gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.374.394/0001-34, RRL3692, FRMEV00394302024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 28.916.043/0001-30, QJY1B49, FRMEV00276062024, 606-82; QJY1B49, FRMEV00119322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13730/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00083612024, 773-0; , FREVP00083632024, 773-0; , FREVP00083642024, 773-0; ***.553.898-**, , FREVP00086272024, 773-0; 03.653.379/0001-27, , FREVP00085902024, 773-0; , FREVP00085702024, 773-0; , FREVP00088272024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00087932024, 773-0; , FREVP00090692024, 773-0; 21.760.093/0001-22, , FREVP00049012024, 773-0; 30.734.953/0001-44, , FREVP00049122024, 773-0; 15.094.850/0001-73, , FREVP00090552024, 773-0; 41.298.441/0001-07, , FREVP00092532024, 773-0; 00.124.733/0001-38, , FREVP00093822024, 773-0; ***.106.223-**, , FREVP00095042024, 773-0; 46.904.848/0001-46, , FREVP00094622024, 773-0; 30.980.329/0001-27, , FREVP00097782024, 773-0; ***.538.688-**, , FREVP00097362024, 773-0; ***.517.237-**, , FREVP00096412024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00101322024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.123876/2023-59.

Pregão Nº 83/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 37.174.625/0002-60 - MODENA PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA. Objeto: Aquisição de Micofenolato de Sódio 360 mg.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 5.897.395,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RÁDIO E TELEVISÃO

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mauá/SP. (Processo nº 53000.018595/2014-20).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 26 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo - Procurador da Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO JOSÉ JEREMIAS DE OLIVEIRA

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Salvador/BA. (Processo nº 53000.017395/2014-50).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 26 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Murilo de Sousa Andrade - Presidente da Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira.
Edital de 2 de maio de 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR VISITANTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA DA UFPI - 2024

A Universidade Federal do Piauí, por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação, em consonância com a deliberação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Física, em reunião realizada em 19 de março de 2024 e com base na Resolução Nº 091/2015 e Nº 043/2018 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPI, torna público o presente Edital através dos endereços eletrônicos: www.ufpi.br e https://sigaa.ufpi.br/sigaa/public/programa/portal.jsf?id=307, que estabelece a abertura de inscrições para o processo de seleção de 1 (um) professor visitante júnior em regime de dedicação exclusiva (DE) na área de Física, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período para candidato brasileiro ou por um período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período para candidato estrangeiro, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste edital. As inscrições ocorrerão entre os dias 06 e 17 de maio de 2024, sendo as mesmas realizadas na coordenação do PGFIS ou via postal registrada. Requisitos para inscrição: Título de doutor em Física ou Áreas Afins por tempo igual ou superior a 5 (cinco) anos e inferior a 10 (dez) anos, com produção acadêmica relevante e consistente, equivalente à de pesquisador de produtividade em pesquisa do CNPq nível 2 na área de Astronomia/Física ou Afins. Na falta de candidatos que preencham o tempo mínimo disposto acima, poderão ser aceitas inscrições daqueles que atendam apenas ao requisito da produção acadêmica. A validade do certame será de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

REGILDA SARAIVA DO REIS MOREIRA ARAUJO

Pro-Reitora de Ensino de Pós-Graduação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 158658

Nº Processo: 23422.007895/2024-23.

Pregão Nº 31/2023. Contratante: UNIV. FEDERAL DA INTEGRACAO-LATINO-AMERICANA.

Contratado: 07.394.613/0001-08 - IGUASSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/05/2024 a 25/05/2025. Valor Total: R$ 1.361.399,87. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 190/2024 - Objeto: - Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Pavimentação Asfáltica em C.B.U.Q. para atender demanda de recapeamento asfáltico em C.B.U.Q. em diversas ruas do perímetro urbano do Município de Bonfinópolis de Minas-MG. Empresa vencedora: Única Pavimentação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.742.419/0001-75. Valor Total estimado: R$2.769.852,62 (Dois milhões setecentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Início: 30.04.2024 Vigência: 30.04.2025. Bonfinópolis de Minas - MG, 30 de abril de 2024. Manoel da Costa Lima - Prefeito Municipal.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

Termo de Adjudicação e Homologação

O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, Sr. Manoel da Costa Lima, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Parecer Favorável, emitido pelo Procurar Jurídico, Homologa o Processo nº 021/2024, na modalidade Concorrência nº 002/2024, Adjudicando a empresa abaixo, conforme segue: Empresa: Única Pavimentação Ltda. CNPJ/MF: 27.742.419/0001-75 - Endereço: Avenida Sérgio Murilo Torres Gontijo, N°100, Bairro Industrial, Unaí - Cidade: Unaí-MG - CEP: 38.621-254. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Pavimentação Asfáltica em C.B.U.Q. para atender demanda de recapeamento asfáltico em C.B.U.Q. em diversas ruas do perímetro urbano do Município de Bonfinópolis de Minas-MG. Valor Global: R$2.769.852,62 (Dois milhões setecentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Bonfinópolis de Minas, 30 de abril de 2024

MANOEL DA COSTA LIMA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

Município de Bonfinópolis de Minas-MG torna público a realização de Processo Licitatório Nº 032/2024 - Pregão Eletrônico Nº 021/2024 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de confecção, montagem e instalação de moveis planejados confeccionados em MDF. Início do Recebimento de propostas: 07h00min do dia 03/05/2024. Fim do Recebimento de propostas: 07h00min do dia 16/05/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h30min do dia 16/05/2024. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38)3675-1121 ou pelo e-mail: licitabonfinopolis@gmail.com

Bonfinópolis de Minas - MG, 2 de maio de 2024

NÁDYLLA APARECIDA SILVA E SOUZA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 152141

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23160.000546/2020-15.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: IFB - CAMPUS SAMAMBAIA. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Segundo termo aditivo ao Contrato nº 03/2021 que tem como objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses. Vigência: 04/05/2024 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.544,50. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 343010

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 01508.000327/2023-38.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO PARANÁ, IPHAN-PR. Contratado: 26.498.263/0001-66 - WANDERLEY CARDOSO SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Repactuação de preços para 05 (cinco) postos de servente de limpeza do contrato nº 00005/2023 conforme planilha de custos e formação de preços disponível no processo 01508.000118/2024-75, representando percentual de acréscimo de 8,12%, incluídos todos os custos e despesas contratuais, no valor atualizado anual de R$ 283.811,52. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.811,52. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90083/2024 - UASG 113205

Nº Processo: 01344.000097/2024. Objeto: Contratação de serviço contínuo de jardinagem e capina, com fornecimento integral de insumos, materiais e ferramentas de uso individual e coletivo necessários à conservação, manutenção e limpeza dos jardins, gramados e demais áreas verdes e de aceiro, das dependências do CDTN - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos, 6627 Campus da Ufmg-pampulha, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/113205-5-90083-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

VALERIA FERREIRA DE CASTRO REIS

Pregoeira

(SIASGnet - 02/05/2024) 113205-11501-2023NE800030
Aviso de Alteração

Pregão Eletrônico nº 14/2024

Torna público a Alteração do Pregão Eletrônico - nº 14/2024 - Processo nº 50/2024. Registro de preço para Aquisição de Solo Brita, para continuidades dos serviços de pavimentação do Contorno Rodoviário. Data da Sessão: 17/05/2024 às 09:30 horas. O edital encontra-se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br ou https://www.licitanet.com.br.

Oziel Gomes da Silva

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

#TERMO_ADITIVO# Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 026/2020, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, 01 (UM) POSTO DE TRABALHO, NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO com a empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF 03.363.962/0001-01. Processo: 20.02.0900.0001760/2020-17. Objeto do Termo: reajustar o valor mensal para R$ 4.374,74 (Quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em vista da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em 2024, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2024. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LIDEMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. Data da assinatura: 29/04/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 030/2022. Processo nº 20.02.0900.0001818/2022-94. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento de frota de veículos da PRT 9ª Região e PTMs jurisdicionadas. Espécie: Termo de Rescisão Amigável do contrato, a partir de 01/05/2024, com fundamento no artigo 79, II, da Lei 8666/93. Assina: ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ANA PAULA TEIXEIRA, pela Contratada. Data da assinatura: 22/04/2024.
Extrato de Contrato

Espécie: Apostilamento ao Contrato nº 06/2019 - Nº do Processo: 23355.000664/2019-72 - Contratante: INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS BARBACENA - Contratado: Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.482.840/0001-38 - Objeto: O presente apostilamento visa realizar a repactuação em virtude da homologação da CCT - MG 000478/2024 que reajustou os salários

em 07% (sete por cento) passando o valor de R$ 1.978,93 para R$

2.117.46, vale-alimentação passou para 27,24 (vinte e sete reais e

vinte e quatro centavos) e o PAF - programa de assistência familiar

para R$ 47,16 (quarenta e sete reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, com suas alterações subsequentes e a Instrução Normativa n.º 05 de 26 de maio de 2017. Data de assinatura: 14/03/2024. Vigência: 15/03/2024 a 15/07/2024. Valor: R$ 11.108,83. Pregão: 05/2018. Alcimara Auxiliadora Andrade de Paula- Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROC. LICITATÓRIO 16/24

Torna público, que estará realizando, na sede do Município, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, certame licitatório, Concorrência Eletrônica, Modo: Aberto, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a execução de obras, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, para Pavimentação Asfáltica em CBUQ, em Vias Públicas Urbanas do Município de Umburatiba (Rua Miguel Viana, Rua Mário Ranuco, Rua Weligton Ferraz, Rua Aparecida, bairro centro, Distrito São Pedro Pampa/Umburatiba), através do Contrato de Repasse 1.091.395-27-2023. Convênio: 953040/2023, firmado entre o Min. das Cidades e o Mun. de Umburatiba, abertura marcada para o dia 22/05/24 a partir das 09hs. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 06/05/24 às 09hs. Informações: www.bll.org.br e https://www.umburatiba.mg.gov.br/. Infor: Fone: 33-3628-1240 e licitacoespmumburatiba@gmail.com.

Umburatiba-MG, 2 de maio de 2024.

BELARMINO TEIXEIRA DA COSTA

Prefeito
aviso de Homologação

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 6/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 179/2023.

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 6/2023.

TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. EMPREITADA GLOBAL.

OBJETO DA LICITAÇÃO: contratação de empresa especializada p/ prestação serviços de obras e serviços de engenharia p/ pavimentação de vias urbanas - Rua Vereador João Gonçalves Heleno, Bairro Santo Antônio Dores do Turvo MG, c/ fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, conforme projetos e demais documentos p/ realização da obra convenio caixa nº da operação 1084930-95/2022; nº siconv 939597/2022. Valor Total R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Data da assinatura: 26/01/2024. Empresa FR ENGENHARIA, ARQUITETURA & CONSTRUTORA LTDA. Município de Dores do Turvo-MG. Prefeito Municipal: Valdir Ribeiro de Barros.

Valdir Ribeiro de Barros
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 160413

Nº Processo: 65402012582202394. Objeto: Aquisição de extintores prediais, recarga de extintores prediais (Manutenção de 2º Nível) e prestação de serviço de reteste de extintores (Teste Hidrostático - Manutenção de 3º Nível), para atender exclusivamente a Guarnição de Santa Maria e Itaara.. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 03/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Borges de Medeiros Nº 1515, Noal - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160413-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO LOPES FERNANDES

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/05/2024) 160413-00001-2024NE000002
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024

Credenciamento de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para prestação de serviços de plantões médicos no Hospital Municipal, Médicos USF do Distrito de Canabrava, Malhada- Ba; Torna Público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que, na data até o dia 21/05/2024, Os interessados poderão obter o Edital na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Santa Cruz Sn°, Centro, Malhada/Ba, das 8:00 às 12:00 h, os demais atos desta licitação serão publicados no Diário Oficial: http://malhada.ba.gov.br/

Em 3 de maio de 2024.

Hebert Pessoa Novais Silva

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13733/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.215.988/0002-40, , FREVP00223602024, 773-0; , FREVP00275712024, 773-0; 06.003.050/0001-09, , FREVP00266512024, 773-0; 10.215.988/0061-09, , FREVP00270272024, 773-0; , FREVP00279952024, 773-0; 09.063.139/0002-30, , FREVP00270382024, 773-0; ***.240.507-**, , FREVP00277462024, 773-0; 02.823.203/0001-03, , FREVP00280762024, 773-0; , FREVP00280512024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00280792024, 773-0; ***.311.698-**, , FREVP00279482024, 773-0; ***.531.261-**, , FREVP00278442024, 773-0; , FREVP00278542024, 773-0; , FREVP00278832024, 773-0; ***.841.781-**, , FREVP00278512024, 773-0; ***.220.818-**, , FREVP00279532024, 773-0; ***.289.119-**, , FREVP00281572024, 773-0; ***.752.117-**, , FREVP00223152024, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00236552024, 773-0; ***.842.939-**, , FREVP00251422024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.925.587/0001-75, JZN9279, FRMEV00892202024, 606-82; JZN9279, FRMEV00892292024, 606-82; ***.375.576-**, KNY8937, FRMEV01019512024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RLK0F22, FRMEV01080392024, 606-82; QIX3520, FRMEV01121422024, 606-82; RYB8B25, FRMEV01093342024, 606-82; QIZ9860, FRMEV01094282024, 606-82; 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV01119822024, 606-82; 21.600.095/0001-54, FKP3B14, FRMEV01131632024, 606-82; IKQ8949, FRMEV00938162024, 606-82; ***.129.310-**, HDI7I41, FRMEV00953672024, 606-82; 07.107.415/0001-08, QNV6J99, FRMEV01089552024, 606-82; 41.817.149/0001-45, BQA5E40, FRMEV01125482024, 606-82; 94.747.755/0001-06, JAO4B96, FRMEV01126632024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF6E23, FRMEV01131752024, 606-82; 04.435.738/0001-32, FWD7E93, FRMEV01136092024, 606-82; ***.538.880-**, IZB0B78, FRMEV00990372024, 606-82; 97.467.856/0001-03, AIZ5300, FRMEV01000872024, 606-82; 08.771.894/0001-25, JBR0G59, FRMEV01027622024, 606-82; 17.483.211/0001-25, RBA8F33, FRMEV01050512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV01083482024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RDY9J00, FRMEV01115752024, 606-82; 12.203.020/0001-49, PQB3G90, FRMEV01117912024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV01118252024, 606-82; 00.200.296/0001-94, SET0I55, FRMEV01120652024, 606-82; 04.299.490/0001-20, RAC5859, FRMEV01129772024, 606-82; ***.797.176-**, QLH7F52, FRMEV01132292024, 606-82; 03.341.563/0001-31, IXA2426, FRMEV01105102024, 606-82; ***.333.418-**, FHI5A80, FRMEV01110372024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXM0B18, FRMEV01110352024, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZJ9J51, FRMEV01124662024, 606-82; IZA1E55, FRMEV00991942024, 606-82; 77.184.745/0001-82, SFB3D47, FRMEV01125722024, 606-82; 34.230.979/0001-06, HHY4984, FRMEV01134452024, 606-82; 29.851.965/0001-70, JBF8B59, FRMEV01135872024, 606-82; 15.208.591/0001-64, IIA6680, FRMEV00849922024, 606-82; ***.363.179-**, QJS8D77, FRMEV00966472024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RXY4E34, FRMEV01013632024, 606-82; MKM3676, FRMEV00949692024, 606-82; QJI2368, FRMEV01015072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.560.585/0001-67, JBD0E46, FRMEV00956942024, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV00854002024, 606-82; 04.492.373/0001-88, SEY1E07, FRMEV00900922024, 606-82; 28.401.762/0001-19, QJS2627, FRMEV01083982024, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV3D84, FRMEV01094642024, 606-82; 06.312.039/0001-20, SEU5D52, FRMEV01096302024, 606-82; 26.157.871/0001-07, SDR5B62, FRMEV01098872024, 606-82; 89.456.008/0001-70, JCP7C78, FRMEV01116872024, 606-82; 94.193.257/0012-03, JBR0B99, FRMEV01119522024, 606-82; 18.422.812/0001-90, QPG0D61, FRMEV01119792024, 606-82; 00.462.245/0001-30, QHN3013, FRMEV01106962024, 606-82; 05.974.564/0001-49, RCK5I28, FRMEV01100782024, 606-82; 78.979.382/0001-34, QTK0490, FRMEV01107542024, 606-82; QJR0580, FRMEV00865512024, 606-82; 04.759.097/0001-71, IZU9D19, FRMEV01115922024, 606-82; 43.063.016/0001-56, HYH1E73, FRMEV01125542024, 606-82; 01.029.779/0001-30, RAN7A02, FRMEV01126472024, 606-82; 43.251.230/0003-06, SWX5H16, FRMEV01126562024, 606-82; 01.233.060/0001-17, FDC1I47, FRMEV01134952024, 606-82; 03.198.458/0001-95, OKE3724, FRMEV01102502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.239.146/0001-70, MHF9396, FRMEV00918232024, 606-82; MIV5041, FRMEV01090232024, 606-82; 80.645.922/0002-76, BCJ8099, FRMEV01109252024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEH4A54, FRMEV01123952024, 606-82; RHY3B59, FRMEV01128412024, 606-82; 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV01126342024, 606-82; RLP7G98, FRMEV01128872024, 606-82; 32.492.373/0053-44, SFZ2G95, FRMEV01126462024, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYS3A22, FRMEV00893262024, 606-82; 85.126.837/0001-34, MHO3C38, FRMEV01120852024, 606-82; 04.688.276/0001-65, RXY5J88, FRMEV01123052024, 606-82; 75.809.186/0001-23, BBU2870, FRMEV01124942024, 606-82; 75.553.115/0007-06, MLF7300, FRMEV01129452024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYI7J10, FRMEV01131602024, 606-82; 03.301.080/0001-03, IYQ5390, FRMEV01133022024, 606-82; 88.670.104/0001-54, IUN5501, FRMEV00854402024, 606-82; 90.290.057/0001-65, JAX7F80, FRMEV00895542024, 606-82; 05.683.604/0001-01, BDL9H52, FRMEV00868522024, 606-82; 05.417.051/0001-37, AKC0558, FRMEV01119132024, 606-82; 03.123.539/0001-26, BWU2C30, FRMEV01119712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.191.966/0001-89, RLE2J06, FRMEV00886792024, 606-82; RKY4H24, FRMEV00888822024, 606-82; 82.174.194/0001-06, MJX6D64, FRMEV01066552024, 606-82; 88.081.039/0001-21, IYB9620, FRMEV01106642024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RYF1C06, FRMEV01109302024, 606-82; 07.414.868/0001-87, QJF5J74, FRMEV01118852024, 606-82; 89.626.386/0004-06, BZL1B76, FRMEV01122492024, 606-82; EQX9F31, FRMEV01129832024, 606-82; 10.289.425/0001-16, IRE4F48, FRMEV01128732024, 606-82; 11.780.812/0001-13, FRK3A50, FRMEV01112802024, 606-82; 03.694.272/0001-27, RYC1B72, FRMEV01113402024, 606-82; 92.644.483/0001-85, JCE9I11, FRMEV01119922024, 606-82; JCE9I33, FRMEV01055392024, 606-82; JBT1I70, FRMEV01059202024, 606-82; 83.116.962/0001-38, RKW4H53, FRMEV01123922024, 606-82; 80.453.509/0001-29, QIS5D63, FRMEV01125622024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RYM0I75, FRMEV01129892024, 606-82; 11.818.967/0001-00, IXS5H44, FRMEV01131072024, 606-82; 35.028.381/0001-00, AZZ6E58, FRMEV01129332024, 606-82; 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV00828092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.869.603/0001-01, RUZ8E44, FRMEV00897782024, 606-82; 07.550.538/0001-19, RBQ7C47, FRMEV01098412024, 606-82; RBQ7C47, FRMEV01127952024, 606-82; 03.880.734/0003-62, SFH4G48, FRMEV01105972024, 606-82; 08.374.123/0001-02, IWB5I31, FRMEV01110542024, 606-82; IWB5I31, FRMEV00847622024, 606-82; 00.608.044/0001-07, FQL8085, FRMEV01111542024, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLP8F58, FRMEV01118452024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV01051962024, 606-82; 16.507.225/0001-79, JBQ9I79, FRMEV01115412024, 606-82; JBQ9I79, FRMEV01115422024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN8500, FRMEV01127472024, 606-82; BBN8H87, FRMEV01127482024, 606-82; 12.403.154/0001-03, RKY4F80, FRMEV01128192024, 606-82; 42.310.177/0061-75, PLF5622, FRMEV00986142024, 606-82; 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV01136652024, 606-82; 02.576.042/0001-09, ODA8D91, FRMEV00900762024, 606-82; 78.531.530/0001-53, MFV6211, FRMEV01034192024, 606-82; MEI3946, FRMEV01034392024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXT3A22, FRMEV01066182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0011-04, RJB6A74, FRMEV01007052024, 606-82; RJT8D16, FRMEV01003862024, 606-82; RIT6B34, FRMEV01129992024, 606-82; 46.929.432/0001-82, QJE2A44, FRMEV01110162024, 606-82; 12.514.867/0001-44, SUU9D60, FRMEV01128662024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBJ4H87, FRMEV01125442024, 606-82; JBO9H15, FRMEV01125732024, 606-82; JBO9H20, FRMEV01125922024, 606-82; JBO9H22, FRMEV01126012024, 606-82; JBI6B12, FRMEV01130172024, 606-82; JBL5E38, FRMEV01128742024, 606-82; JBD1C16, FRMEV01118722024, 606-82; ***.416.169-**, RYL6G36, FRMEV01123652024, 606-82; 41.493.232/0001-06, ERX0D79, FRMEV01124622024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVG1I41, FRMEV01134182024, 606-82; 07.073.346/0001-69, MKB0460, FRMEV01136182024, 606-82; 23.373.000/0002-13, RUG0J09, FRMEV00834022024, 606-82; CRQ9F14, FRMEV00814672024, 606-82; FUH8F22, FRMEV01009932024, 606-82; 07.763.090/0001-11, EVO4G26, FRMEV01114972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13670/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV00168292024, 606-82; 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV00187372024, 606-82; 81.574.188/0001-83, MJD5566, FRMEV00220992024, 606-82; 02.144.485/0001-12, SDS5B97, FRMEV00416392024, 606-82; 78.990.421/0001-02, MJK2476, FRMEV00474872024, 606-82; 33.544.689/0001-74, IBF0728, FRMEV00358142024, 606-82; 00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV00396082024, 606-82; 14.586.557/0001-60, RAE9H73, FRMEV00423142024, 606-82; 34.061.816/0001-47, MME7026, FRMEV00226542024, 606-82; RLJ4C91, FRMEV00234642024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 02.191.426/0001-03, MML9I26, FRMEV00267002024, 606-82; 08.707.692/0001-14, JCE4C19, FRMEV00431112024, 606-82; 14.046.237/0001-18, BEL8G12, FRMEV00443382024, 606-82; 23.025.776/0001-61, SEH2D46, FRMEV00293252024, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBY8C82, FRMEV00306192024, 606-82; 15.821.799/0001-54, JDM0C13, FRMEV00489402024, 606-82; 48.843.128/0001-43, RIC3C86, FRMEV00341612024, 606-82; 16.678.889/0001-09, FUR6D00, FRMEV00353312024, 606-82; 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV00357092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT