EXTRATOs de termos ADITIVOs

Processo 270.353/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/039.6- firmado com a PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.578.617/0001-99. OBJETO: prestação de serviços continuados na área de manutenção preventiva, corretiva e de operação de sistemas de ar condicionado, exaustão mecânica, aquecimento, refrigeração e equipamentos industriais incluindo, sob demanda, fornecimento de materiais e prestação de serviços. AMPARO LEGAL: Alínea "d", inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Formalização do repasse de reajuste em 13,04% referente à variação de INCC no período de dez/20 a nov/21 incidente apenas sobre o item FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA no período de 1°/3/22 a 28/2/23; Formalização do reequilíbrio contratual decorrente da redução de SAT de 3,21% para 3,06%, importando na redução dos encargos sociais de 45,38% para 45,21%, no caso das categorias com jornada 12 x 36, e de 41,39% para 41,22% para as demais categorias, com efeitos a partir de 1º/1/2023; Reajuste contratual em 8,76%, com efeitos a partir de 1º/3/2023, decorrente da variação de INCC no período de dez/21 a nov/22 para os itens: Uniforme, Equipamentos de Segurança no Trabalho, Ferramentas, Material de Consumo, Equipamentos Diversos, Serviços Adicionais, Registro de Frequência, Previsão de movimentação em transporte por chamado, Previsão de fornecimento de material sob demanda e Previsão de prestação de serviços diversos sob demanda; Formalização do reequilíbrio econômico-financeiro do auxílio-transporte devido a reajustes no coeficiente tarifário para serviços de transporte oriundos de regiões do entorno do DF conforme Deliberação da ANTT n.º 58/2023, com efeitos financeiros a partir de 5/03/2023; e deliberações da ANTT ns.º 244/2023 e 246/2023, com efeitos financeiros a partir de 13/08/2023; Reajuste salarial em 4,5%, nos termos da CCT DF000655/2023, com efeitos a partir de 1º/5/2023, inclusive aplicado ao item "Profissionais não residentes", e com reflexo no cálculo de adicionais, sobreaviso e no item "Previsão para serviços extraordinários". VALOR: R$ 10.845.813,02.

Processo 431.509/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/089.3- firmado com a CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 02.604.476/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços continuados, por alocação de postos de trabalho, nas áreas de operação e de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de detecção e combate a incêndio da Câmara dos Deputados, com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, equipamentos e, mediante ressarcimento, de peças de reposição e de serviços especializados. AMPARO LEGAL: Alínea "d", inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Correção da tabela de encargos sociais com o total passando de 72,01% para 47,90% no período contratual de 1/9/2022 a 31/8/2023, e de 70,54% para 46,64% no período contratual de 1/9/2023 a 31/8/2024, levando-se em consideração os percentuais indicados na proposta original para alíquota de INSS e FAP/SAT computados no cálculo do preço total da contratação, mas não atualizados em tabela de encargos que compõe a proposta; e reajuste salarial em 4,33%, com efeitos a partir de 1º/05/2023, de acordo com a Cláusula Quarta da CCT DF000297/2023. VALOR: R$ 1.301.803,00.