ANEXO II - REQUISITOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS E REQUISITOS COMPLEMENTARES COM CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

Perfis 1 a 6: Linguagens e Códigos

1

Artes - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

2

Língua Portuguesa - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

3

Literatura - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

4

Língua Inglesa - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

5

Língua Espanhola - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

6

Educação Física - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

Graduação em curso de Licenciatura ou Bacharelado reconhecidos pelo MEC.

Experiência mínima de 3 anos em docência no Ensino Médio em um dos componentes curriculares da área de conhecimento.

Obter pontuação mínima de 10 pontos nos requisitos complementares.

REQUISITOS COMPLEMENTARES

EXPERIÊNCIA DOCENTE (até 40 pontos)

PONTUAÇÃO

Docência no Ensino Médio nos componentes curriculares da área de conhecimento (excluída a experiência mínima)

5,0 pontos para cada ano letivo de regência, com exercício mínimo de seis meses (até 30 pontos)

Docência no Ensino Superior ou no Ensino Técnico Profissionalizante nos componentes curriculares da área de conhecimento

1,0 ponto para cada semestre de regência (até 10 pontos)

FORMAÇÃO ACADÊMICA (considerado apenas maior título para pontuação - até 6 pontos)

Especialização na área de Educação ou na área de Linguagens e Códigos.

2 pontos

Mestrado na área de Educação ou na área de Linguagens e Códigos.

4 pontos

Doutorado na área de Educação ou na área de Linguagens e Códigos.

6 pontos

EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 8 pontos)

Elaboração e/ou revisão de itens para avaliações ou exames de larga escala da Educação Básica

2 pontos por evento de elaboração e/ou revisão de itens (até 8 pontos)

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL

54 PONTOS

Perfil 7: Matemática e suas tecnologias

7

Matemática - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

Graduação em curso de Licenciatura ou Bacharelado reconhecidos pelo MEC.

Experiência mínima de 3 anos em docência no Ensino Médio em um dos componentes curriculares da área de conhecimento.

Obter pontuação mínima de 10 pontos nos requisitos complementares.

REQUISITOS COMPLEMENTARES

EXPERIÊNCIA DOCENTE (até 40 pontos)

PONTUAÇÃO

Docência no Ensino Médio nos componentes curriculares da área de conhecimento (excluída a experiência mínima)

5,0 pontos para cada ano letivo de regência, com exercício mínimo de seis meses (até 30 pontos)

Docência no Ensino Superior ou no Ensino Técnico Profissionalizante nos componentes curriculares da área de conhecimento

1,0 ponto para cada semestre de regência (até 10 pontos)

FORMAÇÃO ACADÊMICA (considerado apenas maior título para pontuação - até 6 pontos)

Especialização na área de Educação ou na área de Matemática e suas tecnologias.

2 pontos

Mestrado na área de Educação ou na área de Matemática e suas tecnologias.

4 pontos

Doutorado na área de Educação ou na área de Matemática e suas tecnologias.

6 pontos

EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 8 pontos)

Elaboração e/ou revisão de itens para avaliações ou exames de larga escala da Educação Básica

2 pontos por evento de elaboração e/ou revisão de itens (até 8 pontos)

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL

54 PONTOS

Perfis 8 a 10: Ciências da Natureza e suas tecnologias

8

Física - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

9

Química - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

10

Biologia - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

Graduação em curso de Licenciatura ou Bacharelado reconhecidos pelo MEC.

Experiência mínima de 3 anos em docência no Ensino Médio em um dos componentes curriculares da área de conhecimento.

Obter pontuação mínima de 10 pontos nos requisitos complementares.

REQUISITOS COMPLEMENTARES

EXPERIÊNCIA DOCENTE (até 40 pontos)

PONTUAÇÃO

Docência no Ensino Médio nos componentes curriculares da área de conhecimento (excluída a experiência mínima)

5,0 pontos para cada ano letivo de regência, com exercício mínimo de seis meses (até 30 pontos)

Docência no Ensino Superior ou no Ensino Técnico Profissionalizante nos componentes curriculares da área de conhecimento

1,0 ponto para cada semestre de regência (até 10 pontos)

FORMAÇÃO ACADÊMICA (considerado apenas maior título para pontuação - até 6 pontos)

Especialização na área de Educação ou na área de Ciências da Natureza e suas tecnologias.

2 pontos

Mestrado na área de Educação ou na área de Ciências da Natureza e suas tecnologias.

4 pontos

Doutorado na área de Educação ou na área de Ciências da Natureza e suas tecnologias.

6 pontos

EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 8 pontos)

Elaboração e/ou revisão de itens para avaliações ou exames de larga escala da Educação Básica

2 pontos por evento de elaboração e/ou revisão de itens (até 8 pontos)

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL

54 PONTOS

Perfis 11 a 14: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

11

História - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

12

Geografia - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de Itens

13

Sociologia - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

14

Filosofia - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

Graduação em curso de Licenciatura ou Bacharelado reconhecidos pelo MEC.

Experiência mínima de 3 anos em docência no Ensino Médio em um dos componentes curriculares da área de conhecimento.

Obter pontuação mínima de 10 pontos nos requisitos complementares.

REQUISITOS COMPLEMENTARES

EXPERIÊNCIA DOCENTE (até 40 pontos)

PONTUAÇÃO

Docência no Ensino Médio nos componentes curriculares da área de conhecimento (excluída a experiência mínima)

5,0 pontos para cada ano letivo de regência, com exercício mínimo de seis meses (até 30 pontos)

Docência no Ensino Superior ou no Ensino Técnico Profissionalizante nos componentes curriculares da área de conhecimento

1,0 ponto para cada semestre de regência (até 10 pontos)

FORMAÇÃO ACADÊMICA (considerado apenas maior título para pontuação - até 6 pontos)

Especialização na área de Educação ou na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

2 pontos

Mestrado na área de Educação ou na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

4 pontos

Doutorado na área de Educação ou na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

6 pontos

EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 8 pontos)

Elaboração e/ou revisão de itens para avaliações ou exames de larga escala da Educação Básica

2 pontos por evento de elaboração e/ou revisão de itens (até 8 pontos)

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL

54 PONTOS

ANEXO III - TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO

Considerando o disposto no projeto básico de contratação de especialistas para o banco de colaboradores do BNI e o Edital de Credenciamento nº 121 - INEP de 18 de julho de 2024, declaro pelo presente Termo que reconheço a responsabilidade exigida e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter sob rigoroso sigilo os assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos relativos à minha atuação como Elaborador ou Revisor de itens, comprometendo-me a:

a). Comunicar ao Inep eventual impedimento ou conflito de interesses;

b). Cumprir fielmente as etapas das atividades que me forem destinadas e os prazos estabelecidos pelo Inep;

c). Ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função, regime de trabalho e desempenho das atividades de colaborador do BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente;

d). Manter sob minha responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do INEP, sabendo que todas as senhas são pessoais e intransferíveis;

e). Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;

f). Não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir matérias de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços desenvolvidos para o Inep;

g). Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços;

h). Participar, quando convocado, de atividades de capacitação do Inep.

i). Atuar com urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;

j). Observar os procedimentos aplicáveis aos processos de realização dos serviços solicitados;

k). Manter atualizado os dados cadastrais junto ao banco de colaboradores;

l). Assinar este termo de sigilo e responsabilidade, comprometendo-me a cumpri-lo, sob pena de responder na esfera administrativa, cível e penal, uma vez que esses instrumentos serão objeto dos exames realizados pelo Inep.

Brasília, ___ de __________ de 2024.

Nome:________________________________________________

RG:_____________________ CPF:________________________

ANEXO IV - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

CEDENTE: __________________________________________________________

CESSIONÁRIO: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

OBJETIVO: Cessão de Direitos Autorais sobre itens objetivos e discursivos elaborados para o Banco Nacional de Itens.

Pelo presente, ______________________________ (NOME) ________(NACIONALIDADE), ____________________ (ESTADO CIVIL), portador da Carteira de identidade n° ______________ (RG e ORGÃO EXPEDIDOR), e do CPF ______________, residente à _______________________ (ENDEREÇO), doravante denominado CEDENTE e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação com sede no SIG Quadra 04 lote 327 em Brasília-DF, neste ato representada pela Diretora de Avaliação da Educação Básica, doravante designado CESSIONÁRIA, contratam a cessão gratuita de direitos autorais sobre os itens objetivos e discursivos produzidos em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente aceitam e outorgam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da caracterização do objeto da cessão:

1.1 - Serão designados "itens objetivos e discursivos" no âmbito do presente contrato, a questão destinada à composição de testes de avaliações educacionais de titularidade do CEDENTES, produzidas com apoio financeiro deferido pela CESSIONÁRIA, mediante pagamento de Auxílio de Avaliação Educacional no âmbito do Banco Nacional de Itens do INEP/MEC.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do objetivo da Cessão

2.1 - O CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre itens objetivos e discursivos, cede e transfere à CESSIONÁRIA os direitos autorais patrimoniais referentes à obra em questão, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

2.2 - O CEDENTE transfere à CESSIONÁRIA, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter gratuito, total irrevogável, irretratável e exclusivo, em território nacional, os direitos autorais relativos a itens objetivos e discursivos, em definitivo, assegurado o uso exclusivo para fins educacionais.

2.3 - É vedado ao CEDENTE os direitos de utilização dos itens objetivos e discursivos, sob qualquer forma, inclusive, a exploração comercial e educacional, tendo em vista a necessidade de absoluto sigilo dos itens elaborados.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Remuneração

3.1 - O CEDENTE declara ter cedido os direitos autorais sobre itens objetivos e discursivos elaborados para a CESSIONÁRIA a título gratuito, sem que disso seja devida ao CEDENTE qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

CLÁUSULA QUARTA - Das Obrigações

4.1 - CEDENTE e CESSIONÁRIA se comprometem com as cláusulas e obrigações constantes deste instrumento particular de contrato de cessão de direitos autorais.

CLÁUSULA QUINTA - Da Titularidade

5.1 -O CEDENTE declara ser o titular e detentor dos direitos autorais referentes aos itens objetivos e discursivos, cedendo, neste ato, à CESSIONÁRIA, em caráter gratuito, total, irrevogável, irretratável e exclusivo, os direitos autorais patrimoniais que sobre ela recaem.

CLÁUSULA SEXTA - Da Responsabilidade

6.1 - O CEDENTE assume ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte dos itens objetivos e discursivos.

6.2 - Responsabiliza-se o CEDENTE por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência da divulgação dos itens objetivos e discursivos, declarando que o conteúdo dos itens objetivos e discursivos é de sua exclusiva autoria.

CLÁUSULA SÉTIMA - Do Registro

7.1 - É vedado ao CESSIONÁRIO promover o registro de itens objetivos e discursivos previsto no artigo 19 da Lei n° 9.610/1998, não estando a obra registrada, bem como o registro em Cartório de Títulos e Documentos ou, ainda, junto a outros órgãos especializados.

7.2 -O CESSIONÁRIO poderá, ainda, averbar a presente CESSÃO à margem do registro a que se refere o artigo 19 da Lei n° 9.610/1998, ou não estando a obra registrada, poderá o instrumento de cessão ser registrada em Cartório de Títulos e Documentos.

CLÁUSULA OITAVA - Da publicação

8.1 - O presente Termo será publicado por extrato no Diário Oficial da União, correndo as despesas à custa da CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA NONA - Do Foro

9.1 - Fica eleito o foro de Justiça Federal em Brasília, DF, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, não superadas pela mediação administrativa.

E por estarem assim justos e de acordo, firmam este Termo, CEDENTE e CESSIONÁRIA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Brasília, _____de _______ de 2024.

_________________________________________________________

CEDENTE

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CESSIONÁRIA

ANEXO V - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS

Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF _____________, estou ciente e concordo com as regras do Edital Nº 121/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - ENEM e, na oportunidade, declaro ser preto/pardo e socialmente reconhecido como tal.

Brasília, ___ de __________ de _____.

Nome:________________________________________________

RG:_____________________ CPF:________________________

ANEXO VI - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS INDÍGENAS

Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF __________, estou ciente e concordo com as regras do Edital Nº 121/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - ENEM e, na oportunidade, declaro ser indígena e socialmente reconhecido como tal.

Brasília, ___ de __________ de _____.

Nome:________________________________________________

RG:_____________________ CPF:________________________

ANEXO VII - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS QUILOMBOLAS

Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF __________, estou ciente e concordo com as regras do Edital Nº 121/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - ENEM e, na oportunidade, declaro ser quilombola e socialmente reconhecido como tal.

Brasília, ___ de __________ de _____.

Nome:________________________________________________

RG:____________________ CPF:________________________

ANEXO VIII - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF __________, estou ciente e concordo com as regras do Edital Nº 121/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - ENEM e, na oportunidade, declaro ser uma pessoa com deficiência de acordo com as categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.

Brasília, ___ de __________ de _____.

Nome:________________________________________________

RG:_____________________ CPF:________________________

ANEXO IX- FORMULÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DEFICIÊNCIA

Atestado de uso exclusivo e restrito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para classificar a natureza da deficiência do(a) candidato(a) para vaga reservada às pessoas com deficiência no Edital nº 121/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - ENEM.

Atesto que ______________________________________________________, CPF______________________, nascido(a) em _____/______/_____ apresenta a natureza da deficiência descrita no quadro abaixo:

NATUREZA DA DEFICIÊNCIA

DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DEFICIÊNCIA

MARQUE X

CID 10

Deficiência Física

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (Decreto 5.296/2004)

( )

Deficiência Auditiva

Perda bilateral: parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. (Decreto 5.296/2004)

( )

Deficiência Auditiva

Perda Unilateral: perda auditiva em apenas uma das orelhas. (Conselho Federal de Fonoaudiologia)

( )

Deficiência Visual

Cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. (Decreto 5.296/2004)

( )

Deficiência Visual

Baixa Visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (Decreto 5.296/2004)

( )

Deficiência Visual

Visão monocular: presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral - acuidade visual inferior a 20/400 com a melhor correção visual. (Conselho Brasileiro de Oftalmologia).

( )

Deficiência Intelectual

Deficiência Intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho. (Decreto 5.296/2004)

( )

Deficiência Múltipla

Associação de duas ou mais deficiências. (Decreto 5.296/2004)

( )

Transtorno do Espectro do Autismo

Diagnóstico estabelecido com base no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM 5ª Edição. (Associação Psiquiátrica Americana)

( )

1. O registro da natureza da deficiência deverá ser atestado por um profissional da área da medicina.

2. O registro de natureza da deficiência intelectual poderá ser atestado por um profissional da área da medicina e da psicologia.

3. O registro de natureza da deficiência auditiva poderá ser atestado por um profissional da área da medicina e da fonoaudiologia.

______________________________________________________

Nome do Profissional/Assinatura/ Carimbo/Registro no Conselho Profissional