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PORTARIA SGP/MPF Nº 584, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00366667/2024, resolve:

Designar GUSTAVO FRANCISCO CASARA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33359, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza, em vaga decorrente da dispensa de Guilherme Henrique Silva Bocardi, matrícula nº 28527, ocorrida em 1º de setembro de 2024, publicada no DOU de 02 de setembro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 586, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00374311/2024, resolve:

1. Dispensar MARCOS ANTONIO GUIMARAES DE FONTES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20807, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Designar NATALIA REZENDE JORDAO DANCZURA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31948, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PR/AP Nº 292, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 173, de 112 de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2024, Seção 2, página 51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JULIO CESAR MAGALHAES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33555, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I (FC-1), vinculada à Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/CE Nº 536, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor REINALDO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, matrícula 10956, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

2. Designar a servidora ROSE ANNE SILVA RIBEIRO, matrícula 12980, Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 265, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar, a partir de 18/09/2024, o servidor GERONCIO FERREIRA MACEDO JUNIOR, matrícula nº 27431, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR3-MBZ, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 398, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 23/09/2024, ANDREA VAZ OLIVER, bacharela em Direito, matrícula 23620, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Antônio Arthur Barros Mendes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 856, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.016304/2017-90, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 16 de novembro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor VALMIR ALMEIDA NOBRE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, Nível CJ-2, no Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 892, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício PRR-1ª/ Nº 012/2024 - GAB-MA, de 19 de setembro de 2024, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO e MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL, lotados na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem na Notícia de Fato nº 1.16.000.001140/2024-65, bem como nos feitos dela decorrentes.

Art. 2º Os membros designados devem prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 899, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Despacho nº 179/2024 - LPCN/PRR1/MPF, de 4 de setembro de 2024, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República LAURO PINTO CARDOSO NETO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.14.000.001357/2024-40, bem como nos feitos dela decorrentes.

Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
EDITAL PGR/MPF Nº 62, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF nº 232, de 6 de agosto de 2024, ambas do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o previsto na Portaria PGR/MPF nº 384, de 2 de maio de 2024, e o contido no Edital PGR/MPF nº 58, de 29 de agosto de 2024, resolve:

Tornar pública a lista de candidatos inscritos no processo de seleção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 58, de 29 de agosto de 2024, com vistas a habilitar Procuradores Regionais da República interessados em atuar como auxiliares em ofícios titularizados por Subprocuradores-Gerais da República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 384, de 2 de maio de 2024, conforme Anexo Único.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATOS INTERESSADOS EM AUXILIAR NOS OFÍCIOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006720/2024-17)

Antiguidade

Participante

Ordem de Prioridade

OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - STF

129

ANTONIO CARLOS WELTER

5

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

4

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/DIREITO CRIMINAL

129

ANTONIO CARLOS WELTER

1

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

5

239

JURACI GUIMARAES JUNIOR

1

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/DIREITO PRIVADO

129

ANTONIO CARLOS WELTER

3

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

3

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/DIREITO PÚBLICO

129

ANTONIO CARLOS WELTER

2

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

2

239

JURACI GUIMARAES JUNIOR

3

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/TUTELA COLETIVA

55

ANAIVA OBERST CORDOVIL

1

129

ANTONIO CARLOS WELTER

4

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

1

239

JURACI GUIMARAES JUNIOR

2
PORTARIA Nº 1.141-RTR/UFMS, DE 23 de setembro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.027045/2024-44, resolve:

Autorizar o afastamento de VERA DE MATTOS MACHADO, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Biociências, para realizar a reativação do Convênio entre o Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências - Infi/UFMS e a Universidade de Matanzas, em Matanzas, Cuba, no período de 9 a 23 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
ATO PRESI Nº 272, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 1787/2017, CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União no Acórdão 11414/2021; e CONSIDERANDO o julgamento do Pedido de Reexame interposto pela servidora proferido no Acórdão n.º 1723/2024-TCU-1ª Câmara; resolve:

I - ANULAR, COM EFEITOS "EX NUNC", o Ato PRESI n.° 122/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 11/04/2022 (documento n.º 79), em razão do julgamento do Pedido de Reexame interposto pela servidora consubstanciado no Acórdão n.º 1723/2024-TCU-1ª Câmara, lavrado pelo Ministro Relator, Dr. Benjamin Zymle;

II - CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA JOSE BORGES PAIXAO, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 14% (quatorze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5/10 (cinco décimos) de Função Comissionada em nível de FC-5, em razão das funções incorporadas até 14/10/1998, com fundamento no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º da Lei n 9.624/1998, mais 5/10 (cinco décimos) de Função Comissionada em nível de FC-5, em razão das funções incorporadas a partir de 14/10/1998 até 05/09/2001, concedidos à época pela aplicação da Resolução n.º 343/2006 (Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001), não amparados por decisão judicial transitada em julgado, tratando-se de parcela compensatória sujeita à absorção por quaisquer reajustes posteriores a 17/9/2020, consoante decidido no Acórdão n.º 1723/2024-TCU-1ª Câmara e no que restou julgado no RE n.º 638.115/CE pelo STF; além do adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI da Lei nº 11.416/2006 e da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416/2006.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO nº 6.113, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0031542-33.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2024, o servidor SIDNEY DIAS DOS SANTOS, RF 2823, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Marcus Orione, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de outubro de 2024, a servidora MIRELA SARTORATO JORGE, RF 2057, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA STJ/GDG N° 815, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Privado, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:

I - Dispensar STÉFANI PORTELA GOMES, matrícula S075226, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar ORLANDO SEIXAS BECHARA, matrícula S057031, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Stéfani Portela Gomes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 1.293, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar HELOÍSA AGUIAR BAGOLIN, oficial de chancelaria, classe B, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1686361, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior, a contar de 24 de setembro de 2024.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de FELIPE DA COSTA TROTTA, Professor do Magistério Superior, para participar do XII CONGRESO DE LA SOCIEDAD CHILENA DE MUSICOLOGÍA, em La Serena, Chile, de 03 a 08/10/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.175111/2024-65).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LEONARDO SCHARTH LOUREIRO SILVA, Professor do Magistério Superior, no período total de 06 a 12/10/2024, trânsito incluso, sendo para participar: de 06 a 07/10, da 11A SESSÃO DO COMITÊ REGIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) SOBRE GESTÃO GLOBAL DE INFORMAÇÃO GEOESPACIAL (UN-GGIM: AMÉRICAS); de 08 a 10/10, do 7º FÓRUM DE ALTO NÍVEL EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO GEOESPACIAL GLOBAL DAS NAÇÕES UNIDAS (UN-GGIM) "ACELERAR A IMPLEMENTAÇÃO: LOGRAR A RESILIÊNCIA"; e, de 11 a 12/10, da REUNIÃO DOS COMITÊS REGIONAIS DA UN-GGIM, na Cidade do México, México, com ônus Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - cinco meias diárias internacionais) e Infraestructura de Datos Geoespaciales de Chile (IDE Chile - passagens aéreas e quatro dias de hospedagem). Dec. 1387/95, art. 1º - IV. (Proc. 23069.176930/2024-20).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARCOS FLÁVIO DE CAMPOS, Professor do Magistério Superior, para participar do SUSTAINABLE INDUSTRIAL PROCESSING SUMMIT AND EXHIBITION (SIPS 2024), em Creta, Grécia, de 18 a 26/10/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.170751/2024-89).

CANCELAMENTO:

CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento no exterior de JOSÉ WALKIMAR DE MESQUITA CARNEIRO, publicada no DOU nº 152, de 08/08/2024, Seção 2, p. 23, referente ao processo 23069.170713/2024-26.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA

RETIFICAÇÃO

RETIFICO, a pedido, a autorização de afastamento no exterior de KITA CHAVES DAMASIO MACARIO, Professor do Magistério Superior, publicada no DOU nº 179, de 16/09/2024, Seção 2, p. 35, da seguinte forma:

onde se lê "no período total de 31/08 a 01/11/2024, trânsito incluso",

leia-se "no período total de 31/08 a 02/11/2024, trânsito incluso", referente ao processo 23069.165154/2024-32, mantidas as demais informações registradas.
PORTARIA - D G P/C Ex Nº 106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada MARCOS STOLTZ LOPES DE LIMA, Identidade 0759347339, Prec-CP 96-1898675, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal, para exercer a tarefa de Adjunto do Assessor Especial do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024 (Processo administrativo nº 64446.069894/2024-81).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
Despacho

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

ENEIDA REJANE RABELO DA SILVA, Enfermeira, de 25/09/2024 a 03/10/2024, a fim de participar de 38ª Reunião Científica Anual da Association for Vascular Access, Denver, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.009474/2024-16).

BRASIL SILVA NETO
ATO Nº 519, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata ANA LETICIA CLEMENTE TAVARES, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Juliana Maurer Ehlert.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 520, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Segurança da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

- HANS NEWTON FONSECA CANTANHEDE em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Lúcia de Fátima de Oliveira Vasconcelos; e

- ELIAS AMADEU DE SOUZA GOMES em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Lusete Antunes de Oliveira Altrock.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 521, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6017812/2024-00, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Sra. MARIA DE FÁTIMA LIMA SILVA CASCÁS SOUSA e temporária ao Sr. DANIEL SILVA CASCÁS SOUSA, respectivamente, viúva e filho do ex-servidor deste Tribunal CÉSAR AUGUSTO CASCÁS SOUSA, código 762, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 30/8/2024, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo a cada beneficiário 1/2 do valor calculado na forma do art. 23 da EC nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 2.031/DPM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Designar para a Função Comissionada Executiva, código FCE-1.04, de Chefe de Seção, alocada no Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), o Tecnologista, 10.0909.32, Matrícula SIAPE 1790532, GERALDO DA SILVA SOUZA, conforme o solicitado na Msg R-031733Z/SET/2024, do CASNAV.

Art. 2º Dispensar, a partir de 4 de setembro de 2024, a Agente de Portaria, 95.0086.24, Matrícula SIAPE 1116266, MARIA DO SOCORRO FLORENTINO, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.03, de Assistente Técnica, alocada no Estado-Maior da Armada (EMA), por motivo de aposentadoria, conforme a Portaria nº 1.948/2024, desta Diretoria, publicada no DOU n° 172, de 5 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.232, DE 23 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10199.011913/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ELINE AMORIM XAVIER, matrícula Siape nº 1607852, do cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe A, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de agosto de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.230, DE 23 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 52315.001530/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 11 de setembro de 2024, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1163051, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 25JUL2024, o SO-Refº-OR 79.2060.77 GILMÁRIO FERREIRA DA PAIXÃO da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Supervisor do Grupo de Coordenação dos Sistemas Marítimos não Tripulados e Instrutoria, correspondente ao NEO 30.0.0.1, do Comando da Força de Minagem e Varredura, previsto na Portaria nº 89/2024, de acordo com a subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 e com a alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).

Art. 2º Contratar o SO-Refº-OR 79.2060.77 GILMÁRIO FERREIRA DA PAIXÃO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do Grupo de Coordenação dos Sistemas Marítimos não Tripulados e Instrutoria, correspondente ao NEO 30.0.0.1, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos do Comando da Força de Minagem, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 23SET2024 a 22SET2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANTONIO CARLOS CAMBRA

Comandante

CT (AA) RODRIGO DA SILVA PEÇANHA

Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.696, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.042351/2024-20, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.696, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 12 de setembro de 2024, página 41, Seção 2, por erro de duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 899, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027918/2024, resolve:

Art. 1º Designar VIRGÍNIA PAULA MENDES MEIRA DE MENESES, matrícula N. 316.779, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 900, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027951/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar RODRIGO DE CASTRO ANNES, matrícula N. 316.151, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, ANA CLÁUDIA MAESTRACCI DE TOLENTINO, matrícula N. 315.820, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida unidade.

Art. 3º Designar RODRIGO DE CASTRO ANNES, matrícula N. 316.151, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 4º Dispensar ANA CLÁUDIA MAESTRACCI DE TOLENTINO, matrícula N. 315.820, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 901, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027626/2024, resolve:

Art. 1º Designar EDILEUZA PAULA PINHEIRO, matrícula N. 316.456, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal do Itapoã.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 902, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027697/2024, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO JOSÉ BARRETO DA SILVA, matrícula N. 319.620, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 903, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028017/2024, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA MARTINELLI ALENCAR MONTEIRO, matrícula N. 321.485, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda, ficando dispensada ZAIRA FERNANDES SOUZA, matrícula N. 320.563, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Dispensar JOSEVAL RODRIGUES MOREIRA, matrícula N. 317.448, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda.

Art. 3º Designar ZAIRA FERNANDES SOUZA, matrícula N. 320.563, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 969, DE 23 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 23 de setembro de 2024, HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES, matrícula no SIAPE nº 1071850, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atos Normativos, FCE 1.13, código 10.0026, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 964, DE 23 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 23 de setembro 2024, LUIZA HOOD WANDERLEY, matrícula no SIAPE nº 2355242, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contencioso Estratégicos e Extrajudicial, FCE 1.13, código 10.0036, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SEG Nº 905, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027878/2024, resolve:

Art. 1º Designar GISELLE OLIVEIRA DE CARVALHO QUEIROZ, matrícula N. 315.752, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - Brazlândia, ficando dispensada MARIANA PENA BORGES DA SILVA, matrícula N. 315.002, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 906, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028191/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIANA DE ANDRADE LIMA, matrícula N. 320.142, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GP Nº 1.163, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 248/2024/TRT14/3ªVT/RB/AC, lavrado pela Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 6420/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos, doc. 40 do supracitado proad, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidor AGUINALDO ROCHA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: C, Padrão: 13, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 - da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/10/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.164, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 248/2024/TRT14/3ªVT/RB/AC, lavrado pela Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 6420/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos, doc. 40 do supracitado proad, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidora POLIANA GREICE CASTRO SAMPAIO LOUZADA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe: B, Padrão: 9, lotada na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 - da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/10/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 11.213, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar RAÍSSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, matrícula SIAPE nº 1044761, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Parcerias do CAR, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação do CAR, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 11.214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, matrícula SIAPE nº 1501049, e RAÍSSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, matrícula SIAPE nº 1044761, para nesta ordem e respectivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 2.175, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2024, Seção 2, página 48.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA
Ato Nº 3.412, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006930-39.2017.4.04.8003 resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 717/2017, publicado no DOU(2), de 12/12/2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor VALDEVINO CORREIA DA SILVA, matrícula 10589, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 188/VLH - CGAB/IFRO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, o Assistente em Administração, CESAR LUCAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 1796561, do cargo de Diretor Substituto da Diretoria de Planejamento e Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Vilhena, código CD-04.

Art. 2º AGRADECE e ELOGIAR o servidor pela dedicação e compromisso com que prestou relevantes serviços durante o período em que esteve como Diretor Substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELICA MARIA DE TOLEDO BROGIN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 822, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar o afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 173, de 6 de setembro de 2024, página 72, Seção 2, da servidora HELOISA DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1049768, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Saúde, com a finalidade de assessorar a ministra da Saúde no 61º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde-OPAS/76ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas, em Washington-DC - EUA, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, bem como excluir Nova York do roteiro de viagem, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.131553/2024-10.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora TATIANA DIAS SILVA, Diretora de Avaliação, Monitoramento, e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial, para participar do La Conferencia Anual del LAGPA/IIAS, a ser realizado entre os dias 22 a 24 de outubro de 2024, na Cidade do México, México. O afastamento se dará no período de 20 outubro a 25 de outubro de 2024, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.003796/2024-90).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 820, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA DOCKHORN COSTA JOHANSEN, matrícula SIAPE nº 1483408, Coordenadora-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar dos seguintes eventos: a) Consulta sobre a plataforma de ensaios clínicos pragmáticos da OMS sobre TB; b) Consulta de investigação sobre o impacto das alterações climáticas na resposta à TB; e c) Reunião da Rede de Pesquisa sobre TB do BRICS, promovidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.131316/2024-59).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.210, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.046441/2024-90, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público José Ribamar de Lima Junior, matrícula SIAPE nº 2361577, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília -IFB, do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
EDITAL Nº 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME No 91 DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual (PROVA DE VIDA - MÊS DO ANIVERSÁRIO).

NOME

CPF

VÍNCULO

MARIA DE LOURDES SANTOS SANTA BARBARA

137.***.***-87

BENEFICIARIO DE PENSÃO

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao comparecimento para recadastramento pessoalmente pelo interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente identificado, na Divisão de Benefícios e Atendimento ao Servidor (DIBASE), Prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, Av. Marcelo Déda Chagas, S/N, Bairro Rosa Elze - São Cristóvão/SE. (dibase@academico.ufs.br) 3194-6483/7181.

THAIS ETTINGER OLIVEIRA SALGADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 824, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 31 de maio a 9 junho de 2024, o período do afastamento do País, com ônus, publicado no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, página 99, Seção 2, da servidora CARLA MAIA EINSIEDLER, matrícula SIAPE nº 1535486, Coordenadora de Gestão Tecnológica, da Fundação Oswaldo Cruz, mantidas as demais condições (Processo SEI nº 25380.001765/2024-46).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA