PORTARIA CNPq Nº 1.724, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43 de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o artigo19-E da Lei nº 11.344 de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010 e a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021, e o disposto no Processo SEI nº01300.006294/2023-66, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, o resultado final da avaliação de desempenho institucional do exercício de 2023, aferido com base no atingimento das metas elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 2º O resultado alcançado na avaliação de desempenho institucional do CNPq serve de base para cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, para o período de 1º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do Conselho

ANEXO

A

B

C

D

E

Meta Global

Percentual a ser atingido (%)

Resultado Obtido (%)

Padronização do percentual de atingimento por Meta (=C*100/B) (%)

Média Aritmética do atingimento das Metas Globais (%)

1 - Lançar 90% dos Instrumentos de Fomento aprovados pela DEX em 2023 (independente da origem dos recursos).

90,00

96,36

107,06

119,87

2 - Celebrar 95% das propostas de Convênios aprovadas em 2023, independentemente da fonte dos recursos financeiros.

95,00

Não houve convênios no período

3 - Executar 75% da Cota de Importação de equipamentos e materiais para pesquisas científica e tecnológica sob responsabilidade de autorização do CNPq em 2023.

75,00

99,08

132,10

4 - Concluir, até 28/02/2024, a análise técnico-científica de 70% dos Relatórios Técnicos Finais dos processos eletrônicos de pesquisa, desenvolvimento, bolsas e de realização ou participação em eventos, recebidas para análise nas unidades técnicas, cuja Prestação de Contas foi apresentada ao CNPq até 31/12/2023.

70,00

76,90

109,85

5 - Concluir, até 28/02/2024, a análise financeira de 60% dos Relatórios Finais de Prestação de Contas referentes a processos eletrônicos de pesquisa, de desenvolvimento/inovação, bem como de realização ou participação em eventos (cuja concessão abranja recursos de custeio e/ou capital) e cuja Prestação de Contas foi apresentada ao CNPq até 31/12/2023.

60,00

89,95

149,91

6 - 70% de convênios encerrados sem ressalvas do total de convênios com Prestação de Contas analisada.

70,00

84,05

120,07

7 - Executar 90% dos compromissos de Acordos de Cooperação Internacional (ACI) assumidos no âmbito das Ações Internacionais no ano de 2023, com recursos próprios da LOA do CNPq.

90,00

100,00

111,11

8 - Disponibilizar, aos servidores do CNPq, 90% das ações de desenvolvimento de pessoal, de acordo com as necessidades previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2023, conforme repasse orçamentário.

90,00

111,11

123,45

9 - Ampliar, até 28/02/2024, em 10% o número de matérias publicadas no Portal do CNPq em relação ao mesmo período anterior, replicadas nas redes sociais do CNPq.

100,00

106,90

106,90

10 - Resolver 70% das demandas recebidas pela Central de Atendimento do CNPq, via mensagem eletrônica, sem necessidade de envio às áreas técnicas.

70,00

82,54

117,91