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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244771/2023-86 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Ponto Belo/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ponto Belo/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Ponto Belo/ES, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Sr Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Ponto Belo/ES, Sr. Jaime Santos Oliveira Junior.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244770/2023-31 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Pinheiros/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Pinheiros/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Pinheiros/ES, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Sr Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Pinheiros/ES, Sr. Arnobio Pinheiro Silva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244768/2023-62 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Nova Venécia/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nova Venécia/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Nova Venécia, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Sr Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Nova Venécia, Sr. Andre Wiler Silva Fagundes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244785/2023-08 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Venda Nova do Imigrante/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Venda Nova do Imigrante/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Venda Nova do Imigrante, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Venda Nova do Imigrante, Sr. João Paulo Schettino Mineti.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244766/2023-73 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Muniz Freire/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Muniz Freire/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Muniz Freire/ES, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke , e pelo Município de Muniz Freire/ES, Sr. Gesi Antonio da Silva Junior.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244765/2023-29 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Mucurici/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Mucurici, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Mucurici, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke , e pelo Município de Mucurici, Sr. Atanael Passos Wagmacker.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244764/2023-84 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Montanha/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Montanha, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Montanha, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke , e pelo Município de Montanha, Sr. Andre dos Santos Sampaio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244764/2023-84 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Montanha/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Montanha/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Montanha, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke , e pelo Município de Montanha/ES, Sr. Andre dos Santos Sampaio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244760/2023-04 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Marechal Floriano/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Marechal Floriano/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Marechal Floriano/ES, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Marechal Floriano, Sr. João Carlos Lorenzoni.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.344093/2023-51 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ, e a Câmara Municipal de Pinheiral/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente a Câmara Municipal de Pinheiral, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Pinheiral, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda- Sr. André Luís Bronzatti Morelli, e a Câmara Municipal de Pinheiral, Sr. Jordacio Elis Mendonça.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244759/2023-71 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Marataízes/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Marataízes, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Marataízes, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Marataízes, Sr. Robertino Batista da Silva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244776/2023-17 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitoria-ES, e o Município de Santa Leopoldina/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município Santa Leopoldina, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Santa Leopoldina, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke,e pelo Município de Santa Leopoldina/ES, Sr. Romero Luiz Endringer.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244754/2023-49 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Jaguaré/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Jaguaré, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Jaguaré, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke , e pelo Município de Jaguaré, Sr. Marcos Antônio Guerra Wandermurem.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495130

Número do Contrato: 151/2022.

Nº Processo: 48086.007412/2022-18.

Pregão. Nº 61/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.050.704/0001-31 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, de 14 de novembro de 2024 a 14 de novembro de 2026, resguardado o direito ao reajuste. Vigência: 14/11/2024 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.905,92. Data de Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 784800

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 63042.000694/2021-41.

Pregão. Nº 21/2020. Contratante: BASE NAVAL DE VAL-DE-CAES. Contratado: 05.630.085/0001-05 - VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 84800/2021-001/02, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2024 a 01/10/2025, nos

termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.850,67. Data de Assinatura: 20/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240125

Número do Contrato: 25/2022.

Nº Processo: 01205.000253/2022-63.

Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 14.787.830/0001-15 - AMAZONTECHNOLOGY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e de execução e o acréscimo ao contrato nº. 25/2022, conforme proposta (12168871) e relatório circunstanciado (12184279; 12239750), sendo a prorrogação do prazo de 390 (trezentos e noventa) dias corridos para vigência e sendo que 300 (trezentos) dias corridos são para a execução dos serviços, ficando, desse modo, a prorrogação da vigência contando de 19/09/2024 a 14/10/2025, e o acréscimo, por sua vez, consta descrito na cláusula a seguir.. Vigência: 19/09/2024 a 14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.592.912,15. Data de Assinatura: 18/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90069/24

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caetité - BA, designada através da Portaria n. 017, de 27 de fevereiro de 2024, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação em 04/10/2024 às 10h00min, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. OBJETO Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de sinalização viária horizontal e vertical para atender as necessidades do Departamento de Trânsito e Transporte do município de CaetitéBA, pelo critério MENOR PREÇO PELO GRUPO. O Edital encontra-se disponível nos sites: https://caetite.ba.gov.br/ e https://www.gov.br/compras/ptbr/acesso-a-informacao/consulta-detalhada. Maiores informações e esclarecimentos no Setor de Licitação das 08h00min. às 12h00min. e das 13h30min. às 17h30min. através do e-mail: licitacao@caetite.ba.gov.br, pelo Telefone: (77) 99858-2674, ou ainda, pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site: www.caetite.ba.gov.br.

Em 23 de setembro de 2024

Maria Eduarda Santana de Castro

Pregoeira Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 8PE/2024

O Município de Camamu - Bahia torna público para conhecimento de quem possa interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, destinado a contratação de empresa do ramo para aquisição de um trator agrícola para formação da patrulha mecanizada, a fim de atender as demandas da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento do município de Camamu, Estado da Bahia. A licitação ocorrerá no dia 03 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 08:00h (oito horas) horário local, no Portal de Licitações - Licitanet. Editais no portal https://www.licitanet.com.br/ e no DOM https://www.camamu.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Maiores informações através do seguinte endereço eletrônico: licitacao.camamu@gmail.com.

Camamu - Bahia, 20 de setembro de 2024.

Sayonara Cruz Mendes Passos

Pregoeira Oficial
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 24/2024

O Prefeito do Município de Capim Grosso - Bahia, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do credenciamento nº 024/2024, cujo objeto é Credenciamento para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de forro em DRYWALL e GESSO comum, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Capim Grosso - Bahia. Credenciado: Fabiano Oliveira de Araujo, CNPJ: 26.412.001/0001-37. Valor: R$ 615.000,00.

Capim Grosso - BA, 20 de setembro de 2024.

José Sivaldo Rios de Carvalho

Prefeito
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024

A Equipe de Contratação da Prefeitura Municipal de Itamaraju-BA realizará Credenciamento para Futura Contratação de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços no MUTIRÃO DA SAÚDE BUCAL aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Itamaraju (SUS Municipal), sem vínculo empregatício. As inscrições e credenciamento serão realizadas a partir do dia 23/09/2024, às 08:00hs. As Inscrições ficarão aberta até o dia 30/09/2024, às 12:00hs - O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia no site: www.itamaraju.ba.gov.br.

Em 20 de setembro de 2024

Ivanir Mota Santos Santana

Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 90098/2024

Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n° 90098/2024. Tipo: Menor preço do item. Abertura: 08/10/2024, às 9h. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de guarda, alimentação e cuidados veterinários de animais (médio e grande) porte que estejam soltos em vias públicas, logradouros e demais localidades do Município. Edital e atos posteriores na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e no site: http://www.comprasnet.gov.br (UASG: 983781) Telefone: (75) 3281-3011 Ramal 238.

Filipe Alexandre Lima e Silva

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

O Agente de Contratação do Município de Tapiramutá-Ba, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2024. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes, para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Tapiramutá/Ba. O início do acolhimento das propostas será a partir das 09h00min do dia 23/09/2024, e o limite às 09h00min do dia 04/10/2024 (Horário de Brasília). O Início da sessão pública será às 09h30min do dia 04/10/2024 (Horário de Brasília). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, LC 123/06 e Decreto nº 10.024/19.

O Edital estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br ou http://www.doem.org.br/ba/tapiramuta/editais e no setor de Licitações da Prefeitura. Informações através do e-mail: licitacaotapir@gmail.com.

Tapiramutá, 20 de setembro de 2024.

Arecion Mendes Santos
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2024

Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel. CEDENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. CESSIONÁRIO: Município de Macaé/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483, de 31/05/2007; Lei nº 11.772/2008; Lei nº 9.636/98; Decreto-Lei nº 9.760/46; Portaria Iphan nº 17/2022 e Decreto nº 6.018/2007. SIGNATÁRIOS: pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - ANDREY ROSENTHAL SCHLEE, Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, e pelo Município de Macaé/RJ - LEANDRO BARBOSA MUSSI, Secretário Municipal de Cultura. Processo SEI Iphan: 01500.000130/2012-16 - Termo de Cessão nº 03/2024 - Objeto: Estação Ferroviária de Glicério, localizada na Praça Agostinho Nocchi, s/n, Distrito de Glicério, na Região Serrana de Macaé/ RJ. Data de assinatura: 28/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 9/2024

O Município de Belém do São Francisco/PE, torna público o Proc. Adm. nº 060/2024. Concorrência Presencial nº 9/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE ÁGUAS PLUVIAIS, NOS BAIRROS BELO HORIZONTE E NOVO HORIZONTE EM BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE. Plano de Ação: 09032024-074843 / 2024 Programa: 09032024 - Emenda Parlamentar: 202444220005 - Maria Arraes. Valor estimado contratação: R$ 798.114,21. Abertura das propostas: 5 minutos antes do horário previsto para o início da sessão de disputa de preços. Sessão pública: Data/hora/endereço: 08/10/2024 às 10h na Sala da Licitação no endereço abaixo. Edital/Informações: pelo site www.belemdosaofrancisco.pe.gov.br ou pelo e-mail: cplbelem@hotmail.com. Ainda, na Av. Cel Caribé, nº 266, centro, Belém do São Francisco /PE, das 8h às 13h.

Belém do São Francisco - PE, 20 de setembro de 2024.

Anderson S. Santos

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 740005

Nº Processo: 63202.001506/2024-65

Dispensa Nº 90100/2024. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PROGRAMAS DA MARINHA. Contratado: 10.285.037/0001-67 - IVM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa, legalmente autorizada pela agência nacional de telecomunicação - ANATEL, para a prestação de serviço de telefonia móvel para diretoria de gestão de programas da marinha (DGEPM), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total: R$ 4.608,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 48002.002224/2024-48. Inexigibilidade n. IN.EPE.087/2024. Contrato n. CT-EPE-063/2024. Contratado: Primasoft Informática LTDA - 69.112.514/0001-35. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção e hospedagem em nuvem do software SophiA, para gerenciamento do acervo bibliográfico da EPE. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, caput da Lei 13.303/16. Valor: R$ 41.250,00. Vigência: 19/09/2024 a 18/09/2029. Assinatura: 19/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 36/2024.

O Município de Sulina/PR, torna público, que no dia 08/10/2024, às 09h, estará realizando licitação, Pregão Eletrônico, tipo menor preço por Grupo de Itens. Objeto: "Contratação de Empresa Especializada para Implantação do Laboratório Municipal de Análises Clínicas com Fornecimento dos Equipamentos Necessários, Mobiliário, Kits/Reagentes, Controles, Treinamento, Calibração, Assistência Técnica 24 horas todos os dias da semana, Reposição de Quaisquer Peças, Controle de Qualidade e Assessoria Científica e todos os materiais necessários para o funcionamento dos equipamentos para a realização de Exames Bioquímicos e Hematológicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Sulina-PR". Início de Recebimento das Propostas: a partir do dia 23/09/2024 até 08/10/2024 às 08:30h. Abertura das Propostas e Início da Sessão de Disputa de Preços: 08/10/2024, às 09h. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br/. Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília/DF. Edital nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br/ e www.sulina.pr.gov.br. Informações e esclarecimentos na Rua Tupinambá, nº 68, Centro, Sulina/PR, na Secretaria da Comissão de Licitação. Fone/Fax: (46) 3244-8000; e-mail: licitasulinapr@hotmail.com.

Sulina, 20 de setembro de 2024

Paulo Horn

Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS convoca as/os Psicólogas/os regularmente inscritas/os e em pleno gozo de seus direitos para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 23/10/2024, em primeira convocação às 18:00 hrs com a maioria absoluta das/os inscritas/os e em segunda convocação às 18:30 hrs, com qualquer número, que será realizada de forma híbrida, sendo a forma presencial a ser realizada na sede do CRP14/MS (Av. Fernando Corrêa da Costa, 2044 - Joselito, em Campo Grande/MS) e a forma on-line, por meio da plataforma Google Meets, cujo código da reunião será disponibilizado no sítio do CRP14/MS (www.crpms.org.br) com antecedência mínima de 60 minutos da primeira convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Deflagração Do Processo Eleitoral e b)Composição Da Comissão Eleitoral.

Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2024.

Walkes Jacques Vargas

Presidente do Conselho CRP14ª Região MS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 200334

Nº Processo: 08200.032030/2024-16.

Pregão Nº 90020/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/.

Contratado: 07.689.002/0001-89 - EMBRAER S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de ensino para formação de pilotos em vários níveis, tais como piloto privado e comercial de avião e helicóptero, simuladores das aeronaves embraer 175 e king air, entre outros cursos, a fim de manter a operacionalidade de toda a frota da coordenação do comando de aviação operacional da polícia federal 350b..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a 23/09/2025. Valor Total: R$ 354.121,80. Data de Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 183025

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 52624.001464/2022-13.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a Alteração do Valor Contratual, conforme Cláusula Sétima - Repactuação dos Preços Contratados (SEI 1569967) e a Correção do Terceiro Termo de Apostilamento (SEI 1883753), considerando a identificação de erro de cálculo na Planilha de Custos que motivou o Reajuste (SEI 1864647 e 1884685), de acordo com os Documentos (SEI 1900602, 1897515) e Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada pela Empresa (SEI 1901883 e 1896620). Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.818,20. Data de Assinatura: 16/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 170217

Nº Processo: 10280.721005/2024-18.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.

Contratado: 23.425.740/0001-75 - H & J DE ALMEIDA LTDA. Objeto: Contratação de continuados de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de ar-condicionado com fornecimento de mão-de-obra e peças/materiais, bem como desinstalação e instalação, a serem executados na delegacia da receita federal do brasil em macapá ap (drf/mca), na inspetoria da receita federal em santana-ap (irf-santana) e na inspetoria da receita federal em oiapoque-ap (irf-oiapoque) nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2028. Valor Total: R$ 233.088,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP N° 52/2024

REPUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, visando o registro de preços para AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO ESPECIFÍCO PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL E TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ-BAHIA. Data: 04/10/2024 às 09h. e, em ato contínuo, etapa de lances e negociação bem como análise dos documentos de habilitação. Local Sítio: www.bnc.org.br. O edital poderá obtido na íntegra no site https://ipira.ba.gov.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações podem ser obtidas pelo e-mail ipiralicitacao@gmail.com.

Ipirá - BA, 20 de setembro de 2024

Murilo Tadeu da Silva Lima

Pregoeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244753/2023-02 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Itarana/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Itarana, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Itarana, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke , e pelo Município de Itarana, Sr. Vander Patrício.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244751/2023-13 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Ibitirama/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ibitirama, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Ibitirama, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke , e pelo Município de Ibitirama, Sr. Ailton da Costa Silva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244769/2023-15 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Pedro Canario/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Pedro Canario/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Pedro Canario/ES, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Sr Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Pedro Canario/ES, Sr. Bruno Teofilo Araujo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244781/2023-11 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, e o Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu- Srª. Tatiana de Freitas Teixeira, e pelo Município de São José do Vale do Rio Preto, Sr. Gilberto Martins Esteves.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244780/2023-77 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, e o Município de São João de Meriti/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São João de Meriti/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de São João de Meriti/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu- Srª. Tatiana de Freitas Teixeira,e pelo Município de São João de Meriti, Sr. João Ferreira Neto.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244773/2023-75 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, e o Município de Queimados/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Queimados/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Queimados, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ- Srª. Tatiana de Freitas Teixeira Município de Queimados, Sr. Glauco Barbosa Hoffmann Kaizer.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244767/2023-18 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, e o Município de Nilopolis/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nilopolis/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Nilopolis/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ- Srª Tatiana de Freitas Teixeira , e pelo Município de Nilopolis/RJ, Sr. Abraao David Neto.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244762/2023-95 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ, e o Município de Mendes/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Mendes/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Mendes/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ- Sr. André Luís Bronzatti Morelli, e pelo Município de Mendes, Sr. Jorge Henrique Costa de Oliveira.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244758/2023-27 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, e o Município de Mangaratiba/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Mangaratiba/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Mangaratiba/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu- Srª. Tatiana de Freitas Teixeira , e pelo Município de Mangaratiba/RJ, Sr. Alan Campos da Costa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.