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PORTARIA N° 621, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003572/2024-65, resolve:

NOMEAR ANA CRISTINA TOMAZ LARANJAL PAIVA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.07, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Portaria CEFET-RJ nº 786, de 27 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País de Fabiana Chagas de Andrade, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1210002, no período de 09/09/2024 a 09/02/2025, para atuar como professora visitante no Instituto Politécnico de Bragança (IPB) em Bragança, Portugal, com ônus para o IPB e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.002783/2024-11.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria ANM nº 283, de 26 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE 2022, com fundamento no Relatório COR-COMISSÃO (doc. SEI nº 10734260), a Decisão COR-COMISSÃO (doc. SEI 11386004) e o PARECER nº 00014/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 11679101), aprovado pelo DESPACHO nº 06423/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 13328448), da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 48051.006901/2023-31, com fundamento no art. 482, alínea "e", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c o art. 132, III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor JOÃO DE SOUZA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1888026,¿em razão da prática de conduta prevista no art. 132, inciso III, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria CEFET-RJ nº 794, de 27 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002442/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALERIA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO, na qualidade de companheira de RONALDO BERNARDO JUNIOR, servidor ativo no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 2, matrícula SIAPE 2138753, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 02/10/2022, com fundamento no § 1º inciso II do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso III, 219 inciso II e 222 inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/05/2024, data do requerimento.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CGCAF/MGI nº 7.016, de 24 de Junho de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA , DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.036515/2024-80, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI nº 6141, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 44, que reconheceu o direito de percepção de complementação de pensão à Iracema da Conceição Correia Rodrigues.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 6.835, de 19 de Junho de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.016080/2024-10, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JOAO DO MONTE PERARIO, benefício INSS 21/192.115.540-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida à instituidora de pensão, MARIA APARECIDA MARIANO, no cargo de Agente Administrativo, Nível 222, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 8 de outubro de 2019, data do início do pagamento do benefício previdenciário do pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria Coaf nº 49, de 26 de Junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício da competência que lhe foi atribuída pelos incisos II, IV e V do art. 9º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, mantido em vigor, no que compatível com a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ESTABELECE:

Art. 1º Fica delegada aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados, na condição de titular e substituto, a competência para atuarem como Ordenador de Despesas na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf):

I - Ordenador de Despesas Titular: Jorge Luiz Alves Caetano, matrícula SIAPE nº 0133136, Secretário-Executivo; e

II - Ordenador de Despesas Substituto: Marcelo Renato Lingerfelt, matrícula SIAPE nº 1538388, Chefe de Gabinete.

Art. 2º Fica conferida aos integrantes do Quadro Técnico abaixo relacionados, na condição de titular e substituto, a competência para atuarem como Gestor Financeiro e como Responsável pela Conformidade de Gestão na prática dos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 173058 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf):

I - Gestor Financeiro Titular: Margareth Tavares Ferreira Costa Pinto, matrícula SIAPE nº 1101503, Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Institucional;

II - Gestor Financeiro Substituto: Maria de Lourdes Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1223351, Coordenadora de Gestão Estratégica;

III - Responsável pela Conformidade de Gestão Titular: Tatiane Moreira da Silva Lopes, matrícula SIAPE nº 3317247, Chefe da Divisão de Documentação e Arquivo; e

IV - Responsável pela Conformidade de Gestão Substituto: Aleandro de Lima Felix, matrícula SIAPE nº 1091142, Chefe do Serviço de Documentação.

Art. 3º No exercício das competências de que tratam os arts. 1º e 2º desta Portaria deverão ser observadas as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e controle interno pertinentes.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal Coaf nº 40, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023, Edição 123, Seção 2, pág. 54.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LIÁO
Despacho Coaf de 27 de Junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos integrantes do Quadro Técnico:

MARCONI COSTA MELO, Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da "XLIX Reunião de Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT)" na Cidade de Bogotá, Colômbia. Processo SEI n.º 11893.000431/2024-61.

JULIO DOS SANTOS RODRIGUES, Coordenador de Articulação e Relações Externas, no período de 09 a 16 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião entre a equipe de avaliadores do Grupo de Ação Financeira (Gafi), na Cidade de Paris, França. Processo SEI n.º 11893.000422/2024-70.

RICARDO LIÁO
Portaria UFPR nº 613, de 27 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.028342/2024-00, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, LUIZ CARLOS COTOVICZ JUNIOR, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 09.05.2024, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Oceanografia Química/Ciclos Biogeoquímicos, para o Campus Pontal do Paraná - Centro de Estudos do Mar, na vaga de código nº 333668.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Geociências.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 624, de 27 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.033253/2024-77, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, RENATE CIRCE BALBINOT PERES, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Técnica em Enfermagem, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 716939, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 621, de 27 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.078971/2023-91, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, FRANCINE BERTELLA, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 18.04.2023, para o cargo de Professora na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Química Inorgânica - Química do Estado Sólido e de Materiais, para o Departamento de Química do Setor de Ciências Exatas, na vaga de código nº 238517.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Química.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.779, de 19 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.047714/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Maurício Fúculo Porciúncula, matrícula SIAPE nº 1928398, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa - MD para composição da força de trabalho do Ministério das Comunicações - MCOM, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCOM assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.003, de 24 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.100889/2021-38, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Luciano Cesar dos Anjos, matrícula nº 9979142, ocupante do emprego efetivo de PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA SGP/ME Nº 13.413, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2021, seção 2, página 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.001, de 24 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.100889/2021-38, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos Mário Augusto Ando, matrícula nº 1105465, e Wagner Ferreira das Neves, matrícula nº 1096823, ocupantes do emprego efetivo de PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentados pela PORTARIA SGP/ME Nº 14.417, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.796, de 19 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.047394/2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Andréa Cardoso Xavier, matrícula nº 11213-71, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.813,35 (oito mil oitocentos e treze reais e trinta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.832, de 19 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.047734/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Sara Rodrigues Garcia Lopes, matrícula nº 97855-52, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.884,74 (quatorze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNASA assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.011, de 24 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.019651/2024-60, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matricula SIAPE nº 1921556, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa - MD, para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria GAB/UFT nº 707, de 27 de Junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor RAPHAEL SANZIO PIMENTA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1514306, lotado na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, para participação de evento na Universidad Nacional de Tucumán, como ministrante do curso "Postharvest fungal diseases in fruits: the use of sustainable biocontrol strategies", no período de 12/08/2024 a 17/08/2024, em Tucumán - Argentina. Dados no processo nº 23101.005115/2024-33.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 713, de 27 de Junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Publicar a listagem geral dos classificados, conforme o Edital de Resultado Final e Homologação do Resultado Final Nº 07/2024 - UFT de 06/02/2024 do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Carreira de Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Tocantins, para o seguinte cargo:

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

IDADE

CAMPUS

PORT

MAT

CONH TO

LEGIS

ESP

TOTAL

SITUAÇÃO

1

2347002411

MIYA PARUS RIOS

23

PALMAS

12.0

5.0

5.0

3.0

51.0

76.0

CLASSIFICADO

2

2347003217

DOUGLAS RIBEIRO SANTOS DE SÁ

21

PALMAS

14.0

2.0

4.0

6.0

48.0

74.0

CLASSIFICADO

3

2347004509

AGMON BERNARDES BORGES JUNIOR

44

ARRAIAS

10.0

5.0

4.0

3.0

48.0

70.0

CLASSIFICADO

4

2347000196

MARCELO DE SOUZA BRANDAO

33

ARRAIAS

12.0

4.0

5.0

5.0

42.0

68.0

CLASSIFICADO

5

2347000210

THIAGO SOARES GOMES DE OLIVEIRA

23

ARRAIAS

12.0

5.0

3.0

5.0

42.0

67.0

CLASSIFICADO

AUTODECLARADOS NEGROS

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

IDADE

CAMPUS

PORT

MAT

CONH TO

LEGIS

ESP

TOTAL

SITUAÇÃO

1

2347004640

SHILDA MIZAELLE PEREIRA PIRES

39

PALMAS

16.0

2.0

4.0

4.0

45.0

71.0

CLASSIFICADO

2

2347001550

SÁVIO BISPO MEDEIROS

28

ARRAIAS

10.0

1.0

3.0

4.0

48.0

66.0

CLASSIFICADO

Leg.:

PORT = Língua Portuguesa

LEGIS = Fundamentos em Educação e Legislação

ESP = Conhecimentos Específicos

MAT= Matemática

CONH TO= Conhecimentos História e Geografia do Tocantins.

Critério de desempate:

a) obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver o maior número de pontos na Prova de Lingua Portuguesa

c) obtiver o maior número de pontos na Prova de Fundamentos em Educação e Legislação;

d) ) maior pontuação na Prova de Matemática

e) maior pontuação na Prova de Atualidades e História, Geografia e Conhecimentos Gerais;

f) exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições;

g) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idade.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 711, de 27 de Junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria GAB/UFT nº 514, de 19 de abril de 2024, publicada no DOU de 22/04/2024, Edição 77, Seção 2, Pág. 39, no o Anexo I, referente à classificação da candidata Rachel Martins Silva,

onde se lê: "2º",

leia-se: "1º".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria SGP/MGI nº 7.134, de 26 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.019800/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO DE SOUZA ALVES, matrícula SIAPE 1136470, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Segurança e LGPD, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar SIMONE REIS FLORES, matrícula SIAPE 1790410, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Segurança e LGPD, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria nº 1.013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 4.479, de 26 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 30, inciso III, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa titular e Gestor Financeiro, titular e substituto, desta Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 os servidores abaixo indicados:

Ordenador de Despesas - Titular: GLEICE LIMA MIGUEL, SIAPE 1937899 e CPF nº XXX.384.331-XX.

Ordenador de Despesas Substituto: JOICY MIRELLY DE SOUZA MATOS, SIAPE 1704114 e CPF nº XXX.728.431-XX.

Gestor Financeiro - Titular: RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1467293 e CPF nº XXX.510.611-XX.

Gestor Financeiro - Substituto: MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ, SIAPE 2098218 e CPF nº XXX.988.811-XX.

Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão de Pessoas, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170604 , no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os servidores abaixo indicados:

Conformidade de Registro de Gestão - Titular: PEDRO BRASIL DE CARVALHO DIEHL, SIAPE nº 1399647 e CPF nº XXX.476.881-XX.

Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: MANUELITA DE ALMEIDA VILELA MOURAO, SIAPE nº 1821037 e CPF nº XXX.622.646-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 8263, de 08 DE DEZEMBRO de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria UFPR nº 615, de 27 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.032439/2024-17, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora DANIELA STUBERT - 3006410, ocupante do cargo de Bibliotecária - Documentalista, lotada na Unidade de Assessoria Técnica/BC, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio a Publicações Científicas Periódicas, FG-03, da Unidade de Assessoria Técnica da Biblioteca Central.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerada da função citada no item I desta portaria, a servidora volta a ser lotada em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 616, de 27 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.031622/2024-97, resolve:

I. Nomear o servidor ALLAN VALENZA DA SILVEIRA - 1733988, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Graduação do Setor de Educação Profissional e Tecnológica, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso Superior de Tecnologia em Produção Cênica), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 620, de 27 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.028201/2024-89, resolve:

I. Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 23 de junho de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora JACQUELINE DE PAULI BERNARDIN - 3315965, ocupante do cargo de Médica - Área, classe E, lotada na Seção de Avaliação e Perícia de Saúde da Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 627, de 27 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.025597/2024-11, resolve:

I. Nomear o servidor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS HAEMMERLE - 1342530, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Anatomia, FG-01, do Setor de Ciências Biológicas, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGBEN/MGI nº 7.198, de 26 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.042787/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE PINTO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0884090, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.224, de 27 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5032037-88.2021.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.001517/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, ITAMAR JACINTHO SILVA - Matrícula SIAPE nº **920**, aposentado no cargo de Artifice de estrutura de obras metalurgia, Classe "S", Padrão - III, falecido em 14 de janeiro de 1988, oriundo do ex- Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARTA JACINTHO SILVA, CPF: ***.***.127-**, na condição de filha solteira, maior de 21 anos, não ocupante de cargo público permanente, com fundamento no parágrafo único do Art. 5º, da Lei nº 3.373/58, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 31 de janeiro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00037/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.263, de 27 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.046547/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SELMA ARANTES BRANDAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ELISEU BRANDAO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.241, de 26 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.064015/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS OTÁVIO ALVES SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1179642, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078815-42.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.266, de 27 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.043580/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCELENA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARTHUR CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.223, de 27 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.102568/2023-15, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora AUREA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0105091, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com § 1º, do Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.213, de 27 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019035/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ELZA FERREIRA COELHO, na cota-parte de 7/8, e fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, e a NORMA ARRUDA COELHO, na cota-parte de 1/8, e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, respectivamente, viúva e filha do ex-Soldado 1ª Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal RAUL ARRUDA COELHO, matrícula SIAPE nº 1473203. A vigência é a partir de 28/05/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.235, de 27 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº14021.169476/2023-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MAGNOLIA ABREU VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0708596, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO TRF2-ATP Nº 214, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01140, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem geral, do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/ENGENHARIA MECÂNICA, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2023/00385, de 28/06/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 30/06/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:

Nome do(a) Candidato(a)

Class.

Origem da Vaga

1

CASSIO RANGEL PAULISTA

3º

Declaração de vacância do cargo de Bruno José Barreto Nassar

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 455, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar ROMEU TAVARES DE LIMA NETO, matrícula n° 1580715, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 08 a 31 de julho de 2024, em decorrência de férias da titular.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 627, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear CLÉO TAVEIRA MARTINS DA COSTA, matrícula no Siape nº 1203957, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, código 16.0012, da Secretaria-Executiva.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 119/SAF, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria DG ANTAQ nº 362/2021, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Osiane Kraieski de Assunção, matrícula SIAPE nº 1801279, para exercer o encargo de substituta do titular da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC, no período de 01/07/2024 a 07/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA ICMBIO Nº 1.936, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art.1º Delegar competência ao servidor DEONIR GEOLVANE ZIMMERMANN, Analista Ambiental, matrícula nº 1365271, no Núcleo de Gestão Integrada - NGI Aparados da Serra Geral, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das Unidades de Conservação federais.

Art.2º Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos, a contar de sua publicação, e gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA MPA Nº 280, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo com o disposto no art. 3º do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e que consta no processo nº 0350.001115/2023, resolve:

Art. 1º Substituir os membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - Conape, que irão compor o 6º mandato do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, para o biênio 2023/2025, conforme discriminado abaixo:

a) Ministério dos Esportes

- Titular: Daniel de Oliveira Piza

b) Ministério das Mulheres

- Suplente: Cibele Meireles Santos

c) Caixa Econômica Federal

- Titular: Rodrigo Pires Tavares

- Suplente: Rodrigo de Vasconcelos Padrão Costa

d) União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes

- Titular: Aparecido Alves de Souza

- Suplente: Alcidir Mazutti Zanco

e) Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil - Faep-BR

- Suplente: Marcos Ferreira Brabo.

f) Associação Brasileira das Indústrias de Pescados - Abipesca

- Titular: Laís Belsito Pestana

g) Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras - Pesca BR

- Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANDRÉ DE PAULA
ATO Nº 439, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1532 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/06/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, código 30538, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.

2 - Designar a servidora CAMILA ANABELLE RIBEIRO CASELATO, código 49718, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO