PORTARIA Nº 739, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando a necessidade de estabelecer novo e amplo programa de parcerias que substituirá o Programa Titula Brasil;

Considerando a necessidade de reformular a Instrução Normativa vigente - IN nº 105 de 2021 - e demais atos necessários para regulamentar a implementação do programa de parcerias do Incra; e

Considerando a necessidade de promover o aperfeiçoamento das parcerias institucionais vigentes e dar maior amplitude e capilaridade às ações institucionais do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de concluir os procedimentos necessários a reformulação e implementação do novo programa de parcerias que substituirá o Programa Titula Brasil.

Art. 2º O GT será composto pelos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) sob Coordenação do primeiro, tendo como Coordenador substituto o segundo:

a) Vladimir Silva de Lima, matrícula SIAPE nº 1220330, lotado na Assessoria da Presidência do Incra;

b) Stanislau Antônio Lopes, matrícula SIAPE nº 1219201, lotado na Diretoria de Gestão Estratégica - DE;

c) Laudiceia Schuaba Andrade, matrícula SIAPE nº 3346881, lotada na Assessoria da Presidência do Incra;

d) Gilmar do Amaral, matrícula SIAPE nº 1439181, lotado na Diretoria de Governança de Terras - DG;

e) José Vasconcelos da Silva, matrícula SIAPE nº 6726116, lotado na Diretoria de Governança de Terras - DG;

f) José Henrique Sampaio Pereira, matrícula SIAPE nº 1518324, lotado na Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ;

g) João Alves de Melo Filho, matrícula SIAPE nº 1467342, lotado na Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD;

h) José Claudio Cardoso Leite, matrícula SIAPE nº 6168236, lotado na Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD;

i) Sandra Cristina Dias Santos Knupfer, matrícula SIAPE nº 1582732, lotada na Diretoria de Gestão Estratégica - DE;

j) Douglas Adriano Silvestre, matrícula SIAPE nº 11171105, lotado na SR(MS);

k) Marcelo Scolari Gosch, matrícula SIAPE nº 1527950 , lotado na Diretoria de Obtenção de Terras - DT;

l) Delano Geraldo Camargos, matrícula SIAPE nº 0717993, lotado na Diretoria de Gestão Administrativa - DA;

m) Maria Rita Reis, matrícula SIAPE nº 4228311, Procuradora-Chefe, lotada na Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Incra;

n) Representante do MDA indicado pelo Ministro de Estado.

Art. 3º O GT deverá estabelecer plano de ação que possibilite a implementação e funcionamento do programa, com prioridade para as peças técnicas e atos necessários à implementação do programa, em 15 (quinze) dias, prorrogável pelo mesmo período;

Art. 4º O GT está autorizado a convocar servidores das Diretorias, Superintendências Regionais e, em acordo prévio com o MDA, com servidores daquele Ministério, para ações eventuais visando o cumprimento de seu objetivo;

Art. 5º Tornar sem efeito os termos da Portaria de Pessoal nº 469, de 01 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de novembro de 2024, edição nº 214, seção 2, página 14.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI