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PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 204, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.040139/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SEVERINA BENTO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) EDNALDO MONTEIRO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA, matrícula SIAPE n.º 0330003, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 01/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 205, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.038729/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) DAMIÃO LOURENÇO DOS SANTOS, ocupante do cargo de VIGILANTE, matrícula SIAPE n.º 0328738, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 29/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 1.584, 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

- Autorizar o afastamento do servidor MAURICIO GONSALVES TORRES, Matricula SIAPE: 1046184, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO AMAZONICO DE AGRICULTURAS FAMILIARES, no período de 05 a 19 de maio de 2024, para participar de atividades do projeto "Unauthorised biographies of globalised commodity chains", organizado pela Instituição British Academy, na University of Strathclyde, na cidade de Glasgow, Escócia/Reino Unido com ônus limitado.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 350, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor AUGUSTO SAVIO MESQUITA, Matrícula SIAPE 0032055, ocupante do Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível "S", Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA-BA, com fundamento no Art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, &2º Inciso 1º , (Processo 21012.001731/2024-99).

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA DIDES Nº 82, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Manoel Rodrigues dos Santos Júnior, Técnico de Planejamento e Pesquisa - Quadro Suplementar, TP-NS-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX768XX, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência extinção do cargo (processo n.º 03001.001520/2024-01).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 49, de 28 de maio de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 048/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/05/2024;

Considerando o disposto no PROAD n. 6152/2024, resolve:

Nomear o candidato PEDRO HENRIQUE GRANZOTTO SOARES para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.770/2003.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
DESPACHO DE 27 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CARLOS ERNESTO GONÇALVES COSTA RODRIGUES, Gerente Executivo UE e JEAN MICHEL MOURA DA CÂMARA, Gerente Executivo UE, no período de 01 a 06 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do evento de comemoração de 30 anos da BB Securities em Londres e "Prêmio Personalidade do Ano 2024" promovido pela Brazilian Chamber, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

CARLA NESI
PORTARIA Nº 3.231, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.003283/2024-31, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D406, Código de Vaga nº 0968283, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor JOAO VICTOR RIBEIRO GALVINO, SIAPE nº 2231930, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 17 de maio de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 3.232, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23490.000782/2024-93, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor SAULO ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1045614, SIAPECAD nº 02291668, lotado(a) no(a) Campus Tauá, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Informática para Internet-TAU, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Informática para Internet-TAU, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1691/GABR/REITORIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022(DOU Nº 226-02.12.2022-SÇ-2- PAG 38). Efeitos a partir de 01 de junho de 2024.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 3.234, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23265.000630/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONIA RAIMUNDA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Carpinteiro, matricula SIAPE 48516, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, falecido em atividade em 02 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de maio de 2024.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 562, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016.478/2023-77, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade à DILCEA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.429.069, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 563, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010.766/2023-18, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à ALINE GOMES BROWNE DE MIRANDA MELLO, Matrícula SIAPE 1.033.026, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 564, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012.869/2022-31, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ROMUALDO MOREIRA PASSOS, Matrícula SIAPE 0.631.284, Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Antonio Ribeiro Neto, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 565, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.001.045/2024-06, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à NELI DA COSTA MAGALHÃES, Matrícula SIAPE 0.650.930, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16 - PROGEP-DLCP, de 27 de maio de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIA JOSE SOARES DE LIMA, SIAPE N° 5384532, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de absorção de hora extra incorporada (Processo 00042097919004058200, Juízo 001ª VARA FEDERAL DE JOAO PESSOA) instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.107839/2023-57, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 - PROGEP-DLCP, de 27 de maio de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIA NAIR SOLANO MACEDO DE LIMA, SIAPE N° 6050458, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de absorção de parcela judicial 26,05% URP (Processo 00024839420024058200, Juízo 003ª VARA FEDERAL DE JOAO PESSOA) instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.109456/2023-48, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA
ATO PRESI N° 124, de 28 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006912-26.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA para exercer a função de Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, e o Juiz Federal BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA para a função de Coordenador-Adjunto.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria de Pessoal nº 1.015, de 28 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, considerando constante dos autos dos processos nº 02001.014963/2022-20 e, a Nota Técnica nº 84/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (19415307), resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público IBAMA para cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto nos Anexos I, II e III, desta Portaria.

Art. 2° A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Cargo: Analista Ambiental

Inscrição

Nome

Situação

UF

Classificação Final

10018360

EDUARDO BERNARDES MELO DA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

DF

45

ANEXO II

Cargo: Técnico Ambiental

Inscrição

Nome

Situação

UF

Classificação Final por UF

Reclassificação

10049201

JOSIMARIO GONCALVES AMARAL

AMPLA CONCORRÊNCIA

BA

13

20

10194321

MARIANNA DE ANDRADE SARAIVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

CE

6

10078840

ANNA PAULLA SOUZA E SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

GO

18

10185371

WALTER REBUITE DOS SANTOS JUNIOR

AMPLA CONCORRÊNCIA

MG

11

10104462

MAMYNNE CORREA DA COSTA RODRIGUES

AMPLA CONCORRÊNCIA

MT

47

10070267

FABIANO TELES DA ROCHA

AMPLA CONCORRÊNCIA

RO

45

ANEXO III

Cargo: Técnico Ambiental

Inscrição

Nome

Situação

UF

Classificação Final por UF

Classificação Final Nacional

UF de Lotação

10113870

ISRAEL DA SILVA BOTTEGA

AMPLA CONCORRÊNCIA

SC

13

900

DF

10123936

MARCOS ANTONIO FORNARI

AMPLA CONCORRÊNCIA

PR

30

928

DF

10205614

JUDITH THAYNA COSTA

AMPLA CONCORRÊNCIA

RN

15

934

DF
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora HELOISA SPAZAPAN DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1658145, Coordenadora de Segurança Veicular da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN/MT, para participar do evento "LXIII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte" do Mercosul, na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 18 a 22 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.012643/2024-50.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 787 - Nomear CAMILLA FEITOSA DOS SANTOS, matrícula 6177-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002256) (processo nº 19.04.4386.0049241/2024-98).

Nº 791 - Nomear o servidor NIVALDO SOARES DE FREITAS, matrícula 6173-5, 2º Tenente QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006047) (processo nº 19.04.3757.0055903/2024-88).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO DE 27 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JULIANA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 165****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica , no período de 06/07/2024 a 14/07/2024, para participação no 21st International Symposium on Applications of Laser and Imaging Techniques to Fluid Mechanics, em Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.221541/2024-47)

RODRIGO FERREIRA TONIOL, matrícula SIAPE nº 320****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS, no período de 09/10/2024 a 31/03/2025, para realização de pesquisa de pós-doutorado, junto à Universidade de Leipzig, em Leipzig, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.221933/2024-14)

FERNANDO CESAR LIZARRALDE, matrícula SIAPE nº 221****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica , no período de 01/07/2024 a 19/07/2024, para participação na 2024 American Control Conference, em Toronto, no Canadá, e realização de visita técnica, junto ao Rensselaer Polytechnic Institute, em Troy, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.222468/2024-21)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 155, DE 27 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar o servidor EDIVAN GOMES RODRIGUES, matrícula nº 4768, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, Código CC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 52, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor ALEXEI DE CASTRO SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 21249, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete da Procuradora da República Ilia Freire Fernandes Borges Babosa;

Art.2º - Designar a servidora SUZANE CATIA DE ALMEIDA TELES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 22970, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete da Procuradora da República Ilia Freire Fernandes Borges Babosa.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA SG/MPF Nº 513, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00198062/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de MARCEANO LOBATO SUCUPIRA, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, matrícula nº 33273, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 241, de 6 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Bethania Itagiba Aguiar Arifa, matrícula nº 14479.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 518, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00196979/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002804/2024-73, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maristela Rangel de Freitas, matrícula nº 5677, Analista do MPU/Biblioteconomia, Código AN030104, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 4º, § 7º, inciso I, da referida Emenda, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 529, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00203729/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de GIOVANNA LOYOLA MACEDO ERHARDT, Bacharela em Direito, matrícula nº 30090, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria PC/PRDF nº 398, de 5 de novembro de 2018, publicada no DOU de 6 de novembro de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 121, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001943/2024-80 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 2311/2024 - PGR-00198913/2024, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora BIANCA SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria-Geral do Trabalho para a Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Decidir que a liberação da servidora para apresentação à unidade de destino está condicionada ao efetivo provimento do cargo no Ministério Público do Trabalho.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 87, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.001251/2024-74, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 21 de maio de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RODRIGO DE MELLO QUEIROZ, matrícula nº 32386, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 410, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 23/05/2024, a servidora MARINA PILON DE MORAES, Matrícula nº 32734, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ronaldo Ruffo Bartolomazi da Procuradoria da República no Município de Santos.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 103-B, § 6º, da Constituição Federal e no art. 122, § 3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso III, 2º, parágrafo único, e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL para, sem prejuízo de suas atribuições e em substituição ao Procurador-Geral da República, oficiar na 2ª Sessão Extraordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, a realizar-se no dia 28 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 474, DE 27 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003709/2024-97, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do procurador da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, no período de 2 a 7 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Workshop sobre Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), a realizar-se entre os dias 4 e 6 de junho de 2024, em Viena, Áustria.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional para cobertura de despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 475, DE 27 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003820/2024-83, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da procuradora regional da República e Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período de 5 a 7 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 46ª Reunião Plenária da Convenção 108 do Conselho da Europa (CoE), a realizar-se entre os dias 5 a 7 de junho de 2024, na cidade de Estrasburgo, na França.

Parágrafo único. A participação da procuradora regional da República na 46ª Reunião Plenária não ensejará qualquer tipo de despesa ao Ministério Público Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 493, DE 27 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 569/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002836/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, nos autos do Processo Trabalhista nº 0000507-78.2023.5.08.0107, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na 1ª Vara do Trabalho de Marabá/PA, autorizando-o, inclusive, a apresentar ações conexas e incidentes, manifestações, recursos e a participar dos atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para defesa dos interesses e dos direitos dos povos indígenas indicados no requerimento e afetados pela decisão da justiça especializada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 494, DE 27 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 564/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002819/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, nos autos do Processo Judicial nº 0807614-67.2022.8.14.0040, atualmente em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas/PA, autorizando-o, inclusive, a apresentar ações conexas, incidentes, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e instrutórias, para a defesa da competência federal e dos direitos dos povos indígenas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 500, DE 27 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003391/2024-44, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 11 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da XXXV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), a realizar-se entre os dias 12 e 14 de junho de 2024, em Encarnación, no Paraguai.

§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público do Paraguai.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 272, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar ANDREA CRISTINA MACHADO MURAT, matrícula nº 30943-5, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Designar LUIS FERNANDO NERY GRECCO, matrícula nº 27411-9, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA Nº 51, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art.1º - Dispensar o servidor RICARDO AUGUSTO GOMES PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 23224, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenadoria de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim.

Art.2º - Designar a servidora MARCELA BEZERRA LOPES LISBOA DE OLIVEIRA DINIZ, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 29756, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, da Coordenadoria de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROS DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 106-P/GM/MME, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de Administrador dos candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME, ocorrida pela Portaria nº 86-P/GM/MME, de 30 abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de maio de 2024, decorrente de pedido de reclassificação e desistência da vaga, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

ANEXO I (Ampla Concorrência)

Posição

NOME

Posição Reclassificação

19

Nicole Noale Correa Matos

45

21

Lorranna Gabriele Goncalves Couto

44

ANEXO II (Negros)

Posição

NOME

1

Alessandra Fernandes Vieira
PORTARIA Nº 107-P/GM/MME, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador os candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

ANEXO I (Ampla Concorrência)

QUANTIDADE

NOME

21

Paulo Roberto Gomes Mota

22

Perla Guerra Rodrigues Pinheiro

ANEXO II (Negros)

QUANTIDADE

NOME

7

Thais Rocha de Sousa
ATO PRESI N° 125, de 28 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006912-26.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FERNANDO CÉZAR CARRUSCA VIEIRA para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURE, e a Juíza Federal Substituta FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR para a função de Coordenadora-Adjunta.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIAS DE PESSOAL DE 28 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.811 - Dispensar, a pedido, LUCIANA FERNANDA PUPPIN PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1674159, da função de Coordenador de Expedição e Registro de Diplomas, FG-01, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Graduação, a partir de 01/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.026389/2024-10)

Nº 1.821 - Designar GABRIEL DOS SANTOS CAVATTI, matrícula SIAPE nº 3322845, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Governança, Controles Internos e Integridade, CD-04, da estrutura do(a) Diretoria de Governança, Controles Internos e Integridade, a partir de 29/05/2024.(Processo nº 23068.027767/2024-82)

JOSIANA BINDA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 701 - Exonerar a pedido FABIANA PINHEIRO RAMOS, matrícula SIAPE nº 3352238, do cargo de Diretor de Política Extensionista, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir de 31/05/2024.(Processo nº 23068.027531/2024-46)

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

Nº 702 - Exonerar a pedido EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1172693, do cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Exatas, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Ciências Exatas, a partir de 24/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.015464/2024-17)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.026370/2024-73, resolve:

Nº 703 - Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO CABRAL ZUQUI, matrícula SIAPE nº 3972652, ocupante do cargo de Administrador, em exercício no(a) Diretoria de Contratações de Obras e Serviços - DCOS/PROAD, a partir de 02/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 523, DE 5 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 31MAI2024, o SO-RM1-ES 86.7207.41 JEAN MARY ADAMI CHAGAS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 1269/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).

Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31MAI2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 510, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1°Contratar o SO-RM1-MO 86.9203.91 FLÁVIO GOMES SAMPAIO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Visita e Inspeção (GVI), NEO 01.2.0.1, na área de Administração na Capitania Fluvial de Minas Gerais, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 03JUN2024 a 02JUN2026.

Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 03JUN2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor DANIEL MARIZ TAVARES, matrícula SIAPE nº 1664032, Coordenador-Geral de Segurança Viária da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (SENATRAN/MT), para participar do evento "LXXXVIII Reunião Ordinária da Comissão da Indústria Automotiva (CIA) do Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade" do Mercosul, na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 02 a 06 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.013118/2024-51.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 438/GR/UFFS, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 01/06/2024, o servidor CIRO OMAR RODRIGUES ZAMBARDA, Administrador, Siape nº 1933413, do cargo de Superintendente de Gestão Patrimonial, Código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, cargo para o qual havia sido nomeado pela Portaria de Pessoal nº 843/GR/UFFS/2023, de 13 de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.012590/2024-06.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 843/GR/UFFS/2023, de 13 de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 439/GR/UFFS, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 01/06/2024, o servidor FABIO BULEGON, Assistente em Administração, Siape nº 1764660, para exercer o cargo de Superintendente de Gestão Patrimonial, Código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.012796/2024-28.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA