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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18605/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.922.927/0001-96, FYL1F51, FRMEP00103002024, 683-13; 28.625.225/0001-52, PUU4805, FRMEP00009102024, 683-12; 80.852.684/0001-99, AST3C22, FRMEP00119992024, 683-12; 40.151.089/0001-01, ITL5G41, FRMEP00123372024, 683-12; 04.918.453/0001-52, SSI2I55, FRMEP00118642024, 683-12; ***.823.489-**, AUT4E99, FRMEP00119592024, 683-12; 17.161.241/0001-15, SIA1H90, FRMEP00125512024, 683-12; 04.970.568/0002-77, RHF7D01, FRMEP00130142024, 683-12; 31.222.861/0001-48, FRW3I48, FRMEP00129972024, 683-13; 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEP00130422024, 683-12; GBG1H13, FRMEP00101602024, 683-12; FKD8J23, FRMEP00126112024, 683-12; DKK9I45, FRMEP00130912024, 683-12; 17.315.060/0001-04, RTC0E50, FRMEP00106022024, 683-11; 40.034.673/0001-87, MHN6D47, FRMEP00122512024, 683-12; 18.244.838/0001-96, RNR3J79, FRMEP00119342024, 683-12; 31.766.924/0001-27, ASQ0E38, FRMEP00126342024, 683-11; 13.227.789/0001-60, RHC1B87, FRMEP00125052024, 683-12; 20.444.470/0001-51, scl9d52, FRMEP00125532024, 683-12; 18.244.350/0001-69, OXJ6I40, FRMEP00095892024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV01656122024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RAG2030, FRMEV01642522024, 606-82; RYR6F86, FRMEV01685852024, 606-82; SXB8A13, FRMEV01687812024, 606-82; SXB8A13, FRMEV01700422024, 606-82; 20.010.864/0001-00, RNA6B49, FRMEV01668162024, 606-82; ***.381.589-**, MIU8I05, FRMEV01674412024, 606-82; 29.381.602/0001-18, FGU8D95, FRMEV01679382024, 606-82; 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV01680372024, 606-82; 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV01692012024, 606-82; 14.781.362/0001-71, RYO4G68, FRMEV01640962024, 606-82; 43.476.378/0001-79, LVW2C71, FRMEV01710402024, 606-82; ***.137.330-**, GNK0B37, FRMEV01722822024, 606-82; 03.095.410/0001-51, RXY9J84, FRMEV01718312024, 606-82; 33.098.390/0001-33, RWJ1H74, FRMEV01492462024, 606-82; 48.017.581/0001-09, DTD1G65, FRMEV01529562024, 606-82; ***.925.849-**, CYN2A46, FRMEV01732152024, 606-82; 15.752.712/0001-34, PUF5A42, FRMEV01727562024, 606-82; 12.579.125/0001-05, BCA6882, FRMEV01664872024, 606-82; 34.627.060/0001-50, QTL8440, FRMEV01654592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.969.482/0001-03, GGI4C52, FRMEV01668672024, 606-82; 05.756.233/0001-32, BBC5214, FRMEV01679952024, 606-82; ***.292.865-**, DPC9A40, FRMEV01654912024, 606-82; 35.397.784/0001-18, AME3B34, FRMEV01695022024, 606-82; 09.296.717/0001-05, RLV4H68, FRMEV01679352024, 606-82; ***.094.206-**, GOT8F43, FRMEV01710112024, 606-82; ***.501.199-**, BCU1D16, FRMEV01712212024, 606-82; 37.149.378/0001-61, MLQ2G52, FRMEV01712522024, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJP3C20, FRMEV01729842024, 606-82; 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV01731882024, 606-82; 61.084.018/0001-03, SWU6A20, FRMEV01725662024, 606-82; 26.806.484/0001-54, ENF4H50, FRMEV01580752024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0F81, FRMEV01722332024, 606-82; 29.518.416/0001-88, IVP4A93, FRMEV01477442024, 606-82; 84.438.209/0001-21, QJN0316, FRMEV01723892024, 606-82; 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV01739182024, 606-82; 07.031.916/0001-58, SDR8F39, FRMEV01670062024, 606-82; 09.254.364/0001-72, MPF9792, FRMEV01671422024, 606-82; 20.146.015/0001-70, SIF5C46, FRMEV01735812024, 606-82; HDI7D42, FRMEV01737112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.834/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.378.830/0001-61, PJE3889, EPSMA00330192024, 688-20; PJE3889, EPSMA00329152024, 689-00; 29.081.265/0001-43, GDX2C32, EPSMA00331542024, 688-20; 34.274.233/0095-84, RBB4H01, EPSMA00332942024, 688-20; 61.084.018/0001-03, BTZ2F39, EPSMA00336942024, 688-20; ***.852.437-**, KXO4F47, EPSMA00312052024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18603/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.133.166/0001-86, QAZ6C43, FRMEP00082192024, 683-12; 82.714.783/0001-30, OBD3987, FRMEP00126992024, 683-12; 07.939.422/0001-76, RWE8E45, FRMEP00130092024, 683-12; 16.479.565/0001-33, JAV8I17, FRMEP00127852024, 683-11; 00.133.166/0002-67, HBN8H88, FRMEP00127722024, 683-12; 05.896.159/0001-50, BCN8G00, FRMEP00128422024, 683-13; 01.233.060/0001-17, GJY8885, FRMEP00131642024, 683-12; FDC1I47, FRMEP00127922024, 683-12; 56.045.396/0001-48, FDB7800, FRMEP00113322024, 683-12; 03.585.028/0001-26, FRP8F23, FRMEP00128552024, 683-12; 01.554.759/0011-50, CBT2872, FRMEP00129722024, 683-11; 21.290.175/0001-50, RAJ2J57, FRMEP00128272024, 683-13; 02.726.560/0001-53, SBX0A76, FRMEP00128642024, 683-12; 11.497.768/0001-39, RAM1H85, FRMEP00128592024, 683-12; 82.809.088/0007-47, QYU5A05, FRMEP00121042024, 683-12; 37.894.341/0001-68, HBZ3I35, FRMEP00122492024, 683-12; 82.809.088/0004-02, BDY2F84, FRMEP00122272024, 683-12; 81.451.494/0001-22, BDG6C62, FRMEP00117432024, 683-12; 15.370.921/0001-13, DTE8G34, FRMEP00130752024, 683-12; 37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEP00131282024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
RESULTADO de julgamento

CONCORRÊNCIA nº 4/2024

Nº PROC. ADM. 066/2024

Torna público para conhecimento dos interessados que a Prefeitura de São José do Rio Claro-MT, de acordo com a regulamentação da Lei N° 14.133/2021, teve como vencedora a empresa: CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA, CNPJ: 18.173.919/0001-42, com o valor de R$ 631.315,27 (Seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quinze reais e vinte e sete centavos). Objeto Do Processo Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Recuperação Da Pavimentação Asfáltica Nas Avenidas Maravilha Solas Portilho E Pedro Coelho Portilho No Município De São José Do Rio Claro - Mt.

São José do Rio Claro-MT - 22 de julho de 2024.

LEVI RIBEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 01/2024 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE GUARABIRA, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, CNPJ nº 08.778.029/0001-00, REPRESENTADA NESTE ATO PELA PREFEITA MUNICIPAL SRA. JOSILDA MACENA BENÍCIO LEITE, Presente ainda a Dra. EDIVANE SARAIVA DE SOUZA, Promotora Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Municípios de Araçagi/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 47ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, pela 47ª ZE/PB - TRE-PB e Josilda Macena Benício Leite pela Prefeitura Municipal de Araçagi/PB.

Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Presidente do TRE-PB. 22/07/2024
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas de Registro de Preços nº 3, 4, 5 e 6/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 4490/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de copa e cozinha para reposição e distribuição nas unidades do TRT-12. Órgão Gerenciador: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Vigência de 23/07/2024 a 23/07/2025. Fornecedores: Sul Água Equipamentos Ltda, vencedora dos itens 1 e 4, no total de R$ 22.079,80; CB Eletro e Informática Ltda, vencedora do item 2, no total de R$ 17.199,60; R.S. Eletro Ltda, vencedora dos itens 3 e 5, no total de R$ 12.860,00; Formigari Comercio de Móveis Ltda, vencedora do item 6, no total de R$ 29.025,00. Valor Total R$ 81.164,40. Autorização: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa.
extrato de instrumento contratual

Extrato de Instrumento de Contratação Espécie: EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3052/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Estudo Profissionalizante e Tecnológico - FADEMA, CNPJ/MF: 03.049.886/0001-56. Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com possibilidade de transmissão, de forma simultânea ou não, da programação da Contratante, na localidade de Machado/MG, nas condições e pelo tempo especificado no instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 19/7/2024. Processo EBC: 53400-001143/2024-78-e - Luciana Moreno Couto de Melo Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 02/2024 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE GUARABIRA, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS, CNPJ nº 08.787.012/0001-10, REPRESENTADA NESTE ATO PELA PREFEITA MUNICIPAL SRA. JOYCE RENALLY FELIX NUNES, Presente ainda a Dra. EDIVANE SARAIVA DE SOUZA, Promotora Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Municípios de Duas Estradas/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 47ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, pela 47ª ZE/PB - TRE-PB e Joyce Renally Felix Nunes pela Prefeitura Municipal de Duas Estradas/PB.

Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Presidente do TRE-PB. 22/07/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 03/2024 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE GUARABIRA, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, CNPJ nº 08.788.903/0001-90, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. MARCELO MATIAS CAMELO, Presente ainda a Dra. EDIVANE SARAIVA DE SOUZA, Promotora Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Municípios de Pilõezinhos/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 47ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, pela 47ª ZE/PB - TRE-PB e Marcelo Matias Camelos pela Prefeitura Municipal de Pilõezinhos/PB.

Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Presidente do TRE-PB. 22/07/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.006.264/0001-02, OKH4569, FRMEV01639992024, 606-82; 95.826.285/0004-73, MFJ6315, FRMEV01672972024, 606-82; 00.644.371/0001-06, QJS1555, FRMEV01684002024, 606-82; ***.083.148-**, JRF1592, FRMEV01672642024, 606-82; 20.035.086/0001-03, MGJ2I01, FRMEV01690532024, 606-82; 01.746.608/0001-22, FVD7A37, FRMEV01693362024, 606-82; GGY3D91, FRMEV01698822024, 606-82; FWI9H85, FRMEV01733092024, 606-82; FRB1A67, FRMEV01733142024, 606-82; GIS8C71, FRMEV01736752024, 606-82; EFF4H21, FRMEV01741342024, 606-82; ***.132.019-**, ISZ4G56, FRMEV01694252024, 606-82; ISZ4G56, FRMEV01744032024, 606-82; 36.072.259/0001-95, QMW7F53, FRMEV01695802024, 606-82; 05.051.023/0001-49, RDA4I82, FRMEV01702702024, 606-82; 32.374.394/0001-34, RAR9G60, FRMEV01706512024, 606-82; 10.383.582/0001-96, DTD9520, FRMEV01650022024, 606-82; 28.667.518/0001-00, GNJ0A49, FRMEV01705452024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SDM4I21, FRMEV01734762024, 606-82; 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV01739712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18585/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 29.882.314/0001-47, RYF7G54, FRMEV00868442023, 606-82; 85.179.919/0001-47, RAE2350, FRMEV00954272024, 606-82; 17.711.822/0001-83, SWX7G80, FRMEV00990532024, 606-82; 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV01143562024, 606-82; 77.184.745/0001-82, BCY5G10, FRMEV00569792024, 606-82; ***.333.418-**, FHI5A80, FRMEV01110372024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXX1C55, FRMEV00812482024, 606-82; 12.203.020/0001-49, PQB3G90, FRMEV01117912024, 606-82; 04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV00480342024, 606-82; 02.310.348/0001-00, ETJ6794, FRMEV00487302024, 606-82; 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV00582902024, 606-82; 10.340.821/0001-20, QJA4I37, FRMEV00453822024, 606-82; 00.200.296/0001-94, SET0I55, FRMEV01120652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18465/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; ***.158.709-**, OWX8E76, EPSMA00168952024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RKV7F85, EPSMA00183292024, 683-13; RKV7F89, EPSMA00174862024, 683-12; RKV7F90, EPSMA00207612024, 683-12; RIP9H35, EPSMA00213132024, 683-12; 62.598.586/0008-61, EDP3A85, EPSMA00584592023, 683-13; ***.110.507-**, MGD9757, EPSMA00181982024, 683-13; 72.482.839/0001-14, AVC7554, EPSMA00627622023, 683-11; 07.636.657/0002-70, SFT1F68, EPSMA00211132024, 683-12; 03.306.578/0012-11, RBY8D71, EPSMA00631342023, 683-12; 07.526.557/0068-17, RBD9E89, EPSMA00187942024, 683-12; 51.467.132/0009-16, SFY2E19, EPSMA00178802024, 683-12; 38.140.899/0001-10, MTW3I71, EPSMA00185832024, 683-12; 36.070.506/0001-14, KZI4578, EPSMA00176492024, 683-11; 04.854.422/0010-76, NTX4J56, EPSMA00168282024, 683-12; 07.526.557/0029-00, RVA4J33, EPSMA00178562024, 683-12; RDV5F61, EPSMA00178912024, 683-12; 07.526.557/0049-54, STC4F79, EPSMA00178602024, 683-12; 07.526.557/0006-14, BCO7A12, EPSMA00188532024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18466/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 02.659.207/0001-06, RAG3H00, EPSMA00160082024, 683-11; RYG3H73, EPSMA00135882024, 683-11; QTL3F21, EPSMA00152632024, 683-11; 30.069.314/0065-76, KRG7G88, EPSMA00165082024, 683-13; RJI5C67, EPSMA00843762023, 683-13; RJI5C65, EPSMA00843572023, 683-11; 17.469.701/0260-52, QQM7633, EPSMA00159012024, 683-11; OOM9B92, EPSMA00184522024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SGC8G07, EPSMA00206632024, 683-12; SGC8G07, EPSMA00210112024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRJ7G21, EPSMA00187912024, 683-12; 14.048.777/0001-30, RYE5I33, EPSMA00156032024, 683-13; 02.659.207/0002-89, RYG3H73, EPSMA00148372024, 683-11; 33.628.850/0001-98, MPZ1421, EPSMA00174482024, 683-11; 03.306.578/0011-30, JJU1A09, EPSMA00089862024, 683-13; 30.069.314/0001-01, RJK5H83, EPSMA00218972024, 683-13; 17.469.701/0049-11, EFU2H93, EPSMA00183012024, 683-12; 29.667.227/0005-09, SRD0A45, EPSMA00159752024, 683-11; 12.006.181/0024-39, FLV7A63, EPSMA00210572024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.652.649/0001-71, BDY7D00, FRMEV00741662023, 606-82; 16.883.860/0001-50, PWP3I30, FRMEV00623772024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RDT6D22, FRMEV00990882024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FGB7C11, FRMEV00568832024, 606-82; DSK9C51, FRMEV00611072024, 606-82; BYW0588, FRMEV00614232024, 606-82; 02.574.772/0001-62, RHO3D12, FRMEV00556602024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU4G45, FRMEV00868542024, 606-82; 80.363.096/0001-91, SEZ0G47, FRMEV00281092024, 606-82; SEC2J52, FRMEV00319882024, 606-82; 52.692.984/0001-12, AJB9A61, FRMEV00970702024, 606-82; 14.019.956/0001-40, HDI3D76, FRMEV00317752024, 606-82; 42.775.431/0001-70, BDZ2C06, FRMEV00615552024, 606-82; 05.791.807/0001-03, MIB7G06, FRMEV00562122024, 606-82; 29.658.239/0001-35, QHB7458, FRMEV01450632023, 606-82; 23.826.704/0001-13, RVL7G89, FRMEV00879882024, 606-82; 10.234.188/0001-96, RPY3I23, FRMEV00859342024, 606-82; 80.654.387/0001-39, AVT5700, FRMEV00923742024, 606-82; 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV00899642024, 606-82; 43.063.016/0001-56, HYH1E73, FRMEV01125542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18576/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 46.374.500/0252-60, FRX2J23, FRMEV00728092024, 606-82; FRX2J23, FRMEV00634912024, 606-82; 33.725.169/0001-68, IED6A64, FRMEV00841032024, 606-82; 23.926.683/0001-08, RST1C31, FRMEV00853342024, 606-82; 25.974.608/0001-48, GWD5183, FRMEV00574952024, 606-82; 04.479.134/0001-98, RLC7B76, FRMEV00952172024, 606-82; ***.673.529-**, QAF4123, FRMEV00664512024, 606-82; ***.327.266-**, QKD6A98, FRMEV00727712024, 606-82; 39.334.835/0001-13, CVN9J84, FRMEV00499082024, 606-82; ***.077.798-**, DFW7H35, FRMEV00531232024, 606-82; 05.004.160/0001-22, SHZ3B82, FRMEV00725342024, 606-82; 84.909.217/0001-09, AWL7761, FRMEV00638312024, 606-82; 02.569.870/0001-01, HTP9459, FRMEV01046312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.503.660/0042-14, RLC0C32, FRMEV01677052024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXM6A06, FRMEV01632782024, 606-82; RDT5A99, FRMEV01654752024, 606-82; RXM6A06, FRMEV01654802024, 606-82; RXP6I37, FRMEV01710322024, 606-82; RXU3J49, FRMEV01741542024, 606-82; 20.337.929/0001-18, AWG5A99, FRMEV01677312024, 606-82; 76.107.440/0001-04, AXB6880, FRMEV01692762024, 606-82; AUU9945, FRMEV01671742024, 606-82; 18.004.433/0001-80, QAO9593, FRMEV01700632024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS9350, FRMEV01580242024, 606-82; RAH5G60, FRMEV01700532024, 606-82; QIL1F40, FRMEV01732122024, 606-82; RLI1H24, FRMEV01704232024, 606-82; QJS9120, FRMEV01704852024, 606-82; RDZ1C39, FRMEV01704812024, 606-82; 04.558.147/0001-52, BBH8549, FRMEV01731452024, 606-82; 09.103.555/0001-33, BEA1G95, FRMEV01732632024, 606-82; BAE7I80, FRMEV01732652024, 606-82; BAE3I85, FRMEV01732662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18594/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.577.620/0001-41, OHP3E88, FRMEP00104442024, 683-12; 17.692.737/0008-91, FHG7C84, FRMEP00101662024, 683-12; 18.674.775/0001-08, LSZ6D65, FRMEP00076022024, 683-11; 32.168.772/0001-23, RMT4B77, FRMEP00104292024, 683-12; ***.317.106-**, BWF7C87, FRMEP00122042024, 683-11; 66.301.334/0001-03, PXC8748, FRMEP00122712024, 683-11; 12.622.324/0001-40, QRH1E80, FRMEP00122622024, 683-12; 07.985.812/0002-63, RPD0G10, FRMEP00129552024, 683-13; 12.034.289/0001-49, GEE6I56, FRMEP00123752024, 683-12; 41.648.996/0001-23, GAL2D22, FRMEP00124062024, 683-12; 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEP00126532024, 683-12; 10.612.930/0001-50, OUR9F27, FRMEP00126212024, 683-13; 49.871.213/0001-88, BTZ0I53, FRMEP00114462024, 683-12; 14.597.754/0001-85, QKL5D62, FRMEP00119172024, 683-12; 57.833.329/0001-50, EJV5625, FRMEP00125272024, 683-12; 12.028.222/0001-00, RHZ3A60, FRMEP00123482024, 683-12; ***.875.509-**, ASA5I47, FRMEP00124032024, 683-12; ***.969.809-**, QIV8G20, FRMEP00130732024, 683-12; 26.492.049/0001-00, BEH4J45, FRMEP00124912024, 683-12; 06.193.933/0002-00, OPS0230, FRMEP00127682024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.764.269-**, QBA7390, FRMEV01688102024, 606-82; 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV01691112024, 606-82; QWR7C46, FRMEV01691482024, 606-82; QWR7C46, FRMEV01729392024, 606-82; 30.038.398/0001-16, QTL9G81, FRMEV01691812024, 606-82; RAH1C18, FRMEV01694412024, 606-82; 07.071.613/0001-69, FRQ9E03, FRMEV01694182024, 606-82; SXG0A32, FRMEV01724542024, 606-82; RYZ9I92, FRMEV01728512024, 606-82; RYL3E93, FRMEV01718962024, 606-82; 11.357.149/0001-49, ETU1I15, FRMEV01672532024, 606-82; ***.871.616-**, GVJ3718, FRMEV01702792024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUP2B19, FRMEV01703192024, 606-82; RGA4I27, FRMEV01703442024, 606-82; RTX3A13, FRMEV01710252024, 606-82; RFZ6C77, FRMEV01490942024, 606-82; 33.400.388/0001-77, FOT8F00, FRMEV01726762024, 606-82; 40.147.398/0001-08, ARW3A05, FRMEV01703982024, 606-82; ***.540.347-**, AUL5F92, FRMEV01745872024, 606-82; 07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV01692102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração