gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 51, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDA ZIPPINOTTI, inscrita sob o CPF XXX.129.XXX-87, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado SAMUEL MACHADO DUARTE, matrícula SIAPE 0543985 , ocupante do cargo de Odontólogo, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 17/04/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/04/2024. Processo nº 25002.000375/2024-66.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 552, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 108, seção 2, pág. 18; e no Boletim de serviço Eletrônico em 7 de junho de 2024:

Onde se lê: "...JACQUELINE LOPES SILVA, TAE - Analista em Tecnologia da Informação..."

Leia-se: "JACQUELINE LOPES SILVA, TAE - Técnico em Tecnologia da Informação..."

e Onde se lê: "...JONAS FRANCISCO FERREIRA, TAE - Técnico em Tecnologia da Informação..."

Leia-se: "...JONAS FRANCISCO FERREIRA, TAE - Analista em Tecnologia da Informação..."
PORTARIA Nº 729, de 7 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.164729/2024-08, resolve:

Art. 1º- Designar CAROLINA SILVEIRA ROCHA MACHADO, Economista, código 701.026, Matrícula SIAPE nº2461527, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário, da Coordenação de Orçamento, da Pró-Reitoria de Planejamento - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 730, de 7 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.164734/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINA SILVEIRA ROCHA MACHADO, Economista, código 701.026, Matrícula SIAPE nº 2461527, como Substituta Eventual do Coordenador, da Coordenação de Orçamento, da Pró-Reitoria de Planejamento Código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 532, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constantes do processo nº 80000.003924/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, matrícula Siape nº 1575440, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades, para exercício no Ministério das Relações Exteriores

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 831, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0106.0000041/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO, na qualidade de viúva do Subprocurador-Geral do Trabalho aposentado ANTONIO CARLOS ROBOREDO, matrícula nº 2428401-7, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 15/04/2024 na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-membro, fundamentada no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/20019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, c, 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 140, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU n.º 957, de 12 de setembro de 2022;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 310, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2023, edição n.º 237, seção 2 (SEI 6729375);

Considerando o Processo SEI n.º 08038.014191/2022-95;

Considerando o Memorando SEI n.º 7164879/2024 - DPU BH/GDPC BH, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Venancio Ferreira de Oliveira do encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Ricardo Eustáquio Nunes para o encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 60/CGCFN, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6 a Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05ABR2021 alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28MAI2021, nº 245/MB/MD, de 23AGO2021, nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, e em cumprimento ao Evento nº A-124, do Programa de Intercâmbios para 2024 (PI), aprovado pela Port nº 359/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem a seguinte missão no exterior:

CT (FN) 07.3438.33 LUCAS PINTO NEVES ÂNGELO DA ROCHA;

CT (FN) 14.0881.18 JONATHAN CARVALHO DE VASCONCELLOS; e

2ºSG-FN-AT 05.0211.03 SIDNEY PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA.

Missão - Realizar o EXPEDITIONARY AIRFIELD OPERATIONS - SMEE

Local - Twentynine Palms, Califórnia, EUA; e

Período - 10 a 15JUN2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 07 e retornar até o dia 17JUN2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede e sem dependentes, de acordo com a alínea b, do inciso I, e alínea b, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

Comandante-Geral
PORTARIA STJ/GDG Nº 487, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, ELIZA VICTÓRIA SILVA LEMOS, matrícula S068564, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 488, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, PAULO ALVES SANTOS, matrícula S069552, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 61/CGCFN, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05ABR2021 alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28MAI2021, e nº 245/MB/MD, de 23AGO2021, nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, e em cumprimento ao Evento nº 239/I, do Programa de Conclaves Não Governamentais no Exterior (PCNGE) 2024, aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem a seguinte missão no exterior:

V Alte (FN) 79.0083.13 ROBERTO ROSSATO; e

CMG (FN) 87.3027.72 RENATO HEIL FRANÇA.

Missão - Participar do Fórum Internacional de Líderes de Corpos de Fuzileiros Navais do Pacífico;

Local - Seul, Coreia do Sul; e

Período - 03 a 05JUN2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 30MAI e retornar até o dia 08JUN2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3º e inciso III do art. 6º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º Os organizadores do evento arcarão com os custos de passagem e hospedagem, demais despesas estarão a cargo deste ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA N° 116, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear LUIZ CLAUDIO GODOY ELBEL, CPF nº ***.492.151-**,para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na Gerência de Benefícios, Previdência Complementar, Cadastro e Pagamentos, vinculada à Superintendência de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA ARI CGAB/IFRO Nº 156, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria n.º 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI n.º 2119850), considerando o Processo SEI n.º 23243.006341/2024-17, com ênfase no Despacho 190 (SEI n.º 2308230), resolve:

Art. 1º O servidor JOELTON REZENDE GOMES, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 3014532, está designado(a), no período de 10 à 14/06/2024, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor(a) de Ensino Substituto(a), código CD-3, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data e produzirá efeitos no período citado no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 443, DE 07 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOU nº 109 de 10 de junho de 2024, página 45, onde se lê: "e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004".
PORTARIA TRE/AM N° 531, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta do Processo Administrativo Nº 0007341-23.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. Fica concedida, a partir de 27/4/2024, pensão vitalícia à MARIA CENIRA BEZERRA GUIMARÃES ALMEIDA, viúva do ex-servidor Adamor Pereira de Almeida, com valor total de 60% (sessenta por cento) dos proventos a que o ex-servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento) por dependente, com incidência dos redutores aplicáveis às hipóteses de cumulatividade de pensão e aposentadoria, com fundamento nos arts. 23 e 24, § 2º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, bem como nos seguintes dispositivos da Lei Nº 8.112/90: art. 215; art. 217, incisos I; art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6; assegurado reajuste do benefício pensional no mesmo índice e data aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, como determinado pelo art. 40, § 8º, da Constituição Federal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João de Jesus Abdala Simões
PORTARIA Nº 146, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, XXXIII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução TRE/RR nº 417/2019), e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0000259-66.2024.6.23.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária especial ao servidor ED LUIZ PAULA MONTEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, com fundamento no artigo 22 da EC nº 103/2019, c/c artigo 3º da LC nº 142/2013, com proventos calculados na forma do artigo 8º, I, da LC nº 142/2013, limitado ao valor estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, em face da adesão ao Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei n° 12.618/2012, e reajustado pelo mesmo índice utilizado no RGPS, observado o disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988.

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. Elaine Bianchi
PORTARIA Nº 1.635, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.012894/2024-73, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora BRUNA LAURINDO ROSA, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 2326654, da função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, Símbolo FUC-001, e o servidor HENRIQUE JORGE DE FREITAS, Professor do Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 3151848 da função de Vice-Coordenador do referido Curso, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 6 de julho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 1.636, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.012894/2024-73, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, pró tempore, pelo período de 6 (seis) meses, o servidor LEONARDO AUGUSTO KOHARA MELCHIOR, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 4, Matrícula SIAPE nº 1676122, para responder como Coordenador do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária, Símbolo FUC-001, e a servidora DEBORA DA VERA CRUZ ALMEIDA, Professora do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto - A, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1107707, para responder como Vice-Coordenadora do referido Curso, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 6 de julho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 207, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, concedida ao servidor WANDELL HERMENEGILDO ALVES, matrícula SIAPE nº 1094528, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 491, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar ADRIANA ANDRES, matrícula Siape nº 1553758, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Sistema Nacional de Educação, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Educação, da Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.918, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 60081.000084/2024-36, resolve:

Designar o General de Divisão R/1 CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da viagem internacional de Intercâmbio Institucional na Itália (PVANA G5 - G2-C271), no contexto da memória dos 80 anos do início da atuação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na cidade de Florença, e visita institucional ao Centro "Alti Studi per la Difesa (CASD)", na cidade de Roma, no período de 13 a 21 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para Comando do Exército.

A missão acima é considerada eventual, de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

Alt Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 535, DE 8 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA, Matrícula Siape nº 1309770, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 108/GCM, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos III do § 1º e V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem no Hospital das Forças Armadas:

1ºSG-EF 99.1946.60 GLAUSTO FERNANDES BRITO;

1ºSG-AR 99.1893.30 FABIO ANTONIO POLLESI;

3ºSG-CA 12.0199.41 DANILLO TEIXEIRA DO NASCIMENTO; e

3ºSG-MO 10.0150.27 JONATAN BARROS DE AMORIM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 68, de 7 de junho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.044933/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SUZANA WIENANDTS BORN, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ILVO BORN, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0549393, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 28/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/01/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 482, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4498.0034316/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à Procuradora de Justiça deste Ministério Público MARTA MARIA DE REZENDE, matrícula 304-2, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, sem prejuízo da percepção do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 35%, com base no Despacho PGR-00484486/2023, de 26 de dezembro de 2023, enquanto não sobrevier eventual decisão que venha a determinar a supressão do pagamento do referido adicional.

Art. 2º Autorizar a conversão em pecúnia, mediante disponibilidade orçamentária, do saldo de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, não utilizados pela interessada, referente ao 9º quinquênio de efetivo exercício, integralizado no período de 23 de outubro de 2018 a 21 de outubro de 2023, nos termos do art. 5º, § 1º, II, da Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012.

Art. 3º Declarar vago o cargo citado, em razão da aposentadoria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 208, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, considerando, ainda, o que consta da Decisão Liminar exarada no Parecer de Força Executória nº 00091/2021/CORESMSERV/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo Administrativo SEI-ME nº 19975.106632/2021-20, em cumprimento à determinação judicial da 2º Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná - RO, prolatada no Processo 1000115-25.2018.4.01.4101, resolve:

Art. 1º Fica autorizado, na condição sub judice, o enquadramento da servidora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14021.145473/2023-04

SANDRA SOUZA CUSTÓDIO

RO
PORTARIA Nº 358, de 6 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, à Sra. SOLANGE MACÊDO DE ARAÚJO GUIMARÃES, inscrita no CPF sob o nº ***.551.***-49, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Sr. VALDIR BAHIA GUIMARÃES, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, Matrícula SIAPE nº 0003115, Classe "S", Padrão "IV", falecido em 09 de maio de 2024, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar data de falecimento do servidor inativo, conforme autos do processo nº 21012.001998/2024-86;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 158 DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar a pedido, o S TEN R/1 (Idt 042.040.364-4), MARIO LUCIANO AZEVEDO DA MOTTA, Prec CP 96 198.726-2, da Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar (CRO-3), a contar de 03 de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS SERÃO CUSTEADAS PELA COOPERAÇÃO INTERAMERICANA DE ACREDITAÇÃO - IAAC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, da servidora:

ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, Pesquisadora em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1652439, para representando o Inmetro, participar como membro da equipe da avaliação de pares pela Cooperação Interamericana de Acreditação - IAAC na reavaliação no Organismo de Acreditação Conselho Nacional de Acreditação - ANAB, em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de 02 a 11 de agosto de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003562/2024-25).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 473, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.022133/2024-18, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, Diretora de Programa, para participar da 2ª Missão Juntos pelo Direito de Aprender, em Lisboa, Portugal, no período de 16 a 23 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para Universidade Federal de Juiz de Fora (diárias e passagens).

GREGÓRIO DURLO GRISA

PORTARIA Nº 474, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.004030/2024-80, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, para participar da reunião do Conselho de Administração da Maison du Brésil e comemorações dos 65 anos da Casa, em Paris, França, no período de 15 a 21 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para a CAPES/MEC (diárias e passagens).

GREGÓRIO DURLO GRISA
RETIFICAÇÃO

Na data da Portaria SGA nº 199, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 16:

Onde se lê: "PORTARIA Nº 199, DE 4 DE JULHO DE 2024",

Leia-se: " PORTARIA Nº 199, DE 4 DE JUNHO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na data da Portaria SGA nº 197, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 16:

onde se lê: "PORTARIA Nº 197, DE 3 DE JULHO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA Nº 197, DE 3 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA SEGEP Nº 240, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Considerar aposentadoria voluntária, com proventos integrais com base no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 06 de maio de 2024, do servidor AILTON PINHEIRO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 0537525, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe 'S', Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, conforme Laudo Médico Pericial nº 057.883/2024, de 30/04/2024. (Processo nº 25022.006898/2013-25)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.661, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08433.000220/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALDA DA COSTA RIBAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALDIR PINTO RIBAS, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0178885, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 25/03/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

Na data da Portaria SGA nº 200, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 16:

Onde se lê: "PORTARIA Nº 200, DE 4 DE JULHO DE 2024",

Leia-se: "PORTARIA Nº 200, DE 4 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA DGP/PF Nº 1.786, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.003886/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ALCIDES ATANASIO DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrículas PF nº 8726 e SIAPE nº 1311073, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.772, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.014293/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSE ROBERTO LOPES COSTA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrículas PF nº 3682 e SIAPE 174867, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO de 10 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

JORGE LUIS PAES DE OLIVEIRA COSTA, Professor do Magistério Superior, Siape 3395386, para participar do Evento/Atividade: Congresso internacional da IUFRO na Suécia, e desenvolvimento de atividades na Universidade de Coimbra (Portugal). Entidade promotora: International Union of Forest Research Organizations (IUFRO) e Swedish University of Agricultural Sciences (SLU); Universidade de Coimbra (Portugal).Cidade/País: Estocolmo/Suécia; Coimbra/Portugal. Período: 20/06/2024 a 06/07/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.012411/2024-22.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
RETIFICAÇÃO

Na data da Portaria SGA nº 202, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 16:

Onde se lê: "PORTARIA Nº 202, DE 4 DE JULHO DE 2024",

Leia-se: "PORTARIA Nº 202, DE 4 DE JUNHO DE 2024".
RETIFICAÇÃO

Na data da Portaria SGA nº 201, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 16:

Onde se lê: "PORTARIA Nº 201, DE 4 DE JULHO DE 2024",

Leia-se: "PORTARIA Nº 201, DE 4 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA Nº 2.704/REI/IFGOIANO, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000474.2024-57, resolve:

Art. 1º Reconduzir, com mandato de dois meses, os servidores abaixo relacionados, em sua respectiva Coordenação de Curso, a partir de 02 de março de 2024:

Nome Completo

Cargo

Matrícula

Coordenação de Curso

Ruth Aparecida Viana da

Silva

Professor EBTT

1934401

Técnico Subsequente em Segurança

do Trabalho

Jeanisson Cesar Mariano

Silva

Professor EBTT

3086121

Técnico Subsequente em Edificações

Maria Socorro Duarte da

Silva Couto

Professor EBTT

1610464

Técnico Subsequente em Informática

para Internet

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 383, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.027664/2024-32, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 05 de julho de 2024, BRUNA BRANDÃO BARRETO, matrícula SIAPE nº 1096305, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe A, Nível 01, lotada na Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira

Reitor
PORTARIA Nº 682, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.051789/2024-54; resolve:

Designar PABLO ELI SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1753398, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe (FG-01) do Ciências Atmosféricas e Climáticas, do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET), para concluir o mandato, a contar de 01/03/2024 até 23/07/2025.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
Portaria Nº 578, de 7 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, SIAPE nº 2218199, com a finalidade de participar de reuniões e visitas técnicas nas instalações da empresa GlaxoSmithKline GSK, esta visita é parte dos acordos de transferência de tecnologia assinados entre a GSK e a FIOCRUZ, em Siena, na Itália, pelo período de 10/06/2024 a 16/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001166/2024-72).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 651, DE 23 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.451884/2023-20, resolve:

DESIGNAR

RUBEM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula Siape nº 1546897, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014713), da Divisão de Cálculos-2, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (21014707).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 654, DE 23 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.397704/2023-57, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ALOISIO FERREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula Siape nº 1151674, AS IV - Engenheiro, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014728), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA ICMBio Nº 1.759, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para compor a Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, instituída pela Portaria ICMBio nº 627, de 27 de julho de 2022:

I - Pelo Gabinete da Presidência:

Titular: Tatiana de Carvalho Benevides, SIAPE n. 1458917;

Suplente: Jacqueline Martins Gomes, SIAPE n. 1478048;

Suplente: Marcelo Rodrigues Kinouchi, SIAPE n.1365112.

II - Pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN:

Titular: Carolina Henriques Campos, SIAPE n. 1571907;

Suplente: Carlos Eduardo Ferreira, SIAPE n. 11340031;

Suplente: Vandre Geraldo Monteiro, SIAPE n. 1508367;

III - Pela Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN:

Titular: Roberta Rayane da Cunha Barbosa, SIAPE n. 2176962;

Suplente: Mauricio Ferreira do Sacramento, SIAPE n. 1438989;

Suplente: Adriano José Barbosa Souza, SIAPE n. 2162993.

IV - Pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação - DISAT:

Titular: Genice Vieira Santos, SIAPE n. 2511267;

Suplente: Rogério Eliseu Egewarth, SIAPE n. 1422863;

Suplente: Henrique Marinho Cavalcanti, SIAPE n. 3302410.

V - Pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO:

Titular: Ivan Salzo, SIAPE n. 1365289;

Suplente: Caren Dalmolin, SIAPE n. 1511241;

Suplente: Marília Marques Guimarães Marini, SIAPE n. 1422964.

VI - Pelas Gerências Regionais - GR:

Titular: Frederico Drumond Martins, SIAPE n.1423268;

Suplente: Claudia Conceição Cunha, SIAPE n. 1301625;

Suplente: Sandro Flávio de Carvalho, SIAPE n.1713717.

Art. 2º Os integrantes da CPPPar não poderão compor comissões voltadas a selecionar entidades para celebrar parcerias com o Instituto Chico Mendes, em observância ao inciso III do art. 50 do Decreto n.º 8.726/2016, e ao §7º do art. 6º da Instrução Normativa ICMBio n.º 14/2022.

Parágrafo único. Na hipótese de algum membro acima designado como titular ou suplente da CPPPar constar como integrante de Comissão de Seleção referida no caput, deverá ser imediatamente substituído da respectiva Comissão de Seleção.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2145, de 04 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 37 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1298039, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IZABEL GOMES LOPES, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, WALDEMIRO RIBEIRO LOPES, matrícula SIAPE n° 57.795, falecido em 19 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 19 de novembro de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.782, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 06 de junho de 2024, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 427842, ocupado pelo(a) servidor(a) EWERTON LUCAS SERRAO FARIAS, matrícula SIAPE nº 1303285, lotado(a) no(a) Reserva Extrativista do Rio Cajari - AP, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02122.000946/2024-09).

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
DESPACHO ICMBIO Nº 29, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:

CAMILE LUGARINI, Chefe de Unidade de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do 6th World Heritage Site Managers' Forum - 6º Fórum de Gestores de Patrimônio Mundial, em Nova Deli, Índia, de 16 a 28 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA N° 669, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a Outras Organizações Econômicas, em Genebra, para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 36 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1293165, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à CAROLINA MECIAS DA SILVA, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, AYRTON VASCONCELLOS, matrícula SIAPE n° 74.407, falecido em 22 de setembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 22 de setembro de 2023, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO Nº 89, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Juíza Federal Diretor do Foro da SJRS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n. 0001358-64.2024.4.04.8001, resolve:

Conceder a GISELE FROZI, na qualidade de companheira, e a ISADORA GATIBONI FONSECA, na condição de filha menor, PENSÃO ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito do servidor ALEXANDRE MACHADO FONSECA, Analista Judiciário, matrícula 13.293, ocorrido em 22/03/2024, em cotas iguais de 50% cada, do montante correspondente à parcela dos valores computáveis para tal fim, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e 74 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

Carla Evelise Justino Hendge