EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23281/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FZW0E73, EPSMA00460652024, 683-12; RVN3B95, EPSMA00458602024, 683-12; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0075-08, JBO7I62, EPSMA00434212024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RAC9148, EPSMA00433552024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, ELW9E53, EPSMA00448112024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0039-82, RTI5B03, EPSMA00437662024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RNT5C15, EPSMA00437842024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0090-40, QRK5E91, EPSMA00445662024, 683-12; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0015-64, FUO2A61, EPSMA00440422024, 683-12; QKF8A31, EPSMA00442152024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RIP4G53, EPSMA00443142024, 683-12; RIP4G53, EPSMA00443152024, 683-12; RNT5C06, EPSMA00446512024, 683-12; ANTONIO SERGIO DE LIMA & CIA LTDA, 21.617.876/0001-51, AWL4I73, EPSMA00439492024, 683-13; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, PLR4C69, EPSMA00442012024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, SUY6F19, EPSMA00437472024, 683-12; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0009-52, JDG3F58, EPSMA00464002024, 683-13; AGROPECUARIA ROSSATO LTDA, 08.456.933/0001-08, NYV1F64, EPSMA00447782024, 683-12; ALCOESTE BIOENERGIA FERNANDOPOLIS S.A, 43.545.284/0001-04, AXH5210, EPSMA00440532024, 683-11; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, BTU6I79, EPSMA00434992024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT