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Portaria nº 2.092, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23703.000782.2024-41 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vasco Ricardo Aquino da Silva, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Planejamento e Controle da Produção - EJA - EPT (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Sapiranga, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 805, DE 30 DE setembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.337994/2024-28 e tarefa GET nº 1458808342, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOSE GUSMÃO BASTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ZITA GONCALVES BASTOS, SIAPE: 0885011, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe "1", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 31/08/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/08/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.949, DE 1º DE outubro DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Delegar competências aos servidores abaixo relacionados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira na Unidade Gestora 158399 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, Campus Telêmaco Borba, da seguinte forma:

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

RAFAEL POLTRONIERI

1803564

Titular

LEANDRO ROBERTO BARAN

2031709

1º Substituto

MOISÉS FERREIRA DA PAIXÃO

3220126

2º Substituto / Agente Interino

Parágrafo único. O Titular atuará como Ordenador de Despesas e os Substitutos como Ordenadores de Despesas Substitutos na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupam, exercendo as atividades designadas nos casos de afastamento, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Delegar competências aos servidores abaixo relacionados para praticarem atos de gestão financeira na referida UG:

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

ADILSON AFFONSO

2110819

Gestor Financeiro

VALMIR DE OLIVEIRA

1802760

1º Substituto

RUBENS FELIPE RIBEIRO

1802651

2ª Substituto / Agente Inte

Art. 3º Fica vedado o afastamento concomitante dos servidores indicados sendo necessária a presença na unidade de pelo menos um responsável por cada função, estando o titular sujeito a pena de responsabilização.

Art. 4º O Agente Interino exercerá provisoriamente as funções desempenhadas pelo titular e pelo substituto somente nos afastamentos legais de ambos concomitantemente, conforme previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo a sua inclusão e exclusão no Sistema Integrado de Administração Financeira, no período de atuação, ser solicitada ao setor cadastrador da unidade.

Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR nº 1775, de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU do dia 03 de maio de 2021, seção 2, páginas 28 e 29.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.951, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Umuarama, na Direção Geral, com exercício na Coordenadoria de Ensino, CREIR DA SILVA, habilitada em concurso público homologado em 21 de junho de 2023 para as vagas da categoria de ampla concorrência, para o cargo de Técnico Laboratório-Area, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código 834185.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
EDITAL Nº 5/2024

A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:

1. Tornar público o restabelecimento do pagamento da pensionista CARMEN LUCIA PARREIRA DE OLIVEIRA; CPF: ***.255.727-**; Matrícula Siape: 6849369, aniversariante do mês de Junho, suspenso na folha de pagamento do mês de setembro de 2024, por não regularizar a prova de vida anual 2024, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020.

2. O restabelecimento de pagamento será efetivado na folha de pagamento do mês de outubro de 2024.

SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
DECISÃO PLENÁRIA PL nº 1.744, de 2 de setembro de 2024

O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar das das reuniões do Comitê Executivo em conjunto com a Conferência Global de Engenharia (GECO), que serão realizados no período de 15 a 18 de outubro de 2024, em Kigali - Ruanda, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Osmar Barros Júnior e Priscila Vilela Pinho de Oliveira - Processo SEI nº 00.003933/2024-34.

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Presidente
PORTARIA GM/MME Nº 186, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar ANA PAULA DE CASTRO, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Gestão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento e Seguridade Social, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
DESPACHO de 2 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: RAFAEL LIMA KONS

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3269231

Lotação: FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Exercício: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO III/FACED

Motivo do Afastamento: Participar de Missão Científica/Visita Técnica ao Comitê Paralímpico do Chile e Universidade de Santiago do Chile.

Período do Afastamento: 05/06/2024 a 06/06/2024

Instituição: Comitê Paralímpico do Chile e Universidade de Santiago do Chile.

Cidade: Santiago

País: Chile

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066. 028311/2024-50.

PAULO CESAR M-IGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 59, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a Maria Renildes de Souza Ferreira , na qualidade de cônjuge do servidor falecido João Ferreira Sobrinho, matrícula 0512173, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de 27 de setembro de 2024, data do óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90. (Processo n. º 25011.000123/2024-28).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSE COSTA DA SILVA
PORTARIA Nº 218, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº 71000.062823/2024-52, resolve:

Designar a servidora Neusa Pereira Lima Filha, CPF nº ***.410.653-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Prestação de Contas, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 226, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor GILBERTO JOSE DE SANTANA, no Cargo de Laboratorista, Matrícula nº 518632, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000644/2024-76)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA GM/MME Nº 185, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar BRENNA KAREN DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento e Seguridade Social, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 897, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Mat Bel

(019681113-7)

MARCILON SANTANA RIBEIRO

HCE;

Cap QAO-Adm G

(092570094-0)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PÔRTO

CMS; e

1º Ten QAO-Sau

(011284884-1)

ANTONIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR

23º B Log Sl.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DGP/PF Nº 3.475, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.030427/2024-73, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FRANCISCO EDUARDO DE BARROS DE SOUSA, matrículas PF nº 12859 e SIAPE nº 1390987, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.977, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, do senhor Presidente Interino da Funasa, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores EDSON CARLOS MOREIRA SOARES, Siape 2665871 e EVARISTO JOSÉ DOS SANTOS NETO, Siape nº 1096884 para exercerem a função de Agentes de Contratação da Presidência da Funasa, a fim de conduzirem os atos das licitações derivadas da Lei nº 14.133/2021.

§1º Os servidores acima mencionados, serão responsáveis para também exercerem a função de Pregoeiro, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade pregão eletrônico derivados da Lei nº 14.133/2021.

§2º Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Art. 2º Designar os servidores MÁRCIO BIAGE DA SILVEIRA, Siape 2749292 e LAURO MARTINS STHALL - Siape nº 2.771.759, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações, derivadas da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação ou Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações.

Art. 4º Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 14, de 09 de janeiro, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de janeiro de 2024.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JACY BRAGA RODRIGUES
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de:

JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 27 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 2024 International Institute on Audit Regulation, que será realizada em Washington/DC, EUA. (Processo SUPER CVM n o . 19957.016575/2024-59)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 223, de 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSÉ JOSINO DA SILVA, no Cargo de Motorista oficial, Matrícula nº 517601, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000653/2024-67)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 13 SS.5/SVP/2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a TEREZINHA MARIA DA COSTA, na condição de cônjuge.

O instituidor da pensão é o ex-servidor JOAQUIM FERNANDO DA COSTA, matrícula SIAPE 0.060.498, falecido aos 17 de julho de 2024, aposentado no cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
RETIFICAÇÃO

No Despacho Ministerial de 30 de setembro de 2024, referente ao Afastamento do País de WALTER ABRAHÃO DOS SANTOS, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 4,

Onde se lê: WALTER ABRAHÃO DOS SANTOS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar o senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, na "Reunião inaugural da Comissão Permanente Bilateral (CPB) Brasil-Espanha", bem como nos eventos: "VI Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação", e "I Conferência Ibero-Americana Ministerial conjunta de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação", em Madri e Valência/Espanha, de 08/10/2024 a 12/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014183/2024-16

Leia-se: WALTER ABRAHÃO DOS SANTOS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica ao Department of Electrical Engineering and Information Technology da University of Applied Sciences, com o objetivo de fortalecer os laços entre as duas instituições, tornando possível realizar o processo de internacionalização do INPE, além de discutir sobre o experimento "RaioSat", em Jena/Alemanha, de 21/10/2024 a 30/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (6685 - PRINT), conforme Processo nº 01340.007074/2024-64.
DESPACHO de 1º de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

FELIPE DA SILVA BERNARDES, Coordenador da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Curso avançado de formação OMPI-OEPM sobre Marcas para países de América Latina", que ocorrerá em Madri, na Espanha, no período de 07 a 11 de outubro de 2024, promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus limitado, cujo período de afastamento é de 05 a 12 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 1º de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

EDUARDO RODRIGUES RIO, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "13ª Sessão do Grupo de Trabalho do Acordo de Haia de Registro Internacional de Desenhos Industriais", que ocorrerá em Genebra, na Suíça, no período de 21 a 23 de outubro de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 19 a 25 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 1º de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

SCHMUELL LOPES CANTANHEDE, Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Conferência Diplomática do Tratado sobre o Direito de Desenhos Industriais (DLT)", que ocorrerá em Riade, no Reino da Arábia Saudita, no período de 11 a 22 de novembro de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 09 a 24 de novembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.470, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.018949/2024-13; resolve:

DESIGNAR o Perito Criminal Federal MICHAEL DE ANDRADE MENDES, matrícula PF nº 20.178, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO de 1º de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:

FERNANDA SOUZA BARRADAS, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Trigésima Sexta Sessão do Comitê Permanente sobre Direito de Patentes", que ocorrerá em Genebra, na Suíça, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 12 a 19 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 121.389, de 2 de outubro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 5 a 10 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 121.390, de 2 de outubro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 6 a 8 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA FNDE N° 846, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, JULIANA LEIMIG SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Chefia de Projetos de Cooperação Internacional, da Coordenação de Suporte à Estrutura, à Estratégia e aos Processos de Negócios, da Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

FELIPE COUTINHO DE CASTRO, Chefe da Divisão de Exame Técnico XII, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "22ª Sessão do Grupo de Trabalho do Sistema de Madri", que ocorrerá em Genebra, na Suíça, no período de 07 a 11 de outubro de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 05 a 12 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 901, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, no uso das atribuições de que trata o Art. 21, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e do inciso VIII do artigo 4º da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022, e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.023687/2022-43, resolve:

Art. 1º Ficam designados, nos termos da Cláusula Quarta, subitem 4.1.3, bem como da Cláusula Oitava, subitem 8.1, do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022, para gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ACT, coordenados por esta pasta ministerial, os seguintes servidores:

I - do Ministério dos Transportes:

a) Titular: Hélio Roberto Silva de Sousa; e

b) Suplente: Henrique Oliveira Mendes

II - da Agência Nacional de Transportes Terrestres:

a) Titular: Alessandro Baumgartner; e

b) Suplente: Daniel de Oliveira Santos.

III - do Departamento Nacional de Transportes Terrestres:

a) Titular: José Eduardo Guidi;

b) Suplente: Eloi Angelo Palma Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CEZAR RIBEIRO
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

BERNARDO SOARES TEIXEIRA BEMVINDO, Coordenador-Geral de Contratos de Tecnologia, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Treinamento de Suporte para Pequenas e Médias Empresas, do Escritório Japonês de Propriedade Industrial", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, no período de 11 a 18 de outubro de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 08 a 20 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

DÁRCIO GOMES PEREIRA, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "52a Sessão do Grupo de Trabalho de Revisão da Classificação Internacional de Patentes", que ocorrerá em Genebra, na Suíça, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 12 a 19 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 536 (0004839), DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições previstas no inciso XII do art. 59 do Estatuto Social da EBC, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4 de novembro de 2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária, de 23 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, e demais informações que constam no processo nº 53400-001380/2024-39-e, resolve:

Art. 1ºRetificar a Portaria-Presidente nº 450 (Doc 9FC98B55), publicada em 06 de agosto de 2024, em seu Art. 1º,onde se lê:"Procuradoria Regional da União da 1ª Região",leia-se:"Advocacia Geral da União com exercício na Procuradoria Regional da União da 1ª Região".

Art. 2º Esta Portaria-Presidente entra em vigor a partir da data de publicação.

JEANSLEY LIMA
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins CRF/TO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei n° 3.820 de novembro de 1960, pelo seu regimento interno e por seu plenário reunido em 20 de setembro de 2024, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 143,148 e 152 da lei n° 8.112/1990, delibera:

Art. 1º Instaurar Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis infrações disciplinares cometidas por empregados públicos do CRF/TO.

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor a comissão, sem prejuízo de suas funções ordinárias:

1)LUÍS ANTÔNIO PEREIRA COELHO, CPF n° 806.XXX.281-1X, na função de presidente;

2)LUZINEI CARVALHO MARANHÃO TRINDADE, CPF n° 449.XXX.731-4X;

3)LEILA MACIEL COSTA ANDRADE, CPF n° 005.XXX.191-0X;

GALILEU COELHO VIANA, CPF n° 036.XXX.351-3X, na condição de suplente.

Maykon Jhuly Martins de Paiva

Presidente
PORTARIA FUNAI Nº 1.135, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BENEDITO FRANK DE SOUZA BRAGADO, Matrícula SIAPE n° 3406017, para atuar interinamente como Gestor Financeiro Substituto, no período compreendido entre 01/10/2024 a 30/10/2024, no âmbito da Coordenação Regional Madeira.

Art. 2º Convalidar os atos de Gestão Financeira praticados a partir de 01/10/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.217 - Contratar ROBSON GOMES DE BRITO, como Professor do Magistério Superior substituto para a área de Educação e Língua Portuguesa da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 3 de outubro de 2024 a 2 de abril de 2025, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Nº 2.219 - Dispensar, DIOGO PRADO EVANGELISTA - Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FG 3, a partir de 3 de outubro de 2024.

Nº 2.221 - Designar FABIO FRAGA DOS SANTOS - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FG 3, a partir de 3 de outubro de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA DE PESSOAL N° 371, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.° 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GUSTAVO HENRIQUE MORAES, CPF n.º ***.829.999-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 640, de 1º de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.028357/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a MARIA AUGUSTA COSTA SILVA, CPF ***.65..33--**, na condição de companheira com união estável reconhecida judicialmente, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) CANDIDO ARAUJO PINHEIRO, CPF ***.868.363-**, matrícula SIAPE nº 405594, AUXILIAR EM ADMINISTRACAO, classe C, nível I, falecido(a) em 04/06/2020, com fundamento no IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/09/2024 data do requerimento.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DG/PF Nº 737, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.029042/2024-63; resolve:

DESIGNAR o Perito Criminal Federal DIOGO RICARDO MROZINSKI, matrícula PF nº 20.035, para a função de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Riscos e Ameaças da Coordenação de Pesquisas de Segurança da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.030592/2024-41; resolve:

Nº 741 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MURILO ALMEIDA GIMENES, matrícula PF nº 9.308, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto/SP, código FCE 1.05.

Nº 742 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO PADUA DA SILVA, matrícula PF nº 16.029, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.

Nº 743 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO PADUA DA SILVA, matrícula PF nº 16.029, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto/SP, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.312, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MARCIA MONTESERRAT PEREIRA TEIXEIRA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1495191, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, a contar de 1º de outubro de 2024.

LUIS PINTO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 1.784, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.001794/2024-97, resolve:

Designar VICENTE FERRER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1008876, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Negociações, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual, e na vacância da função.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA Nº 1.313, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MAURICIO SOUZA LEITE, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1054097, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria-Geral das Relações Exteriores.

LUIS PINTO COSTA
PORTARIA Nº 518, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 01.10.2024, a servidora JULIANA SALAS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.2246-9, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI ARAGUAIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a delegação de competência outorgada pela Portaria/MS/GM n. º 423, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, resolve:

Art.1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor a Equipe de Pregão/Apoio:

Pâmela Gabriela Ramos SIAPE 3006187 - Pregoeira.

Marcos Sobrinho de Moraes - Equipe de Apoio, SIAPE: 0479515.

Art. 2° -Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Coordenador Distrital do DSEI Araguaia.

Art. 3° - Fica revogada Portaria nº 46, de 4 de dezembro, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 5/1282023, secção 2, nº 230, página 46.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LABE KALARIKI IDJAWARU KARAJA
PORTARIA IPEA Nº 204, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003304/2024-92, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora VANESSA GAPRIOTTI NADALIN, Matrícula SIAPE nº XX044XX, da função comissionada de Coordenadora-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a contar de 1º de outubro de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
RESOLUÇÃO Nº 6, de 27 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 16, inciso XIV do Regimento Interno do CGPISF, aprovado na 1ª Reunião Ordinária do CGPISF, realizada em 29 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para definição dos procedimentos a serem adotados para o controle da vazão, fiscalização, operação e gestão das águas no trecho do rio Piranhas, compreendido entre o reservatório de Engenheiro Avidos e a divisa do estado da Paraíba com o Rio Grande do Norte.

Art. 2º Este Grupo de Trabalho será coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será composto pelos seguintes órgãos e estados, cujos representantes foram indicados pelos membros do CGPISF ou convidados pelo Presidente do CGPISF:

I - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) Jimmu de Azevedo Ikeda, que o coordenará; e

b) Altair Botelho de Mesquita.

II - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico:

a) Viviane dos Santos Brandão;

b) Flávia Gomes de Barros;

c) Flávio José D' Castro Filho; e

d) Bruno Collischonn.

III - Estado da Paraíba:

a) Waldemir Fernandes de Azevedo.

IV - Estado do Rio Grande do Norte:

a) Paulo Sidney Gomes Silva;

b) Sérgio Bezerra Pinheiro; e

c) Maria Geny Formiga de Farias.

Art. 3º O Grupo de Trabalho do rio Piranhas terá duração de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa de seu Coordenador, a critério do CGPISF.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 265/SVPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência prevista no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o estabelecido no Parecer n° 204/CONJUR-MD-2009, da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez ao Anistiado Político 54.0017.65 ULISSES VILELA DE LIMA, a partir de 19 de setembro de 2024, data da homologação do laudo pericial, de acordo com § 2°, do art. 108, da Lei n° 6.880/1980, de 9 de dezembro de 1980, em entendimento com o Acórdão n° 1043/2021, do Tribunal de Contas da União, e em conformidade com os termos do art. 2°, inciso I; alínea g, art. 3°, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.47675, datado de 18 de setembro de 2024, da Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha - JRS1/CPMM, homologado em 19 de setembro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha - JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
ATO Nº 1.271, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029777-81.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora JULIA BECKMAN MEIRELLES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Revisão da Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão da Informação da Diretoria-Geral.

EXONERAR a servidora ROSANE SANTOS BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Jurisprudência da Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão da Informação da Diretoria-Geral.

EXONERAR o servidor SAMUEL NUNES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Normas e Produção Editorial da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

EXONERAR a servidora MARILIA DE SOUZA DE MELLO, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Gestão da Informação e Biblioteca da Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão da Informação da Diretoria-Geral.

EXONERAR a servidora MILENA LIMA PEREIRA ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Automação e Inteligência Artificial da Coordenadoria de Inovação e Fomento à Atividade Judicial.

EXONERAR a servidora ANA CLAUDIA CORDEIRO CORREIA LIMA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Arquivo Judicial e Memória Institucional da Coordenadoria de Registro de Julgamentos e Gestão da Informação da Diretoria-Geral.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.272, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029777-81.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor CARLOS FELIPE BORGES DA SILVA, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Colocação de Pessoas e Avaliação de Desempenho da Secretaria de Gestão de Pessoas.

NOMEAR a servidora CINTHIA AFONSO GERMANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Estudos, Pareceres e Normas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

NOMEAR a servidora MARILIA DE SOUZA DE MELLO, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Diretor da Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória Institucional da Diretoria Executiva da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal.

NOMEAR a servidora SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Negócios do Processo Administrativo Eletrônico - PAE da Coordenadoria de Gestão Negocial de Sistemas da Diretoria Executiva da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal.

NOMEAR o servidor PEDRO PAULO LIMA VILARINHO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Planejamento, Orçamento e Contratos de Obra da Coordenadoria de Obras da Nova Sede da Diretoria Executiva da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal.

NOMEAR a servidora JANINE COUTINHO CANUTO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Obras da Coordenadoria de Obras da Nova Sede da Diretoria Executiva da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA