PAUTA DE JULGAMENTOs

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

Observações:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

Dia 23 de Julho de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

1 - Processo nº: 10120.724253/2016-35 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10530.744606/2021-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10935.721816/2016-59 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10935.900424/2016-54 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10935.900425/2016-07 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11020.901527/2013-64 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13609.902069/2014-86 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13609.902070/2014-19 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13609.902071/2014-55 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13609.902072/2014-08 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13609.902073/2014-44 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13609.902074/2014-99 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13609.902075/2014-33 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13839.902302/2017-60 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13839.907365/2020-16 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13839.909925/2018-44 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 23 de Julho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

17 - Processo nº: 11516.725127/2017-06 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11516.725131/2017-66 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11516.725144/2017-35 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10283.900926/2017-88 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10283.904335/2016-07 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10283.904336/2016-43 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10283.904524/2016-71 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10283.904647/2016-11 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.903510/2017-61 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.925589/2016-08 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11080.925590/2016-24 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11080.925591/2016-79 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11080.925592/2016-13 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11080.925593/2016-68 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11080.925594/2016-11 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.925597/2016-46 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11080.925598/2016-91 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11080.925599/2016-35 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.925600/2016-21 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10850.902127/2015-01 - Recorrente: EMPORIO MEDICO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10850.902128/2015-47 - Recorrente: EMPORIO MEDICO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 24 de Julho de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

38 - Processo nº: 13804.001478/99-93 - Recorrente: ATRIA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10660.908276/2016-93 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10660.908277/2016-38 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10660.908278/2016-82 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10660.908279/2016-27 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10660.908280/2016-51 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10660.908281/2016-04 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10660.908282/2016-41 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10660.908283/2016-95 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10660.908284/2016-30 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10660.908286/2016-29 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10660.908287/2016-73 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10660.908290/2016-97 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10660.908292/2016-86 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10660.908293/2016-21 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10660.908294/2016-75 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10660.908295/2016-10 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 24 de Julho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

55 - Processo nº: 10660.908268/2016-47 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10660.908269/2016-91 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10660.908270/2016-16 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10660.908271/2016-61 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10660.908272/2016-13 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10660.908273/2016-50 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10660.908274/2016-02 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10660.908275/2016-49 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10660.908285/2016-84 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10660.908288/2016-18 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10660.908289/2016-62 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10660.908291/2016-31 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 25 de Julho de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

67 - Processo nº: 10880.720917/2014-23 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10283.724713/2015-81 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10283.724714/2015-26 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10283.724716/2015-15 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10283.724717/2015-60 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10283.724718/2015-12 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10935.723199/2019-79 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10935.725409/2018-82 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10935.728212/2018-03 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10935.904243/2020-83 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10935.904244/2020-28 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10935.904246/2020-17 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10935.904248/2020-14 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10935.905630/2019-01 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10935.905631/2019-48 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 25 de Julho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

82 - Processo nº: 10882.900155/2019-31 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10882.900984/2019-14 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10882.900985/2019-69 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10882.900986/2019-11 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10882.902318/2018-30 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10882.904052/2017-89 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10882.904053/2017-23 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10882.904054/2017-78 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10882.904055/2017-12 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10882.904056/2017-67 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10882.904057/2017-10 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10882.904058/2017-56 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10882.904059/2017-09 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10882.906364/2018-16 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 26 de Julho de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): HEITOR CHAUD

96 - Processo nº: 10665.902964/2017-81 - Recorrente: IMPAR VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10665.903345/2017-11 - Recorrente: IMPAR VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10665.906935/2016-15 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10665.906936/2016-51 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10665.906937/2016-04 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10665.720328/2017-32 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 26 de Julho de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): HEITOR CHAUD

102 - Processo nº: 10480.730552/2014-58 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10480.730553/2014-01 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10480.730554/2014-47 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10480.730555/2014-91 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10880.956207/2012-78 - Recorrente: PLASINCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Heitor Chaud

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal