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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000228/2024-52, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA PAULA SOUZA PAIVA LAHUD, CPF nº ***.602.761-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Gestão e Apoio Administrativo, código CCE 1.09, Consultoria Jurídica deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1360602, de 29 de janeiro de 2024; resolve:

Nº 163 - RETIFICAR a Portaria nº 128, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25 de janeiro de 2024 e no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2024, Seção 2, página 26, no seguintes termos:

Onde se lê: (...) DISPENSAR a servidora JENIFER HARTER, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2203520, de exercer a função de coordenadora do Curso de Enfermagem, do Campus Uruguaiana, da Universidade Federal do Pampa, FCC. (...)

Leia-se: (...) DISPENSAR a servidora JENIFER HARTER, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2203520, de exercer a função de coordenadora do Curso de Enfermagem, do Campus Uruguaiana, da Universidade Federal do Pampa, FCC, a contar de 01 de fevereiro de 2024. (…)

Nº 164 - RETIFICAR a Portaria nº 129, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25 de janeiro de 2024 e no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2024, Seção 2, página 26, no seguintes termos:

Onde se lê: (...) DESIGNAR a servidora DÉBORA SCHLOTEFELDT SINIAK, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2203470, para exercer a função de coordenadora do Curso de Enfermagem, do Campus Uruguaiana, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC. (...)

Leia-se: (...) DESIGNAR a servidora DÉBORA SCHLOTEFELDT SINIAK, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2203470, para exercer a função de coordenadora do Curso de Enfermagem, do Campus Uruguaiana, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC, a contar de 01 de fevereiro de 2024. (...)

Franceli Brizolla
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.000786/2024-11, resolve:

Designar EMILIANO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1347983, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Registro Genealógico Animal, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 80, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.000786/2024-11, resolve:

Dispensar KLEBER VILLELA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1282971, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Registro Genealógico Animal, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.163, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001103/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IVANILDA BEZERRA DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor ITAMAR AZEVEDO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***31**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 644, de 25 de janeiro de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.001683/2024-36, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. GLAUBER LÚCIO ALVES SANTIAGO para exercer as funções de Chefe do Departamento de Artes e Comunicação, com Função Gratificada FG-2, em caráter "pró-tempore".

Art. 2º - Revogar a PORTARIA CECH nº 286/2022 de 19/01/2022, que o designava para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012169/2023-00, resolve:

Alterar a PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 48, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 10/1/2024, de forma que:

onde se lê: "......., a contar de 10/1/2024,.........",

leia-se: "..........., a contar de 15/1/2024,...........".

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar SARA EMANUELA DE CARVALHO MOTA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Difusão de Evidências da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
EDITAL nº 1, de 26 DE JANEIRO DE 2024

Processo nº 23006.026292/2023-51

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria GM/ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento dos proventos de LINDAURA SANTANA DA SILVA, CPF: 014.213.268-33, na folha de JANEIRO/2024, suspenso no mês de dezembro de 2023, conforme o disposto no Edital de Suspensão de Pagamento nº 001/2023, de 01 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 231/2023 de 06 de dezembro de 2023, Seção 2, em virtude de seu comparecimento para realizar o recadastramento anual obrigatório.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e;

Considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.000063/2024-47, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DENISE BARROS DE SOUSA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1556186, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 74 - Exonerar, a partir de 1° de fevereiro de 2024, MARIA SOCORRO SOUSA DA SILVA, CPF nº ***.421.001-**, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 75 - Designar RONALDO LIMA DE MATOS, matrícula Siape nº 1549320, para exercer a função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação Ambiental, da Coordenação-Geral de Educação Ambiental para Diversidade e Sustentabilidade, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 501, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67 do Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro 2023 e considerando o disposto no Decreto 7.133, de 19 de março de 2010 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000594/2023-13, resolve:

Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 15 de fevereiro de 2024, o prazo para dar continuidade aos trabalhos de aprimoramentos dos Instrumentos de Avaliação de Desempenho da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, para fins de concessão de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT e da Progressão e Promoção Funcional da comissão instaurada na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 5.414, de de 8 de novembro de 2023.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA - C Ex Nº 66, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Tornar Sem Efeito a designação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Inf (1182772432) TOKIO NAKASHIMA FILHO, da Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 54, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 17, Seção 2, de 24 de janeiro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT nº 54, publicada no Diário Oficial da União nº 13, Seção 2, pág. 52, de 18/01/2024,

ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 54, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024",

LEIA-SE: "PORTARIA Nº 54, DE 17 DE JANEIRO DE 2024".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.203132/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cleber Rezende Carvalho, matrícula SIAPE nº 1557549, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de São Paulo/SP (Esregfis-spaulo/SP), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.003270/2024-95, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 23 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Pedro Muglia, matrícula SIAPE nº 1514064.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 37, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1,tendo em vista o que consta no Processo n. 23507.005762/2023-00, resolve:

Art. 1º Designar o professor JEAN-LOUIS LAVILLE, vinculado ao Conservatoire national des arts et métiers - CNAM França, para exercer a função de Coordenador, S-COD, da Coordenação Interinstitucional do Curso de Especialização em Economia Solidária, Inovação e Gestão Social - EESIGS, na modalidade de Educação a Distância - EaD, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 101 - ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa EMERALD MEDICAL SERVICES PTE LTD., em Singapura, Singapura, no período de 28/03/24 a 06/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023-11).

Nº 102 - JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para realizar inspeção sanitária na empresa Serdale S.A.S, em Tocancipá, Colômbia, no período de 11/02/24 a 18/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº.25351.942015/2023-92).

Nº 103 - HILTON KATZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2438595, para realizar inspeção sanitária na empresa Serdale S.A.S, em Tocancipá, Colômbia, no período de 11/02/24 a 18/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº.25351.942015/2023-92).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 194, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900023/2024-63; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a EDUARDO MACHADO VILELA, matrícula SIAPE nº. 0382316, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em Regime de Dedicação Exclusiva, lotado na Faculdade de Odontologia, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 195, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO MACHADO VILELA, SIAPE 0382316, da função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA, da Faculdade de Odontologia, FG-01, a partir de 30/01/2024, conforme Processo SEI nº 23071.902106/2024-97.

Art. 2º Designar ANAMARIA PESSOA PEREIRA LEITE, SIAPE 1650575, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA, da Faculdade de Odontologia, FG-01, a partir de 30/01/2024, conforme Processo SEI nº 23071.902106/2024-97.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DG/PF Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001228/2024-58; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal RENATO CASARINI MUZY, matrícula PF nº 8.274, da função de Chefe da Divisão de Informação ao Cidadão da Coordenação de Diálogo Cidadão da Diretoria-Executiva, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 459/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.003930.2024-93, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Priscilla Novaes Nogueira, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para desempenhar a Função de Coordenador (a) do Curso Superior de Tecnologia de Processos Gerenciais (FUC-01), na modalidade presencial, do (a) Campus Alcântara, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 463/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.001103.2024-65, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Ana Regina Leao Ibiapina Moura, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Ações Inclusivas (FG-01) do (a) Campus Presidente Dutra, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, considerando OFÍCIO SEI nº 3/2024/DLIC/PROAD/REIT/IFSertaoPE, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 56, de 24 de janeiro de 2024, que dispensou o servidor SILVANIO ANTÔNIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1810587, onde se lê: "Denominação da Função - FG-1 - Coordenação de Licitações - Reitoria ", leia-se: " FG 2- Coordenação de Licitações - Reitoria".

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO

PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

62

2324074

Ricardo Tavares Martins

FCC - Coordenação de Curso Médio Integrado - Técnico em Logística - Campus Serra Talhada

29/01/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

63

1894943

José Aldo Camurça de Araujo Neto

FCC - Coordenação de Curso Médio Integrado - Técnico em Logística - Campus Serra Talhada

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 27.074, de 23/11/2023, publicada no DOU nº 239, de 18/12/2023,

Onde se lê: "Nº 27.074 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal BIANCA APARECIDA RODRIGUES MARINHO, matrícula PF nº 23.888, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01.".

Leia-se: "Nº 27.074 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal BIANCA APARECIDA RODRIGUES MARINHO, matrícula PF nº 23.888, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01, a partir de 30/11/2023"
PORTARIA Nº 608/IFSP, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23305.015706.2023-41, resolve:

Art. 1º Encerrar a Cessão da servidora Elisangela de Jesus Santos, matrícula SIAPE nº 113****, ocupante do cargo de Professora EBTT, área Cultura e Sociedade, lotada na Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, concedida anteriormente através da PORTARIA Nº 4.487/IFSP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, DOU de 13/09/2023, seção 2, pág. 20, a partir de 26/01/2023.

Art. 2º A servidora terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18, da Lei 8.112/1990.

Silmario Batista Dos Santos
PORTARIA MEMP Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, considerando o que dispõe a Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, bem como as delegações de competências exaradas na Portaria MEMP Nº 17, de 29 de janeiro de 2024, publicada no Diário da União de 30 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa, no âmbito do MEMP, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP:

I- RENATO SOARES PERES FERREIRA - Secretário Executivo - matrícula SIAPE nº 1041143 e CPF: 000.***.***-08; e

II- ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO - Chefe de Gabinete - matrícula SIAPE nº 169591-2 e CPF: 010.***.***-54.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Portaria nº 16/PGJM, de 26 de janeiro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto na Portaria nº 273/PGJM, de 17 de novembro de 2023 (Processo SEI 19.03.0000.0004708/2023-16), resolve:

Art. 1º Revogar a designação da servidora KAROLYNE CHRISTINA QUEIROZ LEITE, matrícula nº 1507-5, para assessoramento no âmbito da Secretaria de Incentivo à Autocomposição - SIA, realizada por meio da Portaria nº 287/PGJM, de 28 de novembro de 2023 (SEI 1403371).

Art. 2º Designar DAIANE SCHMIDT MOREIRA, matrícula nº 9015-8, residente da Procuradoria de Justiça de Santa Maria/RS, para apoio administrativo no âmbito da SIA, nos termos do art. 3º da Portaria nº 273/PGJM, de 17 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

PORTARIA Nº 17/PGJM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 1910-1, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, perante o 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá, sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 29/1/2024 a 9/2/2024.

Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá, sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no período de 1º/2/2024 a 29/2/2024.

Art. 3º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GM/MMA nº 54, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, página 37, onde se lê: "... no Paraná ...", leia-se: "... no estado do Rio Grande do Sul ...".
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.168, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002730/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA KARLA MATTOS FLORES, matrícula SIAPE nº 2476101, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, da Divisão de Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.169, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002730/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar CYBELE MELO SHSHIDO, matrícula SIAPE nº 1745645, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.170, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002730/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar GEORGE MARQUES VARELA, matrícula SIAPE nº 172858, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, da Divisão de Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 64, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e o contido no Processo nº 71000.001129/2024-69, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação-Geral de Projetos, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 63, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002586/2024-71, resolve:

Designar a servidora DIONARA BORGES ANDREANI para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 62, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.002586/2024-71, resolve:

Dispensar a servidora KAMILA RODRIGUES SATO do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 61, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.004009/2024-13, resolve:

Designar o servidor ROBSON ALEXANDRE DE FRANÇA NASCIMENTO para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Promoção da Integridade, Transparência e Acesso à Informação, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo nº 71000.003013/2024-64, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código da vaga nº 501382, ocupado pelo servidor DAVID URCINO FERREIRA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1785025, a contar de 17 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 71, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO, Matrícula SIAPE nº 2748925, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado do Mato Grosso, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, e art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23036.000339/2024-80, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a contar de 26 de janeiro de 2024, do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais do Quadro de Pessoal Efetivo do Inep, Padrão III, Classe B, ocupado por Marco José Bianchini, CPF nº ***.878.389-**, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA N° 88, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para a viagem ao exterior, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) FERNANDO CARLOS GIACOMELLI, SIAPE 1768959, conforme processo 23006.000985/2024-02, para participação do 4th International Conference on Nanomaterials Applied to Life Sciences - NALS 2024, em Granada (Espanha), pelo período de 12/02/2024 a 18/02/2024, incluindo trânsito.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 19, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000073/2024-99, resolve:

Nomear TATIANNE VIEIRA DA COSTA, CPF nº ***.296.708-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio a Programas de Fomento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas de Fomento, da Diretoria de Fomento, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA CREF4/SP N° 3.889, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe conferem a Lei nº 9.696/98 e 14.386/22,

CONSIDERANDO o disposto no inciso LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3º e 14 do Decreto Federal nº 11.246/22;

CONSIDERANDO que o Agente de Contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 25/01/2024; resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, no âmbito do CREF4/SP:

I - Artur Moura dos Reis - matrícula nº 345; e

II - Luciano Baptista da Silva - matrícula nº 346.

§ 1º - A atuação dos Agentes de Contratação designados será pautada pelo disposto nos artigos 14 e 15 do Decreto Federal nº 11.246/22;

§ 2º - Os Agentes de Contratação designados serão responsáveis, dentre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das licitações e dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.

§ 3º - Os Agentes de Contratação designados contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das suas funções, podendo solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 81/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e o que consta nos Processos nº 60631.001187/2023-69 e n° 67000.011453/2023-37, resolve:

DESIGNAR para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a necessidade do serviço, o Coronel de Infantaria R/1 SERGIO LUIS DE ARAUJO PERES (Nr Ord 0464015), na Escola Superior de Guerra (ESG), pelo prazo de 36 meses, na forma da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012, a partir da data da publicação desta portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 90/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002012/2023-08, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro MATHEUS GONDIM PEIXOTO (Nr Ord 6858805/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 91/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002011/2023-55, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro THOMAS ALBERTO DE CASTRO NETO (Nr Ord 6949576/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 92/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002014/2023-99, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro JIAN LUCAS BRITO VÉRAS (Nr Ord 7241496/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 93/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002009/2023-86, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro LUCIANO JACOB DE ARAUJO FILHO (Nr Ord 7241895/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 94/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002013/2023-44, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro FRANCISCO BRUNO DIAS RIBEIRO DA SILVA (Nr Ord 7241321/CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115; o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 95/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.000228/2024-43, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Farmacêutico RICARDO MUNIZ DOS SANTOS (Nr Ord 4312317) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 96/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados de serem Oficiais de seu Gabinete:

Tenente-Coronel Aviador THIAGO ROMANELLI RODRIGUES (Nr Ord 3148246); e

Tenente-Coronel Aviador LEONARDO AMORIM DE OLIVEIRA (Nr Ord 3147614).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 97/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67100.000072/2024-85, resolve:

PRORROGAR a designação do Major-Brigadeiro do Ar R/1 SÉRGIO DE MATOS MELLO (Nr Ord 0657360) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, na Assessoria de Assuntos Especiais do Comando-Geral de Apoio (COMGAP), na forma do item 3.4.3 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO