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PORTARIA SPU/MGI Nº 4.290, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no artigo 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e em vista do disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, no art. 11 do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001, e na deliberação/autorização do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), Ata de Reunião realizada em 14 de junho de 2024, bem como os elementos que integram o Processo Administrativo 10154.010084/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar a entrega ao Comando da Marinha do imóvel da União, localizado no SEN - Setor de Embaixadas Norte, Lote 50, Brasília, Distrito Federal, objetivando a construção de edificações e instalações peculiaridades da administração militar, imprescindíveis para acolher tanto as Organizações Militares da Marinha localizadas nos prédios sede e anexo da Esplanada dos Ministérios, como possíveis transferências de outras organizações militares para Brasília.

Parágrafo único. A entrega fica sujeita à confirmação de 02 (dois) anos após a lavratura do termo, cabendo à OUTORGANTE ratificá-la, p0or meio de apostilamento em livro próprio na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, desde que, nesse período, tenha o imóvel sido utilizado para os fins a que foi entregue.

Art. 2º O imóvel a que se refere o art. 1º destina-se exclusivamente à construção de edifício administrativo.

Art. 3º Os direitos e as obrigações mencionadas nesta portaria não excluem outros, explícita ou implicitamente, decorrentes do termo de entrega e da legislação vigente.

Art. 4º A presente entrega não exime o outorgado de obter os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários à implantação e à execução do projeto, bem como de observar rigorosamente a legislação e os respectivos regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais.

Art. 5º O outorgado deverá, após convocação, comparecer à Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, para assinatura do termo de entrega, sob pena de revogação desta portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Despacho

Relação nº 67/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

848.390/2021-F&C MINERACAO LTDA -Alvará N°1.786/2022

848.174/2021-F&C MINERACAO LTDA -Alvará N°1.782/2022

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

848.050/2002-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Arrendatário:MINERACAO FLORENTINO LTDA- CNPJ 09.257.477/0001- 21 - Termino do arrendamento: 07/02/2029

Fase de Direito de Requerer a Lavra

declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)

848.241/2005-GERÔNCIO SANTOS QUEIROZ

848.006/2019-GUTTO EALYSON DE MEDEIROS DIAS

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

848.192/2019-MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO- Registro de Licença N° 53/2020 - Vencimento em Indeterminado

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

848.232/2015-SOBERANO MINERACAO LTDA-OF. N°21984/2024/NUOUT-RN/ANM-60 dias

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 291/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

declara o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa(2044)

830.291/1989-MINERACAO BELOCAL LTDA-Alvará N°6540/2002

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.502/2015-SEBASTIAO ALVES LOPES-OF. N°22976/2024/DIFIP-MG/ANM

830.099/2021-ARB MINERACOES EIRELI-OF. N°22860/2024/DIFIP-MG/ANM

831.289/2022-TMJ MINERALS LTDA-OF. N°22597/2024/DIFIP-MG/ANM

832.279/2007-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°22350/2024/DIFIP-MG/ANM

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

832.060/2015-RICARDO COELHO GUEDES

831.787/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

834.945/2007-ARDOSIA VEREDA LTDA-OF. N°22758/2024/DIFIP-MG/ANM

831.532/2008-RICARDO COELHO GUEDES-OF. N°22763/2024/DIFIP-MG/ANM

831.505/2017-MINERACAO SAO BENTO DE CAPETINGA LTDA-OF. N°22774/2024/DIFIP-MG/ANM

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

833.047/2014-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°6242/2016

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada(476)

003.500/1967-VALE S.A.

002.265/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

001.016/1963-VALE S.A.

002.263/1967-VALE S.A.

815.821/1973-VALE S.A.

830.889/1982-VALE S.A.

000.326/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

002.264/1967-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

003.501/1967-VALE S.A.

806.099/1975-VALE S.A.

012.360/1967-VALE S.A.

830.375/1979-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

932.882/2009-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°22661/2024/DIFIL-MG/ANM

004.225/1947-MINAS SERP ADITIVOS MINERAIS LTDA-OF. N°22412/2024/DIFIL-MG/ANM

833.606/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°22654/2024/DIFIL-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

812.319/1974-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°22097/2024/DIFIL-MG/ANM

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

807.527/1972-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

831.777/2009-ANVIGEPI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

832.273/2015-SUBSOLOS - EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA

Despacho publicado(356)

831.015/1994-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-Modificação de PAE aprovado publicado

831.016/1994-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-Modificação de PAE aprovado publicado

831.501/1999-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.-Modificação de PAE aprovado publicado

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

830.085/2020-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024

Nº 6.604 Processo nº 53500.032668/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paranaíba/MS.

Nº 6.605 Processo nº 53500.032674/2024-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paranaíba/MS.

Nº 6.606 Processo nº 53500.032678/2024-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paranaíba/MS.

Nº 6.607 Processo nº 53500.032682/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paranaíba/MS.

Nº 6.608 Processo nº 53500.032684/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paranaíba/MS.

Nº 6.609 Processo nº 53500.033401/2024-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alfredo Wagner/SC.

Nº 6.610 Processo nº 53500.033404/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jardim da Serra/SC.

Nº 6.611 Processo nº 53500.033406/2024-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Governador Celso Ramos/SC.

Nº 6.612 Processo nº 53500.033416/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jacinto Machado/SC.

Nº 6.613 Processo nº 53500.033418/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lages/SC.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2024

Nº 6.821 Processo nº 53500.038826/2024-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SANTIAGO LTDA, CNPJ 87.579.298/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santiago/RS.

Nº 6.822 Processo nº 53500.038836/2024-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SIDERAL LTDA, CNPJ 90.158.379/0001-55, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Getúlio Vargas/RS.

Nº 6.823 Processo nº 53500.038842/2024-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE SOBRADINHO LTDA, CNPJ 97.448.724/0001-34, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Sobradinho/RS.

Nº 6.824 Processo nº 53500.038871/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EDUCADORA GOITACA LTDA, CNPJ 28.892.800/0001-83, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ.

Nº 6.825 Processo nº 53500.038894/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PROVINCIA FM STEREO LTDA, CNPJ 04.758.595/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belém/PA.

Nº 6.826 Processo nº 53500.038903/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda, CNPJ 28.874.055/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ.

Nº 6.827 Processo nº 53500.038906/2024-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EDUCACIONAL E CULTURAL DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.638.206/0001-72, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberlândia/MG.

Nº 6.828 Processo nº 53500.038907/2024-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE DE CAMPOS LTDA, CNPJ 27.646.975/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ.

Nº 6.829 Processo nº 53500.038981/2024-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA NORTE PARANAENSE LTDA, CNPJ 79.691.531/0001-28, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paranavaí/PR.

Nº 6.830 Processo nº 53500.039113/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CANAÃ DO BRASIL, CNPJ 00.336.652/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caruaru/PE.

Nº 6.868 Processo nº 53500.021459/2024-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SANTA BARBARA PREFEITURA, CNPJ 19.391.945/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Bárbara/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 7.319, DE 15 DE MAIO DE 2024

Processo nº 53500.031626/2024-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV TOCANTINS LTDA, CNPJ 02.526.333/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uruana/GO.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.063 Processo n° 53500.003393/2024-14. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SPEED PLANET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.505.282/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 9.081 Processo n° 53500.023155/2024-25. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à WANCO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.091.977/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 9.082 Processo n° 53500.024120/2024-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à INTEGRATO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 17.104.489/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 9.083 Processo n° 53500.024156/2024-97. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Mov Telecom Ltda, CNPJ nº 15.070.244/0001-18, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 9.085 Processo n° 53500.029200/2024-55. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TRS - SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ nº 18.894.388/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 9.113, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Processo n° 53500.003402/2024-77. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SPEED PLANET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.505.282/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.253 - Processo n° 53500.028894/2024-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 9.257 - Processo n° 53500.107233/2023-62. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 22.729.872/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 9.258 - Processo n° 53500.043101/2024-86. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Radio Mais Connect Equipamentos e Servicos em Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 32.121.866/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 9.259 - Processo n° 53500.034002/2024-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Gap Service Ltda, CNPJ nº 03.735.304/0001-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 9.260 - Processo n° 53500.034644/2024-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à 4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.624.672/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 9.261 - Processo n° 53500.034816/2024-48. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SALOBO METAIS S/A, CNPJ nº 33.931.478/0002-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 9.262 - Processo n° 53500.036158/2024-29. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à 4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.624.672/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 9.264 - Processo n° 53500.042744/2024-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TELL TEC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 10.485.319/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 9.265 - Processo n° 53500.043074/2024-41. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Novatec Comercio e Servicos de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 18.403.195/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 9.266 - Processo n° 53500.043206/2024-35. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à J.r.m.equipamentos de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 67.545.186/0001-35, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 9.267 - Processo n° 53500.043390/2024-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à ISABELA COSTA DAINESI, CNPJ nº 30.733.876/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.338 - Processo n° 53500.016392/2024-30. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 9.376 - Processo n° 53500.020844/2024-88. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Enge Radios Ltda, CNPJ nº 32.278.693/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 9.387 - Processo n° 53500.021948/2024-18. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PTT FACIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 30.352.969/0001-92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 9.544, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Autoriza a Embaixada do Canadá a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Rob Oliphant, Secretário Parlamentar do Ministério das Relações Exteriores do Canadá, na cidade de São Paulo/SP, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Despacho

Relação nº 96/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

871.705/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°786/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970326/2024-83

871.706/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°779/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970323/2024-40

872.701/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°832/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970314/2024-59

871.306/2016-TULIO CICERO DE COELHO VIEIRA-AI N°912/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970298/2024-02

872.430/2016-ARATU CONSTRUCOES LTDA-AI N°818/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970309/2024-46

872.400/2016-ARATU CONSTRUCOES LTDA-AI N°829/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970312/2024-60

872.461/2016-ARATU CONSTRUCOES LTDA-AI N°840/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970317/2024-92

872.434/2016-ARATU CONSTRUCOES LTDA-AI N°841/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970318/2024-37

871.981/2017-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°850/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970354/2024-09

871.388/2017-EVERALDO BISPO DOS SANTOS-AI N°846/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970350/2024-12

871.731/2016-ITA MINERACAO LTDA-AI N°849/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970285/2024-25

871.442/2017-MINERACAO EXIDO LTDA-AI N°766/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970315/2024-01

871.460/2016-MINERAÇÃO ORIENTE LTDA ME-AI N°765/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970273/2024-09

871.367/2016-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°767/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970274/2024-45

871.449/2017-JULIANA SANTANA SANTOS MACARIO-AI N°769/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970321/2024-51

871.556/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°768/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970275/2024-90

870.617/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°775/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970280/2024-01

871.552/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°770/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970277/2024-89

871.265/2017-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI N°772/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970322/2024-03

870.872/2016-MILANI MERCES DE ARAUJO SOARES-AI N°763/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970271/2024-10

870.235/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°762/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970267/2024-43

871.449/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°774/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970279/2024-78

871.690/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°782/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970288/2024-69

871.724/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°785/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970325/2024-39

871.078/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°764/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970272/2024-56

871.689/2016-PEC ENERGIA S. A.-AI N°781/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970287/2024-14

871.694/2016-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°784/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970290/2024-38

871.723/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°783/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970324/2024-94

870.537/2020-ALBERTO CEOLIN FILHO-AI N°1014/2024 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970424/2024-11

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 92/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

860.071/2021 - RAFAEL ESTEVES BERNARDES - GOIÁS/GO - Guia n° 255/2024 - Substância(s): AREIA (AGREGRADO), QUARTZITO (Rochas ornamentais e de revestimentos - silicatadas) - Volume(s): AREIA 50.000; QUARTZITO 16.000 TONELADAS

860.050/2023 - FLAVIO SOUZA E SILVA - PARANÃ/TO, CAVALCANTE/GO, MINAÇU/GO - Guia n° 192/2024 - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Volume(s): AREIA (agregado) 50.000; OURO (minérios de) 50.000 TONELADAS

860.935/2022 - ALEX DIONISIO PESSOA - FORMOSA/GO - Guia n° 189/2024 - Substância(s): CASCALHO (USO COMO AGREGADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, ATERROS E OUTROS) - Volume(s): 8.500 TONELADAS

861.104/2022 - DRAGA QUATRO IRMAOS LTDA - MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO - Guia n° 190/2024 - Substância(s): AREIA (AGREGRADO) - Volume(s): 50.000 TONELADAS

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 146/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

5330/2024-866.001/2024-BASSEL ATA MOHAMED LEIMUN-

5331/2024-866.048/2024-AGUA SANTA GEOLOGIA LTDA.-

5332/2024-866.051/2024-AGUA SANTA GEOLOGIA LTDA.-

5333/2024-866.059/2024-ALFA PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDA-

5328/2024-867.070/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

5329/2024-867.072/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

5325/2024-866.962/2023-SCANTY MINERACAO LTDA-

5326/2024-866.977/2023-OSWALDO PEREIRA CARDOSO-

5324/2024-866.416/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-

5336/2024-866.175/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-

5334/2024-866.173/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-

5335/2024-866.174/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-

5327/2024-867.020/2023-FLOTECA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

5323/2024-867.027/2023-D. D. ROMIO E D. ROMIO LTDA-

LEVI SALIÉS FILHO
Despacho

Relação nº 138/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

840.102/2019 - CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-Registro de Licença n° 570/2024 - Vencimento 30/12/2025

840.183/2023 - MINERADORA SANTOS & PAGANELE LTDA-Registro de Licença n° 583/2024 - Vencimento 06/02/2033

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 430, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

232204 - POLENTAÇO - História de Nossa História

CENTRO DE TRADICOES ITALIANAS

CNPJ/CPF: 00.958.765/0001-39

Cidade: Monte Belo do Sul - RS;

Prazo de Captação: 20/05/2024 à 31/12/2024

232769 - Arte e Gastronomia no Festival Cidade da Tortas

MK PROJETOS & PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 09.383.532/0001-20

Cidade: Santo Ângelo - RS;

Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024

235019 - Festival de Bonecos

SKENE - ADMINISTRACAO E PRODUCAO DE PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 05.403.160/0001-03

Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;

Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024

240307 - Som & Luz

SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ/CPF: 03.575.238/0001-33

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/05/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

210714 - A Canção Brasileira nas Escolas e Comunidades.

ANGELA MARIA DIEL PRODUCOES

CNPJ/CPF: 11.142.159/0001-67

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024

2316485 - Festival Arauto Aero Sunset

Rafael Henrique de Oliveira Santini da Cunha

CNPJ/CPF: ***.948.340-**

Cidade: Vera Cruz - RS;

Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024

236948 - REGIONAL BRAZIL AROUND THE WORLD

André Luis Henz

CNPJ/CPF: 16.684.402/0001-92

Cidade: Caxias do Sul - RS;

Prazo de Captação: 31/05/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

222413 - IMPLANTAÇÃO DA CARRETA CULTURAL - DO CAMPO DA CIDADE

CENTRO CULTURAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL ILSO JOSE WEBBER

CNPJ/CPF: 07.626.144/0001-05

Cidade: Coxilha - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

223370 - TRIBUTO AO PÔR DO SOL

EMBARCADERO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ/CPF: 33.488.348/0001-29

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

231388 - Comemoração do Centenário da Revolução de 1923

ERVINO PAULO VOGELMANN 30766958000

CNPJ/CPF: 41.957.874/0001-19

Cidade: Carazinho - RS;

Prazo de Captação: 11/06/2024 à 31/12/2024.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 431, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

182314 - Reconstrução do Teatro Cultura Artística - Segunda Fase

ASSOCIACAO SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA

CNPJ/CPF: 60.756.178/0001-99

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 10.283.275,46

Valor total atual: R$ 54.973.138,53.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 432, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O(A) SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):

PRONAC: 192846 - Valores Culturais à Mesa, publicado na portaria nº 0624/19 de 21/10/2019, no D.O.U. em 22/10/2019, para Comunidades Tradicionais - a Sabedoria de Nossos Povos.

PRONAC: 235511 - Feat dos Sonhos, publicado na portaria nº 0678/23 de 14/11/2023, no D.O.U. em 18/11/2023, para Elo Feat dos Sonhos.

PRONAC: 2316890 - Contos infantis, publicado na portaria nº 0756/23 de 14/12/2023, no D.O.U. em 15/12/2023, para As flores de Rosa.

Art. 2.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):

PRONAC: 235511 - Feat dos Sonhos, publicado na portaria nº 0678/23 de 14/11/2023, publicada no D.O.U. em 18/11/2023.

Onde se lê: O projeto pretende viabilizar a 1ª edição do prêmio nacional FEATDOS SONHOS, com o intuito de impulsionar carreiras de artistas expoentes da música regional brasileira por meio de lançamento de edital que prevê premiações individuais, mentoria de diretores musicais consagrados, gravação de música com estrutura profissional, produtores musicais e convidados especiais, além da gravação de um álbum do projeto e a produção de webclipes (vídeos) de todos os artistas selecionados.

Leia-se: O projeto pretende viabilizar a 1ª edição do prêmio nacional ELO FEAT DOS SONHOS, com o intuito de impulsionar carreiras de artistas expoentes da música regional brasileira por meio de lançamento de edital que prevê premiações individuais, mentoria de diretores musicais consagrados, gravação de música com estrutura profissional, produtores musicais e convidados especiais, além da gravação de um álbum do projeto e a produção de webclipes (vídeos) de todos os artistas selecionados.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 751/22, de 26/12/2022, publicada no D.O.U. n.º 243 de 27/12/2022, Seção 1, página 131, referente ao projeto Fenomenal - A bela festa das estaÃ§Ãμes, Pronac: 223360.

Onde se lê: Fenomenal - A bela festa das estaÃ§Ãμes;

Leia-se: Fenomenal - A bela festa das estátuas.
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 707/23, de 27/11/2023, publicada no D.O.U. n.º 225 de 28/11/2023, Seção 1, página 18, referente ao projeto GINGANDO PELO MUNDO, Pronac: 236439.

Onde se lê: GINGANDO PELO MUNDO;

Leia-se: PLANO ANUAL: GINGANDO PELO MUNDO.
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 216/24, de 28/03/2024, publicada no D.O.U. n.º 62 de 01/04/2024, Seção 1, página 17, referente ao projeto Horizontes Musicais, Pronac: 241665.

Onde se lê: Associação do Coral da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;

Leia-se: ASSOCIACÃO CORAL HORIZONTES.
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 335/24, de 16/05/2024, publicada no D.O.U. n.º 95 de 17/05/2024, Seção 1, página 38, referente ao projeto Jornada Literária de Nina Macaca pelas periferias amazônicas, Pronac: 242940.

Onde se lê: ZENITAL PRODUCOES LTDA - CNPJ/CPF: 27.639.561/0001-91;

Leia-se: ARTE LIQUIDA LTDA - 55.515.400/0001-21.
PORTARIA MCOM Nº 13.621, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007598/2020-99, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 225 (duzentos e vinte e cinco), frequência 92,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Bragança, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, número de inscrição no FISTEL nº 50403361443, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 289, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2004, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 80, de 26 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2006, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1° Lugar

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA

HABILITADA

2° Lugar

FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO COMUNICAÇÕES SOCIAL

HABILITADA

3° Lugar

(Empate)

BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA.

HABILITADA

3° Lugar

(Empate)

RÁDIO GUAJARÁ LTDA.

HABILITADA

3° Lugar

(Empate)

GC COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

6° Lugar

FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA

HABILITADA

7° Lugar

R C RADIODIFUSÃO LTDA.

HABILITADA

ANEXO II

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 60/2024

Processo Administrativo

nº 53115.007598/2020-99

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.647, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007650/2020-15, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 236 (duzentos e trinta e seis), frequência 95,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Tucuruí, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, número de inscrição no FISTEL nº 50403361443, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 289, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2004, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 80, de 26 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2006, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1° Lugar

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA

HABILITADA

2° Lugar

FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

HABILITADA

3° Lugar

(empate)

RÁDIO GUAJARÁ LTDA.

HABILITADA

3° Lugar

(empate)

GC COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

5º Lugar

FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA

HABILITADA

6º Lugar

REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

HABILITADA

ANEXO II

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 67

Processo Administrativo

nº 53115.007650/2020-15

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.651, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007604/2020-16, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 300 (trezentos), frequência 107,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Castanhal, estado do Pará.

Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, número de inscrição no FISTEL nº 50403361443, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 289, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2004, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 80, de 26 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2006, para execução do serviço no município de BELÉM, estado do PARÁ.

Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

ANEXO I

Homologação do Resultado

Classificação

Nome da Pessoa Jurídica

Situação

1° Lugar

FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA

HABILITADA

2° Lugar

(Empate)

FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA

HABILITADA

2° Lugar

(Empate)

RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA.

HABILITADA

2° Lugar

(Empate)

RÁDIO PROVÍNCIA FM STEREO LTDA.

HABILITADA

2° Lugar

(Empate)

RÁDIO GUAJARÁ LTDA.

HABILITADA

2° Lugar

(Empate)

BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA.

HABILITADA

7° Lugar

R C RADIODIFUSÃO LTDA.

HABILITADA

ANEXO II

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato

nº 68

Processo Administrativo

nº 53115.007604/2020-16

Partes

União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA.

Objeto

O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
Despacho

Relação nº 33/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

5302/2024-800.702/2023-ITA MINERACAO LTDA-

5303/2024-800.723/2023-L.A. MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-

5304/2024-800.724/2023-L.A. MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-

5305/2024-800.727/2023-M D BERGAMI MINERACAO LTDA-

5306/2024-800.729/2023-ALIANCA EXPORTACAO LTDA-

5307/2024-800.730/2023-ESLI LUCAS DOS REIS FEITOSA-

5308/2024-800.746/2023-JOSE VILAS BOAS FILHO-

5309/2024-800.747/2023-JOSE VILAS BOAS FILHO-

5310/2024-800.748/2023-JOSE VILAS BOAS FILHO-

5312/2024-800.758/2023-ITA MINERACAO LTDA-

5311/2024-800.755/2023-ITA MINERACAO LTDA-

5313/2024-800.759/2023-ITA MINERACAO LTDA-

5314/2024-800.760/2023-ITA MINERACAO LTDA-

5315/2024-800.761/2023-ITA MINERACAO LTDA-

5316/2024-800.771/2023-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-

5317/2024-800.772/2023-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-

5318/2024-800.773/2023-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-

5319/2024-800.774/2023-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-

5320/2024-800.776/2023-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-

5321/2024-800.777/2023-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-

5322/2024-800.778/2023-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

5299/2024-800.446/2018-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA-

5300/2024-800.452/2018-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA-

5301/2024-800.769/2023-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA-

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Despacho

Relação nº 85/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

861.040/2022-ADIEL GUIMARAES FERREIRA SWTAIR FERNANDES- DOU de 28/05/2024

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 16/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

880.220/2011-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°188/2018-DOU de 14/06/2018.

EDUARDO PONTES E PONTES

Gerente
Despacho

Relação nº 82/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

846.651/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9.528/2015

846.127/2018-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°9256/2018

846.130/2018-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°9.259/2018

846.131/2012-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9.532/2015

846.506/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9.518/2015

846.635/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9.521/2015

846.654/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9.529/2015

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

846.152/2018-MINERACAO FLORENTINO LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

846.316/2013-BRITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA-OF. N°22788/2024/NUFIS-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 72/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

886.088/2010-PORTO DE AREIA RIO MACHADO LTDA ME- Registro de Licença N° 022/2010 - Vencimento em 27/02/2030

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

886.430/2007-CERAMICA UNIAO EIRELI-OF. N°22808/2024

886.100/2010-J. M. PEREIRA DE OLIVEIRA - ME-OF. N°23418/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

886.075/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO RIO XINGU COOPERXINGU - Ofício N° 23409/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

886.015/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°22804/2024

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 68/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

848.117/2024 - FRANCIEDY OLEGARIO DE OLIVEIRA-Registro de Licença n° 569/2024 - Vencimento 04/04/2027

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 108/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

873.018/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA- Área de 843,06ha para 61,93ha-Quartzito-Boquira/BA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

871.231/2022-UTRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°22394/2024

873.615/2011-CCPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°22307/2024

870.265/2019-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°21563/2024/DIFIS-BA/ANM

870.320/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-OF. N°21577/2024/DIFIS-BA/ANM

871.441/2022-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°21566/2024/DIFIS-BA/ANM

870.967/2023-MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA-OF. N°22866/2024/DIFIS-BA/ANM

870.998/2021-BRUT MINERACAO LTDA-OF. N°22937/2024/DIFIS-BA/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

875.199/2008-TELEINFORMATICA PILOTO LTDA-Minério de Manganês-Botuporã/BA

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

870.554/2019-OCEAM MINERAÇÃO TECNOLÓGICA SERVIÇOS LTDA.

874.946/2011-MINERACAO CARAIBA S/A

874.945/2011-MINERACAO CARAIBA S/A

874.941/2011-MINERACAO CARAIBA S/A

874.940/2011-MINERACAO CARAIBA S/A

870.267/2022-HELIO CARLOS COSTALONGA LTDA

872.686/2015-TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA

871.304/2020-NORDESTE MINERACAO DE ROCHAS LTDA

872.587/2015-MINERADORA UBAX LTDA

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

871.208/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°255/2022

871.207/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°254/2022

871.206/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°253/2022

871.204/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°251/2022

871.203/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°250/2022

871.202/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°249/2022

871.201/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°248/2022

871.200/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°247/2022

871.209/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°256/2022

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

870.970/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°2055/2016

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

010.139/1942-ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA CARNEIRO-OF. N°22534/2024

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 94/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

860.769/2018 - AYRTON PEREIRA SANTOS-Registro de Licença n° 561/2024 - Vencimento 18/07/2024

861.169/2023 - ABMAEL SILVERIO DA SILVA-Registro de Licença n° 565/2024 - Vencimento 18/12/2027

860.465/2024 - DIVANDO GOMES VIEIRA-Registro de Licença n° 563/2024 - Vencimento 15/03/2026

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 48/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

840.235/1982-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-OF. N°23153/2024/GER-AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 110/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

870.297/2022 - SEMA - SONDAGENS, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA - IBIASSUCÊ/BA - Guia n° 266/2024 - Substância(s): GABRO - Volume(s): 16.000 t/ano

872.286/2021 - ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - RIBEIRÃO DO LARGO/BA - Guia n° 264/2024 - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 10.000 t/ano

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

870.136/2018 - PEDRA BOA MINERACAO LTDA - GENTIO DO OURO/BA - Guia n° 265/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 t/ano

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 292/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 284/2024, de 20 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 830.539/2011 - Titular CONSTRUTORA CARLOS MIRANDA TRANSPORTE E LOCACOES LTDA - Substância(s) ARGILA, AREIA - Município(s) de ESMERALDAS/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 293/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)

832.273/2015-SUBSOLOS - EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA- DOU de 07/06/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

830.085/2020-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- DOU de 04/05/2021.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente