AVISO

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em parceria com o Ministério da Saúde - MS, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico - Industrial da Saúde - SECTICS, com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, com a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado do Espírito Santo - FAPES, tornam pública a Chamada - MCTI/CNPq/SECTICS/MS/CAPES/FAPs Nº 46/2024 - Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Expandir e consolidar o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) a partir do fomento a propostas de pesquisa de alto impacto científico e visando a solução dos grandes desafios nacionais. Os Institutos Nacionais caracterizam - se como estruturas de pesquisa que desenvolvem articuladamente propostas em rede, de caráter inter e transdisciplinar, e com objetivos e metas claramente definidos e mensuráveis, com foco na resolução de problemas nacionais. Os INCTs serão formados a partir de uma instituição-sede caracterizada pela excelência de sua produção científica e/ou tecnológica, alta qualificação na formação de recursos humanos e com capacidade de alavancar recursos de outras fontes, e por um conjunto de laboratórios ou grupos associados de instituições, articulados na forma de rede científicos e tecnológicos. O Programa INCT está regulado pela Portaria MCTI nº 8.591, de 10 de outubro de 2024. Os temas do Programa INCT: Os Temas estratégicos considerados prioritários estão listados na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 17/10/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 28/10/2024; Data limite para submissão das propostas: 09/12/2024; Período de Julgamento: 01/02/2025 a 28/02/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 20/03/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 31/03/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 22/04/2025. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos segundo a descrição apresentada no quadro a seguir, no valor global de R$ 1.560.000.000,00. Fonte dos Recursos: FNDCT - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 1.000.000.000,00; Fonte dos Recursos: FAPESP - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 200.000.000,00; Fonte dos Recursos: FAPERJ - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 150.000.000,00; Fonte dos Recursos: DECIT/SECTICS - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 100.000.000,00; Fonte dos Recursos: FAPEMIG - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 50.000.000,00; Fonte dos Recursos: CAPES - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 50.000.000,00; Fonte dos Recursos: FAPES - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 10.000.000,00. Total R$ 1.560.000.000,00. Demais instituições parceiras estaduais e federais, poderão participar com recursos próprios para apoio a propostas recomendadas de seus respectivos estados, após a celebração de instrumento com o CNPq que viabilize o aporte necessário de recursos. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre aqueles recomendados pelo Comitê Julgador quanto ao mérito. As propostas apresentadas poderão ter um orçamento total de até R$ 15.000.000,00, incluindo custeio, capital e bolsas. As propostas recomendadas poderão ser apoiadas pelas Fundações de Amparo à Pesquisa - FAP nos estados, ou outras entidades públicas ou privadas que apresentarem interesse em financiá-las, por meio de instrumento específico celebrado entre as partes. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq, CAPES e demais entidades parceiras. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar as propostas contratadas. No caso, a seleção das propostas seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da Diretoria Executiva do CNPq - DEX. As bolsas do CNPq no País serão geridas por saldo e as bolsas do CNPq no exterior serão geridas por cotas, tendo em vista as variações cambiais. As bolsas da CAPES no País serão geridas por cotas, sendo permitida a concessão de até 2 cotas para cada projeto apoiado no âmbito da chamada. As bolsas da CAPES no exterior serão geridas por cotas, sendo permitida a concessão de até 2 cotas para cada projeto apoiado no âmbito da chamada. Parcela mínima de 30% dos recursos do FNDCT será, necessariamente, destinada a propostas cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que esse percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em propostas recomendadas de outras regiões. Todas as propostas apresentadas serão consideradas como novas e julgadas em igualdade de condições, independente de terem sido submetidas por grupos que tiveram INCT aprovados em chamadas anteriores a 2022 ou não.

Brasília, 16 de outubro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq