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ATO Nº 74, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006915-78.2023.4.05.7600, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de RAFAELA DE SOUZA BATISTA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, de que trata o Ato nº 1.015, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União de 02/01/2024, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 119, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.000892/2024-63, resolve:

DESIGNAR ELTON DA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1083878, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Desempenho da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 468/IFAL, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS RIO LARGO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2567 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.004518/2024-17, resolve:

Dispensar o servidor RICARDO LUIS ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2941653, SIAPECAD nº 01723359, lotado(a) no(a) Campus Rio Largo, e em exercício no(a) Coordenação de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Rio Largo, da função de Coordenador(a) de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, FG - 02, do(a) Coordenação de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Rio Largo. Efeitos a partir de 04 de janeiro de 2024.

EDEL ALEXANDRE SILVA PONTES
EDITAL Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o que consta nos Processos digitais do quadro abaixo, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas (beneficiários) que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual:

NOME

SIAPE

PROCESSO

CARLITO VIANA

296227

23068.005390/2024-19

DANIEL LOUREIRO FERREIRA

6756867

23068.005394/2024-99

DONARIA ROMEIRO CARVALHO INGE

297886

23068.005396/2024-88

JOSE GONÇALVES DA SILVA

296150

23068.005400/2024-16

MARIA DE FATIMA DALRIO GONÇALVES

4956401

23068.005402/2024-05

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Atendimento e Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail sare.progep@ufes.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

JOSIANA BINDA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.443, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000297/2024-44, resolve:

Designar GABRIELLE NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº ***.179.641**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 116, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, matrícula SIAPE nº 3321620, Diretora do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do 15º Workshop Internacional do Laboratório Ítalo-Brasileiro de Formação, Pesquisa e Práticas em Saúde Coletiva, intitulado: "Dispositivos operacionais para assistência territorial baseada na proximidade e no trabalho em equipe multiprofissional", em Bolonha - Itália, no período de 10 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.010490/2024-69).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 97, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 2244252, Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de participar do 15º Workshop Internacional do Laboratório Ítalo-Brasileiro de Formação, Pesquisa e Práticas em Saúde Coletiva, intitulado "Dispositivos operacionais para assistência territorial baseada na proximidade e no trabalho em equipe multiprofissional", em Bolonha - Itália, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.012659/2024-15).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA-DILPE Nº 31, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de fevereiro de 2024, LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ, matrícula 2349-3, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DIAT/RPPU/DGP/INSS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.029751/2024-19 (GET 1660155195), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANDREA GILMARA DOS SANTOS GOMES, na qualidade de filha inválida da ex-servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS GOMES, matrícula SIAPE nº 0750528, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 10/07/2021, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/01/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria n.º 2.098/23-R, de 13.11.2023, publicada no D.O.U. n.º 217, de 16.11.2023, Seção 2, página 27, que trata do afastamento do país de VANESSA REGIANE RESQUETI FREGONEZI, matrícula n.º 5566309, de modo que onde se lê: "no período de 01.02.2024 a 31.10.2024", leia-se: "no período de 19.02.2024 a 31.10.2024, conforme processo n.º 23077.146561/2023-61.

Retificar a Portaria n.º 2.143/23-R, de 22.11.2023, publicada no D.O.U. n.º 222, de 23.11.2023, Seção 2, página 35, que trata do afastamento do país de GUILHERME AUGUSTO DE FREITAS FREGONEZI, matrícula n.º 1545315, de modo que onde se lê: "no período de 01.02.2024 a 31.10.2024", leia-se: "no período de 26.02.2024 a 31.10.2024, conforme processo n.º 23077.146685/2023-46.
PORTARIA Nº 52, de 31 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.001341/2024-96, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SORAIA DE FATIMA CARVALHO SOUZA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 003, matrícula SIAPE 407685, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA II/CCBS, desta Universidade, no período de 13/03/2024 a 16/03/2024, para participar do Congresso The International Association for Dental Research (IADR) 2024 em New Orleans, Estados Unidos, com Apresentação de Trabalho, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 27 SVPM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do SO-Refº-CA 80.1195.31 ANTONIO FERREIRA SILVA, mencionado no art. 1º, da Portaria nº 158, de 08/05/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 15/05/2019 e no Boletim nº 11/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 10459/2023 - TCU - Segunda Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 469/IFAL, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSTITUTA DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004629/2024-23, resolve:

Nomear a servidora TALITA DOS SANTOS GONCALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1697352, SIAPECAD nº 01862756, lotado(a) no(a) Campus Batalha, e em exercício no(a) Departamento de Graduação, para ocupar cargo de Chefe, CD - 04, do(a) Departamento de Graduação. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA
DESPACHOS de 7 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ADRIANO NERVO CODATO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Ciência Política, Setor de Ciências Humanas, no período de 03/03/2024 a 09/03/2024, para realizar Missão de cooperação e Lançamento de livro financiado pelo INCT, na Universidade Nacional General Sarmiento e Centro de Estudios Sociopolíticos Escuela IDAES, UNSAM, em Buenos Aires/Argentina, com ônus CNPq. (Processo nº 23075.001168/2024-40)

ELIANA SANTANA LISBOA, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Educação, Ensino e Ciências, Setor Palotina, no período de 01/03/2024 a 08/03/2024, para participação e apresentação de artigos científicos no 18th annual International Technology, Education and Development Conference- IATDE2024, na IATED Academy- 18th annual International Technology, Education and Development Conference, em Valência/Espanha, com ônus FA/UFPR. (Processo nº 23075.079121/2023-19)

FERNANDO SELIPRANDY FERNANDES, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Ajunto, lotado no Departamento de História, Setor de Ciências Humanas, no período de 12/03/2024 a 17/03/2024, para participar da Coordenação de mesa temática e apresentação oral no IX Congreso de la Asociación Argentina de Estudios de Cine y Audiovisual (AsAECA), na Asociación Argentina de Estudios de Cine y Audiovisual (AsAECA), em Buenos Aires/CABA/Argentina, com ônus limitado. (Processo nº 23075.003921/2024-31)

GUINTHER KELLERMANN, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Física, Setor de Ciências Exatas, no período de 03/03/2024 a 11/03/2024, para realização de experimentos científicos de espalhamento de nêutrons e raios X, na STFC Rutherford Appleton Laboratory e Diamond Light Source, em Condado de Oxfordshire/Oxford/Inglaterra, com ônus limitado. (Processo nº 23075.000592/2024-77)

RENATO MONSEFF PERISSINOTTO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Ciência Política, Setor de Ciências Humanas, no período de 03/03/2024 a 09/03/2024, para realizar Missão de cooperação e Lançamento de livro financiado pelo INCT, na Universidade Nacional General Sarmiento e Centro de Estudios Sociopolíticos Escuela IDAES, UNSAM, em Buenos Aires/Argentina, com ônus CNPq. (Processo nº 23075.001163/2024-17)

Ricardo Marcelo Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.016222/2023-51, resolve:

Art. 1º- Autorizar o afastamento para missão no exterior da servidora Helenice Gobbi, ocupante do cargo de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, para participar do evento "HER2 Spectrum: Breast Cancer Summit", em Barcelona, Espanha, de 29/02/2024 a 04/03/2024, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2º- Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua assinatura.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000378/2024-80, resolve:

Nº 203 - Art. 1º - Designar VICTOR GALENO RODRIGUES LIMA, matrícula Siape nº 1666278, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na vacância da função.

Art. 2º - Art. 2º Revogar Port. nº 1.698, de 31 de outubro de 2023 publicada no Diário Oficial de 01 de novembro de 2023.

Nº 204 - Designar PAULO LINS DE SOUZA TIMES, matrícula Siape nº 1574326, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA Nº 976, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CIBELE SASTRE, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, com a finalidade de participar do "Colloque du Réseau International des Études de la Présence: De lapauvreté. Histoires, représentation setarts" junto à Université Paris Nanterre, em Paris, França, no período compreendido entre 24/02/2024 e 01/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99362.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 977, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FABRICIO MEZZOMO COLLARES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Odontologia Conservadora da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de participar do "2024 IADR General Session & Exhibition" junto à International Association for Dental Research, em Nova Orleans, Estados Unidos, no período compreendido entre 12/03/2024 e 17/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99568.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 978, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PEDRO LUIS GRANDE, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de visita técnico-científica junto à Uppsala Universitet, em Uppsala, Suécia, no período compreendido entre 17/03/2024 e 23/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99561.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 979, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GRACIELE MARJANA KRAEMER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de visita técnico-científica junto ao Tampere University, em Tampere, Finlândia, no período compreendido entre 27/03/2024 e 06/04/2024, incluído trânsito, sendo de 29/03/2024 a 06/04/2024 com ônus CAPES/PROEX (somente diárias), e o restante com ônus limitado. Solicitação nº 99521.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 584, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23278.000397/2024-61, datado de 15.01.2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a JOVENILIA MARIA DA PAIXÃO, na condição de companheira de Job Moras de Andrade, servidor aposentado deste Instituto no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape 0268434, falecido em 22/12/2023, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir da data do óbito.

JANCARLOS MENEZES LAPA
ATO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAe Sei 0000507-91.2024.4.01.8006, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a JOSÉ MACHADO PEIXOTO viúvo da servidora aposentada falecida MARLI FERNANDES DE ARAUJO MACHADO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária de Goiás, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23 da EC n. 103/2019, inciso I do art. 74 e inciso V, "c", 6 do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts. 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a contar do dia 21/12/2023, data do óbito.

WARNEY PAULO NERY ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.014432/2015-83, resolve:

Art. 1º DESIGNAR CLAUDEILSON SANTOS DE MORAIS, matrícula Siape nº 2046292, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.13, do Museu da Inconfidência do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 20 de fevereiro a 05 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 83, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- o Processo nº 23855.000285/2024-67;

- a Resolução CONSEPE Nº 182, de 7 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor JESUS RODRIGUES LEMOS, SIAPE nº 1567706, Professor do Magistério Superior, lotado no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, pelo período de 12 de fevereiro de 2024 a 11 de abril de 2024, para ação de desenvolvimento, Licença para Capacitação, na Royal Botanic Gardens - Kew (Londres, Inglaterra), com ônus limitado para a UFDPar.

Art. 2º Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à PROGEP, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 695, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000935/2023-51, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO CARVALHO JÚNIOR, matrícula Siape nº 2.165.272, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Gabinete, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA Nº 589, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23278.001038/2024-21, datado de 01/02/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria compulsória, a partir de 28/11/2023, a servidora GERALDA TEREZINHA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1038068, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 402, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Campus Eunápolis, com fundamento no Inciso II do §1º do Art. 40 da CRFB/88, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base no § 4º do art. 26 da EC 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
ATO TRT7.GP Nº 39, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 101/2024, resolve

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EDSON ELIAS DOS REIS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 22 de janeiro de 2024.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 1.096 - Designar a servidora Adalma Fernandes Teixeira, matrícula SIAPE nº 2079683, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária do Instituto Casa da Glória, do Instituto de Geociências/UFMG, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.098 - Designar a servidora Cristina de Fátima Machado, matrícula SIAPE nº 1124499, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a função de Chefe da Seção de Ensino, do Centro Pedagógico da UFMG, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.099 - Designar a servidora Vanessa Aleixo Silva, matrícula SIAPE nº 3008824, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino, da Faculdade de Educação, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.101 - Designar a servidora Jurema Heloisa Coutinho, matrícula SIAPE nº 322014, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe do Setor de Logística Operacional e Predial, do Centro Pedagógico da UFMG, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.103 - Designar a servidora Gionete Evangelista da Conceição, matrícula SIAPE nº 0320265, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, para exercer a função de Chefe da Biblioteca do Instituto Casa da Glória, do Instituto de Geociências/UFMG, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 55, de 5 de fevereiro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do Procurador do Trabalho Dr. PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA para atuar no processo judicial nº 000532-18.2017.5.13.0025, resolve ALTERAR a Portaria 51, de 01 de fevereiro de 2024, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores:

DISPENSAR o Procurador do Trabalho Dr. PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA do julgamento do processo 000532-18.2017.5.13.0025, a ser apregoado na sessão da 2ª Turma dia 06/02/2024.

DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar no julgamento do processo 000532-18.2017.5.13.0025, a ser apregoado na sessão da 2ª Turma dia 06/02/2024.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA IFFLU Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020,

CONSIDERANDO o requerimento pessoal 1/2024 - Servidor/Arthur Louvisse/522089, de 27/01/2024, do servidor Arthur Travalloni Louvisse, constante do processo 23317.000618.2024-97;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 34 da Lei 8.112, de 11/12/90, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a contar de 27/01/2024, o servidor ARTHUR TRAVALLONI LOUVISSE, matrícula SIAPE 2161083, do quadro permanente deste IFFluminense, lotado na Reitoria, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 03, código de vaga 0811402.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA COREN/SC Nº 69, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologação pela Decisão Cofen nº 008/2022, baixam a seguinte determinação:

Art. 1º - Exonerar a Sra. Katia dos Passos do Cargo de Assessor Analista 2 - Chefe de Gabinete do Coren-SC.

Art. 2º - Revogam-se as Portarias nº 298/2022 e 576/2023.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Maristela A. de Azevedo

Presidente do Conselho

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária

PORTARIA COREN/SC Nº 70, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologação pela Decisão Cofen nº 008/2022, baixam a seguinte determinação:

Considerando a Resolução Cofen nº 425/2012 sobre a nomeação de cargos em comissão;

Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022 que cria o Caderno de Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras providências,

Considerando a Decisão Coren-SC nº 018/2022 que Institui nova estrutura organizacional, extingue, cria e altera os cargos funcionais e níveis de assessoramento do Coren-SC e dá outras providências;, decidem:

Art. 1º - Nomear ad referendum do Plenário do Coren-SC a Sra. Milene Voges da Luz para o exercício do cargo em comissão de Assessor Analista 2 - Chefe de Gabinete, interinamente.

Art. 2º - O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, preenchido com o pressuposto de temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia.

Art. 3º - A Assessora ora nomeada terá como atribuições, àquelas descritas nos itens 1 - Atribuições de todas as Unidades Funcionais; 1.4 - Gabinete e; 2.1.2 - Atribuições do Assessor Analista 2 da Decisão Coren-SC nº 012/2022.

Art. 4º - Revogam-se as Portarias Coren-SC nº 484/2022 e 587/2023.

Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser homologada na 632ª Reunião Ordinária de Plenário.

Maristela A. de Azevedo

Presidente do Conselho

Silvana Alves Benedet O. Rodrigues

Primeira-Secretária
PORTARIA MIDR Nº 458, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001036/2024-39, resolve:

DISPENSAR CLEBERSON GILMAR HOLZSCHUH do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA PRESI Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012507-40.2023.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora FÁTIMA HELENA DIAS DE ABREU COUTINHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 636, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Normativa nº 46/GM-MD, de 5 de julho de 2019, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60310.000056/2022-14, 60310.000014/2023-56 e 60310.000009/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes militares para compor a Comissão de Estudos de Alimentação para as Forças Armadas (CEAFA):

I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

Coronel Médico (FAB) CLÁUDIO QUEIROZ SOUZA (Presidente); e

Coronel de Intendência R/1 (EB) EDMILSON GOMES FEIJÓ (Secretário).

II - do Comando da Marinha:

Capitão de Fragata (IM) ELAINE DE FREITAS OLIVEIRA (Membro); e

Capitão de Fragata (IM) FLÁVIO SERGIO REZENDE NUNES DE SOUZA (Suplente).

III - do Comando do Exército:

Coronel de Intendência R/1 AMILSE KOZO FUKUI (Membro); e

Tenente-Coronel QCO EDUARDO BORGES DE BRUM (Suplente).

IV - do Comando da Aeronáutica:

Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO DA SILVA WELTE (Membro); e

Primeiro-Tenente QOCon Nut CAROLINE NIQUINI DE ASSIS (Suplente).

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria EMCFA-MD nº 994, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 35, Seção 2, página 18, de 17 de fevereiro de 2023; e

II - a Portaria EMCFA-MD nº 3.677, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 140, Seção 2, página 11, de 25 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 57, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Procuradora do Trabalho DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, do encargo de Coordenadora da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região;

Art. 2º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região;

Parágrafo único. Com fundamento no art. 3º, III, da Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, subdelegou à Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região as atribuições descritas no art. 1º, parágrafo 2º, VI, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, atinentes à incumbência de distribuir os feitos, zelar pela correção dos dados estatísticos e garantir o suporte administrativo necessário ao exercício das atividades finalísticas;

Art. 3º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO, para o encargo de Coordenadora substituta da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região;

Art. 4º. DISPENSAR o Procurador do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, do encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região;

Art. 5º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO, para o encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região;

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 125 CPesFN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; combinados com a alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MD/MB, alterado pela Portaria nº 149/2019/MD/MB, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado:

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 17.1398.21 BRAZ EDUARDO TAVARES CAMILO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No Impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 127 CPesFN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, os militares abaixo mencionados:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

01DEZ2023

SD-FN 18.1410.05 RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES;

SD-FN 18.1425.59 MATIAS DA SILVA OLIVEIRA;

SD-FN 18.1377.25 DANIEL FRANKLIN BARBOSA DOS SANTOS;

SD-FN 18.1424.43 IGOR EMERSON DOS SANTOS MOURA; e

SD-FN 18.1421.92 JOSE FELIPE DOS SANTOS.

06DEZ2023

SD-FN 20.1021.43 ANGELO MACLAWD SOUZA ALVES BRITO;

SD-FN 20.0991.42 GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA;

SD-FN 18.0572.25 JOÃO VÍTOR SOUSA NASCIMENTO;

SD-FN 20.0995.41 ADRIEL DE ARAUJO SANTOS; e

SD-FN 20.0913.46 MARCOS DANIEL MARTINS RAMOS.

10DEZ2023

SD-FN 21.1727.49 RIAN REIS DE JESUS;

SD-FN 21.1793.44 UYLARE PEREIRA SOARES;

SD-FN 21.1802.45 WILLIAM SOUZA TEIXEIRA;

SD-FN 21.1817.48 VICTOR COSTA SANTOS JÚNIOR; e

SD-FN 21.1742.45 ALAN CLEMENTINO DA SILVA.

09JAN2024

3°SG-FN-MU 15.0098.74 AYNA NORONHA DE GOIS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No Impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 128 CPesFN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea e do inciso 3.5.7 e alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo mencionado:

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

04AGO2023

CB-FN-ET 14.1819.67 WENDERSON WILLIAN DA SILVA LEMOS DOS SANTOS

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2023

SD-FN 17.1358.93 LUCAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO

01DEZ2023

SD-FN 18.1392.56 ALLAN PETRICK CAIRES ALVES

03DEZ2023

CB-FN-MO 96.0064.39 RAMON PINHEIRO MONTEIRO

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

01DEZ2023

SD-FN 18.1404.67 THIAGO DE OLIVEIRA RUFINO SOUZA; e

SD-FN 18.1374.74 WILLIAM DA SILVA PINTO.

03DEZ2023

CB-FN-BD 17.0387.58 WELERSON ANTONELE

10DEZ2023

SD-FN 21.1667.49 MATHEUS FONTES LUCENA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

06JAN2024

3ºSG-FN-MU 17.0056.55 MARIA PRISCILA PEREIRA DA SILVA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No Impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 132 CPesFN, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

06DEZ2023

SD-FN 18.0570.47 GABRIEL NOGUEIRA ESTEVES

COLÉGIO NAVAL

06DEZ2023

SD-FN 18.0542.93 GABRIEL VIEIRA MALTA FURTADO

COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL

04FEV2024

SD-FN 19.0433.84 CAIO DE MIRANDA ALFENA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

03DEZ2023

CB-FN-CT 17.0449.28 PETERSON VELOSO MONTEIRO;

CB-FN-IF 17.0555.04 OTÁVIO CRANCIO DE ARAUJO; e

CB-FN-CT 17.0440.73 IAN CERQUEIRA DOS SANTOS.

06DEZ2023

SD-FN 18.0537.77 MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA; e

SD-FN 18.0532.38 YAN ALEXSANDER DE OLIVEIRA VIEIRA.

PRESÍDIO DA MARINHA

06DEZ2023

CB-FN-IF 16.0530.52 EDUARDO ANTONIO WAGNER

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No Impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 135 CPesFN, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; combinados com a alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MD/MB, alterado pela Portaria nº 149/2019/MD/MB, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 14.0587.66 DAVID HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No Impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS