ATO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Sr. Adilson da Silva Simoes, torna público o Regulamento Interno, Tarifa Remuneratória e Declarações de Armazém Geral/Trapicheiro conforme anexo. Em 20 de fevereiro de 2024

Adilson da Silva Simoes

Administrador

ANEXO - REGULAMENTO INTERNO

A empresa TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 42902112435, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 30.581.433/0014-63, com sede na Rua Orsi Dalçoquio, n° 755 Sala 6, Cordeiros, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP 88.311-720, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias de terceiros da seguinte forma: Art. I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas, nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, que não possuem natureza agropecuária e produtos perigosos. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo IV - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo valor da Nota Fiscal. Artigo V - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal n° 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Cariacica/ES, 20 de fevereiro de 2024. TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ADILSON DA SILVA SIMOES, Administrador; JOSÉ GERALDO VALDÃO, Administrador.

TARIFA REMUNERATÓRIA - A Empresa TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 42902112435, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 30.581.433/0014-63, com sede na Rua Orsi Dalçoquio, n° 755 Sala 6, Cordeiros, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP 88.311-720, ESTABELECE Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: EXEMPLO ABAIXO:

1) Da Armazenagem:

Movimentação entrada p/ Pallet ............................... R$ 20,00

Movimentação saída p/ Pallet ................................... R$ 20,00

Preço armazenagem p/ pallet - Quinzena ................. R$ 30,00

Preço armazenagem p/ unidade ................................ R$ 30,00

2) Do Seguro: Ad-Valorem: 0,05% sobre o valor da N.F.; 3) Da Mão de obra: Limpeza, movimentação interna, carga/descarga, mudança interna R$ 17,00 Por Pallet; 4) Do Horário de Funcionamento: De segunda a sexta: 08 às 18h. 5) Das Condições gerais; Os serviços executados fora do horário comercial do município também aos sábados, domingos e feriados serão acrescidos em 100% do valor da tarifa. Cariacica/ES, 20 de fevereiro de 2024. TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ADILSON DA SILVA SIMOES, Administrador; JOSÉ GERALDO VALDÃO, Administrador.

DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO - A empresa TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada e arquivada sob o NIRE 42902112435, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 30.581.433/0014-63, com sede na Rua Orsi Dalçoquio, n° 755 Sala 6, Cordeiros, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP 88.311-720, FILIAL não possui capital social destacado, Capital Social da Matriz R$ 7.790.000,00 (Sete milhões, setecentos e noventa mil reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 1.000 m² (um mil metros quadrados) e 5.000 m³ (cinco mil metros cúbicos). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias apenas nacionais realizando o armazenamento e expedição dos produtos. Executamos trabalho com mercadorias em geral (produto não classificado); DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: 04 Carrinhos hidráulicos; 01 Empilhadeira; 01 Porta paletes em aço. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Exercício da atividade de prestação de serviços de armazenagem e depósito de produtos industrializados susceptíveis a estocagem; Proporcionar a produtores, comerciantes e consumidores, os serviços de armazenagem geral de modo eficiente com a execução de serviços especiais, complementares desta atividade. Cariacica/ES, 20 de fevereiro de 2024. TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ADILSON DA SILVA SIMOES, Administrador; JOSÉ GERALDO VALDÃO, Administrador.