EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 4/2024

Nº 04/2024. Espécie: Processo nº. 25054.000402/2024-95. Termo de Reconhecimento de Dívida. Partes: Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós - DSEI RT e CHAPA QUENTE REFEIÇÕES LTDA. Objeto: Pagamento da Nota Fiscal nº 829, referente ao retroativo do reequilíbrio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), da prestadora de serviços de manipulação, preparo, fornecimento e distribuição de alimentação destinada aos pacientes e acompanhantes indígenas da Casa de Saúde Indígena (CASAI), localizada na cidade de Novo Progresso, pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós, do período de Maio/2023 a Janeiro/2024, em virtude da falta de descentralização orçamentária. Valor Global: R$ 21.179,98 (vinte e um mil cento e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). Dotação orçamentária: Nota de Empenho nº. 2024NE000051, classificada no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 234651 e Natureza de Despesa 339092-93, Nota de Empenho nº. 2023NE000021, classificada no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 173241 e Natureza de Despesa: 339039-41, Nota de Empenho nº. 2023NE000111, classificada no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 173241 e Natureza de Despesa: 339039-41, e Nota de Empenho nº 2024NE000027, classificada no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 234651 e Natureza de Despesa: 339039-41.

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 5/2024

Nº 05/2024. Espécie: Processo nº. 25054.000193/2024-80. Termo de Reconhecimento de Dívida. Partes: Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós - DSEI RT e AFS - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Pagamento das Notas Fiscais nº 1327, nº 1328, nº 1329 e nº 1330, referente a retroativos de adicional de insalubridade, periculosidade e repactuação do ano de 2023, abrangendo o período de Junho/2022 a Dezembro/2023, proveniente da contratação de serviços de condução de veículos, para atender à demanda do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós, que ficaram sem cobertura orçamentária, em razão da falta de descentralização orçamentária. Valor Global: R$ 702.803,04 (setecentos e dois mil oitocentos e três reais e quatro centavos). Dotação orçamentária: Nota de Empenho nº. 2024NE000047, classificada no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 234651 e Natureza de Despesa: 339092-93.

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA nº 06/2024

Nº 06/2024. Espécie: Processo nº. 25054.000182/2024-08. Termo de Reconhecimento de Dívida. Partes: Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós - DSEI RT e T.J.B. FERNANDES & CIA LTDA. Objeto: Pagamento das Notas Fiscais de peças e serviços nº 751, nº 752, nº 333, Nº 335, nº 338, nº 342, nº 348, nº 351, nº 356, nº 357, nº 358 e nº 359, referente aos serviços de manutenção em motores de popa, motor de centro, barco e canoas de alumínio, incluindo o fornecimento de peças que atendam às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade de produção original/genuína, para o perfeito funcionamento da frota fluvial do DSEI Rio Tapajós, realizados no período de Setembro a Outubro de 2023, que ficaram sem pagamento, em razão da falta de descentralização orçamentária. Valor Global: R$ 19.325,10 (dezenove mil, trezentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Dotação orçamentária: Nota de Empenho nº. 2024NE000049, classificada no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 234651 e Natureza de Despesa: 339092-93, Nota de Empenho nº 2023NE000024, classificada no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 173241 e Natureza de Despesa: 339039-17 e Nota de Empenho nº 2023NE000186, classificada no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 173241 e Natureza de Despesa: 339030-34.