PORTARIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.019197/1997-56, resolve:

Nº 52 - alterar o Ato do Diretor-Geral nº 3.371, de 1997, publicado na página 24.779 do Diário do Senado Federal de 14 de novembro de 1997, que aposentou, voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora MARIA DAS GRAÇAS TAMANINI HENRIQUES, Analista Legislativo/Comunicação Social, Nível III, Padrão S-45, para incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 15 de março de 2023, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.001340/2024-87, resolve:

Nº 120 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor PEDRO ENÉAS GUIMARÃES COELHO MASCARENHAS, Analista Legislativo/ Informática Legislativa, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1331616, resolve:

Nº 466 - exonerar MAIKE ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 165533, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSFARN - Gabinete do Senador Flávio Arns, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1331796, resolve:

Nº 467 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, RAYANNE DA SILVA RODRIGUES BRAGA, matrícula nº 384656, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1331819, resolve:

Nº 468 - exonerar SILBERLAN BRUNO DAS NEVES JUNIOR, matrícula nº 369229, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador Alessandro Vieira, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1329456, resolve:

Nº 471 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ANA JÚLIA ARAGÃO SANTOS CALDAS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1331056, resolve:

Nº 472 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, IRLANE CRISTINA OLIVEIRA SANTOS BENEVIDES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves.

Marcio Tancredi