EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo n° 2022400284 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009-2022. Com fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato de prestação dos serviços de coleta de lixo no prédio do CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 08.11.2024 e término no dia 07.11.2025; com a remuneração devida à CONTRATADA calculada mensalmente, com base no total de sacos plásticos de 100 litros efetivamente coletados, sendo este quantitativo multiplicado pelo valor unitário de R$7,10 (sete reais e dez centavos) . Contratada: KIOTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 09.423.108/0001-61. Assinado em 01.11.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Adm. Antonio Carlos Nogueira de L. M. Salgado - Diretor.

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 2024400595 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 5 (cinco) linhas para acesso à internet móvel, sem o fornecimento de modem USB com função roteador, para navegar nas redes 3G/4G/4G+/5G e 6 (seis) linhas de Serviço Móvel Pessoal - SMP para acesso na van itinerante do CRA-RJ. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Valor de R$23.783,52 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para o período de 24 (vinte e quatro) meses). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.034 (Serviços de Telecomunicações).

Processo n° 2024400609 Objeto: Contratação de empresa especializada para curso da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que ocorrerá no Rio de Janeiro nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2024. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: STAR LICITAÇÕES E CAPACITAÇÃO LTDA CNPJ: 32.322.748/0001-05. Valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.011 (Serviços de Seleção, Treinamento e Orientação Profisssional. Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2024

Considerando o disposto na ata da sessão pública e em cotejo com as demais informações constantes nos autos do processo administrativo n° 2024400499, contratação de empresa especializada em solução de intermediação de pagamento por meio eletrônico, que realize captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação de transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito, via web, de forma a disponibilizar aos profissionais e empresas registradas no CRA-RJ, alternativas de pagamento à vista ou em parcelas de variados emolumentos, conforme especificações e condições constantes no edital de licitação CRA-RJ º 90010/2024, registrando a adjudicação e homologação realizada a empresa a SOLUCOES PUBLICA & PRIVADA DE PAGAMENTOS S/A CNPJ: 28.249.206/0001-79 com o valor global de R$281.680,00 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) para o período de 12 (doze) meses), sendo este valores compatíveis com o estimado para a referida contratação, e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Agente de Contratação do CRA-RJ ao longo do processo.

Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2024.

Adm. Adolpho da Silva Oliveira

Autoridade Competente