DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2024

Código: 288.031

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0262604/2022.

Interessado: CARRIE EILEEN MYATT SILVEIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código 294.705

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0268497/2022.

Interessado: HUSEYIN KARA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 294.172

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0268013/2022.

Interessado: ZEINAB SALAMEH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil pelo período de 143 dias, excedendo o prazo máximo de ausência do país para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017

Código: 285.777

Processo Naturalizar-se nº 235881.0260695/2022.

Interessado: LIANNA DEL PINO NAPOLES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui os quatro anos de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, conforme informação consolidada da Autoridade Policial, razão pela qual houve o encaminhamento deste processo com a sugestão de indeferimento e sem ter sido coletada a biometria da interessada.

293.663

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0267429/2022.

Interessado: ONYENWE NWACHUKWU DINJOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização/apostilada da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 284.993

Assunto: Arquivamento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0260089/2022.

Interessado: DIABEL KHOUMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que o imigrante acima nominado já encontra-se naturalizado, conforme Portaria Nº 1.724, de 16 de Fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17.02.2023.

Código: 283.327

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0258668/2022.

Interessado: SANIKUR RAHMAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 282.091

Assunto: Indeferimento do Pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0257640/2022.

Interessado: LAFORTUNE ROSALVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, ficando assim a Autoridade Policial impossibilitada de cumprir diligências consoante às exigências contidas no Inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c § 2º do Art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, e demais requisitos contidos na legislação vigente.

Código: 291.698

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0265812/2022.

Interessado: CARLOS PEDRO JOAQUIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, bem como não apresentou a certidão da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 217.458

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0202373/2022.

Interessado: JUAN QUISPE CONDORI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 364.609

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327841/2023.

Interessado: DANIEL ALEJANDRO HUACO MORALES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 364.154

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327512/2023.

Interessado: SHALOUISNA WOOD FOXCALINE FLEGOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 364.058

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327416/2023.

Interessado: MOUHANA ABI NASSIF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física, cópia integral do passaporte e certificado de proficiência em língua portuguesa de acordo com a Portaria nº 623/2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017

Código: 364.032

Assunto: Indeferimento do Pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327390/2023.

Interessado: SAMIR BAKRI KATTOUA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, uma vez que em pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal apontaram se tratar de adulto, sem Naturalização Provisória, dessa forma, o procedimento correto seria Naturalização Ordinária e não a Naturalização Definitiva.

Código: 363.845

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327242/2023.

Interessado: SEPHORA RACINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 363.744

Assunto: Indeferimento do Pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327158/2023.

Interessado: VERONICA LUJAN CACERES VILLAMAYOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, uma vez que em pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal apontaram se tratar de adulto, sem Naturalização Provisória, dessa forma, o procedimento correto seria Naturalização Ordinária e não a Naturalização Definitiva.

Código: 363.702

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327121/2023.

Interessado: GREGORIO RAFAEL VASQUEZ AZACON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 360.722

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0324551/2023.

Interessado: ARTURO JIMENEZ LOAIZA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou nenhum dos documentos indispensáveis à instrução do seu pedido, conforme preceitua a Portaria acima mencionada, razão pela qual foi notificado a apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo assim o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos, uma vez que não cumpriu as exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Código: 360.635

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0324472/2023.

Interessado: SUZANA MARGARIDA DA CONCEICAO FRANCISCO PALMIERI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 360.378

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0324295/2023.

Interessado: YAMILET DELGADO CASTANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 359.269

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0323337/2023.

Interessado: MARIA DA GLORIA DIOGO SARAIVA RABANEA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou apostilamento do antecedente criminal do País de origem e cópia completa do passaporte, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 359.226

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0323299/2023.

Interessado: ANTONIO JOAO VALDEZ CANDEIAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 359.075

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0323177/2023.

Interessado: Neil Forrest.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 359.056

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0323159/2023.

Interessado: RAUNYER WINKLEMAR MENDOZA ACOSTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva, portanto, não atende os requisitos contidos no parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 358.827

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0322959/2023.

Interessado: LIANG CHAO WEN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 356.002

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0320500/2022.

Interessado: ARACELY BASCOPE MORALES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou do Brasil por 686 dias e, portanto, não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 353.043

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0318027/2022.

Interessado: Yoimel Morejón.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 352.322

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317498/2022.

Interessado: Genry Gavilla Cruz.

COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Apostilada/Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 352.223

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317425/2022.

Interessado: TARIQ DAOUD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 351.311

Assunto: Indeferimento do Pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0316709/2022.

Interessado: JEAN CHRIST CEDRAS CAPO CHICHI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, visto que o requerente não apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, documento indispensável à instrução do seu pedido, deixando de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente, razão pela qual foi notificado a apresentar tal documento e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo assim o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos.

Código: 351.050

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0316459/2022.

Interessado: RIMA DAOUD SWAIDAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 350.968

Assunto: Indeferimento do Pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0316378/2022.

Interessado: ADEBOLA OLANREWAJU OLADIPO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para entrevista e coleta biométrica, deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Código: 350.196

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315709/2022.

Interessado: ISABEL BELLO LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 350.148

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315681/2022.

Interessado: DANI SAHMARANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 349.996

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315580/2022.

Interessado: LORENA RAQUEL PATINO BOBADILLA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 349.877

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315488/2022.

Interessado: VITOR MANUEL SERPA DA SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 349.709

Assunto: Indeferimento do Pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315347/2022.

Interessado: TAMARA CHIZ DOS SANTOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, uma vez que em pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal apontaram se tratar de adulto, sem Naturalização Provisória, dessa forma, o procedimento correto seria Naturalização Ordinária e não a Naturalização Definitiva.

Código: 349.117

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314882/2022.

Interessado: SILVESTRE JOSE SILVA FERREIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 348.851

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314651/2022.

Interessado: ROLNY MEDINA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, tendo faltado o atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem devidamente traduzido por tradutor público juramentado e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 348.644

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314503/2022.

Interessado: CARLOS ALBERTO ISAZA VALENCIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 346.836

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312898/2022.

Interessado: Elian Elian Salazar.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 346.942

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312988/2022.

Interessado: Stephanie Vital.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 344.091

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310575/2022.

Interessado: DIOGO DE ANDRADE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como a cópia do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 346.951

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312994/2022.

Interessado: DELIA GRISELDA CAMEJO DE LA ROSA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, cópia integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, bem como, legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 346.044

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312264/2022.

Interessado: JOSE ALOUBERT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 346.151

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312345/2022.

Interessado: AROUNA TCHUAPPI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 1.240 dias (41,33 meses) do Brasil, e, portanto, não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 346.361

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312502/2022.

Interessado: SAIDEH ELIAS KHOURI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou antecedente criminal do País de origem, certidão de antecedente criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais de residência, comprovante de residência dos últimos 15 anos, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 346.474

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312604/2022.

Interessado: DAMISSON NOEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 346.730

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312820/2022.

Interessado: Rodrigo Bravo Mejia.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 337.247

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0304812/2022.

Interessado: DIONISIO DURE PINTOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 315.080

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0285827/2022.

Interessado: MIRTHA VERONICA ALVAREZ GOYZUETA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Certidão Estadual de Distribuição Cível do local de residência dos últimos cinco anos, Certidão Federal de Distribuição Cível do local de residência dos últimos cinco anos, Certidões dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Comprovante de residência dos últimos 4 anos, nos termos do art. 56 desta Portaria e todas as páginas do Documento de viagem internacional, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 337.571

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0305059/2022.

Interessado: AROLD BAPTISTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, portanto não atende aos requisitos implícitos no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, razão pela qual houve o encaminhamento deste processo pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento.

Código: 330.075

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0298641/2022.

Interessado: ABDULAI DJABI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 330.708

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299282/2022.

Interessado: PREMOND LAURISSAINT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedente criminal da justiça estadual e federal, comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em conformidade com a Portaria 623 de 2020 e cópia completa do passaporte, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 337.612

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0305099/2022.

Interessado: LILIANA ROCHA NEVES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 330.865

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299438/2022.

Interessado: MICHAEL LAMBERTUS HENDRIKUS VAN ECKENDONK.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 337.703

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0305192/2022.

Interessado: ADERITO DE ALMEIDA PINTO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 330.943

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299517/2022.

Interessado: ALIOU GUEYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência atualizado, bem como, declaração de avaliação presencial do curso de português, além disso, foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e portanto não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.