CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA Nº 102

realizada em 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta minutos, realizou-se a 16ª reunião do ano de 2023 do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter extraordinário, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa (MD); o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados; e o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho e o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), justificaram a ausência. Para cumprimento do disposto na Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 48, artigo 5º e artigo 39, inciso XVIII do Estatuto Social da AMAZUL, o Conselho de Administração deliberou sobre o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2024, sem a presença do Diretor-Presidente, dessa forma o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL, não participou desta reunião. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, Auditora-Chefe; e o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, membro do Comitê de Auditoria (COAUD), tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou a Ordem do Dia, composta do seguinte item: 1 - Aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2024. Passando ao item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Auditora-Chefe que apresentou a fundamentação legal que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT). Em seguida, apresentou os critérios mínimos utilizados na elaboração do PAINT-2024 e a previsão das atividades a serem realizadas no período. O Conselheiro MARCEL ressaltou as dificuldades enfrentadas pela falta de força de trabalho na equipe da Auditoria Interna ao longo do exercício de 2023. No entanto, com base nas informações apresentadas, observou que a situação foi equilibrada e expressou votos de sucesso para o ano de 2024. O Conselheiro PAULINO perguntou se, do ponto de vista de recursos humanos, o quadro atual atende às necessidades de trabalho da Auditoria. Em resposta, a Auditora Chefe assegurou que a atuação da Auditoria tem sido eficiente e pontual no uso de ferramentas, garantindo que a equipe atual está alinhada, quantitativa e qualitativamente, com as demandas da empresa. O Conselheiro PAULINO, em seguida, solicitou um parecer jurídico da empresa para avaliar a possibilidade de incluir no escopo de atividades da Auditoria Interna as ações relacionadas ao acompanhamento de órgãos de controle, incluindo aquelas dentro da esfera do Ministério Público. A Auditora Chefe destacou que, conforme a Instrução Normativa nº 3, item 102, da Controladoria-Geral da União (CGU), o responsável pela Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) deve compartilhar informações e coordenar atividades com outras instâncias de avaliação e consultoria. No entanto, ela enfatizou que a Auditoria Interna da AMAZUL não realiza a apuração do fato, mas deveria monitorá-lo, diferentemente da prática atual. O Conselheiro PAULINO, em seguida, destacou a Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 38, art. 2º, § 3º, que permite a auditoria compartilhada entre empresas estatais federais patrocinadoras de planos de benefícios administrados por uma mesma entidade de previdência complementar. Propôs que a empresa avalie essa possibilidade como forma de reduzir a força de trabalho da ação referente ao assunto de Previdência Complementar e, assim, pudesse direcionar parte do tempo disponível a novas atividades de relevância elevada. Por fim, sugeriu uma auditoria operacional no processo de admissão decorrente do Concurso Público de 2022 que está sob debate judicial e solicitou que a Manifestação do Comitê de Auditoria sobre o Plano Anual de Auditoria Interna acompanhe o documento, além de enfatizar a importância de apresentar os documentos que embasam as decisões do Conselho de Administração devidamente assinados. Após essas discussões, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Plano Anual de Auditoria Interna de 2024. Palavra aberta aos Conselheiros: Não houve quem se manifestasse. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 14h02, a Presidência declarou encerrada a reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de dezembro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP

PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Representante do Ministério da Defesa

PAULINO DA SILVA MARINHO

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA

Representante dos empregados

DÉBORA ELIZE SANTOS

Secretária