PORTARIA Nº 2.513, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.014553/2024-79, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, incisos IV e VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ZULEIDA DE OLIVEIRA DAVID DE AGUIAR, na condição de cônjuge, e a IRANETE DOMINGUES DE AGUIAR, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado OSVALDO OURIQUE DE AGUIAR, mat. 126000, a partir da data do óbito, 22/07/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350243, resolve:

Nº 2.584 - exonerar ALDENICE AMÂNCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula n o 394996, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMPER/CMCF - Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350262, resolve:

Nº 2.585 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, FERNANDO BARTELT RODRIGUES, matrícula n o 428325, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350314, resolve:

Nº 2.586 - exonerar ALESSANDRA MARIA COSTA AIRES, matrícula n o 342960, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do Senador Confúcio Moura, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349958, resolve:

Nº 2.583 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, THAÍS MALLON SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão.

Marcio Tancredi