Resolução-RE nº 3.067, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

-----------------------------

Adama Brasil S/A. - 02.290.510/0001-76

Protioconazol Técnico Adama 2

25351.705535/2018-03

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0984936/18-6

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

REQUAT

25351.534969/2017-87

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1997388/17-8

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

-----------------------------

CCAB Agro S.A. - 08.938.255/0001-01

Prothioconazole Técnico CCAB III

25351.431431/2020-17

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3975955/20-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30

RAJADA SC

25351.323157/2019-70

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493163/19-7

Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo

-----------------------------

Gaia Agro Solutions Comércio Importação e Exportação Ltda. - 30.705.509/0001-09

Protioconazole Técnico Ciagropa

25351.941124/2024-73

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0089143/24-8

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. - 07.224.503/0001-90

Clorotalonil Técnico Oxon II

25351.062394/2020-92

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0288940/20-2

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA. - 00.642.795/0001-31

KAMAZOLE

25351.031245/2014-63

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0043582/14-1

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

TEBUZOL

25351.016414/2014-14

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0022881/14-8

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

-----------------------------

Proventis Lifescience Defensivos Agrícolas Ltda. - 14.497.712/0001-72

Cloreto de Mepiquate Técnico Proventis

25351.771624/2023-51

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1274519/23-3

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

-----------------------------

Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A. - 07.467.822/0001-26

OPTERASPECTRA

25351.516514/2019-41

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 997727/19-9

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico.

XEIQUE

25351.278763/2018-42

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0394448/18-4

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

-----------------------------

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

UPL 2001 FP

25351.128131/2017-15

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0375234/17-8

Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo

UPL 2001 FP BR

25351.158506/2017-03

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0468383/17-8

Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo

-----------------------------

Yonon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. - 47.172.452/0001-14

Prothioconazole Técnico PT

25351.620633/2018-06

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0861275/18-5

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência