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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0610001-2022 do Pregão Eletrônico nº 029-2022. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de malharia em geral, para atender a Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratado: Majhun Malharia Ltda, CNPJ nº 06.848.530/0001-70. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2024.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0610002-2022 do Pregão Eletrônico nº 029-2022. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de malharia em geral, para atender a Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratado: Tb de Moraes Comércio Varejista de Tecidos Me, CNPJ nº 26.014.457/0001-49. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2024.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0610003-2022 do Pregão Eletrônico nº 029-2022. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de malharia em geral, para atender a Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratado: Moy2 Soluções em Saúde Industria Ltda, CNPJ nº 15.564.580/0001-17. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2024.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0610005-2022 do Pregão Eletrônico nº 029-2022. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de malharia em geral, para atender a Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratado: Orthovida Industria e Negocios Digitais Ltda, CNPJ nº 14.323.297/0001-30. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1904001-2023 do Pregão Eletrônico nº 003-2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de climatização e equipamentos de refrigeração, incluindo retirada e/ou instalação, sem dedicação de mão de obra, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema-PA e suas Secretarias. Contratado: Softcomp Comércio e Serviços Informática Ltda, CNPJ nº 10.378.838/0001-77. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 18/04/2021.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2904002-2022. Inexigibilidade nº 021-2022. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais de apoio ao setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, de Capanema/Pa. Contratado: Luiz Nonato Baia Ferreira, CPF nº XXX.XXX.372-72. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2021.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 0203001-2020 da Dispensa nº 005-2020, circulada no dia 18/04/2024 no DOE/PA nº 35.788, página 103, D.O.U seção 3, pág. 303 e 304 e Diário do Pará B12, referente ao Sexto Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 0203001-2020 - Dispensa nº 005-2020. OBJETO: Locação de imóvel urbano, situado na Travessa Tupinambá, bairro Tancredo Neves, no município de Capanema/PA, com destinação para funcionamento da Unidade de Saúde da Família, Bairro Inussum, em virtude da unidade ter sido transferida para o prédio novo, com toda a estrutura, fica aletrado a destinação da locação do imóvel visando a instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e reajuste de 4,50% (quatro virgula cinco por cento), decorrente da variação do IPCA - indic. Preços ao Consumidor Amplo dos últimos 12 meses, com acréscimo de R$ 1.079,16 (hum mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos), ficando o valo total atualizado do contrato em R$ 25.079,16 (vinte e cinco mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos). Contratada: Redson Rogerio Moura Gonçalves, CPF nº XXX.XXX.512-53. Vigência: 12 (doze) dias. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Francisco Ferreira Freitas Neto-Prefeito Municipal. ONDE SE LÊ: 2º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 2103003-2022 da Dispensa nº 005-2022. LEIA-SE: Sexto Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 0203001-2020 da Dispensa nº 005-2020. O restante fica inalterado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 0604001-2022 da Inexigibilidade nº 012-2022. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais de apoio ao setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Educação, de Capanema/Pa. Contratado: Alberto De Oliveira Souza, CPF nº XXX.XXX.762-87. Vigência: 08 (oito) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 05/04/2021.
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 75/2024 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.918806/2023-79.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.

Contratado: 03.643.856/0001-73 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Realizar ações conjuntas no âmbito da segurança alimentar e nutricional, envolvendo a arrecadação e a doação de alimentos por meio do programa mesa brasil, com fundamento no artigo 14 do regimento geral da universidade..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2029. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 153061

Número do Contrato: 25/2018.

Nº Processo: 23071.004720/2018-43.

Inexigibilidade. Nº 21/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 21.224.381/0001-62 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES - MG. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/05/2024 a 01/05/2025. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 564.346,20. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 153010

Nº Processo: 23063.006615/2023-13.

Pregão Nº 98/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.

Contratado: 26.560.932/0001-82 - SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço continuado de recepção do cefet/rj - campus itaguaí, com dedicação de mão-de-obra exclusiva, e com o fornecimento de insumos necessários à eficácia do serviço.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 91.181,52. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153178

Número do Contrato: 32/2023.

Nº Processo: 23064.058536/2023-70.

Concorrência. Nº 5/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 40.755.284/0001-40 - ULTRAMAQ MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda do contrato (vigência e prorrogação).. Vigência: 26/04/2024 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.900,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

Espécie: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.24/0035-0; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e a empresa LACSA AGRONEGÓCIOS LTDA. (CNPJ: 00.880.304/0001-90); Objeto: as Partes resolvem, em comum acordo, celebrar o Acordo de Confidencialidade como condição para a troca e a divulgação de informação confidencial, mediante cláusulas e condições definidas no instrumento; Valor Global: Não oneroso; Fonte: Não se aplica; Vigência: cinco (5) anos a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 25/04/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito(Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Luiz Arthur Cury e Silva (Sócio-Administrador) pela LACSA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.24/0036-8; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e o Centro Espírita e Culto de Oração "Casa de Jesus-Fonte de Luz" (04.582.490/0001-32); Objeto: a integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento com a finalidade de realizar ações de etnobotânica, fitotecnia, etnopedologia e ações de intercâmbio nas áreas pertencentes ao Centro Espírita e Culto de Oração "Casa de Jesus-Fonte de Luz" no município de Rio Branco e Capixaba-AC e em Lábrea/AM; Valor global: R$ 387.830,10 (contrapartida não financeira); Fonte de recursos: 0100; Vigência: 60 meses a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 25/04/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Francisco Hipólito de Araújo Neto (Presidente) pelo cooperante.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004271177

Objeto: Aquisição de sobressalentes de equipamentos do fabricante CATERPILLAR, por Contrato Global.

Abertura das propostas: 10/05/2024 às 20 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 8/2024

O Município de Ibiá/MG torna público a adjudicação e homologação da inexigibilidade n° 008/2024 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de urna funerária e serviço de translado, para atender as famílias em situações de vulnerabilidade que são assistidas pelo CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e centro de referência Especializado de Assistência Social - CREAS), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, valor estimado do contrato totalizando R$ 69.804,00 (sessenta e nove mil, oitocentos e quatro reais) empresa Organização de Serviços Social de Luto São José - 41.717.026-0001-32 conforme Lei Federal n° 8.742/1993 e regulamentado pelo Decreto n° 6.307/07. No âmbito municipal o benefício eventual por situação de morte encontra-se fundamento na Lei Municipal n° 2361 de 08 de maio de 2017.Informações pelo telefone (34) 3631-5754.

Marlene Aparecida de Souza Silva

Prefeita
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RS-CAMPUS POA, regida pelo CNPJ nº 88.630.413/0002-81, situada na Avenida Ipiranga, nº 6681, Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, CEP 90619-900, mantida pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA.

Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 23/04/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria República em Minas Gerais, e a Vice-Presidente da Fundação Irmão José Otão (FIJO), Sra. RAQUEL ARAUJO BERNARDON). Belo Horizonte/MG, 24 de abril de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA. Procurador-Chefe. Procuradoria da República em Minas Gerais
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 22/2023

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.001023/2023-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA; CNPJ: 00.028.986/0053-39; OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - Vigência e da Cláusula Sexta- Preço, ambas do Termo de contrato original. ; VIGÊNCIA: 09/05/2024 a 08/05/2025; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 1.870,68 (Um mil e oitocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: THIAGO AUGUSTO VAINE e CARLOS EDUARDO VEIGA CABRAL; DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2024

Extrato do Contrato nº 01/2024. PGEA n.° 1.21.000.000433/2024-65. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Stilo Segurança Ltda. CNPJ: 08.112.812/0001-30. Objeto: Serviços de Vigilância Armada na PRMS em Campo Grande e nas PRM's de Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Art. 24, Inc. XI, da Lei 8.666/93. Valor Mensal: 116.072,51 (Cento e dezesseis mil, setenta e dois reais e cinquenta e um centavos). Elemento de Despesa: 339037. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Vigência: 01/05/2024 a 20/05/2024. Data da Assinatura: 25/04/2024. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Amilto José Pilar, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Carmargo Outeiro Hernandes.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 2023NE000099

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023NE000099. PROCESSO nº 1.24.000.000309/2024-98. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A, CNPJ n° 7883807/0001-06. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Seguro contra Acidentes Pessoais para estagiários e voluntários da Procuradoria da República na Paraíba, nas unidades do MPF no estado da Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual, pela CONTRATANTE; e Toni Robilar Pacheco, representante legal pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 1/2024

PROCESSO nº 1.24.000.000295/2024-11. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: JOSINETE DE VASCONCELOS CAMPELO (ARTINCÊNDIO), CNPJ 00.965.241/0001-75 MODALIDADE: Dispensa Eletrônica N° 02/2024. OBJETO: a contratação da prestação do serviço de natureza continuada de recarga, inspeção e manutenção de extintores, com substituição de peças, para atendimento das unidades do Ministério Público Federal na Paraíba em João Pessoa, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 23.04.2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados do(a) assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Josinete de Vasconcelos Campelo - Proprietária pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TA ao Contrato MPF/PRPE nº 17/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001232/2023-18. OBJETO: Alterar o valor mensal para R$ 132.651,80 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), a partir de 27.04.2024, tratado na Cláusula Sexta - DO PREÇO, em face da supressão do quantitativo de serviços em 13,30% do valor inicial atualizado do contrato, bem como cessar todas as obrigações contratuais referentes à parcela de serviços de vigilância armada patrimonial prestados à Procuradoria da República Polo Salgueiro/Ouricuri, sito na rua Arcôncio Vieira, nº 129, Nossa Senhora das Graças - Salgueiro/PE - CEP 56000-000, também a partir de 27.04.2024, para as partes contraentes. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.343.833/0001-05, representada pelo Sr. Renato Correa de Lima. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 24.04.2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.174/2023

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a KARINA P OLIVEIRA CLÍNICA E TERAPIAS LTDA, CNPJ nº 28.821.500/0001-03. Objeto: Alterar o Anexo II, incluindo os procedimentos de estimulação elétrica transcutânea e de bioimpedanciometria (ambulatorial) exame. Vigência a partir de 19/04/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Sócia). Processo nº 0.04.000.013805/2023-79.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2352/2023

Termo de Credenciamento nº 2352/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a NEUROFISIOLOGIA E DISTÚRBIO DO SONO LTDA . Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo: 0.03.000.013276/2023-41 . Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelos credenciado: João Luiz de Carvalho Figueiredo.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1904/2019

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1904/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a Fisioterapia Brasil KS Ltda. OBJETO: alterar o endereço do credenciado e nome da razão social. Processo: 1.02.000.002802/2019-42. Vigência: 22/04/2024. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: Kellen de Souza Heleno Freire.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RS-CAMPUS POA, regida pelo CNPJ nº 88.630.413/0002-81, situada na Avenida Ipiranga, nº 6681, Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, CEP 90619-900, mantida pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA.

Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 22/04/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Vice-Presidente da Fundação Irmão José Otão (FIJO), Sra. RAQUEL ARAUJO BERNARDON). Belo Horizonte/MG, 24 de abril de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS. Procurador-Chefe. Procuradoria Regional da República - 6ª Região
extrato de convenio

CONVÊNIO DE ESTÁGIO

PROCESSO: 23101.003334/2024-88

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins - UFT e Secretaria da Industria, Comércio e Serviços - Estado do Tocantins

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à unidade concedente.

DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva - Secretario

PROCESSO: 23101.003284/2024-39

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins - UFT e Cooperativa Habitacional Excalibur Residence

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à unidade concedente.

DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Kleber Rodovalho de Souza

extrato de RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023

PROCESSO: 23101.005728/2023-90

CONTRATANTE:Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização-AGRF CNPJ: 35.713.138/0001-12

CONTRATADO: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT - CNPJ:05.149.726/0001-04

OBEJTO: A extinção consensual do Contrato nº 01/2023, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento do Projeto "Avaliação da potabilidade da água de consumo humano e da qualidade do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto do município de Gurupi-TO"

DATA DA RESCISÃO: 22/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269845

Objeto: Serviços técnicos de engenharia e elaboração de projetos conceituais, básicos e executivos para Unidade de Operações de Exploração e Produção da Amazônia

Abertura das propostas: 20/05/2024 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 167/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ (GR09), O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ (GR09), no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, nos autos do processo nº 53560.002769/2023-88, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, o(s) autorizado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, que venceu sua autorização de uso de radiofrequência(s) e, consequentemente, sua(s) licença(s) para funcionamento de estação do Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC), e havendo interesse em continuar utilizando os equipamentos de radiocomunicação, para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, solicitação de nova autorização de uso de radiofrequência, se assim lhes for de interesse. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

Nome da Entidade

CPF/CNPJ

Validade de Radiofrequência

Modalidade de SARC e Fistel

SISTEMA DE RADIO JORNAL CULTURA DO CEARA LTDA

03739613000133

20/10/2020

251 - 50413854914

Gilberto Studart Neto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 152/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ (GR09), no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, nos autos do Processo nº 53560.002765/2023-08, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que venceu sua autorização de uso de radiofrequência(s) e, consequentemente, sua(s) licença(s) para funcionamento de estação do Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC), e havendo interesse em continuar utilizando os equipamentos de radiocomunicação, para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, solicitação de nova autorização de uso de radiofrequência, se assim lhes for de interesse. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

Nome da Entidade

CPF/CNPJ

Validade de Radiofreqüência

Modalidade(s) de SARC e Fistel

FUNDAÇÃO PADRE JOAO STICKER

02070270000102

31/07/2013

251 - 50409453706

HIDROS COMUNICACOES LTDA

09531377000141

01/11/2003

251 - 10020296860,

252 - 10020220456

Gilberto Studart Neto
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Aviso de Alteração de Edital - Pregão Eletrônico 07/2024 - Rodrigo Locatelli Tisott, Prefeito Municipal de Barra do Guarita-RS, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados a retificação do Edital de Licitação, Pregão Eletrônico 07/2024, que tem como objeto aquisição de veículos automotores novos, destinados a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde, conforme a programação da Portaria Nº 544/2023 do Ministério da Saúde. Edital com as alterações estão disponíveis no site: https://barradoguarita.atende.net ou https://bll.org.br - Também se altera as datas para: Recebimento de propostas: Das 7:30 do dia 25/04/2024 até 08:00:00 do dia 10/05/2024. Sessão dia: 10/05/2024 - Horário: 08:30:00 horas (horário de Brasília/DF).

Barra do Guarita - RS, 24 de abril de 2024

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024-PMLA

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, através de seu pregoeiro torna Público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024-PMLA, Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Produtos de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha e Descartáveis a fim de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru e Suas Secretarias. Abertura da sessão: 10/05/2024 ás 09:00h, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cpllimoeiro2021@gmail.com.

Limoeiro do Ajuru/Pa, 25 de abril de 2024

Geovane Pinheiro Moraes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2021-Semsa. Pregão Eletrônico n° 022/2021-Semsa - Contrato Nº 119/2021-Semsa / S D da Silva Ferraz Epp. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: S D da Silva Ferraz Epp - Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva e Reposição de Peças dos Equipamentos Odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades Odontológicas e Laboratório de Próteses Dentárias da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém. Objeto: Acréscimo de valor até o limite legal de 25% sobre o contrato Nº 119/2021-SEMSA / S D da Silva Ferraz Epp, iniciando em 17/04/2024 e findando no dia 13/09/2024. Fundamento Legal: art. 65, caput e inciso I, alínea b e §§ 1º e 2° da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Data e Assinatura: 17/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 202403120004-PE SRP/CCL/PMM. CA N° 017/2024 - SEMUSP/PMM. Objeto: Registro de Preços Para Futura E Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Fardamento Para a Secretaria de Segurança Pública, a Guarda Municipal e Para os Profissionais Agentes de Trânsito Com o Intuito de Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Moju/Pa. Valor Global R$ 130.112,00 (cento e trinta mil, cento e doze reais). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Contratada: Ribeiro e Costa Equipamentos de Segurança Ltda CNPJ n° 18.829.256/0001-71. Vigência: 12 (doze) meses.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 2024160040010 - PE/CPL/PMM, Circulado no D.O.U seção 3 pág. 2021 Edição nº 79 em 24/04/2024.

ONDE SE LÊ: Abertura 07/05/2024.

LÊ-SE: Abertura 20/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 CPL/PMO. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de gerenciamento e controle de site, com sistema de informação ao cidadão, sistema de ouvidoria municipal, software de emissão e publicação da carta de serviços públicos da Prefeitura Municipal de Ourém/PA, Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém. Contratado: J S Vieira Assessoria e Sistema, CNPJ nº 23.700.166/0001-16. CONTRATO Nº 2024-1504-001, valor global: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Celebrado entre as partes em 15/04/2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o Parecer Jurídico, e a existência de expresso permissivo legal para inexigibilidade de licitação, reconheço e ratifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023 - PMO PA, com fulcro no Art. 74, III, c, da Lei Federal 14.133/2201, objetivando a Contratação de Empresa para prestação de serviços de gerenciamento e controle de site, com sistema de informação ao cidadão, sistema de ouvidoria municipal, software de emissão e publicação da carta de serviços públicos da Prefeitura Municipal de Ourém-PA. Data da assinatura do Termo de Ratificação: 12/04/2024.

Ourém/Pa, 25 de abril de 2024

Francisco Roberto Uchoa Cruz

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 2017-3002. Contratante: Fundo Municipal de Educação, através do CNPJ sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Empreiteira e Representação Galvão Ltda - CNPJ nº 84.151.570/0001-72. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Executar Obra de Construção de 01 (Uma) Unidade de Educação Infantil na Zona Urbana, Localizada na Rua Otaviano Ferreira de Macedo, S/N, Bairro Alto Pará - Esquina Com Rua 1, Placas/Pa, Conforme TC/PAC2 07286/2013, Conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações, e Normas Técnicas e Demais Exigências Contidas no Edital E Seus Anexo. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93 presente no termo ora aditado, fica prorrogado para até o dia 29/11/2024, conforme solicitação da empresa e de acordo com a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do contrato original, a contar do dia 21/04/2024, data de assinatura 19 de abril de 2024. Dotação Orçamentária: 1901.12.365.0412.1.044 - Construção de Unidades do Proinfancia. 44.90.51.00 - Obras e Instalações. Ordenadora de Despesa: Ana Patrícia Galúcio Sousa.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.1904001/2024.

Edital de Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos da Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Cinema de Rua ou Cinema Itinerante e Cineclubes - Objeto: seleção de projetos culturais dos segmentos de apoio a cinemas de rua ou cinemas itinerantes, e apoio a cineclubes, para receberem recursos financeiros, com o objetivo de incentivar o referido segmento para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no ITEM 1.1, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Santa Luzia do Pará. As inscrições deverão ser realizadas durante o período de divulgação do edital do chamamento, do dia 29/04/2024 ao dia 08/05/2024, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.

Santa Luzia do Pará/Pa, 25 de abril de 2024

Adamor Aires de Oliveira

Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Pregão Presencial n° 04/2023 Objeto: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato que tem por objeto a prestação de serviço de hospedagem e hotelaria, de acordo com o Termo de Referência anexado nos atos do processo nº 06.004/2023, vinculado ao Pregão Presencial SRP nº 04/2023- PMSLP - Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. Contratado: J A Gomes Me - CNPJ: 26.862.982/0001-14, alteração da cláusula vigésima quarta (do AUMENTO ou SUPRESSÃO), correspondente a adição de quantidade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) para R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), totalizando o presente aditivo o valor será R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Data do Aditivo: 30/10/2023. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.1993. art. 57, inciso II.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Pregão Eletrônico n° 17/2022 Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato que tem por objeto a contratação da empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar), produzidos nas unidades de saúde. Contratante: Fundo Municipal de Santa Luzia do Pará. Contratado: J J Gomes da Silva Eireli - CNPJ: 14.897.416/0001-69, alteração da cláusula nona (do AUMENTO ou SUPRESSÃO), correspondente a adição de quantidade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais para R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), totalizando o presente aditivo o valor será R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).Período: 08/12/2022 a 08/12/2023 para 08/12/2023 a 08/12/2024.Data do Aditivo: 08/12/2023. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.1993. art. 57, inciso II.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - UASG: 389184PREGÃO CRM-PB Nº 90.002/2024

Às 14:30 do dia vinte e cinco de dois mil e vinte quatro (25/04/2024), após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente BRUNO LEANDRO DE SOUZA HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo Sei nº 24.15.000000117, Pregão Eletrônico nº 90002/2024.

Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 Característica: SISP TRADIDICIONAL

Critério de Julgamento: Menor Preço/Maior Desconto Modo de Disputa: Aberto/Fechado Compra Emergencial: Não

Melhor Lance Global: R$ 115.715,00 (cento e quinze mil e setecentos e quinze reais).

Objeto da compra: Contratação de empresa especializada em serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra para atuar na condução de veículos serem executados nos veículos do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba - CRMPB, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra de 02 (dois) motorista executivo, com jornada de 40 horas semanais, sendo, 08 horas diárias de segunda a sexta, e quando necessário, fornecer mão de obra nos domingos e feriados, com a realização de horas extras.

Entrega de propostas: De 16/02/2024 às 08:00 até 01/03/2024 às 08:00

Abertura da sessão pública: Dia 01/03/2024 às 08:00 (horário de Brasília).

João Pessoa-PB, 25 de abril de 2024.

BRUNO LEANDRO DE SOUZA

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PROC. 008/24 - Preg. Eletro 004/24, SRP 004/24, edital 007/24 Objeto: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, produtos de padaria, produtos hortifrutigranjeiros, dietas enterais e recarga de gás (glp) para atender as necessidades da Fundação Hospitalar De Janaúba. Recebimento das propostas até: 09:00hrs do dia 10/05/24, abertura da sessão pública: às 09:00hrs do dia 10/05/24, Início Da Sessão De Disputa De Preços: às 09:01hrs do dia 10/05/24 - Tel.(38)3821-11138, e-mail: licitacao@hrjanauba.com.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br, www.hrjanauba.com.br.

Neurisvaldo Teixeira dos Santos

Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-CPL/SEMUSA/PMLJ

PROCESSO Nº 05.02.2024/002-SEMUSA/PMLJ

A Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari/AP torna público, a publicação do Edital da Pregão Eletrônico nº 003/2024 -CPL/SEMUSA/PMLJ. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, com a devida substituição de componentes eletrônicos e peças defeituosas caso necessário para os setores e coordenações da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari-AP, de acordo com as especificações e quantidades, conforme descrito no Anexo I do Edital. Acolhimento das propostas: no endereço eletrônico www.bnc.org.br, início recolhimento de proposta: 29/04/2024 às 08:00 horas, fim do recolhimento de propostas: 10/05/2024 às 08:00 horas. data da realização: 10/05/2024 às 09:30 horas, horário de Brasília, Obtenção do Edital: no endereço eletrônico: www.bnc.org.br, Informações pelo e-mail: licitacao.saude@hotmail.com.

Em 25 de abril de 2024.

Elio Ricardo dos Santos Almeida

Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 40003

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 07611/2023. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo na área de vigilância armada e desarmada, por meio de postos de trabalho.

JOHANESS ECK

Diretor-Geral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2024

CONTRATADA: BLOOMBERG L.P.

CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

OBJETO: assinatura dos seguintes itens: Terminal Bloomberg Anywhere (54 acessos); Professional (9 acessos); índices BM&F Level2 (15 acessos) e BOVESPA Level 2 (3 acessos); Data License; MARS Front Office (MARS); Bloomberg NEF - BNEF (5 acessos).

VALOR DO CONTRATO: US$ 7.713.743,36 (sete milhões, setecentos e treze mil, setecentos e quarenta e quarenta e três dólares americanos e trinta e seis centavos).

PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, improrrogáveis.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.10.170.0023.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 028/2024, de 04/04/2024.

AUTORIZAÇÃO: da Diretoria do BNDES, proferida em 11/04/2024, com fundamento na IP ARH/DEPARH nº 013/2024, de 03/04/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 08/2022. Processo SEI: 23210.001704/2022-43. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 30/2021. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONGONHAS. CNPJ: 10.626.896/0005-04. Contratado(a): Diego Cardoso Perez, CPF: ***.704.056-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 08/2022 até 09 de julho de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 10/05/2024 a 09/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Robert Cruzoaldo Maria - Diretor Geral - Contratante; Diego Cardoso Perez - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 22/04/2024.

Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 09/2023. Processo SEI: 23210.001542/2023-24. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 40/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONGONHAS. CNPJ: 10.626.896/0005-04. Contratado(a): Igor Henrique Martins Campos, CPF: ***.339.436-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 09/2023 até 10 de novembro de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 11/05/2024 a 10/11/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Robert Cruzoaldo Maria - Diretor Geral - Contratante; Igor Henrique Martins Campos - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 22/04/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 712000

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 61165.000471/2020-81.

Contratante: SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 12000/2020-009/00, celebrado entre a união, por intermédio da Marinha do Brasil, representada pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar-SECIRM e a empresa R2 Radiodifusão e Telecomunicações LTDA, visando a repactuação do contrato. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.408,64. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024

Dispensa no 007/2024 - Contratação de empresa para de Locação de caminhão pipa, para atendimento das demandas da Gerência Municipal de Defesa Civil desse Município de Mirabela/MG, com base no inciso VIII, Art. 75 da Lei 14.133/21 e suas alterações. Contratado: ROBERTO PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ: 02.815.662/0001-45, valor: R$ 53.550,00,vigência: 03 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 52/2024

Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902.

Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.

A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.

Total de autuações publicadas neste Edital: 89.218 (oitenta e nove mil duzentos e dezoito).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 53/2024

Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.

Total de penalidades publicadas neste Edital: 127.825 (cento e vinte e sete mil oitocentos e vinte e cinco).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 54/2024

Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.

A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.

Total de penalidades publicadas neste Edital: 66 (sessenta e seis).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito
AVISO DE LICITAÇÃO - nº 7004271179

Objeto: Aquisição de Cadeira ergonômica Herman Miller Celle

Abertura das propostas: 06/05/2024 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 74/2024 - UASG 154051

Nº Processo: 23114.917742/2023-99.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.

Contratado: 154051014 - UNIVERSITAT DE VALÉNCIA. Objeto: Intercâmbio de membros do corpo docente e do quadro de técnicos das instituições com a finalidade de capacitação e treinamento, intercâmbio de estudantes, elaboração de atividades conjuntas de pesquisa e consultorias, participação em seminários, encontros acadêmicos e atividades culturais, realização de programas acadêmicos especiais de curta duração, proporcionar treinamento em nível de graduação (práticas laborais/estágio), realizar outras atividades julgadas mutuamente apropriadas, com fundamento no artigo 14 do regimento geral da universidade..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2028. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).