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DESPACHO DE 8 de fevereiro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CAMILA LOPES CALDEIRA DA SILVA, Assessora II UE, no período de 01 a 09 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do 17º Congresso BRASA - Brazilian Studies Association 2024, que apoia e promove estudos brasileiros em todas as áreas, especialmente nas ciências humanas e sociais, a realizar-se em San Diego - California, nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA-SEGEP Nº 29, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO MACIEL DE AGUIAR, matrícula 6555-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) Gabinete do Procurador-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Portaria Nº 20, de 22 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Manoel Jeová Braga Vieira, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504959, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000222/2024-10).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria nº 21, de 22 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Aposentar compulsoriamente, a contar de 19.11.2023, o servidor Zacarias Neves Moura da Silva, ocupante do cargo de Farmacêutico, matrícula SIAPE 1011385, pertencente ao Quadro de Servidores do Ministério da Saúde, de acordo com os critérios previstos no inciso II, §1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinada com o inciso III, §1º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25010.002278/2023-28).

Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/SEMS/PA nº 243, de 30.11.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 07.12.2023, seção 2, página 46.

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria nº 22, de 22 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor Dilson Mendes Ferreira, ocupante do cargo de Laboratorista, matrícula SIAPE 0478948, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25056.000356/2024-12).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 311, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 917, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292951);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 994, de 14 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 de julho de 2023, edição nº 136, seção 2 (SEI 6335249);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292948);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Teixeira Grossi de Castro Matias do exercício da função de Coordenador da Comissão de Jurisprudências e Normas da Defensoria Pública da União (FCDPU-06).

Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Michelle Leite de Souza Santos do exercício da função de Secretária Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (FCDPU-06).

Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz do exercício da função de Presidente do Conselho Curador da Ordem do Mérito da Defensoria Pública da União (FCDPU-06).

Art. 4º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Daniele de Souza Osório do exercício da função de Coordenadora da Comissão de Paridade de Gênero da Defensoria Pública da União (FCDPU-06).

Art. 5º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antonio de Maia e Pádua do exercício da função de Coordenador da Comissão de Orçamento anual da Defensoria Pública da União (FCDPU-06).

Art. 6º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Jair Soares Junior do exercício da função de Secretário do Conselho Curador da Ordem do Mérito da Defensoria Pública da União (FCDPU-06).

Art. 7º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior do exercício da função de Coordenador Executivo das Câmaras de Coordenação e Revisão - CCR e da Assessoria Internacional - AINT da Defensoria Pública da União (FCDPU-09).

Art. 8º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fabiano Caetano Prestes do exercício da função de Coordenador Executivo da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e a Comissão de Assédio Sexual e Moral Defensoria Pública da União (FCDPU-09).

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Portaria Nº 23, de 27 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Raimundo Pereira da Costa, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498850, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000255/2024-60).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria nº 24, de 27 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Dário Moraes de Sousa, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE 0477986, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.002406/2023-33).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.206, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.004879/2024-55, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, Nível Intermediário do órgão central, da servidora NAIR DO NASCIMENTO PINHEIRO ARNHOLD, matrícula nº 0702958, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território de Rondônia da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extinto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar do dia 7 de fevereiro de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 60, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao cônjuge: Maria José de Aguiar Silvino Arruda, com fundamento no Art.º 217 - inciso I, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90, com observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do falecimento do servidor aposentado: Genésio Pinto de Arruda Neto - Matrícula SIAPE: 1182688 - Cargo: Auxiliar de Enfermagem - Classe: "S" / Padrão: II, do quadro deste Ministério, ocorrido em 10 de fevereiro de 2024.

A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do óbito.

(Processo: 33367.022731/2024-91).

JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIA Nº 61, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve

Art.1º Autorizar a Reversão da aposentadoria por incapacidade da servidora LUISA MARIA SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE: 4491324, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível Médio, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, considerando o parecer favorável da Junta Médica do serviço de Perícias Médicas, Laudo nº 005.104/2024 de 30/01/2024, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.112/90 e artigo10 Inciso II paragrafo 1º da EC 103/19.

(Processo sei nº 33367.093440/2023-05)

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.208, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.004879/2024-55, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0694013, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território de Rondônia, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extinto, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA ANA Nº 121, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 951ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000581/2024-40, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora-Presidente Interina, código CD I; Gisela Damm Forattini, Assessora Especial Internacional, código CA II, para participação na "IV Edição dos Diálogos Regionais da Água na América Latina e Caribe 2024: Rumo ao Fórum Mundial da Água 2024", a ser realizada em San José/Costa Rica, no período de 10 a 14 de março de 2024; e do servidor Bruno Collischonn, Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais, código CCT V, no período de 9 a 14 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 122, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 948ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o com fundamento no inciso II do art. 14 da Portaria nº 396, de 2 de junho de 2022, e o que consta no Processo nº 02501.006104/2019-21, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Alexandre Lima de Figueiredo Teixeira, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA (Ciclo 2024/2025), grupo geral, no período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, Brisbane/Austrália, com ônus limitado para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 123, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 948ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.006103/2019-86, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Nádia Eleutério Vilela Menegaz, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA (Ciclo 2024/2025), grupo geral, no período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, em Lisboa/Portugal, com ônus limitado para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA Nº 137, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006,

Considerando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

Considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Confea vigente;

Considerando a Portaria nº 078, de 16 de janeiro de 2024 (0895676), que trata da Estrutura Organizacional do Confea;

Considerando a Portaria nº 079, de 20 de janeiro de 2024 (0897884), que trata da Descrição de Cargos e Funções e Quadro de Pessoal no âmbito do Confea; e

Considerando o constante dos autos do Processo n.º 00.000960/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar o empregado Robinson Ribeiro Cardoso, matrícula 0196, sem alteração de lotação, para exercer interinamente o cargo em comissão Superintendente da Superintendência Administrativa e Financeira - SAF no período de 01 a 22 de março de 2024.

Art. 2º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARCHESE MARINELLI
PORTARIA Nº 306, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0019882/2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora PRISCILLA CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, matrícula 5935-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001070).

Art. 2º Exonerar a servidora LARISSA ABRANTES DOS SANTOS LIMA, matrícula 4824-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 313, de 1º de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando o constante no Processo nº 23069.190360/2023-08; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 29/02/2024, RICARDO ROCLAW BASBAUM, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2169302, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, na qualidade de Decano, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Estudos Contemporâneos da Artes, do Instituto de Arte e Comunicação Social, designado pela Portaria nº. 1.422 de 03/08/2023, publicada no D.O.U. de 04/08/2023. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 67, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao cônjuge: Rosangela Moreira Rangel, com fundamento no Art.º 217 - inciso I, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90, com observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do falecimento do servidor aposentado: Climerio da Silva Rangel Júnior - Matrícula SIAPE: 0638494- Cargo: Agente de Serviços Complementares - Classe: "S" / Padrão: III, do quadro deste Ministério, ocorrido em 09 de fevereiro de 2024.

A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do óbito.

(Processo: 33367.026394/2024-10).

JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL N° 138, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.002419/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JÉSICA ALVES DOS SANTOS, matricula SIAPE 3161388, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, como CHEFE DO SETOR DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL (FG-3) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 226, de 17/03/2022, da Vice-Reitora, publicada no DOU de 21/03/2022.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL N° 139, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.002419/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE 1132541, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, como CHEFE DO SETOR DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL (FG-3) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 118, de 1º de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo n° 23115.007299/2023-36, resolve:

Encerrar o afastamento para prestar colaboração técnica junto à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) da servidora ALINE MARA DE ALMEIDA ROCHA, matrícula SIAPE n° 1706287, ocupante do cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, a partir de 01 de março de 2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA ANA Nº 124, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO BRASIL CHOUERI, para substituir o Coordenador de Legislação - COCOL, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 5, de 5 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 10 de janeiro de 2022.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA DG/PRF Nº 65, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08662.015611/2023-75, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 6 de fevereiro de 2024, o cargo 437/014, Agente Administrativo, código de vaga nº 998756, Classe "B", Padrão "IV", ocupado pela servidora ROSANA BRAZ DE FRANÇA LORENZETO, matrícula SIAPE nº 2163620, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 43, de 29 de fevereiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.324/1964;

CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes no Art. 191 da Lei n.º 14.133/2021 e Art. 51 da Lei n.º 8.666/93, resolve:

Artigo 1º - Na condução dos certames licitatórios em andamento com fundamento na Lei n.º 8.666/93, ficam designados, nos termos do artigo 51 da Lei nº 8.666/93, para integrarem a Comissão Permanente de Licitações do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, os seguintes servidores:

- Thayná Duarte Almeida - Presidente;

- Eduardo José de Faria Lopes - Membro;

- Ana Paula Cadide Santos - Membro.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga- se a Portaria nº 4/2024 e as disposições em contrário.

Rogerio Adib Kairalla
PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA PAULA DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 3294306, da função de Chefe do Serviço de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle, da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar YURI DE LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3294397, para a função de Chefe do Serviço de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle, da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA STJ/GDG Nº 188, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I - Dispensar CARLOS LEONARDO PIRES, matrícula S043260, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar SÉRGIO RICARDO LIMA RIBEIRO, matrícula S066707, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Leonardo Pires.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GPR Nº 465, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1004576/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARCELIE COMACCIO DOS REIS OLIVEIRA, matrícula 312.953, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal Giselle Rocha Raposo, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 467, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1004668/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito DANIEL ALVINO DE BARROS, matrícula 319.403, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada KARINA GUEDES RIBEIRO PARANAGUA, matrícula 313.942, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito DENISE VASCONCELOS DE OLIVEIRA GATTI, matrícula 315.267, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MARIANA TRES JUNGES, matrícula 319.018, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 471, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1004814/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito RENAN BANDEIRA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 321.325, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ÁPIA PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 320.688, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA MIDR N° 706, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002544/2024-34, resolve:

CONCEDER ao servidor RODRIGO PINTO DE ALMEIDA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
ATO SEGEP.PR Nº 28, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Decisão do TST no ROT nº 0000312-95.2020.5.20.0000 e o que consta no PROAD Nº 2071/2020, resolve:

Art. 1º Alterar a redação dada para o art. 2º do ATO SEGEP.PR Nº 072/2023 (alterou o ATO CGP nº 112/2021 que concedeu PENSÃO TEMPORÁRIA a RAVI TEIXEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 2100), de forma que o início dos efeitos estipulados no referido artigo 2º passem de 7/12/2021 para 4/8/2020.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 110, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.03 a 11.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA MIDR N° 645, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.001026/2024-01, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ROBERTA KELLY DE MORAIS SILVA pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 215, de 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.027389/2023-63; resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, INGREDE TATIANE SERAFIM SANTANA, para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 017/2023, publicado no D.O.U. de 11/08/2023, alterado pelo Edital de Retificação nº 01, publicado no D.O.U. em 27/09/2023, homologado através da Portaria nº 23, de 10/01/2024, publicada no D.O.U. de 11/01/2024, seção 1, página 971, código de vaga nº 0335261.

Art. 2º - De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, o candidato terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias.

Art. 3º - O(a) servidor(a) será lotado(a) no Departamento de Enfermagem/Campus Universitário Prof. João Cardoso Nascimento Júnior, e terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA Nº 172, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e a Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022 e demais informações que constam do processo nº 23109.002106/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VERONICA MENDES PEREIRA, SIAPE nº 2.015.302, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Ouro Preto, para exercício na Câmara dos Deputados, para compor a equipe do Gabinete da Deputada Federal Célia Xakriabá, pelo período de até 12 meses.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

rof.ª Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA SEGP Nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0004080/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Adriano Lúcio da Silveira Júnior, matrícula 321504, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Senado Federal.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA GPR Nº 274, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0007308/2016, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora LEILA DUARTE LIMA, matrícula 313.252, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 27 de abril de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria de Autocomposição, código CC-04, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 116, de 29 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.005669/2024-81, resolve:

Declarar vago, a partir de 29/02/2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 316130, ocupado por LEANDRO DA SILVA NEVES, matrícula SIAPE 3310113, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/PROGEP, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 180, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.000268/2023-85, resolve:

DESIGNAR KELLY MENDES ROCHA LUCENA, matrícula SIAPE nº 3347467, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 161, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO AUGUSTO DE SOUZA, matrícula SIAPE 0933626, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.027523/2024-12 e Protocolo de Requerimento GET nº 2059926668 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 173 - Dispensar o servidor CARLOS RUBENS SILVA DEUTSCH, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE n° 1652482, da função de Coordenador Financeiro e Contábil, Código FG-01, Campus Governador Mangabeira. (Processo n° Processo 23337.250237.2024-19).

Nº 174 - Designar o servidor ALBERTO SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Contador, Matrícula SIAPE n° 1846287, para exercer a função de Coordenador Financeiro e Contábil, Código FG-01, Campus Governador Mangabeira. (Processo 23337.250237.2024-19).

Nº 176 - Retificar a PORTARIA DE PESSOAL N° 137, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21/02/2024, Seção 2, página 16, que dispensou, a partir de 08/01/2024, a servidora THAIS ANDRADE DE SAMPAIO LOPES, ocupante do Cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3155239, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Itapetinga. (Processo nº 23327.254007.2023-67), conforme errata a seguir:

ONDE SE LÊ: "Dispensar, a partir de 08/01/2024, a servidora THAIS ANDRADE DE SAMPAIO LOPES";

LEIA-SE: "Dispensar, a partir de 16/02/2024, a servidora THAIS ANDRADE DE SAMPAIO LOPES"

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 96, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir a pedido, a partir de 21 de fevereiro de 2024, o contrato de prestação de serviços de Teresa Raquel da Silva Gomes, matrícula SIAPE nº 3342366, Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Educação Física, Classe D-I, Nível 1.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 157, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.065280/2024-11 e tarefa GET 1982082170, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ROSEAN BARBOSA ANACLETO, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor HELIO FERNANDO CUNHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0904178, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 21/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 314, de 1º de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando o que prescreve o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação "Stricto Sensu", aprovado pela Resolução nº 498 de 30/11/2016, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; considerando o que consta no processo nº 23069.190360/2023-08, resolve:

Art. 1º - Designar, dentre os membros do Colegiado, GIULIANO LAMBERTI OBICI, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 2251218, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para, na qualidade de Decano, exercer a função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação em Estudos Contemporâneos das Artes, do Instituto de Arte e Comunicação Social.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 87, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 002060/2024, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ANETE DIESEL, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202 de 29 de novembro de 2005, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998), com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base as contribuições da servidora ao Regime Próprio de Previdência Social, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a posse neste Tribunal até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, reajustados em conformidade com os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, e artigo 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 162/REITORIA/IFB, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000113.2024-43, resolve

Art. 1º Designar o servidor ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2261837, SIAPECAD nº 02028995, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, para exercer a função Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus Gama desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 163/REITORIA/IFB, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000113.2024-43, resolve

Art. 1º Dispensar o servidor VICTOR DE OLIVEIRA SOARES CHAVES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1271862, SIAPECAD nº 02040123, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, e em exercício no(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus Gama, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Registro Acadêmico do Campus Gama. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 167/REITORIA/IFB, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.002560.2023-98, resolve

Art. 1º Retificar a Portaria nº 0140/REITORIA/IFB, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU no dia 26 de fevereiro de 2024 seção 2 página 18. Onde se lê: "com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade, a partir da publicação no D.O.U" leia-se: "com fundamento no Art. 20, §§ 1º e 2º "I" da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o § 8º do art. 4º da mesma Emenda, com proventos integrais e paridade."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO