9.2. Dos comente ários do DECOM acerca de manifestação sobre o pedido de extinção da medida antidumping em vigor ou de sua suspensão pelo art. 109

446. A Abal pediu a extinção do direito antidumping por entender ser improvável a retomada do dano tendo em vista a indústria doméstica ter apresentado melhora em seus resultados, o baixo potencial exportador da Rússia e o aparente desinteresse russo pelo mercado brasileiro.

447. Sobre os comentários a respeito da melhora dos indicadores da indústria doméstica, faz-se referência aos comentários do DECOM do item 8.4.6 deste documento. Embora se tenha notado melhora nos indicadores quando se compara P1 a P5 e P4 a P5 conforme indicado no item 7 deste documento, repisa-se que a indústria doméstica apresentou prejuízos operacionais em quatro dos cinco períodos de análise, revertendo o cenário apenas em P5. Também houve prejuízo em três dos quatro períodos de análise quando se tem em conta o resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas. Assim, a aparente melhora dos indicadores defendida pela Abal deve ser vista com cautela.

448. De todo modo, como já comentado, mesmo que houvesse melhora cabal dos indicadores da indústria doméstica, tal fato, por si só, não tem a força explicativa suficiente para concluir que não haveria retomada do dano, como advoga a Abal. Entre as análises levadas a cabo pela autoridade investigadora observou-se que o preço provável das exportações russas ao Brasil de magnésio metálico, na eventualidade da não prorrogação do direito atualmente em vigor, entraria no mercado nacional a preços subcotados, podendo levar à pressão sobre os preços da indústria doméstica e consequente retomada do dano causado por tais importações. Ademais, alteração importante nas condições de mercado, em especial, aumento de 8% para 100% da alíquota aplicada ao magnésio metálico russo no mercado estadunidense, principal mercado das exportações russas em P5.

449. No que diz respeito à opinião da Associação sobre alegado baixo potencial exportador da Rússia, este DECOM discorda e faz remissão ao item 5.3 deste documento. O excedente comercializável estimado para 2021 resultaria em mais de três vezes o mercado brasileiro. Caso seja considerada a capacidade ociosa russa, o potencial exportador poderia ser de mais de seis vezes o mercado brasileiro, consoante detalhado no item citado.

450. Com relação ao aparente desinteresse russo pelo mercado brasileiro, faz-se remissão aos comentários do DECOM do item 8.4.6 deste documento. A Abal comentou que desde a aplicação da medida antidumping não há exportações para o Brasil, o que não seria de todo estranho. Resta saber se esse desinteresse é devido à aplicação da medida ou a outros fatores estruturais no mercado russo e mundial. Tal fato a Abal não conseguiu explicar.

451. No que tange aos argumentos relativos a irregularidades sobre a oferta mundial e à capacidade e disponibilidade da Rússia exportar para o Brasil, que no entendimento da Abal justificariam a suspensão do direito em vigor pelo art. 109 do Decreto n. 8.058, de 2013, este DECOM faz remissão aos itens 8.4.3 e 5.3.3 deste documento.

452. Entende-se que a aparente irregularidade pontuada pela Abal faz parte da dinâmica do mercado de magnésio metálico em que a atuação dosplayersoscila ao longo dos períodos. De todo modo, a partir dos elementos acostados aos autos deste processo, foi possível observar que China, Israel e Turquia mantiveram exportações regulares de magnésio metálico quando se considera, ao menos, o período de 2020 a 2023.

453. Acerca da disponibilidade da Rússia de exportar para o Brasil, corrobora-se o entendimento que a Rússia apresenta potencial exportador e que o principal destino de suas exportações de magnésio metálico em P5, os EUA, aumentou a alíquota de importação aplicada ao magnésio metálico de 8% para 100%.

454. Nesse sentido, a partir dos elementos apresentados nos autos do processo, entende-se que muito provavelmente as exportações para o Brasil de magnésio metálico originários da Rússia a preços prováveis de dumping aumentariam seu volume o que poderia causar dano à indústria doméstica.

10. DA RECOMENDAÇÃO

455. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de magnésio metálico da Rússia para o Brasil e de retomada do dano à indústria doméstica no caso de não prorrogação dos direitos antidumping em vigor para essa origem.

456. Recomenda-se, desta forma, a prorrogação de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de magnésio metálico originário de Rússia, por um período de até cinco anos, com a manutenção da alíquota em vigor, de US$ 890,73/t para todos os produtores russos.