EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4/2024

A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República na Bahia, designada pela Portaria nº 137, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, nº 98 de 29 de maio de 2023, Caderno administrativo, p. 14-15. De acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-BA-00020947/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Município de Feira de Santana eliminará 51,57, (cinquenta e um com cinquenta e sete) metros lineares dos documentos relativos a: Audiências. Reuniões (2006-2017); Candidatos a cargo e emprego públicos (2007-2018); Provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos (2011-2017); Controle de frequência (atestados) (2006-2018); Salários, vencimentos, provento e remuneração (2007-2016); Férias (2007-2016); Horário de expediente (2006-2018); No país. Diárias. Passagens. Prestações de contas. Relatórios de viagem (2006-2013); Aluguel. Comodato. Leasing (2007-2013); Material de consumo. Compra (2006-2013); Termos de responsabilidade (2007-2013); Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações) (2006-2013); Água e esgoto (2006-2013); Compra (2007-2013); Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2006-2020); Guias de remessa de processos (2006-2016); Assistência Técnica (2006-2013); Serviço Postal. Nacional (2006-2013); Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote (2006-2013); Outros serviços postais (2006-2013); Visitas e visitantes (2006-2018); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2006-2018); Tramitação de correspondência (2006-2018); Auto com guarda precaucional por 5 anos (2007-2018); Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (2002-2013); Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2001-2018); Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2010-2014); Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos (2010-2011); Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2007-2018); Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2007-2015); Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos (2007-2011); Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2007-2018); Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2007-2015); Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial (2006-2018); Peça secundária (2006-2018); Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2010-2018).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia.

Salvador, 16 de outubro de 2024.

JOANICE FERNANDES ROCCHETTI