PORTARIA DIRAP Nº 3.208/4PC2, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67550.008233/2024-81, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SALUA ACIB SIQUEIRA REIS, viúva de MAURO SIQUEIRA DOS REIS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0198403, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 4 de maio de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de maio de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.210/4PC2, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67550.007545/2024-77, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a SHIRLEY DE SOUZA RIBEIRO, filha inválida de DJALMA DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código ARTME 481060, SIAPE nº 0198410, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 29 de abril de 2024, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.218/4PC2, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.004433/2024-75, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a BRUNA VALÉRIA SOUZA SEABRA, filha de ANTENOR BENTES SEABRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0190552, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de junho de 2021, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais a 16/35 (dezesseis, trinta e cinco avos) da classe Especial , padrão I, NA, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO