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PORTARIA Nº 305, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, inciso II, da Resolução TSE n.º 20.572/2000, e Considerando que, por meio do Despacho 13886 (2502637), constante do Processo SEI n.º 0006877-92.2024.6.17.8000, a Secretaria de Gestão de Pessoas reporta a existência, nos quadros funcionais deste Tribunal, de cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, proveniente de aposentadoria; Considerando o teor da Decisão Desembargadores PRES 2532916, inserta no Processo SEI n.º0006877-92.2024.6.17.8000, na qual autoriza a transformação de um cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, em um cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística; Considerando que não há concurso válido para provimento de cargos nas duas áreas acima citadas; Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União mediante os Acórdãos Plenário nºs TC-010.485/2011-2, 1.525/2009, 1.093/2010, 2.591/2010, 2.108/2011 e 2.646/2011, no sentido de que o próprio órgão pode ajustar, por meio de alteração da classificação em especialidades, a oferta de mão de obra às demandas laborais existentes; resolve:

Art. 1º Alterar para a especialidade "Estatística", o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, vago em decorrência da aposentadoria da ex-servidora SINARA BATISTA DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 300, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a disposição do art. 4º, §§ 1º e 2º da Resolução TSE nº 23.448/2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 4611/2024 do Juízo da 39ª Zona Eleitoral (2530592), registrado no SEI nº (0009019-49.2024.6.17.8039), resolve:

a) dispensar a servidora MARIA VALKIRIA CAVALCANTI GOMES da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 39ª Zona Eleitoral, Bonito;

b) designar o servidor LEONARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE para exercer a Função supracitada, FC-1;

c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de maio de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA GPR Nº 947, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0010833/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar HORTENCIA MARIA LIMA BARBOSA, matrícula N. 312.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.

Art. 2º Exonerar FERNANDA MATTOS FONTELES CAVALCANTI, matrícula N. 312.576, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.

Art. 3º Dispensar REBECA ALMEIDA CHOAIRY, matrícula N. 318.186, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.

Art. 4º Exonerar DIVINO JOSE ALVES, matrícula N. 310.847, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretária-geral da Corregedoria.

Art. 5º Dispensar SANDRA VENANCIO DE ARAUJO, matrícula N. 312.906, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de do Gabinete da Secretária-geral da Corregedoria.

Art. 6º Designar HORTENCIA MARIA LIMA BARBOSA, matrícula N. 312.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.

Art. 7º Designar FERNANDA MATTOS FONTELES CAVALCANTI, matrícula N. 312.576, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.

Art. 8º Designar REBECA ALMEIDA CHOAIRY, matrícula N. 318.186, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada FC-03 da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.

Art. 9º Designar DIVINO JOSE ALVES, matrícula N. 310.847, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02 da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 10 Designar SANDRA VENANCIO DE ARAUJO, matrícula N. 312.906, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 993, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0011765/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar THAIS BRUZZI DE FARIA SILVEIRA, matrícula N. 314.603, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Registro de Inativos, Pensionistas e Informações Previdenciárias.

Art. 2º Nomear VICENTE DE PAULA OLIVEIRA, matrícula N. 311.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral.

Art. 3º Nomear THAIS BRUZZI DE FARIA SILVEIRA, matrícula N. 314.603, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral.

Art. 4º Nomear ALESSANDRA CHAVES SBAMPATO, matrícula N. 309.661, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 5º Nomear SIMONE NUNES DE MIRANDA CARRER, matrícula N. 309.884, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 182, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar JOSE CARLOS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 1159100, código de vaga nº 690795, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe E (Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 12% (doze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.007880/2024-83).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 32-PR, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Extraordinária de 08 de janeiro de 2024; resolve:

Art. 1º Designar os servidores / empregados públicos para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio nos processos de contratação através da modalidade pregão, de acordo com o art. 8º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Hemobrás.

I. Saulo Bandeira Durval, Matrícula nº 106 - Pregoeiro/Equipe de Apoio

II. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - /Equipe de Apoio

III. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula nº 346 - Pregoeira/Equipe de Apoio

IV. Diogo José Alves Barboza, Matrícula nº 440 - Equipe de Apoio

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Paula do Rego Menezes
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6007473/2024-00, resolve:

1 - Cessar, a contar de 23/4/2024, os efeitos da PORTARIA GDGSET.GP Nº 10, de 22/4/2022, publicada no DOU de 26/4/2022, que cedeu por prazo indeterminado a servidora KAREM CAMPOS DE MIRANDA, código 31301, Analista Judiciária, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

2 - Ceder, a contar de 23/4/2024, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a servidora KAREM CAMPOS DE MIRANDA, código 31301, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de cargo em comissão, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 324/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA GPR Nº 774, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0005319/2024, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pelo servidor BRENO EDSON CHAVES, matrícula 317.141, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Seção Judiciária do Ceará.

Des. CRUZ MACEDO
RETIFICAÇÃO

Na identificação do signatário da PORTARIA Nº 485/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 19 DE MARÇO DE 2024, publicada no D.O.U. nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, pág. 69;

onde se lê "DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS",

leia-se "Desembargador JOSÉ LUÍS OLIVEIRA DE ALMEIDA".
PORTARIA Nº 1.954 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto na Resolução CONSUP nº 117/2019, o disposto no Art. 96 da Lei 8.112/90, nos Art. 1º e 3º do Decreto nº 1.387/95, a Lei 12.772, Portaria nº1536/2022 e a solicitação constante no Processo nº. 23249.018672/2024-40, resolve:

Autorizar o afastamento do (a) servidor (a) Josue Felipe Silva Maia, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado (a) no (a) Campus Barra do Corda, para, em Toronto/Ontario/Canadá, no período de 10.05.2024 a 31.10.2024, participar do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (estágio doutoral no Centre for Diaspora and Transnational Studies), junto à University of Toronto, com ônus limitado para este Instituto Federal.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA Nº 1.967 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 34 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante Processo nº 23249.015380/2024-55, resolve:

Conceder exoneração, por desistência do estágio probatório, ao (a) servidor (a) Glicia Lorainne Moreira Silva, Regente, do (a) Campus São Luís - Monte Castelo, para fins de recondução ao cargo do qual o referido servidor se encontrava estável anteriormente junto ao IFMA, a partir de 15.04.2024; e,

Carlos Alexandre Amaral Araujo
PORTARIA Nº 144, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, à servidora NASTASSJA LOPES SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1733439, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 94-SSAP2/SVP 7, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0811092-84.2021.4.05.8000, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (TRF5), resolve:

REVOGAR, a contar de 31 de março de 2023, a Portaria nº 097-SSAP2, de 11 de abril de 2023, que concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato por Tutela Antecipada (RBSGHI) ao Cabo Reformado, JOSÉ BENEDITO DE LIMA DOS SANTOS, conforme Acórdão 1987/2010-TCU-Plenário.

CONCEDER o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, em cumprimento a Decisão Judicial Transitado em Julgado, a contar de 31 de março de 2023, ao Cabo Reformado, JOSÉ BENEDITO DE LIMA DOS SANTOS, conforme Acórdão 1987/2010-TCU-Plenário.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 87-SSAP2.1/SVP 7, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "c" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO , a contar de 04 de julho de 1990, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Subtenente R/1 AMAURI RODRIGUES DA COSTA (Idt nº 071.093.520-6 MD/EB), vinculado à SVP/7, falecido em 16 de setembro de 2023, conforme Certidão de Óbito registrada no livro C-31, às folhas 281, sob o nº 9214, datada de 17 de setembro de 2023, do Cartório do Registro Civil do 14º Distrito Judiciário (VÁRZEA) - RECIFE-PE.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da 49ª Reunião Anual da IOSCO (International Organization of Securities Commissions), em Atenas, Grécia, no período de 23 a 30 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 14022.030323/2024-60 e Processo CVM nº 19957.003088/2024-26)

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA Nº 92-SSAP2/SVP 7, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Segundo-Sargento R1 JOSÉ RODRIGO DA SILVA (Idt 072.484.774-4), a contar de 12 de setembro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 322/2023, Sessão 058/2023, de 12 de setembro de 2023, do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 062/2023, Sessão nº 026/2023, de 11 de outubro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 295/2023, de 16 de outubro de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 24 de outubro de 2023.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da cerimônia Person of the Year 2024 e participar de reuniões institucionais com investidores estrangeiros, em Nova Iorque, EUA, no período de 13 a 18 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14022.029280/2024-70)

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA RJ Nº 398, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art.1° Renovar, além do limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 78.0116.12 SANTOS JORGE ESPERANÇA JUNIOR, prevista na Portaria n° 95/2022, da DPC, no período de 01MAI2024 a 30ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Inspetor Naval da Gerência Especial de Vistoria e Inspeção, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, NEO 01.2.2.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.181, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08434.000224/2024-17, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 18/03/2024, o cargo de Agente Administrativo, ocupado por HERTON SCHEVITZ DA SILVA, matrículas PF nº 20.116 e SIAPE nº 2178340, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, em razão do seu falecimento, com fundamento no artigo 33, inciso IX da lei 8112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA RJ Nº 185, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1° Contratar o SO-RM1-FN-EG 86.4925.35 CARLOS JOSÉ FREDERICO DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Ensino, NEO 11.0.0.1, na área de administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15FEV2024 a 13FEV2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15FEV2024.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 633, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participarem de reuniões com autoridades da Nigéria, em Abuja, Nigéria, no período de 30 de abril a 4 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009066/2024-04).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 630, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALEXANDRE RAPHAEL DEITOS, lotado na Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "47th Meeting of the INTERPOL DVI Working Group" e "33rd INTERPOL Disaster Victim Identification (DVI) Conference", em Lyon, França, no período de 11 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006386/2024-02).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 390, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 agosto de 2019;

considerando o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.010787/2024-21, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria nº 363, de 12/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 73, seção nº 02, página nº 26, de 16/04/2024, que autorizou o afastamento do país, do servidor FERNANDO DAVIDOVITSCH, Professor Adjunto, 01, matrícula SIAPE nº 1094432, lotado no Departamento de Dança do Campus de Laranjeiras, para cursar pós-doutorado, pelo período de 20/06/2024 a 19/05/2025, na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado para UFS. Onde se lê: "de 20/06/2024 a 19/05/2025", leia-se: "de 20/06/2024 a 19/06/2025, ficando ratificados os demais termos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 388, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.012629/24-14/UFS, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 22/04/2024, o cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 04, até então ocupado pelo Servidor GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 3046661, lotado na Biblioteca do Campus Universitário Professor Alberto Carvalho - BICAMPI/CAMPUSITA, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA RJ Nº 395, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 82.3102.38 CARLOS ANTONIO CABRAL BARRETO, prevista na Portaria n° 370/2022, deste Comando, no período de 19ABR2024 a 18ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor do Grupo de Atendimento ao Público, na área de Administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, NEO 02.2.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 181, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a ROSELENE ZILDA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923682 e pensão civil temporária a ISADORA MARQUES MARTINS, matrícula SIAPE 06923691, respectivamente cônjuge e filha, do servidor MARCO ANTONIO MARTINS, matrícula SIAPE 1159127, ocupante do cargo de cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, falecido no dia 17 de fevereiro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, incisos I e IV, alínea "a", e 222, incisos IV e VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.009819/2024-71 e nº 23080.017385/2024-82)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA nº 416 RTR/UFMS, de 19 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.011750/2024-20, resolve:

Autorizar o afastamento de ADRIANE ANGELICA FARIAS SANTOS LOPES DE QUEIROZ, Professora do Magistério Superior, lotada na Escola de Administração e Negócios, para participar do "Design Sprint Workshop for the Value-Retention Exchange International Network-of-Networks", em Arlington, Estados Unidos, no período de 22 de maio a 2 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA N° 910, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 18/04/2024, por posse em cargo inacumulável, conforme Portaria nº 414, de 09 de abril de 2024, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10/04/2024, Parte I, página 26, o cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto A, Classe A, Nível 1, Doutorado, ocupado pela servidora MAIARA TAVARES SODRÉ, matrícula SIAPE 1225277, código da vaga 318697, com exercício no Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI).

DANILO GIROLDO
PORTARIA N° 387, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.012758/24-02/UFS, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 22/04/2024, o cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 04, até então ocupado pela Servidora THAIRISE MARIA SILVA CUNHA, matrícula SIAPE n.º 3047021, lotada na Divisão de Execução Orçamentária e Finanças Do Departamento de Recursos Financeiros - DIORF/DEFIN, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 385, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.012702/24-40/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 27/04/2024 a 26/04/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, FRANCILENE AMARAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1334092, lotada no Departamento de Farmácia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DFA/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas - PPGCF/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO de 19 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

MÁRCIO MOTA FERNANDES HISSA, Coordenador-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Semana de Regras da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra, Suíça, no período de 20 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000711/2024-09).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.485, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000665/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar WAGNER SILVA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1208852, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria de Apoio à Gestão, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 10.968, de 3 de outubro de 2023, publicada em 4 de outubro de 2023, seção 2, página 51, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 88 - SSAP2/SVP 7, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Subtenente Com, (Idt 043.473.774-8) HUMBERTO EDUARDO DOS SANTOS, a contar de 1º de maio de 2024, na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Subtenente, amparado pelo art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Término de Incapacidade Temporária e Recomendações de Militares nº 282/2023, Sessão nº 045/2023, do MPGu IV/RECIFE (H Mil A RECIFE), de 25 de setembro de 2023, homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 138/2023, Sessão nº 036/2023, de 6 de dezembro de 2023, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e pelo Parecer Técnico nº 370/2023, da SSR/7, de 13 de dezembro de 2023, o qual foi homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 29 de janeiro de 2024.

CONCEDER ao Subtenente Com, (Idt 043.473.774-8) HUMBERTO EDUARDO DOS SANTOS, a contar de 1º de maio de 2024, o benefício de Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e no decreto nº 9.580/2018, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
Portaria nº 230, de 19 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 41/2024-CCLINTER, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Professor FÁBIO ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n° 388187, lotado na Coordenação do Curso de Licenciatura Intercultural, para participar do Evento Mundo em Circulação e os Espaços de Língua Portuguesa: Literaturas, Culturas, Tradução no período de 23 a 27/05/24 na cidade de Barcelona-Espanha, e do evento Escolarização, formação de professores indígenas brasileira no período de 29 a 31/05/24 na cidade de Lumière Nyon 2 - França, com ônus limitado para a UFRR.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA Nº 433/Com1°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b, e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 21.4027.28 CAMILA DE MATTOS LINS VAZ, a partir de 29JAN2024, por tomar posse em cargo de Professor do Ensino Fundamental - História, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 29JAN2024.

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
ATO TRT13 CGP Nº 16, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA EGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3117/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO NICOLAU DE ARAÚJO (matrícula nº 285.104.281), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012), acrescidos da gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 7% (sete por cento), na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 3/5 (tres quintos) da função comissionada de Responsável pelo Arquivo - FC-01 e 2/5(dois quintos) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 9.624/98), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e art. 13 da Lei n.º 9.624/98, sendo que, em relação aos quintos/décimos incorporados após 8/4/98, por força de decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.406/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023, com reajustamento de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar da publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 184, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, VICENTE ROMANI REMOR, matrícula SIAPE 1049995, código de vaga 688122, a partir de 22 de abril de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 04, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.017849/2024-51).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 401/Com1°DN, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-Md) 17.1187.01 BERNARDO SOARES PRETTI, a partir de 14JAN2024, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente, no Curso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica do ano de 2024 (CAMAR 2024), não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 14JAN2024.

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA RJ Nº 297, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1° Contratar o SO-RM1-OR 96.0222.81 NILO SÉRGIO PEIXOTO PORTO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Tecnologia da Informação, NEO 02.1.0.1, na área de administração, na Delegacia Fluvial de Pirapora, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 11MAR2024 a 10MAR2026.

Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 1.543, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à sentença proferida no Procedimento Comum nº 5066995-97.2020.4.04.7100/RS, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, ainda não transitada em julgado, e considerando o que consta no PROAD nº 189/2021, resolve:

CANCELAR, a partir de 16-04-2024, a pensão especial da Lei nº 3.373/1958 de que é beneficiária Myrtes Regina Noguerol Magagnin, ressaltando-se que, a partir da referida data, não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do magistrado, à época ativo, Francisco Magagnin.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria nº 872, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23166.000286.2024-11 e, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 02/04/2024, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 04, código de vaga n° 940324, com regime de Dedicação Exclusiva,do Quadro de Pessoal desta IFE, ocupado por Calebe Micael de Oliveira Conceição, por motivo de posse em outro cargo inacumulável junto à Universidade Federal de Sergipe.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 873, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001071.2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora Isabel Castro Bonow, matrícula SIAPE n.º 1413611, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 01, no regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga 0940296, do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º da referida Emenda. Laudo n.º 010.031/2024.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 153, de 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8.259/2014 e da Lei 11.091/2005, Resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, ISIS DANIELLA CARVALHO SILVA, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 26/02/2024 para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Assistente A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva com lotação no Depto. de Saúde da Família da Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, em vaga nº 0931767.

Penildon Silva Filho

Reitor em Exercício
PORTARIA Nº 154, de 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8.259/2014 e da Lei 11.091/2005, Resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, DARIO NUNES MOREIRA JUNIOR, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 27/02/2024 para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Auxiliar, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em 40 horas semanais, com lotação no Depto. de Patologia e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, em vaga nº 0216319.

Penildon Silva Filho

Reitor em Exercício
PORTARIA Nº 155, de 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8.259/2014 e da Lei 11.091/2005, Resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, LUCAS ZANGIROLAMI BONETTI, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 21/02/2024 para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Assistente A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em 40 horas semanais, com lotação no Depto. de Música da Escola de Música desta Universidade, em vaga nº 0220137.

Penildon Silva Filho

Reitor em Exercício
PORTARIA Nº 435/Com1°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 2° Ten (RM2-T) 23.3615.22 HUMBERTO FREDERICO BRAUNS, a partir de 17MAR2024, por tomar posse no cargo de Investigador Policial de 3a Classe/2021, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 17MAR2024.

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
ATO TRT13 CGP Nº 17, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 2974/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA PEREIRA POMBO (matrícula n.º 245.011.983), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, (vencimento básico e Gratificação Judiciária - GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012), com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, acrescidos da gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 8% (oito por cento), na forma de anuênios (art. 67 da.Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente de Diretor - FC-04 e 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, transformado em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/9, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001 e art. 2º da Lei n.º 9.624 /98), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e art. 13 da Lei n.º 9.624/98, sendo 1/5 (um quinto) da função comissinada de Assistente de Diretor - FC-04 e 3/5(três quintos) da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, por força de decisão judicial transitada em julgado (MS n.º 24.2005.000.13.00-0), mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE 638.115/CE; e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com reajustamento de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no parágrafo único do art. 3º da EC n.º 47/2005 c/c o art. 7º da EC n.º 41/2003.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE