EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPH2G76, FRMEV02568642024, 606-82; RRJ7C17, FRMEV02586272024, 606-82; RRJ2I87, FRMEV02588102024, 606-82; RAT4F95, FRMEV02590242024, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02642632024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QTK6F63, FRMEV02658522024, 606-82; PUCHALSKI & SANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.857.684/0001-31, MIY0A24, FRMEV02695852024, 606-82; RAFAEL GIRIBONE RODRIGUES MACHADO, ***.960.680-**, IOP3190, FRMEV02697402024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, SWO3E58, FRMEV02709642024, 606-82; R M DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.877.242/0001-44, OLL0A78, FRMEV02566902024, 606-82; POSTO SOL DA DUTRA LTDA., 06.012.414/0004-60, LMR1B98, FRMEV02695532024, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, ONW5825, FRMEV02697592024, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV02724912024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCS0I85, FRMEV02727812024, 606-82; JAI1B02, FRMEV02749742024, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, REA9C92, FRMEV02735292024, 606-82; R.A TRANSPORTES LTDA, 43.043.616/0001-52, QIP6F14, FRMEV02742272024, 606-82; QUIMICAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.526.968/0001-40, BYX5H75, FRMEV02745692024, 606-82; RAFAEL DA SILVA PEREIRA PINTO, ***.833.261-**, KAS0E37, FRMEV02751112024, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, HES2D58, FRMEV02751842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT