PORTARIA GM/MS Nº 4.691, DE 1º DE JULHO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ALTO ALEGRE

12127111000124001

41840009

239.290,00

239.290,00

10301511985810043

RS

AMETISTA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11244236000124003

41840009

239.290,00

239.290,00

10301511985810043

RS

ANTA GORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12056960000124001

42710001

200.000,00

200.000,00

10301511985810001

RS

ARROIO DO SAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11766512000124003

39200002

41680002

49.904,00

170.000,00

219.904,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

ARROIO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11997264000124011

41680002

90.753,00

90.753,00

10301511985810043

RS

AUGUSTO PESTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTO PESTANA

12250562000124005

41680002

169.248,00

169.248,00

10301511985810043

RS

BAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11821226000124002

30200003

39200002

28610003

20230012

150.000,00

150.000,00

139.866,00

250.000,00

689.866,00

10301511985810043

10301511985810043

10301511985810043

10301511985810043

RS

BARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11232569000124003

41840009

15.413,00

15.413,00

10301511985810043

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

11709721000124002

20230012

249.948,00

249.948,00

10301511985810043

RS

BARRA DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS

13852788000124005

41840009

15.396,00

15.396,00

10301511985810043

RS

BARRA FUNDA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11986059000124002

41840009

239.290,00

239.290,00

10301511985810043

RS

BARRA FUNDA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

11986059000124003

41680002

155.000,00

155.000,00

10301511985810043

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12063448000124001

42710001

199.964,00

199.964,00

10301511985810001

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12063448000124002

32980007

119.956,00

119.956,00

10301511985810043

RS

BENJAMIN CONSTANT DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12065923000124001

20230012

249.215,00

249.215,00

10301511985810043

RS

BOA VISTA DO INCRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA

12131855000124002

41840009

239.290,00

239.290,00

10301511985810043

RS

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11931808000124003

20230012

249.925,00

249.925,00

10301511985810043

RS

BOM PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12112822000124020

41840009

15.516,00

15.516,00

10301511985810043

RS

BOSSOROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM BOSSOROCA

14272517000124003

41840009

15.575,00

15.575,00

10301511985810043

RS

CACIQUE DOBLE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLE

11837020000124001

28620011

99.747,00

99.747,00

10301511985810043

RS

CANUDOS DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE

11963245000124003

41840009

84.388,00

84.388,00

10301511985810043

RS

CANUDOS DO VALE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE

11963245000124005

32980007

95.200,00

95.200,00

10301511985810043

RS

CAPELA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANA

10572500000124002

41840009

36660005

239.263,00

120.000,00

359.263,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

CARAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA

12140784000124002

41840009

83.953,00

83.953,00

10301511985810043

RS

CARAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA

12140784000124003

41840009

83.953,00

83.953,00

10301511985810043

RS

CARAA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA

12140784000124004

41840009

71.384,00

71.384,00

10301511985810043

RS

CERRO BRANCO

CERRO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12137715000124006

41840009

15.450,00

15.450,00

10301511985810043

RS

CERRO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE

13690762000124007

36660005

83.953,00

83.953,00

10301511985810043

RS

CERRO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE

13690762000124008

41840009

36660005

15.575,00

6.011,00

21.586,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

CERRO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE

13690762000124009

36660005

1.776,00

1.776,00

10301511985810043

RS

CERRO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE

13690762000124010

36660005

8.195,00

8.195,00

10301511985810043

RS

CHARQUEADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

12717209000124005

43320017

198.178,00

198.178,00

10301511985810043

RS

CHARQUEADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

12717209000124011

42950012

26.460,00

26.460,00

10301511985810043

RS

CHIAPETTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE CHIAPETTA

12131923000124005

41840009

15.275,00

15.275,00

10301511985810043

RS

COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12018688000124002

28580002

78.200,00

78.200,00

10301511985810043

RS

COLORADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11827123000124001

24070006

144.993,00

144.993,00

10301511985810043

RS

COLORADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11827123000124004

28630007

41840009

24070006

29.200,00

15.555,00

7,00

44.762,00

10301511985810043

10301511985810043

10301511985810043

RS

COQUEIROS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COQUEIROS DO SUL

12006111000124007

41680002

83.953,00

83.953,00

10301511985810043

RS

CORONEL BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL BARROS

10484396000124001

41840009

239.290,00

239.290,00

10301511985810043

RS

CRISTAL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11237130000124008

39200002

99.117,00

99.117,00

10301511985810043

RS

CRISTAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12595766000124005

42950012

85.200,00

85.200,00

10301511985810043

RS

DILERMANDO DE AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DILERMANDO DE AGUIAR

13008378000124001

24070006

99.753,00

99.753,00

10301511985810043

RS

DOIS LAJEADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11999714000124001

39200002

100.000,00

100.000,00

10301511985810043

RS

ELDORADO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO DO SUL

10401625000124001

44550010

148.601,00

148.601,00

10301511985810043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

12149722000124001

30200003

99.895,00

99.895,00

10301511985810043

RS

ENTRE RIOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL

11808907000124002

44550010

99.009,00

99.009,00

10301511985810043

RS

ERVAL GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE

11772998000124002

20230012

249.639,00

249.639,00

10301511985810043

RS

ESTACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11259700000124002

41840009

239.200,00

239.200,00

10301511985810043

RS

FAXINAL DO SOTURNO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11731081000124001

20230012

250.000,00

250.000,00

10301511985810043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11484627000124003

41840009

15.440,00

15.440,00

10301511985810043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11484627000124005

28610003

199.799,00

199.799,00

10301511985810043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11484627000124007

39200002

149.822,00

149.822,00

10301511985810043

RS

FLORES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10443938000124001

41680002

85.000,00

85.000,00

10301511985810043

RS

FLORIANO PEIXOTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS

12165926000124006

28580002

84.000,00

84.000,00

10301511985810043

RS

FLORIANO PEIXOTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS

12165926000124007

24070006

200.000,00

200.000,00

10301511985810043

RS

FONTOURA XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12100530000124007

44550010

13.631,00

13.631,00

10301511985810043

RS

FORQUETINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICPIO DE FORQUETINHA RS

12163437000124002

28580002

102.490,00

102.490,00

10301511985810043

RS

FORTALEZA DOS VALOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12427062000124001

41680002

83.953,00

83.953,00

10301511985810043

RS

FREDERICO WESTPHALEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11708221000124004

44550010

199.861,00

199.861,00

10301511985810043

RS

GARRUCHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARRUCHOS

11816106000124001

36660005

139.916,00

139.916,00

10301511985810043

RS

GENERAL CAMARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA

11980648000124001

40330003

271.799,00

271.799,00

10301511985810043

RS

GETULIO VARGAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12149128000124002

41840009

15.503,00

15.503,00

10301511985810043

RS

GRAMADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

11796566000124004

41840009

15.552,00

15.552,00

10301511985810043

RS

GRAMADO XAVIER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO XAVIER

12147323000124002

32980007

41840009

200.000,00

15.575,00

215.575,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124004

39200002

306.598,00

306.598,00

10301511985810043

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124006

39200002

60.336,00

60.336,00

10301511985810043

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124010

42710001

140.331,00

140.331,00

10301511985810001

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124013

39200002

42710001

43.345,00

24.903,00

68.248,00

10301511985810043

10301511985810001

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124018

42710001

66.222,00

66.222,00

10301511985810001

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124019

42710001

137.016,00

137.016,00

10301511985810001

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124020

42710001

77.750,00

77.750,00

10301511985810001

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124023

42710001

46.517,00

46.517,00

10301511985810001

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124024

43320017

42710001

109.129,00

7.261,00

116.390,00

10301511985810043

10301511985810001

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000124025

43320017

90.862,00

90.862,00

10301511985810043

RS

GUARANI DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOES

12051382000124010

41840009

44550010

15.575,00

29,00

15.604,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

IBARAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBARAMA-RS

13698132000124004

28630007

41680002

28.200,00

84.976,00

113.176,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

IJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

12450156000124013

41680002

200.000,00

200.000,00

10301511985810043

RS

IJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

12450156000124014

43320017

31.012,00

31.012,00

10301511985810043

RS

IJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

12450156000124015

41840009

15.575,00

15.575,00

10301511985810043

RS

ILOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILOPOLIS

11886600000124005

28580002

24070006

159.784,00

140.000,00

299.784,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

IMIGRANTE

IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11749956000124001

41840009

84.388,00

84.388,00

10301511985810043

RS

INDEPENDENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11975898000124019

20230012

250.000,00

250.000,00

10301511985810043

RS

IPIRANGA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12398363000124002

24070006

85.000,00

85.000,00

10301511985810043

RS

ITACURUBI

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITACURUBI-RS

12086089000124002

41840009

14.010,00

14.010,00

10301511985810043

RS

ITAPUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12850559000124001

20230012

249.869,00

249.869,00

10301511985810043

RS

ITAQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12187088000124001

42950012

150.000,00

150.000,00

10301511985810043

RS

ITATIBA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIBA DO SUL

12043944000124004

44550010

99.463,00

99.463,00

10301511985810043

RS

JACUIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUIZINHO

12867736000124002

41840009

239.290,00

239.290,00

10301511985810043

RS

JACUIZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUIZINHO

12867736000124003

41680002

84.969,00

84.969,00

10301511985810043

RS

JACUTINGA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10658944000124003

30200003

41840009

150.000,00

15.344,00

165.344,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

JAQUIRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUIRANA

11839946000124005

41840009

15.216,00

15.216,00

10301511985810043

RS

JARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11225012000124001

20980008

250.000,00

250.000,00

10301511985810043

RS

JOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOIA

11681927000124003

41840009

239.290,00

239.290,00

10301511985810043

RS

LAGOA DOS TRES CANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOS TRES CANTOS

13540084000124008

24070006

100.187,00

100.187,00

10301511985810043

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10502833000124003

41840009

20230012

53.400,00

250.000,00

303.400,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

LINDOLFO COLLOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOLFO COLLOR

11142855000124018

20230012

249.972,00

249.972,00

10301511985810043

RS

LINHA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHA NOVA

14133259000124001

28620011

233.948,00

233.948,00

10301511985810043

RS

MARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11731852000124002

30200003

99.993,00

99.993,00

10301511985810043

RS

MARCELINO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE MARCELINO RAMOS

11731321000124002

44550010

149.700,00

149.700,00

10301511985810043

RS

MARQUES DE SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA

12040265000124004

41840009

15.575,00

15.575,00

10301511985810043

RS

MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS

11990518000124005

41680002

251.859,00

251.859,00

10301511985810043

RS

MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS

11990518000124012

41680002

3.105,00

3.105,00

10301511985810043

RS

MIRAGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAGUAI

12202380000124013

20230012

299.981,00

299.981,00

10301511985810043

RS

MORRINHOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SUL

11563113000124004

41840009

20230012

15.417,00

250.000,00

265.417,00

10301511985810043

10301511985810043

RS

MORRO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO REDONDO

12306016000124001

44550010

150.000,00

150.000,00

10301511985810043

RS

MORRO REUTER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER

11787446000124001

28580002

168.000,00

168.000,00

10301511985810043

RS

MOSTARDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

11958524000124015

20230012

249.753,00

249.753,00

10301511985810043

RS

MOSTARDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

11958524000124016

41840009

15.370,00

15.370,00

10301511985810043

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12440909000124001

28580002

168.000,00

168.000,00

10301511985810043