PORTARIA PRT-3 Nº 56, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;

Considerando o consenso entre as Procuradoras Regionais do Trabalho Dra. Júnia Castelar Savaget e Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, bem como entre as Procuradoras do Trabalho Dra. Fernanda Brito Pereira e Dra. Florença Dumont Pereira, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022;

Considerando a designação equivocada do Procurador do Trabalho Dr. Rodney Lucas Vieira de Souza;

Considerando a manifestação de impedimento da Procuradora do Trabalho Dra. Maisa Gonçalves Ribeiro;

Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve:

Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria.

§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.

Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.

§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone.

§ 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão.

Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.

Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 28, de 24 de janeiro de 2024.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE

ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO

I - Membros plantonistas 2° Grau

Plantão 06 - 10/02/2024 e 11/02/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 07 - 12/02/2024 a 14/02/2024: Júnia Castelar Savaget

Plantão 08 - 17/02/2024 e 18/02/2024: Júnia Castelar Savaget

Plantão 09 - 24/02/2024 e 25/02/2024: Dennis Borges Santana

Plantão 10 - 02/03/2024 e 03/03/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 11 - 09/03/2024 e 10/03/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 12 - 16/03/2024 e 17/03/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 13 - 23/03/2024 e 24/03/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 14A - 27/03/2024: Júnia Castelar Savaget

Plantão 14B - 28/03/2024 a 31/03/2024: Maria Christina Dutra Fernandez

Plantão 15 - 06/04/2024 e 07/04/2024: Dennis Borges Santana

Plantão 16 - 13/04/2024 e 14/04/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Júnia Castelar Savaget

Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 19 - 01/05/2024: Maria Christina Dutra Fernandez

Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Maria Christina Dutra Fernandez

Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Dennis Borges Santana

Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 25 - 30/05/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Júnia Castelar Savaget

Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Júnia Castelar Savaget

Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

II - Membros plantonistas 1° Grau

Plantão 06 - 10/02/2024 e 11/02/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori

Plantão 07 - 12/02/2024 a 14/02/2024: Adolfo Silva Jacob

Plantão 08 - 17/02/2024 e 18/02/2024: Adolfo Silva Jacob

Plantão 09 - 24/02/2024 e 25/02/2024: Geraldo Emediato de Souza

Plantão 10 - 02/03/2024 e 03/03/2024: Adriana Augusta de Moura Souza

Plantão 11 - 09/03/2024 e 10/03/2024: Fernanda Brito Pereira

Plantão 12 - 16/03/2024 e 17/03/2024: Eliaquim Queiroz

Plantão 13 - 23/03/2024 e 24/03/2024: Marcelo dos Santos Amaral

Plantão 14 - 27/03/2024 a 31/03/2024: Roberto Gomes de Souza

Plantão 15 - 06/04/2024 e 07/04/2024: Florença Dumont Pereira

Plantão 16 - 13/04/2024 e 14/04/2024: Fabrício Borela Pena

Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Wagner Gomes do Amaral

Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Silvia Domingues Bernardes

Plantão 19 - 01/05/2024: Paulo Gonçalves Veloso

Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Paulo Gonçalves Veloso

Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Maisa Gonçalves Ribeiro

Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Mateus de Oliveira Biondi

Plantão 23 - 24/05/2024 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade): Melina de Sousa Fiorini

Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Melina de Sousa Fiorini

Plantão 25 - 30/05/2024: Letícia Moura Passos Soares

Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Letícia Moura Passos Soares

Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Rafael Albernaz Carvalho

Plantão 28 - 13/06/2024 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Dirce Aparecida Fernandes Oliveira

Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Dirce Aparecida Fernandes Oliveira

Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Cibele Cotta Cenachi Napoli

Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira

III - Servidores plantonistas

Plantão 06 - 10/02/2024 e 11/02/2024: Simone Morato Ramiro

Plantão 07 - 12/02/2024 a 14/02/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi

Plantão 08 - 17/02/2024 e 18/02/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi

Plantão 09 - 24/02/2024 e 25/02/2024: Vivian Aparecida Vale

Plantão 10 - 02/03/2024 e 03/03/2024: Marina Silva de Alcantara

Plantão 11 - 09/03/2024 e 10/03/2024: Rafaela Neiva Fernandes

Plantão 12 - 16/03/2024 e 17/03/2024: Tatiane Costa de Andrade

Plantão 13 - 23/03/2024 e 24/03/2024: Juscelia Candida de Jesus

Plantão 14 - 27/03/2024 a 31/03/2024: Jussara Ottoni de Oliveira Righas

Plantão 15 - 06/04/2024 e 07/04/2024: Deli do Espirito Santo Pimentel

Plantão 16 - 13/04/2024 e 14/04/2024: Bruno Nunes Arruda

Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Rosyani Gava Faroni

Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Mauro Tulio Brandao Almeida

Plantão 19 - 01/05/2024: Andrea Gouthier Caldas

Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Andrea Gouthier Caldas

Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Lilian Salgado Carielo

Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Carla Patricia Dias Silva

Plantão 23 - 24/05/2024 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade): Alexandre Augusto Silva de Goes

Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Alexandre Augusto Silva de Goes

Plantão 25 - 30/05/2024: Vinicius Paluzzy Brandao

Plantão 26 - 01/06/2024 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade) e 02/06/2024: Vinicius Paluzzy Brandao

Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues

Plantão 28 - 13/06/2024 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Rogerio Martins Soares

Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Rogerio Martins Soares

Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Kelly Cristina Paranhos

Plantão 31 - 29/06/2024 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Pedro e São Paulo) e 30/06/2024: Fernanda Rolla de Castro