gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 114/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

860.570/2018-PEDREIRA CATHALÃO LTDA- AI N°644/2023/DIFIS-GO/ANM

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 329/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.501/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.

832.860/2021-VANDERLEI TEIXEIRA DA ROCHA

833.413/2012-CSN CIMENTOS S.A.

832.737/2014-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A

830.681/2021-ATLANTICO MINERACAO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.555/2015-MELLBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°27409/2024/UAPM-MG/ANM

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

831.924/2023-RBR MINERADORA LTDA -Alvará N°9713/2023

833.003/2023-SRA GESTAO DE ATIVOS LTDA -Alvará N°8930/2023

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

833.425/2012-CSN CIMENTOS S.A.

833.447/2012-CSN CIMENTOS S.A.

833.596/2012-CSN CIMENTOS S.A.

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

830.993/2022-EDUARDO SOUSA MELO-ALVARÁ N°5451/2022

830.736/2022-HELIETE JARDIM RUBACK-ALVARÁ N°5702/2022

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

832.389/2008-MINERACAO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA-OF. N°27353/2024/DIFIP-MG/ANM

831.132/2015-EBER LAUDARES DE OLIVEIRA-OF. N°27366/2024/DIFIP-MG/ANM

830.394/2009-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-OF. N°27403/2024/DIFIP-MG/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

831.598/2018-MINERAIS BRASIL LTDA-CALCÁRIO CALCÍTICO (uso: fabricação de cimento) e CALCÁRIO DOLOMÍTICO (uso: corretivo de solo).-FORMIGA/ PAINS/MG

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

831.183/2009-M.B.M. MINAS BRASIL MINERIOS LTDA-QUARTZO(uso:Industrial e Revestimento)

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.677/1990-COBRE SUL MINERACAO LTDA-OF. N°27363/2024/UAPM-MG/ANM

830.420/2001-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-OF. N°26914/2024/UAPM-MG/ANM

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 333/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.773/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

830.431/2022-J A MINERACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA

832.560/2021-JOSE DONIZETTI MESQUITA

830.465/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

831.297/2011-MINERACAO SOLEDADE LTDA

830.463/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

830.827/2018-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-ALVARÁ N°9244/2018

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

832.435/2015-GOMES E FILHOS PEDRAS LTDA. ME-OF. N°16018/2023/UAPM-MG/ANM.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

832.435/2015-GOMES E FILHOS PEDRAS LTDA. ME-OF. N°16018/2023/UAPM-MG/ANM.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.251/2024-FERNANDIN FERNANDES MARQUES-OF. N°27351/2024/CAREAS-MG/ANM

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 334/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

831.944/2008-MINERAÇÃO R.R. LTDA - Publicado DOU de 08/06/2021., Relação n° 148/2021 - Gerência Regional / MG, Seção , pág. - "Onde se lê: ... DIR REQ LAVRA/RELATORIO PESQ APROV C/REDUC ÁREA PUB - (291) - Aprova o relatório de pesquisa com redução de área de 762,60 ha para 641,56 ha. ..."; "Leia-se: ..... DIR REQ LAVRA/RELATORIO PESQ APROV RFP PUB - (317) - APROVA O RELATÓRIO DE PESQUISA ...".

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 38/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

806.079/2014-J.FERREIRA NETO LTDA- Cessionário:W R DIAS SILVA LTDA- CNPJ 14.921.033/0001-89- Registro de Licença N° 17/2015- Vencimento da Licença: 19/07/2024

CLAUTON FONSECA SAMPAIO

Gerente
Despacho

Relação nº 336/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

832.664/2021 - RP MINERAÇÃO LTDA ME - CACHOEIRA DE MINAS/MG, PIRANGUINHO/MG - Guia n° 297/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção civil) - Volume(s): 33.600 toneladas/ano

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

830.226/2019 - AILTON FERREIRA OLIVEIRA ME - CORONEL MURTA/MG - Guia n° 304/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): TURMALINA (uso: gema)- FELDSPATO (uso: industrial) -QUARTZO (uso: industrial) - Volume(s): 60 quilos/ano-600 toneladas/ano-300 toneladas/ano

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

833.175/2014 - QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - DIAMANTINA/MG - Guia n° 283/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano

830.841/2013 - SANTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME - CONFINS/MG, SÃO JOSÉ DA LAPA/MG, VESPASIANO/MG - Guia n° 305/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: construção civil)- ARGILA (uso: fabricação de cerâmica vermelha) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano 12.000 toneladas/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 39/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGENS B1 (MINA IPÊ), B1 AUXILIAR (MINA TICO-TICO) E B2 (MINA TICO-TICO)-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°26530/2024/COGRGBM/ANM- ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)

BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°25615/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 90 dias

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)

BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°22599/2023/COGRGBM/ANM (itens 30, 31, 32, 33 e 34)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 24/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

878.110/2016-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-Água mineral-São Cristóvão/SE

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°26804/2024/GER-SE/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

878.001/2021-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA ME-OF. N°28625/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.099/2016-JOSIAS NUNES PEIXOTO-OF. N°28626/2024/SEOUFI-SE/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

878.022/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°28454/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.019/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°28455/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.001/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°28456/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.044/2015-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°28457/2024/SEOUFI-SE/ANM

878.043/2015-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°28458/2024/SEOUFI-SE/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

878.034/2024-WV LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI

GEORGE EUSTAQUIO SILVA

Gerente
Despacho

Relação nº 212/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

810.110/2023-BRITAGEM MAJOLO LTDA

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

810.110/2023-BRITAGEM MAJOLO LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

811.167/2014-TRANSPORTES E EXTRACAO DE BASALTO PETRELLA LTDA- Registro de Licença N° 299/2016 - Vencimento em 21/03/2029

810.553/2005-CERÂMICA BRUXEL LTDA- Registro de Licença N° 3081/2005 - Vencimento em 05/07/2027

810.983/2013-PAVITER COMERCIO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 87/2017 - Vencimento em 04/07/2028

810.229/2011-OLARIA GRASSELLI LTDA- Registro de Licença N° 46/2014 - Vencimento em 27/06/2027

810.390/2000-BRITANATO COMÉRCIO DE BRITAS E SERVIÇOS LTDA.- Registro de Licença N° 92/2008 - Vencimento em 01/07/2026

810.029/2011-CERÂMICA WOLKE LTDA ME- Registro de Licença N° 298/2016 - Vencimento em 03/07/2029

810.440/2020-JF TERRAPLANAGEM E MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 84/2021 - Vencimento em 19/04/2034

810.431/2013-LUIZ NEVES- Registro de Licença N° 184/2013 - Vencimento em 23/08/2025

810.567/2019-LC EXTRACAO E COMERCIO DE BASALTO LTDA- Registro de Licença N° 22/2020 - Vencimento em 23/01/2028

811.336/2011-ARCOL ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N° 68/2012 - Vencimento em 17/04/2028

810.203/1985-CLAUDIOMAR AGADOR- Registro de Licença N° 10494/1985 - Vencimento em 04/06/2029

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.431/2013-LUIZ NEVES-OF. N°27492/2024

810.567/2019-LC EXTRACAO E COMERCIO DE BASALTO LTDA-OF. N°27493/2024

811.336/2011-ARCOL ENGENHARIA LTDA-OF. N°27494/2024

810.203/1985-CLAUDIOMAR AGADOR-OF. N°27903/2024

810.599/2007-PEDRO CARLOS RODRIGUES-OF. N°27933/2024

810.599/2007-PEDRO CARLOS RODRIGUES-OF. N°27935/2024

810.368/2017-SAPIRANGA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ME-OF. N°27937/2024

810.368/2017-SAPIRANGA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ME-OF. N°27938/2024

810.012/2015-GOUFE MINERACAO - EIRELI-OF. N°27940/2024

810.012/2015-GOUFE MINERACAO - EIRELI-OF. N°27941/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

810.458/2024-FIXCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

810.456/2024-BASALPISO LTDA-OF. N°27909/2024

810.161/2024-ALFA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°27910/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

810.373/2024-EC TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA-OF. N°28235/2024

810.377/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°28525/2024

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 115/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)

6028/2024-861.225/2022-CLEBER ARAÚJO DO NASCIMENTO-

6029/2024-860.218/2023-DISTRIBUIDORA DE AREIA SAO DOMINGOS EIRELI-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6036/2024-860.226/2023-NEY EDUARDO AZEVEDO DE ARAUJO-

6035/2024-860.216/2023-JOAO FRANCISCO PEREIRA PEIXOTO-

6039/2024-860.175/2024-TRANSPORTADORA TRANSBODE, ADVENCE, COM E SERVICOS LTDA-

6040/2024-860.176/2024-TRANSPORTADORA TRANSBODE, ADVENCE, COM E SERVICOS LTDA-

6038/2024-860.173/2024-KLEYTON CANDIDO MONTEIRO-

6037/2024-860.171/2024-JONAS DIAS DOS SANTOS-

6030/2024-861.150/2022-AGUA SANTA GEOLOGIA LTDA.-

6031/2024-861.181/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-

6032/2024-861.182/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-

6033/2024-861.244/2022-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-

6034/2024-861.270/2022-ARMANDO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR-

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 56/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

844.020/2020-DS REFORMAS EM CALDEIRAS E CALDEIRARIAS EIRELI- DOU de 24/03/2022.

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 335/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

831.499/2018-SÍNTIA RODRIGUES SOUZA ARAÚJO ME

830.499/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.

830.772/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

830.770/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

832.584/2014-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.

830.624/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.

830.345/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

830.337/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

830.339/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

830.341/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

830.344/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

831.499/2018-SÍNTIA RODRIGUES SOUZA ARAÚJO ME- AI N°1208/2024/DIFIP-MG/ANM .-(Processo Referência nº:48054.931221/2024-16)

832.584/2014-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- AI N°1182/2024/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência nº:48054.931213/2024-61)

Não conhece requerimento protocolizado(270)

830.145/2022-JEFSON FERREIRA ALMEIDA - SONDAGENS E GRANITOS ECOPORANGA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.657/1991-USIBRITA LTDA-OF. N°27399/2024/DIFIL-MG/ANM

008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-OF. N°27706/2024/DIFIL-MG/ANM

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

002.066/1954-VALE S.A.

008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.- AI Nº 4326/2022 -(PROCESSO REFERÊNCIA-48054.932565/2022-72)

Nega provimento a defesa apresentada(476)

008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.504/2017-AMARILDA DA SILVA DIAS ME-OF. N°21114/2024/UAPC-MG/ANM

830.028/2012-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-OF. N°22465/2024/UAPC-MG/ANM

831.274/1997-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°22005/2024/UAPC-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

832.361/2005-CALCARIO SANTA HELENA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°21142/2024/UAPC-MG/ANM-60 dias

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 57/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

844.067/2022 - INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA - BATALHA/AL - Guia n° 318/2024 - Substância(s): Calcário (corretivo de solo) - Volume(s): 20.000 toneladas

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 55/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

890.316/2017-FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA-AI N°1301/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.175/2017-TAMOIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-AI N°1302/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.310/2017-JULIANO MARQUES JARDIM ROCHA-AI N°1303/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.192/2017-SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELE ME-AI N°1304/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.256/2017-NADER PEDRO-AI N°1305/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.324/2017-CERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA-AI N°1306/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.237/2017-MINERACAO NOVA ITATIAIA LTDA-AI N°1307/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.180/2017-RUBENS HENRIQUE NOEL-AI N°1308/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.050/2017-RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-AI N°1309/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.305/2017-SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELE ME-AI N°1310/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.298/2017-A.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI-AI N°1311/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.232/2017-ANGELA MARIA CARVALHO GONÇALVES DA SILVA-AI N°1312/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.312/2017-MEMORIAL CAMPO DA PAZ LTDA-AI N°1313/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.253/2017-ELITE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1314/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.220/2017-ARCR SOLUCOES EIRELI-AI N°1315/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.233/2017-ANGELA MARIA CARVALHO GONÇALVES DA SILVA-AI N°1316/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.212/2017-USIBRITA PEDREIRA&COMERCIO EIRELI ME-AI N°1317/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.289/2017-MINERACAO NOVA ITATIAIA LTDA-AI N°1318/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.279/2017-JOP DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ME-AI N°1319/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.001/2017-MARANATA MINERADORA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME-AI N°1320/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.245/2017-CERAMICA PORTO VELHO LTDA-AI N°1321/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.271/2017-VALDAIR OSVALDO LANDIM-AI N°1322/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.370/2017-ÁGUAS BOA FÉ DE CAMBUCI LTDA ME-AI N°1323/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.306/2017-STEIN MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1324/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.195/2017-CABO MARES MINERADORA COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME-AI N°1325/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.258/2017-CARLOS HOMERO DA COSTA LIMA-AI N°1326/2024/SEFIS-RJ/ANM

890.154/2018-AREAL BARROSO LTDA EPP-AI N°1329/2024/SEFIS-RJ/ANM

STEFAN MONNERAT HULME

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 150/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

840.520/2017 - THALES DEMÉTRIO SARAIVA CAVALCANTI - SALGUEIRO/PE, SERRITA/PE - Guia n° 316/2024 - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Volume(s): 50.000 toneladas/ano

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 62/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

844.021/2018-COSTA COMERCIO LTDA ME

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 218/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6014/2024-810.340/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

6013/2024-810.339/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

6015/2024-810.342/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

6016/2024-810.343/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

6017/2024-810.345/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

6018/2024-810.346/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

6020/2024-810.366/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

6021/2024-810.374/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-

6019/2024-810.347/2024-MINERACAO REMO LTDA.-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

6012/2024-810.360/2024-SULISTA MINERADORA EIRELI-

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Substituto
Despacho

Relação nº 213/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.452/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°187/2024 de 05/07/2024

810.453/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°188/2024 de 05/07/2024

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 160/2024

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

815.314/2004-Mineração Veiga Ltda- AI N°709/2015

815.219/2003-Mineração Veiga Ltda- AI N°815.219/2003

815.750/2004-Mineração Veiga Ltda- AI N°707/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

815.120/2011-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 17/06/2024, Relação n° 134/2024, Seção I, pág. - Onde se lê: "Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização", Leia-se:" Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização"

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 161/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)

6041/2024-815.169/2023-SAO GABRIEL MINERACAO LTDA-

JESSE OTTO FREITAS
Despacho

Relação nº 215/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.403/2023 - BRITAGEM MAJOLO LTDA-Registro de Licença n° 655/2024 - Vencimento 18/04/2027

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 116/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° de 19 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 860.507/2020 - Titular GUSTAVO JUNIOR VIEIRA DA SILVA - Prazo 5 anos - Substância(s) DIAMANTE - Município(s) de FAZENDA NOVA/GO, ISRAELÂNDIA/GO

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 257/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

803.491/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três) anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.

803.488/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três) anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.

803.489/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três) anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.

803.490/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três) anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.

803.492/1971-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- Prazo:Prorroga por 03 (três) anos o início dos trabalhos de lavra, a partir da publicação no DOU.

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 258/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

850.665/2012-INTEGRAL PESQUISA 01 SPE LTDA-SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA - Guia n° Guia de Utilização 314/2024-20.000 (vinte) mil-Toneladas/ano-Calcário- Vigência da Guia:3(três) anos - Validade 30/04/2027

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 169/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6044/2024-866.267/2024-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-

6045/2024-866.284/2024-JORGE HUMBERTO DOMINGUES DO PRADO-

6046/2024-866.298/2024-ARNALDO RAMAO MEDINA-

6052/2024-866.326/2024-CLEOMAR CONCEICAO DE BARROS-

6049/2024-866.316/2024-MARIA ABADIA CARVALHO E SILVA-

6051/2024-866.325/2024-CLEOMAR CONCEICAO DE BARROS-

6048/2024-866.311/2024-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-

6047/2024-866.310/2024-JP CONSTRUCOES MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA-

6050/2024-866.318/2024-JP CONSTRUCOES MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

6042/2024-866.893/2023-NOVO RUMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-

6043/2024-866.330/2024-ML AREEIRO LTDA-

JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Despacho

Relação nº 59/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

844.054/2015-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°28379/2024/GER-AL/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

844.020/2020-DS REFORMAS EM CALDEIRAS E CALDEIRARIAS EIRELI-OF. N°28423/2024/GER-AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 60/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

844.061/2016-ALAGOAS MINERIOS LTDA-ALVARÁ N°3313/2017

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 148/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6024/2024-840.025/2024-MINERADORA SANTOS & PAGANELE LTDA-

6025/2024-840.034/2024-P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-

6026/2024-840.036/2024-P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-

6027/2024-840.053/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-

6023/2024-840.001/2024-ADRIANA DUTRA ABADE-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

6022/2024-840.054/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 77/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Não conhece requerimento protocolizado(270)

868.061/2019-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

868.192/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- Alvará n°2544/2020 - Cessionario:868.018/2024-MINERACAO CALBON LTDA- CPF ou CNPJ 24.638.223/0001- 47

868.192/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- Alvará n°2544/2020 - Cessionario:868.019/2024-MINERACAO CALBON LTDA- CPF ou CNPJ 24.638.223/0001- 47

Fase de Requerimento de Licenciamento

Não conhece requerimento protocolizado(1156)

868.012/2022-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 149/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

840.058/2024 - MANOEL ANTONIO SOARES NETO-Registro de Licença n° 661/2024 - Vencimento INDETERMINADO

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 151/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

840.009/2020-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2892/2020

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 217/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

810.189/2021-LEDIMAR CHAPUIS DOS SANTOS-Água Mineral (engarrafamento)-Montenegro/RS

Fase de Concessão de Lavra

Determina a desinterdição da lavra(444)

800.283/1970-SERGAR MINERACAO LTDA- N° do Termo de desinterdição:17/2024, de 08/07/2024

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

800.283/1970-SERGAR MINERACAO LTDA-OF. N°27322/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.784/2019-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI-OF. N°28128/2024 e 28129/2024

810.437/2018-LAMIM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA-OF. N°28207/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

810.057/2020-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI-OF. N°28072/2024 e 28192/2024.

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 219/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)

810.784/2016-BEBIDAS FRUKI S/A - Publicado DOU de 06/04/2000, Relação n° , Seção , pág. - LEIA-SE: APROVO O RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA PARA ÁGUA MINERAL mantendo para o empreendimento a vazão total para envase de 3.545 L/h, proveniente da Fonte dos Cristais. Ademais, APROVO a Área de Proteção da Fonte (APF) com 12,68 hectares.

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

810.494/2020-IRMAOS SEBASTIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.-AI N°1116/2024

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 341/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

832.405/2023 - DANILO SOUSA MONTES LTDA-Registro de Licença n° 664/2024 - Vencimento 21/08/2025

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 58/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

844.020/2020-DS REFORMAS EM CALDEIRAS E CALDEIRARIAS EIRELI

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 25/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6054/2024-878.075/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-

6055/2024-878.076/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

6053/2024-878.084/2024-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-

GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Despacho

Relação nº 61/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844096/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.097/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.099/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.100/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.101/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.103/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.105/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.107/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.003/2023-SERGIO ACCIOLY CHUEKE

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.004/2023-SERGIO TORRES TENORIO CHUEKE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.104/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- Cessionário:844.106/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

844.094/2015-FRANCISCO GUEDES DE MELO FILHO-OF. N°28366/SEOUFI-AL/ANM

844.103/2016-GERALDO ALVES FEITOSA NETO ME-OF. N°28380/2024/SEOUFI-AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 152/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

840.510/2013-GOIANA MINERAÇÃO LTDA.-GRANITO-JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

840.284/2011-LIGIA MARIA SANTOS SOBRAL-ÁGUA MINERAL-Altinho e Caruaru/PE

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 153/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

840.050/2024-MINERADORA BRASIL LTDA

840.149/2008-LUIZ SÁLVIO GALVÃO DANTAS

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 216/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

811.227/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e Turismo Sa- CPF ou CNPJ 09.084.373/0001- 62- Alvará n°1692/2017

810.060/2021-JEFFERSON PINHEIRO UMPIERRES- Cessionário:Brx Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 21.899.036/0001-29- Alvará n°6533/2022

811.226/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e Turismo Sa- CPF ou CNPJ 09.084.373/0001- 62- Alvará n°1691/2017

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.815/2023-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-OF. N°27445/2024

810.701/2020-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-OF. N°27464/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

811.036/2021-ALIANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-OF. N°27724/2024

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente

Substituto
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.041, DE 19 DE JULHO DE 2024

Habilita a Pessoa Jurídica que menciona ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID).

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inciso I, alínea b da Lei n° 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com base na Portaria RFB n° 114, de 27 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial em 31 de janeiro de 2022 e na Portaria RFB n° 372, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial em 31 de outubro de 2023, tendo em vista a Lei n° 12.598, de 21 de março de 2012, e alterações, o Decreto n° 8.122, de 16 de outubro de 2013, e alterações e a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, e alterações, e considerando o contido no processo administrativo n° 13031.024870/2024-34, declara:

Art. 1° Fica habilitada ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) a Pessoa Jurídica Ocellott Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 22.483.795/0001-79, na condição do art. 8°, inciso I da IN RFB n° 1.454/2014.

Art. 2° No caso de suspensão da exigência do IPI, o estabelecimento industrial ou equiparado que der saída do produto deve fazer constar na nota fiscal a expressão "Saída com suspensão da exigência do IPI" e o número deste Ato Declaratório, vedado o registro do imposto nas referidas notas.

Art. 3° No caso de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da

Cofins, a pessoa jurídica vendedora deve fazer constar na nota fiscal a expressão "Venda de bens efetuada com suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins", conforme o caso, e o número deste Ato Declaratório.

Art. 4° Esta habilitação poderá ser cancelada de ofício nas hipóteses do art. 19, inciso II, alíneas "a" a "d" da IN RFB n° 1.454/2012.

Art. 5° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação e é válido até 22 de março de 2032.

Regiani de Cássia Malini
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, de 19 de julho de 2024

Dispõe sobre o Registro de Despachante Aduaneiro

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 10.593/2002 e o art. 15 do Decreto nº 6.759/2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.472/1988, no art. 810, §§ 1º e 3º, do Decreto nº 6.759/2009, no art. 12 da IN RFB nº 1.209/2011, no art. 19, inc. II, da Portaria ALF/SPO nº 548/2014, no art. 2º, parágrafo único, da Portaria ALF/SPO n° 23/2021 e no art.35, inc. XIV, da Portaria IN/CC/PR Nº 1, de 2 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018(LGPD), em especial em seu artigo 5º, inc. III e artigo 12 declara:

1. Incluída, no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

CPF

NOME

PROCESSO

***-*85.078-10

FERNANDA TOSTA CAMARGO PIRES

15771.720582/2024-76

2. Cancelada, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição, em virtude da inclusão do interessado no Registro de Despachantes Aduaneiros.

CPF

NOME

PROCESSO

***-*85.078-10

FERNANDA TOSTA CAMARGO PIRES

15771.720582/2024-76

4. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 121, de 19 de julho de 2024

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência prevista no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, declara:

Art. 1º Com base no dossiê de atendimento (DDA) nº 13113.236187/2024-38, fica habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, Repetro - instituído pelo Decreto nº 3.161/99, com base no § único do artigo 79 da Lei nº 9.430/96 e regulamentado pelos artigos 458 a 462 do Decreto nº 6.759/09 - na modalidade Repetro-Sped, com fulcro no artigo 2º, incisos III, IV e VI, artigo 4º, § 1º, inciso II, alínea "a", artigo 5º e artigo 6º, caput e §§ 5º e 6º, da IN RFB nº 1.781/2017, a pessoa jurídica contratada para a prestação de serviços e navegação de apoio marítimo SEAGEMS SOLUTIONS S/A, CNPJ (matriz) nº 14.072.869/0001-56 e os estabelecimentos de CNPJ nº 14.072.869/0002-37 e 14.072.869/0004-07, até 31/03/2025, devendo ser observado o disposto na citada Instrução Normativa, em especial nos artigos 1º a 3º.

Art. 2º A operadora contratante, indicadora da pessoa jurídica habilitada é Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, CNPJ nº 33.000167/0001-01.

Art. 3º No caso de descumprimento do regime aplica-se o disposto no art. 311 do Decreto nº 6.759/09 e a multa prevista no art. 72, inciso I, da Lei nº 10.833/03, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SÃO LUÍS/MA/RF03/RFB Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2024

Concede o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune na atividade de Distribuidor.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I, alínea "b", do caput do art. 6º da Lei nº 10.593, de 2002, bem como art. 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20    de julho de 2018, e em consonância com o exarado no Despacho Decisório constante do processo 13075.093983/2024-73, declara:

Art. 1º Fica concedido o seguinte Registro Especial, instituído pelo art. 1º da Lei 11.945, de 4 de junho de 2009, para atividade de DISTRIBUIDOR, conforme inciso IV, art. 8º, da IN RFB 1.817, de 20 de julho de 2018, pelo prazo de 3 (três) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União:

I - Registro Especial nº DP-03201/00001;

II - Beneficiário: TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA;

III - CNPJ: 02.321.499/0001-641.

Art. 2º A imunidade estabelecida pelo art. 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal é objetiva e está vinculada à sua finalidade, ou seja, condicionada à destinação do produto para produção de livros, jornais e periódicos.

§ 1º O estabelecimento da pessoa jurídica detentor do Registro deverá observar a legislação tributária relativa às operações de comercialização, transformação ou consumo de papel destinado a livros, jornais e periódicos, em especial os requisitos e exigências da Lei nº 11.945, de 2009, e da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018.

§ 2º Se ao papel imune for dado destino diverso de sua finalidade, o responsável pelo desvio ficará sujeito ao pagamento do imposto devido e às penalidades cabíveis.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Eduardo Pereira França
PORTARIA Nº 15.021, DE 11 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028537/2024-65, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD GO0072 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 401/SIA, de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2015, Seção 1, página 9.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.040, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.007884/2024-44, resolve:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária JATO AVIAÇÃO E PULVERIZAÇÃO LTDA, CNPJ 37.073.592/0001-81, com sede social em Palmas (TO), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2024-07-00SX-04, emitido em 9 de julho de 2024.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bruno Diniz Del Bel
PORTARIA Nº 15.049, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta no processo nº 00058.038913/2024-19, resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 103-001, Revisão E (IS nº 103-001E), intitulada "Operação de veículos ultraleves e balões livres tripulados sob o RBAC nº 103."

Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 9.416/SPO, de 04 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2022, Seção 1, página 44, que aprovou a IS n° 103-001D.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bruno Diniz Del Bel
PORTARIA Nº 15.055/SIA, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.041878/2022-53, resolve:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 53/SBJV/2024 à Concessionária do Bloco Sul S.A., operador do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola - Joinville (SC), Código OACI: SBJV; Código CIAD: SC0004.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) código de referência: 4C;

b) o aeroporto pode ser utilizado regularmente por aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;

c) tipo de operação por pista/cabeceira:

1. cabeceira 15: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e

2. cabeceira 33: VFR Diurno/Noturno e IFR Precisão CAT I Diurno/Noturno;

d) categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis);

e) autorizações de Operações Especiais: não há;

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;

III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e

IV - Restrições operacionais:

a) em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (IMC), proibir operação de aeronaves na pista de táxi "A" e na pista de táxi do pátio, enquanto houver operação de pouso ou decolagem de aeronaves classificadas com número de código de referência 3 ou 4; e

b) em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (IMC) ILS CAT I, proibir o uso da posição de espera da pista de táxi "B" por aeronaves, enquanto houver operação de pouso ILS CAT I de aeronaves classificadas com número de código de referência 3 ou 4.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 7.427/SIA, de 4 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2022, seção 1, página 86 e a Portaria nº 10.688/SIA, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, seção 1, página 55.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 15.057/SPL, DE 17 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.062999/2023-10, resolve:

Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 20/ANAC/2023, o senhor RAONI MONTEIRO JACOBSON, para atuar como examinador credenciado autônomo para a região 6 em Goiânia (GO), para realização dos exames de proficiência listados no item 2.1.2 para Piloto de Avião do citado Edital.

Parágrafo único. O examinador credenciado deverá seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:

I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;

II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e

III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
PORTARIA Nº 15.065, DE 17 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.008862/2024-10, resolve:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 17 de julho de 2024, em favor da ÁGUIAS DO AR CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 31.945.352/0001-43, situado na Rua Valter Sales Pinheiro, 535, Bairro Solar do Vale, Ivinhema/MS - CEP 79740-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Borba Chaffin Junior