ATO Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Sócia Ana Camila Zacarias de Souza, torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo Armazens Gerais e Tarifa Remuneratoria, conforme anexo abaixo.

Ana Camila Zacarias de Souza

ANEXO

Guarulhos, 21 de novembro de 2024. À JUCESP - Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - REF: - Requerimento Matricula de Armazém Geral - AJC Transportes Logística e Armazenagem Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.843.215/0001-04, com contrato social registrado na JUCESP sob nº NIRE 35.226.906.034, estabelecida na Rua Itaparantim, nº 641, Bairro Jd. Presidente Dutra, na cidade de Guarulhos/SP, CEP: 07171-050, neste ato representada por suas sócias, a Sra. Ana Claudia Zacarias da Silva, brasileira, casada, empresaria, CPF/MF nº ***.***.458-**, RG nº **.***.031-*, Sra. Ana Camila Zacarias de Souza, brasileira, solteira, empresária, CPF/MF nº ***.***.448-**, RG nº **.***.969-*, vem à presença de V.Sas., requerer arquivamento de matricula de armazém geral, anexando para tanto, os documentos a saber: Cadastro WEB, capa e protocolo; 03 vias do requerimento dirigido ao presidente da JUCESP; 03 vias memorial descritivo AJC Transportes Logística e Armazenagem Ltda.; 03 vias do laudo técnico de vistoria firmado por profissional competente; 03 vias do regulamento interno; 03 vias das tarifas remuneratórias. Nestes termos P. Deferimento. Ana Claudia Zacarias da Silva, CPF/MF nº ***.***.458-**, RG nº **.***.031-*, Ana Camila Zacarias de Souza, CPF/ MF nº ***.***.448-**, RG nº **.***.969-*, JUCESP nº 2.641.118/24-5 em 06/11/2024. - REGULAMENTO INTERNO

AJC TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA., sociedade empresária limitada - ME, localizada na Rua Itaparantim nº 641, bairro Jd. Presidente Dutra, cidade Guarulhos/SP, CEP: 07171-050, CNPJ Nº 16.843.215/0001-04 com registro na JUCESP sob o NIRE nº 35.226.906.034, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de armazenamento de mercadorias da seguinte forma: Art. 1º Serão recebidas em deposito mercadorias nacionais e importadas para formação de KIT escolar utilizados por alunos de escolas do ensino regular. Serão ainda recebidas em deposito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo único. Serviços acessórios serão executados para montagem dos KITS para distribuição às escolas. Art. 2º A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, não puderem ser utilizadas na montagem dos KITS. Art. 3º A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Art. 4º Os depósitos de mercadorias serão feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo, quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Art. 5º As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Art. 6º O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de deposito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento do armazém e também os casos omissos serão re- gidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Guarulhos/SP, 29 de Julho de 2024. Ana Claudia Zacarias da Silva, RG. **.***.031-*, CPF. ***.***.458-**, Ana Camila Zacarias de Souza, RG. **.***.969-*, CPF. ***.***.448-**, - MEMORIAL DESCRITIVO ARMAZENS GERAIS AJC TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA., sociedade empresária limitada - ME, localizada na Rua Itaparantim nº 641, bairro Jd. Presidente Dutra, cidade Guarulhos/SP, CEP: 07171-050, CNPJ Nº 16.843.215/0001-04 com registro na JUCESP sob o NIRE nº 35.226.906.034. CAPITAL SOCIAL: O capital social da sociedade é de 10.000,00 (dez mil reais) con- forme registrado em contrato social. OBJETIVO: Este memorial descritivo tem o objetivo de apresentar a descrição das instalações da infraestrutura para o funcionamento da atividade de armazém geral na cidade de Guarulhos/SP. CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 400 m2 (quatrocentos metros quadrados e 2.800 m3 (dois mil e oitocentos metros cúbicos). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como os serviços pro- postos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS: No armazém serão utilizados equipamentos para movimentação das cargas. 1-Empilhadeira crack a gás capacidade de 2500 kg, e 1-Paleteira paletran e 1-Paleiteira big, ambas com capacidade de 2220 kg e 1-Porta palete com 72 posições de paletes. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias nacionais e estrangeiras para escolas, discriminados como, KITS composto por cadernos, canetas, lapiseiras, lápis, borracha, e demais itens que compõem o material básico do estudante. OPERACAO E SERVIÇOS REALIZADOS: Recebimentos de material escolar, para montagem em KITS e distribuição nas escolas da rede de ensino regular. Declaramos, para os devidos fins que as informações constantes deste memoria descritivo, definem detalhadamente todos os itens relacionados, referente à AJC TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA. Guarulhos/SP, 29 de Julho de 2024, Ana Claudia Zacarias da Silva, RG. **.***.031-*, CPF. ***.***.458-**, Ana Camila Zacarias de Souza, RG. **.***.969-*, CPF. ***.***.448-**. - TARIFA REMUNERATORIA AJC TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA., sociedade empresária limitada - ME, localizada na Rua Itaparantim nº 641, bairro Jd. Presidente Dutra, cidade Guarulhos/SP, CEP: 07171-050, CNPJ Nº 16.843.215/0001-04 com registro na JUCESP sob o NIRE nº 35.226.906.034, ESTABELECE a cobrança da tarifa para a atividade de armazenamento de mercadorias da seguinte forma: Carga Geral: 1. Tarifa de Armazenagem (por período de 15 dias ou fração): Por metro quadrado ou fração - R$ 50,00; Por metro cúbico ou fração - R$ 25,00; Por "pallet" - R$ 36,00. 2. Ad valorem - (período de 15 dias ou fração): 0,30% sobre o valor da Nota Fiscal de Remessa. 3. Tarifa de movimentação Mecânica ("paletizada"): Por tonelada ou fração - R$ 24,00; Por metro cúbico ou fração - R$ 18,00; Por "pallet" - R$ 22,00. 4. Tarifa de Movimentação Manual (carga solta): Por tonelada ou fração - R$ 48,00; Por metro cúbico ou fração - R$ 32,00; Por "pallet" - R$ 24,00. 5. Tarifa de Manuseio/Montagem de Kits R$ 2,50. Condições Gerais: a) Caberá exclusivamente a AJC TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA. definir os critérios de aplicação da Tarifa de armazenagem e das Tarifas de movimentação de acordo com o tipo/ embalagem da Mercadoria. b) A Tarifa de movimentação será cobrada a cada movimentação da Mercadoria. c) Os serviços poderão ser faturados, a exclusivo critério da AJC TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA., nos 15 e/ou 30 de cada mês, com prazo para pagamento de 10 dias. d) As mercadorias depositadas serão asseguradas direta e exclusivamente pela AJC TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA., em seu nome. e) As Tarifas poderão ser alteradas a exclusivo critério da AJC TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA., respeitadas aquelas relativas aos períodos de depósito já contratados e observado o disposto no § 3º do artigo 8º do Decreto Federal 1.102/1903. Guarulhos/SP, 29 de Julho de 2024. Ana Claudia Zacarias da Silva, RG. **.***.031-*, CPF. ***.***.458-**, Ana Camila Zacarias de Souza, RG. **.***.969-*, CPF. ***.***.448-**