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AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG: 983289

OBJETO: Registro de preços, para futura e eventual aquisição de fogos de artifícios para serem utilizados em festejos populares do município de Lagoa Real - Bahia. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 08h30min no site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site do Município http://lagoareal.ba.gov.br/licitacoes/ e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações com a Comissão Permanente de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta ou pelo e-mail: licitacao.lagoareal.ba@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 -UASG: 983289

OBJETO: Registro de Preços visando aquisições futuras e eventuais de câmara de ar, pneus e prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e força em pneus da frota de veículos a serviços deste Município. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/05/2024 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site do Município http://lagoareal.ba.gov.br/licitacoes/ e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações com a Comissão Permanente de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta ou pelo e-mail: licitacao.lagoareal.ba@gmail.com.

Lagoa Real, 22 de abril de 2024

Suzete Izabel Pereira

Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024

Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de serviços de impressão gráfica de livros para a Editora Senac/DF, conforme previsto no edital e seus anexos. Regido pela Resolução Senac nº 1.243/2023. Entrega das Propostas a partir de 23/04/2024 às 09 horas no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas no dia 09/04/2024 às 10 horas.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SENAC-DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 08656.017991/2023-61.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste anual ipca 3,29%. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.397,76. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 193002

Nº Processo: 59400.001418/2021-15.

Pregão Nº 34/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.

Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/04/2024 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 6.910.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento. Objeto: Emissão de identidade profissional digital - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ 33.683.111/0001-07 - Valor Global de R$35.580,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais). Fundamento legal: PAD nº 01/2022 e Contrato de Adesão SERPRO 02/2022. ROBERTO MATTAR CEPEDA. Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sexto Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Thompson Segurança Ltda, CNPJ nº 06.978.936/0001-78; OBJETO: Repactuação dos preços para os meses de janeiro a julho de 2024, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 registrada no MTE - Ministério do Trabalho e Previdência sob o número CE 000055/2024, com data de registro em 25/01/2024. Essa medida visa manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato em vigor, que diz respeito à prestação contínua de serviços de vigilância ostensiva armada para atender às necessidades do Crea-CE; Proc° 01662/2024; Assinado em 22/04/2024; "Serviços de Segurança Predial e Preventiva"; Valor R$ 6.315,68; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio - representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Processo Administrativo: 01/2022 (Dispensa de Licitação nº 01/2022) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ 33.683.111/0001-07 - OBJETO: Emissão de identidade profissional digital - VIGÊNCIA: 18/04/2022 a 18/04/2023 - Valor conforme a quantidade de emissões agrupadas, variando o custo unitário entre R$5,00 (cinco reais) e R$10,00 (dez reais). FISCAL: Raphael Zimermann. ROBERTO MATTAR CEPEDA. Presidente
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 154958 SEI HCPA 23092.005056/2024-50- CONSERTO PEÇA DE MÃO MARCA SÖRING

Contratado: PANMÉDICA NEGÓCIOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 56.942.527/0001-90 - R$ 5.473,00

Fundamento Legal: Art. 30, Caput da Lei nº 13.303/16 e Art. 131, Caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do HCPA.

Fonte: 1049A001MS Natureza da Despesa: 349039 Programa de trabalho: 123025113408600439999 Autorização: 19/04/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos

Ratificação: 22/04/2024 por Profª Nadine Oliveira Clausell - Diretora-Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 154948 - SEI HCPA 23092.005316/2024-97 - SORO BOVINO FETAL e MEIO DE CULTURA DMEM. Contratado: BIOGEN BIOTECNOLOGIA E QUÍMICA LTDA CNPJ: 05.009.232/0001-24 - R$ 1737,12.Fundamento Legal: Art.29, Inciso XIV, Lei 13.303/16

Fonte: 1049A001MS - Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 123025113408600439999. Autorização: 19/04/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos.Ratificação: 22/04/2024 por Profª Nadine Oliveira Clausell - Diretora-Presidente
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo, Processo Administrativo de Compra nº 151095, publicado no D.O.U dia 22 de abril de 2024, seção 3, fl. 84, onde se lê: Nº do Processo: 151095 SEI 23092.000094/2023-35, leia-se: Nº do Processo 151095 SEI 23092.012039/2022-15.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 1/2024

O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST, comunica aos interessados que realizará concorrência para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de próteses dentárias (fixas e removíveis) e ortodontia para atender ao SEST, na forma de licitação modalidade Concorrência, cujo julgamento das propostas será pelo menor preço por lote, conforme especificações e quantitativos constante no Edital, o recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta de preço será no dia 08/05/2024 às 09h00. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados poderão dirigir-se a Unidade DN140 - Ourinhos-SP, 09h00 às 17h00 de segunda a sexta ou solicitar através do e-mail licitacao.DN140@sestsenat.org.br Tel.:(14) 3302-4050.

Ourinhos-SP, 22 de abril de 2024.

LEONARDO MAZARIN NETO

Gestor SEST SENAT
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - UASG 200036

Processo: 20.02.0300.0000435/2024-63.

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicado no D.O.U e no Jornal no dia 19/04/2024 foi alterado. Objeto: Prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de equipamentos de climatização e ventilação, com fornecimento de todos os insumos, materiais de consumo, peças e acessórios, bem como elaboração do PMOC. Total de Itens Licitados: 44.

Novo Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 17h59 nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml .

Belo Horizonte-MG, 19 de abril de 2023.

Gonçalo Ribeiro de Oliveira Junior

Pregoeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024. Processo nº: 23091.004396/2024- 20. Objeto: Cooperação técnica e científica entre a IBERÉ e a UFERSA para o Desenvolvimento de um forno equipado com dispositivo de resfriamento acelerado e acoplado a recuperador de extrato pirolenhoso e queimador de fumaça. Não há repasse de recursos entre os partícipes. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Assinatura: 19/04/2024. Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), CNPJ 24.529.265/0001-40 e a empresa Ibiré Negócios Sustentáveis LTDA (IBIRÉ), CNPJ: 14.812.753/0001-06 Signatários: Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA; Guilherme Augusto Duarte, representante legal da IBIRÉ.
EDITAL PROGEP Nº 31/2024 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 200/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de 05 de abril de 2021, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2021, Seção 2, pág. 43; conforme a Resolução 02/2021 - CONDIR; e conforme o EDITAL PROGEP Nº 200/2023, complementar ao EDITAL PROGEP Nº 194/2023,

HOMOLOGA e torna público, nos termos do Artigo 39 e do Anexo II, do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o resultado do processo seletivo simplificado, realizado pelo(a) FACULDADE DE DIREITO, da seguinte forma:

Área: Direito Público e Social

Nº de vagas: 01

Regime de Trabalho: 20 (Vinte) horas semanais

Classificação

Nº de inscrição

Nome do Candidato

Concorrência

Nota Final

Resultado final

1º Lugar

2310300004

Erick Hitoshi Guimarães Makiya

AC

236,66

Aprovado(a)

2º Lugar

2310300011

Naiara Aparecida Lima Vilela

AC

216,33

Classificado(a)

3º Lugar

2310300009

Rubens Barbosa Cortes Macedo

AC

210,34

Classificado(a)

4º Lugar

2310300018

Cicília Araújo Nunes

AC

207,33

Classificado(a)

5º Lugar

2310300020

Anna Carolina Tavares Assunção

AC

196,66

Classificado(a)

6º Lugar

2310300017

Fabio Rosa Neto

AC

195,67

Classificado(a)

7º Lugar

2310300008

Marcelo Henrique de Sousa Estevam

AC

186,83

Classificado(a)

8º Lugar

2310300023

Dayane Mendonça Rodrigues

AC

182,67

Classificado(a)

MARCIO MAGNO COSTA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024

Termo de Credenciamento nº 0011/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PAULA CASTRO LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICA LTDA. CNPJ: 00.737.756/0001-18 : Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.003581/2024-13. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 22/04/2024 , a saber, de 22/04/2024 a 21/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA ; pelo Credenciado: ROGERIO BATISTA MONTEIRO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 53/2024

Termo de Credenciamento nº 53/2024, celebrado entre a União Federal por intermédico do Ministério Público da União e Diagnósticos da América S.A. (Laboratório Gaspar). Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.002939/2024-82 Vigência: 22/04/2024 até 21/04/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Luis Gustavo de Carvalho Bosco e Daniela Santana Guerreiro Santos, responsáveis legais da Rede D'Or pela Credenciada.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a FACULDADE CNEC GRAVATAÍ,. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 22/04/2024. (CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL, Procuradora-chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e MARIELE PADILHA FLORES, Diretora). Processo Administrativo 1.04.000.000089/2024-95).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016

Processo nº 17.0.000010241-5. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2022. Partes: TRT da 10.ª Região e Banco Alfa S.A. Objeto: Inclusão do item 4.12 e 4.12.1 à cláusula quarta do contrato, visando à conformação do instrumento originário aos preceitos do art. 20 da resolução do conselho superior da justiça do trabalho nº 199/2017, no que concerne à restituição dos custos dispendidos com os serviços de administração, gerenciamento e controle de margem consignável em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Lei nº 14.509/2022, no art. 20 da Resolução CSJT nº 199/2017, bem como na decisão exarada pelo Ex.mo Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Data de Assinatura: 18/04/2024. Antônio Carlos Pereira Santos, Secretário de Contratações e Patrimônio Substituto. Janaína Cristina de Lacerda Matos e João Mauricio Geremias Benites - Representantes Legais.

(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024

Processo nº 59336.000739/2024-58

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Autarquia Federal, situada à Av. Engº Domingos Ferreira, 1967, Boa Viagem, CEP: 51111-021, Recife/PE, convoca os senhores abaixo relacionados residentes em lugar ignorado, incerto ou inacessível, para regularização de pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

Responsável

Condição do notificado

Instrumento/Ano

Unidade

Lucineide Ferreira de Lima

Presidente da Associação das Famílias do Quilombo de Tanquinhos Maria de Nazaré da Silva AFQT

Termo de Fomento Transferegov nº 918238/2021

DPLAN

José Canuto de Almeida

Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Florestan Fernandes

Termo de Fomento Transferegov nº 918397/2021

DPLAN

O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial e, no prazo de 75 dias, suscitará a inscrição dos responsáveis no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012 e do art. 2º da Lei nº 10.522/2002.

JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor de Administração
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 14/2024-MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.018965/2024-82. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 0902336-46, no montante de R$ 228.951,56, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: ***.265.221-**. TOMADOR: Instituto Rede Tênis Brasil - CNPJ 05.206.043/0001-41, neste ato representado por Raphael Ayres Barone, Procurador e Diretor-Executivo, CPF: ***.466.858-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Contrato de Fornecimento Nº: 1212968

Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 154695 - SEI HCPA 23092.002897/2024-13

Modalidade da Licitação: Inexigibilidade, artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/16

Nome do Contratado: ALLOS SOLUCOES EM SAUDE LTDA

Nº CNPJ: 47.218.871/0001-40

Objeto: FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA HEMOTERAPIA - MICROCUVETAS HEMOGLOBINA

Período de Vigência: O contrato de fornecimento vigerá pelo prazo de vinte e quatro (24) meses contados da data da assinatura, após a publicação do seu extrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, através de termos aditivos, por mais três (03) períodos de doze (12) meses, não excedendo sessenta (60) meses no total.

Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00.

Fundamento Legal: 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013 e, no que couber, às disposições do Decreto n. 10.024/19, do Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Situação do Contrato: ativo

Rec. Financ: Fonte n°: 1002000000; Grupo de Despesa n°: 349030; Programa de Trabalho n°: 103025118858500439999.

Empenho: 2024NE506195 de 08/04/2024.

Data de Assinatura: 19/04/2024

Signatários: Pela Contratante: Profª. Drª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhora Viviane Cardoso Petrilo CPF: ***.300.027-**
EXTRATO DE CONTRATO Nº 231/2024 - UASG 153052

Nº Processo: 23070.013075/2024-16. Dispensa Nº 90228/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Gestão administrativa e financeira à ufg/interveniente/unidade/coordenador para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no projeto de extensão intitulado: integração implantodontia e prótese dentária.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/04/2024 a 21/04/2029. Valor Total: R$ 419.580,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
AVISO DE RESCISÃO

Rescisão Contratual referente a Cessão de Uso da área aquícola nº 278, localizada no Parque Aquícola de Porto Belo 02, no município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado(a) Cessionário(a) HERDRAS DE LUNA PEREIRA, CPF nº ***.734.044-**, em virtude da renúncia da cessão. Contrato de Cessão Nº 438/2013. Processo de Licitação nº 00350.005246/2012-40. Edital nº 034/2013. Data da Rescisão 26/03/2024.

ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO De termo aditivo

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2021 - TOMADA DE PREÇO N° 011/2021

PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 095/2021, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Reforma de Unidade de Atenção especializada em saúde - Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira (ETAPA 1), conforme Contrato de Repasse nº 886368/2019/Ministério da Saúde, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 095/2021 por 90 (noventa) dias, contado de 27/04/2024 a 26/07/2024.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 095/2021, no que não contrariar o Termo Aditivo.

DATA: 19 de abril de 2024.

ASSINAM: RITA DE CASSIA PADILHA - pela contratante.

ERSON GOMES DE AZEVEDO - pela contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO técnica

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 070/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA-PR- Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO, localizado no bosque Recanto Verde, para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas.- DATA: 18/04/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Município de Nova Londrina-PR, Otavio Henrique Grendene, Prefeito.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 50/2022.

Nº Processo: 08084.007708/2021-53.

Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Repactuar o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE nº 08/2022, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrada no MTE em 04/01/2024 sob o número DF000005/2024. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.505.194,56. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Eletrônico N° 2024.04.22.1

O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.04.22.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é contratação de serviços a serem prestados na confecção e fornecimento de fardamento tático e operacional, personalizado e adequado à execução dos serviços de patrulhamento no âmbito do Projeto do Grupamento Ambiental - (GAM) da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 7 de maio de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 24 de abril de 2024, às 09:00 horas. Mais informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE, telefone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 22 de abril de 2024

Pedro Henrique Cândido de Lira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.18.001E

A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, autuada sob o nº 2024.04.18.001E cujo objeto é Contratação da prestação de serviço de transporte escolar, junto à rede Municipal de Ensino de Tarrafas/CE, durante do exercício financeiro de 2024 sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 24/04/2024 às 12hs00min até 10/05/2024 às 07hs30min. Abertura das Propostas dia 10/05/2024 ás 07hs30min, e a fase de disputa de lance no dia 10/05/2024 ás 08hs30min. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h, no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no Portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões, no site www.bllcompras.com, para verificação de informação e alterações posteriores. Informações pelo fone: (88) - 3549 1020, ou no endereço Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira.

Tarrafas/CE, 22 de abril de 2024

Luiz Alves Matias

Agente de Contratação.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.04.02.01

O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento a Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Pregão Eletrônico N° 2024.04.02.01 para registro de preço para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares, medicamentos e materiais odontológicos destinados a manutenção das atividades do Hospital e de Unidades Básicas de Saúde de Arneiroz, junto ao Fundo municipal de Saúde deste município. Data de início de cadastramento das propostas: 24/04/2024, a partir: 08hs:00min, data de abertura das propostas: 09/05/2024, das 08h:01min às 08hs:59min, disputa de preços: 09/05/2024 às 09:00, Local: Sede da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Praça Joaquim Felipe, Nº 15 - Centro - Arneiroz-CE - Email: licitacaoarneiroz@gmail.com - Fone: (88) 3419-1020, e sites: www.bll.org.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Arneiroz - CE, 22 de abril de 2024

Francisco Wallacy Pedroza de Sousa

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Eletrônico Nº 2024041801PERP

A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024041801PERP, tipo menor preço por item, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública, visando suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Jaguaribara-CE. O início da sessão será às 09:00 do dia 07 de maio de 2024, no site compras.m2atecnologia.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br, no PNCP e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 -Centro- Jaguaribara - CE.

Jaguaribara/CE, 22 de abril de 2024

Nilcibergue Saldanha Bezerra

Pregoeiro
AVISO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.11.14.01

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca na zona rural (sítios e vilas) e na sede no município de Caririaçu-Ceará, conforme projetos básicos em anexo do edital de licitação. O Presidente da comissão de licitação (CPL) da Prefeitura municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, comunica e torna público para o conhecimento dos interessados que o recurso interposto pela empresa: Construser - Construção e Serviços de Terraplenagem Ltda, inscrita no CNPJ n.º 08.701.149/0001-00, foi julgado Procedente. Fica marcada a abertura dos envelopes de Proposta(s) de Preço(s) para o próximo dia 29 de Abril de 2024 às 08:00horas, no endereço abaixo citado. Informações e demais dúvidas poderão ser dirimidas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 12:00hs, no endereço da Prefeitura na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará.

Caririaçu-CE, 22 de abril de 2024

José Lenos Bessa Batista

Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO

CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.18.01

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na pavimentação asfáltica sobre pedra tosca em diversos trechos de ruas na sede do município de Caririaçu-CE - Diversos trechos de ruas na sede do município de Caririaçu-CE. A Comissão de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Preços no certame em referência, e informa que a Licitante: Plana Empreendimentos e Asfalto Limitada, inscrita no CNPJ n.º 13.838.467/0001-57, foi vencedora com o valor global apresentado de R$ 2.135.895,89 (Dois milhões, cento e trinta e cinco mil e oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). A Ata da Reunião de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se à disposição dos interessados para consulta, das 08:00hs às 12:00hs na sala das licitações na sede da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, situada na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará - CEP: 63.220-00 - Cidade de Caririaçu - Ceará. E que a partir desta publicação abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Caririaçu-CE, 22 de abril de 2024

José Lenos Bessa Batista

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 158268

Nº Processo: 23238.001150/2024-38.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS SAO VICENTE SUL.

Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação/manutenção de caldeira, com fornecimento de lenha e insumos de manutenção.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2024 a 14/11/2026. Valor Total: R$ 886.980,60. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 110322

Nº Processo: 00185.003653/2023-24.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.

Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de gasolina comum e diesel s-10, em rede de postos credenciados em todo território nacional, com a finalidade de atender demandas especificas da frota de veículos oficiais da secretaria de segurança presidencial (spr) distribuídas aos escritórios de representação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total: R$ 533.269,95. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EDITAL APROVAÇÃO

PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4201732/2024, protocolado em 27/03/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de AGROINDUSTRIA SANTO ANJO LTDA, CNPJ nº 29.286.789/0001-70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/03/2024 a 27/03/2027.

José Cleber Dias de Souza
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Conab nº 21446.000278/2024-01. Contrato Administrativo Conab nº 05/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0137-54.Contratado: Cirilo & Solano Ltda, CNPJ: 18.375.208/0001-50 Objeto: Contratação de empresa especializada no desmatamento e podas de árvores para limpeza de toda extensão do pátio na Unidade Armazenadora da Conab Maracaju-MS. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 339039, PTRES 229503, Fonte: 1000A002SE, Nota de Empenho nº 2024NE000406. Valor global do Contrato é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento Legal: artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura, 22/04/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Wagner José Cirilo - Sócio Proprietário.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ENTES FEDERADOS ADERENTES

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO

RS

92.454.818/0001-00

13031.221239/2024-81

01.04.2024

MUNICÍPIO DE CHACARA

MG

18.338.137/0001-16

13031.235985/2024-52

09.04.2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o senhor YUCHAO CHEN, EF1171002 (CHN), nascido(a) em 21/05/1990, CIENTIFICADO do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68, de inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal do Brasil, CPF nº xxx.336.711-xx, para fins de lavratura do Auto de Infração. Fica também CIENTIFICADO da alteração do TERMO DE RETENÇÃO DE BENS (TRB) nº 081760019056175TRB01, de motivo 6 para motivo 7, e da lavratura do Auto de Infração nº 0817600-66367/2024, inserto no Processo Administrativo nº 10814.720752/2024-55, nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

SILVIA SAYURI HINUY
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 5/2024

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 5/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca/SP, CNPJ 00.394.460/0058-87 e a AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA, mantenedora do CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO, CNPJ 44.943.835/0001-50.

OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2024.

VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Carlos Antonio Venturini Junior, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca; pelo(a) CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO, o senhor Pe. Ronaldo Mazula, procurador.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE CESSÃO

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.001727/2023-19. Espécie: Extrato de Termo de Cessão que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. OBJETO: ceder ao IBAMA , a título gratuito, o uso da área de 6.233,85 m2 de imóvel de propriedade do ICMBIO, inserida dentro dos limites da Floresta Nacional Mario Xavier e área total construída de 1.642,80 m2, situado na Estrada Antiga Rio -São Paulo S/Nº KM 51 - Seropédica -Itaguaí, registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPlUnet sob o RIP n° 5839.00117.500-2,com registro no Segundo Ofício de Justiça de Seropédica, matrícula 579, ficha- 1, livro Nº 2 e conforme Termo de Vistoria parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: 30 (Trinta) anos, contados da data de sua assinatura, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência do cedente. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024, pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Cedente, pelo IBAMA: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Cessionário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Nono termo aditivo do contrato nº 172/2023. Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Angelita Pereira CPF: 888.XXX.909-53 Objeto: Prorrogação do contrato com com a data fim para 21/06//2024. Câmpus Florianópolis/SC-. Data da assinatura: 22/04/2024. Assinatura das partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Angelita Pereira - Professor Substituto.
EXTRATO De termo aditivo

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2021 - TOMADA DE PREÇO N° 012/2021

PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA GOMES & AZEVEDO LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 096/2021, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Reforma de Unidade de Atenção especializada em saúde - Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira (ETAPA 2), conforme Contrato de Repasse nº 891735/2019/Ministério da Saúde, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 096/2021 por 90 (noventa) dias, contado de 27/04/2024 a 26/07/2024.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 096/2021, no que não contrariar o Termo Aditivo.

DATA: 19 de abril de 2024.

ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela contratante.

ERSON GOMES DE AZEVEDO - pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - PMBP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2024 - PMBP

O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição de 01 (um) caminhão, equipado com um implemento caçamba basculante, 0 (zero) km, para atender às necessidades do município de Balneário Piçarras, através do Convênio nº 942561/2023, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Município de Balneário Piçarras/SC, e de recurso próprio. Valor de Referência: R$ 731.192,33 (setecentos e trinta e um mil cento e noventa e dois reais e trinta e três centavos). Data da abertura da Sessão Pública: 06/05/2024 às 08h30min. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o nº 84EF6D6A80A077B1DD2509BD283EB3B497F67D14.

Balneário Piçarras (SC), 22 de abril de 2024.

Tiago Maciel Baltt

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024

Processo nº 23067.015423/2024-31 Processo: 23067.015423/2024-31  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Campus da UFC em Russas  Partes: Universidade Federal do Ceará e Martha Aurora Parra Pulido  Vigência: 04.04.2024 a 06.07.2024  Valor Mensal: R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Doutorado  Carga Horária: 40h semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Martha Aurora Parra Pulido (contratado(a)). Fortaleza, 04 de abril de 2024. Marilene Feitosa Soares - Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024

Processo nº 23067.015788/2024-65 Processo: 23067.015788/2024-65  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curdo de Medicina/Campus da UFC em Sobral  Partes: Universidade Federal do Ceará e Joab da Silva Lima  Vigência: 15.04.2024 a 06.07.2024  Valor Mensal: R$ 2.437,59 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Graduação  Carga Horária: 20h semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Joab da Silva Lima (contratado(a)). Fortaleza, 15 de abril de 2024. Marilene Feitosa Soares - Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. nº 16.656/2021. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: SUPER ESTÁGIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.320.576/0001-52. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Objeto: objeto: I - proceder alterações na cláusula 8ª DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO; II - convalidar a repactuação dos valores diários do auxílio-transporte dos estagiários para 2022 e 2023; III - pactuar a observância, pelo CONTRATANTE e CONTRATADA, da Resolução Administrativa nº 80/2023 que institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; e IV - adequar a contratação às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Fundamento legal: arts. 58, I e 65, I e II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 18.04.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/ Contratante e JOSÉ AROLDO SILVEIRA DE ALMEIDA/Contratada.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9490/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: BASF S.A.

Processo: 01245.002960/2023-07

CQB: 031/97

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela BASF S.A., Denis Lima, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta CIBio BASF S.A. 011/24, de 20/02/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Evelyn Costa e a inclusão de Ana Zanetti Fernandes. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Reinaldo Barata (Presidente), Ivan Ribeiro (Presidente Substituto), Adriano Marino, Ana Paula Fontana, Ana Zanetti Fernandes, Barbara Ciscon, Cleiton Steckling, Fernando Gava, Franco Muniz, Letícia Gabrielle Beltramin, Glauce Rumin, Gleydson Borges, José Cruz, Karen Bianchi, Liéli Silva, Luciano Dantas Lima Souza, Maiquiel Fingstag, Milene Sias, Robson Borges, Roni Feliciano, Sandra Camargo, Solange Silva e Yuri Avancini.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Origem Energia Alagoas S.A. CNPJ: 34.186.669/0001-31. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Paru ao Contrato de Concessão nº 48000.003840/97-75 Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 141/2024 de 13/03/2024. Data da assinatura: 12 /04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP, Luna Maria Teixeira Viana e Nathan Allan Biddle, Diretores da Origem.
AVISO DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Registro de Preçosbjeto: Aquisição de mobiliário escolar e de expediente. Abertura: dia 7/5/2024, às 8h.

Edital disponível nos sites: www.consisa.rs.gov.br, www.portaldecompras publicas.com.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Informações podem ser solicitadas pelo e-mail: licitacoes@consisa.rs.gov.br ou pelo telefone: (51) 3710-2706.

MARCOS JOSE SCORSATTO

Presidente
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2022

A Prefeitura de Nepomuceno, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado de Habilitação da Concorrência nº 001/2022 - Processo Licitatório nº 048/2022. Após abertura do Envelopes nº 04 - Documentação, ficou constatado que o Consórcio Águas de Nepomuceno, composto pelas empresas Planex S/A Consultoria de Planejamento e Execução, CNPJ: 17.453.978/0001-01 e Infracon Engenharia e Comércio Ltda., CNPJ: 57.444.283/0001-88, está Habilitado, uma vez que atendeu o exigido no Edital.

Nepomuceno/MG, 22 de abril de 2024.

FÁBIO ASSUNÇÃO DE FREITAS

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Cestas Básicas. Início do Recebimento das Propostas: das 10h do dia 23/4/2024 às 8h59 do dia 6/5/2024.

Abertura e julgamento: das 9h às 9h29 do dia 6/5/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 9h30 do dia 6/5/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.

Edital com ônus na Prefeitura, ou sem ônus no site: www.santamargaridadosul.rs.gov.br.

Santa Margarida do Sul-RS, 22 de abril de 2024.

OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

Objeto: Execução de projeto de drenagem nas Ruas Dr. Pedro Roso e Marechal Floriano Peixoto, conforme especificações, condições, quantidades e exigências do Edital e anexos.

O Agente de Contratação e Equipe reunir-se-ão, no dia 9/5/2024, às 9h, na Prefeitura, para abrir e julgar as Propostas de forma eletrônica no Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.

Acesso Identificado.

Informações: https://www.nonoai.rs.gov.br/publicacoes/licitacoes.

Nonoai/RS, 22 de abril de 2024.

ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA

Prefeita
Extrato de Rescisão

Espécie: Termo de Rescisão Amigável. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, e MULTITECH PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 23.013.154/0001-13. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Reserva de Área nº 14/94-SAO/DENGE/DIAG, por acordo entre as partes, e considerada a conveniência e oportunidade da Administração, tendo em vista o processo de transferência das benfeitorias realizadas nos lotes nº 06 e 07, com área total de 3.200,00 m² (três mil e duzentos metros quadrados), situados na Avenida Buriti, s/nº - Distrito Industrial I, em favor da empresa JUST TIME INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA., de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.001980/1987-00.