AVISO nº 10/2024/DEPAD/SE/MDS

Edital de Credenciamento Público nº 8/2023. Fase 02 - Convocação para Contratação.

1 - O Diretor do DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.392, de 23 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, com base no Parecer da Comissão Especial de Avaliação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento - DEPAD, constituída pela Portaria/SE/MDS Nº 500/SE/MDS, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 210, em 6 de novembro de 2023, Seção 2, tendo em vista o Edital de Credenciamento nº 8/2023, processo administrativo nº 71000.054730/2023-73, do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, decide:.

2. Tornar pública nova convocação a FASE 2 - CONTRATAÇÃO das entidades para presar serviços de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de álcool e outras drogas, condicionada a disponibilidade orçamentária no presente exercício, ano 2024, da forma que segue:

Art. 1º Ficam convocadas e aptas a serem contratadas, nos termos do Edital de Credenciamento nº 8/2023, as seguintes entidades:

CLASSIFICAÇÃO

NOME ENTIDADE

CNPJ

107

ASSOCIAÇÃO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO

05.284.121/0003-98

108

ASSOCIAÇÃO FAZENDA DO SOL

04.678.800/0001-17

109

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ARCA DE NOÉ

06.286.080/0003-31

110

ASSOCIAÇÃO CATÓLICA RENASCER DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

38.348.069/0001-83

111

MOVIMENTO PARA LIBERTAÇÃO DE VIDAS - MOLIVI

78.674.702/0001-48

112

CENTRO DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO O CAMINHO A VERDADE E A VIDA - PRECAVVIDA

81.395.253/0001-03

113

APRAT - ASSOCIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS

03.998.197/0006-00

114

INSTITUTO CRESCER

05.763.528/0001-36

115

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA ROSA

48.555.775/0015-55

116

FRATERNIDADE DA COPIOSA REDENÇÃO

80.511.280/0001-31

117

CENTRO DE REABILITAÇÃO DO PRESO E EGRESSO - CERAPE

00.857.994/0002-48

118

COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DO PAI

34.363.423/0001-98

119

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO O MARTELO DE DEUS

08.774.255/0001-13

120

DESAFIO JOVEM UNIDOS NA FÉ

03.602.165/0001-21

121

ASSOCIAÇÃO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO

05.284.121/0007-11

122

COMUNIDADE TERAPÊUTICA CONGREGAÇÃO DE DAVI

15.327.928/0001-52

123

ASSOCIAÇÃO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO

05.284.121/0012-89

124

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOSÉ

48.555.775/0023-65

125

COMUNIDADE CASA DONA PAULA

13.807.857/0001-60

126

CENTRO TERAPÊUTICO E CASA DE APOIO EMANUEL

38.656.558/0002-83

127

DESAFIO JOVEM RESTAURAÇÃO SHALOM

03.785.456/0001-00

128

REVIDE - RESTAURANDO VIDAS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA

08.581.190/0001-90

129

ASSOCIAÇÃO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO

05.284.121/0013-60

130

PACTOPOA - PROGRAMA DE AUXÍLIO COMUINITÁRIO TERAPÊUTICO DE PORTO ALEGRE

97.134.480/0001-15

131

PASTORAL DE APOIO AO TOXICÔMANO NOVA AURORA - PATNA

00.065.945/0002-72

132

INSTITUTO VIDA RENOVADA - IVR - NOVA IGUAÇU

03.284.108/0002-22

133

ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL

00.531.895/0005-14

134

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA DOM FRANCO MASSERDOTTI

48.555.775/0052-08

135

ASSOCIAÇÃO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO

05.284.121/0006-30

136

ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DA DIOCESE DE ANÁPOLIS

03.974.357/0002-40

137

ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VOZ DO QUE CLAMA - PROCUID

15.182.536/0001-42

138

COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROADA

17.120.979/0001-34

139

CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA - CRAVI

02.011.065/0001-68

140

ASSOCIAÇÃO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO

05.284.121/0011-06

141

DESAFIO NOVA VIDA

03.586.067/0002-29

142

ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO JERICÓ

03.099.565/0004-09

143

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

48.555.775/0096-10

144

ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATANDO VIDAS

10.321.049/0002-80

I - As entidades convocadas deverão realizar a assinatura do contrato em até 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente da publicação desse aviso. Conforme, item 9.6 do certame, a entidade que for convocada a assinar o contrato, no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, se não o fizer, será remanejada na ordem final de credenciamento.

II - Para assinatura do contrato, o representante legal da entidade deve ter cadastro no Sistema Eletrônico de Informação - SEI - CIDADANIA, para Cadastro de usuário externo, no link: https://sei.cidadania.gov.br/sei-usuarioexterno.

III - Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: edital.depad@mds.gov.br.

SÂMIO FALCÃO MENDES