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PORTARIAS Nº 1.340, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Art. 1º Autorizar o afastamento do país à servidora FERNANDA FERREIRA CHAVES, SIAPE: 176****, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, lotada no Campus Campo Grande, com ônus limitado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, no período de 10/10/2024 a 24/02/2025, para capacitação no Programa Inter-Universitário de Doutoramento em Psicologia, especialidade de Psicologia da Educação, em regime de associação pelas Faculdades de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e da Universidade de Lisboa, a ser realizado em Lisboa - Portugal, no período supracitado, contemplando o período de deslocamento.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA SESAI/MS Nº 148, DE 21 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA SUBSTITUTO, no uso da competência subdelegada pela Portaria de Pessoal GM/MS, de 6 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2023, Edição 6, Seção 2, Pág. 41, Edição ordinária, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI/ARP), Sr. Evangelista da Silva Apurinã, matrícula nº 1649558, a competência para celebrar termo de compartilhamento de imóvel e rateio de despesas, referente ao imóvel localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 1584, Bairro Bosque, CEP 69900-526, Rio Branco - Acre.

§1º O imóvel objeto do compartilhamento é de propriedade da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), identificado pelo Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 0139.00276.500-6, e será parcialmente utilizado para a acomodação da sede do DSEI Alto Rio Purus, com o objetivo de apoiar as atividades administrativas e operacionais do Distrito.

§ 2º A área física a ser utilizada pelos órgãos destina-se às finalidades: Funasa/SUEST/AC - escritório, arquivo, almoxarifado e depósito de materiais hidráulicos (Salta Z ) e Bens inservíveis; Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus - DSEI/ARP - Escritório, arquivo, farmácia e guarda de medicação; guarda de materiais diversos (hidráulico, sanitário, equipamentos, almoxarife, área de escritórios, arquivo etc.).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SESAI/MS Nº 137, DE 9 de SETEMBRO DE 2024, publicada em: 21/10/2024 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 168.

NELSON SOARES FILHO
PORTARIA AGU Nº 513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.126670/2024-88, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL ROSSI DO VALLE, matrícula Siape nº 1995360, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Nacional da União, código FCE 1.15 (21015293), da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora:

MARCIA MARIA DA CRUZ, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para prestar assessoramento a senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação na 1ª Conferência Ministerial sobre o Fim da Violência contra Crianças, em Bogotá, Colômbia, no período de 6 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.222850/2024-17.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.133470/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ HENRIQUE SAMPAIO PEREIRA, CPF nº ***.626.558,-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Desintrução e Titulação, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da Função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 164, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ANTONIO APARECIDO DA SILVA PINTO para exercer o cargo de Assessor Técnico nos Escritórios Regionais de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Exposição de Motivos

Nº 20, de 22 de outubro de 2024. Cancelamento das férias da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, Seção 2, página 2, na parte referente ao período de 5 a 11 de outubro de 2024. Ciente. Em 24 de outubro de 2024.
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.164 -EXONERAR

DANIEL FERNANDES MERLI do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15.

Nº 1.165 -NOMEAR

DENISE MARIA NEUMANN, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS MULHERES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.166 -DISPENSAR, a pedido,

LUCIANA ALVES DE AZEVEDO da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Mulheres, código FCE 1.15, a partir de 23 de setembro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.167 -DISPENSAR, a pedido,

FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA da função de Consultor Jurídico da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.266, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.001488/2024-60, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 29/10/2024, o servidor LUCAS DE JESUS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 2176423, da função de Assistente da Diretoria de Administração e Planejamento do campus Jacobina, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.650, de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial da União de 05/05/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910164 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA nº 4.010, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5685/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.011, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5685/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora LUCIANA SILVA SCHILLING (42528), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.178, de 15 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5726/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 28-10-2024, a Portaria nº 2278, de 24-06-2024, publicada no Diário Oficial da União de 26-06-2024, que designou o servidor FILIPPE SBARDELOTTO ALEXIS (88757), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE MEDIAÇÕES, na Assessoria de Mediações, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.179, de 15 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5726/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANELISE ALVES GIÁCOMO (89974), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE MEDIAÇÕES-CJ2, da Assessoria de Mediações, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.384, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a FERNANDA MAGALHÃES LAMEGO, matrícula SIAPE nº 1322168, matrícula SIAPECAD nº 675871, conselheira da carreira de diplomata, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, § 2º, inciso I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 706, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o que consta no Processo n. 0003184-91.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora EDILENE MENDES ABATEPIETRO, matrícula n. 134, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 20, § 2°, II, e no art. 26, § 3°, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o benefício previsto no art. 3°, § 1°, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DG/SGP Nº 657, de 18 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 47.127/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ivete Tomie Yamamoto, matrícula n. 95.133, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA CREMESE SEI Nº 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe - 27ª Zona Eleitoral, em conformidade com as Lei nos 4.737/1965 e 6.999/1982 e Resolução TSE nº 23.523/2017, o servidor ANDRÉ LUIZ DA ROCHA ARAGÃO, auxiliar administrativo, matrícula 44, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um ano), a contar da data da posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24/10/2024.

Jilvan Pinto Monteiro

Presidente do Conselho
DESPACHO DE 27 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GABRIELA REGINA SEVERIANO ARAÚJO, Gerente Executiva UE, no período de 06 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da apresentação do "case" Aceleração Digital do Banco do Brasil na Conferência de Bancos, a realizar-se em Miami, Fl, nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 18 de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MÁRCIO TAKEDA, Gerente Executivo UE, no período de 08 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar nas reuniões anuais de 2024 da FELABAN - Federação Latinoamericana de Bancos, a realizar-se em Assunção, no Paraguai.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIA Nº 516, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, THAYANI SILVA DA COSTA, matrícula SIAPE 1684816, código de vaga 692093, a partir de 28 de outubro de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.055063/2024-31).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA PRESI Nº 1.003, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o constante no OFÍCIO nº 08044/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU e no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00773/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, encaminhados para cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1052728-06.2023.4.01.3500, em trâmite na PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, que julgou parcialmente procedente o pedido e antecipou os efeitos da tutela para determinar a remoção do servidor HUGO TEOFILO DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal desta Corte, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por motivo de saúde própria, na forma do artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 6966/2024, resolve:

I - REMOVER, sub judice, o servidor HUGO TEOFILO DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3422, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por motivo de saúde, na forma do artigo 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/1990, até 7 de maio de 2025, sem prejuízo de novas e automáticas prorrogações, se assim as recomendar a Junta Médica daquele Tribunal;

II - Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SEI CRM-PB Nº 116, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n° 3.268/57 e o Decreto Lei n° 44.045/58;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 14.133/2021 e em consonância com as determinações do Tribunal de Contas da União e normativos do Conselho Federal de Medicina sobre licitações e contratos administrativos; resolve:

Art. 1º Nomear Pedro José Pereira Vieira, como Agente de Contratação ou Pregoeiro, dependendo da modalidade de licitação, com a competência de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar as demais atividades necessárias para o bom andamento do processo de licitação. Que deve ser auxiliado pela Equipe de Apoio, nas modalidades definidas pela Lei n° 14.133/2021. Os membros da equipe de apoio ao Agente de Contratação ou Pregoeiro serão:

1. José Juan da Silva Pereira;

2. Jorrana Amorim Campos;

3. Josiane Lima de Souza.

Art. 2º A equipe vai possuir um suplente para atuar quando houver necessidade, podendo substituir um dos integrantes e também o agente de contratação ou pregoeiro. O suplente estará preparado para garantir a continuidade do processo licitatório. Atuará como suplente o colaborador:

1. Abner David Pereira da Silva.

Parágrafo Único: O membro suplente poderá ser convocado conforme conveniência da administração, especialmente no caso de ausência justificada, licença ou férias dos membros titulares, sempre por intermédio de termo que transmita todos os direitos e deveres concernentes ao exercício.

Art. 3º O procedimento licitatório será feito e conduzido principalmente pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro, dependendo da modalidade de licitação, no uso das suas atribuições: tomar decisões, acompanhar todo o trâmite da licitação, impulsionar o procedimento licitatório e executar as demandas e necessidades necessárias para o funcionamento ativo do processo de licitação (Art. 80, Lei n° 14.133/21):

Parágrafo Único: O Agente de Contratação ou Pregoeiro será auxiliado pela Equipe de Apoio.

Art. 4º O Agente de Contratação responderá pelos atos que praticar, salvo se for comprovado que o mesmo foi induzido ao erro por parte da Equipe de Apoio. (Art.80, Lei n° 14.133/21).

Art. 5º O mandato do Agente de Contratação, Pregoeiro e da Equipe de Apoio, aqui nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a portaria CRM-PB SEI Nº 110, de 20 de Setembro de 2024.

Bruno Leandro de Souza/Presidente
PORTARIA DE DIRETORIA Nº 268, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Portaria de Diretoria nº 266, de 08 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido Lucas Luan Lino, CPF nº 131.XXX.XXX-78, lotado no Setor de Atendimento, a partir de 23 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a 23 de outubro de 2024, revoga no que couber a Portaria de nº 266, de 08 de outubro de 2024.

WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
PORTARIA Nº 1.532, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001287/2024-24, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 529, de 9.11.2007, publicada no Diário Oficial da União n° 219, de 14.11.2007, que nomeou o servidor JOSÉ ANTÔNIO COUTINHO VINHAS DURAN, matrícula 6003457-2, para o cargo em comissão de Secretário-Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região DF/TO, atualmente exercendo o cargo em comissão de Diretor-Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região DF/TO, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região DF/TO, código CC-4, em vaga criada pela Lei 12.321/2010.

Art. 2º Nomear a servidora ROSIMEIRE NUNES DOURADO, matrícula 6006648-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região DF/TO, código CC-4, em vaga criada pela Lei n° 14.536/2024, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região DF/TO, código CC-4, criado pela Lei n° 12.321/2010, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1000.0001286/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LOHARA SOUSA MATOS MELO, bacharela em Administração, matrícula 6006106-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Diretora-Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO de 24 de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

CARLOS AFONSO NOBRE, conselheiro CA, para participar da COP16 Colômbia em Cali/Colômbia, no período de 20/10/2024 a 01/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202480183).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 1.399, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar FERNANDA MAGALHÃES LAMEGO, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1322168, da função de assessora técnica do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código FCE 2.10, a contar de 29 de outubro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SEG Nº 1.111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0027584/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA, matrícula 313.669, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Exonerar KELEN BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, matrícula 314.772, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau.

Art. 3º Dispensar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula 319.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito KELEN BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, matrícula 314.772, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 5º Designar a Bacharela em Direito CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA, matrícula 313.669, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 6º Dispensar VÂNIA LÚCIA MACHADO DOS SANTOS, matrícula 320.305, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 7º Designar a Bacharela em Direito CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA, matrícula 313.669, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 422, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada FLÁVIA VIANA BASSO, CPF n.º ***.054.141-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.671, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.171852/2024-77, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO JOSE VAREJAO MARINHO, matrícula SIAPE nº 305602, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível II, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 235065, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 20% (vinte por cento), com a retribuição por titulação.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.674, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.154535/2024-96, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a PAULO CEZAR DE MAGALHAES BASTOS, matrícula SIAPE nº 305920, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível IV, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 235345, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com a VPNI, art. 62-A da Lei n.° 8.112/90, com a retribuição por titulação.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada ESTER PEREIRA NEVES DE MACEDO, CPF nº ***.758.211-**, para exercer a função de Assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.672, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.161690/2022-05, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANA MARIA LANA RAMOS, matrícula SIAPE nº 2118851, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 238255, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 2% (dois por cento), com a retribuição por titulação.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.669, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.150591/2024-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ARTUR VALENTE DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 310664, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível IV, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 238499, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 08% (oito por cento), com a retribuição por titulação.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, ANA ELIZABETH MAIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.217.341-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, a contar de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.670, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.157601/2023-07, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a RITA CAMILA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1279962, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239706, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais..

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.673, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.031316/2019-72, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a IONICIO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 303893, ocupante do cargo de PEDREIRO, código 701649, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233769, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 14% (quatorze por cento).

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.677, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.164527/2021-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MILZE DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula SIAPE nº 307788, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais , código 701079, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 236931, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 20% (vinte por cento), com a VPNI, art. 62-A da Lei n.° 8.112/90.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.676, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.165822/2024-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a GLADYS DE ARAUJO VILLALBA, matrícula SIAPE nº 1082904, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, código 701405, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240103, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 4% (quatro por cento), com a VPNI, art. 62-A da Lei n.° 8.112/90.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIAS SRH/R DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 2.442 - Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA CAMILO DE ASSIS, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor ANTÔNIO MODESTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0329070, cargo ocupado: Mecânico de Máquinas, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ocorrido em 30/09/2024, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90 (nova redação dada pela Lei 13.846/2019).( processo nº 23096.071024/2024-11)

Nº 2.447 - Exonerar, a pedido, a servidora SÂMIA KIARA DE ALBUQUERQUE ALVES, matrícula Siape: 3415602, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, código de vaga: 923769, lotada na Unidade Acadêmica de Ciências da Vida do Centro de Formação de Professores desta Universidade, com efeitos a partir de 28 de outubro de 2024. (processo nº 23096.069857/2024-11)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 1.675, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.157219/2024-76, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ROSANGELA GARCIA DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 302874, ocupante do cargo de Arquivista, código 701005, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233160, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento).

FABIO BARBOZA PASSOS
DESPACHO Nº 373, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, convalida o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08200.036039/2024-04, tramitado em caráter restrito.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 374, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.001622/2024-86 e nº 08201.001579/2024-59, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal LUCIANA SOUTO FERREIRA e a Perita Criminal Federal GABRIELE HAMPEL, para participarem do evento "Course on Chemical Safety and Security Management in Laboratories for States Parties in the Latin America and the Caribbean Region", a ocorrer em Buenos Aires/Argentina, no período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 137, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061167/2024-01, resolve:

Designar ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1465400, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 29 a 30 de outubro de 2024.

CARLOS FÁVARO
DESPACHO

O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Ana Teresa Barbosa de Carvalho (Diretora de Administração) e Oscar Sarquis Gonzáles Braga (Superintendente de TI) a afastarem-se do país, no período de 3 a 8 de novembro de 2024 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do Gartner IT Symposium/XpoTM, promovido pela empresa Gartner, em Barcelona, na Espanha, no período de 4 a 7 de novembro de 2024, "com ônus"

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
PORTARIA Nº 955, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 23000.043418/2024-92, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor IGOR JOSE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1668492, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 31 de outubro de 2024.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 3.409, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.160, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 77, de 29 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.102732/2024-29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIAS DE 24 DE Outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.208 - Art. 1º Designar, a partir de 26 de Outubro de 2024, Leosane Cristina Bosco, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1972664, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Agronomia - CGAGRO/CCR, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Correspondência OF E 34/CCR/CBS/2024)

Nº 2.213 - Art. 1º Designar, a partir de 24 de Outubro de 2024, KATIA JAKOVLJEVIC PUDLA WAGNER, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2329501, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do curso de Graduação em Medicina - CGM/CCR, até o dia 23 de Outubro de 2026.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.

Art. 3º Revogar, a partir de 24 de outubro de 2024, a Portaria nº 1155/2024/GR, de 04 de junho de 2024.(Ref. Sol. 057677/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA MIDR Nº 3.598, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 59000.002270/2023-01, resolve:

Art. 1º Anular a posse e exercício e tornar sem efeito a Portaria n. 183, de 9 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2010, Seção 2, Página 50, que trata da nomeação, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de MARCELO GUERREIRO CALDAS, Matrícula Siape n. 1774318, para o cargo de Analista Técnico- Administrativo - Classe A, Padrão I, tendo em vista o não cumprimento do estabelecido no artigo 5º, inciso IV da Lei n. 8.112, de 1990 que dispõe sobre o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Art. 2º Convalidar todos os atos praticados pelo servidor no exercício do cargo de Analista Técnico- Administrativo até a publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DG/PRF Nº 541, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08660.048856/2024-80, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores VALMIR DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1070712, e EMERSON ROBERTO MUNIZ DA SILVA, matrícula SIAPE 1535398, ocupantes do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no dia 30 de outubro de 2024, para participação no Encontro Interinstitucional de Coordenação Policial Internacional, na busca de fortalecer os vínculos entre autoridades departamentais e estrangeiras e a Polícia de Fronteira, na cidade de Artigas/Uruguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Portaria nº 138, de 25 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta do Processo SEI nº 21000.059134/2024-92, resolve:

Designar HIDERALDO JOSE COELHO, matrícula SIAPE nº 1358953, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 26 de outubro a 1º de novembro de 2024.

CARLOS FÁVARO