gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

53.499.240/0001-49, FTH9865, FRMEV01478052024, 606-82; GHP6349, FRMEV01488472024, 606-82; FQC7212, FRMEV01514532024, 606-82; 37.393.196/0001-31, QTQ4943, FRMEV01479542024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN6E46, FRMEV01506142024, 606-82; 23.767.519/0001-03, OLL0D47, FRMEV01488992024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RXY3G25, FRMEV01503912024, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN9G00, FRMEV01504032024, 606-82; 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV01504162024, 606-82; 02.766.703/0001-50, GFK9939, FRMEV01500222024, 606-82; ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV01558522024, 606-82; 43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV01528172024, 606-82; 02.090.452/0004-80, ETC4869, FRMEV01555132024, 606-82; ***.004.598-**, EOC9A11, FRMEV01504202024, 606-82; ***.869.119-**, OKG4207, FRMEV01536702024, 606-82; ***.052.778-**, RLG0D60, FRMEV01534222024, 606-82; 44.306.157/0001-15, JFQ2B06, FRMEV01533612024, 606-82; 08.236.822/0001-88, CPR7193, FRMEV01533912024, 606-82; ***.529.289-**, ATF3B60, FRMEV01478532024, 606-82; 06.220.308/0001-29, AYN8C02, FRMEV01498862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16507/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.924.438-**, , FREVP00263032024, 773-0; 17.733.294/0001-63, , FREVP00264382024, 773-0; ***.509.298-**, , FREVP00254622024, 773-0; , FREVP00277702024, 773-0; , FREVP00270672024, 773-0; , FREVP00254792024, 773-0; ***.556.758-**, , FREVP00271432024, 773-0; ***.946.188-**, , FREVP00281962024, 773-0; ***.101.415-**, , FREVP00262832024, 773-0; ***.100.628-**, , FREVP00205752024, 773-0; ***.746.448-**, , FREVP00237822024, 773-0; ***.566.498-**, , FREVP00232332024, 773-0; 03.430.041/0001-06, , FREVP00237002024, 773-0; 11.299.771/0001-48, , FREVP00242952024, 773-0; 48.036.817/0001-46, , FREVP00230732024, 773-0; 06.863.980/0001-32, , FREVP00224602024, 773-0; , FREVP00224342024, 773-0; 12.444.558/0001-45, , FREVP00227232024, 773-0; 02.021.980/0001-34, , FREVP00221572024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00223412024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16454/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.823.866-**, DBC5F06, FRMEV01131362024, 606-82; 34.008.082/0001-32, AWV2E28, FRMEV00950862024, 606-82; ***.506.127-**, LBC2450, FRMEV00892282024, 606-82; ***.586.838-**, BXI8D18, FRMEV00890942024, 606-82; ***.268.186-**, OOX7B86, FRMEV00925352024, 606-82; OOX7B86, FRMEV00771202024, 606-82; 18.938.321/0001-05, HOO4368, FRMEV00877832024, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV00846062024, 606-82; 18.922.646/0001-91, MJW4427, FRMEV00775362024, 606-82; MJW4427, FRMEV00640522024, 606-82; ***.966.706-**, OXK4J30, FRMEV00663762024, 606-82; ***.605.369-**, MMM5I83, FRMEV00759772024, 606-82; ***.547.906-**, PVC1D97, FRMEV00782682024, 606-82; ***.244.548-**, ESU4G02, FRMEV00715472024, 606-82; 01.602.498/0004-78, SEW1A23, FRMEV00728802024, 606-82; ***.421.057-**, SGB5J28, FRMEV00655622024, 606-82; 19.859.251/0001-54, RHJ3I31, FRMEV00843912024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SDW1J86, FRMEV00506872024, 606-82; SET1D63, FRMEV00647192024, 606-82; ***.938.466-**, QNT6G06, FRMEV00577002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.149.533/0001-72, RXP2I93, FRMEV01418342024, 606-82; ***.834.180-**, IVR0E00, FRMEV01419892024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXO9E59, FRMEV01422082024, 606-82; QJX7222, FRMEV01443982024, 606-82; RYA7I43, FRMEV01422362024, 606-82; QJR8442, FRMEV01441412024, 606-82; RXP6A85, FRMEV01442822024, 606-82; RYB6H29, FRMEV01510832024, 606-82; RYB6H29, FRMEV01522942024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV01418882024, 606-82; 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV01409622024, 606-82; 52.886.272/0001-34, MLQ6B34, FRMEV01453852024, 606-82; ***.433.569-**, RYJ5B26, FRMEV01413412024, 606-82; ***.593.349-**, QJF8I30, FRMEV01416882024, 606-82; ***.887.506-**, IUF3F74, FRMEV01422572024, 606-82; ***.987.449-**, AQR1I44, FRMEV01464662024, 606-82; 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV01472042024, 606-82; GCH7249, FRMEV01465412024, 606-82; 04.375.041/0001-13, ARA0048, FRMEV01439712024, 606-82; 83.413.591/0003-18, MLK2I16, FRMEV01433552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.503.094-**, EJZ7I03, FRMEV01480892024, 606-82; ***.047.316-**, GKY2B96, FRMEV01494532024, 606-82; 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV01475872024, 606-82; ***.389.289-**, CQH2A00, FRMEV01476022024, 606-82; IIX3G26, FRMEV01495752024, 606-82; ***.322.958-**, AXQ2A49, FRMEV01480992024, 606-82; 32.955.359/0001-09, RFS7B51, FRMEV01481072024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPY9J66, FRMEV01485042024, 606-82; 44.051.881/0001-45, IQZ3B00, FRMEV01490182024, 606-82; ***.614.139-**, QJU7923, FRMEV01494242024, 606-82; ***.116.847-**, GRB5G49, FRMEV01468512024, 606-82; ***.400.569-**, FMF2A48, FRMEV01484562024, 606-82; 02.873.476/0001-62, FQQ1A50, FRMEV01482472024, 606-82; 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV01468212024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDW3E33, FRMEV01457732024, 606-82; 20.276.961/0001-30, PVO4H62, FRMEV01502472024, 606-82; 07.976.246/0001-42, ECM8H14, FRMEV01457312024, 606-82; 36.454.810/0001-65, NZL3H25, FRMEV01476212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.264.345/0001-22, MEA5C83, FRMEV00965132024, 606-82; ***.440.159-**, AMQ8G51, FRMEV00750292024, 606-82; ***.567.515-**, NUW9E37, FRMEV00724302024, 606-82; ***.241.579-**, NBI7G06, FRMEV00637562024, 606-82; 03.422.381/0001-95, MDL0C33, FRMEV00695762024, 606-82; 01.746.608/0009-80, FMM8H07, FRMEV00673262024, 606-82; 41.250.806/0001-15, NLY1F24, FRMEV00663842024, 606-82; 07.829.259/0001-99, DJF4B96, FRMEV00672882024, 606-82; 04.738.763/0001-95, CWI2C45, FRMEV00687202024, 606-82; 35.565.775/0001-99, CZX4G12, FRMEV00643172024, 606-82; 18.162.566/0001-85, KAT2H92, FRMEV00608952024, 606-82; KAT2H92, FRMEV00592822024, 606-82; 37.671.878/0001-69, MLT7026, FRMEV00579832024, 606-82; ***.251.188-**, DJE9J26, FRMEV00595302024, 606-82; 73.343.485/0001-90, MHL8564, FRMEV00651892024, 606-82; 36.159.944/0001-53, RYG4F72, FRMEV00556732024, 606-82; ***.134.316-**, HNY4B00, FRMEV00561492024, 606-82; 36.183.679/0001-49, MLR7C69, FRMEV00442032024, 606-82; MLR7C69, FRMEV00475812024, 606-82; ***.445.594-**, DTE7D17, FRMEV00441332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.981.079/0001-04, DPC5G11, FRMEV01437552024, 606-82; 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV01419832024, 606-82; MMB7D90, FRMEV01420052024, 606-82; 04.272.195/0001-80, CFY0847, FRMEV01419932024, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJY9G60, FRMEV01405372024, 606-82; OKD5B19, FRMEV01422212024, 606-82; FOS6G95, FRMEV01472162024, 606-82; 53.450.469/0001-99, MTQ6B54, FRMEV01445092024, 606-82; 18.296.765/0001-86, RTX2D23, FRMEV01448152024, 606-82; 53.087.366/0001-06, EPW8G81, FRMEV01431432024, 606-82; 07.260.035/0002-90, HJI0206, FRMEV01455952024, 606-82; 09.085.201/0001-03, QME7J58, FRMEV01464702024, 606-82; 08.110.877/0001-47, FXD7B47, FRMEV01480222024, 606-82; 01.940.822/0001-15, RXS1E49, FRMEV01517012024, 606-82; 18.962.976/0001-00, MLY2I66, FRMEV01519632024, 606-82; ***.928.419-**, MAB8F92, FRMEV01489022024, 606-82; 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01475312024, 606-82; 38.449.621/0001-20, RYK8E57, FRMEV01465372024, 606-82; 54.549.340/0001-03, FSR0I67, FRMEV01517862024, 606-82; ***.963.779-**, AVD3A02, FRMEV01465792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16503/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.455.937/0001-08, RNW4H78, FRMEP00112832024, 683-12; 15.279.788/0001-94, OCW0I79, FRMEP00108892024, 683-12; ***.647.561-**, RAV9C17, FRMEP00106552024, 683-13; 88.651.500/0015-30, EJS1199, FRMEP00106582024, 683-12; ***.958.536-**, NTN3B27, FRMEP00056982024, 683-12; 00.428.307/0015-93, RLE5G64, FRMEP00118302024, 683-13; 13.342.460/0001-40, SDR0D75, FRMEP00115272024, 683-12; 07.536.524/0001-40, gcz9c54, FRMEP00108132024, 683-13; 20.191.004/0001-01, OLI3516, FRMEP00108752024, 683-12; 11.943.904/0005-09, GFN4E07, FRMEP00110122024, 683-12; 97.520.851/0001-05, AWB1B67, FRMEP00106832024, 683-11; ***.405.651-**, NPG6D25, FRMEP00111652024, 683-12; 18.594.208/0003-03, RNM2B09, FRMEP00120022024, 683-12; RUZ2B34, FRMEP00121032024, 683-12; ***.363.103-**, EZU9193, FRMEP00102652024, 683-13; 19.534.560/0002-35, NTG4C87, FRMEP00118942024, 683-13; 04.724.476/0001-26, QZQ2H25, FRMEP00103252024, 683-12; 10.485.862/0001-05, MCI7I50, FRMEP00104962024, 683-13; 04.863.480/0001-75, RYQ8J43, FRMEP00103812024, 683-12; 21.483.359/0001-37, PYF9385, FRMEP00108912024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.896.736/0001-71, HCF1G90, FRMEV01482012024, 606-82; 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV01473482024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDA6A66, FRMEV01512592024, 606-82; 09.033.808/0001-40, SYE4F23, FRMEV01512612024, 606-82; ***.759.679-**, ERH6F72, FRMEV01512742024, 606-82; ***.574.529-**, SEV3D19, FRMEV01512772024, 606-82; ***.923.026-**, HEH6J10, FRMEV01527612024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYA0F30, FRMEV01527522024, 606-82; 25.162.338/0001-70, QCF8I59, FRMEV01512972024, 606-82; 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV01527772024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYE7E19, FRMEV01507512024, 606-82; 83.796.763/0001-18, QJH4D00, FRMEV01564462024, 606-82; 16.933.502/0001-05, FSV0271, FRMEV01537722024, 606-82; 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV01603342024, 606-82; 29.760.767/0001-09, SEE3F33, FRMEV01586262024, 606-82; 28.398.601/0001-13, LRC2I28, FRMEV01606922024, 606-82; 13.226.507/0001-00, RBG6A08, FRMEV01469382024, 606-82; ***.644.908-**, EWT0B25, FRMEV01602542024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RDX7C23, FRMEV01602962024, 606-82; ***.276.806-**, GWI5080, FRMEV01610082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.673.189-**, MAG6I48, FRMEV01496502024, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV01456602024, 606-82; 10.582.976/0001-73, RXT8H82, FRMEV01457402024, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJQ4463, FRMEV01459852024, 606-82; RDV4H41, FRMEV01502562024, 606-82; 80.688.633/0001-73, RDV7F33, FRMEV01479972024, 606-82; ***.162.729-**, MAZ5D65, FRMEV01480032024, 606-82; ***.035.076-**, NDJ3134, FRMEV01473772024, 606-82; ***.785.374-**, JYE5B09, FRMEV01495622024, 606-82; 23.647.623/0001-56, RFP3E99, FRMEV01490262024, 606-82; RFP3E99, FRMEV01484642024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RYD7J25, FRMEV01490392024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV01492552024, 606-82; 03.556.175/0001-78, JAZ2C34, FRMEV01502512024, 606-82; 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV01495662024, 606-82; ***.277.519-**, EAB9J82, FRMEV01469672024, 606-82; ***.347.795-**, EFW3B53, FRMEV01456922024, 606-82; ***.235.514-**, KGN1746, FRMEV01456932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16504/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.930.386/0001-29, BER9E01, FRMEP00113852024, 683-13; 18.012.008/0001-33, RNF2F81, FRMEP00105852024, 683-13; 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEP00108872024, 683-12; 19.339.223/0001-06, ACS3H54, FRMEP00114832024, 683-12; 10.873.501/0001-36, QJO0I08, FRMEP00114412024, 683-12; 06.232.484/0001-80, SPC1B68, FRMEP00113212024, 683-12; ***.163.716-**, ewj4816, FRMEP00113972024, 683-12; 30.165.638/0001-43, LQW4C20, FRMEP00115102024, 683-12; LQW4C20, FRMEP00112022024, 683-12; LQW4C20, FRMEP00117192024, 683-12; 44.389.714/0002-90, PGS8753, FRMEP00115462024, 683-13; 15.112.065/0001-04, AZH7G78, FRMEP00113862024, 683-12; 01.716.186/0001-42, OGW0F03, FRMEP00110022024, 683-13; 14.456.704/0002-69, RCK9E48, FRMEP00120062024, 683-13; 31.669.200/0001-65, EXC1J33, FRMEP00117582024, 683-13; 85.090.033/0001-22, BBN8142, FRMEP00101432024, 683-11; ***.566.206-**, ISQ0C56, FRMEP00118452024, 683-12; 00.472.355/0001-83, ELQ1686, FRMEP00104982024, 683-13; 13.400.926/0001-16, OAY4J76, FRMEP00119472024, 683-12; ***.956.539-**, MHC2G39, FRMEP00213102023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.121.678/0001-09, RLK4G43, FRMEV00966052024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RYY4G21, FRMEV01007832024, 606-82; RDV5E11, FRMEV00709932024, 606-82; RXR9I61, FRMEV00847852024, 606-82; 11.464.546/0001-10, RHF9E02, FRMEV00735692024, 606-82; AZJ8H91, FRMEV00750142024, 606-82; 20.013.084/0001-05, QXE5I64, FRMEV01020032024, 606-82; QXE5I64, FRMEV01007592024, 606-82; 17.943.403/0001-77, SCG5D18, FRMEV00965552024, 606-82; 32.405.061/0001-25, OII1G82, FRMEV00884222024, 606-82; 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV00848012024, 606-82; ***.230.529-**, FQQ0780, FRMEV00705602024, 606-82; 00.274.616/0001-50, QHH0653, FRMEV00727332024, 606-82; 04.156.577/0002-29, QMC3499, FRMEV00699622024, 606-82; 22.161.042/0001-47, SIM3H24, FRMEV00749902024, 606-82; RHD4B63, FRMEV00420432024, 606-82; ***.471.249-**, HSI1F56, FRMEV00400462024, 606-82; HSI1F56, FRMEV00845602024, 606-82; HSI1F56, FRMEV00549412024, 606-82; 10.507.306/0001-92, MEY9J06, FRMEV01013952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.456.239-**, MHB3E95, FRMEV01419262024, 606-82; 09.517.257/0001-90, AUZ5J77, FRMEV01397112024, 606-82; 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV01420012024, 606-82; 13.715.147/0001-00, FKS0I56, FRMEV01404562024, 606-82; 02.536.194/0001-70, SXG7G72, FRMEV01406222024, 606-82; 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV01450172024, 606-82; RYW0I70, FRMEV01524022024, 606-82; RXT4J98, FRMEV01407912024, 606-82; 33.745.475/0001-66, RXN3B71, FRMEV01452732024, 606-82; 26.924.337/0001-89, RAC3C33, FRMEV01409832024, 606-82; 18.294.135/0001-72, IUE2G05, FRMEV01414992024, 606-82; 85.140.374/0001-65, RDS7G03, FRMEV01415242024, 606-82; MLB5744, FRMEV01478092024, 606-82; ***.778.638-**, EWX5F66, FRMEV01464112024, 606-82; 26.288.069/0001-56, AZZ8489, FRMEV01430592024, 606-82; 00.145.564/0008-99, RLF4I63, FRMEV01442502024, 606-82; RLF1G80, FRMEV01507352024, 606-82; 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEV01503322024, 606-82; 77.792.174/0001-69, BDF6G44, FRMEV01503892024, 606-82; 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV01522982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.550.538/0001-19, RBY4A64, FRMEV00030282023, 606-82; RBY4A64, FRMEV00053392023, 606-82; RBY4A64, FRMEV00067842023, 606-82; RBY4A64, FRMEV00054962023, 606-82; RBQ7C47, FRMEV00062582023, 606-82; RBQ7C47, FRMEV00067132023, 606-82; RCA6F82, FRMEV00341802023, 606-82; RBY4A64, FRMEV00341792023, 606-82; 12.260.616/0001-80, RAK6D48, FRMEV00028452023, 606-82; RAK6D48, FRMEV00040512023, 606-82; 06.376.160/0001-16, ONO4920, FRMEV00046452023, 606-82; OMS4399, FRMEV00051582023, 606-82; 02.412.371/0002-97, OUL4B17, FRMEV00209602023, 606-82; 42.762.943/0001-00, MLT4082, FRMEV00227782023, 606-82; 81.381.873/0001-93, MHH7504, FRMEV00390022023, 606-82; MHH7504, FRMEV00365492023, 606-82; 37.339.312/0001-34, RXO0C04, FRMEV00445252023, 606-82; RXO0C04, FRMEV00443402023, 606-82; 03.880.734/0003-62, SEL6F42, FRMEV00335352023, 606-82; 15.370.398/0001-25, RRV4F97, FRMEV00426852023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17669/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.530.905/0001-85, LRX4A66, FRMEV00729122022, 606-82; 07.981.168/0001-74, MCC4J33, FRMEV00668502022, 606-82; 12.260.616/0001-80, QCD5998, FRMEV00662312022, 606-82; 32.014.133/0001-03, CLU4G88, FRMEV00818552022, 606-82; 04.489.185/0001-09, QUF6992, FRMEV00829742022, 606-82; 35.555.338/0001-94, LLX3D31, FRMEV00823302022, 606-82; 33.296.830/0001-67, EGK9437, FRMEV00653872022, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN1C85, FRMEV00702612022, 606-82; RQN8E98, FRMEV00604552022, 606-82; CVP1J92, FRMEV00616922022, 606-82; RBH1H11, FRMEV00624232022, 606-82; PPI5D48, FRMEV00710322022, 606-82; RBH1H11, FRMEV00727892022, 606-82; RBH1H11, FRMEV00770802022, 606-82; 44.191.880/0003-68, AQQ3498, FRMEV00715782022, 606-82; BCQ6774, FRMEV00687102022, 606-82; 02.412.371/0002-97, RJV3H08, FRMEV00724732022, 606-82; 34.737.637/0001-87, KQP9I33, FRMEV00799332022, 606-82; 23.484.365/0001-34, DVT2300, FRMEV00636102022, 606-82; 00.086.817/0001-24, DBB1F68, FRMEV00762062022, 606-82; 08.360.383/0001-10, LUJ9H69, FRMEV00809422022, 606-82; ***.656.367-**, PWA3089, FRMEV00637882022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT