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DESPACHO Nº 4.486, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora ANGIE LIZETH ESPINOSA SARMIENTO, pelo período de 21/10/2024 a 26/10/2024, para participação no Congresso Iberoamericano de Engenharia Mecânica - CIBIM 2024, na cidade de Concepción/Chile, com ônus UNIFEI(4 diárias e passagens aéreas) e com ônus limitado o restante do período, conforme Processo nº 23088.025558/2024-66.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:

Nº 81 Designar RICARDO SAMUEL DA SILVA FREITAS para o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração de Serviços Gerais, FCE 1.05, do Centro de Gestão da FCRB, no período de 7/10/2024 a 13/10/2024.

Nº 82 Designar PAULO CÉSAR ZUCOLOTO para o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração de Serviços Gerais, FCE 1.05, do Centro de Gestão da FCRB, no período de 14/10/2024 a 21/10/2024.

ALEXANDRE SANTINI
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 184, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE LEMOS ARAÚJO, classificado em 19º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024 e considerando a desistência expressa de posse e exercício do 11º classificado Cássio Yuri Diniz Andrade.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 62.753/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais/MMA, para participar do evento "16ª Reunião da Conferência das Partes (COP-16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)", na cidade de Cali, Colômbia, de 19 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito - com ônus, nos termos do Processo Administrativo 02000.010788/2024-73.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Despacho nº 1.567, de 18 de setembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

APARECIDA MARIA CATAI ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fisioterapia/CCBS desta IFES, no período de 20/10/2024 a 27/10/2024 para apresentação de trabalho científico no "13th ESGCO Meeting, International Conference of the European Study Group on Cardiovascular Oscillations", em Saragoza/Espanha, com ônus CNPq.

(Processo SEI n° 23112.027871/2024-94).

Ana Beatriz de Oliveira
Despachos de 26 de setembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 1.620 - NATALIA ANDREA VIANA BEDOYA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Matemática/CCET desta IFES, no período de 01/10/2024 a 31/07/2025, para realizar Pós-Doutorado na Université Aix-Marseille, Institut de Mathémathique de Marseille, em Marseille, França, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.023291/2024-28).

Nº 1.621 - EDUARDO DAL AVA MARIANO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Desenvolvimento Rural-Ar/CCA desta IFES, no período de 09/10/2024 a 12/10/2024, para participar do II Simpósio de Enfermedades de Plantas e reunião, na Universidad Católica Nuestra Señora de La Asunción, Unidad Pedagogica María Auxiliadora, em Maria Auxiliadora, Paraguai, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.024642/2024-18).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.763, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, §3º, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000253/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar PEDRO SOUSA BISPO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1028279, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Designar PEDRO SOUSA BISPO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1028279, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 3º Convalidar, com fulcro no art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 888, de 9 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de 2024, os atos praticados pelo servidor de que trata o art. 2º desta Portaria como Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério desde 22 de abril de 2024 até a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SEGEP/CE Nº 345, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO GEORGE MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 290762, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002757/2024-75).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 367, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA SUZANA DE SOUSA GOMES, matrícula SIAPE 542412, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na EC 103/2019 10 §1° I.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002680/2024-33).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 5.517/IFSP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001924.2024-50, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ANDRE VIANA ANTUNES AMARAL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 234****, SIAPECAD nº 0246****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, e em exercício no(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Guarulhos, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Guarulhos. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.518/IFSP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001923.2024-13, resolve:

Designar o servidor PAULO VINICIUS GUIMARAES SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 332****, SIAPECAD nº 0242****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Guarulhos. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.519/IFSP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.017804.2024-02, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO FERNANDES GONCALVES MARTINS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 242****, SIAPECAD nº 0217****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campinas, e em exercício no(a) Fuc Curso Sup Tec Ads do Campus Campinas, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Fuc Curso Sup Tec Ads do Campus Campinas. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.520/IFSP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.018131.2024-08, resolve:

Designar o servidor JACKSON GOMES SOARES SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 261****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campinas, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Fuc Curso Sup Tec Ads do Campus Campinas. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
1

CARLOS AUGUSTO COELHO FURTADO

05502.005569/2015-19

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR5 - equivalente ao CCE 15, previsto lei 14.024/2021

2

DIVINO SOUSA MOREIRA

05502.063120/2015-75

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

3

FRANCISCA RODRIGUES DE ARAUJO

05502.059829/2015-76

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

4

GENESIO RICHIL

05502.004567/2015-11

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

5

IRENE ROQUE DOS ANJOS

05502.063375/2015-38

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

6

JACIR DA COSTA MELO

05502.061642/2015-32

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

7

JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

05502.064836/2015-56

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto lei 14.024/2021

8

JOSÉ DA COSTA

05502.058969/2015-27

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto lei 14.024/2021

9

JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA

05502.001406/2015-67

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

10

MARA NOELI DA SILVA MACHADO

05210.003528/2018-16

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR4 - equivalente ao CCE 13, previsto lei 14.024/2021
11

MOISES SANTIAGO BORGES

05502.062642/2015-50

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

12

NAMILTON COELHO SERRAO

05502.060304/2015-83

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

13

NEUSA RODRIGUES PINTO

05502.001394/2015-71

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

14

SELMA RIBEIRO REIS

05502.004205/2015-11

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto lei 14.024/2021

15

SIMONE GOMES DE ARAUJO SALES

05502.063726/2015-19

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

16

VALCIR MALAQUIAS DA SILVA

05502.063934/2015-18

Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, com enquadramento realizado de acordo com as tabelas V e VI da mesma Portaria

COMISSIONADO

CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

ART. 6º - POLICIAIS CIVIS

ITEM

INTERESSADO

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

CATEGORIA

1

EVANILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA

05502.003206/2015-49

Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores

ESTATUTÁRIO

Agente de Polícia Civil

Terceira

2

IVONILDE FERREIRA GOMES

05502.063048/2015-86

Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores

ESTATUTÁRIO

Guarda de Presídio Civil

Primeira
3

JOSEFINA VIANA COELHO LAUREANO pensionista de CLEO GUILHERME LAUREANO

05502.003879/2015-07

Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores

ESTATUTÁRIO

Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil

Primeira

4

MARIA RAIMUNDA BARBOSA DE MELO pensionista de FRANCISCO PAULO ALVINO DE OLIVEIRA

05502.004006/2015-11

Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores

ESTATUTÁRIO

Agente de Polícia Civil

Terceira

5

MARILZA GEMAQUE DE BARROS

05502.062339/2015-57

Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores

ESTATUTÁRIO

Escrivão de Polícia Civil

Terceira

CARGOS DO PCC-EXT

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL

CLASSE

PADRÃO

1

ANTONIO JOSÉ LOPES SILVA

05502.000008/2015-23

Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, art. 8º e art. 35, inciso I, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei, observado o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021.

ESTATUTÁRIO

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar

Especial

III

2

MARIA SONIA BARROSO ALBUQUERQUE

05502.004686/2015-65

Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, art. 8º e art. 35, inciso I, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei, observado o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021.

ESTATUTÁRIO

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

Auxiliar

Especial

III
PORTARIA Nº 474, de 22 de julho de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.011318/2022-78, resolve:

Art. 1º - Designar a Profa. Dra. Grazielle Feliciani Barbosa como Coordenadora pro tempore dos Cursos de Graduação em Matemática da Universidade Federal de São Carlos, com Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º - Revogar, a partir de 01/08/2024, a Portaria CCET nº 293/2022, de 15 de julho de 2022, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 2022, Seção 2, página 31, que designou o Prof. Dr. Rafael Fernando Barostichi para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
PORTARIA Nº 743, de 23 de setembro de 2024

O Diretor em Exercício do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.021151/2024-15, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º - Designar a Profa. Dra. Camila Carneiro Dias Rigolin para exercer as funções de Chefe do Departamento de Ciência da Informação (DCI), com Função Gratificada FG-2, para o biênio 2024-2026, a partir de 23/09/2024.

Art. 2º - Revogar a Portaria CECH nº 579/2023 de 06/09/2023, que designava o Prof. Dr. Rogério Aparecido Sá Ramalho para a função acima, publicada no Diário Oficial da União nº 175, na Seção 2, no dia 13/09/2023.

Adelcio Camilo Machado
Portaria Nº 7.173, de 27 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 23/09/2024 e recebida em 23/09/2024; resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 7152 de 16/09/2024, publicado no D.O.U. de 17/09/2024, seção 2, página 38, que nomeou Thiago Luiz de Sousa.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.174, de 27 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e os Processos números 23112.102243/2019-38 e 23112.102244/2019-82, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, CLAUDMARCIO COTA DA SILVA, para o cargo de ADMINISTRADOR, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente do falecimento da servidora Silmara Helena Capovilla, publicada no Diário Oficial da União de 20/09/2024, seção 2, pág. 36, código nº 255353.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 978, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.004479/2019-81, instaurado pela Portaria MEC nº 1.167, de 13 de junho de2019, resolve:

Art. 1º Fica substituída a membra CLÁUDIA CAMPOS ÁVILA SANTOS, Matrícula Siape nº 1748215, pelo servidor REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1617086, o qual passa a ser membro vogal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 693, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.002866/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO DE MACEDO REIS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1764810, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA Nº 4.398/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 96-A, § 2º da Lei 8.112/90, o disposto no Art. 30, inciso I, §§ 2º e 3º da Lei 12.772/12 e Art. 29 da Resolução CONSUP nº. 117/2019, e a solicitação constante no Processo nº. 23249.033451/2024-00, resolve:

Autorizar o afastamento do (a) servidor (a)Lais Milhomem de Souza,Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Campus Imperatriz, no período de 27.09.2024 a 07.09.2025, participar do Programa de Pós Graduação em Tecnologias Emergentes na Educação, em nível de Mestrado, na modalidade EAD, junto ao (à) Miami University of Science and Technology - MUST, na cidade de Miami/Flórida/EUA.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.764, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000215/2024-61, resolve:

Designar ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255895, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DGP/PF Nº 3.423, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.011661/2024-88, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME FRANCO LIMA DE FARIA, matrícula PF nº 10.618, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.445, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.004409/2024-99, resolve:

DESIGNAR o Agente Administrativo KALLAHAM NASCIMENTO SOARES COELHO, matrícula PF nº 19.320, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria Nº 98, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006819-17.2024.6.07.8017, resolve:

Dispensar, a partir de 30/9/2024, o servidor Alexandre Felix Freitas, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Apoio Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 2º substituto do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Adriana Aparecida Coelho Pereira
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.987, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017075/2024-16, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DELMA DO SOCORRO DE SOUZA COELHO, matrícula SIAPE nº 3398860, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE /MF Nº 1.767, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, §3º, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000258/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1541981, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Designar RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1541981, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 3º Convalidar, com fulcro no art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 888, de 9 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de 2024, os atos praticados pelo servidor de que trata o art. 2º desta Portaria como Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério desde 22 de abril de 2024 até a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.446, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO os artigos 6º, 10 e 16 do Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o inciso X do art. 9º da Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000273/2023-15, resolve:

Art. 1º Delegar ao servidor GUILHERME MASAAKI KOREEDA, matrícula SIAPE nº 2230348, Assistente em Ciência e Tecnologia, as atribuições de Ouvidor da Fundacentro, em especial as previstas nos artigos 13, 14 e 16 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

VANIA GAEBLER

Presidente Substituta
DESPACHO PRES/INSS Nº 199, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 35014.174930/2021-67.

Licença para Tratar de Interesses Particulares. Servidor LUIZ HENRIQUE ALONSO DE ANDRADE.

RELATÓRIO

1. Ciente do Despacho oriundo da Diretoria de Gestão de Pessoas, constante do documento SEI nº 16856991.

2. Considerando as manifestações favoráveis constantes dos documentos SEI n os 16479239 e 17855946, com fundamento no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, DEFIRO o pedido de prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares, a contar da data da publicação deste Decisório, até 31 de agosto de 2027.

3. Publique-se no Diário Oficial da União e restitua-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para adoção das medidas decorrentes.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

Presidente
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23346.000249.2022-23, resolve:

Nº 1.363 - EXONERAR o servidor MARCELO ANTÔNIO MORAIS, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE nº 2519627, do exercício do cargo de COORDENADOR GERAL SUBSTITUTO DE PRODUÇÃO, código CD-04, deste Instituto - Campus Muzambinho.

Nº 1.364 - NOMEAR o servidor CELSO SALOMÃO DOS REIS, Operador de Máquinas Agrícolas, matrícula SIAPE nº 1758915, para exercer o cargo de COORDENADOR GERAL DE PRODUÇÃO - SUBSTITUTO, código CD-04, deste Instituto - Campus Muzambinho, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA CONJUNTA Nº 825, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LEANDRO DA SILVA TAVARES

Matrícula Siape: 1372885

Código da vaga: 999477

Da: Universidade Federal do Cariri

Para: Fundação Universidade Federal do ABC

Processo nº 23000.034594/2024-33

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0853879

Da: Fundação Universidade Federal do ABC

Para: Universidade Federal do Cariri

Processo nº 23000.034594/2024-33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 826, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico em Agropecuária

Nome/Nome Social: FRANCISCO NOVAES JÚNIOR

Matrícula Siape: 2403251

Código da vaga: 347729

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.027211/2024-71

Cargo: Técnico em Agropecuária

Código de vaga: 0234359

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.027211/2024-71

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 487, de 25 de setembro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.006730/2024-38, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. Anderson Ferreira da Cunha como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia da Universidade Federal de São Carlos, com Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º - Revogar, a partir de 25/09/2024, a Portaria CCET nº 454/2024, de 26 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 04 de abril de 2024, Seção 2, página 35, que designou o mesmo para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.766, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000216/2024-13, resolve:

Designar LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1258791, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL Nº 353, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.114157/2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar SIMONE FRANCISCA RAMOS DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Reforma de Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE nº 2082983, CPF nº ***.591.183.-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas, Coordenação-Geral de Regularização de Territorial Quilombolas, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Dispensar CELMA OLIVEIRA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matricula SIAPE nº 720411, CPF nº ***.890.371.-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Titulação de Assentamentos, Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamento, Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.938, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.029796/2024-79, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2017643, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.765, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, §3º, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000254/2024-68, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCOS ROBERTO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1335935, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério

Art. 2º Designar MARCOS ROBERTO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1335935, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 3º Convalidar, com fulcro no art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 888, de 9 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de 2024, os atos praticados pelo servidor de que trata o art. 2º desta Portaria como Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério desde 22 de abril de 2024 até a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA CAPES Nº 310, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Márcio Moura de Castro, SIAPE nº 1005722, do encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação Geral de Fomento a Ações Estratégicas - CGFAE, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007537/2024-54.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 311, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Igor Secundo Dias Bernardes, SIAPE nº 2043065, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação Geral de Fomento a Ações Estratégicas - CGFAE, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007435/2024-39.

DENISE PIRES DE CARVALHO