gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154811

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 23502.000604/2020-52.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS POUSO ALEGRE. Contratado: 01.464.816/0001-39 - APOIO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato supracitado, nos termos de sua cláusula segunda - da vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/10/2024 até 16/10/2025.. Vigência: 16/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.400,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120629

Número do Contrato: 155/2023.

Nº Processo: 67278.009297/2023-94.

Pregão. Nº 68/2023. Contratante: BASE AÉREA DE CANOAS. Contratado: 31.571.038/0001-48 - A E S PARCERIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar os prazos de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, e de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando o prazo de execução de 08/12/2023 a 05/06/2024 para 08/12/2023 a 02/11/2024 e o prazo de vigência de 08/12/2023 a 03/10/2024 para 08/12/2023 a 02/03/2025. E supressão do valor de R$ 7.334,24 (sete mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo 1,9% do valor do contrato n° 155/ GAPCO-BACO/2023, com previsão legal no inciso i do artigo 111, combinado com os artigos 124 e 125 da lei 14.133/2021. Vigência: 08/12/2023 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 378.067,78. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Decorrente: Pregão Eletrônico nº 046/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios, Para Atender às necessidades da Secretária de Saúde do Município de Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato nº 2023/386-PE-PMA. Contratado: M. M. D. Pinheiro Neto Com. de Móveis Eirelli - Epp, inscrita no CNPJ: 16.836.634/0001-19. 1º Termo Aditivo de 25% de Quantidade; nos termos do art. 65, I, b, § 1º da Lei 8.666/93. Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 20240712. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME. Contratada: A Raiol Alves. Objeto: Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as necessidades do Fundo de manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%, do Município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 33.638,51. Vigência: 05/09/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 05/09/2024.

CONTRATO Nº 20240713. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME. Contratada: A Raiol Alves. Objeto: Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas e pinturas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 33.785,11. Vigência: 05/09/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 05/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-022

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, limpeza, manutenção corretiva e preventiva de aparelhos de refrigeração com fornecimento de peças, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança/PA e suas secretarias municipais (SEMADS, SEGAB, SEFIN, SEPLAN, SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SECULD, SETUR e SINFRA). Data 24/09/2024 as 09:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).

Bragança/Pa, 5 de setembro de 2024

Manoel Padilha do Vale

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2024

Contratação de Empresa Especializada Para a Execução da Pavimentação de 12 Vias Urbanas em Blokret, no Município de Breves/Pa, Conforme Convênio nº 73/2024-SEOP. Vencedor: SMP Construções, Comercio e Serviços Ltda com o valor total de R$ 10.101.191,97 (dez milhões, cento e um mil, cento e noventa e um reais e noventa e sete centavos). Homologo a Licitação na forma do Art. 71. Inciso IV da Lei nº 14.133/21.

Breves/Pa, 5 de setembro de 2024

Jose Antonio Azevedo Leao

Prefeito
AVISO de dispensa de licitação

ATO AUTORIZATIVO DA DISPENSA PELO VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3008001-2024. Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviço de limpeza e higienização de veículos e motocicletas (Lava Jato), pertencentes a frota municipal, visando atender as necessidades da prefeitura Municipal de Capanema e suas Secretarias. Contratada: Vitor Acessorios Comercio E Serviços De Autos Ltda, com CNPJ nº 07.015.625/0001-76. Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Valor Global: R$ 9.980,00 (nove mil e novecentos e oitenta reais). ATO AUTORIZATIVO em: 05/09/2024.

Capanema/Pa, 5 de setembro de 2024

Francisco Ferreira Freitas Neto

Prefeito
AVISO de dispensa de licitação

ATO AUTORIZATIVO DA DISPENSA PELO VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3008002-2024. Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviço de limpeza e higienização de veículos e motocicletas (Lava Jato), pertencentes a frota municipal, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, de Capanema-PA. Contratada: Vitor Acessorios Comercio e Serviços de Autos Ltda, com CNPJ nº 07.015.625/0001-76. Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Valor Global: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). ATO AUTORIZATIVO em: 05/09/2024.

Capanema/Pa, 5 de setembro de 2024

Francisco Ferreira Freitas Neto

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação Eletrônica nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Paracatu-MG, através da Secretaria Municipal de Agropecuária, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Incisos VIII C/C § 6º, torna público a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 03/2024. Processo de Compras Nº 104/2024 - Tipo: Menor Preço Por Item, cujo objeto é a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de mecanização agrícola, preparo de silagem em atendimentos emergenciais imprevistos no MUNICÍPIO DE PARACATU-MG nos termos do artigo 75 VIII E § 6º DA LEI 14.133/2021. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir do dia: 06/09/2024 das 08h00min até o dia: 13/09/2024 às 08h59min com início da Sessão da disputa de lances às 09h00min (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401, e nos sites: da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde se realizará a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br.

Paracatu-MG, 5 de Setembro de 2024.

Danilo Alves dos Santos

Diretor do Departamento de Licitações
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 5, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

REFERENTE AO EDITAL Nº 18/2024/DIRGE/CRB/IFAC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO RESULTADO PRELIMINAR APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS

O Diretor Geral do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria IFAC nº 1.134 de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2020, nº 189, seção 2, pg. 26, de acordo com as disposições contidas no Art. 39 do Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019 e normativas pertinentes, torna pública a divulgação e homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de PROFESSOR SUBSTITUTO regido pelo EDITAL Nº 18/2024/DIRGE/CRB/IFAC:

DO OBJETIVO

Torna pública a divulgação e homologação do Resultado Final, conforme a seguir:

Área de Administração:

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

Nº DE INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

1°

KAMILA COSTA DA SILVA

2

50

2°

ROSENILDA NUNES PADILHA

12

40

3°

JOSÉ RICARDO PIRES

42

34

4°

ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA

54

30

5°

MICHELE ROCHA MIRANDA

69

30

Área de Direito:

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

Nº DE INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

1°

ESTENE BARBOSA TEIXEIRA

15

62

2°

LÚCIA MARIA RIBEIRO DE LIMA

21

58

3°

WENDELSON FERREIRA PESSOA

27

58

4°

AMILSON ALBUQUERQUE LIMEIRA FILHO

82

52

5°

TATIANA ALVES CARBONE

100

50

Área de Informática:

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

Nº DE INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

1°

ALVARO LOPES RIOS

58

28

2°

MARCIO SOARES DOS SANTOS MOREIRA

56

22

3°

RUSNEY DA SILVA MAIA

8

12

4°

FABRÍCIO DE MELO SOUZA

79

10

5°

SAMUEL FREITAS DOS SANTOS

73

10

Área de Matemática:

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

Nº DE INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

1°

THAYANY BENESFORTE DA SILVA

33

42

2°

ADRIANA DOS SANTOS LIMA

97

42

3°

JOEISE EUNICE SILVA SANTOS

35

34

4°

SUELEN LORRANE CHAVES DE LIMA

10

34

5°

GABRIEL TAGLIARI DOURADO

95

20

6°

JHENNIFER DOS SANTOS NASCIMENTO

11

20

7°

EDICLEI SALES DE SOUZA

18

20

8°

JOÃO FELIPE DE ALMEIDA CORRÊA

60

18

Para definição da classificação, foi aplicado o critério de desempate constante no item 8.3 do Edital 18/2024.

Área de Matemática (PCD):

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

Nº DE INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO GERAL

1°

EMANUELE ANTONIA DA COSTA SOUZA

38

12

JAILSON JURACY SOUZA DE MACÊDO

Presidente da Comissão

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Diretor Geral Campus Rio Branco
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 156174 SEI HCPA 23092.010944/2024-94 MEDICAMENTOS DIVERSOS

Contratado: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 02.816.696/0001-54 R$ 8.820,0000 MED CENTER COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.874.929/0001-40 R$ 12.704,0000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE509217 2024NE509218 26/08/2024

Autorização: 30/08/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos.

Ratificação: 02/09/24 por Ana Paula Coutinho - Diretora Administrativa.

Processo nº 156174 SEI HCPA 23092.010944/2024-94 - MEDICAMENTOS DIVERSOS

Contratado: GENÉSIO A. MENDES & CIA. LTDA CNPJ: 82.873.068/0005-73 R$ 542,4000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE509219 26/08/2024

Autorização: 03/09/24 por Luana Baptista Rodrigues - Chefe do Serviço de Compras.

Ratificação: 04/09/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos.

Processo nº 156234 SEI 23092.011300/2024-13 - BETAMETASONA FOSFATO E ACETATO 6MG/ML, AMPOLA

Contratado: CIRURGICA SÃO LUIS DISTR DE MEDICAMENTOS E PRODS HOSP EIRELI CNPJ: 31.940.937/0001-70 R$ 451,8000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE509606 de 30/08/2024

Autorização: 03/09/24 por Luana Baptista Rodrigues - Chefe do Serviço de Compras.

Ratificação: 04/09/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos

Processo nº 156234 SEI 23092.011300/2024-13 - BETAMETASONA FOSFATO E ACETATO 6MG/ML, AMPOLA

Contratado: CIRURGICA SÃO LUIS DISTR DE MEDICAMENTOS E PRODS HOSP EIRELI CNPJ: 31.940.937/0001-70 R$ 451,8000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE509606 de 30/08/2024

Autorização: 03/09/24 por Luana Baptista Rodrigues - Chefe do Serviço de Compras.

Ratificação: 04/09/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Contrato de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel: 1308249

Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 154629- SEI HCPA 23092.006538/2024-27

Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 0163/24

Nome do Contratado: ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

Nº CNPJ: 02.873.606/0001-67

Objeto: CESSÃO GRATUITA DE USO DE 01 EQUIPAMENTO DE PARA O LOTE 22 e 23

Período de Vigência: O contrato terminará pelo decurso de prazo da Ata de Registro de Preço ou do contrato principal (no caso de restarem insumos/reagentes não consumidos no término da vigência da Ata de Registro de Preço), após o total esgotamento do saldo em estoque, ficando vedadas autorizações de fornecimento por parte do HCPA após o decurso do prazo estabelecido no contrato principal.

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Empenho: 2024NE9048 de 19/08/2024

Situação do Contrato: ativo

Data de Assinatura:02/09/2024

Signatários: Pela Contratante: Profª. Dr Brasil Silva Neto, Diretora-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhora Keiti Fabiana Pinheiro CPF: ***.859.088-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Contrato de prestação de serviço: 1309090

Modalidade de licitação: PREGÃO n° 0276/2024

Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 154966 - SEI HCPA 23092.005416/2024-13

Nome do Contratado: S.O.DOS SANTOS EXTINTORES LTDA.

Nº CNPJ: 07.578.920/0001-30

Objeto: Prestação de Serviços de manutenção em equipamentos de extinção de incêndios e sistemas de hidrantes (mangueiras) com fornecimento de material.

Rec. Financ: Fonte n° 1049A001MS; Grupo de Despesa n° 349039; Programa de Trabalho n° 123025113408600439999 .

Período de Vigência: O CONTRATO VIGERÁ PELO PRAZO DE DOZE (12) MESES, CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DOS SERVIÇOS, APÓS A PUBLICAÇÃO DO SEU EXTRATO NA IMPRENSA OFICIAL, PODENDO SER PRORROGADO, ATRAVÉS DE TERMOS ADITIVOS, POR MAIS QUATRO PERÍODOS DE DOZE (12) MESES, DESDE QUE AS PARTES NADA MANIFESTEM EM CONTRÁRIO POR ESCRITO COM SESSENTA (60) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

Valor Total do Contrato: R$ 556.555,67

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Situação do Contrato: ativo

Empenho: 2024NE509442 de 28/08/2024.

Data de Assinatura: 03/09/2024

Signatários: Pela Contratante: Prof. Dr. Brasil Silva Neto, Diretor-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhor Selvino Oliveira dos Santos CPF ***.506.560-**.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240151. Origem: Dispensa nº 005/2024-SEMED. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Magalhães Barata/PA, CNPJ 29.892.744/0001-40. Contratada: Edcon Engenharia Ltda, CNPJ 54.537.896/0001-71. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e pequenos reparos da Escola Municipal Professora Madalena Nascimento da Silva, a fim de atender às necessidades da rede pública de ensino de Magalhães Barata/PA. Valor global R$ 111.749,35 (cento e onze mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Data de Assinatura: 04/09/2024. Vigência: 04/09/2024 - 31/12/2024.
AVISO DE Dispensa de Licitação Nº 5/2024-SEMED

O Fundo Municipal de Educação de Magalhães Barata/PA, através da Secretária Municipal, no uso de suas atribuições, RATIFICA o resultado da Dispensa de Licitação 005/2024-SEMED, conforme Art. 75, inciso II, Lei 14.133/2021, a qual possui por objeto a "Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e pequenos reparos da Escola Municipal Professora Madalena Nascimento da Silva, a fim de atender às necessidades da rede pública de ensino de Magalhães Barata/PA". Vencedora: Edcon Engenharia Ltda, CNPJ 54.537.896/0001-71. Valor global: R$ 111.749,35 (cento e onze mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Data da Ratificação: 04/09/2024.

Magalhães Barata/Pa, 5 de setembro de 2024

Katicilene Aleixo Ribeiro

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º termo de aditivo de acréscimo ao contrato administrativo 169/2023 PMPB, firmado em 14 de dezembro de 2023 com a empresa Pereira & Teixeira Construções Civis e Reformas em Geral Ltda; CNPJ N° 14.766.355/0001-09. objeto: Constitui como objeto do presente termo aditivo o acréscimo referente a 27,60%(vinte e sete virgula sessenta por cento), correspondente ao valor de R$ 676.532,94 (Seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), passando o valor global contratado de R$ 2.451.336,92 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) para R$ 3.127.869,86 (Três milhões, cento e vinte sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), devido alguns itens da planilha sofrerem alterações no decorrer da obra não previstos em análise técnica inicial. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 169/2023 da Tomada de Preços nº 004/2023 TP FUNDEB. Fundamentação legal: artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. João Pereira da Silva Neto - Prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 7/2024

Objeto: Contratação de Serviços de Fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal Objetivando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Maria do Pará/Pa. Empresa Homologada: White Martins Gases Industriais do Norte Ltda; C.N.P.J nº 34.597.955/0013-23. Valor Homologado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Data da Homologação: 04 de setembro de 2024.

Santa Maria do Pará/PA, 5 de setembro de 2024

Jordana Aimee Braz Alexandre

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

Extrato da Ata de Registro de Preço 010/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90007.2024, para Contratação de Serviços de Fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal, Objetivando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município De Santa Maria Do Pará. Vencedora: White Martins Gases Industriais Do Norte Ltda, CNPJ: 34.597.955/0013-23. Valor R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Vigência: 05/09/2024 a 31/12/2024. Alcir Costa da Silva - Prefeito
aviso de retificação

No Aviso de Retificação publicado no Diário Oficial da União - DOU - nº 171, de 4 de setembro de 2024, Seção 3, página 14:

Onde se lê:

HOMOLOGAÇÃO Nº 3/2024

Leia-se:

HOMOLOGAÇÃO Nº 4/2024

LEANDRO GRASS

Presidente
Extrato d de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Territorial; Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; e a Bolsista Debora Cristina Cantador Scalioni, CPF nº ***.410.808-**; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "Projeto nº 8658 (Embrapa Territorial / SENAR-PR - 21190.001037/2023-30)", a ser desenvolvido na Embrapa Territorial; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135050; Fonte de recursos: não aplicável; Valor global: não aplicável; Vigência: 04/09/2024 a 31/08/2025; Data da assinatura: 04/09/2024; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe-Geral e Carlos Alberto de Carvalho, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento em exercício, pela Embrapa, Rodrigo Gava, Presidente/Diretor e Olinto Liparini Pereira, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação pela Fundação de Apoio, e Debora Cristina Cantador Scalioni, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Decorrente: Inexigibilidade nº 019/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Objeto: TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 2023/145, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE ABAETETUBA/PA. Origem: Contrato nº 2023/145. Contratado: PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, inscrita no CNPJ: nº 16.525.583/0001-04. 1º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de Maio de 2024 à 11 de Maio de 2025, nos termos do art. 57, II, §2º da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 967521, Nº Processo: 21260201735202443, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DOS BAIRROS DE TEOFILO OTONI CNPJ nº 21297064000176, Objeto: Formação para o fortalecimento da liderança e participação social e política de mulheres negras, quilombolas e indígenas dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais., Valor Total: R$ 447.126,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 447.126,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000162, Valor: R$ 447.126,00, PTRES: 232905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025, Data de Assinatura: 05/09/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: MARIA JOSE PEREIRA ALVES CPF nº ***.347.116-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21512/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 83.946.806/0001-02, RYA4I39, FRMEV02144402024, 606-82; 21.810.151/0001-85, SPH2A00, FRMEV02224592024, 606-82; 31.735.352/0001-19, DQL4B96, FRMEV02230722024, 606-82; 20.537.798/0001-12, SFG5H01, FRMEV02231882024, 606-82; 02.971.949/0001-64, AVD4050, FRMEV02234312024, 606-82; 76.700.939/0001-20, AON9E94, FRMEV02240142024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RYQ4A24, FRMEV02090972024, 606-82; 74.236.480/0001-20, JAH3C52, FRMEV02086502024, 606-82; FIW7H11, FRMEV02252912024, 606-82; 11.460.795/0001-37, QTX8J37, FRMEV02242942024, 606-82; 07.488.094/0001-39, ENG3C52, FRMEV02250132024, 606-82; 06.134.846/0001-09, FTK2431, FRMEV02237732024, 606-82; FPU3429, FRMEV02242532024, 606-82; 66.258.278/0001-71, HMF8077, FRMEV02035402024, 606-82; 12.958.465/0001-39, QPX4607, FRMEV02112322024, 606-82; RMY6I04, FRMEV02123362024, 606-82; 24.761.184/0001-70, PVF3A74, FRMEV02167372024, 606-82; 59.664.417/0001-00, EZU9J22, FRMEV02243852024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4I55, FRMEV02099502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBO2743, FRMEV02172052024, 606-82; 46.209.847/0001-81, EZZ6360, FRMEV02085322024, 606-82; 14.434.597/0001-97, SNP5J17, FRMEV02228122024, 606-82; 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV02230752024, 606-82; 31.190.350/0001-91, GHC0136, FRMEV02234302024, 606-82; ***.675.291-**, ARE4E09, FRMEV02234512024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUP9H53, FRMEV02082082024, 606-82; 55.895.031/0001-40, FNR6588, FRMEV02090352024, 606-82; 32.491.986/0001-36, QHH3C10, FRMEV02237032024, 606-82; MIQ4B30, FRMEV02246362024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLA9F26, FRMEV02098332024, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW7H74, FRMEV02242832024, 606-82; 22.377.882/0001-41, FPC7837, FRMEV02243342024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXM1F52, FRMEV02245512024, 606-82; 17.678.286/0001-61, SEC0C14, FRMEV02247952024, 606-82; ***.796.324-**, NLY6J27, FRMEV02252592024, 606-82; 34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV02070932024, 606-82; 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV02098282024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV02168392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.244.835/0001-60, ECM9F89, FRMEV01469592024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PZV3790, FRMEV01374572024, 606-82; PYT3186, FRMEV01375842024, 606-82; 16.713.106/0001-72, PPA0J58, FRMEV01491452024, 606-82; 28.743.765/0001-30, OVJ7H20, FRMEV01462342024, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8D44, FRMEV01451892024, 606-82; ***.175.989-**, QIH9F59, FRMEV01450782024, 606-82; 01.139.253/0001-03, CVN6E97, FRMEV01493242024, 606-82; 32.681.371/0001-72, RQN9I56, FRMEV01457062024, 606-82; 05.366.953/0002-72, GDR8E96, FRMEV01472872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21381/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.974.367/0001-34, AXM1519, EPSB200006272022, 683-12; ABM9I44, EPSB200006522022, 683-12; BEP9H53, EPSB200005952022, 683-12; 88.473.731/0009-52, JAY1H40, EPSD100006272022, 683-12; 09.547.990/0001-57, JDO8D28, EPSE400000682022, 683-13; 11.756.352/0001-98, QXT8C64, EPSD100019292022, 683-11; 18.158.179/0001-75, RAY0J88, EPSMA00006262022, 683-12; 62.082.623/0002-99, DIE2441, EPSB200006132022, 683-13; ***.553.637-**, KSM4021, EPSE300004862022, 683-11; ***.531.036-**, HNR7802, EPSE400003592022, 683-11; 14.396.339/0001-63, GEA1689, EPSE400000612022, 683-11; 29.106.483/0001-95, LSG9608, EPSE400000572022, 683-13; 07.142.113/0001-70, IZC6D40, EPSMA00006432022, 683-11; 21.447.516/0001-59, RNV4J22, EPSD100006862022, 683-12; ***.373.116-**, GPA9632, EPSD100011102022, 683-13; 19.907.964/0001-46, MSZ6F35, EPSD100018132022, 683-11; 11.979.834/0001-07, EDL7H05, EPSE300004332022, 683-11; 04.289.045/0001-89, HTP2I82, EPSB200008742022, 683-11; 19.166.515/0002-75, RTC9I25, EPSD100016042022, 683-12; 33.169.037/0001-05, JOZ3151, EPSMA00005942023, 683-13; 81.716.144/0024-37, FNY8452, EPSMA00002462023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV02093422024, 606-82; DJE6I17, FRMEV02136362024, 606-82; 02.937.632/0017-79, SDT3G60, FRMEV02106842024, 606-82; SEV5J79, FRMEV02153522024, 606-82; 01.762.473/0001-99, SET2G29, FRMEV02141462024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RAJ0I04, FRMEV02148252024, 606-82; 27.999.250/0001-33, SEM2D74, FRMEV02150862024, 606-82; 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV02152272024, 606-82; 08.000.359/0001-70, AIT5A77, FRMEV02156002024, 606-82; FAX0E81, FRMEV02156012024, 606-82; 05.003.180/0001-89, RLE9C01, FRMEV02157622024, 606-82; ***.341.469-**, MFP6I42, FRMEV02161662024, 606-82; ***.629.300-**, IQQ8A25, FRMEV02162342024, 606-82; 07.458.077/0001-59, MCQ5G75, FRMEV02164842024, 606-82; 29.833.289/0001-01, QCC8648, FRMEV02165172024, 606-82; ***.590.999-**, BXC3D52, FRMEV02165722024, 606-82; 80.383.664/0001-16, AYR7638, FRMEV02150822024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYJ8C15, FRMEV02064942024, 606-82; 40.414.703/0001-80, AWF3D89, FRMEV02161472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20931/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.826.704/0001-13, RMU5H65, FRMEV02089052024, 606-82; 02.726.560/0013-97, QWE1D42, FRMEV02134942024, 606-82; 66.306.093/0013-29, OQG1376, FRMEV02138512024, 606-82; 53.868.196/0001-05, DLF9H92, FRMEV02145142024, 606-82; 07.272.087/0001-03, JDP3G37, FRMEV02147392024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QIJ6H10, FRMEV02145602024, 606-82; 18.422.812/0001-90, SJA5H84, FRMEV02149662024, 606-82; 85.126.837/0001-34, MJD2F86, FRMEV02068502024, 606-82; 16.812.249/0001-31, QCZ0881, FRMEV02157542024, 606-82; 51.225.254/0001-49, QAZ5C07, FRMEV02159972024, 606-82; 21.810.151/0001-85, RRX9G99, FRMEV02159992024, 606-82; 32.492.373/0053-44, SFR5E04, FRMEV02109952024, 606-82; 17.505.173/0001-64, DBM7649, FRMEV02160922024, 606-82; 36.915.924/0001-65, RAY4I03, FRMEV02163352024, 606-82; 66.413.386/0001-71, SJE0J57, FRMEV02151252024, 606-82; 04.306.256/0001-82, PHT3C68, FRMEV02095522024, 606-82; 00.133.166/0002-67, HBN8H88, FRMEV02163422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.767.123/0005-72, RSC8B44, FRMEV02201972024, 606-82; 11.620.240/0001-05, SPE3G01, FRMEV02210822024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RLG1A85, FRMEV02229222024, 606-82; RXZ5D76, FRMEV02178922024, 606-82; SXC1G24, FRMEV02236552024, 606-82; RYT8F12, FRMEV02244472024, 606-82; ***.245.788-**, JSR5H56, FRMEV02201462024, 606-82; 24.102.723/0001-60, OKD1I39, FRMEV02235122024, 606-82; 32.681.371/0001-72, RQR7F52, FRMEV02240782024, 606-82; ***.229.929-**, QRK6B80, FRMEV02249302024, 606-82; 16.620.240/0006-33, RCL1J57, FRMEV02249992024, 606-82; 32.767.123/0001-49, RSN1H43, FRMEV02254032024, 606-82; 01.176.077/0008-56, MIX0B43, FRMEV02254352024, 606-82; 22.121.183/0001-36, OXF3G09, FRMEV02255362024, 606-82; 00.765.318/0001-63, RLE4A80, FRMEV02257332024, 606-82; 43.989.292/0001-40, DDD1H79, FRMEV02249132024, 606-82; 07.195.556/0001-20, PLH3854, FRMEV02168332024, 606-82; 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV02254502024, 606-82; 23.373.000/0003-02, SYM8J36, FRMEV02255022024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SEK2F42, FRMEV02255302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.071.353/0001-45, JAV3F00, FRMEV02200412024, 606-82; 12.260.616/0001-80, QBR0955, FRMEV02212432024, 606-82; 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV02214622024, 606-82; 31.500.669/0001-76, SDQ8I66, FRMEV02231232024, 606-82; 14.099.635/0001-00, DVX7I74, FRMEV02236492024, 606-82; 18.469.793/0001-58, QCU3H74, FRMEV02237332024, 606-82; 15.370.398/0001-25, RRU6F17, FRMEV02239802024, 606-82; SPO5B46, FRMEV02246002024, 606-82; RRO7E93, FRMEV02257102024, 606-82; RRO5J93, FRMEV02257942024, 606-82; ***.268.785-**, CUA0536, FRMEV02241852024, 606-82; 14.143.086/0001-16, AUW5959, FRMEV02242342024, 606-82; 07.524.345/0001-93, GAL3F99, FRMEV02243602024, 606-82; 22.839.421/0001-43, QTV9F44, FRMEV02241202024, 606-82; 18.957.652/0001-84, BEK3G68, FRMEV02255242024, 606-82; ***.667.669-**, OBE6D70, FRMEV02256302024, 606-82; ***.549.239-**, ATT4C75, FRMEV02242522024, 606-82; ***.267.028-**, EQZ8371, FRMEV02244212024, 606-82; 42.310.177/0061-75, PKY3240, FRMEV02255272024, 606-82; 41.069.351/0001-36, GSV4F10, FRMEV02290062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração