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ATO TRT5 Nº 429, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

ANEXO

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

14

11º

DANIEL GUILHERME COSTA DE ARAUJO

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

15

12º

ITAUAN SILVA EDUAO FERREIRA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

16

13º

LUIS CARLOS MOREIRA SILVA JUNIOR

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

17

14º

SHARLENE ALISSA DA SILVA COSTA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

18

5º da relação específica de CN

TIAGO DANTAS DA SILVA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

19

15º

LEONARDO ROTONDANO ROSALES DA SILVA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

20

16º

EDWILSON DE SOUSA CARVALHO

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

21

3º da relação específica de PCD

FABIANO SOARES RAMINHO

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

22

18º

JOAO DE MATOS PEREIRA DE SOUZA NETO

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

23

6º da relação específica de CN

MATHEUS ANDRADE DA SILVA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

24

19º

MARCOS PAULO BARROS BARRETO

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

25

20º

GUSTAVO BRITO DE ALMEIDA MENDONCA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

26

21º

LUCAS RODRIGUES FERREIRA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

27

22º

RICARDO LOBO MUNIZ

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

28

7º da relação específica de CN

TULIO ADORNO DA SILVA CRUZ

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

29

23º

CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA JUNIOR

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

30

24º

DIOGO COUCEIRO LEMOS

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

31

26º

ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

32

27º

ALAN ROLEMBERG ELIODORIO

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

33

8º da relação específica de CN

DANIEL RANINE PENA DE SA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

34

28º

RUIVALDO AZEVEDO LOBAO NETO

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

35

29º

FELIPE JOSE ROCHA VIEIRA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

36

30º

ISAAC LEAL DE ARGOLO

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

37

31º

GUILHERME DE MATOS KROGER

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

38

9º da relação específica de CN

ALEXSANDRO LIMA DE OLIVEIRA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

39

32º

LEVI DA COSTA MOTA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 722, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005255/2024-83, resolve:

Convalidar os atos praticados pela servidora ELISA SUGANUMA, matrícula SIAPE nº 1043212, no período de 15 a 17/07/2024, no exercício do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MPS N° 2.526, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 335014.221246/2024-24 e 14022.058422/2024-14, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 2.486, de 5 de agosto de 2024, que designou EVA LUCIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 1.527.100, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 07 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 55.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA - C Ex Nº 1.166, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0114558331) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Auditor de Processos Seletivos de Militares Temporários da 11ª Região Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Planalto.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.164, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap QAO Refm (038081102-6) JULMIR MARIO TONI, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Sul (CMS), em Porto Alegre-RS, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.163, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, a 3º Sgt SAU T ENF (0112686274) JÉSSICA DA SILVA PRADE, do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Manaus-AM), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.162, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0858437734) ADRIANO DE ANDRADE PONTES, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 6.778, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.230835/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Jacques Cardoso Pittella, filho da ex-servidora aposentada Monica Cardoso Pittella, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matrícula Siape 0315525, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 01/06/2024, com fundamento no inciso VI alínea b do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/06/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 6.794, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.230829/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Lourenço Cardoso Pittella, filho da ex-servidora aposentada Monica Cardoso Pittella, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matricula Siape 0315525, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 01/06/2024, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/06/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 2.255, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.013747/2024-57, resolve:

Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora CLÁUDIA LOPES DA COSTA DE GÓES NOGUEIRA, Analista Legislativo/Informática Legislativa, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

Marcio Tancredi
PORTARIA Dirad/Sudam Nº 171, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 25/07/2024, a servidora Narda Margareth Carvalho Gomes de Souza, matrícula SIAPE 1193574, do encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.07, da Corregedoria desta autarquia.

Art. 2º Designar a servidora Jacyrema de Cassia Soares de Pinho, matrícula SIAPE 1085870, para o encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.07, da Corregedoria desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.053, DE 2 DE agosto DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 32,

onde se lê: "... Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05,...",

leia-se: " ... Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, atualmente ocupada pelo servidor JORGE GONÇALVES DE CARVALHO, .... ".
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 579, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001935/2024-49, resolve:

Art 1º Designar o servidor ANDERSON LOZI DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1436888, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Áreas Transversais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Áreas Transversais e Participação Social da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
ATO PRESI Nº 191, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 00010305-56.2024.4.06.8000, resolve:

Colocar à Disposição da Conselho Nacional de Justiça a Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES, da 2ª Seção e 4ª Turma deste Tribunal, no período de 03/09/2024 a 31/08/2026, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 1.628 DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2024, MAÍRA LONGHINOTTI FELIPPE, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1363229, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - CPGARQ/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 23080.037872/2024-61)

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA STJ/GP Nº 402, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 351 de 01 de julho de 2024, bem como o que consta no Processo STJ n. 020968/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Thaíse Siqueira Ornelas, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, até o dia 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 193, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 112.669.314-0), JOSÉ LUIZ CAMARGO, Prec CP 96 189.820-4, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 112.669.314-0), JOSÉ LUIZ CAMARGO, Prec CP 96 189.820-4, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Chefe do Departamento de Engenharia e Construção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIAS MTE DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023, a Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, o previsto na Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e na Instrução Normativa n° 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 de agosto de 2019, que tratam sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, resolve:

N° 1.291 - Art. 1º - Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1169, de 15 de julho de 2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.

Art. 2º - Onde se lê "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 19955.203093/2024-57";

Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 19955.203070/2024-42".

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° 1.287 - Art. 1º - Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1162, de 15 de julho de 2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.

Art. 2º - Onde se lê " visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 19955.203070/2024-42";

Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 19955.203096/2024-91."

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° 1.288 - Art. 1º Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1165, de 15 de julho de 2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.

Art. 2º - Onde se lê " visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 19955.203096/2024-91";

Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 19955.203095/2024-46."

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° 1.289 - Art. 1º Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1167, de 15 de julho de 2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.

Art. 2º - Onde se lê "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 19955.203095/2024-46";

Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 19955.203094/2024-00."

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

N° 1.290 - Art. 1º Retificar o teor da Portaria CORREG/MTE nº 1168, de 15 de julho de 2024, publicada no DOU nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024.

Art. 2º - Onde se lê "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº19955.203094/2024-00";

Leia-se "visando apurar eventuais responsabilidades constantes no Processo Administrativo nº 19955.203093/2024-57."

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES MONTEIRO
PORTARIA Nº 164, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a solicitação formulada por meio do expediente PR-AM-00059158/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 05/08/2024, resolve:

I - Dispensar o servidor Tallys Henrique da Silva Teles, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32247, da função de confiança de chefe, FC-1, do Setor de Logística (SELOG) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM);

II - Designar o servidor Rodrigo de Castro Bandeira Costa, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33334, para exercer a função de confiança de chefe, FC-1, do Setor de Logística (SELOG) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PRSE N° 161, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00034044-2024, resolve:

Art. 1º Dispensar KAROLINE CABRAL VEIGA DA ROCHA, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, matrícula nº 15942, do encargo de substituta da CC-4, ID-26567, da Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar ERICA FABIANNE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, matrícula nº 23584, para o encargo de substituta do referido Cargo em Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF N° 839, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00297903/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004680/2024-61, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Edivan Gomes Rodrigues, matrícula 4768, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPU Nº 180, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00305896/2024, resolve:

1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de BRUNO JULIO DA FONSECA SANTOS, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024.

2. Tornar sem efeito a nomeação de GUSTAVO BRASIL ROMAO E SILVA, constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, por ter desistido definitivamente da nomeação.

3. Tornar sem efeito a nomeação de PRISCILA AMORIM PESSOA, constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, por ter desistido definitivamente da nomeação.

4. Tornar sem efeito a nomeação de THIAGO FELIPE FERINO SILVA, constante da Portaria SG nº 150, de 02 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RONDÔNIA, por ter desistido definitivamente da nomeação.

5. Tornar sem efeito a nomeação de AYRTON FERREIRA BARROS, constante da Portaria SG nº 162, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 156, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.10.000.000792/2024-04, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 5 de agosto de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor UDISON COELHO LIMA, matrícula nº 17567, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 158, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.001866/2024-09, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 1 de agosto de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PEDRO AMADO ALVES, matrícula nº 32326, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 481, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00302217/2024, resolve:

Designar DANILLO FERNANDES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33512, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Pagamento de Membros Ativos da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Rosana do Nascimento Valdez, matrícula nº 28898, ocorrida em 14 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2023.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 482, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00304326/2024, resolve:

1. Dispensar PAULO JOSE RAIMUNDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30084, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar VALDIRECIA DE REZENDE TAVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24690, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 483, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00300848/2024, resolve:

1. Dispensar RAYSLA MILANES DE OLIVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28015, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar RAYSLA MILANES DE OLIVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28015, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, em vaga decorrente da dispensa de Max Paulo Pereira de Azevedo Lopes, matrícula nº 24926, ocorrida em 11 de julho de 2024, publicada no DOU de 12 de julho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 166, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:

I - Designar o Procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, para responder pela chefia da Procuradoria da República no Amazonas, quando das ausências e impedimentos do titular e do substituto no período de 02 a 04/09/2024;

II - Remeta-se cópia desta portaria ao Procurador-Geral da República, para fins do Parágrafo único do art. 1º da PORTARIA PGR N. 462, de 16 de julho de 2016.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA Nº 241, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00046522/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO VALENTIM LEITE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 26062, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, código CC-1, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor JUDICE PAIM ROCHA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21449, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, código CC-1, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de PAULO VALENTIM LEITE, matrícula 26062.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 242, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00047268/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GABRIEL CARBALLO MARTINEZ, Analista do MPU/Direito, matrícula 27591, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-4, do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor DIEGO DANTAS CABUS OITAVEN, Técnico do MPU/Administração, matrícula 15153, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-4, do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de GABRIEL CARBALLO MARTINEZ, matrícula 27591.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PRMG Nº 338, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS GONÇALVES MOREIRA, matrícula 33545, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Luciana Furtado de Moraes da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 725, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal em sua 4ª Sessão ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, e tendo em vista o contido no Despacho nº 14/2024 - NATC/PGR, de 2 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender a designação do Procurador Regional da República EDUARDO BOTAO PELELLA, prevista na Portaria PGR/MPF nº 428, de 15 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 17 de maio de 2024, prorrogada pela Portaria PGR/MPF nº 680, de 16 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 18 de julho de 2024, nos períodos de 5 a 16 de agosto de 2024 e de 9 a 16 de setembro de 2024, em razão de férias do designado, retomando a contagem dos dias restantes da designação a partir de 27 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 505, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1° - Exonerar, a partir de 08 de agosto de 2024, o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula n° 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.

Art. 2° - Nomear a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula n° 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 508, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula n° 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.

Art. 2º - Designar o HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula n° 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.

DANIEL RICKEN
PORTARIA PRSE N° 160, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00034044-2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ERICA FABIANNE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRACAO, Matrícula nº 23584, da função de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-2, do GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA - DR. JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar a servidora KAROLINE CABRAL VEIGA DA ROCHA, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, Matrícula nº 15942, para exercer a referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA N° 268/Com4° DN, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, de acordo com os arts. 34 e 36 e no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 37, todos do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com os arts. 13 e 14 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, e aprovadas pela Portaria n° 1/2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Prorrogar, por um ano, a partir das datas declaradas acima de seus nomes, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), o Tempo de Serviço dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo relacionados:

I - a partir de 4 de agosto de 2024:

a) 3ª prorrogação:

1º Ten (RM2-Md) 21.0645.21 SANDOVAL LEANDRO FERREIRA DE SOUSA

b) 4ª prorrogação:

1º Ten (RM2-Md) 17.0397.11 ENIO RODRIGUES CATIVO

II - a partir de 25 de agosto de 2024 (3ª prorrogação):

1º Ten (RM2-CD) 21.3690.20 MARINA SANT'ANNA DA SILVA;

1º Ten (RM2-T) 21.3686.27 CLÁUDIA BOTELHO SOUTO;

1º Ten (RM2-S) 21.3693.21 WILLIAM RAFAEL ALMEIDA MORAES;

1º Ten (RM2-CD) 21.3698.28 ERIANA UCHÔA VIANA SILVA;

1º Ten (RM2-T) 21.3695.26 GLÓRIA DE PAULA SILVA;

1º Ten (RM2-T) 21.3684.22 RAYANNE LOPES ALMEIDA FONTELES;

1º Ten (RM2-EN) 21.3691.27 BRUNA CHAVES BRASILEIRO;

1º Ten (RM2-T) 21.3682.28 FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA;

1º Ten (RM2-S) 21.3687.24 VALÉRIA ARAÚJO BARROS;

1º Ten (RM2-EN) 21.3685.20 BRUNA NORAT BEZERRA;

1º Ten (RM2-T) 95.1464.40 RODRIGO OLIVEIRA COSTA; e

1º Ten (RM2-S) 21.3694.29 CAROLINE VELOSO DA SILVA.

Art. 2° Fica consignado, no presente ato, que os Oficiais possuem o seguinte Tempo de Serviço Militar, na área de jurisdição do Comando do 4º Distrito Naval:

I - 1º Ten (RM2-Md) 21.0645.21 SANDOVAL LEANDRO FERREIRA DE SOUSA:

a) Prestou o Serviço Militar Inicial (SMI), no período de 1º de fevereiro de 2021 a 1º de fevereiro de 2022, contabilizando um ano;

b) Reconvocado para o SAM, mediante voluntariado, no período de 4 de agosto de 2022 a 4 de agosto de 2023 (1ª prorrogação), contabilizando um ano;

c) Concedida a 2ª prorrogação de Tempo de Serviço, no período de 4 de agosto de 2023 a 4 de agosto de 2024, contabilizando um ano e um dia; e

d) Tempo de Efetivo Serviço Militar: três anos e um dia.

II - 1º Ten (RM2-Md) 17.0397.11 ENIO RODRIGUES CATIVO:

a) Prestou o Serviço Militar Inicial (SMI)/Voluntário, no período de 6 de fevereiro de 2017 a 27 de março de 2018, contabilizando um ano e 49 dias;

b) Reconvocado para o SAM, mediante voluntariado, no período de 4 de agosto de 2022 a 4 de agosto de 2023 (2ª prorrogação), contabilizando um ano;

c) Concedida a 3ª prorrogação de Tempo de Serviço, no período de 4 de agosto de 2023 a 4 de agosto de 2024, contabilizando um ano e um dia; e

d) Tempo de Efetivo Serviço Militar: três anos e cinquenta dias.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos ao dia 4 de agosto de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA N° 269/Com4°DN, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso II do art. 46 do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o § 1° do art. 25 da Lei n° 5.292 de 8 de junho de 1967 (Prestação de Serviço Militar dos MFDV), e de acordo com o art. 18 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha os seguintes Guardas-Marinha (RM2-Md), a partir de 1° de agosto de 2024:

GM (RM2-Md) 24.0165.27 MOISÉS FELIPE SILVA DA CONCEIÇÃO;

GM (RM2-Md) 24.0161.28 HORÁCIO FIGUEIRA DE MOURA NETO;

GM (RM2-Md) 24.0162.25 JOSÉ LUCAS DIAS DE SOUZA;

GM (RM2-Md) 24.0168.29 VICTOR ALMIR LEÃO FORTUNATO;

GM (RM2-Md) 24.0169.26 VITOR MAUES LOPES;

GM (RM2-Md) 24.0160.21 GUSTAVO RIBEIRO PALMEIRA;

GM (RM2-Md) 24.0156.28 DANILO DA SILVA VIANA;

GM (RM2-Md) 24.0163.22 LUCAS STOESSEL KLAUTAU SADALLA;

GM (RM2-Md) 24.0164.20 KLEBER HENRIQUE DA SILVA BEZERRA;

GM (RM2-Md) 24.0159.20 GEISON VICTOR GONÇALVES SILVEIRA;

GM (RM2-Md) 24.0170.27 VICTOR MESQUITA EGUCHI;

GM (RM2-Md) 24.0171.24 THÉLIO FERREIRA MAGNO DE MORAES;

GM (RM2-Md) 24.0158.22 DANIEL RÊGO SOUSA;

GM (RM2-Md) 24.0166.24 PAULO AFONSO DA SILVA NEVES;

GM (RM2-Md) 24.0157.25 DARIO SANTANA NETO;

GM (RM2-Md) 24.0167.21 PEDRO LUAN DOS SANTOS DIAS; e

GM (RM2-Md) 24.0172.21 WALTER PEREIRA DE MATOS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 1º de agosto de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 512, de 6 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.772/2012, e demais informações que constam do processo nº 23115.015904/2024-23, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARTINA AHLERT, matrícula nº 1925487, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal do Maranhão, para exercício no(a) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA PTE N° 90, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar MARIA LUISA AZEVEDO WERNESBACH KEHL, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1482765, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.01, da Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 (GEA-1), da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Portaria STN/MF Nº 1.255, DE 6 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.004008/2024-73, resolve:

Designar VIVIAN VIEIRA DE MACEDO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1843454, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico, da Coordenação de Assuntos Econômicos, da Assessoria Econômica, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 3.617/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº23249.035075.2024-80, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Wdson Almeida Santos, Técnico de Laboratório: Alimentos, da Função de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Patrimonial (FG-02) do (a) Campus Zé Doca, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 3.618/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.035075.2024-80, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Fernando Ribeiro Calaca, Auxiliar em Administração, para desempenhar a Função de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Patrimonial (FG-02) do (a) Campus Zé Doca, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 3.622/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.034455.2024-05, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Hosana Maria da Silva Sousa, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador (a) do Curso Técnico em Administração (FUC-01) do (a) Campus Coelho Neto, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 3.623/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.031871.2024-43, resolve:

Retificar a Portaria 3.578 de 05.08.2024, publicada no DOU de 06.08.2024, seção 2, pag. 16, que trata da Requisição do (a) servidor (a) Joselia Correia de Sousa Sepulveda, nos seguintes termos;

onde se lê: " (...) pertencente ao Quadro de Pessoal do (a) Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, pelo prazo de 1 (um) ano. (...) "

leia-se: " (...) pertencente ao Quadro de Pessoal do (a) Campus Timon do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, pelo período de 03.08.2024 a 06.01.2025 (...) ".

Gedeon da Silva Reis
PORTARIA Nº 199, DE 22 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 824.004/2024-CD, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Lindolfo Miranda Neto, na condição de cônjuge da ex-servidora aposentada Gilialda de Sousa Miranda, ponto n. 2.917, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 21/6/2024, data do óbito da instituidora.

Celso de Barros Correia Neto
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 9.141, DE 6 DE agosto DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.009599/2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 5 de julho de 2024, o cargo de Artífice de Mecânica, código 489.237, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 0117646, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA nº 142, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Walquiria Mendes de Andrade Santos, Matrícula n. 6009368-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Chefe Substituta da Assessoria de Comunicação, código CC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;

Art. 2º Designar o servidor Bráulio José Pontual Calixto, matrícula N. 6007692-5, Requisitado, para o encargo de Chefe Substituto da Assessoria de Comunicação, código CC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA LIMA VIEIRA