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Portaria SGP/MGI nº 2.291, de 5 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 17166.100312/2023-27, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LAURA CRISTINA DA SILVA NEVES, matrícula SIAPE nº 3383928, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo(a) do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 2.366, de 1º de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.016063/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Jéssica Bauck de La Vega da Silva, matrícula nº 18174-20, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás, Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 5.805,09 (cinco mil, oitocentos e cinco reais e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANP assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria SGP/MGI nº 2.227, de 5 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.001547/2024-19, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública da empregada pública FRANCISCA ANTONIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3358456, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 2.389, de 1º de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.007293/2024-42, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Geovana Fritzen Kinchescki, matrícula SIAPE nº 1854812, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria SGP/MGI nº 2.200, de 5 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.120623/2023-11, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MAURO MATSUMOTO, matrícula SIAPE nº 1271856, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 2.381, de 1º de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.131754/2023-16, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Thiago Barbosa Manhães, matrícula SIAPE nº 1734561, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria SGP/MGI nº 2.221, de 5 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.134396/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTONIO ALVARO DE PONTES E SOUZA, matrícula SIAPE nº 3369861, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo(a) do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 2.317, de 29 de Fevereiro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.015061/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Gilson Paiva da Silva, matrícula SIAPE nº 1908942, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Paraná - UFPR, para composição da força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao INSS assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 2.425, de 4 de Março de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.016081/2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Luís Gustavo Santos de Oliveira, matrícula nº 1538, Engenheiro de Produção, do quadro de pessoal da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 22.837,48 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANP assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 65, DE 6 DE março DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13075.025738/2024-33, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA, matrícula SiapeCad nº 01783623, para exercer mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03, até 31/12/2025.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.650, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.010172/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar LUCIE MARA PYDD WINTER, matrícula SIAPE nº 1667079, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Incorporação do Patrimônio, código FCE 1.13, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 716, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.001221/2024-65, resolve:

Designar MARIANA FRAGOSO GIORGI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1716110, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 364, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal FÁBIO SILVA DE ARAÚJO, lotado na Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de realizar o transporte emergencial de componente aeronáutico, dentro da vigência do Protocolo de Intenções 01/2022, em Northbrook, Illinois, Estados Unidos da América, no período de 10 a 13 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006541/2024-82).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 365, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08455.026473/2023-03, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 224, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n.º 25003.000470/2024-50 resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO SATHLER MUSSI, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482843, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde - Unidade Juiz de Fora/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 19/2019 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 173, seção 3, de 09 de setembro de 2020), celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais, representada por sua Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Saúde/MG, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA GABAER Nº 247/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67430.001384/2024-74, resolve:

AGREGAR o Major-Brigadeiro Médico CLOER VESCIA ALVES (Nr Ord 2168049/DIRSA) ao Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 249/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67289.001083/2024-21, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Intendente RAFAELLY HATHERLY RODRIGUES (Nr Ord 6253580/GAP-DF), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 251/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador PABLO ARAÚJO LEITÃO (Nr Ord 3985571/GTE) para ser Oficial de seu Gabinete.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 252/GC1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67112.000646/2024-86, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Engenheira ÉRICA DA SILVA LOPES (Nr Ord 6744621/PAMA-GL), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 81, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 02900/2024, resolve:

DESIGNAR PRISCILA ALBERTI LEITE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do chefe da Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora NATASCHA BARRETO DE ALMEIDA RANGEL.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA ABIN Nº 1.747, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910713, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA GR Nº 168, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.001327/2024-25 , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE UBALDO LIMA DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 1120901 , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Nível II, com a denominação de Professor Assistente, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 47 da Emenda Constitucional n°47/2005 c/c Art.3° da Emenda Constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 173, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.005940/2024-11 , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CLAUDEMILSAN LOURENCO DE QUEIROZ , matrícula SIAPE nº 1121067 , ocupante cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, Classe C, Nível IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 6° da Emenda Constitucional.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 174, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.040060/2023-19 , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANOEL MESSIAS DE LIMA FILHO , matrícula SIAPE nº 140367 , ocupante cargo de CONTADOR, Classe E, Nível II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com proventos integrais, legalmente amparada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 80, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 02900/2024, resolve:

DESIGNAR PRISCILA ALBERTI LEITE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do chefe da Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, nível FC-6, no período de 04 a 06 de março de 2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 1.738, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 911705 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Diretor(a), código FCE 1.15.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 174, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, PAULINO MOTTER, matrícula Siape nº 3165232, da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, a contar de 1º de março de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 175, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR SAMUEL SILVA SOUZA, CPF nº ***.661.751-**, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 5 de março de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.739, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913093 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Diretor(a), código FCE 1.15.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 1.744, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 911481 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.679, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.128234/2022-38, resolve:

Art. 1º Dispensar GLAUBER MAZZA MORAIS, matrícula SIAPE nº 1657594, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, código FCE 1.10, da Superintendência do Patrimônio da União no Piauí da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA AGU Nº 96, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000409/2024-69, resolve:

DESIGNAR

GUILHERME PEREIRA CORREA SAMY, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 2164505, para exercer interinamente a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101486), da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 97, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000409/2024-69, resolve:

DISPENSAR

GUILHERME PEREIRA CORREA SAMY, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 2164505, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101486), da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 16, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

FABIENE FERNANDES DIOGO para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 17 de março de 2024, ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Exposição de Motivos

Nº 6, de 1º de março de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 9 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, de eventos paralelos e de reuniões com representantes da União Europeia e de outros países. Autorizo. Em 7 de março de 2024.
PORTARIA Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR

CB EB ALEX JUNIO ARAUJO DE FRANÇA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 13, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

Sd EB DENILDO TEIXEIRA REIS para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no art. 1º do Anexo I do Decreto 11.400, de 21 de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no inciso VI do art. 3º e no § 1º do art. 6º do Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Tiago Amaral Flores e Roridan Penido Duarte para exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Gestor de Segurança da Informação do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando revogadas as Portarias nº 20 e nº 23, publicadas em 09/03/2021 e 11/03/2022, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 15, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

EXONERAR

CAMILA SILVEIRA CARVALHO do cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 34, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

GLAUCO LAURIA MARQUES da função de Coordenador de Projeto da Diretoria de Articulação Governamental e Projetos da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.10, a contar de 8 de março de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 82, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Sd EB GUILHERME MESQUITA DE SOUZA DO VALE da função de AUXILIAR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 7 de março de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 294 -DESIGNAR

LEANDRO FREITAS COUTO, para exercer a função de Assessor Especial da Secretária-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.17, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 295 -DISPENSAR

LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS da função de Subprocuradora Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.16.

Nº 296 -DESIGNAR

LÚCIA PENNA FRANCO FERREIRA, para exercer a função de Procuradora-Regional Federal da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 297 -DESIGNAR

RENATA MARIA PERIQUITO PONTES CUNHA, para exercer a função de Subprocuradora Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.16, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES

DECRETOS DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

ROSÂNGELA LULA DA SILVA, Socióloga, para participar da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, com ônus, no período de 9 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da América.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Aparecida Gonçalves

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

LUANDA MORAIS PIRES, representante da Sociedade Civil do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, para participar da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, com ônus, no período de 16 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da América.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Aparecida Gonçalves

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

DENISE DOURADO DORA, Advogada especializada em Direitos Humanos, para participar da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, com ônus, no período de 9 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da América.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Aparecida Gonçalves
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, no período de 9 a 12 de março de 2024.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Simone Nassar Tebet
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

ADRUALDO DE LIMA CATÃO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado dos Transportes, no período de 10 a 17 de março de 2024.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DECRETOS DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.006726/2023-52 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga destinada à advocacia.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 107,caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.006732/2023-18 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga destinada à advocacia.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005339/2023-26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

RODRIGO LOPES SARMENTO FERREIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Jamile Duarte Coelho Vieira.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000003/2024-21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI, Juíza do Trabalho Titular da 5ª Vara do Trabalho de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Joseane Dantas dos Santos.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Exposição de Motivos

Nº 6, de 1º de março de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 15 a 18 de fevereiro de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 7 de março de 2024.
PORTARIA CODAF Nº 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIANA LOPES CARVALHO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11290), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2024);

II - dispensar LUCIMARA DINIZ, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 8/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA nº 33/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 22 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0001395-51.2024.6.15.8120, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora comissionada Ana Karla Farias Lima de Morais, matrícula nº 9610309, do Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba- CJ -2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 376, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE MILLIORIN, SIAPE nº 2422449, Técnica em Assuntos Educacionais, para exercer a função de Chefe da Seção do Gabinete da Diretoria Geral, FG-02, do Campus Campo Largo.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 115, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.001568/2024-64, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a ROSA BORGES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1083322, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível 01, Titulação Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Instituto de Letras desta Universidade, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE