EDITAL Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Alteração do Edital nº 1/2023, que trata da chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina

no âmbito do Programa Mais Médicos

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento no art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, torna pública as alterações a seguir no Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023:

"2. DAS REGIÕES DE SAÚDE E DO TERMO DE ADESÃO AO CHAMAMENTO PÚBLICO

...................................................................................................................................

2.4 Os cursos autorizados com fundamento neste Edital deverão contar com estrutura de equipamentos públicos e de programas de saúde condizente com o número de vagas autorizadas quando do início de suas atividades e para a continuidade de seu funcionamento.

2.4.1 A verificação de que o curso autorizado com fundamento neste Edital funciona sem estrutura de equipamentos públicos e de programas de saúde condizentes com a proposta selecionada configurará hipótese de inexecução da proposta, aplicáveis as penalidades previstas no item 16 deste Edital." (NR)

.................................................................................................................................

"5. DAS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE

.................................................................................................................................

5.2.3 Mantenedora que possua penalidade aplicada ao curso de Medicina de alguma de suas mantidas nos últimos 6 (seis) anos, tendo como referência a data de publicação deste Edital.

5.3 Cada grupo educacional poderá ter apenas 1 (uma) mantenedora apresentando proposta por unidade territorial.

5.3.1 Para os fins deste Edital considera-se como mantenedoras pertencentes ao mesmo grupo educacional:

a) aquelas que, mesmo tendo personalidade jurídica própria, estejam sob direção, controle ou administração de uma mesma pessoa física ou jurídica; ou

b) integrem o mesmo grupo econômico, na qualidade de controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

5.3.2 A mantenedora que integrar grupo educacional deve declará-lo quando da apresentação da proposta, sob pena de eliminação da proposta.

5.3.3 A apresentação de proposta por mais de uma mantenedora do mesmo grupo educacional em uma determinada unidade territorial ensejará a eliminação de todas as propostas advindas dos integrantes do grupo educacional naquela unidade territorial.

5.4 Cada mantenedora poderá apresentar até 2 (duas) propostas, independentemente do tipo de ato autorizativo mencionado no item 3.1 deste Edital.

5.4.1 Cada mantenedora poderá apresentar uma única proposta para cada uma das unidades territoriais previstas no Anexo I.

5.5 A mantenedora que possuir IES já credenciada para oferta de cursos na modalidade presencial no município para o qual deseja concorrer deverá apresentar proposta de autorização de curso de graduação em Medicina, nos termos do item 3.1.1, e a mantida deverá atender aos seguintes requisitos:

a) possuir ato autorizativo institucional válido na data de publicação deste Edital;

b) possuir CI igual ou maior que 3, tendo como referência a data de publicação deste Edital;

c) não possuir penalidade aplicada de caráter institucional ou em cursos da área de saúde, nos últimos 3 (três) anos, tendo como referência a data de publicação deste Edital; e

d) não possuir medida de supervisão vigente de caráter institucional ou em cursos da área de saúde, tendo como referência a data de publicação deste Edital.

5.6 A mantenedora que não possuir IES credenciada para oferta de cursos na modalidade presencial no município para o qual deseja concorrer deverá propor o credenciamento de IES para oferta de cursos na modalidade presencial em município da unidade territorial ou o credenciamento de campus fora de sede, nos termos dos itens 3.1.2 e 3.1.3.

5.6.1 Nos casos de pedido de credenciamento de campus fora de sede, a universidade ou centro universitário em expansão deverá cumprir, além das exigências regulatórias aplicáveis a esse tipo de ato autorizativo, o disposto no item 5.5, alíneas "a", "c" e "d".

5.6.1.1 Nos casos de pedido de credenciamento de campus fora de sede, a universidade ou centro universitário em expansão deverá possuir CI igual ou maior que 4.

5.7 Para os fins deste Edital, não será considerado o conceito institucional decorrente da oferta de cursos na modalidade a distância - CI-EAD.

5.8 Para os fins deste Edital, considera-se medida de supervisão o conjunto de medidas aplicadas pela SERES compreendendo: a instauração de procedimento saneador; a instauração de procedimento sancionador; determinação de medida cautelar; e a aplicação de penalidade.

5.8.1 Não será considerada supervisão vigente aquela na qual tenha havido revogação das medidas cautelares, até a data de publicação deste Edital, ainda que o processo não esteja arquivado." (NR)

"6. ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE

...................................................................................................................................

6.7 As propostas se limitarão necessariamente a 60 (sessenta) vagas anuais por curso.

........................................................................................................................" (NR)

"9. ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA DA MANTENEDORA

..................................................................................................................................

9.2.1 Não será considerado para efeito de pontuação:

a) IES credenciada para oferta exclusiva de cursos na modalidade a distância ou polos de Educação a Distância - EAD;

b) o CI-EAD da IES;

c) IES que possua penalidade aplicada de caráter institucional ou em cursos da área de saúde, nos últimos 3 (três) anos, tendo como referência a data de publicação deste Edital; e

d) IES que possua medida de supervisão institucional vigente, tendo como referência a data de publicação do Edital, ou em cursos da área de saúde.

...................................................................................................................................

9.4.1 A mantenedora de IES poderá indicar até 1 (uma) de suas IES, dentre aquelas indicadas na forma do item 9.2, para ser considerada na avaliação deste quesito, conforme as seguintes opções:

a) IES credenciada para oferta de cursos na modalidade presencial no município para o qual concorre e que apresente CI igual ou maior que 4; ou

b) IES credenciada para oferta de cursos na modalidade presencial e localizada na unidade territorial para a qual concorre e que apresente CI igual ou maior que 4.

...................................................................................................................................

9.5.1 A mantenedora de IES poderá indicar até 1 (um) curso de Medicina ofertada por IES indicada forma do item 9.2 e que apresente Conceito de Curso - CC igual ou maior que 4.

...................................................................................................................................

9.6.1 A mantenedora de IES poderá indicar até 3 (três) cursos na área da saúde, dentre aqueles ofertados pelas IES indicadas na forma do item 9.2, que apresentem CC igual ou maior que 4.

...................................................................................................................................

9.7.1 A mantenedora de IES poderá indicar até 3 (três) Programas de Pós-Graduação stricto sensu, com níveis de Mestrado e/ou Doutorado, na grande área Ciências da Saúde conforme Tabela de Áreas de Conhecimento/Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, dentre aqueles ofertados pelas IES indicadas na forma do item 9.2, avaliados pela Capes e reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC.

9.7.2 Para efeito de pontuação, serão considerados Programas de Pós-Graduação stricto sensu, avaliados pela Capes e reconhecidos pelo MEC, na área de avaliação interdisciplinar, com níveis de Mestrado e/ou Doutorado, desde que na área básica de Saúde e Biológicas.

...................................................................................................................................

9.8.1 A mantenedora de IES poderá indicar até 10 (dez) Programas de Residência Médica, dentre aqueles ofertados pelas IES indicadas na forma do item 9.2, que sejam reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica.

...................................................................................................................................

9.12 ...........................................................................................................................

9.12.1 Para efeito de pontuação da experiência regulatória da mantenedora de IES quanto ao item 9.7 (Programas de Mestrado e/ou Doutorado na área de saúde) serão consideradas as avaliações da Capes e os reconhecimentos formalizados pelo MEC até o último dia de prazo de atualização no Cadastro e-MEC constante do calendário do item 11." (NR)

"10. DOS PROCEDIMENTOS

...................................................................................................................................

10.1.2.1 Atualizar seus dados no e-MEC, conforme o caso;

........................................................................................................................" (NR)

"11. DOS PRAZOS

Atividade

Data/Período Previsto

Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC

De 05/10/2023 a 05/04/2024

Cadastramento das propostas

De 08/04/2024 a 05/07/2024

Saneamento documental

De 21/08/2024 a 30/08/2024

Divulgação do resultado preliminar

05/12/2024

Interposição de recurso ao resultado preliminar

De 06/12/2024 a 19/12/2024

Divulgação e homologação do resultado final

18/03/2025

..................................................................................................................................." (NR)

"14. DA GARANTIA

14.1 As mantenedoras declaradas vencedoras deverão apresentar Garantia de Execução no valor total de 10% (dez por cento) do Plano de Infraestrutura da Instituição de Educação Superior que deverá cobrir todos os investimentos a serem realizados durante os primeiros 6 (seis) anos de funcionamento do curso.

..................................................................................................................................." (NR)

"15. DA VALIDAÇÃO REGULATÓRIA

...................................................................................................................................

15.5.1 Caso a condição prevista no item 15.5 não seja satisfeita em até 6 (seis) meses da data de publicação da homologação do resultado final a proposta vencedora será considerada eliminada, observando-se o disposto no 10.4.7." (NR)

"19. DOS ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E DAS IMPUGNAÇÕES

...................................................................................................................................

19.2 As impugnações administrativas ao Edital poderão ser protocoladas até o início do prazo para o cadastramento das propostas previsto no item 11." (NR)

"ANEXO I

MUNICÍPIOS PRÉ-SELECIONADOS, UNIDADES TERRITORIAIS E BONIFICAÇÕES

...................................................................................................................................

UNIDADE TERRITORIAL 4: BAHIA

...................................................................................................................................

REGIÃO DE SAÚDE

CÓDIGO DA REGIÃO DE SAÚDE

MUNICÍPIO

CÓDIGO DO MUNICÍPIO

INEDITISMO

IPD

BÔNUS PELO IPD

BRUMADO

29003

Aracatu

290200

Sim

Média alta

1,05

Barra da Estiva

290280

Sim

Média alta

1,05

Boquira

290410

Sim

Alta

1,08

Brumado

290460

Não

Baixa

1

Caturama

290755

Sim

Média alta

1,05

Contendas do Sincorá

290880

Sim

Baixa

1

Dom Basílio

291010

Sim

Média baixa

1,03

Érico Cardoso

290050

Sim

Média alta

1,05

Guajeru

291165

Sim

Média baixa

1,03

Ibicoara

291220

Sim

Alta

1,08

Ibipitanga

291250

Sim

Média alta

1,05

Ituaçu

291720

Sim

Alta

1,08

Jussiape

291860

Sim

Média baixa

1,03

Livramento de Nossa Senhora

291950

Sim

Média baixa

1,03

Macaúbas

291980

Sim

Média alta

1,05

Malhada de Pedras

292030

Sim

Alta

1,08

Paramirim

292360

Sim

Baixa

1

Rio de Contas

292670

Sim

Média alta

1,05

Rio do Pires

292690

Sim

Alta

1,08

Tanhaçu

293100

Sim

Média alta

1,05

...................................................................................................................................

UNIDADE TERRITORIAL 5: CEARÁ

...................................................................................................................................

REGIÃO DE SAÚDE

CÓDIGO DA REGIÃO DE SAÚDE

MUNICÍPIO

CÓDIGO DO MUNICÍPIO

INEDITISMO

IPD

BÔNUS PELO IPD

...................................................................................................................................

15ª REGIAO CRATEUS

23015

Ararendá

230125

Sim

Alta

1,08

Crateús

230410

Não

Média baixa

1,03

Independência

230560

Sim

Alta

1,08

Ipaporanga

230565

Sim

Alta

1,08

Ipueiras

230590

Sim

Alta

1,08

Monsenhor Tabosa

230860

Sim

Alta

1,08

Nova Russas

230930

Sim

Média alta

1,05

Novo Oriente

230940

Sim

Média alta

1,05

Poranga

231100

Sim

Alta

1,08

Quiterianópolis

231126

Sim

Alta

1,08

Tamboril

231320

Sim

Média baixa

1,03

...................................................................................................................................

20ª REGIAO CRATO

23020

Altaneira

230060

Sim

Média baixa

1,03

Antonina do Norte

230080

Sim

Média alta

1,05

Araripe

230130

Sim

Média alta

1,05

Assaré

230160

Sim

Média alta

1,05

Campos Sales

230270

Sim

Média alta

1,05

Crato

230420

Não

Baixa

1

Farias Brito

230430

Sim

Média baixa

1,03

Nova Olinda

230920

Sim

Média alta

1,05

Potengi

231120

Sim

Média baixa

1,03

Salitre

231195

Sim

Alta

1,08

Santana do Cariri

231210

Sim

Média alta

1,05

Tarrafas

231325

Sim

Média alta

1,05

Várzea Alegre

231400

Sim

Média alta

1,05

...................................................................................................................................

UNIDADE TERRITORIAL 17: RIO DE JANEIRO

...................................................................................................................................

REGIÃO DE SAÚDE

CÓDIGO DA REGIÃO DE SAÚDE

MUNICÍPIO

CÓDIGO DO MUNICÍPIO

INEDITISMO

IPD

BÔNUS PELO IPD

BAIXADA LITORANEA

33002

Araruama

330020

Não

Baixa

1

Armação dos Búzios

330023

Sim

Baixa

1

Arraial do Cabo

330025

Sim

Baixa

1

Cabo Frio

330070

Sim

Baixa

1

Casimiro de Abreu

330130

Sim

Média baixa

1,03

Iguaba Grande

330187

Sim

Baixa

1

Rio das Ostras

330452

Sim

Baixa

1

São Pedro da Aldeia

330520

Sim

Média baixa

1,03

Saquarema

330550

Sim

Baixa

1

...................................................................................................................................

UNIDADE TERRITORIAL 22: SANTA CATARINA

...................................................................................................................................

REGIÃO DE SAÚDE

CÓDIGO DA REGIÃO DE SAÚDE

MUNICÍPIO

CÓDIGO DO MUNICÍPIO

INEDITISMO

IPD

BÔNUS PELO IPD

ALTO URUGUAI CATARINENSE

42010

Alto Bela Vista

420075

Sim

Média baixa

1,03

Arabutã

420127

Sim

Baixa

1

Concórdia

420430

Não

Baixa

1

Ipira

420760

Sim

Baixa

1

Ipumirim

420770

Sim

Média baixa

1,03

Irani

420780

Sim

Média alta

1,05

Itá

420800

Sim

Baixa

1

Lindóia do Sul

420985

Sim

Média baixa

1,03

Peritiba

421260

Sim

Baixa

1

Piratuba

421310

Sim

Média alta

1,05

Presidente Castello Branco

421390

Sim

Alta

1,08

Seara

421750

Sim

Baixa

1

Xavantina

421960

Sim

Média baixa

1,03

.................................................................................................................................." (NR)

"ANEXO II

ANÁLISE DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA MANTENEDORA

...................................................................................................................................

Quadro 3 do Anexo II - Demonstrações Financeiras Padronizadas

Conta

Descrição

Valores em R$

31/12/2020

31/12/2021

31/12/2022

1

Ativo Total

1.01

Ativo Circulante

1.01.01

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.01.02

Aplicações Financeiras

1.01.02.01

Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo

1.01.02.01.01

Títulos para Negociação

1.01.02.01.02

Títulos Disponíveis para Venda

1.01.02.02

Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado

1.01.02.02.01

Títulos Mantidos até o Vencimento

1.01.03

Contas a Receber

1.01.03.01

Clientes

1.01.03.02

Outras Contas a Receber

1.01.04

Estoques

1.01.05

Ativos Biológicos

1.01.06

Tributos a Recuperar

1.01.06.01

Tributos Correntes a Recuperar

1.01.07

Despesas Antecipadas

1.01.08

Outros Ativos Circulantes

1.01.08.01

Ativos Não-Correntes a Venda

1.01.08.02

Ativos de Operações Descontinuadas

1.01.08.03

Outros

1.01.08.03.01

Adiantamentos

1.01.08.03.02

Demais Contas a Receber

1.01.08.03.03

Dividendos a receber

1.02

Ativo Não Circulante

1.02.01

Ativo Realizável a Longo Prazo

1.02.01.01

Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo

1.02.01.01.01

Títulos para Negociação

1.02.01.01.02

Títulos Disponíveis para Venda

1.02.01.02

Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado

1.02.01.02.01

Títulos Mantidos até o Vencimento

1.02.01.03

Contas a Receber

1.02.01.03.01

Clientes

1.02.01.03.02

Outras Contas a Receber

1.02.01.04

Estoques

1.02.01.05

Ativos Biológicos

1.02.01.06

Tributos Diferidos

1.02.01.06.01

Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos

1.02.01.07

Despesas Antecipadas

1.02.01.08

Créditos com Partes Relacionadas

1.02.01.08.01

Créditos com Coligadas

1.02.01.08.03

Créditos com Controladores

1.02.01.08.04

Créditos com Outras Partes Relacionadas

1.02.01.09

Outros Ativos Não Circulantes

1.02.01.09.01

Ativos Não-Correntes a Venda

1.02.01.09.02

Ativos de Operações Descontinuadas

1.02.01.09.03

Adiantamentos

1.02.01.09.04

Tributos a Recuperar

1.02.01.09.05

Depósitos Judiciais

1.02.01.09.06

Garantia para Provisões Previdenciárias, Trabalhistas e Cíveis

1.02.01.09.07

Demais Contas a Receber

1.02.01.09.08

Contas a receber pela venda de Ativos

1.02.02

Investimentos

1.02.02.01

Participações Societárias

1.02.02.01.01

Participações em Coligadas

1.02.02.01.04

Outras Participações Societárias

1.02.02.02

Propriedades para Investimento

1.02.03

Imobilizado

1.02.03.01

Imobilizado em Operação

1.02.03.02

Imobilizado Arrendado

1.02.03.03

Imobilizado em Andamento

1.02.04

Intangível

1.02.04.01

Intangíveis

1.02.04.01.01

Contrato de Concessão

1.02.04.02

Goodwill

Conta

Descrição

Valores em R$

31/12/2020

31/12/2021

31/12/2022

2

Passivo Total

2.01

Passivo Circulante

2.01.01

Obrigações Sociais e Trabalhistas

2.01.01.01

Obrigações Sociais

2.01.01.02

Obrigações Trabalhistas

2.01.02

Fornecedores

2.01.02.01

Fornecedores Nacionais

2.01.02.02

Fornecedores Estrangeiros

2.01.03

Obrigações Fiscais

2.01.03.01

Obrigações Fiscais Federais

2.01.03.01.01

Imposto de Renda e Contribuição Social a Pagar

2.01.03.01.02

Tributos a Pagar

2.01.03.01.03

Impostos e Contribuições Parcelados

2.01.03.02

Obrigações Fiscais Estaduais

2.01.03.03

Obrigações Fiscais Municipais

2.01.04

Empréstimos e Financiamentos

2.01.04.01

Empréstimos e Financiamentos

2.01.04.01.01

Em Moeda Nacional

2.01.04.01.02

Em Moeda Estrangeira

2.01.04.02

Debêntures

2.01.04.03

Financiamento por Arrendamento Financeiro

2.01.05

Outras Obrigações

2.01.05.01

Passivos com Partes Relacionadas

2.01.05.01.01

Débitos com Coligadas

2.01.05.01.03

Débitos com Controladores

2.01.05.01.04

Débitos com Outras Partes Relacionadas

2.01.05.02

Outros

2.01.05.02.01

Dividendos e Juros sobre capital próprio a pagar

2.01.05.02.02

Dividendo Mínimo Obrigatório a Pagar

2.01.05.02.03

Obrigações por Pagamentos BasEADos em Ações

2.01.05.02.04

Dividendos a Pagar

2.01.05.02.05

Contas a Pagar - Aquisições

2.01.05.02.06

Adiantamentos de Clientes

2.01.05.02.07

Demais contas a Pagar

2.01.05.02.08

Fornecedores confirming

2.01.06

Provisões

2.01.06.01

Provisões Fiscais Previdenciárias Trabalhistas e Cíveis

2.01.06.01.01

Provisões Fiscais

2.01.06.01.02

Provisões Previdenciárias e Trabalhistas

2.01.06.01.03

Provisões para Benefícios a Empregados

2.01.06.01.04

Provisões Cíveis

2.01.06.02

Outras Provisões

2.01.06.02.01

Provisões para Garantias

2.01.06.02.02

Provisões para Reestruturação

2.01.06.02.03

Provisões para Passivos Ambientais e de Desativação

2.01.07

Passivos sobre Ativos Não-Correntes a Venda e Descontinuados

2.01.07.01

Passivos sobre Ativos Não-Correntes a Venda

2.01.07.02

Passivos sobre Ativos de Operações Descontinuadas

2.02

Passivo Não Circulante

2.02.01

Empréstimos e Financiamentos

2.02.01.01

Empréstimos e Financiamentos

2.02.01.01.01

Em Moeda Nacional

2.02.01.01.02

Em Moeda Estrangeira

2.02.01.02

Debêntures

2.02.01.03

Financiamento por Arrendamento Financeiro

2.02.02

Outras Obrigações

2.02.02.01

Passivos com Partes Relacionadas

2.02.02.01.01

Débitos com Coligadas

2.02.02.01.03

Débitos com Controladores

2.02.02.01.04

Débitos com Outras Partes Relacionadas

2.02.02.02

Outros

2.02.02.02.01

Obrigações por Pagamentos BasEADos em Ações

2.02.02.02.02

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

2.02.02.02.03

Impostos e Contribuições Parcelados

2.02.02.02.04

Contas a Pagar - Aquisições

2.02.02.02.05

Demais Contas a Pagar

2.02.03

Tributos Diferidos

2.02.03.01

Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos

2.02.04

Provisões

2.02.04.01

Provisões Fiscais Previdenciárias Trabalhistas e Cíveis

2.02.04.01.01

Provisões Fiscais

2.02.04.01.02

Provisões Previdenciárias e Trabalhistas

2.02.04.01.03

Provisões para Benefícios a Empregados

2.02.04.01.04

Provisões Cíveis

2.02.04.02

Outras Provisões

2.02.04.02.01

Provisões para Garantias

2.02.04.02.02

Provisões para Reestruturação

2.02.04.02.03

Provisões para Passivos Ambientais e de Desativação

2.02.05

Passivos sobre Ativos Não-Correntes a Venda e Descontinuados

2.02.05.01

Passivos sobre Ativos Não-Correntes a Venda

2.02.05.02

Passivos sobre Ativos de Operações Descontinuadas

2.02.06

Lucros e Receitas a Apropriar

2.02.06.01

Lucros a Apropriar

2.02.06.02

Receitas a Apropriar

2.02.06.03

Subvenções de Investimento a Apropriar

2.03

Patrimônio Líquido Consolidado

2.03.01

Capital Social Realizado

2.03.02

Reservas de Capital

2.03.02.01

Ágio na Emissão de Ações

2.03.02.02

Reserva Especial de Ágio na Incorporação

2.03.02.03

Alienação de Bônus de Subscrição

2.03.02.04

Opções Outorgadas

2.03.02.05

Ações em Tesouraria

2.03.02.06

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

2.03.02.07

Reserva de Capital

2.03.03

Reservas de Reavaliação

2.03.04

Reservas de Lucros

2.03.04.01

Reserva Legal

2.03.04.02

Reserva Estatutária

2.03.04.03

Reserva para Contingências

2.03.04.04

Reserva de Lucros a Realizar

2.03.04.05

Reserva de Retenção de Lucros

2.03.04.06

Reserva Especial para Dividendos Não Distribuídos

2.03.04.07

Reserva de Incentivos Fiscais

2.03.04.08

Dividendo Adicional Proposto

2.03.04.09

Ações em Tesouraria

2.03.05

Lucros/Prejuízos Acumulados

2.03.06

Ajustes de Avaliação Patrimonial

2.03.07

Ajustes Acumulados de Conversão

2.03.08

Outros Resultados Abrangentes

2.03.09

Participação dos Acionistas Não Controladores