PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.223 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora IEDA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE BEZERRA, matrícula SIAPE n° 1458638, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38, da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme o disposto no Processo n° 08654.009138/2024-77

Nº 1.224 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor MANUEL GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1183942, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF-CE, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor da Universidade Federal do Ceará, não devendo retornar para reavaliação, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.000554/2024-10

Nº 1.225 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALBERTO LOPES FRANCO, matrícula SIAPE nº 1301340, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.055219/2024-17

Nº 1.226 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS PEIXOTO ALVES, matrícula SIAPE n° 1200794, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.043943/2024-08

Nº 1.227 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1073695, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08660.036447/2024-31

Nº 1.228 - Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF n° 1192, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 124, de 01 de julho de 2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO VIEIRA DE LOIOLA, matrícula SIAPE n° 1461138, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999, com redação e dispositivos incluídos pelo Decreto n° 10.410/2020, em seu 181-B, § 2º; consoante o artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, conforme disposto no Processo n° 08656.056088/2024-05

Nº 1.229 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDER VALDO LEMOS, matrícula SIAPE n° 1070900, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.025653/2024-55

Nº 1.230 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ALMERICE ALVES DE MELO SILVA, na condição de cônjuge do instituidor VALFREDO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1070189, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 04 de junho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08654.008346/2024-59

Nº 1.231 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA HELENA SCHALLENBERGER, na condição de cônjuge do instituidor DARCI ANTONIO SCHALLENBERGER, matrícula SIAPE nº 0165418, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 10 de junho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.036161/2024-55

Nº 1.232 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARTA RODRIGUES DOS REIS MOURÃO, na condição de cônjuge do instituidor LUCIO DOS SANTOS MOURÃO, matrícula SIAPE nº 0168172, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MT, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 15 de junho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.016296/2024-94

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES