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PORTARIA Nº 1.555, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000003/2024-83, resolve:

Art. 1º Dispensar VALMIR VANDER DA SILVA, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 1113768, da Função Comissionada Executiva da Chefe da Equipe Gestão de Diárias e Passagens, código FCE 1.01, do Serviço de Logística da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.400 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.373, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 2, página 45, referente ao afastamento do País dos servidores EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO, Coordenador de Política de Classificação Indicativa, ARTHUR MACEDO FACÓ BEZERRA, Chefe do Serviço de Análise de Classificação Indicativa, e DAVID GONÇALVES ATHIAS, Assessor Técnico Especializado, lotados na Coordenação de Políticas de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem dos servidores EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO e DAVID GONÇALVES ATHIAS ocorrerá no período de 17 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08026.000078/2024-23).

Nº 1.405 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal FREDERICO BORELLI DE SOUZA, Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "2024 Conference of Global Public Security Cooperation Forum (Lianyungang)", em Xangai, China, no período de 05 a 10 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.027550/2024-15).

Nº 1406 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.025623/2024-26, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.408 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes Federais de Execução Penal RODRIGO SOBRAL FEITOSA DO PRADO, EDGAR BALESTRACI RIBEIRO e JOSÉ RENATO GOMES VAZ, todos lotados na Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penais da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de realizarem a validação (serviço de ensaio de amostra) dos lotes do objeto do Contrato nº 29/2023, conforme disposições constantes do Termo de Referência, em Ramat HaSharon, Israel, no período de 28 de setembro a 6 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08016.001733/2024-80).

Nº 1.409 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ, Chefe de Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar do evento "Global Roundtable on Equal Access to Justice", em Ottawa, Canadá, no período de 5 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000516/2024-15).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 823, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0018120-35.2024.6.05.8075, resolve

Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Borges das Chagas como titular da função de Assistente I - FC-1 da 75ª Zona Eleitoral/Barreiras.

Art. 2º Designar o servidor Andy Huang, Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, como titular da função de Assistente I - FC-1 da 75ª Zona Eleitoral/Barreiras.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Portaria nº 1.737, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23495.000636.2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/09/2024, o servidor Marcelo Simborski Dorneles, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do da Coordenadoria de Licitação e Compras (FG-02), do Departamento de Administração e de Planejamento, Câmpus Santana do Livramento, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 1.741, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23704.000481.2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Evandro Fernandes, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso Técnico em Administração (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Lajeado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 1.742, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23704.000480.2024-62, de 26/08/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jefferson Santana Martins, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Administração (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Lajeado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 1.743, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.002087.2024-78, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Alan Alves Ferrioli, conforme a Portaria n.º 1.159, de 4 de julho de 2024, publicada no DOU em 05/07/2024, Seção 2, página 30, em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei n.º 8.112/1990.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 144, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009763/2024-72, resolve:

Designar JULIO DOS SANTOS MOREIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3287827, para, no período de 16 a 20 de setembro de 2024, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 150, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003779/2023-91, resolve:

Designar RICARDO NEVES DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 2032870, para exercer encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 149, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003779/2023-91, resolve:

Designar MARCELO DE AZEVEDO MIGUEL, matrícula SIAPE nº 2041813, para exercer o encargo "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XI, da Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 148, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003779/2023-91, resolve:

Designar CÁTIA VALDMAN, matrícula SIAPE nº 1548723, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Documentação Patentária, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 147, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003779/2023-91, resolve:

Dispensar, a pedido, CÁTIA VALDMAN, matrícula SIAPE nº 1548723, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XI, da Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 146, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003779/2023-91, resolve:

Dispensar, a pedido, FLAVIA ROMANO VILLA VERDE, matrícula SIAPE nº 1480674, do encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 145, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003779/2023-91, resolve:

Dispensar, a pedido, FLAVIA ROMANO VILLA VERDE, matrícula SIAPE nº 1480674, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Documentação Patentária, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 22 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor Leonardo Gomes de Souza, Pesquisador em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão Internacional do PCT, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "31ª Sessão do Encontro das Autoridades Internacionais do PCT (PCT/MIA) e Subgrupo da Qualidade", que estará acontecendo em Pequim, na China, no período de 15 a 18 de outubro de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 12 a 20 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora LUCIANA DALLA VECHIA BASTO, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso CEIPI - Ciclo Longo de Patentes", que estará acontecendo em Estrasburgo, na França, no período de 09 de setembro de 2024 a 14 de fevereiro de 2025, promovida pelo CEIPI - CENTRE D'ETUDES INTERNATIONALES DE LA PROPRIETÉ INTELLECTUELLE - UNIVERSITÉ DE STRASBOURGO, com ônus, cujo período de afastamento é de 08 de setembro de 2024 a 15 de fevereiro de 2025, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 2.069/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23751.000482.2024-96, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO JOSE FARIAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1405778, SIAPECAD nº 02157756, lotado no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso Técnico em Biotecnologia Integrado ao Ensino Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Lucas do Rio Verde. Efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.049/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23751.000482.2024-96, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JAQUELINE DA SILVA DUARTE APPOLARI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1218798, SIAPECAD nº 02357973, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Lucas do Rio Verde, da função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Biotecnologia Integrado ao Ensino Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Lucas do Rio Verde. Efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA PORTARIA Nº 141, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018,

CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o art. 12 e o caput do art. 14, ambos do Decreto nº. 92.790/86, que determinam, respectivamente, a unicidade do Sistema CONTER/CRTRs e a subordinação dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 92.790/86, em especial o seguinte teor dos incisos III e VI de seu artigo 16, que assim dispõem: Art. 16 - São atribuições do Conselho Nacional (...) III - instalar os Conselhos Regionais Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse; e

CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 16 de agosto de 2024,resolve:

Art. 1º - RECOMPOR a Diretoria Interventora do CRTR 14, passando a ter a seguinte composição: Diretor-Presidente: Guilherme Antônio Ribeiro Viana, técnico em radiologia, CRTR 14ª Região Nº 00135T. Diretora-Secretária: Karla Samila Gomes Silva, tecnóloga em radiologia, CRTR 14ª Região Nº 00327N. Diretor-Tesoureiro: Helder Luiz de Souza da Silva, tecnólogo em radiologia, CRTR 14ª Região Nº 00102N.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
DESPACHO de 22 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

ALBANITA GOMES DA COSTA DE CEBALLOS, SIAPE nº 1721818, lotado(a) no(a) Diretoria do Centro de Ciências Médicas, no período de 01/09/2024 a 07/09/2024, trânsito incluído, para visita científica, no(a) Universidad Cooperativa de Colombia, em --/Colômbia, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.055476/2024-77)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DIRAP Nº 4.143/1PC, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67278.003962/2024-17, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora ANA MARIA PORTO LARA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0196862, do cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Código de Vaga nº 0084750.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 2.059/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23189.000895.2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DENIZA LUIZA ADORNO, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 2108618, SIAPECAD nº 01891250, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Barra do Garças, e em exercício no(a) Coordenação de Atendimento Discente do Campus Barra do Garças, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Atendimento Discente do Campus Barra do Garças. Efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.807, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.107564/2024-68, resolve:

DESIGNAR ALVARO DA SILVA PINHEIRO NETO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, da Divisão de Dados e Soluções da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.115, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08201.001213/2024-80, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 13/08/2024, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de agente administrativo ocupado por JUCILENE GOMES RAMOS MESQUITA, matrícula PF nº. 12.271 e SIAPE nº 1478895, lotado(a) e em exercício no(a) SEPLAB/INC/DITEC/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.057/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000032.2024-83, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DEJANDIR ALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 1990099, SIAPECAD nº 01776221, lotado e em exercício no(a) Coordenação de Serviços de Apoio do Campus Avançado Tangará da Serra, da função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação de Serviços de Apoio do Campus Avançado Tangará da Serra. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º da Portaria PRT8ª Região nº 174, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, Seção 2, página nº 54,

ONDE SE LÊ:"...em razão de licença para tratamento de saúde da titular e férias do substituto."

LEIA-SE:"...suspendendo nesse período os efeitos da Portaria MPT nº 761, de 25/04/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28/04/2017."
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.516, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002476/2024-94, resolve:

Nomear ANÁLIA REGINA SENA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1793710, ocupante do cargo de Auditora, lotada na Reitoria, para exercer a função de Chefe da Auditoria Interna, Código CD-4, no período de 23/09/2024 a 07/10/2024, em substituição à titular, a servidora Elyne Cavalcanti de Sousa Araújo, Matrícula SIAPE nº 1901691, por motivo de férias no período mencionado.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 1.870/DPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1 o do art. 108, e no art. 109 da Lei n o 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e VII e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; observado o previsto no art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.19813, de 2 de maio de 2024, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MA-SB 86.2799.12 EMANUEL FLORENCIO JOSÉ, a partir de 2 de maio de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.869/DPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei n o 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.29591, de 29 de abril de 2024, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 18 de junho de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2 o SG-EF 02.1317.65 RAFAEL LUIZ NASCIMENTO CUNHA, a partir de 18 de junho de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 357, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.036094/2024-10, especialmente o Parecer nº 32/2024 - DPPG, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marcelo Martins Stopa, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1243159, no período de 19/10/2024 a 30/10/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos científicos no evento "59th Annual Meeting (IEEE Industry Application Society Conference)", na cidade de Phoenix, Estados Unidos, com ônus para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 3.219, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.031478/2024-63, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 22/04/2024, a CARLOS ANDRÉ SANTIAGO, filho inválido maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor ALUÍSIO FELIPE SANTIAGO, Matrícula SIAPE nº 1134098, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 horas semanais, falecido em inatividade funcional em 17/11/2018, com o fundamento legal contido na Lei N.º 13.135/15, DOU de 18/06/2015, Artigo 3º, que deu nova redação ao Artigo 217, Inciso II, Alínea "a" da Lei nº 8.112/90, DOU de 12/12/1990, o qual perceberá o benefício, de acordo com o que dispõe a Emenda Constitucional n.º 41/03, publicada no DOU de 31/12/2003, regulamentada pela Lei n.º 10.887, de 18/06/04, publicada no DOU de 21/06/2004.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 48 SAP.1/SVP 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106 e IV do art. 108 e art. 109 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao judicial proferida nos autos do Processo nr 5003176-64.2012.404.7102/RS, que tramitou na 3a Vara Federal de Santa Maria/RS, resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 1.322-DCIPAS.21, de 12 de agosto de 2013, publicada no Diario Oficial nr 155, de 13 de agosto de 2013, que concedeu a Reforma provisoria a ANDERSON ZEPPENFELT DA SILVEIRA (Idt 030428685-9).

2 REFORMAR definitivamente, a contar de 25 de janeiro de 2012, ANDERSON ZEPPENFELT DA SILVEIRA (Idt 030428685-9), na graduacao de Soldado, com a remuneracao calculada com base no soldo correspondente a mesma graduacao que ocupava na ativa, de acordo com os incisos II do art. 106 e IV do art. 108 e art. 109 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Decisao do RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.098-RS (2015/0303414-2), prolatada em 26 de novembro de 2018, decisao judicial transitada em julgado em 11 de marco de 2019 e o contido no DIEx Simplificado nr 103-SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 19 de agosto de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANISYO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.630 - DISPENSAR o servidor AMAZONINO LEMOS DE CASTRO, matrícula SIAPE n.º 2267561, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental, junto ao Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA/UFAM.

Nº 1.631 - ALTERAR os termos da Portaria nº 1560/2024, de 15 de agosto de 2024, publicada no Boletim Eletrônico de Serviço em 16 de agosto de 2024:

ONDE SE LÊ: "Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA DE OLIVEIRA CASTRO DOS SANTOS, ..., de Chefe de Departamento de Métodos e Técnicas, junto a Faculdade de Educação - FACED/UFAM, para mandato de 02 (dois) anos.".

LEIA-SE: "Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA DE OLIVEIRA CASTRO, de Chefe de Departamento de Métodos e Técnicas, junto a Faculdade de Educação - FACED/UFAM, para mandato de 02 (dois) anos."

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 516/Com7°DN, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o Oficial da Reserva de 2 a Classe da Marinha, o 1°Ten (RM2-T) 20.3339.27 PEDRO SCHMIDT HEBERLE, a partir de 28 de setembro de 2024, após término da 3 a prorrogação.

Art. 2º Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de quatro anos de tempo de serviço.

Art. 3º Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 121.099, de 27 de agosto de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 396, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 29 de Agosto de 2024 a 5 de Setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Despacho de 26 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Autoriza:

O afastamento do país de: CRISTIANO BINDER, SIAPE 2308903, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Mecânica/CTC, para participar da 49th edition of Leeds-Lyon Symposium on Tribology 2024, em Lyon/França, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, com ônus limitado (Processo 23080.041096/2024-02).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.009, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002309/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar KAUARA RODRIGUES DIAS FERREIRA, matrícula Siape nº 1029816, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 121.100, de 27 de agosto de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 396, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica designado CAROLINA DE ASSIS BARROS, Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 29 de agosto de 2024 a 13 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal PGAGE/PGFN/MF nº 1.560, de 23 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 27 de agosto de 2024, Seção 2, página 31, ONDE SE LÊ: "...Chefe de Serviço de Apoio 2, código FCE 1.06, ...", LEIA-SE: "...Chefe de Serviço de Apoio 2, código FCE 1.05, ..." (Processo SEI nº 10951.007591/2024-36).
PORTARIA/MGI Nº 5.969, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o MAJ DNILSON BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE: 2367392, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 14 de maio de 2024, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.064875/2024-71).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA nº 21-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 14 AGOsto de 2024

O comandante da 1ª região militar, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso ix, do art. 1º, da portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de decisão judicial relativa ao processo nº 5009382-36.2019.4.02.5120, em acordão exarado pelo tribunal regional da 2ª região, com trânsito em julgado, que determinou a reforma do autor, com remuneração calculada com base no soldo ou graduação a que pertencer, de acordo com o Parecer de Força Executória nº00147/2024/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, de 28 MAI 24 e o DIEx nº 2922-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 24 JUN 24, resolve:

ALTERAR os termos contidos na Portaria nº 68 -SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 03 DEZ 20, que reformou, em caráter provisório, por Antecipação de Tutela, o Sd EDMILSON TOSTA CALDAS, Prec/CP 96/1543479, Idt 011.526.035-8 MD/EB, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16%(dezesseis por cento), com fulcro nos incisos II do art. 104, V do art. 108, alínea c) do §2º e §1ºdo art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com efeitos financeiros a contar de 03 NOV 20, data da intimação da União (DIEx nº6007 - SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ªRM, de 26 NOV 20).

CONSIDERAR REFORMADO em caráter definitivo, o Sd EDMILSON TOSTA CALDAS, Prec/CP 96/1543479, Idt 011.526.035-8 MD/EB, com a remuneração a que faz jus (Soldado - Engajado), observados os Art. 9º e 10º da Medida-Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.981, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000913/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 2 de setembro de 2024, RAFAEL DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1554336, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assessoramento e Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 12 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 19 AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o Cap R/1 JOSE RIBAMAR DUARTE, Prec/CP 96/1903590, Idt 018.677.713-2/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 21 JUN 2024 (data da seção de saúde), com os proventos de MAJ, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 6 NOV 2019 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 201/2024 do MPGu III/Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 21 JUN 2024 e o Parecer Técnico Nr 939/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 10 JUL 2024, homologado em 11 JUL 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 2.034/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.001109.2024-25, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C407, Código de Vaga nº 0960754, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor MARIANO PEREIRA NOLETO, SIAPE nº 2106678, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PORTARIA Nº 2.035/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23197.001645.2024-91, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratorio Area, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D202, Código de Vaga nº 0966854, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor OSVALDO JUNIOR CAVALCANTE SILVA, SIAPE nº 1276202, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PORTARIA Nº 2.044/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23444.000739.2024-83, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Bibliotecario-Documentalista, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E202, Código de Vaga nº 0979568, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora CINTYA MIKAELA DA SILVA ARAUJO, SIAPE nº 1044024, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 18-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 16 ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5005132-58.2022.4.02.5118, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, ainda sem trânsito em julgado, que determinou a reforma do Autor, a contar na data da citação, com a remuneração referente ao grau hierárquico da graduação que ocupava na ativa, resolve:

REFORMAR com proventos integrais da graduação que detinha na ativa(Sd Rec), o Sd Rec WILLIAM SAMPAIO THIMOTEO, Prec/CP 35/3772823, Idt EB011946227-3, a contar de 12 JUL 2022 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com a Sentença Judicial, expedida em 15 FEV 2024, Adicional militar de 13% (treze por cento), com fulcro no Art. 108, III c/c Art. 110, § 1º, da Lei 6.880/80.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA IFFLU Nº 727, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 20/2024 - DECASJB/DGCASJB/IFFLU, constante do Processo nº 23317.004653.2024-85, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DA ROCHA, Matrícula SIAPE 2175297, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada no Campus São João da Barra, da função de Diretora de Ensino do Campus São João da Barra Substituta, código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 1.805, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de Outubro de 2024, Salvador Norberto Gomes, ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, SIAPE nº 2182877, do exercício da função de Coordenador de Divulgação e Jornalismo Científico - CDJC/AGECOM/DGG, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 2717/2022/GR, de 23 de dezembro de 2022, tendo em vista seu pedido de licença capacitação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 44661/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 30 -PTTC/EME, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 019315403-6) JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA, Prec-CP: 96 1892033, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a letra a), inciso II, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 31 - PTTC/EME, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 020290914-9), FERNANDO CESAR COSTA DE ALMEIDA, Prec-CP: 14 1283035, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor de Assuntos Internacionais, na 5ª Subchefia do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
Portaria de Pessoal SE / MF Nº 1.564, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.107859/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar ELISÂNGELA CARVALHO DA SILVA, Administrador, Matrícula SIAPE nº 1579681, e RENAN CASSIUS MENDES DE SOUZA, Administrador, matrícula SIAPE nº 1891232, para exercer, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança, Planejamento e Estrutura Regimental, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.710, de 6 de novembro de 2023, publicada no D.O.U de 7 de novembro de 2023, Seção 2, página 35.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX