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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18614/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 01.591.198/0001-98, RKZ8G76, EPSMA00169582024, 683-12; 62.258.884/0024-22, QRC0A35, EPSMA00233592024, 683-12; 01.937.440/0003-02, GCV0F76, EPSMA00161142024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.818.849/0003-38, GEE8E35, FRMEV01681772024, 606-82; FUH5H23, FRMEV01734242024, 606-82; 11.792.189/0001-19, FWK4F57, FRMEV01685072024, 606-82; 00.150.008/0001-34, IVO1B46, FRMEV01688022024, 606-82; MKN5508, FRMEV01700852024, 606-82; 02.115.853/0001-02, MJO6G35, FRMEV01693212024, 606-82; 11.460.795/0001-37, SJY0D86, FRMEV01698152024, 606-82; PLO3E41, FRMEV01721162024, 606-82; 26.306.589/0001-44, RFY6E52, FRMEV01700202024, 606-82; 10.808.931/0001-74, GZG0J03, FRMEV01633922024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV01709112024, 606-82; MLM1E90, FRMEV01709542024, 606-82; 06.932.821/0001-42, ACY5959, FRMEV01707622024, 606-82; 03.761.288/0001-05, QJK0663, FRMEV01720352024, 606-82; 13.817.856/0001-04, FJP6J70, FRMEV01730162024, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJI1I27, FRMEV01737772024, 606-82; 09.498.135/0001-01, QHU5555, FRMEV01709132024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RAI3D37, FRMEV01741672024, 606-82; RYH1D37, FRMEV01746032024, 606-82; 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV01730642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18608/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.914.592/0001-82, IZF6220, EPSMA00005352024, 683-12; 20.146.015/0001-70, OQV7983, EPSMA00194712024, 683-11; 01.105.558/0001-02, MLU0E80, EPSMA00814422023, 683-12; 52.406.329/0001-50, GFS4B64, EPSMA00100972024, 683-11; SVA4B42, EPSMA00103032024, 683-11; 04.485.210/0014-92, HLQ7093, EPSMA00843192023, 683-12; 33.542.531/0026-13, PXP5407, EPSMA00799152023, 683-11; PZL5406, EPSMA00803082023, 683-11; 59.163.162/0001-93, CUQ4B60, EPSMA00855722023, 683-11; DSR0850, EPSMA00854342023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVG1I87, EPSMA00006962024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEL0G87, EPSMA00182432024, 683-13; 01.637.895/0160-55, IZV5B32, EPSMA00160972024, 683-12; IZJ1F76, EPSMA00153162024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV01666872024, 606-82; 16.810.613/0001-24, MBH2A73, FRMEV01676892024, 606-82; ***.762.496-**, NRW7B46, FRMEV01685272024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH8I87, FRMEV01695422024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV01703862024, 606-82; QIB0815, FRMEV01705832024, 606-82; 47.197.515/0002-78, MBC1G33, FRMEV01704802024, 606-82; 43.516.033/0001-00, QHV0F82, FRMEV01717052024, 606-82; ***.432.181-**, AJS2J33, FRMEV01718062024, 606-82; ***.205.618-**, ECM8I09, FRMEV01588412024, 606-82; 02.732.881/0001-60, QAH1H71, FRMEV01588472024, 606-82; 17.895.791/0001-68, RAE5049, FRMEV01735542024, 606-82; ***.594.806-**, GLH4678, FRMEV01737032024, 606-82; ***.811.066-**, FEU9H15, FRMEV01588672024, 606-82; 40.777.749/0001-64, EWV3J21, FRMEV01742732024, 606-82; 25.450.492/0001-48, IVY3G22, FRMEV01745382024, 606-82; 14.197.082/0001-10, RVK8F41, FRMEV01705132024, 606-82; RVK8F37, FRMEV01705152024, 606-82; 44.225.857/0001-85, RYM8I71, FRMEV01528932024, 606-82; 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV01739892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 83.310.375/0001-85, MHR3496, FRMEV00607802024, 606-82; 02.280.887/0001-44, RNA3H97, FRMEV00965402023, 606-82; 61.139.432/0001-72, SWP9I78, FRMEV00630832024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLL4C54, FRMEV00547842024, 606-82; QJS9750, FRMEV00478162024, 606-82; RKW4E94, FRMEV00464532024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYJ4F20, FRMEV00413292024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RAI7H95, FRMEV00340502024, 606-82; 09.269.808/0001-43, BEW6A10, FRMEV00318162024, 606-82; 03.694.272/0001-27, RYC1B72, FRMEV01113402024, 606-82; 02.542.331/0001-89, MIH2D20, FRMEV00918982024, 606-82; 03.123.539/0001-26, BWU2C30, FRMEV01119712024, 606-82; 02.660.211/0001-86, RHK7I90, FRMEV00612242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18609/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 27.175.959/0001-14, EVO9B03, EPSMA00165352024, 683-12; 33.337.122/0213-96, RQQ1A73, EPSMA00157692024, 683-11; RQT8I59, EPSMA00166222024, 683-11; 62.258.884/0024-22, RVV5B61, EPSMA00233532024, 683-12; SHM1B08, EPSMA00243302024, 683-12; QWX5H06, EPSMA00239902024, 683-12; 09.608.037/0009-29, AVV2H44, EPSMA00210172024, 683-12; RTG8I09, EPSMA00163222024, 683-12; 02.808.957/0004-37, IVV2C80, EPSMA00158652024, 683-12; MMH0C81, EPSMA00163822024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RHX9F37, EPSMA00660702023, 683-13; SFW0G23, EPSMA00659082023, 683-12; SFT1G01, EPSMA00737252023, 683-12; OCX7466, EPSMA00701282023, 683-13; OCW0I59, EPSMA00701312023, 683-12; RQO5I04, EPSMA00702212023, 683-13; RCP9F34, EPSMA00703292023, 683-13; 36.318.624/0001-07, SFQ6G50, EPSMA00578112023, 683-11; 37.020.260/0001-39, IWV1C11, EPSMA00175802024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.115.678-**, CVP8640, FRMEV01676332024, 606-82; ***.456.609-**, MHZ1584, FRMEV01676692024, 606-82; 23.373.000/0003-02, SYQ2B33, FRMEV01690572024, 606-82; SHO2G60, FRMEV01693002024, 606-82; RVE4F26, FRMEV01700512024, 606-82; SIS6H33, FRMEV01701482024, 606-82; RNB3E67, FRMEV01718832024, 606-82; RVX3E86, FRMEV01737282024, 606-82; RVE4E41, FRMEV01727192024, 606-82; 30.407.442/0001-18, MKU0D70, FRMEV01646662024, 606-82; ***.007.539-**, FQU8B14, FRMEV01676082024, 606-82; 08.652.056/0001-32, FDZ3E79, FRMEV01702732024, 606-82; 12.687.046/0001-00, EXN5J69, FRMEV01711812024, 606-82; ***.499.916-**, FAT9E64, FRMEV01721862024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJW7E26, FRMEV01717702024, 606-82; ***.517.701-**, BWN8G45, FRMEV01737162024, 606-82; ***.406.876-**, BAE0B70, FRMEV01730002024, 606-82; 04.985.747/0001-05, JBR9H77, FRMEV01734982024, 606-82; 05.815.645/0001-04, RFA8H60, FRMEV01705942024, 606-82; 18.500.734/0001-03, ARE4399, FRMEV01745362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.517.616/0001-77, PYD9H87, FRMEV00836352023, 606-82; 22.217.929/0001-00, FQE1276, FRMEV00872232024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RFN1E58, FRMEV00666972024, 606-82; RMX0J59, FRMEV00641792024, 606-82; RMY7G77, FRMEV00726942024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FVB9C01, FRMEV00685632024, 606-82; GDT9J01, FRMEV00656462024, 606-82; 01.631.752/0001-13, PRT7G34, FRMEV00656602024, 606-82; 20.556.582/0001-02, SLM8G24, FRMEV00762812023, 606-82; 81.717.811/0001-00, BCW8G49, FRMEV00843212024, 606-82; BEK8E54, FRMEV00440212024, 606-82; 01.393.234/0001-09, ASN4A48, FRMEV00818572024, 606-82; 05.420.579/0001-65, QTR8A00, FRMEV01148732024, 606-82; 70.037.379/0001-90, ENU0F23, FRMEV00612532024, 606-82; 04.492.373/0001-88, SEY1E07, FRMEV00900922024, 606-82; 05.001.836/0001-24, PRT8I10, FRMEV00623092024, 606-82; 08.042.893/0001-40, CSK3H34, FRMEV00658372024, 606-82; 77.778.892/0001-80, AVD5B07, FRMEV00976062024, 606-82; 00.924.132/0001-00, QUU7654, FRMEV00535412024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLO5E16, FRMEV00577582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.980.136-**, PUR5J62, FRMEV01715162024, 606-82; ***.935.949-**, FDB0367, FRMEV01724612024, 606-82; 01.450.994/0001-00, HEF2D57, FRMEV01728642024, 606-82; 06.939.742/0001-63, ANJ6I61, FRMEV01733802024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJG3649, FRMEV01734282024, 606-82; 45.271.052/0001-30, BEK9G50, FRMEV01732952024, 606-82; ***.754.146-**, OQU5B56, FRMEV01743712024, 606-82; 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV01744582024, 606-82; 10.824.088/0001-10, MIR9E11, FRMEV01694892024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV01695752024, 606-82; 03.565.095/0001-89, QTM9219, FRMEV01698552024, 606-82; 13.763.451/0001-22, IMY6172, FRMEV01711702024, 606-82; 07.585.251/0001-24, SXB1G84, FRMEV01733182024, 606-82; 18.713.751/0001-10, GBG4A53, FRMEV01738462024, 606-82; 11.263.880/0001-05, FDG6H51, FRMEV01735442024, 606-82; ***.688.718-**, FEI3A31, FRMEV01726462024, 606-82; 29.532.461/0001-97, MGY5199, FRMEV01743232024, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV01745232024, 606-82; 17.974.814/0001-20, AYE5757, FRMEV01745882024, 606-82; 36.480.698/0001-37, RHT2G42, FRMEV01712762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.845/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.322.877-**, , FREVP00273992024, 773-0; ***.638.459-**, , FREVP00258922024, 773-0; ***.536.938-**, , FREVP00254862024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; ***.503.558-**, , FREVP00255592024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18595/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.205.396-**, HIJ3A30, FRMEP00131152024, 683-11; ***.824.042-**, MKJ8H84, FRMEP00132262024, 683-13; 84.308.980/0008-50, QWN4D37, FRMEP00125912024, 683-11; 00.853.538/0001-49, SCF1G95, FRMEP00134972024, 683-12; 25.204.151/0001-92, SNM7E68, FRMEP00129512024, 683-12; ***.491.599-**, IWA1A15, FRMEP00120392024, 683-12; 48.013.000/0001-52, OAX9D07, FRMEP00124712024, 683-12; 17.707.556/0001-15, OUR9210, FRMEP00125032024, 683-13; 19.842.570/0001-57, MLN3423, FRMEP00124342024, 683-12; 27.873.549/0001-47, BEJ5A46, FRMEP00126142024, 683-12; 11.624.776/0001-07, AYZ5F53, FRMEP00103182024, 683-12; ***.552.859-**, MJU0130, FRMEP00122122024, 683-11; 10.557.755/0001-45, EKW0A40, FRMEP00111512024, 683-12; 00.587.085/0001-56, QJF2631, FRMEP00122732024, 683-12; 05.974.097/0001-57, CLJ9G19, FRMEP00121342024, 683-12; ***.409.307-**, PPX2953, FRMEP00121332024, 683-12; 18.550.401/0001-80, BCK4J39, FRMEP00111342024, 683-12; 18.949.392/0002-86, OUQ1H94, FRMEP00125042024, 683-12; 37.098.948/0001-31, MMH4005, FRMEP00123912024, 683-11; 45.555.840/0001-59, RPP4I16, FRMEP00114022024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.840/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.908.609/0001-90, , FREVP00464852024, 773-0; , FREVP00465582024, 773-0; 35.675.856/0001-41, , FREVP00465512024, 773-0; ***.873.637-**, , FREVP00467732024, 773-0; 04.293.745/0001-47, , FREVP00468822024, 773-0; 04.373.582/0001-02, , FREVP00471552024, 773-0; , FREVP00464862024, 773-0; 17.063.993/0001-43, , FREVP00472832024, 773-0; ***.437.901-**, , FREVP00475932024, 773-0; ***.062.701-**, , FREVP00476162024, 773-0; ***.737.717-**, , FREVP00476602024, 773-0; ***.536.115-**, , FREVP00475732024, 773-0; ***.563.997-**, , FREVP00477932024, 773-0; ***.017.441-**, , FREVP00479272024, 773-0; ***.749.639-**, , FREVP00479552024, 773-0; ***.351.851-**, , FREVP00483852024, 773-0; 10.980.549/0001-43, , FREVP00484322024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00451842024, 773-0; ***.342.285-**, , FREVP00458562024, 773-0; ***.832.798-**, , FREVP00463142024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18602/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.109.758/0001-40, RAH3C47, FRMEP00126452024, 683-12; 29.272.737/0001-45, MAY6C71, FRMEP00121652024, 683-12; 24.722.824/0001-33, FDZ3F19, FRMEP00109442024, 683-12; 40.136.102/0001-53, RTR5D53, FRMEP00122282024, 683-12; 25.938.796/0001-59, GZG2998, FRMEP00119542024, 683-12; 09.354.947/0001-75, AZU1H71, FRMEP00123122024, 683-11; 35.083.730/0001-88, RCB9A93, FRMEP00119882024, 683-12; 08.457.044/0001-57, CUE0H33, FRMEP00128672024, 683-13; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEP00110992024, 683-11; 49.871.213/0001-88, SWM9C89, FRMEP00112202024, 683-12; 07.275.520/0001-56, RND9C58, FRMEP00122922024, 683-13; 09.944.093/0001-87, OOC4E09, FRMEP00103132024, 683-12; 19.368.927/0001-07, QPW6E76, FRMEP00108112024, 683-12; ***.703.071-**, REZ7B09, FRMEP00131412024, 683-12; ***.911.106-**, FJG2F50, FRMEP00132662024, 683-12; 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEP00129672024, 683-12; FYX4F24, FRMEP00126722024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVD5C23, FRMEP00131482024, 683-12; 13.759.064/0001-12, FUH9596, FRMEP00119482024, 683-13; ***.881.948-**, MQZ5B01, FRMEP00119982024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

86.447.224/0001-61, MKQ0146, FRMEV00269322024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18598/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.654.706-**, CDM8022, FRMEP00126772024, 683-11; ***.908.258-**, AMD5E88, FRMEP00124122024, 683-12; 07.298.131/0008-12, BDF6J54, FRMEP00122872024, 683-12; 33.070.814/0003-13, GHQ7I42, FRMEP00129082024, 683-13; 52.884.061/0001-62, DSS3F47, FRMEP00123532024, 683-13; 31.500.831/0001-56, SHX7D16, FRMEP00124542024, 683-11; 40.452.234/0001-94, SYJ1G75, FRMEP00125522024, 683-12; 10.650.263/0001-08, ryi4c36, FRMEP00127202024, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEC6F71, FRMEP00135492024, 683-13; 08.588.911/0007-89, DTQ9F24, FRMEP00129642024, 683-12; 20.230.986/0001-01, MLZ5C97, FRMEP00121392024, 683-12; ***.254.949-**, MLI3664, FRMEP00121372024, 683-12; 15.209.274/0001-62, SPC7C23, FRMEP00121642024, 683-12; 32.915.666/0001-66, EKM0A54, FRMEP00121742024, 683-13; 35.659.877/0001-73, SGD9F80, FRMEP00103532024, 683-11; 21.508.645/0001-00, PPO3J19, FRMEP00121942024, 683-13; 04.785.438/0001-83, BEY7D85, FRMEP00130592024, 683-13; 09.213.298/0001-92, RDV0A60, FRMEP00130492024, 683-12; 21.483.359/0011-09, PYM8290, FRMEP00124532024, 683-11; 76.642.743/0001-27, BDP1A22, FRMEP00123572024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024-UNIVASF

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: EUVALDO MARCIANO SANTOS SILVA JÚNIOR, CPF: ***.818.895-**. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 25/2024. Vigência: 20/07/2024 até 30/08/2024. Data da Assinatura: 19/07/2024.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2023-UNIVASF

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: JOÃO VICTTOR GOMES VARJÃO, CPF: ***.808.765-**. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 37/2023. Vigência: 20/07/2024 até 19/01/2025. Data da Assinatura: 19/07/2024.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2022-UNIVASF

Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: ANDERSON HENRIQUE DA SILVA, CPF: ***.446.964-**. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 93/2022. Vigência: 20/07/2024 até 23/09/2024. Data da Assinatura: 19/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 0002357-47.2023.6.27.8000. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço n° 08/2024. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Contratada: I A LIMA (CNPJ 14.777.617/0001-22). Objeto: aquisição de cabo extensor com conexão USB para atender às necessidades da Justiça Eleitoral. Fundamentação: Remanejamento de quantitativos de itens, inicialmente registrados pelo TRE-PA, em favor do TRE-MA. Assinatura: 19/07/2024. Assinam, pela Contratante: Jonas Demóstene Ramos, Diretor-Geral, e Carlos Henrique Drumond Soares Martins, Secretário de Administração e Orçamento Substituto e pela Contratada: Israel Alvares Lima.

Palmas 22 de julho de 2024

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 783702/2013, celebrado com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - SP.

Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 783702/2013, por mais 30 dias, para que esta autarquia disponha de tempo suficiente para analisar o recurso interposto contra o indeferimento da solicitação de prorrogação do prazo de vigência anterior.

O prazo de vigência começará em 23/07/2024 e expirará em 21/08/2024.

Data e Assinatura: 19/07/2024 - PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais Substituta.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:

Responsável

CNPJ/CPF

Condição do notificado

Programa

Termo e Ano

Unidade

Elza Edilene Rebelo de Moraes

xxx.612.402-xx

Ex-Prefeita do município de Marapanim - PA

PAC2

7772/2014

COOPC

Elza Edilene Rebelo de Moraes

xxx.612.402-xx

Ex-Prefeita do município de Marapanim - PA

PAR

17527/2013

COOPC

Elza Edilene Rebelo de Moraes

xxx.612.402-xx

Ex-Prefeita do município de Marapanim - PA

PAR

32180/2014

COOPC

Jadir Nogueira Rodrigues

xxx.849.802-xx

Ex-Prefeito do município de Baião - PA

PAC2

7134/2013

COOPC

Francisca Alves dos Reis

xxx.484.003-xx

Ex-Prefeita do município de Fortuna - MA

PAR

3648/2013

COOPC

Maurilio Gomes da Cunha

xxx.715.991-xx

Ex-Prefeito do município de Ourilândia do Norte - PA

PAR

17532/2013

COOPC

Espólio do Sr. Cícero Lopes da

Silva

xxx.046.939-xx

Ex-Prefeito do município de Maraã - AM

PAC2

3619/2012

COOPC

Espólio do Sr. Lourival Fernandes de Lima

xxx.482.822-xx

Ex-Prefeito do município de Santa Luzia do Pará - PA

PAC2

2213/2011

COOPC

Espólio do Sr. Carlos Eurico Leão e Lima.

xxx.847.884-xx

Ex-Prefeito do Município de Porto Calvo - AL

PAR

2967/2012

COOPC

O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012.

Bruno Pereira Ribeiro

Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas