EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26999/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, MRN9E21, EPSMA00373882022, 683-13; OYE4023, EPSMA00373642022, 683-13; NILVO MARIAN, ***.938.159-**, IIR7C34, EPSMA00405302021, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, OWH4500, EPSMA00382892022, 683-12; GGF4J34, EPSMA00382682022, 683-12; OAU0E57, EPSMA00382902022, 683-12; SUPERMOTORS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA., 07.019.741/0001-63, FNQ0467, EPSMA00365582021, 683-12; FNQ0464, EPSMA00364672021, 683-13; RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.143.827/0001-01, RQO0G55, EPSMA00378992022, 683-11; QRB8I49, EPSMA00392742022, 683-11; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0056-10, PWP8288, EPSMA00406002022, 683-13; FLAVIO ARAUJO JUNQUEIRA REIS, 09.285.336/0003-84, EKR9892, EPSMA00400282021, 683-12; BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA, 26.970.103/0002-59, MIZ5504, EPSMA00355612022, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0034-70, JAR4C02, EPSMA00403822022, 683-12; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0007-83, RTD6J35, EPSMA00380962022, 683-12; APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA, 40.497.344/0001-72, KQS3625, EPSMA00397782022, 683-13; V.G. DE OLIVEIRA NEY MOTOS, 14.163.526/0001-05, QRG6F50, EPSMA00353222022, 683-12; BADO COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 41.413.863/0001-78, MJC9E07, EPSMA00380472022, 683-13; ITAFINE INDUSTRIA LTDA, 23.459.533/0001-31, CPR8I91, EPSMA00355172022, 683-12; FLORESTAL JACUI LTDA, 08.803.217/0004-94, IEC8C33, EPSMA00379272021, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT