EDITAL Nº 1 - ANM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), tendo em vista a autorização divulgada por meio Portaria MGI nº 4.595, de 15 de julho de 2024, e o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e suas alterações, na Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais, mediante as condições estabelecidas neste edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe.

1.2.1 Primeira etapa:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.2.2 A segunda etapa compreenderá o curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 As provas objetivas e as provas discursivas, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas capitais dos 27 estados da Federação e em Criciúma/SC.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 O curso de formação será realizado somente no Distrito Federal.

2 DOS CARGOS

2.1 DOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências a cargo do ANM, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

REMUNERAÇÃO: R$ 10.527,94, acrescido dos aumentos aprovados para a categoria nas mesas de negociação com o governo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Economia, Contabilidade ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 5: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: DIREITO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 6: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL (COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de especialização na área de Segurança do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

CARGO 7: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA (COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de especialização na área de Segurança do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas, e registro no CREA.

CARGO 8: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: JORNALISMO, RELAÇÕES PÚBLICAS OU COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 9: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 10: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, DESIGN GRÁFICO OU DESENHO INDUSTRIAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 11: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 12: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: RELAÇÕES PÚBLICAS OU COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Relações Públicas ou Comunicação Organizacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.2 DOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS

ATRIBUIÇÕES: atividades inerentes ao fomento e fiscalização da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais, à fiscalização e proteção dos depósitos fossilíferos, ao acompanhamento e análise das pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, à outorga dos títulos minerários, ao acompanhamento do desempenho da economia mineral brasileira e internacional, à implementação da política mineral, ao estímulo do uso racional e eficiente dos recursos minerais, à fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), à promoção e ao fomento do desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, direcionadas ao conhecimento, ao uso sustentado, à conservação e à gestão de recursos minerais.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.828,38, acrescido dos aumentos aprovados para a categoria nas mesas de negociação com o governo

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 13: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 14: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 16: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ECONOMIA OU CONTABILIDADE

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia ou Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 17: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL OU BIOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 18: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no CREA.

CARGO 19: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS (CORRECIONAL)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no CREA.

CARGO 20: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: GEOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no CREA.

CARGO 21: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: GEOLOGIA, GEOGRAFIA, GEOFÍSICA, ENGENHARIA DE MINAS, AGRONÔMICA, FLORESTAL, CIVIL, AMBIENTAL, ARQUITETURA OU TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, Geologia, Geografia, Engenharia de Minas, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 22: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (FISCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 23: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (SUPORTE À GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 24: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CIÊNCIA DE DADOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 25: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GOVERNANÇA E INOVAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

CARGO 26: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - OPERAÇÕES

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade, conforme o item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:

Cargo/Especialidade

Local de Vaga

AC

PCD

PP

Total

Cargo 1: Analista Administrativo - Especialidade: Administração

DF

1

*

1

2

Cargo 2: Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

AM

1

*

*

1

BA

1

*

*

1

DF

6

1

3

10

MG

1

*

*

1

PA

1

*

*

1

PE

1

*

*

1

SP

1

*

*

1

CE

1

*

*

1

GO

1

*

*

1

MT

1

*

*

1

Cargo 3: Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia

DF

1

*

*

1

Cargo 4: Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

DF

2

*

1

3

Cargo 5: Analista Administrativo - Especialidade: Direito

DF

2

*

1

3

Cargo 6: Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho)

DF

1

*

*

1

Cargo 7: Analista Administrativo - Especialidade: Engenharia Elétrica (com especialização em Segurança do Trabalho)

DF

1

*

*

1

Cargo 8: Analista Administrativo - Especialidade: Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional

DF

1

*

1

2

Cargo 9: Analista Administrativo - Especialidade: Pedagogia

DF

1

*

*

1

Cargo 10: Analista Administrativo - Especialidade: Publicidade e Propaganda, Design Gráfico ou Desenho Industrial

DF

1

*

*

1

Cargo 11: Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação

DF

3

1

1

5

Cargo 12: Analista Administrativo - Especialidade: Relações Públicas ou Comunicação Organizacional

DF

1

*

*

1

Cargo 13: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação

DF

1

*

*

1

Cargo 14: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito

DF

3

*

1

4

Cargo 15: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (foco de atuação Outorga)

DF

1

*

*

1

Cargo 16: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Economia ou Contabilidade

DF

1

*

*

1

Cargo 17: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia

DF

1

*

*

1

ES

1

*

*

1

SC

1

*

*

1

Cargo 18: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas

AL

1

*

1

2

AM

2

*

*

2

AP

1

*

*

1

BA

5

1

1

7

CE

2

*

1

3

DF

2

*

1

3

ES

1

*

1

2

GO

3

*

1

4

MA

1

*

*

1

MG

5

1

1

7

MS

1

*

1

2

MT

2

*

1

3

PA

5

1

2

8

PB

1

*

1

2

PE

1

*

*

1

PI

2

*

1

3

PR

2

*

*

2

RJ

2

*

*

2

RN

1

*

1

2

RO

2

*

*

2

RS

2

*

1

3

SC

1

*

*

1

Criciúma/SC

2

*

*

2

SE

1

*

*

1

SP

1

*

*

1

TO

2

*

1

3

Cargo 19: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas (Correcional)

DF

2

*

*

2

Cargo 20 : Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia

AL

1

*

*

1

AM

2

*

*

2

AP

1

*

*

1

BA

2

*

*

2

DF

1

*

1

2

ES

1

*

*

1

GO

2

*

1

3

MA

2

*

*

2

MG

3

*

1

4

MS

2

*

*

2

MT

1

*

*

1

PA

1

*

1

2

PE

1

*

*

1

PI

2

*

*

2

PR

1

*

*

1

RO

1

*

1

2

RR

2

*

*

2

RS

1

*

*

1

SE

1

*

*

1

SP

2

*

*

2

TO

1

*

*

1

Cargo 21: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia, Geografia, Geofísica, Engenharia de Minas, Agronômica, Florestal, Civil, Ambiental, Arquitetura ou Tecnologia da Informação

DF

2

*

*

2

Cargo 22: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer área de formação (Fiscalização e Distribuição de Receitas)

BA

3

*

1

4

DF

14

1

4

19

MG

6

1

2

9

PA

3

1

1

5

SC

2

*

*

2

Cargo 23: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer área de formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)

DF

4

1

1

6

Cargo 24: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados

DF

3

1

1

5

Cargo 25: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação

DF

2

*

2

4

Cargo 26: Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações

DF

3

1

2

6

Legendas:

AC: Ampla Concorrência.

PcD: Pessoa com Deficiência.

PP: Pretos e pardos (negros).

*Em razão do quantitativo de vagas, não há previsão para provimento imediato, mantendo-se, portanto, o cadastro de reserva.

4.2 DA LOTAÇÃO

4.2.1 Os candidatos serão lotados de acordo com o cargo/especialidade/localidade de vaga escolhido no momento da inscrição. A lotação será obrigatória pelo período de cinco anos, exceto nos casos previstos em lei ou de acordo com a necessidade da Administração.

5 DAS RESERVAS DE VAGAS

5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/especialidade/localidade de vaga, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/área/especialidade/localidade de vaga com número de vagas igual ou superior a cinco.

5.1.1.3 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.1.1.4 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

5.1.1.5 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009; e na Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023.

5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

5.1.2.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo II deste edital.

5.1.2.2 Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.

5.1.2.3 A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

5.1.2.4 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela comissão de avaliação.

5.1.2.5 O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.1.2.5.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".pdf", ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 2 MB.

5.1.2.5.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.1.2.6 A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

5.1.3.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.

5.1.3.1.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.

5.1.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade/localidade de vaga.

5.1.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1.1 deste edital.

5.1.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

5.1.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.