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PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 324-Designar LAUDYENE MARIA DE JESUS FERNANDES, matrícula nº 1815932, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e mantendo somente o exercício na Unidade de destino.

Nº 325-Art. 1º Apostilar LUCIANO ALVES PEQUENO, matrícula nº 6445898, nomeado pela Portaria/MPI nº 197, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 2, de 22 subsequente, página 50, na função de Coordenador de Delimitação e Análise, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 326-Dispensar EDVÂNIA KEHRLE BEZERRA, matrícula n° 1639305, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA.

Nº 327-Designar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
EDITAL Nº 6/2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de 17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de 17/06/2020, resolve:

1. Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de janeiro de 2024, da Unidade Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020.

Nome

Matrícula

Tipo

Ana Maria Esteves da Silva

136367005

Beneficiário

Antonio Carlos Good Lima Mendes

601827

Aposentado

Daniel Gusmão Pelicer

6758703

Beneficiário

Darly Maria Fischer

591678

Aposentado

Eunice Alves da Silva

593772

Aposentado

Hilda Silveira Mendonça

6517650

Beneficiário

Jandira Cotrim Gil

596253

Aposentado

Jandyra Marino do Carmo

1172964

Beneficiário

João Carlos Zambom

599996

Aposentado

Jorge Fares

603224

Aposentado

Juan Sandoval Paredo

600636

Aposentado

Lais Vieira da Silva

597271

Aposentado

Maria Aparecida Caliani de Senzi

3802515

Beneficiário

Maria Aparecida F. Candido Gonçalves

594064

Aposentado

Maria José Dias dos Santos

6086721

Beneficiário

Nasare Martins Page

593669

Aposentado

Pasqualina Rita Palazzo di Consoli

596665

Aposentado

Paulo Taufi Maluf Junior

601466

Aposentado

Rebeca de Oliveira Schraiber

1457870

Beneficiário

Tania Coimbra Pereira

6710387

Beneficiário

Wanda Oranges Antunes Cardoso

3625079

Beneficiário

2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de abril de 2.024. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 3291-8810/8858 - E-mail: atendimentosp@saude.gov.br, munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: atendimentosp@saude.gov.br.6. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Silvia Maria da Silva Moura
PORTARIA Nº 254/DSM, DE 10 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 18JUL2023, o CMG (RM1-S) 86.4322.31 LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 341/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2°Dispensar, ex offício, a partir de 30AGO2023, o 1 °SG-RM1-ES 83.4120.00 JOÃO CARLOS NASCIMENTO CRUZ, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 264/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-tivos a partir de 18JUL2023.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 278/DSM, DE 24 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 31JUL2023, o SO-Ref°-EF 71.1256.39 VALTER DE ARAUJO ANTUNES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 236/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-tivos a partir de 31JUL2023.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 260/DSM, DE 12 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 02AGO2023, o 3°SG-RM1-CN 83.0842.07 MAURICIO TARCITANO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 29/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administra-tivos a partir de 02AGO2023.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 281/DSM, DE 25 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 18JUL2023, o SO-Ref°-EF 75.1275.39 FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 384/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 18JUL2023.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 283/DSM, DE 27 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 31JUL2023, o 3°SG-RM1-MA 83.5881.08 FRANCISCO DAS CHAGAS EMIDIO DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 268/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 31JUL2023.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 307/DSM, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 02AGO2023, o CMG (RM1-IM) 86.9756.25 JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 290/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2° Dispensar, ex offício, a partir de 02SET2023, o 3° SG-RM1-BA 83.1300.98 PAULO CESAR DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 321/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 02AGO2023.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA GPR Nº 922, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0009729/2024, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do TJDFT, ocupado pela servidora ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO, matrícula 318.261, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Des. CRUZ MACEDO
ATO De 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CAMILO LELIS DE SIQUEIRA, ponto n. 5.648, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA
PORTARIA SPRF-MT/PRF Nº 103, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO, designado pelo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.274, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 2, em 27 de novembro de 2023,

Considerando o constante nos autos do processo nº 08661.012205/2020-18, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SPRF-MT/PRF nº 27, de 31 de janeiro de 2024 (SEI nº 53861223), nos seguintes termos:

"Art. 1º Nomear os membros da 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações, para mandato de 2 anos, abaixo relacionados:

I - Representante da PRF:

a) Titular (Presidente): Idinéia Débora Birkheuer;

...................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.801 - Nomear, em caráter efetivo, DENNIS GIOVANI BALREIRA, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 33/2024 de 5 de Abril de 2024, homologado em 08 de abril de 2024 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática, na área de Aprendizado de Máquina e Processamento de Linguagem Natural, em vaga decorrente da aposentadoria da Professora Taisy Silva Weber, código nº 274432, ocorrida em 20 de Agosto de 2019, conforme Portaria nº. 7509/2019 de 19 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2019. Processo nº. 23078.511730/2023-38.

Nº 2.802 - Nomear, em caráter efetivo, LUCAS SILVEIRA KUPSSINSKU, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 33/2024 de 5 de Abril de 2024, homologado em 08 de abril de 2024 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática, na área de Aprendizado de Máquina e Processamento de Linguagem Natural, em vaga decorrente da aposentadoria do Professor Jaco Fernando Schneider, código nº 274099, ocorrida em 6 de Abril de 2022, conforme Portaria nº. 1859/2022 de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2022. Processo nº. 23078.511730/2023-38.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 328-Designar MAURÍCIO MARQUES SOARES FILHO, matrícula n° 1815241, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Referências Documentais, código FCE 1.05, da Coordenação de Patrimônio Cultural do Museu do Índio-RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 329-Designar LUIZA ZELESCO BARRETTO, matrícula n° 1679908, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Patrimônio Cultural, código FCE 1.10, do Museu do Índio-RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SEGECEX Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Concessão das Rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528 - Concessionária ViaBahia, nos autos do TC 039.106/2023-3;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relator Jhonatan de Jesus que ratificaram a admissibilidade da Presidência;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.106/2023-3.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

- Glauco Garcia Scandaroli, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU););

- Marcus Vinicius Campiteli, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU);

- George André Palermo Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes (MT);

- Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT); e

- José Pedro Bartolomeu, Diretor Presidente da ViaBahia

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Secretario-Adjunto da SecexConsenso.

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Portaria GDG Nº 83, DE 25 DE abril DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JEAN MARY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Assessoria de Cerimonial.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 150, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos aposentados nos cargos de Professor do Ensino Básico do extinto Território de Rondônia relacionados no anexo desta Portaria, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19980.109056/2022-84

LIDIA GONCALVES CAETANO

RO

2

14022.123525/2022-92

CACILDA GOMES PINTO PAVANELLO

RO

3

14022.186441/2022-60

HILDA DIAS MARTINS

RO

4

23000.026708/2023-91

DEUSINA SOUSA RODRIGUES MARTINS

RO
PORTARIA Nº 151, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos aposentados nos cargos de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.005383/2024-44

MARINETE LESSA DE LIMA

RO

02

14022.115683/2023-50

MARIA DE FATIMA FERNANDES DO NASCIMENTO

RO

03

14022.001468/2024-53

TEREZA ALVES

RO

04

14022.001037/2024-97

WILMO APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA

RO

05

14022.026409/2024-98

ARNO JOAO WEBLER

RO

06

14022.175276/2022-11

MARIVANIA XAVES ALMEIDA

RO
PORTARIA Nº 958 - REITORIA/IFG, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Edital de Homologação nº 1 de 05/09/2022, publicado no DOU em 02/12/2022; o art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/9/2011, publicado no DOU em 23/9/2011, o art. 9º, inciso I da Lei no 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU em 12/12/1990; o art. 9º da Lei no 11.091, de 12/1/2005, publicada no DOU em 13/1/2005; e legislação complementar em que estão disciplinados os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes aos cargos dos candidatos aprovados em Concurso Público., resolve:

Art. 1º Nomear, para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, em cargo Técnico-administrativo em Educação, os candidatos relacionados a seguir:

Candidato

Cargo

Unidade de Lotação

Nível de Classificação

Nível de Capacitação

Padrão de Vencimento

Código de Vaga

Ordem Legal da Vaga

Tipo de Vaga

Alexandre Lucindo Alves Lemes

Assistente em Administração

Reitoria

D

I

01

0832419

Vacância de Gislene Aires da Silva, Portaria nº 569, de 27/02/2024, DOU 29/02/2024

Ampla Concorrência

Djully Caroline Santana Cunha

Assistente em Administração

Câmpus Anápolis

D

I

01

0831256

Vacância de Fernanda Abrao Crote Silva, Portaria nº 366, de 8/02/2024, DOU 09/02/2024

Ampla Concorrência

Eduardo Rodrigues da Silva

Assistente em Administração

Câmpus Jataí

D

I

01

0209062

Aposentadoria de Elina Assis de Lima Ribeiro, Portaria nº 274, 31/1/2024, DOU 1/2/2024

Ampla Concorrência

Matheus Guimarães Mello

Assistente em Administração

Câmpus Goiânia

D

I

01

0208828

Aposentadoria de Josimar Gomes de Souza, Portaria nº 582, 28/2/2024, DOU 01/03/2024

Ampla Concorrência

Robério Machado de Paiva

Assistente em Administração

Câmpus Anápolis

D

I

01

0202765

Redistribuição de Brena Aquino Rodrigues de Oliveira, Portaria Conjunta nº 42, de 18/01/2024, DOU 22/01/2024

Ampla Concorrência

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 65 CREMESP, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 24 de abril de 2024, Seção 2, pág. 61,

onde se lê: Carlos Alberto Lima Júnior,

leia-se: Alberto dos Santos Lima Junior.
PORTARIA Nº 5 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 22 de ABRil 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:

REFORMAR o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:

Grad/Nome

Identidade

Data

CPF

ST PEDRO LEAL MARNET

018.154.300-0

14 FEV 93

-

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 692, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores EDUARDO DUTRA DE BARROS, Coordenador de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, e GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de representar a Secretaria Nacional do Consumidor na CXII Reunião do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 19 a 22 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000841/2024-75).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 581 - Dispensar, a pedido, HELLIE DE CASSIA NUNES MANSUR, CPF nº XXX.786.046-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 4.5, desta Fundação, a partir de 16/04/2024.

Nº 582 - Designar ADRIANE ALMEIDA DO SACRAMENTO, CPF nº XXX.552.675-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 4.5, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-EXECUTIVA da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO de GEOGRAFIA e ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18. do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria a STN/ME nº 481, de 18 de agosto de 2014, alterada pela Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, e nas peças constantes do processo nº 03604.000348/2024-71, resolve:

Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do órgão seccional do Sistema de Contabilidade Federal da Secretaria do Tesouro Nacional, no Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, do servidor MARCOS TARCISO DOS SANTOS CORREA, matrícula SIAPE nº 1671817, Registro no CRC RJ nº 106564/0, ocupante do cargo Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, lotado na Gerência de Contabilidade, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Diretoria Executiva, a partir de 18/04/2024..

FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIA TRE-BA N° 426, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000,resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 2 de maio de 2024, Sérgio Luiz Baqueiro dos Santos do cargo em comissão - CJ-1 de Assessor de Inteligência e Segurança Institucional.

Art. 2º Nomear, a partir de 2 de maio de 2024, Paulo César Alves da Silveira, para o cargo em comissão - CJ-1 de Assessor de Inteligência e Segurança Institucional.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
RESOLUÇÃO CREF22/ES Nº 31, DE 23 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 68 do Regimento Interno do CREF22/ES;

CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, em especial o art. 4º;

CONSIDERANDO a Resolução CREF22/ES nº 0030/2024 que aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES na eleição de seus Membros em 2024.

CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 23 de março de 2024; resolve:

Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Eleitoral para o acompanhamento do processo eleitoral deste Conselho, à saber: Presidente da Comissão: EMERSON LOQUES PITANGUEIRA - CREF22 nº 004224-G/ES; Membros Efetivos:

BRENO SILVA ALVES - CREF22 nº 008926-G/ES; CAIO CESAR PORTUGAL - CREF22 nº 008333-G/ES; Membros Suplentes: RAFAEL CORREA FERREIRA - CREF22 nº 001160-G/ES; MIQUEIAS CASTRO DOS SANTOS - CREF22 nº 014811-G/ES.

Art. 2º - Nomear como membros da Secretaria da Comissão Eleitoral os funcionários: AMANDA BARBOSA DOS SANTOS; SUELLEN DA SILVA TORRES; WAGNER FELIPE CORREA ALVES.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ibsen Lucas Pettersen Pereira
PORTARIA Nº 148, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): HAROLDO RAMANZINI JUNIOR

Mat. SIAPE: 1839379

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal de Uberlândia

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.015434/2024-95

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 149, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): CRISTIANE RODRIGUES MENEZES RUSSO

Mat. SIAPE: 1321961

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade Federal do Amapá

Para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Processo: 23000.015451/2024-22

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 152, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.137256/2023-87

DELBA DE ARAUJO FERREIRA

AP

2

19975.011387/2024-16

JOSIMÊ BARBOSA DOS SANTOS VALENTE

AP

3

19975.010712/2024-23

SANDRA REGINA SERRA

AP

4

19975.134177/2023-14

MARILENE NASCIMENTO DA COSTA TRINDADE

AP

5

19975.134189/2023-49

ARMANDO NONATO PAIXÃO

AP

6

19975.133730/2023-00

MARIA OLZELINA DE ARAÚJO CORRÊA

AP

7

19975.122689/2023-38

GILDA BARBOSA LERAY

AP

8

19975.122665/2023-89

ANA ALICE MATOS DA TRINDADE

AP
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 25 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 941-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, EDUARDO BORELLA MONTEIRO, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 1º lugar, pela Ampla Concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Médico/Psiquiatria, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 20 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n.296353. (Processo nº 053868/2024-31)

Nº 942-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, CLEDIANE LUIZA VANZIN CUNHA, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 2º lugar, pela Ampla Concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Médico/Psiquiatria, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 20 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n.296131. (Processo n. 053874/2024-98)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 55-SAP 1.6-SVP 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Ajudância Geral nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 0002776-97.2009.4.01.3813, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares, contra a União Federal, Parecer de Força Executória nº 00089/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de janeiro de 2024, e observado o Parecer nº 4/2024/Asse Nu Jurd/SVP/Cmdo 4ª RM, de 7 de fevereiro de 2024 resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 024-SAP 1.1-SVP 4, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, que reformou o Soldado Idt 040310807-9 GENILDO ALVES SOARES.

2 - REFORMAR

a contar de 25 de junho de 2009, o Soldado Idt 040310807-9 GENILDO ALVES SOARES, com proventos integrais de Cabo, de acordo com a decisão proferida nos autos do processo nº 0002776-97.2009.4.01.3813, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares. Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
ATO TRT13 CGP Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3428/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 305/2017, de 30 de agosto de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ HAROLDO ALVES DA SILVA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3511/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP n.º 30, de 8 de fevereiro de 2018, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora WALKÍRIA WELMA VIANA DE CARVALHO, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112 /90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pela MP n. º 2.225-45/2001) , nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 21, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3486/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP n.º 137, de 9 de março de 2015, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA SALETE GOMES BEZERRA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (arts. 62 e 62-A da Lei n.º 8.112/90 (este último artigo introduzido pela MP n.º 2.225-45/2001) , nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 690, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor JONATAS LUIS PABIS, Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Reunião de Alto Nível da Rede Global de Políticas (Global Policy Network), em Genebra, Suíça, no período de 8 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.024885/2024-31).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 de abril de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei 9.696/1998, e através do Regimento Interno do CREF15/PI, resolve:

Nomear os membros da Comissão Eleitoral para a eleição de Conselheiros do CREF15/PI, que será realizada no dia 08 de novembro de 2024:

Hipólito da Silva Lima OAB/PI 12404

Gabriel de Andrade Pierote OAB/PI 9071

Cristiane Maria M. Furtado OAB/PI 3323

José Arimatea Marques Arêa Leão Costa, CPF: 287.xxx.xxx-04

Adriano Ursulino de Lucena, CPF: 411.xxx.xxx-34

Nomear funcionários para a secretaria da Comissão Eleitoral: Daniela Francatti do Nascimento, Williany Felix da Silva e Alyne Tatiane de Sousa Passos.

Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ
PORTARIA PRES/GABPRES N° 139, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante no processo SEI n. 0000302-98.2022.6.22.8000, evento 1135233, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora DAIANA MAZOTTI FERRAZ REIS, CPF n. ***.755.394-**, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Enfermagem, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º, a partir de 16 de março de 2024, em razão de exoneração, com fundamento no artigo 33, I, da Lei n. 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
PORTARIA Nº 164, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade e o Art. 35, inciso I, da Lei n. 8.112/1990, Resolve:

Exonerar, em virtude de ajustes no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal e com subsequente designação em Função Gratificada, a partir de 01/05/2024, LUCIANA MESSEDER BALLARDO, matrícula SIAPE n. 2554240, do cargo de Diretora do Museu de Arqueologia e Etnologia, código CD-04, desta Universidade.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 165, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade e o Art. 9º, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, Resolve:

Nomear, a partir de 01/05/2024, MARCELA SILVA NOVO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 1756770, para exercer o cargo de Assessora para assuntos de eficiência energética da Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura, código CD-04, desta Universidade.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 168, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.002035/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de abril de 2024, o servidor JOSE SERGIO SILVA DE ALMEIDA, Administrador, Siape nº 1916374, da função de Chefe do Departamento de Obras e Projetos, código FG-01, designado pela Portaria nº 69/2024/GR, publicada no DOU nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, s. 2, p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 169, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e com a Instrução Normativa 001, de 02 de março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.002135/2024-20, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus limitado, à servidora REJANE ESCOTO BUENO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2942040, para realizar Pós-Doutorado no Programa de Doctorado em Estudios Humanísticos, na Universitat Rovira i Virgili, no período de 1º de julho de 2024 a 1º de julho de 2025, em Tarragona, Catalunha, Espanha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (030.900.054-5) GILMAR JOSÉ PIVA, Prec-CP: 96-2014363, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA Nº 3.067, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato PAULO GABRIEL PEREIRA DAS CHAGAS, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 784 de 22 de junho de 2023 - DOU 119 de 26 de junho de 2023, para o cargo de Técnico de Laboratório - Química, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 870088, conforme processo 23079.215139/2024-23 A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA COMGEP Nº 1.138/1SC2, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67270.000303/2024-07, resolve:

Designar o Cel Av R/1 JORGE LUIZ SCHWERZ (Nr Ord 1562126) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL, como Adjunto da Assessoria de Relações Institucionais, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.627, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000403/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 29 de abril de 2024, MARISA SOUZA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1823241, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inteligência em Serviços Compartilhados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.002632/2024-23, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes representantes da Autoridade Portuária de Santos-APS:

Sr. MARCUS SERGIUS DA SILVA TEIXEIRA, CPF 701.***.***-68, ocupante do cargo de Superintendente de Tecnologia da Informação no período de 05 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participação no GREENTECH FOR PORTS AND TERMINALS, na cidade de Barcelona - Espanha e visita técnica ao Porto de Valência; e do Sr. FABRICIO LOPES LIRA, CPF 271.***.***-98, ocupante do cargo de Assistente Sênior na Gerência de Sustentabilidade no período de 05 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participação no GREENTECH FOR PORTS AND TERMINALS, ambos com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 120, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi deferida por meio da Portaria nº 111/ARI - CGAB/IFRO, de 12 de abril de 2024 (SEI nº 2266565) e a Resolução nº 51/CONSUP/IFRO, de 12 de julho de 2016, considerando o Processo SEI nº 23243.005049/2024-87, em especial o Despacho 170 (SEI nº 2275579), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ADY CORREA DA COSTA OLIVEIRA, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2007281, está designado(a), a partir de 24/04/2024, a Função Comissionada de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

ANDRE RODRIGUES RIBEIRO