710. Em que pese a tendência de aumento observado dentro do grupo de despesas financeiras, ao mesmo tempo também restaria evidenciado o crescimento das receitas financeiras ao longo dos anos, em decorrência, principalmente, dos juros de aplicações financeiros e do mútuo junto à controladora, tornando o resultado financeiro positivo nos últimos anos sob avaliação. Portanto, não teriam sido os resultados financeiros da empresa que impactaram negativamente os seus resultados operacionais.

711. A CNCIA, em manifestação protocolada em 19 de agosto de 2024, pontuou o que, em seu entendimento, seriam as verdadeiras causas do enfraquecimento da Tronox Brasil. Destacou, inicialmente, as questões relacionadas ao esgotamento da única mina de ilmenita da Tronox Brasil (na cidade de Guajú, Estado da Paraíba), descomissionada em dezembro de 2021, que teria causado um aumento significativo nos custos de matéria-prima e logística na planta TiO2 da Tronox na cidade de Camaçari, Bahia. Sem acesso local à ilmenita extraída por conta própria, a viabilidade econômica das operações no Brasil teria sido severamente afetada.

712. Com capacidade efetiva de cerca de 60 mil toneladas/ano, a oferta de TiO2 da Tronox Brasil seria limitada pela escala e também pelos altos custos associados à complexa conformidade ambiental na rota de sulfato.

713. Considerando a potencial imposição de medidas de defesa comercial, não haveria expectativas de redução do desabastecimento no mercado doméstico sem as minas locais de ilmenita, juntamente com os custos mais altos, prejudicando significativamente os principais usuários de pigmentos TiO2, incluindo os setores de tintas, plásticos, papel e tintas de impressão, "o Brasil passaria a servir como uma desinteressante alternativa ambiental para o processamento de minérios importados, transferindo para cá a parte mais suja da produção".

714. A petição incluiria uma referência ao fechamento da mina de Guajú. No entanto, os autos do processo não mencionariam que o estoque existente de minério se esgotará até 2024, necessitando de suprimento alternativo, provavelmente de uma subsidiária estrangeira do grupo Tronox. A CNCIA argumentou que, sem um aumento significativo nos preços, também seria improvável que a operação doméstica permaneça viável.

715. A peticionária estaria solicitando uma investigação para permitir a importação de ilmenita para processamento ou produtos acabados de TiO2 de unidades estrangeiras do grupo Tronox para o mercado brasileiro. Os desafios logísticos existentes dificultariam essa importação sem uma proteção robusta para o mercado brasileiro.

716. A peticionária não teria, ainda, abordado os custos e obrigações ambientais associados ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público de Camaçari em 2012. Para tratar do potencial impacto ambiental, seria essencial que o DECOM informasse o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia sobre esse procedimento e fornecesse os esclarecimentos necessários, conforme determinaria o art. 225 da Constituição Federal de 1988. Essa etapa seria fundamental para evitar que as autoridades de defesa comercial do Brasil sejam implicadas como corresponsáveis por infrações ou crimes ambientais.

717. De acordo com a entidade chinesa, a transformação de ilmenita em TiO2 de rutilo pela rota de produção de sulfato geraria de 10 a 12 toneladas de resíduos por tonelada produzida.

718. A Tronox Brasil teria, ademais, omitido os graves problemas com o suprimento de ácido sulfúrico, bem como os efeitos da superação da Covid-19 sobre os preços globais e domésticos do TiO2, que seriam efetivamente as únicas razões de sua fragilização de P4 a P5.

719. A CNCIA pontuou que, desde novembro de 2021 (ou seja, o início de P4), a peticionária estaria enfrentando graves problemas com o fornecimento de ácido sulfúrico no Brasil, um insumo essencial e insubstituível em seu processo de produção.

720. No entendimento da entidade, o exame dos indicadores de dano material indicaria que o declínio da Tronox Brasil deveria ser atribuído principalmente a fatores independentes dos fluxos comerciais sob análise, incluindo o fechamento permanente da mina local de ilmenita em dezembro de 2021, as interrupções no fornecimento local de sulfato em P4 e P5 e as repercussões das ocorrências de Covid-19 do segundo trimestre de P2 ao segundo trimestre de P4. Essas descobertas trariam à tona as deficiências da petição inicial, justificando o encerramento imediato dessa investigação.

721. Durante a pandemia, o governo brasileiro teria implementado reduções tarifárias para evitar aumentos excessivos de preços. Também teria reduzido temporariamente a alíquota para a NCM 3602.11.10 pela LETEC, resultando em um aumento dos volumes de importação durante o período de investigação.

722. Para a CNCIA, a justificativa pública para a aplicação de tarifas de importação abaixo de 12% desde P1 teria sido a de diminuir a "margem de conforto do monopolista doméstico". Essas justificativas deveriam ser reconhecidas como não relacionadas a, ou não causadas por, práticas de dumping.

723. As medidas de isolamento sanitário tiveram, de acordo com a entidade, um impacto diferente na China, o principal fornecedor global de TiO2, o que teria resultado em aumentos significativos de preços de 2020 (P3) a 2022 (P5), conforme dados do Trade Map. O aumento temporário nos preços das exportações chinesas poderia ser atribuído ao aumento da demanda global pelo pigmento durante a pandemia, o que, somado às medidas de isolamento sanitário e às interrupções logísticas, teria ocasionado custos de produção elevados mesmo na China.

724. No período de 2021 a 2022, as multinacionais ocidentais teriam capitalizado o aumento da demanda global aumentando os preços e esgotado os estoques, sem um aumento proporcional na produção ou na capacidade. Após a normalização da situação pós-pandemia, os preços médios de exportação em 2023 teriam voltado aos níveis de 2019, erradicando o aumento temporário de preços ocorrido durante a era da Covid-19. Assim, para a CNCIA, inexistiria fundamento para considerar normais os preços chineses excepcionais observados em tempos pandêmicos.

725. No entendimento da CNCIA, a peticionária teria, conscientemente, deixado de cumprir a obrigação prevista no art. 124 da Portaria SECEX nº 171/2022 ao omitir as alterações de mercado entre P2 e o início de P4, durante o período de pandemia, no qual houve um ajuste natural nos preços internacionais, o que não justificaria qualquer suspeita de dumping.

726. Ademais, o dano material alegado poderia ser, na realidade, atribuído à interrupção no fornecimento de ácido sulfúrico, também não relacionado às supostas práticas de dumping citadas como justificativa para iniciar esse procedimento.

727. Conforme as demonstrações financeiras de 2022 e 2023 da Tronox Brasil, os problemas com o fornecimento de ácido sulfúrico teriam levado a um aumento nos custos médios de produção de 45% no 4º trimestre de 2021 (1º trimestre de P4) e 21% em 2022 (2º a 4º trimestres de P4 e 1º de P5). De acordo com as demonstrações financeiras de 2023, houve um aumento de 23% nos custos médios de produção devido ao mesmo problema (abrangendo os 2º a 4º trimestres de P5). Como os períodos P4 e P5 coincidiriam com a vulnerabilidade econômica da peticionária, restaria claro que a petição enviada à autoridade brasileira de defesa comercial carece de boa-fé, fabricando uma narrativa inexistente de dano material causado por dumping.

728. Em relação aos preços da TiO2 existiria, nos termos da CNCIA, "um desalinhamento antigo e significativo entre as referências de preço na China e aquelas estabelecidas pelo oligopólio ocidental equivalente. É de fato paradoxal que os preços chineses competitivos sejam considerados inadequados quando comparados àqueles determinados pelas ações coordenadas dos oligopolistas ocidentais". A entidade chinesa ressaltou que o grupo Tronox opera uma fábrica de TiO2 de rota sulfato na província de Jiangxi, na China, e ainda assim propôs uma metodologia de valor normal utilizando as vendas domésticas de uma fábrica na rota do cloreto dentro do mercado doméstico distorcido de TiO2 dos EUA.

729. A entidade chinesa destacou, por fim, uma notável ausência de evidência confiável de dumping, que decorreria do uso inadequado das vendas da Tronox no mercado norte-americano como referência de valor normal, uma vez que as faturas de vendas locais seriam provenientes de uma instalação que emprega um processo de produção de TiO2 reconhecidamente mais caro em comparação com o processo predominante na China. Além disso, as distorções catalisadas pela tarifa de 25% cobrada sobre os produtos chineses devido a disputas geopolíticas, em alinhamento com a Section 301 do Trade Act of 1974, teriam tido ramificações significativas.

730. Analisando os indicadores de dano apresentados no parecer de início, a CNCIA destacou que a indústria doméstica teve problemas de suprimento de ácido sulfúrico descritos em suas demonstrações financeiras a partir de P3. Durante o período de análise do dano, o mercado brasileiro teria apresentado um comportamento de "V invertido" entre P2 e P5, iniciando P2 com 151,9 mil toneladas, atingindo o pico de 194,1 mil toneladas em P3 para, em P5, retornar ao patamar de 151,5 mil toneladas de demanda.

731. O aumento na demanda brasileira entre P2 e P3, no início da pandemia, teria sido de 42,3 mil toneladas, equivalente ao volume da produção média anual da Tronox Brasil durante o período de análise do dano. Restaria evidente, assim, o absoluto desabastecimento no mercado brasileiro. Com capacidade nominal de produção em 60 mil t/ano, a indústria doméstica teria alcançado, no pico, produção de 47,6 mil toneladas em P3, menos do que 25% do mercado brasileiro naquele ano.

732. Sem as exportações da origem investigada, no entendimento da entidade, os efeitos da pandemia no Brasil teriam sido muito mais graves. A disponibilidade do TiO2 investigado, imprescindível à atenção das necessidades brasileiras deste insumo, teria sido impropriamente apresentada como causa da fragilização da indústria doméstica de P4 a P5, já que teriam sido a redução na produção doméstica e a falta de oferta competitiva em outras origens que exigiram a ampliação nos volumes investigados.

733. Os relatos apresentados pela Tronox Brasil nas demonstrações financeiras de 2022 e 2023 seriam consistentes com a evolução do indicador custo/preço. A elevação dos custos, paralisações de linha por falta de ácido sulfúrico e o fim dos estoques de produtos em P2-P3 explicariam completamente a queda nas vendas domésticas e consequente perda de market share. Inexistiria no presente caso dúvidas sobre nexo de causalidade: sem as exportações investigadas, inexistiria aumento na produção ou nas vendas da indústria doméstica, apenas elevação de preços e/ou falta de TiO2.

734. Os preços das importações investigadas em P4 teriam sido atipicamente altos, superando os praticados pelas demais origens, o que não implicou elevação da participação no mercado da indústria doméstica ou das outras origens. A indústria doméstica seria fortemente subsidiada pelo programa Desenvolve ICMS e revenderia produtos de outras unidades da holding Tronox, mas, nos termos da CNCIA, "inexistem perspectivas de redução no desabastecimento local de TIO2, muito em contrário".

735. Para as produtoras não investigadas, o mercado brasileiro não seria importante ou prioritário, exportando-se para o Brasil apenas quando possíveis preços supracompetitivos ou excepcionais. Passada a fase crítica da pandemia, em P5, mesmo sob preços dos produtos investigados superiores aos observados em P2, as demais origens teriam retraído fortemente o suprimento ao Brasil, que diminuiu em 17,6 mil toneladas, acompanhando a redução nas vendas domésticas de 10,7 mil toneladas e a queda nos volumes produzidos em 4 mil toneladas.

736. Para a entidade chinesa, "considerado o encerramento das atividades na mina de Guajú - PB, a eventual imposição de medidas de defesa comercial serviria apenas à geração de renda de oligopólio em outras jurisdições, à elevação dos custos do TIO2 em território brasileiro e ao estímulo a atividades ambientalmente desconformes em Camaçari - BA. É poder-dever da autoridade competente encerrar imediatamente a presente investigação que, se proposta sem falaciosa base informacional, jamais teria podido iniciar".

737. Por outro lado, a evolução dos preços em US$/tonelada nas vendas domésticas da indústria doméstica seria cristalina, com aumento de 17,8% ao longo do período de análise do dano, mesmo considerando a queda de 8,2% de P4 para P5, devido ao ajuste nos preços internacionais após a pandemia. Com o fornecimento de TiO2 comprometido por problemas no suprimento de ácido sulfúrico e pela quase extinção da mina de Guajú - PB, a Tronox Brasil teria demonstrado seletividade em suas vendas no mercado interno, trabalhando com referenciais de preços mais próximos aos de sua holding controladora.

738. A tática de preços da peticionária, ou de sua holding controladora, seria influenciada pela aposta nessa arriscada investigação antidumping e pelo imperativo de repor os estoques esgotados de TiO2, abordagem deliberada que decorreria da investigação antidumping iniciada pela União Europeia em junho de 2023. No entanto, prossegue a CNCIA, seria importante observar que o caso europeu diferiria da situação brasileira, pois o setor de TiO2 brasileiro estaria lidando com as repercussões do fechamento da mina de ilmenita em um mercado de país em desenvolvimento que está evidentemente desabastecido. Na União Europeia e na Índia, haveria oferta local robusta e sustentada. As investigações de defesa comercial nessas jurisdições, iniciadas em 2023 e 2024, respectivamente, não seriam comparáveis à investigação atual no Brasil, que enfrentaria uma escassez crônica. A operação da Tronox Brasil, que já era residual com a mina local operacional, agora estaria ainda mais desintegrada no território nacional.

739. Para a entidade chinesa, "é preocupante pensar em um cenário em que a defesa comercial no Brasil seja usada para beneficiar grandes corporações de outro continente. Essas empresas podem ter como objetivo criar um mercado protegido dos preços competitivos dos produtos investigados, para que possam vender seu excedente de produção. Além disso, o plano de usar o território brasileiro, possivelmente em um local menos rigoroso do ponto de vista ambiental, para processar ilmenita estrangeira em TiO2 poderia ser extremamente prejudicial".

740. Usando as referências de preços em dólares estadunidenses, como teria feito a própria peticionária, a CNCIA afirmou que se chegaria a conclusões muito similares às obtidas pela correção dos valores em reais (BRL) pelo IPCA. Durante o período de análise do dano, os preços médios recebidos pela indústria doméstica teriam aumentado 21,3% pelo indicador oficial usado no Brasil para fixação de metas inflacionárias, mostrando que a depreciação cambial no período serviu como adicional proteção à indústria doméstica no intervalo considerado.

741. Durante o mesmo período, a inflação média pelo IPCA, usando metodologia de ajuste padrão do DECOM, chegou a 21,5%, inexistindo, no entendimento da CNCIA, razão técnica ou proporção para a insistência da autoridade brasileira no uso do "enviesado inflator baseado no IPA-OG Produtos Industriais", que aplicaria correções distorcidas por drásticas flutuações nos preços do petróleo após o início do conflito Rússia-Ucrânia.

742. Nos termos da entidade chinesa, "o padrão de evolução de séries cotadas em BRL ajustadas pelo IPA-OG Produtos Industriais têm a objetividade de um caleidoscópio artesanal em movimento", mas caracteristicamente introduziria exagerada inflação nos cálculos, que, durante o período de análise do dano, chega a 38,9%. A "falsa inflação" implicaria a distorcida percepção de perda real de 5,9% nos preços médios da indústria doméstica durante o período de análise do dano, quando o que de fato teria ocorrido foi um expressivo aumento de 17,8% em US$/t ou de 21,5% em BRL/t (IPCA).

743. A CNCIA ponderou que "a adesão da autoridade a metodologias estáveis nos cálculos de defesa comercial é certamente apreciada". Entretanto, prosseguiu, poderia ser mais razoável considerar abordagens alternativas para medir o dano resultante de supostas práticas de dumping. Concluiu afirmando que "lamentavelmente, devido a questões de confidencialidade, os dados de custo e lucratividade corrigidos fornecidos pela IPA-OG Produtos Industriais foram divulgados publicamente com algumas imprecisões. É importante garantir que tais alterações não impeçam o devido processo legal ou o processo contraditório. Na investigação atual, as evidências da causalidade do não dumping são claras e devem, por direito, ter precedência sobre quaisquer distorções desatualizadas".

7.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

744. Em relação às considerações da Abrafati e da CNCIA sobre os impactos da exaustão da mina de ilmenita da Tronox Brasil, localizada em Mataraca, na Paraíba, e da interrupção do fornecimento de ácido sulfúrico, sobreleva notar que os referidos temas foram tratados por ocasião da verificação in loco realizada nas instalações da Tronox Brasil. Destacam-se trechos do relatório, anexado aos autos em autos em 12 de julho de 2024:

"13. A propósito do suprimento de ilmenita após a finalização do estoque atual, o representante da empresa destacou que a empresa está [CONFIDENCIAL] e que o estoque, [CONFIDENCIAL]. Tendo em vista se tratar de minério estratégico, os fornecedores não divulgariam os preços praticados e não existiria uma cotação internacional para esse insumo, sendo que [CONFIDENCIAL].

14. Sobre o encerramento das atividades da mina localizada em Mataraca - PB, em dezembro de 2021, a empresa destacou que foi efetuado o desligamento de [CONFIDENCIAL], delineados no plano de acompanhamento da desmobilização (2018-2028), que constituíram despesas programadas e planejadas com antecedência, em conformidade com o acordado com os órgãos reguladores. No local, segundo explicado, permanece apenas o estoque de ilmenita.

15. A respeito do incremento do preço do ácido sulfúrico em P4 e da recuperação judicial do principal fornecedor desse insumo, o representante da Tronox destacou que, em virtude do acontecido, a empresa avaliou opções de [CONFIDENCIAL], fato usual em qualquer indústria em face da escassez de algum insumo. Informou ainda que a empresa conta, normalmente, com [CONFIDENCIAL] de estoque do insumo e conta ainda com o estoque [CONFIDENCIAL]".

745. Este Departamento considerou que as explicações fornecidas por ocasião da verificação in loco, bem como na manifestação da peticionária datada de 13 de agosto de 2024, foram suficientes para afastar os problemas de fornecimento de ácido sulfúrico e as despesas relacionadas ao fechamento da mina de Guajú enquanto fatores causadores de dano.

746. Ressalte-se que a base para as conclusões do DECOM sobre a existência dano durante o período de investigação são os dados fornecidos pela indústria doméstica na petição de início, que foram objeto de verificação in loco e foram validados pela autoridade investigadora, conforme disposto no art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013.

747. Ainda assim, o Departamento realizou exercício, a fim de distinguir e separar os efeitos de outros fatores de dano conhecidos, averiguando cenário contrafactual aos eventos de redução temporária de fornecimento de ácido sulfúrico em P4 e do aumento no custo da ilmenita, avaliando o impacto nos indicadores de rentabilidade da indústria doméstica, conforme demonstrado no item 7.2.10 deste documento.

748. O resultado do exercício indica que, se mantido custo unitário do ácido sulfúrico no nível de P3 e o custo unitário da ilmenita no nível médio de P1-P4, a indústria doméstica teria enfrentado, ainda assim, forte queda em todos os resultados e margens entre P4 e P5, o que não afasta, portanto, os efeitos danosos das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica.

749. Quanto às alegações sobre outros fatores que explicariam a situação de dano da indústria doméstica, não compete à autoridade investigadora se posicionar acerca de alegadas práticas comerciais entre empresas relacionadas. Argumentos como "[e]ssas empresas podem ter como objetivo criar um mercado protegido dos preços competitivos dos produtos investigados, para que possam vender seu excedente de produção", defendidos pela CNCIA, são descabidos, uma vez que não cabe à autoridade investigadora avaliar o proceder das partes interessadas em suas relações comerciais.

750. Tampouco compete ao DECOM, durante investigação de prática de dumping, discutir concentração econômica e suas respectivas implicações na seara da defesa da concorrência. Deve-se ressaltar que há, no âmbito do governo federal, autoridade e normativas específicas para tratar de queixas sobre a matéria. É oportuno consignar, ademais, que a aplicação de um direito antidumping não tem por objetivo limitar a livre concorrência, mas neutralizar os efeitos de práticas desleais de comércio que distorcem a concorrência internacional, de acordo com as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio e internalizadas na legislação brasileira.

751. Não merece maiores reflexões ou a realização de comentários desta autoridade investigadora quaisquer argumentos relacionados à existência de "oligopólios ocidentais", assim como não cabe a entidades estrangeiras preocupações ao "pensar em um cenário em que a defesa comercial no Brasil seja usada para beneficiar grandes corporações de outro continente".

752. Quanto a argumentos a respeito de desabastecimento, insta destacar que, conforme discutido no item 2.5.2 deste documento, não há qualquer exigência na legislação de que a indústria doméstica tenha que ter capacidade de atender integralmente ao mercado brasileiro. Preocupações específicas sobre desabastecimento constituem tema a ser tratado nas instâncias governamentais que não este Departamento de Defesa Comercial.

753. Com relação ao comentário da CNCIA sobre a redução tarifária durante a pandemia, cumpre esclarecer que os pleitos de alterações de imposto de importação por razões de desabastecimento ou por meio da inclusão de produtos na Lista Brasileira de Exceção à TEC (LETEC) se orientam por normativas, critérios e procedimentos próprios e não se pautam pela necessidade de "diminuir a margem de conforto do monopolista doméstico", tampouco vinculam as análises do DECOM.

754. Com relação às alegações de que o indexador utilizado para fins de atualização dos dados de dano impediria a correta avaliação desses indicadores, estas sim no âmbito do juízo que compete a este Departamento, entende-se que não foram apresentados argumentos que o descaracterizariam como apropriado, mas apenas contestações sem corpo probatório, acompanhadas de deboches como "objetividade de um caleidoscópio artesanal em movimento".

755. Assim, também cabe destacar que esta autoridade investigadora "certamente aprecia" partes interessadas que não apresentam argumentos rasos ou fazem caracterizações a respeito da sua prática estabelecida usando termos como "insistência". Cumpre lembrar que, além do Decreto nº 8.058, de 2013, as investigações de defesa comercial são subsidiariamente regidas pela Lei nº 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. São deveres das partes do processo, conforme dispostos nos art. 2º, inciso IV, e art. 4º, inciso II, proceder com padrões éticos de probidade, decoro, lealdade, urbanidade e boa-fé.

756. A respeito do IPA-OG-PI, trata-se de índice reconhecido do mercado, sujeito a oscilações como todos os demais índices de mesma natureza. Por sua vez, o IPCA busca mensurar variações de preços a partir de cesta de produtos de consumo por famílias, tendo, portanto, aplicabilidade questionável no âmbito da análise da evolução de indicadores relativos à fabricação e comercialização de produtos industrializados. Nesse sentido, a autoridade investigadora mantém sua decisão de utilizar o IPA-OG-PI, cuja escolha se deu após amplo processo de análise, tendo sido realizada, inclusive, consulta pública sobre o tema.

7.5. Da conclusão sobre a causalidade

757. Deve-se salientar, inicialmente, o crescimento praticamente contínuo e expressivo no volume das importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio originárias da China, em termos absolutos e relativos, ampliando participação no mercado brasileiro em detrimento da participação da indústria doméstica e das importações de outras origens. De P1 a P5, as importações da origem investigada tiveram crescimento de [RESTRITO] t (46,9%), enquanto as vendas internas da indústria doméstica caíram [RESTRITO] t (23,0%) e as importações das demais origens, [RESTRITO] t (50,9%).

758. Os indicadores de volume da indústria doméstica apresentaram desempenho positivo apenas em P3, quando o mercado brasileiro também vivenciou o único momento de expansão (de 27,9%) da série histórica e todos os players do mercado apresentaram crescimento: em termos relativos, as importações das demais origens tiveram aumento de 33,3%; as vendas da indústria doméstica, de 31,2%; e as importações da origem investigada, de 23,1%. Ressalte-se que se observou, em P3, a existência de sobrecotação do preço do pigmento de dióxido de titânio importado da China em relação ao preço praticado pela indústria doméstica no mercado brasileiro.

759. Nos períodos subsequentes, houve aparente reacomodação dos volumes do mercado brasileiro, que registrou quedas de 13,5% (P4) e 9,9% (P5). Em termos relativos, a queda foi puxada sobretudo pelo recuo das importações das demais origens (18,2% em P4 e 40,3% em P5) e queda das vendas internas da indústria doméstica (15,5% em P4 e 24,7% em P5), a qual se refletiu na deterioração dos seus indicadores de volume e de rentabilidade.

760. Cumpre destacar que o único período em que as importações da origem investigada sofreram queda foi em P4, da ordem de 9,5%, período no qual o mercado apresentou forte contração após o pico em P3 e no qual houve sobrecotação do preço do pigmento de dióxido de titânio importado da origem investigada em relação ao preço praticado pela indústria doméstica.

761. Em P5, entretanto, mesmo com a contração do mercado brasileiro, o volume das importações originárias da China cresceu 14,5% e atingiu o maior patamar da série histórica, sendo acompanhado da maior subcotação do período de análise de dano.

762. Dessa forma, para fins determinação preliminar, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações investigadas a preços de dumping contribuíram para a existência do dano à indústria doméstica constatados nos itens 6 e 7 deste documento.

8. DO CÁLCULO DO DIREITO

763. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

764. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações de pigmentos de dióxido de titânio para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.2 deste documento, e demonstrado a seguir.

Margens de Dumping

Produtor/Exportador

Margem Absoluta de Dumping

(US$/t)

Margem Relativa de Dumping

(%)

Gold Star Group

1.772,69

96,3

Grupo LB

1.434,57

64,1

Fonte: tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

765. Tendo em vista a colaboração das produtoras/exportadoras selecionadas pelo Departamento, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping apurada para cada um deles seria inferior à subcotação observada nas suas exportações para o Brasil, em P5.

766. Ressalte-se que todos os cálculos efetuados para fins desta determinação preliminar consideraram as informações apresentadas em resposta aos questionários dos produtores/exportadores e importadores, mas não a resposta ao ofício de informações complementares encaminhado a cada um dos produtores/exportadores selecionados.

767. Importa destacar também que todas as informações apresentadas pelos produtores/exportadores investigados ainda serão também submetidas a verificação in loco e somente serão confirmadas e validadas após esse procedimento. Isso não obstante, de forma conservadora, optou-se por apurar, para fins de determinação preliminar, o menor direito para esses grupos, com o objetivo de determinar o montante de direito necessário para neutralizar o dano à indústria doméstica.

768. A subcotação para fins do cálculo do menor direito é calculada com base na comparação entre o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação dos respectivos produtores/exportadores selecionados, internado no mercado brasileiro. Ambos os preços foram ponderados por categoria de cliente.

769. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço em P5, na condição ex fabrica - líquidos de descontos, abatimentos, tributos e de despesas de frete interno, convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de venda do produto similar nacional comercializado no mercado interno.

770. Tendo em vista que se verificou depressão do preço da indústria doméstica de P4 a P5, foi realizado ajuste no preço da indústria doméstica de P5 de forma que este preço refletisse uma situação de não dano. Ajustou-se o preço da indústria doméstica de forma que a margemoperacional excluído o resultado financeiro e outras despesas atingisse [CONFIDENCIAL] % em P5, margem média obtida pela indústria doméstica em P1 e P2, períodos nos quais o volume de importações realizadas a preço de dumping foi menor.

771. Usualmente, a metodologia adotada pela autoridade investigadora se baseia na margem operacional para tal fim. Não obstante, considerando a significativa variação observada nas despesas e receitas financeiras da Tronox de P1 a P5, bem como nas suas outras despesas e receitas operacionais, optou-se, no presente caso, por realizar o cálculo a partir da margem operacional, excluídos o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais. Com isso, intenta-se refletir cenário não distorcido por essas rubricas.

772. A margem de lucro mencionada foi adicionada ao CPV e às despesas gerais e administrativas e despesas com vendas incorridas em P5 por meio da seguinte fórmula:

Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = [(CPV + DGA + DV de P5) ÷ (1 - margem de lucro de [CONFIDENCIAL] %)]

773. Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL] /t. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 (R$ [RESTRITO] /t). A partir do preço médio ajustado, foi calculado fator de ajuste considerando o preço médio efetivo de P5, obtendo-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado ao preço de cada operação de venda da indústria doméstica em P5, obtendo-se preço médio ajustado de US$ [CONFIDENCIAL] /t nas vendas para clientes categorizados como distribuidor e US$ [CONFIDENCIAL] /t nas vendas para clientes categorizados como usuários.

774. No cálculo dos preços de exportação internados apurados para fins de menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou-se o preço de exportação reconstruído a partir das revendas das tradings relacionadas, ou ainda, do preço praticado pelo próprio produtor/exportador, a depender do caso, em base CIF.

775. Os cálculos do preço de exportação internados de cada empresa/grupo selecionado são apresentados nos itens seguintes.

8.1. Da produtora/exportadora Gold Star Group

776. Os cálculos apresentados no item 4.2.2.3 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações da Gold Star Group para o Brasil, de US$ 1.772,69/t.

777. Para cômputo do preço CIF internado, destaque-se, inicialmente, que para as exportações realizadas sob termos de comércio que não incluíam essas despesas, foram adicionados valores unitários de frete e seguro internacional calculados a partir dos valores reportados para as vendas que os incluíam.

778. Em seguida, foram adicionados os valores de AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) e imposto de importação, apurado a partir do percentual obtido a partir dos dados da RFB, referente aos valores efetivamente recolhidos nas importações da Gold Star Group. No que tange às despesas de internação, foi aplicado percentual de 1,7% sobre o valor CIF, obtido a partir das respostas aos questionários do importador sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB (mesmo utilizado no cálculo da subcotação do produto objeto da investigação no Brasil, constante do item 6.1.4 deste documento).

779. Cumpre ressaltar, ainda, que, foram levadas em consideração, para fins deste documento, o tipo de cliente no cálculo dos preços do produto investigado internado e do produto similar doméstico para comparação.

780. Com os preços CIF internados da Gold Star Group, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada, pelo volume exportado para cada categoria de cliente, de US$ 654,42/t, demonstrada no quadro a seguir:

Subcotação Gold Star Group

[CONFIDENCIAL]

Distribuidor

Usuário

CIF (US$/t)

[CONF]

[CONF]

Imposto de Importação (US$/t)

[CONF]

[CONF]

AFRMM (US$/t)

[CONF]

[CONF]

Despesas de Internação (US$/t)

[CONF]

[CONF]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF]

[CONF]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF]

[CONF]

Subcotação (B-A)

[CONF]

[CONF]

Volume

[CONF]

[CONF]

Subcotação (% CIF)

[CONF]

[CONF]

Subcotação Gold Star (US$/t)

654,42

Subcotação Gold Star (US$/t)

29,4%

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Gold Star.

Elaboração: DECOM.

8.2. Do grupo LB

781. Os cálculos apresentados no item 4.2.2.3 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações do Grupo LB para o Brasil, de US$ 1.434,57/t.

782. Para cômputo do preço CIF internado, destaque-se, inicialmente, que para as exportações realizadas sob termos de comércio que não incluíam essas despesas, foram adicionados valores unitários de frete e seguro internacional calculados a partir dos valores reportados para as vendas que os incluíam, de acordo com o reportado para cada empresa produtora/exportadora do grupo.

783. Em seguida, foram adicionados os valores de AFRMM e imposto de importação, apurado a partir do percentual obtido a partir dos dados da RFB, referente aos valores efetivamente recolhidos nas importações das produtoras/exportadoras do grupo LB. No que tange às despesas de internação, foi aplicado percentual de 1,7% sobre o valor CIF, obtido a partir das respostas aos questionários do importador sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB.

784. Cumpre ressaltar, ainda, que, foram levadas em consideração, para fins deste documento, o tipo de cliente no cálculo dos preços do produto investigado internado e do produto similar doméstico para comparação.

785. Com os preços CIF internados ponderados do Grupo LB, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 577,73/t, demonstrada no quadro a seguir:

Subcotação Grupo LB

[CONFIDENCIAL]

Distribuidor

Usuário

CIF (US$/t)

[CONF]

[CONF]

Imposto de Importação (US$/t)

[CONF]

[CONF]

AFRMM (US$/t)

[CONF]

[CONF]

Despesas de Internação (US$/t)

[CONF]

[CONF]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF]

[CONF]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF]

[CONF]

Subcotação (B-A)

[CONF]

[CONF]

Volume

[CONF]

[CONF]

Subcotação (% CIF)

[CONF]

[CONF]

Subcotação Grupo LB (US$/t)

577,73

Subcotação Grupo LB (US$/t)

25,2%

Fonte: RFB, Indústria doméstica e LB.

Elaboração: DECOM.

9. DA RECOMENDAÇÃO

786. Registra-se que a indústria doméstica solicitou a aplicação dos direitos provisórios a fim de neutralizar o dano causado pelas importações de pigmentos de dióxido de titânio a preços de dumping, sob a justificativa de que o dano material se tornaria ainda maior ao longo da investigação, com fundamento no art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme exposto no item 1.10.

787. Assim, uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de pigmentos de dióxido de titânio originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada.

788. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visa impedir a ocorrência de dano no curso da investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação continuaram ocorrendo, conforme análise contida no item 1.11 supra.

789. Relativamente ao produto "Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" recomenda-se que seja excluído da aplicação do direito antidumping provisório, pelas razões expostas no item 2.2. deste documento.

790. O direito antidumping proposto para a produtora/exportadora Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd e para os produtores/exportadores do grupo LB (LB Group Co., Ltd; Henan Billions Advanced Material Co., Ltd.; LB Lufeng Titanium Industry Co., Ltd.; LB Xiangyang Titanium Industry Co., Ltd.; e LB Sichuan Titanium Industry Co., Ltd.) baseou-se na margem de dumping calculada a partir das respectivas respostas aos questionários de produtor/exportador.

791. Com relação aos produtores/exportadores identificados como partes interessadas, mas não selecionados da China, levou-se em consideração a média ponderada das margens de dumping calculadas paras os produtores/exportadores selecionados Gold Star Group e grupo LB.

792. No que concerne às demais empresas desconhecidas ou não identificadas, o direito provisório foi calculado com base na margem apurada para fins de início da investigação.

793. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos recomendados com base na margem de dumping apurada para fins de início foram calculados aplicando-se redutor de 10%.

794. Dessa forma, recomenda-se o seguimento da investigação com a aplicação dos direitos provisórios específicos nos seguintes termos.