PORTARIA MPA Nº 217, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Torna pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no Processo nº 00350.006042/2023-89, resolve:

Art. 1° Tornar pública, na forma dos Anexos I e II, a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas da modalidade de cerco/traineira, respectivamente, na primeira etapa do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2° Tornar pública, na forma dos Anexos III e IV, a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas da modalidade de emalhe anilhado, respectivamente, na primeira etapa do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Parágrafo único. A habilitação não implica em credenciamento automático da embarcação de pesca, nem concede o direito imediato à emissão da Autorização de Pesca Especial Temporária.

Art. 3° A embarcação de pesca classificada como habilitada participará da segunda etapa do processo seletivo, denominada Credenciamento.

Parágrafo único. O credenciamento será realizado em observância aos critérios e ao número de vagas estabelecidos na Portaria Interministerial nº 9, de 1º de março de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MELLO

ANEXO IRELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024

ITEM

Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)

EMBARCAÇÃO

Nº RGP

Nº TIE / PRPM

SITUAÇÃO

1

00350.000938/2024-35

CLARA C

SC-0001273-7

441-008900-5

HABILITADA

2

00350.001155/2024-79

TATIANA F

SC-0001312-7

443-010546-4

HABILITADA

3

00350.001228/2024-22

FERREIRA XV

SC-0001295-1

443-007928-5

HABILITADA

4

00350.001231/2024-46

SIVIERO III

SP-0001293-9

443-008255-3

HABILITADA

5

00350.001316/2024-24

FRANZESE II

SP-0000346-0

381-022454-5

HABILITADA

6

00350.001326/2024-60

PRIMAVERA XIX

SC-0001241-5

443-011917-1

HABILITADA

7

00350.001223/2024-08

PRIMAVERA XVIII

SC-0001216-7

443-009106-4

HABILITADA

8

00350.001327/2024-12

EDSON MATHEUS II

SC-0001189-7

443-011953-8

HABILITADA

9

00350.000933/2024-11

JOSE AUGUSTO IV

SC-0001315-1

381-007294-0

HABILITADA

10

00350.001154/2024-24

GAVIÃO PESCADOR III

SC-0001321-7

443-047430-3

HABILITADA

11

00350.001315/2024-80

YAGO F

SC-0001317-7

443-009152-8

HABILITADA

ANEXO IIRELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024

ITEM

Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)

EMBARCAÇÃO

Nº RGP

Nº TIE / PRPM

SITUAÇÃO

MOTIVO

1

00350.001232/2024-91

FERREIRA XVI

SC-0001294-7

443-007929-3

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

2

00350.001233/2024-35

MARILIA IA

SC-0001264-1

443-008267-7

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

3

00350.001333/2024-61

VO MI II

SC-0001094-5

441-014418-9

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento do inciso V, VI e VII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

4

00350.001334/2024-14

MARILIA IV

SC-0001261-7

443-009131-5

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento dos incisos V e VIII do item 5.2.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

ANEXO IIIRELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024

ITEM

Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)

EMBARCAÇÃO

Nº RGP

Nº TIE / TIEM

SITUAÇÃO

1

00350.000946/2024-81

PIRATA VIII

SC-0017055-6

445-111239-7

HABILITADA

2

00350.000948/2024-71

PIRATA VII

SC-0017056-8

445-111238-9

HABILITADA

3

00350.000949/2024-15

JONATA III

SC-0006641-4

441-044794-7

HABILITADA

4

00350.000950/2024-40

ATOS

SC-0020853-0

445-111396-2

HABILITADA

5

00350.000951/2024-94

VO ROSA

SC-0005379-9

441-045819-1

HABILITADA

6

00350.000952/2024-39

FILIPI ANDERSON

SC-0006806-8

445-009879-0

HABILITADA

7

00350.000953/2024-83

FLOR DO MAR

SC-0005565-7

444-001038-5

HABILITADA

8

00350.000954/2024-28

TERCILIA II

SC-0018297-1

444-003724-1

HABILITADA

9

00350.000955/2024-72

TIETA

SC-0006066-6

444-004095-1

HABILITADA

10

00350.000956/2024-17

LARA MAR I

SC-0005306-7

445-007204-9

HABILITADA

11

00350.000961/2024-20

MARIA IX

SC-0006853-8

445-007624-9

HABILITADA

12

00350.000962/2024-74

PEDRO PAULO II

SC-0005891-5

445-010074-3

HABILITADA

13

00350.000963/2024-19

SINUELO DO MAR

SC-0019264-4

445-009803-0

HABILITADA

14

00350.000964/2024-63

REI JESUS F

SC-0005537-7

445-008600-7

HABILITADA

15

00350.000965/2024-16

LILICA

SC-0005714-5

441-011595-2

HABILITADA

16

00350.000968/2024-41

JOAO PEDRO IV

SC-0016392-5

441-890042-0

HABILITADA

17

00350.002209/2024-13

CYNARA

SC-0005024-5

445-004350-2

HABILITADA

18

00350.000970/2024-11

GALATAS I

SC-0005585-1

445-008506-0

HABILITADA

19

00350.000971/2024-65

THATO

SC-0017959-6

441-889497-7

HABILITADA

20

00350.000972/2024-18

SÍMBOLO DA FÉ IV

SC-0006028-6

441-888908-6

HABILITADA

21

00350.001025/2024-36

NEQUINHO

SC-0005836-9

445-111144-7

HABILITADA

22

00350.001026/2024-81

NORTHWESTRN

SC-0019008-8

445-111159-5

HABILITADA

23

00350.001028/2024-70

AMIGO DO MAR

SC-0017539-4

445-111246-0

HABILITADA

24

00350.001029/2024-14

BEIRA MAR

SC-0017928-6

445-111299-1

HABILITADA

25

00350.001030/2024-49

SÃO SEBASTIÃO

SC-0021973-1

445-111308-3

HABILITADA

26

00350.001031/2024-93

EMANOEL

SC-0017001-8

445-111170-6

HABILITADA

27

00350.001032/2024-38

ANDRADE JUNIOR

SC-0017778-0

445-111182-0

HABILITADA

28

00350.001033/2024-82

CARLOS EDUARDO

SC-0005270-1

445-008663-5

HABILITADA

29

00350.001038/2024-13

GRANDE RIO

SC-0023392-7

445-111504-3

HABILITADA

30

00350.001040/2024-84

VÔ NOCA

SC-0031825-8

445-111811-5

HABILITADA

31

00350.001041/2024-29

ESCRITÓRIO

SC-0005158-9

441-045682-2

HABILITADA

32

00350.001042/2024-73

REI DA PRAIA

SC-0005944-9

445-006058-0

HABILITADA

33

00350.001043/2024-18

PEDRO HENRIQUE

SC-0016306-9

445-111179-0

HABILITADA

34

00350.001045/2024-15

JOÃO PEDRO

SC-0005663-5

441-044471-9

HABILITADA

35

00350.001161/2024-26

SOL ENCANTADO I

SC-0006034-8

441-017389-8

HABILITADA

36

00350.001162/2024-71

MAR DA GALILEIA

SC-0026314-6

441-014905-9

HABILITADA

37

00350.001163/2024-15

ISABELLY I

SC-0005579-5

441-044775-1

HABILITADA

38

00350.001164/2024-60

FELICIO

SC-0006804-0

441-044533-2

HABILITADA

39

00350.001165/2024-12

AMOR CIGANO II

SC-0005134-9

441-017304-9

HABILITADA

40

00350.001166/2024-59

OS GANCHEIROS

SC-0005080-1

441-889152-8

HABILITADA

41

00350.001167/2024-01

MILA E GUI

SC-0017106-6

441-889407-1

HABILITADA

42

00350.001168/2024-48

JOAO PEDRO IV

SC-0016392-5

441-890042-0

HABILITADA

43

00350.001169/2024-92

SEU MADRUGA III

SC-0006115-4

441-016824-0

HABILITADA

44

00350.001170/2024-17

AGOSTINHO

SC-0018476-5

445-111232-0

HABILITADA

45

00350.001171/2024-61

JOÃO VICTOR

SC-0006784-0

441-014710-2

HABILITADA

46

00350.001173/2024-51

MAR DO CORAL S

SC-0006850-4

441-016774-0

HABILITADA

47

00350.001174/2024-03

VO PEDRO I

SC-0006980-8

443-012252-1

HABILITADA

48

00350.001363/2024-78

MARRECO

SC-0017860-6

443-047991-7

HABILITADA

49

00350.001369/2024-45

PINGO DE OURO II

SC-0005238-5

441-016164-4

HABILITADA

50

00350.001370/2024-70

JOSUÉ F

SC-0017916-6

441-889989-8

HABILITADA

51

00350.001373/2024-11

VARELLA

SC-0017798-4

445-111260-5

HABILITADA

52

00350.001374/2024-58

DOM RODRIGO I

SC-0020181-8

441-889695-3

HABILITADA

53

00350.001375/2024-01

BEIRA MAR VII

SC-0017945-4

445-008670-8

HABILITADA

54

00350.001377/2024-91

DOM JOSÉ V

SC-0006346-8

441-045000-0

HABILITADA

55

00350.001379/2024-81

FUSCÃO PRETO I

SC-0006387-8

441-016727-8

HABILITADA

56

00350.001381/2024-50

THIAGO SAMUEL

SC-0005026-9

461-008497-0

HABILITADA

57

00350.001382/2024-02

NOVA VITORIA

SC-0005855-9

445-009529-4

HABILITADA

58

00350.001383/2024-49

PALOMA PESCA II

SC-0016986-5

441-889736-4

HABILITADA

59

00350.001384/2024-93

FEDOCA II

SC-0015862-8

441-889714-3

HABILITADA

60

00350.001389/2024-16

SOFIA CATARINA

SC-0022689-0

441-890786-6

HABILITADA

61

00350.001390/2024-41

SAN RAFAEL I

SC-0005980-5

441-044685-1

HABILITADA

62

00350.001391/2024-95

MARANATA A

SC-0005213-1

441-044746-7

HABILITADA

63

00350.001392/2024-30

MARANATA L

SC-0005761-9

441-045750-1

HABILITADA

64

00350.001395/2024-73

DOM ANTONIO

SC-0005498-7

441-045244-4

HABILITADA

65

00350.001396/2024-18

PESCA BRASIL

SC-0005316-7

441-016840-1

HABILITADA

66

00350.001397/2024-62

SELEDON JALES I

SC-0023336-1

441-890837-4

HABILITADA

67

00350.001398/2024-15

VOU COM DEUS

SC-0006119-0

441-044268-6

HABILITADA

68

00350.001399/2024-51

REI ARTHUR I

SC-0017412-8

441-889193-5

HABILITADA

69

00350.001400/2024-48

ESTRELA GUIA

SC-0004857-0

441-889186-2

HABILITADA

70

00350.001401/2024-92

PATRICK III

SC-0005952-7

441-046136-2

HABILITADA

71

00350.001402/2024-37

XAVANTE II

SC-0018364-7

441-889634-1

HABILITADA

72

00350.001404/2024-26

DOM DIEGO II

SC-0005985-5

441-044576-6

HABILITADA

73

00350.001406/2024-15

GONÇALVES II

SC-0016924-5

441-889582-5

HABILITADA

74

00350.001408/2024-12

DONA HELENA

SC-0018291-7

443-048202-1

HABILITADA

75

00350.001410/2024-83

FUMAÇA I

SC-0018712-5

445-111210-9

HABILITADA

76

00350.001412/2024-72

SOU DE DEUS II

SC-0006920-4

441-045905-8

HABILITADA

77

00350.001415/2024-14

CASCALHO

SC-0016746-5

441-890180-9

HABILITADA

78

00350.001418/2024-40

ANJO DA GUARDA I

SC-0006660-4

441-017393-6

HABILITADA

79

00350.001420/2024-19

NATIVA

SC-0005831-9

441-013876-6

HABILITADA

80

00350.001422/2024-16

ZEQUINHA I

SC-0019013-8

445-008325-3

HABILITADA

81

00350.001428/2024-85

DA HORA

SC-0017855-0

445-111164-1

HABILITADA

82

00350.001444/2024-78

VO OSMAR II

SC-0018169-7

441-890332-1

HABILITADA

83

00350.001445/2024-12

GALEÃO DO CANAL I

SC-0006844-8

441-045595-8

HABILITADA

84

00350.001446/2024-67

ANTHONY R

SC-0017969-4

441-889772-1

HABILITADA

85

00350.001448/2024-56

REI DOS MARES

SC-0022057-0

441-890429-8

HABILITADA

86

00350.001449/2024-09

GRANFINO

SC-0017351-4

445-008501-9

HABILITADA

87

00350.001450/2024-25

MAR DO CORAL

SC-0006896-8

441-044634-7

HABILITADA

88

00350.001451/2024-70

SAN SUB

SC-0032035-9

443-M200904188-1

HABILITADA

89

00350.001452/2024-14

ARTHUR II

SC-0027538-5

445-008261-3

HABILITADA

90

00350.001453/2024-69

FILHO UNICO I

SC-0005815-5

441-014478-2

HABILITADA

91

00350.001454/2024-11

JYRAIA

SC-0005263-1

445-008185-4

HABILITADA

92

00350.001455/2024-58

PAI ALVIM

SC-0006721-8

441-044618-5

HABILITADA

93

00350.001456/2024-01

LUANA

SC-0005266-9

443-047477-0

HABILITADA

94

00350.001457/2024-47

GUERREIRO

SC-0033805-8

445-M202200052-0

HABILITADA

95

00350.001458/2024-91

LOBO DO MAR VII

SC-0019697-8

441-045832-9

HABILITADA

96

00350.001459/2024-36

LOBO DO MAR III

SC-0005722-7

441-017451-7

HABILITADA

97

00350.001461/2024-13

VO DORÔ

SC-0006114-0

441-889157-9

HABILITADA

98

00350.001463/2024-02

VÓ CISSA

SC-0006061-6

441-045868-0

HABILITADA

99

00350.001464/2024-49

GIGANTE GUERREIRO

SC-0005473-5

441-045188-0

HABILITADA

100

00350.001465/2024-93

DOURADO II

SC-0017285-0

445-008754-2

HABILITADA

101

00350.001467/2024-82

DOM JOÃO III

SC-0029024-7

441-891785-3

HABILITADA

102

00350.001470/2024-04

DOM FAGUNDES I

SC-0015852-8

445-111261-3

HABILITADA

103

00350.001471/2024-41

CONQUISTADOR III

SC-0005455-7

441-016670-1

HABILITADA

104

00350.001475/2024-29

EMANOEL

SC-0005127-9

441-889350-4

HABILITADA

105

00350.001476/2024-73

CIGANO III

SC-0006770-6

441-016720-1

HABILITADA

106

00350.001477/2024-18

PRAIA MAR I

SC-0005914-7

445-008078-5

HABILITADA

107

00350.001478/2024-62

VALMECI V

SC-0019708-8

445-111281-8

HABILITADA

108

00350.001479/2024-15

DOM DIEGO

SC-0006793-8

445-008316-4

HABILITADA

109

00350.001482/2024-21

GAIVOTA J

SC-0028160-8

445-111679-1

HABILITADA

110

00350.001483/2024-75

VO MARIO

SC-0015411-0

441-888915-9

HABILITADA

111

00350.001485/2024-64

RAINHA DAS ONDAS

SC-0005340-1

441-016982-3

HABILITADA

112

00350.001491/2024-11

CLARISSE

SC-0006774-8

444-002861-6

HABILITADA

113

00350.001492/2024-66

VIDA MAR

SC-0023480-9

441-889805-1

HABILITADA

114

00350.001496/2024-44

FURACÃO DO MAR I

SC-0005315-5

441-016755-3

HABILITADA

115

00350.001497/2024-99

VIDA NOVA I

SC-0022693-8

441-016719-7

HABILITADA

116

00350.001500/2024-74

SÃO PEDRO II

SC-0006004-6

441-017137-2

HABILITADA

117

00350.001501/2024-19

MARINELSON

SC-0020443-4

445-111355-5

HABILITADA

118

00350.001504/2024-52

GEORGIA DO SUL

SC-0005775-1

441-017013-9

HABILITADA

119

00350.001505/2024-05

VO OLIBIO II

SC-0005367-9

441-889209-5

HABILITADA

120

00350.001506/2024-41

BARRACUDA V

SC-0019955-8

441-890019-5

HABILITADA

121

00350.001376/2024-47

TARADA I

SC-0006052-4

441-017365-1

HABILITADA

122

00350.001409/2024-59

DOM NICOLAS

SC-0005572-7

441-017063-5

HABILITADA

123

00350.001426/2024-96

MARIA EDA

SC-0005784-7

441-017301-4

HABILITADA

ANEXO IVRELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024

ITEM

Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)

EMBARCAÇÃO

Nº RGP

Nº TIE / TIEM

SITUAÇÃO

MOTIVO

1

00350.000966/2024-52

EL SHADAY K

SP-0005597-1

443-012094-3

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

2

00350.001024/2024-91

SANTA MARTA

SC-0005390-1

445-005770-8

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

3

00350.001034/2024-27

AGUIA DOURADA II

SC-0005104-7

445-008387-3

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

4

00350.001411/2024-28

EMANUELY

SC-0017114-8

441-046050-1

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

5

00350.001413/2024-17

DOM RAEL II

SC-0006917-0

443-010995-8

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento dos incisos I e do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

6

00350.001499/2024-88

VO LAMIRO I

SC-0005699-5

441-044860-9

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.3 e do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024

7

00350.001503/2024-16

GALEÃO PIRATA

SC-0005963-9

441-009617-6

NÃO HABILITADA

Pelo não atendimento do inciso I do item 5.2.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024