DESPACHOS DE 28 DE MARÇO DE 2024

Código: 401.672

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358551/2023.

Interessado: EDSON JORGE CALADO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que período imediatamente anterior a apresentação do pedido o/a requerente não possuía 1 (um) ano de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 237 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 401.004

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358014/2023.

Interessado: ANTONIO DOS ANJOS ALVES VIANA MACHADO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 400.581

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357665/2023.

Interessado: GABRIEL PASCUAL REYES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 400.433

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357516/2023.

Interessado: ANNY LOUIS PAUL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e a requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 399.365

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0356608/2023.

Interessado: MARA MARGARETE DE ALMEIDA CALAPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 396.419

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354135/2023.

Interessado: JEAN NOISETTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou certidão de antecedente criminal do País de Origem, apostilada e traduzida por tradutor público juramentado, certidão antecedente criminal das justiças estadual, federal, comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 396.376

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0354093/2023.

Interessado: CINESIO DAVIDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e cópia integral do passaporte, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 390.690

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0349469/2023.

Interessado: FRANCKLIN TARAVINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ