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DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE REMUNERAÇÃO), observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM AÉREAS, SEGURO-VIAGEM E DIÁRIAS SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA EDITAL FAPERJ N.º 32/2021 - "PROGRAMA CIENTISTA DO NOSSO ESTADO - 2021" COM O PROJETO ÓXIDO DE GRAFENO E NANOFOLHAS DE ÓXIDOS METÁLICOS UNILAMELAR, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

CARLOS ALBERTO ACHETE, Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, matrícula SIAPE nº 7361134, para representando o Inmetro, realizar trabalho de Pesquisa e desenvolvimento na universidade de Aveiro em Portugal envolvendo nanomateriais, em Aveiro, Portugal, no período de 8 de fevereiro a 9 de março de 2025. (Processo SEI nº 0052600. 0052600.010648/2024-12).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 3.193/PROGEPE/IFPR, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.020538/2024-80, resolve:

Contratar como Professora Substituta JOSSY KARLA BRASIL BERNARDELLI, conforme código do titular n° 842743, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Engenharia Ambiental, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Paranaguá, , a partir da data da assinatura do contrato.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
ATOS de 2 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA, ponto n. 6.730, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA, ponto n. 6.730, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FILON SILVA CURADO, ponto n. 5.509, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.

ARTHUR LIRA
Portaria Nº 235, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de dezembro de 2024, o Desembargador AIRTON VIEIRA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 237, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de dezembro de 2024, o Juiz de Direito ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA - D G P/C Ex Nº 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Serviço Militar (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, Identidade 0194763736, Prec-CP 96-1907914, a partir de 1º de janeiro de 2025, consoante o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64487.004997/20247-10); e

NOMEAR o Capitão Reformado PAULO ROBERTO DE SOUZA, Identidade 0190922419, Prec-CP 96-1550649, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal, para exercer a tarefa de Coordenador do Grupo de Planejamento de Licitações (GPL), pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025 (Processo administrativo nº 64446.073224/2024-60).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
ATO PR Nº 729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 55725/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 04/11/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RAFAEL YURI ANSELMO KERGES BUENO, matrícula 179191, em outro cargo público.

VALDIR FLORINDO
Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 254, de 19 de dezembro de 2024

O Substituto da Diretora-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 957, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 230, de 29 de novembro de 2024, Seção 2, página 46, e, ainda,

Considerando a Portaria-R n° 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2014, que trata da delegação de competência do Reitor a Diretores-gerais de campus,

Considerando a documentação acostada ao Processo nº 23223.002779/2024-64,

Considerando o Ofício Interno nº 2226/2024 - JFADAP (Protocolo SIPAC nº 23225.002305/2024-01), do Diretor de Administração e Planejamento deste Campus, resolve:

Art. 1° DESIGNAR o servidor EDUARDO RODRIGUES, matrícula SIAPE 175****, para a função de Chefe do Setor de Patrimônio, código FG-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, a partir de 10/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABRÍCIO TAVARES DE FARIA
Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 255, de 19 de dezembro de 2024

O Substituto da Diretora-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 957, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 230, de 29 de novembro de 2024, Seção 2, página 46, e, ainda,

Considerando a Portaria-R n° 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2014, que trata da delegação de competência do Reitor a Diretores-gerais de campus,

Considerando a documentação acostada ao Processo nº 23223.002779/2024-64,

Considerando o Ofício Interno nº 2226/2024 - JFADAP (Protocolo SIPAC nº 23225.002305/2024-01), do Diretor de Administração e Planejamento deste Campus, resolve:

Art. 1° DESIGNAR a servidora SÔNIA LEAL MARTINS, matrícula SIAPE 183****, para a função de Coordenadora de Contabilidade, código FG-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, a partir de 10/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABRÍCIO TAVARES DE FARIA
PORTARIA Nº 4.293/GAB/IFRR, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 2 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001392.2024-91, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor GIOVANI CALERRI DOS SANTOS PENA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2109351, SIAPECAD nº 01891765, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, e em exercício no(a) Reitoria, para ocupar cargo de Diretor(a) de Gestão de Pessoas, CD - 03, do(a) Reitoria. Efeitos a partir de 20 de dezembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 4.304/GAB/IFRR, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 2 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001448.2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANTONIA VALDIRENE RABELO COSTA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2108788, SIAPECAD nº 01890972, lotada no(a) Reitoria, da função de Assessor(a) de Legislação e Normas, FG - 01, do(a) Reitoria. Efeitos a partir de 18 de dezembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 4.305/GAB/IFRR, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 2 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001414.2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ANTONIA VALDIRENE RABELO COSTA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2108788, SIAPECAD nº 01890972, lotado(a) no(a) Reitoria, para ocupar cargo de Chefe de Gabinete, CD - 04, do(a) Reitoria. Efeitos a partir de 19 de dezembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 4.524, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.033851/2024-21, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR o servidor NÁDSON ARAÚJO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto - A, Nível 2, Matrícula SIAPE n.º 1151924, para responder pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UFAC, Símbolo FUC-001, e a servidora LÚCIA DE FÁTIMA MELO, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 4, Matrícula SIAPE n.º 2171843, para responder como Vice-Coordenadora do referido Programa, referente ao biênio 2025/2026, com fundamento no art. 15, §4º da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 2 de janeiro de 2025.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA PRT23 Nº 189, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as delegadas pela Portaria PGT n. 1.728, de 1º.10.2017, em seu art. 1º, § 2º, I, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 12 de dezembro de 2024, por motivo de remoção, o Procurador Regional do Trabalho ANTÔNIO AUGUSTO ROCHA do encargo de Substituto do Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 2º. DESIGNAR, a partir de 7 de janeiro de 2025, o Procurador Regional do Trabalho LUÍS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS para o encargo de Substituto do Coordenador de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 3º. A representação das Coordenadorias de 1º e de 2º Graus e do Comitê Gestor Regional do PJE, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, passam a ser compostas de acordo com o Anexo Único.

DANILO NUNES VASCONCELOS

ANEXO ÚNICO da Portaria PRT23 n. 189, de 18.12.2024

Coordenadoria de 1º e 2º Graus

Portaria de Designação

1º Grau - Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

1º Grau - Substituto: Douglas Nunes Vasconcelos

1º Grau - 2ª Substituta: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani

Portaria PRT23 n. 190, de 12/12/2022 Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024 Portaria PRT23 n. 058, de 23/04/2024

2º Grau - Titular - Keilor Heverton Mignoni

2º Grau - Substituto: Luís Paulo Villafañe Gomes Santos

2º Grau - 2º Substituto: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

Portaria PRT23 n. 162, de 07/11/2024 Portaria PRT23 n. 189, de 18/12/2024 Portaria PRT23 n. 045, de 1º/04/2024

Comitê Gestor Regional PJE

Portaria de Designação

Titular: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

Portaria PRT23 n. 110, de 03/08/2020

Suplente 1: Douglas Nunes Vasconcelos

Portaria PRT23 n. 027, de 21/02/2019

Suplente 2: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani

Portaria PRT23 n. 080, de 23/05/2022
PORTARIA PRES/INSS Nº 272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 19975.042875/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor BRUNO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 1.957.627, Técnico do Seguro Social, para exercer o cargo de Coordenador de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.10, e perceberá a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.835, DE 18 DE dezembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08157.000273/2013-13, resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 8.12.2024, a vacância do cargo de Analista Técnico Administrativo, classe C, padrão I, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, com exercício na unidade em Juiz de Fora/MG, ocupado pela Servidora Pública Federal Sra. Marcella Muller Vieira Marques Morato, matrícula SIAPE nº 2062216, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.808, DE 13 DE dezembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08143.000336/2024-35, resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da Defensoria Pública da União ocupado pelo Dr. Frank Eugênio Zakalhuk, a contar de 19/12/2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 4.511, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.032939/2024-26, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ANA LUÍSA DE OLIVEIRA FIDELES DOMICIANO, do quadro de pessoal Técnico Administrativo em Educação (TAE) da Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC), Matrícula SIAPE nº 1323080, Identificação Única nº 33230803, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Classe D, Nível I, Padrão 1, Grupo/Cargo 701/200, Código de Vaga nº 902616, lotada na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas (CRMP), desta Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes), com base no art. 34, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, a contar de 1º de janeiro de 2025.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
ATO PR Nº 806, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 68507/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/12/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CRISTINA DANIELA PORTELA, matrícula 185736, em outro cargo público.

VALDIR FLORINDO
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.023539/2024-86, resolve:

Nº 4.286 DISPENSAR a Perita Criminal Federal CAROLINA POSSATO BRAGA BARROS, matrícula PF nº 15.981, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

Nº 4.287 DESIGNAR a Perita Criminal Federal ROSEMERY CORREA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula PF nº 8.991, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 414, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no Processo nº 23282.021093/2024-78, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria Nº 413, de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2024.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 659, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 23.01 a 31.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA Nº 1.273, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Remover, sub judice, em virtude do Parecer de Força Executória nº 00424/2024/EADM3 EATE/EADM3/PGF/AGU (NUP: 01032.617628/2024-10 REF. 00858.000111/2024-11) referente ao Processo nº 5030534-10.2024.4.03.6100, o servidor ABRAHÃO FONTES BAPTISTA, matrícula SIAPE 1653406, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), para Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nos termos do Art. 36, inciso III, b, Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA DGP/PF Nº 4.255, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.039556/2024-27, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a MARTHA PACHECO BRAZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matrículas PF nº 4664 e SIAPE nº 174190, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 1.737, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3548.0148963/2024-90, resolve:

Designar a servidora FERNANDA TOURINHO SILVEIRA CASTRO, matrícula 6041-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001027).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.738 - Designar, de 07/01 a 16/01/2025, EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001046) (processo SEI nº 19.04.3430.0149200/2024-20).

Nº 1.740 - Declarar vago, a contar de 04/12/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 2, até então ocupado pela servidora MAYARA INES CUNHA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 5991, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c Parecer Audin/MPU n.º 00533/2000 (processo nº 19.04.4498.0144151/2024-43).

Nº 1.744 - Declarar vago, a contar de 02/12/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão 6, até então ocupado pelo servidor DANIEL SANDES DIAS, matrícula 5510, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (processo nº 19.04.5490.0136350/2024-44).

Nº 1.747 - Designar, a contar de 20/12/2024, a servidora ADRIANA SILVA SOUZA, matrícula 4455-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002200), dispensando-a, em consequência, da substituição da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82000001) (processo SEI nº 19.04.5377.0034967/2024-91).

Nº 1.750 - Art. 1º Retificar a Portaria/SGA nº 1.710, de 12/12/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16/12/2024, Seção 2, p. 51, processo SEI nº 19.04.3509.0139888/2024-96, da seguinte forma:

Onde se lê: "Nomear THAUANA GOMES FRANCÊS, matrícula 6263-4, sem vínculo com a Administração Pública, [...]"

Leia-se: "Nomear, a contar de 07/01/2025, THAUANA GOMES FRANCÊS, matrícula 6263-4, sem vínculo com a Administração Pública, [...]"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.3509.0139888/2024-96).

CLAUDIA MARIA RAMOS
Ato Presi nº 1.670, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0003021-90.2024.4.01.8014, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 8/1/2025, a designação do Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA para atuar em auxílio à 1ª Relatoria da Turma Recursal do Acre e da Turma 4.0, de que trata o Ato Presi 243 (20169461), publicado no DOU2 de 19/3/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PROGEPE N° 309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Solicitação Eletrônica nº 16534, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 930/2024/Progepe, publicada no DOU nº 178, de 13/09/2024, seção 2, página 30, que designou o servidor HELDER

CALSAVARA FERREIRA, Engenheiro-Área, Siape 1861752, como substituto do titular do cargo de chefe da Prefeitura Universitária, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Felipe Cordeiro de Almeida
PORTARIA - DCT/C Ex Nº 6, DE 18 DEZEMBRO DE 2024

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve:

1. EXONERAR

a pedido, o S Ten R/1 (076222883-1) JOSÉ ALBERTO FERREIRA, Prec-CP 96 1874635, do 5º Centro de Telemática de Área (5º CTA), Recife-PE, a contar de 1º de novembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2. Determinar que esta portaria entre em vigor, na data de sua publicação, no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div EDUARDO WOLSKI
Portaria nº 89, de 6 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS ARAIOSES, nomeado nos termos da Portaria n° 5.088, de 18 de novembro de 2024, publicada no DOU de 19 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando o disposto na Portaria nº2. 628/Reitoria, de 19 de junho de 2023,

Considerando o Ofício nº146/2024-GAB-ARA/IFMA, e

Considerando, ainda, o que consta no Processo nº23249. 056299.2024-25, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº83/2024-GAB-ARA/CAMP-ARA/IFMA, de 27 de novembro de 2024, que trata da designação dos substitutos do Diretor de Administração e Planejamento e da Diretora de Desenvolvimento Educacional do Campus Araioses, código CD-2.

Art. 2º Designar os servidores, conforme quadro abaixo, como substitutos do Diretor de Administração e Planejamento e da Diretora de Desenvolvimento Educacional, código CD-2, para que assumam as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

NOME

CARGO/FUNÇÃO

Substitutos

SIAPE

Silvino Silva de Oliveira

Diretor CD 4

Anderson da Chagas Santana

3386810

Cléber Cunha Oliveira

2393524

NOME

CARGO/FUNÇÃO

Substitutos

SIAPE

Dina Karla Plácido Nascimento

Diretora CD 4

Glenda Crispim Lima

2311400

Bárbara Chaves Aguiar Barbosa

2327922

Hellem Torres Saraiva

2997430

Art. 3º-Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças, ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e todos os seus substitutos.

Art.4º-Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I- ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II- impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art.5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL CASTELLO BRANCO CIARLINI
PORTARIA Nº 660, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CHUSYD, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.9319-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 13.01 a 20.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
ATO PRESI nº 1.671, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002276-52.2024.4.01.8001, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto MOISÉS DA SILVA MAIA para atuar como representante da Seção Judiciária do Acre no respectivo Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ nº 238/2016), sem prejuízo da jurisdição na lotação de origem, em substituição ao Juiz Federal WENDELSON PEREIRA PESSOA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GM/MME N° 258, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor do Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA PROGEPE N° 1.310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a Solicitação Eletrônica nº 16534, resolve:

Art. 1º Designar, de 02/01/2025 à 10/01/2025, o servidor JOASIO DE AQUINO, Assistente em Administração, Siape 2145320, como substituto do titular do cargo de Chefe da Prefeitura Universitária, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Felipe Cordeiro de Almeida
PORTARIA PROGEPE N° 1.311, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16534, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 11/01/2025, o servidor HELDER CALSAVARA FERREIRA, Engenheiro-Área, Siape 1861752, como substituto do titular do cargo de Chefe da Prefeitura Universitária, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Felipe Cordeiro de Almeida
Ato Presi nº 1.672, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 412 (15475448), publicado no DOU2 de 25/4/2022, prorrogado pelo Ato Presi 457 (20443907), publicado no DOU2 de 30/4/2024, para que a convocação do Juiz Federal NÁIBER PONTES DE ALMEIDA para auxílio à Corregedoria Regional passe a ocorrer com prejuízo parcial da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a contar de 18/12/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRES Nº 6.363, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 96, I, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19 de dezembro de 2024, o cargo de Juiz Federal Substituto ocupado por FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS, lotada junto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, combinado com o artigo 52 da Lei 5010/1966.

Des.LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRESI nº 1.677, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006048-36.2018.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA para atuar como representante da Seção Judiciária de Mato Grosso no respectivo Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ nº 238/2016), em substituição ao Juiz Federal Substituto RODRIGO MEIRELES ORTIZ.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 7, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 403 de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar como pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para Atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe os servidores abaixo:

Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Pregoeiro

José Eroaldo Santos Magalhães - Siape 1680 - Pregoeiro

Claudinei de Souza Silva - Siape - 2998439 - Pregoeiro

Equipe de Apoio

Andreza Antônia Mazoni de Andrade

Elaine Henrique dos Santos

Ilana Gonçalves de Souza

Marcio Alexandre Alves dos Santos

Roberta Petrúcia da Cunha Rodrigues Lins

Tamyres Oscar Santos

Wilton Ferreira das Neves

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

TANAWY DE SOUZA TENÓRIO
PORTARIA Nº 8, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 403 de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Agente de Contratação

Equipe de Apoio

Andreza Antônia Mazoni de Andrade

Elaine Henrique dos Santos

Ilana Gonçalves de Souza

Marcio Alexandre Alves dos Santos

Roberta Petrúcia da Cunha Rodrigues Lins

Tamyres Oscar Santos

Wilton Ferreira das Neves

§1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame.

§2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata.

§3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

TANAWY DE SOUZA TENÓRIO
PORTARIA TRE-BA Nº 1.131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0002149-41.2024.6.05.8000, resolve:

Autorizar a prorrogação da cessão do servidor Rafael Leite de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 25 de janeiro de 2025.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA SGP N° 364, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 17706/2024, resolve:

DESIGNAR STANLEI CARVALHO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Coordenadora de Eventos Institucionais, nível CJ-1, ficando dispensado do encargo o servidor Bruno Anderson Batista Silva.

João D'arc Ramos de Oliveira
RETIFICAÇÃO

No extrato do ATO Nº 184/2024, publicado na Seção 2 do DOU, edição 160, de 20/08/2024, pág. 58,

onde se lê: "Cargo (número): 178 [...]",

leia-se: "Cargo (número): 179 [...]".
Ato SEI PRES/TRF2 Nº 78, DE 18 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003079-11.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora PATRÍCIA COUTO BARBOSA, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ora à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Gestão Estratégica e Segurança Orgânica, subordinada à Subsecretaria de Gestão Estratégica, da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

II - NOMEAR a servidora SUELI TIEMI TORII, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Gestão Estratégica e Segurança Orgânica, subordinada à Subsecretaria de Gestão Estratégica, da estrutura da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Patrícia Couto Barbosa.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Ato SEI PRES/TRF2 Nº 68, DE 17 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o r. Despacho nº TRF2-DES-2021/39382 e o que consta do Processo Administrativo nº 0003855-11.2024.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CLAUDIO TELLES SALGADO, Analista Judiciário /Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, tendo em vista a decisão judicial liminar em tutela de urgência nos autos do Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.862 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 24 de dezembro de 2024, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais ocupado pelo servidor VALNEY MASCARENHAS DE LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 3430976, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Nº 2.863 - Dispensar LUISA ANDRADE GOMES GODOY - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora dos Cursos de Letras da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades/UFVJM, a partir de 20 de dezembro de 2024.

Nº 2.865 - Dispensar, ERIKA VIVIANE COSTA VIEIRA - Professora do Magistério Superior, da Função Gratificada de COORDENADORA PEDAGÓGICA GERAL DO NÚCLEO DE LÍNGUAS - FG 2, a partir de 20 de dezembro de 2024.

Nº 2.866 - Designar ERIKA VIVIANE COSTA VIEIRA - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora dos Cursos de Letras da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades/UFVJM, a partir de 20 de dezembro de 2024.

Nº 2.868 - Designar LIA DIETRICH - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Odontologia da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde/UFVJM, a partir de 20 de dezembro de 2024.

Heron Laiber Bonadiman
ATO CPV Nº 277, de 18 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 26456/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, ANTONIO DE PADUA GIMENEZ GERMANO JUNIOR, do cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 02 de dezembro de 2024.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA Nº 262, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora FABIA MAXIMO BEZERRA BORGES, matrícula 32503, ocupante do cargo em comissão, CC 2, do gabinete do Procurador-Chefe, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete, Nível IV, CC 4, da chefia de gabinete da Procuradoria da República no Estado do Pará, a contar de 20/12/2024.

2. Designar o servidor RICARDO DOS SANTOS SOUTO, matrícula 5188, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete, Nível IV, CC 4, da chefia de gabinete da Procuradoria da República no Estado do Pará, a contar de 20/12/2024.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.171, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002042/2019-48, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 15 de fevereiro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora VALÉRIA DE FREITAS E LUCAS, matrícula nº 25991, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.192, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Ficam designados o Procurador Regional da República JOSE ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, e nas suas ausências e impedimentos, a Procuradora Regional da República ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem na apuração dos fatos descritos na representação criminal objeto do Protocolo Eletrônico PGR-00491347/2024.

Art. 2º Os membros designados devem prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.215, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOROR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar na apuração dos fatos encaminhados pelo Ofício nº 286/2024/CSMPF, referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00.002.000044/2024-40.

Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO