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PORTARIA Nº 488, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 7º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Designar CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA, como representante do corpo discente das instituições de ensino superior, para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, em razão da vacância da representação, a pedido, de Ana Beatriz Barros de Siqueira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 489, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto no § 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e no art. 20 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.015635/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder a redução da jornada de trabalho, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, à servidora NILMA DE CARVALHO BASTOS, Matrícula Siape nº 1511643, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 490, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: AMILCAR MACHULEK JUNIOR

Matrícula Siape: 2545708

Código da vaga: 340967

Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.008811/2024-30

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LUIZ HENRIQUE DA SILVA GASPAROTTO

Matrícula Siape: 1958858

Código da vaga: 269146

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.008811/2024-30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 492, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve:

EXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ZARIAS, Matrícula Siape nº 1565306, do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de Estudos e Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação, da Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj, a contar de 6 de maio de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 494, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.190, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001205/2017-78.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 495, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 573, de 13 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001809/2019-86.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 496, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 572, de 13 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001788/2019-07.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 497, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica Reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004147/2019-04.

Art. 2º Fica substituída a membra ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1306551, pelo servidor REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1617086.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ATO CPV Nº 88, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 11335/2024, resolve:

Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor PAULO CÉSAR REGINO DE OLIVEIRA, ocorrido em 13 de maio de 2024.

Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser
PORTARIA Nº 491, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR PEDRO JADER ANTONY LINHARES, CPF nº ***.774.072-**, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 493, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR WELBER ANTONIO LUCHINE, CPF nº ***.102.247-**, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética, da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA nº 109/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 17 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições, considerando as informações contidas no Processo SEI n.º 0005885-25.2023.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 228/2023 TRE/PTRE/ASPRE, datada de 01/08/2023, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, a servidora MARIA LÚCIA VIEIRA, matricula nº 0059, Técnica Judiciária, C 13, sem especialidade, para incluir a incorporação de 1/5 de FC-05, com fundamento no paragrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, e nos termos da decisão 5 do processo SEI nº 0010102-02.2023.6.15.8101, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma Portaria.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MPO Nº 392, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.101455/2023-04,

resolve:

Designar o servidor GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ, matrícula SIAPE n° 1488713 e o servidor BRUNO RODOLFO CUPERTINO, matrícula SIAPE n° 1917930, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Diretora de Programa desta Secretaria Executiva, LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE, código FCE 3.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Designar o servidor BRUNO RODOLFO CUPERTINO, matrícula SIAPE n° 1917930, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Projetos desta Secretaria Executiva, GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ, código FCE 3.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Designar o servidor BRUNO RODOLFO CUPERTINO, matrícula SIAPE n° 1917930, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Projetos desta Secretaria Executiva, LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, código FCE 3.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 137, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 24 de maio de 2024, Seção 2, página 51,

onde se lê: "Servidora: Katiuscia de Souza Vasconcelos, Matrícula SIAPE: 605****".

Leia-se: "Servidora: Katiuscia de Sousa Vasconcelos, Matrícula SIAPE: 172****.".
PORTARIA SVSA/MS Nº 28, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor SILVIO ROGÉRIO CORRÊA COSTA, matrícula SIAPE Nº 2001788, para exercer o encargo de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Recursos Logísticos, Orçamento e Finanças, Função Comissionada Executiva - FCE 4.03, código 32.0101, do Instituto Evandro Chagas, ficando dispensada da referida função, a servidora Norma Sueli Alves dos Santos Vidal, matrícula SIAPE Nº 2039875, atual ocupante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 763 - Dispensar RIDEL JORGE CAMPOS, matrícula Siape nº 3113497, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Tijuca I, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002372/2024-85)

Nº 764 - Designar MARINA RIBEIRO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1275455, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Tijuca I, código FG-01, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002372/2024-85)

Nº 765 - Designar NATHALIA BITTENCOURT RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 323987, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus Tijuca I, código FG-02, a partir da publicação em DOU.

(Processo nº 23040.002372/2024-85)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 767 - Dispensar SIMONE ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1673941, da função de Chefe de Biblioteca da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código FG-03, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002418/2024-66)

Nº 768 - Designar SIMONE ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1673941, para a função de Chefe de Biblioteca da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002418/2024-66)

Nº 770 - Dispensar VANESSA SILVA DE SANTANA, matrícula Siape nº 3031068, da função de Chefe da Seção de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002418/2024-66)

Nº 771 - Designar VANESSA SILVA DE SANTANA, matrícula Siape nº 3031068, para a função de Chefe do Setor de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002418/2024-66)

Nº 773 - Designar SIDDHARTA DIAS ALMEIDA FERNANDES, matrícula Siape nº 1565762, para a função de Chefe da Seção de Educação à Distância da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código FG-01, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002418/2024-66)

Nº 775 - Designar MONICA DE MENDONÇA E SICA MARTINS AGUIAR, matrícula Siape nº 2631915, para a função de Chefe do Setor Espaço Cultural, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.

(Processo nº 23040.002418/2024-66)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.855, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119279/2023-01, resolve:

Art. 1º Designar os servidores GILBERTO CORREIA ROCHA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1640723, Administrador e MARIA ELISA GUIMARÃES MARTIN, Matrícula SIAPE nº 1112416, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.841, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004338/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LETÍCIA CRUZ LARANJA, Matrícula SIAPE nº 1336055, Analista em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23242.001407/2024-92, resolve:

Nº 591 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) CARLOS THOME, matrícula Siape nº 1758020, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração, da função de Coordenador(a) de Licitação e Contratos, código da função FG-002, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

Nº 593 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MARCIO EZEQUIEL DIEL TURRA, matrícula Siape nº 1757346, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Administrador, para exercer a função de Coordenador(a) de Licitações e Contratos, código da função FG-002, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

NIDIA HERINGER
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:

Autoriza o afastamento do País do servidor RAUL ERNESTO PEREIRA, Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de acompanhar delegação do MDA, chefiada pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para participar do Segundo Seminário China-Brasil de Luta Contra a Pobreza e Revitalização Rural & Reunião de Matchmaking de Negócios, da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), e de reuniões adicionais com representantes de governo, setor privado, e academia relacionados à mecanização da agricultura de pequena escala, na cidade Pequim, República Popular da China, no período de 1º a 8 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.007442/2024-54).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 3.212, de 24 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de OSVALDO DE LAZARO CASAGRANDE JUNIOR, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Química Inorgânica do Instituto de Química, com a finalidade de participar de conferência junto à Gordon Research Conferences, em New London, Estados Unidos, no período compreendido entre 16/06/2024 e 22/06/2024, incluído trânsito, com ônus CNPq (somente passagens). Solicitação nº 100385.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.213, de 24 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Franciéle Schwanck Carlos, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Maine, em Orono, Estados Unidos, no período compreendido entre 26/06/2024 e 15/07/2024, incluído trânsito, com ônus CNPq (diárias e passagens). Solicitação nº 100243.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.215, de 24 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 2810/2024, de 26/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 38, de 30/04/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a UBIRATÃ KICKHOFEL ALVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras. Solicitação nº 100527.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 397 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Clara Conrado Duarte Alves, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 27/05/2024.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 398 - DISPENSAR Clara Conrado Duarte Alves, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 27/05/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA SGP N° 150, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07080/2022, resolve:

DESIGNAR GABRIELA BARBOSA FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como substituta da Chefe da Seção de Apoio às Licitações, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 2.619, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência:

Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor CRISTIANO SILVA FERREIRA, matrícula DNIT nº 4583-7, SIAPE nº 2.063.067, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU SCHEIBE NETO

Autoridade de Trânsito
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.073 - Prorrogar de 04/06/2024 a 03/12/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2672, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professora do Magistério Superior substituta THAÍS MACHADO LIMA.

Nº 1.076 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 27 de maio de 2024, o cargo de Técnico de Laboratório - Eletroeletrônica, ocupado pelo servidor ROSSINI LEITE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3010681, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 702, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar KATIA REGINA GOES SOUZA, CPF nº XXX.757.727-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 4.8, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora LUCIANA ROCHA MANCINI, matrícula SIAPE nº 1227378, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar do CXXXI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, na cidade de Assunção, Paraguai, no período de 27 a 28 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MEMP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 16100.001817/2024-92.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula SIAPE nº 1950842, Chefe da Divisão de Apoio Cerimonial, deste Ministério, para participar do CXXXI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, na cidade de Assunção, Paraguai, no período de 27 a 28 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MEMP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 16100.001811/2024-15.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:

Autoriza o afastamento do País do Sr. CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com objetivo de acompanhar delegação do MDA, chefiada pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para participar do Segundo Seminário China-Brasil de Luta Contra a Pobreza e Revitalização Rural & Reunião de Matchmaking de Negócios, da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), e de reuniões adicionais com representantes de governo, setor privado, e academia relacionados à mecanização da agricultura de pequena escala, na cidade Pequim, República Popular da China, no período de 1º a 8 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.007665/2024-11).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23242.000424/2022-41, resolve:

Nº 595 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) MARCIO EZEQUIEL DIEL TURRA, matrícula Siape nº 1757346, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Administrador, da função de Assessoria, código da função FG-005, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

Nº 596 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MARIA EDUARDA ARAUJO RODRIGUES, matrícula Siape nº 3360953, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Contabilidade, para exercer a função de Assessoria, código da função FG-005, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

NIDIA HERINGER
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:

Autoriza o afastamento do País da servidora VIVIAN LIBÓRIO DE ALMEIDA, Diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar (MDA), com objetivo de acompanhar delegação do MDA, chefiada pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para participar do Segundo Seminário China-Brasil de Luta Contra a Pobreza e Revitalização Rural & Reunião de Matchmaking de Negócios, da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), e de reuniões adicionais com representantes de governo, setor privado, e academia relacionados à mecanização da agricultura de pequena escala, na cidade Pequim, República Popular da China, no período de 1º a 8 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.007706/2024-70).

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:

Autoriza o afastamento do País do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agrilcultura Familiar, designado pelo Senhor Presidente da República, para participar da posse do Presidente Reeleito de El Salvador, no período de 30 de maio a 1º de junho de 2024, na cidade de San Salvador, na República de El Salvador, bem como acompanhar delegação do MDA, chefiada pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agrilcultura Familiar, no período de 2 a 9 de junho de 2024, para participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), do Segundo Seminário China-Brasil de Luta Contra a Pobreza e Revitalização Rural & Reunião de Matchmaking de Negócios, e de reuniões adicionais com representantes de governo, setor privado, e academia relacionados à mecanização da agricultura de pequena escala, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.000763/2024-28).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 196, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar CECILIA NUNES FROEMMING do encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Gestão Documental do Gabinete da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.07.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 213, DE 23 DE MAIO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MELISSA DE SOUZA VARELLA, matrícula 6009542-3, do encargo de substituta da Chefe de Secretaria da PTM de Nova Iguaçu, código Fc-3 e simultaneamente designá-la para o encargo de segunda substituta da Chefe de Secretaria da PTM de Nova Iguaçu, código Fc-3.

Art. 2º Designar a servidora GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO, matrícula 6009628-4, para o encargo de substituta da Chefe de Secretaria da PTM de Nova Iguaçu, código Fc-3.

ISABELA MAUL MIRANDA DE MENDONÇA.
PORTARIA SGP N° 502, DE 24 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 441/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 8 de maio de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de ANNA CLARA GOULART VIEIRA, para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA GM/MME N° 101, DE 24 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve

Nomear MARIANA SONSONE FLORIANO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Atividade Administrativa, da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA PROGEP nº 2.507, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.013004/2024-66, resolve:

Contratar KAREN RODRIGUES ROMANO, como Professor (a) substituto (a), na área de Hospitalidade/Alimentos e Bebidas, do CTUR, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 22/2024, DOU de 18/03/2024, durante o período de 23/05/2024 a 31/07/2024, na vaga decorrente do Afastamento para Aperfeiçoamento de LARA PASSAMANI MERABET.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA SGP N° 503, DE 24 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 441/2024 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 8 de maio de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de LUDMILLA CORDEIRO MARINHO, para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
ATO TRT6-GP Nº 260, de 23 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6014/2024, resolve:

PRORROGAR as cessões das servidoras Ana Cláudia Machado Fortes, Maluh Marinho da Costa e Simone Regina Valença Lima e dos servidores Ronaldo Mota Leite Barbosa e Ulisses de Souza Ferraz Filho, ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 01 (um) ano, a contar de 31/01/2024, para o exercício de funções comissionadas, com amparo no art. 93, I, da Lei n.º 8.112/90, na redação dada pela Lei n.º 8.270/91, e na Resolução Administrativa n.º 11/2016, com ônus da remuneração do cargo efetivo e das vantagens pessoais para este Tribunal.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA nº 558-RTR/UFMS, de 21 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.015281/2024-18, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de junho de 2024, ELCIO GUSTAVO BENINI da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Administração da Escola de Administração e Negócios.

2. Designar, a partir de 1º de junho de 2024, DENISE BARROS DE AZEVEDO para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Administração da Escola de Administração e Negócios.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
DESPACHO ICMBIO Nº 21, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

CLAUDIO BELLINI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Missão de prospecção para negociação de projeto na área de proteção de tartarugas marinhas e outros animais marinhos na região do Golfo de Benim, no âmbito da Cooperação Sul-Sul Brasil-Benim, em Cotonou, Grand-Popo e Vale de Ouémé, Benim, de 15 a 24 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES

DESPACHO ICMBIO Nº 22, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país [a serviço/para capacitação] do(a) servidor(a):

INGRID MARIA FURLAN ÖBERG, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Missão de prospecção para negociação de projeto na área de proteção de tartarugas marinhas e outros animais marinhos na região do Golfo de Benim, no âmbito da Cooperação Sul-Sul Brasil-Benim, em Cotonou, Benim, de 15 a 24 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES

DESPACHO ICMBIO Nº 23, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:

CECILIA CRONEMBERGER DE FARIA, Coordenadora Geral, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Tech4Nature Summit 2024 - Seminário Tech4Nature 2024, em Shenzen, China, de 01 a 09 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO de 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, ponto n° 7503, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
DESPACHO

O Presidente substituto da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza:

O afastamento do País do empregado RODRIGO FRANCO DE SOUZA, Superintendente, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Cisco Live 2024", que será realizado na cidade de Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América. (Processo Administrativo n.º 44129.004821/2024-20).

ÁLVARO BOTELHO
PORTARIA Nº 597, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com as razões expostas no Processo Administrativo Disciplinar nº 23227.000365/2023-80, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de Demissão ao servidor FABRICIO SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Sape nº1758770, lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja, prevista no artigo nº 127, III, da Lei nº 8.112/1990, por ter incidido em infração tipificada nos seguintes artigos: Art. 116 - IX (conduta incompatível com a moralidade administrativa) da Lei nº 8.112 de 1990, Art. 117 - IX (valimento de cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem) da Lei nº 8.112 de 1990, Art.132 - V (incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição) da Lei nº 8.112 de 1990 e Art. 132 - XIII (transgressão dos incisos IX a XVI do Art. 117) da Lei nº 8.112 de 1990.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
ATO Nº 5.754, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013178-13.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, com redação das ECs n.º 20/1998 e n.º 41/2003, regulamentado pela Lei n.º 10.887/2004, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora JAMILE DE FATIMA LESSA JABUR, RF n.º 3275, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MCOM Nº 154, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar EDSON SAMPAIO AMARO, CPF ***.629.371-** e CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA, CPF ***.914.071-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas, Dados e Documentação de Radiodifusão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.015020/2023-59).

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 9.743, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 197, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARCOS ALFONSO RUCISKI SPIESS para exercer o encargo de substituto da função de Chefe de Divisão de Gestão Documental do Gabinete da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 124, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.038732/2024-04, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Valeska Monteiro de Melo Queiroz, CPF ***.171.761-**, Chefe de Gabinete do Ministro, deste Ministério, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar a servidora Tarciana Barreto Sá, CPF ***.572.643-**, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO Nº 292, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003158/2021-00, resolve:

Alterar a Especialidade de 2 (dois) cargos vagos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, decorrentes das aposentadorias das servidoras LUSETE ANTUNES DE OLIVEIRA ALTROCK e LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, para a Especialidade Segurança da Informação.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.003872/2024-59; resolve:

Nº 1.635 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal TALLES AMARAL MACHADO, matrícula PF nº 9.335, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.01.

Nº 1.636 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE MONTEIRO DA SILVA, matrícula PF nº 21.467, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 1.563, de 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o(a) servidor(a) JULIANA DE KASSIA DE OLIVEIRA ANGELIM, Matricula SIAPE: 1024730,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE CIENCIAS EXATAS E NATURAIS do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor da Divisão de Atendimento Estudantil, FG-4, do Instituto de Ciências Exatas e Naturais, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) PAULO SANTANA SOUSA FONSECA, a partir 20 de maio de 2024.

Emmanuel Zagury Tourinho