PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, e pelo Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024.

Art. 2º Estabelecer as denominações, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O detalhamento abaixo contempla as alterações dispostas na Portaria MDS n.º 1.009, de 31 de julho de 2024, publicada posteriormente à edição do Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MDS nº 928, de 13 de novembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL Do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME Decreto 12.099, de 4 de JULHO de 2024, e alterações.

UNIDADE

SIGLA

DENOMINAÇÃO DO TITULAR

TIPO DO CARGO/

CATEGORIA/ NÍVEL

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

MDS

Ministro de Estado

MEST

Assessor Especial

CCE 2.15

Assessor Especial

CCE 2.15

Diretor de Programa

CCE 3.15

Assessor

CCE 2.13

Assessor

CCE 2.13

Assessor

CCE 2.13

Assessor Técnico

CCE 2.10

Assessor Técnico

CCE 2.10

GABINETE

GM

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos

CGATA

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos

CAATA

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos

DAATA

Chefe

CCE 1.09

Coordenação de Assuntos Técnico-Administrativos

CATA

Coordenador

CCE 1.10

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

Divisão de Assuntos Técnico-Administrativos

DATA

Chefe

CCE 1.09

Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda

CGCA

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Coordenação de Cerimonial

CC

Coordenador

CCE 1.10

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

APSD

Chefe de Assessoria

FCE 1.14

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

AECI

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Assessor

FCE 2.13

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Coordenação-Geral de Controle de Transferências, Licitações e Contratos

CGCTL

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Coordenação-Geral de Controle em Demandas Externas

CGCDE

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Coordenação de Monitoramento e Controle

CMOC

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Monitoramento e Promoção da Integridade, Transparência e Acesso à Informação

CGITA

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ASCOM

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

Coordenação-Geral de Comunicação Social

CGCS

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Comunicação Social

CCS

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação-Geral de Gestão e Controle

CGGC

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Gestão e Controle

CGI

Coordenador

CCE 1.10

Divisão de Eventos

DE

Chefe

CCE 1.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

AESSIN

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais

CGAI

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Apoio de Assuntos Internacionais

CAAI

Coordenador

CCE 1.10

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

ASPAR

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo

CGGA

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

CGAL

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão de Apoio a Acompanhamento Legislativo

DAAL

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Apoio de Gestão Administrativa

DAGA

Chefe

FCE 1.07

CORREGEDORIA

COGER

Corregedor

FCE 1.15

Divisão de Assuntos Disciplinares

DAD

Chefe

FCE 1.07

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

OUVIDORIA-GERAL

OUV

Ouvidor-Geral

CCE 1.15

Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria

CGGO

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos serviços públicos

CPPD

Coordenador

FCE 1.10

Chefe de Projeto II

CCE 3.08

Chefe de Projeto II

FCE 3.08