EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a inclusão de responsabilidade no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.

RESPONSÁVEL

CNPJ/CPF

ENTIDADE

UF

OFÍCIO Nº

TRANSFERÊNCIA

PROCESSO FNDE

PROCESSO TCU

SETOR

Empresa O Lima de Souza Construtora Ltda

xx.789.xxx/0001-xx

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

TO

Ofício nº 27069/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

T.Compromisso nº 00183/2011

23034.034569/2024-62

015.064/2017-4

COPMC

José Santana Neto

xxx.199.861-xx

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

TO

Ofício nº 27068/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

T.Compromisso nº 00183/2012

23034.034569/2024-62

015.064/2017-4

COPMC

Elias Guimarães Santiago

xxx.160.642-xx

Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará

PA

Ofício nº 27065/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2011

23034.008032/2016-37

021.517/2017-7

COPMC

Juscelino Oliveira e Silva

xxx.642.008-xx

Prefeitura Municipal de Açailândia

MA

Ofício nº 26846/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

T.Compromisso nº 6772/2013

23034.034955/2024-54

044.755/2021-0

COPMC

Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva

xxx.662.573-xx

Prefeitura Municipal de Jaguaretama

CE

Ofício nº 26646/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNATE/2013

23034.034788/2024-41

005.929/2019-9

COPMC

Empresa MC Construções e Assessoria Ltda

xx.343.xxx/0001-xx

Prefeitura Municipal de Uruçuí

PI

Ofício nº 28395/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

T.Compromisso nº 10820/2014

23034.033236/2024-16

036.115/2020-7

COPMC

Raimundo Nonato da Silva

xxx.995.102-xx

Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea

AM

Ofício nº 26148/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNATE/2012

23034.034342/2024-17

005.199/2021-2

COPMC

Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar

xxx.372.073-xx

Prefeitura Municipal de Pastos Bons

MA

Ofício nº 28094/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Educação Infantil/2014

23034.035646/2024-00

025.573/2021-7

COPMC

Francisco Celso Crisóstomo Secundino

xxx.590.673-xx

Prefeitura Municipal de Canindé

CE

Ofício nº 27579/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

BRALF/2012

23034.032891/2024-57

008.974/2021-7

COPMC

Alexandre Carvalho Costa

xxx.682.583-xx

Prefeitura Municipal de Dom Pedro

MA

Ofício nº 23009/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

T.Compromisso nº 5801/2012

23034.026175/2024-31

010.259/2022-8

COPMC

Neilton Mulim da Costa

xxx.368.647-xx

Prefeitura Municipal de São Gonçalo

RJ

Ofício nº 28092/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2015

23034.035486/2024-91

021.287/2020-1

COPMC

Joaquim Ribeiro da Luz

xxx.446.692-xx

Prefeitura Municipal de Curuçá

PA

Ofício nº 24476/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2017

23034.031805/2024-99

005.577/2021-7

COPMC

Giorge do Carmo Bezerra

xxx.411.334-xx

Prefeitura Municipal de Camocim de São Felix

PE

Ofício nº 25369/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

T. Compromisso nº 17566/2013

23034.024289/2024-46

xxxxxxxxxxxxxxx

COPMC

JULIANA PASSOS SANTOS

Coordenadora-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC