gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023

RESULTADO DE PROPOSTA-TOMADA DE PREÇOS 003/2023 - RELATÓRIO DA PROPOSTA. A comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, informa que após análise técnica do setor de engenharia, a classificação da proposta apresentada no processo licitatório na modalidade tomada de preço do tipo empreitada por preço global, nº 003/2023. O parecer emitido pela Engenheira do Município concluiu pela classificação da empresa que apresentou proposta válida em conformidade com as exigências do edital, onde após análise criteriosa da proposta foi descrito a classificação da empresa: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19, a referida empresa adotou a opção com desoneração e apresentou o BDI igual a aplicação da formula e os encargos sociais, cronograma compatível ao adotado pelos técnicos da prefeitura, preços dos itens menores ou iguais ao adotados pela planilha base, assim estando todos os itens em conformidade com as alíquotas disponibilizadas pelo SINAPI-RN. Diante disso a comissão declara a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19 vencedora com o valor: R$ 409.501,04 (quatrocentos e nove mil e quinhentos e um reais e quatro centavos). O resultado é produto do entendimento técnico da engenharia do Município e deverá ser publicado no diário Oficial dos Municípios e diário oficial da união, após tal publicação contará os prazos para recorrer da decisão de classificação da referida proposta, a Senhora Presidente mandou lavrar o presente relatório que vai devidamente assinada pela comissão de licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente.

Vera Cruz/RN, 29 de dezembro de 2023.

Maria Lizandra do Nascimento de Morais

Presidente da CPL

Jessica Bruna Firmino da Silva

Equipe de Apoio

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

Equipe de Apoio
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PE 261051. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de CANCEROLOGIA; HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; NUTRIÇÃO; PSICOLOGIA CLINICA; RADIOTERAPIA. Contratada: COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.086.160/0001-30. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de CANCEROLOGIA; HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; NUTRIÇÃO; PSICOLOGIA CLINICA; RADIOTERAPIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Substituto Regional. Data: 22/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PE 256466. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de HOSPITAL. Contratada: ESHO EMPRESA DE SERV. HOSPITALARES (C.S.STA LUCIA), inscrita no CNPJ sob o nº 29.435.005/0052-79. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Substituto Regional. Data: 22/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PE 118427. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de HOSPITAL. Contratada: HOSPITAL ALVORADA DE TAGUATINGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.100.676/0022-93. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Substituto Regional. Data: 22/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PT 9200040915. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de HOSPITAL. Contratada: ESHO EMPRESA DE SERV. HOSPITALARES (PRÓ-CARDÍACO), inscrita no CNPJ sob o nº 29.435.005/0051-98. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Substituto Regional. Data: 22/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PE 245273. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades de HOSPITAL e GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. Contratada: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 31.635.857/0004-54. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de HOSPITAL e GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 23/10/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PE 250440. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de CANCEROLOGIA; HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; RADIOTERAPIA. Contratada: COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S.A. (NITEROI), inscrita no CNPJ sob o nº 39.086.160/0009-98. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de CANCEROLOGIA; HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; RADIOTERAPIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Substituto Regional. Data: 22/12/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 950312/2023, Plataforma.transferegov.br, Nº Processo: 02000.016257/2023-11. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440205, Gestão: 00001. Convenente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, CNPJ nº 34.921.783/0001-68 Objeto: "Aquisição de automóvel tipo Pick up 4x4 Off Road, com rádio de comunicação, rastreador veicular, sinalizador acústico e visual, sistema de iluminação intermitente auxiliar/estroboscóbico, guincho elétrico dianteiro, para-choque de impulsão com grade protetora dos faróis, para doação aos municípios do Decreto Emergencial Nº 2.887, de 07 de fevereiro de 2023", conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 5.666.665,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.666,65. Crédito Orçamentário: PTRES: 237654, 237656, 237657 e 237658, Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 444042, Número do Empenho: 2023NE000004, 2023NE000005, 2023NE000006 e 2023NE000007. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, SIAPE nº 2574219; Convenente: RAUL PROTAZIO ROMÃO, CPF nº ***.550.382-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 940589/2023 PROCESSO 59800.000170/2023-16 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE CNPJ 14.173.522/0001-08 Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Do Valor da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 2.234.000,00; Concedente: R$ 1.498.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 736.000,00. Data e Assinaturas: 28/12/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.576.751-XX. Convenente: Lúcio Roberto Calixto Costa, CPF XXX.411.898-XX.
COMUNICADO Nº 41.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2024.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2024, é fixada em 6,53% (seis inteiros e cinquenta e três centésimos por cento ao ano).

MARCUS ANTONIO SUCUPIRA

ChefeEm exercício
COMUNICADO Nº 41.076, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em janeiro de 2024.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017:

a) taxa de juros "Jm" vigente em janeiro de 2024: 5,60% a.a. (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento ao ano); e

b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro).

MARCUS ANTONIO SUCUPIRA

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto Em exercício

RENATO BALDINI JUNIOR

Chefe do Departamento de Estatísticas Em exercício
RETIFICAÇÃO

Processo nº 107390.

No extrato do Contrato Bacen/ADFOR-101708/2023, publicado no DOU de 07/12/2023, Seção 3, pag. 232, onde se lê "Autoridade Ratificadora: Fernando Dalmazzo Sanches - Gerente Administrativo Regional" leia-se "Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional".
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2023

PROCESSO ADMISTRATIVO: 2058/01/11/2023. CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO 05/2023. OBJETO DO PROCESSO: A presente Concorrência tem por objeto Contratação de empresa especializada em Serviços de Limpeza Urbana e Desobstrução da Rede de águas Pluviais com equipamentos mecanizados, para o município de Maragogi/AL, em conformidade o edital e seus anexos. e-mail: licitacao@maragogi.al.gov.br. Data da Sessão: 01 de fevereiro de 2024 às 09:30 horas.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 158131

Nº Processo: 23235.020445/2023-52.

Pregão Nº 35/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS.

Contratado: 10.561.407/0001-41 - SAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2024 a 25/02/2025. Valor Total: R$ 978.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 64673.00000644/2019-57. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020. Contratante: 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Contratada: Unimed Federação das Cooperativas Médicas do RGS Ltda, CNPJ: 87.158.507/0001-56. O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência do contrato. Vigência: 01/12/2023 à 31/07/2024, Data de Assinatura: 01/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 423034

Número do Contrato: 10/2019.

Nº Processo: 01469.000459/2019-97.

Pregão. Nº 8/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 010/2019, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do inc. II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, com início na data de 01/12/2023 e término em 01/12/2024. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 93.065,44. Valor Total Atualizado R$ 104.952,96, conforme TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 (1899119). Data de Assinatura: 29/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002081/2020-46.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.143.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a Secretaria Das Cidades, Habitação E Desenvolvimento Urbano Do Estado Do Tocantins. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 0.143.00/2020. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONVÊNIO: Fica por este instrumento prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº 0.143.00/2020 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31.12.2023, passando seu vencimento para 30.12.2024, sem alteração do objeto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos da Codevasf correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2217.12OB.0001 - Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional, PI: TO9365APFA9, Nota de Empenho nº 2020NE800396. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - AI - Codevasf. THIAGO LOPES BENFICA - Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins.
extrato de Contrato Tripartite nº 5/2023

Número do Contrato: 5/2023

Processo: 23235.021722/2023-44

Contratante: CTVA Proteção de Cultivos LTDA. Contratada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Interveniente: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - Fapto. Objeto: Contratação de serviços de pesquisa e desenvolvimento para elaboração de testes para herbicida e consequente envio dos dados dos referidos testes para as atividades de planejamento e execução do projeto de pesquisa intitulado "CONTROLA +: Estudos do uso de agrotóxicos no controle de pragas, doenças e plantas daninhas em plantas cultivadas", Safra 2023/2024, Ação Corteva Paxeo. Vigência: doze meses, a partir de 16 de outubro de 2023. Valor Total do Contrato: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Data de Assinatura: 27/11/2023.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 941852/2023, Nº Processo: 19958102134202388, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Promover o empreendedorismo solidário através de técnicas de gestão, criatividade e inovação, dentro dos moldes da autogestão, cooperação, sustentabilidade e comércio justo, para transformar a realidade do público beneficiário., Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 226959, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 19/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº ***.896.191-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 611/2023 - UASG 154048

Nº Processo: 23111.030882/2023-52.

Dispensa Nº 43/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.

Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Contrato acadêmico nº 23/2023-ufpi/fadex: contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e inovação (fadex), com a finalidade de dar apoio à execução do projeto de desenvolvimento institucional "jornada integrada de ensino, pesquisa e extensão em atendimentos práticos em medicina veterinária", do hospital veterinário universitário da ufpi, campus professora cinobelina elvas (hvu/ufpi/cpce), conforme projeto aprovado pelo cepex, através da resolução cepex/ufpi nº 543, de 21 de agosto de 2023..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2026. Valor Total: R$ 1.453.488,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO

Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ: 37.115.383/0001-53; Equinor Brasil Energia LTDA - Equinor, CNPJ: 04.028.583/0001-10; Exxonmobil Exploração Brasil LTDA - Exxonmobil, CNPJ: 04.033.958/0001-30; e, Petrogal Brasil S.A. - Petrogal, CNPJ: 03.571.723/0001-39; Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, CNPJ: 18.738.727/0001-36. Objeto: O Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada do Campo de Bacalhau, que se estende entre a Área do Contrato de Concessão do Bloco BM-S-8, passa a integrar o Contrato de Concessão nº 48610.003883/2000 e o Contrato de Partilha de Produção do Norte de Bacalhau (Processo nº 48610.012964/2017-03). Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) n.° 0759/2021, de 09/12/2021. Data de assinatura: 22/12/2023. Assinado por Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia, Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Fabricio Cervantes de Aquino, Gerente da Equinor, Flavio Brasileiro Soares Aranha, Diretor da Exxnmobil, Daniel Jorge Rio Duarte Elias e Mauro Coutinho Fernandes, Diretores da Petrogal, e Jorge Eduardo Vinhaes Gerk, Diretor da PPSA.
EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL

Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48000.003735/97-91, referente ao Campo de Cação, tendo em vista que a Petrobras, na qualidade de operadora da Concessão em voga, fez a devolução voluntária antecipada da área do Campo de Cação, conforme documentação constante do Processo Administrativo n.° 48610.006713/2014-39. Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) n.° 435/2023, de 22/08/2023. Data de assinatura: 06/12/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo da Petrobras.
RESULTADO DE JULGAMENTO

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições e das deliberações tomadas na Resolução de Diretoria nº 752, de 28 de dezembro de 2023, informa que adjudicou o objeto e homologou o resultado da licitação, tornando público o resultado do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção:

Setor

Bloco

Empresa

Excedente em óleo para a União (%)

SS-AUP5

Tupinambá

BP Energy do Brasil Ltda. (100%)

6,50

A Diretoria Colegiada da ANP convoca a licitante vencedora ou a afiliada por ela indicada para assinar o contrato de partilha de produção, apresentando os documentos e garantias, bem como comprovando o pagamento do bônus de assinatura, nos termos da seção X do edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção e nos prazos definidos pela Comissão Especial de Licitação para o 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção.

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Diretor-Geral Substituto
EXTRATO de doação

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0284.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caraibinhas, CNPJ n° 08.462.590/0001-86, localizada no município de Igaci-AL. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.151-9, no valor de R$ 220.500,00, 01(uma grade aradora, patrimônio nº 332.779-7, no valor de R$ 20.691,00 e 01 (uma) carreta agrícola, patrimônio nº 332.723-0, no valor de R$ 22.800,00; totalizando o valor de R$ 263.991,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e um reais). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela entidade donatária, Luiz João da Silva, Presidente. Processo nº 59550.000888/2023-00-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.138/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo (utensílios domésticos, material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza), referente ao Convênio nº 827939/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - AQUISIÇÃO DE BENS; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.004/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020. Elemento de Despesa: 3390.30. Fonte: 15001000/17000000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Maxxi Comercial de Alimentos Ltda - 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023.

Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023

O Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Domingos de Oliveira, 55 - Centro - São Francisco - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Aquisição parcelada de equipamentos e materiais médicos hospitalares para atender as necessidades da secretaria de saúde de São Francisco/PB. Abertura da sessão pública: 10:30 horas do dia 12 de Fevereiro de 2024. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Informações: das 07:30 as 13:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3545-1015.

E-mail: cpl@saofrancisco.pb.gov.br. Edital: http://www.saofrancisco.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Francisco, 28 de dezembro de 2023

RAFAEL VANDERLEI SOARES
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO

Termo de Parcelamento nº 007/2023 (SEI/MTE nº º 0828645) - Processo nº 46958.001085/2008-09, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e a Prefeitura Municipal de Serra/ES, CNPJ XX. 174.093./0001-XX, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito, referente a dano ao erário apurado no Plano de Implementação autuado sob n° 46958.001085/2008-09 - SIAFI 299636, no valor de R$ 4.732.432,35 (quatro milhões, setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais, trinta e cinco centavos), corrigido até 13 de setembro de 2023, que será pago em 12 (doze) parcelas, aprovado pelo Despacho Decisório 1413 (SEI nº 0841743). DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de GRU, a ser enviada por este órgão até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atualizado mensalmente por meio do Sistema de Atualização de Débito do TCU, fixando como data inicial a assinatura deste termo. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
COMUNICADO Nº 41.078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de dezembro de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 28.12.2023 a 28.1.2024 são, respectivamente: 0,8234% (oito mil, duzentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo) e 0,0629% (seiscentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento).

MARCUS ANTONIO SUCUPIRA

Chefe Em exercício
AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

258871 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Raiz - Cresol Raiz (CNPJ 17.343.510). Assunto: incorporação da Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Gerações - Cresol Gerações (CNPJ 04.622.657), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE Conjunta de 9.11.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 15.12.2023.

226667 - Inovanti Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 37.511.258). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$2.000.000,00; controlador: Fábio Voytena. Decisão: Chefe. Data: 29.12.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Pe. 000000204318. Objetivo: contratação de serviços de medicina nuclear. Contratada: NUCLEOS CENTRO MEDICINA NUCLEAR DE BRASILIA LTDA. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços na especialidade medicina nuclear aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Ana Carolina Bonfim Hamu, Chefe de Subunidade Data: 01.12.2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, mediante a Pregoeira e equipe de apoio, torna público que fará realizar no site www.licitanet.com.br, sessão eletrônica, a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2023 - FME, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 12 de janeiro de 2024 às 08h:00m, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ITENS FRACASSADOS), PARA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, DESTINADA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL) DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I.

O Edital está disponível no site oficial santamariadotocantins.to.gov.br ou www.licitanet.com.br ou através do e-mail: licitacaostamaria@gmail.com, de segunda a sexta-feira e informações através do fone (63) 3441-1243.

Santa Maria do Tocantins/TO, 29 de dezembro de 2023.

Maisa Alves Sousa

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023

O Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Domingos de Oliveira, 55 - Centro - São Francisco - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO NA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 22 de Fevereiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:30 as 13:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3545-1015.

E-mail: cpl@saofrancisco.pb.gov.br. Edital: http://www.saofrancisco.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Francisco, 28 de dezembro de 2023

RAFAEL VANDERLEI SOARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 920947/2021 PROCESSO 59800.002225/2021-61 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Inhumas/GO CNPJ 01.153.030/0001-09. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 367 (trezentos e sessenta e sete) dias, a contar de 31/12/2023, até 30/12/2024. Assinaturas: 27/12/2023 Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: João Antônio Ferreira, CPF XXX.273.771-XX
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59510.003735/2023-82

ESPÉCIE: Contrato nº 1.1210.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CLPT CONSTRUTORA EIRELI EPP, CNPJ nº 25.165.699/0001-70. OBJETO: pavimentação em CBUQ em vias do município de Ibirité/MG. Prazo: 450 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 5.238.619,08. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Mário Lino de Mendonça Neto, CPF nº ***.784.764-**.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 46/2023. SEI nº 0013394-71.2023.6.27.8000 (PGE Nº 46/2023 - TSE). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: AKIYAMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS (CNPJ nº 02.688.100/0004-20). Objeto: Aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 1.010.364,00. Nota de Empenho: 2023NE000633. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. REV KITBIO. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 28/12/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Ismael Akiyama da Cruz, Representante da Contratada.

Contrato nº 60/2023. SEI nº 0013650-14.2023.6.27.8000 (PGE Nº 46/2023 - TSE). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: AKIYAMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS (CNPJ nº 02.688.100/0004-20). Objeto: Aquisição de equipamentos para coleta de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze). Valor Total: R$ 443.850,00. Nota de Empenho: 2023NE000668. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. REV KITBIO. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 29/12/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Ismael Akiyama da Cruz, Representante da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2023 - UASG 158153

Nº Processo: 23723.000297/2023-58.

Dispensa Nº 102/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS.

Contratado: 28.777.215/0001-32 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SENADOR CANEDO E. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 2023, conforme especificações constantes no edital de chamada pública no 05/2023, seus anexos e o projeto de venda apresentado pelo contratado.

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 60.454,03. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 617/2023 - UASG 154048

Nº Processo: 23111.054832/2023-04.

Dispensa Nº 45/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.

Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Contrato acadêmico nº 29/2023-ufpi/fadex: contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e inovação - fadex, com a finalidade de dar apoio à execução do projeto de ensino "programa escola da terra: curso de especialização em organização do trabalho pedagógico em escolas do/no campo", aprovado pelo conselho de ensino, pesquisa e extensão da ufpi, através da resolução cepex/ufpi n° 150/2021, de 06/10/2021..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade do Rio de Janeiro, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA José de Arimatéa Gatto dos Santos, CPF: 562.800.417-00, Anderson Mota Araújo, CPF: 019.025.537-48 e Marlene Olive de Souza, CPF: 100.862.067-02, todos, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srse3@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.428878/2023-36, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

MÔNICA GIRÃO PERES

Presidente CTTCE-SRSE-III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL

O presidente do Conselho Nacional do SINAL, no uso de suas atribuições, conforme previsto no Capítulo III, Seção II, art. 27, e Seção III, artigos 30, alínea "j", e 31, alínea "c", do Estatuto e no Capítulo IV, Seções II e III, do Regimento Interno, convoca a categoria para a Assembleia Geral Nacional (AGN), virtual, a realizar-se no dia 05 de janeiro de 2024, às 14h30 em primeira convocação e 15h em segunda e última convocação, para deliberar sobre:

1. Greve de 24 horas no dia 11/01/2024. A AGN será realizada por meio da plataforma Zoom e sistema próprio de votação - link de acesso à sala de debates:

SALA 1: https://zoom.us/j/95600826109?pwd=RmM5R21sSHFjZC96eTNJWVc4cGZkZz09

ID da reunião: 956 0082 6109 - Senha de acesso: 130885.

SALA 2: https://zoom.us/j/92792947620?pwd=MWpzajNtNkF0Q2Vmd0RQOUM2TzF3Zz09

ID da reunião: 927 9294 7620 - Senha de acesso: 430190.

OBSERVAÇÃO: a sala 2 da AGN somente será aberta quando a sala 1 estiver próxima à lotação máxima (1000 participantes).

IMPORTANTE: Para acesso na sala da AGN têm exigência de autenticação - Você pode acessar usando autenticação do zoom (e-mail e senha), ou com seu login do google, Facebook, Apple e Single Sign-On(SSO). Pra confirmar se já têm uma conta através de alguma rede social (Google, Facebook, Apple ou SSO) acesse: https://us02web.zoom.us/signin#/login e caso não consiga, por favor crie uma conta gratuita no zoom através deste link https://us05web.zoom.us/signup#/signup. Cópia do presente Edital e informações complementares poderão ser obtidas nas Seções Regionais do Sinal.

Fábio Faiad Bottini
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023-CONLESTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 106/2023-CONLESTE

O Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense - CONLESTE maranhense torna público para conhecimento dos interessados que o Pegão Eletrônico 12/2023-CONLESTE, cuja abertura ocorreu às 09h00min do dia 14 de dezembro de 2023, no Portal Eletrônico www.bll.org.br, cujo OBJETO é:

Registro de Preços para Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de locação de veículos (com fornecimento de mão-de-obra - motorista e sem combustível) para atender demandas do CONLESTE maranhense, conforme Termo de Referência.

Sagrou-se vencedora do Certame A empresa TRANSPORTADORA NIPPONLOG LTDA, inscrita no CNPJ/MF 43.465.381/0001-97, com endereço na Travessa We-50, 22, Conj: Cidade Nova 04, Cidade Nova Ananindeua, PA, CEP 67133330, com Valor Total Adjudicado/Homologado de R$ 283.787.256,00 (duzentos e oitenta e três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais).

A Ata de Registro de Preços (ARP) em benefício da empresa acima citada, em sua íntegra, será publicada em até trinta dias a partir desta data, ficando à disposição dos interessados em www.conlestema.org e nos autos do referido processo licitatório no Escritório Administrativo situado na Avenida Jerônimo de Albuquerque 337, Edifício Belo Center, Bairro Angelim, São Luis/MA.

OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Domingos de Oliveira, 55 - Centro - São Francisco - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO PARCELADA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 22 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 22 de Fevereiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: das 07:30 as 13:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3545-1015. E-mail: cpl@saofrancisco.pb.gov.br. Edital: http://www.saofrancisco.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Francisco, 28 de dezembro de 2023

RAFAEL VANDERLEI SOARES

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023

PROCESSO Nº 29/2023

SRP Nº 16/2023

Objeto Nat: Aquisição. Objeto Descr: Registro de Preços para contratação de Empresa Especializada em Locação de Equipamentos e fornecimento de reagentes, insumos, consumíveis, descartáveis pré-analíticos (tubos e agulhas) controles, calibradores, equipamentos de informática, insumos de informática, suporte de informática, software integrado de gestão laboratorial (lis) e assistência técnica e científica, para realização de exames de bioquímica, hormônio, imunoquímica, hematologia, hemostasia e Uroanálise, para atenderas demandas o Laboratório Municipal de Pesqueira/PE. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 1.058.025,00. Recebimento das Propostas até o dia 15/01/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/01/2024 às 10h30min (horário de Brasília). LOCAL: Plataforma eletrônica da Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnccompras.com/Home/Login). INFORMAÇÕES E EDITAL: Na plataforma da BNC, no Portal da Transparência(https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/) e/ou na sala da CPL sito na Av. Luiz de Almeida Maciel, s/n, Prado, nesta cidade, no horário das 07:00 às 13:00hs, sendo facultada a solicitação através do e-mail: licitacaofmspesqueira@hotmail.com.

Pesqueira - PE, 29 de dezembro de 2023.

Valdeilson Freitas Baltazar

Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE

A Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco torna público que em 25/08/2023 decidiu pela aplicação à Empresa LOCTUR TURISMO CONSULTORIA, CNPJ: 03.057.143/0001-28, da penalidade impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 26/12/2023 a 24/01/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, conforme processo nº 23402.025644/2023-88.

TÉLIO NOBRE LEITE

Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 6/2023

O Município de Governador Valadares, Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA Nº 006/2023 - P.A.C. N° 805/2023, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços orientados ao planejamento, a implementação, a manutenção, capacitação e ao suporte técnico e operacional, assim como o fornecimento de equipamentos, materiais e soluções tecnológicas, todos de forma integrada, para a construção e operacionalização de uma Rede de Transporte de Dados Metropolitana (RTDM), interligando o prédio sede da Prefeitura de GOVERNADOR VALADARES a Pontos de Acesso, corporativos ou públicos, localizados nos limites geográficos do Município de GOVERNADOR VALADARES - MG, além do provimento de Link dedicado de acesso Trânsito IP à Internet Mundial, Link de Acesso ao PTT/BR e à Rede Nacional de Pesquisa (RNP), englobando ainda, o fornecimento de garantias técnicas e o estabelecimento de acordo de níveis de serviço. Os interessados poderão obter o edital de "CONCORRÊNCIA", através do site www.valadares.mg.gov.br. Informações: Rua Marechal Floriano n. 905, Centro, 3º andar, na sala da Comissão Permanente de Licitação, ou pelo e-mail cpl@valadares.mg.gov.br. Data limite para a entrega dos envelopes: 16 de fevereiro de 2024 às 14:00.

Governador Valadares, 29 de dezembro de 2023.

Isis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023

Nos termos do ARTIGO 24, INCISO II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decreto nº 10.607 de 04 de outubro de 2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 025/2023, formalizado através do Processo Administrativo de Compras 317/2023, para a Contrato de contrato compartilhamento de infraestrutura que entre si celebram a Cemig Distribuição S.A e o Municipio de Governador Valadares. A infraestrtutura é utilizada pelo Sistema de Videomonitoramento Olho Vivo. O valor será por poste de fixação de R$ 10,41 (dez reais e quarenta e um centavos), ao total são 452 postes utilizados resultando no valor mensal de 4.705,32 (quatro mil, setecentos e cinco reais e trinta e dis centavos), por um período de 60 (sessenta) meses, podendo ser reajustado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nês janeiro de cada ano, com a empresa CEMIG DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, na Av. Barbacena nº 1200, CEP: 30190-924, inscrita no CNPJ: 06.981.180/0001-16, para a Contrato de contrato compartilhamento de infraestrutura que entre si celebram a Cemig Distribuição S.A e o Municipio de Governador Valadares. A infraestrtutura é utilizada pelo Sistema de Videomonitoramento Olho Vivo. O valor será por poste de fixação de R$ 10,41 (dez reais e quarenta e um centavos), ao total são 452 postes utilizados resultando no valor mensal de 4.705,32 (quatro mil, setecentos e cinco reais e trinta e dis centavos), por um período de 60 (sessenta) meses, podendo ser reajustado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mês janeiro de cada ano, no valor total de R$ 282.319,20 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e vinte centavos), que ocorrerá por conta da dotação(ões) orçamentária(s): : 02.004.001.06.183.0601.3390.39.0000.143.1751000, para o exercício financeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Governo.

Governador Valadares, 21 de junho de 2023.

Ísis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2023

Nos termos do ARTIGO 24, INCISO XXII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decreto nº 10.607 de 04 de outubro de 2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 058/2023, formalizado através do Processo Administrativo de Compras 640/2023, para a Contratação por Dispensa de Licitação da CEMIG Distribuição S.A. para atendimento da unidade denominada Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SMOSU - SEDE, com fulcro no art. 24, XXII da Lei de Licitações e Contratações Públicas nº 8.666/93., com a empresa CEMIG DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, na Av. Barbacena nº 1200, CEP: 30190-924, inscrita no CNPJ: 06.981.180/0001-16, para a Contratação por Dispensa de Licitação da CEMIG Distribuição S.A. para atendimento da unidade denominada Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SMOSU - SEDE, com fulcro no art. 24, XXII da Lei de Licitações e Contratações Públicas nº 8.666/93., no valor total de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), que ocorrerá por conta da dotação orçamentária: : 02017001.1575215032.211.3390390000.1751 (2004), para o exercício financeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Publique-se.

Governador Valadares, 29 de setembro de 2023.

Ísis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023

Nos termos do ARTIGO 24, INCISO XXII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decreto nº 10.607 de 04 de outubro de 2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 028/2023, formalizado através do Processo Administrativo de Compras 322/2023, para a Fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG de uso do Sistema de Distribuição para Atender a Unidade Denominada Hospital Municipal conforme estabelecido no termo de referência., com a empresa CEMIG DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, na Av. Barbacena nº 1200, CEP: 30190-924, inscrita no CNPJ: 06.981.180/0001-16, para a Fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG de uso do Sistema de Distribuição para Atender a Unidade Denominada Hospital Municipal conforme estabelecido no termo de referência., no valor total de R$ 1.314.957,35 (um milhão trezentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), que ocorrerá por conta da dotação(ões) orçamentária(s): : 02.010.001.10.302.2703.3390.39.0000.1142.1600, para o exercício financeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se.

Governador Valadares, 31 de setembro de 2023.

Ísis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023

Nos termos do ARTIGO 24, INCISO XXII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decreto nº 10.607 de 04 de outubro de 2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 029/2023, formalizado através do Processo Administrativo de Compras 323/2023, para a Fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG ao consumidor, para atender a sua unidade denominada ao Hospital São Vicente de Paulo, com a empresa CEMIG DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, na Av. Barbacena nº 1200, CEP: 30190-924, inscrita no CNPJ: 06.981.180/0001-16, para a Fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG ao consumidor, para atender a sua unidade denominada ao Hospital São Vicente de Paulo, no valor total de R$ 119.047,94 (cento e dezenove mil, quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), que ocorrerá por conta da dotação(ões) orçamentária(s): : 02.010.001.10.302.2703.3390.39.0000.1142.1600, para o exercício financeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde.

Governador Valadares, 30 de novembro de 2023.

Ísis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2023

Nos termos do ARTIGO 24, INCISO II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decreto nº 10.607 de 04 de outubro de 2017, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 064/2023, formalizado através do Processo Administrativo de Compras 724/2023, para a Aquisição de materiais médicos hospitalares e materiais de consumo para atender os setores do Hospital Municipal de Governador Valadares, com a empresa RD PHARMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Governador Valadares, na Rua Afonso Pena nº 3617, CEP: 35010-002, inscrita no CNPJ: 10.491.244/0001-78, para a Aquisição de materiais médicos hospitalares e materiais de consumo para atender os setores do Hospital Municipal de Governador Valadares, no valor total de R$ R$ 1.555.411,71 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), que ocorrerá por conta da dotação orçamentária: : 02010001103022703290133903000000 1130 1600, para o exercício financeiro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde.

Governador Valadares, 13 de novembro de 2023.

Ísis Margareth Costa Ferreira

Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 221/2023

Extrato do contrato 221/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a RD PHARMA, o qual rege a aquisição de materiais médicos hospitalares e materiais de consumo para atender os setores do Hospital Municipal de Governador Valadares, o presente contrato comporta a vigência, com início em 14/11/2023 e término em 12/05/2024, com valor estimado de R$ 1.555.411,71 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), com data de assinatura no dia 14/11/2023.