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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250025

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 25003.002061/2021-45.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG. Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 010/2022 por 12 (doze) meses, a partir de 16/06/2024, dos Serviços Prestados à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais.. Vigência: 16/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 541.715,76. Data de Assinatura: 11/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
Aviso de Licitação

Pregão eletrônico SRP nº 4/2024

A Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de dieta enteral industrializada e demais materiais para manutenção do sistema único de saúde do município. Envio de propostas por meio do sistema www.portaldecompraspublicas.com.br até as 08h29min do dia 01/07/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão: 01/07/2024 às 08h30min. Aos interessados, demais informações bem como edital completo estará à disposição na sede do Município de Leme do Prado/MG, situada à Av. São Geraldo, 259, Bairro Gabriel Pereira, através site www.portaldecompraspublicas.com.br, www.lemedoprado.mg.gov.br/licitacoes ou por meio dos telefones nº (33) 3764-8218, em horário comercial.

Leme do Prado, 12 de junho de 2024.

Joseany Cordeiro Santos

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Presencial SRP Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 010/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos para manutenção dos eventos/atividades esportivas do município de Leme do Prado/MG. Entrega dos envelopes: Até as 08:30 horas do dia 27/06/2024. Aos interessados, demais informações bem como edital completo estará à disposição na sede do Município de Leme do Prado/MG, situada à Av. São Geraldo, 259, Bairro Gabriel Pereira, Link: www.lemedoprado.mg.gov.br/licitacoes ou através dos telefones nº (33) 3764-8218 - (33) 3764-8000, em horário comercial.

Leme do Prado, 12 de junho de 2024.

Joseany Cordeiro Santos

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.250.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Inhapi/AL, CNPJ nº 12.226.197/0001-60. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 30/06/2024 para o dia 31/12/2024. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo Plano de Trabalho proposto à peça 214 do processo nº 59550.001964/2021-24-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa nº 115.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original e do Termo Aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024. ASSINAM: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª. SR. e pelo Município de Inhapi/AL, Luiz Celso Malta Bandão Filho - Prefeito. Processo nº 59550.001964/2021-24-e.
EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo: 23079.215282/2024-15.

Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Nº. 011/2024.

Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15.

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço técnico "Parecer Técnico sobre a Violação da Patente PI 0506163-6", que será prestado nas condições estabelecidas no PLANO DE TRABALHO POLI-26075.

Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Vigência: 03 (três) meses.

Data de Assinatura: 21/05/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE PARCERIA Nº 36/2024

Nº Processo: 23066.018533/2024-64. Órgão Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA. CNPJ: 15.180.714/0001-04, Órgão Contratado: FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA - FEP. CNPJ: 15.255.367/0001-23. Objeto: contratação direta da FEP com a finalidade de dar apoio ao Projeto "Projeto de Desenvolvimento, Pesquisa, Inovação e Extensão na área de Gestão e Tecnologia das Construções pelo GETEC", de acordo com as condições, forma e prazos constantes nas informações do projeto SIPAC nº 36/2024, parte integrante do presente Contrato de Parceria. Fund. Legal: 14.133/2021 e suas alterações, dec. 93.872/86 e 7.423/10 e 8.241/14. Vigência: 13.06.2024 a 31.05.2027 e seus Aditivos. Valor: R$450.000,00. Data de Assinatura: 11.06.2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP Nº 76/2024

O Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Distrito Federal - Sesc-AR/DF torna público que realizará, às 10 horas do dia 25/06/2024, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico SRP, cujo objeto é registro de preço para aquisição de veículos automotores, tipo caminhão baú. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no site www.sescdf.com.br, www.gov.br/compras ou na Supervisão de Compras da Coordenação de Compras e Contratos - Cocomp, por meio do telefone: (61) 3218-9153.

Brasília - DF, 12 de junho de 2024.

Cleomara Strzelecki

Setor de Compras - Sesc-AR/DF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.650.611/0001-97, BON4A00, FRMEV01281472024, 606-82; 10.911.973/0001-36, RFF2C02, FRMEV01302612024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RAA8H78, FRMEV01312762024, 606-82; RYN2J44, FRMEV01340612024, 606-82; 10.235.494/0001-47, PWG2F78, FRMEV01254412024, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV01239682024, 606-82; 23.120.216/0001-96, SER1J13, FRMEV01319662024, 606-82; 15.463.578/0001-51, BEN1E88, FRMEV01330552024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEZ8G64, FRMEV01271762024, 606-82; SES1F47, FRMEV01255332024, 606-82; SES4B78, FRMEV01267702024, 606-82; ***.645.716-**, CLK9H54, FRMEV01282172024, 606-82; 14.673.428/0001-00, QIB0I37, FRMEV01273012024, 606-82; 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV01261492024, 606-82; RDZ4B96, FRMEV01343112024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RYQ1G07, FRMEV01332712024, 606-82; 06.281.096/0001-90, AZN8D83, FRMEV01349152024, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01349472024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV01350482024, 606-82; ***.703.266-**, DPL6513, FRMEV01350662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.095.699-**, BXG0H09, FRMEV01178252024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01162382024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYS2B43, FRMEV01162702024, 606-82; ***.108.721-**, ONQ1771, FRMEV01175512024, 606-82; 10.641.802/0001-34, DPF6E24, FRMEV01175682024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV01159112024, 606-82; 26.904.035/0001-49, BCY6E79, FRMEV01166452024, 606-82; 10.316.014/0001-72, RXO6E81, FRMEV01153202024, 606-82; ***.515.149-**, QIC4J18, FRMEV01155572024, 606-82; 23.835.040/0001-59, SDT0I32, FRMEV01172282024, 606-82; 28.877.693/0001-14, GHN5F09, FRMEV01172892024, 606-82; 32.450.576/0001-47, STV5D44, FRMEV01176662024, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01174822024, 606-82; RFQ3G87, FRMEV01174832024, 606-82; 82.576.588/0001-90, QJL2103, FRMEV01158992024, 606-82; ***.121.429-**, MKU2428, FRMEV01161262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.245.990/0001-99, RXW7D63, FRMEV01135232024, 606-82; 11.035.726/0001-86, OGP8J79, FRMEV01157472024, 606-82; 26.169.555/0001-55, RXQ5A22, FRMEV01138082024, 606-82; ***.632.765-**, ATL8F20, FRMEV01172832024, 606-82; 19.160.540/0001-60, RUP3D96, FRMEV01240862024, 606-82; 09.313.714/0001-24, RYL4J28, FRMEV01133742024, 606-82; 27.715.123/0001-65, MLE5118, FRMEV01156242024, 606-82; ***.328.689-**, IUN5E65, FRMEV01171432024, 606-82; 39.742.767/0001-21, RXQ0A80, FRMEV01171642024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJB6A74, FRMEV01171362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.378.444-**, PCU8B74, FRMEV01252862024, 606-82; ***.184.406-**, BTS4925, FRMEV01267352024, 606-82; BTS4925, FRMEV01340992024, 606-82; 15.269.084/0001-30, RQS8E64, FRMEV01274762024, 606-82; 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV01302142024, 606-82; ***.178.055-**, FZO0F55, FRMEV01330432024, 606-82; ***.155.647-**, BBQ0201, FRMEV01298212024, 606-82; ***.681.364-**, EOE4C83, FRMEV01280212024, 606-82; ***.785.101-**, OMQ4B56, FRMEV01272532024, 606-82; ***.079.996-**, APQ5J77, FRMEV01264042024, 606-82; ***.336.765-**, NCN2I37, FRMEV01271442024, 606-82; 15.636.620/0001-99, RAZ1D76, FRMEV01252652024, 606-82; ***.297.419-**, MEM5E89, FRMEV01257312024, 606-82; ***.638.585-**, OZK2C02, FRMEV01244912024, 606-82; ***.026.776-**, EFO1G76, FRMEV01255522024, 606-82; 26.808.343/0001-70, OUW2H60, FRMEV01277672024, 606-82; 12.677.956/0001-01, EVO8231, FRMEV01256482024, 606-82; EVO8231, FRMEV01256502024, 606-82; 06.111.732/0001-35, LKY2105, FRMEV01267592024, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV01251272024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.120.037/0001-11, QIW6G15, FRMEV01225222024, 606-82; ***.835.498-**, ONL7E90, FRMEV01156892024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SDO9I11, FRMEV01157552024, 606-82; SDM4B01, FRMEV01164452024, 606-82; 07.366.814/0001-93, RVV3G80, FRMEV01190852024, 606-82; 07.376.309/0001-20, MME9989, FRMEV01138362024, 606-82; 18.938.321/0001-05, QNQ3B12, FRMEV01131732024, 606-82; 14.090.902/0001-70, MLL6876, FRMEV01135762024, 606-82; 09.477.685/0001-36, BEF8B94, FRMEV01164492024, 606-82; 19.568.645/0001-53, RHM7F63, FRMEV01137762024, 606-82; ***.187.939-**, AXS8F46, FRMEV01133552024, 606-82; 17.263.277/0001-00, miu7e40, FRMEV01225652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.607.532/0001-00, OQQ0D09, FRMEV01277222024, 606-82; OQQ0D09, FRMEV01288622024, 606-82; ***.148.536-**, HBZ7J03, FRMEV01264572024, 606-82; 36.480.698/0001-37, RHT2G42, FRMEV01299502024, 606-82; 37.945.712/0001-93, DWN6B94, FRMEV01263642024, 606-82; 30.777.450/0001-56, BDM5D95, FRMEV01323662024, 606-82; ***.918.286-**, JXU3972, FRMEV01275322024, 606-82; 10.916.198/0001-01, DMM6J99, FRMEV01311142024, 606-82; ***.958.609-**, MCV7J74, FRMEV01252772024, 606-82; ***.679.089-**, AWN8G48, FRMEV01326532024, 606-82; 81.462.053/0001-26, RHF4F20, FRMEV01284942024, 606-82; BEO6I38, FRMEV01254772024, 606-82; 08.670.575/0001-23, RUX8J43, FRMEV01240432024, 606-82; 07.080.975/0001-16, BAO4881, FRMEV01253672024, 606-82; 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV01268282024, 606-82; ***.110.246-**, NYB5F77, FRMEV01282892024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJL0199, FRMEV01272272024, 606-82; ***.790.929-**, HSI4J86, FRMEV01342322024, 606-82; 35.047.926/0001-17, DPF2264, FRMEV01341042024, 606-82; 79.685.467/0001-72, MEN2636, FRMEV01345652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.610.473/0001-50, EGJ7177, FRMEV00784532021, 606-82; 08.530.905/0001-85, LRX4A66, FRMEV00864762021, 606-82; 23.126.330/0002-04, RJP3B30, FRMEV00882022021, 606-82; RJO5C44, FRMEV00970002021, 606-82; 17.244.381/0001-57, GJE8C99, FRMEV00881952021, 606-82; 40.477.329/0001-62, QNC8579, FRMEV00876062021, 606-82; 09.105.380/0003-65, KPA8B49, FRMEV00884832021, 606-82; EJX6A97, FRMEV00906282021, 606-82; RJT1G10, FRMEV00895562021, 606-82; OQI2I20, FRMEV00938412021, 606-82; RKH1B71, FRMEV00926302021, 606-82; LUW8310, FRMEV00742062021, 606-82; FWB5A29, FRMEV00893962021, 606-82; RJT1G10, FRMEV00891952021, 606-82; 05.799.074/0001-53, ALR6I99, FRMEV00843922021, 606-82; 41.247.891/0001-62, NGR2867, FRMEV00875752021, 606-82; 18.964.453/0001-01, FDZ0544, FRMEV00737972021, 606-82; 09.547.143/0001-92, OZV9099, FRMEV00849012021, 606-82; 11.504.997/0001-33, RFS9E64, FRMEV00866592021, 606-82; 44.191.880/0003-68, APU8761, FRMEV00018962022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.126.330/0002-04, RJO5C44, FRMEV00356932022, 606-82; RJO5C44, FRMEV00185232022, 606-82; FRN6G79, FRMEV00386132022, 606-82; FQA0J87, FRMEV00223132022, 606-82; FQA0J87, FRMEV00388832022, 606-82; FRQ2J05, FRMEV00358722022, 606-82; FRN6G79, FRMEV00347832022, 606-82; FQA0J87, FRMEV00366992022, 606-82; FRQ2J05, FRMEV00373782022, 606-82; RJO5C44, FRMEV00028232022, 606-82; 09.105.380/0003-65, EJX6089, FRMEV00362602022, 606-82; KOA8A54, FRMEV00378532022, 606-82; RKH1B69, FRMEV00114942022, 606-82; RKH1B71, FRMEV00502712022, 606-82; RJT1G10, FRMEV00470252022, 606-82; RKH1B71, FRMEV00487102022, 606-82; 30.692.846/0001-09, EFO7742, FRMEV00528342022, 606-82; EFO7742, FRMEV00496982022, 606-82; EFO7742, FRMEV00486102022, 606-82; JDO0260, FRMEV00473492022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Edital nº 5/2024 Seleção Curso de Especialização em Direito Nuclear - 2024

O Diretor do Instituto de Engenharia Nuclear - IEN faz saber que no período de 17/06/2024 a 26/07/2024 estarão abertas as inscrições para admissão ao Curso de Especialização em Direito Nuclear, na modalidade remota. Serão oferecidas um total de 30 vagas, sendo que o curso somente será realizado mediante o preenchimento de, no mínimo, 20 vagas. A inscrição no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) deverá ser realizada exclusivamente pela internet (https://ien.gestaodecursoseeventos.com.br/CAE/), e a documentação em PDF deverá ser enviada para o e-mail "secap@ien.gov.br", dentro do prazo de inscrição. Maiores informações podem ser obtidas pelo Callcenter Fundep: (31) 3409-4220. Só serão deferidas as inscrições com documentação completa. A íntegra do edital encontra-se disponível na página eletrônica da Fundep (https://ien.gestaodecursoseeventos.com.br/CAE/), assim como no site: http://www.ien.gov.br/.

Cristovão Araripe Marinho
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 1/2024

O Prefeito Municipal de Barra de Santa rosa-PB, através da Comissão Especial de Leilão, torna público que será realizado Leilão Público de bens inservíveis/antieconômicos ao município no dia 09 de julho 2024, a partir das 10h:30, na modalidade: presencial, na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Manoel de Souza Lima, 118, Centro, Barra de Santa Rosa / PB - CEP: 58.170-000, e online, através do site www.marcotulioleiloes.com.br. O Leilão está amparado pela Lei Federal 14.133/21 e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial o Senhor Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP N.º 010/2014. Informações complementares sobre os bens e condições para participação poderão ser obtidas no respectivo endereço, através do e-mail marcotulio@marcotulioleiloes.com.br, e com o leiloeiro pelo telefone (83) 9.8787-8175, em horário comercial.

Barra de Santa Rosa/PB, 12 de junho de 2024.

Jovino Pereira Nepomuceno Neto
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE ESCOLA PROJETO PADRÃO FNDE COM 12 SALAS DE AULA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência nº 00001/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00123/2023 - Apn Construcoes e Servicos Eireli - CNPJ: 08.317.848/0001-50 - Apostila 02 - acréscimo de 93.295,56. ASSINATURA: 12.06.24
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: J.& M. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob o nº 26.734.678/0001-91, representada neste ato proprietário da empresa MATEUS DE ALMEIDA OTONI, carteira de identidade nº 4269777 SSP/PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-008/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para implantação de Acesso de uso comercial e serviços no km 114,504 ao km 114,752 numa extensão total de 248 metros por 10,37 perfazendo uma área total de 2.571,76 m 2 . FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003284/2023-80. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. Belém, 11 de junho de 2024. ERIKA MEDEIROS SALIM - Chefe do Serviço de Operações Terrestres
EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 9/2023-040 FMS Objeto: Aquisição de Insumos Odontológicos, Materiais Permanente e Kits de Higiene Bucal para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Data de assinatura: 23/05/2024 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): Altamed Distribuidora de Medicamentos LTDA Contrato nº 20240247 Valor total R$ 17.087,30
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2024 - UASG 250052

Número do Contrato: 101/2020.

Nº Processo: 25410.008955/2019-22.

Pregão. Nº 37/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 05.427.387/0001-80 - COMUNICA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 101/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/07/2024 a 28/07/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/07/2024 a 28/07/2025. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158444

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23857.000215/2021-98.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IFAM - CAMPUS MANAUS ZONA LESTE. Contratado: 23.032.014/0001-92 - T N NETO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato no 03/2023, por 12 (doze) meses ou até que nova licitação para os objetos do contrato seja concluída.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.158,56. Data de Assinatura: 30/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO De CONTRATO Nº 23/PMAP/2024

PROCESSO: 598/2024/SEMOSP, CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO

CONTRATADO: DALTO & DALTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.491.532/0001-18.

OBJETO: O objeto do presente é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais, com limpeza lateral e conformação plataforma, para atender na execução do CONVÊNIO Nº 71/2023/PGE/DER-RO a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), conforme Processo Administrativo 598/2024/SEMOSP. Alto Paraíso/RO 11 de junho de 2024. Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 153115

Nº Processo: 23079.058819/2017-12.

Pregão Nº 27/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 05.191.550/0002-30 - FACILITA SERVICOS GERAIS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de cópias eletrostáticas e plotagem para atender às necessidades do ETU.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total: R$ 78.929,50. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira o Pregão Eletrônico 05/2024, que trata da contratação(ões) de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de medicamentos - entrega única. A sessão Pública do PE será realizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, as 9h do dia 27/06/2024. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, a partir do dia 13/06/2024, no site www.funbepe.org.br, no link Licitações, junto ao pregão eletrônico correspondente. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações desta Fundação, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone (19) 98894-5805.

Maria Gabriela Cavicchia Toneloto

Diretora de Administração Hospitalar
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90011/2024 - UASG 160027

Nº Processo: 64042002476202457. Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos (Gasolina Comum Tipo "C", Óleo Diesel BS10 e Óleo Diesel BS500), com regime de comodato de tanques equipados com bombas de abastecimento, visando atender as necessidades da Sede do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC) e de suas frentes de serviços na obra de infraestrutura da construção do novo Hospital Militar de Área de Brasília - HMAB e da obra de pavimentação das rodovias BR 110/PE e em Petrolândia-PE.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rod Br 020 Km 03 Bairro Morada Nobre, - Barreiras/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160027-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EREVELTON MARCOS KOSCIURESKI

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 12/06/2024) 160027-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153035

Número do Contrato: 16/2022.

Nº Processo: 23085.005412/2021-81.

Pregão. Nº 78/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 20.982.406/0001-24 - BRAVO AR SERVICE COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato com início na data de 1º de julho de 2024 e término em 1º de julho de 2025. O reajuste do valor do contrato, considerando o índice de reajuste previsto na Cláusula Sexta, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de abril de 2023 até março de 2024, na base de 3,93% e a inclusão da Cláusula Dezenove - obrigações pertinentes à LGPD no contrato original. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 745.170,62 . Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.909.217/0001-09, GBC0090, FRMEV00373162022, 606-82; 88.078.209/0012-71, RAC0427, FRMEV00528672022, 606-82; QJY0975, FRMEV00502242022, 606-82; RAC0427, FRMEV00008882022, 606-82; 72.317.324/0001-69, OVI1D52, FRMEV00389972022, 606-82; AUI9A62, FRMEV00108052022, 606-82; 13.258.854/0001-14, AJY8E11, FRMEV00117642022, 606-82; AJY8E11, FRMEV00114282022, 606-82; 19.620.968/0001-49, JXA4G21, FRMEV00233172022, 606-82; 23.541.798/0001-84, CSK3508, FRMEV00054472022, 606-82; 17.016.953/0001-40, PFB7017, FRMEV00131922022, 606-82; 09.205.608/0001-27, KQP8178, FRMEV00173122022, 606-82; 07.712.105/0001-12, EFU7675, FRMEV00289202022, 606-82; 17.909.063/0002-49, RDK9J55, FRMEV00033742022, 606-82; 10.628.468/0001-89, llr1682, FRMEV00202412022, 606-82; ***.697.453-**, HYV5I85, FRMEV00145662022, 606-82; 26.364.666/0001-12, RBD1J03, FRMEV00050242022, 606-82; ***.747.718-**, EUS5746, FRMEV00155102022, 606-82; ***.159.935-**, DHS1H67, FRMEV00447052022, 606-82; ***.952.946-**, OXU8D38, FRMEV00127102022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15033/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.191.880/0003-68, ASO5744, FRMEV00359612022, 606-82; 14.159.582/0001-68, DXH0J41, FRMEV00004982022, 606-82; 40.477.329/0001-62, QNC8579, FRMEV00428762022, 606-82; 18.985.464/0001-60, NFT9445, FRMEV00367642022, 606-82; 23.985.012/0001-18, AGI8915, FRMEV00185332022, 606-82; 80.852.783/0001-70, ATD9992, FRMEV00319862022, 606-82; 04.190.507/0001-06, GBP6G47, FRMEV00277012022, 606-82; 30.952.736/0001-20, CZC1A77, FRMEV00074972022, 606-82; CZC1A77, FRMEV00039232022, 606-82; 19.975.313/0001-93, LTQ7I84, FRMEV00555552022, 606-82; 66.306.093/0013-29, HNV5842, FRMEV00370552022, 606-82; 13.656.164/0001-13, KNW5242, FRMEV00124832022, 606-82; 43.458.751/0002-40, EFU5674, FRMEV00347712022, 606-82; 02.738.386/0001-69, DVS5656, FRMEV00252532022, 606-82; 74.055.062/0001-37, RLB4G91, FRMEV00345962022, 606-82; 27.316.071/0001-54, RDP9J30, FRMEV00617332022, 606-82; RDR9E04, FRMEV00210432022, 606-82; RDP8E56, FRMEV00576022022, 606-82; 40.481.214/0001-41, RDK5D94, FRMEV00493572022, 606-82; RDK5D94, FRMEV00561102022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15034/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.159.582/0001-68, DXH0J41, FRMEV00008722022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00471502022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00476312022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00475742022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00297442022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00225792022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00026052022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00147082022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00279172022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00105912022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00095872022, 606-82; DXH0J41, FRMEV00282002022, 606-82; 27.949.613/0001-26, OBH0J75, FRMEV00286772022, 606-82; OBH0J75, FRMEV00243552022, 606-82; 10.518.369/0001-44, GZB2616, FRMEV00262142022, 606-82; 12.141.496/0001-00, MLE2I06, FRMEV00469862022, 606-82; 20.122.910/0001-54, OBE8I14, FRMEV00428612022, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00250842022, 606-82; PBR3039, FRMEV00074562022, 606-82; PBR3039, FRMEV00106332022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT