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ATO Nº 14.650, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012384-86.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 16 de setembro de 2024, a servidora CAMILA ESCOBAR LENOIR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor CLAUDIO LONGANESI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO de 24 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola RICARDO ZANATTA MACHADO, junto à Embaixada do Brasil em Seul, a deslocar-se da Coreia do Sul ao Japão, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Participação do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), dos Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Apex Brasil e Adidos Agrícolas, em Tóquio, Japão, no período de 03 a 07.11.2024 com ônus para ApexBrasil e MAPA. (Processo n° 21000.059277/2024-02)

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 387, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.090420/2024-85 resolve:

NOMEAR LEONARDO MARTINS PINHEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro-Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SEGEP/MS Nº 66, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25006.000312/2024-70), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARTA BUENO DE LUCENA, na qualidade de esposa do servidor JOSE SIMPLICIO DE LUCENA PINHO, matrícula SIAPE nº 1085175, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Nível III, que faleceu em 11/10/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, CPF nº 01X.XXX.XXX -X5, Analista Administrativo, Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, em missão oficial, no período de 25/11/2024 a 29/11/2024, excluindo trânsito, para participação no 8º Seminário sobre Ética na Gestão da Saúde na cidade de Roma, Itália, na qualidade de palestrante, com ônus parcial para a ANS, sendo as despesas de passagens e hospedagens por conta da organização do evento, conforme processo nº 33910.028781/2024-79.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANGÉLICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO, CPF nº 08X.XXX.XXX -X0, Diretora-Adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS, em missão oficial, no período de 25/11/2024 a 29/11/2024, excluindo trânsito, para participação no 8º Seminário sobre Ética na Gestão da Saúde na cidade de Roma, Itália, na qualidade de palestrante, com ônus parcial para a ANS, sendo as despesas de passagens e hospedagens por conta da organização do evento, conforme processo nº 33910.028818/2024-69.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 388, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.090417/2024-61 resolve:

NOMEAR BRUNA GONÇALVES COSTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ DE PAULA
Portaria Nº 625, DE 23 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor JOAO BOSCO DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482945, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 04/02/2021, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2° da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/07/2024, data do requerimento, nos termos do Inciso II do Art. 219 da Lei 8112/90. Processo nº 25003.001268/2024-45.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:

Nº 629 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA MAZARELLO VIEIRA JALLES BRANDÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAPHAEL MARTINS BRANDÃO, ocupante do cargo Agente de Portaria, matrícula Siape 0554881, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 18/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/09/2024. Processo nº 25003.001792/2024-16.

Nº 630 - Art. 1º Conceder pensão a RITA MARIA DE CÁSSIA FORTES DE ALMEIDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE ABILIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0557974, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 12/09/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/09/2024. Processo nº 25003.001906/2024-28.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.556, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085674/2024-16, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à KELY CRISTINA PACHECO GUEDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO CARDOSO GUEDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 07 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 14.649, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001987-62.2024.4.03.8002, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 23 de setembro de 2024, o servidor DEIVIDY ALBERTO TOALDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Naviraí, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

I - NOMEAR o servidor AYRTON JOSÉ GONÇALVES NUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA ICMBio Nº 3.315, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Dispensar LISANDRO MARCIO SIGNORI, matrícula SIAPE nº 1713727, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO de 24 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza a Adida Agrícola DANIELA DE MORAES AVIANI, junto à Embaixada do Brasil em Camberra, a deslocar-se da Austrália à Tailândia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Participação do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), dos Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Apex Brasil e Adidos Agrícolas, em Bangkok, Tailândia, no período de 29.10 a 03.11.2024 com ônus para ApexBrasil e MAPA. (Processo n° 21000.059148/2024-14)

ROBERTO SERRONI PEROSA
DESPACHO Nº 163/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.030928/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RAQUEL CAROLINE ALVES LACERDA, ocupante do cargo de Coordenadora, para participar da "16ª Reunião da Conferência das Partes (COP-16) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD)", em Riad, na Arábia Saudita, no período de 29 de novembro a 15 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

DESPACHO Nº 164/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.030928/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora IRIA DE SOUZA PINTO, ocupante do cargo de Chefe de Serviço, para participar da "16ª Reunião da Conferência das Partes (COP-16) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD)", em Riad, na Arábia Saudita, no período de 29 de novembro a 15 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO Nº 70.586, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

No Despacho ministerial nº 67.765/2024-MMA, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2024, Seção 02, página 39, referente ao afastamento do País do servidor Rafael Jacques Rodrigues, onde se lê "de 21 de outubro a 03 de novembro de 2024", leia-se "21 a 23 de outubro de 2024".

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA Nº 2.639, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar a servidora ALINE DELIAS DE SOUSA, matrícula SIAPE 1147790, para exercer a função de COORDENADORA DE SERVIÇO SOCIAL/CORDSS/PRAE - FG-1, a partir de 24/10/2024.

Danilo Giroldo
Despacho de 24 de outubro de 2024

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

LILIA FARRET REFOSCO, Nutricionista, de 21/10/2024 a 25/10/2024, a fim de participar de XIII Congresso latino americano de Erros Inatos do Metabolismo e pesquisa neonatal, Punta Del Leste, Uruguai. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.012175/2024-69).

BRASIL SILVA NETO
PORTARIA Nº 2.641, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS RAFAEL BORGES MENDES, matrícula SIAPE 3050213, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do cruzeiro científico AMT-31 (Atlantic Meridional Transect) a bordo do navio de pesquisa RRS James Cook, de Southampton/Reino Unido a Buenos Aires/Argentina, no período de 18/11/2024 a 03/01/2025, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do CNPq (projeto IMPACTANT / proc. nº440865/2023-9), conforme processo nº 23116.015099/2024-28.

Danilo Giroldo
DESPACHO de 24 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola JULIANO VIEIRA, junto à Embaixada do Brasil em Hanói, a deslocar-se do Vietnã à Tailândia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Participação do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), dos Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Apex Brasil e Adidos Agrícolas, em Bangkok, Tailândia, no período de 29.10 a 02.11.2024 com ônus para ApexBrasil e MAPA. (Processo n° 21000.059148/2024-14)

ROBERTO SERRONI PEROSA
Portaria nº 284, de 18 de outubro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.060292/2024-95; resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LUIZA PINTO RODRIGUES, na condição de companheira do ex-servidor NAPOLEÃO BONAPARTE MAIA, matrícula SIAPE nº 665, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 19 de agosto de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA Nº 285, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000369/2024-13; resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ISAURA BATISTA DE ALMEIDA, na condição de companheira do ex-servidor GILDO NUNES MEIRA, matrícula SIAPE nº 29690, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 01 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA N° 7.075, de 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUIS AUGUSTO PAIM ROHDE, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de conferência junto à University of Hong Kong, em Hong Kong, China, no período compreendido entre 30/10/2024 e 02/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102517.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.076, de 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANDRE LUIZ MARENCO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de encontro junto à Universidad Nacional de Rosário, em Rosario, Argentina, no período compreendido entre 03/11/2024 e 06/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102929.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.077, de 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SILVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de conferência junto à University of Miami Health System, em Miami, Estados Unidos, no período compreendido entre 17/11/2024 e 21/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102770.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.078, de 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DANIELA SILVA DOS SANTOS SCHNEIDER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Assistência e Orientação Profissional da Escola de Enfermagem, com a finalidade de realizar visita técnico-científica e também participar de congresso junto ao World Forum for Hospital Sterile Supply, em Santiago, Chile, no período compreendido entre 16/11/2024 e 24/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101604.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.079, de 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LEANDRO MARCIO BERTHOLDO, Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado e em exercício no Colégio de Aplicação, com a finalidade de participar de conferência junto à Association for Computing Machinery, em Madrid, Espanha, no período compreendido entre 01/11/2024 e 08/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102809.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA FNDE Nº 925, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, TAÍSSA DE LIMA SANCHES para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas do Financiamento Estudantil, Código FCE 1.07, da Coordenação de Normas, Sistemas e Inovação do Financiamento Estudantil, da Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA Nº 1.853, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls. 34, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, DEBORA DOS SANTOS OLIVEIRA, habilitada em Concurso Público regido pelo Edital nº 17/2024, publicado no DOU de 16-02-2024, fls. 50 a 52, Seção 3, Retificado no DOU de 19-02-2024, fls. 33, Seção 3 e no DOU de 27-02-2024, fls. 47, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 107/2024, publicado no DOU de 03-09-2024, fls. 71, Seção 3, para o cargo de Técnico de Laboratório/ÁREA: Análises Clínicas, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, regime de trabalho de 40 horas semanais, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para o Campus de Alfenas-MG, em código de vaga SIAPE nº 0305495. A posse da nomeada dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 2.626, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, THALITA OLIVEIRA VASCONCELOS, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 4, publicado no DOU em 13/05/2022, homologado pelo Edital nº 1, publicado no DOU em 17/02/2023, de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 832062, conforme Processo nº 23116.001456/2023-90. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

DANILO GIROLDO
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.121 - Designar o servidor BENEDITO JOSÉ BRABO PANTOJA matrícula SIAPE-0327172, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do quadro de pessoal desta Universidade para exercer a Função Gratificada de CHEFE DO ARQUIVO SETORIAL, Código FG-4 da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (PROAD), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em Regime de Tempo Integral, conforme disposto no § 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112 /1990, de 11.12.1990, ficando dispensado da Função Gratificada de Responsável pelo Serviço de Protocolo da Pró-Reitoria de Administração, código FG-4 daquela Pró-Reitoria.

Nº 4.128 - Designar o(a) servidor(a) LAIANA FARIAS PAIXAO, Matricula SIAPE: 1219222, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretária Executiva, FG-1, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, tendo em vista, a dispensa da servidora DANIELLA ALVES DOS SANTOS, conforme Portaria nº 4046/2024.

Nº 4.142 - Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, o mandato dos Professores do Magistério Superior GRAZIELLE FERNANDA EVANGELISTA GOMES e NILS EDVIN ASP NETO, correspondente às funções de Coordenadora, FCC-Nível Único, e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biologia Ambiental do Instituto de Estudos Costeiros, respectivamente, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, até 15 de abril de 2026.

Nº 4.145 - Prorrogar, no período de 11 de novembro de 2024 a 30 de abril de 2025, os Mandatos das PROFESSORAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR MIONI THIELI MAGALHÃES DE BRITO, matrícula SIAPE-2776913, como Coordenadora, Código FCC nível único do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS do INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (ICB) e LUCIMAR DI PAULA DOS SANTOS MADEIRA, matrícula SIAPE-2343103 como Vice-Coordenadora, respectivamente, do supracitado Programa de Pós-Graduação, em caráter excepcional, conforme o Parecer 72/2024-CLON/PROGEP acima referido.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.326 - Conceder o afastamento do país a THOMÁS CARDOSO DAS CHAGAS NETO, Biomédico lotado no Laboratório de Análises Clínicas Central do Hospital Universitário, no período de 26/10/2024 a 04/11/2024, para participação no Train the Trainer Workshop 2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.030721/2024-01).

Nº 4.327 - Conceder o afastamento do país a HENRIQUE JOSE DOMICIANO AMORIM, Professor Associado do Departamento de Ciências Sociais do Campus Guarulhos, no período de 27/10/2024 a 30/10/2024, para participar da 7th Annual Conference of the International Network on Digital Labor (INDL-7), no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.032511/2024-49).

Nº 4.328 - Conceder o afastamento do país a ROSA PAULA MELLO BISCOLLA, Médica lotada no Ambulatório de Endocrinologia do Hospital Universitário, no período de 28/10/2024 a 05/11/2024, para participar do 2024 American Thyroid Association Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.029420/2024-26).

Nº 4.329 - Conceder o afastamento do país a MARÍLIA OLIVEIRA CALAZANS, Historiadora da Pró-reitoria de Extensão e Cultura, no período de 29/10/2024 a 04/12/2024, para realização de etapa de campo do projeto de Doutorado, na Guiné-Bissau, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.032634/2024-80).

Nº 4.330 - Conceder o afastamento do país a DENISE SPINOLA PINHEIRO, Médica lotada na Ex. Eletromiograf-neurof (Casa) do Hospital Universitário, no período de 02/11/2024 a 11/11/2024, para participar do ISIN Congress and Educational Course, na Espanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.029133/2024-16).

Nº 4.331 - Conceder o afastamento do país a MEIRY FERNANDA PINTO OKUNO, Professora Adjunta do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva do Campus São Paulo, no período de 03/11/2024 a 11/11/2024, para participar do XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería, no Chile, com ônus CNPq (Processo SEI nº 23089.023781/2024-69).

Nº 4.332 - Conceder o afastamento do país a DANILA CRISTINA PAQUIER SALA, Enfermeira do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva do Campus São Paulo, no período de 03/11/2024 a 11/11/2024, para participar do XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería, no Chile, com ônus Capes PrInt e CNPq (Processo SEI nº 23089.023784/2024-01).

Nº 4.333 - Conceder o afastamento do país a NELIO MARCO VINCENZO BIZZO, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Exatas e da Terra do Campus Diadema, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, para participar do XI Coloquio Internacional Darwinismo en Europa y América, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.027855/2024-36).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
DESPACHO de 24 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola JEAN FELIPE CELESTINO GOUHIE, junto à Embaixada do Brasil em Pequim, a deslocar-se da China ao Japão, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Participação do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), dos Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Apex Brasil e Adidos Agrícolas, em Tóquio, Japão, no período de 03 a 07.11.2024 com ônus para ApexBrasil e MAPA. (Processo n° 21000.059277/2024-02)

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA Nº 1.494, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº 23077.116466/2024-13, resolve:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o(a) servidor(a) JAMILLE NORETZA DE LIMA LANUTTI, Professor Adjunto, matrícula nº 3154242, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para a Universidade Federal de Goiás (UFG), em cumprimento à decisão judicial, exarada na ação nº 0808616-32.2024.4.05.8400.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA FNDE Nº 926, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, ANA PAULA RODRIGUES PESSOA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Financiamento Estudantil, Código FCE 1.07, da Coordenação de Normas, Sistemas e Inovação do Financiamento Estudantil, da Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 384, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.090060/2024-11 resolve:

DESIGNAR, ELIANE SOUZA ALVES, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, na Divisão de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, Cooperativismo e Associativismo, Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira do Departamento de Inclusão Produtiva, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, durante seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA nº 864/GR/UNIR, de 23 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado, resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior conforme o Edital n.º 1/GR/UNIR, de 25 de outubro de 2023, publicado no DOU n.º 204, de 26 de outubro de 2023, seção 3, página 98; Retificação n.º 1/GR/UNIR, de 1º de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 209, 03 de novembro de 2023, seção 3 página 77 e Homologação do Resultado Final, publicado no DOU n.º 53, de 18 de março de 2024, seção 3, página 87, o seguinte candidato:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Educação / Educação

Adjunto-A

DE

0248309

2º - Waldimir Rodrigues Viana

Rolim de Moura

23118.011913/2024-15

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

Parágrafo único. A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 9.606, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.082871/2024-71, resolve:

Retificar, em parte, a pedido do servidor, a Portaria 7700, de 23/10/2024, publicada no DOU nº 170 de 03/09/2024, Seção 2, página 23, que autorizou o afastamento do país do servidor Magno Moraes Mello, matrícula SIAPE nº 1548047,

onde se lê: "...com ônus limitado...",

leia-se: "...com ônus pela UFMG...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 24 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.001536.2024-11, de 17 de outubro de 2024; resolve:

Nº 297 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2024, o servidor GENNISSON BATISTA CARNEIRO, matrícula SIAPE 1939078, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica, na forma Integrada, presencial - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 69/2021 - DG/CANG/RE/IFRN, de 27 de abril de 2021.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.001537.2024-58, de 17 de outubro de 2024; CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 297/2024 - DG/CANG/RE/IFRN, de 24 de outubro de 2024, resolve:

Nº 298 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2024, o servidor JOSINALDO CALIXTO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1705380, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Eletromecânica, na forma Integrada, presencial - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama.

FLÁVIO RODRIGO FREIRE FERREIRA
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.345 - Conceder o afastamento do país a JERUSA VILHENA DE MORAES, Professora Associada do Departamento de Educação do Campus Guarulhos, no período de 04/11/2024 a 28/02/2025, para a realização de pós-doutorado na Universidade do Minho, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.011248/2024-54).

Nº 4.346 - Conceder o afastamento do país a CAMILA TAKAO LOPES, Professora Adjunta do Departamento de Enfermagem Clínica e Cirúrgica do Campus São Paulo, no período de 04/11/2024 a 09/11/2024, para participar do XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería, no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.028762/2024-29).

Nº 4.347 - Conceder o afastamento do país a PEDRO FIORI ARANTES, Professor Associado do Departamento de História da Arte do Campus Guarulhos, no período de 06/11/2024 a 15/11/2024, para participar da Twenty-first Annual Historical Materialism Conference, realizar atividades junto à University College London e junto à University of Edinburgh, todos no Reino Unido, com ônus Capes Proap (Processo SEI nº 23089.028174/2024-95).

Nº 4.349 - Conceder o afastamento do país a NEILA MARIA DE GOIS SPECK, Professora Adjunta do Departamento de Ginecologia do Campus São Paulo, no período de 10/11/2024 a 17/11/2024, para participar da International Papillomavirus Conference (IPVC 2024), na Escócia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.029566/2024-71).

Nº 4.350 - Conceder o afastamento do país a RICARDO SOBHIE DIAZ, Professor Associado do Departamento de Medicina do Campus São Paulo, no período de 10/11/2024 a 13/11/2024, para participar do HIV Drug Therapy Glasgow 2024, na Escócia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.026260/2024-63).

Nº 4.351 - Conceder o afastamento do país a ROBERTO RUDGE DE MORAES BARROS, Professor Adjunto do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia do Campus São Paulo, no período de 11/11/2024 a 19/11/2024, para participar do 2024 ASTMH Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.027972/2024-08).

Nº 4.352 - Conceder o afastamento do país a RODRIGO SILVESTRE MARTINS, Professor Adjunto do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 18/11/2024 a 22/11/2024, para participar da Terceira Oficina de Avaliação do Calamar-Argentino, na Tailândia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.030476/2024-23).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.374 - Conceder o afastamento do país a ANDRÉ DE SOUZA MECAWI, Professor Adjunto do Departamento de Biofísica do Campus São Paulo, no período de 25/10/2024 a 01/11/2024, para participar do XXXIX Congresso Anual da Sociedad Argentina de Investigación en Neurociencias, visitar o Multidisciplinary Institute of Cell Biology (IMBICE) e o Psychophysiology Department of Ferreyra Institute, todos na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.033336/2024-15).

Nº 4.375 - Conceder o afastamento do país a CAIO FERNANDO FONTANA, Professor Associado do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 27/10/2024 a 01/11/2024, para realização de visita técnica internacional em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.033438/2024-22).

Nº 4.376 - Conceder o afastamento do país a VIKTOR OSWALDO CARDENAS CONCHA, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Química do Campus Diadema, no período de 24/11/2024 a 27/11/2024, para participar do XXXIX Congreso Interamericano de Ingeniería Sanitaria y Ambiental, no Peru, com ônus Capes Proap (Processo SEI nº 23089.026972/2024-82).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021:

Nº 2.597 - Nomear, em caráter efetivo, RENATO DA SILVA DELLA VECHIA, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, instituído pelo Edital nº 16, publicado no DOU em 24/10/2024, homologado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 17/10/2024, e de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto-A, Classe A, Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com exercício no Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI), para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 933246, conforme Processo nº 23116.017408/2023-13.

A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Nº 2.598 - Nomear, em caráter efetivo, WELLINGTON NARDE NAVARRO DA COSTA, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, instituído pelo Edital nº 16, publicado no DOU em 24/10/2024, homologado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 17/10/2024, e de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto-A, Classe A, Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com exercício no Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI), para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 933247, conforme Processo nº 23116.017411/2023-37.

A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Nº 2.600 - Nomear, em caráter efetivo, JOSE LUIS ABALOS JUNIOR, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, instituído pelo Edital nº 16, publicado no DOU em 24/10/2024, homologado pelo Edital nº 14, publicado no DOU em 17/10/2024, e de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto-A, Classe A, Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com exercício no Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI), para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 932336, conforme Processo nº 23116.017414/2023-71.

A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

RENATO DURO DIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.551, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085645/2024-46, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão a ANTONIO HEITOR PACHECO GUEDES, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor PAULO ROBERTO CARDOSO GUEDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 07 de outubro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP Nº 1.140, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 16349/2024, resolve:

Conceder pensão por morte à Sra. LUCIANA MELLO DO NASCIMENTO DOS SANTOS, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Jorge Eduardo Angelos dos Santos, com duração de 15 (quinze) anos, bem como à ANADELIA MELLO DOS SANTOS e ANA CLARA MELLO DOS SANTOS, na condição de filhas menores, com duração temporária, até o implemento da idade de 21 anos, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, cujo montante deverá ser dividido em cotas iguais às requerentes, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 80% (oitenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I, e art. 77, caput e §2º, incisos I e V, alínea "c", item 4 da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, e art. 77, caput e §2º, inciso II, com redação da Lei nº 13.183/2015, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO