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PORTARIA Nº 209, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a alteração das atividades a ser exercida pela empregada nomeada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/183/2023, conforme relatado no Memorando GGP nº 038/2024, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear, a partir de 15 de maio de 2024, a Senhora Adriana Rodrigues dos Santos, matriculada sob o nº 1209, para exercer o cargo comissionado de Assessor II, junto ao Gabinete da Presidência.

Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/183/2023, permanecendo inalteradas as demais disposições previstas na referida portaria.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 214, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 040/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Senhora Dina Maria da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência de Fiscalização, a partir do dia 03 de junho de 2024.

Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA CRMV-DF N° 35, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CRMV-DF, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, disposto na Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, resolve:

Art. 1º Afastar-se do cargo de Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal no período de 24/05/2024 a 31/05/2024 para participação na delegação Brasileira que vai para a 91ª Assembleia da Organização de Saúde animal OMSA e de 01/06/2024 a 10/06/2024 para gozo de férias.

Parágrafo Único. Fica designado o Vice-Presidente, Méd. Vet. Rodrigo dos Reis Verdade - CRMV/DF nº. 00456 para ocupar a presidência do CRMV-DF, durante o período de 22/05/2024 a 10/06/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 22 de maio de 2024.

JADIR COSTA FILHO
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nas razões apresentadas pelo Presidente da CPAD, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 20, de 25 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 170, Seção 2, p. 21, de 5 de setembro de 2023, e tendo por último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 7, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 2, p. 15, de 22 de março de 2024, referente ao Processo nº 00135.223955/2022-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA
PORTARIA MTE Nº 770, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, com a redação dada pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:

Designar DALTON TRIA CUSCIANO, matrícula nº 01974918, para exercer a função de Auditor-Chefe, código FCE 1.13, da Auditoria Interna da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. (Processo nº 47648.000525/2024-89).

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 743, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.176937/2024-83, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula SiapeCad nº 02006006, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 397, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.169050/2024-11 e tarefa GET 631067420, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a SONIA MARIA LIBORIO SALES DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO APOLIMAR DE SOUSA, SIAPE: 631895, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 09/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
EDITAL DE RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 7, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

1. Torna público o restabelecimento do pagamento do(a) pensionista abaixo identificado, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.

2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês de abril de 2024.

Nome

CPF

Matrícula

Tipo

MAYARA MARIA FRANCO DE JESUS CAJUEIRO

144.583.XXX-50

0649407

Beneficiário

(Processo nº 33374.020471/2024-21)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 2.042, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 912991 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza:

O afastamento do País dos empregados ALINE DE QUEIROZ ASSUNÇÃO EICHBAUER, Gerente, e FELIPE BRAGA CARNEIRO LEÃO, Gerente, no período de 31 de maio a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da MISSÃO ÍNDIA/BANGALORE junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, que será realizada na cidade de Bangalore, Índia. (Processos Administrativos n.º 44129.004750/2024-65 e n.º 44129.004751/2024-18).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza:

O afastamento do País dos empregados FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA, Analista de Tecnologia da Informação, FILIPE TEIXEIRA MARQUES, Gerente-Executivo, MICHELINE CARVALHO BARROSO PEREIRA, Analista de Tecnologia da Informação e RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS, Gerente, no período de 31 de maio a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da MISSÃO ÍNDIA/BANGALORE junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, que será realizada na cidade de Bangalore, Índia. (Processos Administrativos n.º 44129.004752/2024-54, n.º 44129.004753/2024-07, n.º 44129.004754/2024-43 e n.º 44129.004755/2024-98).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 96/GCM, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1°SG-MR 00.0398.70 LEONARDO ARAUJO RIBEIRO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 99/GCM, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019 e art. 9° do Decreto n° 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1° Colocar o CMG (T) 95.0321.51 CLORIVALDO LAURINDO RIBEIRO à disposição do Ministério da Defesa, a partir de 8 de fevereiro de 2024, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
ATO TRT13 CGP Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito a nomeação da candidata JOYCE QUEIROZ E SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 836 - Lei n.º 9421/1996 - decorrente da aposentadoria de Antonio Celso Delena), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 049, de 16 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 96 (Seção 2), de 20.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3973/2024, em 17.05.2024, em razão de solicitação de desistência definitiva da nomeação para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP N.º 051, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Nomear o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo:

NOME

CARGO

ORIGEM VAGA

FELIPE ANDRÉ SOARES BARBOSA

Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

Lei n.º 9421/1996

Vaga SIGEP 836 - Aposentadoria de Antonio Celso Delena

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 454, DE 9 DE maio DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do artigo 11 do Decreto n. 11.360 de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável, com o objetivo de elaborar e implantar o Plano no âmbito do Ministério dos Transportes - MT.

Art. 2º A Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável será integrada pelos seguintes membros:

I - CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO, matrícula SIAPE nº 1854594;

II - ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1461942;

III - NÁDIA BARBOSA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1804576;

IV - MARCEL VIEIRA DE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 0810135;

V - PATRÍCIA CABRAL DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1586271; e

VI - ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1966493.

Art. 3º A Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável poderá convidar representantes dos órgãos que compartilham a utilização do Edifício que abriga o Ministério dos Transportes, além de especialistas e consultores nos assuntos relacionados às suas atividades, servidores ou outros convidados, quando entender necessário para a elaboração e implantação do Plano Diretor de Logística Sustentável.

Art. 4º A Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável será coordenada pela servidora CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO que poderá ser substituída pela servidora ROSE LEUDA FREITAS DAMASCENO, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais, temporários ou eventuais.

Art..5º Compete à Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável:

I - elaborar, monitorar, avaliar e propor alterações no PLS, no âmbito do Ministério dos Transportes;

II - promover ações de divulgação, de conscientização e de capacitação sobre os temas relacionados ao PLS; e

III - analisar e decidir sobre mecanismos de monitoramento e de avaliação para acompanhar a execução das ações do PLS.

6º A Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês por convocação de seu coordenador, e poderá reunir-se extraordinariamente para tratar de matérias especiais ou urgentes, por convocação do coordenador ou por solicitação de um terço dos seus membros titulares.

Art. 7º A Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável contará com o apoio técnico e administrativo da Coordenação-Geral de Recursos Logísticosw da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Transportes.

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 543, de 04 de setembro de 2019.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
RETIFICAÇÃO

Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 82, de 20.03.2024, publicada no DOU nº 62 de 01.04.2024, que concedeu Aposentadoria Voluntaria ao servidor ANTÔNIO DIAS GONÇALVES, matrículas 666822, SIAPE nº 519369,

ONDE SE LÊ: com fundamentos no Art. 4, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

LEIA-SE: Aposentadoria Voluntária com proventos integrais com base no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, mantido os demais termos da citada portaria. (Processo nº 25014.000178/2024-16).
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.664, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.007233/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de abril de 2024, NILZA AZEVEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1234740, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio e Assessoramento Técnico, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.665, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.007233/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar MAURICIA CLEA SANTOS DE MELO, matrícula Siape nº 1752249, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio e Assessoramento Técnico, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS E CUSTEIO MENSAL (bolsa de pesquisador visitante) SERÃO CUSTEADAS PELO O NATIONAL INSTITUTO OF STANDARDS AND TECHNOLOGY (NIST), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RENATO REIS MACHADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, SIAPE nº 1242303, para representando o Inmetro participar de pesquisa cooperativa com o National Institute of Standards and Technology (NIST/EUA), em metrologia de Dureza, Gaithersburg-MD, EUA, no período de 29 de junho de 2024 a 02 de julho de 2025. (Processo SEI nº 0052600.000552/2024-38).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.009562/2024-25, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora CAROLINA MOREIRA BARBOSA DE BRITO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1904486, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em Brasília/DF, para participação no projeto "Novo PAC Educação Básica, Etapa de conclusão do PAR4 e planejamento do ciclo PAR5, e Implementação da Estratégia BIM FNDE", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS ICMBIO DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 1.528 Exonerar VANDRE GERALDO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1508367, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Execução de Compensação Ambiental - DECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.529 Nomear IGOR GUIMARAES E VARGAS, matrícula SIAPE nº 2996525, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Execução de Compensação Ambiental - DECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.641, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.009540/2024-65, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1535736, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 674, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAIBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar RUBIA FRANCISCA SILVA LENZA, CPF nº XXX.931.656-XX, para exercer interinamente a função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível III, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.13, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA SE/MDS Nº 91, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.035301/2024-88, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 13 de maio de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Portaria nº 305, de 20 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 150/2024-PROGESP, resolve:

Retificar a Portaria nº 240-2024/GR, de 23 de abril de 2024, publicada no D.O.U. em 25 de abril de 2024, seção 2, página nº 31, que nomeou o Sr. FELIPE AUGUSTO CERNI.

Onde se lê: ...sob o código de vaga nº 930792...

Leia-se: ... sob o código de vaga nº 719202 ...

José Geraldo Ticianeli
DESPACHO DE 20 de maio de 2024

O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, RETIFICA:

O afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião de Diretores de Institutos de Propriedade Industrial da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai", em Buenos Aires, na Argentina, no período 06 a 08 de maio de 2024, promovida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, da Argentina, com ônus, cujo período de afastamento era de 06 a 09 de maio de 2024, para de 06 a 08 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito, publicada no Diário Oficial de União de 08 de maio de 2024, número 76, Seção 2, página 11.

SCHMUELL LOPES CANTANHEDE
PORTARIA Nº 8 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 13 MAIO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e com base no Processo originário do requerimento de reforma por incapacidade definitiva datado em 24 AGO 2023, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o 2º Sgt R/1 ANTONIO CARLOS MARTINS, Prec/CP 96/1885359, Idt 019.587.003-5 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º MAR 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), conforme Portaria nº 8 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 13 MAIO 2024, Ata de Inspeção de Saúde nº 68/2024 do MPGu IV/Rio de Janeiro (Cmdo 1ªRM) de 1º MAR 2024 e o Parecer Técnico nº 496/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 9 ABR 2024, homologado em 10 ABR 2024 (NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 671 - Dispensar MARINA SPAZIANI, CPF nº XXX.322.228-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação.

Nº 672 - Designar ERICA BRAGA DE PINHO, CPF nº XXX.655.607-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação.

Nº 673 - Dispensar RUBIA FRANCISCA SILVA LENZA, CPF nº XXX.931.656-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 4.5, desta Fundação.

Nº 680 - Dispensar FELIPE FERREIRA FRAGA, CPF nº XXX.971.847-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 1.441, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.103111/2024-62, resolve:

DISPENSAR CRISTINE KÖHLER GANZENMÜLLER da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, a contar de 20 de maio de 2024, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA MPS Nº 1.473, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00080/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (42018153), ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00076/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (42018180), no do Relatório da Comissão (39955064), e tendo em vista o que contém no processo administrativo disciplinar n.º 35174.000638/2016-17, resolve:

Art. 1º Afastar a responsabilização do servidor ALYSSON LUIS BELO PEREIRA DE ASSIS, ocupante do cargo efetivo de perito médico federal, matrícula SIAPE n. 1522067, da hipótese prevista no inciso XII do art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990, tendo em vista que ele comprovou o desligamento dos demais cargos públicos por ele ocupados, conforme documentos insertos nos expedientes SEI n.º 39393770, 39399995 e 39753491, e lastreado no §4º do art. 167 do mesmo Diploma Legal, determino o arquivamento do processo.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.051/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 12DEZ2023:

CC (IM) 11.0678.96 GLENDA KAREN DA SILVA CARVALHO.

II - A partir de 15FEV2024:

CT (AA) 99.2057.77 MIGUEL FELIPE DOS SANTOS NETO.

III - A partir de 01MAR2024:

CC (IM) 04.0397.85 DIEGO TINOCO FARIAS.

IV - A partir de 01MAI2024:

CC (IM) 04.0410.20 ROBERTO NERY DULCETTI JUNIOR.

V - A partir de 02MAI2024:

CC (IM) 05.0262.29 MARCELO SANTOS GOMES MARQUES.

VI - A partir de 06MAI2024:

CC (EN) 11.0682.21 DANIEL ALMEIDA DE MEDEIROS;

CT 06.0235.76 DIEGO VANDRÉ BARROS ARAUJO; e

1º Ten (Md) 13.0319.45 TATIANA TAVARES CARDOSO GONÇALVES.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MPS Nº 1.474, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer n. 00153/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41760784), ratificado pelo Despacho n. 00055/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41760932), no Relatório da Comissão Disciplinar (30428064), bem como o contido no Processo Administrativo Disciplinar n.º 35204.008835/2019-14, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ANTÔNIO CARLOS BARBOSA, perito médico federal, matrícula SIAPE n.º 1.224.474, CPF: 393.XXX.XXX-34, nos termos do art. 132, inciso XIII, combinado com o IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 118, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor ANTONIO REIS FILHO, no Cargo de Agente de Saúde Pública Matrícula nº 517737, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.001019/2022-80).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 2.039, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 01/05/2024, ANALICE FRANCA LIMA AMORIM, Matrícula SIAPE n° 1066974, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, do Centro de Tecnologia e Geociências, da função de Chefe do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal Nº 2242/2022, d e 25/05/2022. (Processo n° 23076. 034856/2024-37)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIAS, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.062 - Dispensar, a pedido, a partir de 06/05/2024, GIANE DA PAZ FERREIRA SILVA, Matrícula SIAPE n° 1134026, Bibliotecário-Documentalista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Biblioteca Setorial, do Centro Acadêmico de Vitória, da função de Coordenador da Biblioteca Setorial, do Centro Acadêmico de Vitória, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 654/2013, de 05/02/2013. (Processo n° 23076. 033531/2024-19)

Nº 2.063 - Designar, a partir de 06/05/2024, JACIANE FREIRE SANTANA, Matrícula SIAPE n° 1854300, Bibliotecário-Documentalista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Biblioteca Setorial, do Centro Acadêmico de Vitória, para exercer a função de Coordenador da Biblioteca Setorial, do Centro Acadêmico de Vitória, Código FG-01. (Processo n° 23076. 033531/2024-19)

Nº 2.064 - Dispensar, a pedido, a partir de 15/04/2024, SANDRA CRISTINA DA SILVA SANTANA, Matrícula SIAPE n° 2329831, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Nutrição, da Secretaria Geral dos Cursos de Graduação, do Centro Acadêmico de Vitória, da função de Coordenador Geral do Programa de Residência Multiprofissional de Interiorização de Atenção à Saúde, do Centro Acadêmico de Vitória, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal Nº 2147/2019, de 11/06/2019. (Processo n° 23076. 030236/2024-35)

Nº 2065 - Designar, a partir de 15/04/2024, KEILA FERNANDES DOURADO, Matrícula SIAPE n° 3477879, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Nutrição, da Secretaria Geral dos Cursos de Graduação, do Centro Acadêmico de Vitória, para exercer a função de Coordenador Geral do Programa de Residência Multiprofissional de Interiorização de Atenção à Saúde, do Centro Acadêmico de Vitória, Código F C C. (Processo n° 23076. 030236/2024-35)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor RUY FELIPE FIQUENE CONDE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para prestar assessoramento de comunicação institucional ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação na XLIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul - RAADH, a ocorrer em Assunção, Paraguai, no período de 23 a 25 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.209686/2024-52.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA PROGEP-DPC Nº 67, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam no processo nº 23074.038046/2024-46, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora TERESA CRISTINA FURTADO MATOS, matrícula SIAPE 1657550, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto à DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 603, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LUCAS BORGES LEAL DA SILVA, matrícula n.º 3294247, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia de Produção - CT, para participar, com apresentação de trabalho, do "34th European Safety and Reliability Conference - ESREL 2024", na cidade da Cracóvia, na Polônia, no período de 21.06.2024 a 28.06.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.047104/2024-75.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO De 16 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA, SIAPE nº 1132021, lotado(a) no(a) Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, no período de 30/05/2024 a 14/06/2024, trânsito incluído, para : Participação do "Programa Internacional de Estudos Avançados em Marketing e Inovação Estudos Avançados em Marketing e Inovaçãções, no(a) DAAD, em Bonn/Alemanha, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.036635/2024-19)

ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO FILHO, SIAPE nº 2257161, lotado(a) no(a) Departamento de Matemática, no período de 01/09/2024 a 14/09/2024, trânsito incluído, para Visita Científica, no(a) Ewha Womans University, em Seul/Coreia do Sul, ônus Limitado. (Processo nº 23076.032039/2024-48)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora NAYDJANARA BATISTA DOS REIS, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529565, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000436/2023-96).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 125, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial ao servidor SEBASTIÃO AROLDO DE ARAÚJO, matrícula/SIAPE nº 0503656, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00050/2024/JEFPRU5/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 1001385-39.2022.4.01.4103 - PROC. SEI nº 00737.018631/2022-94.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Os efeitos financeiros serão determinados após julgamento final do processo judicial.

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA GM-MD Nº 2.586, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição; nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com o inciso IV do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo com o que consta do Processo nº 67780.001264/2023-16, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM-MD nº 5413, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2023, Seção 2, Página 13, que autorizou o afastamento do País do servidor ELCIO HIDEITI SHIGUEMORI, Matrícula SIAPE nº 1499991, ocupante de cargo de Pesquisador, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, para participar de Estágio de Pesquisa em Computer Science - Aerial Robotics, em Orlando, Estados Unidos da América.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 70-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em conformidade com a Sentença proferida nos Autos do Processo Nº 1051012-68.2023.4.01.3200, em sede de Tutela Antecipada, da 1ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e do Parecer de Força Executória Nº 00276/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de maio de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

ANULAR, PROVISORIAMENTE, a Portaria Nº 106-SSeç.1 SVP 12, de 14 de julho de 2023, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2023, que revogou a Portaria nº 953-DIP-S1, de 8 de novembro de 2001, do Diretor de Inativos e Pensionistas, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 12 de novembro de 2001, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Sd Refm RAIMUNDO NONATO BATISTA DA SILVA (Idt 123.XXX.234-X MD/EB e CPF 577.XXX.532-XX).

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 2.519, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000579/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Leonardo Fellipe Domingos da Silva, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1548773, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo desta Autarquia, no período de 3/6/2024 a 17/6/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 554-RTR/UFMS, DE 20 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.014721/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento de ERICK PUSCH WILKE, Professor do Magistério Superior, lotado na Escola de Administração e Negócios, para participar do "5º Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceánico de Capricornio", em Boquerón, Paraguai, no período de 18 a 22 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 344, de 20 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo n° 23115.013016/2024-76, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 306/2024-GAB/REIT, publicada no DOU n° 86, de 06/05/2024, página 31, seção 2, que trata da nomeação, em caráter efetivo, de CASSIO PEREIRA ANDRADE MOREIRA, CPF ***.955.563-**, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente em Administração, em razão de pedido de final de fila.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.334 - GAB/REI/IFPI, de 2 de maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Processo nº 23172.001091/2024-18 e no Parecer de Força Executória nº 00332/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU do Processo Judicial nº 0800945-73.2024.4.05.8200, resolve:

Determinar a remoção, sub judice, com efeitos a partir de 02/04/2024, do servidor Anderson Alexandre Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 1946662, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 2, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotado no Campus Paulistana, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - Campus João Pessoa.

PAULO BORGES DA CUNHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 824, de 15 de maio de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 41,

Na linha em que se lê: "...de 21 a 24 de março de 2024",

Leia-se: "...de 21 a 24 de maio de 2024".
PORTARIA Nº 604, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SAMUEL XAVIER DE SOUZA, matrícula n.º 1673543, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar do "38º Simpósio Internacional de Processamento Paralelo e Distribuído IEEE (IPOPS 2024)", na cidade de San Francisco, nos EUA, no período de 25.05.2024 a 02.06.2024, inclusive trânsito, com ônus para a FUNPEC - projeto 542023 - FUNPEC/UFRN/PROGRAMA DE FORTALECIMENTO e com ônus para o CNPq, conforme processo n.º 23077.055842/2024-96.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA PRT23 Nº 70, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:

Art. 1º. Dispensar a partir de 16.05.2024, o servidor Gustavo Nonato Castro, Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6007749-2, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-2;

Art. 2º. Designar o servidor Leonardo Vancan da Rocha Santos, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação, matrícula 6005946-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-2;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA