EDITAL Nº 1/2024

ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO

DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E FORMAÇÃO

DE CADASTRO RESERVA

O EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro reserva (CR), que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal.

1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal.

1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.

1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.

1.6 A Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.

1.7 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo III deste Edital.

1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

2. DOS CARGOS

2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisito, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir:

ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)

Remuneração inicial: R$ 13.994,78 (treze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos)

A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa - GAE, no valor de R$ 2.040,91 (dois mil, quarenta reais e noventa e um centavos).

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

Escolaridade/Pré-requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de vagas

(listagem geral + cotas) (1)

Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)

Vagas reservadas a candidatos negros (3)

Vagas reservadas a candidatos indígenas (4)

A01

Analista Judiciário - Área Administrativa

Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena,

Cadastro Reserva

-

-

-

devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

B02

Analista Judiciário - Área Judiciária

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por

4+ Cadastro Reserva

-

1

-

Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

C03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por

3 + Cadastro Reserva

-

1

-

Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

D04

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Diploma de Graduação em Ciências Contábeis, devidamente registrado,

1+ Cadastro Reserva

-

-

-

reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

E05

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil

Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo

Cadastro Reserva

-

-

-

Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

F06

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

Diploma de curso superior, em Informática ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática,

Cadastro Reserva

-

-

-

devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

G07

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho

Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho,

Cadastro Reserva

-

-

-

devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Medicina.

Notas:

(1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.

(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

(4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital.

TÉCNICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Valor da inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)

Remuneração inicial: 8.529,65 (oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos)

A remuneração inicial do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, será acrescida da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, no valor de R$ 1.243,91 (hum mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

Escolaridade/Pré-requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de vagas

(listagem geral + cotas) (1)

Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)

Vagas reservadas a candidatos negros (3)

Vagas reservadas a candidatos indígenas (4)

H08

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena,

7+ Cadastro Reserva

1

1

-

devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

I09

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior

5+

Cadastro Reserva

1

1

-

reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de um curso de programação que tenha, no mínimo, 120 horas/aula, ou curso técnico na área de informática expedido por instituição de ensino

reconhecida pelo Ministério da Educação.

J10

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do trabalho

Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de

2+

Cadastro Reserva

-

-

-

curso técnico de enfermagem do trabalho expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

K11

Técnico Judiciário - Área Administrativa -Especialidade Agente da Polícia Judicial

Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida

3+

Cadastro Reserva

-

1

-

pelo Ministério da Educação e carteira nacional de habilitação categoria "B"ou superior.

(1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.

(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

(4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital.

2.2 As atribuições típicas afetas a cada cargo encontram-se, em síntese, listadas no Anexo I, conforme estabelecido no Ato nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e alterações posteriores.