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PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 4.257 - Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato TIAGO SILVA AGUIAR, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria Nº 420 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024, para o cargo de Médico - Neurofisiologia para EEG, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 20 horas semanais de trabalho na vaga 281660, conforme processo 23079.224788/2024-15.

Nº 4.258 - Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato DANIEL VENTURINO NASSIF, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria Nº 420 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024, para o cargo de Médico - Neurologia, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 20 horas semanais de trabalho na vaga 278534, conforme processo 23079.224789/2024-60.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.812, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto n o 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo n o 60090.000474/2024-05, resolve:

DESIGNAR,

ANDERSON DIAS GODDARD, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 3, do Gabinete deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.924, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 53 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, conforme disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007 e considerando o que consta no Processo nº 60090.000287/2019-56, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão do Centro de Coordenação-Geral - CCG, (Unidade Gestora nº 110511), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam.

TITULAR:

CÍNTIA NASCIMENTO MENEZES, CPF nº ***.528.531-**, Matrícula Siape nº 1104481; e

SUBSTITUTA:

MÁRCIA CRISTINA CASTRO CARTUCHO, CPF nº ***.901.281-**, Matrícula Siape nº 2115084.

Art. 2º Fica revogada a PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.507, DE 04 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de maio 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA Nº 865, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010014/2024-30, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo MARCELLA KATHERYNE MARQUES BERNAL para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitada em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, pág. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificada em 1º lugar, Área: MEDICINA VETERINÁRIA E CLÍNICA DE GATOS, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0934698, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, ISPA/Campus Belém.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Dirad/Sudam N° 133, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Walter Delciney Silva dos Santos, matrícula SIAPE 1077938, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta autarquia.

Art. 2º Revogar a Portaria 39, de 20/02/2024, publicada no DOU nº 35, de 21/02/2024, seção 2, pág. 63.

ALINE DIAS ROSSY
PORTARIA SUESP Nº 102, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "l", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 2 de maio de 2022,e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.148086/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora Circe Baraldo Andrade, CPF nº XXX.770.397-XX, em virtude do falecimento do servidor Itamar Antônio Simões, matrícula SIAPE nº 1677609, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222, da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 22 de maio de 2024, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA Nº 447, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI Nº 0010348-87.2022.6.17.8000 e em cumprimento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União nos Acórdãos Nº 2242/2022 - TCU - 1ª Câmara (1828302), Nº 1739/2024 - TCU - 1ª Câmara (2495337) e Nº 3565/2024 - TCU - 1ª Câmara (2575024), resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento da aposentadoria de MARIA EVANDA DE ARAÚJO SILVA, concedida através da Portaria Nº 709, publicada no Diário Oficial da União Nº 147, Seção 2, do dia 1º.08.2018, retirando da composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-6, concedida com base no Acórdão Nº 2076/2005 - TCU - Plenário.

Art. 2º Os proventos da servidora inativa passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei Nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei Nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei Nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória Nº 2225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei Nº 9.527/97; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei Nº 11.416/2006, c/c o Art. 18 da Resolução TSE Nº 23.380/2012.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 709/2018, publicada anteriormente na Edição 147, de 1º/08/2018, seção 2, página 95.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 2.242, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.001695/2024-74, resolve:

Conceder Pensão Civil a SCHEHERAZADE BRITTO LIRA MALTA, viúva do servidor JARBAS DE ARAÚJO MALTA, Matrícula SIAPE 0586387, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 03/05/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR

PORTARIA Nº 2.243, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.039223/2024-80, resolve:

Conceder Pensão Civil a LAURA DOSSI CAMPOS FLORENTINO e JÚLIA DOSSI CAMPOS FLORENTINO, filhas menores de 21 (vinte e um) anos do servidor PAULO CAMPOS FLORENTINO, Matrícula SIAPE 1130506, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, falecido em inatividade funcional em 10/05/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso IV, alínea a, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso IV, as quais perceberão o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 143/PRESI/GAPRES, de 10 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI e LV, do Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 33, VIII, da Lei n. 8.112/90; CONSIDERANDO o requerimento do servidor Antônio da Silva Galvão, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, de dispensa da Função Comissionada de Assistente VI, Código FC - 6, e de declaração de vacância do cargo efetivo que ocupa neste Tribunal, em razão de posse em outro cargo inacumulável; CONSIDERANDO a decisão contida no SEI n. 0001326-78.2024.6.01.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTÔNIO DA SILVA GALVÃO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Código FC - 6, da Assessoria dos Juízes Membros.

Art. 2º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor Antônio da Silva Galvão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de junho de 2024.

Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.

Des. JÚNIOR ALBERTO

PORTARIA Nº 144/PRESI/GAPRES, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI e LV, do Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 33, VIII, da Lei n. 8.112/90; CONSIDERANDO o requerimento da servidora Keily Cristiny Azevedo Leite, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, de dispensa da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Código FC - 6, da 6ª Zona Eleitoral, e de declaração de vacância do cargo efetivo que ocupa neste Tribunal, em razão de posse em outro cargo inacumulável; CONSIDERANDO a decisão contida no SEI n. 0001340-44.2024.6.01.8006, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora KEILY CRISTINY AZEVEDO LEITE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Código FC - 6, da 6ª Zona Eleitoral deste Estado.

Art. 2º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora Keily Cristiny Azevedo Leite.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de junho de 2024.

Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.

Des. JÚNIOR ALBERTO
PORTARIA Nº 536/PROGEP/IFNMG, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23791.000341/2024-05, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a contar de 11 de junho de 2024, do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 5, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Teófilo Otoni, ocupado por Leonardo Rodrigues da Costa, Matrícula SIAPE nº 1005111, Código da Vaga nº 0963997, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 1990, por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA Nº 1.100 SRH/R, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). MARINA LOUREIRO MEDEIROS, junto a Unidade Acadêmica de Geografia do Centro de Humanidades desta Universidade, durante o período de 03/06/2024 a 31/01/2025, (contrato nº 32/2024). (processo nº 23096.022999/2024-15)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA ANA Nº 328, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR FLÁVIA GOMES DE BARROS para ocupar o cargo de Coordenadora de Regulação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - CPISF, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 329, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 963ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002612/2024-05, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora, código CD II, e Fernanda Abreu Oliveira de Souza, Assessora de Diretor, código CA II, para participação no Workshop da Valuing Water Initiative, a ser realizado em Amsterdam/Holanda, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIAS DE 6 DE junho DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.191 - Dispensar, a partir de 09/05/2024, THYANA FARIAS GALVAO, Matrícula SIAPE n° 1536182, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Expressão Gráfica, do Centro de Artes e Comunicação, da função de Coordenador do Curso de Graduação de Licenciatura em Expressão Gráfica, do Departamento de Expressão Gráfica, do Centro de Artes e Comunicação, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2321/2022, de 27/05/2022. (Processo n° 23076. 035278/2024-89)

Nº 2.195 - Dispensar, a partir de 02/05/2024, EDUARDO NASSER, Matrícula SIAPE n° 1337247, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe A, denominada Adjunto - A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Filosofia, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, da função de Coordenador do Curso de Graduação de Bacharelado em Filosofia, do Departamento de Filosofia, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2131/2022, de 20/05/2022. (Processo n° 23076. 035734/2024-96)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIAS Nº 2.241 DE 10 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 10/06/2024, IRANY CRISTINA Dispensar, a partir de 01/06/2024, THAYZA WANESSA RODRIGUES MARQUES, Matrícula SIAPE n° 1960445, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação Administrativa, do Laboratório de Imunopatologia Keiso Asami, da função de Coordenador Administrativo, do Laboratório de Imunopatologia Keiso Asami, Código FG-02, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 161/2022, de 13/01/2022. (Processo n° 23076. 041409/2024-34)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
ATO TRT5 Nº 311, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 6197/2024; resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora ANGELA LIMA RIBEIRO com efeitos a contar de 10/06/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 312, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na forma do ANEXO deste Ato, observando a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas e a compensação da vaga 101 utilizada para provimento por candidata habilitada em lista específica de candidato autodeclarado negro, em cumprimento de decisão judicial, conforme Ato TRT5 nº 0297/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/06/2024.

CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa

Controle de vagas

Class.

Candidato

Origem da vaga

102

112°

EMYLANE CELI MOTA BRITO

Declaração de vacância de Fabrício Monteiro Rocha

103

17ª da relação específica de PCD

LAYANNE KRYSSIA DA ROCHA SOARES

Declaração de vacância de Angela Lima Ribeiro

JÉFERSON MURICY
PORTARIA N° 681, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Atribuir a ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, pedagoga do quadro permanente do Ministério das Cidades, Siape nº 1575440, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO De 5 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MARCOS ALEXANDRE DE MELO BARROS, SIAPE nº 2937706, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino e Currículo, do Centro de Educação, no período de 03/06/2024 a 02/06/2025, trânsito incluído, para POS DOUTORADO, no(a) Kings College London, em Londres/Reino Unido, ônus Limitado. (Processo nº 23076.030153/2024-45)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA N° 1.681, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

DANIELA MATOS THOMSON DE ANDRADE, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, da Controladoria-Geral da União, no período de 24 a 29 de Junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Contra a Corrupção do G20 (GTAC-G20), que ocorrerá nos dias 25 a 27 de junho de 2024, e de reunião de coordenação com representantes do governo francês no dia 24 de junho de 2024, considerando que a França ocupa a Co-Presidência do GTAC-G20 em parceria com o Brasil, em Paris, França (Processo nº 00190.104792/2024-86).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 944, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, bem como no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, considerando o disposto nos artigos 95 e 96-A da Lei nº 8.112/1990, inciso I e § 2º do artigo 30 da Lei nº 12.772/2012, resolve:

Art 1º Autorizar o afastamento do país e conceder afastamento total ao servidor Estevan Leopoldo de Freitas Coca, matrícula Siape nº 3002335, CPF ***.446.168-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências da Natureza - ICN, desta Instituição, para realizar Pós-Doutorado, no Programa de Pós-graduação Graduate School of Geography na Clark University, em Worcester - Estados Unidos da América, no período de 01-08-2024 a 31-07-2025, com ônus limitado para a UNIFAL-MG, na forma constante do Processo nº 23087.004701/2024-96.

§ 1º Novo afastamento para realização de programa de mestrado e doutorado, somente será concedido ao servidor que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento no artigo 96-A da Lei 8.112/90, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

§ 2º Novo afastamento para realização de programa de pós-doutorado, somente será concedido ao servidor que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento no artigo 96-A da Lei 8.112/90, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Art. 2º O servidor terá que permanecer no exercício de suas funções após seu retorno a esta Universidade, por um período igual ao afastamento concedido.

Art. 3º O docente deverá encaminhar anualmente relatório detalhado de suas atividades, de acordo com o plano proposto à Unidade Acadêmica.

Sandro Amadeu Cerveira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 1653, de 10 de Junho de 2024, publicadas na edição do D.O.U. n° 110, de 11-06-2024, seção 2, página 45,

onde se lê: "PORTARIA N° 1.653, DE 10 DE JUNHO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA N° 1.683, DE 10 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA N° 364, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor EDUARDO LUIS CASAROTTO, Matrícula/SIAPE nº 2997985, Professor do Magistério Superior, no período de 17 de junho de 2024 a 22 de junho de 2024, para representar a UFGD no 5º Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceánico de Capricornio. Em Filadelfia e Boquerón, no Paraguai. Processo nº 23005.003606/2024-38.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 360, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 17 de junho de 2024 a 20 de junho de 2024, a servidora VERONICA DE LOURDES PIETO DE OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1569029, Assistente em Administração, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Gestão de Pessoas/PROGESP (CD-2), nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 17 de junho de 2024, o art. 1º da Portaria nº 716, de 31 de agosto de 2022, do Reitor da UFGD, o qual designava a servidora Zuleika Guimarães da Rocha para o cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Designar, a partir de 21 de junho de 2024, a servidora ZULEIKA GUIMARÃES DA ROCHA, Matrícula/SIAPE nº 1791406, Assistente em Administração, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Gestão de Pessoas/PROGESP (CD-2), nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 361, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 18 de junho de 2024 a 20 de junho de 2024, o servidor GUSTAVO PEDRO DE ALMEIDA, Matrícula/SIAPE nº 2196839, Assistente em Administração, para substituir a/o Assessor/a (CD4) da Assessoria da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - ASSPROGESP (PROGESP), nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir do dia 18 de junho de 2024, o art. 10 da Portaria nº 747, de 10 de outubro de 2023, do Reitor da UFGD, o qual designava a servidora Verônica de Lourdes Pieto de Oliveira para o cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Designar, a partir do dia 21 de junho de 2024, a servidora VERONICA DE LOURDES PIETO DE OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1569029, Assistente em Administração, para substituir a/o Assessor/a (CD4) da Assessoria da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - ASSPROGESP (PROGESP) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 36/SGP, de 10 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 7257/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 23-05-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora RENATA SILVA LAUDARES em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA CJF Nº 340, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000697-69.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º O Fórum de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, denominado "Fórum LGPD/JF", instituído pela Portaria CJF n. 326/2024, será composto pelos seguintes membros:

I - Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, representante do Conselho da Justiça Federal;

II - Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, representante da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;

III - Juíza Federal Clara da Mota Santos Alves, representante do TRF da 1ª Região;

IV - Juíza Federal Caroline Somesom Tauk, representante do TRF da 2ª Região;

V - Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, representante do TRF da 3ª Região;

VI - Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, representante do TRF da 4ª Região;

VII - Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, representante do TRF da 5ª Região;

VIII - Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, representante do TRF da 6ª Região;

IX - Kleb Amancio e Silva da Gama, servidor do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 4.224, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.222604/2024-82, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal nº 3793, de 23 de maio de 2024.

Onde se lê:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) AMÂNCIO PAULINO DE CARVALHO , matrícula nº 6311040, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Leia-se:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) AMÂNCIO PAULINO DE CARVALHO , matrícula nº 0311040, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 108, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0004551-41.2024.5.10.8000; resolve:

I - DISPENSAR a servidora ELIANE CRISTINA RIBEIRO OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz Titular, Código FC-5, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.

II - CEDER a servidora ELIANE CRISTINA RIBEIRO OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, ao Superior Tribunal de Justiça, por prazo indeterminado, enquanto estiver exercendo função comissionada de nível FC-4 ou superior.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 29, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 25/06/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL DRF/VRA Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-processo 13113.124506/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar o Analista Tributário Carlos Alberto Manduca Monteiro, matrícula SIAPECAD nº 00019342, matrícula SIAPE nº 0149661, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ), código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ LUÍS BRONZATTI MORELLI
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DOUGLAS FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, lotado na Alfândega da Receita Federal no Brasil do Porto de Vitória/ES, no período de 16 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Avaliação de Confidencialidade de troca de dados fiscais internacionais de Curaçao (Fórum Global - OCDE), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Belmopan, Belize. (e-Processo nº 10265.215105/2024-90)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 115, de 6 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 550.652/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, §§2º, inciso V, alínea "c", e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia a Maryrose Ferreira, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em razão do falecimento de Heitor Matte, ponto n. 41.146, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Legislativo - especialidade Inspetor de Polícia Legislativa, a partir de 17/3/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA GM/MF Nº 1.234, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004889/2024-52, resolve:

Designar JOÃO MÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1912880, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, código CCE 1.13, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FERNANDA CIMBRA SANTIAGO
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 258, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 1.423 de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão à SIMONE PERAZZO CHAVES PAZ, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, José Paz de Melo, matrícula SIAPE nº 12516, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe S, Padrão IV, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e com vigência a contar de 18 de março de 2024, data de falecimento do servidor (Processo SEI nº 21040.000329/2024-50).

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE FREITAS NETO
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 259, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 1.423 de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão à NADGA MARIA DE MORAIS SANTOS, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, Kerginaldo Antônio dos Santos, matrícula SIAPE nº 18588, cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, classe S, Padrão I, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e com vigência a contar de 18 de maio de 2024, data de falecimento do servidor (Processo SEI nº 21040.000493/2024-67).

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE FREITAS NETO
PORTARIA Nº 285, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 26.06 a 05.07.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n. º 03 de 29 de maio de 2024, publicada no DOU. n. º 104 de 03 de junho de 2023 que, designar os servidores abaixo como gestor e fiscais de contrato.

Onde se lê: "Fiscal Administrativo: Celso Gomes Guimarães, Matricula nº 552339. "

Leia-se: "Fiscal Administrativo: Lairson Vieira de Moraes, matricula nº 552344. "
PORTARIA STJ/GDG N° 492, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ELIANE CRISTINA RIBEIRO OLIVEIRA para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Vandembrande Machado Ribeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portarias de 10 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 717 - I - Dispensar, a pedido, CAIO VILELA AZEVEDO, Matrícula nº 1388261/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado(a) na Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Secretário da Secretaria Administrativa da PROPLAN, FG-1, a partir de 10/06/2024;

II - Dispensar, a pedido, CAIO VILELA AZEVEDO, Matrícula nº 1388261/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado(a) na Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Pró-Reitor Adjunto da PROPLAN, a partir de 16/05/2024. (Processo nº 23854.004290/2024-09).

Nº 719 - Exonerar, a pedido, RODRIGO SANTOS MASSET LACOMBE, Matrícula nº 1066156/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 20 h (vinte horas) semanais, lotado(a) no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal de Jataí, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, tornando a medida efetiva a contar de 16/05/2024. (Processo nº 23854.004310/2024-33).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 837, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4695.0056008/2024-61, resolve:

Designar o servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, matrícula 4290-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001084).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2024

ELÍZIO MARTINS DA COSTA, Titular do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.935, de 18/11/1994, resolve:

Autorizar, a partir desta data, a escrevente KEYLA EUROPEU DE LIMA PASSOS, CTPS 0312087, série 0060-SPPE/DF, a praticar atos do Tabelionato de Notas, exclusivamente para autenticação de cópias.

ELÍZIO MARTINS DA COSTA

Tabelião
PORTARIA Nº 830, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5640.0061874/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MICHELLE DE CASTRO CARNEIRO, matrícula 3635-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Governança de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030123), dispensando, em consequência, o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula 4903-4.

Art. 2º Dispensar a servidora MICHELLE DE CASTRO CARNEIRO, matrícula 3635-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030129).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 832, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4551.0061785/2024-84, resolve:

Designar a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-02 (50070164).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 1, de 3 de junho de 2024

ELÍZIO MARTINS DA COSTA, Titular do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.935, de 18/11/1994, resolve:

Designar, a partir desta data, o auxiliar ANTONIO FRANCISCO LIMA ALBUQUERQUE, Escrevente, para simultaneamente com o Titular e Substitutos, praticar todos os atos de Protesto de Títulos.

ELÍZIO MARTINS DA COSTA

Tabelião
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 284, de 10.06.2024, publicada no DOU nº 110, de 11.06.2024, Seção 2, ONDE SE LÊ: "... 7º Ofício Geral.." LEIA-SE: "... 22º Ofício Geral.."
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 361, DE 26 ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.057700/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a RAILSON DA SILVA ANUNCIAÇÃO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor JESUINO SANTANA ANUNCIAÇÃO, matrícula SIAPE nº 0503070, aposentado em 05/10/1999, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 21/03/2024, com fundamento no IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO