PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 22 a 25/07/2024.

Pauta ordinária (de 23 a 25/07/2024) e extraordinária (22/07/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

13971.724547/2018-04

2 a 6

7

13971.724559/2018-21

8 a 12

14

10930.900591/2018-15

15 a 25

26

13907.720076/2016-69

27 a 33

45

11075.721013/2012-19

46 e 47

50

10480.901684/2015-51

51 a 53

74

16682.720638/2018-14

75 a 77

79

16682.721528/2016-08

80 a 83

88

10940.904998/2020-17

89 a 93

104

10640.900492/2014-67

105 a 107

108

10640.900500/2014-75

109 a 111

112

12907.720195/2013-14

113 e 114

117

10183.721372/2016-00

118 e 119

121

10183.721378/2016-79

122 a 126

127

10183.721447/2019-97

128 a 137

138

10183.721495/2019-85

139 a 148

160

10183.909249/2018-72

161 a 168

182

10183.902586/2017-58

183 e 184

198

10384.723812/2013-46

199 a 213

229

10850.721856/2016-31

230 a 250

253

16692.720654/2016-18

254 a 259

DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

1 - Processo nº: 13971.724547/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13971.724551/2018-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13971.724552/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13971.724554/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13971.724555/2018-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13971.724562/2018-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13971.724559/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13971.724560/2018-55 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13971.724561/2018-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13971.724550/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13971.724556/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13971.724557/2018-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10930.721843/2015-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10930.900591/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10930.900580/2018-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10930.900581/2018-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10930.900584/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10930.900585/2018-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10930.900588/2018-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10930.900589/2018-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10930.900590/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10930.900592/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10930.900593/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10930.900594/2018-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10930.900595/2018-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13907.720076/2016-69 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13907.720059/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13907.720060/2016-56 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13907.720061/2016-09 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13907.720064/2016-34 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13907.720065/2016-89 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13907.720066/2016-23 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13907.720067/2016-78 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13907.720199/2015-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

35 - Processo nº: 10840.902016/2011-81 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10840.902056/2012-12 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10840.902116/2012-99 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10840.903343/2012-31 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10840.903349/2012-17 - Recorrente: CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

40 - Processo nº: 11128.002861/2009-59 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.723594/2013-33 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

42 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10831.720631/2012-61 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11075.720496/2012-26 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

46 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

48 - Processo nº: 10480.901680/2015-73 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10480.901681/2015-18 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10480.901684/2015-51 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

51 - Processo nº: 10480.901682/2015-62 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10480.901683/2015-15 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10480.901685/2015-04 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

54 - Processo nº: 10680.901094/2014-91 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10680.901095/2014-36 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10680.901100/2014-19 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10680.909533/2012-42 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10680.909536/2012-86 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10680.909538/2012-75 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10680.909540/2012-44 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10680.909543/2012-88 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10680.909544/2012-22 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10680.909547/2012-66 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10680.909558/2012-46 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10680.909559/2012-91 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

66 - Processo nº: 10840.904664/2009-58 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10840.904665/2009-01 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10840.908529/2009-81 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10840.908530/2009-14 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10840.908531/2009-51 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10315.720028/2011-38 - Recorrente: UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

72 - Processo nº: 16682.720621/2018-59 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16682.720633/2018-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 16682.720638/2018-14 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

75 - Processo nº: 16682.720619/2018-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 16682.720634/2018-28 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 16682.720637/2018-61 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

78 - Processo nº: 16682.721523/2016-77 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 16682.721528/2016-08 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

80 - Processo nº: 16682.721472/2016-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 16682.721534/2016-57 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 16682.721736/2016-07 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 16682.721756/2016-70 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

84 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 16682.722188/2016-24 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

86 - Processo nº: 10940.904996/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10940.904997/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

96 - Processo nº: 10480.722096/2011-20 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10480.722097/2011-74 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10480.722947/2013-04 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

99 - Processo nº: 10880.944945/2013-53 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10880.944946/2013-06 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10880.944947/2013-42 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

102 - Processo nº: 10805.724682/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

103 - Processo nº: 11128.003004/2009-76 - Recorrente: PLAJAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

104 - Processo nº: 10640.900492/2014-67 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

105 - Processo nº: 10640.900493/2014-10 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10640.900494/2014-56 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10640.900497/2014-90 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

108 - Processo nº: 10640.900500/2014-75 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

109 - Processo nº: 10640.900498/2014-34 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10640.900499/2014-89 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10640.900501/2014-10 - Embargante: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

112 - Processo nº: 12907.720195/2013-14 - Recorrente: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

113 - Processo nº: 12907.720194/2013-61 - Recorrente: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 12907.720196/2013-51 - Recorrente: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

115 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

116 - Processo nº: 10183.721371/2016-57 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10183.721372/2016-00 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10183.721373/2016-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10183.721375/2016-35 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10183.721377/2016-24 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 10183.721378/2016-79 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10183.721380/2016-48 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10183.721381/2016-92 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 14090.720032/2017-24 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 14090.720036/2017-11 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 14090.720039/2017-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10183.721447/2019-97 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10183.721453/2019-44 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10183.721468/2019-11 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 10183.721537/2019-88 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 10183.721539/2019-77 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10183.721601/2019-21 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10183.721602/2019-75 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 14090.720045/2018-84 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 14090.720047/2018-73 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 14090.720139/2018-53 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 14090.720141/2018-22 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10183.721495/2019-85 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10183.721452/2019-08 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10183.721469/2019-57 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10183.721492/2019-41 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 10183.721494/2019-31 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10183.721541/2019-46 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 10183.721604/2019-64 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 14090.720046/2018-29 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 14090.720048/2018-18 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 14090.720140/2018-88 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 14090.720142/2018-77 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 10183.900276/2016-18 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 10183.900277/2016-62 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 10183.900278/2016-15 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 10183.900279/2016-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 10183.900280/2016-86 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 10183.900281/2016-21 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10183.900282/2016-75 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 10183.904630/2016-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 10183.904633/2016-17 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 10183.904634/2016-61 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 14090.720489/2019-09 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

170 - Processo nº: 10746.720796/2013-83 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 10936.000276/2010-71 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PRANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

172 - Processo nº: 10314.006445/2009-60 - Recorrente: COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

173 - Processo nº: 11075.003184/2008-78 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

174 - Processo nº: 10882.722078/2016-20 - Recorrente: KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

175 - Processo nº: 10882.901692/2014-94 - Recorrente: KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

176 - Processo nº: 10882.901693/2014-39 - Recorrente: KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

177 - Processo nº: 10183.902581/2017-25 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

178 - Processo nº: 10183.902582/2017-70 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

179 - Processo nº: 10183.902583/2017-14 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

180 - Processo nº: 10183.902584/2017-69 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

181 - Processo nº: 10183.902585/2017-11 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

182 - Processo nº: 10183.902586/2017-58 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

183 - Processo nº: 10183.902587/2017-01 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

184 - Processo nº: 10183.902588/2017-47 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

185 - Processo nº: 14090.720752/2017-90 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

186 - Processo nº: 14090.720753/2017-34 - Recorrente: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

187 - Processo nº: 11041.000374/2009-10 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

188 - Processo nº: 11041.000375/2009-56 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

189 - Processo nº: 11041.000592/2009-46 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

190 - Processo nº: 11041.000593/2009-91 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

191 - Processo nº: 11041.000995/2008-12 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

192 - Processo nº: 11041.000996/2008-59 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

193 - Processo nº: 11041.000997/2008-01 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

194 - Processo nº: 11041.000998/2008-48 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

195 - Processo nº: 11041.000999/2008-92 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

196 - Processo nº: 11041.001000/2008-22 - Recorrente: PAMPEANO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

197 - Processo nº: 10384.722165/2012-74 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

198 - Processo nº: 10384.723812/2013-46 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

199 - Processo nº: 10384.723798/2013-81 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

200 - Processo nº: 10384.723799/2013-25 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

201 - Processo nº: 10384.723802/2013-19 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

202 - Processo nº: 10384.723805/2013-44 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

203 - Processo nº: 10384.723807/2013-33 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

204 - Processo nº: 10384.723810/2013-57 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

205 - Processo nº: 10384.723811/2013-00 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

206 - Processo nº: 10384.723830/2013-28 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

207 - Processo nº: 10384.723832/2013-17 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

208 - Processo nº: 10384.723833/2013-61 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

209 - Processo nº: 10384.723835/2013-51 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

210 - Processo nº: 10384.723836/2013-03 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

211 - Processo nº: 10384.723837/2013-40 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

212 - Processo nº: 10384.723838/2013-94 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

213 - Processo nº: 10384.723839/2013-39 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

214 - Processo nº: 10384.723964/2013-49 - Recorrente: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

215 - Processo nº: 10909.001864/2009-15 - Recorrente: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

216 - Processo nº: 11684.720578/2011-11 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

217 - Processo nº: 11684.720649/2011-86 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

218 - Processo nº: 11684.720834/2011-71 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

219 - Processo nº: 11684.720835/2011-15 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

220 - Processo nº: 12466.003348/2010-41 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

221 - Processo nº: 10689.000040/2009-60 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

222 - Processo nº: 12907.000163/2009-12 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

223 - Processo nº: 17515.000763/2009-08 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

224 - Processo nº: 16561.720037/2013-65 - Recorrente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

225 - Processo nº: 10840.903554/2010-11 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

226 - Processo nº: 10840.903555/2010-57 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

227 - Processo nº: 10840.903556/2010-00 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

228 - Processo nº: 15956.000334/2010-41 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

229 - Processo nº: 10850.721856/2016-31 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

230 - Processo nº: 10850.720634/2016-09 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

231 - Processo nº: 10850.720668/2016-95 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

232 - Processo nº: 10850.720734/2016-27 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

233 - Processo nº: 10850.720780/2016-26 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

234 - Processo nº: 10850.720781/2016-71 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

235 - Processo nº: 10850.720890/2016-98 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

236 - Processo nº: 10850.721346/2017-44 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

237 - Processo nº: 10850.721966/2016-01 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

238 - Processo nº: 10850.721994/2016-10 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

239 - Processo nº: 10850.722846/2017-01 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

240 - Processo nº: 10850.722849/2017-37 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

241 - Processo nº: 10850.722858/2017-28 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

242 - Processo nº: 10850.722882/2017-67 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

243 - Processo nº: 10850.722886/2017-45 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

244 - Processo nº: 10850.722902/2017-08 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

245 - Processo nº: 10850.722907/2017-22 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

246 - Processo nº: 10850.722914/2017-24 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

247 - Processo nº: 10850.722918/2017-11 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

248 - Processo nº: 10850.722937/2017-39 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

249 - Processo nº: 10850.722938/2017-83 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

250 - Processo nº: 16692.721000/2017-92 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

251 - Processo nº: 10880.958501/2018-18 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

252 - Processo nº: 10880.958507/2018-87 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

253 - Processo nº: 16692.720654/2016-18 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

254 - Processo nº: 16692.729923/2015-21 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

255 - Processo nº: 16692.729925/2015-10 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

256 - Processo nº: 16692.729926/2015-64 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

257 - Processo nº: 16692.729927/2015-17 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

258 - Processo nº: 16692.729928/2015-53 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

259 - Processo nº: 16692.729929/2015-06 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Jorge Luis Cabral

Presidente da 2ª Turma Ordinária