EDITAL Nº 11, DE 29 de novembro de 2024

Condições Gerais para realização de Concurso Público

de provas e títulos para a Carreira do Magistério Superior

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 31/01/2024, Edição 22, Seção 2, Página 1, que o nomeia como Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), e conforme o disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, regulamentada pelas Leis nº 9.849 de 26/10/1999 e nº 10.667 de 14/05/2003, tendo em vista a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. de 12/12/1990, a Lei nº 9.784, de 29/01/1999, publicada no D.O.U. de 01/02/1999, o Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no D.O.U. de 21/12/1999, a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, publicada no D.O.U. de 03/10/2003, o Decreto nº 6.135/2007, de 26/06/2007, publicado no D.O.U. de 27/06/2007, o Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no D.O.U. de 03/10/2008, o Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no D.O.U. de 19/05/2011, o Decreto nº 7.808, de 20/09/2012, publicado no D.O.U. de 21/09/2012, a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, e suas alterações, a Portaria MPS/PREVIC/DITEC nº 44, de 31/01/2013, publicada no D.O.U. de 04/02/2013, o Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no D.O.U. de 30/05/2014, a Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no D.O.U de 10/06/2014, o Decreto nº 8.727, de 28/04/2016, publicado no D.O.U. de 29/04/2016, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 399, de 13/12/2016, publicada no D.O.U. de 14/12/2016, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017, a Portaria SGP/MP nº 4, de 06/04/2018, publicada no D.O.U. de 10/04/2018 e sua alteração publicada através da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14/12/2021, publicada no D.O.U. de 15/12/2021, a Lei nº 13.656, de 30/04/2018, publicada no D.O.U. de 02/05/2018, o Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, publicado no D.O.U. de 25/09/2018, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no D.O.U. de 29/03/2019, a Instrução Normativa ME nº 2, de 27/08/2019, publicada no D.O.U. de 30/08/2019, a Lei nº 13.872, de 17/09/2019, publicada no D.O.U. de 18/09/2019, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29 de 28/07/2023, publicada no D.O.U. de 28/07/2023, a Portaria ME nº 10.041, de 19/08/2021, republicada no D.O.U de 23/08/2021, Instrução Normativa CONJUNTA MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024, e a Resolução CONSUNI nº 35/2022, de 26/10/2022, torna públicas as condições gerais para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de vaga(s) da Carreira do Magistério Superior, no âmbito da Universidade Federal de Jataí.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Este edital estabelece as normas gerais para realização de concurso público para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal para exercício de suas atividades na Universidade Federal de Jataí (UFJ).

1.1.1. A Diretoria de Provimento e Movimentação (DPM/Propessoas/UFJ) é a responsável por intermediar e acompanhar a realização do Concurso, no que diz respeito à publicação deste edital, de acordo com a legislação pertinente.

1.1.2. O Instituto ou Faculdade é responsável por realizar o Concurso, providenciando a composição das Bancas Examinadoras, os equipamentos ou materiais didáticos necessários para cada prova e pela divulgação dos resultados nos locais de realização das mesmas.

1.2. O número de vagas, o regime de trabalho, o local de atuação, a área do concurso, a formação exigida para o cargo, o período de inscrição, a data prevista para realização da sessão pública do ato de instalação, a data prevista para a realização das provas e o Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso serão definidos em edital específico a ser publicado posteriormente no Diário Oficial da União.

1.3. Havendo expressa manifestação do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, o período de inscrição poderá ser reaberto para áreas nas quais não houve inscrições, ou ainda, na existência de vaga remanescente após a realização do concurso.

1.4. Na hipótese de ocorrer o subitem 1.3., o Edital Específico será aditado para informar o novo período de inscrição, a titulação exigida e o regime de trabalho, não havendo número limitado de vezes para ser reaberto.

1.5. No Edital Específico, quando a formação exigida para o primeiro nível de vencimento da Classe A da Carreira do Magistério Superior for Graduação, Especialização ou Mestrado, é necessária autorização pelo Conselho Universitário (CONSUNI) da UFJ, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução CONSUNI nº 35/2022, em consonância com o parágrafo 3º do artigo 8º da Lei nº 12.772/2012.

1.6. As informações referentes às provas e aos critérios de pontuação das provas escrita ou teórico-prática, didática e de defesa de memorial, como também os pesos para a prova de títulos e o anexo com a tabela de pontuação máxima da prova de títulos serão definidos nas Normas Complementares do concurso.

1.6.1. As Normas Complementares são parte integrante deste edital e do Edital Específico para todos os fins de direito, conforme o artigo 4º e demais disposições da Resolução CONSUNI nº 35/2022.

1.7. O presente edital, o Edital Específico e as Normas Complementares estarão disponíveis no sítio da UFG - SISCONCURSO (https://sistemas.ufg.br/CONCURSOS_WEB/).

1.8. É de inteira responsabilidade da pessoa inscrita manter-se informada do andamento do Concurso por meio dos documentos disponibilizados no sítio da UFG - SISCONCURSO (https://sistemas.ufg.br/CONCURSOS_WEB/).

2. DO CARGO:

2.1.O ingresso na Carreira de Magistério Federal dar-se-á no primeiro nível de vencimento da Classe A na Carreira de Magistério Superior.

2.2. A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta por Vencimento Básico e Retribuição por Titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/09/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/07/2016, e tabela a seguir (efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023 sem auxílio alimentação):

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titulação

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Total

Graduação

----

R$ 4.875,18

Especialização

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$ 5.850,22

Mestrado

R$ 2.437,59

R$ 7.312,77

Doutorado

R$ 5.606,46

R$ 10.481,64

20 HORAS

Titulação

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Total

Graduação

----

R$ 2.437,59

Especialização

R$ 2.437,59

R$ 243,76

R$ 2.681,35

Mestrado

R$ 609,40

R$ 3.046,99

Doutorado

R$ 1.401,62

R$ 3.839,21

2.3. As pessoas submetidas ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ficam obrigadas a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, de acordo com as determinações do Instituto ou Faculdade onde exercerão suas atividades, bem como ficam impedidos de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, salvo as exceções previstas na Lei nº 12.771/2012.

2.4. As pessoas submetidas ao regime de trabalho de 20 (vinte) horas ficam obrigadas a prestar 20 (vinte) horas semanais de trabalho em turnos de acordo com as determinações do Instituto ou Faculdade onde exercerão suas atividades.

2.5. Os turnos na UFJ são: matutino, vespertino e noturno.

2.5.1. O Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso definirá os turnos das atividades docentes na UFJ, e esta definição poderá ser alterada a qualquer momento enquanto vigorar o vínculo com a UFJ.

2.6. O local de atuação determinado no Edital Específico poderá ser alterado, em caráter temporário ou definitivo, considerando o interesse da UFJ.

2.6.1. A alteração de que trata o item 2.6. deverá ser aprovada pelo Conselho Diretor do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso.

2.7. São consideradas atividades acadêmicas próprias da Carreira do Magistério Federal:

2.7.1. Atividades pertinentes a ensino, pesquisa e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura.

2.7.2. Atividades inerentes ao exercício administrativo de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

2.7.3. As atividades de ensino acontecerão em disciplinas compatíveis com a formação exigida no concurso, segundo os interesses da UFJ.

3. DAS INSCRIÇÕES:

3.1. As inscrições serão feitas no sítio da UFG - SISCONCURSO (https://sistemas.ufg.br/CONCURSOS_WEB/) até as 14 horas da data prevista para o encerramento do período de inscrição, conforme consta no Edital Específico.

3.2. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição deverá ser gerada até as 14 horas da data prevista para o encerramento do período de inscrição, conforme consta no Edital Específico.

3.3. A UFJ não se responsabilizará por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas na comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica, alheios à UFJ, que venham impossibilitar a transferência dos dados ou por falhas de impressão da ficha de inscrição, do termo de compromisso e da GRU.

3.4. É de inteira responsabilidade da pessoa inscrita ficar informada da regularidade de sua inscrição via internet pelo sítio da UFG - SISCONCURSO.

3.4.1. As informações apresentadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa inscrita que poderá, em caso de constatação de informação não verídica, ser eliminada do concurso, após processo administrativo, podendo ainda responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

3.5. A taxa de inscrição varia de acordo com o regime de trabalho e a titulação máxima exigida para o concurso, conforme especificado na tabela abaixo, e deve ser recolhida por meio de GRU, obtida no sítio da UFG - SISCONCURSO no ato de inscrição no concurso:

Regime de Trabalho

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Dedicação Exclusiva

R$ 135,00

R$ 160,00

R$ 200,00

R$ 290,00

20 horas

R$ 65,00

R$ 75,00

R$ 85,00

R$ 105,00

3.6. O pagamento da GRU deverá ser efetivado preferencialmente no Banco do Brasil, dentro de suas condições de funcionamento e normas do sistema bancário brasileiro, até a data prevista para o vencimento da GRU.

3.7. O pagamento da GRU deverá ser efetivado somente a partir do segundo dia útil após a emissão da GRU.

3.8. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração.

3.9. Da opção pelo nome social:

3.9.1. De acordo com o Decreto nº 8.727/2016, a pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero), que desejar atendimento pelo nome social na divulgação dos resultados, homologação e eventual nomeação, poderá solicitar a inclusão e uso do nome social em sua inscrição on-line, devendo preencher totalmente e corretamente o Requerimento de Inclusão e Uso do Nome Social (Anexo I do presente edital), digitalizar e enviar para o e-mail da Diretoria de Provimento e Movimentação (DPM) da UFJ: dpm@ufj.edu.br.

3.9.2. A UFJ reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

3.9.3. Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social além do procedimento citado no subitem 3.9.1. deste edital.

3.9.4. Nas publicações no Diário Oficial da União, e nas listas de publicações no sítio da UFG - SISCONCURSO (https://sistemas.ufg.br/CONCURSOS_WEB/), será empregado o número do CPF após o nome, ou nome social da pessoa candidata, conforme a Instrução Normativa CONJUNTA MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024. 3.9.5. O CPF será empregado entre parênteses e de forma descaracterizada, mediante ocultação dos três primeiros dígitos e dos dois dígitos verificadores, no seguinte formato: ***.999.999-**." (NR).

4. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. O benefício de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser concedido à pessoa inscrita que preencher os requisitos estabelecidos no Decreto nº 6.593/2008 e na Lei nº 13.656/2018, mediante solicitação expressa.

4.2. Pessoas que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, poderão requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.2.1. As pessoas que pretendem fazer uso do direito estabelecido no subitem 4.2. terão 05 (cinco) dias corridos a partir do início das inscrições para tal, requerendo a isenção do pagamento da taxa de inscrição através do preenchimento do Número de Identificação Social (NIS) na ficha de inscrição.

4.3. Pessoas que tiverem doado medula óssea, conforme registros em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018, poderão requerer isenção da taxa de inscrição.

4.3.1. Será considerado, para comprovação da doação de medula óssea, o documento expedido pela unidade coletora que deverá estar assinado pela autoridade competente, constando a qualificação civil (nome completo, CPF e endereço) do doador, com a data de realização da doação.

4.3.2. Não será considerado como comprovante de doação de medula óssea o simples cadastro realizado com a coleta de amostra de sangue no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

4.3.3. Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega de versão impressa dos comprovantes de doação, bem como o seu encaminhamento via e-mail.

4.3.4. Não será considerada a doação de plaquetas ou de qualquer outro componente sanguíneo.

4.4. As pessoas que pretendem fazer uso do direito estabelecido no subitem 4.3. terão 05 (cinco) dias corridos a partir do início das inscrições para tal e deverão fazer upload da documentação digitalizada, que comprove a doação de medula, no sítio da UFG - SISCONCURSO no ato de inscrição no concurso.

4.4.1. A documentação deverá estar legível e ser digitalizada em um único arquivo no formato pdf.

4.4.2.. Será automaticamente indeferida a solicitação de isenção cujos dados estejam incompletos e/ou incorretos.

4.5. As informações apresentadas na solicitação de isenção são de inteira responsabilidade da pessoa inscrita, que poderá, em caso de constatação de documentação não verídica, ser eliminado do concurso, o qual ainda responderá por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

4.6. A UFJ divulgará no sítio da UFG - SISCONCURSO o resultado dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após finalizado o período para solicitação da isenção.

4.7.A pessoa que obtiver a isenção da taxa de inscrição deverá atender aos demais itens constantes no presente edital e no Edital Específico.

4.8. A pessoa que requereu isenção da taxa de inscrição, de acordo com este edital e com o Edital Específico, e não atendeu o disposto no Decreto nº 6.593/2008 e na Lei nº 13.656/2018, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e atender os demais itens do presente edital e do Edital Específico.

4.9. O prazo para pagamento da taxa de inscrição para as pessoas que não forem contempladas com a isenção é até a data prevista para o vencimento da GRU.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

5.1. A homologação da inscrição será feita pelo Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso com base nas informações constantes no formulário eletrônico e relatórios extraídos no sítio da UFG - SISCONCURSO.

5.2. O Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso divulgará, no sítio da UFG - SISCONCURSO, a relação preliminar das inscrições homologadas, entre o 5º (quinto) e 10º (décimo) dia útil após a data prevista para o vencimento da GRU.

6. DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO:

6.1 Da Pessoa com deficiência

6.1.1. A pessoa inscrita e com necessidades específicas para realização das provas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº 9.508/2018, excluindo-se atendimento domiciliar, deverá indicar a condição na ficha de inscrição, durante o período de inscrição estabelecido no Edital Específico.

6.1.2. Para atendimento das condições específicas da pessoa inscrita, além de atender o disposto no subitem 6.1., deverá ser enviado o Requerimento de Atendimento Específico (Anexo II do presente edital) e laudo médico para o endereço eletrônico do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, disponibilizado no item "Endereços" do Edital Específico durante o período de inscrição estabelecido naquele edital.

6.1.2.1. O laudo deve atestar o tipo de deficiência, doença ou limitação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10), que justifique o atendimento específico solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

6.1.2.2. No requerimento deverão ser especificadas e indicadas as condições necessárias para a realização das provas.

6.1.2.3. Na ausência do laudo médico ou do requerimento, não será assegurado o atendimento à condição específica indicada na ficha de inscrição.

6.1.3. A pessoa inscrita que apresenta alguma condição em seu estado de saúde (recém-acidentado, recém-operado, acometido por alguma doença etc.) após o término das inscrições, e necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá preencher o Requerimento de Condições Específicas (Anexo II do presente edital) e enviá-lo, acompanhado do laudo médico, para o endereço eletrônico do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, disponibilizado no item "Endereços" do Edital Específico, com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência da data marcada para o Ato de Instalação do concurso.

6.1.4. A UFJ reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, parecer da Unidade do Subsistema Integrado de Atenção de Saúde do Servidor da UFJ (SIASS) sobre os documentos que atestam a solicitação de condição específica para a realização das provas.

6.1.5. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º do Decreto nº 9.508/2018, deverá indicar esta condição na ficha de inscrição durante o período de inscrição estabelecido no Edital Específico.

6.1.6. Para atendimento da solicitação de tempo adicional, a pessoa com deficiência, além de atender o disposto no subitem 6.1.5., deverá enviar o Requerimento de Atendimento Específico (Anexo II do presente edital) e a justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º do Decreto nº 9.508/2018.

6.1.6.1. Não será aceita solicitação de tempo adicional para a realização das provas de pessoa inscrita que não possua alguma deficiência conforme os termos do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e do Decreto nº 9.508/2018.

6.1.6.2. O tempo adicional para a realização das provas será de até 60 (sessenta) minutos.

6.1.6.3. A pessoa com deficiência que tiver usufruído de tempo adicional, e for aprovada no concurso, deverá passar por perícia oficial na Unidade do SIASS da UFJ após a divulgação do resultado preliminar, nos termos do subitem 8.6.

6.1.7. O Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso divulgará o resultado das solicitações das pessoas que necessitarem de atendimento específico e/ou tempo adicional para a realização das provas com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data marcada para o Ato de Instalação.

6.1.8. A solicitação de atendimento específico será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.1.9. A pessoa com deficiência que, por qualquer motivo, não solicitar condições específicas até o término do período de inscrição (conforme item 6.1.2.) ou com, pelo menos, 05 (cinco) dias úteis do Ato de Instalação do concurso (conforme item 6.1.3.), fará as provas em igualdade de condições com as demais pessoas inscritas, não sendo concedido qualquer atendimento específico no dia da prova.

6.2 Da pessoa lactante

6.2.1 Fica assegurado à pessoa lactante o direito de amamentar seus filhos de até 06 (seis) meses de idade durante a realização das provas do concurso, conforme a Lei nº 13.872/2019, mediante prévia solicitação ao Instituto ou Faculdade responsável pelo processo seletivo.

6.2.2. O Requerimento de Pessoa Lactante (Anexo III do presente edital) deverá ser preenchido e enviado para o endereço eletrônico do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, disponibilizado no item "Endereços" do Edital Específico, com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência da data marcada para o Ato de Instalação do concurso.

6.2.3. Terão direito ao previsto no subitem anterior, as pessoas lactantes cujos filhos tiverem até 06 (seis) meses de idade no dia da realização da prova.

6.2.4. A prova da idade será feita mediante apresentação da respectiva certidão de nascimento no Ato de Instalação do concurso.

6.2.5. A pessoa lactante deverá, no dia da prova, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário para a realização da prova.

6.2.6. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para início das provas e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

6.2.7. A pessoa lactante que não levar acompanhante não poderá se ausentar para amamentar.

6.2.8. A UFJ não disponibilizará acompanhante para a guarda de crianças.

6.2.9. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 02 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

6.2.10. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal do Instituto ou Faculdade responsável.

6.2.11. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período.

7. DA RESERVA DE VAGAS:

7.1. Para todas as áreas de conhecimento, constantes nos Editais Específicos, serão aceitas inscrições para vagas reservadas para pessoas com deficiência e pessoas negras.

7.2. Quem desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou às vagas reservadas para pessoas negras deverá registrar a sua opção no ato de inscrição.

7.2.1. Quem se autodeclarar pessoa com deficiência deverá indicar sua condição e o tipo de sua deficiência na sua ficha de inscrição.

7.2.2. Quem desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar, conforme o quesito "cor ou raça", utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, observado o disposto no artigo 2º da Portaria Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

7.3. Poderá haver desistência de concorrer às vagas reservadas até o final do período de inscrição do concurso público.

7.3.1. Em caso de desistência, a pessoa inscrita deverá solicitar a desconsideração da opção para a reserva de vaga à DPM/UFJ, por meio do e-mail dpm@ufj.edu.br, até o final do período de inscrição.

7.4. As pessoas com deficiência e as pessoas negras que optarem por concorrer às vagas reservadas na forma do item 7.2. concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público. Quem não optar pelo disposto no item 7.2. concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

7.5. As pessoas com deficiência e as pessoas negras participarão deste concurso em igualdade de condições com as demais pessoas inscritas no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, bem como horários de início, datas e locais de realização das provas, observados os dispositivos legais e o atendimento do item 6. do presente edital.

7.6. Conforme apresentado nos itens 8.1 e 9.1. do presente edital, poderá haver reserva prioritária das vagas imediatas para pessoas com deficiência e pessoas negras, de acordo com o total de vagas previsto nos Editais Específicos.

7.6.1. O número de reserva prioritária de vagas imediatas para pessoas com deficiência e pessoas negras será calculado sobre o total de vagas previstas no Edital Específico, independentemente da área de conhecimento, seguindo a normativa que rege a Lei nº 12.990/2014.

7.7. A distribuição da reserva prioritária das vagas imediatas para pessoas com deficiência e pessoas negras acontecerá por sorteio realizado pela DPM/UFJ, após a homologação final das inscrições, entre as áreas presentes no Edital Específico em que houver inscrições homologadas de pessoas com deficiência e pessoas negras.

7.7.1. O sorteio de que trata o item 7.7. será realizado na presença de representantes dos Institutos, ou Faculdade, interessados, da Coordenadoria de Ações Afirmativas (CAAF), do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (CASS), será gravado em áudio e seu resultado será devidamente publicado no Diário Oficial da União e no no sítio da UFG - SISCONCURSO por meio de Aviso consignado no Processo SEI autuado para a realização do Sorteio.

7.7.2. Caso o número de vagas imediatas para reserva prioritária seja superior ao número de áreas com inscrições com reserva de vaga, o sorteio da(s) vaga(s) remanescente(s) se dará considerando todas as demais áreas do certame.

7.8. As áreas cujas vagas serão reservadas às pessoas com deficiência e pessoas negras, mediante realização do sorteio previsto no item 7.7. do presente edital, serão ocupadas prioritariamente pelas pessoas com deficiência e pessoas negras aprovadas em cada área do conhecimento na qual houve a reserva imediata de vagas.

7.8.1. Para efeito de classificação, as pessoas aprovadas, que concorrerem às vagas reservadas, figurarão em lista específica e também em lista geral de aprovados.

7.8.2. A pessoa negra que for aprovada na vaga de ampla concorrência, será nomeada na vaga que lhe for mais benéfica. Caso seja nomeada na ampla concorrência, a vaga referente à cota será destinada à pessoa aprovada em posição imediatamente inferior.

7.8.3. A pessoa com deficiência que for aprovada na vaga de ampla concorrência e na vaga para pessoas negras, caso tenha se autodeclarado, será nomeada na vaga que lhe for mais benéfica, observados os itens 8.3., 8.8., 8.8.1., 8.14., 8.15 e 8.16. Caso seja nomeada na ampla concorrência, a vaga referente à cota será destinada à pessoa aprovada em posição imediatamente inferior.

7.9. Caso o número de inscrições para vagas imediatas com reserva prioritária seja igual ou inferior ao percentual previsto em lei para esta reserva, o sorteio ficará dispensado pela reitoria, mediante verificação das homologações das inscrições no processo SEI autuado para a realização do Sorteio, e ficará(ão) reservada(s), prioritariamente, a(s) vaga(s) imediata(s) para pessoas com deficiência e pessoas negras na(s) área(s) em que efetivamente houve inscrição(ões), por meio de Aviso devidamente publicado no Diário Oficial da União, no no sítio da UFG - SISCONCURSO e consignado no referido Processo SEI.

7.10. Além da reserva prioritária de vagas imediatas para pessoas com deficiência e pessoas negras, as porcentagens estabelecidas nos itens 8.1. e 9.1. do presente edital serão consideradas quando do aproveitamento de pessoas aprovadas, durante o período de validade do concurso, cujas nomeações serão realizadas alternadamente, conforme descrito no Anexo IV deste edital.

8. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

8.1. Serão reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) das vagas imediatas (item 7.9.), disponibilizadas em Edital Específico, e das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, ao Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, e ao Decreto nº 9.508/2018.

8.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 8.1. resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

8.2. Antes de efetuar a inscrição no concurso, a pessoa com deficiência deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, de acordo com o Edital Específico do respectivo concurso, bem como se as atribuições relacionadas no subitem 2.7. do presente edital são compatíveis com a deficiência de que é portador.

8.3. A pessoa inscrita como pessoa com deficiência, ao optar por se inscrever para concorrer à vaga reservada para pessoa negra, conforme prevê o subitem 9.2. do presente edital, continuará participando nesta categoria.

8.4. A pessoa com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerê-las no ato de inscrição no concurso, nos termos do parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº 9.508/2018, observado o item 6. do presente edital.

8.5. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo no ato de inscrição no concurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º do Decreto nº 9.508/2018, observado o subitem 6.6. do presente edital.

8.6. A pessoa com deficiência aprovada no resultado preliminar deverá solicitar agendamento de perícia oficial na Unidade do SIASS da UFJ por meio do WhatsApp (64) 3606-8388 ou pelo e-mail: siass@ufj.edu.br.

8.6.1. A solicitação de agendamento de que trata o item 8.6. deverá ser realizada em 01 (um) dia útil após a divulgação do resultado preliminar.

8.6.2. O período para realização desta perícia médica é de 05 (cinco) dias úteis a partir da divulgação do resultado preliminar pelo Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO.

8.6.3. A pessoa com deficiência aprovada no resultado preliminar deverá apresentar, no momento da perícia, o laudo médico original a que se refere o subitem 8.6.4, emitido por médico especialista, comprovando a sua deficiência.

8.6.3.1. O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

8.6.4. O laudo médico deverá ser emitido em formulário impresso, obedecendo às seguintes exigências:

8.6.4.1. Constar o nome e o número do documento de identificação da pessoa com deficiência, o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), e a assinatura do médico responsável pela emissão do laudo.

8.6.4.2. Descrever o tipo de deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10).

8.6.4.3. Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações.

8.6.4.4. No caso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado com pelo menos 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para o encerramento do período de inscrição.

8.6.4.5. No caso de pessoa cega ou com deficiência visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (Ambos os Olhos), patologia e campo visual recente, realizado com pelo menos 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para o encerramento do período de inscrição.

8.6.4.5.1. Não serão consideradas pessoas com deficiência visual aquelas com alteração de acuidade visual, passíveis de correção.

8.6.4.6. Para pessoa com transtorno do espectro autista, o laudo deverá ser acompanhado de demais documentos médicos ou técnicos que comprovem o transtorno, explicitando as seguintes características:

a) capacidade de comunicação e interação social;

b) reciprocidade social;

c) qualidade das relações interpessoais; e

d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.

8.7. A não observância aos dispositivos legais, assim como o não comparecimento, ou a reprovação na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência, ou a eliminação do concurso caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

8.7.1. O indeferimento da condição de deficiente será devidamente motivado com as razões concretas de cada candidato analisado, possibilitando ao candidato o acesso às razões de indeferimento caso solicitado.

8.8. No caso de não ser considerada pessoa com deficiência pela equipe multiprofissional da UFJ, de acordo com a legislação, não concorrerá pelas vagas reservadas, e sim será classificada em igualdade de condições com as pessoas inscritas na ampla concorrência, sendo que, em virtude disso, o resultado final poderá ser retificado.

8.8.1. Quem não for considerada pessoa com deficiência pela equipe multiprofissional da UFJ, nos termos do subitem 8.6., e tiver usufruído do direito de tempo adicional para realização da prova será eliminada do concurso.

8.9. A pessoa com deficiência inscrita, reprovada na perícia médica preliminar em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será eliminada do concurso.

8.10. A pessoa com deficiência aprovada em todas as fases do concurso não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria após sua nomeação.

8.11. Será desligada do cargo a pessoa com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo.

8.12. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pela próxima pessoa com deficiência classificada.

8.13. Na hipótese de não haver pessoas com deficiência, aprovadas em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência.

8.14. A pessoa com deficiência aprovada dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não preencherá vaga reservada a pessoas com deficiência ou vaga reservada para pessoas negras caso seja optante pelas duas categorias de participação.

8.15. Quem se declarar pessoa com deficiência, se aprovada no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação gerado cargo/área de sua opção.

8.16. Quem não for considerada pessoa com deficiência pela equipe multiprofissional da UFJ, nos termos do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e do Decreto nº 9.508/2018, passará a figurar apenas na listagem de classificação geral.

8.17. Quando houver pessoa com deficiência aprovada, o resultado final será divulgado pelo Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO após laudo médico pericial emitido pelo SIASS da UFJ.

8.18. A UFJ exime-se das despesas com viagens e estada para a perícia de que trata este item.

9. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS:

9.1. Das vagas imediatas disponibilizadas no Edital Específico e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso (item 7.9.), 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Portaria Normativa nº 4/2018, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635/2021.

9.1.1. Conforme o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014, caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 9.1. deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

9.2. Em atendimento à Recomendação nº 21, de 03/04/2018, do Ministério Público Federal, as pessoas negras e com deficiência poderão optar por concorrer às vagas em ambas as categorias se atenderem a essa condição.

9.2.1. A pessoa negra que optar também por concorrer como pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos do item 8. do presente edital.

9.3. A pessoa inscrita como negra participará deste concurso em igualdade de condições com as demais pessoas no que concerne ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à data de realização das provas.

9.4. A pessoa que não optar pela reserva de vagas, independentemente de se autoclassificar negra, ficará submetida às regras gerais deste Edital e do Edital Específico.

9.5. As pessoas negras concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

9.5.1. As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

9.5.2. Em caso de desistência de pessoa negra aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa negra posteriormente classificada.

9.6. Do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras:

9.6.1. As pessoas que se autodeclararam negras, que foram aprovadas no resultado preliminar, serão submetidas, antes da publicação do resultado final, a procedimento complementar de heteroidentificação, conforme previsto na Lei nº 12.990/2014 e artigo 9º da Portaria Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

9.6.2. É de inteira responsabilidade da pessoa autodeclarada negra manter-se informada acerca das orientações gerais,dia, horário e local do procedimento de heteroidentificação, a serem estabelecidos pelo Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso e publicados no sítio da UFG - SISCONCURSO.

9.6.3. Não serão aceitos atrasos e pedidos de verificação da autodeclaração fora do horário e local indicado na convocação, independentemente dos motivos alegados.

9.6.4. Não será permitida representação por procuração da pessoa convocada e não serão aceitas justificativas de qualquer natureza para o não comparecimento desta.

9.6.5. As pessoas convocadas conforme o subitem 9.6.1. passarão pelo procedimento de heteroidentificação que será conduzido por cinco pessoas, entre servidores públicos, docentes e/ou técnico-administrativos e membros da sociedade civil, membros da Comissão Permanente de Heteroidentificação designada pela Reitoria da UFJ.

9.6.6. Para ter acesso ao local do procedimento de heteroidentificação, deverá ser apresentado o original do documento de identidade e a autodeclaração (Anexo V deste edital).

9.6.7. A pessoa autodeclarada deverá comparecer ao local do procedimento de heteroidentificação com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

9.6.8. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no local do procedimento de heteroidentificação fora do horário determinado.

9.6.9. Não serão realizados procedimentos de heteroidentificação fora dos locais, dias ou horários divulgados no no sítio da UFG - Sisconcurso.

9.6.10. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos.

9.6.11.Quem recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação sofrerá eliminação do concurso público.

9.6.12. A comissão de heteroidentificação considerará apenas características fenotípicas das pessoas candidatas.

9.6.12.1. A cor da pele, o formato do nariz e dos lábios, a cor e textura dos cabelos compatíveis com a identidade física das pessoas negras escravizadas.

9.6.12.2. Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra.

9.6.12.3. Autodeclaração assinada na presença da comissão de heteroidentificação, no momento do procedimento de confirmação da autodeclaração (Anexo V deste edital), ratificando sua condição de pessoa negra, indicada no ato da inscrição.

9.6.12.4. Quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e artigo 9º da Portaria Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

9.6.13. A autodeclaração goza da presunção relativa de veracidade.

9.6.14. A pessoa será considerado não enquadrada na condição de pessoa negra quando:

9.6.14.1. Não cumprir o requisito indicado no subitem 7.2.2.

9.6.14.2. Negar-se a fornecer as informações solicitadas para a confirmação da autodeclaração feita.

9.6.14.3. Houver deliberação pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação de que a pessoa não apresenta o conjunto de características fenotípicas da população negra, conforme o artigo 9º da Portaria Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

9.6.15. Os resultados preliminar e final do procedimento de heteroidentificação serão publicados no sítio da UFG - SISCONCURSO.

9.6.16. Em caso de indeferimento no procedimento de heteroidentificação, poderá ser impetrado recurso contra o resultado preliminar.

9.6.16.1. O indeferimento da condição de pessoa negra será devidamente motivado em parecer pela Comissão de Heteroidentificação com as razões concretas de cada candidato analisado, possibilitando ao candidato o acesso às razões de indeferimento caso solicitado.

9.6.17. O recurso será julgado por uma comissão recursal composta por três pessoas distintas daquelas da primeira banca de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital, designada por meio de portaria emitida pela Reitoria da UFJ .

9.6.18. Em suas decisões, a comissão recursal poderá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso impetrado.

9.6.19. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

9.6.20. No caso da pessoa não ser considerada negra pela comissão de heteroidentificação da UFJ, de acordo com a legislação, será classificada em igualdade de condições com as pessoas classificadas na ampla concorrência e, em virtude disso, o resultado final poderá ser retificado (Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635/2021).

9.7. A pessoa negra que optar por concorrer às vagas na forma do subitem 9.3. concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

9.7.1. A pessoa autodeclarada negra que não comparecer ao procedimento complementar de heteroidentificação ou cuja autodeclaração não for deferida nesse procedimento concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto.

9.7.2. Caso, por unanimidade, a comissão de heteroidentificação verifique a possibilidade de que tenha sido prestada declaração falsa, os documentos e as informações referentes à pessoa declarante serão encaminhados às autoridades policiais competentes para apuração, juntamente ao parecer emitido pela comissão, que deverá conter a motivação desse encaminhamento, nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

9.7.3. Na hipótese de constatação de declaração falsa pela autoridade policial, será aplicada a eliminação do concurso e, se a nomeação já tiver ocorrido, o ato de admissão ao emprego público ficará passível de anulação após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2012.

9.7.4. As hipóteses de que tratam os subitens 9.7.1. e 9.7.3. deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente pessoas não convocadas para o procedimento de heteroidentificação.

9.8. Em caso de desistência de pessoa aprovada em vaga reservada a pessoas negras, a vaga será preenchida pela pessoa negra posteriormente classificada.

9.9. Na hipótese de não haver pessoa negra aprovada em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência, e serão preenchidas por pessoas aprovadas nas demais opções de participação, observada a ordem de classificação.

9.10. A pessoa autodeclarada negra, se aprovada no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral de sua área/cargo.

9.11. Na hipótese de certames realizados em mais de uma fase, a pessoa negra inscrita que obtiver pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverá figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

9.12. As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não deverão ser contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, conforme previsto em edital para aquela fase.

9.13. Quando houver pessoa autodeclarada negra aprovada, o resultado final será divulgado pelo Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO, após o resultado final dos procedimentos de heteroidentificação.

9.14. Por ocasião da posse, a pessoa negra deverá entregar assinado o formulário de autodeclaração (Anexo V deste edital).

9.15. A UFJ exime-se das despesas com viagens e estada em decorrência da convocação para o procedimento de heteroidentificação.

9.16. A avaliação da Comissão Permanente de Heteroidentificação quanto ao deferimento, ou não, da autodeclaração racial, terá validade apenas para o concurso para o qual a pessoa se inscreveu.

9.17. O indeferimento da autodeclaração de pessoa negra pela Comissão Permanente de Heteroidentificação não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

10. DA BANCA EXAMINADORA:

10.1. Os membros da Banca Examinadora são indicados de acordo com os artigos 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999 e com os artigos 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução CONSUNI nº 35/2022, e divulgados no sítio da UFG - SISCONCURSO após a homologação final das inscrições.

10.2. Será considerado impedido o membro da Banca Examinadora que, em relação às pessoas com inscrição homologada:

10.2.1. seja cônjuge, companheiro(a), parente consanguíneo, civil ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau civil;

10.2.2. tenha atuado como procurador(a);

10.2.3. esteja litigando judicial ou administrativamente, ou com o respectivo cônjuge ou companheiro(a); e

10.2.4. tenha sido orientador em nível de graduação, mestrado, doutorado ou em estágio de pós-doutoramento.

10.3. Será considerado suspeito o membro da Banca Examinadora que, em relação às pessoas com inscrição homologada:

10.3.1. seja empregador ou empregado, superior ou inferior hierárquico;

10.3.2. seja herdeiro presuntivo ou donatário;

10.3.3. seja credor ou devedor, ou de parentes deste, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau civil, ou de seu cônjuge/companheiro(a);

10.3.4. tenha publicado, produzido e participado de projetos de extensão ou pesquisa;

10.3.5. tenha recebido dádivas antes ou depois do certame;

10.3.6. tenha amizade íntima ou inimizade notória, ou com parentes deste, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau civil, ou com o seu cônjuge/companheiro(a).

10.4. Qualquer pessoa poderá alegar suspeição contra qualquer membro ou suplente da Banca Examinadora para o Conselho Diretor do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do aviso público da indicação dos componentes da Banca Examinadora, no sítio da UFG - SISCONCURSO.

10.4.1. A alegação de impedimento ou suspeição deverá ser formalizada em petição devidamente fundamentada e instruída com provas pertinentes, apontando uma ou mais das restrições estabelecidas na Lei nº 9.784/1999, na Resolução CONSUNI nº 35/2022 e nos subitens 10.2. e 10.3. do presente edital.

10.4.2. A petição deverá ser assinada e digitalizada pela pessoa interessada e enviada por meio do endereço eletrônico do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, disponibilizado no item "Endereços" do Edital Específico.

10.4.3. O Conselho Diretor do Instituto ou Faculdade decidirá a alegação, no prazo de 03 (três) dias úteis, de cuja decisão caberá recurso ao Reitor, como última instância administrativa.

10.4.4. O prazo para envio de recurso ao Reitor é de 02 (dois) dias corridos após a decisão do Conselho Diretor.

10.4.5. O recurso, devidamente fundamentado (Anexo VII deste edital), deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado para o endereço eletrônico da DPM/UFJ: dpm@ufj.edu.br, aos cuidados do Reitor.

10.4.6. Os recursos ao Reitor, que porventura forem impetrados, serão julgados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do artigo 59 da Lei nº 9.784/99.

10.4.7. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO.

10.5. O membro da banca examinadora que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente - em petição devidamente fundamentada e instruída com provas pertinentes, apontando uma ou mais das restrições estabelecidas na Lei nº 9.784/1999,na Resolução CONSUNI-UFJ nº 35/2022 e no subitem 10.2 do presente edital, abstendo-se de atuar, sem prejuízo do disposto no item 10.4.

10.5.1. Aplicam-se à situação descrita no item 10.5 as disposições dos itens 10.4.2 a 10.4.7.

10.5.2. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares, conforme art. 19 da Lei nº 9.784/1999.

11. DO ATO DE INSTALAÇÃO:

11.1. As pessoas inscritas deverão verificar as informações sobre a instalação do concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO.

11.2. As pessoas inscritas deverão comparecer ao local designado para realização do concurso, munidas de documento oficial de identificação com foto, preferencialmente o informado no requerimento de inscrição.

11.2.1. Para efeito de participação no certame, serão considerados documentos de identificação:

a) carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por órgão fiscalizador (ordem, conselho etc.);

b) passaporte;

c) certificado de Reservista;

d) carteiras funcionais do Ministério Público;

e) carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade;

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

g) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

11.3. As pessoas inscritas deverão entregar, no Ato de Instalação do concurso, a seguinte documentação:

11.3.1. Diploma de Graduação registrado ou revalidado de acordo com a legislação brasileira e títulos de Especialista, Mestre e Doutor, em consonância com a formação exigida no Edital Específico, registrados ou reconhecidos de acordo com a legislação brasileira, e demais documentos, inclusive, se for o caso, devidamente revalidados em universidade pública brasileira, que comprovem que atende a formação exigida para a inscrição no concurso.

11.3.1.1. A revalidação ou o reconhecimento de diploma de graduação ou de título expedido por instituição de ensino superior estrangeira não afetará a homologação de inscrição nem será objeto de avaliação no concurso.

11.3.1.2. Para atender o subitem 11.3.1. poderá ser apresentada uma declaração de possibilidade de cumprimento da titulação exigida devidamente assinada.

11.3.1.2.1. O deferimento da inscrição, conforme o subitem 11.3.1.2., não dá o direito à nomeação para o cargo em caso de aprovação, devendo, no prazo máximo fixado para a posse, apresentar o comprovante válido da titulação exigida.

11.3.2. Certificação de Residência e PROLIBRAS/CAS, quando houver a exigência.

11.3.3. Curriculum Vitae atualizado, apresentado na Plataforma Lattes (modelo CNPq) com os documentos comprobatórios originais ou suas cópias.

11.3.3.1. O material comprobatório do subitem 11.3.3. deve ser entregue ordenado, segmentado e numerado de acordo com a ordem constante no Curriculum Vitae apresentado, nos termos definidos nas normas complementares.

11.3.4. Memorial descritivo das atividades acadêmicas e profissionais em três cópias impressas e conforme descrito no art. 39 da Resolução CONSUNI nº 35/2022.

11.3.5. A Ficha de Inscrição e o Termo de Compromisso de concordância com todas as normas e critérios definidos para este concurso público obtidos no sítio da UFG - SISCONCURSO, preenchidos e assinados pela pessoa inscrita.

11.3.6. O Termo de Autorização de Tratamento de Dados, de Gravação da Imagem e de Áudio (Anexo VI), preenchido e assinado.

11.4. No caso de dúvida da autenticidade de alguma cópia de documento apresentado, o original deste poderá ser exigido pela Banca Examinadora do concurso.

11.5. A pessoa inscrita ou representante legal, com poderes específicos constituídos através de procuração pública, que não entregar os documentos constantes no subitem 11.3. deste edital no Ato de Instalação, com a exceção dos documentos indicados no subitem 11.3.3., estará eliminado do concurso.

11.5.1. Apesar de não implicar em eliminação do certame a não entrega dos documentos especificados no subitem 11.3.3. no Ato de Instalação, estes não poderão ser entregues posteriormente e, portanto, não serão considerados para pontuação da Prova de Títulos.

11.5.2. Após o encerramento da instalação do concurso, a pessoa inscrita não mais poderá acrescentar documentos de comprovação de seu Curriculum Vitae.

12. DAS PROVAS:

12.1. As provas serão realizadas nos Institutos ou Faculdade responsáveis pelo concurso constantes no Edital Específico.

12.2. As provas do concurso estão definidas pelas Normas Complementares, que são parte integrante deste edital e do Edital Específico e são regulamentadas pela Resolução CONSUNI nº 35/2022 e pelo Decreto nº 9.739, de 28/03/2019.

12.3. O concurso será composto por 03 (três) fases, conforme a seguir:

I. 1ª fase: prova escrita ou teórico-prática (caráter eliminatório);

II. 2ª fase: prova didática e prova de defesa de memorial (caráter eliminatório);

III. 3ª fase: prova de títulos (caráter classificatório).

12.4. A prova escrita não será identificada nominalmente.

12.5. Durante a prova escrita, não será permitida a utilização de outro tipo de material ou rascunho a não ser o fornecido pela banca examinadora do concurso.

12.6. A prova didática e a defesa de memorial serão gravadas para efeito de registro e avaliação.

12.7. A prova de títulos será realizada em fase posterior às provas escrita, didática e à defesa de memorial, com caráter meramente classificatório.

12.8. Os pontos sorteados serão publicados no sítio da UFG - SISCONCURSO, eximindo-se o Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso de qualquer responsabilização em caso de problemas técnicos ou processuais que inviabilizem a publicação em tempo hábil.

12.9. Para realização da prova escrita, o Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso fornecerá apenas folhas com pauta, sendo de inteira responsabilidade das pessoas inscritas os demais materiais.

12.10. Outras informações pertinentes às provas estão disponíveis nas Normas Complementares, que são parte integrante deste edital e do Edital Específico.

13. DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

13.1. Na prova escrita ou teórico-prática, didática e na defesa de memorial, será atribuída uma nota a cada participante por cada membro da Banca Examinadora, obedecendo à escala de zero a dez; cada membro da Banca Examinadora deverá atribuir individualmente suas notas, depositando-as em envelope a ser lacrado.

13.1.1. Em caso de empate, a ordem de classificação dos participantes com mesma pontuação será definida pela idade, em ordem decrescente.

13.1.2. A nota de cada prova a que se refere subitem 12.3., excetuando-se a Prova de Títulos, será obtida pela média aritmética simples das notas individuais dos examinadores, com arredondamento de duas casas decimais.

13.2. Será considerado classificado para a 2ª fase do concurso quem obtiver nota da prova escrita ou teórico-prática igual ou superior a 7,00 (sete) e que figure entre os classificados conforme o número máximo de aprovados de que trata o art. 19 da Resolução CONSUNI nº 35/2022, em ordem decrescente de notas.

13.2.1. Nenhum dos participantes empatados na última classificação da 1ª fase será considerado reprovado e, em caso de empate, a ordem de classificação será definida pela idade, em ordem decrescente.

13.3. Serão considerados classificados, e portanto, participarão da 3ª fase do concurso, participantes que obtiverem média aritmética das notas das provas escrita ou teórico-prática, didática e de defesa de memorial igual ou superior a 7,00 (sete), conforme definido no art. 20 da Resolução CONSUNI nº 35/2022.

13.4. Na terceira e última fase do concurso, a Banca Examinadora utilizará a Tabela de Pontuações Máximas na Prova de Títulos (anexo das Normas Complementares) para calcular a Nota de Títulos dos participantes classificados, adotando o seguinte procedimento:

I. atribuir nota 10 à maior pontuação obtida no item I - Atividades de Ensino e converter as demais pontuações proporcionalmente a esta nota;

II. atribuir nota 10 à maior pontuação obtida no item II - Produção Intelectual e converter as demais pontuações proporcionalmente a esta nota;

III. atribuir nota 10 à maior pontuação obtida no item III - Atividades de Pesquisa e Extensão e converter as demais pontuações proporcionalmente a esta nota;

IV. atribuir nota 10 à maior pontuação obtida no item IV - Atividades de Qualificação e converter as demais pontuações proporcionalmente a esta nota;

V. atribuir nota 10 à maior pontuação obtida no item V - Atividades Administrativas e de Representação e converter as demais pontuações proporcionalmente a esta nota;

VI. nos itens em que não houver nada a ser pontuado, será atribuída a nota zero;

VII. a Banca Examinadora deve calcular a Nota de Títulos pela média ponderada das notas dessas cinco classes de atividades, com os pesos definidos nas Normas Complementares do concurso.

13.4.1. A Nota de Títulos terá duas casas decimais.

13.5. Para efeito de classificação final, a Média Final (MF) será calculada pela seguinte expressão:

MF = (0,7 x M) + (0,3 x NT),

onde M é a média aritmética das notas das provas escrita ou teórico prática, didática e de defesa de memorial e NT é a Nota de Títulos.

13.6. A classificação final obedecerá à sequência decrescente das Médias Finais.

13.7. O número máximo de aprovados no concurso será definido no Edital Específico, respeitando o quantitativo máximo de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

13.8. Participantes não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 13.7., ainda que tenham atingido a nota mínima nas fases do concurso, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

13.9. Ninguém empatado na última classificação de aprovados, dentro do número máximo de aprovados no concurso nos termos dos subitens 13.7. e 13.8., será considerado reprovado.

13.10. Existindo empate na classificação definida no subitem 13.9., para efeito de classificação final, terá preferência a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003.

13.10.1. Persistindo o empate, prevalecerão, sucessivamente os seguintes critérios:

I. maior nota na prova didática;

II. maior nota na prova escrita ou teórico-prática;

III. maior nota na prova de defesa de memorial;

IV. maior nota na prova de títulos;

13.10.2. Caso ainda persista o empate, será classificada a pessoa com maior idade.

13.11. Outras informações pertinentes à avaliação e classificação estão disponíveis nas Normas Complementares, que são parte integrante deste edital, e na Resolução CONSUNI Nº 35/2022.

14. DOS RECURSOS:

14.1. Da impugnação do edital:

14.1.1. Caberá impugnação ao presente edital e ao Edital Específico do concurso, cuja solicitação deverá ser endereçada à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS/UFJ) durante o prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação específica de cada edital no Diário Oficial da União.

14.1.2. O documento de impugnação (Anexo VIII deste edital), devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado para o endereço eletrônico da DPM/UFJ: dpm@ufj.edu.br.

14.1.3. A resposta à impugnação será exclusivamente por meio eletrônico ao requerente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo recursal.

14.1.4. Caso a impugnação seja indeferida, caberá recurso ao Reitor, como última instância administrativa.

14.1.5. O prazo para envio de recurso ao Reitor é de 02 (dois) dias corridos após a resposta à impugnação.

14.1.6. O recurso, devidamente fundamentado (Anexo VIII deste edital), deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado para o endereço eletrônico da DPM/UFJ: dpm@ufj.edu.br, aos cuidados do Reitor, que fará o julgamento no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do artigo 59 da Lei nº 9.784/99.

14.1.7. A resposta ao recurso ao Reitor quanto ao julgamento da impugnação será realizada exclusivamente por meio eletrônico ao requerente.

14.2. Da isenção do pagamento da taxa de inscrição:

14.2.1. Em caso de indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, a interposição de recurso poderá ser feita no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos após a publicação da homologação das isenções no sítio da UFG - SISCONCURSO.

14.2.2. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado para o endereço eletrônico da DPM/UFJ: dpm@ufj.edu.br.

14.2.3. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo recursal.

14.3. Da homologação das inscrições:

14.3.1. Em caso de indeferimento de inscrição, a interposição de recurso poderá ser feita no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos após a publicação da homologação preliminar das inscrições no sítio da UFG - SISCONCURSO.

14.3.2. O recurso deverá ser feito por meio de requerimento fundamentado (Anexo VII deste edital), dirigido diretamente ao Diretor do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso.

14.3.3. O requerimento, devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado para o endereço eletrônico do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, disponibilizado no item "Endereços" do Edital Específico.

14.3.4. O recurso de que trata o subitem 14.3.1. será apreciado e julgado pelo Conselho Diretor do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após finalizado o prazo recursal, devendo a decisão ser publicada no sítio da UFG - SISCONCURSO.

14.3.5. No caso do indeferimento da inscrição fundamentar-se na ausência de comprovação de pagamento da taxa de inscrição, poderá, durante o prazo recursal, ser enviada a devida comprovação para o e-mail do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, constante do Edital Específico em "Endereços".

14.3.6. O Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso procederá à homologação da inscrição, nos casos em que trata o subitem 14.3.5., desde que a efetivação do pagamento tenha se verificado até a data prevista para o vencimento da GRU.

14.4. Do procedimento de heteroidentificação:

14.4.1. Quem não for enquadrado na condição alegada poderá impetrar recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, após a divulgação do resultado preliminar dos procedimentos de heteroidentificação, junto à comissão recursal, que será composta por três integrantes distintos dos membros da Comissão Permanente de Heteroidentificação que participaram do primeiro procedimento, conforme Portaria Normativa nº 4/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas.

14.4.2. O recurso deverá ser feito por meio de requerimento fundamentado (Anexo VII deste edital), dirigido à comissão recursal.

14.4.3. O requerimento, devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado à Coordenação de Ações Afirmativas (CAAF), aos cuidados da Comissão Permanente de Heteroidentificação, para o endereço eletrônico: caaf@ufj.edu.br.

14.4.4. Os recursos porventura interpostos deverão ser julgados pela comissão a que se refere o subitem 14.4.1. em até 02 (dois) dias úteis após o término do prazo recursal.

14.4.5. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO.

14.4.6. Das decisões da comissão recursal da CAAF não caberá recurso.

14.5. Do resultado da prova escrita ou teórico-prática:

14.5.1. Poderá ser formalizado recurso ao Conselho Diretor do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos após a divulgação do resultado preliminar da prova escrita ou teórico-prática no sítio da UFG - SISCONCURSO.

14.5.2. O recurso deverá ser feito por meio de requerimento fundamentado (Anexo VII deste edital), dirigido diretamente ao Diretor do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso.

14.5.3. O requerimento, devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado para o endereço eletrônico do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, disponibilizado no item "Endereços" do Edital Específico.

14.5.4. O Conselho Diretor do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso designará uma comissão específica, com pelo menos 03 (três) membros diferentes daqueles que compuseram a banca de avaliação, para julgar os recursos porventura interpostos.

14.5.4.1. Os recursos contra o resultado da prova escrita ou teórico-prática serão julgados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após encerrado o prazo recursal, lavrados no documento SEI "ATA", preferencialmente com relato detalhado de todo o seu desenvolvimento, com menção, de forma clara e objetiva, dos critérios adotados para revisão das provas e atribuição das notas, de cuja decisão caberá recurso ao Reitor, como última instância administrativa.

14.5.4.2. O prazo para envio de recurso ao Reitor é de 02 (dois) dias corridos após a decisão do Conselho Diretor.

14.5.4.3. O recurso, devidamente fundamentado (Anexo VII deste edital), deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado para o endereço eletrônico da DPM/UFJ: dpm@ufj.edu.br, aos cuidados do Reitor.

14.5.4.4. Os recursos ao Reitor, que porventura forem impetrados, serão julgados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do artigo 59 da Lei nº 9.784/99.

14.5.5. O resultado das solicitações de recurso será divulgado no sítio da UFG - SISCONCURSO.

14.6. Do resultado preliminar do concurso:

14.6.1. Poderá ser formalizado recurso ao Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos após a divulgação do resultado preliminar do concurso no sítio da UFG - SISCONCURSO.

14.6.2. O recurso deverá ser feito por meio de requerimento fundamentado (Anexo VI deste edital), dirigido ao Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso.

14.6.3. O requerimento, devidamente fundamentado, deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado para o endereço eletrônico do Instituto ou Faculdade responsável pelo concurso, disponibilizado no item "Endereços" do Edital Específico.

14.6.4. Os recursos porventura interpostos deverão ser julgados pela Comissão Recursal definida no § 2º do art. 50 da Resolução CONSUNI nº 35/2022 em até cinco (05) dias úteis após o término do prazo recursal.

14.6.5. Do resultado do julgamento da Comissão Recursal, caberá recurso em um prazo de 02 (dois) dias corridos, para o Reitor, como última instância administrativa.

14.6.6. O recurso, devidamente fundamentado (Anexo VII deste edital), deverá ser assinado e digitalizado pelo interessado e enviado para o endereço eletrônico da DPM/UFJ: dpm@ufj.edu.br, aos cuidados do Reitor.

14.6.7. Os recursos ao Reitor, que porventura forem impetrados, serão julgados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do artigo 59 da Lei nº 9.784/99.