Portaria SPU/MGI Nº 8.967, DE 21 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, e considerando o disposto na Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, e na Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Institui os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada (GE-DESUP) para fins de análise, apreciação e deliberação de processos de destinação de imóveis da União.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada Nível 0 (GE-DESUP-0), que atuam de forma unificada no tratamento das temáticas Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de Especial Interesse Público; e Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública:

I - GE-DESUP-0 - A:

a) MERY JANE FERNANDES DE SOUZA, CPF ***.737.462-**;

b) ANGÉLIA AMÉLIA SOARES FADDOUL - CPF ***.553.185-**;

c) ANA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO, CPF nº ***.780.004-**.

II - GE-DESUP-0 - B:

a) UZIAS FERREIRA ADORNO JUNIOR - CPF ***.130.291-**;

b) RENATA ARAUJO VILLA NOVA PACHECO - CPF ***.949.524-**; e

c) ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA - CPF: ***.565.287-**.

III - GE-DESUP-0 - C

a) NIELSON TORRES NEVES DE CARVALHO, CPF ***.914.445-**;

b) JOSIANE BARBOSA MATOS - CPF ***.848.901-**; e

c) RAFAEL ALVES AMORIM - CPF ***.287.691-**;

Art. 3º Designar os seguintes servidores para compor o Grupo Especial de Destinação Supervisionada Nível 1 (GE-DESUP-1) que atua de forma unificada no tratamento das temáticas Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de Especial Interesse Público; e Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública:

a) VALERIA VELOSO CAETANO SOARES - CPF nº ***.258.696-**;

b) ALLAN LÚCIO SATHLER - CPF nº ***.603.897-**;

c) JOSE GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA - CPF nº ***.525.664-**.

Art. 4º Designar os seguintes servidores para compor os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada Nível 2 (GE-DESUP-2), que atuam de forma unificada no tratamento das temáticas Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de Especial Interesse Público; e Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública:

a) CASSANDRA MARONI NUNES, CPF nº ***.412.088-**;

b) THAÍS BRITO OLIVEIRA, CPF nº ***.631.497-**; e

c) ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM, CPF nº.***.430.472-**

Art. 5º A participação nos referidos GE-DESUP será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Em caso de ausências ou de eventuais impedimentos relativos a conflito de interesse, os membros dos GE-DESUP terão como suplentes:

I - no caso do GE-DESUP 0, um dos membros de outro Grupo Especial de nível 0, ou, em se tratando de membro ocupante de cargo de direção, o respectivo substituto designado por portaria específica;

II - nos casos do GE-DESUP 1 e 2, em se tratando de membro ocupante de cargo direção, o respectivo substituto designado por portaria específica.

§ 1º Caberá ao Secretário do Patrimônio da União Adjunto definir as suplências dos representantes entre as opções listadas nos incisos I e do II do caput e disponíveis na ocasião.

§ 2º Excepcionalmente, não havendo opções disponíveis para suplência entre os listados nos incisos I e II do caput, em situações justificadamente urgentes ou emergenciais, poderá o Secretário do Patrimônio da União indicar outro servidor de mesma categoria hierárquica para as suplências de suas respectivas áreas.

Art. 7º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023 e suas alterações.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE