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PORTARIA Nº 68, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Apostilar a designação de NADSON RODRIGO GOMES CARDOSO, Matrícula nº 27200, ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto de Defesa de Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte, da função de confiança - FC-1, de Chefe do Setor Jurídico, da Procuradoria da República no município de Pau dos Ferros/RN, realizada originalmente pela Portaria PR/RN nº 67, de 20 de abril de 2015, publicada no DOU nº 75, de 22 de abril de 2015, posteriormente designado pela Portaria PR/RN nº 174, de 21 de julho de 2017, publicada no DOU nº 140, de 24 de julho de 2017, para exercer a função de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no município de Pau dos Ferros/RN, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe - Nível IV - CC-4, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Aécio Mares Tarouco - 2º Ofício, da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, Resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor NADSON RODRIGO GOMES CARDOSO, requisitado, Matrícula nº 27200, do encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Aécio Mares Tarouco;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR
PORTARIA Nº 1.999 DGP/PF, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08208.000268/2024-11; resolve:

DISPENSAR o Agente Administrativo ANTONIO MARCOS DE CASTRO MOTA, matrícula PF nº 12.330, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cadastro e Licença da Divisão de Controle de Produtos Químicos da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.01, a partir de 04/06/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CPV Nº 648, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13785/2024, resolve:

I - Remover, a pedido, a partir de 25 junho de 2024, ELIAS MIGUEL FREIRE, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para o Gabinete da Juíza Substituta Larissa RabelIo Souto Tavares Costa, dispensando-o da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04;

II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 4.637, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar SERGIO MARTIN PAEZ na vaga de professor substituto do/a Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional , com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 01/07/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.214000/2024-62.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.018963/2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ÁLVARO MIGUEL DE BRITTO SARAIVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1530424, CPF nº ***.287.397-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar MOACIR HENRIQUE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551906, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 474, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000853/2024-38, resolve:

Designar o servidor MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 1371126, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.049, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.166034/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, VERONICA DAS GRAÇAS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0711436, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 120.577, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso VII, alínea "l", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a servidora Jule Camila Lino Fonseca Rodrigues, matrícula nº 6.000.721-4, a contar de 7 de junho de 2024, da função comissionada de Chefe-Adjunto de Departamento, sigla FDE-2, na Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger), em decorrência de posse em cargo inacumulável, ficando dispensada, também, da condição de substituto eventual da função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, na mesma Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 840 - Declarar vago, a partir de 18/06/2024, o cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais ocupado por HELANO DA SILVA SANTANA MENDES, matrícula SIAPE nº 2079123, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.029836/2024-92)

Nº 841 - Tornar sem efeito, nos termos dos §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação de FERNANDA VALIATTI CORRÊA ROCHA, para o cargo de Assistente em Administração, pela Portaria de Pessoal nº 661/2024-R, publicada no DOU em 21/05/2024, seção 2, pág. 22.(Processo nº 23068.026485/2024-68)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 4.636, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar BÁRBARA DA COSTA AMORAS na vaga de professor substituto do/a Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional , com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 01/07/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.224087/2024-86.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 3.750, de 24 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, Nível de Classificação Associado, Código de vaga SIAPE 855736, do Quadro de Pessoal, em decorrência do falecimento do GABRIEL VIEIRA SOARES, com lotação no Departamento de Física do Instituto de Física, conforme item IX, do Art. 33, da Lei n° 8.112, de 11 dezembro de 1990. Processo n.º 23078.539461/2024-55.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.776 - Designar LETÍCIA GUTERRES DUARTE, Matrícula SIAPE 3266987, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretora da Divisão de Emissão, Registro e Revalidação de Diploma do Departamento de Consultoria em Registros Discentes, Código SRH 1454, FG-4, a partir de 27/06/2024. Processo nº 23078.536298/2024-79.

Nº 3.777 - Designar, a partir da publicação no Diário Oficial da União, LUIS RICARDO DA SILVA ANTUNES, Matrícula SIAPE 0356215, ocupante do cargo de Recepcionista, Código 701459, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe da Seção de Expedição de Documentos do Campus Centro do Departamento de Logística e Documentos, Código SRH 953, código FG-5, UORG 1819. Processo nº 23078.539219/2024-81.

Nº 3.778 - Designar, a partir da publicação no Diário Oficial da União, TULA BRUNELLI GONCALVES, Matrícula SIAPE 0356646, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretora da Divisão de Protocolo do Departamento de Logística e Documentos, Código SRH 351, código FG-4, UORG 334. Processo nº 23078.539219/2024-81.

Nº 3.779 - Dispensar, a partir da publicação no Diário Oficial da União, a ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, TULA BRUNELLI GONCALVES, matrícula SIAPE 0356646 da função de Chefe da Seção de Expedição de Documentos do Campus Centro do Departamento de Logística e Documentos, Código SRH 953, Código FG-5, UORG 1819, para a qual foi designada pela Portaria nº 6932/2018 de 03/09/2018, publicada no Diário Oficial da União de 06/09/2018. Processo nº 23078.539219/2024-81.

Nº 3.780 - Dispensar, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, o ocupante do cargo de Recepcionista - 701459, do Nível de Classificação CIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUIS RICARDO DA SILVA ANTUNES, matrícula SIAPE 0356215 da função de Diretor da Divisão de Protocolo do Departamento de Logística e Documentos, Código SRH 351, Código FG-4, UORG 334, para a qual foi designado pela Portaria nº 6914/2018 de 03/09/2018, publicada no Diário Oficial da União de 06/09/2018. Processo nº 23078.539219/2024-81.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 26, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.042210/2024-07, resolve:

Designar a servidora Tatiane Assunção de Sant'Anna, CPF ***.807.297***, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização Descentralizada de Instalações Esportivas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA N° 1.314, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MAURICIO MAGALHAES MATA, matrícula SIAPE nº 409253, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do XI SCAR - Open Science Conference &Biennial Meetings, em Pucón, no Chile, no período de 15/08/2024 a 27/08/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da INCT da Criosfera / CNPq 465680/2014-13 e da PROVOCCAR/PROANTAR CNPq 442628/2018-8, conforme processo nº 23116.008353/2024-31.

Danilo Giroldo
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.019, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.029347/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JOSÉ BERNADETH ROSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0707376, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 402, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 4.114, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.209743/2024-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARLEIDE DA MOTA GOMES, matrícula SIAPE n.º 0372389, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 829, de 21 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

RODRIGO REZENDE KITAGAWA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 11/07/2024 a 19/07/2024, com ônus/UFES, para participar do evento International Congress on Natural Products Research (ICNPR), em Cracóvia - Polônia. Processo digital nº 23068.026798/2024-16.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 830, de 21 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ELOISIO MOULIN DE SOUZA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 02/07/2024 a 08/07/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento EGOS 2024 (European Group Organization Studies 2024), em Milão - Itália. Processo digital nº 23068.018208/2024-81.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 831, de 21 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

PATRICIA DUARTE DEPS, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 07/07/2024 a 13/07/2024, com ônus limitado/UFES, para participar de reunião da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial de Saúde (OMS), em Antigua - Guatemala. Processo digital nº 23068.027439/2024-86.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 832, de 21 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

OTAVIO GUIMARAES TAVARES DA SILVA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 30/07/2024 a 07/08/2024, com ônus/UFES, para participar como observador técnico dos Jogos Olímpicos, a convite do Comitê Brasileiro Pierre de Coubertin, em Paris - França. Processo digital nº 23068.030142/2024-06.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 833, de 21 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

DANILO SALES BOCALINI, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 20/07/2024 a 30/07/2024, com ônus/UFES, para realizar visita técnico-científica à Universidade Espanhola Alfonso X El Sabio, em Madri - Espanha e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Portugal. Processo digital nº 23068.025611/2024-67.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO

REITOR
PORTARIA Nº 4.104, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.210014/2024-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JULIO SCHARFSTEIN, matrícula SIAPE n.º 6370869, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CNMP-SG Nº 187 DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3004.0011316/2019-86, resolve:

Art. 1° Designar o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, matrícula nº 82.677, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.032, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.324518/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IARA FRANÇA FERNANDES MORETTI, matrícula SIAPE nº 0098955, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.066, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.044802/2023-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS VALÉRIO GOMES ROSA, matrícula SIAPE nº 0108785, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MIDR Nº 2.126, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 4º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007605/2024-50, resolve:

DESIGNAR VAICO OSCAR PRETO FILHO para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise de Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 3.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.060, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.038788/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, PAULO GEORGE BRANDAO COIMBRA, matrícula SIAPE nº 0716787, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 795, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.372, de 22 de setembro de 2023, publicada no DOU de 26 de setembro de 2023, edição nº 186, seção 2 (SEI 6523779);

Considerando o Memorando 7200268;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014217/2022-03; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Daniel Arrais do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB, a contar de 01/07/2024.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Marcella Sanguinetti Soares Mendes para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Campina Grande/PB, a contar de 01/07/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA REI/IFTO Nº 815, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Samira Costa Braga, matrícula Siape nº 2583956, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenadora do curso superior em Tecnologia de Alimentos, código FCC, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.051, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear CLÁUDIA MÁRCIA MEIRELLES DA SILVA VAZ para exercer o cargo de Assistente do Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 2.09.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 475, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000867/2024-51, resolve:

Designar o servidor MARCELO DE SOUZA PEREIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1917809, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inteligência de Dados, da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
ATO PRES Nº 5.821, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006276-41.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 09 de maio de 2024, JOÃO PAULO TOLEDO, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.051, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.514936/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA LUCIA SANTOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0111059, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 164, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002684/2023-74, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 100, de 8 de abril de 2024, publicado no D.O. de 12.04.2024, seção 2, p. 55, n. 71, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar:

I - o Coordenador de Gestão de Concessões e Autorizações de Geração como substituto da Gerente de Outorgas de Geração em suas ausências e afastamentos; e

II - o Coordenador de Gestão das Outorgas da Transmissão e Distribuição como substituto do Gerente de Outorgas de Transmissão e Distribuição em suas ausências e afastamentos.

Parágrafo único. Os encargos previstos nos incisos I e II deste artigo serão exercidos exclusivamente pelos titulares da coordenação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 165, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Fernanda Carvalho Lima Santos como substituta da Chefe da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais da Assessoria Institucional da Diretoria - AID pelo período de 17 a 21 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.552, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.043061/2024-01, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora KARLA VANESSA NUNES DE OLIVEIRA, matricula SIAPE n.º 1779522, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União, para atuar na Coordenação de Gestão de Contratações de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Suporte e Infraestrutura, código FCE 1.10.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ATO Nº 5.838, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019884-12.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor WALTER SCHMICH, RF n.º 2353, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Engenharia Elétrica, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 04 de maio de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- APARECIDA TADEU MASTINI, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MIDR Nº 2.224, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008542/2024-59, resolve:

DISPENSAR ANTONIO FELIPE GUIMARAES LEITE do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 151, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002858/2023-02, resolve:

Art. 1º DESIGNAR LUCIANA MACEDO, matrícula Siape nº 1045257, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Sustentabilidade de Museus da Coordenação de Economia e Sustentabilidade do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.044, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.035475/2023-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ERISMAR TOMAZ, matrícula SIAPE nº 0809957, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 590, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, em seu art. 5º, § 3º, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 8º, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nº 80000.003991/2024-05 e 80000.004813/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar Marina Amorim Cavalcanti de Oliveira, como agente público responsável por tomar decisões, dar impulso ao procedimento e acompanhar o trâmite do concurso e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do Prêmio Periferia Viva, até a homologação do certame.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SIMÕES PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL CITSB Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO COMITÊ INTERINSTUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 6º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4, da Resolução CITSB nº 1, de 26 de abril de 2023, bem como a reunião do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira de 7 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do comitê supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira, com a finalidade de coordenação e pela articulação dos grupos técnicos e do comitê consultivo, conforme previsto pelo art. 8º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024:

I - do Ministério da Fazenda:

a) Titular: Matias Cardomingo; e

b) Suplente: Cristina Reis;

II - da Casa Civil:

a) Titular: Luiz Felippe Salemi;

III - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Titular: Thiago Longo Menezes; e

b) Suplente: Carina Mendonça Pimenta;

IV - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) Titular: Elaine de Melo Xavier; e

b) Suplente: Rejane Rodrigues de Carvalho;

V - Ministério dos Povos Indígenas:

a) Titular: Ricardo Pereira; e

b) Suplente: Emerson Rubens Mesquita Almeida;

VI - Banco Central do Brasil:

a) Titular: Fabiano Costa Coelho; e

b) Suplente: Paula Lucia Machado Buzolin;

VII - Comissão de Valores Mobiliários:

a) Titular: Michelle da Rocha Faria; e

b) Suplente: Nathalie de Andrade Araujo Matoso Vidual;

VIII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial:

a) Titular: Verena Hitner; e

b) Suplente: Aline Contti.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS
PORTARIA REI/IFTO Nº 814, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Florisvaldo Gama de Souza, matrícula Siape nº 1583138, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador do curso superior em Tecnologia de Alimentos, código FCC, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 24 de junho de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA MIDR Nº 2.225, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008542/2024-59, resolve:

DESIGNAR BARBARA THAMILY GOMES RODRIGUES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 207, DE 20 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0673387031) JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1 (0673387031) JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoiar Tecnicamente a Seção de Telemática na Divisão de Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 3.118, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria CONJUR-MD nº 3.571, de 5 de julho de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000048/2024-10, resolve:

DESIGNAR SILVIO THEORGA FILHO, para exercer a função de Assistente Técnico no Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 2.03.

LEONARDO RAUPP BOCORNY
PORTARIA REI/IFTO Nº 824, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Jarles Oliveira Silva Noleto, matrícula Siape nº 2059375, do cargo de gerente de Ensino, código CD-4, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 346, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIA CRISTINA MENDES DA SILVA LEANDRO, Matrícula Siape nº 1043862, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de Acompanhamento Funcional, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU Nº 91, 08 DE JUNHO DE 2024 do processo SEI nº 35014.319132/2021-71, publicada no Diário Oficial da União nº 29, seção 2, pág. 53, de 10/02/2022 e no Boletim de Serviço Eletrônico de 13/06/2024:

Onde se lê: " com vigência a partir da data do óbito"

Leia-se: " com vigência a partir da data do requerimento".
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.154 - Retificar a Portaria n° 1131/2019/CGGP, de 24 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 26/04/2019, que concedeu pensão civil ao Sr. BRYAN CORREA MARTINS, na qualidade de neto menor sob guarda com deficiência, do instituidor JOSE BONIFACIO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 0165515, falecido em 26/08/2017, em cumprimento a decisão contida na ação judicial n° 5000755-33.2019.4.04.7110 exarada pela 2° Vara Federal de Pelotas e Parecer de Força Executória n° 00028/2019/CORESE 1G/PRU4R/PGU/AGU. Onde se lê: "Conceder pensão civil a BRYAN CORREA MARTINS, na qualidade de neto menor sob guarda, leia-se: "Conceder pensão civil a BRYAN CORREA MARTINS, na qualidade de neto menor sob guarda inválido, pelo tempo que perdurar a invalidez ...", considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.003551/2019-09

Nº 1.155 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDEMIR CEI DE SOUZA, matrícula nº 162779, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08652.005582/2024-33

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 645, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no processo SEI nº 33433.027404/2024-95, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CARLA CRISTINA MENDES ALFERES OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 1543068, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada na Coordenação Assistencial/CASS/HFSE, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE/Nível Intermediário), na Coordenação-Geral de Administração, na área/setor que compete à administração e desenvolvimento de pessoas da Fundação Casa de Rui Barbosa/Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA