A) MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO

Descrição

Custo

Corrigido

Amortização Acumulada

31.12.2022

Líquido

01.01.2022 Líquido

Direito de uso de bens

23.158

(2.725)

20.434

23.158

Total

23.158

(2.725)

20.434

23.158

Descrição

Custo

Corrigido

Amortização Acumulada

31.12.2023

Líquido

31.12.2022 Líquido

Direito de uso de bens

20.434

(2.725)

17.709

20.434

Total

20.434

(2.725)

17.709

20.434

O cálculo da amortização levou em conta o valor do reconhecimento inicial do ativo dividido pelo prazo remanescente do contrato em 1º de janeiro de 2022.

B) MOVIMENTAÇÃO DO PASSIVO

31/12/2023

31/12/2022

Arrendamento de curto prazo

2.544

2.374

Arrendamento de longo prazo

16.443

18.987

18.987

21.361

Saldo em 1º de janeiro de 2022 (reconhecimento inicial)

Pagamentos do arrendamento

Juros reconhecidos no resultado

23.158

(2.895)

1.098

21.361

Pagamentos do arrendamento

Juros reconhecidos no resultado

(3.366)

982

Saldo em 31 de dezembro de 2023

18.987

11. INTANGÍVEL

Os itens classificados como intangíveis no âmbito da EPE se referem às aquisições de licenças de softwares, de acordo com o CPC 04 (R1) - Ativo Intangível.

A amortização do Ativo Intangível é calculada usando o método linear para alocar seus custos, menos o valor residual, durante a vida útil, que é estimada em cinco anos.

Descrição

Taxa anual Amortização

Custo Corrigido

Amortização Acumulada

31.12.2022 Líquido

31.12.2021 Líquido

Software

20%

12.791

(8.612)

4.179

4.461

Total

12.791

(8.612)

4.179

4.461

Descrição

Taxa anual Amortização

Custo Corrigido

Amortização Acumulada

31.12.2023 Líquido

31.12.2021 Líquido

Software

20%

12.791

(10.115)

2.676

4.179

Total

12.791

(10.115)

2.676

4.179

A seguir posição do intangível com a movimentação do período:

Descrição

31.12.2021 Líquido

Adições

Baixas

Amortização

Baixa de Amortização

31.12.2022 Líquido

Software

4.461

1.098

-

(1.380)

-

4.179

Total

4.461

1.098

-

(1.380)

-

4.179

Descrição

31.12.2022 Líquido

Adições

Baixas

Amortização

Baixa de Amortização

31.12.2023 Líquido

Software

4.179

-

-

(1.503)

-

2.676

Total

4.179

-

-

(1.503)

-

2.676

Conforme Contrato de Cessão Não Onerosa - CT-EPE-073/2022, em dezembro de 2022, foi realizada a doação de 15 softwares pelo Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (CEPEL) no montante de R$ 1.053. Como todos os softwares adquiridos, estes também necessitarão de manutenção anual que será prestado pelo CEPEL conforme contrato.

12. FORNECEDORES

Na rubrica de Fornecedores estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de Ativo Imobilizado e Intangível, além das obrigações por serviços prestados por fornecedores nacionais.

Seu montante de R$ 883 tem como principais fornecedores a serem pagos em janeiro de 2024:

Fornecedores

31/12/2023

31/12/2022

Futura Agência de Viagens e Turismo Ltda.

254

-

Austral Seguradora S.A

195

-

Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A

125

-

Universidade Patativa do Assaré

90

-

Viena Empreendimentos Ltda.

84

84

Primetech

-

65

Ideias Turismo Eireli

32

15

AMM Tecnologia

-

36

Thap Brindes Ltda.

-

25

NCT informática Ltda.

-

15

T & S locação de Mão de Obra em Geral - Ltda.

29

-

Time Multisserviços

15

14

MGS Clean Soluções e Serviços Ltda.

11

10

Outros diversos

48

31

Total

883

305

13. OBRIGAÇÕES FISCAIS

O saldo final é correspondente ao mês de dezembro/2023, com vencimento em janeiro/2024.

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

INSS retido

33

30

IRRF s/ salários

2.845

858

PIS e COFINS (i)

3

98

Total

2.881

986

(i)Em 2023, devido a alteração da metodologia de reconhecimento do IRRF s/ salários, consta em aberto as apurações das folhas de novembro e dezembro de 2023, apropriação de IRRF sobre 13º salário e IRRF sobre férias.

(ii)Valor a recolher sobre as atualizações monetárias de depósitos judiciais e impostos recuperáveis, bem como sobre a receita de doação derivada do termo de acordo de cessão não onerosa de licenças de softwares com o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, CT-EPE-073/2022, resultando no recebimento de doação de licenças de programas totalizando um valor de R$ 1.053 em 2022.

14. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS

Os pagamentos das obrigações sociais e trabalhistas, tais como salários, férias e os respectivos encargos incidentes (INSS, FGTS e Outros) são reconhecidos mensalmente no resultado obedecendo-se o regime de competência:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Salários a pagar

3.842

3.297

Provisões de férias e encargos

9.084

9.084

Rescisão a pagar

-

11

INSS a recolher

1.392

1.314

FGTS a pagar

629

608

Total

15.302

14.314

15. PROVISÇÕES PARA CONTINGÊNCIAS

A EPE é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos e consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.

As ações judiciais existentes na EPE estão assim apresentadas:

A) AÇÕES COM RISCO DE PERDA PROVÁVEL

O valor provisionado leva em consideração o valor da condenação indicado na decisão contrária a EPE e não necessariamente o valor da causa.

A decisão de provisionar considera a fase processual das ações judiciais e da própria natureza das demandas (tributária, trabalhista ou cível). Em regra, solicita-se o provisionamento considerando a expectativa da execução do valor devido pela EPE.

A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos e consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável. Em 2023, foi realizada a transferência das provisões trabalhistas de curto prazo para longo prazo devido o aprimoramento no critério de apuração da expectativa de perda em processos trabalhistas envolvendo pleitos de pagamento de parcelas salariais vencidas e vincendas, mais consectários.

Até dezembro de 2023 o valor total de provisão de contingência com risco provável de perda é de R$ 11.016, conforme abaixo:

Descrição

31.12.2022

Atualizações

Adições

*Reversões e Baixas

31.12.2023

Trabalhistas

3.229

1.478

4

(675)

4.036

Tributárias

6.634

1.056

-

(712)

6.978

Cíveis

2

-

-

-

2

Total

9.865

2.534

4

(1.387)

11.016

*Reversão trabalhistas e baixas cíveis

Trabalhistas

A EPE é ré em reclamações trabalhistas individuais, principalmente relacionadas a diferenças salariais, reintegração com pagamento de salários e danos morais e reversão de justa causa. Constituiu provisão baseada em informações históricas, modelos estatísticos e prognósticos de perda. O valor foi atualizado em 31/12/2023, conforme cálculos da PLM consultoria e já engloba os honorários de sucumbência. Esse valor é progressivo mês a mês em face do deferimento do pleito de incorporação de gratificação de função.

Em 2023, O processo 0000852-08.2011.5.01.0027 sofreu ajustes em função do depósito judicial efetuado. A EPE adota como critério provisionar como perda, em casos que já existem depósitos judiciais com mesmo valor.

Tributárias

As contingenciais fiscais referem-se aos processos pertinentes de ação anulatória de débitos fiscais e autos de infração, relacionados os principais abaixo:

Processo nº: 04/354158/2008

Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito em julgado. Provisão: R$ 2.447.

Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400

Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165, 372001173 e 370923740. Discussões acerca:

(i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii) da incidência de contribuição social sobre auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à seguridade social sobre honorários de membro do CF vinculado a regime próprio; (iv) das incidências de contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca.

Provisão: R$ 4.525

Em 2023, os referidos processos sofreram ajustes das atualizações monetárias e conciliações entre depósitos judiciais e provisões passiveis.

Processos Cíveis

Refere-se ao processo originado do auto de infração pelo não registro da EPE no CREA/RJ.

B) AÇÕES COM RISCO DE PERDA POSSÍVEL

Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem parecer da Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis.

Descrição

31/12/2022

Atualizações

Adições

Reversões e Baixas

31/12/2023

Trabalhistas

308

45

13

(6)

360

Ambiental

4

-

-

(3)

1

Cíveis

5.044

492

-

(1.738)

3.798

Tributárias

8.676

109

-

(140)

8.645

Total

14.032

646

13

(1.887)

12.804

A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do fechamento do período:

16. PREVIDÊNCIA PRIVADA

As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês subsequente aos descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

A - Contribuições da Patrocinadora

351

336

B - Contribuições dos Empregados

347

332

Total

698

668

17. CAPITAL SOCIAL

O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a R$ 31.019 em 31 de dezembro de 2023. A última deliberação de aumento de capital ocorreu em 17 de abril de 2023.

18. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC

Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº 6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Nota Técnica SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2023 para fins de investimentos estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª AGO).

O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2023 foi de R$ 439, conforme a seguir:

FONTE

PF SOLICITAÇÃO

DATA

PF RECEBIMENTO

ENTRADA DO RECURSO

RECURSO RECEBIDO

100000000

2023PF000017

30/03/2023

2023PF000017

30/03/2023

16

100000000

2023PF000023

25/04/2023

2023PF000282

24/04/2023

13

100000000

2023PF000033

02/08/2023

2023PF000519

03/08/2023

204

100000000

2023PF000036

11/09/2023

2023PF000585

13/09/2023

14

100000000

2023PF000039

06/10/2023

2023PF000666

16/10/2023

18

100000000

2023PF000043

13/11/2023

2023PF000756

14/11/2023

127

100000000

2023PF000043

06/12/2023

2023PF000830

08/12/2023

47

TOTAL RECEBIDO

439

Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos patrimoniais, desde que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro função SIAFI 021122 - item 2.3.8.

Na 15ª AGE realizada em 17/04/2023 foi aprovada a proposta da administração de aumentar o capital social da companhia de R$ 28.469 para R$ 31.019, mediante a incorporação de recursos recebidos a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no montante de R$ 2.550, sem emissão de novas ações, a ser subscrito e integralizado pela União, bem como da subsequente alteração do art. 7º do Estatuto Social, de modo a expressar o novo valor do capital social da companhia nos termos do art. 167 da Lei nº 6.404, de 1976.

19. PREJUÍZOS ACUMULADOS

(-) Prejuízo acumulados saldo em 31 de dezembro de 2022

(6.737)

(-) Prejuízos acumulados

(2.758)

(-) Prejuízo acumulados saldo em 31 de dezembro de 2023

(9.495)

A EPE encerra o exercício de 2023 com um prejuízo de R$ 2.758, que somado com o saldo de períodos anteriores de R$ 6.737, totaliza um prejuízo acumulado de R$ 9.495, razão pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo:

20. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS

Em atendimento a CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no exercício de 2023 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:

Remuneração

Maior

Menor

Média

Diretores incluindo presidente

R$ 35

R$ 12 (*)

R$ 22

Empregados - Nível Médio

R$ 32 (**)

R$ 4

R$ 8

Empregados - Nível Superior

R$ 32 (***)

R$ 12 (****)

R$ 18

(*) Honorários pagos à Dirigente cedido.

(**) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Função Gratificada.

(***) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Cargo em Comissão.

(****) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária aprovada pela Diretoria Executiva.

Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados até 31/12/2023:

Descrição

R$ mil

Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração

3

Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais

3

Quantidade de empregados contratados

335

Gasto médio com previdência privada

363

Gasto médio com benefícios a empregados

455

21. CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO

Custos e Despesas por função

31/12/2023

31/12/2022

reapresentado

Custos dos serviços prestados

(83.782)

(75.791)

Despesas operacionais

(44.063)

(44.643)

Total

(127.845)

(120.434)

Custos e Despesas por Natureza

Pessoal (i)

(93.991)

(87.551)

Materiais

(56)

(164)

Serviços de Terceiros (ii)

(14.948)

(14.059)

Gerais de Funcionamento das instalações (iii)

(9.477)

(9.004)

Gerais da Administração (iv)

(8.517)

(8.248)

Impostos, Taxas e Contribuições

(852)

(1.172)

Provisões para Contingências

(4)

(236)

Total

(127.845)

(120.434)

(i) Incluem as remunerações, representadas por salários (R$52.357), provisões de férias (R$ 5.925), abono pecuniário de férias (R$ 605), 13º salário (R$4.853), encargos sociais - INSS e FGTS (R$18.793), licença maternidade e paternidade - Prorrogação (R$ 244), Indenizações (R$ 134), Incorporação Função Gratificada (R$ 63), benefícios - previdência privada, auxílio alimentação, transporte, moradia, creche, assistência médica e vale cultura (R$9.816), estagiários (R$842), despesa com jovem aprendiz (R$43) e requisição de pessoal (R$316) de todos os empregados da EPE, apropriadas até o mês de dezembro/2023.

(ii) Os valores apropriados até dezembro/2023, referem-se, aos serviços de consultorias (R$5.493), serviços de apoio técnico profissional (R$2.889), treinamentos (R$1.898), Serviços prestados por pessoas físicas (R$16) processamento de dados (R$28), manutenção de equipamentos de informática (R$355), serviço fiscal/tributário (R$251), cessão temporária e manutenção de softwares (R$3.740), Serviços de Clipping de Multimídia (R$39) e locação de Veículos (R$ 239).

(iii) Os custos e despesas contabilizados nestas contas incluem os valores apropriados até dezembro/2023, relativos à 809energia elétrica (R$809), telecomunicações (R$28), correios e malotes (R$2), depreciação do ativo imobilizado e amortização do ativo intangível (R$3.228), Aluguéis de equipamentos (R$101), serviços de limpeza e higiene (R$763), serviços gerais (R$505), condomínio (R$1.281), manutenção e reparos (R$35) e Amortização Arrendamento Mercantil (R$2.725).

(iv) Referem-se à honorários da diretoria (R$1.169), honorários dos conselhos (R$398), viagens de empregados a serviço da empresa (R$3.084), assinaturas de bancos de dados e portais eletrônicos (R$3.529), despesas legais e judiciais (R$10), honorários comitê auditoria (R$135) e seguro de responsabilidade civil (R$192) apropriadas no período de janeiro/23 a dezembro/2023.

22. SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL

O saldo da conta representa os valores liberados pelo Tesouro Nacional, a título de subsídios públicos, com o objetivo de prover recursos para a cobertura dos custos, despesas e investimentos da EPE, na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

A - Recursos recebidos do Tesouro Nacional

122.465

110.355

Total

122.465

110.355

23. OUTRAS RECEITAS - LEILÕES ANEEL

O saldo da conta refere-se aos ressarcimentos dos valores feitos pela ANEEL referentes aos estudos constantes na documentação técnica dos empreendimentos que compõem os lotes do leilão de transmissão, de acordo com o Edital do Leilão ANEEL 02-2022 Processo 48500.003385/2022-76, lotes 01; 03; 04 e 05. Leilão ANEEL 01-2023

Processo 48500.007497/2022-04, lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Reembolso de Custos e Despesas - Leilões ANEEL

4.162

6.294

Outras receitas

-

1.499

Total

4.162

7.793

24. RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO

Receita Financeira (i)

31/12/2023

31/12/2022

Reapresentado

Rendas de Variações Monetárias

600

953

Total

600

953

Despesas financeiras (ii)

Variações monetárias

(2.140)

(2.046)

Total

(2.140)

(2.046)

Resultado financeiro líquido

(1.540)

(1.093)

(i) O saldo da conta representa os valores apurados relativos às receitas de variações monetárias (R$ 594) e descontos obtidos (R$6).

(ii) Despesas com atualização monetária sobre provisões para contingência (R$ 1.148) e apropriação de juros do arrendamento mercantil (R$ 992).

25. APURAÇÃO IRPJ E CSLL

31/12/2023

31/12/2022

IRPJ

e

CSLL

IRPJ

e

CSLL

Lucro/Prejuízo antes do IRPJ e CSLL

(2.758)

(2.758)

(3.379)

(3.379)

Adições

5.137

5.137

5.238

5.238

Exclusões

(3.378)

(3.378)

(2.895)

(2.895)

Base de cálculo antes das compensações negativas

(999)

(999)

(1.036)

(1.951)

Alíquota utilizada para cálculo

15% e 10%

9%

15% e 10%

9%

Total dos incentivos fiscais

-

-

-

-

IRPJ/CSLL pagos por estimativas

(842)

(335)

(668)

(268)

CRÉDITO DE IRPJ/CSLL

(842)

(335)

(668)

(268)

a) Em 2023 a empresa está enquadrada no regime tributário Lucro Real com Antecipação Mensal por Estimativas conforme apuração abaixo:

b) Reconciliação do efeito tributário sobre o lucro antes do imposto de renda e contribuição social:

31/12/2023

31/12/2022

Reapresentado

Lucro (prejuízo) antes do IRPJ e CSLL

(2.758)

(3.379)

Alíquota nominal vigente

34%

34%

Expectativa de crédito (débito) de imposto de renda e contribuição social às alíquotas vigentes

938

1.149

Reconciliação para a taxa efetiva

Licença paternidade e maternidade prorrogada

(82)

(60)

Provisões de processos

(6)

(78)

Variações monetárias de provisões judiciais

(390)

(324)

Outras adições

(4)

(20)

Aprop. Juros Arrendamento Mercantil

(337)

(373)

Amortização Arrend. Mercantil

(926)

(926)

Exclusões:

Reversão de provisão de processos

4

8

Amortização de arrendamento mercantil

1.144

984

Débito do imposto de renda e contribuição social

341

360

Diferido não reconhecido (i)

341

360

(i) Créditos tributários diferidos - não registrados

Os créditos tributários diferidos não registrados pela empresa em 31 de dezembro de 2023 representam o montante de R$ 1.177 (R$936 em 31 de dezembro de 2022), composto por R$842 (R$668 em 31 dezembro de 2022) de IRPJ e R$335 (R$268 em 31 de dezembro de 2022) de CSLL, representados por prejuízo fiscal e diferenças temporárias. O montante será registrado contabilmente a partir do momento em que a Companhia atender a todas as premissas para o registro do referido crédito tributário.