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PORTARIA Nº 469, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Eliza Pinto Narciso Saltarelli, matrícula nº 2023961, para exercer a função de Coordenadora de Cadastro/Divisão de Administração de Pessoas/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (CECAD/DAP/PROGEPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Portaria nº 329 /DG/SEC/MPM, de 17 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor MARCOS VALÉRIO BURLAMAQUE DA SILVA, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1829-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70132), da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do servidor DERALDO SANTOS DE CASTRO, matricula 409-0.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 330 /DG/SEC/MPM, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o servidor DERALDO SANTOS DE CASTRO, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 409-0, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70132), da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 43, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj Inf (073731584-6) ERNESTO FRANCISCO REIS FILHO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 465, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rômulo Siqueira Santos, matrícula nº 1768902, para exercer a função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (DDP/PROGEPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 466, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Sabrina Azevedo Ferreira Assis, matrícula nº 1437176, da função de Chefe do Setor de Aposentadorias e Pensões (SEAP/CAPE/PROGEPE), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 626, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/8/2023, seção 2, pág. 31.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 467, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Sabrina Azevedo Ferreira Assis, matrícula nº 1437176, para exercer a função de Coordenadora de Aposentadoria e Pensões/Divisão de Administração de Pessoas/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (CAP/DAP/PROGEPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIAS GABREI DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, resolve:

Nº 2.427 - Autorizar o afastamento do país do servidor EDVA OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0387267, lotado no Departamento de Produtos Florestais do Instituto de Florestas, durante o período de 03/06/2024 a 08/06/2024 para participar de atividades de Auditoria junto a Projeto de Extensão firmado entre APA e UFRRJ via Fundação de Apoio FAPUR, promovido pelo Associação Norte Americana de Madeira Engenheirada APA, que será realizado em Panguipulli, no Chile, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº 23083.022185/2024-11.

Nº 2.428 - Autorizar o afastamento do país do servidor FERNANDO JOSÉ BORGES GOMES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2321534, lotado no Departamento de Produtos Florestais do Instituto de Florestas, durante o período de 03/06/2024 até 08/06/2024, para realizar atividades de auditoria junto a empresa Pacific-LP em Lautaro e Panguipulli no Chile, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº 23083.021474/2024-01.

Nº 2.429 - Autorizar o afastamento do país do servidor FERNANDO JOSÉ BORGES GOMES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2321534, lotado no Departamento de Produtos Florestais do Instituto de Florestas, no período de 09/06/2024 a 15/06/2024 para atividades de extensão junto a empresa Paracel nas cidades de Assunção e Concepción no Paraguai, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº 23083.021474/2024-01.

Nº 2.449 Art. 1º - Encerrar a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro concedida a servidora GILMARA PIRES DE MOURA PALERMO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 2433466, lotada no Departamento de Produtos Florestais do Instituto de Florestas, para a qual foi autorizada através da Portaria nº 1.969/2024 publicada no D.O.U. de 16/04/2024, seção 2 página 23, tendo em vista o exercício provisório efetivado através da Portaria nº 173 de 16/05/2024 da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação, publicada no D.O.U em 20/05/2024, seção 2, página 14/15;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir de 20/05/2024.

Processo nº 23083.003527/2024-02.

Nº 2.461 Art. 1º - Designar a servidora CAMILA FERREIRA DE PINHO, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2466219, para exercer pró-tempore a função de Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Fitotecnia do Instituto de Agronomia, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº 23083.020864/2024-56.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA PRES/INSS Nº 98, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 3/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 4 de janeiro de 2024, SEI nº 14539076, no Parecer nº 00091/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de maio de 2024, SEI nº 16094902, aprovado pelo Despacho nº 00100/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 14 de maio de 2024, SEI nº 16094906, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.073023/2020-11, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ROBSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 2.022.616, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no inciso IX do art. 117, com fulcro na parte final do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRMG Nº 232, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17/5/2024, ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES PINTO, matrícula 2885, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I, Código FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Dispensar GABRIELA GOMES MUNDIM BAR, matrícula 23983, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Dispensar AUGUSTO CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 25479, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Assistência à Saúde e Bem Estar, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Dispensar TÂNIA REGINA DINIZ, matrícula 2869, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 5º Designar GABRIELA GOMES MUNDIM BAR, matrícula 23983, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, Código FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 6º Designar AUGUSTO CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 25479, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 7º Designar TÂNIA REGINA DINIZ, matrícula 2869, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Assistência à Saúde e Bem Estar, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 8º Designar IARA MARIA BARBOSA, matrícula 22291, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 245, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de JACKSON BRUNO DOS SANTOS TELES, Bacharel em Direito, matrícula 31995, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Eduardo Henrique de Almeida Aguiar da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais, realizada pela Portaria SG/MPF nº 228, de 8 de março de 2024, publicada no DEMPF de 13 de março de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Frederico Pellucci da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

2º Nomear BRUNA LUISA DE ALMEIDA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Eduardo Henrique de Almeida Aguiar da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 457, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as Decisões n° 56/2024 AJA/PGR (PGR-00165783/2024) e nº 515/2024 AJA/PGR (PGR-00166222/2024), e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008493/2022-94, resolve:

Art. 1º Revogar, sub judice, a Portaria PGR/MPF n° 152, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2022, que exonerou o Procurador da República Bruno Araújo de Freitas do cargo efetivo de Procurador da República, da carreira do Ministério Público Federal.

Art. 2º Lotar o Procurador da República Bruno Araújo de Freitas na Procuradoria da República no Acre, na titularidade do 4º Ofício.

Art. 3º Esta portaria produz efeitos a contar de 22 de abril de 2024 e apenas enquanto persistirem os efeitos da decisão liminar proferida na Sentença n° 100906-83.2024.4.01.3001.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 137, de 19 de abril de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão Extraordinária, de 9 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009452/2023-03, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Junior, conforme Portaria PGT nº 1856, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 91, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 138, de 19 de abril de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão Extraordinária, de 9 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001214/2024-05, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão, conforme Portaria PGT nº 2040, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 92, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 139, de 19 de abril de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão Extraordinária, de 9 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003287/2024-03, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, a ser lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
DESPACHO Nº 21, DE 20 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora:

Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, pelo período de 08/06/2024 e 23/06/2024, incluindo o trânsito, para participar do 21º Seminário Mulheres na Gestão Portuária, a ser realizado presencialmente na cidade de Le Havre, França.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 468, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Eliza Pinto Narciso Saltarelli, matrícula nº 2023961, da função de Chefe do Setor de Cadastro (SECAD/CAPE/PROGEPE), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 627, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/8/2023, seção 2, pág. 31.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA PGR/MPU Nº 93, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 140 de 19 de abril de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão Extraordinária, de 9 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003288/2024-73, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho MARISA REGINA MURAD LEGASPE, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 94, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 141, de 19 de abril de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão Extraordinária, de 09 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003289/2024-4, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 95, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital nº 142, de 19 de abril de 2024, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão Extraordinária, de 9 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003290/2024-19, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho RAFAEL GAZZANEO JUNIOR, a ser lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 471, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Poliana Alves Lopes, matrícula nº 1886655, para exercer a função de Coordenadora de Folha de Pagamento/Divisão de Administração de Pessoas/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (CEPAG/DAP/PROGEPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 470, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Poliana Alves Lopes, matrícula nº 1886655, da função de Chefe do Setor de Pagamento (SEPAG/CAPE/PROGEPE), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 628, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/8/2023, seção 2, pág. 31.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 404, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula décima do Acordo de Cooperação Técnica MDHC/MIR/MMULHERES/MTUR/MPOR/ANAC nº 1/2024, celebrado entre os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, das Mulheres, do Turismo, dos Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), vinculado ao Processo SEI nº 00135.227208/2023-43, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Gabriela Grupp, lotada na Secretaria-Executiva, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ATO Nº 42 - DLP, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4953/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora NILVA BUZON ZOLLA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
PORTARIA Nº 472, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Shirley Michelle de Alcântara, matrícula nº 1414589, da função de Chefe do Setor de Capacitação e Avaliação (SECAV/CDP/PROGEPE), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 630, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/8/2023, seção 2, pág. 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 2.732/ITAITUBA/IFPA, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ITAITUBA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designada através da Portaria nº3.717-GAB, de 03.08.2023 - D.O.U. de 04/08/2023, no uso de suas atribuições legais concedidas pelos artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, com competências delegadas pela Portaria nº 215/2020-GAB/REITORIA de 19/02/2020 e o que consta no Processo nº 23051.002256/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON RIBEIRO SOUSA, SIAPE nº 2117520, SIAPECAD nº 01898732, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, lotado(a) no(a) Departamento de Administração do Campus Itaituba, e em exercício no(a) Departamento de Administração do Campus Itaituba, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto do Campus Itaituba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

ROBERTA DA SILVA PINHEIRO
PORTARIA CGMF/MF Nº 1.107, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004108/2024-20,resolve:

Art. 1º Designar MICHELLE CRISTINE FIGUEIREDO VILLAR, matrícula SIAPE nº 2259906, para exercer o encargo de substituto eventual da Divisão de Apoio Administrativo, código CCE 1.07, da Coordenação Geral Administrativa, Análise Legislativa e Demandas Parlamentares, do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria ME/GM nº 13.732, de 11 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de dezembro de 2019, seção 2, pág. 10.

LAIO CORREIA MORAIS
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que exonerou VALDECIR ALVES FRÓIS, ponto nº 122962, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Turismo.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que nomeou JOÃO MAURICIO LINS COSTA MAC-CULLOCH para exercer, na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 2.733/ITAITUBA/IFPA, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ITAITUBA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designada através da Portaria nº3.717-GAB, de 03.08.2023 - D.O.U. de 04/08/2023, no uso de suas atribuições legais concedidas pelos artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, com competências delegadas pela Portaria nº 215/2020-GAB/REITORIA de 19/02/2020 e o que consta no Processo nº 23051.002256/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DHONATANS LOPES SILVA, SIAPE nº 1848125, SIAPECAD nº 01625884, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, lotado(a) no(a) Departamento de Administração do Campus Itaituba, e em exercício no(a) Coordenação de Cont , Orc e Fin do Campus Itaituba, para exercer a função de Gestor Financeiro Titular do Campus Itaituba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

ROBERTA DA SILVA PINHEIRO
PORTARIA Nº 473, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Elisângela Abreu Natividade, matrícula nº 1229324, para exercer a função de Coordenadora de Capacitação e Avaliação/Divisão de Desenvolvimento de Pessoas/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (CECAV/DDP/PROGEPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DERAT/SPO Nº 203, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a necessidade de adequação do fluxo de processos de trabalho da Unidade Gestora, com base nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor RAFAEL DULTRA GOMES DE ALMEIDA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456519, em exercício no Gabinete da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), para praticar atos de consulta a relatórios de movimentação contábil de mercadorias apreendidas e de bens disponíveis nos sistemas da RFB para incorporação à Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), no interesse da Administração, conforme definido pela Portaria Copol nº 326, de 10 de novembro de 2023.

Art. 2º As competências delegadas nesta Portaria podem ser exercidas concorrentemente com as praticadas pelo Serviço de Programação e Logística (Sepol) da DERAT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIA DE PESSOAL N° 131, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003282/2024-12, resolve:

Designar CLEBER MARTINEZ, CPF 161.***.***-18, matrícula SIAPE nº 1803891, para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Navegação Marítima, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.569, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, nos termos do inciso I do art. 83, da Portaria Normativa n° 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o contido no inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000069/2024-06, resolve:

NOMEAR

o Major (EB) FELIPE MURTA GOMES para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

CMG LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA
PORTARIA Nº 474, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Luiza Arantes Junqueira, matrícula nº 2125118, da função de Chefe do Setor de Seleção (SES/CDP/PROGEPE), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 669, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/8/2023, seção 2, pág. 34.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 661, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo FERNANDA VALIATTI CORRÊA ROCHA, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 71/2023-R (Retificado pelo Edital nº 94/2023-R), publicado no DOU em 23/10/2023 (Retificação publicada em 14/12/2023), de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 0227449.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.026485/2024-68)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.714, DE 20 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.024214/2024-78, resolve:

Dispensar ANA CAROLINA DE PAULA NUNES PINTO, matrícula SIAPE nº 2255947, da função de Coordenador de Administração e Finanças (PROPAES), FG-01, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, a partir de 20/05/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 475, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Luiza Arantes Junqueira, matrícula nº 2125118, para exercer a função de Coordenadora de Seleção/Divisão de Desenvolvimento de Pessoas/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (CES/DDP/PROGEPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.053/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus: I - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG 86.6339.45 SIDNEI DA COSTA ABRANTES. II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 95.0093.88 FABIO LUIZ BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS. III - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.8078.11 LÚCIO SÉRGIO BORGES DE OLIVEIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
EDITAL de SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 8, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de FEVEREIRO/2024 , conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida: (25002.000069/2022-68).

CPF APOSENTADO/PENSIONISTA

XXX.027.XXX-59 IVANILDO TAVARES DE MELO

XXX.060.XXX-89 MARIA APARECIDA RAMBALDI SILVA

XXX.329.XXX-91 VERA MARIA SANTOS DA SILVA

II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível.

DIENE K.F.DE OLIVIRA
PORTARIA Nº 870, de 16 de maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23354.001792/2024-19, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO a partir de 21/05/2024, o cargo de Professor EBTT - código de vaga nº 939335, ocupado por LOUISE FARIAS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº ****271, do quadro de pessoal do Instituto Federal Catarinense, lotado no campus Santa Rosa do Sul, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, em razão de posse em cargo público inacumulável.

Art. 2º Considerando que o(a) servidor(a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 476, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Ofício nº 173/2024/PROGEPE - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Flávia Alvarenga Fernandes Bruzi, matrícula nº 1770218, para exercer a função de Coordenadora de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho/Divisão de Desenvolvimento de Pessoas/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (CSO/DDP/PROGEPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 26, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (35143129), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Defesa / Capitania dos Portos de Rondônia, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Victor Alves Pereira da função de membro Titular;

b. Álvaro Gaia Nina Neto da função de membro 1º Suplente; e

c. Rodrigo Silva de Araújo da função de membro 2º Suplente.

II. Designar:

a. Matheus de Athaides Firmino - membro Titular; e,

b. Melca Dias - membro Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.669, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.115944/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, ao servidor GUSTAVO DIEFENTHAELER FILHO, Analista Administrativo, matrícula 1616328, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.674, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, Publicada no D.O.U, de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial Proferida nos autos do PROCESSO JUDICIAL: 0004474-34.2000.4.01.3400 - PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº. 00042/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, e o disposto no Processo SEI, nº 90849.001303/2024 - 46 resolve:

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 131 do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, de 14 de Outubro de 1999, Publicada no Diário Oficial da União Seção - II, de 15 de Outubro de 1999, que aposentou à servidora VERA LÚCIA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 661693, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe "A", Padrão NI - III. por Invalidez Proporcional de acordo com fundamento no artigo 186, da Lei nº 8.112/90, para constar invalidez integral, com base no inciso I, do artigo 186, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º conforme a sentença prolatada nos autos do Processo Judicial o efeitos desta Portaria retroage à data do Laudo Pericial Judicial de 10.05.2005, convertendo a Aposentadoria Proporcional em Integral.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 83, de 17 de maio de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar EMERSON ALEXANDRE DE ARAUJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Controle de Acesso, designando-o para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos.

Art. 2º Dispensar VAGNER FAUSTINO FERNANDES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Zeladoria, designando-o para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Controle de Acesso.

Art. 3º Dispensar PATRICIA MARGARETE COSTA VEGH, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos.

Art. 4º Designar KELLY ROSANA YASSUDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Zeladoria.

Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 27 de maio de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA STJ/GDG N° 430, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO ANGELO DA SILVA FILHO para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Polícia Judicial, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Campos da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 130, DE 20 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002917/2024-64, resolve:

Designar Bruna Renata Cavalcante de Barros, CPF 054.******-00, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento Sustentável, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Planejamento Sustentável, do Departamento de Gestão Hidroviária da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 120.365, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1 Designar a servidora NANCY SHIBATA ONISHI, matrícula nº 7.322.085-X, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em São Paulo VI do Departamento de Supervisão Bancária (DESUP/GTSP6/COSUP-03), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 2 Designar o servidor CARLOS EDUARDO DE CAMARGO CORSI, matrícula nº 1.807.254-2, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em São Paulo IV do Departamento de Supervisão Bancária (DESUP/GTSP4/COSUP-01), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BELLINE SANTANA