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PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 420 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela CAPES, da servidora Aline Vilela Andrade, matrícula SIAPE nº 1023908, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para realização de Pós-doutorado na Università Degli Studi Di Trieste, em Trieste/Itália, no período de 01/03/2024 a 31/08/2024.

Nº 421 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luiz Antônio Cruz Souza, matrícula SIAPE nº 0319613, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Belas Artes, para realização de Pós-doutorado na Universidade de Évora, em Évora/Portugal, no período de 15/02/2024 a 14/02/2025.

Nº 428 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Marcelo Richard Hilário, matrícula SIAPE nº 1854213, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para visita técnica à University of Bath, em Bath/Inglaterra, no período de 15/01/2024 a 25/01/2024.

Nº 438 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Karina Daniela Marin, matrícula SIAPE nº 3013670, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para ministrar curso na Universidad de Costa Rica, em Liberia/Costa Rica, no período de 15/02/2024 a 23/02/2024.

Nº 449 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Elysangela Dittz Duarte, matrícula SIAPE nº 1676305, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar de Intercâmbio Acadêmico na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa/Portugal, no período de 28/01/2024 a 13/02/2024.

Nº 457 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus pela FAPEMIG, da servidora Kenia Lara da Silva, matrícula SIAPE nº 2496154, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para realização de Cooperação Internacional na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa/Portugal, no período de 19/01/2024 a 03/02/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 425, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000003/2024-62, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2024, FERNANDA RIBEIRO OLIMPIO SILVA, do cargo de Assistente da Coordenação de Projetos da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria, código CCE 2.07.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA nº 9.2024, de 15 de janeiro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:

Art. 1.º - NOMEAR o servidor EDUARDO POLITANO DE SANTANNA, matrícula n.º 6007881-2, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Processual da

Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

ESTANISLAU TALLON BOZI
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 424, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60300.000011/2024-12, resolve:

Dispensar o 1° SG-MR (MB) ELCIO DA SILVA MILANI de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 367 - Art. 1º Dispensar Núbia dos Santos Saad, Matrícula SIAPE Nº 2299209, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Mecatrônica da Faculdade de Engenharia Mecânica (FCC/FUC), a partir de 25 de janeiro de 2024.

Art. 2º Revogam-se as Portarias de Pessoal UFU Nºs 2300/2023 e 2450/2023, publicadas no Diário Oficial da União, respectivamente, em 28 de abril de 2023, Edição 81, Seção 2, página 62 e em 09 de maio de 2023, Edição 87, Seção 2, página 38.

Nº 368 - Art. 1º Designar Fernando Lourenço de Souza, Matrícula SIAPE Nº 1939378, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Curso de Graduação em Engenharia Mecatrônica da Faculdade de Engenharia Mecânica (FCC/FUC), a partir de 25 de janeiro de 2024, em substituição a Núbia dos Santos Saad.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Ficam exonerados:

I - José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador da Fazenda Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, ora cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Secretário-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência, em razão de sua nomeação para Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a partir de 25 de janeiro de 2024;

II - Cleso José da Fonseca Filho, Procurador Federal, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, ora cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Fica nomeado Cleso José da Fonseca Filho, Procurador Federal, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, ora cedido a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NHO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.120974/2023-78, resolve:

Art. 1 Dispensar, a partir de 21/01/2024, IVY CATHERINE BUENO ROTH, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878570, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Canoas (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Código FG - 01.

INGRID RUSCHEL COIMBRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.222453/2023-53, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor Hector Ferreira de Castro, CPF nº 835.329.605-59, matrículas Siapecad nº 01899204 e Siape nº 1117951, Analista Técnico-Administrativo, Classe B, Nível IV, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, a partir de 22 de janeiro de 2024.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CARLOS FREDERICO ANTUNES NUNES, matrícula Siapecad nº 00718751, MÁRCIO DE AGASSIZ ALMEIDA VASQUES, matrícula Siapecad nº 00038564, e SAULO LOUREIRO DUBOURCQ SANTANA, matrícula Siapecad nº 00027903, para, sucessivamente e nessa ordem, praticar os atos a que se refere o art. 253 do mencionado Regimento Interno nas faltas, afastamentos e impedimentos legais simultâneos do titular da Divisão de Tributação desta Superintendência e do seu substituto eventual.

Art. 2º Em todos os atos praticados em virtude da competência ora delegada serão citados o número e a data desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SRRF04 nº 442, de 12 de setembro de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. TANIA MARCIA DE CASTRO, matrícula nº 5447666, inscrita sob o CPF nº 663.878.507-97, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 8245/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.002221/2024-17.

PAULO TADEU SANTIAGO DE ALENCAR BARROS FILHO

Substituto
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.012426/2023-45; resolve:

Nº 148 - DISPENSAR o Perito Criminal Federal JOSE ANTONIO SCHAMNE, matrícula PF nº 9.442, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.

Nº 149 - DESIGNAR o Perito Criminal Federal JORGE RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 13.607, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 24 de janeiro de 2024, Ivaldo Pinto de Oliveira Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Serviços, Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 356, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria R nº 095 de 05 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista o pedido do candidato, apresentado em 09 de janeiro de 2024, e o constante dos autos do processo nº 23117.085192/2023-17, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de MARCELO GOBBO JÚNIOR para o cargo de Professor do Magistério Superior, efetivada por meio da Portaria de Pessoal UFU Nº 7120, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2023, Seção 2, página 36, em virtude da desistência do candidato.

Marcio Magno Costa
PORTARIA GP Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 149/2023/TRT14/SETIC, subscrito pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, doc. 1 do Proad 7705/2023;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 22 do referido proad;

CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Assistente 4 - FC-04, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações/Setic, em razão da edição da Portaria GP n.º 0036/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor CLEITON AUGUSTO CORREA BEZERRA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 2, lotado na Seção de Sistemas Judiciais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-04, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações/Setic, a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor das Informações SGEP/DSAD/SÇPLETS Nºs 004 e 011, ambas de 2024, subscritas pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 406 e 408 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 413, resolve:

I - REMOVER o servidor VITOR FONSECA FAGUNDES, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO para a Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos;

II - DISPENSÁ-LO da Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5 da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO;

III - DESIGNÁ-LO para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor das Informações SGEP/DSAD/SÇPLETS Nºs 004 e 011, ambas de 2024, subscritas pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 406 e 408 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 413, resolve:

I - REMOVER o servidor EDERSON MOREIRA DEIRO, Analista Judiciário, Área: Judiciária, Classe C, Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas para a Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução /Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos;

II - DISPENSÁ-LO da Função Comissionada de Chefe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas - FC 6;

III - DESIGNÁ-LO para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos Magistrados.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 206, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento a Portaria MEC nº 404 de 23.04.2009 e art. 1º da Resolução CONSU nº 52 de 13.05.2009, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Reitora Profa. Dra. RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO, no período de 04/02/2024 a 10/02/2024, para participar do 14º Congresso Internacional de Educação Superior Universidade 2024, em Havana/Cuba, com ônus Unifesp (diárias, passagens e inscrição) (Processo SEI nº 23089.037742/2023-68).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 235 - Conceder o afastamento do país a LARISSA VALDEMARIN BIM, Biomédica do Departamento de Psicobiologia do Campus São Paulo, no período de 29/01/2024 a 03/05/2024, para realização de estágio de pesquisa (Intercâmbio) na Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos da América, com ônus Capes PrInt (Processo SEI Nº 23089.031069/2023-52).

Nº 236 - Conceder o afastamento do país a NILTON MANUEL ÉVORA DO ROSÁRIO, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Ambientais do Campus Diadema, no período de 01/02/2024 a 07/02/2024, para realizar atividades junto à Atlantic Technical University, em Cabo Verde, com ônus limitado (Processo SEI Nº 23089.000694/2024-33).

Nº 237 - Conceder o afastamento do país a BRUNO LEITE MOURATO, Professor Adjunto do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 09/02/2024 a 18/02/2024, para participar de reunião da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI Nº 23089.000845/2024-53).

Nº 238 - Conceder o afastamento do país a BRUNO LEITE MOURATO, Professor Adjunto do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 25/02/2024 a 01/03/2024, para participar do Workshop "SCRS Workshop of the Swordfish Year Programme (SWOYP)", em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI Nº 23089.000882/2024-61).

Nº 239 - Conceder o afastamento do país a GUSTAVO RUBINO DE AZEVEDO FOCCHI, Professor Adjunto do Departamento de Patologia do Campus São Paulo, no período de 21/03/2024 a 29/03/2024, para participar do USCAP 113th Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI Nº 23089.036991/2023-36).

RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA FNDE N° 57, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, HENRIQUE DO MONTE RODRIGUES do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão por Competências, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA nº 14.2024, de 18 de janeiro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:

Art. 1.º - DESIGNAR o servidor PEDRO ARAÚJO DA SILVA FILHO, matrícula n.º 6006172-3, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

ESTANISLAU TALLON BOZI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 972, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000612/2024-34, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora MARIA DO SOCORRO FELIX SOUSA, matrícula SIAPE ****71**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, matrícula SIAPE nº ****23** com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 21 Exonerar o servidor DONNER DUARTE GARCIA VIEIRA, matrícula 14078-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 22 Nomear a servidora ISIS PIZZATO DA CUNHA, matrícula no 31203-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 23 Dispensar a servidora ISIS PIZZATO DA CUNHA, matrícula no 31203-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 24 Designar o servidor DONNER DUARTE GARCIA VIEIRA, matrícula 14078-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, como substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 25 Dispensar a servidora ISIS PIZZATO DA CUNHA, matrícula no 31203-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 26 Designar o servidor DONNER DUARTE GARCIA VIEIRA, matrícula 14078-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA PGR/MPF Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000151/2024-98:

Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL CESAR AZEVEDO AVELINO para exercer a função de 1º Secretário Adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, com desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições na unidade de origem, dispensado dos serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões.

Art. 2° Designar a Procuradora Regional da República STELLA FATIMA SCAMPINI, para exercer a função de 2ª Secretária Adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, com desoneração de 50% (cinquenta por cento) de suas atribuições na unidade de origem, dispensada das seções de audiências, inspeções e sessões, mantidos os plantões.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no disposto na Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000187/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ELAINE CRISTINA DE SÁ PROENÇA para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de janeiro de 2024, com desoneração de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum, ficando dispensada integralmente dos serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões e mantida sua residência na unidade de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA FNDE N° 58, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, LIVIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES DAS NEVES para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão por Competências, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SG/MPF Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00020897/2024, resolve:

Nomear GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32996, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Henrique Silva Bocardi, matrícula nº 28527, ocorrida em 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 7 de dezembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00015599/2024, resolve:

Designar GREICEANE MESQUITA DE MENEZES, Tecnóloga em Processamento de Dados, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 19139, para substituir, no período de 22 a 31 de janeiro de 2024, a Subsecretária de Dados e Informações Gerenciais, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, por motivo de férias da titular e de licença paternidade do substituto eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar JOSE LEONARDO PADILHA, matrícula SIAPE nº 2938094, para o encargo de Chefe do Setor de Apoio à Gestão no Escritório Avançado do Distrito Federal, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Portaria de Pessoal Nº 124, DE 24 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar TARSILA ALMEIDA CAVALCANTI, matrícula SIAPE n. 1743214, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MIRIAN ALMEIDA NAKAMURA, matrícula SIAPE n. 1785112, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Corporativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2024, JULIANA RAMALHO LOPES, matrícula SIAPE n. 2082410, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Corporativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.016, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e;

Considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000281/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE DE BARROS MOREIRA BELTRÃO, matrícula SIAPE nº 1044824, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologias para Dados, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 11, DE 23 de JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º EXONERAR a pedido o servidor GABRIEL SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0000106, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, do quadro de servidores efetivos do CRO-AM, a contar de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n 103, de 14 de junho de 2023, publicado em 15 de junho de 2023, Edição 112, Seção 2, Página 89.

Onde se lê: EXONERAR a pedido a servidora DAYANNE DE SOUZA (...)

Leia-se: EXONERAR a pedido a servidora DAYANNE FERREIRA DE SOUZA (...)
PORTARIA Nº 19, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.023455/2023-32, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora DEBORA COTA,, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1344118, no período de 20 de março de 2024 a 23 de março de 2024, para participação no III Congreso Internacional Lenguas, Migraciones, Culturas da Universidad Nacional de Córdoba, em Córdoba, Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23422.001029/2024-29, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1841252, Assistente Social, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Integração-Latino Americana para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Proteção Social Básica-DPSB, da Secretaria Nacional de Assistência Social-SNAS junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 74, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando as alterações constantes no Art. 4º do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e o Processo SEI nº 10080.101824/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE AUGUSTO MENDES HATADANI, matrícula Siape nº 1536330, e a servidora MARCELA JACCOTTET LOPES, matrícula Siape nº 1772675, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do tular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal DESIN/SOF/MPO Nº 661, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2023, Edição 194, Seção 2, página 52.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 24/01/2024 a 26/01/2024, a servidora KATHIA MARSELHA VALERIO, Matrícula nº 6796, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Guilherme Rocha Gopfert da Procuradoria da República no Município de Guarulhos, por férias do titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA-SEGEP Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO VIANA DE SOUZA, matrícula 8639-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise inicial dos novos projetos de concessão rodoviária", código 870, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 24/1/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO ALVES DE SOUSA
Portaria de Pessoal Nº 123, DE 24 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até 31 de janeiro de 2024, MARIA DAS MERCES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 687119, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Amapá, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO Nº 161, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.003687/2024-38, resolve:

Conceder, a partir de 10/1/2024, pensão a Vanilma Lopes de Oliveira, em razão do falecimento de Josenaldo Lins de Oliveira, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 1110022, aposentado no cargo de Enfermeiro-Área, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 13, regime de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c" da Lei nº 8.213/91, c/c com art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar JOSE LEONARDO PADILHA, matrícula SIAPE nº 2938094, para o encargo de Substituto do Chefe do Setor de Apoio à Gestão no Escritório Avançado do Estado do Paraná, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.818, de 11 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre a população em situação de rua, os seguintes membros:

I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Roberto Rocha Coelho Pires;

b) suplente: Marcius Alves Crispim;

c) titular: Francisco das Chagas S. do Nascimento; e

d) suplente: Daniel Adolpho Daltin Assis;

II - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) titular: Luciano Márcio Freitas de Oliveira;

b) suplente: Eugênio Benedictus Cassaro Filho;

c) titular: Raquel Maria Soares Freitas; e

d) suplente: José Roberto Alvarenga Frutuoso;

III - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: Andrea Costa Magnavita; e

b) suplente: Danielle Cavagnolle Mota;

IV - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA:

a) titular: Marco Antonio Carvalho Natalino;

b) suplente: Ana Cleusa Serra Mesquita;

c) titular: Joana Mostafa; e

d) suplente: Cleandro Henrique Krause;

V - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE:

a) titular: Gustavo Junger da Silva;

b) suplente: Marta de Oliveira Antunes;

c) titular: Fernando Souza Damasco; e

d) suplente: Maria Amelia Vilanova Neta; e

VI - Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA:

a) titular: Júnia Valéria Quiroga da Cunha;

b) suplente: Débora Rodrigues;

c) titular: Pedro Cisalpino Pinheiro; e

d) suplente: Patrícia Silva.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Interinstitucional será coordenado pelos representantes da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Roberto Rocha Coelho Pires ou, em caso de impedimento ou ausência, por Marcius Alves Crispim.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA MTE Nº 90, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do processo nº 19966.200197/2024-81, resolve

Art. 1º A Portaria MTE nº 2.053, de 2 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................

I - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO e ROGÉRIO SILVA ARAÚJO, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

II - ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS e MICHELLE CRISTINA VIRGINIO CAVALCANTE, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

....................................................................................................." (NR)

"Art. 2º Delegar a função de presidente e vice-presidente da CTPP respectivamente aos representantes LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO e ROGÉRIO SILVA ARAÚJO." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
ATO Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata LIDIA CARLA DE VASCONCELOS LOPES, classificada em 23º lugar da lista de candidatos negros, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação;

II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 56, de 22/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/01/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000314-22.2024.4.05.7600, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

TÉCNICO JUDICIÁRI/O - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:

. FRANCIS DOS SANTOS RIOS, em vaga decorrente da posse de Lenilton de Sousa Ribeiro em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 70, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 10080.000019/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO MARQUES DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1454576, Analista de Planejamento e Orçamento, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral de Implementação dos Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do tular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 350, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e;

Considerando o disposto no Processo nº 14022.001821/2024-03, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora ELIETE AZEVEDO DE MENEZES, na condição de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-anistiado político GILSON LUIZ CORREIA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1510849, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso II e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 23 de fevereiro de 2020, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE