PORTARIA Nº 796/CPesFN, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

05NOV2024

SO-FN-IF 95.0824.50 JUNIO CESAR DOS SANTOS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

06NOV2024

SO-FN-MU 87.2884.19 JOSÉ GERALDO ALVES DA SILVA

COMISSÃO DE DESPORTOS DA MARINHA

06NOV2024

SO-FN-ES 87.2882.73 ANDRÉ LUIZ PRADO DE MAGALHÃES

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

06NOV2024

SO-FN-IF 87.3037.61 DENIO HENRIQUE GOMES FERREIRA

SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO

06NOV2024

SO-FN-MO 06.5597.01 MARCELO MENDES OLIVEIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

06NOV2024

SO-FN-CN 87.2901.20 ROMILTON VIANA DOS SANTOS

SO-FN-IF 87.2871.70 OSMAR CERQUEIRA DOS SANTOS

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

24OUT2024

SO-FN-IF 87.2348.91 RICARDO DA SILVA BELISARIO

Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

31OUT2024

SO-FN-ES 95.0789.83 AUSTICLINIANO RIBEIRO DA SILVA NETO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

06NOV2024

2ºSG-FN-CN 06.7516.10 JOSÉ ANGELO BEZERRA

Art. 4º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

06NOV2024

SO-FN-ES 95.0495.68 MARIO CESAR LOPES

Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS