gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Dirad/Sudam Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59004.001987/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TELMA AMORIM MORAES PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO WILSON MORAES PINHEIRO, ocupante do cargo de Comandante de Aeronave, matrícula SIAPE nº 0677734, do quadro de pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, falecido em inatividade, em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2024, data do óbito do ex-servidor.

ALINE DIAS ROSSY
PORTARIA Dirad/Sudam Nº 200, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59004.001746/2024-29, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ROSA MARIA ALVES GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARTUR FRANCISCO DE MELO GOMES, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula SIAPE nº 0677428, do quadro de pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, falecido em inatividade, em 21 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

ALINE DIAS ROSSY
PORTARIA CONJUNTA Nº 780, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ESLY CÉSAR MARINHO DA SILVA

Matrícula Siape: 1536271

Código da vaga: 808118

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.029959/2024-16

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0211073

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Processo nº 23000.029959/2024-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 781, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: PLINIO DE FREITAS MARTINHO

Matrícula Siape: 2180587

Código da vaga: 966552

Do: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.031081/2024-71

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 0299069

Da: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

Processo nº 23000.031081/2024-71

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 1.451, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor ROBERTO BEIER LOBARINHAS, Coordenador da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar da 19ª Reunião Anual do Grupo de Especialistas em Gestão da Dívida Pública da América Latina e do Caribe, no período de 07 de outubro de 2024 a 11 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na cidade de Lima/Peru. (Processo SEI nº 17944.005073/2024-16).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 346, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.158 de 2 de setembro de 2024 em conformidade com o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23036.006787/2024-97, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância, a contar de 10 de setembro de 2024, do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, do Quadro de Pessoal Efetivo do Inep, Padrão V, Classe A, ocupado por Valéria Maria Borges, CPF nº ***.210.941-**, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHO de 13 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

HENRIQUE CAVALIERI DA SILVA, Coordenador-Geral de Modernização Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, para participar da XVIII Reunião da Comissão Administradora do Acordo Regional nº 8 da Associação Latinoamericana de Integração (ALADI) e Oficina sobre Boas Práticas Regulatórias, no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2024, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001457/2024-77).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 2.942, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.618, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.237, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.104944/2024-41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SEG Nº 699, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024065/2024, resolve:

Art. 1º Designar DAYANE MACIEL QUIXABEIRA, matrícula N. 321.707, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado FRANCISCO ISIDÓRIO DA SILVA, matrícula N. 321.173, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 347, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, ALVANA MARIA BOF, CPF nº ***.489.190-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, a contar de 10 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.446, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.063199/2024-19, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à REBECA MENDES DESIGNE, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora ISABELLE MENDES DESIGNE, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 30 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.944, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.616, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.242, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.104948/2024-29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores WILSON DIAS ALMEIDA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2063121, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes; e PAULA EDITH BEHRENDS LUZ, matrícula SIAPE nº 2140291, Técnica Administrativa, ambos da Auditoria Interna do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participarem do curso "MBA em Auditoria Interna - 17ª edição", a ser realizado na cidade de Coimbra, na República Portuguesa, no período de 05 a 17 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º.

Processo nº 50000.022975/2024-42.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Portaria 1.421, de 13 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e o que consta no processo nº 23069.160491/2024-33, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de NAIELLY LOPES MARQUES, Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto A, efetivada através da Portaria nº 1.090 de 07/08/2024, publicada no D.O.U de 12/08/2024, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
Portaria nº 578 /DG/SEC/MPM, de 11 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0003736/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ARIENE ARAÚJO NUNES DE CARVALHO, viúva, em razão do falecimento de Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 488-0, com fulcro no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigo 16, inciso I, e artigo 77, ponto "6", "c", inciso V, § 2º, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 16 de agosto 2024, data do óbito do Instituidor, será calculada com base no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e reajustada na forma prevista do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 2.943, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.617, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.238, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.104946/2024-30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SG/MPU Nº 203, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00193175/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2024, LUCAS COSTA DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33003, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar MARCOS ANTONIO RIGOTTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32952, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Designar MARCOS ANTONIO RIGOTTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32952, para substituir, no período de 9 a 27 de setembro de 2024, o Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIAs de 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.468 - Processo n° 23150.002065/2024-57 - Dispensar, a partir de 16/09/2024, AMANDDA ROSARIO DE SOUSA, matrícula SIAPE 2973632, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Biblioteca, da Estrutura Administrativa do Campus Aracruz do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 1514, de 10.06.2024, publicada no DOU em 11.06.2024.

Nº 2.469 - Processo n° 23184.001442/2024-43 - Dispensar, a partir de 06/09/2024, THALYTA BOTELHO MONTEIRO, matrícula SIAPE 1103376, da Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso de Licenciatura em Pedagogia, da Estrutura Administrativa do Campus Ibatiba do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 623, de 17.03.2023, publicada no DOU em 20.03.2023.

Nº 2.470 - Processo n° 23150.002066/2024-00 - Art. 1º Designar KELLY RITA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 1672255, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Biblioteca da Estrutura Administrativa do Campus Aracruz do Ifes.

Nº 2.471 - Processo n° 23184.001488/2024-62 - Art. 1º Designar GILBERTO MAZOCO JUBINI, matrícula SIAPE 2567382, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso de Licenciatura em Pedagogia, da Estrutura Administrativa do Campus Ibatiba do Ifes.

Nº 2.472 - Processo n° 23185.001211/2024-20 - Art 1º. Conceder Pensão Vitalícia a Sra. ROZIANE VARGAS MESQUITA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do servidor WILTON MESQUITA DOS SANTOS, ex-ocupante do cargo de Assistente em Administração do Ifes - Campus Piúma, falecido em 26/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/08/2024.

Jadir Jose Pela
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.839, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.011346/2024-01, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a EDVAN DANTAS MONTEIRO, na qualidade de companheiro da ex-servidora VERA LUCIA MENEZES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em atividade, em 27 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.945, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 734, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 60, de 15 de março de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.243, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.101948/2024-77.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.948, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.321, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 64, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.246, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 61, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103931/2024-54.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.946, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.010, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p. 66, de 15 de abril de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.244, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.102868/2024-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
ATO CPV Nº 207, de 10 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19857/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, BENEDITO DIRLEI MOREIRA LOBATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Randy Souza Morato.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 1.298, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3350.0107479/2024-62, resolve:

Nomear o servidor HUDSON XAVIER DA ROCHA, matrícula 6050-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001224).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.182 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a NORMAM FERREIRA DOS SANTOS, quota parte de 01/01 de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúvo da ex-servidora NATERCIA POINHO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 294830, com Fundamento Legal: Art. 23, 24, § 1º, inciso II, §2º, incisos I a IV, §§ 3º a 5º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 30/08/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.046648/2024-29)

Nº 1.183 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a TEREZA DA CONCEICAO VENANCIO DA SILVA, quota parte de 01/01 de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO CARLOS BASTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 297023, com Fundamento Legal: Art. 23, da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 09/09/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.046986/2024-61)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA GP nº 455, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 37, I a VI da Lei 8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4473/2024 deste Tribunal e a publicação do ATO TRT6-GP Nº 471 de 03/09/2024, no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2024, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Processo nº CSJT-PP-3651-78.2021.5.90.0000, que trata da redistribuição de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como solicitado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 38/2022, resolve:

INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, os dois cargos efetivos abaixo referenciados, vagos, originários do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em virtude de redistribuição sem reciprocidade, com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024:

Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade.

Cargo decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Lucas Gonçalves da Silva (vaga 395), conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 38/2024, publicada no DOU de 01/03/2024, criado pela Lei nº 9.421/1996.

Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade.

Cargo decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Fabianne Carolinne Moreira Silva (vaga 1370), conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 90/2024, publicada no DOU de 19/06/2024, criado pela Lei nº 8.112/1990.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
ATO CPV Nº 206, de 10 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 19857/2024, resolve:

Exonerar RANDY SOUZA MORATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER

ATO CPV Nº 208, de 11 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19969/2024, resolve:

Exonerar, em virtude de aposentadoria, ROGERIO BUENO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, a partir de 11 de setembro de 2024.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA Nº 2.947, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.315, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.245, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103915/2024-61.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
ATO Nº 6.055, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004896-80.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 5.958, de 6 de agosto de 2024, publicado em 12 de agosto de 2024 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria à servidora SUELI SANTESSO KIDO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo e o art. 26, § 3.º, inciso I, e § 7.º, da referida Emenda, com efeitos financeiros retroativos a 12 de agosto de 2024, data da concessão inicial.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.296, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0089697/2024-87, resolve:

Retificar o Art. 2° da Portaria/SGA nº 1.111, de 06/08/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 07/08/2024, processo 19.04.3430.0089697/2024-87, da seguinte forma: Onde se lê: " Art. 2º Dispensar, de 19/08 a 23/08/2024, o servidor EMMANUEL LUIZ LISBOA DE MORAES [...]" Leia-se: " Art. 2º Dispensar, de 19/08 a 30/08/2024, o servidor EMMANUEL LUIZ LISBOA DE MORAES [...]"

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO De 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 85 - Processo 23151.002442/2024-48 - EVERSON SCHERRER BORGES, matrícula SIAPE 1608552, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 16.09.2024 a 29.11.2024, realizar estágio técnico-científico de seu doutorado no Programa de Pós-Graduação em Informática, da Universidade Federal do Espírito Santo, na Caltech - Instituto de Tecnologia da Califórnia, sob supervisão do Professor Harvey Newman, cidade da Califórnia, Estados Unidos. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Cachoeiro de Itapemirim.

Nº 86 - Processo 23156.001583/2024-01 - GUSTAVO HADDAD SOUZA VIEIRA, matrícula SIAPE 1373165, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 22.09.2024 a 30.09.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico na Conferência Anual de 2024 da American Society for Horticultural Science (ASHS), na cidade de Honolulu, Havaí, Estados Unidos. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Santa Teresa.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 2.949, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.615, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.247, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 61, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.104950/2024-06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
ATO Nº 6.057, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000874-73.2024.4.03.8002 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor RUBENS DE PAULO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.219, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO LILLES JORGE DREWS JUNIOR, matrícula SIAPE 1800830, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do IEEE IROS 2024, em Abu Dhabi/United Arab Emirates, no período de 07/10/2024 a 18/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da FINEP e do CNPq, conforme processo nº 23116.013009/2024-64.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 1.417, de 13 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que consta no processo nº 23069.177375/2024-53; resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 07 de outubro de 2024, MIRIAM FATIMA REIS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2280340, do Quadro Permanente da Universidade, do Cargo de Diretora da Escola de Serviço Social, nomeada pela Portaria nº 443 de 24/05/2021, publicada no D.O.U em 26/05/2021. CD-3.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.419, de 13 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o disposto no art.1º, IV, da Lei nº 9.192 de 21.12.95 e o constante no parágrafo 5º do art. 1º e, no art. 5º, caput, do Decreto nº 1.916, de 23.05.96; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Diretor e Vice-Diretor da Escola de Serviço Social; e Considerando, finalmente, o que consta do Processo nº 23069.177375/2024-53; resolve:

Art. 1º - Nomear, a partir de 07 de outubro de 2024, dentre os eleitos através da lista tríplice, EBLIN JOSEPH FARAGE, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1566746, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Diretora da Escola de Serviço Social.

Art. 2º - Esta nomeação corresponde a Cargo de Direção - código CD-3.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DAP Nº 1.001, 29 de Agosto de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.018678/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA, a IVONEIDE ALVES DE OLIVEIRA, na condição de companheira, por morte do (a) servidor(a) ERINALDO SOARES DA SILVA, cargo de Auxiliar de Cozinha, matrícula SIAPE nº 1120840, de acordo com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 16.07.2024, data do óbito do (a) servidor(a).

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS
PORTARIA Nº 2.951, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.951, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 58, de 15 de julho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.249, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 61, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.106036/2024-91.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Retificação

Nº 1 - Retificar os termos da portaria nº 3266, publicada no D.O.U. em 15/07/2024, seção 2, página 26, retificada no D.O.U. de 07/08/2024, seção 2, página 26, que autorizou o afastamento do País a MARGARETH PEREIRA ARBUES, Matrícula nº 1543581/SIAPE, Professor Associado, lotada na Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Aplicadas - Campus Goiás, para participar do "VI Congreso Internacional RedFEIAL 2024 Interculturalidades y educaciones en América Latina Diálogos, tensiones y alternativas", na cidade de Popayán/Colômbia, no período de 12/08/2024 a 18/08/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, para constar, onde se lê: ''Autorizar o afastamento do País'', leia-se: ''Autorizar o afastamento do País, para participar de Missão de Trabalho'', mantendo os demais termos inalterados. (Processo nº 23070.031406/2024-91).

Nº 2 - Retificar os termos da portaria nº 4435, publicada no D.O.U. em 06/09/2024, seção 2, página 26, que dispensou o servidor VINICIUS DA CUNHA MARTINS BORGES, Matrícula nº 2925888/SIAPE, Professor do Adjunto, do encargo de Vice-coordenador do Curso de Ciências da Computação do Instituto de Informática, para constar, onde se lê: ''a contar de 10/03/2024'', leia-se: ''a contar de 10/09/2024'', mantendo os demais termos inalterados. (Processo nº 23070.044413/2024-53).

Nº 3 - Retificar os termos da portaria nº 4589, publicada no D.O.U. em 13/09/2024, seção 2, página 30, que cedeu a servidora FABRICIA UMENO FERREIRA, Matrícula nº 1413941/SIAPE, Administrador, lotada na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal de Goiás, para exercer a função de Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos CD-3, da Pró - Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, para constar, onde se lê: ''O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário'', leia-se: '' O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente'', mantendo os demais termos inalterados. (Processo nº 23070.041756/2024-66).
DESPACHO de 13 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora ILOANA PEYROTON DA ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Bilaterais, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar das "Reuniões na sede do USPTO" e da "22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos", que ocorrerão em Washington, DC - Estados Unidos, nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, promovidas pelo Escritório de Patentes e Marcas dos EUA, com ônus, cujo período de afastamento é de 16 a 21 de setembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA GP nº 447, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Termo de Desistência da Nomeação constante do Processo Administrativo nº 425/2022 (docs. 619 e 630), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato CAIO MARCUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (7º classificado - 9ª vaga), constante da Portaria GP nº 425/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 168, Seção 2, p. 127, de 30/08/2024, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Euclydes Gregório de Melo, vaga 245, conforme Portaria GP nº 414/2024, publicada no D.O.U. de 29-08-2024, considerando o pedido de desistência de nomeação nos termos do item 13.2 do Edital do Concurso nº 01/2022.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do Servidor ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar da III Conferência Ibero-Americana Ministerial de Assuntos Sociais e Desenvolvimento Inclusivo, a realizar-se na cidade de Quito, na República do Equador, nos dias 26 e 27 de setembro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 25 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.061916/2024-60.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA nº 748 GR/UNIR, de 10 de setembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.011907/2024-68, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CHRISTIAN COLLINS KUEHN, SIAPE n.º 2148421, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Medicina, Campus de Porto Velho (DEPMED-PVH), da função de Vice-Coordenador Geral do Programa de Pós-Graduação em Biologia Experimental (PGBIOEXP), a contar da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA, SIAPE n.º 1530806, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Biologia, Campus de Porto Velho (DBIO-PVH), para a função de Vice-Coordenador Geral do Programa de Pós-Graduação em Biologia Experimental (PGBIOEXP), eleito pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 1.303, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.043, de 11/09/2024, válida a contar de 19/09/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3202.0107313/2024-71, resolve:

Nomear, a contar de 19/09/2024, o servidor JOÃO MARCOS SOUSA DA ROCHA, matrícula 3729-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica, Criminal e Cível, código CC-01 (58000018), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico II da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-03 (58000016).

CLAUDIA MARIA RAMOS