PORTARIA Nº 2.761/SNTEP/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

Processo nº

Dados dos Interessados

Dados dos Projetos

Nome empresarial

CNPJ

Nome do Projeto

Código Único do Empreendimento de Geração - CEG

Ato Autorizativo

48500.004242/2023-62

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

UFV Presidente Juscelino IV

UFV.RS.MG.046914-9.01

Despacho nº 2.374, 14 de julho de 2023

48500.004246/2023-41

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

UFV Presidente Juscelino V

UFV.RS.MG.049287-6.01

Despacho nº 2.376, 14 de julho de 2023

48500.004247/2023-95

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

UFV Presidente Juscelino VI

UFV.RS.MG.049288-4.01

Despacho nº 2.377, 14 de julho de 2023

48500.004249/2023-84

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

UFV Presidente Juscelino VII

UFV.RS.MG.049289-2.01

Despacho nº 2.378, 14 de julho de 2023

48500.004250/2023-17

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

UFV Presidente Juscelino VIII

UFV.RS.MG.047028-7.01

Despacho nº 2.379, 14 de julho de 2023

48500.004251/2023-53

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

UFV Presidente Juscelino IX

UFV.RS.MG.047027-9.01

Despacho nº 2.380, 14 de julho de 2023

48500.004252/2023-06

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

UFV Presidente Juscelino X

UFV.RS.MG.047029-5.01

Despacho nº 2.381, 14 de julho de 2023

48500.004253/2023-42

Voltalia Energia do Brasil Ltda.

08.351.042/0001-89

UFV Presidente Juscelino XI

UFV.RS.MG.047030-9.01

Despacho nº 2.382, 14 de julho de 2023

48500.005284/2023-11

Enel Green Power Lagoa do Sol 09 S.A.

37.811.423/0001-00

UFV Lagoa do Sol II 01

UFV.RS.PI.050603-6.01

Despacho nº 2.623, 28 de julho de 2023

48500.005285/2023-65

Enel Brasil S.A.

07.523.555/0001-67

UFV Lagoa do Sol II 02

UFV.RS.PI.055297-6.01

Despacho nº 2.624, 28 de julho de 2023

48500.005286/2023-18

Enel Brasil S.A.

07.523.555/0001-67

UFV Lagoa do Sol II 03

UFV.RS.PI.055298-4.01

Despacho nº 2.625, 28 de julho de 2023

48500.005287/2023-54

Enel Brasil S.A.

07.523.555/0001-67

UFV Lagoa do Sol II 04

UFV.RS.PI.055299-2.01

Despacho nº 2.626, 28 de julho de 2023

48500.005288/2023-07

Enel Brasil S.A.

07.523.555/0001-67

UFV Lagoa do Sol II 05

UFV.RS.PI.055300-0.01

Despacho nº 2.627, 28 de julho de 2023

48500.005290/2023-78

Enel Brasil S.A.

07.523.555/0001-67

UFV Lagoa do Sol II 06

UFV.RS.PI.055301-8.01

Despacho nº 2.628, 28 de julho de 2023

48500.005279/2023-16

Enel Green Power Nova Olinda 09 S.A

42.251.683/0001-08

UFV Nova Olinda 01

UFV.RS.PI.033120-1.01

Despacho nº 2.629, 28 de julho de 2023

48500.005280/2023-32

Enel Brasil S.A.

07.523.555/0001-67

UFV Nova Olinda 02

UFV.RS.PI.033121-0.01

Despacho nº 2.630, 28 de julho de 2023

48500.005281/2023-87

Enel Brasil S.A.

07.523.555/0001-67

UFV Nova Olinda 03

UFV.RS.PI.033122-8.01

Despacho nº 2.631, 28 de julho de 2023

48500.005282/2023-21

Enel Brasil S.A.

07.523.555/0001-67

UFV Nova Olinda 06

UFV.RS.PI.033125-2.01

Despacho nº 2.632, 28 de julho de 2023

48500.005283/2023-76

Enel Brasil S.A.

07.523.555/0001-67

UFV Nova Olinda 07

UFV.RS.PI.033126-0.01

Despacho nº 2.633, 28 de julho de 2023

48500.005251/2023-71

Enel Green Power Fontes Solar S.A.

36.758.170/0001-87

UFV Fontes Solar III 01

UFV.RS.PE.072847-0.01

Despacho nº 2.636, 28 de julho de 2023

48500.006308/2023-59

FÓTONS DE SÃO MARINO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

38.119.742/0001-03

UFV Fótons de São Marino 01

UFV.RS.BA.050141-7.01

Despacho nº 3.461, 18 de setembro de 2023

48500.006304/2023-71

FÓTONS DE SÃO MARINO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

38.119.742/0001-03

UFV Fótons de São Marino 02

UFV.RS.BA.050142-5.01

Despacho nº 3.462, 18 de setembro de 2023

48500.006305/2023-15

FÓTONS DE SÃO MARINO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

38.119.742/0001-03

UFV Fótons de São Marino 03

UFV.RS.BA.050143-3.01

Despacho nº 3.463, 18 de setembro de 2023

48500.006306/2023-15

FÓTONS DE SÃO MARINO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

38.119.742/0001-03

UFV Fótons de São Marino 04

UFV.RS.BA.050144-1.01

Despacho nº 3.464, 18 de setembro de 2023

48500.006307/2023-12

FÓTONS DE SÃO MARINO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

38.119.742/0001-03

UFV Fótons de São Marino 05

UFV.RS.BA.050145-0.01

Despacho nº 3.466, 18 de setembro de 2023

48500.006309/2023-01

FÓTONS DE SÃO MARINO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

38.119.742/0001-03

UFV Fótons de São Marino 06

UFV.RS.BA.050146-8.01

Despacho nº 3.467, 18 de setembro de 2023

48500.006310/2023-28

FÓTONS DE SÃO MARINO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

38.119.742/0001-03

UFV Fótons de São Marino 07

UFV.RS.BA.050147-6.01

Despacho nº 3.468, 18 de setembro de 2023

48500.006311/2023-72

FÓTONS DE SÃO MARINO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A

38.119.742/0001-03

UFV Fótons de São Marino 08

UFV.RS.BA.050148-4.01

Despacho nº 3.469, 18 de setembro de 2023

48500.006517/2023-01

VENTOS DE SÃO PAULO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

14.559.774/0001-61

EOL Ventos de São Paulo 01

EOL.CV.BA.049984-6.01

Despacho nº 3.649, 25 de setembro de 2023

48500.006501/2023-90

VENTOS DE SÃO PAULO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

14.559.774/0001-61

EOL Ventos de São Paulo 02

EOL.CV.BA.049985-4.01

Despacho nº 3.650, 25 de setembro de 2023

48500.006506/2023-12

VENTOS DE SÃO PAULO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

14.559.774/0001-61

EOL Ventos de São Paulo 03

EOL.CV.BA.049986-2.01

Despacho nº 3.651, 25 de setembro de 2023

48500.006504/2023-23

VENTOS DE SÃO PAULO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

14.559.774/0001-61

EOL Ventos de São Paulo 04

EOL.CV.BA.049987-0.01

Despacho nº 3.652, 25 de setembro de 2023

48500.006509/2023-56

VENTOS DE SÃO PAULO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

14.559.774/0001-61

EOL Ventos de São Paulo 05

EOL.CV.BA.049988-9.01

Despacho nº 3.653, 25 de setembro de 2023

48500.006508/2023-10

VENTOS DE SÃO PAULO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

14.559.774/0001-61

EOL Ventos de São Paulo 06

EOL.CV.BA.049989-7.01

Despacho nº 3.654, 25 de setembro de 2023

48500.006510/2023-81

EDN PROJETOS RENOVÁVEIS E CONSULTORIA LTDA

41.727.248/0001-36

UFV Alegre I

UFV.RS.MG.047248-4.01

Resolução Autorizativa nº 11.280, 08 de março de 2022

48500.006511/2023-25

EDN PROJETOS RENOVÁVEIS E CONSULTORIA LTDA

41.727.248/0001-36

UFV Alegre II

UFV.RS.MG.047249-2.01

Resolução Autorizativa nº 11.281, 08 de março de 2022

48500.006512/2023-70

EDN PROJETOS RENOVÁVEIS E CONSULTORIA LTDA

41.727.248/0001-36

UFV Alegre III

UFV.RS.MG.047250-6.01

Resolução Autorizativa nº 11.282, 08 de março de 2022

48500.006520/2023-16

EDN PROJETOS RENOVÁVEIS E CONSULTORIA LTDA

41.727.248/0001-36

UFV Alegre IV

UFV.RS.MG.047251-4.01

Resolução Autorizativa nº 11.283, 08 de março de 2022

48500.006513/2023-14

EDN PROJETOS RENOVÁVEIS E CONSULTORIA LTDA

41.727.248/0001-36

UFV Alegre V

UFV.RS.MG.047252-2.01

Resolução Autorizativa nº 11.284, 08 de março de 2022

48500.006515/2023-11

EDN PROJETOS RENOVÁVEIS E CONSULTORIA LTDA

41.727.248/0001-36

UFV Alegre VI

UFV.RS.MG.047253-0.01

Resolução Autorizativa nº 11.285, 08 de março de 2022

48500.006516/2023-58

EDN PROJETOS RENOVÁVEIS E CONSULTORIA LTDA

41.727.248/0001-36

UFV Alegre VII

UFV.RS.MG.047254-9.01

Resolução Autorizativa nº 11.286, 08 de março de 2022

48500.006521/2023-61

SOLAR IRECÊ 1 SIR1 LTDA

25.215.822/0001-10

UFV Solar Irecê 1

UFV.RS.BA.037532-2.01

Resolução Autorizativa nº 11.462, 05 de abril de 2022

48500.006522/2023-13

SOLAR IRECÊ 4 SIR4 LTDA

27.116.865/0001-74

UFV ULA 04A

UFV.RS.BA.037519-5.01

Resolução Autorizativa nº 11.464, 05 de abril de 2022

48500.006519/2023-91

SOLAR IRECÊ 5 SIR5 LTDA.

27.239.497/0001-51

UFV ULA 05

UFV.RS.BA.037520-9.01

Resolução Autorizativa nº 11.465, 05 de abril de 2022