PORTARIA Nº 350, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Institui Grupo de Trabalho para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e considerando o disposto no Processo nº 23000.025287/2023-81, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de realizar estudos para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena.

Art. 2º São competências do Grupo de Trabalho:

I - realizar debates e estudos técnicos que subsidiem a criação e a implementação da Universidade Indígena;

II - produzir análise quantitativa e qualitativa referente ao impacto orçamentário; e

III - elaborar Relatório Final de caráter conclusivo sobre a viabilidade técnica, orçamentária e análise de risco para a implementação da Universidade Indígena.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por seis representantes titulares e seus respectivos suplentes das seguintes unidades do MEC e entidades vinculadas:

I - um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão -Secadi;

II - um representante da Secretaria de Educação Superior - SESu;

III - um representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec;

IV - um representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES;

V - um representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e

VI - um representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep.

§ 1º Os membros do Grupo de Trabalho e seus respectivos suplentes serão designados, por meio de ato da Secadi, após indicação dos representantes titulares das unidades e entidades que representam.

§ 2º A Secadi prestará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será presidido por representante indicado pela SESu e secretariado por representante da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígenas - CGPEI/Secadi.

Parágrafo único. O Presidente do Grupo de Trabalho será substituído pelo(a) Secretário(a) de Educação Superior nas ausências eventuais.

Art. 5º O Grupo de Trabalho, por meio do seu Presidente, poderá convidar representantes de outros órgãos e de entidades indígenas e indigenistas, públicas e/ou privadas, e especialistas com notório conhecimento sobre as matérias constantes da pauta, para participar de suas reuniões.

Art. 6º O Presidente do Grupo de Trabalho solicitará à Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena - CNEEI, instituída pela Portaria MEC nº 995, de 23 de maio de 2023, a realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Art. 7º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu Presidente.

Parágrafo único. O quórum de reunião e de aprovação é de maioria simples.

Art. 8º O Grupo de Trabalho estabelecerá cronograma de trabalho a ser encaminhado ao Ministro de Estado da Educação.

Parágrafo único. Serão produzidos relatórios periódicos, os quais serão encaminhados ao(à) Secretário(a) de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão e ao(à) Secretário(a) de Educação Superior.

Art. 9º O relatório final do Grupo de Trabalho será encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por igual prazo ou a concessão de prazo superior por ato do Ministro.

Art. 10. A participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA SANTANA