AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/CISCEA/2024

(Processo Administrativo nº 67106.002796/2020-80)

O Comandante Interino do CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS - CAE, no uso de suas atribuições e por solicitação do Presidente da COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA, com base na Lei N° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, alterada pela Lei N° 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto N° 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, e

Considerando o DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA (DOD) Nº 020/2020, acompanhado pelos Estudos Preliminares (EP) Nº 085.13.T01.ES.001.00:

Resolve:

Tornar público os critérios relacionados à encomenda tecnológica para desenvolvimento e implantação de Sistema de Radar OTH (Over The Horizonte) SKYWAVE, no Sítio do GAMA - BR (DTCEA-GA), contemplando os equipamentos e serviços relativos ao levantamento em campo, instalação, integração e testes de aceitação em fábrica e em campo, bem como a logística associada, composta de sobressalentes, documentação técnica, treinamento teórico e prático de funcionamento e de manutenção do sistema, operação assistida, bem como o transporte, o seguro para o local de instalação e a garantia técnica.

1. OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA

1.1. Esta consulta tem o objetivo coletar informações de possíveis interessados no desenvolvimento e implantação de Sistema de Radar OTH, a ser contratado por encomenda tecnológica, as quais poderão servir de base para elaboração do Projeto Básico (PB) destinado a citada contratação.

2. CRITÉRIOS

2.1. A coleta de informações de possíveis interessados os quais se requer informações na presente consulta são os seguintes:

2.1.1. Especificação quanto a definição do problema colocado;

2.1.2. Possível solução, com apresentação de seus parâmetros técnicos e do estágio de desenvolvimento da tecnologia, com indicação de TRL:

2.1.3. Viabilidade do desenvolvimento e da execução da solução apresentada;

2.1.4. Tempo estimado e cronograma de desenvolvimento e da execução da solução apresentada:

2.1.5. Custo estimado de cada fase, com apresentação de proposta de remuneração para o desenvolvimento e a execução da solução apresentada;

2.1.6. Proposta de propriedade intelectual da solução apresentada e sua respectiva forma de manutenção:

2.1.7. Descrição da capacidade técnica do fornecedor para o desenvolvimento e a execução da solução apresentada:

2.1.8. Outros aspectos não identificados nos documentos de referência e que sejam determinantes para o processo de desenvolvimento e execução da solução apresentada.

3. PÚBLICO-ALVO

3.1. Esta consulta tem como público-alvo os interessados em participar da futura contratação, notadamente empresas nacionais e, eventualmente, empresas internacionais, Instituições Cientificas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas, pessoas físicas da área acadêmica e pesquisadores.

3.2. A participação será considerada válida desde que seja proveniente de pessoa física, jurídica ou instituição com reconhecida e comprovada capacidade técnica para as finalidades desta encomenda tecnológica.

4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES

4.1. Os interessados em apresentar manifestações a esta consulta devem fazê-lo exclusivamente por meio do endereço eletrônico licitacoes.cae@fab.mil.br, sendo necessária a utilização dos formulários disponível para download na página http://www.ciscea.gov.br/divulgacao-licitacoes-contratacao, para sua identificação.

4.2. Os interessados não necessitarão apresentar manifestações sobre todos os itens elencados no item 2 desta consulta, podendo fazê-lo sobre qualquer um dos critérios mencionados.

5. CRONOGRAMA

5.1. Esta consulta e a publicação do PB são regidos pelos seguintes prazos:

FASE

DATA

Publicação da Consulta Pública

06/06/2024

Recebimento de manifestações

06/06/2024 a 05/07/2024

Análise das manifestações recebidas

06/06/2024 a 12/07/2024

Elaboração e análise interna da Proposta de PB

12/07/2024 a 19/07/2024

Publicação do PB

26/07/2024

6. DO DESEMBOLSO

6.1. Esta consulta pública não implicará desembolso de recursos por parte da CISCEA ou do CAE e tampouco preferência na escolha do fornecedor ou do executante.

7. DO SIGILO

7.1. Toda e qualquer informação relativa ao presente Consulta deverá permanecer de uso exclusivo da FAB e dos "Potenciais Fornecedores", sendo vedada a sua cessão a terceiros em quaisquer circunstâncias.

8. DO COMITÊ TÉCNICO DE ESPECIALISTAS

8.1. As Propostas e informações apresentadas serão analisadas pelo Comitê Técnico de Especialistas instituído por ato do Presidente da CISCEA.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Casos omissos e situações não previstas nesta Consulta poderão ser dirimidos por intermédio da CISCEA e do CAE.

9.2. Eventuais dúvidas com relação a esta Consulta poderão ser enviadas, por correio eletrônico para o endereço: licitacoes.cae@fab.mil.br, até o dia 04 de julho de 2024.

Rio de Janeiro-RJ, 5 de junho de 2024.

MARCO HAROLDO AKIO ODAM Coronel Intendente