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PORTARIA Nº 225, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002364-3, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor Mário Pinto Monteiro, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, código CC-1, na Secretaria de Gestão Pessoas da Procuradoria-Geral da República.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA nº 401- IFFLU, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A solicitação de designação de chefia constante do Processo nº 23317.002494.2024-84, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SIMONE AUGUSTO SILVA, Matrícula SIAPE 2162952, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Santo Antônio de Pádua, para ocupar a função de Diretora de Planejamento Institucional do referido campus , código FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA/MGI Nº 3.189, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17: resolve:

Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a Srª. JACIREMA BARBOSA RODRIGUES, na condição de Esposa, com vigência a partir de 30 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 100% para a beneficiária do ex-militar MAJ PM RR JOÃO OSVALDO RODRIGUES FILHO, matrícula SIAPE 1484490, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14022.036147/2024-70).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 705 - Dispensar NATHALIA BITTENCOURT RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3239879, da função de Chefe do Setor de Planejamento e Monitoramento de Aquisições de Bens e Serviços do campus Tijuca I, código FG-02, a partir da publicação no D.O.U.

(Processo nº 23780.000217/2024-61)

Nº 706 - Designar YASMIN HARMONY ABREU, matrícula Siape nº 2106734, para a função de Chefe do Setor de Planejamento e Monitoramento de Aquisições de Bens e Serviços do campus Tijuca I, código FG-02, a partir da publicação no D.O.U.

(Processo nº 23780.000217/2024-61)

Nº 712 -Designar ALINE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula Siape nº 2998092, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus Realengo II, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002363/2024-94)

Nº 713- Dispensar RENAN SALDANHA GODOI, matrícula Siape nº 2106890, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Realengo II, código FG-02, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002363/2024-94)

Nº 715 - Designar RENAN SALDANHA GODOI, matrícula Siape nº 2106890, para a função de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Realengo II, código FG-01, a partir da data de publicação em D.O.U.

(Processo 23040.002363/2024-94)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 389/GR/UFFS DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.009802/2024-60, o Processo nº 23205.004271/2024-19 e o Processo Judicial nº 5003816-38.2024.4.04.7202, tendo em vista o disposto no Ofício nº 0094/2024/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU, no Ofício nº 01693/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, e no Parecer de Força Executória nº 00549/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º REMOVER, em caráter provisório, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora IVONE MARIA MENDES SILVA, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1720363, código de vaga n. 895830, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a Universidade Federal de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 390/GR/UFFS, DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.011340/2024-41, o Processo nº 23205.026374/2022-78 e o Processo Judicial nº 5004904-14.2024.4.04.7202, tendo em vista o disposto no Ofício nº 00120/2024/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU, no Ofício nº 01968/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, e no Parecer de Força Executória nº 00550/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º REMOVER, em caráter provisório, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor JOSÉ CARLOS MENDONÇA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1681411, código de vaga n. 896183, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
PORTARIA/MGI Nº 3.191, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17: resolve:

Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, " A PEDIDO" o MAJ BM JOSÉ BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE: 3026265, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 13 de março de 2024, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.011806/2024-10).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 349, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005412-3, resolve:

Fica nomeado, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o candidato Anderson Siqueira da Silva, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de aposentadoria de Salatiel Gomes dos Santos, conforme Portaria TSE nº 92, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 362, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.012447/2021-50 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota nº 00265/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, os Despachos nº 01784/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 01799/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e em cumprimento à decisão monocrática proferida em sede de antecipação da tutela recursal pelo Exmo. Desembargador Federal Marcelo Albernaz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Relator da Apelação Cível nº 1059361-13.2021.4.01.3400, bem como nos exatos termos da orientação exarada pelo Parecer de Força Executória nº 00024/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU (SEI: 0040291044), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, DETERMINA:

A SUSPENSÃO DOS EFEITOS da Portaria GM/MS nº 1.168/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, pág. 37, em 11 de junho de 2021, a fim de reintegrar sub judice o servidor GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO ao cargo de médico do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Ministério da Saúde, Matrícula SIAPE 652305, com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 309, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.007905/2023-31, resolve:

Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, a contar de 30 de junho de 2023, na forma especificada:

1. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPO, Nível Superior - NS:

1.1. Aline Vasconcelos Zeymer - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1645807.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA/MGI Nº 3.186, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora JUCILEIA SANTOS PENA, cargo de Auxiliar em Enfermagem, matrícula SIAPE 2014383, a partir de 30 de abril de 2024, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.034087/2024-51.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 304, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005271/2024-29, resolve:

DESIGNAR GIRLEY VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1474385, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Espirito Santo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO Nº 1.800, DE 9 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor ELECTO EDUARDO SILVA LORA, pelo período de 22/06/2024 a 29/06/2024, para participação no evento "EUBCE 32nd European Biomass Conference and Exhibition", na cidade de Marselha/França, com ônus UNIFEI (5 diárias) e com ônus limitado o restante do período, conforme Processo nº 23088.010904/2024-10.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA GP/SGPE N° 1.360, DE 9 DE MAIO DE 2024

Determina a implementação de benefício de aposentadoria voluntária especial concedida judicialmente em favor da servidora VALÉRIA CRISTINA BARCELOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com integralidade e paridade.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 9.045/2024,

CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória nº 00267/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, que recomendou o cumprimento imediato da sentença proferida na ação judicial nº 1053921-27.2021.4.01.3500, em trâmite na 3ª Vara Cível da Seção Judiciária de Goiás - TRF 1ª Região, resolve:

Art. 1º Determinar a implementação de benefício de aposentadoria voluntária especial em favor da servidora VALÉRIA CRISTINA BARCELOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com integralidade e paridade, com fundamento no art. 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e no art. 3º, inciso III, da Lei Complementar 142, de 8 de maio de 2013, em cumprimento aos comandos da sentença proferida na Ação Judicial nº 1053921-27.2021.4.01.3500, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária de Goiás - TRF 1ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 5.223, DE 9 DE maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.008781/2024-97, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JULIANA MULLER REIS JORGE , matrícula SIAPE nº 1974591, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Gerente da Gerência de Inclusão Digital da Telecomunicações Brasileiras S.A.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 305, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006319/2024-16, resolve:

DESIGNAR ADRIANA APARECIDA MANSANO ROSA, matrícula SIAPE nº 1553960, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso do Sul, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.912, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.000691/2024-48, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor DIOGO DA FONSECA TABALIPA, matrícula SIAPE n.º 1777111, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do Ministério dos Transportes, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 103, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, resolve:

Nomear FELIPE AUGUSTO LUCENA SEABRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

APARECIDA GONÇALVES
DESPACHO DE 10 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de AGUINALDO CESAR FRATUCCI, Professor do Magistério Superior, para participar do IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL TURISMO E DINÂMICAS SOCIOTERRITORIAIS CONTEMPORÂNEAS: ABORDAGENS DO SUL GLOBAL, em Maputo, Moçambique, de 29/06 a 09/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.161961/2024-86).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de CAROLINA GEAQUINTO PAGANINE, Professor do Magistério Superior, para participar do TRADUCTION, TERMINOLOGIE, REDACTION CELEBRATES ITS 35TH ANNIVERSARY. REDEFINING TRANSLATION HISTORICAL FLUCTUATIONS, NEW PRACTICES AND EPISTEMOLOGIES IN THE MAKING, em Montreal, Canadá, de 08 a 15/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.160080/2024-48).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUCILENE MORANDI, Professor do Magistério Superior, para participar do 2024 SASE ANNUAL MEETING, em Limerick, Irlanda, de 24/06 a 01/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.157155/2024-11).AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUCILENE MORANDI, Professor do Magistério Superior, para participar do 2024 SASE ANNUAL MEETING, em Limerick, Irlanda, de 24/06 a 01/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.157155/2024-11).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUIS ESTEBAN OXMAN, Professor do Magistério Superior, para participar do THE 16TH QUARK CONFINEMENT AND THE HADRON SPECTRUM CONFERENCE, em Cairns, Austrália, de 18 a 27/08/2024, trânsito incluso, com ônus CNPq (Bolsa PQ - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.162996/2024-32).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de UBIRATÃ FERREIRA RODRIGUES, Músico, para Intercâmbio cultural no AUSTRIAN IMPERIAL ARTS (AIA), em Olomouc, República Tcheca, de 05 a 16/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.163002/2024-03).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 778, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Plinio Rodrigues dos Santos Filho, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2079355, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - FCC, desta Universidade, pelo mandato de 4 (quatro) anos, no período de 13-05-2024 a 12-05-2028 (Processo nº 23087.006908/2024-03).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 477, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-01) de Coordenador(a) da Coordenadoria de Conectividade - CCONEC.DSC, o(a) servidor(a) LUIZ SÉRGIO FERREIRA DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 2132672, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 13/05/2024, conforme Despacho nº 24086/2024- SPP-DDP, de 09/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 609/2019-GR, de 13/05/2019, publicada no Diário Oficial da União de 14/05/2019, Seção 02, página 31, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função. (Processo UFRPE nº 23082.009824/2024-63)

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo eletrônico nº 23270.003366/2023-51, resolve:

Nº 581 - Art. 1º Reconduzir, por 60(sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desta Instituição de Ensino, designada pela Portaria de Pessoal/IFRJ nº 2478 de 10 de novembro de 2023, do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, publicada no D.O.U. nº 217 de 16 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 517 de 31 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25 de 5 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 23270.003366/2023-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto

Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo 23278.000359/2024-16, resolve:

Nº 1.311 - Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a servidor (a) JOYCE ALVES ROCHA, Matrícula SIAPE nº. º 2446430, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 13/05/2024 a 20/05/2024, na cidade de Marrakech, País Marrocos, com ônus (com diárias e passagens); Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.335, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Edital nº. 6/2022, publicado no D.O.U de 15/02/2022 e sua classificação final homologada através do Edital nº. 34/2022, publicado no D.O.U. de 30/06/2022, retificada via Edital nº 35/2022, publicado no D.O.U. de 01/07/2022, os artigos 9º, 10º, 13º e 20º, com seus incisos e parágrafos, da Lei nº 8.112/1990 com as alterações da Lei nº 9.527/1997 e do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, NICHOLAS VAN-ERVEN LUDOLF para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, classe "D I", nível 1, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, no Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, sob o código de vaga nº 954874; Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA N° 1.056, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Retificar os termos da Portaria nº 483/2024, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 05/03/2024, seção 2, página 43,

Onde se lê:

"no período de 30/04/2024 a 12/05/2024",

Leia-se:

"no período de 30/04/2024 a 15/05/2024".

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 311, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006459/2024-94, resolve:

DESIGNAR FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS TIBÉRIO, matrícula SIAPE nº 1063819, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintende02ncia Federal do Desenvolvimento Agra01rio de Sa03o Paulo, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 72, DE 10 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.012042/2020-16, resolve:

Art. 1º Conceder, sub judice, pensão por morte a CARLA FIGUEIREDO PORTILHO, na qualidade de companheira do servidor CARLOS EDUARDO DOMINGUES SILVA MARTINS, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 2336098, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecido em atividade, em 17/05/2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/05/2020.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 143, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta nos autos do Processo nº 23282.007132/2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora AFRA SAMPAIO GOMES, matrícula SIAPE nº 1944226, da função de Chefe do Serviço de Registro Acadêmico (SRA), código FG-03.

Art. 2º Designar a servidora LISIANE MARTINS DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 2219883, para a função de Chefe do Serviço de Registro Acadêmico (SRA), código FG-03.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA IPHAN-RJ/IPHAN Nº 56, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN NO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria IPHAN Nº 138, de 30 de novembro de 2023, e alterações e Portaria nº 302, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar AILTON JORGE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1713538, encargo de substituto do Gestor Financeiro da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar CARLOS BARBOSA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1711727, para encargo de substituto do Gestor Financeiro da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízos das respectivas atribuições.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO
PORTARIA CRT-04 N° 217, DE 8 DE MAIO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º - Contratar KARIANNA TORTATO, CPF nº 106.XXX.XXX-60, classificada em 4º lugar para a vaga de Assistente de Compras/Licitação - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE COMPRAS/LICITAÇÃO.

Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.

Waldir Aparecido Rosa
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 212, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01490.000158/2024-53:

Designar a servidora CARLUZI SANTOS SILVA MATTOS, matrícula SIAPE nº 3126975, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador(a) Técnico, código FCE 1.10, da Coordenação Técnica da Superintendência do Iphan no estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor MANOEL DE JESUS DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3251962, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.211, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119525/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras PAOLLA CRISTIANE COSTA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2354623, Arquiteta e FERNANDA MOURA MEDRADO SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1000949, Arquiteta e Urbanista, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5210, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119534/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WAGNER BERNARDO CAVALCANTI, Matrícula SIAPE nº 1144978, Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.178, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119972/2023-75, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CARLA DE PAULA GOMES COELHO, Matrícula SIAPE nº 1654720, Arquiteta, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensados os atuais designados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA N° 455, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN nº 622, 17 de abril de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001872/2023-29, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, de Nível Superior, à servidora MARIELLI ARAUJO PAIVA, matrícula Siape nº 1539952, ocupante do cargo efetivo de Contador, em exercício na Divisão Contábil da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
PORTARIA N° 1.323, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00225.100081/2024-98, resolve:

DESIGNAR GUILHERME CASTRO JÚNIOR, Técnico Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

FABIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA N° 462, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN nº 622, 17 de abril de 2024, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001872/2023-29, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST, de Nível Superior, à servidora MARIELLI ARAUJO PAIVA, matrícula Siape nº 1539952, ocupante do cargo efetivo de Contador, em exercício na Divisão Contábil da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
PORTARIA SEGEP/RS Nº 56, de 9 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000445/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NEIDA MARIA CAVALLI ABRUNHOSA, na qualidade de cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial do(a) ex-servidor(a) CARLOS NEWTON DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 0526717, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 22/02/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 57, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000448/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GENECI ESTRELA, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) CARLOS NEWTON DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 0526717, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 22/02/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 58, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00416.007652/2018-21, resolve:

Conceder pensão mensal JUDICIAL a MARCO ANTONIO DURANT, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "b", combinado com o artigo 219 e 222 da Lei n° 8.112/90, e o artigo 40, §§ 7° e 18 da CF/88, com redação da EC 41/2003, combinado com o artigo 2°, inciso I, da Lei n° 10.887/2004, filho maior inválido da ex-servidora MARIA LUISA BERNARDES DURANT, Matrícula SIAPE nº 0580283, do Quadro Permanente deste Ministério, falecida em 22/08/2016, no valor correspondente ao total da respectiva remuneração decorrente do cargo de Datilógrafo, Código 422/3000, Classe "C", Referência/Padrão C-IV, acrescido das parcelas de 25% da Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço artigo 67 da Lei n° 8.112/90 e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, com vigência a partir de 22/08/2016.

LUIZA DA SILVA COSTA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 44, de 10 de maio de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 5.135/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor JOSÉ CARLOS GLOWASKI, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS GLOWASKI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 09/05/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA GPR Nº 1.218, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011626/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARÍLIA GABRIELA CAVALCANTE COSTA, matrícula N. 316.845, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.219, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011601/2024, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO TEODORO, matrícula N. 320.548, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.220, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011528/2024, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO LIMA CHAGAS, matrícula N. 316.273, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.221, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1011060/2024, resolve:

Art. 1º Designar RUTH FERNANDES FIGUEIRO, matrícula N. 310.298, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Registro de Inativos, Pensionistas e Informações Previdenciárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.224, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011008/2024, resolve:

Art. 1º Designar RENATA VANCINI LIMA OLIVEIRA, matrícula N. 320.455, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 302, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.014096/2023-13, resolve:

Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, o servidor ocupante de cargo efetivo relacionado abaixo, a contar de 22 de abril de 2024, na forma especificada:

1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS:

1.1 Gustavo Müller De Podestà, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 2511305.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS:

1.1. Gustavo Müller De Podestà, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 2511305, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
ATO Nº 40 - DLP, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4106/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora no LUCILA DE SOUSA ALMEIDA PEREZ, cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA

ATO Nº 52 - DLP, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 9065/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora HATSUE TOKUHARA, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo com o § 4° do citado artigo 10 c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, 6º e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA