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PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GIG DE 8 DE MARÇO DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.180190/2024-91, resolve:

Nº 14 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO ROMANINI ALCHAAR, matrículas Siapecad nº 00061352 e siape nº 1188220, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FCE 1.07.

Nº 15 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE MICCOLIS ARRUDA, matrículas Siapecad nº 00076112 e siape nº 1303455, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FCE 1.07.

Nº 16 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA, matrículas Siapecad nº00057381 e siape nº 1180839, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FCE 1.07.

Nº 17 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO ROMANINI ALCHAAR, matrículas Siapecad nº 00061352 e siape nº 1188220, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FG - 1.

PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
PORTARIA Nº 296, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000164/2024-60, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 01/02/2024, a servidora LUCIANA MEIRELES DE ANDRADE BUSATTO, matrícula 6009495-8, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Procuradoria Geral Do Trabalho, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.869, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.008837/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROBÊNIA BARBARA LACERDA MENDES, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1 do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal EUTITIO MENDES, matrícula SIAPE nº 1465099, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 30/12/2023, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 95, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12/03/2024, página 46.

Onde se lê:

VII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ:

a) Titular: José Renato Ribas Fialho; e

b) Suplente: Alber Furtado de Vasconcelos Neto.

Leia-se:

VII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ:

a) Titular: Alber Furtado de Vasconcelos Neto; e

b) Suplente: José Renato Ribas Fialho.
PORTARIA Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200345/2024-56, resolve:

Dispensar a pedido, THAÍS DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 3337132, da função de Ouvidora, código FCE 1.13, no Gabinete deste Ministério, a contar do dia 08/02/2024.

MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA Nº 336, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000216/2024-63, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA MACHADO MENDONÇA, matrícula nº 6007081-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora ANA LUIZA ALVARENGA TAVARES, matrícula nº 6005676-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 124, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RAMON LEONN VICTOR MEDEIROS para exercer a função de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 110, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei n. 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto n. 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto n. 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.001076/2023-27, resolve:

DESIGNAR PATRÍCIA RAVALLET TAVARES DO AMARAL E OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1159729, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa e do encargo de Substituta que exerce.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da Servidora ELISA VIEIRA LEONEL, Matrícula SIAPE nº 1489626, e do servidor RENATO BIGLIAZZI, Matrícula SIAPE nº 1489488, Secretária e Diretor de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, respectivamente, com ônus, no período de 06 a 10 de abril de 2024, incluindo trânsito, para participarem da 47ª Reunião do Comitê de Governança Corporativa (CGC), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França (Processo nº 10113.000122/2024-68).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 18001.000393/2024-92, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora Giovanna Paiva Aguiar, Matrícula SIAPE nº 1157478, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão de Sistemas do CAR, em exercício na Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, no período de 19/03/2024 a 24/03/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Data and digital technology as enablers for Environmentally Sustainable Societies", na modalidade presencial, a ser promovida pela Danida Fellowship Centre Scholarship Programme/Danish Ministry of Foreign Affairs, em Copenhague, na Dinamarca, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.787, de 11 de março de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas de 12 de março de 2024.

CRISTINA KIOMI MORI
ATO Nº 164, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1170 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/03/2024, resolve:

Designar a servidora ALINE VIVIANE GOMES, código 66960, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto Freire Pimenta.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.802, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120058/2023-84, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARISTELA ARAUJO RAMOS, matrícula SIAPE nº 2265167, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 274, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006256/2024-84, resolve:

Dispensar ADRIANA BANDEIRA GOMES, CPF nº 054.***.***-18, matrícula SIAPE nº 1811067, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada conforme Portaria de apostilamento nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no BGP de 24 de janeiro de 2023.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
ATO Nº 165, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1173 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor FERNANDO BARROS, código 69210, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar o servidor JOAO PEDRO TONIETTI DE ALMEIDA OLIVEIRA, código 69514, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo nº 21260.201329/2023-08, resolve:

Dispensar a pedido, JORDANA CRISTINA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1225734, da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Politicas de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério.

MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 66, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000710/2024-27, resolve:

Designar IZABELLA DA COSTA LEAL, matrícula Siape nº 2003032, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MTE Nº 307, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve:

Designar LYELLEN SILVA FERNANDES para exercer a função de membro titular do Conselho Nacional do Trabalho, representante do Ministério da Igualdade Racial, em substituição a Anna Carolina Venturini. (Processo nº 19964.108769/2023-18).

LUIZ MARINHO
ATO Nº 163, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1171 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/03/2024, resolve:

Dispensar a servidora ANA DE LOURDES E SILVA, código 38160, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 12 de março de 2024.

JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 166, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1172 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/03/2024, resolve:

Designar o servidor FERNANDO BARROS, código 69210, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 67, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000597/2024-80, resolve:

Nomear ADRIANO FONSECA SEABRA, CPF nº ***.185.971-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Ambiente de Negócios, código CCE 1.13, da Diretoria de Ambientes de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 276, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006256/2024-84, resolve:

Designar PATRÍCIA GABRIELE FONSECA, CPF 855**. ***-20, matrícula nº SIAPE nº 1769534, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular da Função Roseane Murcelle Cirilo.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA GPR Nº 552, DE 6 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0005452/2024, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora BÁRBARA ALVES SOARES, matrícula 320.379, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário.

Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1741/2023, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2023.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 31, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Isaac Silva Tulsen, CPF sob nº ***.203.***-88 na qualidade de filho da ex-servidora WALCILEIA GOMES SILVA TULSEN, ocupante do cargo Enfermeiro, matrícula Siape no 1535955, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 12/01/2024, com fundamento na alínea a, inciso VI do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso II da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/01/2024, data do óbito da ex-servidora.

(Processo 33409.000601/2024-64).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA Nº 1.226, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Tecnico em Contabilidade, Código de Vaga nº 0267605,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora ISLANE VIDAL FONTELES, SIAPE nº 2039289, lotado(a) no(a) Coord Legislação de Pessoal e Controle da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 15 de março de 2024 (Processo nº 23067.013077/2024-56).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 1.227, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Dispensar, de ofício, ORLANDO LUIZ DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1165715, da função/cargo de SUBCHEFE do DEPARTAMENTO DE LETRAS ESTRANGEIRAS do CENTRO DE HUMANIDADES desta Universidade, a partir de 08 de março de 2024 (Processo nº 23067.012314/2024-61).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA GPR Nº 576, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0010819/2023, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor FELIPE RESENDE SABINO, matrícula 320.589, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de abril de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.801, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120830/2023-68, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora IDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3074454, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 167, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1174 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/03/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor JOAO PEDRO TONIETTI DE ALMEIDA OLIVEIRA, código 69514, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.

2 - Designar a servidora RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, código 40276, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 52, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000516/2024-25, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Raul Pereira Lisbôa. MATRÍCULA SIAPE: 1717031. CARGO/FUNÇÃO: Procurador Geral da ANEEL. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Summer School on Regulation of Energy Utilities", ofertado pela Florence School of Regulation - FSR. PERÍODO: 29/6 a 7/7/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

NOME: Danillo Assis da Silva Lima. MATRÍCULA SIAPE: 3139547. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Summer School on Regulation of Energy Utilities", ofertado pela Florence School of Regulation - FSR. PERÍODO: 29/6 a 7/7/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 53, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000517/2024-70, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Graciele de Fátima Oliveira Rodrigues. MATRÍCULA SIAPE: 1535917. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Adjunta de Gestão Estratégica na Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Organisational Change Management", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 10/8/2024 a 1º/9/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

NOME: Márcio Andrey Roselli. MATRÍCULA SIAPE: 1500101. CARGO/FUNÇÃO: Assessor-Chefe de Gestão Estratégica na Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Responsive Project Management", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 26/10/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

NOME: Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira. MATRÍCULA SIAPE: 1719632. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo na Gerência de Governança Corporativa do Gabinete do Diretor-Geral - GDG. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Responsive Project Management", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 26/10/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 274, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21018.000929/2023-14, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março, RAPHAEL MASSAUD CONDE, matrícula SIAPE nº 1501953, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 277, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21026.000744/2024-91, resolve:

Dispensar LELIA RITA SOUZA ROSA, matrícula SIAPE nº 1606743, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 273, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.012925/2024-59, resolve:

Designar PRISCILA RECH PINTO MOSER, matrícula SIAPE nº 1574079, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Temas Multilaterais, da Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 272, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21018.000928/2023-70, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, RAPHAEL MASSAUD CONDE, matrícula SIAPE nº 1501953, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000604/2023-81, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de fevereiro de 2024, JACIARA APARECIDA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1173497, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Recepção de Amostras, do Serviço Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 270, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21024.001995/2024-11, resolve:

Designar ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1171485, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, nos períodos de 4 a 20 de março e de 25 de março a 5 de abril de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 278, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21026.000744/2024-91, resolve:

Designar PEDRO BATELLI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1065366, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA N° 292, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 172, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, 10 de dezembro de 2021, aliado ao art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 220, de 26/02/24, publicada no DOU nº 40, de 28/02/19, seção 2, página 60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 126, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RENATA LIMA BARROS do cargo de Coordenadora Técnica, código CCE 1.10, da Superintendência do Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, em Goiás, a contar de 1º de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 99, de 12 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, o Grupo de Trabalho Ministerial, com o objetivo de integrar e articular suas políticas, programas e ações, à luz do Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria da Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, que dará o apoio administrativo necessário.

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por um(a) representante titular e um(a) suplente das seguintes Unidades e Órgão vinculados a este ministério:

I - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF

Titular: Cássio Murilo Moreira Trovatto

Suplente: Patrícia Dias Tavares

II - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB

Titular: Mariana Rodrigues dos Santos

Suplente: Marcelo Scolari Gosch

III - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT

Titular: Edson Guiducci Filho

Suplente: Vinicius Mello Teixeira de Freitas

IV - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Titular: Naiara Andreoli Bittencourt

Suplente: Maria José da Costa

V - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Titular: Dileia Santana dos Santos

Suplente: Raphael Medina Ribeiro

VI - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ

Titular: Carlos Alberto Ramos Ansarah

Suplente: Renata Zambello de Pinho

VII - Subsecretaria de Mulheres Rurais:

Titular: Alexandra Filipak

Suplente: Heloisa Helena Fonseca do Nascimento

VIII - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER

Titular: Francisco Mariano

Suplente: José Feldkircher

IX - Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SE/MDA

Titular: Allan Razera

Suplente: Alfredo da Costa Pereira Júnior

X - Coordenação Geral dos Escritórios Estaduais - CGEEST

Titular: Patrícia Apolinário

Suplente: Vanessa Moreira Gonçalves

§ 1º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, por iniciativa de sua Coordenação, convidados (as) que possam contribuir para a discussão de temas em pauta.

§ 2º O Grupo de Trabalho se reunirá mensalmente de forma ordinária, ou extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação da sua coordenação.

§ 3º O quórum de reunião do GT Ministerial é de maioria absoluta e o quórum de deliberação é de maioria simples.

§ 4º A convocação para as reuniões extraordinárias se dará por meio de mensagem de e-mail, indicando a pauta da reunião, horário e local de realização, com antecedência de sete dias.

Art. 4º O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho será de seis meses, com possibilidade de renovação por mais seis meses.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 102, de 12 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010997/2023-01, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 11 de março de 2024,

CAMILA ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1370534, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, e do encargo de substituta que exerce.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 105, de 12 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023, e na Portaria n° 57, de 4 de janeiro de 2019, da Controladoria-Geral da União, e considerando o que consta no processo nº 55000.001748/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar como membros titulares e suplentes, no âmbito do Comitê de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, instituído pela Portaria MDA nº 1, de 12 de janeiro de 2024:

I - Assessoria Especial de Controle Interno

a) Titular: Tatiana Freitas de Oliveira;

b) Suplente: Maria Cláudia Nascimento dos Santos.

II - Comissão de Ética

a) Titular: Carolina Magno Rodrigues da Costa;

b) Suplente: Alessandro Vieira Veloso.

III - Corregedoria

a) Titular: Gleyson Batista de Siqueira;

b) Suplente: Cláudio Henrique Fernandes Paiva.

IV - Ouvidoria

a) Titular: Cláudia Couto Rosa Lopes;

b) Suplente: Janice de Almeida Menezes dos Santos.

V - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

a) Titular: Diego Donizetti Gonçalves Machado;

b) Suplente: Renato das Neves Iwakawa.

Parágrafo único - A coordenação do Comitê de Integridade será exercida pelo representante titular da Assessoria Especial de Controle Interno.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 106, de 12 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002645/2024-54, resolve:

DISPENSAR, a partir de 15 de fevereiro de 2024,

ELVÂNIA BATISTA GUIMARÃES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1140251, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do PGPAF, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 107, de 12 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002645/2024-54, resolve:

DESIGNAR ALESANDRE EDSON GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1214070, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do PGPAF, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 15 de fevereiro de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Amélia Rangel Calife Chagas, CPF sob nº ***.882.***-68 na qualidade de viúva do ex-servidor VIVALDINO CHAGAS, ocupante do cargo Técnico em Radiologia, matrícula Siape no 0623236, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 18/09/2020, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/01/2024, data do requerimento. (Processo 33409.000849/2024-25).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.800, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123099/2023-22, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora BALBINA CHAVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2323646, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.796, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134402/2023-12, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora NADIR PIMENTA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 3066723, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GBR/UFRPE nº 224, de 12 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.002608/2024-97, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GR/UFRPE nº 171/2024, de 26/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27/02/2024, Seção 2, página 26, que autorizou o afastamento do país do(a) servidor(a) MONICA LOPES FOLENA ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 2171949, conforme Despacho nº 0523/2024-GR-UFRPE, de 08/03/2024.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 225, de 12 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.001825/2024-60, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) ROSANGELA PAULA TEIXEIRA LESSA, Matrícula SIAPE nº 0384153, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Pesca e Aquicultura, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 13/04/2024 a 20/04/2024, para participar reunião do Grupo de Trabalho (INSOPES) no "Centro de Formación de la Cooperación Española en La Antigua Guatemala", na cidade de La Antigua (Guatemala), conforme Despacho nº 0507/2024-GR-UFRPE, de 07/03/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria IFRS nº 244, de 12 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

EXONERAR o servidor MARCIO CRISTIANO DOS SANTOS, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1676194, do cargo de Pró-Reitor Adjunto de Administração, Código CD-0003, a partir de 11 de março de 2024.

JULIO XANDRO HECK