EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 - PROGEP-DLCP, de 12 de Março de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) SAULO NASCIMENTO COSTA, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.090966/2023-19, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de quinze dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2 - PROGEP-DLCP, de 14 de Março de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER ao(a) senhor(a) ERIKA VANESSA DE OLIVEIRA PONTES, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por edital acerca da DECISÃO Nº 8/2024 -PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.049775/2023-71, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 1.278,05 (Um mil, duzentos e setenta e oito reais e cinco centavos), referente ao recebimento indevido de valores em virtude de vacância a partir de 25/01/19, conforme Portaria PROGEP nº67 de 24/01/2019. O valor total deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10(dez) dias consecutivos. Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA

EDITAL PARA PAGAMENTO Nº 3 - PROGEP-DLCP, de 15 de Março de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o/a Senhor(a) NICOLAS RENATO SIQUEIRA DE ARAUJO, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 9.026,87 (Nove Mil, Vinte e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.042637/2023-58, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA