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PORTARIA SEG Nº 601, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022483/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUANA DE OLIVEIRA FARIA, matrícula N. 320.350, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Biblioteca.

Art. 2º Designar HORTENCIA MARIA LIMA BARBOSA, matrícula N. 312.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Biblioteca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 595, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022493/2024, resolve:

Art. 1º Designar THARUELSSY RESENDE HENRIQUES LEÃO, matrícula N. 321.553, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 600, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022509/2024, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO SILVA ALVES INACIO, matrícula N. 317.502, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 599, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022309/2024, resolve:

Art. 1º Designar FABRÍCIUS CLEMENS MADRUGA, matrícula N. 317.454, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário, ficando dispensada HORTENCIA MARIA LIMA BARBOSA, matrícula N. 312.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 597, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021884/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria SEG Nº 569, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto de 2024, Seção 2, fl. 60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 590, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022496/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANO DO NASCIMENTO ARAUJO, matrícula N. 313.241, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 589, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022323/2024, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO BARBOSA RORIZ, matrícula N. 315.448, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Gestão dos Sistemas da 2ª Instância, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 2º Designar VINÍCIUS DE FARIA SENA, matrícula N. 314.474, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, da Coordenadoria de Gestão dos Sistemas da 2ª Instância, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria de Pessoal Nº 1.808, DE 12 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 18 de agosto de 2024, LAUANE MONTEIRO COSTA, matrícula SIAPE n. 1247980, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Amapá, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 1.809, DE 12 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar SIBELLE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE n. 1067844, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Corregedora, código FCE 1.13, da Corregedoria, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.003820/2024-92, resolve:

Nº 2.909 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal WILMA ALVES DE SOUZA, matrícula PF nº 8.603, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.

Nº 2.910 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GUILHERME NOGUEIRA DE HOLANDA, matrícula PF nº 18.669, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA nº 282/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 9 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0008595-33.2024.6.15.8016, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANNA KARINA RIBEIRO LOPES LINO, Técnica Judiciária, matrícula n.º 0453, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-1, da 16ª Zona Eleitoral - Campina Grande/PB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA SEG Nº 591, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022131/2024, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO DE QUADROS DANTAS, matrícula N. 318.314, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada ALINE FERREIRA MOURA, matrícula N. 319.328, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 593, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022476/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar GLAUBER CASTRO MACHADO, matrícula N. 311.991, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Gestão da Informação da Ouvidoria.

Art. 2º Designar GUSTAVO GUSMÃO DA HORA, matrícula N. 314.859, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, do Núcleo de Gestão da Informação da Ouvidoria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 594, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022491/2024, resolve:

Art. 1º Designar GERSON FLORIANO ZIBE, matrícula N. 312.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado TOBIAS ASTONI SENA, matrícula N. 316.783, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 778, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 563, de 12 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001574/2019-22.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 788, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MAURÍCIO BERNARDINO GONÇALVES

Matrícula Siape: 1575749

Código da vaga: 944748

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.012684/2024-73

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARIA MEIRICE PEREIRA BARBOSA

Matrícula Siape: 2189409

Código da vaga: 329674

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.012684/2024-73

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 779, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de 2021, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.005918/2021-97.

Art. 2º Fica substituída a membra MARINA CURCIO PEREIRA, Matrícula Siape nº 1748245, pela servidora ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1529468.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 780, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Auxiliar de Biblioteca

Nome/Nome Social: RENATO DA ROCHA RODRIGUES

Matrícula Siape: 1128539

Código da vaga: 961766

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23000.027827/2024-41

Cargo: Auxiliar de Biblioteca

Nome/Nome Social: EDIENE CRISNEI DA SILVA RUIZ

Matrícula Siape: 1948379

Código da vaga: 872049

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.027827/2024-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 781, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: PEDRO DAVI MATOS PEREIRA

Matrícula Siape: 3162225

Código da vaga: 953214

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Processo nº 23000.003306/2024-07

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANTONILDO SANTOS PEREIRA

Matrícula Siape: 2241630

Código da vaga: 844735

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.003306/2024-07

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 782, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ADELINO DE MELO GUIMARAES DIOGENES

Matrícula Siape: 1802693

Código da vaga: 213551

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.025448/2024-17

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GEORGE HENRIQUE CAMELO GUIMARAES

Matrícula Siape: 1412628

Código da vaga: 297773

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.025448/2024-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 783, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALLAIN WILHAM SILVA DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 0431189

Código da vaga: 339298

Da: Universidade Federal de Viçosa

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Processo nº 23000.026320/2024-71

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALBERTO HENRIQUE LISBOA DA SILVA

Matrícula Siape: 1034626

Código da vaga: 940072

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Para: Universidade Federal de Viçosa

Processo nº 23000.026320/2024-71

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 784, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

Exonerar DAYANNE ROUSEI DE OLIVEIRA AMARAL, CPF nº ***.596.814-**, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 5 de agosto de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 785, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

Exonerar LAURA DE ALMEIDA BRAGA ROSSI, CPF nº ***.501.747-**, do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 1º de agosto de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 787, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico em Secretariado

Nome/Nome Social: LENI NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA

Matrícula Siape: 1248209

Código da vaga: 971412

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.023404/2024-52

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: REGINALDO CLEMENTE MIRANDA

Matrícula Siape: 1813773

Código da vaga: 831634

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Processo nº: 23000.023404/2024-52

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SEG Nº 586, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022208/2024, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO LIMA PIMENTA, matrícula N. 320.665, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I, com Sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.435, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.027899/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ARQUIMEDES OLIVEIRA DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 17 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 609, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022522/2024, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO SANTOS MONTEIRO DE CASTRO FILHO, matrícula 317.342, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Investigações Preliminares e Apuração de Fraudes Virtuais, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada CECÍLLIA VIANA CORDEIRO, matrícula 316.721, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022212/2024, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS MARIANO AGUIAR, matrícula N. 321.331, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina-Medicina do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Medicina do Trabalho, ficando dispensada, a partir de 1º de agosto de 2024, NATHALIA SANTOS E COSTA LUPATINI CHRISPIM, matrícula N. 320.045, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina-Clínica Médica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 588, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022126/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de julho de 2024, RAIANNE LIBERAL COUTINHO, matrícula N. 321.072, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker.

Art. 2º Designar WILLIAN WALLACE DE SOUSA BISPO, matrícula N. 321.430, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 596, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022550/2024, resolve:

Art. 1º Designar CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS, matrícula N. 313.158, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada MARIANA DE ANDRADE LIMA, matrícula N. 320.142, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 604, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022575/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito JELCIAS FERNANDES AFONSO RODRIGUES, matrícula 310.309, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado, a partir 7 de agosto de 2024, JULYAN RODRIGUES PEREIRA, matrícula 314.819, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 605, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022079/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito IVO VIANA ROCHA SOBRINHO, matrícula 318.676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 606, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022304/2024, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO RIBEIRO DA ROCHA, matrícula 318.195, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Processamento de Contas Médicas, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MARISE AFONSO DUARTE, matrícula 311.048, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 607, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022464/2024, resolve:

Art. 1º Designar HUMBERTO SALMITO DE ALMEIDA FILIZOLA, matrícula 317.068, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Redistribuição e Registro, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 608, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1022478/2024, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO GUSMÃO DA HORA, matrícula 314.859, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Informação da Ouvidoria, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado GLAUBER CASTRO MACHADO, matrícula 311.991, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria de Pessoal nº 326, de 06 de agosto de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 23 de abril de 2024, por justa causa, o Contrato de Trabalho do empregado público MARCOS LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1787082, CPF nº ***.104.707-**, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.000782/2024-31).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 237, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.002908/2024-38, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JOSÉ ROBSON MAIA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE: 1764691, para exercer o Cargo de Diretor Adjunto, código CD-04, do Centro de Educação a Distância - CEAD, no Campus Icó.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.538, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do processo n° 23228.002001.2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar DIMITRI ALLI MAHMUD, Siape n° 2249191, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), pelo período de setembro de 2024 a agosto de 2026.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da publicação da presente portaria, para retomar o desempenho das sua atividades no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) - Campus Sapiranga.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA N° 834, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.015145/2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 5/8/2024, a servidora Giselle Borges de Moura, matrícula nº 1787747, da função de Coordenadora, código FUC-1, do Curso de Graduação em Engenharia Agrícola.

Art. 2º Revogar a Portaria Reitoria nº 102, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16/2/2024, seção 2, página 26.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 46 SAP.1/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao judicial proferida nos autos do processo nr 5011856-62.2022.4.04.7110/RS, em curso na Procuradoria Regional da Uniao da 4a Regiao, resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nr 013-SAP.1/SSIP/Cmdo 3a RM, de 13 de fevereiro de 2020, publicada no Diario Oficial nr 33, de 17 de fevereiro de 2020, que concedeu ao Soldado DJORDAN BRANDT SCHELLIN (Idt 031431247-1) Reforma Administrativa por Incapacidade Fisica Definitiva, Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato e Isencao do Imposto de Renda.

2 REFORMAR definitivamente, a contar de 27 de setembro de 2017, o Soldado DJORDAN BRANDT SCHELLIN (Idt 031431247-1), na graduacao de Soldado, com a remuneracao calculada com base no soldo do grau hierarquico imediato, prevista no paragrafo 1 e alinea c do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880/80, conforme decisao Judicial transitada em Julgado em 4 de marco de 2024, contida no Oficio nr 02600/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 28 de julho de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 94-SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 1 de agosto de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar.

3 CONCEDER ao Soldado DJORDAN BRANDT SCHELLIN (Idt 031431247-1), a contar de 1 de abril de 2020, o beneficio de Isencao do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de ter sido julgado Incapaz C. E invalido. A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada nas sessoes nr 018, de 13 de agosto de 2018 e nr 033, de 9 de dezembro de 2019, ambas da JISR/3a RM (HGeSM) e Parecer Tecnico nr 784/2019, homologado pelo Subdiretor de Legislacao e Pericias Medicas em 13 de janeiro de 2020. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do beneficio de Isencao do Imposto de Renda.

Gen Div ANISYO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.179, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.056670/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NATASSIA JULIA SOARES MILAGRE, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSE OLINTO NATIVIDADE MILAGRE, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.612, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Designar o servidor ALDENEY ANDRADE SOARES FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2186517, SIAPECAD nº 01711110, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Chefe de Departamento Pro Tempore, percebendo FG - 01, do(a) Depto de Engenharia de Pesca, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.036129/2024-62).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA PRMG Nº 339, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Nomear FABIO EDUARDO PINTO COELHO, matrícula 33137, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, Código CC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 279, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;

Considerando a indicação do Exmo. Sr. Procurador da República PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RENATO RAMOS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27.638, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.

Art. 2º Designar o servidor GEORGE MARTINS BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33.573, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA Nº 523, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA, matrícula n° 16534, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, da Procuradoria da República no Município de Itajaí.

DANIEL RICKEN
PORTARIA MF Nº 1.501, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, a Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, XIII, este último combinado com o artigo 117, IX, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101008/2019-50, resolve:

Cassar a aposentadoria de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 118861, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A penalidade terá efeitos práticos em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor no Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 12100.000069-2016-60, que resultou cassação de aposentadoria anterior, conforme Portaria ME nº 160, de 12 de abril de 2019, publicada no DOU de 15 de abril de 2019, e no Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 12100.000043/2016-11, que também resultou cassação de aposentadoria, nos termos da Portaria ME nº 667, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA Nº 179-SAP.1.1-SVP 9, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de setembro de 2024, o Soldado Recruta (Idt n° 0900007477 MD/EB) JURACY BENEDITO DA SILVA, ficará vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz, com os proventos com base no soldo de 3º Sargento, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da AIS nº 196/2023, Sessão 060/2023 do MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), de 5 de junho de 2023, AIS nº 5/2024, Sessão 004/2024 da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologação da Ata nº 196/2023 - MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), em 28 de maio de 2024, e Parecer Técnico nº 92/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 10 de junho de 2024.

2 - CONCEDER ao Soldado Recruta Reformado (Idt n° 0900007477 MD/EB) JURACY BENEDITO DA SILVA, o benefício da remuneração do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, a contar de 01 SET 2024, e o benefício do auxílio-invalidez, amparado pelo inciso XV, do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e art. 1º da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 01 SET 2024. Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 SET 2024. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA Nº 181-SAP.1.1-SVP 9, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de setembro de 2024, o Soldado Recruta (Idt n° 0907610570 MD/EB) GUSTAVO SOUZA PUGA, que ficará vinculado à SVP 9º BE Cmb, com os proventos com base no soldo de Soldado Recruta, amparado pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido", conforme parecer da AIS nº 17/2024, Sessão nº 005/2024 da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), recurso da Ata nº 90/2023 - MPGu IV/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 21 de fevereiro de 2024, e Parecer Técnico nº 91/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 7 de junho de 2024. Data do fato gerador: acidente em serviço ocorrido em 14/03/2019.

2 - CONCEDER ao Soldado Recruta (Idt n° 0907610570 MD/EB) GUSTAVO SOUZA PUGA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de setembro de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA Nº 182-SAP.1.1-SVP 9, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de setembro de 2024, o Terceiro-Sargento (Idt n° 0938623949 MD/EB) MAYCOM DE OLIVEIRA PINTO, que ficará vinculado à SVP 9, com os proventos com base no soldo de Terceiro-Sargento, amparado pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido", conforme parecer da AIS nº 108/2024, Sessão nº 022/2024 do MPGu III/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), de 8 de maio de 2024, reconsideração da Ata nº 192/2023 - MPGu III/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata nº 63/2024, Sessão nº 020/2024 da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 108/2024 - MPGu III/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 5 de junho de 2024, e Parecer Técnico nº 106/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 26 de junho de 2024. Data do fato gerador: acidente em serviço ocorrido em 09/11/2006.

2 - CONCEDER ao Terceiro-Sargento reformado (Idt n° 0938623949 MD/EB) MAYCOM DE OLIVEIRA PINTO, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de setembro de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA Nº 183-SAP.1.1-SVP 9, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de setembro de 2024, o Soldado (Idt n° 0940343346 MD/EB) PAULO CESAR FEITOSA DE CARVALHO, que ficará vinculado à SVP 18º GAC, com os proventos com base no soldo de Soldado, amparado pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido", conforme parecer da AIS nº 68/2023, Sessão nº 037/2023 do MPGu I/Rondonópolis (18º GAC), de 15 de junho de 2023, AIS nº 6/2024, Sessão nº 004/2024 da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologação da AIS nº 68/2023 - MPGu I/Rondonópolis (18º GAC), em 28 de maio de 2024, e Parecer Técnico nº 93/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 10 de junho de 2024. Data do fato gerador: acidente em serviço ocorrido em 23/10/2008.

2 - CONCEDER ao Soldado (Idt n° 0940343346 MD/EB) PAULO CESAR FEITOSA DE CARVALHO, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de setembro de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Cel. ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004439/2024-27 resolve:

Designar CARLA PRISCILA KWIEK, CPF 066.***.***-90, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação de Projetos, da Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO