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PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 458, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001538/2024-90, resolve:

Designar o servidor MARCELO NUNES TRINDADE, matrícula SIAPE nº 3148752, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Escritório Técnico do Serro, código FCE 1.05, vinculado à Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 203, de 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor OLIVAN MANOEL DOS SANTOS, no Cargo de Auxiliar de Saneamento, Matrícula nº 471113, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000602/2024-35)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.013780/2024-56, resolve:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA COM PROVENTOS INTEGRAIS COM BASE NO ART. 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005 E INGRESSO EM CARGO EFETIVO NO SERVICO PUBLICO ATE 16/12/1998, COMBINADO COM O ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, (49010), ao servidor pertencente do Quadro de Pessoal desta Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), o senhor IVAN LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, lotado no Cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Matricula SIAPE nº 0388243, TAB: 701, NIVEL: NI, CLASSE: D, PADRÃO: 216 com exercício REDETECA /UFRA Campus Belém.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º da Portaria PRT8ª Região nº 174, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, Seção 2, página nº 54,

ONDE SE LÊ:"...em razão de licença para tratamento de saúde da titular e férias do substituto."

LEIA-SE:"...suspendendo nesse período os efeitos da Portaria MPT nº 671, de 25/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28/04/2017."

_________

(*) Republicada por ter saído no DOU de 28/08/2024, Seção 2, página 57, com incorreção no original.
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 214, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000266/2024-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR LUIZ FERNANDO KIIHL MATIAS, matrícula Siape nº 2661292, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão da Divisão de Gestão Interna, código FCE 1.07, do Museu Histórico Nacional, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 215, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, e na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002453/2022-85, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1963510, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, de Nível Superior, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 20 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 216, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000272/2023-37, resolve:

Art. 1º DISPENSAR LIANE MAIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0224153, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Interna, código FCE 1.07, do Museu Histórico Nacional, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 11 - SPMil - 1ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

REVERTER À FORÇA o 2º Sgt QE (Idt nº 019.565.003-1) LUIS CARLOS LOPES DE BARROS, da Escola de Sargentos de Logística, a contar de 7 de junho de 2024, de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.501 Dispensar ALAN FRANCIS MOREIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1812631, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Coxim/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.

Designar RICARDO BATISTA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1032971, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Coxim/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.

Nº 1.506 Dispensar, a contar de 01 de setembro de 2024, RINALDO CELESTINO DOS REIS, matrícula Siape nº 2163622, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Designar NATASHA WALESKA DE SOUZA MONTEIRO PESSOA, matrícula Siape nº 1973005, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Nº 1.508 Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2024, DANIEL NASCIMENTO CÉSAR, matrícula Siape nº 1750368, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Nº 1.509 Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2024, NATASHA WALESKA DE SOUZA MONTEIRO PESSOA, matrícula Siape nº 1973005, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Designar ANDRÉ RICARDO XIMENES DE PONTES, matrícula Siape nº 2318348, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
Retificação

No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 89,

Onde se lê: "... O afastamento ocorrerá no período de 16 a 22 de setembro de 2024, incluindo o tempo de trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial",

Leia-se: "... O afastamento ocorrerá no período de 16 a 23 de setembro de 2024, incluindo o tempo de trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial".
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.006396.2024-24, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Nº 691 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2024, a servidora Maria Trinidad Pacherrez Velasco, Matrícula Siape n.º 1543161, do encargo de Coordenador do Curso de Licenciatura em Espanhol - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi designada por meio da Portaria n.º 681/2020-DG/CNAT/RE/IFRN, de 1° de outubro de 2020.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.006397.2024-79, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Nº 692 - DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, a servidora Girlene Moreira da Silva, Matrícula Siape n.º 1815347, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso de Licenciatura em Espanhol - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
PORTARIA Nº 1.357, de 2 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.175604/2024-03, resolve:

Art. 1º- Designar JOANILDA MARIA DOS SANTOS, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1856748, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca Universitária de Campos dos Goytacazes, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.356, de 2 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.175044/2024-89, resolve:

Art. 1º- Designar MONICA DE AZEREDO DA COSTA, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1741330, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto ao Centro de Obras Raras e Especiais, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.314 - Dispensar, a pedido, a partir de 02/09/2024, ALICE MIRIAM HAPP BOTLER, Matrícula SIAPE n° 2227713, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe E, denominada Titular, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Políticas e Gestão da Educação, do Centro de Educação, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Educação, do Centro de Educação, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2154/2023, de 29/05/2023 (Processo n° 23076.057751/2024-53).

Nº 3.315 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 02/09/2024, RAYLANE ANDREZA DIAS NAVARRO BARRETO, Matrícula SIAPE n° 3101060, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Fundamentos Sócio-Filosóficos da Educação, do Centro de Educação, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação, do Centro de Educação, Código FCC. (Processo n° 23076.057751/2024-53).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 1.165, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de THIAGO OLIVEIRA MOREIRA, matrícula n.º 2527208, Professor Associado do Departamento de Direito Privado - CCSA, para ministrar uma conferência na "Universidad de Trujillo" e ministrar palestra, bem como apresentar trabalho, no "1° Congreso Peruano de Derecho Internacional", nas cidades de Trujillo e Lima, no Peru, no período de 04.11.2024 a 10.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES/PROAP, conforme processo n.º 23077.107883/2024-75.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.441, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES para exercer a função de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.395, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.027565/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ELZIO VICENTE DA SILVA, matrícula Siape nº 1364008, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08016.017833/2024-28, resolve:

Nº 1.439 - Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES, matrícula Siape nº 1524923, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.440 - Dispensar NATHALYA DE ARRUDA MARQUES IBRAHIM da função de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 91-SAP/1.1/SVP 4, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com base no Processo NUP nº 65476.010876/2022-37, resolve:

REFORMAR o Capitão Idt (021679334-9) GUILHERME ADUAN SILVANO, a contar de 1º de novembro de 2024, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111, da Lei nº 6.880/80 e os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Por delegação:

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA N° 1.213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.201040/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a HONGKUAN ZHANG, na qualidade de companheiro do ex-servidor PEDRO SCALISI NETO, ocupante do cargo de conselheiro, matrícula SIAPE nº 6459764, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 25 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO Nº 48, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país do servidor Yago Queiroz dos Santos, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3121228, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Limoeiro do Norte, no período de 04/09/2024 a 13/09/2024, ônus limitado, para realizar visita técnica à Reitora da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD, em Vila Real - Portugal, bem como participar do evento internacional 22nd World Congress of Food Science and Technology, em Rimini - Itália (Processo nº 23260.002443/2024-55).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 13 - SPMil - 1ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

AGREGAR À FORÇA Prorrogo o tempo de permanência na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro o 2º Sgt QE (011.190.414-0) ATAÉCIO MEZZAVILLA JUNIOR, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste a contar de 6 de agosto de 2024, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 14 - SPMil - 1ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

AGREGAR À FORÇA

Prorrogo o tempo de permanência na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro o 2º Sgt QE (019.670.153-6) JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, da Companhia de Comando da 1ª Região Militar a contar de 12 de agosto de 2024, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347351, para representando o Inmetro compor a delegação que representará o Inmetro durante a 22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA e nas visitas técnicas a órgãos congêneres estadunidenses, em Washington DC, EUA, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007100/2024-87).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA N° 1.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.201028/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NEUZA MARIA RIBEIRO FERREIRA, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457790, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 5 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de junho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 128, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

X - pelo Ministério da Educação:

a) .............................................................

b) suplente: LARA OLIVEIRA VILELA." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 1.215, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1ºDispensar, a pedido, o senhor ALEXANDRE LUIZ DANIELLI da função de cônsul honorário em Portland, Estados Unidos da América.

Art. 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA CRO-MG Nº 239, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, as candidatas para o cargo de auxiliar administrativo, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria, conforme segue: Mariana Lanna de Souza (AC), Inscrição 3187763; Nadia Santos de Paiva Neves (AC), Inscrição 3191824, aprovadas no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023

Art. 2º As candidatas nomeadas deverão se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Arnaldo de Almeida Garrocho
ATO Nº 142, de 31 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar EDSON SOARES DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, MARCELO DA SILVA JUSTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, RODRIGO ROBERTO RANDI, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, e SERGIO YAMADA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Assistente III, FC-3, da Seção de Transporte.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25 de julho de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA N° 1.216, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, em caráter excepcional, até a chegada do chefe do posto, JOÃO DE DEUS RAMOS LEÃO, PGPEAGV, classe S, padrão III, Siape nº 0457923, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul no consulado do Brasil em Guayaramerin, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA N° 959, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.007558/2024-31, resolve:

DESIGNAR FREDERICO QUEIROZ SANTOS PINTO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
ATO Nº 143, de 2 de setembro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso LIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Conceder aos servidores do quadro deste Regional EDSON SOARES DA SILVA, MARCELO DA SILVA JUSTO, RODRIGO ROBERTO RANDI e SERGIO YAMADA, Técnicos Judiciários - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, a Gratificação de Atividade de Segurança, nos termos dos artigos 4º, §2º, e 17 da Lei n. 11.416/2006.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25 de julho de 2024.

SILMAR FERNANDES
EDITAL Nº 12, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve,

1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.

2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de AGOSTO/2024.

Nomes

Aposentado/

Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

IRAN DA SILVA FERNANDES

Aposentado

01/04/2024

26276-0415919

ALBORINA TOCANTINS EVANGELISTA

Beneficiário de Pensão

01/04/2024

26276-0415084

DANIEL FERNANDO AVENIA GALINDEZ

Beneficiário de Pensão

01/04/2024

26276-0417572

MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA

Beneficiário de Pensão

01/04/2024

26276-0415134

ODAIR FERREIRA DA SILVA

Beneficiário de Pensão

01/04/2024

26276-0415244

TEREZINHA ALVES DO NASCIMENTO

Beneficiário de Pensão

01/04/2024

26276-1123743

ANTONIO DE PAULA SIQUEIRA

Aposentado

01/05/2024

26276-0415014

ANTONIO ROGERIO PANTAROTTO

Aposentado

01/05/2024

26276-0415797

JAMIL DE PAULA RAMOS

Aposentado

01/05/2024

26276-0415857

LENIRA DE PAULA OLIVEIRA

Aposentado

01/05/2024

26276-1123762

MARIA NEVES DOS SANTOS

Aposentado

01/05/2024

26276-1366196

LUZIA ALVES TEIXEIRA

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-1123704

MARIA DE JESUS SILVA

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-0415110

MARIA GORETTI PIO SAES

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-0415508

OLGA ABREU LIMA

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-0416806

PEDROSA CATARINA PINTO DOS REIS

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-1123777

VIVIANE PRELLE

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-0416310

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal a rede bancária ao qual recebem munidos da documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/MP ou via aplicativo sougov.br.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail: sap.progep@ufmt.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

ANDRÉ BAPTISTA LEITE
PORTARIA N° 7.727, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.234500/2024-11, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Magali Santos Bomfim, cônjuge do ex-servidor Guimael Oliveira Bomfim, matrícula SIAPE nº 0359712, Jardineiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 11 Padrão de Vencimento 06, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 07/06/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 267, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (0419920343) HÉLIO SANDRO MECKLER, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico do Gabinete do Comandante Logístico do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 274, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Ten (0192523637) JOSE MOISES SILVEIRA DA SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica, no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 26 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 75, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Resolve:

Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado PAULO AFONSO DA SILVA, matrícula SIAPE 0483180, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 08/08/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/08/2024.

(Processo nº 25002.000820/2024-98).

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIAS de 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 306 - Art. 1º NOMEAR a servidora DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula SIAPE 1845008, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio à Pós-Graduação - CJA, do Setor de Apoio Acadêmico, da Coordenação de Apoio Administrativo do Campus Jorge Amado, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 311 - Art. 1º NOMEAR o servidor GUSTAVO BRUNO BICALHO GONCALVES, matrícula SIAPE 1436900, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade, do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais do Campus Sosígenes Costa, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

Nº 312 - AUTORIZAR o afastamento do País, do servidor DANIEL PIOTTO, SIAPE 1913088, para a cidade de New York/EUA, no período de 19 de Setembro de 2024 a 26 de Setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para participar de missão internacional na participação do Brazil Climate Summit, que será realizado na Columbia University, e apresentação de trabalho à convite em mesa redonda sobre restauração de florestas no Brasil; prospecção de cooperação acadêmica entre o Centro de Formação em Ciências Agroflorestais da UFSB e organizações de pesquisa florestal internacionais.

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 313 - Art. 1º NOMEAR a servidora LILIAN SANTOS LIMA ROCHA DE ARAUJO, matrícula SIAPE 1061732, para exercer a função de Coordenadora do Colegiado da Licenciatura Interdisciplinar em Ciências da Natureza e suas Tecnologias - CPF, do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências do Campus Paulo Freire, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA SFDA-RS-MDA/MDA nº 75, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023, pelos arts. 15, incisos I e III, do Decreto 11.585, de 28 de junho de 2023, considerando o art. 4º, § 2º, da Portaria n.º 51, de 21 de janeiro de 2021, o que consta no Processo n.º 21000.057336/2019-32, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Recursal - CORE no âmbito da Unidade Gestora Estadual - UGE, da Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário do Estado do Rio Grande do Sul órgão gestor estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, na forma do art. 4º, § 1º, da Portaria SAF/MAPA n.º 51, 21de janeiro de 2021, destinada a receber, examinar e julgar recursos.

Art. 2º. São competências da Comissão Recursal:

I - a apreciação e o julgamento de:

a) recurso interposto por beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário quanto ao parecer decisório conclusivo exarado nos processos administrativos para apuração de irregularidades contratuais ou por descumprimento dos normativos do Programa, na forma da Lei n.º 9.784, de 1999, da Norma de Execução SRA/MDA n.º 01, de 29 de junho de 2011, ou da Portaria SAF/MAPA n.º 51, de 21 de janeiro de 2021;

II - analisar a admissibilidade dos recursos interpostos;

III - julgar os recursos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após o seu recebimento;

IV - confirmar, modificar, revogar, ou anular total ou parcialmente o parecer decisório exarado nos processos administrativos para apuração de irregularidades contratuais ou por descumprimento dos normativos do Programa;

V - encaminhar a decisão proferida pela Comissão Recursal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, à Unidade Gestora Estadual.

§ 1º A decisão será proferida pela maioria dentre os componentes da Comissão Recursal.

§ 2º A Comissão Recursal é a última instância administrativa no âmbito da Unidade Gestora Estadual.

Art. 3º. Fica designado os seguintes membros da Comissão Recursal no âmbito da Unidade Gestora Estadual na Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário do Estado do Rio Grande do Sul, instituída nos termos da Portaria MDA n.º 8, de 8 de maio de 2023, e na forma do art. 4º, § 2º, da Portaria SAF/MAPA n.º 51, de 2021:

Anexo

Titulares

Suplentes

NOME

SIAPE

CPF

NOME

SIAPE

CPF

Anderson Orestes Cavalcante Lobato

1520910

046.496.86X-XX

Cristiane da Silva Maluenda

1026932

900.503.71X-XX

Décio Machado Monteiro

1224726

597.759.63X.-XX

Milton Luiz Bernardes Ferreira

CCE 1.13

521.420.60X-XX

Naíra Corrêa Daubermann

2081551

311.211.11X-XX

Vinicius Frizzo Pasquotto

1574572

910.193.97X-XX

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS SAVIAN
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Nº 284 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.010815/2024-38 autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal LEONARDO HENRIQUE GOMES RODRIGUES, e o Agente de Polícia Federal PEDRO FRANCISCO CARNEIRO CARVALHO com o objetivo de participarem do evento "EMPACT THB Hackathon", em Apeldoorn - Países Baixos, no período de 14 a 22 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 285 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.026511/2024-92 autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI e o Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI, com período de afastamento de 21 a 26 de outubro de 2024 (inclusive o trânsito), com o objetivo de participarem do evento "Meeting Atlantic European Operational Team", em Ourense/Espanha, com ônus limitado.

Nº 286 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 118, de 12 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024, Seção 2, pág. 49, para excluir o Agente de Policia Federal GLAUBER MIRANDA GUEDES e o Agente de Policia Federal BRUNNO MACHADO DE CAMPOS ALVES, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.007918/2024-11).

Nº 287 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo n.º 08200.025950/2024-88, tramitado em caráter restrito, a ser publicada no Diário Oficial da União, deixando de fazer menção aos nomes dos servidores, e período do evento, a teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Nº 288 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o afastamento do Perito Criminal Federal MARCIO RODRIGO DE FREITAS CARNEIRO, para participar do evento"Conferência de 2024 do Fórum Global de Cooperação em Segurança Pública", a ocorrer em Lianyungang/Jiangsu/China, no período de 06 a 12 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08204.002521/2024-01).

Nº 289 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 244, de 1º de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 150, de 06 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 41, para excluir da autorização de viagem o Agente de Polícia Federal DIOGO DO VALE ROSA e o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA que não participaram da REUNIÃO DE INTELIGENCIA E ANTITERRORISMO", no âmbito do Comando Tripartite, em Puerto Iguazú/Argentina, a viagem ocorreu no período de 17 de julho de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições. (Processo nº 08395.000589/2024-47).

Nº 290 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.019159/2024-39, autoriza que se afaste do país Delegado de Polícia Federal VALDSON JOSÉ RABELO, Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES e Delegado de Polícia Federal RAFAEL FAVRETO MACHADO com o objetivo de participarem do evento "Visita institucional ao homólogo francês, o Organismo de Combate ao Narcotráfico (OFAST)", em Paris/França, no período de 03 a 09 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 291 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.028414/2024-34, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZI JUNIOR com o objetivo de "Encontro de Especialistas e o Workshop de Análise Sistêmica sobre o tráfico de cocaína entre a América do Sul e os Balcãs Ocidentais", em Ancara/Turquia, no período de 19 a 26 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 292 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.015134/2024-66, autoriza que se afaste do país o Escrivão de Polícia Federal GUSTAVO SIMÕES DE BARROS, com o objetivo de participar da "Segunda fase do Centro de Inteligência Criminal Antidrogas (CICA) do Projeto Red Global de Inteligência Antidroga (GDIN)", em Madrid/Espanha, no período de 31 de outubro de 2024 a 01 de maio de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 293 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08001.003313/2024-05, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal LUIZA ALVES AMARAL, com o objetivo de participar do "Criminal Justice Response to Corruption", em Tóquio/Japão, no período de 18 de outubro a 23 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES