PORTARIA SAA Nº 49, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33367.185043/2023-51, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO DE LUCA, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula SIAPE 1747440, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, em conformidade com o Convênio SUS nº 1/2018 prorrogado por termo aditivo publicado no Diário Oficial nº 51, 15 de março de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Presidência.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre o Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 51, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25016.003586/2023-30 resolve:

Art. 1º Ceder os servidores relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Sobral/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 427/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 226, Seção 3, de 29 de novembro de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Sobral/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Sobral/CE, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

539469

Daniel Alves do Nascimento

AOSD

542705

Francisco Carlos Nogueira Arcanjo

Médico

542515

Francisco José Mont'Alvenne Silva

Médico

1.223.775

José Faustino de Moura

Enfermeiro

54251

Luiz Dascenção Moraes de A. Junior

Médico

542035

Ricardo Regis Aguiar Mont'Alvenne

AOSD

PORTARIA SAA Nº 52, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.344, de 08 de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo n. º 25380.004363/2023-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ELAINE SILVA NASCIMENTO ANDRADE, matrícula SIAPE 2250530, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe "I", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, em conformidade com o Convênio SUS nº 1/2018 ) extrato publicado no Diário Oficial da União nº 73, Seção 3, de 17 de abril de 2018, prorrogado por meio de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União nº 51, Seção 3, de 15 de março de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, representada por sua Presidência.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas- COGEP e a Presidência da Fiocruz/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES