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DESPACHO DECISÓRIO Nº 78/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, de 20 de março de 2024

Processo nº 08700.001744/2024-41

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país de 23 a 27 de abril de 2024, incluído o trânsito, para participar do evento The GW Competition & Innovation Lab, em Washington/DC, Estados Unidos, com ônus (Processo nº 08700.007151/2021-46).

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 51, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 18/03/2024, a servidora Annelise Tanahara Tomiyoshi, Técnica do MPU/Administração, matrícula n.º 6005775-0, do encargo de Substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC- 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.

CÂNDICE GABRIELA AROSIO
PORTARIA Nº 603, de 20 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.001626/2024-93, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora BRUNEI DE OLIVEIRA MAIOCHI MALFATTI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****309, para exercer a Função Gratificada de Titular da Ouvidoria da Reitoria do Instituto Federal Catarinense, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 602, de 20 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.001625/2024-49, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora BRUNEI DE OLIVEIRA MAIOCHI MALFATTI, ocupante do cargo de Assistente em Administração , Matrícula Siape nº ****309, da Função Gratificada de Titular da Ouvidoria da Reitoria do Instituto Federal Catarinense, código FG-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.027850/2024-60, resolve:

Conceder pensão a JOÃO BATISTA DE SALES, em razão do falecimento de LAURENCIA RODRIGUES DE SALES, matrícula SIAPE nº 0717897, ex-ocupante do cargo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocorrido em 17/02/2024, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 81/GAB-PRES/PRES/CADE, de 20 de março de 2024

Processo nº 08700.001157/2024-52

À UDP e CGOFL,

Autorizo o cancelamento da viagem do Presidente do CADE, Alexandre Cordeiro Macedo, nos termos do Despacho Ordinatório ASSINT (SEI nº 1363493).

Para providências.

Atenciosamente,

REBECA DE QUEIROGA FALCÃO

Chefe de Gabinete da Presidência do Cade
PORTARIAs DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício nº37/2024 - DIGERAL-STN/STN/IFAP, resolve:

Nº 628 - Art. 1º Dispensar MARIANA DE MOURA NUNES ALMEIDA, Siape nº 1808918, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, da função de Coordenadora Pedagógica, FG-01, do Campus Santana, a contar de 13/3/2024.

Nº 641 - Art. 1º Designar ELIANE BRISON DOS SANTOS REIS, Siape nº 2330252, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para a função de Coordenadora Pedagógica, FG-01, do Campus Santana, a contar de 20/03/2024.

CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 113, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014 e o contido no Processo Administrativo nº 19.00.40101.0005933/2023-94, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 420 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º...................................................................................

...............................................................................................

V - Gilberto Batista Naves Filho, Procurador da República;

...............................................................................................

VII - Luciana Duarte Sobral, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe;

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHOº NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0001698/2024-78, resolve:

Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A requisição se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem.

Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Presidência e à Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público no exercício da função de Assessor Especial de Assuntos Parlamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.008028/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor André Sousa Ramos, matrícula SIAPE nº 2081893, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Integração de Mercados de Transportes de Cargas (Cimtc) da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.066009/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Edmilton Francisco Camargos de Jesus, matrícula SIAPE nº 1513382, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento (Cplan) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Dalton de Campos Mello Filho, matrícula SIAPE nº 1544249, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 446, de 25 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria Nº 72, DE 19 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 18 de março de 2024, AUREA BLOCK PIANCASTELLI, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA MCTI Nº 202, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar TOBIAS MICKLITZ, CPF ***.792.743-**, para exercer a função comissionada de Coordenador de Física Teórica, código FCE 1.10, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério (Processo SEI nº 01206.000006/2024-19).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 201, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar NAMI FUX SVAITER, CPF ***.119.587-**, da função comissionada de Coordenador de Física Teórica, código FCE 1.10, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério (Processo SEI nº 01206.000006/2024-19).

LUCIANA SANTOS
ATO PRESI nº 268, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0041800-30.2022.4.01.8000 e no PAe 0044677-40.2022.4.01.8000, resolve:

TORNAR PÚBLICA a composição dos órgãos julgadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme disposição abaixo:

PLENÁRIO

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO - Presidente

Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA

Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES - Corregedor Regional

Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA

Desembargador Federal NEY BELLO

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - Vice-Presidente

Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA

Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS

Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA

Desembargador Federal HERCULES FAJOSES

Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO

Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO

Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA

Desembargador Federal CÉSAR JATAHY

Desembargador Federal RAFAEL PAULO

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER

Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA

Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO

Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ

Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA

Desembargador Federal LEÃO ALVES

Desembargador Federal MARCUS BASTOS

Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO

Desembargador Federal RUI GONÇALVES

Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO

Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Desembargador Federal ANTONIO SCARPA

Desembargadora Federal NILZA REIS

Desembargador Federal NEWTON RAMOS

Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA

Desembargadora Federal CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Desembargadora Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN

Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER

Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS

Desembargador Federal PABLO ZUNIGA

Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA

Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM, a partir de 19/3/2024

3ª SEÇÃO

Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO - Presidente de 10/5/2023 a 9/5/2025

Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO

Desembargador Federal NEWTON RAMOS

Desembargadora Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Desembargador Federal RAFAEL PAULO

Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN

Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER

Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS

Desembargador Federal PABLO ZUNIGA

Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA

Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM, a partir de 19/3/2024

6ª TURMA

Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO - Presidente de 5/3/2024 a 4/3/2026

Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER

Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM, a partir de 19/3/2024

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 259, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 200; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.104990/2023-00, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA RODOVALHO BEZERRA, matrícula no SIAPE nº 1786991, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA IPEA Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e Nota Técnica SEI nº 8790/2022/ME; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000754/2024-23, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CARLOS OCTAVIO OCKE REIS, Matrícula SIAPE nº XX820XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o cargo comissionado de Assistente Parlamentar Intermediário, código AP-10, no Senado Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 239/REITORIA/IFB, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000558.2024-65, resolve:

Designar o servidor MARCELLO VIEIRA LASNEAUX, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2894834, SIAPECAD nº 01677819, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, para exercer a função Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação Apoio Pedag C Tec-Integrados do Campus Brasilia desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 240/REITORIA/IFB, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000558.2024-65, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JOAO VICENTE ROBERTO DUARTE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2057282, SIAPECAD nº 01842941, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação Apoio Pedag C Tec-Integrados do Campus Brasilia, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação Apoio Pedag C Tec-Integrados do Campus Brasilia. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 242/REITORIA/IFB, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000553.2024-32, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora RUTE CHAVES DE JESUS AQUINO, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 1167378, SIAPECAD nº 01995621, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação de Contratos do Campus Brasília, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Contratos do Campus Brasília. Efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 243/REITORIA/IFB, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000229.2021-77, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora VIVIANE EVANGELISTA DOS SANTOS ABREU, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1101494, SIAPECAD nº 02086099, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de participar do Programa IFB sem fronteiras 2023, conforme Edital 21/2023 RIFB/IFBRASILIA, na cidade de Utrecht, Holanda, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 02/04/2024 a 06/06/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA MF Nº 817, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720012/2019-61, resolve:

Cassar a Aposentadoria de SUELI JUSTEN DA COSTA, à época dos fatos Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 107055, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA CNMP-SG Nº 69, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3100.0001522/2024-05, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARCELE DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.423, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar o servidor CARLOS MARX MONTALVÃO ALVES, ocupante do cargo de Programador do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Paraná, matrícula nº 82.521, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

PORTARIA CNMP-SG Nº 70, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001522/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS MARX MONTALVÃO ALVES, ocupante do cargo de Programador do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Paraná, matrícula nº 82.521, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Assessoria da Coordenadoria de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Portaria Nº 75, DE 19 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Nomear FÁBIO DE PAIVA VAZ para exercer o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Auditoria em Pessoal e Contratações, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa; e

II - Nomear HELOISA DE ALMEIDA NUNES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Auditoria Interna, ficando exonerada, a pedido, do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 146, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar LEILA GIANDONI OLLAIK da função de Coordenadora de Planejamento e Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SE/MPS Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.048445/2024-81 e 14022.018347/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ROBERTO DAL COL FILHO, matrícula nº 2.078.928, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Ponta Grossa, para exercer função de confiança de Assessor II na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 621, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004501/2024-93, bem como o Despacho nº 251/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2241648), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) IGOR FEIJO DOS SANTOS, SIAPE nº 1247342, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica dispensado(a), a partir de 29/4/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) de Assistência ao Educando (CAED), código FG-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 145, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTO DE SOUSA SILVA, Matrícula Siape nº 1810504, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13 da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MF Nº 819, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720012/2019-61, resolve:

Cassar a Aposentadoria de PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA, à época dos fatos Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 1180261, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. Os efeitos práticos da penalidade serão automaticamente aplicados em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado no Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.000023/2020-74, que resultou na sua anterior cassação de aposentadoria, conforme Portaria MF nº 235, de 4 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 5 de junho de 2020, Seção 2, página 11.

FERNANDO HADDAD
Portaria SGP/MGI nº 2.902, de 15 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.006683/2024-03, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA MADALENA PINHEIRO MELO, matrícula SIAPE nº 3381864, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Defensoria Pública da União em Macapá/AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Defensoria Pública da União em Macapá/AP, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 212, de 20 de Março de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando o Ofício Interno nº 522/2024 - CAMPUSSJDR, de 18-03-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora RAFAELLA APARECIDA RAIMUNDO ARVELOS, matrícula Siape 213****, do cargo de substituta do Diretor de Desenvolvimento Institucional do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 211, de 20 de Março de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando o processo administrativo 23223.000613/2024-11, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe "DI", Nível "01", para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação e exercício no CAMPUS AVANÇADO CATAGUASES nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o candidato RICARDO MARQUES BRAGA, aprovado em 8º lugar na lista geral de candidatos aprovados como excedente ao limite de vagas por cargo/área de formação, em Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº 03/2018, área de conhecimento ADMINISTRAÇÃO, conforme edital de homologação, publicado no DOU em 13-11-2019, página 80, Seção 3, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), código de vaga 953991.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria CGBEN/MGI nº 3.127, de 18 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131656/2023-89, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ALBERTA MONFARDINI, matrícula SIAPE nº 3046351, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MS/GM Nº 258, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, ainda pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.028087/2024-96, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor THIAGO FERREIRA GUEDES, Matrícula no Siape nº 1709083, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria SRT/MGI nº 3.124, de 18 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.006929/2024-39, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora ALANA AINARA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2682978, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, para ter exercício na Coordenação de Serviços Digitais e Análise de Negócio de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria PROGEP/UFU nº 1.670, de 18 de Março de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.012246/2024-06; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de fevereiro de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico em Restauração, ocupado pelo(a) servidor(a) Carolina Pimentel Ferraro, matrícula SIAPE n.º 2120923, código de vaga 871514, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2024.

MARCIO MAGNO COSTA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 111, de 19 de Março de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Maria Aparecida da Cruz Ferreira, viúva do servidor aposentado Antonio Lucindo Ferreira, Mat. SIAPE: 452872, Agente administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão III, falecido em 11 de março de 2024, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.002124/2024-36).

Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 113, de 20 de Março de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear MIRGOM MARTINS FREITAS, matrícula SIAPE nº 1585780, para exercer o cargo de Assessor Técnico, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CCT III

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria CGPED/SUSEP nº 167, de 13 de Março de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor JOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula Siape nº 1350000, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial - COMAP, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, Código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor MAURICIO MARTINS MARTINEZ, matrícula Siape nº 1818372, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial - COMAP, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, Código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 134, publicada no DOU em 22 de setembro de 2023.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria CGPED/SUSEP nº 166, de 13 de Março de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor FERNANDO MARCOS ALVES NUNES GOMES, matrícula Siape nº 1619056, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor MARCIO SOARES NEVES, matrícula Siape nº 1091588, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 154, publicada no DOU em 4 de janeiro de 2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 256, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Secretário(a) da Diretoria de Compras e Licitações - SEC.DCL/PROAD, o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA MOURA DOMINGOS DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 383500, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria DEPRO/MGI nº 3.122, de 18 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.017828/2024-39, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Patterson Alves de Oliveira Pires, matricula SIAPE nº 1807332, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de trabalho da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública - PF/MJSP, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à PF/MJSP assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 257, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Seção de Cadastro e SICAF - SCS.DAPC/PROAD, o(a) servidor(a) RAFAELA BEATRIZ DA SILVA ALENCAR, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3318698, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria DEPRO/MGI nº 3.143, de 19 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.129474/2023-48, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Ana Paula Sampaio Volpe, matrícula SIAPE nº 1525765, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, movimentada pela Portaria SGP/MGI nº 12.918, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023, seção 2, pág. 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 259, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-05) de Chefe da Seção de Comunicação Administrativa - SCA.DCAA/PROAD, o(a) servidor(a) CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1653282, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria DEPRO/MGI nº 3.009, de 18 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19962.101100/2023-15, resolve:

Art. 1º Excluir da Portaria SGP/MGI nº 1.467 de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial de 8 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 41, republicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2024 e da Portaria SGP/MGI nº. 1.712, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, seção 2, págs. 42 e 43, os empregados abaixo listados do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO:

Empregado(a)

Matrícula

Emprego

HILTON ALVES SANTOS

96974-49

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

GUILHERME MANOEL DOS SANTOS

18052-34

AS IV - Engenheiro

LIGIA TERESINHA SIQUEIRA LIMA

16418-28

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

MANAHIM ANDRE DOS SANTOS NÓBREGA

16400-47

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

NOEMI DIAS VARJÃO

10598-30

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 258, de 20 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005358/2024-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Seção de Arquivo - SA.DCAA/PROAD, o(a) servidor(a) RENATO MOTTA RODRIGUES DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1588825, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 0585/2024-GR-UFRPE, de 14/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria DEPRO/MGI nº 3.134, de 19 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.103921/2021-97, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Maxwell de Oliveira Menezes, matrícula nº 14239-38, ocupante do emprego de PST - Técnico em Contabilidade, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.343, de 7 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, seção 2, pág. 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA