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Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANTÔNIO CARLOS AMARO DE FARIA JÚNIOR, Professor do Magistério Superior, no período de 14/03/2024 a 25/03/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Física na "Max Planck Institute - MPI / Albert Einstein Institute AEI", na cidade de Potsdam, Alemanha, com ônus limitado.

(Processo n° 23064.055389/2023-86 e nº 23064.055388/2023-31).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIAS SEGEP de 8 de março de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 70 - Declarar vago o cargo de Agente de Portaria, pertencente ao ex-servidor MARCONDES CERQUEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE 0533734, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº8. 112/90, em virtude de falecimento em 26 de janeiro de 2024. Processo nº 25022.000178/2024-17

Nº 71 - Declarar vago o cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente a ex-servidora MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS GUEDES, matrícula SIAPE 0536407, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº8. 112/90, em virtude de falecimento em 28 de janeiro de 2024. Processo nº 25022.000212/2024-45.

Nº 72 - Declarar vago o cargo de Telefonista - 30 Horas, pertencente a ex-servidora ZEZILDA CEZAR GALVÃO, matrícula SIAPE 0533001, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº8. 112/90, em virtude de falecimento em 18 de novembro de 2021. Processo nº 25022.001853/2023-36.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 893/UFPEL, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.006784/2024-13, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor CARLOS ARTUR GALLO CABRERA, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, no período de 22 de abril a 06 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio PPGCPOL-UFPEL (2 diárias), a fim de proferir conferência no Centro de Estudios Brasileños da Universidad de Salamanca, participar de reuniões de trabalho com pesquisadores espanhóis e apresentar trabalho no Congresso Internacional dos 50 anos do 25 de Abril, em Salamanca e Madri/Espanha e Lisboa/Portugal.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 899/UFPEL, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.005663/2024-54, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor NEFTALÍ LENIN VILLARREAL CARREÑO, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico, no período de 04 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq e FAPERGS, a fim de participar, como palestrante convidado, do Pan American Ceramics Congress and Ferroelectrics Meeting of Americas (PACC-FMAs 2024), na Cidade do Panamá/Panamá.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 900/UFPEL, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.005118/2024-68, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor FABRICIO BOSCOLO DEL VECCHIO, da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia, no período de 20 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, com apresentação de trabalhos, da CISM International Close Combat and Jiu-Jitsu Conference 2024, em Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 361/PROGEP, de 12 de março de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241/GR-UFOPA, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;

Considerando artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019; os proventos serão calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §2º, da referida emenda; a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-Gabinete da Reitoria; e considerando o que consta nos autos do Processo nº 23204.000744/2024-19, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor FRANCISCO TEIXEIRA PIRES, matrícula Siape 1825246, ocupante do cargo de Administrador, Classe E, Padrão 408, lotado na Rede Integrada de Desenvolvimento Humano, em regime de 40 horas.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: 67289.002109/2024-59.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE ARAÚJO, matrícula nº 530593-4, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à INOBSERVÂNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL, conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 9/DRH-3/2228, com AR nº JU 73971172 5 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 5 (cinco) dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.

Ten Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe Interino do GAP/DF
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 1.419, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 104, bloco B Apt. 601 - Asa Sul - Brasília -DF, outorgada ao servidor Carlos Henrique Rodrigues, por meio da Portaria Nº 135, de 09/05/2011, Publicada no DOU em 11/05/2011, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 316, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Simone Teixeira Dias, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Estêvão de Figueiredo Cellin, Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, no dia 09/02/2024 e no período de 19/02/2024 a 25/02/2024, em razão de férias, e de 26/02/2024 a 27/02/2024, em razão de curso, fazendo jus ao pagamento por dez (10) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA-SEGEPRES Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", da Resolução-TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, e no art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2023,

considerando que, na Sessão do Plenário do TCU de 22 de novembro de 2023, foi aprovada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de promover o "fortalecimento e a internacionalização do TCU para promoção do desenvolvimento humano sustentável", nos termos do Documento de Projeto BRA/23/022;

considerando a assinatura do referido Acordo em dezembro de 2023, com publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2023;

considerando que, além do fortalecimento e da internacionalização do alcance das ações do TCU, o referido Projeto visa à promoção do desenvolvimento humano sustentável alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e à Agenda 2030, a serem implementados por meio da elaboração de estudos, da criação de ferramentas e da adoção de novas metodologias, bem como pela realização e avaliação de ações piloto voltadas ao TCU;

considerando que, conforme previsto no artigo 6º, inciso II, alínea "a", do Documento de Projeto BRA/23/022, cabe ao TCU a designação do Diretor e do Coordenador Nacional do mencionado Projeto; e

considerando as informações constantes do processo nº TC-037.840/2023-1, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (denominado Documento de Projeto BRA/23/022 - "Fortalecimento e Internacionalização do TCU para Promoção do Desenvolvimento Humano Sustentável"), exercerem, até 5 de julho de 2024, as atribuições abaixo indicadas:

Servidor

Matrícula

Unidade

Atribuição

Renata Leal Couto

9828-0

Serint

Diretora Nacional de Projeto

Filipe Lacerda Gomes

10011-0

Serint

Coordenador Nacional do Projeto

Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições.

Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 5, de 19 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO CARVALHO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 753, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001578/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar MARA REGINA GOIS SARAIVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1633372, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Recursos Humanos, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

SIMONE VICENTINI
Portarias de 13 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Nº 206 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 25, Portaria nº 65 de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 72, do servidor ABEL ALVES ROSA JUNIOR, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos - FAR-MANGUINHOS, SIAPE nº 1963544;

onde se lê: 15/02/2024 a 31/12/2024.

Leia-se: 21/03/2024 a 31/12/2024.

Como justificado no processo 25387.000043/2024-12.

Nº 207 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 22, Portaria nº 57 de 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página 139, do servidor BRUNO DE BEZERRIL ANDRADE, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1566868;

onde se lê: 16/02/2024 a 26/02/2024.

Leia-se: 19/02/2024 a 26/02/2024.

Como justificado no processo 25383.000560/2023-32.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 360, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, seção 2, página 72 (SEI 6940722);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve:

Art. 1º Incluir o art. 31-A na Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição 48, seção 2, página 72, com a seguinte redação:

Art. 31-A. Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A, B, C e D do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de março de 2024.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 361, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 348, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2, pág. 71 (SEI 6940718);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 11 da Portaria GABDPGF DPGU nº 348, de 8 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 666, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23189.000232.2024-98; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JULIANO ANTUNES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2046160, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Barra do Garças, da função gratificada de Coordenador de Extensão, código FG 02.

Art. 2º Designar a servidora LIRIAN KELI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1933968, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Barra do Graças, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Extensão, código FG 02.

Art. 3º Designar o servidor JULIANO ANTUNES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2046160, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Barra do Graças, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Pesquisa, código FG 02.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA SEGEP/CE Nº 94, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.000809/2024-79, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MÁRCIA LUZIA MOREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO RODRIGUES MARTINS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 511835, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 09/02/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/02/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 470 - Contratar CLAUDIA APARECIDA FERNANDES CORDEIRO, como PROFESSORA DO MAGISTERIO SUPERIOR - SUBSTITUTA para a área de Ciências da Saúde/Enfermagem/Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 13 de março de 2024 a 26 de julho de 2024. Com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 Horas Semanais

Nº 473 - Prorrogar de 1º de abril de 2024 a 30 de setembro de 2024, o prazo do contrato por tempo determinado, celebrado por meio da Portaria nº 2607 de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU de 23 de novembro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto HERBERT SOUZA E SILVA.

Nº 474 - Conceder pensão por morte ao Sr. GABRIEL CARVALHO PEREIRA, em razão do falecimento do seu pai, o servidor CLÁUDIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1442676, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV da lei n.° 8.112/90, combinado com o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 119.940, de 13 DE MARÇO DE 2024

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.004, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO VILAS BOAS E SILVA, matrícula nº 3.285.033-6, de exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo II (DEORF/GEOF2/GTSP2/CORD1).

Art. 2º Designar o servidor CARLOS TADAO PEREIRA LEMOS KAWAMOTO, matrícula nº 1.896.020-0, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo II (DEORF/GEOF2/GTSP2/CORD1).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES
PORTARIA Nº 664, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23194.000594.2024-18; resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de fevereiro de 2024, a servidora VANIA REGINA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1444603, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, da função gratificada de Coordenadora de Estágio, código FG 02.

Art. 2º Designar o servidor MARCOS ANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2654972, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, para exercer a função gratificada de Coordenador de Estágio, código FG 02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 70, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU n.º 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria SGE DPGU n.º 215, de 21 de setembro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, edição n.º 196, seção 2 (SEI 6940994);

Considerando o Processo SEI n.º 08038.009084/2022-45;

Considerando o Processo SEI n.º 08038.014221/2022-63;

Considerando o Memorando SEI n.º 6929021/2024 - DPU PI/GDPC PI, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 05/03/2024, o Servidor Público Federal Sr. Elton Almeida Castro do encargo de substituto do(a) Assistente 1 (Fiscal Substituto 1), da Unidade da Defensoria Pública da União em Teresina/PI.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Ingridi Bezerra Moura Macêdo para o encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Fiscal Substituto 1), da Unidade da Defensoria Pública da União em Teresina/PI.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 9, de 13 de março de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, em caráter efetivo:

Ampla Concorrência Código 200 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO:

1. JULIO CESAR DA SILVA GERIKE - 7º lugar - Auxiliar Administrativo

2. JANAINA VIEIRA FLORES SIMIOLI - 8º lugar - Auxiliar Administrativo

Cota PPP Código 200 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1. KARINE BENITEZ NANTES - 2º lugar - Auxiliar Administrativo

Classificados na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, nos cargos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO no município de Campo Grande/MS.

A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no portal da transparência do CRO-MS:

https://cro-ms.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=1b9be64b-209e-4626-8701-a68035df5ed0

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 364, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 289, de 28 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023, edição nº 226, seção 2 (SEI 6683112);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.437, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, edição nº 4, seção 2 (SEI 5797410);

Considerando os Memorandos SEI nº 6927740/2024 e SEI nº 6932066 - DPU AM/GDPC NR DPU AM/CADM NR DPU AM;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014237/2022-76; resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Moreira Tavares para o exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 06/04/2024 a 06/08/2024.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Mônica do Carmo Gomes para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal de Contrato) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 06/04/2024 a 06/08/2024.

Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Maria Collmann do exercício da função de Assistente 1, código FCDPU-01 (Coordenadora de Atendimento), da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

Art. 4º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Juliana Gama de Oliveira dos Santos do encargo de substituta do/a Assistente 1 (Coordenadora de Atendimento Substituta), da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

Art. 5º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carla Pedroso de Mendonça para exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01 (Coordenadora de Atendimento), da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Dra. Natércia Marreiro de Araújo para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Coordenadora de Atendimento Substituta), da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 669, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23192.000313.2024-39; resolve:

Art. 1º Designar a servidora LAIS DIAS SOUZA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 334444, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Apoio ao Ensino (CAE), código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 251 Dispensar RENATA KARLA MAGALHÃES SILVA, matrícula Siape nº 2254739, da função de Coordenadora Pedagógica das disciplinas de Ciências Sociais e Sociologia do campus Tijuca II, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº23040.001506/2024-41)

Nº 252 Designar MARCELA RABELLO DE CASTRO CENTELHAS, matrícula Siape nº 3159969, para a função de Coordenadora Pedagógica das disciplinas de Ciências Sociais e Sociologia do campus Tijuca II, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº23040.001506/2024-41)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.096/IFAL, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.010172/2024-96, resolve:

Declarar vago o cargo de Servente de Limpeza, Classe/Padrão A416, código de vaga nº 0346943, do quadro de pessoal deste Instituto, Campus Satuba, anteriormente ocupado pelo servidor ANTONIO GONZAGA CALADO, SIAPE n° 1056406, SIAPECAD nº 00192090, em decorrência de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90, a partir de 07 de março de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 1.095/IFAL, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.010162/2024-51, resolve:

DESIGNAR o servidor AUGUSTO CESAR MELO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1755972, SIAPECAD nº 01530603, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino Técnico do Campus Maceió, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico em Informatica do Campus Maceió, para substituir o Departamento de Ensino Técnico do Campus Maceió, CD-4, no período de 13 a 19 de março de 2024, tendo em vista férias da titular.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 824, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.005349/2024-87, resolve:

Contratar BRUNA WURR RODAK como Professora Substituta, conforme código do titular n° 808264, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciências, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Agronomia, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA GABRIELA FILIPPO SAMBIASE, Coordenadora-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento do Departamento de Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar do Seminario Interregional: El futuro de la protección social ante una cascada de crisis: avanzar hacia la universalidad con solidaridad y sostenibilidad (Seminário Inter-regional: O Futuro da Proteção Social Diante de uma Cascata de Crises: Rumo à Universalidade com Solidariedade e Sustentabilidade), bem como do Diálogo Sur-Sur: "Fortalecimiento de los sistemas de protección social en América Latina y el Caribe" (Diálogo Sul-Sul: "Fortalecendo os Sistemas de Proteção Social na América Latina e no Caribe"), a realizarem-se na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 19 a 21 de março de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.012541/2024-12.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.000473/2024-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE RIBAMAR SIQUEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 9018, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, código 104020, nível auxiliar, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA Nº 246, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23040.000407/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora KARINE DE LIMA GUEDES, matrícula nº 1740364, cargo de Técnico em Assuntos Educacionais pertencente ao Quadro de Pessoal do Colégio Pedro II, para exercício na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, por prazo determinado: de 20 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data supracitada. (Processo nº 23040.000407/2024-41)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 237, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dispensar ALINE ROCHA SANTANA DA SILVA, matrícula Siape nº 1052074, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração PROEJA do campus Tijuca II, código FCC, a partir de 09 de abril de 2024. (Processo nº 23781.000166/2024-67)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020; a deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 608ª reunião, bem como o que consta do Processo SEI 23114.901549/2024-17, resolve:

Nº 179 - autorizar o afastamento, do País, de MARIELLA BONTEMPO DUCA DE FREITAS, matrículas 8440-9/UFV e 1497585-1/Siape, no período de 15 de setembro de 2024 a 14 de setembro de 2025, incluindo o trânsito, para realizar o pós-doutorado na área de Biologia Aplicada e Biotecnologia, na Royal Melbourne Institute of Technology - RMIT, em Melbourne, Austrália, com ônus limitado.

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.902565/2024-27, resolve:

Nº 180 - 1. conceder à viúva VANJA HONORINA AGUIAR ALBINO uma cota de pensão civil instituída pelo servidor da ativa LUIZ FERNANDO TEIXEIRA ALBINO, matrículas 7167-6/UFV e 6431427-1/Siape, ocupante da vaga nº 335911 do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, nível 801, com doutorado, em regime de dedicação exclusiva, em razão de seu falecimento ocorrido em 13 de fevereiro de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º, e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 13 de fevereiro de 2024;

3. declarar vago o referido cargo.

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.901467/2024-72, resolve:

Nº 181 - 1. exonerar, a pedido, ISABELA PEREIRA DE SOUZA SCHOABA, matrículas 13334-5/UFV e 3320506/Siape, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 335879, a contar de 4 de março de 2024;

2. declarar vago o referido cargo.

REJANE NASCENTES
PORTARIA Nº 954, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.005031/2024-40, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, CATHERINE DE FARIAS SUSSUARANA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida com Ênfase na Atenção Hospitalar, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 13 de março de 2024 a 12 de setembro de 2024, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 13 de março de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA MDS N° 25, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.010069/2024-75, resolve:

Dispensar o servidor THIAGO SILVINO ROCHA OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Rede SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Decisão Setorial nº CORRD-GR-2, de 23 de janeiro de 2024

A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 038/2024, de 07/12/2024, resolve:

I. Instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.002338/2023-17, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas BY INFORMATIONTECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 13.786.746/0001- 14, e BY INFORMATIONTECHNOLOGY IMPORT LTDA, CNPJ: 28.020.297/0001-76, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 038/2024, de 07 de dezembro de 2024;

II. Designar Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1, Beatriz Helena Neto, Analista, matrícula 2104015-0; e Marianne Pereira Rosa, Analista, matrícula nº 2109601-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão Processante;

III. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão; e

IV. Este ato de instauração, descrito no item I, entrará em vigor na data desta publicação.

Raquel de Carvalho Drummond de Sant'ana

Gerente do Departamento de Corregedoria
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

SAVIO DI PABLO SALIBA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1587276, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de treinamento de pilotos da empresa Alphajets Taxi Aéreo Ltda, em Wichita - Estados Unidos da América, no período de 30 de março de 2024 a 06 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003028/2024-10.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 1.101/IFAL, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.033465/2023-61, resolve:

Exonerar de ofício o servidor DOUGLAS DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Campus Coruripe, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D -101, Código de Vaga nº963107, do quadro de pessoal deste Instituto , em decorrência de não entrar em exercício, após posse, de acordo com art. 15, § 2o , da Lei 8.112/90, a partir de 02 de fevereiro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA MDS N° 26, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.010069/2024-75, resolve:

Designar o servidor FREDERICO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Rede SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 2.243, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.207966/2024-11, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar André Luiz Bellone Fonseca, matrícula SIAPE n.° 317298, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotécnica, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, lotado na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado contar 39 (trinta e nove) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portarias de 12 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 1.573 - Autorizar o afastamento do País a CELIA SEBASTIANA DA SILVA, Matrícula nº 1673442/SIAPE, Professor Associado, lotada no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada a Educação, para realizar Pós-Doutorado, em Literatura, na Universidade de Brasília, na cidade de Brasília, no período de 19/06/2024 a 17/09/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995. (Processo nº 23070.007639/2024-73).

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, Resolve:

Nº 1.576 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, MICHELE APARECIDA CUNHA, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 06/2024, publicado no D.O.U. de 31/01/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, área: Administração Geral e Marketing, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.055962/2023-72)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 182, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Leomark França de Carvalho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Fabio Augusto das Dores Silva, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA SGP N° 94, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 03172/2024, resolve:

DESIGNAR MARCOS VINÍCIUS SILVA CAMPOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário, nível CJ-2, no período de 11 a 21 de março de 2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 59-P/GM/MME, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução CNPE nº 7, de 19 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo nº 48380.000127/2023-22, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho - GT para avaliar a viabilidade técnica, econômica e ambiental do uso da gasolina C com adição de 30% (trinta por cento) de etanol anidro combustível (E30) em todo território nacional, instituído pela Resolução CNPE nº 7, de 19 de dezembro de 2023:

I - Ministério de Minas e Energia:

a) Marlon Arraes Jardim Leal, Titular, que o coordenará; e

b) José Nilton de Souza Vieira, Suplente;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Leila Przytyk, Titular; e

b) Karla Branquinho dos Santos, Suplente;

III - Ministério da Fazenda:

a) Magno Antônio Calil Resende Silveira, Titular;

IV - Ministério dos Transportes:

a) Cloves Eduardo Benevides, Titular;

b) Fabio Vargas Mendes, Suplente;

V - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Luiz Gustavo Weichoreki, Titular; e

b) João Antonio Fagundes Salomão, Suplente;

VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Rafael Silva Menezes, Titular; e

b) Gustavo de Lima Ramos, Suplente;

VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Luiz Gustavo Haisi Mandalho, Titular; e

b) Cayssa Peres Marcondes, Suplente;

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Carlos Leonardo Teofilo Durans, Titular; e

b) Thomas Paris Caldellas, Suplente;

IX - Ministério de Portos e Aeroportos:

a) Gabriela Vargas Sabino, Titular; e

b) Pabllo Brandão Pires, Suplente;

X - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:

a) Fábio da Silva Vinhado, Titular; e

b) Ednéia Caliman, Suplente;

XI - Empresa de Pesquisa Energética:

a) Rachel Martins Henriques, Titular; e

b) Marina Damião Besteti Ribeiro, Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.105/IFAL, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2570 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.010303/2024-38, resolve:

Designar o servidor ENIO COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2723695, SIAPECAD nº 01597188, lotado(a) no(a) Campus Palmeira dos Índios, para exercer a função Coordenador de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Palmeira dos Índios. Efeitos a partir de 13 de março de 2024.

ROBERTO FERNANDES DA CONCEICAO