PORTARIA Nº 4.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.

CARLOS ELI LINDNER, nascido em 15 de março de 1966, filho de Ulysses Lindner e de Ereni Onorina, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo n° 08018.052173/2024-10);

CELSO DE SOUSA JÚNIOR, nascido em 17 de janeiro de 1976, filho de Celso de Sousa e de Maria Abadia da Silveira Sousa, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.072365/2024-34);

JAQUELINE ANÉSIA DE OLIVEIRA, nascida em 27 de setembro de 1977, filha de João José de Oliveira e de Luzia Rodrigues de Oliveira, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.072748/2024-11);

JENIFFER DA SILVA FERREIRA, nascida em 17 de agosto de 1990, filha de Aldecir Edson da Silva e de Solange Beatriz de Lima, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.073375/2024-97);

LUCAS DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, nascido em 03 de janeiro de 1982, filho de Celestino França Gonçalves e de Maria Léa Conceição Gonçalves, adquirindo a nacionalidade austríaca. (Processo n° 08018.074926/2024-30);

MARCELIA REGINA FREIRE GOMES que passou assinar MARCELIA REGINA FREIRE GOMES HERCOWITZ, nascida em 11 de julho de 1987 filha de Marcus Livio Gomes e de Marcia Regina Freire, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.072366/2024-89);

RALPH LLOYD SAKATA, nascido em 17 de agosto de 2002, filho de Roberto Issao Sakata e de Maria Luisa Espejon Po, adquirindo a nacionalidade japonesa. (Processo n° 08000.033004/2024-61);

ROBERTO LOIUE SAKATA, nascido em 15 de dezembro de 2000, filho de Roberto Issao Sakata e de Maria Luisa Espejon Po, adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo n° 08000.033003/2024-17);

SHAYANA LEDA NORONHA, nascida em 02 de março de 1985, filha de Marilda Leda Noronha, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.070755/2024-70) e;

SORMANE PEREIRA GOMES, nascido em 11 de julho de 1966, filho de Elias Pereira Gomes e de Ivanilde Felix Gomes, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo n° 08018.045725/2024-25).

SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX

PORTARIA Nº 4.273, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.530, DE 16 DE MAIO DE 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:

RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

MARIANA FAN que passou a assinar ANNA FAN, nascida em 25 de maio de 2011, filha de Xufeng Fan e de Congfen Zhang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.003855/2024-91).

SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX

PORTARIA Nº 4.274, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

RENATO MOREIRA RODRIGUES, nascido em 22 de setembro de 2005, filho de Antonio Rodrigues da Silva e de Mariana Moreira Alves, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.066278/2024-48);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX