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PORTARIA Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59402.002224/2024-51, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 220/DA/CRH, 10 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 90, Seção 2, de 12 de maio de 2004, para incluir, por habilitação tardia, Maria José Rodrigues, na qualidade de filha maior inválida, do ex-servidor Antônio José, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 729644, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de fevereiro de 2004, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso VI, Alínea "b", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em data da publicação desta portaria.

Antonio José Porto Mota
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 853 - Dispensar ANDREIA FAJARDO CAMPOS, CPF nº XXX.375.506-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 05/07/2024.

N° 854 - Dispensar PATRICK JULIAN VERSIANE REZENDE, CPF nº XXX.303.816-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Técnica, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 05/07/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 273, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR (titular) e ANDRÉ TEIXEIRA PATROCINIO (suplente), representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, ANDRE LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES (titular), CPF nº 078.***.***-59, e RODOLFO AURÉLIO SANTOS RESENDE (suplente), CPF nº 888.***.***-34, representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 165, de 10 DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora ADELIA MARIA DE AZEVEDO VERGETTI, no Cargo de Técnico de Laboratório, Matrícula nº 517565, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.0004771/2024-96).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 597, DE 3 DE JULHO DE 2024

EB: 64468.008216/2024-94

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, com a redação do Decreto no 11.760, de 30 de outubro de 2023, e na Portaria no 286/MP, de 1º de setembro de 2017, com a redação da PORTARIA SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve

EXCLUIR, a contar de 11 de junho de 2024, por motivo de aposentadoria, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, de Nível Superior, do Servidor DOMINGOS DOS SANTOS CAMPOS, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE 0076107, exercida no Comando da 7ª Região Militar.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 598, DE 3 DE JULHO DE 2024

EB: 64468.008217/2024-39

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.070687/2024-80, resolve:

1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Porto Alegre, os Docentes abaixo relacionados:

NOME

MATR SIAPE

FG

EDUARDO MARCZWSKI DA SILVA

1817833

FG.2

ALESSANDRA BITTENCOURT FLACH

1579098

FG.3

LEONOR WIERZYNSKI PEDROSO SILVEIRA

1545301

FG.3

WALTER ROMEU BICCA JÚNIOR

1871785

FG.3

LILIANE DAILEI ALMEIDA GRUBER

1873610

FG.3

MARÍLIA LUIZA MATTE

2263488

FG.3

PÂMELA ZILIOTTO SANT'ANNA FLACH

1243653

FG.3

2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Porto Alegre, os Docentes abaixo relacionados:

NOME

MATR SIAPE

FG

WALTER ROMEU BICCA JÚNIOR

1871785

FG.2

MARÍLIA LUIZA MATTE

2263488

FG.2

EDUARDO MARCZWSKI DA SILVA

1817833

FG.3

GUSTAVO OTTO AQUERE HAGEN

1164941

FG.3

JOSAINE DE MOURA

1276951

FG.3

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 599, DE 3 DE JULHO DE 2024

EB: 64468.008218/2024-83

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o inciso I do artigo 33 e artigo 34 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante do Processo EB 64318.016416/2024-34, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 5 de junho de 2024, o servidor ROBERTO MÁRIO CASSIMIRO DE LIMA, matrícula SIAPE 1466876, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do PGPE, classe C, padrão III, do Hospital Militar da Área de Recife.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 600, DE 3 DE JULHO DE 2024

EB: 64468.008219/2024-28

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.070870/2024-85, resolve:

1 - DISPENSAR o docente PAULO CESAR IGNACIO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 1056064, da Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Juiz de Fora.

2 - DESIGNAR o docente MANOEL RICARDO MOREIRA, matrícula SIAPE 1412576, para exercer a Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Juiz de Fora.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 601, DE 3 DE JULHO DE 2024

EB: 64468.008225/2024-85

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, de acordo com o inciso II do artigo 35 da Lei no 8.112, de 11 DEZ 90, e considerando o constante do Processo EB 64445.070979/2024-12, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a docente CLAUDIA MARIA MARTINS FARIAS, matrícula SIAPE 1253938, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico Tecnológico, da Função Gratificada, FG.4, do Colégio Militar de Porto Alegre, ocupada por força de decisão judicial.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 602, DE 3 DE JULHO DE 2024

EB: 64468.008226/2024-20

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64305.021222/2024-08, resolve:

DESIGNAR MARIA ARLETE PEREIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do PGPE, matrícula SIAPE 1105969, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Colégio Militar de Fortaleza.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.837, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, considerando o disposto no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, no § 2º, inciso III, do art. 3º da Portaria SEGES nº 1.352, de 9 de março de 2018, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012672/2024-74, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes servidores, pertencentes à carreira de Analista de Infraestrutura - AIE e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior - EIS, para compor o Comitê Consultivo da Carreira:

Martha Martorelli - Presidente;

Douglas Schneider de Fries - Representante da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP;

Carla Thamilis Fonseca Chaves - Representante da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura - ANEINFRA;

Alexandre da Costa Pereira;

Alexandre Duarte Siqueira; e

Guilherme Zanetti Rosa.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEGES nº 1.952, de 27 de março de 2024

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CTI Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01241.007691/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à REGINA GARCIA TESSUTTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Flavio Tessutti, matrícula SIAPE nº 67**64, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, falecido em 18 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO
PORTARIA Nº 3.355, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.003397/2024-67, resolve:

CONCEDER PENSÃO, à Rosa Terezinha Martins Basso e à Ana Lívia Basso, viúva e neta (tutelada) do ex-servidor Fábio Luiz Basso, matrículas DNIT nº 1495.8 e SIAPE nº 0857055, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Plano Especial de Cargos desta Autarquia, lotado na Unidade Local de Uruguaiana à época do óbito. O benefício será calculado na forma do art. 23, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base na última remuneração e vigência a partir de 10 de junho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
PORTARIA DE 4 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Nº 2.598 - Exonerar a pedido a servidora FABIANA TOKIE YAGIHARA, Matrícula Siape no. 30971330, Técnica de Laboratório, Nível D, Classe E III, Padrão de Vencimentos 03, a partir de 107/06/2024. (Processo nº 23089.017561/2024-04).

Declarar vago o cargo citado acima.

Nº 2.599 - Declarar vacância por falecimento, do servidor EDSON FERNANDES DE FARIA, Matrícula SIAPE nº 14393638, Médico, Nível E, Classe de Capacitação III, Padrão de Vencimentos 13, a partir de 01/06/2024. (Processo SEI nº 23089.019506/2024-41).

Declarar vago o cargo citado acima.

Elaine Damasceno
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.748, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.046631/2024-15, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor OTO BUREGIO DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 1826931, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, e para exercer a Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.16.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.602 - Conceder o afastamento do país a CARLA GIANNA LUPPI, Professora Adjunta do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 22/07/2024 a 26/07/2024, para participar na AIDS 2024, the 25th International AIDS Conference, na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.016860/2024-13).

Nº 2.603 - Conceder o afastamento do país a ELBERT EINSTEIN NEHRER MACAU, Professor Titular da Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, no período de 26/07/2024 a 12/08/2024, para participar do XLIV Dynamics Days Europe, na Alemanha, e da International Conference on Nonlinear Science and Complexity, na China, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.016298/2024-28).

Nº 2.604 - Conceder o afastamento do país a RAPHAEL LEONARDO CUNHA DE ARAÚJO, Professor Adjunto-A do Departamento de Cirurgia do Campus São Paulo, no período de 27/07/2024 a 30/07/2025, para a realização de treinamento regularmente instituído no Atrium Health Carolinas Medical Center, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.009249/2024-39).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.623 - Prorrogar o afastamento do país de GUSTAVO JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Professor Adjunto do Departamento de Farmacologia do Campus São Paulo, no período de 27/07/2024 a 01/07/2025, para realização de Pesquisa junto ao "Cell & Developmental Biology Department - Division of Biosciences" da "University College London (UCL)", na Inglaterra, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004996/2023-08).

Nº 2.624 - Conceder o afastamento do país a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA, Médico lotado no Laboratório de Análises Clínicas Central do Hospital Universitário, no período de 28/07/2024 a 01/08/2024, para participar do ADLM 2024 Clinical Lab Expo, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.015643/2024-14).

Nº 2.625 - Conceder o afastamento do país a RENATO DE OLIVEIRA, Médico lotado na UI Cirurgia de Tórax do Hospital Universitário, no período de 28/07/2024 a 02/08/2024, para participar de treinamento na técnica cirúrgica de Vertebral Body Tethering (VBT) na Cleveland Clinic, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.018373/2024-95).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.902, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001832/2024-52, resolve:

Designar o servidor VICTOR DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2069099, ocupante do cargo de Assessor Técnico da Assessoria do Gabinete da Reitoria, código FG-1, em exercício na Reitoria, como substituto na função de Chefe de Gabinete da Reitoria, código CD-3, nos dias 24/07 a 02/08/2024 e 19/08 a 28/08/2024, em razão de férias da titular do cargo, a servidora Janete Márcia Morais Oliveira Moura, matrícula SIAPE nº 2793495.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 4.134, de 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CRISTIAN ZANON, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Psicologia do Desenvolvimento e da Personalidade do Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana, com a finalidade de participar da conferência "21st European Conference on Personality" junto à Universidade Humboldt Berlim, em Berlim, Alemanha, no período compreendido entre 05/08/2024 e 09/08/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100910.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.135, de 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ROBERTO LUIS WEILER, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Agronomia e com exercício no Departamento de Plantas Forrageiras e Agrometeorologia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Lincoln University, em Christchurch, Nova Zelândia, no período compreendido entre 05/08/2024 e 31/10/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PRINT. Solicitação nº 101004.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.136, de 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DEBORAH PINHEIRO DICK, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Físico-Química do Instituto de Química, com a finalidade de participar de congresso junto à International Humic Substances Society, em Rimini, Itália, no período compreendido entre 22/08/2024 e 02/09/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101120.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.137, de 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JAKSON MANFREDINI VASSOLER, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de encontro junto ao Leibniz-Institut für Polymerforschung Dresden e. V., em Dresden, Alemanha, no período compreendido entre 25/08/2024 e 01/09/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES (passagens e diárias). Solicitação nº 101057.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 4.138, de 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FERNANDO PROCIANOY, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Oftalmologia e Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de congresso junto à European Society of Ophthalmic Plastic and Reconstructive Surgery, em Rotterdam, Holanda, no período compreendido entre 11/09/2024 e 15/09/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100647.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 540, DE 8 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 536, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de julho de 2024, Seção 2, página 14, referente à designação de MARCIA ROCHA DE AGUIAR, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.897, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001821/2024-72, resolve:

Nomear a servidora LAIANY BRUNA RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1424526, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação na Reitoria, para responder pelo cargo de Diretor de Pesquisa e Inovação, código CD-4, no período de 01/07 a 12/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Ricardo Basilio de Oliveira Caland, matrícula SIAPE nº 2581456.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 1.949, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 205, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 00190.106030/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do País da Auditora Federal de Finanças e Controle MAIRA SOUZA RODRIGUES PÓVOA, matrícula SIAPE nº 1476389, para participar, representando o Brasil na condição de atleta, do Campeonato Mundial de Sprint Va'a, com ônus limitado, no período de 11 a 26 de agosto de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA TRT/CGP Nº 292, de 10 de julho de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor JOSÉ EDISON CABRAL JÚNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (336), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 26/7/2024. DESIGNAR o servidor JAIR MARTINS JANKOSWSKY, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (336), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 26/7/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA CREFITO 11 Nº 58, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/1975.

Considerando a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o artigo 24, XXIII, do Regimento Interno deste CREFITO -11, que dispõe sobre a atribuição do Presidente do Conselho em criar comissões e grupos de trabalho, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho (GT) para analisar a atual situação jurídica e procedimental do processo de desmembramento do CREFITO-11 e CREFITO-19.

Art. 2º O Grupo de trabalho será composto pelo Conselheiro e Vice-Presidente SERGIO GOMES DE ANDRADE, pelo chefe do departamento de controle jurídico-procedimental CAMILO AMIN JREIGE NETO e pelo assessor da procuradoria jurídica GUILHERME MERHEB GONZAGA.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá emitir relatório da análise no prazo de 10 dias corridos para apresentação em plenária.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua edição.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.370, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004551/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1100544, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA AD Nº 5, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Tabelião Interino do 10º Serviço de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da Lei 8.935/94, resolve:

DESIGNAR, escrevente GABRIELLA STÉFANY DA SILVA BRAGA, autorizando-a a lavrar escrituras, reconhecer firmas, autenticar fotocópias, assinar traslados e certidões de escrituras, procurações e de registros de protestos.

MARINHO GONÇALVES MOTA
PORTARIA FNS Nº 29, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor LUIZ MARQUES CAMPELO, matrícula SIAPE nº 1041212, na condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, código nº 250017.

Art. 2º Subdelegar competência à servidora SELMA CELINA MOTA, matrícula SIAPE nº 542805, na condição de Ordenadora de Despesas Substituta da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, código nº 250017.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 609, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do Processo nº 00135.212882/2023-23, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 27, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, referente à designação para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a atribuição de Encarregado será exercida por LAURA FERNANDA ZACHER, matrícula Siape nº 1812340, lotada na Chefia de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 267, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Pelotas, LUIZ FELIPE LIMA SANTOS (titular), CPF nº 086.***.***-55, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SILVA DE ÁVILA
PORTARIA nº 249, DE 17 DE junhO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Forno, RODRIGO DUTRA SANTANA (titular), CPF nº 094.***.***-11 e FELIPE DE QUEIROZ OLIVEIRA (suplente), CPF nº 111.***.***-13, representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.313, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000040/2024-46, resolve:

DISPENSAR o CF (MB) RONALDO SAUNDERS MONTEIRO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de julho de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.329, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60320.000040/2024-46, resolve:

NOMEAR o Capitão de Fragata (T) MARIO SERGIO DE FREITAS GAMIZ para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.328, DE 8 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60320.000040/2024-46, resolve:

EXONERAR o Capitão de Fragata (T) RONALDO SAUNDERS MONTEIRO do cargo de Coordenador, código Grupo 0002, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1º de julho de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 8 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, no seu art. 1º, inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 23 de junho de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público Antônio Trindade Lages, matrícula SIAPE nº 1144976, CPF nº ***.565.206-**, ocupante do emprego de Artífice, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.018782/2024-97).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 608, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LUCAS SANTIAGO VILELA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código CCE 1.15, no período compreendido entre 15 a 19 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 278, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.017078/2024-17, resolve:

Designar LINDOMAR JOSE PEREIRA, CPF nº 904. ***. ***-00, matrícula SIAPE nº 1101615, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado pela titular Thalya Vitória Rezende Neves.

GEORGE SANTORO
ATO PR Nº 458, de 8 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

ROBERTA BIZINELLI/ 73ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Ato PR nº 384, publicado no DOU em 27/06/2024;

ANDRE ALT CESAR DA CUNHA/ 1172º colocado da lista geral/ posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808/ Ato PR nº 392, publicado no DOU em 04/07/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

MARCOS GUSTAVO DE OLIVEIRA/ 75º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

AHYANNA DE SOUZA MONTEVERDE/ 1173ª colocada da lista geral/ posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA N° 173/DPC, de 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6 a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar o CF (RM1) 82.0069.11 LEONARDO GONÇALVES MARSICANO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval da Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas, nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, NEO 22.2.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 8 de julho de 2024 a 7 de julho de 2026.

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

4

1

56

23

Praças

88

7

4

40

37

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Por ordem:

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
PORTARIA N° 172/DPC, 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6 a Revisão - Mod.4), consubstanciado pela Msg R-011808Z/JUL/2024, da DGPM, resolve:

Art. 1° Contratar, em caráter excepcional, além do limite de dez anos, o CMG (RM1) 74.0164.15 RICARDO OLIVIERI CAVALCANTE, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Pessoal Aquaviário, nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, NEO 10.0.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 3 de julho de 2024 a 2 de julho de 2026.

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

5

1

55

23

Praças

88

7

4

40

37

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 3 de julho de 2024.

Por ordem:

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
PORTARIA Nº 2.006, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00218.100147/2024-39, resolve:

EXONERAR, a pedido,

PRISCILLA MIRANDA MOREIRA CHAVES do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, classe B, Padrão II, com base no caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 25/6/2024, ficando vago o cargo que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA STJ/GDG Nº 574, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, a designação de ROGÉRIO MARTINS DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula S056906, para substituir o Coordenador de Classificação e Distribuição de Processos, código CJ-2, da Secretaria Judiciária, objeto da Portaria STJ/GP n. 78 de 5 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 281, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.017407/2024-20, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, PÉRICLES TADEU DA COSTA BEZERRA, CPF nº 922.***.***-20, matrícula SIAPE nº 1474807, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DIRAP Nº 3.381/3PC2, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.002024/2024-58, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a RINALDO JOSÉ RODRIGUES GUIMARÃES (Nr Ord 4649265), SIAPE nº 0209304, no cargo de Técnico, código 406003, Classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88854.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA

PORTARIA DIRAP Nº 3.382/3PC2, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67780.002926/2024-56, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a RAQUEL MARTINS VILLELA NUNES (Nr Ord 4649036), SIAPE nº 1064560, no cargo de Tecnologista, código 406002, Classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 4º § 6º inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 92075.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Brig Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.824, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 205, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 00190.104681/2024-70, resolve:

Autorizar o afastamento do País do Auditor Federal de Finanças e Controle AMON RAVAZZANO JOSÉ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1868756, para participar, representando o Brasil na condição de atleta, do '2024 World Triathlon Championship Finals Torremolinos-Andalucia', com ônus limitado, no período de 14 a 22 de outubro de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 860 - Nomear o servidor RENATO LOPES HURTADO matrícula SIAPE nº 1568710, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

Nº 861 - Nomear o servidor JEAN CARLO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1491410, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 862, DE 9 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor JEAN CARLO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1491410, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensado, do respectivo encargo, o servidor RAFAEL FILIACCI BOVI, matrícula SIAPE nº 1491043.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF N° 1.382, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004401/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO PAULO RESENDE BORGES, Analista do Banco Central, CPF nº ***.352.746-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF N° 1.380, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.005189/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar ANDRE LARTIGAU WAINER, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1701585, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA Nº 5.578, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, considerando as informações que constam do Processo nº 23072.226564/2024-16, resolve retificar a Portaria nº 4.677, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Ofício da União em 13 de junho de 2024,

Onde se lê:

" Art. 1º Efetivar a cessão, pelo período de 8 de julho de 2024 a 8 de janeiro de 2025 [...]"

Leia-se:

" Art. 1º Efetivar a cessão, pelo período de 8 de julho de 2024 a 19 de dezembro de 2024 [...]"

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.840, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, com fulcro no art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, e ainda o quanto disposto na Lei nº 8.112/90, no Decreto nº 9.991/2019, a Resolução nº 04/2021/IFBA, e conforme o Processo SEI nº 23461.000611/2024-10, resolve:

Art. 1º - Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país da servidora: Juliana Santos Menezes, Matricula: 1883959, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Ilhéus, para participação na Conferência "Imagining Tourism and Tourists: fictions, practices and representations", promovida pela Universidade Paris I Pantheon-Sorbonne; Universidade da Califórnia e Universidade de Genebra, na cidade de Paris, França, no período de 19/06/2024 a 21/06/24.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 280, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.017843/2024-07, resolve:

Designar ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, CPF 002. ***. ***-17, matrícula nº SIAPE nº 1963994, para o encargo de substituta do cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Cleidiane Maria dos Santos Damásio.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 279, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.017843/2024-07, resolve:

Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024, PEDRO ARTHUR BRAUNE GUEDES, CPF nº 104. ***. ***-05, matrícula SIAPE nº 1179022, do encargo de substituto do cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado pela Portaria nº 156, de 26 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023.

GEORGE SANTORO