EDITAL Nº 128, de 19 de março de 2024

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DE CANDIDATO APTO A CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA DO EDITAL Nº 40/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a candidata abaixo relacionada para a Perícia Médica de confirmação da autodeclaração como deficiente referente ao Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 40/2024, destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto da Fundação Universidade Federal do Pampa.

1. Fica convocada a candidata abaixo relacionada, referente ao Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto na área de conhecimento de Enfermagem do Edital nº 40/2024, para comparecer à Perícia Médica, a ser realizada no dia 26/03/2024, no horário e local, preestabelecidos:

CANDIDATA

HORÁRIO

LOCAL

Debora Eduarda Duarte do Amaral Pantoni

09 horas

Reitoria/Unipampa - Prédio II Rua Professora Melanie Granier, 51 - 1º andar - Centro - Bagé/RS

2. A candidata convocado deverá apresentar documento de identidade nos termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza sua identificação, juntamente com exame médico que comprove a deficiência e Laudo Médico com validade de até 12 meses anteriores a data da perícia, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigor, conforme item 5.1.4. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.

3. A não observância do disposto nos itens 1 e 2 deste edital, acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, conforme itens 5.1.4. e 5.1.5. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.

4. A Perícia Médica terá decisão final sobre a sua qualificação como deficiente ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador é compatível com as atribuições do cargo pelo qual optou, conforme item 5.1.3. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.

4.1. Os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, se habilitados no Processo Seletivo e tiverem a deficiência reconhecida pela Perícia Médica, serão classificados em lista específica dos candidatos com deficiência, em ordem decrescente de pontuação final, abrangendo a área de conhecimento do Edital de Abertura e também constarão na lista geral dos aprovados na sua área de conhecimento, conforme item 5.1.9. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.

4.2 O candidato habilitado, cuja deficiência não for comprovada pela Perícia Médica, concorrerá somente pela classificação geral, conforme item 5.1.7. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.

4.3 O candidato habilitado, cuja deficiência seja declarada pela Perícia Médica como incompatível com o exercício do cargo, será automaticamente excluído do certame, conforme item 5.1.6. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016.

5. O resultado preliminar da Perícia Médica será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/ na data provável de 26/03/2024.

6. O candidato poderá solicitar recurso contra o resultado preliminar da Perícia Médica, através de justificativa fundamentada, por meio do correio eletrônico concursos@unipampa.edu.br, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado preliminar no site da UNIPAMPA.

6.1. O recurso será analisado com base na justificativa fundamentada encaminhada pelo candidato, em até 5 (cinco) dias úteis a contar do encerramento do prazo recursal.

6.2. Não caberá novo recurso da decisão recursal.

6.3. Não serão analisadas solicitações de recurso extemporâneas.

7. O resultado definitivo da Perícia Médica será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.

Edward Frederico Castro Pessano