EDITAL Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

Edital do processo seletivo simplificado destinado à contratação de professor substituto do ensino básico, técnico e tecnológico - EBTT, para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos campi Amajari, Boa Vista, Boa Vista Zona Oeste, Novo Paraíso e Campus Avançado Bonfim, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, por meio da Comissão de Processo Seletivo para Professor Substituto do IFRR, constituída pela Portaria 715/2022 - GAB/IFRR, de 16 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei n.º 8.745/93 e respectivas alterações posteriores, e nos Decretos n.ºs 7.312/10, 7.485/11 e 8.259/14, torna pública a ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de PROFESSORES SUBSTITUTOS, por tempo determinado, com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse do CAMPUS AMAJARI, CAMPUS BOA VISTA, CAMPUS BOA VISTA ZONA OESTE, CAMPUS NOVO PARAÍSO E CAMPUS AVANÇADO BONFIM, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, de acordo com as definições deste edital.

1. DAS VAGAS

1.1. Serão dispostas vagas de Professor Substituto da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, distribuídas por Campus de lotação, matéria/disciplina, requisitos mínimos, regime de trabalho e remuneração conforme o QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS, no Anexo I deste Edital.

1.2. São atribuições do Professor Substituto as relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, no âmbito dos campi do IFRR.

2. DA REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E OUTROS BENEFÍCIOS

2.1. A remuneração será feita de forma isonômica à remuneração da carreira, correspondendo à Classe Inicial D-I, nível 01, sendo composta de: Vencimento Básico e, se for o caso, Retribuição por Titulação, conforme o quadro a seguir:

2.2. Tabela correspondente a 40 horas semanais a partir de 01/08/2019:

TITULAÇÃO

VENCIMENTO

BÁSICO (R$)

RETRIBUIÇÃO POR

TITULAÇÃO (R$)

REMUNERAÇÃO TOTAL

(R$)

Graduação

3.412,63

-

3.412,63

Aperfeiçoamento

3.412,63

255,94

3.668,57

Especialização

3.412,63

511,90

3.924,53

Mestrado

3.412,63

1.279,74

4.692,37

Doutorado

3.412,63

2.943,39

6.356,02

3. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Em atenção ao Princípio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas a cada cargo, 10% serão providos na forma do parágrafo 2° do artigo 5° da Lei nº 8.112/90 e do Decreto n° 3.298/99, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.3. Não se aplica a reserva de vagas a pessoas portadoras de deficiência com relação aos cargos que ofereçam menos de cinco (5) vagas.

3.3.1. Considerando o quantitativo de vagas disponíveis, anexo I, não haverá a reserva de vagas às pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.

3.4. Caso a elevação determinada no item anterior resulte em um percentual superior ao máximo de 20% determinado pela legislação, não será admitido o arredondamento para convocação de portadores de deficiência.

3.5. A publicação do resultado final do processo seletivo será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos.

3.5.1. A quantidade de candidatos homologados nas duas listas obedecerá ao determinado no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

3.6. Caso haja convocações além do número de vagas originalmente previstas em edital, o percentual de reserva para portadores de deficiência será aplicado sobre o total de vagas providas desde a abertura do processo seletivo público até a data da nova convocação, abrangendo o número total das convocações e não apenas o número de vagas a serem providas em cada convocação em separado.

3.6.1. A vaga surgida em razão de desligamento de professor contratado em processo seletivo vigente implicará a convocação de candidato da respectiva fila de aprovados, geral ou de portadores de deficiência, da qual fora convocado o antigo ocupante da vaga recém-desocupada, caso ainda persista o motivo de vaga que gerou a contratação.

3.7. A convocação e a preferência para escolha de campus, quando da nomeação de candidatos, obedecerá à ordem de classificação no processo seletivo e será realizada de forma alternada e proporcional, nomeando-se o primeiro grupo de candidatos convocados da lista geral e, a seguir, o primeiro candidato portador de deficiência, seguido dos próximos candidatos da lista geral e do segundo portador de deficiência, e assim sucessivamente.

3.8. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto n.º 3.298/99, e suas alterações posteriores.

3.9. O candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição no ato da inscrição.

3.9.1. O candidato que não declarar sua condição de deficiente no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência.

3.10. A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, e suas alterações posteriores, participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.11. O candidato que se declarar portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

3.11.1. Se convocado, o candidato deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

3.11.2. O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.11.3. O candidato deverá comparecer à Junta Médica Oficial munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

3.11.4. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.12. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS

4.1. Das vagas destinadas a cada perfil profissional e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

4.2. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.3. Até o final do período de inscrição no processo seletivo, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

4.4. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este processo seletivo. Será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

4.5. As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

4.6. As vagas reservadas aos candidatos negros, neste processo seletivo simplificado, poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrencia, na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos negros.

5. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR Á AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS

5.1. Os candidatos que se autodeclararam negros não eliminados no processo seletivo serão submetidos, antes da homologação do resultado final no processo seletivo, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

5.2. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.3. Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação em local e horário especificado no cronograma deste edital.

5.4. A comissão de heteroidentificação será composta por três integrantes do IFRR, que não terão seus nomes divulgados.

5.5. O procedimento de heteroidentificação será filmado para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

5.6. O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.7. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

5.8. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

5.9. Não serão considerados, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em processos seletivos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.10. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

5.11. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este processo seletivo.

5.12. O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

5.13. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 e ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

5.14. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.15. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua contratação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.16. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

5.17. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

5.18. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

5.19. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de candidatos negros aprovados.

5.20. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por perfil profissional.

5.21. A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.22. Em cada uma das fases do processo seletivo, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do processo seletivo.

5.23. Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão na convocação para essa fase, conforme cronograma deste edital.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 Poderão se inscrever para as vagas de que trata este Processo Seletivo Simplificado os candidatos que sejam brasileiros natos ou naturalizados ou, se de nacionalidade portuguesa, os que estejam amparados pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, conforme o Decreto n.º 70.436/72.

6.2. Em conformidade com o disposto no Art. 207 da Constituição Federal, os estrangeiros poderão inscrever-se no certame, desde que possuam o visto permanente.

6.3. Cada candidato poderá concorrer para apenas uma das vagas do Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente edital.

6.4. Existindo duplicidade de inscrições, será considerada somente a última inscrição.

6.5. A inscrição do candidato no processo seletivo implica, desde logo, o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital, bem como dos dispositivos legais e normativos que tratam da matéria, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.6. A inscrição do candidato será realizada exclusivamente via INTERNET, no Portal do Candidato, por meio do sítio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRR (http://sgc.ifrr.edu.br), no período estabelecido pelo cronograma deste edital.

6.7. Para se cadastrar no Portal do Candidato é OBRIGATÓRIO que o candidato possua conta de e-mail ativa. A conta de e-mail é imprescindível para ativação do cadastro do candidato e para o resgate de senha de acesso.

6.8. Não é permitido um mesmo endereço de e-mail para o cadastro de candidatos distintos.

6.9. Em caso de falha ou falta de comunicação relacionada a provedores de internet no ato da inscrição, o IFRR estará isento de responsabilidade.

6.10. Efetuada a inscrição, não será aceito qualquer pedido de alteração.

6.11. Não haverá inscrição condicionada, por fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou em local ou forma diferente da indicada neste edital.

6.12. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer informação, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o infrator pela falsidade praticada, na forma da lei, aplicando-se ainda o disposto no Parágrafo único do artigo 10 do Decreto n°. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.13. No portal do Candidato o solicitante terá apenas um único cadastro para gerenciar todas as suas inscrições em editais no IFRR. Caso o candidato ainda não tenha criado seu cadastro, deverá acessar o sítio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRR (https://sgc.ifrr.edu.br/) e realizar os procedimentos I e II, conforme descritos a seguir:

I - Criação do Cadastro no Portal do Candidato:

a) Escolher, no menu superior, a opção Entrar;

b) No formulário de acesso ao sistema escolher a opção Criar uma nova conta, preencher os dados solicitados corretamente e só então escolher a opção Enviar. Será enviada uma mensagem para o e-mail cadastrado, no qual, através do link recebido, o candidato deverá acessar o sistema e ativar sua conta de usuário (o candidato terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para realizar a ativação de sua conta, caso contrário, terá que realizar um novo cadastro).

II - Inscrição no Processo Seletivo:

a) Escolher, no menu superior do SGC, a opção Entrar, preencher corretamente seu CPF e senha e confirmar clicando em Submeter;

b) Na caixa Inscrições selecionar o concurso ao qual deseja concorrer clicando em Acesse; escolher uma das ofertas de curso listada na caixa ofertas;

c) Uma vez escolhido o campus/curso/cargo, iniciar a inscrição escolhendo a opção Realizar inscrição;

d) Preencher corretamente os dados solicitados e enviar o questionário clicando em Enviar. Caso o candidato já possua cadastro no SGC, deverá acessar o sítio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRR (https://sgc.ifrr.edu.br/) e realizar apenas o procedimento II.

e) O procedimento anterior irá gerar um número de inscrição e uma tela de confirmação de dados. Leia atentamente todos os dados apresentados e, caso estejam corretos, marque positivamente o campo "Declaro que os dados acima estão corretos" e confirme clicando em Confirmar os dados acima (caso alguma informação não esteja correta, retorne para a página de preenchimento do questionário e corrija).

f) A tela de confirmação apresentará os dados informados pelo candidato no momento da inscrição e as listas de classificação pelas quais estará concorrendo no processo seletivo.

g) No formulário de inscrição, será obrigatório informar o número de documento de identidade e do CPF do próprio candidato.

6.14. O IFRR não se responsabiliza pela não efetivação da inscrição devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.

6.15. O candidato deverá preencher todos os dados e anexar a documentação exigida, digitalizada, legível, em formato PDF, conforme listados no item 6.16.

6.16. Os documentos a serem anexados são:

a) Doutorado na área ou áreas afins;

b) Mestrado na área ou áreas afins;

c) Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia ou Didática ou Docência de Ensino Técnico e Tecnológico;

d) Pós-Graduação Lato Sensu na área ou áreas afins (mínimo 360h); e

e) Diploma de conclusão de curso superior (Reconhecido pelo MEC).

f) Exercício de Magistério (inclusive exercício como tutor), na área da matéria objeto do Processo Seletivo;

g) Documento de Identificação com foto.

6.17. Serão considerados documentos de identificação, para efeito de inscrição, um dos documentos a seguir, com FOTO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR e ASSINATURA LEGÍVEL: Carteira de Identidade (expedida pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos que, por lei federal, tenha validade como documento de identidade), Carteira Profissional, Passaporte ou Carteira de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/97.

6.18. O candidato terá direito a apenas uma única inscrição no Processo Seletivo.

6.19. O candidato que desejar fazer uma nova inscrição neste Processo Seletivo deverá, no período determinado no item 2 deste Edital, cancelar sua inscrição anterior.

6.20. Após a finalização do período de inscrições não será permitida a troca do curso e/ou da lista de concorrência pelo candidato.

6.21. Para gerar o Boleto de Pagamento, o candidato deverá acessar o Portal do candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRR (https://sgc.ifrr.edu.br/) e efetivar seu login, fornecendo o CPF e senha informados durante o processo de criação de sua conta. Em seguida, o candidato deve acessar o menu Minhas inscrições, escolher o processo desejado e selecionar o botão Gerar Boleto. Esse procedimento irá gerar um boleto bancário em formato PDF, o qual poderá ser feito download ou impressão. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais).

6.22. O candidato deve observar se a quitação do boleto foi realizada na data de seu efetivo pagamento. Algumas instituições bancárias realizam o agendamento do pagamento para a data limite de vencimento do boleto bancário.

6.23. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento da confirmação do pagamento de sua inscrição. O IFRR não se responsabiliza por boletos bancários que não tiverem sua quitação dentro do prazo previsto neste edital.

6.24. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.25. A relação dos inscritos será homologada, a partir das 18h, no sítio sgc.ifrr.edu.br, na data prevista no cronograma (ANEXO I), após verificação do cumprimento de todas as etapas/documentos exigidos neste edital.

6.26. Nos termos do Decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, os candidatos que desejarem ser identificados por NOME SOCIAL devem fazer essa solicitação mediante requerimento, via endereço de e-mail professorsubstituto2022@ifrr.edu.br, até o dia 29 de setembro de 2022.

6.26.1. Ao requerimento, o candidato deve anexar documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social, quais sejam:

a) fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;

b) cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto: RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social (que tenham sido emitidas antes de 23 de setembro de 1997), Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Reservista, Identidade Funcional em Consonância e Passaporte. Para estrangeiros e refugiados: identidade emitida pelo Ministério da Justiça.

6.26.2. O candidato deverá consultar o parecer da solicitação, a partir do dia 27 de setembro de 2022, em seu e-mail cadastrado no Portal do Candidato.

6.26.3. O IFRR/Campus Boa Vista se reserva o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que ateste a condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social declarado.

7. DAS ISENÇÕES

7.1. Poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, que, cumulativamente:

a) comprove inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

7.2. Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá, observar o prazo no cronograma (ANEXO I), realizar os seguintes procedimentos:

a) acessar o Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos - SGC (https://sgc.ifrr.edu.br/);

b) efetivar seu login, fornecendo o CPF e senha informados durante o processo de criação de sua conta;

c) acessar o menu Minhas inscrições, escolher o processo desejado e selecionar o botão Solicitar Isenção.

d) preencher o formulário apresentado no qual deverá, obrigatoriamente, ser informado o número do NIS DO CANDIDATO no CadÚnico (com 11 dígitos).

7.3. Para isenção, os dados da inscrição no processo seletivo devem estar exatamente como estão registrados no Cadastro Único. São verificadas as seguintes informações: nome completo do candidato, Número de Identificação Social (NIS), data de nascimento e nome da mãe completo.

7.4. Em consonância com o Decreto nº 6.593/2008, só será isento o candidato que estiver com o seu NIS regularizado junto a base do CadÚnico.

7.5. O resultado preliminar da solicitação de isenção será divulgado no dia 13 de setembro de 2022 e o resultado final, no dia 15 de setembro de 2022, ambos no Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRR (https://sgc.ifrr.edu.br/).

7.6. Caso o candidato não seja contemplado com a isenção, a sua inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa de inscrição. Este pagamento deverá ser realizado, impreterivelmente, até o dia 26 de setembro de 2022.

7.7. O candidato que não efetuar o pagamento correspondente à taxa de inscrição prevista neste Edital, não terá efetivada a sua inscrição e, consequentemente, estará eliminado deste presente Processo, exceção feita apenas ao candidato isento da taxa de inscrição, em conformidade com os itens 7.1 e 7.2 deste Edital.

7.8. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, facultando ao IFRR o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que forneça dados comprovadamente inverídicos.

8. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

8.1. São requisitos para investidura no cargo:

I - nacionalidade brasileira (ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro do Artigo 12º da Constituição da República, ou ainda, no caso de estrangeiros em geral, estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional, tendo em vista as disposições do §3º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 9.515/1997);

II - gozo dos direitos políticos;

III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - nível de escolaridade e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo;

V - idade mínima de 18 anos;

VI - aptidão física e mental, comprovada por meio de avaliação clínica médico-ocupacional e laboratorial realizada pelo serviço médico do IFRR;

8.2. A não apresentação dos comprovantes exigidos no item 8.1 implicará o não aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se os atos ou efeitos decorrentes da inscrição do concurso.

8.3. Não poderá ser novamente contratado o candidato que, tendo sido Professor Substituto nesta ou em outra Instituição Federal de Ensino, no Brasil, não tenha completado 24 (vinte e quatro) meses de interstício desde o final do seu último contrato, ou que esteja com o contrato em vigor, de acordo com o artigo 9º, Item III, da Lei 8.745/93, alterada pela Medida Provisória 1887-46, de 24 de setembro de 1999.

9. DO PROCESSO SELETIVO

9.1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma Prova de Desempenho (eliminatória e classificatória) e de uma Prova de Títulos (classificatória).

9.2. À Prova de Desempenho será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado candidato habilitado nesta prova aquele que obtiver o mínimo de 60 (sessenta) pontos.

9.3. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas e/ou realização destas fora dos locais e horários determinados, salvo casos e situações excepcionais, devidamente comprovados por atestado ou laudo médico ou decisão judicial.

9.4. O comprovante de habilitação e requisito mínimo, constante do Anexo I deste Edital, somente será exigido para o ato de contratação, quando o candidato deverá apresentar o(s) Diploma(s) ou os Certificado(s) de Conclusão de Curso, não sendo aceitos Boletim ou Histórico Escolar.

10. DO SORTEIO

10.1. No ato do sorteio do tema para a Aula Expositiva, o candidato receberá, em formulário próprio, devidamente carimbado e assinado pelo responsável pelo sorteio, os dados referentes ao dia, horário, local e tema para realização da Aula Expositiva, bem como as informações sobre os recursos didáticos e audiovisuais que estarão disponíveis.

10.2. O sorteio do tema do candidato ocorrerá, presencialmente, 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Prova de Desempenho Didático, com tolerância de 15 (quinze) minutos de atraso para cada candidato.

10.3. A ordem de realização dos sorteios dos temas e da ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático será definida, de acordo com a ordem de confirmação de inscrição do candidato.

10.4. O sorteio do tema será feito na presença do próprio candidato, munido de documento de identificação oficial com foto, ou ainda de procurador devidamente identificado e portando procuração, com firma reconhecida em cartório, ou por instrumento público, no qual lhe são dados plenos poderes pelo candidato para representá-lo na execução do sorteio.