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DESPACHO de 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ALEXANDRE ZUCCOLO BARRAGAT DE ANDRADE, Gerente do Departamento de Cooperação Internacional da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar da Primeira Reunião da Rede Eureka sob a presidência canadense-germânica, em Berlim/Alemanha, de 30/11/2024 a 07/12/2024, trânsito incluído, com ônus para FINEP, conforme Processo nº 01245.018290/2024-13.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.045, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência:

I - Dispensar de função de confiança:

DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO, matrícula S036689, Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, código FC-6;

ANNA PAULA BASTOS GEORGO SOARES, matrícula S074742, Assistente IV, código FC-4;

II - Designar para função de confiança:

TAYANA KARIYA DOS SANTOS, matrícula S069919, Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Daniele Cristina Manrique Moreno;

DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO, matrícula S036689, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Anna Paula Bastos Georgo Soares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 1.519, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 2/12/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão I, código de vaga n° 998662, ocupado pela servidora LÍVIA CÂNDIDA MAIA, matrícula SIAPE n° 1032005, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023 e, ainda, o disposto no processo n.º 50612.003336/2024-80, resolve:

Nº 5.809 - Art. 1º Dispensar o servidor Willian Benke Afonso, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1986620, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.810 - Art. 1º Designar o servidor Fabrício de Oliveira Lima, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1787865, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Ato Presi 1.544, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0034215-75.2023.4.01.8004, resolve:

I - DESIGNAR a Juíza Federal Substituta DANIELE ABREU DANCZUK para a função de Coordenadora do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA, de 25/11/2024 a 31/5/2024; e

II - FAZER CESSAR, a partir de 25/11/2024, a designação do Juiz Federal PEDRO ALBERTO PEREIRA DE MELLO CALMON HOLLIDAY de que trata o Ato Presi 2052 (19470495), publicado no DOU2 de 28/11/2023.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA N° 1.523, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor MARCELO FELGA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 6242704, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.524, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 27/11/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão I, código de vaga n° 784082, ocupado pelo servidor BRUNO JOSÉ SANTOS, matrícula SIAPE n° 1062999, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 27/11/2024, o servidor BRUNO JOSÉ SANTOS, matrícula SIAPE nº 1062999, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Logística, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 1.528 Exonerar, a pedido, a servidora SILVANA RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1489669, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Secretaria Geral da Diretoria Colegiada.

Nº 1.529 Nomear o servidor EDNARDO BASTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1820468, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Secretaria Geral da Diretoria Colegiada, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.530 Nomear o servidor RICARDO BOUZA SANDES ALVES, matrícula SIAPE nº 3003244, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Secretaria Geral da Diretoria Colegiada.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.531, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear a servidora SILVANA RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1489669, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-III, da Secretaria Geral da Diretoria Colegiada, ficando exonerada, a pedido, a partir de 2/12/2024, do respectivo cargo, a servidora RHANA RHEILA DE SOUZA BORGES, matrícula SIAPE nº 3083224.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.532, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora SILVANA RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1489669, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Secretaria, código CGE-II, da Secretaria Geral da Diretoria Colegiada, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora RHANA RHEILA DE SOUZA BORGES, matrícula SIAPE nº 3083224.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.725/GR/IFAM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento do servidor Jaime Cavalcante Alves - Reitor do IFAM e da servidora Maria Francisca Morais de Lima - Reitora substituta, por motivo de viagem institucional, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Rocha Aride - Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, matrícula SIAPE nº 2797811, para responder cumulativamente pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, no período de 02/12/2024 a 05/12/2024, código CD-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, sem ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do evento "Implementação da Proibição da Tortura: o papel do Judiciário na sua prevenção a partir de uma perspectiva de gênero", a ser realizado nos dias 4 e 5 de dezembro de 2024, na sede da Suprema Corte, em Santiago do Chile, Chile.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria nº 9.152, de 28 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.003329/2011-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora DORIANE PATRÍCIA FERRAZ DE SOUZA POMPEU no imóvel funcional situado na SQN 112 - Asa Norte - Brasília/DF, nomeada para exercer o cargo de Assessora, código CCT-IV, da Quarta Diretoria, da ANVISA, de acordo com a portaria nº 763, de 23 de dezembro de 2020, publicada no DOU Nº 247, Seção 2 - de 28 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria nº 9.150, de 28 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.043704/2024-17, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora FELÍCIA IBIAPINA DOS REIS, designada para exercer o cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nomeada por meio da Portaria CC/PR nº 2.912, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, Seção 2, página 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria nº 9.134, de 27 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19995.008555/2024-58, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 104 - Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor REGIS ANDERSON DUDENA, designado para exercer, o cargo de Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, conforme Portaria CC/PR nº 454, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria nº 743 /DG/SEC/MPM, de 29 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora CHRISTINA MARIA DE ARAÚJO SAMPAIO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1851-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, código FC-3 (62826), em decorrência da dispensa da servidora Luana Pereira Neco da Silva, Analista do MPU/Direito, matrícula 1544-9, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (68505), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 744 /DG/SEC/MPM, de 29 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor AUGUSTO CESAR SADDOCK DE SA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1859-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (68505), da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, em decorrência da dispensa da servidora Christina Maria de Araújo Sampaio, matrícula 1851-1.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA MCTI Nº 875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nomear ADRIANA CRISTINA MARINHO FERNANDES, CPF ***.613.255-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador de Avaliação de Programas e Políticas em CT&I, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.009952/2024-52).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 1.526, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora ANNE JESSICA DA SILVA MELO, matrícula SIAPE nº 2089459, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando exonerado do respectivo cargo o servidor MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3003438.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 315, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela portaria nº 165, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor WILLIAN PEDRO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico em Laboratório, Matrícula SIAPE nº 240****, para exercer a função gratificada de titular da Coordenação de Contratos, código FG-03, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo.

Art. 2º - Revogar a Portaria nº 259, de 27 de setembro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDERLEI CRISTIANO JURASKI
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

SIBELLE MATTOS FLORES ALENCAR, Assessora da Área Biológica da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar como representante do MCTI na "Reunião de Estados Partes da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB)", em Genebra/Suíça, de 14/12/2024 a 20/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.015901/2024-71.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 871, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar PATRICIA MENDES DE AZEVEDO, CPF ***.324.737-**, para exercer, até 10 de dezembro de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE 1.05, da Coordenação de Reatores, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, CPF ***.539.717-** (Processo SEI nº 01341.005841/2024-91).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 873, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2024, WILBUR CESAR MACIEL, CPF ***.224.606-**, da função comissionada executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.13, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01245.018106/2024-35).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 874, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para exercer, nos períodos de 16 a 23 de dezembro e de 26 a 31 de dezembro de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função (Processo SEI nº 01245.018063/2024-98).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 876, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.016777/2024-61, resolve:

Declarar, a partir de 13 de novembro de 2024, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão V, ocupado pelo servidor WALTER AIRES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº **410**, do quadro de pessoal deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 1.522, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 30/12/2024 a 18/01/2025, o servidor THIAGO KEN ITHI RIBEIRO YAMADA, matrícula SIAPE nº 1518199, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 435 - Dispensar JANSER SAMPAIO TAVARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00020518, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

Nº 436 - Designar FABRICIO TARGINO NOGUEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01812275, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.796542/2024-23, resolve:

Nº 1.505 - Dispensar, a partir de 2 de dezembro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00063332, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07.

Nº 1.506 - Dispensar, a partir de 2 de dezembro de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA BEATRIZ DE AZEREDO PASSOS, matrícula SiapeCad nº 00065440, da Função Comissionada Executiva de Delegada-Adjunta da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 1.507 - Dispensar, a partir de 2 de dezembro de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA BEATRIZ DE AZEREDO PASSOS, matrícula SiapeCad nº 00065440, do encargo de Substituta Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07.

Nº 1.508 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00063332, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 1.509 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00063332, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.510, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.796679/2024-88, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de dezembro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00027906, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.518, DE 29 DE novembro DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.201407/2024-93, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE HAMILTON NOBRE JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00507484, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE 1.07, no período de 10/12/2024 a 20/12/2024, em razão da ausência do Delegado titular e por estar vago o cargo de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.046, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO, matrícula S036689, para substituir a Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de ANNA PAULA BASTOS GEORGO SOARES, matrícula S074742, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 314, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.015933/2024-91, resolve:

Exonerar, a partir de 02 de dezembro de 2024, WALACE NELLO RODRIGUES SERODIO do cargo comissionado executivo de Auditor-Chefe da Auditoria Interna da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, código CCE 1.13.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.158, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA, matrícula no SIAPE nº 1413330, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Jurídica de Projetos Legislativos, FCE 1.10, código 10.0028, da Coordenação-Geral de Atos Normativos, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
EDITAL DE CITAÇÃO

O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital a servidora aposentada abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da deliberação constante do processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 106 da Lei nº 8.112/1990, para apresentação de recurso à decisão de transformação em parcela compensatória das incorporações de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos) decorrentes do exercício de função inerente ao cargo ou lotação ou sem designação formal, em virtude da aplicação item 9.2.3 do Acórdão n° 2602/2013-TCU/Plenário. A apresentação de recurso, conforme o caso, pode ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e- mail: pessoalinativo@senado.leg.br ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.

Matrícula

Nome da Aposentada

Processo Administrativo

16229

GEMA THEREZINHA RODRIGUES

00200.012195/2023-89

Roberto Willian Martins Silva
PORTARIA MIDR Nº 4.010, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014643/2024-69, resolve:

DISPENSAR ALEXANDRE TAVARES CARVALHO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, a contar de 25 de novembro de 2024.

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIA SE/MT N° 467, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14, inciso XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SUPER/MT Nº 50000.038718/2023-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ANTÔNIO PEDRO SPILERE NANDI, matrícula SIAPE nº 1549857, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, entidade vinculada a esta Pasta, para exercício na Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.185, DE 29 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.579, de 5 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, página 46, seção 2, no que se refere à designação de membros, titular e suplente para compor a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (Siga), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar MICHELLE RIBEIRO CORTES, ocupante do cargo de arquivista, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE 1747773, como presidente da Subcomissão no Ministério da Saúde, e ÉRIKA SILVANA GONÇALVES DE MENEZES, ocupante do cargo de arquivista, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE 1844188, como suplente." (NR)

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria GM/MS nº 3.745, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 10 de outubro de 2022, página 47, Seção 2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.907 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores NÚBIA AUGUSTO DE SOUZA ROCHA, Secretária-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e DAVI TEÓFILO NUNES OLIVEIRA, Gerente de Projeto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem do evento "Internet Governance Forum 2024 (IGF 2024)", em Riade, Arábia Saudita, no período de 12 a 20 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08084.006593/2024-22).

Nº 1.908 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SILVA REZENDE JUNIOR, Coordenador-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, e o Agente de Polícia Federal JOSÉ REGINALDO VÉRAS DE ALENCAR, lotado no Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "3rd IBMATA Border Management & Technologies Summit Americas", em Willemstad, Curaçao, Países Baixos, no período de 30 de março a 5 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.013423/2024-21).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.913 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.039707/2024-47, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.916 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista de Polícia Federal RAMON SANTOS FERNANDEZ, lotado no Núcleo de Análise e Processamento da Coordenação Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "46th Meeng of the INTERPOl Fingerprint Expert Working Group (IFiEWG)" e "4th INTERPOL NIST Standard Implementaon Working Group (INSIWG)", em Lyon, França, no período de 7 a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.037446/2024-21).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SE/MT N° 465, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.013039/2024-41, resolve:

Dispensar JULHIERMES FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF nº 000.***.***-88, matrícula SIAPE nº 1515565, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 748, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar IVANILDO SAW MUNDURUKU, matrícula n° 2805093, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Jacareacanga-PA, subordinada à Coordenação Regional do Tapajós-PA, no período de 09 a 23 de dezembro de 2024, em decorrência de férias do titular.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355479, resolve:

Nº 3.225 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº8.112, de 1990, ANA CLÁUDIA ELHAGE DE CARVALHO BARROZO, matrícula nº408508, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição, a partir de 02/12/2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355480, resolve:

Nº 3.226 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº8.112, de 1990, GISLAYNE ANDRESSA DOS SANTOS, matrícula nº332619, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição, a partir de 02/12/2024.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353903, resolve:

Nº 3.223 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de 1990, JOÃO VICTOR POLICARPO MAGALHÃES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDHIRAN - Gabinete do Senador Dr. Hiran.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355597, resolve:

Nº 3.231 - exonerar LUCAS DENNER GOMES RIBEIRO, matrícula nº423091, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABLID/GLDPDT - Gabinete da Liderança do PDT, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 3.190/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os candidatos abaixo, habilitados e classificados no Concurso Público de que trata o Edital nº 166/2023, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo NS 707.001, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 12.772/2012:

Nome

Área

Código de vaga

Campus

Júlia Clemente Barros

Português/Inglês

0954078

Juína

Eduardo Henrique Coldebella

Engenharia Elétrica (PcD)

0954077

Sinop

Noemi Mendes Fernandes

Biologia

0954076

Sorriso

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.194/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000524.2024-79, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D101, Código de Vaga nº 0835580, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora ALESSANDRA PATRICIA DIAS, SIAPE nº 1329296, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PORTARIA Nº 3.199/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23197.002297.2024-79, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D101, Código de Vaga nº 0834690, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor LUCAS VIANA DOS SANTOS, SIAPE nº 3425648, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.732, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 12/11/2024, TAMIRES DE ALMEIDA COSTA LIMA, Matrícula SIAPE n° 2153771, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Serviço de Arquivo Administrativo, da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitar, da Gerência Administrativa, da Superintendência do Hospital das Clínicas, da função de Chefe da Inspetoria de Segurança Institucional, da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar, da Gerência Administrativa, da Superintendência do Hospital das Clínicas, Código FG-03, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1726/2024, de 22/04/2024. (Processo n° 23076. 002257/2024-32)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 426 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.039871/2024-54, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal ANELISE SCHLICKMANN MARIANO, com o objetivo de participar do "Curso Tráfico de Pessoas e Exploração Infantil", em San Salvador, El Salvador, no período de 10 a 20 de janeiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 424 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.036584/2024-92, autoriza que se afaste do país o Escrivão de Polícia Federal MATHEUS MORAIS FERNANDES, com o objetivo de participar do evento "Victim Identification Task Force (VIDTF) Operation Renewed Hope III (ORH III)", em Fairfax/Estados Unidos, no período de 22/02 a 09/03/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 425 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 371, de 22 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 40, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal FLAVIO MALTEZ COCA (Processo nº 08123.001430/2024-40).

Nº 423 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº 08001.005090/2024-11, autoriza o afastamento do País da Delegada de Polícia Federal JANAINA PEREIRA LIMA PALAZZO, para participar do evento "Reunião de peritos sobre solicitação de provas eletrônicas financeiras de provedores de serviços de tecnologia financeira (fintech)", em Viena/Austria, no período de 03 a 08 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.168, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar FREDERICO FERNANDES MOESCH, matrícula no Siape nº 1905229, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Programa de Fomento ao Complexo Industrial da Saúde, FCE 1.10, código 28.0024, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GDG Nº 215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar MATHEUS GOMES NINA RIBEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Difusão da Informação, no período de 7 a 10 de janeiro de 2025.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria SGP Nº 204, DE 28 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, DANIELLE PINHO GURGEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Altos Estudos;

II - Dispensar, a pedido, GUSTAVO MACHADO MILHOMEM, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Difusão da Informação; e

III - Designar ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Coordenadoria de Difusão da Informação, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria UFCAT nº 992, de 29 de Novembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no exercício da Reitoria, usando das atribuições que lhe conferem o art. 11, $1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria nº 60/2024/UFCAT, publicada no D.O.U. de 05/02/2024; conforme o art. 25, $ 7º do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 49 do Regimento Geral/UFCAT, tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.008235/2024-08, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, NATALIA PIMENTA RESENDE, Matrícula nº 1560832/SIAPE, Professor Auxiliar, Classe A, Nível 1, lotada no Instituto de Biotecnologia, da Universidade Federal de Catalão, nos termos do art. 34, da Lei nº 8112/1990, a contar de 17/12/2024.

CLAUDIO LOPES MAIA
Portaria PROGEP/UFOB nº 915, de 29 de Novembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar IVA PAULA DE ARAUJO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1152591, do encargo de Substituta Eventual da Secretária dos Órgãos de Deliberação Superior, código CD-04, vinculado à Reitoria desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria PROGEP/UFOB nº 914, de 29 de Novembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA CRUZ DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1151296, para o encargo de Substituta Eventual da Secretária dos Órgãos de Deliberação Superior, código CD-04, vinculado à Reitoria desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS