EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a inclusão de responsabilidade no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.

RESPONSÁVEL

CNPJ/CPF

ENTIDADE

UF

OFÍCIO Nº

TRANSFERÊNCIA

PROCESSO FNDE

PROCESSO TCU

SETOR

Marcilene Morais Lopes

04.xxx.xxx/0001-xx

Construtora Conserve Ltda - ME

PI

Of. nº 21134/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

TC01828/2011

23034.023670/2024-98

011.808/2018-7

COPMC

Rubens Borges Fernandes

09.xxx.xxx/0001-xx

Terra Brasil/Construtora Terra Brasil Ltda.

PB

Of. nº 22745/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Convênio nº 656934/2009

23034.029307/2024-86

017.240/2017-4

COPMC

Paulo César Ueti Barasioli

07.xxx.xxx/0001-xx

Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo - Itac

DF

Of. nº 23746/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Convênio n.º 828059/2006

23034.031540/2024-29

034.263/2019-5

COPMC

José Ribamar Moreira Gonçalves

xxx.804.193-xx

Prefeitura Municipal de Icatu

MA

Of. nº 18214/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Convênio nº 700197/2008

23034.021176/2024-99

042.965/2021-7

COPMC

Aguinaldo Martins Rodrigues

xxx.440.372-xx

Prefeitura Municipal de Manaquiri

AM

Of. nº 23321/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNATE/2016

23034.028903/2024-49

038.502/2018-6

COPMC

Nestor Vicente dos Santos

xxx.226.635-xx

Prefeitura Municipoal de Wenceslau Guimarães

BA

Of. nº 25920/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Educação Infantil/2014

23034.029835/2024-35

015.609/2021-9

COPMC

Agência Reg. de Comercialização das Regiões do Mato Grande e da Grande Natal

06.xxx.xxx/0001-xx

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim

RN

Of. nº 23838/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Pronat-Desenvolvimento Agrário

23034.028503/2024-33

006.451/2021-7

COPMC

Manoel Claudio Pessoa Cardoso

xxx.271.923-xx

Prefeitura Municipal de Canindé

CE

Of. nº 25934/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

BRALF/2010

23034.031814/2024-80

016.466/2021-7

COPMC

Amauri Ribeiro

XXX.701.408-XX

Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes

SP

Of. nº 26143/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Termo Compromisso

23034.034130/2024-30

020.096/2020-8

COPMC

Siserv-Sistema Integrado de Serviços de Limpeza Ltda

07.xxx.xxx/0001-xx

Prefeitura Municipal de Goianinha

RN

Of. nº 24592/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNATE/2016

23034.028560/2024-12

028.372/2020-4

COPMC

João Paulo de Assis Neto

XXX.875.993-XX

Prefeitura Municipal de Santa Cruz dos Milagres

PI

Of. nº 18950/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Termo de Compromisso 4574/2012

23034.035956/2023-35

Parcelamento

COPMC

Geraldo Rocha e Silva Júnior

xxx.428.564-xx

Prefeitura Municipal de Goianinha

RN

Of. nº 24591/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNATE/2016

23034.028560/2024-12

028.372/2020-4

COPMC

Empresa Aiky Comércio e Distribuição Ltda

04.XXX.XX/0001-XX

Prefeitura Municipal de Curuçá

PA

Of. nº 24480/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2017

23034.031805/2024-99

005.577/2021-7

COPMC

JULIANA PASSOS SANTOS

Coordenadora-Geral Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC