PORTARIA GPR Nº 712, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 9900/2023, resolve:

Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

item

código FC

origem (nível, descrição e localização FC)

valor

1

7712

FC-05 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

R$ 2.508,30

2

7893

FC-03 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

R$ 1.549,52

3

s/n

saldo originário da Portaria GPR 60, de 09/01/2024, publicada no DOU de 11/01/2024

R$ 82,77

4

s/n

saldo originário da Portaria GPR 247, de 30/01/2024, publicada no DOU de 01/02/2024

R$ 31,64

5

s/n

saldo originário da Portaria GPR 306, de 05/02/2024, publicada no DOU de 08/02/2024

R$ 35,08

6

s/n

saldo originário da Portaria GPR 445, de 23/02/2024, publicada no DOU de 26/02/2024

R$ 75,76

7

s/n

saldo originário da Portaria GPR 561, de 06/03/2024, publicada no DOU de 12/03/2024

R$ 107,40

total

R$ 4.390,47

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

item

destino (nível, descrição e localização FC)

valor

1

FC-04 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

R$ 2.179,66

2

FC-04 da Assessoria Técnica da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - ATSEMA

R$ 2.179,66

total

R$ 4.359,32

saldo

R$ 31,15

Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

item

código FC/CJ

origem (nível, descrição e localização FC/CJ

destino (nível, descrição e localização FC/CJ

1

6263

FC-02 da Coordenadoria de Apoio à Governança de Contratações - COAGOC

FC-02 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

2

6949

CJ-01 de Assessor da Assessoria de Controle Interno e Normatização da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - ACIN

CJ-01 de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - ATSEMA

3

6233

FC-05 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

FC-05 da Assessoria Técnica da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - ATSEMA

4

6269

FC-05 de Supervisor do Núcleo de Apoio à Governança de Contratações - NUGOC

FC-05 de Supervisor do Núcleo de Controle Interno e Apoio à Governança das Contratações - NUGOC

5

6232

FC-03 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

FC-03 do Núcleo de Controle Interno e Apoio à Governança das Contratações - NUGOC

6

6268

FC-02 do Núcleo de Apoio à Governança de Contratações - NUGOC

FC-02 do Núcleo de Controle Interno e Apoio à Governança das Contratações - NUGOC

7

6231

FC-01 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

FC-01 do Núcleo de Controle Interno e Apoio à Governança das Contratações - NUGOC

8

7879

FC-02 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

FC-02 do Núcleo de Cálculos Contratuais e Gestão de Conta Vinculada - NUCALC

9

518

FC-05 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

FC-05 de Supervisor do Núcleo de Garantias e Registros Contratuais - NUGARC

10

7894

FC-02 do Núcleo de Contratos e Convênios - NUCONV

FC-02 do Núcleo de Garantias e Registros Contratuais - NUGARC

11

6230

FC-01 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

FC-01 do Núcleo de Movimentação de Bens Móveis Patrimoniais - NUMOB

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO