Portaria GM-MD nº 3.798, de 12 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o art. 1º, inciso XIV, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput e § 6º, da Portaria GM-MD nº 4.934, de 3 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64535.075953/2024-51, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor do Banco de Informações Estratégicas e Gerenciais de Remuneração dos Militares (CG-BIEG):

I - do Ministério da Defesa:

a) Secretário de Pessoal, Saúde e Desporto e Projetos Sociais - Presidente;

b) Diretor do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - Vice-Presidente;

c) Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - Gestor Executivo;

d) Coordenador na Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - Oficial de Ligação (O Lig MD); e

e) Coordenador na Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - Coordenador Técnico Geral do BIEG (CTG/BIEG);

II - do Comando da Marinha:

a) Assessor-Adjunto de Controle Interno, Economia e Contabilidade da Secretaria-Geral da Marinha - Oficial de Ligação (O Lig MB); e

b) Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação da Diretoria do Pessoal da Marinha - Coordenador Técnico da Marinha do Brasil junto ao BIEG (GTMB/BIEG);

III - do Comando do Exército:

a) Adjunto da Assessoria Especial de Orçamento e Finanças da Secretaria de Economia e Finanças do Exército (O Lig EB); e

b) Chefe da 7ª Seção do Centro de Pagamento do Exército - Coordenador Técnico do Exército junto ao BIEG; e

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) Chefe da Seção de Estudo de Dados Orçamentários - 5SC3, do Estado-Maior da Aeronáutica - Oficial de Ligação (O Lig FAB); e

b) Chefe da Seção de Estudo de Dados Orçamentários - 5SC3, do Estado-Maior da Aeronáutica - Coordenador Técnico da Aeronáutica junto do BIEG (GTFAB/BIEG).

Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Grupo Técnico do Banco de Informações Estratégicas e Gerenciais de Remuneração dos Militares (GT-BIEG):

I - do Ministério da Defesa:

a) Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

b) Coordenador na Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

c) Coordenador na Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

d) Assistente Técnico Militar na Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

e) Assistente Técnico Militar na Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar do Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

f) Analista de Sistemas do BIEG no Departamento de Pessoal da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais; e

g) Analista de Banco de Dados no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional;

II - do Comando da Marinha:

a) da Secretaria-Geral da Marinha:

1. Assessor-Adjunto de Controle Interno, Economia e Contabilidade; e

2. Ajudante da Divisão de Apoio aos Estudos Remuneratórios da DFM;

b) da Diretoria de Finanças da Marinha (DFM):

1. Encarregado da Divisão de Apoio aos Estudos Remuneratórios da DFM; e

2. Ajudante da Divisão de Apoio aos Estudos Remuneratórios da DFM;

c) da Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM):

1. Chefe do Departamento de Informática da PAPEM;

2. Encarregado da Divisão de Administração de Dados da PAPEM;

3. Ajudante da Divisão de Sistemas de Pagamento de Pessoal Militar da PAPEM; e

4. Encarregado da Seção de Dados da PAPEM;

d) do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN):

1. Encarregado da Divisão de Intendência do CPesFN; e

2. Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do CpesFN;

e) da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM):

1. Encarregado da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da DPM;

2. Encarregado da Divisão de Análise e Auditoria de Dados da DPM; e

3. Supervisor da Divisão de Análise e Auditoria de Dados da DPM;

f) do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM):

1. Encarregado da Divisão de Sistema Administrativos do SVPM;

2. Encarregado da Divisão de Sistemas Básicos e Infraestrutura de Tecnologia da Informação do SVPM; e

3. Encarregado da Divisão de Análise de Habilitação Contenciosa do SVPM; e

g) do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV):

1. Gerente do Projeto Avaliação Atuarial das Forças Armadas do CASNAV;

III - do Comando do Exército:

a) do Estado-Maior do Exército:

1. Chefe da Seção de Informações Organizacionais da 2ª Subchefia;

2. Adjunto da Seção de Informações Organizacionais da 2ª Subchefia; e

3. Adjunto da Seção de Planejamento Estratégico da 1ª Subchefia;

b) da Secretaria de Economia de Finanças:

1. Adjunto da Assessoria Especial de Orçamento e Finanças;

2. Chefe da 7ª Seção do Centro de Pagamento do Exército;

3. Adjunto da 7ª Seção do Centro de Pagamento do Exército;

4. Adjunto da Assessoria Especial de Orçamento e Finanças; e

5. Auxiliar da 7ª Seção do Centro de Pagamento do Exército;

c) do Departamento-Geral de Pessoal:

1. Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da Assessoria de Planejamento e Gestão;

2. Chefe da Seção de Sistemas e Administração de Dados da Divisão de Tecnologia da Informação da Assessoria de Planejamento e Gestão;

3. Adjunto da Subseção de Administração de Dados da Divisão de Tecnologia da Informação da Assessoria de Planejamento e Gestão;

4. Adjunto da 5ª Seção da Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária;

5. Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da Diretoria de Assistência ao Pessoal;

6. Adjunto da Subseção de Pensões da Seção de Veteranos e Pensionistas da Diretoria de Assistência ao Pessoal; e

7. Adjunto da Seção de Tecnologia da Informação da Diretoria de Saúde;

d) do Departamento de Ciência e Tecnologia:

1. Chefe da Divisão de Engenharia de Dados do Centro de Desenvolvimento de Sistemas; e

2. Chefe da Seção de Gestão de Dados do Centro de Desenvolvimento de Sistemas; e

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) do Estado-Maior da Aeronáutica:

1. Chefe da Seção de Estudo de Dados Orçamentários (5SC3);

b) do Comando-Geral do Pessoal:

1. Adjunto da Divisão de Planejamento da 1ª Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

c) da Diretoria de Administração do Pessoal do Comando-Geral do Pessoal:

1. Chefe da Governança do Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas da Aeronáutica - SAVPAR, da Subdiretoria de Veteranos e Pensionistas;

2. Chefe da Assessoria de Transformação Digital;

3. Assessor da Subdiretoria de Veteranos e Pensionistas;

4. Chefe da Divisão de Proventos da Subdiretoria de Veteranos e Pensionistas;

5. Adjunto da Divisão de Histórico e Inatividade da Subdiretoria de Pessoal Militar;

6. Chefe da Seção de Justiça e Promoções da Subdiretoria de Pessoal Militar;

7. Adjuntos da Assessoria de Transformação Digital; e

8. Chefe da Seção de Benefícios Assistenciais;

d) do Comando-Geral de Apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação:

1. Chefe da Seção de Análise de Riscos da Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica;

2. Chefe da Seção de Mapeamento e Avaliação de Processos da Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica;

3. Chefe do Centro de Computação de Aeronáutica do Rio de Janeiro;

4. Chefe da Subseção de Administração de Dados do Centro de Computação de Aeronáutica do Rio de Janeiro;

5. Adjunto da Subseção de Administração de Dados do Centro de Computação de Aeronáutica do Rio de Janeiro;

6. Auxiliar da Subseção de Administração de Dados do Centro de Computação de Aeronáutica do Rio de Janeiro;

7. Chefe da Seção de Administração de Dados do Centro de Computação de Aeronáutica de Brasília; e

8. Chefe da Subdivisão de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Aplicativos do Centro de Computação de Aeronáutica de Brasília;

e) da Diretoria de Administração da Aeronáutica da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica:

1. Chefe da Divisão de Normatização e Análise de Pagamentos Processados da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal;

2. Chefe da Seção de Administração de Dados da Divisão de Normatização e Análise de Pagamentos Processados da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal; e

3. Chefe da Seção de Análise Atuarial da Divisão de Normatização e Análise de Pagamentos Processados da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal; e

f) do Centro de Controle Interno da Aeronáutica:

1. Chefe da Divisão de Fiscalização (DFIS); e

2. Chefe da Divisão de Atos de Pessoal (DPES).

Art. 3º O Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais indicará a necessidade de atualização dos integrantes do CG-BIEG e do GT-BIEG de que trata esta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.245, de 8 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 9 de junho de 2022, Seção 2, páginas 8 e 9.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO