EDITAL Nº 1/2024 - PROGEP

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS NO CLUBE DE DESCONTOS DA UFPB

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), no uso da delegação de competência concedida pela Portaria nº 149, de 30 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço n. 05/2024, e, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o convite a pessoas jurídicas e/ou físicas, incluindo microempreendedores individuais, profissionais autônomos e liberais, que comercializem produtos e/ou serviços, devidamente registrados nos órgãos competentes, interessados em apresentar proposta para participação no Clube de Descontos da UFPB, de acordo com as condições previstas neste edital.

1. DO OBJETO E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Constitui-se como objeto desta Chamada Pública o recebimento de inscrições com propostas de credenciamento de parcerias com empresas e pessoas físicas interessados em participar do Clube de

Descontos da UFPB, ofertando descontos e vantagens nos produtos e/ou serviços (cultura, lazer, beleza, saúde, qualidade de vida, turismo e demais áreas congêneres de interesse da UFPB) por elas comercializados aos servidores ativos, aposentados e pensionistas desta Instituição.

1.2 O nome do presente será Clube de Descontos UFPB.

2. DAS VAGAS

2.1 O número de empresas ou pessoas físicas participantes do Clube de Descontos é ilimitado.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS INTERESSADOS

3.1 Poderão participar desta Chamada Pública as pessoas físicas maiores de 18 anos e todas as empresas devidamente registradas nos órgãos competentes, cujos itens estejam alinhados à política de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho da UFPB.

3.2 A participação dos interessados dar-se-á mediante o envio das propostas à Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho CQVSST/PROGEP/UFPB.

3.3 A pessoa jurídica ou pessoa física partícipe do Clube de Descontos terá assegurada a divulgação de sua empresa/serviço nos meios de comunicação da UFPB, conforme critérios da política de comunicação desta Universidade bem como na forma e nos limites das legislações vigentes.

3.4 As propostas de descontos e vantagens deverão apresentar os valores reais dos serviços, seus percentuais de desconto e eventuais formas de reajustes.

3.5 As propostas de descontos e vantagens deverão conter os dados cadastrais da pessoa jurídica ou física, o endereço, o contato, o e-mail da pessoa responsável pelo serviço e demais informações solicitadas no formulário disponível no Anexo I.

3.6 Estão impedidos de participar: a) interessados cujo serviço/produto esteja relacionado ao fumo, álcool ou outras substâncias incompatíveis com a política de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho da UFPB; b) interessados que exerçam atividades ilícitas; c) entidades que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública; d) empresa que desrespeite a legislação ambiental; e) empresa a qual seja de conhecimento público que mantém trabalhadores em condição análoga à escravidão e/ou que mantenha crianças em condição de exploração ao trabalho infantil; e f) empresa que mantenha conduta racista, preconceituosa ou discriminatória.

3.7 A empresa interessada deverá assinar documento declarando estar livre dos impedimentos listados no item 3.6.

3.8 A qualquer momento, sendo constatado qualquer dos impedimentos constantes no item 3.6, será o interessado excluído do processo de seleção, bem como, em caso de eventual contrato firmado com a UFPB, haverá imediata rescisão contratual.

3.9 O interessado que incidir no disposto no item 3.8, poderá ser responsabilizado civil, penal e administrativamente.

4. DAS CONTRAPARTIDAS

4.1 À UFPB caberá tão somente a divulgação do nome da empresa/serviço participante do Clube de

Descontos nos meios de comunicação da Instituição, conforme critérios de sua política de comunicação na forma e nos limites das legislações vigentes.

4.2 Não haverá repasse de recursos financeiros por parte da UFPB aos participantes do Clube de

Descontos.

4.3 Às empresas ou pessoas físicas ADERENTES, caberá: a) oferecer os descontos, conforme proposta apresentada no ato da inscrição, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da UFPB; b) comunicar à Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança do Trabalho, unidade hierárquica responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução e/ou oferta dos serviços e/ou benefícios firmados entre os contraentes, qualquer alteração nos serviços ou produtos ofertados e que possam comprometer a eficácia do Clube de Descontos; c) comprovar capacidade técnica mínima desejável para a oferta do serviço e/ou produto, bem como definir eventuais limites técnicos da proposta.

5. DAS INSCRIÇÕES E ENVIO DE PROPOSTAS

5.1 A inscrição poderá ser realizada a qualquer momento a contar da data de publicação deste edital.

5.2 A inscrição poderá ser realizada no endereço eletrônico clubededescontos@progep.ufpb.br ou pessoalmente na Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho CQVSST/PROGEP/UFPB localizada no Prédio da Reitoria, Campus I, Cidade Universitária, João Pessoa, PB.

5.3 No ato da inscrição os participantes deverão informar os produtos e/ou serviços a serem disponibilizados aos servidores ativos (efetivos e comissionados), aposentados e pensionistas da UFPB, preenchendo o formulário de inscrição disponível no Anexo I.

5.4 Os produtos e serviços a serem disponibilizados deverão atender às normas e exigências da legislação vigente.

6. DA DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO

6.1 Em caso de desistência, a pessoa física ou jurídica inscrita notificará, por escrito, à Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho CQVSST/PROGEP/UFPB localizada no Prédio da Reitoria, Campus I, Cidade Universitária, João Pessoa, PB. com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, preenchendo o Formulário de Desistência (Anexo II), estando ciente de que deverá manter a oferta pelo prazo acima definido.

6.2 A UFPB pode, a qualquer tempo, encerrar a parceria firmada, caso julgue que algum critério não foi atendido pela empresa, pela não prestação do serviço e/ou produto, pela prestação do serviço e/ou produto inadequada ou por razões de conveniência e oportunidade administrativa.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Outras informações e disposições correlatas poderão ser obtidas na Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho CQVSST/PROGEP/UFPB localizada no Prédio da Reitoria, Campus I, Cidade

Universitária, João Pessoa, PB, pelo endereço eletrônico clubededescontos@progep.ufpb.br ou pelo telefone: (83) 3216-2296.

7.2 Sob nenhuma hipótese será fornecido pela UFPB informações e dados pessoais dos servidores

(ativos e inativos) e pensionistas e seus aos participantes ou contratados.

7.3 Os servidores (ativos e inativos) e pensionistas, interessados nos serviços e/ou produtos ofertados pelos contratados, poderão comprovar seu vínculo com a UFPB junto aos contratados por meio de declaração emitida pela UFPB. resguardado o direito de sigilo sobre os dados e informações de caráter pessoal, nos termos da Lei nº 13.70982018.

7.4 Sob nenhuma hipótese poderão os partícipes ou contratados utilizarem do nome, imagem, símbolo, logomarca e sigla da UFPB para quaisquer fins.

7.5 O presente edital não gera qualquer direito subjetivo aos aderentes ou ao público-alvo.

7.6 O acordo firmado entre os contraentes deverá ser publicado no Diário Oficial da União, nos termos da Lei 14.133/2001.

7.7 As situações omissas neste edital serão resolvidas pelo Comitê de Governança.

7.8 A UFPB pode a qualquer tempo, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, encerrar este programa por meio de instrumento convocatório.

RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CLUBE DE DESCONTOS DA UFPB - DADOS DA EMPRESA

Razão Social:.................................. Nome Fantasia:.............................................

Endereço:.............................................................. Bairro:....................................

Cidade:................................. Estado: ............. CEP: ..............................................

Inscrição Estadual: ....................................... Inscrição Municipal:..........................

E-mail:........................................ Site:...................................................................

Redes sociais:.........................................................................................................

DADOS PESSOA FÍSICA/PROFISSIONAL AUTÔNOMO:

Nome

completo:.......................................................................................... Endereço:..........................................................................................

Bairro:.................................. Cidade:........................... Estado: ...........

CEP: .....................................

Telefone (DDD): ............................ E-mail:...........................................

Site:.....................................................................................................

Redes sociais:.......................................................................................

Marque um X o seu segmento de trabalho ou da sua Empresa:

( ) Academias e Esportes ( ) Funerárias - Cemitérios ( ) Aluguel de Carros ( ) Aluguel de Imóveis ( ) Aluguel de Roupas e Fantasias ( ) Livros ( ) Presentes ( ) Autoescolas ( ) Material de Construção

/ Decoração ( ) Automóveis - Oficinas Mecânicas ( ) Moda - Calçados - Acessórios ( ) Clínicas de Estética Móveis ( ) Clínicas Médicas / Hospitais ( ) Óticas ( ) Clínicas Veterinárias ( ) Pet Shops ( ) Planos de Saúde / Odontológicos ( ) Cosméticos Postos de Combustíveis ( ) Cursos de Idioma Restaurante / Alimentação ( ) Cursos de Informática ( ) Salões de Beleza ( ) Cursos Diversos Seguros ( ) Desinsetização ( ) Shoppings ( ) Entretenimento ( ) Supermercados / Empórios / Hortifruti ( ) Escolas / Faculdade / Pós- Graduação ( ) Táxi ( ) Farmácias ( ) Turismo ( ) Festas / Buffet ( ) Utilidades para o Lar ( ) Floricultura ( ) Outros

Comprometo-me a conceder descontos e vantagens nos serviços/produtos oferecidos por esta pessoa física ou empresa aos servidores ativos (efetivos e comissionados), aposentados e pensionistas da UFPB, no período de até 02 (dois) anos, ciente de que posso desistir da adesão a qualquer tempo, notificando à Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança do Trabalho CQVSST/PROGEP/UFPB, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A seguir, descrevo a minha proposta de parceria:

Descrição do serviço/produto ofertado % de desconto concedido.

Assinatura do(a) Responsável

ANEXO II

FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA DO CLUBE DE DESCONTOS DA UFPB - DADOS DA EMPRESA

Razão Social:....................................................... Nome Fantasia:................................

Endereço:...................................................................... Bairro:...................................

Cidade:.............................. Estado: ........... CEP: ..........................................................

Inscrição Estadual: ....................................... Inscrição Municipal:..................................

E-mail:............................................... Site:...................................................................

Redes sociais:...............................................................................................................

DADOS PESSOA FÍSICA/PROFISSIONAL AUTÔNOMO:

Nome

completo:...................................................................................................................... Endereço:.............................................................................. Bairro:.............................

Cidade:....................................... Estado: ............... CEP: ................................................

Telefone (DDD): ............................ E-mail:......................................................................

Site:...............................................................................................................................

Redes sociais:..................................................................................................................

Declaro desistência da minha empresa de participar do Clube de Descontos da UFPB, no qual a empresa concedia descontos e vantagens em serviços/produtos oferecidos a servidores ativos (efetivos e comissionados), aposentados e pensionistas da UFPB.

Assinatura do(a) Responsável