gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria Nº 6.913, de 3 de maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007,

CONSIDERANDO a documentação constante dos autos do Proc. nº 23112.038806/2023-11, e

CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 89/2024, que dispõe sobre a adequação da estrutura administrativa do IEAE, resolve:

Art. 1º) Criar as unidades abaixo relacionadas, na estrutura administrativa do Sistema Integrado de Bibliotecas da UFSCar (SIBi):

I - Serviço de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Comunitária, com a sigla SerAU/BCo, vinculado ao Departamento de Referência da Bco;

II - Serviço de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Campus Araras, com a sigla SerAU/B-Ar, vinculado à Biblioteca de Araras;

III - Serviço de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Campus Lagoa do Sino, com a sigla SerAU/B-LS, vinculado à Biblioteca de Lagoa do Sino;

IV - Serviço de Atendimento ao Usuário da Biblioteca Campus Sorocaba, com a sigla SerAU/B-So, vinculado à Biblioteca de Sorocaba.

Art. 2º) Atribuir uma Função Gratificada nível 6 (FG-6) ao(a) Chefe das unidades ora criadas.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.918, de 3 de maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º) Remanejar a CD-4 de Assessor do Gabinete da Reitoria para a Prefeitura Universitária Campus Lagoa do Sino.

Art. 2º) Remanejar a Função Gratificada nível 5 (FG-5) da Prefeitura Universitária Campus Lagoa do Sino para o Gabinete da Reitoria.

Art. 3º) Remanejar a Função Gratificada nível 1 (FG-1) da Secretaria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais - SPDI para o Gabinete da Reitoria.

Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.724, DE 3 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JPE FARMACIAS DE MANIPULACAO LTDA / 43.279.197/0001-52

25351.206986/2023-75 / 1290981

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0582697247
PORTARIA IMA/CT/UFRJ Nº 818, DE 3 DE MAIO DE 2024

Retifica a Portaria nº 780, de 16 de abril de 2024

A Diretora do Instituto de Macromoléculas Professora Eloisa Mano do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nomeada pela portaria nº 1499, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de nº 9 de 02 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental.

Resolve retificar a portaria nº 780, de 16/04/2024, publicada no DOU nº 74 de 17/04/2024.

Onde se lê: "Edital nº 50, de 30 de janeiro de 2024", leia-se: "Edital nº 54, de 30 de janeiro de 2024".

MARIA INÊS BRUNO TAVARES
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024

DEFIRO a Renovação do Credenciamento Provisório da empresa gráfica THOMAS E GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, quanto à produção de documentos em papel de segurança e policarbonato, em conformidade com a Resolução CEFIC nº 2, de 2 de junho de 2022, da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, conforme Processo SEI-MGI nº 19974.100876/2023-71.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

Secretário-Executivo da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.708, DE 2 DE MAIO DE 2024

O GERENTE SUBSTITUTO DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE BUENO KUSSAMA

ANEXO

SOLINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 64.826.498/0001-29

Grill Plus Soriedem

25351.635020/2023-41 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1027044239

--------------------------------------

LGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 08.706.183/0001-77

SANIMAX PE

25351.060881/2024-44 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0237138247
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.709, DE 2 DE MAIO DE 2024

O GERENTE SUBSTITUTO DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE BUENO KUSSAMA

ANEXO

LAGOS QUÍMICA LTDA / 64.398.159/0001-99

ECO LAGOS HIPOCLORITO DE SODIO

25351.435665/2022-03 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0560689246

--------------------------------------

QUÍMICA FORTE LTDA / 04.247.444/0001-87

DETERGENTE DECAPANTE INTERCAP

25351.256017/2010-41 /

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0567518249
DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2024

Processo nº 17944.0001843/2024-51

Interessado: Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial.

Assunto: Contrato da Quadragésima Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor líquido de R$ 4.821.972.587,60 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e um milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), posicionado em 1º de fevereiro de 2024, a ser convertido em títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal que serão registrados em conta própria do Banco Central do Brasil - BACEN.

Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.

FERNANDO HADDAD

Ministro
PORTARIA GM-MD Nº 2.337, DE 3 DE MAIO DE 2024

Altera o anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto n° 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60014.000001/2024-11, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido do Produto de Defesa - PRODE, constante na tabela abaixo:

42a Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM

PRODE

NOME EMPRESARIAL/CNPJ

1.

HILAB LENS

HI TECHNOLOGIES LTDA

07.111.023/0001-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.339, DE 3 DE MAIO DE 2024

Altera o anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000001/2024-11, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas de Defesa - ED, constantes na tabela abaixo:

42ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM

ED

CNPJ

1.

ASVAC BOMBAS LTDA

53.867.255/0001-12

2.

HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A

20.367.629/0001-81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.340, DE 3 DE MAIO DE 2024

Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000001/2024-11, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa - EED, constantes na tabela abaixo:

42ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM

EED

CNPJ

1.

ACRUX LTDA

10.524.120/0001-41

2.

ACTIPLUS EFICIÊNCIA EM ENERGIA LTDA

13.941.765/0001-78

3.

ACUMULADORES MOURA S A

09.811.654/0001-70

4.

AGFER VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA

32.236.929/0001-00

5.

AIR NAV ENGENHARIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

04.246.702/0001-00

6.

BÉLICA MILITAR LTDA

40.807.222/0001-35

7.

BEN BUREAU DE ENGENHARIA & NEGÓCIOS LTDA

19.435.137/0001-05

8.

CRONOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS DA USINAGEM LTDA

02.573.677/0001-44

9.

EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

03.622.266/0001-64

10.

EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE

42.362.160/0002-01

11.

ENGELÉTRICA SUL ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA

10.271.753/0001-95

12.

ETECNET TECNOLOGIA LTDA

26.690.798/0001-34

13.

INACE IATES LTDA

01.179.593/0001-68

14.

LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

21.401.565/0001-50

15.

MINASLASER LTDA

13.876.112/0002-33

16.

UNITY COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

24.377.448/0001-97

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.341, DE 3 DE MAIO DE 2024

Desclassifica Produto de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000001/2024-11, resolve:

Art.1º Desclassificar, como Produto de Defesa - PRODE, o item constante na tabela abaixo:

42ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM

PRODE

NOME EMPRESARIAL/CNPJ

PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO

1.

MANUTENÇÃO DE VIATURA EE-11 URUTU - TECHNICAE

TECHNICAE PROJETOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 16.924.926/0001-03

PORTARIA Nº 709/GM/MD, DE 13 DE JUNHO DE 2016

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.344, DE 3 DE MAIO DE 2024

Descredencia Empresa de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000001/2024-11, resolve:

Art. 1º Descredenciar, como Empresa de Defesa - ED, a pessoa jurídica indicada na tabela abaixo:

42ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM

ED

CNPJ

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO

1.

TECHNICAE PROJETOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

16.924.926/0001-03

PORTARIA Nº 706/GM/MD, DE 13 DE JUNHO DE 2016

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.345, DE 3 DE MAIO DE 2024

Descredencia Empresa Estratégica de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000001/2024-11, resolve:

Art. 1º Descredenciar, como Empresa Estratégica de Defesa - EED, a pessoa jurídica indicada na tabela abaixo:

42ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM

EED

CNPJ

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO

1.

FT SISTEMAS, SERVIÇOS E AEROLEVANTAMENTO S.A.

07.498.381/0001-20

PORTARIA Nº 1.346/MD, DE 28 DE MAIO DE 2014

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 2.346, DE 3 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria nº 2.667/GM-MD, de 7 de agosto de 2020, a Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, a Portaria nº 2.912/GM-MD, de 3 de julho de 2019, e a Portaria GM-MD nº 4.789, de 12 de setembro de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000001/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.667/GM-MD, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2020, seção 1, página 17, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:

Onde se lê:

Nº DE ORDEM

NOME EMPRESARIAL

CNPJ

PROCESSO (SEI) Nº

2.

COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.

14.533.049/0002-03

60314.000120/2020-57

Leia-se:

Nº DE ORDEM

NOME EMPRESARIAL

CNPJ

PROCESSO (SEI) Nº

2.

COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S. A.

14.533.049/0002-03

60314.000120/2020-57

Art. 2º Alterar o anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 30 de maio de 2014, seção 1, página 61, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:

Onde se lê:

DATA

PROCESSO Nº

EMPRESA

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

23/04/2014

60314.000173/2014-20

NOVAER CRAFT

02.447.516/0001-04

NOVAER CRAFT EMPREENDIMENTOS AERONÁUTICOS S. A.

Leia-se:

DATA

PROCESSO Nº

EMPRESA

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

23/04/2014

60314.000173/2014-20

NOVAER CRAFT

02.447.516/0001-04

NOVAER CRAFT EMPREENDIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.

Art. 3º Alterar a Portaria nº 2.912/GM-MD, de 3 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2019, seção 1, página 15, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:

Onde se lê:

PROCESSO Nº

EMPRESA

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

60314.000177/2019-12

GNZ-11 EMPREENDIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.

13.985.065/0001-85

GNZ-11 EMPREENDIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.

Leia-se:

PROCESSO Nº

EMPRESA

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

60314.000177/2019-12

GN-Z11 PARTICIPAÇÃO S. A.

13.985.065/0001-85

GN-Z11 PARTICIPAÇÃO S. A.

Art. 4º Alterar a Portaria GM-MD nº 4.789, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 15 de setembro de 2022, seção 1, página 20, conforme informações constantes nas tabelas abaixo:

Onde se lê:

Nº DE ORDEM

ED

CNPJ

1.

ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

37.229.774/0001-07

Leia-se:

Nº DE ORDEM

ED

CNPJ

1.

ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA STARTUP LTDA.

37.229.774/0001-07

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.343, DE 3 DE MAIO DE 2024

Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000001/2024-11, resolve:

Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa - PED, os itens constantes na tabela abaixo:

42ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM

PED

NOME EMPRESARIAL/CNPJ

PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO

1.

PROJETO SISTEMA MÍSSIL PARA COMBATE AÉREO A-DARTER

AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

PORTARIA Nº 88/GM/MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

2.

AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA TÁTICA LEVE COM CAPACIDADE DE OPERAÇÃO A BORDO DE NAVIOS - FT 150

FT SISTEMAS, SERVIÇOS E AEROLEVANTAMENTO S.A.

07.498.381/0001-20

PORTARIA Nº 1.345/MD, DE 28 DE MAIO DE 2014

3.

FT100

FT SISTEMAS, SERVIÇOS E AEROLEVANTAMENTO S.A.

07.498.381/0001-20

PORTARIA Nº 2.640/MD, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

4.

SERVIÇO E METODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DE SISTEMAS SEGUROS - ARGUS PANOPTES

KRYPTUS SEGURANÇA DAINFORMAÇÃO LTDA

05.761.098/0001-13

PORTARIA N° 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
DELIBERAÇÃO Nº 86, de 3 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008357/2024-13, resolve:

Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2193-ANTAQ, em favor da empresa ULYSSES - APOIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 53.159.979/0001-01, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.

Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 81, de 3 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006287/2024-51, resolve:

Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2188-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 54.148.273 JOÃO DE OLIVEIRA MAGNO, inscrito no CNPJ sob o nº 54.148.273/0001-07 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Oiapoque, na linha AQ 138 001 - Oiapoque - Centro (rampas Mercado e Cayamã) (AP) / Saint-Georges - rampa Flutuante (Guiana Francesa), com fulcro na Resolução nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014.

Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 82, de 3 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006287/2024-51, resolve:

Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2189-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 54.148.273 JOÃO DE OLIVEIRA MAGNO, inscrito no CNPJ sob o nº 54.148.273/0001-07 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia in/ternacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Oiapoque, na linha AQ 138 002 - Oiapoque - Vila Vitória (AP) / Saint-Georges - rampa Flutuante (Guiana Francesa), com fulcro na Resolução nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014.

Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 85, de 3 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006279/2024-12, resolve:

Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2192-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 54.130615 GEOVANI VIANA DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 54.130.615/0001-61 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Oiapoque, na linha AQ 138 001 - Oiapoque - Centro (Rampa do Mercado e Cayamã) (AP) / Saint George - Rampa Flutuante (GUIANA FRANCESA), com fulcro na Resolução nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014.

Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 3 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006447/2024-61, resolve:

Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2191-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 54.493.050 EDER JUNIOR GOMES SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 54.493.050/0001-87 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Oiapoque, na linha AQ 138 001 - Oiapoque - Centro (rampa Mercado e Cayamã) (AP) / Saint George - Rampa Flutuante (GUIANA FRANCESA), com fulcro na Resolução nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014.

Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 83, de 3 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.007192/2024-54, resolve:

Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2190-ANTAQ, em favor da empresa ND TRANSPORTES DE CARGAS, MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES FLUVIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.021.951/0001-01, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, nas rotas interestaduais de competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.

Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 308, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

2316403 - Semeando Arte

ORGANIZACAO CIDADES SEM FOME

CNPJ/CPF: 06.151.676/0001-62

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 31/03/2024 à 31/12/2024

237073 - MULHERES CANDACES (Guerreiras)

ASOCIACAO CULTURAL DE CAPOEIRA ANGOLA PRIMEIRO DE MAIO

CNPJ/CPF: 07.794.079/0001-19

Cidade: Vera Cruz - BA;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

236724 - Trio Elétrico Armandinho, Dodô & Osmar

INSTITUTO OSMAR MACEDO - IOM

CNPJ/CPF: 07.842.631/0001-05

Cidade: Salvador - BA;

Prazo de Captação: 01/04/2024 à 31/12/2024

239684 - Festival Salvador Jazz

Maré Produções Culturais Eireli ME

CNPJ/CPF: 22.056.319/0001-71

Cidade: Salvador - BA;

Prazo de Captação: 03/05/2024 à 05/08/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

221542 - Street River Amazônia

SONIQUE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. - ME

CNPJ/CPF: 10.602.556/0001-01

Cidade: Belém - PA;

Prazo de Captação: 30/03/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 309, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

212820 - COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA INSTRUMENTAL

Luiz Guilherme Wolf Borges

CNPJ/CPF: ***.628.516-**

Cidade: Poços de Caldas - MG;

Valor Reduzido: R$ 159.935,02

Valor total atual: R$ 49.999,98

233395 - Circuito Canto Coral

DANIEL PEREIRA DE ANDRADE 57655480672

CNPJ/CPF: 21.986.158/0001-52

Cidade: Betim - MG;

Valor Reduzido: R$ 238.753,02

Valor total atual: R$ 247.228,08

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

233742 - Livro Israel Klabin: Pensamento é Ação

Fundação Getúlio Vargas

CNPJ/CPF: 33.641.663/0001-44

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 10.062,83

Valor total atual: R$ 416.030,84

235405 - Plano Anual 2024

ASSOCIACAO CULTURAL DE JEANS - DENIM CITY

CNPJ/CPF: 33.919.873/0001-51

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 269.190,00

Valor total atual: R$ 3.738.705,00

ANEXO II

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26)

236445 - Circuito Gastronômico de Chefs Sabores do Rio

INSTITUTO FAVELARTE

CNPJ/CPF: 11.923.911/0001-07

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 115.132,20

Valor total atual em: R$ 1.586.395,80
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.251, DE 2 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo E34 - ESPIDOXAMATO na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br, ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.

§1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.

§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.682, DE 2 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1121178-10.2023.4.01.3400 - 17ª Vara Federal/SJDF - Autor(a): YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - NUP: 00774.000034/2024-29) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ETHIPROLE 200 SC YONON.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - 24.941.471/0001-62

ETHIPROLE 200 SC YONON

25351.904960/2020-43

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2983915/20-4

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.683, DE 2 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1020803-64.2024.4.01.3400 - 4ª Vara Federal Cível da SJDF - Autora: BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - NUP: 00424.076272/2024-85) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ARAPOTY.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/001-98

ARAPOTY

25351.036817/2020-19

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3313963/20-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.684, DE 2 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1119665-07.2023.4.01.3400 - 17ª Vara Federal/SJDF - NUP: 00424.236389/2023-43 - Autor(a): OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA.) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto CORTINA GOLD.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.224.503/0001-90

CORTINA GOLD

25351.740641/2020-01

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2501469/20-8

CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.685, DE 2 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO DESISTIDA, EXPEDIENTE DESISTIDO, EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

-----------------------------

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

SULFENTRAZONE TÉCNICO NORTOX IV

25351.385025/2019-04

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0589839/19-1, 0538490/24-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.686, DE 2 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

PROCESSO

FASE DO EXPERIMENTO

-----------------------------

BIOAGRI LABORATORIOS LTDA - 62.473.004/0001-44

25351.048469/2024-56

FASE I

-----------------------------

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46

25351.041839/2024-24

FASE I

-----------------------------

IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

25351.111301/2024-94

FASE II

25351.111381/2024-88

FASE II

25351.111407/2024-98

FASE II

25351.111649/2024-81

FASE II

25351.118017/2024-49

FASE III

25351.118096/2024-98

FASE III

-----------------------------

NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA. - 20.664.619/0001-08

25351.127281/2024-73

FASE I

-----------------------------

OURO FINO QUÍMICA S.A - 09.100.671/0001-07

25351.117941/2024-16

FASE I

-----------------------------

PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21

25351.009794/2024-01

FASE I

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

25351.099663/2024-08

FASE I

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

25351.121410/2024-10

FASE III

25351.121643/2024-12

FASE III

25351.118320/2024-41

FASE I

-----------------------------

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 02.974.733/0001-52

25351.121763/2024-10

FASE I

25351.121764/2024-64

FASE II

25351.095005/2024-39

FASE III
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.688, DE 2 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

-----------------------------

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26

ACCEL

25351.009093/2021-00

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0111341/23-0
RETIFICAÇÃO

Na RESOLUÇÃO-RE N° 1.573, DE 25 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n°82 , de 29 de abril de 2024, Seção 1, página 464.

ONDE SE LÊ:

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98

CATCH

25351.182070/2023-12

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0296927/23-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

CATCH BR

25351.182070/2023-12

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0296927/23-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

CARMIN

25351.182070/2023-12

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0296927/23-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

LEIA-SE:

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98

CARMIN, CATCH, CATCH BR

25351.182070/2023-12

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0296927/23-6

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
PORTARIA STN/MF Nº 723, DE 3 DE MAIO DE 2024

Institui o 29º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/ME nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica instituído o 29º PRÊMIO TESOURO NACIONAL DE FINANÇAS PÚBLICAS 2024, com a finalidade de estimular a pesquisa e a elaboração de artigos nas áreas de Finanças Públicas e Avaliações de Políticas Públicas, bem como soluções em gestão fiscal na área de Finanças Públicas, reconhecendo trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública, conforme Edital a ser publicado no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional na internet.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Resolução Gecex nº 584, de 29 de abril de 2024, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 84 do Diário Oficial da União, de 02 de maio de 2024, Seção 1, página 10.

Na Tabela constante do artigo 2º;

Onde se Lê:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Taipé Chinês

Acelon Chem e Fiber Corp.

172,19

Taipé Chinês

Lealea Enterprise Co., Ltd.

0,00

Taipé Chinês

Li Peng Enterprise Co. Ltd.

0,00

Taipé Chinês

Zig Sheng Industrial Co, Ltd.

388,43

China

Formosa Chemicals & Fiber Corporation; Golden Light Enterprise Co., Ltd.; Lih Shyang Industrial Co., Ltd.; Neshin Spinning Co., Ltd.

364,21

China

Demais

1.629,18

China

Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.

0,00

China

Wenda Co., Ltd.

2.409,11

China

Zhejiang Jinshida Chemical Fiber Co. Ltd.

167,98

China

Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd.; China Resources Yantai Nylon Co., Ltd; Fujian Xinchuang Nylon Industrial Co., Ltd.; Fujian Dewei Polyamide Technology Co Ltd.; Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd.; Jinan Trustar International Co., Ltd.; Meida Nylon Company Ltd.; Prutex Nylon Co., Ltd; World Best Co., Ltd.; Xinhui Dehua Nylon Chips Co., Ltd. e Yiwu City Jingrui Knitting Co.Ltd.

475,05

China

Demais

2.409,11

Coreia do Sul

Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer

1.706,15

Coreia do Sul

Kolon Fashion Material Inc.

3.224,91

Coreia do Sul

Taekwang Industrial Co., Ltd

77,85

Coreia do Sul

Demais

3.224,91

Leia-se:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Taipé Chinês

Acelon Chem e Fiber Corp.

172,19

Taipé Chinês

Lealea Enterprise Co., Ltd.

0,00

Taipé Chinês

Li Peng Enterprise Co. Ltd.

0,00

Taipé Chinês

Zig Sheng Industrial Co, Ltd.

388,43

Taipé Chinês

Formosa Chemicals & Fiber Corporation; Golden Light Enterprise Co., Ltd.; Lih Shyang Industrial Co., Ltd.; Neshin Spinning Co., Ltd.

364,21

Taipé Chinês

Demais

1.629,18

China

Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.

0,00

China

Wenda Co., Ltd.

2.409,11

China

Zhejiang Jinshida Chemical Fiber Co. Ltd.

167,98

China

Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd.; China Resources Yantai Nylon Co., Ltd; Fujian Xinchuang Nylon Industrial Co., Ltd.; Fujian Dewei Polyamide Technology Co Ltd.; Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd.; Jinan Trustar International Co., Ltd.; Meida Nylon Company Ltd.; Prutex Nylon Co., Ltd; World Best Co., Ltd.; Xinhui Dehua Nylon Chips Co., Ltd. e Yiwu City Jingrui Knitting Co.Ltd.

475,05

China

Demais

2.409,11

Coreia do Sul

Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer

1.706,15

Coreia do Sul

Kolon Fashion Material Inc.

3.224,91

Coreia do Sul

Taekwang Industrial Co., Ltd

77,85

Coreia do Sul

Demais

3.224,91
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 41, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:

Processo nº.: 01245.004854/2024-31 (819)

CNPJ: 84.684.182/0033-34 - FILIAL

Razão Social: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.

Nome da Instituição: *******

Endereço da Instituição: Avenida Estevão Emídio de Souza s/nº, Ceará, CEP 88.815-180, Criciúma/SC

Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 01.0764.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 512/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 42, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº.: 01250.026428/2017-50 (535)

CNPJ: 91.109.660/0006-75 - FILIAL

Razão Social: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA - FSG

Endereço da Instituição: Rua Os Dezoito do Forte, nº 2366, São Pelegrino, CEP. 95.020-472, Caxias do Sul/RS

Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 02.0474.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 534/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
DESPACHOs SG de 3 de maio de 2024

Nº 482 - Ato de Concentração nº 08700.002406/2024-27. Requerentes: CCISA165 Incorporadora Ltda. e Gamaro Propriedades Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 484 - Ato de Concentração nº 08700.002545/2024-51. Requerentes: GWB Distribuidora de Veículos Ltda., CB Autos Participações Ltda. e CB Auto Cross Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael Cirino da Silva, Thiago Francisco da Silva Brito e Lúcia Helena Martins de Jesus. Decido pela aprovação sem restrições.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral

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