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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.673/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.692.020/0001-48, RXU4I12, FRMEV00416272024, 606-82; 10.982.045/0001-62, GJP3G64, FRMEV00289672024, 606-82; GJP3G64, FRMEV00289692024, 606-82; 11.271.260/0001-18, BXF1B87, FRMEV00082082024, 606-82; 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEV00363882024, 606-82; ***.540.269-**, MML4E60, FRMEV00367272024, 606-82; 17.026.764/0001-59, NTY5I46, FRMEV00375532024, 606-82; NTY5I46, FRMEV00379312024, 606-82; 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV00425962024, 606-82; RHL1G32, FRMEV00425762024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 45.131.870/0001-38, IYB9I68, FRMEV00264062024, 606-82; 34.093.075/0001-86, MGT0420, FRMEV00282132024, 606-82; FOW6E14, FRMEV00459722024, 606-82; FOW6E14, FRMEV00466452024, 606-82; 30.726.803/0001-99, FLT2G19, FRMEV00439092024, 606-82; RHV3J27, FRMEV00299272024, 606-82; SDQ7I73, FRMEV00299282024, 606-82; 94.573.490/0001-69, MJH9F26, FRMEV00301992024, 606-82; 20.830.123/0001-67, IMN3J98, FRMEV00346732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 23 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

58.338.138/0001-85, QNF5J67, FRMEV00827612024, 606-82; 37.743.272/0001-91, BCM0H06, FRMEV00839772024, 606-82; 12.128.566/0001-82, QHX4030, FRMEV01026112024, 606-82; 07.011.220/0001-60, QJT3353, FRMEV01019232024, 606-82; 03.279.710/0002-71, BWO5368, FRMEV01040422024, 606-82; 24.151.373/0001-21, QXZ5G22, FRMEV01061742024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RXT4G31, FRMEV01055272024, 606-82; RYT9F26, FRMEV01055602024, 606-82; RYT9F26, FRMEV01056662024, 606-82; 32.384.712/0001-48, OWY5J13, FRMEV01061682024, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWC3J69, FRMEV00858332024, 606-82; QWE0F59, FRMEV00916602024, 606-82; RSC7E77, FRMEV00923652024, 606-82; 40.309.604/0001-39, MKG1B25, FRMEV01025122024, 606-82; 19.328.667/0001-46, QII6D62, FRMEV01044952024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RYJ8B65, FRMEV01054262024, 606-82; 04.300.418/0001-75, PWR4058, FRMEV01061842024, 606-82; 19.130.573/0001-68, BCZ9E83, FRMEV00898622024, 606-82; 47.627.603/0001-81, EKH0B62, FRMEV01066022024, 606-82; 11.330.443/0001-67, QIN8837, FRMEV01085622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.674/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.404.287/0461-47, PPR4F90, EPSMA00070612024, 688-20; ***.332.557-**, MRI1085, EPSMA00044752024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.679/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.046.101/0579-77, RTC7E28, EPSMA00203612024, 683-12; 05.492.968/0008-72, AWA3430, EPSMA00211612024, 683-13; 81.905.176/0014-09, RYD2I46, EPSMA00199082024, 683-12; RNM1B11, EPSMA00199872024, 683-12; 45.070.190/0002-32, DTP5G41, EPSMA00202932024, 683-12; 61.602.199/0083-69, MSJ1C87, EPSMA00205672024, 683-11; 60.498.706/0134-88, RGB3A35, EPSMA00206622024, 683-12; BDA7A57, EPSMA00209822024, 683-12; 29.617.631/0001-36, QRH3D82, EPSMA00208252024, 683-12; LMO4J76, EPSMA00209742024, 683-13; MSW2H13, EPSMA00185652024, 683-12; QRI6G59, EPSMA00176452024, 683-12; 73.410.326/0147-06, RJB8B86, EPSMA00211782024, 683-12; 61.409.892/0003-35, RKY0A09, EPSMA00201912024, 683-12; 07.957.149/0002-93, CSK4703, EPSMA00208342024, 683-11; 97.246.748/0025-88, BAP2G27, EPSMA00182502024, 683-13; 08.857.972/0001-09, ROK7I25, EPSMA00205282024, 683-12; 22.938.787/0001-70, JAC3D93, EPSMA00208322024, 683-12; 15.174.730/0001-86, SDS8I50, EPSMA00209032024, 683-12; 01.838.723/0172-83, JAJ4B55, EPSMA00212882024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.077.882/0001-06, IZQ9I23, FRMEV00151242024, 606-82; 19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV00383112024, 606-82; 15.162.686/0001-94, RYH1H70, FRMEV00229562024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXO2I35, FRMEV00247512024, 606-82; RKY0E64, FRMEV00255862024, 606-82; RKY6A05, FRMEV00494302024, 606-82; 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV00244222024, 606-82; 13.930.651/0001-22, HFD3C57, FRMEV00262502024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; ***.627.221-**, JHV1B71, FRMEV00454152024, 606-82; 04.035.148/0001-12, RLK4J04, FRMEV00454852024, 606-82; ***.765.306-**, SHN3I92, FRMEV00295872024, 606-82; 02.743.809/0001-39, QXQ3F98, FRMEV00320182024, 606-82; ***.637.549-**, MHX8863, FRMEV00311932024, 606-82; ***.009.109-**, MDE6A08, FRMEV00318622024, 606-82; ***.979.051-**, DZW2220, FRMEV00468432024, 606-82; 05.895.635/0001-18, OPK0H67, FRMEV00324392024, 606-82; ***.452.908-**, MSK1341, FRMEV00329032024, 606-82; 11.203.575/0001-28, QJZ0I08, FRMEV00351702024, 606-82; 13.407.599/0001-24, SDT0I40, FRMEV00131642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.681/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.690.984/0001-61, MGO7F59, EPSMA00203642024, 683-12; 56.228.356/0101-02, FVI0J56, EPSMA00156122024, 683-12; 05.553.301/0001-66, OWH3291, EPSMA00202312024, 683-13; 03.237.583/0064-40, LLO7679, EPSMA00204342024, 683-13; KIV2E56, EPSMA00207842024, 683-11; 22.447.684/0029-08, SQW3B00, EPSMA00207892024, 683-12; 87.678.132/0009-02, SFH0F70, EPSMA00211972024, 683-12; 90.657.289/0001-09, RDV9I15, EPSMA00212232024, 683-12; 87.678.132/0008-21, IXB4J98, EPSMA00205572024, 683-12; IVA2F40, EPSMA00210012024, 683-12; 84.093.137/0001-28, RDT8F35, EPSMA00205912024, 683-12; 87.678.132/0003-17, NRZ1F09, EPSMA00206262024, 683-12; QJE6A97, EPSMA00207472024, 683-12; 90.657.289/0089-40, JAO8A50, EPSMA00206302024, 683-12; ***.178.277-**, LTN2G64, EPSMA00208042024, 683-11; 91.495.549/0117-80, JBN8G07, EPSMA00209362024, 683-12; 75.197.160/0001-71, IOV8021, EPSMA00211812024, 683-12; 02.709.992/0001-56, ROP3A67, EPSMA00216522024, 683-12; 90.657.289/0045-20, IUF8802, EPSMA00168572024, 683-12; 60.869.336/0081-00, ELE8H18, EPSMA00163932024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.561.029-**, AWC8I62, EPSMA00167002024, 683-13; 20.825.138/0001-37, SED3E65, EPSMA00185722024, 683-12; 00.802.235/0007-92, FXN4A36, EPSMA00197172024, 683-11; 29.081.265/0007-39, RQS9C76, EPSMA00197702024, 683-12; 43.378.242/0001-26, ILV0E60, EPSMA00203452024, 683-11; ***.350.076-**, HIV8B05, EPSMA00204362024, 683-13; 50.221.019/0057-90, PLZ0D48, EPSMA00205232024, 683-12; EZN9829, EPSMA00212492024, 683-12; 24.182.969/0002-70, IZT0E40, EPSMA00205732024, 683-12; 07.166.470/0001-79, JAK5A94, EPSMA00206942024, 683-13; 24.759.695/0001-58, JSS5D81, EPSMA00207002024, 683-12; 79.838.694/0001-90, MLQ3985, EPSMA00208132024, 683-12; 61.327.904/0046-12, PPU8I19, EPSMA00209542024, 683-12; LQT5B59, EPSMA00209772024, 683-12; 12.626.145/0001-81, JAB7J38, EPSMA00209552024, 683-12; 33.337.122/0145-00, RQM5J33, EPSMA00211312024, 683-11; 54.315.526/0001-90, SFH4C25, EPSMA00212972024, 683-12; 53.419.017/0001-44, RDC4J98, EPSMA00207702024, 683-12; 42.169.761/0001-11, RHZ6A52, EPSMA00209762024, 683-12; 19.368.927/0020-70, SYQ0E44, EPSMA00217512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.690/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.637.490/0137-19, HEH8F59, EPSMA00165412024, 683-12; AYH3J59, EPSMA00167912024, 683-12; 87.456.562/0008-07, JBK0C92, EPSMA00194952024, 683-12; 27.026.112/0001-78, LMM4F08, EPSMA00199882024, 683-12; 02.916.265/0024-56, FEE6F72, EPSMA00204302024, 683-11; 05.391.790/0001-05, CVN6I07, EPSMA00204332024, 683-13; 11.881.221/0001-32, BCG2J96, EPSMA00207642024, 683-12; 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00207822024, 683-12; SFR4F80, EPSMA00213402024, 683-12; 02.916.265/0104-75, RLI9E96, EPSMA00208172024, 683-13; 02.004.327/0001-67, RJI0F88, EPSMA00204632024, 683-11; ***.911.680-**, RJB2F76, EPSMA00205942024, 683-12; 11.471.040/0001-38, RNU9F36, EPSMA00207712024, 683-12; 45.694.447/0003-08, RIT6B12, EPSMA00209522024, 683-13; 22.486.249/0001-91, QRF9C77, EPSMA00210342024, 683-13; 21.393.000/0001-79, RCG9D30, EPSMA00210992024, 683-13; ***.836.818-**, GOM8B44, EPSMA00212032024, 683-11; 02.433.453/0001-37, JAV1C14, EPSMA00213052024, 683-12; 31.743.818/0022-52, OWA9H68, EPSMA00216852024, 683-12; ***.064.840-**, IWP7H52, EPSMA00217972024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.272.400/0001-94, FOH9D05, FRMEV01040622024, 606-82; 72.482.839/0001-14, QIV7J20, FRMEV01074392024, 606-82; 14.512.626/0001-91, FQB6588, FRMEV01094342024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEZ0C38, FRMEV01105272024, 606-82; 05.115.544/0001-12, AUW9196, FRMEV00999282024, 606-82; 01.903.186/0001-51, JZE8B61, FRMEV01109632024, 606-82; 52.510.616/0001-06, FKY3E29, FRMEV01113462024, 606-82; 40.046.816/0001-70, GBU0691, FRMEV01113562024, 606-82; 52.885.880/0001-24, ADO4A47, FRMEV01086102024, 606-82; 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV01124242024, 606-82; 18.878.527/0001-89, MPZ5H33, FRMEV01127752024, 606-82; 10.569.397/0001-90, REA4H92, FRMEV01128292024, 606-82; 52.527.945/0001-60, QJS4A03, FRMEV01129122024, 606-82; 35.109.252/0001-38, GDV9J43, FRMEV01136002024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT6B43, FRMEV01136252024, 606-82; GAT3C97, FRMEV01059212024, 606-82; ***.933.146-**, EZU9A37, FRMEV00837762024, 606-82; 31.860.008/0001-51, RYT1A19, FRMEV00850922024, 606-82; 73.500.696/0001-99, IYC9422, FRMEV00930812024, 606-82; 08.607.446/0001-90, RDV9B16, FRMEV01113502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.742/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.176.630/0001-96, RXS4H56, FRMEV00862672024, 606-82; RAC0F46, FRMEV00855682024, 606-82; RAE1E96, FRMEV00867372024, 606-82; QJV2225, FRMEV00868132024, 606-82; RXV7G45, FRMEV00868322024, 606-82; RLE5B54, FRMEV00876022024, 606-82; RAH8C52, FRMEV00879972024, 606-82; RXN4C92, FRMEV01119392024, 606-82; 07.320.386/0001-68, IUV3381, FRMEV00886112024, 606-82; 04.989.496/0001-29, FGY4B69, FRMEV00965672024, 606-82; 05.094.194/0001-55, SBZ2B10, FRMEV01078592024, 606-82; 22.734.744/0001-72, BEN6I38, FRMEV01118582024, 606-82; ***.869.624-**, KHU4607, FRMEV01133282024, 606-82; 05.532.448/0001-70, RYG7B35, FRMEV01111392024, 606-82; 19.233.802/0001-70, MFJ0933, FRMEV01123562024, 606-82; 14.168.518/0001-43, QJM5F85, FRMEV01129192024, 606-82; QJM5F85, FRMEV01129202024, 606-82; ***.441.272-**, MJJ0A42, FRMEV01131762024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV01132002024, 606-82; 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEV00861202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 23 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.576.035/0001-15, JCN1G33, FRMEV01033412024, 606-82; JBP0C51, FRMEV01034862024, 606-82; JCD1G34, FRMEV01040242024, 606-82; 02.412.371/0002-97, FCZ9D27, FRMEV01048382024, 606-82; 57.700.916/0001-71, FFW4D05, FRMEV01005642024, 606-82; 00.830.188/0001-03, QUY6482, FRMEV00827782024, 606-82; 26.524.880/0001-99, QJV5J24, FRMEV01021562024, 606-82; JBN1F77, FRMEV01023272024, 606-82; JBS3J55, FRMEV01029572024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01055832024, 606-82; FQX1G47, FRMEV01061702024, 606-82; EQG6I09, FRMEV01076452024, 606-82; 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV01057592024, 606-82; 78.531.530/0001-53, MFV6531, FRMEV01061322024, 606-82; 05.359.132/0006-32, PRO4I88, FRMEV01069082024, 606-82; 05.359.132/0001-28, SCP0H51, FRMEV00938452024, 606-82; 28.245.697/0001-80, BDN3C24, FRMEV00980612024, 606-82; 08.544.683/0001-50, EKS4341, FRMEV01064212024, 606-82; 76.641.448/0001-56, ASY1F37, FRMEV01076902024, 606-82; 89.317.697/0001-32, JBI4B02, FRMEV01089772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.444/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 23 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.694.082/0001-51, QRD9J12, FRMEP00122092024, 683-13; 07.298.131/0008-12, BDF6J54, FRMEP00122872024, 683-12; 02.984.365/0001-23, RAF0040, FRMEP00123022024, 683-13; 15.688.918/0001-42, AWV7G10, FRMEP00123402024, 683-12; 37.098.948/0001-31, MMH4005, FRMEP00123912024, 683-11; 01.655.996/0001-36, JAD8A54, FRMEP00124072024, 683-12; JAZ8D76, FRMEP00125942024, 683-12; ***.908.258-**, AMD5E88, FRMEP00124122024, 683-12; 31.500.831/0001-56, SHX7D16, FRMEP00124542024, 683-11; 18.949.392/0002-86, OUQ1H94, FRMEP00125042024, 683-12; 17.707.556/0001-15, OUR9210, FRMEP00125032024, 683-13; 84.308.980/0008-50, QWN4D37, FRMEP00125912024, 683-11; 09.393.226/0001-74, MLX0H47, FRMEP00126912024, 683-12; 21.483.359/0011-09, PYM8290, FRMEP00124532024, 683-11; 40.136.102/0001-53, RTR5D53, FRMEP00122282024, 683-12; 22.447.684/0008-83, LUC8A18, FRMEP00126012024, 683-12; RJQ8J92, FRMEP00126862024, 683-12; LUC9A72, FRMEP00126882024, 683-12; LUI5H32, FRMEP00127302024, 683-12; 33.070.814/0003-13, GHQ7I42, FRMEP00129082024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.445/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 23 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.597.754/0001-85, QKL5D62, FRMEP00119172024, 683-12; ***.321.057-**, ATT0G44, FRMEP00122642024, 683-12; 66.301.334/0001-03, PXC8748, FRMEP00122712024, 683-11; GVE6599, FRMEP00124272024, 683-13; 66.555.723/0001-65, EJV8341, FRMEP00123062024, 683-13; FEF8H17, FRMEP00124932024, 683-12; 09.354.947/0001-75, AZU1H71, FRMEP00123122024, 683-11; 40.151.089/0001-01, ITL5G41, FRMEP00123372024, 683-12; 12.028.222/0001-00, RHZ3A60, FRMEP00123482024, 683-12; 42.415.810/0001-59, LON8567, FRMEP00123492024, 683-11; 41.648.996/0001-23, GAL2D22, FRMEP00124062024, 683-12; 26.492.049/0001-00, BEH4J45, FRMEP00124912024, 683-12; 34.321.574/0001-83, SCW7J73, FRMEP00125302024, 683-12; 04.940.750/0001-02, RER0B31, FRMEP00125872024, 683-13; 90.187.816/0001-69, JBO6C11, FRMEP00126042024, 683-12; 31.766.924/0001-27, ASQ0E38, FRMEP00126342024, 683-11; 10.466.983/0001-00, JAZ3A26, FRMEP00128492024, 683-12; 07.829.847/0001-22, JAS4C26, FRMEP00126732024, 683-13; 15.271.016/0001-06, IEU5D15, FRMEP00124862024, 683-12; 32.479.916/0001-62, QBK5F13, FRMEP00125022024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove).

Brasília, 23 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

56.045.396/0001-48, FDB7800, FRMEP00113322024, 683-12; 14.894.813/0001-87, KOJ6831, FRMEP00102122024, 683-11; 32.693.095/0001-62, PLN8J13, FRMEP00124382024, 683-13; 82.117.037/0001-69, QJX1019, FRMEP00124242024, 683-13; 43.399.567/0001-95, GBC3077, FRMEP00126922024, 683-12; DSV6F67, FRMEP00128472024, 683-12; 65.287.369/0001-72, RFM1I07, FRMEP00121922024, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVE4E29, FRMEP00129052024, 683-12; RTO6I85, FRMEP00129442024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.451/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 23 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.980.496/0001-40, , FREVP00229802024, 773-0; ***.830.269-**, , FREVP00269192024, 773-0; ***.516.708-**, , FREVP00245812024, 773-0; 02.021.980/0001-34, , FREVP00246022024, 773-0; 33.855.481/0001-76, , FREVP00250922024, 773-0; 17.733.294/0001-63, , FREVP00264382024, 773-0; ***.662.788-**, , FREVP00264492024, 773-0; 32.665.950/0001-21, , FREVP00267252024, 773-0; 08.345.487/0001-56, , FREVP00267772024, 773-0; 22.368.870/0001-50, , FREVP00267912024, 773-0; 41.766.946/0001-40, , FREVP00268512024, 773-0; ***.185.219-**, , FREVP00269222024, 773-0; 48.036.817/0001-46, , FREVP00272092024, 773-0; ***.277.479-**, , FREVP00272562024, 773-0; ***.195.117-**, , FREVP00267232024, 773-0; ***.425.999-**, , FREVP00271542024, 773-0; ***.808.048-**, , FREVP00271932024, 773-0; 10.215.988/0061-09, , FREVP00267002024, 773-0; ***.509.298-**, , FREVP00270672024, 773-0; ***.736.281-**, , FREVP00270842024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.435.514/0001-30, PKF6A93, FRMEV00387142024, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV00409082024, 606-82; 01.525.241/0001-17, RXM9879, FRMEV00417572024, 606-82; 39.804.729/0001-56, SFQ0A10, FRMEV00261182024, 606-82; SFQ0A10, FRMEV00255942024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV00258962024, 606-82; 01.502.510/0003-91, FVT8E44, FRMEV00296032024, 606-82; 18.802.043/0001-56, MFY8A94, FRMEV00291932024, 606-82; MFY8A94, FRMEV00291942024, 606-82; 28.942.410/0001-70, FCB2F87, FRMEV00291182024, 606-82; 00.358.369/0001-70, IYP5A59, FRMEV00474712024, 606-82; 21.237.638/0001-10, EJW7H19, FRMEV00329342024, 606-82; 23.981.958/0001-06, SFC8H28, FRMEV00341822024, 606-82; 22.306.728/0001-89, SYE4G42, FRMEV00344012024, 606-82; 10.544.507/0001-60, INH2G75, FRMEV00353862024, 606-82; ***.667.750-**, NYK0H09, FRMEV00588702024, 606-82; IYZ7F25, FRMEV00625982024, 606-82; JCA9E93, FRMEV00635342024, 606-82; 29.720.693/0001-79, CVN9G42, FRMEV01524282023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente