Portarias de 15 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 646 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) CLARISSA ADJUTO ULHOA, Matrícula nº 1265284/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, Classe C, Nível 2, em regime de 40 h/DE (quarenta horas com Dedicação Exclusiva) semanais, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal de Jataí, para compor a equipe de trabalho da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos, vinculada à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, e da alínea "e" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600/2023.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste ato caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.004944/2023-13).

Nº 647 - Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) LILIANE VIEIRA MARTINS LEAL, Matrícula nº 1688946/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, Classe D, Nível 1, em regime de 40 h/DE (quarenta horas com Dedicação Exclusiva) semanais, lotado(a) no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal de Jataí, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador(a), FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Integridade, do Gabinete da Presidência, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto neste ato caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.003207/2024-76).

Nº 648 - Art. 1º Reconduzir PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Matrícula nº 1271771/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para exercer o cargo de Coordenador do Curso de Direito do ICSA, FCC.

Art. 2º Reconduzir MOISÉS ALVES SOARES, Matrícula nº 1270743/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Direito do ICSA.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros deste ato têm validade por um mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997. (Processo nº 23854.004176/2024-71).

Christiano Peres Coelho