gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

No Ato PR Nº 313 de 21 de maio de 2024, publicado no DOU de 22 de maio de 2024, na Seção 2, página 72:

No art. 2º, onde se lê:

"ADAN LUCIO GONCALVES PEREIRA PENHA/ 1095º colocado da lista geral/ aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/;

(...)

TAIONARA MOREIRA MILANI/ 1096ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681/;

ALINE MAGALHAES MANICOBA/ 1099ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Leila Mussawer Montenegro, nº 2340/;"

Leia-se:

"TAIONARA MOREIRA MILANI/ 1096ª colocada da lista geral aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/;

(...)

ALINE MAGALHAES MANICOBA/ 1099ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681/;

ISABELA COURA DE OLIVEIRA GONTIJO / 1100ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Leila Mussawer Montenegro, nº 2340/;"
PORTARIA DGP Nº 1.613, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.002693/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA AQUINO BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDMILSON BARBOSA DA SILVA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0139874, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 30/04/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2024 (data do óbito).

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 690, DE 21 DE MAIO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720224/2023-34 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720177/2023-29, da(s) pessoa(s) jurídica(s) FELCHACK EMPREITERA DE OBRAS LTDA, CNPJ 02.244.885/0001-08.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 21 DE MAIO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 688 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720065/2023-78 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720406/2020-62, da(s) pessoa(s) jurídica(s) VICLE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 18.245.378/0001-10.

Nº 689 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720098/2023-18 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720291/2022-78, da(s) pessoa(s) jurídica(s) RM ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA, CNPJ 55.050.116/0001-27.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 21 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 686 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720299/2023-15 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720119/2023-03, da(s) pessoa(s) jurídica(s) NATULAB LABORATORIO S.A, CNPJ 02.456.955/0001-83.

Nº 687 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720329/2021-21 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720299/2020-72, da(s) pessoa(s) jurídica(s) INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A. (em recuperação judicial), CNPJ 04.670.333/0001-89.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA STN/MF Nº 819, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Paulo Moreira Marques, Coordenador-Geral do Tesouro Direto, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar do International Retail Debt Management Symposium 2024, no período de 17 de novembro de 2024 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Washington D.C./Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 17944.001549/2024-40)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
ATO TRF2-ATP nº 152, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-2024/01936, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 16/04/2024, a servidora CYNTHIA BARRETO ARRUDA ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Juiz Relator, CJ-1, do Gabinete do 2º Juiz Relator da 5ª Turma Recursal - SJRJ;

II - NOMEAR a servidora FLÁVIA CAMPOS FOLLY, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Juiz Relator, CJ-1, do Gabinete do 2º Juiz Relator da 5ª Turma Recursal - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Cynthia Barreto Arruda Alves.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA SEG Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012117/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCIA MARIA MORAES MUNIZ, matrícula N. 312.335, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 02, da Coordenadoria do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 88, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012671/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO DOS SANTOS DIAS, matrícula N. 319.423, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 89, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1010284/2024, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO RONALD BEZERRA DA SILVA, matrícula N. 314.335, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Gestão de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação, ficando dispensada LARISSA ZUANY FAGUNDES, matrícula N. 314.885, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 47, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012075/2024, resolve:

Art. 1º Designar JAILSON LUIZ MOTA DOS SANTOS, matrícula N. 319.339, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Central de Apoio Aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Circunscrição Judiciária do Itapoã.

Art. 2º Dispensar FERNANDA REIS MONTELO CINTRA, matrícula N. 316.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 3º Designar DANIELA FURTADO DE LIMA NAKASONE, matrícula N. 312.423, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 48, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012444/2024, resolve:

Art. 1º Designar GETÚLIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula N. 315.764, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET, matrícula N. 317.500, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 49, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012496/2024, resolve:

Art. 1º Designar JOHNNY SANDERSON PRADO, matrícula N. 319.419, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 2º Designar PAULO VITOR COSMO DE BRITO, matrícula N. 319.122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012516/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROZA, matrícula N. 311.689, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 58, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012390/2024, resolve:

Art. 1º Designar TRYCIA VALADARES MARTINS, matrícula N. 315.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados.

Art. 2º Designar LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS, matrícula N. 321.487, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 59, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012503/2024, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO VIEIRA BARRETO, matrícula N. 315.216, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família, ficando dispensada JANAINA RODRIGUES RIOS, matrícula N. 315.269, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 86, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012704/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de maio de 2024, JOÃO PAULO BISPO DE ABREU, matrícula N. 321.172, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 87, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012030/2024, resolve:

Art. 1º Designar OKATIANA DE MATOS MESSIAS AMORIM, matrícula N. 315.420, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ficando dispensado RENAN ANTUNES MIRANDA, matrícula N. 318.904, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA/VID Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegado pela Portaria nº 172/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, resolve:

TORNAR SEM EFEITO: A Portaria nº 196/2024, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2024, Edição nº 92, Seção 2, em sua página 13.

Manassés Ribeiro
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 389, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001433/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar EDILSON ALMEIDA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1454913, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Articulação do Planejamento Territorial, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Articulação do Planejamento Territorial da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIAS SRH/R DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 934 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração da servidora FÁTIMA RONEIVA ALVES, Matrícula SIAPE Nº. 2275844, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Ciências Biológicas do Centro de Saúde e Tecnologia Rural desta Universidade, para participar de evento científico para apresentar trabalho, intitulado:"Curso master em Lift facial"para participar de atualização científica, curso este teórico, prático, hands on e ainda visitas técnicas em fábrica de produção de fios de PDO (polidioxanona), em Seoul, na Korea do sul, durante o período de 07 a 21 de maio de 2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.019682/2024-93)

Nº 943 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor LUCIANA LEANDRO DA SILVA, Matrícula SIAPE Nº. 2257614, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Educação do Centro de Humanidades desta Universidade, para participar de missão no exterior de pesquisa na Universidade de Estrasburgo (UNISTRA, França), a convite do Professor Romuald Normand, como parte das atividades que estão sendo desenvolvidas no âmbito da pesquisa interinstitucional "Observatório da Educação Básica: impactos da pandemia sobre o direito à educação e a reconfiguração do trabalho docente", em Estrasburgo na França, durante o período de 10/06/2024 a 10/07/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.018619/2024-30)

Nº 945 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor JOSE IRIVALDO ALVES DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula SIAPE Nº. 1325944, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Gestão Pública do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade, para participar de missão no exterior em evento internacional como palestrante, no âmbito do Projeto Fapesq "Gestão e Mapeamento Climático" e do projeto de cooperação internacional "Desafios Escalares da Governança da Água em Territórios Hidrossociais no Brasil em Contexto de Mudanças Climáticas: um Estudo Comparado com México, Portugal e Inglaterra", nas cidades de Coimbra e Lisboa em Portugal, durante o período de 22/06/2024 a 04/07/2024 com ônus para FAPESQ, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096. 022246/2024-00)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA PORTARIA SRT/MGI Nº 5.761, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.019662/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DARLI MARGARIDA SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADELINO FRANCISCO SOARES, ocupante do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal do extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 24 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 138, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.003741/2024-41, resolve:

Art. 1º Suspender o afastamento para pós-graduação do servidor ALOÍSIO ANTÔNIO GOMES DE MATOS BRASIL, Matrícula SIAPE: 1506953, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina - FAMED, concedido pela Portaria de Pessoal GR/UFCA n. 349, de 31 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços, edição n. 08, de agosto de 2023, em virtude de exercício de Mandato Eletivo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no período de 06/03/2024 a 28/06/2024.

Art. 2º O período de afastamento para pós-graduação será recontado a partir de 29/06/2024 a 11/10/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Silvério de Paiva Freitas Júnior
PORTARIA Nº 1.074/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 85.9165.44, Matrícula SIAPE 0979035, WALDIR DA COSTA JUNIOR, Código de Vaga 564800 (Processo nº 63014.004290/2024-15, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.073/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA SOUZA DE ALCANIZ, na qualidade de viúva do ex-servidor NIVARDO EVERTON DE ALCANIZ, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0956325, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da

Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.072/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 83.7066.66, Matrícula SIAPE 0973885, FRANCISCO ALFREDO VERÍSSIMO, Código de Vaga

560043 (Processo nº 63268.002284/2024-33, do CLogMat/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.071/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 19 de dezembro de 2023, a pensão temporária, na cota parte integral, relativa a EDNA VERIDIANA FERRÃO, Matrícula SIAPE 03262588, filha maior, do Agente Administrativo, NI-C-III, Matrícula SIAPE 1227194, ARTHUR CARLOS FERRÃO FILHO, em virtude de percepção de Aposentadoria no cargo público na Secretaria de

Estado de Saúde da Casa Civil e Governança do Governo do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.070/DPM, DE 21DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FABRICIO ALVES FONSECA, na qualidade de filho do ex-servidor GENI NELSON LEMOS FONSECA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE 0957390, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de Ativo Permanente, em 15 de outubro de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 denovembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2024,

data do requerimento, até 2 de setembro de 2025, véspera da maioridade do beneficiário.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.069/DPM, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSANGELA MARIA PAZ DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor VALTER GUIMARÃES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0969779, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o

art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional

nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2024,data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) aposentado Sr(a). MARIO CESAR DE LANA TORRES, matrícula Siape 1036843, inscrita sob o CPF nº 008.XXX.XXX-20, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou em contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 673/2024/MGI (40803768), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.128494/2022-11.

ELAINE DE SOUZA BARROS
Portaria Nº 509, de 22 de maio de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, a pedido, EMILIO MARTINS FOLGADO FILHO, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças Públicas, código 45.0055, FCE 1.05, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.751, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.036842/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DE ARAUJO HUHN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDIR HUHN, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 128, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000910/2024-84, resolve:

I - Designar, no período de 3.6.2024 a 8.6.2024, o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 6008286-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA COGEP/MINC Nº 46, DE 22 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada da Portaria MinC nº 256, de 16 de fevereiro de 2023, Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.010388/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA SARA DOS SANTOS MAIA LEITE, matrícula SIAPE nº 240482, ocupante do cargo de Auxiliar em Documentação II, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, § 6º, inciso I, e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar extinto o código da vaga nº 96264, conforme o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 10.185, de 20 de dezembro de 2019, publicado no DOU em 20 de dezembro de 2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARINA DE VASCONCELLOS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 112, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;

CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP; resolve:

Art.1º - Designar o servidor Richam Samir Hassan Sobh, mat.SIAPE nº 1551901, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Unidade de Corregedoria da Diretoria Executiva desta Fundação, função atualmente vaga, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA Nº 935, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.003339.2024-93, de 8 de abril de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 768/2024 - RE/IFRN, de 15 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor VALTENCIR LUCIO DE LIMA GOMES, Matrícula Siape nº 1190266, para exercer o cargo de confiança de Diretor Acadêmico de Construção Civil - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, deste Instituto Federal.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 933, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.003339.2024-93, de 8 de abril de 2024, resolve:

EXONERAR o servidor VALTENCIR LUCIO DE LIMA GOMES, Matrícula Siape nº 1190266, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico de Construção Civil - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, deste Instituto Federal, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1762/2022 - RE/IFRN, de 7 de outubro de 2022.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DG Nº 202, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59413.000222/2024-07, resolve:

Designar o servidor GILMAR AMERICO COSTA, SIAPE nº 0735505, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código FCE 1.02.

Fernando Marcondes de Araújo Leão
ATO TRF2-ATP nº 151, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00273, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MEIRE FATIMA RIBEIRO DA SILVA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 110, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO:

- Inciso I do artigo 217; incisos I, V e VII, alínea "b", item 6 do artigo 222; todos da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o § 1° do artigo 23; inciso II do § 1º, § 2º e § 3º do artigo 24; todos da Emenda Constitucional n° 103/2019.

- Inciso I do artigo 219 da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.846/2019.resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil vitalícia à Lizete Gonçalves de Menezes, na qualidade de cônjuge do aposentado Raimundo Edson Braga de Menezes, matrícula SIAPE nº 222135, a partir da data do óbito em 04/03/2024 (processo nº 01531.000793/2024-15).

LEONARDO LESSA
PORTARIA MIDR Nº 1.806, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.006790/2024-65, resolve:

NOMEAR TATIANA CORREA LIMA GALVAO para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA SEGES/MGI Nº 5.449, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III e a alínea "d" do inciso VII do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação nº 062/2024, Processo nº 14021.164114/2023-48, resolve:

Art. 1º Designar os representantes incumbidos de coordenar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 062/2024, firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a finalidade de autorizar a coordenação da implantação do TRAMITA.GOV.BR no âmbito das unidades que compõe a Justiça do Trabalho Brasileira:

I - Representantes Institucionais:

a) Pedro Henrique de Paiva Moreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1828561; e

b) Mariana Barros Meirelles, matrícula SIAPE nº 1766378.

II - Representantes técnicos:

a) Vinícius Rafael Lobo de Mendonça, matrícula SIAPE nº 1105934; e

b) Cristiana Gontijo Maciel Cafagna, matrícula SIAPE nº 1341469.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 31, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, nomeado pela Portaria AGU nº 437, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, e com fundamento no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e no art. 10, da Instrução Normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, da Secretaria de Gestão, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art. 1º Designar como agentes de contratação e pregoeiros os agentes públicos MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6.678.379 e MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - SIAPE nº 1.009.896.

Art. 2º Designar como membros da equipe de apoio, que terá a função de auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação, os agentes públicos FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - SIAPE nº 1.315.396, SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH NASCIMENTO - SIAPE nº 3.047.368, LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - SIAPE nº 2.577.362, JEFFERSON MIRANDA DA COSTA - SIAPE nº 3.337.270, CARLOS DA SILVA - SIAPE nº 3.061.758, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA - SIAPE nº 3.177.502, DANIEL LARANJEIRA PINTO - SIAPE nº 3.203.271, LÍDIA DE FRANCO - SIAPE nº 3.061.665, LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE - SIAPE nº 2.177.814, RONALD VELOSO DA SILVA JÚNIOR - SIAPE nº 1.704.157, ANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA - SIAPE nº 2.341.268, JAQUELINE DA SILVA AMBRÓSIO MIYASHIRO - SIAPE nº 2.251.890 e GILMAR INÁCIA BRITO DE MELLO - SIAPE nº 2.737.127.

Art. 3º A Comissão de Contratação, que terá a função de receber, de examinar e de julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, será constituída pelos agentes públicos MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6.678.379, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA - SIAPE nº 3.177.502, FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - SIAPE nº 1.315.396 e LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - SIAPE nº 2.577.362; e, em caráter especial, pelo agente público MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - SIAPE nº 1.009.896.

Art. 4º A comissão será presidida por MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA e, nas suas ausências oficiais e regulamentares, por MARCOS ANTÔNIO FERREIRA.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 135, de 12 de setembro de 2023, do Superintendente-Regional de Administração da 2ª Região, publicada no Diário Oficial da união de 19 de setembro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HERMINGTON CHIANCA COUTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.740, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.039165/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SILVANA ALVES VALADAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDIMIR GOMES PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DG Nº 204, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000231/2024-18, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 179/DG, de 30/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 06/05/2024, referente à dispensa do servidor RAFAEL MENDONÇA DE SOUZA, SIAPE nº 1920795, do exercício de Função Comissionada Executiva.

Fernando Marcondes de Araújo Leão
PORTARIA Nº 120.380, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 269422, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão IV, ocupado por RENATO IVAN FILHO, matrícula 8.549.136-5, a contar de 9 de maio de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique Flavio Rodrigues da Silveira
PORTARIA Nº 120.377, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a FLAVIA ARANTES COSTA pensão civil por morte, a partir de 11 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE CARLOS JACOB DE CARVALHO, matrícula 5.359.950-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 269374.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA