EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.076/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NATURA FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA., 04.863.036/0001-50, QIY0547, EPSMA00450182024, 683-13; REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, AKU9I50, EPSMA00450272024, 683-11; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0010-08, GJL0I22, EPSMA00446172024, 683-12; REPECOL RENOVADORA DE PNEUS COLOMBO LTDA, 78.141.462/0002-05, BDN9E00, EPSMA00446322024, 683-11; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, SGO5J71, EPSMA00446772024, 683-13; IYN4239, EPSMA00447532024, 683-13; MAT5970, EPSMA00450392024, 683-11; MAMAO MAIS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 47.776.110/0001-03, JSV6E18, EPSMA00448832024, 683-11; PROTEIN MEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 08.728.192/0001-69, MMA4E25, EPSMA00448852024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0075-04, SBZ6I42, EPSMA00448862024, 683-11; KMT TRANSPORTES LTDA, 27.944.155/0001-32, SHU9G62, EPSMA00449152024, 683-11; MARINGA FERRO-LIGA S.A, 61.082.988/0002-50, EOD5E88, EPSMA00449422024, 683-12; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0009-45, MFI8D06, EPSMA00450142024, 683-11; M2A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 26.205.802/0001-21, DJF1F71, EPSMA00450652024, 683-12; PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENI8A77, EPSMA00450792024, 683-13; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYO9B79, EPSMA00450922024, 683-11; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50, PPV3C56, EPSMA00451042024, 683-12; NALESSIO & LOPES LTDA, 66.978.396/0001-54, ELV3580, EPSMA00454402024, 683-12; HYDRONORTH S/A, 01.618.551/0002-67, RHQ4G99, EPSMA00428692024, 683-11; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, PPY0J84, EPSMA00455332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT