PORTARIA SE/MCID Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição que lhe confere no art. 24 da Portaria MCID n° 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 80000.011426/2023-22, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (GT-PNDU), no âmbito do Ministério das Cidades, com finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Parágrafo único. O relatório final das atividades do grupo de trabalho será encaminhado ao Ministro de Estado das Cidades, para apresentação ao Conselho das Cidades - ConCidades.

Art. 2º O GT-PNDU é composto por representantes, titular e suplente, dos órgãos do Ministério das Cidades, conforme indicação a seguir:

I - da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano:

a) Nathan Belcavello de Oliveira (titular); e

b) Marcel Claudio Santana (suplente).

II - da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana:

a) Antonio Maria Espósito Neto (titular); e

b) Danielle Costa de Holanda (suplente).

III - da Secretaria Nacional de Habitação:

a) Ricardo Antônio de Souza Karam (titular); e

b) Andiara Guerreiro Machado Campanhoni (suplente).

IV - da Secretaria Nacional de Periferias:

a) Samia Nascimento Sulaiman (titular); e

b) Henrique Soares Rabelo Adriano (suplente).

V - da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:

a) Flavio Augusto Modesto e Silva (titular); e

b) Jamaci Avelino do Nascimento Junior (suplente).

VI - do Departamento de Gestão Estratégica e Informações:

a) Rachel Benedet de Sousa Martins (titular); e

b) Marília Gomes de Morais Santos (suplente).

§ 1º O membro suplente substituirá o titular em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Representante da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano fará a Coordenação do GT-PNDU.

Art. 3º O GT-PNDU se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação pela Coordenação.

§ 1º O horário de início e de término das reuniões e a pauta de deliberações serão especificados no ato de convocação das reuniões do GT-PNDU.

§ 2º Os membros do GT-PNDU poderão se reunir presencialmente ou por videoconferência.

§ 3º O quórum de reunião e de aprovação em votação do GT-PNDU é de maioria absoluta.

§ 4º Na hipótese de empate, a Coordenação do GT-PNDU terá voto de qualidade.

§ 5º A Coordenação do GT-PNDU poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

§ 6º A Coordenação poderá, ainda, convidar a participar das reuniões do GT-PNDU representação do Gabinete do Ministro e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Cidades.

Art. 4º A Secretaria-Executiva do GT-PNDU será exercida pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Art. 5º O GT-PNDU terá duração até dia 31 de março de 2024, permitida a prorrogação, por meio de ato da Coordenação.

Art. 6º. A participação no GT-PNDU, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA