Guias (GRF) e Comprovantes de Pagamento do FGTS, Acompanhado da relação dos trabalhadores constantes no arquivo SEFIP referentes ao mês anterior

· Checar a compatibilidade entre o relatório GFIP/SEFIP e GRF apresentados, referentes ao mês anterior.

· Verificar se os códigos de recolhimento, códigos de barras e valores pagos estão iguais nas guias, Relatório SEFIP e no comprovante de pagamento.

GFIP / SEFIP completa, contendo obrigatoriamente

· Relatório de compensações (se houver).

· Protocolo de envio do arquivo (conectividade social - NRA) / Relação dos trabalhadores constantes no arquivo SEFIP / Comprovante de declaração das contribuições a recolher à previdência social e outras entidades e fundos por FPAS / Relatório analítico da GRF referente ao DARF (INSS) e a GRF apresentadas.

Verificar o Relatório da Declaração Completa - DCTFWeb, acompanhado do recibo de entrega.

· Verificar a compatibilidade entre o relatório da GFIP / SEFIP e a relação dos funcionários constantes da planilha de custo e formação de preço.

· Examinar a compatibilidade da conectividade social com os documentos da GFIP / SEFIP (confrontar os códigos, nomes e valores).

Folha de Pagamento Analítica do mês da prestação do serviço ou contracheque assinado

· Verificar a compatibilidade entre os valores recebidos (salários, adicionais: insalubridade, periculosidade, noturno), com os destacados na planilha de custo e formação de preço, se são iguais e / ou maiores. O valor do salário não pode ser inferior ao previsto no contrato.

Arquivo bancário

· Nominalmente identificado, relativo ao mês de competência.

Boleto e comprovantes de pagamento, acompanhados dos relatórios das administradoras de benefícios ou recibos assinados.

· Vale transporte, vale alimentação, auxílio café e os demais (seguro de vida, plano de saúde e outros) contidos na proposta apresentada na licitação.

Checar a compatibilidade entre os dias utilizados para o cálculo dos benefícios vale transporte, vale alimentação, auxílio café e os demais contidos na proposta apresentada na licitação e/ou repactuação e os dias efetivamente trabalhado, registrados no relatório eletrônico de frequência ou na folha de ponto manual assinada.

· Checar o efetivo o recebimento dos benefícios destacados nas planilhas auxiliares, mediante comprovação através de recibo assinado pelos funcionários ou relatório de pedido, acompanhado do boleto e comprovante de pagamento, das administradoras de benefícios, emitidos, exclusivamente, em nome dos funcionários prestadores de serviço no INTO.

Relatório de funcionários de férias no mês de competência devidamente assinado pelo Fiscal Responsável / Matrícula

· Apresentar recibos de pagamento do adicional de férias devidamente assinados, acompanhados do arquivo bancário nominalmente identificado.

Averiguar a compatibilidade entre o relatório de concessão de férias e o correspondente pagamento do respectivo adicional, na forma da lei.

Relatório de funcionários Admitidos no mês de competência devidamente assinado pelo Fiscal Responsável / Matrícula

· Acompanhado do atestado de saúde ocupacional.

· Informar se houve substituição.

Relatório de funcionários Demitidos no mês de competência devidamente assinado pelo Fiscal Responsável / Matrícula

· Acompanhado exame médico demissional, Termo de rescisão contratual e arquivo bancário nominal identificado.

· Cópia da guia de recolhimento rescisório do FGTS e da contribuição social (GRRF).

· Extrato de conta do FGTS

· Informar se houve substituição.

Relatório de funcionários que retornaram ao trabalho ou mudaram de função no mês de competência devidamente assinado pelo Fiscal Responsável / Matrícula

· Acompanhado do atestado de saúde ocupacional.

· Informar se houve substituição.

Relação de funcionários faltosos, transferidos e Relatório eletrônico de frequência (ponto eletrônico) ou folha de ponto manual (deverá estar assinada) no mês de competência

· Conferir a compatibilidade dos dados com a documentação e os dias trabalhados informados na planilha de custo e formação de preço

· Apontar as quantidades totais de faltas a serem mensuradas quando não cobertas.

· Informar se houve substituição.

Assinatura Fiscal Responsável/ Matrícula.

Relatório e / ou Planilha Auxiliar das Notas Fiscais comprobatória do custo com material aplicado e ou/ Declaração da Fiscalização do Contrato dos Insumos aplicados no mês de competência devidamente assinado pela Fiscalização Responsável/ Matrícula

· Conferir a comprovação da efetiva aplicação dos materiais e serviços destacados na planilha de custo e formação de preço, mediante a análise da documentação enviada pela contratada.

· Checar a compatibilidade entre os valores destacados na planilha de custo e formação de preço.

· Insumos Fixos - Apresentar Nota Fiscal de Serviço ou DANFE, acompanhado das Notas Fiscais Eletrônicas dos insumos efetivamente utilizados em nome da contratada que compõem a planilha de custo e formação de preços (alocação de custos: materiais, utensílios, suprimentos, depreciação de equipamentos, peças, componentes, ferramental e outros utilizados), uniformes e EPI's/Uniformes (além da nota fiscal, apresentar recibos de entrega, assinado e datado pelos funcionários) ou declaração dos insumos efetivamente utilizados no mês de competência do serviço a ser ratificada pela Fiscalização Responsável.

· OBS: Atentarem para o prazo de validade da documentação, com base no Termo de Referência;

· Insumos Variáveis - Apresentar Nota Fiscal de Serviço ou DANFE, acompanhado das Notas Fiscais Eletrônicas dos insumos efetivamente utilizados em nome da contratada que compõem a planilha de custo e formação de preço, acompanhados das pesquisas de preços que demonstrem a compatibilidade com o mercado, quando previsto no contrato.

Nota de Empenho

· Devidamente assinada referente ao exercício da prestação de serviço.

Nota Fiscal

· Verificar se o CNPJ é o mesmo da nota de empenho.

·Ateste Eletrônico

Declaração de Optante do simples Nacional (se couber)

· Original, assinada pelo representante legal

Planilha da Conta Vinculada

· Valores atualizados a serem retidos no ato de pagamento.

· Conferir as informações apresentadas pela contratada.

Outros documentos necessários à comprovação da despesa mensal.

· Quando houver divergência nos nomes dos funcionários listados na planilha de custo e formação de preço em relação à documentação comprobatória apresentada, a empresa deve apresentar as devidas justificativas, acompanhadas das certidões de casamento, divórcio e adoção conforme o caso.

· Ordens de Serviço do mês de competência

Fiscalização por Amostragem:

· A Administração deverá solicitar, por amostragem, aos empregados terceirizados os extratos de contribuições previdenciárias e do FGTS.

· Os demais documentos são apresentados mensalmente no processo de pagamento, como por exemplo, cópia dos contracheques assinados dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários e comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale-alimentação, entre outros), a que estiver obrigada por força de lei, Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado.

Emitir Relatório / Despacho Inconsistências

· Nas inconsistências passiveis de glosa (ex: faltas, ausência de pagamento de salários, adicionais, benefícios diversos, etc.).

·As inconsistências identificadas devem ser linkadas (nº do anexo com o número da página).

Relatórios

· Relatório do Gestor, acompanhado do termo de recebimento definitivo;

·Relatório do Fiscal Administrativo e termo de recebimento provisório, em conjunto com o Fiscal Técnico;

· Relatório do Fiscal Técnico e termo de recebimento provisório;

· Relatório do Fiscal de Público usuário;

· Relatório de Fiscalização por Amostragem com assinatura dos empregados fiscalizados, conforme ANEXO XVII.

ANEXO IIPLANILHA DE NOTAS FISCAIS UTILIZADAS NA APLICAÇÃO DE INSUMOSPAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

CONTRATADA:

CONTRATO Nº:

OBJETO:

MÊS DE COMPETÊNCIA:

Obs.: transcrever art. 47 §2º da IN5: "A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como marca, qualidade e forma de uso."

N°

DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL UTILIZADO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DA NOTA FISCAL APRESENTADA

NF

EMISSÃO

VALOR (R$)

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

TOTAL GERAL (R$)

Atesto e reconheço que os materiais e/ou serviços constantes desta relação, destacados no subitem insumos diversos da planilha de custos e formação de preços para o mês de ______/20XX, foram efetivamente aplicados e que os preços praticados são compatíveis com o mercado, conforme pesquisa anexa (no caso de insumos diversos - custos variáveis).

Obs.: Caso a Contratada seja a fabricante do material aplicado, a comprovação pode ser feita por intermédio da apresentação de tabela oficial de preços.

Rio de Janeiro, XX de xxxxxxx de xxxx

Assinatura e Matrícula

FISCAL DE CONTRATO

ANEXO IIIRELAÇÃO DE INSUMOS APLICADOSPAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

CONTRATADA:

CONTRATO Nº:

OBJETO:

MÊS DE COMPETÊNCIA:

Obs.: transcrever art. 47 §2º da IN5 "A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como marca qualidade e forma de uso".

N°

DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO EFETIVAMENTE APLICADO

QUANTIDADE APLICADA

DATA DA APLICAÇÃO

VALOR (R$)

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

TOTAL GERAL (R$)

Atesto e reconheço que os materiais e/ou serviços constantes desta relação, destacados no subitem insumos diversos da planilha de custos e formação de preços para o mês de ______/20XX, foram efetivamente aplicados e que os preços praticados são compatíveis com o mercado, conforme pesquisa anexa (no caso de insumos diversos - custos variáveis).

Obs.: Caso a Contratada seja a fabricante do material aplicado, a comprovação pode ser feita por intermédio da apresentação de tabela oficial de preços.

Rio de Janeiro, XX de xxxxxxx de xxxx

Assinatura e Matrícula

FISCAL DE CONTRATO

ANEXO IV

CONTINGENCIAMENTO MENSAL DE ENCARGOS TRABALHISTAS REFERENTES AO MÊS XXXX/XXXX INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO

CONTRATO Nº XX/XXXX

Ordem

Nome do Empregado

Cargo

Remuneração (Salário-base + adicionais)

13º Salário

Férias e terço constitucional

Multa s/FGTS e Cont. Social

Sobre

aviso-prévio indenizado e trabalhado

Submódulo (Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições)

sobre férias, um terço constitucional e 13º considerando RAT = 3,00%

Total a ser provisionado

0%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

1

R$

R$

R$

R$

R$

R$

2

R$

R$

R$

R$

R$

R$

3

R$

R$

R$

R$

R$

R$

4

R$

R$

R$

R$

R$

R$

TOTAIS

R$

R$

R$

R$

R$

R$

TOTAL ACUMULADO

XXX + XXX + XXXX/XXXX

Ordem

Nome Do

Empregado

Cargo

Remuneração

(Salário-base

+ adicionais)

13º Salário

Férias e terço

constitucional

Multa s/FGTS

e Cont. Social

Sobre

aviso-prévio indenizado e

trabalhado

Submódulo (Encargos

Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições) sobre férias,um terço constitucional e 13º considerando RAT = 3,00%

Total a ser provisionado

Total

Liberado por

funcionário

Total

Provisionado

por funcionário

0%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

1

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

2

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

3

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

4

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

TOTAIS

R$

R$

Rio de Janeiro, ______ de _____________________ de 20XX

___________________________________

ASSINATURA RESPONSÁVEL DA CONTRATADA

________________________________________

ASSINATURA /MATRÍCULA DO FISCAL DO CONTRATO

ANEXO V

PLANILHA AUXILIAR DE COBERTURA

CONTRATADA

Nº CONTRATO

OBJETO

MÊS DE COMPETÊNCIA

FUNÇÃO/ESCALA/TURNO

FUNCIONÁRIO

FALTAS / FÉRIAS

DATA DA FALTA / FÉRIAS

COBERTURA

OBSERVAÇÕES

Rio de Janeiro, ______ de _____________________ de 20XX

___________________________________

ASSINATURA RESPONSÁVEL DA CONTRATADA

________________________________________

ASSINATURA /MATRÍCULA DO FISCAL DO CONTRATO