EXTRATO DE PARECER TÉCNICO

Processo: 01450.003238/2023-56

Assunto: Extrato do Parecer de Reavaliação da Festa do Divino Espírito Santo de Paraty (RJ) com vistas à Revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil.

Conforme disposto nos arts. 8 e 9 da Resolução n.º 05, de 12 de julho de 2019 e em atendimento ao art. 7º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN publica o presente Extrato do Parecer Técnico de Reavaliação referente à Festa do Divino Espírito Santo de Paraty (RJ), considerando pertinente a Revalidação do Título de Patrimônio Cultural do Brasil do bem cultural em tela, objeto do Processo n.º 01450.003238/2023-56. O Parecer Técnico discorre sobre as transformações pelas quais o bem cultural passou, enfatizando, contudo, que suas principais referências culturais e aspectos culturalmente relevantes permanecem vigentes, assim como a sua centralidade para a sociabilidade festiva; as atividades lúdicas e musicais; as práticas e representações devocionais; a identidade sociocultural e a memória coletiva de grupos, segmentos e coletividades que possuem relação direta com a sua dinâmica de produção e reprodução.

Entre outras, o Parecer apresenta informações atualizadas sobre o bem cultural, enfatizando o interesse e empenho dos devotos, da estrutura eclesiástica e do poder público local na continuidade da celebração; reflete sobre as implicações positivas e negativas da progressiva e crescente visibilidade alcançada pela festa para a sua efetivação - mudança do Império do Divino da casa do festeiro para a Casa Paroquial; dificuldades de operacionalizar a dinâmica da festa e de angariar fundos para um público cada vez maior; progressivo esvaziamento de certas cerimônias religiosas; informa sobre a retomada ou entronização de instrumentos musicais como resultado da aproximação de devotos com o Fandango Caiçara, igualmente registrado pelo IPHAN.

O parecer elabora um balanço das ações de apoio e fomento que foram realizadas desde a titulação, destacando o papel exercido pelas parcerias interinstitucionais no fortalecimento de aspectos específicos do bem cultural. São sugeridas possibilidades de atuação, como também ressaltados os desafios a serem enfrentados pelo IPHAN nos próximos anos. Por fim, o documento noticia sobre a mobilização e a articulação em curso na consolidação do Plano de Salvaguarda do bem, delineando um conjunto de ações que poderão ser seguidas em conformidade com os eixos de atuação institucional vigentes na Coordenação-Geral de Promoção e Sustentabilidade.

A íntegra do Parecer em tela está disponível no Portal do IPHAN na internet pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e manifestação da sociedade, nos termos do art. 8 da Resolução n.º 05/2019. A íntegra do processo de Revalidação pode ser objeto de pesquisa pública no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, disponível no Portal do IPHAN na internet.

CORRESPONDÊNCIA PARA: Departamento de Patrimônio Imaterial - Diretor - SEPS 702/902, Bloco C, Torre Iphan - 3º andar. Asa Sul - Brasília - Distrito Federal - CEP: 70390-025. Ou, então, correio eletrônico para: dpi@iphan.gov.br

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO

Diretor