EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21939/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEANDRO CRISPIM, ***.036.909-**, ECM5F18, EPSMA00439552024, 683-13; LMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 20.488.762/0001-96, MIU5C30, EPSMA00446462024, 683-11; MAPATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.112.144/0001-19, BDX9E82, EPSMA00450162024, 683-11; MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA, 86.907.235/0003-49, STM0J53, EPSMA00443362024, 683-12; MIT2I40, EPSMA00446532024, 683-11; RLC5E87, EPSMA00449552024, 683-12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0004-39, FWV0E44, EPSMA00444142024, 683-12; LUIZ A T MARQUES TRANSPORTES LTDA, 09.660.654/0001-16, ECU4E09, EPSMA00444402024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKH5E02, EPSMA00444512024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00450802024, 683-11; NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.958.986/0002-77, NEG4408, EPSMA00444522024, 683-11; MOGIANA ALIMENTOS S/A, 45.710.423/0054-45, ALE4C67, EPSMA00444742024, 683-11; MARIA JOSE DE ANDRADE CORREA, ***.940.717-**, LQC3087, EPSMA00445062024, 683-11; LQC3087, EPSMA00448352024, 683-11; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0002-20, GID1A61, EPSMA00446002024, 683-11; LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS S.A., 61.069.373/0061-44, FDI2181, EPSMA00451072024, 683-11; MASTER GOURMET AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 74.640.236/0003-90, DTD8573, EPSMA00453892024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, RYG5D11, EPSMA00448162024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, SPG2F92, EPSMA00392762024, 683-12; SPI5G51, EPSMA00395242024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT