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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.669/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.841.102/0001-41, MSZ5F13, EPSMA00514442023, 683-12; 39.746.364/0001-50, RAD6269, EPSMA00677072023, 683-12; 22.558.245/0001-71, QPQ4758, EPSMA00531742023, 683-11; 36.318.624/0001-07, SFQ9G11, EPSMA00503592023, 683-13; QRG4E74, EPSMA00637232023, 683-11; SFQ6G06, EPSMA00635242023, 683-11; QRF3H57, EPSMA00636912023, 683-11; 29.067.113/0372-78, ODB7F87, EPSMA00650342023, 683-12; 43.218.296/0001-24, QBS2B01, EPSMA00544382023, 683-12; QXY6C12, EPSMA00606612023, 683-12; 07.869.921/0001-34, BDD5A07, EPSMA00672032023, 683-12; 01.336.128/0001-93, QAK6A02, EPSMA00731412023, 683-11; 46.025.722/0001-00, FXP4G94, EPSMA00690412023, 683-12; 30.034.847/0005-81, RQT5F59, EPSMA00493332023, 683-12; QRJ7A33, EPSMA00522252023, 683-12; QRJ7H64, EPSMA00523012023, 683-12; 03.461.082/0002-40, RQT5I74, EPSMA00561952023, 683-12; CUB1A90, EPSMA00537812023, 683-12; 15.347.566/0005-95, RUP5G18, EPSMA00668642023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.670/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.542.556/0005-02, EGK4A39, EPSMA00766532023, 683-12; 08.997.638/0001-50, FOZ1C37, EPSMA00487972023, 683-12; 68.915.891/0019-79, RBH6F79, EPSMA00581672023, 683-12; 61.186.888/0143-05, FQI7893, EPSMA00574292023, 683-13; 44.667.760/0001-22, GFB8E91, EPSMA00505732023, 683-13; 81.382.525/0006-45, RKZ4E66, EPSMA00591502023, 683-12; 21.475.922/0005-59, RBD3A50, EPSMA00548152023, 683-12; 04.617.744/0001-00, PPI7C55, EPSMA00556252023, 683-12; 08.623.848/0002-60, EXW9G27, EPSMA00564212023, 683-11; 59.264.051/0001-73, EGJ4B36, EPSMA00557822023, 683-12; 07.697.617/0008-23, RLD2G76, EPSMA00604302023, 683-12; 71.138.572/0001-80, QHW9408, EPSMA00583192023, 683-12; 09.498.453/0001-64, SHZ1A73, EPSMA00673382023, 683-11; 28.137.081/0007-80, EHH8A24, EPSMA00638752023, 683-12; 26.158.978/0001-70, MLG9I80, EPSMA00500322023, 683-11; 05.149.008/0001-38, GVQ5951, EPSMA00609642023, 683-13; 47.080.619/0061-58, JBK9E72, EPSMA00659232023, 683-12; 60.744.463/0010-80, MLX5086, EPSMA00621302023, 683-13; OVF1D54, EPSMA00628392023, 683-12; 52.736.949/0048-11, EOA5976, EPSMA00797472023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.593/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.850.539/0001-90, , FREVP00035732023, 773-0; , FREVP00043542023, 773-0; , FREVP00047832023, 773-0; 36.700.415/0001-15, , FREVP00048502023, 773-0; 14.946.960/0001-53, , FREVP00176662023, 773-0; 34.124.487/0001-36, , FREVP00132512023, 773-0; 08.277.627/0001-04, , FREVP00198122023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.674/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

88.473.731/0009-52, IXQ7996, EPSMA00591762023, 683-13; 89.823.918/0024-30, ARW5G63, EPSMA00615002023, 683-12; 42.834.300/0001-16, SFQ1A02, EPSMA00577142023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, EPSMA00752502023, 683-13; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00797382023, 683-11; 03.350.624/0007-12, IUK9B15, EPSMA00810162023, 683-13; 15.562.372/0001-89, RQN4H13, EPSMA00816792023, 683-13; 87.712.055/0001-02, JAV5J16, EPSMA00803282023, 683-13; IWR5038, EPSMA00586212023, 683-12; 11.252.642/0008-70, MIF8D70, EPSMA00680102023, 683-13; 00.202.766/0001-59, MMM2B37, EPSMA00776102023, 683-12; 27.996.604/0001-96, SFU0D50, EPSMA00754802023, 683-11; 83.066.159/0001-36, RTQ2J00, EPSMA00721522023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00582122023, 683-11; 05.757.112/0001-05, QCZ6788, EPSMA00733632023, 683-12; 20.369.314/0001-73, OLV8F69, EPSMA00711142023, 683-13; 02.752.552/0001-81, ATZ7I08, EPSMA00620292023, 683-12; 07.819.566/0001-99, FWB4F26, EPSMA00559422023, 683-12; 09.576.958/0007-95, MIY5B20, EPSMA00755572023, 683-12; 88.057.146/0002-03, JAR5D64, EPSMA00499662023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.675/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.524.632/0001-18, IZC4F88, EPSMA00598352023, 683-12; 84.432.111/0002-48, RXQ6J57, EPSMA00629962023, 683-12; RLT9F76, EPSMA00783802023, 683-13; 02.476.026/0008-02, BCY5G45, EPSMA00701742023, 683-12; 05.893.249/0001-97, IYZ3A89, EPSMA00554782023, 683-11; 33.337.007/0064-36, PXV1665, EPSMA00556202023, 683-11; 07.670.089/0015-48, FQI1C91, EPSMA00744522023, 683-12; 16.945.778/0001-03, EJV5137, EPSMA00632252023, 683-13; 40.140.131/0001-99, SEN3D97, EPSMA00692752023, 683-13; 87.249.561/0020-70, RXM0F09, EPSMA00788962023, 683-12; 08.175.256/0001-41, QXI2097, EPSMA00738052023, 683-12; 60.894.730/0063-08, ODA8D87, EPSMA00770502023, 683-12; OCX8G62, EPSMA00770512023, 683-12; 01.817.461/0001-14, EJX1C10, EPSMA00768122023, 683-13; 33.078.880/0001-78, GVE9F74, EPSMA00721622023, 683-11; 06.087.147/0001-47, EFO3E35, EPSMA00784182023, 683-11; 40.281.568/0006-57, QUI3984, EPSMA00641062023, 683-12; CQU0E16, EPSMA00636502023, 683-12; 05.997.742/0004-08, MQK7361, EPSMA00549592023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.676/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

95.424.735/0001-59, IYN5907, EPSMA00646602023, 683-11; 06.088.741/0004-03, RAM6309, EPSMA00617772023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RMI4A90, EPSMA00723182023, 683-12; RVD3D71, EPSMA00824922023, 683-12; RVA4I73, EPSMA00817682023, 683-12; RMI4A98, EPSMA00718562023, 683-12; RMI2G50, EPSMA00763402023, 683-12; RVM6B53, EPSMA00764292023, 683-12; RVD0E40, EPSMA00765142023, 683-12; RVA1B55, EPSMA00796032023, 683-12; 20.146.015/0003-31, SIH1F67, EPSMA00779422023, 683-11; 39.726.027/0001-00, AMU0C43, EPSMA00606122023, 683-11; 58.681.867/0001-30, EHH8209, EPSMA00642502023, 683-13; 33.542.531/0026-13, QOI1411, EPSMA00578392023, 683-11; 27.486.182/0236-64, OYD8618, EPSMA00766432023, 683-11; 34.481.753/0001-88, SHV9D84, EPSMA00729212023, 683-12; 04.502.970/0003-08, IUD0438, EPSMA00569382023, 683-13; 33.592.510/0378-21, RBA0A99, EPSMA00684762023, 683-12; 11.047.649/0001-84, GIL4D83, EPSMA00600092023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.718/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.486.834/0001-73, , FREVP00142962024, 773-0; , FREVP00158152024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00143062024, 773-0; , FREVP00130752024, 773-0; , FREVP00140772024, 773-0; 09.722.534/0001-04, , FREVP00146392024, 773-0; 15.810.763/0001-75, , FREVP00151732024, 773-0; 10.215.988/0061-09, , FREVP00039452024, 773-0; 03.183.439/0001-95, , FREVP00141872024, 773-0; 05.609.122/0001-01, , FREVP00155042024, 773-0; 26.376.563/0001-72, , FREVP00156052024, 773-0; 13.171.120/0001-01, , FREVP00141962024, 773-0; 03.523.294/0001-24, , FREVP00154342024, 773-0; 48.336.604/0001-30, , FREVP00159012024, 773-0; , FREVP00159072024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.723/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.587.190/0001-98, , FREVP00132192024, 773-0; , FREVP00132502024, 773-0; , FREVP00132582024, 773-0; 30.172.243/0001-78, , FREVP00132572024, 773-0; 14.599.254/0001-82, , FREVP00135812024, 773-0; 30.980.329/0001-27, , FREVP00147622024, 773-0; 10.312.696/0001-45, , FREVP00149072024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00126182024, 773-0; , FREVP00126492024, 773-0; , FREVP00128382024, 773-0; , FREVP00133112024, 773-0; , FREVP00134392024, 773-0; , FREVP00134632024, 773-0; , FREVP00134702024, 773-0; , FREVP00135042024, 773-0; 41.105.718/0001-20, , FREVP00125982024, 773-0; 07.823.664/0001-08, , FREVP00157072024, 773-0; , FREVP00157182024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.725/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).

Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00065232024, 773-0; , FREVP00069202024, 773-0; , FREVP00069212024, 773-0; , FREVP00069272024, 773-0; , FREVP00129662024, 773-0; , FREVP00129702024, 773-0; , FREVP00129742024, 773-0; , FREVP00131022024, 773-0; , FREVP00131062024, 773-0; , FREVP00131082024, 773-0; , FREVP00132712024, 773-0; , FREVP00132722024, 773-0; , FREVP00133002024, 773-0; , FREVP00133162024, 773-0; , FREVP00133462024, 773-0; , FREVP00133482024, 773-0; , FREVP00133502024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00129612024, 773-0; 51.022.300/0001-02, , FREVP00070852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.727/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.

Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00129722024, 773-0; , FREVP00131252024, 773-0; , FREVP00131262024, 773-0; , FREVP00131312024, 773-0; , FREVP00131362024, 773-0; , FREVP00131382024, 773-0; , FREVP00131392024, 773-0; , FREVP00146232024, 773-0; , FREVP00146242024, 773-0; , FREVP00146292024, 773-0; , FREVP00146012024, 773-0; , FREVP00131412024, 773-0; , FREVP00142032024, 773-0; , FREVP00142052024, 773-0; , FREVP00142072024, 773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00134222024, 773-0; , FREVP00134332024, 773-0; , FREVP00134452024, 773-0; , FREVP00134472024, 773-0; , FREVP00134832024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.728/2024 - WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).

Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.323.671/0001-93, , FREVP00126482024, 773-0; 08.795.211/0003-31, , FREVP00145342024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00146612024, 773-0; , FREVP00146652024, 773-0; , FREVP00145772024, 773-0; , FREVP00149042024, 773-0; , FREVP00149052024, 773-0; , FREVP00149102024, 773-0; , FREVP00146692024, 773-0; , FREVP00146722024, 773-0; , FREVP00146822024, 773-0; 23.965.118/0001-50, , FREVP00153672024, 773-0; 39.528.477/0001-80, , FREVP00155382024, 773-0; 05.274.160/0001-42, , FREVP00157022024, 773-0; 19.924.815/0001-95, , FREVP00157002024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.629/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

98.248.644/0059-14, JBS5A09, EPSMA00747832023, 688-20; 00.358.207/0001-32, RKD1J76, EPSMA00706672023, 689-00; 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00524362023, 688-20; 06.327.526/0002-48, BCY5G45, EPSMA00554822023, 689-00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.632/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0006-14, EDT6G59, EPSMA00752822023, 683-12; SCC0B53, EPSMA00651172023, 683-12; QRJ5H82, EPSMA00662432023, 683-12; 42.184.226/0017-05, QPX1403, EPSMA00761382023, 683-12; 76.518.836/0020-07, FHE8F72, EPSMA00549772023, 683-12; FLP7C81, EPSMA00569562023, 683-13; BZK6D19, EPSMA00570732023, 683-12; 33.390.170/0013-12, HKC5D00, EPSMA00613752023, 683-12; 10.207.873/0001-23, JAY2B42, EPSMA00707422023, 683-11; 07.526.557/0046-01, RIP9H37, EPSMA00621712023, 683-12; RKV7F80, EPSMA00621602023, 683-12; RJT2A63, EPSMA00639482023, 683-12; RBF8D89, EPSMA00655932023, 683-13; 07.526.557/0011-81, RXQ9A16, EPSMA00726672023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GAO6H12, EPSMA00713622023, 683-12; 32.135.143/0001-05, RMS7G02, EPSMA00585302023, 683-12; 07.526.557/0029-00, MIZ1005, EPSMA00674422023, 683-12; 07.526.557/0072-01, OMO8E36, EPSMA00747742023, 683-12; RHS5B72, EPSMA00741132023, 683-12; RUV7A90, EPSMA00722302023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.645/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.196.139/0001-00, BDN7E53, EPSMA00562632023, 683-12; 02.845.645/0001-50, RKY0A09, EPSMA00777512023, 683-12; 17.134.434/0001-87, OPU1730, EPSMA00560852023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00524352023, 683-13; SEV3B26, EPSMA00775262023, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00785132023, 683-11; SEW2A64, EPSMA00783402023, 683-11; SEB0I15, EPSMA00594312023, 683-11; SEV0H56, EPSMA00823522023, 683-11; 21.102.507/0001-26, JAF0D64, EPSMA00661852023, 683-12; 19.368.927/0021-50, CPN0I17, EPSMA00653882023, 683-12; 43.182.716/0001-60, FNB2G01, EPSMA00585172023, 683-12; 16.708.669/0001-72, FFL0E60, EPSMA00780902023, 683-13; 44.469.443/0001-00, FJH6E55, EPSMA00611312023, 683-12; 26.178.616/0011-12, QXP2H72, EPSMA00536692023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.650/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.310.002/0001-87, OVK4557, EPSMA00591142023, 683-11; 59.105.825/0001-13, RPU4G42, EPSMA00694832023, 683-13; 88.668.298/0001-53, QHP2E30, EPSMA00562072023, 683-13; 07.510.884/0002-54, QKL5F30, EPSMA00590692023, 683-12; 62.258.884/0024-22, GDU2B21, EPSMA00735292023, 683-12; RVV5B30, EPSMA00735362023, 683-12; EZU2C62, EPSMA00643532023, 683-12; 72.452.907/0001-00, RHN8G68, EPSMA00602482023, 683-12; 02.748.342/0001-10, LHW1F25, EPSMA00735182023, 683-13; 03.572.751/0009-28, BDZ3A56, EPSMA00534532023, 683-12; 04.277.941/0002-09, GOM4328, EPSMA00527012023, 683-13; 04.406.746/0002-31, SET1F47, EPSMA00709872023, 683-12; 78.990.421/0001-02, MJK2476, EPSMA00799622023, 683-13; 02.498.705/0002-97, RKD3G21, EPSMA00489212023, 683-12; 62.258.884/0002-17, SEN4B79, EPSMA00584062023, 683-12; 11.096.128/0001-17, QYH5I33, EPSMA00544812023, 683-13; 45.445.210/0001-21, PVG1H28, EPSMA00601182023, 683-11; 62.258.884/0095-16, BYI4B54, EPSMA00547662023, 683-12; 28.582.543/0001-83, RQS2E96, EPSMA00491492023, 683-12; 61.327.904/0041-08, RLL2H45, EPSMA00516132023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.651/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.000.097/0001-19, MTH3673, EPSMA00531642023, 683-13; 02.999.999/0003-11, RJS6H41, EPSMA00549262023, 683-12; 10.982.045/0001-62, DSC0J21, EPSMA00556962023, 683-13; 78.071.149/0004-00, RYD6H48, EPSMA00643182023, 683-12; 81.592.982/0001-50, QJP6603, EPSMA00533122023, 683-13; 92.226.026/0001-70, ISN6506, EPSMA00589342023, 683-11; 27.503.437/0001-02, AUV3F00, EPSMA00502152023, 683-12; 12.923.609/0001-11, JBR1B60, EPSMA00503362023, 683-12; AQW5H07, EPSMA00500742023, 683-11; 08.199.996/0045-39, ONX2B79, EPSMA00618222023, 683-12; 27.175.959/0001-14, RBD2C38, EPSMA00742632023, 683-12; RMH2D30, EPSMA00741432023, 683-12; 09.656.812/0001-64, OYX7110, EPSMA00605092023, 683-11; 02.074.128/0001-25, JBY7G02, EPSMA00511972023, 683-11; 06.125.803/0001-59, IDO8I96, EPSMA00502302023, 683-12; 14.120.369/0005-76, LMV5F04, EPSMA00570432023, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTX8I32, EPSMA00772832023, 683-11; 05.443.995/0001-89, JRD7I26, EPSMA00647282023, 683-12; 16.849.231/0006-19, MTJ8401, EPSMA00658172023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11.652/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

55.885.321/0014-27, FYO7H06, EPSMA00614492023, 683-13; 05.917.486/0008-17, RCP9H12, EPSMA00620382023, 683-13; 83.645.259/0001-17, RYH7E75, EPSMA00587642023, 683-13; RYH7E75, EPSMA00773992023, 683-13; 13.235.938/0001-32, RHL2D32, EPSMA00599612023, 683-11; 18.943.655/0003-20, QJA8314, EPSMA00633982023, 683-12; 10.524.837/0001-93, SFP0H31, EPSMA00679742023, 683-12; 12.157.760/0001-96, IVA6379, EPSMA00604432023, 683-13; 07.769.039/0001-17, EJI0G32, EPSMA00737362023, 683-13; 77.752.293/0060-48, BBT8F89, EPSMA00582032023, 683-11; MFY5G56, EPSMA00580142023, 683-11; 08.864.422/0004-60, ECL9E11, EPSMA00588852023, 683-12; 31.133.181/0001-58, BUS4I17, EPSMA00511322023, 683-13; 02.749.513/0001-25, EJV8F69, EPSMA00606972023, 683-13; 78.900.511/0007-42, BBS9435, EPSMA00762922023, 683-13; 13.486.570/0001-85, RYF4F53, EPSMA00647042023, 683-12; 03.936.600/0001-54, QPB4983, EPSMA00726412023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração