gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV00586742024, 606-82; RXT0I30, FRMEV00657152024, 606-82; RYV6B78, FRMEV00307302024, 606-82; 20.945.724/0001-15, GHE5682, FRMEV00646242024, 606-82; GHE5682, FRMEV00654782024, 606-82; 00.293.805/0001-70, RKY0C83, FRMEV00861902024, 606-82; 41.753.263/0001-59, RAW8F60, FRMEV01069442024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RXQ6H41, FRMEV00053692024, 606-82; RYJ4A98, FRMEV00053382024, 606-82; RYR8I16, FRMEV00220702024, 606-82; 06.368.545/0001-31, OOD7697, FRMEV00277262024, 606-82; ***.468.088-**, EOE1H93, FRMEV00459252024, 606-82; 07.456.597/0001-22, EJV7F96, FRMEV00992902024, 606-82; 32.728.336/0001-61, MJJ2E32, FRMEV00953162024, 606-82; 35.295.329/0001-01, RLF2G88, FRMEV00297922024, 606-82; ***.704.009-**, PPB4E25, FRMEV01135932024, 606-82; 48.349.526/0001-08, BWZ0A75, FRMEV01043342024, 606-82; 02.003.628/0001-76, BCF6I88, FRMEV01096422023, 606-82; 48.886.209/0001-20, RNL7D65, FRMEV00979862024, 606-82; 29.856.841/0001-87, EPU4G64, FRMEV01030522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.667.682/0006-67, SFB3F68, FRMEV00377942024, 606-82; BDE8I09, FRMEV00768392024, 606-82; AWS5617, FRMEV00409812024, 606-82; BAL4035, FRMEV01043902024, 606-82; rhr7f79, FRMEV01028722024, 606-82; 31.811.609/0001-74, GDF8B00, FRMEV00236112024, 606-82; 11.845.868/0001-09, MJC5B64, FRMEV01058562024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVT4G42, FRMEV00548782024, 606-82; RVT4G52, FRMEV01091432024, 606-82; 06.291.573/0001-06, GHU7G51, FRMEV00941582024, 606-82; ***.594.564-**, NLU3E29, FRMEV00424772024, 606-82; 03.652.466/0001-60, QXY0G95, FRMEV01093012024, 606-82; RNV2E20, FRMEV01092932024, 606-82; 28.154.278/0001-32, RPE1B40, FRMEV00430472024, 606-82; 27.340.703/0001-15, QTM1515, FRMEV01055622024, 606-82; QTM0199, FRMEV01027062024, 606-82; 46.536.731/0001-57, MRW1D29, FRMEV00467052024, 606-82; 31.497.348/0003-21, RVU0H87, FRMEV01020952024, 606-82; ***.284.639-**, NFT3I04, FRMEV01016512024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNZ3B57, FRMEV00258472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.086.547/0002-44, QHO6D11, FRMEV00573102024, 606-82; 20.758.229/0001-05, RYC3D42, FRMEV00583502024, 606-82; 14.591.222/0001-30, RPO5F59, FRMEV00373202024, 606-82; 18.874.058/0001-20, OBS4F87, FRMEV00590702024, 606-82; 03.219.371/0001-57, AVM8J34, FRMEV00611892024, 606-82; FUN1A65, FRMEV00613392024, 606-82; 02.580.316/0001-25, GGQ9H91, FRMEV00629352024, 606-82; 05.691.238/0001-24, SEY3H97, FRMEV00614452024, 606-82; 32.688.260/0001-98, EST5742, FRMEV00627572024, 606-82; 48.871.781/0001-16, AQS9027, FRMEV00620812024, 606-82; 74.271.727/0011-11, DCU0A52, FRMEV00420082024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RYT4H96, FRMEV00865022024, 606-82; RLG5E16, FRMEV00879682024, 606-82; 32.285.129/0001-80, PLJ3G83, FRMEV00882412024, 606-82; 04.373.582/0001-02, RRS2C05, FRMEV00284792024, 606-82; 46.011.392/0001-95, SJU6C25, FRMEV01043282024, 606-82; BEH7E10, FRMEV01031892024, 606-82; 43.334.570/0001-20, AMI8E46, FRMEV01035482024, 606-82; 17.214.338/0001-49, PPY9193, FRMEV01033962024, 606-82; ***.977.468-**, BXJ2791, FRMEV00317152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.668.619/0001-83, RYP1E02, FRMEV00767962024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV00392202024, 606-82; 34.360.481/0001-68, HFF4J20, FRMEV00409382024, 606-82; HLL2A92, FRMEV00986292024, 606-82; 02.176.528/0001-41, SEI1I56, FRMEV00420322024, 606-82; 05.233.521/0014-27, BBT6821, FRMEV00508322024, 606-82; BBT6820, FRMEV00999932024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QXQ5I12, FRMEV00959152024, 606-82; 27.027.001/0001-86, ENL7787, FRMEV00040412024, 606-82; 42.320.935/0001-03, PBW0B85, FRMEV01110982024, 606-82; 25.041.696/0001-25, RKY5I32, FRMEV01102712024, 606-82; 60.395.589/0001-04, EPU6417, FRMEV01100262024, 606-82; 11.086.891/0001-67, RDS6G74, FRMEV00456152024, 606-82; RDS6G74, FRMEV00484072024, 606-82; 10.747.516/0001-58, FXS0E44, FRMEV01071752024, 606-82; 15.584.205/0001-39, FWK7E41, FRMEV00914252024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01069402024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01051912024, 606-82; 10.425.282/0032-29, QCW5B33, FRMEV01025112024, 606-82; 47.489.569/0001-26, MOR9E98, FRMEV01077252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.183.081/0001-51, DVS6022, FRMEV00597002024, 606-82; CPI1I05, FRMEV01095732024, 606-82; 19.698.101/0001-06, RXY6I64, FRMEV00605682024, 606-82; 01.956.509/0001-75, EWU3B76, FRMEV00375162024, 606-82; 10.750.264/0001-16, PPR3A73, FRMEV00629072024, 606-82; 01.682.147/0001-71, AOG1D36, FRMEV00634932024, 606-82; 81.389.868/0001-27, MJQ2953, FRMEV00655112024, 606-82; 10.350.040/0001-17, FSR9G84, FRMEV00661032024, 606-82; 03.244.603/0001-27, MJX1E93, FRMEV00410882024, 606-82; 02.659.207/0001-06, QHM2C27, FRMEV00842652024, 606-82; 36.610.930/0001-04, SFX2F30, FRMEV00885302024, 606-82; 06.220.308/0001-29, AWN4D33, FRMEV01100912024, 606-82; 13.689.189/0001-13, OHR5F43, FRMEV00251162024, 606-82; 14.381.634/0003-08, EJV9E82, FRMEV00281822024, 606-82; EJV9E82, FRMEV00294842024, 606-82; 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV00458732024, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN8G66, FRMEV01038402024, 606-82; 58.731.993/0001-51, FOI3229, FRMEV00963292024, 606-82; 02.460.314/0001-00, RAJ9540, FRMEV00093042024, 606-82; 06.295.902/0001-89, MEP8I88, FRMEV00981232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.946.976/0001-01, RDZ2H59, FRMEV00780652024, 606-82; 05.611.898/0001-58, RVP7F45, FRMEV00739172024, 606-82; 78.529.864/0002-73, MJL5947, FRMEV00757012024, 606-82; 08.048.078/0001-98, RAE1226, FRMEV00723012024, 606-82; ***.699.406-**, DPC9A66, FRMEV00945952024, 606-82; 75.400.218/0008-09, QIH9F67, FRMEV01060902024, 606-82; 41.835.026/0001-37, HNV4C79, FRMEV01104102024, 606-82; 12.470.200/0001-97, BDO4C62, FRMEV00250702024, 606-82; 13.090.544/0001-33, BCQ7D20, FRMEV00269522024, 606-82; BCT5H61, FRMEV00269382024, 606-82; ***.926.559-**, IDZ6E07, FRMEV00434462024, 606-82; 13.501.187/0001-59, QIX5448, FRMEV00288152024, 606-82; 86.183.449/0001-58, ARP3804, FRMEV01070322024, 606-82; 12.625.652/0001-09, MJN4777, FRMEV00448162024, 606-82; 26.664.902/0001-16, QRW0D45, FRMEV00294922024, 606-82; QRW0D45, FRMEV00988982024, 606-82; 01.517.779/0001-80, MFK9107, FRMEV01030782024, 606-82; 83.569.988/0001-31, MLD3G67, FRMEV01036562024, 606-82; 10.358.999/0001-07, MHF1877, FRMEV00299662024, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC0J52, FRMEV00097822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.845.072/0001-00, LZZ5A45, FRMEV00600212024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV00607212024, 606-82; MEG4105, FRMEV00609772024, 606-82; 35.576.860/0001-52, RYG4J50, FRMEV00645102024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXQ1J69, FRMEV00397742024, 606-82; RYD5C48, FRMEV00406792024, 606-82; RLJ4H76, FRMEV00407932024, 606-82; RXX8H09, FRMEV00414012024, 606-82; RLG9H55, FRMEV01114722024, 606-82; RXQ1J99, FRMEV01100642024, 606-82; RLE9F05, FRMEV01101102024, 606-82; RXP0J58, FRMEV01075952024, 606-82; RLG9H55, FRMEV01075782024, 606-82; RLG9J65, FRMEV01029782024, 606-82; 15.588.220/0001-55, SEJ1F35, FRMEV00407022024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYU3B86, FRMEV01103342024, 606-82; RYW6A98, FRMEV00965262024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QJG2475, FRMEV00289332024, 606-82; RXO0F70, FRMEV00303152024, 606-82; RXO0F69, FRMEV00303192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.835.040/0001-59, SFA8F68, FRMEV00372742024, 606-82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV00405492024, 606-82; QJX2G27, FRMEV00977182024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV00854622024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QTK4D43, FRMEV01004672024, 606-82; RKX9C54, FRMEV00262952024, 606-82; RAH8C52, FRMEV00288242024, 606-82; RXT0B05, FRMEV00284772024, 606-82; RYQ6I53, FRMEV00287212024, 606-82; RXN4D42, FRMEV00441842024, 606-82; RKZ8B82, FRMEV00446092024, 606-82; RXS4H56, FRMEV00442242024, 606-82; RDS4C79, FRMEV00444972024, 606-82; RYQ7F83, FRMEV00449502024, 606-82; RXL8E82, FRMEV00435342024, 606-82; RYQ7F43, FRMEV00455062024, 606-82; RYJ2D59, FRMEV00454652024, 606-82; RAE5J93, FRMEV00461382024, 606-82; RXV2H45, FRMEV00306032024, 606-82; RYR6C06, FRMEV00307802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.443.278/0001-46, MLR5F83, FRMEV00769822024, 606-82; 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV00226362024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RYH8J51, FRMEV00422522024, 606-82; RAG5H72, FRMEV01018852024, 606-82; RDT3F53, FRMEV00980882024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV00420052024, 606-82; QWY4G87, FRMEV00416552024, 606-82; ***.688.149-**, QDU8435, FRMEV01139182024, 606-82; 03.299.962/0001-81, CGR9307, FRMEV01108372024, 606-82; 05.112.286/0001-10, STD3J42, FRMEV00053722024, 606-82; 10.673.610/0001-00, GKA7H47, FRMEV00282872024, 606-82; OXD2D38, FRMEV00282932024, 606-82; OWO6836, FRMEV00442832024, 606-82; 06.866.763/0001-04, HMV3I87, FRMEV00438792024, 606-82; 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV01046282024, 606-82; 05.906.781/0001-00, EFV4F62, FRMEV01043132024, 606-82; 04.983.701/0001-49, RAD5146, FRMEV00304292024, 606-82; 18.523.056/0001-96, EJZ7856, FRMEV00988222024, 606-82; 45.769.133/0001-65, QRF3G99, FRMEV01047352024, 606-82; 19.091.105/0001-21, RAF5G77, FRMEV00262442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.999.915/0001-91, RXL4G50, FRMEV00137252024, 606-82; 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV00153802024, 606-82; 18.750.363/0002-90, RLA3C57, FRMEV00272022024, 606-82; RLA3C57, FRMEV00272112024, 606-82; 01.344.733/0009-63, FXP8D04, FRMEV00455242024, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5C34, FRMEV00365532024, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV00367952024, 606-82; RVE0D15, FRMEV00366142024, 606-82; 27.445.957/0001-06, SGV3A65, FRMEV00355942024, 606-82; SGV3A53, FRMEV00350762024, 606-82; 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV00360232024, 606-82; 26.607.430/0001-60, QTL4I37, FRMEV00378842024, 606-82; 76.533.777/0014-06, SEW4C25, FRMEV00468282024, 606-82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV00485362024, 606-82; 28.584.593/0001-08, EQH9C22, FRMEV00477362024, 606-82; ***.499.319-**, QIV9329, FRMEV00170682024, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV00174402024, 606-82; 10.989.401/0001-70, MLC3F32, FRMEV00481912024, 606-82; 04.161.922/0001-31, PBn0560, FRMEV00364622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.438.110/0001-93, GEF6G69, FRMEV00384382024, 606-82; 12.702.811/0001-13, MSB7111, FRMEV00398502024, 606-82; 05.273.889/0001-02, REA2F33, FRMEV00398372024, 606-82; 74.095.522/0001-50, BBV2E25, FRMEV00750602024, 606-82; 79.741.856/0001-78, AYT6363, FRMEV00747092024, 606-82; ***.515.149-**, MKI9I83, FRMEV00966772024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXN4C72, FRMEV01082392024, 606-82; RXQ1I25, FRMEV01086312024, 606-82; 30.092.986/0001-38, CUC4H86, FRMEV00427412024, 606-82; ***.920.618-**, AAN7048, FRMEV01081712024, 606-82; 40.452.234/0001-94, RTC1H85, FRMEV00265432024, 606-82; 20.384.136/0001-50, PBO8B46, FRMEV01068352024, 606-82; 00.777.047/0001-66, EWJ5236, FRMEV01056972024, 606-82; 37.970.254/0001-42, RPR2B68, FRMEV00295002024, 606-82; 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV00298222024, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D01, FRMEV01053232024, 606-82; QTZ3D01, FRMEV01001982024, 606-82; QTZ3D06, FRMEV00260482024, 606-82; ***.892.829-**, BBL9G44, FRMEV00987072024, 606-82; 02.724.449/0001-28, MKP4655, FRMEV01009062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18094/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV00376992024, 606-82; 79.901.930/0001-76, RYQ5J68, FRMEV00845992024, 606-82; ***.441.913-**, DPE5270, FRMEV00747692024, 606-82; 14.795.805/0001-83, RYM9F04, FRMEV00768702024, 606-82; 19.530.109/0001-69, NGB1F00, FRMEV00426972024, 606-82; 05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV01112872024, 606-82; 10.615.848/0001-89, QJO6A12, FRMEV00290542024, 606-82; 07.880.948/0001-28, PRK5906, FRMEV00276092024, 606-82; ***.642.279-**, AUQ8H93, FRMEV00434452024, 606-82; 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV01101272024, 606-82; RLG0D52, FRMEV00993282024, 606-82; 40.909.833/0001-94, ATP2D28, FRMEV01044762024, 606-82; 14.014.551/0001-19, MML5C63, FRMEV01041232024, 606-82; AYL8982, FRMEV01041262024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00091332024, 606-82; 15.806.504/0001-70, QKJ8D42, FRMEV01015772024, 606-82; 13.918.473/0001-14, SDL4B95, FRMEV01014532024, 606-82; ***.953.549-**, MEC3068, FRMEV00983392024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMO4B29, FRMEV00270312024, 606-82; 40.315.385/0001-09, FMX9H62, FRMEV00434552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18095/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.582.833/0001-00, RYG3F20, FRMEV00391352024, 606-82; ***.701.339-**, MMF4J14, FRMEV00743752024, 606-82; ***.930.568-**, EWU0E88, FRMEV00711852024, 606-82; ***.839.439-**, NTV8175, FRMEV00930612024, 606-82; NTV8175, FRMEV00911552024, 606-82; ***.549.936-**, QPY6465, FRMEV00424532024, 606-82; 14.168.518/0001-43, QJM5F85, FRMEV01129202024, 606-82; QJM5F85, FRMEV01129192024, 606-82; QIM5A33, FRMEV01042972024, 606-82; QIM5033, FRMEV01044932024, 606-82; 12.939.637/0001-27, SCA9D54, FRMEV01062302024, 606-82; RCK9D74, FRMEV01062312024, 606-82; 03.647.406/0001-59, FWU0E25, FRMEV00813572024, 606-82; 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV01078332024, 606-82; 06.880.996/0001-53, SDF4A98, FRMEV01044652024, 606-82; 34.834.165/0001-80, BSF0381, FRMEV01028952024, 606-82; 41.765.992/0001-25, LYA7577, FRMEV01015522024, 606-82; ***.059.329-**, MFQ6D86, FRMEV00994422024, 606-82; ***.713.209-**, BWH3F32, FRMEV00984182024, 606-82; BWH3F32, FRMEV00984192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18097/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.095.106-**, AKD0C26, FRMEV00399672024, 606-82; 42.446.821/0001-04, RBV2C32, FRMEV00231192024, 606-82; RBV2C42, FRMEV00697262024, 606-82; ***.761.949-**, HKU9I02, FRMEV00433402024, 606-82; ***.247.159-**, QHT3D95, FRMEV01162542024, 606-82; ***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV01106792024, 606-82; 22.734.744/0001-72, BEN6I38, FRMEV01118582024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV00283052024, 606-82; RPX0G42, FRMEV00091052024, 606-82; SJN1D24, FRMEV00975752024, 606-82; ***.358.959-**, API3J83, FRMEV00451882024, 606-82; ***.696.409-**, QHI6770, FRMEV01054212024, 606-82; 01.772.515/0001-72, GXA4619, FRMEV00944692024, 606-82; ***.538.529-**, APB6C40, FRMEV01076942024, 606-82; ***.248.018-**, FXJ6070, FRMEV01051162024, 606-82; 75.904.383/0204-08, AVR3448, FRMEV01053282024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV00990512024, 606-82; ***.820.859-**, AWZ4A05, FRMEV01013762024, 606-82; ***.565.829-**, MIW9C01, FRMEV01026432024, 606-82; ***.880.299-**, AAV1847, FRMEV00998712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18099/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.394.429/0055-01, QWU1J37, FRMEV00573972024, 606-82; 00.064.494/0001-78, QBP4766, FRMEV00581712024, 606-82; 21.227.606/0001-34, GGB1907, FRMEV00641232024, 606-82; 51.451.649/0001-60, EGK3916, FRMEV00398472024, 606-82; 00.687.498/0001-02, ASE4935, FRMEV00396182024, 606-82; 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV00401972024, 606-82; 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV00405012024, 606-82; POB3C15, FRMEV00307512024, 606-82; 07.712.387/0001-58, GFB0B22, FRMEV00730972024, 606-82; 18.155.207/0001-09, FPN4E15, FRMEV00668092024, 606-82; 77.628.857/0001-85, AYH9A64, FRMEV00844032024, 606-82; 07.817.536/0001-43, OSQ9118, FRMEV00874852024, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00875992024, 606-82; LRA5924, FRMEV01006452024, 606-82; 79.114.450/0033-42, RHK1I53, FRMEV00252462024, 606-82; 13.233.437/0001-17, PUU7B68, FRMEV01050402024, 606-82; 05.094.194/0001-55, SBY8F30, FRMEV00979892024, 606-82; 19.798.113/0001-02, RMP8H02, FRMEV00247482024, 606-82; 09.058.804/0001-16, DRH0D99, FRMEV01000212024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYR6B96, FRMEV00855792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT