ATA DA 274ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2024

Aos vinte e sete dias do mês de junho de 2024, às 9h15, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do Ministério da Saúde (MS); Sr. LAFAYETE JOSUÉ PETTER, representante titular do Ministério Público Federal (MPF); Sra. BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, representante suplente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sr. QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, representante titular do Ministério da Fazenda (MF); Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, representante suplente do Ministério da Cultura (MinC); Sra. CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS, representante titular do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde (IDPV); e Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, representante titular do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Estavam presentes: Sr. TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD), Sr. RUDYBERT BARROS VON EYE, Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do DPPDD; e Sr. GUILHERME MATIAS DALLA LANA, Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do DPPDD. Item 1º - Cientificação da Ata: Foi dada ciência aos Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2024, Seção 1, Pág. 37, da Ata da 273ª Reunião Ordinária do CFDD, aprovada, por unanimidade, por meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 2º - Deliberação de Projeto: Subitem 2.1 - Processo nº 08012.000964/2024-14 - Interessado: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano campus Teixeira de Freitas/BA. Relatores: Conselheiros João Paulo Sotero de Vasconcelos e Bianca Oliveira Medeiros, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Decisão: Por unanimidade, o projeto foi convertido em diligência para dirimir duas questões: i) Qual a razão ou motivo da contratação de uma Fundação Federal de um Instituto de outro Estado e não do Estado de origem do projeto. Embora o proponente alegue que o IF Baiano mantém convênio com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), foi decidido solicitar justificativa para contratação de uma fundação de apoio que está sediada em outro Estado; e ii) O valor alocado para pagamento da FUNCERN, a título de taxa de administração, está em torno de 13% do valor global do projeto, desta forma, foi decidido solicitar justificativa para a cobrança desse percentual, bem como memória de cálculo dos serviços que serão prestados pela FUNCERN, e se for o caso, apresentar redução do valor para a execução da gestão financeira. Item 3º - Ofício Circular nº 02/2024/SNPS/SG/PR sobre envolvimento dos Conselhos Nacionais no Plano Clima Participativo: O Presidente fez um breve relato acerca da parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, onde foi elaborada uma estratégia de participação social para o Plano Clima, denominada de Plano Clima Participativo. Ao combinar estratégias de participação social presenciais e digitais para a elaboração do Plano Clima, o Presidente do CFDD esclareceu que foram convidados os Conselhos e Colegiados Nacionais para contribuições que serão base para a discussão do Fórum Interconselhos, a ser realizado nos dias 11 e 12 de julho de 2024, em Brasília. Assim, informou que o CFDD poderá ter até seis representantes, e convidou os Conselheiros que quiserem participar a entrar em contato com a Secretaria-Executiva do CFDD para efetivar a inscrição. Neste momento, o Sr. Ronald Ferreira dos Santos, da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República entrou na reunião e reforçou o convite. Item 4º - Assuntos Gerais: Não houve. Item 5º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 25 de julho de 2024, às 9h. A reunião foi encerrada às 10h15; sendo, por mim, Armênio Bello Schmidt, Presidente do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.

ARMÊNIO BELLO SCHMIDT

Presidente do Conselho