EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.0016.01/2024

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0016.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BUTARELLO ENGENHARIA LTDA., CNPJ 18.899.725/0001-29. 1. OBJETO: reforma do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Itiúba (5ªCII), no município de Porto Real do Colégio, no estado de Alagoas. 2. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo visa a readequar a planilha contratual para acréscimo de quantitativos de itens, no valor de R$ 290.060,03 (duzentos e noventa mil, sessenta reais e três centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo de 12,79% do valor contratado, acréscimo de serviços novos, no valor de R$ 204.038,57 (duzentos e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo de 9,00%, totalizando o valor de R$ 494.098,60 (quatrocentos e noventa e quatro mil, noventa e oito reais e sessenta centavos) que corresponde a 21,79% do valor inicial do contrato e supressão quantitativos de itens, no valor de R$ 124.733,62 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), correspondendo ao percentual de supressão de 5,50% e supressão de serviços, no valor de R$ 166.859,54 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de supressão de serviços de 7,36%, reduzindo o valor do contrato em R$ 291.593,16 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), perfazendo o percentual de redução de 12,86% do valor inicial contratado, totalizando o acréscimo final de R$ 202.505,44 (duzentos e dois mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), representando 8,93% do valor inicial do contrato, passando o valor total do instrumento de R$ 2.267.060,76 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete reais mil, sessenta reais e setenta e seis centavos) para R$ R$ 2.469.566,20 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 183 do processo nº 59550.000977/2023-48-e. 3. CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo Cronograma Físico financeiro do contrato nº 5.0016.00/2024 (peça 184), constante no processo nº 59550.000977/2023-48-e. 4. RECURSOS: Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.1031.20Y0.0001 - Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional, PTRES 236782, Categoria Econômica 4, TED nº 07/2023 - MPA, sob gestão de crédito da 5ª Superintendência Regional. A Disponibilidade Orçamentária está comprovada através do saldo da Nota de Empenho nº 2023NE550144, no valor de R$ 2.469.816,90. Dotação a empenhar R$ 0,00. Necessidade de dotação para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 2%. 5. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e subcláusulas do Contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Pedro Augusto Lúcio Silva. Processo nº. 59550.000977/2023-48-e.