PORTARIA Nº 102/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear ANA BEATRIZ VEKIC MARTINELLI, inscrita no CPF sob o nº 043.789.***-62, para o emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV.

§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

§2º O regime jurídico aplicado a ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições da Assessora Administrativa nomeada por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Chefia de Comunicação:

a) na elaboração de propostas claras e objetivas de divulgação de posicionamentos institucionais, sempre alinhadas com a Gerência de Comunicação, a fim de dar destaque à perspectiva do CFMV sobre questões legislativas;

b) em eventos legislativos, presenciais ou virtuais, com o objetivo de relatar e compartilhar insights de audiências importantes que possam gerar oportunidade de interação por parte do CFMV nas redes sociais;

c) na elaboração de estratégias de comunicação on-line e off-line para promover a presença constante do CFMV no ambiente político;

d) no desenvolvimento de mensagens e materiais direcionadas aos membros do Poder Legislativo, adaptando a comunicação para chamar a atenção dos parlamentares e atender aos interesses do CFMV, dos profissionais e da sociedade;

e) na criação e propositura de conteúdo para as redes sociais do CFMV;

f) no desenvolvimento de infográficos, vídeos ou documentos informativos que expliquem e esclarecem, em linguagem simples, os procedimentos legislativos que têm impacto direto sobre o Sistema CFMV/CRMVs;

g) na elaboração de conteúdo educativo sobre a Medicina Veterinária e a Zootecnia, destacando a importância e relevância das profissões na Saúde Única e na Saúde Pública;

II - estabelecer e manter relacionamentos com canais de comunicação, gabinetes de autoridades, bem como influenciadores do Congresso Nacional;

III - assessorar as Gerências do CFMV na definição de canais e estratégias de comunicação on-line e off-line eficazes que promovam o entendimento mútuo e a participação eficaz nas discussões políticas de interesse do CFMV;

IV - assessorar à Chefia de Eventos do CFMV, encontros, seminários e/ou webinars com parlamentares, garantindo que a autarquia seja representada de maneira eficaz;

V - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Gerência de Comunicação.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.

ANA ELISA ALMEIDA