EDITAL

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 6ª edição, publicado no Diário Oficial da União do dia 07/02/2024, Seção 3, página nº 01.

Considerando o Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, declarando estado de calamidade pública no Estado devido às chuvas intensas.

Considerando os municípios do Rio Grande do Sul que entraram em contato com a Divisão de Educação Alimentar e Nutricional (DIEAN) sobre a possível prorrogação da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional.

Considerando os relatos recebidos pela Divisão de Educação Alimentar e Nutricional (DIEAN) que noticiaram os prejuízos na execução das atividades da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional causados pela excepcionalidade da greve dos Técnicos da Educação e/ou Docentes.

Considerando a consulta jurídica à Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sobre a possibilidade de retificação do edital e emissão de parecer nº 00065/2024/DICAD/CGCON/PFFNDE/PGF/AGU que opinou pela inexistência de óbices jurídicos para a modificação do edital.

Resolve-se retificar o edital, prorrogando-se o cronograma apenas para as escolas localizadas nos 463 municípios do estado do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes, bem como as escolas da rede federal de ensino cujas aulas foram paralisadas em função da greve dos Técnicos Administrativos da Educação e/ou Docentes, nos seguintes termos:

No item 7. "DO CRONOGRAMA DA JORNADA", onde se lê:

ETAPAS

DATAS PROVÁVEIS

Lançamento da Jornada

07/02/2024

Inscrição na Jornada

07/02 a 22/03/2024

Desenvolvimento da Jornada

Período de desenvolvimento das atividades

23/03 a 14/10/2024

Temas a serem desenvolvidos (a ordem de execução é opcional)

Datas Sugeridas

Tema 1 - Comer em companhia, com prazer e atenção

23/03 a 03/05/2024

Tema 2 - Como a crise climática afeta a nossa alimentação e como podemos agir?

04/05 a 14/06/2024

Tema 3 - Povos e Comunidades Tradicionais: valorizando saberes e conexões na alimentação escolar

15/06 a 25/08/2024 (julho: recesso escolar)

Tema 4 - Além da cozinha: o papel da merendeira como educadora

26/08 a 14/10/2024

Finalização da Jornada

Último dia para envio dos relatos na plataforma

14/10/2024

Liberação do Selo completo de participação na Jornada de EAN

11/11/2024

Divulgação da lista preliminar dos participantes que finalizaram a Jornada na plataforma de aprendizagem

22/11/2024

Divulgação da lista final dos participantes que finalizaram a Jornada

04/12/2024

Liberação dos certificados (menção honrosa) para nutricionistas, coordenadores, diretores e escolas inscritas

A partir de 16/12/2024

Divulgação da lista dos 20 relatos selecionados

Até 17/01/2025

Leia-se:

ETAPAS

DATAS PROVÁVEIS

Lançamento da Jornada

07/02/2024

Inscrição na Jornada

07/02 a 22/03/2024

Desenvolvimento da Jornada

Período de desenvolvimento das atividades

23/03 a 14/10/2024

Temas a serem desenvolvidos (a ordem de execução é opcional)

Datas Sugeridas

Tema 1 - Comer em companhia, com prazer e atenção

23/03 a 03/05/2024

Tema 2 - Como a crise climática afeta a nossa alimentação e como podemos agir?

04/05 a 14/06/2024

Tema 3 - Povos e Comunidades Tradicionais: valorizando saberes e conexões na alimentação escolar

15/06 a 25/08/2024 (julho: recesso escolar)

Tema 4 - Além da cozinha: o papel da merendeira como educadora

26/08 a 14/10/2024

Finalização da Jornada

Último dia para envio dos relatos na plataforma

14/10/2024

Último dia para envio dos relatos para as escolas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e para as escolas federais afetadas pela greve da educação*

14/11/2024

Liberação do Selo completo de participação na Jornada de EAN

A partir de 11/11/2024

Divulgação da lista preliminar dos participantes que finalizaram a Jornada na plataforma de aprendizagem

22/11/2024

Divulgação da lista final dos participantes que finalizaram a Jornada

04/12/2024

Liberação dos certificados (menção honrosa) para nutricionistas, coordenadores, diretores e escolas inscritas

A partir de 16/12/2024

Divulgação da lista dos 20 relatos selecionados

Até 17/01/2025

*O prazo estendido só é válido para as escolas localizadas nos 463 municípios do estado do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes, bem como as escolas da rede federal de ensino cujas aulas foram paralisadas em função da greve dos Técnicos Administrativos da Educação e/ou Docentes.

As demais disposições constantes do Edital JORNADA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 6ª edição permanecem inalteradas.

O edital retificado estará disponível no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO

Presidente

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