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PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 2.008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve:

Art. 1º Designar TERESA CRISTINA GAMA DE PAIVA, matrícula SIAPE 1917700, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria MP Nº 448, de 17 de março de 2017, publicada no Diário Oficial de 20 de março de 2017, Seção 2, Página 77.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
DESPACHO de 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

JAQUELINE GODOY MESQUITA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 9 a 20 de março de 2024 (incluindo trânsito), para participar do visita científica em colaboração com a Professora Dra. Teresa Faria da Universidade de Lisboa, Portugal, correspondente a afastamento do país com ônus para a UnB, conforme Processo n° 23106.005271/2024-54.

LUCIANA HARTMANN, matrícula SIAPE nº 1198789, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, para apresentação de duas comunicações orais no VII Congreso ALA - Asociación Latinoamericana de Antropologia, na cidade de Rosario, Argentina, no período de 8/3/2024 a 15/3/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB e com ônus para o CNPQ, conforme processo SEI nº 23106.012555/2024-05.

DIANA AGUIAR ORRICO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1282523, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, para participar da Conferência Internacional Sobre Conflitos Fundiários, organizada pela Land Deal Politics Initiative (LDPI), com apresentação do trabalho "In the frontier of (i)legality: green grabs in the name of climate in Brazil's Matopiba", na Cidade de Bogotá, Colômbia, no período de 18/3/2024 a 22/3/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.013049/2024-25.

RODRIGO ANDRES MIRANDA CERDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 5 a 14/04/2024 (incluindo trânsito), para apresentação oral no evento "XIV Conferência Latinoamericana de Geofísica Espacial", na Universidad Autónoma de Nuevo León, em Monterrey/México, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.010242/2024-12.

JOSE EDIL GUIMARÃES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 21 a 26/02/2024 (incluindo trânsito), para participar de conferência técnica de integração entre a academia, o setor produtivo e órgãos de governo locais e nacionais, em Buenos Aires/ Argentina, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.011674/2024-32.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 361 - Prorrogar até 31/12/2024 o contrato de NÁDIA JUNQUEIRA RIBEIRO, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Filosofia, Processo Eletrônico nº 23106.045493/2023-29.

Nº 373 - Contratar, em caráter temporário, CLENIO EMÍDIO DA FONSECA, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 2.437,59 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para prestar serviço junto à Faculdade UnB Gama, área Ciências da Computação, em regime de 20 horas semanais, pelo período de 19 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 016/2024, Processo nº 23106.000695/2024-22.

Nº 374 - Contratar, em caráter temporário, LETICIA ALVES SANTOS, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Processos Psicológicos Básicos, área Psicologia, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 15 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 012/2024, Processo nº 23106.008610/2024-54.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
RETIFICAÇÃO

No DOU de 05/02/2024, seção 2, página 45, nº 25, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor Bruno Eduardo Freitas Honorato, onde se lê: com ônus limitado para UnB, leia-se: com ônus para a UnB, conforme processo eletrônico SEI nº 23106.005289/2024-56.
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 72, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0539202135) AUGUSTO POMPEU DE SOUZA PEREZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0539202135) AUGUSTO POMPEU DE SOUZA PEREZ, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Assessoria Parlamentar (A4), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 309 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor ANTÔNIO JORGE CUNHA CAMPOS, matrícula SIAPE N.º 2193641, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Administração da Faculdade de Estudo Sociais -FES, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 20 § 2º inciso I da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 30.01.2020.

DECLARAR vago o referido cargo de código 311763 a partir de 01.03.2024.

Nº 310 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor MARCY PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE N.º 1168785, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, Classe A, Nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Departamento de Produção Animal e Vegetal da Faculdade de Ciências Agrárias -FCA do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 20 § 2º inciso I da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 31.10.2023.

DECLARAR vago o referido cargo de código 748116 a partir de 01.03.2024.

Nº 311 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor JOÃO DA SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE 0400044, ocupante do cargo de Pintor-Área, Classe B, Nível de Capacitação 04, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Prefeitura do Campus Universitário - PCU, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Artigo 3º da EC 47/2005 cc Art. 3º da EC 103/2019, com o direito adquirido a partir de 13.11.2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 310628 a partir de 01.03.2024.

Nº 312 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0400444, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classe A, Nível de Capacitação 04, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Editora da Universidade Federal do Amazonas - EDUA, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Artigo 3º da EC 47/2005 cc Art. 3º da EC 103/2019, com o direito adquirido a partir de 13.11.2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 311005 a partir de 01.03.2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA SE/MDS Nº 40, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.005564/2024-62, resolve:

Exonerar servidor WANDERSON DE SOUZA ALVES, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MPS Nº 430, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.000990/2024-16 e 14022.012768/2024-68, resolve:

Designar o servidor THIAGO DE CASTRO VICENTE, matrícula SIAPE nº 1629394, Especialista em Previdência Complementar, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inteligência e Gestão de Riscos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA PRE Nº 36, de 22 de fevereiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0001212-09.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MARINÉIA VIEIRA DE ALMEIDA MARQUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Pesquisa e Cidadania.

Art. 2º Designar CARINA HELENA DOS SANTOS BORTOLINI , Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Pesquisa e Cidadania.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 877, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 10.998, de 15 de março de 2022, bem como na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo n° 60093.000066/2024-15, resolve:

NOMEAR, o 2º Ten QAO CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS, para o cargo de Assistente Militar, Grupo 0004 (D), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 123 - Exonerar, a pedido, o servidor RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2162765, do exercício do cargo de Pró-Reitor do Campus Universitário do Araguaia - CUA, código CD-03, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº 23108.012654/2024-69.

Nº 124 - Nomear o servidor IVAIRTON MONTEIRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1541460, para exercer o cargo de Pró-Reitor do Campus Universitário do Araguaia - CUA, Código CD-03, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº 23108.012654/2024-69. Evandro Aparecido Soares da Silva/Reitor.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 135, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar MARIANA BORGES DIAS, matrícula no Siape nº 2077552, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atenção Domiciliar, FCE-1.13, código 24.0050, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001186/2024-30, resolve:

Conceder à servidora PATRICIA DE SALES BELO, matrícula SIAPE Nº 2016975, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria Nº 292, de 22 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

I - Dispensar, a pedido, REGINA MARIA LOPES, Matrícula nº 1067165/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Geografia (IGEO), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-Coordenador(a) da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do IGEO, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

II - Designar REGINA MARIA LOPES, Matrícula nº 1067165/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Geografia (IGEO), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador(a) da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do IGEO, FG-2, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

III - Designar DIMAS MORAES PEIXINHO, Matrícula nº 1192614/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Geografia (IGEO), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador(a) da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do IGEO, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.000799/2024-74).

Alana Flávia Romani
PORTARIA SE/MIDR Nº 592, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º, da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MIDR nº 3.400, de 01 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................................

V - da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:

a) ................................................................................

b) Erik Parente Currlin Perpétuo, suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DG Nº 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta no processo nº 50500.046266/2024-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Klaymer Alves de Amorim Paz, Superintendente de Tecnologia da Informação, desta Agência, autorizado pela Portaria DG 34, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 35, de 21 de fevereiro de 2024, seção 2, pág 74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 41, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.046266/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Luiz Carlos Araujo da Silva, Gerente, da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (GCNSO), desta Agência, com o objetivo de participar da visita técnica relativa a conectividade de infraestrutura de transportes, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portarias de 22 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 294 - Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de JANAINA ALVES DA CRUZ, efetuada pela Portaria nº 54/2024, publicada no D.O.U. de 30/01/2024, seção 2, página 21, para o cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, em virtude de pedido para final de fila formalizado em 13/02/2024. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Nº 295 - Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de RENATO ARTHUR FRANCO RODRIGUES, efetuada pela Portaria nº 55/2024, publicada no D.O.U. de 30/01/2024, seção 2, página 21, para o cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, em virtude de pedido para final de fila formalizado em 22/02/2024. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Alana Flávia Romani
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF Nº 613, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 37,

onde se lê: ", LAIS TAVARES RNGEL, ..."

leia-se: ", LAIS TAVARES RANGEL ..."

Processo SEI nº 12883.000476/2024-17
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/ MF Nº 615, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000441/2024-88, resolve:

Designar VICTOR HUGO REIS PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553112, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juazeiro do Norte, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/ MF Nº 636, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021,bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.000816/2024-00, resolve:

Designar ROBERTO GOMES DE FARIA, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 12154023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão de Defesa de 1ª Instância, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 915, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000026/2024-01, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 398, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU nº 16, seção 2, página 4, de 23 de janeiro de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA Nº 1.173/IFSP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.001834.2024-99, resolve:

Art. 1º Efetivar a Cessão por Colaboração Técnica do servidor ADRIANO PAULINO LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro de Seguranca do Trabalho, SIAPE nº 201****, SIAPECAD nº 0179****, junto a(o) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, com fundamento no artigo 26-A da Lei nº 11.091/05.

Art. 2º Efeito a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, até 21 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA MIDR N° 583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001945/2024-77, resolve:

NOMEAR CLAUDIONOR LUIZ DA SILVA FILHO para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Gestão de Informações da Coordenação de Soluções de Informações da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA CONTER Nº 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e do seu Regimento Interno e Eleitoral do CONTER;

CONSIDERANDO a competência legal do CONTER em editar ato normativo de natureza primaria com o fito de regular o disposto no inciso III, do art. 16 e no § 7º, do art. 22, ambos do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e o art. 129 Resolução CONTER Nº 19 de 24 de novembro de 2021 - Regimento Eleitoral CONTER/CRTRs;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se pautar nos princípios enumerados no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como nos princípios da razoabilidade, do interesse público e da economicidade dos atos de gestão;

CONSIDERANDO que a escolha e indicação dos profissionais e homologação dos nomes indicados, compete exclusivamente ao CONTER, conforme determina o Regimento Eleitoral e a Instrução Normativa número 01 de 06 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO os termos da decisão da Reunião de Diretoria e aclamado ad referendum, resolve:

Art. 1º Homologar os nomes dos profissionais habilitados informado pelo Coordenador do grupo de trabalho, os seguintes nomes:

CONSELHEIROS EFETIVOS:

TR. Fernando José Silva Portugal

TR. Julianne Rocha Araújo

TR. Claudenilson Pereira dos Santos

TR. Luciano de Oliveira Cunha

TR. Adailton Carlos Carvalho Lavra

TR. Diego Cordeiro Costa

TR. Johhathan Cabral Teixeira

TR. Tacimary Vieira Alves

TR. Rubens Cesar Costa Rocha

CONSELHEIROS SUPLENTES:

TR. Carla Rejane dos Santos Monteiro

TR. Marcia Maria dias Fagundes

TR. Idioseas Silva Moreira Pinto Júnior

TR. Manlio de Oliveira Martins

TR. Daiane Carla Vieira Cardoso

TR. Francisco das Chagas Oliveira Sobrinho

TR. Milson de Oliveira Martins

TR. Edicelia dos Reis Veloso

TR. Valquiria Correia Santos

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TNR. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO

Diretora Presidente, em exercício.
PORTARIA MIDR N° 582, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001945/2024-77, resolve:

EXONERAR, a pedido, ARTHUR MELO CAMARGOS do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Gestão de Informações da Coordenação de Soluções de Informações da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, a contar de 5 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL N° 41, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0094332, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Projeto I, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 93, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA HALLWASS, matrícula SIAPE nº 1548871, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MIDR N° 565, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.001287/2024-13, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JAILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO pertencente ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto à Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MPS Nº 431, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001472/2024-82, resolve:

Art. 1º Dispensar ESLI ROSA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2026911, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06, de Gerente da Agência da Previdência Social em Goiânia do Instituto Nacional do Seguro Social, a contar do dia 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 57, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000649/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME BENAGES ALCANTARA, matrícula Siape nº 1341128, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 895, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do processo 50600.029825/2023-10, resolve:

Art. 1º Credenciar o servidor LEONARDO ROBERTO PERIM, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrículas DNIT nº 4075-4 e SIAPE 1466409, para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23/9/1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAT/MF Nº 633, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001298/2024-65, resolve:

Designar ANDREA KARLA FERRAZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 0147859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 94, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, parágrafo único, art. 87 da Constituição Federal, e considerando os arts. 22 e 23 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e a Portaria MinC nº 98, de 4 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir temas relevantes para a preservação do audiovisual, com a finalidade de construir subsídios capazes de contribuir para o desenvolvimento da estratégia adequada para a implementação de medidas estruturantes no que concerne à salvaguarda do audiovisual:

I - Secretaria do Audiovisual - SAV:

a) titular: Daniela Santana Fernandes;

b) suplente: Jessyca Hellen Ferreira Paulino;

c) titular: Maria Dora Genis Mourão; e

d) suplente: Gabriela Sousa de Queiroz.

II - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan:

a) titular: Pedro Gustavo Morgado Clerot;

b) suplente: Mônica de Medeiros Mongelli;

c) titular: Bruna Machado Ferreira; e

d) suplente: Márcia Cristina Pacito Fonseca Almeida.

III - Instituto Brasileiro de Museus - Ibram:

a) titular: Fabiana Maria de Oliveira Ferreira; e

b) suplente: Geyzon Bezerra Dantas.

IV - Fundação Biblioteca Nacional - FBN:

a) titular: Gabriela Ayres Ferreira Terrada; e

b) suplente: Wellington da Silva.

V - Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB:

a) titular: Maria Graciema Aché de Andrade; e

b) suplente: Leandro de Abreu Souza Jaccoud.

Art. 2º O Arquivo Nacional, como convidado permanente, será representado por:

a) titular: Marcelo Nogueira de Siqueira; e

b) suplente: Ana Flávia Magalhães Pinto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MIDR N° 586, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.001603/2024-57, resolve:

DESIGNAR SERGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA ABIN Nº 1.685, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913025 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 152, DE 16 DE FEVEIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o (a) servidor (a) DANIEL SOUZA DA FONSECA, SIAPE 2091616, do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código de vaga 0904235, a contar de 18/02/2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 168 - Declarar a vacância, nos termos do Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, código de vaga nº 0962509, ocupado pelo servidor LUCAS DOS SANTOS SOUZA, SIAPE 3207947, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20/02/2024.

Nº 169 - Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o (a) servidor (a) LUCAS PICCAGLI LICE, SIAPE 3125675, do cargo de TECNICO DE LABORATORIO AREA, código de vaga 0903085, a contar de 26/02/2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIAS DG/IFAM CITA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS ITACOATIARA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria Nº1.111-GR/IFAM, de 22/06/2023 e o disposto no inciso XII do Artigo 154 do Regimento Geral do IFAM, resolve:

Nº 23. DISPENSAR, o servidor ERALDO MEIRELES DE ASSIS, TAE - Técnico em Contabilidade - SIAPE 2205947, da Função de Coordenador de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, FG4, do IFAM Campus Itacoatiara.

Nº 24. DESIGNAR, a partir de 23/02/2024, o servidor GUILHERME ALBUQUERQUE GONÇALVES, TAE - Assistente em Administração - SIAPE 1332936, para exercer a Função de Coordenador de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, FG4, do IFAM Campus Itacoatiara.

Nº 25. DESIGNAR, a partir de 23/02/2024, o servidor ERALDO MEIRELES DE ASSIS, TAE - Técnico em Contabilidade - SIAPE 2205947, para exercer a Função de Coordenador de Administração, FG2, do IFAM Campus Itacoatiara.

FRANCINETE SOARES MARTINS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 379, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 32,

onde se lê: "... Coordenador-Geral de Avaliação Médica ...",

leia-se: "Coordenador-Geral de Avaliação da Perícia Médica".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 3 da Portaria/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08786.000067/2024-41, resolve:

Dispensar ELENA GUIMARAES da função de Coordenador Técnico-Científico do Museu do Índio-RJ, código FCE 1.10, a partir de 20 de fevereiro de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.032, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000348/2024-38, resolve:

Art. 1º Nomear RENATA CRISTINA RIBAS GOMES, matrícula SIAPE nº 1549495, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Relacionamento com Público, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.656, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913028 para exercer o encargo de substituto(a) temporário do(a) Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000263/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1652059, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do Governo Federal como país sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, no âmbito da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA PGFN/PGAD N° 502, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001677/2024-55, resolve:

Designar LUIZ EMMANUEL GOIS DE ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2041181, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orientação e Uniformização em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

LUCIANA LEAL BRAYNER
Portaria nº 343, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.000659.2024-84, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Thiago Castro Bezerra, habilitado em Concurso Público, homologado em 07/06/2018, para exercer o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Charqueadas, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga nº 0954643.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA CRESS MS Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 21ª Região/MS, no uso de suas atribuições e regimentais, resolve:

Art. 1º. Exonerar a pedido, a Sr.ª. ANDRESSA NAYARA MOULIE RODRIGUES BASMAGE MACHADO, ocupante de cargo efetivo de advogada, do Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos a contar de 15 de fevereiro de 2024.

CARMEN FERREIRA BARBOSA PRESIDENTE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.004, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000432/2024-98, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, FÁBIO GOMES BARROS, matrícula SIAPE nº 1677697, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MPS Nº 433, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000371/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar HUDSON MARCOS SOARES, matrícula SIAPE nº 1.126.503, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Gabinete do Ministro da Previdência Social, no interesse da administração.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 1.671, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 908022 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA PGFN/PGAD N° 605, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001676/2024-19, resolve:

Designar ANA LIDIA SOARES VASCONCELOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2940725, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Assessoramento e Consultoria em Contratação Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

LUCIANA LEAL BRAYNER