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PORTARIA HFB Nº 292,DE 13 DE MAIO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Reverter à atividade, com fundamento no inciso I, do artigo 25, da lei nº 8.112/90, o servidor DANIEL AGUIAR BESSA, matrícula SIAPE nº 1530048, no cargo de agente administrativo, nível intermediário, Classe B, padrão III, convertido na forma da sentença proferida nos autos do processo JFRJ 5026351-23.2018.4.02.5101, transitada em julgado em 16/10/2023 e no parecer de forca executória n. 02684/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, tendo em vista que o Laudo de Exame Médico Pericial Judicial exarado, declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez permanente consumada por meio da PORTARIA nº 536, de 27 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 229, de 30/11/2017, seção 2, página 65. (Processo nº 00737.027156/2023-28)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.357, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015513/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARLY LOURDES SIMÕES PERINI, na qualidade de viúva do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal PAULO LUIZ PERINI, matrícula SIAPE nº 1464331, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 27/04/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 70/CIAA, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-MO 86.7087.83 CRISTIANO MOREIRA VIEIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina Sistemas de Manutenção Planejada, na Escola de Máquinas, NEO 11.8.0.38, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08MAI2024 a 07MAI2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08MAI2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA MCOM Nº 135, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001998/2024-35, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado FRED MÁRCIO DE SOUZA BATISTA, matrícula SIAPE nº 831297, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, falecido em 24 de dezembro de 2023, pensão a MARIA DO CARMO SANTOS, companheira, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 311, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024, Edição 91, Seção 2, Página 11,

onde se lê: "..., da Superintende02ncia Federal do Desenvolvimento Agra01rio de Sa03o Paulo, ...",

leia-se: "..., da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, ...".
PORTARIA MCOM Nº 137, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.003671/2024-06, resolve:

Retificar, a partir de 3 de dezembro de 2014, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria nº 427/2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2015, que concedeu pensão à MARIA SIMPLÍCIO DE ALMEIDA, viúva do ex-servidor aposentado WALDEMAR EZEQUIEL DE ALMEIDA, matrícula 815985, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 136, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000566/2023-15, resolve:

Conceder, por força da Decisão Judicial de que trata o Processo Judicial n.º 0801018-82.2023.4.05.8102.(NUP:01238.000566/2023-15-REF.00440.002705/2023-87), acompanhada do PARECER nº 42/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU, a contar de 21 de fevereiro de 2024, data de início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de MARIA CLOTILDE AZEVEDO SILVA, na condição companheira do ex-servidor aposentado VALDEMIRO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 839218, falecido em 24 de julho de 2020, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA SVP Nº 50, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Poortaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

ASSEGURAR, à beneficiária do Soldado (Idt 080.326.667-5 MD/EB) MAURICIO LIMA TEIXEIRA, a pensão militar correspondente aos proventos da graduação de Terceiro-Sargento, a contar de 10 de outubro de 2019, data do seu óbito, nos termos do Art 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 197, de 24 de fevereiro de 1967, que regulamentou o benefício, face o militar ter sido promovido post mortem por intermédio da Portaria DGP/C Ex nº 26, de 12 de abril de 2024, publicada no DOU nº 72, de 15 de abril de 2024.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
Portarias de 13 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 1.067 - Dispensar, a pedido, a servidora ELISA CORDEIRO BASTOS, matrícula SIAPE 2897751, da função de CHEFE DA UNIDADE DE CADASTRO, DIREITOS E DEVERES/DIGEP/PROGEP - FG-6, a partir de 13/05/2024.

Nº 1.068 - Designar a servidora ALINE PEREIRA PINHO, matrícula SIAPE 2998459, para exercer a função de CHEFE DA UNIDADE DE CADASTRO, DIREITOS E DEVERES/DIGEP/PROGEP - FG-6, a partir de 13/05/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 1.042, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.001706/2023-46, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 912/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, seção 2, p. 27, que trata da nomeação de ALEX EVANGELISTA DO AMARAL, no cargo de Técnico de Laboratório/Física, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Art. 13, §1º e 6º, da Lei nº 8.112/90, conforme consta no processo nº 23080.001706/2023-46, resolve:

Nº 1.043 - Tornar sem efeito a Portaria nº 814/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de JAQUES NUNES, no cargo de Contador, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

Nº 1.044 - Tornar sem efeito a Portaria nº 816/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA RAYMUNDO, no cargo de Engenheiro/Eletricista, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

Nº 1.045 - Tornar sem efeito a Portaria nº 820/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de NICOLE PACHECO BARBIERI, no cargo de Pedagogo/Educacional, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

Nº 1.046 - Tornar sem efeito a Portaria nº 827/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024, seção 2, p. 32, que trata da nomeação de PEDRO MIGUEL DA SILVA DE SOUSA, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 258, DE 13 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.047511/2023-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento do país da servidora Gabriella Castro Barbosa Costa Dalpra, matrícula Siape nº 2933153, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 20/07/2024 a 09/02/2025, trânsito incluso, para missão no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, no âmbito do Programa de Mobilidade Docente decorrente da Cooperação Internacional firmada entre o CEFET-MG e o IPB, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor CRISTIANO BOAVENTURA DUARTE, Coordenador-Geral de Modelagem Econômica da Subsecretaria de Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 22 a 26 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do G20 Framework Working Group Meeting - FWG, em Bruxelas, Bélgica (Processo SEI nº 12177.000135/2024-18).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 231, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004174/2024-91, resolve:

Designar a servidora ANDRESSA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1970838, para exercer o encargo de substituta eventual da(o) Coordenador(a), código CCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora RENATA RODRIGUES BARROS ROCHA, matrícula SIAPE nº 1835094, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 1.135/SRDA/GAB/RTR, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23748.000611.2024-03, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D304, Código de Vaga nº 0209844, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor ARTHUR MORAES E VIDEIRA, SIAPE nº 2152688, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 14 de maio de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 227, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01426.000069/2024-81, resolve:

Designar a servidora MAILIN KELBERT GORNATTES, matrícula SIAPE nº 1817900, para exercer o encargo de substituta do(a) Chefe do Escritório Técnico da Região Serrana - Petrópolis, código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, no período de 3 de junho de 2024 a 22 de junho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 230, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001202/2023-46, resolve:

Designar o servidor MARCUS EUGÊNIO GONÇALVES ROCHA, matrícula SIAPE nº 2699701, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor RÔMULO AUGUSTO DRUMMOND, matrícula SIAPE nº 1561689, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 102/MB/MD, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 283/MB/MD, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página 11, que colocou Almirantes à disposição do Ministério da Defesa e passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ....................................................................................................................

..................................................................................................................................

Contra-Almirante 86.8031.58 JOÃO BATISTA BARBOSA, no período de 25 de novembro de 2023 a 13 de maio de 2024, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, e a partir de 14 de maio de 2024, para exercer o cargo de Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e

........................................................................................................................" (NR).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 380, DE 13 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.111914/2024-14 e tarefa GET 33532141, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DOS ANJOS CARVALHO COLUCCI, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI, matrícula SIAPE nº 0891269, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 16/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.476, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60085.000014/2024-48, resolve:

DESIGNAR o Segundo-Sargento (MB) RODRIGO DOS SANTOS DANTAS para a função de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Gestão Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA GR Nº 304, 13 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.013737/2024-19, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, EDSON DE SOUZA BENTO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1121768, do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Reitoria - GR da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, código CD-04.

Art. 2º Nomear JOÃO PAULO FONSECA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1466466, para exercer o cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 234, 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.006955/2024-05, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SACHA ZILBER KONTIC, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1246984, para participar do evento "COLLOQUE MALEBRANCHE AU XIXE SIÈCLE", em Lyon/França, no período de 19.03.2024 a 22.03.2024, homologando todo o período, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA Nº 96/MB/MD, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 2° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 3° e parágrafo único do art. 10 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1° Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2023, para o Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN), os Capitães-Tenentes do Quadro Complementar (QC-FN), a seguir relacionados, devendo ocupar, sucessivamente, as posições hierárquicas após o CT (FN) 13.0243.37 MARCELO SANTIAGO TRICARICO JUNIOR:

17.0556.44 GIOVANNI LUCENA CARDOSO

17.0558.14 KEVIM IOCHIMS

17.0783.18 EDUARDO MATEUS SIRTULI

17.0558.06 LEANDRO DE SOUZA LEMOS

17.0556.61 JASAR REIS GRAÇA

17.0563.06 MATHEUS LEMOS BAHIA

17.0559.20 WAGNER COSTA VENTURINI

17.0520.50 DANILO COSTA DE ARAUJO

17.0556.52 LEANDRO JOSÉ SILVA FILHO

17.0559.11 PEDRO HENRIQUE COSTA ROCHA

17.0556.95 LEONARDO FERNANDES MEDEIROS

17.0559.03 ARTHUR HENRIQUE BALDO

17.0557.92 LUIZ GUSTAVO PINTO SOUZA

17.0556.87 JULIO CESAR NOGUEIRA COLARES

17.0558.81 TÚLIO ZAMBALDI OLIVEIRA BARRETO

17.0558.90 LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO

17.0557.09 GLAUBER MEDINA LEE FARIA

17.0559.38 YURI SOUZA CAMARGOS

17.0557.25 JEAN MICHEL JUNGBLUT

16.1584.15 THAWANN HAMMER AMARO CARDOSO

17.0558.65 TÚLIO MARCOS FIGUEIREDO SALOMÃO

17.0557.84 MATEUS DE MELO CAMPOS

17.0557.17 ALEX RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA

17.0556.28 FILIPE AMORIM DA SILVA

17.0557.76 WALBERT WILLIS DE NEGREIROS GOMES

17.0558.57 IVAN DE OLIVEIRA STOPPA

17.0558.73 VITOR BRANDÃO DE MELO

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.108, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Vice - Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora Lucia Campos Pellanda, matrícula SIAPE nº 1445219, ocupante do cargo de Reitora , no período de 22/05/2024 à 29/05/2024, para participar do 11th WWUPF Global Security and Global Development: Responsibilities of Higher Education Leadership, promovido pela The Organizing Committee of the World Women University Presidents Forum, em Zhengzhou/ CH, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.008442/2024-27).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA SE/MTE Nº 786, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200982/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, EDSON DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 1706897, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Análise e Monitoramento de Riscos da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.053 - Dispensar, a partir de 01 de Junho de 2024, Antônio Gabriel Santana Martins, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2660237, do exercício da função de Chefe da Seção de Comunicação Interna - SCI/CCONM/AGECOM/DGG, código FG5, para a qual foi designado pela Portaria nº 2404/2022/GR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, tendo em vista seu pedido de afastamento para formação.(Ref. Sol. 022639/2024)

Nº 1.054 - Art. 1º Designar RAQUEL ROHDEN, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3382924, para exercer a função de Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Reitoria - SAA/SEC/GR.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 017096/2024)

Nº 1.057 - Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de Maio de 2024, DIONATAS FELIPE BARRATER FORNECK, ADMINISTRADOR, SIAPE Nº 1.058837, do exercício da função de Coordenador Apoio Administrativo - CAA/DECL/SECARTE, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 249/2024/GR, de 24 de janeiro de 2024, tendo em vista seu pedido de vacância.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 22420/2024)

Nº 1.058 - Art. 1º Designar HUMBERTO ROESLER MARTINS, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2408024, para exercer a função de Coordenador Apoio Administrativo - CAA/DECL/SECARTE.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 22420/2024)

Nº 1.059 - Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de Maio de 2024, Leonardo Alexandre Reynaldo, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2051274, do exercício da função de Coordenador de Design e Programação Visual - CDPV/AGECOM/DGG, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 397/2024/GR, de 16 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 22968/2024)

Nº 1.060 - Art. 1º Designar, a partir de 20 de Maio de 2024, Audrey Schmitz Schveitzer, PROGRAMADOR VISUAL, SIAPE nº 2052719, para exercer a função de Coordenadora de Design e Programação Visual - CDPV/AGECOM/DGG.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 22972/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 33 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

ALTERAR à PORTARIA N° 058 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, que CONCEDEU PENSÃO provisória à MARIA FURTADO LELIS MARTINS, ... , mãe da ex-servidora SOLANGE FURTADO LELIS MARTINS, matrícula nº 1.106.996, …, com vigência da pensão a contar da data da implantação (1ª RM - SAP/1-Rio), para:

"Onde se lê", com vigência da pensão a contar da data da implantação;

"Leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 17 de dezembro de 2018, (data do óbito).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DAP Nº 486, 6 de maio de 2024

A DIRETORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.011030/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor(a) ARLINDO TAVARES DE MELO, aposentado(a) no cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 134796, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 09.04.2024, data do óbito do(a) servidor(a).

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 361, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.001098/2024-58,

resolve:

Art. 1º Designar OLIVEIRA ALVES PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE 1454650, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 134, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 076.057.443-4), JOÃO BATISTA DA SILVA, Prec CP 96 168.648-4, do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 076.057.443-4), JOÃO BATISTA DA SILVA, Prec CP 96 168.648-4, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para serviços de Mecânica de Viaturas Leves, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.806 - Art. 1º - Dispensar a servidora abaixo relacionada, na respectiva função gratificada, em cumprimento a decisão Judicial da Ação Civil Pública, nº 5019991-21.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo:

Função gratificada

Tipo

Servidor(a)

Matricula SIAPE

Vice-Diretora da Agência de Inovação Tecnológica e Social (Agits) da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa

FG-04

Carla Grigoletto Duarte

3048975

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.807 - Designar a servidora RENATA NEVES GRANITO, Matrícula SIAPE nº 1522735, para exercer a função de Vice-Diretora da Agência de Inovação Tecnológica e Social (Agits) da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (FG-04).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO - ABC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora ALESSANDRA JULIÃO WEYANDT, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 30077344, para representando o Inmetro, aprofudar os conhecimentos sobre a avaliação da conformidade, de modo a contribuir que Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) de Cabo Verde, seja capaz de melhorar a estrutura e a formular estratégia nacional para avaliação da conformidade, em Cabo Verde, Praia, no período de 17 a 26 de maio de 2024.

(Processo SEI nº 0052600.003461/2024-54).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 169 - SVP 5, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 3º Sgt Rfm (058518041-7) ANTONIO CARLOS WOGNSKI, Prec/CP-96/1413855, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 9 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 253/2024, Sessão nº 020/2024, de 9 de fevereiro de 2024, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 140/2024, de 3 de maio de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar - Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Ten Cel - Ch SVP 5

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 3.003, de 13 DE MAIO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 31 de janeiro de 2024, a MARIA NEIDE DE OLIVEIRA QUEVEDO, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de LEDO QUEVEDO, matrícula SIAPE n° 0353473, aposentado no cargo de Motorista do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.511210/2024-14.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 3.004, de 13 DE MAIO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 3 de março de 2024, a EUGENIA SILVEIRA DE ALMEIDA, nos termos do inciso I do art. 3º e art. 35, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de JOAO CARLOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 0352993, aposentado no cargo de Técnico de Laboratório Área do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.531529/2024-58.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 3.005, de 13 DE MAIO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 11 de março de 2024, a ORNELLA MARIA CARMELO ANSELMO HESS, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de HANS HARTMUT RICHARD MICHAEL HESS, matrícula SIAPE n° 0356859, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.531530/2024-82.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 3.006, de 13 DE MAIO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 15 de maio de 2024, a SIRLEI MARIA ABREU DA SILVA, nos termos do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de JOSE GONCALVES RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0353237, aposentado no cargo de Motorista do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.531523/2024-81.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 456, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003561/2024-85, resolve:

DESIGNAR ALINE BARROS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1699179, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 1.316, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar WALTER GODOY NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538413, e IURY MAGALHÃES RAMPANELLI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3298731, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.103909/2024-12, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.036, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.219517/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a José Carlos de Assis Brochado, cônjuge da ex-servidora Maria de Nazareth Dias Paes Leme Pinheiro Moreira, ocupante do cargo de Diretor de Programa, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 09, matrícula Siape 0315876, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 18/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/03/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA se Nº 686, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, caput, inciso III, alínea "f", do Anexo I do Decreto nº 11.779 de 13 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 121, de 31 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º...............................................................................................................

I - Hélida Alves Girão, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que a cordenará;

II - Débora Hernandes Figueira, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

III - Ronaldo Crispim Sena Barros, da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho; e

IV - Vitor Araújo Filgueiras, da Fundacentro." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 248, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, classe E, padrão 202, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) MAIARA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1933831, lotado(a) na Supervisão de Assistência Estudantil, campus de Araguaia. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 2 de maio de 2024. (Processo nº 23108.032002/2024-41).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA N° 461, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003572/2024-65, resolve:

NOMEAR ANA CRISTINA TOMAZ LARANJAL PAIVA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE 2.07, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PortariaS DE 14 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 473 - ELIAS SILVA DE JESUS, Analista em Saúde Pública, SIAPE nº 01900623, do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB, unidade desta Fundação, com a finalidade de "Participação em reunião no ECVAM para apoio ao WC 13 e perspectiva de cooperação internacional em projetos de P&D vinculado a métodos alternativos", em Ispra/Itália, no período de 20/05/2024 a 26/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000210/20/2024-63-SEI).

Nº 474 - PEDRO BURGER, Analista de Gestão em Saúde Pública, SIAPE nº 01413037, do Centro de Relações Internacionais em Saúde - CRIS, da Presidência desta Fundação, com a finalidade de acompanhar o Presidente da Fiocruz e a Ministra da Saúde, durante a Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra/Suíça, no período de 25/05/2024 a 02/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001770/2024-59-SEI).

Nº 475 - RAFAEL ALEXANDRINO DOS SANTOS MACEDO, Tecnologista em Saúde Pública, SIAPE nº 2008867, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, com a finalidade de participar de "Conferência e Exposição SLAS Europe 2024", em Barcelona/Espanha, no período de 25/05/2024 a 30/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000743/2024-17-SEI).

Nº 476 - MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Especialista em Saúde Pública, SIAPE nº 2179682, do Instituto Leônidas e Maria Deane -ILMD, unidade desta Fundação, com a finalidade de participar do painel de discussão na "Conferência do Fórum de Saúde de Genebra", em Genebra/Espanha, no período de 25/05/2024 a 30/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000167/2024-16-SEI).

MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 126, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002654/2024-93, resolve:

DESIGNAR, VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA, CPF 980.***.***-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas Setoriais de Descarbonização e Mudança do Clima, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 231, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor OSMAR JOSÉ MANCIN JÚNIOR, ocupante do cargo Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 600.0888-1, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria Regional, Código CC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Designar o servidor JOÃO BATISTA ALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, matrícula 600.9309-9, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria Regional, Código CC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vera Lúcia Carlos
PORTARIA DE PESSOAL N° 116, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002593/2024-64, resolve:

NOMEAR Wilson Eurico Nobre da Silva, CPF nº 373.***.***-53, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 1.317, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar LEONARDO CARON DEFANI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1151651, e BRUNO FRANCISCO SANTOS NASCIMENTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1690627, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.103911/2024-83, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ