EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25574/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.467.132/0009-16, SGF5A50, EPSMA00501402024, 683-12; AGROBIOLOGICA SUSTENTABILIDADE S A, 20.220.461/0002-68, PUN0G08, EPSMA00501822024, 683-11; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0033-13, JBE5D31, EPSMA00503142024, 683-11; ALVONIL INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 62.345.137/0001-35, OYH8829, EPSMA00503462024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, MRN9C54, EPSMA00503522024, 683-12; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0001-76, BBR1G10, EPSMA00504632024, 683-12; ATK5B88, EPSMA00506002024, 683-13; AGROPECUARIA BOLSON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.125.991/0001-27, BDO3I30, EPSMA00504892024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, EWD1J03, EPSMA00504012024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00504022024, 683-13; RKV7F77, EPSMA00504432024, 683-12; RIP9H36, EPSMA00504522024, 683-12; FHH0G88, EPSMA00505512024, 683-13; RKV7F82, EPSMA00506232024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RXQ9A16, EPSMA00505802024, 683-12; EZP9420, EPSMA00507122024, 683-12; EIJ8D24, EPSMA00507932024, 683-12; EZP9420, EPSMA00508122024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00509112024, 683-12; ADILSO WESSLER, 06.181.983/0001-96, IKT8416, EPSMA00507712024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT