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ATO Nº 54, de 5 de fevereiro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0000422-36.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER pensão estatutária vitalícia à Senhora PATRÍCIA ETHEL ZANINI PAGANI, na condição de cônjuge supérstite do servidor inativo Vinicius Faria Pagani, matrícula 10612, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 29/01/2024, data do óbito do instituidor do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele recebidos, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 da Portaria MTP n. 1.467/2022, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, XI, da CF/88, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003.

Henrique Luiz Hartmann
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 86, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000312/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar Marluce Machado de Souza Dias, SIAPE 1743848, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Monitoramento e Processos Organizacionais, Código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 126, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000002283-0, resolve:

Art. 1º Designar CÍCERO WALYSON COSTTA MAYA servidor requisitado deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Diretoria do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MILÃO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, JESIVAN RIBEIRO DE SOUZA, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, SIAPE nº 459916, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA
PORTARIA INCA Nº 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a JAIME CESAR COELHO TERRA, matrícula SIAPE nº 240912, ocupante do cargo de Assistente em C&T, NI, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 20, §2º Inc I da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.000961/2024-07).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/002 - Assistente em C&T.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 93, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000311/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar Carmen Tereza Coelho Moreno, matrícula SIAPE 0161766, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Estudos Sobre Usuários/as e Acessibilidade em Arquivos da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão, Código FCE 1.06, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA TRE-BA Nº 143, DE 2 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0019756-04.2023.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA LÚCIA BATISTA ALMEIDA, CPF nº 508.250.115-15, ocupante de cargo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA Nº 353, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar à Senhora DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado da Paraíba, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00214.100301/2023-21, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 77, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64468.001255/2024-61

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.061972/2024-18, resolve:

1 - DISPENSAR o docente ROBÉRIO GERALDO PIMENTA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0271701, da Função Gratificada, FG.1, do Colégio Militar de Brasília.

2 - DESIGNAR a docente EDILNETE MARIA BESSA BEZERRA, matrícula SIAPE 1478952, para exercer a Função Gratificada, FG.1, do Colégio Militar de Brasília.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 79, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64468.001265/2024-04

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante do Processo EB 64274.003657/2024-77, resolve:

DECLARAR VAGO, a contar de 3 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do PCTM, classe B, padrão V, ocupado pela servidora CHRISLAYNE MARTINS ARAÚJO MONTEIRO, matrícula SIAPE 1926361, do 2º Batalhão Ferroviário, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DESPACHO de 2 de fevereiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ECILA CRISTINA CADETTI GARBELLINI GALHARDI, Gerente Executiva UE, no período de 06 a 11 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 2024, a realizar-se em Punta Cana, na República Dominicana.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.001790/2024-05; resolve:

Nº 292 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, matrícula PF nº 10.155, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 293 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ERICO MARQUES DE MELLO, matrícula PF nº 21.508, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 344, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) EDILSON PIMENTA FERREIRA - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1803911, lotado no CAMPUS UBERLÂNDIA, do quadro permanente do IFTM, para participar do Fórum de Gestores de Relações Internacionais ( FORINTER) na Universidad Amazonica de Pando- COBILA- BOLIVIA em 14 de Março de 2024), com ônus limitado para o IFTM, nos termos do Processo nº 23199.000478/2024-41.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
PORTARIA Nº 31, de 5 de fevereiro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares resolve,

DECLARAR VAGO, a partir de 17/1/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por VANESSA DE JESUS LAU MACHADO, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n. 14.234/2021, vaga n. 38.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 1.635, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 909275, de exercer a função de Auxiliar - Nível I.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.636, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designarmatrícula nº 913643, para exercer a função de Auxiliar - Nível I.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DGP/PF Nº 333, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08520.005548/2023-83, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 16/12/2023, o cargo de Agente de Polícia Federal, ocupado por EDUARDO KENNEDY SOUZA, matrículas PF nº 16215 e SIAPE nº 1576062, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, em razão do seu falecimento, com fundamento no artigo 33, inciso IX da lei 8112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 88, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO DE TARSO DA SILVA MENDONCA matrícula SIAPE 0878154, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.437632/2023-55 e Protocolo de Requerimento GET 1613346731 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 94, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000166/2024-69, resolve:

Art. 1º Dispensar SYLVANA COTRIM LOBO, matrícula SIAPE nº 2552028, da função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Produção Cultural e Educação em Arquivos da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 95, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000168/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1544425, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Protocolo e Arquivo, FCE 4.02, Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28/SAF, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.015255/2023-65, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CYRCE DE QUEIROZ E SILVA, matrícula SIAPE nº 16652851, do encargo de substituta do titular da Gerência de Afretamento da Navegação (GAF), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIMAR MACIEL BELO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 90, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000260/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar EMERSON AIDAR SILVA, matrícula SIAPE nº 1543742, da função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 4.02, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA ABIN Nº 1.637, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910555 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 262, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003505/2023-88, resolve:

Art. 1º Dispensar Renata Regina Gouvea Barbatho, matrícula SIAPE nº 1985500, da função comissionada executiva Chefe de Projeto II da Coordenação de Normatização e Orientação Técnica, Código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 668, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001105/2023-99, resolve:

DESIGNAR

o 1º SGT (EB) JOSÉ SANTOS DE CARVALHO para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA MCOM Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MARCELO LIRA PARREIRA, CPF ***.138.111-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.001508/2024-80).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 484, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23282.000020/2024-42, de 15/01/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01 de fevereiro de 2024, a servidora Patrícia Maria Azevedo Xavier, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
DESPACHO Nº 6509

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, para participar do CMS COP 14- Fourteenth Meeting of the Conference of the Parties to the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals, em Samarkan, Uzbequistão, de 08 de fevereiro a 19 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA HFB Nº 33, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Exonerar a pedido, o servidor ALINE SILVA DA FONTE SANTA ROSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1531822, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 422268, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 01/02/2024. (Processo nº 33374.013481/2024-18)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA MCOM Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a contar de 5 de fevereiro de 2024, SAMYA VALESKA PEDREIRA OLIVEIRA, CPF ***.587.361-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.003066/2024-14).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 662, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000265/2024-10, resolve:

DISPENSAR

a 1S-SAD (FAB) JANAÍNA DIAS DE SOUSA SANTOS da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 664, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000265/2024-10, resolve:

DESIGNAR

a SO-SAD (FAB) MARTHA MARTINS CRUZ DE LIMA para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 659, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022 no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60598.000007/2024-66, resolve:

DESIGNAR

o Sub Ten (EB) WASHIGTON LUIZ DOS SANTOS ASSIS para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIAs de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 491 - Nomear PABLLO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 270 de 21/11/2023, publicado no Diário Oficial da União em 22/11/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Tecnologia, código de vaga nº 0233125.

Nº 492 - Nomear EVANICE PINHEIRO GOMES, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 283 de 05/12/2023, publicado no Diário Oficial da União em 06/12/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Universitário de Tucuruí, código de vaga nº 0251088.

Emmanuel Zagury Tourinho
DESPACHO Nº 6855

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: SABRINA ANDRADE DOS SANTOS LIMA, Coordenadora Geral, deste Ministério, para participar do Comitê Intergovernamental para Desenvolvimento de Instrumento Vinculante para Combate a Poluição por Plásticos INC-4. entre os dia 19/04/2024 a 01/05/2024, incluindo trânsito.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 82, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000083/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar ANIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1617750, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Preservação de Documentos Analógicos, da Coordenação de Preservação do Acervo, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 211 de 5 de fevereiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União n° 26, de 6 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 27,

onde se lê: "EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO",

leia-se: "FRANCELI BRIZOLLA".
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 79, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000211/2024-85, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCIO ANDRE MEDICI MACHADO, matrícula SIAPE nº 1749298, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração e Logística, Código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARRETO RAMOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1544125, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração e Logística, Código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA MCOM Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear WESLEY DE SENA DOS SANTOS, CPF ***.030.751-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.001511/2024-01).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear VICTOR MIRANDA COSTA, CPF ***.816.521-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.001510/2024-59).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA COMGEP Nº 225/1SC2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67606.010067/2023-17, resolve:

Designar o SO BMA R/1 EDSON APARECIDO DE SOUZA (Nr Ord 0444120) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Técnico Administrativo da Secretaria da Presidência, pelo prazo de dezesseis meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 227/1SC2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67112.017950/2023-81, resolve:

Designar o Cel Av R/1 PAULO SÉRGIO DOS ANJOS CUNHA (Nr Ord 1858190) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO, como Chefe da Seção de Acompanhamento de Contratos e Acompanhamento de Risco Contratual, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA Nº 137, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0103.0000140/2023-25, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de Campos dos Goytacazes da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CAROLINA RAMOS LEANDRO, matrícula nº 6009251-3, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA STJ/GDG Nº 109, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Exonerar LUDMILLA GAGNOR GALVÃO DE MACEDO, matrícula S019326, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;

II - Dispensar REGINA CELIA AMARAL DOS SANTOS, matrícula S029755, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear REGINA CELIA AMARAL DOS SANTOS, matrícula S029755, para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Ludmilla Gagnor Galvão de Macedo;

IV - Designar LUDMILLA GAGNOR GALVÃO DE MACEDO, matrícula S019326, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Regina Celia Amaral dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 90, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2024, REJANE MARQUES MENDES, Matrícula SIAPE nº 1166962, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do SICAR, da Diretoria Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 43, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-IRE-BA-00000391/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 29191, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico da PRM Irecê, código FC-1, da Procuradoria da República na Bahia no município de Irecê, em vaga decorrente da dispensa de CARLOS EDUARDO DA MATTA COSTA, matrícula 29266, por meio da Portaria PR/BA nº 13, de 18/01/2024, publicada no DOU-2 de 29/01/2024.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PR/RJ Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-2, do GAECO - Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Exonerar JORGE TEODÓSIO DA SILVA, matrícula 5119, ocupante do cargo Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR29-FABL, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Exonerar MÁRCIA DE MELLO SILVA, matrícula 8726, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Exonerar DAISY DE AZEVEDO SIQUEIRA SANTOS, matrícula 6605, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Chefe, CC-2, da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Art. 5º Dispensar LEONARDO NUNES JANNUZZI, matrícula 32489, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Manutenção e Serviços Gerais, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Art. 6º Nomear SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR29-FABL, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Art. 7º Nomear JORGE TEODÓSIO DA SILVA, matrícula 5119, ocupante do cargo Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Art. 8º Nomear MÁRCIA DE MELLO SILVA, matrícula 8726, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe, CC-2, da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Art. 9º Designar DAISY DE AZEVEDO SIQUEIRA SANTOS, matrícula 6605, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Manutenção e Serviços Gerais, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FABIANNE DUARTE ALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administrativo, matrícula nº 28.890, do encargo de Substituta Eventual do Cargo de Confiança, código CC-2, da Chefia da Divisão de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Designar a servidora ALINE DE SOUZA DA CRUZ PAULO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administrativo, matrícula nº 30.345, para o encargo de Substituta Eventual do Cargo de Confiança, código CC-2, da Chefia da Divisão de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e registre-se.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA SG/MPF Nº 97, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00029925/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, PAULO CARVALHO SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 19450, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Operações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Nomear ARNALDO SANTIAGO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 30696, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Operações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA STJ/GDG Nº 108, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos:

I - Dispensar MARCELO DUTRA DE FREITAS, matrícula S031997, Assistente IV, código FC-4;

II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Expedito de Oliveira Leite Filho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 414, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.738, de 19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01 e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703 para Agente de Contratação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas e em seus impedimentos legais e afastamentos pelo seu substituto ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763.

Art. 2º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763, JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR, SIAPE nº 1571239, JULIANA CECÍLIA DE SOUZA CUNHA, SIAPE nº 3335892 e HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA, SIAPE nº 1831953 para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, sob a presidência do primeiro, em seus impedimentos legais e afastamentos, pelo segundo, na sua ausência, pelo seguinte, e assim sucessivamente, limitado ao terceiro integrante acima listado, nos casos em que a licitação envolver bens ou serviços especiais.

Art. 3º O Presidente da Comissão poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento de especialistas, inclusive requisitar assessoramento técnico e administrativo para o cumprimento das atribuições da Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 26 GCM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar a CB-RM2-AD 21.4497.24 GEICY KELLY DE FREITAS ARAUJO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 25 GCM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 2ºSG-OR 06.0403.65 THIAGO DA SILVA AZEVEDO à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando da 3 a Região Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 24 MB/MD, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra (IM) 86.8403.04 ALEXANDRE SOARES MATHEUS para exercer o cargo de Diretor do Centro de Intendência da Marinha em Brasília, a ser assumido a partir de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 413, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.738, de 19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01 e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA, SIAPE nº 1831953, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo das suas atribuições precípuas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 120, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000001371-8 resolve:

Art. 1º Designar a servidora EUDAZIANE ABREU MACEDO, Técnica Judiciária deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS