gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.885, de 3 de Dezembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.051834/2024-91, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por idade, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 40, inc. III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor CARLOS FREDERICO ALICE PARCHEN - 1227419, lotado no Departamento de Construção Civil do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 7, nível 703, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva com proventos calculados pela média proporcionalizada das remunerações, nos termos da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.895, de 3 de Dezembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.068189/2024-45; resolve:

I. Autorizar a contratação de LUCAS DOS SANTOS BEZERRA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Auxiliar Graduado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Matemática do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato até 19 de maio de 2025.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir Aperfeiçoamento.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.888, de 3 de Dezembro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.054289/2024-94, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SILVIA MARIA ZIESEMER - 1203240, lotada no Serviço Terapia Ocupacional de Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
portarias de 4 de dezembro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 1.542 CAROLINE NAYANNA RODRIGUES SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1050656, para participar do 43º Fórum UM/CEFACT, em Roma, Itália, no período de 08/12/24 a 14/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.381/2024. (Processo nº. 25351.821963/2024-76).

Nº 1.543 MÔNICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIREDO DUARTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491478, para participar do 43º Fórum UM/CEFACT, em Roma, Itália, no período de 08/12/24 a 14/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.381/2024. (Processo nº. 25351.821963/2024-76).

Nº 1.544 LIGIA LINDNER SCHREINER, Gerente, SIAPE nº 1491449, para participar do II Simpósio de Avaliação de Riscos da América Latina e do Caribe, em San José, Costa Rica, no período de 08/12/24 a 14/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.008/2024. (Processo nº. 25351.812912/2024-53).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA PRES/INSS Nº 260, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.303022/2024-30, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ANDRÉ RODRIGUES VERAS, matrícula nº 1.535.574, Técnico do Seguro Social, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Seguridade, junto à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA de Pessoal GM/MS Nº 1.143, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear GRAZIELLE CÂNDIDA FERNANDES MARRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Engenharia, código CCE 1.13, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MCTI Nº 879, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar SERGIO BALBINO, CPF ***.979.537-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço Financeiro, Orçamentário e Contabilidade, código FCE 1.05, da Divisão de Infraestrutura, Logística e Administrativa, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério.

(Processo SEI nº 01343.000777/2024-31).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 880, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar JOAQUIM DOS SANTOS, CPF ***.425.161-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Dinâmica Ambiental, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001508/2024-74).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 886, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ELIANA MARIA CRUZ RAMOS, CPF ***.288.371-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Programa e Projetos para Amazônia, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa. (Processo SEI nº 01245.016827/2024-19).

LUCIANA SANTOS
Portaria CGBEN/MGI nº 14.256, de 4 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.021652/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LILIA DE NAZARE CAMARA CAVALCANTE, na qualidade de filha inválida do ex-servidor CARLOS MIGUEL SANTOS CAVALCANTE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de junho de 2002, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 15 de novembro de 2024, data do falecimento da pensionista MARIA DE NAZARE CAMARA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº ***25***.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.157, de 3 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.178452/2023-67, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, NAIR ALVES, matrícula SIAPE nº 0694337, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.255, de 4 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.095666/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à HELENA BORTOLOZO, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor VIVALDINO INACIO COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de novembro de 2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.148, de 2 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019391/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, BENEDITO JOSÉ VIANA, matricula SIAPE nº 2426046, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.192, de 3 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123744/2021-45, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor FRANCISCO GRANGEIRO MARCELINO,¿ matrícula SIAPE nº 3144264, ocupante do cargo de Motorista-NA, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 29/09/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.113, de 2 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 12725.720005/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0933811, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 315, de 29 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 72,

onde se lê: "Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.",

leia-se: "Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de dezembro de 2024.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.161, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ALINE ALBUQUERQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 1427758, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atos Normativos, FCE 1.13, código 10.0026, da Consultoria Jurídica

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 366, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos II e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o disposto na Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e considerando o disposto no processo nº 23038. 003149/2024-02, resolve:

Art. 1º Alterar o 1º, inciso a, alínea III, da Portaria CAPES nº 296, de 18 de setembro de 2024, publicada no DOU em 20 de setembro de 2024, Edição 183, Seção 2, pp. 33, que institui o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas interseccionalidades no âmbito da CAPES, para:

- Designar Elline Deuzarina Ribeiro Freitas, em substituição a Gilene do Espírito Santo Borges - Diretoria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU e 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 556 - Dispensar JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.

Nº 557 - Designar JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 558 - Dispensar BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Difusão, Capacitação e Eventos da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.

Nº 559 - Designar MARIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS AMARO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Difusão, Capacitação e Eventos da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA Nº 1.536, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 16/12/2024 a 21/12/2024, a servidora JULIANA MACHADO BRAZ, matrícula SIAPE nº 2110541, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Reavaliação, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.538, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora VIVIANE SAYURI MOGRÃO SUZUKI, matrícula SIAPE nº 1568341, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.539, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 25/11/2024, o servidor NÉLIO CEZAR DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1568278, do cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, Gerência-Geral de Medicamentos.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.541, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 661/2021 no Boletim de Serviço n. 54, de 13 de dezembro de 2021, página 44, por caducidade, diante da edição do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a fim de que surtam os seus efeitos legais.

Art. 2º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior, em regime de teletrabalho ao(à) servidor(a) Juliana Machado Braz, Siape nº 2110541, lotada na Coordenação de Reavaliação (CREAV/GGTOX/DIRE3), nos termos do art. 12, do Decreto n. 11.072, de 2022, pelo período de 1º de dezembro de 2022 a 12 de outubro de 2024, em Los Angeles nos Estado Unidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.740, DE 4 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO PITTELLA SILVA, SIAPE 2069113, para a função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS, da Faculdade de Farmácia e Bioquímica, código FUC-01, com mandato previsto de 11/01/2025 a 10/01/2028, conforme Processo 23071.945660/2024-69.

Art. 2º Reconduzir CRISTINA LOUGON BORGES DE MATTOS, SIAPE 3193095 para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO ODONTOLOGIA SOCIAL E INFANTIL, da Faculdade de Odontologia, código FG-01, com mandato previsto de 11/12/2024 a 10/12/2026, conforme Processo 23071.945091/2024-51.

Art. 3º Designar ELITA BETÂNIA DE ANDRADE MARTINS, SIAPE 2210321, para a função de COORDENADORA DAS DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS DAS LICENCIATURAS, da Faculdade de Educação, código FG-01, com mandato previsto de 04 /12/2024 a 03/12/2027, conforme Processo 23071.946193/2024-94.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.738, DE 4 de dezembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.710, de 27/11/2024, publicada no DOU em 29/11/2024, referente ao Art. 1º de nomeação de JOVELINO PEDRO DE ASSIS, SIAPE 1146681, para substituir ADRIANA ABREU DE ANDRADE SOUZA, SIAPE 1202670, COORDENADORA DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 18/11/2024 a 02/12/2024, conforme Processo nº 23071.942806/2024-14, convalidando os atos praticados do início do período menciona até a publicação desta.

Onde se lê: "18/11/2024 a 02/12/2024",

Leia-se: "18/11/2024 a 28/11/2024".

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.737, DE 3 de dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.942223/2024-93, resolve:

Conceder Pensão Civil a Sandra Munck Francisco, de acordo com o artigo 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em decorrência do falecimento de JOÃO FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 1148211, ocupante do cargo de Motorista, ocorrido em 29 de outubro de 2024, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
Portaria Nº 246, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme art. 30 Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEInº 23130.002477/2024-25, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Joanildo Albuquerque Burity, matrícula SIAPE nº 435694, no período de 4 a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, a Kuala Lumpur (Malásia), para participar reunião da Inter-Anglican Special Commission on Unity, Faith and Order (IASCUFO). A viagem é autorizada com ônus limitado para a Fundação Joaquim Nabuco, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995. As passagens aéreas e despesas de viagem serão custeadas pelo Conselho Consultivo Anglicano.

AIDA MARIA MONTEIRO SILVA

Em exercício
PORTARIA MCTI Nº 882, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ROBSON ROGÉRIO DE LIMA, CPF ***.831.711-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Transportes, código FCE 1.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo designado titular da referida função.

(Processo SEI nº 01245.010842/2024-45).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 883, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SÉRGIO MOREIRA FONSECA, CPF ***.256.591-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe de Serviço de Transportes, código FCE 1.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério. (Processo SEI nº 01245.010842/2024-45).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 884, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar SÔNIA DA COSTA, CPF ***.257.920-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério.

(Processo SEI nº 01245.022845/2023-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 885, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar VALDELICE DA SILVA SOUZA, CPF ***.367.585-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério.

(Processo SEI nº 01245.022845/2023-41).

LUCIANA SANTOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora DANIELE BECHE, Coordenadora de Bancos Multilaterais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, inclusive trânsito, com ônus a fim de participar da 308ª Reunião de Diretoria do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, em Bridgetown, Barbados. (Processo SEI nº 03101.003454/2024-78).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 786, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 14022.092010/2024-03, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de novembro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1699795, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento deste Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, Coordenador de Bancos Multilaterais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 17/12/2024 a 19/12/2024, inclusive trânsito, com ônus a fim de participar como Diretor Titular pelo Brasil na 198ª Reunião da Diretoria Executiva do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 03101.003471/2024-13).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir de 20 de dezembro de 2024, MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI, Professor da Universidade Federal de Itajubá, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 4 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir 17 de dezembro de 2024, MARCOS SFAIR SUNYE, Professor da Universidade Federal do Paraná, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 4 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir de 15 de janeiro de 2025, SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES, Professora da Universidade Federal do Rio Grande, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 4 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
PORTARIA Nº 1.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto na cláusula nº 36, § 1º, do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana), de 25 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titular e suplente, para integrarem a coordenação dos projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar prevista no "Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão" (Acordo de Mariana), na qualidade de representantes do Ministério da Educação:

I - GREGÓRIO DURLO GRISA, ocupante do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, como membro titular; e

II - JULIA TAMI ISHIKAWA, ocupante do cargo de Diretora de Programa, na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, como membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor AUDO ARAÚJO FALEIRO, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 2.17, que se ausentará do país, para acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, para participar da Cúpula do Mercosul, no período de 5 a 6 de dezembro de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.001176/2024-87)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 30, de 2 de dezembro de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus limitado, no período de 11 a 15 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Roma, República Italiana, para participar do Seminário InternacionalAutonomia Privada na Contemporaneidade, bem como de reunião com autoridade homóloga daquele país. Autorizo. Em 4 de dezembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exposição de Motivos

Nº 28, de 3 de dezembro de 2024. Férias da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, no período de 20 de dezembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 4 de dezembro de 2024.
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Tornar sem efeito a RETIFICAÇÃO do Despacho de 26 de novembro de 2024 que autoriza o afastamento do País do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de "Missão Parlamentar pela Ação Climática e o Desenvolvimento Sustentável", a realizar-se na cidade de Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 02 de 07 de dezembro de 2024, incluído o deslocamento,onde se lê:"com ônus",leia-se:"com ônus limitado". Processo nº 00030.003285/2024-69.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.256 -DESIGNAR

TIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, para exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, código FCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.257 -DISPENSAR, a pedido,

ANA SALETT MARQUES GULLI da função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Alexandre de Gusmão, código FCE 1.13, a partir de 7 de outubro de 2024.

Nº 1.258 -DESIGNAR

ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Alexandre de Gusmão, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 164, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Deliberação Plenária nº 33/2021/CFT; CONSIDERANDO a atribuição regimental do Presidente de administrar as atividades e gerir o quadro de funcional da entidade, conforme art. 104, inciso XLVI do Regimento Interno do CRT-02;

CONSIDERANDO a Lei 14.133/2021 que instituiu a Nova Lei de Licitações e Contratos, o Decreto 11.246/2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os funcionários abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2º Região - CRT - 02: Agente de Contratação/Pregoeiro: Flávio Henrick Pessoa dos Santos; Agente de Contratação Substituto/Pregoeiro: Matheus Bruno Dias Cruz; Equipe de Apoio: Ronalda Alves da Silva Marinho, Nathália Lima Pereira.

Art. 2º Aplicar-se-á, no que couber, o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro, no que concerne às regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e do funcionamento da comissão de contratação no âmbito do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região.

Art. 3º Os funcionários designados por esta Portaria poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no que couber.

Art. 4º Esta Comissão entra em vigor no dia de sua assinatura.

Art. 5º Revoga-se, portanto, a Portaria nº 145/2024 de 06 de novembro de 2024.

João Batista Souza
PORTARIA-CROGO Nº 92, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e,

Considerando que a Administração Pública tem o PODER/DEVER de rever seus atos a qualquer momento;

Considerando que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, conforme os ditames do caput e incisos II e V do Art. 37 da Carta Magna de 1988;

Considerando a deliberação do Plenário do CROGO, realizada durante a Reunião Ordinária no dia 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º. ADMITIR, a partir de 02 de dezembro de 2024, no quadro de pessoal do CROGO, a servidora DIELLY TEODORO DE BRITO OLIVEIRA, no cargo de ASSESSORA ESPECIAL.

§1º: O cargo/função de que trata o caput deste artigo constitui-se CARGO COMISSIONADO, de livre nomeação e exoneração, sob a SUPERVISÃO do Presidente do CROGO, conforme previsto e com atribuições definidas no Plano de Cargos e Salários do CROGO.

§2º: A contratação a que se refere o presente artigo será sob regime CELETISTA, ou seja, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Art. 2º. O Presente contrato se dará por tempo indeterminado, enquanto vigorar o mandato desta Gestão, ou de acordo com o interesse da Diretoria.

Art. 3º. O referido cargo terá carga horária mínima de 8 (oito) horas diárias, podendo se estender, quando determinado pela Presidência do CROGO, sem direito ao pagamento de horas extraordinárias, conforme estabelecido no Art. 62, inciso II da CLT.

Art. 4º. O salário base do cargo em questão será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, com os benefícios a ele inerentes.

§1º: O contratado fará jus a todos os benefícios e vantagens concedidas aos cargos efetivos.

§2º: O reajuste salarial será considerado o mesmo fornecido aos demais servidores da Autarquia, em data específica.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RENERSON GOMES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.490, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CARLOS ROBERTO BEVILAQUA PENNA, matrícula SIAPE nº 0172317, matrícula SIAPECAD nº 672004, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 292, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Portaria de Diretoria nº 267, de 08 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido Rodolfo Marques de Oliveira, CPF nº 058.XXX.XXX-78, lotado no Setor de Atendimento, a partir de 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a 02 de dezembro de 2024, revoga no que couber a Portaria de nº 267, de 08 de outubro de 2024.

WALDIR APARECIDO ROSA

Presidente
Portaria Nº 10.939, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.259210/2024-40, resolve:

Dispensar o servidor Rodrigo César Ribeiro Diniz, matrícula SIAPE nº 2389606, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Graduação em Educação Física, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a partir de 06/12/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA COREN-RS Nº 606, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS, juntamente com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73, Decisão Coren-RS nº 219/2023 e, nos termos do Regimento Interno - Decisão nº 187/2016,

Considerando a deliberação da Diretoria, em sua 21ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2024, resolvem:

Art. 1º- Nomear o empregado efetivo NÍCOLAS SCHERER - Assistente - Área Administrativa, inscrito no RG 1073404814, para a Função Gratificada de Assessor Analista I, com lotação do Setor de Processos Éticos - Departamento de Fiscalização.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2024.

Art. 3º- Dê ciência e cumpra-se. Publique-se.

Antônio Ricardo Tolla da Silva

Presidente do Conselho

SÔNIA REGINA CORADINI

Secretária
PORTARIA Nº 448, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14694/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora SANDRA APARECIDA BORITZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 017ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-6, a partir de 06/12/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor PEDRO HENRIQUE FRANCO CALDEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 017ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA MPS Nº 3.166, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.396592/2023-84 e 14022.107398/2023-65, resolve:

Designar PRISCILA HENRIQUES GOMES OLIVEIRA, matrícula nº 1.563.608, CPF nº 092.XXX.XXX-07, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.167, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.441304/2021-91 e 14022.046610/2024-91, resolve:

Dispensar, a contar de 28 de novembro de 2021, VICTOR HUGO GERMANO MACHADO, matrícula nº 2.784.066, CPF nº 058.XXX.XXX-37, do encargo de substituto eventual da Função Gratificada de Chefe da Seção Operacional de Gestão de Pessoas, código FG 1, da Gerência-Executiva Duque de Caxias, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.168, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.408178/2022-44 e 14022.048582/2024-47, resolve:

Designar LUANA ARRUDA ANDRADE DE CASTRO BORGES, matrícula nº 1.492.537, CPF nº 056.XXX.XXX-69, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.131961/2024-76 e 14022.063844/2024-01, resolve:

Dispensar, a pedido, ALINE FARIAS DE MEDEIROS, matrícula nº 1.637.436, CPF nº 139.XXX.XXX-24, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.177, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.131961/2024-76 e 14022.063844/2024-01, resolve:

Designar ANGELA MARIA GOMES BARBOSA, matrícula nº 3.350.418, CPF nº 137.XXX.XXX-85, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI