PORTARIA Nº 116/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 28 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; considerando a Portaria CFMV nº 037, de 10 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016, Seção 2, pág. 50); resolve:

Art. 1º Designar Lincoln Máximo Alves, Assessor Administrativo, matrícula nº 602, para a Chefia do Setor de Infraestrutura e Segurança da Informação do CFMV.

Art. 2º As atribuições da Chefia do Setor de Infraestrutura e Segurança da Informação do CFMV, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar a Gerência imediata no cumprimento das respectivas atribuições;

II - chefiar o Setor de Infraestrutura e Segurança da Informação do CFMV;

III - liderar e gerenciar a equipe Infraestrutura e Segurança da Informação;

IV - atribuir tarefas, promover o desenvolvimento profissional e garantir uma operação eficiente;

V - coordenar a concepção, implementação e manutenção da infraestrutura de TI, inclusive elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e de Termos de Referência, bem como gerir contratos;

VI - garantir a escalabilidade e eficiência dos sistemas;

VII - supervisionar a gestão, manutenção e segurança da rede de computadores;

VIII - garantir a conectividade eficiente e segura entre os sistemas;

IX - desenvolver e implementar políticas de segurança da informação;

X - monitorar ameaças de segurança, investigar incidentes e implementar medidas corretivas;

XI - garantir a implementação de práticas eficazes de proteção de dados;

XII - assegurar o cumprimento de regulamentações de privacidade;

XIII - supervisionar o controle de acessos a sistemas e dados;

XIV - implementar políticas de autenticação e autorização;

XV - coordenar políticas de backup e recuperação de dados;

XVI - garantir a disponibilidade e integridade dos dados críticos;

XVII - implementar e gerenciar soluções de gestão de identidade e acesso (IAM);

XVIII - assegurar a autenticação segura dos usuários;

XIX - realizar avaliações regulares de riscos de segurança da informação;

XX - implementar medidas para mitigar riscos identificados;

XXI - garantir que as práticas de segurança estejam em conformidade com a legislação de regência;

XXII - desenvolver planos de resposta a incidentes;

XXIII - coordenar a resposta a eventos de segurança, incluindo investigação e recuperação;

XXIV - desenvolver programas de treinamento em segurança da informação para os empregados;

XXV - conduzir sensibilização sobre segurança;

XXVI - avaliar e implementar tecnologias de segurança da informação;

XXVII - acompanhar as tendências do setor e adotar soluções inovadoras;

XXVIII - coordenar testes de vulnerabilidade e simulações de ataques;

XXIX - implementar correções com base nos resultados;

XXX - gerenciar e coordenar a investigação de incidentes de segurança;

XXXI - reportar incidentes;

XXXII - colaborar com outros setores para garantir que a segurança da informação esteja integrada em todos os aspectos da organização;

XXIV - gerar relatórios para avaliar a eficácia e a eficiência das operações;

XXV - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela respectiva chefia;

XXVI - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência;

XXVII - gerenciar, desenvolver, orientar e treinar a equipe;

XXVIII - identificar necessidades de capacitação e promover o desenvolvimento profissional da equipe;

XXIX - planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas do respectivo Setor;

XXX - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pelas respectivas chefias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024 e revoga o §1º e respectivos incisos, alíneas e itens, todos do art. 1º da Portaria CFMV nº 37, de 10 de outubro de 2016 (DOU de 11/10/2016, Seção 2, pág. 50).

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

ANA ELISA ALMEIDA