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DESPACHO ANP Nº 68, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.201045/2024-23, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

LUCIANO DE GUSMÃO VELOSO, no período de 21 a 27 janeiro de 2024, e da servidora MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA, no período de 20 a 25 janeiro de 2024, para participação no Treinamento sobre Redução de Metano em Gasoduto, a ser ministrado nas instalações da Pipeline and Hazardous Materials Safety Administration (PHMSA), em Oklahoma City, Oklahoma, Estados Unidos, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 718, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101928/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, JULIERME RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1104214, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Privacidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA FNS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1944233, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora do Instituto Nacional de Cardiologia - INC, código 250059, cessando a subdelegação feita ao servidor PAULO HENRIQUE NAVARRO DOS SANTOS.

Art. 2º Subdelegar competência ao servidor PAULO HENRIQUE NAVARRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1744214 na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora do Instituto Nacional de Cardiologia - INC, código 250059, cessando a subdelegação feita ao servidor AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 717, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101928/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 1564569, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N o 89/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1 o , do anexo B, da Portaria n o 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, incisos VI do art. 108 e inciso II do art. 111, todos da Lei n o 6.880/1980, em conformidade com o Acórdão da Egrégia 6 a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transitado em julgado, prolatado nos autos do Processo n o 5017107-36.2019.4.02.5101, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n o 49871/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2 a Região, resolve:

Art. 1 o Reformar, por força de decisão judicial, o 3 o SG-RM2-RM 10.1020.01 PATRICK FRANÇA DA CUNHA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria n o 1322/2023, do Com1 o DN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 28 de junho de 2018.

Art. 2 o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 57 - PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para realizar inspeção sanitária na empresa Acto Pharma Hijyen Sanavi Ticaret A.S., em Istambul, Turquia, no período de 22/02/24 a 01/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº. 25351.936713/2023-59).

Nº 58 - FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa Acto Pharma Hijyen Sanavi Ticaret A.S., em Istambul, Turquia, no período de 22/02/24 a 01/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº. 25351.936713/2023-59).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 97/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 85.9986.13 LUÍS GUILHERME FAULHABER DE OLIVEIRA RABELLO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Art. 1º Contratar, como PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A), na forma do Edital de Abertura CCS nº 2/2023, de 17 de fevereiro de 2023, publicado no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2023, seção 3, p. 105-106, e homologado pelo Edital de 22 de março de 2023, publicado no DOU nº 57, de 23 de março de 2023, seção 3, p. 75 (1ª etapa), Edital nº 3, de 28 de março de 2023, publicado no DOU nº 61, de 29 de março de 2023, seção 3, p. 66, e Edital nº 5, de 19 de abril de 2023, publicado no DOU nº 76, de 20 de abril de 2023, seção 3, p. 81, DANIELA CRISTINA BOTTEGA, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas as exigências, com lotação na Faculdade de Ciências Humanas - FCH, área de Psicologia/Psicologia escolar e formação de professores, com contrato vigente até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Contratar, como PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A), na forma do Edital de Abertura CCS nº 15/2023, de 23 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 162, de 24 de agosto de 2023, seção 3, p. 95, e homologado pelo Edital nº 8, de 25 de setembro de 2023, publicado no DOU nº 184, de 26 de setembro de 2023, seção 3, p. 63, e pelo Edital nº 9, de 27 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 207, de 31 de outubro de 2023, seção 3, p. 95 e 96, SIDNEY MARIANO DOS SANTOS, aprovado em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas as exigências, com lotação na Faculdade Ciências da Saúde - FCS, área Ciências Morfofuncionais aplicadas à medicina, com contrato vigente até 19 de novembro de 2024.

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 719, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101928/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, KARINE FABIANE KRAEMER BARBOSA, matrícula Siape nº 1350812, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.000001/2024-93; resolve:

Nº 95 - DISPENSAR o Agente Administrativo ALEXANDRE MARINHO COSTA, matrícula PF nº 14.684, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01.

Nº 96 _ DESIGNAR o Agente Administrativo RENATO SOUZA SANTOS, matrícula PF nº 21.128, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 81, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designada pela Portaria nº 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 25/12/2023, um cargo de Porteiro, ocupado por Evandro Trindade, Matrícula SIAPE n° 1108084, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Reitoria.

SILVANA LUCIENE DO NASCIMENTO CUNHA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 388, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.441295/2023-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA HELENA MATIUZZI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0149888, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000085/2023-60, resolve:

EXONERAR RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico do Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
Portaria de Pessoal nº 24, de 17 de janeiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRO DE SOUZA SANTANA, CPF nº ***.316.538-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE CONSTRUÇÃO 2, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 723, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101928/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, LUCIENE SICUTI DAMAZO, matrícula Siape nº 1168038, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação e Acompanhamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N° 95/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2o e § 1o do art. 110 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.59746, homologado em 22 de novembro de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG-PL 08.1246.63 AMERICO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, a partir de 22 de novembro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 96/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VII e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.57058, de 27 de julho de 2023, da Junta Regular de Saúde da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, homologado em 8 de novembro de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2° SG-MA 86.5863.01 PAULO CESAR DE OLIVEIRA, a partir de 8 de novembro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.933, de 28 de dezembro de 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.002278/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO LIMA PATRÍCIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2119538, ocupante do cargo de Professor EBTT, do quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação de Ações Esportivas, código FG.4, subordinada à UORG de exercício 136, lotado(a) no Campus Duque de Caxias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA Nº 26, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23272.000662/2023-80, resolve:

Art. 1º Designar, por recondução, ÉRICO TRAVASSOS LEMOS, matrícula SIAPE nº 2997375, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para exercer por mais 2 (dois) anos, a partir de 08/10/2023, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador da Coordenação Do Curso Técnico Em Manutenção E Suporte Em Informática, subordinada à Diretoria de Ensino, Campus Nilópolis, Código FCC - nível único, designado pela portaria 1445/2021;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA SGP/MGI N° 726, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000305/2024-16, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, ROSANGELA BIANCHI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1723790, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Carreiras e de Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria de Pessoal nº 25, de 17 de janeiro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA CONCEIÇÃO, CPF ***.049.101-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, vinculada à Superintendência de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 708, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.000830/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2708336, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Qualificação e Gestão de Dados do Cadastro de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 720, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101928/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, LORIZA ANDRADE VAZ DE MELO, matrícula Siape nº 1821321, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Segurança da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N° 160, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar o servidor FELIPE AGUIRRE GONCALVES, matrícula SIAPE 2970307, da função ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM/GAB - FG-1, a partir de 16/01/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 722, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101928/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, LUCAS VICTOR DA SILVA, matrícula Siape nº 1573056, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio Técnico Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no período de 15/01/2024 a 24/01/2024, o servidor CHRISTIAN MATTOS BARROSO, Matrícula SIAPE nº 2378621, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Procurador-Chefe - CGE II na Procuradoria Federal Junto à ANS (PROGE).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA SGP/MGI N° 741, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001281/2024-12, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora NICOLLE SALES DA COSTA, matrícula nº 23862382, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 724, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101928/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, RAQUEL SANTOS MOURA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1544104, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N° 161, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor GUILHERME GONCALVES DA LUZ, matrícula SIAPE 1981039, para exercer a função ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECOM/GAB - FG-1, a partir de 16/01/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00530/2024, resolve:

DESIGNAR JÉSSIKA BERNARDES LACERDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Análise e Liquidação, nível FC-6, ficando dispensada do referido encargo a servidora Juliana Negromonte Vasconcelos Falcão.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 16, DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.104245/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar CRISLANE MARIA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula Siape n° 3382327, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Chefe de Divisão de Apoio, código CCE 1.09, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA SGP/MGI N° 725, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000305/2024-16, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, RODOLFO NICOLAS BAIGORRI CAUSSI, matrícula SIAPE nº 1748145, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0900.0000076/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Procurador Regional do Trabalho, LUIS CARLOS CORDOVA BURIGO, matrícula n º 347-6, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00530/2024, resolve:

DESIGNAR JÉSSIKA BERNARDES LACERDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Análise e Liquidação, nível FC-6, no período de 15/01/2024 a 19/01/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 707, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.000830/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 1797396, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.13, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000067/2024-05,resolve:

Art. 1º Designar TATIANE VALESKA DOS SANTOS PASSOS, matrícula Siape n° 1530034, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 16 JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis nº 8.112/90 e nº 11.091/05, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de Abertura nº 01/2022, publicado no DOU de 05/01/2022, e o Edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022, resolve:

Nº 28 - Nomear, para a sede de Uberaba, LUIS CARLOS OLIVEIRA RESENDE, habilitado no Concurso Público para o cargo de MÉDICO/ÁREA: PRECEPTORIA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/05, com jornada de 20 horas semanais, código de vaga nº 0301173, em decorrência de falecimento, publicado no DOU de 10/01/2022.

Nº 29 - Nomear, para a sede de Uberaba, MICHEL HAMUI SALLUM, habilitado no Concurso Público para o cargo de MÉDICO/ÁREA: PRECEPTORIA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/05, com jornada de 20 horas semanais, código de vaga nº 0706808, em decorrência de aposentadoria, publicada no DOU de 01/02/2022.

Nº 30 - Nomear, para a sede de Uberaba, LUCAS PONTES BICHUETTI, habilitado no Concurso Público para o cargo de MÉDICO/ÁREA: PRECEPTORIA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/05, com jornada de 20 horas semanais, código de vaga nº 0639098, em decorrência de aposentadoria, publicada no DOU de 01/07/2022.

Nº 31 - Nomear, para a sede de Uberaba, JOSÉ AUGUSTO MANTOVANI RESENDE, habilitado no Concurso Público para o cargo de MÉDICO/ÁREA: PRECEPTORIA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/05, com jornada de 20 horas semanais, código de vaga nº 0707046, em decorrência de aposentadoria, publicada no DOU de 01/02/2023.

Art. 1º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA SGP/MGI N° 727, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000305/2024-16, resolve:

Designar, contar de 19 de janeiro de 2024, ELGA EUNIDES ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1058849, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Gestão, Trabalho e Saúde de Pessoal, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 728, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000305/2024-16, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, MARCIO SOBRAL E SILVA, matrícula SIAPE nº 1145656, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Análise de Negócio de Serviços e Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIAS de 16 DE JANEIRO DE 2024

PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 36 - Designar LEONARDO DE CARVALHO LEITE para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.003705/2023-86).

Nº 37 - Designar ORLANDO PEREIRA DE FARIA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.003704/2023-31).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 706, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000111/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de janeiro de 2024, ELAINE RAILA BRITO AMORIM, matrícula SIAPE nº 1120790, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte à Gestão de Espaços Físicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000062/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar MAITE ALVES GUEDES, matrícula Siape n° 17152232, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 705, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000078/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO DIAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1283821, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 641, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.000546/2024-57, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, ROGÉRIO MENDES MENEGUIM, matrícula SIAPE nº 1930360, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, código CCE 1.13, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 702, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000039/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1141364, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, código FCE 1.12, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 699, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000034/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, matrícula SIAPE nº 1650459, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Internacional, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MPS Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 71000.074990/2023-65 e nº 14022.115972/2023-59, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora CARINA MELATTO FLORIANO STRINGAR, matrícula nº 2.138.316, Analista do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 695, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000042/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, KARINA GOMES AUGUSTO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1544158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Protocolo e Arquivo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, e considerando o processo 23855.008212/2023-23, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 251, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial União nº 246, de 28 de dezembro de 2023, Seção 2, página 39, que autoriza a contratação, por até 12 (doze) meses, de LUCAS DANIEL BATISTA LIMA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI, 40(quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Matemática, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, tendo como fundamento da desistência constante no processo.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000006/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor SILVIO CLAUDIO MEIRA DE MOURA, matrícula nº 6004323-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 729, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000305/2024-16, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, ENI NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1548964, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Soluções Digitais Integradoras em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções e Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 704, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.000803/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE RETAMAL BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1502816, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao acompanhamento e à avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento de suas novas edições, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria Nº 8, DE 17 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, ao Governo do Estado de Goiás, pelo período de um ano, a contar de 10 de março de 2024, com ônus para o cessionário, do servidor PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário, nível DAS-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.0001.0011757/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLEBER BATISTA GONÇALVES, matrícula 6009722-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 41º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 736, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.0001442/2024-46, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, JEYZA KELY GONCALVES ROSA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1763004, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Procedimentos Cadastrais e Prova de Vida, da Coordenação de Atendimento, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR