RESOLUÇÃO-RE Nº 1.830, DE 13 DE MAIO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

PICOXISTROBINA TÉCNICO MILENIA

25351.008847/2014-06

5052 -AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO OU DO PROCESSO DE SÍNTESE DE PRODUTO TÉCNICO, 0421484/24-1

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AGBITECH CONTROLES BIOLOGICOS LTDA - 22.130.747/0001-05

ARMIGEN

25351.750901/2014-00

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1063931/23-1

BIODEIXIS

25351.680164/2019-76

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1297926/23-4

CARTUGEN

25351.471825/2017-11

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1292391/23-5

CARTUGEN MAX

25351.499375/2017-12

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1299163/23-8

CHRYSOGEN

25351.562154/2017-98

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1297861/23-0

CHRYSOGEN CCAB

25351.585169/2017-24

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1297979/23-1

DISSEMINATE

25351.656508/2017-64

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0115548/24-6

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1297905/23-7

SURTIVO SOJA

25351.656472/2017-19

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA,1297870/23-9

-----------------------------

CCAB AGRO S.A - 08.938.255/0001-01

ACETAMIPRID CCAB 200 SP II

25351.740978/2015-98

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0384024/24-6

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DALNEEM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 13.871.848/0001-38

FITONEEM

25351.592976/2016-08

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1032667/23-1

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69

COFENRIN

25351.287193/2019-62

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0383120/24-1

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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26

ÁCIDO GIBERÉLICO TÉCNICO

25351.588850/2016-98

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1024468/23-2

CYTOLIN

25351.756830/2018-09

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1022557/23-8

DICAMBA TÉCNICO SUMITOMO BR

25351.598026/2014-94

5052 -AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO OU DO PROCESSO DE SÍNTESE DE PRODUTO TÉCNICO, 0323078/24-9

PROMALIN

25000.024408/99-48

5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1022267/23-0

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90

CYPRESS 400 EC

25351.059144/2008-89

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0386149/24-1

POLO 500 SC

25351.223138/2002-04

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0377273/24-4

VERTIMEC 84 SC

25351.587162/2011-88

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS,1043922/23-7