RESOLUÇÃO CIBES Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2024

Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 5º, inc. II, da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, e pelo art. 4.º, inc. II, e § 1º, inc. I, alínea "c", do Decreto n.º 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Fica revogada a Resolução CIBES nº 37, de 14 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO

Secretário-Executivo da Comissão

ANEXO

LISTA DE BENS RELACIONADOS A MÍSSEIS E SERVIÇOS DIRETAMENTE VINCULADOS

1. INTRODUÇÃO

(a) Esta Lista consiste em duas categorias de itens, que incluem equipamentos, materiais, "software" ou "tecnologia". Itens de Categoria I são todos aqueles que estão nos Itens 1 e 2 da Lista e são aqueles itens de maior sensibilidade. Se um item de Categoria I estiver incluso em um sistema, esse sistema também será considerado Categoria I, exceto quando o item incorporado não puder ser separado, removido ou duplicado. Itens de Categoria II são aqueles itens da Lista que não estão listados na Categoria I.

(b) Ao analisar as solicitações de transferência de sistemas completos de foguete e de veículos aéreos não tripulados, descritos nos Itens 1 e 19, e de equipamentos, materiais, "software" ou "tecnologia", constantes nesta Lista, para potencial uso em tais sistemas, o Governo levará em consideração a capacidade de permuta entre "alcance" e "carga paga".

(c) Nota Geral sobre Tecnologia:

A transferência de "tecnologia" diretamente associada a qualquer item controlado nesta Lista também é controlada de acordo com o estabelecido em cada Item. A aprovação da exportação de qualquer item também autoriza a exportação, para o mesmo usuário final, da "tecnologia" mínima exigida para instalação, operação, manutenção ou reparo do item.

Nota:

Esses controles não se aplicam à "tecnologia" "de domínio público" ou à "pesquisa científica básica".

(d) Nota Geral sobre Software:

Esta Lista não controla "software" que seja:

1. Disponível ao público em geral por ser:

a. Vendido sem restrição no varejo, por meio de:

1. Venda de balcão (presencial); ou

2. Transação por via postal; ou

3. Transação eletrônica; ou

4. Transação telefônica; e

b. Projetado para instalação pelo usuário sem apoio adicional significativo por parte do fornecedor; ou

2. "De domínio público".

Nota:

A Nota Geral sobre Software aplica-se apenas a "software" geral, de grande mercado.

(e) Nota Geral sobre Software Mínimo:

A autorização de exportação de qualquer item da Lista também autoriza a exportação ou transferência, para o mesmo usuário final, do "software" mínimo, excluindo código fonte, necessário para a instalação, operação, manutenção ou reparo do item, a fim de garantir a segurança da operação do item, tal qual originalmente previsto.

Nota:

A Nota Geral sobre Software Mínimo também autoriza a exportação de "software" planejado para corrigir defeitos (bugs) em um item prévia e legalmente exportado, desde que a capacidade e/ou performance do item não tenha sido ampliada.

(f) Números do Chemical Abstracts Service (CAS):

Em alguns casos, as substâncias químicas são listadas por nome e por número CAS. Substâncias químicas de mesma fórmula estrutural (incluindo hidratos) são controladas independentemente de seu nome ou número CAS. Números CAS foram incluídos para auxiliar a determinar se uma substância química em particular ou uma mistura é controlada, independentemente de nomenclatura. Números CAS não podem ser utilizados como únicos identificadores, porque diferentes fórmulas estruturais de uma mesma substância química listada podem possuir diferentes números CAS, e misturas contendo uma substância química listada também terão outros números CAS.

2. DEFINIÇÕES

Para os propósitos desta Lista, aplicam-se as seguintes definições:

"Precisão"

Geralmente medida em termos de imprecisão, significa o desvio máximo, positivo ou negativo, de um valor indicado em relação a um valor padrão aceito ou verdadeiro.

"Pesquisa científica básica"

Trabalho experimental ou teórico realizado principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os princípios fundamentais de fenômenos ou fatos observáveis, e não para atingir um resultado prático específico.

"Desenvolvimento"

Está relacionado a todas as fases anteriores à "produção", tais como:

- projeto

- pesquisa

- análise de projeto

- concepção de projeto

- montagem e teste de protótipos

- esquemas-piloto de produção

- dados de projeto

- processo de transformação dos dados de projeto em um produto

- projeto de configuração

- projeto de integração

- esquemas

"De domínio público"

Significa "software" ou "tecnologia" disponibilizados sem restrições à sua disseminação. (Restrições de direitos de autor não impedem que "software" ou "tecnologia" sejam considerados "de domínio público".)

"Microcircuito"

Dispositivo no qual elementos passivos e/ou ativos são considerados indivisivelmente associados a uma estrutura contínua para desempenhar a função de um circuito.

"Microprogramas"

Uma sequência de instruções elementares conservadas em uma memória especial, cuja execução é iniciada pela introdução de seu registro de instrução de referência.

"Carga paga"

A massa total que pode ser transportada ou entregue por determinado sistema de foguete ou de veículo aéreo não tripulado (VANT) e que não é utilizada para manter o voo.

Nota:

Os equipamentos, subsistemas ou componentes a serem incluídos na "carga paga" dependem do tipo e da configuração do veículo sob consideração.

Notas Técnicas:

1. Mísseis Balísticos

a. A "carga paga" para sistemas com veículos de reentrada (VR) separáveis inclui:

1. Os VR, incluindo:

a. Equipamento dedicado de guiamento, navegação e controle;

b. Equipamento dedicado de contramedidas;

2. Munições de qualquer tipo (ex.: explosivas ou não explosivas);

3. Estruturas de sustentação e mecanismos de acoplamento para as munições (ex.: equipamento usado para acoplar ou separar o VR do seu estágio propulsivo pós-lançamento) que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;

4. Mecanismos e dispositivos de segurança, armação, acionamento ou disparo;

5. Quaisquer outros equipamentos de contramedidas (ex.: chamarizes, embaralhadores de sinal ou lançadores de chaff) que se separem do estágio propulsivo pós-lançamento do VR;

6. O estágio propulsivo pós-lançamento do VR ou o módulo de controle de atitude e ajuste de velocidade, não incluindo os sistemas e subsistemas essenciais para a operação dos outros estágios.

b. A "carga paga" para sistemas com veículos de reentrada não separáveis inclui:

1. Munições de qualquer tipo (ex.: explosivas ou não explosivas);

2. Estruturas de sustentação e mecanismos de acoplamento para as munições que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;

3. Mecanismos e dispositivos de segurança, armação, acionamento ou disparo;

4. Quaisquer equipamentos de contramedidas (ex.: chamarizes, embaralhadores de sinal ou lançadores de chaff) que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo.

2. Veículos de Lançamento Espacial

"Carga paga" inclui:

a. Veículo Espacial (único ou múltiplo), inclusive satélites;

b. Adaptadores entre o Veículo de Lançamento Espacial e o Veículo Espacial incluindo, se for o caso, motores de apogeu/perigeu ou sistemas de manobra e sistemas de separação.

3. Foguetes de Sondagem

"Carga paga" inclui:

a. Equipamentos necessários para uma missão, tais como dispositivos para coleta, gravação ou transmissão dos dados específicos da missão;

b. Equipamento de recuperação (ex.: paraquedas) que possa ser removido sem violar a integridade estrutural do veículo.

4. Mísseis de Cruzeiro

"Carga paga" inclui:

a. Munições de qualquer tipo (ex.: explosivas ou não explosivas);

b. Estruturas de sustentação e mecanismos de acoplamento para as munições que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;

c. Mecanismos e dispositivos de segurança, armação, acionamento ou disparo;

d. Equipamentos de contramedidas (ex.: chamarizes, embaralhadores de sinal ou lançadores de chaff) que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;

e. Equipamento de alteração da assinatura que possa ser removido sem violar a integridade estrutural do veículo.

5. Outros VANT

"Carga paga" inclui:

a. Munições de qualquer tipo (ex.: explosivas ou não explosivas);

b. Mecanismos e dispositivos de segurança, armação, acionamento ou disparo;

c. Equipamentos de contramedidas (ex.: chamarizes, embaralhadores de sinal ou lançadores de chaff) que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;

d. Equipamento de alteração da assinatura que possa ser removido sem violar a integridade estrutural do veículo;

e. Equipamentos necessários para uma missão, tais como dispositivos de coleta, gravação ou transmissão dos dados específicos da missão e estruturas de sustentação, que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo;

f. Equipamento de recuperação (ex.: paraquedas) que possa ser removido sem violar a integridade estrutural do veículo;

g. Estruturas de suporte de munições e mecanismos de acoplamento que possam ser removidos sem violar a integridade estrutural do veículo.

"Produção"

Significa todas as fases de produção, tais como:

- engenharia de produção

- manufatura

- integração

- montagem

- inspeção

- teste

- controle de qualidade

"Equipamento de produção"

Significa ferramental, modelos, gabaritos, mandris, moldes, matrizes, fixações, mecanismos de alinhamento, equipamentos de teste, outros componentes e maquinário para tal fim, limitados àqueles especialmente projetados ou modificados para "desenvolvimento" ou para uma ou mais fases de "produção".

"Meios de produção"

Significa "equipamentos de produção" e "software" especialmente concebidos para tal fim integrados a instalações para "desenvolvimento" ou para uma ou mais fases de "produção".

"Programas"

Uma sequência de instruções para realizar um processo em forma executável por um computador eletrônico, ou convertível nessa forma.

"Resistentes à radiação"

Significa que o componente ou equipamento é projetado ou dimensionado para suportar níveis de radiação iguais ou superiores a uma dose total de irradiação de 5 x 10 5 rad (Si).

"Alcance"

A distância máxima que o sistema de foguete ou de veículo aéreo não tripulado (VANT) especificado é capaz de percorrer em voo estabilizado conforme medida pela projeção da sua trajetória sobre a superfície terrestre.

Notas Técnicas:

1. Para a determinação do "alcance", será levada em consideração a capacidade máxima baseada nas características de projeto do sistema, quando totalmente carregado com combustível ou propelente.

2. O "alcance" para sistemas de foguete e sistemas de VANT será determinado independentemente de quaisquer fatores externos, tais como restrições operacionais, limitações impostas pela telemetria, enlace de dados ou outras restrições externas.

3. Para sistemas de foguete, o "alcance" será determinado utilizando a trajetória que maximiza o "alcance", considerando-se uma atmosfera padrão OACI com vento nulo.

4. Para os sistemas de VANT, o "alcance" será determinado por uma distância só de ida, utilizando o perfil de voo mais econômico (ex.: velocidade e altitude de cruzeiro), considerando-se uma atmosfera padrão OACI com vento nulo.

"Software"

Uma coleção de um ou mais "programas", ou "microprogramas", armazenada em qualquer meio tangível.

"Tecnologia"

Significa informação específica necessária para o "desenvolvimento", a "produção" ou o "uso" de um produto. A informação pode assumir a forma de "dados técnicos" ou "assistência técnica".

"Assistência técnica"

Pode assumir formas tais como:

- instrução

- habilidades

- treinamento

- conhecimento de trabalho

- serviços de consultoria

"Dados técnicos"

Podem assumir formas tais como:

- desenhos técnicos

- planos

- diagramas

- modelos

- fórmulas

- algoritmos

- tabelas

- projetos e especificações de engenharia

- manuais e instruções escritas ou registadas em outros meios ou dispositivos, tais como:

- disco

- fita

- memórias ROM

"Uso"

Significa:

- operação

- instalação (incluindo a instalação no local)

- manutenção

- reparo

- inspeção

- reforma

3. TERMINOLOGIA

Ao aparecerem no texto, as expressões seguintes devem ser entendidas de acordo com as explicações abaixo:

(a) "Especialmente projetado" descreve equipamentos, peças, componentes, materiais ou "software", os quais, como resultado de "desenvolvimento", apresentam propriedades únicas que os distinguem para certos fins predeterminados. Por exemplo, uma peça de equipamento "especialmente projetada" para o "uso" em um míssil somente será considerada como tal se não possuir qualquer outra função ou "uso". Do mesmo modo, um equipamento de fabricação "especialmente projetado" para produzir um determinado tipo de componente somente será considerado como tal se não for capaz de produzir outros tipos de componentes.

(b) "Projetado ou modificado" descreve equipamentos, peças ou componentes os quais, como resultado de "desenvolvimento" ou modificação, apresentam propriedades especificadas que os tornam aptos a determinada aplicação. Equipamentos, peças, componentes ou "software" "projetados ou modificados" podem ser usados para outras aplicações. Por exemplo, uma bomba revestida de titânio projetada para um míssil pode ser usada com fluidos corrosivos que não sejam propelentes.

(c) "Utilizável em", "utilizável para", "utilizável como" ou "capaz de" descrevem equipamentos, peças, componentes, materiais ou "software" adequados para um fim específico. Não é necessário que os equipamentos, peças, componentes ou "software" tenham sido configurados, modificados ou especificados para tal fim específico. Por exemplo, qualquer circuito de memória com especificação militar seria "capaz de" operar em um sistema de guiamento.

(d) "Modificado", no contexto de "software", o termo descreve "software" que tenha sido intencionalmente alterado de tal forma que apresente propriedades que o tornem apto para fins ou aplicações especificadas. Suas propriedades também podem torná-lo adequado para fins ou aplicações diferentes daquelas para as quais foi "modificado".

4. ITENS DE CONTROLE

CATEGORIA I

ITEM 1 - SISTEMAS COMPLETOS DE MÍSSEIS

1.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES

1.A.1. Sistemas completos de foguetes (incluindo mísseis balísticos, veículos de lançamento espacial e foguetes de sondagem) capazes de transportar uma "carga paga" de pelo menos 500 kg com "alcance" de pelo menos 300 km.

1.A.2. Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados (incluindo mísseis de cruzeiro, alvos aéreos, sistemas aéreos de reconhecimento) capazes de transportar uma "carga paga" de pelo menos 500 kg com "alcance" de pelo menos 300 km.

1.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO.

1.B.1. "Meios de produção" especialmente projetados para os sistemas especificados em 1.A.

1.C. MATERIAIS

Nenhum.

1.D. SOFTWARE

1.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos "meios de produção" especificados em 1.B.

1.D.2. "Software" especialmente projetado ou modificado para coordenar a função de mais de um subsistema em sistemas especificados em 1.A.

Nota:

Para uma aeronave tripulada convertida para operar como veículo aéreo não tripulado especificado em 1.A.2., o Item 1.D.2. inclui "software", como segue:

a. "Software" especialmente projetado ou modificado para integrar o equipamento de conversão com as funções do sistema da aeronave;

b. "Software" especialmente projetado ou modificado para operar a aeronave como um veículo aéreo não tripulado.

1.E. TECNOLOGIA

1.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos ou "software" especificados em 1.A., 1.B. ou 1.D.

ITEM 2 - SUBSISTEMAS COMPLETOS UTILIZÁVEIS EM SISTEMAS COMPLETOS DE MÍSSEIS

2.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES

2.A.1. Subsistemas completos utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., como segue:

a. Estágios individuais de foguetes, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A.;

b. Veículos de reentrada utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., e, como segue, equipamentos projetados ou modificados para tal fim, exceto conforme a Nota abaixo do Item 2.A.1. para aqueles projetados para cargas pagas não bélicas:

1. Proteções térmicas e componentes para este fim, fabricados de material cerâmico ou ablativo;

2. Dissipadores de calor e componentes para este fim, fabricados de materiais leves e de alta resistência térmica;

3. Equipamentos eletrônicos especialmente projetados para veículos de reentrada.

c. Subsistemas propulsivos de foguete, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., como se segue:

1. Motores-foguetes a propelente sólido ou motores-foguetes híbridos com capacidade de impulsão total igual ou superior a 1,1 x 10 6 N.s;

2. Motores-foguetes a propelente líquido ou motores-foguetes a propelente gel integrados, ou projetados, ou modificados para serem integrados, em um sistema propulsivo a propelente líquido ou a propelente gel com capacidade de impulsão total igual ou superior a 1,1 x 10 6 N.s.

Nota:

Motores de apogeu a propelente líquido ou motores de manutenção de órbita especificados em 2.A.1.c.2., projetados ou modificados para uso em satélites, podem ser tratados como Categoria II, se o subsistema é exportado sujeito a declaração de uso e usuário final e em quantidades limites apropriadas para a exceção de uso final declarada acima, quando o empuxo no vácuo não for maior que 1 kN.

d. 'Conjuntos de guiamento', utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., capazes de conferir ao sistema "precisão" igual ou inferior a 3,33% do "alcance" (ex.: um 'CEP' igual ou inferior a 10 km para um "alcance" de 300 km), exceto aqueles indicados na Nota abaixo do Item 2.A.1. para aqueles projetados para mísseis com um "alcance" inferior a 300 km ou aeronaves tripuladas;

Notas Técnicas:

1. Um 'conjunto de guiamento' integra o processo de medição e computação de posição e velocidade de um veículo (ex.: navegação) com o da computação e envia comandos para o sistema de controle de voo do veículo para corrigir a trajetória;

2. No Item 2.A.1.d., CEP (Erro Circular Provável ou Círculo de Igual Probabilidade) é uma medida de "precisão", definido como o raio do círculo centrado no alvo, para um "alcance" específico, no qual atingem 50% das "cargas pagas" lançadas.

e. Subsistemas para controle do vetor empuxo, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., exceto conforme a Nota abaixo do Item 2.A.1. para aqueles projetados para sistemas de foguetes que não os especificados em 1.A.;

Nota Técnica:

O Item 2.A.1.e. inclui os seguintes métodos para o controle do vetor empuxo:

a. Tubeira flexível;

b. Injeção secundária de fluido ou gás;

c. Motor ou tubeira móvel;

d. Defletores de gases de escape (palhetas e sondas);

e. Compensadores de empuxo.

f. Mecanismos de segurança, de armar, de espoletagem e de disparo de armas ou cabeças de guerra de mísseis, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., exceto conforme a Nota abaixo do Item 2.A.1. para aqueles projetados para sistemas que não aqueles especificados em 1.A.

Nota:

As exceções em 2.A.1.b., 2.A.1.d., 2.A.1.e. e 2.A.1.f. acima podem ser tratadas como Categoria II, se o subsistema for exportado sujeito a declaração de uso e usuário final e em quantidades apropriadas para o uso final declarado acima.

2.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO

2.B.1. "Meios de produção" especialmente projetados para os subsistemas especificados em 2.A.

2.B.2. "Equipamentos de produção" especialmente projetados para os subsistemas especificados em 2.A.

2.C. MATERIAIS

Nenhum.

2.D. SOFTWARE

2.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos "meios de produção" especificados em 2.B.1.

2.D.2. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" de motores-foguetes a propelente sólido ou líquido especificados em 2.A.1.c.

2.D.3. "Software" especialmente projetado ou modificado para operação ou manutenção dos 'conjuntos de guiamento' especificados em 2.A.1.d.

Nota:

O Item 2.D.3. inclui "software" especialmente projetado ou modificado para melhorar o desempenho de 'conjuntos de guiamento' para alcançar ou exceder a "precisão" especificada em 2.A.1.d.

2.D.4. "Software" especialmente projetado ou modificado para operação ou manutenção de subsistemas ou equipamentos especificados em 2.A.1.b.3.

2.D.5. "Software" especialmente projetado ou modificado para operação ou manutenção de subsistemas em 2.A.1.e.

2.D.6. "Software" especialmente projetado ou modificado para operação ou manutenção de subsistemas em 2.A.1.f.

Nota:

Sujeito à declaração de uso e de usuário final apropriada para a exceção de uso final, o "software" controlado pelos Itens 2.D.2. a 2.D.6. pode ser tratado como Categoria II, como segue:

1. Sob 2.D.2. se especialmente projetado ou modificado para motores de apogeu a propelente líquido ou motores de manutenção de órbita, projetados ou modificados para aplicação em satélite como especificado na Nota do Item 2.A.1.c.2.;

2. Sob 2.D.3. se projetado para mísseis com um "alcance" inferior a 300 km ou aeronaves tripuladas;

3. Sob 2.D.4. se especialmente projetado ou modificado para veículos de reentrada projetados para "cargas pagas" pacíficas;

4. Sob 2.D.5. se projetado para sistemas de foguetes que não os especificados em 1.A.;

5. Sob 2.D.6. se projetado para sistemas diversos daqueles especificados em 1.A.

2.E. TECNOLOGIA

2.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos ou "software" especificados em 2.A., 2.B. ou 2.D.

CATEGORIA II

ITEM 3 - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DE PROPULSÃO

3.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES

3.A.1. Motores turbojatos e turbofan, como segue:

a. Motores que tenham todas as seguintes características:

1. Capacidade máxima de empuxo superior a 400 N excluindo motores civis certificados com capacidade máxima de empuxo superior a 8,89 kN;

2. Consumo específico de combustível igual ou inferior a 0,15 kg N -1 h -1 ;

3. Peso seco inferior a 750 kg; e

4. Diâmetro do rotor do primeiro estágio inferior a 1 m.

Notas Técnicas:

1. Capacidade máxima de empuxo é o empuxo máximo demonstrado pelo fabricante para o tipo de motor não instalado, ao nível do mar e nas condições estáticas de atmosfera padrão definida pela OACI. O valor do empuxo com certificação civil será igual ou menor ao empuxo máximo demonstrado pelo fabricante para os motores deste tipo não instalados.

2. O consumo específico de combustível é determinado no empuxo contínuo máximo para o tipo de motor não instalado, ao nível do mar e nas condições estáticas de atmosfera padrão definida pela OACI.

3. 'Peso seco' é o peso do motor sem fluidos (combustível, fluido hidráulico, óleo etc.) e não inclui a nacele (invólucro).

4. Diâmetro do rotor do primeiro estágio é o diâmetro do primeiro estágio rotativo do motor, seja uma hélice (fan) ou um compressor, medido no bordo de ataque das pontas das pás.

b. Motores projetados ou modificados para sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.2., independente do empuxo, do consumo específico de combustível, peso seco ou diâmetro do rotor do primeiro estágio.

Nota:

Os motores especificados em 3.A.1. podem ser exportados como parte de aeronave tripulada ou em quantidades apropriadas para peças de reposição para uma aeronave tripulada.

3.A.2. Motores ramjet, scramjet, pulsojato, de detonação, ou de ciclos combinados, incluindo dispositivos reguladores de combustão, e componentes especialmente projetados para tal fim, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.2.

Notas Técnicas:

1. No Item 3.A.2., motor 'de ciclos combinados é o motor que emprega dois ou mais ciclos dos seguintes tipos de motores: turbina a gás (turbojato, turboélice, turbofan e turboeixo), ramjet (motores estatojatos), scramjet (motores estatojatos de combustão supersônica), pulsojatos, de detonação ou motores-foguetes (a propelente liquido, gel, sólido e híbrido).

2. No Item 3.A.2, motores de detonação utilizam detonação para produzir um aumento na pressão efetiva através da câmara de combustão. Exemplos de motores de detonação incluem motores de detonação pulsada, motores de detonação rotativa ou motores de detonação por ondas contínuas.

3.A.3. Envelopes-motores de foguetes, componentes isolantes térmicos e tubeiras para motores foguetes a propelente sólido ou híbridos, utilizáveis nos subsistemas especificados em 2.A.1.c.1. ou 20.A.1.b.1.

N.B. Para material isolante térmico em forma bruta ou em forma de folhas, ver o Item 3.C.2.

Nota:

No Item 3.A.3., isolante térmico para ser aplicado aos componentes do motor-foguete (ex.: envelope-motor, tubeiras, tampas de fechamento do envelope-motor) inclui componentes de borracha composta curada ou semicurada, constituindo uma manta de material isolante ou refratário. Pode, também, ser incorporado como dispositivo para alívio de tensão (boots ou flaps).

3.A.4. Mecanismos de fixação, de separação de estágios e interestágios, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A.

N.B. Para conectores elétricos umbilicais e de interestágios especialmente projetados para sistemas especificados em 1.a.1 ou 19.A.1., consultar o Item 11.A.5.

Nota Técnica:

Mecanismos de fixação e mecanismos de separação especificados em 3.A.4. podem conter alguns dos seguintes componentes:

- Parafusos, porcas e manilhas pirotécnicos;

- Esferas de travamento;

- Dispositivos de corte circular;

- Cargas ocas lineares e flexíveis.

3.A.5. Sistemas de controle de propelentes líquidos, pastosos e gel (incluindo oxidantes) e, componentes especialmente projetados para tal fim, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., projetados ou modificados para operar em ambientes com níveis de vibração superiores a 10 g rms entre 20 Hz e 2 kHz.

Notas:

1. As únicas servo-válvulas, bombas e turbinas a gás especificadas em 3.A.5. são como segue:

a. Servo-válvulas projetadas para uma taxa de vazão igual ou superior a 24 l/min, a uma pressão absoluta igual ou superior a 7 MPa, que tenham um tempo de resposta do atuador inferior a 100 ms;

b. Bombas, para propelentes líquidos, com velocidade de rotação de eixo igual ou superior a 8.000 rpm no modo de operação máximo ou com pressões de saída iguais ou superiores a 7 Mpa;

c. Turbinas a gás, para turbobombas a propelente líquido, com velocidade de rotação de eixo igual ou superior a 8.000 rpm no modo de operação máximo.

2. Os sistemas e componentes especificados em 3.A.5. podem ser exportados como parte de um satélite.

3.A.6. Componentes especialmente projetados para motores-foguetes híbridos, especificados em 2.A.1.c.1. ou 20.A.1.b.1.

3.A.7. Rolamento de esferas radial com todas as tolerâncias especificadas de acordo com o ISO 492 Tolerance Class 2 (ou o ANSI/ABMA Std 20 Tolerance Class ABEC-9 ou outro equivalente nacional) ou melhor, e tendo todas as seguintes características:

a. Um anel interno com diâmetro entre 12 e 50 mm;

b. Um anel externo com diâmetro entre 25 e 100 mm; e

c. Uma largura entre 10 e 20 mm.

3.A.8. Tanques para propelente líquido ou gel, especialmente projetados para os propelentes controlados no Item 4.C. ou outros propelentes líquidos ou gel usados nos sistemas especificados em 1.A.1.

3.A.9. Sistemas de motores turboélices especialmente projetados para os sistemas em 1.A.2. ou 19.A.2., e componentes especialmente projetados para tal fim, possuindo uma potência máxima superior a 10 kW (obtida com motor não instalado, ao nível do mar e em condições estáticas, considerando a atmosfera padrão definida pela OACI), excluindo motores com certificação civil.

Nota Técnica:

Para os propósitos do Item 3.A.9., um sistema de motor turboélice incorpora todas as seguintes características:

a. Motor turboeixo; e

b. Sistema de transmissão de potência para transferir potência para uma hélice.

3.A.10. Câmaras de combustão e tubeiras para motores-foguetes a propelente líquido ou gel usados nos subsistemas especificados em 2.A.1.c.2. ou 20.A.1.b.2.

3.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO

3.B.1. "Meios de produção" especialmente projetados para os equipamentos ou materiais especificados em 3.A.1., 3.A.2., 3.A.3., 3.A.4., 3.A.5., 3.A.6., 3.A.8., 3.A.9., 3.A.10. ou 3.C.

3.B.2. "Equipamentos de produção" especialmente projetados para equipamentos ou materiais especificados em 3.A.1., 3.A.2., 3.A.3., 3.A.4., 3.A.5., 3.A.6., 3.A.8., 3.A.9., 3.A.10. ou 3.C.

3.B.3. Máquinas de extrusão rotativa utilizáveis na "produção" de componentes e equipamentos de propulsão (ex: envelopes-motores e interestágios) para sistemas especificados em 1.A., tendo tudo o que segue, e componentes especialmente projetados para tal fim:

a. Equipados com, ou que de acordo com a especificação técnica do fabricante, possam ser equipados com unidades de controle numérico ou um computador de controle; e

b. Com mais de dois eixos que podem ser coordenados simultaneamente para controle da forma.

Nota Técnica:

Máquinas que combinem as funções de repuxo rotativo (spin-forming) e de extrusão rotativa (flow-forming) são, para o propósito deste Item, vistas como máquinas de extrusão rotativa.

3.C. MATERIAIS

3.C.1. Material de revestimento interno utilizável em envelopes-motores de foguetes nos subsistemas especificados em 2.A.1.c.1. ou especialmente projetado para subsistemas especificados em 20.A.1.b.1.

Nota Técnica:

No Item 3.C.1., o material de revestimento interno adequado para fazer a interface de colagem entre o propelente sólido e o envelope-motor ou o revestimento de isolamento térmico é usualmente um polímero líquido baseado na dispersão de materiais de isolamento ou refratários, por exemplo, HTPB com carbono disperso ou outro polímero com agentes de cura pulverizados ou espalhados uniformemente sobre o interior do envelope-motor.

3.C.2. Material isolante térmico em forma bruta utilizável em envelopes-motores de foguetes nos subsistemas especificados em 2.A.1.c.1. ou especialmente projetado para subsistemas especificados em 20.A.1.b.1.

Nota:

No Item 3.C.2., o material isolante térmico a ser aplicado nos componentes de um motor-foguete (ex.: envelope-motor, tubeiras, tampas de fechamento do envelope-motor) inclui uma manta de borracha composta curada ou semicurada, contendo um material isolante ou refratário. Pode, também, ser incorporado como dispositivo para alívio de tensão (boots ou flaps) especificado em 3.A.3.

3.D. SOFTWARE

3.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos "meios de produção" e das máquinas de extrusão rotativa (flow-forming) especificadas em 3.B.1. ou 3.B.3.

3.D.2. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos equipamentos especificados em 3.A.1., 3.A.2., 3.A.4., 3.A.5., 3.A.6. ou 3.A.9.

Notas:

1. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos motores especificados em 3.A.1. pode ser exportado como parte de uma aeronave tripulada ou como "software" de reposição para tal fim;

2. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "uso" dos sistemas de controle de propelente especificados em 3.A.5. pode ser exportado como parte de um satélite ou como "software" de reposição para tal fim.

3.D.3. "Software" especialmente projetado ou modificado para o "desenvolvimento" dos equipamentos especificados em 3.A.2., 3.A.3. ou 3.A.4.

3.E. TECNOLOGIA

3.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento", "produção" ou "uso" de equipamentos, materiais ou "software" especificados em 3.A.1., 3.A.2., 3.A.3., 3.A.4., 3.A.5., 3.A.6., 3.A.8., 3.A.9., 3.A.10., 3.B., 3.C. ou 3.D.

ITEM 4 - PROPELENTES, PRODUTOS QUÍMICOS E PRODUÇÃO DE PROPELENTES

4.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES

Nenhum.

4.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO

4.B.1. "Equipamentos de produção" e componentes especialmente projetados, para a "produção", manuseio ou para ensaios e testes de qualificação de propelentes líquidos ou de seus constituintes especificados em 4.C.

4.B.2. "Equipamentos de produção", exceto aqueles descritos em 4.B.3., e componentes especialmente projetados, para a "produção", manuseio, mistura, cura, moldagem, prensagem, usinagem, extrusão ou ensaios e testes de qualificação de propelentes sólidos ou de seus constituintes especificados em 4.C.

Nota:

O Item 4.B.2 não controla misturadores/maceradores de batelada, misturadores/maceradores contínuos e moinhos de energia de fluidos.

N.B. Para misturadores/maceradores de batelada, misturadores/maceradores contínuos e moinhos de energia de fluidos, veja o item 4.B.3.

4.B.3. Equipamentos, como a seguir, e componentes especialmente projetados para tal fim:

a. Misturadores/maceradores de batelada tendo todas as seguintes características:

1. Projetado ou modificado para efetuar mistura sob vácuo, na faixa de zero a 13,326 kPa;

2. Capaz de controlar com capacidade de controle de a temperatura da câmara de mistura;

3. Uma capacidade volumétrica total igual ou superior a 110 litros; e

4. Pelo menos um eixo misturador/amassador' montado fora do centro.

Nota:

No Item 4.B.3.a.4., o termo eixo misturador/amassador' não se refere a desaglomeradores ou hastes com facas.

b. Misturadores/maceradores contínuos tendo todas as seguintes características:

1. Projetado ou modificado para efetuar mistura sob vácuo, na faixa de zero a 13,326 kPa;

2. Capaz de controlar a temperatura da câmara de mistura; e

3. Tendo qualquer dos seguintes:

a. Dois ou mais eixos misturadores/amassadores; ou

b. Todas as seguintes características:

1. Um único eixo rotativo e oscilante com dentes/pinos amassadores; e

2. Dentes/pinos amassadores dentro do invólucro da câmara de mistura.

c. Moinhos de energia de fluidos para triturar ou moer substâncias especificadas em 4.C.;

d. "Equipamento de produção" de pós metálicos, utilizável para a "produção", em ambiente controlado, de materiais em partículas esféricas, esferoidais ou atomizadas especificados em 4.C.2.c., 4.C.2.d. ou 4.C.2.e.

Nota:

O Item 4.B.3.d. inclui:

a. Geradores de plasma (arco-jato de alta frequência) utilizáveis para obtenção de pós metálicos esféricos ou granulados formados por meio do método de spray em um ambiente de argônio úmido (argônio-água);

b. Equipamentos de eletroexplosão para obtenção de pós metálicos esféricos ou granulados formados por meio do método de spray em um ambiente de argônio úmido (argônio-água);

c. Equipamentos utilizados para "produção" de pós de alumínio esférico pela pulverização de alumínio fundido em meio inerte (ex.: nitrogênio).

Nota:

"Equipamentos de produção" de pós metálicos não especificadas em 4.B.3.d. devem ser avaliadas de acordo com 4.B.2.

4.C. MATERIAIS

4.C.1. Propelentes de base dupla compósitos e compósitos modificados.

4.C.2. Substâncias combustíveis como segue:

a. Hidrazina (CAS 302-01-2) com concentração superior a 70%;

b. Derivados de hidrazina, como segue:

1. Monometilhidrazina (MMH) (CAS 60-34-4);

2. Dimetilhidrazina assimétrica (UDMH) (CAS 57-14-7);

3. (Mono)nitrato de hidrazina (CAS 13464-97-6);

4. Trimetilhidrazina (CAS 1741-01-1);

5. Tetrametilhidrazina (CAS 6415-12-9);

6. N,N dialilhidrazina (CAS 5164-11-4);

7. Alil-hidrazina (CAS 7422-78-8);

8. Etileno dihidrazina (CAS 6068-98-0);

9. Dinitrato de monometilhidrazina;

10. Nitrato de dimetilhidrazina assimétrica;

11. Azida de hidrazônio (CAS 14546-44-2);

12. 1,1 Azida de dimetilhidrazônio (CAS 227955-52-4) / 1,2 Azida de dimetilhidrazônio (CAS 299177-50-7);

13. Dinitrato de hidrazônio (CAS 13464-98-7);

14. Diimido ácido oxálico dihidrazina (CAS 3457-37-2);

15. Nitrato de 2-hidroxietilhidrazina (HEHN);

16. Perclorato de hidrazônio (CAS 27978-54-7);

17. Diperclorato de hidrazônio (CAS 13812-39-0);

18. Nitrato de metilhidrazina (MHN) (CAS 29674-96-2);

19. 1,1 Nitrato de dietilhidrazina (DEHN) / 1,2 Nitrato de dietilhidrazina (DEHN) (CAS 363453-17-2);

20. Nitrato de 3,6-dihidrazina tetrazina (DHTN).

Nota Técnica:

Nitrato de 3,6-dihidrazina tetrazina é também chamado de Nitrato de 1,4-dihidrazina.

Alumínio em pó (CAS 7429-90-5) com partículas esféricas ou esferoidais com tamanho de partícula inferior a 200 x 10 -6 m (200 μm), e um teor de alumínio igual ou superior a 97% do peso, se pelo menos 10% do peso total é composto de partículas com diâmetro inferior a 63 μm, de acordo com a norma ISO 2591-1:1988 ou normas nacionais equivalentes;

Nota Técnica:

Um tamanho de partícula de 63 μm (ISO R-565) corresponde a 250 mesh (Tyler) ou 230 mesh (ASTM padrão E-11).

Pós metálicos de qualquer um dos seguintes: zircônio (CAS 7440-67-7), berílio (CAS 7440-41-7), magnésio (CAS 7439-95-4) ou suas ligas, se pelo menos 90% do total de partículas, por volume ou por peso de partícula, for composto por partículas menores que 60 μm (determinado por técnicas de medição como o uso de peneiramento, de difração a laser ou de escaneamento óptico), quer esféricas, atomizadas, esferoidais, em flocos ou moídas, consistindo em percentual de peso igual ou superior a 97% de qualquer dos metais acima mencionados;

Nota:

Em uma distribuição multimodal de partículas (ex.: misturas de diferentes tamanhos de grãos) em que um ou mais modos são controlados, a mistura inteira é controlada.

Nota Técnica:

O teor natural de háfnio (CAS 7440-58-6) no zircônio (tipicamente de 2% a 7%) é contado com o zircônio.

Pós metálicos de boro (CAS 7440-42-8) ou de ligas de boro com teor de boro igual ou superior a 85% em peso, se pelo menos 90% do total de partículas, por volume ou por peso de partícula, for composto por partículas menores que 60 μm (determinado por técnicas de medição como o uso de peneiramento, de difração a laser ou de escaneamento óptico), quer esféricas, atomizadas, esferoidais, em flocos ou moídas;

Nota:

Em uma distribuição multimodal de partículas (ex: misturas de diferentes tamanhos de grãos) em que um ou mais modos são controlados, a mistura inteira é controlada.

Materiais de alta densidade de energia, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A. ou 19.A., como se segue:

1. Combustíveis mistos que incorporam combustíveis sólidos e líquidos, tais como pasta de boro, tendo densidade de energia por massa de 40 x 10 6 J/kg ou superior;

2. Outros combustíveis de alta densidade de energia e aditivos para combustíveis (ex: cubano, soluções iônicas, JP-10), tendo densidade de energia por volume de 37,5 x 10 9 J/m 3 ou superior, medida a 20°C e à pressão de uma atmosfera (101,325 KPa).

Nota:

O Item 4.C.2.f.2 não controla combustíveis fósseis refinados e biocombustíveis produzidos a partir de vegetais, incluindo combustíveis de motores certificados para uso na aviação civil, a menos que especificamente formulados para os sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.

Combustíveis de substituição de hidrazina, como segue:

1. 2-Dimetilaminoetilazida (DMAZ) (CAS 86147-04-8).

4.C.3. Oxidantes/combustíveis como segue:

a. Percloratos, cloratos, ou cromatos misturados com metais em pó ou com outros componentes combustíveis de alta energia;

b. Nitrato de hidroxilamônio (HAN) (CAS 13465-08-2).

4.C.4. Substâncias oxidantes como segue:

a. Substâncias oxidantes usadas em motores-foguetes a propelente líquido como segue:

1. Trioxido de dinitrogênio (CAS 10544-73-7);

2. Dióxido de nitrogênio (CAS 10102-44-0) / tetraóxido de dinitrogênio (CAS 10544-72-6);

3. Pentóxido de dinitrogênio (CAS 10102-03-1);

4. Misturas de Óxidos de Nitrogênio (MON);

Nota Técnica:

Misturas de óxidos de nitrogênio (MON) são soluções de óxido nítrico em tetróxido de dinitrogênio / dióxido de nitrogênio (N 2 O 4 /NO 2 ) que podem ser usadas em sistemas de mísseis. Há uma gama de composições que podem ser representadas como MONi ou MONij, onde i e j são números inteiros representando a percentagem de óxido nítrico na mistura (ex: MON3 Contém 3% de óxido nítrico, MON25 25% de óxido nítrico. Um limite máximo é MON40, 40% em peso).

5. Ácido nítrico vermelho fumegante inibido (IRFNA) (CAS 8007-58-7);

6. Compostos de flúor e um ou mais dos outros halogênios, oxigênio ou nitrogênio.

Nota:

O Item 4.C.4.a.6. não controla trifluoreto de nitrogênio (NF 3 ) (CAS 7783-54-2) em estado gasoso, uma vez que não é utilizável para aplicações em mísseis.

b. Substâncias oxidantes usadas em motores-foguetes a propelente sólido como segue:

1. Perclorato de amônio (AP) (CAS 7790-98-9);

2. Dinitramida de amônio (ADN) (CAS 140456-78-6);

3. Nitroaminas (ciclotetrametilenotetranitramina ou octogênio (HMX) (CAS 2691-41-0); ciclotrimetilenotrinitramina ou hexogênio (RDX) (CAS 121-82-4);

4. Composto de hidrazina e ácido nitrofórmico na proporção de 1:1 (NHF) (CAS 20773-28-8);

5. 2,4,6,8,10,12 - hexanitrohexaazaisowurtzitane (CL-20) (CAS 135285-90-4).

4.C.5. Substâncias poliméricas, como segue:

a. Polibutadieno com terminação carboxilada (incluindo polibutadieno terminado em carboxila) (CTPB);

b. Polibutadieno com terminação hidroxilada (incluindo polibutadieno terminado em hidroxila) (HTPB) (CAS 69102-90-5);

c. Poliglicidilazida (GAP), incluindo GAP com terminação hidroxilada;

d. Polibutadieno - ácido acrílico (PBAA);

e. Polibutadieno - ácido acrílico - acrilonitrila (PBAN) (CAS 25265-19-4 / CAS 68891-50-9);

f. Politetrahidrofurano polietilenoglicol (TPEG);

Nota Técnica:

Politetrahidrofurano polietilenoglicol (TPEG) é um copolímero em bloco de poli 1,4-butanodiol (CAS 110-63-4) e polietilenoglicol (PEG) (CAS 25322-68-3).

g. Nitrato de poliglicidil (PGN ou poly-GLYN) ou poli(nitratometiloxirano) (CAS 27814-48-8).

4.C.6. Outros aditivos e agentes para propelentes, como segue:

a. Agentes de ligação (bonding agents), como segue:

1. Óxido tris (1-(2-metil)aziridinil) fosfina ou metil aziridina óxido de fosfina (MAPO) (CAS 57-39-6);

2. 1,1′,1″-trimesoil-tris(2-etilaziridina) (HX-868, BITA) (CAS 7722-73-8);

3. Tepanol (HX-878), produto da reação de tetraetilenopentamina, acrilonitrila e glicidol (CAS 68412-46-4);

4. Tepan (HX-879), produto da reação de tetraetilenopentamina e acrilonitrila (CAS 68412-45-3);

5. Amidas aziridinas polifuncionais com estrutura isoftálica, trimésica, isocianúrica ou trimetiladípica, tendo também um grupo 2-metil ou 2-etilaziridina.

Nota:

O Item 4.C.6.a.5. inclui:

1. 1,1′-Isoftaloil-bis (2-metilaziridina) (HX-752) (CAS 7652-64-4);

2. 2,4,6-tris(2-ethyl-1-aziridinyl)-1,3,5-triazine (HX-874) (CAS 18924-91-9);

3. 1,1'-trimethyladipoylbis(2-ethylaziridine) (HX-877) (CAS 71463-62-2).

b. Catalisadores de reação de cura como segue:

Trifenil bismuto (TPB) (CAS 603-33-8);

c. Aditivos modificadores de taxa de queima, como segue:

1. Carboranos, decarboranos, pentaboranos, e seus derivados;

2. Derivados de ferroceno, como segue:

Catoceno (CAS 37206-42-1);

Etil ferroceno (CAS 1273-89-8);

n-Propil ferroceno (CAS 1273-92-3) / iso-propil ferroceno (CAS 12126-81-7);

n-Butil ferroceno (CAS 31904-29-7);

Pentil ferroceno (CAS 1274-00-6);

Diciclopentil ferroceno (CAS 125861-17-8);

Diciclohexil ferroceno;

Dietil ferroceno (CAS 1273-97-8);

Dipropil ferroceno;

Dibutil ferroceno (CAS 1274-08-4);

Dihexil ferroceno (CAS 93894-59-8);

Acetil ferroceno (CAS 1271-55-2) / 1,1- diacetil ferroceno (CAS 1273-94-5);

Ácido carboxílico ferroceno (CAS 1271-42-7) / 1,1-ácido dicarboxílico ferroceno (CAS 1293-87-4);

Butaceno (CAS 125856-62-4);

Outros derivados de ferroceno utilizáveis como aditivos modificadores de taxa de queima para propelente de foguetes.

Nota:

O Item 4.C.6.c.2.o. não controla derivados de ferroceno que contenham um grupo funcional aromático com seis carbonos ligado à molécula de ferroceno.

d. Esteres de nitratos e plasticizadores nitratados, como segue:

Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN) (CAS 111-22-8);

Trinitrato de trimetiloletano (TMETN) (CAS 3032-55-1);

1,2,4-trinitrato de butanotriol (BTTN) (CAS 6659-60-5);

Dinitrato de dietilenoglicol (DEGDN) (CAS 693-21-0);

4,5 diazidometil-2-metil-1,2,3-triazol (iso- DAMTR);

Plasticizadores de base nitratoetilnitroamina (NENA), como segue:

a. Metil-NENA (CAS 17096-47-8);

b. Etil-NENA (CAS 85068-73-1);

c. Butil-NENA (CAS 82486-82-6).

Dinitropropil, como se segue:

a. Bis (2,2-dinitropropil) acetal (BDNPA) (CAS 5108-69-0);

b. Bis (2,2-dinitropropil) formol (BDNPF) (CAS 5917-61-3).

e. Estabilizadores, como segue:

2-nitrodifenilamina (CAS 119-75-5);

N-metil-paranitroanilina (CAS 100-15-2).

4.C.7. Propelentes Gel especialmente projetados para uso nos sistemas especificados em 1.A., 19.A.1. ou 19.A.2.

Nota Técnica:

Um propelente gel é uma formulação combustível ou oxidante, utilizando um gelificante como silicato, caulim (argila), carbono ou qualquer polímero gelificante.

N.B. Os números CAS incluídos no Item 4.C. são Notas Técnicas. Para o uso de números CAS nesta Lista, consulte o Capítulo 1 -Introdução, Seção (f).

Nota Técnica:

As substâncias agrupadas no item 4.C. (ex: combustíveis, oxidantes, etc.) descrevem aplicações típicas das substâncias propelentes. Uma substância permanece especificada pelo Item 4.C mesmo quando usada em uma aplicação diferente daquela típica indicada pelo seu grupo (ex: perclorato de hidrazônio (CAS 27978-54-7) está agrupado como um combustível, mas também pode ser usado como um oxidante).

4.D. SOFTWARE

4.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para a operação ou manutenção de equipamento especificado em 4.B. para "produção" e manuseio dos materiais especificados em 4.C.

4.E. TECNOLOGIA

4.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos ou materiais especificados em 4.B. e 4.C.

ITEM 5 - RESERVADO PARA USO FUTURO

ITEM 6 - PRODUÇÃO DE COMPÓSITOS ESTRUTURAIS, DEPOSIÇÃO PIROLÍTICA E DENSIFICAÇÃO, E MATERIAIS ESTRUTURAIS

6.A. EQUIPAMENTOS, CONJUNTOS E COMPONENTES

6.A.1. Estruturas, laminados, e seus produtos manufaturados em materiais compósitos, especialmente projetados para uso nos sistemas especificados em 1.A., 19.A.1. ou 19.A.2. ou nos subsistemas especificados em 2.A. ou 20.A.

6.A.2. Componentes pirolisados densificados (ex: carbono-carbono) tendo todos os seguintes:

a. Projetados para sistemas de foguetes; e

b. Utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.1.

6.B. EQUIPAMENTOS DE TESTE E PRODUÇÃO

6.B.1. Equipamentos para a "produção" de compósitos estruturais, fibras, pré-impregnados ou preformas, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A., 19.A.1. ou 19.A.2., como segue, e componentes especialmente projetados e acessórios para tal fim:

a. Máquinas de bobinar filamentos ou máquinas de deposição de fibras/feixes, cujos movimentos de posicionamento, enrolamento, e bobinagem de fibras podem ser coordenados e programados em três ou mais eixos, projetadas para fabricar estruturas em materiais compósitos ou laminados de materiais fibrosos ou filamentosos, e seus controles de coordenação de posicionamento e programação;

b. Máquinas de bobinagem de fitas, cujos movimentos de posicionamento e colocação das fitas podem ser coordenados e programados em dois ou mais eixos, projetadas para fabricar estruturas aeronáuticas e de mísseis em materiais compósitos;

Notas Técnicas:

1. Uma faixa de filamentos é uma fita, um feixe ou uma fibra, parcial ou totalmente impregnada de resina, com largura única e contínua. Faixas de filamentos, parcial ou totalmente impregnadas de resinas, incluem aquelas revestidas com pó seco, que se prende com aquecimento.

2. Máquinas de deposição de fibras/feixes e máquinas de bobinagem de fitas são máquinas que desempenham processos similares, que usam cabeçotes comandados por computador para depositar uma ou várias faixas de filamentos em um molde para criar uma peça ou uma estrutura. Essas máquinas têm a habilidade de cortar e reiniciar o percurso de 'faixas de filamentos' individuais durante o processo de deposição.

3. Máquinas de deposição de fibras/feixes têm a habilidade de depositar uma ou mais faixas de filamentos com larguras menores ou iguais a 25,4 milímetros. Isso se refere à largura mínima de material que a máquina pode depositar, independentemente da capacidade total da máquina.

4. Máquinas de bobinagem de fitas têm a habilidade de depositar uma ou mais faixas de filamentos com larguras menores ou iguais a 304,8 milímetros, mas que não podem depositar faixas de filamentos menores ou iguais a 25,4 milímetros. Isso se refere à largura mínima de material que a máquina pode depositar, independentemente da capacidade total da máquina.

c. Máquinas de tecer multidirecionais, multidimensionais ou máquinas de entrelaçar, incluindo adaptadores e kits de modificação para tecer, entrelaçar ou trançar fibras para fabricar estruturas em materiais compósitos.

Nota:

O Item 6.B.1.c. não controla maquinaria têxtil não modificada para os usos finais acima referidos.

d. Equipamentos projetados ou modificados para a "produção" de materiais fibrosos ou filamentares, como segue:

1. Equipamentos para conversão/transformação de fibras poliméricas (tais como poliacrilonitrila, rayon, policarbosilano), incluindo dispositivo especial para tracionar a fibra durante o aquecimento;

2. Equipamentos para deposição, sob a forma de vapor, de elementos ou de compostos sobre substratos filamentares aquecidos;

3. Equipamentos para fiação por via úmida de cerâmicas refratárias (tais como óxido de alumínio).

e. Equipamento projetado ou modificado para tratamento especial da superfície de fibras ou para produção de pré-impregnados e preformas, incluindo roletes, tensionadores, equipamentos de revestimento, equipamentos de corte e mordentes de encaixe.

Nota:

No Item 6.B.1., componentes e acessórios incluem moldes, mandris, matrizes, dispositivos de fixação e ferramental para prensagem, cura, moldagem, sinterização ou colagem de preformas de estruturas, laminados, e seus produtos manufaturados em materiais compósitos.

6.B.2. Injetores especialmente projetados para os processos referidos em 6.E.3.

6.B.3. Prensas isostáticas tendo todas as seguintes características:

a. Pressão máxima de trabalho igual ou superior a 69 MPa (10.000 psi);

b. Projetadas para atingir e manter um meio ambiente térmico controlado igual ou superior a 600°C; e

c. Câmara com diâmetro interno igual ou superior a 254 mm (10 polegadas).

6.B.4. Fornos para deposição química, projetados ou modificados para densificação de compósitos carbono-carbono.

6.B.5. Equipamentos e controles de processos, exceto aqueles especificados em 6.B.3. ou 6.B.4., projetados ou modificados para densificação e pirólise de compósitos estruturais de tubeiras de foguetes e de veículos de reentrada.

6.C. MATERIAIS

6.C.1. Pré-impregnados de fibra impregnada com resina e preformas de fibras com revestimento metálico, para os bens especificados em 6.A.1. feitos com matriz orgânica ou matriz metálica utilizando reforços fibrosos ou filamentares com uma 'resistência específica à tração' superior a 7,62 x 10 4 m e um 'módulo específico' superior a 3,18 x 10 6 m.

Nota:

Os únicos pré-impregnados de fibra impregnada com resina especificados em 6.C.1. são aqueles que utilizam resina com uma temperatura de transição vítrea (Tg), após cura, excedendo 145°C como determinado pela ASTM D4065, ou equivalentes nacionais.

Notas Técnicas:

1. No item 6.C.1. 'resistência específica à tração' é o valor máximo de tração em N/m² dividido pelo peso específico em N/m³, medido a uma temperatura de (296 ± 2)K ((23 ± 2)°C) e uma umidade relativa de (50 ± 5)%;

2. No item 6.C.1. 'módulo específico' é o módulo de Young em N/m² dividido pelo peso específico em N/m³, medido a uma temperatura de (296 ± 2)K ((23 ± 2)°C) e a uma umidade relativa de (50 ± 5)%.

6.C.2. Materiais densificados pirolisados (ex: carbono-carbono) tendo todos os seguintes:

a. Projetados para sistemas de foguetes; e

b. Utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.1.

6.C.3. Blocos de grafites de grãos finos com uma massa específica aparente de pelo menos 1,72 g/cm 3 medida a 15°C e, tendo partículas de tamanho igual ou inferior a 100 x 10 -6 m (100 μm) utilizáveis em tubeiras de foguetes e ogivas/coifas de veículos de reentrada, dos quais podem ser usinados quaisquer dos seguintes produtos:

a. Cilindros com diâmetro igual ou superior a 120 mm e 50 mm ou mais de comprimento;

b. Tubos com diâmetro interno igual ou superior a 65 mm, espessura de parede igual ou superior a 25 mm e comprimento igual ou superior a 50 mm; ou

c. Blocos com tamanho igual ou superior a 120 mm x 120 mm x 50 mm.

6.C.4. Grafites pirolíticos ou reforçados com fibras, utilizáveis em tubeiras de foguetes ou ogivas/coifas de veículos de reentrada utilizáveis em sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.1.

6.C.5. Materiais compósitos cerâmicos (constante dielétrica inferior a 6 medida a qualquer frequência entre 100 MHz e 100 GHz), para uso em radomes de mísseis utilizáveis em sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.1.

6.C.6. Materiais cerâmicos de alta temperatura, como segue:

a. Cerâmica sem tratamento térmico, usinável, reforçada com carbeto de silício, utilizável em ogivas/coifas utilizáveis em sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.1.;

b. Compostos cerâmicos reforçados de carbeto de silício utilizáveis para ogivas/coifas, veículos de reentrada, flaps de tubeiras, utilizáveis nos sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.1.;

c. Materiais compósitos cerâmicos usináveis constituídos por uma matriz de Cerâmica de Ultra Alta Temperatura com um ponto de fusão igual ou superior a 3000°C e reforçada com fibras ou filamentos, utilizável para componentes de mísseis (como ogivas, veículos de reentrada, bordos de ataque, defletores de gases de escape, superfícies de controle ou inserções de garganta de tubeira de motor-foguete) nos sistemas especificados em 1.A., 19.A.1. ou 19.A.2.

Nota:

O Item 6.C.6.c. não controla Cerâmicas de Ultra Alta Temperatura' em forma não compósita.

Nota Técnica:

Cerâmicas de Ultra Alta Temperatura' incluem:

1. Diboreto de titânio (TiB2);

2. Diboreto de zircónio (ZrB2);

3. Diboreto de nióbio (NbB2);

4. Diboreto de háfnio (HfB2);

5. Diboreto de tântalo (TaB2);

6. Carbeto de titânio (TiC);

7. Carbeto de zircônio (ZrC);

8. Carbeto de nióbio (NbC);

9. Carbeto de háfnio (HfC);

10. Carbeto de tântalo (TaC).

6.C.7. Materiais para fabricação de componentes de mísseis nos sistemas especificados em 1.A., 19.A.1. ou 19.A.2., como segue:

a. Tungstênio e ligas em forma particulada com teor de tungstênio, em peso, igual ou superior a 97 % e tamanho de partícula igual ou inferior a 50x10 -6 m (50 μm);

b. Molibdênio e ligas em forma particulada com teor de molibdênio, em peso, igual ou superior a 97 % e tamanho de partícula igual ou inferior a 50x10 -6 m (50 μm);

c. Materiais de tungstênio na forma sólida contendo todas as características que se seguem:

1. Qualquer uma das composições de materiais que se seguem:

i. Tungstênio e ligas com teor de tungstênio, em peso, igual ou superior a 97 %;

ii. Tungstênio infiltrado por cobre com teor de tungstênio, em peso, igual ou superior a 80%; ou

iii. Tungstênio infiltrado por prata com teor de tungstênio, em peso, igual ou superior a 80 %; e

2. Capaz de ser usinado até qualquer um dos produtos que se seguem:

i. Cilindros com diâmetro igual ou superior a 120 mm e com comprimento igual ou superior a 50 mm;

ii. Tubos com diâmetro interno igual ou superior a 65 mm e com espessura de parede igual ou superior a 25 mm e com comprimento igual ou superior a 50 mm; ou

iii. Blocos tendo o tamanho igual ou superior a 120 mm x 120 mm x 50 mm.

6.C.8. Aços martensíticos (maraging steels), utilizáveis em sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.1., contendo tudo o que se segue:

a. Com tensão última, medida a 20°C, igual ou maior que:

1. 0,9 GPa em estado solubilizado; ou

2. 1,5 GPa em estágio endurecido por precipitação; e

b. Qualquer uma das formas:

1. Lâminas, placas ou tubos com espessura de parede ou placa igual ou menor que 5,0 mm; ou

2. Formas tubulares com espessura de parede igual ou menor que 50 mm e com diâmetro interno igual ou maior que 270 mm.

Nota Técnica:

Aços martensíticos (maraging steels) são ligas de ferro:

a. Geralmente caracterizadas por elevado teor de níquel e baixíssimo teor de carbono e pela utilização de elementos de substituição ou precipitados para produzir um aumento na resistência e o endurecimento por envelhecimento da liga; e

b. Sujeitas a ciclos de tratamento térmico para facilitar o processo de transformação martensítica (estado solubilizado) e, subsequentemente, endurecidas por envelhecimento (estágio endurecido por precipitação).

6.C.9. Aço inoxidável duplex estabilizado com titânio (Ti-DSS), utilizável em sistemas especificados em 1.A. ou 19.A.1. e tendo tudo o que segue:

a. Tendo todas as seguintes características:

1. Contendo entre 17,0% e 23,0 % de seu peso em cromo e entre 4,5% e 7,0%, em níquel;

2. Tendo um teor de titânio superior a 0,10% em peso; e

3. Uma microestrutura ferrítica austenítica (também conhecida como uma microestrutura bifásica) da qual pelo menos 10% do volume (de acordo com ASTM E-1181-87 ou equivalentes nacionais) é austenita; e

b. Qualquer das seguintes formas:

1. Lingotes ou barras que tenham um tamanho igual ou superior a 100 mm em cada dimensão;

2. Lâminas que tenham largura igual ou superior a 600 mm e espessura igual ou inferior a 3 mm; ou

3. Tubos que tenham diâmetro exterior igual ou superior a 600 mm e uma espessura de parede igual ou inferior a 3 mm.

6.D. SOFTWARE

6.D.1. "Software" especialmente projetado ou modificado para operação ou manutenção de equipamento especificado em 6.B.1.

6.D.2. "Software" especialmente projetado ou modificado para os equipamentos especificados em 6.B.3., 6.B.4. ou 6.B.5.

6.E. TECNOLOGIA

6.E.1. "Tecnologia", de acordo com a Nota Geral sobre Tecnologia, para o "desenvolvimento", "produção" ou "uso" dos equipamentos, materiais ou "software" especificados em 6.A., 6.B., 6.C. ou 6.D.