PORTARIA Nº 708, DE 16 DE JULHO DE 2024

Designa os nomes e as respectivas siglas das unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados, na forma do Anexo, os nomes das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República, bem como suas respectivas siglas, em conformidade com o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.399, de 21 de janeiro de 2023 e pelo Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 685, de 3 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

ANEXO

UNIDADE

SIGLA

ASSESSORIA ESPECIAL

AESP

GABINETE DO MINISTRO

GM

I - Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

CGAA

ll - Coordenação-Geral de Cerimonial

CGC

III - Assessoria Especial

ASSESP

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

APSD

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

AESCOM

SECRETARIA-EXECUTIVA

SE

GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA

GAB

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

SSGINF

I - Coordenação-Geral de Soluções Tecnológicas

CGST

ll - Coordenação-Geral de Informações Estratégicas

CGIE

III - Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia

CGGT

SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA

SSGI

I - Coordenação de Colegiados

CCOL

II - Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de Pessoal

CGAAP

a) Coordenação de Assuntos de Pessoal

COAP

lll - Coordenação-Geral de Gestão e Processos

CGPRO

a) Coordenação de Apoio Interno

COAI

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA

SSGP

a) Coordenação de Governança

CGOV

I - Coordenação-Geral de Órgãos de Controle

CGCON

Il - Coordenação-Geral de Transparência

CGT

a) Coordenação de Transparência Passiva

CTP

III - Coordenação-Geral de Assessoramento à Comissão Mista de Reavaliação de Informações

CGCMRI

a) Coordenação de Apoio Técnico

CAT

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SA

I - Gabinete

GAB

a) Divisão de Apoio Administrativo

DAA

II - Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento

CGPM

lll - Coordenação-Geral de Relações Públicas

COREP

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

DIROF

I - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

COPLA

a) Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças

CPOF

1. Divisão de Monitoramento e Planejamento

DIMP

2. Divisão de Planejamento e Orçamento

DPO

3. Divisão de Programação Financeira

DPOF

ll - Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

COFIN

a) Coordenação de Pagamento

COPAG

b) Coordenação de Empenho

COEMP

cl Coordenação de Passagens e Diárias

COPAD

d) Coordenação de Conformidade

CCONF

III - Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos

CGCONT

a) Coordenação de Contabilidade e Custos

CCONT

1. Divisão de Contabilidade

DCONT

2. Divisão de Custos

DIVCT

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIGEP

I - Coordenação-Geral de Saúde

COSAU

a) Coordenação de Promoção da Saúde

COPSA

1. Serviço de Preparação Física

SPF

b) Coordenação de Apoio à Saúde

COASA

ll - Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas

CODEP

a) Divisão de Biblioteca e Acervo Digital

DIBIB

b) Coordenação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas

COADE

1. Divisão de Desenvolvimento de Pessoas

DIPAD

2. Divisão de Desenho instrucional e Estágios

DIDIE

c) Coordenação de Pesquisas em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Organizacional

COPED

1. Divisão de Apoio a Programas de Gestão e Desenvolvimento Organizacional

DIAPRO

2. Divisão de Pesquisas em Gestão de Pessoas e Bem-Estar no Trabalho

DIPES

III - Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais

COGIF

a) Coordenação de Pagamento e Benefícios

COPAB

1. Divisão de Direitos, Vantagens e Benefícios

DIDVB

2. Divisão de Pagamento

DIPAG

b) Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor

COCAT

1. Divisão de Cadastro

DICAD

2. Divisão de Atendimento ao Servidor

DIATS

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

DILOG

I - Coordenação de Documentação

CODOC

a) Divisão de Publicação de Atos Oficiais

DIPUBL

b) Divisão de Arquivo

DIARQ

II - Coordenação-Geral de Licitação e Contrato

COLIC

a) Divisão de Apoio e Análise de Processos de Descumprimento de Obrigações

DIADO

b) Coordenação de Licitações

COLIT

c) Coordenação de Contratos

CONTR

d) Coordenação de Contratação Direta

CODIR

III - Coordenação-Geral de Transporte

COTRAN

a) Coordenação de Locomoção

COLOC

1. Divisão de Manutenção e Abastecimento

DIMAB

IV - Coordenação-Geral de Administração Geral

COAGE

a) Coordenação de Serviços Gerais

COSEG

1. Divisão de Atividades Auxiliares

DIAUX

2. Divisão de Administração de Serviços

DIADS

b) Coordenação de Subsistência

COSUB

1. Divisão de Administração de Restaurantes

DIARE

DIRETORIA DE TECNOLOGIA

DITEC

I - Coordenação de Governança e Projetos de Tecnologia

CGOTI

II - Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações

CGATE

a) Coordenação de Atendimento e Suporte Tecnológico a Usuários

COTIN

b) Coordenação de Gestão de Telefonia

COTEL

c) Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos Presidenciais

COTED

1. Divisão de Operações de Tecnologia e Comunicações em Eventos e Deslocamentos Presidenciais

DIDEP

III - Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas

CGDES

a) Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência de Negócios

CODES

b) Coordenação de Arquitetura de Sistemas e Administração de Dados

COASA

c) Coordenação de Planejamento e Inovação em Sistemas

COPIS

lV - Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica

CGINT

a) Coordenação de Segurança e Administração de Serviços

COSAS

b) Coordenação do Centro de Dados

COCED

c) Coordenação de Redes e Infraestrutura

COREI

DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO

DIENP

l - Coordenação-Geral de Operações de Engenharia

COENGE

a) Coordenação de Manutenção Civil

COMAC

1. Divisão de Apoio à Manutenção Civil

DMAC

b) Coordenação de Manutenção Eletromecânica

COMAE

c) Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia

COSEN

1. Divisão de Gestão de Imóveis Funcionais

DGIF

II - Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial

CGPAT

a) Coordenação de Patrimônio

COPAT

1. Divisão de Patrimônio

DPAT

b) Coordenação de Materiais

COMAT

1. Divisão de Compras

DCOM

2. Divisão de Materiais

DMAT

III - Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia

COGPEN

a) Divisão de Apoio à Gestão de Projetos

DAGP

b) Coordenação de Inovação e Sustentabilidade

COINS

c) Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia

COPAE

d) Coordenação de Planejamento de Engenharia

COPLE

DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS

DIARO

I - Coordenação de Apoio Especial

CAPESP

ll - Coordenação de Apoio Geral

CAPG

III - Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais

CGARO

a) Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada

COAPA

b) Coordenação de Administração da Granja do Torto

COATO

IV - Coordenação-Geral de Apoio Administrativo

CGAAD

a) Coordenação de Logística

COL

b) Coordenação de Gestão Administrativa

COGAD

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

CISET

I - Gabinete

GAB

ll - Coordenação de Planejamento e Melhoria da Qualidade

CPLA

a) Divisão de Gestão Administrativa

DIVGA

III - Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais

CGAG

a) Divisão de Informações Gerenciais

DINFO

IV - Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico

CGAC

V - CORREGEDORIA-GERAL

CORPR

VI - OUVIDORIA-GERAL

OUVPR

a) Coordenação de Tratamento de Manifestações

CTRAT

b) Coordenação-Geral de Acesso à Informação

CGAI

SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

SAJ

I - Gabinete

GAB

ll - Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos

CEJ

a) Coordenação do Centro de Estudos Jurídicos

CCEJ

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

SECEP

I - Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses

CGACI

ll Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético

CGAPE

III - Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

CGSIS

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS

SASOC

SECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

SAINF

I - Coordenação-Geral de Infraestrutura

CGINF

SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA

SAECO

I - Coordenação-Geral de Política Econômica

CGPE

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

SAGEP

I - Coordenação-Geral de Gestão Pública

CGGEP

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS

SAAI

SECRETARIA ADJUNTA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

SARC

I - Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos

CGRAN

a) Coordenação de Revisão de Atos Normativos

CRAN

ll - Coordenação-Geral de Técnica Legislativa

CGTL

a) Coordenação de Técnica Legislativa

CTL

III - Coordenação-Geral de Consolidação Normativa

CGCN

a) Coordenação de Consolidação Normativa

CCN

b) Coordenação de Avaliação de Revogações Normativas

CARN

SECRETARIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL

SAAP

I - Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal

CGAAP

a) Coordenação de Pesquisa Referencial

CPR

1. Divisão de Revisão de Atos de Pessoal

DRA

SECRETARIA ADJUNTA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

SAIP

I - Coordenação-Geral de Informações Processuais

CGIP

SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO E JUSTIÇA

SAEJ

SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

SALEG

I - Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos

CGAL

ll - Coordenação de Acompanhamento de Proposições

CAP

SECRETARIA ESPECIAL DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL

SAG

I - Gabinete

GAB

ll - SECRETARIA ADJUNTA I

SADJ-I

III - SECRETARIA ADJUNTA ll

SADJ-II

IV - SECRETARIA ADJUNTA III

SADJ-III

V - SECRETARIA ADJUNTA IV

SADJ-IV

VI - SECRETARIA ADJUNTA V

SADJ-V

VII - SECRETARIA ADJUNTA VI

SADJ-VI

VIII - SECRETARIA ADJUNTA VII

SADJ-VII

SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO

SAM

I - Gabinete

GAB

II - SECRETARIA ADJUNTA I

SADJ -I

III - SECRETARIA ADJUNTA II

SADJ -II

IV - SECRETARIA ADJUNTA III

SADJ -III

V - SECRETARIA ADJUNTA IV

SADJ -IV

VI - SECRETARIA ADJUNTA V

SADJ -V

VII - SECRETARIA ADJUNTA VI

SADJ -VI

VIII - SECRETARIA ADJUNTA VII

SADJ -VII

IX SECRETARIA ADJUNTA VIII

SADJ -VIII

X - SECRETARIA ADJUNTA IX

SADJ -IX

XI - SECRETARIA ADJUNTA X

SADJ -X

XII - SECRETARIA ADJUNTA XI

SADJ -XI

SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

SEPPI

I - Assessoria Especial

AESP

II - Secretaria Adjunta de lnfraestrutura Econômica

SIEC

III - Secretaria Adjunta de lnfraestrutura Social e Urbana

SISU

IV - Secretaria Adjunta de Projetos Especiais

SIPE

IMPRENSA NACIONAL - SE/CC/PR

IN

I - Coordenação de Governança

CGOV

a) Divisão de Apoio

DIVAP

II - Coordenação-Geral de Administração

CGAD

a) Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil

DIAAC

b) Coordenação de Gestão de Pessoas

COGEP

1. Divisão de Aposentadoria e Legislação de Pessoal

DALPE

2. Divisão de Administração de Pessoal

DIAPE

3. Divisão de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal

DEOPE

c) Coordenação de Orçamento e Finanças

COFIN

1. Divisão de Finanças

DIFIN

2. Divisão de Orçamento

DIORC

d) Coordenação de Recursos Logísticos

COLOG

1. Divisão de Documentação

DIDOC

2. Divisão de Almoxarifado e Patrimônio

DIALP

3. Divisão de Serviços Gerais

DISEG

e) Coordenação de Licitação e Contratos Administrativos

COLIC

1. Divisão de Licitações

DILIC

2. Divisão de Contratos e Convênios

DCONT

3. Divisão de Fiscalização Administrativa

DFISC

III - Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação

CGPPP

a) Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União

CODOU

1. Divisão de Análise e Liberação de Matérias

DIAL

2. Divisão de Paginação e Publicação

DIPAP

a) Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo

COGAR

1. Divisão de Gestão do Museu e Biblioteca

DIMAB

2. Divisão de Atendimento e Gestão de Negócios

DIANE

b) Coordenação de Produção Gráfica

COGRAF

1. Divisão de Acabamento e Expedição

DIAE

2. Divisão de Impressão Digital e Offset

DIMP

IV - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

CGTI

a) Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI

COING

1. Divisão de Infraestrutura e Segurança de TI

DINFS

2. Divisão de Governança de TI

DGTI

b) Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação

COSIS

1. Divisão de Desenvolvimento de Sistemas

DSIST

2. Divisão de Dados e Inovação

DINOV