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PORTARIA DE PESSOAL N° 2.577, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02026.002676/2024-51, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ MARIA DOMINGOS, matrícula SIAPE nº 682***, aposentado no cargo de Auxiliar Administrativo, Classe "S", Padrão I, a partir de 16 de setembro de 2024, data do óbito, pensão a NELSON DOMINGOS, filho inválido, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, artigo 23, § 2º e § 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III da Lei nº 8.112, de 1990, com redações dadas pela Leis nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de 2019.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA TRE-SP Nº 308, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 07/10/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por GUSTAVO LEME, Classe B, Padrão 8, criado pela Lei n. 13150/2015, vaga n. 500.

SILMAR FERNANDES
Portaria nº 664 /DG/SEC/MPM, de 18 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar ELIAS NEVES FEITOSA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2043-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70261), da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, em decorrência da dispensa do militar Abraão Lincoln Ramos da Silva, matrícula nº 1890-2.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 1.766, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Portaria Ufersa/Gab nº 333/2020, de 7 de julho de 2020; o Oficio nº 26/2024 - DIR - CAR, de 10 de outubro de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor docente Walber Medeiros Lima, matrícula Siape nº 1647966, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da função gratificada de Coordenador de Graduação do Campus Caraúbas, FG-2. Designar a servidora docente Cibele Beatriz da Silva Oliveira, matrícula Siape nº 3296365, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Graduação do Campus Caraúbas, FG-2. Fica revogada a Portaria Ufersa/Gab nº 333/2020, de 7 de julho de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA N° 247, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - CAMPUS JARU, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 177 do Regimento Geral e da Portaria Nº 41, de 12 de janeiro de 2017, resolve:

Nomear a servidora, BRÍGIDA HELEN GOMES DE OLIVEIRA MOURA, Auxiliar em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1383506, como Diretora de Planejamento e Administração Substituta do Campus Jaru, no período de 21/10 a 23/10/2024, Código CD-4.

RENATO DELMONICO
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 4.850, de 15 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista os termos do inciso V, do Capítulo II da Portaria GM-MD nº 134, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial, de 17 de janeiro de 2022, bem como, o que dispõe no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, e o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000555/2016-97, resolve:

Art.1º Determinar a manutenção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT referente ao 10º Ciclo Avaliativo, considerando o atendimento dos requisitos legais, na forma especificada abaixo:

Nº

SERVIDOR

SIAPE

PONTUAÇÃO

Individual

Institucional

01

AILTON CORTEZ FREITAS DE ALENCAR

2.105.011

20

80

02

ALVARO GABRIEL AQUINO FELISMINO

1.465.727

20

80

03

ANDERSON ROBERTO BARBOSA DE MORAIS

2.026.156

20

80

04

APOLONIO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR

2.544.936

20

80

05

ARILSON GALDINO DA SILVA

1.541.869

20

80

06

CARLOS EDUARDO PEREIRA TAMASAUSKAS

2.092.588

20

80

07

CLAHILDEK MATOS XAVIER

2.029.598

20

80

08

CRISTINA APARECIDA BENEDITTI

2.101.197

20

80

09

CRISTIANO TORRES DO AMARAL

2.031.039

20

80

10

DAYLER LOSI DE MORAIS

2.025.803

20

80

11

DEYDILA MICHELE BONFIM DOS SANTOS

2.036.774

20

80

12

EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA

1.036.020

20

80

13

EDSON MARQUES DA SILVA

1.513.989

20

80

14

FLÁVIO AUGUSTO ALTIERI DOS SANTOS

2.541.925

20

80

15

FRANCISCO ENEDELSON PASSOS DA MACENO

2.026.357

20

80

16

IVAN SARAIVA

1.055.001

20

80

17

JOSÉ DE PAULA RODRIGUES NETO ASSIS

2.077.710

20

80

18

JULIANA SANTIAGO MONTEIRO COSTA

2.105.311

20

80

19

LUIS FERNANDO BUENO

2.541.624

20

80

20

LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO

2.541.704

20

80

21

LUCAS LESSA MENDES

2.541.396

20

80

22

MARCELO PARISE

1.276.805

20

80

23

MARCIO NIRLANDO GOMES LOPES

2.563.178

20

80

24

NILZELE DE VILHENA GOMES JESUS

2.033.559

20

80

25

RENATA DO NASCIMENTO MOTA MACAMBIRA

2.105.455

20

80

26

RICARDO DE ANDRADE SHINKAI

2.320.723

20

80

27

RICARDO GORAYEB COSTA

2.027.988

20

80

28

RODRIGO MEDEIROS PAES LEME

2.026.198

20

80

29

RODRIGO VILELA FONSECA DE SOUZA

2.028.074

20

80

30

SEBASTIÃO LOPES BEZERRA JUNIOR

2.283.644

20

80

31

THIAGO BORTOLETO RODRIGUES

2.541.694

20

80

32

THIAGO DE LIMA MARTAROLE

1.790.875

20

80

33

ULISSES SILVA GUIMARÃES

1.558.859

20

80

34

WARLEY RODRIGUES DE ALMEIDA

2.102.220

20

80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do empregado:

PAULO HENRIQUE COELHO, Analista de TI, no período de 28 de outubro a 1 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Oracle Health Summit", que será realizado nos Estados Unidos da América, na cidade de Nashville, Tennessee. (Processo Administrativo n.º 44129.012062/2024-79).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
Portaria Nº 248, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, considerando as deliberações contidas no Acórdão nº 18178/2021-TCU-2ª Câmara, nos autos do Processo TC 022.802/2021-5, e, ainda, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0001528-51.2019.6.07.8004, resolve:

Art. 1º ALTERAR as rubricas que compõem os proventos de aposentadoria da servidora VICENTINA TEODORO DE SOUSA, matrícula 0086, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Enfermagem, Classe "C", Padrão 13, discriminadas no art. 2º da Portaria nº 99, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.U. em 03/06/2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria da Servidora passam a ser compostos pelas seguintes verbas:

I - Vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 13.317/2016);

II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990), no importe de 10% (dez por cento);

III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006) no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento);

IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112/90, inserido pelo art. 3º da MP n. 2.225-45/2001), correspondente a 3/5 de FC-1;

V - Parcela Compensatória, correspondente a 1/5 de FC-01 e 1/5 de CJ-1, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e em cumprimento ao Acórdão TCU nº 18178/2021-TCU-2ª Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES
PORTARIA N° 408, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MILENE ALVES TORQUATO para exercer a função de Coordenadora de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Coordenação-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10.

JANINE MELLO DOS SANTOS
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do empregado:

ADEILSON JOSÉ DA SILVA, Superintendente de Gestão de Serviços de TIC, no período de 1 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da COP 29, que será realizada em Baku, no Azerbaijão. (Processo Administrativo n.º 44129.012172/2024-31).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.363 - Contratar GUILHERME VIEIRA LOPES ZIMERER, como Professor do Magistério Superior substituto para a área de Medicina/Saúde da Família da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 21 de outubro de 2024 a 20 de abril de 2025, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 20 horas semanais.

Nº 2.365 - Autorizar afastamento do país de ANDRE MOULIN DARDENGO, Professor do Magistério Superior, no período de 21 de outubro de 2024 a 28 de outubro de 2024, para participar do X Encuentro Latinoamericano de Agroecologia, na Faculdad de Ciencias Agrarias da Universidad Nacional de Asunción no Paraguai e apresentar o trabalho "Apicultura, economia solidária e agroecologia no semiárido mineiro", em Assunção - Paraguai, com ônus limitado.

Nº 2.366 - Contratar GLAUCIA VALÉRIA FONSECA LEONEL, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Microbiologia de Alimentos, Higiene e Legislação de Alimentos, Fundamentos de Nutrição, Novas Tecnologias Aplicadas na Indústria de Alimentos, Química de Alimentos, Tecnologia de Cereais da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 21 de outubro de 2024 a 20 de abril de 2025, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA DG/PF Nº 361, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 290, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 171, de 41 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 41

para fazer aditamento ao pedido de autorização para afastamento do país (publicado no DOU nº 171, de 04 de setembro de 2024), no sentido de alterar de "03 a 09 de novembro de 2024" para "02 a 09 de novembro de 2024" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal VALDSON JOSÉ RABELO, Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES e Delegado de Polícia Federal RAFAEL FAVRETO MACHADO, que participaram da "Visita institucional ao homólogo francês, o Organismo de Combate ao Narcotráfico (OFAST)", em Paris/França, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.019159/2024-39).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Portaria GM-MD nº 4.856, de 16 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:

Art.1º Ceder o servidor ANDREI FEITOSA RODRIGUES ALEXANDRE, Matrícula SIAPE nº 1844548, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD nº 4.857, de 16 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DANIEL LUIZ TEIXEIRA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 2169978, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD nº 4.858, de 16 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO ROVARIS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2261265, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 319, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso III, alínea "n", e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, na Portaria nº 482, de 24 de dezembro de 1986, na Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 21028.007885/2024-15, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a Associação Brasileira dos Criadores de Bovinos Senepol, com sede na cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, inscrita neste Ministério sob o número 63, na categoria Entidade de Âmbito Nacional, para que efetue os trabalhos de registro genealógico de bovinos da raça Senepol, sujeitando-se aos preceitos legais e administrativos, e ao controle inerente a este Ministério.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 404, de 07 de agosto de 2002.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de assinatura eletrônica.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA DG/PF Nº 362, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.032176/2024-61,

Autoriza que se afaste do país o Escrivão de Polícia Federal CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES e o Agente de Polícia Federal ERICK LANDOLINA DOBRA, com o objetivo de participar do evento "Entrenamiento Especializado en Análisis de Pasajeros de Riesgo y Entrevistas - United Nations Office on Drugs and Crime", em Buenos Aires/Argentina, no período de e 28 de outubro a 02 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Portaria GM-MD nº 4.859, de 16 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ERIK PEDREIRA MUNNE, Matrícula SIAPE nº 1605450, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD nº 4.861, de 16 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:

Art.1º Ceder o servidor LUIZ RAPHAEL PERETE DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 2129269, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria GM-MD nº 4.862, de 16 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no disposto do art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 67600.013157/2024-92, resolve:

Art.1º Ceder o servidor VICTOR MATHEUS CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 1605521, ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), para exercício na Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor:

LUIS FERNANDO NOVOA GARZON, Assessor Técnico do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, para participar da XIII Consulta Pública sobre Contextos Críticos e Emergenciais, em Buenos Aires, Argentina, no período de 19 a 23 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.220653/2024-63.

MACAÉ EVARISTO
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor:

PEDRO DE LEMOS MACDOWELL, Coordenador-Geral de Indicadores e Evidências, substituto, da Secretaria-Executiva, para participar do United Nations World Data Forum 2024, em Medellín, Colômbia, no período de 11 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.220302/2024-52.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA DE PESSOAL N° 2.594, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ROSANGELA TEIXEIRA TIAGO, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental Corretivo, da Coordenação-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SGP Nº 74, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Revogar a PORTARIA CVM/SGP Nº 70/2024/CVM/SGP, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 199 em 14 de outubro de 2024, seção 2, p. 40, conferindo-se efeito repristinatório à PORTARIA CVM/SGP Nº 37/2024/CVM/SGP, de 03 de maio de 2024.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 360, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.033849/2024-09,

Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal LEONARDO DOS REIS ANDREOLI, no período de 28 a 31 de outubro de 2024, incluso o trânsito, e o Agente de Polícia Federal NELSON CESAR MACHADO JUNIOR, no período de 29 a 30 de outubro de 2024, incluso o trânsito, com o objetivo de participarem do evento "III ENCONTRO TRINACIONAL: ARGENTINA, BRASIL e PARAGUAI", em Puerto Iguazú/Argentina, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 359, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.031920/2024-19,

Autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal JACIMARY ATHAIDE MANGABEIRA com o objetivo de participar do evento "Oficina Internacional "Diagnóstico sobre la lucha contra el crimen organizado en la triple frontera", em Iquitos/Peru, no período de 21 a 25 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 1.428, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU de 14 de outubro de 2024, seção 2, página 20, que contratou NATÁLIA CAROLINA NARCISO REDÍGOLO como professora substituta,

a) onde se lê "na vaga decorrente de aposentadoria, código de vaga nº 1207720, com fundamento legal no inciso I parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus PAULISTA.",

b) leia-se "na vaga decorrente de aposentadoria, código de vaga nº 0569760, com fundamento legal no inciso I parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus PAULISTA.".
PORTARIA Nº 687, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.031009/2024-56, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CASSIUS GUIMARAES CHAI, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 2288554, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO, desta Universidade, no período de 01/11/2024 a 15/11/2024, para participar dos seguintes eventos: Fórum de Direito Internacional do CASS, organizado pelo Instituto de Direito Internacional, em Pequim - China, nos dias 3 e 4 de novembro de 2024 e Fórum Internacional de Cooperação Internacional em Relação a Pessoas Procuradas para Corrupção e Recuperação de Ativos, em Chongqing - China, de 9 a 10 de novembro de 2024, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 154/CIAA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-CO 86.4029.19 ADILSON DA SILVA PINHEIRO, dispensado pela Portaria n° 1091/DPMM de 22 de maio de 2019, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina Atribuições do Chefe de Cozinha, na Escola de Taifa, NEO 11.6.0.4, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 20SET2024 a 19SET2026, em consonância com a Msg R-291748Z/AGO/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20SET2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 155/CIAA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1ºDispensar, a pedido, a partir de 16JAN2025, o SO-RM1-DT 85.8478.28 ROBERTO FIGUEIRA DO NASCIMENTO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 23/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor a partir de 16JAN2025.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 165/CIAA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 03OUT2024, o SO-RM1-OS-SB 86.9096.73 ANDERSON GOMES ANTONIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 83/2024, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 03OUT2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 12.302, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018435/2024-17, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RENAN JORGE MENEZES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1661594, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 161/CIAA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 13SET2024, o SO-RM1-MO-ID 84.3402.31 ARINALDO PEREIRA DE LIMA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 70/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea VII, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 13SET2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.314, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018441/2024-74, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SYLVIO MURILO SECIOSO DE ABOIM, matrícula SIAPE nº 1678425, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe, em Aracaju/SE.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO de 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Seminário de Inovação 2024", que ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina, nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, promovido a pela Interpat, com ônus, cujo período de afastamento é de 22 a 25 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SEG Nº 1.042, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030182/2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA SEREJO PANTOJA, matrícula N. 315.663, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-saúde, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.048, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030231/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSIMERE DE SOUZA BARBOSA, matrícula N. 310.002, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.056, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029945/2024, resolve:

Art. 1º Designar FLADISMAR CARRIAO DE FREITAS, matrícula N. 308.433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço de Controle das Devoluções de Processos e Documentos Arquivados, ficando dispensado LAERTE MOREIRA GOMES, matrícula N. 312.441, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.057, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030254/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA GAMA, matrícula N. 312.966, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Auditoria de Gestão e Contas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.061, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1030484/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR, matrícula N. 319.910, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.079, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1030180/2024, resolve:

Art. 1º Designar TAFFTY MENDES DE FREITAS, matrícula 317.473, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contas Médicas do Pró-saúde, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ALINE COELHO SANTOS MILHOMENS MOURA, matrícula 313.537, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 983, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 3º e §§ 2º e 3º, do art. 24, da Portaria da Presidência nº 401, de 12 de agosto de 2021, e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0015171-69.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos de aposentadoria de HENRIQUE LUIZ LOPES QUINTANILHA, matrícula nº 3094-984, a partir da folha de pagamento do mês subsequente ao da publicação desta Portaria, em razão de ausência de recadastramento anual obrigatório.

Art. 2º O restabelecimento do pagamento dos referidos proventos de aposentadoria somente ocorrerá após a finalização do procedimento de atualização cadastral, perante a Assistência de Benefícios (ASBEN), ora denominada Seção de Benefícios (SEBEN), do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nos moldes prescritos na Portaria da Presidência nº 401/2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
PORTARIA Nº 1.039, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030328-61.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 08/10/2024, a cessão, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do servidor EDMUR TAKAHASHI DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi 746, de 06/06/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 12/06/2023, em face da dispensa da função comissionada para a qual fora designado.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 18/10/2024, Seção 2, página 68.
PORTARIA Nº 1.502/GR/IFAM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento do servidor Jaime Cavalcante Alves - Reitor do IFAM e da servidora Maria Francisca Morais de Lima - Reitora substituta, por motivo de viagem institucional, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Gustavo Galdino Rodrigues Bernhard - Diretor de Educação a Distância - DEaD, matrícula SIAPE nº 2683883, para responder cumulativamente pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, no período de 20/10/2024 a 25/10/2024, código CD-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.506/GR/IFAM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.011842/2024-69, de 24/09/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 891/2024 - DDPR/REITORIA, de 27/09/2024 e o Despacho nº 51699/2024 - PROGESP, de 30/09/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, pelo período de 27/10/2024 a 1º/11/2024, da servidora Maria Francisca Morais de Lima, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1105341, lotada no Ifam/Campus Manaus Zona Leste, em exercício na Reitoria do IFAM, para participar do 3ª Edição do Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países de Língua Portuguesa, na cidade Macau/China, com ônus para o IFAM, conforme previsto no art. 102, IV, da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 11.907/2009, no art. 18, II, do Decreto Federal 9.991/2019 e na Resolução nº 47/2021-CONSUP/IFAM, de 16/07/2021.

2º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.461/GR/IFAM, de 14/10/2024, publicada no DOU nº 202, de 17/10/2024, Seção 2, pág. 18.

JAIME CAVALCANTE ALVES
DESPACHO De 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000206/2024-84, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO DAVID DE JESUS TOSTES DOS SANTOS, Analista em Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Reunião do Projeto Indicadores Ambientais e de Mudanças Climáticas e do Fórum Mundial de Dados das Nações Unidas 2024, promovidos pela Organização das Nações Unidas - ONU, que serão realizados em Medelin, na Colômbia, no período de 09/11/2024 a 17/11/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA SEG Nº 1.062, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1030551/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JANAÍNA ASSUNÇÃO CASTELO BRANCO, matrícula N. 318.693, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.064, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1030486/2024, resolve:

Art. 1º Designar CLEIDE TAVARES ABADIA, matrícula N. 320.491, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.065, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1030631/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de outubro de 2024, NUANNE OLIVEIRA NUNES DA SILVA, matrícula N. 321.140, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO