PORTARIA Nº 8.751, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4173/2023/SEI-MCOM (10790366), que integra o Processo nº 53900.052759/2015-85, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 5432, de 15/5/2022, publicada no Diário Oficial da União de 18/5/2022, que aplicou sanção à CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, Fistel nº 50011931175, inscrita no CNPJ nº 02.526.735/0001-89, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 10.590, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 19009/2022/SEI-MCOM (11574752), que integra o Processo nº 53504.019565/2014-60, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 4779/2018/SEI-MCTIC, de 18/9/2018, publicada no Diário Oficial da União de 25/9/2018, que aplicou sanção à RÁDIO MENSAGEM LTDA, Fistel nº 02008027040, inscrita no CNPJ nº 44.138.782/0001-03 outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 10.591, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5619/2022/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53504.011051/2015-47, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 765/2019/SEI-MCTIC, de 23 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2019, que aplicou sanção à RÁDIO DIFUSORA TAUBATÉ LTDA, Fistel nº 02008018059, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA Nº 10.592, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 19020/2022/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.028434/2012-82, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1452/2019/SEI-MCTIC, de 16 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVA DE MACHADO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, Fistel nº 50011837586, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Machado, estado de Minas Gerais.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR