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PORTARIA Nº 4.050, DE 22 DE novembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.029030/2024-91, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, NAIANA CARDOSO DOURADO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Planejamento e Avaliação Educacional e Currículo, para prestar serviço junto ao Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 22 de novembro de 2024 a 21 de maio de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 60/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 22 de novembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: "DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2024",

leia-se: "DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024".
PORTARIA C Ex Nº 1.693, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Sv Int (0216470344) DOUGLAS CARLOS TOSTES para o desempenho do cargo de Comandante do 12º B Sup (Manaus-AM).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.694, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do Cel Cav (0113966949) LEANDRO VIEIRA CHELMINSKI para o desempenho do cargo de Diretor do CIG (Rio de Janeiro-RJ), inclusa na Portaria - C Ex nº 730, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 2, páginas 10 e 11, de 24 de maio de 2024.

2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Cav (0195240932) RICARDO DE MATTOS CUNHA FILHO para o desempenho do cargo de Diretor do CIG (Rio de Janeiro-RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0741477335) MARCOS FERREIRA DINIZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0741477335) MARCOS FERREIRA DINIZ, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Recursos Humanos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA C EX Nº 1.692, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", o inciso II e o Art 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

REVOGAR a designação por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Cav (0203334040) MAURICIO MAGNUS SAMPAIO, do Comando do Comando Militar do Oeste (Campo Grande - MS), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), constante da Portaria - C Ex nº 1. 465, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2, de 8 de outubro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 1.691, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Inf (0401940457) LUCAS DE MOURA ARAÚJO, do Centro de Instrução Pára-quedista General Penha Brasil (Rio de Janeiro - RJ) para o Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa (Rio de Janeiro - RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.563, DE 18 DE novembro DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 32, onde se lê: "...Dispensar, a contar de 8 de novembro de 2024,...", leia-se: "...Dispensar, a contar de 14 de novembro de 2024,...".
PORTARIA C Ex Nº 1.688, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Eng (0203921341) MARCELLO VENICIUS MOTA LINHARES, do Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), como Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da Operação Acolhida, instituída por meio da Portaria GM-MD nº 1.223, de 10 de março de 2021, sediada em Boa Vista-RR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 617, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 17,

onde se lê: "Designar, a contar de 18 de novembro de 2024, ANA CLAUDIA SANTIAGO"

leia-se: "Designar ANA CLAUDIA SANTIAGO".
PORTARIA C Ex Nº 1.680, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR o Cel Inf ALEXANDRE GRANGEIRO DE LIMA, do COTER, para exercer a função de Force Chief of Staff na Força Interina de Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), com início previsto para a primeira quinzena de dezembro de 2024 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS, TRANSPORTE E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA UTILI ENERGIA/METERTEST SP.Z.O.O., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

RODRIGO SIMÕES RIBEIRO, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1650068, para representando o Inmetro realizar inspeção técnica no fabricante Meter Test do equipamento recém adquirido pelo Inmetro - Sistema trifásico de medição simultânea de medidores de energia monofásicos e trifásicos com estabilidade de 50 ppm, em Swidnica, Polônia, no período 24 a 30 de novembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.010095/2024-90).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.398, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.086260/2024-04, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Marcos Felipe Pereira, matrícula SIAPE nº 2251866, ocupante do cargo efetivo de Administração e Planejamento, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANCINE assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.348, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.085456/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do empregado público Luiz Lustosa Vieira, matrícula SIAPE nº 1161773, Analista de Sistema I, do quadro de pessoal do Ministério de Minas e Energia - MME para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA 1.527, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23209.003893/2024-90, resolve:

Reconduzir a servidora ANA CARDOSO CLEMENTE FILHA FERREIRA DE PAULA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1192504, SIAPECAD nº 01404930, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Departamento de Ciências Agrárias do Campus Bambuí. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA Nº 185, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 1.110 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve:

I. DESIGNAR, a contar desta data, o servidor YURI FREITAS ASSAYAG, Professor EBTT, matrícula SIAPE: 1406781, para nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, exercer a função gratificada de Coordenador de Pesquisa e Inovação, substituto, do campus Maués, código: FG-02.

II. REVOGAR a Portaria nº 119/2023 - GDG/CMA/IFAM, de 27 de junho de 2023.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 1.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Liubliana para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação no Rio de Janeiro.

MAURO VIEIRA
PORTARIA ELETRÔNICA Nº 1.665, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO EDITAL Nº 19/2019-PROGESP, publicado no DOU nº 56 de 22/03/2019. CONSIDERANDO homologação do resultado do concurso conforme a Resolução nº 83/2019-CONSAD publicada no DOU nº 186 de 25/09/2019. CONSIDERANDO o cumprimento do processo judicial nº 0808751-83.2020.4.05.8400, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em Concurso Público, com indicação do respectivo cargo no anexo desta portaria, do qual passa a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091/2005 de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13/01/2005.

A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

ANEXO

CARGO: Desenhista Técnico/Área Webdesigner, Classe D, Nível 101.

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.081307 /2019-23

RAFAEL CALIL COLI

40h

214391

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 617, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR Bruno de Freitas Filgueiras Mariz, Analista Judiciário, área Judiciária, Removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GD-MMM.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 1.156, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no DOU de 18 de setembro de 2019 Seção 2, página 01.

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23825.001012/2024-39, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23/10/2024 a 04/11/2024, trânsito incluso, à servidora Paôla de Oliveira Souza, professora do ensino básico, técnico e tecnológico, do Campus Ibirité, matrícula SIAPE 1192759, para participação de turnê do Grupo Raíssa Anastásia Regional, Londres, Inglaterra, com ônus limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 513, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e Portaria PRES/INSS nº 386, de 05 de Abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, e, considerando a legislação vigente, decide, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 11 de novembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor THIAGO DE HOLANDA LOPES, matrícula 1949091, CPF XXX.638.XXX-80, Classe C, Padrão IV, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DO NASCIMENTO LIMA
PORTARIA Nº 1.525 PROGEP, 22 de novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018; Considerando o Art. 13 da Lei nº 12.772/2012; a delegação de competência conferida pela Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA; e ainda o que consta dos autos do Processo nº 23204.015320/2024-59, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 19 de novembro de 2024, do Quadro de Pessoal desta Universidade JULIO CESAR BASTOS FERNANDES, matrícula Siape nº 2384508, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, código de vaga nº 923564.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1681, DE 21 DE novembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, retificada no DOU de 01 de agosto de 2023, edição nº 145, seção 2 (SEI 6368947); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.609, de 14 de novembro de 2023, publicada no DOU de 21 de novembro de 2023, edição nº 220, seção 2 (SEI 6659728); Considerando o Despacho 7578597; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17; resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Gisele Gomes Araújo do exercício da função de Coordenadora nível 1 do Gabinete da Escola Nacional da Defensoria Pública da União - GABENADPU (código FCDPU-03), a contar de 01/12/2024.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Helena Cerveira Lopes do exercício do encargo de substituta do/a Coordenador/a nível 1 do Gabinete da Escola Nacional da Defensoria Pública da União - GABENADPU, a contar de 01/12/2024.

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Rachel de Oliveira Barreto para exercer a função de Coordenadora nível 1 do Gabinete da Escola Nacional da Defensoria Pública da União - GABENADPU (código FCDPU-03), a contar de 01/12/2024.

Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Gisele Gomes Araújo para exercer o encargo de substituta do/a Coordenador/a nível 1 do Gabinete da Escola Nacional da Defensoria Pública da União - GABENADPU, a contar de 01/12/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA de 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.609 - Nomear KARYME DO SOCORRO DE SOUZA VILHENA, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 143 de 25/06/2024, publicado no Diário Oficial da União em 02/07/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências Exatas e Naturais, código de vaga nº 0251842

Nº 4.610 - Nomear PAULO RICARDO SILVA DO NASCIMENTO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital n° 292 de 29/11/2021, publicado no Diário Oficial da União em 30/11/2021, para o cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Dl, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências da Arte, código de vaga nº 0839676.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA IFRJ Nº 2.684, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a solicitação encaminhada pelo Processo Eletrônico n° 23270.003059/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar os servidores estáveis, abaixo listados, para integrarem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desta Instituição de Ensino, instaurada por meio do Processo nº 23270.003059/2024-51, visando apurar eventuais responsabilidades administrativas, conforme Processo de Investigação Preliminar Sumária nº 23270.004008/2023-65:

I - Marco Aurélio Passos Louzada, matrícula SIAPE: 1506226, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.

II - Carlos Alberto Kwasinski de Sá Earp, matrícula SIAPE: 1579944, Assistente em Administração.

III - Daniel Ribeiro Pires, matrícula SIAPE: 1863332, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.

Art. 2º Esta Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para a apresentação de relatório conclusivo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 99, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

- PRAÇA

- De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 079/2024, do MPGu XIX/RIO DE JANEIRO (H Ge RIO DE JANEIRO), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 429/2024, o 1º Sgt Inf (0435147640) RAFAEL BORGES RODRIGUES, a contar de 30 de setembro de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 100, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

- PRAÇA

- Por ter deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 100/2024, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 523/2024, o 1º Sgt Eng (0435338645) VALDECI DE SANTANA SANTOS, a contar de 6 de novembro de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.923, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.005385/2024-95; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE ROBERTO PIRES ARAUJO, matrícula PF nº 21.955, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA FNDE Nº 999, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

GISELA GOMES DA SILVA, CPF: ***.885.521-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança e Conservação, Código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços e Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 998, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

GISELA GOMES DA SILVA, CPF: ***.885.521-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento e Avaliação do PDDE, Código FCE 1.07, da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA IFRJ Nº 2.686, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a solicitação encaminhada pelo Processo Eletrônico n° 23270.003059/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar os servidores estáveis, abaixo listados, para integrarem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar desta Instituição de Ensino, instaurada por meio do Processo nº 23270.003058/2024-14, visando apurar eventuais responsabilidades administrativas, conforme Processo de Investigação Preliminar Sumária nº 23270.004005/2023-21:

I - Marco Aurélio Passos Louzada, matrícula SIAPE: 1506226, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.

II - Carlos Alberto Kwasinski de Sá Earp, matrícula SIAPE 1579944, Assistente em Administração.

III - Daniel Ribeiro Pires, matrícula SIAPE: 1863332, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.

Art. 2º Esta Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para a apresentação de relatório conclusivo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.597, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23272.000714/2024-07, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária ao(à) servidor(a) CARLOS ANTONIO DE SOUZA, Matrícula SIAPE n.º 1221002, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Classe D, Nível 501, com jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado com Artigo 40, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988 e Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, Código SIAPE 49009. Os proventos de aposentadoria concedidos serão calculados com base última remuneração da ativa (integralidade de proventos) e a concessão de reajustes ocorrerá com paridade aos servidores ativos.

Art. 2º. Declarar vago o referido cargo;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
Despacho dE 19 de novembro de 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

JEAN EVERSON MARTINA, SIAPE 1018912, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com lotação no Departamento de Informática e Estatística/CTC, para participar do Workshop PreserveEU: Shaping the future of digital preservation, em Bruxelas - Bélgica, de 27/11/2024 a 29/11/2024, com ônus limitado.

(Processo 23080.062276/2024-10).

JOANA CÉLIA DOS PASSOS
PORTARIA IFRJ Nº 2.699, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto nos processos eletrônicos 23270.000588/2024-01, 23270.002015/2024-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 1630 de 28 de junho de 2024, na seção 2 do DOU de 02 de julho de 2024, que trata da nomeação de VIVIANE DE MELO ANDRE DOS SANTOS, no cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 1668 de 04 de julho de 2024, na seção 2 do DOU de 05 de julho de 2024, que trata da nomeação de WALLACE LIMA DA SILVA, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 1.067, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000024857-0, resolve:

Art. 1º. Dispensar SILVANA VIEIRA SANTOS, Técnica em Atividades Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho - ASAUD.

Art. 2º. Designar LUANDA MARA LIMA GOMES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho - ASAUD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA N° 1.321, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005136/2024-21, resolve:

DISPENSAR HELEN MIQUELOTE, matrícula Siape nº 1217460, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Riscos e Controle Interno da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.322, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005136/2024-21, resolve:

DESIGNAR MATEUS DA ROSA MORO, matrícula Siape nº 1926158, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Riscos e Controle Interno da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Portaria Nº 1.123, de 22 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

RENATA ALMEIDA DE SOUZA, Especialista Cet. Prod. Inov. Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1898269, com a finalidade de participar do Simpósio sobre "Biossegurança no Laboratório e Governança de Pesquisa de Dupla Utilização" organizado pelo Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), em Lima, no Peru, pelo período de 25/11/2024 a 28/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004678/2024-41).

MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10880.000961/2024-95, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Juliana dos Santos Faria, matrícula nº 16699-93, AS-II- Contador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 15.464,62 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.518, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS - SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Extrato Individualizado de Indício de Irregularidade Funcional emitido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - Processo nº 19975.0118409/2024-79, resolve:

Art. 1º Considerando o disposto nos termos do Art. 37, Incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988, e no Art. 118, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 9.527/99, observado o devido Processo Legal, bem como o Termo de Opção, integrante do Processo nº 19975.018409/2024-79, consignado por parte da aposentada MARIA AMELIA VAZ CAVALCANTE, CPF nº 028.***.*** - 91, que optou pelo recebimento dos pagamentos afetos aos Cargos de Perito Médico Previdenciário junto ao INSS, Matrícula SIAPE nº 897383, e de Perito Médico Legista - AMPREV / AMÁPA.

Art. 2º Homologar a suspensão permanentemente junto ao SIAPE, referente ao Provento de Aposentadoria concedida em 1º de Julho de 1994 - Processo nº 0028770000880-94, vinculado a este Órgão 40806, pertinente ao Cargo Emprego: Grupo / Cargo 480 - 151, Classe "S" Padrão - III, de Médico do Quadro de Pessoal, vinculado ao Ex-Território do Amapá / AP, Matrícula SIAPE nº 6897383, a contar de 19.07.2024, data de assinatura do Termo de Opção.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

TAHIANE DE BRUM SOARES, Médico, de 05/12/2024 a 12/12/2024, a fim de participar de ASH Annual Meeting, San Diego, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.014785/2024-05).

LUIZ CARLOS CORSETTI BERGOLI, Médico, de 24/11/2024 a 27/11/2024, a fim de participar de Programa de entrenamiento en intervenciones coronarias complejas en bifurcaciones, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.014579/2024-97).

BRASIL SILVA NETO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor ANTONIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, Chefe da Assessoria de Comunicação deste Ministério, que iria integrar a comitiva do Ministério do Esporte em reuniões relacionadas ao Projeto Intercâmbio Esportivo, que serão realizados entre os dias 03 e 05 de dezembro de 2024, na cidade de Knoxville, em Tennessee, Estados Unidos da América.

O afastamento do servidor estava previsto para ocorrer no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080744/2024-23.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.705, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057090/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CREUSA DE BRITO GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.005386/2024-30; resolve:

Nº 3.899 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE ROBERTO PIRES ARAUJO, matrícula PF nº 21.955, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.

Nº 3.900 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal MARILIA BASTOS PELANDA DE LIMA, matrícula PF nº 23.780, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA LAURA CHAVES FERREIRA, Assessora da Assessorial Especial de Comunicação Social deste Ministério, para integrar a comitiva do Ministério do Esporte em reuniões relacionadas ao Projeto Intercâmbio Esportivo, que serão realizados entre os dias 03 e 05 de dezembro de 2024, na cidade de Knoxville, em Tennessee, Estados Unidos da América.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080744/2024-23.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.741, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.093118/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA NILZA AMARAL DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIAO TAVARES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.684, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.093353/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA BERNARDETE DA CUNHA PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MAURO LAURINDO PINHEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***84**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.008252/2024-01, resolve:

Conceder ao servidor ALEXANDRE LIMA GUILHERME, CPF 794.***.***-15, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.702, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.092376/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RITA DE LIMA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE