EDITAL Nº 2, de 22 de março de 2024

CONCURSO PÚBLICO ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, faz saber que estarão abertas as inscrições para Concurso Público, regido por este Edital, para provimento dos cargos públicos efetivos constantes do item 1.2., sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.

CAPÍTULO 1 - DOS CARGOS

1.1. Este Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos efetivos constantes do item 1.2., com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.

1.2. Os cargos, o local de trabalho, o total de vagas, o número de vagas para ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), o número de vagas reservadas aos candidatos negros, os vencimentos, a jornada semanal de trabalho e os requisitos exigidos são os estabelecidos no quadro que segue:

Cargo

Técnico de Segurança do Trabalho

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

8

Nº de vagas para ampla concorrência

5

Nº de vagas para PCD (5%)

1

Nº de vagas para Negros (20%)

2

Salário Base R$

R$ 2.883,57*

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

36h - Turno ininterrupto de 6h

Requisitos Exigidos

Diploma ou Certificado de habilitação de técnico nível médio em Segurança do Trabalho, ou de curso médio acrescido de certificado de conclusão ou diploma de Curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino e registro no MTE/SRTE

Cargo

Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização Portuária

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

24

15

Nº de vagas para ampla concorrência

17

11

Nº de vagas para PCD (5%)

2

1

Nº de vagas para Negros (20%)

5

3

Salário Base R$

R$ 3.203,95

R$ 2.883,57*

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

36h - Turno ininterrupto de 6h

Requisitos Exigidos

Certificado conclusão do ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino

Cargo

Técnico Portuário - Eletricista

Local de Trabalho

Santos/SP ou Bertioga/SP (Vila de Itatinga)

Santos/SP

Total de vagas (*)

11

1

Nº de vagas para ampla concorrência

8

1

Nº de vagas para PCD (5%)

1

-

Nº de vagas para Negros (20%)

2

-

Salário Base R$

R$ 2.883,57*

R$ 3.203,95

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

36h - Turno ininterrupto de 6h

40h

Requisitos Exigidos

Diploma ou Certificado de habilitação de técnico nível médio em Eletricidade, ou de curso de nível médio acrescido de certificado de conclusão ou diploma de Curso de Eletricidade, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino

Cargo

Técnico Portuário - Mecânico

Local de Trabalho

Bertioga/SP (Vila de Itatinga)

Total de vagas (*)

8

Nº de vagas para ampla concorrência

5

Nº de vagas para PCD (5%)

1

Nº de vagas para Negros (20%)

2

Salário Base R$

R$ 2.883,57

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

36h - Turno ininterrupto de 6h

Requisitos Exigidos

Diploma ou Certificado de habilitação de técnico nível médio em Mecânica, ou de curso de nível médio acrescido de certificado de conclusão ou diploma de Curso de Mecânica, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino

Cargo

Técnico Portuário - Projetista

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

4

Nº de vagas para ampla concorrência

3

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

1

Salário Base R$

R$ 3.203,95

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Diploma ou Certificado de habilitação de técnico nível médio em Desenho de Projetos, Desenho de Arquitetura, Desenhos de Projetos de Construção Civil ou correlatos; ou de curso de nível médio acrescido de certificado de conclusão ou diploma de

Curso de Projetista, Desenho de Projetos, Desenho de Arquitetura, Desenhos de Projetos de Construção Civil ou correlatos expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino

Cargo

Técnico Portuário - Técnico Ambiental

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

1

Nº de vagas para ampla concorrência

1

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 2.883,57*

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

36h - Turno ininterrupto de 6h

Requisitos Exigidos

Diploma ou Certificado de habilitação de técnico nível médio em Meio Ambiente, ou de curso de nível médio acrescido de certificado de conclusão ou diploma de Curso de Meio Ambiente, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino

Cargo

Técnico Portuário - Técnico em Edificações

Local de Trabalho

Santos/SP ou Bertioga/SP

Total de vagas (*)

10

Nº de vagas para ampla concorrência

7

Nº de vagas para PCD (5%)

1

Nº de vagas para Negros (20%)

2

Salário Base R$

R$ 3.203,95

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Diploma ou Certificado de habilitação de técnico nível médio em Edificações, ou de curso de nível médio acrescido de certificado de conclusão ou diploma de Curso de Edificações, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Ensino

Cargo

Enfermeiro do Trabalho

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

1

Nº de vagas para ampla concorrência

1

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Enfermagem, com especialização em Enfermagem do Trabalho, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe

Cargo

Especialista Portuário - Administrador

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

32

Nº de vagas para ampla concorrência

24

Nº de vagas para PCD (5%)

2

Nº de vagas para Negros (20%)

6

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe

Cargo

Especialista Portuário - Advogado

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

7

Nº de vagas para ampla concorrência

5

Nº de vagas para PCD (5%)

1

Nº de vagas para Negros (20%)

1

Salário Base R$

R$ 8.116,76**

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro definitivo na OAB. Regime de dedicação exclusiva

Cargo

Especialista Portuário

Analista de Comércio Exterior

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

1

Nº de vagas para ampla concorrência

1

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação

Cargo

Especialista Portuário

Analista de Sistemas

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

11

Nº de vagas para ampla concorrência

8

Nº de vagas para PCD (5%)

1

Nº de vagas para Negros (20%)

2

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia de Sistemas, Engenharia de Software, ou Curso Tecnológico em Processamento de Dados, Análise e

Desenvolvimento de Sistemas, Defesa Cibernética, Tecnologia da Informação, Gestão de Telecomunicações, Redes de Computadores, Redes de Telecomunicação, Segurança da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação

Cargos

Especialista Portuário - Assistente Social

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

2

Nº de vagas para ampla concorrência

2

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 6.087,57

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

30h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe

Cargo

Especialista Portuário - Biólogo

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

4

Nº de vagas para ampla concorrência

3

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

1

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Biologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe

Cargo

Especialista Portuário - Contador

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

12

Nº de vagas para ampla concorrência

9

Nº de vagas para PCD (5%)

1

Nº de vagas para Negros (20%)

2

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe

Cargo

Especialista Portuário - Economista

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

4

Nº de vagas para ampla concorrência

3

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

1

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Econômicas, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe

Cargo

Especialista Portuário - Estatístico

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

2

Nº de vagas para ampla concorrência

2

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação

Cargo

Especialista Portuário - Jornalista

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

3

Nº de vagas para ampla concorrência

2

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

1

Salário Base R$

R$ 5.072,98

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

25h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Comunicação Social ou Jornalismo, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro no MTE/SRTE

Cargo

Especialista Portuário - Oceanógrafo

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

5

Nº de vagas para ampla concorrência

3

Nº de vagas para PCD (5%)

1

Nº de vagas para Negros (20%)

1

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Oceanografia, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação

Cargo

Especialista Portuário - Pedagogo

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

2

Nº de vagas para ampla concorrência

2

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado ou licenciatura, em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação

Cargo

Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda)

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

2

Nº de vagas para ampla concorrência

2

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Comunicação Social ou Publicidade e Propaganda, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro no MTE/SRTE

Cargo

Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas)

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

1

Nº de vagas para ampla concorrência

1

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Comunicação Social ou Relações Públicas, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro no MTE/SRTE

Cargo

Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

2

Nº de vagas para ampla concorrência

2

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 8.116,76

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

40h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, tecnológico, em Tecnologia Ambiental, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe

Cargo

Médico do Trabalho

Local de Trabalho

Santos/SP

Total de vagas (*)

2

Nº de vagas para ampla concorrência

2

Nº de vagas para PCD (5%)

-

Nº de vagas para Negros (20%)

-

Salário Base R$

R$ 4.058,39

Jornada Semanal de Trabalho (horas)

20h

Requisitos Exigidos

Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe

* Sobre as horas trabalhadas no período noturno (19h às 7h) haverá o acréscimo de 50%, a título de Adicional Noturno, incidente, exclusivamente, sobre o valor do salário-hora básico diurno, nos termos do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 4860/65 e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente.

** Haverá também os honorários sucumbenciais, observadas as deliberações da categoria, em assembleia especialmente convocada.

1.3. Para os cargos, que possuem mais de um local de trabalho, o candidato deverá escolher seu local de trabalho no momento da contratação, devendo ser observado a ordem de classificação, bem como a quantidade de vagas disponíveis em cada local de trabalho no momento da escolha, ressalvada a prerrogativa da empresa em realizar eventuais alterações de local de trabalho, considerando a necessidade de serviço.

1.4. Para o cargo de Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização Portuária, o candidato deverá escolher a jornada semanal de trabalho no momento da contratação, devendo ser observado a ordem de classificação, bem como a quantidade de vagas disponíveis em cada jornada semanal de trabalho no momento da escolha, ressalvada a prerrogativa da empresa em realizar eventuais alterações de jornada, considerando a necessidade de serviço.

1.5. Os salários mencionados referem-se aos valores praticados no mês de março de 2024.

1.5.1. A Autoridade Portuária de Santos oferece a todos os empregados os seguintes benefícios que poderão ou não ser mantidos, a depender das diretrizes organizacionais da empresa, bem como das negociações coletivas de trabalho:

1.5.1.1. Vale-refeição/alimentação no valor total mensal de R$ 1.334,95 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). A quantia a ser paga pelo empregado, a título de participação, corresponderá a 1% do salário-base de seu cargo efetivo, limitado a 20% do valor total dos vales-refeições, nos termos do Acordo Coletivo vigente.

1.5.1.2. Adicional por Tempo de Serviço (ATS), até o limite de 35%, sob a forma de 5 biênios do 2º ao 10º ano de efetivo serviço e de 25 anuênios do 11º ao 35º ano de efetivo serviço, nos termos do Acordo Coletivo vigente.

1.5.1.3. Abono constitucional de férias: correspondente a 45% da remuneração dos dias de férias efetivamente usufruídos pelo empregado, nos termos do Acordo Coletivo vigente.

1.5.1.4. Benefício de Assistência à Saúde, o empregado poderá optar por, nos termos do Acordo Coletivo vigente:

1.5.1.4.1. Plano de Saúde contratado no mercado pela APS: A APS patrocina o Plano de Saúde aos seus empregados e dependentes legais, competindo ao respectivo titular a permanência do pagamento da parcela de contribuição da ordem de 50% do seu valor. Atualmente o valor da contribuição é de R$ 399,71 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos).

1.5.1.4.2. Reembolso do Plano de Saúde: O valor mensal de reembolso será de 50% do valor efetivamente dispendido pelo empregado no mês anterior, inclusive com o custeio do plano de saúde de seus dependentes, limitado ao valor de R$ 579,38 (quinhentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).

1.5.1.5. Auxílio creche: Aplicável aos filhos até completar 6 anos de idade, cujo valor será de R$ 387,07 (trezentos e oitenta e sete reais e sete centavos). Quando ambos os pais forem empregados da APS, o pagamento não será cumulativo, fazendo jus ao benefício apenas as empregadas-mães, nos termos do Acordo Coletivo vigente.

1.5.1.6. Auxílio a Filho com Deficiência (sem limite de idade): No valor de R$ 483,85 (quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do Acordo Coletivo vigente.

1.5.1.7. Seguro de Vida em Grupo, nos termos do Acordo Coletivo vigente.

1.5.1.8. Previdência Privada (de 1 a 12% de seu salário-base), limitado ao montante de 8,5% da folha de pagamento dos participantes dos benefícios, do respectivo mês, respeitada as diretrizes organizacionais.

1.6. A contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e legislação portuária específica, inclusive a Lei 4.860/65, no que couber.

1.7. As atribuições a serem exercidas pelo empregado encontram-se no Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS.

CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição deverá ser efetuada das 10h de 01.04.2024 às 23h59min de 06.05.2024, exclusivamente pela internet no site www.vunesp.com.br.

2.1.1. Não será permitida inscrição em desacordo com o estabelecido neste Edital.

2.2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

2.3. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso Público.

2.3.1. Não será permitida, em hipótese alguma, troca do cargo pretendido, após a efetivação da inscrição.

2.3.2. O candidato que se inscrever para mais de um cargo, será considerado ausente naquele em que não comparecer na prova objetiva, sendo eliminado deste certame nesse respectivo cargo.

2.4. O candidato deverá atender, na data da contratação, os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis;

b) ter, no mínimo, 18 anos de idade;

c) não possuir idade igual ou superior a 75 anos;

d) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

e) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

f) estar com o CPF regularizado;

g) possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições do respectivo cargo;

h) não registrar antecedentes criminais;

i) ter aptidão física, mental e psicológica para o exercício das atribuições do respectivo cargo, comprovada em avaliação médica;

j) outros documentos que a Autoridade Portuária de Santos julgar necessários.

2.5. Para inscrever-se, o candidato - durante o período de inscrições - deverá:

a) acessar o site www.vunesp.com.br;

b) localizar, no site, o "link" correlato a este Concurso Público;

c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados da inscrição;

e) efetuar o pagamento

f) da taxa de inscrição.

2.6. O valor da taxa de inscrição é de:

a) R$ 75,00, para os cargos de ensino médio e técnico;

b) R$ 95,00, para os cargos de ensino superior.

2.6.1. Para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser utilizado o boleto bancário, gerado até às 23h59min do último dia de inscrições no site da Fundação VUNESP, o qual poderá ser pago em qualquer agência bancária, até o dia 07.05.2024.

2.6.1.1. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou realizado após o dia 07.05.2024, ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

2.6.2. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação até o vencimento do boleto bancário.

2.6.3. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente.

2.6.4. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento referente à taxa de inscrição.

2.6.5. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro, nem para outros certames.

2.6.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pelo disposto na Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

2.6.7. A devolução da importância paga somente ocorrerá se este Concurso Público não se realizar.

2.7. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP, na página deste Concurso Público, durante e após o período de inscrições.

2.7.1. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato da Fundação VUNESP, para verificar o ocorrido.

2.8. O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.

2.9. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá acessar a "Área do Candidato > Meu Cadastro", no site da Fundação VUNESP, clicar no link deste Concurso Público, digitar o CPF e a senha, e efetuar a correção necessária, ou entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato da Fundação VUNESP.

2.9.1. Para efeito de critério de desempate serão consideradas as correções cadastrais realizadas até o 2º dia útil contado a partir da data de realização da prova objetiva.

2.9.2. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste Edital, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.

2.10. A Fundação VUNESP e a Autoridade Portuária de Santos, não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.11. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo a Autoridade Portuária de Santos e a Fundação VUNESP utilizá-las em qualquer época no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.12. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste Edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

2.13. Ao efetivar a sua inscrição o candidato concorda com os termos que constam neste Edital e manifesta plena ciência quanto à divulgação de seus dados pessoais (nome, data de nascimento, condição de pessoa com deficiência, se for o caso, notas, resultados, classificações, dentre outros) em editais, comunicados e resultados relativos a este certame, tendo em vista que essas informações são necessárias ao cumprimento do princípio da publicidade dos atos do certame. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações desta seleção possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.14. Em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 13.656/2018, será concedida isenção do valor da taxa de inscrição:

a) aos candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

b) aos candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.14.1. No caso de solicitação de isenção pelo CadÚnico, o candidato deverá:

a) a partir das 10 horas do dia 01.04.2024 às 23h59min do dia 02.04.2024, acessar o link próprio da página deste Concurso Público no site www.vunesp.com.br;

b) no preenchimento da ficha de inscrição, obrigatoriamente, informar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.

2.14.2. No caso de solicitação de isenção por ser doador de medula óssea, o candidato deverá:

a) a partir das 10 horas do dia 01.04.2024 às 23h59min do dia 02.04.2024, acessar o link próprio da página deste Concurso Público no site www.vunesp.com.br;

b) enviar documentação comprobatória de que é doador de medula óssea, emitida pelas entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, por meio digital (upload).

2.15. Para o envio dos documentos relacionados na alínea "b" do item 2.14.2., o candidato deverá até 23h59min do dia 03.04.2024:

a) acessar o link próprio deste Concurso Público, no site da Fundação VUNESP;

b) acessar a Área do Candidato, selecionar o link "Envio de Documentos" no campo próprio de "Requerimento para Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição" e realizar o envio dos documentos por meio digital (upload);

b1) os documentos deverão estar digitalizados, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 2 MB, por documento enviado, e em uma das seguintes extensões: "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg".