gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 572, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear ANDRE LUIZ MATEUS SOCOLOSKI, SIAPE nº 2223474, Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento, para exercer o cargo de Diretor de Informações Estratégicas e Pesquisa Institucional, CD-03, da Pró-Reitoria de Ensino - PROENS.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA N° 2.006, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar CLAUDIA LUIZA SAMPAIO BARTOLY DAMASCENO na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 18/03/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.209578/2024-05.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 448/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 17 de fevereiro de 2024 a 16 de fevereiro de 2027, a CF (RM1-T) 87.1747.07 ANA PAULA ALVES DE SOUZA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO Nº 84, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A Juíza Federal Diretora do Foro da SJRS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000873-64.2024.4.04.8001, resolve:

Conceder a HOLBADIA MACHADO RIBAS, na qualidade de cônjuge, PENSÃO ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito do servidor aposentado RAUL RODRIGUES RIBAS, Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 10111, ocorrido em 20/02/2024, no montante correspondente à parcela dos valores computáveis para tal fim, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e 74 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

Carla Evelise Justino Hendges
PORTARIA N° 1.945, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 04/03/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo (a) servidor (a) JOSÉ PAULO BRAFMAN, matrícula SIAPE n° 0370720, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.210200/2024-46.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 146, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC nº 103/2019, ao servidor JOSE HOLANDA CAMPELO JUNIOR, CPF nº 060.XXX.XXX-91, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 23% (vinte e três) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e VPNI Art. 62 - A da Lei 8.112/90 (Referente à Incorporação de 04/05 da FG-001 e 01/05 da CD-002) e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.014709/2024-75.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.070, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear, a partir de 02/02/2024, MILENA COSTA MARQUES, Matrícula SIAPE n° 1650056, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Setor de Artes e Espetáculos (Arte Viva), da Coordenação de Ação Cultural e Fomento, da Diretoria de Cultura, da PróReitoria de Extensão e Cultura, para exercer o cargo de Diretor de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código CD-04. (Processo n° 23076. 019106/2024-39).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.183, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000420/2024-70, resolve:

DESIGNAR, o CB (EB) EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 500/REITORIA/UNIVASF, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022931/2020-93, resolve:

Exonerar o servidor IVAN MARTINS GALVAO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0775445, SIAPE nº 2926616, SIAPECAD nº 01927921, lotado no(a) Colegiado de Medicina, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 01 de setembro de 2020.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 570, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Telêmaco Borba, na Diretoria Geral, na Coordenadoria de Ensino, FABIAN MAURICE MALHEIROS FRANCO, habilitado em concurso público, homologado em 16 de agosto de 2023, para as vagas de ampla concorrência, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 951805.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União - DOU, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57/SAF, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.004257/2024-18, Resolve:

Art. 1º Nomear a servidora FLÁVIA MENDONÇA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1495633, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), código CCT-IV.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 56/SAF, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.004257/2024-18, Resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARIANA ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2240678, do Cargo Comissionado de Assessora da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), código CCT-IV.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA - C Ex Nº 247, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO (0419502448) PAULO JOSÉ SENA PROCÓPIO, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
RETIFICAÇÃO

No Despacho publicado no Diário Oficial da União - DOU de 07/03/2024, Pág. 40, Seção 2, Afastamento do país dos empregados ALEXANDRE PIRES PELLICCIONE Superintendente de Planejamento Estratégico e LETÍCIA (...)

Onde se lê: "Superintendente de Planejamento Estratégico"

Leia-se corretamente: "Superintendente de Negócio".
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF Nº 377, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001311/2024-86, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DGC nº 342, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 46.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA GABAER Nº 245/AJUR-GABAER, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67615.008314/2023-06, e no Parecer Jurídico nº 00052/2024/COJAER/CGU/AGU, de 14 de fevereiro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00201/2024/COJAER/CGU/AGU, de 20 de fevereiro de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor WILLY CHAVES DE LIRA, matrícula SIAPE nº 2166254, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo - DACTA 1303, pertencente ao efetivo do CINDACTA IV, lotado no DTCEA-BV, nos termos do artigo 128, da Lei nº 8.112/90, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 246/AJUR-GABAER, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo nº 1004008-66.2022.4.01.0000, e de acordo com o que consta do Processo nº 67430.011292/2023-11, e no Parecer de Força Executória nº 01074/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 1º de dezembro de 2023, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a nomeação ao Posto de Primeiro-Tenente Médico e a inclusão no Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica de JEYSON KLAYSON PINHEIRO DA COSTA - ITS (Nr. Ord. 7313144), constante da Portaria nº 683/GC1, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União Edição n. 90, Seção 2, página 9, de 12 de maio de 2023, e no BCA nº 86, de 12 de maio de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Despacho de 26 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913136, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 16/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 23 de fevereiro de 2024, com ônus. Processo SUPER nº 00262.005154/2024-92.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 45, DE 5 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 237.932/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no artigo 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I, o artigo 74, inciso I, o artigo 76, §2º, e o artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Coraci Alves da Costa, na condição de ex-cônjuge pensionado, em razão do falecimento de João Ferreira de Lima, ponto n. 2.154, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 14/1/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 1.163, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º. Restabelecer o pagamento referente ao provento do aposentado WALTER GOULART DA SILVA, CPF 032.676.***-**, tendo em vista a realização da prova de vida anual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO BENITAH BATISTA
PORTARIA REITORIA Nº 88, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, Considerando o constante dos autos dos processos nº 23282.001569/2024-54, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, o(a) candidato(a) habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

Leslie Raphael de Moura Ferraz

Nº 42/2023 de 27.11.2023, DOU nº 225 de 28.11.2023, Seção 03, Páginas 117 a 120.

Nº 08/2024 de 15/02/2024, DOU nº 32 de 16/02/2024, Seção 03, Página 65.

Instituto de Ciências da Saúde - ICS

Tecnologia Farmacêutica e Cosmetologia

Portaria MEC nº 213, de 14 de abril de 2021; DOU de 15/04/2021.

933443

40 horas/DE

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

Reitor
PORTARIA PGE Nº 15, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2024-GABPRE/PRR4ª, de 5 de março de 2024 (PRR4ª-00004344/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI, MARIA EMILIA CORREA DA COSTA e JANUARIO PALUDO para exercerem, respectivamente, a titularidade do 1º, do 2º e do 3º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, até 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 205, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.001696/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, o Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 1.279, de 3 de dezembro de 2019.

Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 39, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001890/2021-54, resolve:

Art. 1º Alterar a designação contida na Portaria PGR/MPF nº 95, de 17 de fevereiro de 2021, para que a Procuradora do Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI, passe a atuar como membro auxiliar no Gabinete do Procurador-Geral da República sem desoneração das atribuições junto ao Ministério Público do Trabalho.

Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar do dia 1º de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 41, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001714/2024-65, resolve:

Art. 1º Alterar a designação contida na Portaria PGR/MPF nº 552, de 10 de setembro de 2021, para que a Procuradora do Trabalho FERNANDA PEREIRA BARBOSA, passe a atuar como membro auxiliar no Gabinete do Procurador-Geral da República sem desoneração das atribuições junto ao Ministério Público do Trabalho, a contar de 18 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 42, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001723/2024-56, resolve:

Art. 1º Alterar a designação contida na Portaria PGR/MPF nº 550, de 10 de setembro de 2021, para que a Procuradora do Trabalho CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS, passe a atuar como membro auxiliar no Gabinete do Procurador-Geral da República sem desoneração das atribuições junto ao Ministério Público do Trabalho.

Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar do dia 1º de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 148, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor ADRIEL DE SA MONTEIRO, matrícula nº 21150, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para a função comissionada de Subcoordenador da Subcoordenadoria Administrativa, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Criciúma.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 219, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar a servidora MARIA RAQUEL FONSECA ZAGO DE PAULA, Matrícula nº 5551, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Heloisa Maria Fontes Barreto da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

2. Dispensar o servidor HAROLDO SANTOS KROLL, Matrícula nº 5553, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Camila Ghantous da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

3. Designar a servidora VANESSA CAIRES ROCHA, Matrícula nº 11290, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Camila Ghantous da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA SFA-PB Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024

TEX O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. Ana Lúcia de Assis Vieira, em cumprimento ao Relatório de Auditoria CGU Processo 21000.054240/2023 - em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo: 21032.001458/2023-83).

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA nº 710, de 23 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 944/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.364, de 19-6-2023, publicada no Diário Oficial da União de 5-7-2023, no que diz respeito à designação do servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 711, de 23 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 944/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor JADERSON DENARDIN VISENTINI (87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 932, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003104/2023-99, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 202, a militar Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 1.445/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000242.2024-29, resolve

Art. 1º Dispensar a servidora GRASSYARA PINHO TOLENTINO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3086338, SIAPECAD nº 02269325, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Coord Curso Bach e Lic Ed Física do Campus Urutai, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach e Lic Ed Física do Campus Urutai.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de fevereiro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 1.446/REI/IFGOIANO, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000242.2024-29, resolve

Designar o servidor ALISSON DE CARVALHO GONCALVES, SIAPE nº 3218013, SIAPECAD nº 02356242, para a função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach e Lic Ed Física do Campus Urutai, a partir de 01/03/2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
DESPACHO de 7 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) MIGUEL JORGE BAGAJEWICZ, matrícula SIAPE nº 114****, publicada no Diário Oficial da União nº 45, do dia 06/03/2024, seção 2, página 31. (Processo 23079.206548/2024-39)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 6 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAPA MATAR NDIAYE , matrícula SIAPE nº 151****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Gabinete do Reitor , no período a partir da data de publicação até 22/03/2024, para realização de visita técnica, junto à University of Tsinghua, em Beijing, China, e comissionamento de equipamentos, junto à Top Industrie , em Paris, França - com ônus limitado. (Processo 23079.206108/2024-81)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.001067/2024-20, resolve:

Nº 718 - Dispensar VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1557434, do encargo de substituta simultânea do Chefe de Divisão da DÍvida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, e de seu substituto eventual.

Nº 720 - Designar SÍLVIA MARA ALVARENGA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553515, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa..

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 214, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007/1995, e nas demais informações que constam do Processo nº 08620.002652/2024-79, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LUIZ CARLOS MACHADO FILHO, matrícula nº 3005745, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos indígenas - FUNAI, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA IBC Nº 99, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 64, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 1, páginas 22 e 23, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:

ADMITIR a contratação por tempo determinado de ELEN NÚBIA DE LIMA CAMPOS, CPF ***.740.677-**, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 202941, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Soraia Izabel Correa Cabral, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de março de 2024, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 100, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 64, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 1, páginas 22 e 23, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:

ADMITIR a contratação por tempo determinado de FERNANDA CUSNIR RECHELO, CPF ***.718.198-**, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 202959, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Vera Regina Pereira Ferraz, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de março de 2024, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 101, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 64, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 1, páginas 22 e 23, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:

ADMITIR a contratação por tempo determinado de FLÁVIA REGINA REIS DONOLA PINHEIRO, CPF ***.516.377-**, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 202836, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Josiane Saltarelli Martins Melo, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de março de 2024, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 926, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003399/2022-12, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 314, Bloco "I", apartamento 304, a 2S SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
DESPACHO de 7 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

IVANA BENTES OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) PR-5 , no período de 01/04/2024 a 07/04/2024, para participação no XVII Congress of the Brazilian Studies Association , em San Diego, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.209170/2024-25)

ARIANE CRISTINE RODER FIGUEIRA, matrícula SIAPE nº 182****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPEAD , no período de 18/03/2024 a 23/03/2024, para participação na conferência AIB-LAC 2024, em Kingston, Jamaica - com ônus limitado. (Processo 23079.263659/2023-61)

PAULO SERGIO RAMIREZ DINIZ, matrícula SIAPE nº 635****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica , no período de 11/04/2024 a 28/04/2024, para participação no IEEE ICASSP 2024, em Seul, na Coreia do Sul, e participação em palestra, junto à Anhui University, em Hefei, China - com ônus limitado. (Processo 23079.208088/2024-83)

REJANE MARIA DE ALMEIDA AMORIM , matrícula SIAPE nº 172****, ocupante do cargo d e Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação , no período de 01/09/2024 a 01/09/2025, para realização de pós-doutorado, junto à Universidade de Vigo, em Vigo, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.264416/2023-41)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.695, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18,resolve:

Art. 1º Designar a servidora JACIELE NEVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1118983, Analista Técnica Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora Geral de Serviços e Atendimento ao Público, da Diretoria de Gestão e Governança, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08337.000112/2024-56; resolve:

Nº 716 DISPENSAR a Perita Criminal Federal NATHALIA MAI DE ROSE, matrícula PF nº 19.712, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01.

Nº 717 DESIGNAR o Perito Criminal Federal THIAGO INACIO BARROS LOPES, matrícula PF nº 21.473, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.642, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13971.720923/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JAYNE APARECIDA MASCHIO IZYCKI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELTON SIDNEI IZYCKI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 06 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 01 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 02 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.002061/2024-08, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, código de vaga n° 0301622, carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, ocupado pela servidora ANA PAULA ARANTES OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1869782, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de março de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.617, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.016141/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DIRCE DA ROCHA ROSALEM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ROSALEM, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.685, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL-MG, nos autos do Processo n° 1004481-23.2023.4.06.3801, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.010304/2023-06, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, SERGIO JOSE VIEIRA MARQUES - Matrícula SIAPE nº **438**, aposentado no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe "S", Padrão - III, falecido em 25 de maio de 2022, oriundo da ex- Delegacia Regional do MEC, à Senhora HELAH ROSCOE VIEIRA MARQUES, CPF: ***.***.056-**, na condição de cônjuge, com fundamento na Alínea "b" do Inciso I do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 25 de maio de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00128/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 01 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.621, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.014939/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARILDA DO SOCORRO FREITAS PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO COSTA PEREIRA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 319, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando Resolução nº 28 de 11 de Outubro de 2023, que dispõe sobre a Aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG- Reitoria, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS PAULO DE SÁ MELLO, ocupante do cargo efetivo de Contador, Matrícula SIAPE nº 2151582, para o cargo de Chefe do Setor de Planejamento Orçamentário do IFMG, Função Gratificada - FG-01,vinculado à UORG 79, a partir do dia 18 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 318, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITOS, desde a origem, a Portaria nº 1196, de 11/10/23, publicada no DOU de 16/10/2023, e a Portaria nº 1218, de 19/10/23, publicada no DOU de 20/10/2023, ambas referentes ao exercício da função de Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado do IFMG pelo servidor Gladyston Augusto Roberto, SIAPE nº 1899907.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.626, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.016677/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA AUREA DE ALVARENGA LABELLA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON LABELLA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 638, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000223/2021-28, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de janeiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112 Bloco "K" Apartamento 405, Asa Sul -Df, outorgada ao CF (MB) BRUNO RICARDO DA SILVA ASSUNÇÃO, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR