RESOLUÇÃO ENAP Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Estabelece as Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para o Décimo Quinto Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), no âmbito da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o § 2° do art. 5° e o art. 10 do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, a Resolução Enap n° 13, de 18 de maio de 2020 e considerando o constante dos autos do processo nº 04600.001750/2022-12 resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Resolução, as metas intermediárias de desempenho institucional, referentes às unidades de avaliação, para o décimo quinto ciclo avaliativo da GDPGPE e da GDAFAZ, que compreende o período de 01 de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Art. 2º Para fins de cálculo, caso as referidas metas atinjam um valor superior a 100% (cem por cento), a meta será contabilizada como 100% (cem por cento).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

ANEXO I

fica pra proxima vez, então

METAS DE DESEMPENHO INTERMEDIÁRIAS PACTUADAS

UNIDADE AVALIATIVA

META

INDICADOR

CGPOS

Emitir 525 certificados em eventos no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em eventos no programa Desenvolvimento Profissional

CGPOS

Emitir 150 certificados em oficinas no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em oficinas no programa Desenvolvimento Profissional

CGPOS

Realizar 35 concluintes na Pós-Graduação Stricto Sensu

Nº de concluintes na Pós-Graduação Stricto Sensu

CGPOS

Selecionar 54 novos alunos em cursos da pós graduação stricto sensu

Nº de novos alunos selecionados em cursos da pós graduação stricto sensu

CGDADOS

Emitir 525 certificados em eventos no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em eventos no programa Desenvolvimento Profissional

CGDADOS

Emitir 150 certificados em oficinas no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em oficinas no programa Desenvolvimento Profissional

CGDADOS

Concluir 3 análises de dados demandadas por órgãos parceiros da Enap

Nº de análise de dados concluídas demandadas por órgãos parceiros da Enap

CGDADOS

Apoiar 6 projetos da Enap relacionados a dados

Nº de projetos da Enap relacionados a dados apoiados

CGDADOS

Realizar 6 atendimentos pelo projeto EnapData

Nº de atendimentos realizados pelo projeto EnapData

CGEV

Emitir 150 certificados em oficinas no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em oficinas no programa Desenvolvimento Profissional

CGEV

Emitir 525 certificados em eventos no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em eventos no programa Desenvolvimento Profissional

CGEV

Iniciar 10 novos projetos de assessoria para avaliação

Nº de projetos de assessoria para avaliação iniciados

CGEV

Finalizar 15 relatórios do Evidência Express

Nº de relatórios do Evidência Express finalizados

CGP

Emitir 525 certificados em eventos no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em eventos no programa Desenvolvimento Profissional

CGP

Emitir 150 certificados em oficinas no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em oficinas no programa Desenvolvimento Profissional

CGP

Publicar 4 edições regulares da RSP em meio digital

Nº de edições regulares da RSP publicadas em meio digital

CGP

Encaminhar 20 pesquisas para publicação

Nº de pesquisas encaminhadas para publicação

CGCAE

Emitir 600 certificados em cursos no programa Altos Executivos

Nº de certificados emitidos em cursos no programa Altos Executivos

CGCAE

Emitir 300 certificados em eventos no programa Altos Executivos

Nº de certificados emitidos em eventos no programa Altos Executivos

CGINT

Elaborar 7 Projeto pedagógicos de curso de formação para carreiras federais

Projeto pedagógico de curso de formação para carreiras federais elaborado

CGINT

Elaborar o conteúdo de 2 Eixos do Curso de Formação Básica para Novos Servidores Públicos com conteúdo elaborado

Eixos do Curso de Formação Básica para Novos Servidores Públicos com conteúdo elaborado

CGINT

Emitir 300 certificados em eventos no programa Formação Intensiva

Nº de certificados emitidos em eventos no programa Formação Intensiva

CGEST

Emitir 1100 certificados em cursos no programa Servidores públicos de carreira

Nº de certificados emitidos em cursos no programa Servidores públicos de carreira

CGEST

Emitir 1040 certificados em eventos no programa Servidores públicos de carreira

Nº de certificados emitidos em eventos no programa Servidores públicos de carreira

CGEST

Emitir 100 certificados em Certificações Avançadas no programa Servidores públicos de carreira

Nº de certificados emitidos em Certificações Avançadas no programa Servidores públicos de carreira

CGMBA

Emitir 250 certificados em Especialização

Nº de certificados emitidos em Especialização

CGMBA

Realizar 2 processos seletivos para Especialização

Nº de processos seletivos para Especialização realizados

CGGP

Emitir 120 certificados em cursos realizados por servidores da Enap

Nº de certificados em cursos realizados por servidores da Enap

CGGP

Emitir 15 certificados em eventos realizados por servidores da Enap

Nº de certificados em eventos realizados por servidores da Enap

CGGP

Emitir 150 certificados em oficinas realizadas por servidores da Enap

Nº de certificados em oficinas realizadas por servidores da Enap

CGLOG

Revitalizar 100% do Complexo Esportivo da Enap

Percentual de revitalização do Complexo Esportivo da Enap

CGLOG

Realizar 100% a modernização do Auditório da Enap

Percentual de modernização do Auditório da Enap

CGOF

Efetuar o pagamento de 80% de colaboradores da Escola contratados por inexigibilidade em até dois dias

Pagamento de 80% de colaboradores da Escola contratados por inexigibilidade em até dois dias

CGOF

Efetuar 70% das descentralizações para pagamento de GECC em até dois dias

70% das descentralizações para pagamento de GECC pagas em até dois dias

CGOF

Efetuar 80% das disponibilidades orçamentárias em até dois dias

80% das disponibilidades orçamentárias efetuadas em até dois dias

CGOF

Realizar 95% dos envios das informações dos sistemas eSocial e EFD-Reinf até o 7º dia útil de cada mês

95% das informações dos sistemas eSocial e EFD-Reinf enviadas até o 7º dia útil de cada mês

CGOF

Capacitar 12 membros da equipe CGOF em capacitações com 20 horas

Capacitação com 20 horas por servidor de 12 membros da equipe CGOF

CGTI

Implantar 15 novas soluções tecnológicas de impacto estratégico para Enap.

Número de novas soluções tecnológicas implantadas, de impacto estratégico para Enap.

DIREX

Publicar o Mapa Estratégico da Enap

Mapa Estratégico da Enap publicado

DIREX

Implementar o Observatório da Enap

Observatório da Enap implementado

DIREX

Reformular o Painel Em Números da EV.G

Painel Em Números da EV.G reformulado

ASSEV

Publicar Normativa sobre realização de eventos na Enap

Normativa sobre realização de eventos na Enap publicada

ASSEV

Implementar o Painel da LAG - Lista das Autoridades Governamentais

Painel da LAG - Lista das Autoridades Governamentais implementado

ASSEV

Padronizar 100% dos documentos para realização de eventos na Enap

Percentual de documentos para realização de eventos na Enap padronizados

ASSEV

Implementar Sistema de reserva de sala

Sistema de reserva de sala implementado

ASCOM

Publicar Termo de Referência para contratação de Agência de Comunicação

Termo de Referência para contratação de Agência de Comunicação publicado

ASCOM

Implantar Gestão ágil de processos na Ascom

Gestão ágil de processos da Ascom implantada

ASREL

Formalizar 80 Termos de Adesão à EV.G com parceiros nacionais e internacionais

Nº de Termos de Adesão à EV.G formalizados com parceiros nacionais e internacionais

ASREL

Formalizados 9 Memorandos de Entendimento com parceiros internacionais

Nº de Memorandos de Entendimento formalizados

ASREL

Implementar Painel de Parcerias da Enap

Painel de Parcerias da Enap implementado

GABIN

Analisar e despachar 100 % de processos encaminhados para o Gabinete

% de processos encaminhados para o Gabinete analisados e despachados

GABIN

Capacitar 100% de servidores do Gabinete em pelo menos 1 curso

% de servidores do Gabinete capacitados em pelo menos 1 curso

GABIN

Estruturar a Unidade funcional da Corregedoria

Unidade funcional da Corregedoria estruturada

GABIN

Publicar a Competência da Corregedoria atualizada em Regimento Interno

Competência da Corregedoria atualizada e publicada em Regimento Interno

GABIN

Realizar Campanha de conscientização sobre o tema de Correição, integrada ao Programa de

Integridade do MGI

Campanha de conscientização sobre o tema de Correição, integrada ao Programa de

Integridade do MGI, realizada

AUDIN

Tratar 100% das manifestações de ouvidoria dentro do prazo legal na plataforma integrada Fala.BR

Percentual de manifestações de ouvidoria tratadas dentro do prazo legal na plataforma integrada Fala.BR

AUDIN

Tratar 100% dos pedidos de acesso à informação dentro do prazo legal na plataforma integrada Fala.BR

Percentual de pedidos de acesso à informação tratados dentro do prazo legal na plataforma integrada Fala.BR

AUDIN

Realizar 40 horas de capacitação em temas e auditoria por servidor da área

Nº de horas de capacitação em temas e auditoria realizadas por servidor da área

PF

Produzir 2 manifestações referenciais e com orientações gerais

Quantidade de manifestações referenciais e com orientações gerais produzidas

PF

Atender 2 demandas de consultoria e assessoramento jurídicos dirigidos à Procuradoria no prazo legal e regimental, até 31/05/2024

Demandas de consultoria e assessoramento jurídicos dirigidos à Procuradoria atendidas no prazo legal e regimental, até 31/05/2024

GNOVA

Formalizar 6 adesões ao Lideres que Transformam

Nº de adesões formalizadas ao Lideres que Transformam

GNOVA

Entregar 20 listas curtas no âmbito do Líderes que Transformam

Número de listas curtas entregues no âmbito do Líderes que Transformam

COMUNIDADES

Emitir 15150 certificados em eventos de inovação

Nº de certificados emitidos em eventos de inovação

COMUNIDADES

Emitir 120 certificados em cursos e oficinas de inovação

Nº de certificados emitidos em cursos e oficinas de inovação

TRANSFORMA

Realizar 10 projetos de inovação

N° de projetos de inovação realizados

TRANSFORMA

Somar 500 participantes em projetos de inovação

Nº de participantes em projetos de inovação

INOVAÇÃO ABERTA

Realizar 5 premiações até maio de 2024

N° de premiações realizadas até maio de 2024

INOVAÇÃO ABERTA

Relaizar 20 projetos de inovação aberta

Nº de projetos de inovação aberta realizados

INOVAÇÃO ABERTA

Realizar 3 eventos na Biblioteca do Futuro

Nº de eventos realizados na Biblioteca do Futuro

LAB

Realizar 4 projetos de inovação

Nº de projetos de inovação realizados

LAB

Emiitir 200 certificados em oficinas de Inovação

Nº de certificados emitidos em oficinas de Inovação

CGDEA

Emitir 1205000 certificados na Escola Virtual.Gov (EV.G)

Nº de certificados emitidos na Escola Virtual.Gov (EV.G)

CGDEA

Ofertar 90 novos cursos na Escola Virtual.Gov (EV.G)

Nº de novos cursos ofertados na Escola Virtual.Gov (EV.G)

CGDES

Ofertar 10 cursos de curta e média duração inéditos e/ou remodelados

Nº de cursos de curta e média duração inéditos e/ou remodelados ofertados

CGDES

Emitir 6500 certificados em curso no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em curso no programa Desenvolvimento Profissional

CGDES

Emitir 8100 certificados em evento no programa Desenvolvimento Profissional

Nº de certificados emitidos em evento no programa Desenvolvimento Profissional

CGDEN

Emitir 200 certificados nos cursos de formação de formadores

Nº de certificados emitidos nos cursos de formação de formadores

CGDEN

Divulgar 1 edital da certificação profissional

Nº de editais da certificação profissional divulgados

CGDEN

Lançar 3 trilhas

Nº de trilhas lançadas