PORTARIA MCID Nº 452, DE 7 DE MAIO DE 2024

Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Abastecimento de Água Rural, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

O MINISTRO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; o art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023; e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, resolve:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo I desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Abastecimento de Água Rural (Eixo Água Para Todos), a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

Art. 2º O proponente, cuja proposta esteja relacionada no Anexo I desta Portaria, deverá cadastrar nova proposta no TransfereGov, por meio do seu representante do Governo Estadual reinserindo as documentações apresentadas no início desse processo de seleção, para que a Caixa Econômica Federal, na condição de mandatária da União, realize a análise de toda a documentação necessária para a contratação do empreendimento, conforme estabelecido nas exigências normativas específicas do Novo PAC, dentro dos prazos estipulados no cronograma constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Deverá ser observado o manual para apresentação de propostas de abastecimento de água em áreas rurais, constante como anexo do programa cadastrado na plataforma TransfereGov, ou outro que venha a substituí-lo.

Art. 4º Propostas para execução de obras cujo valor de repasse seja inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) deverão ser agrupadas, visando atender os valores mínimos de repasse da União para fins de celebração de contratos de repasse, em observância ao disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO I - RELAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS

EIXO ÁGUA PARA TODOS

MODALIDADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL

Nº Proposta

Região

Fonte

UF

Proponente

Município beneficiado

Valor de repasse ajustado (R$)

56000004580/2023

Nordeste

OGU

AL

Estado

Batalha

5.391.699,27

56000004580/2023

Nordeste

OGU

AL

Estado

Canapi

1.347.384,82

56000004580/2023

Nordeste

OGU

AL

Estado

Jacaré dos Homens

673.692,41

56000004580/2023

Nordeste

OGU

AL

Estado

Major Isidoro

5.391.699,27

56000004580/2023

Nordeste

OGU

AL

Estado

Santana do Ipanema

5.391.699,27

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Anamã

397.625,68

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Atalaia do Norte

596.438,52

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Benjamin Constant

397.625,68

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Carauari

198.812,84

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Careiro da Várzea

198.812,84

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Manaus

198.812,84

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Maraã

596.438,52

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Nhamundá

397.625,68

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Parintins

397.625,68

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

São Paulo de Olivença

198.812,84

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Tabatinga

994.064,20

56000006211/2023

Norte

OGU

AM

Estado

Tapauá

397.625,68

56000000986/2023

Nordeste

OGU

BA

Estado

Bom Jesus da Lapa

6.635.057,17

56000000573/2023

Nordeste

OGU

BA

Estado

Carinhanha

27.876.586,69

56000001189/2023

Nordeste

OGU

BA

Estado

Dom Basílio

9.556.927,93

56000000590/2023

Nordeste

OGU

BA

Estado

Entre Rios

5.262.271,63

56000000587/2023

Nordeste

OGU

BA

Estado

Feira da Mata

5.998.858,12

56000000938/2023

Nordeste

OGU

BA

Estado

Jaguarari

9.664.285,55

56000001545/2023

Nordeste

OGU

BA

Estado

Juazeiro

6.145.358,26

56000000833/2023

Nordeste

OGU

BA

Estado

Livramento de Nossa Senhora

5.162.942,84

56000000994/2023

Nordeste

OGU

BA

Estado

Santa Maria da Vitória

6.554.604,09

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Alto Santo

673.609,22

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Antonina do Norte

336.804,61

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Apuiarés

544.640,99

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Banabuiú

336.804,61

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Brejo Santo

718.351,82

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Canindé

2.902.654,41

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Catarina

714.295,26

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Choró

5.294.878,66

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Deputado Irapuan Pinheiro

673.609,22

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

General Sampaio

336.804,61

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Ibicuitinga

1.010.413,83

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Independência

1.347.218,44

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Ipaumirim

1.134.425,03

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Irauçuba

673.609,22

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Itaiçaba

547.196,26

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Itapiúna

4.362.983,55

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Itatira

5.753.353,34

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Jaguaretama

1.010.413,83

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Jaguaribe

336.804,61

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Jati

1.280.656,02

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Mauriti

557.417,33

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Monsenhor Tabosa

1.347.218,44

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Orós

2.433.415,25

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Palhano

673.609,22

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Pedra Branca

541.233,97

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Quiterianópolis

673.609,22

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Quixadá

2.297.897,85

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Quixeramobim

3.066.346,38

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Santa Quitéria

673.609,22

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Solonópole

1.684.023,05

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Tabuleiro do Norte

551.678,70

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Tarrafas

336.804,61

56000000481/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Tejuçuoca

537.826,94

56000003549/2023

Nordeste

OGU

CE

Estado

Umari

2.020.827,66

56000002643/2023

Centro-Oeste

OGU

GO

Estado

Amaralina

527.322,80

56000002678/2023

Centro-Oeste

OGU

GO

Estado

Araguapaz

527.322,80

56000002723/2023

Centro-Oeste

OGU

GO

Estado

Barro Alto

527.322,80

56000002638/2023

Centro-Oeste

OGU

GO

Estado

Bom Jesus de Goiás

911.883,50