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PORTARIA PR/RS Nº 557, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II, de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar o servidor JORHAN DA SILVA MARQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula 30183, da função de confiança de Assistente Nível II - código FC-2, do GABPR17-CATG, Gabinete do Procurador da República Carlos Augusto Toniolo Goebel, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear JORHAN DA SILVA MARQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula 30183, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, do GAECO-Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

HAROLD HOPPE
PORTARIA SGP/MPF Nº 638, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00368831/2024 e PGR-00362988/2024, resolve:

1. Dispensar NADYA RODRIGUES GOMES CAFE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20131, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.

2. Designar MARIA LINDOMEIA MENDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva, da Corregedoria do Ministério Público Federal.

3. Designar NADYA RODRIGUES GOMES CAFE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20131, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
Portaria nº 429, de 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de VINICIUS DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula Siape nº 223****, empregado público ocupante do cargo de Físico - Física Médica - Medicina Nuclear, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), da Rede Ebserh, no período de 09 a 17 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "Interregional Training Course on Train-the-Trainer on Quality Management Audits in Nuclear Medicine Practices (QUANUM) and the Patient Journey Audit Tool", da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), em Houston, Estados Unidos. (Processo nº 23536.022742/2024-29)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 432, de 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CHARLENE FERNANDES BAIMA TRAJANO, matrícula Siape nº 225****, empregada pública ocupante do cargo de Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente - Neonatologia, do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS), da Rede Ebserh, no período de 14 a 25 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, no âmbito do Mestrado Profissional em Tecnologia e Inovação em Enfermagem, do Módulo Internacional - IV Encontro Internacional de Cuidados de Enfermagem: Saúde Digital e a Evolução da Enfermagem, em Rouen, França. (Processo nº 23533.030236/2024-33)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 433, de 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARCEL BARBIERI FREITAS, matrícula Siape nº 152****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cirurgia da Mão, do Hospital Universitário de Santa Maria, da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM), da Rede Ebserh, no período de 18 a 25 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do treinamento "V Misión de Mano al Hombro", em Quito, Equador. (Processo nº 23541.044517/2024-74)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 304, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 14 de outubro de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ RIDAURO CRUZ FEITOSA, matrícula Siapecad nº 1295797, do encargo de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, Código FCE-1.05.

MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE
PORTARIA Nº 488 - SVP 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

PRORROGAR o auxílio-invalidez ao 2º Sgt Rfm (010021925-2) WILLIAM DEMÉTRIO MARTINS, Prec/CP-96/1803543, vinculado à SVP 62º BI, a contar de 15 de agosto de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.

É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 066/2024, Sessão nº 039/2024, de 9 de setembro de 2024 do MPGu I/Criciúma (28º GAC) e PT nº 415/2024, de 21 de outubro de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel Ch SVP 5."

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
Portarias de 21 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 987 - RICARDO MORATELLI MENDONÇA DA ROCHA, Tecnologista em Saúde Pública da Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), SIAPE nº 1556197, com a finalidade de participar de Conferência "Osh By All", que reunirá profissionais globais para abordar desafios de saúde, ambientais e sociais, apresentando discussões de nove grupos de trabalho internacionais, em Dakar, no Senegal, pelo período de 22/10/2023 a 29/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003872/2024-17).

Nº 988 - DOUGLAS ADRIANO AUGUSTO, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2185565, com a finalidade de participar de workshop sobre o Impacto das Mudanças Climáticas nas Doenças Preveníveis por Vacinação, em Londres, Reino Unido, no período de 26/10/2024 a 02/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.003728/2024-72).

Nº 989 - ANGELA CRISTINA VERÍSSIMO JUNQUEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0463080, com a finalidade de participar da "XII Reunião Anual da Comissão Intergovernamental da Iniciativa dos Países Amazônicos para a Vigilância e o Controle da Doença de Chagas (AMCHA)", em Leticia, na Colômbia, pelo período de 28/10/2024 a 02/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001134/2024-05).

Nº 991 - MARGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1163699, com a finalidade de participar do 52º Congresso Argentino de Medicina Respiratória, em Mendoza, na Argentina, pelo período de 30/10/2024 a 03/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.001017/2024-93).

Nº 992 - BRUNO DE BEZERRIL ANDRADE, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1566868, com a finalidade de participar de visitar o Vanderbilt University Medical Center para uma reunião internacional da equipe de pesquisa que conduz a bolsa RePORT-Brazil: Observacional Prospectivo Regional

Pesquisa em Tuberculose - Rede Brasil, em Nashville, nos Estados Unidos, pelo período de 02/11/2024 a 11/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000273/2024-11).

Mario Santos Moreira
PORTARIA Nº 1.872, de 21 de outubro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.001431.2024-54, de 29 de setembro de 2024, resolve:

I - CONCEDER VACÂNCIA, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 23 de agosto de 2024, ao servidor JÁRIO MONTEIRO DE CASTRO, Matrícula Siape nº 2159290, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, lotado no Campus Canguaretama, código do cargo nº 701437, código da vaga nº 0225407, com direito à recondução, com base no inciso I, do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

II - DECLARAR VAGO, a contar de 23 de agosto de 2024, o respectivo cargo.

LORENA CASSIANO FAGUNDES FAUSTINO
PORTARIA Nº 2.300/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária na cota parte integral a ADILSON DE ANDRADE COSTA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ARY LUIZ DA COSTA, ocupante do cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, Matrícula SIAPE 0965159, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido, na condição de aposentado, em 6 de agosto de 2019, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso I do art. 219, c/c a alínea b inciso IV, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2023, data do requerimento.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.296/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Técnico de Tecnologia Militar, NI-C-II, 09.1350.81, Matrícula SIAPE 1737074, EVALCI BRAGA MORAES, Código de Vaga 563470 (Processo nº 63014.006620/2024-07, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.293/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor WILTON PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula SIAPE 0955041, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.295/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, NA-S-III, 82.1054.30, Matrícula SIAPE 1053078, JOSÉ LUIZ MACEDO COSTA, Código de Vaga 566294 (Processo nº 63148.028953/2024-63, do HNMD/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.294/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SANDRA VALERIA CONTRERA XAVIER, na qualidade de viúva do ex-servidor RAYMUNDO MANOEL OLIVEIRA XAVIER, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0974912, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 20 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.302/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota de cem por cento dos proventos/vencimentos, a MARCELO JOSÉ DE SOUSA MARQUES, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOSÉ FERREIRA MARQUES, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0974009, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido, na condição de aposentado, em 23 de julho de 2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.303/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCA PERCILIANA GALVÃO DO VALE BESERRA, na qualidade de viúva do ex-servidor ALDERY DO VALE BESERRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0973438, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 13 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA GR Nº 706, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

Considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.033185/2024-22; resolve:

Declarar GILVAN VIEIRA CRUZ, CPF nº ***.444.193-**, matrícula SIAPE nº 407438, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 061/1995-GAB/REIT, publicada no DOU de 22/02/1995, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 24/10/2023, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 155.288/2024, emitido em 18/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento do servidor: IVAN DO CARMO MACHADO, mat. SIAPE n. 4769482, ocorrida no Diário Oficial da União de 05/07/2024, Seção 2, página 30.

Onde se lê: "Período do Afastamento: Período do Afastamento: 01/09/2024 a 15/09/2024"

Leia-se:" Período do Afastamento: 02/09/2024 a 16/09/2024"

Processos: 23066.031456/2024-38
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50018.001151/2024-40, resolve:

Nº 5.182 - Art. 1º Dispensar o servidor EDUARDO COELHO WILBERT, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062419, da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.184 - Art. 1º Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061974, para exercer a função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
PORTARIA FUNAI Nº 1.149, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 446865, para atuar como Ordenador de Despesa no âmbito da Coordenação Regional Roraima, nos impedimentos legais do titular e do substituto eventual.

Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 1.122 , publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.425, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.080470/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARLUCE ALVES BEZERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ HERCULANO BEZERRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 3.0, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 3.663 - Designar LILIANA APARECIDA PIMENTA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 2292649, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Odontológicas, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, pelo período de 22/10/2024 a 21/10/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

(Processo nº 23068.050935/2024-33)

Nº 3.664 - Designar HUMBERTO FANTUZZI NETO, matrícula SIAPE nº 1544805, para exercer a função de Coordenador do Curso Eng Industrial Madeireira, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Agrárias e Engenharias, pelo período de 24/10/2024 a 23/10/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.054216/2024-91)

Nº 3.666 - Designar MILTON PAULINO DA COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2352740, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia Civil, FCC, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, pelo período de 22/10/2024 a 21/10/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.052307/2024-92)

Nº 3.670 - Designar PATRICIA HELMER FALCAO, matrícula SIAPE nº 1569993, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Apoio Acadêmico, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Graduação, a partir da data da publicação.( Processo nº 23068.053820/2024-09)

JOSIANA BINDA
PORTARIA DG/SGP nº 658, de 18 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 41.835/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Fátima Monteiro Patrão de Castro, Matrícula n. 48.097, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103 /2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.437, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.038807/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE GONCALVES BORGES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO DA CRUZ DAS NEVES LIMAS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portarias de 18 de Outubro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Nº 5.429 - Art. 1º Revogar os termos da portaria 1573, publicada no D.O.U. em 14/03/2024.Art. 2º Autorizar o afastamento do País a CELIA SEBASTIANA DA SILVA, Matrícula nº 1673442/SIAPE, Professor Associado, lotada no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, para realizar atividades do estágio Pós-doutoral, em Licenciatura, na "Università degli Studi di Perugia" e na "Università Del Salento", nas cidades de Perugia e Lecce/Itália, no período de 15/11/2024 a 10/12/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995. (Processo nº 23070.007639/2024-73)

Nº 5.432 - Revogar os termos da Portaria nº 1682, publicada no D.O.U. de 25/03/2024, retificada pela Portaria nº 1735, publicada no D.O.U. de 28/03/2024, que autorizou o afastamento do País a KARLLA ANTONIETA AMORIM CAETANO, Matrícula nº 3465967/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Enfermagem, para participar de viagem com visita técnica e conferências nas cidades de Gainesville, Tampa e Seattle/Estados Unidos da América, pelo período de 15/04/2024 a 24/04/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus FAPEG. (Processo nº 23070.008020/2024-86)

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA Nº 702, de 18 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.030881/2024-87, resolve:

Exonerar, a pedido, ALINE MARIA SANTOS FARIAS CATUNDA, Matrícula SIAPE nº 2355219, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 317773, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PINHEIRO/CCPI. 2. Declarar vago o cargo acima mencionado. 3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 01/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA CJF nº 674, DE 3 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ad referendum, resolve:

Art. 1º Fica designada, a partir de 7 de novembro de 2024, a Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE e designado o Juiz Federal JOÃO FELIPE MENEZES LOPES, ambos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para compor a Turma Nacional de Uniformização, no biênio 2024/2026, como membros efetivo e suplente, respectivamente, em substituição aos Juízes Federais CAIO MOYSÉS DE LIMA e LEANDRO GONSALVES FERREIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min HERMAN BENJAMIN
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.280, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria voluntária da servidora SONIA MARIA JORGE, matrícula SIAPE nº 0681666, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, aposentada pela Portaria nº 187, de 18 de junho de 2019, publicada no D.O.U. em 01 de julho de 2019, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, nos termos do artigo 25, II, "d", da Lei 8.112/90, conforme dados constantes no Processo SEI nº 02123.004171/2024-22.

Art. 2º A servidora passará a ocupar a vaga nº 0429813, decorrente de falecimento.

Art. 3º Tornar sem efeito este ato de reversão caso a predita servidora não assuma exercício neste Instituto no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 3644/2000.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA FUNAI Nº 1.157, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Funai nº 1.144, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 196, seção 2, página 57.

Onde se lê: Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG, Diretora do Museu do Índio, CCE 1.13, a fim de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no período de 19 de outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).

Leia-se: Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG, Diretora do Museu do Índio, CCE 1.13, a fim de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no período de 19 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA ABIN Nº 2.581, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea b, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913919 para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico(a), código FCE 2.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA CORREG/MMULHERES Nº 84, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022 alterada pela Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo 00135.216420/2021-13, instaurada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº. 01, de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U, edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº. 45, de 20 de agosto de 2024, publicada no D.O.U nº 161, de 21 de agosto de 2024. Ante as razões apresentadas na Formulário de Atividades (SEI 45758551), de 16 de outubro de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.412, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.052666/2024-85, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à CARLOS NORBERTO PAPE DE TOLEDO, na condição de filho maior inválido do ex-anistiado político LUIZ OSCAR CUNHA DE TOLEDO, Matrícula SIAPE nº 1511023, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 03 de maio de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CORREG/MMULHERES Nº 86, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022 alterada pela Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 00135.202858/2020-33, instaurada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº. 01, de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U Edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº. 45, de 20 de agosto de 2024, publicada no D.O.U nº 161, de 21 de agosto de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA SRT/MGI Nº 12.435, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.034655/2024-78, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora CLAUDIA REZENDE MEDEIROS PASSETTO, matrícula SIAPE n° 1096130, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar de 17 de outubro de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 5.063, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor FELIPE DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2349593, SIAPECAD nº 02106901, lotado no(a) Depto de Fitotecnia, da função de Secretario Administrativo, FG - 05, do(a) Depto de Fitotecnia. Efeitos a partir de 22 de outubro de 2024 (Processo nº 23067.049227/2024-60).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.057 - Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2558506, SIAPECAD nº 01758157, lotado no(a) Departamento de Direito Processual, e em exercício no(a) Faculdade de Direito, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de proferir palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha e celebrar acordo de cooperação e mobilidade, em Sevilha, Espanha, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para PROAP/CAPES, pelo período de 11/11/2024 a 16/11/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria Nº 5.020/GABR/UFC, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU em 17 de outubro de 2024, Seção 2, Página 23,

Onde se Lê: 11/11/2024 a 16/11/2024.

Leia-se: 10/11/2024 a 15/11/2024.

(Processo nº 23067.045720/2024-19).

Nº 5.058 - Autorizar o Afastamento do país do servidor JAMERSON DOUGLAS DOS SANTOS BEZERRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3429721, SIAPECAD nº 02482737, lotado no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar atividades de pesquisa na Universidade de Lisboa, em Portugal, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 21/10/2024 a 20/12/2024 (Processo nº 23067.047516/2024-24).

Nº 5.059 - Autorizar o Afastamento do país do servidor RAIMUNDO NONATO MOURA FURTADO, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 1812459, SIAPECAD nº 01591242, lotado no(a) Divisão de Apoio Administrativo ao Instituto Confúcio, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar da Conferência Mundial da Língua Chinesa e da Conferência Conjunta Internacional de Educação da Língua Chinesa da Universidade de Nankai, em Pequim, China, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para o projeto do Instituto Confúcio, pelo período de 10/11/2024 a 21/11/2024 (Processo nº 23067.048828/2024-55).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.047 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, PAULO RIBEIRO NÓBREGA, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 163/2023, publicado no D.O.U. de 02/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 85/2024, publicado no D.O.U de 20/08/2024, código de vaga 224090.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.038561/2024-98).

Nº 5.048 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, MATHEUS RODRIGO SERAFIM RODRIGUES, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Assistente -A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 70/2023, publicado no D.O.U. de 13/06/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 97/2024, publicado no D.O.U de 16/09/2024, código de vaga 924535.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.043371/2024-92).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 904, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Declarar vago o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe A, Padrão I, ocupado por MARCO AURÉLIO NINÔMIA PASSOS, matrícula SIAPE nº 3421516, a contar de 14 de outubro de 2024, com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº 23034.035332/2024-07.

Considerando o não atingimento do tempo para obtenção da estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, esta vacância não poderá gerar o direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA PRE Nº 249, de 21 de outubro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO DE TARSO LINS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 5762633, do Processo SEI nº 0000179-91.2024.6.13.8029.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/10/2024.

Art. 2º Designar MILENE NEVES OTONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 5762633, do Processo SEI nº 0000179-91.2024.6.13.8029.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/10/2024.

Art. 3º Designar VANESSA APARECIDA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 77ª Zona Eleitoral, de Carmo do Rio Claro, no período de 8/10/2024 a 31/12/2024, nos termos do Doc. nº 5775698, do Processo SEI nº 0000169-97.2024.6.13.8077.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 8/10/2024.

Art. 4º Dispensar JOÃO PAULO ESTEVES RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos do Doc. nº 5607561, do Processo SEI nº 0000066-66.2024.6.13.8085.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/9/2024.

Art. 5º Designar FLÁVIA FRANCIELLE ALVES CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos do Doc. nº 5607561, do Processo SEI nº 0000066-66.2024.6.13.8085.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/9/2024.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
Portaria de Pessoal Nº 2.590, DE 17 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar RODRIGO DUTRA ESCARIAO, matrícula SIAPE n. 142****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor EDUARDO ADELINO GOULART NUNES, matrícula SIAPE nº 2192110, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2024, Seção 2, página 38, processo nº 00066.010790/2024-52.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor ROBERTO DA CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2024, Seção 2, página 38, processo nº 00066.009857/2024-14, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 29 de setembro a 06 de outubro de 2024", leia-se: "no período de 09 a 15 de novembro de 2024", mantidas as demais informações.

TIAGO SOUSA PEREIRA