RESULTADO de julgamento

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 20220002/CEL 04/SCIDADES/CE

República Federativa do Brasil - Governo do Estado do Ceará - Secretaria das Cidades - Scidades - Projeto: Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência Na Gestão Pública do Estado do Ceará - Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird (Banco Mundial) - Acordo de Empréstimo nº 9006-BR - Central de Licitações do Estado - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Manifestação de Interesse (MI) Nº 20220002/CEL 04/SCIDADES/CE PROCESSO - VIPROC Nº 05919452/2022 - Solicitação de Propostas (SDP-SBQC) Nº 01 - PROCESSO - VIPROC Nº 05465500/2023 - Contratação dos Serviços de Consultoria - Seleção Baseada Na Qualidade e No Custo - SBQC - Objeto: Contratação dos Serviços de Consultoria Para Elaboração do Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará (PAAES) e Planos Correlatos.

A Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará Torna Público que a Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04/PGE), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), em conformidade com a subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CONSÓRCIO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA; (ii) CONSÓRCIO: SETEC HYDRATEC X SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. X ARCADIS LOGOS S.A; (iii) CONSÓRCIO: ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. X M LAYDNER SANEAMENTO LTDA; (iv) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; (v) CONSÓRCIO: ALLEVANT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - EIRELI X SANOVA-SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA ÁGUA; (vi) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; (vii) CONSÓRCIO: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. - X EFFICO SANEAMENTO LTDA; (viii) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA; (ix) CONSÓRCIO: HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA X AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA.-EPP; (x) HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA; (xi) HYDROS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA; (xii) CONSORCIO: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. X HAGAPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. X CGA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA; (xiii) NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S.A; (xiv) PLANENGE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. EIRELI; (xv) CONSÓRCIO: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.; e (xvi) STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) CONSÓRCIO: SETEC HYDRATEC X SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. X ARCADIS LOGOS S.A; (ii) CONSÓRCIO: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA; (iii) CONSÓRCIO: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A; (iv) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; (v) CONSÓRCIO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA; (vi) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; (vii) CONSÓRCIO: HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. X AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA.-EPP; e (viii) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) CONSÓRCIO: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA.; (ii) CONSÓRCIO: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; (iv) CONSÓRCIO: CONCREMAT ENGENHARIA E LTDA.;(v) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.; e (vi) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS- A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída cada um dos proponentes constam a seguir listadas: (i) Consórcio: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - NOTA TÉCNICA: 91,55 Pontos - CLASSIFICADO; (ii) Consórcio: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - NOTA TÉCNICA: 91,25 Pontos - CLASSIFICADO; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; - NOTA TÉCNICA: 91,13 Pontos - CLASSIFICADO; (iv) Consórcio: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - NOTA TÉCNICA: 84,90 Pontos - CLASSIFICADO; (v) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - NOTA TÉCNICA: 76,07 Pontos - CLASSIFICADO; e (vi) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. - NOTA TÉCNICA: DESCLASSIFICADO. 5. OS PREÇOS E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELAS INSTITUIÇÕES CLASSIFICADAS- Os preços propostos e os impostos locais, são a seguir apresentados: (i) Consórcio: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Valor Proposto: R$ 7.507.916,50 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ R$: 375.395,83; (ii) Consórcio: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - Valor Proposto: R$ 7.750.000,00 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ R$: 248.000,00; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; - Valor Proposto: R$ 5.743.234,76 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ 287.161,74; (iv) Consórcio: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - Valor Proposto: R$ 6.033.470,03 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ 317.551,05; e (v) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - Valor Proposto: R$ 5.849.880,00 (excluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ 292.494,00. 6. VALOR AVALIADO - O valor avaliado das propostas são os a seguir apresentados: (i) Consórcio: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Valor Avaliado da Proposta: R$ 7.132.520,67; (ii) Consórcio: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - Valor Avaliado da Proposta: R$ 7.502.000,00; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; - Valor Avaliado da Proposta: R$ 5.456.073,02; (iv) Consórcio: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - Valor Avaliado da Proposta: R$ 5.715.918,98; e (v) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - Valor Avaliado da Proposta: R$ 5.849.880,00. 7. AVALIAÇÃO FINANCEIRA - A avaliação das propostas financeiras e nota atribuída a cada um dos proponentes constam a seguir listadas: (i) Consórcio: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Nota Financeira: 76,49 Pontos; (ii) Consórcio: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - Nota Financeira: 72,73 Pontos; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - Nota Financeira: 100,0 Pontos; (iv) Consórcio: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - Nota Financeira: 95,45 Pontos; e (v) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - Nota Financeira: 93,27 Pontos. 8. AVALIAÇÃO COMBINADA - NOTA FINAL - A avaliação final das propostas (avaliação técnica e financeira combinada e ponderada) atribuída à cada um dos proponentes constam a seguir listadas: (i) Consórcio: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Nota Final: 87,03 Pontos; (ii) Consórcio: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - Nota Final: 85,69 Pontos; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - Nota Final: 93,79 Pontos; (iv) Consórcio: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - Nota Final: 88,07 Pontos; e (v) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - Nota Final: 81,23 Pontos. 9. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO - O valor negociado do contrato totaliza em R$ 5.743.234,76 (Cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), já inclusos os impostos locais incidentes, cuja soma destes é de R$ 287.161,74 (Duzentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos). 10. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade e no Custo (SBQC) e nos termos do Relatório de Avaliação expedido pela Comissão de Avaliação da SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ DO CEARÁ - SCIDADES/CE e em conformidade com os Procedimentos de Negociações Contratuais, conforme consta das correspondentes ATAs lavradas: Primeira, no dia 14/05/2024 e a Segunda - ATA COMPLEMENTAR, no dia 08/07/2024 e, considerando ainda o cumprimento do Prazo Suspensivo previsto nas Políticas e Diretrizes do Banco Mundial finalizado às 23hs 59min e 59seg do dia 02/08/2024, sem ocorrência de solicitação de esclarecimentos e/ou reclamações, esta COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL 04/PGE DIVULGA O RESULTADO FINAL do processo licitatório para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (PAAES) E PLANOS CORRELATOS. DECLARANDO VENCEDORA a empresa COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 58.645.219/0001-28, com prazo para execução de 22(vinte e dois) meses, conforme definido no TDR e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ 5.743.234,76 (Cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), já incluídos os impostos locais incidentes.

Fortaleza, 6 de Agosto de 2024.

WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES

Presidente da CEL04