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PORTARIA CAPES N° 127, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Carina Gomes Messias Alves, SIAPE nº 1556182, para exercer a a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CAMP, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.000248/2024-24.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 295, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Miriam Monteiro de Castro Graciano, matrícula nº 1991007, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Graduação, fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 624, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0004.0000255/2024-51, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WLISSES RAPHAEL BRITO HONORATO, matrícula 6009082-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Procedimentos Disciplinares da Chefia de Gabinete do Corregedor-Geral, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora LUCIANE MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 6009814-7, ocupante do cargo efetivo de cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Procedimentos Disciplinares da Chefia de Gabinete do Corregedor-Geral, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 300, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Eliziane Denize de Castro Penha, matrícula nº 1741447, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Infraestrutura e Logística, fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 336, de 6 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 852/2024 - CSD-GABINE, de 03-05-2024,resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FERNANDO PAULO CANESCHI, matrícula Siape 181****, para o encargo de Substituto do Ordenador de Despesas do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GAB/UFT nº 557, de 6 de Maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Rafael Assunção Godinho, para exercer a função de Professor Substituto, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFT/Porto Nacional, no curso de Relações Internacionais, conforme o Edital Nº 15/2023, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 06/04/2023, publicado no DOU de 10/04/2023, objeto do Edital de Abertura Nº 06/2023, de 23/02/2023, publicado no DOU de 24/02/2023, em substituição a titular do cargo Nayara Gallieta Borges, que se encontra afastada para Qualificação, constante no Processo de Seleção nº 23101.000861/2023-50.

Art. 2º - O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 561, de 6 de Maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JULIERME LOPES VASCONCELOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3395080, para exercer a função de Chefe da Divisão de Suprimento e Logística, do Campus de Miracema, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.003275/2024-48.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA STJ/GDG Nº 378, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar WILLAMS CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matrícula S077628, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de Thaís Coutinho Canêdo da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 128, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Andréa Midori Takai, SIAPE nº 1685366, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CAMP, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.000251/2024-48.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 293, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Miriam Monteiro de Castro Graciano, matrícula nº 1991007, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina/Faculdade de Ciências da Saúde, bem como da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Fica Revogada a Portaria da Reitoria nº 285, de 7 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8/4/2021, seção 2, pág. 26.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 126, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Priscila Albertasse Dutra da Silva, SIAPE nº 1686776, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação da Pós-Graduação - CAVP, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.000246/2024-35.

DENISE PIRES DE CARVALHO
Portaria CGBEN/MGI nº 4.812, de 29 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.026856/2024-47, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA DE LURDES CORREA, na condição de mãe do ex-anistiado político JURANDIR LINO CORREA, matrícula SIAPE nº 1957210, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso V da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 15 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.695, de 25 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.032088/2024-61, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora CARMELIA PEREIRA DE CARVALHO, na condição de cônjuge do ex-anistiado político MILTON COELHO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1549938, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 17 de abril de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 289, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Adelir Aparecida Saczk, matrícula nº 1267867, do cargo de Pró-Reitora de Pós-Graduação, código CD-2.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 410, de 29/5/2020, publicada no Diário Oficial da União de 1º/6/2020, seção 2, pág. 33.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 96, DE 25 ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria Nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, Página 21,e, CONSIDERANDO o teor do e-mail DEPE/CETFE/IFAM, de 24 de abril de 2024; CONSIDERANDO o Art. 154, inciso XII, do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas; resolve:

I - DESIGNAR a servidora RUBANA PALHARES ALVES, professora EBTT, Matrícula SIAPE nº 3389842, para responder pelo expediente da Coordenação do Curso Técnico Subsequente em Agroecologia, código FCC, no âmbito do IFAM/Campus Tefé.

II - Esta Portaria terá vigência de sessenta (60) dias a contar de 22/04/2024.

MARTINHO CORREIA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 94, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir do dia 02/05/2024, o servidor JOAO PAULO CORREA DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 2405742, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V da Coordenadoria de Administração de PESSOAL (CODAP/GERH/DIRAD-DIGES/DIGES).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 95, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor IGOR CORREIA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397621, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 2397308, do referido cargo.

Art. 2º Nomear a servidora FABIANA SERENO PAPACENA, Matrícula SIAPE nº 1495327, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor JAIME CESAR RIBEIRO LOPES, Matrícula SIAPE nº 1583581, do referido cargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA SGA Nº 572, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000738/2024-71, resolve:

NOMEAR

JOÃO CARLOS TORRES PEREIRA, matrícula Siape nº 1277041, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (111316), da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa (335003).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 112, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001337/2024-97, resolve:

Art. 1º Nomear SAMARA MATIAS DUARTE, CPF Nº ***.626.412-**, para exercer o o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento de Desintrusão, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desintrusão do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 301, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Adriano Teodoro Bruzi, matrícula nº 1633625, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Pós-Graduação, fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 5.094, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100662/2023-39, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA TSUNEMATSU, SIAPE nº 2085558, e JENNIFER SOUSA RIBEIRO, SIAPE nº 1162664, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 14.328, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, Seção 2, página 35.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 296, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Stela Márcia Pereira Dourado, matrícula nº 1596879, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
ATO Nº 4.393, de 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento nº 3721608 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3721703, contidos, respectivamente, nos autos dos Processos nº 009643/24-00.013 e nº 009657/24-00.013, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido, o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ROBERTO ALVES FERREIRA, matrícula 8357, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 5.072, DE 6 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101389/2023-60, resolve:

Art. 1º Designar AEDE GOMES CADAXA, matrícula SIAPE nº 1578193, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 6.595, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023, seção 2, página 41.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
ATO Nº 262, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o constante do Processo TST nº 6002901/2021, resolve:

1 - Exonerar a servidora ADRIENE DOMINGUES COSTA, código 63495, Analista do Ministério Público - Direito, cedida pelo Ministério Público de Minas Gerais, do cargo em comissão de Assessora da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Nível CJ-1, com efeitos a contar de 7 de maio de 2024.

2 - Dispensar a servidora ADRIENE DOMINGUES COSTA, código 63495, Analista do Ministério Público-Direito, cedida pelo Ministério Público de Minas Gerais, da designação para responder pela Coordenadoria de Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, com efeitos a contar de 7 de maio de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 500, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.021482/2024-97, resolve:

Designar CAIO JULIO CESAR AUGUSTO, matrícula SIAPE nº 1465499, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Produtos Importados, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 498, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21032.000390/2024-04, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de abril de 2024, MAURICIO JOSE GUERRINI, matrícula SIAPE nº 1619164, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Agricultura Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 499, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, e na Portaria SGPRT/MGI nº7.872, de 29 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025434/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora LUCIANA GOMES RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1812037, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
ATO TRF2-ATP Nº 137, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01264, resolve:

ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00615, de 03.11.2022, da Presidência do TRF da 2ª Região, publicado no D.O.U. em 07.11.2022, para EXTINGUIR, a partir de 21.04.2024, data em que JOÃO PEDRO NÓVOA VALENTE MAIA, beneficiário da Pensão Temporária, completa 21 (vinte e um) anos de idade, a cota por dependente, no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), no total de 70% (setenta por cento), em favor das cobeneficiárias da Pensão Temporária, DÉBORA NÓVOA MAIA, viúva, e ALICE NÓVOA VALENTE MAIA, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor AGNALDO VALENTE MAIA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, falecido em 29/08/2022, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 111, DE 5 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001349/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear SUIYÃNE SOBRINHO TXUKARRAMÃE, CPF Nº ***.836.628-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Políticas Diferenciadas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Povos Indígenas de Recente Contato do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA SGA Nº 582, DE 4 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000738/2024-71, resolve:

NOMEAR

MARCELO NUNES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1768765, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10 (335003), da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 251, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 1.423 de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão, por habilitação tardia, a Cleton Pereira da Silva, pelo falecimento do servidor aposentado Francisco Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 12479, ocorrido em 17 de dezembro de 2012, com fundamento no Art. 23, § 2º, item I da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 19 de fevereiro de 2024, data do requerimento Processo SEI nº 21040.000157/2024-14.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE FREITAS NETO
PORTARIA AGU Nº 187, DE 6 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000738/2024-71, resolve:

NOMEAR

REGINA PATRICIA DE CARVALHO DA SILVA BOMFIM, matrícula Siape nº 1460115, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21014134), da Coordenação-Geral de Administração e Pessoal, da Consultoria-Geral da União, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa (111316).

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 573, DE 3 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000738/2024-71, resolve:

DISPENSAR

JOÃO CARLOS TORRES PEREIRA, matrícula Siape nº 1277041, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (111316), da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA AGU Nº 183, DE 6 DE MAIO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria Normativa AGU nº 132, de 6 de maio de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001318/2024-81, resolve:

DESIGNAR

MÔNICA DE OLIVEIRA CASARTELLI, Advogada da União, matrícula Siape nº 1507817, sem prejuízo de sua lotação e exercício, como coordenadora do GRUPO ESPECIAL, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), para assessoramento jurídico, acompanhamento e atuação nas demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e às políticas públicas de reconstrução e apoio à população afetada pela calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul instituído pela Portaria Normativa AGU Nº 132, de 6 de maio de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 103-B,caput, inciso IX, e § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08027.000043/2024-84 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

a partir de 11 de maio de 2024, GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Brasília, 6 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 518 -NOMEAR

ADEMIR PICANCO DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Diretor de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.

Nº 519 -NOMEAR

HEBERT LEVI PEREIRA NUNES, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 520 -EXONERAR,a pedido,

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA do cargo de Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 521 -NOMEAR

WLADMILSON BORGES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Assessor Especial do Comandante da Marinha, código CCE 2.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 522 -NOMEAR

PATRICIA VIEIRA DA COSTA, para exercer o cargo, de caráter transitório, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 3.15, nos termos docaputdo art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao apoio à instituição e estruturação da Unidade Gestora Única dos Regimes Próprios de Previdência Social da União.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DESIGNAR

CARLOS ROMEU MOURA DO AMARAL, para exercer a função de Auxiliar de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Lisboa, República Portuguesa, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

Brasília, 6 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

Maria Laura da Rocha
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002029/2024-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 31 de maio de 2024, a JONAS SANTANA DE BRITO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 6 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
PORTARIA Nº 3, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, contados do período anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria Nº 2, de 6 de março de 2024, publicada no D.O.U nº 46, Seção 2, página 1, de 7 de março de 2024, referente ao Processo nº 00010.000161/2023-89.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 19, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 58, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARCUS PAULO ALBANEZ ANDRADE para exercer a função de Coordenador de Projeto na Diretoria de Articulação Governamental e Projetos da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 83, c/c art. 84-A, § 7º, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 41, de 9 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................................

III - Controladoria-Geral da União

Titular: Janaína Lucas Ribeiro

......................................................................................................................................

IX - Ministério da Educação

Titular: Roberto Wagner da Silva Rodrigues

Suplente: Elayne Messias Passos

......................................................................................................................................

XII - Ministério da Igualdade Racial

Titular: Roseane Ramos da Silva

Suplente: Ana Maria Rita Santiago

XIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Titular: Vinicius Machado Cursino

.....................................................................................................................................

Art. 2º

.....................................................................................................................................

II - Cáritas Brasileira

Titular: Agnaldo Luiz de Lima

.........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 48, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

EDIELSON VIEIRA ALVES para exercer a função de Assistente Técnico, Código CCE 2.06, na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 132, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 3º SG MB ELIZABETH GOMES DE MELO SÁ DA COSTA para exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 517, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 46, parágrafo único, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:

DESIGNAR

PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações como suplente do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Miriam Aparecida Belchior.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 8.600, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº206/2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil vigente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão 1276 de 13 de abril de 2022 que cria o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Compras e Contratos, resolve:

Art.1º Nomear o Sr. Ricardo de Oliveira para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Compras e Contratos.

Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário
PORTARIA CRN8 N° 13, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que o funcionário CASSIO RENATO WOICIEKOWSKI, Assessor Financeiro deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 06/05/2024 a 10/05/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária THAYNNA IASMIN MONTANHA DOS SANTOS TEDESCO como Assessora Financeira, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 06 de maio de 2024.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
PORTARIA CRN8 N° 14, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que o funcionário DANIEL ANTONIO NAVARRO MORENO, Coordenador do Cadastro deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 06/05/2024 a 20/05/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária CRISTIANE DE CASTRO PALLA como Coordenadora do Cadastro, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 06 de maio de 2024.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
PORTARIA COREN-PI N° 338, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o artigo 23 do Regimento Interno do COREN-PI que compete à diretoria do Coren-PI a criação e alteração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários públicos, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, submetendo-os à homologação do Plenário;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e

CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI Nº 834, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação da Secretária da Diretoria, Sra. Maria Clara Monteiro Guimarães, CPF: 072.971.373- 32, RG: 405.487-4 SSP-PI, resolve:

Art. 1º Alterar a situação contratual da Sra. Maria Clara Monteiro Guimarães, CPF: 072.971.373- 32, RG: 405.487-4 SSP-PI, de Secretária da Diretoria para Secretária Geral, a partir do dia 01 de maio de 2024, bem como as atribuições que competem ao emprego.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-PI Nº 834/2023.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA COREN-PI N° 350, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o artigo 23 do Regimento Interno do COREN-PI que compete à diretoria do Coren-PI a criação e alteração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários públicos, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, submetendo-os à homologação do Plenário;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº. 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e

CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº. 019/2021, que dispõe sobre a designação do Cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização do Coren-PI, Dra. Angelane Maria Frota Nepomuceno, Coren-PI nº. 46.369-ENF, resolve:

Art. 1º Alterar a função gratificada da Dra. Angelane Maria Frota Nepomuceno, Coren-PI nº. 46.369-ENF, de Chefe da Divisão de Fiscalização do Coren-PI para a função de Coordenadora de Fiscalização, a partir do dia 01 de maio de 2024, bem como as atribuições que lhe competem.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-PI nº 618/2023.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA COREN-PI N° 351, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o artigo 23 do Regimento Interno do COREN-PI que compete à diretoria do Coren-PI a criação e alteração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários públicos, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, submetendo-os à homologação do Plenário;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº. 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e

CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº. 180/2021, que dispõe sobre a designação de função gratificada de Chefe da Divisão de Protocolo do Coren-PI, Sr. Rayfran Rubens Bandeira da Silva, resolve:

Art. 1º Alterar a função gratificada de Chefe da Divisão de Protocolo, Atendimento e Cadastro do Coren-PI, do Sr. Rayfran Rubens Bandeira da Silva, para a função gratificada de Coordenador de Inscrição e Registro, a partir do dia 01 de maio de 2024, bem como as atribuições que lhe competem.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-PI nº 180/2021.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA COREN-PI N° 352, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o artigo 23 do Regimento Interno do COREN-PI que compete à diretoria do Coren-PI a criação e alteração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários públicos, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, submetendo-os à homologação do Plenário;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº. 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e

CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº. 181/2021, que dispõe sobre a designação de Chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Coren-PI, da empregada pública, Dra. Andressa Nogueira de Paula Sindeaux, Coren-PI nº 200.320, resolve:

Art. 1º Alterar o Emprego Público Comissionado de Chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Coren-PI, da empregada pública, Dra. Andressa Nogueira de Paula Sindeaux, Coren-PI nº. 200.320, para Gerente de Exercício Profissional, a partir do dia 01 de maio de 2024, bem como as atribuições que lhe competem.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-PI nº 02/2022.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA Nº 589, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor JOSE EDUARDO MOURA DE TOLEDO JUNIOR, CPF nº XXX.598.952-XX, matrícula nº 1821874, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 08/05/2024.

MARCIO POCHMANN
ATO PR Nº 230, de 24 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º, inciso III, "b", 19 e 21 da Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º 1092/2024, oriundo deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por motivo de saúde própria, TELMA DA SILVA PEREIRA FRANCO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 145351, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora TELMA DA SILVA PEREIRA FRANCO, nos termos do art.18, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA