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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18450/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00262132024, 773-0; , FREVP00130952024, 773-0; , FREVP00227252024, 773-0; ***.127.701-**, , FREVP00244682024, 773-0; ***.586.518-**, , FREVP00226162024, 773-0; 28.981.203/0001-25, , FREVP00244362024, 773-0; ***.410.867-**, , FREVP00283812024, 773-0; ***.615.890-**, , FREVP00266282024, 773-0; 53.923.436/0001-19, , FREVP00221082024, 773-0; ***.760.787-**, , FREVP00285242024, 773-0; 49.381.905/0001-48, , FREVP00223232024, 773-0; ***.697.959-**, , FREVP00229052024, 773-0; ***.392.486-**, , FREVP00205692024, 773-0; ***.414.004-**, , FREVP00239432024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00081882024, 773-0; ***.844.068-**, , FREVP00225582024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00283302024, 773-0; 14.200.162/0001-88, , FREVP00244222024, 773-0; ***.779.508-**, , FREVP00275102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18630/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.606.425-**, , FREVP00440392024, 773-0; 02.593.070/0001-26, , FREVP00455232024, 773-0; ***.322.805-**, , FREVP00458372024, 773-0; 33.026.773/0001-04, , FREVP00446372024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00460472024, 773-0; , FREVP00460602024, 773-0; , FREVP00463432024, 773-0; , FREVP00463612024, 773-0; , FREVP00463632024, 773-0; , FREVP00468392024, 773-0; , FREVP00468442024, 773-0; , FREVP00468532024, 773-0; , FREVP00468562024, 773-0; , FREVP00468582024, 773-0; , FREVP00475332024, 773-0; ***.922.628-**, , FREVP00468632024, 773-0; ***.746.726-**, , FREVP00468492024, 773-0; 04.218.950/0001-48, , FREVP00472552024, 773-0; 08.844.502/0001-00, , FREVP00473422024, 773-0; ***.787.589-**, , FREVP00476302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18777/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.082.724/0001-04, GIM3I74, FRMEP00199112024, 683-12; ***.410.538-**, OMK2C83, FRMEP00199982024, 683-12; 08.857.972/0001-09, ROH4G41, FRMEP00200052024, 683-11; 82.759.911/0001-61, RYT1J11, FRMEP00200072024, 683-12; 04.208.610/0004-89, FZH4D87, FRMEP00201932024, 683-12; 08.643.551/0002-66, QTA8C01, FRMEP00204762024, 683-13; 10.215.988/0002-40, RUP5G04, FRMEP00205302024, 683-12; 08.588.911/0007-89, DMS4C83, FRMEP00205862024, 683-12; 06.341.677/0001-70, RFE8E82, FRMEP00206112024, 683-12; 25.175.839/0001-91, FCS0E42, FRMEP00198142024, 683-11; 08.628.629/0012-45, CEE0531, FRMEP00200982024, 683-12; 40.595.111/0001-02, SQX1D19, FRMEP00202162024, 683-13; 22.447.684/0008-83, LTW4F95, FRMEP00207792024, 683-12; 17.059.463/0001-21, RYT3H81, FRMEP00201502024, 683-13; 32.256.039/0001-60, RQT2G01, FRMEP00205632024, 683-12; 41.339.817/0001-76, RWN4E82, FRMEP00197092024, 683-12; 42.542.705/0001-80, MJQ9E74, FRMEP00196732024, 683-13; 10.401.162/0001-95, MHA2690, FRMEP00196782024, 683-11; 37.991.781/0001-33, QIv2h27, FRMEP00202482024, 683-12; 10.533.843/0001-07, RWA8E05, FRMEP00199222024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18632/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.180.103/0001-43, , FREVP00445392024, 773-0; ***.462.807-**, , FREVP00459182024, 773-0; 38.827.855/0001-63, , FREVP00460672024, 773-0; ***.892.187-**, , FREVP00461212024, 773-0; ***.196.563-**, , FREVP00463172024, 773-0; 20.416.098/0001-70, , FREVP00463482024, 773-0; 18.736.559/0001-40, , FREVP00463682024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00464702024, 773-0; , FREVP00464782024, 773-0; , FREVP00465002024, 773-0; , FREVP00464952024, 773-0; , FREVP00465872024, 773-0; , FREVP00466292024, 773-0; ***.562.890-**, , FREVP00464902024, 773-0; ***.377.088-**, , FREVP00467642024, 773-0; ***.103.507-**, , FREVP00468482024, 773-0; ***.280.257-**, , FREVP00468712024, 773-0; 20.036.293/0001-74, , FREVP00468722024, 773-0; 15.038.308/0001-01, , FREVP00465012024, 773-0; ***.936.207-**, , FREVP00472702024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.042.417/0001-42, RYT4E89, FRMEV01639762024, 606-82; RLE5I07, FRMEV01640792024, 606-82; 52.105.491/0001-39, FWT1C54, FRMEV01659942024, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV01666142024, 606-82; 05.414.492/0001-85, HDB2H23, FRMEV01672232024, 606-82; QII9H28, FRMEV01718972024, 606-82; 04.967.118/0001-44, GIK4G18, FRMEV01678772024, 606-82; 77.393.361/0001-70, RHZ9B80, FRMEV01688612024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLK3E16, FRMEV01642962024, 606-82; 06.298.292/0001-77, ACX5I00, FRMEV01687132024, 606-82; 31.710.819/0001-76, DSL3J42, FRMEV01702172024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV01702832024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN9G00, FRMEV01612572024, 606-82; AFH9J44, FRMEV01745722024, 606-82; 17.778.264/0001-73, IQF1A44, FRMEV01730682024, 606-82; 15.118.826/0001-27, AUF4D53, FRMEV01721412024, 606-82; 07.414.900/0001-24, RFG2H83, FRMEV01725562024, 606-82; 10.667.654/0001-27, PPI5D98, FRMEV01727072024, 606-82; 08.971.052/0001-17, LWV4396, FRMEV01728742024, 606-82; 03.470.448/0001-67, GCV0C15, FRMEV01734172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18444/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; , FREVP00243132024, 773-0; ***.569.897-**, , FREVP00247372024, 773-0; ***.395.497-**, , FREVP00243082024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00264172024, 773-0; , FREVP00244852024, 773-0; 16.588.883/0001-32, , FREVP00208512024, 773-0; 23.590.561/0001-93, , FREVP00254882024, 773-0; ***.348.199-**, , FREVP00229432024, 773-0; ***.654.419-**, , FREVP00266742024, 773-0; 14.692.566/0001-36, , FREVP00222902024, 773-0; ***.628.025-**, , FREVP00230242024, 773-0; ***.131.948-**, , FREVP00223112024, 773-0; 18.473.143/0001-86, , FREVP00252762024, 773-0; 19.520.045/0001-15, , FREVP00205582024, 773-0; ***.592.998-**, , FREVP00225732024, 773-0; 02.021.980/0001-34, , FREVP00242362024, 773-0; ***.006.008-**, , FREVP00241682024, 773-0; ***.525.645-**, , FREVP00247102024, 773-0; 53.357.235/0001-00, , FREVP00266392024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18460/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.741.648/0001-02, , FREVP00249142024, 773-0; ***.638.459-**, , FREVP00258922024, 773-0; ***.536.938-**, , FREVP00254862024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; ***.503.558-**, , FREVP00255592024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00240232024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00284152024, 773-0; ***.189.341-**, , FREVP00227772024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00279622024, 773-0; 90.739.624/0001-18, , FREVP00231482024, 773-0; 27.175.778/0001-98, , FREVP00234212024, 773-0; 46.442.719/0001-83, , FREVP00229552024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18775/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.761.396-**, AZN2193, FRMEP00198282024, 683-12; 14.651.497/0001-12, SER8H82, FRMEP00199242024, 683-12; ***.666.509-**, MFK2C96, FRMEP00199292024, 683-12; 75.729.038/0001-07, RHK0D66, FRMEP00179662024, 683-11; ***.684.318-**, HHK1E38, FRMEP00202852024, 683-13; 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEP00203152024, 683-12; 29.244.436/0001-08, RAS3I44, FRMEP00203182024, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBB4G47, FRMEP00203272024, 683-12; 52.530.513/0001-08, OVK8C26, FRMEP00204302024, 683-12; 48.831.160/0001-09, QJH9C78, FRMEP00205242024, 683-12; ***.853.376-**, GWI8912, FRMEP00206022024, 683-12; 36.497.622/0001-14, KRA7B37, FRMEP00202072024, 683-11; ***.802.878-**, EWS6682, FRMEP00196012024, 683-13; 23.203.838/0001-88, QJN8715, FRMEP00196872024, 683-12; ***.647.016-**, RVX8E47, FRMEP00198582024, 683-13; ***.653.768-**, FIB1226, FRMEP00206012024, 683-13; 43.171.438/0001-45, EFW9022, FRMEP00197252024, 683-12; ***.795.706-**, GYI6081, FRMEP00202402024, 683-11; 27.402.768/0001-48, FDC7C38, FRMEP00208372024, 683-12; ***.633.628-**, BWM9B16, FRMEP00202462024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18633/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.982.366-**, , FREVP00458812024, 773-0; ***.274.185-**, , FREVP00460252024, 773-0; ***.872.287-**, , FREVP00457792024, 773-0; 30.808.227/0001-29, , FREVP00464242024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00464982024, 773-0; ***.092.676-**, , FREVP00465652024, 773-0; 01.037.314/0001-21, , FREVP00465232024, 773-0; 02.491.558/0021-96, , FREVP00466252024, 773-0; 18.300.828/0001-20, , FREVP00467602024, 773-0; ***.885.307-**, , FREVP00467112024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00467832024, 773-0; ***.203.335-**, , FREVP00459052024, 773-0; ***.804.587-**, , FREVP00461802024, 773-0; ***.508.487-**, , FREVP00467632024, 773-0; ***.233.817-**, , FREVP00468322024, 773-0; , FREVP00470372024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00468792024, 773-0; ***.560.487-**, , FREVP00468832024, 773-0; , FREVP00469212024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00469542024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18461/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.919.898/0001-50, CYR8308, FRMEP00059112024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDR3J85, FRMEP00048432024, 683-11; SDS0D61, FRMEP00273162023, 683-11; RHY8E17, FRMEP00045892024, 683-11; 01.852.137/0001-37, FYE5B94, FRMEP00196362023, 683-12; 15.665.528/0010-48, BDT2D01, FRMEP00115482024, 683-12; 41.349.908/0001-92, AKI7G16, FRMEP00250762023, 683-12; ***.669.131-**, QAY2I76, FRMEP00081882024, 683-13; 31.497.348/0002-40, SHQ5G55, FRMEP00085292024, 683-11; RTJ4C63, FRMEP00075022024, 683-11; ***.003.156-**, CSK6G58, FRMEP00115132024, 683-11; 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEP00116512024, 683-12; ***.057.609-**, ALJ6C29, FRMEP00113272024, 683-11; 78.807.427/0001-93, AZZ2J43, FRMEP00107042024, 683-12; AYE3E86, FRMEP00065012024, 683-12; BAP7517, FRMEP00062252024, 683-12; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, FRMEP00115352024, 683-11; 18.594.208/0002-22, SEN2B16, FRMEP00113712024, 683-12; 45.188.751/0001-11, AQN9C55, FRMEP00113922024, 683-12; ***.840.525-**, EZL4393, FRMEP00114232024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18783/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.155.983/0001-09, RRM6H05, FRMEP00199462024, 683-12; 17.863.427/0001-16, MJP5J22, FRMEP00199742024, 683-12; 43.011.656/0001-12, RVN0J71, FRMEP00199812024, 683-12; 15.636.643/0001-01, FFN7I13, FRMEP00201442024, 683-13; 19.697.240/0001-15, QTL4B09, FRMEP00201962024, 683-13; 07.141.418/0001-68, AQV1A99, FRMEP00202812024, 683-12; AQV1J44, FRMEP00203592024, 683-12; ***.022.511-**, OAW4H85, FRMEP00203292024, 683-12; 46.963.799/0001-12, BPO0119, FRMEP00204892024, 683-12; 31.565.104/0315-60, GHH1826, FRMEP00179562024, 683-12; 29.910.793/0001-68, OWK1C04, FRMEP00192872024, 683-11; 27.329.594/0001-35, aze5h26, FRMEP00205602024, 683-12; AZB4B17, FRMEP00208352024, 683-12; 38.310.571/0001-03, SFQ9A77, FRMEP00199052024, 683-12; 13.306.408/0001-38, SHK6B73, FRMEP00201982024, 683-12; 33.031.922/0001-15, PZE6903, FRMEP00202492024, 683-11; 17.678.286/0001-61, ABJ3C48, FRMEP00203222024, 683-12; 53.325.382/0001-90, AVR7B36, FRMEP00203852024, 683-12; 03.854.439/0001-70, SVM6I90, FRMEP00206372024, 683-13; 07.018.978/0001-20, QNS4363, FRMEP00202472024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18636/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.088.587-**, , FREVP00459972024, 773-0; 09.569.261/0001-00, , FREVP00460262024, 773-0; ***.273.297-**, , FREVP00466522024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00473442024, 773-0; , FREVP00474582024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00473292024, 773-0; , FREVP00473322024, 773-0; , FREVP00473452024, 773-0; , FREVP00473492024, 773-0; , FREVP00473662024, 773-0; , FREVP00473882024, 773-0; , FREVP00474222024, 773-0; , FREVP00474252024, 773-0; , FREVP00474262024, 773-0; , FREVP00474282024, 773-0; , FREVP00474312024, 773-0; , FREVP00474332024, 773-0; , FREVP00474402024, 773-0; , FREVP00474432024, 773-0; , FREVP00474682024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18780/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.786.439/0001-30, shg6g81, FRMEP00196912024, 683-12; 32.455.915/0001-88, MJC0H33, FRMEP00199492024, 683-12; 02.921.191/0001-50, GFA5A13, FRMEP00201352024, 683-11; 20.736.571/0001-04, GCP0J52, FRMEP00179542024, 683-11; 14.170.909/0001-00, rea3h74, FRMEP00188142024, 683-12; RDZ7G12, FRMEP00207422024, 683-12; 10.418.617/0001-85, SFU3G84, FRMEP00206152024, 683-12; 10.284.010/0004-00, RMA0E74, FRMEP00206362024, 683-12; 33.693.106/0001-77, PPI7C82, FRMEP00202892024, 683-13; 02.099.193/0001-05, GIO1D86, FRMEP00204112024, 683-13; 22.482.228/0001-06, QOS6349, FRMEP00204372024, 683-12; RMJ7H11, FRMEP00204552024, 683-12; 19.350.180/0041-57, QUO8109, FRMEP00193802024, 683-11; 80.733.504/0001-50, PPB4D85, FRMEP00202262024, 683-13; ***.738.156-**, MMV7531, FRMEP00202732024, 683-13; 28.483.016/0001-11, SLX9F20, FRMEP00208382024, 683-12; 26.636.883/0002-03, PVO6C88, FRMEP00196602024, 683-13; 41.104.296/0002-59, RYM8F30, FRMEP00199842024, 683-13; 11.760.228/0001-04, BCN1857, FRMEP00201132024, 683-12; 57.833.329/0001-50, ejv4398, FRMEP00202992024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18782/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.446.495-**, GYI3E62, FRMEP00198292024, 683-11; GYI3E62, FRMEP00206212024, 683-11; 78.815.958/0001-28, MIB7803, FRMEP00198392024, 683-12; 17.799.438/0003-46, EKH1740, FRMEP00198982024, 683-12; 08.093.667/0001-98, QIW2720, FRMEP00199892024, 683-12; 25.274.137/0001-65, rdi3j53, FRMEP00186472024, 683-13; ***.305.268-**, ATT9F75, FRMEP00205162024, 683-12; 78.732.427/0001-71, MLG6C66, FRMEP00205272024, 683-12; 32.052.523/0001-78, EVO9A88, FRMEP00205912024, 683-13; 26.492.049/0001-00, RHK3E74, FRMEP00206752024, 683-12; RHY4J07, FRMEP00207652024, 683-12; BDQ2J03, FRMEP00208032024, 683-12; 08.840.653/0001-90, rto0c73, FRMEP00202612024, 683-12; 29.781.653/0001-37, RHM4E16, FRMEP00208302024, 683-12; ***.174.436-**, DAJ3734, FRMEP00187882024, 683-11; 21.231.363/0001-08, QHH8D29, FRMEP00198552024, 683-12; 28.040.240/0001-39, QNA8837, FRMEP00199482024, 683-13; ***.117.375-**, CVN5C61, FRMEP00201212024, 683-11; 17.565.015/0001-08, FHA5C64, FRMEP00205752024, 683-13; 75.627.836/0001-10, AWF6826, FRMEP00207362024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.466.983/0017-77, RKG5C18, FRMEV00932472024, 606-82; RKA4F82, FRMEV00925342024, 606-82; 22.620.408/0001-07, RBQ5J73, FRMEV00694662024, 606-82; RBQ5J73, FRMEV00694692024, 606-82; 12.638.994/0001-55, LLV3B64, FRMEV01133982024, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00665602024, 606-82; RLD6G73, FRMEV00665852024, 606-82; MIF4827, FRMEV00927252024, 606-82; 04.056.176/0001-16, QIR7D13, FRMEV01143292024, 606-82; ***.594.076-**, OWU7F36, FRMEV00736242024, 606-82; ***.861.303-**, DBC3788, FRMEV00765082024, 606-82; 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV01134612024, 606-82; 26.193.455/0001-64, ARE2422, FRMEV00314242024, 606-82; 22.669.960/0001-81, EGJ0F87, FRMEV01139052024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV00514012024, 606-82; RYF6B31, FRMEV00757552024, 606-82; ***.795.909-**, MJS9A08, FRMEV00617672024, 606-82; 21.920.925/0001-20, RCU0C22, FRMEV00600912024, 606-82; 28.732.817/0001-73, OPE4049, FRMEV00888462024, 606-82; 01.891.338/0001-43, RAE4D46, FRMEV00309932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Análises Padrão de Amostras de Sementes para Embrapa Cerrados/ Centro de Inovação em Genética Vegetal - CIGV, - SAIC nº 34907.23/0044-4-01; Partes: Embrapa Cerrados e LASGO - LABORATÓRIO E ANÁLISE E SEMENTES; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original em 12 (doze) meses; Data de assinatura: 19/07/2024; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados e Gislaine Valéria Alencar, pela Lasgo.
RETIFICAÇÃO

ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 123 de 28/06/2024, página:10, referente ao contrato nº 049/2024. Onde se lê "PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, Leia-se "PRAZO DE VIGÊNCIA: 520 (quinhentos e vinte) dias".
EXTRATO DO COMPROMISSO Nº 3/2024

Doador: A União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia. Donatário: COOCREJA - Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Fazenda Grande Cajazeiras (CNPJ nº 23.975.661/0001-38). Objeto: doação de material reciclável descartado, tais como: papel, plástico, eletrônicos, óleo de cozinha., metais e madeira, aptas à destinação periódica de resíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidária nas dependências do Edifício da Procuradoria da República na Bahia. Fundamento Legal: Lei nº 12.305/2010; Portaria PGR nº 599/2010 e Edital do Chamamento Público n° 01/2019. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2026. Data da assinatura: 10/07/2024. Assinam o instrumento: Frederico Guilherme Penalva Matto e Celso Vieira e Silva Macedo, pelo Doador, e Vanise da Silva Menezes dos Reis, pelo Donatário. Processo nº 1.14.000.002067/2019-56.
EXTRATO DE CONTRATO

Concorrência N° 001/2024.Objeto: "contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reforma e ampliação das escolas Elias Gomes Neto e Padre Madeira em atendimento as necessidades da secretaria de educação do município ". Contratante: Município De Picos/PI. Contratada: ABSF SERVICOS LTDA ME, CNPJ: 02.820.284/0001-98.VIGÊNCIA: Da Assinatura Do Contrato Até 31/12/2024. VALOR: R$ 687.723,43. Recursos: Recursos Não Vinculados De Impostos, Repasse Da Prefeitura A Educação, Outras Trans. De Recursos Do FNDE e Trans. do FUNDEB - Complementação Da União - VAAT. Assinatura: 18/07/2024.
Edital Nº 15, de 22 de julho de 2024

Condições Específicas para Realização de Processo Seletivo Simplificado

para Contratação de Professor Substituto

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de Professor Substituto (Processo administrativo n° 23070.035476/2024-19), nos termos do Edital de Condições Gerais n° 30/2022, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2022, seção 03, páginas 110 a 112.

Período de Inscrições: 07 de agosto a 14 de agosto de 2024 pelo endereço eletrônico https://sistemas.ufg.br/CONCURSOS_WEB/

Valor da inscrição: R$ 50,00 (cinquenta reais)

Número de vagas: 20 (vinte)

Local de atuação: Câmpus da Região Metropolitana de Goiânia e Câmpus Goiás

O Edital de Condições Específicas nº 15/2024 está disponível na íntegra no endereço eletrônico https://sistemas.ufg.br/CONCURSOS_WEB/ .

Angelita Pereira de Lima
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-014FMAS

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, o ITENS CANCELADO - 0004, no Processo Licitatório nº b9/2024-014FMAS, na Modalidade Pregão Eletrônico.

Tucumã - PA - 22 de julho de 2024.

LIVIA LIRA DE ARAUJO

Secretaria Municipal do Fundo Municipal de Assistência Social