DELIBERAÇÃO Nº 1.611, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/07/2024 e 12/08/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/07/2024 e 12/08/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.038454/2024-87

Proponente: AIDEAL - Associacao de Incentivo ao Desporto, Educação, Arte e o Labor

Título: Viva Esportes

Registro: 2401138

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 28.805.082/0001-60

Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 945.745,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10186-9

Período de Captação até: 12/08/2026

2 - Processo: 71000.047320/2024-57

Proponente: A liga Independente Esportiva, Cultural, Social, Educacional e Assistência Social de Ribeirão Preto

Título: BikeVida: Pedalando rumo a um futuro sustentável

Registro: 2402464

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 14.327.022/0001-75

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.972,98

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 110536-1

Período de Captação até: 12/08/2026

3 - Processo: 71000.045856/2024-38

Proponente: Associação BMX de Araxá e Região

Título: BMX para todos V

Registro: 2402362

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.126.568/0001-70

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 555.887,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81347-8

Período de Captação até: 12/08/2026

4 - Processo: 71000.039709/2024-29

Proponente: Associacao de Judô Corpore Sano

Título: Rumo ao Pódio - Internacional 2

Registro: 2401240

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 17.260.115/0001-18

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.157.032,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24570-4

Período de Captação até: 12/08/2026

5 - Processo: 71000.039983/2024-06

Proponente: Associacao de Judô Corpore Sano

Título: Educa Judô Brasil - Fase 03

Registro: 2401271

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.260.115/0001-18

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.300.369,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24571-2

Período de Captação até: 12/08/2026

6 - Processo: 71000.045840/2024-25

Proponente: Associacao de Judô Corpore Sano

Título: Judô para Todos Brasil - Fase 2

Registro: 2402354

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.260.115/0001-18

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.300.357,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24602-6

Período de Captação até: 12/08/2026

7 - Processo: 71000.045866/2024-73

Proponente: Associacao de Judô Corpore Sano

Título: Judô Viva Brasil

Registro: 2402371

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.260.115/0001-18

Cidade: Ribeirão Preto UF: SPV

Valor autorizado para captação: R$ 1.300.357,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24603-4

Período de Captação até: 12/08/2026

8 - Processo: 71000.039985/2024-97

Proponente: Associacao Desportiva Amigos do Futsal de Saudades - ADAF

Título: Formando Cidadãos: Educando Através do Esporte

Registro: 2401274

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 21.937.244/0001-75

Cidade: Saudades UF: SC

Valor autorizado para captação: R$

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5279 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 8935-4

Período de Captação até: 12/08/2026

9 - Processo: 71000.045192/2024-15

Proponente: Associacao Desportiva Internacional de Minas

Título: Inter Jogando e Crescendo

Registro: 2402262

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 21.592.315/0001-45

Cidade: Itaúna UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 455.354,81

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3386 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31636-9

Período de Captação até: 12/08/2026

10 - Processo: 71000.045193/2024-51

Proponente: Associacao Desportiva Internacional de Minas

Título: Inter Social IV

Registro: 2402263

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 21.592.315/0001-45

Cidade: Itaúna UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 425.586,94

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3386 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31635-0

Período de Captação até: 12/08/2026

11 - Processo: 71000.044852/2024-32

Proponente: Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube

Título: Formando Atletas e Cidadãos XII

Registro: 2402247

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 17.997.875/0001-02

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 3.291.741,53

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81337-0

Período de Captação até: 12/08/2026

12 - Processo: 71000.044856/2024-11

Proponente: Associação Novo Rumo

Título: Gol de Mão 2

Registro: 2402248

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.492.584/0001-37

Cidade: Barão de Cocais UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 212.088,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4488 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26871-2

Período de Captação até: 12/08/2026

13 - Processo: 71000.044857/2024-65

Proponente: Associação Novo Rumo

Título: Basquete para Todos 2

Registro: 2402249

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.492.584/0001-37

Cidade: Barão de Cocais UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 213.986,13

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4488 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26870-4

Período de Captação até: 12/08/2026

14 - Processo: 71000.034733/2024-71

Proponente: Associação Basquete Mineiro

Título: Basquete Mineiro Social Sete Lagoas

Registro: 2400985

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 40.899.026/0001-38

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 278.354,77

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3014 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68738-3

Período de Captação até: 08/07/2026

15 - Processo: 71000.038730/2024-15

Proponente: Federação Paranaense de Tênis

Título: Tênis Expoente

Registro: 2401153

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 76.189.232/0001-00

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.083.018,56

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3142 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43325-X

Período de Captação até: 12/08/2026

16 - Processo: 71000.039340/2024-54

Proponente: Federação Paranaense de Triathlon

Título: Escolinha de Triathlon CPM

Registro: 2401205

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.664.625/0001-10

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 463.329,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94471-8

Período de Captação até: 12/08/2026

17 - Processo: 71000.041624/2024-19

Proponente: Federação Paranaense de Triathlon

Título: Escolinha de Triathlon

Registro: 2401534

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.664.625/0001-10

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 394.980,96

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94515-3

Período de Captação até: 12/08/2026

18 - Processo: 71000.047304/2024-64

Proponente: Instituto Centro de Treinamento e Estudos da Capoeiragem-CTE Capoeiragem

Título: Capoeiragem Mirim - Educando através da Capoeira

Registro: 2402455

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 21.033.938/0001-88

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 392.754,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2971 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44395-6

Período de Captação até: 12/08/2026

19 - Processo: 71000.042432/2024-11

Proponente: Instituto Creser

Título: EnvelheSer em Movimento - 2ª edição

Registro: 2401684

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 45.740.794/0001-68

Cidade: Erechim UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 252.988,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4251 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39136-0

Período de Captação até: 12/08/2026

20 - Processo: 71000.044847/2024-20

Proponente: Instituto Cultural e Desportivo Vila Dunas

Título: I Jogos Internacionais dos Povos Originários Brasil

Registro: 2402242

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 28.648.331/0001-51

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 3.463.700,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1639 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60849-1

Período de Captação até: 12/08/2026

21 - Processo: 71000.042310/2024-25

Proponente: Instituto Daniel Dias - IDD

Título: Nadando com Daniel Dias

Registro: 2401601

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 20.967.463/0001-34

Cidade: Bragança Paulista UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 886.816,48

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0415 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60465-8

Período de Captação até: 12/08/2026

22 - Processo: 71000.042339/2024-15

Proponente: Instituto Daniel Dias - IDD

Título: Nadando com Daniel Dias

Registro: 2401621

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 20.967.463/0001-34

Cidade: Bragança Paulista UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 934.669,12

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0415 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60466-6

Período de Captação até: 12/08/2026

23 - Processo: 71000.039710/2024-53

Proponente: Instituto Edson Luciano Ribeiro

Título: Projeto Correndo para Vencer - Ano IV

Registro: 2401241

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.078.001/0001-75

Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 3.363.132,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 110667-8

Período de Captação até: 12/08/2026

24 - Processo: 71000.039704/2024-04

Proponente: Instituto Edson Luciano Ribeiro

Título: Projeto Correndo para Vencer Ano II - Unidade Maranha

Registro: 2401237

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.078.001/0001-75

Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.395.693,82

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 110773-9

Período de Captação até: 12/08/2026

25 - Processo: 71000.045588/2024-54

Proponente: Instituto Olga Kos Brasília

Título: Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga III

Registro: 2402344

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 38.653.502/0001-94

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 2.133.266,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12398-6

Período de Captação até: 12/08/2026

26 - Processo: 71000.047055/2024-15

Proponente: Instituto Olga Kos Brasília

Título: No Ritmo do Jogo

Registro: 2402441

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 38.653.502/0001-94

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 711.490,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12400-1

Período de Captação até: 12/08/2026

27 - Processo: 71000.044827/2024-59

Proponente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

Título: Futsal - Bate-Bola Inclusivo

Registro: 2402234

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 788.439,13

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12382-X

Período de Captação até: 12/08/2026

28 - Processo: 71000.044866/2024-56

Proponente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

Título: Caminhos das Artes Marciais

Registro: 402254

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.237.559,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12394-3

Período de Captação até: 12/08/2026

29 - Processo: 71000.016507/2024-17

Proponente: Itabirito Sociedade Anônima do Futebol

Título: Gato do Mato II

Registro: 2400557

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 46.474.560/0001-89

Cidade: Itabirito UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.360.287,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62005-X

Período de Captação até: 12/08/2026

30 - Processo: 71000.038722/2024-61

Proponente: Projeto Viamar

Título: Areninha Olimpica

Registro: 2401147

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.909.198/0001-59

Cidade: Cabedelo UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 355.543,32

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1681 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52897-8

Período de Captação até: 12/08/2026

31 - Processo: 71000.039994/2024-88

Proponente: Projeto Viamar

Título: Start

Registro: 2401280

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.909.198/0001-59

Cidade: Cabedelo UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 340.610,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1681 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52918-4

Período de Captação até: 12/08/2026