EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23423/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, OBG1F64, EPSMA00456012024, 683-12; SCR9A15, EPSMA00452892024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, RHI0C76, EPSMA00452682024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0102-60, RYI3H20, EPSMA00456282024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, RVX1H48, EPSMA00451802024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, MHR8G82, EPSMA00454392024, 683-12; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, QMY3F76, EPSMA00454852024, 683-13; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0093-27, ITD7113, EPSMA00455102024, 683-12; CESAR AUGUSTO PENETRA THOMPSON DE VASCONCELOS, ***.646.457-**, KYX7846, EPSMA00456082024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RNG6B31, EPSMA00456432024, 683-12; MSM1B38, EPSMA00456802024, 683-12; RQR3D18, EPSMA00458202024, 683-12; MMB0D60, EPSMA00458302024, 683-12; TCG3C41, EPSMA00458352024, 683-12; RNI7F65, EPSMA00458502024, 683-12; COOPERATIVA A1, 03.470.626/0058-95, QHF0A88, EPSMA00457142024, 683-12; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0007-03, OVS7449, EPSMA00459072024, 683-13; ECV9D95, EPSMA00463472024, 683-12; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL, 04.250.037/0005-52, RRP2I21, EPSMA00452242024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0027-56, QJG0069, EPSMA00461782024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT