DESPACHOS DE 30 DE JULHO DE 2024

Código: 006.551

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0006451/2020

Interessado: SAMUEL CASIANO MATOS

Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, em razão do requerente não ter apresentado os documentos solicitados, conforme determina a Lei.

Código: 342.458

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309219/2022.

Interessado: LUIS HENRY DAVID CHIZA CHIZA.

Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, em razão do recorrente não possuir 1 ano de residência por prazo indeterminado, no caso concreto, no momento do requerimento do pedido.

Código: 269.352

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0213931/2022.

Interessado: MOHYMEN IBESH.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 267.608

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0245307/2022.

Interessado: RUBEN ANDRES SALAS VARELA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Código: 265.199

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0243362/2022.

Interessado: DANIELA ANDREINA ROSALES CASTILLO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 263.159

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0241648/2022.

Interessado: SANNI BABATUNDE ADESHINA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelos países onde residiu e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 260.158

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0239135/2022.

Interessado: SAZNA BEGUM.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 257.508

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0236968/2022.

Interessado: JEAN LESLY PRESUME.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 252.652

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0232026/2022.

Interessado: DANIEL CHIBUKE NWOSUAGWU OKECHUKWU.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas no art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 251.014

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0230628/2022.

Interessado: FINEZA PEDRO GASPAR MONTEIRO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Código: 249.177

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0228922/2022.

Interessado: PRISCA NUTOMBO KOGENAGO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 238.720

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0219862/2022.

Interessado: WALID KHALIL EL SAFADI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 238.365

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0219576/2022.

Interessado: PRELIMA PIERRE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 235.461

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0217295/2022.

Interessado: EDDY EXIUS.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 235.217

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0217049/2022.

Interessado: MARIANA BECERRA VACA PEREYRA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país e não apresentou a certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, conforme exige a lei.

Código: 232.701

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0214972/2022.

Interessado: JUAN SEBASTIAN HERRERA CARMONA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 231.095

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0213593/2022.

Interessado: ABHISHEK AGRAWAL.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.

Código: 230.172

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0213142/2022.

Interessado: BERGINA EXELLENT.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou antecedentes criminais do seu país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 229.711

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0212921/2022.

Interessado: MICAELLE LEBRUN.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.

Código: 228.463

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0211900/2022.

Interessado: LIGIA ZORAIDA GARCIA MEJIA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 226.827

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0210620/2022.

Interessado: REINER ALLEN MILLAN MARIN.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 224.111

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0208310/2022.

Interessado: FRANTZ JUNIOR ADECLAT.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 223.337

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0207628/2022.

Interessado: NEUSA ANGELICA BAPTISTA DA COSTA DA PALMA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Código: 222.370

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0206828/2022.

Interessado: CLAUDIA DE ARMAS DE ARMAS.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 217.458

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0202373/2022.

Interessado: JUAN QUISPE CONDORI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 213.020

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0198620/2022.

Interessado: CARLOS GHERSI DE LA CRUZ TAQUIRE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Código: 207.655

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0194070/2022.

Interessado: ANA MORAIS SEBASTIAO VASCONCELOS.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Código: 207.314

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0193760/2022.

Interessado: MOHAMMAD TOUTAH.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 206.061

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0192723/2022.

Interessado: BERTHILDE CONSTANT.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou histórico escolar e antecedentes criminais do país de origem válidos, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 200.040

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0187514/2022.

Interessado: FODE SOUMOUNOU.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 197.236

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0185191/2022.

Interessado: DILUS JEAN WILLY.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 192.398

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0180936/2022.

Interessado: ELIE DESTINORD PAUL.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência indeterminada no país pelo período mínimo de 04 anos.

Código: 173.579

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0164594/2022.

Interessado: BILAL TARHINI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 143.247

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0137565/2021.

Interessado: EROMOSELE EDWIN EMUZE.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.

Código: 142.525

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0136919/2021.

Interessado: FELIPE FRANCO BAZAN.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, e tendo em vista que o requerente apresentou o documento fora do prazo de validade

Código: 135.627

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0130587/2021

Interessado: CLAUDIO MIGUEL TICONA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem

Código: 134.997

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0129996/2021

Interessado: DUSKO BOJICIC

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a apresentar o original de antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilado por autoridade competente e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente.

Código: 134.489

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0129494/2021

Interessado: CHEIKH GAYE LO

Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente, apesar de regularmente convocado, não compareceu presencialmente para a coleta dos dados biométricos e conferência documental, atendendo às exigências contidas no art. 7, incisos II e IV, da Portaria 623 de 2020.

Código: 131.847

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0126987/2021

Interessado: GRACCYELA ROYBELL SOLCESO PIRELA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, bem como, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos.

Código: 131.741

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0126883/2021

Interessado: STANISLAS GREGORY HAUPTMANN

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 131.548

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0126688/2021.

Interessado: MOHAMAD AL SALTY.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e cópia do documento de viagem internacional; foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e a Polícia Federal encaminhou com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente.

Código: 131.288

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0126430/2021.

Interessado: Elizabeth Archer.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado imediatamente anterior ao seu pedido de naturalização extraordinária e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 129.872

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0125153/2021.

Interessado: ADRIANA RICO GUEVARA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, bem como do anexo I, da Portaria-MJSP nº 623/2020.

Código: 129.350

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0124671/2021.

Interessado: ENRIQUE JESÚS SÁNCHEZ ELVIRA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,considerando que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; cópia do documento de viagem internacional e declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, foi notificado para comparecer para a conferência dos documentos originais e coleta de biometria, não compareceu e nem apresentou justificativa e a Polícia Federal encaminhou com sugestão pelo indeferimento, indefere o pedido.

Código: 125.980

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0121560/2021.

Interessado: GARY CARLOS ALBERTO SALAZAR PIZARRO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que o requerente, mesmo que devidamente notificado, não apresentou cópia integral do passaporte.

Código: 105.920

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0103135/2021.

Interessado: MIGUEL ANGEL ESPINOSA PEREZ

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso I, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 095.336

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0093238/2021.

Interessado: WIDLENE BELJOUR.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da Embaixada do Brasil, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 091.422

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0089512/2021.

Interessado: ABDULRAZAK ABDULAZIZ ABDULAZIZ.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 086.418

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0084770/2021.

Interessado: AHMAD ABUBAKAR.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 080.567

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0079271/2021.

Interessado: JENNIFER ESPITIA CORDERO.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizado, e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 080.072

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0078792/2021.

Interessado: KOUAO JEAN VINCENT MEA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 041.779

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0041703/2021.

Interessado: DIVINE CHINONYELUM IGWE ETUMNU

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, uma vez que a menor somente fixou sua residência por tempo indeterminado no Brasil após completar 10 anos de idade

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral