DELIBERAÇÃO Nº 1.631, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas em 12/08/2024 e 30/10/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas em 12/08/2024 e 30/10/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.073819/2024-10

Proponente: A3R Team Associação de Atletas de Alto Rendimento

Título: Salto para Futuro

Registro: 2405716

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 48.347.669/0001-80

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 749.175,64

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5680 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21690-9

Período de Captação até: 30/10/2026

2 - Processo: 71000.058773/2024-17

Proponente: AME SPORTS - Associacao Esportiva

Título: Esporte na comunidade

Registro: 2403421

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.520.652/0001-04

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.208.005,29

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70481-4

Período de Captação até: 30/10/2026

3 - Processo: 71000.057458/2024-64

Proponente: Associacao Atlética Superação

Título: Renascer Através do Esporte - 3ª edição

Registro: 2403291

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.094.339/0001-05

Cidade: Anita Garibaldi UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 399.846,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1446 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25871-7

Período de Captação até: 30/10/2026

4 - Processo: 71000.057769/2024-23

Proponente: Associacao Capixaba de Beach Tennis - ACBT

Título: Beach Tennis nas Escolas

Registro: 2403321

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.092.157/0001-97

Cidade: Vitória UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 247.304,48

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48047-9

Período de Captação até: 30/10/2026

5 - Processo: 71000.057770/2024-58

Proponente: Associacao Capixaba de Beach Tennis - ACBT

Título: Beach Tennis Inclusivo - Ano 2

Registro: 2403322

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.092.157/0001-97

Cidade: Vitória UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 204.282,48

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48046-0

Período de Captação até: 30/10/2026

6 - Processo: 71000.057279/2024-27

Proponente: Associação Desportiva de Telêmaco Borba

Título: ADTB Para Todos - Ano 02

Registro: 2403273

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 02.652.925/0001-42

Cidade: Telêmaco Borba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 638.350,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0665 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64089-1

Período de Captação até: 30/10/2026

7 - Processo: 71000.057465/2024-66

Proponente: Associação Desportiva de Telêmaco Borba

Título: Melhor Idade

Registro: 2403296

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 02.652.925/0001-42

Cidade: Telêmaco Borba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 308.545,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0665 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64090-5

Período de Captação até: 30/10/2026

8 - Processo: 71000.057454/2024-86

Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Novo Cruzeiro

Título: Hand 7 Nacional

Registro: 2403287

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.880.922/0001-91

Cidade: Ipatinga UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.728.270,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 136576-2

Período de Captação até: 30/10/2026

9 - Processo: 71000.058030/2024-39

Proponente: Associacao Professor Artur Novaes

Título: APAN Voleibol para a Vida Ano 2

Registro: 2403362

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.663.838/0001-30

Cidade: Blumenau UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 797.358,32

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0095 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30353-4

Período de Captação até: 30/10/2026

10 - Processo: 71000.059594/2024-99

Proponente: Centro de Estudo Treinamento Assessoria a Cidadania

Título: Craque do Amanhã

Registro: 2403488

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.265.928/0001-11

Cidade: Niterói UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.733.158,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2948 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43973-8

Período de Captação até: 30/10/2026

11 - Processo: 71000.047691/2024-39

Proponente: Confederação Brasileira de Rugby

Título: Nina Rugby Ano 4

Registro: 2402481

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 50.380.658/0001-44

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.141.146,52

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63570-7

Período de Captação até: 30/10/2026

12 - Processo: 71000.057264/2024-69

Proponente: Confederação Brasileira de Rugby

Título: Seleções Nacionais - Centros de Alto Rendimento Ano X

Registro: 2403262

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 50.380.658/0001-44

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.567.481,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63571-5

Período de Captação até: 30/10/2026

13 - Processo: 71000.059585/2024-06

Proponente: Confederação Brasileira de Rugby

Título: Competições Nacionais de Rugby Sevens Ano III

Registro: 2403484

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 50.380.658/0001-44

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.910.532,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63623-1

Período de Captação até: 30/10/2026

14 - Processo: 71000.043827/2024-31

Proponente: Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos

Título: Campeonato Panamericano de eSports 2025

Registro: 2402049

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 25.128.340/0001-23

Cidade: Jundiaí UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,38

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0340 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79813-4

Período de Captação até: 12/08/2026

15 - Processo: 71000.045210/2024-51

Proponente: Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos

Título: Campeonato Regional de Esports 2024

Registro: 2402273

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 25.128.340/0001-23

Cidade: Jundiaí UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.208.609,45

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0340 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50155-7

Período de Captação até: 12/08/2026

16 - Processo: 71000.057767/2024-34

Proponente: Esporte Clube Água Verde

Título: Escolinha de Futebol Água Verde

Registro: 2403319

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 81.154.130/0001-80

Cidade: Pomerode UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 274.955,23

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30334-8

Período de Captação até: 30/10/2026

17 - Processo: 71000.058035/2024-61

Proponente: Instituto Colina Bike Team

Título: Colina Bike Team

Registro: 2403365

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 49.740.827/0001-20

Cidade: Tianguá UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 433.908,59

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1157 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53043-3

Período de Captação até: 30/10/2026

18 - Processo: 71000.045838/2024-56

Proponente: Instituto Creser

Título: Karatê Kid - 3ª edição

Registro: 2402352

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 45.740.794/0001-68

Cidade: Erechim UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 289.336,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4251 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39330-4

Período de Captação até: 30/10/2026

19 - Processo: 71000.057276/2024-93

Proponente: Instituto Creser

Título: Karatê Kid - 4ª edição

Registro: 2403270

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 45.740.794/0001-68

Cidade: Erechim UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 478.483,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4251 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33006-X

Período de Captação até: 30/10/2026

20 - Processo: 71000.041618/2024-53

Proponente: Instituto de Referência e Apoio a Projetos Assistenciais do Brasil - IRAP do Brasil

Título: Envelhecimento Ativo

Registro: 2401530

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 24.960.637/0001-98

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 936.895,17

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3039 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26431-8

Período de Captação até: 30/10/2026

21 - Processo: 71000.057287/2024-73

Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva

Título: 3º Torneio Inspara de Nado Artístico Inclusivo

Registro: 2403279

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 24.197.080/0001-85

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 77.584,63

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30795-5

Período de Captação até: 30/10/2026

22 - Processo: 71000.058018/2024-24

Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva

Título: Nado Artístico para Todos 5

Registro: 2403352

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 24.197.080/0001-85

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 474.194,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30894-3

Período de Captação até: 30/10/2026

23 - Processo: 71000.058761/2024-84

Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva

Título: Nado Artístico Inclusivo - SP - 2

Registro: 2403409

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 24.197.080/0001-85

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 420.038,13

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30895-1

Período de Captação até: 30/10/2026

24 - Processo: 71000.055349/2024-11

Proponente: Instituto Viva Vida

Título: Esporte do Bem 6

Registro: 2403111

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.377.509/0001-05

Cidade: Vila Velha UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 1.117.493,62

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80920-9

Período de Captação até: 30/10/2026

25 - Processo: 71000.058021/2024-48

Proponente: Instituto Viva Vida

Título: Escola Coral de Bodyboarding 5

Registro: 2403354

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.377.509/0001-05

Cidade: Vila Velha UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 578.689,69

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80935-7

Período de Captação até: 30/10/2026

26 - Processo: 71000.058508/2024-21

Proponente: Instituto Viva Vida

Título: Arremessando para o Futuro 9

Registro: 2403404

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.377.509/0001-05

Cidade: Vila Velha UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 933.356,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80936-5

Período de Captação até: 30/10/2026