EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27 ZPGSK5, de 4 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

A R LOCACAO E SERVICOS LTDA

14152.215373/2023-59

AI

22.681.984-1

ALLIANCE GESTAO E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

14152.024707/2023-87

AI

22.491.322-1

ALLIANCE GESTAO E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

14152.024708/2023-21

AI

22.491.323-9

ALLIANCE GESTAO E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

14152.024709/2023-76

AI

22.491.324-7

ALLIANCE GESTAO E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

14152.024710/2023-09

AI

22.491.325-5

ALLIANCE GESTAO E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

14185.003453/2023-86

ND

20.263.164-8

AUGUSTO DE ALMEIDA NETO

14152.201949/2023-09

AI

22.668.560-8

AUGUSTO DE ALMEIDA NETO

14152.201951/2023-70

AI

22.668.562-4

BARTOLOMEU V CAVALCANTE

14185.002616/2024-94

ND

20.297.049-3

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DESTAQUE LTDA

14152.001393/2024-25

AI

22.684.141-3

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DESTAQUE LTDA

14152.001394/2024-70

AI

22.684.142-1

F. C. DA SILVA COSTA

14185.017405/2023-75

ND

20.279.219-6

M & E COMERCIO E CONFECCOES LTDA

14152.056911/2023-67

AI

22.523.522-6

M & E COMERCIO E CONFECCOES LTDA

14152.056931/2023-38

AI

22.523.542-1

M & E COMERCIO E CONFECCOES LTDA

14152.056936/2023-61

AI

22.523.547-1

M & E COMERCIO E CONFECCOES LTDA

14152.056943/2023-62

AI

22.523.554-4

M & E COMERCIO E CONFECCOES LTDA

14152.056948/2023-95

AI

22.523.559-5

M & E COMERCIO E CONFECCOES LTDA

14185.008037/2023-74

ND

20.268.633-7

PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

14152.213789/2023-32

AI

22.680.400-3

PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

14152.213790/2023-67

AI

22.680.401-1

PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

14152.213791/2023-10

AI

22.680.402-0

PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

14152.213792/2023-56

AI

22.680.403-8

PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

14152.213793/2023-09

AI

22.680.404-6

PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

14152.213794/2023-45

AI

22.680.405-4

PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

14152.213795/2023-90

AI

22.680.406-2

SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA

14152.214762/2023-67

AI

22.681.373-8

SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA

14152.214763/2023-10

AI

22.681.374-6

SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA

14152.214764/2023-56

AI

22.681.375-4

SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA

14152.214765/2023-09

AI

22.681.376-2

SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA

14152.214766/2023-45

AI

22.681.377-1

SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA

14152.214767/2023-90

AI

22.681.378-9

ELOISA DA LUZ BIASUZ