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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.462, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001659/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora DANIELA MENDES MARINHO BARBOSA, matrícula Siape nº 1790260, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício no Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.468, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000338/2024-67, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1217867, ocupante do cargo de Engenheiro, na Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.469, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000338/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MAURO HENRIQUE SÁ DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1062614, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.470, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118720/2023-17, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de dezembro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora ROSANE DE FATIMA CAMARGO, matrícula Siape nº 6093834, ocupante do cargo de Administrador, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.471, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118720/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora MARIANA FERRAZ MOREIRA, matrícula Siape nº 1904679, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Cargos e Carreiras e Progressão Funcional da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SG/MPF Nº 104, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00033042/2024, resolve:

Nomear ROBERTO NUNES BRANDAO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Tratamento, Editoração e Publicação, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Renata Barros Cassas, matrícula nº 25899, ocorrida em 28 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000511/2024-51, resolve:

1. Dispensar JACOB FORTES DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 10481, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Dispensar MARCOS ANTONIO GUIMARAES DE FONTES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20807, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Controle Processual Junto ao Gabinete do Procurador-Geral da República, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

3. Dispensar RAISSA SIQUEIRA REIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30796, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Controle Extrajudicial, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

4. Dispensar LUIZ CRISTIANO GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Controle Judicial, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

5. Designar MARCOS ANTONIO GUIMARAES DE FONTES, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20807, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República.

6. Designar RAISSA SIQUEIRA REIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30796, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Controle Extrajudicial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

7. Designar LUIZ CRISTIANO GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Controle Judicial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-BRA-BA-00000648/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VILMARIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 29260, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nivel II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República ROBERT RIGOBERT LUCHT - GABPRM003-RRL, da Procuradoria da República no município de Barreiras.

Art. 2º Designar o servidor PAULO ALVES DE SOUZA, matrícula 32021, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nivel II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República ROBERT RIGOBERT LUCHT - GABPRM003-RRL, da Procuradoria da República no município de Barreiras, em vaga decorrente da dispensa de VILMARIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 29260.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PRMG Nº 51, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Nomear HUGO ALEXANDRE LOPES CAMPOS, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Felipe Giardini, da Procuradoria da República no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital 7ªCCR/MPF nº 5, de 22 de novembro de 2023 e do Edital nº 2/2024/7ª CCR/MPF, de 16 de janeiro de 2024, bem como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000419/2024-91; resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES, lotada na Procuradoria da República no Município de Caruaru/PE, para exercer a titularidade do Ofício CAT - OFSPF - 2º Ofício, ofício especial do Sistema Penitenciário Federal, conforme previsto no art. 6º da Portaria PGR/MPF nº 748, de 27 de setembro de 2023, em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAÚJO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 88, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000664/2024-07, resolve:

Art. 1º Desonerar o Procurador da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, enquanto perdurar sua nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, nos seguintes termos:

I - desoneração parcial de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício comum, ficando dispensado integralmente da participação em sessões judiciais; e

II - desoneração integral das atribuições junto ao Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 102 (MPF - Ofício JEF/CL 102).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004233/2022-40, resolve:

Art. 1º Desonerar integralmente, a partir de 5 de fevereiro de 2024, o Procurador Regional da República ANTONIO EDILIO MAGALHÃES TEIXEIRA de suas atribuições ministeriais no ofício comum, inclusive a participação em sessões judiciais, enquanto perdurar o seu mandato de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2° Fica revogada a Portaria PGR/MPF n° 110, de 21 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000566/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral de suas atribuições junto à unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 6 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar MILENA TEIXEIRA GONÇALVES CASANOVA, matrícula nº 6812, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. JOSE RICARDO MEIRELLES.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 580, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000038/2024-86, resolve:

DISPENSAR

o Cel Inf (EB) ALEXANDRE MARCOS DE JESUS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 673, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000038/2024-86, resolve:

EXONERAR

o Coronel (EB) ALEXANDRE MARCOS DE JESUS do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA GPR Nº 241, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002021/2024, resolve:

Art. 1º Designar NOEMIA COLONNA DOS SANTOS, matrícula N. 310.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Assistência e Benefícios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 282, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003052/2024, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO ALVES AVILA, matrícula N. 315.718, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 242, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002121/2024, resolve:

Art. 1º Designar SOFIA BAESSE GREGÓRIO, matrícula N. 314.607, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Atendimento À Mulher.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 243, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002066/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALINE ISABELA DE ASSIS CORREIA, matrícula N. 315.580, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Apoio À Governança de Contratações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 244, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002352/2024, resolve:

Art. 1º Designar IZABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula N. 317.693, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Centro Especializado de Atenção Às Vítimas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Corregedoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 245, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002535/2024, resolve:

Art. 1º Designar VITÓRIA MOURA OLIVEIRA, matrícula N. 321.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 246, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002651/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, CARLOS HUMBERTO SOUSA SILVA JUNIOR, matrícula N. 319.484, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 249, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002702/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LAURA MARTINS SANTOS, matrícula N. 321.162, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Pires Soares Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 252, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002654/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar VINICIUS MONTEIRO PELOSO DA SILVA, matrícula N. 320.268, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, THALES SOUSA DA SILVA, matrícula N. 320.538, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 253, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002246/2024, resolve:

Art. 1º Designar KESYA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.260, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento À Mulher.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o § 3º art. 10, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;

CONSIDERANDO o término da vigência do Decreto do Presidente da República, de 28 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, seção 2, página 1 (SEI nº 7975371);

CONSIDERANDO o Parecer nº 793/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 7850851);

CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 37, de 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.055673/2019-41 e nº 53500.077643/2021-18.

resolve:

Art. 1º Convocar Raphael Garcia de Souza para exercer o encargo de Conselheiro Substituto, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 7 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente
PORTARIA PRE Nº 23, de 5 de fevereiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos dos documentos nº 4887259 e nº 4893986, do processo SEI nº 0000017-91.2024.6.13.8063, resolve:

Art. 1° Dispensar LAURA MARIANE DE ALMEIDA SANT'ANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba.

Art. 2° Designar ADRIEENE NOGUEIRA GOMES SOARES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/2/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 201, de 5 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;

Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade;

Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário;

Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Direito Aplicado, da Faculdade de Direito; e

Considerando o que consta do Processo nº 23069.152563/2024-79; resolve:

Art. 1º - Designar CRISTIANA VIANNA VERAS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1700361, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Direito Aplicado, da Faculdade de Direito.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 203, de 5 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;

Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade;

Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário;

Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Direito Privado, da Faculdade de Direito; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.152574/2024-59; resolve:

Art. 1º - Designar DANIELA JULIANO SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1389874, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Direito Privado, da Faculdade de Direito.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 205, de 5 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando, o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas no Artigo 42 e 43 e seus parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral da Universidade;

Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104 de 3 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.152575/2024-01, resolve:

Art. 1º - Designar CIBELE CARNEIRO DA CUNHA MACEDO SANTOS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1311253, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 368, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 2.584, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, no uso das atribuições previstas na Portaria ICMBIO n.º 2.384, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, a servidora abaixo relacionada como agente público responsável pela gestão do projeto e parceria celebrado, para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas a subsidiar com capacidade técnico-científica e estruturar as atividades de gestão socioambiental e uso público do instrumento referenciado a seguir:

Nome do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica nº 055/2023

Objeto: Cooperação mútua para a prestação de apoio para a implementação de parcerias e desenvolvimento de modelos inovadores de gestão da visitação em unidades de conservação federais, de forma a fomentar o aumento da visitação, atrair novos investimentos e a viabilizar o cumprimento de suas finalidades básicas, gerando benefícios à sociedade visando a consecução da finalidade de interesse público e recíproco.

Processo: 02070.013982/2023-04

Titular: CARLA CRISTINA DE CASTRO GUAITANELLE

Matrícula SIAPE: 1405904

Art. 2º Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação Técnica, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades, ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;

b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

Art. 3º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor.

Art. 4º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 158, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Telêmaco Borba, na Diretoria Geral, na Coordenadoria de Ensino, AROALDO DE SOUZA SANTOS, habilitado em concurso público, homologado em 16 de agosto de 2023, para as vagas destinadas à população negra, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 951804.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União - DOU, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA Nº 33/GAB/DG/CLUZ/IFC, DE 5 DE JANEIRO 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 167/2024 - PORT/REIT, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO AUGUSTO FLESCH, Matrícula SIAPE ****292, para exercer a Função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica (FCC) do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data e tem vigência de 02(dois) anos.

MARIO WOLFART JUNIOR

PORTARIA Nº 34/GAB/DG/CLUZ/IFC, DE 6 DE JANEIRO 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 167/2024 - PORT/REIT, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a servidora OCINÉIA MÁRCIA ANDRADE SANTIAGO, Matrícula SIAPE ****388, para exercer a Função de Coordenadora do Curso Técnico em Segurança do Trabalho Integrado ao Ensino Médio (Código FCC) do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data e tem vigência de 02(dois) anos.

MARIO WOLFART JUNIOR
PORTARIA CNMP-SG Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo nº 19.00.1000.0002309/2019-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir do dia 22 de abril de 2024, a cessão do servidor ANDRÉ SANTANA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.327, para continuar a exercer a função comissionada nível FC-5, Assistente de Juiz, na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 152, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR em exercício da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, bem como no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, e considerando o disposto no art. 87 da Lei 8.112/90, bem como no Decreto nº 9.991/2019, alterado pelo Decreto nº 10.506/2020 e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do pais e conceder licença remunerada para participar de ação de capacitação, ao servidor Roberto Pereira Silva, matrícula SIAPE nº 191348, CPF: ***.526.648-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, para realizar ação de desenvolvimento presencial de 16 horas no curso: "Espanhol abrangendo gramática, vocabulário, escrita e cultura" pela Universidad de Buenos Aires, e 53 horas em cursos à distância na área de trabalho do servidor pela Escola Nacionnal de Administração Pública- ENAP, totalizando 69h de cursos, no período de 25-02-2024 a 10-03-2024 (15dias), com ônus limitado para a UNIFAL-MG, (Processo nº 23087.023709/2023-71).

Art. 2º O servidor deverá encaminhar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, imediatamente após o término da licença, documento comprobatório da conclusão do curso ou da atividade que ensejou a concessão da licença capacitação.

§ 1º O servidor que utilizar o período da licença capacitação para elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado poderá entregar o documento comprobatório após conclusão do curso.

Alessandro Antônio Costa Pereira
PORTARIA CRP-24 Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - RONDÔNIA E ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Nº 002 de 01 de fevereiro de 2024, publicada na edição Nº 25 do Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2024, seção II, página 88, que nomeia a Senhora Letícia Botelho, para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, sob o regime celetista, lotado na Sede do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Rondônia e Acre, localizada na cidade de Porto Velho/RO.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Clivaldenha Marques de Souza

Presidente do Conselho
PORTARIA CRP-24 Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - RONDÔNIA E ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:

Art. 1º - Nomear, a contar de 01 de fevereiro de 2024, ad referedum, Maria Luiza da Silva Piccoli, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Técnico II, sob o regime celetista, lotada na Sede do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Rondônia e Acre, localizada na cidade de Porto Velho/RO;

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Clivaldenha Marques de Souza

Presidente do Conselho
PORTARIA TRT21-GP Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD nº 521/2024, resolve:

Designar BENJAMIM VILA NOVA JUNIOR, matrícula nº 308.21.0949, para ocupar a Função Comissionada Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 1.001/IFSP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.007363.2023-31, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, PAULO LUIZ VIEIRA, para o cargo de Professor EBTT- Educação/Pedagogia, Classe D, Nível I, no Campus São Paulo, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do Decreto 3.298/99 e Decreto nº 9.508/18, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 23/05/2019 publicado no DOU de 24/05/2019, código de vaga 0954778 (vaga nova redistribuída pela Portaria MEC nº 1888 de 27/09/2023, publicado no DOU de 29/09/2023).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art.16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Substituir ANDERSON TEIXEIRA DO CARMO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Siape nº 1733581; PRISCILA CARLA DA SILVA, Assistente em Administração, Siape nº 2314799; e HELENA VERSIANI DOS ANJOS, Agente Administrativo, Siape n.º 1053842 pelos servidores RODRIGO CLETO JORGE, Analista Administrativo, Siape nº 2109216; MARIA ENEIDE DA SILVA SOUSA, Agente Administrativo, Siape nº 243190; e MARIANA XAVIER ROCHA, Especialista CCT I, Siape nº 1568431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos narrados no Processo SEI nº 00135.216420/2021-13 consoante Decisão n.º10/2021/CORREG/GM.MMFDH/MMFDH.

Art. 2º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº 08, de março de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 45 de 23 de março de 2022, do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº. 13, de 26 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 135, de 02 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00135.216420/2021-13, ante as razões apresentadas no Termo de Conformidade nº 3, de 06 de fevereiro de 2023 (SEI 4098419).

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 552-SGP, de 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 1052/2024-PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FREDERICO DANIEL JUNQUEIRA ROBERTO, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26.01.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
DESPACHO de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

GUTEMBERG XAVIER DOS SANTOS GOMES, SIAPE nº 2179257, lotado(a) no(a) Núcleo de Acessibilidade da UFPE, no período de 22/02/2023 a 21/02/2024, trânsito incluído, para doutorado, no(a) UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR, em Covilhã/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.029287/2020-62).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SGP Nº 100, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo TRT/PROAD nº 24214/2023, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LETÍCIA DA SILVA PESSOA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01.02.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 181 - Tornar sem efeito a Portaria SG nº 130, de 30/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, página 142, no dia 31/01/2024 (processo nº 19.04.4858.0004953/2024-59).

Nº 182 - Apostilar, a contar de 01/02/2024, a nomeação de CHRISTOPHE D LUCCA ANDRADE BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001044), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 663, de 02/06/2023, DOU nº 107, de 06/06/2023, Seção 2, pag. 52, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001025) (processo nº 19.04.3574.0007366/2024-49).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAs de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 482 - Designar por recondução, o servidor LEANDRO MORAIS ALMEIDA, Matrícula SIAPE-2320851, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 2 (dois) anos, a partir de 22 de janeiro de 2024, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, Código FCC - nível único, do INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (ICSA).

Nº 484 - Designar a servidora SANDRA KARINA BARBOSA MENDES, matrícula SIAPE-3010155, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ABAETETUBA para exercer, por 2 anos, a partir de 19 de fevereiro de 2024, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretora da Faculdade de Educação e Ciências Sociais, Código FCC - Nível Único, do referido Campus, ficando dispensada dessa Função na mesma data, a PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DINAIR LEAL DA HORA.

Nº 487 - Considerar designada por recondução, a Professora do Magistério Superior IVANIA DOS SANTOS NEVES, Matrícula SIAPE-6217971 do quadro de pessoal desta Universidade para exercer por mais 2 (dois) anos, a partir de 21 de janeiro de 2024, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Letras, Código FCC - Nível Único do INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO (ILC).

Nº 489 - Prorrogar, no período de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2024, os Mandatos dos Professores do Magistério Superior DAMIÃO BEZERRA OLIVEIRA, Diretor da Faculdade de Filosofia, Código FCC - nível Único, do INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH) e ANTONIO SÉRGIO DA COSTA NUNES, Vice-Diretor da referida Faculdade.

Nº 490 - Designar a servidora VALENA DE JESUS BARROS, matrícula SIAPE-2950673, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do quadro de pessoal desta Universidade, lotada na PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (PROPESP) para exercer, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, a Função Gratificada de Coordenadora de Gestão Financeira e Acordos, Código FG-1, daquela Pró-Reitoria, ficando dispensada da Função Gratificada de Coordenadora de Apoio e Gestão Orçamentária, Código FG-1 da mesma Pró-Reitoria.

Emmanuel Zagury Tourinho

RETIFICAÇÃO

Na portaria 377/2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 22 de 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página 110, que designou a servidora KATIA TAVARES CAMPOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a função de Secretaria Executiva, FG-01, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pósgraduação - PROPESP, para declarar a dispensa da Função Gratificada de Coordenadora de Gestão Financeira e Acordos, FG-01 daquela Pró-Reitoria.