EDITAL Nº 211/2024 - GAB/IFSULDEMINAS

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS , Cleber Ávila Barbosa, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 4 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) de 05 de agosto de 2022 de acordo com as normas estabelecidas pelas Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 11.211, de 26 de setembro de 2022, pela Portaria Normativa ME Nº 10.041, de 18 de agosto de 2021; Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023; e demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PEBTT), conforme as determinações deste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e coordenado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), deste Instituto.

1.2Todas as publicações, retificações, resultados e convocações serão publicadas no site_www.ifsuldeminas.edu.br, nos prazos previstos no cronograma disponível no Anexo I, que deverão ser observados pelos candidatos. As dúvidas diversas poderão ser encaminhadas para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, com o assunto do e-mail: Dúvidas - Edital 211/2024.

1.3 Serão recebidas impugnações contra o presente edital até a data limite prevista no cronograma disponível n o Anexo I. Os pedidos de impugnação deverão ser fundamentados e enviados para o e-mail concurso@ifsuldeminas.edu.br, com o assunto do e-mail: Impugnação - Edital 211/2024. As respostas serão enviadas diretamente ao e-mail do solicitante, até o prazo de término das inscrições.

1.4 Os requisitos para ingresso, número de vagas oferecidas e campus para lotação estão especificados no Quadro 1.

Quadro 1 - Requisitos de escolaridade para ingresso, número de vagas oferecidas e lotação

Cargo

Código da Vaga

Requisito para ingresso

Nº de vagas por concorrência

Lotação

Ampla Concorrência (AC)

Pessoas Negras (PN)

Pessoas com Deficiência (PcD)

(PEBTT)

CDM-01

Graduação em Administração; ou Ciências Econômicas; ou Engenharia de Produção

--

--

01

Carmo de Minas

IFS-01

Graduação em Engenharia de Alimentos

--

01

--

Inconfidentes

MCH-01

Graduação em Arquitetura ou Engenharia, acrescida de

01

--

--

Machado

Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

MCH-02

Graduação em Licenciatura em Computação; ou Bacharelado em Ciências da

01

--

--

Machado

Computação; ou Sistemas de Informação; ou Engenharia da Computação

MUZ-01

Graduação em Licenciatura em Educação Física

--

01

--

Muzambinho

MUZ-02

Graduação em Enfermagem

01

--

--

Muzambinho

PAS-01

Graduação em Enfermagem

01

--

--

Passos

PAS-02

Graduação em Licenciatura em Matemática

01

--

--

Passos

** Os candidatos que não se enquadram como Pessoa Negra(PN) ou Pessoa com Deficiência (PcD) também poderão se inscrever para as vagas CDM-01; IFS-01 e MUZ-01, conforme itens 2.2, 3.4 e 4.4.

1.5 Atribuições do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PEBTT): O Professor EBTT deverá atuar em atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão, orientação e supervisão de estágios, em todos os níveis e modalidades (do ensino básico à pós-graduação), conforme a necessidade da instituição, expressa em plano de trabalho a ser deliberado pelo departamento de ensino a qual o servidor estará lotado. Cabe ao docente exercer as determinações previstas no estatuto e regimento da instituição, assim como na legislação pertinente à carreira do PEBTT. O docente estará submetido e deverá observar a Normativa de Regulamentação das Atividades dos Docentes (RAD) do IFSULDEMINAS.

1.6 Regime Jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes.

1.7 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, no Regime de Dedicação Exclusiva (RDE).

1.8 O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, cuja aprovação neste concurso permitirá a investidura na Classe D-I, Nível 1, em Dedicação Exclusiva.

1.9 Ao candidato empossado poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio-Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e outras vantagens previstas no Plano de Carreira e Cargos do Magistério EBTT que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações.

1.10 O servidor ainda fará jus à Retribuição por Titulação (RT) caso possua titulação superior à exigida para o ingresso no cargo, em percentuais previstos na forma do Anexo IV da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e não são cumulativos.

1.11 A remuneração inicial para os cargos será: