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PORTARIA Nº 4.526, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.222025/2024-30, resolve:

Conceder pensão temporária a KAYLANE DE ANDRADE VIEIRA, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JORGE LUIS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0362357, Motorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 19/03/2024, data do óbito do ex-servidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 504, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº 93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 786, de 20 de dezembro de 2023, publicada na Edição nº 243, seção 2, do Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2023, referente à designação de membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................

..............................................................

XVII - Ministério da Saúde:

a) titular: Gilmara Lúcia dos Santos; e

.............................................................." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 515, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023;

II - Portaria nº 628, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2023;

III - Portaria nº 786, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023;

IV - Portaria nº 95, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2024; e

V - Portaria nº 437, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ATO PRESI nº 798, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0009168-24.2017.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ED LYRA LEAL para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, prestar auxílio nas Turmas Recursais do Distrito Federal, na condição de suplente, nas situações de afastamento dos magistrados dessas unidades em razão de férias, licenças, convocações, ficando cessada sua designação para auxiliar a 24ª Vara da mesma Seccional

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 430, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder aposentadoria a ISABELA MARIA DE ABREU, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-V, Nível 01, Titular, matrícula SIAPE nº 1174193, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação Exclusiva/Doutorado, de acordo com o inciso I, § 3º e inciso I, § 2º, do artigo 20º, c/c com o § 8º do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Processo nº 23774.000329/2024-09.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA ASCOM/MF Nº 1.299, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005314/2024-57, resolve:

Exonerar, a pedido, LUCAS MEIRELES SILVA TEIXEIRA, Matrícula Siape nº 33457026, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 17 de junho de 2024.

FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 906, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.413636/2024-78, resolve:

Dispensar, a partir de 24 de junho de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SORAIA ANDREA ROCHA ALEGRETTI, matrícula SiapeCad nº 01293744, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 da Agência da Receita Federal do Brasil em Americana (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FG-2.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DRF/BSB Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso da competência subdelegada pelo art. 3º da Portaria SRRF01 nº 194, de 25 de agosto de 2022, atualizada pela Portaria SRRF01 nº 437, de 30 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o servidor, Oscar Fernandes de Mattos Filho, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad n° 1443462, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília/DF, a dirigir veículos oficiais de transporte individual de passageiros, no interesse do serviço e no exercício das suas atribuições, por 24 meses, enquanto válida sua carteira de habilitação.

Parágrafo único. A legislação de trânsito e as demais normas civis e penais aplicáveis à condução de veículos devem ser rigorosamente observadas pelo condutor do veículo oficial, respondendo pessoalmente por eventuais infrações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

A alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil GUILHERME OTAVIO MONTEIRO GUIMARAES e EDUARDO RAUERT DE FREITAS, publicado no D.O.U. nº 105, de 4/6/2024, Seção 2, página 38, de "ônus limitado" para "ônus", considerando que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, custeará as despesas com o seguro internacional, a se realizar na cidade de Luanda, Angola. (e-Processo nº 10265.221381/2024-97)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.213009/2024-15, resolve:

Nº 904 Dispensar a Assistente Técnica-Administrativo NATALIA FERREIRA DE AZEVEDO NEVES, matrícula SiapeCad nº 01973890, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

Nº 905 Designar a Assistente Técnico-Administrativo LUANA MARASCIULO GARCIA, matrícula SiapeCad nº 01553154, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 903, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.099093/2024-52, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 834, de 11/6/2024, publicada no DOU nº 112, de 13/6/2024, seção 2, página 33, referente à designação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES MORAES, matrícula SiapeCad nº 00092305.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.245504/2024-85, resolve:

Nº 896 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GABRIEL FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 02456360, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Patrimônio e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 897 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS RODRIGUES LIMA AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 02351179, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Patrimônio e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 895, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.149262/2023-44, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEITE, matrícula SiapeCad nº 01303229, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FCE 1.10, no período de 03/7/2024 a 05/7/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 865, de 14/6/2024, publicada no DOU nº 115, de 18/6/2024, seção 2, página 36,

Onde se lê:"...no período de 24/06/2024 a 12/07/2024..."

Leia-se:"...no período de 1º/07/2024 a 19/07/2024..."
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 562, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.422114/2024-67, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO DA FONSECA RAMOS, matrícula Siapecad nº 718655, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GRU Nº 123, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.412175/2024-16, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILIPE PINHEIRO THOMÉ, matrícula SiapeCad nº 01573699, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.412175/2024-16, resolve:

Nº 117 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILIPE PINHEIRO THOMÉ, matrícula SiapeCad nº 01573699, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP), Código FG-1.

Nº 118- Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILIPE PINHEIRO THOMÉ, matrícula SiapeCad nº 01573699, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP), Código FCE 1.07.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
DESPACHO de 19 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

DENISE LIMA FLECK, matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPEAD - Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração , no período a partir da data de publicação a 08/07/2024, para participação na EURAM 2024 Onsite Conference, junto à University of Bath School of Management, em Bath, Inglaterra, e para realização de visitas junto à Emlyon Business School, em Lyon, França - com ônus limitado. (Processo 23079.225553/2024-41)

LUCIMARA RETT, matrícula SIAPE nº 175****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) lotada na Escola de Comunicação, no período de 08/07/2024 a 15/07/2024, para participar da KISMIF International Conference, no Porto, Portugal,- com ônus UFRJ-PROAP. (Processo 23079.222135/2024-00)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 21 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GABRIEL FRAGA PESSANHA , matrícula SIAPE nº 341****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Economia, no período de 30/06/2024 a 06/07/2024, para participar da IIOA 30th International Input-Output Association Conference, em Santiago, Chile - com ônus CAPES-PROEX. (Processo 23079.226131/2024-92)7

JAQUES KERSTENETZKY, matrícula SIAPE nº 031****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Economia, no período de 15/09/2024 a 31/07/2025, para realização de pesquisas de pós-doutorado, junto à The New School for Social Research, em Nova Iorque, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.222319/2024-61)

EDUARDO PONTUAL RIBEIRO,matrícula SIAPE nº 111****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Economia, no período de 01/07/2024 a 08/07/2024, para participação na CRESSE Conference 2024 , junto à CRESSE - Competition & Regulation European Summer School and Conference, em Chania, Grécia - com ônus limitado. (Processo 23079.226256/2024-12)

MARIA LUIZA ROCCO DUARTE PEREIRA, matrícula SIAPE nº 115****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de 13/10/2024 a 25/10/2024, para missão científica junto ao Leibniz Institute for Solid State and Materials Research Dresden, em Dresden, Alemanha - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.226669/2024-05)

CARLOS ALBERTO DE MOURA BARBOZA,matrícula SIAPE nº 231****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) NUPEM, no período de 21/06/2024 a 30/06/2024, para participar do Simpósio Internacional de Praias Arenosas, junto à Universidade de Salento, em Lecce, Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.225761/2024-40)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 20 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

WILZA ARANTES FERREIRA PERES , matrícula SIAPE nº 231****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Nutrição, no período de 05/09/2024 a 12/09/2024, para participar do 46th ESPEN Congress on Clinical Nutrition & Metabolism, em Milão, Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.221889/2024-34)

ELIANE FIALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 127****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Nutrição, no período de 11/10/2024 a 22/10/2024, p a r a participar da 11th International Conference on Polyphenols and Health, em Boston/Massachusetts, EUA, - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.224654/2024-02)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria Nº 124, DE 20 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 1.752, DE 18 DE JUNHO DE 2024(*)

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.012561/2024-44, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Portaria nº 7, de 02 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 2, Seção 2, página 24, de 3 de janeiro de 2024, que reconduziu o servidor RUBICLEIS GOMES DA SILVA, Professor de Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2217870, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, Símbolo FUC-001, e o servidor CARLOS ESTEVAO FERREIRA CASTELO, Professor de Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1150477, para a função Vice-Coordenador do referido Curso, para o biênio 2022/2023, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 3 de julho de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

Republicado por ter saído no Diário Oficial da União - Seção 2, de 19/06/2024, página 31, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 731, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JOAO MEDEIROS DE ARAUJO, matrícula n.º 2492756, Professor Associado do Departamento de Física Teórica e Experimental - CCET, para participar do SEG 2024, na cidade de Houston, nos EUA, no período de 24.08.2024 a 31.08.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.065941/2024-86.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 239, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar WENDY SILVA DE ANDRADE, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Acompanhamento Legislativo e Articulação Parlamentar da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 15 a 26 de julho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 276/PVCAL - CGAB/IFRO, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016 e Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor WILLIANS DE PAULA PEREIRA, Professor EBTT, SIAPE 1827308, para exercer o cargo de Diretor-Geral Substituto do IFRO Campus Porto Velho Calama, Código CD - 02, pelo período de 26/06/2024 a 16/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO
ATO Nº 416, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1506 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/06/2024, resolve:

Dispensar o servidor RENATO DA SILVA LEITE, código 67654, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 4ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 415, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1504 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/06/2024, resolve:

Dispensar a servidora LUIZA SIMOES PIRES GOMES, código 65776, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 24 de junho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria nº 106-E1-CMA, de 31 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0115859530) LUÍS CARLOS DE SOUZA SANTOS, Prec-CP nº 961842236, do Comando do 2ª Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0115859530) LUÍS CARLOS DE SOUZA SANTOS, Prec-CP nº 961842236, no Comando do 2ª Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico Administrativo à 4ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 55, de 24 de junho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 6.606/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor LIZANDRO HARTWIG MULLING, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LIZANDRO HARTWIG MULLING, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/06/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 2.066, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.081231/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar ISABELLE DE MORAIS HENRIQUES, matrícula Siape nº 3263953, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Projetos e Processos Estratégicos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Designar ISABELLE DE MORAIS HENRIQUES, matrícula Siape nº 3263953, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Projetos e Processos Estratégicos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.034, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no processo nº 08669.007273/2024-19, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2024, o servidor DOUGLAS FERNANDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 2312855, vinculado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Classe 2, Padrão V, código de vaga nº 880476.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data mencionada no art 1º.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
Portaria nº 99-E1-CMA, de 23 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0195580436) JAILSON PEREIRA DE JESUS, Prec-CP nº 961959246, do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Manaus-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Ato nº 777, de 21 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002645-31.2024.4.01.8006, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor MYLANDER MACEDO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Goiás, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas nos art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.148 Dispensar JOSÉ RONALDO RÊGO BASTOS, matrícula Siape nº 1073702, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Rio Largo/AL, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Designar ADENILDO BRANDÃO DE AMORIM, matrícula Siape nº 2313939, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Rio Largo/AL, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Nº 1.149 Dispensar, a pedido, JOSÉ RENATO GERARDI, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 2150967, do encargo de Substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Uberaba, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Nº 1.150 Dispensar, a pedido, JOSÉ LAURO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1074054, da função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Nº 1.151 Dispensar, a pedido, MARCELO RAMOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1073461, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Santa Maria/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Designar THENDRIC BECK MARTINS, matrícula Siape nº 1994962, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Santa Maria/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.131 Designar MARCO ANTÔNIO NEGROMONTE GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1515379, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.132 Designar ALDO DE JESUS MENEZES, matrícula Siape nº 1371042, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Frota, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.133 Tornar sem efeito a PORTARIA DGP/PRF Nº 1.121, DE 18 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, Página 37.

Nº 1.134 Tornar sem efeito a PORTARIA DGP/PRF Nº 1.119, DE 18 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, Página 37.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.124 Designar EDSON DOS SANTOS MARIAN, matrícula Siape nº 1534869, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Superintendente Executivo, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.125 Dispensar GABRIEL MILLER VITORINO, matrícula Siape nº 2313361, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, Código FCE 1.01, da Delegacia em Eldorado do Sul/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Designar CLAUDIO MARTINS GROSS, matrícula Siape nº 1074935, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, Código FCE 1.01, da Delegacia em Eldorado do Sul/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Nº 1.126 Dispensar, a contar de 13 de junho de 2024, ARTUR RESNIK, matrícula Siape nº 1375307, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente Executivo, código FCE 1.04, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.

Nº 1.128 Designar ANTONIO ALISSON MESQUITA BENTO, matrícula Siape nº 1370923, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.129 Dispensar ANTONIO ALISSON MESQUITA BENTO, matrícula Siape nº 1370923, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Designar ANTONIO ALISSON MESQUITA BENTO, matrícula Siape nº 1370923, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 1.130 Dispensar, a contar de 05 de junho de 2024, SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1540642, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA MESSIAS ALVES DE ARAUJO, ponto n.º 125425, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALDECIR ALVES FRÓIS para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATO PRESI nº 796, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017871-94.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral o Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL para, com prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro KASSIO NUNES MARQUES.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Ato nº 778, de 21 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010981-27.2024.4.01.8005, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor EDILSON PASSOS DE ARAUJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas nos art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 91-CMSE/C EX, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR, o Cel R1 (056408153-7) ROGÉRIO OLIVEIRA DE SOUZA, PREC-CP: 96 1965540, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos de Pessoal do Comando da Brigada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIA Nº 451/CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); por não atender o previsto na alínea f do inciso 3.5.7 e conforme a alínea b do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR

22MAI2024

CB-FN-AT 15.0601.61 JANDIR DA SILVA FERREIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 450/CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

02AGO2023

SD-FN 16.1429.77 DANIEL MOURA DE ARAUJO

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

04FEV2024

SD-FN 19.0436.19 BRENDON MORAES DE MESQUITA ALVES

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

01DEZ2023

SD-FN 18.1386.41 JOÃO GUILHERME GALISA DA COSTA

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR

05JUN2024

CB-FN-EF 16.1427.13 MATHEUS AZEVEDO DE PAULA LIMA

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

04FEV2024

SD-FN 19.0438.99 DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 452/CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); bem como o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição), e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

06JUN2024

SD-FN 22.0527.47 CASSIO SANDRO MOTA ROQUE RODRIGUES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

16MAI2024

SD-FN 22.1156.41 ROBERT FÉLIX SUEIRA ABBUDE

Art. 2º Conforme as mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeadas pelas OM dos militares abaixo mencionados:

Msg R-211621Z/FEV/2024

SD-FN 22.0527.47 CASSIO SANDRO MOTA ROQUE RODRIGUES (1ºBtlOpRib)

Msg R-211621Z/MAI/2024

SD-FN 22.1156.41 ROBERT FÉLIX SUEIRA ABBUDE (GptFNRG)

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 456/CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS

09FEV2024

CB-FN-BD 15.0617.01 BRENO RAONI SANTOS COSTA

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

09MAR2024

SD-FN 16.0436.69 GUSTAVO VILALBA MONTEIRO

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

06DEZ2023

SD-FN 20.0933.49 MARCELO CAVASSA COSTA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA CNMP-SG Nº 186, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4004.0003674/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.320, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO