gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: ACT 9020/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina. Objeto: Realização de perícias documentoscópicas. Vigência: 60 meses a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 14-10-2024. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela JFSC: Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro, e Fernando Quadros da Silva, Desembargador Federal-Presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Bárbara Grecco Sass, CPF nº ***.734.169-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000710/23-13, no âmbito do processo NUP 00784.007573/2023-99 (REF. 00411.481151/2023-10).

LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo nº 31/2024 ao Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 14/2023, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Colorado do Oeste e JOÃO GABRIEL DE PAULA NAVES, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93. OBJETIVO: Prorrogar, compreendendo o período de 10 de outubro de 2024 a 30 de outubro de 2024, estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 14/2023, Área Geografia, firmado em 26 de setembro de 2023, mantendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato. ASSINAM: MARCOS AURÉLIO ANEQUINE DE MACEDO, pelo Contratante e JOÃO GABRIEL DE PAULA NAVES, Contratado.
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 11/2024

Modalidade/Nº: Concorrência nº 11/2024 - Tipo: menor preço

Contratação de empresa especializada para execução das obras referentes à pavimentação no povoado Impoeiras no Município de Pão de Açúcar - Data/Horário: 31 de outubro de 2024, às 10:00hs (horário de Brasília) - o Edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site Portal da Transparência | Prefeitura Municipal De Pão De Açúcar (paodeacucar.al.gov.br), ou no endereço Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000, em dias úteis, no horário das 07 às 13 horas (horário local), em dias úteis, e ainda, poderá ser obtido mediante solicitação enviada ao e-mail cpl@paodeacucar.al.gov.br.

TIÁGO GOMES DOS SANTOS

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 34/2024-SRP - Tipo: Menor Preço

Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza (copa e cozinha, limpeza, utensílios domésticos, higiene pessoal, fraldas, sacos plásticos e descartáveis), com exclusividade de lotes para ME e EPP - Data/Horário: 01 de novembro de 2024 às 09:30hs (nove horas e trinta minutos - horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, http://www.saomigueldoscampos.al.gov.br, na sede da CPL, situada na Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail cplsaomigueldoscampos@gmail.com.

DILLYANE SUELLEN SOUZA LINS

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024

Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinfecção, controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas, mosquitos, insetos, ratos, animais peçonhentos, etc.) - desinsetização, desratização, descupinação, desalojamento de pombos, morcegos, vespas, marimbondos e abelhas (realocação) com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nos prédios públicos pertencentes a Secretarias Municipais. Tipo: Menor preço por item. Data de realização: 31/10/2024, às 09:00h (horário local). O edital encontra-se a disposição dos interessados através do site http://www.bnc.org.br. Dúvidas através do e-mail: cplsaomigueldoscampos@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024

Registro de preços para futura e eventual contratação de uma empresa especializada para futura e eventual contratação de empresa agenciadora de passagens aéreas e de hospedagem. Tipo: Menor preço por item. Data de realização: 31/10/2024, às 10:00h (horário local). O edital encontra-se a disposição dos interessados através do site http://www.bnc.org.br. Dúvidas através do e-mail: cplsaomigueldoscampos@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024

Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestar os serviços de buffet, compreendendo: café da manhã, coffee break, almoço, jantar, fornecimento de quentinhas e self-service, para atender às necessidades das Secretarias Municipais. Tipo: Menor preço por item. Data de realização: 31/10/2024, às 11:00h (horário local). O edital encontra-se a disposição dos interessados através do site http://www.bnc.org.br. Dúvidas através do e-mail: cplsaomigueldoscampos@gmail.com.

São Miguel dos Campos - Alagoas, 16 de outubro de 2024.

GEORGE CLEMENTE VIEIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 155015

Nº Processo: 23528.014280/2024-75.

Pregão Nº 29/2023. Contratante: MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCO.

Contratado: 14.273.573/0001-01 - G TRIGUEIRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e atendimento aos usuários das soluções de tecnologia da informação e comunicação (tic) para operação e gestão da central de serviços (service desk) da maternidade escola januário cicco - mejc-ufrn, filial da empresa brasileira de serviços hospitalares, contemplando atendimentos presenciais (1º e 2º nível), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 413.936,52. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024-PMLA

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, através de seu pregoeiro torna Público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024-PMLA, Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de 01 (Uma) Unidade Odontológica Móvel - UOM, Destinados a Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Limoeiro do Ajuru/Pa, Conforme Proposta nº 18709224000124001/2024, Ministério de Saúde. Abertura da sessão: 30/10/2024 ás 09:30h, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cpllimoeiro2021@gmail.com.

Limoeiro do Ajuru/Pa, 16 de outubro de 2024.

Geovane Pinheiro Moraes

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024. Objeto: Aquisição de Insumos de usos Laboratorial e Ambulatorial de Qualidade Para Atender as Demandas Específicas do Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde - NTVS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. CONTRATO Nº 267/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Brasil Shopping Ltda, inscrito no CNPJ: 34.577.439/0001-01, valor do contrato R$ 8.046,46 (oito mil quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos, CONTRATO Nº 268/2024-SEMSA. Empresa F. Cardoso & Cia Ltda, Inscrita no CNPJ n° 04.949.905/0001-63, valor do contrato R$ 8.871,68 (Oito mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), CONTRATO Nº 269/2024-SEMSA. Empresa Saframed Hospitalar Ltda, inscrito CNPJ/MF: 36.629.597/0001-85, valor do contrato R$ 31.177,52 (trinta e um mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). CONTRATO Nº 270/2024-SEMSA. Empresa Silva e Delgado Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda, inscrito CNPJ/MF: 08.393.709/0001-06, valor do contrato R$ 7.711,84 (sete mil setecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). Vigência da contratação é de 12 (doze) meses, 14 de outubro de 2024 a 14 de outubro de 2025.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do D.O.U seção 3 pág. 219 nº 201, 16 de outubro de 2024, Origem Contrato nº 1209002/2024-SEMAD:

ONDE SE LÊ: Vigência do Contrato: 12 de setembro a 31 de dezembro de 2024. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

LEIA-SE: Vigência do Contrato: 12 de setembro a 12 de setembro de 2025. Valor: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024-SRP

SEGUNDA CHAMADA.

Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Agenciamento de Viagem, Compreendendo os Serviços de Emissão, Remarcação e Cancelamento de Passagens Terrestres, para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa, Tipo: Maior Percentual de Desconto. Data da Abertura: 29/10/2024 às 08h30min. Local: O pregão eletrônico será realizado através do Sistema eletrônico do BNC - Bolsa Nacional de Compras, no site www.bnccompras.com. O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço eletrônico acima e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do e-mail pregaoeletronico@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024-SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Materiais e Prestação de Serviços de Vidraçaria, Mármores, Divisórias e outros, para atender as necessidades das Secretarias e Fundos da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/Pa. Tipo: Menor preço por item. Data da Abertura: 30/10/2024 às 08h30min. Local: O pregão eletrônico será realizado através do Sistema eletrônico do BNC - Bolsa Nacional de Compras, no site www.bnccompras.com.

O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço eletrônico acima e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do e-mail pregaoeletronico@gmail.com.

Novo Progresso/Pa, 16 de outubro de 2024.

Scheila Luiza Lavall

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo aditivo ao Contrato nº 20210215. Contratante: Prefeitura Municipal de Placas, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.611.858/0001-55. Contratado: ASP - Automação e Prod. de Informatica Ltda, CNPJ 02.288.268/0001-04. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Assinatura de Ferramenta de Pesquisa e Comparação de Preços Praticados Pela Administração Pública. Alteração: Prorrogação de Vigência do Contrato nº 20210215, nos termos do Art. 57, disposto 4º da Lei Federal nº 8.666/93. Sendo, assim o valor contratual Sofrerá acréscimo em valor de R$10.689,57 (dez mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) com a assinatura do Quarto Termo Aditivo. Assim o valor total do contrato passa a ser de R$ 41.943.71 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ordenador de Despesa: Leila Raquel Possimoser - Prefeita Municipal.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3.090802/2024. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia Para Construção da Feira do Peixe, no Município de Prainha/Pa. CONTRATO Nº 20240446. Contratante: Município de Prainha CNPJ: 04.860.854/0001-07. Contratada(o): S Rocha Construtora e Serviços Ltada inscrita sob o nº CNPJ: 18.727.832/0001-70. Valor: R$ 439.745,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Vigência: 16 de outubro de 2024 a 16 de março de 2025. Data da Assinatura: 16 de outubro de 2024.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.160402/2024. Contrato nº 20240419. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Melo Servicos Oftalmologicos Ltda, CNPJ/CPF CNPJ nº 24.900.939/0001-70. Objeto: Contratação de Serviços Médicos Especializados em Oftalmologia, Incluindo Consulta Para Avaliação Cirúrgica, Pré-Operatório e Pós-Operatório, Destinado a Atender os Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, Com Objetivo de Reduzir a Fila do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Prainha - Estado do Pará, que Serão Prestados nas Condições Estabelecidas no termo de Referência. Valor: 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Vigência: 17 de setembro de 2024, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 17 de setembro.
AVISO DE inexigibilidade de licitação

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.160402/2024.

Objeto: Contratação de Serviços Médicos Especializados em Oftalmologia, Incluindo Consulta Para Avaliação Cirúrgica, Pré-Operatório e Pós-Operatório, Destinado a Atender os Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, Com Objetivo de Reduzir a Fila do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município De Prainha - Estado Do Pará., Que Serão Prestados Nas Condições Estabelecidas no Termo de Referência. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Melo Servicos Oftalmologicos Ltda, CNPJ/CPF nº 24.900.939/0001-70. Valor: 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Objeto: Fundamentação: Art. 74, Inciso III, alínea b), Lei nº 14.133/21. Ratificação: A Presente Inexigibilidade Fora Ratificada Pelo Ordenador de Desp. do Fundo Mun. de Saúde em 13 de setembro de 2024.

Prainha/Pa, 16 de outubro de 2024

Davi Xavier de Moraes

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 47/2024-SEMSA

Registro De Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Insumos Para Realização de Testes Imunohematológicos Com Cessão Em Regime de Comodato de Equipamentos (Centrífuga, Incubadora, Pipetador e Outros), a fim de suprir as necessidades da Agência Transfusional do Hospital Municipal de Santarém. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 18/10/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 30/10/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Elaine Vitor do Amaral - Pregoeira/Portaria nº 054/2024 - SEMSA.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 48/2024-SEMSA

REGISTRO DE PREÇO PARA Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Execução de Serviços de Desentupimento e Limpeza de Fossa Séptica do Hospital Municipal de Santarém, Ambulatório e Unidade Pronto Atendimento 24 Horas. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 18/10/2024 a partir das 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 04/11/2024 às 09h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém/Pa, 16 de outubro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº 21/2024

A Prefeitura Municipal de Santarém, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento dos interessados, a contar da data de sua Publicação. As inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, pelos interessados. O Chamamento Público para Fins de Credenciamento referente ao Edital em Epígrafe, Cujo Objeto é o Credenciamento de Pessoa Jurídica Para a Prestação de Serviços de Bombeiro Civil, Visando os Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio, com o Fornecimento dos Respectivos Equipamentos de Proteção Individual, Equipamento de Proteção Coletivo e de Material de Primeiros Socorros, Para Atuação nas Dependências da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Período para a entrega de documentação e proposta: O período de 17/10/2024 à 17/10/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, de forma exclusiva pelo método eletrônico, propostas para o Credenciamento Eletrônico nº 021/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Santarém/Pa, 16 de outubro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Contratação/SEMSA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 242/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 005/2023 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratada: Rocha North Industria e Comercio de Moveis Ltda, CNPJ: 08.408.448/0001-50. Objeto: Fornecimento de Carteiras Escolares e Mesa para Professor Padrão FNDE, a fim de atender a necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Viseu/PA. Vigência 25/09/2024 a 31/12/2024. Ass.: 18/09/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 243/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 005/2023 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratado: Santana e Souza Distribuidora e Comercio de Moveis Ltda, CNPJ: 34.390.049/0001-10. Objeto: Fornecimento de Carteiras Escolares e Mesa para Professor Padrão FNDE, a fim de atender a necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Viseu/PA. Vigência 25/09/2024 a 31/12/2024. Ass.: 18/09/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
Extrato de Inexigibilidade DE LICITAÇÃO Nº 11/2024- UASG 135030

Espécie: Inexigibilidade de licitação; Processo SEI Nr. 21202.001268/2024-48, Objeto: Sistema de Cromatografia Líquida com Autopurificação acoplado a detector de PDA e módulos adicionais para acoplamento em detector Quadrupolo simples. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016, combinado com o art. art.108, inciso I do Regulamento de Licitações da Embrapa - RLCC. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2024. DARCI DAMBROS JUNIOR. Chefe Adjunto de Administração. Ratificação em 16/10/2024. EVERTON LUIS KRABBE. Chefe Geral. Valor Global: R$ 753.174,09. CNPJ CONTRATADA: 00.158.141/0001-37, Waters Technologies do Brasil Ltda.
EXTRATO DE Registro de Preços

Ata de Registro de Preços N.º025/2024 Pregão Eletrônico Nº 90015-2024 Objeto: Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Materiais de Construção do Tipo: Areia, Seixo e Aterro, a Fim de Atender as Necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de São Miguel do Guamá/Pa.Vigência: 12 Meses. Data da Assinatura: 11/10/2024. Contratante: Município de São Miguel de Guamá; C.N.P.J. Nº 05.193.073/0001-60, Contratada: S R V da Rocha - Epp; C.N.P.J. Nº 13.739.921/0001-12,Valor R$: 2.912.897,17 (Dois Milhões, Novecentos e Doze Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Dezessete Centavos) Neres & Moutinho Ltda; C.N.P.J. Nº 83.900.118/0001-01,Valor R$: 2.331.271,24 (Dois Milhões, Trezentos e Trinta e Um Mil, Duzentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Quatro Centavos) Facon Construcao e Engenharia Eireli; C.N.P.J. Nº 27.984.045/0001-02,Valor R$: 1.683.265,03 (Um Milhão Seiscentos e Oitenta E Três Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Três Centavos) Bosco Distribuicao e Servicos Ltda; C.N.P.J. Nº 01.668.343/0001-91, Valor R$: 2.076.361,00 (Dois Milhões, Setenta e Seis Mil, Trezentos e Sessenta e Um Reais) A M L Farias Com Mat Construção Ltda; C.N.P.J. Nº 32.921.607/0001-09,Valor R$: 2.616.000,00 (Dois Milhões, Seiscentos e Dezesseis Mil Reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155018

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 23531.002271/2023-00.

Pregão. Nº 48/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS. Contratado: 13.452.690/0002-42 - LAV NORTE LAVANDERIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 30/12/2024 e encerramento em 29/12/2025, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0.. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.380.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista a impossibilidade de localização da empresa ORGÊNIO GONÇALVES VIANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.411.095/0001-60, após frustradas todas as tentativas nos endereços fornecidos a esta Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme autoriza o §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA-SE a citada empresa de decisão administrativa, no âmbito do processo sancionador nº 08620.007169/2024-81, Ata de Registro de Preço nº 06/2022, que resolveu: a) com fundamento nas razões apresentadas na Informação Técnica nº 27/2024/COPI/CGMT/DPT-FUNAI (6689790), complementada pela Nota Técnica 92/2024/SECON/CCOMP/CGRL/DAGES-FUNAI (7449635), pela ocorrência de inexecução total do objeto da Nota de Empenho 2023NE000260, em desconformidade com o dispositivo 5 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2022 e da Ata de Registro de Preço nº 06/2022, firmada em 08/11/2022, APLICAR sanção de multa compensatória no valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), cumulada com a sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo período de 12 meses e 14 dias, em decorrência dos descumprimentos relatados nos referidos documentos; b) DETERMINAR, com fundamento no art. 86, da Lei nº 8.666/1993, no art. 1º, § 2 º do Decreto nº 3.722/2001, bem como no art. 1º, § 2º, e art. 34, incisos II, da Instrução Normativa SEGES nº 03/2018, o registro das sanções no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF. Em conformidade com o disposto na alínea "f", do inciso I, do art. 109 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, informa-se que contra a decisão desta Fundação Nacional do Índio poderá a empresa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso, a contar da publicação deste edital, franqueada a vista aos autos mediante solicitação de acesso externo ao Sistema SEI, por petição protocolada no Serviço de Protocolo (SEPRO), situado no SCS - Quadra 09, Torre B, 1º subsolo, Ed. Parque Cidade Corporate - Brasília/DF - CEP 70.308-200, ou por meio do Protocolo Digital, conforme orientações apresentadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-1/protocolo-digital.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

Diretor de Administração e Gestão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Elias Ramos Barbosa do Nascimento, CPF nº ***.394.902-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000171/24-11, no âmbito do processo NUP: 00784.001493/2024-19 (REF. 00411.056813/2024-06).

LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE Termo Aditivo

Processo nº 0011269-28.2020.6.13.8000; 4º TA ao Contrato 004/21; Contratada: Comunicatel e Audiomidia Comunicação Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 01/02/2025 a 31/12/2025; Valor: R$3.489,64; Classificação: 3390.39.47; PT: Será informado; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Luciana Ribeiro Viana - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 08/10/2024.
EDITAL Nº 5 Nº 10/2024/DIRGE-CXA/IFAC

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS XAPURI - COMPLEMENTAR

O Diretor Geral do Campus Xapuri no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.200, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 191, seção 2, página 14 em 2 de outubro de 2024, de acordo com as disposições da legislação em vigor, resolve:

1. DIVULGAR a Homologação do resultado final, referente ao processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto área de filosofia, objeto do Edital 10/2024/CXA-IFAC, de 13 de setembro de 2024. Atendendo o disposto no item 7.1. serão considerados classificados os candidatos aprovados até limite máximo estabelecido no item 7.2, obedecida a ordem de pontos obtidos na Prova de Títulos.

Ordem

Candidatos

Especialização

Mestrado

Doutorado

Experiência Profissional

Cursos Extracurriculares

Total

1

Eduardo Morello

10

20

30

20

4

84

2

Gilson Tavares Leitão

10

20

30

16

2

78

3

Julio Tomé

-

20

30

14

2

66

4

Diego Luiz Warmling

-

20

30

14

-

64

5

Pedro Nunes de Castro

-

20

30

10

-

60

2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO LUIZ PEREIRA NUNES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230115; OBJETO: registro de preços para aquisição de filtros, óleos lubrificantes e outros derivados de petróleo, em atendimento as necessidades da prefeitura e demais fundos municipais de São Domingos do Capim/Pa. O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2023011502; objetiva a alteração contratual no valor de R$ 237.544,56 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.201.246,68(um milhão, duzentos e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160518

Número do Contrato: 10028/2023.

Nº Processo: 64146.004534/2023-38.

Pregão. Nº 35/2023. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: 07.890.229/0001-98 - T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Objeto: Reajustar e adicionar 25% do valor e prorrogar o prazo da vigência ao contrato de serviço e coleta e remessa de encomendas e cargas por via terrestre, com seguro obrigatório, no sistema "porta a porta", de acordo com a necessidade indicada pela contratante, para atender e dar suporte às necessidades e às atividades de manutenção de aeronaves realizadas pela aviação do exército, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.819,52. Data de Assinatura: 16/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154358

Número do Contrato: 34/2022.

Nº Processo: 23064.039231/2022-88.

Pregão. Nº 49/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 00.291.755/0001-92 - H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda. Vigência: 16/10/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.876,30. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A Universidade de Brasilia - UnB declara a quem possa interessar que, conforme o artigo 47 da Lei 12.462/2011, resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 135.116,83 (cento e trinta e cinco mil, cento e dezesseis reais e oitenta e três centavos), com o consequente impedimento de licitar e contratar com a União e entidades federais pelo prazo de 2 (dois) anos à empresa JP Construções e Serviços Ltda, CNPJ 26.287.551/0001-71, em razão de inexecução contratual. Início da sanção: 09/10/2024 a 09/10/2026.

Em 16 de outubro de 2024

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

Reitora
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170088

Nº Processo: 13031.395222/2024-60.

Inexigibilidade Nº 15/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.

Contratado: 21.572.243/0001-74 - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água canalizada e coleta de esgotos sanitários para a unidade da DRF/Juiz de Fora.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: Indeterminada . Valor Total: R$ 21.752,04. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE ADESÃO

AO PACTO 012/2024

Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa. CNPJ: 00.676.296/0009-12. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 23/08/2024.
EXTRATO DE CESSÃO

Processo: CE 6750/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Objeto: Cessão de uso de espaços físicos, referentes aos imóveis de propriedade do Cedente, correspondente às seguintes áreas: 294,02 m², no Fórum Trabalhista de Chapecó e 121,70 m², no Fórum Trabalhista de Rio do Sul, para instalação e funcionamento de Cartório Eleitoral. Vigencia: 60 meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 15-10-2024. Pelo TRT-12: Amarildo Carlos de Lima, Presidente. Pelo TRE-SC: Maria do Rocio Luz Santa Rita, Presidente.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-10-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.370.650,20. Leia-se: Valor Total: R$ 1.334.302,92. Onde se lê: Assinatura: 19/09/2024. . Leia-se: Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EDITAL Nº 1.243-TCU/SEPROC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

ASecretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 007.417/2021-7 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO GILSON CORDEIRO DOS SANTOS, CPF: 336.100.376-87, do Acórdão 3268/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 28/5/2024, proferido no processo TC 007.417/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 7/10/2024: R$ 299.522,37; em solidariedade com a responsável Drogaria Pmov Ltda. - CNPJ: 18.606.099/0001-35. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 25.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Pará no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4866508/2024, protocolado em 07/10/2024, e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de ABRAÃO FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS EIRELI, CNPJ nº 33.376.314/0001-42, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável - PMLS, com período de execução de 04/10/2024 a 30/09/2027.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
edital de notificação

Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000307202462

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE SORTEIO

Edital de Credenciamento Nº 01/2024

UASG 160350. Nº Processo: 64012.003047/2024-54

Contratação de serviços de leiloeiro oficial, com disponibilidade de plataforma eletrônica, para realização de procedimentos operacionais para Leilão Eletrônico, registrado em Junta Comercial de Estado da Federação, para alienação de bens móveis inservíveis de qualquer natureza, no estado em que se encontram, mediante procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, fundamentado no inciso IV, do Art. 74, Lei 14.133/2021 e no Art. 6º, do Decreto 11.461/2023.

O 17º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA, através da Comissão de Credenciamento comunica que promoverá o 1º SORTEIO de leiloeiros habilitados no Credenciamento nº 001/2024, Na oportunidade, a Comissão de Credenciamento CONVOCA todos os leiloeiros credenciados para a sessão pública de sorteio, conforme Item 10 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, a se realizar no dia 22/10/2024 às 11h00min (horário de Brasília), de forma virtual na plataforma Google Meet por meio do link: https://meet.google.com/buw-qgkg-qxz. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados: 1 - ALEX WILLIAN HOPPE; 2 - FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO; 3 - JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA; 4 - LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA; 5 - PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA; 6 - VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA; 7 - WESLEY SILVA RAMOS. A sessão será transmitida do auditório do 17º Batalhão Logístico de Selva, sediado na Rua Duque de Caxias, nº 935, Caiari, Porto Velho-RO, sendo franqueada a presença de qualquer interessado para o acompanhamento do sorteio. Dúvidas ou problemas para acesso ao link disponibilizado solicita-se que os interessados entrem em contato com o Setor de Licitações no seguinte endereço eletrônico: salc17blogsl@gmail.com.

COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado em 14.10.2021 e registrado no SAIC/Embrapa sob o n.20200.21/0112-4 com o objetivo da inclusão de alteração do Plano Anual de Trabalho (PAT), referente ao período 2024/2025, ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira. Termo Aditivo celebrado entre a Embrapa Arroz e Feijão, CNPJ 00.348.003/0014-35 e os SEMENTEIROS DE FEIJÃO: AGROPECUÁRIA MINAS CAMPO LTDA, CNPJ nº 11.718.133/0001-14; BJ SEMENTES LTDA, CNPJ nº 41.088.330/0001-68; BR SCHOLTEN SEMENTES LTDA, CNPJ nº 27.021.646/0001-01; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE SEMENTES COPROSSEL, CNPJ nº 84.861.145/0001-77; DI SOLO SEMENTES MELHORADAS LTDA, CNPJ: 50.405.778/0001-59; JOSÉ EULÁLIO BRANDÃO FILHO EIRELI, CNPJ: 14.088.665/0001-03; LAGOA BONITA SEMENTES LTDA, CNPJ: n° 20.540.462/0001-09; SEMENTES ALIANÇA CSR LTDA, CNPJ: nº 34.243.441/0001-36; SEMENTES ORIENT LTDA, CNPJ n. 21.539.486/0001-00; Ricardo Menarim, CPF nº XXX.639.129-XX e Márcio José Gomes CPF n. XXX.937.816-XX. Registro no SAIC/Embrapa n. 20200.21/0112-4-04. Valor Global: não se aplica a esse termo. Data de assinatura: 16.10.2024. Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão, Isaac Leandro de Almeida, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologida da Embrapa Arroz e Feijão. Pela FAPED: Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo da FAPED; E pelos Representantes Legais das empresas: RENATO ÁVILA DE OLIVEIRA, empresa AGROPECUÁRIA MINAS CAMPO LTDA; ALESSANDRA FOLADOR, empresa BJ SEMENTES LTDA; CAROLINA MARIA BECKERS HILL, empresa BR SCHOLTEN SEMENTES LTDA; PAULO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, empresa COOPERATIVA DE PRODUTORES DE SEMENTES COPROSSEL; NICOLA VICENZO DI SALVO, empresa DI SOLO SEMENTES MELHORADAS LTDA; JOSÉ EULÁLIO BRANDÃO FILHO, empresa JOSÉ EULÁLIO BRANDÃO FILHO EIRELI; ANDREA FELLET ORSI, empresa LAGOA BONITA SEMENTES LTDA; RAFAEL LOREA LAWSON, empresa SEMENTES ALIANÇA CSR LTDA; JANDER WESLLEY DE OLIVEIRA, empresa SEMENTES ORIENT LTDA; RICARDO MENARIM, empresa SEMENTES MENARIM e MÁRCIO JOSÉ GOMES, empresa SEMENTES SHANCAP.
EDITAL Nº 357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, aberto por meio do Edital nº 250/2024-PROGEP, conforme a seguir.

1. Centro de Ciências de São Bernardo

1.1 Coordenação do Curso de Linguagens e Códigos Língua Portuguesa

Área/Subárea do Seletivo

Candidato(s) Aprovado(s)

LIBRAS

Moisés Garcês Silva - 1º Lugar

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
edital de notificação

Edital de Notificação de Autuação - 08640000308202415 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160518

Número do Contrato: 10027/2023.

Nº Processo: 64146.004534/2023-38.

Pregão. Nº 35/2023. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: 03.220.264/0001-49 - TRANSCOURIER LTDA.. Objeto: Reajustar e adicionar 25% do valor e prorrogar o prazo da vigência ao contrato de serviço e coleta e remessa de encomendas e cargas por via terrestre, com seguro obrigatório, no sistema "porta a porta", de acordo com a necessidade indicada pela contratante, para atender e dar suporte às necessidades e às atividades de manutenção de aeronaves realizadas pela aviação do exército, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.884,54. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2024 - UASG 250052

Nº Processo: 25410.010381/2024-10.

Pregão Nº 88/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ.

Contratado: 07.221.493/0001-39 - SUNMEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Quisição de reagentes para diagnóstico clínico 7.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 408.540,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EDITAL Nº 1.251-TCU/SEPROC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 036.190/2021-7 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR, CPF: 033.185.504-69, do Acórdão 13269/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 28/11/2023, proferido no processo TC 036.190/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/10/2024: R$ 556.468,59. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
RESULTADO De julgamento

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

O município de JATEÍ/MS, através do Agente de Contratação, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica nº. 001/2024, Processo Administrativo nº. 094/2024, que teve por objeto receber proposta objetivando a Contratação de empresa especializada em execução de obra de infraestrutura urbana - restauração funcional do pavimento (recapeamento) em diversas ruas no município de JATEÍ/MS, do tipo menor preço, em favor da empresa: CGS Construtora E Serviços Ltda, Cnpj sob o n°. 25.217.122/0001-65, no valor de R$ 1.484.300,00.

Jateí/MS, 15 de outubro de 2024

Leocelio Aparecido Santana Valente

Agente de Contratação

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

O Prefeito Municipal de Jateí/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 14.133/2021, Resolve: Homologar o procedimento licitatório realizado no dia 09/10/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº. 001/2024, Processo Administrativo nº. 094/2024, que teve por objeto Contratação de empresa especializada em execução de obra de infraestrutura urbana - restauração funcional do pavimento (recapeamento) em diversas ruas no município de JATEÍ/MS", do tipo menor preço, conforme documentos e especificações do Edital da Concorrência Eletrônica. ADJUDICO, à empresa vencedora: CGS Construtora e Serviços Ltda, Cnpj sob o n°. 25.217.122/0001-65, no valor de R$ 1.484.300,00. Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais.

Jateí/MS, 16 de outubro de 2024

Eraldo Jorge Leite