PORTARIA Nº 251/CPesFN, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

01MAR2024

2ºSG-FN-IF 95.0499.16 EDUARDO WILSON DA SILVA RIEGER

BATALHÃO NAVAL

06MAR2024

2ºSG-FN-AT 87.1837.22 FABIO FRANÇA

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

06MAR2024

SO-FN-MO 87.3373.71 MAURO JOSÉ DAS NEVES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

13MAR2024

SO-FN-IF 96.0509.77 ROMILDO FERREIRA DA SILVA FILHO

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

13MAR2024

SO-FN-MO 87.1836.09 FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

13MAR2024

SO-FN-EG 86.9074.41 ROGERIO ARRUDA RIBEIRO

Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

01MAR2024

SO-FN-IF 87.2406.88 ANILSON CLAUDIO BUENO DE LIMA

Art. 4º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

06MAR2024

SO-FN-IF 06.3469.10 HUMBERTO COSTA BRANDÃO

Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS