EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, FMQ8950, FRMEV03173402024, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS, ***.071.081-**, IUW3A79, FRMEV03174152024, 606-82; B&S TRANSPORTES LTDA, 33.888.903/0001-00, SFE3G87, FRMEV03174582024, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA1A24, FRMEV03176822024, 606-82; 4K COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 22.209.310/0002-34, QWF2D76, FRMEV02878022024, 606-82; GUERRO TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV02912782024, 606-82; GUILHERME XAVIER PIVA LTDA, 18.136.904/0001-04, CXA8D90, FRMEV02929342024, 606-82; CMC AGRO LTDA, 10.641.802/0001-34, DPF6E24, FRMEV03001372024, 606-82; CONTREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.954.912/0001-04, ONL8E94, FRMEV03017352024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV03035172024, 606-82; DOUGLAS ORTIZ NASCIMENTO, ***.772.099-**, AJF3A39, FRMEV03059882024, 606-82; ERNANI TEIXEIRA RIBAS, ***.628.946-**, GYI2J54, FRMEV03117642024, 606-82; GIOVANI NORDIO, ***.278.789-**, RAI2D90, FRMEV03122562024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYH9A40, FRMEV03151072024, 606-82; RXV4H30, FRMEV03164942024, 606-82; RYI9J50, FRMEV03165682024, 606-82; RYB7B65, FRMEV03167532024, 606-82; ANTONIO RODRIGUES DE SENA TRANSPORTES, 05.676.347/0001-72, CUJ3H59, FRMEV03168902024, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO SPANIOL LTDA, 29.667.471/0001-30, IKY2G55, FRMEV03172872024, 606-82; ALESSANDRO MENEZES MACHADO, ***.777.746-**, OQR5C52, FRMEV03177202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração