gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Extrato de TERMO ADITIVO

Espécie: 1º aditamento 614/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 411/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa PBI INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.534.084/0001-02,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 21/12/24 até 20/12/25, com alteração dos valores, a contar de 03 de outubro de 2024, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GSUP 742/2024, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total estimado de R$ 427.420,80 (quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 1º aditamento 620/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 584/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa NUTRIFLACH ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 06.077.360/0001-78,. Objeto: refere-se ao acréscimo em 25% no fornecimento de refeições para o Hospital Cristo Redentor, a contar da data da última assinatura deste instrumento, conforme solicitação do CONTRATANTE, a concordância da CONTRATADA e demais documentos juntados ao processo. Em razão do acréscimo de 25% ao Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 10º aditamento 568/2024 ao contrato de locação de equipamento com fornecimento de insumos nº 415/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.280.358/0006-90. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 08 (oito) meses, de 29/11/24 até 28/07/25, com alteração dos valores, a contar de 28 de setembro de 2024, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e memorando de cálculo GSUP 665/2024, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO passará a pagar à LOCADORA o preço total de R$ 2.631.401,75 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil e quatrocentos e um reais e setenta e cinco centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 3º aditamento 601/2024 ao termo de Credenciamento nº 088/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ECOLÓGICA COLETA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.705.505/0001-63. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 12 (doze) meses, de 24/03/25 até 23/03/26, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 01245.009142/2020-84.

Espécie: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36. OBJETO: Continuidade do fomento às atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de recursos financeiros para a RNP, no exercício de 2024. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 277.400.000,00 (duzentos e setenta e sete milhões quatrocentos mil reais), oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2024. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP): NELSON SIMÕES DA SILVA, Diretor-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154048

Número do Contrato: 41/2023.

Nº Processo: 23111.056987/2023-19.

Pregão. Nº 23/2023. Contratante: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 41/2023 e a redução dos custos não renováveis, conforme previsto na Cláusula Segunda e nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. Vigência: 27/11/2024 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.726,84. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 153254

Número do Contrato: 19/2019.

Nº Processo: 23072.026908/2019-13.

Pregão. Nº 9/2019. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: Prorrogacao excepcional do prazo de vigencia. Vigência: 01/12/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.951,58. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158565

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 23282.012946/2022-19.

Pregão. Nº 21/2022. Contratante: UNIV. DA INTEG. INTERN. DA LUSOF. AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 05/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com início na data de 13/01/2025 e término em 13/01/2026.. Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.493,92. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90073/2024 - UASG 154050

Nº Processo: 23113043208202346. Objeto: Registro de preço para Aquisição de lixeiras tipo coleta seletiva visando atender as necessidades em todos os Campi da UFS, sob a responsabilidade do Departamento de Gestão Ambiental e Segurança do Trabalho da Universidade Federal de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 28/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marcelo Deda Chagas,, Jardim Rosa Elze - São Cristovão/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/154050-5-90073-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FABIANA ALMEIDA SERRA

Pregoeira

(SIASGnet - 27/11/2024) 154050-15267-2024NE111111
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 158961

Nº Processo: 23485.001152/2024-13.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: CAMPUS CAMOCIM/IFCE.

Contratado: 31.080.614/0001-54 - H2A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviços gráficos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total: R$ 173.960,00. Data de Assinatura: 25/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90083/2024 - UASG 112408

Nº Processo: 60550009845202441. Objeto: Aquisição de bomba injetora de uso médico-hospitalar para infusão de contraste radiológico em ambiente de ressonância magnética (RM) para controle da quantidade e velocidade do agente de contraste que é injetado na corrente sanguínea do paciente por recomendação médica, na Seção de Imagenologia do Hospital das Forças Armadas - HFA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90083-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO

Ordenador de Despesas do Hfa

(SIASGnet - 27/11/2024) 112408-00001-2024NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154048

Número do Contrato: 43/2023.

Nº Processo: 23111.057525/2023-43.

Pregão. Nº 23/2023. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 43/2023 e a redução dos custos não renováveis, conforme previsto na cláusula segunda e nos termos do inciso II, do art. 57, da lei8.666/93. Vigência: 27/11/2024 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 941.319,60. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

pregão Eletrônico nº 20/2024

Processo Licitatório nº 023/2024, pregão Eletrônico nº 020/2024, Registro de preço nº 016/2024, Objeto: Aquisição parcelada dos Itens remanescentes de material de expediente, a fim de atender as demandas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação de São Bento Do Una - PE. Conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Valor Máximo admitido pela UG. R$ 326.377,75 (Trezentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTA: será até as 09h10min do dia 10 de dezembro de 2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: será às 09h20min do dia 10 de dezembro de 2024. INÍCIO DA DISPUTA: será às 09h30min do dia 10 de dezembro de 2024 (Horário de Brasília). A cópia do Edital pode ser acessada na íntegra no portal da transparência do município, através do site https://transparencia.saobentodouna.pe.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou ainda www.portaldecompraspublicas.com.br, onde acontecerá a disputa. Outras informações podem ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Una - PE, localizada na Praça Historiador Adalberto Paiva, nº 01, sala de Licitações, 2º andar (CEP. 55.370-000) ou através do fone/fax: 081-3735-1770, no horário das 07h30m às 13h30m, de segunda à sexta-feira, ou ainda através de solicitação pelo e-mail: cpl.saobento2@hotmail.com.

São Bento do Una/PE, 27 de novembro de 2024.

Jailma Edja Almeida Oliveira

Pregoeira do FME
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153254

Número do Contrato: 34/2019.

Nº Processo: 23072.045572/2019-98.

Pregão. Nº 15/2019. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 14.694.360/0001-45 - GABRIEL SEABRA FERREIRA 06788886636. Objeto: Prorrogacao excepcional do prazo de vigencia.. Vigência: 18/12/2024 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.960,12. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 153254

Número do Contrato: 34/2019.

Nº Processo: 23072.045572/2019-98.

Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 14.694.360/0001-45 - GABRIEL SEABRA FERREIRA 06788886636. Objeto: Reajuste do valor do contrato conforme o disposto cláusula sexta do contrato 034-2019 e o item 18.2.1 do termo de referência.. Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.920,24. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155915

Número do Contrato: 16/2021.

Nº Processo: 23818.011343/2020-42.

Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. Contratado: 58.295.213/0023-83 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com início na data de 26/11/2024 e encerramento em 25/05/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;. Vigência: 26/11/2024 a 25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.783,36. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
EXTRATO De RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 01/2024

Processo Administrativo SEI: 23868.002356/2024-69. DEVEDOR: Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). CNPJ: 38.178.825/0001-73. Endereço: Avenida Paraguai, s/n°, esquina com a Rua Uxiramas, Setor Cimba, CEP: 77824-838, Araguaína/TO. CREDOR: AVMB SOLUÇÕES EM TI LTDA. CNPJ/MF 03.486.598/0001-69. Sede: Rua André Marques, nº 820, sala 801 e 807, CEP: 97010-040, Santa Maria - RS. Contrato: Contrato Nº 22/2023. Objeto: Referente ao pagamento de serviços executados na Cláusula 1.2, objeto da contratação, Item 7, apoio presencial Técnico residente no local da Universidade com atividade integral, conforme Nota Fiscal Eletrônica No 8641. Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Data de assinatura: 27/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21200.004703/2024-14- Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001-80 - Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda - CNPJ 04.198.254/0001-17. Objeto: Contratação de licenças para uso do pacote ADOBE CREATIVE CLOUD FOR TEAMS ALL APPS, multiplataforma, do tipo governamental, pelo período de 36 ( trinta e seis) meses. - Fundamento Legal: RLC/CONAB, pela Lei 13.303, de 30/06/2016 e demais legislações pertinentes. - Vigência: 36 ( trinta e seis ) meses, contados da data da assinatura. Data da assinatura: 26/11/2024. - Valor total do contrato: R$ 131.520,00 ( cento e trinta e um mil, quinhentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso 1000A002SE, Natureza da Despesa 339040, Plano Interno ADM TIC, conforme Nota de Empenho 2024NE3010, de 18/11/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: MÁRCIA CAETANO DA SILVA, Procuradora Legal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200130

Nº Processo: 08672.002835/2024-89.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.

Contratado: 40.223.106/0001-79 - DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Objeto: Aquisição de materiais para o desenvolvimento das atividades do ciclo de treinamento profissional - ctp na uniprf, nas superintendências e na sede nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Flanela: pano limpeza; material: flanela 100% algodão 28cm x 28cm..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total: R$ 44,10. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Convênio n° 0307/UFR/2024. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis - UFR e a empresa DRM Distribuidora e Comércio LTDA. Objetivo: proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos Cursos de Graduação da UFR, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. Assinatura: 26/11/2024. Vigência: 05 anos. Assinam: Niedja Marizze Alves Leal Pró-Reitora de Ensino de Graduação PROEG/UFR e pela DRM Distribuidora e Comércio LTDA, o seu representante Rafael Vilela de Oliveira.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Termo de Cooperação 2024/0144. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Fundação de Ensino e Engenharia em Santa Catarina - FEESC e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: execução do projeto "Cascalhos da Perfuração de Poços de Petróleo: Caracterização, Prospecção de Rotas Tecnológicas de Reciclagem, Reuso, Recuperação e Tratamento". Vigência: 26/11/2024 a 24/11/2028. Data de Assinatura: 26/11/2024. Valor: R$ 6.349.347,36 (três milhões oitocentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos). Processo UFSC: 23080.057037/2024-48. Entidades que assinam: Jorel Lopes Rodrigues dos Anjos, pela PETROBRAS; Angela de Espindola da Silveira, pela FEESC, e Irineu Manoel de Souza pela UFSC.
Resultado de Julgamento

Pregão nº 343/2024-03

Comunicamos o resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora: CIVILPAV CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 22.464.660/0001-66, com o valor final de R$ 37.677.112,64 (trinta e sete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, cento e doze reais e sessenta e quatro centavos). Informamos que a Ata de realização e demais documentos estão disponíveis em www.dnit.gov.br..

Fortaleza, 27 de novembro de 2024.

Antônio Sérgio de Oliveira Emídio

Pregoeiro
extrato do 1º Termo Aditivo

ao contrato nº 22/2024

Processo nº 23852.001587/2023-43

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO - UFCAT.

Contratado: CNPJ: 00.799.205/0001-89 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 22/2024 (0061483) até 31/08/2025.

Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021, nº 8.958/1994, nº 12.772/2012, nº 4.320/1964 e nº 10.973/2004, dos Decretos nº 7.423/2010, nº 8.241/2014, nº 6.170/2007, nº 5.563/2005, nº 94.664/1987 e nº 93.872/1986 e da Resolução CONSUNI UFCAT nº 12/2020. Hewerton Renato Fleury Silva. Assessor da Reitoria UFCAT.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-013

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00810002/24

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a Sra. FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO, Prefeita Municipal, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP com o objeto: Registro de Preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel), a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e Secretarias vinculadas de São Caetano de Odivelas-PA, resultado da homologação, publicado dia 27/11/2024 no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: C. S. A. COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.123.542/0001-09, vencedora dos itens nº 01 e 02 totalizando o valor de R$ 2.890.000,00 (dois milhões oitocentos e noventa mil reais).

Em 27 de novembro de 2024

FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2024 - PMMA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 08.247/2024 - PMMA/PI.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a prestação de Serviços de Consultoria especializada para a elaboração de estudos técnicos de engenharia civil, operacionalização nos sistemas TRANSFEREGOV, SIGRP, SIMEC-FNDE, SISMOB, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PMMA/PI. CNPJ: 06.553.614/0001-87. CONTRATADO: NORTEPLAN LTDA - EPP. CNPJ: 43.609.533/0001 - 88.

Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 16.357,20 (Dezesseis Mil Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Vinte Centavos). Valor Global: R$ 196.286,40 (Cento e Noventa e Seis Mil Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Quarenta Centavos). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, a, d, h c/c §3° da Lei n° 14.133/21. FONTE DE RECURSO: Recursos Ordinários: FPM, FME, FMS, ICMS Dotação Orçamentária: 12.3610030.2202.0000; 10.301.0020.2160.0000; 04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39: Fonte: 500, 600. VIGÊNCIA: 25/11/2024 a 25/11/2025 - 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura: 25/11/2024. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PMMA/PI: Francisco Antônio Rebelo de Paiva. Contratado: NORTEPLAN LTDA - EPP: Juscelino Norberto de Moura Filho.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.507/0001-69. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-337/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR RS-647 (P/ COLÔNIA NOVA) - ENTR BR473(B) (ACEGUÁ), SNV 153BRS1940, travessia no km 688+860m, com extensão de 130 metros (sendo 20m sobre faixa de rolamento e 110m em área lateral), por 40 metros de largura, perfazendo uma área total de 5.200 m2 (cinco mil e duzentos metros quadrados), no município de Candiota/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 25/11/2024, através do documento SEI nº 19591495. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002334/2013-31. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-338/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-168 (P/BOSSORÓCA) - ENTR RS-176(A) (ENCRUZILHADA), SNV 287BRS0370, travessia no km 427+979m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Unistalda/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 25/11/2024, através do documento SEI nº 19591463. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003562/2015-90. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-336/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho P/JAGUARI - ENTR BR-377 (SANTIAGO), SNV 287BRS0330, travessia no km 384+795m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Santiago/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/11/2024, através do documento SEI nº 19581473. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001812/2012-12. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2024. PGEA nº 20.02.2300.0000863/2024-23 Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-24, e ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ 08.900.850/0001-58. Objeto: Alteração qualitativa do contrato n. 10/2024. com a supressão de 01 posto de serviço de limpeza e 01 posto de recepcionista da PTM de Alta Floresta, bem como dos serviços sob demanda de jardinagem, dedetização e limpeza das caixas d'água e a atualização dos quantitativos de materiais disponibilizados Vigência: A partir de 08 de novembro de 2024 para o posto de recepcionista e do dia 12 de novembro de 2024 para o posto de limpeza Valor: R$ 734.906,68 (setecentos e trinta e quatro mil e novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos). Assinatura: 25/11/2024. Signatários: DANILO NUNES VASCONCELOS Procurador-Chefe, pela Contratante e NELSON RODRIGO AMORIM MOREIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 193125

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 02026.002735/2019-23.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 2/2020, por 3 (três) meses. Vigência: 05/01/2025 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.211,24. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 9912560890. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0020-76. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 06/12/2024. Prorrogação: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.o 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 06/12/2024 até 06/12/2025. Dotação orçamentária: Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 6.2.2.11.33.90.39.024- SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRÁFOS Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: SERVIÇOS POSTAIS.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 1026/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00042/PMP, CPINFORMAR COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa na área de consultoria e assessoria técnica para implementação e operacionalização das ações referentes à Lei nº. 14.399, de 6 de julho de 2022, PNAB, que referir-se à política nacional ALDIR BLANC de fomento à cultura ou à política nacional de atenção básica, que tem como ente federativo a Prefeitura Municipal de Paragominas, através Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer - SECULT. Valor global: R$ 28.500,00. Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2025. Recurso: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0820-6, CONTA 73410-1. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00042

A Prefeitura Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 10.200/2024 que trata da contratação da empresa CPINFORMAR COMERCIAL LTDA, portadora do CNPJ (MF) 04.039.063/0001-02, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Paragominas-PA, 25 de novembro de 2024.

João Lucídio Lobato Paes

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00015 - SRP

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem, para execução da edição dos Jogos Intercolegiais, da Secretaria Municipal de Educação, por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico. Data de Abertura: 13/12/2024 às 09:00 hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e PNCP (www.gov.br)ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 28/11/2024. Diana Maria Barata Borges - Pregoeira Portaria n° 21/2024-GPP.

Diana Maria Barata Borges

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 856106. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº 01612573000139. Prorrogação da vigência do convênio por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 248.750,81, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA, CPF nº ***.350.473-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 246/2024.

Nº Processo: 50008.001526/2019-23.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 393/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato n° 00 00246/2024, por um período de mais 132 (cento e trinta e dois) dias consecutivos, contados a partir de 12/01/2026. Fundamento legal: art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: com início de vigência em 23/04/2024, cujo vencimento da vigência está previsto para a data de 12/01/2026, fica prorrogado por um período de mais 132 (cento e trinta e dois) dias consecutivos, contados a partir de 12/01/2026, passando o prazo final de vigência contratual para 24/05/2026. Vigência: 12/01/2026 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.696.779,14. Data de Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 220/2024: DIAS ALVES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Valor total: R$ 1.591.740,86 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de edificação destinada a Unidade Básica de Saúde Tipo II, bairro Rosário em atendimento a resolução SES/MG nº 8.753/2023. Processo Licitatório n.º 140/2024 - Concorrência Eletrônica n.º 009/2024. Vigência: 19/11/2024 a 18/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413007

Número do Contrato: 111/2023.

Nº Processo: 53532.002988/2023-02.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 17.124.851/0001-49 - HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 20 (vinte) meses, de 08/05/2025 a 08/01/2027, cujo objeto é a prestação de serviço de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos, destinados a atender as necessidades da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06). Vigência: 08/05/2025 a 08/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.495,40. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90080/2024 - UASG 112408

Nº Processo: 60550028763202404. Objeto: O objeto da presente licitação é a Aquisição anual de Bolsa de Nutrição Parenteral Total (NPT) para os pacientes internados, por meio de registro de preços, destinado a atender às necessidades de consumo Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/11/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Cruzeiro - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90080-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 27/11/2024) 112408-00001-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90082/2024 - UASG 112408

Nº Processo: 60550003557202483. Objeto: Aquisição de Material Permanente (Scanner Intraoral e Ultrassom Odontológico) para a Divisão de Odontologia.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/11/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Cruzeiro - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90082-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 27/11/2024) 112408-00001-2024NE800001
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços (SAIC 20900.24/0235-3); Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e Omex Agrifluids do Brasil Produtos Agrícolas Ltda; Objeto: Análise de amostras de inoculantes; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: R$5.600,00; Data de assinatura: 27/11/2024; Vigência: 31/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Carina Ferreira Gomes Rufino - Chefe Adjunta de Transferência de Tecnologia - ambos pela Embrapa Soja; Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FAPED; e Marcelo Luiz Marino Santos - Diretor Comercial, pela Omex.
EXTRATO DE termo aditivo

Processo n. 23536.015583/2024-14. Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2020, assinado em 21/11/2024, entre a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, UNIDADE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 15.126.437/0016-20 e a MP SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ: 09.310.232/0001-10/Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 09/12/2024 a 08/12/2025, para prestação de serviços continuados de vigilância desarmada, motorizada e não motorizada, com sistema de ronda eletrônica e segurança patrimonial, mediante fornecimento de mão-de-obra e de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atendimento das necessidades do Hospital das Clínicas de Pernambuco - Filial EBSERH e seu entorno. As partes ajustam desde já que haverá a extinção antecipada do Termo de Contrato caso seja concluído, antes de sua data final, o processo licitatório 23536.013551/2022-12 destinado à contratação para o mesmo objeto. Nessa hipótese, a CONTRATANTE deverá providenciar a pronta extinção do Termo de Contrato a partir da conclusão do processo licitatório, sem que assista à Contratada direito à indenização, com aviso prévio à Contratada de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência/ Signatários: EBSERH-FILIAL HC/UFPE: Filipe Carrilho de Aguiar - Superintendente do Hospital das Clínicas da UFPE; MP SEGURANÇA PRIVADA EIRELI: Marcelo Donisete Pinge. FILIPE CARRILHO DE AGUIAR- Superintendente do HC/UFPE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2024

PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no art. 75 inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06; e demais legislação aplicável, com critério de julgamento por menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva a: AQUISIÇÃO DE ABSORVENTE ÍNTIMO FEMININO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência junto a Comissão de Contratação de forma presencial, ou de forma eletrônica pelos seguintes meios: Portal da Transparência: jardimdepiranhas.rn.gov.br; Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP: pncp.gov.br/app/editais e E-mail: licitajp@gmail.com. Recebimento das Propostas: até o dia 03/12/2024 às 17:00hs. O recebimento das propostas e documentações de habilitação poderão ser entregues/enviadas de forma presencial junto a Comissão de Contratação, mediante um protocolo de recebimento, ou de através do E-mail da comissão: licitajp@gmail.com. Maiores informações nos horários das 08:00hs às 17:00hs dos dias úteis, na Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144, Centro, Jardim de Piranhas-RN. Telefone: (84) 3423-2240 e e-mail supracitado.

Jardim de Piranhas-RN, 27 de novembro de 2024.

DAISY DE QUEIRÓZ BEZERRA

Agente de Contratação
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Registro de preços para a aquisição de uniformes escolares para os alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Botuporã-BA, conforme condições estabelecidas em edital e seus anexos. Abertura: 16/12/2024, às 08h30min. Informações: sede da Prefeitura, situada na Rua Deputado João de Figueiredo, nº 85, Centro, Botuporã - Bahia, telefone: (77) 3678-2119, de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas. Edital disponível na íntegra no endereço: http://www.procedebahia.com.br/ba/botupora. Diário Oficial do Município.

Botuporã - BA, 27 de novembro de 2024.

José Otávio Gomes Mendes

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº º5.0231.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.039.966/0001-11. OBJETO: O contrato tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento do fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros necessários ao funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos, serviços de borracharia e lavagem da frota, inclusive, os que forem adquiridos na vigência do Contrato, mediante utilização de cartão eletrônico (com chip ou código de barras), com controle operacional através de sistema informatizado, pertencentes à 5ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O presente termo aditivo visa prorrogar o prazo de vigência do instrumento por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 01/12/2024, passando o seu vencimento para o dia 31/05/2025. ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO O presente termo aditivo visa, também, reduzir em R$ 112.112,28 (cento e doze mil, cento e doze reais e vinte e oito centavos) o valor anual do contrato, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do instrumento, a partir de 01/12/2024, que passa de R$ 560.561,40 (quinhentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) para R$ 448.449,12 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho: - 20.607.2321.20EY.0020: Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste (PTRES 232784), categoria econômica 3; - 18.544.2221.15XT.0027 - Implantação de Sistemas Adutores Para Abastecimento de Água do Canal do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas (PTRES 224672), categoria econômica 4; - 15.244.2317.00SX.7004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas no Estado de Alagoas (PTRES 247377), categoria econômica 4. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pela Contratada: PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA. Processo nº. 59550.000975/2022-78.
EXTRATO DE DISTRATO

Espécie: Termo de Distrato SAIC: 20500.13/0034-7-6; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e Marco Antônio de Paiva (CPF: 790.***.**7-68); Objeto: Distratar, a partir de 01/12/2024, o contrato de comodato de bem imóvel residencial funcional; Modalidade Licitatória: Não se aplica; Valor Estimado: Não se aplica; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 26/11/2024; Signatários: Denis Teixeira da Rocha - Chefe-Geral Interino, Adriana Carla Sanches Façanha - Chefe Adjunta da Administração, ambos pela Embrapa Gado de Leite e Marco Antônio de Paiva, comodatário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005

Número do Contrato: 320/2023.

Nº Processo: 25000.118409/2023-15.

Pregão. Nº 79/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 57.507.378/0003-65 - EMS S/A. Objeto: Acréscimo de 25% ao valor do Contrato que tem como objeto a aquisição do medicamento Latanoprosta 50 MCG/ML, solução oftálmica e prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 26/11/2024 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.421.675,00. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200130

Nº Processo: 08672.002835/2024-89.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.

Contratado: 31.389.383/0001-65 - NACIONAL BORRACHAS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais para o desenvolvimento das atividades do ciclo de treinamento profissional - ctp na uniprf, nas superintendências e na sede nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total: R$ 2.640,00. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
Extrato de contrato

Termo de Contrato nº. 144/2024

Processo: 23075.059379/2024-71

Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: A contratação da FUNPAR com a finalidade de dar apoio ao "Projeto Educação Ambiental e Justiça Climática nas escolas". Valor: R$ 350.000,00. Vigência do Acordo: 22/11/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 22/11/2024. Assinam: Tomas Sparano Martins e Marcos Cesar Miranda da Silva - FUNPAR, Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 858076. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI, CNPJ nº 06553838000199. OFÍCIO 358/2024 SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - SÃO JOSÉ DO PIAUÍ - FUNASA - CV 858076. Valor Total: R$ 189.863,16, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: ADMAELTON BEZERRA SOUSA, CPF nº ***.793.233-**.
EDITAL Nº 1400/2024-TCU/SEPROC, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 030.084/2018-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Nelson Almeida Santa Brígida, CPF: 702.837.297-91, do Acórdão 5141/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 9/7/2024, proferido no processo TC 030.084/2018-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/11/2024: R$ 1.196.067,01; sendo parte em solidariedade com o(s) responsável(eis) CPF-LIDERANCA COM E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.423.661/0001-18. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 98.000,00 (art. 57, da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200130

Nº Processo: 08672.002835/2024-89.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.

Contratado: 37.265.248/0001-94 - DMD EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais para o desenvolvimento das atividades do ciclo de treinamento profissional - ctp na uniprf, nas superintendências e na sede nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Torniquetes táticos para aplicação pré-hospitalar para controle de hemorragias severas em membros superiores e inferiores..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total: R$ 2.190,00. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).