SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

PORTARIA Nº 27, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de titular do Órgão Central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro e no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019; resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titular e suplente, indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) titular: Jair dos Santos Oliveira; e

b) suplente: Luiz Antonio Dias do Carmo;

II - Ministério da Defesa, por meio:

a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

1. titular: Chamon Malizia de Lamare; e

2. suplente: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Júnior;

b) do Comando Marinha:

1. titular: Anderson Ribeiro de Mattos; e

2. suplente: Diego de Sousa dos Santos; e

c) do Comando do Exército:

1. titular: Edson Mota Xavier; e

2. suplente: Luiz Carlos Lott Guimarães;

III - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:

a) titular: Leno Rodrigues de Queiroz; e

b) suplente: Ana Flávia Rodrigues Freire;

IV - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal:

a) titular: Marcos Silva Moreira; e

b) suplente: Marius Henrique Jesus Inagaki Anan de Oliveira;

V - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência:

a) titular: matrícula nº 910494; e

b) suplente: matrícula nº 910639;

VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:

a) titular: Marcelo Toledo Valim; e

b) suplente: Helena de Fazio Aguiar Benze;

VII - Indústrias Nucleares do Brasil:

a) titular: Denis Diniz Moura; e

b) suplentes: Dácio Antonio Machado de Souza e João Carlos Barboza Guimarães;

VIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:

a) titular: Illona Maria de Brito Sá; e

b) suplente: Leandro Gonsalves Machado;

IX - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:

a) da Diretoria-Geral de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: Giovanni Mouta Giglio; e

2. suplente: André Luis Vieira dos Santos;

b) do Instituto Estadual do Ambiente:

1. titular: Sandra Cristina Pinheiro da Silva; e

2. suplente: Maíra Pereira de Carvalho;

c) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: Mário Marcelo Dias Brasil; e

2. suplente: Valério Vaz; e

d) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: André Luiz de Carvalho Nascimento; e

2. suplente: Marcelo Igor Ferreira Gonçalves Vizeu;

X - Superintendência de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Resende:

a) titular: Flávio Germano da Silva; e

b) suplente: Carlos Henrique Silva Pinto.

Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria GSI/PR nº 47, de 5 de julho de 2023; e

II - a Portaria GSI/PR nº 18, de 14 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS