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PORTARIA Nº 1.249/SRDA/GAB/RTR, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o candidato abaixo, habilitado e classificado no Concurso Público de que trata o Edital nº 133/2023, em regime de trabalho 40 horas semanais, conforme segue:

Nome

Cargo

Nível de Classificação / Nível de Capacitação / Padrão de Vencimento

Grupo / Cargo

Código de vaga

Campus

Orivaldo Ferreira de Sales Filho

Psicólogo

E-I-01

701.060

0984726

Confresa

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.248/SRDA/GAB/RTR, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve

Art 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os candidatos abaixo, habilitados e classificados no Concurso Público de que trata o Edital nº 002/2023, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo NS 707.001, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 12.772/2012:

Nome

Área

Código de vaga

Campus

Moisés de Jesus

Administração

0954633

Juína

Ronancielle Teixeira de Abreu Lima

Administração

0954629

Alta Floresta

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA COGP SRSUL/SRSUL/INSS Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.159201/2024-23, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 21 de Abril de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora CLARICE LISBOA JUNGBLUT, matricula SIAPE nº 0.927.749, CPF nº 167.755.XXX-49, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0536754, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR
DESPACHO De 17 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

CRISTIANO ALEXANDRE VIRGINIO CAVALCANTE, SIAPE nº 1549303, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Produção, no período de 21/06/2024 a 04/07/2024, trânsito incluído, para participar da ESREL 2024 - the 34-th European Safety and Reliability Conference, no(a) The European Safety and Reliability Association, em Cracóvia/Polônia, ônus para a CAPES. (Processo nº 23076.034995/2024-67)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

OSCAR MANOEL SALAZAR MALTA, SIAPE nº 1733136, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 30/06/2024 a 29/06/2025, trânsito incluído, para realizar curso de Doutorado, no(a) Universidade do Porto, em Porto/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.042668/2021-97)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

LEONARDO JOSE DO NASCIMENTO GUIMARAES, SIAPE nº 1413233, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, no período de 12/06/2024 a 18/06/2024, trânsito incluído, para Visita tecnica, no(a) Universitat Politècnica de Catalunya, em Barcelona/Espanha, ônus Limitado. (Processo nº 23076.035412/2024-60)

ALFREDO MACEDO GOMES
RETIFICAÇÃO

Na portaria SEMF- SRSE-I/SEGEP- SRSE-I/DIGEP- SRSE-I/COGP -SRSE-I/SRSE-I/SRSE-I/INSS nº 194, publicada no Diário Oficial da União Seção 2, Edição 109, pág 45:

Onde se lê: o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022.

Leia-se: a Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024.
PORTARIA SGCS/AGU Nº 180, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00410.075211/2024-50, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por GABRIEL PEIXOTO DOURADO, matrícula Siape nº 1346865, código da vaga nº 915710, a contar de 29 de maio de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 183, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002369/2024-90, resolve:

Conceder pensão a MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR e BEATRIZ MATTOS ALBIANI ALVES, na qualidade de cônjuge e filha de LILIANE MATTOS FERREIRA ALBIANI ALVES, ocupante do cargo de Advogada da União, classe especial, matricula Siape 1317566, aposentada, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida em 27 de abril de 2024, com fundamento nos incisos I e VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA N° 1.678, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104822/2024-54, resolve:

DISPENSAR, a pedido, CLÁUDIA REGINA TAVARES CANEDO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Orçamento, Melhoria e Acompanhamento do Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 4 de junho de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 738, de 7 de junho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do(s) Processo(s) nº 23069.165007/2023-81 e 23069.165020/2023-31 resolve:

Art. 1º Conceder pensão à(o) ANGÉLICA SOUZA DE LIMA, na qualidade de filho(a) inválido(a) do(a) aposentado, JORGE FERRAZ LIMA, matrícula SIAPE nº 306725, cargo de técnico em eletricidade do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 15/04/2023, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "b" c/c o artigo 11, inciso IV, §1º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e art. 23, §2º da EC nº 103/2019;

Art. 2º Alterar a pensão vitalícia de SUELY DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA LIMA, na qualidade de cônjuge do(a) aposentado, JORGE FERRAZ LIMA, matrícula SIAPE nº 306725, cargo de técnico em eletricidade do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 15/04/2023, com fundamento no art. 3º, inciso I c/c art. 24 c/c art. 25 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019;

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
ATO SJPA-DIREF Nº 6, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0003791-95.2024.4.01.8010, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à BENEDITA MARTINS GOMES, na condição de mãe, dependente econômica, do ex-servidor aposentado ROBERTO MAURO MARTINS GOMES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, nível superior, classe C, Padrão 13, matrícula PA342-03, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, com efeitos a partir de 01/05/2024, data do óbito do instituidor, nos termos dos artigos 40, §§ 7º, 8º, da Constituição Federal, 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, inciso V, 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso II, 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho

Juiz Federal
PORTARIA N° 1.697, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104822/2024-54, resolve:

DESIGNAR FRANCIWELLA KENIA SILVA E SOUZA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Orçamento, Melhoria e Acompanhamento do Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 408, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 subsequente, Seção 2, folha 37, de modo que, onde se lê: "... Chefe do Serviço de Orientação Técnica, código FCE 1.05, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, ...", leia-se: "... Chefe do Serviço de Orientação Técnica, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, ...".
PORTARIA TRT6 SGEP nº 89, de 11 de junho de 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 11544/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1833, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor RAFAEL FERNANDES PAZ, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER
PORTARIA STJ/GDG N° 499, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de PAMELLA FERNANDES BARROS, matrícula S076427, para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, objeto da Portaria STJ/GDG n. 450 de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 1.570, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.995, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 892, de 15 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 46, de 16 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.109492/2023-11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
ATOSEGEP.PR Nº 92, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2220/2024, resolve:

1. Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 5/6/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 6 e 7/6/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SGA/AGU Nº 724, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Art. 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1001968-55.2020.4.01.3501, em curso no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO, e o que consta do Processo Administrativo nº 00410.048554/2021-07, resolve:

Art 1º Conceder,em virtude do falecimento de EDSON EVANDRO MOREIRA, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº 2094874,pensão civil de natureza vitalícia a MARIA DE LOURDES FERNANDES DA CRUZ, CPF ***.908.361-**, na condição de companheira, a contar de 20 de julho de 2020, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, redação da Lei nº 13.135, publicada em 18 de junho de 2015; artigo 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004, e Lei nº 8.213, publicada em 25 de julho de 1991.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 707, DE 4 DE JUNHO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000117/2024-10, resolve:

DISPENSAR

MARISE SILVA SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1579734, Técnico em Comunicação Social, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCI - Nível Superior (410135), a contar de 24 de maio de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 172, 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 05.02.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 261, de 26 de abril de 2019, publicada no DOU nº 82 de 30 de abril de 2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade ao servidor FLORINDO RABELO DO NASCIMENTO, matriculas 666702, SIAPE-519240, no cargo de Motorista Oficial, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem Paridade. (Processo n.º 25014.000326/2024-94).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 174, de 12 DE JUNHO DE 2024

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 14.05.2024, a PORTARIA SEGEP/MA nº 319, de 31 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 168 de 01 de setembro de 2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ CARLOS LIMA SÁ, matriculas 647661, SIAPE- 497089, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 4º § 6º inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, média aritmética 100%, sem paridade. (Processo n.º 25014.000660/2024-48).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA STJ/GDG N° 498, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria Judiciária:

I - Dispensar PAMELLA FERNANDES BARROS, matrícula S076427, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Triagem Processual;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, código FC-6, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, na vaga decorrente da dispensa de Rogério Martins de Araujo Wencelewski.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 853, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009144/2021-80, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de junho de 2024, a Procuradora do Trabalho LUÍSA NUNES DE CASTRO ANABUKI do encargo de Secretária de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1029, de 05/07/2022.

Art. 2º Designar, a contar de 17 de junho de 2024, a Procuradora do Trabalho LUIZA PRADO LIMA SANTIAGO RIOS BRITO para o encargo de Secretária de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA N° 1.217, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, conforme Processo nº 23116.007883/2024-62, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 11/06/2024, MAIRA CARNEIRO PROIETTI, do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Adjunto, Nível 3, Doutorado, com carga horária de Dedicação Exclusiva, matrícula SIAPE 2130938, com exercício no Instituto de Oceanografia (IO), código de vaga 318127.

DANILO GIROLDO
PORTARIA STJ/GDG N° 500, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Documentação:

I - Dispensar de função de confiança de Assistente IV, código FC-4:

THAMARA NUNES REIS DE ALCANTARA, matrícula S055225;

FERNANDO CALDEIRA MELO, matrícula S060210, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva;

II - Designar THAMARA NUNES REIS DE ALCANTARA, matrícula S055225, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, na vaga decorrente da dispensa de Fernando Caldeira Melo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria nº 1.203, no DOU em 12/06/2024, seção 2, página 36,

onde se lê: " O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, conforme Processo nº 23116.007790/2024-38",

leia-se: " O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021, conforme Processo nº 23116.007790/2024-38" e;

onde se lê "DANILO GIROLDO",

leia-se "RENATO DURO DIAS"
PORTARIA STJ/GDG N° 501, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO CARNEIRO DE LIMA, matrícula S078390, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, na vaga decorrente da dispensa de Andrea Dias de Castro Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 723, DE 10 DE JUNHO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000129/2024-36, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Controle Interno - Nível Superior (410135), à servidora SUELI ETSUKO TAKADA PAVESI DE ABREU, matrícula Siape nº 1747690, Farmacêutica Bioquímica, da Secretaria de Controle Interno.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 334, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

RODRIGO RUI BOGUSKI para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Marília Fernandes Pato Magalhães, vaga 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
Portaria GDG Nº 115, DE 10 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar ZENAIDE VIEIRA NEVES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 12 a 14 de junho de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 248, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Presidente em exercício do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:

Art. 1º - Delegar ao Chefe da Comunicação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, senhor Jooziel de Melo Freire, a presidência da Sessão Preliminar e da Sessão Eleitoral nas Eleições do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da Lei Federal nº 6.316/75, Resolução COFFITO nº 349/2008.

Parágrafo único - Compete ao empregado delegado, por força da presente delegação, a prática de todos os atos que dizem respeito à organização, procedimentos e ordem dos trabalhos a serem realizados nas respectivas sessões, visando à plena e legal realização das eleições.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 38/SGP, de 12 de junho de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no exercício da Presidência, Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 7562/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 05-06-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA DANTAS MAGALHÃES em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

LAIRTO JOSÉ VELOSO
PORTARIA Nº 157, De 10 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 425.464/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o art. 16, I, §§ 2º ao 4º, o art. 74, I, e o art. 77, caput, §§2º, III e V, alínea "c", item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, pensão vitalícia a MARIA HELENA BORGES, na condição de companheira, e pensão temporária a WENDER APARECIDO BORGES COUTINHO, na condição de filho maior inválido, e a MARIA MÔNICA SANTIAGO COUTINHO, na condição de filha inválida, na fração de 33,33% do benefício para cada beneficiário, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos recebidos por Norberto Coutinho, ponto n. 1.319, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, até o valor do teto do RGPS, somado a uma cota de 80% (oitenta por cento) do que superar o limite citado, a partir de 25/2/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
Ato nº 668, de 11 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010313-56.2024.4.01.8005, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora AGDA DOS SANTOS CARVALHO, Analista Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso I, § 7º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.250/SRDA/GAB/RTR, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve

Art 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os candidatos abaixo, habilitados e classificados no Concurso Público de que trata o Edital nº 166/2023, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo NS 707.001, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 12.772/2012:

Nome

Área

Código de Vaga

Campus

Renato Anastacio Guazina

Agronomia

0954588

Campus Campo Novo do Parecis

Renan Marre Biazatti

Agronomia

0954130

Campus Guarantã do Norte

José Vanor Felini Catânio

Agronomia

0954129

Campus Confresa

Tulio Martinez Santos

Agronomia

0954128

Campus Confresa

Renally Barbosa Da Silva

Biotecnologia

0954127

Campus Avançado de Lucas do Rio Verde

Ronilson Farias Majjione Balbuena

Educação Especial

0954126

Campus Cuiabá Cel. Octayde Jorge da Silva

Cálita Fernanda De Paula Martins

Educação Especial (Negros)

0954125

Campus Sorriso

José Mauricio Magraner Paixão Dos Santos

Educação Física

0954124

Campus Juína

Clara Suprani Marques

Engenharia de Alimentos

0954123

Campus Campo Novo do Parecis

Adolfo Vicente Araújo

Engenharia de Produção

0954122

Campus Campo Novo do Parecis

Wilson Douglas Aguera De Paula

Engenharia Elétrica

0954121

Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste

Wmerson Claro De Oliveira

Engenharia Elétrica (Negros)

0954120

Campus Avançado de Sinop

Pedro Henrique Andrade De Oliveira

Engenharia Elétrica

0954119

Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste

Jonathan Willian Zangeski Novais

Física

0954118

Campus Campo Novo do Parecis

Kellen Cristine Caetano

Física

0954106

Campus Confresa

Marco Aurelio Rodrigues Dourado

Física

0954105

Campus Confresa

Rafael Sanches Rocha

Informática

0954104

Campus Campo Novo do Parecis

Luiz Ricardo Galhardo

Manutenção de Aeronaves

0954117

Campus Primavera do Leste

Eduardo Henrique Philippsen

Matemática

0954116

Campus Guarantã do Norte

Luiz Otavio Abi Acl Almeida

Matemática

0954115

Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste

Eiji Renan Takahashi

Matemática

0954114

Campus Juína

Fernando Guimarães Saves

Português/Inglês

0954113

Campus Alta Floresta

Vanessa Pincerato Fernandes

Português/Inglês (Negros)

0954112

Campus Juína

Rodrigo De Santana Silva

Português/Inglês

0954111

Campus Juína

Olena Kovalek Onofre

Português/Inglês

0954110

Campus Alta Floresta

Beatriz Valdeviezo Boffo

Português/Literatura

0954109

Campus Avançado de Diamantino

Maria Carolina Rodrigues Bastos Da Silva

Português/Literatura

0954108

Campus Confresa

Ricardo Luiz De Souza

Sociologia

0954107

Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Ato nº 662, de 11 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013687-95.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora HILA SUZANE MARTINI E SILVA, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado (Taquigrafia), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI 698, de 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e no PAe 0000369-06.2024.4.01.8013, resolve:

I - LOTAR, a partir de 17/6/2024, o Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em decorrência da sua remoção autorizada por meio do Ato Presi 508/2024 (20541398), publicado no DOU2 de 14/5/2024;

II - DESIGNAR o referido magistrado para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, responder pela 3ª Vara Federal da mesma Seccional, até a entrada em exercício de juiz federal; e

III - FAZER CESSAR, a partir de 17/6/2024, os efeitos do Ato Presi 2173/2023 (19622841), de 18/12/2023, publicado no DOU2 de 18/12/2023, que designou o Juiz Federal Substituto SÓCRATES LEÃO VIEIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, responder presencialmente pelo acervo do juiz federal substituto da 2ª Vara daquela Seccional até ulterior deliberação.

Des.JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 465, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.179381/2024-60 e Tarefa GET nº 1185115522 , resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à NELANES TOLEDO FERNANDES na qualidade de cônjuge , do ex-servidor PAULO MACHADO FERNANDES matrícula SIAPE nº 0912808, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 03/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 215, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001189/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ADELMAR MIRANDA TORRES, matrícula Siape nº 6129977, e DAVY FREDERICO SOUZA, matrícula Siape nº 1141822, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 715, de 19 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 22 de maio de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 216, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000301/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1163051, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício no Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 217, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003709/2024-07, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula Siape 2816699, da função de Coordenadora-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 259, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria do Minc nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000709/2024-01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de maio de 2024, com fundamento no artigo. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de auxiliar institucional I, classe A, padrão III, ocupado pelo servidor Alvaro Souza Amaral, matrícula SIAPE nº 1405836.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114/SAF, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.011475/2024-09, Resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 13/06/2024, o servidor MAYCON CRISTI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2238150, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "IV", do quadro de pessoal desta Agência, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA SE/MCID Nº 528, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.550, de 05 de junho de 2023, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº 80000.014116/2023-60, resolve:

Art. 1º Os incisos II e III do art. 2º da Portaria MCID nº 108, de 04 de março de 2024, passarão a vigorar com a seguinte redação:

II - Secretaria Nacional de Habitação:

a) Titular: Edson Leite Ribeiro; e

b) Suplente: José de Passos Oliveira.

III - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana:

a) Titular: Claudio Oliveira da Silva; e

b) Suplente: Alceu Justus Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 161, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002148/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar JHENIFFER BENEDITO DE OLIVEIRA PÊGO, matrícula Siape nº 3336804, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 45/DSAM, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 20 de abril de 2024, o CMG (RM1-EN) 86.6344.53 JORGE VICENTE EIRADO RIBEIRO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 29/2022, desta Diretoria Especializada, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de abril de 2024.

C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
Ato nº 681, de 11 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003268-16.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor CLAUDIONOR FURTADO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 382, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar a Servidora RENATA LORENE DIAS CORTEZ, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1454-1, do exercício da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62887), da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, a contar de 7 de junho de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 7-SAP1.7-SVP4, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONCEDER PENSÃO, na cota de 50%, à Senhora CINTHIA RODRIGUES DE MATTOS, na qualidade de filha inválida, cujo amparo é a letra "a" do inciso II do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990 (redação original), combinado com a Súmula nº 271 do TCU, e combinado ainda, com a Portaria Nº 143-DGP, de 23 de junho de 2017 (NT DCIPAS/2017, volume 7, assunto I, item 4, letra "m").

A beneficiária é filha inválida da ex-servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MATTOS, matrícula SIAPE 0072776, falecida em 3 de dezembro de 2014, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente Administrativo (código SIAPE 481334), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 16% (dezesseis por cento) de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade 25/30 (vinte e cinco trinta avos). Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade Nº 03442/92-DPC, de 24 de junho de 2008, expedido pela extinta Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP).

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 29 de junho de 2023, tendo em vista o artigo 219 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação original.

Fica alterada para 50%, a contar de 29 de junho de 2023, a cota parte de Pensão Civil do Sr. AMILTON BONOTO DE MATTOS (matrícula SIAPE 05930677), já habilitado como beneficiário de Pensão Civil da instituidora MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MATTOS (matrícula SIAPE 0072776).

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
PORTARIA Nº 398, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.055065/2024-80, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a JANILI MACEDO ALVES DA FONSECA (cônjuge), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) JOAQUIM ALVES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 0345004, falecido(a) em 25 de abril de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS