EDITAL Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, torna público o Concurso Público de Provas e Títulos nas Áreas e Subáreas de Conhecimento abaixo relacionados, de acordo com a Lei n° 8.112/90, a Lei nº 12.772/2012, com redação alterada pela Lei nº 12.863/2013, o Decreto 94.664/1987, o Decreto n° 9.739/2019, a Resolução SCS n° 5.670/2023 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e demais legislações pertinentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior será regido por este Edital e posteriores alterações, caso existam.

1.2. O Concurso constante deste Edital visa ao preenchimento das vagas destinadas a atender as diversas Áreas e Subáreas, conforme abaixo discriminado, pelos candidatos neles aprovados, classificados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação.

1.3. O cargo de professor do Magistério Superior é regulamentado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

1.4. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior aplicam-se os deveres e proibições elencados nos artigos 116 e 117 da Lei nº 8.112/90.

1.5. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, bem como as informações referentes a este Concurso, dar-se-ão por meio de D.O.U., avisos, informativos, editais ou lista de resultados, na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo) e nos quadros de avisos dos respectivos Departamentos.

1.6. Para fins deste Concurso será considerado:

1.6.1. Aprovado e classificado - o candidato que obtiver média aritmética final igual ou superior a 7,0 (sete), observada até décimos, sem arredondamento, e dentro do número máximo de candidatos aprovados previsto no Decreto nº 9.739/2019, conforme Anexo I deste Edital;

1.6.2. Aprovado não classificado - o candidato que obtiver média aritmética final igual ou superior a 7,0 (sete), observada até décimos, sem arredondamento, e fora do número máximo de candidatos aprovados previsto no Decreto nº 9.739/2019, conforme Anexo I deste Edital;

1.6.3. Reprovado - o candidato que não obtiver média mínima mencionada no item 1.6.1;

1.6.4. Eliminado - o candidato que descumprir as regras deste Edital ou dos editais complementares que estabeleçam a sanção de eliminação ou outras previstas em lei.

2. DAS VAGAS E DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1 O presente Edital disponibiliza a abertura de 39 (trinta e nove) vaga imediatas, conforme quadro abaixo:

Departamento de ensino

Área/ Subárea

Número de vagas

Códigos de vaga

DEPTº DE BIBLIOTECONOMIA

CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO/BIBLIOTECONOMIA

2

308004

307817

DEPTº DE BIOQUÍMICA

CIÊNCIAS DA SAÚDE/BIOQUÍMICA

1

308102

DEPTº DE CENOGRAFIA

LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES

1

307856

DEPTº DE CIÊNCIA DOS ALIMENTOS

CIÊNCIA DO ALIMENTO

1

309518

DEPTº DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE

CIÊNCIAS AMBIENTAIS

1

308373

DEPTº DE CIÊNCIAS MORFOLÓGICAS

MORFOLOGIA/ANATOMIA

1

308368

DEPTº DE CIÊNCIAS SOCIAIS

ANTROPOLOGIA

1

625383

DEPTº DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CIÊNCIAS SOCIAIS/ESTUDOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

1

308117

DEPTº DE CIRURGIA GERAL E ESPECIALIZADA

MEDICINA/OTORRINOLARINGOLOGIA

1

307965

DEPTº DE CIRURGIA GERAL E ESPECIALIZADA

MEDICINA/UROLOGIA

2

308686

309199

DEPTº DE COMPOSIÇÃO E REGÊNCIA

MÚSICA

1

308838

DEPTº DE DIDÁTICA

DIDÁTICA/LÍNGUA PORTUGUESA

1

920892

DEPTº DE ENFERMAGEM MATERNO INFANTIL

ENFERMAGEM/ENFERMAGEM OBSTÉTRICA-ENFERMAGEM PEDIÁTICA

3

308028

308923

309001

DEPTº DE ENFERMAGEM MÉDICO CIRÚRGICA

ENFERMAGEM/ENFERMAGEM PSIQUIÁTRICA

1

308322

DEPTº DE ESTUDOS E PROCESSOS MUSEOLÓGICOS

INTRODUÇÃO À MUSEOLOGIA

2

308327

307814

DEPTº DE ESTUDOS E PROCESSOS MUSEOLÓGICOS

MUSEOLOGIA/MUSEOLOGIA E ARTE

2

308325

308317

DEPTº DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS E ADULTAS

1

307794

DEPTº DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

PSCOLOGIA-PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO

1

755601

DEPTº DE GENÉTICA E BIOLOGIA MOLECULAR

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

1

308179

DEPTº DE MATEMÁTICA

EDUCAÇÃO MATEMÁTICA

1

308490

DEPTº DE MEDICINA ESPECIALIZADA

MEDICINA/DERMATOLOGIA

1

308272

DEPTº DE MEDICINA ESPECIALIZADA

MEDICINA/NEUROLOGIA

1

308175

DEPTº DE MEDICINA ESPECIALIZADA

MEDICINA/PSIQUIATRIA

1

307823

DEPTº DE MEDICINA GERAL

MEDICINA/ PEDIATRIA

4

308574

309497

308578

308576

DEPTº DE MEDICINA GERAL

MEDICINA/HEMATOLOGIA

1

857034

DEPTº DE MEDICINA GERAL E ESPECIALIZADA

MEDICINA/GINECOLOGIA

1

309063

DEPTº DE PATOLOGIA E APOIO CLÍNICO

MEDICINA/MEDICINA LEGAL

1

308627

DEPTº DE TEORIA DO TEATRO

ARTES/CRÍTICA DAS ARTES

1

309185

DEPTº DE TEORIA DO TEATRO

ARTES/ESTÉTICA/TEORIA DA ARTE/HISTÓRIA DA ARTE

2

309055

308482

TOTAL:

39

2.2. A Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 estabelece que são atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior as atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

2.2.1 O candidato nomeado deverá desenvolver as atividades de docência de nível superior na área do concurso realizado, conforme o quadro acima e a necessidade da Instituição, com a obrigatoriedade de ministrar, no mínimo, 8 (oito) horas semanais de aula, de acordo com o art. 57 da Lei nº 9.394/1996.

2.3. Após a posse no cargo, o servidor poderá completar a carga horária, conforme a necessidade da Instituição e respeitado o limite do regime de trabalho previsto no quadro do item 3.1, ministrando outros Componentes Curriculares que atendam a demanda do Departamento de Ensino para o qual foi nomeado.

3. DA REMUNERAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO

3.1 O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos. A remuneração do candidato aprovado e classificado em concurso será composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, somada ao Auxílio Alimentação, conforme tabela abaixo.

Classe/ Nível

Regime de Trab.

Titulação

Vencimento (R$)

Retribuição por Titulação (R$)

Auxílio Alimentação (R$)

Total (R$)

Adjunto-A

D.E.

Doutorado

4.875,18

5.606,46

658,00

11.139,64

Adjunto-A

40h

Doutorado

3.412,63

2.943,39

658,00

7.014,02

Adjunto-A

20h

Doutorado

2.437,59

1.401,62

329,00

4.168,21

Assistente-A

D.E.

Mestrado

4.875,18

2.437,59

658,00

7.970,77

Assistente-A

40h

Mestrado

3.412,63

1.279,74

658,00

5.350,37

Assistente-A

20h

Mestrado

2.437,59

609,40

329,00

3.375,99

Auxiliar

D.E.

Especialização

4.875,18

975,04

658,00

6.508,22

Auxiliar

40h

Especialização

3.412,63

511,90

658,00

4.582,53

Auxiliar

20h

Especialização

2.437,59

243,76

329,00

3.010,35

Auxiliar

D.E.

Aperfeiçoamento

4.875,18

487,51

658,00

6.020,69

Auxiliar

40h

Aperfeiçoamento

3.412,63

255,94

658,00

4.326,57

Auxiliar

20h

Aperfeiçoamento

2.437,59

121,88

329,00

2.888,47

Auxiliar

D.E.

Graduação

4.875,18

-

658,00

5.533,18

Auxiliar

40h

Graduação

3.412,63

-

658,00

4.070,63

Auxiliar

20h

Graduação

2.437,59

-

329,00

2.766,59

OBS: D.E. - 40 horas com Dedicação Exclusiva

3.1.1. CADA DEPARTAMENTO DE ENSINO PODERÁ abrir novo período de inscrições com alteração da titulação mínima exigida, no caso de restarem desertas as inscrições ou não havendo candidatos com inscrição deferida em número igual ou superior ao número de vagas oferecidas INDIVIDUALMENTE pelos diversos departamentos, devendo tal opção ser indicada no item 3 do edital complementar.

3.2. Caso o candidato já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio-alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, via internet, mediante preenchimento e envio da ficha de inscrição disponibilizado na página da UNIRIO/PROGEPE, no link FICHADEINSCRIOCANDIDATOCPPTRESOLUON567023.pdf (unirio.br).

4.1.1. Os candidatos que desejam se inscrever para concorrer as vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas pretas e pardas devem marcar a respectiva opção na referida ficha.

4.2. O valor das inscrições é de R$ 120,00.

4.3. As demais informações sobre as inscrições estarão disponíveis nos editais complementares do Departamento/Área de Conhecimento/Componentes Curriculares para os quais o candidato deseja concorrer.

5. DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. As regras e prazos para o pedido de atendimento especializado para a realização das provas estão previstos nos editais complementares do Departamento/Área de Conhecimento/Componentes Curriculares para os quais o candidato deseja concorrer.

6. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. O candidato deverá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição na ficha de inscrição on-line mencionado no item 4.1.

6.2. As demais regras e prazos para o pedido de isenção da Taxa de Inscrição estão previstas nos editais complementares do Departamento/Área de Conhecimento/Componentes Curriculares para os quais o candidato deseja concorrer.

7. DAS INSCRIÇÕES DAS PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP

7.1. As regras e prazos para o pedido de inscrição para vaga reservada a pessoas pretas e pardas estão previstas nos editais complementares do Departamento/Área de Conhecimento/Componentes Curriculares para os quais o candidato deseja concorrer.

8. DAS INSCRIÇÕES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

8.1. As regras e prazos para o pedido de inscrição para vaga reservada a pessoas com deficiência estão previstas nos editais complementares do Departamento/Área de Conhecimento/Componentes Curriculares para os quais o candidato deseja concorrer.

9. DA RESERVA DE VAGAS (PCD E PPP)

9.1. Somente poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que fizerem essa opção no momento da inscrição.

9.2. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas disputarão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

9.3. Não havendo candidatos aprovados e classificados para ocupar as vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados e classificados.

9.4. Os candidatos negros ou com deficiência que forem aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência neste Edital não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

9.5. A reserva de vagas será calculada sobre o total de vagas de Professor do Magistério Superior constante neste Edital, independentemente do Departamento/Área de Conhecimento/Componentes Curriculares.

9.6. Os percentuais mínimos de reserva serão observados na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

9.7. Serão reservadas às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) do total das vagas reunidas e previstas neste Edital e das que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do certame.

9.8. Conforme o § 3º do artigo 1º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, caso a aplicação do percentual de 5% resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitado o limite máximo de 20% (vinte por cento) na reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

9.9. Havendo Departamentos de Ensino que, individualmente, dispõem de número igual ou superior a 5 (cinco) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para pessoas com deficiência.

9.10. Serão reservadas às pessoas negras 20% (vinte por cento) do total das vagas reunidas e previstas neste Edital e das que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do certame.

9.11. Conforme § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, caso a aplicação do percentual de 20% resulte em número fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos) ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

9.12. Havendo Departamentos de Ensino que dispõem, individualmente, de número igual ou superior a 3 (três) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para pessoas negras.

9.13. Além das reservas automáticas referenciadas nos itens 9.9 e 9.12, visando alcançar as porcentagens de cotas estabelecidas - 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros - a distribuição das vagas reservadas entre os Departamentos de Ensino que compõem este Concurso Público de Provas e Títulos será realizada mediante sorteio posterior à divulgação dos resultados das provas.

10. DOS SORTEIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE PCD E PPP

10.1. Após a divulgação do resultado final das provas pelas Comissões Examinadoras de cada Departamento de Ensino, a PROGEPE publicará edital com informações sobre os sorteios no D.O.U e na página do Concurso.

10.2. O primeiro sorteio estabelecerá quais os Departamentos terão vagas reservadas às pessoas com deficiência para que, em conjunto, alcancem o número resultante da aplicação da percentagem de 5% das vagas totais reunidas neste Edital.

10.3. O segundo sorteio estabelecerá quais os Departamentos terão vagas reservadas aos candidatos negros para que, em conjunto, alcancem o número resultante da aplicação da percentagem de 20% das vagas totais reunidas neste Edital.

10.4. Os sorteios definirão a ordem dos Departamentos de Ensino que receberão as vagas reservadas. Tal ordenação se manterá no caso do surgimento de novas vagas a serem preenchidas ao longo da validade do Concurso Público.

10.5. Os Departamentos que tiverem reserva automática para candidatos negros e/ou pessoas com deficiência serão excluídas do sorteio da(s) respectiva(s) modalidade(s).

11. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

11.1. Após os sorteios, a PROGEPE publicará edital de convocação para aferição da autodeclaração das pessoas pretas e pardas, com a indicação da Comissão de Heteroidentificação, local, data e horários para sua realização, além de indicação da Comissão Recursal e dos prazos para recursos.

11.2. Os candidatos autodeclarados pretos e pardos, aprovados e classificados, serão convocados para aferição da veracidade da autodeclaração prestada, respeitando o disposto na Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

11.3. O procedimento de heteroidentificação será realizado exclusivamente de forma presencial, será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação.

11.4. Em hipótese alguma a Comissão de Heteroidentificação fará a avaliação de verificação por procuração ou correspondência.

11.5. Para aferição da veracidade da autodeclaração serão considerados pela Comissão de Heteroidentificação apenas os aspectos fenotípicos dos candidatos.

11.6. Não terá confirmada a autodeclaração no procedimento de heteroidentificação e, consequentemente, concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência deste Concurso, o candidato que não apresentar as características fenotípicas de pessoas negras (pretas ou pardas).

11.7. O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do certame, conforme § 2º do art. 15 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

11.8. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, de acordo com o art. 16 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

11.9. O resultado do procedimento de heteroidentificação constará de edital específico, que será publicado na página da UNIRIO/PROGEPE http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo.

11.10. Das decisões da Comissão de Heteroidentificação caberá recurso, conforme cronograma do edital mencionado no item 11.1, dirigido à Comissão Recursal, que considerará os documentos, vídeo e foto do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato para fins de sua análise.

11.11. O candidato que tiver o seu procedimento de heteroidentificação indeferido terá acesso ao parecer da banca como subsídio para auxiliar no recurso contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação.

11.12. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

11.13. Na hipótese de constatação de autodeclaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito a anulação da sua admissão no cargo de professor do magistério superior, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

11.14. O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

11.15. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado na página da UNIRIO/PROGEPE http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivohttp://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes e indicará:

11.15.1. Os dados de identificação do recorrente; e

11.15.2. A conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração da pessoa.

12. DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

12.1. Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência, aprovados e classificados, serão convocados para a realização de avaliação biopsicossocial acerca de seu enquadramento como tal, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015; da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023 e do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

12.2. A convocação dos candidatos será através de edital publicado na página da UNIRIO/PROGEPE: http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo com a indicação da Comissão Biopsicossocial, local, datas e horários para a realização da avaliação, bem como da indicação da Comissão Recursal e prazos para recursos.

12.3. A avaliação biopsicossocial será realizada por uma Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar (aqui denominada Comissão Biopsicossocial) e considerará:

12.3.1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

12.3.2. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

12.3.3. A limitação no desempenho de atividades; e

12.3.4. A restrição de participação.

12.4. A Comissão Biopsicossocial emitirá parecer que observará:

12.4.1. As informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição on-line mencionada no item 4.1. e o laudo médico anexado;

12.4.2. A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

12.4.3. Outros critérios que forem estabelecidos pela Equipe Multiprofissional no edital de convocação para realização da avaliação biopsicossocial;

12.4.4. A natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo;

12.4.5. A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

12.4.6. O resultado da avaliação com base no disposto no §1º do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos em edital.

12.5. O resultado da avaliação constará em edital específico que será publicado na página da UNIRIO/PROGEPE http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo.

12.6. O candidato que tiver seu pedido para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência indeferido terá acesso ao parecer com o fundamento do indeferimento como subsídio para auxiliar no recurso contra a decisão da Comissão Biopsicossocial.

12.7. Das decisões Comissão Biopsicossocial caberá recurso, conforme cronograma do edital mencionado no item 12.2, dirigido à Comissão Recursal, que considerará os documentos, laudos apresentados na avaliação, o Parecer da Equipe Multiprofissional e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato para fins de análise.

12.8. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

12.9. O resultado definitivo da avaliação biopsicossocial será publicado na página da UNIRIO/PROGEPE http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo.

13. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

13.1. A PROGEPE divulgará o Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso em sua página http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo, após finalizadas todas as etapas previstas neste Edital e nos complementares.

13.2. A nomeação dos candidatos constantes na lista de homologação final do Concurso respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, conforme Anexo II.

13.3. O candidato que constar na lista de homologação final do concurso, no caso de impossibilidade de assumir a vaga, poderá solicitar, uma única vez, sua reclassificação, passando a figurar no último lugar de tal lista, por meio do e-mail progepe.ncd@unirio.br. Neste caso, poderá ser novamente convocado, observado o interesse da Universidade, após a convocação dos demais candidatos.

13.4. O prazo de validade do presente Concurso Público de Provas e Títulos será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual período.

14. DO CADASTRO DE RESERVA

14.1. Os candidatos classificados em posições excedentes às vagas ofertadas formarão um cadastro de reserva e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas durante o prazo de validade do Concurso, conforme item 13.4 deste Edital.

14.2. O número de candidatos aprovados e classificados a compor o cadastro de reserva obedecerá aos limites instituídos no Decreto nº 9.739/2019 (Anexo I deste Edital), que estabelece a relação entre a quantidade de vagas previstas no edital por cargo e o número máximo de candidatos aprovados e classificados.

14.3. Os candidatos empatados na última colocação da lista de homologação final do Concurso serão considerados aprovados e classificados.

14.4. A utilização do cadastro de reserva obedecerá a ordem de classificação prevista no Edital de Homologação Final do Concurso publicado no Diário Oficial da União.

14.5. Após o provimento de todas as vagas previstas neste Edital, a aplicação da reserva para negros e pessoas com deficiência em possíveis vagas futuras dependerá da existência de candidatos cotistas aprovados e classificados para o Departamento de Ensino no qual ocorreu a vacância, dada a especificidade do cargo de Professor do Magistério Superior por Área de conhecimento/ Subárea/Componentes Curriculares.

14.6. Se, durante a validade do concurso público, qualquer um dos Departamentos de Ensino atingir, individualmente, 3 ou mais vagas, a 3ª (terceira) vaga deverá ficar reservada ao candidato negro e a 5ª (quinta) vaga ao candidato com deficiência, e assim sucessivamente, seguindo a tabela orientadora de convocações, conforme Anexo II.

14.7. A reserva se aplicará ao total de vagas ofertadas durante toda a validade do concurso público, limitados aos percentuais de 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros.

14.8. Os candidatos do cadastro de reserva poderão ser convocados para ministrar outros Componentes Curriculares que atendam a demanda do respectivo Departamento de Ensino, em cada semestre, nos turnos da manhã, tarde e noite/integral, para além dos elencados nos Editais Complementares.

14.9. Na ocorrência do previsto no item 14.8, o candidato convocado será previamente informado sobre a alteração dos Componentes Curriculares a serem ministrados.

15. DA INVESTIDURA NO CARGO

15.1. O candidato será convocado por meio de Diário Oficial da União para apresentação de documentos e para realização do exame pericial, em data a ser agendada.

15.2. Para investidura no cargo será necessário o preenchimento das seguintes condições:

15.2.1. Ter sido classificado dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no edital de abertura.

15.2.1.1. Aos candidatos aprovados e classificados acima do número de vagas disponíveis neste Edital lhes é assegurada a expectativa de direito de nomeação, ficando a caracterização deste ato condicionada à observância da legislação pertinente; ao surgimento de vaga gerada por vacância ou disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC); ao interesse e conveniência da UNIRIO; à ordem de classificação e ao prazo de validade do Concurso.

15.2.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

15.2.3. Os candidatos das demais nacionalidades, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto válido (permanente ou provisório, para efeitos somente de legalidade da estadia no país) no momento da posse;

15.2.3.1 A Resolução nº 01/1997, do Conselho Nacional de Imigração, em seu Artigo 1º, Parágrafo 2º, prevê que a concessão de visto permanente para professor ou pesquisador de alto nível e para cientistas estrangeiros será condicionada à comprovação de compromisso, mediante ato de admissão no serviço público ou contrato de trabalho, para o exercício de atividade por prazo superior a dois anos. Sendo assim, para fins de investidura no cargo, será aceito o visto provisório, com prazo de 90 dias contados a partir da data de nomeação para apresentação do visto permanente.

15.2.4. Se brasileiro, gozar dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais e militares, neste caso, se do sexo masculino e observado o art. 19 da Lei nº 57.654/66.

15.2.5. Na investidura, para fins de comprovação da formação exigida neste edital, somente será aceito diploma de conclusão (ou documento análogo) reconhecido nacionalmente. Em caso de título de Graduação e Pós-graduação obtidos no exterior, devem ser devidamente revalidados e, se em língua estrangeira, estarem traduzidos por tradutor juramentado.

15.2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A admissão fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada na Divisão de Promoção à Saúde, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

15.2.7. Comprovar estar registrado e em situação regular junto ao órgão fiscalizador do exercício da profissão, quando cabível.

15.2.8. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse caso solicitados pela UNIRIO.

15.2.9. Cumprir as determinações deste Edital e do respectivo Edital Complementar.

15.3. Todos os requisitos especificados no iten 15.2 e subitens subsequentes deste Edital, e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função do subitem 15.2.8, deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente à fotocópia ou cópia digital (a ser definido no momento da convocação), sendo eliminado do respectivo concurso público quem não os apresentar.

15.4. O prazo para o candidato empossado entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, contados da data da posse (§ 1º do artigo 15, da Lei nº 8.112/90).

15.5. O candidato poderá desistir de sua nomeação para o cargo em questão, devendo, para isso, formalizar sua desistência, à época de sua convocação, por meio do e-mail progepe.spmf@unirio.br.

16. DA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO

16.1. A PROGEPE poderá, até 90 (noventa) dias antes de expirar o prazo de validade do concurso, solicitar ao CONSEPE a sua prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, no máximo, caso haja candidato(s) aprovado(s) classificado(s) e não admitido(s).

16.2. Caso seja aprovada pelo CONSEPE e emitida a Resolução de prorrogação de validade do concurso, a PROGEPE publicará Edital no Diário Oficial da União e na página da UNIRIO/PROGEPE: http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo, com a respectiva data de prorrogação do Concurso Público.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.

17.2. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União.

17.3. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado final do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página da PROGEPE/UNIRIO: http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo.

JOSÉ DA COSTA FILHO

ANEXO I

Quantidade De Vagas X Quantidade Máxima De Candidatos Aprovados

Quantidade De Vagas Previstas

No Edital Por Cargo

Quantidade Máxima De

Candidatos Aprovados

1

5

2

9

3

14

4

18

5

22

6

25

7

29

8

32

9

35

10

38

11

40

12

42

13

45

14

47

15

48

16

50

17

52

18

53

19

54

20

56

21

57

22 ou 23

58

24

59

25 a 29

60

30 ou mais

Dobro da quantidade de vagas

ANEXO II

Ordem De Convocação Dos Candidatos Conforme A

Destinação Prioritária Da Primeira Vaga Da Área/Subárea

Ordem De Oferta Da Vaga

Candidato

1

Ampla concorrência

2

Ampla concorrência

3

Cotista Negro

4

Ampla concorrência

5

Cotista Pessoa com Deficiência

6

Ampla concorrência

7

Ampla concorrência

8

Cotista Negro

9

Ampla concorrência

10

Ampla concorrência

11

Ampla concorrência

12

Ampla concorrência

13

Cotista Negro

14

Ampla concorrência

15

Ampla concorrência

16

Ampla concorrência

17

Ampla concorrência

18

Cotista Negro

19

Ampla concorrência

20

Ampla concorrência

21

Ampla concorrência

22

Ampla concorrência

23

Ampla concorrência

24

Ampla concorrência

25

Cotista Pessoa com Deficiência