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PORTARIA STJ/GDG Nº 240, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RENATO CARVALHO NOBRE D'ALCANTARA, matrícula S070755, para substituir o Chefe da Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Ordinária, código FC-6, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de LORRAYNE ALVES MOREIRA LOUREIRO, matrícula S070895, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.124911/2023-37, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público GERSON ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3078153, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, junto ao Cartório da 6ª Zona Eleitoral, de Porto Velho - RO, pelo prazo de 3 (três) anos.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar-se que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 391/GR/IFAM, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 504/2024-GDG/Parintins, de 12/03/2024, contido no Documento nº 23443.003512/2024-08, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir desta data, a servidora Patrícia Freitas Moraes - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 2226396, do cargo de Direção de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação - DEPEP, substituta, do Ifam/Campus Parintins, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 392/GR/IFAM, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 504/2024-GDG/Parintins, de 12/03/2024, contido no Documento nº 23443.003512/2024-08, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir desta data, a servidora Joice de Lima Melo, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1977877, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Direção de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação - DEPEP, substituta, do Ifam/Campus Parintins, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 396/GR/IFAM, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Rogério Caxias de Araújo - Coordenador Geral de Registro Acadêmico - CGRA, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 40/2024 - CGRA/REITORIA, de 12/03/2024, CONSIDERANDO o Despacho da Pró-Reitoria de Ensino - PROEN, desta data, contido no Documento nº 23443.003416/2024-51, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Klissiathaila D'Ávila de Carvalho - ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE nº 2122156, para responder cumulativamente pela Coordenação Geral de Registro Acadêmico - CGRA, nos períodos de 18/03/2024 a 06/04/2024 e 08/04/2024 a 17/04/2024, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 2.488 - Dispensar a servidora Aline Alves de Vasconcelos Ribeiro, matrícula SIAPE nº 2098646, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Vice-Diretora, código FG-05, da Divisão de Provimento e Movimentação, do Departamento de Desenvolvimento e Recursos Humanos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.493 - Designar a servidora Mariana Branquinho Macedo, matrícula SIAPE nº 2316561, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer a função de Vice-Diretora da Divisão de Provimento e Movimentação, do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH), código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.496 - Dispensar a servidora Zilma Silveira Nogueira Reis, matrícula SIAPE nº 6467385, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Mulher, da Faculdade de Medicina, a partir de 19/03/2024.

Nº 2.499 - Designar a servidora Marilene Vale de Castro Monteiro, matrícula SIAPE nº 2280311, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Mulher, da Faculdade de Medicina, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.503 - Designar a servidora Alexandra Mara, matrícula SIAPE nº 1144338, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Departamento de Projetos, da Escola de Arquitetura, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.508 - Designar o servidor Wagner Meira Júnior, matrícula SIAPE nº 3296930, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Curso de Graduação em Ciência de Dados - Bacharelado, do Instituto de Ciências Exatas, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 372, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000980/2024-18, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 18 de março de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional Trabalho SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 44, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.228, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60470.000023/2024-95, resolve:

DESIGNAR o Capitão-Tenente VITOR FERREIRA PINTO DUARTE, Ajudante de Ordens do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA), para participar das atividades inerentes à Cerimônia de passagem da Chefia da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), a ser presidida pelo CEMCFA, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, e à programação de encontros com autoridades daquele país, com a finalidade de estreitar as relações bilaterais entre o Brasil e os EUA, no período de 12 a 21 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.273, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000111/2023-32, nº 09243.000230/2023-95, nº 61074.0015.66/2024-65 e nº 09243.200070/2024-63, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.001, de 4 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 6 de abril de 2023, Seção 2, página 16, referente ao Capitão-Tenente (IM) GIOVANNI BARBIERI RODRIGUES MAGRI, do Comando da Marinha, designado para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer (UNMO)", conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de de 14 de abril de 2023 a 13 de abril de 2024";

Leia-se: "no período de de 14 de abril de 2023 a 28 de abril de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 908 - GAB/REI/IFPI, de 18 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23054.000128/2024-29, resolve:

Designar o servidor PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1809327, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Avançado Dirceu Arcoverde, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Administração (PROEJA) do referido campus, código FCC-1.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 909 - GAB/REI/IFPI, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000890/2024-69, resolve:

Nomear a servidora GRACE REGINA MOREIRA CAMPOS,matrícula SIAPE nº 1958979, ocupante da função de Coordenadora de Expedição de Atos, código FG-1, lotada na Reitoria, para responder pelo cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria, código CD-3, nos dias 19/03 e 20/03/2024, em razão do afastamento da titular, a servidora Janete Márcia Morais Oliveira Moura, matrícula SIAPE nº 2793495, em virtude de viagem para participar da 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Institucional (CGI) e do Colégio de Dirigentes (COLDIR) do IFPI, que ocorrerá em Campo Maior-PI.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 910 - GAB/REI/IFPI, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000898/2024-25, resolve:

Nomear THYAGO CAMELO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2154958, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, lotado na Reitoria, para responder pelo cargo de Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, código CD-2, no período de 19/03 a 20/03/2024, em substituição ao titular do cargo, o servidor Paulo Henrique Gomes de Lima, matrícula SIAPE nº 1187064, em virtude de viagem oficial para participação na 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Institucional (CGI) e do Colégio de Dirigentes (COLDIR) do IFPI, que ocorrerá em Campo Maior-PI.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA STJ/GDG Nº 238, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar SIDNEY AMORIM DOS SANTOS, matrícula S061632, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 136, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo nº 01450.000766/2024-34, resolve:

Designar o servidor Fábio de Almeida Soares, matrícula SIAPE nº 1161095, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração - SIPEC, na Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento - COAPE, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

LEANDRO GRASS
PORTARIA STJ/GDG N° 234, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CECÍLIA TEIXEIRA AZEVEDO E SILVA para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, na vaga decorrente da dispensa de Sidney Amorim dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GM/MME N° 62-P, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar GERALDO MOURÃO DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Conformidade, Integridade e Controle Interno, da Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno, código FCE 3.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA MPS Nº 739, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no uso da competência que lhe foi delegada pela § 4º, do art. 7º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10128.004167/2024-42, resolve:

Dispensar, a pedido, ALEXANDRE BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI do mandato de Conselheiro, na qualidade de representante dos participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 768, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, e seus incisos, do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.110329/2023-08, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho Consultivo para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de acordo com a Portaria MPS nº 459 de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, conforme abaixo:

I - Fernanda Cristina Doerl dos Santos, membro suplente, representante do Instituto Nacional do Seguro Nacional, em substituição de Roberto Dal Col Filho.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 778, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando os Processos nº 35014.044527/2024-57 e 14022.014022/2024-99, resolve:

Dispensar MILENA DA SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 1.663.494, CPF nº 026.XXX.XXX-38, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, na Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 780, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os Processos 35014.044480/2024-21 e 14022.014360/2024-21, resolve:

Dispensar, a pedido, NIVEA CORREA MENDONÇA GOULART, matrícula nº 1.948.621, CPF nº 848.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Conformidade e Ações Preventivas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 782, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os Processos nº 35014.041484/2024-58 e 14022.014317/2024-65, resolve:

Dispensar, a pedido, ANDRÉ ROCHA MARINHO, matrícula nº 2.516.016, CPF nº 338.XXX.XXX-96, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratações, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 784, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os Processos nº 35014.041484/2024-58 e 14022.014317/2024-65, resolve:

Dispensar, a pedido, ANDRÉ ROCHA MARINHO, matrícula nº 2.516.016, CPF nº 338.XXX.XXX-96, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 785, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os Processos nº 35014.041484/2024-58 e 14022.014317/2024-65, resolve:

Designar MARCIA DA SILVA SOARES, matrícula nº 1.563.660, CPF nº 267.XXX.XXX-65, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 343, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.115701/2024-71, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CECILIA REGINA DE ALMEIDA VIANA, matrícula SiapeCad nº 01812049, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Funções, Alocação e Movimentação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA GM/MME N° 63-P, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar JOÃO LUIZ GOMES PEREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico da Consultoria Jurídica, código FCE 2.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Nº 370 - NOMEAR em caráter efetivo KELLY DA SILVA BORGES COUTINHO, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 71/2023-R (Retificado pelo Edital nº 94/2023-R), publicado no DOU em 23/10/2023 (Retificação publicada em 14/12/2023), de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 0227419.(Processo digital nº 23068.013116/2024-13)

Nº 371 - NOMEAR em caráter efetivo JOCELI JAVARINI, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 34/2022-R, publicado no DOU 24/02/2022, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Contador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 0227419.(Processo digital nº 23068.013105/2024-25)

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 373, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000981/2024-88, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 08 de abril de 2024, para a entrada em exercício, da Procuradora Regional Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES, promovida ao cargo de Procuradora Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 45, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar FERNANDO CÉSAR TOFOLI QUEIROZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65639, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 21 de março de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 377, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR Denise Carvalho Mesquita, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1795127, e Kamila de Freitas Silva, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1094423, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720322/2021-18, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720028/2021-06, da pessoa jurídica FOCO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 27.619.044/0001-50.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NAYLOR SARDINHA DE MELO
PORTARIAS DE PESSOAL DEINF DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DEINF, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê Nº 13032.175776/2024-32, resolve:

Nº 14 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PRUDENTE MARQUES, matrícula Siapecad nº 00066131, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT-1 da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 15 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAYRA SAMARA MOURA, matrícula Siapecad nº 01812717, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Controle da Rede Arrecadadora - EQARF da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 16 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDA REBOUÇAS MARCONDES DU ROCHER, matrícula Siapecad nº 01295798, da Função Gratificada de Assistente da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 17 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAYRA SAMARA MOURA, matrícula Siapecad nº 01812717, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT-1 da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 18 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDA REBOUÇAS MARCONDES DU ROCHER, matrícula Siapecad nº 01295798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Controle da Rede Arrecadadora - EQARF da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 19 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELLO JORGE PELLEGRINA, matrícula Siapecad nº 00003211, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 20 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PRUDENTE MARQUES, matrícula Siapecad nº 00066131, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAT da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07.

NEMER BOSCO DAMOUS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 90, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.168886/2024-58, resolve:

Nomear, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME henrique DIOGO FERREIRA, matrícula SIAPECAD nº 01183729, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código CCE 2.05.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 376, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR Denise Carvalho Mesquita, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1795127, e Kamila de Freitas Silva, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1094423, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720118/2022-70, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 11000.720061/2020-65, da pessoa jurídica SORETTO DO BRASIL LTDA, CNPJ 28.055.048/0001-16.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANE EVELYN DUARTE E SANTOS
PORTARIA CGMF/MF Nº 772, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001869/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1128992, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefia de Divisão de Expedição e Arquivo, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria CGMF/MF nº 350, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março de 2023, seção 2, pág. 49.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MPS Nº 777, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando os Processos nº 35014.072453/2024-49 e 14022.019092/2024-33, resolve:

Nomear JORGE OG DE VASCONCELOS JUNIOR, matrícula nº 1.706.400, CPF nº 103.XXX.XXX-03, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA STJ/GDG Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar FRÂNCIO DA CUNHA ALVES, matrícula S069595, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria, na vaga decorrente da dispensa de Carolina Schincariol Scacchetti.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 5.569, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017152-89.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ROSA ANGELA VERCEZI SERTORIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 e o § 3.º do art. 16, ambos da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MPS Nº 779, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando os Processos nº 35014.044527/2024-57 e 14022.014022/2024-99, resolve:

Designar JEFERSON MORENO ZULIANI, matrícula nº 1.640.023, CPF nº 032.XXX.XXX-64, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA PRMG Nº 115, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO MENDES SILVA, matrícula 25868, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade Documental, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar SIDNEY GONÇALVES PEREIRA, matrícula 12458, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade Documental, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA SG/MPU Nº 53, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e no 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000600/2024, resolve:

1. Exonerar JAMILLE PASSOS LESSA NEIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28883, com exercício na Auditoria Interna do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Exonerar MARILIA DE OLIVEIRA TELLES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23103, do cargo em comissão de Diretora de Auditoria de Pessoal, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

3. Exonerar NELSON SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20792, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

4. Nomear MARILIA DE OLIVEIRA TELLES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23103, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Auditoria Interna do Ministério Público da União.

5. Nomear NELSON SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20792, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Auditoria de Pessoal, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GDG Nº 239, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 18 de março de 2024, LUANY CRISTINA DE SOUZA GALVÃO, matrícula S070500, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 168, de 18 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no MARIZELIA RODRIGUES COSTA RIBEIRO, resolve:

Retificar a Portaria nº 108, de 27/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29/02/2024, Seção 02, página 40, que trata da aposentadoria voluntária para o(a) interessado(a) MARIZELIA RODRIGUES COSTA RIBEIRO, CPF ***.545.533-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: com fundamento no (a) artigo 20, incisos I a IV e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11 /2019.

LEIA-SE: com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA MPS Nº 781, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os Processos 35014.044480/2024-21 e 14022.014360/2024-21, resolve:

Designar LANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.962.262, CPF nº 230.XXX.XXX-25, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Conformidade e Ações Preventivas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, o uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO do cargo de Assessor Técnico da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, Código CCE 2.10.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 464, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1396457, de 17 de março de 2024; resolve:

DESIGNAR o servidor EMERSON OLIVEIRA RIZZATTI, Administrador, SIAPE 1569929, para exercer a função de Chefe da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica, vinculada ao Parque Tecnológico do Pampa - PAMPATEC, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-5.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DE PESSOAL CS/UFSM Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM CACHOEIRA DO SUL da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.126, de 14/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DISPENSAR Fernanda da Silva Santos, Matrícula SIAPE 3221281, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Diretora da Biblioteca - UFSM - CS do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul, Código FG2.008, para a qual foi designada pela Portaria N. 18/2021/CS, de 23/02/2021.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON DAL MOLIN
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 18 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS, da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 55.927, de 29 de setembro de 2009, e conforme processo n. 23081.031064/2024-81, resolve:

Nº 66-DISPENSAR, a pedido EUGENIO DE OLIVEIRA SIMONETTO, Matrícula SIAPE 1544775, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.091, para a qual foi designado pela Portaria N. 330/CCSH, de 01/11/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 67-DESIGNAR, EDUARDO BOTTI ABBADE, Matrícula SIAPE 1159742, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer pro tempore até 06 de novembro de 2024 a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.091.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

LISANDRA MANZONI FONTOURA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO APLICADA, de 26 de abril de 2024 à 02 de maio de 2024, para participar, apresentando trabalho, de A Comprehensive Catalog of Effective People Management Practices for Software Project Success em Angers/França com ônus para CAPES (Diárias) 01/05/2024 - 02/05/2024; com ônus para CAPES (Taxa de Inscrição) 28/04/2024 - 30/04/2024; com ônus para Projeto SIS-ASTROS GMF (Diárias) 26/04/2024 - 30/04/2024; com ônus para Projeto SIS-ASTROS GMF (Passagens) 26/04/2024 - 02/05/2024; (Processo Nº 23081.031268/2024-11).

LUCIANO SCHUCH

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 643, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, e tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta do Processo N. 23081.035273/2024-01, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, MARCELO NOGUEIRA DO AMARAL, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, classificado em 2º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Biologia/Centro de Ciências Naturais e Exatas, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga 0295790, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA CGMF/MF Nº 773, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001870/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA SALGADO FRAGA, matrícula SIAPE nº 3387806, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefia de Divisão de Controle, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria ME/GM nº 6.715, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2020, seção 2, pág. 15.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA Nº 271 RTR/UFMS, DE 14 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5000352-50.2024.4.03.6000, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23104.000312/2024-36, e considerando o contido no Processo nº 23104.008878/2024-14, resolve:

1. Suspender os efeitos da Portaria nº 16-RTR/UFMS, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 5 de janeiro de 2024, até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança nº 5000352-50.2024.4.03.6000.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 485, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FERNANDO DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 1698883, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria de Conformidade, da Auditoria Interna, deste Instituto, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA MPS Nº 783, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os Processos nº 35014.041484/2024-58 e 14022.014317/2024-65, resolve:

Designar MARCIA DA SILVA SOARES, matrícula nº 1.563.660, CPF nº 267.XXX.XXX-65, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Contratações, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI