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PORTARIA DE PESSOAL Nº 92, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.027616/2024-32, resolve:

Art. 1º Dispensar MARINO PINHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE nº 0723802, CPF nº ***.632.701-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada Cáceres, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar LUIZ EDUARDO PEDROSO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Colonização, Matrícula SIAPE nº 0257443, CPF n.º ***.908.751-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada Cáceres, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA FNS Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor WILLIAN COTRIM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2732654, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal de Bonsucesso, código nº 250042, no período de 13/03 a 13/09/2024.

Art. 2º Subdelegar competência ao servidor EDUARDO DA SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1751947, na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora do Hospital Federal de Bonsucesso, código nº 250042, no período de 13/03 a 13/09/2024.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 732, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 10199.107326/2023-45, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a servidora SIMONE BARRIO PICOLI, matrícula Siape nº 2131136, no cargo de Assistente-Técnico Administrativo, Classe B, Padrão III do qual foi aposentada por invalidez por meio da Portaria CGBEN/ME nº 8.010, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2022, e a Retificação da Portaria publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial emitido pelo Seass/SP em 20 de setembro de 2023.

Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0881403.

Art. 3º O exercício da servidora será na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 334, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23068.011243/2024-70, resolve:

Exonerar, a pedido, GABRIELA PINTO DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1284878, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício no(a) Departamento de Teoria da Arte e Música - DTAM/CAr, a partir de 19/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA GAB Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ,no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, considerando o disposto na Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RICARDO SCOLES CANO, Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural, para participar de atividades acadêmicas referentes à licença para capacitação na Universidade de Barcelona, na cidade de Barcelona, Espanha, no período de 8 de abril de 2024 a 30 de junho de de 2024, incluso trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 23204.001628/2024-17)

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 396, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal de Juiz de Fora, nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.906011/2024-42, resolve:

Reconduzir, a partir de 08 de março de 2024, a servidora MARIA HELENA MENDES DA SILVA, CPF nº ***.870.876-**, ao cargo efetivo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, em virtude de sua desistência do estágio probatório relativo ao outro cargo público inacumulável, nos termos do Art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 397, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.908157/2024-22, resolve:

Declarar vago, a partir de 13 de março de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) Alexandra Ascenção Vinagre, matrícula SIAPE nº 3363156, lotado(a) no(a) Centro de Difusão do Conhecimento, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA Nº 90, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02971/2024, resolve:

DESIGNAR NAIARA SANTOS DA CUNHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Núcleo de Assessoramento Administrativo, nível FC-5 .

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SE/MINC N° 43, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NÁDIA GALDINO FREITAS DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1550861 para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, UORG 311547, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria CGP nº 11, publicada no D.O.U de 12 de março de 2024, seção 2, pág. 05,

Onde se lê: "(...) Dispensar a partir de 11 de março de 2024 (...)"

Leia-se: "(...) Dispensar, a pedido, a partir de 11 de março de 2024 (...)"
PORTARIA PGR/MPF Nº 219, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 29 da Portaria PGR/MPF nº 159, de 27 de fevereiro de 2024, e o previsto no art. 2º, § 4º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001314/2024-50, bem como na Decisão AJA/PGR n° 208, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República MARCIO ANDRADE TORRES da titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 602 (MPF - Ofício JEF/CL 602), designado pela Portaria PGR/MPF nº 77, de 1° de fevereiro de 2024, ante a superveniência de sua designação para titularizar o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, conforme Portaria PGR/MPF nº 159, de 27 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Declarar vago o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 602 (MPF - Ofício JEF/CL 602), nos termos do art. 2º, § 4º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 230, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.008520/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOEL ALMEIDA BELO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004120-13.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 13 de março de 2024, às 14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA FNS Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor PAULO ANTONIO MOREIRA DO CARMO, matrícula SIAPE nº 0624232, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal de Ipanema, código nº 250103, no período de 13/03 a 13/09/2024.

Art. 2º Subdelegar competência à servidora ROSE AUXILIADORA MENDES NARCISO, matrícula SIAPE nº 1813038, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora do Hospital Federal de Ipanema, código nº 250103, no período de 13/03 a 13/09/2024.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 746, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve:

Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo I desta Portaria, membros para os Grupos Técnicos, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY

ANEXO I

GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Roni Peterson Bernardino Brito

Fabiano Moutinho Cardoso

Dispensar - Cláudio Ferrer de Souza

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

GT 9 - Transição para o IBS e a CBS, inclusive critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Ricardo de Souza Moreira

Gustavo Busato

Dispensar - Wolney de Oliveira Cruz

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
ATO Nº 494, de 12 DE MARÇO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Contratar, em caráter temporário, Ivone Laurentino dos Santos, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Processos Psicológicos Básicos, área Psicologia, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 04 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 020/2024, Processo nº 23106.143690/2023-11.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.330, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.160654/2023-96, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Marina dos Reis, matrícula SIAPE n.º 1641825, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, movimentada pela Portaria SGP/MGI Nº 380, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 123, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ERIKA FERREIRA BORGES para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.846, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.132959/2023-19, resolve:

Art. 1º Excluir o nome do Senhor Jussie da Silva Lima, portador do CPF nº XXX.332.XXX-49, interessado do Processo nº 05504.016206/2018-31, do Anexo I e II da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União, do dia 30/10/2023, Seção 2, Edição nº 206, Páginas nºs 51 a 64, em razão de revisão de enquadramento proferida pela Câmara de Julgamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 2.839, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.129318/2023-87, resolve:

Art. 1º Alterar o cargo constante no item 80 da Tabela de Empregados Públicos do Anexo II da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de setembro de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 183, do dia 25/09/2023, páginas 53 a 67, referente a Senhora Maria de Fátima Alves Cardoso, interessada do Processo nº 05504.020794/2018-16, portadora do CPF nº XXX.074.XXX-59, onde se lê: Agente de Portaria, leia-se Auxiliar de Enfermagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 90, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2802/2024, resolve:

Art. 1º RETIFICAR, em parte, os termos da Portaria nº 64, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14/02/2024, para que, no item I do Art. 1º:

Onde se lê: "I- CARLA PANZA BRETAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento das Contratações, CJ-2."

Leia-se: "I- CARLA PANZA BRETAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento das Contratações, CJ-2, a partir de 06 de fevereiro de 2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.622, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.017232/2024-39, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Enildo Martins Alves, matrícula n.º 98324-78, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria Nº 15.317, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2020, seção 2, pág. 9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA FNS Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora KARLA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1729678, na condição de Gestora Financeira Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal Cardoso Fontes, código nº 250104, no período de 13/03 a 13/09/2024.

Art. 2º Subdelegar competência ao servidor THIAGO MOREIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1790281, na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora do Hospital Federal Cardoso Fontes, código nº 250104, no período de 13/03 a 13/09/2024.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 125, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar FELIPE FINGER SANTIAGO da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CEFD/UFSM Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2912/UFSM, de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DISPENSAR Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Matrícula SIAPE 3378443, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia do Centro de Educação Física e Desportos, Código FCC.148, para a qual foi designado pela Portaria N. 025/CEFD, de 03/05/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSALVO LUIS SAWITZKI
ATO Nº 4.351, de 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Memorando nº 3586929, contido nos autos do Processo nº 000777/23-02.227 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022 (2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que a Dra. Vera Lúcia da Silva Conceição, Juíza Federal e Diretora do Foro da 2ª CJM, estará de licença compensatória, no período de 17 a 25 de março de 2024, resolve:

CONVOCAR o Dr. RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO, matrícula 7488, Juiz Federal da 1ª Auditoria da 2ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro da 2ª CJM, no período de 17 a 25 de março de 2024.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 217, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar AURÉLIO JOSÉ MARTINS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 03.0008, da Coordenação de Apuração Correcional, da Corregedoria.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA FNS Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor ROBERTO DE CASTILHO SÁ, matrícula SIAPE nº 2327213, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal da Lagoa, código nº 250105, no período de 13/03 a 13/09/2024.

Art. 2º Subdelegar competência ao servidor VITOR HUGO ANDRADE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1730700, na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora do Hospital Federal da Lagoa, código nº 250105, no período de 13/03 a 13/09/2024.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1391374, de 12 de março de 2024; resolve:

Nº 428 - DISPENSAR a servidora GIORDANA RODRIGUES CHAVES, Psicólogo-Área, SIAPE 3057756, da função de Assessora no Núcleo de Saúde Mental da Divisão de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil, FG-5, a contar de 18 de março de 2024.

Nº 429 - DESIGNAR a servidora RITA DE CASSIA DURGANTE BERNI, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 1755948, para exercer a função de Assessora no Núcleo de Saúde Mental da Divisão de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Assistência Estudantil, percebendo FG-5, a contar de 18 de março de 2024.

CONSIDERANDO o artigo 33, inciso I e o artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.003510/2024-91; resolve:

Nº 432 - EXONERAR, a pedido, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 12 de março de 2024, o servidor VINICIUS FISCHER GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 2054400, cargo Engenheiro-Área, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício na Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Infraestrutura, na cidade de Bagé/RS. Tornar vago o cargo acima.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA - C Ex Nº 268, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve

EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do desempenho dos cargos de Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito das Organizações Militares a seguir relacionadas, os seguintes oficiais:

- do 5º Gpt E (Rio de Janeiro-RJ), o Cel ENG (0203903844) CLEBER MACHADO ARRUDA;

- do 3º CGCFEx (Porto Alegre-RS), o Cel SV INT (0111030748) LUCIANO BADARÓ BAPTISTA;

- do 11º CGCFEx (Brasília-DF), o Cel SV INT (0203924147) MÁRCIO DAMIÃO TANAKA;

- do 12º CGCFEx (Manaus-AM), o Cel SV INT (0203923545) MARCELO SAMPAIO PEREIRA;

- do 3º Gpt Log (Porto Alegre-RS), o Cel SV INT (0288764038) ROGÉRIO LUIS FERREIRA;

- do 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), o Cel QMB (0520564246) VINICIUS GONÇALVES SOUZA;

- do CIGS (Manaus-AM), o Cel INF (0305992349) GLAUCO CORBARI CORRÊA;

- do CI Op Esp (Niterói-RJ), o Cel INF (0999768237) GIAN DERMÁRIO DA SILVA;

- da ENaDCiber (Brasília-DF), o Cel COM (0111042446) SANDRO SILVA CORDEIRO;

- da EASA (Cruz Alta-RS), o Cel ENG (0111560942) CLAUBER LOBATO LORENZONI;

- do CMC (Curitiba-PR), o Cel CAV (0203894746) ALBERTO ONO HORITA;

- do CMF (Fortaleza-CE), o Cel INF (1182762839) MARCO AURÉLIO MAGALHÃES CAVALCANTI;

- do CMM (Manaus-AM), o Cel QMB (0203896741) ALEXANDRE MAGNO DEVEZA PEREIRA;

- do CMSM (Santa Maria-RS), o Cel ART (0111038345) GERSON RICARDO PARZIANELLO;

- do CPOR/CMSP (São Paulo-SP), o Cel CAV (0111025441) ALEXANDRE LÜCKEMEYER MACHADO CARRION;

- do Pq R Mnt / 3ª RM (Santa Maria-RS), o Cel QMB (0111029443) JASON FERRARI RISSO;

- da B Adm QGEx (Brasília-DF), o Cel INF (0111031043) LUIS ANTONIO CAMPOS MOTA;

- da B Adm Gu Fortaleza (Fortaleza-CE), o Cel QMB (0521016444) GIOVANI SILVEIRA; e

- da PMZS (Rio de Janeiro-RJ), o Cel ENG (0203340245) ANDRÉ LUIZ VIEIRA CASSIANO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 269, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho dos cargos de Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito das Organizações Militares a seguir relacionadas, os seguintes oficiais:

- do 5º Gpt E (Rio de Janeiro-RJ), o Cel ENG (1275405130) MARTON DANIEL GRALA;

- do 3º CGCFEx (Porto Alegre-RS), o Cel SV INT (0204724645) RONALDO MATHIAS DA PAZ DE BARROS;

- do 11º CGCFEx (Brasília-DF), o Cel SV INT (0111550349) VALMIR ADÃO RODRIGUES ROBERTI;

- do 12º CGCFEx (Manaus-AM), o Cel SV INT (0111578746) VINICIUS MAIA CEIA;

- do 3º Gpt Log (Porto Alegre-RS), o Cel QMB (0111573143) JEAN RICARDO DE HOLANDA TORRES;

- do 8º Gpt Log (Belém-PA), o Cel SV INT (0521426841) ANTÔNIO AUGUSTO ALVES CESCHIN;

- do 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), o Cel SV INT (0204738942) PAULO VLADIMIR SOUSA DA SILVA;

- do CIGS (Manaus-AM), o Cel INF (0113974547) FLÁVIO LUIZ LOPES DOS PRAZERES;

- do CI Op Esp (Niterói-RJ), o Cel ART (0111045548) EMERSON AFONSO AZEVEDO COSTA;

- da ENaDCiber (Brasília-DF), o Cel COM (0204718142) RONALDO ANDRÉ FURTADO;

- da EASA (Cruz Alta-RS), o Cel INF (0195332838) VICENTE DE PAULO SOUZA DA SILVA SANTOS;

- do CMC (Curitiba-PR), o Cel INF (0187690730) MOISES FELIPE GERVAZONI VIANA;

- do CMF (Fortaleza-CE), o Cel INF (0204720643) GUILHERME NAVES PINHEIRO;

- do CMM (Manaus-AM), o Cel INF (0194523734) LUIZ AFONSO GOMES DE SOUSA FILHO;

- do CMSM (Santa Maria-RS), o Cel ART (0113998744) MAURÍCIO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA;

- do CMSP (São Paulo-SP), o Cel ENG (0111547147) MARCELO FLORENTINO BORLINA;

- do Pq R Mnt / 3ª RM (Santa Maria-RS), o Cel QMB (0111564043) IDUNALVO MARIANO DE ALMEIDA JÚNIOR;

- da B Adm QGEx (Brasília-DF), o Cel INF (0111557443) NILTON FABIANO VELOZO LINS;

- da B Adm Gu Fortaleza (Fortaleza-CE), o Cel INF (0204735542) LERICHE ALBUQUERQUE BARROS; e

- da PMZS (Rio de Janeiro-RJ), o Cel COM (0113995146) GLAUBER JUAREZ SASAKI ACÁCIO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.102398/2023-79, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Wellington Bandeira da Silva, matrícula SIAPE nº 1903843, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Pesquisa e investigação Biomédica, do quadro de pessoal da Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 386, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.200550/2024-70, resolve:

Dispensar, a pedido, DANIEL FRAGOSO GALDINO DA SILVA, matrícula nº 1572257, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Londrina da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.635, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.122069/2022-18, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Márcio Costa dos Santos, matrícula nº 99287-53, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/ME nº 11.030, de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2022, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 124, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 07 de março de 2024, KAUÊ DARZI ALVES da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Portaria nº 152 /DG/SEC/MPM, de 11 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear LINCOLN DUQUE BARBABELLA, Sem Vínculo, matrícula nº 1995-0, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor de Segurança Institucional da PGJM, Código CC-2 (65873), em decorência da exoneração do servidor Fernando Medeiros de Araújo, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1876-7, do Gabinete da Direção-Geral, da Divisão de Segurança Institucional, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 186, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear FÁBIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE-1.13, código 24.0008, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DG Nº 59, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.070126/2024-64, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Robson Crepaldi, Ouvidor desta Agência, com o objetivo de participar dos Workshops de Reformas Tributárias do Fórum de Integração Brasil Europa e do XII Fórum Jurídico de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 22 a 30 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA GPR Nº 608, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0039011/2023, resolve:

Art. 1º 1º Tornar sem efeito os artigos 13 e 29 da Portaria GPR Nº 573, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2024, Seção 2, fl. 72.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.543, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.016315/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Alex Sander Duarte, matrícula SIAPE nº 1944663, ocupante do cargo efetivo de Agente de Estação, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, para composição da força de trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CONAB assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO Nº 4.352, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Ofício nº 141/GAPRE/2024-PRES.CHEFIA GAB (3616925) e Diário do Judiciário Eletrônico DJe (3616928), contidos no Processo nº 026834/23-00.009 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando os artigos 1º, 2º e 7º da Resolução STM nº 276/2020 (3532782), resolve:

CONVOCAR a Dra. BÁRBARA LÍVIO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juíza Auxiliar nesta Corte junto ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro General de Exército ODILSON SAMPAIO BENZI, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem, contados a partir de 27 de fevereiro de 2024.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.551, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.004173/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Lizandra Flores Chourabi, matrícula SIAPE nº 1436538, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro-área, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200246/2024-74, resolve:

Designar GRAZIELE CARRA DIAS, para exercer a função de Ouvidora, Código FCE 1.13, na Ouvidoria deste Ministério.

MARIA HELENA GUAREZI
ATO Nº 4.353, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3640433, contido nos autos do Processo nº 005122/24-00.016 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa do militar Gustavo Ribeiro Guimarães da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4327/2024 (3597238), resolve:

DESIGNAR o militar JOSÉ HENRIQUE DE BARROS FRANCO, matrícula 1817, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GUSTAVO RIBEIRO GUIMARAES, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 346, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1204.0000009/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO COELHO, matrícula nº 6007976-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

Art. 2º Designar a servidora PATRICIA ADELIA ALVES, matrícula nº 6008221-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO Nº 4.356, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3632319, contida nos autos do Processo nº 004632/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 20 de fevereiro de 2024, à Sra. EFIGÊNIA COSTA JAENICKE, cônjuge supérstite do magistrado, Sr. ROBERTO DE LIMA E SILVA, falecido em 20 de fevereiro de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 95, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no Processo 23804.000087/2023-60, resolve:

Art.1º Dispensar a pedido a servidora LEILA KARINA DOS SANTOS MACHADO, matrícula SIAPE nº 2157835, da função de Chefe da Seção de Políticas Estudantis (SEPE), código FG-02 a partir de 01/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 87, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000418/2024-59, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 42, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de março de 2024, Seção 2, página 11, referente à nomeação de MARIA AUXILIADORA GONÇALVES FRANÇA, CPF nº XXX.240.561-XX, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.818, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial Proferida nos autos do Processo nº 5013912-86.2022.4.04.7201 - Parecer de Força Executória n. 00013/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, e o disposto no Processo nº 00745.010387/2022-12, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CGBEN/ME nº 12.005, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022, que concedeu aposentadoria especial voluntária por idade ao Servidor LUIZ TAKASHI IIZUKA, matrícula SIAPE nº 1536940, para constar com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e Lei Complementar 142/2013, artigo 3º, inciso IV, com cálculo do provento pela média constante na EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º, inciso II da LC 142/2013, considerando a tutela antecipada proferida em sentença nos autos do processo judicial n. 5013912-86.2022.4.04.7201.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.862, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos do Processo n° 5025490-97.2018.4.04.7100/RS, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.008896/2023-98, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor GENITO AVILA DA SILVA - Matrícula SIAPE nº **244**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 24 de dezembro de 2016, oriundo do Instituto Nacional do Seguro Social, à Senhora VÂNIA MARIA FROSI, CPF: ***.***.270-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, a contar da data do requerimento administrativo, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00040/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 07 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024

PROCESSO: 16100.000446/2024-21

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA:

A alteração do afastamento do País do servidor MILTON COÊLHO DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1373720, Secretário Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, objeto do Despacho Ministerial publicado no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 59, para fazer constar o período de 9 a 11 de março de 2024, mantidas as demais condições.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES