gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Despacho

Relação nº 139/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276)

846.268/2023 - SMART LITHIUM RESOURCES LTDA - ALVARÁ N° 8308/2024 - 3 anos - Retifica o ALVARÁ N° 8418, publicado no DOU de 13/11/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

8309/2024-846.177/2024-TERRA SANTA MINERACAO LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8310/2024-846.185/2024-ANTONIO VITOR JUNIOR-

8311/2024-846.191/2024-ANTONIO VITOR JUNIOR-

8312/2024-846.196/2024-ANTONIO VITOR JUNIOR-

8314/2024-846.204/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-

8315/2024-846.207/2024-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-

8313/2024-846.203/2024-GOMES E BARRETTO LOCACOES E SERVICOS LTDA-

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Despacho

Relação nº 156/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

886.326/2007-EDSON LOURENCO SICHINEL-OF. N°41837,41858,41859/2024

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

886.310/2012-CARLOS ALBERTO ALVES GOMES- Alvará n°3539/2022 - Cessionario:886144/2023-VMM DE ALMEIDA CERAMICA- CPF ou CNPJ 12295105000102

886.148/2021-CERAMICA PORTO SEGURO LTDA- Alvará n°6443/2021 - Cessionario:886119/2023-CERAMICA PORTO SEGURO LTDA- CPF ou CNPJ 02604500000168

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

886.158/2017-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Ofício N° 42747/2024

886.129/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 25369/2024

886.131/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 25371/2024

886.133/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 25215/2024

886.050/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 25226/2024

886.199/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 25186/2024

886.432/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 25104/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

886.040/2020-ZAQUEU FERLIX DA SILVA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

886.116/2022-MILTON LAGES DIANA-OF. N°42185/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

886.261/2013-M C SONDA - MINERACAO CONSTRUCAO E SONDAGENS LTDA-OF. N°42166/2024

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

886.242/2022-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)

886.016/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

886.176/2019-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

886.169/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

886.063/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

886.173/2019-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

886.145/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

886.053/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 336/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

810.842/2024-MUNICIPIO DE TUPANCIRETA- Registro de Extração N°285/2024 de 14/10/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 57/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)

BARRAGEM GROTA-SAFM MINERACAO LTDA-831.929/1984-OF. N°42416/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 40 dias

BARRAGEM USINA/CIP LAGO 1 E 2-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°42903/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias

Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

BARRAGEM VARGEM GRANDE - VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°42456/2024/COGRGBM/ANM

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. N°41771/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGENS DE SEDIMENTO DA PEDREIRA ITAPETI - BA1 E BA2-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-920.391/2002-OF. N°42075/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGEM PONTAL-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°42033/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGEM DE SEDIMENTO DA PEDREIRA JURUAÇU - BA4-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-920.087/2003-OF. N°42049/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGEM BACIA DE FINOS DA MINA DO CERRO (ARRENDATÁRIA: COPELMI MINERAÇÃO LTDA)-CARBONÍFERA PALERMO LTDA-810.518/1979-OF. N°42432/2024/COGRGBM/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)

BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. N°41772/2024/COGRGBM/ANM (REF. ITEM VIII - OF. 22982/2023/COGRGBM)- No prazo de 60 dias

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
Despacho

Relação nº 337/2024

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

810.474/2007-NAIR RAMPON DALL'AGNOL- Registro de Licença N° 180/2008-ONDE SE LÊ: "...validade até 09/03/2027"; LEIA-SE: "...validade até 09/12/2028" e ONDE SE LÊ: "...área de 3,11 hectares"; LEIA-SE: "...área de 5,26 hectares"

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
DECISÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Decisão nº 84/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo de residência a imigrante

Processo(s): 08228.012195/2024-63 - 08000.022319/2024-83

Interessado(s): LIN CHEN - ATENA MAQUIAGEM EIRELI

A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.

LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
Despacho

Relação nº 531/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8306/2024-831.674/2024-FARIA X MINERACAO LTDA-

8305/2024-831.559/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8304/2024-831.557/2024-RENATO GERALDO DA SILVA-

8303/2024-831.554/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

8307/2024-831.843/2024-PLM MINERCAO LTDA-

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Substituto
Despacho

Relação nº 227/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 541/2024, de 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 815.816/2010 - Titular INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO - Município(s) de JARAGUÁ DO SUL/SC

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 542/2024, de 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 815.050/2017 - Titular LASCA MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA - Substância(s) AREIA, GRANITO - Município(s) de IMBITUBA/SC

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 540/2024, de 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 815.292/2009 - Titular MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA - Substância(s) ARGILA, AREIA - Município(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC, SANGÃO/SC

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 539/2024, de 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 815.817/2007 - Titular RENOVA FLORESTA LTDA. - Substância(s) SILTITO - Município(s) de MAFRA/SC

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Substituto
Despacho

Relação nº 228/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

815.481/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Cessionário:SL Vieira Comércio e Terraplanagem Ltda Me- CPF ou CNPJ 03.548.636/0001-60- Alvará n°8976/2022

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.369/2022-KKU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Alvará n°9383/2022 - Cessionario:815.238/2024, 815.239/2024, 815.240/2024, 815.241/2024 e 815.242/2024-Utra Participações e Investimentos Ltda- CPF ou CNPJ 35.290.721/0001-68

815.217/2021-G. J. WINTER TERRAPLENAGEM E DISK CACAMBAS- Alvará n°Parte do Alvará nº 8434/2021 - Cessionario:815.258/2024, 815.259/2024, 815.260/2024, 815.261/2024, 815.262/2024 e 815.263/202-Winterplan Comércio de Material de Construção Ltda- CPF ou CNPJ 06.253.950/0001-04

815.564/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Alvará n°Parte do Alvará nº 2849/2017 - Cessionario:815.152/2020-Maiara Bittencourt Mattos- CPF ou CNPJ 04.456.805/0001-03

815.564/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Alvará n°Parte do Alvará nº 2849/2017 - Cessionario:815.172/2020-Bernadeth Favarin Nandi- CPF ou CNPJ 85.177.988/0001-11

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.222/2021-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Área de 1292,67 ha para 48,95 ha-Cascalho-Joinville/SANTA CATARINA

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.383/2017-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia-Araquari/SANTA CATARINA

815.200/2019-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-Argila (uso industrial) e saibro-Garuva e Itapoá/SANTA CATARINA

Fase de Concessão de Lavra

Nega aprovação do relatório de Pesquisa de nova substância(1107)

815.014/1982-MENDES EXTRAÇÃO LTDA EPP

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

815.060/1998-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA

815.356/2007-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.702/2017-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Cessionário:Teixeira & Dias Ltda- CNPJ 12.532.303/0001-34- Registro de Licença N° 23/2021- Vencimento da Licença: 15/03/2025

Autoriza redução de área(1207)

815.615/2017-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME- Área reduzida de 44,17 ha para 34,43 ha

Fase de Registro de Extração

Homologa renúncia do Registro de Extração(931)

815.493/2017-MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

815.398/2018-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

815.123/2007-MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente

Substituto
PORTARIA Nº 616, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2024, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001728/2023-98, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Suporte às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) em Metrologia de Materiais no Laboratório de Microscopia do Inmetro", da Divisão de Metrologia de Materiais (Dimat), vinculada à Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, do Inmetro (Dimci), em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.

Art. 2º A bolsa terá vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2024, não ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.

BOLSISTA

NÍVEL DA BOLSA

Maybi Fálker Sampaio

DCT-3 100%

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
ReTIFICAÇÃO

Na Resolução RE n° 3.843 de 17 de Outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 204, de 21 de Outubro de 2024, seção 1, pág. 174

Onde se lê:

"ABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA"

Leia-se:

"FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA"
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 61, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº 10111.722691/2024-88 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, DECLARA: face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade, o veículo marca AUDI, modelo Q7 S-LINE, ano 2021, cor PRETA, chassi WAUAGC4M6ND004145, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 21/1706938-9, de 08/09/2021, pela Alfândega no Porto de Paranaguá, de propriedade de ROBERTO GABRIEL DELGADO, CPF nº xxx.979.281-xx.

Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União.

MURILO JOSÉ PERINI DA SILVA BRAGA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.545, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031.430533/2024-82, declara:

Art. 1º Concedida a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para a pessoa jurídica PARQUE EÓLICO JACOBINA 10 S.A., CNPJ nº 51.201.445/0001-70, relativa ao projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santa Diana 10, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.049923-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.009, de 7 de junho de 2022, sem nº de CNO informado, de titularidade do interessado, aprovado para enquadramento ao REIDI pela Portaria nº 2.375/SNTEP/MME, de 13 de julho de 2023, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (DOU nº 134, de 17/07/2023, Seção 1, p. 87), com prazo de execução de 01/11/2023 a 06/06/2026.

Art. 2º O benefício do REIDI poderá ser usufruído nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços, vinculadas ao projeto aprovado, realizadas no período de cinco anos, contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura.

Art. 3º Concluída a participação no projeto, deverá ser requerido o cancelamento da respectiva habilitação, no prazo de 30 dias, contados da data em que adimplido o objeto do contrato, sob pena de sanção, em consonância com o disposto no artigo 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Art. 4º A presente habilitação poderá ser cancelada de ofício em caso de inobservância, por parte da habilitada, de quaisquer dos requisitos que condicionaram a sua concessão, nos termos da legislação aplicada ao regime.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

HELEN RUTE SOBEZAK KUCEKI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.546, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031.430671/2024-61, declara:

Art. 1º Concedida a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para a pessoa jurídica PARQUE EÓLICO JACOBINA 11 S.A., CNPJ nº 51.162.244/0001-01, relativa ao projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santa Diana 11, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.049924-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.010, de 7 de junho de 2022, sem nº de CNO informado, de titularidade do interessado, aprovado para enquadramento ao REIDI pela Portaria nº 2.419/SNTEP/MME, de 13 de julho de 2023, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (DOU nº 134, de 17/07/2023, Seção 1, p. 60), com prazo de execução de 10/11/2023 a 06/06/2026.

Art. 2º O benefício do REIDI poderá ser usufruído nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços, vinculadas ao projeto aprovado, realizadas no período de cinco anos, contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura.

Art. 3º Concluída a participação no projeto, deverá ser requerido o cancelamento da respectiva habilitação, no prazo de 30 dias, contados da data em que adimplido o objeto do contrato, sob pena de sanção, em consonância com o disposto no artigo 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Art. 4º A presente habilitação poderá ser cancelada de ofício em caso de inobservância, por parte da habilitada, de quaisquer dos requisitos que condicionaram a sua concessão, nos termos da legislação aplicada ao regime.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

HELEN RUTE SOBEZAK KUCEKI
DECISÃO SUPAS Nº 2.029, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.168391/2024-81, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 36.1, da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº BAMG0015002 à EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

ALCOBACA/BA-BELO HORIZONTE/MG

ALCOBACA/BA-IPATINGA/MG

PRADO/BA-BELO HORIZONTE/MG

PRADO/BA-IPATINGA/MG

TEIXEIRA DE FREITAS/BA-BELO HORIZONTE/MG
Despacho

Relação nº 229/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.008/2015-MARCELO ALEX BERTI-Água Mineral-Descanso/SANTA CATARINA

Fase de Direito de Requerer a Lavra

declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)

815.594/2011-RG & RG COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.125/2004-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME- Registro de Licença N° 1133/2004 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/07/2028

815.367/2010-EXTRAÇÃO E TRANSPORTES DE AREIA HORT LTDA- Registro de Licença N° 1483/2011 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 22/08/2028

815.488/1998-DRAGAO IND E COM LTDA- Registro de Licença N° 862/2008 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/04/2028

815.627/2010-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1474/2010 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 14/02/2028

815.372/1998-AREIAS KRETZ LTDA- Registro de Licença N° 710/1999 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/04/2029

815.189/2001-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA- Registro de Licença N° 855/2006 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 06/03/2029

815.702/2017-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Registro de Licença N° 23/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 18/12/2028

815.615/2017-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME- Registro de Licença N° 2132/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 11/01/2026

815.667/2005-CAIBI MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 1221/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 22/08/2028

815.431/2000-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1105/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/04/2026

815.607/1997-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 640/1998 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 15/06/2025

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.702/2017-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Cessionário:Teixeira & Dias Ltda- CNPJ 12.532.303/0001-34- Registro de Licença N° 23/2021- Vencimento da Licença: 18/12/2028

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

815.184/2017-MUNICIPIO DE TIMBO-Registro de Extração N°133/2017/ de 10/10/2024

815.179/2017-MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO-Registro de Extração N°115/2017/ de 10/10/2024

815.647/2017-MUNICIPIO DE PETROLANDIA-Registro de Extração N°13/2018/ de 10/10/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

815.740/2011-RG & RG COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 375/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

851.381/2021-CHEDAN MINERALES LTDA-ALVARÁ N°8292/2021

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.208, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214873/2024-21, resolve:

Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petrobras Transporte S.A - Transpetro, no Município de Itajaí/SC, referente a construção de 01 (uma) nova plataforma/ilha rodoviária de descarregamento de etanol anidro (EAC), com 02 (duas) baias de descarregamento, 01 (um) parque de bombas e instalações complementares para a movimentação de produto inflamável de classe I (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.

Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI n os 4073577, 4330587 e 4073586.

Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.

Informamos que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte S.A - Transpetro continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
Despacho

Relação nº 339/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.165/2024 - RONALDO XAVIER DE SOUZA-Registro de Licença n° 1002/2024 - Vencimento 12/03/2034

810.195/2024 - CAS GESTAO DE RESIDUOS E MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 1000/2024 - Vencimento 19/03/2028

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 75/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

864.304/2023 - PAULO RODRIGUES DA SILVA-Registro de Licença n° 1021/2024 - Vencimento INDETERMINADO

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente

Substituto
ATO Nº 12.861, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53500.074559/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv A Voz do Cerrado S/s Ltda, CNPJ 03.437.219/0001-40, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Brasília/DF.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 14.780, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53500.001845/2023-42. Anula o Ato nº 1375, de 09/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, por meio do qual foi declarada extinta, por renúncia, a partir de 10/01/2023, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito outorgada à NET FACIL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 15.741.136/0001-20, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.923 Processo n° 53500.069755/2024-30. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0055-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 14.926 Processo nº 53500.084398/2024-30. Expede autorização à ANDRE CASSIANO FONTENELE LTDA, CNPJ/MF nº 48.433.697/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 14.929 Processo nº 53500.073901/2024-21. Expede autorização à STARSTORE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.978.560/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 14.930 Processo nº 53500.083331/2024-88. Expede autorização à FIX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 08.789.643/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.991 Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 31/10/2024 a 04/11/2024.

Nº 14.992 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itu/SP, no período de 12/10/2024 a 13/10/2024.

Nº 14.993 Autoriza Yinson Bergenia Servicos de Operacao Ltda, CNPJ nº 36.892.549/0002-66, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Macaé/RJ, no período de 27/10/2024 a 25/12/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Despacho

Relação nº 140/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

846.369/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:Adelong Gold Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1618/2024

846.230/2015-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- Cessionário:VERTENTES MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 41.115.973/0001-53- Alvará n°15708/2015

846.108/2023-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO- Cessionário:GEMZGRAN COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 50.454.994/0001-94- Alvará n°8754/2023

846.145/2023-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO- Cessionário:GEMZGRAN COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 50.454.994/0001-94- Alvará n°1914/2024

846.165/2023-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO- Cessionário:GEMZGRAN COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 50.454.994/0001-94- Alvará n°6263/2023

846.169/2023-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO- Cessionário:GEMZGRAN COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 50.454.994/0001-94- Alvará n°6321/2023

846.293/2023-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO- Cessionário:GEMZGRAN COMERCIO ATACADISTA DE GRANITOS E PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 50.454.994/0001-94- Alvará n°3828/2024

846.350/2023-MINERADORA CAMBOINHAS LTDA- Cessionário:PETRA ROCHAS ORNAMENTAIS SERVICOS LTDA- CPF ou CNPJ 55.168.250/0001-27- Alvará n°1609/2024

Defere pedido de reconsideração(262)

846.369/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

846.300/2020-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO-OF. N°25697/2024/NUOUT-PB/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

846.035/2011-BM MINERACAO LTDA-OF. N°42701/2024/NUOUT-PB/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

846.187/2024-MURION MINERACAO LTDA

846.180/2024-M4E LITHIUM LTDA

846.199/2024-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 230/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.257/2023 - CERÂMICA MAJOPE LTDA EPP-Registro de Licença n° 968/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 13/03/2033

815.433/2017 - XAXIM BRITAS LTDA-Registro de Licença n° 991/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 28/08/2034

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente

Substituto
Despacho

Relação nº 374/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

851.381/2021-CHEDAN MINERALES LTDA-OF. N°39575/2024/DIFIS-PA/ANM

851.381/2021-CHEDAN MINERALES LTDA-OF. N°39576/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 141/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

846.369/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- DOU de 07/10/2024

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 48/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)

BARRAGEM SANTA RITA-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA-861.302/2007-Auto de embargo nº 83/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14660585)

Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-Auto de embargo nº 85/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14682174)

Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2737)

Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-Auto de embargo nº 56/2021/GER-MT/SESBM-MT (2861412)

ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS

Coordenador
Despacho

Relação nº 74/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 201/2024 de 21 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 864.141/2019 - Titular JOSE WILSON DE ALMEIDA - Prazo 5 (cinco) anos - Substância(s) ESMERALDA - Município(s) de MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Substituto
PORTARIA Nº 15.707/SPO, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.011293/2024-71, resolve:

Art. 1º Tornar pública a revisão 4 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2006-07-2CKK-07-04, emitido em 17 de outubro de 2024, em favor da sociedade empresária HERA TÁXI AÉREO LTDA., alterando-se a razão social de BITTEN TÁXI AÉREO para HERA TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 04.976.738/0001-40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONRADO KLEIN DE FREITAS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.553, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031.454513/2024-05, declara:

Art. 1º Coabilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) a pessoa jurídica ENERWATT ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.791.042/0001-37, nos termos da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007 e da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022.

Art. 2º A referida coabilitação é referente à realização pela pessoa jurídica ora coabilitada da instalação do 3º transformador 230/138 kV - 100 MVA e conexões associadas na Subestação Barreiras, localizada no Município de Barreiras, Estado da Bahia, pertencente ao projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica objeto da Resolução Autorizativa nº 14.143, de 18/04/2023, enquadrado no REIDI pela Portaria nº 2.451/SNTEP/MME, de 14/07/2023, publicada no DOU de 18/07/2023, emitida pelo Ministério de Minas e Energia, de titularidade da empresa COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, habilitada como titular do projeto para a fruição do benefício fiscal junto à RFB conforme Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 743, de 27/11/2023, publicado no DOU de 29/11/2023.

Art. 3ª O benefício do REIDI poderá ser usufruído nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços, vinculadas ao projeto aprovado, realizadas no período de cinco anos, contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura.

Art. 4º Concluída a participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser solicitado, no prazo de trinta dias, contado da data em que foi adimplido o objeto do contrato, o cancelamento da respectiva habilitação ou coabilitação, nos termos do art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

ERICK DA NOBREGA BARBOSA
ReTIFICAÇÃO

Nas Resoluções - REs n° 3.888, 3.889 e 3.890, todas de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 204, de 21 de outubro de 2024, seção 1, pág. 228,

Onde se lê:

"A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS, ..."

Leia-se:

"A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ..."
Despacho

Relação nº 338/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.385/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°41848/2024

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

810.408/2024-COPELMI MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Brx Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 21.899.036/0001-29- Alvará n°6792/2024

810.407/2024-COPELMI MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Brx Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 21.899.036/0001-29- Alvará n°6791/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

811.033/2021-AMPESSAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA-OF. N°43004/2024

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

810.684/2016-ANTONIO V.PALUDO- Cessionário:Industria de Basalto Stum Ltda- CNPJ 10.819.310/0001-96- Registro de Licença N° 143/2016- Vencimento da Licença: 07/07/2036

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 340/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

811.090/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

811.091/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

811.092/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

811.093/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

811.094/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AREIA-Formigueiro/RS

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

810.620/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

810.623/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

810.511/1999-VINTE E SETE - COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-Água Mineral

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.447/2019-JR AVILA TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°42682/2024 e 42684/2024

811.578/2015-JR AVILA TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°42677/2024

810.427/2019-LUIZ FERNANDO LOPES PINHEIRO-OF. N°43115/2024

810.300/2002-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-OF. N°43086/2024

811.032/2015-JAIR DE SENNA LEGEMANN ME-OF. N°43123/2024

810.532/2011-CARLOS LEANDRO DA SILVA PEREIRA-OF. N°43174/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 275/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

866.148/2020-JOÃO ADELAR KONZEN

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

866.337/2015-JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

866.431/2019-MINERACAO ABDALA LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

866.431/2019-MINERACAO ABDALA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

866.318/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS-OF. N°42837/2024-SEFIS

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

867.035/2007-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A

866.059/2019-ANILTON ANTONIO POMPERMAIA

867.070/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

866.837/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

866.226/2017-ANTONIO AGNALDO DO NASCIMENTO

866.120/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE JURUENA

866.110/2016-ANTONIO FURINI

866.048/2016-GEOECONÔMICA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS LTDA

866.062/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

866.734/2014-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO

866.642/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO

866.089/2013-ALEXANDER MACHADO ORSI

867.125/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.

866.479/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

867.408/2010-CHAPLEAU EXPLORACAO MINERAL LTDA

866.303/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A

866.128/2005-FIDES GOLD MINERADORA S.A.

866.008/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

866.003/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

866.223/2004-ANA LUCIA MANTOVANI

866.148/2004-GEOECONÔMICA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

866.547/2024-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

866.451/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA COOGAVEJA

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Resolução SEGES-CICS/MGI nº 5, de 18 de outubro de 2024

Altera a Resolução SEGES/CICS-MGI n.º 2, de 2 de julho de 2024, publicada no DOU de 03 de julho de 2024, que aprova o Regimento Interno da CICS.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CICS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 8º do Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Resolução SEGES/CICS-MGI nº 2, de 2 de julho de 2024, publicada no DOU de 03 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

Presidente da Comissão

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CICS)

Seção II- Da organização e do funcionamento

"Art. 5º ..............................................................................................................

............................................................................................................................

II - constituir grupos de apoio técnico, comitês e subcomitês e designar seus membros para tratar de assuntos específicos; (NR)"

"Art. 7º ..............................................................................................................

Parágrafo único. Compete ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mediante provocação da Secretaria-Executiva da CICS, manifestar-se por meio de correio eletrônico sobre a proposição das regras usadas para a aplicação das margens de preferência normais e adicionais. (NR)"

"Art. 20 - As deliberações dos colegiados, por decisão de seus presidentes, poderão ser estabelecidas por meio de circuito deliberativo virtual, a partir da manifestação eletrônica dos seus membros. (NR)"
Retificações

Na Portaria nº 67, de 29 de agosto de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 18, Autorização nº 03, processo nº 01421.000169/2024-57, publicada em 30/08/2024, onde se lê "Arqueóloga coordenadora de campo: Alexandre Keity Hawls de Moura", leia-se "Arqueólogos coordenadores de campo: Alexandre Keity Hawls de Moura e Ennyo Lurrik Sousa da Silva".

Na Portaria nº 72, de 12 de setembro de 2024, Seção 1, Anexo III, Página 17, Autorização nº 24, processo nº 01508.001175/2023-91, publicada em 13/09/2024, onde se lê: Arqueólogo Coordenador Geral: Isaias Costa de Andrade, leia-se: Arqueóloga Coordenadora Geral: Julia Letícia Evangelista Costa e onde se lê: Arqueólogo Coordenador de Campo: Isaias Costa de Andrade, leia-se: Arqueólogo Coordenador de Campo: Cristiano da Silveira Estima".

Na Portaria nº 20, de 11 de abril de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 27, Autorização nº 15, processo 01508.000993/2023-76, publicada em 12/04/2024, onde se lê "Arqueóloga coordenadora de campo: Vania Leandro de Sousa", leia-se "Arqueóloga coordenadora de campo: Natalia de Oliveira Fraga".

Na Portaria nº 76, de 23 de setembro de 2024, Seção I, Anexo III, Página 16, Autorização nº 01, publicada em 24/09/2024, referente ao processo nº 01423.000449/2011-21, inclua-se "Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia Indígena da Amazônia Ocidental - CAAIN AM, da Universidade Federal do Acre - UFAC"
Despacho

Relação nº 233/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 543/2024, de 18 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº 840.139/2008 - Titular DECISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Despacho

Relação nº 142/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

846.107/2019-MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA- AI N°1746/2024

846.018/2020-MARCOS ANTONIO NICACIO BARBOSA- AI N°1747/2024

846.055/2021-MINERACAO VALE DO PIANCO LTDA- AI N°1748/2024

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente