EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Senhor José Galdino de Albuquerque, CPF 046..XXX.XXX-87, viúvo meeiro da ex-Prefeita senhora Maria de Fátima Galdino Albuquerque, nos termos do Termo de Compromisso nº 1013280-37/2013/MTUR/CAIXA, celebrado em 31/12/2013 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Tururu, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 608.189,68 (seiscentos e oito mil, cento e oitenta nove reais e sessenta e oito centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, em virtude da não execução total ou parcial do objeto pactuado, apresentando defesa ou devolvendo os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 86.244,33 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) em 16/09/2024. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.

José Plínio de Oliveira Neto

Gerente de Filial

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADA a Senhora Francisca Hilzete Malveira Batista, CPF 117.XXX.XXX-04, Ex-Prefeita Municipal, nos termos do Termo de Compromisso nº 1013280-37/2013/MTUR/CAIXA, celebrado em 31/12/2013 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Tururu, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 608.189,68 (seiscentos e oito mil, cento e oitenta nove reais e sessenta e oito centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, em virtude da não execução total ou parcial do objeto pactuado, apresentando defesa ou devolvendo os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 86.244,33 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) em 16/09/2024. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.

José Plínio de Oliveira Neto

Gerente de Filial