PORTARIA Nº 124 CPesFN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

17JAN2024

SO-FN-IF 87.1836.76 FRANCISCO DE ASSIS GOMES;

SO-FN-EG 87.1842.57 JAIR MARCELO BARBOSA;

SO-FN-IF 87.2031.89 AILTON BRITO BORGES FILHO;

SO-FN-AT 87.1845.08 MARCELO FERREIRA PIRES; e

SO-FN-AT 87.3364.64 ANDERSON FERREIRA AZEVEDO.

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

17JAN2024

SO-FN-EF 06.7882.03 FAUSTO DINIZ DE SOUZA

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS

17JAN2024

SO-FN-BD 87.1821.14 ANDERSON FERNANDES DE LIMA; e

SO-FN-MO 87.1847.88 MÁRCIO CAVALCANTI DE FREITAS.

BATALHÃO NAVAL

17JAN2024

SO-FN-CT 87.1829.47 CHARLES MACEDO DE SÁ;

SO-FN-MU 87.1850.83 PAULO GAMA PAULA; e

SO-FN-CT 87.1827.42 ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA.

COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA

17JAN2024

SO-FN-IF 87.1581.59 JOSENILDO SILVA RODRIGUES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

18JAN2024

SO-FN-AT 87.1839.51 JAIR OLIVEIRA DA SILVA

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

18JAN2024

2ºSG-FN-MO 87.1844.51 LEONARDO DA SILVA SUZANO

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

22JAN2024

2ºSG-FN-AT 87.3870.85 MÁRCIO WILLIAM DOMINGUES ALONSO

Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

12JAN2024

SO-FN-IF 87.2914.79 FABIANO ALVES MARTINS

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

17JAN2024

SO-FN-CT 86.9065.34 JOSELITO MENEZES DA SILVA

Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

17JAN2024

SO-FN-IF 86.6087.20 ELENILTON RODRIGUES PINHEIRO

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS