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Ato Nº 3.347, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005070-90.2023.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 2746/2023, publicado no DOU(2), de 05/12/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JUSCELINO DE QUADROS DOMINGUES, matrícula 11110, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 2009.70.03.002181-3/PR, que transitou em julgado em 04/10/2013, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 433, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.105179/2023-41, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de agosto de 2024, PAULO COELHO ÁVILA, matrícula Siape nº 1661963, do encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Finanças Verdes do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 255, de 29 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.164656/2024-72, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Relacionamento com Usuário (Coreu), subordinada à Ouvidoria (Ouvid), desta Agência.

Art. 2º Designar o servidor Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, para exercer o encargo de substituto eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria (Ouvid) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.345 - Processo n° 23150.002161/2024-03 - Dispensar, a partir de 02/09/2024, LIVIA MADEIRA BRITO, matrícula SIAPE 1790193, da Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento Multidisciplinar, da Estrutura Administrativa do Campus Aracruz do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 621, de 08.03.2024, publicada no DOU em 11.03.2024.

Nº 2.346 - Processo n° 23184.001420/2024-83 - Dispensar, a partir de 02/09/2024, AMANDA DE ALMEIDA SOARES, matrícula SIAPE 3005878, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, da Estrutura Administrativa do Campus Ibatiba do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 2.314, de 24.10.2023, publicada no DOU em 25.10.2023.

Nº 2.347 - Processo n° 23150.002166/2024-28 - Art. 1º Designar ALESSANDRA MARCIA DOS SANTOS MORANDI LEPAUS, matrícula SIAPE 3005376, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadora da Coordenadoria de Atendimento Multidisciplinar da Estrutura Administrativa do Campus Aracruz do Ifes.

Nº 2.348 - Processo n° 23544.001655/2024-39 - Art. 1º Designar FELIPE FERREIRA BARROS CARNEIRO, matrícula SIAPE 2268679, para exercer a Função Gratificada, código FG-5, de Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa da Estrutura Administrativa do Campus Centro-serrano do Ifes.

Nº 2.349 - Processo n° 23184.001421/2024-28 - Art. 1º Designar LARISSA POLYANNA MOLINA, matrícula SIAPE 3338315, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE da Estrutura Administrativa do Campus Ibatiba do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA FNDE Nº 742, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, JOÃO PAULO DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira de Contratos e Pessoal, Código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Contratos e Pessoal, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.181, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.066544/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à HILDA MARIA RAMOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ROBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Ato Nº 6.028, DE 28 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.893, de 10/07/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/07/2024.

SERGIO GOMES AYALA FILHO

BERNARDO BERTOLI DIEGOLI

MARCELO MEIRELLES BERGEMANN

JONATHAN ADAMS

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MCOM Nº 334, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear CICERO ADRIANO FARIAS SANTANA ALVES, CPF ***.509.561-**,para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.026154/2024-86).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 190, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.057853/2024-47, resolve:

Nomear Elizalva Ferreira Coêlho, CPF nº ***.679.161-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tomada de Contas Especial, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO Nº 6.018, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009092-93.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, incisos I e II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo EDSON CLARET BARRETO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 14 de junho de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- ELENITA NELI BEBER, companheira, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA

Desembargador Federal Presidente
PORTARIA Nº 3.282, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.067629/2024-97, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 03 de setembro de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível II, Padrão 02, ocupado por ANA CLARA LIRA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 3310229, lotado(a) no(a) Coordenação de Planejamento de Compras - PROAD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 261346.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA GP Nº 1.024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0859, de 12/7/2024, publicada no DEJT de 16/7/2024, que tornou sem efeito a Portaria GP n.º 0185, de 3 de março de 2023, e concedeu ao servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA MENDES o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito para o retorno ao labor no âmbito do TRT da 14ª Região, conforme anterior lotação (Central de Mandados de Rio Branco/AC), com efeito a partir da publicação (doc. 131 do Proad 1064/2022);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 23/8/2024, doc. 154 dos autos, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP n.º 0859, de 12/7/2024.

Art. 2º DETERMINAR a remoção, por motivo de saúde de dependente, do servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA MENDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em cumprimento à ordem judicial emanada em sede de antecipação de tutela no Recurso de Apelação n.º 1008535-82.2022.4.01.3000.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.047, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO N.º 0227/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 19 do Proad 5886/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, doc. 20 do feito, resolve:

DESIGNAR o servidor ANDRE LUIZ BATISTA DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, para ocupar a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-4 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir de 1º/9/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.053, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Chefe do NUPEMEC, Carlos André de Souza Oliveira dos Santos, doc. 1 do Proad 5245/2024;

CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 1050, de 30/8/2024, que readaptou a servidora Ana Lúcia de Lima Maia Nolasco para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, removeu-a da Central de Mandados de Rio Branco/RO para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Nupemec, e declarou vago o cargo de Analista Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n. 10770/2003, em razão de sua readaptação; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 3 do Proad 5245/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora ANA LÚCIA DE LIMA MAIA NOLASCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Classe B, Padrão 10, lotada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Conciliador - FC-5 - do Núcleo de Justiça 4.0.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 434, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.105182/2023-65, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de agosto de 2024, PAULO COELHO ÁVILA, matrícula Siape nº 1661963, da função de Chefe de Divisão de Finanças Verdes da Coordenação de Finanças Verdes da Coordenação-Geral de Finanças Verdes do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 115, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016 e, de acordo com o Processo n. 0052600.005564/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ADELCIO RENA LEMOS, matrícula SIAPE n. 448561, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV, e, inciso I do § 2°, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
ATOS de 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO, ponto n° 5235, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATOS de 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBERTO ROSSI JUNIOR, ponto nº 5247, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Geração de Vídeo, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIS AUGUSTO NERY BARRETO, ponto nº 6829, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia de Telecomunicações, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FABIANO FERNANDES ROCHA, ponto n° 6825, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia de Telecomunicações, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUIS AUGUSTO NERY BARRETO, ponto n° 6829, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Geração de Vídeo, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.002, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.063492/2024-86, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público NILBER DA SILVA PINHO, matrícula SIAPE nº 3293892, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, Campus Boa Vista, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Ato Nº 6.029, DE 28 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº 0010651-22.2023.4.03.8001, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação das candidatas abaixo nominadas, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, efetuada por meio do Ato nº 5.893, de 10/07/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/07/2024; e DESLOCÁ-LAS para o final da lista de candidatos habilitados para o mesmo cargo, como segue:

THAIS SAYEG, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 131ª colocação na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a 334ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

LIZIA MARIA MOTA CAVALCANTE, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 335ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 3.366, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000427-89.2023.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1909/2023, publicado no DOU(2), de 17/02/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora CARLA LUZIA DE ALMEIDA CURVO, matrícula 10656, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, e a parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas após 8-4-1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 436, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001841/2024-61, resolve:

Designar, a contar de 30 de agosto de 2024, EMMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1007234, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA STJ/GP Nº 526, DE 28 DE AGOSTO DE 2024,

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 029594/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 21 de agosto de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor CLÁUDIO FERNANDES MENDONÇA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.435, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004431/2024-50, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição de WESLEY ANDRADE MESSIAS, matrícula Siape nº 2357259, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, de 30 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162724/2022-05, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Rosiclea Carla Florencio, matrícula SIAPE nº 2024075, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Movimentação de Pessoas (Comov) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, de 30 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.149691/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Cristiano Soares Fernandes, matrícula SIAPE nº 1489340, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Cadastro de Pessoas (Coorp) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 258, de 30 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.023664/2024-60, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Clovis Gomes Junior, matrícula SIAPE nº 1778266, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001499/2024-16, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 02 de setembro de 2024, MARCELA ARAÚJO CRUZ, matrícula Siape nº 1618196, da função de Chefe de Divisão de Controle Administrativo do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ato Nº 6.031, DE 28 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº 0028247-85.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5982, de 13/08/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/08/2024:

FERNANDO FERREIRA TINELLI

EDMUNDO BORGES DO AMARAL JUNIOR

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 529, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21200.005685/2024-80, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado CELINO VITOR DE SOUZA, matrícula nº 107149, da Tabela de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério, para prestar serviços ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no período de 2 de setembro a 31 de outubro de 2024.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 770, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023. Resolve:

Nº 27 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RAIMUNDO NONATO LEAL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 34595, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, nível superior, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo SEI nº 21000.005618/2023-31).

Nº 28 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor KEPLER JOSE BRAUN GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 31493, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, nível superior, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo SEI nº 21030.000468/2024-01).

OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.380, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 910579 de exercer a função comissionada executiva de Corregedor(a), código FCE 1.13, a contar de de 1º de setembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA STJ/GP Nº 524, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz):

I - Exonerar RAFAELA SCHNORR RIOS, matrícula S065131, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Dispensar FRANCISCO CLÁUDIO MAGALHÃES DIAS, matrícula S047869, da função de confiança de Assistente V, código FC-5.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes:

I - Exonerar, a pedido, GUSTAVO SOARES AGUIAR, matrícula S049705, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Dispensar GILBERTO FERNANDES MARTINS, matrícula S023854, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear RAFAELA SCHNORR RIOS, matrícula S065131, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Soares Aguiar;

IV - Designar FRANCISCO CLÁUDIO MAGALHÃES DIAS, matrícula S047869, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Gilberto Fernandes Martins.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GDG Nº 676, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE MARIA DA CRUZ BOTELHO, matrícula S076591, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, na vaga decorrente da dispensa de Aryana Ortiz de Araújo Neiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.006, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.028144/2024-17, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARILANDIA DOS SANTOS DE SALES, matrícula SIAPE nº 3406585, ocupante do emprego de Assistente Técnico A FB - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima - CEEXT/SRT/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima - CEEXT/SRT/MGI, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 441, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14022.065141/2024-18, resolve:

Designar TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1311569, para, no período de 02 a 06 de setembro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA STJ/GP Nº 516, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto:

I - Exonerar, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024, PATRICIA SPENCIERI DE AVELAR BANDINI, matrícula S071956, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Exonerar FABIANE COELHO DIAS, matrícula S069579, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

III - Dispensar ARYANA ORTIZ DE ARAÚJO NEIVA, matrícula S075722, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

IV - Nomear para cargo em comissão:

a)FABIANE COELHO DIAS, matrícula S069579, Assessora de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Spencieri de Avelar Bandini;

b)ARYANA ORTIZ DE ARAÚJO NEIVA, matrícula S075722, Assessora A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Fabiane Coelho Dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 528, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336, no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA, Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica e Financeira da Secretaria-Executiva, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica FAO UTF/BRA/089/BRA: "Consolidação da Organização Produtiva e Socioeconômica da Agricultura Familiar no Brasil".

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 291, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Edição 81, Seção 2, Página 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País de: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para compor a delegação que representará o Inmetro durante a 22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA e nas visitas técnicas a órgãos congêneres estadunidenses, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 13 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 52315.001512/2024-29).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA FNDE Nº 741, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, GABRIELA BONETTI para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária de Contratos e Pessoal, Código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Contratos e Pessoal, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 474, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008978/2022-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/9/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico, ocupado pelo servidor RODRIGO PEREIRA BOMFIM, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA STJ/GDG Nº 683, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO SOARES AGUIAR, matrícula S049705, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria, na vaga decorrente da dispensa de Julia Pereira Festas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 520, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2023, as seguintes designações de substituição:

ALEXANDRE DOMINGOS DE AFFONSO FABRE, matrícula S039025, para substituir o Secretário-Geral da Presidência, código CJ-4, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário de Justiça eletrônico do dia 26 subsequente;

IVANIR ALVARES MARTINS TOSTES, matrícula S033906, para substituir a Chefe da Seção de Apoio Técnico e Administrativo, código FC-6, do Gabinete do Diretor Geral, objeto da Portaria STJ/GDG n. 157 de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente;

EDIMAR LISBOA DAS CHAGAS, matrícula S020111, para substituir o Chefe da Seção de Conformidade e Riscos de TIC, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário de Justiça eletrônico do dia 26 subsequente e para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, código CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, objeto da Portaria STJ/GDG n. 389 de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 297, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 23034.029318/2024-66, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1358857, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve

Nº 623 - 1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a IVANI SOLEIRA GOMES, matrículas 7834-4/UFV e 1101920-7/Siape, ocupante da vaga nº 347500 do cargo de Tecnólogo em Cooperativismo, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 20º, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019; 2. declarar extinto o referido cargo. (Processo SEI 23114.911715/2024-93)

Nº 626 - 1. exonerar, a pedido, MARIA AMÉLIA LOPES SILVA, matrículas 8717-3/UFV e 1420924-4/Siape, da função comissionada de Coordenadora do Curso Técnico em Informática, FUC-001, do Campus Florestal; 2. designar MARCUS HENRIQUE SOARES MENDES, matrículas 8436-0/UFV e 1509666-4/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 31 de agosto de 2024. (Processo SEI 23114.912090/2024-87)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.912362/2024-49, resolve

Nº 625 - autorizar o afastamento, do País, de ISRAEL TEOLDO DA COSTA, matrículas 10283-0/UFV e 1796954-1/Siape, no período de 3 a 7 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar de ações de formação da Conmebol, em Luque, Paraguai, com ônus limitado.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 608ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.910013/2024-92, resolve

Nº 627 - autorizar o afastamento, do País, de PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM, matrículas 7937-5/UFV e 2312634-8/Siape, no período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Fisiologia do Exercício, na Università degli Studi di Catania, Itália, com ônus Fapemig.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 817, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar JOSE ROCHA DA CRUZ JUNIOR da Função Comissionada Executiva de chefe do Serviço de Logística, FCE 1.05, código 45.0697, do Departamento de Administração do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA