PORTARIA DIRAP Nº 247 4PC2, DE 14 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67289.011598/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCILIA MARTINS LISBOA DA SILVA, viúva de EPITÁCIO ALBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0197818, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 3 de abril de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe classe ESPECIAL, padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2023, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 248 4PC2, DE 14 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.013519/2023-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZA DA SILVA DOS SANTOS, viúva de BENEDITO SEVERINO DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, SIAPE nº 0198081, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 1º de dezembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe Auxiliar 2, padrão VI, NA, com Especialização (GQ), com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de dezembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 249/4PC2, DE 14 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.009228/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ODETE DA SILVA SANTOS, viúva de ESTANISLAU SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR- 481026, SIAPE nº 0189349, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 25 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos), da classe "S", padrão II, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo 1º inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de outubro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO