EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:

NOME

CPF

Condição do Notificado

ENTIDADE

UF

Termo/Programa Pendente

Pendência - Ofício

Unidade

Roberto Costa Alves

xxx..075.836-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito de Santa Maria do Suaçuí

MG

PAC2 9471/2014

2538P/2023

COOPC

José Olinto Neto

xxx.247.931-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito Municipal de Planaltina de Goiás

GO

PAC2 710/2011

22023/2024

COOPC

Andre Luiz Magalhaes

xxx.532.601-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito Municipal de Planaltina de Goiás

GO

PAC2 710/2011

22027/2024

COOPC

Olinaldo Barbosa da Silva

xxx.880.642-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Aveiro

PA

PAC2 6286/2013

23218/2024

COOPC

Henrique Fenelon de Barros Filho

xxx.894.924-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Goiania

PE

PAC2 1115/2011

1278P/2024

COOPC

Espólio do Sr. Josival Júnior de Sousa

xxx.478.814-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Bayeux

PB

PAC2 1093/2011

1617P/2024

COOPC

Espólio do Sr. Expedito Pereira de Souza

xxx.189-834-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Bayeux

PB

PAC2 1093/2011

1616P/2024

COOPC

Espólio do Sr. William Cardoso Portes

xxx.929.747-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Cambuci

RJ

PNATE/2009

26651/2024

COOPC

Marcilia Mangueira Guimarães

xxx.944.944-xx

ex-Prefeita

Ex-Prefeito do Município de Diamante

PB

PAC2 9727/2014

764P/2024

COOPC

Wilson Madeiro da Silva

xxx.251.133-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Barra de Guabiraba

PE

PAR 105988/2022

1428P/2024

COOPC

Nelson Almeida Santa Brigida

xxx.837.797-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de São João da Ponta

PA

PAR 201305768

985P/2023

COOPC

José Agnaldo Barreto dos Anjos

xxx.129.575.xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Buerarema

BA

PAC2 1306/2011

2383P/2023

COOPC

Rosangela Rosinha Garotinha Barros Assend Matheus de Oliveira

xxx.715.167.xx

ex-Prefeita

Ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes

RJ

PAR 8963/2013

1752P/2024

COOPC

Rosangela Rosinha Garotinha Barros Assend Matheus de Oliveira

xxx.715.167.xx

ex-Prefeita

Ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes

RJ

PAC2 9551/2014

1281P/2024

COOPC

José Geraldo Amorim Pereira

xxx.808.083-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Peri Mirim

MA

PAR 201406124

1840P/2024

COOPC

Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa Dantas

xxx.391.734.-xx

ex-Prefeita

Ex-Prefeita do Município de Joca Claudino

PB

PAR 201300256

423P/2023

COOPC

Elimario de Melo Farias

xxx.108.904-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeita do Município de Barreiro

PE

PAR 4241/2012

54P/2023

COOPC

Elimario de Melo Farias

xxx.108.904-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeita do Município de Barreiro

PE

PAR 201303809

758P/2023

COOPC

Elimario de Melo Farias

xxx.108.904-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeita do Município de Barreiro

PE

PAR 201402406

556P/2023

COOPC

Jorge Abissamra

xxx.491.428-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos

PE

PAR 3670/2012

301P/2023

COOPC

Carlos Gonçalves de Souza Neto

xxx.164.402-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Urani

AM

PAR 201300911/2013

567P/2023

COOPC

Jucimar de Oliveira Veloso

xxx.509.452-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Tefe

AM

PAR 16886/2013

423P/2024

COOPC

Jucimar de Oliveira Veloso

xxx.509.452-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Tefe

AM

PAC2 5894/2013

2422P/2024

COOPC

Normado Bessa de Sa

xxx.009.482-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Tefe

AM

PAC2 5894/2013

2421P/2024

COOPC

Marcos Aurelio Martins de Paiva

xxx.457.474-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Mari

PB

PAR 5409/2012

206P/2023

COOPC

João Batista Soares

xxx.226.438-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Caaporã

PB

PAR 201300288

406P/2023

COOPC

Adriano Veloso dos Passos

xxx.714.093-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Conceição do Canidé

PI

PAR 17585/2013

521P/2024

COOPC

Xinaik Silva de Medeiros

xxx.239.442-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Iranduba

AM

PAC2 11256/2014

19604/2024

COOPC

Francisco Gomes da Silva

xxx.590.052-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Iranduba

AM

PAC2 11256/2014

19631/2024

COOPC

Xinaik Silva de Medeiros

xxx.239.442-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Iranduba

AM

PAC2 7917/2014

19450/2024

COOPC

Walfredo Val de Carvalho Filho

xxx.879.003-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Valença do Piauí

PI

PAR 4716/2012

18877/2024

COOPC

Enildo Dantas Dias Novo Júnior

xxx.185.504-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Caracarai

RR

PAC2 11482/2014

1292P/2024

COOPC

Antonio Figueiroa de Siqueira

xxx.437.224-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe

PE

PAC2 03503/2012

1362P/2023

COOPC

Abel Silva dos Santos

xxx.707.245-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu

BA

PAR 201403408

1535P/2024

COOPC

Raimundo Celso Souza Camelo

xxx.187.372-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Bujari

AC

PAR 201401810

25128/2024

COOPC

Jose Orlando de Holanda

xxx.699.183-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Itaiçaba

CE

PAC2 5286/2013

1254P/2024

COOPC

Celia Maria Ferracioli dos Santos

xxx.702.158-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de São José da Bela Vista

SP

PAC2 3932/2013

1705P/2024

COOPC

Paulo César Gonsalves

xxx.792.847-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Carmo

RJ

PAR 32140/2014

2957P/2024

COOPC

Jose Evanjelista Torres Lopes

xxx.816.503-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Cabeceiras do Piauí

PI

PAR 3593/2012

16474/2024

Raimundo Notato da Silva Pessoa

xxx.481.283-xx

ex-Prefeito

Ex-Prefeito do Município de Timbiras

MA

PAC2 2032/2011

16126/2024

COOPC

O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012.

Bruno Pereira Ribeiro

Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas