PORTARIA Nº 3.244, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Erechim/RS, no âmbito do processo judicial nº 5010170-78.2021.4.04.7107, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

HILDA BAUER VALENTE - RG nº 5084106953, CPF sob nº 990.718.600-78, natural da Argentina, nascido(a) em 11 de junho de 1976, filho(a) de Arino Pedro Bauer e Angelina Camargo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 00734.002508/2021-09).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.257, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ABRAR SHAFIQ - V877941-D, natural do Paquistão, nascido(a) em 7 de fevereiro de 1987, filho(a) de Muhammad Shafiq e de Riffat Shahzadi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0278675/2022);

ARIEL CORDERO MUNOZ - F152843-5, natural de CUBA, nascido(a) em 29 de fevereiro de 1984, filho(a) de Antonio Cordero Hernandez e de Barbara Munoz Valdez, residente no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0271565/2022).

BERVELINA ADRIANO - f358356-9, natural da Angola, nascida em 3 de janeiro de 1986, filho(a) de Adriano Manuel e de Rosa Kamutondo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0277119/2022);

DIEUQUIFAIT AZAEL - G284932-0, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de fevereiro de 1989, filho(a) de Segerne Azael e de Marie Leine Jean Louis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0410357/2023);

JAIME EDMUNDO APAZA RODRIGUEZ - V198556-B, natural do Peru, nascido(a) em 10 de junho de 1957, filho(a) de Juan Jacinto APaza Valencia e filho(a) de Pilar Josefina Rodriguez Flores, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0274647/2022);

JEANNE HILAIRE SENATUS - G270438-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de junho de 1976, filho(a) de Jean Senatus e de Edith Jean Louis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0267316/2022);

KHALED ALBADAWI KAZMOUZ - F298353-Z, natural da Síria, nascido(a) em 19 de setembro de 1998, filho(a) de Ibrahim Albadawi Kazmouz e de Huda Tebas, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0272324/2022);

LELO JOSE GOMES - G147755-C, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 16 de junho de 1992, filho(a) de José Gomes e de Sabado Nanque, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0275633/2022);

LUISA PINTO SEMEDO - V987077-F, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 1 de abril de 1990, filho(a) de Pinto Semedo e de Amelia Mario Nhaga, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0281020/2022);

MABEL HERNANDEZ GONZALEZ - G324601-F, natural da Cuba, nascido(a) em 7 de agosto de 1984, filho(a) de Leonardo Martin Hernandez Monzon e de Mabel Veneranda Gonzalez Carpio, residente no Estado de Goiás (Processo 235881.0277023/2022);

MAKSUDA BEGUM - G393014-U, natural de Bangladesh, nascido(a) em 23 de outubro de 1976, filho(a) de Abdul Mannan e de Nurjahan Begum, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0272795/2022);

RIADH BEN HASSOUNA - G255551-P, natural da Tunísia, nascido(a) em 14 de julho de 1969, filho(a) de Abdelaziz Ben Hassouna e de Fatima Noomen, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0276606/2022);

VLADIMIR JEARIM PENA SUAREZ - V707479-K, natural da Colômbia, nascido em 10 de agosto de 1980, filho(a) de Humberto Pena Ardila e de Maria Isabel Suarez Penaranda, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0278479/2022);

YOUDELINE OBAS - F109246-I, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de setembro de 1985, filho(a) de Gilbert Obas e de Avrila Oslena, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0283624/2022);

YUNIOR SANCHEZ JIMENEZ - G306522-D, natural da Cuba, nascido em 7 de março de 1979, filho(a) de Daniel Sanchez e de Ana Iris Jimenez Fonseca, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0267037/2022).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.258, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

Kenni Antoine - G431552-4, natural do Haiti, nascido em 25 de setembro de 2009, filho(a) de Antoine Norvidieu e de Vilna Matin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0269431/2022).

MARTHA PACHECO BRAZ