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PORTARIA Nº 184, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 144, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 30 de abril de 2024, Nº 83, seção 2, página 56, que trata da nomeação de LUANA DA COSTA SILVA como Chefe de Divisão de Comunicação, do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 728, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; o que consta no Processo nº 23091.005598/2024-61; o e-mail da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas - Progepe, encaminhado ao Gabinete da Reitoria em 28 de maio de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora docente Dayane Santos de Lira, matrícula Siape nº 1298431, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciência e Tecnologia, com a finalidade de participar e apresentar pôster no evento científico Women in Commutative Algebra III - WICA III, sediado na Casa Matemática Oaxaca - CMO, em Oaxaca-México, no período de 29 de maio de 2024 a 9 de junho de 2024, com ônus limitado para esta universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 975, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 39/2024 - DIGERAL-PTG/PTG/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE BRENER BEZERRA DE OLIVEIRA, Siape nº 1857334, ocupante do cargo efetivo de Zootecnista, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo Departamento de Práticas Agrícolas e Zootécnicas, CD-04, vinculado ao Campus Porto Grande, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA SEG Nº 129, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013363/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar SYDNEY SANTANA DE LIMA, matrícula N. 316.902, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Fórum José Júlio Leal Fagundes, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar SYDNEY SANTANA DE LIMA, matrícula N. 316.902, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Fórum José Júlio Leal Fagundes, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 630, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.060259/2024-05, resolve:

Art. 1º Reintegrar ao Quadro de Pessoal da Universidade, na carreira de Professor do Magistério Superior, o(a) servidor(a) DAYENNE HALLEY GOMES BEZERRA, CPF nº ***.203.974-**.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SGP N° 152, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990 e do inciso XXI do artigo 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 004520/2016, resolve:

DESIGNAR THAISLANA MARINA LIMA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão de Políticas Judiciárias, nível FC-4, ficando dispensada da função de confiança de Assistente II do Departamento de Gestão Estratégica, nível FC-2.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 487, DE 24 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar CLÉRIA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula no Siape nº 1536128, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Hospital Federal dos Servidores do Estado, FCE 4.06, código 24.0209, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função, VALERIO FUKS.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 493, DE 24 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOSÉ PAULO MUNIZ, matrícula no Siape nº 0633170, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Infraestrutura e Patrimônio, FCE 1.05, código 24.0199, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria nº 966, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23341.000621.2024-11 e, considerando o disposto na Portaria nº 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora Fabiola Mattos Pereira, SIAPE 2612761, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, Câmpus Pelotas - Visconde da Graça, para apresentação de trabalho no evento "6tas Jornadas de estudios sobre la infancia: Las infancias en America Latina entre diversidades, jerarquias y derechos (siglos XIX a XXI)", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 01/06/2024 a 08/06/2024, inclusive trânsito, com ônus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes
Portaria Nº 546, de 28 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 501, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 21 de maio de 2024, Seção 2, página 45, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

CRISTIANE MACHADO QUENTAL, Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1210117-7, com a finalidade participar de curso de inglês para o trabalho "English for Work 30+", em Vancouver, no Canadá, pelo período de 01/06/2024 a 30/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001628/2024-10).

Cristiani Vieira Machado
ATO CPV Nº 93, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11856/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 03 de junho de 2024, TATIANA ROMERO WILD, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.

Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria SEGEP/SP nº 80, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 51, de 22 de maio de 2024,

Onde se lê: "...ao servidor IZAIAS MOISES FREIRE.";

Leia-se: "...ao servidor ISAIAS MOISES FREIRE."
PORTARIA MESP N° 127, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.091979/2023-60, resolve:

Designar o servidor IGOR PARENTE PINTO, CPF ***.508.101-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Projetos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 160, DE 29 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08100.000191/2024-79, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JOAQUIM PINERÊ XAVANTE, matrícula SIAPE nº 0446565, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em Água Boa II-MT, subordinada à Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 02 a 06 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Acompanhar o Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, nas reuniões a serem realizadas no Vaticano na Itália, nos dias 4 e 5 de junho de 2024 sobre a crise da dívida global, em Roma, Itália (Processo SEI nº 19995.004506/2024-46).

TATIANA ROSITO
ATO PR nº 212, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000011917-6, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de março de 2024, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, para o qual o servidor MARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA foi nomeado pelo Ato n.º 461/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 26 de setembro de 2007.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA MF Nº 1.182, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:

Art. 1º Designar ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 193ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 30, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o dispositivo na Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, contida no Processo nº 72031.007103/2020-04, resolve:

DISPENSAR MARINA NEIVA DIAS FITTIPALDI, matrícula SIAPE nº 1650098, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA, a contar de 1º de junho de 2024.

ANA CARLA MACHADO LOPES
ATO PR nº 213, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000011917-6, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 21/03/2024.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA MCTI Nº 449, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF ***.840.346-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Biblioteca e Informação Científica, código FCE 1.05, da Coordenação de Documentação e Arquivo, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000229/2023-85).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.216, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.002058/2022-00):

Art. 1º Reconduzir GALDINO ANDRADE FILHO, na qualidade de membro suplente, especialista da área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu primeiro mandato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTI nº 8.127, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 2, página 5, do dia 24 de abril de 2024, em seu Art. 1º, inciso II, Onde se lê: "JACQUELINE RIZZO CAVALCANTI PESSÔA",

Leia-se: "JAQUELINE RIZZO CAVALCANTI PESSÔA", mantendo-se as demais condições, nos termos do Processo SEI nº 01245.000461/2024-58.
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 161, DE 29 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08746.000473/2024-81, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JOÃO WÉRÉHITÉ RÃI'RÃ'TÉ, matrícula SIAPE nº 0445732, no cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em Barra do Garças I-MT, subordinada à Coordenação Regional Xavante-MT, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA SGP N° 153, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06928/2024, resolve:

DESIGNAR EDUARDA TRIGUEIRO MENDES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Setor de Políticas Judiciárias, nível FC-4.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SGP N° 146, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00017/2024, resolve:

DISPENSAR, a pedido, EDUARDA TRIGUEIRO MENDES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão de Políticas Judiciárias, nível FC- 4.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 797, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0439.0056205/2024-91, resolve:

Nomear a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094), exonerando, em consequência, o servidor MADSON MOTA XAVIER, matrícula 5520-4.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MCTI Nº 439, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF ***.802.179-**, para exercer, no período de 05 a 15 de junho de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF ***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 451, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 27 de maio de 2024, ROGERIA GARDENIA NUNES DE ALMEIDA, CPF ***.596.461-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de Protocolo, da Coordenação de Modernização Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004555/2024-04).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 440, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 20 de maio de 2024, CARINE CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS, CPF ***.425.861-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007138/2024-13).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 441, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 20 de maio de 2024, CARINE CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **512**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal - AFF, do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007138/2024-13).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 442, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LUANA MICHELLE COATIO DA CRUZ, CPF ***.810.661-**, para execer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituta por estar sendo designada titular da referida função comissionada (Processo SEI nº 01245.007138/2024-13).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 443, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar WATSONIA SOUSA SALES, CPF ***.918.351-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, no período de 3 a 14 de junho de 2024, o Coordenador de Tecnologia Social e Sustentabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007978/2024-78).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 444, DE 28 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 53115.013735/2024-58, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora DENISE ALVES MANRIQUE SEGURA, Matrícula SIAPE nº **652**, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, do quadro de pessoal desta Pasta, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal SIPEC, no âmbito do Ministério das Comunicações.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 446, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JEAN CARLOS BORGES BRITO, CPF ***.236.511-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Tecnologias Estratégicas, código FCE 1.13, do Departamento de Programas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007698/2024-60).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 448, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar CAMILA SALATA, CPF ***.959.647-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Instalações Médicas e Industriais, código FCE-1.13, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002318/2024-11).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 450, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 22 de maio de 2024, UÉLITON JOSÉ DUARTE, CPF ***.191.491-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Transportes, código FCE 1.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.006684/2024-29).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 639, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006357/2024-08, resolve:

Art. 1º - HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, da Professora do Magistério Superior MILENA MARÍLIA NOGUEIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1839701, lotada no Instituto Ciberespacial - ICIBE, para receber o Prêmio 50 Rising Stars no Geospatial World Forum 2024, Postillion Convention Centre WTC Rotterdam (Fórum Mundial Geoespacial 2024, Centro de Convenções Postillion WTC Rotterdam), The Netherlands, no período de 13/05/2024 a 17/05/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
Despacho para Afastamento do País nº 78/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.014225/2024-44, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA VIRGÍNIA PEREIRA VIEIRA DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o evento "Movilización Forestal Del Reencuentro 24 Años", em Cuenca, Equador, no período de 14 a 20 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 79/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.009825/2024-91, resolve:

Tornar sem efeito o DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 51/2024-IBAMA, de 18 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, Seção 02, página 53, referente ao afastamento do País da servidora FRANCINETE CORREA PACHECO.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 2.032/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora matrícula SIAPE nº 3262760, detentora do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (00091.002711/2024-22)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.041/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 949255, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (00091.003110/2024-37)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.080/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ZEZILDA TOLENTINO DE AZEVEDO NEVES, nascida em 28/04/1969, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 908449, detentor do cargo de Atendente de Saúde, Nível Intermediário, Classe "P", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 29/04/2024, data do óbito (00091.005966/2024-47)

ISABEL GIL BALUÉ
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor:

RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 50, processo nº 00058.013599/2024-61, nos seguintes termos: onde se lê: "de 02 a 10 de junho de 2024", leia-se: "de 02 a 09 de junho de 2024", mantidas as demais informações.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

DANIEL KOHWALTER CATARINO, matrícula SIAPE nº 1771673, e IGOR AGUILERA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1648913, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem avaliação técnica e operacional no simulador de voo FFS-ATR7-017 da CAE, em Bogotá - Colômbia, no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006362/2024-25.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 528, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.062326/2023-60, resolve:

EXONERAR ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 1563417, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Procuradoria desta Agência, a contar de 22 de maio de 2024.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 529, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.062326/2023-60, resolve:

DISPENSAR ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 1563417, do encargo de primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de Procurador-Geral, código CGE II, desta Agência, a contar de 22 de maio de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 531, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.039610/2024-13, resolve:

DISPENSAR MARCOS PAULO GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2036415, do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 3, Código CGE III, desta Agência, a contar de 20 de maio de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 532, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.039610/2024-13, resolve:

DESIGNAR PEDRO ALLAN GIGLIO SARKIS, matrícula SIAPE nº 3000964, para exercer o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 3, Código CGE III, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 5 - SPMil - 1ª RM, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve: AGREGAR À FORÇA

O Sd NB (012.236.577-8) IGOR LEMOS DOS SANTOS LIMA SALGUEIRO, do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana, a contar de 10 de agosto de 2023, de acordo com o inciso I do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.541 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Mariana Petry Cabral, matrícula SIAPE nº 1280274, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do Seminário Dialogues in Archaeology na University Of British Columbia, em Kelowna/Canadá, no período de 08/06/2024 a 18/06/2024.

Nº 4.552 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pelo CNPq, do servidor Ricardo Fabrino Mendonça, matrícula SIAPE nº 1799854, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar de Cooperação Internacional do projeto Participedia Summer School e do Congresso Participedia Summer School na Universidade Memorial em St. John's , em St John's/Canadá, no período de 08/06/2024 a 16/06/2024.

Nº 4.561 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Marina Silva Duarte, matrícula SIAPE nº 1255402, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para realizar visita técnica ao arquivo "ONE National Gay and Lesbian Archives" na University Of Southern California, University Park Campus, em Los Angeles/EUA, no período de 06/06/2024 a 15/06/2024.

Nº 4.571 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Daniel Dias Ribeiro, matrícula SIAPE nº 2314455, ocupante do cargo de Medico-Área, lotado no Hospital das Clínicas, para participar do congresso "EHA 2024", em Madri/Espanha, no período de 11/06/2024 a 17/06/2024.

Nº 4.572 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Elcia Geralda Dias, matrícula SIAPE nº 1362973, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital das Clínicas, para participar do "I Congresso mundial de Biodanza-IBFed", em Lignano Sabbiadoro/Itália, no período de 10/06/2024 a 17/06/2024.

Nº 4.574 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Hélio Chacham, matrícula SIAPE nº 6317910, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do congresso "Nanotech France 2024 International Conference and Exhibition", em Paris/França, no período de 03/06/2024 a 08/06/2024.

Nº 4.577 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Guilherme de Castro Mendes Gomes, matrícula SIAPE nº 3338486, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realização de Pós-Doutorado na Université de Montpellier, em Montpellier/França, no período de 08/07/2024 a 07/07/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 540, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Maria Fernanda Gomes Villalba Peñaflor, matrícula nº 2000421, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Entomologia da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DEN/ESAL), para Visita ao Grupo de Pesquisa do Dr. Joaquín Hortal no Museo Nacional de Ciencias Naturales (CSIC) para palestra e discussões, em Madrid/Espanha, a realizar-se no período 11/6/2024 a 18/6/2024 (inclusive o trânsito), com ônus do CNPq (diárias), conforme processo 23090.009947/2024-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 525, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria Reitoria nº 306, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13/5/2024, seção 2, pág. 24, como segue:

Onde se lê:...para exercer o cargo de Diretor da Escola de Engenharia...;

Leia-se:...para exercer o cargo de Diretor pro tempore da Escola de Engenharia...

Art. 2º Publique-se esta portaria no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 519, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 168/2024/DRI/REITORIA - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Ana Luiza Garcia Campos, matrícula nº 2207153, da função de Coordenadora de Cooperação da Diretoria de Relações Internacionais/PRPG, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Ficar revogada a Portaria Reitoria nº 76, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 16/2/2024, seção 2, página 35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 520, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 168/2024/DRI/REITORIA - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Stefania Becattini Vaccaro, matrícula nº 2321922, como Coordenadora de Cooperação da Diretoria de Relações Internacionais/Reitoria, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 6 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 7 de MAIO de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:

RETIFICAR a Portaria Nº 4 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 ABR 2024, publicada no Adt nº 75 de 18 ABR 24 ao BAR nº 16 de 18 ABR 24 e no Diário Oficial da União nº 82 de 29 ABR 24, que reformou por idade-limite, o ST CARLINDO FERRAZ DA SILVA, Idt 019013750-5 MD/EB, onde se lê:"falecido em 25 MAIO 2023", leia-se:"o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:".

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 658, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.006393/2023-17, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ DE SOUZA BARBOSA, matrícula Siape nº 0693965, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 444819, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
ATO Nº 303, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve:

Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 526, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria Reitoria nº 313, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8/5/2024, seção 2, pág. 23, como segue:

Onde se lê:

...para exercer o cargo de Diretor do Instituto de Ciências Naturais...;

Leia-se:

...para exercer o cargo de Diretor pro tempore do Instituto de Ciências Naturais...

Art. 2º Publique-se esta portaria no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 456, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.003696/2024-11, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MARIA FERNANDA VITORINO CONTI, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, para assessorar o Ministro da Educação durante a Reunião do Comitê de Alto Nível de Monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de Número 4, que ocorrerá em Paris, França, e durante a LXIV Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, em Assunção, Paraguai, compreendendo como afastamento o período de 15 a 20 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

PORTARIA Nº 457, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23036.004886/2024-34, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para participar da visita técnica à Universidade Diego Portales, em Santiago, Chile, no período de 9 a 13 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para INEP/MEC (passagens e diárias).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 730, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.043772/2024-47, resolve:

Nomear MARIA FERNANDA RODRIGUES HUSZCZ para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS, removendo-a de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso/UO071, na cidade de Cuiabá, MT, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.

CARLOS MANUEL BAIGORRI