16. DAS PENALIDADES

16.1. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a. alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova do Concurso, divulgados nos termos deste Edital;

b. faltar ou chegar ao local de realização da prova após o horário estabelecido;

c. não comparecer à perícia médica oficial na data e horário determinados, quando solicitada a concorrência em vagas reservadas para pessoa com deficiência;

d. não apresentar um dos documentos de identificação especificados no item 7 deste Edital;

e. ausentar-se do recinto de aplicação de prova sem permissão;

f. mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer um dos supervisores, coordenadores, aplicadores de prova ou servidores, bem como com autoridades e pessoas incumbidas da realização do Concurso;

g. for surpreendido durante a realização da prova em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta (livros, anotações, impressos, calculadoras etc.) ou outros materiais similares;

h. for surpreendido, durante a realização da prova, usando qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei; relógio de qualquer espécie; aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, MP3 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, receptor, gravador, filmadora, máquina fotográfica, calculadora, pager, tablet, Ipod, etc.;

i. recusar-se a apresentar quaisquer acessórios para inspeção, conforme subitem 9.7 deste Edital;

j. não entregar ao aplicador o Caderno de Prova e a Folha de Respostas da Prova;

k. não permitir a coleta da impressão digital como forma de identificação e/ou a filmagem;

l. ultrapassar o tempo limite previsto neste Edital para execução da prova;

m. não comparecer ao procedimento de heteroidentificação, quando solicitada a concorrência em vagas reservadas para negros, conforme artigo 15 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023;

n. durante o procedimento de heteroidentificação se recusar a ser filmado, conforme artigo 22 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, ou não responder às perguntas que forem feitas pela Comissão;

o. durante o procedimento de heteroidentificação negar-se a fornecer as informações solicitadas para a confirmação da declaração feita;

p. praticar atos que contrariem as normas do Edital;

q. não atender às determinações do presente Edital e de seus atos complementares.

16.2. Se, após a prova, for constatado (por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer outra forma) que o candidato utilizou processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

16.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa em qualquer etapa deste Concurso, conforme as legislações pertinentes a cada caso estará sujeito a:

a. cancelamento da inscrição e exclusão deste Concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b. exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c. declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

16.4. Fica assegurado ao candidato penalizado, nos termos do subitem 16.1 deste Edital, o direito ao contraditório e à ampla defesa conforme as orientações dispostas no item 11 deste Edital.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

17.2. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação de sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFMG, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal.

17.3. A inscrição do candidato ao Concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e das instruções específicas para cada cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

17.4. Verificada, a qualquer tempo, que a inscrição não atende a todos os requisitos fixados neste Edital, esta será automaticamente cancelada.

17.5. A aprovação e classificação de candidato neste Concurso Público além do número de vagas previsto neste Edital constitui mera expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da UFMG, da rigorosa ordem de classificação, da alternância entre as concorrências, do prazo de validade do Concurso e da disponibilidade orçamentária aprovada pelo órgão competente.

17.6. O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no edital poderá solicitar ao órgão ou entidade responsável pelo concurso público a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsto no Artigo 22 da Instrução Normativa nº 2/2019.

17.6.1. O pedido de reclassificação poderá ser apresentado antes ou após a nomeação.

a. Antes da nomeação, o candidato será reclassificado na mesma lista em que foi homologado. Caso figure em mais de uma lista, deverá optar em qual será reclassificado;

b. Após a nomeação, o candidato será reclassificado na mesma lista em que ocorreu o seu ato de nomeação.

17.6.2. Será permitida apenas uma reclassificação por candidato.

17.6.3. A reclassificação somente será possível se ainda houver candidatos homologados na mesma lista em que será recolocado.

17.6.4. A solicitação deverá ser feita por meio de requerimento seguindo orientações da Divisão de Provimento e Movimentação do DRH por meio de solicitação a ser enviada no e-mail, especificando no assunto do e-mail que se trata de pedido de Reclassificação no Concurso Público.

17.6.5. Caso o candidato já tenha sido nomeado, deverá apresentar o pedido de reclassificação dentro do prazo legal para a posse, previsto no item 15.7, hipótese em que o ato de nomeação será tornado sem efeito e publicado no DOU, estando a posterior nomeação condicionada aos termos elencados e aos requisitos legais previstos na Instrução Normativa Nº 2/2019.

17.7. O candidato aprovado, nomeado e empossado, ao entrar em exercício das atividades do cargo, ficará sujeito ao estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses.

17.8. As disposições e instruções contidas na página eletrônica do Concurso <www.ufmg.br/copeve>, na capa do Caderno de Prova, nos Editais Complementares, Comunicados e avisos oficiais divulgados na página eletrônica do Concurso, ou ainda em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

17.9. O candidato deverá acompanhar todos os atos e comunicados referentes a este Concurso público, publicados no Diário Oficial da União e/ou na página eletrônica do Concurso <www.ufmg.br/copeve>.

17.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, os quais serão divulgados na página eletrônica do Concurso (www.ufmg.br/copeve).

17.11. A UFMG não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos enviados pelo candidato à Copeve/UFMG.

17.12. O presente Edital de abertura do Concurso poderá ser reaberto, até o preenchimento das vagas, caso não haja candidatos inscritos ou aprovados.

17.13. Quaisquer irregularidades (fraude, quebra de sigilo etc.) cometidas por servidores e/ou alunos da UFMG, constatadas antes, durante ou após o Concurso, será objeto de sindicância, processo administrativo disciplinar ou inquérito policial, nos termos da legislação pertinente (inclusive normas do Regime Jurídico Único e demais normas complementares em vigor na UFMG), estando o infrator sujeito às penalidades previstas na respectiva legislação.

17.14. A UFMG poderá autorizar o aproveitamento de candidatos aprovados e que não foram nomeados pela UFMG, na ordem de classificação, respeitando os critérios de alternância entre as concorrências, para serem nomeados por outras instituições federais de ensino.

17.15. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.

17.16. Serão observadas as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de aproveitamento de candidatos aprovados em concursos realizados por outros órgãos.

17.17. A UFMG poderá nomear candidatos aprovados em concursos públicos de outras instituições federais de ensino, em cargos e vagas previstos neste Edital, desde que não tenha havido candidato aprovado, ou não tenha havido candidato aprovado em número suficiente para preenchimento das vagas previstas.

17.18. Na hipótese do esgotamento de candidatos aprovados de ampla concorrência, poderão ser nomeados os candidatos aprovados para as cotas de negros e de pessoas com deficiência para preenchimento das vagas que surgirem, dentro do prazo de validade deste Concurso.

17.19. Os casos omissos serão resolvidos pela Copeve/UFMG e pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH/UFMG).

ANEXO I

CRONOGRAMA DO CONCURSO

DATA

PROCEDIMENTOS

Setembro

2024

5

Publicação do Edital e Divulgação dos Programas da Prova

12

Data final para interposição de recursos contra o Edital

17

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o Edital do Concurso

20

INÍCIO DAS INSCRIÇÕES

20 a 24

Período para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

27

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição

Outubro

2024

1

Data final para interposição de recurso contra o resultado da isenção da taxa de inscrição

4

Divulgação das respostas aos recursos para pedidos de isenção da taxa de inscrição

21

TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES

22

Data final para o pagamento do boleto da inscrição

23

Data final para envio dos relatórios médicos dos candidatos que:

- desejarem concorrer às vagas para pessoa com deficiência e/ou

- solicitarem tempo adicional para realização da prova;

- solicitarem condições especiais para realização da prova (Anexo VII).

Prazo final para solicitar uso do nome social

Data final para candidata lactante informar sobre necessidade de amamentação durante a prova

29

Prazo final para reclamação da inscrição

Divulgação das inscrições homologadas

Divulgação do resultado dos requerimentos de condição especial para realização da prova

31

Data final para interposição de recurso contra as inscrições homologadas

Data final para interposição de recurso contra o resultado dos requerimentos de condição especial para realização da prova

Novembro

2024

7

Divulgação das inscrições homologadas após análise de recursos

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o requerimento de condição especial para realização da prova

11

Disponibilização do Comprovante Definitivo de Inscrição

17

REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

Divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva

19

Data final para interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva

25

Divulgação das respostas dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva

27

Divulgação do gabarito final da Prova Objetiva

Divulgação do RESULTADO PRELIMINAR

Disponibilização da Folha de Respostas da Prova Objetiva

29

Convocação para o procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros

Convocação para caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência

Dezembro

2024

3 a 5

Realização do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros

Realização da Perícia Médica Oficial para caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência

6

Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros

Divulgação do resultado da caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência

10

Data final para interposição de recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros

Data final para interposição de recurso contra o resultado da caracterização dos autodeclarados pessoas com deficiência

11

Convocação dos autodeclarados negros que interpuseram recurso contra o resultado da Comissão de avaliação

13

Realização do procedimento de heteroidentificação dos autodeclarados negros - Recursal

16

Divulgação das respostas dos recursos dos autodeclarados pessoas com deficiência

Divulgação do resultado final da caracterização dos autodeclarados negros

20

Divulgação do RESULTADO FINAL

ANEXO II

CARGOS DISPONÍVEIS, DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO E DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES INERENTES AOS CARGOS

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

Cargo

Classe

Ampla Concorrência

Reserva para Negros

Reserva para Pessoas com Deficiência

Cidade de exercício

Total de vagas por cargo

1

Assistente em Administração

D

4

1

1

Belo Horizonte e Região Metropolitana

6

1

Arquiteto - Urbanista

E

1

0*

0**

Belo Horizonte e Região Metropolitana

1

2

Auditor

1

0*

0**

Belo Horizonte e Região Metropolitana

1

3

Fisioterapeuta

2

0*

0**

Belo Horizonte e Região Metropolitana

2

TOTAL GERAL DAS VAGAS

10

* Para esse cargo não há reserva de vaga para candidato autodeclarado negro. Entretanto, a lista de aprovados será homologada conforme especificado no subitem 13.3.1 deste Edital.

** Para esse cargo não há reserva de vaga para candidato com deficiência. Entretanto, a lista de aprovados será homologada conforme especificado no subitem 13.3.1 deste Edital.

CARGOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO, DESCRIÇÃO SUMÁRIA E ATIVIDADES TÍPICAS

As informações referentes ao nível de classificação, requisitos para investidura, carga horária, vencimento básico e descrição do cargo tiveram como embasamento o Decreto nº 94.664/1987, a Lei nº 11.091/2005, a Lei nº 12.772/2012, o Ofício-Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC e legislações específicas das carreiras e outras legislações de pessoal pertinentes.

CARGOS - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO: Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01.

Requisito para investidura: Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo.

Remuneração: R$2.667,19 (dois mil e seiscentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

Descrição sumária do cargo: planejar, orientar e executar atividades pertinentes à administração em seus vários seguimentos, dando suporte administrativo e técnico à chefia da unidade e promovendo contatos com os diversos setores da entidade e terceiros.

Atividades Típicas: orientar a execução dos trabalhos ou atividades do setor; manter-se esclarecido ou atualizado sobre aplicação de leis, normas e regulamentos referentes à administração geral e específica, bem como prestar informação e orientação no âmbito da unidade; assistir a chefia no levantamento, registro e distribuição dos serviços administrativos da unidade, no controle do orçamento geral da unidade e nos demais assuntos associados ao ambiente organizacional; planejar, propor e executar atividades de complexidade mediana nas áreas de administração, recursos humanos, finanças e logística; organizar e acompanhar os sistemas de recebimento e divulgação das comunicações verbais e não verbais do setor; redigir, expedir e acompanhar a tramitação de atos administrativos e demais documentos pertinentes à unidade; preparar relatórios e planilhas; atender usuários no local ou à distância, fornecendo e recebendo informações; executar atividades de complexidade mediana tais como o estudo e análise de processo de interesse geral ou específico do setor, acompanhar sua tramitação, bem como participar da elaboração de projetos e documentos referentes à melhoria dos serviços do setor ou da Instituição; manter contatos internos e/ou externos para discutir ou estudar assuntos relacionados com outros setores e problemas de natureza técnica, legal ou financeira que sejam de interesse da Instituição; organizar material de consulta da unidade; classificar e arquivar documentos, segundo critérios preestabelecidos; controlar o material de consumo e permanente da unidade e providenciar sua reposição, manutenção ou compra; participar, mediante supervisão e orientação dos trabalhos de ocorrências ou tomada de preços para aquisição de material, redigindo atas, termos de ajuste e contratos correspondentes; participar direta e indiretamente de serviços relacionados às verbas, processos e convênios; manter registro e controle do patrimônio da unidade; providenciar levantamento de dados administrativos e estatísticos; efetuar cálculos necessários; secretariar reuniões e outros eventos (convocação, redação de atas, providenciar salas, etc.); executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGOS - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "E"

ARQUITETO E URBANISTA: Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01.

Requisito para investidura: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo; e Registro no Conselho competente.

Remuneração: R$ 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

Descrição do Cargo: Elaborar, programar, executar e acompanhar os projetos de arquitetura, fiscalizando e dando assistência aos projetos desenvolvidos.

Atividades Típicas: Elaborar e coordenar planos, programas e projetos em todas as suas etapas, e realizar ajustes necessários - trocar impressões com o interessado acerca do tipo, dimensão, estilo de edificação, bem como sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento; planejar as plantas e edificações do projeto; preparar e calcular materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e etc.; consultar engenheiros e outros especialistas; preparar plantas e maquetes. Prestar serviços de consultoria e assistência técnica aos projetos desenvolvidos, promovendo a integração entre a comunidade e os bens edificados, programas e projetos; registrar responsabilidade técnica (ART); elaborar manual do usuário; gerenciar e fiscalizar obras e serviços quanto ao andamento físico, financeiro e legal; elaborar o caderno de encargos; implementar parâmetros de segurança; executar reparos e serviços de garantia da obra; desenvolver estudos e elaborar relatórios técnicos de viabilidade do projeto quanto à legislação e às condições ambientais e institucionais; analisar e sistematizar legislação existente; estabelecer e monitorar a implantação de políticas de gestão; assessorar na formulação de diretrizes para legislação urbanística, ambiental, preservação do patrimônio histórico e cultural; ordenar uso e ocupação do território; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

AUDITOR: Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01.

Requisito para investidura: Curso Superior em Economia, Direito ou Ciências Contábeis.

Remuneração: R$ 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

Descrição do Cargo: realizar auditagem; acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial; examinar documentação mensal da receita e despesa orçamentária e extra-orçamentária; emitir pareceres em processos; elaborar relatórios.

Atividades Típicas: Realizar auditagem obedecendo o programa de auditoria previamente elaborado, pra identificar irregularidades; acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, examinando periodicamente o comportamento das receitas e das despesas operacionais dentro dos níveis autorizados pela administração superior, para apurar correspondência dos lançamentos aos documentos que lhes deram origem; assessorar a Divisão de Contabilidade no atendimento das diligências da Secretaria de Controle Interno do Ministério de Educação, do ministério da Fazenda e do Tribunal de contas, observando o cumprimento das normas, regulamentos, planos programas, projetos e custos, para assegurar o perfeito desenvolvimento contábil; identificar os problemas existentes no cumprimento das normas de controle interno relativo à administração orçamentária, financeira e patrimonial, analisando documentos para propor medidas e apresentar soluções; elaborar periodicamente relatórios parciais e globais da auditagem, assinando as eventuais falhas encontradas, para fornecer aos dirigentes subsídios necessários à tomada de decisões; emitir pareceres sobre matérias de natureza orçamentária, financeira e patrimonial que lhe forem submetidos a exames, estudando e analisando processo, para subsidiar decisão superior; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

FISIOTERAPEUTA: Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01.

Requisito para investidura: Curso Superior em Fisioterapia; e Registro no Conselho competente.

Remuneração: R$ 4.556,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) corresponde ao Vencimento Básico inicial, auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1000,00 (mil reais), podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Carga horária: 30 (quarenta) horas semanais.

Descrição do Cargo: Executar tratamento das enfermidades psicomotoras, através de agentes físicos.

Atividades Típicas: Analisar e estudar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais dos pacientes e acidentes; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, de acidentes vascular-cerebrais, meningite, de paralisias cerebrais, motoras, memógeras e outros; atender pacientes; realizar diagnósticos específicos; traçar plano terapêutico; preparar ambiente e material terapêutico; ensinar exercícios corretivos, orientando e treinando o paciente, familiares e responsáveis; ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto; ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), em atividades de vida prática (AVP), em atividades de vida de trabalho (AVT) e em atividades de vida de lazer (AVL). Eleger e aplicar procedimentos e técnicas de habilitação, reabilitação e tratamentos, utilizando protocolos específicos de fisioterapia; prescrever atividades, órteses, próteses, adaptações e tecnologias assistivas, bem como confeccioná-las e adaptá-las; estimular cognição, desenvolvimento neuropsicomotor, percepção táctil-cinestésica; introduzir formas alternativas de comunicação; reeducar postura dos pacientes; acompanhar evolução terapêutica; Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia; observar as anotações das aplicações e tratamentos realizados; planejar, organizar e administrar serviços gerais e específicos de fisioterapia; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ANEXO III

MODELO DE RELATÓRIO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

- O relatório médico deverá ser enviado de acordo com subitem 1.2 deste Edital e somente será considerado se enviado até o último dia previsto no Cronograma deste Edital (Anexo I).

- Todos os dados solicitados no relatório deverão ser rigorosamente preenchidos. O não atendimento às solicitações poderá implicar em prejuízos ao candidato.

O(a) candidato(a) (nome completo) inscrição nº (número de inscrição), portador(a) do documento de identificação nº (número), CPF nº (número), telefones (número), e-mail (xxxx@xxxx) concorrente ao Concurso Público para provimento dos cargos do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação (TAE) da Universidade Federal de Minas Gerais foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, sendo identificada a existência de deficiência, em conformidade com o disposto nos nas Leis nº 12.764/2012, nº 13.146/2015, nº 14.126/2021, nº 14.768/2023 e com os Decretos nº 3.298/1999, nº 9.508/2018, nº 10.654/2021.

Assinale, a seguir, o tipo de deficiência do candidato:

( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA*

1. ( ) Paraplegia

2. ( ) Paraparesia

3. ( ) Monoplegia

4. ( ) Monoparesia

5. ( ) Tetraplegia

6. ( ) Tetraparesia

7. ( ) Triplegia

8. ( ) Triparesia

9. ( ) Hemiplegia

10. ( ) Hemiparesia

11. ( ) Amputação ou ausência de membro

12. ( ) Paralisia Cerebral

13. ( ) Membros com deformidade congênita ou adquirida

14. ( ) Ostomias

15. ( ) Nanismo

*Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.z

Para os candidatos com deficiência auditiva, o relatório médico deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 12 (doze) meses anteriores ao último dia das inscrições, acompanhado do relatório do otorrinolaringologista.

( ) DEFICIÊNCIA VISUAL

1. ( ) Cegueira - acuidade visual igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.

2. ( ) Baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/66) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica.

3. ( ) Campo visual - igual ou menor que 60°, em ambos os olhos.

4. ( ) A ocorrência simultânea de quaisquer das situações anteriores.

5. ( ) Visão monocular.

Para os candidatos com deficiência visual, o relatório médico deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em ambos os olhos (AO), patologia e campo visual recente, realizado até 12 (doze) meses anteriores ao último dia das inscrições.

( ) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. ( ) Comunicação

2. ( ) Cuidado pessoal

3. ( ) Habilidades sociais

4. ( ) Utilização dos recursos da comunidade

5. ( ) Saúde e segurança

6. ( ) Habilidades acadêmicas

7. ( ) Lazer

8. ( ) Trabalho

( ) DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: associação de duas ou mais deficiências.

( ) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

 DESCRIÇÃO DETALHADA DO QUADRO - O profissional responsável pelo relatório deverá descrever a condição de deficiência do candidato, considerando o estabelecido no artigo 2º da Lei nº 13.146/2015 e seu parágrafo 1º, bem como especificar a CID em que se enquadra.

Caso o candidato, em função de sua deficiência, solicitar alguma condição especial, no ato da inscrição, para realizar a prova, o médico deverá justificar esta solicitação conforme as opções escolhidas pelo candidato (transcritas abaixo).

Local___________________________________Data_______________________

Assinatura, carimbo e/ou CRM do(a) médico(a)

_____________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

TEMPO ADICIONAL

O candidato que, em razão de sua deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer a prova deverá solicitá-lo no ato da inscrição, conforme item 5 deste Edital. O Relatório Médico deverá expressar claramente essa necessidade com a respectiva justificativa. O tempo adicional será de 1 (uma) hora.

O candidato cujo relatório não apresentar justificativa para concessão do tempo adicional ou não expressar claramente a necessidade desse tempo terá o pedido indeferido.

OUTRAS SOLICITAÇÕES

O candidato que, em razão de sua deficiência, necessitar de alguma das condições abaixo relacionadas, deverá solicitá-la no ato da inscrição, conforme subitem 5.2 deste Edital.

1. ( ) Prova em Braile;

2. ( ) Prova e folha de respostas ampliadas, impressas no formato A3 com fonte 18 ou 28;

3. ( ) Prova em formato digital para ser utilizado software de leitura ou de ampliação de tela ;

4. ( ) Prova gravada em áudio;

5. ( ) Videoprova em Língua Brasileira de Sinais - Libras ;

6. ( ) Auxílio de tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras);

7. ( ) Auxílio para leitura/transcrição (ledor/transcritor);

8. ( ) Sala com acesso facilitado - pessoas com dificuldades de locomoção, cadeirantes, etc;

9. ( ) Mobiliário acessível - pessoas com deficiência. Especificar: __________________

ANEXO IV

DOCUMENTOS E EXAMES NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO

DOCUMENTOS:

Os candidatos deverão apresentar os documentos originais listados abaixo:

a. Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Secretaria da Receita Federal (não serão aceitos outros documentos que apenas contenha o número do CPF);

b. Certidão de Casamento. Aplicável aos casados(as), separados(as) judicialmente, divorciados(as), viúvos(as). Caso possua união estável, apresentar Certidão de Nascimento;

c. Documento oficial de identificação com foto. Se RG, validade de 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos e validade indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos (Decreto nº 10.977/2022);

d. Certidão de Quitação Eleitoral, emitido pelo TRE/TSE, exceto se migrante;

e. Documento Militar, se do sexo masculino, exceto se migrante ou maior de 46 anos;

f. PIS/PASEP

g. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (todas as folhas até a 1ª folha de contrato em branco e as páginas de observação quando citadas no contrato), CTPS Digital completa ou declaração de que não possui CTPS, se for o caso;

h. Em caso de existência de vínculo(s) empregatício(s), declaração(ões) da(s) Instituição(ões), informando cargo ocupado, recebimento de auxílio alimentação ou equivalente, jornada semanal (no formato horas semanais) e os horários diários de exercício das atividades, a fim de comprovar a compatibilidade e viabilidade de deslocamento com os horários exercidos na UFMG. Em caso de exercício de atividade como autônomo(a), declaração informando a atividade e os horários, a fim de comprovar a compatibilidade e viabilidade de deslocamento com os horários exercidos na UFMG.

i. Em caso de exercício de comércio ou prestação de serviços, como acionista, cotista, comanditário ou comerciante, se participar de gerência ou da administração de empresa(s), registro do ato constitutivo (contrato social, ata de fundação, estatuto social ou outros);

j. Comprovante de residência em nome do candidato ou declaração de endereço;

k. Comprovante(s) de escolaridade (título) exigido(s) conforme Edital para a posse do(a) candidato(a) (frente e verso). No caso de título obtido em instituição estrangeira, é necessário apresentar a comprovação de seu reconhecimento ou revalidação;

l. Registro no órgão de classe e comprovante de quitação com o conselho (apenas para os cargos que o exigem);

m. Declaração emitida pelo banco (Banco do Brasil, CEF, Bancoob, Itaú ou Santander), comprovando a titularidade da conta-salário individual, com o dígito verificador, ou apenas o cabeçalho de comprovante de saldo/extrato contendo nome do titular, agência e número de conta-salário. Caso não tenha conta salário, o DRH irá fornecer, no dia da posse, documento específico para sua abertura;

n. Declaração de não recebimento de proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, bem como de que não acumula cargos públicos, na forma do Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal. Em caso de recebimento de proventos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou como militar reformado, documento comprobatório;

o. Documentação que comprove o tipo sanguíneo e fator RH;

p. Curriculum vitae;

q. Documentação complementar a critério da UFMG.

r. Destacamos que é necessária a apresentação de documento formal que comprove a formação exigida no Edital do Concurso como requisito de investidura, conforme os anexos II e IV. Da mesma maneira, deverá ser apresentado Registro Profissional no órgão competente, quando exigido como requisito de investidura no cargo. A não apresentação desses documentos implicará na impossibilidade de posse no cargo para o qual o(a) candidato(a) foi nomeado(a).

EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES EXIGIDOS POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA:

1) Cartão de vacinação atualizado (original e cópia)

* atualizado, de acordo com o Calendário Nacional de Imunização, conforme recomendações do Ministério da Saúde disponíveis em Calendário de Vacinação - Ministério da Saúde (www.gov.br)

**caso o candidato não possua o referido cartão ou este não esteja atualizado, deverá comparecer à Unidade Básica de Saúde, para atualização do esquema de vacinação.

2) Exames complementares básicos para todos os cargos (original e cópial), conforme Prtaria SRT/MGI nº 4.515/2024:

a. hemograma completo com plaquetas;

b. tipagem sanguínea ABO e fator RH;

c. glicemia de jejum;

d. creatinina;

e. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

f. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

h. EAS.

2.1) Para o cargo de Fisioterapeuta (original e cópia):

a. exames complementares básicos (acima);

b. anti-HBs;

c. HBs-Ag;

d. anti-HCV.

Observações:

1. Os exames mencionados terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.

2. O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: a repetição dos exames já apresentados, a realização de exames não elencados acima, a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde.

3. Os resultados dos exames deverão conter nome e RG/CPF do candidato.

4. Os exames deverão ser providenciados às expensas do candidato, em clínica/laboratório de sua escolha.

5. A apresentação de todos os documentos solicitados e o cumprimento do cronograma deverão ser observados rigorosamente, sob pena de comprometimento da posse no cargo.

ANEXO V

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, (nome completo), inscrição nº (número de inscrição), portador(a) da Carteira de Identidade nº (número), CPF de nº (número), declaro que sou negro(a), para o fim específico de atender ao item 6 do Edital de Abertura do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, para o cargo de (nomenclatura do cargo).

Declaro, também, que estou ciente de que se, for detectada falsidade nesta declaração, estarei sujeito(a) às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado(a) e/ou empossado(a)) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Cidade:_________________________

Data________________________________________

____________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VI

MODELO DE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DE NOME SOCIAL

Nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, eu, (nome civil), inscrição nº (número de inscrição), portador (a) de Carteira de Identidade nº (número) e CPF nº (número), inscrito(a) no Concurso Público, divulgado por meio deste Edital, para o cargo de (nomenclatura do cargo), solicito a inclusão e o uso do meu nome social (nome social), nos registros relativos aos serviços prestados por esse órgão ou entidade.

Cidade:_________________________

Data________________________________________

____________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VII

MODELO DE RELATÓRIO MÉDICO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

(para os candidatos não participantes como pessoas com deficiência)

- O relatório médico deverá ser enviado de acordo com subitem 1.2 deste Edital e somente será considerado se enviado até o último dia previsto no Cronograma deste Edital (Anexo I);

- Todos os dados solicitados no relatório deverão ser rigorosamente preenchidos. O não atendimento às solicitações poderá implicar em prejuízos ao candidato.

O(a) candidato(a) (nome completo) inscrição nº (número), portador(a) da Carteira de Identidade nº (número), CPF nº (número), telefone(s) (número), inscrito no Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, para atender ao item 5 deste Edital.

I - CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10):

II - DESCRIÇÃO DETALHADA DO QUADRO (o médico deverá descrever a condição de saúde do candidato com a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da CID):

III - OUTRAS SOLICITAÇÕES

O candidato que, em razão de seu estado de saúde, necessitar de alguma das condições abaixo relacionadas deverá solicitá-las no ato da inscrição, conforme subitem 5.2 deste Edital. O Relatório Médico deverá expressar claramente essa necessidade com a respectiva justificativa.

( ) Auxílio para leitura/transcrição (ledor/transcritor);

( ) Sala com acesso facilitado - pessoas com dificuldades de locomoção temporária, cadeirantes temporários ou obesos;

( ) Mobiliário acessível para pessoas obesas.

Local__________________,_____________________Data

Assinatura, carimbo e/ou CRM do(a) médico(a)

____________________________________________

Assinatura do(a) candidato

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Reitora da UFMG