EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21991/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VENETO TRANSPORTES LTDA, 57.894.016/0001-02, CBR7052, EPSMA00391372024, 683-11; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FZO0B87, EPSMA00412292024, 683-11; VIAPOL LTDA, 58.681.867/0001-30, DPC6D78, EPSMA00443162024, 683-11; OKH0E98, EPSMA00449732024, 683-13; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0030-21, RUX0J86, EPSMA00446022024, 683-13; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0002-70, SGJ1A75, EPSMA00446492024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0184-22, NUC5A95, EPSMA00413652024, 683-11; VALMIR RODRIGUES DE AQUINO, ***.430.928-**, EZN8C92, EPSMA00444092024, 683-12; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, SWM0D16, EPSMA00446582024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0368-08, RYU6A25, EPSMA00448212024, 683-11; RYU6A25, EPSMA00425332024, 683-11; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, BGW6724, EPSMA00396482024, 683-13; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, RNA5H14, EPSMA00396242024, 683-12; WEG TURBINAS E SOLAR LTDA., 84.584.994/0009-88, RVN3B86, EPSMA00417092024, 683-13; VILAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.183.645/0008-46, SRE8C13, EPSMA00395042024, 683-13; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.088.741/0025-20, NCU8167, EPSMA00406012024, 683-13; TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 62.862.479/0009-80, AWK9B50, EPSMA00425962024, 683-13; TRANSTASSI LTDA, 23.653.694/0006-76, JSP9551, EPSMA00426582024, 683-11; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FWJ4E83, EPSMA00444162024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0063-08, IWE0154, EPSMA00453772024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT