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PORTARIA Nº 670, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.032108/2024-55, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JORGE LUCAS SILVA CAVALCANTE, CPF ***.457.643-**, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 1399850, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO/STI.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 669, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.032108/2024-55, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ALLINGER LIMA MEDEIROS, CPF ***.365.273-**, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 1938351, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS/STI.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 668, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.032108/2024-55, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) ALLINGER LIMA MEDEIROS, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 1938351, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE PROJETOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO/STI.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 667, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.032108/2024-55, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) ANTONIO MARCOS VIEIRA SALES, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 2179130, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE SUPORTE E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO/STI.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 666, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.032108/2024-55, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) EMANUEL RIBEIRO FRANCO, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 407159, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS/STI.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 665, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.029620/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CARLOS BENEDITO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe E - Titular, nível 001, matrícula SIAPE 407347, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH, desta Universidade, no período de 14/10/2024 a 23/10/2024, para participar do "IV Colóquio Internacional Antirracista no Mundo: diálogos políticos e experiências Sul-Sul de Cuba e do Brasil" e do "I Encontro Internacional entre Cuba e Brasil", pela Faculdade de Direito da Universidade de Havana, em Havana - Cuba, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 661, de 8 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.031141/2024-68, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) FRANCINEIDE FIRMINO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1789277, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS/CCIM, a contar de 01/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 662, de 8 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.031141/2024-68, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JULIO CESAR FREITAS ROSAS, CPF ***.405.732-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2876701, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS/CCIM, a contar de 01/10/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1806, de 4 de outubro de 2024, que trata da recondução de MIRIAM COSTA FACCIN, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "...junto à Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção...", leia-se: "...junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento..."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1812, de 4 de outubro de 2024, que trata da recondução de GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "...junto à Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais...", leia-se: "...junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1815, de 4 de outubro de 2024, que trata da recondução de JOSÉ MÁRCIO BITTES, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "...junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção...", leia-se: "...junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento...".
Portaria de Pessoal nº 884, DE 8 de outubro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.074691/2024-06, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO MACHADO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1764708, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Regulatório, código CCT V, junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria ficará sem efeito caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 239, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007230-93.2024.6.07.8006, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Juliana Caitano da Silva Bandeira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 6ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Thais Sena Cabral Nunes.

Art. 2º Dispensar a servidora Juliana Caitano da Silva Bandeira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-4.

Des. Jair Soares
RETIFICAÇÃO

No Despacho, publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de outubro de 2024, Seção 2, nº 195, página 50.

Onde se lê: AUTORIZA o afastamento do País de ELIEZÉ BULHÕES DE CARVALHO, CPF: 688.***.***-53, ocupante do cargo de Diretor de Gestão Hidroviária, para participar do 10º Congresso Luso-Brasileiro para o Planejamento Urbano, Regional Integrado e Sustentável - PLURIS' 2024, no período de 14 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN;.

Leia-se AUTORIZA o afastamento do País de ELIEZÉ BULHÕES DE CARVALHO, CPF: 688.***.***-53, ocupante do cargo de Diretor de Gestão Hidroviária, para participar do 10º Congresso Luso-Brasileiro para o Planejamento Urbano, Regional Integrado e Sustentável - PLURIS' 2024, no período de 14 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN;
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.421, DE 7 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente VICENTE RICCIO NETO, Matrícula SIAPE nº 1912617, lotado no Departamento de Direito Público Material da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para participar da visita técnica à Universidade da Guiana e da participação no colóquio "Costume e Direito na Guiana Francesa, no Ultramar e no Platô das Guianas", em Caiena, Guiana Francesa - região ultramarina da França, de 18/10/24 a 26/10/24, incluindo deslocamento, com ônus (diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.900153/2024-04.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.422, DE 7 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente JOSE FABRI JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2104528, lotado no Departamento de Internato da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para participar no Greater New York Dental Meeting, em Nova York, Estados Unidos da América, de 27/11/24 a 05/12/24, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES conforme consta do processo nº 23071.934225/2024-17.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.430, DE 8 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Técnica Administrativa em Educação MARCELIA GUIMARAES PAIVA, Matrícula SIAPE nº 1148380, lotada no Arquivo Central da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para participar no IV Congresso Internacional de Literatura Brasileira: Homenagem a Ariano Suassuna, em Salamanca, Espanha, de 10/12/2024 a 14/12/2024, incluindo deslocamento, com ônus (inscrição) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.926919/2024-72.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.014, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.048977/2024-77, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal N.º 2891/2024, publicada no DOU de 05/08/2024, referente à Concessão de Pensão de EDNA LÚCIA FREITAS PIRES, beneficiára do ex- servidor CARLOS PIRES DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1128559.

ONDE SE LÊ: "Conceder Pensão Civil a EDNA LÚCIA FREITAS PIRES, viúva do servidor CARLOS PIRES DE FREITAS, Matrícula SIAPE 2128552",

LEIA-SE: "Conceder Pensão Civil a EDNA LÚCIA FREITAS PIRES, viúva do servidor CARLOS PIRES DE FREITAS, Matrícula SIAPE 2128552 e 1128559", ficando ratificados os demais termos.

Ellen Viana Vilar
Portaria Dages/FUNAI Nº 143, DE 7 de outubro DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor ELDER PAULO RIBAS DA SILVA, matrícula nº 1821278 para atuar no desempenho da função de pregoeiro, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Médio Purus - UASG 194048, especificamente no processo de nº 08116.001905/2023-14 cujo objeto é contratação de serviços de fornecimento de link dedicado de internet, por meio de fibra óptica e satélite para a Coordenação Regional Médio Purus, Coordenações Técnicas Local de Lábrea, Canutama, Tapauá e Pauini e Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira Purus e BAPES vinculadas, e embarcações oficiais.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores ITHANA GRASCIELA MACÊDO BARBOSA, matrícula n° 3012555 e FRANCISCO GERALDO PAULINO, matrícula nº 1186525 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de conclusão do Pregão Eletrônico nº 90002/2024.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA Nº 6.799, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.008189/2024-68, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária sem paridade com proventos integrais ao servidor FRANCISCO ALMEIDA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1342691, Classe/Nível D404, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, acolhida pela EC nº 41/2003 c/c art. 3º, § 1º, da EC nº 103/2019, e do art. 1º da Lei 10.887/2004.

IVAM HOLANDA DE SOUZA

Reitor substituto
ATO Nº 2.076, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Contratar, em caráter temporário, PAULO OLIVEIRA LIMA JÚNIOR, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.924,53 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas - LIP, área 8.01.00.00-7 Linguística - Língua Brasileira de Sinais ou áreas afins, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 02/10/2024 a 01/03/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 127/2024, Processo nº 23106.074029/2024-21.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA, Gerente de Projeto do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA 52), bem como nas reuniões bilaterais, a realizarem-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 21 e 22 de outubro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 19 a 23 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.063052/2024-11.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA N° 2.446, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DARIANO KRUMMENAUER, matrícula SIAPE nº 2341530, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para ministrar palestras durante o evento AQUAEXPO 2024, em Guayaquil, no Equador, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da FAURG e CNPq, conforme processo nº 23116.014411/2024-66.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 1.125, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo SEI nº 80000.008336/2024-35, resolve:

DISPENSAR, a pedido, KEYLA NUNES DA SILVA, matrícula Siape nº 1974638, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.124, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.008336/2024-35, resolve:

DISPENSAR, a pedido, KEYLA NUNES DA SILVA da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.220 RTR/UFMS, DE 8 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.028128/2024-51, resolve:

Declarar vago, a contar de 14 de outubro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 05, ocupado pelo Servidor LUIS GUSTAVO FREITAS GELATI, código de vaga 340071, lotado no no Gabinete da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeado conforme Edital de Convocação nº 5/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, de 25 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria Dages/FUNAI Nº 147, DE 8 de outubro DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores RAIMUNDA PASSOS DE ALMEIDA, matrícula nº 0444902, WANESSA DE MENESES SOUSA, matrícula nº 1632960, DANIEL CUNHA DE CARVALHO, matrícula nº 1820890, WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula nº 2816769, MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2281904, VALQUIRIA SOUZA NUNES, matrícula nº 3423185, para atuarem como agentes de contratação, especificamente no âmbito da Coordenação Regional do Maranhão - UASG: 194074.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores DAIANNE VERAS PEREIRA, matrícula n°1846198, CLEUDON DE SENA MENDES, matrícula n°1821829, ZUZITA DOS SANTOS VIANA, matrícula nº 445447, JOSÉ LEITE PIANCÓ NETO, matrícula n°445427 e GUILHERME RAMOS CARDOSO, matrícula n°3019238 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Fica revogada a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 71, DE 16 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 96, de 20/05/2024, Seção 2, p. 48.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA Nº 2.260 - REITORIA/IFG, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.002325/2024-80, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, para o cargo de Assistente em Administração, D I 01, no(na) Reitoria, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 1, de 02 de setembro de 2022, publicado no DOU de 05 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 05/09/2022, publicado no DOU de 02/12/2022, código de vaga 0017799 (posse em outro cargo inacumulável de Fabricia Umeno Ferreira, Portaria 1738, de 15/08/2024, DOU 16/08/2024).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 945, de 08 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 09 de outubro de 2024, Seção 2, página 62,

onde se lê: "Art. 1º Designar, no âmbito do Ministério dos Transportes, os seguintes membros:"

leia-se: "Art. 1º Designar, no âmbito do Ministério dos Transportes, os membros do Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres, Portos e Aeroportos (COSUST):", mantidas as demais condições.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001080/2024-54, resolve:

Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 17 de julho de 2008, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 134.996/2024, ao servidor MARCELINO FERNANDES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 876650, Técnico em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 23 de julho de 1998.

Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 17 de julho de 2008, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
Portaria de Pessoal Nº 2.481, DE 3 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, JEZIMIEL BARBOSA DE CASTRO, matrícula SIAPE n. 1885647, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Juína, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.483, DE 3 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JEZIMIEL BARBOSA DE CASTRO, matrícula SIAPE n. 1885647, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Juína, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT
PORTARIA Nº 140, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA RENATA GUERRA HOLDER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12686-1, para responder, nos períodos de 6 a 10 de outubro de 2024 e 4 a 30 de novembro de 2024, pela Chefia, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em virtude do afastamento da titular, em razão de licença à gestante, gozo de férias e dispensa por serviços eleitorais; e da substituta eventual, por motivo de licença para tratamento de saúde.

Art. 2º Designar LÍCIA MAGNA BARBOSA DE ARAÚJO LAPA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20196-1, para responder, no período de 11 a 30 de outubro de 2024, pela Chefia, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em virtude do afastamento da titular, em razão de licença à gestante, usufruto de banco de horas e dispensa por serviços eleitorais; e da substituta eventual, por motivo de licença para tratamento de saúde.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 608, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00398426/2024, resolve:

Designar MARCO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26129, para substituir no período de 21 a 29 de outubro de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e licença gestante da substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 613, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00401674/2024, resolve:

Dispensar ANTONIA ROSA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4503, da função de confiança de Chefe do Setor de Serviços de Secretaria, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 121.446, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEORF), substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MOACYR RICARDO MAYER DE AQUINO, matrícula 7.236.504-8, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Organização do Sistema Financeiro e de Pagamentos (DEORF/DIFIN/SUTPE), a contar de 8 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO GARCIA ROMAN
ATO TRT6 - GP Nº 525, de 8 de outubro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad n.º1833/2019, que trata da aposentadoria voluntária de EVANDRO ARAÚJO NASCIMENTO, aposentado pelo ATO TRT-GP n.º 104, de 05/04/2019, publicado no DOU em 08/04/2019;

CONSIDERANDO o julgamento de legalidade e registro do Ato nº54203/2019, pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº 4934/2024 - 2ª Câmara (TC- 011.851/2022-8), e

CONSIDERANDO a determinação para emissão de novo ato de alteração de aposentadoria livre das irregularidades apontadas, com efeitos retroativos à concessão inicial (08/04/2019), face ao decidido no Proad 19330/2019, que respalda a percepção da VPNI de 4/5 (quatro quintos) de Encarregado de Mandados - FC-05 cumulativamente com a GAE, com fulcro no art. 16, §3º, da Lei nº 11.416/2006, inserido pela Lei nº 14.687/2023 e na jurisprudência da Corte de Contas, resolve:

REVISAR "post mortem" a aposentadoria do ex-servidor acima mencionado e DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP n.º 104, de 05/04/2019, publicado no DOU de 08/04/2019: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EVANDRO ARAÚJO NASCIMENTO no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) de Assistente-Secretário/Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, sendo: 1/5 (um quinto) de FC-05, incorporado com fundamento na Lei 8.911/94 c/c art. 5º da Lei 9.624/98, Decisão plenária de 18/05/2000 e RA TRT 020/97 e mais 3/5 (três quintos) de FC-05 com base na Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP2225-45/2001, decisão plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 09120/05) e Ação Judicial da ANAJUSTRA Coletiva nº Proc. 2004.34.00.048565-0, transitada em julgado; da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei nº 11.416/06, e do Adicional de Qualificação - A.Q, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/06, incluído pela Lei nº13.317/16, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90."

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.471, de 18 de setembro de 2024, do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 194, Seção 2, página 2, de 7 de outubro de 2.024,

Onde se lê:"... Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 1º de outubro de 2024..."

Leia-se:"... Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 17 de outubro de 2024..."
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 837, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.027502/2023-11 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer n. 00386/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho n. 03042/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR DANIELA GOMES DE SOUZA, auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.613.592, lotada na Divisão de Enfermagem do Hospital Federal do Andaraí (HFA), responsável pela prática de inassiduidade habitual, definida no art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso III, do referido diploma legal.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 838, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.066380/2024-51 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer n. 00457/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho n. 03211/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

CASSAR A APOSENTADORIA de CASSIMIRO MONTEIRO CAVALCANTE, médico aposentado, matrícula SIAPE 0572.298, responsável pela prática de acumulação ilegal de cargos públicos, definida no art. 118 e no art. 133, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 127, IV cumulado com art. art. 132, XII, do referido diploma legal.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 839, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.018533/2023-73 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer n. 00369/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho n. 03043/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, tecnologista, matrícula SIAPE nº 3.499.707, lotado no Serviço de Enfermagem do Instituto Nacional de Câncer, responsável pela prática valimento do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, definida no art. 117, IX da Lei nº 8.112/1990 e por improbidade administrativa por infração ao princípio da moralidade, definida nos arts. 5º, III e art. 12, da Lei nº 12.813/2013 c/c art. 11 da Lei nº 8.429/1992, com fundamento no art. 132, incisos IV e XIII, do referido diploma legal.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.067742/2023-41 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00446/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 03425/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO da servidora CLÁUDIA LÚCIA PALMIERI, matrícula SIAPE nº 241804, Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.052835/2023-71, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 894, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL DA SILVA GUEDES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1456325, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica às instalações da CHEMBIO Diagnostics Incorporation com vistas a fortalecer e aprimorar o desenvolvimento e validação regulatória de kits diagnóstico, inclusive teste rápido para leishmaniose visceral canina, em Medford, Nova York - EUA, no período de 26 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.002132/2024-03).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 895, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar e proferir palestra na sessão 6 "preparação, detecção e resposta em emergências de saúde pública", da Conferência de Saúde Pública da Lusofonia, promovida pela Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública (APPSP) e Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), em parceria com a Conferência Europeia de Saúde Pública, em Lisboa - Portugal, no período de 9 a 13 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.148655/2024-74.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 896, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar SUZY CLEA BRAGA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1834811, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, código nº 16.0306, da Divisão de Transferência de Recursos, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 897, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CATARINA DE MELO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3392612, Coordenadora-Geral de Incorporação Científica e Imunização, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do VI Workshop de Saúde nas Fronteiras do Mercosul, promovido pela Presidência Pro Tempore uruguaia do Mercosul, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS, em Montevidéu-Uruguai, no período de 20 a 23 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.148814/2024-31).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria GDG Nº 194, DE 8 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar CLEBER SERQUEIRA RAMOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Gestão da TV e Rádio Justiça, no período de 8 a 26 de outubro de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA MTE Nº 1.702, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023 - Processo nº 19966.200197/2024-81, resolve:

Art. 1º Os incisos II, III, V e VI do caput do art. 1º da Portaria MTE nº 2.053, de 2 de junho de 2023, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................

II - THIAGO DOS SANTOS e ANAMÉLIA TAGLIANETTI, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

III - VIVIANE DE JESUS FORTE e AFONSO RAFAEL FERNANDES BORGES, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

..............................................

V - JOSÉ CLOVES DA SILVA e REMÍGIO TODESCHINI, titular e suplente, respectivamente, representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

VI - LUÍS HENRIQUE DA COSTA LEÃO e ROQUE MANOEL PERUSSO VEIGA, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Saúde (MS)."

........................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000922/2024-51, resolve:

Art. 1º Deferir, a partir da data da aposentadoria, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 146.345/2024, ao servidor ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 426518, Analista em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 19 de julho de 2012.

Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 19 de julho de 2012, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria no 198, de 06/08/2024, publicada na Seção 2, página 3, do Diário Oficial do dia 13/08/2024:

ONDE SE LÊ: com vigência a contar de 15 de agosto de 2023

LEIA-SE: com vigência a contar de 29 de agosto de 2024, data do requerimento

Na Portaria no 249, de 19/09/2024, publicada na Seção 2, página 5, do Diário Oficial do dia 20/09/2024:

ONDE SE LÊ: com vigência a contar de 26 de outubro de 2023

LEIA-SE: com vigência a contar de 27 de agosto de 2024, data do requerimento