RESOLUÇÃO-RE nº 3.051, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 505024

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.673426/2020-80 / 474320384

457 - Inclusão de Marca / 0743083/24-5

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AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 01.858.973/0001-29

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS

25351.633870/2021-43 / 675310003

457 - Inclusão de Marca / 1016790/24-4

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS

25351.633870/2021-43 / 675310003

457 - Inclusão de Marca / 1016225/24-5

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BABY ROO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 34.282.307/0001-44

PAPINHA DE MAÇÃ, BANANA E AVEIA

25351.861025/2023-28 / 674850015

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 1448288/23-1

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JANAINA CARNEIRO 89541812015 / 25.399.416/0001-55

PAPINHA DE BANANA, INHAME E MANTEIGA DE CACAU

25351.180037/2024-39 / 674570077

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0458592/24-2

PAPINHA DE BANANA, INHAME E CACAU EM PÓ

25351.180033/2024-51 / 674570076

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0458586/24-2

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LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA / 00.359.256/0001-90

PRÉ-FORMA MONOCAMADA 31G OU GARRAFA MONOCAMADA PET PCR CRISTAL

25351.593289/2020-09 / 673620003

4087 - Alteração de fórmula de embalagens novas tecnologias (recicladas) / 0885139/24-1

PRÉ-FORMA MONOCAMADA 31G OU GARRAFA MONOCAMADA PET PCR CRISTAL

25351.593289/2020-09 / 673620003

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 1113064/24-4

PRÉ-FORMA MONOCAMADA 24G OU GARRAFA MONOCAMADA PET PCR CRISTAL

25351.593483/2020-86 / 673620004

4087 - Alteração de fórmula de embalagens novas tecnologias (recicladas) / 0884949/24-9

PRÉ-FORMA MONOCAMADA 24G OU GARRAFA MONOCAMADA PET PCR CRISTAL

25351.593483/2020-86 / 673620004

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 1113054/24-7

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MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ

25351.354225/2024-18 / 658210049

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0793362/24-5

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PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA / 43.703.066/0001-50

SOPINHA DE ACELGA

25351.373189/2023-01 / 676270022

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0601341/23-6

SOPINHA DE QUIABO

25351.384515/2023-05 / 676270037

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0619407/23-9

SOPINHA DE CENOURA

25351.376482/2023-11 / 676270027

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0607174/23-4

SOPINHA DE ASPARGO

25351.373273/2023-16 / 676270024

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0601431/23-5

SOPINHA DE REPOLHO ROXO

25351.383749/2023-27 / 676270034

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0618576/23-1

SOPINHA DE COGUMELO PARIS

25351.376471/2023-31 / 676270026

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0607163/23-2

SOPINHA DE ERVILHA TORTA

25351.380922/2023-35 / 676270033

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0613778/23-5

SOPINHA DE ABOBRINHA

25351.373350/2023-38 / 676270025

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0601515/23-4

SOPINHA DE FEIJÃO CARIOCA

25351.380769/2023-46 / 676270030

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0613615/23-9

SOPINHA DE VAGEM

25351.383750/2023-51 / 676270035

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0618577/23-8

SOPINHA DE SALMÃO

25351.384230/2023-66 / 676270036

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0619092/23-8

SOPINHA DE BRÓCOLIS

25351.377042/2023-81 / 676270029

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0607792/23-0

SOPINHA DE INHAME (CARÁ)

25351.380786/2023-83 / 676270031

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0613634/23-3

SOPINHA DE CUSCUZ MARROQUINO

25351.376899/2023-84 / 676270028

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0607642/23-8

SOPINHA DE BETERRABA

25351.373261/2023-91 / 676270023

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0601418/23-9

SOPINHA DE ERVILHA

25351.380921/2023-91 / 676270032

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0613777/23-9

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PHL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME / 10.861.595/0001-23

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM PÓ

25351.557360/2019-48 / 673100003

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 1097720/24-1

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS

25351.557386/2019-96 / 673100002

4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0994297/24-6

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PQF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 43.557.282/0001-35

SOPINHA DE KIBE DE ABÓBORA

25351.280956/2024-10 / 676160011

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0652590/24-1

PURÊ DE PANQUECA DE BANANA COM MAÇÃ

25351.280485/2024-31 / 676160010

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0652067/24-7

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TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM EM CÁPSULA

25351.373793/2022-48 / 673150020

483 - Inclusão de Rótulo / 0994332/24-6

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM EM CÁPSULA

25351.373793/2022-48 / 673150020

457 - Inclusão de Marca / 0994331/24-0

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VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.557913/2021-87 / 654260040

456 - Alteração de Rotulagem / 1018511/24-5