AVISO

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada Zuccardi, com titularidade requerida pela Nunhems B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000124/2021-22, de 25/06/2021. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil em 06/08/2020; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

2. Cultivar de nectarina (Prunus persica (L.) Batsch), denominada SCS1601 Dica, com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000198/2022-40, de 11/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

3. Cultivar de nectarina (Prunus persica (L.) Batsch), denominada SCS1602 Anne, com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000199/2022-94, de 11/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

4. Cultivar de pêssego (Prunus persica (L.) Batsch), denominada SCS450 TOM, com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000200/2022-81, de 11/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

5. Cultivar de ameixa japonesa (Prunus salicina Lindl.), denominada SCS1603 EVA, com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000201/2022-25, de 11/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada LG60179IPRO, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000249/2022-33, de 08/09/2022. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 97Y70CE, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000263/2022-37, de 09/09/2022. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada AT178 CE3, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000271/2022-83, de 11/09/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 15/08/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

9. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FC423, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000079/2023-78, de 29/03/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

10. Cultivar de batata-doce (Ipomoea batatas (L.) Lam.), denominada Unesp Maria Isabel, com titularidade requerida pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000103/2023-79, de 05/05/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

11. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FP417, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000213/2023-31, de 31/08/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

12. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FC425, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000345/2023-62, de 14/11/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

13. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FC424, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000347/2023-51, de 16/11/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora do SNPC