PORTARIA Nº 342, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 289, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 48, Seção 1, pág. 42, de 11 de março de 2005, que declarou anistiado político CARLOS ALBERTO DA COSTA REIS, com fundamento no Parecer nº 198/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 343, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.009, de 13 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 115, Seção 1, pág. 29, de 17 de junho de 2005, que declarou anistiado político JOÃO RODRIGUES ITABORAY, com fundamento no Parecer nº 259/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 344, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.930, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, pág. 89, de 12 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político CATARINO DA SILVA, com fundamento no Parecer nº 224/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 345, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.626, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 55, de 23 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político ROMILDO LUIZ DE FRANÇA post mortem, com fundamento no Parecer nº 193/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 346, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.908, de 25 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, pág. 90, de 26 de novembro de 2003, que declarou anistiado político MAURO COELHO, com fundamento no Parecer nº 208/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 347, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.339, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 107, de 11 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político MARIO RITACCO DELL'ARMI, com fundamento no Parecer nº 274/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 348, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 644, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 1, pág. 61, de 27 de abril de 2005, que declarou anistiado político ILDEFONSO ATAÍDE DOS SANTOS FILHO post mortem, com fundamento no Parecer nº 201/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 349, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 527, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, pág. 29, de 10 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político JORGE COSTA BARBOSA, com fundamento no Parecer nº 191/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 350, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.068, de 3 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, pág. 37, de 4 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político JOSUÉ CARVALHO DAS NEVES, com fundamento no Parecer nº 194/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 351, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.159, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, pág. 43, de 2 de agosto de 2004, que declarou anistiado político WALDIR BARBOSA DA LUZ, com fundamento no Parecer nº 303/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 352, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 3.691, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 42, de 16 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político DEMAS TINOCO SILVA, com fundamento no Parecer nº 222/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 353, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.752, de 3 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, pág. 48, de 5 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político MANOEL VITORINO ALVES, com fundamento no Parecer nº 227/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 354, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 655, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 1, pág. 62, de 27 de abril de 2005, que declarou anistiado político AFONSO JOSÉ PAVANI, com fundamento no Parecer nº 265/2022, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 355, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.505, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 35, de 18 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político VALMIR DE SOUSA post mortem, com fundamento no Parecer nº 309/2022, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 356, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 243, de 29 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 1, pág. 41, de 2 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político GERALDO MEDEIROS SILVA, com fundamento no Parecer nº 185/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 357, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.402, de 17 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, pág. 67, de 19 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político IVANIR DE OLIVEIRA VENTURA post mortem, com fundamento no Parecer nº 233/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 358, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.392, de 15 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 108, de 16 de dezembro de 2005, que declarou anistiado político SIDNEI DIAS CORREA, com fundamento no Parecer nº 228/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 359, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 34, de 8 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 1, pág. 39, de 12 de janeiro de 2004, que declarou anistiado político JAMIL MOTA VASCONCELOS, com fundamento no Parecer nº 200/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 361, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.711, de 25 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção 1, pág. 37, de 27 de setembro de 2006, que declarou anistiado político DARCY FERNANDES DA SILVA post mortem, com fundamento no Parecer nº 212/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 362, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.459, de 2 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, pág. 25, de 6 de setembro de 2004, que declarou anistiado político NILTON LOPES FERREIRA, com fundamento no Parecer nº 262/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 363, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.343, de 22 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, pág. 114, de 23 de outubro de 2002, que declarou anistiado político CARLOS VIDAL VEGINI post mortem, com fundamento no Parecer nº 215/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA