Resultado de julgamento

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20210001/CEL 04/SISAR-KFW

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - BANCO ALEMÃO DE DESENVOLVIMENTO - KFW - ONTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL - ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO - LA / 2019 / 409-712 - "CONTRATO DE SUBVENÇÃO" - PROJETO: PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO PARA COMUNIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ NO BRASIL ("PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO") - ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - MEDIDAS COMPLEMENTARES (LAIF) - NÚMERO DO PROJETO: 42774/515.00.0104 507549 - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQC) Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 11741945/2022 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20210001/CEL 04/SISAR-KFW-SCIDADES/CE - PROCESSO-ViProc Nº 12075459/2021 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS SISARs (SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL) E DO INSTITUTO SISAR. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), em nome da SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ (SCIDADES/CE) no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Alemão de Desenvolvimento - KFW, em conformidade com subcláusula 31.3 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise das Propostas Técnica e Financeira dos consórcios proponentes, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH - CNPJ/HRB Nº 12346 X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. - CNPJ Nº 01.115.194/0001-33; (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. - CNPJ/ REG. COMERCIAL Nº 1050-138 X TPF Engenharia LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66; (iii) Consórcio: INCIBRA - Inovação Civil Brasileira - Projetos e Serviços Técnicos LTDA. - CNPJ Nº 11.198.356/0001-06 X AQUA & WASTE International GmbH Inncive - Inovacion Civil Espanola S.L. - CNPJ/DE Nº 812999621; (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH - CNPJ/HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. - CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA Consultora LTDA. - CNPJ Nº 05.314.789/0001-79. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda.; (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA.; (iii) Consórcio: INCIBRA - Inovação Civil Brasileira - Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive - Inovacion Civil Espanola S.L.; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES AO LANÇAMENTO DO CERTAME - Apresentaram propostas (técnica e financeira) ao lançamento do certame licitatório as instituições convidadas, a seguir listadas: (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA.; (iii) Consórcio: INCIBRA - Inovação Civil Brasileira - Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive - Inovacion Civil Espanola S.L.; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA - A avaliação da proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (ii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. X TPF Engenharia LTDA. - NOTA TÉCNICA: 85,50 Pontos - DESCLASSIFICADA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; (iii) Consórcio: INCIBRA - Inovação Civil Brasileira - Projetos e Serviços Técnicos LTDA. X AQUA & WASTE International GmbH Inncive - Inovacion Civil Espanola S.L. - NOTA TÉCNICA: 85,50 Pontos - DESCLASSIFICADA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; e (iv) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. - Nota Técnica: 85,50 Pontos - DESCLASSIFICADA por não atendimento de requisitos macroexigìdo; - NOTA: Em decorrência da desclassificação de todas as proposta técnicas, foi conciliado com o Banco Alemão de Desenvolvimento - KFW a convocação de Novas Propostas (Técnica e Financeira) de todos os proponentes. 5. CONSULTORES CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS (TÉCNICA E FINANCEIRA) - Apresentaram propostas (técnica e financeira) ao relançamento do certame licitatório as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) Consórcio: GITEC-IGIP GmbH - CNPJ/HRB Nº 12346 X DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. - CNPJ Nº 01.115.194/0001-33; (ii) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH - CNPJ/HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. - CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA Consultora LTDA. - CNPJ Nº 05.314.789/0001-79. e (iii) Consórcio: TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. - CNPJ/ REG. COMERCIAL Nº 1050-138 X TPF Engenharia LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66. 6. INSTITUIÇÃO PROPONENTE DE NOVAS ṔROPOSTAS - Apresentou propostas (técnica e financeira) ao relançamento do certame licitatório a instituição convidada, a seguir informada: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. 7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DA NOVA PROPOSTA APRESENTADA - A avaliação da nova proposta técnica e nota atribuída aos proponentes constam a seguir: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. - Nota Técnica da Proposta: 98,50 Pontos - Classificada. 8. PREÇOS E IMPOSTOS APRESENTADOS PELA NOVA PROPOSTA CLASSIFICADA - Os preços propostos e os impostos locais apresentados pelas Novas Propostas são a seguir apresentados: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. - Valor da Proposta: € 2.995.296,31 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos: € 142.633,16. 9. VALOR AVALIADO DA NOVA PROPOSTA - O valor avaliado da Nova Proposta é o a seguir apresentado: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. - Valor Avaliado da Proposta: € 2.852.663,15. 10. AVALIAÇÃO FINANCEIRA - A nota financeira da Nova Proposta classificada na fate técnica é o que segue: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. - Nota Financeira da Proposta: 100,0 pontos. 11. AVALIAÇÃO COMBINADA DA NOVA PROPOSTA - TÉCNICA E FINANCEIRA PONDERADA - A nota final atribuída à nova proposta é a que segue: (i) Consórcio: MACS Energy & Water GmbH X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. X QUANTA Consultora LTDA. - Nota Ponderada Final: 98,95 pontos. 12. PROCEDIMENTOS DE NEGOCIAÇÃO CONTRATUAL - Vistos e analisados os Termos do Relatório de Avaliação da Proposta Técnica Apresentada ao Relançamento do Certame Licitatório, bem como os termos da Avaliação da Nova Proposta Financeira Classificada na Fase Técnica e considerando o Relatório de Avaliação Final (avaliação técnica e financeira ponderada) correspondente às Novas Propostas e considerando ainda que o valor proposto se apresenta acima do orçamento disponível houve a necessidade de negociação do valor proposto e readequação de proposta, cujos entendimentos entre as partes (CONTRATANTE E PROPONENTE) foi realizada uma readequação de escopo e prazo de execução dos serviços, ficando mantida a proposição de NOVO VALOR DA PROPOSTA (VALOR NEGOCIADO), passando o mesmo de € 2.995.296,31 para € 2.332.385,95 (incluídos os impostos locais), conforme consta dos termos da Ata da Reunião de Negociação Contratual realizada em 08/04/2024 - às 14:00hs (quatorze horas) - Hora Local. 13. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade e no Custo (SBQC) o proponente Avaliado e Classificado no Relançamento do Certame Licitatório e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS SISARs (SISTEMAS INTEGRADOS DE SANEAMENTO RURAL) E DO INSTITUTO SISAR foi o Consórcio constituídos pelas empresas MACS Energy & Water GmbH - CNPJ/HRB Nº 48012 X MACS Brasil Gestão e Consultoria em Serviços LTDA. - CNPJ Nº 18.895.510/0001-30 X QUANTA Consultora LTDA. - CNPJ Nº 05.314.789/0001-79, com prazo para execução final negociado de 28(Vinte e oito) meses e com Preço Final Negociado e Adjudicado do Contrato no Valor Total de € 2.332.385,95 (Dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e cinco centavos) já incluídos os impostos locais incidentes, cujo total destes é € 111.066,00 (Cento e onze mil e sessenta e seis euros).

Fortaleza, 18 de Junho de 2024

WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES

Presidente da CEL04