EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29181/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDUARDO DE PAULA LIMA, ***.506.506-**, , FREVP00973492024, 773-0; EDUARDA SOUZA E SANTIAGO, ***.060.076-**, , FREVP00983152024, 773-0; EDVALDO CLAVICO, ***.751.691-**, , FREVP00979102024, 773-0; EDUARDO FRANCO DA MAIA, ***.721.619-**, , FREVP00982382024, 773-0; EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA, ***.176.117-**, , FREVP00942952024, 773-0; ELIANE SOARES ROSA CARDOSO, ***.530.517-**, , FREVP00930362024, 773-0; ELI GERMANO HUERTAS DA SILVA, ***.859.696-**, , FREVP00983012024, 773-0; ELDER YOSHIZAWA, ***.155.838-**, , FREVP00981702024, 773-0; EDUARDO MACIEL DE SOUZA, ***.915.897-**, , FREVP00937242024, 773-0; EDUARDO DIAS DUARTE RIBEIRO, ***.079.847-**, , FREVP00945682024, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, ***.772.009-**, , FREVP00984032024, 773-0; EDSON GOMES DOS ANJOS, ***.324.607-**, , FREVP00988332024, 773-0; , FREVP00988582024, 773-0; ELENILDO MASCARENHAS DA SILVA, ***.449.505-**, , FREVP00935372024, 773-0; , FREVP00952012024, 773-0; ELAINE RODRIGUES SORIANO, ***.139.487-**, , FREVP00938832024, 773-0; EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO, ***.740.817-**, , FREVP00989832024, 773-0; EDUARDO ALEX JULIO DE OLIVEIRA, ***.943.648-**, , FREVP00970942024, 773-0; EDUARDO PACHECO LEILOES E TRANSPORTES LTDA., 13.553.575/0001-83, , FREVP00987942024, 773-0; ELIAS PASCOAL GOMES, ***.846.937-**, , FREVP00976392024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração