GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Agosto/2024

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

2.785.369.229

1.729.050.369

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.031.922.922

676.128.822

Contribuições

1.374.719.000

889.863.030

Receita Patrimonial

235.537.518

128.589.659

Outras Receitas Patrimoniais

235.537.518

128.589.659

Transferências Correntes

169.895

206.690

Demais Receitas Correntes

143.019.895

34.262.168

Receitas Correntes Primárias

143.019.895

34.262.168

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

619.153

176.528

Alienação de Bens

505.738

169.322

Outras Alienações de Bens

505.738

169.322

Transferências de Capital

113.415

7.206

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

113.415

7.206

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

2.785.988.382

1.729.226.897

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

2.641.175.145

2.374.714.391

1.693.979.395

1.607.490.905

81.857.710

72.957.743

72.438.972

Pessoal e Encargos Sociais

371.738.465

321.351.659

232.808.710

211.300.455

22.629.074

515.603

513.347

Outras Despesas Correntes

2.269.436.680

2.053.362.733

1.461.170.685

1.396.190.449

59.228.636

72.442.140

71.925.626

Transferências Constitucionais e Legais

575.178.839

499.015.274

334.301.731

334.301.731

31.282.151

31.282.151

Demais Despesas Correntes

1.694.257.841

1.554.347.459

1.126.868.955

1.061.888.719

59.228.636

41.159.989

40.643.474

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

190.029.036

94.128.150

46.759.878

45.370.608

1.876.339

22.144.670

19.838.088

Investimentos

80.837.797

49.127.610

15.577.059

14.534.349

1.864.615

20.489.141

18.183.087

Inversões Financeiras

109.191.240

45.000.540

31.182.819

30.836.259

11.724

1.655.529

1.655.002

Inversões Financeiras Primárias

109.191.240

45.000.540

31.182.819

30.836.259

11.724

1.655.529

1.655.002

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

81.625.721

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

2.912.829.903

2.468.842.541

1.740.739.273

1.652.861.513

83.734.049

95.102.412

92.277.061

Ajuste Metodológico do Resultado Primário1

-350.927

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)

-99.996.653

Até Agosto/2024

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)

323.621.336

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)

770.735.337

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)

-547.110.653

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2023

Até Agosto/2024

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (X)

9.032.745.110

9.625.040.543

DEDUÇÕES (XI)

2.931.457.768

2.678.169.564

Disponibilidade de Caixa

1.538.610.553

1.390.110.091

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.650.728.231

1.501.229.191

(-) Restos a Pagar Processados (XII)

112.117.678

111.119.100

Demais Haveres Financeiros

1.392.847.215

1.288.059.473

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)

6.101.287.342

6.946.870.979

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)

-845.583.637

Até Agosto/2024

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)

-998.578

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

3.804.731

OUTROS AJUSTES (XVIII)

227.764.710

(+) Discrepância

100.980.305

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)

-615.012.773

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Agosto/2024

OUTROS AJUSTES (XXI)

227.764.710

Demais ajustes

112.849.124

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

117.690.769

(+) Variação de Precatórios

-792.244

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

-109.595.312

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

8.887.702

Outros

-4.841.645

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

4.841.645

Discrepância

100.980.305

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

4.911.162

83.896.776

83.918.236

430.533

4.459.092

49.100.220

145.141.493

110.517.566

107.419.743

6.433.827

68.594.949

73.054.041

EXECUTIVO

4.776.352

83.059.935

83.090.613

429.668

4.315.929

48.345.235

140.501.501

106.706.679

103.633.155

6.006.204

67.414.183

71.730.112

Presidência da República

9.758

120.007

119.268

1.005

9.491

85.625

553.103

432.678

403.620

24.107

210.371

219.862

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

152.618

814.774

730.096

16.489

220.806

3.289.357

2.220.838

1.730.107

1.517.380

109.898

3.628.739

3.849.544

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

46.864

504.782

476.888

15.338

59.420

486.187

1.920.815

1.440.081

1.399.070

47.091

956.805

1.016.224

Ministério da Fazenda

16.102

1.490.478

1.488.698

447

17.435

3.578.511

37.839.273

33.001.876

32.990.128

1.921.131

6.506.526

6.523.961

Banco Central do Brasil

0

132.541

132.541

0

0

1.681

54.469

44.802

44.076

566

11.509

11.509

Ministério da Educação

138.416

8.456.995

8.427.327

11.336

156.748

7.610.507

18.289.597

15.358.904

15.166.177

496.869

9.178.949

9.335.697

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

4.230

90.530

90.469

0

4.291

19.043

43.156

24.573

24.493

4.708

32.999

37.289

Ministério da Justiça e Segurança Pública

27.457

992.131

954.713

4.073

60.803

1.400.300

2.187.855

1.549.986

1.404.796

129.385

1.958.082

2.018.884

Ministério de Minas e Energia

1.443

149.209

147.568

1.338

1.747

33.069

7.671.162

7.535.174

7.525.675

89.520

89.020

90.767

Ministério da Previdência Social

6.162

57.344.043

57.342.146

3.639

4.420

151.613

2.831.112

1.066.249

1.065.369

899.735

1.017.435

1.021.854

Ministério das Relações Exteriores

4.662

56.179

55.853

1.820

3.168

26.331

182.082

115.376

115.179

4.441

88.793

91.962

Ministério da Saúde

663.874

1.821.695

1.837.378

46.338

601.853

7.584.380

21.646.631

17.958.746

17.815.444

945.005

9.819.617

10.421.471

Controladoria-Geral da União

19

98.217

98.157

60

20

2.034

52.111

20.739

18.784

2.452

31.909

31.929

Ministério dos Transportes

45.155

228.834

224.200

7.060

42.729

1.269.676

6.265.660

4.506.694

4.366.286

335.429

2.687.696

2.730.425

Ministério do Trabalho e Emprego

118

123.967

123.937

24

124

589.792

2.549.655

2.405.321

2.380.737

34.127

724.519

724.643

Ministério das Comunicações

1.151

62.106

61.969

230

1.057

44.911

178.932

105.750

94.121

34.240

89.732

90.789

Ministério da Cultura

45.703

75.550

75.574

12.964

32.714

207.037

1.310.716

1.101.305

1.072.072

33.777

361.673

394.387

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

11.670

167.345

166.566

1.229

11.220

60.441

288.690

155.754

153.640

28.652

165.340

176.560

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

2.774

1.884.577

1.883.463

108

3.781

537.654

1.327.297

758.275

690.533

11.738

1.160.447

1.164.227

Ministério do Planejamento e Orçamento

20

269.901

268.939

855

127

110.342

81.299

42.119

42.004

3.981

145.657

145.784

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

23.924

217.172

206.447

1.268

33.405

276.872

1.345.683

766.780

731.821

31.169

761.368

794.773

Ministério do Esporte

42.302

27.217

32.562

3.536

33.422

633.823

611.257

381.042

357.736

33.282

620.900

654.322

Ministério da Defesa

24.612

6.137.558

6.139.708

498

21.964

2.939.839

7.746.846

5.804.992

5.539.543

106.247

4.846.470

4.868.434

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

1.372.191

475.136

494.222

226.783

1.126.222

9.863.238

11.944.315

5.703.743

4.518.576

326.463

12.837.678

13.963.900

Ministério do Turismo

135.612

44.805

17.544

8.231

154.642

782.983

730.610

221.275

139.881

53.542

796.180

950.822

Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome

24.426

78.207

70.470

1.446

30.717

713.909

2.047.042

1.351.424

1.329.091

56.793

1.235.103

1.265.820

Ministério das Cidades

1.959.738

620.323

886.337

63.306

1.630.417

5.707.622

7.666.065

2.721.906

2.333.688

153.508

6.709.923

8.340.340

Advocacia-Geral da União

2.505

254.178

253.981

129

2.573

49.823

175.074

84.456

83.716

35.269

105.912

108.484

Ministério das Mulheres

4.044

3.066

1.141

0

5.969

63.124

87.755

54.186

51.697

1.369

84.970

90.939

Ministério da Igualdade Racial

0

1.251

1.247

0

5

1.709

3.443

3.015

3.015

35

2.102

2.106

Ministério de Portos e Aeroportos

547

234.733

229.251

0

6.029

69.506

218.999

43.404

41.006

4.857

239.900

245.929

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

704

704

0

0

0

13.845

11.189

11.189

0

964

964

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

33.131

3.793

6

29.332

113.744

158.974

111.793

110.897

38.419

119.791

149.122

Ministério dos Povos Indígenas

688

44.361

43.792

111

1.146

16.543

189.347

68.578

67.516

7.328

131.025

132.171

Ministério da Pesca e Aquicultura

7.569

4.233

3.665

0

8.136

24.009

67.791

24.385

24.203

1.074

56.080

64.216

LEGISLATIVO

7.945

190.747

189.976

107

8.609

87.453

411.852

243.700

233.419

53.770

212.115

220.724

Câmara dos Deputados

1.624

136.375

136.134

34

1.831

46.124

186.124

116.163

115.608

4.264

112.376

114.207

Senado Federal

5.781

52.881

53.143

73

5.446

27.206

155.861

89.323

79.646

36.339

67.082

72.528

Tribunal de Contas da União

540

1.491

699

0

1.332

14.123

69.867

38.215

38.166

13.166

32.658

33.989

JUDICIÁRIO

126.757

600.411

592.301

488

134.379

604.126

4.069.742

3.469.727

3.457.309

338.206

878.353

1.012.732

Supremo Tribunal Federal

25

7.881

7.906

0

0

17.490

88.868

66.285

65.725

235

40.398

40.398

Superior Tribunal de Justiça

81.690

29.676

43.772

0

67.594

5.576

126.565

118.817

118.004

3.954

10.184

77.777

Justiça Federal

5.294

171.204

149.378

24

27.097

163.773

2.503.154

2.009.275

2.004.368

247.804

414.755

441.852

Justiça Militar

0

945

942

0

3

2.164

44.843

30.222

30.211

656

16.140

16.143

Justiça Eleitoral

28.658

125.475

123.897

68

30.167

370.820

887.991

977.249

973.060

50.964

234.787

264.954

Justiça do Trabalho

10.742

230.758

232.202

383

8.916

17.525

361.263

224.461

222.638

25.746

130.404

139.320

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

347

31.448

31.228

13

554

26.590

52.407

39.941

39.825

8.211

30.961

31.515

Conselho Nacional de Justiça

0

3.025

2.976

0

49

188

4.651

3.479

3.479

636

724

773

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

94

5.207

4.870

270

161

22.138

90.907

65.163

63.784

19.110

30.152

30.312

Ministério Público da União

94

4.523

4.186

270

161

22.138

90.174

64.801

63.422

19.033

29.857

30.018

Conselho Nacional do Ministério Público

0

684

684

0

0

0

733

362

362

77

294

294

DEFENSORIA PÚBLICA

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

32.296

32.076

16.537

60.146

60.160

Defensoria Pública da União

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

32.296

32.076

16.537

60.146

60.160

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.755

218.173

208.715

4.602

14.596

358.082

1.617.203

850.857

849.570

139.519

986.197

1.000.793

TOTAL (I + II)

4.920.917

84.114.949

84.126.951

435.135

4.473.688

49.458.302

146.758.696

111.368.423

108.269.313

6.573.346

69.581.146

74.054.834

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total

(a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

9.755

218.173

208.715

4.602

14.596

358.082

1.617.203

850.857

849.570

139.519

986.197

1.000.793

EXECUTIVO

6.907

197.168

189.897

4.367

9.796

313.595

652.784

405.196

403.914

102.423

460.043

469.838

Presidência da República

47

4.740

1.554

1.851

1.382

15.783

40.001

28.750

28.749

1

27.035

28.417

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

50.921

50.919

0

2

477

17.063

8.612

8.612

20

8.908

8.910

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

0

56

24

0

32

2.821

6.869

1.583

1.582

2.196

5.912

5.945

Ministério da Fazenda

0

17.530

17.496

34

0

3.073

5.758

1.097

1.092

8

7.731

7.731

Banco Central do Brasil

2

12.762

12.762

0

2

0

434

426

426

0

8

10

Ministério da Educação

5.963

65.997

65.392

503

6.066

228.861

291.504

221.459

221.215

6.507

292.632

298.698

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

0

141

134

0

7

2

716

643

643

67

8

14

Ministério da Justiça e Segurança Pública

152

88

88

82

71

6.487

7.183

2.131

2.131

199

11.340

11.411

Ministério de Minas e Energia

11

181

176

4

11

3.517

12.298

5.048

5.036

1.175

9.603

9.614

Ministério da Previdência Social

0

1.112

751

362

0

12

34.114

33.252

33.252

856

19

19

Ministério das Relações Exteriores

170

28

28

0

170

752

1.091

75

75

0

1.767

1.937

Ministério da Saúde

138

139

74

195

8

910

13.026

1.939

1.905

4.470

7.562

7.570

Controladoria-Geral da União

0

19

19

0

0

30

19.856

48

48

0

19.838

19.838

Ministério dos Transportes

0

1.072

35

1.036

1

2.307

4.112

3.018

2.507

71

3.841

3.842

Ministério do Trabalho e Emprego

0

252

23

0

229

3.415

11.668

8.752

8.752

3.287

3.044

3.273

Ministério das Comunicações

0

11

11

0

0

7.398

60.012

47.565

47.526

1.287

18.593

18.593

Ministério da Cultura

193

744

634

11

293

179

1.000

357

350

77

752

1.045

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

196

193

0

3

595

2.088

1.059

1.059

590

1.034

1.037

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

25

4.928

4.922

0

31

912

1.405

354

354

112

1.851

1.882

Ministério do Planejamento e Orçamento

1

3.251

3.249

2

1

3

362

70

70

7

287

288

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

113

10.507

10.507

0

113

87

1.218

501

501

550

254

366

Ministério do Esporte

0

24

24

0

0

0

561

65

65

0

497

497

Ministério da Defesa

51

8.852

8.767

8

128

17.916

27.824

33.190

32.793

3.467

9.480

9.608

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

29

7.700

7.609

74

31

1.333

4.717

604

593

986

4.486

4.517

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

37

100

22

22

7

108

108

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0

0

0

0

0

5.102

4.954

3.121

3.121

300

6.635

6.635

Ministério das Cidades

11

5.114

4.281

0

844

8.984

60

21

21

19

9.005

9.849

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

1.565

77.935

369

349

76.102

3.049

3.049

Ministério das Mulheres

0

0

0

0

0

0

300

136

136

0

164

164

Ministério da Igualdade Racial

0

0

0

0

0

0

300

144

144

0

156

156

Ministério de Portos e Aeroportos

0

385

7

6

372

3

126

70

70

3

57

428

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

84

84

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

0

0

0

0

428

554

269

269

60

652

652

Ministério dos Povos Indígenas

0

133

133

0

0

608

3.337

395

395

0

3.550

3.550

Ministério da Pesca e Aquicultura

0

200

0

200

0

0

238

51

51

0

187

187

LEGISLATIVO

0

7.618

7.616

0

2

861

42.775

20.758

20.758

18.328

4.550

4.552

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

1

38.964

20.638

20.638

18.326

1

1

Senado Federal

0

7.537

7.535

0

2

166

402

78

78

0

490

492

Tribunal de Contas da União

0

80

80

0

0

694

3.409

41

41

2

4.060

4.060

JUDICIÁRIO

2.848

12.817

10.652

215

4.798

26.672

825.228

424.780

424.775

18.560

408.565

413.363

Supremo Tribunal Federal

0

131

131

0

0

254

118

19

19

0

353

353

Superior Tribunal de Justiça

0

672

671

1

0

9

25

11

11

14

9

9

Justiça Federal

725

7.175

5.207

86

2.606

23.280

798.602

423.787

423.787

9.456

388.639

391.245

Justiça Militar

0

108

105

3

0

0

3.008

3

3

0

3.006

3.006

Justiça Eleitoral

2.122

627

605

0

2.143

2.285

7.606

372

371

446

9.074

11.218

Justiça do Trabalho

1

3.950

3.816

125

10

828

11.873

544

540

8.621

3.540

3.550

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

115

115

0

0

16

3.968

39

39

0

3.945

3.945

Conselho Nacional de Justiça

0

39

1

0

38

0

28

5

5

23

0

38

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

552

549

2

0

270

66.607

67

67

9

66.800

66.800

Ministério Público da União

0

486

486

0

0

270

66.606

67

67

9

66.800

66.800

Conselho Nacional do Ministério Público

0

66

64

2

0

0

0

0

0

0

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

19

0

19

0

16.684

29.810

56

56

199

46.239

46.239

Defensoria Pública da União

0

19

0

19

0

16.684

29.810

56

56

199

46.239

46.239

TOTAL

9.755

218.173

208.715

4.602

14.596

358.082

1.617.203

850.857

849.570

139.519

986.197

1.000.793

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)