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AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 21/2024

Processo Licitatório Nº: 028/2024; CPL; Pregão Eletrônico nº 021/2024; Compras; Objeto a: Registro de Preços para eventual Registro de Preços na Aquisição de Projetos Educacionais MAPOTECA, para uso nas unidades de ensino do Fundo Municipal de Educação dos Palmares. Recebimento das propostas: até 29/11/2024 às 08:00h (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 29/11/2024 às 09:00h (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares/PE, no site da Prefeitura http://palmares.pe.gov.br, ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, E-mail: licitacao@palmares.pe.gov.br, no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares/PE, 13 de novembro de 2024

Elizângela Maria das Neves Lopes

Secretária de Educação
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Processo nº 21169.002698/2024-93 Autorização de Serviço nº 11387818 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de processamento de dados, material elétrico ou eletrônico, material para áudio, vídeo e material comunicação para Embrapa Clima Temperado - CPACT, Amparo Legal: Art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: COMERCIAL ENIL LTDA - CNPJ: 53.280.934/0001-90; Valor Global: R$ 56.128,00 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e oito reais); Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - José Dias Vianna Filho - Chefe Adjunto de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001

Número do Contrato: 41/2023.

Nº Processo: 02501.004934/2022-19.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.269.711/0001-17 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do Termo de Contrato nº 041/2023/ANA para até 27/02/2025 e o prazo de vigência para até 28/04/2025, nos termos do art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 28/04/2025. Data de Assinatura: 06/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Termo de Cessão de Uso nº 11/2024, firmado em 12/11/2024, com a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS/DF. (CNPJ: 00.505.966/0001-80). Objeto: O presente instrumento tem por objeto, atendidas as necessidades da Justiça Eleitoral, a cessão de sistema Web para a realização das eleições dos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios - AMAGIS/DF, biênio 2024/2026, a ser realizada no dia 21/11/2024, na modalidade virtual, e no dia 22/11/2024, de forma presencial, das 10h às 19h na secretaria da Associação, localizada na Praça Municipal, Lote 01, Bloco B 10° Andar, Ala C - Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. Processo SEI nº 0007176-39.2024.6.07.8100. Signatários: Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE/DF, e Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTO, representante da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS/DF.
EDITAL Nº 19.303/2024

NOTIFICAÇÃO POR SOBRE INDEFERIMENTO DE DEFESA E O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão 19.574/2024 que indeferiu a defesa apresentada e reconheceu a existência do crédito em favor do Incra, imputando-lhe(s) o débito, conforme descrito a seguir:

Código do Beneficiário: AL021700000001. Projeto de Assentamento: PA TAUÁ. Município: JAPARATINGA/AL.

Modalidade do Crédito 1: CRÉDITO HABITACIONAL - 2 PARCELAS (Decreto nº 9.424) - Valor Original: R$ 34.000,00 - Vencimento: 31/12/2023 - Valor Atualizado: R$ 44.163,39 - Qtd. dias em atraso: 274.

O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.

Arnaldo Firmino dos Santos

Chefe da Divisão Operacional
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 711/2024

OBJETO: Ferros de passar roupa. Abertura dia 11/12/2024, às 09h. Processo 24/0602-0007945-4. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 13 de novembro de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024

A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90035/2024, que tem por objeto a aquisição de Créditos Azure, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: HYTI INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 11.011.091/0001-87, item 1, R$ 280.699,20.

As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 0003810-59.2024.4.05.7600.

Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024.

GEOVANI COSTA BEZERRA

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Fernando Veras Lacerda, CPF nº ***.838.914-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001418/23-19, no âmbito do processo NUP: 00784.012519/2023-65 (REF. 00411.726838/2023-90).

LEONARDO ROBERTO PERIM
Edital de Notificação de Autuação - 08640000348202459 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE PENALIDADE

O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO resolve aplicar à empresa ÊXITO SOLUÇÕES DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 41.391.445/0001-27, por meio do ATO SEA Nº 102/2024, as penalidades de Multa, no valor de R$ 661,92, bem como de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por 1 ano, em razão da inexecução total do objeto do Contrato DI-0570291/2023, por ofensa à Cláusula Dez, inciso I, e com apoio na Cláusula Doze, Subcláusulas primeira e segunda do referido contrato, c/c o art. 87, inc. II e III, da Lei n.º 8.666/93, mediante processo administrativo n.° 6006403/2023-00.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº. 131/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 (PROCESSO SEI N.º 0001271-07.2024.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (CNPJ: 49.058.654/0001-65). Objeto: aquisição de material permanente (cadeiras giratórias) para o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 23.220,00. Nota de Empenho nº. 2024NE000909. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Data de assinatura do último signatário: 13/11/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e THAIS ROCAMORA PASZKO e ROSEMARY DA PENHA CURTI LIMA, Representantes da Contratada.

Contrato nº. 132/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 (PROCESSO SEI N.º 0001282-36.2024.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ: 42.592.289/0001-25). Objeto: aquisição de material permanente (cadeira fixa tipo interlocutor) para o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 13.739,00. Nota de Empenho nº. 2024NE000910. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Data de assinatura do último signatário: 13/11/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e CAMYLLE ALVES LUCENA, Representante da Contratada.

Contrato nº. 134/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 (PROCESSO SEI N.º 0013529-83.2023.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: TKL COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 14.724.532/0001-86). Objeto: aquisição de material permanente (telefone sem fio TS 2510) para suprir as necessidades do TRE/MA. Valor Total: R$ 3.408,00. Nota de Empenho nº. 2024NE000916. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Data de assinatura do último signatário: 13/11/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e THIAGO CARDOSO MACHADO, Representante da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024

Repetição

PROCESSO N° 8734/2024

Aquisição de Móveis e Equipamentos conforme Emenda Parlamentar, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Abertura dia 04/12/2024, as 14h00min. O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado através do site www.licitacao.capaobonito.sp.gov.br e o Eletrônico www.bnc.org.br "Acesso Identificado", objetivando o credenciamento ao sistema.

Capão Bonito/SP, 13 de novembro de 2024.

Dr. Júlio Fernando Galvão Dias

Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2024

PROCESSO Nº 9061/2024

Marcelo Batista da Silva, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de - PROCESSO Nº 9061/2024: Contratação de empresa especializada visando à Reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Proença, para a Secretaria Municipal de Planejamento. CONSIDERANDO que o Agente de Contratação JULGOU o lote nº 01, com proposta de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), a empresa licitante MATHEUS DE SOUZA OLIVEIRA CONSTRUÇÕES ME - CNPJ: 40.373.753/0001-67. resolve: I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2024, com fundamento no art. 71, Inciso IV, da Lei 14.133/21, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio e parecer jurídico.

Capão Bonito, 12 de novembro de 2024.

Marcelo Batista da Silva

Secretário Municipal de Planejamento
EDITAL Nº 10, de 13 de novembro de 2024

REABERTURA DAS inscrições do Edital Nº 9/2024-CPCE/UFPI

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí-UFPI, o Diretor do Campus "Profª Cinobelina Elvas", município de Bom Jesus-PI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item 1.3 do Edital 09/2024-CPCE/UFPI, de 31/10/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/11/2024, Edição 212, seção 3, página 107 ("1.3 As inscrições poderão ser reabertas, caso o número de inscritos não seja equivalente ao dobro do número de vagas"), torna público a todos os interessados, que estarão REABERTAS as inscrições do Edital Nº 09/2024-CPCE/UFPI (de 31/10/2024) para o Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe de Auxiliar Nível - I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), por até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para lotação no Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária do Campus "Profª Cinobelina Elvas em Bom Jesus-PI.

As inscrições serão realizadas por meio eletrônico, das 08h00 do dia 18 de novembro de 2024 às 18h00 do dia 26 de novembro de 2024 (horário de Brasília-DF), exclusivamente através do e-mail profsubstitutocpce@ufpi.edu.br em DOCUMENTO ÚNICO, em formato PDF, com título da mensagem do e-mail: EDITAL Nº 09/2024-CPCE, ÁREA: FISIOLOGIA VETERINÁRIA E FISIOLOGIA ANIMAL - NOME DO CANDIDATO. O arquivo em documento único, supramencionado, deverá ser nominado com o nome completo do candidato. Taxa de inscrição: R$ 145,78 para Doutores, R$ 107,62 para Mestres e de R$ 90,01 para Especialistas.

Por força da REABERTURA das inscrições, fica alterado o CRONOGRAMA de execução, cujas novas datas de realização, além de outros eventos, encontram-se no ANEXO II deste Edital.

Permanecem em vigor as demais disposições constantes no Edital Nº 09/2024-CPCE/UFPI (de 31/10/2024) não modificadas pelo presente Edital de Reabertura.

Este Edital com novo cronograma, bem como Edital originário, encontra-se disponível no site: www.ufpi.br/concursos.

EVERALDO MOREIRA DA SILVA

Diretor do Campus Profª Cinobelina Elvas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Homologação e Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico RP Nº 005/2024. Extrato da Homologação e da Ata de Registro de Preços nº 05/2024 referente ao Processo Licitatório nº 012/2024 Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 05/2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema e dispositivo médico, compreendido por plataforma ou sistema de acompanhamento de sinais indicativos fisiológicos, com a finalidade de acompanhamento clínico da população, pelo período de 12 (doze) meses aos municípios consorciados Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo- CISARP, CISARP, x Gluco Scan Whatch Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.127.808/0001-07, Valor: R$ 92.880.000,00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2024

Processo nº 23067.044609/2024-05

Processo: 23067.044609/2024-05  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Campus de Crateús  Partes: Universidade Federal do Ceará e Arthur Allyson de Lima Oliveira  Vigência: 01/11/2024 a 15/03/2025  Valor Mensal: R$ 3412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Graduação  Carga Horária: 40 semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Arthur Allyson de Lima Oliveira (contratado(a)). Fortaleza, 1º de novembro de 2024. Marilene Feitosa Soares. Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 131/2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23067.040338/2024-19

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo:

Edital

Regime

Subunidade/Unidade

Setor de Estudo

Classificados

Tipo de vaga

110/2024

40h

Departamento de Teoria e Prática do Ensino / Faculdade de Educação / Campus da UFC em Fortaleza

Arte e Educação e Didática

1º Antonia Camila Alves Moreira

Ampla concorrência

110/2024

40h

Departamento de Ciências da Informação / Centro de Humanidades / Campus da UFC em Fortaleza

Gestão de Unidades de Informação

1º Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos

Ampla concorrência

Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

Marilene Feitosa Soares
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000347202412

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 11/2024

Processo Licitatório n° 149/2024. O Município de Braço do Trombudo, CNPJ/MF sob n. 95.952.230/0001-67, de conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021; torna público que, às 9h do dia 02 de dezembro de 2024, realizará processo licitatório para o contratação de empresa para construção de ponte em concreto armado incluso fundações, contenções e tabuleiro pré-fabricado, bordas e guarda-corpos, com capacidade de carga de 30TF a ser executada na localidade Tifa Sheidt (BRT 460) Município de Braço do Trombudo, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária de acordo com o que se encontra definido na especificação e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Edital: www.bracodotrombudo.sc.gov.br e https://comprasbr.com.br Quaisquer informações a respeito serão prestadas pelo Setor de Licitações da Administração Municipal de Braço do Trombudo, em dias úteis, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, através do telefone (47) 3547-0179 ou pelo e-mail licitacao@bracodotrombudo.sc.gov.br.

Braço do Trombudo/SC, 13 de novembro de 2024

Nildo Melmestet

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 240129

Número do Contrato: 345/2020.

Nº Processo: 01241.000514/2020-47.

Pregão. Nº 24/2020. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 15.290.543/0001-68 - DAY SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 345/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/11/2024 a 15/11/2025, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2025, em atendimento à cláusula sexta do instrumento original, registrando o novo valor mensal a partir de 01/01/2024, apresentados nas planilhas de custos e formação de preços atualizadas. O valor mensal da contratação, a partir de 01/01/2024, passará a ser de R$ 51.921,70 (cinquenta e um mil novecentos e vinte e um reais e setenta centavos) mensal. Vigência: 16/11/2024 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 623.060,40. Data de Assinatura: 13/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2024).
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 9/2024

Processo nº 151/24, Concorrência nº 9/2024, objetivando a contratação de empresa especializada visando a pavimentação em bloquete sextavados na Avenida Lázaro Vizoto, no Bairro Frei Orestes, em atendimento ao Convênio de Saída 1301000750/2024/SEINFRA. Adjudico e Homologo o objeto licitado à empresa Multivale Construtora Ltda, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.218.700/0001-07, no valor estimado de R$ 315.000,00.

CONCORRÊNCIA Nº 10/2024

Processo nº 152/24, Concorrência nº 10/2024, objetivando a contratação de empresa especializada visando a pavimentação em bloquete sextavados na Rua Miguel Pereira dos Santos, no Bairro Jardim das Flores, em atendimento ao Convênio de Saída 1491000896/2024/SEGOV. Adjudico e Homologo o objeto licitado à empresa Multivale Construtora Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.218.700/0001-07, no valor estimado de R$ 445.000,00.

Brazópolis-MG, 13 de novembro de 2024.

CARLOS ALBERTO MORAIS

Chefe do Poder Executivo
EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato do Contrato Nº 101/24, referente ao Processo nº 151/24, Concorrência nº 9/2024, entre o Município de Brazópolis e a empresa Multivale Construtora Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.218.700/0001-07, no valor estimado de R$ 315.000,00. Com a vigência de 13/11/24 a 13/11/25. Assinado em 13/11/24.

Extrato do Contrato Nº 102/24, referente ao Processo nº 152/24, Concorrência nº 010/2024, entre o Município de Brazópolis e a empresa Multivale Construtora Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.218.700/0001-07, no valor estimado de R$ 445.000,00. Com a vigência de 13/11/24 a 13/11/25. Assinado em 13/11/24
EXTRATO De termo aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 24/BANT-CLBI/2023

Nº Processo: 67703.000314/2023-61. Tomada de Preços. nº 7/2023. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL. Contratado: 07.855.078/0001-37 - MA FERREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo, redução, adição e supressão de itens/serviços, bem como a prorrogação dos prazos de execução e vigência contratual. Fundamento Legal: Art. 57, §2º, incisos III e IV do §1º e art. 65, inciso I, §§1º e 2º, alíneas "a" e "b", todos da Lei nº 8.666/93. Vigência: Fica alterada de 19/01/2025 para 120 dias a contar do término da execução. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.256,19. Data de Assinatura: 29/10/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3810/2024; Processo nº 59100.000811/2014-39. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC n° 0253/2014, para até 31/12/2026. Data e Assinaturas: 13/11/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica matrícula funcional nº 1614892

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3809/2024; Processo nº 59100.000099/2007-49. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC nº 0120/2007 E TC nº 0112/2009, para até 31/12/2026. Data e assinatura: 13/11/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica matrícula funcional nº 1614892
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 195012

Processo nº 59570.000837/2024-12-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de equipamentos para atender demanda da Universidade Federal do Piauí - UFPI (Herbário "Graziela Barroso - TEPB") e eventualmente outras instituições parceiras no estado do Piauí, área de atuação da CODEVASF/7ª SR. Publicação do Edital nº 90018/2024: 14/11/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/11/2024. SESSÃO PÚBLICA: 28/11/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Será exigido o capital social mínimo de 10% do valor orçado para a licitação, para o item que concorrer, não sendo de forma cumulativa.

MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO

Superintendente Regional - 7ª SR
extratos DE RESCISÃO

O DIRETOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903/2022, de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.051240.2024-41 e o disposto no Artigo 12 da Lei nº 8.745/93, resolve: Rescindir o Contrato Sub Judice Nº 115/2023, publicado no DOU de 26/09/2023, seção 3, página 34, assim como o Termo Aditivo, publicado no DOU de 30/08/2024, seção 3, página 52, de Jonatas da Silva Castro, Professor Substituto, Campus São Luís - Maracanã, a partir de 12/11/2024, por iniciativa do contratado.

O DIRETOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903/2022, de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.050040.2024-71 e o disposto no Artigo 12 da Lei nº 8.745/93, resolve: Rescindir o Contrato Nº 31/2024, publicado no DOU de 10/04/2024, seção 3, página 33, de Joel Félix Silva Diniz Filho, Professor Substituto, Campus Pinheiro, a partir de 04/11/2024, por iniciativa do contratado.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 275/2024

Processo: 54000.030931/2024-47. ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BARREIRINHO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de 200 (duzentas) unidades habitacionais nos assentamentos: PA Barreirinho - UNAI/MG - edificação de 61,98 m²; PA Nova Aliança - UNAI/MG - edificação de 61,98 m²; PA José de Ribamar - UNAI/MG - edificação de 61,98 m²; PA Menino Jesus - UNAI/MG - edificação de 61,98 m²; PA Canabrava - UNAI/MG - edificação de 61,98 m²; PA Eldorado dos Carajas - UNAI/MG - edificação de 61,98 m²; PA Santa Marta - UNAI/MG - edificação de 61,98 m²; PA Curral do Fogo - UNAI/MG - edificação de 61,98 m²; PA Estrela Guia - UNAI/MG - edificação de 61,98 m²; PA Vereda da Ponte - RIACHINHO/MG - edificação de 53,05 m²; PA Nova Jerusalém - PLANALTINA DE GOIÁS/GO - edificação de 53,05 m²; PA Vista Alegre - CRISTALINA/GO - edificação de 53,05 m²; PA Manacá - CRISTALINA/GO - edificação de 53,05 m²; PA Barra Grande - CRISTALINA/GO - edificação de 53,05 m²; sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno, conforme Plano de Trabalho (22349443). Data da Assinatura: 12/11/2024. Signatários: Cláudia Pereira Farinha, Superintendente Regional e Selma De Jesus Valeriano, Presidente da Associação.
EXTRATO DE CONTRATO

CNPJ 57.538.696/0001-21

Processo de Compras nº 063/2024; Pregão Eletrônico 009/2024; Contrato FSA nº 029/2024; Contratante: Fundação Santo André - CNPJ 57.538.696/0001-21; Contratada: EXPERTS INFORMATICA LTDA,- CNPJ nº 00.349.280/0001-48; Objeto: Fornecimento de Licenças Teaching And Learning upgrade Google para uso de Instituições de Ensino.; Valor global de R$ 19.900,00.; Fundamento: Lei Federal 14.133/2021; Data de assinatura: 11/11/2024. RODRIGO CUTRI - Presidente
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras Avenças; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e o Bolsista: Rafael Araújo Nacimento; Objeto: execução do projeto aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pecuária Sudeste; SAIC Nº 23600.24/0100-6; SEI Nº 21192.001229/2024-15; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135024; Vigência: até 30/04/2025; Data da assinatura: 11/08/2024; Signatários: Alexandre Berndt e Alessandro Pelegrine Minho, pela Embrapa e Rafael Araújo Nacimento, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e a Estudante: Liane Miranda Carvalho; Objeto: Execução do projeto aprovado pela Universidade de São Paulo - USP, a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pecuária Sudeste; SAIC Nº 23600.24/0101-4; SEI Nº 21192.001140/2024-41; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135024; Vigência: até 30/11/2025; Data da assinatura: 13/09/2024; Signatários: Alexandre Berndt e Alessandro Pelegrine Minho, pela Embrapa e Liane Miranda Carvalho, Estudante.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 208/2024. Contrato nº 129/2024. Contratante: Prefeitura do Municipio de Urupês - CNPJ/MF nº 45.159.381/0001-94. Contratada: 51.808.113 Maieli Tamires Garcia da Silva CNPJ/MF nº 51.808.113/0001-59. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) impressoras que garantem melhor qualidade de impressão e eficiência em termos de consumo de tinta e energia, que serão destinados para o Ensino Infantil e Ensino Fundamental. Valor global: R$ 14.828,34 (quatorze mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos). Recursos orçamentários:02. Poder Executivo - 02.05. Secretaria Municipal de Educação - 02.05.01. Diretoria Municipal de Ensino - 12 365 0010 2027 0000. Manutenção do Ensino Infantil - 4.4.90.52.00. Equipamentos e Material Permanente - Recurso Federal; e, 02. Poder Executivo - 02.05. Secretaria Municipal de Educação - 02.05.01. Diretoria Municipal de Ensino - 12 361 0009 2026 0000. Manutenção do Ensino Fundamental - 4.4.90.52.00. Equipamentos e Material Permanente - Recurso Federal. Base Legal: art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: 40 (quarenta) dias, contados da data da assinatura do contrato. Data da assinatura: 13/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.032915/2024-06.

Inexigibilidade Nº 210/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Contratado: JEAN LUIS ROSENDO JUNIOR. Objeto: Contratação estimada de serviços comuns de montador de móveis.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 13/11/2024 a 13/11/2025. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25997/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00447762024, 773-0; , FREVP00023682024, 773-0; , FREVP00047012024, 773-0; , FREVP00047042024, 773-0; , FREVP00048012024, 773-0; , FREVP00423172024, 773-0; , FREVP00011012024, 773-0; , FREVP00011032024, 773-0; , FREVP00011202024, 773-0; , FREVP00060282024, 773-0; , FREVP00416662024, 773-0; , FREVP00420682024, 773-0; , FREVP00416642024, 773-0; JHEINI LAMIN, ***.870.209-**, , FREVP00593622023, 773-0; JM4 PECAS LTDA, 37.655.153/0001-87, , FREVP00698922023, 773-0; JHONE MARQUES MIRANDA JERONIMO, ***.114.377-**, , FREVP00050252024, 773-0; JL RIZZON TRANSPORTES LTDA, 51.039.300/0001-15, , FREVP00272292024, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00744402023, 773-0; FRIGORIFICO ALFA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 00.975.846/0001-47, , FREVP00745422023, 773-0; CASTRO & CASTRO TRANSPORTES LTDA, 04.353.642/0001-25, , FREVP00746002023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26242/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA LUZIA MUNIZ TEIXEIRA, ***.906.817-**, , FREVP00319812024, 773-0; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, , FREVP00002402024, 773-0; , FREVP00002412024, 773-0; , FREVP00670452023, 773-0; , FREVP00670472023, 773-0; , FREVP00704582023, 773-0; , FREVP00034862024, 773-0; , FREVP00077122024, 773-0; , FREVP00668112023, 773-0; , FREVP00668062023, 773-0; , FREVP00668082023, 773-0; , FREVP00674302023, 773-0; , FREVP00001862024, 773-0; , FREVP00739742023, 773-0; , FREVP00739852023, 773-0; , FREVP00746842023, 773-0; , FREVP00746632023, 773-0; , FREVP00746572023, 773-0; , FREVP00746562023, 773-0; , FREVP00739812023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26246/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA LUZIA MUNIZ TEIXEIRA, ***.906.817-**, , FREVP00319812024, 773-0; ZULEIKA DE FATIMA FRANCO, 22.032.077/0001-86, , FREVP00424052024, 773-0; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, , FREVP00077032024, 773-0; ZULEICA MOREIRA CORREA VIEIRA, ***.428.657-**, , FREVP00059982023, 773-0; ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 42.031.880/0001-03, , FREVP00727802023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26255/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJH5A51, EPSMA00821562023, 683-11; RJO5B86, EPSMA00822542023, 683-11; RJE4E89, EPSMA00827052023, 683-11; RKI5C05, EPSMA00837002023, 683-13; RJO5B97, EPSMA00844472023, 683-13; RJF5A51, EPSMA00833982023, 683-11; RIS5B39, EPSMA00004242024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00836892023, 683-11; RIS5B40, EPSMA00839942023, 683-13; RIS5B46, EPSMA00822292023, 683-11; RKI5C10, EPSMA00825422023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00827032023, 683-11; RIS5B46, EPSMA00827062023, 683-11; RKI5C10, EPSMA00831972023, 683-13; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0034-06, FVE7374, EPSMA00302902024, 683-11; RBJ6J79, EPSMA00844812023, 683-13; METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.053.964/0001-11, QRJ7G28, EPSMA00628412023, 683-12; METALCORE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SPE S/A, 16.774.816/0001-02, SHT6I75, EPSMA00716592023, 683-12; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MIZ7D11, EPSMA00844932023, 683-13; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0001-29, IYT4178, EPSMA00036242024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27245/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RVC1J23, FRMEP00312932024, 683-12; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCQ0D01, FRMEP00317202024, 683-12; WEMERSON GERALDO PEREIRA, ***.250.496-**, DPC1024, FRMEP00317772024, 683-11; TRANSPORTES KESTRING LTDA, 06.937.702/0001-82, BDE9A82, FRMEP00313662024, 683-13; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, SUU1J33, FRMEP00309742024, 683-12; TULIO ANDRE TORRES DE SOUSA, ***.528.378-**, NWQ7A07, FRMEP00316432024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT