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EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2024 Dispensa Eletrônica Nº 1/2024 Prefeitura Municipal de Bandeira¬MG x Engelares Construção Ltda, Objeto: Contratação de Empresa para Execução da Obra de Construção de Rede de Drenagem, nas Seguintes Localidades: Rua Otacílio dos Santos Pereira, Rua Iracema de Paula, - Bairro Centro, no Município de Bandeira-MG. Prorrogação de Vigência pelo período de: 21 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2024 Concorrência Eletrônica Nº 2/2024 Prefeitura Municipal de Bandeira¬MG x Engelares Construcao Ltda, Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Execução de Obras para Execução da Obra de Calçamento em Pavimento Intertravado em Bloco Sextavado nas Seguintes Localidades: Rua Otacílio dos Santos Pereira, Rua Iracema de Paula, Travessa Iracema de Paula - Bairro Centro; e Travessa Vereador Deusdedith Oliveira e Rua Elenita Mares dos Santos - Bairro Ipê, Bandeira/MG Prorrogação de Vigência pelo período de: 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS EXTRAORDINÁRIAS SETORIAIS

O Presidente da entidade, no uso de suas atribuições CONVOCA todos os empregados da categoria, para participarem das assembleias extraordinárias setoriais, que serão realizadas, conforme o horário de Brasília, das seguintes formas: 1) dia 28/10/2024 às 15h00 em 1ª convocação, na Rodovia BR-153, Km 640 -Aliança do Tocantins / TO, não havendo quórum necessário a mesma se realizará às 15h30m em 2ª convocação com qualquer número de presentes; 2) dia 29/10/2024 às 14h00 em 1ª convocação, na Rodovia BR-153, Km 745,4 - Alvorada / TO, não havendo quórum necessário a mesma se realizará às 14h30m em 2ª convocação com qualquer número de presentes; para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Concessão de poderes à Diretoria para manter as negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, aceitar e rejeitar as propostas patronais, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; b) Leitura, discussão e deliberação sobre a pauta de reivindicações dos empregados nas empresas concessionárias no ramo de rodovias públicas e estradas em geral e pedágios para o ano de 2025, visando o início das negociações da data base de 1º de março com as entidades patronais representantes da categoria econômica; c) leitura e discussão da proposta para contribuição da categoria profissional para formação da receita orçamentária da Federação; d) Autorizar a deflagração de greve, em casos de malogro das negociações.

Brasília-DF, 22 de outubro de 2024.

ROSEVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
EXTRATO DE RESCISÃO

Nº 14/DAP/2023- Espécie: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto.

PROCESSO Nº : 23118.008047/2023-02

CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.

CONTRATADO : Mariane Rodrigues Cortes

OBJETIVO/RESUMO : Registrar a rescisão do Contrato, a partir 15.10.2024, cujo Extrato do Contrato foi publicado no DOU nº 121, Seção 3 em 28/06/2023.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - II, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato firmado.
EDITAL Nº 16 /CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.

Autuada: SOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK CERAS LTDA

CNPJ: 33.333.204/0001-01

Processo: 25351.546512/2020-11

Expediente: 1897815201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada: K & L SERVICE LTDA.

CNPJ: 35.546.908/0001-80

Processo: 25351.293426/2023-42

Expediente: 0472711238

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada(o): ST COMÉRCIO E MARKETING ONLINE LTDA.

CNPJ : 32.958.796/0001-86

Processo: 25351.292359/2023-49

Expediente: 0471248230

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: DELLA FIORE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 05.501.848/0001-18

Processo: 25351.316595/2023-68

Expediente: 0510491232

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: HERVA PLUS INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 02.116.183/0001-30

Processo: 25351.162017/2021-33

Expediente: 3352235219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS)

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Autuada(o): LUCAS SILVA DE SOUSA.

CPF: ***.798.936.-**

Processo: 25351.289278/2022-81

Expediente: 4534680221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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Autuada(o): julio cesar manchini (espolio de)

CPF: ***.016.349 -**

Processo: 25351.323859/2021-78

Expediente: 1413981212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

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Autuada(o): PERFECT LIFE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ: 27.918.111/0001-38

Processo: 25351.323859/2021-78

Expediente: 1413981212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
EDITAL Nº 17/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA (SUBSTITUTA) DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):

Autuada: REGINALDO FELIX - ME

CNPJ: 03.849.516/0001-01

Processo: 25351.488215/2019-18

Expediente: : 2033287194

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: PROTEMED COM. E DISTRIB. DE ARTIGOS HOSPITALARES E DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ: 11.927.520/0001-60

Processo: 25351.502194/2022-48

Expediente: 2498208223

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: CARCARA INTERMEDIUM NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 39.150.895/0001-86

Processo: 25351.238804/2022-44

Expediente: 1357979227

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: LAM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ: 03.669.545/0001-83

Processo: 25351.330586/2022-07

Expediente: 4608400222

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: R&P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 04.886.969/0018-00

Processo: 25762.081729/2015-29

Expediente: 0116300151

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
AVISO DE DISPENSA DISPENSA Nº 6/2024

EXCLUSIVO ME/EPP

Torna-se público que a FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ, por meio do Departamento de Compras e Licitações, realizará dispensa eletrônica de aquisição e instalação de piso vinílico no auditório da FAFIL, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art.75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021. Data da sessão: 31/10/2024, horário da fase de lances 08:30 as 14:30h, sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br; Edital disponível no site de compras governamentais, bem como em http://licitacoes.fsa.br, podendo também ser solicitado por e-mail em licitacoes@fsa.br ou obtido pessoalmente.

Rodrigo Cutri

Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20101/2021-CPL. Objeto: Construção do Matadouro Municipal, no Município de Congo/PB. Contratante: Prefeitura Municipal de Congo - Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino. Contratado: JOTAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA- CNPJ Nº 40.065.143/0001-04. Vigência: 07/10/2025. Data da Assinatura: 07/10/2024. Amparo Legal: Art. 65 da Lei de Licitações e Contratos, Lei 8.666 de 21.06.93.
aviso de licitação

Pregão Nº 543/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - PJ H2 Total de itens licitados: 1

Edital: 23/10/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 06/11/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO nº 0800100/000006/2024

MERCADORIAS: Eletrônicos, informática, peças diversas, veículos e outros.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 28/11/2024 às 8h até o dia 02/12/2024 às 21h.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/12/2024 às 9h.

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos - Rodovia Santos Dumont, s/nº, km 66, Campinas/SP; no sítio: www.gov.br/receitafederal; ou pelo e-mail leilao.rf08@rfb.gov.br.

RODRIGO DESPONTIN

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, CNPJ nº 08.939.944/0001-30, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, MANOEL BATISTA GUEDES FILHO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI-PB, CNPJ nº 01.612.650/0001-50, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI-PB, ONILDO LINDBERG ANANIAS DA SILVA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICIPIO DE MONTEIRO-PB, CNPJ nº 09.073.628/0001-91, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MONTEIRO-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICIPIO DE MONTEIRO-PB, ANNA LORENA LEITE NOBREGA LAGO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS-PB, CNPJ nº 08.873.226/0001-09, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 1 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS-PB, FELICIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICIPIO DE SUMÉ-PB, CNPJ nº 08.874.935/0001-09, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SUMÉ-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 1 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICIPIO DE SUMÉ-PB, EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-PB, CNPJ nº 09.090.689/0001-67, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-PB, JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA-PB, CNPJ nº 01.615.784/0001-25, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA-PB, PAULO BRAZ DE MOURA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO-PB, CNPJ nº 08.929.648/0001-59, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO-PB, VALDINELE GOMES COSTA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 47/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, CNPJ nº 08.923.989/0001-17, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, CNPJ nº 09.070.400/0001-48, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 2 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, GILENE CANDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o(a) MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE, CNPJ nº 11.286.341/0001-91, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, RAFAEL CASIMIRO ROCHA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE, LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 64/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, CNPJ nº 08.741.399/0001-73, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, OLIVANIO DANTAS REMIGIO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO-PB, CNPJ nº 01.612.366/0001-84, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO-PB, MARIA AUXILIADORA DIAS DO RÊGO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, CNPJ nº 08.782.146/0001-48, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, CNPJ nº 08.924.813/0001-80, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE LUCENA-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, LEOMAX DA COSTA BANDEIRA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB, CNPJ nº 08.740.466/0001-35, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB, JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o(a) MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO-PB, CNPJ nº 08.738.916/0001-55, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO-PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO-PB, ERNANDES BARBOSA NOBREGA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-AL, CNPJ nº 12.258.141/0001-98, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-AL, TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2024, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL, CNPJ nº 12.261.228/0001-14, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL, JARBAS PEREIRA RICARDO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL, CNPJ nº 12.200168/0001-20, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL, GILBERTO GONÇALVES DA SILVA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, CNPJ nº 12.248.522/0001-96, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL, FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o(a) MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE, CNPJ nº 01.613.732/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, RAFAEL CASIMIRO ROCHA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE, PEDRO GILDEVAN COELHO MELO - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA-AL, CNPJ nº 11.050.982/0001-42, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente à SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA-AL, LUIZ ANDRÉ MOITA ARAÚJO - Secretário Estadual.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o(a) MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS-AL, CNPJ nº 12.250.908/0001-32, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS-AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA - Delegado(a); pelo(a) MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS-AL, RAMON CAMILO SILVA - Prefeito(a).

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 891849. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, CNPJ nº 63601769000185. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias à partir de 30/11/2024. Valor Total: R$ 478.000,50, Valor de Contrapartida: R$ 500,50, Vigência: 16/10/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JULIE MESSIAS E SILVA, CPF nº ***.426.222-**.