Despachos de 28 de março de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 524 (SEI 0806944), resolve:

PUBLICAR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.101086/2023-21 de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BARRO DURO - PI, CNPJ 09.581.273/0001-41, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município de Barro Duro - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Barro Duro, Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 509 (Sei 0795106) resolve:

PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.101290/2023-42, de interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Diamante - PB, CNPJ 24.509.127/0001-07, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente em regime de economia familiar, no município de Diamante/PB nos termos do Decreto Lei 1.166/71, com abrangência Municipal e base territorial no município de Diamante, Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 506 (SEI 0788984) resolve:

PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.103144/2023-51, de interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Umbuzeiro - PB, CNPJ 09.302.993/0001-20, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente em regime de economia familiar, no município de Umbuzeiro/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/71, com abrangência Municipal e base territorial no município de Umbuzeiro, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1504 (Sei 1849140), resolve:

PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.102714/2023-96, de interesse do Sindicato dos (a) Pescadores (a) Profissionais, Artesanais, Marisqueiros (a), Aquicultores (a), Criadores (a) de Peixe Marisco e Trabalhadores (a) na Pesca do Município de Turiaçu/MA, CNPJ 23.697.436/0001-87, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores (a) em pesca, Marisqueiros (a), criação de peixes e marisco artesanais e os tecelões artesanais de materiais de pesca, pescadores (a) artesanais, aquicultores (a) e trabalhadores (a) na pesca compreendendo os que exercem atividades como assalariados e assalariadas, permanentes ou-eventuais, na pesca e aquicultura, independentemente da natureza do órgão empregador, bem como pescadores (a) e criadores (a) de peixes artesanais que exerçam a atividade econômica objeto da classe, individual, em parceria ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, executado em condições de mútua dependência e colaboração, com a ajuda eventual de terceiros, com abrangência Municipal e base territorial no município de Turiaçu, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 391 (SEI 0687339), resolve:

PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.101731/2023-14, de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso de Conexão as Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de São Paulo- SEPRESP, CNPJ 48.465.361/0001-30, para representação da categoria Econômica das empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1432 (SEI1686093), resolve:

1) PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.100686/2023-72, de interesse do SINDIGUARDAS-RS - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 10.503.383/0001-74, para representação da categoria Profissional dos Guardas Municipais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Alvorada, Alegrete, Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Campo Bom, Charqueadas, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Esteio, Estância Velha, Flores da cunha, Farroupilha, Gravataí, Imbé, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Sapucaia do Sul, Santiago, Santa Maria, São Leopoldo, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul, São Francisco de Paula, São José do Norte, São Sebastião do Caí, Tramandaí, Terra de Areia, Torres, Uruguaiana, Vacaria e Viamão, no Estado do Rio Grande do Sul/RS, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

2) Comunicar a situação de sobreposição sindical, no sistema CNES, do sindicato requerente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tramandaí - RS - S.S.P.M.T, Processo 46000.010864/2003-91, em atenção ao disposto no art. 13, § 1º, da Portaria n.º 3.472/2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 500 (Sei 0785911), resolve:

a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.101215/2023-81, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE FLORES DA CUNHA, CNPJ 92.863.075/0001-14, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 508 (SEI 0792975), resolve:

a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.102662/2023-58 de interesse do SINAPRF - Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Policia Rodoviária Federal, CNPJ 03.099.319/0001-04, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 507 (Sei 0791446), resolve:

a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.102405/2023-16, de interesse do SINCODIV - SC - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina, CNPJ 78.492.931/0001-41, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,

b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI