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PORTARIA Nº 537, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE e considerando o que consta do processo nº 0052600.008202/2024-10, resolve:

Art. 1º Delegar competência à IONE MAGALHÃES RODRIGUES, CPF nº XXX.531.XXX-59, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE, a serem financiadas com recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/CE.

Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE sob sua direção.

Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:

I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;

II - Homologar as licitações realizadas;

III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;

IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando lhe provimento ou não;

V - Celebrar contratos e termos aditivos; e

VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 09 de setembro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 529, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007335/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar EDISIO ALVES DE AGUIAR JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 554, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003809/2021-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, TELMA SARA ROVER SALON NASCIMENTO, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Laboratórios, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 607, de 23 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.025778/2024-15, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 542/2024-GAB/REIT, publicada no DOU n° 162, de 22/08 /2024, página 35, seção 2, que trata da nomeação, em caráter efetivo, de ANTONIO SOARES SILVA, CPF ***.141.453-**, aprovado em concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, em razão de não comparecimento dentro do prazo determinado.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 270, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria de Pessoal MinC nº 869 de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, seção 2, pág. 08, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor OSVALDO DE JESUS FILHO, matrícula SIAPE nº 0480031, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 3.10, da Coordenação Geral de Gestão Interna da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria FCP nº 74 de 3 de abril de 2024, publicada no DOU nº 65 de 4 de abril de 2024, seção 02, pág 7.

Nelson Luiz Rigaud Mendes
PORTARIA N° 666, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 626, de 9 de setembro de 2024, do Reitor em exercício da UFGD, publicada no DOU nº 175, seção 2, página 40, de 10 de setembro de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 538, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 156, seção 2, páginas 41 e 42, de 14 de agosto de 2024, conforme segue:

I - no art. 2º, onde se lê "no período de 9 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2024",

leia-se "no período de 9 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2024";

II - no art. 3º, onde se lê "Revogar, a partir de 13 de setembro de 2024",

leia-se "Revogar, a partir de 21 de setembro de 2024";

III - no art. 4º, onde se lê "Designar, no período de 13 de setembro de 2024 a 24 de novembro de 2024",

leia-se "Designar, no período de 21 de setembro de 2024 a 24 de novembro de 2024".

Jones Dari Goettert
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de IGOR MARCHESINI FERREIRA, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de representar o Ministro de Estado da Fazenda na 3° Edição do evento DCD - Connect Cancún, em Cancún, México, no período de 25 a 27 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007452/2024-71).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEGES/MGI Nº 6.828, DE 19 DE setembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 47, onde se lê: "... publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024: ", leia-se: "... publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2024:".
PORTARIA IFPR PROGEPE/IFPR Nº 2.342, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo 23411.004020/2024-07, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 08/10/2024 até 01/03/2025, a prorrogação do contrato de MOACIR JOSE TEIXEIRA, contrato 43/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Administração das Micro e Pequenas Empresas, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Campus Jacarezinho.

GISLEY LIMA DE MENEZES
PORTARIA IFPR PROGEPE/IFPR Nº 2.393, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.014623/2024-17, resolve:

Art. 1º Contratar FERNANDA RIBEIRO HAAG como Professora Substituta, conforme código do titular n° 845503, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciências, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: História, para prestar serviço junto ao Campus Paranaguá, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

GISLEY LIMA DE MENEZES
PORTARIAS IFPR PROGEPE/IFPR DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve:

Nº 2.395 Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/10/2024 até 30/09/2025, a prorrogação do contrato de MURILO PRADO CLETO, contrato 42/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em História, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Jaguariaíva. (Processo: 23411.006244/2024-45)

Nº 2.396 Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 25/09/2024 até 24/09/2025, a prorrogação do contrato de ANDRÉ TOMASINI, contrato 113/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Gestão Educacional e Metodologia do Ensino Interdisciplinar, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Telêmaco Borba. (Processo: 23411.014295/2023-60)

Nº 2.397 Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 19/10/2024 até 18/10/2025, a prorrogação do contrato de WILSON RAMOS, contrato 125/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Engenharia de Produção, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Jaguariaíva. (Processo: 23411.017107/2023-55)

GISLEY LIMA DE MENEZES
PORTARIA Nº 432/TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007752-26.2024.6.02.8050, resolve:

DECLARAR vago em razão de recondução ao cargo anteriormente ocupado na Justiça Militar da União, conforme Ato nº 4.464, de 21/08/2024, publicado no DOU de 02/09/2024, Edição 169, seção 2, página 83, nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora ALINE MANZI BORGES.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 02 de setembro de 2024.

KLEVER RÊGO LOUREIRO
PORTARIA - C Ex Nº 1.381, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0204408421) ALDIVAN DE ALBUQUERQUE FERREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasilia-DF, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 41, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ALEX REINECKE DE ALVERGA, matrícula SIAPE nº 2953038, e JENY KIM BATISTA, matrícula SIAPE nº 1905188, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR dos seguintes Projetos de Cooperação Técnica Internacional:

I - OEI/BRA/15/001 - Atualização e Fortalecimento das Políticas Públicas para a Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência no Brasil de Acordo com a Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, objeto do Processo nº 00005.209412/2015-58; e

II - PNUD/BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Diretos das Pessoas com Deficiência, objeto do Processo nº 00135.208465/2018-19.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 38, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.257, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.051000/2024-23, resolve:

Designar CAMILA SERVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1057538, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Edital de Notificação

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.004623/2024-15, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013. NOTIFICA, a senhora Hirta Pereira Bento, CPF nº XXX.019.XXX-49, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

ADMª CLEIA LEIMARA MARINHO SILVA
PORTARIA Nº 762, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação do Ministro André Mendonça:

Art. 1º Fica designada Fernanda Guedes Andrade, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar, ora cedida a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA FNDE Nº 820, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos períodos de 3 de outubro de 2024 a 11 de outubro de 2024 e de 18 de novembro de 2024 a 27 de novembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representando o Inmetro, participar da XVIII Reunião da Comissão Administradora do Acordo Regional Nº 8 (AR-8), onde o Inmetro é o coordenador do AR-8 no Brasil, e participar de seminário de Boas Práticas Regulatória, em Montevidéu, Uruguai, no período de 29 de setembro a 2 de outubro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007774/2024-81).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA nº 788/GR/UNIR, de 20 de setembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos nos processos abaixo relacionados; resolve:

Art. 1º Nomear Técnico-Administrativos em Educação, Nível de Classificação "E" em regime de 40 (quarenta) horas semanais, conforme Edital de Concurso nº 2/2024/GR/UNIR, publicado no DOU nº 90, de 10/05/2024, seção 3, p. 102-114, termo de retificação nº 1 do edital nº 2/2024/GR/UNIR, publicado no DOU nº 94, de 16/05/2024, seção 3, p. 81, termo de retificação nº 2 do edital nº 02/2024/GR/UNIR, publicado no DOU nº 104, de 03/06/2024, seção 3, p. 109, Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação, publicado no DOU nº 175, de 10/09/2024, seção 3, p. 95-99, os candidatos abaixo relacionados:

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "E" (SUPERIOR)

CARGO

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO - CANDIDATO

CÓD. DE VAGA

LOCALIDADE

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

23118.012865/2024-82

2º Mauricio Jonas Weirich Urban **

0865846

Porto Velho

23118.012866/2024-27

4º Gesse Ricardi Batista Garcia

0865847

Porto Velho

23118.012867/2024-71

5º Bianca Fernandes De Oliveira

0865848

Porto Velho

23118.012868/2024-16

2º Shirley Barros De Sales *

0865849

Porto Velho

23118.012869/2024-61

6º Sirleni Paixao Santana

0865850

Porto Velho

23118.012870/2024-95

7° Demetrius Roberto De Oliveira Estevam

0865851

Porto Velho

23118.012871/2024-30

8º Cleice Teixeira Fernandes

0865852

Porto Velho

23118.012872/2024-84

9º Nayara Pereira De Souza

0865857

Porto Velho

*Candidata classificada nas cotas para PPP

**Candidato classificado nas cotas para PCD

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação desta portaria.

Parágrafo único. A presente nomeação será tornada sem efeito se os candidatos nomeados não tomarem posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 2.114/DPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8 o e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-OS 85.9690.79 WILBER KENNEDY PAULA LIMA; e

SO-MO 86.2816.74 JOSEMAR GOMES LOPES.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 o 2 o SG-EL 86.5886.05 MARCUS AURELIUS SAMPAIO DA SILVA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-PL 03.5814.62 SERGIO LIMA DE BARROS;

SO-ES 06.5035.86 MARCELO NEVES DE SOUZA;

SO-ES 06.9437.64 ALAN SILVA DO NASCIMENTO;

SO-OR 87.1216.38 ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS;

SO-ES 87.2707.31 ANGELO FABIO SAMPAIO DUARTE; e

SO-MT 87.2967.64 WILLIAM GUIMARÃES MUNIZ.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-MR 86.9725.53 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA; e

SO-MA 86.9729.44 EPITÁCIO BARBOSA DA SILVA.

V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 o SO-AV-SV 95.1118.67 ELISANDRO WAGNER ASSIS MORAES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.496, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.032720/2024-21, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ALAÍDE DE OLIVEIRA SANTOS, benefício INSS 21/185.504.311-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, FIRMINO GONÇALVES DOS SANTOS, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 214, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 16% (dezesseis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 5 de setembro de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do requerimento, em 5 de setembro de 2024.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004494/2022-15, resolve:

Art. 1º Designar FABRÍCIO CARLOS SILVEIRA PORTELA para exercer a função de Chefe de Divisão de Contratos, código FCE 1.08, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, dispensando INGRID MELO POL FERREIRA da referida função .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA MCTI Nº 726, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CECILIA LEITE OLIVEIRA, CPF ***.327.861-**, para exercer, no período de 17 a 25 de outubro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 01302.000508/2024-51).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 727, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, CPF ***.308.021-**, para exercer, nos períodos de 6 a 13 de outubro de 2024 e de 21 a 30 de outubro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, CPF ***.754.111-** (Processo SEI nº 01245.000415/2024-59).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 728, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar LUCIA HELENA RAPP PY DANIEL, CPF ***.501.822-**, da função comissionada executiva de Coordenador em Biodiversidade, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001507/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 732, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 13 de setembro de 2024, ANMILY PAULA DOS SANTOS MARTINS, CPF ***.044.707-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Comunicação Institucional, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão e Administração, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério (Processo SEI nº 01209.000076/2022-85).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 403 SVP/11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1052767-17.2020.4.01.3400, junto a 14ª Vara Federal da SJDF, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 12 de maio de 2020, o Sd EDUARDO MARIANO DE LIMA (Idt 111330887-6), na graduação de Soldado com proventos do soldo de 3º Sgt, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00005/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 13 de janeiro de 2022, de acordo com os incisos II art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 e § 1º do art. 110 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 4.561, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Designar a servidora CARLA MELO DA ESCÓSSIA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, SIAPE nº 756568, para exercer a função de ASSESSORA da PRÓ- REITORIA DE CULTURA, sem efeitos financeiros, da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.038190/2024-44).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.567 - Dispensar, de ofício, o servidor ZILTON GUEDES RIBEIRO DE FREITAS, ocupante do cargo de Tec de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2125195, SIAPECAD nº 01904721, lotado no(a) Instituto de ciências do Mar, da função de Assistente Tecnico, FG - 02, do(a) Coord de Programas Academicos/Icm.

Efeitos a partir de 16 de setembro de 2024 (Processo nº 23067.043863/2024-88).

Nº 4.568 - Designar o servidor ABRAAO FERREIRA MONTEIRO ANDRADE, ocupante do cargo de Tecnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2340372, SIAPECAD nº 02102523, lotado no(a) Coord de Programas Academicos/Icm, para exercer a função de Assistente Tecnico, FG - 02, do(a) Coord de Programas Academicos/Icm.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União

(Processo nº 23067.043863/2024-88).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 4.562, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, PITÁGORAS GRAÇA MARTINS, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Assistente-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 163/2023, publicado no D.O.U. de 02/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 86/2024, publicado no D.O.U de 21/08/2024, em vaga decorrente de redistribuição de Ministério da Educação para a Universidade Federal do Ceará, Portaria nº 2/2024/MEC, DOU de 08/01/2024, código de vaga 934503.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.038298/2024-37).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA FNDE Nº 815, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MATHEUS WILSON SILVA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento a Demandas Internas, Código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento a Demandas Internas e Externas, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA 1.134-RTR/UFMS, de 20 de setembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº23449.002405/2024-02, resolve:

Autorizar o afastamento de WELLINGTON FURTADO RAMOS, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus do Pantanal, para realizar Missão Científica relacionada ao projeto de pesquisa "Ainda o Regionalismo, nosso contemporâneo?", nas cidades de Buenos Aires e Córdoba, Argentina, no período de 15 de outubro a 2 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
PORTARIA FNDE Nº 816, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, LEILLIANY CAVIQUIOLI DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Parcelamento e Monitoramento de Créditos, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA PRPI N° 85, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições previstas no art. 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ AREOLINO ALVES MAIA DE CARVALHO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9963, para exercer a Função de Confiança de Chefe, FC-1, do Setor Extrajudicial da Procuradoria da República no Estado do Piauí (SEEXTJ/PRPI).

MARCO AURÉLIO ADÃO
PORTARIA PRR6 Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar LICIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LISBOA, matrícula 20105, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SG/MPF Nº 990, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.007078/2020-51, resolve:

Colocar à disposição, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, o servidor THIAGO GUIMARÃES MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para atuar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
RETIFICAÇÃO

Na portaria n.º 1.167, publicada no DOU n.º 171, de 04/09/2024, seção 2, p. 26,

ONDE SE LÊ: FRANCISCO DANIEL CARVALHO DE FREITAS;

LEIA-SE: DANIEL FRANCISCO CARVALHO DE FREITAS.
DESPACHO de 23 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor BRENO LIMA MOREIRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, do citado Decreto, a fim de participar do curso de Doutorado em Jornalismo, promovido pela Universidad Complutense de Madrid, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Madri, Espanha, no período de 17 de outubro de 2024 a 16 de outubro de 2028, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024, Seção 2, página 59, que trata da autorização para afastamento do país do servidor EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA,

onde se lê: "no período de 19 a 27 de setembro de 2024",

leia-se: "no período de 19 a 25 de setembro de 2024".
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2024, Seção 2, Página 58, que trata da autorização para afastamento do país do servidor LUIS CLAUDIO SANTOS REZENDE,

onde se lê: "em Viena, Áustria.",

leia-se: "em Paris, França.".
RETIFICAÇÃO

Na Publicação da Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 758, de 19/09/2024, edição do DOU nº 182, de 19/09/2022, Seção 2, página 45, onde se lê "Conceder aposentadoria voluntária a servidora Cátia Almeida da Fonseca, matrícula SIAPE 09344270, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.", LEIA-SE: "Conceder aposentadoria voluntária a servidora Cátia Almeida da Fonseca, matrícula SIAPE 0934270, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal PGAJUD/PGFN/MF nº 1.702, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "... Roberta Gomes Freitas...", leia-se: "... Roberta Freitas Gomes...". (Processo SEI nº 10951.007378/2024-24)
PORTARIA Nº 388, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DEBORA MEY GALVÃO BOTTO, analista do MPU/Direito, matrícula 6004480-2, do encargo de chefe substituta da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4.

Art. 2º Designar a servidora LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA, analista do MPU/Direito , matrícula 6007086-2, para o encargo de chefe substituta da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.188, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.033737/2024-03, resolve:

Art. 1º Nomear JACQUELINE GOMES FERRAZ, matrícula SIAPE 2065254, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 208, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº 71000.065149/2024-68, resolve:

Exonerar Alex Sandro Gomes, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Combate a Discriminação e Violência, da Diretoria de Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL N° 798, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.009381/2024-81, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora GREICY APARECIDA DA CUNHA, matrícula SIAPE 1424677, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga nº 0774211, com base no artigo 33, inciso I, da Lei no 8.112/90.

Art. 2º Em consequência, declarar o cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 402 SVP/11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0041219-56.2013.4.01.3400, junto a 14ª Vara Federal da SJDF, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 30 de março de 2013, o 3º Sgt FERNANDO ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES (Idt 127552893-1), na graduação de 3º Sgt com proventos do soldo de 3º Sgt, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00425/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 31 de julho de 2024, de acordo com os incisos II art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 892, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.4343.0005898/2022-26, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora CÉLIA CRISTINA MOURA PIMENTA RODRIGUES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3095, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16/10/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.040, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.051180/2024-16, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Marcia Franz Amaral, Matrícula SIAPE 2225078, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Ciências da Comunicação/CCSH, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019.

LUCIANO SCHUCH

DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

DANIELA LOPES DOS SANTOS, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do VICE-DIREÇÃO DO CEFD, de 26 de outubro de 2024 à 02 de novembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição International Society for Physical Activity and Health, em Paris/França com ônus para UFSM (Diárias) 28/10/2024 - 28/10/2024; com ônus para UFSM (Diárias) 29/10/2024 - 29/10/2024; com ônus para UFSM (Diárias) 30/10/2024 - 30/10/2024;

(Processo Nº 23081.116088/2024-17).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA Nº 414 SVP/11, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento provisória proferida nos autos do Processo nº 1047542-16.2020.4.01.3400, junto a 20ª Vara Federal da SJDF, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 20 de maio de 2020, o Sd DAVI MATEUS LACERDA SILVA (Idt 110733807-9), na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Sd, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00353/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 25 de junho de 2024, de acordo com os incisos II art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 415 SVP/11, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento judicial contido no Parecer de Força Executória nº 00981/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de agosto de 2024, nos autos do Processo nº 25032-77.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:

REFORMAR, a contar de 14 de maio de 2019 a Tenente-Coronel (Idt nº 062358964-5), GLENDA TERESINHA PATTA FLAIN, com a remuneração integral do soldo de Tenente-Coronel, conforme determinado em sentença judicial prolatada nos autos do Processo nº 25032-77.2018.4.01.3400 em trâmite perante a 16º Vara Federal Cível da SJDF.

Fica revogada a Portaria n° 126-SSIP/11ª RM, DE 14 DE MAIO DE 2019, nos moldes da decisão judicial proferida.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS