despacho de 13 de novembro de 2023

Despacho Decisório de Homologação

Pregão Eletrônico nº 003/2023 - SRP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL RIO NEGRO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstanciada da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório do Pregão Eletrônico n° 003/2023 - SRP, tipo sistema de registro de preço, as empresas: - EB GUEDES, CNPJ nº 43.737.358/0001-04, vencedora dos itens 06, 07, 48, 49, 53, com o montante de R$ 79.970,00 (setenta e nove mil e novecentos e setenta reais);- EPA COMERCIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE LTDA, CNPJ nº 41.912.556-31, vencedora dos itens 05, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 51, 52, com o montante de R$ 351.078,60 (trezentos e cinquenta e um mil e setenta e oito reais e sessenta centavos); - FERRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS EIRELI, CNPJ nº 35.940.241-03, vencedora dos itens 02, 03, 04, com o montante de R$ 31.366,40 (trinta e um mil e trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); - TOPAZIO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 32.649.525/0001-49, vencedora dos itens 01, 08, 14, 17, 21, 22,23, 28, 31, 36, 45, 46, 47,50, com o montante de R$ 557.233,60 (quinhentos e cinquenta e sete mil e duzentos e trinta e três mil reais e sessenta centavos); - VH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 37.197.048/0001-41, vencedora dos itens 09, 10, 16, 24, 25, 37, 39, com o montante de R$ 274.062,35 (duzentos e setenta e quatro mil e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos); II - As empresas DM DOS SANTOS EIRELI e V. VIEIRA AMARO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, restaram DESCLASSIFICADAS do certame em decorrência de suas propostas se mostraram inexequíveis após avaliação subsequente à fase competitiva; III - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, em favor das empresas vencedoras dos itens à elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto registro de preços para registro de preços para aquisição de MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS, ESCOLARES E PAPELARIA destinados às unidades educacionais da rede Municipal de ensino de Santa Isabel do Rio Negro/AM, conforme especificações constantes dos anexos de seu edital; IV - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; V - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA