PORTARIA SERES/MEC Nº 369, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202123278

GEOGRAFIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS

INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA

2

202307082

AGRONOMIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE DE GESTÃO E INOVAÇÃO

CENTRO EDUCACIONAL INOVA MAIS LTDA

3

202113805

AGRONOMIA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE MONTES CLAROS LTDA

4

202112344

BIOMEDICINA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE MONTES CLAROS LTDA

5

202112547

FARMÁCIA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE MONTES CLAROS LTDA

6

202113935

MARKETING (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE MONTES CLAROS LTDA

7

202112386

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE MONTES CLAROS LTDA

8

202112888

AGRONOMIA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

9

202121490

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

10

202113850

BIOTECNOLOGIA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

11

202111476

CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

12

202014849

COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

13

201925738

DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

14

202112067

DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

15

202111475

ENGENHARIA DE BIOPROCESSOS E BIOTECNOLOGIA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

16

202112908

ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

17

202111772

GASTRONOMIA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

18

202014390

GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

19

202111663

INTERNET DAS COISAS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

20

202113398

JORNALISMO (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

21

201925742

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

22

202112064

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA