EDITAL DE NOTIFICAÇÃO C7S43F, de 4 DE JULHO DE 2024

O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

14152.073807/2024-18

AI

22.756.555-0

CASA DE APOIO SANTA PAULINA

14152.063392/2024-74

AI

22.746.140-1

COPIADORA PARAIBANA LTDA

14152.072216/2024-23

AI

22.754.964-3

COPIADORA PARAIBANA LTDA

14152.072217/2024-78

AI

22.754.965-1

COPIADORA PARAIBANA LTDA

14152.072220/2024-91

AI

22.754.968-6

COPIADORA PARAIBANA LTDA

14152.072222/2024-81

AI

22.754.970-8

COPIADORA PARAIBANA LTDA

14152.072223/2024-25

AI

22.754.971-6

COPIADORA PARAIBANA LTDA

14152.072224/2024-70

AI

22.754.972-4

COPIADORA PARAIBANA LTDA

14185.009408/2024-16

ND

20.305.001-1

ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066125/2024-59

AI

22.748.873-3

ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066160/2024-78

AI

22.748.908-0

ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066161/2024-12

AI

22.748.909-8

ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066164/2024-56

AI

22.748.912-8

ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066169/2024-89

AI

22.748.917-9

ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14185.009049/2024-05

ND

20.304.600-5

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

14185.010006/2024-64

ND

20.305.681-7

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

14185.010118/2024-15

ND

20.305.807-1

FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA

14185.008808/2024-12

ND

20.304.295-6

GALVAO AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.

14152.064788/2024-39

AI

22.747.536-4

GUTEMBERG LUCENA MELO

14152.068940/2024-52

AI

22.751.688-5

GUTEMBERG LUCENA MELO

14152.068941/2024-05

AI

22.751.689-3

GUTEMBERG LUCENA MELO

14152.068942/2024-41

AI

22.751.690-7

GUTEMBERG LUCENA MELO

14185.009442/2024-91

ND

20.305.037-1

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA

14152.064514/2024-40

AI

22.747.262-4

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA

14152.064516/2024-39

AI

22.747.264-1

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA

14152.064517/2024-83

AI

22.747.265-9

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA

14152.067159/2024-61

AI

22.749.907-7

INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS PARAIBANA LTDA

14185.008880/2024-31

ND

20.304.401-1

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM

14152.063161/2024-61

AI

22.745.909-1

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM

14152.063164/2024-02

AI

22.745.912-1

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM

14152.063166/2024-93

AI

22.745.914-8

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM

14152.063179/2024-62

AI

22.745.927-0

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM

14152.063180/2024-97

AI

22.745.928-8

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM

14152.063187/2024-17

AI

22.745.935-1

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM

14152.063189/2024-06

AI

22.745.937-7

IRLA LAVOR LUCENA CAMBOIM

14185.008723/2024-26

ND

20.304.184-4

JOSE VALTER TEIXEIRA IRMAO

14185.009052/2024-11

ND

20.304.603-0

RD ENGENHARIA LTDA

14152.068252/2024-92

AI

22.751.000-3

RD ENGENHARIA LTDA

14152.068262/2024-28

AI

22.751.010-1

RD ENGENHARIA LTDA

14152.068266/2024-14

AI

22.751.014-3

RD ENGENHARIA LTDA

14152.068319/2024-99

AI

22.751.067-4

RD ENGENHARIA LTDA

14185.009356/2024-88

ND

20.304.944-6

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.065972/2024-04

AI

22.748.720-6

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.065990/2024-88

AI

22.748.738-9

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066022/2024-99

AI

22.748.770-2

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066031/2024-80

AI

22.748.779-6

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066039/2024-46

AI

22.748.787-7

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066048/2024-37

AI

22.748.796-6

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14152.066057/2024-28

AI

22.748.805-9

RUMOS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

14185.008987/2024-80

ND

20.304.534-3

SSD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

14185.006875/2024-94

ND

20.301.937-7

STIGX SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

14185.009128/2024-16

ND

20.304.697-8

JOSE FELIX SOARES DA SILVA

Chefe do Setor de Multas e Recursos