PORTARIA Nº 867, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o exercício de 2024.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria nº 187, de 01 de janeiro de 2023, da Casa da Civil da Presidência da República, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Publicar o painel de indicadores estratégicos do FNDE e definir metas globais para o exercício de 2024, conforme ANEXO I.

§1º Retificar o indicador 5.1 e incluir o indicador 9.2 da Diretoria de Administração (DIRAD) definidos na Portaria nº 466, de 10 de agosto de 2023.

§2º O painel de gestão de indicadores e metas do FNDE tem a finalidade de demonstrar os resultados para o alcance de cada objetivo estratégico.

§3º As metas estratégicas têm por objetivo:

I. Definir o padrão de desempenho esperado de cada indicador em determinado período de apuração dos resultados; e

II. Estabelecer critério para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE), e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE (GDPFNDE), no âmbito desta autarquia, com incidência de apuração para o exercício de 2024, nos termos do Decreto nº 7.133/2010 e Portaria MEC nº 1.073/2010.

Art. 2º Publicar a retificação e inclusão de metas intermediárias do Painel de indicadores definidas na Portaria nº 706, de 31 de outubro de 2023, conforme ANEXO II.

§1º Retificar as nomeclaturas de objetivos intermediários, indicadores e metas das seguintes Unidades organizacionais:

I. Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE): indicadores 2.3.01, 2.3.02 e 2.3.04 e metas;

II. Diretoria de Tecnologia e Inovação (DIRTI): objetivo intermediário 6.3 e os indicadores 6.3.01 e 11.3.01;

III. Diretoria de Administração (DIRAD): objetivo intermediário 4.5 e os indicadores 4.5.01, 5.1.01 e 9.2.01;

IV. Diretoria Financeira (DIFIN): excluir o indicador 12.5.01 e reclassificar a numeração dos índices do objetivo intermediário 12.5; e

V. Procuradoria Federal (PF-FNDE): indicador 4.1.01.

§2º Incluir objetivos intermediários, indicadores e metas na seguinte Unidade organizacional:

I. Diretoria de Administração (DIRAD): objetivos intermediários 5.3 e 5.4; indicadores 4.5.02, 5.3.01, 5.4.01 e 5.4.02 e metas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO I

PAINEL DE INDICADORES E METAS GLOBAIS DO FNDE

Exercício 2024

Nº

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Nº

INDICADOR

RESPONSÁVEL

META 2024

1

Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade

1.1

Índice de alcance das ações e programas educacionais

DIRAE

80%

1.2

Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR

DIGAP

60%

2

Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais

2.1

Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios

DIGEF

85%

2.2

Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais

DIRAE

80%

3

Prover o Financiamento Estudantil

3.1

Taxa de adesão ao financiamento estudantil

DIGEF

60%

4

Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos

4.1

Taxa de implementação do projeto de sistematização de governança

PRESI

45%

4.2

Taxa de implementação da gestão de riscos

PRESI

30%

4.3

Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria

AUDIT

53%

4.4

Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salário-Educação

DIGEF

85%

4.5

Taxa de implementação de governança das aquisições

DIRAD

85%

5

Integrar ações e processos

5.1

Eficiência de processos internos

DIRAD

85%

5.2

Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional

DIRAD

85%

6

Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão

6.1

Taxa de implementação do projeto de governança de dados

PRESI

65%

6.2

Taxa de implementação do projeto de monitoramento integrado

PRESI

60%

7

Ampliar o alcance das ações de comunicação

7.1

Índice de atendimento ao público externo (Ouvidoria/SIC/Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares)

PRESI

95%

7.2

Índice de alcance das ações de comunicação

PRESI

100%

8

Promover a inovação e a gestão do conhecimento

8.1

Índice de implementação do programa de inovação

PRESI

50%

8.2

Índice de implementação da gestão do conhecimento

PRESI

60%

9

Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais

9.1

Índice de ações voltadas a adequação da força de trabalho

DIRAD

50%

9.2

Índice de ações executadas para o início da implementação do Sistema de Gestão por Competências

DIRAD

30%

10

Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar

10.1

Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho

DIRAD

75%

10.2

Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE

DIRAD

85%

11

Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE

11.1

Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC

DIRTI

60%

12

Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira

12.1

Índice de Execução Orçamentária

DIFIN

94%