RESOLUÇÕES CAS/SUFRAMA DE 3 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/SUFRAMA torna público que o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA/CAS, em sua 315ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de julho de 2024, aprovou as seguintes Resoluções, que entram em vigor nessa data de publicação:

Nº 298 - Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de IMPLANTAÇÃO da empresa MK DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ: 54.414.212/0001-44, Inscrição SUFRAMA:22.0121.14-1 , na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Economia nº 68/2024/CAPI/CGPRI/SPR/, para a atividade de LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS.

Nº 299 - Art. 1º APROVAR o projeto de serviço de IMPLANTAÇÃO da empresa RBR PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ:01.748.281/0002-09, Inscrição SUFRAMA: 20.0129.37-6, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Economia nº 52/2024/CAPI/CGPRI/SPR/, para a atividade de LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS.

Nº 300 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. (CNPJ: 01.166.372/0008-21 e Inscrição SUFRAMA: 20.0142.41-0), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 83/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 88/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de MÓDULO RECEPTOR DE RÁDIO AM/FM COM CENTRAL MULTIMÍDIA, PARA USO EM VEÍCULO AUTOMÓVEL, código SUFRAMA 2149, recebendo os benefícios fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº 8.387/91, e legislação posterior.

Nº 301 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 04.222.931/0001-95, Inscrição SUFRAMA: 20.0116.13-4, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 73/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 72/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO, código SUFRAMA 0285, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Nº 302 - Art. 1º CANCELAR os incentivos fiscais atribuídos ao Projeto industrial aprovado pela Resolução CAS nº 197, de 24/03/2023, para a produção de RELÓGIO DE PULSO, Código Suframa nº 0202, e ARTEFATO DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIA), Código Suframa nº 0415, em nome da empresa CONIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES METAIS E ARTIGOS DE DECORAÇOES LTDA, com CNPJ nº 26.013.023/0003-96 e inscrição Suframa nº 21.0180.76-5.

Nº 303 - Art. 1º AUTORIZAR com base no Art. 5º da Resolução nº 300, de 16 de dezembro de 2010, nos termos da Nota Técnica n.º 48/2024 - SPR/CGAPI/COAPI, a substituição do Programa de Compromisso de Exportação, ano base de 2023, por aplicação em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), referente ao produto FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIÉSTER - Cód. Suframa n.º 1257 da empresa TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGO DE BARRAS LTDA, com CNPJ n.º 21.309.396/0001-23 e Inscrição Suframa n.º 20.0127.54-3, conforme estabelece o Art. 3º e §1º da Portaria Interministerial n.º 141/2013, combinado com o que determina o o Inciso II do Art. 4º da Resolução nº 161/2017.

Nº 304 - Art. 1º HOMOLOGAR o cumprimento do compromisso de exportação, relativo ao ano base 2023, para o produto RELÉ DE TEMPO PROGRAMÁVEL, código Suframa 1406, da empresa COELMATIC S.A., com CNPJ n.º 05.156.224/0001-00 e Inscrição Suframa n.º 20.0148.18-4, com base no Inciso I, § 1º, art. 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT n.º 11, de 19 de janeiro de 2009, e conforme disposto no art. 4º, da Resolução N.º 300, de 16 de dezembro de 2010.

Nº 305 - Art. 1º CANCELAR a Resolução Nº 159/2004, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de GILDO DOS SANTOS ROCHA e AUTORIZOU a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 30,5869 hectares contidos no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS.

Nº 306 - Art. 1º CANCELAR a Resolução CAS nº 218/2009, mediante a qual aprovou o empreendimento agropecuário em favor do Senhor LUIZ GONZAGA COELHO RODRIGUES, com área de 4,1303 hectares, localizada na Rua Pajurazinho (Ramal do Brasileirinho), km 6, Ramal 7, km 1, margem esquerda, na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI.

Nº 307 - Art. 1º CANCELAR a Resolução CAS nº 084, de 30 de abril de 2004, mediante a qual aprovou o empreendimento agropecuário da senhora GESONITA DE SOUZA CARDOSO e autorizou a alienação da área de 24,9634 hectares para implantação do projeto aprovado.

Nº 308 - Art. 1º CANCELAR a Resolução CAS nº 049, de 28 de fevereiro de 2008. Art. 2º CANCELAR a Resolução CAS nº 109, de 19 de agosto de 2013.

Nº 309 - Art. 1º CANCELAR Resolução CAS nº 043/1993, por meio da qual aprovou o empreendimento agropecuário em favor da Senhora ELZA ESPEDITA DE QUEIROZ PIMENTEL, com área de 50 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS.

Nº 310 - Art. 1º CANCELAR a Resolução Nº 002/2004, que aprovou o projeto agropecuário de interesse de MARGARETH BARBOSA DA CRUZ, e autorizou a Suframa a alienar uma área de 25,0681 ha em seu favor, localizada no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA