Portaria nº 58, de 5 de agosto de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo n.º 01402.000255/2024-98

Projeto: Pesquisa Arqueologia na Palmeira de Baixo Estudo Interventivo nos Sítios Lagoa de Cima II e Furna do Urubu

Arqueóloga Coordenadora: Amanda Caroline Carvalho de Siqueira

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia (MAP)- Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Área de Abrangência: município de São Miguel do Tapuio, estado do Piauí

Prazo de validade: 22 (vinte e dois) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Ambiental Ceará 1 SPE S.A.

Empreendimento: Rede Coletora de Esgoto de Nova Olinda-CE

Processo nº 01496.000506/2023-51

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Rede Coletora de Esgoto de Nova Olinda-CE

Arqueóloga Coordenadora Geral: Maria Sandra Nunes da Silva

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariana Beatriz Nogueira Martins de Sousa

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA

Área de Abrangência: Município de Nova Olinda, estado do Ceará

Prazo de validade: 06 (seis) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Viaduto Carapicuíba

Empreendedor: Empresa Metropolitana de Transportes Urbano de São Paulo S.A

Processo nº 01506.000918/2018-68

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação de Viaduto Carapicuíba

Arqueólogo Coordenador Geral: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo coordenador de campo: André Araújo da Silva

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Carapicuíba, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Ambiental Ceará 1 SPE S.A.

Empreendimento: Rede Coletora de Esgoto do município de Farias Brito, Ceará

Processo nº 01496.000505/2023-15

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da "Rede Coletora de Esgoto do município de Farias Brito, Ceará"

Arqueóloga Coordenadora: Maria Sandra Nunes da Silva

Arqueóloga de Campo: Mariana Beatriz Nogueira Martins de Sousa

Área de Abrangência: Município de Farias Brito - estado do Ceará

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA - Fortaleza- Ceará

Prazo de validade: 06 (seis) meses

04-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Secretaria de Infraestrutura/SEINFRA

Empreendimento: Linha Leste do Metrô de Fortaleza - Etapa 1/FCA 011/2019

Processo n.º 01496.000320/2019-16

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área da Linha Leste do Metrô de Fortaleza

Arqueóloga Coordenadora geral e de campo: Emília Maria Almeida Arnaldo

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica-IPGA

Área de Abrangência: Fortaleza, CE

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Aldeia do Sol Empreendimentos Imobiliários S/A

Empreendimento: Loteamento Residencial Aldeia do Sol

Processo nº 01409.000338/2022-55

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) no empreendimento denominado loteamento Residencial Aldeia do Sol

Arqueólogo Coordenador: Celso Perota

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de Guarapari, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A

Empreendimento: Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11

Processo n.º 01450.001534/2024-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) Parques Eólicos Ventos de Santa Luzia 17 e Ventos de São Rafael 11

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo coordenador de campo: Marcelo Menezes Lemos

Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade Estadual da Paraíba (LABAP-UEPB) e Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Área de abrangência: Município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, Município de Picuí, estado da Paraíba

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Camilotti Empreendimentos e Participações S.A

Empreendimento: MGH Camilotti

Processo nº 01450.008628/2023-12

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento MGH Camilotti

Arqueóloga Coordenadora Geral: Marina da Fonseca Lopes

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Ramsés Mikalauscas Fahrer e Angélica Borges Jordani

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Clevelândia, estado do Paraná

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ana Claudia Corso de Freitas

Empreendimento: Loteamento Bem Viver Aeroporto

Processo nº 01508.000508/2024-45

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Bem Viver Aeroporto

Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa.

Arqueóloga de campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM.

Área de Abrangência: Município de Cianorte, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MS Minérios do Brasil Ltda.

Empreendimento: MS Minérios na localidade de Itapocu

Processo nº 01510.000867/2023-72

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de lavra da MS Minérios na localidade de Itapocu

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jedson Francisco Cerezer

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz - LAPIS

Área de Abrangência: Município de Araquari, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (meses) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Engeplan Engenharia S/A.

Empreendimento: Residencial Miritiua

Processo nº 01494.000089/2024-48

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) "Residencial Mirititiua"

Arqueólogo Coordenador Geral: Lucio Adriano Teixeira de Moraes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Lucio Adriano Teixeira de Moraes

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão

Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

06-Enquadramento IN: III

Empreendedor: SDU & SMUP Loteamentos e Participações Ltda

Empreendimento: Loteamento Empresarial Bela Vista

Processo nº 01506.000246/2024-39

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Empresarial Bela Vista

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga de Campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de abrangência: Município de Paulínia, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível: III

Empreendimento: Loteamento Jardim Iguatemi

Empreendedor: Fé Incorporação e Empreendimentos imobiliários Ltda

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área denominado Jardim Iguatemi

Processo nº 01506.001064/2021-32

Arqueólogo Coordenador Geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Arqueólogo Coordenador de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Apoio institucional: Museu de Antropologia do Vale do Paraíba - MAV

Área de abrangência: Município de Santo Anastácio, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Serrote Geração de Energia Elétrica S/A

Empreendimento: LT 230KV SE Serrote - SE Pecém II

Processo nº 01496.000734/2018-64

Projeto: Estudos arqueológicos complementares na área da LT 230KV SE Serrote - SE Pecém II, sítios: Caiçara, Buriti, Salgado, Cágado, Catolé, Conga e Zabelê, municípios de Trairi, Paraipaba, Paracuru e São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará

Arqueólogo Coordenador: Agnelo Fernandes de Queirós

Arqueólogo de Campo: Alexandre Moura

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá

Área de Abrangência: Municípios de Trairi, Paraipaba, Paracuru e São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

09- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Borges Incorporadora e Urbanizadora Ltda

Empreendimento: Loteamento Sol Nascente

Processo nº 01512.000346/2024-86

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Sol Nascente

Arqueóloga Coordenadora: Marina Amanda Barth

Arqueólogo Coordenador de Campo: Sergio Celio Klamt

Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

10-Enquadramento IN: Nível III.

Empreendedor: Hidrelétrica Cassilândia Ltda

Empreendimento: PCH Cassilândia.

Processo nº 01450.002276/2024-72.

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da PCH Cassilândia.

Arqueólogo Coordenador: Vania Leandro de Sousa.

Arqueólogos de Campo: João Luiz de Oliveira Lopes.

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - Universidade Federal da Grande Dourados

Área de Abrangência: Municípios de Aporé, estado de Goiás e Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração e Transportadora Santa Luzia e Santa Clara Ltda

Empreendimento: SLC Mineração e Transportadora - Processo ANM Nº 820.178/1990

Processo nº 01506.001784/2023-60

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da SLC MINERAÇÃO E TRANSPORTADORA - PROCESSO ANM Nº 820.178/1990", Município de Aguai, Estado de São Paulo"

Arqueóloga coordenadora geral: Gabriela Ferreira de Soares

Arqueólogo de campo: Pedro Victor Sartori Cassioti

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de abrangência: Município de Aguaí, estado de São Paulo

Prazo de validade: 03 (três) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pontal Geração de Energia

Empreendimento: Complexo Eólico Itarema - Fase 3 - Parques B e J

Processo nº 01496.000069/2018-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo Eólico Itarema - Fase 3 - Parques B e J

Arqueólogo Coordenador Geral: Sebastião Lacerda de Lima e Filho

Arqueólogo Coordenador de Campo: Sebastião Lacerda de Lima e Filho

Apoio Institucional: Laboratório de Bioarqueologia Translacional LABBAT do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM)

Área de Abrangência: Município de Itarema, estado do Ceará

Prazo de validade: 12 (doze) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Fazenda Botas Agropecuária Ltda

Empreendimento: Loteamento Flamboyant-Santa Inês

Processo nº 01450.000844/2024-09

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Flamboyant-Santa Inês, Município de Campo Grande/MS

Arqueóloga Coordenadora Geral: Rute de Lima Pontim

Arqueólogo Coordenador de Campo: Júlio César Alves de Castro

Apoio Institucional: Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD

Área de Abrangência: Município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 06 (Seis) meses

14-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Stanza Incorporação e Construção Ltda

Empreendimento: Condomínio Multiresidencial

Processo nº 01504.000023/2024-91

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Condomínio Multiresidencial

Arqueóloga Coordenadora Geral: Luana Regina Armelim

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Luana Regina Armelim

Área de Abrangência: Município de Aracaju, estado de Sergipe

Prazo de validade: 04 (quatro) meses