DECISÃO SUFER Nº 40, DE 2 DE MAIO DE 2024

A Superintendente Substituta de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.033924/2024-13, decide:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem a poligonal de utilidade pública de 2 (duas) áreas destinadas à implantação de um viaduto rodoviário, no município de Bom Jesus das Selvas/MA, na Estrada de Ferro Carajás - EFC concedida à Vale S.A.

Art. 2º Fica a Vale S.A. autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A Vale S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE

ANEXO

ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA.

Tabela de Pontos - Área de Poligonal 1 (DATUM - SIRGAS2000, MC 45° - Fuso 23S)

De

Para

Coord. E

Coord. N

Azimute

Distância (m)

P1

P2

311.085,10

9.517.701,38

49°49'53,52"

30,11

P2

P3

311.108,11

9.517.720,80

52°24'29,66"

61,72

P3

P4

311.157,01

9.517.758,45

55°59'35,21"

54,11

P4

P5

311.201,87

9.517.788,71

59°04'57,64"

41,02

P5

P6

311.237,06

9.517.809,79

62°42'59,01"

43,74

P6

P7

311.275,93

9.517.829,84

65°29'05,84"

47,18

P7

P8

311.318,86

9.517.849,41

68°40'11,42"

42,71

P8

P9

311.358,64

9.517.864,95

70°11'19,73"

42,73

P9

P10

311.398,84

9.517.879,43

74°35'57,35"

49,06

P10

P11

311.446,14

9.517.892,46

186°11'01,15"

56,21

P11

P12

311.440,09

9.517.836,58

243°13'10,28"

57,60

P12

P13

311.388,67

9.517.810,63

244°34'09,29"

119,47

P13

P14

311.280,77

9.517.759,32

249°35'01,58"

82,37

P14

P15

311.203,57

9.517.730,59

302°31'06,73"

12,45

P15

P16

311.193,07

9.517.737,28

234°49'04,17"

73,31

P16

P1

311.133,15

9.517.695,04

277°30'31,25"

48,47

Área: 20.377,81 m² Perímetro: 862,26 m

Tabela de Pontos - Área de Poligonal 2 (DATUM - SIRGAS2000, MC 45° - Fuso 23S)

De

Para

Coord. E

Coord. N

Azimute

Distância (m)

P17

P18

311.163,40

9.517.845,38

60°07'32,61"

37,84

P18

P19

311.196,21

9.517.864,23

62°16'30,89"

41,26

P19

P20

311.232,73

9.517.883,42

339°16'17,99"

24,05

P20

P21

311.224,22

9.517.905,92

35°59'38,76"

41,18

P21

P22

311.248,42

9.517.939,23

80°32'43,25"

59,91

P22

P23

311.307,51

9.517.949,07

83°55'49,07"

80,00

P23

P24

311.387,06

9.517.957,53

143°54'02,22"

58,78

P24

P25

311.421,69

9.517.910,04

250°48'10,72"

77,57

P25

P26

311.348,43

9.517.884,53

244°47'59,99"

48,17

P26

P27

311.304,85

9.517.864,02

244°56'31,29"

35,70

P27

P28

311.272,51

9.517.848,90

242°19'51,19"

61,84

P28

P29

311.217,74

9.517.820,19

237°21'36,93"

47,32

P29

P17

311.177,89

9.517.794,66

344°03'37,63"

52,75

Área: 17.332,86 m² Perímetro: 666,37 m