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DESPACHO de 25 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR, SIAPE nº 2926999, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 07/10/2024 a 11/10/2024, trânsito incluído, para Visita Científica, no(a) European Implementation Network, em Estrasburgo/França, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.053743/2024-17).

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO de 27 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

FLAVIO ANTONIO MIRANDA DE SOUZA, SIAPE nº 0275694, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE EXPRESSÃO GRÁFICA - CAC, no período de 12/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, para Workshop internacional sobre 'Periferias urbanas na América Latina', no(a) University of Wageningen, em Wageningen/Holanda, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.066953/2024-16).

SIMONE CRISTIANE DOS SANTOS LIMA, SIAPE nº 1808687, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMATICA - CIN, no período de 12/10/2024 a 17/10/2024, trânsito incluído, para 2024 IEEE ASEE Frontiers in Education Conference, no(a) Polytechnic Institute, Cincinnati University and College of Engineering - IEEE Computer Society, em Washington/Estados Unidos, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.074237/2024-64).

SILVANA CARVALHO DE SOUZA CALADO, SIAPE nº 1132515, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA QUIMICA - CTG, no período de 30/09/2024 a 04/10/2024, trânsito incluído, para XXXVI Congresso Latinoamericano de Química, XII Congresso Nacional de Química e V Congresso Estudantil de Química, no(a) FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE QUÍMICA - FLAQ, em Panamá/Panamá, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.079400/2024-52).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 524, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Gerente Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25744.809952/2024-02, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO CARLOS MARTINS CIRILO, matrícula Siape 6236152, ocupante do cargo de MÉDICO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/TO, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus.

Michelle Cecília dos Reis Oliveira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.346, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.033396/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JACIRA MACIEL SOUSA, matrícula SIAPE nº 1015398, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 525, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25351.812627/2024-32, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora JAQUELINE PAPAZIAN GISMONTI, matrícula SIAPE 1074655, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotada na GEOTI, com fundamento no art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", da Constituição Federal/1988, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.347, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.067185/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, NEIDE COELHO BRITO, matrícula SIAPE nº 2407436, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP Nº 287, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13393/2024, resolve:

DESIGNAR GELSON LUÍS HECK, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da chefe da Seção de Análise e Liquidação, nível FC-6.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.198410/2024-17, resolve:

Dispensar, a partir desta data, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA CRISTINA PEREZ FREITAS, matrícula Siapecad nº 02458591, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Programação e Logística -Sapol, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1.

CEZAR AUGUSTO VIANNA
PORTARIA Nº 528, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25759.816982/2024-06, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO DE CAMPOS MOREIRA LIMA, matrícula SIAPE n. 8596821, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na PVPAF-GUARULHOS, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 3.134, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora Tatiana Petry, Coordenadora-Geral de Programas de Integridade da Controladoria-Geral da União, no período de 13 a 17 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Grupo de Trabalho sobre Integridade Pública e Anticorrupção (Working Party on Public Integrity and Anti-Corruption - WP PIAC) no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a ser realizada entre os dias 15 e 16 de outubro de 2024, em Paris, França (00190.108993/2024-52).

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.328, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.062182/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ROSALINA DA SILVA ROQUE, matrícula SIAPE nº 2417979, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 3.446, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.001388/2021-21, resolve:

ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria nº 15.144-DGP/PF, publicada no D.O.U nº 57, seção 2, p. 40, de 25/03/2021.

Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a MAURÍCIO DA SILVA LIMA, matrículas PF nº 2426725, e SIAPE nº 178058, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, passará a ter por fundamento o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º. Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 79, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.008764/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora DALVA MARIA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do servidor DILERMANDO ALVARENGA DE SOUZA, ocupante do cargo de TECNICO III, matrícula Siape nº 0222799, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em 19/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/09/2024.

LAIS BARROS GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 80, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, considerando o teor do Parecer Jurídico nº 00559/2024/PFIPHAN/PGF/AGU (5569519), e considerando, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº 01450.000772/2021-49, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 89, de 30 de maio de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 1995, que concedeu a aposentadoria voluntária, proporcional ao tempo de serviço, com base no art. 40, item III, alínea "c", da Constituição Federal c/c o art. 186, item III alínea "c" da Lei nº 8.112, de 1990, à servidora AMÉLIA MARIA MOREIRA, matrícula nº 0223371, ocupante do cargo de Técnico IV, Padrão III, Classe A, do Quadro de Pessoal deste Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

LAIS BARROS GONÇALVES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.433, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.021186/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, AREOLINA DE SOUZA LOPES, matrícula SIAPE nº 3046349, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PRESI Nº 309, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11376/2024, resolve:

EXONERAR a pedido, o servidor Bruno Kazuhiro Gomes Tanaka, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção, nível CJ-3.

Min LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 451, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aposentar, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor FABIANO NOGUEIRA BRANDÃO, matrícula Siape nº 1796503, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, Nível NS, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.002810/2024-28).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SEG Nº 944, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0031579/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar OTACILIO GUEDES MARQUES, matrícula N. 312.586, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento.

Art. 2º Exonerar GABRIELA DE ANGELIS DE SOUZA PENALOZA MENDES, matrícula N. 311.538, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Consultor Chefe da Consultoria Jurídica de Pessoal.

Art. 3º Nomear GABRIELA DE ANGELIS DE SOUZA PENALOZA MENDES, matrícula N. 311.538, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento.

Art. 4º Designar POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU, matrícula N. 317.856, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado CRISTIANO MENEZES ALVARES, matrícula N. 313.086, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 5º Nomear TATIANA DINIZ ARAUJO VALENÇA, matrícula N. 319.737, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Consultor Chefe da Consultoria Jurídica de Pessoal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal.

Art. 6º Designar TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO ALVES, matrícula N. 308.862, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Consultor Chefe da Consultoria Jurídica de Pessoal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada TATIANA DINIZ ARAUJO VALENÇA, matrícula N. 319.737, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 7º Designar GENILMA SILVA SALES, matrícula N. 319.619, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade

Art. 8º Designar TATIANA ALVES GUIMARAES, matrícula N. 314.223, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.209, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,S, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.028350/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ERONDI SOUZA DE ALMEIDA, matricula SIAPE nº 3037723, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP N° 11.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.122765/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO JOSÉ ROCHA FRASSY, matrícula SIAPE nº 0117637, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994,nos termos da Decisão Judicial nº 10788815-42.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MCTI Nº 741, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar VIVIAN BEATRIZ LOPES PIRES, CPF ***.384.441-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Avaliação, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012538/2024-32).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 8.558, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 7716, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................................

I - Secretaria-Executiva (SEXEC):

Titular: Lélio Trida Sene

................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/Sgp/MGI N° 11.444, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.212765/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILMAR BARICHELLO, matrícula SIAPE nº 0148663, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 2.453, DE 30 DE setembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02027.005640/2024-19, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor CELSO NIVIO PASQUALINI, matrícula SIAPE nº 0683256, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 19 de agosto de 2024, data do óbito, pensão vitalícia à GLICI RIBEIRO PASQUALINI, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA Nº 1.480, de 30 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo de remanejamento de função nº 23069.178197/2024-88, resolve:

Art 1º Alterar na Portaria nº 24.153 de 14/01/97, publicada no D.O.U. nº 16, seção 2, pág 547, de 23/01/97 e no Boletim de Serviço nº 19, de 28/01/97.

DE:

FG-0001: Gabinete do Reitor - UORG 1787

PARA:

FG-0001: Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - UORG 1281

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 583, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 55000.007080/2024-00, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LUANA SENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2265459, do encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a partir de 26 de setembro de 2024.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DA/DGP Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio a Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59403.000514/2024-51, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CEST-PE Nº 30, de 11/06/2019, publicada no DOU nº 112, de 12/06/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor OTÁVIO GONÇALVES PEREIRA, SIAPE nº 0666145, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marley Cisne de Morais
PORTARIA SE/MPI Nº 270, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora NAYRA PAYE KAXUYANA INGLEZ DE SOUSA, Assessora Técnica da Assessoria Internacional, CCE 2.10, para participar da Segunda Reunião Regional sobre diálogo, avanços e desafios na construção da Plataforma Regional Amazônica dos Povos Indígenas, a ser realizada em Santa Cruz da Sierra (Estado Plurinacional da Bolívia), no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº15000.003455/2024-30).

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 526, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25744.818710/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LÁZARO DA SILVA DUTRA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 0547908, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/TO, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 527, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.813696/2024-63, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora LUCIANA VALERIA FERRARI MACHADO PORTO, matrícula Siape 2440185, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotada na COCIC, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, devendo ser reavaliada na data de 26/04/2028.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI N° 11.410, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.109359/2021-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARILIA FURTADO DEMIAN, matrícula SIAPE nº 0954415, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 264, DE 24 DE setembro DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,

Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 23130.001648/2027-07,resolve retificar a Portaria FUNDAJ nº 191 de 05 de setembro de 2024,publicada no Diário Oficial da União,em 11 de setembro de 2024,seção 2, página 26, que autorizou o afastamento do país do servidor Moacir Tavares Rodrigues dos Anjos Júnior, matrícula SIAPE nº 0435356.Onde se lê "06 a 18 de outubro de 2024",leia-se "05 a 19 de outubro de 2024".

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA Nº 170-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0762235133) MOISÉS SIMPLICIO FERREIRA, Prec CP: 96 1767904, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Ajudância Geral, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIAS de 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.668 - Exonerar, de ofício, a servidora VERA LUCIA PONTES JUVENCIO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 0294209, SIAPECAD nº 00376827, lotada e em exercício no(a) Coord de Admi e Gov em Ti, do cargo de Coordenadora, CD - 04, do(a) Coord de Admi e Gov em Ti. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024 (Processo nº 23067.045354/2024-90).

Nº 4.669 - Dispensar, de ofício, a servidora SARAH RENATA MENEZES E SILVA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1164753, SIAPECAD nº 01945131, lotada e em exercício no(a) Divisão de Gestão Estrategica, da função de Diretora, FG - 03, do(a) Divisão de Gestão Estrategica. Efeitos a partir de 14 de outubro de 2024 (Processo nº 23067.045350/2024-10).

Nº 4.680 - Designar o servidor CLEDSON ALEXANDRE NOGUEIRA NOBRE, ocupante do cargo de Tecnico em Contabilidade, SIAPE nº 2118338, SIAPECAD nº 01899585, lotado no(a) Divisão de Gestão Estrategica, para exercer a função de Diretor, FG - 03, do(a) Divisão de Gestão Estrategica. Efeitos a partir de 14 de outubro de 2024 (Processo nº 23067.045350/2024-10).

Nº 4.681 - Nomear a servidora EVELYNE FERREIRA AVELINO, ocupante do cargo de Analista de Tec da Informação, SIAPE nº 2264676, SIAPECAD nº 02031183, lotada no(a) Div de Gov em Tec Informação, para ocupar cargo de Coordenadora, CD - 04, do(a) Coord de Admi e Gov em Ti. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024 (Processo nº 23067.045354/2024-90).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.505, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.129155/2023-32, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA IVONETE BARBOZA, matrícula SIAPE nº 3052278, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 121.369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor MARCOS SOARES DA SILVA, matr. 6.814.429-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gecef/Copef).

Art. 2º Fica designada a servidora JULIA REGINA SCOTTI, matr. 6.001.331-1, para exercer a função comissionada de Assessora Plena, sigla FCA-4, no Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gemop/Comop).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE MINELLA
PORTARIA Nº 121.365, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, substituta, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a servidora JULIA REGINA SCOTTI, matr. 6.001.331-1, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Análise de Preços do Departamento Econômico (Depec/Gepre/Dipre).

Art. 2º Fica designado o servidor FABIO AUGUSTO FUJITA, matr. 3.156.504-2, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Análise de Preços do Departamento Econômico (Depec/Gepre/Dipre), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Fica designado o servidor THIAGO TRAFANE OLIVEIRA SANTOS, matr. 9.331.021-8, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento Econômico (Depec/Gepre/Dipre).

Art. 4º Fica dispensado o servidor EDUARDO GONCALVES COSTA AMARAL, matr. 2.733.770-7, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento Econômico (Depec/Gecef/Comon).

Art. 5º Fica designada a servidora LILIAN CARLA DOS REIS ARQUETE, matr. 6.263.807-6, para exercer a função comissionada de Assessora Plena, sigla FCA-4, no Departamento Econômico (Depec/Gecef/Comon), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 6º Fica designado o servidor JOSE HENRIQUE DIAS DE CARVALHO, matr. 5.558.510-8, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento Econômico (Depec/Geati).

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURA SOLEDAD CUTRUFFO COMPARINI
PORTARIA Nº 121.352, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a HUMBERTO KALIL GOMES, matrícula nº 4.303.371-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 275165.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.353, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a CELIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS pensão civil por morte, a partir de 25 de junho de 2024, como beneficiária do instituidor NELSON BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 7.376.008-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 272122.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ATO Nº 6.126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005004-12.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora CLARICE VERALDI DE TOLEDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observado o § 3.º do referido artigo, incluído pela Lei n.º 14.687/2023; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 814, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo NUP: (25000.145494/2024-67), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ABREU, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0752919, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 809, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, no Decreto nº 3.644, de 30/10/2000, bem como o disposto no processo SEI/MS nº 25000.032044/2024-13, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria de Pessoal nº 399, de 09/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, pág. 57, que reverteu a aposentadoria concedida ao servidor JOSE DE SOUZA MACIEL, matrícula SIAPE nº 0518076, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde no Acre - FUNASA/AC.

Art. 2º - Anular a retificação publicada Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, seção 2, pág. 53, que alterou a data da reversão do servidor.

ETEL MATIELO
ATO Nº 6.130, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 6.433/2024 - TCU - 2.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 10 de setembro de 2024, relativo ao Processo TC 019.268/2022-0, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009070-24.2013.4.03.8000 - SEI, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 4.491, de 7 de fevereiro de 2023, publicado em 10 de fevereiro de 2023 no Diário Oficial da União, que alterou o Ato n.º 1.966, de 3 de outubro de 1995, publicado em 9 de outubro de 1995, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à servidora BRASILINA CAMPOS MOREIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

II - RESTABELECER, a partir de 21 de julho de 2016, o inteiro teor do Ato n.º 9.298, de 16 de março de 2009, disponibilizado na Edição n.º 72/2009 do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 22 de abril de 2009, publicado no primeiro dia útil subsequente, e republicado em 9 de novembro de 2020 no Diário Oficial da União.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001286.2024-21, resolve:

Nº 1.367 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de outubro de 2024, o servidor EDSON ALEXANDRE DE QUEIROZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1216756, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM SUBSEQUENTE, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 1º de outubro de 2026.

Nº 1.368 - DISPENSAR, a partir de 1º de outubro de 2024, a servidora KARITA SANTOS DA MOTA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1082325, do exercício da função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM SUBSEQUENTE, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI N° 11.023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.588627/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVIO APARECIDO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0098993, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 584, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013639/2024-22, resolve:

DESIGNAR TARCILA MARTINS PORTUGAL, matrícula SIAPE nº 3654555, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio a Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando os atos convalidados a partir de 25 de setembro de 2024.

FERNANDA MACHIAVELI