PORTARIA SERES/MEC Nº 308, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202216803

MÚSICA (Bacharelado)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

ESTRADA MUNICIPAL PASTOR WALTER BOGER, S/N, FAZENDA LAGOA BONITA, ENGENHEIRO COELHO/SP

2

202324150

DIREITO (Bacharelado)

140 (cento e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

RUA ANTENOR DE MOURA RAUNHEITTI, 152, BAIRRO DA LUZ, NOVA IGUAÇU/RJ

3

202322610

ENFERMAGEM (Bacharelado)

105 (cento e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

RUA GOVERNADOR LUIZ MONTEIRO, 81, ATERRADO, VOLTA REDONDA/RJ

4

202125005

ENFERMAGEM (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE CRISTO REI

SOCIEDADE DE EDUCACAO S/S LTDA

PR 160, KM 04, S/N, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

5

202313871

FARMÁCIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE CRISTO REI

SOCIEDADE DE EDUCACAO S/S LTDA

PR 160, KM 04, S/N, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

6

202313870

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE CRISTO REI

SOCIEDADE DE EDUCACAO S/S LTDA

PR 160, KM 04, S/N, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

7

202121749

QUÍMICA (Bacharelado)

40 (quarenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI MARIO AMATO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

AVENIDA JOSÉ ODORIZZI, 1555, ASSUNÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

8

202310191

ADMINISTRAÇÃO DE SERVIDORES E SEGURANÇA EM REDE DE COMPUTADORES (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE INBEC

INEC - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO CONTINUADA EIRELI

RUA JOAQUIM NABUCO, 2906, DIONISIO TORRES, FORTALEZA/CE

9

202220239

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE PREMIER

PREMIER EDUCACIONAL LTDA

AVENIDA ANHANGUERA, 10790, QD 582 LT B1, AEROVIÁRIO, GOIÂNIA/GO

10

202309244

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

114 (cento e quatorze)

FACULDADE UNA DE ITABIRA

FACEB EDUCACAO LTDA

RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG

11

202309241

FARMÁCIA (Bacharelado)

114 (cento e quatorze)

FACULDADE UNA DE ITABIRA

FACEB EDUCACAO LTDA

RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG

12

202221508

NEGÓCIOS DIGITAIS (Bacharelado)

100 (cem)

FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

AVENIDA RUI BARBOSA, 9551, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

13

202324281

DIREITO (Bacharelado)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS

AV AVENIDA DOS ESTUDANTES, 5055, CIDADE UNIVERSITÁRIA, RONDONÓPOLIS/MT