Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 17.002.220/0001-57

Número do Processo: 25351.924525/2024-69

Expediente: 0061668/24-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990332/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 17.002.220/0001-57

Número do Processo: 25351.924529/2024-47

Expediente: 0061686/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990358/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.652.247/0001-06

Número do Processo: 25351.894670/2024-16

Expediente: 0069053/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972884/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 39.697.151/0001-86

Número do Processo: 25351.880968/2023-50

Expediente: 0088346/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973053/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESC SHOP HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 48.396.786/0001-34

Número do Processo: 25351.811974/2023-67

Expediente: 0102638/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979987/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.921154/2024-63

Expediente: 0115861/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0980012/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.921185/2024-14

Expediente: 0115489/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0980176/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.921227/2024-17

Expediente: 0115799/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0986181/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.921464/2024-88

Expediente: 0115552/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0986114/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.

CNPJ: 03.426.484/0002-04

Número do Processo: 25351.922009/2024-08

Expediente: 0115660/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0986217/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSE HENRIQUE DE SANTANA NETO ME

CNPJ: 15.327.865/0001-34

Número do Processo: 25351.409551/2023-81

Expediente: 0115707/24-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0986203/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A

CNPJ: 60.659.463/0029-92

Número do Processo: 25351.670756/2022-85

Expediente: 0953611/24-8

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0968888/24-8 - GGREC/GADIP/ANVISA.