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PORTARIA N° 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.003758/2024-54, JULIO DE OLIVEIRA LIMA, habilitado(a) e classificado(a) em 28º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 39ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área letras: língua Inglesa, Linguística e Literatura, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado(a) no Campus Conselheiro Lafaiete, Código de Vaga nº 0554220.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixiera
PORTARIA N° 1.170, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora MARIANNA DONATO PIRRONE, matrícula SIAPE nº 1568243, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, da PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.171, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar a servidora MARIANNA DONATO PIRRONE, matrícula SIAPE nº 1568243, do encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, da PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.173 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492965, para realizar inspeção para fins de verificação do cumprimento de boas práticas de fabricação de produtos para saúde, na empresa STI LUALDI S.R.L, em Coseano, na Itália, no período de 28/09/2024 a 05/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº 25351.812010/2024-17).

Nº 1.174 ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1050180, para participação em evento de capacitação individual intitulado "SCOPE Summit Europe-Summit for Clinical Ops Executives- Optimising Digital and Hybrid Trials", em Barcelona, Espanha, no período de 27/10/24 a 31/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 853/2024. (Processo nº. 25351.808900/2024-24).

Nº 1.175 YANE DE CARVALHO GUEDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491075, para participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 02/11/24 a 10/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 949/2024. (Processo nº. 25351.813076/2024-24).

Nº 1.176 JULIANO ACCIOLY TESSER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568508, para participar do Workshop Internacional de Boas Práticas em Avaliação da Conformidade, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 17/09/24 a 20/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.047/2024. (Processo nº. 25351.814934/2024-58).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 647, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 1º da Portaria nº 961, de 23 de novembro de 2022, do Reitor em exercício da UFGD, publicada no DOU nº 221, seção 2, página 32, de 24 de novembro de 2022, o qual designava o servidor José Osmar Ferreira da Costa e Silva como substituto do/a Coordenador/a da Fazenda Experimental - FAECA/UFGD (CD-4).

Art. 2º Designar a servidora CARLA ANDREIA SCHNEIDER, Matrícula/SIAPE nº 1144736, Auxiliar em Administração, para substituir o/a Coordenador/a da Fazenda Experimental - FAECA/UFGD (CD-4), nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Etienne Biasotto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.532, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044353/2022-11, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA CRISTINA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***04**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ALCY PRESTES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***87**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.533, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044353/2022-11, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DA CONCEIÇÃO DO AMARAL COSTA, matrícula SIAPE nº ***32**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor WALTER FRANCISCO DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***39**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 121.224, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe de Gabinete do Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor CARLOS DIAS ALVAREZ, matr. 1.802.998-1, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Informática e Publicações da Divisão de Gestão, Integração e Suporte (Secre/Dipec/Diges/Coinf), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Fica designado o servidor JOSE ALCIONE AZEVEDO MIRANDA, matr. 5.211.720-0, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gestão, Integração e Suporte (Secre/Dipec/Diges/Coinf), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JOSE ARAUJO LIMA
PORTARIA Nº 121.219, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a VALDIR PEREIRA MACEDO, matrícula nº 9.433.612-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, I, §7º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 274885.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.534, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044353/2022-11, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA CONCEBIDA VENÂNCIO, matrícula SIAPE nº ***27**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOÃO RUFINO VENÂNCIO, matrícula SIAPE nº ***75**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Analista de Comércio Exterior ADILSON OLIVEIRA FARIAS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Quinta Oficina Regional como uma continuação dos trabalhos realizados e para avaliar o progresso da 60ª reunião subsidiária do SBI e SBSTA, em Bonn, focando na implementação do plano Sharm el Sheikh para ações climáticas na agricultura e segurança alimentar, em Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 16 a 21.09.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.053103/2024-28)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.871, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.134369/2022-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária por tempo de contribuição, ao servidor EMERSON DOS SANTOS ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1153216, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013.

Art 2º Os proventos serão calculados pela média das contribuições estabelecido no artigo 26 da Emenda Constitucional103/2019, e artigo 8º da Lei Complementar nº 142/2013, observando-se o limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.998, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.108059/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARINA RAMOS CAETANO, matrícula SIAPE nº 1979842, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, na Ouvidoria do Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Portaria STJ/GDG Nº 768, DE 13 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados:

I - Dispensar LUCIANA LUZIA PRADO CARDOSO, matrícula S033655, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar DANIELLA GONÇALVES CABECEIRA, matrícula S057694, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Luciana Luzia Prado Cardoso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria STJ/GDG Nº 769, DE 13 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLA GONÇALVES CABECEIRA, matrícula S057694, para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, código FC-6, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de LUCIANA LUZIA PRADO CARDOSO, matrícula S033655, objeto da Portaria STJ/GDG n. 589 de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 2.955, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o que consta nos Processos SEI nº 00215.100076/2024-02 e SEI nº 11.000242/2024-50, que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2024 celebrado entre a União por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU, e o município do Recife por meio da sua Controladoria- Geral do Município - CGM, resolve:

Designar AIMÊ FERNANDA SOUZA E SILVA GOMES, ASIV - Engenheira Civil, para exercer o encargo de ponto focal, responsável pelo acompanhamento do Acordo de Cooperação celebrado entre as partes.

FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA PROGEP Nº 353, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.023895/2024-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de agosto de 2024, ANGELA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE nº 1466498, da função gratificada de Coordenadora da Coordenadoria de Pagamento/DAP, código FG-01.

Art. 2º Designar CARLA JULIANNY MAURICIO DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE nº 1643940, para exercer a função gratificada mencionada a c i m a .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.307, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.043, de 11/09/2024, válida a contar de 19/09/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3202.0107284/2024-78, resolve:

Designar, a contar de 19/09/2024, o servidor MATHEUS DOS SANTOS SANTANA, matrícula 4517-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica, Criminal e Cível, código FC-03 (58000016), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica, Criminal e Cível, código FC-02 (58000011).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.875, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014587/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora HELIANA ESTEVES DE FRANÇA ROMANO, matrícula SIAPE nº 0695510, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais com base no tempo de contribuição, calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.697, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com os Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, §2º do art. 27 do Decreto nº 9.739/2019, Leis nº 12.772/2012 e nº 12.863/2013, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, GUSTAVO ALVES PUIATTI para o cargo de Professor do Magistério Superior, Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva, Campus de Itabira, candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos na área de Engenharia Ambiental, conforme Edital de Homologação nº 61, publicado no DOU de 17/07/2024, no código de vaga 933774, redistribuído para a UNIFEI conforme Portaria Conjunta MEC/SGP/MGI nº 232 de 26/03/2024, DOU de 27/03/2024.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 911, DE 12 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros para comporem a Câmara Técnica de Assessoramento da Política Nacional de Atenção às Urgências - CTA-PNAU, em conformidade com o Anexo 24 do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, de acordo com o Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Nome

Coordenação da CTA-PNAU

Titular: Felipe Augusto Reque

Suplente: Paola Alves dos Santos Morais

Representação CGURG

Titular: Rafael Arosti de Luna

Suplente: Pâmela Moreira Costa Diana

Titular: Claudete Raimundo da Silva

Suplente: Laísa Morais da Silva

Titular: Carolina Augusta Ribeiro de Almeida

Suplente: Rogério Cássio de Lima Filho

Representação DAHU

Titular: Karine Garajau de Medeiros

Suplente: Kayo Cézar Cruz Bernardes

Atuantes em serviços da RAU

Titular: Thamara Lesse Ferreira Teles - SAMU 192 Divinópolis

Suplente: Marco Aurélio Lobão Mendes - SAMU 192 Divinópolis

Titular: Pedro Henrique de Almeida - RAU Curitiba

Suplente: Márcia Guimarães - RAU Sergipe

Representação de entidades de referência no âmbito das urgências

Titular: Camila Lunardi - ABRAMED

Suplente: Hélio Penna Guimarães - ABRAMED

Titular: Armando de Negri Filho - RBCE

Suplente: Maurício Stedile - RBCE

Experiência em temas relacionados às Urgências e Emergências em saúde

Titular: Welfane Cordeiro Junior

Suplente: Maria da Conceição Mendonça Costa

Titular: Marisa Aparecida Amaro Malvestio - Coletivo Urgência SUS

Suplente: Cláudio Roberto Freire de Azevedo - Coletivo Urgência SUS
PORTARIA Nº 1.304, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4495.0106520/2024-50, resolve:

Designar a servidora POLIANA SÁ DOS REIS, matrícula 6172-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Setor de Atendimento da Ouvidoria, código FC-02 (50010027).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.775 - EXONERAR a servidora MARIA ANGÉLICA DE ALMEIDA CORRÊA, matrícula SIAPE n.º 1735025, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da atribuição do Cargo de Direção CD-03, de Vice-Diretora da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas - FCA/UFAM, a partir de 16/09/2024, com retorno ao Cargo de Direção, após o término da Licença - Capacitação.

Nº 1.778 - CONCEDER, Pensão Por Morte nos termos do Artigo 217, inciso III da lei 8.112/90, Artigo 219 inciso I, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, a senhora ANA ALZIRA CORRÊA DE FREITAS, na condição de Companheira, do Ex-servidor falecido em 02.08.2024, o senhor Eduardo Telles de Barros, do quadro de pessoal dos servidores aposentados da Fundação Universidade do Amazonas, observando o que descreve a Lei mencionada, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

DECLARAR prazo vitalício, com início de recebimento ao benefício a contar de 03.08.2024.

Nº 1.779 - AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) VICENTE FERREIRA DE LUCENA JÚNIOR, lotado(a) na Faculdade de Tecnologia/UFAM, para participar da conferência Frontiers in Education, com o objetivo de apresentar dois trabalhos científicos em coautoria com alunos e colegas bolsistas do Projeto SUPER, a ser realizada na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos, no período de 12/10/2024 a 19/10/2024, incluindo o tempo de trânsito, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 1.781 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) CÍCERO FERREIRA FERNANDES COSTA FILHO, lotado(a) na Faculdade de Tecnologia - FT, para participar do X Congresso latino Americano de Engenharia Biomédica - CLAIB 2024, na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 30/09/2024 a 06/10/2024 , com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.412, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.021527/2024-21, resolve:

DISPENSAR, a pedido, PEDRO LUÍS GARCIA DA SILVEIRA, da função de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código FCE 2.03, a contar de 10 de setembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA PROGEP Nº 354, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.026019/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de agosto de 2024, CARLA JULIANNY MAURICIO DOS SANTOS, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE nº 1643940, da função gratificada de Supervisora da Coordenadoria de Pagamento/DAP, código FG-03.

Art. 2º Designar EMANUELE DE ANDRADE SILVA GUSMAO, ASSISTENTE EM

ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE nº 1466397, para exercer a função gratificada mencionada a c i m a .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.845, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.360021/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ROBERTO DE PINHO, matrícula SIAPE nº 1142492, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão integrais considerando o tempo de contribuição e calculados pela média das remunerações adotadas com base para contribuição, nos termos artigo 26, §§ 1º e 2º, observando-se o limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 350, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008851/2023-75 resolve:

DISPENSAR, MARIANA CRISTINA MOURÃO VEIGA, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 914, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o Triênio 2024/2027, conforme o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, com a seguinte composição:

I - Representantes do segmento do Governo Federal/Prestadores de serviços de Saúde:

a) Haroldo Jorge de Carvalho Pontes;

b) Adriano Borges Alves;

c) Rafael de Azevedo e Silva;

II - Representantes do segmento dos profissionais de saúde:

a) Fábio José Basílio;

b) Ruth Ribeiro Bitencourt;

c) João Alves do Nascimento Júnior;

III - Representantes do segmento dos usuários:

a) Madalena Margarida da Silva Teixeira - Presidente;

b) Ana Lúcia da Silva Marçal Paduello;

c) Altamira Simões dos Santos de Souza;

d) Vania Lúcia Ferreira Leite;

e) Vanja Andréa Reis dos Santos; e

f) Bernardo Rafael Blanche.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MPO Nº 295, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 4º do art. 3º do Decreto nº 12.034, de 28 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo nomeados, conforme indicação de seus respectivos órgãos, para compor a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul - ROTAS:

I - Ministério do Planejamento e Orçamento:

Titular: Simone Nassar Tebet

Suplente: João Victor Villaverde de Almeida

Suplente: Luciano Wexell Severo

II - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Mauro Luiz Iecker Vieira

Suplente: Gisela Maria Figueiredo Padovan

Suplente: Daniela Arruda Benjamin

III - Casa Civil da Presidência da República:

Titular: Mauricio Muniz Barretto de Carvalho

Suplente: Roberto Nami Garibe Filho

Suplente: Fábio Coelho Barbosa

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

Titular: Raphael Padula

Suplente: Carlos Eduardo Higa Matsumoto

Suplente: Hamilton José Mendes da Silva

V - Ministério das Comunicações:

Titular: Jordan Silva de Paiva

Suplente: Jeferson Fued Nacif

VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

Titular: Felipe Augusto Machado

Suplente: Gustavo Tavares da Costa

VII - Ministério da Fazenda:

Titular: Claudia Regina Leão do Nascimento Thomaz

Suplente: José Carlos de Araújo

Suplente: Edison Introvini

VIII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

Titular: Adriana Melo Alves

Suplente: Renata Alves de Oliveira Carvalho

IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Gustavo Paulo Leite de Souza

Suplente: Bernardo de Almeida Tannuri Laferté

Suplente: Felipe Tavares Seixas

X - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

Titular: Daniel Peter Beniamino

Suplente: Moara Menta Giasson

Suplente: Leonardo Queiroz Correia

XI - Ministério de Portos e Aeroportos:

Titular: Tetsu Koike

Suplente: Karênina Martins Teixeira Dian

XII - Ministério dos Transportes:

Titular: Gabriela Monteiro Avelino

Suplente: Rodrigo Santos Ferreira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET
PORTARIA MINC Nº 518, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de setembro de 2024, ADRYELLE BRAGA AROUCHE MEDEIROS da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008851/2023-75 resolve:

DESIGNAR, NATÁLIA GONÇALVES RAMOS MARQUES, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
RETIFICAÇÃO

Excluir o Art. 3º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.281, de 5 de setembro de 2024 - CJRO, consoante Processo nº 19975.031881/2024-05 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 173, Páginas 57 a 63, por não existir retificação do Anexo III mencionado.
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.306, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.005520/2024-58, resolve

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 14/09/2024 até 13/09/2025, a prorrogação do contrato de ADRIANO CARLOS LEAL, contrato 32/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado Profissional em Matemática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Curitiba.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA REI/IFTO N° 1.235, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Rafaella Lorrayne Neves Portilho, matrícula Siape nº 1811036, ocupante do cargo de assistente em administração, para exercer a função de Corregedora Setorial, código FG-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 912, DE 13 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, página 41, que designa os membros para a composição do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:

...

e) Titular: ...

Suplente: LEANDRO PINHEIRO SAFATLE" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 561, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.060790/2024-14, resolve:

Dispensar o servidor MARCO MASSATO HIGA, Matrícula SIAPE nº 1541270, ocupante do cargo efetivo de Contador, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 562, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.060790/2024-14, resolve:

Conceder ao servidor GUILHERME LUIZ COSTA DE BRITO, Matrícula SIAPE nº 1567423, ocupante do cargo efetivo de Contador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, na Divisão de Execução Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA CNMP-SG Nº 293, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6200.0001490/2023-59, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ANDRÉ DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, do exercício do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-4, previsto na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Nomear o servidor SAVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.177, de 12 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

RENATO DAVID GHISOLFI, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 21/09/2024 a 28/09/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento "Mesoscale experiment and Advanced OSCAR course", em Trondheim - Noruega. Processo digital n° 23068.042524/2024-74.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.178, de 12 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

ELIZA BARTOLOZZI FERREIRA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 22/09/2024 a 07/10/2024, com ônus/CAPES, para realizar visita técnico-científica à "Robert Gordon University", em Aberdeen - Reino Unido. Processo digital n° 23068.042524/2024-74.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.181, de 12 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ALVARO CUNHA NETO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 21/09/2024 a 04/10/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento "Mesoscale experiment and Advanced OSCAR course", em Trondheim - Noruega. Processo digital n° 23068.043185/2024-43.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Portaria DE PESSOAL SE/MAPA nº 1.207, de 13 de SETEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.018029/2024-01, resolve:

Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2024, MARIA GABRIELA CAVALCANTI ADRIAO, matrícula SIAPE nº 1323344, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Investigação, do Gabinete da Corregedoria, código FCE 1.10.

IRAJÁ LACERDA
Portaria DE PESSOAL SE/MAPA nº 1.205, de 13 de SETEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.052480/2024-40, resolve:

Designar FABIO COELHO CORREA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1358968, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
Portaria DE PESSOAL SE/MAPA nº 1.208, de 13 de SETEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.018029/2024-01, resolve:

Designar ANNA FLAVIA PEREIRA DA COSTA MICHALSKI, matrícula SIAPE nº 1323291, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Investigação, do Gabinete da Corregedoria, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 922, DE 13 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 13 de setembro de 2024, TATIANNA MEIRELES DANTAS DE ALENCAR, matrícula no SIAPE nº 2040017, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 32.0065, da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/AIDS, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA