EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SILVIO DELPRETTI GRACA, 08.000.359/0001-70, AIT5A77, FRMEV02276842024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRH2C38, FRMEV02290042024, 606-82; SILVATUR TRANSPORTES EMPRESARIAL LTDA., 11.481.008/0001-33, SXH8G23, FRMEV02292232024, 606-82; SILVIO S. GUASTALI LTDA, 01.138.945/0001-37, STN7G39, FRMEV02312472024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDT3G74, FRMEV02311682024, 606-82; SDT3G72, FRMEV02286262024, 606-82; STALLONE TRANSPORTES LTDA, 39.686.492/0001-56, MJT3D29, FRMEV02311962024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, BYW3B68, FRMEV02282312024, 606-82; SOBRAS ALUMINIO RIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 26.316.464/0001-03, RJJ3H20, FRMEV02314372024, 606-82; SMC GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA, 17.142.611/0001-77, OBH8H77, FRMEV02321442024, 606-82; SOS AMBIENTAL LTDA, 03.367.719/0001-53, FFI6191, FRMEV02326392024, 606-82; SOUL TRANSPORTES LTDA, 46.688.309/0001-17, HBN5I62, FRMEV02329802024, 606-82; SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA., 23.059.303/0001-85, CGG1G19, FRMEV02335582024, 606-82; SOLO VIVO PRODUCAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 10.971.350/0001-59, DBL2D86, FRMEV02340892024, 606-82; SOLOPLAST LTDA, 18.578.433/0001-94, SER4D95, FRMEV02259762024, 606-82; SL LOGISTICA LTDA, 29.451.818/0001-02, OXC3D05, FRMEV02330362024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RYW5C65, FRMEV02334992024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D47, FRMEV02196752024, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QQI0E40, FRMEV02290082024, 606-82; SILVIO CEZAR DE MOURA MATTOS, ***.916.389-**, IQW2D39, FRMEV02344692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração