5.2.1.4

Importação de 31 (trinta e um) a 50 (cinquenta) itens de bens, produtos, matérias-primas ou insumos

518

5

1.772,90

1.506,97

1.241,03

709,16

177,29

88,65

5.2.1.5

Importação de 51 (cinquenta e um) a 100 (cem) itens de bens, produtos, matérias-primas ou insumos

519

3

3.545,80

3.013,93

2.482,06

1.418,32

354,58

177,29

5.3

Anuência de importação por pessoa física de materiais e equipamentos médico-hospitalares e produtos para diagnóstico de uso "in vitro", sujeitos à vigilância sanitária, para fins de oferta e comércio de prestação de serviços a terceiros

520

7

177,29

177,29

177,29

177,29

177,29

177,29

5.4

Anuência de importação por hospitais e estabelecimentos de saúde privados de materiais e equipamentos médico-hospitalares e produtos para diagnóstico de uso "in vitro", sujeitos à vigilância sanitária, para fins de oferta e comércio de prestação de serviços a terceiros

521

5

177,29

150,70

124,10

70,92

17,73

8,86

5.4.1

Anuência de importação por hospitais e estabelecimentos de saúde privados de materiais e equipamentos médico-hospitalares e produtos para diagnóstico de

5884

0

177,29

70,92

70,92

70,92

17,73

8,86

uso "in vitro", sujeitos à vigilância sanitária, para fins de oferta e comércio de prestação de serviços a terceiros quando se tratar de atividades de remessa expressa (Courrier)

5.5

Anuência de importação e exportação, por pessoa física, de produtos ou matéria-prima sujeito à vigilância sanitária, para fins de uso individual ou próprio

522

3

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5.6

Anuência de importação, por pessoa jurídica, de amostras de produto ou matéria-prima sujeito à vigilância sanitária, para análises e experiências, com vistas ao registro de produto

523

1

177,29

150,70

124,10

70,92

17,73

8,86

5.6.1

Anuência de importação, por pessoa jurídica, de amostras de produto ou matéria-prima sujeito à vigilância sanitária, para análises e experiências, com vistas ao registro de produto quando se tratar de atividades de remessa expressa (Courrier)

5885

8

177,29

70,92

70,92

70,92

17,73

8,86

5.7

Anuência de importação por pessoa jurídica, de amostras de produto ou matéria-prima sujeito à vigilância sanitária, para fins de demonstração em feiras ou eventos públicos

524

0

177,29

150,70

124,10

70,92

17,73

8,86

5.7.1

Anuência de importação por pessoa jurídica, de amostras de produto ou matéria-prima sujeito à vigilância sanitária, para fins de demonstração em feiras ou eventos públicos quando se tratar de atividades de remessa expressa (Courrier)

5886

6

177,29

70,92

70,92

70,92

17,73

8,86

5.8

Anuência de importação, por pessoa jurídica, de amostras de produto sujeito à vigilância sanitária, para fins de demonstração para profissionais especializados

525

8

177,29

150,70

124,10

70,92

17,73

8,86

5.8.1

Anuência de importação, por pessoa jurídica, de amostras de produto sujeito à vigilância sanitária, para fins de demonstração para profissionais especializados quando se tratar de atividades de remessa expressa (Courrier)

5887

4

177,29

70,92

70,92

70,92

17,73

8,86

5.9

Anuência em processo de exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária