EXTRATOS DE DOAÇÃO

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação AC (27413095). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Acre, representado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. Objeto: Doação de 72 (setenta e dois) Câmera IP BULLET; 18 (dezoito) Câmera IP DOME; 6 (seis) Câmera IP PTZ; 24 (vinte e quatro) Switch PoE; 3 (três) NVR 32 Canais; 06 (seis) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Alexandre Nascimento de Souza, Presidente do IAPEN/AC

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação AL (27363751). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Alagoas, representado pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Objeto: Doação de 240 (duzentos e quarenta) Câmera IP BULLET; 60 (sessenta) Câmera IP DOME; 20 (vinte) Câmera IP PTZ; 80 (oitenta) Switch PoE; 10 (dez) NVR 32 Canais; 20 (vinte) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, Secretário de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação AM (27413126). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Amazonas, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/AM. Objeto: Doação de 216 (duzentos e dezesseis) Câmera IP BULLET; 54 (cinquenta e quatro) Câmera IP DOME; 18 (dezoito) Câmera IP PTZ; 72 (setenta e dois) Switch PoE; 9 (nove) NVR 32 Canais; 18 (dezoito) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, Secretário de Administração Penitenciária/AM.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação AP (27413135). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Amapá, representado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Objeto: Doação de 360 (trezentos e sessenta) Câmera IP BULLET; 90 (noventa) Câmera IP DOME; 30 (trinta) Câmera IP PTZ; 120 (cento e vinte) Switch PoE; 15 (quinze) NVR 32 Canais; 30 (trinta) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luiz Carlos Gomes Junior, Presidente do IAPEN/AP.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação BA (27413155). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da Bahia, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. José Antônio Maia Gonçalves, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação CE (27413170). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Ceará, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luis Mauro Albuquerque Araújo, Secretário de Administração Penitenciária/CE.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação DF (27413195). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Distrito Federal, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF. Objeto: Doação de 72 (setenta e dois) Câmera IP BULLET; 18 (dezoito) Câmera IP DOME; 6 (seis) Câmera IP PTZ; 24 (vinte e quatro) Switch PoE; 3 (três) NVR 32 Canais; 06 (seis) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Wenderson Souza e Teles, Secretário de Administração Penitenciária/DF

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação ES (27413204). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Espírito Santo, representado pela Secretaria de Justiça. Objeto: Doação de 360 (trezentos e sessenta) Câmera IP BULLET; 90 (noventa) Câmera IP DOME; 30 (trinta) Câmera IP PTZ; 120 (cento e vinte) Switch PoE; 15 (quinze) NVR 32 Canais; 30 (trinta) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli, Secretário de Justiça/ES

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação GO (27413217). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Goiás, representado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Josimar Pires Nicolau do Nascimento, Diretor-Geral de Administração Penitenciária de Goiás.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação MA (27413226). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Maranhão, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária/MA. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação MS (27413387). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Mato Grosso do Sul, representado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/MS. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Rodrigo Rossi Maiorchini, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação MT (27414001). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Mato Grosso, representado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Segurança Pública/MT.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação MG (27414054). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública/MG. Objeto: Doação de 48 (quarenta e oito) Câmera IP BULLET; 12 (doze) Câmera IP DOME; 4 (quatro) Câmera IP PTZ; 16 (dezesseis) Switch PoE; 2 (dois) NVR 32 Canais; 4 (quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Rogério Greco, Secretário de Justiça e Segurança Pública/MG.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PA (27414478). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Pará, representado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária/PA. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marco Antônio Sirotheau Correia Rodrigues, Secretário de Administração Penitenciária-PA.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PB (27417495). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da Paraíba, representado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária/PB. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. João Alves de Albuquerque, Secretário de Administração Penitenciária-PB.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PR (27415633). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Paraná, representado pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária-PR. Objeto: Doação de 216 (duzentos e dezesseis) Câmera IP BULLET; 54 (cinquenta e quatro) Câmera IP DOME; 18 (dezoito) Câmera IP PTZ; 72 (setenta e dois) Switch PoE; 9 (nove) NVR 32 Canais;18 (dezoito) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária/PR.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PE (27417507). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Paulo Paes de Araújo, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PI (27415412). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Piauí, representado pela Secretaria de Justiça-PI. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Carlos Augusto Gomes de Souza, Secretário de Justiça do Piauí.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RJ (27415798). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ: Doação de 360 (trezentos e sessenta) Câmera IP BULLET; 90 (noventa) Câmera IP DOME; 30 (trinta) Câmera IP PTZ; 120 (cento e vinte) Switch PoE; 15 (quinze) NVR 32 Canais; 30 (trinta) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Maria Rosa Lo Duca Nebel, Secretária de Administração Penitenciária/RJ.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RN (27415961). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/RN. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Helton Edi Xavier da Silva, Secretário de Administração Penitenciária/RN.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RS (27416120). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Objeto: Doação de 24 (vinte e quatro) Câmera IP BULLET; 6 (seis) Câmera IP DOME; 2 (dois) Câmera IP PTZ; 8 (oito) Switch PoE; 1 (um) NVR 32 Canais; 2 (dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luiz Henrique Viana, Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo/RS.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RO (27416322). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Rondônia, representado pela Secretaria de Justiça/RO. Objeto: Doação de 120 (cento e vinte) Câmera IP BULLET; 30 (trinta) Câmera IP DOME; 10 (dez) Câmera IP PTZ; 40 (quarenta) Switch PoE; 5 (cinco) NVR 32 Canais; 10 (dez) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, Secretário de Justiça do Estado de Rondônia.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RR (27416533). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Roraima, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania/RR. Objeto: Doação de 216 (duzentos e dezesseis) Câmera IP BULLET; 54 (cinquenta e quatro) Câmera IP DOME; 18 (dezoito) Câmera IP PTZ; 72 (setenta e dois) Switch PoE; 9 (nove) NVR 32 Canais; 18 (dezoito) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Hércules da Silva Pereira, Secretário de Justiça e Cidadania/RR.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação SC (27416629). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Santa Catarina, representado pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa. Objeto: Doação de 24 (vinte e quatro) Câmera IP BULLET; 6 (seis) Câmera IP DOME; 2 (dois) Câmera IP PTZ; 8 (oito) Switch PoE; 1 (um) NVR 32 Canais; 2 (dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Carlos Antônio Gonçalves Alves, Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa/SC.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação SP (27416846). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária/SP. Objeto: Doação de 48(quarenta e oito) Câmera IP BULLET; 12 (doze) Câmera IP DOME; 4 (quatro) Câmera IP PTZ; 16 (dezesseis) Switch PoE; 2 (dois) NVR 32 Canais; 4 (quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcello Streifinger, Secretário de Administração Penitenciária/SP.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação SE (27417001). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Sergipe, representado pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor/SE. Objeto: Doação de 288 (duzentos e oitenta e oito) Câmera IP BULLET; 72 (setenta e dois) Câmera IP DOME; 24 (vinte e quatro) Câmera IP PTZ; 96 (noventa e seis) Switch PoE; 12 (doze) NVR 32 Canais; 24 (vinte e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Viviane Cruz Pessoa, Secretária da Justiça e de Defesa do Consumidor/SE.

Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação TO (27417117). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Tocantins, representado pela Secretaria de Cidadania e Justiça/TO. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Deusiano Pereira de Amorim, Secretário de Justiça e Cidadania do Tocantins.