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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV01345142023, 606-82; QJX4476, FRMEV01489972023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QPX4G04, FRMEV01325012023, 606-82; PBV5B70, FRMEV01325582023, 606-82; RFR5I48, FRMEV01354892023, 606-82; QUL6192, FRMEV01272942023, 606-82; RNT8B28, FRMEV01505552023, 606-82; RNE2F54, FRMEV01490812023, 606-82; SHG9A62, FRMEV01511362023, 606-82; 691.194.301-91, ONN3E37, FRMEV01347642023, 606-82; 061.314.943-20, DOL4G49, FRMEV01349432023, 606-82; 804.043.080-15, GVP5898, FRMEV00988742023, 606-82; 009.578.310-56, OPR4059, FRMEV01333242023, 606-82; 005.012.210-00, AVY2G72, FRMEV01372122023, 606-82; 326.794.688-30, DAH3H71, FRMEV01488162023, 606-82; 573.142.170-68, CLN9264, FRMEV00638782023, 606-82; 006.860.029-11, ATG3B30, FRMEV01083812023, 606-82; 27.070.460/0001-42, RXR2E95, FRMEV01274672023, 606-82; 12.765.131/0015-44, RRT9B77, FRMEV01490682023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RFT1D61, FRMEV01385842023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023

Processo nº 2092/23.

Prestação de serviços contínuos de assessoria contábil para o CREF4/SP, em conformidade com as normas de contabilidade pública em vigor e especificações do Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 11/01/2024, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 29/01/2024, com início dos trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG: 926089.

Erick Tadeu do Prado Favaron

Diretor do Departamento Financeiro do CREF4/SP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023 - UASG 154048

Nº Processo: 23111.062148/2023-61.

Pregão Nº 25/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.

Contratado: 08.596.699/0001-06 - ANTONIO DANIEL SOARES DA SILVA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (QUILOMETRAGEM COM FRANQUIA 3.000 KM/MÊS PARA VEÍCULOS COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL), PARA O TRANSPORTE DE SERVIDORES, COLABORADORES, CORPO ACADÊMICO E MATERIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ NO COLÉGIO TÉCNICO DE FLORIANO (FLORIANO/PI), QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total: R$ 837.330,08. Data de Assinatura: 09/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio n. º 941618/2023. Processo n. º 71000.041899/2023-63.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de São João Batista/SC - CNPJ: 82.925.652/0001-00.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mais Esportes FUBE no município de São João Batista/SC.

Valor Total: R$ 250.500,00, Valor do Repasse: R$ 250.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 500,00.

Vigência: 30/12/2023 a 30/03/2025.

Data da Assinatura: 30/12/2023.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: PEDRO ALFREDO RAMOS - Prefeito Municipal de São João Batista/SC - CPF: ***.392.549-**.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato: nº 007/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Ipecaetá-Ba , Fundo Municipal De Saúde - Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - cnpj: 24.380.578/0004-21- P. Administrativo nº 148.2023 - Objeto: fornecimento de oxigênio medical, ar sintético medical e equipamentos para atender as necessidades das unidades de saúde e hospital deste município- Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL n° 023/2023, Valor global do contrato R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais).- Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 3.01 Ação: 2013/2014/2043-Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte: 16000000/16003110/15001002 prazo de vigência: Até 10/01/2025, Data de Assinatura 10/01/2024.

Contrato: nº 008/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Ipecaetá-Ba , Fundo Municipal De Saúde - Contratada: OXIFORTE LTDA-EPP - cnpj: 73.386.294/0001-05- P. Administrativo nº 148.2023 - Objeto: fornecimento de oxigênio medical, ar sintético medical e equipamentos para atender as necessidades das unidades de saúde e hospital deste município- Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL n° 023/2023, Valor global do contrato R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).- Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 3.01 Ação: 2013/2014/2043-Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 16000000/16003110/15001002 prazo de vigência: Até 10/01/2025, Data de Assinatura 10/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82/2024 - UASG 130010

Número do Contrato: 41/2022.

Nº Processo: 21084.000033/2021-80.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 02.184.621/0001-06 - WONDER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 41/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/01/2024 a 13/01/2025, nos termos do art.57, (ii), da lei nº 8.666/93.

repactuar, a partir data de assinatura deste instrumento, os valores do contrato em razão da convenção coletiva do trabalho mr009860/2023, após a correção dos índices realizada nas planilhas de custos e formação de preço homologadas no pregão nº 11/2021, conforme parecer n. 01057/2023/adv/e-cju/scom/cgu/agu e relatórios (32778522, 32778598, 32778728), com efeito retroativo a partir de 01/03/2023 até 30/11/2023.. Vigência: 14/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.410,60. Data de Assinatura: 09/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 154048

Nº Processo: 23111.062748/2023-60.

Pregão Nº 25/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.

Contratado: 08.596.699/0001-06 - ANTONIO DANIEL SOARES DA SILVA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (QUILOMETRAGEM COM FRANQUIA 3.000 KM/MÊS PARA VEÍCULOS COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL), PARA O TRANSPORTE DE SERVIDORES, COLABORADORES, CORPO ACADÊMICO E MATERIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ NO CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS (PICOS/PI), QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total: R$ 207.862,20. Data de Assinatura: 09/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130010

Número do Contrato: 36/2022.

Nº Processo: 21084.000033/2021-80.

Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 02.184.621/0001-06 - WONDER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar, a partir data de assinatura deste instrumento, os valores do contrato em razão da convenção coletiva do trabalho mte ba000030/2023/2023 (30182253), após a correção dos índices realizada nas planilhas de custos e formação de preço homologadas no pregão nº 11/2021, conforme parecer n. 01057/2023/adv/e-cju/scom/cgu/agu e relatórios (32746699, 32737279, 32737350), com efeito retroativo a partir de 01/01/2023 até 30/11/2023.. Vigência: 13/01/2022 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.519.151,16. Data de Assinatura: 10/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

Ampla Concorrência. Processo Administrativo n° 01/2024-PMPR.

O Município de Porto Rico, Estado do Paraná, torna público que, na sala do Departamento de Licitações, localizada no Paço Municipal, situado na Avenida João Carraro, 557, nesta cidade, realizar-se-á no dia 27/02/2024 (terça-feira) às 08:30h, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente na hipótese de não haver expediente nesta data, licitação sob modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço e empreitada por preço global com base na Lei 14.133/2021, a fim de escolher a melhor proposta do seguinte objeto: contratação de empresa para construção da unidade de pronto atendimento, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Valor global R$ 8.902.865,15 (oito milhões, novecentos e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, e quinze centavos). Informações: Departamento de Licitações, no horário das 07h30min às 17h00min, ou através do telefone (44) 3427-1223, ou pelo e-mail licitacao@portorico.pr.gov.br.

Porto Rico-PR, 10 de janeiro de 2024.

Alvaro de Freitas Netto

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 943382/2023, Nº Processo: 21000061779202312, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGI CNPJ nº 14200406000122, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Itagi/BA., Valor Total: R$ 920.816,37, Valor de Contrapartida: R$ 1.910,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 918.906,37, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000734, Valor: R$ 918.906,37, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OLIVAL ANDRADE JUNIOR CPF nº ***.841.525-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 955457/2023, Nº Processo: 21000092269202389, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS CNPJ nº 25064015000144, Objeto: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO, Valor Total: R$ 503.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000728, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA CPF nº ***.009.511-**.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 36/2023

O Prefeito Municipal de Senador José Porfírio, Exmo. Sr. Dirceu Biancardi, com base nas Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02, e legislações correlatas, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, adjudicou e homologou referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°. 036/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como favorecida a empresa:

L. A. DE SOUSA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 09.521.369/0001-14, nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130, com valor total de R$ 4.849.791,95 (quatro milhões e oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), cujo objeto é o Registro de preços para a eventual Registro de preços para eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao abastecimento das Secretarias Municipais e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio/PA.

Senador José Porfírio/PA, 5 de janeiro de 2024.

Dirceu Biancardi
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento n. º 943391/2023. Processo n. º 71000.056255/2023-70.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto de Projetos Socioambientais - CNPJ: 13.059.314/0001-01.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto BASE no Estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Valor Total: R$ 500.000,00.

Vigência: 31/12/2023 a 28/02/2025.

Data da Assinatura: 31/12/2023.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: OSMAR VARGAS OLIVEIRA - Presidente do Instituto de Projetos Socioambientais - CPF: ***.267.347-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158149 - REITORIA

Número do Contrato: 16/2021.

Nº Processo: 23302.000238/2021-79.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DO S.PERNAMBUCANO - REITORIA. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A.

OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato 16/2021 - prestação de serviço de telefonia móvel por mais 30 (trinta) meses a partir de 05 de janeiro de 2024, e findando-se em 05 de julho de 2026, conforme previsão do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666/1993.

Vigência: 05/01/2024 a 05/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.499,00. Data de Assinatura: 03/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9447/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

92.644.483/0013-19, JAY7G59, FRMEV01343712023, 606-82; JAQ3B00, FRMEV01352762023, 606-82; 49.151.483/0001-14, FNV7919, FRMEV01343662023, 606-82; FOE8D77, FRMEV01516822023, 606-82; 92.644.483/0001-85, JBR9H16, FRMEV01354742023, 606-82; JBK4I13, FRMEV01362512023, 606-82; JCE9I11, FRMEV01500992023, 606-82; 05.584.300/0001-89, RLK4J50, FRMEV00753052023, 606-82; RKY4H50, FRMEV00758042023, 606-82; 83.303.404/0001-81, RLN8F37, FRMEV01206852023, 606-82; 91.088.765/0001-80, ION9097, FRMEV01416512023, 606-82; ION9097, FRMEV01423052023, 606-82; ION9097, FRMEV01424502023, 606-82; 39.468.502/0001-87, RKW1A15, FRMEV01406762023, 606-82; 03.761.288/0001-05, RXR3C77, FRMEV01497492023, 606-82; RXR3C77, FRMEV01509462023, 606-82; 79.257.853/0001-63, OKH0914, FRMEV01508012023, 606-82; 01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV01510832023, 606-82; RLP0C65, FRMEV01504252023, 606-82; 91.504.431/0001-40, ITL6C53, FRMEV01504182023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.893.574/0001-61, MJI0134, FRMEV01368862023, 606-82; 10.640.339/0001-06, RYJ4I60, FRMEV01330782023, 606-82; AYR8D57, FRMEV01330792023, 606-82; 10.667.654/0001-27, RQT7C26, FRMEV01477782023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYA2G98, FRMEV01478912023, 606-82; RLP9G89, FRMEV01484512023, 606-82; RKZ9F03, FRMEV01494712023, 606-82; 07.414.900/0001-24, RUS7I25, FRMEV01482242023, 606-82; RUL5G78, FRMEV01485132023, 606-82; 03.880.734/0001-09, QJJ8282, FRMEV01488722023, 606-82; RLG5A98, FRMEV01447662023, 606-82; 02.325.282/0001-22, RTD3I07, FRMEV01494752023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBM5J66, FRMEV01213822023, 606-82; JBF7E28, FRMEV01213842023, 606-82; JBM5E27, FRMEV01217492023, 606-82; JBM5E30, FRMEV01497952023, 606-82; 59.025.551/0001-52, FZW2H92, FRMEV01309492023, 606-82; 08.532.397/0001-74, QJL2E29, FRMEV01509352023, 606-82; 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV01346282023, 606-82; 02.966.623/0001-49, MMM5C41, FRMEV01372382023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9339/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

92.411.115/0001-97, JBH0C30, FRMEV01294992023, 606-82; 02.858.734/0001-31, MJN4303, FRMEV01035632023, 606-82; 07.809.939/0001-40, IYZ3D04, FRMEV01172922023, 606-82; 24.694.064/0001-06, DPF8A48, FRMEV01210962023, 606-82; 03.875.931/0002-02, GHK8H09, FRMEV01241292023, 606-82; CUH7J56, FRMEV01244572023, 606-82; ENG2J83, FRMEV01247682023, 606-82; GIT5I26, FRMEV01251872023, 606-82; FCP6D96, FRMEV01252442023, 606-82; ECH3C45, FRMEV01255612023, 606-82; 46.717.006/0001-85, RAI8E87, FRMEV01353522023, 606-82; 04.600.747/0001-31, CUD4B10, FRMEV01359912023, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV01396092023, 606-82; 342.364.739-68, MGB6275, FRMEV01415432023, 606-82; 17.899.986/0001-86, IZG5G03, FRMEV01425892023, 606-82; 27.840.726/0001-99, RDS4H72, FRMEV01431012023, 606-82; 35.540.155/0001-03, RHP5C64, FRMEV01432062023, 606-82; 09.344.836/0001-88, MJV2245, FRMEV01432072023, 606-82; 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV01435062023, 606-82; 42.008.173/0001-04, NFG4745, FRMEV01435372023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

242.173.109-78, ATN4C83, FRMEV01424632023, 606-82; 42.269.796/0001-22, IQJ2F41, FRMEV01425112023, 606-82; 13.264.325/0001-23, ATX0H38, FRMEV01429702023, 606-82; 034.491.009-12, AHV0059, FRMEV01430932023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYQ1F30, FRMEV01432372023, 606-82; RXN8F30, FRMEV01438602023, 606-82; QIZ2B30, FRMEV01440572023, 606-82; 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV01433162023, 606-82; 038.198.239-48, CYR7I00, FRMEV01438762023, 606-82; 10.346.498/0001-00, BDL6J38, FRMEV01439942023, 606-82; 31.444.138/0001-03, IGC1G07, FRMEV01441512023, 606-82; 82.125.618/0001-42, QIO6759, FRMEV01442312023, 606-82; 05.553.426/0001-96, OJM0C87, FRMEV01442442023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9467/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.791.555/0001-00, , FREVP00724342023, 773-0; 252.760.048-46, , FREVP00729132023, 773-0; 856.422.231-00, , FREVP00730522023, 773-0; 144.650.368-25, , FREVP00731872023, 773-0; 528.984.077-04, , FREVP00468162023, 773-0; 307.346.718-14, , FREVP00723592023, 773-0; 055.420.359-65, , FREVP00687592023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00665462023, 773-0; , FREVP00752772023, 773-0; , FREVP00752782023, 773-0; , FREVP00752812023, 773-0; , FREVP00752882023, 773-0; , FREVP00752902023, 773-0; , FREVP00752922023, 773-0; , FREVP00753022023, 773-0; , FREVP00724492023, 773-0; , FREVP00724712023, 773-0; 10.215.988/0061-09, , FREVP00717242023, 773-0; 318.792.678-96, , FREVP00718592023, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00734362023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9469/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

900.609.541-91, , FREVP00747922023, 773-0; 710.464.482-26, , FREVP00750692023, 773-0; 078.820.869-16, , FREVP00750722023, 773-0; 030.545.957-06, , FREVP00718532023, 773-0; 000.037.039-83, , FREVP00696052023, 773-0; 088.711.946-83, , FREVP00696192023, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00740402023, 773-0; 13.038.204/0001-63, , FREVP00742932023, 773-0; , FREVP00742962023, 773-0; , FREVP00742902023, 773-0; 22.885.790/0001-72, , FREVP00561202023, 773-0; 02.957.321/0001-04, , FREVP00608872023, 773-0; 39.359.420/0001-02, , FREVP00625732023, 773-0; 018.042.669-90, , FREVP00653112023, 773-0; 37.599.646/0002-28, , FREVP00733102023, 773-0; 099.794.167-77, , FREVP00736772023, 773-0; 218.206.878-30, , FREVP00752862023, 773-0; 31.092.248/0001-53, , FREVP00727492023, 773-0; 380.313.038-78, , FREVP00738252023, 773-0; 012.040.881-36, , FREVP00747942023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9471/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.258.473/0001-00, , FREVP00748522023, 773-0; 02.401.856/0001-02, , FREVP00749422023, 773-0; 28.301.417/0001-03, , FREVP00750732023, 773-0; 09.419.660/0001-86, , FREVP00701092023, 773-0; 223.260.118-80, , FREVP00702332023, 773-0; 21.503.492/0001-08, , FREVP00703512023, 773-0; 04.175.943/0001-06, , FREVP00719612023, 773-0; 125.539.366-13, , FREVP00747892023, 773-0; 708.622.576-20, , FREVP00750552023, 773-0; 090.985.519-63, , FREVP00750582023, 773-0; 48.963.698/0001-77, , FREVP00723102023, 773-0; 12.504.803/0001-62, , FREVP00315292023, 773-0; 320.544.398-51, , FREVP00624872023, 773-0; 26.748.472/0001-10, , FREVP00634392023, 773-0; 036.912.129-56, , FREVP00720722023, 773-0; 152.443.695-04, , FREVP00727812023, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00739692023, 773-0; 21.647.612/0001-40, , FREVP00740072023, 773-0; 72.476.294/0001-33, , FREVP00742532023, 773-0; 511.399.868-05, , FREVP00747612023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9345/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

807.665.109-30, QJJ3I45, FRMEV00569382023, 606-82; 44.456.493/0001-44, BZG6F11, FRMEV01222092023, 606-82; 105.565.349-05, MJS7I64, FRMEV01227952023, 606-82; 13.006.264/0001-02, MLX6378, FRMEV01326122023, 606-82; 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV01345262023, 606-82; 07.204.418/0001-60, IMM7463, FRMEV01348692023, 606-82; 30.665.406/0001-54, SFT9H99, FRMEV01361702023, 606-82; 03.316.520/0001-04, ETT9530, FRMEV01379612023, 606-82; 10.581.471/0001-94, QIB2149, FRMEV01393662023, 606-82; 58.565.771/0011-88, FRP4795, FRMEV01404162023, 606-82; 089.572.569-03, IOX7C95, FRMEV01405842023, 606-82; 10.652.472/0001-82, IUL3375, FRMEV01415892023, 606-82; 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV01419192023, 606-82; 13.307.680/0001-32, MJI8G62, FRMEV01421692023, 606-82; 28.749.587/0001-55, IPF8C77, FRMEV01433702023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9357/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.547.545/0001-88, ROB5D97, EPSMA00838552023, 683-13; 07.526.557/0068-17, MOY2J92, EPSMA00838642023, 683-12; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00829342023, 683-13; RBB1H63, EPSMA00839222023, 683-12; CUK7150, EPSMA00839462023, 683-12; DCU2330, EPSMA00840052023, 683-12; DCU2330, EPSMA00840352023, 683-13; CUK7150, EPSMA00840582023, 683-13; DQG8601, EPSMA00840612023, 683-12; 83.060.012/0001-39, BEK7G58, EPSMA00839002023, 683-11; 13.754.422/0003-66, PYH8J84, EPSMA00839042023, 683-12; 06.789.311/0001-68, MSK6E30, EPSMA00839472023, 683-13; 61.327.904/0045-31, OVL1743, EPSMA00839682023, 683-12; 16.617.789/0001-64, RNU5B00, EPSMA00839902023, 683-12; 09.608.037/0009-29, RYR6A36, EPSMA00840132023, 683-12; SEU9B06, EPSMA00840402023, 683-12; 61.186.888/0095-73, GHE0B33, EPSMA00840222023, 683-12; 13.191.431/0002-05, JBO3F64, EPSMA00840382023, 683-12; 10.524.837/0001-93, RBC8J71, EPSMA00840422023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV01331952023, 606-82; ILE5554, FRMEV01413092023, 606-82; ILE5554, FRMEV01427962023, 606-82; 060.511.379-39, RYK6C45, FRMEV01339862023, 606-82; 853.872.159-34, MJP6E87, FRMEV01352572023, 606-82; 79.842.399/0001-08, QHL4523, FRMEV00613582023, 606-82; QJA3631, FRMEV00613602023, 606-82; 007.224.435-60, JSC2218, FRMEV01478822023, 606-82; 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV01481192023, 606-82; 03.791.602/0001-00, QHF6D17, FRMEV01484462023, 606-82; 760.500.769-87, MMJ8I60, FRMEV01399292023, 606-82; MMJ8I60, FRMEV01317372023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV01468772023, 606-82; 087.534.076-87, GIO9B71, FRMEV01480192023, 606-82; 018.115.594-09, HBZ6J10, FRMEV01486742023, 606-82; 039.835.188-00, DZK1B82, FRMEV01455382023, 606-82; 332.590.119-00, JAX1I80, FRMEV01484562023, 606-82; 000.274.659-00, MDD0846, FRMEV01318182023, 606-82; 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV01490792023, 606-82; 13.170.232/0001-30, RLD3C75, FRMEV01500132023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9426/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.873.883/0001-02, SEW2A78, FRMEV01480612023, 606-82; 34.090.391/0001-02, OOJ2G18, FRMEV01484072023, 606-82; 31.451.283/0001-11, ATQ9C17, FRMEV01408312023, 606-82; 08.353.332/0001-61, QKJ8C12, FRMEV01490432023, 606-82; 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV01418832023, 606-82; FJB1E85, FRMEV01423242023, 606-82; FVG4F25, FRMEV01450792023, 606-82; ECH3C45, FRMEV01450812023, 606-82; GBG1H13, FRMEV01450952023, 606-82; FCP6D96, FRMEV01460052023, 606-82; EXX5D29, FRMEV01462342023, 606-82; 07.674.512/0002-63, RYI9F00, FRMEV01460212023, 606-82; 226.977.996-72, RTQ5G48, FRMEV01477982023, 606-82; 11.134.650/0001-46, AVA7268, FRMEV01275182023, 606-82; 329.631.570-53, IJB9058, FRMEV01416002023, 606-82; 08.488.717/0001-36, KYS6I18, FRMEV01504962023, 606-82; 10.427.527/0001-50, BDP1G90, FRMEV01512462023, 606-82; 037.292.436-08, OPV2H02, FRMEV01515702023, 606-82; 85.400.398/0001-06, QIQ0815, FRMEV01516682023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD9A18, FRMEV01374302023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto