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PORTARIA Nº 47-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Cabo da Reserva Remunerada FRANCISCO VITORIANO DA COSTA (Idt 127.XXX.703-4 MD/EB e CPF 308.XXX.842-XX), a contar de 25 de abril de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 36/2024, sessão nº 014/2024, da JISR / 12ª RM (H Mil A MANAUS), de 24 de abril de 2024, e do Parecer Técnico nº 55/2024, de 24 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER ao Cabo Reformado FRANCISCO VITORIANO DA COSTA (Idt (Idt 127.XXX.703-4 MD/EB e CPF 308.XXX.842-XX), o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto na letra c), do §2º e no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 36/2024, sessão nº 014/2024, da JISR / 12ª RM (H Mil A MANAUS), de 24 de abril de 2024, e do Parecer Técnico nº 55/2024, de 24 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. O benefício será concedido a contar de 25 de abril de 2024, por tempo indeterminado.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA N° 427, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.012880/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da servidora ELAINE MARIA SANTOS, Professor Adjunto, 04, matrícula SIAPE nº 2522010, lotada no Departamento de Letras Estrangeiras do Centro de Educação e Ciências Humanas, para participar, como conferencista convidada, na Semana Internacional da Universidade de Vechta, na cidade de Vechta, Alemanha, pelo período de 08/06/2024 a 16/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçã.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 429, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.012849/2024-30, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da servidora GRACYANNE FREIRE DE ARAUJO, Professor Associado, 01, matrícula SIAPE nº 2520656, lotada no Departamento de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para participar, com apresentação de artigo científico, da European Academy of Management 2024 Annual Conference (EURAM 2024), na University of Bath School of Management, na cidade de Bath, Inglaterra, pelo período de 22/06/2024 a 01/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS e com ônus para o CNPq.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 52-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado UCIRO JOSÉ GOMES (Idt 071.XXX.850-X MD/EB e CPF 003.XXX.994-XX), a contar de 9 de junho de 2023, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 183/2024, Sessão Nº 33/2024, do do MPGu III/MANAUS (H Mil A MANAUS), de 18 de abril de 2024, homologada pelo Parecer Técnico Nº 54/2024, de 24 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 49-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Tenente-Coronel Reformado LUIZ MARCHIORO (Idt 051.XXX.460-X MD/EB e CPF 154.XXX.910-XX), a contar de 8 de março de 2023, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 472/2023, Sessão Nº 97/2023, do MPGu I/BOA VISTA (Cmdo 1ª Bdas Inf Sl), de 21 de novembro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico Nº 52/2024, de 24 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 170, DE 5 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº00350.002888/2024-21, resolve:

NOMEAR, RAFAELA PASSARONE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação do Gabinete, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA N° 431, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.013469/24-12/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 18/04/2024 a 17/04/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, KARYNA BATISTA SPOSATO, matrícula SIAPE n.º 2125535, lotada no Departamento de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DDI/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - PRODIR/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SE/MTE Nº 723, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201083/2024-62, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 21 de abril de 2024, RUBENS FERNANDES DE ALENCAR, matrícula nº 1910660, da função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 226, DE 7 de maio de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.013158/2024-76, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO PEREIRA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1545470, da função de Coordenador da Coordenadoria de Graduação/COGRAD do Campus Sertão, código FG-01.

Art. 2º Designar JULIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2211199, para exercer a função supracitada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 233, DE 6 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, pro tempore, a servidora JOYCE LAURA DA SILVA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2319529, para exercer o cargo de Diretora do Instituto de Ciências Exatas e da Terra-ICET, do Campus Universitário do Araguaia-CUA/UFMT, Código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos no período de 1º/05/2024 a 28/02/2025. (Processo nº 23108.027684/2024-70).

Evandro Aparecido Soares da Silva
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 175, DE 5 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.003417/2024-30, resolve:

NOMEAR, MARIA DENISE LINS PERCIANO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Chefe de Serviço do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 172, DE 5 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.003205/2024-52, resolve:

NOMEAR, MARISA FLORENÇA DAS VIRGENS CARDOSO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Estatística da Pesca, da Divisão de Estatística da Pesca, Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
ATO Nº 414, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe0041704-15.2022.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora VANESSA MARAO POLLAZZON, criado pela Lei 6.029/1974, para o Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, decorrente da vacância de Maria Lúcia Paternostro, criado pelo Decreto - Lei 9.421/1996.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 727, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.201359/2024-92, resolve:

Designar MARINA BEZERRA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 1989434, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Agencia Regional do Trabalho e Emprego em Iguatu, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 90, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001025/2024-05, resolve:

Art. 1º NOMEAR WILSON JOSE DA SILVA, CPF nº 151.XXX.XXX-87, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Serviços Gerais, Passagens e Patrimônio, da Coordenação de Recursos Logísticos e Licitações do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 93, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01435.001077/2012-00, resolve:

Art. 1º DESIGNAR LUCIANA PALMEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1814785, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão e Promoção do Setor Museal, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 1º de maio de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 95, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.015185/2013-71, resolve:

Art. 1º DISPENSAR DANIEL BELIZARIO DE BRITTO E SILVA, matrícula Siape nº 2002677, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão e Promoção do Setor Museal, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 1º de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 96, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGTRT/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001047/2024-67, resolve:

Art. 1º CONCEDER à servidora PRISCILA DE ARAUJO SILVA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1819671, ocupante do Cargo de Analista I, Classe C, Padrão I, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 173, DE 5 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.003319/2024-01, resolve:

NOMEAR, INÁCIA MENDES BOCCHAT BIAGI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA CREF11/MS N° 392, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços no referido período de férias;

CONSIDERANDO o disposto no art.450 da CLT c/c na súmula 159 do TST, resolve:

Art. 1º. Promover a substituição temporária do funcionário Alcides Cangussu Franco Filho, ocupante do cargo de Diretor de Orientação e Fiscalização, pelo funcionário João Gabriel de Paula Carvalho, no período de 02.05.2024 a 15.05.2024.

Parágrafo único: A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne as suas atividades normais.

Art. 2º. Durante o período da substituição o empregado receberá a respectiva "Gratificação de por substituição".

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02.05.2024.

Eliana de Mattos Carvalho
PORTARIA SE/MTE Nº 726, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206407/2024-64, resolve:

Designar ANTONIANNI ARAÚJO DE SOUSA, matrícula nº 1794957, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego no Gama, FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 92, publicada no DOU de 17/01/2024, seção 2, página 61.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 171, DE 5 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.003205/2024-52, resolve:

NOMEAR, VALDO SENA ABREU, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo n° 08485.002553/2024-99; resolve:

Nº 1.421 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RONALD RAMIRO RAMOS, matrícula PF nº 20.321, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.

Nº 1.422 DESIGNAR o Perito Criminal Federal LEONARDO DE ALMEIDA DIAS, matrícula PF nº 15.290, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIANº 1.428 DGP/PF, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.002303/2024-41; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO DE LIMA E SILVA, matrícula PF nº 16.646, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MTE Nº 728, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19956.200040/2024-74, resolve:

Nomear GUSTAVO SOUZA GOMES, CPF nº ***.105.301-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Assuntos Trabalhistas, código CCE 1.05, da Coordenação de Assuntos Trabalhistas da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas, da Consultoria Jurídica.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGP Nº 423, DE 3 DE MAIO DE 2024

O Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 5658/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "B", Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINICIUS MENDONÇA DA SILVA, em razão de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24.04.2024.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SE/MTE Nº 732, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200269/2024-02, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2024, EDNA KALINE DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 1009261, da função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.813, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.011574/2024-08, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUNDISDORFF GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3401472, ocupante do emprego de Técnico em Contabilidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - SEMS, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - SEMS assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 161, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14022.034636/2024-97, resolve:

Designar SCHMUELL LOPES CANTANHÊDE, matrícula Siape nº 2336132, para, no período de 18 a 25 de maio de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
RETIFICAÇÃO

Na Decisão n° 85, de 14/03/2024, publicada na edição do DOU n° 52, de 15/03/2024 seção 2, página 57,

onde se lê:

"(...) para declarar a nulidade parcial do Processo nº. 00206.100017/2024-35 e determinar o seu arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90.

Em razão do arquivamento do Processo nº 00206.100017/2024-35, a servidora Emy Virgínia Oliveira da Costa deverá ser reintegrada ao cargo público federal que ocupava, com efeitos funcionais a partir data em que foi demitida do serviço público".

leia-se:

"(...) para declarar a nulidade parcial do PAD nº 23546.028175/2019-38 e determinar o seu arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nº. 8.112/90.

Em razão do arquivamento do PAD nº 23546.028175/2019-38, a servidora Emy Virgínia Oliveira da Costa deverá ser reintegrada ao cargo público federal que ocupava, com efeitos funcionais a partir data em que foi demitida do serviço público".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 162, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102675/2023-28, resolve:

Designar ALEXSANDRO MAIRINK HOFFMAN, matrícula Siape nº 1003445, para exercer a função de Assessor da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 214, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000404/2024-05, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA MOTA DE BITENCOURT DA COSTA LINS, matrícula SIAPE nº 2362100, para exercer o encargo de substituta de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Iphan no Estado de Pernambuco, pelo período de 25 de junho de 2024 a 12 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora MARCIA MARIA VIEIRA HAZIN, matrícula SIAPE nº 1814845, da mencionada função.

LEANDRO GRASS
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 270, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI/UFR nº 96, de 26 de março de 2024, que institui a estrutura organizacional da Universidade Federal de Rondonópolis; e

CONSIDERANDO os autos do processo SEI 23853.004954/2024-31, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Carla Heloisa Avelino Cabral, SIAPE 154****, como Diretora do Instituto de Ciências Agrárias de Tecnológicas da Universidade Federal de Rondonópolis, retribuindo-lhe a remuneração correspondente ao código CD-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em três de maio de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA Nº 3.307, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01/05/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Patricia Pestana Garcez, Matrícula SIAPE nº 2228365, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.218915/2024-47.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 588, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria SGE DPGU nº 11, de 14 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2022, edição nº 12, seção 2 (SEI 4940943);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 136, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (SEI 6316671);

Considerando o Processo SEI nº 90512.000075/2024-99;

Considerando o Memorando SEI nº 6975800/2024 - CGDPU

Considerando o Despacho SEI nº 6986440/2024 - DPGU/SGE/SSIU DPGU, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Girliane Costa de Jesus do encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Substituto 1) da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU, a contar de 11/03/2024.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Girliane Costa de Jesus do encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Substituto 2) da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU.

Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos para o encargo de substituto do(a) Assistente 1 (Substituto 2) da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU.

Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Girliane Costa de Jesus para o encargo de substituta do(a) Coordenador(a) 1 da Divisão de Controle de Acesso a Sistemas Externos - DIACE, da Secretaria de Serviços Integrados das Unidades - SSIU.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA-DIADI Nº 55, DE 7 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO CARVALHO SOUSA, matrícula 9442-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação dos trabalhos da Auditoria Operacional sobre a prestação adequada dos serviços portuários", código 907, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/5/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.749, DE 24 DE MAIO DE2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei n° 12.529 de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do processo nº 23076.025319/2024-98, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora VLADENIA LETIERI GONÇALVES VENANCIO, matrícula Siape nº 1525028, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFPE, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.913, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 0803393-28.2024.4.05.8100, em trâmite perante a 5ª Vara Federal, Seção Judiciária do Ceará da Justiça Federal, consoante Processo SEI nº 19739.131354/2023-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Maria Alice Cruz Alencastro, matrícula SIAPE nº 1732441, ocupante do cargo efetivo de Auditor, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 269, DE 3 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO o art. 35 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que trata das hipóteses de exoneração de cargo em comissão e da dispensa de função de confiança; e

CONSIDERANDO os autos do processo SEI 23853.005263/2024-55, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Marcia Moreira Medeiros, SIAPE 106****, como Diretora do Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas da Universidade Federal de Rondonópolis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em três de maio de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
Ato nº 475, de 6 de Maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020262-56.2023.4.01.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora GISELE SAMPAIO FERNANDES, Analista Judiciária/Apoio Especializado (Medicina/Clínica Geral), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 3.317, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 19/04/2024, o cargo de Técnico em Radiologia, ocupado pelo (a) servidor (a) ALAN BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 1580392, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.219745/2024-18.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.814, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139058/2024-58 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público CELSO RAPOSO DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 3377194, ocupante do emprego de Administrador, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.504, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19739.009293/2024-70, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARIO LUIZ DE CARVALHO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3387856, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 693/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, de 6 de MAIO de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0005142-45.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora FLÁVIA GEÓRGIA PEREIRA BRAGA, Matrícula nº 309989, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.

Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
PORTARIA Nº 550, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de NICOLE LEITE GALVAO COELHO, matrícula n.º 1718518, Professora Associada do Departamento de Fisiologia e Comportamento - CB, para participar do "Pathways to Acess Summit" e do "Interdisciplinary Conference on Psychedelic Research", na cidade de Amsterdã, na Holanda, no período de 03.06.2024 a 10.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.051190/2024-11.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.673, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19687.111631/2023-12, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Bruna Fernanda de Azevedo Cabral, matrícula SIAPE nº 18260-27, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MDIC assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA FUNAI Nº 982, DE 5 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA SELY PEREIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE n° 0445406 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor PAULO ARTUR DOS SANTOS NEGREIROS, Matrícula SIAPE n° 1956783, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará.

Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 502, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.672, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19687.111631/2023-12, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Bruna Fernanda de Azevedo Cabral, matrícula SIAPE nº 18260-27, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria nº 81, de 29 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2017, seção 2, pág. 56.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA FUNAI Nº 984, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JANAINA JÁCOME BARROS ALVES, Matrícula SIAPE n° 3294313 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE n° 1141147, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Araguaia Tocantis.

Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 770, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA