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AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 22/2023. PROCESSO N° 146/2023. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 22/2023, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres - MT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT. Favorecido: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ 03.467.321/0001-99, com o valor global de R$ 104.380,44 (cento e quatro mil e trezentos e oitenta reais com quarenta e quatro centavos). Fundamento Legal: art. 74, I, da Lei 14.133/2021. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº 22/2023.

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024. PROCESSO N° 01/2024. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 01/2024, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres - MT. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE TUBO DE CONCRETO NA CIDADE DE NOBRES/MT. Favorecido: IBERE BORGES RONDON, portador do CPF 138.762.281-15, com o valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Fundamento Legal: art. 74, I, da Lei 14.133/2021. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº 01/2024.

Nobres - MT, 18 de janeiro de 2024.

HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA

Agente de Contratação
RESULTADO de julgamento PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 51/2023

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 26/2023, torna público aos interessados, que no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 51/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOBRES, POR PRÍODO DE 12 MESES, cuja abertura ocorreu no dia 10/01/2024 às 9h (Brasília), sagrou-se vencedora a empresa COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n° 02.545.557/0001-33, com o valor global de R$ 153.419,65 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos e dezenove reais com sessenta e cinco centavos); FORTES BAMBIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 46.805.312/0001-73, com o valor global de R$ 101.441,63 (cento e um mil e quatrocentos e quarenta e um reais com sessenta e três centavos); IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.812.830/0001-38, com o valor global de R$ 34.382,42 (trinta e quatro mil e trezentos e oitenta e dois reais com quarenta e dois centavos); L. BARRETO KATAYAMA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 10.448.902/0001-49, com o valor global de R$ 81.255,69 (oitenta e um mil e duzentos e cinquenta e cinco reais com sessenta e nove centavos); MARIA JOSE DOS REIS NETO - ME, inscrita no CNPJ n° 10.226.940/0001-57, com o valor global de R$ 430.708,97 (quatrocentos e trinta mil e setecentos e oito reais com noventa e sete centavos); N CARRER EIRELI, inscrita no CNPJ n° 33.105.231/0001-19, com o valor global de R$ 24.339,80 (vinte e quatro mil e trezentos e trinta e nove reais com oitenta centavos); ORIGINAL SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.333.523/0001-00, com o valor global de R$ 60.660,95 (sessenta mil e seiscentos e sessenta reais com noventa e cinco centavos); PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.677.006/0001-57, com o valor global de R$ 167.963,34 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e sessenta e três reais com noventa e cinco centavos); TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.644.019/0001-45, com o valor global de R$ 81.807,15 (oitenta e um mil e oitocentos e sete reais com quinze centavos);

Nobres - MT, 18 de janeiro de 2024.

HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2023

Processo nº 1940/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal 1.953/2021, Lei Complementar nº 123/06, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, alterações posteriores e demais legislações aplicáveis). Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Regime de Execução: INDIRETA - MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: PROCESSO LICITATÓRIO, A SER REALIZADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SE-CRETARIAS MUNICIPAIS. Repartição Interessada: Executivo Municipal. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretaria Municipal Infraestrutura. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Cultura. Secretaria Municipal de Esportes. Modo de Disputa: Aberto. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 31 de janeiro de 2024. Hora: 10:00 horas (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br. Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário do Mato Grosso. LOCAL: www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste - MT 18 de janeiro de 2024

MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº: 013/2024 - SALDO DE ATA Nº 023/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa A R L LEAL E RODRIGUES LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 33.961.610/0001-00. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 293.822,79 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pelo Sr.º. ALLYSON RANGEL LEITÃO LEAL (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº: 014/2024 - SALDO DE ATA Nº 024/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 25.204.078/0001-59. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.912,00 (trinta e três mil e novecentos e doze reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pelo Sr.º PEDRO HENRIQUE DA SILVA ABREU (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº: 015/2024 - SALDO DE ATA Nº 025/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa BRASIL HOSP PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 15.377.501/0001-69. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 452.915,06 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quinze reais e seis centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. MARLENE FARIA BARBOSA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº: 016/2024 - SALDO DE ATA Nº 026/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 28.492.207/0001-40. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.459,20 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. CARLA DE CARVALHO (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº: 017/2024 - SALDO DE ATA Nº 027/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 16.703.014/0001-01. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.505,60 (duzentos e doze mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. ERICKA JULIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº: 019/2024 - SALDO DE ATA Nº 029/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 012/2023. OBJETO: aquisição de medicamentos em geral pertencentes ao componente da Atenção Básica e do Hospital e Maternidade Naila Gonçalo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 02.277.138/0001-68. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2042; 10.301.0024.2042 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.303; 10.303.0024; 10.303.0024.2047; 10.303.0024.2047 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2016; 10.302.0024.2016 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 571.622,54 (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 18 de janeiro de 2024 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 900001/2024

Objeto: Aquisição de combustíveis para as unidades administrativas do município de Gurupá. Tipo: menor preço por Item. Abertura: 31 de janeiro de 2024, às 09:00hs.

Será julgado o processo de licitação no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Para adquirir o edital nos meios eletrônicos https://gurupa.pa.gov.br, www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações) e www.portaldecompraspublicas.com.br ou no prédio da prefeitura municipal de Gurupá, localizada na rua Av. São Benedito, s/n, centro, setor de licitação.

Gurupá-PA, 18 de janeiro de 2024.

Gibran Carlos Freitas da Silva

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

CREDENCIAMENTO Nº 001/2024. Compra. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Trindade/PE. Valor da aquisição R$ 825.051,00 (oitocentos e vinte e cinco mil, cinquenta e um reais).Período e Local para solicitação do credenciamento: 19 de janeiro 2024 à 09 de fevereiro de 2024, das 09h00min às 13h00min, no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Trindade, situada na Av. Prefeito Marcos Pereira Lima, 160, Centro, Trindade (PE). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos, mesmo endereço do local de credenciamento ou no endereço eletrônico www.trindade.pe.gov.br.

Maria Renata Fernandes de Sousa Lins

Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA nº 03.03.2023

Objeto da Licitação - Contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de pavimentação da Estrada Vicinal do Município de Conceição das Alagoas/MG, nos Termos do Convênio 911472/2021, que celebram entre si a União por Intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Conceição das Alagoas.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições e em obediência à Lei 8.666/93, bem como, em respeito aos princípios licitatórios, e tudo mais que consta dos autos: Receber o Recurso Administrativo como direito de petição para no Mérito julgá-lo Improcedente pelas razões de fato e direito já expostas, devendo o Procedimento Licitatório seguir em seus ulteriores termos.

Fica desde já designado para o dia 22 de janeiro de 2024, às 10h30min para continuidade do Certame para abertura e julgamento da fase de propostas.

Conceição das Alagoas-MG, 18 de janeiro de 2024

LEONARDO GUEDES SOUZA CORREIA
EXTRATO DO CONTRATO N° 4/2023/ERMAT

PROCESSO ERMAT-PRO-2023/00020.CONTRATANTE:CONTRATANTE:SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF-ERMAT.CNPJ:03.507.415/0039-17.CONTRATADA: EMPRESA TIM S. A.CNPJ:02.421.421/0001-11.OBJETO:O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP-Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional-LDN e Longa Distância Internacional- LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais em regime de comodato, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA-DF/ERMAT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços 004/2023/SEPLAG.MODALIDADE:CONTRATAÇÃO POR ORGÃO PARTICIPANTE A ARP Nº 004/2023/SEPLAG/MT-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023/SEPLAG/MT.Fundamentação LegaL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17/07/202, Decreto Estadual nº 840/2017 e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).Dotação Orçamentária:UO:29101.UG:0001.Projeto/atividade:2007.Fonte: 1.500.0000/1.501.0100.Natureza de Despesa:3.3.90.39.074.Vigência:O prazo de vigência deste termo de contrato é de 30 meses, contados a partir de 02/01/2024 conforme informado no termo simplificado de demanda, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.VALOR TOTAL:R$ 12.379,80 (doze mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).DATA DA ASSINATURA:27.12.2023.ASSINAM:LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE- SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF-ERMAT e UMBERTO NAPOLITANO e BERNARD HESKIA ZEITUNE-Representantes da Empresa TIM S.A..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153033

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 23091.010720/2021-98.

Pregão. Nº 39/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 24.320.865/0001-01 - T M A PIMENTEL SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor ao contrato para a inclusão de 1 (um) posto de motorista. Vigência: 01/11/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.018.430,60. Data de Assinatura: 01/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 004/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 054/2023. OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recargas de toners e cartuchos de tintas para impressoras próprias para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão (Órgão Gerenciador) e a empresa CORESMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.951.049/0001- 31, vencedora dos itens: 1, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13, no valor global de R$ 11.794,00 (onze mil setecentos e noventa e quatro reais).

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 005/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 054/2023. OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recargas de toners e cartuchos de tintas para impressoras próprias para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão (Órgão Gerenciador) e a empresa MENDES PINTO - COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.653.112/0001- 16, vencedora dos itens: 2, 4, 5, 14, 15, 16, 18, 20 e 21, no valor global de R$ 15.033,00 (quinze mil e trinta e três reais).

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 006/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 054/2023. OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recargas de toners e cartuchos de tintas para impressoras próprias para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão (Órgão Gerenciador) e a empresa V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA inscrita no CNPJ nº 05.808.979/0001- 42, vencedora dos itens: 9 e 17, no valor global de R$ 2.703,00 (dois mil setecentos e três reais).

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 007/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 054/2023. OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recargas de toners e cartuchos de tintas para impressoras próprias para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão (Órgão Gerenciador) e a empresa P R DOS SANTOS JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 14.959.247/0001- 44, vencedora do item: 19 no valor global de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais).
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de microinformática para a Justiça Federal da 2ª Região, correspondente ao Pregão n.º 111/2023, homologado em 04/01/2024, conforme processo n.º TRF2-EOF-2023/00038. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00008, vigência de 19/01/2024 a 19/01/2025, no valor global de R$ 7.700,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024

PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO

Diretor da Secretaria Geral
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

O Conselho Regional de Contabilidade do Acre, no uso de suas atribuições legais, Cientifica Sérgio Castagna, Contador, registro nº CRCRS-040449/O T-AC, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2011/000053.

Rio Branco-Acre, 18 de Janeiro de 2024.

Contador Edberto Gomes de Sousa

Presidente - CRCAC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 158139

Nº Processo: 23317.004590/2023-86.

Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE.

Contratado: 07.673.474/0001-43 - CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUCAO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA. Objeto: Contratação de obra de engenharia para construção de guaritas e urbanização para atender às demandas do campus Campos Guarus e da Reitoria do Instituto Federal Fluminense, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a 21/06/2025. Valor Total: R$ 1.867.163,52. Data de Assinatura: 22/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 1207001/202301. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa ALFA CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 24.977.627/0001-65

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 02 de maio de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93..

Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2023.
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9243/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0004-70, FELVP00836132021, 07/05/2021, R$ 550,00; ANA PATRICIA DE ARAUJO FERREIRA, 20.468.999/0001-05, FELVP00795762021, 08/06/2021, R$ 550,00; P. DA C. ANDRADE, 26.746.882/0002-03, FELVP00819162021, 09/02/2021, R$ 550,00; TRANSPORTADORA TOGNATO LTDA, 17.035.232/0001-88, FELVP00473812020, 04/05/2020, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.504.491/0001-21, JBL2E98, FRMEV00492962023, 606-82; 033.301.715-37, JRD7760, FRMEV00869002023, 606-82; 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV00977232023, 606-82; 13.504.834/0001-86, GEN2A56, FRMEV00801512023, 606-82; 19.270.801/0001-03, MJI2428, FRMEV01060132023, 606-82; 22.463.970/0014-80, RUA3H87, FRMEV01138162023, 606-82; 093.878.566-40, CUA7G14, FRMEV00635192023, 606-82; 075.119.299-66, BBE0J06, FRMEV01120242023, 606-82; 86.431.749/0001-09, OKF4239, FRMEV01048912023, 606-82; RXM1B24, FRMEV01033602023, 606-82; OKF4239, FRMEV01022882023, 606-82; 02.119.759/0001-13, JBJ5E24, FRMEV00826192023, 606-82; 004.229.680-30, IVA9D66, FRMEV00722442023, 606-82; 467.225.306-63, GOV4103, FRMEV00814112023, 606-82; 05.246.372/0001-16, IQP0340, FRMEV00839142023, 606-82; 515.824.650-53, QBF5A67, FRMEV00784772023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RVT7G11, FRMEV01123172023, 606-82; 45.093.792/0001-24, AYR9B37, FRMEV00904792023, 606-82; 13.346.592/0001-40, PUT0I12, FRMEV01136332023, 606-82; 91.083.204/0001-99, IUS0677, FRMEV01082642023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços nº 2/2023-00005-CPL/PMOP

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de conclusão da obra de construção de 01 (um) escola de 04 (quatro) salas de aula, padrão FNDE, em São Raimundo, município de Oeiras do Pará/PA, conforme termo de compromisso par n° 22321. Vencedora: EQUIDADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 44.929.051/0001-78, Valor global R$ 1.303.996,81 (um milhão, trezentos e três mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). Data da Homologação: 16/01/2024.

GILMA DRAGO RIBEIRO

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

Tomada de Preços nº 2/2023-00005-CPL/PMOP. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de conclusão da obra de construção de 01 (um) escola de 04 (quatro) salas de aula, padrão FNDE, em São Raimundo, município de Oeiras do Pará/PA, conforme termo de compromisso par n° 22321. Contrato: 20240052. Contratado: EQUIDADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 44.929.051/0001-78. Valor Total: R$ 1.303.996,81 (um milhão, trezentos e três mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). Homologação: 16/01/2024. Vigência: 17/01/2024 a 17/07/2024. Assinatura: 17/01/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 318/2023

TRENSURB informa que em 01/02/2024, às 14h00min abrirá as propostas do certame e às 14:15 realizará disputa pública. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT JUNTA ISOLANTE. Propostas até às 13:59min do dia em www.licitacoes-e.com.br. Inf. (51) 3363-8247. Proc. 0696/2023-60

José Oliveira

Pregoeiro
RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICA N° 4/2023

LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICA N°004/2023-PROCESSO N°17897/2023. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce, reuniram-se os membros CPL, após parecer favorável da comissão de análise da aplicação da Lei Paulo Gustavo, habilitar os projetos inscritos nos editais de n° 04/2023, da seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da lei complementar nº 195/2022 (lei Paulo Gustavo) declara que atende às exigências de habilitação seguintes empresas: SILVANIA MARIA DA SILVA no valor de R$ 21.927,04, com a proposta do seguinte objeto: Audiovisual (Cidade e Tradições), PATRICIA ALES DOS SANTOS E BESSA no valor de R$ 5.534,32 com a proposta do seguinte objeto: Apoio a realização de ação de cinema itinerante( É dia de cinema na escola), EB PRODUÇÃO E SOLUÇÕES INTEGRADAS no valor de R$ 2.778,58, com a proposta do seguinte objeto: formação Audiovisual (Oficina de pocket Vídeo) e JOAO ALBERTO DE FREITAS no valor de R$ 13.175, com a proposta do seguinte objeto: Projeto Livre (Evolução Administrativa de Aparecida do Rio Doce). Que deverão comparecer ao departamento de licitações e contratos do Município nos dias 19 a 22 de janeiro 2024 para a assinatura do termo de execução cultural.

Em 17 de janeiro de 2024

Nadia L.C santos

Pregoeira.
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 1/2024

Processo: 2024000005

O Município de Avelinópolis, através de sua comissão especial de pregões, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar na sala do Departamento de Licitação, sito a Avenida Mato Grosso, s/nº., Centro, Licitação na modalidade EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 001/2024 período de 18 de janeiro de 2024 à 16 de fevereiro de 2024, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, exercício de 2024. Maiores informações na sede do Município das 8:00 às 17:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados no endereço acima mencionado no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00h ou pelo fone: 64-3555-1101-1110 ou no site www.avelinopolis.go.gov.br. Sala do Departamento de Licitações, Prefeitura da cidade de Avelinópolis, aos 18 de janeiro de 2.024

Em 18 de janeiro de 2024

MANOEL BARBOSA DE MENESES NETO

Presidente CC
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO - Proc. Nº 40783/2023 - Pregão Eletrônico nº 054/2023 ÓRGÃO GESTOR: Fundo Municipal de Educação. Dotação orçamentária: 0820.12.1.12.361.0118.2342. 3.3.90.30.00.34.101.0 ; 0820.12.1.12.361.0118.2342.3.3.90.30.00.19.101.0 ; 0820.12.1.12.361.0118.2342.3.3.90.30.00.25.101.0 ; 0820.12.1.12.361.0118.2342.3.3.90.30.00.39.101.0 ; 0820.12.1.12.361.0118.2342.3.3.90.30.00.21.101.0 ; 0820.12.1.12.361.0118.2342.3.3.90.30.00.28.101.0 ; 0820.12.1.12.361.0118.2342.3.3.90.30.00.18.101.0 ; 0820.12.1.12.361.0118.2342.3.3.90.30.00.31.101.0 ; 0820.12.1.12.361.0118.2342.3.3.90.30.00.42.101.0 ; 0820.12.1.12.361.0118.2342.3.3.90.30.00.6.101.0.OBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos, ferramentas, medicações e materiais para manutenção afim de atender as demandas da Escola Agrícola Lucila Saad. VALIDADE: 12 (doze) meses ATA Nº 018/2024 - BIDDEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.181.473/0001-80, referente ao item 31, no montante total de R$ 1.138,80 (mil cento trinta oito reais e oitenta centavos). ATA Nº 019/2024 - LOGTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.478.639/0001-00, referente aos itens 15,16 e 17, no montante total de R$ 16.394,70 (dezesseis mil trezentos noventa quatro reais e setenta centavos). Município de Formosa, aos 17 de janeiro de 2024. NATALIA BRITO MENDANHA - Pregoeira.

REGISTRO DE PREÇO - Proc. Nº 26764/2023 - Pregão Eletrônico nº 057/2023 ÓRGÃO GESTOR: Fundo Municipal de Assistência Social. Dotação orçamentária: 0550.5.6.04.122.0119.2350.3.3.90.39.00.99.232.0. OBJETO: Registro de preço para Aquisição de Kit enxoval recém-nascido, para subsidiar as ações do Projeto Nasce Uma Mãe, pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. VALIDADE: 12 (doze) meses ATA Nº 021/2024 - JOÃO E MARIA ATELIE LTDA, inscrita no CNPJ de nº 43.449.716/0001-83, referente ao lote 01, no montante total de R$ 20.216,00 (vinte mil duzentos e dezesseis reais). Município de Formosa, aos 18 dias de janeiro de 2024. NATALIA BRITO MENDANHA - Pregoeira -
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O MUNICIPIO DE ITAGUARI-GO, por meio da Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA nº 01/2024, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. A sessão de abertura e julgamento será realizada no dia 15/02/2024, às 09h:30min. Os interessados deverão entrega os envelopes: no período de 22 de janeiro de 2024 até 14 de fevereiro de 2024, Os interessados poderão adquirir o Edital no site www.itaguari.go.gov.br. Maiores informações fone:(62) 3396-1155.

Itaguari - GO, 18 de janeiro de 2024

RENATO SERGIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação,
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 001/2024 PROCESSO N° 23104/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de TRANSPORTE ESCOLAR DA LINHA LONDRINA, PARA ATENDER OS ALUNOS QUE RESIDEM NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MOZARLÂNDIA-GO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE MOZARLÂNDIA. CNPJ N°: 43.173.869/0001-40 Contratado: VANESSA VETUCHI DA SILVA CNPJ N°: 29.993.758/0001-50 VALOR: R$ 385.636.36 (trezentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) DATA DA VIGÊNCIA: 12 meses - Assinatura: 03/01/2023
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatorio n°: Pregão Eletronico 32/2023 Contrato n.º: 02/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Padre Bernardo Contratado: MCM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 48.132.950/0001-04 Objeto: Aquisição de equipamento, Minicarregadeira para o Município de Padre Bernardo - Convênio nº 911710/2021, Ministerio da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Vigência: 10/01/2024 a 30/12/2024 Valor global: R$ 299.300,00 (Duzentos e Noventa e Nove mil reais), PADRE BERNARDO, Estado de Goiás, 10 de janeiro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO concorrência ELETRÔNICa Nº 1/2024

O Município de Porangatu/GO torna público que realizará a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço, modo de disputa aberto, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 35/2023. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP Contratação de serviços de conservação de pavimentos viários "tapa buracos" por tonelada, com aplicação de concreto asfáltico CBUQ e emulsão da pintura de ligação em diversos bairros no município de Porangatu- go, conforme projetos planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico e financeiro. Processo Administrativo nº 13928/2023. A Sessão Pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações, no endereço: https://bnc.org.br/, com início do recebimento das propostas no dia 19/01/2024, a partir das 08h00min, e fim do recebimento das propostas em 27/02/2024, às 08h59 min. A Abertura das propostas e etapa de lances ocorrerá às 09h00min do dia 27/02/2024 na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Informações: http://porangatu.go. gov.br/, https://bnc.org.br/ e licitacaoporangatu23@gmail.com.

Porangatu, 18 de janeiro de 2024

Helcilene Marques Pereira

Agente de Contratação
EXTRATO De CONTRATO

DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 112/2024 TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12705/2023 CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS/GO, CNPJ sob o nº 12.251.090/0001-72. CONTRATADA: IMEX CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.112.137/0001-94 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRANÓPÓLIS/GO), num total de 113,27M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS ENVIADOS PELA SECRETARIA. de acordo com as especificações constantes do edital e de seus anexos, projetos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros e memórias de cálculos. O presente certame licitatório reger-se-á pelos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e pela Lei Complementar LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014 e LC nº 155/2016, conforme Processo Administrativo nº 12705/2023. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA O prazo para a execução das obras será de até 06 (seis) meses. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses. DO PREÇO: R$ 332.222,90 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55.01.10.302.2.078.1.156 - 44.90.51 - Obras e Instalações. SIMONE ELIAS DA FONSECA - Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12705/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS-GO, CNPJ sob o nº 12.251.090/0001-72, torna público aos interessados que no dia 16 de Janeiro de 2024, foi devidamente ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Sra. SIMONE ELIAS DA FONSECA Gestora do FMS, à Empresa IMEX CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 27.112.137/0001-94, a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRANÓPÓLIS/GO), num total de 113,27M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS ENVIADOS PELA SECRETARIA de acordo com as especificações constantes do edital e de seus anexos, projetos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros e memórias de cálculos. O presente certame licitatório reger-se-á pelos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e pela Lei Complementar LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014 e LC nº 155/2016, conforme Processo Administrativo nº 12705/2023. Com o valor final de R$ 332.222,90 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), Maiores informações no tel:(64) 3668-1259 ou pelo site www.serranopolis.go.gov.br.

Serranópolis/GO 16 de Janeiro de 2024

SIMONE ELIAS DA FONSECA

Gestora do FMS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 370003

Número do Contrato: 25/2018.

Nº Processo: 00190.101451/2018-19.

Pregão. Nº 46/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar de forma excepcional o prazo da vigência do contrato nº 25/2018 por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2024 a 19/05/2024, ou até a conclusão da transição contratual à nova contratada, o que ocorrer primeiro, com aviso prévio da controladoria-geral da união - cgu com 30 (trinta) dias de antecedência, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 20/01/2024 a 19/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.289.292,56. Data de Assinatura: 18/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158149 - REITORIA

Número do Contrato: 28/2021.

Nº Processo: 23302.000657/2021-19.

Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DO S.PERNAMBUCANO - REITORIA.

Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é:

PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo n.º 28/2021-Reitoria - Serviço de Fornecimento de 10.500 Licenças de Google Workspace For Education Plus, conforme previsto na "cláusula segunda - vigência" e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 21 de janeiro de 2024 e término em 21 de janeiro de 2025.

REAJUSTAR o valor contratual, a contar de 21/01/2024, em virtude de aplicação de Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA, conforme previsto na cláusula sexta do termo de contrato, o qual acrescentará nos preços do contrato o percentual de 2,59% (dois inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento) sobre o valor global contratado, sendo o montante atualizado para R$ 166.156,25 (cento e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Vigência: 21/01/2024 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.156,25. Data de Assinatura: 17/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
Extrato de Convênio nº 2/2024/UFJ

Espécie: Convênio UFJ 002/2024. Processo 23070.045752/2020-23. Objeto: Convênio que celebram entre si a Universidade Federal de Jataí e a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., visando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFJ, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da concedente. Partes: Universidade Federal de Jataí e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. Assinatura: 18/01/2024. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2029.