Portaria MAPA nº 724, de 14 de outubro de 2024

Estabelece a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, inciso I, da Lei nº nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.054693/2024-14, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação de cota preferencial para exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste para o período de 2024/2025, descontado o fator de polarização, na forma do Anexo.

Parágrafo único. A alocação de que trata o caput será realizada de acordo com a participação de cada unidade produtora no total de açúcar produzido nas regiões, em toneladas, tendo como referência a safra imediatamente anterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

ANEXO

UF

CÓDIGO

USINA

TONELADAS MÉTRICAS

AL

14874

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

2.481,16

AL

14391

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

2.129,32

AL

18722

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales

3.579,03

AL

18982

Impacto Bioenergia

4.141,26

AL

14144

Usina Santa Clotilde S/A

3.635,53

AL

14177

Cia. Açucareira Central Sumaúma

5.183,53

AL

14908

Usina Taquara LTDA

624,54

AL

14223

Usina Caeté S/A

7.135,92

AL

14379

Usina Caeté S/A - Filial Marituba

4.075,77

AL

14256

S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

9.910,61

AL

14133

Industrial Porto Rico S/A

6.217,90

AL

16003

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A

1.719,49

AL

14313

Central Açucareira Santo Antônio S/A

6.498,19

AL

14324

Usina Serra Grande S/A

4.113,86

AL

19342

Utinga Açúcar e Álcool S/A Em Recuperação Judicial

3.516,25

BA

14458

Mandacaru Agro-Industrial Vale do São Francisco

6.164,24

PB

13748

Miriri Alimentos e Bioenergia S/A

2.354,59

PB

14885

Usina Monte Alegre S/A

4.577,14

PB

19012

Japungu Agro-Industrial LTDA

2.826,60

PE

18692

Agrocan Cooperativa do Agronegócio da Cana-de-Açúcar

1.595,25

PE

17609

Companhia Alcoolquímica Nacional

2.809,17

PE

18732

COAF Cooperativa do Agronegócio dos Associados dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar

2.184,92

PE

15775

CUCAU Açúcar e Etanol S/A

4.586,98

PE

13984

Usina Petribú S/A

6.145,15

PE

14021

Usina Trapiche S/A

4.434,83

PE

18912

UCMS Usina Central Mata Sul, Ind. e Com de Açúcar e Álcool Ltda

722,69

PE

13906

Usina Central Olho D'Água S/A

7.797,66

PE

13940

Usina Ipojuca S/A

2.817,74

PE

15764

Usivale Indústria e Comércio LTDA

2.342,03

PE

14010

Usina São José S/A

4.954,01

PE

14032

Usina União e Indústria S/A

2.877,76

RN

19002

Usina Estivas LTDA

5.925,39

RN

15786

Vale Verde - Filial II

2.546,44

SE

17146

Taquari Agro Industrial Capela Ltda

1.614,72

SE

14425

Usina São José do Pinheiro LTDA

3.412,46

AM

15540

Agropecuária Jayoro LTDA

865,77

MA

17011

Maity Bioenergia S/A

825,60

PA

13502

Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/A

3.133,74

PI

13568

Convap Açúcar e Álcool LTDA

4.133,76

TOTAL

146.611,00