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PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.097422/2023-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ABRAÃO BALBINO E SILVA, VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI, GUSTAVO NERY E SILVA, MONICA FEHR DE ALMEIDA, OTTO FERNANDES SOLINO, RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, ANDREA MAMPRIM GRIPPA, e DAGMA SEBASTIANA CAIXETA DE MACEDO, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem no GSMA Mobile World Congress MWC2024 e nas reuniões setoriais, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2024, em Barcelona, Espanha, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
DESPACHO de 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, HOMOLOGA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: MARIA DAS GRACAS BORJA GONDIM DOS SANTOS PEREIRA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2694587

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE ARQUITETURA

Data/Período: 01/10/2023 a 15/10/2023.

Evento: Participar da Bienal Internacional De Arte Contemporânea De Florença 2023, Visita À Exposição Da Bienal Internacional De Arquitetura De Veneza E Entrevista Com O Arquiteto Stefano Boeri E Equipe (Coordenador A Política De Transição Ecológica Da Cidade De Roma).

País de destino: Itália

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.035211/2023-07

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: MARINA REGIS CAVICCHIOLI

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1728556

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Data/Período: 20/01/2024 a 30/01/2024

Evento: Participar de reuniões sobre o projeto internacional "Project Gender in Classical Studies".

País de destino: França

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.001445/2024-23

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 7, de 22 de janeiro de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve:

Art 1º Conceder pensão à ELMA ARGUERO CARDOSO DA SILVA, na qualidade de cônjuge, do ex servidor aposentado, de cujus ARNALDO FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 7641, cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, com fundamento nos artigos 217, Inciso III, art. 219, Inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 14 de janeiro de 2024, data de falecimento do ex servidor (processo SEI 21026.000204/2024-16).

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão
PORTARIA GM/MMA Nº 947, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo SEi! nº 02000.001064/2016-29, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º......................................................................................................................

..................................................................................................................................

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Ricardo Ferro Costa Sousa;

b) primeiro suplente: Anderson Leite Pereira; e

c) segundo suplente: Tiffani Gil Ferreira Antônio Guimarães Costa;

III - Ministério da Saúde:

....................................................................................................................................

b) primeiro suplente: Ricardo Antônio Barcelos; e

c) segundo suplente: Rafael Poloni;

....................................................................................................................................

VIII - Ministério da Defesa:

a) titular: Fernanda Carvalho Peixoto;

....................................................................................................................................

IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

....................................................................................................................................

c) segundo suplente: Daniel César Nunes Cardoso;

....................................................................................................................................

XI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Tarcila Martins Portugal;

b) primeiro suplente: Edson Guiducci Filho ; e

c) segundo suplente: Patrícia Dias Tavares;

........................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA TRT 18ª DG/SGPE Nº 136, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos previstos no artigo 21, inciso IV, alínea "g", item "7", do Regulamento Geral de Secretaria deste Tribunal e nas disposições contidas no artigo 20, § 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo n° 19.142/2023 - Proad, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 21 a 30 de janeiro de 2024, a licença remunerada para participar do curso de formação profissional, decorrente de aprovação em concurso para cargo da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia, concedida ao servidor MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos da Portaria TRT 18ª nº 3127/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 21 de janeiro de 2024.

ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE
PORTARIA N° 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO-CONSELHEIRO, COMISSIONADO, JOÃO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, encarregado de negócios, a.i. da embaixada do Brasil em Acra, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LUIZA MARIA DE LIMA HORTA BARBOSA, Conselheira, comissionada, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

João André Silva de Oliveira
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 246 - Designar a servidora INGRID FLEXA FERREIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1649025, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assistente da Coordenadoria de Pós-Graduação Lato Sensu, FG-2, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequênica, dispensada da função de Assistente da Diretoria de Capacitação, FG-2, daquela Pró-Reitoria.

Nº 249 - Designar o servidor CLEISON DANIEL SILVA, Matrícula SIAPE-1643262 ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por 4 (quatro) anos, a partir de 16 de março de 2024, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretor-Geral do NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO AMAZÔNICO EM ENGENHARIA, Código FG-1 do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TUCURUÍ, ficando dispensado dessa Função o PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR AARÃO FERREIRA LIMA NETO, por término de mandato.

Nº 256 - Prorrogar, no período de 22 de fevereiro a 30 de abril de 2024, os mandatos dos PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR VICTOR CEZAR TOCANTINS DE SOUZA, como Diretor da Faculdade de Geofísica, correspondente à Função Gratificada Código FCC - nível único do INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS (IG) e DANIEL LEAL MACEDO, como Vice-Diretor daquela Faculdade.

Nº 266 - Art. 1°. Manter a cessão do servidor CLAUDIO GUEDES SALGADO, matrícula SIAPE-1350218, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (ICB), efetivada pela Portaria n. 686/2023 desta Reitoria, publicada no Diário Oficial da União-Seção 2, n. 33, de 15/02/2023 à página 41, nos termos do Capítulo II do Decreto n. 10.835, de 14/10/2021, para continuar atuando no MINISTÉRIO DA SAÚDE, no exercício da Função Comissionada Executiva de COORDENADOR DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, agora sob o Código FCE-1.13, daquele Ministério, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens a que faz jus.

Art. 2°. Manter, durante o período de cessão do servidor, o pagamento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO de que trata o art. 22, da Lei n. 8.460, de 17/09/1992, regulamentado pelo Decreto n. 3.887, de 16/08/2001, tendo em vista que o mesmo optou por recebê-lo pelo Órgão de origem, conforme documento constante dos autos do Processo acima referido.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira - CR-RC - UASG 194042.

§ 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira.

§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos da servidora designada caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar as servidoras CIRLENE DIAS RAMOS AGUIAR, matrícula nº 3006975, e MARIA DE FATIMA ROSA VILARINHO, matrícula nº 6446623, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art.4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KEYCIANE LIMA PEDROSA
ATO Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1020 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/01/2024, resolve:

Dispensar a servidora JESSICA DE ALMEIDA MARTINS AZEVEDO, código 66791, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 7/SGP, de 15 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 23943/2023-PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIA EDUARDA WANDERLEY VIUGE DO NASCIMENTO, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10.01.2024.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000788/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 01 de fevereiro de 2024, ao servidor JAYME SPINELLI JUNIOR, matrícula nº 6224916, ocupante do cargo de Técnico em Conservação e Restauração, Classe S, Padrão III, com fundamento no inciso II do parágrafo 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o parágrafo 16 do artigo 40 da Constituição Federal, ficando declarada a vacância da vaga nº 96138 do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PONTE NOVA, Sablina Prado de Assis Silva Vargas, nomeada pela Portaria no 94, de 01/11/2023, publicada no DOU de 06/11/2023, Seção 2, pág. 21; no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1°. NOMEAR a servidora DÉBORA ELIAS FÉLIX DE OLIVEIRA BRUMANO, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE n° 2392173, para o cargo de Diretora SUBSTITUTA de Ensino do IFMG Campus Avançado Ponte Nova, Cargo de Direção - código CD-04, vinculado à UORG n° 51, devendo sua localização funcional ser mantida na UORG n° 109.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sablina Prado de Assis Silva Vargas
PORTARIA Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.001396/2023-93, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de candidato abaixo relacionado, considerando a indicação do cargo, origem legal da vaga, código, regime de trabalho semanal em anexo, constante na Portaria Reitoria Nº 384, de 20 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 242, de 21 de dezembro de 2023, Seção 2, Página 36, que trata da nomeação para o cargo efetivo de Técnico-Administrativo em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2005, conforme o teor do § 1º e § 6º, art. 13, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 9.527/97, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal previsto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA

ANEXO

Cargo: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Classe D, Padrão I, Nível 101).

Localidade: REDENÇÃO/CE

Nome

Tipo de Vaga

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

THIAGO DIAS DE CARVALHO QUARESMA GAMA

Ampla Concorrência

Vaga criada pela Lei nº 12.156, de 23 de dezembro de 2009

904204

40 horas
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 144, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.901531/2024-69, resolve :

Conceder Pensão Civil a MARIA DAS GRACAS BARBOSA SCHUBERT, de acordo com o artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de EDSON SCHUBERT, matrícula SIAPE nº 1146833, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocorrido em 23 de novembro de 2023, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 120, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.951664/2023-03, resolve :

Conceder Pensão Civil a RENATA TOMAZ PEREIRA BARRA, de acordo com o artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a JOANA PEREIRA BARRA de acordo com o artigo 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de LUIS PAULO DA SILVA BARRA, matrícula SIAPE nº 1146702, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, ocorrido em 27 de novembro de 2023, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 123, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.952044/2023-83, resolve :

Conceder Pensão Civil a JOAO ARTHUR DINIS BASTOS, de acordo com o artigo 217, inciso III da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de MAURO EDUARDO LEOPOLDINO VICENTE PIRES, matrícula SIAPE nº 1675010, ocupante do cargo de Assistente em Administração, ocorrido em 26 de novembro de 2023, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 124, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.952049/2023-14, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARIA DAS GRAÇAS MARQUES LIMA, de acordo com o artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de JOSE FANIAS LIMA, matrícula SIAPE nº 1148432, aposentado no cargo de Técnico em Radiologia, ocorrido em 11 de novembro de 2023, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 125, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.952093/2023-16, resolve :

Conceder Pensão Civil a ANGELA MARIA DA COSTA, de acordo com o artigo 217, inciso III da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a MICHAEL JOSICKLEY COSTA LEITE de acordo com o artigo 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de WALDEMAR LEITE, matrícula SIAPE nº 1543199, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, ocorrido em 23 de novembro de 2023, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 126, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.952774/2023-84, resolve:

Conceder Pensão Civil a NEUZA TASCA ALTOMAR, de acordo com o artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de JURANDY ALTOMAR, aposentado nos cargos de Professor do Magistério Superior, matrículas 1147078 e 2147078, ocorrido em 02 de dezembro de 2023, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 127, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.952137/2023-16, resolve :

Conceder Pensão Civil a ILDA MARIANA ALVES DA CRUZ, de acordo com o artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a JOÃO PAULO CARLOS MARTINS de acordo com o artigo 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de CLÓVIS MARTINS DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1147480, ocupante do cargo de Vigilante, ocorrido em 26 de novembro de 2023, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 129, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.952773/2023-30, resolve :

Conceder Pensão Civil a MARIA JULIETA RIBEIRO JULIO BARBOSA, de acordo com o artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de JOSÉ CARLOS CORREA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0313343, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, ocorrido em 28 de novembro de 2023, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 145, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.901519/2024-54, resolve :

Conceder Pensão Civil a MARIA DE LURDES VIREQUE, de acordo com o artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de PAULO VIREQUE, matrícula SIAPE nº 1148331, aposentado no cargo de Contínuo, ocorrido em 15 de dezembro de 2023, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA Nº 242, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.005254/2024-11, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 23 de janeiro de 2024, do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 07, ocupado por DANIELA LIRA TAVARES, Matrícula SIAPE 2085433, lotado(a) no(a) Coordenação Administrativa e Financeira - SINFRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 902276.

RICARDO PINTO DE MEDEIROS
PORTARIA CFBio Nº 482, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (*)

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983 e de acordo com as competências determinadas no Regimento deste Conselho;

Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024;

Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Temporária para administrar o Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10, com as funções do Corpo de Conselheiros, nos moldes previstos na presente Portaria, que responderá por todas as atividades administrativas até a posse dos eleitos, na forma da Lei nº 6.684, de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 1983, obedecidos os demais preceitos previstos nos Regulamentos, Resoluções e Portarias baixadas pelo Conselho Federal de Biologia - CFBio.

Art. 2º Os membros da Comissão Temporária deverão praticar todos os atos administrativos previstos para o Corpo de Conselheiros Regionais, assim como praticar os atos preliminares e de supervisão relacionados com a implantação efetiva do novo Conselho Regional e a eleição dos Conselheiros.

Art. 3º Ficam nomeados os seguintes Biólogos(as) para compor a Comissão Temporária:

- Alcione Ribeiro de Azevedo, Presidente do CFBio, CRBio 16349/06-D, CPF nº 189.807.322-87, para exercer as funções de Presidente;

- Gustavo Pessôa de Rezende, Presidente do CRBio-02, CRBio 055200/02-D, CPF nº 086.692.477-98, para exercer as funções de Secretário;

- Santiago Valentim de Souza, Conselheiro Tesoureiro do CFBio, CRBio 42048/02-D, CPF nº 335.339.037-53, para exercer as funções de Tesoureiro;

- Alexandre D'Avila Charpinel, Conselheiro do CFBio, CRBio 78853/02-D, CPF nº 124.374.227-57, para exercer as funções de Suplente; e

- Henrique Machado Dias, Conselheiro do CFBio, CRBio 42536/02-D, CPF nº 079.802.927-74, para exercer as funções de Suplente.

Art. 4º O CRBio-02 deverá auxiliar a Comissão Temporária no período de transição entre o desmembramento e a instalação do CRBio-10.

Art. 5º As despesas com a eleição e outros gastos relacionados à criação do CRBio-10 serão custeadas pelo Conselho Federal de Biologia.

§ 1º O CRBio-02 disponibilizará à Comissão Temporária os arquivos, cadastros, livros e fichários referentes aos Biólogos do Estado do Espírito Santo, com o intuito de viabilizar a eleição dos Conselheiros do CRBio-10.

§ 2º O CRBio-02 disponibilizará espaço no seu sítio da Internet, bem como em outros meios de comunicação, físico ou virtual, para divulgação da eleição do CRBio-10.

Art. 6º Revoga-se a Portaria CFBio nº 431, de 7 de julho de 2023.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO

Presidente do Conselho

Republicada por ter saído no DOU de 19.01.2024, Seção 2, pág. 52 com incorreção no original.
PORTARIA Nº 68, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.000674/2024-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a HILTON PINA, matrícula SIAPE nº 0286354, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível 01, Titulação Doutorado, em regime de 20 horas semanais, lotado na Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

PAULO RICARDO SOUZA LEAL
PORTARIA N° 16/GCM, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servirem no Escritório de Representação na cidade de São Paulo:

1°SG-FN-IF 06.6616.45 FABIO GOMES DE MELO SILVA;

1°SG-FN-IF 00.0504.66 FABIANO RODRIGUES ANTUNES;

CB-FN-EF 15.2091.56 HIGOR PIRES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA; e

SD-FN 17.0555.80 MATTHEWS MENDES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 17/MB/MD, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Exonerar, a partir da presente data, o Capitão de Fragata 06.9406.76 EDÉSIO RAIMUNDO DE ASSIS JUNIOR do cargo de Capitão dos Portos da Capitania Fluvial do Rio Paraná.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
Retificação

Na portaria nº 112, publicada no D.O.U. em 15/01/2024, seção 2, página 22, que dispensou KARINY SATO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 2260908/SIAPE, Assistente em Administração, da função de Secretária de Cursos de Graduação da Escola de Música e Artes Cênicas, FG-3, fazer constar,

onde se lê: "a partir de 03/02/2023",

leia-se: "a partir de 03/02/2024". (Processo: 23070.000716/2024-64).
PORTARIAS CPV de 22 de janeiro de 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 81 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL BELLINI DESTRO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Itapira, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função de Secretária de Audiência FC-04.

Nº 82 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, MAILDO JOSE MARTINS DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí.

Nº 84 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NATAN ROGERIO RIBEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Engenharia, da Secretaria da Administração, para exercer a função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, dispensando JOSÉ HENRIQUE LOPES.

GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
Portaria Nº 304, de 19 de Janeiro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, Resolve:

Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, ROSANGELA ALMEIDA CHAVES, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 89, publicado no D.O.U. de 08/09/2023, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Adjunto, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Filosofia, área/Disciplina: Filosofia, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.033899/2023-13)

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA EMCFA-MD N° 261, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000004/2024-91, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Coronel (EB) EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participação na 1ª Reunião do "Working Group 1 (Programme Processes) do Life Cycle Management Group (Allied Committee 327 - AC 327)", da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), na cidade de Varsóvia, Polônia, no período de 2 a 9 de março de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66/GR/UFFS, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 23/01/2024, o servidor PEDRO GERMANO DOS SANTOS MURARA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2059148, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia, do Campus Chapecó, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 95/GR/UFFS/2023, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.000990/2024-61.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 95/GR/UFFS/2023, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67/GR/UFFS, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 23/01/2024, o servidor WILLIAM ZANETE BERTOLINI, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2022753, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia, do Campus Chapecó, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.000990/2024-61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA CAADE/DPCN/SG-MD N° 321, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º JAN 2023, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, tendo como base as informações contidas no Despacho nº 15/NAADE/DPCN/SG-MD, de 18 JAN 2023, e no Processo Administrativo SUPER.GOV.BR nº 60414.000822/2015-45 resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 3586/NAADE/DPCN/SG-MD, de 30 JUN 2012, publicada no D.O.U. nº 123, de 01 JUL 2022, seção 2, pág 22, que instaurou a Tomada de Contas Especial (TCE) referente ao Convênio nº 034/PCN/2015, inscrito no Portal Transferegov (SICONV) sob nº 816330, firmado entre o Ministério da Defesa e o Município de Caracaraí/RR, sob a égide do DPCN.

UBIRATAN POTY Diretor do DPCN
PORTARIA Nº 486, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083732/2023-83, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Hélio de Assis Pegado, matrícula SIAPE nº 3021245, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para realização de Pós-Doutorado na Universidade de Aveiro, em Aveiro/Portugal, no período de 19/02/2024 a 14/02/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.661, de 26/12/2023, da Ministra de Estado, Substituta, das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, p. 42,

onde se lê: "Designar LILIAN CRISTINA NASCIMENTO PINHO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores",

leia-se: "Designar LILIAN CRISTINA NASCIMENTO PINHO, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.660, de 26/12/2023, da Ministra de Estado, Substituta, das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, p. 42,

onde se lê: "Dispensar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores",

leia-se: "Dispensar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.649, de 18/12/2023, da Secretária-Geral das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19/01/2024, seção 2, p. 42,

onde se lê: "Dispensar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores",

leia-se: "Dispensar CRISTIANO JOSÉ DE CARVALHO RABELO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores".
PORTARIA Nº 519/IFSP, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.000106.2024-73, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E101, Código de Vaga nº 0829956, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora ALINE APARECIDA JUSTO, SIAPE nº 300****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GP Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031731/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28 de janeiro de 2025, a cessão da servidora LEILA APARECIDA ROSA BETENHEUSER, matrícula S031040, para continuar a exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-5, na Seção Judiciária do Paraná.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA Nº 119.601, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.004, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO DE CAMARGO SCHELL, matrícula nº 2.727.090-4, para exercer interinamente, pelo prazo de 30 dias, a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo II (DEORF/GEOF2/GTSP2).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES
PORTARIA Nº 119.599, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a CELIA REGINA DA SILVA FREITAS pensão civil por morte, a partir de 19 de novembro de 2023, como beneficiária do instituidor TARCISIO FERNANDO FREITAS, matrícula 9.280.578-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 000000260327.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.600, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE POLÍTICA ECONÔMICA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 13, inciso VI, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria BCB n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015; e no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria nº 119.006, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE MOODY SILVEIRA, matrícula 0.437.242-5, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento Econômico (Depec/Geati/Codas).

Art. 2º Designar o servidor DANIEL CASTRO MOTA, matrícula 2.255.418-1, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento Econômico (Depec/Geati/Codas), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Designar a servidora LUIZA BETINA PETROLL RODRIGUES, matrícula 6.566.928-2, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de Dados e Análise Setorial do Departamento Econômico (Depec/Geati/Codas).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO RIBEIRO DAMASO
PORTARIA Nº 119.597, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 28 de fevereiro de 2023, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito de EDITH MARIA MENDES, matrícula 2.661.400-6, aposentada no cargo de Analista, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da Portaria nº 86.894, de 15 de outubro de 2015, publicada no DOU de 16 de outubro de 2015.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.584, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 12 de outubro de 2023, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito de LUIZ FLAVIO VITAL ANUNCIAÇÃO, matrícula 6.488.860-6, aposentado no cargo de Analista, Classe Especial, Padrão 'IV', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da Portaria nº 111.687, de 14 de outubro de 2021, publicada no DOU de 15 de outubro de 2021.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 397, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 o da Portaria GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000068/2023-11, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA PORTELLA, para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 386, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003138/2023-83, resolve:

DESIGNAR o 2S SAD (FAB) JOÃO RICARDO COSTA DE SOUZA para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA CDP/PROGEPE nº 39, DE 22 de janeiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, considerando Ofício nº 8/2024/DIR/FCSA constante no Processo nº 23090.000759/2024-10, resolve:

Rescindir, a partir de 18/01/2024, o Contrato de trabalho de Pedro Henrique Nunes Fernandes, matrícula Siape 3302234 Professor Substituto do Departamento de Direito.

Viviane Naves de Azevedo