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PORTARIA Nº 140, DE 1º DE JULHO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, conforme art. 2º III, c) publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023; e;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23130.001256/2024-30, resolve:

Art. 1º Dispensar ALEXANDRE ZARIAS, matrícula Siape nº 1565306, do encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação.

Art. 2º Designar ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA, matrícula Siape nº 1863706 para o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação.

Art. 3º Dispensar LUCIANA ROSA MARQUES, matrícula Siape nº 3299442, do encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de Estudos de Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação.

Art. 4º Designar ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA, matrícula Siape nº 1863706, para o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de Estudos de Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação.

MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
PORTARIA N° 363, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Leandro Targino Pinheiro, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria no 68 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23507.002062/2024-36, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor WILLER ALVES GOMES, SIAPE no 3310596, do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação (código de vaga 1000067), em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Divisão de Data Center, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação, com base no Art. 34 da Lei 8.112/90, com efeitos a partir de 26/06/2024.

LEANDRO TARGINO PINHEIRO
PORTARIA Nº 1.893, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.013681/2024-69, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor LUCAS MARTINS LOPES, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 1146180, Identificação Única nº 21461805, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe D, Nível IV, Padrão 5, Grupo/Cargo 701/244, Código de Vaga nº 323936, lotado no Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, desta Instituição Federal de Ensino Superior - IFES, com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no Diário Oficial da União nº 131- Seção 2, de 10/07/2024, página 32.
portaria Nº 9.202, de 10 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato Normativo nº 540, de 25 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, alterada pela Resolução nº 268, de 14 de agosto de 2019, tal qual o contido no Memorando SEPAT (3830754), de 9 de julho de 2024, resolve:

OUTORGAR permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQS 115, Bloco "K", Apartamento 101, em Brasília/DF, ao Ten Cel R1 JOSÉ LEVI BENTO, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, código STM CJ-03 (3117797). Publique-se no BJM.

LAURO LUÍS PIRES DA SILVA

Em Exercício
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.240 Dispensar, a pedido, MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3192498, da função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Nº 1.241 Retificar a Portaria DGP/PRF Nº 1.234, de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 08/07/24, seção 2, página 52, da seguinte forma:

onde se lê "Designar VINÍCIUS BARBOSA PRADO, matrícula Siape Nº 1.297869",

leia-se "Designar VINÍCIUS BARBOSA PRADO, matrícula Siape nº 3263831".

Nº 1.242 Designar ODAIR DA SILVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 2150879, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, até o dia 03 de agosto de 2024, em razão da ausência do titular e do substituto da função.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 2.216, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913563 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA TRE-BA Nº 692, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0013533-95.2024.6.05.8195, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Milena Tabosa de Figueiredo Correia, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, como titular da função de Assistente I - FC-1 da 195ª Zona Eleitoral/Pilão Arcado, com efeitos a partir da data de 03/06/2024.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Orlando Teixeira da Rocha Filho como titular da função de Assistente I - FC-1 da 195ª Zona Eleitoral/Pilão Arcado, a partir da data de publicação desta portaria, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
RETIFICAÇÃO

Na publicação DOU nº 106, de 05/06/2023, Seção 2, pág. 76, onde se lê na PORTARIA Nº 229, DE 29 DE MAIO DE 2024: "Art. 1º ..., a partir do dia 03 de junho de 2024.", leia-se: "Art. 1º ..., a partir do dia 04 de junho de 2024".
RETIFICAÇÃO

Na publicação DOU nº 106, de 05/06/2023, Seção 2, pág. 77, onde se lê na PORTARIA Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2024: "Art. 1º ..., a partir do dia 03 de junho de 2024.", leia-se: "Art. 1º ..., a partir do dia 04 de junho de 2024".
PORTARIA Nº 260, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Destituir, a partir de 14 de junho de 2024, o empregado público concursado Jorge Borges, matriculado sob o nº 681, do cargo de Supervisor Administrativo.

Parágrafo Único. A partir do dia 15 de junho de 2024 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que o empregado ora destituído exercerá atividades até o dia 14 de junho de 2024, incluindo a data citada.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA COREN-SP/DIR/065/2023, publicada no Diário Oficial da união em 17 de abril de 2023.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 272, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Destituir, a partir de 18 de junho de 2024, a empregada pública concursada Vivian Maria de Lima, matriculada sob o nº 628, do cargo de Gestor Técnico de Área.

Parágrafo Único. A partir do dia 19 de junho de 2024 o cargo acima referido estará em vacância.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/052/2022, publicada no Diário Oficial da união em 08 de abril de 2022.

Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2024.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 062/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Destituir, a partir de 28 de junho de 2024, o empregado público concursado Elvis Takashi Missaka, matriculado sob o nº 613, do cargo de Supervisor Administrativo.

Parágrafo Único. A partir do dia 29 de junho de 2024 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que o empregado ora destituído exercerá atividades até o dia 28 de junho de 2024, incluindo a data citada.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA COREN-SP/DIR/068/2023, publicada no Diário Oficial da união em 17 de março de 2023.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 277, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2022, que dispõe sobre o cargo Supervisor Administrativo;

CONSIDERANDO a vacância noticiada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/276/2024;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 062/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar o Senhor Joao Carlos Rosa para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo na Subseção de Santo André, a partir de 01 de julho de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 282, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 067/2024, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar, a partir 01 de julho de 2024, a Senhora Kamila Thais Maiolo Mariano, matrícula nº 1196, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/086/2023.

§ 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/086/2023, publicada no Diário Oficial da União em 04 de abril de 2023.

Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA TRE-BA Nº 690, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0014146-33.2024.6.05.8190, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor César Augusto da Paixão Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 190ª Zona Eleitoral/Serra Dourada, com efeitos a partir da data de 21/06/2024.

Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Robson de Queiroz Novaes como titular da função de Assistente I - FC-1 da 190ª Zona Eleitoral/Serra Dourada, a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Robson de Queiroz Novaes como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 190ª Zona Eleitoral/Serra Dourada, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro, a partir da publicação desta portaria.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 1.016, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria nº 904, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU de 01 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00803.001823/2024-92, resolve:

Art. 1º Restabelecer, a partir de 02 de julho de 2024, o pagamento da cota-parte da pensão temporária concedida à Elma Souza Santos, matrícula SIAPE nº 03659631, beneficiária do instituidor Ulisses dos Santos, com base no Parecer de Força Executória n. 00302/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, Processo Judicial 1001707-11.2020.4.01.3301.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ARAÚJO GUIMARÃES
PORTARIA Nº 283, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 067/2024, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 02 de julho de 2024, a Senhora Thyfani de Sá Oliveira, matrícula nº 1205, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/148/2023.

§ 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/148/2023, publicada no Diário Oficial da União em 01 de junho de 2023.

Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
ATO PR Nº 416, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta ANA PAULA FREIRE ROJAS para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta ANA PAULA FREIRE ROJAS para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 417, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ÂNGELO FRANÇA PLANAS para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ÂNGELO FRANÇA PLANAS para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 418, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO DE PAULA VIEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto EDUARDO DE PAULA VIEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 419, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 420, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto DIEGO TAGLIETTI SALES para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto DIEGO TAGLIETTI SALES para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.171, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria nº 1477/2022, publicada no DOU de 18-08-2022, Seção 1, fls. 27 e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.004988/2022-92, resolve:

Designar a servidora Fernanda Borges de Araújo Paula, matrícula Siape nº 1286487, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para substituir o Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós Graduação e Coordenador de Pesquisa - CD.4, nas suas ausências e impedimentos do titular.

Esta portaria revoga a portaria nº 631/2022, de 12-04-2022.

Katilane Caterine de Souza Santos
PORTARIA DGP/PF Nº 2.226, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1025001-57.2018.4.01.3400 - TRF1, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00280/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 36020774), de 18/06/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 08200.023469/2018-18, resolve:

Nomear FABIO DA COSTA COELHO para exercer o cargo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2018-DGP/PF, mediante conclusão do XXXVII Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 889592.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 4.885, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 12105.100589/2021-99, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora ELISA CARDOSO BATISTA no imóvel funcional situado na SQS 316 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Oleaginosas, Fibras e Frutas, do Departamento de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 2.309, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) 25/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/SPU-DF/MGI Nº 4.868, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04000.002296/96-15, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 13 de fevereiro de 2019, do imóvel funcional situado na SQN 307, Bloco E, Apartamento 101, Brasília - DF, outorgada ao servidor: Marco Antonio de Britto Lomanto, por meio Portaria nº 322, de 21 de outubro de 2010, publicada no DOU n°203, de 22 de outubro de 2010 e ratificada pela Portaria nº 83, Publicada no DOU n°71 de 13 de abril de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 4.857, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.001503/2011-21, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 112, Bloco C, Apto. 105, Brasília-DF, outorgada ao servidor Fernando Antonio Giffoni Noronha Luz em 02/05/2011, pela Portaria nº 109, publicada no Diário Oficial da União nº 82, seção 2, pag. 67.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.172, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria nº 1477/2022, publicada no DOU de 18-08-2022, Seção 1, fls. 32 e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.023810/2023-21, resolve:

Designar a servidora Fernanda Borges de Araújo Paula, matrícula Siape nº 1286487, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para substituir a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação - CD.2, servidora Vanessa Bergamin Boralli Marques, no período de 18-07-2024 a 26-07-2024, durante suas férias regulamentares.

Katilane Caterine de Souza Santos
ATO PR Nº 406, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta GABRIELA SAMPAIO BARROS PRADO ARAUJO para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta GABRIELA SAMPAIO BARROS PRADO ARAUJO para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 407, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto MATEUS HASSEN JESUS para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto MATEUS HASSEN JESUS para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 408, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE KNORST para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE KNORST para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 409, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta CAMILA SOUZA PINHEIRO para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta CAMILA SOUZA PINHEIRO para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 410, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI DOMINGUES para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI DOMINGUES para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 411, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta GABRIELA BATTASINI para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta GABRIELA BATTASINI para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 412, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto MARCOS ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto MARCOS ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 413, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto FELIPE MARINHO AMARAL para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto FELIPE MARINHO AMARAL para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 414, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta TATIANE BOTURA SCARIOT LIMA para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta TATIANE BOTURA SCARIOT LIMA para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 415, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto GIULIANO MOTTA para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto GIULIANO MOTTA para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.133, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08500.024340/2024-82, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 21 de Junho de 2024, o cargo de Escrivão de Polícia Federal, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por FABRICIO CAMPOS BORTOLETTO, matrícula PF nº 14224 e SIAPE nº 1517471, em exercício na DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/SP, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável..

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
edital DE NOTIFICAÇÃO

O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, por intermédio do seu Comandante, NOTIFICA o Sr Maxwell Simões Correa Junior, brasileiro, nos termos do inciso IV, do § 3º, do Art 9º, da Portaria nº 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), do CANCELAMENTO do Certificado de Registro nº 866828, conforme o disposto na alínea "d" , inciso II, do Art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 ( Aprova o Regulamento de Produtos Controlados) e Art. 30, da Portaria nº 166-COLOG/C Ex , de 22 de dezembro de 2023 (Aprova as normas para gestão de produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional), por motivo de não ser encontrado ou por se achar em lugar incerto e não sabido, assegurado o disposto no Art. 68 também do Decreto nº10.030, de 30 de setembro de 2019.

JONATHAS DA COSTA JARDIM - Ten Cel

COMANDANTE do BCMS
ATO PR Nº 421, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta CAROLINE FERREIRA FERRARI para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção da Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta CAROLINE FERREIRA FERRARI para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 422, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, o Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ALBERTO ROZMAN DE MORAES para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção do Exm.º Juiz do Trabalho Substituto ALBERTO ROZMAN DE MORAES para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA