PORTARIA MPA Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº 00350.007031/2023-16, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região.

Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul) será coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça

b) Suplente: Cristiano Quaresma de Paula

Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul) será composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:

I - Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) Titular: Sandra Silvestre de Souza

b) Suplente: Inácia Mendes Boechat Biagi

II - Ministério do Meio Ambiente (MMA):

a) Titular: Henrique Breda Arakawa

b) Suplente: André Luiz Ramos

III - Ministério do Trabalho e Previdência (MTP):

a) Titular: Mauro Costa Cavalcante Filho

b) Suplente: Rodrigo Martins Soares

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):

a) Titular: Rothier Flores de Siqueira Júnior

b) Suplente: Leandro Luiz Viegas

V - Estado-Maior da Armada, Marinha do Brasil (EMA/MB):

a) Titular: Sergio Santos Dias Carneiro

b) Suplente: Felipe Ferreira da Silva

VI - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

a) Titular: Eduardo Engelmann

b) Suplente: Ivan Teixeira

VII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):

a) Titular: Luiz Sérgio Ferreira Martins

b) Suplente: Rosemary de Jesus de Oliveira

VIII - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás:

a) Titular: Donalvam Moreira da Costa Maia

b) Suplente: Ricardo Carneiro de Araújo

IX - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais:

a) Titular: Leandro Carmo Guimarães

b) Suplente: Roberto Coelho Diniz Lopes de Souza

X - Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo:

a) Titular: Paula Maria Gênova de Castro Campanha

b) Suplente: Lidia Sumile Maruyama

XI - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul:

a) Titular: Pedro Mendes Neto

b) Suplente: João Sotoya Takagi

XII - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (SEDEST):

a) Titular: Taciano Cesar Freire Maranhão

b) Suplente: Francisco Caetano Martin

XIII - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Mato Grosso (SEAF):

a) Titular: Eduardo Silva Dantas

b) Suplente: Brasilio Antônio Ferreira Soares

XIV - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul:

a) Titular: Marlon Hilgert Arenhardt

b) Suplente: Paulo Christiano Bortoloto Paim

Art. 4º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:

I - Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI):

a) Titular: Frank Max Marques

b) Suplente: Rodrigo Pinzegher Silveira

II - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):

a) Titular: Laís Belsito

b) Suplente: Jairo Gund

III - Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (ACERT):

a) Titular: Ademilson Esquivel Rodrigues

b) Suplente: Luiz Fellipe Freire Nimer

IV - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):

a) Titular: Diva Helena Nogueira Miyazaki

b) Suplente: Laurice Yoko Arita

V - Federação das Colônias e Associações de Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (FECOPES):

a) Titular: Marcela Nunes Tavares

b) Suplente: Milton Jorge

VI - Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul (FEPERS):

a) Titular: Gilmar da Silva Coelho

b) Suplente: Itamir Jose Lizot

VII - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):

a) Titular: Nyamien Yahaut Sebastien

b) Suplente: Sergio Makrakis

VIII - Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (SIDARPES -RS):

a) Titular: Alexandre Carinha Novo

b) Suplente: Charles Antônio Pousada da Hora

IX - Sindicato dos Pescadores de Jaguarão, Arroio Grande e Santa Vitória do Palmar - RS:

a) Titular: Olimar Jesus Ferreira Porto

b) Suplente: Claudenir Moraes Machado

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.273, de 16 de setembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 6º A participação no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste (CPG Centro-Sul) será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração a nenhum de seus membros.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA