aviso DE SORTEIO

COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA - UASG 389176

Sorteio dos Profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica, para análise e Julgamento das propostas técnicas apresentadas na licitação que visa à contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, conforme edital e seus anexos, em consonância aos preceitos contidos na Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação correlata.

LOCAL, DATA, HORÁRIO E INFORMAÇÕES

A abertura da sessão pública do sorteio será realizada no dia 23 de agosto de 2024 às 10h, na Sede do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, situada na Rua Conselheiro Portela, 203, Espinheiro, Recife - PE.

RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SORTEIO

Em cumprimento ao exigido na Lei n.º 12.232/2010, a escolha dos membros da subcomissão técnica de julgamento, responsável por analisar as propostas técnicas das licitantes quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dar-se-á por sorteio, em sessão pública agendada para o dia 23/08/2024, entre os nomes indicados na seguinte relação:

1)Eduardo Henrique Montenegro Pedrosa

2)Larissa Soares Mendes Costa

3)Mayara Rodrigues Ferreira Soares

4)Larissa Santos Lima

5) Nathan de Oliveira Santos

6) Karla Roque de Sena Oliveira

7) Thayna Aguiar de Andrade

8) Igor Emerenciano Alcoforado Fonseca

9) Isabela Bezerra de Alencar Barros

IMPUGNAÇÃO

Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, conforme §5º do art. 10 da Lei 12.232/10.

Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da Autoridade Competente.

A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da Autoridade Competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada.

A Impugnação deverá ser PROTOCOLADA, na Comissão de Licitação da Sede do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEBE ou encaminhada via e-mail: cplcremepe@cremepe.org.br com cópia para contratoscremepe@cremepe.org.br.

SORTEIO

O sorteio será processado pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, através da Comissão de Licitação, de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida na Lei Federal nº 12.232/2010, garantida a possibilidade de fiscalização por qualquer interessado.

O procedimento do sorteio dos profissionais seguirá os seguintes trâmites:

Cada nome dos profissionais a serem sorteados estará escrito em pedaços de papel branco, de idêntico tamanho e forma, sendo um pedaço de papel para cada profissional.

No dia, horário e local indicados neste aviso, a Comissão de Licitação reunir-se-á e dará início ao sorteio, dando vista aos presentes de cada pedaço de papel branco em que constará o

nome completo de cada um dos profissionais a ser sorteado.

Cada pedaço de papel será dobrado e inserido em uma urna, envelope ou saco plástico, de onde serão extraídos os nomes dos sorteados, sendo que qualquer interessado poderá, durante a sessão, vistoriar os materiais que serão utilizados.

Será realizado um sorteio destinado à eleição de 03 (três) membros, dentre os profissionais elencados neste aviso.

O resultado do sorteio será publicado em ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA A CONCORRÊNCIA 01/2024 através da Internet na página https://www.cremepe.org.br e na Imprensa Nacional.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as condições deste aviso serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 14.133/2021.

Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Compras do Cremepe, pelo telefone (81) 21235750, ou por meio do e-mail: cplcremepe@cremepe.org.br com cópia para contratos@cremepe.org.br.

Da sessão pública de sorteio, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual serão registradas todas as ocorrências relevantes, para todos os fins legais.

Recife, 16 de agosto de 2024.

MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO

Presidente