Recorrente: MORTUGABA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.116.270/0002-19

Número do Processo: 25351.631346/2023-08

Expediente: 1118033/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1227861/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L A GONCALVES LTDA.

CNPJ: 49.851.831/0001-66

Número do Processo: 25351.641664/2023-79

Expediente: 1118628/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1227868/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGHA INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 48.763.719/0001-00

Número do Processo: 25351.546850/2023-03

Expediente: 1419031/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1227900/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 08.004.247/0007-83

Número do Processo: 25351.692131/2023-55

Expediente: 1457649/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1232947/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D E R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 41.567.907/0001-14

Número do Processo: 25351.080925/2023-71

Expediente: 0279702/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1348511/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS MOREIRA - ME

CNPJ: 47.896.085/0001-00

Número do Processo: 25351.584519/2023-83

Expediente: 1059959/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1402834/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZERALOG ARMAZENS GERAIS LTDA.

CNPJ: 45.990.161/0001-08

Número do Processo: 25351.121779/2024-22

Expediente: 0369941/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1350614/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA.

CNPJ: 21.760.032/0001-65

Número do Processo: 25351.139386/2024-75

Expediente: 0601400/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1357780/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATACADO SÃO PAULO LTDA.

CNPJ: 28.410.074/0001-15

Número do Processo: 25351.356296/2023-66

Expediente: 0722006/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1362196/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATACADO SÃO PAULO LTDA.

CNPJ: 28.410.074/0001-15

Número do Processo: 25351.356460/2023-35

Expediente: 0722033/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1362211/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA.

CNPJ: 08.743.186/0001-80

Número do Processo: 25351.229604/2024-62

Expediente: 0727565/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368032/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VIDA LTDA.

CNPJ: 29.897.442/0001-64

Número do Processo: 25351.308311/2024-41

Expediente: 0804323/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1376333/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DECISAO LTDA.

CNPJ: 29.653.983/0009-02

Número do Processo: 25351.260117/2024-77

Expediente: 0804601/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1376576/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEATIMPEX LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 41.947.595/0001-74

Número do Processo: 25351.255868/2024-71

Expediente: 0807813/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377089/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEATIMPEX LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 41.947.595/0001-74

Número do Processo: 25351.255870/2024-41

Expediente: 0808587/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377336/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARTINS & RAIMUNDINI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 54.283.224/0001-87

Número do Processo: 25351.282724/2024-98

Expediente: 0810706/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385057/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA VITORIA LTDA. ME

CNPJ: 15.357.311/0001-80

Número do Processo: 25351.525582/2017-30

Expediente: 0813153/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385031/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCELO LOPES BEZERRA

CNPJ: 40.615.037/0001-49

Número do Processo: 25351.308445/2024-61

Expediente: 0828801/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385111/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MED OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 54.021.671/0001-68

Número do Processo: 25351.224578/2024-86

Expediente: 0813010/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385150/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRATELO FARMA LTDA.

CNPJ: 04.605.594/0001-15

Número do Processo: 25351.635291/2013-25

Expediente: 0837020/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389517/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARBORETO LTDA.

CNPJ: 34.801.656/0001-25

Número do Processo: 25351.732289/2019-99

Expediente: 0834559/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1390598/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RM FARMA PATOS LTDA.

CNPJ: 54.474.398/0001-27

Número do Processo: 25351.304252/2024-31

Expediente: 0841614/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1396478/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HFMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 35.521.048/0001-20

Número do Processo: 25351.709386/2019-88

Expediente: 0856579/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1397068/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA DEL PENHO E CELESTINO LTDA.

CNPJ: 51.266.919/0001-62

Número do Processo: 25351.317314/2024-75

Expediente: 0856075/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1397142/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 18.328.118/0038-09

Número do Processo: 25351.297721/2024-59

Expediente: 0881156/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1398821/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PB E RJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 50.633.937/0001-72

Número do Processo: 25351.568229/2023-92

Expediente: 1438283/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1398828/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ: 13.593.222/0001-07

Número do Processo: 25351.216410/2020-73

Expediente: 0989854/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1420937/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 07.515.384/0004-77

Número do Processo: 25351.443307/2022-66

Expediente: 0389476/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1429085/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 07.515.384/0004-77

Número do Processo: 25351.443307/2022-66

Expediente: 0538923/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1429153/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 07.515.384/0004-77

Número do Processo: 25351.443307/2022-66

Expediente: 0538940/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1429215/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRO ESPECIALIZADO DE CITOLOGIA LTDA.

CNPJ: 89.949.176/0011-70

Número do Processo: 25351.632090/2023-48

Expediente: 1287453/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1446605/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARBORETO LTDA.

CNPJ: 34.801.656/0001-25

Número do Processo: 25351.732289/2019-99

Expediente: 0835200/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1402741/24-9- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.070846/2024-33

Expediente: 0256043/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399516/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 24.473.214/0001-43

Número do Processo: 25351.129187/2024-59

Expediente: 0363593/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1416987/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.125176/2024-08

Expediente: 0357003/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399515/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.