PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 7, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, combinado com a Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de 2022 e, conforme o preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e precário, os seguintes procedimentos para entrada dos navios supridores de Gás Natural Liquefeito (GNL) que abastecerão o FSRU "Energos Celsius", no porto de Vila do Conde:

§ 1º O armador ou representante legal deverá comunicar à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), com antecedência de 72 horas, a data-hora prevista para chegada do navio, acrescentando informações de calado e deslocamento. A CPAOR informará a chegada do navio à Diretoria de Portos e Costas e ao Comando do 4° Distrito Naval.

§ 2º Devido aos riscos inerentes, caso o navio apresente qualquer tipo de restrição operacional, não receberá autorização para a entrada e operação.

§ 3º A praticagem para os navios é obrigatória, com entrada pelo balizamento do canal de acesso do Quiriri, constante nas Cartas Náuticas n° 302/DHN e 303/DHN. O armador ou representante legal deverá informar a chegada do navio à praticagem, com a antecedência de 24 horas.

§4º Na entrada pelos canais de acesso, a partir do segmento de reta que une as posições geográficas dos faróis do Guará (Barra Norte - Amapá-AP) e do Simão Grande (Cabo Maguari - Soure-PA), o navio deverá ser acompanhado por uma lancha batedora, que possua equipamento de comunicação VHF. A lancha realizará chamada geral no canal VHF 16 e afastará quaisquer embarcações que porventura se aproximem a menos de 500 m.

§ 5° Caso seja necessário o fundeio do navio em Mosqueiro, este deverá fundear no polígono delimitado pelas seguintes coordenadas:

I) latitude: 01° 9,331'S e longitude: 048° 33,240'W;

II) latitude: 01° 8,797'S e longitude: 048° 33,240'W;

III) latitude: 01° 8,797'S e longitude: 048° 33,790'W; e

IV) latitude: 01° 9,331'S e longitude: 048° 33,790'W.

Art. 2º No tráfego a partir do fundeadouro de Mosqueiro até o porto de Vila do Conde, os seguintes procedimentos deverão ser adotados:

§ 1° Deverá ser estabelecida uma área de segurança de 500 metros, em torno do navio, dentro da qual não poderá haver nenhum tráfego marítimo.

§ 2° A área destinada ao fundeio do navio, em Vila do Conde, é o polígono delimitado pelas seguintes coordenadas:

I) latitude: 01° 30,883'S e longitude: 048° 45,316'W;

II) latitude: 01° 30,583'S e longitude: 048° 45,716'W;

III) latitude: 01° 30,200'S e longitude: 048° 45,416'W; e

IV) latitude: 01° 30,500'S e longitude: 048° 45,000'W.

§ 3° A manobra de atracação a contrabordo do FSRU deverá ser por boreste e realizada no período matutino, maré de enchente, vento de até dez nós de velocidade, altura significativa de onda menor do que 0,5m.

§ 4° A primeira manobra de atracação a contrabordo do FSRU, deverá dispor de dois práticos.

§ 5° As cinco primeiras manobras de atracação serão realizadas, obrigatoriamente, com o apoio de cinco rebocadores azimutais, sendo dois de setenta Bollard Pull e três de cinquenta Bollard Pull. Após a quinta manobra, será convocada uma nova reunião a fim de se discutir a possibilidade de redução do número de rebocadores.

§ 6° Após a atracação, deverão ser seguidas as medidas de segurança a serem estabelecidas pelo terminal e pelo navio durante a sua permanência, em consonância com o Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) e o Plano de Gerenciamento de Riscos do terminal.

§ 7° A desatracação poderá ser realizada no período diurno, com apoio de quatro rebocadores e auxílio de um Prático.

Art. 3° A CPAOR providenciará a publicação em Aviso aos Navegantes sobre a movimentação dos referidos navios nas proximidades do porto de Vila do Conde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação em DOU.

Capitão de Mar e Guerra EWERTON RODRIGUES CALFA