PORTARIA Nº 24, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do anexo I do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições contidas na Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada em 31 de outubro de 2013 e na Lei 11.180, de 23 de setembro de 2005 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes abaixo relacionados para a composição do Conselho Superior do Programa de Ensino Tutorial - PET, conforme prevê o artigo 5º da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada em 31 de outubro de 2013:

I - Secretário de Educação Superior (SESu), que o presidirá e, em casos de empate nas deliberações, contará com voto qualificado:

Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca.

II - Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI):

Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.

III - Diretora de Políticas e Programas de Educação Superior (DIPPES/SESu):

Ana Lúcia Pereira.

IV - Coordenador-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais (DIPPES/SESu/CGRED):

Ricardo Portocarrero Menezes.

V - Coordenador-Geral de Educação no Campo (SECADI):

Evandro Costa de Medeiros.

VI - Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):

a) Sylvia Cristina Toledo Gouveia;

b) André Luis de Jesus Fernandes (suplente).

VII - Representantes da Comissão de Avaliação:

a) Elisângela Aparecida Pereira de Melo;

b) Lívia de Souza Pancrácio de Errico (suplente).

VIII - Representantes dos integrantes discentes:

a) Fernanda Rocha Macedo;

b) Douglas de Araújo Costa (suplente).

IX - Representantes dos professores tutores:

a) Cristiane Guiselini;

b) André Lübeck (suplente).

X - Representantes dos Pró-Reitores de Graduação:

a) Jerônimo Siqueira Tybusch;

b) Emanuelle Camila Moraes de Melo Albuquerque Lima (suplente).

XI - Representantes dos Pró-Reitores de Extensão:

a) Hélder Eterno da Silveira;

b) Luana Cássia Miranda Ribeiro (suplente).

Art. 2º O Conselho Superior tem como competência o desenvolvimento das seguintes atividades:

I - apreciar propostas, critérios, prioridades e procedimentos para a extinção e para a criação de novos grupos;

II - formular propostas referentes ao funcionamento e à avaliação do PET;

III - propor critérios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação do PET;

IV - propor estudos e programas para o aprimoramento das atividades do PET;

V - opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos por seu Presidente;

VI - definir as políticas de expansão, desenvolvimento e consolidação do PET como instrumento de promoção da educação tutorial na graduação, ouvida a Comissão de Avaliação;

VII - homologar os resultados da avaliação do PET e demais deliberações elaboradas pela Comissão de Avaliação; e

VIII - apreciar recursos às deliberações tomadas pela Comissão de Avaliação.

Art. 3º Conforme cronograma e agenda de atividades fixadas pelo presidente do Conselho Superior, os membros reunir-se-ão, por convocação do respectivo presidente, pelo modo presencial ou por meio de videoconferência.

§1º As reuniões do Conselho Superior serão convocadas pelo presidente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

§2º O quórum para as reuniões do Conselho Superior será de maioria dos membros e o quórum de encaminhamentos e proposições ocorrerão preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria dos presentes.

§ 3º Caberá ao presidente do Conselho Superior deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

§ 4º Eventuais diárias e passagens correrão por conta da SESU.

Art. 4º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da SESu, por intermédio da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior - CGRED/DIPPES/SESU/MEC.

Parágrafo único. As reuniões ocorrerão preferencialmente em Brasília, sempre a critério da SESu.

Art. 5º A participação dos membros no Conselho Superior será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA