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PORTARIA SRT/MGI N° 9.247, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.025013/2024-88, resolve:

Designar ANDREA KARLA MATTOS FLORES, matrícula SIAPE n° 1476101, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Informação, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 1.826/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000769.2024-07, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE VINICIUS GONCALVES NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1338255, SIAPECAD nº 02307162, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, para ocupar cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRT/MGI nº 8.942, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2024, Seção 2, página 38,

onde se lê: "Divisão de Informação",

leia-se: "Divisão de Apoio à Informação".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 388, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001327/2024-34, resolve:

Designar LUCIA REGINA DARÓS, matrícula Siape nº 1006585, para exercer a função de Assessora da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 2.14.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 975 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RENAN CIPRIANO MOIOLI, matrícula n.º 3083298, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Metrópole Digital, para realizar visita técnica à "University of Exeter", na cidade de Exeter, no Reino Unido, no período de 14.09.2024 a 24.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.093617/2024-58.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 982 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de THIAGO OLIVEIRA MOREIRA, matrícula n.º 2527208, Professor Associado do Departamento de Direito Privado - CCSA, para participar do XIII Encontro Internacional do CONPEDI, na cidade de Montevidéu, no Uruguai, no período de 17.09.2024 a 21.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para CAPES/PROAP, conforme processo n.º 23077.093869/2024-87.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE agosto DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.267397/2024-46, resolve:

Nº 1.052 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIS FONSECA, matrícula SiapeCad nº 01292957, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.053 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BARROS ARRUDA, matrícula SiapeCad nº 01220598, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (RJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.054 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO ABRAS, matrícula SiapeCad nº 00065257, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (RJ) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.055, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.267397/2024-46, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BARROS ARRUDA, matrícula SiapeCad nº 01220598, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.313649/2024-23, resolve:

Nº 1.060 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo JORGE MASSASHI KASSUYA, matrícula SiapeCad nº 01976303, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá (PR), Código FG-2.

Nº 1.061 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO HIDEKI YAMASHITA, matrícula SiapeCad nº 00068565, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá (PR), Código FG-2.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.063, DE 5 DE agosto DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.133929/2024-55, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RAINETE COSTA MACIEL LACERDA, matrícula SiapeCad nº 00087533, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código FG-1.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.065, DE 5 DE agosto DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.517949/2024-02, resolve:

Dispensar, a partir de 1º/08/2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALINE MAYUMI KOBAYASHI, matrícula SiapeCad nº 01491351, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.05.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, em atendimento a solicitação do Oficio n° 181/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

N° 1.509 Art. 1º Dispensar a pedido, DEZIANE COSTA DA SILVA, Siape n° 2329445, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, da função de Coordenadora Pedagógica do Campus Laranjal do Jari, FG-01, a contar de 7/8/2024.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

N° 1.510 Art. 1º Designar MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS, Siape n° 1384329, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, para a função de Coordenador Pedagógico do Campus Laranjal do Jari, FG-01, a contar de 7/8/2024.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 1.815/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000766.2024-65, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALINE PIRES DE MORAIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2042227, SIAPECAD nº 01825829, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, da função de Coordenadora de Curso Cursos Técnicos na Modalidade PROEJA, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 327, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Danieli Fatima de Jesus Assunção, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 30319, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria do Município da República em Sinop/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI

Procurador da República
PORTARIA Nº 575, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor VICENTE OBERTO RODRIGUES, matrícula nº 18785, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Luis Eduardo Marrocos de Araujo, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/N° 268, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. Procuradora da República Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail; resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENATO RAMOS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27.638, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível IV, CC-4, do GABPR9 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PRR1 Nº 119, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Padilha Luciano de Oliveira - GABPRR16, no dia de 29/07/2024, em virtude de usufruto de banco de horas do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SG/MPF Nº 846, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00300765/2024, resolve:

1. Exonerar ANA PAULA RICARDO MONTENEGRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6952, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Nomear ANA PAULA RICARDO MONTENEGRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6952, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Apostilar a nomeação de CLARISSA CASTRO WERMELINGER, Bacharela em Direito, matrícula nº 14226, do cargo em comissão de Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 760, de 13 de setembro de 2006, publicada no DOU de 14 de setembro de 2006, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 849, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00297479/2024, resolve:

Nomear MAURICIO MOREIRA CAETANO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício no Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPU Nº 177, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00157152/2024, resolve:

Designar PAULO SERGIO MARTINS PERES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18425, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Gerência Estadual no Ceará, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MGI N° 9.207, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.026060/2024-49, resolve:

Dispensar ANDREA KARLA MATTOS FLORES, matrícula SIAPE n° 1476101, da Função Comissionada Executiva, código FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria/MGI Nº 5.494, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora MIRIAM EMERICH CARDOSO matrícula SIAPE nº 3417050 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 296 de 31 de julho de 2024. (Processo nº 14022.036425/2024-99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 5148, de 22 de julho de 2024, publicada no DOU, seção 2, nº 146, pg.45, do dia 31 de julho de 2024,

onde se lê: (Processo 19975.105857/2023-76)

leia-se: (Processo nº 14022.105857/2023-76).

Na portaria nº 488, de 9 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº 09, pg.16 , do dia 12 de janeiro de 2023,

onde se lê: SIAPE: 3001109

leia-se: SIAPE: 3002109 (Processo nº 14022.186163/2022-41).
PORTARIA SG/MPU Nº 179, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005301/2024-50 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 3722/2024 - PGR-00302723/2024, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor RAFAEL SILVA FERREIRA, matrícula MPDFT nº 3028-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.

PAULO ROBERTO SAMPAIO SANTIAGO

Procurador da República
PORTARIA SGP Nº 157, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.03.000.000796/2024-19, resolve:

Declarar vago, a partir de 30 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MICHAEL ERICO GUNIA, matrícula nº 25597, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 484, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281809/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 11 de julho de 2024, RAUL LOPES BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4574, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Comissão Permanente Disciplinar da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Designar MARIA DA CONCEICAO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2402, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Comissão Permanente Disciplinar da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 1.827/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000766.2024-65, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALINE PIRES DE MORAIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2042227, SIAPECAD nº 01825829, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Manutenção e Suporte de Informática, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria de Pessoal nº 752, DE 6 de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 1, e o que consta do processo nº 00058.0084389/2023-77, resolve:

Convocar MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ, matrícula SIAPE nº 1650007, para exercer o encargo de Substituta de Diretor, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor Rogerio Benevides Carvalho, a contar de 08 de agosto de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.263, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; e

CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo candidato DANIEL JUNIOR FINGER, aprovado em 30º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, as candidatas abaixo nominadas para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112,de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

I - THAIS GRACIANE VENTURA - 31º lugar (lista de ampla concorrência), em cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região por meio da Portaria GP TRT 19ª nº 111, de 03 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, vago em decorrência de posse do servidor ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA em cargo inacumulável; e

II - MARCIA REGINA VIEIRA DE MORAES - 32º lugar (lista de ampla concorrência), em cargo criado pela Lei nº 12.710, de 29 de agosto de 2012, vago em decorrência de posse da servidora PRISCILA SOUZA DE AGUIAR em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA SGP/MGI N° 9.259, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.026060/2024-49, resolve:

Designar PRISCILA RAYANE DE MENEZES SILVA MACHADO, matrícula SIAPE n° 1822110, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 4.751, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23262.001731/2024-72, resolve:

Dispensar a servidora LYRANE TEIXEIRA DE BRITO BEZERRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3724522, SIAPECAD nº 01806312, lotado(a) no(a) Campus Cedro, e em exercício no(a) Coordenadoria do curso de BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMACÃO-CED, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do curso de BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMACÃO-CED, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1544/GABR/REITORIA, DE 05 DE MARÇO DE 2024(DOU Nº 48, de 11 de março de 2024, Seç.2, Pág. 21).

Efeitos a partir de 07 de agosto de 2024.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA SRT/MGI N° 9.239, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.026060/2024-49, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora PRISCILA RAYANE DE MENEZES SILVA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1822110, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para ter exercício na Divisão de Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 974 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de FRANCISCO FRANSUALDO DE AZEVEDO, matrícula n.º 2346233, Professor Associado do Departamento de Geografia - CCHLA, para coordenar reuniões de trabalho e seminários na Pós-graduação - Mestrado em Ambiente e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades, na cidade de Xai-Xai, em Moçambique, no período de 01.09.2024 a 10.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o EDITAL Nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.092787/2024-15.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 981 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CESAR RENNO COSTA, matrícula n.º 2276280, Professor Adjunto do Instituto Metrópole Digital, para realizar visita técnica à "University of Exeter", na cidade de Exeter, no Reino Unido, no período de 14.09.2024 a 24.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.093614/2024-14.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRT/MGI nº 8.880, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2024,

onde se lê: "matrícula SIAPE nº 1653923",

leia-se: "matrícula SIAPE nº 1873381".
DESPACHO

A SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegado pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, Coordenadora de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim da participar da Primeira Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental Ad Hoc Intersessional - Grupo de Especialistas Composição Aberta (OEEG), a realizar-se em Bangkok, Tailândia, nos dias 21/08/2024 a 30/08/2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.002090/2024-17).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 450 (e-DOC 9FC98855), DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária, de 23/04/2024, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, e demais informações que constam no processo nº 53400-001380/2024-39-e, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do empregado público federal MARCOS ESTEVAM DE SOUSA, ACP/Engenharia de Software, matrícula SIAPE nº 1965627, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para a Procuradoria Regional da União da 1ª Região.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada à empresa requisitada ao término da requisição.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JEANSLEY LIMA
PORTARIAS PROGEP/IFNMG DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23391.000931/2024-32, resolve:

Nº 683 - Dispensar, a pedido, o servidor EDNARDO LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1314230, SIAPECAD nº 02297187, da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 684 - Designar a servidora LUANNA AZEVEDO CRUZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1631916, SIAPECAD nº 02427051, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, código FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.265, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a candidata abaixo nominada para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

1º lugar - BARBARA MEDEIROS DE MACEDO SILVA (lista específica de candidatos com deficiência) Cargo criado pela Lei nº 10.992, de 14 de dezembro de 2004, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região por meio do Ato GP nº 237, de 24 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2010, vago em decorrência da posse do servidor FLAVIO LUIZ DA CUNHA FILHO em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 4.240/REITORIA/IFPA, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012924/2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor JAIRSON MONTEIRO RODRIGUES VIANA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2646789, SIAPECAD nº 02088916, lotado(a) no(a) Campus Tucuruí deste Instituto, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) visita/intercâmbio acadêmico na Universidade Nacional de La Plata e do IX Congresso da Associação Latino Americana de Estudos Socioculturais do Esporte (ALESDE): Esporte, práticas democráticas e sociedade: novas encruzilhadas e desafios em redes regionais, na cidade de La Plata, ARGENTINA., conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/09/2024 a 08/09/2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 4.242/REITORIA/IFPA, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012863/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO SARMENTO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1950685, SIAPECAD nº 01733144, lotado(a) no(a) Campus Tucuruí deste Instituto, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) visita/intercâmbio acadêmico na Universidade Nacional de La Plata e do IX Congresso da Associação Latino Americana de Estudos Socioculturais do Esporte (ALESDE): Esporte, práticas democráticas e sociedade: novas encruzilhadas e desafios em redes regionais, na cidade de La Plata, ARGENTINA., conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/09/2024 a 08/09/2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 1.052, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.002235.2024-36, resolve:

Declarar vago, a partir de 13.08.2024, o cargo de Professor EBTT, ocupado pela servidora KELLY CRISTINA TORRES DE BARROS FERREIRA, matrícula SIAPE 3391935, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Três Corações, por motivo de posse em cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 81, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte;

a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022;

a Portaria MCTI nº 740, de 30 de maio de 2023;

a Portaria nº 817, de 22 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 seguinte; e o processo nº 47648.000552/2023-71, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão do VICTOR PELLEGRINI MAMMANA, matrícula nº 2432982, pertencente ao Quadro de Pessoal do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais/CEMADEN do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercício no Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA Nº 511, de 6 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.008765/2024-81, resolve:

Exonerar, a pedido, THAIS SANTOS DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1368244, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 316750, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA IMPERATRIZ/CCIM.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 23/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 276 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 2 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 0007419-67.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Designar MOISÉS PESSOA DE ARAÚJO FILHO para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 4ª Zona Eleitoral - Sapé/PB, a partir de 11.10.2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

Republicada por incorreção no original publicado no DOU Nº 149, de 5 agosto de 2024, Seção 2, Página 98.
PORTARIA Nº 1.633, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de atribuição conferida pela Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, cujo art. 3º subdelega competência aos reitores de universidades federais para autorizar a cessão de servidores, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e no Decreto nº 8.239, de 21 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial de 22 de maio de 2014, bem como tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.036411/2024-71, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora THAYNARA GILLI TONOLLI, SIAPE nº 2344999, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto ao Gabinete da Vice-Governadora do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.(Ref. Sol. nº 23080.036411/2024-71)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA MCTI Nº 615, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, CPF ***.775.161-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal, código FCE 1.05, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa, por estar sendo designada titular da referida função comissionada (Processo SEI nº 01245.011283/2024-91).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 616, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar RAUL HORIE ARAKAKI, CPF ***.276.579-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe de Serviço de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal, código FCE 1.05, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011283/2024-91).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SE/MDIC Nº 255, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do art. 15 do Decreto n° 9637, de 26 de dezembro de 2018 e o art. 16, inciso I, da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Goudim Alvarenga Carneiro, matrícula no SIAPE nº 1796955 como Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o exercício das atividades constantes no art. 7º da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020.

Art. 2º Designar o servidor Danilo Cordeiro Baldez, matrícula nº SIAPE 1270133 como Gestor de Segurança da Informação Substituto, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

§ 1º Para cumprimento das competências referidas no caput do art. 1º, o Gestor de Segurança da Informação contará com o suporte de todos os órgãos que compõem a estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

§ 2º O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do Gestor de Segurança da Informação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 2.384, DE 7 DE agosto DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Edital de Concurso Público de Provas PRODGEP n.º 01/2023; e considerando o que consta nos processos n.º 23107.015043/2024-82, 23107.014945/2024-00 e 23107.013150/2024-76, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a portaria n.º 1978, de 09 de julho de 2024, publicada no DOU n.º 134, Seção 2, Página 31, de 15 de julho de 2024; que nomeou candidatos classificados no Edital PRODGEP n.º 01/2023, do Campus de Rio Branco, nos seguintes termos:

I - Onde se lê:

[...]

PRODGEP n.º 01/2023

Administrador - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

12º

Ana Luísa de Oliveira Fideles

40h

14º

Iury Fontenelle Araujo

40h

16º

Antonia Elienisse Sampaio

40h

[...]

II - Leia-se:

[...]

PRODGEP n.º 01/2023

Assistente em Administração - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

12º

Ana Luísa de Oliveira Fideles

40h

14º

Iury Fontenelle Araujo

40h

16º

Antonia Elienisse Sampaio

40h

[...]

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU, com efeitos retroativos a partir de 15 de julho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA STJ/GP Nº 400, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 025898/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Walkir Teixeira Bottecchia, matrícula S018389, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 315, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições de Diretor de Nacional de Cooperação Técnica, conforme Portaria de Pessoal MPA nº 262, de 03 de julho de 2024, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no artigo 18 e no parágrafo único do art. 19 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a função de Coordenadora Nacional a servidora Adriana de Souza Papaleo, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/23/003, "Fortalecimento de políticas públicas para avanço da integridade, competitividade e sustentabilidade da pesca e aquicultura brasileira".

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

lazaro Medeiro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.094737/2024-90, resolve:

Art. 1º Nomear SILVIO LUIZ ALVES ESPINDOLA, CPF nº ***.978.521--**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador-Geral, Código CCE-1.13, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI