EDITAL Nº 65 - DEPEN, DE 11 DE JULHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna pública a retificação da data constante do subitem 3.1 do Edital nº 62 - DEPEN, de 28 de junho de 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

Torna público, ainda, o resultado provisório no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), somente para os candidatos que tiveram seus recursos contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) deferidos, nos termos do item 2 do Edital nº 60 - DEPEN, de 25 de junho de 2024, referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.

1 DA RETIFICAÇÃO DA DATA CONSTANTE DO SUBITEM 3.1 DO EDITAL Nº 62 - DEPEN, DE 28 DE JUNHO DE 2024

[...]

3.1 O edital de resultado final no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional e de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional, dos candidatos convocados por meio do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 18 de julho de 2024.

[...]

2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP

2.1 Relação provisória dos candidatos com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.

2.1.1 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

Ca70d07f3ace.

2.1.2 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

127e393b7e26 / 453a1dc8b3c4 / 52663eead769 / 7dcd833a30dc / 999e622919db / A003c778b9b6 / Fb9c20d5fa20.

3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP

3.1 Os candidatos cuja documentação necessária para fins de matrícula foi indeferida poderão visualizar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento das 10 horas do dia 13 de julho de 2024 às 18 horas do dia 14 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.

3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

3.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

3.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2021, e suas alterações, ou com este edital.

3.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O edital de resultado final no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional e de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional, dos candidatos convocados por meio do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 18 de julho de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA