PORTARIA Nº 1.443, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto n.º 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

I - Titular: Nelson Luiz dos Santos Tomassini; e

II - Suplente: Ana Paula Barbosa Pinto." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:

I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2022;

II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022;

III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022;

IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022;

V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023;

VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023;

VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023;

VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023;

IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2023;

X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023;

XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023;

XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023;

XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023;

XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024;

XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024;

XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024;

XVII - Portaria nº 458, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024;

XVIII - Portaria nº 471, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024;

XIX - Portaria nº 620, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024;

XX - Portaria nº 1.105, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2024; e

XXI - Portaria nº 1.184, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO