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PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 940, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.412690/2024-57 (PAT 1311102790), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RAIMUNDO ALBERTO CORDEIRO VINHAS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ECELA MANHÃES CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 0915228, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 05/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/10/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 944, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.275017/2024-20, e tarefa PAT nº 1636555969, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Yvone Baluz Almeida, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Inácio Bacelar Almeida, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 905290, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 19/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/07/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 948, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAUL MILTON SILVEIRA LIMA, matrícula SIAPE 0941814, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.370570/2024-75 e Protocolo de Requerimento PAT 728665315 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 951, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor ADAUTO CERATO REVEILLEAU, matrícula SIAPE 1098045, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.084487/2023-03 e Protocolo de Requerimento PAT 1302272839 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 2.751, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensarmatrícula nº 912905, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.746, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913989, para exercer a função de Assessor Especial Militar - Grupo 0001 (A).

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SEGEP/SP Nº 184, DE 5 novembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001579/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LINDALVA PIRES CERVEIRA, matrícula SIAPE 597843, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados com base na remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 582, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 28 de novembro de 2024, o cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A2 (Professor Adjunto), Nível 2, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por AMANDA GONÇALVES GUIMARÃES, matrícula SIAPE 1203265, código de vaga 933104, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.063891/2024-43).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 742-Dispensar DIOCLES ROCHA DE AGUIAR JUNIOR, matrícula n° 0445264, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Marabá-PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.

Nº 743-Designar IRACILDA SOARES DA SILVA, matrícula n° 0446203, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Marabá-PA subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.809 - Art. 1º Dispensar, a partir de 28/11/2024, a servidora Hilda Rodrigues dos Santos, matrícula SIAPE 1978671, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora de Matrícula - COMAT/GEN/DEN/DG, Campus São Cristóvão, código FG-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.810 - Art. 1º Designar, a partir de 28/11/2024, o servidor Murilo Barbosa Santos, matrícula SIAPE 48982, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador de Matrícula - COMAT/GEN/DEN/DG, Campus São Cristóvão, código FG-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA SEGEP/SP Nº 189, DE 11 de novembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001861/2024-81 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSICLER APARECIDA DE MELO, matrícula SIAPE 596935, ocupante do cargo de Agente Administrativo , Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 4º, § 6º , inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, conforme artigo 26, § 2º, inciso I, da referida Emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.003293/2024-82, resolve:

Nº 88 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO COELHO BARROS, matrícula SIAPE n° 0731997, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica, código 481060, Classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.003292/2024-38, resolve:

Nº 89 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO EUDES GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0739427, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Antônio José Porto Mota
PORTARIA Nº 11.783, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215553/2024-32, resolve:

Tornar sem efeito a portaria n.º 10.038, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU n.º 229, de 28 de novembro de 2024, de aposentadoria voluntária do servidor HELIO DE MATTOS ALVES, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 701.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEGEP/SP Nº 192, DE 14 NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001862/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Mieko Marina Obara, matrícula SIAPE 593578, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 4º, § 6º , inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, conforme artigo 26, § 2º, inciso I, da referida Emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 1.308, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007427/2023-72, resolve:

DESIGNAR SANDRO GONCALVES DE SOUSA RESENDE, matrícula Siape nº 1087985, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Informação Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
DESPACHO de 28 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA, a fim de participar do 2024 G-SIBs' Core Extended Supervisory College, promovido pela National Financial Regulatory Administration (NFRA) da China, em Xangai, República Popular da China, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, com ônus;

JULIO GUIMARAES KUMAI, a fim de participar do Workshop on Sustainable Investing for Public Investors, promovido pelo Banco Mundial e pelo De Nederlandsche Bank (DNB), em Amsterdam, Países Baixos, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

VERUSKA ROCHA DE ARAGAO, a fim de participar do BIS Technology Leasdership Forum, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basiléia, Suíça, no período de 2 a 7 de dezembro de 2024, com ônus;

JULIANA PETRIBU GORENSTEIN, a fim de participar da L Reunião Plenária e Grupos de Trabalho do GAFILAT, promovidas pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), em Assunção, Paraguai, no período de 8 a 14 de dezembro de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO, de 13 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, Seção 2, pág.54, onde se lê: "a fim de participar do XXI Congresso Nacional de Infraestrutura, que irá se realizar em Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 26 a 30 de novembro de 2024", leia-se: "a fim de participar do XXI Congresso Nacional de Infraestrutura e do Encontro de Alto Nível da Rede de Infraestrutura e Transporte do Consenso de Brasília, que irá se realizar em Cartagena das Índias e Bogotá, Colômbia, no período de 26 de novembro a 06 de dezembro de 2024".
PortariaS de 22 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 1.140 - MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública e Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0463752, com a finalidade de participar da a reunião do GloPID-R, assim como participar de reunião organizada pela CEPI. Ambos os eventos oferecerão uma oportunidade para discutir e moldar estratégias futuras para a pesquisa sobre contramedidas médicas em preparação para a próxima epidemia ou pandemia, em Genebra, na Suíça, pelo período de 01/12/2024 a 06/12/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.005148/2024-10).

Nº 1.141 - BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN, Médica e Chefe do Lab. de Pesquisa Clínica em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0375675-2, com a finalidade de participar do retiro anual do Conselho de Governadores da IAS. A reunião incluirá discussões sobre as visões futuras do IAS e da sua governança, conferências, programas de HIV e planos estratégicos. Em Bogis-Bossey, na Suíça, pelo período 02/12/2024 a 07/12/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000894/2024-26).

Nº 1.142 - SORAYA MILETI DA COSTA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos, SIAPE nº 1955279, com a finalidade de participar do Fórum de Política Regulatória de 2024 apresentado pela DIA e RAPS, em Bruxelas, na Bélgica, pelo período de 01/12/2024 a 06/12/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25387.001059/2024-34).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 950, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.251344/2023-13 e tarefa PAT nº 689983942, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DO SOCORRO ROMUALDO, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado JOSE GONÇALVES VIEIRA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0.898.057, ocupante do cargo de Contador, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 24/12/2017, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, por determinação judicial.

Art. 2º Os efeitos financeiros entram em vigor em 24/12/2017, por determinação judicial.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 949, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.327846/2024-03 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 161521385) e nº 35439.000049/2009-43 e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria 41/SOGP/GEXSTM de 06 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 86, de 07 de maio de 2013, Seção 2 (conforme item 9.3.1 do ACÓRDÃO Nº 7076/2024 - TCU - 2ª Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de Sessão de 08/10/2024), referente a alteração da aposentadoria da servidora Evanir Terezinha Landim, matrícula 0554621, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o ACÓRDÃO Nº 7076/2024 - TCU - 2ª Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de Sessão de 10/09/24, Ata 37/2024 - Segunda Câmara, Processo TC 019.121/2024-5, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria nº 10780/2019, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em tempo comum, período de 01 de maio de 1983 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 556 (quinhentos e cinquenta e seis) dias, que foram averbados de acordo com o Acórdão TCU nº 2008/2006 e com fundamento nas ON SRH/MP nºs 03 e 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 60/PRES/INSS de 20/08/02012. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 27/30 (vinte e sete, trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 947, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE BACELAR DE SANTANA, matrícula SIAPE 0586641, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Sem paridade), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.323414/2024-15 e Protocolo de Requerimento PAT nº 1630428439 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 1.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008866/2024-83, resolve:

DESIGNAR CAROLINA ASSUNCAO BROZZON ARAUJO para exercer a função comissionada executiva de Assistente da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO De 28 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ANA RAQUEL COELHO ROCHA, Professor do Magistério Superior, para participar do RACE IN THE MARKETPLACE (RIM 2025) RESEARCH FORUM, em Cidade do Cabo, África do Sul, de 05/01/2025 a 11/01/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ/JCNE/Processo E-26/201.402/2022 - diárias e passagens). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.185908/2024-71).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de GABRIELA ALEXANDRA ESTEVEZ JACINTO, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio na NATIONAL HIGHER SCHOOL OF MATHEMATICS (NHSM), de 06/12/2024 a 27/12/2024, trânsito incluso, em Argel, Argélia, com ônus limitado (NHSM - diárias e hospedagem). Decreto 1.387/1995, Art. 1º - V (Proc. 23069.184547/2024-45).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ISABEL DOMINGOS MARTINEZ DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, para Aperfeiçoamento na UNIVERSIDAD DE CHILE, em Santiago, Chile, no período de 8/12/2024 a 14/12/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ/Processo E-26/010.002257/2019 - diárias, passagens e seguro saúde internacional). Decreto 1.387/1995, Art. 1º - IV. (Processo 23069.185843/2024-63).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JESUS LUBIAN RIOS, Professor do Magistério Superior, para participar do 2ND INTERNATIONAL AFRICAN SYMPOSIUM ON EXOTIC NUCLEI - IASEN 2024, em Cidade do Cabo, África do Sul, de 07/12/2024 a 14/12/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ/CNE, processo E-26/200.447/2023 - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.186867/2024-30).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUCAS MATTOS DUARTE, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio no LABORATOIRE DE BIOLOGIE DES ORGANISMES ET ECOSYSTEMES AQUATIQUES (BOREA) do MUSEUM NATIONAL D HISTOIRE NATURELLE (MNHN), em Paris, França, de 11/12/2024 a 20/12/2024, trânsito incluso, com ônus CAPES-COFECUB (Projeto de Cooperação Internacional EUTROBAYS, processo no. 88881.712046/2022-01- passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.183484/2024-18).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 783, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003456/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO ALEXANDRE DE ARÊA LEÃO NAVARRO, matrícula SIAPE nº 1648902, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Metodologias e Processos de Planejamento, da Subsecretaria de Coordenação do Sistema de Planejamento da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003456/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO ALEXANDRE DE ARÊA LEÃO NAVARRO, matrícula SIAPE nº 1648902, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Metodologias e Processos de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Metodologias e Processos de Planejamento da Subsecretaria de Coordenação do Sistema de Planejamento da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 278 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ EUDES CARVALHO DE RAMALHO, matrícula/SIAPE nº 0503057, ocupante do cargo Motorista Oficial - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000920/2024-64).

Nº 279 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARCIA LUCIA MATTONE, matrícula/SIAPE nº 0489938, ocupante do cargo Agente Administrativo - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000919/2024-30).

Nº 280 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DO SOCORRO ALVES DE CARVALHO, matrícula/SIAPE nº 1086251, ocupante do cargo Microscopista - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000921/2024-17).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA Nº 49, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 45, de 23 de setembro de 2024, publicada no DOU n.º 190, de 01 de outubro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.764, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.201836/2024-95, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2024, KARLA GABRIELE BUSCHMANN DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1833638, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 834, de 28 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.037260/2024-24, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SAVIO JOSE DIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 2018917, lotado(a) no(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS, desta Universidade, no período de 06.12.2024 a 16.12.2024, para participar de intercâmbio de curta duração no âmbito dos Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul, Edição Cabo Verde, para cumprimento da Meta 01, previsto no Plano de Trabalho do Programa Caminhos Amefricanos, na Universidade de Cabo Verde, na cidade de Praia- Cabo Verde, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.762, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.245213/2024-63, resolve:

Designar ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0440800, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.242, publicada no DOU de 15/08/2024, seção 2, página 54.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO de 28 de novembro de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 99/2024/PR/EPE, de 27 de novembro de 2024, resolve:

RETIFICAR o Despacho da Presidente de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 2, Página 47, alterando o TIPO DE AFASTAMENTO da Consultora Técnica Rachel Martins Henriques para com ônus.

REINALDO DA CRUZ GARCIA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 945, DE 26 DE novembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.416772/2024-71 e tarefa PAT nº 1590803045, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a LILIA MARIA GUIMARAES VASCONCELLOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS, SIAPE: 6911513, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 15/10/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/10/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 457, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de dezembro de 2024, os Membros a seguir indicados:

I - 1ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho;

II - 2ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho (até 8/12) e João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho (após 8/12);

III - 3ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho;

IV - 4ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (até 8/12) e Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (após 8/12);

V - 5ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho;

VI - 6ª Turma: Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho (até 8/12) e Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho (após 8/12);

VII - 7ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;

VIII - 8ª Turma: Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho (até 8/12) e Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho (após 8/12);

IX - 9ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho;

X - 10ª Turma: José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho;

XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho;

XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho (até 8/12) e José Antonio Vieira de Freitas Filho, Procuradora Regional do Trabalho (após 8/12);

Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, nesta ordem.

ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA
PORTARIA Nº 1.877, de 27 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.187921/2024-64, resolve:

Art. 1º Dispensar ZENITH ROSA SILVINO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 7303087, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, na qualidade de Decana, da função de Chefe pro tempore do Departamento de Fundamentos de Enfermagem e Administração, da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa, designada pela Portaria nº. 928 de 18/07/2024, publicada no D.O.U. de 19/07/2024. FG-1.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.878, de 27 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Fundamentos de Enfermagem e Administração, da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.187921/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO RUIZ BARBOSA NASSAR, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 3117023, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Fundamentos de Enfermagem e Administração, da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa.

Art. 2º Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.452, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.027542/2024-23, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

VIVIANE FENRICH, matrícula Siape nº 1380169, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014917), da Procuradoria Seccional da União em Joinville/SC, da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.453, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.027542/2024-23, resolve:

DESIGNAR

FRANKLIN GULIVER SOARES, matrícula Siape nº 3413475, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014917), da Procuradoria Seccional da União em Joinville/SC, da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA CBPF Nº 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Argo nº 40, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ALEXANDRE MALTA ROSSI, matrícula SIAPE nº **727**, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe U, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 01206.000362/2024-32).

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 946, DE 27 DE novembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.404818/2024-17 e Tarefa PAT nº 905620606, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à LEIR LINO ATAÍDE DE OLIVEIRA na qualidade de cônjuge, do ex-servidor EDMILSON ATAÍDE DE OLIVEIRA JÚNIOR matrícula SIAPE nº 0880310, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 22/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/10/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.438, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00428.000070/2024-22, resolve:

Conceder pensão a ANDERSON SILVA DE SOUZA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor RUY LIMA DE SOUZA, ocupante do cargo Assistente em administração, Classe D, Padrão 316, matricula Siape 2168757, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 04 de setembro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 1.496, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 25/11/2024 a 27/11/2024, o servidor SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1542074, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.178161/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luciano Rosas Greggio, matrícula SIAPE nº 1534451, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Instrução Processual (Cipro) da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 11.724, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.214365/2021-44, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte da beneficiária de pensão MARIA FLORA DOS SANTOS VALE, matrícula SIAPE nº 0305****, beneficiária do instituidor FERNANDO DE OLIVEIRA VALLE, matrícula SIAPE nº 120****, a partir de 13/11/2024, em virtude de decisão administrativa.

NEUZA LUZIA PINTO