PORTARIA SERES/MEC Nº 180, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202126173

MARKETING (Tecnológico)

3480 (três mil, quatrocentas e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

2

202126172

SECRETARIADO (Tecnológico)

4000 (quatro mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

3

202203509

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário Araguaia

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA

4

202119377

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

5

202204026

GESTÃO DE INVESTIMENTOS (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

6

202204400

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

7

202204401

SECRETARIADO (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

8

202203738

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

9

202203706

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA

SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO

10

202203704

LOGÍSTICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA

SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO

11

202119511

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

12

202203387

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

350 (trezentas e cinquenta)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

13

202203389

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

300 (trezentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

14

202203390

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

300 (trezentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

15

202203384

JORNALISMO (Bacharelado)

300 (trezentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

16

202203243

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

17

202120708

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

1255 (uma mil, duzentas e cinquenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA.

18

202120999

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

19

202120452

ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ

FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA

20

202203212

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

320 (trezentas e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

21

202121296

CIÊNCIAS DA RELIGIÃO (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP

EXC EDUCACIONAL LTDA

22

202203606

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário Fanor Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

23

202203608

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário Fanor Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

24

202203490

BANCO DE DADOS (Tecnológico)

380 (trezentas e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

25

202203492

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

380 (trezentas e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

26

202120852

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

700 (setecentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO

DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.

27

202119955

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

28

202120077

TEOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ASSEMBLEIANA DO BRASIL

ORGANIZACAO CULTURAL EDUCACIONAL FILANTROPICA

29

202120522

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

300 (trezentas)

FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ

FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA

30

202203378

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

31

202203523

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

32

202204584

MARKETING (Bacharelado)

799 (setecentas e noventa e nove)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

33

202203503

MARKETING (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

34

202119766

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

35

202121058

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

36

202121059

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

37

202120564

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE DE UBERABA

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

38

202120614

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

600 (seiscentas)

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA

39

202203752

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

450 (quatrocentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

40

202203753

LOGÍSTICA (Tecnológico)

450 (quatrocentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

41

202120682

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

1250 (uma mil, duzentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

42

202119778

ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado)

560 (quinhentas e sessenta)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

43

202204055

GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

44

202119875

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

45

202204788

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA