Portaria nº 50, de 8 de julho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01498.000778/2013-60

Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial do Seccionamento LT 500 KV ANGELIM II - RECIFE II, C2 para a SE SUAPE I

Arqueólogos Coordenadores: Renato Kipnis e Fábio Rodrigues Teles

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Área de Abrangência: Município de Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Escada, Cabo de Santo Agostinho e Moreno, estado de Pernambuco

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01504.000430/2023-18

Projeto: Monitoramento Arqueológico: Praça Bom Jesus dos Navegantes

Arqueóloga Coordenadora: Luana Regina Armelim

Arqueóloga de Campo: Márcia Vieira de Melo

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Parnaíba

Empreendimento: Construção de Ponte em Estrutura mista sobre o Rio Igaraçu

Processo n.º 01402.000319/2021-16

Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico das Obras do empreendimento Construção de Ponte em Estrutura mista sobre o Rio Igaraçu

Arqueólogo Coordenador: Paulo Henrique Silva Borges

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Paulo Henrique Silva Borges

Área de Abrangência: Município de Parnaíba, estado do Piauí

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Vitta Parque Universitário 1 Fca Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda

Empreendimento: Condomínio Vitta Parque Sul (antigo Condomínio Unifran)

Processo nº 01506.000394/2022-91

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Condomínio Vitta Parque Sul

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga de Campo: Adriana Cardoso da Silva

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Franca, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Energebrasil Hidrelétrica Ltda

Empreendimento: PCH Santa Cruz

Processo nº 01425.000085/2020-50

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da PCH Santa Cruz

Arqueólogo Coordenador: Isaac Santos

Arqueólogo de Campo: Isaac Santos

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasilerio -IHB, com sede em Cuiabá

Área de Abrangência: Município Gaúcha do Norte, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Luiz Carlos Capra

Empreendimento: Loteamento Capra

Processo nº 01512.000033/2018-80

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Loteamento Capra

Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari

Arqueóloga de Campo: Marcia Rodrigues

Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong da Prefeitura Municipal de Gaurama

Área de Abrangência: Município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CMPC Celulose Riograndense Ltda

Empreendimento: Florestal na Fazenda Santa Virgilina

Processo nº 01512.001756/2016-34

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Florestal na Fazenda Santa Virgilina

Arqueólogo Coordenador: Jonathan Duarte Marth

Arqueóloga de Campo: Rafaela Nunes Ramos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA-MCT), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

Área de Abrangência: Município de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 09 (nove) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Lutero Leme

Empreendimento: Reserva dos Ipês

Processo nº 01516.000154/2024-30

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Reserva dos Ipês, município de Pirenópolis, Estado de Goiás.

Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira

Arqueólogo de Campo: Willy Eduardo Hochleitner

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Pirenópolis, estado de Goiás

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: J. R. Teixeira Construcoes e Comercio

Empreendimento: Condomínio Morada dos Sabiás

Processo nº 01402.000146/2024-71

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Condomínio Morada dos Sabiás

Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho

Arqueólogo de Campo: Marcelo Augusto Acácio da Silva

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei

Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Saibro Mineração Ltda

Empreendimento: Empreendimento Saibro Mineração

Processoº 01502.000728/2024-29

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Saibro Mineração

Arqueólogo Coordenador Geral: Alvandyr Dantas Bezerra

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alvandyr Dantas Bezerra

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia

Área de Abrangência: Município de Vera Cruz, estado da Bahia

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Etec Empresa Técnica de Engenharia e Comércio Ltda

Empreendimento: Ampliação, melhoramento e pavimentação asfáltica do Ramal do Cuamba nos municípios de Monte Alegre e de Alenquer

Processo nº 01492.000546/2023-33

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área diretamente afetada pela Ampliação, melhoramento e pavimentação asfáltica do Ramal do Cuamba nos municípios de Monte Alegre e de Alenquer

Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Apoio Institucional: Fundação Casa Da Cultura de Marabá - FCCM

Área de Abrangência: Monte Alegre e Alenquer, estado do Pará

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Teriva Participações 01 Ltda

Empreendimento: Teriva Participações 01 Ltda - Condomínio Residencial

Processo nº 01512.000095/2024-30

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Teriva Participações 01 Ltda - Condomínio Residencial

Arqueólogo Coordenador: Jorge Luiz de Oliveira Viana

Arqueólogo de Campo: Jonathan Duarte Marth

Apoio Institucional: Museu de Ciências e Tecnologia da PUC (MCT/PUCRS)

Área de Abrangência: Município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

08-Enquadramento IN: Nível III.

Empreendedor: Município de Lindoeste

Empreendimento: Loteamento Social Urbano n° 500 G-2

Processo n.º 01508.000460/2024-75

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Loteamento Social Urbano n° 500-G-2 - Município de Lindoeste, Estado do Paraná

Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Lindoeste, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Portal do lago hidrolândia holdings ltda

Empreendimento: Condomínio Reserva do Lago

Processo nº 01516.000173/2024-66

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Condomínio Reserva do Lago

Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Junior

Arqueólogo de Campo: Luciano Oliveira de Araújo

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos, Prefeitura de Jataí

Área de Abrangência: Município de Hidrolândia, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER-ES / José Eustáquio de Freitas

Empreendimento: Restauração Funcional do Pavimento e Conservação da Rod. ES-146, com extensão de 65,29km

Processo nº 01409.000478/2022-23

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Restauração Funcional do Pavimento e Conservação da Rod. ES-146, com extensão de 65,29km

Arqueólogo Coordenador: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Arqueólogo de Campo: Ana Valéria de Araújo Menezes

Área de Abrangência: Municípios de Marechal Floriano, Alfredo Chaves e Anchieta, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 15 (quinze) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Residencial Eldorado

Processo nº 01516.001027/2023-77

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento par as áreas do empreendimento Residencial Eldorado, município de Abadia de Goiás, estado de Goiás.

Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior

Arqueólogo de Campo: Joquebede D. Sousa Andrade

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos-Secretaria de Cultura - Prefeitura de Jataí

Área de Abrangência: Município de Abadia de Goiás, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

12-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Mario Gonçalo Morais e Vasconcellos.

Empreendimento: Lages Exclusive Resorte Ltda

Processo nº 01403.000389/2022-37

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras do empreendimento Lages Exclusive Resorte Ltda, localizado no município de Porto de Pedras, estado de Alagoas

Arqueóloga Coordenadora geral e de campo: Nathalia Bastos Mundim

Área de Abrangência: Município de Porto de Pedras, estado de Alagoas

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: OCC Participações E Construções S/A

Empreendimento: Reforma do Canal da Avenida Almirante Tamandaré e Construção do Parque Linear

Processo nº 01492.000321/2024-68

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Reforma do Canal da Avenida Almirante Tamandaré e Construção do Parque Linear

Arqueólogo Coordenador: Kelton Lima Monteiro Mendes

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Gizelle Soares Chumbre Golobovante de Souza

Apoio Institucional: Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

Área de Abrangência: Município de Belém, Estado do Pará

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Arcadia Brasil S.A.

Empreendimento: Loteamento Santa Maria

Processo nº 01506.000093/2024-20

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Santa Maria

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo de campo: Hugo Lopes Tavares

Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Campinas, estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sala Participações Societárias Ltda

Empreendimento: Loteamento Santa Rita

Processo nº 01512.000295/2024-92

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do Loteamento Santa Rita

Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari

Arqueóloga de Campo: Marcia Rodrigues

Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong da Prefeitura Municipal de Gaurama

Área de Abrangência: Município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses.