EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA, conforme previsão contida no Art. 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784/1999, no Art. 54 da Resolução Confea nº 1.008/2004 e conforme este Edital publicado no Diário Oficial da União NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, em vista de se encontrarem em local incerto e não sabido ou terem negado o recebimento da correspondência, dando ciência aos mesmos da existência da decisões das Câmaras Especializadas em processos de auto de infração e da possibilidade de apresentação de recurso administrativo ao Plenário do Conselho NO PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS a contar da data de publicação desde edital, o que visa assegurar o cumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Findo o prazo, caso não sejam adotadas quaisquer providências por parte dos autuados, os processos serão encaminhados ao setor de Dívida Ativa.

1- Construtora Itauna Eireli - Me, CNPJ 37.651.913/0001-88, Proc. 1146784/2021;

2- Engeparaiba Construções e Empreendimentos Eireli, CNPJ 18.126.667/0001-09, Proc. 1148036/2021;

3- Julliano Marcelo de Melo, CPF ***.357.724-**, Proc. 1148438/2021;

4- Ag Comércio de Material Elétrico Ltda, CNPJ 08.255.082/0001-27, Proc. 1151074/2022;

5- Eurobrasil Empreendimentos S/A, CNPJ 05.008.681/0001-58, Proc. 1152079/2022;

6- Vital Farias, CPF ***.863.107-**, Proc. 1153897/2022;

7- Adriano Quirino Diniz, CPF ***.123.344-**, Proc. 1157622/2022;

8- Pillares Construções Ltda, CNPJ 10.418.418/0001-77, Proc. 1157817/2022;

9- Cosimar Construtora Sincera Ltda Me, CNPJ 11.464.181/0001-23, Proc. 1158068/2022;

10- André Gilvan G. dos Santos - Epp, CNPJ 20.268.530/0001-22, Proc. 1158922/2022;

11- Titânio 27 - Estruturas Metálicas Ltda, CNPJ 01.961.158/0001-90, Proc. 1159349/2022;

12- Marilene Silva de Oliveira Produções, CNPJ 10.468.784/0001-30, Proc. 1160306/2022;

13- Resolve Construções e Serviços Elétricos Eireli - Epp, CNPJ 14.162.031/0001-53, Proc. 1161293/2022;

14- Wanderley Tibúrcio Gomes, CPF ***.211.744-**, Proc. 1162840/2022;

15- Simões e Araújo Engenharia e Construção Ltda, CNPJ 33.362.644/0001-89, Proc. 1167800/2022;

16- E G Construções Ltda - Me, CNPJ 41.568.462/0001-97, Proc. 1168664/2022;

17- H.C Construções e Empreendimentos Eireli - Me, CNPJ 25.080.402/0001-74, Proc. 1169512/2022;

18- Francisco das Chagas Pontes, CPF ***.933.454-**, Proc. 1171527/2023;

19- Antônio Adjailson da Silva, CPF ***.186.484-**, Proc. 1173066/2023;

20- Construprime Construção e Eventos Eireli, CNPJ 22.255.130/0001-08, Proc. 1173180/2023;

21- Alberto Berto Cordeiro Aterro Sanitário Ltda, CNPJ 24.682.323/0001-70, Proc. 1173996/2023;

22- Maria de Fátima Araujo, CPF ***.748.524-**, Proc. 1175050/2023;

23- Inbrac Indústria Brasileira de Concretos Ltda, CNPJ 02.679.787/0001-95, Proc. 1176878/2023;

24- Maurício Lira de Miranda Junior Consultoria - Me, CNPJ 23.828.850/0001-88, Proc. 1177589/2023;

25- João Paulo da Silva Alves, CPF ***.493.164-**, Proc. 1182177/2023;

26- Bmc Brasil Mineração e Construção Ltda, CNPJ 28.529.405/0001-30, Proc. 1183873/2023;

27- Invest Soluções em Comunicação Eireli - Me, CNPJ 19.881.779/0001-20, Proc. 1149144/2021;

28- Efl Silva Manutenção de No-Breaks e Geradores, CNPJ 24.798.024/0001-04, Proc. 1150387/2021;

29- Time Promoções e Eventos Ltda - Me, CNPJ 20.750.086/0001-87, Proc. 1150582/2021;

30- Allian Engenharia Eireli, CNPJ 31.458.641/0001-18, Proc. 1151174/2022;

31- Gruposeg Serviço Especial de Segurança Patrimonial e Comércio de Equipamentos Ltda Me, CNPJ 09.515.458/0001-58, Proc. 1160866/2022;

32- Agapito Rosendo Gurgel do Amaral Neto, CPF ***.073.223-**, Proc. 1164005/2022;

33- Rio Alto Serviços e Construções Ltda, CNPJ 13.034.286/0001-78, Proc. 1151855/2022;

34- S Barbosa da Silva - Refrigeração (Secfrio Refrigeração), CNPJ 13.009.259/0001-45, Proc. 1158177/2022;

35- Nordeste Refrigeração Eireli - Me, CNPJ 08.251.530/0001-14, Proc. 1160031/2022;

36- Edimec Assistência Técnica Ltda, CNPJ 05.034.990/0001-00, Proc. 1165585/2022;

37- Fillipe Gonzaga Luna, CPF ***.004.964-**, Proc. 1171134/2023;

38- Cristiano da Rocha Ribeiro - Me, CNPJ 18.196.143/0001-86, Proc. 1174012/2023;

39- Thiago Antônio Barros da Silva, CPF ***.336.914-**, Proc. 1183373/2023;

40- Perfuratriz Água Forte Ltda, CNPJ 27.167.452/0001-19, Proc. 1169578/2022;

Maiores informações poderão ser obtidas na Sede e nas inspetorias do CREA/PB (https://creapb.org.br/) ou pelo telefone (83) 3533-2525.

João Pessoa/PB, 18 de abril de 2024.

RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO

Presidente do CREA-PB