gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 160482

Nº Processo: 64307.000125/2024. Objeto: Futura e eventual aquisição de reagentes laboratoriais de bioquímica, hormônios e imunologia com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, visando atender as necessidades do Posto Médico da Guarnição de Boa Vista e Organizações Militares Vinculadas Administrativamente ao Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Total de Itens Licitados: 86. Edital: 01/04/2024 das 08h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/160482-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS FREDERICO BACKER PEREIRA VALLADO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 28/03/2024) 160482-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 193100

Nº Processo: 02005003932202394. Objeto: Fornecimento de alimentos de forma parcelada, destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, do IBAMA-AM. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 01/04/2024 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOEL BENTES ARAUJO FILHO

Superintendente do Ibama/am

(SIASGnet - 28/03/2024) 193034-19211-2024NE800005
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158154

Número do Contrato: 24154/2021.

Nº Processo: 23305.005066/2021-08.

Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: O presente termo de aditamento ao contrato nº 24-154/2021, celebrado em 20/04/2021, tem por objeto prorrogar o vínculo contratual por 12 (doze) meses, e acrescer valor, nos termos do processo suap nº 23440.000316.2022-31.. Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153115

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 23079.051649/2017-37.

Inexigibilidade. Nº 75/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 15.775.835/0001-90 - CIMAI ENGENHARIA E QUIMICA AVANCADA BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos.. Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 345.079,56. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2024 - UASG 393009

Nº Processo: 50600.012548/2023-14.

Dispensa Nº 90003/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.

Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Elaboração do projeto "as built" de engenharia e a execução das obras e serviços emergenciais de construção dos apoios da ponte fixa e do berço de apoio do flutuante intermediário instalação portuária pública de pequeno porte - IP4 do município de Itacoatiara (porto antigo), no estado do Amazonas.

Nota de Empenho: 2023NE3939

Jurisdição: SRDNIT/AM.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/04/2024 a 12/10/2024. Valor Total: R$ 11.024.791,69. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153115

Número do Contrato: 33/2022.

Nº Processo: 23079.212422/2022-31.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos; estabelecer o dia 05 (cinco) do mês subsequente à prestação dos serviços de que trata o presente contrato como prazo limite para a emissão da nota fiscal.. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 789.164,88. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 113204

Nº Processo: 01343.000366/2023-65.

Inexigibilidade Nº 72003/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.

Contratado: EXIRD0016 - MIRION TECHOLOGIES. Objeto: Aquisição de 3 unidades do analisador de espectro digital dsa-lx a serem utilizados nas dependências da divisão de radioproteção.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total: R$ 326.407,20. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2024 - UASG 250057

Nº Processo: 25057.003957/2024-69.

Pregão Nº 76/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA.

Contratado: 71.015.853/0001-45 - DIAMED LATINO AMERICA S.A. Objeto: Aquisição de material de consumo (ponteira para pipeta e outros)..

Fundamento Legal: Fundamento legal, Artigo 61 da lei 8.666/93. Vigência: 26/03/2024 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 24.008,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.854/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.327.904/0041-08, PPS4461, EPSMA00725492023, 683-12; FVN1E65, EPSMA00505682023, 683-13; FED1J43, EPSMA00507792023, 683-12; 14.524.124/0002-61, JAL9F50, EPSMA00510132023, 683-12; IZX1E57, EPSMA00540552023, 683-12; ***.805.200-**, FDC3A60, EPSMA00534602023, 683-12; 42.169.761/0001-11, RLL1G85, EPSMA00567032023, 683-12; QJR6H30, EPSMA00529452023, 683-12; RKX9B03, EPSMA00719112023, 683-12; 08.916.852/0001-35, RQO6J04, EPSMA00515022023, 683-12; 60.398.138/0013-56, QTL1E40, EPSMA00603652023, 683-12; 61.327.904/0046-12, GBT7A18, EPSMA00487812023, 683-12; SFS8J09, EPSMA00556062023, 683-12; 10.430.740/0001-11, LCL0409, EPSMA00807722023, 683-13; 02.952.466/0001-12, FQI0458, EPSMA00688752023, 683-11; QRJ7A33, EPSMA00685042023, 683-12; 91.156.471/0046-40, PHW5C00, EPSMA00548452023, 683-12; 35.670.747/0001-31, QLX8J38, EPSMA00030912024, 683-13; 30.011.622/0001-86, NDY6492, EPSMA00824182023, 683-13; 05.524.572/0010-84, SBN0E97, EPSMA00623852023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.935/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.927.130/0001-38, JAU1H39, FRMEP00223352023, 683-12; 08.168.990/0001-83, RRJ4H47, FRMEP00277522023, 683-13; QCO4374, FRMEP00278272023, 683-11; 14.324.962/0001-00, MIH5C64, FRMEP00184552023, 683-11; 94.549.490/0001-23, IYT7H78, FRMEP00185492023, 683-12; 10.257.014/0001-49, SCL6B17, FRMEP00218202023, 683-11; ***.545.619-**, RAB6860, FRMEP00225452023, 683-12; 15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEP00250162023, 683-12; QBM6B45, FRMEP00291502023, 683-12; 19.429.088/0002-70, QCM9D92, FRMEP00288272023, 683-12; QCW9149, FRMEP00290602023, 683-12; 47.169.417/0001-46, EYV9D85, FRMEP00172262023, 683-13; 35.827.735/0001-78, KOU3E93, FRMEP00241852023, 683-13; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 01.336.128/0001-93, MLY5B04, FRMEP00255672023, 683-11; ***.344.631-**, NGE9H96, FRMEP00284432023, 683-12; ***.157.999-**, RRP7G59, FRMEP00213242023, 683-12; 20.822.118/0001-02, RAI0C64, FRMEP00124962023, 683-13; 43.374.556/0001-50, RXL4H71, FRMEP00206162023, 683-12; 60.510.583/0001-22, FCB8014, FRMEP00233412023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.936/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.770.191-**, , FREVP00160042024, 773-0; ***.372.861-**, , FREVP00166432024, 773-0; 20.867.902/0001-37, , FREVP00167982024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00169222024, 773-0; 49.801.040/0001-21, , FREVP00170402024, 773-0; 37.729.653/0001-16, , FREVP00171282024, 773-0; ***.263.240-**, , FREVP00171352024, 773-0; ***.096.639-**, , FREVP00171512024, 773-0; ***.318.039-**, , FREVP00172032024, 773-0; ***.944.709-**, , FREVP00172612024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00174812024, 773-0; , FREVP00174942024, 773-0; ***.303.939-**, , FREVP00176882024, 773-0; ***.722.127-**, , FREVP00178362024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00181222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.937/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.982.448/0001-01, RTP4J21, FRMEP00166782023, 683-12; SCB9F03, FRMEP00274862023, 683-12; SCU1H46, FRMEP00284362023, 683-12; 18.545.979/0001-49, JAZ1J80, FRMEP00258812023, 683-12; IUT9D88, FRMEP00258922023, 683-12; ***.483.731-**, NFC4E66, FRMEP00219022023, 683-11; 09.546.032/0001-61, FUL6E37, FRMEP00180152023, 683-13; 03.402.029/0001-98, BEG9F23, FRMEP00133792023, 683-12; 14.177.565/0001-53, SEM3F36, FRMEP00150182023, 683-11; 08.695.459/0001-69, RYO0A08, FRMEP00277282023, 683-12; ***.166.728-**, GGD3C36, FRMEP00246092023, 683-13; 27.329.594/0001-35, RNP7C58, FRMEP00180652023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 09.433.294/0001-10, RKW6I18, FRMEP00298022023, 683-12; ***.046.628-**, PUJ9F33, FRMEP00123002023, 683-12; 01.126.097/0001-46, QWB6461, FRMEP00154232023, 683-12; 77.649.283/0015-27, RIM5G01, FRMEP00147182023, 683-12; 47.193.149/0001-06, PLU6H17, FRMEP00141712023, 683-12; HGJ1407, FRMEP00176852023, 683-13; 12.765.131/0015-44, QCC9658, FRMEP00244162023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.938/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.566.837/0001-56, OAW2689, FRMEP00204172023, 683-12; 58.673.450/0003-97, FVG4A26, FRMEP00170992023, 683-12; 06.051.223/0001-64, BDC2E32, FRMEP00170832023, 683-11; 20.650.526/0001-24, QCP4I31, FRMEP00171452023, 683-12; 04.285.304/0001-01, MIY6C70, FRMEP00238242023, 683-12; ***.575.818-**, FOK6E75, FRMEP00159702023, 683-11; 14.092.578/0001-20, EUV9816, FRMEP00193082023, 683-13; 05.730.415/0001-34, JCE7C21, FRMEP00198832023, 683-11; 12.260.426/0005-97, EZZ1344, FRMEP00167362023, 683-12; 32.392.221/0001-49, KOA7A83, FRMEP00252972023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; ***.945.010-**, IWJ4F34, FRMEP00288342023, 683-12; 04.856.384/0001-08, EVO4276, FRMEP00158402023, 683-12; 07.505.157/0001-18, FVS1G12, FRMEP00225932023, 683-12; 02.410.888/0001-66, MLO0058, FRMEP00291412023, 683-12; 38.860.814/0001-79, FGA5A64, FRMEP00187102023, 683-12; 03.427.971/0001-00, FKP7H46, FRMEP00125842023, 683-13; 81.451.494/0001-22, BDV6C06, FRMEP00131422023, 683-12; ***.189.479-**, AMF0E60, FRMEP00199102023, 683-12; 01.105.306/0001-75, RLM7A01, FRMEP00218492023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.111.549/0001-63, SGU2E76, FRMEP00214582023, 683-11; 03.523.549/0001-59, RKX9F61, FRMEP00243992023, 683-13; QTL4864, FRMEP00153192023, 683-11; RLO2h45, FRMEP00129222023, 683-12; 80.347.818/0001-14, ART5990, FRMEP00134742023, 683-12; 90.147.539/0001-60, JBJ5H29, FRMEP00247012023, 683-13; ***.708.669-**, GXA2J02, FRMEP00204722023, 683-13; 82.809.088/0006-66, GCB9A25, FRMEP00211642023, 683-11; BWV5I94, FRMEP00217802023, 683-11; 82.809.088/0004-02, RHX8H51, FRMEP00259232023, 683-13; 40.083.407/0001-44, RHI7F83, FRMEP00229322023, 683-11; 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEP00151322023, 683-12; 00.947.027/0001-96, PRU8995, FRMEP00254542023, 683-11; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 17.286.335/0001-10, MMI9D22, FRMEP00286182023, 683-13; ***.073.409-**, AVZ7G46, FRMEP00286112023, 683-12; 04.782.896/0001-69, GFP4029, FRMEP00287252023, 683-13; 21.203.022/0001-29, IZU7C66, FRMEP00292302023, 683-11; 00.789.037/0001-40, ATF3H07, FRMEP00295822023, 683-12; 24.725.456/0001-87, RXK7E60, FRMEP00159132023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.831.403/0001-70, FQT2I75, FRMEP00187542023, 683-12; FXH0J15, FRMEP00184532023, 683-12; FNM6J61, FRMEP00204652023, 683-12; FQV6F33, FRMEP00203132023, 683-12; FYH1H63, FRMEP00204572023, 683-13; 02.227.297/0001-58, OVK4571, FRMEP00236622023, 683-12; 32.438.772/0002-87, PPX9273, FRMEP00125812023, 683-12; 28.401.762/0001-19, RLO9D54, FRMEP00157282023, 683-13; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCX5859, FRMEP00298122023, 683-12; QCX4969, FRMEP00295172023, 683-12; QCH6830, FRMEP00120092023, 683-12; 83.078.915/0001-47, RKX8E32, FRMEP00295892023, 683-12; 32.438.772/0003-68, FXV7J14, FRMEP00299432023, 683-12; 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEP00179332023, 683-12; RMP2J64, FRMEP00182762023, 683-12; 57.012.098/0001-14, FVX2G11, FRMEP00176722023, 683-12; GID0I68, FRMEP00177082023, 683-13; 18.493.728/0002-49, OHW8D71, FRMEP00178492023, 683-13; 02.726.560/0001-53, SBY5E75, FRMEP00299042023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

93.627.867/0001-52, IZA6E37, FRMEP00217562023, 683-12; IUG6073, FRMEP00217442023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00264032023, 683-12; 12.285.626/0001-70, JYH6784, FRMEP00134242023, 683-13; 08.776.310/0001-04, QUP1G07, FRMEP00136832023, 683-12; 32.492.373/0001-13, QRC2804, FRMEP00134422023, 683-12; 49.151.483/0001-14, DGE7D02, FRMEP00136742023, 683-13; BPQ2H93, FRMEP00121582023, 683-12; 49.599.151/0001-05, AMH3I69, FRMEP00181262023, 683-12; 89.456.008/0002-51, BAB0824, FRMEP00203392023, 683-12; 80.645.922/0002-76, SEL9A85, FRMEP00216662023, 683-11; 20.240.140/0001-44, RHR5E18, FRMEP00187622023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 17.462.054/0001-71, MMK9B79, FRMEP00294862023, 683-13; 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEP00295992023, 683-12; 30.980.564/0001-07, IVF1J40, FRMEP00297192023, 683-11; 17.292.504/0001-25, JAW7E53, FRMEP00298032023, 683-12; 52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEP00299162023, 683-11; 01.488.340/0001-76, ISD2390, FRMEP00291442023, 683-12; 32.677.116/0001-56, MKB5265, FRMEP00162912023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEP00219252023, 683-12; 83.713.149/0001-45, qtl6660, FRMEP00205362023, 683-13; 49.151.483/0001-14, DZR3D11, FRMEP00216392023, 683-12; eoo2j22, FRMEP00217392023, 683-12; BYI3C25, FRMEP00221092023, 683-12; DZR3D11, FRMEP00136922023, 683-12; DZR3D11, FRMEP00131512023, 683-12; DGE7D02, FRMEP00130332023, 683-12; DGE7D02, FRMEP00147942023, 683-12; EEX2151, FRMEP00124022023, 683-12; EZN4600, FRMEP00184892023, 683-12; BYX8H99, FRMEP00185602023, 683-12; EJC1020, FRMEP00178702023, 683-12; 87.016.747/0004-69, FCA9I21, FRMEP00263132023, 683-12; 80.389.273/0002-90, RRI8B64, FRMEP00135702023, 683-12; 75.502.203/0001-85, PWY5B60, FRMEP00135942023, 683-12; 05.366.953/0002-72, FII5E61, FRMEP00180542023, 683-13; 13.193.763/0001-48, AOP9D33, FRMEP00123072023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 09.269.808/0001-43, BEW6A10, FRMEP00178722023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.880.734/0001-09, RKX2E44, FRMEP00275082023, 683-13; 12.542.191/0001-00, RHI3C91, FRMEP00217692023, 683-12; 11.998.297/0001-42, MKI1B57, FRMEP00136662023, 683-11; 33.337.007/0001-52, QUG0490, FRMEP00236712023, 683-13; PWO9D29, FRMEP00265792023, 683-13; QUG0485, FRMEP00184232023, 683-11; PWQ5C28, FRMEP00184992023, 683-11; RVW2D63, FRMEP00150992023, 683-11; LTQ6G45, FRMEP00151022023, 683-13; 87.016.747/0004-69, EFZ0352, FRMEP00270662023, 683-12; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEP00140102023, 683-13; 82.689.514/0005-94, GHC6F08, FRMEP00163502023, 683-13; ***.586.971-**, RRX8J85, FRMEP00216642023, 683-12; 18.621.432/0001-85, GJC1C86, FRMEP00191482023, 683-12; GJC1C86, FRMEP00193092023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 79.745.139/0001-14, AVH5115, FRMEP00253142023, 683-12; 29.958.959/0001-16, izu5g25, FRMEP00287602023, 683-12; ***.010.839-**, QBD0I37, FRMEP00295222023, 683-12; 20.442.473/0001-56, RXT5G63, FRMEP00281722023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.947/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.479.476/0001-25, FSD2159, FRMEP00148962023, 683-11; 10.731.078/0001-30, NRZ1832, FRMEP00154772023, 683-12; MIK8E06, FRMEP00151832023, 683-12; 33.542.531/0026-13, QNK0353, FRMEP00180532023, 683-11; KQK4300, FRMEP00121112023, 683-11; ***.065.599-**, ASL8729, FRMEP00171222023, 683-12; ***.462.640-**, IZX9C18, FRMEP00170692023, 683-12; ***.313.121-**, RAW0I21, FRMEP00228322023, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00228242023, 683-11; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 92.954.106/0001-42, IPQ0D57, FRMEP00257302023, 683-13; ***.881.056-**, QIB0300, FRMEP00205472023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.863/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.644.549-**, RHH8I63, EPSMA00579102023, 683-12; ***.519.349-**, ALR2G33, EPSMA00780942023, 683-12; ***.732.177-**, QYW2F72, EPSMA00609852023, 683-11; ***.398.668-**, ITQ6761, EPSMA00567222023, 683-12; ***.310.676-**, DJA6E22, EPSMA00570362023, 683-11; ***.493.355-**, KFZ4H63, EPSMA00706512023, 683-11; QMI4F39, EPSMA00744332023, 683-11; 04.002.562/0004-78, QHD3624, EPSMA00557872023, 683-13; 04.984.884/0001-17, BBC1431, EPSMA00533532023, 683-12; ***.294.690-**, IHA8B51, EPSMA00501762023, 683-11; 66.738.790/0003-87, ODQ8C80, EPSMA00519872023, 683-12; ***.177.387-**, RQM4C90, EPSMA00754472023, 683-11; 07.444.837/0001-79, GHQ9F43, EPSMA00780212023, 683-13; ***.803.310-**, IXP9168, EPSMA00556242023, 683-11; 31.045.493/0001-00, AMJ9H51, EPSMA00016662024, 683-13; 07.560.299/0001-88, SRL1A79, EPSMA00029422024, 683-11; SQZ2J94, EPSMA00029272024, 683-13; LUN8J17, EPSMA00029412024, 683-13; 06.867.144/0001-26, SFT0H13, EPSMA00541222023, 683-12; 03.654.966/0001-30, PPA0660, EPSMA00017902024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV00676522024, 606-82; 52.433.597/0001-61, ITU8C15, FRMEV00658252024, 606-82; 14.271.042/0001-71, QPR3736, FRMEV00633632024, 606-82; ***.611.079-**, ESA5H96, FRMEV00692012024, 606-82; 06.281.096/0001-90, BCO8D83, FRMEV00692092024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJP9E76, FRMEV00697692024, 606-82; ***.023.759-**, MHS0C42, FRMEV00705642024, 606-82; 05.841.621/0001-11, RQN4A69, FRMEV00706512024, 606-82; 06.367.953/0001-79, IYX0C47, FRMEV00692142024, 606-82; 08.652.903/0001-69, MKR2E28, FRMEV00692892024, 606-82; 21.171.115/0001-19, AXH4E11, FRMEV00718192024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV00719492024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QQG5500, FRMEV00725592024, 606-82; ***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV00726372024, 606-82; 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV00743792024, 606-82; ***.017.312-**, LLG1A28, FRMEV00744352024, 606-82; 60.860.087/0001-07, GJP3A47, FRMEV00745642024, 606-82; 34.360.481/0001-68, HLL2A92, FRMEV00752532024, 606-82; ***.568.846-**, AVZ8D58, FRMEV00765152024, 606-82; 08.944.556/0001-48, EOY0A68, FRMEV00692412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.117/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.656.559-**, , FREVP00069952024, 773-0; ***.911.308-**, , FREVP00740182023, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00589272023, 773-0; ***.835.760-**, , FREVP00018142024, 773-0; ***.968.180-**, , FREVP00742522023, 773-0; ***.427.707-**, , FREVP00042112024, 773-0; 35.358.855/0001-73, , FREVP00682462023, 773-0; , FREVP00696132023, 773-0; ***.333.118-**, , FREVP00692522023, 773-0; ***.553.989-**, , FREVP00655682023, 773-0; ***.898.468-**, , FREVP00647702023, 773-0; ***.425.549-**, , FREVP00674032023, 773-0; ***.308.187-**, , FREVP00035622024, 773-0; ***.958.249-**, , FREVP00668092023, 773-0; , FREVP00669252023, 773-0; ***.240.346-**, , FREVP00695732023, 773-0; ***.878.899-**, , FREVP00743182023, 773-0; ***.699.199-**, , FREVP00042412024, 773-0; ***.687.107-**, , FREVP00616542023, 773-0; ***.702.209-**, , FREVP00687672023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT