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Portaria CGBEN/MGI nº 6.394, de 11 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.134472/2022-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIO HENRIQUE NEVES RIBEIRO, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor NELIO RIBEIRO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de julho de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.363, de 10 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.202995/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0747711, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 90, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar CHRISTIANE RODRIGUES NEVES DA MATTA da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 331, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.043175/2023-54, resolve:

Designar a servidora MARIANA MAZZINI MARCONDES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 330, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.043175/2023-54, resolve:

Dispensar a servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 530-RTR/UFMS, DE 16 DE MAIO DE 2024 (*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de CLÁUBER ALBRES SILVA, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0865840, conforme Portaria nº 499-RTR/UFMS, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 13 de maio de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do DOU nº 96, de 20 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 651-RTR/UFMS, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de MARIANA MULLER BRAGA, para o cargo de Assistente Social, para o Câmpus de Paranaíba, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0698374, conforme Portaria nº 499-RTR/UFMS, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 13 de maio de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000649/2024-45, resolve:

Nº 2.901 - Art. 1º Dispensar o servidor Marco Antônio Blotta, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570559, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.902 - Art. 1º Designar o servidor Roberto Menezes Ravagnani, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800326, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010619/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR, código 62836.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA N° 2.899, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50008.000435/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Kessie Araujo Camelo Fernandes da Silva, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546703, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, no período de 17/6/2024 a 21/6/2024, em razão do afastamento da atual substituta da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN-PRFN1/MF, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.004505/2024-11, resolve:

Nº 1.236 - Dispensar CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1693538, do encargo de substituto simultâneo do Subprocurador-Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, e de seu substituto eventual.

Nº 1.238 - Designar JOSÉ RENATO FRAGOSO LOBO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436320, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Subprocurador-Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN-PRFN1/MF Nº 1.239, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.004509/2024-91, resolve:

Dispensar MARIANA ALMEIDA MACHADO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1937005, do encargo de substituta simultânea da Chefe da Divisão de Gabinete, código FCE 1.07, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, e de seu substituto eventual.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 464, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

RAFAEL TAVARES DOS SANTOS ALMEIDA para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos termos docaputdo art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 465, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MANOEL ALVES DE SOUSA JÚNIOR para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 467, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CAMILLA RODOVALHO BARBEITA MARINHO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Divisão de Pagamento da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 466, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CÉSAR AUGUSTO MOREIRA DARIO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 471, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 468, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

VINICIUS JADER PASSOS LEAL para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 10 a 18 de junho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 470, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GÊNESIS PARRIÃO MARQUES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 1.066 /SE/CC, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 469, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA FAGUNDES para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 973/SE/CC/PR, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 472, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARIA EMILIA MATHEUS EVORA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 45 - GAB-CCH/DG-CCH/CAMP-CCH/IFMA, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS SÃO LUÍS CENTRO HISTÓRICO, nomeada nos termos da Portaria nº 5.442, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e Considerando a delegação de competências aposta pela Portaria Normativa Nº 2628/2023 , de 19 de Julho de 2023; e, Considerando a solicitação constante no Processo Nº 23249.018387.2024-29, resolve:

Art.1º Revogar a Portaria Nº 160/2022, de 4 de agosto de 2022.

Art.2º Designar os(as) servidores(as), conforme quadro abaixo, como SUBSTITUTOS NOS AFASTAMENTOS OU IMPEDIMENTOS LEGAIS E REGULAMENTARES DOS OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO (CD), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus São Luís Centro Histórico.

Luciene Amorim Antonio
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem o Senhor Presidente da República, na viagem às cidades de Genebra/Confederação Suíça e Bari/República Italiana, no período de 12 a 15 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002514/2024-23.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARINA GODOY GUIMARÃES FROTA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 14 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002493/2024-46.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora IZABELLA BONTEMPO DE FREITAS, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Bari, República Italiana, no período de 10 a 16 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002542/2024-41.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores WÁLLISSON BRENO ARAÚJO e VINÍCIUS CARNIER COLOMBINI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Bari, República Italiana, no período de 10 a 15 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002524/2024-69.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA DA ROCHA BIZARRO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 14 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002543/2024-95.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor SÉRGIO CARVALHO DE TOLEDO BARROS, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 14 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002499/2024-13.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ KLEY CHRISPINIANO JUNIOR, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem o Senhor Presidente da República, nas viagens às cidades de Genebra/Confederação Suíça e Bari/República Italiana, no período de 12 a 15 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002499/2024-13.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora LETICIA CARVALHO VIOLA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 14 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002517/2024-67.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO PAULO MACEDO RISI e JOCIVALDO DO VALE RODRIGUES, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 15 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002517/2024-67.

LAERCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

LIRIAN KARINE SCHULTZ NACHTIGALLpara exercer o cargo de Chefe de Projeto I no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.06.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 5804139, inserido no Processo Super nº 00185.003555/204-24, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento e processo supracitados, no período de 12 a 13 de junho de 2024, para assessorar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Genebra, Confederação Suíça.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

GABRIEL DELLA GIUSTINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Gerente de Projeto na Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.14.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 93, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

REGINA MARIA ANTONIA DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, FCE 1.15, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 94, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BALBINO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, FCE 1.15, no Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 95, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 8, de 1º de fevereiro de 2024.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 96, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

GÉSSICA JANAÍNA DA TRINDADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Nacional do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais 'ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 223, de 10 de outubro de 2023.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAPARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

Nº 660 -NOMEAR

JOÃO CARLOS CAMARGO FERRER, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 661 -EXONERAR

NERI GELLER do cargo de Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17, a partir de 11 de junho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 662 -TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 479, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 29 de abril de 2024, Seção 2, página 1, referente à exoneração de THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de Diretora de Programa do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, código CCE 3.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 663 -DESIGNAR

ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, para exercer a função de Diretora do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 664 -NOMEAR

MANOEL UILTON DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 96, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 79, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 2, página 2, referente à designação de PRISCILA AYRES FELLER para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 5804134, inserido no Processo Super nº 00185.003555/2024-78, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento e processo supracitados, no período de 10 a 14 de junho de 2024, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Genebra, Confederação Suíça.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 5804543, inserido no Processo Super nº 00185.003570/2024-16, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento e processo supracitados, no período de 10 a 15 de junho de 2024, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Bari, República Italiana.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 5804554, inserido no Processo Super nº 00185.003570/2024-16, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento e processo supracitados, no período de 13 a 15 de junho de 2024, para assessorar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Bari, República Italiana.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 7, de 10 de junho de 2024. Cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 2, página 1. Ciente. Em 11 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Exposição de Motivos

Nº 55, de 6 de junho de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 11 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar da Reunião da Mesa Diretora doCentro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo- CLAD, do Encontro Internacional "Alta Direção Pública: Recrutamento, Seleção e Formação para a Modernização do Estado", bem como realizar visita à sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL e participar de reunião de trabalho com Ministro da Fazenda do Chile. Homologo. Em 11 de junho de 2024.
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora ANNA MARIA MENEZES VIEIRA DA COSTA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Bari, República Italiana, no período de 11 a 15 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002495/2024-35.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores TELMA REGINA PAVARINO e VITOR DA COSTA BORYSOW, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Bari, República Italiana, no período de 10 a 15 de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002501/2024-54.

LAERCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA CODAF Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2024);

II - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 710, de 7 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.020243/2024-09, resolve:

I - conceder aposentadoria compulsória, a partir de 12.06.2024, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a ANTONIO BARBOSA LEMES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 6340997, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o art.10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 40, de 5 de Junho de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção,chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-GO;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art. 1º. Nomear o Sr. VALDEREI ROSA REIS JUNIOR, brasileiro, contador, inscrito no CPF sob n° 861.XX.XXX-87, CRC-GO n° GO-025027/0-1, para, a partir do dia 10/06/2024, exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, no padrão C-59 do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, no Departamento Contábil da Entidade.

Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Planos de Cargos e Salário, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

MURILO MORAES MENDONÇA
Portaria Nº 737, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;

Considerando a Sentença proferida no processo judicial 0000988- 29.2012.4.02.5102 e o Parecer de força Executória n° 00016/2024/DNAP-DPAC/DNAPCOB/PGF/AGU, no que diz respeito à condenação da servidora Vânia Maria da Cunha Bruno à perda da função pública, resolve:

I - Declarar a perda de função pública, a partir de 04/05/2024, prevista no Art. 12. da Lei 8.429 de 02 de junho de 1992, a servidora Vânia Maria da Cunha Bruno, matrícula SIAPE nº 6310755 , por infringência ao disposto no Art. 11. da citada Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 41, de 10 de junho de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a exoneração de cargos em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go; resolve:

Art. 1º Exonerar o Sr. MIQUEAS SOUZA SANTOS, brasileiro, casado, graduado em Administração, inscrito no CPF sob o nº 675.xxx.xxx-15, do Cargo em Comissão de SUPERVISOR, no padrão C-55, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotado no Departamento de Supervisão desta Entidade.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria nº 034/2024, de 15 de maio de 2024.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União e no Portal de Transparência desta Entidade.

Murilo Moraes Mendonça
PORTARIA Nº 42, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a exoneração de cargos em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go; resolve:

Art. 1º Exonerar o Sr. DIOVANY MORELLY ANCHIETA, brasileiro, casado, Tecnólogo em Gestão de Publica, inscrita no CPF sob o nº 699.xxx.xxx-68, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, no padrão C-50, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotado na Assessoria da Presidência desta Entidade.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria nº 035/2024, de 15 de maio de 2024.

Art. 3º Publique-se no DOU e no Portal de Transparência desta Entidade.

Murilo Moraes Mendonça
PORTARIA Nº 43, de 10 de junho de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art.1º. Nomear a SRA. ROSANA ALVES MONETEIRO, brasileira, solteira, Graduada em Administração, portadora do CPF nº 887.xxx.xxx-00, para o cargo em comissão de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, no padrão C-59 do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, permanecendo lotado no Departamento de Supervisão da Entidade.

Art.2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Plano de Cargos e Salários, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria.

Art. 3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, das segundas às sextas-feiras, com início no dia 11.06.2024;

Art.4º. Caberá a nomeada representar o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE - GO, juntamente aos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, sempre no interesse da Entidade, mediante autorização do Diretor - Presidente, bem como assessorar diretamente a Presidência e os demais diretores, ou qualquer setor técnico da estrutura organizacional, em áreas de gestão: administrativa, jurídica, fiscalização, comunicação, tecnologia da informação, contabilidade, controladoria, atendimento e licitações e contratos.

Murilo Moraes Mendonça
PORTARIA Nº 44, de 10 de Junho de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a exoneração de cargos em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go; resolve:

Art. 1º Exonerar o Sr. DIEGO SANTANA CAMPOS, brasileiro, solteiro, Técnico em Informática, inscrito no CPF sob o nº 036.xxx.xxx-45, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no padrão C-45, do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotado no Departamento de Supervisão da Entidade.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria nº 039/2024, de 27 de maio de 2024.

Art. 3º Publique-se no DOU e no Portal de Transparência desta Entidade.

Murilo Moraes Mendonça
PORTARIA GPR Nº 1.415, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0004959/2020, resolve:

Ceder a servidora MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA, matrícula 312.438, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente I, nível FC-01, da Justiça Eleitoral Volante da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 802/GR/IFAM, DE 7 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOU de 12/6/2024, Seção 2, pág. 14, no título, onde se lê: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro, leia-se: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.

(p/ Codou)