PORTARIA GM/MPO Nº 207, DE 04 DE JULHO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e dos Anexos das Medidas Provisórias nº 1.209, de 12 de março de 2024, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; nº 1.214, de 29 de abril de 2024, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 795.490.989,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e dos Anexos das Medidas Provisórias nº 1.209, de 12 de março de 2024, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; nº 1.214, de 29 de abril de 2024, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 795.490.989,00 (setecentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e noventa mil, novecentos e oitenta e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26104 - Instituto Nacional de Educação de Surdos

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

2.600.000

ATIVIDADES

5111 21CO

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial

12 367

2.600.000

5111 21CO 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro

12 367

2.600.000

F

4-INV

2

90

8

1000

2.600.000

TOTAL - FISCAL

2.600.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.600.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

639.900

ATIVIDADES

5111 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

12 368

639.900

5111 20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

12 368

639.900

F

4-INV

2

90

8

3008

639.900

TOTAL - FISCAL

639.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

639.900

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.399.999

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

800.000

5113 20RK 0027

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

800.000

F

4-INV

2

90

8

1050

800.000

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

599.999

5113 8282 0027

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

599.999

F

4-INV

2

90

8

1000

599.999

TOTAL - FISCAL

1.399.999

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.399.999

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

199.398

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

134.728

5113 20RK 0029

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia

12 364

134.728

F

3-ODC

2

90

8

1000

61.422

F

3-ODC

2

90

8

3008

73.306

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

64.670

5113 8282 0029

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia

12 364

64.670

F

3-ODC

2

90

8

1000

29.483

F

3-ODC

2

90

8

3008

35.187

TOTAL - FISCAL

199.398

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

199.398

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

80.000

ATIVIDADES

5113 21D7

Apoio à Educação a Distância

12 364

80.000

5113 21D7 0023

Apoio à Educação a Distância - No Estado do Ceará

12 364

80.000

F

3-ODC

2

90

8

1000

80.000

TOTAL - FISCAL

80.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

50.000

ATIVIDADES

5111 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

12 368

50.000

5111 20RI 0031

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado de Minas Gerais

12 368

50.000

F

3-ODC

2

90

8

1000

50.000

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

300.000

ATIVIDADES

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

300.000

5112 20RL 0031

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

12 363

300.000

F

4-INV

2

90

8

1000

300.000

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.463.763

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.446.307

5113 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

1.446.307

F

4-INV

2

90

8

1000

1.157.307

F

4-INV

2

90

8

1050

289.000

5113 21GS

Internacionalização da Educação Superior

12 364

17.456

5113 21GS 0031

Internacionalização da Educação Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

17.456

F

4-INV

2

90

8

1000

17.456

TOTAL - FISCAL

1.813.763

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.813.763

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

31.652

ATIVIDADES

5113 21D7

Apoio à Educação a Distância

12 364

31.652

5113 21D7 0026

Apoio à Educação a Distância - No Estado de Pernambuco

12 364

31.652

F

3-ODC

2

90

8

1000

31.652

TOTAL - FISCAL

31.652

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.652

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

100.000

ATIVIDADES

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

100.000

5112 20RL 0024

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Norte

12 363

100.000

F

4-INV

2

90

8

1000

100.000

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

260.741

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

200.000

5113 20RK 0024

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte

12 364

200.000

F

4-INV

2

90

8

1000

200.000

5113 21D7

Apoio à Educação a Distância

12 364

60.741

5113 21D7 0024

Apoio à Educação a Distância - No Estado do Rio Grande do Norte

12 364

60.741

F

3-ODC

2

90

8

1000

60.741

TOTAL - FISCAL

360.741

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

360.741

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

1.300.000

ATIVIDADES

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

1.300.000

5112 20RL 0043

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul

12 363

1.300.000

F

4-INV

2

90

8

1000

1.300.000

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.617.923

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.617.923

5113 20RK 0043

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

12 364

1.617.923

F

4-INV

2

90

8

1000

1.617.923

TOTAL - FISCAL

2.917.923

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.917.923

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

7.318

ATIVIDADES

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

7.318

5113 20GK 0014

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Roraima

12 364

7.318

F

3-ODC

2

90

8

1000

7.318

TOTAL - FISCAL

7.318

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.318

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26253 - Universidade Federal Rural da Amazônia

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

57.787

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

57.787

5113 4002 0015

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Pará

12 364

57.787

F

3-ODC

2

90

0

1000

57.787

TOTAL - FISCAL

57.787

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

57.787

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.058.806

ATIVIDADES

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.058.806

5113 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

12 364

1.058.806

F

4-INV

2

90

8

1000

1.058.806

TOTAL - FISCAL

1.058.806

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.058.806

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26261 - Universidade Federal de Itajubá

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.254.338

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

33.000

5113 4002 0031

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

33.000

F

4-INV

2

90

0

1000

33.000

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.221.338

5113 8282 0031

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

1.221.338

F

4-INV

2

90

8

1000

1.221.338

TOTAL - FISCAL

1.254.338

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.254.338

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

42.796

ATIVIDADES

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

42.796

5113 4002 0031

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

42.796

F

4-INV

2

90

0

1000

42.796

TOTAL - FISCAL

42.796

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

42.796