PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.403 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária por 15 anos a ELENICE PEREIRA GONCALVES e ao RAUL GONCALVES RODRIGUES, na condição de companheira e filho menor de 21 anos, respectivamente, do instituidor JOSE MARIA RODRIGUES FILHO, matrícula SIAPE nº 3030637, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 11 de julho de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08652.007164/2024-81

Nº 1.404 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a NILZETE DAS GRAÇAS CARLOS, na condição de companheira do servidor ANTONIO EDUARDO STANCINI, matrícula SIAPE nº 1948869, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/ES, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 18 de julho de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.030471/2024-04

Nº 1.405 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor GUILHERME FERNANDO DOS SANTOS SALLES, matrícula SIAPE nº 1535807, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/MG, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 085.701/2024, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - CEFET/MG, no dia 12 de julho de 2024, com data prevista para reavaliação a ser mencionada, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.066673/2024-13

Nº 1.406 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO ANOMAL MONTEIRO, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1070587, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.032093/2024-95

Nº 1.407 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FELIPE AUGUSTO COELHO REBOUÇAS, matrícula Siape nº 1090574, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08653.003352/2024-20

Nº 1.408 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FABIANO WENIG, matrícula SIAPE n° 1071283, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.036342/2024-21

Nº 1.414 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANGELA CABRAL MENEZES, na condição de cônjuge do instituidor JOÃO MARCOS DA COSTA MENEZES, matrícula SIAPE n° 0169042, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 16 de julho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08657.066062/2024-57

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES