40

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA -

Depreciação Acelerada Vinculada a Projetos

Depreciação acelerada dos valores relativos aos dispêndios incorridos na aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos, destinados à utilização em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros,

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 20;

Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, art. 9º;

Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018,

IRPJ

licenças, homologações e suas formas correlatas, bem como relativos a procedimentos de proteção de propriedade intelectual, podendo o saldo não depreciado ser excluído na determinação do lucro real, no período de apuração em que for concluída sua utilização.

art. 327;

Instrução Normativa RFB nº 1.187, de 29 de agosto de 2011, art. 11.

41

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Amortização Acelerada de Instalações Fixas

Amortização acelerada dos valores relativos aos dispêndios incorridos em instalações fixas destinadas à utilização em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros, licenças,

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 20;

Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, art. 9º;

Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018,

IRPJ

homologações e suas formas correlatas, bem como relativos a procedimentos de proteção de propriedade intelectual, podendo o saldo não amortizado ser excluído na determinação do lucro real, no período de apuração em que for concluída sua utilização.

art. 327;

Instrução Normativa RFB nº 1.187, de 29 de agosto de 2011, art. 11.

42

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA -

Subvenções Governamentais da União

Subvenções governamentais da União, por intermédio das agências de fomento de ciências e tecnologia, para remuneração de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro, na forma do art. 11 do Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 21;

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, art. 30;

Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, art.

IRPJ

11;

43

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA -

Atividades de Informática e Automação

Dedução, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, do valor correspondente a até 160% (cento e sessenta por cento), podendo chegar a até 180% (cento e oitenta por cento) em função do número de empregados pesquisadores contratados, na forma definida pelo art. 16, § 2º, do Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, dos

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 26, §§ 1º e 2º;

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, art. 30;

Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, art.

IRPJ

CSLL

dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, relativamente às atividades de informática e automação, por pessoas jurídicas que utilizarem os benefícios de que tratam as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

16, §§ 1º e 2º;

Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, art. 572, §§ 1º e 2º;

Instrução Normativa RFB nº 1.187, de 29 de agosto de 2011, art. 15.

*Nomenclatura completa dos impostos e contribuições:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Imposto de Importação - II

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Contribuição Social Previdenciária sobre a Folha de Salários e Demais Rendimentos do Trabalho Pagos ou Creditados, a Qualquer Título, à Pessoa Física que lhe Preste Serviço, Mesmo sem Vínculo Empregatício, conforme o art. 22, caput, incisos I e III, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 - CSPFP

Contribuição Social sobre a Receita de Concursos de Prognósticos - CSRCP

Contribuição Social Previdenciária para o Financiamento da Aposentadoria Especial e dos Benefícios Concedidos em Razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GILRAT

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação de que trata o art. 2º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000 - Cide-remessas