gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria CGBEN/MGI nº 13.124, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.087824/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA MAGALHAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS TELLES BASTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de outubro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria UNIRIO nº 532, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005076/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar SIDNEY OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 10***03, CPF nº ***.559.***-30, ocupante do cargo efetivo de Motorista, padrão 416, para exercer o Cargo de Direção (CD-4) da Coordenadoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 530, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005076/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO LEIRAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 10***85, CPF nº ***.062.***-48, ocupante do cargo efetivo de Contínuo, padrão 216, para substituir o Titular da Pró-Reitoria de Administração (CD-2), em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 528, de 7 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.005076/2024-64, resolve:

Art.1º Dispensar ANA PAULA MANDARINO MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 23***94, CPF nº ***.781.***-64, ocupante do cargo efetivo de Administrador de Edifícios, padrão 306, de substituir o titular (CD-2) da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12221.007713/2024-64, resolve:

Nº 2.012 - Dispensar RENATA COCHRANE FEITOSA, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1793823, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 2ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal

Nº 2.014 - Designar ERIVELTON PENA PINHEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1793937, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 2ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, ficando dispensado do encargo de substituto da referida função.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
Ato T2-PRES/TRF2 Nº 29, DE 7 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0000414-22.2024.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 09.09.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ DE FREITAS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Ato T2-PRES/TRF2 Nº 28, DE 7 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0000761-52.2024.4.02.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 09.10.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor ANDERSON PEREIRA MARTINS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.117, DE 8 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MARTA ROBERTA SANTANA COELHO, matrícula SIAPE nº 1016783, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 28.0050, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo-Econômico Industrial da Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA MIDR Nº 3.759, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.014622/2024-43, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão II, ocupado pelo servidor CLEBERSON GILMAR HOLZSCHUH, código da vaga 885607, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 22 de outubro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Portaria CGBEN/MGI nº 13.249, de 7 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.089515/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SÔNIA REGINA BATISTA SANT'ANA, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal SEVERINO RAMOS BATISTA, matrícula SIAPE nº 1463384, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 05/10/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA N° 1.624, de 8 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0009061/2024-81, resolve:

Art. 1° Remover os(as) seguintes Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital n° 82.2024, de 04/11/2024, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico - 210.1/2024 de 04/11/2024:

NOME

ORIGEM

DESTINO

RAMON BEZERRA DOS SANTOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PE

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PB

MARILIA MASSIGNAN COPPLA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PR

LUIS PAULO VILLAFANE GOMES SANTOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MT

ANTONIO AUGUSTO ROCHA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MT

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MG

CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SE

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ES

JANUARIO JUSTINO FERREIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MS

MARCIA BACHER MEDEIROS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RJ

ROMULO BARRETO DE ALMEIDA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - CE

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SE

ROBERTO PINTO RIBEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AM

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP.

Art. 2° O período de trânsito será de 15 (quinze) dias após a liberação para o exercício na nova unidade, exclusivamente para os(as) Membros(as) que efetivamente tenham de se deslocar para o município da nova sede de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei n° 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar n° 75/1993.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 4.190, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:

DESIGNAR PEDRO EVANS BARBATI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 319, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1030.0007127/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CHIMELLY LOUISE DE RESENS MARCON, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º atuará junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRFN1/MF Nº 2.019, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI Nº 12221.007599/2024-72, resolve:

Designar RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 3418123, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.113, DE 8 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar GABRIELA BARDELINI TAVARES MELO, matrícula no SIAPE nº 2249508, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 32.0008, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 182, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

TAÍS GRACIETE SOUSA CALADO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Comunicação Integrada de Governo do Departamento de Comunicação Integrada de Governo da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 10 a 15 de novembro de 2024, incluído o trânsito, da Assessora Especial ADRIANA ERTHAL ABDENUR, CCE 2.15 da Assessoria Especial do Presidente da República para participar da Comitiva da Vice-Presidência da República na 29ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCC, a ocorrer em Baku, República do Azerbaijão.

AUDO ARAÚJO FALEIRO
PORTARIA Nº 232, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de AUXILIAR no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I:

- Sd EB MICHAEL WILLIAN DA COSTA CABRAL;

- Sd EB SAMUEL DE SOUZA COSTA; e

- Sd EB VICTOR TORRES MARTINS LEMES DA SILVA.

YURI FALAGAN TRIGO
RETIFICAÇÃO

Na Retificação do Despacho de 28 de junho de 2024 publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024, Edição 135, Seção 2, página 4, referente ao processo nº 000033.000115/2024-01,onde se lê:"...no período de 16 a 20 de julho ...",leia-se:"... de 16 a 21 de julho de 2024 ...".
PORTARIA Nº 82, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE SOBRINHO do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 83, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

RONNEY CARDOSO PORTO GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, nos afastamentos, impedimento legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 91, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

LEO MATOS BARBOSA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 92, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

JOSE ALVES PEREIRA JUNIOR para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 93, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

URIEL DE OLIVEIRA LOBO TEMOTEO para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação de Logística e Patrimônio da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 94, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUCIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 07 de novembro de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 11, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MURILO BASÍLIO DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Assessoria Especial do Presidente da República, a contar de 4 de novembro de 2024.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA Nº 231, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II:

- Cb EB EDENILSON LEITE DE SOUZA FILHO; e

- Cb EB IGOR DE SOUZA LIMA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, em 31 de outubro de 2024, CHRISTIANE MANDOVANI, CPF n.º **.845.987-**, matrícula 283, do cargo de livre provimento de Coordenadora de Contratos do Conselho Regional de Química - Terceira Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIA CREMESE SEI Nº 54, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO o requerimento constante nos autos do Processo SEI nº 24.25.000002290-0, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula n° 52, inscrita no CPF sob o nº 801.***.***-68.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04/11/2024.

Jilvan Pinto Monteiro

Presidente do Conselho
ATO PR Nº 718, de 31 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 44881/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor BRUNO SENRA BARROS, matrícula nº 162310, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 717, de 31 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 44883/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora LISANDRA CARVALHO DO COUTO URURAHY, matrícula nº 172812, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 719, de 31 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 49218/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 345, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 81, em 12/06/2023, que removeu, a pedido, por permuta, a servidora MONIQUE MIGANDI DE PROENÇA PINHEIRO, matrícula nº 131580, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora MONIQUE MIGANDI DE PROENÇA PINHEIRO, matrícula nº 131580, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA SGP Nº 1.152, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 11785/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor BRUNO SENRA BARROS, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 1.116, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 11999/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora MONIQUE MIGANDI DE PROENÇA PINHEIRO, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA CRP-06 Nº 157, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5 da Resolução CFP n. 23, de 13 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5 e 44 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2413ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 26 de outubro de 2024, resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga/o Especialista (CARPE) pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

- Wilson Flávio Lourenço Nogueira (CRP 06/53258) Coordenador;

- Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379) - Membro;

- Maria da Gloria Calado (CRP 06/33194) - Membra;

Art. 2º Revogar a Portaria CRP nº 135/24, de 16 de setembro de 2024, publicada no DOU na edição 210, seção 2, de 30/10/2024, página 20.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta do Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 161, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA E A SECRETARIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:

Art. 1º NOMEAR a seguinte CONVOCADA aprovada no Concurso Público CRP Nº 001/2023, homologado conforme publicação no Diário Oficial da União de 12.12.2023, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Analista Em Gestão - Comunicação - Sede:

- GISLAINE GOMES BUENO - Classificado em 2º lugar - Ampla Concorrência.

Art. 2º A/O nomeada/o pela presente convocação através desta Portaria deverá aceitar e ou declinar da convocação em um prazo de no máximo de 3 (três) dias, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.

Art. 3º Após aceitar, deverá tomar posse em um prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta portaria sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta do Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 160, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolvem:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora com a finalidade de organizar e realizar o I Congresso de Psicologia Clínica do CRP SP - Psicologia Clínica: ética, teoria e métodos psicoterápicos, organizado pela Comissão Especial Psicologia Clínica e Avaliação Psicológica (CPAP) do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06.

Art. 2º Nomear as/os membras/os da Comissão Organizadora, abaixo relacionadas/os:

- Talita Fabiano de Carvalho (CRP 06/71781) - Presidente do Congresso

- Davi Rodriguez Ruivo Fernandes (CRP 06/118838) - Presidente da CPAP

Membras / os:

I - Ana Tereza da Silva Marques (CRP 06/141032) - Membra;

II - Camila Andrade de Oliveira (CRP 06/94895) - Membra;

III - Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379) - Membro;

IV- Eduardo de Menezes Pedroso (CRP 06/122428) - Membro;

V - Jessica Siqueira de Aquino (CRP 06/166663) - Membra;

VI - Maria da Glória Calado (CRP 06/33194) - Membra;

VII - Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo (CRP 06/45952) - Membra;

VIII - Marta Eliane de Lima (CRP 06/94890) - Membra;

IX - Vanderci Simão Marques Junior (CRP 06/111402) - Membro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta o Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 159, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolvem:

Art. 1º Constituir a Comissão Científica com a finalidade de analisar os trabalhos acadêmicos encaminhados para o I Congresso de Psicologia Clínica do CRP SP - Psicologia Clínica: ética, teoria e métodos psicoterápicos, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06.

Art. 2º Nomear as/os membras/os da Comissão Científica, abaixo relacionadas/os:

I - Ana Gabriela Pinheiro da Silva Annicchino (CRP 06/55777) - Membra;

II - Angélica Capelari (CRP 06/55885) - Membra;

III - Cícera Andréa Oliveira Brito Patuti (CRP 06/46577) - Membra;

IV - Davi Rodriguez Ruivo Fernandes (CRP 06/118838) - Membro;

V - Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379) - Membro;

VI - Eduardo de Menezes Pedroso (CRP 06/122428) - Membro;

VII - Ione Aparecida Xavier (CRP 06/27445) - Membra;

VIII - Leliane Maria Aparecida Gliosce Moreira (CRP 06/27327) - Membra;

IX - Luiz Eduardo Valiengo Berni (CRP 06/35863) - Membro;

X - Maria Cristina Nali (CRP 06/47760) - Membra;

XI - Maria da Glória Calado (CRP 06/33194) - Membra;

XII - Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo (CRP 06/45952) - Coordenadora da Comissão Científica;

XIII - Milena Fernandes Farias (CRP 06/143178) - Membra;

XIV - Regina Célia Ciriano Calil (CRP 06/13574) - Membra;

XV - Talita Fabiano de Carvalho (CRP 06/71781) - Membra;

XVI - Kelly Cristina Brandão da Silva (CRP 06/49280) - Membra;

XVII - Eliana Isabel de Moraes Hamasaki (CRP 06/56169) - Membra.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta do Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 158, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2413ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 26 de outubro de 2024, resolvem:

Art. 1º Indicar a nova composição da Comissão de Direitos Humanos (CDH) pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

I - Davi Rodriguez Ruivo Fernandes (CRP 06/118838) - Presidente;

II - Ana Tereza da Silva Marques (CRP 06/141032) - Membra;

III - Anna Carolina Alencar Betine (CRP 06/145832) - Membra;

IV - Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379) - Membro;

V - Fernanda Garcia Estevez (CRP 06/188300) - Membra;

VI - Giseli de Fátima Assoni (CRP 06/72980) - Membra;

VII - Gustavo Renan de Almeida da Silva (CRP 06/151764) - Membro;

VIII - Julia Vieira da Conceição (CRP 06/176738) - Membra;

IX - Kley Anderson de Moraes (CRP 06/120636) - membra;

X - Leonardo Maggi Gambatto (CRP 06/124424) - Membro;

XI - Luiz Fernando Rodrigues Novais (CRP 06/165953) - Membro;

XII - Maria da Gloria Calado (CRP 06/33194) - Membra;

XIII - Maria dos Prazeres do N. Loureiro (CRP 06/65378) - Membra;

XIV - Maria Sueila da Silva Ferreira (CRP 06/145164) - Membra;

XV - Marilia Rangel Machado (CRP 06/125114) - Membra;

XVI - Marta Eliane de Lima (CRP 06/94890) - Membra;

XVII - Thainá da Silva Costa (CRP 06/149425) - Membra.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 n. 140, de 27 de setembro de 2024, publicada no DOU no dia 08/10/2024, na Edição nº 195, Seção 2, página 69.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta do Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Secretária
PORTARIA SGP Nº 1.159, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 11723/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora LISANDRA CARVALHO DO COUTO URURAHY, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 79, de 6 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição 4ª Região, no uso de suas atribuições legais, e especialmente de acordo com o disposto na Resolução CFN nº 564/2015, resolve:

Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral encarregada de adotar as providências necessárias para o cumprimento da Resolução CFN nº 564/2015, no que se concerne às eleições para a escolha dos membros que deverão compor o Plenário do CRN/4 no período de 2025/2028.

Art. 2º - Designar para compor Comissão Eleitoral, as Nutricionistas:

Elvira Cozzolino (CRN4 nº 87100428);

Márcia Maforte Braga Teixeira Ferreira (CRN4 nº 88100487);

Rosa Maria de Sá Alves (CRN4 nº 81100243);

Sandra Goulart Magalhães (CRN4 nº 81100743);

Silvia Marques de Almeida Moreno (CRN4 nº 83100130).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.

ANNA CAROLINA REGO COSTA
DESPACHO de 7 de novembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 124, de 30 de setembro de 2024, autoriza:

O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Módulo Presencial do Curso Advanced Management Program, promovido pelo IESE, a realizar-se em Barcelona, na Espanha.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO de 6 de novembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LÍVIO ALVES DA COSTA, Assessor I UE, no período de 13 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da edição regional do Visa Risk and Operational Executive Council (ROEC), que será realizada nos escritórios da Visa em Miami, nos Estados Unidos da América.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pela Visa.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO de 6 de novembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALEXINALDO DOS REIS CONCEIÇÃO, Assessor I UE e KLEISON FERNANDES DE MEDEIROS, Assessor II UE, no período de 13 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da edição regional do Visa Risk and Operational Executive Council (ROEC), evento promovido pela Visa, a realizar-se em Miami, nos Estados Unidos da América.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pela Visa.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 06 de novembro de 2024, seção 2, edição nº 215, página 32, de LUIZ CARLOS RIBEIRO, Gerente Executivo UE,

onde se lê: "O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, ...",

leia-se: "A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, ..."
PORTARIA nº 4.368, de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.862/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 12/11/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, ocupado pelo servidor LUCAS CARVALHO PEREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO De 5 de novembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 05/11/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LUIZ AUGUSTO FRAGA NAVARRO DE BRITTO FILHO, diretor, para participar na COP29, e representará o Presidente do BNDES no evento e dará continuidade à sua participação do projeto Climate Scanner, que será apresentado durante a COP29. Além disso, o diretor acompanhará a comitiva do Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no referido evento, em Baku/Azerbaijão, no período de 10/11/2024 a 14/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 109623).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 6 de novembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/11/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

RODRIGO FEYTH DE NEGREIROS, gerente, para participar na COP29, em Baku/Azerbaijão, no período de 10/11/2024 a 23/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 109734).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 6 de novembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/11/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

JOSÉ ALAN DE LUNA RIBEIRO, gerente, para participar na COP29, em Baku/Azerbaijão, no período de 10/11/2024 a 23/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 109753).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO de 5 de novembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 05/11/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

EDUARDO PINHO PEREIRA E SOUZA, administrador, para participar como palestrante no Painel do Pavilhão do Brasil na COP29 - Coperativismo e Finanças Sustentáveis, em Bacu Heydar Aliyev, no período de 14/11/2024 a 22/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202480189).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA DIRAD Nº 53101335, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de Agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados:

a) Antônio Rocha de Carvalho, Administrador, matrícula 8.923.121-0 e b) Karine dos Santos Machado, Administradora, matrícula 8.014.356-3, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA, CNPJ 33.480.104/0001-08, integrante do Consórcio TVA - CTE Correios, quando de sua participação na Licitação Correios nº 22000001/2022 - SE/BSB, conforme fatos trazidos à lume por meio do Processo SEI 53180.042605/2024-49, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b".

A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
ATO Nº 355, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 130/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS EDUARDO TACLA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, e art. 6º, § 2º, II, 'b', '2', do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, c.c. art. 9º, § 3º, I, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022. O reajuste do benefício dar-se-á conforme o art. 20, § 3º, II, c.c. o art. 26, §7º, ambos da EC nº 103/2019.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
Portaria Nº 642, DE 4 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora HELENA CESLEI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0466717, ocupante do Cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 10º, § 1º, I e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001051/2023-54.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 11, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDIGENA DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL ALTO RIO JURUÁ NO ESTADO DO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., que confere o decreto com a delegação de competência outorgada pela portaria n° 2.114 de 05 de dezembro de 2013, publicado no D.O.U. n° 237, de 06 de novembro de 2013, resolve:

Art 1° Constituir Equipe de Apoio de Licitação para atendimento dos processos licitatórios da unidade gestora do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá pelo período de 01 (um) ano, deverá conduzir e jugar as licitações na modalidade concorrência composta pelos servidores na forma abaixo:

PREGOEIRO

Raimundo Nonato Gaspar

SIAPE: 0512376

EQUIPE DE APOIO

Maurilio Bonfim de Melo

SIAPE: 0515512

Marcos Antônio Alves Siqueira

SIAPE: 0518132

Francisco Ferreira Junior

SIAPE: 3006408

Paulo Henrique Cadaxo da Silva

Italo Magalhães Sarah

Alef Martins da Silva

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
ATO Nº 45, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 8.455/2024-TCU-1ª Câmara e o que consta do Processo nº 0001443-36.2024.6.13.8000, resolve:

Tornar sem efeito o Ato nº 8/2024, publicado no Diário Oficial da União n° 42, Seção 2, fl. 121, de 01/03/2024, conforme determinação do Acórdão nº 8.455/2024-TCU-1ª Câmara, que lhe negou registro, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ARLETE MARIA CRUZ DE ASSIS, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Controle de Material Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 2º da EC nº 47/2005, incluída a parcela incorporada nos termos do art. 5º da Lei nº 9.624/98, com efeitos a contar de 07/08/2013.

CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 2.700/IFG, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto nos termos do art. 45 da Lei nº 9.784/1999 e considerando o que consta no Processo nº 23372.002646/2024-84, resolve:

Art. 1º Afastar, cautelarmente, sem prejuízo de sua remuneração, o servidor THIAGO MARTINS PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 2942886, do exercício do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, por 30 (trinta) dias, para apuração dos fatos mencionados no Processo nº 23372.002646/2024-84.

Art. 2º Fica proibido o acesso do mencionado servidor às repartições internas do Câmpus Valparaíso do IFG, durante o período supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.681, de 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 140, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do servidor Alessandro Comaru Pasqualotto, matrícula SIAPE nº 1424122, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 19/11/2024 a 23/11/2024, para participar do Infocus LATAM, promovido pelo INFOCUS LATAM ISHAM Working group, em Bogotá/COL, com ônus limitado. (Processo nº 23103.019152/2024-17).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CLAUDIA SOUZA VAZQUEZ