EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 6, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve reabrir o Edital de Chamamento nº 3, de 19 de março de 2024, publicado no DOU de 21 de março de 2024, Seção 3, página 199, para profissionais interessados em recompor a lista de espera do Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira, conforme anexo.

RÔMISON RODRIGUES MOTA

ANEXO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Os colegiados da Farmacopeia Brasileira têm por objetivo assessorar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na revisão e atualização periódica dos compêndios e produtos da Farmacopeia Brasileira, descritos a seguir:

· Farmacopeia Brasileira;

· Farmacopeia Homeopática Brasileira;

· Formulário de Fitoterápicos;

· Formulário Homeopático;

· Formulário Nacional;

· Denominações Comuns Brasileiras;

· Substâncias Químicas de Referência.

Haja vista a diversidade de temas técnicos apresentados em seus compêndios e produtos, instituíram-se Comitês Técnicos Temáticos para tratar de diversos temas:

· Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras;

· Comitê Técnico Temático de Dispositivos Médicos;

· Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas;

· Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais;

· Comitê Técnico Temático de Homeopatia;

· Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos;

· Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos;

· Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos;

· Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais;

· Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia;

· Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais;

· Comitê Técnico Temático de Radiofármacos;

· Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência.

O Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais - CTT GM, possui 5 membros, conforme Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 467, de 11 de fevereiro de 2021. A composição do referido comitê encontra-se completa. Porém, no momento, não há profissionais suficientes na lista de espera para eventuais situações de vacância da função de membro desse comitê.

Considerando a necessidade de manter a composição dos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira, foi aberto Edital de Chamamento Público nº 3 em 19 de março de 2024, publicado no DOU de 21 de março de 2024, sessão 03, página 199, direcionado a profissionais interessados em recompor a lista de espera do Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira, não havendo, entretanto, inscritos no prazo regulamentar.

Sendo assim, resolveu-se reabrir o certame para possibilitar a formação mínima necessária ao pleno desenvolvimento das atividades relacionadas a esse importante colegiado, em caso de vagatura do posto de membro titular.

2. OBJETIVOS

Este Edital de Chamamento tem como objetivo identificar profissionais interessados em recompor a lista de espera para atuar no Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 467, de 11 de fevereiro de 2021.

Em caso de vacância da função de membro titular do Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira, o(a) profissional convocado(a) atuará no referido colegiado pelo prazo remanescente do mandato.

3. PÚBLICO-ALVO

Profissionais de instituições de ensino e pesquisa, de laboratórios oficiais de controle de qualidade em saúde, do setor produtivo e demais profissionais com qualificação na área técnica relacionada à matéria de competência do colegiado.

4. PRAZO E FORMA DE INSCRIÇÃO

É preciso que os interessados manifestem interesse, no prazo de 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disposto em Formulário de inscrição. No formulário eletrônico, os interessados deverão informar o link para acesso ao Currículo Lattes, devidamente atualizado.

5. TRABALHOS

A participação nos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.

Se convocado(a), o(a) membro do comitê deverá possuir disponibilidade e estrutura tecnológica mínima para participação em reuniões por videoconferência.

O(a) membro do comitê também deverá possuir disponibilidade para participação em até duas reuniões presenciais por ano, com diárias e passagens custeadas pela Anvisa. As reuniões presenciais ocorrerão, preferencialmente, na sede da Anvisa em Brasília.

Além da participação nas reuniões, o(a) membro do comitê deverá possuir disponibilidade para dedicação aos trabalhos dos comitês.

Por fim, informamos que, em obediência ao princípio da publicidade, serão divulgados no Portal da Anvisa o currículo resumido e a foto do(a) membro do colegiado conforme informações disponíveis no currículo Lattes.

6. REQUISITOS

Os interessados em participar deste chamamento devem possuir, como requisitos mínimos, diploma de nível superior e experiência profissional em área compatível com os temas em discussão pelo Comitê Técnico Temático.

Em acréscimo, será considerada a experiência prévia como membro, consultor ou colaborador nos colegiados da Farmacopeia Brasileira ou em farmacopeias estrangeiras.

O interessado deverá analisar e estar ciente do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses, cuja apreciação, pelo Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira, será necessária antes da sua efetivação como membro do colegiado. O referido Termo está disponível para consulta na página eletrônica da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/comites-tematicos).

As informações apresentadas pelo interessado no formulário eletrônico e seu Currículo Lattes serão avaliados pela unidade organizacional da Anvisa que coordena as ações da Farmacopeia Brasileira, considerando os seguintes critérios:

Critérios avaliados

Pontos

Pontuação máxima

Tempo de experiência profissional em área relacionada ao tema

1 ponto por ano completo

20

Graduação adicional em área relacionada ao tema

2 pontos por graduação adicional

2

Especialização em área relacionada ao tema

2 pontos por especialização

4

Mestrado em área relacionada ao tema

4

4

Doutorado em área relacionada ao tema

8

8

Tempo de experiência como membro efetivo ou convidado na Farmacopeia Brasileira

1 ponto por ano completo

10

Tempo de experiência como membro em farmacopeias internacionais

1 ponto por ano completo

5

Conhecimentos intermediários em língua inglesa

2

2

Total

55

Em caso de empate na pontuação, serão adotados os seguintes critérios para o desempate dos interessados:

1º - tempo de contribuição na Farmacopeia Brasileira; e

2º - tempo de experiência profissional.

7. RESULTADO E CONVOCAÇÃO

O resultado do edital será disponibilizado por meio de lista dos inscritos e suas respectivas pontuações no portal da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/comites-tematicos) na data especificada no cronograma.

Caso haja vacância no comitê técnico temático objeto deste Edital de Chamamento, a convocação dos profissionais selecionados se dará por meio de correspondência eletrônica com base nas informações dispostas no formulário eletrônico.

Os convocados deverão assinar o Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses e realizar cadastro específico junto à Anvisa.

Os profissionais, caso convocados, integrarão o Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais cuja composição será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Os demais profissionais que atenderem os requisitos mínimos previstos neste edital poderão ser convocados posteriormente em caso de vacância dos membros no decorrer do mandato.

Em caso de discordância do resultado do edital, o profissional poderá interpor recurso, no prazo indicado no cronograma, por meio de e-mail para farmacopeia@anvisa.gov.br.

8. CRONOGRAMA

Etapa

Prazo

Período de inscrição

Até 30 dias após a publicação deste edital no DOU

Disponibilização dos resultados provisórios no portal da Anvisa

30 dias após o término do período de inscrição

Interposição de recurso

Até 10 dias após a disponibilização dos resultados provisórios

Disponibilização do resultado final

10 dias após a data final de interposição de recurso