EDITAL Nº 12, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

O Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, Luciano Helmold Macieira, no uso das suas atribuições, em estrito cumprimento à decisão judicial, liminar, proferida no Mandado de Segurança nº 1101735-39.2024.4.01.3400, no âmbito da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e conforme o Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União nº 00643/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de dezembro de 2024, torna pública a retificação do resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e do resultado final no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, divulgados respectivamente pelos subitens 2.1, 3.1 e 3.1.1 do Edital nº 11, de 12 de dezembro de 2024, conforme a seguir especificado.

Torna pública, ainda, a reserva de vaga, neste concurso público, ao candidato sub judice Martin Santiago Ortiz, inscrição nº 10010566, em razão do curso do Mandado de Segurança nº 1101735-39.2024.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e conforme o Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União nº 00643/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de dezembro de 2024. Trata-se de medida com caráter provisório, restrita à fase de seleção/curso de formação, sem implicar, neste momento, a concessão de posse ao impetrante no cargo público.

1 DA RETIFICAÇÃO DO SUBITEM 2.1 DO EDITAL Nº 11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, condicionada ao julgamento final do mérito do Mandado de Segurança nº 1101735-39.2024.4.01.3400, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...]10010566, Martin Santiago Ortiz (sub judice) [...]

2 DA RETIFICAÇÃO DOS SUBITENS 3.1 e 3.1.1 DO EDITAL Nº 11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

3.1 Resultado final no concurso público, condicionado ao julgamento final do mérito do Mandado de Segurança nº 1101735-39.2024.4.01.3400, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...]10010566, Martin Santiago Ortiz (sub judice), 671.28, 71 [...]

Em decorrência da retificação acima, os candidatos aprovados na vagas da ampla concorrência, com classificação entre a 71ª posição e a 80ª posição na forma do subitem 3.1 do Edital nº 11, de 12 de dezembro de 2024, terão a sua classificação alterada para uma posição abaixo, condicionada ao julgamento final do mérito do Mandado de Segurança nº 1101735-39.2024.4.01.3400.

3.1.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, condicionado ao julgamento final do mérito do Mandado de Segurança nº 1101735-39.2024.4.01.3400, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...] 10010566, Martin Santiago Ortiz(1) (sub judice), 671.28, 12 [...]

(1) Candidatos AMPLA e Negros

Em decorrência da retificação acima, os candidatos negros aprovados nas vagas reservadas conforme a Lei nº 12.990/2014, com classificação entre a 12ª posição e a 32ª posição na forma do subitem 3.1.1 do Edital nº 11, de 12 de dezembro de 2024, terão a sua classificação alterada para uma posição abaixo, condicionada ao julgamento final do mérito do Mandado de Segurança nº 1101735-39.2024.4.01.3400.

LUCIANO HELMOLD MACIEIRA