PORTARIA FUNAI Nº 989, DE 6 DE MAIO DE 2024

Repactua os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 14º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI nº 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria nº 559/PRES, de 29 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Repactuar os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para o 14º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.

Art. 2º O Anexo a Resolução nº 20, de 29 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º O Anexo a Portaria Funai nº 812, de 30 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

ANEXO IINDICADORES E METAS GLOBAIS DO 14º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONALPERÍODO DE 01/07/2023 a 30/06/2024

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

N°

Responsável pela execução

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Unidade de medida

Fórmula de cálculo

Prazo

Indicador

Resultado

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

01A

Gabinete da Presidenta da Funai

Participar da comissão do Concurso Unificado com vistas à realização de prova para preenchimento de 502 vagas.

Edital do concurso unificado publicado com as vagas destinadas à Funai

01

Unidade

Quantidade obtida x 100/quantidade esperada

30/06/2024

Percentual do projeto desenvolvido

*

02

Diretoria de Administração e Gestão

Realizar Concurso Interno de Remoção

Concurso Interno de Remoção realizado

01

Unidade

Quantidade obtida x 100/quantidade esperada

30/06/2024

Percentual do projeto desenvolvido

*

03

Diretoria de Proteção Territorial

Conduzir ações voltadas a assegurar a posse plena e o usufruto exclusivo em 20 terras indígenas

Terras indígenas contempladas com ações voltadas a assegurar a posse plena e o usufruto exclusivo

20

Unidade

Quantidade obtida x 100/quantidade esperada

30/06/2024

Quantidade de Terras Alcançadas

*

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

04A

Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável

Apoiar a execução de ações de implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena - PNGATI.

Percentual de Terras indígenas contempladas com ações de implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena

20%

Unidade

Quantidade obtida x 100/quantidade esperada

30/06/2024

Percentual de Terras Alcançadas

*

ANEXO IIINDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 14º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONALPERÍODO DE 01/07/2023 a 30/06/2024

GABINETE DA PRESIDENTA DA FUNAI

N°

Responsável pela execução

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Unidade de medida

Fórmula de cálculo

Prazo

Indicador

Resultado

01

Gabinete

Realizar formação em gestão e planejamento estratégico das Coordenações Regionais, das Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental e do Museu do Índio da Funai

Coordenações Regionais, Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental e Museu do Índio formados

51

Unidade

Quantidade Realizada ÷ Quantidade Prevista) X 100

30/06/2024

Quantidade de Unidades formadas

*

OUVIDORIA

N°

Responsável pela execução

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Unidade de medida

Fórmula de cálculo

Prazo

Indicador

Resultado

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

01A

Ouvidoria

Elaboração e divulgação de orientações sobre o tratamento de conflitos no âmbito da Funai.

Ofício Circular

01

Unidade

Quantidade obtida x 100/quantidade esperada

01/07/2023 a 30/06/2024

Nota Técnica finalizada

*

AUDITORIA INTERNA

N°

Responsável pela execução

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Unidade de medida

Fórmula de cálculo

Prazo

Indicador

Resultado

01

Auditoria Interna

Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2024 e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2023

Plano e Relatório

02

%

(Quant.

Realizada / Quant. Prevista) x 100

30/06/2024

Percentual de produto elaborado

*

CORREGEDORIA

N°

Responsável pela execução

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Unidade de medida

Fórmula de cálculo

Prazo

Indicador

Resultado

01

Corregedoria

Redução de passivo

Processos julgados

65

Processo

(Quantidade realizado/quantidade prevista)x100

30/06/2024

Números de processos julgados

*

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

N°

Responsável pela execução

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Unidade de medida

Fórmula de cálculo

Prazo

Indicador

Resultado

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

01A

Procuradoria Federal Especializada

Impulsionar no sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem como processos

Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS, encaminhados para manifestação dos procuradores e servidores das áreas técnicas da PFE,

180

unidade

(Quantidade realizado/quantidade prevista)x100

30/06/2024

Números de processos impulsionados nos Sistemas SEI e SAPIENS-AGU

*

encaminhados para o protocolo do Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI

bem como impulsionar os processos com as manifestações do procuradores, para as unidades internas da FUNAI e unidades externas da AGU

MUSEU DO ÍNDIO

N°

Responsável pela execução

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Unidade de medida

Fórmula de cálculo

Prazo

Indicador

Resultado

01

Museu do Índio

Preservar Bens Culturais

Bens Culturais Preservados

20.000

unidade

(Quantidade de bens culturais preservados / 20.000 x 100

30/06/2024

Número de bens culturais preservados

*

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

N°

Responsável pela execução

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Unidade de medida

Fórmula de cálculo

Prazo

Indicador

Resultado

01

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

Elaborar proposta de norma sobre planejamento e monitoramento no âmbito da Funai

Minuta de ato normativo

01

unidade

Quant. Realizada/ Quant. Prevista) x 100

30/06/2024

Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior

*

02

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

Descentralizar o limite orçamentário no ciclo

Limite orçamentário descentralizado

85%

Percentual

(Quantidade Realizada ÷ Quantidade Prevista) X 100

30/06/2024

Percentual do Limite Orçamentário Descentralizado

*

03

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Elaborar proposta de norma sobre o Programa de Gestão e Desempenho

Minuta de ato normativo

01

Unidade

(Quantidade Realizada ÷ Quantidade Prevista) X 100

30/06/2024

Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior

*

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

04A

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Reestruturar e formalizar 01 (um) fluxo de trabalho no âmbito das Licitações e Contratos

Fluxo de trabalho no âmbito das Licitações e Contratos

01

Unidade

(Quantidade Realizada ÷ Quantidade Prevista) X 100

30/06/2024

Quantidade de Documentos de Aprovação dos Fluxos

*

05

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

Elaborar Plano de Apoio Técnico às Coordenações Regionais para a estruturação dos serviços de TIC

Documento contendo o Plano de Apoio Técnico as CRs

01

Unidade

quantidade realizada / quantidade prevista x 100

30/06/2024

Percentual de entrega do documento

*

DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL

N°

Responsável pela execução

Descrição da meta

Produto

Quantidade

Unidade de medida

Fórmula de cálculo

Prazo

Indicador

Resultado

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

01A

Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários

Indenizar benfeitorias de não indígenas com ocupações de boa-fé sobrepostas a terras indígenas

Ocupações de não indígenas indenizadas

15

Unidade

(número de ocupações indenizadas/20)x100

30/06/2024

Ordem Bancária emitida

*

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

REVOGADO

04

Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação

Realizar análise técnica de qualificações de reivindicações fundiárias, relatórios circunstanciados de identificação e delimitação e contestações administrativas interpostas a procedimentos demarcatórios de terras indígenas

Informação Técnica ou Parecer Técnico

50

Unidade

(Quant. Realizada/ Quant. Prevista) x 100

30/06/2024

Número de pareceres e informações técnicas

*

04A

Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação

Constituir 10 Grupos Técnicos designados para realizar estudos multidisciplinares de identificação e delimitação de terras indígenas

GTs constituídos

10

Unidade

(Quant. Realizada/ Quant. Prevista) x 100

30/06/2024

Número de GTs constituídos

05

Coordenação-Geral de Georrreferenciamento

Elaborar projeto de georreferenciamento de terras indígenas

Projeto executivo/orçamentário de georreferenciamento elaborado

5

Unidade

(Quant. Realizada/ Quant. Prevista) x 100

30/06/2024

Projeto executivo e orçamentário, ou ainda termo de referência (projeto básico)

*