EDITAL Nº 11/2024

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO

Processo administrativo: 19739.116709/2023-24

A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO TAQUARI/MT, ARAGUAINHA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, ITIQUIRA/MT, PONTAL DO ARAGUAIA/MT, PONTE BRANCA/MT, RIBEIRÃOZINHO/MT e TORIXORÉU/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 28 de Agosto de 2024 às 14h (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

MUNICÍPIO

CORPOS D'ÁGUA

TRECHO

Alto Araguaia

Rio Araguaia

Rio Araguaia

Rio Taquari

Rio Taquari

Alto Taquari

Rio Araguaia

Rio Araguaia

Rio Taquari

Rio Taquari

Araguainha

Rio Araguaia

Rio Araguaia

Barra do Garças

Rio Araguaia

Rio Araguaia

Itiquira

Rio Piquiri

Rio Piquiri / Rio Correntes

Pontal do Araguaia

Rio Araguaia

Rio Araguaia

Ponte Branca

Rio Araguaia

Rio Araguaia

Ribeirãozinho

Rio Araguaia

Rio Araguaia

Torixoréu

Rio Araguaia

Rio Araguaia

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@gestao.gov.br, Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº: 99 - Bairro: Centro Político Administrativo, CEP: 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h às 12h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública virtual:

a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 28/08/2024 das 14h as 16h, por meio da plataforma TEAMS.

b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/42e646c6-63d6-4b0f-96b1-a3b7781f2d2b@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.

c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.

d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: spumt@gestao.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização.

e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

VERA LÚCIA MAYUMI TSUDA

Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso - Substituta