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PORTARIA PRESI Nº 264, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 11168/2024, resolve:

AUTORIZAR a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora Elisa Barros Horsth, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA CADE Nº 369, DE 28 de AGOSTO de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nomear RAFAELA VENTUROLI BRANDÃO KAISER para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Comunicação Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Portaria de Pessoal Nº 1.915, DE 21 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, KOICHIRO MAEDA, matrícula SIAPE n. 2224293, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 933, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DANIEL AFONSO NUNES ZAIRE, TAE - Administrador, matrícula SIAPE nº 1896329, da função de Titular da Coordenação de Desempenho Institucional e Estratégico, código FG-01, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de agosto de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2024

Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.001641/2024-20, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO Vitalícia a Companheira, CRISTINA JACÓ DA SILVA, pelo falecimento ocorrido em 08/07/2024, do aposentado, JOSÉ MARIA VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE Nº 20143, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 incisos I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, ítem 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Capt do Artº 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antonio Costa Miranda Souza
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 3.544 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CRISTINA FONTENELE SOARES, Matrícula SIAPE nº 1152174, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019, § 2º, inciso I com proventos integrais, a partir de 01/09/2024. (Processo nº 23089.023553/2024-99)

Nº 3.545 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora CACILDA ROSA BARBOSA DIAS, Matrícula SIAPE nº 1356254, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe IV, Padrão de Vencimento 15 do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019, § 2º, inciso I com proventos integrais, a partir de 01/09/2024. (Processo nº 23089.023554/2024-33)

Nº 3.546 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora GENIMARI ARRUDA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1136188, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, Nível D, Classe IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019, § 2º, inciso I com proventos integrais, a partir de 01/09/2024. (Processo nº 23089.023555/2024-88)

Nº 3.547 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO CARLOS BELLOTI, Matrícula SIAPE nº 1438265, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe IV, Padrão de Vencimento 14, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019, § 2º, inciso I com proventos integrais, a partir de 01/09/2024. (Processo nº 23089.023552/2024-44)

Nº 3.548 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora PATRICIA TEÓFILO MONTEAGUDO, Matrícula SIAPE nº 1438907, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe IV, Padrão de Vencimento 14, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019, § 2º, inciso I com proventos integrais, a partir de 01/09/2024. (Processo nº 23089.024296/2024-11)

Nº 3.549 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA DE AGUIAR VILELA MITRAUD, Matrícula SIAPE nº 1438221, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe IV, Padrão de Vencimento 14, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 20 da EC 103/2019, § 2º, inciso I com proventos integrais, a partir de 01/09/2024. (Processo nº 23089.023551/2024-08)

Nº 3.550 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO SANT ANNA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1138975, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível D, Classe III, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC nº 47/2005, c.c. § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/19, com proventos integrais, a partir de 01/09/2024. (Processo nº 23089.023556/2024-22)

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 544, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.042886/2024-85, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1027234, ocupante do cargo de Contínuo, Classe "C", Nível de Capacitação "2", Padrão de Vencimento "16", lotada na Superintendência de Administração Acadêmica, desta Universidade, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 896, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 165, seção 2, pág.14, e no Boletim de Serviço Eletrônico em 27 de agosto de 2024:

Onde se lê:"...código CD-04..."

Leia-se: "...código CD-03..."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 750, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO -UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº23085.009030/2024-70, resolve:

Art. 1ºAutorizar o servidor Fernando Luis Pereira Fernandes, SIAPE n. 1998808, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Educação em Ciências, Matemática e Tecnologias do Instituto de Ciências Exatas, Naturais e Educação -ICENE, para ministrar a Disciplina "Metodologias de educação da representação matemática e desenvolvimento do raciocínio lógico na Educação Pré-escolar I", no curso de Doutoramento em Ciências da Educação, Especialidade Metodologia da Educação Pré-Escolar (Ensino de Matemática), nas dependências do Instituto Superior de Ciência da Educação do Sumbe (ISCED-Sumbe), em Sumbe, Angola, de 04/10/2024 a 20/10/2024, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2ºEsta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA MCOM Nº 329, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010337/2024-09, resolve:

Conceder pensão civil à ÂNGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, viúva do aposentado LISNIO ALVES DA SILVA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **74**, a partir da data do óbito, 29 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO de 30 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000234/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CLAUDIO STENNER, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Oitava Reunião do Grupo de Especialistas da ONU sobre a Integração de Informações Estatísticas e Geoespaciais (EG-ISGI) e da Sétima Reunião do Grupo de Trabalho sobre Informações Geoespaciais do Grupo Interinstitucional e de Especialistas sobre os Indicadores dos ODS, promovidos pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas - UNSD e ONU-Habitat, em Nairobi, no Quênia, no período de 14/09/2024 a 20/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
DESPACHO de 30 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000233/2024-05, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIA LUISA DA FONSECA PIMENTA, Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop Regional para a Construção de Indicadores de Gênero, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres - ONU Mulheres, em Aguascalientes, no México, no período de 03/09/2024 a 08/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA, Coordenadora-Geral de Gestão e Controle da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Saudável em Ambientes Livres de Violência para a Primeira Infância, a realizar-se na cidade de Coronel Oviedo, na República do Paraguai, no período de 4 a 6 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 3 a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.060173/2024-19.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 1.484, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23426.001218.2024-61, de 22 de agosto de 2024, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2024, o servidor SUELDO LOPES CÂMARA JÚNIOR, Matrícula Siape 2124332, do cargo de confiança de Diretor Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Nova Cruz, deste Instituto Federal, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1106/2022 - RE/IFRN, de 30 de junho de 2022.

II - REVOGAR a Portaria nº 1435/2024 - RE/IFRN, de 23 de agosto de 2024.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 940, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DANIEL AFONSO NUNES ZAIRE, TAE - Administrador, matrícula SIAPE nº 1896329, para a função de Titular da Coordenação de Cadastro e Movimento - COCMV, Código FG-02, no âmbito Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA nº 335, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando decisão judicial nos Autos nº 5011140-03.2024.4.04.7001-TRF4ª e o contido no Processo Administrativo Digital nº 14210/2024, resolve

Art. 1º REMOVER, por acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da Administração, a servidora HELOISA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em unidade localizada na cidade de Mossoró/RN, a partir de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º Determinar que a remoção seja em caráter temporário, nos termos do art. 19 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 3º A servidora HELOISA BEZERRA LIMA terá até 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir de 02 de setembro de 2024, nos termos do art. 09 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.015, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.131878/2022-66, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora JACIARA MARIA TAVARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE ****55**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor WILLIAM FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***38**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.548, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000.533/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria voluntária ao servidor ZIVALDO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 6515422, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, com Fundamento no artigo 10, § 1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1°.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira

PORTARIA Nº 1.487, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.000.483/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria voluntária ao servidor ERIVALDO CANDIDO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 6514281, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, com Fundamento no artigo 10, § 1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1°.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira
PORTARIA REI/IFTO nº 1.183, de 29 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23236.016631/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país ao servidor Max Portuguez Obeso, matrícula Siape nº 1226922, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pelo período de 9 a 13 de setembro de 2024, para participar do Congresso Nacional de Estudantes de Engenharia Mecânica, Mecatrônica, Elétrica, Eletrônica e Ramos Afins — CONEIMERA 2024, a ser realizado na Universidade Tecnológica Nacional do Sul de Lima — UNTELS, em Lima, Peru.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 334, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

EXONERAR o servidor DAGMAR PEDRO TAMANHO, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 1916911, do cargo em comissão da Coordenadoria do Departamento de Produção Agropecuária, código CD-04, deste Campus.

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PORTARIA Nº 333, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

EXONERAR o servidor MÁRCIO LUIS VIEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1798456, do cargo em comissão da Coordenadoria do Departamento de Extensão, código CD-04, deste Campus.

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PORTARIA Nº 332, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

EXONERAR o servidor AFFONSO MANOEL RIGHI LANG, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1213232, do cargo em comissão da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, código CD-03, deste Campus.

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PORTARIA Nº 336, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

NOMEAR o servidor ALEX FERNANDO COLOMBELLI, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE n° 2371620, para o cargo em comissão da Coordenadoria do Departamento de Produção Agropecuária, código CD-04, deste Campus.

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PORTARIA Nº 336, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

NOMEAR o servidor DAGMAR PEDRO TAMANHO, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 1916911, para o cargo em comissão da Coordenadoria do Departamento de Extensão, código CD-04, deste Campus.

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PORTARIA Nº 335, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

NOMEAR o servidor MÁRCIO LUIS VIEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1798456, para o cargo em comissão da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, código CD-03, deste Campus.

Clever Variani
PORTARIA Nº 890, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Helen Mara dos Santos, habilitada em concurso público da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), homologado por meio do Edital nº 22/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21/6/2022, para o cargo de Nutricionista/Habilitação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação na Coordenadoria de Alimentação da Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil, no código de vaga 982798, redistribuído pela Portaria nº 89, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 9/2/2024, seção 1, pág. 33.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no DOU, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 398, DE 12 DE JANEIRO 2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 9, de 14 de janeiro de 2021, Seção 2, pág. 9, onde se lê: "(...) Inciso V da Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020 (...)"; leia-se: "(...) inciso VI da Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020 (...)"
PORTARIA Nº 903, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23090.011817/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Ione Aparecida Dias, matrícula Siape nº 395910 e matrícula Origem nº 140499, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotada na Secretaria dos Conselhos Superiores, conforme art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluindo a vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 - VPNI, declarando a vacância do cargo vaga nº 306750.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 904, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23090.012078/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor João Bosco Barreto Filho, matrícula Siape nº 2219212 e matrícula Origem nº 140749, ocupante do cargo de Professor Titular, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotado no Departamento de Medicina Veterinária, da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária, conforme art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando a vacância do cargo, vaga nº 266426.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 907, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o que consta no Processo nº 23090.014926/2024-00, de 6/8/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º/9/2024, com fundamento no art. 33, inc. I e 34 caput da Lei nº 8.112/90, a servidora Giovanna Oliveira Silva Gouvea, matrícula nº 1943255, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, lotada na Coordenadoria de Informação e Serviços da Biblioteca Universitária.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 306596.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA STJ/GP Nº 417, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007444/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor RODRIGO MATOS DE ARAÚJO, matrícula S073398, classe A, padrão 4, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor LUIS FERNANDO COSTA PINTO.

Art. 2º Conceder vinte dias de trânsito ao servidor LUIS FERNANDO COSTA PINTO, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor YAKOWENKO GUERRA DE OLIVEIRA, Coordenador de Gestão e Controle da Coordenação-Geral de Gestão e Controle da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Saudável em Ambientes Livres de Violência para a Primeira Infância, a realizar-se na cidade de Coronel Oviedo, na República do Paraguai, no período de 4 a 6 de setembro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 3 a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.060173/2024-19.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MCOM Nº 330, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.011046/2024-20, resolve:

Conceder pensão civil à senhora TERESA SANTANA DE ALENCAR RAFAEL, viúva do aposentado FRANCISCO RAFAEL, auxiliar operacional de serviços diversos, matrícula SIAPE nº **4041**, a partir da data do óbito, 8 de julho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 905, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23090.006656/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Carlos Magno Alvarenga, matrícula Siape nº 395686 e matrícula Origem nº 140344, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Classe C, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotado no Departamento de Educação Física, da Faculdade de Ciências da Saúde, conforme art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, incluindo a vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 - VPNI, declarando a vacância do cargo, vaga nº 306622.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 129, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear SHEILA DIAS ALMEIDA para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Ações Afirmativas na Política e Mercado Privado da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.445, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais a 60% da média aritmética simples do tempo de contribuição, ao servidor EDSON VASSEM SPINDOLA CARNEIRO, matrícula SIAPE 1865628, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, nível de classificação NI classe: C Padrão 407, em regime de trabalho de 40 horas, lotada no Campus Lages, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,combinado com o art. 10, §1°, inciso II e com o art. 26, § 2°, inciso II, da EC 103/2019, e de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 078.637/2024, expedido por Junta Médica Oficial em 10/06/2024 (23292.018655/2024-87). Declarar vago o referido cargo.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 355, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.072175/2024-63, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por HÉRCULES PIO DA SILVA, MAT. SIAPE 3364416, lotado(a) no(a) PRG - SUB-COORDENAÇÃO DE ADMISSÃO, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 03/09/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA MCOM Nº 332, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.006127/2024-16, resolve:

Conceder pensão civil à senhora SUELI CONCEIÇÃO LOURENÇO, companheira do aposentado JAIR POLO, Estafeta, matrícula SIAPE nº **51**, a partir da data do óbito, 1° de fevereiro de 2024, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA STJ/GDG Nº 694, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2024, NATALIA GRASIELE ALVES DE SOUSA, matrícula S070801, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria de Cerimonial e Eventos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 2.751, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.778, de 03 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 127, Seção 2, p. 56, de 04 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 909, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.017192/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Betlinsk, matrícula nº 1312696, da função de Chefe, código FG-2, no Departamento de Gestão Educacional, Teorias e Práticas de Ensino da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 42, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 31/1/2023, seção 2, pág. 37.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 7.198, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.239613/2024-72, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 30/08/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora Kelly Cristine de Lacerda Rodrigues Buzatti, matrícula SIAPE nº 3604050, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 911, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.017192/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Braian Garrito Veloso, matrícula nº 2398688, para exercer a função de Chefe, código FG-2, no Departamento de Gestão Educacional, Teorias e Práticas de Ensino da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 950, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023 e o Decreto nº 11.468. de 5 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Leonardo Gomes de Miranda, SIAPE n°, 1278423, CPF nº 814.***.***-*9, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto, no período de 02 a 06 de setembro de 2024, nas unidades gestoras 560003 e 560010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
PORTARIA STJ/GP Nº 522, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ROGÉRIO DIONIZIO FERREIRA, matrícula S038924, para substituir o Chefe de Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de LUDMILA FAJARDO FASSY, matrícula S038185, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário de Justiça eletrônico do dia 26 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:

Nº 69 - DISPENSAR o servidor ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 2.109.363, da Chefia do Serviço de Licitações e Contratos (SLIC), FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração.

Nº 70 - DESIGNAR o servidor GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA, Matrícula SIAPE nº 2.107.577, para a Chefia do Serviço de Licitações e Contratos (SLIC), FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 71 - DESIGNAR o servidor DIEGO DO NASCIMENTO ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1.787.685, para a Chefia do Serviço de Administração e Serviços Gerais (SASG), CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração.

Nº 72 - DESIGNAR a servidora ANDRÉA PEREIRA LYRIO BARRETO, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 1.084.827 e o servidor GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA, Assistente em Ciência e Tecnologia e Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, Matrícula SIAPE nº 2.107.577, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da função de Coordenador-Geral de Administração, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração desta Fundação, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal FCRB n° 94, de 01 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de agosto de 2023, com efeitos a contar dessa publicação.

ALEXANDRE SANTINI
PORTARIA Nº 7.662, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, LUCIANE CLAUDIA BARCELLOS DOS SANTOS SOUZA, Matrícula Siape nº 1288053, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento Biociências e Atividades Físicas, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD,FG-1, processo nº 23079.213753/24-94.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA CJF nº 522, DE 29 DE agosto DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002660-84.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ERONDINO MOREIRA NEIVA, matrícula n. 104, da função comissionada de Assistente IV, código FC-4, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA MCOM Nº 333, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010951/2024-62, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ALICE LISKA BORBA, viúva do aposentado CELMAR DIAS BORBA, Postalista, matrícula SIAPE nº **95**, a partir da data do óbito, 14 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 4.207, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.032431/2024-20, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Alessandra de Padua Boato, Administrador, matrícula SIAPE nº 1093873, da função de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 2/9/2024.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAs DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 7677 - Designar WELLINGTON ANTONIO DE ASSUNCAO, Matrícula Siape nº 1042643, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Assistente, do(a) Superintendência Geral de Pessoal, FG-4, processo nº 23079.238847/24-32.

Nº 7698 - Dispensar, a pedido, VILMA DOS SANTOS SILVA, Matrícula Siape nº 1496371, Bibliotecário- Documentalista, da Função Gratificada de Coordenador Técnico /FCC, do(a) Coordenação do Fórum de Ciência e Cultura, FG-3, a partir de 02/07/2024, processo nº 23079.228585/24-06.

Nº 7700 - Designar RODOLPHO DA SILVA BARROS, Matrícula Siape nº 1865598, Bibliotecário- Documentalista, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Técnico /FCC, do(a) Coordenação do Fórum de Ciência e Cultura, FG-3, processo nº 23079.228585/24-06.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.945, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar LUCIANA TEIXEIRA SILVA, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Meio Ambiente e Turismo, Fundamentos da Extensão Universitária, Viagens e outras viagens, Técnicas de Monitoramento Socioambiental do Turismo, Educação e Interpretação Ambiental; Políticas Públicas e Turismo, Planejamento Territorial e Urbano, Práticas de Planejamento Urbano, Estágio curricular supervisionado I e II da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 2 de setembro de 2024 a 1º de março de 2025, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN

PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.947 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, VALNEY MASCARENHAS DE LIMA FILHO, habilitado em Concurso Público de Provas, no cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, E-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de aposentadoria, publicada no D.O.U. de 01/07/2024, código 0865752.A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 1.948 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, ALESSANDRA BARBOSA MENDONÇA GIOVANELLI, habilitada em Concurso Público de Provas, no cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, E-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 22/06/2022, código 0202405. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 1.949 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, ANNE CAROLINE MORAIS RODRIGUES, habilitada em Concurso Público de Provas, no cargo de ENFERMEIRO, E-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, aprovada em concurso público realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 27/05/2024, código 0221328. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN