AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 86/2023

REABERTURA

O Município de Corumbá - MS, torna pública a reabertura da sessão pública referente ao:

Pregão Eletrônico nº 86/2023 - Processo nº 20923/2023.

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Abertura da sessão: 09:30 horas do dia 10 de junho de 2024 (horário de Brasília).

Corumbá / MS, 23 de maio de 2024.

Roberto Thadeu A. N. Komiyama

Pregoeiro

AVISO DE ANULAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu Anular os atos posteriores a fase de habilitação referente ao Pregão Eletrônico nº 65/2023 - Processo nº 5974/2022, Motivo: em atendimento a manifestação jurídica nº 64/2024 da secretaria municipal de saúde em atendimento a recomendação 01/2024-5ªPJ do Ministério Publico Estadual.

Corumbá / MS, 23 de maio de 2024

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quadragésimo Segundo Aditivo ao Termo de Contratualização Nº 001/2021

Processo: 6597/2021.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1Repassar o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em parcela única do Fundo Municipal de Saúde de Corumbá para a Associação Beneficente de Corumbá.

1.2Repassar o valor de R$ 64.999,20 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) mensal para a Associação Beneficente de Corumbá, para atender sobreaviso para a Rede de Urgência e Emergência - RUE (Pronto Socorro Municipal) de médicos Cirurgião e ortopedista.

1.3Repassar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensal para a Associação Beneficente de Corumbá, para atender o custeio de Transferências Terrestres em TFD.

1.4 - Assim fica alterada a CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, passando a constar:

§ 1º O valor total bienal estimado para a execução do presente Termo de Contratualização é de R$ 94.081.360,80 (noventa e quatro milhões oitenta e um mil trezentos e sessenta reais e oitenta centavos). Sendo assim, o valor anual é de R$ 47.040.680,40 (quarenta e sete milhões quarenta mil e seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos), a ser repassado como segue:

III - Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS: R$ 14.423.990,40 (catorze milhões quatrocentos e vinte e três mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução dos valores repassados por meio do presente Termo Aditivo são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.1013.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.500.1002.000

Recurso Financeiro: 1.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data da assinatura: 02 de maio de 2024.

Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal de Corumbá, Maurício Simões Corrêa - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.