gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Extrato de Contrato Nº 217/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Alto PiquirI-PR. Contratada: LCM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Do Objeto: Aquisição de duas carretas agrícola metálica basculante hidráulica através do convênio nº 926681/2022. Da Vigência: O presente Contrato terá vigência no início da assinatura deste instrumento estendendo-se até 08 de outubro de 2025. Do Valor Contratual: O valor referente ao Contrato é de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) a serem pagos conforme o cumprimento dos requisitos constantes no Contrato da Pregão nº 29/2024. Alto Piquiri/PR, 08 de outubro de 2024. Giovane Mendes de Carvalho/Prefeito Municipal - Contratante; Lucas Cristiani Mendes/Representante Legal da Empresa - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 155901

Número do Contrato: 25/2019.

Nº Processo: 23762.006802/2019-25.

Dispensa. Nº 26/2019. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: 07.215.790/0001-71 - TIAGO BOHRER MACHADO. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais 02(dois) meses, com início na data de 18/10/2024 e encerramento em 17/12/2024, com fulcro no artigo 57, inciso ii e § 4º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 18/10/2024 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.543,76. Data de Assinatura: 03/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
extrato DE REGISTRO DE PREÇOS

As Atas de Registro de Preço do Pregão nº 90006/2024, UG: 787700, Processo Administrativo nº 63060.012591/2023-78, foram assinadas em 30/09/2024 com a seguinte empresa: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 71.957.310/0001-47, Valor R$ 27.768,00; e em 04/10/2024 com a seguinte empresa: DIAGLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., CNPJ 12.702.376/0001-27, Valor R$ 138.600,00.
Aviso de Adiamento

Pregão Eletrônico Nº 2024/09.16.2

A Agente de Contratação torna público aos interessados o Adiamento da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 2024.09.16.2-PE. Julgamento: Menor Preço Por Grupo de Itens. Objeto: Contração de empresa especializada em serviços de laboratório de análises clínicas, exames citopatológicos e biopsias, tendo em vista a impugnação ao edital impetrada, sendo necessária alterações. O prazo de cadastramento das propostas e abertura da sessão será até às 08h30min do dia 23 de outubro de 2024. A íntegra do Edital e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação.

Horizonte/CE, 7 de outubro de 2024.

Francisca Jorangela Barbosa Almeida

Pregoeira
aviso de licitação

Concorrência nº 11/2024

Obras e Serviços Especiais de Engenharia. Tipo: Menor preço/empreitada por preço global.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Reforma da Quadra Poliesportiva do NUMIC, de propriedade do Município de Nova Santa Rosa, a ser executado na Chácara n°51, de frente para a Avenida Horizontina no Centro da cidade, Nova Santa Rosa/PR; de acordo com o Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento, Cronograma, Projetos e demais anexos em atendimento ao Contrato FINISA 0615665-72. Recebimento de propostas: Das 08:30h do dia 07/10/2024, até às 08:30h do dia 14/11/2024. Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30h no dia 14/11/2024, no Portal de Compras do Governo Federal - compras.gov.br. Local de Abertura/realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal - compras.gov.br. Edital disponível aos interessados na Prefeitura Municipal, situada à Av. Tucunduva, nº 833, centro, Nova Santa Rosa/PR, durante o horário normal de expediente, das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h ou através do site: www.novasantarosa.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download e no Portal de Compras do Governo Federal: http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp. Dúvidas: Por email: compras@novasantarosa.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3253-1144, no horário normal de expediente.

Nova Santa Rosa/PR, 7 de outubro de 2024.

Ivanete de Paula Lima Neis

Membro Comissão de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56/2024-MMA ENTRE O MMA E CAU/SP

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo - CAU/SP, CNPJ nº 215.131.560/0001-52. OBJETO: Execução de ações de capacitação, orientação e conscientização de técnicos municipais e profissionais de arquitetura e urbanismo que atuam com legislação urbana em relação aos instrumentos disponíveis no âmbito da política ambiental para combater as mudanças do clima, baseados em estratégias de resiliência urbana, mitigação climática, soluções baseadas na natureza (SBNs) e tecnologias de baixo carbono para a construção civil, a ser realizado no Estado de São Paulo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.. Processo n.º 02000.009407/2024-11. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CPF nº ***.795.248-** e o Sr.ª Camila Moreno de Camargo, Presidenta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo - CAU/SP, CPF n o ***.593.688-**.
EXTRATO DE DISTRATO Nº 3/2024

Espécie: Distrato nº 03/2024, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Colorado do Oeste e TAYNARA JAQUELINE BARREIRO DA SILVA. AMPARO LEGAL: Art. 12 da Lei nº 8.745/93. OBJETIVO: Rescindir, a partir de 07 de outubro de 2024, o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico nº. 04/2023. ASSINAM: MARCOS AURÉLIO ANEQUINE DE MACEDO, pelo Contratante e TAYNARA JAQUELINE BARREIRO DA SILVA, Contratada.
AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

246916 - Baru Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Porto alegre (RS); capital social de R$1.500.000,00; controladora: Fernanda Ligocki Zen Rutzen (Instrumento Particular de Constituição de 17.7.2023). Decisão: Chefe. Data: 3.10.2024.

275790 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Martinho Campos Ltda. - Sicoob Credimac (CNPJ 64.480.833). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Credimac Ltda. - Sicoob Credimac (AGE de 23.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 4.10.2024.

276630 - Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado de Minas Gerais Ltda. - Sicoob Central Cecremge (CNPJ 00.309.024). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 4.10.2024.

LUCIANO GARCIA ROMAN

Chefe, Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160017

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 64333.003210/2023-75.

Tomada de Preços. Nº 7/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 10.739.604/0001-08 - CONSTRUTORA JEP CONSTRUCAO E PROJETOS CIVIL LTDA. Objeto: Acrescentar + 11,93%, equivalente a R$ 249.930,36 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta reais e trinta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, e §§ 1 e 2º, da lei nº 8.666/1993; e conforme as devidas justificativas, anexa ao processo. Vigência: 07/10/2024 a 07/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.345.245,10. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02013.002829/2020-85; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pela sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado V. F. BOCCA MADEIRAS LTDA-EPP, CNPJ nº 01.591.487/0001-97, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela representante legal KARINA VITÓRIA BOCCA BUFFON, CPF: XXX.241.851-XX; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio aos Centro de Triagem de Animais Silvestres-Cetas do IBAMA, localizado em Goiânia/GO; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 35.469,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20718177); DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024.
EDITAL Nº 46, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Retificação do Edital nº 43/2024 Que Trata da Segunda Reabertura do Concurso Público Para O Provimento de Cargo de Professor do Magistério Superior do

Setor de Estudo Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais - Edital 70/2023

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67, de 14/02/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, do Reitor, publicada no DOU em 09/06/2017, e com fundamento na Lei nº 8.745 de 09/12/93, na Orientação Normativa n° 05 de 28/10/2009, publicada no DOU, de 29/10/2009 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Resolução nº 27/2017/CONSUP/UFCA de 23/03/2017 e suas alterações, e considerando o teor do item 22.8 e seguintes do Edital Nº 70/2023 do Concurso Público para Professor do Magistério Superior, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital Nº 43/2024, que trata da segunda reabertura do concurso público para o provimento de cargo de professor do magistério superior do setor de estudo Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais - Edital Nº 70/2023, como detalhado abaixo:

Onde se lê:

Vagas

Lotação (Campus de Atuação Principal)

Regime de Trabalho

Requisitos/Titulação Exigida para Admissão

Remuneração Total

Taxa de Inscrição

01*

Crato/CE

40h/DE

Graduação em Medicina Veterinária; e Doutorado em Ciência Animal, ou Ciências Veterinárias, ou Clínica Veterinária, ou áreas afins.

R$ 11.481,64

R$ 287,00

*Reserva de vaga imediata para candidato negro, conforme Nota Informativa do Sorteio de Vagas Reservadas, de 18 de janeiro de 2024.

Leia-se:

Vagas

Lotação (Campus de Atuação Principal)

Regime de Trabalho

Requisitos/Titulação Exigida para Admissão

Remuneração Total

Taxa de Inscrição

01*

Crato/CE

40h/DE

Graduação em Medicina Veterinária; e Doutorado em Ciência Animal, ou Ciências Veterinárias, ou Clínica Veterinária, ou áreas afins.

R$ 11.481,64

R$ 287,00

*Reserva de vaga imediata para candidato negro, conforme Nota Informativa do Sorteio de Vagas Reservadas, de 18 de janeiro de 2024.

1. A inscrição far-se-á, exclusivamente, de forma online pela plataforma FORMS/UFCA no período de 30/09/2024 até as 22h de 11/10/2024.

2. O cronograma de atividades e o calendário de provas poderão ser consultados na página do concurso no Portal da UFCA.

3. Os demais itens do Edital nº 70/2023 permanecem inalterados.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
EDITAL

Comunicado Relevante Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

EDITAL Nº 04/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 225, de 29 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-060/452/GO, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 30/08/2024, as seguintes alterações: o cronograma do Edital, evento 4, o prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital foi prorrogado até às 23h59 do dia 21/10/2024 e evento 5, a data para respostas aos esclarecimentos foi alterada para o dia 18/11/2024, conforme tabela abaixo:

Evento

Descrição do Evento

Datas

4

Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital

Até às 23h59 de 21/10/2024

5

Respostas aos esclarecimentos

18/11/2024

Em tempo, solicita-se desconsiderar o termo "Improrrogavelmente," na cláusula 16.3 do Edital. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.

MARCELO CARDOSO FONSECA

Presidente da Comissão de Outorga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 495650

Número do Contrato: 51/2022.

Nº Processo: 48086.001470/2022-38.

Pregão. Nº 13/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços para o ano de 2022 e 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 741.184,56. Data de Assinatura: 03/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2024 - UASG 783330

Nº Processo: 63037.002719/2018-15.

Inexigibilidade Nº 2/2019. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAIBA.

Contratado: 08.923.580/0001-09 - OLIVEIRA MELO SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica na área de neurologia e neurocirurgia.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 23/09/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 276154. Contrato: Bacen/ADSPA-276154/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SEDONA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 57.173.208/0001-20. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 04/10/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2024

O Pregoeiro, comunica a alteração do Pregão Eletrônico nº 073/2024, tipo Maior Desconto. Objeto: Registrar Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos de A a Z com base no maior Percentual de Desconto sobre o Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Alfenas. Justificativa: Constatamos que por equívoco, as referências legais foram indicadas de modo errôneo. Assim sendo, o Edital foi devidamente alterado e republicado. Considerando que referidas modificação não implicam em comprometimento da formulação de propostas, informamos que fica mantida a data inicialmente prevista para abertura do certame, como 08 de outubro de 2024 às 14hs00min. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

Alfenas-MGS, 7 de outubro de 2024

CARLITOS AZEVEDO SANTOS

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24648/2024

Pelo presente fica notificado o Sr (a). Cássia Cortes Valadão, CPF: ***.076.252-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 48.886,35 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) visto o não atendimento à Notificação 334/2024 publicada em 05/09/2024, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n 131506/2020-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br

Em 7 de outubro de 2024.

Medge Torres de Brito Santos

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200342

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 08206.002335/2023-62.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 17/2023 - DTI/PF por um período de até 207 (duzentos e sete) dias, contados de 05/12/2024 até que se conclua novo processo de contratação, ou até 30/06/2025, o que ocorrer primeiro, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e conforme acordo constante no documento 35523963 que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico móvel global por satélites não estacionários (SMGS), para transmissão de voz e dados, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Processo SEI 08206.002335/2023-62.. Vigência: 05/12/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.721,20. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
aviso de TERMO DE ADESÃO A REDE CARINIANA

Termo de Adesão da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto à Rede Cariniana. Processo SEI nº. 23109.006711/2022-07. O presente termo tem por objetivo a adesão da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto à Rede Cariniana que tem como finalidade desenvolver a cooperação entre instituições públicas e privadas visando a compartilhar projetos de preservação digital e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços de preservação de acervos digitais oferecidos pela Rede às instituições participantes. O prazo da vigência do instrumento é 01/10/2024 a 01/10/2029.

Ouro Preto, 1º de Outubro de 2024

Hermínio Arias Nalini Junior

Vice-reitor da UFOP

Tiago Emmanuel Nunes Braga

Diretor Responsável

Miguel Angel Mardero Arellano

Diretor Responsável
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170085

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 46899.000070/2019-10.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Apostilar a repactuação do contrato em referência, a partir de 01/04/2024, para 08 (oito) postos de vigia nas cidades descritas no quadro abaixo, em conformidade com o disposto na cláusula sexta do contrato, tendo em vista a elevação dos valores referentes à convenção coletiva de trabalho sintappi/mg e sinsert-mg 2024. Vigência: 02/03/2020 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.215,56. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 40003

A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa CONTCORTE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA sagrou-se vencedora para os grupos 1 e 2 do Pregão Eletrônico n° 90023/2024.

GABRIELA BARBOSA FERREIRA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2024 - UASG 783330

Nº Processo: 63037.002719/2018-15.

Inexigibilidade Nº 2/2019. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAIBA.

Contratado: 09.139.189/0001-72 - SERVICO DE CITOLOGIA E COLPOSCOPIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de laboratório de anatomia patológica, citológica, análises clínicas e citopatologia.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/08/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 35/2024

Processo: 25023.000040/2024-08

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Aliança do Ivaí, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal Aliança do Ivaí - PR. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº - AMEG-MAPA/2024

Processo: 21000.041491/2024-02. Espécie: Protocolo de Intenções s/nº AMEG-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE- AMEG), CNPJ: 35.617.360/0001-11. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para a integração dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados aos Consócios, considerados aptos a participar da Etapa de Execução do Projeto ConSIM, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 03/09/2024. Vigência: 16 meses. Assinam: Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rafael Henrique da Silva Freire - Representante do Consórcio AMEG.
COMUNICADO Nº 42.238, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de outubro de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.10.2024 a 4.11.2024 são, respectivamente: 0,8106% (oito mil, cento e seis décimos de milésimo por cento), 1,00739106 (um inteiro e setecentos e trinta e nove mil, cento e seis centésimos de milionésimos) e 0,0710% (setecentos e dez décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União, por intermédio da ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA (ESD), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 44.253.600/0001-37, com sede na DF 001, KM 27, 4, SHIS - Jardim Botânico, Brasília - DF- CEP 71686-9, neste ato representada pelo Coronel TARCILO DE ARRUDA PROENÇA, Ordenador de Despesas da ESD, que designou comissão para instauração de Processo Administrativo Sancionador, por meio da portaria nº 4199, vem NOTIFICAR a Empresa BR EXPRESS DISTRIBUIÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ nº: 46.948.811/0001-10, não localizada em endereço cadastral disponível, quanto a não assinatura da ata de Sistema de Registro de Preços nº 39, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90002/2024 item 40. Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, para, querendo, apresentar defesa prévia, por si ou representante qualificado, e especificar suas provas. Após este prazo especificado, será dado prosseguimento ao processo administrativo sancionador nº 60094.002046/2024-79, independente de manifestação, estando a empresa sujeita as sanções previstas em lei. O processo administrativo encontra-se à disposição para vista da interessada, na Seção de Licitação e Contratos (ESD SLIC) e pode ser requerida por intermédio do e-mail: diana.loer@defesa.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo de 15 (quinze) dias úteis para defesa prévia.

Brasília - DF, 7 de outubro de 2024.

DIANA FERNANDES LÖER CT (IM) (MB)

CRISTIANE DANTAS DORMEA DE QUEIROZ 1º Ten (FAB)

Comissão de instauração de Processo Administrativo Sancionador
RESULTADO DE JULGAMENTO

chamadas públicas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública DEPROS/2023 - CHAMADA CNPQ/MS/SAPS/DEPROS 2023 - CONSTRUÇÃO DE METODOLOGIA PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8027635702436401

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública COVID Longa/2022 - Chamada CNPq/MCTI/CT-Saúde N° 53/2022 - Linha Temática II: Mecanismos e Fatores de Risco da COVID Longa (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8921478949665107

Em 7 de outubro de 2024.

Olival Freire Junior

Diretor Científico
EDITAL Nº 47, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Retificação do Edital nº 45/2024 Que Trata da Primeira Reabertura do Concurso Público Para O Provimento de Cargo de Professor do Magistério Superior do Setor de Estudo Economia - Edital 16/2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67, de 14/02/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, do Reitor, publicada no DOU em 09/06/2017, e com fundamento na Lei nº 8.745 de 09/12/93, na Orientação Normativa n° 05 de 28/10/2009, publicada no DOU, de 29/10/2009 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Resolução nº 27/2017/CONSUP/UFCA de 23/03/2017 e suas alterações, e considerando o teor do item 20.7 e seguintes do Edital Nº 16/2024 do Concurso Público para Professor do Magistério Superior, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital Nº 45/2024, que trata da primeira reabertura do concurso público para o provimento de cargo de professor do magistério superior do setor de estudo Economia - Edital Nº 16/2024, como detalhado abaixo:

Onde se lê:

Vagas

Lotação (Campus de Atuação Principal)

Regime de Trabalho

Requisitos/Titulação Exigida para Admissão

Remuneração Total

Taxa de Inscrição

01*

Juazeiro do Norte/CE

40h/DE

Graduação em Economia, ou Finanças; e Doutorado em Economia.

R$ 11.481,64

R$ 287,00

*Reserva de vaga imediata para candidato negro, conforme Nota Informativa do Sorteio de Vagas Reservadas, de 24 de julho de 2024.

Leia-se:

Vagas

Lotação (Campus de Atuação Principal)

Regime de Trabalho

Requisitos/Titulação Exigida para Admissão

Remuneração Total

Taxa de Inscrição

01*

Juazeiro do Norte/CE

40h/DE

Graduação em Economia, ou Finanças; e Doutorado em Economia.

R$ 11.481,64

R$ 287,00

*Reserva de vaga imediata para candidato negro, conforme Nota Informativa do Sorteio de Vagas Reservadas, de 24 de julho de 2024.

1. A inscrição far-se-á, exclusivamente, de forma online pela plataforma FORMS/UFCA no período de 07/10/2024 até as 22h de 17/10/2024.

2. O cronograma de atividades e o calendário de provas poderão ser consultados na página do concurso no Portal da UFCA.

3. Os demais itens do Edital nº 16/2024 permanecem inalterados.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
AVISO DE VENDA DE BENS MÓVEIS

Espécie: AVISO DE VENDA DE BENS MÓVEIS Nº 001/2024. Alienante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.

A EBC informa aos interessados que realizará a alienação de sucatas de veículos e sucatas da torre TV desmontada, localizadas na Rua Armando Vieira da Silva nº 126, Bairro de Fátima, São Luís/MA, de acordo com os regramentos contidos no Aviso de Venda de Bens Móveis nº 001/2024, disponível no link: https://www.ebc.com.br/acesso-a-informacao/alienacoes.

As propostas deverão ser enviadas até 18/10/2024 para o e-mail: alienacoes@ebc.com.br. O julgamento das propostas ocorrerá em 21/10/2024 pela Comissão Especial de Alienação.

Wellington de Melo Souza

Gerente da Central de Compras da EBC
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0127.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CARAIBAS, de Lagoa do Mato-MA. Processo nº 59580.000691/2024-96. Bens avaliados no valor total de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 156 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento(s): 341.901-8, Placa(s): SMN8B94, Chassi: 9BM951102RB369009. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 240 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 16 de agosto de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e AMILTON RICARDO ALVES GUIMARÃES - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0133.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Produtores Rurais São Francisco do Povoado Alegria, de Timbiras-MA. Processo nº 59580.000666/2024-11. Bens avaliados no valor total de R$ 317.800,00 (trezentos e dezessete mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 500 kg a 4.000 kg, Tombamento(s): 326.637-5. b) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 170 CV, combustível diesel, direção hidráulica, na cor branca, Tombamento(s): 311.337-4, Placa(s): ROP6E99, Chassi: 93ZC065CZP8506444. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 236 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 16 de agosto de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e ISMAEL ROCHA DA CUNHA - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0144.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Igarapé Grande-MA. Processo nº 59580.000835/2024-12. Bens avaliados no valor total de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais): a) 8 (oito) Kit de Irrigação - composto: Moto-bomba de 2 CV, 110/220v, microaspersão, tem vazão de 32 l/h e pressão de 16 mca, capacidade para irrigar 1 ha., Tombamento(s): 341.784-1, 341.785-8, 341.786-5, 341.787-2, 341.788-9, 341.789-6, 341.790-6, 341.791-3. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 252 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 28 de agosto de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 2 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e ERLANIO FURTADO LUNA XAVIER- prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0147.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-MA. Processo nº 59580.000848/2024-83. Bens avaliados no valor total de R$ 592.620,00 (quinhentos e noventa e dois mil e seiscentos e vinte reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS capacid. 10 m³, potência 206 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento(s): 342.030-8, Placa(s): SMP8A23, Chassi: 953677TG7SR006282. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 272 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 13 de setembro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e ENOQUE FERREIRA MOTA NETO - prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0151.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Lagos de Pescadores e Agricultura Familiar no Município de Matinha e Região-MA. Processo nº 59580.000867/2024-18. Bens avaliados no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais): a) 30 (trinta) Fornecimento de motor de rabeta, conforme item 43 da ATA de SRP nº 09/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 850.00 (oitocentos e cinquenta). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 270 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 13 de setembro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e YANCA STEFANI NEVES MATOS DA SILVA - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0158.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Raposa-MA. Processo nº 59580.000886/2024-36. Bens avaliados no valor total de R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais): a) 5 (cinco) Fornecimento de motor de rabeta, conforme item 43 da ATA de SRP nº 09/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 850.00 (oitocentos e cinquenta). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 271 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 13 de setembro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Eudes da Silva Barros - prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0161.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO DE PESCADORES E PESCADORAS, PSICULTORES, AQUICULTORES E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MATINHA - MA. Processo nº 59580.000896/2024-71. Bens avaliados no valor total de R$ 308.400,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos reais): a) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 120 HP, tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,7 m3, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 341.963-0. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 289 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 20 de setembro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Olindina Priscila Silva e Silva - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira - CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23223/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIANO MARCOLA QUIRINO, ***.377.891-**, , FREVP00726342024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00734472024, 773-0; , FREVP00746412024, 773-0; , FREVP00747332024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00739922024, 773-0; , FREVP00743322024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, ***.168.058-**, , FREVP00742322024, 773-0; , FREVP00743102024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00742692024, 773-0; , FREVP00742702024, 773-0; , FREVP00742972024, 773-0; , FREVP00746162024, 773-0; , FREVP00749852024, 773-0; LS SOLUCAO IMPERMEABILIZACAO LTDA, 13.158.588/0001-58, , FREVP00742832024, 773-0; LUCIANA BATISTA RIBEIRO, ***.116.847-**, , FREVP00741322024, 773-0; LUCAS NUNES DE ALMEIDA, ***.617.708-**, , FREVP00746192024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COUTINHO, ***.622.667-**, , FREVP00751402024, 773-0; ADRIANA BONFIM DA SILVA, ***.219.824-**, , FREVP00751432024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00751422024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23227/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00767582024, 773-0; , FREVP00720242024, 773-0; , FREVP00720472024, 773-0; , FREVP00720352024, 773-0; , FREVP00720522024, 773-0; , FREVP00726142024, 773-0; , FREVP00726212024, 773-0; , FREVP00726242024, 773-0; , FREVP00730352024, 773-0; , FREVP00730722024, 773-0; , FREVP00730732024, 773-0; , FREVP00730752024, 773-0; , FREVP00730772024, 773-0; , FREVP00733432024, 773-0; , FREVP00733462024, 773-0; MARCELO CARDOZO DE SOUZA, ***.201.169-**, , FREVP00768462024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00720512024, 773-0; MARCELA APARECIDA FLOR, ***.734.286-**, , FREVP00735462024, 773-0; D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, , FREVP00751442024, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, ***.861.387-**, , FREVP00750962024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG2F97, FRMEV02403152024, 606-82; NUB9A56, FRMEV02335642024, 606-82; QBL0837, FRMEV02335762024, 606-82; RRY8C01, FRMEV02343962024, 606-82; RRY8C11, FRMEV02434752024, 606-82; OAW2A21, FRMEV02437452024, 606-82; QCE5678, FRMEV02437782024, 606-82; QBL2C87, FRMEV02447282024, 606-82; QCH9C73, FRMEV02365652024, 606-82; RRQ6G30, FRMEV02452252024, 606-82; RAY5B35, FRMEV02242202024, 606-82; OAV9F25, FRMEV02255532024, 606-82; RAO3G71, FRMEV02256062024, 606-82; SPM3I40, FRMEV02256962024, 606-82; QCD6271, FRMEV02257922024, 606-82; QBK7E78, FRMEV02431922024, 606-82; QBL1307, FRMEV02435322024, 606-82; QCN0I45, FRMEV02443752024, 606-82; RRN1E80, FRMEV02398112024, 606-82; QCD4J41, FRMEV02463652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA, 87.678.132/0009-02, SFH0F70, EPSMA00211972024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA TUPANCIRETA LTDA, 87.573.952/0034-40, JCK4A59, EPSMA00210562024, 683-12; IWE6G86, EPSMA00222132024, 683-12; IUZ4319, EPSMA00221622024, 683-12; PAULO RODRIGO MASSOCO LTDA, 30.480.011/0001-87, IYW6E60, EPSMA00169852024, 683-12; PAULO AFONSO DIAS, 26.171.209/0001-01, IRR4H04, EPSMA00161812024, 683-13; GILMAR GILBERTO DICKOW, ***.498.930-**, IZE2C76, EPSMA00174992024, 683-12; MM COMERCIAL DE CEREAIS LTDA, 04.937.518/0001-07, IVZ0A46, EPSMA00194982024, 683-12; VVM-TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, JCE8G40, EPSMA00190102024, 683-12; ARROZAGRO CEREALISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.505.168/0001-84, SZA5F72, EPSMA00211542024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23390/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, HKB5899, FRMEP00081092024, 683-12; IXO0B23, FRMEP00081912024, 683-12; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, PYV3418, FRMEP00137252023, 683-11; SHN3F79, FRMEP00137962023, 683-11; QOT3529, FRMEP00271042023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT