gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISOS DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023-CPL/SEMSA

A Prefeitura Municipal de Igarapé Miri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, amparada pelo parecer da assessoria Jurídica devido a inconsistências de datas do marco legal da transição da Lei 8.666/93 para a 14.133/2021, onde versa na Regulamentação do TCM-Pará que os processos deveriam ter sido publicados até 31/12/2024. Por ter o referido processo ter sua publicação saída no primeiro dia útil do ano ANULA-SE o processo Pregão Eletrônico nº 022/2024/SRP, que versa sobre o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa Para Fornecimento de Equipamentos/Materiais Permanentes, com fulcro no artigo 49 §1º da Lei 8.666/93 e artigo 71 §3º da Lei 14.133/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023-CPL/SEMSA

A Prefeitura Municipal de Igarapé Miri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, amparada pelo parecer da assessoria Jurídica devido a inconsistências de datas do marco legal da transição da Lei 8.666/93 para a 14.133/2021, onde versa na Regulamentação do TCM-Pará que os processos deveriam ter sido publicados até 31/12/2024. Por ter o referido processo ter sua publicação saída no primeiro dia útil do ano ANULA-SE o processo Pregão Eletrônico nº 023/2023/SRP, que versa sobre O Registro de Preços para futura e eventual contratação de Especializada Para Fornecimento Confecções de Produtos Malharia, com fulcro no artigo 49 §1º da Lei 8.666/93 e artigo 71 §3º da Lei 14.133/2021.

Igarapé Miri/Pa, 29 de novembro de 2024

Francisco Santana Dias

Ordenador
EXTRATO TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Contrato n° 20222136. Origem: Tomada de Preços nº 001/2022. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Alternativa Engenharia Ltda. Objeto: 6º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 31 (trinta e um) dias, com fundamento no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/11/2024 a 05/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-040

Registo de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para aquisição de patrulha mecanizada (01 trator agrícola, 02 grades aradoras e 02 carretas de 4 toneladas com carroceria de madeira) para apoio à produção agrícola, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Bragança/PA. Data 13/12/2024 as 14:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).

Bragança/Pa, 29 de novembro de 2024

Manoel Padilha do Vale

Pregoeiro Municipal
AVISO

ATO AUTORIZATIVO DA DISPENSA PELO VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2810001-2024. Objeto: Contratação de Pessoa Física para elaboração de projetos para obtenção de licenças prévias e outorgas autorizativas para perfuração de poços para captação de recursos hídricos no município de Capanema/PA. Contratado: Adriano dos Santos Pinheiro, com CPF/MF Nº XXX.XXX.072-58. Fundamento Legal: art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). ATO AUTORIZATIVO em: 11/11/2024.

Capanema/Pa, 29 de novembro de 2024

Francisco Ferreira Freitas Neto

Prefeito
RETIFICAÇÃO

Na publicação circulada no dia 08/02/2024 no Diário Oficial do Estado nº 35708, página 103, Diário Oficial da União seção 3, pág. 233 e Diário do Pará B13, referente AO Extrato do 3º Aditivo ao Contrato 1412004/2020 do Pregão Eletrônico 012/2020.

ONDE SE LÊ: 4º Aditivo;

LEIA-SE: 3º Aditivo.

O restante fica inalterado.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO CARONA N° 2024/002/PMFA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Obra de Recuperação de 155,8 Km de Estradas Vicinais na Zona Rural de Floresta do Araguaia, nas condições estabelecidas no Edital da Concorrência Eletrônica de nº 004/2024, realizado pelo Município de Brejo de Areia - MA que originou a Ata de Registro de Preço de nº 04/2024. Contratante: PMFA. CONTRATO Nº 189/2024. Contratada: Anderson M Carneiro Ltda, CNPJ 40.481.636/0001-17. Valor: R$ 3.912.384,28. Prazo Execução: 90 dias. Vigência: 145 dias.
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013.3/2024-SEMSA. Origem: Pregão Eletronico nº 013/2024-PMI. Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Aparelhos de Central de Ar Condicionado Tipo: Split - Menor Preço Por Item. Contratada: Império Comércio Ltda; CNPJ: 50.899.054/0001-09. Valor: R$ 64.430,00. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2025. Assinatura: 18/11/2024. Francisco Santana Dias - Ordenador.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013.4/2024-SEMSA. Origem: Pregão Eletronico nº 013/2024-PMI. Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Aparelhos de Central de Ar Condicionado Tipo: Split - Menor Preço Por Item. Contratada: RC Licitações Ltda; CNPJ: 49.255.881/0001-80. Valor: R$ 78.750,00. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2025. Assinatura: 18/11/2024. Francisco Santana Dias - Ordenador.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013.7/2024-SEMSA. Origem: Pregão Eletronico nº 013/2024-PMI. Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Aparelhos de Central de Ar Condicionado Tipo: Split - Menor Preço Por Item. Contratada: Império Comércio Ltda; CNPJ: 50.899.054/0001-09. Valor: R$ 49.776,00. Vigência: 27/11/2024 a 27/11/2025. Assinatura: 27/11/2024. Francisco Santana Dias - Ordenador.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013.8/2024-SEMSA. Origem: Pregão Eletronico nº 013/2024-PMI. Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Aparelhos de Central de Ar Condicionado Tipo: Split - Menor Preço Por Item. Contratada: Sebastião Q. Ferreia - Me; CNPJ: 07.137.759/0001-60. Valor: R$ 79.179,26. Vigência: 27/11/2024 a 27/11/2025. Assinatura: 27/11/2024. Francisco Santana Dias - Ordenador.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024/PMLA

Objeto Pregão Eletrônico nº 024/2024-Pmla, Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de uma Retroescavadeira nos Termos da Proposta de nº 042008/2021 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Visando o atendimento das Demandas do Municipio de Limoeiro do Ajuru/Pará. Onde sagrou vencedora a empresa: Berit Comercio e Serviços Eireli, CNPJ: 38.504.792/0001-04, no Valor Total de R$ 464.900,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais); pelo que ADJUDICO/HOMOLOGO o resultado final.

Limoeiro do Ajuru/Pa 29 de novembro de 2024

Alcides Abreu Barra

Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2021-1101-004-PMO. Origem: Inexigibilidade nº 004/2021-PMO. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, CNPJ nº 05.149.133/0001-48. Contratado: Alberto de Oliveira Souza, portador do RG nº 2506870 2ª via PC-PA e CPF/MF nº XXX.XXX.762-87. Objeto: Acréscimo de valor, conforme a Lei 8.666/93, Art. 65, inciso II, "d", § 1º, referente a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, especificamente em contabilidade pública, para atender a Prefeitura Municipal de Ourém/Pa. O acréscimo é de R$ 13.380,34, que corresponde a 11,28% do valor atualizado do contrato. Deste modo, o valor global do Contrato, que era de R$ 118.620,00, passará a ser no valor global de R$ 132.000,34. Data da Assinatura: 05/01/2024.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2021-1101-005-PMO. Origem: Inexigibilidade nº 004/2021-PMO. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, CNPJ nº 05.149.133/0001-48. Contratado: Luiz Nonato Baia Ferreira, portador do RG nº 3896926 2ª via PC-PA e CPF/MF nº XXX.XXX.372-72. Objeto: Acréscimo de valor, conforme a Lei 8.666/93, Art. 65, inciso II, "d", § 1º, referente a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, especificamente em contabilidade pública, para atender a Prefeitura Municipal de Ourém/Pa. O acréscimo é de R$ 13.380,34, que corresponde a 11,28% do valor atualizado do contrato. Deste modo, o valor global do Contrato, que era de R$ 118.620,00, passará a ser no valor global de R$ 132.000,34. Data da Assinatura: 05/01/2024.

ESPÉCIE: 5º Termo aditivo aos Contratos nº 2021-1111-001; 2021-1111-02; 2021-1111-03; 2021-1111-04-PMO, proveniente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 012/2021-PMO. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, Empresas Contratadas: Loedson Nascimento de Sousa - Epp CNPJ: 14.066.118/0001-27; Transporte Rodo - Norte Ltda - Epp CNPJ: 23.829.190/0001-50; Edinaldo J. de S. Amaral Eireli - Me. CNPJ: 27.946.653/0001-14; Furtado Souza Empreendimentos Eireli CNPJ nº 35.829.669/0001-75. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze meses). Referente a Prestação dos serviços de transporte escolar, para atender a rede municipal e estadual de ensino no município de Ourém/Pa. Vigência: 14/11/2024 à 14/11/2025. Data da Assinatura: 11/11/2024. Base Legal: Art. 57, incido II, § 2º da Lei nº. 8.666/1993

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo Para Prorrogação do Prazo de vigência ao Contrato nº 2021-2411-001-CPL/PMO, decorrente da Tomada de Preço nº 007/2021 PMO-TP, Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém/Pa, Contratada: Aoki & Souza Engenharia Ltda - Epp Cnpj: 21 250.517/0001-09, Objeto: Construção de um Centro de Convivencia Para Idosos, localizado na Vila do Rio Grande, Município de Ourém/Pa, com recursos oriundos do Ministério da Cidadania, nos Termos do Convênio nº 884089/2019 via Caixa Econômica Federal. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias, iniciando-se o mesmo em 13/10/2024 e termino em 11/01/2025. Data da Assinatura: 11/10/2024.
Aviso de Suspensão

Pregão Eletrônico nº E-37/2024

Processo licitatório: 28.491/2024.

Objeto: Registro de Preço para a "Aquisição de Kits de Material Escolar e Meia a serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Taboão da Serra e PACS conveniados no ano de 2025". Tendo em vista a necessidade de adequação da data, fica suspenso 'sine die' a sessão do pregão acima especificado, marcado para dia 06/12/2024 às 09h.

Taboão da Serra, 29 de novembro de 2024.

Wagner Luiz Eckstein Júnior

Secretário Municipal de Administração
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Extrato de Alteração 2017-3002, circulado no D.O.U seção 3 dia 28/11/2024 pág. 256, e na IOEPA dia 28/11/2024 pág. 120.

ONDE SE LÊ: Aviso de Alteração.

LEIA - SE: Extrato de Termo Aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 242/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 12.566.342/0001-52. Contratado: G M Generoso Cardoso Comercio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.863.847/0001-86. Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de materiais de consumo, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, mat. De higiene pessoal, materiais para copa e cozinha, gás GLP e água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Alteração: Aumento de Quantidade do contrato nº 242/2024, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Art.65, § 1. O valor contratual, sofrerá acréscimo em valor de R$ 13.676,52 (treze mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) Assim o valor total do contrato passa a ser de R$ 123.938,72 (cento e vinte três mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), o que corresponde ao aumento do valor contratual. Ordenador de Despesa: Gilberto Bianor dos Santos Paiva - Secretário Municipal de Saúde.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Extrato de Termo Aditivo 2027-3001, circulado no D.O.U seção 3 dia 28/11/2024 pág. 256, e na IOEPA dia 28/11/2024 pág. 120.

ONDE SE LÊ: Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 2027-3001.

LEIA - SE: Espécie: 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 2017-3001.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2024. Pregão Eletrônico SRP nº 16/2024. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Objeto de contratação: A Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar, Com Condutor, Para Alunos da Rede Municipal E Estadual, Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia do Pará, por um Período de 12 (Doze) Meses. Contratado: Empresa: J F Souza Construção E Legalização de Veículos Ltda CNPJ:40.990.663/0001-15. Valor Total: R$ 3.551.400,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais). A ata está disponível na Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, na C.P.L.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2024-SEMSA. Pregão Eletrônico SRP nº 024/2024-SEMSA. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes Para Veículos Terrestres e Embarcações Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 024/2024-SEMSA. Processo Administrativo nº 547/2024-SEMSA. Assinatura da Ata: 29/11/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Empresas vencedoras: Empresas vencedoras N A S de Almeida E Cia Ltda, CNPJ Nº 34.285.116/0001-36, vencedora dos itens 06; 07; 08; 09; 11 e 12 no valor total de R$ 50.496,14; R. A. A. Ferreira, CNPJ nº 03.619.760/0001-70, vencedora do item 10 no valor total de R$ 9.027,20; Ribeiro Moreira Ltda, CNPJ nº 08.701.893/0001-04, vencedora dos itens 04 e 05 no valor total de R$ 1.505.240,00 e Valdeir Nicolodi Eireli Eireli, CNPJ nº 06.279.925/0006-04, vencedora dos itens 01; 02 e 03 no valor total de R$ 1.673.472,00. Valor Total da Ata de Registro de Preços: R$ 3.238.235,34 (três milhões duzentos e trinta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br.
RESULTADO DE JULGAMENTODispensa Eletrônica nº 26/2024-SEMSA

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço Continuado e Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Software, Acessórios de Substituição e Troca e Manutenção de Baterias de Lítio, Baterias Interna, e Manutenção Geral da Tampa e Dispositivos Interno e Externos dos Relógios de Ponto da Secretaria Municipal de Saúde, Centros de Referencia e Ubs da Zona Urbana de Santarém. Empresa vencedora Fernando F Araujo Comercio e Servicos de Informatica Eireli, CNPJ nº 12.809.965/0001-09, vencedora do lote 01(item 01).

Santarém/Pa, 29 de novembro de 2024

Joycineia de Assunção Nobre

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2022. Tomada de Preço n° 003/2022 - Contrato nº 146/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Ranieri Engenharia e Assessoria Imobiliaria Ltda - Reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Santarenzinho, Municipio de Santarém. Objeto: Prorrogação de Prazo Por Mais 180 (cento e oitenta) dias, do dia 18/11/2024 a 17/05/2025. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e alterações. Data e Assinatura: 14/11/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS ADESÃO

ADESÃO Nº A/2024-001. ORIGEM: Adesão a Ata de Registro de Preços n° 022/2023 do Pregão Eletrônico nº 022/2023 da Prefeitura Bujaru/PA. Vigência dos Contratos: de 22 de novembro de 2024 a 21 de novembro de 2025. ata das Assinaturas: 22 de novembro de 2024. Objeto: Contratação de empresa para confecção de material gráfico visando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA. Contratado: Royal Comercio e Serviços Ltda, CNPJ nº 42.292.768/0001-26. CONTRATO Nº 2211001-2024. Contratante: Municipio de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 05.105.143/0001-81. Valor: R$ 408.410,75 (quatrocentos e oito mil quatrocentos e dez reais e setenta e cinco centavos). CONTRATO Nº 2211002-2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 13.304.304/0001-94. Valor: R$ 500.437,50 (quinhentos mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). CONTRATO Nº 2211003-2024. Contratante: Fundo Municipal Para Gestão dos Recursos do FUNDEB, CNPJ nº 31.039.841/0001-36. Valor: R$ 500.437,50 (quinhentos mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). CONTRATO Nº 2211004-2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 11.506.487/0001-03. Valor: R$ 800.664,80 (oitocentos mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). CONTRATO Nº 2211005-2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 17.650.278/0001-07. Valor: R$ 177.784,75 (cento e setenta e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Resultado deJULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90049/2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90049/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0033356-80.2023.6.27.8000. Adjudicadas: 1) DUX NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA (CNPJ nº 31.884.155/0001-61), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais); 2) GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA (CNPJ nº 10.242.466/0001-57), vencedora do item 2, pelo valor unitário de R$ 173,25 (cento e setenta e três reais, vinte e cinco centavos); 3) GRIFO QAP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ nº 27.495.602/0001-13), vencedora do item 3, pelo valor unitário de R$ 95,00 (noventa e cinco reais); 4) INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 23.829.339/0001-09), vencedora dos itens 4, pelo valor unitário de R$ 137,99 (cento e trinta e sete reais, noventa e nove centavos), e item 5, pelo valor unitário de R$ 109,97 (cento nove reais, noventa e sete centavos). O item 6 restou fracassado.

Palmas-TO, 29 de novembro de 2024.

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o instrutor DELTON APARECIDO FELIPE. Processo: 19.04.4671.0034750/2024-50. Objeto: Contratação de instrutor para realização de palestra para atuação no "Ciclo de Palestras - Letramento Racial e Formação Antirracista - Módulo VI: Comissão de Heteroidentificação e os Sujeiros de Direito", a ser realizado no dia 4 de dezembro de 2024, das 08h às 12h, na sala do Conselho Superior. Valor total: R$ 4.121,34 (quatro mil e cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 29/11/2024. CLAUDIA MARIA RAMOS. Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa OXIGÊNIO LTDA. - ME. Processo: 19.04.3682.0101478/2024-66. Objeto: Contratação de empresa para realização de palestra no "Encontro Anual dos Servidores do CEMA e Setores Regionais", a ser realizado no dia 4 de dezembro de 2024, das 08h às 12h, nas salas de treinamento 1 e 2 no Edifício Sedo do MPDFT. Valor total: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 29/11/2024. CLAUDIA MARIA RAMOS. Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 950996/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC , inscrito no CNPJ sob o nº82.892.282/0001-43, Processo n° 02000.017414/2023-06. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar a Cláusula Sexta do Convênio, no tocante ao valor da contrapartida e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original. Data de Assinatura: 25/11/2024, THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental Substituta, matrícula SIAPE nº 1141594; e TOPAZIO SILVEIRA NETO, Prefeito do Município de FLORIANÓPOLIS, inscrito do CPF/MF nº ***.186.239-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 209/2024

A Prefeitura Municipal de Tupi Paulista-Sp Através do Seu Representante, ALEXANDRE TASSONI ANTONIO, PREFEITO VÊM PUBLICAR A QUEM SE INTERESSAR O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 57/2024- PREGÃO ELETRÔNICO 40/2024- PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 209/2024. PARTICIPAÇÃO: AMPLA CONCORRÊNCIA. DATA /HORA DA SESSÃO: 16 DE DEZEMBRO DE 2024, AS 09:00 HS horário de Brasília. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: "aberto e fechado". OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS PARA O PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA DR° FRANCISCO MANZANO THOMÉ, PROVENIENTE DE UMA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Disponível no site www.tupipaulista.sp.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista- (18) 3851-9000.

ALEXANDRE TASSONI ANTONIO

Prefeito
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 949044/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO MAIS HUMANOS, CNPJ/MF 17.342.089/0001-77. Prorrogação de Ofício por 155 (cento e cinquenta e cinco) dias. Vigência: 07/12/2023 a 10/05/2025. Data de Assinatura: 27/11/2024, Valor Total: R$ 1.000.000,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres.
Extrato de Entrega

Processo:00361.001959/2011-24 Instrumento: Entrega

Outorgante: União Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE Furnas, Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais, e cadastrada sob o RIP 4031 00060.500-1 Área: 30.057,31 m² Valor do imóvel: R$134.055,60

Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007; Lavratura: MGC 0203.MG.000033/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2024

A presente licitação tem por objeto, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/12/2024 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. MODO DE DISPUTA: Aberto. AMOSTRA: Não. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não. LINK: SCPI Portal de Compras (http://prefeiturapirajui.ddns.net:8079/COMPRASEDITAL/).

Pirajuí, 29 de novembro de 2024

Cesar Henrique da Cunha Fiala

Prefeito
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 948756/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SOCIEDADE FILANTROPICA SÃO VICENTE, CNPJ/MF 28.718.369/0001-53, Prorrogação de Ofício por 143 (cento e quarenta e três) dias. Vigência: 19/12/2023 a 23/05/2025. Data de Assinatura: 27/11/2024, Valor Total: R$ 1.49.999,22 Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres. Convenente: ANTONIO DE PADUA ALPINO, CPF nº xxx.xxx.927-20.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11//2024

PROCESSO Nº 5323//2024

EDITAL Nº 19//2024 - Processo nº 5323//2024 - Pregão Eletrônico nº 11//2024

REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE UTILIZAÇÃO HUMANA DE "A" à "Z" CONSTANTES DA TABELA CMED, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA/SP, conforme especificações constantes dos anexos deste Edital- Tipo: MAIOR DESCONTO - Recebimento das Propostas: das 08h00 do dia 02/12/2024 às 08h59 do dia 12/12/2024- Abertura das Propostas: 09h00 do dia 12/12/2024- LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br - Retirada de Edital Completo e demais informações devem ser solicitadas: Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista, Departamento de Licitação. Horário de expediente das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Rua Pietro Maschietto nº 125 - Centro - Pedrinhas Paulista - SP - CEP 19.865-069 Fone/fax (0XX18) 3375-9090 e-mail: licitacao@pedrinhaspaulista.sp.gov.br - www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br.

Pedrinhas Paulista, 29 de Novembro de 2024

Freddie Costa Nicolau

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.031312/2024-41 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Centro de Formação 'Frei Betto', CNPJ nº **.*14.558/0001-**

OBJETO: Avenida Kennedy nº 88 - Rua Espérico nºs. 103 e 107, Jardim do Mar, Município de São Bernardo do Campo/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), RIP imóvel nº 7075 00028.500-5; RIP utilização nº 7075 00029.500-0

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 168,00m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 605,05m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.363.609,67 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil seiscentos e nove reais e sessenta e sete centavos)

FINALIDADE: Instalação do Centro de formação popular 'Frei Betto' - visando promover o desenvolvimento educacional, cultural e social da comunidade, visando o enriquecimento da vida cultural e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

FUNDAMENTO LEGAL: no art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo.

LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA: Contrato de Cessão de Uso Gratuita nº 0104.SP.000029/2024, assinado em 26 de novembro de 2024, Folhas 01 a 08.
EDITAL DE CITAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com ESPÓLIO DE DILTON LUIZ RODRIGUES JUNIOR, portador do CPF nº 081.***.***-70, cujos inventariantes e herdeiros não estão identificados e se encontram em lugar incerto e não sabido, solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 157/2024/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.141505/2020-85, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua Ceará, nº 5, Ed. Suely, apto 302 e VG, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-290, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
Extrato de Entrega

Processo:10154.033357/2024-50 Instrumento: Entrega

Outorgante: União Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE Furnas, Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais, e cadastrada sob o RIP 4031.00058.500-0 Área: 2.187.363,52 m²

Valor do imóvel: R$ 9.733.767,66

Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007; Lavratura: MGC 0203.MG.000032/2024
Extrato de Entrega

Processo:21000.005253/2023-44 Instrumento: Entrega

Outorgante: União Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE Três Marias, Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais, e cadastrada sob o RIP: 4513.00014.500-4

Área: 1.013.223,06 m²

Valor do imóvel: R$ 2.329.399,81

Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007; Lavratura: MGC 0203.MG.000031/2024
Extrato de Entrega

Processo:10154.003345/2024-09 Instrumento: Entrega

Outorgante: União Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, Município de Cássia, Estado de Minas Gerais, e cadastrada sob o RIP 4301.00006.500-4

Área: 42.467,50 m²

Valor do imóvel: R$ 90.031,10 Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007; Lavratura: MGC 0203.MG.000034/2024
Extrato de Entrega

Processo:00361.000207/2013-16 Instrumento: Entrega

Outorgante: União Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE Furnas, Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais, e cadastrada sob o RIP 4031.00053.500-3 Área: 7.935.865,36 m²

Valor do imóvel: R$ 35.393.959,50

Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007; Lavratura: MGC 0203.MG.000029/2024
Extrato de Entrega

Processo:00350.000772/2023-76 Instrumento: Entrega

Outorgante: União Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE Três Marias, Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais, e cadastrada sob o RIP 4115.00018.500-7 Área: 246.221,47 m²

Valor do imóvel: R$ 246.221,47 Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007; Lavratura: MGC 0203.MG.000035/2024
Extrato de Entrega

Processo:00350.000727/2023-11 Instrumento: Entrega

Outorgante: União Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura

Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da UHE Três Marias, Município de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, e cadastrada sob o RIP 4869.00032.500-7

Área: 19.797.241,28 m²

Valor do imóvel: R$ 19.797.241,28 Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura

Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição, na INI nº 01, de 10/10/2007; Lavratura: MGC 0203.MG.000030/2024
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 948735/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO MAIS HUMANOS, CNPJ/MF 17.342.089/0001-77. Prorrogação de Ofício por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2025. Data de Assinatura: 27/11/2024, Valor Total: R$ 1.466.288,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres. Convenente: MAURO DA ROCHA SILVA, CPF nº xxx.xxx.927-15.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2024

A Prefeitura do Município de Charqueada/SP, torna público, que de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 3720/22, bem como deste Edital, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2024, tendo como objeto, MENOR VALOR GLOBAL, para Contratação de empresa para SERVIÇO DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE IMPRIMAÇÃO LIGANTE E CONCRETO ASFÁLTICO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - C.B.U.Q PARA EXECUÇÃO DE TAPA BURACO (CORTE DO BURACO POR CONTA DA CONTRATANTE), de acordo com as especificações constantes no Anexo I deste Edital. O edital completo se encontra no site: www.charqueada.sp.gov.br na aba licitações. Início: 12/12/2024 Horário: 09:00h. Local: Paço Municipal à Praça Antonio D'alprat, 01 - Centro - Charqueada-SP. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007.

Charqueada, 29 de novembro de 2024

Rodrigo de Arruda

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 14022.026407/2024-07 INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - IFC - CNPJ nº **.*35.424/0001-**

OBJETO: Terreno situado na Rua José Stoebel, s/n - bairro Aeroporto - Mafra/SC, RIP utilização nº 8199.00012.500-7

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 586.568,55 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: sem benfeitorias

VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.170.000,00 (dez milhões e cento e setenta mil reais).

FINALIDADE: Implantação do Campus Mafra do Instituto Federal Catarinense

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado (doação) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/11/2024
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.049479/2024-68 INSTRUMENTO: Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CNPJ nº **.*75.114/0001-**

OBJETO: Imóvel constituído por 9 salas e 6 garagens do Ed. Centro Comercial, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 410, Centro, Joinville, Santa Catarina, sob RIP nº 8179.00039.500-0

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 138,62 m

ÁREA DA BENFEITORIA: 626,94 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.581.000,00

FINALIDADE: Unidade/Instalação de Entidade ou Órgão Público

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: A entrega fica sujeita à confirmação 2 (dois) anos após a assinatura do instrumento LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/11/2024, TERMO DE ENTREGA 0200.SC.000019/2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 02/2024 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2019 - DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2019 - Contratada: INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS- INAPP com CNPJ nº 08.041.997/0001-30. Objeto é firmar parceria entre o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO e o INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - INAPP, para oferta de exames de diagnóstico de imagens - Mamografia, em pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Francisco Morato, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho., objetificando a redução da mortalidade por essa doença, através da prevenção e diagnósticos precoces. Autorização: Processo Administrativo Nº 2600/2024. Valor Global R$162.722,45 (cento e sessenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta cinco centavos) Assinatura:13/10/2024. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente do SAME/FM
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

O PREGOEIRO nomeado para o Pregão Eletrônico 18/2024 - cujo objeto é AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, BEM COMO USO DE CILINDROS EM COMODATO, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, FROTA DE AMBULÂNCIAS E ENTREGA DOMICILIAR A PACIENTES EM USO DE OXIGENOTERAPIA EM TODO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO, por um período de 12 (doze) meses, em conformidade com "TERMO DE REFERENCIA" ANEXO I do EDITAL. ONDE SE LÊ - NO TERMO DE REFERENCIA 4.3. A empresa vencedora tem o prazo de 07 (SETE) DIAS, após a assinatura do Contrato, para a realizar a instalação de todos os cilindros nos locais apontados pelo Almoxarifado. LÊ-SE - NO TERMO DE REFERENCIA 4.3. A empresa vencedora tem o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, após a assinatura do Contrato, para realizar a instalação de todos os cilindros nos locais apontados pelo Almoxarifado. As informações demais permanecem inalteradas para o dia 06/12/2024.

THIAGO CAMPOS AMADO

Superintendente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 420001

Nº Processo: 01400.013362/2023-15.

Pregão Nº 17/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 20.022.974/0001-83 - NORDEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação através de registro de preços para contratação de solução de prevenção contra vazamento de informações em meio digital (data loss prevention - dlp) com fornecimento de licenças e ferramenta de descoberta e classificação de dados, controle de acesso, monitoramento de atividade, auditoria e proteção através de bloqueio, criptografia e quarentena, para aplicações e ambientes de armazenamento em nuvem, cloud access security broker (casb), incluindo implantação da solução, treinamento e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme detalhamento técnico e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2027. Valor Total: R$ 1.009.500,00. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.048908/2024-80 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná CNPJ **.*85.113/0001-**

OBJETO: Imóvel constituído por terreno com 2.072,64m² e benfeitorias com 391,97m², localizado na Rua Francisco Dranka nº 1.079, Bairro Porto Laranjeira, no Município de Araucária, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 33.044 - Registro de Imóveis de Araucária, cadastrado sob o RIP utilização nº 7435.00055.5009.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.328.872,49 (Hum milhão, trezentos e vinte e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos)

FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Araucária/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760, de 5 de outubro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 21 de novembro de 2024 - Módulo de Gestão de Contratos nº 0200.PR.000031/2024
EXTRATO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.040911/2024-55 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná CNPJ: **.*85.113/0001-**

OBJETO: Imóvel constituído por terreno com 1.334,80m² e benfeitorias com 240,86m², localizado na Avenida Curitiba nº 1500, Bairro Centro, no Município de Alto Piquiri, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 9.043 - Registro de Imóveis de Alto Piquiri, cadastrado sob o RIP utilização nº 7411.00004.5003

VALOR DO IMÓVEL: R$ 703.643,53 (Setecentos e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos)

FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Alto Piquiri/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760, de 5 de outubro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 27 de novembro de 2024 - Módulo de Gestão de Contratos nº 0200.PR.000032/2024
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos IV, X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.041531/2021-20, deliberado e aprovado na 18ª Reunião Deliberativa, realizada em 27 de novembro de 2024, resolve:

Submeter à consulta pública proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg", cujo texto poderá ser acessado no sítio eletrônico desta Agência, na rede mundial de computadores - endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento, e também na plataforma Participa + Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 16 de janeiro de 2025.

TIAGO SOUSA PEREIRA

Diretor-Presidente

Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, §3º, da Resolução 472, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) GIOVANE ROSA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº ***.316.731-**, intimado(a) da decisão de ARQUIVAMENTO instância prolatada pela COJUG/SFI, que decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.046199/2024-32 ; Auto de Infração nº 1273.I/2024; Unidade Emissora SFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, NÃO INFORMADO. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

BRUNO KRUCHAK BARROS

Chefe de Assessoria Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, §3º, da Resolução 472, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO FERREIRA SILVA, CPF nº ***.548.148-**, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pelo Setor Julgamento em Primeira Instância - JPI/GTPA/SAR, que decidiu pelo arquivamento do processo, considerando não caracterizada a infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.015414/2022-92 ; Auto de Infração nº 3649.I/2022; Unidade Emissora JPI/GTPA/SAR; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 VI K, RESOLUÇÃO 293/2013 ART 30. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.

Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

BRUNO KRUCHAK BARROS

Chefe de Assessoria Substituto
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2024

Edital Nº 157/24, Tipo Menor Preço por Item.

Aquisição de relógio de ponto biométrico para entrega imediata. Os cadastros das Propostas serão recebidos até o dia 17/12/2024, às 8h50, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S. de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel. 11 3183-0655.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024

Tipo Menor Preço Global - Edital nº 158/24.

Contratação de empresa especializada para execução de reforma no acesso da CEMEI Professora Teresa Maria dos Santos Braida, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, tudo em conformidade com os projetos, memorial, planilha e demais condições apresentadas no edital desta licitação e em seus anexos. Os cadastros das Propostas serão recebidos até o dia 18/12/2024, às 10h50, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S. de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel. 11 3183-0655.

Adriana Stocco

Pregoeira

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2024

Tipo Menor Preço Global - Edital nº 159/24.

Contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequações na GARAGEM MUNICIPAL, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, tudo em conformidade com os projetos, memorial, planilha e demais condições apresentadas no edital desta licitação e em seus anexos. Os cadastros das Propostas serão recebidos até o dia 18/12/24, às 13h50, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S. de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel. 11 3183-0655.

Adriana Stocco

Agente de Contratação
EDITAL nº 132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 23411.019936/2024-53

O Diretor Geral do Campus Telêmaco Borba, do Instituto Federal do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas pela Portaria nº. 355, de 27 de abril de 2021, publicada no DOU Edição: 81, Seção: 2, Página: 35, de 03/05/2021, e conforme Resolução Consup/IFPR nº. 107 de 16/12/2022, torna público a seleção de professor substituto (Cadastro Reserva), no Instituto Federal do Paraná - IFPR, CAMPUS TELÊMACO BORBA, área: GEOGRAFIA, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Telêmaco Borba, através do e-mail segepe.telemaco@ifpr.edu.br, das 08h do dia 02/12/2024 e término às 18h do dia 13/12/2024

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital nº. 132/2024, no período de 02/12/2024 à 13/12/2024;

3. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos) deverá ser efetuado conforme orientações constantes no subitem 2.3.4 do Edital 132/2024;

4. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

5. O Edital completo e instruções específicas com os programas e estruturas das provas estarão disponíveis no site:

https://ifpr.edu.br/telemaco-borba, na página de PSSs do campus Telêmaco Borba.

6. A prova didática e a prova de títulos serão realizadas conforme itens 5 e 6 do Edital 132/2024. Data de Assinatura: 29/11/2024.

RAFAEL POLTRONIERI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 153046

Nº Processo: 23068.047316/2024-61.

Inexigibilidade Nº 267/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.

Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Acesso a e-books.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2025. Valor Total: R$ 684.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE ACORDO

PE 111892. Acordo BCB/Depes nº 90/2024. Consignatária: FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - FENASBAC. CNPJ: 33.350.620/0001-00. Objeto: Estabelecer condições e procedimentos a serem adotados pela Fenasbac e pelo Banco Central do Brasil para viabilizar consignações em folha de pagamento, por meio de autorização expressa dos servidores. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 29/11/2024.