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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 1/2024

Homologo baseado no exposto do Termo de Adjudicação, o resultado da Licitação na Concorrência Eletrônica 1/2024, Processo: 17/2024, em favor da empresa: LIMARK ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.093.632/0001-24, estabelecida na Avenida Santa Terezinha, 186 - São Sebastião - Águas Belas - PE, foi vencedora do presente certame, por apresentar o menor valor global, totalizando R$ 793.724,15 (setecentos e noventa e três mil setecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).

Águas Belas-PE, 21 de junho de 2024

Matheus de Oliveira Araújo Vasconcelos

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº 17/2024. Modalidade Nº Concorrência Eletrônica 1/2024. Objeto Nat.: Obras. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo granítico de vias urbanas do Município de Águas Belas - PE. Contratado: LIMARK ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.093.632/0001-24, estabelecida na Avenida Santa Terezinha, 186 - São Sebastião - Águas Belas - PE. Contrato Nº: 40/2024. Valor: R$ 793.724,15 (setecentos e noventa e três mil setecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Prazo de Execução: 07 (sete) meses. Fonte de Recursos: Contrato de Repasse Nº 944712/2023/MCIDADES/Caixa. Águas Belas, 28 de junho de 2024. Matheus de Oliveira Araújo Vasconcelos - Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.
aviso de HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: HOMOLOGAR a licitação, modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE POMBAL - PB, CR. N° 1090684-49, CONVÊNIO 952724 - MINISTÉRIO DAS CIDADES; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 25.165.699/0001-70, Valor: R$ 4.199.500,00.

Pombal, 28 de Junho de 2024.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 114/2024 - Processo nº 25000.074021/2024-78, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Jorne Vinicius Cordeiro Cerqueira, CPF: ***.671.752-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 1181/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.112,40 (cinco mil cento e doze reais e quarenta centavos), atualizado até dia 06/05/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 10 (dez) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.074021/2024-78. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
CNPJ N.º 62.648.555/0001-00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA VIRTUAL

Ficam convocadas todas as empresas representadas pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - Sindipeças, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 17 de julho de 2.024, no formato virtual com uso do aplicativo ZOOM, às 14:30 horas em primeira convocação, ou 15:00 horas em segunda convocação, para analisar, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: autorização para recepção de pautas e outorga de poderes para as negociações coletivas das reivindicações das diversas bases trabalhistas cujas datas-bases ocorram até agosto/2025, representadas pelo Sindipeças, originadas dos respectivos sindicatos profissionais das categorias metalúrgicas, quaisquer outras e demais diferenciadas, em atendimento aos artigos 612, 615 e 859 da CLT, e inclusive, se o caso, instauração de instância. As empresas deverão credenciar previamente seus representantes legais, até o dia 15 de julho de 2023, por e-mail, no endereço credenciamento@sindipecas.org.br, para receber todas as instruções de acesso.

São Paulo, 28 de junho 2024.

Cláudio Sahad

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90405/2024 - UASG 158154

Nº Processo: 23307000848202475. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial orgânica (com dedicação exclusiva de mão de obra) e serviços de monitoramento eletrônico e controle de acesso, com a finalidade de atender às necessidades do IFSP - Campus Cubatão, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas em Edital, Termo de referência e anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Maria Cristina, 50, Jardim Casqueiro - Cubatão/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/158154-5-90405-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO

Diretora de Administração

(SIASGnet - 28/06/2024) 158154-26439-2024NE000172
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Digital: 197/21-20. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 24/06/2024 ao CONVÊNIO/03.2021, datado de 25/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e o MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. Objeto do Termo: Prorrogação do CONVÊNIO/03.2021 pelo período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, a fim de realinhar os prazos. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 165/2024 de 11/06/2024, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2447ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/06/2024, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 692ª Reunião (Ordinária), realizada em 20/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração da APS, respectivamente, e o Sr. Valter Suman, Prefeito de Guarujá.
EXTRATOs DE CONTRATOs

Processo Digital: 205/24-07 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/092.2024, datado de 17/06/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a INSTITUTO ITER LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de inscrição e participação de 13 (treze) empregados da APS no curso "A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021)", na modalidade presencial, no período de 17/06/2024 a 19/06/2024, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais). Fundamentação: Art. 30, caput, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 13/06/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 13/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Janey Nagliatti de Mendonça, Administradora da Contratada.

Processo Digital: 258/21-12. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/05.2024 de 27/06/2024, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a COMPORTCE OPERADOR PORTUÁRIO CESARI LTDA. Objeto: o arrendamento para exploração de instalação portuária, com utilização de área correspondente à 20.896 m² (vinte mil e oitocentos e noventa e seis metros quadrados), sob administração da APS, localizada na Região do Saboó, na Margem Direita do Porto Organizado de Santos para a movimentação e armazenagem de granel sólido mineral. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 03/07/2024. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2447ª Reunião Ordinária, realizada em 19/06/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela Contratada: Sr. Francisco Spina Borlenghi, Diretor.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo Digital: 127/24-97 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/085.2024, datado de 14/06/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Objeto: Prestação dos serviços de inscrição e participação de 01 (um) empregado no Curso Comitê de Auditoria, Fiscalização e Controles 16ª edição, com carga horária de 68 (sessenta e oito) horas, a ser realizado na modalidade semipresencial, com vigência de 06 (seis) meses, no valor global R$ 18.235,00 (dezoito mil e duzentos e trinta e cinco reais). Fundamentação: Art. 30, caput, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 30/04/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 23/05/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Reginaldo Ricioli e Adriane Cristina dos Santos de Almeida, Responsáveis Legais da Contratada.

Processo Digital: 202/24-19 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/090.2024, datado de 13/06/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a RIZZIERI LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME. Objeto: Prestação dos serviços de gravação em vídeo, transmissão simultânea, interpretação simultânea em LIBRAS e degravação, de 03 (três) audiências públicas, a ocorrerem no Auditório da sede da APS, nos dias 13 e 14/06/2024, com vigência de 3 (três) meses, no valor global de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS datado de 06/06/2024, e consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 12/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Paulo Felix Monteiro Rizzieri, Sócio Administrador da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

O Município de Santa Cruz dos Milagres - PI, realizará Pregão Eletrônico n. 005/2024, pela Lei 14.133/21 do tipo menor preço e adjudicação por item, tendo como objeto: Confecção de camisas. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:00h do dia 15/07/2024. Data e horário do início da disputa: 09:02h do dia 15/07/2024. Modo de Disputa: Aberto. Valor estimado: R$ 254.625,00. Recurso: Orçamento Geral. Edital: Sistema- www.novobbmnet.com.br. Informações: TEL: 89-3469-1118 ou e-mail: licitacoesscm@gmail.com.

Santa Cruz dos Milagres (PI), 28 de junho de 2024.

Claudia Maria dos Santos Pereira

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, através de sua pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, cujas especificações detalhadas encontram-se no edital e seus anexos disponíveis nos endereços: https://bllcompras.com/ e www.itiquira.mt.gov.br. A abertura da disputa de preços está marcada para o dia 12 DE JULHO DE 2024, ÀS 09H00 - Horário de Brasília/DF. REALIZAÇÃO: por meio do site https://bllcompras.com/. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@itiquira.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 3491-1061.

Itiquira/MT, 28 de junho de 2024.

Juliane Presotto

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: município de Serranópolis de Minas- Contratada: PAULO RICARDO BARBOSA - Contrato nº 59/2024, Processo Licitatório nº 040/2023 - Valor do contratado R$ 53.218,63 (Cinquenta e três mil e duzentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) - Validade: 12 Meses
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa LEX EDITORA S/A. Processo: 19.04.4187.0032747/2024-87 Objeto: Contratação Dos serviços de renovação das assinaturas dos periódicos: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Revista Brasileira de Direito Comercial - Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, com acesso on-line, pelo período de 24 (vinte quatro) meses. Valor total: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral do MPDFT, em 28/6/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: município de Serranópolis de Minas- Contratada: PÃO DE OURO PADARIA E CONFEITARIA DE PORTEIRINHA MG - Contrato nº 58/2024, Processo Licitatório nº 040/2023 - Valor do contratado R$ 100.434,30 (Cem mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) - Validade: 12 Meses
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo de Compromisso nº 148 - Obra de Restauração do Centro Cultural da Romaria e Teatro, Processo nº 01514.000819/2014-53, publicado no Diário Oficial da União nº 23 de 28 de junho de 2024, Seção 3, página 14. Onde se lê: 007/2023 leia-se: 007/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

RLE Nº 10/2023

PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DA LEI Nº 13.303/2016

A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (Infra S.A.), torna público o Resultado do Edital RLE nº 10/2023 - Processo nº 50050.007063/2023-74, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada na solução de serviços de comunicação digital, referentes ao desenvolvimento de campanha para a INFRA S. A.". Na sessão de julgamento ocorrida em 26/06/24, foi definida a classificação final das licitantes conforme abaixo:

Licitante

Nota da Pontuação Técnica

Procedimento 1:

Índice Técnico (IT)

Licitante Procedimento 2:

Índice de Preços (IP)

Procedimento 3:

Pontuação Final (PF)

L2W3 Digital (Moringa Digital)

84,2

1,00

1,00

1,00

In Pacto Comunicação Corporativa Digital

83,8

0,99

0,97

0,98

Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web

80,4

0,95

0,25

0,74

In Press Oficina Assessoria de Comunicação LTDA

78,2

0,93

0,96

0,94

Atendendo ao disposto no item 22.5 do Edital e seus anexos, a Comissão Permanente de Licitação declara a empresa L2W3 Digital (Moringa Digital), CNPJ nº 05.244.232/0001-09, vencedora do julgamento final do Edital RLE nº 10/2023. A Ata da 4ª sessão e as propostas de preços da licitante vencedora e das demais participantes estão disponíveis na página https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/lei-no-13-303-2016-edital-no-010-2023/. O prazo para recurso será de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.

Maria Cecília Mattesco Caixeta

Presidente da Comissão de Licitação - CPL
AVISO DE ANULAÇÃO

Tornar sem efeito a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Vigência ao Convênio nº 411/2022, publicado no DOU nº 109, de 10/06/2024, página 98, Seção 3. Processo 25100.004445/2022-85.

LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO

Superintendente Estadual
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA Nº 10/2024

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/03 e 3.075/09, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.

Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.

Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da notificação final de multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da ANTT, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias da publicação desta notificação.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA, 15.147.325/0001-79, 2404668, 14/07/2014, R$ 5.571,24; PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.571.433/0001-10, 3102704, 26/07/2017, R$ 6.453,72; NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSP TURISMO EIRELI, 07.749.851/0001-80, 2800743, 07/08/2016, R$ 4.302,48.

BRASÍLIA, 27 de Junho de 2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA Nº 6/2024

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.

A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.

Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.

Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR

ELIAS FRANCISCO MOREIRA, ***.433.527-**, 2457528, 20/07/2015, R$ 550,00; CRISTIANO SILVA PITTZ, ***.712.287-**, 3127959, 12/12/2017, R$ 5.000,00; JULIO CESAR MONTRAY, ***.065.737-**, 2812792, 17/03/2017, R$ 750,00; TRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES EIRELI, 05.156.850/0001-05, 2826221, 06/03/2018, R$ 5.000,00; DIORGE MARQUES DOS SANTOS, ***.411.557-**, 3718152, 24/10/2017, R$ 5.000,00; WW SOLUCAO RIO SERVIÇOS LTDA, 17.705.386/0001-30, 3123333, 11/01/2018, R$ 5.000,00; J B DE FREITAS TRANSPORTE LTDA, 10.201.992/0001-79, 2428278, 11/03/2018, R$ 550,00; J B DE FREITAS TRANSPORTE LTDA, 10.201.992/0001-79, 2428283, 11/03/2018, R$ 750,00; TRANSPORTES ROSA MATOS LTDA, 09.402.258/0001-99, 2812423, 11/05/2016, R$ 550,00;

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA Nº 7/2024

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.

A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.

Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.

Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de Junho de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIACAO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA, 23.550.154/0001-52, 2664819, 07/10/2017, R$ 7,428,32; VIACAO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA, 23.550.154/0001-52, 3015087, 07/10/2017, R$ 7,428,32; ANTONIA SOARES CALACA, ***.568.931-**, 2938510, 07/02/2018, R$ 7.428,32; G20 TRANSPORTES LTDA, 04.426.116/0001-48, 3765079, 17/11/2014, R$ 1.857,08; JOSÉ VICENTE DE PAULO COSTA, ***.818.383-**, 3103430, 22/12/2017, R$ 7.428,32; FOCUS TURISMO LTDA, 16.901.915/0001-08, 2881611, 21/06/2016, R$ 5.571,24;

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024

A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal/RN, por seu Agente de Contratação abaixo identificado torna público a realização do certame a seguir:

- PREGÃO ELETRONICO 90.007/2024 - Processo Administrativo 20240481889 - (UASG: 925162) - Objeto: Aquisição de veículos tipo VAN MINIBUS, - Edital disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), no Portal Nacional de Compras Públicas (pncp.gov.br) e no Portal da Transparência da Prefeitura do Natal (compras.natal.rn.gov.br) - ABERTURA: 15/JULHO/2024, às 10h00min (horário de Brasília).

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: pregao.semad@natal.rn.gov.br ou nos dias úteis, no horário das 09:00 às 16 horas pelo telefone (84) 3232-4985.

Natal-RN, 27 de junho de 2024.

Genielson Oliveira de Araújo

Agente de Contratação
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PROCESSO Nº 47/2024

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Floreal licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sendo objeto o REGISTRO DE PREÇOS visando a futura e eventual aquisição de Itens de Padaria e Confeitaria destinados aos Órgãos Municipais, na forma e quantidades descritas no Anexo I do presente Edital. Fica determinado o dia 17 de Julho de 2024, até às 8:00 horas, para cadastramento das empresas e recebimentos das propostas através da plataforma Licita Mais Brasil - www.licitamaisbrasil.com.br, na forma do Edital. Maiores informações (17) 3847 1152. Em caso de dificuldade no credenciamento junto ao sistema acima, os licitantes deverão entrar em contato com a Plataforma Licita Mais Brasil, pelo Fone: 0800-591-6173, WhatsApp: (11) 4040-8714 ou e-mail contato@licitamaisbrasil.com.br.

Floreal/SP, 28 de Junho de 2024.

NORIVAL FRANCISCO GARCIA JUNIOR

Prefeito
AVISO DE ANULAÇÃO

A Câmara Municipal de São Domingos do Capim/PA, CPL comunica aos interessados que Torna-se nulo e sem efeito o aviso de publicação de licitação sexta-feira, 26 de abril de 2024 de do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90001- 2024, cujo CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO PASSEIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA

Maria Regina Oliveira Martins

Agente de Contratação
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-079/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-079/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: VARJÃO DE MINAS (ENTR RUA SEVERINO TAQUARA) - ENTR BR-354/365, Código SNV365BMG0155, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 388.232 E; 7.964.650 N, km347+716m, na faixa de rolamento com extensão de 11,840m (onze metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 177,600m² (cento e setenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,704m (vinte e nove metros e setecentos e quatro milímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 445,560m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 44,556m (quarenta e quatro metros e quinhentos e cinquenta e seis milímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 668,340m² (seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.291,500m² (mil e duzentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Varjão De Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003679/2023-42. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-080/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-080/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-050(B) (P/DIVINOPÓLIS) - ENTR MG-260(B) (P/CLÁUDIO), Código SNV494BMG0050, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 508.375 E; 7.765.527 N, km40+626m, na faixa de rolamento com extensão de 19,400m (dezenove metros e quarenta centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 58,200m² (cinquenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,640m (dezesseis metros e sessenta e quatro centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 49,920m² (quarenta e nove metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 24,960m (vinte e quatro e metros noventa e seis centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 74,880m² (setenta e quatro metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), perfazendo área total de 183,000m² (cento e oitenta e três metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006603/2023-79. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 66/2024 para fins de Interesse ECONÔMICO do imóvel localizado no reservatório da UHE São Simão, município de Ipiaçu, estado de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ELAINE RODRIGUES SANTANA, CPF Nº ***.596.676-**. Processo de Cessão Nº 21000.052709/2021-01. Área Aquícola nº 3947. Vigência 27/06/2024 a 27/06/2044. Data da Assinatura: 27/06/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 220/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado a Sra. Priscilla Nobres dos Santos, CPF nº ***.014.257-**, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 13/05/2024.

Em 28 de junho de 2024.

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 810005

Nº Processo: 00135.204454/2024-16.

Dispensa Nº 51/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Serviço especializado de tecnologia da informação de processamento de dados para disponibilização de acesso contínuo e on-line à base de dados dos sistemas de cadastro de pessoa física - cpf e cadastro nacional de pessoa jurídica - cnpj, e dos sistemas externos, da receita federal do brasil, utilizando o sistema de senha rede do serpro, por meio do aplicativo hod, condições estabelecidas no termo de referência e anexo "descrição dos serviços" deste contrato e na proposta comercial serpro n. 20240409-hod_mdh-v2., para atender as demandas do ministério dos direitos humanos e da cidadania..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2029. Valor Total: R$ 42.723,60. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024

P.A n° 120/2024. Objeto. Segundo Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de transporte escolar em rotas, em atendimento às necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação do Município de Curaçá - BA. Edital disponível: www.curaca.ba.gov.br. e PNC. Abertura do Credenciamento: Dia 03 de julho, às 08h00min a 30 de dezembro de 2024, às 14h00min. Fundamentação: Art. 79, I, Lei n° 14.133/2021.

Curaçá/BA, 28 de junho de 2024.

Daniel Ribeiro Torres

Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 154419

Número do Contrato: 22/2021.

Nº Processo: 23101.001225/2021-83.

Dispensa. Nº 1225/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 06.343.763/0001-11 - FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 22/2021, para gerenciamento e desenvolvimento do Projeto "Análise de dados em políticas públicas do Ministério da Educação", contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01 de julho de 2024 a 15 de abril de 2025.. Vigência: 01/07/2024 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
Extrato de Compromisso

Termo de Compromisso de Bolsista. Processo 21157.000910/2024-64, vinculado ao CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO, celebrado entre a Embrapa, a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE (Fundação de Apoio) e o Banco da Amazônia S.A., registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 23100.22/0055-9, celebrado em 20/12/2022.Partes: Embrapa Amapá e Bolsista. Objeto: utilização da infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I). Vigência: partir da data de assinatura até 03/03/2025. Assinatura: 27/06/2024. Signatários: Antonio Claudio Almeida de Carvalho e Cristiane Ramos de Jesus, Embrapa e Maria do Socorro Miranda de Sousa, Bolsista.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 113/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 07363/2024.

Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 113/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Processo SEI n. 07363/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 27/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo STJ: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato N° 046/2024, Concorrencia N° 034/2024 - PROC. N° 6523/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA M. DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE CONTRATADA: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES OLIMPIA LTDA - CNPJ: 29.495.023/0001-04, Objeto: contratação de empresa especializada para obra de reforma do prédio da unidade básica de saúde dr. Rafael Sorbo, localizado na avenida professor Habibe Khodor, n° 560, Jardim Santa Angelina, Araraquara/SP, descritivo e demais anexos do edital que ficam fazendo parte integrante do presente contrato - Valor: R$ 545.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato N° 047/2024, Concorrencia N° 014/2024 - PROC. N° 5642/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA M. DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE, CONTRATADA: CJF CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ: 08.262.759/0001-54 Objeto: Contratação de empresa especializada para obra de reforma e ampliação da USF Dr. Elias Zakaib, localizada no assentamento Bela Vista - ARARAQUARA/SP, descritivo e demais anexos do edital que ficam fazendo parte integrante do presente contrato. Valor: R$ 917.672,92.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 048/2024, CONCORRENCIA N° 016/2024 - PROC. N° 5737/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA M. DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE, CONTRATADA: TECNOCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.539.962/0001-13. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a reforma, adequação e conclusão da obra da USF Santana, localizada na rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, 3071 Vila Santana, na cidade de Araraquara, descritivo e demais anexos do edital que ficam fazendo parte integrante do presente contrato - Valor: R$ 1.490.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato N° 049/2024, Concorrencia N° 037/2024 - PROC. N° 6735/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA M. DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE. CONTRATADA: PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES OLIMPIA LTDA - CNPJ: 29.495.023/0001-04. Objeto: contratação de empresa especializada para obra de reforma do prédio CMS Dr. Genaro Granata, localizado na avenida Jorge Haddad, 334- jardim paulistano - ARARAQUARA, descritivo e demais anexos do edital que ficam fazendo parte integrante do presente contrato. Valor: R$ 620.500,00.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato N° 050/2024, Concorrencia N° 022/2024 - PROC. N° 6078/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA M. DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE, CONTRATADA: POLO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.924.951/0001-10. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Da Obra De Construção Do Prédio Do Centro De Atenção Psicossocial "Caps Ad - Jardim Adalberto Frederico De Oliveira Roxo I - Araraquara/SP, descritivo e demais anexos do edital que ficam fazendo parte integrante do presente contrato - Valor: R$ 1.842.069,34.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato N° 051/2024, Concorrencia N° 029/2024 - PROC. N° 6516/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA M. DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE. CONTRATADA: POLO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.924.951/0001-10. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a reforma e adequação CMSC Vila Biagioni Doutor Ricardo Rezende cordeiro local: Rua Sebastião Lemos da cruz, 670 - Vila Biagioni - Araraquara/SP, descritivo e demais anexos do edital que ficam fazendo parte integrante do presente contrato. - Valor: R$ 1.406.999,85.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 052/2024, CONCORRENCIA N° 038/2024 - PROC. N° 6736/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA M. DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE, CONTRATADA: JSO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 09.262.709/0001-30. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Obra De Construção Do Caps II, Na Rua Danilo Alvarenga Reis, S/N, Vila Joinville, Araraquara/SP, descritivo e demais anexos do edital que ficam fazendo parte integrante do presente contrato. Valor: R$ 2.500.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 053/2024, CONCORRENCIA N° 056/2024 - PROC. N° 6813/2024, Contratante: PREFEITURA M. DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE, Contratada: TECNOCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.539.962/0001-13. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE (C.M.S.) JARDIM AMÉRICA - DR. MARCELO EDGAR DRUET NESTA CIDADE DE ARARAQUARA, descritivo e demais anexos do edital que ficam fazendo parte integrante do presente contrato - Valor: R$ 1.046.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato N° 054/2024, Concorrencia N° 055/2024 - PROC. N° 6808/2024, Contratante: PREFEITURA M. DE ARARAQUARA - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE, Contratada: ORCON ENGENHARIAE PERFURACA0 EIRELI- ME, CNPJ: 26.130.952/0001-13. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Obra de Reforma e Ampliação da USF. Assentamento Monte Alegre, Nesta Cidade de Araraquara, descritivo e demais anexos do edital que ficam fazendo parte integrante do presente contrato - Valor: R$ 1.060.000,00.
EXTRATOs DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.: 088/2024, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Serviços Públicos, CNPJ/MF sob o nº.: 13.811.476/0001-54; Empresa Registrada: TAC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ Nº: 15.592.709/0001-09. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90016/2024, Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 066/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hidrossanitários para manutenções de infraestrutura pública no município de Caetité-BA, pelo critério de "Menor Preço". Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 43.488,90 (quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos). Vigência: 04 de junho de 2025. Data da assinatura: 04 de junho de 2024

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.: 087/2024, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, CNPJ/MF sob o nº.: 13.811.476/0001-54; Empresa Registrada: GERALDO XAVIER PEREIRA FILHO LTDA CNPJ Nº: 10.814.968/0001-05. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90033/2024, Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 116/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa que ofereça locação de caminhões pipa, incluindo motorista, para transporte de água potável destinada a atender às demandas da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos de Caetité-BA, pelo critério de "Menor Preço". Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais). Vigência: 27 de junho de 2025. Data da assinatura: 27 de junho de 2024

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.: 086/2024, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, CNPJ/MF sob o nº.: 13.811.476/0001-54; Empresa Registrada: GUT TRANSPORTES LTDA CNPJ Nº: 41.111.793/0001-01. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90033/2024, Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 116/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa que ofereça locação de caminhões pipa, incluindo motorista, para transporte de água potável destinada a atender às demandas da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos de Caetité-BA, pelo critério de "Menor Preço". Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$: 248.160,00 (duzentos e quarenta e oito mil cento e sessenta reais). Vigência: 27 de junho de 2025. Data da assinatura: 27 de junho de 2024
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 900712024

Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n° 900712024. Tipo: Menor preço global. Abertura: 17/07/2024, às 09:00h. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de merendeira, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de manutenção, auxiliar de almoxarife, técnico de laboratório e análises clínicas, técnico em radiologia e nutricionista, para atuar escolas municipais e no prédio da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Saúde do município de Paulo Afonso. Edital e atos posteriores na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e no site: http://www.comprasnet.gov.br (UASG: 983781) Telefone: (75) 3281-3011 Ramal 238.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 900722024

Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n° 900722024. Tipo: Menor preço global. Abertura: 18/07/2024, às 09:00h. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de mão de obra, de forma continuada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Administração do Bairro Tancredo Neves - BTN, o Departamento de Transportes, a Secretaria de Infraestrutura, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura e Aquicultura, bem como todas as secções provenientes desta. Edital e atos posteriores na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e no site: http://www.comprasnet.gov.br (UASG: 983781) Telefone: (75) 3281-3011 Ramal 238.

Filipe Alexandre Lima e Silva

Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 33/2024

Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de Gêneros Alimentícios, Fórmulas Infantis e Alimentos com Fins Específicos para Atender às Necessidades dos Alunos com Necessidades Alimentares Especiais pela Faixa Etária e com Restrição Alimentar em Creches e Escolas do Ensino Fundamental I e Fundamental II da Rede Municipal de Ensino de Poções/Bahia, conforme especificações do Edital. Tipo: menor preço Lote. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 03/07/2024 até 08/07/2024, às 08:15h. Início da sessão de disputa eletrônica: 08/07/2024, às 08:30h. A Dispensa será realizada no site: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br / bllcompras, no qual encontra-se o edital completo. Aviso e Termo de Referência deste Processo serão divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, no site Diário Oficial do Município: https://sai.io.org.br/ba/pocoes/Site/DiarioOficial ou pela Transparência do Município pelo site https://pocoes-ba.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34

A COMISSÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024SRP

SEPROJE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.809/2024

A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, Secretaria de Projetos Especiais - SEPROJE, através do seu Pregoeiro, designado pelo Decreto nº 15.393/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 001/2024SRP - SEPROJE, do tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, BRINQUEDOS COM ACESSIBILIDADE, ACESSÓRIOS E ACADEMIA AO AR LIVRE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA. (www.bll.org.br), em estrita conformidade com o Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos. Regem a presente Licitação a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Recebimento das Propostas: das 08h do dia 03/07/2024 às 09h do dia 16/07/2024; início da Sessão de Disputa de Preços às 09:30h do dia 16/07/2024, no endereço eletrônico www.bll.org.br, horário de Brasília. Informações através do e-mail licitaseproje@portoseguro.ba.gov.br. Aquisição do edital por meio do sítio eletrônico www.bll.org.br e https://www.acessoinformacao.com.br/ba/ portoseguro/licitacoes/?modalidade=pregao-eletronico

Porto Seguro - BA, 28 de junho de 2024

Marcus Rodrigues Guedes

Subsecretário de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 08000.012297/2019-86. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 19/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro de Museus. PROJETO: Restauração do Museu Nacional das Belas Artes, Rio de janeiro/RJ. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 19/2019, que tratam, respectivamente, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução do valor, e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 26.498.181,20. VIGÊNCIA: 09/07/2019 a 30/06/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus.