gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria DEPRO/MGI nº 9.536, de 13 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064089/2024-74, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Sebastião Antonio da Silva, matrícula SIAPE nº 1976235, Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU para composição da força de trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFMG assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria UFOB nº 154, de 21 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13/09/2024, GEIZA SANTOS DE JESUS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2317796, para exercer a função de Gestora do Núcleo de Apoio Administrativo do Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias, código FG-01.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 155, de 21 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/09/2024, DEILDO NERO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3363176, para exercer a função de Assistente de Direção, código FG-03, vinculado ao Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 153, de 21 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Reconduzir JONATAN JOÃO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1860507, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Física, código FG-01, do Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias, com mandato de dois anos.

Art. 2º Convalidar os atos de Jonatan João da Silva como Coordenador do Curso de Licenciatura em Física a contar de 01/08/2024 até a publicação desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria CGBEN/MGI nº 9.737, de 19 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.027259/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a APARECIDA DAMASCENO GOMES, a ELIETE GOMES SILVA, a HELOISE DAMASCENO GOMES RESENDE, a MARIA DA GLÓRIA DAMASCENO GOMES SANTOS e a TERESA CRISTINA DAMASCENO GOMES, na qualidade de filhas do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal AMARO FRANCISCO GOMES, matrícula SIAPE nº 1470780, na cota-parte de 1/5 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 09/06/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.753, de 20 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI, nos autos do Processo nº 1003545-12.2023.4.01.4003, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.009487/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, ANTONIO TIAGO DO NASCIMENTO - Matrícula SIAPE nº **611**, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 13 de maio de 2021, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora LEDA MARIA DO NASCIMENTO, CPF: ***.***.983-**, na condição de filha inválida, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 13 de maio de 2021, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00247/2024/JEFPRU5/PRU1R/PGU/AGU, de 08 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.840, de 21 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019498/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SHEILA DE GÓES MONTEIRO, na qualidade de filha do ex-Coronel, com soldo de Coronel+20%, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal PAULO DA ROCHA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1463093, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 01/08/2024, data da interrupção do outro benefício inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.759, de 20 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo nº 1008369-14.2023.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004088/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, MIGUEL ALVES DA ROCHA - Matrícula SIAPE nº **521**, aposentado no cargo de Motorista, Classe "S", Padrão - III, falecido em 02 de setembro de 2020, oriundo da SEPLAD/RO, à Senhora MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA ROCHA, CPF: ***.***.852-**, na condição de cônjuge, com fundamento na Alínea "b" do Inciso I do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 02 de setembro de 2020, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00458/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 13 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.833, de 21 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120362/2022-41, resolve:

Art. 1º Anular a PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9742, DE 19 DE agosto DE 2024. publicada no DOU nº 161 de 21/08/2024, página 40, nos termos do artigo 53 da Lei 9784/1999.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.751, de 20 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.028945/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a JUSSARA GOEZ DE OLIVEIRA MACHADO e a VERA LÚCIA GOEZ DE OLIVEIRA, na qualidade de filhas do ex-3º Sargento, soldo de 2º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal RAIMUNDO GREGÓRIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1473418, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 22/07/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.838, de 21 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.107269/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora TELMA MARIA LEITE MELO FREIRE, matrícula SIAPE nº 0752144, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.789, de 20 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 22ª Vara Federal do CE, nos autos do Processo nº 0005209-03.2023.4.05.8104/CE, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005307/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício temporário de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, FRANCISCO GOMES DE MELO - Matrícula SIAPE nº ***156*, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Divervos, Classe "A", Padrão V, falecido em 06 de maio de 2022, oriundo do ex-Ministério da Infraestrutura, a Senhora VERALUCIA PINTO DE MELO, CPF: ***.***.673-**, na condição de filha maior inválida, com fundamento na alínea "a" do Inciso II, do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 20 de março de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00601/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU de 11 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.776, de 21 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.055230/2024-48, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8135, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, seção 2, página 45, que concedeu pensão à senhora MARIA ANAELIA RABELO TAVORA DANTAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BRIGIDO TAVORA DANTAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***98*.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 607, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001300/2024-01, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de agosto de 2024, a servidora MYLENE GREIDINGER CAMPOS COUTINHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1483211, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 455, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria n.º 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos, 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP e considerando o que consta do processo n.º 0052600.001332/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competência, no período de 30/08/2024 a 07/09/2024, a RONALDO FRANÇA NAVARRO, RG n.º 53XXXXX32, Superintendente-Adjunto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.

Art. 2º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:

I. Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;

II. Homologar as licitações realizadas;

III. Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;

IV. Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando-lhe provimento ou não;

V. Celebrar contratos e termos aditivos; e

VI. Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Art. 3º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 30 de agosto de 2024.

Art. 4º Está Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 841, DE 21 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.355 de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.072145/2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ROGÉRIO DE SALES LOPES, matrícula no SIAPE nº 1940698, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para para perceber a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE - Nível Intermediário), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), na Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 564, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar CELESTE DE SENE SOUSA, matrícula nº 3147207, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Avaliação Funcional, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, pelo período de 20 de agosto a 13 de outubro de 2024, em razão de vacância do titular e afastamento regulamentar do substituto eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 20 de agosto de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, de 21 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162633/2024-23, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor André Silva Gouveia, matrícula SIAPE nº 1679559, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Inteligência (Coint) da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf), desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor André Silva Gouveia, matrícula SIAPE nº 1679559, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Inteligência (Coint) da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 204, de 24 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, de 21 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162963/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor João Paulo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1513530, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Inteligência (Coint) da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 30/12/2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.100095/2024-75, resolve:

Conceder Pensão a CILENE SERGIO DA SILVA, brasileira, CPF: ***.422.274-**, esposa do ex-servidor Everaldo Pedro da Silva, matrícula Siape nº 1008994, CPF: ***.111.704-**, pagamento de PENSÃO, com fulcro no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA AGU Nº 365, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000584/2024-04, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410150), à servidora ANDRÉA TAKENAKA DIAS matrícula Siape nº 1047424, Agente Administrativo, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 339, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000565/2024-70, resolve:

CONCEDER

a gratificação temporária de atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior (410161), à servidora EVELINE DE OLIVEIRA BORDA, matrícula Siape nº 1155138, administradora, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 366, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000583/2024-51, resolve:

CONCEDER

a gratificação temporária de atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410156), à servidora LUANA MONTEIRO RODRIGUES, Técnico em Secretariado, matrícula Siape nº 1239731, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 351, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000580/2024-18, resolve:

CONCEDER

a gratificação temporária de atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410157), ao servidor CLAUDIO FERNANDO LEAL, Datilógrafo, matrícula Siape nº 0027115, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 367, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000581/2024-62, resolve:

CONCEDER

a gratificação temporária de atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410159), à servidora ELZA RODRIGUES NERY, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0442349, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 350, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000582/2024-15, resolve:

CONCEDER

a gratificação temporária de atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário (410152), a servidora TEREZA DE JESUS PEREIRA BATISTA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0666728, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 195, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Reconduzir o servidor JOSE ILO ROGERIO DE HOLANDA, Matrícula SIAPE nº 1704530, para exercer o Cargo Comissionado de Auditor-Chefe - CGE III, na Auditoria Interna da ANS, prorrogando pelo período de 3 anos de acordo com o art. 9º, da Portaria nº 2.737/MTCGU, de 20/12/2017, publicada no DOU de 22/12/2017, com seu exercício na ANS em Brasília/DF.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 201, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar a servidora LAILA MOREIRA NOGUEIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2741455, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Carreira e Desenvolvimento (CCADE/GERH/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando dispensada a servidora DRUCILLA BARRETO DINIZ, Matrícula SIAPE nº 1506778, do referido encargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 894, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.006778/2024-47, resolve:

DESIGNAR FABRICIO DE ANDRADE LEBEIS, matrícula Siape nº 3418281, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Portaria Nº 220, DE 9 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 10553/2024, resolve:

Designar RICARDO GOMES DA SILVA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça para exercer a função de confiança de Assistente VI da Assessoria de Correição e Inspeção, nível FC-6.

Johaness Eck
Portaria Nº 228, DE 19 DE agosto DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01185/2016, resolve:

DISPENSAR, a partir de 22 de agosto de 2024, AMANDA CÔRTES GOMES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente VI da Assessoria de Correição e Inspeção, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 866, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.006701/2024-77, resolve:

DESIGNAR PAULA COELHO DA NOBREGA, matrícula Siape nº 1659034, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.17, deste Ministério, no período de 21 a 23 de agosto de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 893, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.006778/2024-47, resolve:

DISPENSAR RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS, matrícula Siape nº 1908114, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 781, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FÁBIO BOERES JUVENCIO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 205, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 780, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

WELLINGTON ANTONIO DO CARMO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 584, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 782, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JULIANA DE FIGUEIREDO GONCALVES FONSECA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, atualmente ocupada por RENATA PAIM GOMES, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 980, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 784, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

BRUNO GOMES DE ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, atualmente ocupado por KARLA SARMENTO MENDES, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 783, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

NILTO PEREIRA RAMOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, atualmente ocupado por MARIA SELMA DE OLIVEIRA, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 785, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

KARLA SARMENTO MENDES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.09, atualmente ocupado por SHEILA RODRIGUES DA SILVA, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.338, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 787, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FLAVIA ALVES DE LIMA OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, atualmente ocupado por MONICA GUERRA ROMAN, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 788, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

REJANE DANIELA KUIAVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, atualmente ocupado por MICHELLE CHRISTINA BORGES, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 156, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 790, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARCOS FABIO CARDOSO DE FARIA da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 21 de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 789, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGÃO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 786, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LILIAN PIRES DA COSTA DURAES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, atualmente ocupado por SIMONE LOPES DOS SANTOS, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 585, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 792, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

THIAGO MENDONÇA DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 791, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARCOS VINICIUS GARCIA RODRIGUES LIMA para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, caput, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, e no Processo nº 00188.000133/2024-11, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do General de Divisão IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.18, no período de 8 a 15 de setembro de 2024, para participar do Encontro dos Altos Representantes Responsáveis pela Segurança dos Países BRICS, a ser realizado na cidade de São Petersburgo, Federação da Rússia.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 914, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

PATRÍCIA FERREIRA LIMA BEZERRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal/SE/CC/PR nº 417, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 915, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3,capute § 3º, do Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, resolve:

DISPENSAR

GETÚLIO MARQUES FERREIRA, representante do Ministério da Educação, da função de membro titular da Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento - QUALIFICA-PAC.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 916, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, resolve:

DISPENSAR

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA, titular, da função de Gestor de Segurança da Informação da Casa Civil da Presidência da República.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 917, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3,capute § 3º, do Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR

MARCELO BREGAGNOLI, representante do Ministério da Educação, para exercer a função de membro titular na Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento - QUALIFICA-PAC, na vaga anteriormente ocupada por Getúlio Marques Ferreira.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 918, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, resolve:

DESIGNAR

ERICA DE LIMA GALLINDO para exercer, como titular, a função de Gestor de Segurança da Informação da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a William Ribeiro da Silva.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 919, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 800, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000302/2024-32, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor ALEX AZEVEDO URBANCG, Diretor do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código Letra A, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, para participar do evento "Fórum Ibero Americano de Agências Reguladoras Radiológicas e Nucleares na 68ª Conferência Geral da AIEA", a ser realizado na cidade de Viena, República da Áustria.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RÓRIDAN PENIDO DUARTE para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.17, no período de 26 a 30 de agosto de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

PHILLIPE CAVALCANTE DOS SANTOS para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

DENILDO TEIXEIRA REIS para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 124, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Cel FAB DÉLCIO CLÁUDIO SANTAREM JÚNIOR para exercer a função de DIRETOR no Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A).

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 124, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 39 de 20 de agosto de 2024, na função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento Institucional e Inovação das Ações e Programas da Secretaria Nacional de Participação Social", resolve:

DESIGNAR

RENATO SIMÕES, Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento Institucional e Inovação das Ações e Programas da Secretaria Nacional de Participação Social", bem como para o encargo de substituto da Diretora Nacional do referido projeto nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo de suas atribuições.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT