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EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Chapecó/SC, CNPJ 83.021.808/0001-82. Processo nº 54000.011235/2024-31. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e João Rodrigues - Prefeito Municipal, CPF 232.***.***- 87.
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Sangão/SC, CNPJ 95.780.458/0001-17. Processo nº 54000.011242/2024-33. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Castilho Silvano Vieira - Prefeito Municipal, CPF 750.***.***- 53.
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Águas Frias/SC, CNPJ 95.990.180/0001-02. Processo nº 54000.009835/2024-30. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Luiz José Daga - Prefeito Municipal, CPF 625.***.***- 04.
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Lacerdópolis/SC, CNPJ 82.939.471/0001-24. Processo nº 54000.009879/2024-60. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Sérgio Luiz Calegari - Prefeito Municipal, CPF 596.***.***- 20.
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Xanxerê/SC, CNPJ 83.009.860/0001-13. Processo nº 54000.009952/2024-01. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Oscar Martarello - Prefeito Municipal, CPF 461.***.***- 15.
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Paial/SC, CNPJ 01.614.376/0001-59. Processo nº 54000.009972/2024-74. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Nevio Antonio Mortari - Prefeito Municipal, CPF 310.***.***- 04.
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Taió/SC, CNPJ 82.765.488/0001-02. Processo nº 54000.010631/2024-41. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Horst Alexandre Purnhagen - Prefeito Municipal, CPF 796.***.***- 00.
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Quilombo/SC, CNPJ 83.021.865/0001-61. Processo nº 54000.010649/2024-43. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Silvano de Pariz - Prefeito Municipal, CPF 579.***.***- 20.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 10/2024

Aviso de abertura de Licitação. Processo: Concorrência Eletrônica nº 10/2024. Objeto: Revitalização da Quadra da Praça elho Neto -Jardim Coelho Neto. Edital e local da Sessão Pública:www.licitacoesguaratingueta.com.br. Data da sessão: 11/07/2024, 14:00 horas.

Guaratinguetá-SP, 21 de junho de 2024.

Paulo de Araújo Barros Filho

Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo n.º 59336.001161/2024-57; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TransfereGov.br nº 957718/2024, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE POÇÃO/PE, CNPJ nº 10.265.429/0001-64, no valor original de R$ 412.076,71; sendo R$ 400.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$12.076,71 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e do Município de Porção/PE, EMERSON CORDEIRO VASCONCELOS, Prefeito, domiciliada em Poção/PE; 3) Resumo do Objeto: Pavimentação de vias públicas no Município de Poção/PE; 4) Prazo de vigência: 1.095 dias, contados a partir da assinatura do instrumento, condicionada sua eficácia à publicação em resumo, no Diário Oficial da União; 5) Data da Assinatura: 21/06/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇLÃO

A Prefeitura Municipal de Itapema/SC, através do Prefeita Municipal, Sra. Nilza Nilda Simas, torna público que foi aberto o Processo nº 044/2024 - Dispensa de Licitação nº 05.010.2024, e consequentemente homologado.

DO OBJETO: Contratação da Instituição financeira oficial, especializada na prestação de serviços financeiros e bancários, conforme termo de referência anexo ao presente processo. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA, CNPJ: 82.572.207/0001-03. CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04. DA REMUNERAÇÃO AO CONTRATANTE: Pelo direito de exploração dos serviços objeto deste Contrato, é fixada a importância total e líquida de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em moeda corrente nacional, da seguinte forma: a) Desembolso nominal líquido, em favor do CONTRATANTE, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). DATA DE ABERTURA: 21/06/2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/06/2024.

Itapema, 21 de junho de 2024.

NILZA NILDA SIMAS

Prefeita
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 68/2024

PROCESSO: 19973.002683/2024-46. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2024. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das Mulheres e o Governo do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado das Mulheres. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer ações conjuntas que assegurem o apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres; Zenaide Lustosa, Secretária de Estado das Mulheres do Piauí.
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 32/2024

Processo Administrativo Nº 69/2024. Objeto: Registro de preços de mobiliário geral para o Centro de Saúde de Jaci, conforme especificações constantes no anexo I do edital. Data e hora da Sessão Pública: 09/07/2024, às 9h00. Critério de Julgamento: Menor preço por item.

Jaci, 21 de junho de 2024.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE

Prefeita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa MEDCIM PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 12.212.583/0001-01, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, acerca da instauração do Processo Administrativo nº 25351.905317/2024-61, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, devendo ser encaminhada por meio do Sistema Solicita, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento, utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.

As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.

Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.

Enquadramento Legal

Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II, "a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.

Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo

Venda de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme NOTA TÉCNICA N° 57/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.

Nº

NOME

CNPJ

PROCESSO Nº

01

MEDCIM PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA

12.212.583/0001-01

25351.905317/2024-61

Em 19 de junho de 2024.

DANIELA MARRECO CERQUEIRA

Secretária-Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa GO. MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ n°: 17.114.621/0001-07, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, a instauração do Processo Administrativo 25351.903591/2024-03, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, podendo ser encaminhada por meio do Sistema Solicita, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.

As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.

Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.

Enquadramento Legal

Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II, "a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.

Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo

Venda de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme anexa Nota Técnica nº 39/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.

Nº

NOME

CNPJ

PROCESSO Nº

01

GO. MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

17.114.621/0001-07

25351.935078/2018-25

Em 19 de junho de 2024.

DANIELA MARRECO CERQUEIRA

Secretária-Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa GO. MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ n°: 17.114.621/0001-07, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, a instauração do Processo Administrativo 25351.904905/2024-87, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, podendo ser encaminhada por meio do Sistema Solicita, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.

As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.

Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.

Enquadramento Legal

Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II, "a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.

Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo

Venda de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme anexa Nota Técnica nº 53/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.

Nº

NOME

CNPJ

PROCESSO Nº

01

GO. MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

17.114.621/0001-07

25351.904905/2024-87

Em 19 de junho de 2024.

DANIELA MARRECO CERQUEIRA

Secretária-Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024

A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa GO. MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ n°: 17.114.621/0001-07, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, a instauração do Processo Administrativo 25351.904954/2024-10, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, podendo ser encaminhada por meio do Sistema Solicita, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.

As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.

Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.

Enquadramento Legal

Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II, "a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.

Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo

Venda de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme anexa Nota Técnica nº 56/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.

Nº

NOME

CNPJ

PROCESSO Nº

01

GO. MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

17.114.621/0001-07

25351.904954/2024-10

Em 19 de junho de 2024.

DANIELA MARRECO CERQUEIRA

Secretária-Executiva
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 69/2024

PROCESSO: 19973.006830/2024-57. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2024. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e o Governo do Estado do Piauí. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua para a implantação de programas. FINALIDADE: ações e soluções, visando a melhoria da governança e da gestão pública estadual, a ampliação da cooperação federativa e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Ministério, pela Enap e pelo Estado. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública; Rafael Tajra Fonteles, Governador do Estado do Piauí.
AVISO

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada MCTI/CNPq CISB SAAB AB Nº 37/2023.

Brasília, 21 de junho de 2024.

Olival Freire Junior

Presidente Substituto do CNPq
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2024.009.001, Ata tem por objeto aquisição de Materiais de Consumo e Equipamentos para utilização no Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 10.467.921/0001-12, EMPRESA: R. F. BARILE LTDA, CNPJ: 29.230.269/0001-46, valor R$ 27.123,00. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Ass.: 17/06/2024.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS

Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 1412003

PROCESSO 07.06.2024.002/PMTA - CARONA 004/2023

Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Contratado: JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA, inscrita no CNPJ: 37.358.317/0001-04.

Objeto do 1º Termo de Apostilamento: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA, DO CONTRATO 1412003, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DE TERRA ALTA/PA. Fundamento Legal: § 8o artigo 65 da Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária: 12 361 0401 2.094 - Apoio a Outros Programas do FNDE, Estado e Entidades. - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de terceiros pessoa jurídica.

Período do Termo de Apostilamento: de acordo com a vigência contratual. Assinatura: 12/06/2024.

Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2509002

Processo: 07.06.2024.001/PMTA - Processo de Pregão Eletrônico 9/2022-PMTA-PE-SRP

Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Contratado: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA., CNPJ nº 07.041.480/0001-88.

Objeto do 1º Termo de Apostilamento: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA, DO CONTRATO 2509002, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DE TERRA ALTA/PA. Fundamento Legal: § 8o artigo 65 da Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária: 12 361 0401 2.094 - Apoio a Outros Programas do FNDE, Estado e Entidades. - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de terceiros pessoa jurídica.

Período do Termo de Apostilamento: de acordo com a vigência contratual. Assinatura: 12/06/2024.

Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 301002

Processo: 07.06.2024.003/PMTA - Processo de Pregão Eletrônico 13/2022-PMTA-PE-SRP

Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Contratado: PLENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E COMERCIO EM GERAL EIRELI, CNPJ nº 42.494.498/0001-36.

Objeto do 1º Termo de Apostilamento: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA, DO CONTRATO 0301002, REFERENTE AO fornecimento de material de construção, EPI'S, ferramentas, material para a pintura, tintas e solventes, material elétrico em geral, material elétrico para iluminação pública e material hidrossanitário, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DE TERRA ALTA/PA. Fundamento Legal: § 8o artigo 65 da Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária: 12 361 0401 2.094 - Apoio a Outros Programas do FNDE, Estado e Entidades. - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de terceiros pessoa jurídica.

Período do Termo de Apostilamento: de acordo com a vigência contratual. Assinatura: 12/06/2024.
aviso de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.190/2024

Objeto: contratação de empresa especializada em fornecimento de material hidráulico, a fim de atender às necessidades da BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE AFUÁ/PA.

Data do início do recebimento das propostas: 24/06/2024 as 07:00hs (horário de Brasília-DF) Data do encerramento do recebimento das propostas: 27/06/2024, às 07:00hs (horário de Brasília-DF) . Data da sessão: 27/06/2024, às 08:00hs Critério de Julgamento: menor preço. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO

Prefeito

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2024

O Prefeito De Afuá, Pará, no uso de suas atribuições legais vem homologar e adjudicar a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, a empresa E G VELOSO 12.143.074/0001-66, nos lotes 1 e 2. VALOR TOTAL: R$ 45.736,03. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20/06/2024.

ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024-CONLESTE

O CONLESTE maranhense, Estado do Maranhão, torna público que fará realizar licitação para REGISTRO DE PREÇO na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com as disposições da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015 e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Mediante as informações a seguir:

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de serviços de disponibilização de software para ensino de língua inglesa com fornecimento de hardware (tablete e fone de ouvido), em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao Edital.

Inicio de Recebimento das propostas: 24/06/2024 - Data da Abertura da Sessão de Lances: 04/06/2024 - Horário: 15h (Horário de Brasília). Local: www.bll.com.br. O edital está disponível no site do Portal de realização do Certame (www.bll.com.br) e no endereço eletrônico do CONLESTE maranhense (www.conlestema.org). Maiores informações junto à Comissão de Contratação das 14:00 às 18:00 horas de segunda à quinta-feira e às sextas-feiras de 08:00 às 12:00 pelo endereço eletrônico: licitacao@conlestema.org ou pelo telefone (98) 3246 7060.

OZENILDO PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 22/2024 - FMAS

A Prefeitura Municipal de Castanhal, por intermédio da Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação torna público a abertura do Processo Licitatório do tipo menor preço por item, na modalidade Pregão Eletrônico SRP 22/2024/ FMAS, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das Propostas de Preços e início da etapa de lances no dia 09/07/2024 às 09h. O Edital estará disponível nos sites: https://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes/ e www.comprasnet.gov.br,e-mail: pregaoeletronico@castanhal.pa.gov.br, a partir da data da publicação.

Benedita Ribeiro de Lima Neta

Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAçÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024

Processo ADM nº 23/2024.

O Município de Monte Alegre torna público, que foi declarado REVOGADO o PREGÃO ELETRONICO 90010/2024, nos termos do Art.71, II da Lei 14.133/2021. Objeto: Aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha/13kg), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho Inclusão Social deste município.

Mayra Gisele Carvalho dos Santos

Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade de Licitação Nº IN 08/2024-PMGP. Objeto: contratação dos serviços de consultoria técnicas especializada em Transparência Públicas para o Município de Goianésia do Pará Contratante: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, CNPJ/; 83.211.433/0001-13, Contratada: CR2 Consultoria Em Tecnologia Da Informação LTDA, CNPJ: 23.792.525/0001-02, contrato nº 20240250, valor R$ 36.000,00. Data de assinatura: 21/06/2024. Francisco David Leite Rocha, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.000111/2023-18. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ -DNIT/PA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, portador da Carteira de Identidade n.º 48***22, expedida pela SSP/PA, nomeado por meio da Portaria n.º 375, de 28 de Abril de 2023, publicada no DOU de 02 de Maio de 2023. DONATÁRIO: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ, inscrita no CNPJ sob nº 06.538.090/0001-55, com sede na Avenida Rio Solimões, Quadra 57 nº 13, Conjunto PAAR - Município de Ananindeua - Estado do Pará, CEP: 671-5895, neste ato representada pelo senhora LUZENILDE DA LUZ ALVES CAVALCANTE, Carteira de Identidade nº 2258066/PA. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 04/2024 SELOG/DNIT-PA. OBJETO: DOAÇÃO de diversos bens constantes no ANEXO ÚNICO constante no citado Termo de Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/PA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 21/06/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 13/2024- PMU/PI

PROPOSTAS TÉCNICAS, PREÇOS E RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29860.020/2024/PMU/PI

O Município de União - PI, Através da Comissão Permanente de licitações, no uso de suas atribuições legais, nomeada pela Portaria nº 768/2024, realizou no Site do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), dia 20 de junho de 2024, licitação na modalidade Concorrência eletrônica sob o nº 013/2024, para Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços de Pavimentação Asfáltica para Execução de Pavimentação em TSD, na Rodovia Vicinal que Interliga a PI-112 ao Povoado Mussum, entre o Entroncamento da PI-112 e a Localidade Mussum, Zona Rural do Município de União-PI, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de União-PI, bem como o cumprimento do objeto do contrato de repasse com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CONVENIO Nº 950334/2023. Empresas participantes: LUCIANO GIL CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ Nº 27.519.301/0001-82; VITORIA LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ Nº 35.135.052/0001-50; FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.783.315/0001-08; NOVACON - CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDFICACOES LTDA, CNPJ Nº 97.535.446/0001-52; S C CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 10.676.296/0001-19, J A ALVES 22.730.762/0001-86; CONSTRUTORA INHUMA LTDA, CNPJ Nº 40.572.371/0001-62; onde após as etapas de análise de propostas e fase de lances, solicitação de parecer técnico, foi visto que a proposta ao qual atendeu as exigências do edital e dos demais anexos e que apresentou maiores vantagens para a administração foi a da empresa NOVACON - CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDFICACOES LTDA, CNPJ Nº 97.535.446/0001-52, totalizando a importância de R$ 923.747,22 (novecentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), em seguida foi feito análise dos documentos de habilitação da mesma, sendo declarada como vencedora do certame, A Ata de Abertura/total referente ao processo e a proposta de preços da licitante vencedora encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico no portal de compras públicas conforme descrito anteriormente acima. Face ao exposto, publique-se o resultado, para ciência dos interessados.

União - PI 21 de junho de 2024.

Gustavo Conde Medeiros.

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº: 59513.000192/2024-01

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0028.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES E FOLCLÓRICA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO PEDRO DOS BOIS (ASPEB), inscrita sob CNPJ de n° 84.408.715/0001-78. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria METÁLICA ABERTA carga PBT 14.000 kg, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 339.237-5, Placa(s): SGW3E29, Chassi: 93ZA61LFZP8701177. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2024 (SEI 13043863). PROCESSO: SEI nº 48051.003044/2024-06. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais - ANM/MG, CNPJ nº 29.406.625/0017-05, sediada na Praça Milton Campos, 201, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 31.130-040. DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Sebastião Barros, CNPJ nº 01.612.805/0001-59, sediada na Av. Principal, S/N, Centro, Sebastião Barros/PI, CEP 64.985-00. OBJETO: Doação de veículos oficiais inservíveis da ANM/MG, relacionados no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR: R$ 180.668,00 (cento e oitenta mil e seiscentos e sessenta e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024 e 29/05/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº **7.754.***-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM, e a Sr. Pablo Custodio Mendes de Carvalho, CPF nº **4.062.***-40, Prefeito de Sebastião Barros.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2/2024 (SEI 13044446). PROCESSO: SEI nº 48051.003044/2024-06. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais - ANM/MG, CNPJ nº 29.406.625/0017-05, sediada na Praça Milton Campos, 201, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 31.130-040. DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Sebastião Barros, CNPJ nº 01.612.805/0001-59, sediada na Av. Principal, S/N, Centro, Sebastião Barros/PI, CEP 64.985-00. OBJETO: Doação de bens móveis e materiais de consumo inservíveis da ANM/MG, relacionados no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR: R$ 269.707,59 (duzentos e sessenta e nove mil setecentos e sete reais e cinquenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024 e 29/05/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº **7.754.***-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM, e a Sr. Pablo Custodio Mendes de Carvalho, CPF nº **4.062.***-40, Prefeito de Sebastião Barros.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 3/2024 (SEI 13066305). PROCESSO: SEI nº 48051.003044/2024-06. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais - ANM/MG, CNPJ nº 29.406.625/0017-05, sediada na Praça Milton Campos, 201, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 31.130-040. DONATÁRIA: Brasil Positivo, CNPJ nº 12.530.623/0001-55, sediada no BC Manoel Rodrigues da Silva, 12, Santa Martha, Vitória/ES, CEP 20.046-553. OBJETO: Doação de bens e materiais de informática inservíveis da ANM/MG, relacionados no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR: R$ 95.999,71 (noventa e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024 e 04/06/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº **7.754.***-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM, e a Sr. Guilherme Borges Barboza, CPF nº **9.822.***-40, Presidente da Brasil Positivo.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200124

Nº Processo: 08665.002804/2024-17.

Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO..

Contratado: 07.128.744/0001-35 - DUO TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia fixa comutada (stfc) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de tronco sip, nos termos do termo de referência do referente processo..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total: R$ 7.960,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo expediente, acondicionamento e embalagem e copa e cozinha, correspondente ao Pregão n.º 90013/2024, homologado em 10/06/2024, conforme subprocesso N.º TRF2-EOF-2024/00054.05. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00041, com vigência de 21/06/2024 a 21/06/2025, no valor global de R$ 1.071,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024

PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO

Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Objeto do 1º Termo Aditivo: Estabelecer a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº TRF2-ACC-2024/00005, celebrado entre as partes, mediante a intervenção e supervisão dos Núcleos de Cooperação dos Tribunais membros do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ; Data da assinatura: 06/06/2024; Proc. nº: TRF2-ADM-2023/00343.02; 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº TRF2-ACC-2024/00005.
Extrato de Convênio

Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Fundação Getúlio Vargas - FGV, por meio de sua Escola de Direito do Rio de Janeiro, doravante denominada FGV Direito Rio. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 20/06/2024 a 19/06/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Sergio Antonio Silva Guerra, Diretor, pela FGV.
AVISO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2024.

O Municipio de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor de Compras e Licitação, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica, cuja sessão que ocorreu no dia 19/06/2024 às 09h00min, foi declarada FRACASSADA.

Através de sua agente de contratação, torna público que encontra-se remarcada a Licitação nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para execução de Obras de Faixas elevadas de Pedestres e Lombadas, em vias públicas urbanas do Município de BATAGUASSU/MS, de acordo com os requisitos estabelecido em Edital e seus Anexos. TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO; CRITÉRIO: Menor Preço; DATA DE ABERTURA: 11 de julho de 2024; HORA DA ABERTURA: às 09h00min (Brasília); RETIRADA DO EDITAL: Setor de Compras e Licitação, localizada na Rua Aquidauana, n° 1001, Centro, Bataguassu, ou podendo ser adquirido pelo site: https://www.bataguassu.ms.gov.br/, www.gov.br/compras ou https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Bataguassu-MS, 21 de junho de 2024.

LUCIANA THOMAZINI CARVALHO

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Termo de Doação de Material Permanente Nº 1910003188 (Termo Eletrônico Nº 86/2024); Processo SEI nº: 1190.01.0007990/2024-17; Partes: SEF/MG x Município de Campina Verde. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 12.272,29. Data de Assinatura: 13/06/2024. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

Processo Administrativo n° 018/2024. Agente de Contratação do Município de Urubici, Esther Frischembruder Meurer, designada pela Portaria nº 008/2024, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital de Pregão Eletrônico nº 019/2024, com alterações nos itens 1.1., 1.2., 1.4., 5.1., 5.5. ao 5.10. do Termo de Referência, 1.1. e 11.3. do Edital, 1.1. e 2.1. do Termo de Minuta de Contrato e alterar a data da sessão pública para dia 05/07/2024 às 13h (horário de Brasília). Cumpridas as formalidades, publique-se o presente aviso para que surta seu jurídico e legal efeito.

Urubici, 21 de junho de 2024.

Esther Frischembruder Meurer

Agente de Contratação.
RETIFICAÇÃO

No Edital nº 10 de 22 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 23 de fevereiro de 2024, Seção 3, página 66, que torna pública a abertura das inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens - BC-BNI do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e para os processos nas áreas definidas em seu escopo, retificar:

No item 17, CRONOGRAMA,

Onde se lê:

Cadastramento dos Colaboradores (inscrição)

4 a 22 de março de 2024

Análise dos documentos

25 de março a 12 de maio de 2024

Divulgação preliminar dos classificados

27 de maio de 2024

Período para interposição de recursos

27 de maio a 02 de junho de 2024

Período de análise dos recursos

3 a 10 de junho de 2024

Divulgação final dos classificados

17 de junho de 2024

Leia-se:

Cadastramento dos Colaboradores (inscrição)

4 a 22 de março de 2024

Análise dos documentos

25 de março a 12 de maio de 2024

Divulgação preliminar dos classificados

27 de maio de 2024

Período para interposição de recursos

27 de maio a 02 de junho de 2024

Período de análise dos recursos

3 de junho a 19 de julho de 2024

Divulgação final dos classificados

26 de julho de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2024

Objeto: Aquisição de equipamentos e mobília conforme Resolução SESA 860/22 término de recebimento e abertura das propostas às 10h00min e início da disputa 13h30min do dia 03/07/2024. Pregão Eletrônico n° 023/2024. Objeto: Aquisição de veículos conforme Resolução SESA 769/19, 1108 e 1737/2023, término de recebimento e abertura das propostas às 08h00min e início da disputa 09h00min do dia 03/07/2024, demais informações através do e-mail: licitacaoboaesperanca@gmail.com Sites: http://boaesperanca.pr.gov.br e https://www.licitacoes-e.com.br.

Boa Esperança - PR, 20 de junho de 2024

Gislaine Baccas Belini

Pregoeira
EXTRATOs DE termo aditivo

1º TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio - TC nº 135/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: 1º Aditivo para prorrogação de prazo da vigência final para 30/08/2024 do projeto: AQUISIÇÃO DE BOLAS PARA EQUIPES DE BASE E ATLETAS DAS SELEÇÕES BRASILEIRAS DE FUTEBOL DE CEGOS 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Nova Vigência: 28/06/2024 a 30/08/2024; Data da Assinatura: 18/06/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - Presidente/CBDV; Proc. nº 0301/24.

1º TERMO ADITIVO Nº 1A/2024

Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Convênio - TC nº 01A/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Intelectuais - CBDI, CNPJ nº 00.949.555/0001-84; Objeto: 1º Aditivo da Manutenção Administrativa - 2024. Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 7 (sete) Parcelas; Valor Total: R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais); Vigência: 03/06/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 03/06/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente/CPB, e Adílson Pereira Ramos - Presidente/CBDI; Processo nº 0005/24.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 289/2024

Espécie: Termo de Convênio - TC nº 289/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de Desporto para Deficientes - ANDE, CNPJ Nº 29.992.716/0001-02; Objeto: FASE DE TREINAMENTO JULHO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PC 2024 - CT SÃO PAULO/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais); Vigência: 18/06/2024 a 20/08/2024. Data da Assinatura: 18/06/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente/CPB, e Artur Cruz Gomes - Presidente/ANDE; Processo nº 0615/24.
Extrato de termo aditivo

Alteração nº 01 do Convênio nº 01/2024. Objeto do Convênio: Prestação de serviços na área de pronto atendimento de urgência e emergência - Pronto Socorro. Finalidade alteração: Suprimir valor. ÓRGÃO Concessor: Prefeitura Municipal de Macatuba - CNPJ nº 46.200.853/0001-78. Entidade Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Macatuba - CNPJ nº 51.889.400/0001-30. Assinatura: 19/06/24. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor da Supressão: R$ 479.707,04 (recurso municipal). Valor Atualizado do Convênio: R$ 6.153.305,08
Extrato de Convênio Nº 5/2024

OBJETO: assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam nos serviços do SUS, para o segundo semestre de 2024. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 31/12/2024. Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Macatuba - CNPJ nº 46.200.853/0001-78. Entidade Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Macatuba - CNPJ nº 51.889.400/0001-30. Assinatura: 19 de junho de 2024. Valor Total do Repasse: R$ 85.200,00 (Recurso Federal)
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 0983.008121/82-02. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos Alberto Collares - CPF ***.299.579-** OBJETO: Imóvel situado na Avenida Ministro Victor Konder, número 566, bairro Fazenda; CEP: 88301-701 - Itajaí/SC; cadastrado sob RIP nº 8161 0101386-51.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 275,00m², totalmente inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$302.216,75 (trezentos e dois mil duzentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024

A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90003/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E INSUMOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 04/07/2024 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico www.gov.br/compras - UASG: 980369. Edital e anexos: www.gov.br/compras - UASG: 980369, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Rodovia Augusto Meira Filho, Km 17, S/Nº, CEP: 68798-000 - Santa Bárbara do Pará - Pará, horário 08:00hs às 12:00hs, cplsantabarbara2023@gmail.com.

ANTONIO RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Agente de Contratação