extrato DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023 PROCESSO Nº 589/2023

a) Espécie: Contrato nº 589.01.17/2023, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representada por sua titular NAYRA DA SILVA SERRA e através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB), neste ato representada por ELDER LIMA ALVES e através da SECRETRAIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS), neste ato representada por sua titular, SUELY DA SILVA SOUSA e através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), neste ato representada por JOSILEIDE PEREIRA MONTEIRO DA SILVA, juntos ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Sr. LUIZ OCLÉCIO SILVA DOS SANTOS, Ordenador de Despesas, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 001/2022, e a empresa ESTRATÉGIA PUBLICIDADE LTDA - CNPJ nº 10.587.603/0001-95; b) Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. c) Fundamento Legal: da Lei nº 12.232, de 29.04.10, e, de forma complementar, das Leis nº 4.680, de 18.06.65, e nº 8.666 de 21.06.93; d) Processo: 589/2023; e) Cobertura Orçamentária: 02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 122 0021 1002 0000 MANUT. E FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; 02 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02 03 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0036 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0036 2012 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10 122 Administração Geral 10 122 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 122 0021 2030 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE SAUDE 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; 02 04 FUNDEB 02 04 00 FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0036 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0036 2014 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO FUNDAMNENTAL 30% 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; 02 07 FMS 02 07 00 FMS 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 301 0021 2032 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMS 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08 122 Administração Geral 08 122 0010 ORGANIZAÇÃO E MODALIDADE ADMINISTRATIVA 08 122 0010 1003 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; 02 09 FMAS 02 09 00 FMAS 08 Assistência Social 08 122 Administração Geral 08 122 0007 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 08 122 0007 2050 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMAS 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. f) Valor Total: As despesas com o contrato resultante desta Tomada de Preços, pelos primeiros 12 (doze) meses, estão estimadas em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil), sendo destinados à publicidade da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA. Sendo, sendo R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil) para a divulgação dos atos da Secretaria Municipal de Educação, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a divulgação dos atos da Secretaria de Saúde, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a divulgação dos atos da Secretaria de Administração e demais secretarias Municipais e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a divulgação dos atos da Secretaria de Assistência Social.) g) Descontos: Honorários de 9 % (nove por cento), incidentes sobre os preços comprovados e previamente autorizados de serviços especializados prestados por fornecedores, com a intermediação e supervisão da CONTRATADA, referentes à produção e à execução técnica de peças e ou material cuja distribuição proporcione ou não proporcione à CONTRATADA o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, nos termos do art. 11 da Lei nº 4.680/1965, de que trata o subitem 9.1; Honorários de 12 % (doze por cento), incidentes sobre os preços comprovados e previamente autorizados de serviços especializados prestados por fornecedores, com a intermediação e supervisão da CONTRATADA, referentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento pertinentes à execução deste contrato; Honorários de 12 % (doze por cento), incidentes sobre os preços comprovados e previamente autorizados de serviços especializados prestados por fornecedores, com a intermediação e supervisão da CONTRATADA, referentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária destinadas a expandir os efeitos das mensagens, em consonância com novas tecnologias; Desconto de 25 % (cinte e cinco por cento) dos valores previstos na tabela referencial de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão, a título de ressarcimento dos custos internos dos serviços executados pela CONTRATADA.; g) Prazo de Execução e Vigência: Prazo de execução de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; h) Signatários: pela Contratada JOSÉ AUGUSTO PEREIRA NETO - ESTRATÉGIA PUBLICIDADE LTDA. Igarapé do Meio - MA, 28 de dezembro de 2023.