PORTARIA PGR/MPF Nº 245, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014; considerando o previsto nos arts. 3º, 6º, parágrafo único, 15, § 1º, 16 e 19 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023; e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000778/2024-49, resolve:

Art. 1º Fica definida a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, em razão do resultado do processo de remoção divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 19, de 18 de março de 2024, conforme anexo.

Art. 2º O membro removido em decorrência desta portaria passará a exercer as suas atribuições perante o novo ofício a partir de 15 de abril de 2024.

Parágrafo único. Os feitos movimentados ao gabinete do membro removido, até o dia anterior previsto no caput, ficam mantidos sob sua responsabilidade, independente da vinculação com o ofício anteriormente ocupado, até a efetiva devolução ao órgão competente do Poder Judiciário.

Art. 3º O ofício comum titularizado pelo Subprocurador-Geral da República CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO deve permanecer provido, mas com designação suspensa, até o término do seu mandato de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 4º O ofício comum titularizado pela Subprocuradora-Geral da República CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA deve permanecer provido, mas com designação suspensa, até o término do seu mandato de Corregedora-Geral do Ministério Público Federal.

Art. 5º O ofício comum titularizado pela Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO deve permanecer provido, mas com designação suspensa, enquanto a titular exercer o cargo de natureza especial de Secretária-Geral do Ministério Público da União.

Art. 6º Ficam mantidas as desonerações previstas nos seguintes atos, enquanto perdurarem as designações a que se referem:

I - Portaria PGR/MPF nº 800, de 26 de setembro de 2023;

II - Portaria PGR/MPF nº 1.113, de 21 de dezembro de 2023;

III - Portaria PGR/MPF nº 23, de 12 de janeiro de 2024.

Art. 7º Ficam revogadas:

I - a Portaria PGR/MPF nº 1192, de 7 de novembro de 2019;

II - a Portaria PGR/MPF nº 216, de 5 de abril de 2022;

III - a Portaria PGR/MPF nº 945, de 7 de novembro de 2023.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 245/2024 - ANEXO

TITULARIDADE DOS OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ÁREA DE ATUAÇÃO

OFÍCIO

TITULAR

SITUAÇÃO DO OFÍCIO

DIVISÃO 1: STJ - DIREITO CRIMINAL

STJ/CRIMINAL

PGR-1º Ofício

ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-2º Ofício

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 3º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).

STJ/CRIMINAL

PGR-3º Ofício

CLAUDIA SAMPAIO MARQUES

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).

STJ/CRIMINAL

PGR-4º Ofício

ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-5º Ofício

JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).

STJ/CRIMINAL

PGR-6º Ofício

LINDORA MARIA ARAUJO

Provido. Desoneração parcial de 50%, conforme Portaria PGR/MPF nº 800, de 26/09/2023.

STJ/CRIMINAL

PGR-7º Ofício

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA )

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-8º Ofício

JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-9º Ofício

RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-10º Ofício

ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-11º Ofício

JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-12º Ofício

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-13º Ofício

DURVAL TADEU GUIMARAES

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-14º Ofício

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).

STJ/CRIMINAL

PGR-15º Ofício

MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-16º Ofício

FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-17º Ofício

MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-18º Ofício

ANTONIO CARLOS PESSOA LINS

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-19º Ofício

CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º desta Portaria).

STJ/CRIMINAL

PGR-20º Ofício

JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-21º Ofício

ONOFRE DE FARIA MARTINS

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-22º Ofício

OSNIR BELICE

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-23º Ofício

ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-24º Ofício

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-25º Ofício

MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-26º Ofício

LUCIANO MARIZ MAIA

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-27º Ofício

SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-28º Ofício

VAGO

Vago a partir de 15/04/2024. Vaga remanescente do processo de remoção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 6, de 30/01/2024.

STJ/CRIMINAL

PGR-29º Ofício

JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-30º Ofício

ANA BORGES COELHO SANTOS

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-31º Ofício

ELTON GHERSEL

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-32º Ofício

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).

STJ/CRIMINAL

PGR-33º Ofício

MARIO FERREIRA LEITE

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-34º Ofício

CARLOS FREDERICO SANTOS

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-35º Ofício

LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).

STJ/CRIMINAL

PGR-36º Ofício

ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA

Provido. Desoneração parcial de 50%, conforme Portaria PGR/MPF nº 23, de 12/01/2024.

STJ/CRIMINAL

PGR-37º Ofício

PAULO EDUARDO BUENO

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-38º Ofício

MARIO LUIZ BONSAGLIA

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-39º Ofício

MONICA NICIDA GARCIA

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-40º Ofício

NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-41º Ofício

JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-42º Ofício

JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-43º Ofício

ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-44º Ofício

PAULO DE SOUZA QUEIROZ

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-45º Ofício

VAGO

Vago. Vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Solange Mendes de Souza, concedida pela Portaria PGR/MPF nº 160, de 29/02/2024.

STJ/CRIMINAL

PGR-46º Ofício

MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-47º Ofício

JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR

Provido.

STJ/CRIMINAL

PGR-48º Ofício

LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN

Provido. Desoneração integral, conforme Portaria PGR/MPF nº 1.113, de 21/12/2023.

STJ/CRIMINAL

PGR-49º Ofício

ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA

Provido.

DIVISÃO 2: STJ - DIREITO PÚBLICO

STJ/PÚBLICO

PGR-50º Ofício

OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA

Provido a partir de 15/04/2024.

STJ/PÚBLICO

PGR-51º Ofício

MARIA CAETANA CINTRA SANTOS

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).

STJ/PÚBLICO

PGR-52º Ofício

JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-53º Ofício

ROGERIO DE PAIVA NAVARRO

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-54º Ofício

EDUARDO KURTZ LORENZONI

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-55º Ofício

BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-56º Ofício

MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-57º Ofício

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 5º desta Portaria).

STJ/PÚBLICO

PGR-58º Ofício

MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-59º Ofício

ODIM BRANDAO FERREIRA

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-60º Ofício

AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-61º Ofício

HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-62º Ofício

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-63º Ofício

CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-64º Ofício

DENISE VINCI TULIO

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-65º Ofício

DARCY SANTANA VITOBELLO

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-66º Ofício

EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA

Provido.

STJ/PÚBLICO

PGR-67º Ofício

NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO

Provido.

DIVISÃO 3: STJ - DIREITO PRIVADO

STJ/PRIVADO

PGR-68º Ofício

CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO

Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 3º desta Portaria).

STJ/PRIVADO

PGR-69º Ofício

RENATO BRILL DE GOES

Provido.

STJ/PRIVADO

PGR-70º Ofício

MAURICIO VIEIRA BRACKS

Provido.

STJ/PRIVADO

PGR-71º Ofício

SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO

Provido.

STJ/PRIVADO

PGR-72º Ofício

ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA

Provido.

STJ/PRIVADO

PGR-73º Ofício

ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES

Provido.

STJ/PRIVADO

PGR-74º Ofício

MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI

Provido.