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AVISO DE ADIAMENTO

PREGAO PRESENCIAL nº 26/2024

A Agente de Contratações comunica aos interessados em participar do Pregão Presencial 026-24, que tem por objeto prestação de serviços de implantar, implementar e manter o correto funcionamento do sistema de informações em saúde na atenção básica - sisab (...) e demais programas do FMS deste Municipio de Guapo-GO, conforme quantidades e condições constantes no edital e seus Anexos. A data de realização da sessão publica de abertura do PREGAO PRESENCIAL 026-24, a qual, se encontrava marcada para o dia 04/10/2024 as 8:00h. Fica adiada para o dia 25/10/2024 as 8:00h, em decorrência de exigência incompatível com o objeto da licitação em epigrafe, mediante publicação do extrato do Edital nos termos da legislação. Maiores informações junto a CPC das 8:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00h ou no site da www.guapo.go.gov.br.

Em 3 de outubro de 2024

KELLY SILVA LEMES

Presidente da CPC
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 15/2024. Processo SEI: 21157.001261/2024-19. Dispensa de Licitação Nº 15/2024. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: ART TEC LTDA - CNPJ: 12.194.654/0001-82. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. XIV da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 29/08/2024. Valor Total: R$ 8.726,30. Signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho e Adalberto Azevedo Barbosa, pela Embrapa e Adelson Rivelino Barbosa Lima, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022.

Nº PROCESSO: 00190.108260/2024-18.

PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU, com sede no SAUS Quadra 05, Bloco A, Lotes 9 e 10, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70070-050, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.664.015/0001-48, e BANCO DO BRASIL S/A, Escritório Governo Federal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, estabelecido no Setor Comercial Norte, quadra 02, Bloco A, sala 1102, Brasília-DF.

OBJETO: Operacionalização de conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.

VIGÊNCIA: 03/10/2024 a 24/06/2027

DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024

SIGNATÁRIOS: Diretoria de Gestão Corporativa - Sra. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS e o Gerente Geral - Sr. JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR.
Aviso de licitação

pregão eletrônico Nº 16/2024

O Município de Turvelândia - Estado de GOIÁS, por intermédio do Fundo Municipal De Assistência Social, torna público que realizará no dia 17 de outubro de 2024, ÀS 09h:00mim, licitação na modalidade pregão eletrônico Nº. 16/2024, do tipo menor preço por item, tendo como objeto a aquisição de um veículo novo 0 km, ano/modelo mínimo de 2024/2024, cor branca, com motorização mínima 1.0, para atender as necessidades da secretaria municipal do bem estar social, por meio do sistema BNC - Bolsa Nacional De Compras (https://bnc.org.br/). Maiores informações e retirada do edital poderão ser realizada pelo no site: www.turvelandia.go.gov.br ou https://bnc.org.br/.

Turvelândia/GO, 2 de outubro de 2024

Edilaine Pereira Borges

Secretária Municipal do Bem Estar Social
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógico nº 05/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Thayany Benesforte da Silva. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Matemática. VIGÊNCIA: 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias. PRAZO: 3 de outubro de 2024 a 21 de julho de 2025. VALOR: A Contratante pagará ao Contratado mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura, 2 de outubro de 2024, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e o contratado, Thayany Benesforte da Silva. Processo SEI nº 23841.005787/2024-85.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024

OBJETO: Aquisição de "kit merenda escolar" (copo, cumbuca e prato em alumínio, revestidos por polipropileno virgem, bandeja em polipropileno virgem e uma colher em aço inox). ABERTURA: 21/10/2024, às 09h no site https://www.licitanet.com.br/ Informações: www.tcm.gov.br, https://www.licitanet.com.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br, www.altamira.pa.gov.br ou e-mail: setorpregao.atm@gmail.com - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois nº. 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00.

HUGGO HERMANN DA SILVA AMARAL

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024/ FMS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS JUDICIALIZADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHAL/PA. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de preços e etapa de lances no dia 17/10/2024, às 09:00 horas. O edital estará disponível nos sites: https://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes/; www.comprasnet.gov.br e no e-mail: pregaoeletronico@castanhal.pa.gov.br, a partir da data da publicação.

Castanhal (PA), 3 de outubro de 2024

Cleonice Da Costa Trindade

Agente de Contratação/FMS
EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 29 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria nº 1253/2022/GR/IFPE, publicada no DOU de 01 de novembro de 2022, seção 2, página 35, no uso da competência delegada pela Portaria nº 591/2022/GR/IFPE, publicada no DOU de 15 de junho de 2022, seção 1, página 62, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Edital nº 32/2021, de 23/07/2021, publicado no DOU em 28/07/2021, seção 3, página(s) 62 a 67 referente ao Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, convoca, para contratação nos termos da Lei nº 8.745/1993, o(a) candidato(a) classificado(a) na Área do Conhecimento abaixo discriminada, homologado(a) através do Edital nº 42, de 27/09/2021, publicado no DOU de 28/09/2021, seção 3, página(s) 74:

CANDIDATO(A)

ÁREA DO CONHECIMENTO

CÓDIGO OPÇÃO

LOTAÇÃO

E-MAIL DA CGPE PARA AGENDAMENTO

Previsão de PRAZO do contrato

LEONARDO MAGALHÃES PEREIRA

DIREITO

119

IGARASSU

cgpe@igarassu.ifpe.edu.br

até 06 (seis) meses

1. O(A) candidato(a) deverá agendar com a CGPE do seu Campus de atuação, pelo e-mail identificado no quadro acima, para comparecer presencialmente no setor a fim de cumprir o disposto no item 12.6 do Edital nº 32/2021/GR/IFPE e declarar por escrito se aceita ou não a contratação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital.

2. O seu não pronunciamento nesse prazo permitirá ao IFPE convocar o(a) candidato(a) seguinte, na rigorosa ordem de classificação.

3. Após a aceitação, o(a) candidato(a) receberá os formulários, documentos e relação de exames necessários para providenciar, devendo apresentá-los em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de aceitação.

4. Caso não seja obedecido o prazo ora estabelecido, o IFPE convocará o(a) próximo(a) candidato(a), na estrita ordem de classificação.

TÂMARA LOPES BARBOZA

Diretora de Gestão de Pessoas
EDITAL DGPE/REI/IFPE Nº 32, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição à diretora nomeada pela Portaria nº 1253/2022/GR/IFPE, publicada no DOU de 01 de novembro de 2022, seção 2, página 35, no uso da competência delegada pela Portaria nº 591/2022/GR/IFPE, publicada no DOU de 15 de junho de 2022, seção 1, página 62, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Edital nº 10/2023, de 03/04/2023, publicado no DOU em 10/04/2023, seção 3, página 49 referente ao Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, convoca, para contratação nos termos da Lei nº 8.745/1993, o(a) candidato(a) classificado(a) na Área do Conhecimento abaixo discriminada, homologado(a) através do Edital nº 27, de 14/07/2023, publicado no DOU de 17/07/2023, seção 3, página(s) 41 e 42:

CANDIDATO(A)

ÁREA DO CONHECIMENTO

CÓDIGO OPÇÃO

LOTAÇÃO

E-MAIL DA CGPE PARA AGENDAMENTO

Previsão de PRAZO do contrato

ALISON VAN DER LINDEN DE ALMEIDA

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

405

CAMPUS GARANHUNS

cgpe@garanhuns.ifpe.edu.br

até 06 (seis) meses

1. O(A) candidato(a) deverá agendar com a CGPE do seu Campus de atuação, pelo e-mail identificado no quadro acima, para comparecer presencialmente no setor a fim de cumprir o disposto no item 12.6 do Edital nº 10/2023/GR/IFPE e declarar por escrito se aceita ou não a contratação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital.

2. O seu não pronunciamento nesse prazo permitirá ao IFPE convocar o(a) candidato(a) seguinte, na rigorosa ordem de classificação.

3. Após a aceitação, o(a) candidato(a) receberá os formulários, documentos e relação de exames necessários para providenciar, devendo apresentá-los em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de aceitação.

4. Caso não seja obedecido o prazo ora estabelecido, o IFPE convocará o(a) próximo(a) candidato(a), na estrita ordem de classificação.

TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO

Diretora de Gestão de Pessoas em exercício
Extrato de Acordo de Cooperação Nº 7/2024

Espécie: Acordo de Cooperação;

Partes: Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, CNPJ 09.341.233/0001-22; Escola Estadual Demétrio Ribeiro, CNPJ 92941681/0001-00;

Objeto: O presente Acordo tem como objetivo conjugar esforços visando o desenvolvimento e o mútuo assessoramento na realização de pesquisa, ensino e extensão nas áreas científica, cultural e tecnológica, compartilhando recursos materiais, financeiros e humanos com especial intenção de cooperação institucional no desenvolvimento do Curso Técnico em Eletrotécnica, modalidade Subsequente, a ser oferecido pela Instituição de Ensino E.E.E.M. Demétrio Ribeiro. A UNIPAMPA permitirá o uso compartilhado do espaço físico e equipamentos dos Laboratórios, localizados no Campus Alegrete, para a realização de atividades práticas relacionadas às áreas de eletrotécnica, instalações elétricas e outros objetos de estudos relacionados à matriz curricular, bem como do acervo bibliográfico da Biblioteca para consulta e pesquisa pelos alunos e seus professores matriculados no Curso Técnico em Eletrotécnica.;

Data da assinatura: 03/10/2024;

Vigência: até 03/04/2028;

Signatários: Franceli Brizolla - Vice-Reitor no exercício da Reitoria da UNIPAMPA; Marisete Regina Sonego Goulart - Diretora da Escola Estadual Demétrio Ribeiro.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 16/2024. Processo SEI: 21157.001261/2024-19. Dispensa de Licitação Nº 15/2024. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: SALLES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.022.318/0001-88. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. XIV da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 29/08/2024. Valor Total: R$ 14.413,67. Signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho e Adalberto Azevedo Barbosa, pela Embrapa e Erison Salles Pantoja, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 013/CAMSDP/2023; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Pâmella Suellen Ribeiro de Assis; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745 de 09/12/1993; Prorrogação de contrato pelo PRAZO: 01/11/2024 a 12/02/2025; DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024; Iara Mantoanelli pelo Contratante e Pâmella Suellen Ribeiro de Assis, pelo(a) Contratado(a).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Processo: TC 017.173/2024-8; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 01/2019-AL, firmado em 16/10/2019, entre o TCU e a empresa N. C. VIGILANCIA Ltda.; c) Objeto: prorrogação da vigência de 24/10/2024 até 23/10/2025, ou até que se conclua a mudança da representação para uma nova sede, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º, da Lei 8666/93; e) Valor: R$ 264.696,96; f) NE: 2024NE000598; g) Signatários: pelo Contratante, Fabiana Ruas Vieira, e, pela Contratada, Alex Sandro Costa Moura.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógico nº 07/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Emanuele Antonia da Costa Souza. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Matemática. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias. PRAZO: 4 de outubro de 2024 a 21 de agosto de 2025. VALOR: A Contratante pagará ao Contratado mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura, 2 de outubro de 2024, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e o contratado, Emanuele Antonia da Costa Souza. Processo SEI nº 23244.005964/2024-62.
RESULTADO DE julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 SRP

A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico, cujo objeto é a Registro de preços para futura contratação de empresa para prestar Serviço de Fornecimento de Refeições (Marmitex/Self-Service) em restaurantes do Município de Marcelândia/MT e Distrito de Analândia. Sagraram-se vencedora as empresas: MARLY DEMARCHI KESTERING, inscrita no CNPJ nº 15.291.319/0001-90, vencedora dos itens 01 e 04 com o valor total de R$ 196.285,30 e a empresa SCHIMITT BAR E LANCHONETE LTDA, inscrita no CNPJ: nº 39.544.320/0001-48, vencedora dos itens 02 e 03 com o valor total de R$ 81.620,00. Valor total da Licitação: R$ 277.905,30 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e cinco reais e trinta centavos).

Marcelândia - MT, 2 de outubro de 2024.

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 - SRP

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL/REABERTURA DE LICITAÇÃO SUSPENSA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024 - SRP. A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto o Registro de Preços para futura aquisição de Medicamentos para uso no Hospital, ESF's, e distribuição gratuita na Farmácia Básica Municipal, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marcelândia/MT. ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 21 de outubro de 2024, às 09h00min. (Horário de Brasília-DF); REALIZAÇÃO: Por meio do Site www.licitanet.com.br; INTEGRA do EDITAL: por meio do site: www.licitanet.com.br e no site da Prefeitura: www.marcelandia.mt.gov.br.

Marcelândia - MT, 2 de outubro de 2024.

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 26/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO BLOCO ADMINISTRATIVO E SALAS DE AULA DA ESCOLA JORGE CARLOS FERREIRA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO - Tipo: Aberto e Fechado. Disputa: menor preço global - Data de abertura: 25 de outubro de 2024. Horário: 10h - Local: www.bll.org.br Edital e anexos: Poderá ser obtido no site http://www.novamutum.mt.gov.br/publicacoes/licitacoes, pelo e-mail: licitacao@novamutum.mt.gov.br ou telefone **65-3308.5400.

Nova Mutum - MT, 3 de outubro de 2024.

SÉRGIO VITOR ALVES RODRIGUES

Agente de Contratação
RESULTADO de julgamento

CONCORRÊNCIA Nº 18/2024

O Município de Nova Mutum-MT torna público o resultado do Julgamento da licitação supramencionada, julgada no dia 16 de setembro de 2024, com início às 10:00hs, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para construção do creas, conforme planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e memorial descritivo que compõe o projeto. Da qual foi vencedora a empresa: Itens 851331, WESSLER CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 10.381.587/0001-80 no valor de R$ 739.990,00. Houve interposição de recursos.

Nova Mutum - MT, 3 de outubro de 2024.

SÉRGIO VITOR ALVES RODRIGUES

Agente de Contratação
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2024

2º ADENDO MODIFICADO. Processo nº 1218/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES (COM INSTALAÇÃO INCLUSA), PARA PROVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, que houve alteração significativa no Edital, informa-se que o teor da alteração se encontra disponível no documento "2º Adendo Modificador", disponível em nosso site. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações, bem como no site www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste - MT, 1 de ouºtubro de 2024.

REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO

Pregoeira
EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Tecnitest Elétrica e Ar Condicionado Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 01/10/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-2020/00295; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00083. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024 - UASG 110511

Nº Processo: 60090.000477/2024-31.

Dispensa Nº 90024/2024. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA.

Contratado: 54.131.473/0001-57 - 54.131.473 HIGOR AUGUSTO SOUZA DURAES. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI e combate a incêndio, para atender a equipe composta de militares do Campo de Instrução de Formosa - CIF do Comando de Artilharia do Exército no Forte Santa Bárbara, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 168/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/10/2024 a 03/04/2025. Valor Total: R$ 2.848,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Extrato de Contrato nº 049/2024 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e DIEGO DA SILVA GOMES que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Coxim. Vigência: 03/10/2024 a 03/04/2025.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 17/2024. Processo SEI: 21157.001067/2024-33. Dispensa de Licitação Nº 10/2024. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: HERNANDES & CIA LTDA - CNPJ: 01.744.208/0001-88. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. XIV da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 30/08/2024. Valor Total: R$ 20.125,00. Signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho e Adalberto Azevedo Barbosa, pela Embrapa e o Representante Legal da Empresa, pela Contratada.
RETIFICAÇÃO

No Edital de Abertura do Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior nº 182/2024, datado de 04 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, página 79, seção 3, do dia 13 de setembro de 2024.

Onde se lê " [...] 2.1. Requisito Básico: Doutorado em Linguística Aplicada ou Linguística Geral,[...] 11.4.3 A Prova Escrita de Conhecimentos deverá ser realizada sem consulta e, preferencialmente, em língua portuguesa e abrangerá os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) descritos no Anexo I - Quadro dos Objetos de Avaliação, [...] 11.6.6 Substituir por: O candidato disporá de, no máximo, 60 (sessenta) linhas para responder a 1 (uma) questão discursiva,[...] 12.1 A Nota Final do Concurso (NFC) para a Carreira do Magistério Superior será determinada pela soma da média ponderada das notas finais obtidas nas provas de caráter eliminatório e na Prova de Títulos, considerando seus respectivos pesos, conforme a fórmula a seguir: NFC = (NFPE + NFPO*2 + NFPD + NFPP + NFPT)/6",

leia-se "[...] Requisito Básico: Doutorado em Linguística Aplicada, Linguística ou áreas afins, [...] 11.4.3 A Prova Escrita de Conhecimentos deverá ser realizada sem consulta e em língua portuguesa e abrangerá os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) descritos no Anexo 1 - Quadro dos Objetos de Avaliação. [...] 11.4.6 Substituir por: O candidato disporá de, no máximo, 60 (sessenta) linhas para responder a 1 (uma) questão discursiva [...] 11.4.6.1 O tema da questão discursiva será definido por meio de sorteio de um dos itens indicados no Anexo 1 - Quadro dos Objetos de Avaliação, imediatamente antes do início da Prova Escrita de Conhecimentos, e será o mesmo para todos os candidatos. 11.4.6.2 O item sorteado para a Prova Escrita de Conhecimentos será automaticamente excluído do sorteio de pontos para a Prova Didática. [...] retirada de todos os itens relativos à Prova Prática do Edital [...] 12.1 A Nota Final do Concurso (NFC) para a Carreira do Magistério Superior será determinada pela soma da média ponderada das notas finais obtidas nas provas de caráter eliminatório e na Prova de Títulos, considerando seus respectivos pesos, conforme a fórmula a seguir: NFC = (NFPE + NFPO*2 + NFPD + NFPT)/5".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170347

Número do Contrato: 15/2021.

Nº Processo: 17166.100322/2021-09.

Pregão. Nº 9/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato sra/rr nº 015/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2024 a 29/11/2025, nos termos, art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2024 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.491,67. Data de Assinatura: 03/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas para Registro de Preços do pregão nº 90.070/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.009310/2024-11 1) A.R.P 322/2024 - CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 41.948.354/0001-40 Itens: 1, 2, 3, 5 e 7 Valor Total: R$ 307.100,00. 2) A.R.P 323/2024 - 360 NEW SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ 29.082.022/0001-20 Itens: 4 e 6, Valor Total: R$ 200.200,00. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025.
Edital nº 108/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO TJ COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

21.950.393/0001-74

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11355247

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

47,62

25,76

202,2

14546278

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

14546279

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

14546280

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

12452418

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

46,93

25,76

201,51

13297708

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

34,06

25,76

188,64

13297710

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

25,66

25,76

180,24

Data dos Cálculos: 02/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 102/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

LIRIOS VERDES LTDA

40.937.288/0001-40

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15337246

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

15337247

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

15337248

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

15337249

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 02/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 111/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

C D DA SILVA E CIA LTDA

37.919.380/0001-72

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

16322158

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

16322159

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

16322160

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

16322161

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 02/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DO SANTOS JÚNIOR
Edital nº 109/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO POSTO LAJE LTDA

05.168.127/0001-38

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13540638

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

171,12

115,93

866,72

13540639

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

153,26

115,93

848,86

14320332

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

44,98

115,93

740,58

Data dos Cálculos: 02/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 55/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:

INTERESSADO

PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DESTRUIÇÃO/

TERMO DE DEPÓSITO

DATA

BENS APREENDIDOS

LOCALIDADE

INUTILIZAÇÃO/DOAÇÃO

(ITENS E QUANTIDADES)

(MUNICÍPIO /UF)

DESCONHECIDO

02005.004227/2024-95

R4E24I14

Lo0J99UQ

-

15/09/2024

BORBA-AM

NOVO ARIPUANA-AM

MANICORÉ-AM

HUMAITA-AM

PORTO VELHO-RO

Item - Draga de garimpo, sem identificação ( abandonada ).

Qtde: 459

DESCONHECIDO

02005.004292/2024-11

3NSKREFR

3POP5G2M

JD3CYETL

29/09/2024

Item - Motor de Rabeta

TEFÉ-AM

JSIXUCPO

Qtde: 01

Item - Canoa de Madeira

Qtde: 01

Item - Canoa de Madeira

Qtde: 01

DESCONHECIDO

02005.004295/2024-54

TBRHP0DN

4SBIN6Q8

-

20/09/2024

Item - Arapaiama Gigas

TEFÉ-AM

Qtde: 72

DESCONHECIDO

02001.031606/2024-98

X7NKOGGE

QJ9TYL2U

-

13/05/2024

Item - Draga, carcaça de draga de garimpo inutilizada

MANAUS-AM

Qtde: 01

DESCONHECIDO

02005.004293/2024-65

X6ZLANOL

ACSE5HID

-

20/09/2024

Item - Arapaiama Gigas

TEFÉ-AM

Qtde: 219

A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br.

MÁRIO LÚCIO DA SILVA REIS

Superintendente do Ibama no AmazonasSubstituto
EXTRATO DE encerramento

TERMO DE ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2019

PROCESSO SEI: 02001.024627/2018-17. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CPRH. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do "projeto, instalação e operação do seguinte empreendimento e/ou atividade que inclui: - Usina Termoelétrica Ressurreição, projetada para operar com um bloco gerador na configuração 2x2x1, sendo duas turbinas a gás, duas caldeiras de recuperação de calor e uma turbina a vapor, totalizando 1.370 MW de potência, e suas instalações associadas, quais sejam: terminal marítimo, gasoduto dedicado, sistema de abastecimento de água bruta, tubulação de água de resfriamento e sistema de transmissão de energia. O empreendimento principal e as instalações associadas situar-se-ão no complexo industrial do Porto de Suape, Estado de Pernambuco". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. Processo 02001.024627/2018-17. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2024

PROCESSO SEI: 02001.026015/2022-37. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB/SP. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica denominada PETROBRAS - UTE Nova Piratininga, localizada no Município de São Paulo/SP. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela CETESB/SP: Thomaz Miazaki de Toledo - Diretor-Presidente e Adriano Rafael Arrepia de Queiroz - Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: TRT da 6a REGIAO. CONTRATADA: TANDBERG DATA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Formaliza o 1 o Termo Aditivo relativo a prorrogacao da vigencia do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/10/2024. PROADs n.os 22.551 (Alteracao) e 20.457/2023. FUNDAMENTO NORMATIVO: Lei n.o 8.666/1993, art. 57, II. DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de Despesa n.o 3390.40.12 - Manutencao e Conservacao de equipamentos de TIC, Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 (Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho - no Estado de Pernambuco), Plano Orcamentario SEG0. NOTA DE EMPENHO: n.o 2024NE000187, datada de 02 de outubro de 2024, no valor de R$20.261,72. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Marcelo Sequeira de Oliveira e a Sra. Marineuma Soares de Melo Medrano.
extrato de Termo de doação nº 28

Processo nº 53500.040022/2024-13

DOADORA: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ nº 02.030.715/0001-12. DONATÁRIO: NÚCLEO COMUNITÁRIO CULTURAL DE BELÉM NOVO, CNPJ nº 07.131.710/0001-08. OBJETO: Doação de bens, conforme descrito no anexo do termo de doação 28/2024, com fulcro no inciso III do art. 3º, c/c com o inciso V do art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, com alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 24/09/2024

SIGNATÁRIOS: Daniel Martins D Albuquerque

Superintendente de Administração e Finanças

ANA CAROLINA FELICIO

Gerente de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional

CARLOS AUGUSTO MEDINA

Gestor Administrativo
Aviso DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRôNICO Nº 1/2024

REAVISO

OBJETO: Construção de Creche Centro de Educação Infantil Padre Lothar Distrito de Fátima de São Lourenço, no Município-Creche Pré-Escola-TIPO-2 Data e Hora Abertura: 18/10/2024 as 09:00Hs/BRASILIA-DF Local: LICITANET-www.licitanet.com.br E-mail: licitacao@juscimeira.mt.gov.br na Prefeitura das 08:00 às 13:00HS Fone (66) 3412-1371

Juscimeira/MT, 30 de setembro de 2024

TATYANE DOS SANTOS GOMES ALMEIDA

Pregoeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 51/2024

PROCESSO SEI: 02001.010391/2019-12. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) Norte Fluminense, localizado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pelo INEA: Renato Jordão Bussiere - Presidente.
Taicia Nunes Cordeiro

586.***.***-00

02059.000179/2019-73

9145185/E

**********

Pré-Pará Indústria e Comércio de Madeiras LTDA

15.266.463/0001-77

02018.001126/2015-22

9080305/E

REINCIDÊNCIA GENÉRICA

José Altair Gonçalves

223.***.***-20.

02560.100062/2017-57

9140785/E

**********

Joel Pinto de Assis

862.***.***-68

02048.001282/2014-55

9073841/E

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

Jacira Zuza Mata

302.***.***-00

02021.000733/2016-05

9085509/E

**********

J. Procópio Duarte CIA LTDA

83.917.898/0001-94

02018.004723/1997-39

211747/B

**********

Fabio Vaz Cardoso

549.***.***-49

02010.001384/2019-11

9224394/E

**********

Eliane Rodrigues

463.***.***-68

02018.000744/2016-36

9080145/E

**********

Divino Rosa Tristão

556.***.***-04

02001.101352/2017-53

9138831/E

**********

Eliseu Pereira Flor

553.***.***-34

02006.001113/2018-35

9190024/E

**********

G. G. de Oliveira Ind. e Com. de Madeiras Eireli

27.846.835/0001-13

02018.007488/2018-70

9125629/E

**********

Cleuberto José de Lima

360.***.***-53

02047.100300/2017-33

9135697/E

**********

K & A Industria e Comércio de Madeiras EIRELLI

22.169.745/0001-11

02047.000279/2019-39

9162575/E

**********

José Luiz de Lima

016.***.***-04

02025.000696/2019-30

9123207/E

**********

Agropecuária Morumbi LTDA

26.173.563/0001-75

02004.001170/2018-34

9193650/E

**********

Antonio dos Reis Pereira Pinheiro

298.***.***-91

02047.001921/2016-54

9063095/E

**********

Madeireira São José OP Eireli ME

24.510.159/0001-14

02010.000155/2022-76

G0S9AWTN

**********

Diego Corbari

036.***.***-81

02001.009375/2023-55

XJ7YXC7F

**********

Sebastião de Oliveira Castro

482.***.***-87

02055.000806/2014-00

9073418/E

**********

Raimundo Garcia da Silva Junior

356.***.***-68

02007.000423/2012-37

693277-D

**********

Antonio da Silva

103.***.***-00

02048.000129/2017-53

9129169/E

**********

Angeli Madeiras LTDA

26.590.901/0001-74

02048.000989/2014-44

9049683/E

REINCIDÊNCIA GENÉRICA

Rafael de Bessa Vilas Boas

043.***.***-60

02560.000056/2019-62

9179779/E

**********

Lauri Darci Hoffmann

902.***.***-68

02567.100310/2017-08

9129966/E

**********

Alessandro Henrique Ramos Gonçalves

848.***.***-34

02502.100418/2017-47

9082642/E

**********

Jorge Luis Palhano de Aquino

125.***.***-20

02012.000475/2016-68

9081781/E

REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA

Domingos Moro Martins

385.***.***-04

02024.002223/2013-91

9052709/E

**********

Wilson da Silva

010.***.***-54

02569.000026/2013-81

544422/D

**********

Agropecuária Malp Administração e Participação Ltda

02.167.345/0001-60

02054.001535/2018-35

9123372/E

**********

Carlos Antonio Dias

003.***.***-37

02001.025927/2022-91

XGCBI1IN

**********
Wanderlei Aparecido de Morais

558.***.***-49

02054.000582/2012-76

700461/D

**********

João Carvalho de Campos

142.***.***-00

02048.000644/2014-91

9059747/E

**********

Milton Pereira da Silva

610.***.***-68

02004.000345/2023-53

O1TABR5P

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

Edivaldo Moraes de Souza

056.***.***-33

02001.034671/2022-11

XU5KIOIM

**********

Cicero Nogueira da Silva

410.***.***-72

02003.000534/2019-50

9220101/E

**********

Laudson Nunes Galvão da Cunha

313.***.***-70

02010.001315/2019-07

9146211/E

**********

Guilherme Simões Colle

059.***.***-60

02001.006608/2020-15

WK2PYJ24

**********

Gedivaldo Machado de Freitas

535.***.***-20

02024.007800/2018-46

922386-5/E

**********

Flávia Silva Gomes de Castro

890.***.***-04

02291.000325/2019-16

9127138/E

**********

Francisco João de Queiroz

436.***.***-87

02012.001488/2018-16

9171578/E

**********

Milton Pereira da Silva

610.***.***-68

02004.000345/2023-53

O1TABR5P

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

Manoel Jose da Paz

218.***.***-68

02001.101063/2017-54

9137362/E

**********

Aldir Antonio Davoglio

284.***.***-20

02001.027259/2022-37

05CZ9HLY

**********

Eunisdeth Dias Vieira Freitas

426.***.***-15

02029.001157/2023-64

1HYY55MG

**********

Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Peixes Projeto Matrinxâ II

04.194.097/0001-71

02001.003056/2016-15

9096806/E

**********

Wellington Rodrigues Dantas

044.***.***-51

02059.100167/2017-86

9168921/E

**********

Deusimar de Assis Tavares

961.***.***-68

02007.002689/2019-91

813446/E

**********

Woodsadi do Guata, Industria e Comercio de Madeiras LTDA

16.157.348/0002-08

02001.008990/2022-63

LFAM50B1

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

Faisal Ibrahim Abdulrahman Younes

733.***.***-04

02054.000308/2016-21

6554/E

**********

Jorge Gleidson Camelo Dantas

594.***.***-91

02001.001710/2016-48

346/E

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

Edson Ribeiro da Costa

684.***.***-49

02050.000080/2019-51

9193927/E

**********

Nova Esperança Ind. e Com. de Madeiras LTDA

13.714.106/0001-07

02018.001497/2013-42

733273/D

**********

Osmar Dantas

277.***.***-15

02003.000676/2018-36

9217259/E

**********

Marcelo Della Vechia

005.***.***-95

02618.000086/2016-13

9090629/E

**********

Elves Araújo Lisboa

016.***.***-09

02018.002052/2016-22

9076246/E

**********
Frigorio Climatização LTDA

13.281.626/0001-65

02022.000850/2016-51

9106182/E

REINCIDÊNCIA GENÉRICA

Pedro Ferreira de Brito

147.***.***-15

02001.120009/2017-16

9135680/E

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

Quimar Comercio de Produtos Químicos e Tratamento

11.387.627/0001-63

02001.035971/2022-18

FG04LOZM

**********

João Jordão Reginaldo

349.***.***-20

02504.000152/2016-32

621514/E

REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA

Vargas e Vargas LTDA

15.310.527/0001-90

02001.001245/2011-31

683580/E

REINCIDÊNCIA GENÉRICA

Bruno Teófilo Araujo

084.***.***-28

02009.000896/2018-18

9215876/E

**********

Althemar Pereira Ramos

704.***.***-78

02047.000933/2016-61

9096938/E

**********

Francisco Soares Albuquerque Filho

183.***.***-53

02002.000707/2016-05

9109836/E

**********

Paulo Roberto da Silva

088.***.***-68

02029.001706/2018-33

99193629/E

**********

Ozeane Pereira de Sousa

011.***.***-48

02047.000849/2015-67

9104064/E

**********

Pedro Batista de Souza

949.***.***-20

02502.000316/2022-90

ZME08Q0Z

**********

Solange Batisti de Moraes

000.***.***-27

02048.001539/2014-79

9073779/E

**********

Jose de Jesus Ambrosino

009.***.***.81

02013.001254/2022-45

QW5SXRG32

**********

Maria Helena Rezende Coco Santos

485.***.***.-34

02002.000655/2016-69

9104645/E

**********

Sérgio Pistola

747.***.***-20

02007.103101/2017-53

9187497/E

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

Luiz Carlos Corso

304.***.***-78

02001.032769/2022-26

UFNMWP8B

**********

Elias Moro

780.***.***-68

02009.101517/2017-17

9131983/E

**********

R. D. Da Costa Fonseca Madeiras -EPP

14.262.157/0001-08

02018.002250/2016-96

9111366/E

**********

Alcides Soares de Souza Neto

806.***.***-15

02054.002044/2009-11

204944/D

REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA

Charles José de Souza

382.***.***-63

02025.000643/2019-19

9216424/E

**********

Alcir Antonio Grammeliski

298.***.***-91

02024.005446/2019-04

9219862/E

**********

Osenir de Paula Barreto

016.***.***-06

02013.007278/2018-21

9195438/E

**********

Rosin Móveis Industria e Comercio LTDA

04.138.262/0001-78

02001.005476/2013-85

744739/D

**********

Jorge Jonas Zabrockis

071.***.***-70

02010.100603/2017-73

9055073/E

REINCIDÊNCIA GENÉRICA

Gileno Oliveira da Costa

026.***.***-52

02021.001119/2018-14

9189163/E

**********

Gildilon Ferreira da Silva

031.***.***-00

02058.100158/2017-03

9062206/E

**********

Carlos Alexandre dos Santos

012.***.***-59

02054.000288/2016-98

6559/E

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

Francisco Costa de Sousa

249.***.***-53

02018.008028/2018-69

9169213/E

**********

Djalma Moreira de Souza

719.***.***-72

02001.001650/2024-73

9PA08F2G

**********