EDITAL N° 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DE CANDIDATOS OU CANDIDATAS DAS LISTAS DE

APROVADOS(AS) NAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS QUE CONSTAM NA LISTAGEM DE PESSOAS QUE SE AUTODECLARARAM INDÍGENAS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos ou candidatas para a realização da etapa de heteroidentificação presencial para averiguação da autodeclaração firmada para concorrer na condição de candidatos ou candidatas indígenas no Concurso Público, de acordo com o previsto no capítulo 8 do Edital do Concurso nº 01/2024, publicado em 11 de abril de 2024.

1. Convocação

1.1 Os candidatos e as candidatas que se autodeclararam indígenas e que se encontram, nesta condição, aprovados(as) nas provas objetivas, discursivas e de aptidão física ficam convocados(as), na forma do subitem 8.9.1 do Edital do concurso, para comparecerem à etapa de averiguação presencial do procedimento de heteroidentificação.

1.1.1 A etapa de heteroidentificação presencial ocorrerá no dia 28/10/2024, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e de Vitória/ES.

1.1.2 A informação do local e data da respectiva etapa estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 17/10/2024. A identificação das informações para comparecimento no dia e horário determinados é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo realizar esta etapa em desconformidade com as disposições estabelecidas neste Edital e do Edital do concurso.

2. Entrevista de averiguação presencial

2.1 A entrevista de averiguação da autodeclaração apresentada será realizada pela Comissão de Heteroidentificação, nas seguintes localidades, observado o Estado para o qual o candidato ou a candidata concorre à vaga:

a) na sede do Tribunal, localizada na Rua Acre, 80, Centro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

b) na sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1877, Monte Belo, na cidade de Vitória - ES.

2.1.1 No dia designado, o candidato ou a candidata deverá se apresentar no local de realização da entrevista com antecedência mínima de 30 minutos da hora agendada.

2.2 O TRF2 não se responsabiliza pelas despesas com viagens e estada dos candidatos ou candidatas convocados(as), na forma do subitem 23.8 do Edital do concurso.

2.3 A convocação para averiguação presencial de que trata este Edital não assegura o direito à nomeação, que só ocorrerá a critério da Administração, conforme previsto no subitem 23.14 do Edital do concurso.

2.4 A Comissão de Heteroidentificação emitirá parecer conclusivo quanto à confirmação ou não da autodeclaração do candidato ou candidata como pessoa indígena apta a concorrer às vagas reservadas.

2.4.1 A Comissão será constituída de 5 (cinco) membros e decidirá por maioria de seus integrantes, isto é, no mínimo 3 (três) membros, quanto à confirmação ou não da autodeclaração do candidato ou candidata como pessoa indígena apta a concorrer às vagas reservadas.

2.4.2 A averiguação de que trata este capítulo levará em conta, entre outros parâmetros, para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena.

2.5 No dia da averiguação o candidato ou candidata deverá preencher o formulário que lhe será entregue, firmando a autodeclaração.

2.5.1 No mesmo dia, para ter direito às vagas reservadas o candidato ou candidata deverá apresentar, obrigatoriamente, declaração de pertencimento à comunidade indígena, assinada por pelo menos 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia, na forma do modelo (Anexo).

2.6 O candidato ou candidata que não tiver sua autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, nos termos do subitem 2.4, assim como o(a) que não comparecer para a entrevista de averiguação na data, horário e local estabelecidos nos subitens 2.1 e 2.1.1, será excluído(a) da lista de vagas reservadas à pessoa indígena, podendo continuar participando do concurso, concorrendo, se for o caso, às vagas destinadas aos candidatos com deficiência e/ou destinadas à ampla concorrência, desde que possuam pontuação nas provas e classificação para correção da prova discursiva, de acordo com os limites constantes do Edital do concurso.

2.7 Na hipótese de a Comissão de Heteroidentificação constatar falsidade na declaração feita pelo candidato ou pela candidata, ele ou ela será eliminado(a) do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do subitem 8.10.2 do Edital do concurso, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

2.8 Não haverá segunda chamada para convocação, salvo, excepcionalmente, impedimento em razão de doença infectocontagiosa.

2.8.1 O candidato ou candidata deverá apresentar atestado médico, contendo o CID da doença, nome e número do CRM do profissional que o emitiu, justificando a impossibilidade de comparecimento do paciente por motivo de doença infectocontagiosa, no dia agendado para a entrevista de verificação.

2.8.2 O atestado deverá ser protocolado no TRF2, até às 17 h do 1º dia útil subsequente à data agendada para a entrevista, por meio do e-mail sgp@trf2.jus.br.

2.8.3 O atestado será submetido à análise da área médica do órgão e, sendo confirmado o motivo da ausência, o candidato ou a candidata será novamente convocado(a) para a entrevista de averiguação de que trata este Edital.

2.8.4 Ao candidato ou à candidata que não tiver o motivo da ausência confirmado será aplicado o disposto no subitem 2.6.

3. Documento de Identificação

3.1 No dia da entrevista de averiguação, o candidato ou a candidata deverá se apresentar, na hora agendada, munido(a) de documento de identidade original (com foto) com validade no território nacional e CPF, caso este não conste no documento de identidade.

3.2 A não apresentação da documentação referida no subitem anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva entrevista e resultará na aplicação do disposto no subitem 2.6.

3.3 Os documentos de identidade aceitos são os que constam no subitem 12.4.1 do Edital do concurso.

4. Resultado da Entrevista de Averiguação.

4.1 O resultado da entrevista de averiguação será divulgado nas páginas do TRF2 (http://www.trf2.jus.br) e do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).

4.1.1 O candidato ou a candidata terá 2 (dois) dias úteis, a contar do dia útil subsequente ao da divulgação, para interposição de recurso, conforme subitem 19.3 do Edital do concurso.

4.1.2 O recurso será apreciado pelo Desembargador Presidente do TRF2.

4.2 Após análise dos recursos, será divulgado o resultado definitivo da entrevista, em atendimento ao estabelecido no Edital do concurso, não cabendo outro recurso.

5. Disposições finais

5.1 A decisão acerca do enquadramento ou não do candidato ou candidata como pessoa indígena terá validade apenas para este concurso público, não servindo para outras finalidades.

5.2 Para fins de organização e segurança de todos, deverá ser observado o seguinte:

a) não será permitida a entrada de acompanhantes nos locais de entrevista.

b) os candidatos ou candidatas deverão trazer caneta para preenchimento de formulário e assinatura.

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

ANEXO

(Edital TRF2 n° 30/2024)

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO À COMUNIDADE INDÍGENA

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 - TRF2

________________________________________________________________ (nome completo do primeiro declarante), portador do RG __________________________________, órgão expedidor ___________, inscrito no CPF n°___________________________________, indígena da etnia __________________, comunidade _____________________,

________________________________________________________________ (nome completo do segundo declarante), portador do RG __________________________________, órgão expedidor ___________, inscrito no CPF n°___________________________________, indígena da etnia __________________, comunidade _____________________,

e

___________________________________________________________ (nome completo do terceiro declarante), portador do RG __________________________________, órgão expedidor ___________, inscrito no CPF n°___________________________________, indígena da etnia __________________, comunidade _____________________,

DECLARAMOS, para fins de comprovação perante à Comissão de Heteroidentificação - Pessoa Indígena do Concurso Público 01/2024 - TRF2, que _________________________________________________ (nome completo do candidato), portador do RG __________________________, inscrito no CPF n° _____________________________, PERTENCE a esta comunidade indígena, da etnia _____________________________________.

DECLARAMOS, ainda, que estamos ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficaremos sujeitos(as) às sanções legais e regulamentares aplicáveis (artigo 299 do Código Penal).

___________ (cidade), ___ de ______________ de 2024.

Preencher em letra legível:

Nome: ............................................................................................................

RG n° ...............................................................................................................

Assinatura ........................................................................................................

Nome: ............................................................................................................

RG n° ...............................................................................................................

Assinatura ........................................................................................................

Nome: ............................................................................................................

RG n° ...............................................................................................................

Assinatura ........................................................................................................

OBSERVAÇÃO: juntar cópias dos documentos de identidade RG (com CPF) de todos que assinarem esta declaração.