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Edital nº 19/CGGP/2024/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar pelo presente edital, WARLISON MOURA DA SILVA, matrícula nº3260373, ex-Agente Público, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.009660/2021-01, de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros das faltas não justificadas, no período de 20/10/2022 a 30/11/2022, o que resultou em saldo negativo no valor de R$ 1.276,43 (um mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.526, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, THIAGO TAKESHI UENO SATO, matrícula Siape nº 1993882, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 237, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS-FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000420/2024-23, resolve:

Art. 1º Autorizar a desincompatibilização para atividade política do servidor OFIR MARCULINO AIAMBU, Monitor Bilíngue, matrícula nº 0446959, lotado e em exercício na Coordenação Técnica Local em Benjamin Constant-AM, subordinada à Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, com a finalidade de concorrer, sem esse impedimento, a cargo ou função eletivos, conforme o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990, combinado com os incisos V e VI, do mesmo diploma legal, bem como com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS-FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000418/2024-54, resolve:

Art. 1º Autorizar a desincompatibilização para atividade política do servidor ARSENIO FERNANDES TORRES, Monitor Bilíngue, matrícula nº 0446430, lotado e em exercício na Coordenação Técnica Local em Benjamin Constant-AM, subordinada à Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, com a finalidade de concorrer, sem esse impedimento, a cargo ou função eletivos, conforme o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990, combinado com os incisos V e VI, do mesmo diploma legal, bem como com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004746/2024-16, resolve:

Designar VINÍCIUS DECKMANN SANTOS, CPF 817.***.***-53, para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Projetos, da Coordenação-Geral de Fomento do Departamento de Navegação e Fomento, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 23 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002768/2024-33, resolve:

Designar DILMA MARIA MENDES, CPF 775.***.***-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Financeiro, código FCE 1.07, da Coordenação de Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.527, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, VANESSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1577516, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Aquisições e Contratação de Serviços, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 938, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Talin para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação no Rio de Janeiro.

MAURO VIEIRA
ATO PRESI Nº 954, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0002182-71.2024.4.01.8012, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária de Rondônia a partir do 60º dia de ausência do titular:

1. Juiz Federal MARCELO STIVAL para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, responder pela 1ª Vara Federal daquela Seccional;

2. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA para, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, responder pela 3ª Vara Federal daquela Seccional; e

3. Juiz Federal CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, responder pela 2ª Vara Federal daquela Subseção.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DF/JFAL Nº 108, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966;

Considerando o Ato nº 422/2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que delega competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias sob a jurisdição da 5ª Região para conceder pensões, inclusive nas hipóteses de revisão e reversão de cotas;

Considerando o disposto no processo administrativo nº 0001461-22.2024.4.05.7200, resolve:

CONCEDER, com base nos Arts. 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c a Lei 8.231/1991, Art. 77, incisos II e V, alínea c, item 6, PENSÃO ESTATUTÁRIA para VILMA JANAÍNA RIOS CABRAL VICTAL (nascida em 14/02/1979) e MARIA EDUARDA RIOS CABRAL VICTAL (nascida em 21/05/2005); na condição de viúva e filha, respectivamente, do servidor falecido FÁBIO LUCIANO BARROS VICTAL (Mat. AL 267), com efeitos financeiros a contar de 21/05/2024 (data do óbito), nos seguintes moldes:

1) Vitalícia para a beneficiária VILMA JANAÍNA RIOS CABRAL VICTAL, a partir do óbito do referido servidor (21/05/2024);

2) Temporária, até 21/05/2026, para a beneficiária MARIA EDUARDA RIOS CABRAL VICTAL, a partir do óbito do referido servidor (21/05/2024);

3) O valor da pensão será de uma cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescido das cotas individuais de 10% (dez por cento) por beneficiária, totalizando 70% (setenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria a que teria direito o referido servidor caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do seu óbito;

4) Reajuste a ser repassado na mesma data e índice em que ocorrer o aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

5) Incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do pensionamento que superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, seguindo a regra do desconto progressivo, de acordo com a sua faixa salarial.

ALOYSIO CAVALCANTI LIMA
PORTARIA Nº 2.760 DGP/PF, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08059.001029/2024-21; resolve:

DESIGNAR o Perito Criminal Federal JESUS ANTONIO VELHO, matrícula PF nº 15.723, para a função de Chefe do Setor de Desenvolvimento Institucional da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03635.000866/2024-28, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JULIA CRISTINA ALVES FERREIRA DOS SANTOS, Analista em Gestão, Infraestrutura e Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar de programa de doutorado em ciência da informação e comunicações, na Universidade do Porto, Portugal, no período de 15/09/2024 a 14/09/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
PORTARIA Nº 932, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar SARAH DE ANDRADE RIBEIRO VENITES, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2350171, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 180, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2024, Seção 2, página 85, onde se lê: "Gabinete da Secretaria Nacional de Portos", leia-se: "Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.528, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, ADIMA GOMES SFAIR, matrícula Siape nº 1053310, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DF/JFAL Nº 359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966;

Considerando a decisão proferida pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, referente ao Processo SEI nº 0002935-38.2018.4.05.7200, conforme Certidão de Julgamento, publicada no Diário Eletrônico Administrativo nº 241, de 21 de dezembro de 2023.

Considerando o Ato nº 422/2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que delega competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias sob a jurisdição da 5ª Região para conceder pensões, inclusive nas hipóteses de revisão e reversão de cotas, resolve:

RESTABELECER a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão por morte instituída pelo servidor JOSÉ ERIVALDO SOUZA (Mat. AL133) para o seu dependente LEONARDO EGGLE PEREIRA SOUZA, na condição de filho portador de deficiência intelectual ou mental, nos termos do Art. 217, II, "a" da Lei nº 8.112/90 (com a redação vigente em 19/07/1995) c/c o Art. 217, IV, "d" da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2024.

ALOYSIO CAVALCANTI LIMA
ATO PRESI Nº 958, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000239-71.2023.4.01.8006, resolve:

PRORROGAR, até 25/9/2024, os efeitos do Ato Presi 161/2024 (20014189), publicado no DOU2 de 21/2/2024, que designou o Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO para, sem prejuízo da jurisdição na Subseção Judiciária de Rio Verde/GO e sem ônus para este Tribunal, prestar auxílio à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 84, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria - Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 016.039/2024-6, resolve:

CONCEDER PENSÃO temporária a ALEXANDRE ILIENKO FILHO, matrícula 43643-7, a partir de 16/5/2024, por motivo de falecimento de sua genitora, servidora aposentada CYDNEA BANNACH, matrícula 1487-7, com fundamento no artigo 23, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, em conformidade com o artigo 217, inciso IV, alíneas b e d, e artigo 222, inciso III, ambos da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019; Lei 8.213/1991; e autorizar a isenção do recolhimento do imposto de renda nos termos do caput e inciso XXI do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.529, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, ANA TERRA TELES DE MENESES, matrícula Siape nº 1549668, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado de Sergipe, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 939, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Astana para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.006925/2024-29; resolve:

Nº 2.761 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal JULIANA ALVES DE JESUS, matrícula PF nº 23.520, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01, a partir de 13/06/2024.

Nº 2.762 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FILIPE GONCALVES CHAGAS, matrícula PF nº 24.218, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.530, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD, matrícula Siape nº 1682015, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Amazonas, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 6.080, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de RAQUEL DOS SANTOS PINHEIRO, siape nº 3330877, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 31/07/2024, conforme processo nº. 23079.200831/2023-76.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA PRE Nº 160, de 25 de julho de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011340-88.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, BRUNO TEIXEIRA NUNES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 26/7/2024.

Roberta Rocha Fonseca
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004248/2024-98, resolve:

Nº 2.763 DISPENSAR o Agente de Telecomunicação e Eletricidade MARCOS TADEU ANDERSON MONTEIRO, matrícula PF nº 14.037, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.

Nº 2.764 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal HELISON LUCAS DEOCLECIO, matrícula PF nº 24.457, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA nº 40, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, com suas alterações, e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com os Decretos nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, bem como o que consta no Processo n.º 00100.001602/2024-31, resolve:

EXONERAR,

JOSÉ DORNELAS BATISTA, Matrícula SIAPE 0809295, do cargo de Chefe de Serviço do Serviço de Contabilidade - SECON, código CCE 1.05, desta Autarquia, a contar de 29 de julho de 2024.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA nº 39, DE 24 DE julho DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, com suas alterações, e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com os Decretos nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, bem como o que consta no Processo n.º 00100.001602/2024-31, resolve:

EXONERAR,

MARÍLIA MARQUES MAGALHÃES RUSSO, Matrícula SIAPE 1081830, do cargo de Coordenadora da Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC, código CCE 1.10, desta Autarquia, a contar do dia 29 de julho de 2024.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA Nº 6.082, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de PAULA SCHETTINO RIGOLON, siape nº 1023426, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 15/07/2024, conforme processo nº. 23079.202520/2023-41.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 6.083, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de FRANCIS SPIEGEL RUBIN, siape nº 1816928, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 01/08/2024, conforme processo nº. 23079.229010/2023-11.

Neuza Luzia Pinto
Portaria de Pessoal UFU Nº 3.854, de 25 de julho de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU em 30/05/2014, e a Portaria 2.085, de 04 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vagas, resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as candidatas relacionadas no anexo a esta portaria, habilitadas em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Classe D I, nível 1

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA

ANEXO

Nº de Ordem

Candidato(a)

Edital

Publicação

do edital

Regime de trabalho Semanal

Lotação - Campus

Código

da vaga

Nº do Processo

01

GABRIELA TANNÚS VALADÃO

206/2018

23/10/2018

Dedicação Exclusiva

ESEBA - Campus Educação Física

0305442

23117.043753/2024-83

02

MARIA ISABEL DE ARAÚJO

206/2018

23/10/2018

Dedicação Exclusiva

ESEBA - Campus Educação Física

0305461

23117.033445/2024-40

03

SIMONE CLÉA DOS SANTOS MIYOSHI

206/2018

23/10/2018

Dedicação Exclusiva

ESEBA - Campus Educação Física

0307520

23117.033453/2024-96
Portaria de Pessoal UFU Nº 3.855, de 25 de julho de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU em 30/05/2014, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as candidatas relacionadas no anexo a esta portaria, habilitadas em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Classe D I, nível 1.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA

ANEXO

Nº de Ordem

Candidato(a)

Edital

Publicação

do edital

Regime de trabalho Semanal

Lotação - Campus

Código

da vaga

Nº do Processo

01

KETLIN KROETZ

02/2024

16/01/2024

Dedicação Exclusiva

ESEBA - Campus Educação Física

0215407

23117.045846/2024-42

02

LOREN GRACE KELLEN MAIA AMORIM

02/2024

16/01/2024

Dedicação Exclusiva

ESEBA - Campus Educação Física

0322823

23117.044362/2024-86
Portaria de Pessoal UFU Nº 3.856, de 25 de julho de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU em 19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 de 29 de maio de 2014, publicado no DOU em 30/05/2014, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no anexo a esta portaria, habilitados em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe A, nível 1.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA

ANEXO

Nº de Ordem

Candidato(a)

Edital

Publicação

do edital

Regime de trabalho Semanal

Lotação - Campus

Código

da vaga

Nº do Processo

01

CLAUDINEY RAMOS TINOCO

174/2022

02/01/2023

Dedicação Exclusiva

FACOM - Monte Carmelo

0321335

23117.027448/2024-44

02

DIEGO VICTOR DE BABOS

12/2024

16/01/2024

Dedicação Exclusiva

IQUFU - Patos de Minas

0916702

23117.042788/2024-03

03

IGOR TADEU CAMILO ROCHA

14/2024

16/01/2024

Dedicação Exclusiva

INHIS - Santa Mônica

0323048

23117.038403/2024-03

04

JACQUELINE BONFIM E CÂNDIDO

31/2024

27/02/2024

Dedicação Exclusiva

ICIAG - Monte Carmelo

0323266

23117.043408/2024-40

05

LUIZ MARCOS DA SILVA FILHO

11/2024

16/01/2024

Dedicação Exclusiva

IFILO - Santa Mônica

0321541

23117.040387/2024-19

06

THIAGO HENRIQUE SCHULTZ

37/2024

27/02/2024

40 Horas Semanais

FAMED - Umuarama

0322311

23117.046352/2024-85

07

VITOR SÉRGIO DE ALMEIDA

157/2023

29/08/2023

Dedicação Exclusiva

ICHPO - Pontal

0322379

23117.040994/2024-71
PORTARIA STJ/GP Nº 362, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 021489/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Simone Motta de Carvalho, matrícula S022041, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA GPR Nº 1.510, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 000015571/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Anna Paula dos Santos Macedo de Souza, matrícula 313.696, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 622, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar Gustavo Cardim Russo de Melo do cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe de Governança de Gestão de Pessoas e nomeá-lo para exercer o cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe do Laboratório de Inovação, criado nos termos do art. 1º, da Resolução n° 468, de 26 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 3.993/IFSP, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013284.2024-51, resolve:

Designar a servidora GABRIELA MONTEZ HOLANDA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 116****, SIAPECAD nº 0201****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado Jundiaí, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Administração - Proeja do Campus Avançado Jundiaí. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.992/IFSP, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013583.2024-95, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora IDALISE BERNARDO BAGE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 124****, SIAPECAD nº 0225****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Pirituba, e em exercício no(a) Coordenador de Pesquisa e Inovação do Campus Pirituba, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenador de Pesquisa e Inovação do Campus Pirituba. Efeitos a partir de 31 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.986/IFSP, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012938.2024-29, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C101, Código de Vaga nº 0960052, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora LARA OLIVEIRA PEREIRA DE CASTRO, SIAPE nº 341****, em decorrência de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 12 de junho de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.991/IFSP, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004507.2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JAIRO FILHO SOUSA DE ALMEIDA FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 214****, SIAPECAD nº 0192****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Coordenadoria de Protocolo do Campus São Paulo do Campus São Paulo, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Protocolo do Campus São Paulo do Campus São Paulo. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA TRE-BA Nº 737, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Anabel Souza Amorim da função comissionada de Assistente III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - FC-3, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Dispensar a servidora Vanessa Rosa Moreira Silva da função comissionada de Assistente I do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - FC-1, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 3º Dispensar a servidora Natália Souza Praia da função comissionada de Assessor III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-3, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 4º Dispensar a servidora Luciana Petle Guimarães Limeira da função comissionada de Assistente I do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-1, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 5º Designar a servidora Natália Souza Praia, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assessor III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - FC-3, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 6º Designar a servidora Luciana Petle Guimarães Limeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente I do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - FC-1, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 7º Designar a servidora Anabel Souza Amorim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer função comissionada de Assistente III do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-3, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 8º Designar a servidora Vanessa Rosa Moreira Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente I do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - FC-1, a partir de 30 de julho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 3.995/IFSP, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.001355.2024-53, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, o servidor GERSON MARCELO CAMARGO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 103****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus São Carlos, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC - 01),no(na) Coordenadoria de Curso Técnico em Manutenção de Aeronaves em Célula do Campus São Carlos, a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA TRE-BA Nº 736, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Maria Thaís Pinheiro Habib do cargo comissionado de Assessor do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - CJ-1, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Exonerar a servidora Alexandra Rodrigues Vasques do cargo comissionado de Assessor do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - CJ-1, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 3º Nomear a servidora Maria Thaís Pinheiro Habib, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo comissionado de Assessor do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5 - CJ-1, a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 4º Nomear a servidora Alexandra Rodrigues Vasques, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo comissionado de Assessor do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - CJ-1, a partir de 30 de julho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002807/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear Rafaela Lima Figueira para o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete, desta Superintendência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ATO PRESI Nº 959, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019680-61.2020.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR por mais 6 (seis) meses, a partir de 11/10/2024, os efeitos do Ato Presi 11007675, publicado no DOU2 28/8/2020, que colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal a Juíza Federal ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, lotada na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro DIAS TOFFOLI.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.030, de 19 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.026815/2024-55, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a LUCIANE BRANDALISE, matrícula SIAPE nº 2122267, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, Nível Único, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 3% (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Doutorado", ambos de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora

Em exercício
PORTARIA SGP Nº 796, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 9772/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 08, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26.07.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria 161, de 25 de julho de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, e o PGEA 20.02.1200.0000302/2023-51, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Luiz Fernando Silvares Fontes, matrícula 6006084-0, do encargo de Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-1, nos eventuais afastamentos do Titular e do Substituto.

Art. 2º Designar a servidora Perside de Araújo Duarte Bousfield, matrícula 60056215, para o encargo de Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-1, nos eventuais afastamentos do Titular e do Substituto.

ELIZABETH PEREIRA PACHECO
ATO PRESI Nº 960, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006618-09.2015.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal ABEL CARDOSO MORAIS para responder pela Direção do Foro da Seção Judiciária de Goiás nos dias 24 e 25/7/2024, em razão de afastamentos do Diretor e do Vice-diretor do Foro.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 940, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar ADRIANA SADER TESCARI, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359558, como substituta do diretor do Departamento de África, código FCE 1.15, a contar de 24 de julho de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIA SGP Nº 794, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 10653/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL DE SEIXAS VALENÇA OLIVEIRA, em virtude de posse em cargo

inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26.07.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO PRESI Nº 184, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe SEI 0009538-18.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 01/08/2024, do cargo em comissão de Diretor (código CJ-01) da Secretaria Processual Unificada do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a servidora ALEXANDRA NOBRE MENDONÇA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional da 1ª Região, à disposição deste Tribunal.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.615/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2027 , o SO-RM1-ES 86.2943.00 MARCELO PEREIRA BORGE.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 941, DE 25 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUIZ FELIPE CZARNOBAI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650509, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Administração, código FCE 1.15, a partir da data de publicação desta Portaria até 29 de julho de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.814, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.044985/2024-94, resolve:

Conceder Pensão Civil a CELY REGINA POROCA DA SILVA CAMPELLO, viúva do servidor ANTONIO DE VASCONCELLOS CARNEIRO CAMPELLO, Matrícula SIAPE 1130232, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de Dedicação exclusiva, falecido em inatividade funcional em 27/05/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ICLEYBSON JOAO DE LIMA
PORTARIA Nº 956, de 24 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

DANILO DE LIMA CAMELO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 27/07/2024 a 07/08/2024, com ônus/CNPq e ônus/UFES, para visita técnico-científica, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR e Projeto REDE TERRANTAR: Estudos avançados e modelagem de Solos, Permafrost e Ecologia Terrestre na Antártica, Ártico e Andes, em Vilcabamba, Cusco - Peru. Processo digital nº 23068.034684/2024-40.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 60, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 33407.094510/2024-00, resolve:

Designar DIL DECI PINTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1733790, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0192, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função SANDRA MARIA BURITI LEMOS, matrícula SIAPE nº 632443.

ADRIANO MASSUDA
ATO Nº 955, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-38.2018.4.01.8000-TRF1, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato CARLOS LEONARDO NASCIMENTO, feita pelo Ato Presi 921/2024, de 16/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 17/07/2024, Seção II, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Anápolis.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 963, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SÁ, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de André Pereira da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA