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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.277, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003842/2024-20, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, ao servidor CARLOS PEDROSA NETO, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula SIAPE nº 1747421, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.281, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003859/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar NINA GONÇALVES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1439714 e MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1341192, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Inovação Governamental, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 14.438, de 21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 830, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23846.000236/2024-85, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 27/02/2024, o servidor DANILO SOUZA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2669336, do cargo comissionado de Diretor de Administração e Planejamento do campus Brumado, código CD-4, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 1.794, de 14/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 24/06/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 836, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23282.000037/2024-08, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 31/01/2024, o servidor LEONARDO SILVA VASCONCELLOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1765784, da função de Coordenador do Curso Integrado em Sistemas de Energia Renovável do campus Lauro de Freitas, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 316, de 03/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/02/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 154, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LINTZ DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula SIAPE 0912477, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.003513/2024-83 e Protocolo de Requerimento GET 1897697100 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 841, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.002515/2024-65, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/03/2024, a servidora ANETE SANTOS E SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, matrícula SIAPE nº 394287, da função de Chefe da Seção de Pós-Graduação e Qualificação do campus Salvador, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.325, de 20/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 31, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), considerando o Processo SEI n.º 23243.015238/2023-87, com ênfase no Despacho 94 (SEI nº 2209875), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) REGINA COELI ARAÚJO BEZERRA LOPES, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 3082870, fica dispensado(a), à partir de 14/02/2024, do Cargo Comissionado de Chefe Departamento Apoio ao Ensino (DAPE) Substituto(a), código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Tona-se sem efeito a Portaria n.º 369/ARI - CGAB/IFRO, de 16 de nomembro de 2023 (SEI n.º 2117927).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data citada no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA Nº 32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), considerando o Processo SEI n.º 23243.002365/2024-05, com ênfase no Despacho 83 (SEI nº 2206602), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) YURI DE LUCAS XAVIER MARTINS, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 3325354, está designado(a), à partir de 20/02/2024, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe Departamento Apoio ao Ensino (DAPE) Substituto(a), código CD-4, do Instituto Federal de ducação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data citada no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 837, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.003623/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CRISTINA MARIA RODRIGUES DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0661054, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19, publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso II do referido dispositivo.

Art. 2º Declarar extinto o referido cargo nos termos do parágrafo único, art. 101, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA N° 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelo apostilamento publicado na Edição Extraordinária do Boletim de Serviço MS nº 140 de 11/12/2023 devido as alterações do Decreto Nº 11.798, de 28/11/2023, publicado na Edição Extra B do Diário Oficial da União de 28/11/2023, e de acordo com o disposto na Lei n°14.133/2021 e Decreto nº 10.024/2019, resolve:

Art.1°- Constituir comissão de apoio para auxiliar os agentes de contratação e pregoeiros oficiais na condução dos Pregões Eletrônicos da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí:

SERVIDORES CARGO MAT

FRANCISCO SOARES DE SOUSA AGENTE DE PORTARIA 0571621

JAMES DEVYD ARAÚJO DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO 1984536

JOÃO HENRIQUE DE S. T. JÚNIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO 1770808

JOAQUIM FERNANDES DE C. NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1035819

GUSTAVO DE ANDRADE PIEROT CONTADOR 3147929

Art.2°- Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

JOAO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 582 - REITORIA/IFG, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.000398/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor JOSIMAR GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0208828,SIAPE nº 0271033, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, Inciso I c/c o § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
Portarias de 28 de fevereiro de 2024

O Diretor Geral do campus João Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria 2072/2022 - REITORIA/IFPB, de 24/10/2022, publicada no D.O.U. de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, tendo em vista o que consta dos Processos Eletrônicos nº 23326.013291.2023-23 e 23326.001987.2024-98, resolve:

Nº 59- I - Dispensar, a pedido, o servidor JOSE WASHINGTON DE MORAIS MEDEIROS, Matrícula nº 2096370, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador de Pesquisa, campus João Pessoa, Código FG-2.

Nº 61- I - Dispensar, a pedido, a servidora ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1759560, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenadora de Inovação, campus João Pessoa, Código FG-2.

Nº 62- I - Designar a servidora ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1759560, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenadora de Pesquisa, campus João Pessoa, Código FG-2.

Nº 63- I - Designar o servidor JOBSON LOUIS ALMEIDA BRANDAO, Matrícula nº 1934588, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador de Inovação, campus João Pessoa, Código FG-2.

II - Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 550, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000673/2024-58; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VERONICA SNOECK SALLES, matrícula PF nº 24.669, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 30, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, na Portaria MDIC nº11/2017, no Decreto nº 11.207, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008353/2023-23, resolve:

Designar FÁBIO SANTOS CERBINO, matrícula SIAPE nº 2112454 para, no período de 04 a 22 de março de 2024, exercer o encargo de substituto do "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO nº 108, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 1523/2024; resolve:

Exonerar a servidora SILVIA MARIA MENEZES SOUSA do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 02ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS, a contar de 07/02/2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 521, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23197.000351.2024-41; resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria IFMT nº 452, de 21.02.2024, publicada no DOU em 23.02.2024, seção 2, página 21, conforme abaixo:

Onde se Lê: [...] Dispensar o servidor SAULLO DIOGO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1751977[...]

Leia se: [...] Dispensar, a partir de 2 de fevereiro de 2024, o servidor SAULLO DIOGO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1751977[...]

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 73, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MATEUS GUIMARAES DA SILVA

Mat. SIAPE: 2255946

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Pampa - Campus Caçapava do Sul

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Processo: 23000.004682/2024-19

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 72, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): RAFAELLA FERREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA

Mat. SIAPE: 1212663

Cargo: Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Processo: 23000.003066/2024-32

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
DESPACHO de 28 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião de Coordenação dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs) e Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs)", que estará acontecendo em Washington, nos Estados Unidos da América, no período de 12 a 15 de março de 2024, promovida pelo Ministério das Relações Exteriores e ApexBrasil, com ônus, cujo período de afastamento é de 10 a 17 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 476, de 19/02/2024, publicada no DOU nº 37, de 23/02/2024,

Onde se lê: ""DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.658, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.";

Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.658, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02, a partir de 21/02/2024".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 90, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 14, que trata do afastamento do país do servidor MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do INEP,

onde se lê: "... de 2 a 9 de março de 2024, trânsito incluso...",

leia-se: "... de 1 a 9 de março de 2024, trânsito incluso...".
PORTARIA Nº 74, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LUCIANA LEMGRUBER DE VASCONCELLOS ALVES

Mat. SIAPE: 2715354

Cargo: Professor do Ensino Básico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Brasília

Para: Colégio Militar do Rio de Janeiro

Processo: 23000.001384/2024-69

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 75, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): REGINA RANIELLY DOS SANTOS AVELINO SILVA

Mat. SIAPE: 1365900

Cargo: Nutricionista

Origem: Universidade Federal Fluminense

Para: Universidade de Brasília

Processo: 23000.005884/2024-70

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 558, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00225.100022/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NAIR NAHOMI HIRAI, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1185117, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 76, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MICHELE EDUARDA BRASIL DE SA

Mat. SIAPE: 2280336

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Escola Superior de Defesa

Processo: 23000.003270/2024-53

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DIRAP Nº 1.050/1PC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos II e X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.000783/2024-03, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria DIRAP nº 958/1PC2, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 39, de 27 de fevereiro de 2024 e transcrita no BCA nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, referente à CARLOS MÜLLER, onde se lê "... SIAPE nº 0199478 ...", leia-se "... SIAPE nº 6199478 ...", permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.053/1PC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67550.002425/2024-83, resolve:

Art. 1º Dispensar NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVES, SIAPE nº 0198713, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.

Art. 2º Dispensar LUIZ PAULO DA SILVA, SIAPE nº 0198679, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, a contar de 10 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 519, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.024920/2023-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a OCTAVIO ALEXANDRE NUNES BARCELOS, matrículas PF nº 10.259 e SIAPE nº 2.414.132, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 535, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.001928/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO, matrículas PF nº 10916 e SIAPE nº 1433382, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIRAP Nº 1.052/1PC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67617.004112/2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIA MARINA DE ALMEIDA EVANGELISTA, SIAPE nº 0214441, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste.

Art. 2º Dispensar LUCAS BRASIL DE SOUZA, SIAPE nº 1742025, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste.

Art. 3º Designar LUCAS BRASIL DE SOUZA, SIAPE nº 1742025, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste.

Art. 4º Designar NARCI EDSON VENTURINI, SIAPE nº 1738067, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 62, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

I - DISPENSAR a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 1204/2019-RE/IFRN, de 14 de agosto de 2019.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2072657

Alcione Sayonara de Araújo

FG.2

Secretária Acadêmica

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que sejam realizadas as transferências das cargas patrimoniais sob a responsabilidade do cargo de confiança acima determinado, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA JUNIOR
PORTARIA Nº 64, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

I - DESIGNAR, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente do Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2072657

Alcione Sayonara de Araújo

FG.1

Chefe de Gabinete

Direção-Geral

II - DETERMINAR que seja assinado o termo de responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA JÚNIOR
PORTARIA Nº 65, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve:

I - DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente do Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1530568

Cleiton da Silva Medeiros

FG.2

Secretário Acadêmico

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja assinado o termo de responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.232/IFSP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.000565.2024-33, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor MARIO SERGIO CAMBRAIA ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 027****, Código de Vaga nº 0215410, Classe/Nível D501, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Sub Área de Elétrica 2 do Campus São Paulo, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando Anuênio de 6% (art. 244, da Lei nº 8.112/1990) e Retribuição por Titulação - RT (Lei nº 12.772/2012).

DECLARAR a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Silmário Batista dos Santos
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.099 de 27/02/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Marcos Antônio Xavier dos Santos, Técnico Judiciário, da função comissionada Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/Al, e designá-lo provisoriamente, até deliberação superior, para função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-3, da referida Vara do Trabalho.

Art. 2º Designar o servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, Técnico Judiciário, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 3º Dispensar a servidora Sandra Magalhães Salgado, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 4º Designar a servidora Juliana Mendes Santos Marques, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removida para este Regional, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data de publicação.

VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Portaria de Pessoal Nº 348, DE 26 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 1 de março de 2024, RENATA AQUINOGA TEURES, matrícula SIAPE n. 1514142, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Especializada da Flora, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 350, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1 de março de 2024, SABRINA RODRIGUES SILVA, matrícula SIAPE n. 1513396, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme processo n. 23081.021731/2024-17, resolve:

Nº 43-DISPENSAR Jairo da Luz Oliveira, Matrícula SIAPE 1886719, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador(a) do Curso de Serviço Social - BACHARELADO (NOTURNO) do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.069, para a qual foi designado pela Portaria N. 412/CCSH, de 06/12/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 46-DESIGNAR Laura Regina da Silva Camara Mauricio da Fonseca, Matrícula SIAPE 3122782, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Serviço Social - BACHARELADO (NOTURNO) do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.069, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 439, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.018742/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Ivete Maria Klein Lunkes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ênio Hugo Lunkes, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape 379650, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 440, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, e demais informações que constam do processo 23081.000976/2024-19, resolve:

Art. 1º - CEDER, por prazo indeterminado, o(a) servidor(a) TAIANI BACCHI KIENETZ, matrícula SIAPE n. 2119812, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, para exercício na Coordenação de Estrutura Regimental da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º - Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do servidor durante o período da cessão e informar ao órgão cedente.

Art. 5º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIAS de 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

Nº 28 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 17/CEST-PB, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 29 de abril de 2022, que aposentou a servidora Relba Maciel Pinheiro Correa , matrícula SIAPE nº 0735297, ocupante do cargo de Técnicos em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2109, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos nº 59412.000344/2022-33 e 59412.000342/2024-14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 29 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 17/CEST-PB, de 28 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 03 de maio de 2021, que aposentou a servidora Maria de Fátima Mangueira Canuto, matrícula SIAPE nº 0734354, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2109, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos nº 59412.000455/2021-69 e 59412.000287/2024-54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alberto Gomes Batista
PORTARIA DE PESSOAL Nº 347, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar RENATA AQUINOGA TEURES, matrícula SIAPE n. 1514142, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 28, de 28 de fevereiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 008/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE SANTANA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 22/01/2024; e

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 012/2024, que nomeou o candidato PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 014/2024, que nomeou o candidato AUGUSTO CESAR MARCONCINI SOARES SANTOS para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986;

Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato AUGUSTO CESAR MARCONCINI SOARES SANTOS;

Considerando o disposto no PROAD n. 1.311/2024, resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 014/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 28, seção 2, página 78 do dia 08/02/2024; e

II - Nomear a candidata FERNANDA MITIE IWAMOTO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 152, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VANIA LAMMOGLIA FAJARDO DE SOUZA, matrícula Siape 0948997, cargo Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.015864/2024-37 e protocolo de requerimento GET 1685234415 do aplicativo "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 569, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 309, de 29 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 23, Seção 2, p. 100, de 1º de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109461/2023-51.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ