PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.430, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Realoca Cargos Comissionados Executivos dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23 e os incisos V e VI do art. 7° da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 e considerando o que consta do Processo nº 67400.001763/2024-11, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1º Realocar os seguintes Cargos Comissionados Executivos:

I - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe, CCE 1.10, da Coordenação do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER) para o Segundo Comando Aéreo Regional (COMAR II), do Comando de Preparo (COMPREP);

II - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);

III - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, do CENIPA para a Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP);

IV - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, do CENIPA para o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER);

V - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, do CENIPA para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA);

VI - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) para o COMGEP;

VII - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Comando-Geral de Apoio (COMGAP) para a Secretaria de Avaliação e Promoções (SECPROM);

VIII - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do COMGAP para o DECEA;

IX - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do COMGAP para o Grupamento de Apoio do Galeão (GAP-GL), da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA);

X - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do COMGEP para o CENIPA;

XI - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do COMGEP para a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), do COMAR II, do COMPREP;

XII - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do COMAR II, do COMPREP para o Grupamento de Apoio de Brasília (GAP-BR), da DIRAD, da SEFA; e

XIII - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da SEFA para o Parque de Material Bélico da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAMB-RJ), da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB), do COMGAP.

Art. 2º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 24 de abril de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

(Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2023, alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023 e pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de 2024)

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

5

Assistente Técnico

CCE 2.05

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

COORDENAÇÃO

0

Coordenador

CCE 1.10

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

5

Assessor

CCE 2.13

4

Assistente

CCE 2.07

4

Assistente Técnico

CCE 2.05

QUARTO SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA

1

Assessor

CCE 2.13

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES

3

Assistente Técnico

CCE 2.05

COMANDO-GERAL DE APOIO

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

PARQUE DE MATERIAL BÉLICO DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

COMANDO DE PREPARO

SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL

1

Chefe

CCE 1.10

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

BASE AÉREA DE FORTALEZA

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

3

Assistente Técnico

CCE 2.05

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

1

Assistente

CCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE COMBATE

1

Assistente

CCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

6

Assistente Técnico

CCE 2.05

GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO

1

Assistente Técnico

CCE 2.05