PORTARIA CNPq Nº 1.752, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Seguindo as pistas evolutivas dos presentes nupciais em aranhas: seleção sexual e ambiente" coordenado pelo Dr. Facundo Martín Labarque, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em cooperação com a Dra. María José Albo Graña, da Universidad de la República, conforme Processo CNPq nº 01300.002952/2024-21.

Art. 2º As atividades de coleta e remessa de dados científicos, estão autorizadas para a equipe estrangeira:

NOME

NACIONALIDADE

INSTITUIÇÃO

María José Albo Graña

Uruguaia

Universidad de la República/Uruguai, Montevidéu

Manuelita Mendez Roberts

Uruguaia

Universidad de la República/Uruguai, Montevidéu

Laura Rengifo Gutierrez

Colombiana

Illinois State University, EUA

Leila Almanza Vico

Uruguaia

Universidad de la República/Uruguai, Montevidéu

Camila Pavón-Peláez

Uruguaia

Universidad de la República/Uruguai, Montevidéu

Art. 3º As atividades de coleta e remessa com finalidade científica têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº. 92350-2, para as seguintes localidades: (UF/município/nome da localidade/latitude/longitude)

I - Minas Gerais, Santana do Riacho, Parque Nacional da Serra do Cipó, (-19.349604904742534 / -43.618304690587465);

II - Rio de Janeiro:

a) Itatiaia, Parque Nacional do Itatiaia,

(-22.445542263478647/-44.61032331088801);

b) São José do Barreiro, Parque Nacional da Serra da Bocaina,

(-22.93717421284302/-44.66275203421904);

c) Paraty, Parque Nacional da Serra da Bocaina,

(-23.146695590460403/-44.768724281171245);

d) Nova Iguaçu / Reserva Biológica do Tinguá,

(-22.58625436290894/-43.43827087280448);

III - Mato Grosso, Chapada dos Guimarães, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães,(-15.404187523081834/

-55.828903581370746);

IV - Tocantins, Pium, Parque Nacional do Araguaia,

(-10.557408895139352/-50.16507000367951);

V - Amazonas, Manaus:

a) Parque Nacional de Anavilhanas (-2.53461986313598/

-60.83616297630081);

b) Reserva Biológica de Uatumã (-1.9349353426030063/

-59.42241385616342);

c) Reserva Florestal Adolpho Ducke (-3.0021017649437605/

-59.94309593931229).

Art. 4º A remessa ao exterior está registrada no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) com o Cadastro nº. A5A4F3A.

Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.

Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO