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PORTARIA Nº 2.355, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,nos termos dos incisos XII do art. 12 da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, considerando o contrato de trabalho que foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 3.489, de 09 de dezembro de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 236, de 10/12/2009, Seção 2 e na Portaria nº 36-ABIN/GSIPR, de 15 de janeiro de 2010, publicada no DOU nº 11, de 18/01/2010, Seção 2, e observados os autos do processo nº 00091.010484/2024-17, resolve:

Rescindir, a contar de 19 de agosto de 2024, o contrato de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 1753146 e matrícula ABIN nº 910102, do cargo de Auxiliar de Portaria, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.360, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.009111/2024-95, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2024, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 909085, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 972, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - RS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o Processo Eletrônico nº 23227.002209/2024-34, resolve:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Assuntos Educacionais, Código de Vaga 0298514, BARBARA GORZIZA AVILA, Matrícula Siape nº 1355925, lotada no Campus Uruguaiana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Parágrafo único. A vacância deu-se em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 28 de agosto de 2024.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 758, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.034724/2024-38, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALCIR SOUZA LEITE, matrícula Siape nº 1518806, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 988, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e com base no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e art. 1º, IV do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com o disposto no processo nº 23242.001591/2024-71, resolve:

Art. 1º Fica revogado, a pedido, o afastamento do país, com ônus limitado, concedido por meio da Portaria Eletrônica nº 886, de 07 de agosto de 2024, ao servidor CARLOS THOME - matrícula Siape nº 1758020, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

Parágrafo único. O afastamento do país fica revogado no período de 28 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluso o trânsito, para participação na III Jornada Internacional de Inovacion y Emprendedurismo e VII Congreso de Ciência, Cultura y Sociedad, em Encarnación, no Paraguai.

NIDIA HERINGER
DECISÃO Nº 282, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e pelo art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102001/2023-01, bem como a Nota Técnica nº 330/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3102006 e Despacho DIRAP nº 3336040, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo em face da prescrição da pretensão punitiva em relação aos agentes (CPF ***.787.547-**), (CPF ***.425.057-**), (CPF ***.095.827-**), (CPF ***.403.147-**), (CPF ***.194.837-**) e (CPF ***.461.847-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedoria-Geral da União
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.565, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001275/2024-55, resolve:

Designar RICARDO STIFELMAN, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042225, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SIMONE KLITZE

PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.566, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001275/2024-55, resolve:

Designar LETÍCIA GEREMIA BALESTRO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571046, para exercer o encargo de substituta simultânea do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.

SIMONE KLITZE
PORTARIA STJ/GDG Nº 679, DE 27 DE AGOSTO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi:

I - Dispensar JOANA DA SILVA DUARTE, matrícula S021266, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Marcio José Toledo Pinto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CNMP-SG Nº 270, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1500.0005529/2024-12, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora LENITA VIOLATO, ocupante do cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, matrícula nº 82.597, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional da Secretaria de Comunicação Social, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 900, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora MEIRE TAIANE SAMPAIO DE SOUZA, TAE - Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2234191, da função de Titular da Coordenação de Registro Escolar - COREG, código FG-01, do Campus Cruzeiro do Sul do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 184, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.053024/2024-95, resolve:

Designar a servidora Raquel Conceição Avelar Sinfrônio, SIAPE nº 1905820, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Ouvidoria, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 806, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3701.0098991/2024-97, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa a servidora ELAINE CRISTINA PINTO, matrícula 2766-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-05 (62050001), dispensando, em consequência, a servidora KATIANNE CHRISTINE LOPES CAMPOS DE NORMANDO, matrícula 4160-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 256, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, em cumprimento ao subitem 9.1.2. do Acórdão 1438/2015-TCU-Plenário, e considerando o constante dos autos do processo nº 51402.202695/2018-11, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referentes aos Contratos nº 036/2007 e 037/2007, cujos objetos consistem nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul - FNS, lotes 13 e 14, respectivamente.

Art. 2º Designa-se para conduzir a Tomada de Contas Especial a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes membros:

I. Lucas Rocha Toquinas Tristão, matrícula SIAPE nº 2014320, como presidente; e

II. Eliane Vilela Brosowski, matrícula SIAPE nº 3418681, como membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, no exercício de suas funções:

I - exercer suas atividades com imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos;

II - levantar ou fazer levantar o valor atualizado do dano;

III - coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos;

IV - realizar diligências com o intuito de colacionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;

V - expedir aviso ao responsável, no sentido de verificar o interesse deste em apresentar, conforme o rito estabelecido, justificativas ou defesa, ou, ainda, ressarcir os prejuízos;

VI - manter o controle dos prazos que fixar e dos que lhe forem impostos pelas normas e pelos órgãos de controle;

VII - cumprir as diligências que lhe forem requeridas pelos órgãos de controle;

VIII - arguir as razões de suspeição ou impedimento que se lhe aplicarem, na forma da Lei;

IX - formular e fundamentar, com antecedência, os pedidos de prorrogação de prazo que solicitar;

X - apresentar relatório; e

XI - recomendar medidas assecuratórias para preservação e zelo do patrimônio público, a exemplo da instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como a adoção de providências para o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas administrativos.

Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos e procedimentos definidos pela Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria nº 1531/2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
ATO Nº 1.057, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005181-33.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato GETULIO JORDAO DE ASSIS, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Kristyano Santos da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.058, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005181-33.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato LOURIVAL ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Luziânia, em cargo vago decorrente da exoneração de Ubiratan Cardoso Machado.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.059, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005181-33.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato BERNARDO DE SOUSA BANDEIRA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Geovana Pereira de Souza Melo.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.099, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-20.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato DANIEL DO GITO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rogério Lucas Lopes.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.105, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005181-33.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata LORIANA ANDRADE DA SILVA FERREIRA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, em cargo vago decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Lucas Ferreira Santos Sousa.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 901, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RODINEY DA COSTA RÔLA, TAE - Técnico de Laboratório de Informática, matrícula SIAPE nº 1333780, para a função de Coordenador da Coordenação de Tecnologia da Informação - CORTI , código FG-02, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 902, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIS ANTONIO DE PINHO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1650060, para a função de Titular da Coordenação de Pesquisa - COPES, código FG-1, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 903, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELA RODRIGUES DA SILVA, TAE - Assistente Social, matrícula SIAPE nº 3420275, para a função de Coordenadora do Núcleo de Assistência ao Estudante - NAES, código FG 02, do Campus Xapuri do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 904, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOHN KENEDE BATISTA LIMA, TAE - Tradutor e Intérprete de língua de sinais, matrícula SIAPE nº2404271, para função de Coordenador de Ações Inclusivas - COAIN, código FG-01, da Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 910, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA MARIANA MOTA SILVA E SILVA, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2274477, do cargo de coordenadora da Coordenação de Cadastro e Movimento - COCMV, Código FG-02, no âmbito Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de agosto de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.154985/2024-13, resolve:

Art. 1º Exonerar, o servidor Paulo José Milanez, matrícula SIAPE nº 1513313, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência.

Art. 2º Dispensar, o servidor Paulo José Milanez, matrícula SIAPE nº 1513313, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Sustentação de Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação (Cosit), da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria Nº 193, DE 26 DE agosto DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LAURA RODRIGUES ROSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Psicologia, matrícula 72155, para exercer o encargo de substituto(a) eventual de Assessor-Chefe na Assessoria de Planejamento Acadêmico, CC-4, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da União, em razão das modificações introduzidas pela Portaria ESMPU nº 162, de 31 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
Portaria Nº 197, DE 27 DE agosto DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve, e considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo da Portaria 164, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 148, de 02 de agosto de 2024, onde se lê:

Seq.

Ocupante

Matrícula

Vínculo

Situação Anterior

Situação Atual

Função

Unidade

CC/FC

Função

Unidade

CC/FC

5

Mirela de Pinho Alves

70114

Técnico do MPU/ Administração

Chefe

Núcleo de Projetos de Ensino 3

FC-3

Assistente Nível III

Coordenadoria de Projetos de Ensino

FC-3

Leia-se:

Seq.

Ocupante

Matrícula

Vínculo

Situação Anterior

Situação Atual

Função

Unidade

CC/FC

Função

Unidade

CC/FC

5

Mirela de Pinho Alves

24180

Técnico do MPU/ Administração

Chefe

Núcleo de Projetos de Ensino 3

FC-3

Assistente Nível III

Assistência Operacional SEPE/ESMPU

FC-3

Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.176, DE 23 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1103, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOU de 14/08/2024, seção 2, página 33, referente ao afastamento da servidora docente PAULA SILVA DE CARVALHO CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 3308869, lotada no Departamento de Fisioterapia do Idoso, do Adulto e Materno-Infantil, nos seguintes termos: onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus (diárias)", conforme consta do processo nº 23071.924973/2024-83.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA, Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Berne Union "Annual General Meeting Hamburg 2024", em Hamburgo, Alemanha, no período de 12 a 18 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.066190/2024-60).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 510, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.059822/2024-21, resolve:

Designar, a servidora MARIA CAROLINA PEREIRA ALVES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, no período de 28 a 30 de agosto de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 1.105, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.080622/2024-09, resolve:

Efetivar a requisição, pelo prazo de 3 (três) ano(s), a contar de 26 de agosto de 2024, do(a) servidor(a) HUGANISA DANTAS DE ARAUJO, matrícula nº 1674950, Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte - TRE/RN, com ônus para o órgão requisitado.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA

PORTARIA Nº 1.110, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.104440/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar ALCIO FARIAS DE AZEVEDO, matrícula nº 1668970, Técnico em Assuntos Educacionais, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Secretário Administrativo, FG-03, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PPG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA Nº 856, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.096270/2024-03, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a MARTA DE SOUZA LIMA (companheira), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) ADERSON TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0350316, falecido(a) em 15 de maio de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 857, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.016420/2024-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a RITA LUZIA DE SOUZA SANTOS, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe C - Adjunto, Nível 04 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 0346833, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, mantido o valor de 22% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 859, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.104987/2024-28, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Professor Adjunto, por motivo de falecimento, do(a) servidor(a) VIRGILIO FERNANDES DE MACEDO JUNIOR, matricula n° 1149533, do Quadro de Pessoal da Universidade, a contar de 14 de julho de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1055/2024-REITORIA, de 20/08/2024, publicada no DOU nº 161, de 21/08/2024, seção 2, fls. 29, que trata da designação de função do(a) servidor(a) LUIS ALFREDO FERNANDES DE ASSIS, matrícula nº 1493578, fazer constar: "a contar de 29 de julho de 2024". (Processo nº 23077.087207/2024-78)
PORTARIA Nº 900, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0042128-57.2022.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 22/08/2024, a cessão, para o Superior Tribunal de Justiça, da servidora ANA CLÁUDIA LAGO DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria 756/2022, de 10/10/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/10/2022, em face da dispensa da função comissionada que exercia.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 910, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033561-37.2022.4.01.8000, resolve:

I - REVOGAR, a partir de 26/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da servidora BENE-ZAETE GALDINO FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizada pela Portaria 585/2022, de 24/08/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/08/2022, em face da exoneração do cargo em comissão que ocupava.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 911, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033571-81.2022.4.01.8000, resolve:

I - REVOGAR, a partir de 26/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da servidora LISA THAÍS EIRADO MARTINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizada pela Portaria 586/2022, de 25/08/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30/08/2022, em face da exoneração do cargo em comissão que ocupava.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 912, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033564-89.2022.4.01.8000, resolve:

I - REVOGAR, a partir de 26/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do servidor CLAUDIO DE FRANÇA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizada pela Portaria 587/2022, de 25/08/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30/08/2022, em face da exoneração do cargo em comissão que ocupava.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.045, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015375/2024-81, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 9.966 de 23 de agosto de 2024, publicada na Seção 2, página 31-32 do Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria PROGEP/UFU nº 4.539, de 22 de Agosto de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU Nº 3.864, de 26 de julho de 2024, publicada no D.O.U. em 29 de julho de 2024, Seção 2, pág. 40, tendo em vista os autos do processo 23117.049056/2024-36, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, ocupado pelo(a) servidor(a) Clarivando Francisco Belizário Júnior, matrícula SIAPE n.º 3358993, código de vaga 826956, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN BILLA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 290, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

EXONERAR RITA SAYONARA SCHUELLER do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 2 de setembro de 2024.

CELSO SABINO
Despacho GABIR/UFU S/N de 26 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Verônica Angélica Freitas de Paula, Professora do Magistério Superior, no período de 07/09/2024 a 15/09/2024, trânsito incluso, para missão de trabalho com visita técnica à Universidad Provincial de Ezeiza, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus à Fapemig. Processo: 23117.052533/2024-41.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU S/N de 26 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Rosemar Batista da Silva, Professor do Magistério Superior, no período de 04/09/2024 a 14/09/2024, trânsito incluso, para participar de missão no âmbito do Programa CAPES/PrInt em Kansas State University e no evento International Machine Tool Show(IMTS) em McCormick Place, nas cidades de Salinas e Chicago, Estados Unidos, com ônus à CAPES/PrInt. Processo: 23117.050018/2024-26.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria GAB/UFT nº 1.030, de 27 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus da Fundação Universidade Federais do Tocantins, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 04/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 06/02/2024.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90.

ANEXO I

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA

Nome do Candidato

Cargo

Campus de

Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

PAULO ALBERTO COSTA LEITE

Assistente em Administração

Palmas

Ampla Concorrência

7º

874702

Vaga proveniente de vacância publicada no DOU portaria de nº 927 no dia 12 de agosto de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.032, de 27 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora KARYLLEILA DOS SANTOS ANDRADE KLINGER, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1413856, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e Inovação - PROPESQ, para participar do IX SIMELP - Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa/VI Congresso da AILP, em Portugal, pelo período de 11 (onze) dias, a contar de 30 de agosto de 2024 a 09 de setembro de 2024. Dados no processo nº 23101.006350/2024-22.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de agosto de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.028, de 27 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Remover, por motivo de saúde do cônjuge, independentemente do interesse da administração, a servidora ALANNA ALENCAR DE ARAÚJO CRUZ, professora do magistério superior, matrícula SIAPE nº 3012870, da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para a Universidade Federal do Ceará (UFC). Em obediência ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00410/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, e com fulcro na Lei 8.112/90 e na Resolução Consuni nº 31/2015. Dados no Processo nº 23101.006600/2024-24.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.027, de 27 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Remover, por motivo de saúde, independentemente do interesse da administração, o servidor CRISTIANO PIMENTEL CRUZ, professor do magistério superior, matrícula SIAPE nº 1422129, da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para a Universidade Federal do Ceará (UFC). Em obediência ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00410/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, e com fulcro na Lei 8.112/90 e na Resolução Consuni nº 31/2015. Dados no Processo nº 23101.006600/2024-24.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.188, DE 26 de agosto de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir NEIL FRANCO PEREIRA DE ALMEIDA, SIAPE 1810473, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GINÁSTICA E ARTE CORPORAL, código FG-01, com mandato de 22/08/2024 a 21/08/2026, conforme Processo nº 23071.926941/2024-12, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.345806/2024-52, resolve:

Nº 1.152 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA LAIS DO SOCORRO CHAVES COSTA, matrícula SiapeCad nº 01294533, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.153 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI VENDRAMINI, matrícula SiapeCad nº 01572838, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.155, DE 27 DE agosto DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.092410/2022-61, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS HENRIQUE MELO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01295984, da Função Comissionada Executiva de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém (CE), jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.001, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015435/2024-65, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor INACIO DE LOIOLA RACHID CANÇADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 6660357, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 326, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.077649/2024-24, resolve:

Designar, CESAR DOS SANTOS, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cadeia Produtiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 820, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar CAMILLA ALLIEVI, matrícula no Siape nº 1961130, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Pessoas, FCE 1.10, código nº 24.0403, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 784, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ANDREA DE PAULA LOBO, matrícula no SIAPE nº 3043902, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Estatísticas Vitais e Morbidades, FCE 1.10, código nº 32.0048, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA