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EDITAL Nº 96/2024 - SUPES-BA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

BEATRIZ INDÚSTRIA, COM., SER. E TRANSPORTES LTDA

02.146.882/0001-23

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10251280

04/2018

28/12/2018

579,67

0

0

242,94

115,93

938,54

14067564

03/2022

30/09/2022

579,67

0

0

114,60

115,93

810,20

10590374

02/2019

28/06/2019

579,67

0

0

225,90

115,93

921,50

10590375

03/2019

30/09/2019

579,67

0

0

217,38

115,93

912,98

10590376

04/2019

31/12/2019

579,67

0

0

209,55

115,93

905,15

12055314

01/2020

31/03/2020

579,67

0

0

203,64

115,93

899,24

12055315

02/2020

30/06/2020

579,67

0

0

199,87

115,93

895,47

12055316

03/2020

30/09/2020

579,67

0

0

197,20

115,93

892,80

12055317

04/2020

31/12/2020

579,67

0

0

194,54

115,93

890,14

12350859

01/2021

31/03/2021

579,67

0

0

191,41

115,93

887,01

12350860

02/2021

30/06/2021

579,67

0

0

185,96

115,93

881,56

12350861

03/2021

30/09/2021

579,67

0

0

178,07

115,93

873,67

12350862

04/2021

31/12/2021

579,67

0

0

165,96

115,93

861,56

14067562

01/2022

31/03/2022

579,67

0

0

151,35

115,93

846,95

14067563

02/2022

30/06/2022

579,67

0

0

133,50

115,93

829,10

14067564

01/2019

29/03/2019

579,67

0

0

234,42

115,93

930,02

Data dos Cálculos: 25/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de inadimplência

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CRISIS PRODUTIVAS - COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ n° 04.858.795/0001-24 sobre a sua inscrição e manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 97-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "Aspirantes - PRODECINE 02/2010" - SALIC: 11-7138 Processo: 01580.044495/2011-29. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.

A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 24 de Junho de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de inadimplência

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CRISIS PRODUTIVAS - COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n° 04.858.795/0001-24 sobre a sua inscrição e manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 100-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "ASPIRANTES - PRODECINE 03/2016" - SALIC: 20-7242 Processo: 01416.011835/2016-41. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.

A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 24 de Junho de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a CHAPLIN SOLUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA., CNPJ: 13.223.702/0001-86 e seus sócios/administradores CARLOS EDUARDO RODRIGUES, MARIANA SECRON CORREIA DE ARAUJO, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 31-E/2024/SEF/SPR, relativo ao projeto FAZ SOL LÁ SIM (SALIC 15-0160 - Processo 01580.019235/2015-49. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas, recurso ou recolhimento integral/parcelamento do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 14/2024

BNC - Bolsa Nacional de Compras Processo Administrativo nº 2024.0513.0025.O Objeto: Contratação de Empresa Para Impressão das Avaliações Formativas do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Calvo/Al. Tipo: Menor Preço - por item. Data e hora da sessão de disputa: 04/07/2024, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br ou https://portocalvo.al.gov.br/transparencia/.

Porto Calvo/AL, 18 de junho de 2024.

EMISSON LUÍS NASCIMENTO ROCHA

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 9/2024

(BNC- Bolsa Nacional de Compras); Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, destinados a atender as necessidades das secretarias municipais do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Milagres -AL. Tipo: MENOR PREÇO POR ITENS. Data e hora da sessão de disputa: 09/07/2024, às 09:00 (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br.

Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Informações pelo e-mail: cplsãomigueldosmilagres@gmail.com.

São Miguel dos Milagres/AL, 25 de junho de 2024.

TULIO DIAS DA SILVA PEREIRA

Secretário de Administração
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2024

Objeto: Aquisição de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar, em fornecimento parcelado com entregas semanais. NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO. Abertura: 18/07/2024 às 09:00min. Ficam mantidos os demais termos do edital. Edital e Informações, Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site:www.pmmariana.com.br, PNCP-Portal Nacional de Contratações Públicas. e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Tel: (31)35579055.

Mariana, 26 de junho de 2024 .

CLAUDIA REGINA ARANTES GUIMARÃES

Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

PROC Nº 44/2024 -

Objeto: Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso (mediante contrapartida) de Espaço Público para realização da Festa do João Pedro 2024, para montagem, instalação e exploração comercial de camarotes, barracas e área de bar, para o evento que será realizado no período de 02 a 04 de Agosto de 2024, na Av. Coronel João Bezerra - Centro da Cidade de Camocim de São Félix/PE. Valor mínimo aceitável: R$ 45.225,33 (quarenta e cinco mil duzentos e vinte cinco reais e trinta e três centavos). Data para cadastro de proposta: a partir das 08:00hs do dia: 27.06.2024. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 18.07.2024 às 08:00h Abertura da sessão de lances: 18.07.2024, às 08:30h, (horários de Brasília), site www.bnc.org.br. Edital no site: www.bnc.org.br, ou no site Oficial do Munícipio www.camocimdesaofelix.pe.gov.br, na aba portal da transparência, opção quadro de avisos. Outras informações através do e-mail: cpl.camocimsfelix@gmail.com.

Camocim de São Félix, 26 de Junho de 2024.

SÉRGIO LUIZ VIEIRA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Vereador Cicero Soares, S/N - Centro - Amparo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA INACABADA, QUADRA ESCOLAR COBERTA 001/2013, REPACTUADA COM FNDE Nº 33287 PAC 2. CONFORME PROJETO BÁSICO. Abertura da sessão pública: 13:00 horas do dia 11 de Julho de 2024. Início da fase de lances: 13:30 horas do dia 11 de Julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33050036.Edital: portaldecompraspublicas.com.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Amparo - PB, 25 de Junho de 2024

JOSEILDO PEREIRA DE VASCONCELOS

Presidente da Comissão
EDITAL AGEUFMA Nº 38, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE INOVAÇÃO, EMPREENDORISMO, PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - AGEUFMA/UFMA torna público o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante para o Programa de Pós-Graduação em Design (PPGDg/UFMA).

UNIDADE: Pró-Reitoria de Inovação, Empreendorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização. ÁREA: Arquitetura, Urbanismo e Design. SUB-ÁREA: Design. TITULAÇÃO exigida para contratação: Doutorado. VAGAS: 01 (uma). REGIME DE TRABALHO: Dedicação Exclusiva. CONTRATO: 12 (doze) meses, se visitante nacional, e 24 (vinte e quatro) meses, se visitante estrangeiro, com possibilidade de renovação, de acordo com os critérios previstos no edital. REMUNERAÇÃO: fixada de acordo com o Art. 6º da Resolução CONSEPE nº. 727, de 22 de dezembro de 2009. SELEÇÃO: análise de Plano de Trabalho e de Curriculum Lattes/CNPq. ATIVIDADES: pesquisa na pós-graduação e, no mínimo, 04 horas semanais na graduação. INSCRIÇÕES: realizadas remotamente a partir das 08h00 do dia 05/07/2024 às 18h00 do dia 31/07/2024, com envio da documentação ao e-mail ageufma.gab@ufma.br. Edital na íntegra disponível em: https://portalpadrao.ufma.br/ageufma

Flávia Raquel Fernandes do Nascimento
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 11.005/2024 CE

Concorrência Eletrônica Nº 11.005/2024 CE.

A Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 12 de Julho de 2024, às 09h (nove horas), estará recebendo as propostas de preços referentes a esta Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, no endereço eletrônico www.compras.gov.br, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para reforma da praça do jenipapeiro no Município de Aquiraz-CE de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz/CE.

O edital está disponível no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 (ramal 9184).

Aquiraz - CE, 26 de junho de 2024.

Karine dos Santos Costa Nogueira

Presidente da Comissão
Extrato de Contrato

Extrato do Contrato N.º 2024.06.26-01. Concorrência n.º 2024.04.17.1. Partes: O Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa S A Engenharia LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em áreas rurais do Município de Farias Brito/CE, nos termos do Contrato de Repasse n.º 942391/2023, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.174.039,01 (dois milhões cento e setenta e quatro mil trinta e nove reais e um centavo). Vigência Contratual: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Salviano Linard de Alencar. Data de Assinatura do Contrato: 26 de junho de 2024.
AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - SME

O Setor de Contratação da Prefeitura de Fortim vem convocar os participantes habilitados a comparecerem no dia 28 de Junho de 2024, às 09h:30min, para a sessão de Abertura dos Envelopes de Projetos de venda da Chamada Pública acima mencionada, objeto: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o exercício de 2024, junto ao Município de Fortim/CE.

Fortim - CE, 26 de junho de 2024.

Aurelita Martins da Silva Lima

Presidente da Comissão
Extrato dE Contrato

Extrato do Contrato Nº 0706.01.2024/2024 - Referente ao Processo Administrativo Nº PA 01/2024- SME. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: Aquisição de ônibus rural escolar, do tipo Ore 3, pelo Município, para o transporte escolar diário de estudantes da rede pública de ensino, nas condições estabelecidas no termo de referência. Contratado: ON-HIGHWAY Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.519.422/0001-15; Valor Global: R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais); Vigência: Prazo de Até 320 (Trezentos e Vinte) dias; assina Pela Contratante: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 26 de Junho de 2024.
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024

Processo Administrativo de Adesão - Carona nº 003/2024-SME.

Em decorrência da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 8/2023, gerenciada Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE/MEC. Objeto: Aquisição de Ônibus Escolar tipo ORE 3 para o transporte de estudantes, para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE Mauriti/CE. Empresa Detentora: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.519.422/0001-15, localizada na Rod MG-238 s/n, KM 73,5, sala On-Highway, bloco II, Distrito Industrial Norte, Cep: 35703-138, Sete Lagoas/MG. Valor aderido: (R$ 469.499,00).

Ratifico a adesão na forma da Lei. Proceda-se a convocação do proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 90, caput, da Lei 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da Lei.

GILBERTO JUCA DA SILVA

Secretário de Educação
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.17.1

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Milagres/CE torna público para conhecimento dos interessados Alteração ao Edital, Publicado no DOU, terça-feira, 18 de junho de 2024, Seção 3, Pagina 188. Tendo em vista a necessidade de alteração do Edital constantes na publicação inicialmente realizada, em observância à erro de anexação do Edital e seus anexos junto a Plataforma do Portal de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Milagres, bem como junto ao Portal de Licitações dos Município do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, o que implica diretamente na formulação das propostas comerciais dos licitantes, com isso será necessário observar novo prazo de, no mínimo, 8 dias úteis. Em atendimento ao § 1º, do Art. 55, da Lei 14.133/2021, informamos que o novo prazo de abertura do certame será no dia 10 de julho de 2024 às 08:30 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras da Câmara Municipal de Milagres no site www.portaldacamarademilagres.com.br.

Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.portaldacamarademilagres.com.br, Portal de Licitações dos Município (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contatações Publicas (https://pncp.gov.br), ou no Setor de Licitações da Câmara situado à Rua Francisco Almir Braga, s/n, Centro, Milagres/CE, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3553-1480.

Milagres-CE, 26 de junho de 2024.

Jefferson Leonardo Belém Leite

Agente de Contratação/Pregoeiro
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2024.06.11.01-PE

Secretaria de Educação - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 2024.06.11.01-PE.

A Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, por meio do Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2024.06.11.01-PE, que tem como objeto a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados ao programa de merenda escolar da rede pública de ensino do Município de Miraíma-CE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site www.gov.br/compras/pt-br, www.miraima.ce.gov.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.gov.br/pncp/pt-br.

O recebimento das propostas através do site do Governo Federal dar-se-á até às 08h59min do dia 10/07/2024. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min do dia 10/07/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@miraima.ce.gov.br.

Miraíma-CE, 26 de junho de 2024.

Antônio Robson Alves dos Santos

Pregoeiro
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº PE-002/2024 - SEFIN

Modalidade: Pregão Eletrônico nº PE-002/2024 - SEFIN. Objeto: Contratação de instituição financeira, com exclusividade, para operar os serviços de gerenciamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores, empregados públicos, inclusive temporários, ativos, inativos e pensionistas pagos pelas Diversas Unidades Administrativos (Secretarias/Autarquias) da Prefeitura Municipal de Morada Nova, em virtude do Pregão 001/2024 - SEFIN sido deserto. Tipo: Melhor Oferta Por Lote. Forma de Disputa: Aberto.

O Agente de contratação da PMMN comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 12.07.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link - acesso público e www.tce.ce.gov.br.

Morada Nova - CE, 26 de junho de 2024.

Walisson Rabelo Cruz
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato N° 05.005/2024, oriundo do Concorrência Pública N° 05.005/2024, objeto: Contratação de empresa para construção de diversas Areninhas no Município de Novo Oriente/CE, Convênio 38/2024 MAPP 2380. Contratada: M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71. Valor Global: 2.863.284,66 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) Data de Assinatura: 25/06/2024, Prazo Vigência do Contrato: 12 (doze) meses e Prazo de Execução da Obra: 180 (cento e oitenta) dias. Signatários: José Maury Coelho Oliveira - Secretário de Infraestrutura, e Marcos Antonio Feitosa DE Sousa- Procurador da empresa M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71. Novo Oriente, 26 de junho de 2024. José Maury Coelho Oliveira - Secretário de Infraestrutura.
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato N° 05.006/2024, oriundo do Concorrência Pública N° 05.006/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação em vias vicinais do Município de Novo Oriente Ceará - Operação 1092468-80 Contratada: Araújo Batalha Serviços e Construções EIRELI, CNPJ: 17.874.427/0001-11. Valor Global: 823.173,88 (oitocentos e vinte e três mil, cento e setenta e três reais e oitenta e oito centavos). Data de Assinatura: 24/06/2024, Prazo Vigência do Contrato: 12 (doze) meses e Prazo de Execução da Obra: 120 (cento e vinte) dias. Signatários: José Maury Coelho Oliveira - Secretário de Infraestrutura, e Paulo Henrique Sousa Araújo- Procurador da empresa Araújo Batalha Serviços e Construções EIRELI, CNPJ: 17.874.427/0001-11. Novo Oriente, 26 de junho de 2024. José Maury Coelho Oliveira - Secretário de Infraestrutura.
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato N° 05.007/2024, oriundo do Concorrência Pública N° 05.007/2024, Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação em pedra tosca no Distrito sede do Município de Novo Oriente-CE, Operação 1088918-86. Contratada: Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71. Valor Global: 2.863.284,66 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)Data de Assinatura: 25/06/2024, Prazo Vigência do Contrato: 12 (doze) meses e Prazo de Execução da Obra: 180 (cento e oitenta) dias. Signatários: José Maury Coelho Oliveira - Secretário de Infraestrutura, e Marcos Antonio Feitosa de Sousa- Procurador da empresa Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71. Novo Oriente, 26 de junho de 2024. José Maury Coelho Oliveira - Secretário de Infraestrutura.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2024.06.25.1

Pregão Eletrônico Nº 2024.06.25.1.

A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação para fornecimento de material médico-hospitalar, para atender as necessidades das unidades de saúde do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 27 de junho de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 11 de julho de 2024 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 11 de julho de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré-CE, 25 de junho de 2024.

Francisco Dércio de Alencar

Agente de Contratação
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato N° 05.009/2024, oriundo do Concorrência Pública n° 05.009/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma e ampliação das unidades escolares do Município de Novo Oriente/Ceará Contratada: Araújo Batalha Serviços e Construções EIRELI, CNPJ: 17.874.427/0001-11. Valor Global: 2.575.507,70 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sete reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 24/06/2024, Prazo Vigência do Contrato: 12 (doze) meses e Prazo de Execução da Obra: 06 (seis) meses. Signatários: José Maury Coelho Oliveira - Secretário de Infraestrutura, e Paulo Henrique Sousa Araújo- Procurador da empresa Araújo Batalha Serviços e Construções EIRELI, CNPJ: 17.874.427/0001-11. Novo Oriente, 26 de junho de 2024. José Maury Coelho Oliveira - Secretário de Infraestrutura.
Aviso de Homologação e Adjudicação Concorrência Pública Nº 05.005/2024

O Município de Novo Oriente torna Público o Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de diversas areninhas no Município de Novo Oriente/CE, Convênio 38/2024 MAPP 2380, na modalidade Concorrência Pública Nº. 05.005/2024, em favor da Empresa: M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71, Vencedora, com valor global de R$ 2.863.284,66 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Novo Oriente-CE, 26 de junho de 2024.

José Maury Coelho Oliveira

Secretário de Infraestrutura
Aviso de Homologação e Adjudicação Concorrência Pública Nº 05.006/2024

O Município de Novo Oriente torna Público o Aviso do Termo de Homologação e Adjudicação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação em vias vicinais do Município de Novo Oriente Ceará - Operação 1092468-80, na modalidade Concorrência Pública Nº. 05.006/2024, em favor da Empresa: Araújo Batalha Serviços e Construções EIRELI, CNPJ: 17.874.427/0001-11, Vencedora, com valor global de R$ 823.173,88 (oitocentos e vinte e três mil, cento e setenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Novo Oriente-CE, 26 de junho de 2024.

José Maury Coelho Oliveira

Secretário de Infraestrutura
Aviso de Homologação e Adjudicação Concorrência Pública Nº 05.007/2024

O Município de Novo Oriente torna Público o Aviso de Termo de Homologação e Adjudicação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação em pedra tosca no distrito sede do Município de Novo Oriente-CE, Operação 1088918-86, na modalidade Concorrência Pública Nº. 05.007/2024, em favor da Empresa: Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71, Vencedora, com valor global de R$ 2.863.284,66 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Novo Oriente-CE, 26 de junho de 2024.

José Maury Coelho Oliveira

Secretário de Infraestrutura.
Aviso de Homologação e Adjudicação Concorrência Pública Nº 05.009/2024

O Município de Novo Oriente torna Público o Aviso do Termo de Homologação e Adjudicação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de reforma e ampliação das unidades escolares do Município de Novo Oriente/Ceará, na modalidade Concorrência Pública Nº. 05.009/2024, em favor da Empresa: Araújo Batalha Serviços e Construções EIRELI, CNPJ: 17.874.427/0001-11, Vencedora, com valor global de R$ 2.575.507,70 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sete reais e setenta centavos).

Novo Oriente-CE, 26 de junho de 2024.

José Maury Coelho Oliveira

Secretário de Infraestrutura
Aviso de Licitação Concorrência Pública Presencial Nº 14.005/2024- PE

Concorrência Pública Presencial Nº 14.005/2024- PE. Objeto: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços para organização, planejamento e realização de concurso público do Município de Pacatuba-Ce, Estado de Ceará.

A Agente de Contratação de Pacatuba-CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 12 de julho de 2024, às 09:00 horas (horário de Brasília), na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Capitão Manoel Medeiros, Nº S/N - Parque Aratanha - CEP: 61.801-210 estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública Presencial, cujo objeto Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços para organização, planejamento e realização de concurso público do Município de Pacatuba-CE.

O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico "www.licitamaisbrasil.com.br" Acesso Identificado no link - licitações públicas", no PNCP (https://pncp.gov.br/), Site da Prefeitura Municipal de Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) e no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. www.tce.ce.gov.br/licitações, podendo também ser solicitado através do endereço da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 14:00 horas).

Pacatuba-CE, 26 de junho de 2024.

IARA LOPES DE AQUINO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n° 001- 2022.03.10.14-TP-ADM, cujo objeto é contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento no Bairro Renascer no Município de Pentecoste, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa Construtora Nova Hidrolândia EIRELI, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 04 (quatro) meses, tendo início 29 de maio de 2024 Até 29 de Setembro de 2024. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: Construtora Nova Hidrolândia EIRELI, Francisco Jerberson Timbó Magalhães, CPF: ***.627.633-** - Proprietário. Pentecoste - CE, 29 de maio de 2024. Miguel Gomes Martins Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº 2024.06.17.001. Inexigibilidade de Licitação nº 2024.06.12.1. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e a empresa F IVO de Macedo Producao de Eventos e Festas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.141.623/0001-30. Objeto: Contratação de show artístico da Banda Edyr Vaqueiro a ser realizado no dia 7 de julho por ocasião do "XVIII festival de quadrilhas - V Porteiras Junino 2024" no Município de Porteiras/CE. Valor do Show: R$ 90.000,00(noventa mil reais). Vigência Contratual: 60 (sessenta) dias, sendo que o show realizar-se-á no dia 07 de Julho de 2024. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Fernando Ivo de Macedo. Porteiras/CE, 17 de junho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 2024.06.18.0001. Inexigibilidade de Licitação nº 2024.06.12.2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: o Município de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e a empresa Real Producoes e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.433.879/0001-70. Objeto: Contratação de Show artístico da Banda Forró Real a ser realizado no dia 7 de julho com duração mínima de 01h:40min por ocasião do "XVIII festival de quadrilhas - V Porteiras Junino 2024" no Município de Porteiras/CE. Valor do Show: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vigência Contratual: 60 (sessenta) dias, sendo que o show realizar-se-á no dia 07 de Julho de 2024. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Antônio Rangel dos Santos Menezes. Porteiras/CE, 18 de junho de 2024.
Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº. 20240099. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N.º 002/2024-SEFIN. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados na recuperação de IRRF e Contribuições Previdências, relativas ao RAT- FAP incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que os Órgãos Federais do Brasil procedam com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, e no Inciso II do Art. 22 da Lei nº. 8.212, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial, junto ao Município de Potiretama-CE. Empresa Favorecida: IPABH - Instituto Prime Administração de Belo Horizonte LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.194.104/0001-40, com sede na Rua Vereador Socrates Alves Pereira, n° 340, Carlos Prates, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.710-202. Dotação Orçamentária: 0101 04 122 0100 2.001 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Secretaria de Administração e Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos arrecadados ou transferidos da PMP, consignados no orçamento do exercício de 2024. Do Prazo de Execução do Contrato: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor Estimado dos Serviços: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Data do Contrato: 25/06/2024. Dos Signatários: Ana Cristina Araújo de Melo Oliveira (Secretária de Administração e Finanças (Contratante); Hipólito Gadelha Remígio (Sócio/Contratado).
Aviso de Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica Nº CE-05.28.1/2024-SEINFRA

Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. CE-05.28.1/2024-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga Brejo Santo-CE BR-116 a comunidade do vieira, referente ao Convênio Transferegov.BR Nº. (954574/2023), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Brejo Santo-CE, conforme detalhado no plano de trabalho e no projeto básico, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Construtora Êxito LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93 e, em ato contínuo, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE. Publique-se e Cumpra-se.

Brejo Santo - CE, 26 de junho de 2024.

Lucas Bezerra Feitosa dos Santos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024-SEFIN

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 2/2024-SEFIN. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados na recuperação de IRRF e Contribuições Previdências, relativas ao RAT- FAP incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que os Órgãos Federais do Brasil procedam com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, e no inciso II do Art. 22 da Lei nº. 8.212, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial, junto ao Município de Potiretama-CE. Fundamentação Legal: Amparada no Art. 74, inc. III, Alínea e), da Lei Federal nº 14.133/21. Empresa Favorecida: IPABH - Instituto Prime Administração de Belo Horizonte LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.194.104/0001-40, com sede na Rua Vereador Socrates Alves Pereira, n° 340, Carlos Prates, Boa Viagem, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.710-202. Valor Estimado dos Serviços: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Data da Ratificação: 25/06/2024. Dos Signatários: Ana Cristina Araújo de Melo Oliveira (Secretária de Administração e Finanças (Contratante); Hipólito Gadelha Remígio (Sócio/Contratado).
Aviso de Licitação Concorrência Nº 90.015/2024-CE

Edital de Concorrência Nº 90015/2024-CE - Processo Administrativo Nº 2024.04.26.02.

A(s) Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma Licitação na modalidade de Concorrência, Dia 12/07/2024 às 10:30h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a pavimentação em pedra tosca nos bairros Recanto, Cidade Alta, Piraguara, Monsenhor Otalício e sítios Bom Jesus dos Mesquitas e Ingazeira, Município de São Benedito - CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.

São Benedito-CE, 25 de junho de 2024.

Aridson de Mesquita Aragão

Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato - Contrato Nº 20240121 - Origem: Tomada de Preços Nº 2023.12.19.01. Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI; Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alisson Mendes da Localidade de São Joaquim, Município de São Benedito/CE Valor Total: R$ 300.391,75 (trezentos mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos); Programa de Trabalho : Exercício 2024 Projeto 0502.103010633.1.003 Construção, Ampliação e Reforma da Rede de Unidades Básicas de Saúde , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 300.391,75; Vigência: 17 de Maio de 2024 a 17 de Novembro de 2024; Data da Assinatura: 17 de Maio de 2024.
Aviso de Homologação e Adjudicação Tomada de Preços nº 2023.12.19.01

Modalidade: Tomada de Preços nº 2023.12.19.01. Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alisson Mendes da Localidade de São Joaquim, Município de São Benedito/CE. Vencedor (es): Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI, com o valor total de R$ 300.391,75(Trezentos Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Luis Carlos do Nascimento. 15 de Maio de 2024

São Benedito - CE, 15 de maio de 2024.

Luis Carlos do Nascimento

Secretaria de Saúde
Aviso Pregão Nº PE 24/2024-SECUL

O(A) Município de São Gonçalo do Amarante/CE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que a abertura da sessão publica que se realizaria às 09:00h, do dia 03 de julho de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº Nº PE 024.2024-SECUL cujo objeto é a Seleção de melhor proposta para Registro de Preço visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos e estruturas diversas para eventos, envolvendo montagem, desmontagem, instalação, desinstalação e transporte, bem como contratação de atrações locais e regionais, as demandas da Secretaria da Cultura do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, foi prorrogada com Nova Data de Abertura da Sessão às 09:00hs do dia 05 de julho de 2024.

O Edital e seus anexos permanecem inalterados e poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br.

São Gonçalo do Amarante-CE, 25 de junho de 2024.

Helayne Franquele Soares Rocha

Pregoeiro(a)
Resultado de Julgamento Concorrência Pública nº 1/2023.03

A Comissão de Licitação divulga o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente a Concorrência Pública nº 001/2023.03, que trata da contratação de empresa para execução dos serviços de reforma de diversas Escolas da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Uruburetama. Propostas de Preços Classificadas: 1. Abrav Construções Serv. Eventos e Locações LTDA EPP; 2. WU Construções e Serv. LTDA EPP; 3. P2J Empreend. LTDA ME; 4. Lexon Serv. & Construtora Empreend. LTDA ME; 5. Águia Construções e Incorp.s LTDA EPP; 6. B&C Edificações e Locações LTDA EPP; 7. MV&R Locação e Construção LTDA EPP; 8. E2 Construções e Serv. LTDA ME; 9. LS Serv. de Construções LTDA EPP; 10. Medeiros Construção e Serv. LTDA; 11. Eletrocampo Serv. e Construções LTDA; 12. AJ Construtora e Transp. LTDA EPP; 13. FCS Construções e Serv. LTDA ME e 14. Torres Construção & Serv. LTDA ME. Propostas de Preços Desclassificadas: 1. VK Construções e Empreend. LTDA; 2. Marea Locação e Serv. LTDA ME; 3. Mandacaru Construções & Empreend. LTDA; 4. RSM Pessoa LTDA EPP; 5. Vipon Empreend. LTDA ME; 6. Plataforma Serv. e Construções LTDA EPP e 7. ICV Construções Civil LTDA. Licitante Vencedora: MV&R Locação e Construção LTDA EPP, no valor global de R$ 3.873.954,09 (três milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), sendo declarada vencedora do certame. A partir da data desta publicação, fica aberto, o prazo de recurso previsto no art. 109, inc. I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93. À Comissão.

Uruburetama-CE, 26 de junho de 2024.

Elinaldo Dutra

Presidente da CPL
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2024.02

O Pregoeiro torna público que no próximo dia 10 de julho de 2024, às 9h00min, através do endereço: https://compras.m2atecnologia.com.br estará realizando o Pregão Eletrônico nº 002/2024.02, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes para atender a demanda dos programas sociais e estruturar a Secretaria de Assistência Social do Município de Uruburetama. O edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá o pregão e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

Uruburetama - CE, 26 de junho de 2024.

Elinaldo Dutra
Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº. 26.06.002/2024-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Construtora Êxito LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-05.28.1/2024-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga Brejo Santo-CE BR-116 a comunidade do vieira, referente ao Convênio Transferegov.BR Nº. (954574/2023), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Brejo Santo-CE, conforme detalhado no plano de trabalho e no projeto básico. Valor Global Contratado: R$ 14.197.022,28 (quatorze milhões, cento e noventa e sete mil, vinte e dois reais e vinte e oito centavos), conforme proposta de preço da contratada. Da Dotação Orçamentária: (0801.15.451.0006.1.009) e Elemento de Despesa: (4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 26/06/2024. Da Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e Syomara Alves Barboza, respectivamente contratante e contratado. Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo-CE.
Resultado de Julgamento Tomada de Preços Nº 2023.11.08.32.TP.FME

O Município de Campos Sales-CE, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, mediante a Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, O Resultado do Julgamento das Propostas de Preços apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços Nº 2023.11.08.32.TP.FME. Empresa Vencedora: SUN Light Brasil LTDA, CNPJ Nº 40.995.000/0001-93, com o valor global de R$ 757.594,30 (setecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o Art. 109, inc. I, alínea "b" da Lei 8.666/93 a partir do dia útil seguinte a este comunicado. O inteiro teor da decisão em Ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE no sítio.

Campos Sales - CE, 25 de junho de 2024.

Luiz Ernesto Macedo Mendes

Presidente da CPL
Aviso de Licitação Concorrência Pública Eletrônica N° 4/2024-SEINFRA

Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Concorrência Pública Eletrônica nº 4/2024-SEINFRA.

A Agente de Contratação do Município de Cruz comunica aos interessados que estará realizando a sessão pública no dia 06 de Agosto de 2024, às 09h00min, para o objeto Contratação de empresa especializada para gestão da manutenção, eficiência energética e ampliação do sistema iluminação pública do Município de Cruz/CE, pelo sistema LICITA+BRASIL- www.licitamaisbrasil.com.br.

O edital poderá ser obtido junto o setor de Licitações e Contratatos na Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br, www.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Cruz - CE, 26 de junho de 2024.

Assunção Nayara Silva de Melo

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 - FMAS

JULGAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXU-PE, por meio de seu Agente de Contratação, torna público que fará realizar no dia 01/08/2024, às 09:00 horas, o recebimento e abertura dos envelopes do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2024 - FMAS, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 - FMAS, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS PARA INSTALAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA EM EXU-PE, nos moldes da Lei nº. 14.133/2021. Valor Máximo Estimado R$ 130.940,91. Os interessados devem adquirir o Edital no site: www.licitardigital.com.br ou ainda junto a Comissão de Contratação, na Rua Eufrásio Alencar, 13 - Centro - Exu-PE, das 8:00 às 13:00 horas.

Exu-PE, 25 de Junho de 2024

HEMERSON GALVÃO DE FRANÇA

Agente de Contratação