4. DAS PROVAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1. O processamento do concurso obedecerá à Resolução CUNI nº 006/2018, disponível na página https://progepe.ufla.br/concursos-e-selecoes1/normas-de-selecao.

4.2. O concurso para todas as áreas constará de:

I. prova escrita, no valor de 100 (cem) pontos, será processada de acordo com os artigos 26, 27, 28 da Resolução CUNI nº 006/2018;

II. prova didática, no valor de 100 (cem) pontos, será processada de acordo com os artigos 30 e 31 da Resolução CUNI nº 006/2018;

III. prova de defesa do Plano de Trabalho, no valor de 100 (cem) pontos, será processada de acordo com o artigo 32 da Resolução CUNI nº 006/2018; e

IV. prova de títulos, no valor de 100 (cem) pontos, será calculada de acordo com os artigos 33,34,35,36, 37 e 38, e a Resolução Normativa CUNI Nº 101, de 20 de outubro de 2023.

4.3. A prova escrita, com duração de 3 (três) horas, sem nenhum tipo de consulta, e constará de dissertação sobre até três temas dentre aqueles contidos na lista elaborada pela unidade acadêmica interessada, disponíveis no link citado no item 3.1 deste Edital e serão sorteados no momento de sua realização.

4.3.1. A prova escrita será identificada por meio de código que não permita a identificação do candidato pelos componentes da Banca Examinadora, impondo a desclassificação ao candidato que assinar ou colocar qualquer marca ou sinal que permita sua identificação.

4.3.2. A prova escrita deverá ser redigida à caneta de tinta azul ou preta e não será fornecida pela UFLA. É de responsabilidade do candidato portar o seu próprio material.

4.3.2.1. Durante a realização da prova escrita, caso ocorra eventuais erros de grafia ou a necessidade de eliminação de frases e/ou elementos do texto, o candidato deverá colocar parênteses na parte a ser desconsiderada e tacha-la com um traço horizontal simples; resguardando, desta forma, a sua não identificação. O candidato que rasurar a prova escrita será eliminado do certame.

4.3.3. A avaliação da prova escrita obedecerá aos critérios estabelecidos no artigo 27, incisos I ao III da Resolução CUNI 006/2018.

4.3.4. A data, horário e local de realização da sessão pública de apuração do resultado da prova escrita, observado o disposto no § 4º do art. 27, da Resolução CUNI nº 006/2018, serão marcados pelo Presidente da Banca Examinadora e informados por meio de memorando ao Setor de Seleção/PROGEPE, para divulgação aos candidatos. A divulgação será feita na página eletrônica da UFLA com, no mínimo, 5 (cinco) horas de antecedência da realização da referida sessão.

4.3.4.1. O início da sessão pública de apuração do resultado da prova escrita não poderá ocorrer após o horário das 20 (vinte) horas.

4.3.5. Os envelopes lacrados contendo as notas de cada candidato, após conferidos os lacres pelo membros da Banca Examinadora, serão abertos um a um, pelo Presidente da Banca Examinadora, que lerá, em voz alta, o nome do examinador, o nome do candidato, a identificação da prova e a nota atribuída por cada examinador.

4.3.6. A prova escrita terá caráter eliminatório - aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento).

4.3.7. Serão convocados para participar das provas subsequentes apenas os candidatos aprovados na proporção de até 5 (cinco) vezes o número de vagas oferecidas no concurso, exceto no caso de oferta de uma única vaga, no qual serão convocados até 10 (dez) candidatos.

4.3.7.1. Em caso de empate na última colocação, serão convocados todos os candidatos nessa situação.

4.3.8. A lista nominal dos aprovados na prova escrita e classificados para as fases seguintes será divulgada, pela PROGEPE, após entrega da documentação pela Banca Examinadora. Caberá ao candidato acompanhar a divulgação no sítio eletrônico da UFLA, na página de concursos da PROGEPE/UFLA.

4.3.9. Do resultado da prova escrita caberá recurso, nos moldes estabelecidos no art. 45 da Resolução CUNI nº 006/2018.

4.4. A prova didática constará de uma aula expositiva, com prazo de cinquenta minutos como referência, sobre um tema sorteado, realizada em sessão pública, excetuando-se o(s) tema(s) já sorteado(s) para a prova escrita.

4.4.2. A prova didática será realizada após um prazo mínimo de 24 horas, contado a partir do horário de sorteio do tema.

4.4.3. O sorteio do tema da prova didática deverá ocorrer logo após a sessão pública de apuração do resultado da prova escrita, conforme § 5º do artigo 27 da Resolução CUNI nº 006/2018.

4.4.4. É de inteira responsabilidade do candidato estar presente no momento do sorteio do(s) tema(s), e, de sua convocação para a realização da prova didática; sua ausência implicará a sua exclusão do concurso.

4.4.5. A prova didática, de caráter eliminatório, aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento), terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos itens elencados no art. 31 da Resolução CUNI n º 006/2018.

4.4.6. A prova didática será gravada em áudio para efeito de registro, avaliação e recurso, conforme o disposto no art. 31 do Decreto nº 9.739/2019, sem cortes, com apresentação dos membros da Banca Examinadora e do candidato e com indicação dos horários de início e término desta prova, por dispositivo que capture sons, devidamente aferido pela Universidade, sendo vedada a presença dos demais candidatos e permitidos questionamentos técnicos somente por parte dos membros da Banca Examinadora, após o término da apresentação.

4.4.7. Na hipótese de não funcionamento do equipamento, verificado antes do início da prova, a banca providenciará equipamento reserva, seguindo os procedimentos normais; verificando-se o não funcionamento durante a prova, a banca deverá aferir o tempo de prova transcorrido sem a respectiva gravação e, tendo providenciado equipamento reserva, determinar o reinício da prova devolvendo-se ao candidato o tempo em questão.

4.4.8. Quando a natureza do conteúdo o exigir, o candidato poderá utilizar recursos audiovisuais disponíveis na UFLA, necessários à sua exposição, desde que solicitados e autorizados previamente ao Presidente da Banca Examinadora, logo após o sorteio do tema. O Presidente disponibilizará os recursos solicitados, ou os negará justificadamente, perante todos os candidatos.

4.4.9. As notas atribuídas serão mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos examinadores até a sessão pública de apuração do resultado final, juntamente com quaisquer outros documentos produzidos pelos candidatos.

4.5. A prova de defesa do Plano de Trabalho, de caráter classificatório, terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos itens elencados no art. 32 da Resolução CUNI n º 006/2018 e se constituirá na apresentação e defesa de um Plano de Trabalho na área do concurso.

4.5.1. O Plano de Trabalho deverá englobar atividades de ensino, pesquisa e extensão a serem desenvolvidos num período de 3 (três) anos, deverá ser impresso e entregue em 5 (cinco) vias de igual teor, com até 15 (quinze) laudas, à Banca Examinadora na sessão de sorteio do tema da Prova Didática, se a mesma for presencial. Se o sorteio for realizado à distância, a entrega do Plano de Trabalho deverá ser feita por e-mail disponibilizado pela banca, com prazo máximo de 2 horas de antecedência ao início da Prova didática.

4.5.1.1. O candidato que não entregar o Plano de Trabalho na sessão de sorteio do tema da Prova Didática receberá nota 0 (zero) nesta prova e não realizará a defesa do Plano de Trabalho.

4.5.2. A sessão de defesa do Plano de Trabalho será pública, com a presença de todos os membros da Banca Examinadora, deverá ser gravada em áudio, para efeito de registro, avaliação e recurso, conforme o disposto no art. 31 do Decreto nº 9.739/2019. É vedada a presença dos demais candidatos e permitidos questionamentos técnicos somente por parte dos membros da Banca Examinadora, após o término da apresentação.

4.5.3. A avaliação da prova de defesa de Plano de Trabalho será valorada de acordo com § 3º do artigo 32 da Resolução CUNI n º 006/2018.

4.5.4. A apresentação do plano de trabalho ocorrerá no primeiro dia útil após a finalização da prova didática. A sequência de apresentação do plano será a mesma da apresentação da prova didática e será disponibilizada na página eletrônica da PROGEPE, após comunicação formal do Presidente da Banca.

4.5.4.1. A prova de defesa do Plano de Trabalho terá a duração total de até 80 (oitenta) minutos, assim distribuídos em até 20 (vinte) minutos para a apresentação oral e até 60 (sessenta) minutos para arguição da Banca Examinadora.

4.5.5. As notas atribuídas serão mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos examinadores até a sessão de apuração do resultado final, juntamente com quaisquer outros documentos produzidos pelos candidatos.

4.6. A prova de títulos, de caráter classificatório, se constituirá da avaliação do currículo do candidato, observando-se os Critérios de Julgamento de Títulos estabelecidos no art. 33 e na Resolução Normativa CUNI Nº 101, de 20 de outubro de 2023.

4.6.1. O currículo comprovado deverá ser enviado ao e-mail do Presidente da Banca Examinadora até o horário de início da sessão de sorteio do tema da prova didática.

4.6.2. O currículo deverá ser elaborado em PDF único na sequência dos itens estabelecidos na Resolução Normativa CUNI Nº 101, de 20 de outubro de 2023, juntamente com documentos comprobatórios, em ordem cronológica decrescente, numerados, devendo a produção intelectual ser comprovada por meio de cópia de página de rosto do trabalho e da capa do livro, revista ou similares que permitam a identificação.

4.6.2.1. A não observância pelo candidato das prescrições contidas no subitem 4.6.2. ensejará o não cômputo dos itens curriculares, cuja organização seja incompatível às exigidas.

4.6.3. Compete à Banca Examinadora, em conjunto, calcular a nota de cada candidato, na forma prevista nos arts. 35 a 37 e na Resolução Normativa CUNI Nº 101, de 20 de outubro de 2023..

4.6.4. As notas atribuídas pelos examinadores serão mantidas em sigilo até a sessão pública de apuração do resultado.

5. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. As provas serão realizadas na cidade de Lavras-MG, EXCETO para as áreas vinculadas ao ICTIN, que serão realizadas na cidade de São Sebastião do Paraíso-MG, em locais a serem divulgados juntamente com as datas, dentro do prazo autorizado pela Portaria ME 10.041/2021.

5.2. Os dias, horários e locais de realização das provas, bem como a composição da Banca Examinadora, serão divulgados, oficialmente, no sítio eletrônico da UFLA, na página de concursos da PROGEPE/UFLA, a partir de 08/02/2024, condicionado ao recebimento, pelo Setor de Seleção/PROGEPE, de documento da Banca estabelecendo os referidos dados. A PROGEPE não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação desses dados.

5.3. Não será emitido comprovante definitivo de inscrição. É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre as datas, horários e locais de prova.

5.4. À UFLA reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, responsabilizando-se, contudo, pela divulgação, com a devida antecedência.

5.5. Para acesso ao local de provas o candidato deverá apresentar o documento de identidade informado na inscrição, na forma definida nos subitens 3.11.3, 3.11.4 e 5.6.

5.6. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento de identidade indicado na inscrição, o candidato deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial e outro documento de identificação, em conformidade com os subitens 3.11.3 e 3.11.4.

5.7. Recomenda-se aos candidatos estarem no local de realização das provas com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário fixado para o seu início.

5.8. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o seu início.

5.9. A UFLA não se responsabiliza por atrasos ocorridos dentro ou fora do campus.

5.10. Durante a realização da prova escrita é proibido portar ou utilizar qualquer aparelho eletrônico que permita qualquer tipo de comunicação, tais como: relógios de pulso, aparelhos celulares, notebooks ou similares.

5.12. O não cumprimento de quaisquer obrigações previstas no edital e no art. 24 da Res. CUNI 006/2018 e Portaria Normativa da Reitoria nº 108, de 23/6/2023 ensejará a eliminação do candidato do certame, pela banca examinadora.

6. DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

6.1. A apuração e divulgação do resultado do concurso será realizada em sessão pública marcada pelo Presidente da Banca Examinadora e informada ao Setor de Seleção/PROGEPE, por meio de memorando, para divulgação aos candidatos, no sítio eletrônico da UFLA, na página de concursos da PROGEPE/UFLA, com, no mínimo, 5 (cinco) horas de antecedência.

6.2. Para a apuração das notas do candidato na prova didática, será calculada a média aritmética das notas atribuídas a ele pelos cinco membros da Banca Examinadora, com uma casa decimal, sem arredondamento.

6.3. A nota final de cada candidato será a soma das notas obtidas em todas as provas com uma casa decimal, sem arredondamento.

6.4. Serão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70,0 (setenta) na prova escrita e na prova didática.

6.5. O resultado final do concurso será publicado, na página de concursos, disponível no item 3.1 deste Edital, no primeiro dia útil subsequente à realização da sessão pública de apuração, condicionado ao recebimento, pelo Setor de Seleção/PROGEPE, da documentação enviada pela Banca.

6.6. O resultado final do concurso, após o período de recursos e contrarrazões, deverá ser homologado nos termos do art. 39 e Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, publicado no Diário Oficial da União, pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, diante das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria/Reitoria nº 208, de 23/03/2023.

6.7. Será(ão) chamado(s) para provimento do(s) cargo(s) o(s) candidato(s) aprovado(s) em ordem de classificação conforme o resultado homologado no Diário Oficial da União, respeitando a alternância e propocionalidade das vagas para candidatos negros e PCDs.

6.8. Em caso de empate na nota final do concurso, serão observados os critérios de desempate previstos no inciso 2º do art. 43 da Res. 006/2018.

7. DOS PEDIDOS DE VISTA E DOS RECURSOS

7.1. De acordo com o art. 44 da Resolução CUNI nº 006/2018, será assegurado ao candidato vista e/ou cópias de suas provas e notas que lhe foram atribuídas pelos examinadores.

7.2. Por razões de legalidade e de mérito, o candidato poderá interpor recurso contra:

a) o resultado do pedido de isenção do valor destinado à inscrição, no prazo de 2 (dois) dias a contar da notificação na Área do Candidato, devendo ser apresentada a devida justificativa;

b) o resultado da prova escrita, no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação do resultado na página de concursos da PROGEPE/UFLA;

c) o resultado final do concurso, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, na página de concursos da PROGEPE/UFLA;

d) o parecer da Comissão de Heteroidentificação, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado da heteroidentificação na página de concursos da PROGEPE/UFLA;

7.2.1. O candidato poderá interpor apenas um recurso de cada modalidade descrita no subitem anterior.

7.2.2. O recurso em face do resultado do pedido de isenção do valor será submetido ao Órgão Gestor do CadÚnico e ao INCA, que decidirão, em última instância, acerca do apelo interposto, cabendo à UFLA acompanhar a decisão nos termos proferidos.

7.2.4. O recurso em face do resultado da prova escrita deverá ser interposto via internet, na Área do Candidato, no endereço https://concursos.ufla.br/professor_efetivo e será encaminhado ao Presidente da Banca Examinadora nos termos do art. 45 da Resolução CUNI nº 006/2018.

7.2.5. Os recursos contra o resultado da prova escrita não terão efeito suspensivo.

7.2.6. O recurso em face do resultado final do concurso deverá ser interposto via internet, na Área do Candidato, no endereço https://concursos.ufla.br/professor_efetivo nos termos do art. 46 da Resolução CUNI nº 006/2018.

7.2.7. Após o prazo recursal de que trata a letra "c" do subitem 7.2., presente os pressupostos de admissibilidade, o recurso será divulgado na Área do Candidato, para conhecimento dos demais candidatos que possam ter seus interesses atingidos com a decisão de admissibilidade do recurso.

7.2.7.1. Os candidatos, caso queiram, poderão apresentar suas alegações (contrarrazões), no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação do Resultado Final na página do concurso (excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento).

7.2.8. Transcorrido o prazo estabelecido no subitem 7.2.7.1., a PROGEPE submeterá o recurso e demais alegações, caso haja, para apreciação da Banca Examinadora, que terá o prazo de 10 (dez) dias corridos, para emitir parecer sobre o pleito.

7.2.8.1. Em face de razões supervenientes que dificultem ou impeçam a Banca Examinadora de exarar o parecer dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, o Presidente da banca poderá solicitar à PROGEPE a prorrogação do prazo por mais 5 (cinco) dias.

7.2.9. Recebidos os autos com o parecer da banca examinadora, a PROGEPE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, deverá encaminhar o processo ao Conselho Universitário, para decisão final, a contar da data do recebimento da manifestação da Banca Examinadora.

7.2.10. O recurso administrativo deverá ser decidido pelo Conselho Universitário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento dos autos.

7.2.10.1. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa explícita exarada pelo presidente do Conselho Universitário, e, comunicação formal ao recorrente.

7.2.10.2. A decisão do recurso deverá ser revestida por meio de Resolução a ser expedida pelo respectivo presidente, a qual, em respeito ao princípio constitucional da publicidade, deverá ser enviada ao recorrente, juntamente com cópia do parecer da Banca Examinadora, para o e-mail informado no ato da inscrição. Adicionalmente, a documentação relativa ao recurso será publicada, para conhecimento dos demais candidatos, na Área do Candidato.

7.2.11. Quando o recurso atacar o mérito da decisão da Comissão de Heteroidentificação, conforme previsto no subitem 2.2.3.6.1, a Comissão Recursal para analisar o recurso, deverá utilizar a filmagem do procedimento, o parecer da Comissão de Heteroidentificação e o recurso do candidato.

7.2.11.1. Se os elementos indicados no subitem anterior não forem suficientes para deliberação segura por parte dos membros da Comissão Recursal, a critério da maioria dos membros, o candidato recorrente poderá ser convocado para comparecer à presença da referida comissão, conforme data, local e horário, informados com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, na página de concursos da PROGEPE/UFLA.

7.2.11.2. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso administrativo. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado na página de concursos da PROGEPE/UFLA, no qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final da confirmação da autodeclaração.

7.2.11.3. O resultado dos recursos, depois de analisados pela Comissão Recursal, será disponibilizado no sítio eletrônico da UFLA, na página de concursos da PROGEPE/UFLA.

7.3. Por razões de legalidade e de mérito, o candidato poderá interpor pedido de reconsideração contra:

a) o atendimento de condições especiais e/ou às tecnologias assistivas para a realização das provas, no prazo de 2 (dois) dias a contar da data de ciência do interessado, por qualquer meio que assegure a certeza do conhecimento do candidato da decisão recorrida;

b) o parecer da Junta Médica considerando o candidato "inapto", no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de ciência do interessado, por qualquer meio que assegure a certeza do conhecimento do candidato da decisão recorrida.

7.3.1. O pedido de reconsideração contra o parecer da Equipe Multiprofissional deverá ser preenchido em formulário eletrônico específico para esse fim, que será disponibilizado na página de concursos da PROGEPE/UFLA.

7.3.1.1. A análise do pedido de reconsideração será feita pela Equipe Multiprofissional que decidirá, em última instância, cabendo à Pró-Reitora de Gestão de Pessoas acompanhar a decisão e, posteriormente, notificar o interessado. O laudo será disponibilizado na Área do Candidato.

7.3.2. O recurso contra o parecer da Junta Médica deverá ser preenchido em formulário eletrônico específico para esse fim, que será disponibilizado na página de concursos da PROGEPE/UFLA.

7.3.2.1. A análise do recurso será feita pela Junta Médica que decidirá, em última instância, cabendo à Pró-Reitora de Gestão de Pessoas acompanhar a decisão e, posteriormente, notificar o interessado. O laudo será disponibilizado na Área do Candidato.

7.4. Na contagem do prazo para interposição do pedido de reconsideração de que trata o subitem 7.3, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.

7.5. O resultado final, após julgamento dos recursos e verificação da autodeclaração de candidatos negros classificados, será homologado e publicado no Diário Oficial da União.

7.6. A nomeação do(s) candidato(s) aprovado(s), observará a ordem de classificação, a reserva aos candidatos negros e o número de vagas, de acordo com o disposto no artigo § 8º do Art. 8º da Resolução CUNI nº 006/2018.

8. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO E DA POSSE

8.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, neste certame, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e nomeado;

b) preencher todos os requisitos exigidos neste edital, na forma estabelecida;

c) entregar toda a documentação exigida para a posse, disponível na página https://progepe.ufla.br/novos-servidores/admissao-de-docentes

d) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972;

e) no caso de candidato estrangeiro, apresentar visto permanente ou temporário que permita o exercício de atividade remunerada no país;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

g) não acumular cargos, empregos e funções públicas e não perceber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, exceto aqueles permitidos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 34/2001;

h) apresentar declaração de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber;

i) gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

j) estar quite com as obrigações militares;

k) apresentar, o(s) diploma (s) da titulação exigidos nos subitens 1.1 e 1.2 deste Edital;

l) apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

8.2. O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União. O não pronunciamento do candidato convocado no prazo estipulado tornará sem efeito a portaria de nomeação, cabendo à UFLA convocar o próximo candidato classificado.

8.3. O candidato nomeado deverá submeter-se a exame admissional no Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor - NAS/PROGEPE, com vista à apuração, pela Junta Médica Oficial da UFLA, de sua aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, cujo laudo médico deverá constar "apto" a posse, conforme determina o artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/90.

8.4. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que cumprir, integralmente, todas as determinações constantes neste Edital.

8.5. A data prevista para o ingresso do aprovado e nomeado dar-se-á no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

8.6. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito, nos termos do artigo 41, caput, da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998 e na Resolução CUNI nº 12, de 27 de março de 2017, a estágio probatório, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UFLA, mas, sim, mera expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à autorização do Ministério da Economia, previsto no Art. 1º, da Portaria MEC nº 1.469, de 22/08/2019; à observância das disposições legais pertinentes; da rigorosa ordem de classificação; do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

9.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação no Diário Oficial da União de todos os atos, ou editais referentes a este concurso, e demais comunicados divulgados na página de concursos da PROGEPE/UFLA.

9.3. A UFLA poderá autorizar o aproveitamento de candidatos aprovados e que não foram nomeados pela UFLA, no número de vagas previsto neste Edital, na ordem de classificação, respeitando os critérios de alternância entre as concorrências, para serem nomeados por outras instituições federais de ensino.

9.4. Serão observadas as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de aproveitamento de candidatos aprovados em concursos realizados por outros órgãos.

9.5. A UFLA poderá nomear candidatos aprovados em concursos públicos de outras instituições federais de ensino, em cargos e vagas previstos neste Edital, desde que não tenha havido candidato aprovado ou não tenha havido candidato aprovado em número suficiente para preenchimento das vagas previstas.

9.6. O candidato aprovado deverá comunicar ao Setor de Seleção por meio do e-mail ses.progepe@ufla.br qualquer alteração de endereço e contato, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.

9.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

9.8. O currículo enviado à Banca para fins da prova de títulos ficará arquivado na Universidade, conforme tabela de temporalidade elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ (Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001).

9.9. O presente Edital de abertura do Concurso poderá ser reaberto, até o preenchimento das vagas, caso não haja candidatos inscritos ou aprovados.

9.10. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais retificadores e complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UFLA, bem como as disposições e instruções contidas na página de concursos da PROGEPE/UFLA, no caderno da prova escrita e demais expedientes pertinentes.

9.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UFLA, ouvidas a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Banca Examinadora.

Lavras, 8 de janeiro de 2024.

VIVIANE NAVES DE AZEVEDO

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas