DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

2.601.428.147

1.216.973.658

389.278.441

305.111.881

81.494.212

53.956.889

51.730.758

Pessoal e Encargos Sociais

372.916.827

265.250.421

56.274.607

35.233.489

22.614.480

437.079

424.582

Outras Despesas Correntes

2.228.511.319

951.723.237

333.003.834

269.878.392

58.879.731

53.519.810

51.306.176

Transferências Constitucionais e Legais

567.467.765

459.216.534

76.825.387

76.644.728

31.116.977

31.116.933

Demais Despesas Correntes

1.661.043.555

492.506.703

256.178.447

193.233.664

58.879.731

22.402.833

20.189.243

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

173.641.904

32.780.632

6.892.388

6.617.653

472.115

6.004.969

4.290.284

Investimentos

75.578.673

3.922.725

639.637

373.815

461.273

4.750.355

3.059.445

Inversões Financeiras

98.063.230

28.857.906

6.252.751

6.243.837

10.842

1.254.614

1.230.838

Inversões Financeiras Primárias

98.063.230

28.857.906

6.252.751

6.243.837

10.842

1.254.614

1.230.838

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

81.708.270

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

2.856.778.320

1.249.754.290

396.170.829

311.729.534

81.966.327

59.961.858

56.021.042

Ajuste Metodológico do Resultado Primário 1

2.396.354

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)

19.779.234

Até Fevereiro/2024

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)

36.505.002

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)

121.284.324

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)

-65.000.088

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2023

Até Fevereiro/2024

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (X)

9.032.745.110

9.117.680.009

DEDUÇÕES (XI)

2.931.457.768

2.725.179.773

Disponibilidade de Caixa

1.538.610.553

1.445.179.233

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.650.728.231

1.559.110.284

(-) Restos a Pagar Processados (XII)

112.117.678

113.931.051

Demais Haveres Financeiros

1.392.847.215

1.280.000.540

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)

6.101.287.342

6.392.500.236

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)

-291.212.894

Até Fevereiro/2024

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)

1.813.373

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

-22.837.001

OUTROS AJUSTES (XVIII)

244.840.080

(+) Discrepância

228.838.779

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)

-67.396.442

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Fevereiro/2024

OUTROS AJUSTES (XXI)

244.840.080

Demais ajustes

16.001.301

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

17.127.361

(+) Variação de Precatórios

20.327.854

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

5.173.719

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

1.973.225

Outros

-1.126.060

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

1.126.060

Discrepância

228.838.779

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

4.910.948

83.893.397

82.142.486

68.825

6.593.032

49.037.090

144.846.301

69.438.744

65.513.996

1.376.231

126.993.166

133.586.198

EXECUTIVO

4.776.138

83.056.556

81.356.007

68.331

6.408.355

48.282.105

140.206.308

66.647.988

62.853.474

1.335.939

124.299.002

130.707.356

Presidência da República

9.758

120.007

119.256

0

10.508

85.625

553.103

169.637

81.987

19

556.722

567.230

Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento

152.618

814.774

611.942

12.356

343.093

3.289.357

2.220.838

420.639

283.633

69.873

5.156.689

5.499.783

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

46.715

504.782

371.103

1.630

178.763

484.418

1.907.261

819.083

525.291

5.520

1.860.869

2.039.632

Ministério da Fazenda

16.102

1.490.478

1.487.307

392

18.880

3.578.511

37.839.172

26.799.834

26.534.810

800.418

14.082.455

14.101.335

Banco Central do Brasil

0

132.541

132.534

0

7

1.681

54.469

18.124

17.025

137

38.988

38.995

Ministério da Educação

138.416

8.456.995

8.241.704

6.336

347.371

7.610.387

18.274.812

12.293.964

11.693.260

91.488

14.100.452

14.447.823

Ministério do Desenv., In d., Comércio e Serviços

4.230

90.530

89.908

0

4.852

19.043

43.156

18.302

17.968

669

43.563

48.414

Ministério da Justiça e Segurança Pública

27.457

992.131

937.968

40

81.581

1.400.300

2.187.855

561.437

424.597

11.885

3.151.673

3.233.253

Ministério de Minas e Energia

1.443

149.209

145.407

457

4.788

33.069

7.671.162

7.463.665

7.449.759

73.678

180.795

185.583

Ministério da Previdência Social

6.162

57.344.043

57.341.614

3.318

5.273

151.613

2.831.129

959.685

932.001

2.622

2.048.118

2.053.392

Ministério das Relações Exteriores

4.597

55.543

54.926

166

5.047

25.010

172.327

69.326

68.466

971

127.900

132.947

Ministério da Saúde

663.874

1.821.695

1.750.801

7.498

727.270

7.584.380

21.634.207

7.568.816

7.018.090

103.249

22.097.248

22.824.518

Controladoria-Geral da União

19

98.217

98.155

60

22

2.034

52.111

12.007

10.651

207

43.287

43.309

Ministério dos Transportes

45.155

228.834

174.312

4.053

95.624

1.269.676

6.265.660

1.833.884

1.501.159

1.553

6.032.624

6.128.249

Ministério do Trabalho e Emprego

118

123.967

123.487

16

582

589.792

2.549.655

2.299.048

2.259.185

2.147

878.116

878.698

Ministério das Comunicações

1.151

62.106

61.969

37

1.250

44.911

178.932

31.088

23.686

758

199.398

200.648

Ministério da Cultura

45.703

75.550

72.724

1.175

47.354

207.037

1.310.716

92.691

67.020

10.367

1.440.366

1.487.720

Ministério do Meio Ambiente e Mud. do Clima

11.670

167.345

152.940

1.212

24.864

60.441

288.690

62.537

44.933

876

303.322

328.186

Ministério da Gestão e Inovação em Serv. Públicos

2.774

1.884.577

1.882.284

50

5.017

537.654

1.327.419

239.552

110.359

1.225

1.753.489

1.758.507

Ministério do Planejamento e Orçamento

20

269.901

268.899

14

1.008

110.342

81.262

21.975

15.441

1.558

174.606

175.614

Ministério do Desenv. Agrário e Agric. Familiar

23.924

217.172

194.943

188

45.965

276.872

1.345.683

259.413

158.239

5.041

1.459.274

1.505.240

Ministério do Esporte

42.302

27.193

2.780

1.156

65.560

633.823

611.257

53.496

30.430

11.278

1.203.372

1.268.932

Ministério da Defesa

24.612

6.134.815

6.112.377

2.087

44.963

2.879.569

7.489.748

1.733.097

1.425.705

19.496

8.924.116

8.969.080

Ministério da Integração e Desenv. Regional

1.372.191

475.136

212.191

8.484

1.626.651

9.863.238

11.944.398

1.597.683

1.237.466

51.403

20.518.767

22.145.418

Ministério do Turismo

135.612

44.805

4.802

6.054

169.562

782.983

730.610

62.241

6.190

8.157

1.499.245

1.668.807

Ministério de Assist. Social, Fam. e Combate à Fome

24.426

78.231

58.855

114

43.687

713.909

2.047.042

614.504

577.855

7.816

2.175.280

2.218.968

Ministério das Cidades

1.959.738

620.323

115.214

11.407

2.453.441

5.707.622

7.678.406

439.364

218.287

28.439

13.139.302

15.592.743

Advocacia-Geral da União

2.505

254.178

253.256

3

3.424

49.823

175.074

56.008

54.505

619

169.773

173.197

Ministério das Mulheres

4.044

3.066

1.141

0

5.969

63.124

87.755

2.391

2.391

297

148.190

154.159

Ministério da Igualdade Racial

0

1.251

1.247

0

5

1.709

3.443

0

0

35

5.117

5.121

Ministério de Portos e Aeroportos

547

234.733

229.132

0

6.148

69.506

218.999

12.766

10.324

2.954

275.227

281.375

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

704

704

0

0

0

13.845

600

0

0

13.845

13.845

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

33.131

3.793

6

29.332

113.744

158.974

27.733

23.030

14.853

234.834

264.166

Ministério dos Povos Indígenas

688

44.361

43.029

21

1.999

16.543

189.347

29.886

26.404

6.329

173.157

175.156

Ministério da Pesca e Aquicultura

7.569

4.233

3.307

0

8.494

24.359

67.791

3.511

3.329

0

88.821

97.316

LEGISLATIVO

7.945

190.747

178.242

104

20.345

87.453

411.852

167.779

154.558

28.125

316.622

336.967

Câmara dos Deputados

1.624

136.375

126.657

34

11.308

46.124

186.124

90.317

86.827

1.366

144.055

155.363

Senado Federal

5.781

52.881

50.920

70

7.672

27.206

155.861

57.358

48.356

22.912

111.799

119.470

Tribunal de Contas da União

540

1.491

665

0

1.366

14.123

69.867

20.104

19.375

3.846

60.768

62.134

JUDICIÁRIO

126.757

600.411

563.178

384

163.606

604.126

4.069.742

2.565.286

2.450.034

11.329

2.212.506

2.376.112

Supremo Tribunal Federal

25

7.881

7.855

0

51

17.490

88.868

32.132

30.482

17

75.859

75.910

Superior Tribunal de Justiça

81.690

29.676

29.227

0

82.140

5.576

126.565

46.168

42.810

109

89.223

171.362

Justiça Federal

5.294

171.204

143.943

6

32.549

163.773

2.503.154

1.810.649

1.802.072

2.375

862.480

895.029

Justiça Militar

0

945

921

0

24

2.164

44.843

15.118

14.652

61

32.294

32.317

Justiça Eleitoral

28.658

125.475

118.313

42

35.778

370.820

887.991

495.616

407.606

3.249

847.957

883.734

Justiça do Trabalho

10.742

230.758

229.044

336

12.120

17.525

361.263

129.700

119.267

4.554

254.967

267.087

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

347

31.448

30.986

0

809

26.590

52.407

33.247

30.496

864

47.637

48.446

Conselho Nacional de Justiça

0

3.025

2.889

0

136

188

4.651

2.657

2.650

100

2.089

2.225

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

94

5.207

4.583

5

712

22.138

90.907

36.217

35.293

838

76.915

77.627

Ministério Público da União

94

4.523

3.899

5

712

22.138

90.174

36.011

35.088

835

76.390

77.101

Conselho Nacional do Ministério Público

0

684

684

0

0

0

733

206

205

3

525

525

DEFENSORIA PÚBLICA

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

21.474

20.637

0

88.121

88.135

Defensoria Pública da União

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

21.474

20.637

0

88.121

88.135

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.755

218.173

208.063

2.715

17.150

358.082

1.617.203

718.748

708.492

30.902

1.235.891

1.253.041

TOTAL (I + II)

4.920.703

84.111.570

82.350.549

71.540

6.610.182

49.395.172

146.463.503

70.157.492

66.222.487

1.407.132

128.229.057

134.839.239

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total

(a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

9.755

218.173

208.063

2.715

17.150

358.082

1.617.203

718.748

708.492

30.902

1.235.891

1.253.041

EXECUTIVO

6.907

197.168

189.280

2.496

12.300

313.595

652.784

336.354

327.288

5.575

633.515

645.815

Presidência da República

47

4.740

1.554

196

3.036

15.783

40.001

28.562

28.556

0

27.228

30.264

Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento

0

50.921

50.919

0

2

477

17.063

8.211

8.209

0

9.331

9.333

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

0

56

24

0

32

2.821

6.869

970

968

157

8.565

8.597

Ministério da Fazenda

0

17.530

17.486

34

11

3.073

5.758

917

916

5

7.910

7.920

Banco Central do Brasil

2

12.762

12.762

0

2

0

434

41

41

0

393

395

Ministério da Educação

5.963

65.997

65.041

433

6.486

228.861

291.504

216.483

215.604

645

304.115

310.601

Ministério do Desenv., Indústria, Comércio e Serviços

0

141

134

0

7

2

716

635

635

50

33

40

Ministério da Justiça e Segurança Pública

152

88

88

82

71

6.487

7.183

1.284

1.279

64

12.328

12.399

Ministério de Minas e Energia

11

181

176

0

15

3.517

12.298

3.228

3.226

103

12.485

12.500

Ministério da Previdência Social

0

1.112

751

362

0

12

34.114

24.152

22.402

856

10.868

10.868

Ministério das Relações Exteriores

170

28

28

0

170

752

1.091

72

72

0

1.771

1.941

Ministério da Saúde

138

139

74

65

138

910

13.026

801

738

3.627

9.572

9.710

Controladoria-Geral da União

0

19

19

0

0

30

19.856

12

12

0

19.874

19.874

Ministério dos Transportes

0

1.072

35

1.036

1

2.307

4.112

1.189

1.156

5

5.258

5.259

Ministério do Trabalho e Emprego

0

252

23

0

229

3.415

11.668

8.751

6.309

0

8.774

9.002

Ministério das Comunicações

0

11

11

0

0

7.398

60.012

16.889

15.518

0

51.891

51.891

Ministério da Cultura

193

744

634

11

293

179

1.000

170

158

8

1.013

1.306

Ministério do Meio Ambiente e Mud. do Clima

0

196

193

0

3

595

2.088

1.037

52

0

2.630

2.633

Ministério da Gestão e Inovação em Serv. Públicos

25

4.928

4.922

0

31

912

1.405

142

141

0

2.176

2.207

Ministério do Planejamento e Orçamento

1

3.251

3.249

2

1

3

362

53

52

0

313

314

Ministério do Desenv. Agrário e Agricultura Familiar

113

10.507

10.506

0

113

87

1.218

466

462

3

841

954

Ministério do Esporte

0

24

24

0

0

0

561

28

22

0

540

540

Ministério da Defesa

51

8.852

8.691

1

211

17.916

27.824

20.259

18.821

44

26.876

27.087

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

29

7.700

7.428

74

227

1.333

4.717

276

214

0

5.835

6.062

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

37

100

0

0

7

130

130

Ministério do Assist. Social, Fam. e Combate à Fome

0

0

0

0

0

5.102

4.954

647

647

0

9.409

9.409

Ministério das Cidades

11

5.114

4.281

0

844

8.984

60

21

21

0

9.024

9.868

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

1.565

77.935

60

60

0

79.440

79.440

Ministério das Mulheres

0

0

0

0

0

0

300

136

136

0

164

164

Ministério da Igualdade Racial

0

0

0

0

0

0

300

144

144

0

156

156

Ministério de Portos e Aeroportos

0

385

7

0

378

3

126

56

56

0

73

451

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

84

84

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

0

0

0

0

428

554

217

217

3

761

761

Ministério dos Povos Indígenas

0

133

133

0

0

608

3.337

393

393

0

3.552

3.552

Ministério da Pesca e Aquicultura

0

200

0

200

0

0

238

51

51

0

187

187

LEGISLATIVO

0

7.618

7.616

0

2

861

42.775

20.701

20.701

18.326

4.608

4.610

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

1

38.964

20.637

20.637

18.326

2

2

Senado Federal

0

7.537

7.535

0

2

166

402

51

51

0

517

519

Tribunal de Contas da União

0

80

80

0

0

694

3.409

13

13

0

4.090

4.090

JUDICIÁRIO

2.848

12.817

10.618

199

4.848

26.672

825.228

361.629

360.440

7.000

484.460

489.308

Supremo Tribunal Federal

0

131

131

0

0

254

118

14

13

0

359

359

Superior Tribunal de Justiça

0

672

671

1

0

9

25

6

6

0

28

28

Justiça Federal

725

7.175

5.174

86

2.640

23.280

798.602

360.843

359.912

30

461.939

464.579

Justiça Militar

0

108

105

3

0

0

3.008

3

3

0

3.006

3.006

Justiça Eleitoral

2.122

627

605

0

2.143

2.285

7.606

297

286

2

9.604

11.747

Justiça do Trabalho

1

3.950

3.816

109

26

828

11.873

452

205

6.968

5.528

5.554

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

115

115

0

0

16

3.968

14

14

0

3.970

3.970

Conselho Nacional de Justiça

0

39

1

0

38

0

28

1

1

0

27

65

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

552

549

2

0

270

66.607

21

21

0

66.856

66.856

Ministério Público da União

0

486

486

0

0

270

66.606

21

21

0

66.855

66.856

Conselho Nacional do Ministério Público

0

66

64

2

0

0

0

0

0

0

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

19

0

19

0

16.684

29.810

42

42

0

46.452

46.452

Defensoria Pública da União

0

19

0

19

0

16.684

29.810

42

42

0

46.452

46.452

TOTAL

9.755

218.173

208.063

2.715

17.150

358.082

1.617.203

718.748

708.492

30.902

1.235.891

1.253.041

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(a) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%)

((a / c) * 100) 1

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE 1 (c)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

12.477.497

59,76%

20.878.475

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4

14.040.689

13.238.180

1.487.128

-

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

10.999.346

612.062

119.729

-

4 - ENSINO SUPERIOR

39.106.553

24.652.535

5.131.310

-

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

15.992.785

9.642.021

1.962.120

-

6 - OUTRAS

31.946.445

21.385.294

3.777.211

-

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

112.085.819

69.530.093

12.477.497

-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

3

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS

JANEIRO DE 2024

FEVEREIRO DE 2024

Valor

(g)

Valor

(h)

Valor

(i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

1.207.664

1.328.431

2.536.095

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

905.748

1.128.650

2.420.997

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

2.113.413

2.457.081

4.957.092

R$ milhares

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m)

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

2.048.235

88.357

1.147

-

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

5.500.000

818.844

720.299

-

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

-

-

-

-

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

222.674

31

-

-

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

7.770.909

907.231

721.445

-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

152.803.804

101.326.411

16.668.907

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2024 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

9.711.457

16.922

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.

2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares