Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 208, de 22 de agosto de 2024

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ALICE VI, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca ALICE VI, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0015793-6 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-890073-0 operar na modalidade de permissionamento com método de cerco traineira.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 21050.001903/2019-19, resolve:

Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ALICE VI, de propriedade do Sr. ELSON HERMES DE OLIVEIRA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0015793-6 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-890073-0, que autorizava a operar na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro de fundo, para a captura das espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul/Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10 de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a Autorização de Pesca para a embarcação de pesca ALICE VI, de propriedade do Sr. ELSON HERMES DE OLIVEIRA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0015793-6 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-890073-0, para operar na modalidade de permissionamento com método de cerco traineira, para captura das espécies-alvo: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Savelha (Brevoortia pectinata), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola), Peixe-porco (Balistes capriscus), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus), Xaréu (Caranx latus), Guaivira (Oligoplites saliens), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber japonicus), com área de operação no Mar Territorial Sudeste e Sul e Zona Econômica Exclusiva Sudeste e Sul, com código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 4.01.002, que corresponde ao item 4,4, do Anexo IV da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUÍS GUSTAVO CARDOSO