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EDITAL DE DECISÃO HW6MW6, de 4 DE JULHO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

SANEA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

14152.144776/2023-14

AI

22.611.387-6

39,84

SANEA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

14152.144778/2023-03

AI

22.611.389-2

49,60

MARCELO NANTES DE OLIVEIRA

Chefe da Seção de Multas e Recursos
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 154034

Nº Processo: 23102005920202376. Objeto: Contratação de serviços de alimentação, por empresa especializada, para produção e distribuição de refeições (almoço e jantar) à comunidade acadêmica da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) no seu Restaurante Escola (RE), localizado na Avenida Pasteur, 436/458 - 1º e 2º andares - Urca - Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pasteur, 296 Sala 607 - Prédio da Escola de Nutrição, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/154034-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO LEIRAS DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 04/07/2024) 154034-15255-2024NE801278
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024

RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação denominado Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa Eletrônica nº 25/2024, que objetiva: Aquisição de cadeiras e longarinas para atender as necessidades das novas sedes do CDI e CER II, deste Município, devido o fracasso do Pregão Eletrônico nº 25/2024; após apresentação e aprovação dos mostruários, RATIFICO/ADJUDICO o correspondente procedimento licitatório e convoco o licitante: J CARLOS COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS LTDA - R$ 347.002,98. Para assinar o termo de contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais.

LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160067

Nº Processo: 64481.000116/6202-42.

Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO.

Contratado: 00.331.801/0004-82 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA. Objeto: Curso de pós-graduação stricto sensu em governança, tecnologia e inovação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 01/03/2024 a 01/02/2026. Valor Total: R$ 56.565,60. Data de Assinatura: 01/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
extrato de fomento

Espécie: Termo de Fomento nº 960292 Processo nº 00135.204555/2024-89

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO DO QUILOMBO DOS NOGUEIRA - AQUINO, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.496.846/0001-37. Objeto: Atividades para o letramento acerca das realidades LGBTQIAPK+ e manutenção dos direitos LGBTQIAPK+ na cidade de Montes Claros em diálogo com pessoas LGBTQIAPK+, instituições públicas e privadas e elaboração de um relatório e material filmográfico, acerca das realidades LGBTQIAPK+ no processo de execução do projeto. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43220007, de autoria da Deputada Federal Célia Xakriabá, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246985, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000032, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: ASSOCIAÇÃO DO QUILOMBO DOS NOGUEIRA - AQUINO, Senhora Vanessa Nogueira Amorim, Presidenta. HIAGO MENDES GUIMARÃES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024

PROCESSO Nº 1116/24

RETIFICADO Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de intermediação e administração de sistema de abastecimento da frota municipal, em atendimento a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte, desta Prefeitura. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br, estando a abertura da sessão agendada para o dia 22/07/2024 às 09h00m. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba licitacões. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@jandira.sp.gov.br ou telefone (11) 4619-8250.

Hamilton Cesar de Paula Roza

Pregoeiro
EDITAL Nº 122, DE 4 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A Diretora-Geral do CAMPUS TEÓFILO OTONI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG, ANA CLÁUDIA GONÇALVES DE SÁ JARDIM no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, da Lei no 11.892, de 29/12/2008, pelo art. 23 do Estatuto do IFNMG, publicado no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2009 e pelo § 6º do art. 82 do Regimento Geral do IFNMG, publicado no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2020, torna público o presente Edital contendo a RETIFICAÇÃO do edital nº119/2024 para professor substituto, conforme abaixo especificado:

1 - RETIFICAÇÃO

1.1 Onde lia-se: "Processo nº 23791.000464/2024-38"

1.2 Leia-se: "processo nº 23791.000502/2024-52"

1.3 Onde lia-se:

Área de Atuação

Nº de Vagas

Carga Horária

Habilitação Exigida

Sociologia

01

40h

Graduação em Sociologia ou Ciências Sociais; ou

Graduação em Sociologia ou Ciências Sociais, com Aperfeiçoamento; ou

Graduação em Sociologia ou Ciências Sociais, com Especialização em Filosofia, Ciências Sociais ou Educação; ou

Graduação em Sociologia ou Ciências Sociais, com Mestrado em Filosofia, Ciências Sociais ou Educação; ou

Graduação em Sociologia ou Ciências Sociais, com Doutorado em Filosofia, Ciências Sociais ou Educação.

1.4 Leia-se:

Área de Atuação

Nº de Vagas

Carga Horária

Habilitação Exigida

Sociologia/Filosofia

01

40h

Graduação em Sociologia/Ciências Sociais ou Filosofia; ou

Graduação em Sociologia/Ciências Sociais ou Filosofia, com Aperfeiçoamento; ou

Graduação em Sociologia/Ciências Sociais ou Filosofia; com Especialização em Sociologia, Filosofia, Ciências Sociais ou Educação; ou

Graduação em Sociologia/Ciências Sociais ou Filosofia, com Mestrado em Sociologia, Filosofia, Ciências Sociais ou Educação; ou

Graduação em Sociologia/Ciências Sociais ou Filosofia, com Doutorado em Sociologia, Filosofia, Ciências Sociais ou Educação.

1.5 Onde lia-se: "PSS Substituto_[Sociologia]"

1.6 Leia-se: "PSS Substituto_[Sociologia/Filosofia]"

ANA CLÁUDIA GONÇALVES DE SÁ JARDIM
extrato de fomento

Espécie: Termo de Fomento nº 958867 Processo nº 00135.204612/2024-20

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ARTICULAÇÃO E MOVIMENTO PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE PERNAMBUCO (AMOTRANS), organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.742.919/0001-04. Objeto: Manutenção do Centro de Qualificação para pessoas LBTS promovendo núcleos de convivência para Travestis e Transexuais em processo de envelhecimento assim como para mulheres LBTS vítimas de violência, fomentando cursos de qualificação para mulheres LBTS na cidade de Recife e Região Metropolitana. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 44470023, de autoria do Deputado Federal Pedro Campos, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 247024, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000015, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 27/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: ARTICULAÇÃO E MOVIMENTO PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE PERNAMBUCO (AMOTRANS), Senhor Chopelly Pereira dos Santos, Coordenadora-Geral. HIAGO MENDES GUIMARÃES
EXTRATO DE CONVÊNIO

Conveniante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Conveniada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, C.N.P.J.: 00.360.305/0001-04. Objeto: concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores efetivos, ativos ou inativos, do Quadro Permanente do Conveniante, bem como aos pensionistas civis que tenham aqueles por instituidores. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Prazo de vigência: de 05/07/2024 a 04/07/2029. Data da assinatura do Termo: 04/07/2024. Processo: 0000630-47.2024.6.08.8000.
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão eletrônico SRP Nº 9/2024-019-SEMASC/PMM

NÚMERO DA CONTRATAÇÃO 90019/2024

O Município de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna público que a autoridade competente homologou em 01 de julho de 2024 o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2024-019-SEMASC/PMM, e ratificou a adjudicação da seguinte empresa: SOLUÇÃO COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 43.233.526/000124, no Lote 01 no valor de R$ 127.180,00 (Cento e vinte e sete mil e cento e oitenta reais).

Marituba/PA, 4 de julho de 2024.

Joelma do Socorro dos Reis Silva Lira

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
AVISO DE LICITAÇÃO

O município de Itabira torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PMI/SMA/SUMAP/DICOM Nº 016/2024, PROCESSO 027/2024, cujo objeto consiste no Registro de preços, por item, para eventual aquisição de Utensílios Domésticos para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 17/07/2024 às 13:00 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 17/07/2024 às 13:30 horas.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site https://licitar.digital/, no https://www.itabira.mg.gov.br/ (Menu: Licitação - Editais de Aquisição), e-mail: compras.sma@itabira.mg.gov.br, ou na Prefeitura, Rua Venâncio Augusto Gomes, nº 50 - Major Lage de Cima - Itabira/MG - Telefone (31) 3839-2336 - 3839-2740, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8 às 18 horas, a partir do dia 05/07/2024. ID LICITAR 35251.

Itabira, 4 de julho 2024.

Natália Lacerda Faria

Secretária Municipal de Administração
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 5/2024

Pregão Eletrônico nº003/2024 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos Básicos, controlados, material hospitalar, reagentes de laboratório, materiais odontológicos para serem usados no atendimento da saúde pública do município de Bannach PA. Detentor da Ata: Emige Materiais Odontológicos Ltda, CNPJ: 71.505.564/0001-24, no valor de R$ 19.910,94 (dezenove mil novecentos e dez reais e noventa e quatro centavos). Vigência 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; Data de Assinatura: 26/06/2024 - Lucineia Alves Da Silva - Prefeita

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, designado pela Portaria n.º002/2024, após a devida HOMOLOGAÇÃO da Prefeita Municipal, comunica aos participantes da Licitação na PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, tendo como OBJETO: Registros de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação continuada de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), na modalidade link dedicado de internet, para acesso à Internet Banda Larga por meio de Cabo/Fibra Ótica, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, para o MUNICIPIO DE BANNACH - PA, teve como vencedora s empresa: J C F DE SOUZA, CNPJ: 47.947.876/0001-03, no valor de R$ 327.600,00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos reais).

A COMISSÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: CTO 10820/2019 (PRE 5509/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Pátria Segurança Eireli. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 90 dias, no período de 23-10-2024 a 20-1-2025. Data da assinatura: 3-7-2024. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Valdecir Jacovas, sócio-proprietário.
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/24

CONTRATADA: 55.771.561 MARIA ALDERLEIDE SOARES BARROSO, com o CNPJ nº 55.771.561/0001-86. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). OBJETO: Prestação de serviços especializado para preparação de documentos e serviço de apoio administrativo junto a Assessoria Jurídica. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04 de julho de 2024. CERTIDÃO: Certifico que o Extrato acima foi afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM para conhecimento geral

Em 4 de julho de 2024.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Extrato do Termo de Contrato nº 36_24 -A Prefeitura Municipal de Itamarati/AM torna público para conhecimento a publicação do Termo de Contrato de prestação de serviços nº 36/24, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 013/24.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM e a CONTRATADA: 55.771.561 MARIA ALDERLEIDE SOARES BARROSO, CNPJ nº 55.771.561/0001-86 Objeto Prestação de serviços especializado para preparação de documentos e serviço de apoio administrativo junto a Assessoria Jurídica. Do fundamento Legal: conforme o Art. 74, inciso II, regida pela Lei n°. 14.133/2021. Itamarati-AM, 04 de julho de 2024. JOÃO MEDEIROS CAMPELO - PREFEITO MUNICIPAL.
extrato de fomento

Espécie: Termo de Fomento nº 961146 Processo: 00135.204608/2024-61

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ/MF nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto BR Arte, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.757.702/0001-08. Objeto: Projeto de Promoção e defesa dos Direitos Humanos das pessoas LGBTQIA+ através de conscientização, mobilização social, geração de conhecimento e formação. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Individual nº 37100012, de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246912, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000046, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 03/07/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Instituto BR Arte, organização da sociedade civil, Senhor Mardonio José de Queiroz Barros, Diretor Presidente.
EXTRATO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO nº 31/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: Virtual Infraestrutura e Energia Ltda. OBJETO: rescisão, com vigência a partir de 21/06/2024, do Contrato n.º 31/2022, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para o ambiente de processamento central (Data Center) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. PA: 0002995-24.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF 4ª Região, em 04/07/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAÍBA - PE, CNPJ: 11.286.382/0001-88 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Maria Regina da Cunha, representando o Município de Itaíba - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARAÚNA - RN, CNPJ: 08.546.103/0001-63 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Maria Divanise Alves de Oliveira, representando o Município de Baraúna - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JAPI - RN, CNPJ: 081.590.710/0001-43 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Simone Fernandes da Silva, representando o Município de Japi - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PASSA E FICA - RN, CNPJ: 08.144.982/0001-05. e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Flaviano Correa Lisboa, representando o Município de Passa e Fica - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAMELEIRA - PE, CNPJ: 11.343.902/0001-47 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Leandro Ribeiro Gomes de Lima, representando o Município de Gameleira - PE e Carlos Eduardo da Costa Oliveira, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de RIO VERMELHO, CNPJ: 18.303.255/0001-99 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Marcus Vinícius Dayrell de Oliveira, representando o Município de RIO VERMELHO e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Governador Valadares - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de ESTRELA DO SUL, CNPJ: 18.592.162/0001-21 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA - MG, CNPJ: 00.394460/0105-38.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Dayse Maria Silva Galante, representando o Município de ESTRELA DO SUL e Luiz Claudio Martins Henriques, Delegado da Receita Federal do Brasil, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Uberlândia - MG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153176

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 23064.038476/2022-98.

Dispensa. Nº 74/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a alteração da cláusula sétima da vigência e do prazo do contrato nº 19/2022. Vigência: 03/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.000,00. Data de Assinatura: 03/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
extrato de fomento

Espécie: Termo de Fomento nº 959802 Processo: 00135.204557/2024-78

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CÊNICO PATERNON - ACCP, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.167.354/0001-74. Objeto: Promover a cidadania de mulheres negras, gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais, preferencialmente que estas pessoas sejam periféricas a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um desses grupos populacionais. visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Individual nº 43220007, de autoria do Deputada Federal Célia Xakriabá, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246985, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000020, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CÊNICO PATERNON - ACCP, Senhora Herlen Francisca Romão, Presidenta. HIAGO MENDES GUIMARÃES
EDITAL Nº 160, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 8.259/2014, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 9.508/2018, Instrução Normativa MGI nº 23/2023, Portaria do Ministério da Economia nº 10.041, de 18/08/2021, Decreto nº 9.739/2019, Instrução Normativa nº2/2019 do Ministério da Economia, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e Resolução nº 5.563, de 28 de setembro de 2022 - CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade Federal do Pará, conforme informações a seguir:

Unidade Acadêmica/Lotação

Tema do Concurso

Vagas

Classe

Denominação

Regime de trabalho

Requisito

Instituto de Ciências Exatas e Naturais

Física Geral

1

A

Adjunto A

40h com Dedicação Exclusiva

Doutorado

Campus de Abaetetuba

Física da Matéria Condensada com Perfil em Interações Hiperfinas na Matéria Condensada/Nano-materiais

1

A

Adjunto A

40h com Dedicação Exclusiva

Doutorado

Campus de Tocantins - Cametá

Cálculo

1

A

Adjunto A

40h com Dedicação Exclusiva

Doutorado

Período de Inscrição: 09/07/2024 a 17/08/2024.

Local de Inscrição, edital completo, eventuais retificações e demais informações inerentes ao concurso estão disponíveis na íntegra na página do CEPS: http://www.ceps.ufpa.br.

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024

A Pregoeira do Município de Pindaí, torna público aos interessados que será realizado o Pregão Eletrônico N.º 027/2024, que tem por objeto a construção de ponte em estrutura de concreto, na Comunidade Rural de Jacaré, neste município, menor preço global. Data: 18/07/2024, às 10:00 horas no portal bnccompras.com. O Edital e atos posteriores podem ser consultados nos sites http://www.pindai.ba.gov.br e licitacaopindai@gmail.com. Pindaí-BA, 05 de julho de 2024. Telefone: (77) 3667-2245.

Laila de Jesus Nogueira

Pregoeira/Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158134

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 23060.000720/2022-80.

Inexigibilidade. Nº 16/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato 08/2022, firmado em 27/07/2022, nos termos previstos em sua cláusula segunda. Fundamento legal: artigo 57, inciso ii da lei 8.666/93.. Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.910,60. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Interinstitucional. PGEA 20.02.1500.0001065/2024-70. Objeto: conjugação de esforços entre o Ministério Público do Trabalho - MPT, por meio da sua Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - PRT 15ª, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15ª, para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à promoção de saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura, prorrogáveis automaticamente por até 5 anos. Data da assinatura: 25.6.2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 153010

Nº Processo: 23063.002138/2024-90.

Inexigibilidade Nº 21/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 105.688,80. Data de Assinatura: 03/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90076/2024 - UASG 155904

Nº Processo: 23760001529202420. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais do grupo 11 - Material químico e reagentes (Imunohistoquímica).. Total de Itens Licitados: 79. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida S/n, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-90076-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

SABRINA YURA DA SILVEIRA BRAGA

Chefe da Unidade de Compras e Licitações

(SIASGnet - 04/07/2024) 155904-15226-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 370003

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 00190.103757/2021-05.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 19/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2024 a 09/09/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; Reajustar o contrato nº 19/2021 em 4,164980% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual, a contar de 10/09/2024. Vigência: 10/09/2024 a 09/09/2025. Valor Atualizado do Termo Aditivo: R$ 28.419,50. Data de Assinatura: 04/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90027/2024 - UASG 153052

Nº Processo: 23070030634202363. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio e de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças e insumos, a realização de serviços eventuais diversos, incluindo manutenção de 2º e 3º nível (recarga, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios) para o sistema móvel de prevenção e combate a incêndio e pânico - (EXTINTORES), existentes nas unidades/órgãos da Regional Goiânia da UFG nas cidades de Goiânia, Aparec. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Universitária, Nº 1593, Setor Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/153052-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no site da SEINFRA/UFG: https://seinfra.ufg.br/. Informações complementares poderão ser solicitadas por e-mail: licitacao.seinfra@ufg.br e/ou telefone/whatsapp: (62)3209-6304..

ROBSON MAIA GERALDINE

Pró-reitor de Administração e Finanças

(SIASGnet - 04/07/2024) 153052-15226-2024NE001111
EXTRATO DE DOAÇÃO

A Superintendência Regional do INCRA de Santa Catarina - SR(SC) faz saber que por meio do "TERMO DE DOAÇÃO/INCRA/SR(SC) nº 20854303/2024" (SEI nº 20854303), datado de 28/06/2024, procedeu as transferências de domínio, por DOAÇÕES, de 03 (três) Conjuntos Receptores de Sinais de Satélites do Sistema GPS e GNSS, patrimônios nº 205.506-00, 205.507-00 e 205.513-00, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFSC, Campus Florianópolis, neste Estado, conforme Processo 54000.028928/2023-82, com amparo legal na Instrução Normativa MAPA nº 125/2022. Objeto: Doação. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional e Maurício Gariba Júnior, Reitor do IFSC.
EXTRATO DE DOAÇÃO

A Superintendência Regional do INCRA de Santa Catarina - SR(SC) faz saber que, por meio do "TERMO DE DOAÇÃO EM TEMPO TARDIO/INCRA/SR(SC) nº 20835180/2024" (SEI nº 20835180), datado de 27 de junho de 2024, procedeu a transferência de domínio, por DOAÇÃO, da "Capota de Fibra de Vidro" de patrimônio nº 138.025-00, à Prefeitura Municipal de Passos Maia, no estado de Santa Catarina, conforme Processo Administrativo nº 54000.132381/2021-57, com amparo legal na Instrução Normativa MAPA nº 125/2022. Objeto: Doação em Tempo Tardio. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional e Osmar Tozzo - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 209/2024

Termo de Credenciamento nº 209/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra de Mato Grosso - SR(MT) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Campo Verde/MT. Processo Administrativo nº 54000.072636/2024-68Objeto: Credenciar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Campo Verde/MT para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do PNRA, da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 04/07/2024. Signatários: Joel Machado de Azevedo, Superintendente Regional e Reginaldo Campos Do Amaral, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Campo Verde/MT.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 173/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO - SR(MT) E O INSTITUTO INOVAR BRASIL - INOVAR. Processo Administrativo nº 54000.062119/2024-81. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso, conforme Plano de Trabalho Instituto Inovar (SEI nº 20406686). Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da publicação. Data da Assinatura: 04/07/2024. Signatários: Joel Machado de Azevedo, Superintendente Regional e Celso Donizete Roncari Negrão, Presidente do Instituto Inovar.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 160004

Nº Processo: 64106001663202442.

Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: 59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO.

Contratado: 46.299.148/0001-70 - LT AGROCIVIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos para obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 13.998,00. Data de Assinatura: 03/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO srp Nº 5/2024

O Município de Coribe - Estado da Bahia, torna público que nos termos da Lei n.º 14.133/2021, fará realizar pregão eletrônico para futuras e eventuais contratações de empresa, sob demanda, prestar serviços de construção, reparos, manutenção e benfeitorias de pequeno e médio porte, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, cuja abertura estava prevista para o dia 09/07/2024 às 09hs00min, foi adiada para o dia 19/07/2024 às 09hs00min. O edital completo encontra-se na sede desta Prefeitura, na Rua Bandeirantes, 285, Centro. Informações: (77) 3480.2120/2130, e no sítio www.coribe.ba.gov.br e www.comprasnet.gov.br - UASG 926606.

Coribe - Bahia, 4 de julho de 2024.

Gesandro Soares de Carvalho

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90010/2024 - UASG 170133

Nº Processo: 10752720051202315. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de embarcações para patrulhamento marítimo de longa duração e de curta duração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROBERTO CONRADO DA FONSECA

Pregoeiro

(SIASGnet - 04/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nr 82801/2024-06/00; Objeto: Contratacao de servico comum de engenharia, que sera prestado nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia. Contratada: INCOMPRE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; CNPJ 07.107.483/0001-77; Acao Interna B441MR02DD, Fonte de Recurso 1000000000, Natureza de Despesa 33903900; Valor Total R$ 255.000,00; Prazo de vigencia 90 dias corridos com inicio apos a emissao da nota de empenho ao fornecedor; Data da Assinatura: 03/07/2024.
RESULTADO DE julgamentoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

O Município de Muqui-ES, torna público o resultado referente pregão acima. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (pó de café e açúcar) - Empresa vencedora: BRX Comercial de Produtos em Geral Ltda., CNPJ 11.287.164/0001-68, R$ 37.544,62.

Muqui-ES, de 4 de julho de 2024.

Miguel Montozo Neto

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170156

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 10905.720198/2023-14.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024 a

30/06/2025.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.758.488,76. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 254448

Nº Processo: 25385.000294/2020-85. Contratante: INSTITUTO NAC. DE CONTROLE E QUALID. EM SAUDE. Contratado: 04.213.923/0001-82 - INSTITUTO ABRADECONT. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável, a partir de 05/07/2024 do contrato nº 010/2021, firmado em 09/07/2021 e oriundo do pregão nº 21/2020, referente a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para as atividades de suporte, apoio técnico-operacional e acessórias nas áreas de assessoria, de desenvolvimento e de gestão vinculadas ás demandas de controle de qualidade em saúde aplicadas à vigilância sanitária tendo em vista o aumento significativo dos custos indiretos e a consequente inviabilidade econômica à sua prestação de serviços com o incqs, conforme ofício 05/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
extrato de fomento

Espécie: Termo de Fomento nº 962343 Processo: 00135.204556/2024-23

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Cultural Boi da Manta - ACBM, CNPJ nº 22.948.316/0001-42. Objeto: Inclusão sociocultural de pessoas LGBTQIA+ de Sete Lagoas/MG e combate à discriminação racial e LGBTfóbica por meio das atividades realizadas na sede da Associação Cultural Boi da Manta. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ R$ 200.170,53 (duzentos mil cento e setenta reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43220007, de autoria da Deputada Federal Célia Xakriabá, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246985, Natureza de Despesa: 44.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000056, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, e R$ 170,53 (cento e setenta reais e cinquenta e três centavos), a título de contrapartida por parte da Associação Cultural Boi da Manta - ACBM. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 03/07/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Cultural Boi da Manta, Senhora Quelvia Maria Tavares Campolina Machado, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90058/2024 - UASG 80001

Nº Processo: 6010735/2024-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de tubos de cobre para o sistema de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90058-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES

Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 04/07/2024) 80001-00001-2024NE000001
AVISo DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO MDS Nº 14/2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, artigo 18 do Decreto nº 11.937 de 5 de março de 2024, resolve:

RETIFICAR o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MDS Nº 14, de 4 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 3, páginas 32 a 44, visando a seleção de propostas para a celebração de parcerias com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), por meio da formalização de termos de colaboração com as Entidades Gestoras selecionadas, em partes textuais no que diz respeito ao Cronograma referente à fase de seleção e ao prazo para cadastro e envio das propostas:

1. Item 7.1 (Cronograma) do edital,

ONDE SE LÊ:

Tabela 2: Cronograma referente à fase de seleção.

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

Datas

1

Publicação do Edital de Chamamento Público.

05/06/2024

2

Inclusão das propostas na Plataforma Transferegov

06/06/2024 a 08/07/2024

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

09/07/2024 a 25/07/2024

4

Divulgação do resultado preliminar

26/07/2024

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

29/07/2024 a 02/08/2024

6

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

05/08/2024 a 09/08/2024

7

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

12/08/2024

2. Item 7.1 (Cronograma) do edital,

LEIA-SE:

Tabela 2: Cronograma referente à fase de seleção.

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

Datas

1

Publicação do Edital de Chamamento Público.

05/06/2024

2

Inclusão das propostas na Plataforma Transferegov

06/06/2024 a 12/07/2024

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

15/07/2024 a 31/07/2024

4

Divulgação do resultado preliminar

01/08/2024

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

02/08/2024 a 08/08/2024

6

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

09/08/2024 a 16/08/2024

7

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

19/08/2024

3. Item 7.4.1 do edital,

ONDE SE LÊ:

"7.4.1. As propostas deverão ser cadastradas, pelas entidades gestoras proponentes, na Plataforma Transferegov, e deverão ser enviadas para análise, até as 18 horas do dia 08 de julho de 2024."

4. Item 7.4.1 do edital,

LEIA-SE:

"7.4.1. As propostas deverão ser cadastradas, pelas entidades gestoras proponentes, na Plataforma Transferegov, e deverão ser enviadas para análise, até as 23h59 do dia 12 de julho de 2024."

5. Os demais itens do Edital de Chamamento Público MDS Nº 14, de 2024 e dos respectivos anexos permanecem inalterados.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS