Portaria nº 14, de 8 de março de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV- As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01- Processo nº 01450.007304/2013-95

Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Produto 1: Consulta Documental e Bibliográfica da Linha de Transmissão (LT) 500kV Miracema - Gilbués II - Barreiras II

Arqueólogos Coordenadores: Naira Lorena de Oliveira Veras, Fabiana Rodrigues Belém, Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros, Sâmara Reis, Carlos Fabiano Marques de Lima e Janderson Rubens Tameirão

Área de Abrangência: Municípios de Brejo do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Coronel José Dias, Elesbão Veloso, Guadalupe, João Costa, Jurema, Massapê do Piauí, Palmeirais, Parnaguá, Parnaíba, Pedro II, Picos, Piripiri, Porto Alegre do Piauí, São Braz do Piauí, Teresina, Uruçuí, estado do Piauí

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

02-Processo nº 01490.000105/2023-51

Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos da Superintendência do IPHAN - AM

Arqueólogos Coordenadores: Camila Cavalcante e Daniel Lopes Comapa Cavalcante

Área de Abrangência: Municípios de Presidente Figueiredo e Careiro da Várzea, estado do Amazonas

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Prefeitura Municipal de São José

Empreendimento: Beira Mar Barreiros

Processo nº 01510.000773/2022-12

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da Beira Mar Barreiros

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo de Campo: Alessandro De Bona Mello

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) - Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC)

Área de Abrangência: Município de São José, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ventos de São Fernando X Energia S.A

Empreendimento: Usinas Fotovoltaicas Travessia 1, 2, 3, 4, 5 e 6

Processo nº 01421.000319/2023-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das Usinas Fotovoltaicas Travessia 1, 2, 3, 4, 5 e 6

Arqueóloga Coordenadora: Marluce Lopes da Silva

Arqueólogo de Campo: Iago Henrique Albuquerque de Medeiros

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - LARQ- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Área de Abrangência: municípios de São Bento do Norte, Parazinho e Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Serro

Empreendimento: Drenagem e Reforma da Pavimentação Rua Deputado Augusto Clementino

Processo nº 01514.001569/2023-60

Projeto: Pesquisa Arqueológica Drenagem e Reforma da Pavimentação Rua Deputado Augusto Clementino

Arqueólogo Coordenador: Gilson Junio de Andrade Demetrio

Arqueólogo de Campo: Manuel Dimitri de Almeida Gomes

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Serro, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Enerfin Do Brasil Sociedade de Energia Ltda

Empreendimento: UFVs Solar Esperança 1, 2, 3, 4 e 5

Processo nº 01421.000319/2023-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das UFVs Solar Esperança 1, 2, 3, 4 e 5

Arqueóloga Coordenadora: Marluce Lopes da Silva

Arqueólogo de Campo: Iago Henrique Albuquerque de Medeiros

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - LARQ - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Área de Abrangência: Municípios de João Câmara e Parazinho, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A

Empreendimento: Projeto Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/ Porto de Moz

Processo nº 01492.000054/2023-48

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Projeto de Interligação Santo Antônio/ Senador José Porfírio/ Porto de Moz

Arqueólogo Coordenador: João Aires Ataíde da Fonseca Júnior

Arqueólogo de Campo: Kelton Lima Monteiro Mendes

Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará - Governo do Estado do Pará

Área de Abrangência: Municípios de Anapu, Senador José Porfírio, Portel e Porto de Moz, estado do Pará

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora Ângulo Ltda

Empreendimento: Condomínio Village del Ville

Processo nº 01494.000634/2023-15

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Condomínio Village del Ville

Arqueóloga Coordenadora: Barbara Rogens Ramos Bezerra

Arqueólogo de Campo: Danilo Chagas Assunção

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão - Governo do Estado do Maranhão

Área de Abrangência: Município de Imperatriz, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda

Empreendimento: Aterro Sanitário de Itajaí

Processo nº 01510.000517/2023-14

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação do Aterro Sanitário de Itajaí

Arqueólogo Coordenador: Júlio Cesar de Sá

Arqueólogo de Campo: Júlio Cesar de Sá

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de Itajaí da Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Petrobras SA

Empreendimento: Fase II do Plano Diretor de Telecomunicações - Escopo Bacia de Campos

Processo nº 01450.007441/2023-00

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Fase II do Plano Diretor de Telecomunicações - Escopo Bacia de Campos

Arqueólogo Coordenador: Valdinêy Amaral Leite

Arqueólogas de Campo: Déborah Lima Duarte Talim e Lidiane Aparecida da Silva

Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny

Área de Abrangência: Município de Quissamã, estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CJP de Sá Administração de Ativos Próprios Ltda

Empreendimento: Unidade Comercial

Processo nº 01494.000646/2023-40

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Unidade Comercial

Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Naira Lorena de Oliveira Veras

Arqueólogo de Campo: Geifance Abreu Santos

Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia da Universidade Federal do Maranhão

Área de Abrangência: Município de Paço do Lumiar, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pacaembu Assis Chateubriand - 357 e 358 - Empreendimento Imobiliário Ltda

Empreendimento: Loteamento Bem Viver Chateaubriand 2

Processo nº 01508.000065/2024-92

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Bem Viver Chateaubriand 2

Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva

Arqueóloga de Campo: Amanda Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Assis Chateaubriand, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB

Empreendimento: Implantação e pavimentação de ligações viárias entre o Bairro das Indústrias

Processo nº 01408.000435/2023-39

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do projeto de implantação e pavimentação de ligações viárias entre o Bairro das Indústrias

Arqueóloga Coordenadora: Maria José Sousa Lima

Arqueóloga de Campo: Maria José Sousa Lima

Área de Abrangência: Município de João pessoa, Bayeux e Santa Rita, estado da Paraíba

Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CM Holding Ltda

Empreendimento: Loteamento Garten Haus

Processo nº 01510.000605/2023-16

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Garten Haus

Arqueólogos Coordenadores: Juliano Gordo da Costa e Marina da Fonseca Lopes

Arqueólogo Coordenador: Juliano Gordo da Costa

Arqueólogo de Campo: Juliano Gordo da Costa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS), Setor de Arqueologia do Parque Científico e Tecnológico (IPARQUE) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Área de Abrangência: Município de Rio Fortuna, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 03 (três) meses

13-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Ômega Desenvolvimento S.A

Empreendimento: Linha de transmissão 500kV SE Kuara - SE Pecém II

Processo nº 01496.000547/2023-48

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Linha de transmissão 500kV SE Kuara - SE Pecém II

Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti

Arqueólogo de Campo: Alexandre Keity Hawls de Moura

Apoio Institucional: Instituto Cobra Azul de Arqueologia e Patrimônio (ICA)

Área de Abrangência: Municípios de Aracati, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Guaiúba, Itaiçaba, Jaguaruana, Maranguape, Pacajus, Palhano, Palmácia e São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

14-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Ômega Desenvolvimento S.A

Empreendimento: Linha de transmissão 500kV SE Kuara - SE Jaguaruana II

Processo nº 01496.000546/2023-01

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto Arqueológico da Linha de transmissão 500kV SE Kuara - SE Jaguaruana II

Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti

Arqueólogo de Campo: Alexandre Keity Hawls de Moura

Apoio Institucional: Instituto Cobra Azul de Arqueologia e Patrimônio (ICA)

Área de Abrangência: Municípios de Aracati e Jaguaruana, estado do Ceará

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.