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PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 648, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 25003.000874/2024-43, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora IARA GOMES ANDRADE DE MATOS, matrícula no Siape nº 0236861, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, em exercício na Gerência Regional de Saúde de Januária/MG, para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), com exercício na 148ª Zona Eleitoral de Januária/MG, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar do seu efetivo exercício.

Art. 2º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 124, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 60080086, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituto de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS, código CC1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 22/07/2024 a 02/08/2024.

DANIELA COSTA MARQUES
PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DA SILVA MORAES, matrícula 60080086, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituto de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI, código CC2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 12/08/2024 a 16/08/2024.

DANIELA COSTA MARQUES
PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NICOLE BARROS DOS SANTOS, matrícula 6006337-8, ocupante do cargo de TECNICA ADMINISTRATIVA, para exercer o encargo de substituta de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, nos períodos de 01/07/2024 a 12/07/2024 e de 05/08/2024 a 09/08/2024.

DANIELA COSTA MARQUES
PORTARIA IPEA Nº 111, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001546/2024-41, resolve:

Autorizar o Afastamento do País da servidora Sheila Cristina Tolentino Barbosa, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), em exercício na Presidência (Presi), matrícula Siape nº XX009XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de participar da Oitava Cúpula Global de Think Tank, organizada pelo Centro Chinês para Intercâmbios Econômicos Internacionais (CCIEE), em Pequim/China, no período de 01 a 06 de julho de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DG/PF, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.006055/2024-98; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FRANCISCO GONCALVES PEREZ, matrícula PF nº 24.241, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

No DESPACHO DO MINISTRO, de 21 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 120, de 25 de junho de 2024, Seção 2, página 12, que autoriza o afastamento do País da servidora NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério,

Onde se lê: "...no período de 24 a 26 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério..."

Leia-se: "...no período de 24 a 27 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério..."
PORTARIA MPS Nº 1.991, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006918/2024-65, resolve:

Designar DANIEL MOSER LOPES, matrícula SIAPE nº 1823950, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 566, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: WYSLLEY DOUGLAS ALVES PAIVA

Matrícula Siape: 1920811

Código da vaga: 833321

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Universidade Federal Rural do Semiárido

Processo nº 23000.045200/2023-91

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: WICLITON WAGNER DE OLIVEIRA LIMA

Matrícula Siape: 1984674

Código da vaga: 300990

Da: Universidade Federal Rural do Semiárido

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.045200/2023-91

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 567, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório/Área

Nome/Nome Social: MAIARA AGUIAR KUNH

Matrícula Siape: 2086100

Código da vaga: 896508

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Processo nº 23000.011789/2024-13

Cargo: Técnico de Laboratório/Área

Nome/Nome Social: CRYSTIAN GONÇALVES ROCHA

Matrícula Siape: 3149160

Código da vaga: 965881

Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.011789/2024-13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 568, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.004443/2019-05, instaurado pela Portaria MEC nº 1.116, de 5 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Fica substituída a membra ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Pedagoga, Matrícula Siape nº 1306551, pela servidora ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1549074.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 569, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001780/2023-19, instaurado pela Portaria MEC nº 15, de 10 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica substituído o membro ANTÔNIO JOÃO BRITO DE ARAÚJO, Técnico em Planejamento, Matrícula Siape nº 31951, pelo servidor ALESSANDRO MIRO DEGANI, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1529468, o qual passa a ser o Presidente da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 570, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARCIO DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 3063392

Código da vaga: 311466

Da: Fundação Universidade do Amazonas

Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Processo nº 23000.014078/2024-92

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JEANNE MARIEL BRITO DE MOURA MACIEL

Matrícula Siape: 2253408

Código da vaga: 930175

Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Para: Fundação Universidade do Amazonas

Processo nº 23000.014078/2024-92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO Nº 39.431, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar sem efeito o DESPACHO Nº 35.721, DE 11 DE JUNHO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de junho de 2024, Seção 02, pg. 47, referente ao afastamento do País do servidor JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO.

MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 266, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e no constante no processo nº 48051.004457/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº xxx.833.461-xx, no período de 08 a 12 de julho de 2024, para participar do Seminário Regional "A economia circular na mineração do Peru" a ser realizado em Lima, Peru.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA Nº 524/GR/UNIR, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 425/2024/GR/UNIR, de 13 de maio de 2024, publicada no DOU nº 93, de 15 de maio de 2024, seção 2, p. 37; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado; resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 3/GR/UNIR, de 30 de março de 2022, publicado no DOU nº 62, de 31 de março de 2022, seção 3, página 78; edital de homologação do Resultado Final publicado no DOU nº 121, de 29 de junho de 2022, seção 3, página 179 e 180, o seguinte candidato:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Libras/ Letras

Auxiliar - A

DE

307562

4º lugar - João Vitor Lemos Aguiar

Porto Velho

23118.006972/2024-71

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

Parágrafo Único - A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

JOSÉ JULIANO CEDARO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.078, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.046437/2024-21, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA CRISTINA MING ALARCON KNAPP, na condição de cônjuge do ex-anistiado político CARLOS HENRIQUE KNAPP, matrícula SIAPE nº 1203012, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 29 de maio de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 769, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 702, DE 28 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU, dia 03/06/2024, página 104, seção 2, referente ao afastamento da servidora Docente Alesandra Maia Lima Alves, Matrícula SIAPE nº 2543624, lotada no Colégio de Aplicação João XXIII, nos seguintes termos: onde se lê "no período de 23/06/2024 a 28/06/2024", leia-se "no período de 23/07/2024 a 28/07/2024", conforme consta do processo nº 23071.913299/2024-10.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 777, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Maikel Yusat Ballester Furones, Matrícula SIAPE nº 1751692, lotado no Departamento de Física/ICE, para Visita ao Laboratoire des Collisions, Agrégats, Réactive, na Universidade de Toulouse, em Toulouse, na França, de 11/07/2024 a 26/07/2024, incluindo deslocamento, com ônus para CNPq, concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.916636/2024-12.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 195, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003060/2024-90 resolve:

Designar VALDO SENA ABREU, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Registro Geral da Atividade Pesqueira, da Coordenação - Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 347, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, matrícula SIAPE nº 1045127, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 1º a 12 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MCOM Nº 198, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO CELSO GUIMARAES TEIXEIRA, CPF ***.744.836-** e RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.846.451-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria de Telecomunicações, código FCE 1.13, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.020137/2021-92).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 8.359, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA SVSA/MS Nº 61, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SVSA/MS Nº 43, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, 19 de junho de 2024, seção 2, página 56.

ETHEL MACIEL
PORTARIA Nº 467, de 19 de junho de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.017945/2024-84, resolve:

Art. 1º - Designar a Profa. Dra. FERNANDA PERPÉTUA CASCIATORI como Coordenadora pro tempore do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de São Carlos, com Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, a partir de 20/06/2024.

Art. 2º - Revogar, a partir de 20/06/2024, a Portaria CCET nº 196/2021, de 14/09/2021, publicada no D.O.U. de 20/09/2021, seção 2, página 32, que designou o Prof. Dr. Antonio Carlos Luperni Horta para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
Portaria Nº 7.009, de 25 de junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 45/2024/PU-LS/R, de 21/06/2024, resolve:

Designar a servidora FLÁVIA MORINI GARCIA, para exercer a função de Secretária da Secretaria de Apoio da Prefeitura Universitária campus Lagoa do Sino - SA/PU-LS, com atribuição de Função Gratificada FG-5.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 788 - Dispensar, a pedido, a servidora KALIANDRA MORAES QUEIROZ DO ESPÍRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 2111791, do encargo de substituta de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nº 789 - Designar, no período de 24/06/2024 a 30/06/2024, a servidora CAROLINA SOUZA PENIDO, matrícula SIAPE nº 1493317, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA CAPES Nº 192, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VII e IX do artigo 33, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no processo nº 23038.001342/2023-10, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I, alínea "d", do artigo 1° da Portaria CAPES n° 113, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU em 20 de junho de 2023, Edição 115, Seção 2, pp. 37, que designou representantes da sociedade para o exercício da função de membros titulares do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica - CTC-EB, para designar Suzane da Rocha Vieira Gonçalves em substituição a Antonio Carlos Rodrigues de Amorim.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.044751/2024-61, resolve:

Designar o servidor ERICO GRASSI CADEMARTORI, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 3.413/IFPA, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011733/2024-55, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FLORINDA MARIA SANTANA CAMPOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3324045, SIAPECAD nº 02419535, lotado(a) no(a) Campus Marabá Industrial deste Instituto, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Pedagogia do Campus Marabá Industrial. Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de junho de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

Reitora

PORTARIA Nº 3.414/IFPA, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011733/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA NILDES BATISTA SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, SIAPE nº 1661698, SIAPECAD nº 01427468, lotado(a) no(a) Campus Marabá Industrial deste Instituto, para exercer a função Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Pedagogia do Campus Marabá Industrial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de junho de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

Reitora
ATO PRESI nº 811, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017921-23.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção e 1ª Turma, de 1º a 24/7/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.152, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

NOMEAR o servidor DINORVAN FANHAIMPORK, Matrícula SIAPE nº 1945638, ocupante do cargo de Contador, para exercer o Cargo de Direção CD-3, de Ouvidor Geral da Universidade Federal do Amazonas, para o período de 03 (três) anos, a contar de 08 de julho de 2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA SVSA/MS Nº 63, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar a contar de 19/06/2024, FERNANDO HENRIQUE BRANDAO, matrícula SIAPE Nº 1556129, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 4.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

ETHEL MACIEL
Resolução nº 21, de 23 de maio de 2024(*)

O Reitor Substituto da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso XII, do Regimento Geral, de acordo com o que consta no processo administrativo nº. 23107.012263/2024-54, e,

CONSIDERANDO a importância dos eventos mencionados (SEI 1268291 e 1268290), em razão da temática a ser abordada;

CONSIDERANDO, ainda, a suspensão dos conselhos, por não terem sido considerados serviço essencial, o que impossibilita prever quando haverá reunião para deliberação;

CONSIDERANDO, por fim, que a solicitação antecipada causa menor impacto orçamentário, atendendo ao princípio da economicidade; resolve:

Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Universitário, o afastamento internacional da Reitora, Prof.ª Margarida de Aquino Cunha, para participação em dois eventos internacionais, a saber:

I - no período de 21 a 27 de setembro de 2024, para participação na XVII Assembleia Geral e XIV Seminário Internacional do GCUB, que serão realizados de 23 a 25/09/2024, na cidade de Roma, Itália;

II - no período de 12 a 20 de outubro de 2024, para participar do I Encontro Brasil-Rússia-Belarus de Cooperação Acadêmica e em Ciência, Tecnologia e Inovação. Trata-se de um encontro que ocorrerá em paralelo à XVI Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do BRICS, que ocorrerá entre os dias 14 e 18/10/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

Republicado por ter saído no Diário Oficial da União - Seção 2, de 27/05/2024, página 30, com incorreção no original.
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 434, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar GABRIEL DE MENDONÇA DOMINGUES, Matrícula SIAPE nº 1966151, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 435, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ANGELA ALVES ROMA STOIANOFF, Matrícula SIAPE nº 0686213, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 842, de 24 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

SONIA LOPES VICTOR, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 15/07/2024 a 21/07/2024, com ônus/UFES, para participar do evento - VIII Congresso Internacional "50 anos após abril: Diversidade, Equidade e Inclusão" em Lisboa e visita técnico-científica à Universidade do Porto - Portugal. Processo digital nº 23068.031120/2024-55.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 3.792, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 08 de junho de 2024, o cargo de Vigilante, Nível de Classificação D, Código de vaga SIAPE 273802, do Quadro de Pessoal, em decorrência do falecimento do MAURILIO TAVARES PIRES, com lotação na Coordenadoria de Segurança da UFRGS, conforme item IX, do Art. 33, da Lei n° 8.112, de 11 dezembro de 1990. Processo n.º 23078.539401/2024-32.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.794 - Nomear, a partir de 27/06/2024, SUZETE MORÉM DE FRAGA, matrícula SIAPE 7356611, para exercer o cargo de Coordenador do Núcleo de Convênios do Gabinete do Reitor, Código SRH 872, Código CD-4. Processo nº 23078.538635/2024-62.

Nº 3.795 - Exonerar, a partir de 27/06/2024, SUZETE MORÉM DE FRAGA, da função Coordenadora do Núcleo de Convênios da Pró-Reitoria de Inovação e Relações Institucionais, Código SRH 872 Código CD-4, UORG 1742, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 4822/2020 de 22/09/2020 publicada no Diário Oficial da União de 23/09/2020. Processo nº 23078.538635/2024-62.

Nº 3.799 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, BASILIO ALBERTO SARTOR, matrícula SIAPE n° 2329179, lotado no Departamento de Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, para exercer a função de Coordenadora da COMGRAD em Jornalismo, Código SRH 1506, Código FCC, UORG 3141, pelo período de 06/07/2024 até 05/07/2026.Processo nº 23078.539036/2024-66.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.917/GAB-REIT/IFMA, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº. 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do processo nº 23249.019843/2024-58, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do (a) servidor (a) Fernando Ribeiro Barbosa, matrícula nº 1242175, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do (a) Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, para exercício junto ao (a) Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 22 de novembro de 2023.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA Nº 32, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear RENAN MUNIZ GONÇALVES para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 29, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.045449/2024-21, resolve:

Designar o servidor CÁSSIO ADRIANO LOBO LEÃO, matrícula SIAPE nº 1773347 para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA SVSA/MS Nº 62, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SVSA/MS Nº 40, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, 19 de junho de 2024, seção 2, página 56.

ETHEL MACIEL
PORTARIA de Pessoal Nº 134, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve:

Art.1º Indicar Leandro Franco Pedrosa, inscrito no CPF sob o nº ***.264.331-**, como membro suplente do Conselho Deliberativo do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 21/06/2024 a 21/06/2028, tendo em vista o término do mandato de Redson Vieira Gonçalves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO MOMBELLI, matrícula nº 0102138, lotado e em exercício no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 734 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ERYVALDO SOCRATES TABOSA DO EGITO, matrícula n.º 1178187, Professor Titular do Departamento de Farmácia - CCS, para realizar visita técnica à "Université de Lorraine", na cidade de Nancy, na França, no período de 27.06.2024 a 30.07.2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES-PROJETO COFECUB e UFRN, conforme processo n.º 23077.061847/2024-58.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 735 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de DURVAL DA NOBREGA CESETTI, matrícula n.º 1808640, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Escola de Música, para realizar estágio pós-doutoral na "Zhejiang International Studies University", na cidade de Hangzhou, na China, no período de 01.08.2024 a 31.07.2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.055987/2024-97.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 104, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002202/2024-83, resolve:

Designar ALECIA FRANCIANE ALVES BARROS, matrícula Siape nº 1127641, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Coordenação-Geral de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deste Ministério.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA N° 1.710, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como com o art. 56, inciso I, da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam no Processo nº 00190.104630/2024-48, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1538534, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Assessor da Presidência, código FCE 2.13, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar HÍRIS DE PAULO MARTINS para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 100, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, Seção 2, página 48.

ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N°º 915, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.241717/2024-38, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil AUREA NAZARE DE MENDONCA, matrícula SiapeCad nº 01213656, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 419, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 01 de julho a 05 de julho de 2024, ELIAS BEGNINI, Matrícula SIAPE n.º 1487816, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.008910/2022-97, resolve:

Art. 1º Reconduzir ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, o Conselheiro MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, na qualidade de membro titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.008307/2024-77, resolve:

Art. 1º Reconduzir ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, o Conselheiro ANDRÉ ALISSON LEAL TEIXEIRA, na qualidade de membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA N° 596, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.004865/2024-60, resolve:

DESIGNAR FRANCIELLE AVANCINI FORNACIARI, matrícula SIAPE nº 1975026, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 20 de junho a 16 de agosto de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
PORTARIA de Pessoal Nº 135, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve:

Art.1º Indicar Kauê Geraldo Fernandes, inscrito no CPF sob o nº ***.349.511-**, como membro suplente do Conselho Fiscal do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 21/06/2024 a 21/06/2028, tendo em vista o término do mandato de Huber Ribeiro Tokunaga.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
PORTARIA de Pessoal Nº 136, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2024, com fundamento no art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro 2008, nos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, nos arts. 19 e 20 do Estatuto do GEIPREV, resolve:

Art.1º Indicar Washington Saraiva de Souza, inscrito no CPF sob o nº ***.647.651-**, como membro titular do Conselho Deliberativo do Instituto GEIPREV de Seguridade Social, para mandato de 30/06/2024 a 30/06/2028, tendo em vista o término do mandato de Lucas Silva da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
PORTARIA N° 582, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.004699/2024-00, resolve:

DESIGNAR JOSE AMERICO RIOS MOREIRA FILHO, matrícula Siape nº 1662015, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo da função que ocupa, no período de 17 a 21 de junho de 2024.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI