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PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 228, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0397063421) CARLOS EDUARDO ILHA DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cel R/1 (0397063421) CARLOS EDUARDO ILHA DOS SANTOS, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar a Gerência e Coordenação Administrativa do Programa Forças no Esporte (PROFESP), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 3.266, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA INTERINO, de acordo com a Portaria nº 708, de 25 de junho de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 o da Portaria GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000064/2024-94, resolve:

DISPENSAR

o 3S SEM (FAB) IZACK BRITO DE MATOS LIMA da função de Especialista, código Nível II, da Secretária de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 3.289, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000064/2024-94, resolve:

DESIGNAR

o 3S SEM (FAB) IZACK BRITO DE MATOS LIMA para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIAS De 4 DE JULHO DE 2024:

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 266 - Designar ELAINE MUNIZ PIRES, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 267 - Designar BARBARA ROBERTO ESTANISLAU, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 12 a 30 de julho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.247, DE 2 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I, do art. 88, do Anexo VI, da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI, do § 1º, do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando os art. 2º, inciso II, e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.033853/2023-67, resolve:

NOMEAR

o Coronel (EB) FÁBIO DE SOUZA E SILVA, do Comando do Exército, para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2027, com ônus total para o Comando do Exército.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI, alínea "c" do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "b", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 607, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(031781094-3)

ANTONIO REVIL DE LIMA

Cmdo Art Ex;

Cap QAO-Adm G

(036750403-2)

CARLOS HENRIQUE DIAS FONTOURA

8º Esqd C Mec;

Cap QAO-Mnt Com

(019679623-9)

CLAUCIR ANTONIO WEIBER JUNIOR

Cmdo 15ª Bda Inf Mec;

Cap QAO-Adm G

(041991664-8)

DELFIM BENITES ACUNHA JÚNIOR

Cmdo 5ª RM;

Cap QAO-Adm G

(052120914-8)

DILAMAR DEMETRIO LEWISKI

15º GAC / AP;

Cap QAO-Sau

(019680043-7)

FÁBIO TEIXEIRA ALEXANDRE

H Gu JOÃO PESSOA;

Cap QAO-Adm G

(052075684-2)

HELIO CARVALHO MARTINS

Cmdo 5ª D E;

Cap QAO-Adm G

(036941493-3)

JAIR PEDRO ROCKENBACH

1º CTA;

Cap QAO-Sau

(019680903-2)

LUIZ EDUARDO DE SOUZA

OCEx;

Cap QAO-Adm G

(031752164-9)

NELSON ANTÔNIO NOVAKOSKI

3º Gpt E;

Cap QAO-Adm G

(042019544-8)

PAULO CUSTÓDIO

Cmdo 15ª Bda Inf Mec;

Cap QAO-Adm G

(041994934-2)

SILVÉRIO GONÇALVES GOMES FILHO

GSIPr;

Cap QAO-Adm G

(042021884-4)

VALTER COSTA DE OLIVEIRA

Cmdo 1ª RM;

1º Ten QAO-Adm G

(031839954-0)

CELSO FLORES DOS REIS

CGEA; e

1º Ten QAO-Mnt Com

(019680273-0)

GILVAN GONÇALVES FERREIRA FILHO

DETMil.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 608, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, o 2º Ten QAO-Adm G (019594063-0) FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 609, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(052133914-3)

NILDO MARCOS NIQUELATTE

Cmdo 3ª RM; e

Cap QAO-Adm G

(042021804-2)

SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA

15º GAC AP.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
ATO TRT6 - GP nº 340, de 4 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do Parecer de Força Executória nº 00275/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, que trata do cumprimento de decisão judicial (sentença) proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do processo n° 0800193-77.2024.4.05.8305 (PROAD n.º 16.425/2024);

CONSIDERANDO o Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022;

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO que o provimento do cargo decorrente da vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração;

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União;

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO

FELIPE BEZERRA DA SILVA, classificado em 47º lugar da listagem de cotas para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 457 de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor FELIPE GUSTAVO GOMES PATRIOTA, número da vaga 753, conforme Portaria TRT6-SGEP nº 17/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06/02/2024, ficando lotado na 2ª Vara do Trabalho de Goiana.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.534, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012625/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1842308 e HERBERT BORGES PAES DE BARROS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1213358, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Gestão e Inovação, código CCE 1.17, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 723, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 206, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001846/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar NATÁLIA GOMES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1781621, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.281, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI, da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, incisos IV e VI, do § 1º, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando os art. 2º, inciso II, e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.005751/2024-79, resolve:

NOMEAR

o Suboficial (FAB) GILTON OLIVEIRA DE MORAES, do Comando da Aeronáutica, para exercer a função de Auxiliar do Departamento de Tecnologia da Informação do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI, alínea "c" do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "b", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 384, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.046508/2024-88, resolve:

Designar o servidor DANIEL DEMONTE MOREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Sociais, da Consultoria Jurídica deste Ministério, no período de 08 a 19 de julho de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria de Pessoal Nº 116, 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à CLEONILDA RODRIGUES NÓBREGA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR NÓBREGA, ocupante de cargo Agente Administrativo, matricula Siape nº 0564444, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade, em 17/01/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seu Art. 3º, I, nos Arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e no Art. 1º, IV da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.000254/2024-86).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 118, 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à HERMINA DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor ARTUR MANOEL AMARAL GUEDES, ocupante de cargo Agente Administrativo, matricula Siape nº 0565499, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade, em 19/11/2023, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, IV, 5º, §2º, 7º e 9º, III, VI e XIII, nos Arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e no Art. 1º, IV da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25018.000019/2024-73)

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 125, de 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a LÚCIA FREIRE DO PRADO CARVALHO FALCÃO, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão de alimentos do(a) ex-servidor(a) PAULO ROBERTO FERNANDES DA COSTA, ocupante de cargo de Odontólogo, matricula Siape nº 566082, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 02/01/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, II, 7º, I, II, d, 2, nos Arts. 215 e 217, II, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e no Art. 1º, VI, da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do requerimento. (NUP: 25018.001163/2024-27).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA N° 5.006, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, JOAO LUIZ MENDES WANDERLEY, Matrícula Siape nº 1897734, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Ciclo Básico Medicina - Macaé, do(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, FUC-1, processo nº 23079.221453/24-45.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 386, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.031440/2024-32, resolve:

Conceder ao servidor MARCELO LÚCIO SABÓIA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1443067, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, na Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 573, DE 4 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar MARCELO FERREIRA DA COSTA GOMES, matrícula no Siape 1885171, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Vigilância da Covid-19, Influenza e Outros Vírus Respiratórios, FCE 1.13, código 32.0041, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.282, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI, da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, incisos IV e VI, do § 1º, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando os art. 2º, inciso II, e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:

NOMEAR

o Suboficial (MB) CLODOALDO CLEMENTE DA SILVA, do Comando da Marinha, para exercer a função de Auxiliar da Seção de Recursos Humanos da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 31 de agosto de 2025 a 30 de agosto de 2027, com ônus total para o Comando da Marinha.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI, alínea "c" do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "b", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.283, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI, da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, incisos IV e VI, do § 1º, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando os art. 2º, inciso II, e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:

NOMEAR

o Suboficial (MB) LUCILIO JOSÉ FIGUEIREDO LIMA, do Comando da Marinha, para exercer a função de Auxiliar do Escritório de Registro do Departamento de Administração do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, com ônus total para o Comando da Marinha.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI, alínea "c" do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "b", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.284, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI, da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, incisos IV e VI, do § 1º, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando os art. 2º, inciso II, e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:

NOMEAR

o Capitão de Fragata MARCUS VINICIUS SILVA MENEZES, do Comando da Marinha, para exercer a função de Chefe do Departamento de Eficácia Institucional do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 30 de junho de 2025 a 29 de junho de 2027, com ônus total para o Comando da Marinha.

A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI, alínea "c" do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "b", combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA Nº 936 - REITORIA/IFPB, de 5 de julho de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23167.000858.2024-52,resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 05-07-2024, um cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, ocupado por Vicente Candido de Macedo Neto, Matrícula SIAPE nº 2148512, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Picuí.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
Portaria de Pessoal Nº 1.470, DE 4 DE julho DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02018.002176/2024-18, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor OTÁVIO PERES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 678779, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão "III", do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 07 de maio de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a CARMEM DO SOCORRO MONTEIRO, companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
Portaria nº 134-E1-CMA, de 5 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

A pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0195865530) MARCOS FLÁVIO PEREIRA DE SOUZA MEDEIROS, Prec-CP nº 61702976, do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), a partir de 01/06/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 524, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a servidora TANIA MARCIA VEIGA DE SOUZA CAMERA, matrícula SIAPE nº 177.792-6, ocupante do cargo de Enfermeira, código NS 309044, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "B" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 525, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais à servidora CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº. 1772303, ocupante do cargo de Enfermeira, código NS 309044, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 11/03/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 526, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais à servidora EDILENE DA SILVA MENDES, matrícula SIAPE nº. 2640987, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 15/04/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 257, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810005 - Coordenação-Geral de Logística e da Unidade Gestora 810032 - Centro de Serviços Compartilhados:

I - Ordenador de Despesa Titular: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto;

III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Logística; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Logística Substituto.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810005 - Coordenação-Geral de Logística e da Unidade Gestora 810032 - Centro de Serviços Compartilhados, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti, CPF nº XXX.987.078-XX; e

II - Substituto: Mayara Nunes de Castro do Vale, CPF nº XXX.665.221-XX.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições ora delegadas, até a publicação desta Portaria.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 132, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA /GP/TRT19ª N° 399, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.715, de 04/07/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcos Henrique Carneiro Fonseca, Técnico Judiciário, para a função comissionada Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema.

Art. 2º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 342, DE 4 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.025414/2024-06, resolvem:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente ao trabalho o servidor JORGE ANTONIO SOARES CORREA, matrícula Siape 1184007, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BASICO TECNICO E TECNOLÓGICO, Classe D Nível 404, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 10, inciso II, e §4º da Emenda Constitucional 103/19. Proventos calculados e reajustados conforme artigo 26, §2º, inciso II e § 7º da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 348342.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ANP Nº 164, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2024, Seção 2, página 51,

onde se lê:

"... Art.1º Dispensar, a servidora KARINE ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.972.907-**, do encargo de substituta do Coordenador de Acesso a Transporte, código CCT- IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 17, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024.

Art.2º Designar, a servidora ALESSANDRA SILVA MOURA, CPF nº ***.576.087-**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acesso a Transporte, código CCT- IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.222865/2019-91).",

leia-se:

"... Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, a servidora KARINE ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.972.907-**, do encargo de substituta do Coordenador de Acesso a Transporte, código CCT- IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 17, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024.

Art.2º Designar, a servidora ALESSANDRA SILVA MOURA, CPF nº ***.576.087-**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acesso a Transporte, código CCT- IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pela servidora nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 17 de junho de 2024 até a data de publicação da presente portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SEI nº 48610.222865/2019-91)."
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 173, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Revogar, a Portaria de Pessoal ANP nº 147, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2023, Seção 2, pág. 50.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 172, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, o servidor RUDIMAR VARELLA, CPF nº ***.880.970-**, do encargo de substituto da Coordenadora Geral de Gestão Documental , código CGE - IV, da Superintendência de Gestão Administrava e Aquisições, designado pela Portaria ANP nº 124, de 20 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2019.

Art.2º Designar, o servidor SAMUEL VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.277.445-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora Geral de Gestão Documental , código CGE - IV, da Superintendência de Gestão Administrava e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 171, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 12 de junho de 2024, o servidor FERNANDO BONFATTI DE FIGUEIREDO, CPF nº ***.041.647-**, do encargo de substituto do Coordenador Geral de Dados de Poços e Geologia, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 236, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

Art.2º Designar, o servidor MARCELO SILVA VERAS, CPF nº ***.107.747-**, para o encargo de substituto eventual de Coordenador Geral de Dados de Poços e Geologia, código CCT - V, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.205073/2022-58)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 170, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 7 de julho de 2024, FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.883.047-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Dados de Poços e Geologia, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.217320/2024-21)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 27 - DG/GB/REITORIA/IFPB, de 4 de julho de 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.069/2022 - Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, e considerando o que consta no Processo nº 23506.000791.2024-68,resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Daniel Ferreira Silva Júnior, Matrícula SIAPE nº 2197306 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Edificações do IFPB campus Guarabira, FUC-01;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KYARA NÓBREGA FABIÃO BARCELOS

PORTARIA Nº 28 - DG/GB/REITORIA/IFPB, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Diretora Geral do Campus Guarabira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.069/2022 - Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, e considerando o que consta no Processo nº 23506.000791.2024-68,resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Weber Geovanni Mendes Maciel, matrícula 1999467, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Edificações do IFPB - Campus Guarabira, com FCC;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KYARA NÓBREGA FABIÃO BARCELOS
PORTARIA Nº 320, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder Licença para Atividade Política com Remuneração ao servidor MARIO MATEUS SUGIZAKI, SIAPE: 1804341, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências da Saúde - ICS/CUS, Campus Sinop-MT. Esta Portaria conta seus efeitos no período de 06/07/2024 até 16/10/2024. (Processo nº 23108.027797/2024-75).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA /GP/TRT19ª N° 402, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.715, de 04/07/2024,

Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora Gabriela Calheiros Gomes Ribeiro, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL.

Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL, pela servidora Gabriela Calheiros Gomes Ribeiro, até o término da licença gestante e sua prorrogação.

Art. 3º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA /GP/TRT19ª N° 400, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.715, de 04/07/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Karla Meiry Monte, requisitada do Poder Legislativo de Alagoas, da função comissionada Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema.

Art. 2º. Designar a servidora para exercer a função de Secretária de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho acima mencionada.

Art. 3º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA N° 429, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CATIA PARANHOS MARTINS, Matrícula/SIAPE nº 2046033, Professora do Magistério Superior, para substituir o/a Coordenador/a do Curso de Graduação em Psicologia - FCH (FCC) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela substituta do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 3º Revogar, a partir de 1º de julho de 2024, o art. 3º da Portaria nº 623, de 29 de agosto de 2023, da Reitora em exercício da UFGD, publicada no Boletim de Serviços nº 5706, de 30 de agosto de 2023, o qual designava a servidora Regina Basso Zanon como substituta para a função mencionada no art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA GP/TRT19ª N° 401, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.715, de 04/07/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Márcio da Silva, requisitado da Prefeitura de Santana do Ipanema, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL.

Art. 2º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, de nível FC-2, da Vara do Trabalho acima mencionada.

Art. 3º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR