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PORTARIA Nº 1.109, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23242.002518/2024-16, resolve:

Art. 1º O servidor GUSTAVO RODRIGO KERKHOFF ASSMANN - matrícula Siape nº 3120064, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designado para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus Santa Rosa, a partir de 16 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.558, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60091.000418/2024-52, resolve:

DESIGNAR RAFAEL EDUARDO FERREIRA, Matrícula Siape n° 2.320.707, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, ficando dispensado da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
ATO Nº 14.450, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012094-71.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 18 de setembro de 2024, o servidor LEONARDO KRAUSKPOF SAMPAIO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Mauá, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora SILVANA FATIMA PELOSINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.463, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007725-34.2024.4.03.8002, resolve:

EXONERAR, a partir de 08 de agosto de 2024, o servidor JOÃO CARLOS CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 741/IFB, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000625.2024-47, resolve:

Dispensar o servidor MARCOS VITOR DUMONT JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2413783, SIAPECAD nº 02166327, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Planaltina, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Planaltina. Efeitos a partir de 25 de setembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 1.104, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23789.002175/2024-12, resolve:

Art. 1º A servidora ANIELI EBLING BULÉ - matrícula Siape nº 3010612, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica exonerada do cargo de Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, código da função CD-0004, do Campus Frederico Westphalen do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 2.468/SRDA/GAB/RTR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JAIR ANICETO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2300774, SIAPECAD nº 02060138, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Sinop, para substituir o(a) Diretor, CD - 03, do(a) Campus Avançado Sinop, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 07 de outubro de 2024 a 22 de outubro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23238.002636/2024-93, resolve:

Nº 1.105 Art. 1º O servidor ALECSON MILTON ALMEIDA DOS SANTOS - matrícula Siape nº 3487851, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensado da função de Coordenador do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.106 Art. 1º O servidor ANDRE EDUARDO VENTORINI - matrícula Siape nº 3204438, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designado para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.107 Art. 1º O servidor ALEX MARIN- matrícula Siape nº 1680514, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensado da função de Coordenador Substituto do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.108 Art. 1º A servidora ELIANA ZEN - matrícula Siape nº 1854382, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designada para exercer a função de Coordenadora Substituta do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.557, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60091.000418/2024-52, resolve:

DESIGNAR MARCO AURÉLIO DA ROCHA PEREIRA JÚNIOR, Matrícula Siape n° 1.338.924, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Técnico do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, ficando dispensado da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.305, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.072858/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TERESINHA NILVA SEVERINO PEDROSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO EVANDIR PIRES PEDROSO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 14.449, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0011447-76.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 02 de setembro de 2024, a servidora ALINE PATRICIA GRACIOTTO MANSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Osasco, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor NÍCHOLAS AREF SALAMAH DE MELLO, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.002, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº. 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº. 23113.032158/2023-71; resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, ALICE OLIVEIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Professor Adjunto-A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 020/2023, publicado no D.O.U. de 22/09/2023, aprovada em 1º lugar nas vagas destinadas às cotas da Lei nº 12.990/2014 do concurso homologado através da Portaria nº 917, de 06/09/2024, publicada no D.O.U. de 10/09/2024, seção 1, página 44, código de vaga nº 0850396.

Art. 2º - De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, a candidata terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias.

Art. 3º - A servidora será lotada no Departamento de Comunicação Social/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
PORTARIA GPR Nº 1.727, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0028642/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Maria Custodia Teixeira Trindade de Oliveira, na qualidade de cônjuge do magistrado inativo Julio de Oliveira, matrícula 2.410.986, falecido em 24/08/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, c/c Portaria MPT 1.467/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 215, de 18 de setembro de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.393937/2024-46, resolve:

Nº 1.284 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALBERLIA BEZERRA DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00068890, da Função Gratificada de Assistente I da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 1.285 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SALMITO DE ALMEIDA FILHO, matrícula SiapeCad nº 01292307, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

Nº 1.286 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALBERLIA BEZERRA DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00068890, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

FABIANO COELHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/STS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Delegado da Receita Federal do Brasil em Santos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.658752/2024-14, resolve:

Nº 11 - Dispensar a Assistente Técnico Administrativo Francislene Thais Fudali Takii, matrícula Siapecad nº 01519475, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 - EAT1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos (SP), Código FG - 2.

Nº 12 - Designar a Assistente Técnico Administrativo Mireille Nunes Pereira, matrícula Siapecad nº 01489373, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 - EAT1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos (SP), Código FG - 2.

WALMIR MARTINEZ THOMAZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFVAR DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADo da Receita Federal do Brasil EM VARGINHA (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 3° da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.533692/2024-38, resolve:

Nº 27 - Dispensar, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, REGINALDO MENGALI, matrícula SIAPECAD nº 00057740, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC, da Agência da Receita do Brasil em Poços de Caldas/MG, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha(MG), Código FG-3.

Nº 28 - Designar, o Auxiliar Operacional Agropecuária, ALOÍSIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPECAD nº 00014880, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC, da Agência da Receita do Brasil em Poços de Caldas/MG, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha(MG), Código FG-3.

EDUARDO ANTÔNIO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº nº 13031.553972/2024-62, resolve:

Dispensar, a partir de 23 de setembro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, CLAYTON GERALDO DE ANDRADE ROCHA, matricula SIAPECAD nº 00676469, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização - Difis, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.07.

MICHEL LOPES TEODORO
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 1333879, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal no Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar das 245ª/246ª Sessões do Comitê Técnico Permanente, promovidas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.002350/2024-67)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado e em exercício no Escritório de Pesquisa e Investigação em Salvador/BA, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira (GAFI), a se realizar na cidade de Paris, França. ( Processo Sei nº 10265.002343/2024-65)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARK TOLLEMACHE, matrícula nº 2795450, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel /PR e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira e da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BARBARA HARCKBART DE OLIVEIRA, matrícula nº 1439910, lotada no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem da Medição do Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional, promovida pela Aliança Global, que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal. ( Processo Sei nº 18220.002345/2024-54)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA MCTI Nº 734, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01350.000945/2024-08, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO ROCHA DE CERQUEIRA, Matrícula SIAPE nº **052**, Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo (PROT), código FCE 1.05, no âmbito da Agência Espacial Brasileira.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 735, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 9 de setembro de 2024, RICARDO JORGE PINHEIRO BELFORT, CPF ***.855.804-**, do encargo de substituto das funções comissionadas executivas de Chefe de Serviço Jurídico de Tecnologia e Inovação, código FCE 1.05, e de Coordenador Jurídico de Assuntos Científicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processos SEI nº 01245.013202/2024-97).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 736, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MAYARA LARRYS GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, CPF ***.177.094-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Educação, código FCE 1.05, da Coordenação de Museologia, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000310/2024-76).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 737, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar GENOVEVA CHAGAS DE AZEVEDO, CPF ***.230.792-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001509/2024-19).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 739, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 18 de setembro de 2024, MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, CPF ***.846.977-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Programas e Projetos para Serviços Ecossistêmicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012446/2024-52).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 8.534, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no inciso I do art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto GEF 7 CITinova II, que tem por objetivo, a redução de emissão de gases de efeito estufa, o fortalecimento da conservação da biodiversidade e a obtenção de cobenefícios econômicos, sociais e ambientais por meio de planejamento urbano integrado, em substituição a servidora MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 8.535, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 216, § 2º, da Constituição, na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, bem como o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e na Portaria MCTI nº 7.361, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 7.563, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ............................................................................................................

I - ......................................................................................................................

..........................................................................................................................

Suplente: MARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

II - .....................................................................................................................

..........................................................................................................................

k) ......................................................................................................................

..........................................................................................................................

Suplente: LUCIANA SCARANO PAES ZIOLI FERNANDES

..........................................................................................................................

n) Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia;

Titular: VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE

Suplente: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA SAAVEDRA RIVANO

o) Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais;

..........................................................................................................................

s) Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos;

Titular: CIBELE MARTINS DA COSTA BARBOSA

................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 8.536, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção das propostas submetidas em atendimento ao Edital MCTI nº 66/2024, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração com o MCTI para o projeto de suporte à implementação do Programa Centelha (3ª Edição), de acordo com os critérios estabelecidos no referido edital.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Seleção, os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades abaixo relacionados:

I - Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

a) titular: Carlos Alberto de Matos;

b) suplente: Públio Vieira Valadares Ribeiro.

II - Da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:

a) titular: Ana Czeresnia Costa;

b) suplente:André de Castro Pereira Nunes.

III - Do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) titular: Marcio Ramos de Oliveira;

b) suplente: Sérgio de Castro Lessa.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão de Seleção serão presididos pelo representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
ATO Nº 14.467, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010787-82.2024.4.03.8001, resolve:

NOMEAR a servidora LUCIANA SERRANTE SANTOS BRANCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 620, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) PROCESSO 23115.025896/2024-23, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) SHEILA DE SOUSA MONTEIRO, ocupante do cargo de BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA, matrícula SIAPE n.º 1618718, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES/SIBI, a contar de 30/09/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 621, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.028559/2024-98, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) GEORGE BRUNO CARDOZO SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 3128207, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE TRANSPORTES/SINFRA, a contar de 01/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 622, de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.028559/2024-98, resolve:

Designar (o)a servidor(a) EDUARDO ATANAEL SANTOS SILVA, CPF ***.992.023-**, ocupante do cargo de TECNICO EM AGRIMENSURA, matrícula SIAPE n.º 1045832, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE TRANSPORTES/SINFRA, a contar de 01/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria GDG Nº 184, DE 24 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 16 de setembro de 2024, MICHEL BARRETO DA SILVA da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, do Núcleo de Inteligência Artificial e Ciência de Dados.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GABREI Nº 5.677, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.050746/2024-72, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ELISA LIMA ABRANTES, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1527193, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Letras: Estudos de Linguagem e Literatura, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0004;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 1.146-RTR/UFMS, DE 24 de setembro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23448.004704/2023-01, resolve:

1. Dispensar MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOARES RODRIGUES DO CARMO da Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete do Câmpus de Três Lagoas.

2. Designar ROSANA COUTO POTTUMATI para exercer a Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) do Gabinete do Câmpus de Três Lagoas.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 555, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008277/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar VALMIR SANT'ANNA DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Operações da Auditoria Interna, código FCE-1.07, da Auditoria Interna do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 556, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003228/2023-91, resolve:

Art. 1º Designar JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Operacional, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006071/2024-36, resolve:

Nº 557 Designar, BRUNA DE MIRANDA ANDRADE, para exercer o encargo de substituta de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE-1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, no período de 04/10/2024 a 11/10/2024, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Nº 558 Designar, RAFAELA TORRES DE CARVALHO DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituta de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE-1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 560, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008288/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar JORGE COSTA ARSENIO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Gestão Administrativa e Logística em Metrologia Legal, código FCE-1.02, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.277381/2021-81 (GET/PAT 362419192), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a ALESSANDRA MENDES DE FREITAS MOURÃO, na qualidade de filha inválida da ex-servidora aposentada MARIA LIA PEREIRA MENDES MOURÃO, matrícula SIAPE nº 0909207, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 01/11/2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/08/2021 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI Nº 11.318, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 12100.100341/2022-59, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.652, DE 24 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU N. 90, de 10/05/2024, Seção 2, pág. 34 e retificada no DOU N. 91, de 13/05/2024, Seção 2, pág. 40.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 56, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar Francisco Otavio Figueiredo Bandeira, matrícula SIAPE 1085218, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia.

Paulo Roberto Galvão da Rocha
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 11.316, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017306/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JANINE MELLO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1542825, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 2.130/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DALCA RAYMUNDO DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor ONTONIEL ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978784, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 24 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.129/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE DA SILVA SANTANA DO NASCIMENTO, na qualidade de viúva do ex-servidor JORGE GEDEÃO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0979521, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de ativo permanente, em 29 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.128/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GILDICES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor MANOEL DO CARMO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE 0955380, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 21 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.127/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ZICELDA FERREIRA DE ALMEIDA, na qualidade de viúva do ex-servidor MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0976805, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 24 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.126/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSANE MONTEIRO DA FONSECA, na qualidade de viúva do ex-servidor EGILSON ABREU DA FONSECA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978653, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 4 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA