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PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.119, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.012945/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Paulo da Silva, matrícula nº 99264-65, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 9.147,42 (nove mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.212, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.011568/2024-42, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Márcia Cristina Peraro, matrícula nº 96523-82, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 12.171,87 (doze mil cento e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Retificação

Na Portaria de Pessoal nº 496/2024-R, publicada no DOU em 10/04/2024, Seção 2, Pág. 25,

Onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 887196...";

Leia-se: "...matrícula SIAPE nº 6887196...".

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 15 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.025909/2024-77, resolve:

Nº 1.685 - Dispensar YASMIM FRANCESCHETTO MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 3153762, da função de Chefe da Divisão de Apoio a Gestão, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir de 27/05/2024. Art. 2º A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

Nº 1.686 - Designar VANESSA ROZINDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2315318, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio a Gestão, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir de 27/05/2024. A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
Retificação

Na Portaria de Pessoal nº 1334/2024-PROGEP, publicada no DOU em 22/04/2024, Seção 2, Pág. 26,

Onde se lê: "...do Programa de Pós-Graduação em Eng Saúde Pública e Des Suste...";

Leia-se: "...do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável...".

JOSIANA BINDA
ATO PR Nº 190, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Sei nº 2024.0.000009827-6, resolve:

Art. 1º Revogar a contar de 16/05/2024 o Ato nº 434, de 9/11/2023, publicado no DJE e no DOU-Seção 2 em 14/11/2023, que cedeu a servidora ANDREA PEREIRA DE CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 420, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR EM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Pedro Castro Neto, matrícula nº 140810, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Agrícola da Escola de Engenharia (DEA/EENG), para participar da Missão Técnica no âmbito do Projeto de aumento do potencial produtivo da cultura do algodão no Senegal (Cotton Senegal), em Tambacounda/Senegal, a realizar-se no período 6/6/2024 a 21/6/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.009342/2024-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Portarias de 14 de Maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 2.376 - Autorizar o afastamento do País a MARIZE CAMPOS VALADARES, Matrícula nº 1374793/SIAPE, Professor Titular, lotada na Faculdade de Farmácia, para participar da MPS World Summit 2024, na cidade de Seattle/Estados Unidos, no período de 08/06/2024 a 15/06/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo Nº 2.3070.023674/2024-30)

Nº 2.377 - Autorizar o afastamento do País a RAFAEL GUARATO DOS SANTOS, Matrícula nº 1981517/SIAPE, Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Educação Física e Dança, para participar da Annual Conference of Dance Studies Association, na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 21/07/2024 a 27/07/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo Nº 2.3070.019484/2024-18)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 2.385 - Designar ANGELO MARCOS SILVA LUIZ, Matrícula nº 3375729/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer o encargo de Substituto da Gerente Administrativa do Gabinete da Reitoria, CD-4, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação no Boletim de Serviço Eletrônico. . (Processo Nº 2.3070.023885/2024-72)

Nº 2.386 - Dispensar ROGERIO VIEIRA RODRIGUES, Matrícula nº 1480313/SIAPE, Procurador Federal, da função de Procurador Chefe Substituto da Universidade Federal de Goiás, FG-4, nos termos do art. 15, da Lei nº 8.112/90, com efeito a contar de 10/05/2024. (Processo Nº 2.3070.017884/2024-99)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 120, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso II, da Resolução CSDPU n.º 202, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20.07.2022, seção I, páginas 169/179;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º 08038.004039/2024-66; resolve:

Art. 1º - Alterar a lotação do servidor público federal Sr. Marcelo de Araújo Matos, Arquivista, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, matrícula SIAPE 3338279, da Divisão de Protocolo e Expedição - DIPEX para a Divisão de Publicações Legais - DPLEG, sem ônus para a administração, a contar de 14 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.213, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.012782/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rodnilson Zacura Alves, matrícula nº 11333-61, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.512,18 (sete mil quinhentos e doze reais e dezoito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 423, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Ofício nº 31/2024/PRAEC - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Lidiane de Fátima Evangelista, matrícula nº 1290123, da função de Coordenadora de Alimentação/PRAEC, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 111, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 12/2/2021, seção 2, pág. 26.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.228, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.012964/2024-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Alex Bezerra de Meneses, matrícula nº 12098-40, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.563,45 (sete mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 478, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Decano do Conselho Superior Universitário, interinamente, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Consun nº 133/2024, resolve:

Designar o(a) servidor(a) JEFERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1122700, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, para exercer a função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SISTEMAS ACADÊMICOS, FG-02, DO(A) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Denilson da Silva Costa

PORTARIA Nº 482, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Decano do Conselho Superior Universitário, interinamente, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Consun nº 133/2024, resolve:

Designar o(a) servidor(a) JOSIEL DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 2930575, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DOCENTE E DISCENTE, FG-01, DO(A) PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Denilson da Silva Costa
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, para participar de missão de estudos acerca do Programa sobre Sistema Intersetorial de Proteção Social Registro de Informações Sociais e Sistema de Avaliação de Programas Sociais no Chile, organizada pelo Banco Mundial, a realizar-se na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 27 a 30 de maio de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.033897/2024-81.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 424, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Ofício nº 31/2024/PRAEC - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Lidiane de Fátima Evangelista, matrícula nº 1290123, para a função de Coordenadora de Alimentação da Pró-reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 425, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Ofício nº 31/2024/PRAEC - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Roberta Aparecida Silva Costa, matrícula nº 1887310, da função de Coordenadora de Gestão Estratégica da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 608, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 11/8/2023, seção 2, pág. 31.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 426, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Ofício nº 31/2024/PRAEC - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Roberta Aparecida Silva Costa, matrícula nº 1887310, para a função de Coordenadora de Apoio à Gestão da Pró-reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 673, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032499/2024-25, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Sessões do Grupo de Trabalho sobre Governança de Inteligência Artificial (WPAIGO), do Comitê de Política Digital (DPC), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 22 a 27 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 4.190, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Gisele Lobo Pappa, matrícula SIAPE nº 1670088, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para participar da "LREC-COLING 2024 - The 2024 Joint International Conference on Computational Linguistics, Language Resources and Evaluation", em Torino/Itália, no período de 19/05/2024 a 25/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA - C Ex Nº 664, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434419644) IVAN BARROSO DE CARVALHO, da Diretoria de Controle de Efetivo e Movimentações (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 665, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), os seguintes militares:

- 1º Sgt Inf (0400426052) WEMERSON MAICON FERNANDES, da Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG);

- 1º Sgt Inf (0400426151) SERGIO ALVES GONSALEZ JÚNIOR, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF);

- 1º Sgt Com (0400186557) DÁRIO MAX MATOS PINHEIRO, da Companhia de Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM);

- 1º Sgt Inf (0400275350) THIAGO AFONSO AGUIAR DA SILVA, da 15ª Companhia de Polícia do Exército (Belém-PA); e

- 1º Sgt Cav (0400283552) GUILHERME OLIVEIRA AZEVEDO, do 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Bagé-RS).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 666, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), os militares a seguir relacionados:

- Cel Inf (0204738447) MARCO ANTÔNIO CHAVES SCHLOTTGEN;

- Ten Cel Inf (0623550746) KAUÊ MENEZES CHAGAS;

- Ten Cel Cav (0130288947) PEDRO AUGUSTO DA CAS PORTO; e

- Ten Cel Art (0130570047) ROBSON PINHEIRO DANTAS.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 667, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0203704242) RICARDO FACÓ DE ALBUQUERQUE, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 668, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Int (0938279346) DIEGO MOURA DE OLIVEIRA SILVA.

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Maj Int (0938279346) DIEGO MOURA DE OLIVEIRA SILVA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 669, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 3º Sgt Refm (1123635037) EDSON ANTONIO DA SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o 3º Sgt Refm (1123635037) EDSON ANTONIO DA SILVA no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico da Gestão Administrativa do Programa Estratégico SISFRON, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Estado-Maior do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 670, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 1º Ten Refm (0100771021) JABER IBRAHIM, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Ciência e Tecnologia, em Brasília-DF, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o 1º Ten Refm (0100771021) JABER IBRAHIM no Departamento de Ciência e Tecnologia, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Sistema Integrado de Gerenciamento de Instrumentos de Parceria (SIGIP), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA IPEA Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.001516/2024-35, e tendo em vista o disposto no Edital Retificador n.º 4/Ipea, de 2 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Banca Examinadora do Concurso Público para avaliação multiprofissional, exclusivamente para os candidatos que se declararam com deficiência inscritos na cidade de Porto Alegre, em atendimento ao disposto no subitem 3.2.1.1 do Edital Retificador n.º 4/IPEA, de 2 de janeiro de 2024.

Art. 2° A Banca Examinadora será composta pelos seguintes servidores:

NOME

SIAPE

Sergio Wulff Gobetti

XX411XX

Roberto Henrique Sieczkowski Gonzalez

XX003XX

Cleandro Henrique Krause

XX053XX

Alexandre dos Santos Cunha (Suplente)

XX033XX

Art. 3º As avaliações ocorrerão presencialmente em 7 de junho de 2024, contando com a participação da equipe da Fundação Cesgranrio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Portaria DE PESSOAL DRF/PTG nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELA MANTOVANI ALVES DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1293921, da Função Gratificada de Chefe de Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, código FG-2.

DEMETRIUS DE MOURA SOARES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.222, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.106392/2022-64, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Antônio Rudson Ferreira Chaves, matrícula nº 12.732-42, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.959, de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, seção 2, pág. 15 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 427, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Ofício nº 31/2024/PRAEC - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vinícius Batista Gonçalves, matrícula nº 2060971, para a função de Coordenador de Apoio Estudantil da Pró-reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 428, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Ofício nº 31/2024/PRAEC - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Thais Emmanuelle Mesquita Hermes Faria, matrícula nº 2193262, para a função de Coordenadora de Saúde da Pró-reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 37, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a MARIA SANSÃO MICHELLUZZI, na qualidade de cônjuge, a contar de 31/03/2024, referente ao ex-servidor CLAUDIO MICHELLUZZI, matrícula SIAPE n.º 0491200, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000316/2024-30)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 4.193, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela CAPES, do servidor Adriano Vilela Barbosa, matrícula SIAPE nº 2004765, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar de missão de trabalho prevista em projeto conjunto UFMG/Universidade de Giessen, em Giessen/Alemanha, no período de 17/05/2024 a 26/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.040, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23484.000854/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor MAX RAMON TEIXEIRA CHAGAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3220482, SIAPECAD nº 02357343, lotado(a) no(a) Campus Baturité, e em exercício no(a) COORD DE CONTROLE ACADEMICO-BAT, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) COORD DE CONTROLE ACADEMICO-BAT, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1151/GABR/REITORIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Efeitos a partir de 08 de maio de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 2942/GABR/REITORIA, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU em 14 de maio de 2024, Seção 2, Página 13, Onde se lê: da função de Coordenador, FG - 02, do(a) COORD DE CONTROLE ACADEMICO-BAT/ Leia se: da função substituto eventual da COORD DE CONTROLE ACADEMICO-BAT,.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 3.043, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23489.000751/2024-71, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor RENIVALDO SODRE DE SENA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1974270, SIAPECAD nº 02160958, lotado(a) no(a) Campus Tabuleiro do Norte, para exercer a função Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Extensão-TAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.476 , DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.129208/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FRANCISCO ALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2993343, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 570, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN e CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo nº 23077.048423/2024-06; resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA GORETE RODRIGUES DE MELO SOARES, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 350227, para a função de Coordenadora, FG-02, da Divisão de Atenção à Saúde, da Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 570, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN e CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo nº 23077.048423/2024-06; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RODRIGO LEMOS DO NASCIMENTO, Auxiliar em Administração, matrícula nº 1076826, da função de Coordenador, FG-02, da Divisão de Atenção à Saúde, da Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 591, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.036392/2024-32; resolve:

Designar MARCONI NEVES MACEDO, matrícula nº 2669247, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe (FG-01) do Departamento de Administração Pública e Gestão Social, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), a contar de 19/03/2024, pra finalizar o mandato em 17/03/2025.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 589, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.036392/2024-32; resolve:

Dispensar, a pedido, LILIA ASUCA SUMIYA, matrícula nº 1803472, Professora Adjunta, do Quadro de Pessoal da Universidade, da função de Chefe (FG-01) do Departamento de Administração Pública e Gestão Social, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), a contar de 19/03/2024.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 119, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, nomeado pela Portaria n.º 349, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, edição n.º 48, página 72, de 11 de março de 2024, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169,

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo 08184.001073/2019-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Dr. Roosevelt Valente Chaves, lotado na unidade da DPU/PI e da Dra. Ana Marita Araújo de Albuquerque, lotada na unidade da DPU/CE, para a realização de junta médica oficial, que visa avaliar a capacidade laborativa de Servidor/Defensor Público Federal para fins de concessão de aposentadoria por invalidez, a ser realizada na unidade da DPU em São Paulo-SP, na data de 24/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS

Secretário-Geral Executivo Adjunto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 672, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032991/2024-09, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores DANILO CAIXETA CARVALHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RAQUEL JOYCE ARAÚJO DA SILVA SALGADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 3 do Setor de Normalização da UIT (UIT-T), em Genebra, Suíça, no período de 7 a 19 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA SGA/AGU Nº 586, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00485.000267/2024-87, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a DULCILEA GONÇALVES PEGADO, matrícula Siape nº 0478669, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 375928, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.475, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.136554/2022-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DE NAZARÉ DOS PASSOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2360139, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.450, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.278947/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO GERALDO TEDESCO, matrícula SIAPE nº 0954412, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 671, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025513/2024-34; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, TIAGO DIAS SOBRINHO, Assessor, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para participarem da XVI Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) e do XIV Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP, na cidade do Porto, Portugal, no período de 23 a 29 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.452, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.009178/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor GUSTAVO DO AMARAL PRUDENTE, Técnico de Laboratório/Área, matrícula 2105390, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 465, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005215/2024-13, resolve:

Declarar vago, a partir de 15/05/2024, o cargo de Agente Administrativo, ocupado pela servidora MOISES FIUZA GARCEZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1733710, Classe e Padrão "C III", lotado na SEAUD/RJ, código de vaga nº 174611, do quadro de pessoal ativo desse Ministério da Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA