PORTARIA Nº 566, DE 15 DE JULHO DE 2024

Arrecadação sumária da área 11.386,2577 ha (onze mil trezentos e oitenta e seis hectares, vinte e cinco ares e setenta e sete centiares), denominada Gleba União Federal Parte 3, 4 e 5 Complexo Seringalístico Jurupari, localizada no município de Feijó, estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII do artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, do Anexo I, da Estrutura Regimental deste Instituto, combinado com o XVI do art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e

Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 54000.039914/2023-94; resolve:

Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União Federal, a área de 11.386,2577 (onze mil trezentos e oitenta e seis hectares, vinte e cinco ares e setenta e sete centiares), denominada Gleba União Federal Parte 3, 4 e 5 Complexo Seringalístico Jurupari, localizada no município de Feijó no estado do Acre, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC), com as seguintes características e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BCA-M-6425, de coordenadas N 9095824.2297 m e E 426658.2546 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 69º, situado na divisa da Fazenda Foz do Jurupary - Parte do Complexo Seringalístico, Cód. INCRA: 022.039.004.650-2 com as Terras Devolutas; deste, segue, confrontando com a Terras Devolutas, com os seguintes azimute plano e distância: 176°33'12.29'' e 8963.98 m; até o vértice BCA-M-3639, de coordenadas N 9086876.4636 m e E 427197.1512 m; deste, segue pela margem do Igarapé Pavini, a montante, por uma distância de 14.912,6975 m, até o vértice ATO-M-0285, de coordenadas N 9074017.1131 m e E 424558.5777 m; deste, segue, confrontando com a Fazenda Cachimbo, Cod. INCRA: 011.029.006.653-0, com os seguintes azimute plano e distância: 307°17'41.03'' e 4205.04 m; até o vértice BCA-M-020404, de coordenadas N 9076565.0104 m e E 421213.3463 m; deste, segue, confrontando com a Fazenda Foz do Jurupary 3 e 4 - Parte Complexo Seringalístico, Cod. INCRA: 011.029.006.645-0, com os seguintes azimute e distância: 358°04'21.08'' e 18829.98 m; até o vértice BCA-M-20590, de coordenadas N 9095384.3339 m e E 420580.0093 m; deste, segue, confrontando com a Fazenda Foz do Jurupary 1 - Parte do Complexo Seringalístico, Cod. INCRA: 022.039.004.650-2, com azimute e distância:85°51'38.15'' e 6094.14 m; até o vértice BCA-M-6425, de coordenadas N 9095824.2297 m e E 426658.2546 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 69° WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Obs.: planta e memorial descritivo da área objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétricos, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, para fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº 121/22.

Art. 2º Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de Registro de Imóveis da Comarca do município de Feijó, no estado do Acre.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI