EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS

Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Atacadista e Varejista do Noroeste de Minas e Região, CNPJ: 21.261.273/0001-60, na forma do art. 27 e seguintes do seu Estatuto Social, por sua presidente abaixo-assinado, convoca os membros da categoria profissional dos trabalhadores que trabalham no comércio atacadista e varejista dos Municípios de Abadia dos Dourados, Arinos, Bonfinopolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Coromandel, Dom Bosco, Douradoquara, Formoso, Guarda Mor, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu, Riachinho, Romaria, Santa Fé de Minas, Unai, Uruana de Minas, Urucuia e Vazante para comparecerem conforme a melhor conveniência dos membros da categoria às ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS, nas datas, locais e horários abaixo designados, Nos dias úteis subsequentes, além da coleta de votos também será realizada através de consulta itinerante nos estabelecimentos comerciais, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Melhorias das condições de trabalho e salário para os integrantes da categoria profissional e aprovação da pauta de Reivindicações para data-base de 1º (primeiro) de março de 2024; b) Discussão e aprovação das formalidades legais para a cobrança e desconto da contribuição sindical (art. 8º e art. 149 da Constituição Federal), prevista nos arts. 545 a 600 da CLT; c) Deliberar sobre a Contribuição Assistencial/Negocial prevista no artigo 513, "e", da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos que autoriza a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, no ARE 1018459, a ser prevista em convenções e acordos coletivos de trabalho, para todos os trabalhadores, associados ou não, cabendo o direito de oposição nos prazos estipulados no instrumento normativo; d) Autorização para a diretoria do Sindicato negociar, assinar Acordos Coletivos, Convenções Coletivas e Aditivos a estes, assim como ajuizar Protesto Judicial, Dissídios Coletivos ou quaisquer ações que sejam necessárias à defesa do interesse da categoria, inclusive substabelecer tais poderes; e); Deliberação sobre a instalação em caráter permanente da presente Assembleia; f) Outras deliberações consequentes. Municípios: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas e Urucuia, designada para o dia 10/02/2024, às 19h30 em 1ª convocação e às 20h em 2ª convocação, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unai, localizado na Rua Santa Luzia, N.° 251, Bairro Cachoeira, Unaí - MG, Municípios: Abadia dos Dourados, Coromandel, Douradoquara, Guarda Mor, Paracatu, Romaria e Vazante - MG, designada para o dia 12/02/2024, às 19h30 em 1ª convocação e às 20h00 em 2ª convocação, no Sindicato dos Trabalhadores na Industria Extrativa de Paracatu, Localizado na Rua Antônio Vieira Cordeiro, 179, Bairro Bela Vista, Paracatu - MG, Municípios: Brasilândia de Minas, João Pinheiro e Santa Fé de Minas, designada para o dia 13/02/2024, às 19h30 em 1ª convocação e às 20h00 em 2ª convocação, no Clube dos Servidores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de João Pinheiro, Localizado na Rua Ubaldo Ubaldo Caixeta, S/N°, João Pinheiro Minas Gerais.

Unaí - MG, 5 de fevereiro de 2024

NÚBIA DA SILVA RODRIGUES

Presidente