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PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 310, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01508.000288/2023-79, resolve:

Designar o servidor CRISTIANO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 3377432, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora RACHEL KRUL TESSARI, matrícula SIAPE nº 3126156, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.278, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.139108/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, SEBASTIÃO DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1036411, ocupante do cargo de Cadastrador, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3°, inciso I, e art. 4°, §8°, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL N° 181, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003597/2024-60, resolve:

Art. 1º Nomear RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 958.***.***-91, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.045, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e, ainda, na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 19980.201153/2023-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação da requisição do servidor EDUARDO ALEXANDRE GOMES DE MELO, matrícula nº 1702024, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para permanecer em exercício na 9ª Zona Eleitoral de Pernambuco, no Recife, até 3 de outubro de 2025, completando o prazo regulamentar de três anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 192, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006327/2023-47, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a GILENO DE PAULA BARBOSA, matrícula Siape nº 1298196, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 568547, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 588, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4993.0070203/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretario Adjunto da Secretaria de Comunicação, código CC-04 (50004040).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 879, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria MJ nº 300, de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 112 de 31 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 127, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037306/2024-77, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, concedida à servidora TANIA MARIA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 757952, a contar de 17 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 878, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037306/2024-77, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de junho de 2024, TANIA MARIA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 757952, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Arquivo Central, da Coordenação de Documentação, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 459 - Exonerar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2024, WINTI SUYÁ, matrícula nº 2131202, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Querência-MT, subordinada à Coordenação Regional Xingu-MT

Nº 460 - Nomear KOKOWIRITI SUYÁ para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Querência-MT, subordinada à Coordenação Regional Xingu-MT.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
ato Nº 103, de 28 de junho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA PEREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 227ª Zona Eleitoral - Cotia, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 332ª Zona Eleitoral - Osasco.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de julho de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.243, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.111925/2023-83, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar de 1 de julho de 2024, a servidora EDILEUZA MARIA LAIA, cargo Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1838007, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Assuntos Administrativos, código FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.248, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.120762/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 6748978, Técnico de Nível Superior, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.784, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam no Processo nº 23172.001678/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora Kezia Stéfani de Oliveira Lopes, matrícula SIAPE nº 2069181, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga deste Instituto Federal do Piauí (IFPI), com lotação no Campus Cocal, para o exercício de Função Comissionada - FC-1, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com fulcro no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º A cessão será concedida por prazo indeterminado.

Art. 3º A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0002653/2022-57, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor MADHU HARIDASAN, Analista do MPU/Direito, matrícula 3300, para continuar exercendo, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, código CJ-03, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador José Firmo Reis Soub, pelo prazo de um ano, a contar de 3 de setembro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 446, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.000037/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS:

1.1 Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1725106.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS:

1.1 Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 303, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005415/2024-10, resolve:

Designar a servidora DINOELLY SOARES ALVES, matrícula SIAPE nº 1249384, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a)-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, no período de 1º de julho a 19 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor ERIC LEMOS PEREIRA FAUSTINO, matrícula SIAPE nº 2077144, do referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 130/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CT (IM) 07.3447.16 RAPHAEL CID FONSECA DIAS BERNARDO, para realizar o Curso de Mestrado em Gestão e Negócios, na Universidade do Minho, em Braga, Portugal, pelo prazo de 109 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para a Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha, onde deverá servir, por um período de quatro anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 36.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA SE/MTE Nº 1.036, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, caput, inciso III, alínea "f", do Anexo I do Decreto nº 11.779 de 13 de novembro de 2023,

resolve:

Art. 1º A Portaria nº 121, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º...............................................................................................................

I - Hélida Alves Girão, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que a coordenará;

II - Thalys Eliel Amaral Gomes, da Subsecretaria de Análise Técnica, que a coordenará em caso de impedimento da titular;

III - Fabiano Rizzo Carvalho, da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho;

IV - Débora Hernandes Figueira, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

V - Ronaldo Crispim Sena Barros, da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho;

VI - Rogério Bezerra da Silva, da Fundacentro; e

VII - Remigio Todeschini, da Fundacentro." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA PRT-3 Nº 180, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;

Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria.

§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.

Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.

§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone.

§ 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão.

Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE

ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO

I - Membros plantonistas 2° Grau

Plantão 2 - 06/07/2024 e 07/07/2024: Arlélio de Carvalho Lage

Plantão 3 - 13/07/2014 e 14/07/2024: Helder Santos Amorim

Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Márcia Campos Duarte

Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira

II - Membros plantonistas 1° Grau

Plantão 1 - 03/07/2024 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da cidade): Italvar Filipe de Paiva Medina

Plantão 2 - 06/07/2014 e 07/07/2024: Sarah Bonaccorsi Golgher

Plantão 3 - 13/07/2024 e 14/07/2024: Iandra Salviano Araujo

Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Max Emiliano Da Silva Sena

Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado

III - Servidores plantonistas

Plantão 1 - 03/07/2024 (Feriado em Montes Claros - Aniversário da cidade): Roberta Pinto Froes

Plantão 2 - 06/07/2014 e 07/07/2024: Regina Marcia Lamounier Franca

Plantão 3 - 13/07/2024 e 14/07/2024: Marco Tulio Rodrigues Couto

Plantão 4 - 20/07/2024 e 21/07/2024: Simone Morato Ramiro

Plantão 5 - 27/07/2024 e 28/07/2024: Pedro Henrique Duarte Timponi
PORTARIA Nº 552, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0004673/2022-24, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora PATRÍCIA VIANA BITTENCOURT HENRIQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3578, para continuar exercendo, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, a função comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-05, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, pelo prazo de um ano, a contar de 18 de agosto de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA de Pessoal MinC Nº 359, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar KATHRYN GRACE VALDRIGHI do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Administrativa de Projetos da Diretoria de Projetos da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 875, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.034727/2024-46, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 18 de junho de 2024, JULIANA GOMES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1067931, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 877, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014564/2024-85, resolve:

Designar EDNA MAYUMI YUAHASI MIURA, matrícula SIAPE nº 1345253, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Suporte às Auditorias, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 876, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21014.001152/2024-26, resolve:

Designar JOAO ADRIANO LOPES CUSTODIO, matrícula SIAPE nº 1465790, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 872, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21038.000361/2024-84, resolve:

Designar DYEGO CARVALHO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1739336, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 24 de junho de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 871, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037050/2024-06, resolve:

Designar REYNALDO LEONE DURAES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1148464, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Governança e Gestão, da Coordenação de Governança e Gestão, da Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria Executiva, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 206, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00435.015634/2024-32, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARCELO EVARISTO DE SOUZA, matrícula Siape nº 0220769, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 504264, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 983, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005488/2024-37, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º/07/2024, a servidora FABIOLA BASSET FIGUEIREDO, matrícula 6003171-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 307, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.001035/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Danielli Cristina Borelli Cintra, matrícula SIAPE nº 3129388, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico, código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no estado Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispensado-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 432, DE 21 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25002.000455/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA AUSILIA DE ANGELI GAIGHER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RONALDO GAIGHER, matrícula SIAPE nº 0493350, aposentado em 28/08/1997, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Espírito Santo (UPAG/ES), falecido em 24/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25017.00195/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SALETE MEDEIROS DE AZEVÊDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LOURIVAL SABINO DE AZEVÊDO, matrícula SIAPE nº 0469324, aposentado em 26/03/1996, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio Grande do Norte (UPAG/RN), que faleceu em 09/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 544, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal COGEP nº 268, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.090073/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA VALDECI MOURA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO LIMA DO NACIMENTO, matrícula SIAPE nº 0505234, aposentado em 18/04/2006, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), falecido em 15/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA Nº 932, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0072226/2024-33, resolve:

Exonerar, a contar de 10/06/2024, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002183).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.787, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam no Processo nº 23172.001408/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora Laudinéia Pontes dos Santos, matrícula SIAPE nº 3562020, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal (IFPI), com lotação no Campus Piripiri, para percepção no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de Gratificação Temporária na Coordenação de Orçamento e Transferências, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º A cessão será concedida por prazo indeterminado.

Art. 3º A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 129/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CMG 87.3021.79 MARCIO HECKSHER STALLONE para participar de intercâmbio no Departamento de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o militar deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e inciso IV do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 55.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.792, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001154/2022-66, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo período de 1 (um) ano, a requisição da servidora Francelma Oliveira Macedo, matrícula nº 1793415, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Piauí (IFPI), com lotação no Campus Teresina Zona Sul, para exercício junto ao Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Teresina/PI, com base no Ofício nº 166/2024 - TRE/PRESI, de 28/05/2024, e na Decisão nº 842/2024 - TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 23/05/2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 756, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RODRIGO LEMOS SERENO, oficial de chancelaria, classe B padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2656256, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 219, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2025.0007840/2022-71, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 110, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º A membro auxiliar referida no art. 1º fica designada para atuar na Presidência do CNMP." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes da Portaria GM/MPO nº 181, de 14 de junho de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000621/2024-80, resolve:

Designar o servidor HAROLDO CESAR SANT'ANA AREAL, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1353576, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Estudos e Sistemas, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 142, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 c/c art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela citada Portaria, e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS, matrícula 70389, do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Editoração, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.799, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001627/2024-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor Paulo Roberto Almeida de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1902198, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Piauí, com lotação no Campus Oeiras, para exercício junto ao Cartório da 5ª Zona Eleitoral, em Oeiras/PI, pelo período de 01 (um) ano, com base no Ofício nº 196/2024 - TRE/PRESI, de 14/06/2024, e na Decisão nº 943/2024 - TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 10/06/2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA CAPES Nº 198, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.002245/2023-44, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º, inciso II, alínea "a" da Portaria CAPES nº 91, de 27 de março de 2024, publicada no DOU em 1º de abril de 2024, Edição 62, Seção 2, pp. 42, que designou representantes dos Colégios de Humanidades; Ciências da Vida; e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar, para nomear a professora Ivanise Maria Rizzatti (UFRR) como representante do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar, em substituição ao Prof. Luiz Antonio Pessan - UFSCar, e a Profa. Nancy Lopes Garcia (UNICAMP) como substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.929, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Declarar vaga, a partir de 28/06/2024, a função de Chefe de Serviços Externos da Prefeitura do Campus do Vale da SUINFRA, Código SRH 404, Código FG-5, UORG 1257, desta Universidade, tendo em vista a aposentadoria de ANTONIO AUGUSTO DE LEAO SOUZA, matrícula SIAPE n° 0357898, conforme Portaria n° 3816de 26/06/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 28/06/2024.Processo nº 23078.529592/2024-24.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.928, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Declarar vaga, a partir de 27/06/2024, a função de Vice-Diretor do Instituto de Biociências, Código SRH 184, Código FG-1, UORG 1114, desta Universidade, tendo em vista a aposentadoria de LUIZ ROBERTO MALABARBA, matrícula SIAPE n° 0356678, conforme Portaria n° 3775/2024, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27/06/2024.Processo nº 23078.524682/2024-29.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 120.642, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e, em atenção à Nota Jurídica 1356/2024-BCB/PGBC, de 28 de junho de 2024, resolve:

Cancelar o benefício de pensão civil em nome de GEOVANA BORGES CARDOSO, na condição de beneficiária da instituidora MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula 6.860.934-5, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, objeto da Portaria n° 115.081, de 28 de setembro de 2022, publicada no DOU de 30 de setembro de 2022, tendo em vista o que consta do processo nº 191616.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA