RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 429, DE 27 DE MAIO DE 2024

Aprova a regulamentação do regime de cotutela de discentes dos cursos e/ou programas de pós-graduação de mestrado e doutorado da Universidade Federal do Oeste do Pará.

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em 20 de abril de 2022, Edição 75-A, Seção 2, página 1; das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa; em conformidade aos autos do Processo nº 23204.001994/2023-95, proveniente da Assessoria de Relações Nacionais e Internacionais - Arni, e em cumprimento à decisão do egrégio Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - Consepe, tomada na 2ª reunião ordinária, realizada de forma presencial em 24 de maio de 2024, promulga esta resolução.

Art. 1º Fica aprovada a regulamentação do desenvolvimento das atividades de pós-graduação stricto sensu em regime de cotutela, proporcionando aos discentes da Ufopa e aos discentes oriundos de universidades estrangeiras a obtenção de titulação simultânea em dois países, com a obrigatoriedade de o discente submeter-se às regras previstas no acordo de cotutela e no regimento do curso e/ou programa de pós-graduação.

Art. 2º A diplomação em regime de cotutela é definida como a dupla diplomação na pós-graduação stricto sensu, resultado de parceria firmada entre a Ufopa e uma instituição estrangeira, por meio de seus cursos e/ou programas de pós-graduação, prevendo a outorga de dois diplomas de igual teor, um por instituição, ao candidato que tiver cumprido as exigências acadêmicas da titulação pleiteada, nos termos previstos nos acordos doravante denominados Acordos de Cotutela.

Art. 3º Os Acordos de Cotutela firmados entre a Ufopa e as instituições internacionais poderão beneficiar:

I - discentes regularmente matriculados na Ufopa que tenham cursado pelo menos cinquenta por cento dos créditos exigidos para integralização do curso;

II - discentes estrangeiros matriculados em instituições estrangeiras que prevejam a dupla diplomação em cotutela.

§1º Às instituições internacionais parceiras caberá a indicação/seleção de seus discentes para estudos na Ufopa, com vistas à cotutela prevista em acordo de cooperação vigente.

§2º Os cursos e/ou programas de pós-graduação deverão indicar os docentes que atuarão como supervisores (orientadores) dos alunos advindos das instituições internacionais.

Art. 4º Os acordos firmados pela Ufopa para dupla diplomação em cotutela terão como parceiras as instituições internacionais de ensino superior ou pesquisa com excelência acadêmica reconhecida.

Art. 5º Os acordos para dupla diplomação em cotutela firmados pela Ufopa obedecerão ao padrão legal brasileiro, trazendo, em seu conteúdo, a previsão mínima de:

I - requisitos e critérios para obtenção de dupla diplomação concedida pelas instituições parceiras;

II - título de concessão em cotutela;

III - plano de trabalho das atividades a serem desenvolvidas, em cada uma das instituições, pelo(s) discente(s) de cada curso e/ou programa envolvido no acordo;

IV - detalhamento de equivalência de componentes curriculares, quando aplicável;

V - tempo programado para o desenvolvimento das atividades, tanto na Ufopa quanto na instituição estrangeira, para integralização do curso;

VI - obrigações financeiras, na forma da lei, a serem assumidas pelos partícipes, quando for o caso, excetuando-se as taxas referentes a matrículas, mensalidades ou similares;

VII - direitos e deveres dos discentes em dupla diplomação; e

VIII - demais exigências específicas a serem cumpridas pelo discente com vistas à garantia de diplomação a ser conferida nos respectivos sistemas educacionais aos quais cada instituição se vincula.

Art. 6º As solicitações de cotutela deverão ser aprovadas pelo colegiado do curso e/ou do programa de pós-graduação ao qual o docente orientador está vinculado.

Art. 7º Após a aprovação no colegiado do curso e/ou do programa, as solicitações serão encaminhadas à Diretoria de Pós-Graduação - DPG da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica - Proppit, para análise acadêmica e, caso não haja pendências, à Arni.

Art. 8º O discente em regime de cotutela deverá estar regularmente matriculado em programa de pós-graduação na instituição de origem durante o tempo de permanência no exterior, considerando o prazo máximo de defesa.

Parágrafo único. O discente em cotutela deverá respeitar o prazo máximo de defesa de tese ou dissertação no seu curso e/ou no seu programa de origem, independentemente do período que passar na instituição parceira.

Art. 9º Para o doutorado, o período de permanência do discente em cada uma das instituições não deverá ser inferior a um ano letivo (ou ano acadêmico) ou a dois semestres letivos, consecutivos ou não, devendo, para o mestrado, o discente oriundo da Ufopa permanecer no máximo seis meses na universidade estrangeira.

Art. 10. O discente brasileiro ou estrangeiro deverá apresentar o visto adequado, bem como o comprovante de seguro-saúde válido por todo o período de permanência na instituição de destino, conforme exigido pelas autoridades imigratórias.

Art. 11. O candidato oriundo de universidade estrangeira que teve o Acordo de Cotutela aprovado terá a matrícula garantida no programa de pós-graduação no qual pleiteou a cotutela, sem a necessidade de processo seletivo.

Art. 12. Os discentes estrangeiros terão seu ingresso regularizado e serão registrados no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA.

Art. 13. Os discentes da Ufopa contemplados em Acordos de Cotutela poderão solicitar o aproveitamento de até dez créditos extras, como componente de internacionalização por atividades realizadas na instituição estrangeira.

Art. 14. As defesas das teses ou das dissertações ocorrerão em comum acordo entre os orientadores e obedecerão às normas internas de ambas as instituições partícipes.

§1º Haverá uma única defesa reconhecida pelas duas instituições envolvidas, prevista em cláusula do Acordo de Cotutela.

§2º A defesa ocorrerá em uma das instituições partícipes, de forma completamente presencial ou por videoconferência, conforme decisão das instituições.

§3º A presidência da banca será atribuída ao orientador da instituição onde ocorrer a defesa, devendo o orientador da instituição parceira ser convidado a compor a banca de avaliação, sem direito a voto.

§4º O texto da dissertação ou da tese deverá, prioritariamente, ser escrito em português ou em inglês.

Art. 15. Os casos omissos serão decididos pelo colegiado do curso e/ou do programa de pós-graduação, em primeira instância; pelo conselho da unidade acadêmica, em segunda instância; e pelo Consepe, em terceira instância.

Art. 16. A revogação da Resolução Consun nº 43, de 20 de novembro de 2013, deverá ser homologada em plenária do Conselho Universitário (Consun).

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2024, com publicação na página dos Conselhos Superiores no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.

ALDENIZE RUELA XAVIER

Reitora