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DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto na Portaria GSI/PR nº 127, de 27 outubro de 2023; e no processo 00186.000128/2024-28, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do Coronel (FAB) JOEL DE CASTRO SALES, Diretor, código Letra A, e do servidor FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA, Coordenador-Geral de Assuntos Normativos, código CCE 1.13, ambos do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 22 a 28 de junho de 2024, para participar da 67ª Sessão do Comitê para Usos Pacíficos do Espaço Exterior - COPUOS 2024, a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 43, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010; na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 05, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Subcomissão Técnica, prevista no subitem 17.2 do Edital nº 01 de 12 de janeiro de 2024, de acordo com o Resultado do Sorteio publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de 2024, Edição nº 48, Seção: 3, página: 3, bem como no Aviso de Alteração publicado no Diário Oficial da União em 21 de março de 2024, Edição: 56, Seção: 3, página: 1, com a finalidade analisar e julgar as propostas técnicas da Concorrência nº 01/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 00170.003332/2023-99, que tem como objeto a contratação de 4 empresas prestadoras de serviços de comunicação digital para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.

a) Vinculados à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

1º Titular: Augusto Carvalho Silveira Guterres, CPF: ***.713.590-**

2º Titular: Lucas Abot Leffa; CPF: ***.425.400-**

Suplentes:

1º Mariana Gurgel Zoccoli, CPF: ***.616.441-***

2º Gabriela Beltrame Teixeira, CPF: ***.875.660-**

3º Fabricio Lazzarini Carbonel, CPF: ***.004.150-**

b) Não vinculados à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

Titular: Antônio Augusto Brentano, CPF: ***.605.310-**

Suplentes:

1º Cid Antônio Paraguassu de Andrade Junior, ***.093.055-**

2º Sérgio Flores de Albuquerque; CPF: ***.513.641-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 44, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ARTHUR SILVERIO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Análise Estratégica do Departamento de Pesquisa e Análise da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 26, de 27 de fevereiro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 45, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

IZABELLA BONTEMPO DE FREITAS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Conteúdo do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 237, de 27 de outubro de 2023.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 46, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARIANA DE ALMEIDA FILIZOLA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 213, de 13 de setembro de 2023.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 47, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO HENRIQUE LYRA PEREIRA DE FARO NAZARETH para exercer a função de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 71, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Maj FAB EDUARDO COLOMBO SANTOS para exercer a função de ASSISTENTE MILITAR na Coordenação-Geral de Capacitação do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 72, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Ten Cel EB ALEXSANDRO FERREIRA MARTINS para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0003 (C).

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 52, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

CAROLINE VELLOSO DA SILVEIRA FANELLI para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Análise Estratégica do Departamento de Pesquisa e Análise da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 53, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

REGINA MARIA ANTONIA DE SOUSA para exercer a função de Coordenador, FCE 1.10, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 623, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23460.000271/2024-29, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 25/03/2024, a servidora JULIANA PIRES DE CARVALHO ROCHA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1852435, da função de Coordenadora de Licitação, Compras e Contratos do campus Irecê, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.832, de 06/09/2019, publicada no Diário Oficial da União de 10/09/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
Portaria nº 488, de 4 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.002748/2024-21, a IONE SILVA MURADAS, matrícula no SIAPE nº 1432319, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM - nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 13, código de vaga 774471, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no(a) Art. 20 §2º I da E. C. 103/2019.

Danilo Giroldo
PORTARIA STJ/GDG N° 222, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BÁRBARA ALVES SOARES para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, na vaga decorrente da dispensa de Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 207, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SEFORA DANTAS ROCHA, matrícula SIAPE 1335415, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.033815/2024-86 e Protocolo de Requerimento GET 1267795453 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.925, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.256830/2023-46, resolve:

Nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Carmen Regina Maia, matrícula SIAPE n.° 322767, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, com proventos integrais, por ter provado contar 43 (quarenta e três) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 634, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.158749/2023-92, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Susana Dalla Nora, Matrícula SIAPE 2104148, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 11, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
ATO Nº 4.360, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3646631, contido nos autos do Processo nº 000152/24-04.45, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, FREDERICO GUEDES MACEDO, matrícula 9164, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARIO RIBEIRO PEREIRA, matrícula 1392, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FREDERICO GUEDES MACEDO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO (CRQ-III), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Nomear CHRISTIANE MANDOVANI, inscrita no CPF sob o n.º ***.845.987-**, para o cargo de livre provimento de Coordenador Administrativo e de Infraestrutura do CRQ-III, a partir de 25 de março de 2024.

Art. 2º - A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III.

HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIA Nº 6, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - Core-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve:

Art. 1º. Prorrogar o prazo para a conclusão do processo disciplinar por mais 60 (sessenta) dias, bem como manter o afastamento do Sr. GABRIEL DOS SANTOS MENEZES DUTRA, copeiro, inscrito no CPF sob o nº 102.xxx.xxx-38, do exercício do cargo, por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração

Marcelo Martino e Silva
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 636, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Jacqueline Nunes Rodrigues, Matrícula SIAPE 6382296, ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05.07.2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019. (Processo n. 012019/2024-27)

MARTHA BOHRER ADAIME
DESPACHO DE 4 março de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MURILO KLAPPER BERALDO, Assessor I UE, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Fico World 2024, a realizar-se na cidade de San Diego/CA, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, inscrição no evento e seguro viagem, serão a cargo da Cateno.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 402, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0201.0000034/2024-56, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor FAUSTO GUARNIERI BORGATTO, matrícula 6003050-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 2º Nomear a servidora DENISE CRISTINA SICARI, matrícula 6008360-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.308, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23281.001832/2024-15, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor JIME DE SOUZA SAMPAIO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2002372, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Ensino do campus Vitória da Conquista, código CD-3.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Assistente de Direção de Ensino do campus Vitória da Conquista, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.337 de 02/04/2020, publicada no Diário Oficial da União de 07/04/2020.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.309, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23281.001855/2024-20, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora DANIELA CONTELLI XAVIER, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1279946, para exercer a função de Assistente de Diretoria de Ensino do campus Vitória da Conquista, código FG-02.

Art. 2º - Em consequência, exonerá-la do cargo comissionado de Diretora de Ensino do campus Vitória da Conquista, código CD-3, para o qual foi designada através da Portaria nº 443 de 10/02/2022, publicada no Diário Oficial da União de 02/03/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.359, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000404/2024-45, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RICARDO SENA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3061295, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Computação do campus Santo Amaro, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 261, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005849-04.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.398, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000530/2024-92, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ANA QUEZIA SANTOS CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, matrícula SIAPE nº 2256847, para exercer a função de Coordenadora de Estágio e Extensão do campus Feira de Santana, código FG-02.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora de Extensão do campus Feira de Santana, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 787 de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.405, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.000589/2024-81, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO RIBEIRO MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2170590, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica do campus Feira de Santana, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 1.411, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23846.000284/2024-73, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, o servidor JADSON FÁBIO DE ARAÚJO MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1797775, da função de Assistente da Diretoria Acadêmica do campus Brumado, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.795, de 24/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do Diretor de Comercialização de Energia, Projetos Estratégicos e Estudos de Mercado, Wandermilson de Jesus Garcez de Azedo, para viajar à Viena, na Áustria, no período de 23 a 31/03/2024, para representar a ENBPar na reunião organizacional para VIII Reunião de Exame da Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e de Rejeitos, com ônus para a ENBPar

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA DG/PF Nº 193, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007088/2024-21; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODOLFO MARTINS FALEIROS DINIZ, matrícula PF nº 8.177, da função de Chefe da Divisão de Correições Judiciárias e Inspeções da Coordenação-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 189, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007086/2024-32; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSEMAURO PINTO NUNES, matrícula PF nº 9.441, da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 190, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007086/2024-32; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal RODOLFO MARTINS FALEIROS DINIZ, matrícula PF nº 8.177, para a função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 440, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARCO CESAR MOURA DANIEL, matrícula SIAPE nº 0460009, matrícula SIAPECAD nº 674321, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 90, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000744/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 047, ao servidor TIAGO DE SOUZA ARAGÃO para exercício na Corregedoria da Presidência desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
ATO PRESI nº 289, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, até 26/3/2024, a convocação da Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO para substituir o Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES de que trata o Ato Presi 113/2024 (19922466), publicado no DOU2 de 6/2/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.179, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000673/2024-09, resolve:

Designar JULIANA RODRIGUES TOLEDO COSTA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1270535, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Relacionamento com Público, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.016479/2024-20, resolve:

Nº 191 - Dispensar o servidor DANYEL IÓRIO DE LIMA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 21 de março de 2023.

Nº 192 - Designar a servidora MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.227, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000672/2024-56, resolve:

Designar RAFAEL PARADA TOSCANO, matrícula Siape nº 1583103, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Imprensa e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 114, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0004531/2023-26, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 267 de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de agosto de 2023, que designava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina FERNANDO DA SILVA COMIN para atuar como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e nos termos do Processo Administrativo nº 19.00.4010.0006522/2021-65, resolve:

Art. 1º Designar a Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.950, de 21 DE MARÇO DE 2024

A Vice - Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento do servidor Nilon Erling Junior, matrícula SIAPE nº 3343230, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 20/04/2024 a 26/04/2024., para participar do ADvance Zurich-Venoso - Prof Dr. med. Nils Kucher, promovido pelo BD, em Zurique/CH, com ônus limitado. (Processo nº 23103.004761/2024-63).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA Nº 113, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, decide que:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos interessados, aposentados nos cargos professor do Ensino Básico do extinto Território Federal de Rondônia e professor do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios-PCC-Ext, do Quadro em Extinção da União, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.186453/2022-94

ARLETE DE FREITAS

RO

2

23000.027277/2023-80

TEREZINHA MARIA DE SOUSA

RO

3

23000.022851/2023-11

IVANETE FACCO BRANDT

RO

4

14021.150566/2022-61

CREUZA BOTELHO ITAJUBÁ

RO

5

14021.103002/2022-30

IVANILDE BARANCELLI

RO

6

14021.107630/2022-94

LUCIA DE SOUZA BRITO

RO

7

14021.147929/2022-81

MARIA DE LOURDES BARRETO

RO

8

14021.107630/2022-94

MARIA APARECIDA MARTINS PINTO

RO

9

23000.030919/2023-28

HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI

RO

10

14021.158856/2023-34

ARLETE BRANDÃO ALVES

RO
PORTARIA Nº 112, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 19975.002099/2024-71, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da servidora IVANILDE TAVARES PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, relacionada no anexo desta Portaria, realizada pela Portaria SAA/MEC nº 489 de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de dezembro de 2019, Seção 2, página 20.

Art. 2º Fica autorizado o enquadramento da servidora, relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

19975.002099/2024-71

IVANILDE TAVARES PINHEIRO

AP
PORTARIA Nº 1.846, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 910153 da função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10, a contar de 20 de março de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.819, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913139 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.842 - Designar matrícula nº 913535 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

Nº 1.843 - Dispensar matrícula nº 911453 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

Nº 1.844 - Dispensar matrícula nº 910688 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

Nº 1.845 - Designar matrícula nº 910580 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 87-SSAP2/SVP 7, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0808658-66.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REVOGAR a Portaria nº 022-SSAP2/SSVP/CMDO 7ª RM, de 12 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 021, de 30 de janeiro de 2024, que Reforma por Incapacidade Física e Concede o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, a contar de 28 de fevereiro de 2018, o Soldado Recruta JEFFERSON ALVES DE SOUZA (Idt nº 0700038177), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta majorados para o soldo de 3º Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, art. 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o Trânsito em Julgado nos autos do Processo nº 0808658-66.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

REFORMAR em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar de 28 de fevereiro de 2018, o Soldado Recr JEFFERSON ALVES DE SOUZA (Idt nº 0700038177), na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, art 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

CONCEDER em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar de 28 de fevereiro de 2018, ao Soldado Recr JEFFERSON ALVES DE SOUZA (Idt nº 0700038177), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Terceiro-Sargento), previsto no § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.937, de 21 DE MARÇO DE 2024

A Vice - Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento do servidor Denis Souto Valente, matrícula SIAPE nº 3288977, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 02/05/2024 até 12/05/2024, para participar da Mobilidade docente na Jan Kochanowski University of Kielce, Polônia, pelo Programa Erasmus+, promovido pelo Programa Erasmus+, em Kielce/PL, com ônus limitado. (Processo nº 23103.004001/2024-56).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA Nº 114, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): JOMARA MENDES FERNANDES

Mat. SIAPE: 1037040

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal da Bahia - UFBA

Para: Escola de Sargentos das Armas - ESA

Processo: 23000.005976/2024-50

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria GM/MPO Nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 109 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, concedida ao servidor FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 1694907, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento deste Ministério.

Nº 110 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, à servidora LUIZA CATARINA DE SOUSA CARVALHAL, matrícula SIAPE n° 1739682, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.003437/2024-91

FRANCISCO LUIZ GOMES DE PAIVA

AP

2

19975.003702/2024-31

OSENEI SOUSA MOREIRA

AP

3

19975.004772/2024-15

RILDO PIRES NEGRAO

AP

4

19975.007625/2024-99

MARIA QUITERIA ARRUDA DA SILVA

AP

5

19975.004774/2024-04

RUTH BARROS TAVARES

AP

6

19975.004773/2024-51

ELI VILMAR MORO

AP

7

19975.009117/2024-45

ANESIA DA SILVA PONTES

AP

8

19975.007626/2024-33

SEBASTIAO NELSON SILVA DE SOUZA

AP

9

19975.002408/2024-11

MARIVALDO SARAIVA DA SILVA

AP

10

19975.003434/2024-58

JOELMA DE SOUZA COSTA MENDES

AP

11

19975.002096/2024-37

APARECIDA JANE DE AGUIAR GOMES

AP
PORTARIA nº 1.009, de 15 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1380/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.010, de 15 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1380/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor MARCOS DA SILVA SCHMITT (66990), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA