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Portaria UFCAT nº 509, de 30 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.003316/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar GERALDO SADOYAMA LEAL, Matrícula nº 1297603/SIAPE, Professor Associado, do cargo de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Designar PAULO ALEXANDRE DE CASTRO, Matrícula nº 1725698/SIAPE, Professor Associado, para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão Organizacional, do Centro de Gestão de Negócios, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e designação vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a contar de 1º de maio de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 513, de 30 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.003208/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar MARISTELA VICENTE DE PAULA, Matrícula nº 1611708/SIAPE, Professor Adjunto, do encargo de Vice-coordenadora do Curso de Educação Física, do Instituto de Biotecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 2º Designar MARIA DO CARMO MORALES PINHEIRO, Matrícula nº 1355214/SIAPE, Professor Associado, para o encargo de Vice-coordenadora do Curso de Educação Física, do Instituto de Biotecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Os efeitos legais da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 511, de 30 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002537/2023-83, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de POLIANA TEODORICO DE MORAIS, efetuada pela Portaria nº 348/2024, publicada no D.O.U. de 25/03/2024, Seção 2, Página 23, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, por não ter tomado posse no prazo legal.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 512, de 30 de Abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002537/2023-83, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de VINICIUS GOMES VIANA, candidato(a) negro(a), efetuada pela Portaria nº 351/2024, publicada no D.O.U. de 25/03/2024, Seção 2, Página 23, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, em virtude de pedido de final de fila.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria DEPRO/MGI nº 4.410, de 18 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.024300/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público João Lopes do Lago, matrícula nº 1143355, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.663, de 25 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19974.000318/2024-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Eliene Damasceno Carvalho, matricula SIAPE nº 1360415, Analista - A, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para composição da força de trabalho da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGD/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGD/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.414, de 18 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 52710.003741/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Sidcley Dalmo Teixeira Caldas, matrícula nº 1743289, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para composição da força de trabalho da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SUFRAMA assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 459, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.023398/2024-60, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora TATIANA MAYUMI TOYOFUKU - 3387234, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Seção de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação/CGA/LT, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação, FG-03, da Coordenadoria de Gestão Acadêmica do Setor Litoral, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.430, de 19 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.022128/2024-66, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Priscila de Andrade Oliveira, matrícula SIAPE nº 1735052, ocupante o cargo efetivo de Analista de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército Brasileiro - COMAEX para composição da força de trabalho do Ministério das Comunicações - MCOM, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCOM assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 457, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 33 da Lei nº 8.112/1990; e, o contido no processo nº 23075.017893/2024-30, resolve:

Conceder vacância, a partir de 22 de abril de 2024, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, nível de Classificação E, ocupado por ERIKA DE CASTRO CORREA - 2407883, lotada na Seção de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação da Coordenadoria de Gestão Acadêmica do Setor Litoral, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.366, de 17 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19973.007131/2024-24, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público César da Silva Lima, matrícula nº F2001769-3, Assessor II, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A - BB para composição da força de trabalho no Ministério da Saúde - MS, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 19.877,39 (dezenove mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Ministério da Saúde assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 432, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.014822/2024-85, resolve:

I. Nomear o servidor RODOLFO BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA - 3124610, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Sociologia, FG-01, do Setor de Ciências Humanas, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.725, de 26 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.022708/2024-53, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Walter Luiz Andrade, matrícula nº 1305749, AS IV - Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 25.400,47 (vinte e cinco mil, e quatrocentos reais e quarenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNASA assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 450, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.010820/2024-17, resolve:

I. Nomear a servidora JAQUELINE CARVALHO DE OLIVEIRA - 1984059, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Graduação do Setor de Ciências Biológicas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Graduação em Biomedicina), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido à citada servidora.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.648, de 24 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.128721/2022-63, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público VITOR FERNANDO DE MELO GONÇALVES, matrícula nº 1476713, AS IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria SGP/ME nº 12.578, de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2022, seção 2, pág. 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 465, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.039171/2020-11, resolve:

I. Prorrogar a permanência do servidor LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA - 1544421, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, no cargo de direção de Ouvidor da Coordenadoria da Ouvidoria Geral, CD-04, da Universidade Federal do Paraná, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96,regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE, a partir de 01 de maio de 2024 até 30 de abril de 2025, considerando o Oficio nº 230/2024/UFPR/R/GAB contido no processo nº 23075.039171/2020-11.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.710, de 26 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19974.000276/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Daniela de Oliveira Moraes, matricula SIAPE nº 1282247, Analista A, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para composição da força de trabalho da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGD/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGD/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFPR nº 441, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.020581/2024-11, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora GABRIELA ISABEL REYES ORMENO - 2858714, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio Psicossocial, FG-01, da Coordenadoria de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 456, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.018825/2024-98, resolve:

I. Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 15 de abril de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora MICHELE CRISTINA GONÇALVES - 3001092, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, classe C, lotada no Departamento de Odontologia Restauradora do Setor de Ciências da Saúde.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 453, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.023487/2024-14, resolve:

I. Nomear o servidor FABRÍCIO SCHWANZ DA SILVA - 2273475, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor Palotina, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Engenharia de Aquicultura), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 440, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.022848/2024-05, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2024, o servidor ALCÂNTARA RAMOS DE ASSIS CÉSAR - 1115668, da função de Coordenador de Curso de Graduação do Campus Toledo, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Medicina).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 445, de 30 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.023409/2024-10, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 29 de abril de 2024, o servidor LUIZ CARLOS PESSOA ALBINI - 2278187, da função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor de Ciências Exatas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Informática Biomédica).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGBEN/MGI nº 4.806, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.121773/2022-53, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANILA ORTIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0700160, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.883, de 30 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, nos autos do Processo nº 1001281-53.2022.4.01.4101, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003788/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora MARIA EDIVAN MOREIRA NERYS, Matrícula SIAPE nº **963*, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe "S" Nivel III, falecida em 13 de abril de 2021, oriunda do Governo do Ex-Território de Rondônia, ao Senhor MARCIO SOARES NERYS, CPF: ***.***.652-**, na condição de Companheiro, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 27 de julho de 2021, data do requerimento administrativo, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00283/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 27 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.793, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120379/2023-89, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora IRACI GOMES ALVES, matrícula SIAPE nº 2403471, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.801, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100630/2023-99, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RAIMUNDA MORAIS DA CRUZ CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3038533, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.788, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131607/2023-46, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora OLIVINA PINHEIRO CECILIO, matrícula SIAPE nº 3002118, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.795, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111883/2023-98, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor IRINEU FRANCISCO SANTANDER, matrícula SIAPE nº 2340032, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, incisos I a IV, §§2º e 3º, inciso I, e observado o disposto no §8º do art. 4º da EC nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.844, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Federal Regional da 5ª Região, nos autos do Processo nº 0800298-28.2022.4.05.8401, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002210/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte, proveniente do Instituidor PEDRO PIRES DE OLIVEIRA, Matrícula - SIAPE nº ***06**, Aposentado no Cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "B" Padrão - V, Oriundo do Ministério da Infraestrutura, ao Sr. MANUEL PIRES DA COSTA, CPF ***.***.394-**, na condição de Filho Inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90 em consonância com o Art. 7º da EC Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, tendo como vigência desde a data do requerimento administrativo, 23 de fevereiro de 2021, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00109/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.847, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.032474/2024-52, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA D AJUDA DE ALMEIDA PORCINO LOUREIRO DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO FERNANDO LOUREIRO DA COSTA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.843, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.028249/2024-11, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA CONCEICAO MAIA CUNHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE DE SOUZA CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.805, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.122302/2022-62, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO VIEIRA DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 0701782, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, incisos I a IV, §§2º e 3º, inciso I, e observado o disposto no §8º do art. 4º da EC nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.794, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115595/2023-11, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora EULECE DO NASCIMENTO COSTA, matrícula SIAPE nº 2397692, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.851, de 30 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.111102/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1017270, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.809, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.108538/2022-96, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JURACY FRANCISCA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2392812, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.782, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.009275/2024-03, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA MARTINS, matrícula SIAPE nº 2394420, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.789, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.129017/2023-53, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA IZABEL RODRIGUES CABRAL, matrícula SIAPE nº 3052279, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.873, de 30 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001703/2024-41, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VERA LUCIA DEZAN GOMES, matrícula SIAPE nº 2328702, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.810, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.140620/2021-24, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EUGENIO FONTOLAN, matrícula SIAPE nº 3046464, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, incisos I a IV, §§2º e 3º, inciso I, e observado o disposto no §8º do art. 4º da EC nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.780, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.022485/2024-24, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MADELAINE DE ALMEIDA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 3071545, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.811, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 03125.006577/2019-25, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora HELENA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 0699760, ocupante do cargo de Porteiro, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 114, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 18 de abril de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.865, de 30 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.179448/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, DIVINA ROMEIRO DA SILVA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0713327, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.808, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.108953/2022-40, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARLENE DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3041472, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.781, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.010023/2024-19, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2426117, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE