EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25186/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VOLOCHTCHUK, ***.511.617-**, , FREVP00826012024, 773-0; , FREVP00825962024, 773-0; JORGE LUIZ KIOKHOFEL, ***.131.300-**, , FREVP00840802024, 773-0; JOAO VICTOR AMORIM DA ROCHA SOUZA, ***.554.847-**, , FREVP00841072024, 773-0; JORGE ANDRADE DE MATOS, ***.640.187-**, , FREVP00853692024, 773-0; JONAS DO CARMO SILVA, ***.683.567-**, , FREVP00855412024, 773-0; JOSE CARDOSO FILHO, ***.504.917-**, , FREVP00785592024, 773-0; JOSE ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA, ***.119.088-**, , FREVP00805602024, 773-0; JORGE VALE DE CARVALHO, ***.014.777-**, , FREVP00826922024, 773-0; JORGE LUIZ PORTO LOURENCO, ***.166.657-**, , FREVP00840462024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00841172024, 773-0; , FREVP00841432024, 773-0; , FREVP00854562024, 773-0; , FREVP00854742024, 773-0; JOSE CARLOS DE ALMEIDA IZABEL, ***.296.956-**, , FREVP00848842024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00852212024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, , FREVP00855612024, 773-0; JOCEMARA SOARES DA SILVA, ***.399.268-**, , FREVP00849822024, 773-0; JONIVAL SILVA CARNEIRO TRANSPORTES LTDA, 07.632.558/0001-39, , FREVP00820912024, 773-0; JOAQUIM DIOGO QUEIROZ DE CASTRO, ***.107.091-**, , FREVP00824802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT