DELIBERAÇÃO Nº 1.603, DE 18 DE JULHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 17/01/2024 e 08/07/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 17/01/2024 e 08/07/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.035364/2024-34

Proponente: ASCOBAR - Associação Comunitária dos Bairros da Raia

Título: Projeto Social ASCOBAR

Registro: 2401035

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 66.838.541/0001-00

Cidade: Pirassununga UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 296.670,66

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0163 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65371-3

Período de Captação até: 08/07/2026

2 - Processo: 71000.036474/2024-13

Proponente: Associacao Beneficente Giuliano Esporte Clube

Título: Equipes de Handebol - ABGEC

Registro: 2401080

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 07.968.828/0001-87

Cidade: Teresina UF: PI

Valor autorizado para captação: R$ 1.558.000,23

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3507 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98970-3

Período de Captação até: 08/07/2026

3 - Processo: 71000.036242/2024-65

Proponente: Associacao Cultural e Desportiva de Maringá

Título: Seleto Social

Registro: 2401074

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.613.610/0001-23

Cidade: Maringá UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 207.642,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49555-7

Período de Captação até: 08/07/2026

4 - Processo: 71000.082099/2023-01

Proponente: Associacao Ivone e Pedro Lanza - IPELDOWN

Título: Inclusão pelo Esporte

Registro: 2304693

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 14.008.195/0001-20

Cidade: Sete Lagoas UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.111.500,88

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0395 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44910-9

Período de Captação até: 17/01/2025

5 - Processo: 71000.042926/2024-04

Proponente: Fundação Gol de Letra

Título: Ano 11 - Jogo Aberto na Vila

Registro: 2401895

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.820.605/0001-54

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 3.737.660,64

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10754-9

Período de Captação até: 08/07/2026

6 - Processo: 71000.036240/2024-76

Proponente: Fundação Gol de Letra

Título: Ano 11 - Projeto Caju Esporte e Educação

Registro: 2401073

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.820.605/0001-54

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.257.498,71

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0576 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4455-5

Período de Captação até: 08/07/2026

7 - Processo: 71000.035372/2024-81

Proponente: Fundação Gol de Letra

Título: Lazer na Vila - 7ª Edição

Registro: 2401041

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.820.605/0001-54

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.320.163,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10753-0

Período de Captação até: 08/07/2026

8 - Processo: 71000.034755/2024-31

Proponente: Fundação Gol de Letra

Título: Inspiração Caju 2

Registro: 2400998

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.820.605/0001-54

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.949.867,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0576 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4462-8

Período de Captação até: 08/07/2026

9 - Processo: 71000.035636/2024-04

Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing

Título: Kart ASR - Novos Talentos IX

Registro: 2401051

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 18.841.533/0001-61

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 376.580,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62090-4

Período de Captação até: 08/07/2026

10 - Processo: 71000.037504/2024-17

Proponente: Instituto Barueri Paraolímpico

Título: Bocha Paralímpica Barueri ano III

Registro: 2401107

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.503.748/0001-60

Cidade: Barueri UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 310.514,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1529 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81440-7

Período de Captação até: 08/07/2026

11 - Processo: 71000.034789/2024-26

Proponente: Instituto Décio Mertz

Título: Equipe Jocopar Maringá

Registro: 2401013

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 23.275.671/0001-60

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 98.584,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62091-2

Período de Captação até: 08/07/2026

12 - Processo: 71000.036245/2024-07

Proponente: International Police Association Brasil Section Regional do Estado de Minas Gerais IPA Brasil/MG

Título: Formação de Atletas do Fogo

Registro: 2401075

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 31.373.177/0001-67

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 486.575,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3494 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49612-X

Período de Captação até: 08/07/2026

13 - Processo: 71000.036229/2024-14

Proponente: UNIPA - Uniao Independente de Pais e Atletas

Título: Foz Cataratas Futsal - Um time realizando sonhos

Registro: 2401069

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 11.840.357/0001-02

Cidade: Foz do Iguaçu UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 477.316,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0140 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 119599-9

Período de Captação até: 08/07/2026.