EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JILVANE JOSE DE BRITO, ***.714.351-**, CSK8D49, FRMEV02532952024, 606-82; JUAREZ ANGELO STRAMARI, ***.622.239-**, MLJ4J20, FRMEV02604602024, 606-82; JERONILDO CICERO DA SILVA, ***.025.428-**, AUE0H15, FRMEV02606602024, 606-82; K L TRANSPORTES LTDA, 01.659.533/0001-42, FNN3A67, FRMEV02698992024, 606-82; JOAO PAULO RODRIGUES MARTINS, ***.319.266-**, NYS6E52, FRMEV02748422024, 606-82; JEAN FERNANDO ARRUDA, ***.379.759-**, MLT1J96, FRMEV02763672024, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, ***.693.159-**, RAB1450, FRMEV02779602024, 606-82; JOAO HEITOR IZIDORO DA SILVA, 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV02782462024, 606-82; JOSE MIGUEL MADRUGA GODINHO LTDA, 23.942.769/0001-24, BCK4J40, FRMEV02783042024, 606-82; QCB6H94, FRMEV02783022024, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, MLM5440, FRMEV02787592024, 606-82; JOSE ROBSON DOS SANTOS SILVA, ***.851.926-**, KRL1956, FRMEV02790592024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV02798562024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, RCO7E34, FRMEV02798922024, 606-82; DURVAL GONCALVES DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.740.457/0001-99, AVE0934, FRMEV02800862024, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, RHD6A42, FRMEV02800952024, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCM8B67, FRMEV02800932024, 606-82; EVANDRO CARLOS CHITOLINA, ***.363.629-**, AOU4B36, FRMEV02803982024, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, ***.678.599-**, LXC1A67, FRMEV02804152024, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, QJJ9G29, FRMEV02804602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT