EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4/2024

Destinatário 1 - Andre Golebiovski

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.153415/2023-80

Destinatário 2 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145126/2023-15

Destinatário 3 - Geraldo José Coelho

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155943/2023-73

Destinatário 4 - José Valeriano Ferreira dos Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155940/2023-30

Destinatário 5 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145151/2023-91

Destinatário 6 - Evaristo Garcia do Amaral

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152960/2023-59

Destinatário 7 - Comercial Tondela LTDA - ME

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156102/2023-83

Destinatário 8 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156258/2023-64

Destinatário 9 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.144966/2023-52

Destinatário 10 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145091/2023-14

Destinatário 11 - Ellenn Vasconcelos Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156130/2023-09

Destinatário 12 - Andrelino Moreto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156570/2023-58

Destinatário 13 - Joel Cani

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.153412/2023-46

Destinatário 14 - Zenilda Costa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156691/2023-08

Destinatário 15 - Andrelino Moreto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156565/2023-45

Destinatário 16 - João José Ribeiro Neto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152955/2023-46

Destinatário 17 - José Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156688/2023-86

Destinatário 18 - Walter Guimarães Pinto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154417/2023-96

Destinatário 19 - Fabiana Coelho Corte

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152948/2023-44

Destinatário 20 - Walter Guimarães Pinto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154413/2023-16

Destinatário 21 - Ione de Oliveira Lefrevre

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154403/2023-72

Destinatário 22 - Marlene dos Santos Rosa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155193/2023-30

Destinatário 23 - Ricardo Flávio

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156044/2023-98

Destinatário 24 - Heleno Cerbino

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155957/2023-97

Destinatário 25 - Anezia Bettim Motta

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154424/2023-98

Destinatário 26 - Espólio Marcelo Primavera

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.147115/2023-61

Destinatário 27 - João Purisco Filho

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154932/2023-76

Destinatário 28 - Dinarte Antonio de Souza Carmo

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154408/2023-03

Destinatário 29 - Barramar

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154929/2023-52

Destinatário 30 - Antonio Mauricio Brunetti

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154913/2023-40

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte. gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU/ES