Edital nº 20/2024

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que recebeu, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.014391/2020-17, o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado "Projeto Santa Quitéria", referente à exploração e beneficiamento do minério de urânio associado a fosfato, chamado colofanito, voltado à produção de fertilizantes e ração animal, por meio da transformação de minério em ácido fosfórico, na jazida Santa Quitéria, localizada na Fazenda Barrigas, situada na zona rural do Município de Santa Quitéria, centro-norte do Estado do Ceará, sob responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB , CNPJ nº 00.322.818/0033-08. Em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o Rima será disponibilizado para consulta no endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/PSQ___PROJETO.SANTA.QUITERIA__ 02001.0143912020-17/ e nos locais relacionados a seguir:

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete Ministerial - Esplanada dos Ministérios - Bloco A, 4º andar, CEP - 70.054-906 - Brasília/DF;

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria de Participação Social e Diversidade - Esplanada dos Ministérios - Bloco A, 4º andar, CEP - 70.054-906 - Brasília/DF;

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/Sede - EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1º Andar - Setor Sudoeste, CEP 70670-350 - Brasília/DF;

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/Sede - SEPS 702/902 Centro Empresarial Brasília Torre Iphan - Asa Sul, Brasília - DF, 70390-025;

Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI - Ed Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, 2° Andar - Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400;

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/Sede - Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP 70057-900, Brasília/DF;

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Unidade Central/SEDE, Rua General Severiano, nº 90 - Botafogo, CEP 22290-901 - Rio de Janeiro/RJ;

Comissão Nacional de Energia Nuclear - Distrito de Fortaleza - DIFOR - Av. Santos Dumont, 3610, Aldeota, CEP: 60150-162 - Fortaleza/CE;

Superintendência do IBAMA no Ceará - Av. Visconde do Rio Branco, 3900, Fátima, CEP 60055-172 - Fortaleza/CE;

Governo do Estado do Ceará - Rua Jaime Benévolo, 1400 - Fátima, CEP 60050-155 -Fortaleza/CE;

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505, Meireles, CEP 60120-013, Fortaleza/CE;

Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará - SEMACE - Sede da SEMA - Avenida Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, CEP 60135-238, Fortaleza/CE;

Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - Avenida Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema, CEP 60060-440 - Fortaleza/CE;

Secretaria da Educação do Estado do Ceará - Seduc - Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, CEP: 60.822-325 - Fortaleza/CE;

Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará - Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, CEP 60822-325 - Fortaleza/CE;

Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - Idace - Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Geraldo - CEP 60325-105 - Fortaleza/CE;

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - Rua Barão de Aracati, nº 909, Aldeota - CEP 60115-901 - Fortaleza/CE;

Ministério Público do Estado do Ceará - Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba - CEP 60822-325 - Fortaleza/CE

Ministério Público do Trabalho no Ceará - Avenida Almirante Barroso, 466 - Praia de Iracema - CEP 60060-440 - Fortaleza/CE;

Defensoria Pública da União no Ceará - Edifício Sede: Avenida Pinto Bandeira, nº 1111, Bairro Luciano Cavalcante, CEP 60811-170 - Fortaleza/CE;

Ministério Público do Estado do Ceará - Promotorias de Justiça de Canindé - Largo Xavier de Medeiros, nº 1105, bairro Imaculada Conceição, CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Ministério Público do Estado do Ceará - Promotorias de Justiça de Santa Quitéria - Avenida Isabel Betiza Lobo Furtado, bairro Wagner Andrade, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Sobral - Rua Iolanda P. C. Barreto, 87 - Derby Clube, CEP 62042-270, Sobral/CE;

Universidade Federal do Ceará - UFC - Av. da Universidade, 2853 - Benfica, CEP 60020-181 - Fortaleza - CE;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Campus Fortaleza - Avenida 13 de Maio, 2081 - CEP 60040-531 - Fortaleza/CE;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Campus Canindé - Rodovia BR-020, km 303, s/nº - Jubaia, CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Instituto Federal de Educação, Ciência e Teconologia do Ceará - IFCE Campus Sobral - Av. Dr. Guarani, 317 - Derby Clube, CEP 62042-030 - Sobral/CE;

Instituto Centro de Ensino Tecnológico - Centec - Dr. Afonso Walter M. Pinto, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Biblioteca Pública de Santa Quitéria - Praça Senador Pompeu, s/n, Centro, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Prefeitura Municipal de Itatira - Rua Padre José Laurindo, 1249 - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Câmara de Vereadores de Itatira - Rua 25 de Março, 77 - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Federação das Associações Comunitárias de Itatira - Faci - Rua João Silva Guerra, 488 - Beira Rio - CEP 62720-000 - Itatira/CE;

Cooperativa Sertaneja Cearense - FAPE - Rua Jacinto Ferreira de Paiva,73 - Beira Rio - CEP 62720-000 - Itatira/CE;

Câmara de Dirigentes Lojistas de Itatira - CDL Itatira - Rua Tiradentes, 152 - Centro - CEP 62720-000 - Itatira/CE;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itatira - Avenida Nossa Senhora do Carmo, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Administração, Finanças e Cultura de Itatira - Rua Padre José Laurindo, 1249 - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Itatira - Avenida Trajano Honorato, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Saúde de Itatira - Rua Antônio Alves Guerra, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo de Itatira - Avenida Trajano Honorato, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Assistência Social de Itatira - Avenida Trajano Honorato, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Educação de Itatira - Rua Antônio Alves Guerra, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira - Avenida Trajano Honorato, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Itatira - Rua Antônio Alves Guerra, s/nº - Centro - 62720-000 - Itatira/CE;

Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - R. Prof. Ernestina Catunda, 50 - Planalto da Piracicaba, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Câmara de Vereadores de Santa Quitéria - Praça Senador Pompeu, 20, Centro, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Secretaria de Meio Ambiente de Santa Quitéria - Av. Aracaju s/n, Parque Ecológico, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Instituto Municipal de Meio Ambiente de Santa Quitéria - Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Planalto da Piracicaba - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Instituto Cactus - Rua João Rodrigues Pinto, 235 - Centro - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores de Santa Quitéria - CPPAASQ (Z-75) - Vila Damião - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Comunitária dos Moradores de Riacho das Pedras, Travessa Ferreira Paiva, distrito de Riacho das Pedras, CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Nossa Senhora Aparecida do Assentamento Queimadas - Projeto de Assentamento Queimadas - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE

Associação Comunitária Coração de Jesus dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Morrinhos - Projeto de Assentamento Morrinhos - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Comunitária dos Moradores de São Damião dos Cassimiros - Vila São Damião - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Comunitária Vila São Cosme - Vila São Cosme - Zona Rural - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Associação Comunitária dos Apicultores do Município de Santa Quitéria - Rua Projetada Diro Moreira - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Secretaria Municipal de Educação Básica de Santa Quitéria - Avenida Melquiades Mourão - Centro - CEP: 62.280-000 - Santa Quitéria/CE

Sindicato Rural de Santa Quitéria - Rua Antônio Sabóia, 65 - Centro - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultura Familiar - Avenida Prefeita Maria Arlinda de Paula Lobo, 741 - Planalto da Piracicaba - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Santa Quitéria - Rua Cel. Antônio Ernesto - Centro - CEP 62280-000 - Santa Quitéria/CE;

Prefeitura Municipal de Madalena - Rua Augusto Máximo Vieira, nº 80 - Centro - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Câmara de Vereadores de Madalena - Av. Antônio Severo de Pinho, 400B - Centro - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena - Rua Augusto Máximo Vieira, nº 80 - Centro - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Secretaria de Assistência Social de Madalena - Avenida Antônio Severo de Pinho, nº 344 - Santa Terezinha - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Secretaria de Saúde de Madalena - Rua José Homero Saraiva Câmara, nº 80 - Santa Terezinha - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Secretaria de Educação de Madalena - Rua Maria Armênia Barbosa, nº 309 - Santa Terezinha - CEP 63860-900 - Madalena/CE;

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude de Madalena - Rua Pedro Alves dos Santos, nº 53 - São José - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Promotoria de Justiça de Madalena - Rua José Homero Saraiva, 51 - Centro - CEP 63860-000 - Madalena/CE;

Prefeitura Municipal de Canindé - Largo Xavier de Medeiros, s/nº - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Câmara de Vereadores de Canindé - Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/nº - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé - SARH - Avenida Luciano Magalhães, nº 000 - Bela Vista - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria de Assistência Social de Canindé - SAS - Rua Sitônio Monteiro, nº 999 - Santa Luzia - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Canindé - SDET - Rua Augusto Rocha, s/nº, (Alto) - Centro - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria de Meio Ambiente de Canindé - Sema - Rua Tabelião Facundo - Praça do Leão, nº 131 - Centro - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria Municipal da Educação de Canindé - SME - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, nº 546 - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Secretaria Municipal da Saúde de Canindé - SMS - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, nº 470 - Imaculada Conceição - CEP 62700-000 - Canindé/CE;

Prefeitura Municipal de Sobral - Rua Viriato de Medeiros, 1250 - Centro - CEP 62011-065 - Sobral/CE;

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Sobral - Avenida Lúcia Sabóia, nº 215 - Centro - CEP 62010-830 - Sobral/CE;

Agência Municipal de Meio Ambiente de Sobral - AMA / Prefeitura de Sobral - Avenida Coronel José Euclides Ferreira Gomes, 341 - Campo dos Velhos - 62043-070 - Sobral/CE;

Secretaria de Saúde de Sobral - Rua Anahid Andrade, 373 - Centro - CEP 62011-065 - Sobral/CE;

Secretaria da Educação de Sobral - Rua Viriato de Medeiros, 1250 - 2º andar - Centro - CEP.: 62.011-065 - Sobral/CE.

O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA ou ainda por meio de peticionamento eletrônico por meio do link a seguir https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental