EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26984/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ORE EXPLORE MULTILIGAS BENEFICIAMENTOS DE FERRO E MINERAL DO BRASIL LTDA, 34.924.713/0001-63, OBL8J12, EPSD300000072022, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0071-11, JAC3I11, EPSMA00000282023, 683-12; TRANSPORTADORA IRMAO TEIXEIRA EIRELI, 11.953.766/0001-07, OVS6792, EPSMA00039582022, 683-12; CERAMICA OLHOS D AGUA EIRELI, 01.340.549/0001-98, DTB8791, EPSMA00031392022, 683-11; LLV5494, EPSMA00005882022, 683-11; SANTA EFIGENIA CONSTRUTORA E CONCRETO LTDA, 04.327.312/0001-65, HJA1C86, EPSD100016262022, 683-13; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0034-73, EFW2340, EPSMA00020442022, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0291-32, JAC8J44, EPSC200022192021, 683-12; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FOD2D12, EPSE400032542021, 683-12; FPG8I54, EPSMA00007872023, 683-12; SUPERCAL PAINS LTDA, 71.138.572/0001-80, RLG1B59, EPSE200001572022, 683-11; RLG1A09, EPSMA00003052023, 683-11; MIK3E59, EPSD100012312022, 683-13; NOVA CASBRI COMERCIAL LTDA, 10.744.827/0002-44, KYO8730, EPSE400030582021, 683-12; HD CH TURISMO DE BACAXA EIRELI, 29.106.483/0001-95, LRM7J32, EPSE400028822021, 683-13; LRM7J32, EPSE400005152022, 683-13; LRM7J32, EPSE400029092021, 683-11; EDSON ANTONIO TREBESCHI, 08.224.694/0006-67, PUJ4D44, EPSMA00004412022, 683-13; CEBOLAS 5 ESTRELAS COMERCIO DE CEBOLA LTDA, 23.563.670/0002-00, ITS0960, EPSMA00023852022, 683-13; ROBERSON RODRIGUES DUARTE, ***.153.429-**, ACM8D19, EPSC100007372021, 683-11; AUGUSTO CESAR YAMAZATO KANASHIRO, 17.491.039/0001-51, GGB4D92, EPSMA00025642023, 683-13; E N MADEIRAS LTDA, 13.311.706/0001-16, OVK7A38, EPSMA00001372022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT