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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2023

Nos termos do ARTIGO 24, INCISO II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decreto nº 10.607 de 04 de outubro de 2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 067/2023, formalizado através do Processo Administrativo de Compras 746/2023, para a Aquisição de vidros para atender a Proteção Social Básica, com a empresa MS VORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Governador Valadares/MG, na Av. Fernão Dias, nº 567, Bairro Jardim Alvorada, CEP: 35041-865, inscrita no CNPJ: 48.477.581/0001-83, para a Aquisição de vidros para atender a Proteção Social Básica, no valor total de valor total de R$ 2.896,62 (dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), que ocorrerá por conta da dotação orçamentária: : 02014000.0824408042.511 44905200000 (1525) 1660, para o exercício financeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Governador Valadares, 29 de dezembro de 2023.

Ísis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0261.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante doadora) e a Associação dos Produtores Rurais dos Povoados Sobrado, Tapera do Itiúba e Região - APROSTER, (outorgado donatário). Objeto: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.276-1; 01 (uma) grade aradora, patrimônio nº 332.625-3; e 01 (uma) carreta agrícola, patrimônio 332.679-6. Valor total: R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e noventa reais). Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da assinatura: 04/12/2023. Assinam: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR, e pelo outorgado donatário, Leandro de Oliveira Bezerra, Presidente da associação. Processo nº 59550.000891/2023-15-e.
AvisoS de licitação

Pregão Eletrônico nº 1/2023/CPL

Processo3344/2023/PMNON

O Objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de equipamentos e Material Permanente para unidade e atenção especializada em saude, referente ao termo de compromisso par nº16190004 , Nº da proposta 11880.009000/1230-04, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município, conforme exigências estabelecidas no Edital e anexos.local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível no site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Data da sessão pública: 16/01/2024 às 11h (horário da Brasília).

Nova Olinda do Norte, 29 de dezembro de 2023.

A Comissão de Licitação

TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 -CPL/PMNON

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte (AM), por Intermédio da CPL, torna público que estará reunida na sala de Licitação, à Rua Triunfo, 711 - Nossa Senhora de Fátima, CEP.: 69230-000 para abertura de do seguinte certame: Tomada de Preço nº 008/2023-CPL/PMNON. Objeto: Serviços de adequação de estradas e vicinais no Municipio de nova (etapa III) Data: 29/12/2023 às 09:hs: O Edital e anexos, poderão ser solicitados via eletrônica através do -mail licita.non@gmail.com.

Nova Olinda do Norte-AM, 13 de dezembro de 2023.

Delmo Viana Coelho

Presidente da CPL

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 - CPL/PMNON

O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, no uso de suas atribuições legais. Resolve:I - Adjudicar à empresa J de O Lemos - CNPJ: 11.014.713/0001-20, à Av. 07 de Setembro nº 72, Santa Luzia, Nova Olida do Norte/AM, CEP: 69.230-000, o objeto da T.P. nº 006/2023, realizado por empreitada por preço global, valor de R$ 909.606,20 (Novecentos e nove mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos). II - Homologar o resultado final do procedimento licitatório realizado através da T.P. nº 006/2023, tendo por objeto a "Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em concreto armado com meio-fio e sarjeta - Zona Rural do Município.

Nova Olinda do Norte-AM, 28 de dezembro de 2023.

Adenilson Lima Reis

EXTRATO DE ADITAMENTO

Espécie: Termo de Aditamento Contrato nº 092/2023- Prorrogação Espécie: 2º (segundo), firmado em 09/05/2023. Signatários: Contratante, Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM(Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito Municipal) e Megacon Serviços de Construção Civil Ltda CNPJ nº 13.713.073/0001-72 (Rep. Legal: Sandy Acy Maia Gomes). Prorrogação; por mais 60 (sessenta) dias, de 04/09/2023 à 02/11/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma de Escola na comunidade feliz Nazaré - Rio Urariá - Zona Rural do Município.Processo 9822/2023- CPL/NON, Carta Convite 014/2023; Fonte Recurso: VAAT. R$ 201.106,97 (duzentos e um mil, cento e seis reais e noventa e sete centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 04 de setembro de 2023. Adenilson Lima Reis - Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 423034

Número do Contrato: 11/2019.

Nº Processo: 01469.000458/2019-42.

Pregão. Nº 8/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES. Contratado: 10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 011/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inc. ii do art. 57 da lei nº 8.666/1993, com início na data de 01/12/2023 e término em 01/12/2024. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 173.490,00. Valor Total Atualizado do Contrato R$ 179.458,95, conforme TERMO DE APOSTILAMENTO Nº PRIMEIRO/2021 (1484214). Data de Assinatura: 29/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.060/2023

OBJETO: Aquisição de material de expediente, referente ao Convênio nº 837456/2016- ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- AQUISIÇÃO DE BENS; FUNDAMENTO LEGAL: conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 25003/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020 Elemento de Despesa: 3390.30. Fonte:17000000/15001000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Suprimais Comércio e Serviços de Informática Ltda- 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - ISC/TCU

CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ-00.414.607/0024-04. CONTRATADA: Gisele Lima Rocha Ltda - CNPJ: 26.990.502/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa para realização da exposição Terra Concreto no Centro Cultural TCU. Local: Brasília-DF. Período: 05/03 a 23/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 26/12/2023 a 25/12/2024. VALOR: R$ 265.983,77 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos). PROCESSO: TC-037.044/2023-0.
EXTRATO DE ADESÃO

Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023, oriunda do Pregão Presencial SRP nº 003/2023, Processo Licitatório nº 127/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Ipueiras - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.094/0001-37. ÓRGÃO ADERENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO-TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.740.122/0001-30, através de seu Gestor Inácio Alves da Conceição, torna público a Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023, oriunda do Pregão Presencial SRP nº 003/2023, Processo Licitatório nº 127/2023, OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo popular/passeio, hatch, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito - TO, autuada sob CARONA nº 09/2023, Proc. nº 131/2023. FORNECEDOR: SEBBA MOTORS LTDA, CNPJ Nº 02.050.048/0001-30. VALOR TOTAL: R$ 92.800,00 (Noventa e dois mil e oitocentos reais).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 154047

Nº Processo: 23110.050255/2023-76.

Dispensa Nº 90385/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS.

Contratado: 03.703.102/0001-61 - FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação delfim mendes silveira com a finalidade de apoiar a contratante no projeto "patrimônio histórico das missões: construção de proposta de qualificação e conscientização da comunidade das ruínas

missioneiras"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023

PROCESSO Nº 30/2023

SRP Nº 17/2023

Objeto Nat: Aquisição. Objeto Descr: Registro formal de preços, consignado em Ata, pelo período de 12 meses, para eventual e futura contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de confecção de material gráfico, impressos e personalizados, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Pesqueira/PE. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 1.344.434,80. Recebimento das Propostas até o dia 23/01/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Início da Sessão de Disputa de Preços: 23/01/2024 às 10h30min (horário de Brasília). LOCAL: Plataforma eletrônica da Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnccompras.com/Home/Login). INFORMAÇÕES E EDITAL: Na plataforma da BNC, no Portal da Transparência(https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/) e/ou na sala da CPL sito na Av. Luiz de Almeida Maciel, s/n, Prado, nesta cidade, no horário das 07:00 às 13:00hs, sendo facultada a solicitação através do e-mail: licitacaofmspesqueira@hotmail.com.

Pesqueira - PE, 29 de dezembro de 2023.

Valdeilson Freitas Baltazar

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 946759/2023, Nº Processo: 47975200016202361, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO AUA DE EMPREENDEDORISMO SOCIOAMBIENTAL CNPJ nº 02371608000158, Objeto: Capacitar pessoas e grupos/EES de economia popular e solidária para constituição de coletivos socioprodutivos, para atuarem de forma qualificada gerando renda, bem como fortalecer suas incidências em canais de participação social de políticas públicas, fortalecendo seu protagonismo nos territórios., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000054, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000045, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: GABRIEL MENEZES CPF nº ***.433.588-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Proc.: 5323-38.2023.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PI. Contratada: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ/MF n. 11.399.787/0001-22. Espécie: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 15/2020. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente da edição da CCT 2023/2023 - PI000128/2023, o que dar-se-á mediante a aplicação de percentual de reajuste no importe de 7,97 % sobre o valor vigente, resultando assim no valor mensal de R$ 18.849,97 para o contrato em tela, a partir do dia 01/01/2023. Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. Assinado em 29.12.2023 por Brunno Christiano Carvalho Cardoso - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 138/2023, Proad 65713/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Yellow Data - Soluções Inteligentes em TI Ltda. (CNPJ: 15.480.228/0001-01). Objeto: Ferramenta de mailing jornalístico que possibilita o envio automatizado de mensagens. Valor mensal: R$450,00. Vigência: Por 24 meses, correspondente ao período de 25/03/2024 a 24/03/2026. Assinam em 28/12/2023, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral da Administração e, pela empresa: Leandro de Moraes Sobral, Diretor Comercial.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Contratação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento de habilitação realizado em 21/11/2023, referente à Concorrência Pública nº 02/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma no 4º pavimento do prédio da Av. Princesa Isabel. Da análise dos documentos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório e na Lei nº 8.666/1993, decide: INABILITAR a Licitante MTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.940.766/0001-07, por descumprimento do item 7.6.2 do Edital; INABILITAR a Licitante GMB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 33.402.667/0001-70, por descumprimento do item 7.6.2. do Edital; HABILITAR a Licitante VIA BETON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 42.351.273/0001-20.

Porto Alegre, 29 de dezembro de 2023.

Marcos Apratto Rigon
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 325/2023 - UASG 158369

Número do Contrato: 280/2022.

Nº Processo: 23057.003560/2022-80.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 14.725.699/0001-61 - LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e suprimir os custos fixos não renováveis já amortizadosdo contrato de prestação de serviços nº 280/2022-proad/ifrn, em observância ao parecer referencial n. 00001/2017/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu. Fica suprimido do valor anual do contrato nº 280/2022-proad/ifrn, os custos fixos não renováveis já amortizados no primeiro ano do contrato, identificado como "aviso prévio trabalhado e indenizado, incidência do fgts sobre o aviso prévio indenizado, multa do fgts sobre o aviso prévio indenizado, férias, licença paternidade/maternidade, ausências legais e acidente de trabalho" na planilha de custos e formação de preços, passando o valor anual do contrato para r$ 1.106.617,32 (hum milhão, cento e seis mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos). Nota de empenho: 2023ne000394.. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.106.617,32. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 949584/2023, Nº Processo: 59000012139202343, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA CNPJ nº 18240135000190, Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA, Valor Total: R$ 506.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 501.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000586, Valor: R$ 501.375,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS CPF nº ***.981.016-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 25/2023

Processo Nº 059/2023 - Pregão Eletrônico Nº 025/2023. Serviços. Objeto: O presente processo tem como objeto o Registro de Preço (SRP) de empresa(s) especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva contínua em Equipamentos Odontológicos, com reposição de peças, para os consultórios odontológicos e demais equipamentos previstos anexo C, conforme especificação constante no termo de referência e seus demais anexos, pelo período de 12 meses. Valor Total Global: R$ 214.740,00. Reabertura: Acolhimento das propostas: 04/01/2024 às 10h. Encerramento das propostas 15/01/2024 às 08h30min. Abertura as Propostas: 15/01/2024 às 09h00. Abertura da sessão de lances no dia 15/01/2024 às 10:00 (horário de Brasília). Edital disponível no site: www.bnc.org.br. Outras Informações na Comissão de Licitação, Pça. Melquíades Bernardo, nº 01, Sala da CPL, Centro, Brejão-PE. CEP: 55.325-000 ou através do e-mail: licitacao.brejao.pe.gov@hotmail.com.

Brejão/PE, 29 de dezembro de 2023.

Wiliane Camila Paes de Lira

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023

Espécie: Contrato nº 03/2023 - Prestação de Serviços como Professor Substituto.

CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas.

CONTRATADO: CLEIDE DAIANE AMORIM DE SOUZA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme contido no inciso IV, art. 2º, da Lei nº 8.745, de 09/12/93. VALOR: Remuneração mensal equivalente à de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na área/disciplina: MATEMÁTICA, Classe D, Nível 101, em regime de 40 horas semanais.

VIGÊNCIA: 29/12/2023 a 29/12/2024.

SIGNATÁRIOS: FRANCINETE SOARES MARTINS pelo Contratante e CLEIDE DAIANE AMORIM DE SOUZA pela Contratada.

CAMPUS ITACOATIARA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 80/2023

Extrato do Contrato 80/2023, celebrado entre o Município De Governador Valadares e a empresa VALEMIX CONCRETO E SERVIÇOS LTDA EIRELI CNPJ: 04.702.118/0007-08, proveniente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2022 Processo Administrativo de Compras 013/2022 o qual tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de blocos pré-moldados de concreto para utilização nas obras de contenção do Município de Governador Valadares. VIGÊNCIA: O contrato vigorará até 31/12/2023 a contar da data da assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do extrato. Valor total estimado de R$ 402.186,38 (quatrocentos e dois mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 69/2023

Extrato do Contrato 69/2023, celebrado entre o Município De Governador Valadares e a empresa VALEMIX CONCRETO E SERVIÇOS LTDA EIRELI CNPJ: 04.702.118/0007-08, proveniente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2022 Processo Administrativo de Compras 013/2022 o qual tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de blocos pré-moldados de concreto para utilização nas obras de contenção do Município de Governador Valadares. VIGÊNCIA: O contrato vigorará até 15/03/2024 a contar da data da assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do extrato. Valor total estimado de R$ 2.659.316,18 (dois milhões seiscentos e cinquenta e nove, trezentos e dezesseis reais e dezoito centavos).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2023

Nos termos do ARTIGO 24, INCISO II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decreto nº 10.607 de 04 de outubro de 2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 0051/2023, formalizado através do Processo Administrativo de Compras 0585/2023, para a Contratação Emergencial de empresa especializada e tecnicamente qualificada, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE - SOFTWARE COMO SERVIÇO) para uso de software - Sistema de Gestão Tributária e Administrativa Integrada com suporte e atualizações de versões, bem como os serviços de instalação, conversão, configurações, testes, implantação, treinamento e liberação do sistema para uso, serviços técnicos internos após implantação dos sistemas, executados na sede da contratante, para atendimento das demandas dos órgãos públicos da Administração Direta do MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. Empresa E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, com a empresa E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Domingos Martins/ ES, na Av. Koehler n° 238, 3º pavimento, Centro, CEP: 29.260-000, inscrita no CNPJ: 39.781.752/0001-72, para a Contratação Emergencial de empresa especializada e tecnicamente qualificada, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE - SOFTWARE COMO SERVIÇO) para uso de software - Sistema de Gestão Tributária e Administrativa Integrada com suporte e atualizações de versões, bem como os serviços de instalação, conversão, configurações, testes, implantação, treinamento e liberação do sistema para uso, serviços técnicos internos após implantação dos sistemas, executados na sede da contratante, para atendimento das demandas dos órgãos públicos da Administração Direta do MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. Empresa E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, no valor total de R$ 2.511.724,20 (dois milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), que ocorrerá por conta da dotação orçamentária: : 02006000.0412204012.035 3.3.90.40.00.00 15000000 (210) Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica (SMA) e 02007000.0412204012.037 3.3.90.40.00.000 15000000 (238) Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica (S, para o exercício financeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Administração.

Governador Valadares, 31 de agosto de 2023.

Ísis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 143/2023

Extrato do Contrato 143/2023, celebrado entre o Município De Governador Valadares e a empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA CNPJ: 39.781.752/0001-72, proveniente da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0051/2023 Processo Administrativo de Compras 0585/2023 o qual rege a contratação emergencial de empresa especializada e tecnicamente qualificada, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE - SOFTWARE COMO SERVIÇO) para uso de software - Sistema de Gestão Tributária e Administrativa, conforme especificações constantes do Termo de Referência. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do contrato, valor total estimado de R$ 2.511.724,20 (dois milhões quinhentos e onze mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 243/2023

Extrato DO CONTRATO N ° 243/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa CONSTRUTORA MACIEL EIRELI-EPP, CNPJ: 10.585.757/0001-48, o qual rege a adequação de estradas vicinais, acesso ao distrito de Melquíades, no município de Governador Valadares/MG, custeados com recursos provenientes do contrato de repasse n° 908347/2020/MAPA/CAIXA, processo n° 1074219-92, oriundo da TOMADA DE PREÇO N ° 03/2022 - PAC N ° 030/2022 com início em 26/12/2023 e término em 26/12/2024, valor total estimado de R$ 633.304,19 (seiscentos e trinta e três mil, trezentos e quatro reais e dezenove centavos.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 242/2023

Extrato DO CONTRATO N ° 242/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa REIS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 42.438.997/0001-06, o qual rege a adequação de estradas vicinais, acesso ao distrito de Melquíades, no município de Governador Valadares/MG, custeados com recursos provenientes do contrato de repasse n° 908347/2020/MAPA/CAIXA, processo n° 1074219-92, oriundo da TOMADA DE PREÇO N ° 03/2022 - PAC N ° 030/2022 com início em 26/12/2023 e término em 26/12/2024, valor total estimado de R$ 731.339,95 (setecentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2023

Nos termos do ARTIGO 24, INCISO II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decreto nº 10.607 de 04 de outubro de 2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 070/2023, formalizado através do Processo Administrativo de Compras 782/2023, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento diário de publicações (recortes eletrônicos) dos processos judiciais e extrajudiciais extraídas dos Diários Eletrônicos (TJMG, TRF1, TRF6, TRT3. TER, PROJUDI) e publicações de processos originários inseridos nos Diários Eletrônicos dos Tribunais Superiores (STF, STJ,TST,TSE,TSJM) em que o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES seja parte ou interessado, bem como de seus representantes legais., com a empresa ADVISE PROD. E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Londrina-PR, na AV Santos Dumont, 1060, Boa Vista, CEP: 86039-090, inscrita no CNPJ: 05.149.280/0001-18, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento diário de publicações (recortes eletrônicos) dos processos judiciais e extrajudiciais extraídas dos Diários Eletrônicos (TJMG, TRF1, TRF6, TRT3. TER, PROJUDI) e publicações de processos originários inseridos nos Diários Eletrônicos dos Tribunais Superiores (STF, STJ,TST,TSE,TSJM) em que o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES seja parte ou interessado, bem como de seus representantes legais., no valor total de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), que ocorrerá por conta da dotação orçamentária: : 02.03.04.122.04.01.2.026 33903900000 (105) 1500, para o exercício financeiro de 2023, da Procuradoria Geral do Município. Publique-se.

Governador Valadares, 29 de dezembro de 2023.

Ísis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2023

Nos termos do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decreto nº 10.607 de 04 de outubro de 2017, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 45/2022, formalizado através do Processo Administrativo de Compras 869/2022, para a Aquisição das peças Bomba Pressão orp 150 e Pressostato baixa 003/015 PSI, para manutenção corretiva do equipamento de osmose portatil ORP 150, com a empresa DELTAMED ELETROMEDICINA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede em DIVINOPOLIS / MG, na Rua Sebastiao Gomes Guimaraes, N° 91 - Bairro Alvorada, CEP: 35.504-493, inscrita no CNPJ: 07.833.675/0001-60, neste ato representada por André Prado Rocha, portadora do CPF nº 027.276.756-58, CI MG 6.250.282, pelo valor total de R$ 1.742,00 (um mil, setecentos e quarenta e dois reais), valor este suportado pela seguinte dotação: 02010001.1030227032.901 3390300000 858.159.00. Vigente no exercício de 2023, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Governador Valadares, 19 de junho de 2023.

Ísis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.051/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente mobiliário, eletroeletrônicos, instrumentos musicais, referente ao Convênio nº 83758/2016 ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.002/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 4490.52. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cleber Nascimento da Rosa - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência SociaL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0163.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante doadora) e a Associação de Pequenos Agricultores do Sítio Salinas, (outorgado donatário). Objeto: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.241-7, 01 (uma) grade aradora, patrimônio 332.484-2, e uma carreta agrícola, patrimônio nº 332.446-4. Valor total: R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e noventa reais). Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da assinatura: 20/09/2023. Assinam: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR, e pelo outorgado donatário, Jilcarlos de Almeida da Paz, Presidente da associação. Processo nº 59550.000847/2023-13-e.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.973/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

86.922.754/0001-14, IAB7008, FRMEV01161072023, 606-82; 45.911.123/0001-12, QIV2E30, FRMEV01168822023, 606-82; 066.647.666-71, FJK3F80, FRMEV00579282023, 606-82; 09.166.926/0004-79, FDV8E45, FRMEV01019412023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FZL1745, FRMEV01174162023, 606-82; FZL1745, FRMEV01180332023, 606-82; FFC5700, FRMEV01208942023, 606-82; 908.609.851-72, EDP3A34, FRMEV01184452023, 606-82; 837.759.006-91, ABG2E47, FRMEV01044932023, 606-82; ABG2E47, FRMEV01257952023, 606-82; 09.166.926/0001-26, FSP4618, FRMEV01164402023, 606-82; FJU7G01, FRMEV01182142023, 606-82; 175.565.896-68, GSH9E19, FRMEV01171102023, 606-82; 066.109.256-90, HFD7G32, FRMEV01171512023, 606-82; 880.714.995-87, NQC0F33, FRMEV01184352023, 606-82; 34.916.228/0001-48, KLC6B90, FRMEV01169562023, 606-82; 335.782.328-40, LQN9739, FRMEV00908672023, 606-82; 025.973.419-50, BAN4E18, FRMEV01128652023, 606-82; 002.075.555-40, OQU5D75, FRMEV01240412023, 606-82; 003.422.289-86, NFI3729, FRMEV01248862023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.975/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.547.903/0001-48, GBY1C17, FRMEV01125852023, 606-82; SHF6E45, FRMEV01126182023, 606-82; RTC0G82, FRMEV01121602023, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01160882023, 606-82; 01.307.640/0001-01, RMQ1D00, FRMEV00649902023, 606-82; 91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV01140212023, 606-82; 09.637.106/0001-75, CZB4H29, FRMEV00620672023, 606-82; 04.882.329/0001-84, ITX4672, FRMEV00733762023, 606-82; 19.368.927/0021-50, FIX7742, FRMEV01195562023, 606-82; GGG5231, FRMEV01197292023, 606-82; BPQ5C96, FRMEV01249712023, 606-82; 22.463.970/0014-80, SIU7F53, FRMEV01148432023, 606-82; RTI5H14, FRMEV01150882023, 606-82; RUW1I06, FRMEV00594512023, 606-82; RNU2F26, FRMEV00597862023, 606-82; 760.490.279-00, MLN5G47, FRMEV01212282023, 606-82; 002.297.480-66, IST2B25, FRMEV01249872023, 606-82; 053.932.761-17, JZN9323, FRMEV01251862023, 606-82; 23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV01384172023, 606-82; 03.512.134/0001-80, NRZ0565, FRMEV01387862023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.976/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.892.478/0001-20, HND8D73, FRMEV00994342023, 606-82; OLR9734, FRMEV00998362023, 606-82; PYR9E23, FRMEV01255222023, 606-82; 791.727.929-49, DUB5884, FRMEV01160322023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEV01165042023, 606-82; QQP1775, FRMEV00738752023, 606-82; 21.079.445/0001-89, AAL9D02, FRMEV01168612023, 606-82; 25.450.957/0001-60, MKO0613, FRMEV00715562023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNT2H03, FRMEV01184612023, 606-82; 13.687.732/0001-43, RLA1A71, FRMEV00853402023, 606-82; 05.679.882/0001-87, HOB1G34, FRMEV00541442023, 606-82; MHB7A46, FRMEV00541502023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RNS0J11, FRMEV00542922023, 606-82; RNW9D56, FRMEV00545082023, 606-82; RUZ5H49, FRMEV00548812023, 606-82; SHN6E34, FRMEV01201352023, 606-82; 91.083.204/0001-99, IUE6612, FRMEV01095642023, 606-82; IUS0677, FRMEV01250212023, 606-82; 07.064.618/0001-64, SEN7I72, FRMEV01160062023, 606-82; 22.803.635/0001-60, KER8H05, FRMEV01163332023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.000/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.270.622/0001-11, GCY1E36, FRMEV00582642023, 606-82; RXV4I06, FRMEV00594682023, 606-82; 12.366.377/0001-48, JBP1F40, FRMEV00951022023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV01007482023, 606-82; JCZ2I22, FRMEV01021892023, 606-82; JCB7D90, FRMEV01022562023, 606-82; JDB2B44, FRMEV01022672023, 606-82; 08.285.458/0001-46, RKZ3J08, FRMEV01106022023, 606-82; 012.822.905-50, AQR7E56, FRMEV01128232023, 606-82; 39.434.791/0001-01, FVQ9F52, FRMEV01215192023, 606-82; BSY6H73, FRMEV00770412023, 606-82; 00.579.560/0001-42, RUE3E70, FRMEV01222162023, 606-82; 29.514.686/0001-10, HDD1I24, FRMEV00559232023, 606-82; 12.933.145/0001-24, FCZ7C81, FRMEV01179122023, 606-82; 25.144.883/0001-34, MAD5F85, FRMEV01139992023, 606-82; 40.592.112/0001-01, SHQ2I36, FRMEV01243782023, 606-82; 471.594.480-49, IWX5F19, FRMEV01249292023, 606-82; 09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV01390392023, 606-82; 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV01397462023, 606-82; 11.595.647/0001-20, JAD7A83, FRMEV01398122023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.002/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.710.265/0001-13, IXA7I52, FRMEV00919072023, 606-82; 09.911.500/0001-50, QOQ1B33, FRMEV01162192023, 606-82; 82.809.088/0010-42, JBE5F64, FRMEV01203572023, 606-82; 076.039.729-57, DTB7A83, FRMEV01220812023, 606-82; 02.480.397/0001-91, IPY1024, FRMEV01225512023, 606-82; JBQ5J82, FRMEV00939382023, 606-82; 31.989.473/0001-97, ACB3I00, FRMEV01229982023, 606-82; 90.147.539/0001-60, JCB2C75, FRMEV01058532023, 606-82; IZU1E63, FRMEV01250612023, 606-82; JAJ4I42, FRMEV01257942023, 606-82; 019.164.500-16, MAP5H91, FRMEV01161432023, 606-82; 083.636.376-02, OYD2H83, FRMEV00859052023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D63, FRMEV01245622023, 606-82; 78.902.319/0001-08, BCN6G55, FRMEV01248402023, 606-82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV01252832023, 606-82; 05.964.183/0001-89, EWJ4191, FRMEV01257212023, 606-82; 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV01380562023, 606-82; ATL7A86, FRMEV01384262023, 606-82; 05.664.574/0001-88, ILC8727, FRMEV01380872023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYP2J87, FRMEV01400012023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.805/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

066.966.706-45, OXK4J30, FRMEV01321292023, 606-82; 32.767.123/0001-49, QRT1B68, FRMEV01323772023, 606-82; RSN9E86, FRMEV01326602023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXM7E13, FRMEV01326092023, 606-82; RXM9F73, FRMEV01327562023, 606-82; 01.464.028/0001-42, IWB3960, FRMEV01326752023, 606-82; 22.064.101/0001-69, GEH8D66, FRMEV01330602023, 606-82; FCF7H26, FRMEV01330612023, 606-82; 064.881.829-27, QIB6A55, FRMEV01331352023, 606-82; 57.634.677/0001-07, EFV3076, FRMEV01331612023, 606-82; 18.068.279/0001-00, EXS9G65, FRMEV01331772023, 606-82; 329.083.828-57, EJX7G13, FRMEV01331832023, 606-82; 08.438.204/0001-10, IUL8953, FRMEV01331972023, 606-82; 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV01332102023, 606-82; 11.323.788/0002-74, QIP2520, FRMEV01332262023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de InfraçãoSubstituta