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PORTARIA MPS Nº 1.848, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.141745/2024-39 e 14022.044645/2024-96, resolve:

Designar ALEX PIRES MOREIRA, matrícula nº 0.878.879, CPF nº 318.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna da Coordenação de Auditoria em Gestão Interna, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.847, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.141745/2024-39 e 14022.044645/2024-96, resolve:

Dispensar ALEX PIRES MOREIRA, matrícula nº 0.878.879, CPF nº 318.XXX.XXX-87, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria Preventiva e de Prospecção em Gestão Interna da Coordenação de Auditoria em Gestão Interna, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna da Auditoria Geral do Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA SE/MDS N° 97, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.039863/2024-09, resolve:

Designar o servidor ARTUR SINIMBU SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, da Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.150/REIT - CGAB/IFRO, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.001987/2019-41, em especial o Memorando nº 44/2024/COL - CGAB/COL - DG/COL (SEI nº 2297790), resolve:

Art. 1º 1º Fica autorizada a prorrogação da seguinte cessão, a partir de 8/6/2024:

- Servidora: MARIA LUCIA COLOMBO PEREIRA;

- Cargo: Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

- SIAPE nº 1867210;

- Origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO;

- Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP;

- Cargo a ser ocupado: Coordenadora de Apoio à Direção, sob o código FG-02, junto o Campus São Carlos do IFSP.

Art. 2º A cessão será pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada após este período.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, a frequência da servidora.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DG/PRF Nº 204, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.012769/2019-46 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 1000584-42.2019.4.01.3000, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor FLAVIO NUNES MORAIS no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1000584-42.2019.4.01.3000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA MDS N° 85, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, bem como o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o contido no Processo nº 71000.037731/2024-34, resolve:

Dispensar o servidor ANTONIO RENATO COSTA E SILVA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Com3ºDN N° 326, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 27 de maio de 2024, o 2ºSG-RM1-FN-IF 83.1103.64, CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Instrutor do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, prevista na Port nº 312/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/ Nº 48, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - RJ - CREFITO-2, Dr. Wilen Heil Silva, no uso de suas atribuições legais, nomeia os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público conforme ordem de classificação dos resultados finais, para posse e início do exercício no dia 17/06/2024.

CARGO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CRITÉRIO DE INGRESSO 45692 ENÉIAS PEDRO ESCOSSIA DE ABREU 2º AMPLA CONCORRÊNCIA CARGO ANALISTA EM RH Nº DE INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO CRITÉRIO DE INGRESSO

37878 BRUNA ROCCO BANDEIRA DE MENEZES 2º AMPLA CONCORRÊNCIA

WILEN HEIL E SILVA
PORTARIA MDS N° 86, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, bem como o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o contido no Processo nº 71000.037731/2024-34, resolve:

Designar o servidor BRÁULIO AUGUSTO DALDEGAN TEIXEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DG/PRF Nº 212, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.091545/2021-15 e prolatadas nos autos do Processo nº 1065093-72.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, DARLAN ANTONIO RIGO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878183, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 05 em Caxias do Sul/RS (DEL05-RS).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RS dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA Nº 892, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009671/2024-34, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, no interesse da Administração, a partir de 12/06/2024, o Contrato de prestação de serviços de LEANE CASTRO DE SOUZA, SIAPE 2908265, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotado no Campus Capitão Poço.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
Portaria nº 1.206, de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder pensão, conforme o contido no processo nº 23116.007784/2024-81, a LEDA MARIA CASTRO DIAS, nos termos da Lei 8.112/90, art. 217, inciso I, art. 222 inciso VII, alínea b), nova redação Lei nº 13.135/2015 c/c art. 23 e § 4º do art. 11, da E.C. nº 103/2019, em virtude do falecimento do servidor CLAUDIO RENATO RODRIGUES DIAS, matrícula SIAPE 407949, ocorrido em 02/06/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 504, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO SOARES BASTOS, Matrícula SIAPE nº 1485034, Pesquisador em Saúde Pública da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, como palestrante, apresentando trabalho intitulado "Avanços na correção de atrasos para vigilância epidemiológica de doenças infecciosas", de Encontro Mundial da Sociedade Internacional de Análise Bayesiana (ISBA 2024), em Veneza - Itália, no período de 30 de junho a 8 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para FAPERJ/CNPq, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25380.002242/2024-17.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 505, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ROSANE HARTER GRIEP, Matrícula SIAPE nº 1125150, Pesquisadora em Saúde Pública do Laboratório de Educação em Ambiente e Saúde, do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão institucional ao Centro de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, no contexto do projeto intitulado "Gênero, determinantes sociais e equilíbrio entre demandas do trabalho e da família: colaboração Brasil-Portugal", no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização PRINT/CAPES-FIOCRUZ, na cidade do Porto - Portugal, no período de 29 de julho a 28 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000533/2024-41).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 508, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, matrícula SIAPE nº 1180994, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, com a finalidade de participar da 174ª Sessão do Comitê Executivo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, D.C.-EUA, no período de 23 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.085211/2024-11).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 1.226/DPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CT (Md) 17.0238.07 CÁSSIO ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA; e

1° Ten (Md) 18.0206.66 CLÉO BRAGANÇA CARDOSO TAMMELA PINHEIRO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.223/DPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido na alínea a do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28MAI2024, de acordo com o contido na Portaria n° 82/2024, do GCM, o CT 86.5384.54 HEVERTON CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir.

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05JUN2024, de acordo com o contido na Portaria nº 90/2024, do GCM, o 2º Ten (AA) 01.0127.54 THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa (ASMESD-BSB).

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA HFCF Nº 265, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Norma Porto, com fundamento no artigo 217, inciso III da Lei 8.112/90, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de cônjuge do ex-servidor Ênio Porto, matrícula 0642888, médico, Classe S, Padrão III, falecido em 23/09/2023. Benefício calculado conforme Art. 23 da EC 103/2019 com vigência financeira a partir da data do requerimento.

(Processo SEI nº 33407.077386/2024-18)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 218, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002959/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores GILBERTO DE MENEZES SCHITTINI, matrícula Siape nº 1442600, e JULIANA GONDIM DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1790869, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe da Divisão de Bioindústria da Coordenação de Bioindústria da Coordenação-Geral da Bioindústria do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 996, de 06 de setembro de 2023, publicada no D.O.U de 13 de setembro de 2024, Seção 2, página 13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.001, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 60000.002841/2024-69, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora VALDERI DE SOUZA LIRA, Matrícula SIAPE nº 115222, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com exercício no Cartório da 77ª Zona Eleitoral/João Pessoa.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA PROGEP-DPC N° 72, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 105 da Lei nº 13.328/2016 e as demais informações que constam no processo nº 23074.002665/2024-77, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora RAQUEL GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 3211884, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer suas atividades no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - 11ª Zona, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 1.901/GAB-REITORIA/IFRR, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000673.2024-27, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SANDRA GRUTZMACHER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1689576, SIAPECAD nº 01653179, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação , a fim de exercer suas atividades no(na) Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação da Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica da SETEC, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de junho de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA Nº 637, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1 º CONCEDER pensão civil a Vânia Maria Ferreira, na qualidade de cônjuge do instituidor JOSÉ JEREMIAS DE CAMPOS, matrícula Siape 0047763, aposentado no cargo de Pedreiro, com vigência a partir de 24 de maio de 2024, nos termos dos artigos 215, 217 inciso I, alínea "a" e 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigos 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019, processo SEI 23209.001726/2024-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA N° 1.693, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza a servidora Maria Fernanda Colaço, lotada na Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública (DEIP) da Controladoria-Geral da União, no período de 25 a 27 de junho de 2024, com ônus, participar da 2ª reunião do Grupo de Trabalho de Anticorrupção (G20 ACWG), a ser realizada de 25 a 27 de junho, em Paris/França (00190.104838/2024-67).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DG/PF Nº 402, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.001669/2024-67; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 298, de 23/04/2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, que designou o Delegado de Polícia Federal ROMULO TEIXEIRA CAVALCANTE, matrícula PF nº 16.106, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 403, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.001669/2024-67; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ROMULO TEIXEIRA CAVALCANTE, matrícula PF nº 16.106, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 718, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2111600, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA PROGEP-DPC N° 73, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 105 da Lei nº 13.328/2016 e as demais informações que constam no processo nº 23074.027983/2024-50, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora REGINA LEMOS PAIVA, matrícula SIAPE 1424165, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 64º Zona (João Pessoa/PB), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba/TRE-PB, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ QUINTÃO SILVA, Secretário Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar do Diálogo Regional de Políticas: Construindo Sistemas de Proteção Social Adaptativos na América Latina e o Caribe, a realizar-se na cidade de Lima, na República do Peru, no período de 17 a 19 de junho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 16 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.042857/2024-21.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 1.672, de 10 de junho de 2024, publicada na edição nº 111 do Diário Oficial da União, de 12 de junho de 2024, seção 2, página 60;

onde se lê: "no período de 22 e 01 de julho de 2024",

leia-se: "no período de 22 a 27 de junho de 2024".
PORTARIA ICMBIO Nº 1.657, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a servidora abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 60/2022, para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas a subsidiar com capacidade técnico-cientifica e estrutura as atividades de fiscalização, gestão socioambiental, uso público, negócios, serviços ambientais, pesquisa, monitoramento e manejo das Unidades de Conservação do Boqueirão da Onça e Ararinha Azul.do acordo firmado entre a Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,

I - CLÁUDIA BUENO DE CAMPOS, Chefe do NGI ICMBio Juazeiro, matrícula SIAPE nº. 3158345 - Titular;

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ICMBio nº. 42 de 09 de janeiro de 2023.

RAFAEL CAMILO LAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 1.681, de 10 de junho de 2024, publicada na edição nº 111 do Diário Oficial da União, de 12 de junho de 2024, seção 2, página 61,;

onde se lê: "no período de 24 e 29 de junho de 2024",

leia-se: "no período de 23 a 29 de junho de 2024".
PORTARIA Nº 894, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009723/2024-72, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 24/07/2024, o Contrato de prestação de serviços de JAMISON DA SILVA VERA CRUZ, SIAPE 3388695, Professor Substituto que trata a Lei 8.745/93, lotado no Campus Capitão Poço.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 895, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009691/2024-13, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 19/07/2024, o Contrato de prestação de serviços de ANA LAURA DA SILVA LUZ, SIAPE 3387792, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Campus Capitão Poço.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA ANA Nº 338, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 964ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de junho de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002651/2024-02, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora MARCELA AYUB BRASIL, Coordenadora da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CCT IV, para participar do "Evento: Eficiência no uso da água e estresse hídrico no âmbito da meta 6.4", iniciativa da Conferência de Diretores Ibero-americanos de Água (CODIA), a ser realizado em Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de 7 a 12 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 229, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar FÁBIO CAMPOS SFREDO, da função de Coordenador de Monitoramento da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, a partir de 03 de junho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 42, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.003213/2024-17, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Helena Rocha Lopes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Sales Lopes, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula Siape 0727732, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 08 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARLEY CISNE DE MORAIS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 1.411, de 22 de maio de 2024, publicada na edição do D.O.U. n° 104, de 03/06/2024, Seção 2, Página 70,

onde se lê: "Padrão IV",

leia-se: "Padrão III".
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 281, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003526/2024-91, resolve:

Dispensar o servidor JORGE AUGUSTO OLIVEIRA VINHAS, matrícula SIAPE nº 0222812, do encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a)-Geral de Assuntos Técnicos, código FCE 1.13, do Gabinete da Presidência, a contar de 22 de abril de 2024.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA N° 4.259, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 24/03/2024, o cargo de Servente de Limpeza, ocupado pelo (a) servidor (a) ADELSON CANDIDO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0366211, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.225309/2024-88.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA AA GDG/CEFET-MG Nº 277, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo n° 23062.027380/2024-86, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor João Paulo Ferreira Santos, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 3057920, no período de 22/06/2024 a 01/07/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos científicos no 85th Prague Meeting on Macromolecules, na cidade de Praga, República Tcheca, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA DIRAP Nº 2.918/3PC2, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.003367/2024-16, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a FERNANDO PINHEIRO DE SOUSA (Nr Ord 4516923), SIAPE nº 0190139, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, Classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 82173.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 463, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO MATOS MEIRELLES, matrícula SIAPE 0914174, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.178205/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET 699927186 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA PROGEP-DPC N° 74, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 105 da Lei nº 13.328/2016 e as demais informações que constam no processo nº 23074.029032/2024-51, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CINTHIA RAPHAELLE SCHAUMAM DE PAIVA, matrícula SIAPE 3158404, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para prestar serviços no Cartório da 01ª Zona Eleitoral (João Pessoa/PB), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba/TRE-PB, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DG/PRF Nº 206, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.014080/2019-56 e prolatadas nos autos do Processo nº 1002467-22.2019.4.01.4100, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, CARLOS GONÇALVES TAVARES, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878977, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital 01 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 9.899 de 03 de julho de 2018, consoante Edital nº 64 - PRF - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019 e a Homologação Parcial do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1 e 2.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA
DESPACHO de 12 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

AFONSO DE MORAES PAIVA,matrícula SIAPE nº 233****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 05/07/2024 a 19/07/2024, para participar do 13th UNESCO/IOC-RTRC- ODC Training Course on Ocean Model and Ecosystem Model, em Qingdao, China- com ônus limitado. (Processo 23079.223821/2024-90)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 11 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

DIANA PAULA DE PINHO ANDRADE , matrícula SIAPE nº 226****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Observatório do Valongo, no período de 18/06/2024 a 26/06/2024, para participação no 23rd Ensisheim Meteorite Show 2024, em Ensisheim, França - com ônus limitado. (Processo 23079.224552/2024-89)

CRISTINA BARROSO HOFER, matrícula SIAPE nº 139****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, no período de 20/07/2024 a 27/07/2024, para participar da 25th International AIDS Conference, em Munique, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.220391/2024-54)

ALEXANDRE VISINTAINER PINO, matrícula SIAPE nº 154****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 26/06/2024 a 17/07/2024, para visita técnica ao National University Hospital / National Universit of Singapore, na cidade de Singapura, em Singapura - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.224502/2024-00)

FERNANDA DE CARVALHO RODRIGUES , matrícula SIAPE nº 281****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, no período de 02/07/2024 a 07/07/2024, para participar do Global Neuropsychology Congress, no Porto, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.219689/2024-11)

IVAN CAPELLER , matrícula SIAPE nº 261****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Comunicação, no período de 20/02/2025 a 31/12/2025, para atuar como Professor Visitante junto à La Rochelle Université, em La Rochelle, França - com ônus limitado. (Processo 23079.216384/2024-58)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 897, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009722/2024-28, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto JEMILSON COSTA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 3389141, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 29/07/2024 a 28/01/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 32 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 12 JUNho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, e com base originária na proposta contida no DIEx nº 312-S1/DP/EM, de 06 JUN 23, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Cb ADRIANO MARINHO DE PAULA, Prec/CP 35/5494307, Idt 010.766.567-1 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º JUL 24, com os proventos de Cb, com fulcro no incisos II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Portaria nº 32 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, de 12 JUN 2024, a Ata de Inspeção de Saúde nº 262/24 do MPGu XVIII (Dst Sau Pqdt), de 27 MAR 24 e o Parecer Técnico nº 598/24, da Seç Sau/1ª RM, de 24 ABR 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 16 MAIO 24, e conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º JUL 24, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço; "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido"

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 891, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009781/2024-04, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto DARLAN HOLANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3391666, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 15/07/2024 a 14/01/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 896, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009647/2024-03, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1155827, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 15/07/2024 a 14/01/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA