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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21259/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.627.836/0001-10, TAJ9I65, FRMEP00265292024, 683-11; 05.324.485/0001-92, RNJ2A98, FRMEP00265382024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RUV7C58, FRMEP00265432024, 683-12; 43.317.040/0001-74, DPB1I35, FRMEP00265682024, 683-13; 81.813.925/0001-53, RDT7A85, FRMEP00265702024, 683-13; 05.645.002/0001-51, KRX2F34, FRMEP00265742024, 683-11; 14.295.002/0001-60, FQX0I41, FRMEP00265752024, 683-12; 61.563.557/0037-36, DAR6H39, FRMEP00265812024, 683-11; 09.358.893/0001-16, IYD4C81, FRMEP00253212024, 683-13; 78.807.427/0001-93, BAK6F18, FRMEP00258962024, 683-12; BAK6F09, FRMEP00246142024, 683-12; 10.974.077/0002-05, EOC1J00, FRMEP00259992024, 683-11; 22.447.684/0007-00, BYQ8D78, FRMEP00260152024, 683-12; ECP5J76, FRMEP00261222024, 683-12; ***.269.119-**, MMM5A83, FRMEP00260642024, 683-11; 22.447.684/0029-08, SRR7J98, FRMEP00246772024, 683-12; 23.627.088/0001-71, SIH0I73, FRMEP00262422024, 683-12; 47.193.149/0001-06, DEM7D12, FRMEP00263432024, 683-12; 08.566.833/0001-26, ONK9J30, FRMEP00264812024, 683-13; 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEP00247452024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV02159222024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV02238132024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV02234262024, 606-82; 22.746.355/0001-67, RXX5A45, FRMEV02237312024, 606-82; 17.325.475/0001-50, DAH1G85, FRMEV02238982024, 606-82; 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV02069572024, 606-82; 03.880.921/0001-84, QJH9519, FRMEV02247292024, 606-82; 20.309.868/0001-85, RNB5G06, FRMEV02249382024, 606-82; ***.265.379-**, AXJ7899, FRMEV02250362024, 606-82; 24.806.730/0001-42, QTJ8J49, FRMEV02083272024, 606-82; 05.207.730/0003-43, RJJ9A65, FRMEV02092042024, 606-82; ***.528.061-**, KCU2G70, FRMEV02123992024, 606-82; 18.669.376/0001-59, HJI2E90, FRMEV02146492024, 606-82; 24.332.820/0001-49, MHL6D86, FRMEV02147732024, 606-82; MJW8J00, FRMEV02147812024, 606-82; 37.819.549/0001-12, PYK0C75, FRMEV02109792024, 606-82; 10.769.918/0002-34, MET9J37, FRMEV02177872024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RMX3B51, FRMEV02223402024, 606-82; ***.003.219-**, QIE1950, FRMEV02168442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21360/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.393.054/0001-83, QIU6D67, FRMEV01411302024, 606-82; 00.765.318/0001-63, QIC5745, FRMEV01407702024, 606-82; MFH9977, FRMEV01409472024, 606-82; 01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV01473822024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GIX3D06, FRMEV01501102024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV01499122024, 606-82; 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01448332024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV5035, FRMEV01431282024, 606-82; 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV01426552024, 606-82; ***.602.239-**, IMA0443, FRMEV01418912024, 606-82; 26.760.933/0001-70, SWN4A40, FRMEV01403082024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RYV2G54, FRMEV01426432024, 606-82; 08.158.720/0002-72, GIC2A21, FRMEV01434022024, 606-82; FCH2B24, FRMEV01431802024, 606-82; 76.752.054/0001-75, KED6J49, FRMEV01434572024, 606-82; 61.084.018/0001-03, BZG7F28, FRMEV01436272024, 606-82; 17.778.264/0001-73, IQF1A44, FRMEV01416652024, 606-82; 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV01437922024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RYS6B64, FRMEV01449432024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXY8H42, FRMEV01442792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20934/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.035.086/0001-03, MGJ2I01, FRMEV02138002024, 606-82; 36.072.732/0002-15, SJE1A15, FRMEV02055012024, 606-82; 01.637.895/0001-32, AWV7E77, FRMEV02104072024, 606-82; 06.020.318/0005-44, SRK2J26, FRMEV02124172024, 606-82; 01.602.498/0001-25, BBQ1H19, FRMEV02135012024, 606-82; ***.405.499-**, ATV0G74, FRMEV02159022024, 606-82; ***.944.576-**, BYC7H42, FRMEV02160002024, 606-82; 25.369.684/0001-24, OWP2F12, FRMEV02076932024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH4A07, FRMEV02033022024, 606-82; 30.846.975/0001-04, RZZ5J60, FRMEV02162452024, 606-82; 27.053.643/0001-50, QEK7725, FRMEV02136802024, 606-82; QEK8445, FRMEV02138972024, 606-82; QEK7725, FRMEV02146502024, 606-82; 32.681.371/0001-72, SFR8B08, FRMEV02137512024, 606-82; 15.096.691/0002-27, bvz9i15, FRMEV02150982024, 606-82; 27.562.949/0001-31, SXD6H91, FRMEV02139692024, 606-82; 16.624.103/0001-62, QQH2176, FRMEV02153932024, 606-82; 60.829.264/0002-65, OKU4253, FRMEV02155562024, 606-82; 13.006.264/0001-02, MDT4841, FRMEV02162392024, 606-82; 07.066.979/0001-40, RYU4F86, FRMEV02164212024, 606-82; ***.958.731-**, QAH1786, FRMEV02164492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 20825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.801.429-**, IRP0H80, FRMEV02099222024, 606-82; 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV02110272024, 606-82; GMD9F02, FRMEV02110292024, 606-82; 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV02117292024, 606-82; ***.987.725-**, HKE4B53, FRMEV02119752024, 606-82; 12.250.978/0001-90, ILD8C11, FRMEV02126192024, 606-82; ***.962.386-**, GRA9622, FRMEV02130002024, 606-82; ***.431.528-**, IZK3H16, FRMEV02130322024, 606-82; ***.488.158-**, CUB4740, FRMEV02130642024, 606-82; ***.399.229-**, GVQ2793, FRMEV02130942024, 606-82; ***.232.496-**, LRR8H63, FRMEV02133632024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BBP7368, FRMEV02136982024, 606-82; BEH4J44, FRMEV02145832024, 606-82; 26.879.622/0001-25, GGM8E23, FRMEV02140542024, 606-82; 12.777.015/0001-40, RQZ5G92, FRMEV02141742024, 606-82; 24.968.176/0001-08, QJC8J91, FRMEV02143072024, 606-82; 18.894.369/0001-50, SEI2G14, FRMEV02148602024, 606-82; ***.422.661-**, RRS8C42, FRMEV02138382024, 606-82; 03.252.830/0001-02, GHJ6179, FRMEV02140312024, 606-82; ***.723.419-**, MEX0J41, FRMEV02145252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20933/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.406.876-**, BAE0B70, FRMEV02005382024, 606-82; 12.103.903/0001-87, EZU3C34, FRMEV02130932024, 606-82; 36.906.095/0001-54, JAC8C38, FRMEV02134782024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIY9B47, FRMEV02149472024, 606-82; ***.290.558-**, GBQ7D43, FRMEV02101412024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3900, FRMEV02157462024, 606-82; BDD8F97, FRMEV02165222024, 606-82; 09.026.739/0001-47, PUD2499, FRMEV02158332024, 606-82; 01.677.080/0001-87, QJB9407, FRMEV02163492024, 606-82; 12.542.191/0001-00, BDU3E28, FRMEV02159322024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RYR1A81, FRMEV02165302024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RXY6A41, FRMEV02135552024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXL4G74, FRMEV02143042024, 606-82; 01.992.614/0001-60, MKB2G63, FRMEV02147312024, 606-82; 38.178.825/0001-73, ALV2H16, FRMEV02148052024, 606-82; 34.101.413/0001-84, AZK8I83, FRMEV02148232024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII0F50, FRMEV02150902024, 606-82; QCC5I48, FRMEV02152512024, 606-82; 83.899.526/0001-82, MLF2C72, FRMEV02101382024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJY6942, FRMEV02070842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.100.260/0001-41, FVB1D72, FRMEV02111052024, 606-82; 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEV02122342024, 606-82; 42.271.248/0001-37, QHU7E74, FRMEV02142042024, 606-82; 02.350.315/0001-94, RAD0039, FRMEV02145932024, 606-82; 19.692.187/0001-60, RUF6E04, FRMEV02151042024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWK0D10, FRMEV02151202024, 606-82; 04.523.860/0005-94, SIP6C40, FRMEV02151802024, 606-82; 05.563.931/0001-11, QTM6094, FRMEV02152352024, 606-82; 03.831.403/0001-70, BPO4E97, FRMEV02156052024, 606-82; GDA0G21, FRMEV02084292024, 606-82; 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV02159742024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RYF1G16, FRMEV02149552024, 606-82; 00.214.121/0001-36, MJI2B07, FRMEV02161922024, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02165702024, 606-82; 82.714.783/0001-30, SPL9G66, FRMEV02164352024, 606-82; ***.451.409-**, GKO2J43, FRMEV02137942024, 606-82; 50.505.924/0001-18, FPC7C55, FRMEV02150742024, 606-82; 02.804.480/0015-74, FNO0J56, FRMEV02151452024, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLH9E75, FRMEV02110082024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RDU3J70, FRMEV02099042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 20809/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.983.419-**, , FREVP00401592024, 773-0; 21.921.129/0001-02, , FREVP00405252024, 773-0; ***.683.567-**, , FREVP00400012024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00400032024, 773-0; ***.458.587-**, , FREVP00401322024, 773-0; ***.611.847-**, , FREVP00401282024, 773-0; ***.885.488-**, , FREVP00402712024, 773-0; ***.731.278-**, , FREVP00401662024, 773-0; 42.956.953/0001-78, , FREVP00402732024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00397432024, 773-0; 34.065.533/0001-73, , FREVP00397422024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21013/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.802.117-**, , FREVP00403332024, 773-0; ***.121.727-**, , FREVP00406842024, 773-0; 03.938.789/0001-14, , FREVP00402902024, 773-0; ***.764.937-**, , FREVP00403132024, 773-0; ***.912.848-**, , FREVP00383542024, 773-0; ***.530.448-**, , FREVP00406382024, 773-0; ***.323.277-**, , FREVP00404732024, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00394812024, 773-0; ***.578.048-**, , FREVP00401822024, 773-0; ***.786.748-**, , FREVP00395322024, 773-0; ***.984.078-**, , FREVP00398042024, 773-0; 36.022.235/0001-21, , FREVP00396172024, 773-0; 28.383.230/0001-04, , FREVP00387412024, 773-0; 04.914.563/0001-46, , FREVP00396772024, 773-0; ***.719.888-**, , FREVP00394522024, 773-0; ***.111.297-**, , FREVP00401172024, 773-0; 34.286.140/0001-90, , FREVP00404332024, 773-0; ***.353.507-**, , FREVP00387702024, 773-0; ***.956.958-**, , FREVP00394802024, 773-0; 44.099.824/0001-36, , FREVP00387372024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20877/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.676.368-**, , FREVP00377582024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00406302024, 773-0; ***.803.131-**, , FREVP00390472024, 773-0; ***.823.618-**, , FREVP00402182024, 773-0; ***.730.104-**, , FREVP00377112024, 773-0; 09.392.140/0001-27, , FREVP00407642024, 773-0; 24.083.699/0001-69, , FREVP00401542024, 773-0; , FREVP00401562024, 773-0; 29.333.569/0001-50, , FREVP00407222024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00407962024, 773-0; 31.302.162/0001-08, , FREVP00406612024, 773-0; 30.787.245/0001-71, , FREVP00400132024, 773-0; 18.191.412/0001-11, , FREVP00407632024, 773-0; ***.873.727-**, , FREVP00405192024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00400722024, 773-0; ***.755.237-**, , FREVP00400582024, 773-0; ***.458.587-**, , FREVP00400552024, 773-0; ***.764.937-**, , FREVP00401002024, 773-0; ***.366.057-**, , FREVP00400842024, 773-0; ***.175.955-**, , FREVP00403732024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.814.074/0001-64, SFQ0E56, FRMEV01924332024, 606-82; ***.237.559-**, MKA4A19, FRMEV01971362024, 606-82; ***.507.439-**, FDZ6I34, FRMEV02134902024, 606-82; ***.921.906-**, ORA6I35, FRMEV02138422024, 606-82; 23.592.494/0001-46, QPR7D88, FRMEV02142332024, 606-82; 30.622.511/0001-06, MLV8H18, FRMEV02145962024, 606-82; 17.360.151/0001-53, RAO3E57, FRMEV02149432024, 606-82; 03.348.979/0001-81, MLC8E67, FRMEV02151852024, 606-82; 00.209.214/0001-72, MIR9439, FRMEV02153112024, 606-82; 28.549.289/0001-11, BZB2D64, FRMEV02159232024, 606-82; 01.872.282/0001-80, SPM9E05, FRMEV02160522024, 606-82; 42.740.040/0001-10, MKY9I64, FRMEV02099512024, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV02085672024, 606-82; 47.343.915/0001-63, JAJ3G64, FRMEV02164182024, 606-82; 02.793.690/0001-09, JJB4H48, FRMEV02128402024, 606-82; 18.335.597/0001-90, QJO2396, FRMEV02157272024, 606-82; 09.136.346/0001-96, QJU6680, FRMEV02164602024, 606-82; ***.622.436-**, HCY3J70, FRMEV02128192024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV02139012024, 606-82; 10.849.732/0001-04, BAY1F89, FRMEV02160882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.078.915/0001-47, GFI5H06, FRMEV02188252024, 606-82; 23.364.546/0001-27, OAY9A01, FRMEV02232292024, 606-82; 00.133.166/0001-86, QAQ9J21, FRMEV02178992024, 606-82; NRZ1J21, FRMEV02196872024, 606-82; 18.229.964/0001-71, SUJ8J17, FRMEV02241932024, 606-82; 33.896.700/0001-65, OBR2I30, FRMEV02244542024, 606-82; 02.742.085/0001-09, MGB7E64, FRMEV02248252024, 606-82; 22.545.100/0001-36, EWU3B61, FRMEV02254232024, 606-82; 08.181.603/0001-49, GSV6B08, FRMEV02254972024, 606-82; 37.506.870/0001-47, QCS6I89, FRMEV02255222024, 606-82; 16.967.387/0001-90, ONG3D18, FRMEV02256652024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J06, FRMEV02256972024, 606-82; 08.091.137/0001-00, RQT1H43, FRMEV02257522024, 606-82; 65.348.468/0001-17, RNR5A04, FRMEV02257622024, 606-82; 01.554.759/0005-02, PDV3811, FRMEV02257672024, 606-82; 89.248.579/0001-10, HJF4D32, FRMEV02205612024, 606-82; 81.717.811/0001-00, EHR3C42, FRMEV02254542024, 606-82; BEX1I16, FRMEV02257472024, 606-82; 27.866.146/0001-70, QIZ4D31, FRMEV02238992024, 606-82; 80.363.096/0001-91, SEZ1F23, FRMEV02294352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.504.399-**, MKF6H89, FRMEV01412972024, 606-82; 35.538.658/0001-36, DTC1A38, FRMEV01481222024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RDY9C24, FRMEV01472752024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RBB6G50, FRMEV01473802024, 606-82; 28.257.655/0001-69, BDW9D85, FRMEV01464032024, 606-82; 27.156.206/0001-61, FDZ3690, FRMEV01446072024, 606-82; ***.630.049-**, NFC9841, FRMEV01474612024, 606-82; ***.134.984-**, NXL2758, FRMEV01456382024, 606-82; ***.276.759-**, MHJ5B78, FRMEV01465162024, 606-82; 12.979.887/0001-90, OKF2I29, FRMEV01468782024, 606-82; 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV01489772024, 606-82; 23.770.045/0001-40, GIT2G00, FRMEV01496972024, 606-82; 03.778.418/0001-12, FVK2I97, FRMEV01464122024, 606-82; 28.464.907/0001-20, KZC4A24, FRMEV01450532024, 606-82; 75.627.836/0001-10, RHL4E01, FRMEV01460342024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RAA5C87, FRMEV01463122024, 606-82; 10.536.371/0001-46, QCD4455, FRMEV01451082024, 606-82; ***.651.589-**, CYE8I32, FRMEV01465052024, 606-82; 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV01456962024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV01477382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 64.447.675/0001-66, QUG7276, FRMEV02165632024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXM9B94, FRMEV02223332024, 606-82; ***.561.679-**, JLZ5E16, FRMEV02224712024, 606-82; 06.261.410/0001-72, PUG6796, FRMEV02227792024, 606-82; 17.909.660/0001-92, PUE4428, FRMEV02227952024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FCE5C62, FRMEV02228112024, 606-82; EHP5F17, FRMEV02080882024, 606-82; 08.490.635/0001-26, RRY6C94, FRMEV02237452024, 606-82; 34.073.795/0001-80, AKO0I16, FRMEV02241322024, 606-82; 39.920.811/0001-46, FOL3E75, FRMEV02099352024, 606-82; 19.514.579/0001-39, SHL1G58, FRMEV02244402024, 606-82; 08.705.362/0001-90, FWR3F04, FRMEV02241812024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV02145472024, 606-82; 90.187.816/0003-20, GDN4480, FRMEV02146202024, 606-82; EMA0395, FRMEV02224652024, 606-82; 03.665.354/0001-43, AWM6348, FRMEV02180782024, 606-82; 26.942.920/0001-12, OMW1J77, FRMEV02251552024, 606-82; 15.987.805/0001-48, RFN7E65, FRMEV02252282024, 606-82; 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV02066972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.899.204/0001-65, QTZ6D41, FRMEV01492682024, 606-82; PLH0679, FRMEV01481262024, 606-82; 16.829.560/0001-93, MLS6G57, FRMEV01486592024, 606-82; OKF0D64, FRMEV01487372024, 606-82; 07.433.820/0001-16, FFA2856, FRMEV01493702024, 606-82; 37.228.380/0001-26, MDY4J76, FRMEV01486482024, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV01449292024, 606-82; QHI4589, FRMEV01449162024, 606-82; ***.943.686-**, HOA9A01, FRMEV01497832024, 606-82; 21.537.921/0001-68, REZ6H62, FRMEV01496592024, 606-82; ***.425.999-**, MDQ8F90, FRMEV01450262024, 606-82; ***.953.706-**, IQX6I61, FRMEV01507192024, 606-82; 58.635.517/0001-37, SWK6E36, FRMEV01446742024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RLG1B59, FRMEV01475092024, 606-82; 76.093.731/0001-90, SEO5B40, FRMEV01479952024, 606-82; ***.379.559-**, AZU8E21, FRMEV01481762024, 606-82; ***.745.569-**, AWC6G89, FRMEV01486082024, 606-82; 01.817.531/0001-34, PPY5448, FRMEV01452592024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01464422024, 606-82; 81.836.199/0001-94, RLD5B18, FRMEV01496122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração