PORTARIA Nº 114/SVPM, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº-IM) 53.3028.18 HAROLDO BELEM, a partir de 12/05/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.22409, de 12/05/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-MO 60.0133.38 ISAIAS BALBINO DA PAZ, a partir de 07/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.5701, de 19/12/2023, da JRS/EAMES, homologado, em 07/02/2024, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-MO 82.1128.01 GILMAR COELHO DE FARIA, a partir de 11/07/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.34822, de 06/07/2023, da JRS/PNSPA, homologado, em 11/07/2023, pela JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-MO 47.0272.31 JOSAPHAT SIQUEIRA LIMA, a partir de 23/01/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.4365, de 17/01/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 23/01/2024, pela JSD/Com3ºDN;

V) SO-Refº-MA 52.3123.30 JOSÉ HÉLIO MOREIRA COELHO, a partir de 10/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.62774, de 31/08/2023, da JRS/EAMCE, homologado, em 10/10/2023, pela JSD/Com3ºDN;

VI) SO-Refº-ES 82.0483.98 LUIS ANTONIO FRANCO, a partir de 30/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.58092, de 20/10/2023, da JRS/HNBE, homologado, em 30/10/2023, pela JSD/Com4ºDN;

VII) 1ºSG-Refº-CA 55.3857.37 AMAURI FERREIRA DA SILVA, a partir de 07/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.5729, de 07/02/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

VIII) 1ºSG-Refº-CO 81.3226.74 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, a partir de 23/01/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.4344, de 07/11/2023, da JRS1/HNRe, homologado, em 23/01/2024, pela JSD/Com3ºDN;

IX) 3ºSG-Refº-MO 67.0028.38 ESEQUIEL MORAES DE OLIVEIRA, a partir de 06/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.5732, de 06/02/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

X) 3ºSG-Refº-TM 60.0298.38 MARLENIO VIEIRA, a partir de 11/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.63076, de 11/12/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

XI) CB-Refº-PL 59.5287.37 ALCI VITALINO ANTONIO, a partir de 26/01/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.3711, de 23/01/2024, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 26/01/2024, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA