Edital Nº 2/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA Nº 232, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

PROGRAMA KUNTARI SA: LÍDERES INDÍGENAS NA POLÍTICA GLOBAL (Portaria MPI nº 232, de 7 de AGOSTO de 2024)

A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87, da Constituição Federal, torna público o Edital de Chamamento Público destinado à seleção de participantes para as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Kuntari Sa: Líderes Indígenas na Política Global, conforme estabelecido na Portaria MPI nº 232, de 7 de agosto de 2024.

1. DO OBJETO

Constitui objeto deste a seleção de até 30 (trinta) lideranças indígenas para ações de capacitação voltadas às tomadas de decisão sobre governança global do meio ambiente e do clima, direitos humanos e demais temas de interesse dos povos indígenas no âmbito das relações internacionais, com especial foco na preparação, articulação interinstitucional e atuação efetiva em favor dos interesses e direitos dos povos indígenas por ocasião da 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, no mês de novembro de 2025.

2. DO OBJETIVOS

2.1. É objetivo deste edital selecionar e capacitar até 30 (trinta) lideranças indígenas para atuar em tomadas de decisão estratégicas no âmbito da governança global do meio ambiente e do clima, direitos humanos e outros temas relevantes para os povos indígenas, com foco especial na preparação e articulação interinstitucional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém/PA, em novembro de 2025. Este edital visa fortalecer a representatividade e a atuação efetiva dessas lideranças em prol dos direitos e interesses dos povos indígenas nas relações internacionais.

3. PÚBLICO-ALVO

3.1. Constituem o público-alvo deste chamamento público as lideranças indígenas que:

3.1.1. comprovem no mínimo 1 (um) ano de experiência em:

3.1.1.1. áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou outros temas internacionais; ou

3.1.1.2. ações de enfrentamento à crise climática, preservação da biodiversidade ou participação ativa em decisões comunitárias sobre questões socioambientais.

3.1.2. estejam com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos até a data do encerramento das inscrições; e

3.1.3. declarem disponibilidade para atender às etapas presencial e à distância, relacionadas às ações deste Programa, de agosto de 2024 a janeiro de 2026.

3.2. Podem ser consideradas experiências aplicáveis tanto atividades formais, quanto atividades informais, incluindo, mas não se limitando a produção de conteúdo, mobilizações, discussões, formações, e outras ações realizadas no âmbito das comunidades indígenas e/ou em organizações indígenas.

4. AÇÕES DERIVADAS DO PROGRAMA

4.1. As ações derivadas do Programa ocorrerão em datas e circunstâncias a serem definidas pelo Coordenador do Programa, podendo consistir em:

4.1.1. seminários presenciais, em Brasília, ou à distância, estruturados em módulos ou não, sob perspectivas estatal, acadêmica e indígena, em regime de dedicação integral, podendo-se, para sua realização, estabelecer parecerias com órgãos e entidades da área de Relações Internacionais ou outros entes públicos ou privados, conforme o caso;

4.1.2. composição de delegações do Ministério dos Povos Indígenas para acompanhar negociações em eventos internacionais oficiais, na qualidade de observadores "in loco", cabendo ao Coordenador do Programa indicar, dentre os selecionados nos termos deste Edital, os respectivos beneficiários e solicitar as providências administrativas necessárias à sua consecução;

4.1.3. mentorias, mediante acompanhamento individualizado dos participantes por mentores com habilidades técnicas, políticas e pedagógicas, encarregados de avaliar e dar suporte à apreensão dos conhecimentos difundidos, buscando-se o bom desempenho dos participantes nas atividades presenciais; e

4.1.4. nivelamento em língua inglesa, mediante curso a ser contratado pelo Ministério dos Povos Indígenas e oferecido aos participantes, de acordo com o respectivo nível de conhecimento do idioma, buscando-se o desenvolvimento de habilidades suficientes para acompanhar negociações internacionais e delas participar ativamente.

5. INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 13 de agosto de 2024 a 23 de agosto de 2024, mediante o envio dos seguintes documentos:

5.1.1. Formulário de inscrições devidamente preenchido;

5.1.2. Declaração de Representação de Base, que contenha o aval de liderança comunitária ou de organização indígena de reconhecimento local, regional ou nacional;

5.1.3. Declaração de Intenções, com a justificativa do interesse em participar das ações;

5.1.4. Currículo Breve, com o demonstrativo da experiência do candidato em áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou outros temas internacionais, ou ações de enfrentamento à crise climática, preservação da biodiversidade ou participação ativa em decisões comunitárias sobre questões socioambientais, em no máximo duas páginas;

5.1.5. Certificados de estudos formais em instituições de ensino médio, técnico ou superior, completos ou incompletos.

5.2. Serão aceitas inscrições em forma escrita ou audiovisual, sendo para tanto aceitos os seguintes formatos:

5.2.1. arquivos de texto em formato *.pdf;

5.2.2. vídeos gravados em formato *.mp4; e

5.2.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento do Formulário de inscrições online, no endereço https://forms.office.com/r/Bhb5ndzjSN?origin=lprLink, e do envio dos documentos de que trata o item 5.1.5., para o e-mail didep.mpi@povosindigenas.gov.br.

6. PROCESSO SELETIVO

6.1. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas:

6.1.1. análise documental das declarações de representação, declarações de intenções e currículos;

6.1.2. entrevistas com candidatos pré-selecionados.

6.2. Serão realizadas entrevistas com no máximo 45 candidatos pré-selecionados.

6.3. As entrevistas serão realizadas à distância, por meio virtual, entre os dias 25 e 29 de agosto, com duração máxima de vinte minutos por candidato ou candidata.

6.4. A convocação para as entrevistas será enviada ao e-mail que o candidato ou a candidata informarem no formulário de inscrições.

6.5. A falta à entrevista será interpretada como desistência de concorrer à vaga no Programa.

7. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

7.1. Serão excluídos os candidatos que não demonstrarem:

7.1.1. condição de pessoa indígena, por meio de autodeclaração;

7.1.2. reconhecimento pela comunidade indígena de origem ou organização indígena de reconhecimento local, regional ou nacional; e

7.1.3. experiência de 1 (um) ano comprovada em negociações ambientais, climáticas ou internacionais.

8. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

8.1. Adotar-se-ão os seguintes critérios objetivos para fins de avaliar e classificar os pedidos de inscrição:

8.1.1. relevância e pertinência das experiências comprovadas em áreas diretamente ligadas a negociações ambientais, climáticas ou internacionais: peso 5/10;

8.1.2. qualidade, densidade e força dos vínculos demonstrados com as redes comunitárias de seus povos e/ou organizações indígenas: peso 3/10; e

8.1.3. estudos formais em instituições de ensino médio, técnico ou superior, completos ou incompletos: peso 2/10.

8.2. Em qualquer hipótese, o resultado da seleção deverá respeitar o equilíbrio de gênero e de representatividade proporcional dos biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa), atendidas, no mais as prioridades definidas pela Portaria MPI nº 232, de 7 de agosto de 2024.

9. RESULTADO

9.1. O resultado será divulgado na página de internet do Ministério dos Povos Indígenas até 30 de agosto de 2024.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Para participar das etapas presenciais, os participantes receberão diárias e passagens.

10.2. O comparecimento a todas as atividades presenciais é obrigatório, sob pena de desligamento do participante.

10.3. Aos participantes das atividades de capacitação será conferido certificado de participação.

10.4. As ações desenvolvidas no bojo do Programa contarão, preferencialmente e sempre que possível, com lideranças indígenas de reconhecida expertise, indicados em diálogo com as principais organizações indígenas do País, na qualidade de debatedores ou interlocutores qualificados.

10.5. Nas atividades em que se exigir aproveitamento mínimo, seu não atingimento importará o desligamento do participante.

10.6. A seleção nesta chamada pública ou mesmo a participação nas atividades relacionadas ao Programa não garantem credenciamento automático do participante como representante na COP-30 ou qualquer outra reunião na qual o Brasil ou o Ministério dos Povos Indígenas tenham assento.

SONIA GUAJAJARA