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PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.966 - Designar a servidora ALINE FARIAS BANDEIRA DO COUTO, matrícula SIAPE-3266501, ocupante do cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIA DOCUMENTALISTA do quadro de pessoal desta Universidade, lotada na BIBLIOTECA CENTRAL, para exercer, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, a Função Gratificada de CHEFE DA SEÇÃO DE PERIÓDICOS, Código FG-6 da Biblioteca Central, em regime de Tempo Integral, conforme dispõe o §1º. do Artigo 19 da Lei n. 8.112/1990, ficando dispensada dessa Função a servidora DINELLE REJANE DA SILVA LISBOA, com vigência a partir de 01 de agosto de 2024.

Nº 2.972 - Autorizar o afastamento do país da servidora SIMONI SANTOS DA SILVA, Matrícula SIAPE-1519680, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BRAGANÇA, no período de 14 a 27 de setembro de 2024, para participar de Visita de Cooperação Institucional no GRUPO DE PESQUISA denominado "REQUIMTE-LAQV" no desenvolvimento do Projeto de Pesquisa sob sua coordenação, intitulado "Vale o quanto pesa?: Metodologias inovadoras, baseadas em marcadores de DNA, para autenticação e certificação de pescado comercializado processado na Amazônia brasileira", financiado pelo CNPq no edital Universal, no Laboratório de Bromatologia e Hidrologia, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, na Cidade do PORTO, PORTUGAL, com ônus pelo CNPq.

Nelson Jose de Souza Junior

Pró-Reitor de Extensão no exercício da Reitoria
Portaria SGP Nº 126, DE 19 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar THAISA BRITO PORTAL DE ALMEIDA BEZERRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Flavio Dino, ficando dispensada da que atualmente ocupa; e

II - Designar PRISCILA DA SILVA ALVES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Flavio Dino, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 1.185, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados constantes do PGEA 20.02.0001.0006838/2024-59, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO do encargo de Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Órgão Interveniente da Procuradoria-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 1181.2022.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO de compor o Núcleo Intercoordenadorias na estrutura da Coordenadoria de Órgão Interveniente - COI do Ministério Público do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 447.2024.

MARIA APARECIDA GUGEL
Portaria SGP Nº 127, DE 19 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FELIPE KLEIN DE MATOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GABSGE DPGU Nº 212, DE 20 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, inciso II, da Resolução CSDPU n.º 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, seção I, páginas 143/153; e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 206, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024, edição nº 159, seção 2 (SEI 7358490);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014191/2022-95; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 5º da Portaria GABSGE DPGU nº 206, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024, edição nº 159, seção 2, página 66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA SEGEP.PR Nº 131, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3096/2024, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 129/2024, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU 2, Nº 159, páginas 74/75, de 19/8/2024, para considerar que a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, foi removida para o SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE), a contar de 19/8/2024.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA Nº 4.522/IFSP, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001463.2024-46, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor DAMITO SANCHES SIGALAS DAMEAO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 216****, SIAPECAD nº 0194****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, e em exercício no(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Salto, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Salto. Efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.517/IFSP, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23430.001064.2024-49, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, KEITH VIANA LOPES HUNGRIA, para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na Área de Gestão, Classe D, Nível I, no Campus Capivari, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 51, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 21/06/2022 publicado no DOU de 22/06/2022, código de vaga 0810171 (falecimento de Rodrigo Antonio dos Santos, portaria nº 1608 de 10/04/2023, publicada no DOU de 11/04/2023).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.519/IFSP, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23438.001199.2024-34, resolve:

Dispensar o servidor RAFAEL APARECIDO FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 218****, SIAPECAD nº 0196****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avaré, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Bach em Eng de Biossistema do Campus Avaré, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Bach em Eng de Biossistema do Campus Avaré. Efeitos a partir de 20 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.520/IFSP, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23438.001208.2024-97, resolve:

Designar o servidor RODRIGO WIENSKOSKI ARAUJO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 315****, SIAPECAD nº 0232****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avaré, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Bach em Eng de Biossistema do Campus Avaré. Efeitos a partir de 20 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.521/IFSP, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001448.2024-06, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ELTON TAVARES ROSA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 237****, SIAPECAD nº 0213****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, e em exercício no(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Salto, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Salto. Efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 109-ARH/COLOG, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão R/1 (0196794333) ASSUM FERES JUNIOR, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na guarnição de Taubaté-SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Chefia de Material de Aviação do Exército, na Divisão de Taubaté - SP, para auditar a qualidade, fiscalizar contratos e assessorar tecnicamente na Seção de Engenharia Aeronáutica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 1.402, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.000189.2024-61, de 15 de janeiro de 2024, resolve:

EXONERAR, a contar de 21 de agosto de 2024, o servidor JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, Matrícula Siape nº 1030675, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Pró-Reitor de Pesquisa e Inovação - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 838/2024 - RE/IFRN, de 25 de abril de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 99-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0006881-41-2008.4.01.3300, tramitado na Seção Judiciária do Estado da Bahia, resolve:

1. REFORMAR, a contar de 18 JUL 07, o Sd EP (Prec/CP 34 5538590) CARLOS ANDRÉ ROCHA DOS SANTOS, na mesma graduação e com o soldo proporcional de Soldado EP, de acordo com o Art. 106 inciso II-A, letra b), Art. 108 inciso VI e Art. 111 inciso I da Lei nº 6.880/1980.

2. REVOGAR a Portaria nº 086-SVP 6-Cmdo 6ª RM, de 25 JUN 24, publicada no DOU nº 150 de 6 AGO 24, que reformou o Sd EP (Prec/CP 34 5538590) CARLOS ANDRÉ ROCHA DOS SANTOS.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 110-ARH/COLOG, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR a pedido, o Capitão R/1 (0183000231) ALEX RONALDO COSTA, do Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a contar de 16 de agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 687, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar ALISSON MACIEL DE FARIA MARQUES, matrícula SIAPE nº 3342264, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto, CCE 1.16, código 24.0002, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 703, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar NELICE CORRÊA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1730208, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, CCE 1.15, código 24.0108, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada, a pedido, MARISOL SILVA DA PAZ, matrícula SIAPE nº 1187161.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.012677/2023-59, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 21/08/2024 até 20/08/2025, a prorrogação do contrato de JOÃO PEDRO TAVARES FERNANDES, contrato 93/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Agronomia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Irati.

Gisley Lima de Menezes
ATO Nº 25, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001041-21.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor SANDRO COELHO AARÃO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 4/10 (quatro décimos) do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (CJ-3) e 6/10 (seis décimos) da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5), sendo 4/10 de CJ-3 e 2/10 de FC-5 incorporados administrativamente, anteriormente a 08/04/1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 de FC-5 residual administrativo, incorporado conforme o Acórdão do TCU nº 5455/2018-2ª Câmara, mais 3/10 de FC-5 incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001, transitada em julgado em 09-11-2009, em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, e do adicional de qualificação decorrente de graduação, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos dos §§ 5.º e 6.º do art. 14 e inciso VI e § 15 do art. 15 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 14.687/2023, art. 1º da Lei 14.523/2023 e caput do art. 12 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 258, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 10637/2023, resolve:

Encerrar a requisição da magistrada Helena Campos Refosco, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 5 de agosto de 2024.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA CRBM1 Nº 14, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região - CRBM1, pelo seu presidente, considerando a r. decisão exarada nos autos do processo 5017802-61.2024.4.03.0000, resolve:

Art. 1º Revogar integralmente os termos da Portaria 01 - da comissão interventora bem como todos os poderes outorgados, a que título for, mesmo que por meio de inscrições suplementares junto à OAB, aos advogados:

Daniel Carlos Corrêa Morgado, OAB/SP 183.825;

Rodrigo César Corrêa Morgado, OAB/SP 236.188.

Art. 2º Determinar que os advogados listados e a quaisquer outros, por ventura não identificados, se abstenham de promover quaisquer manifestações em nome do Conselho Regional da 1ª Região, a partir de 15 de agosto de 2024, data da decisão supramencionada.

Art. 3º Da mesma forma decide restituir os advogados do CRBM1 às suas funções, sem prejuízo da apuração de prejuízo que referido ato ocasionou, inclusive com eventual ação de regresso e/ou improbidade administrativa contra responsáveis direta e indiretamente a ser apurados em eventos futuros, contra os administradores precários e provisórios destituídos e eventuais terceiros contratados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dácio Eduardo Leandro Campos

Presidente
PORTARIA Nº 1.204, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.1400.0000561/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENAN SCAGLION TEIXERA, matrícula 6009754-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria-Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.170, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1603.0000006/2024-55, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 06/08/2024, a servidora ANA LUISA DA SILVA CORREA, matrícula 6009204-1, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bacabal, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.181, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0001411/2024-05, resolve:

Art. 1º Nomear BIANCA SILVA MATOS, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.174, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006726/2024-76, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15/08/2024, a servidora CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA, matrícula 6009865-1, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.172, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000595/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO DOS SANTOS FLORES, matrícula 6009349-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.

Art. 2º Designar o servidor MATHEUS PAIVA SILVA, matrícula 6009656-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.180, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0001975/2024-44, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, matrícula 6004396-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear a servidora SILVIA APARECIDA GOMES MAXIMO, matrícula 6003791-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.202, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006836/2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula 6007134-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 2º Designar a servidora MARIA ANGÉLICA DE MENDONÇA PINHEIRO, matrícula 6009910-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.193, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1000.0000990/2024-89, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 05/08/2024, a servidora GLÁUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula 6008190-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.

Art. 2º Nomear o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, matrícula 6009335-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA GABREI Nº 4.410, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.039566/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento do país o servidor FERNANDO JOSE BORGES GOMES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2321534, lotado no Departamento de Produtos Florestais/IF, durante o período de 09/09/2024 a 14/09/2025, para participar de atividade relacionada ao Projeto de Extensão "Laboratório de Biorrefinaria", registrado na Pró-reitoria de Extensão (PROEXT/UFRRJ) e sob gerenciamento financeiro da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (FAPUR), sendo realizado a atividade de auditoria em cooperação com a Associação Norte Americana de Madeira Engenheirada - APA, junto a empresas de Painéis de Madeira da Lousiana Pacific-LP, em Lautaro e Panguipulli, Chile, com ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.980, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.012272/2024-00, resolve:

Art. 1º Contratar LUÍS GUILHERME GONÇALVES CUNHA como Professor Substituto, conforme código do titular n° 842725, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ensino de Ciência e Tecnologia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Geografia, para prestar serviço junto ao Campus Irati, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 931, DE 21 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União em 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1 - Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 00737.014074/2023-13, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, a contar de 27.07.2021, a CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.032.741, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no inciso III, parágrafos 1º e 3º do artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, em conformidade com a sentença exarada nos autos da ação judicial nº 5004660-74.2023.4.02.5101, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 253, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 07367/2022, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 22 de agosto de 2024, José Artur Calixto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do cargo em comissão de Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria, nível CJ-3.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 542, de 21 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.025778/2024-15, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 143, publicado no DOU de 25/07/2024, ANTONIO SOARES SILVA, CPF ***.141.453-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Auxiliar - (Especialista), sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na área de Psiquiatria, no código de vaga nº 0924309, junto a(o) Coordenação do Curso de Medicina - Campus Imperatriz.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 509 - DISPENSAR Juliana Silva Baños, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, ambas do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12.

Nº 513 - DISPENSAR Lícia Bonesi Jardim Cellin, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS.

Nº 517 - DISPENSAR Roziane Vicentino de Oliveira, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC.

Nº 518 - DISPENSAR Mariana Oliveira Alves, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA - C Ex Nº 1.237, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e tendo em vista o art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

AGREGAR, a partir de 21 de agosto de 2024, o General de Divisão Combatente MARCOS DE SÁ AFFONSO DA COSTA, designado para o Serviço Ativo do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 2.252, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME nº 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1º do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - REGIÃO NORTE - RONDÔNIA (RO)

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Abraão Tãrikan Sales Vitorino

4º

Rondônia
PORTARIA CNPq Nº 73, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho de 2024, publicados no Diário Oficial da União - DOU, os candidatos relacionados no Anexo I desta portaria.

Art. 2º A posse poderá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

ANEXO I

CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I

ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS

Inscrição

Vaga

LEONARDO COSTA DA SILVA

10002449

7

CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I

ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Inscrição

Vagas

INGRID GONCALVES VASCONCELOS

10007194

6

RAFAEL FARIAS DE SOUZA

10001952

7

LETICIA RANIFER DE SOUZA BARRETO**

10000539

8

Legenda:

** : Pessoa Preta ou Parda

*: Pessoa com Deficiência
PORTARIA CNPq Nº 72, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Art. 1º TORNAR sem efeito a nomeação dos candidatos nomeados pela Portaria CNPq nº 66 de 5 de agosto de 2024, publicada no D.O.U nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, páginas 4 e 5, que solicitaram reclassificação nos termos do art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

ANEXO I

CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I

ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS

Inscrição

Vaga

DANIEL SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

10001173

4

CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I

ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Inscrição

Vagas

NILMA ROSA DE MATOS**

10002309

3

DOUGLAS ANDRADE DA SILVA

10002474

6

IVAN CARLOS PEREIRA GOMES

10000118

7

Legenda:

** : Pessoa Preta ou Parda
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 70 - Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor FLÁVIO NEVES BITTENCOURT DE SA, Analista em C&T, CPF: ***.497.021-**, da função de substituto do Coordenador-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, código FCE 1.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 8/2023 - (Processo SEI n° 01300.007461/2024-77).

Nº 71 - Designar a servidora ROBERTA WILBERT EMMEL, Assistente em C&T, CPF: ***.561.037-**, para a função de substituta do Coordenador-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, código FCE 1.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI n° 01300.007461/2024-77).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 74, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.007533/2024-86, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIVIA SANTOS AMORIM, matrícula SIAPE nº 18135145, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ATO VPCRE Nº 13, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, da Resolução TRE-RJ n° 895/2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000026434-6, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO PERROTTA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, da 36ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/São Gonçalo, com produção de efeitos a partir de 21/08/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, RÉGIS DE PAULA PESSOA GONÇALVES, oficial de chancelaria, classe C, padrão III, Siape nº 1507184, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR
Retificação

Na Portaria nº 3.418, de 09 de agosto de 2024, publicada no DOU de 15 de agosto de 2024, onde se lê: "CONCEDER aposentadoria compulsória, a partir de 07/08/2024", leia-se: "CONCEDER aposentadoria voluntária, a partir de 06/08/2024"
Retificação

Na Portaria nº 3.231, de 29 de julho de 2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, onde se lê: "com fundamento no Art. 3º da EC47/2005, com proventos integrais e paridade com os ativos, conforme Art. 3º da EC nº 103/2019", leia-se: "com fundamento no Art. 6º da EC 41/2003, combinado com o Art.3º da EC nº 103/2019, com proventos integrais e paridade com os ativos"
PORTARIA Nº 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DANIELLE LOTT THORNE, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, Siape nº 2399624, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR
PORTARIA SGP Nº 898, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD nº 14850/2022, resolve:

I- Exonerar MARIANA PINTO RIBEIRO do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;

II- Nomear MARIANA PINTO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Cerimonial, cuja vacância ocorreu em 14 de agosto de 2024, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORTO PRÍNCIPE, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 2.9.5 e seguintes do Anexo único da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, OTAVIO MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 0458033, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

LUÍS FERNANDO DE CARVALHO
PORTARIA IFBA Nº 2.985, DE 16 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, o artigo 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o processo nº 23278.005467/2024-77, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição da servidora Onécio Araújo Ribeiro, Siape nº. 1160608, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado no campus Juazeiro, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal da Bahia (IFBA), para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por prazo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 509, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.037000/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZELIA LAZZARINI COELHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SUITBHERTO COSTA COELHO, ocupante do cargo Operador de Rádio Telecomunicações, matricula Siape 0391975 , do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 23/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2024.

Wesley Ruas Silva
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 514, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) a decisão judicial do processo 6008183-34.2024.4.06.3807/MG, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 441 de 01/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2024, que aposentou por incapacidade permanente ao trabalho do servidor MARCELO VALADARESDE MAGALHAES PEREIRA.

Carla Simone Chamon
PORTARIA SE-DGP-MTE N° 1.345, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso II do art. 18 do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no §2º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações, o teor do Laudo Médico Pericial nº 0.098.743/2015, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor do Ministério da Prveidência/Ministério do Trabalho e Emprego - Sede, e as demais informações constantes do Processo nº 19958.202255/2024-18 , resolve:

Art. 1º Conceder à servidora GRACILEIDE DE SOUSA SILVA, matrícula SIAPE 1745116, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, horário especial, com jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOBSON DE PAIVA SALES
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor CARLOS ANTÔNIO ROCHA BARROS, matrícula SIAPE nº 1785075, Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar do "Simpósio de TI da Gartner/Xpo de 2024", na cidade de Orlando, nos Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.023151/2024-90.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO