Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

DELIBERAÇÃO Nº 1.698, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 21/02/2024, 10/04/2024 e 10/06/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 21/02/2024, 10/04/2024 e 10/06/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.029843/2024-11

Proponente: Academia Perolas Negras

Título: Academia de Futebol Pérolas Negras Feminino

Registro: 2400883

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 30.836.216/0001-52

Cidade: Paty do Alferes UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.648.271,18

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0087 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55571-1

Período de Captação até: 10/06/2026

2 - Processo: 71000.016491/2024-34

Proponente: Associacao Paradesportiva Todos

Título: Bocha sem Limite

Registro: 2400546

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.935.779/0001-49

Cidade: Taboão da Serra UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 496.345,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6972 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37966-2

Período de Captação até: 10/04/2026

3 - Processo: 71000.028083/2024-25

Proponente: Associação Desportiva Almirante Adalberto Nunes

Título: Lutando Com Energia

Registro: 2400859

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 12.995.770/0001-09

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.209.626,01

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2914 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37149-1

Período de Captação até: 10/06/2026

4 - Processo: 71000.028076/2024-23

Proponente: Associação Desportiva Almirante Adalberto Nunes

Título: Força Brasil

Registro: 2400858

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 12.995.770/0001-09

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 683.238,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2914 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37148-3

Período de Captação até: 10/06/2026

5 - Processo: 71000.029827/2024-29

Proponente: Associacao Amigos Badminton Toledo

Título: Saque essa ideia - Escolinha de Badminton de Toledo - PR

Registro: 2400879

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 18.208.466/0001-42

Cidade: Toledo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 88.340,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 115425-7

Período de Captação até: 10/06/2026

6 - Processo: 71000.031272/2024-85

Proponente: Associação Escolinha do Fogão

Título: Escolinha do Fogão - Transformando Vidas

Registro: 2400919

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.861.380/0001-85

Cidade: Guaramirim UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 1.344.061,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2095 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40844-1

Período de Captação até: 10/06/2026

7 - Processo: 71000.092403/2023-10

Proponente: Associacao Atlética Banco do Brasil

Título: Voleibol para Todos

Registro: 2305413

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 75.946.889/0001-01

Cidade: Toledo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 58.614,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 110659-7

Período de Captação até: 21/02/2026

8 - Processo: 71000.028099/2024-38

Proponente: Federação Paranaense de Triathlon

Título: Programa de Apoio ao Atleta de Rendimento de Triathlon

Registro: 2400862

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.664.625/0001-10

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 347.760,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94143-3

Período de Captação até: 10/06/2026

9 - Processo: 71000.028066/2024-98

Proponente: Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar

Título: Pulsar - Ano V

Registro: 2400854

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.037.402/0001-94

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.019.092,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61821-7

Período de Captação até: 10/06/2026