PORTARIA MAPA Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MINAS GERAIS , no uso das competências que lhe conferem o inciso VI, artigo 262 e "caput" do artigo do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA n 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Regional para Inovação Agropecuária (CGRIA) do Cerrado Mineiro, com o objetivo de promover a Rede e Ecossistema de Inovação Agropecuária do Cerrado Mineiro, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em atenção ao protocolo de intenções firmados entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - MAPA/SDI, e a Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.

Parágrafo único: O Comitê Gestor será responsável pela realização de um Diagnóstico Regional de Inovação para conhecimento da realidade do ecossistema de inovação agropecuária na região, para definições das necessidades do ponto de vista de infraestrutura, tecnologias, pessoas, recursos financeiros e as metas a serem atingidas; Elaborar, de maneira participativa, o Plano de Ação Regional para a Inovação Agropecuária de forma a identificar, definir e priorizar as metas regionais para a criação e consolidação do Ecossistema de Inovação Regional; Definir as condições jurídicas e mecanismos operacionais dessas demandas prioritárias e os instrumentos jurídicos específicos necessários para cada projeto.

Art. 2º O Comitê será composto pelas seguintes organizações governamentais e não governamentais representados pelos seguintes membros integrantes:

Superintendencia de Agricultura e Pecuaria do Estado de Minas Gerais - SFA/MG

Carlos Roberto de Castro

Titular

Superintendencia de Agricultura e Pecuaria do Estado de Minas Gerais - SFA/MG

Everton Augusto Paiva Ferreira

Suplente

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - SEAPA

Rebeca Caroline Gonçalves de Souza

Titular

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - SEAPA

Feliciano Nogueira de Oliveira

Suplente

Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais - ADEMINAS

Luiz Carlos de Albuquerque Corrêa

Titular

Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais - ADEMINAS

Chrystian Venâncio da Silva

Suplente

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

Jéssica Viana Gonçalves

Titular

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

Luisa Silva Vidigal

Suplente

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM

Kety Rosa de Barros Caparelli

Titular

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM

Deborah Santesso Bonnas

Suplente

Parágrafo Único. Novos membros poderão ser nomeados em Portaria pelo Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária, a partir da indicação pelo Comitê Gestor constituído ou por entidades públicas ou privadas que demonstrem afinidade e interesse pelo Plano de Ação Regional de Inovação Agropecuária, após aprovação do Comitê Gestor Regional constituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA