gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 5.165, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder o afastamento do país a ANGELA FLAVIA LOGULLO WAITZBERG, Professora Adjunta do Departamento de Patologia do Campus São Paulo, no período de 09/12/2024 a 13/12/2024, para participar do San Antonio Breast Cancer Symposium, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.038346/2024-39).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
DESPACHO DE 9 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ANTONIO ZELAQUETT KHOURY, Professor do Magistério Superior, para participar do THE WINTER COLLOQUIUM ON THE PHYSICS OF QUANTUM ELECTRONICS 2025, em Snowbird, Estados Unidos de 06/01/2025 a 12/01/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ/Bolsa BBP - diárias e passagens). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.190071/2024-81).

CANCELAMENTO:

AUTORIZO O CANCELAMENTO DO AFASTAMENTO NO EXTERIOR, a pedido, de LUCAS MATTOS DUARTE, Professor do Magistério Superior, publicado no DOU nº 230, de 29/11/2024, Seção 2, p. 49, referente ao Processo 23069.183484/2024-18.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SGP/MGI N° 14.103, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.089236/2024-19, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DORALICE PRESTES JACAUNA COELHO, matrícula SIAPE nº 3430009, ocupante do emprego de Auxiliar de Enfermagem - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 465, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará - Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 865, de 29 de agosto /2024, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº 25016.001728/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA MADALENA ARAUJO FROTA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor JOSE ITAMAR FROTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE Nº 538494, do quadro de pessoal, deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 23/04/2024, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/04/2024, data do óbito..

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 467, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará - Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 865, de 29 de agosto /2024, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº 25016.002671/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à HAROLDO WELITON SAMPAIO VIANA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DE NAZARE COSTA VIANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540640, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 23/06/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/06/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 468, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará - Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 865, de 29 de agosto /2024, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº 25016.003042/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à FRANCISCA SOCORRO ANDRADE CARNEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO GOMES CARNEIRO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Publica, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 511511, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 08/08/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/08/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 466, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará - Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 865, de 29 de agosto /2024, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº 25016.003980/2024-30., resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA AUXILIADORA SOARES SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE DAVID MARREIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540543, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 07/11/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/11/2024, data do óbito..

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 469, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA/MS Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a CLEA MARIA AVELAR COSTA FREITAS, matrícula SIAPE 542866, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.003994/2024-53).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 4.638, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111159/2024-44, resolve:

DESIGNAR

DILSON JOSÉ DIAS NOGUEIRA CAVALCANTI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento de Ouvidorias da Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
Portaria nº 2.875, de 6 de dezembro de 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, das atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 1.412 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, de 23.10.2023, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25120,000297/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NILCE EUGENIA NUNES, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO BARBOSA MACIEL, matrícula no SIAPE nº **188**, aposentado em 27.09.2004, no cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Amazonas, falecido em 19.11.2024, com fundamento no inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

LEUDES PEREIRA AJURICABA

Substituto
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.203, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.000462/2024-79, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Cláudio Roberto Machado de Freitas, matrícula SIAPE nº 2257245, Artífice de Metalurgia, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de trabalho da Polícia Federal - PF, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à PF assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria nº 425, de 3 de dezembro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 4/11 a 29/11/2024;

b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.

Denise Maria Schellenberger Fernandes

ANEXO

Data

Turma/Seção

Membro

4/11/2024

1ª

Victor Hugo Laitano

4/11/2024

2ª

Marlise Souza Fontoura

4/11/2024

3ª

Adriane Arnt Herbst

4/11/2024

5ª

Silvana Ribeiro Martins

5/11/2024

3ª

Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira

6/11/2024

11ª

Luiz Fernando Mathias Vilar

6/11/2024

SEEx.

Silvana Ribeiro Martins

6/11/2024

SDI-I

Philippe Gomes Jardim

6/11/2024

7ª

Adriane Arnt Herbst

6/11/2024

11ª

Philippe Gomes Jardim

6/11/2024

4ª

Cristiano Bocorny Corrêa

6/11/2024

3ª

Victor Hugo Laitano

7/11/2024

8ª

Marcelo Goulart

7/11/2024

SEEx.

Victor Hugo Laitano

8/11/2024

11ª

Laura V. P. C. Zacarias

8/11/2024

6ª

Luiz Fernando Mathias Vilar

11/11/2024

2ª

Victor Hugo Laitano

11/11/2024

5ª

Philippe Gomes Jardim

11/11/2024

SDI-I

Victor Hugo Laitano

12/11/2024

5ª

Lucas Santos Fernandes

12/11/2024

3ª

Cristina Gerhardt Benedetti

13/11/2024

11ª

Luiz Fernando Mathias Vilar

13/11/2024

7ª

Lourenço Agostini de Andrade

13/11/2024

4ª

Philippe Gomes Jardim

13/11/2024

3ª

Silvana Ribeiro Martins

14/11/2024

8ª

Lourenço Agostini de Andrade

14/11/2024

5ª

Victor Hugo Laitano

14/11/2024

SEEx.

Luiz Fernando Mathias Vilar

19/11/2024

11ª

Cristiano Bocorny Corrêa

19/11/2024

SEEx.

Silvana Ribeiro Martins

19/11/2024

4ª

Philippe Gomes Jardim

19/11/2024

7ª

Victor Hugo Laitano

19/11/2024

6ª

Lourenço Agostini de Andrade

19/11/2024

3ª

Thaís Fidelis Alves Bruch

19/11/2024

9ª

Luiz Fernando Mathias Vilar

21/11/2024

5ª

Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

21/11/2024

8ª

Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

21/11/2024

2ª

Cristiano Bocorny Corrêa

21/11/2024

1ª

Adriane Arnt Herbst

22/11/2024

SDI-II

Silvana Ribeiro Martins

25/11/2024

3ª

Marlise Souza Fontoura

25/11/2024

7ª

Silvana Ribeiro Martins

26/11/2024

8ª

Adriane Arnt Herbst

26/11/2024

5ª

Philippe Gomes Jardim

27/11/2024

11ª

Adriane Arnt Herbst

27/11/2024

SEEx.

Luiz Fernando Mathias Vilar

27/11/2024

7ª

Silvana Ribeiro Martins

27/11/2024

11ª

Cristiano Bocorny Corrêa

27/11/2024

1ª

Marlise Souza Fontoura

27/11/2024

4ª

Luiz Fernando Mathias Vilar

27/11/2024

6ª

Philippe Gomes Jardim

28/11/2024

8ª

Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

28/11/2024

2ª

Rafael Saltz Gensas

28/11/2024

SEEx.

Marlise Souza Fontoura

29/11/2024

5ª

Cristiano Bocorny Corrêa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAR a senhora SELMA MOLINARIO, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.001509/2024-19, instaurado para apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958.

Neste sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 10 (dez) dias, recurso contra decisão exarada na Nota Técnica nº 209/2024/DIGP-RJ/CAD-RJ/SFA-RJ/SE/MAPA, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 4.639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111159/2024-44, resolve:

DESIGNAR

DILSON JOSÉ DIAS NOGUEIRA CAVALCANTI, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 489, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023 da UFDPar e considerando o processo nº 23855.010458/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 13.12.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Medicina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 40-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a Cap Med (010859887-1) PRISCILLA DE SOUZA BENÍCIO, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 42-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap QEM (010118937-1) FABRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 43-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Inf (011632635-6) LEANDRO DE FREITAS MENDONÇA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 44-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Inf (070138317-6) GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA PESSOA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 45-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (040069795-9) VINICIUS CORDEIRO MACHADO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 41-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Med (011782237-9) STEVEN KLEYTON HERCULANO DA LUZ, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 243, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar RANIELLE NOLETO PAZ ARAÚJO do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Política de Exploração e Produção do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 244, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DIOGO SANTOS BALEEIRO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Política de Exploração e Produção do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
Portaria nº 160, de 6 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.069946/2024-46, resolve:

Dispensar, a contar de 28 de novembro de 2024, LIZANE SOARES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1234314, do encargo de substituta eventual do cargo de Secretário da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.17.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SGP/MGI N° 14.104, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.042526/2024-53, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAMILLER DE OLIVEIRA BENEVIDES FILHO, matrícula SIAPE nº 3434724, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal da Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Rondônia - UNIR - RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal de Rondônia - UNIR - RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA Nº 4.622, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de LORENA DE REZENDE VALENTE MONJARDIM, constante da Portaria nº 4.031, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024, edição nº 214, seção 2, página 53, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, as candidatas relacionadas no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitadas em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Renata Kleinhappel Fernandes

60º

Distrito Federal

2

Renata da Silva Pessoa

61º

Distrito Federal
PORTARIA CONTRAN Nº 1.098, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os §§ 3º-A e 4º do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.035316/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária-Executiva do CONTRAN.

Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 196ª Reunião Ordinária do CONTRAN, a ser realizada em 11 de dezembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.298, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, e de suas atribuições regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.084748/2024-99, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/ME nº 12.354 de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 25 de outubro de 2024, seção 2, pág. 39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 245, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar VINÍCIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Assuntos de Energia Elétrica, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, a partir de 2 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 246, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE 1.15, a partir de 6 de dezembro de 2024, em razão de sua designação como titular da referida função.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 247, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JAIR RODRIGUES DOS ANJOS, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
Portaria nº 761 /DG/SEC/MPM, de 6 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0010.0000194/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a JACILENE CAVALCANTI BRITO, companheira, em razão do falecimento de João Fernandes Mitzcun, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 1582-2, com fulcro no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 16, inciso I e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e, ainda, com o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, 29/12/2020.

Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 4 de novembro de 2024, data do protocolo do requerimento, nos termos do artigo 74, I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, será calculada com base no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e reajustada na forma prevista do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

RUBENS PEREIRA PRADO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 4664, de 06 de Dezembro de 2024, publicada na edição do DOU n° 236, de 09-12-24, seção 2, página 42, onde se lê: "PORTARIA Nº 4.664, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024,", leia-se: "PORTARIA Nº 4.644, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024, a contar de 10 de Dezembro de 2024,".
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.191, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ANEMARIE DA SILVEIRA BENDER, matrícula no Siape nº 2953584, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Avaliação em Economia da Saúde, FCE 1.10, código 28.0069, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensado da referida função GUSTAVO LAINE ARAÚJO DE OLIVEIRA.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS SRH/R DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria nº 2.526, de 05 de novembro de 2024, Publicada do DOU em 06/11/2024, Nº 215, Seção: 02, Página: 22, resolve:

Nº 2.781 - Exonerar, a pedido, o servidor LINDBERG SOUZA CAMPOS FILHO, matrícula siape: 3414987, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga: 861361, com lotação na Unidade Acadêmica de Letras do Centro de Humanidade desta Universidade, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2024. (processo nº 23096.087578/2024-21)

Nº 2.782 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula siape: 1024213, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe: C - Adjunto, nível: I, código de vaga: 261612, lotado na Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, com amparo legal no Art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional 103/2019. (processo nº 23096.038663/2024-66)

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 1.392 - Designar JAQUELINE LOPES POLVANI, CPF nº XXX.268.128-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Tatuapé, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 1.393 - Designar MARCO ANTONIO LOPES GUIMARAES, CPF nº XXX.657.197-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 1.394 - Designar ABILIO MARINS PINTO, CPF nº XXX.689.737-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Vitória, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 358, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001188/2024-47, resolve:

I - Designar, no período de 10.12.2024 a 19.12.2024, a servidora LUCIANA DA CRUZ MELO, matrícula nº 6005252-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 99, de 15.04.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 73, Seção 2, de 16.04.2024.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
ATO Nº 192, de 9 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA SILVA MENDES, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Guarulhos, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 393ª Zona Eleitoral - Guarulhos, no período de 7 de janeiro de 2025 a 7 de abril de 2025.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.195, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ANDRÉ VICTOR CAIXETA DE AMORIM, matrícula no Siape nº 1412828, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, FCE 1.10, código 10.0030, da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, da Consultoria Jurídica.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.200, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar JOSE LEONARDO ROCHA DE FARIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Ensino, Pesquisa e Inovação, CCE 1.11, código 24.0350, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 474, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, VINICIUS SOUZA FERNANDES DA SILVA do cargo de Coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, da Coordenação-Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 19 de novembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP/UFAL Nº 457, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 646/GR, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº 23065.034718/2024-26, e CONSIDERANDO o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01427/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, nos autos do Processo Judicial nº 0803866-23.2024.4.05.8000, resolve:

Art. 1º. AUTORIZAR a remoção da servidora JOYCE DE MATOS BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 3195727, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA) da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) para a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB), com fulcro no Art. 36. item III, "b", da Lei n° 8.112/1990.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 207, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.008955/2024-88, resolve:

DESIGNAR LUZIA BOTELHO DE LIMA, para exercer o encargo de Coordenadora substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de Incentivos, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n. 3.386, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 66, Onde se lê: "com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito, 20 de janeiro de 2022." Leia-se: "com vigência e efeitos financeiros a partir da data do requerimento, 20 de fevereiro de 2024."
PORTARIA Nº 467, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora abaixo indicada para exercer a função de Ordenadora de Despesas, no âmbito da Unidade Gestora 810027 - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

I - Ordenadora de Despesas Interina: Maria Izabel Bezerra de Sá, CPF: XXX.962.528-XX, no período de 14 a 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.192, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar MARCELO CHAVES DE CASTRO, matrícula no SIAPE nº 1709616, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise Conjuntural em Economia da Saúde, FCE 1.10, código 28.0079, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensada da referida função ANEMARIE DA SILVEIRA BENDER.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria nº 325 /PGJM, de 6 de dezembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0021.0000012/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, matrícula nº 1910-1, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, nos períodos de 07/01/2025 a 10/01/2025 e de 13/01/2025 a 15/01/2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").

Parágrafo único. Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.469, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o Despacho nº 567/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2491044), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) RANIELI DOS ANJOS DE SOUZA, SIAPE nº 2346914, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está dispensado(a), a partir de 3/12/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental (CCSTGAM), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 1.141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036204-94.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Procuradoria-Geral da República, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor JOSÉ LEÃO DE MELO JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.584, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036780-87.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federa da 1ª Região, ocupado pela servidora PAULA PERIS CAIXETA MATTEI, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 04/12/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.581, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015213-34.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MARIA DE FATIMA ANDRADE NOLTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Hercules Fajoses, em decorrência da exoneração de Flávia Soares Lins.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.580, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015213-34.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora FLÁVIA SOARES LINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Hercules Fajoses, em decorrência da exoneração de Maria de Fátima Andrade Nolte.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.579, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015213-34.2023.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora MARIA DE FATIMA ANDRADE NOLTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Hercules Fajoses.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.578, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015213-34.2023.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora FLÁVIA SOARES LINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Hercules Fajoses.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.588, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018979-46.2024.4.01.8005, resolve:

NOMEAR a servidora ELIANE LOPES MORAIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Aida Mirela Foscarin.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA