gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA GM/MS Nº 5.621, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

VIAMAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12026322000124026

343.564,00

CP10

10305512320YJ6501

TOTAL

1 PROPOSTA(S)

343.564,00
PORTARIA GM/MS Nº 5.622, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

SAO BORJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10610784000124021

135.452,00

CP10

10305512320YJ6501

TOTAL

1 PROPOSTA(S)

135.452,00
PORTARIA GM/MS Nº 5.623, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

CAMPO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM

11310266000124015

92.988,00

CP10

10305512320YJ6501

RS

TAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11940346000124016

81.674,00

CP10

10305512320YJ6501

TOTAL

2 PROPOSTA(S)

174.662,00
Retificação

No inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial MCID/MF nº 04, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de junho de 2024, Páginas 70 e 71,

Onde se lê:

"I - tarifa de estruturação, no valor de R$ 247.681,58 (duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), devida mensalmente até a celebração do primeiro termo de adesão com Ente Público subnacional;"

Leia-se:

"I - tarifa de estruturação, no valor de R$ 274.861,58 (duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), devida mensalmente até a celebração do primeiro termo de adesão com Ente Público subnacional;"
Despacho

Relação nº 183/2024

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

870.665/2015-A7 MINERAL MINERACAO EXPORTADORA LTDA ME

870.664/2015-A7 MINERAL MINERACAO EXPORTADORA LTDA ME

872.468/2008-AGRON & INDUSTRIA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

871.291/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - Ofício N° 43242/2024/DIOUT-BA/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

870.718/2024-OSWALDO RODRIGUES DE ALMEIDA DE PAULO AFONSO ME-OF. N°43238/2024/DIOUT-BA/ANM

871.244/2024-CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°43239/2024/DIOUT-BA/ANM

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 106/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 553/2024, de 25 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 826.264/2015 - Titular MINERAÇÃO DE AREIA MALASSISE LTDA - ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de LONDRINA/PR, SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

CARLOS ALBERTO DIETER
Despacho

Relação nº 181/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

871.989/2023 - JQ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença n° 986/2024 - Vencimento 03/10/2026

872.747/2023 - A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. ME-Registro de Licença n° 987/2024 - Vencimento 07/12/2026

872.535/2023 - G.H.C DE OLIVEIRA ARGILAS-Registro de Licença n° 990/2024 - Vencimento 31/01/2027

870.458/2022 - SILVIO ROBERTO DE BRITO-Registro de Licença n° 992/2024 - Vencimento indeterminado

870.091/2024 - ROMUALDO PEREIRA DE SOUSA-Registro de Licença n° 993/2024 - Vencimento indeterminado

870.658/2024 - J. FREIRE EXTRACAO DE AREIA E SERVICOS LTDA-Registro de Licença n° 995/2024 - Vencimento 26/09/2028

870.782/2022 - COSME DE JESUS RAMOS ME-Registro de Licença n° 996/2024 - Vencimento 26/05/2026

870.741/2024 - SINAL CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença n° 1016/2024 - Vencimento 17/05/2029

870.735/2024 - SINAL CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença n° 1017/2024 - Vencimento 26/03/2029

871.462/2023 - CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n° 1018/2024 - Vencimento 24/05/2027

871.698/2023 - EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n° 1020/2024 - Vencimento 29/09/2033

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 104/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

848.147/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°42849/2024/NUFIS-RN/ANM

848.229/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°42825/2024/NUFIS-RN/ANM

848.230/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°43146/2024/NUFIS-RN/ANM

848.167/2022-INDUSTRIA CERAMICA BARRO FORTE LTDA-OF. N°43266/2024/NUFIS-RN/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

848.160/2017-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-Quartzito-Ielmo Marinho/RN

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

848.003/2022-WHITE MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-ALVARÁ N°3573/2022

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

848.285/2021-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°10719/2021

848.226/2020-PETER GEORG HLUCHAN-ALVARÁ N°131/2021

848.168/2020-NEW BUSINESS ADMINISTRACAO E NEGOCIOS DE EMPRESAS LTDA-ALVARÁ N°5104/2020

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

848.237/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

848.067/2018-RMB MANGANES LTDA

848.062/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA

848.074/2021-CERMIL CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA.

848.131/2020-HELDER PERAZZO LEITE GALVAO

848.084/2021-VAUBAN CUNHA PEREIRA PINTO

848.134/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA

848.129/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA

848.130/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA

848.163/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

848.145/2020-MINERADORA FE EM DEUS LTDA- Cessionário:INPEDRA COMERCIO DE MINERAIS BRUTOS E LAPIDADOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.111.632/0001-08- Alvará n°4444/2020

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

848.013/2016-MINERAÇÃO SERRA BRANCA EIRELI ME

declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)

848.101/2016-MINERAÇÃO SERRA BRANCA EIRELI ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

848.213/2024-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

848.044/2023-JOAO EDSON DA SILVA

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

848.068/2015-CML CONSTRUCAO, MINERACAO E LOCACAO EIRELI-OF. N°43810/2024/NUOUT-RN/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

848.164/2024-CG CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA-OF. N°44184/2024/NUOUT-RN/ANM

848.175/2024-PETRUCIO ROGERIO DE ARAUJO BRITO LTDA-OF. N°44185/2024/NUOUT-RN/ANM

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

848.066/2024-HI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

848.064/2024-HI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

848.061/2024-HI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 344/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.601/2024 - SANTANA E CIA LTDA-Registro de Licença n° 1013/2024 - Vencimento 10/07/2028

810.772/2023 - REMI DA SILVA PEDREIRA LTDA-Registro de Licença n° 1015/2024 - Vencimento 07/05/2026

810.771/2023 - REMI DA SILVA PEDREIRA LTDA-Registro de Licença n° 1014/2024 - Vencimento 06/12/2026

810.012/2024 - JOSE CARLOS OLIVEIRA PACHECO-Registro de Licença n° 1025/2024 - Vencimento 13/12/2027

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 110/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

826.025/2018 - RIO DA VARZEA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA - LAPA/PR - Guia n° 486/2024 - Substância(s): areia - Volume(s): 50.000 ton/ano

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 180/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

8401/2024-871.378/2020-GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI-

8402/2024-871.029/2024-VILSON ARGENTA-

8400/2024-871.636/2017-MARCELO DE ARAUJO SANTOS-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8406/2024-871.263/2024-GREEN MINERALS LTDA-

8404/2024-871.242/2024-MINERADORA REDENCAO LTDA-

8405/2024-871.257/2024-PJ MARMORES LTDA-

8403/2024-871.661/2022-MINERACAO TAQUARAL LTDA-

8407/2024-871.267/2024-MG3 GRANITOS LTDA-

8410/2024-871.277/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-

8409/2024-871.276/2024-MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA-

8408/2024-871.275/2024-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA-

8411/2024-871.281/2024-AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA-

8412/2024-871.287/2024-CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-

8413/2024-871.292/2024-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-

8414/2024-871.300/2024-DEL REI E PAIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)

8399/2024-871.273/2024-SLC AGRICOLA S.A.-

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho

Relação nº 182/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 555/2024, de 25 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 871.623/2014 - Titular TRAPICHE MINERAÇÃO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CAMAÇARI/BA

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 554/2024, de 25 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 840.058/2014 - Titular EVEREST MINERACAO LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de CASA NOVA/BA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho

Relação nº 184/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

870.086/2024-MUNICIPIO DE ENTRE RIOS- Registro de Extração N°288/2024 de 18/10/2024

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 342/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho publicado(2297)

810.537/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA- DOU de 14/10/2024

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito exigência(766)

810.744/1994-PAVWAY PAVIMENTACAO, CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA-OF. N°15736/2023-DOU de 15/05/2023

Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro de Licença(1322)

810.744/1994-PAVWAY PAVIMENTACAO, CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA- Publicado DOU de 25/09/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)

810.958/2017-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂNEA LTDA- Publicado DOU de 29/08/2019

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 343/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.749/2024-MUNICIPIO DE TAPERA- Registro de Extração N°287/2024 de 18/10/2024

810.859/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO- Registro de Extração N°299/2024 de 25/10/2024

810.855/2024-MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO- Registro de Extração N°296/2024 de 25/10/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 143/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

946.101/2023-MINERACAO NACIONAL S.A.-OF. N°44087/2024/NUOUT-PB/ANM

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

846.029/2017-MARCOS JOSE BARBOSA - PLG Nº 11/2017 de 27/12/2017- Vencimento em 09/07/2029

Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)

846.029/2017-MARCOS JOSE BARBOSA

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

846.478/2007-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MUNICIPIO DE VARZEA-OF. N°14803/2024/NUOUT-PB/ANM-60 (sessenta) dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

846.211/2010-MINEGRAN MINERAIS E GRANITOS DO NORDESTE LTDA.-OF. N°43412/2024/NUOUT-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 111/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

826.570/2021-J. A. GAI COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 7652 Publicado DOU de 07/10/2021- Onde se lê: ... numa área de 461,98 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -25°50'18''604 e Long. -49°16'41''733 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1611,5m-E; 689,7m-S; 1146,5m-W; 622,1m-S; 330,4m-W; 1196,9m-S; 446,6m-E; 628,9m-S; 1284,8m-W; 2725,0m-N; 385,5m-E; 845,2m-N; 905,7m-W; 300,3m-N; 718,0m-E; 274,2m-N; 505,8m-E; 1007,3m-S. Leia-se: ... numa área de 265,32 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -25°50'17''249 e Long. -49°16'47''132 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 238,8m-S; 1761,9m-E; 116,8m-S; 116,7m-N; 1761,9m-W; 238,8m-N; 167,7m-W; 472,5m-S; 1929,5m-E; 0,2m-S; 1758,8m-W; 318,7m-S; 612,2m-E; 60,3m-N; 1146,5m-E; 129,1m-N; 129,2m-S; 1146,5m-W; 622,1m-S; 330,4m-W; 1196,9m-S; 446,6m-E; 628,9m-S; 1284,7m-W; 2725,0m-N; 385,5m-E; 454,2m-N; 167,8m-E. Por força do dispositivo legal mencionado esta retificação não acarretará modificação no prazo original do alvará. (3.27) Publique-se, e em seguida façam-se as anotações devidas e, após, encaminhe-se à

826.872/2011-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N° 4271 Publicado DOU de 05/07/2012- Onde se lê: ... numa área de 948,85 ha, delimitada...Leia-se: ... numa área de 905,5 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -25°28'29''362 e Long. -49°40'56''187 em SIRGAS2000,E; 6,6m-N; ...

826.537/2021-GREENFISH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ALVARÁ N° 322 Publicado DOU de 12/01/2022- Onde se lê: ... numa área de 1304,96 ha, delimitada por um Leia-se: ... numa área de 191,36 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -22°44'53''173 e Long. -53°14'30''905 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 15,9m-SW...polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -22°43'34''061 e Long. -53°13'50''056 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice..Por força do dispositivo legal mencionado esta retificação não acarretará modificação no prazo original do alvará.

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

827.014/2013-PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA - Publicado DOU de 19/04/2018, Relação n° 20, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ: "nos Municípios de Sertaneja/PR e Iepê/SP" ; LEIA-SE: "no Município de Sertaneja/PR"

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 159/2024

Fase de Concessão de Lavra

Retificação de despacho(1389)

890.014/1978-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A. - Publicado DOU de 22.10.2024, Relação n° 151/2024, Seção 1, pág. 88- onde se. Lê: "...AUTORIZA o registro de anotação de Alienabilidade sobre o direito de lavra processo nº 27220.890.014/1978-61, de titularidade da empresa Reclamada. GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.., ...". Leia-se: "...AUTORIZA a averbação dos atos de Inalienabilidade sobre o direito de lavra processo nº 27220.890.014/1978-61, de titularidade da empresa Reclamada. GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/ A.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 158/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

868.092/2015-MINERACAO SABATEL LTDA-OF. N°Ofício nº 43847/2024/DIGTM/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

810.307/2024-MARCELO PAHIM PAZ LEDO-OF. N°Ofício nº 43709/2024/DIGTM/ANM

866.830/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 43759/2024/DIGTM/ANM

867.227/2021-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 43759/2024/DIGTM/ANM

886.104/2022-PV MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 43776/2024/DIGTM/ANM

884.021/2024-CREDVELOX LTDA-OF. N°Ofício nº 43865/2024/DIGTM/ANM

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 77/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

864.262/2016-ELSON NICOLAU DA SILVA - Ofício N° 42314/2024/SEOUT-TO/ANM

864.263/2016-ELSON NICOLAU DA SILVA - Ofício N° 42317/2024/SEOUT-TO/ANM

864.306/2015-WESLA PEREIRA LIMA - Ofício N° 42203/2024/SEOUT-TO/ANM

864.306/2015-WESLA PEREIRA LIMA - Ofício N° 42202/2024/SEOUT-TO/ANM

864.403/2010-VIRLEI MOREIRA VILELA - Ofício N° 42138/2024/SEOUT-TO/ANM

864.403/2010-VIRLEI MOREIRA VILELA - Ofício N° 42169/2024/SEOUT-TO/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

864.328/2022-FABIO COELHO DE SOUSA-OF. N°39139/2024/SEOUT-TO/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

864.141/2018-A R NETO NONATO- Registro de Licença N° 09/2019 - Vencimento em 09/04/2026

864.058/2016-MARCONCELOS MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 42/2016 - Vencimento em 21/08/2029

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

864.023/2019-SALOMÃO RODRIGUES LIMA

864.141/2020-I. K. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME

864.811/2021-RDC ENGENHARIA LTDA

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 105/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8416/2024-848.198/2024-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

8415/2024-848.208/2024-COMPASS COMERCIO E SERVICOS LTDA-

ROGER GARIBALDI MIRANDA
Despacho

Relação nº 160/2024

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 870.077/2018 - MARCELO CORREIA LANDIM FILHO - Sucessor: Marcelo Correia Landim - CPF/CNPJ ***.280.445-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 3128/2018

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 144/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

8417/2024-846.237/2024-MARCOS JOSE BARBOSA-

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHOS SG DE 25 de outubro de 2024

Nº 1.232 - Ato de Concentração nº 08700.008201/2024-55. Requerentes: Abovyan Participações S.A., Amethyst SPE Ltda. e Tegra Incorporadora S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.233 - Ato de Concentração nº 08700.007652/2024-75. Partes: Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda., Tarvos Holding S.A., Vydence Medical - Indústria e Comércio Ltda. e Vydence USA CORP. Advogados: José Inácio F. de Almeida Prado Filho e Maria Eduarda de Jesus Genova. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.234 - Ato de Concentração nº 08700.008175/2024-65. Partes: GB Tech Serviços e Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. e P2CR Serviços de Informática S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Maria Sampaio, Lea Jenner de Faria e Bruna Silveira de Alencar. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.235 - Ato de Concentração nº 08700.008128/2024-11. Requerentes: Zagonel S.A. e Duratex SPE II Ltda. Advogados: José Magalhães Teixeira Filho, Tainan Sbarufati, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.236 - Ato de Concentração nº 08700.004822/2024-60. Requerentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Grupo Yduqs) e Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Joyce Honda e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 14/2024/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1463871) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, II, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral
PORTARIA Nº 5.624, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam essa Portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AC

RIO BRANCO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

07458465000124011

2.899.104,00

000T

10305512320YJ0001

AM

MANAUS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

06023708000124012

2.299.919,00

000T

10305512320YJ0001

AP

MACAPA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06023582000124016

1.998.483,00

000T

10305512320YJ0001

ES

VITORIA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

06893466000124035

3.125.746,00

000T

10305512320YJ0001

MS

CAMPO GRANDE

FUNDO ESPECIAL DE SAUDE

03517102000124025

3.698.159,00

000T

10305512320YJ0001

PA

BELEM

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000124005

2.499.318,00

000T

10305512320YJ0001

RO

PORTO VELHO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

00733062000124005

2.899.692,00

000T

10305512320YJ0001

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

87182846000124012

2.870.942,00

000T

10305512320YJ0001

TOTAL

8 PROPOSTA(S)

22.291.363,00
PORTARIA GM/MS Nº 5.625, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

PROGRAMA ORÇ3AMENTÁRIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

CAMAQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

12623171000124035

356.952,00

CP10

10305512320YJ6501

RS

IJUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI

12450156000124025

333.047,00

CP10

10305512320YJ6501

TOTAL

2 PROPOSTA(S)

689.999,00
PORTARIA GM/MS Nº 5.626, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RS

DONA FRANCISCA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - DONA FRANCISCA

11454177000124013

60.222,00

CP10

10305512320YJ6501

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11094183000124020

141.139,00

CP10

10305512320YJ6501

TOTAL

2 PROPOSTA(S)

201.361,00
PORTARIA Nº 5.628, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam essa Portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

MA

SAO LUIS

ESTADO DO MARANHAO - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE / FES

06023953000124009

2.886.358,00

000T

10305512320YJ0001

TOTAL

1 PROPOSTA(S)

2.886.358,00
Ato nº 14.981, de 18 de outubro de 2024

Processo nº 53578.000860/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SANTISSIMO REDENTOR, CNPJ 01.126.581/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, na localidade de Coari/AM.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 22 de outubro de 2024

nº 15.045 Processo nº 53500.085673/2024-32. Expede autorização à GO NET LTDA, CNPJ/MF nº 57.144.320/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em caráter de exclusividade todo o território nacional.

nº 15.067 Processo nº 53500.084026/2024-11. Expede autorização à V+ TECNOLOGIA E DATACENTER LTDA, CNPJ/MF nº 56.779.635/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 23 de outubro de 2024

Nº 15.084 Processo nº 53500.086596/2024-38. Expede autorização à ANJORASTEC CIA. DE TELECOM E RASTREAMENTO VIA SATELITE GLOBAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 57.156.347/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 15.086 Processo nº 53500.071213/2024-27. Expede autorização à CRP SERVICO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 44.404.731/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 15.087 Processo nº 53500.086507/2024-53 Autoriza. CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP. no período 1/11/2024 a 4/11/2024.

Nº 15.092 Processo nº 53500.018463/2024-39. declara extinta, por renúncia, a partir de 23 de outubro de 2024, a autorização outorgada a CDI SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.820.381/0001-11, por intermédio do Ato nº 2910, de 15 de março de 2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Despacho

Relação nº 42/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

B e HORIZONTES - VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°39379/2024/SEFBM-C/ANM

HORIZONTES - VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°39384/2024/SEFBM-C/ANM

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

barragem B-VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°43705/2024/SEFBM-C/ANM

Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)

BARRAGEM QUEIAS-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-Auto de embargo nº 87/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931976/2024-11)

DIQUE B4-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-Auto de embargo nº 89/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931978/2024-00)

DIQUE B3-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-Auto de embargo nº 88/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931977/2024-57)

BARRAGEM B1A-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-Auto de embargo nº 86/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931958/2024-21)

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ

Coordenador
Despacho

Relação nº 161/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

800.792/2023-RENJIE MA- OF. N° 43833/2024/DITIP/ANM

800.529/2023-RENJIE MA- OF. N° 43830/2024/DITIP/ANM

800.512/2023-RENJIE MA- OF. N° 43827/2024/DITIP/ANM

800.511/2023-RENJIE MA- OF. N° 43823/2024/DITIP/ANM

800.510/2023-RENJIE MA- OF. N° 43822/2024/DITIP/ANM

800.509/2023-RENJIE MA- OF. N° 43821/2024/DITIP/ANM

800.508/2023-RENJIE MA- OF. N° 43819/2024/DITIP/ANM

800.507/2023-RENJIE MA- OF. N° 43817/2024/DITIP/ANM

800.501/2023-RENJIE MA- OF. N° 43814/2024/DITIP/ANM

800.495/2023-RENJIE MA- OF. N° 43805/2024/DITIP/ANM

800.486/2023-RENJIE MA- OF. N° 43803/2024/DITIP/ANM

800.477/2023-RENJIE MA- OF. N° 43801/2024/DITIP/ANM

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Atos de 24 de outubro de 2024

Nº 15.104 Processo nº 53500.083684/2024-88. Autoriza NEW SKIES SATELLITES LTDA., CNPJ nº 03.045.840/0001-69, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em São Gabriel da Cachoeira/AM. no período 1/11/2024 a 30/12/2024.

Nº 15.111 Processo nº 53500.086907/2024-69. Expede autorização à TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO S.A., CNPJ/MF nº 19.354.200/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 15.114 Processo nº 53500.086825/2024-14. Expede autorização à NETFIBRA BR COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 56.161.897/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

nº 15.115 Processo nº 53500.087600/2024-85. Autoriza a Embaixada do Reino da Suécia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Sua Alteza a Princesa Herdeira Victoria do Reino da Suécia, e família, nas seguintes cidades São Paulo/SP, Itacaré/BA e Ilhéus/BA. no período de 24/10/2024 a 02/11/2024.

nº 15.116 Processo nº 53500.085877/2024-73. Expede autorização à VST SERVICOS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 35.349.143/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

nº 15.120 Processo nº 53500.087626/2024-23. Autoriza a Embaixada da República de Singapura a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Ong Ye Kung, Ministro da Saúde da República de Singapura, na cidade Rio de Janeiro/RJ. no período de 29/10/2024 a 01/11/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Despacho

Relação nº 162/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)

800.792/2023-RENJIE MA-OF. N°43833/2024/DITIP/ANM

800.529/2023-RENJIE MA-OF. N°43830/2024/DITIP/ANM

800.512/2023-RENJIE MA-OF. N°43827/2024/DITIP/ANM

800.511/2023-RENJIE MA-OF. N°43823/2024/DITIP/ANM

800.510/2023-RENJIE MA-OF. N°43822/2024/DITIP/ANM

800.509/2023-RENJIE MA-OF. N°43821/2024/DITIP/ANM

800.508/2023-RENJIE MA-OF. N°43819/2024/DITIP/ANM

800.507/2023-RENJIE MA-OF. N°43817/2024/DITIP/ANM

800.501/2023-RENJIE MA-OF. N°43814/2024/DITIP/ANM

800.495/2023-RENJIE MA-OF. N°43805/2024/DITIP/ANM

800.486/2023-RENJIE MA-OF. N°43803/2024/DITIP/ANM

800.477/2023-RENJIE MA-OF. N°43801/2024/DITIP/ANM

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 543/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

831.257/2013-BB AREAL COMERCIO DE AREIA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°96/2020 -GERÊNCIA REGIONAL/MG

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Substituto
Despacho

Relação nº 345/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

811.458/2015-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Área de 1551,05 para 49,96-AREIA-Eldorado do Sul/RS

810.468/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Área de 410,76 para 49,61-AREIA-Tapes/RS

810.814/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Área de 123,64 ha para 49,82 ha-AREIA-São Sepé/RS

810.815/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Área de 74,06 ha para 49,81 ha-AREIA-Formigueiro e São Sepé/RS

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

810.406/2024-LUIZ HENRIQUE DE MAMAN -Alvará N°6490/2024

810.597/2024-LEONEI ODORIZZI -Alvará N°3229/2022

810.595/2024-LEONEI ODORIZZI -Alvará N°3229/2022

810.940/2021-SULISTA MINERADORA EIRELI -Alvará N°8594/2021

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

811.095/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

811.096/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

811.097/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

811.098/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

811.099/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

811.100/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

001.700/1941-EMPRESA MINERADORA CHARRUA LTDA-OF. N°43500/2024

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

810.181/2023-MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA-OF. N°44273/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

810.676/2024-ADRIANO BERGMANN-OF. N°43304/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 346/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)

810.048/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 08/10/2024, Relação n° 320/2024, Seção 1, pág. - LEIA-SE: APROVO O RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA para a substância BASALTO, com redução de área para 49,68ha, em área localizada nos municípios de Formigueiro e São Sepé/RS.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 544/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8395/2024-830.183/2017-SAUL CHAVES JARDIM-

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Substituto