gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO de 10 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAPA MATAR NDIAYE , matrícula SIAPE nº 151****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) SGRI, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para participar da 2024 Global MOOC and Online Education Conference, em Londres, Inglaterra - com ônus UFRJ. (Processo 23079.260173/2024-52)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA Nº 12.189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar VANESSA ALMEIDA DA SILVA, Matrícula Siape nº 3122187, Jornalista, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Jornalismo, do(a) Superintendência Geral de Comunicação Social, FG1, processo nº 23079.255982/24-42.

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 979, DE 12 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.353643/2024-64 e tarefa GET nº 1422615301, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a DÉBORA SILVA DE FRANÇA LIMA na qualidade de filha maior inválida, do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 0879403, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 11/07/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/12/2024 (data da publicação).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 498, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.095269/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DINAMARY ANDRYUS DOS SANTOS OLIVEIRA, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ERNANDE FELIX DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 0330338, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 07/03/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA HFB Nº 693, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS nº 111 de 13/11/2024, DOU nº 223 de 19/11/2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ROSA MARIA CUBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1225818, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 2% (dois por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.030893/2024-12)

JESANA ALVES PEREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 541, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/SAES/MS nº 83, de 14/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

PT- 541 Retificar em parte a Portaria HFA Nº 513, de 21/11/2024, publicada no DOU Nº 234, de 05/12/2024 , referente ao processo 33367.152293/2024-95.

Onde se lê: "Declarar aposentado compulsoriamente a contar de 05.12.2024, o servidor GERALDO MARTINS TOSTA, matrícula SIAPE 20888510..."

Leia-se: "Declarar aposentado compulsoriamente a contar de 05.12.2024, o servidor GERALDO MARTINS TOSTA, matrícula SIAPE 2088851..."

RAFAEL BAPTISTA ALVES
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 497, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.105867/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA NAZARÉ DA SILVA ALEXANDRE, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula SIAPE n.º 1117346, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecida em inatividade, na data de 16/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 188, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo nº 23062.004426/2024-99, resolvem:

Art. 1º Encerrar a pedido do servidor em 25/12/2024 a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFETMG Nº 188, de 12 de abril de 2024, afastamento do país para Capacitação, o servidor Cândido Samuel Fonseca de Oliveira, SIAPE nº 2113435, trânsito incluso e ônus limitado para o CEFET-MG, conforme registros no processo nº 23062.004426/2024-99.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 25 de dezembro de 2024.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.576, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003564/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO YAMADA PAES, matrícula Siape nº 2945043, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Compras, código FCE 1.14, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.578, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.015517/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DE NAZARÉ DA SILVA BARRETO, matrícula Siape nº 1686241, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Divisão de Movimentação Externa da Força de Trabalho da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.580, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10388.000118/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor DANIEL HENRIQUE SOUSA SANTOS, matrícula Siape nº 1118091, ocupante do cargo de Arquiteto, em exercício na Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria Nº 1.161, de 7 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

JORGE SOUZA MENDONÇA, Tecnologista em Saúde Pública e Diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, SIAPE Nº 1213338, com a finalidade de participar de reuniões de trabalho entre a Universidade de Coimbra e o ICNAS Pharma, assim como, realização de visita as instalações do Laboratório Nacional do Medicamento (LM), do Exército português. Em Lisboa, Portugal, pelo período de 02/10/2024 a 06/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25387.000781/2024-51).

Mario Santos Moreira
PORTARIA-DIADI Nº 173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, RAFAEL CANCELLIER, matrícula 9485-4, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a partir de 16 de dezembro de 2024, do Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária ANDREA TONIDANDEL ANDRADE, na função de Engenheira.

Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 2.179, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, e considerando a solicitação contida no Ofício nº 229/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Dispensar, a partir de 10-12-2024, a servidora Ira de Lizandra Gonçalves, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1620206, da função gratificada de Pró-Reitora Adjunta da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - FG.1, desta Universidade, designada por meio da Portaria nº 1448/2024 (Processo nº 23087.004534/2022-11).

*Portaria republicada por ter saído com incorreção na original publicada no dia 11-12-2024, Seção 2, fls. 22.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 2.089 - REITORIA/IFPB, de 11 de dezembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº 23381.004981.2024-16, resolve:

Art. 1º Alterar para fins de correção a PORTARIA 2017/2024 - REITORIA/IFPB, de 2 de dezembro de 2024.

Onde se Lê:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 138/2022, de 06/12/2022, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do(a) Professor Substituto(a) Francisco Erberto de Sousa, Matrícula SIAPE nº 3317843, Campus Soledade, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 02/12/2024.

Leia-se:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 138/2022, de 06/12/2022, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do(a) Professor Substituto(a) Francisco Erberto de Sousa, Matrícula SIAPE nº 3317843, Campus Soledade, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 01/12/2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.005249/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILDA SILVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AGOSTINHO SIMÕES DOS SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 178820, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 21 de outubro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 4.178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08200.022077/2023-91/08455.024649/2024-65 e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 5049563-34.2022.4.02.5101/RJ e Parecer de Força Executória n. 00122/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte de ROBERTO GOMES MOREIRA JUNIOR, pai do ex-servidor FELIPE MARTINS MOREIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 3ª Classe, matrícula SIAPE 2271873, falecido na atividade em 17 de maio de 2022;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2024 (data da intimação da União).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 32, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 421 de 16 de Março de 2023, publicada no DOU em 17 de Março de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Urias de Lavor, cargo Guarda de Endemias, SIAPE 515494, em substituição a Josias Alves de Lima, cargo Agente Administrativo, SIAPE: 514467, para realizar como Suplente a conformidade diária de Gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco, UG 257047, nos termos da legislação vigente com o servidor José Américo, cargo Médico, SIAPE: 446863, titular na Conformidade;

Art. 2º - Esta portaria substitui a de nº 001, publicada no Boletim de Serviço nº 8, ano 32 de 20/02/2017;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rosália Ramos Andrade
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 257, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, resolve:

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a contar de 2 de dezembro de 2024, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), o civil temporário HIDELFRANCIO COSTA LIMA, na função de Contador.

Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.183, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.016837/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA MACEDO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDEZIO BISPO DA SILVA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 178350, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 3 de novembro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de novembro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.574, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.002462/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar ELISSANY COSTA CAPISTRANO, matrícula Siape nº 1268755, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 2.768/PROGEPE/UNIVASF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.042627/2024-96, resolve:

Nomear o servidor ANDERSON IGOR FERREIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 1930593, SIAPECAD nº 01712284, CPF nº ***.402.404-**, lotado(a) no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação, para substituir cargo de Secretário, CD - 03, do(a) Secretaria de Tecnologia da Informação, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 12 de dezembro de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS

PORTARIA Nº 2.769/PROGEPE/UNIVASF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.042627/2024-96, resolve:

Nomear o servidor VALTENCY REMIGIO SOUTO, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 2620634, SIAPECAD nº 01384381, CPF nº ***.543.974-**, lotado(a) no(a) Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, para substituir cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Departamento de Sistemas de Informações, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 12 de dezembro de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
PORTARIA Nº 604/DAP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 12 de dezembro de 2024, o cargo de TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 08, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por DIOGO TEODORO, matrícula SIAPE 2049335, código de vaga 805087, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 14.559, DE 11 DE dezembro DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/2023-40, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA MOTA LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 2924193, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, dispensando ANA PAULA PIEDADE PEDROSA, Matrícula SIAPE nº 1102192, do referido encargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DGP/PF Nº 4.186, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.004965/2022-66, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 18.152 - DGP/PF, de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 52, de 17 de março de 2022, Seção 2, p. 37, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão vitalícia a ROSELENE PITELLI GOSSN, viúva do ex-servidor CARLOS ROBERTO GOSSN, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE n° 176.758, a partir de 15 de janeiro de 2022 (data do óbito), nos termos dos arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA INCA/MS Nº 1.005, DE 11 DE DEZEMBRO de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão temporária a VITOR DA SILVA ANTUNES, companheiro, derivado dos vencimentos da servidora SIMONE REGINA BOAS PONCIANO, matrícula SIAPE nº 1961896, NI, classe M, padrão I, a partir de 23/11/2024, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.017749/2024-71).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.561, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.043515/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE LOURENCO BAENA, matrícula SIAPE nº 1163270, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento da Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA Nº 2.186, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e considerando o solicitado no OFÍCIO Nº 234/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Julio Cesar Barbosa, ocupante do cargo de Administrador, matrícula Siape nº 1568835, da função gratificada de Secretário da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - FG.1, desta Universidade, designado por meio da Portaria nº 1449/2024 (Processo nº 23087.004534/2022-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 4.853 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o Edital de Homologação nº 163 de 20 de dezembro de 2023, DOU de 21.12.2023, constante no Processo Nº 23249.056601.2024-45, resolve:

Prorrogar por mais 01 (um) ano a validade do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto do IFMA - Campus Grajaú, conforme quadro abaixo.

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

VALIDADE

PRORROGAÇÃO/VALIDADE

Edital de Homologação nº. 163 de 20/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023 - Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto do Campus Grajaú - Área/Disciplina: Administração e Engenharia Civil.

01 ano, a partir de 20/12/2023.

01 ano, a partir de 20/12/2024.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA MIDR Nº 4.078, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016785/2024-61, resolve:

DESIGNAR DIDACIO AZEVEDO SOARES JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Planejamento da Política de Irrigação da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA GP Nº 1.461, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 26/3/95, 25/3/96, 25/3/97, 25/3/98 e 25/3/99 (doc. 13, fl. 6 do Proad n. 16969/2016);

CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 227/2019 e reconhecido pelo Acórdão n. 3247/2022 - TCU - 1ª Câmara, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP n. 0167, de 06 de fevereiro de 2017, com redação dada pela Portaria GP n. 1100, de 14 de novembro de 2022, a fim de que passe a constar o seguinte:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NADJA IRINA CERNOV DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47 /2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa prevista no art. 16 da Lei n. 11.416/2006, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, adquiridos, respectivamente, 26/3/1995, 25/3/1996, 25/3/1997, 25/3 /1998 e 25/3/1999, à luz da Lei n. 14.687/2023 e do Acórdão n. 3395 /2022-TCU-Segunda Câmara, acrescido do adicional por tempo de serviço correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225 /2001, que estabeleceu o dia 8/3/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena.

Art. 2º ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA MIDR Nº 4.082, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012577/2024-92, resolve:

DESIGNAR IZABELLA DA SILVA RUFINO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA GP Nº 1.464, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa nº 089, de 29/7/2024, publicada no DEJT do dia 2/8/2024, por meio da qual foi deferido o pedido de redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora deste Tribunal ANDREA DE SOUZA BORGES, em reciprocidade com 1 (um) cargo vago de idêntica natureza, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n.º 2774/2024;

CONSIDERANDO o e-mail procedente do TRT da 10ª Região, de 11/12/2024, doc. 18 dos autos, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n.º 12733/72, ocupado pela servidora deste Tribunal ANDREA DE SOUZA BORGES, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, criado pela Lei n.º 7729/89, com efeitos a partir da data de publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 838, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, seção 2, página 38, de 4 de julho de 2022, seção 2, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Reitor da UFGD, professor Jones Dari Goettert, Matrícula/SIAPE nº 1299737, Professor do Magistério Superior, no período de 24 de janeiro de 2025 a 7 de fevereiro de 2025, para representar a Reitoria em Missão institucional à França, com visita científico-institucional à Universidade Paris 8 e agendas correlatas coorganizadas pela Cardiff University na cidade de Paris, França. Processo UFGD nº 23005.010223/2019-59.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA MIDR Nº 4.088, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017275/2024-19, resolve:

NOMEAR SUELEN DA SILVA VIANA para exercer o cargo comissionado de Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.573, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 12 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 42, onde se lê: " (...) CARVALHO MENDES, (...)", leia-se: "Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora THELMA SHIRLEI DE CARVALHO MENDES, (...)".
ATO TRT6-GP Nº 633, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 28382/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Edileuza Barreto Pimentel, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor Marcelo Pimentel de Melo, a partir de 25/11/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que o ex-servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, nos termos do art. 23 c/c o art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Portaria nº 645, de 10 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 99/2024-DPGRAD, resolve:

Designar, a partir do dia 09/12/2024, a Professora DENISE ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1257118, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Ensino de Física - MNPEF-POLO 38 (FCC) da Universidade Federal de Roraima, para um mandato de 02 (dois)anos.

José Geraldo Ticianeli
Portaria SEPESD/SG-MD n° 5.659, de 11 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000178/2024-53, resolve:

DESIGNAR o Secretário Adjunto da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para firmar os acordos de adesão entre o Ministério da Defesa e os municípios que participarão das Operações Sul de Minas I e Sul de Minas II, do Projeto Rondon, nos meses de janeiro e fevereiro de 2025.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Portaria SEPESD/SG-MD n° 5.660, de 11 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000038/2024-96, resolve:

EXONERAR, a pedido, HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO, do cargo de Assessor Técnico da Coordenação de Pessoal Civil da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE 2.10, a partir de 2 de janeiro de 2025.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Portaria SEPESD/SG-MD n° 5.662, de 11 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000044/2024-43, resolve:

EXONERAR SHEYLA CARDOSO DE SOUZA, do cargo de Assistente Técnico da Coordenação de Pessoal Civil da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE 2.05.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Portaria SEPESD/SG-MD n° 5.663, de 11 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000044/2024-43, resolve:

NOMEAR FERNANDA REZENDE CARNEIRO, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Coordenação de Pessoal Civil da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE 2.05, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.562, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.044543/2024-25, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 2637159, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do Usuário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria SGP/MGI nº 6.437, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024.

Art. 2º Designar TASSIA RUIZ, matrícula SIAPE nº 1107078, ocupante do cargo efetivo de Programador Visual, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do Usuário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 5.661, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000038/2024-96, resolve:

NOMEAR CÉSAR AUGUSTO DALLACOSTA NOGUEIRA, para exercer o cargo de Assessor Técnico na Coordenação de Pessoal Civil da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE 2.10, a partir de 2 de janeiro de 2025.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.187, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista o disposto no OFÍCIO Nº 234/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Julio Cesar Barbosa, ocupante do cargo de Administrador, matrícula Siape nº 1568835, para exercer a função gratificada de Pró-Reitor Adjunto da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - FG.1, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000415/2024-13, resolve:

Designar MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1335245, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000415/2024-13, resolve:

Designar LEONARDO HONORIO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1799040, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.767/UFPEL, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.036762/2024-88, resolve:

Dispensar a servidora DANIELA STEVANIN HOFFMANN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1433621, SIAPECAD nº 01527063, lotado(a) no(a) Instituto de Física e Matemática, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática. Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de dezembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.768/UFPEL, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.036762/2024-88, resolve:

Designar o servidor FERNANDO CEZAR RIPE DA CRUZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2774855, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, para exercer a função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduaçãoem Educação Matemática. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIAS DG/PF DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.006358/2024-69, resolve:

Nº 826 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO EMILIO TREVIZAN MOCHI, matrícula PF nº 10.252, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07.

Nº 827 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FARNEI FRANCO SIQUEIRA, matrícula PF nº 9.353, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 839, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Tornar sem efeito a contratação de WILLIAN DOS SANTOS MELO para a função pública de PROFESSOR VISITANTE, constante do art. 1º, inciso III, da Portaria nº 764, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 216, de 7 de novembro de 2024, seção 2, página 32, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Jones Dari Goettert