PORTARIA GM/MS Nº 3.187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Anexo V da Portaria GM/MS nº 3.117, de 26 de julho de 2022, que descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo V da Portaria GM/MS nº 3.117, de 26 de julho de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO V

EQUIPES (INE) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

BA

BARREIRAS

290320

0001707094

Equipe de Saúde da Família

BA

BIRITINGA

290360

0001630008

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAMU

290580

0001653954

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAMU

290580

0001653989

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAMU

290580

0001653997

Equipe de Saúde da Família

BA

UBATÃ

293230

0001664735

Equipe de Saúde da Família

MG

ARAGUARI

310350

0000222267

Equipe de Saúde da Família

MG

BELO HORIZONTE

310620

0000231576

Equipe de Saúde da Família

MG

BELO HORIZONTE

310620

0000231584

Equipe de Saúde da Família

MG

BELO HORIZONTE

310620

0000231592

Equipe de Saúde da Família

MG

ESTRELA DO INDAIÁ

312470

0001694529

Equipe de Saúde da Família

MG

JANUÁRIA

313520

0000250910

Equipe de Saúde da Família

MG

JUATUBA

313665

0000251828

Equipe de Saúde da Família

MG

JUATUBA

313665

0002125560

Equipe de Saúde da Família

MG

MATIPÓ

314090

0001680471

Equipe de Saúde da Família

MG

NANUQUE

314430

0001679473

Equipe de Saúde da Família

MG

NANUQUE

314430

0001679481

Equipe de Saúde da Família

MG

TEIXEIRAS

316850

0002133245

Equipe de Saúde da Família

MG

VESPASIANO

317120

0000277991

Equipe de Saúde da Família

PB

MANAÍRA

250900

0001907514

Equipe de Saúde da Família

RJ

ARARUAMA

330020

0001636006

Equipe de Saúde da Família

RJ

ARARUAMA

330020

0001664654

Equipe de Saúde da Família

RJ

ARARUAMA

330020

0001671057

Equipe de Saúde da Família

RJ

MESQUITA

330285

0001501704

Equipe de Saúde da Família

RS

PORTO ALEGRE

431490

0000430277

Equipe de Saúde da Família

RS

PORTO ALEGRE

431490

0000430293

Equipe de Saúde da Família

SC

PALHOÇA

421190

0000412953

Equipe de Saúde da Família

SP

OSASCO

353440

0001607987

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0000360988

Equipe de Saúde da Família

SP

TABOÃO DA SERRA

355280

0000371629

Equipe de Saúde da Família

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0000190411

Equipe de Atenção Primária

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0000190489

Equipe de Atenção Primária

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0000190624

Equipe de Atenção Primária

RS

BOM RETIRO DO SUL

430240

0001706845

Equipe de Atenção Primária

RS

PORTO ALEGRE

431490

0001746820

Equipe de Atenção Primária

SP

BARRINHA

350560

0002140918

Equipe de Atenção Primária

SP

CAIEIRAS

350900

0002014637

Equipe de Atenção Primária

SP

CAIEIRAS

350900

0002014688

Equipe de Atenção Primária

SP

CASTILHO

351100

0002161567

Equipe de Atenção Primária

SP

FRANCO DA ROCHA

351640

0002086034

Equipe de Atenção Primária

SP

FRANCO DA ROCHA

351640

0002086042

Equipe de Atenção Primária

SP

FRANCO DA ROCHA

351640

0002170965

Equipe de Atenção Primária

SP

FRANCO DA ROCHA

351640

0002171058

Equipe de Atenção Primária

SP

FRANCO DA ROCHA

351640

0002171074

Equipe de Atenção Primária

SP

JUNDIAÍ

352590

0002036754

Equipe de Atenção Primária

MG

BAEPENDI

310490

0001604996

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

IPABA

313115

0001660675

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

LAGOA DA PRATA

313720

0001582569

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

RIBEIRÃO DAS NEVES

315460

0001661981

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

RIBEIRÃO DAS NEVES

315460

0000266701

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

RIBEIRÃO DAS NEVES

315460

0001661965

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

RIBEIRÃO DAS NEVES

315460

0000266671

Equipe de Atenção Primária Prisional

MG

TURMALINA

316970

0001598260

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

ILHÉUS

291360

0001688693

Equipe de Consultório na Rua

BA

ITABUNA

291480

0001655795

Equipe de Consultório na Rua