ARESTO Nº 1.624, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 6 realizada no dia 13 de março de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 46.179.008/0001-68

Número do Processo: 25000.000843/99-22

Expediente: 1002035/23-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 05/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.

CNPJ: 30.743.538/0022-81

Número do Processo: 25351.303493/2015-72

Expediente: 0000073/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 82/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.

CNPJ: 30.743.538/0022-81

Número do Processo: 25351.303493/2015-72

Expediente: 0633615/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 83/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTA RITA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICO LTDA. - ME

CNPJ: 19.811.370/0001-37

Número do Processo: 25351.176389/2014-18

Expediente: 0001025/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 84/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FERROTELLI DESIGN LTDA.

CNPJ: 14.532.513/0001-58

Número do Processo: 25351.503828/2022-80

Expediente: 0001178/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 85/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ER DROGARIA MAIS POPULAR LTDA.

CNPJ: 33.368.941/0001-31

Número do Processo: 25351.596446/2022-91

Expediente: 0001710/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 86/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA UP RIO PRETO DROGARIA LTDA.

CNPJ: 48.046.275/0001-92

Número do Processo: 25351.584855/2022-45

Expediente: 0002199/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA UP RIO PRETO DROGARIA LTDA.

CNPJ: 48.046.275/0001-92

Número do Processo: 25351.584855/2022-45

Expediente: 0002260/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA MELHOR PRECO GL LTDA.

CNPJ: 46.736.413/0001-30

Número do Processo: 25351.538280/2022-99

Expediente: 0003964/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA MELO & ARAUJO LTDA.

CNPJ: 48.067.393/0001-87

Número do Processo: 25351.563309/2022-71

Expediente: 0004178/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSE OSCAR V STACHETI ME

CNPJ: 30.208.311/0001-01

Número do Processo: 25351.406279/2018-10

Expediente: 0004423/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA PARECI LTDA.

CNPJ: 33.983.910/0001-90

Número do Processo: 25351.552251/2019-34

Expediente: 0004615/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGNIEZSKA SOARES BARBOSA ARAGÃO ME

CNPJ: 04.870.908/0001-07

Número do Processo: 25351.026521/2003-99

Expediente: 0004744/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 96.382.429/0001-60

Número do Processo: 25351.020001/2004-53

Expediente: 4954003/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 278/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VLS MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.082.493/0001-94

Número do Processo: 25351.624765/2023-85

Expediente: 1082648/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 279/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA.

CNPJ: 39.833.434/0001-08

Número do Processo: 25351.645439/2023-10

Expediente: 1086922/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 280/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J C PETROLLI E CIA LTDA.

CNPJ: 69.307.429/0001-22

Número do Processo: 25351.167121/2002-51

Expediente: 1101826/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 281/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 22.968.368/0001-80

Número do Processo: 25351.443883/2023-94

Expediente: 1119698/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 282/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FG FARMACIA LTDA.

CNPJ: 50.412.149/0001-56

Número do Processo: 25351.617411/2023-84

Expediente: 1120496/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 283/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGALMEI LTDA. - ME

CNPJ: 59.725.333/0001-20

Número do Processo: 25351.641505/2023-74

Expediente: 1120755/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 284/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.

CNPJ: 61.585.865/3256-11

Número do Processo: 25351.641886/2023-91

Expediente: 1120789/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 285/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOVENILDO PEREIRA WANDERLEY

CNPJ: 49.205.159/0001-31

Número do Processo: 25351.655463/2023-59

Expediente: 1124729/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 286/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOVENILDO PEREIRA WANDERLEY

CNPJ: 49.205.159/0001-31

Número do Processo: 25351.655463/2023-59

Expediente: 1297847/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 287/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA PALACE LTDA.

CNPJ: 22.417.319/0001-50

Número do Processo: 25351.100019/2016-71

Expediente: 1133154/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 288/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.

CNPJ: 43.522.018/0001-66

Número do Processo: 25351.571189/2023-66

Expediente: 1133209/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 289/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 03.661.456/0001-90

Número do Processo: 25351.102566/2023-11

Expediente: 1134503/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 290/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VEGETRAT COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 08.329.742/0001-77

Número do Processo: 25351.628444/2023-50

Expediente: 1135836/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 291/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREEN VERTEX LABORATORIOS LTDA.

CNPJ: 41.559.945/0001-25

Número do Processo: 25351.655693/2023-18

Expediente: 1138685/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 292/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 14.658.976/0001-60

Número do Processo: 25351.044799/2012-77

Expediente: 1147055/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 293/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 14.658.976/0001-60

Número do Processo: 25351.536647/2015-28

Expediente: 1147120/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 294/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARMAZEM DA PELE FARMACIA LTDA.

CNPJ: 50.268.926/0001-30

Número do Processo: 25351.641420/2023-96

Expediente: 1155507/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 295/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEUROSPINE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 39.983.732/0001-84

Número do Processo: 25351.457408/2021-33

Expediente: 1156090/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 296/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTES MOBILINE LTDA.

CNPJ: 03.341.775/0004-61

Número do Processo: 25351.637819/2023-72

Expediente: 1156132/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 297/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRAJANO & CIA LTDA.

CNPJ: 77.884.559/0003-18

Número do Processo: 25351.595342/2023-41

Expediente: 1181853/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 298/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GP MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 26.515.687/0004-34

Número do Processo: 25351.117426/2023-47

Expediente: 0563716/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 156/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIAMED LTDA. ME

CNPJ: 10.445.253/0001-22

Número do Processo: 25351.476625/2022-11

Expediente: 0599627/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 157/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACOFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SPE LTDA.

CNPJ: 19.836.892/0001-93

Número do Processo: 25351.224081/2023-87

Expediente: 0590346/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 158/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALDIANA LIMA LISBOA

CNPJ: 39.502.297/0001-29

Número do Processo: 25351.171671/2023-08

Expediente: 0561688/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 159/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOLUCAO MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.469.295/0001-50

Número do Processo: 25351.198157/2023-10

Expediente: 0551705/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 160/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP

CNPJ: 21.812.204/0001-05

Número do Processo: 25351.288092/2023-95

Expediente: 0621554/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 161/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J. MENDES JUNIOR LTDA. ME

CNPJ: 05.201.182/0001-82

Número do Processo: 25351.269803/2023-22

Expediente: 0621083/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 162/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIMED - MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA.

CNPJ: 48.422.255/0001-79

Número do Processo: 25351.241557/2023-44

Expediente: 0563895/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 163/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GAMA CARE DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 17.339.323/0001-07

Número do Processo: 25351.155630/2023-66

Expediente: 0592980/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 155/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTRADING GLOBAL LTDA.

CNPJ: 24.520.612/0001-73

Número do Processo: 25351.034016/2023-61

Expediente: 0644523/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 164/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP

CNPJ: 21.812.204/0001-05

Número do Processo: 25351.248146/2023-80

Expediente: 0581118/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EASY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 49.039.321/0001-99

Número do Processo: 25351.275188/2023-93

Expediente: 0583905/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 166/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA DE BASE & DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 02.960.753/0001-74

Número do Processo: 25351.185530/2023-64

Expediente: 0556666/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIA S.A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Número do Processo: 25351.264356/2023-15

Expediente: 0589894/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 169/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KOSMETIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 11.508.408/0001-95

Número do Processo: 25351.313512/2019-01

Expediente: 4206401/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149736/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGNES COMERCIAL LTDA. ME

CNPJ: 03.450.477/0001-67

Número do Processo: 25351.899224/2020-66

Expediente: 4462192/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149776/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMANDA F R LTDA.

CNPJ: 46.851.858/0001-60

Número do Processo: 25351.323771/2022-37

Expediente: 4698123/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0149779/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JULIANA MARIA MANTOVANE TRENTINI LTDA.

CNPJ: 02.049.586/0001-04

Número do Processo: 25351.186227/2002-54

Expediente: 0524033/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151212/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 45.594.333/0001-24

Número do Processo: 25351.244757/2023-59

Expediente: 0646502/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151236/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 45.594.333/0001-24

Número do Processo: 25351.245078/2023-05

Expediente: 0663799/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151333/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RRY ESTETICA E ODONTOLOGIA LTDA.

CNPJ: 42.232.230/0001-26

Número do Processo: 25351.033459/2022-54

Expediente: 1698955/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151336/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 38.904.085/0001-05

Número do Processo: 25351.165757/2022-11

Expediente: 2551526/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151337/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECDS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 34.256.633/0001-87

Número do Processo: 25351.849297/2021-98

Expediente: 2693982/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151345/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA PAGUE POUCO PLANALTO LTDA.

CNPJ: 46.839.439/0001-03

Número do Processo: 25351.270010/2022-75

Expediente: 4774000/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151347/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCANCE HOME CARE LTDA.

CNPJ: 46.674.181/0001-32

Número do Processo: 25351.125464/2023-73

Expediente: 0444008/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151377/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS LTDA.

CNPJ: 10.568.922/0001-53

Número do Processo: 25351.048436/2023-25

Expediente: 0535731/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151415/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARTINS & OTA LTDA.

CNPJ: 43.247.790/0001-17

Número do Processo: 250001235390

Expediente: 0537589/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151405/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA NOVA BALSAMO LTDA. - ME

CNPJ: 08.166.438/0001-56

Número do Processo: 25351.531440/2014-69

Expediente: 0539202/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151451/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JAWA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 11.229.349/0001-16

Número do Processo: 25351.155937/2023-67

Expediente: 0593087/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151441/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

CNPJ: 06.033.259/0001-15

Número do Processo: 25004.000205/2009-11

Expediente: 0729780/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151502/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

CNPJ: 06.033.259/0001-15

Número do Processo: 25004.000205/2009-11

Expediente: 0729842/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151538/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MORA & BARATIERI LTDA. ME

CNPJ: 03.866.310/0001-81

Número do Processo: 25351.131874/2016-24

Expediente: 0977112/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151542/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAZIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.392.223/0001-51

Número do Processo: 25351.416003/2022-26

Expediente: 2711039/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151645/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRUNO BEZERRA DA SILVA - INDUSTRIA DE PLASTICOS

CNPJ: 34.019.936/0001-86

Número do Processo: 25351.537307/2022-26

Expediente: 4296817/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151715/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA.

CNPJ: 39.439.202/0001-70

Número do Processo: 25351.036193/2022-00

Expediente: 4373029/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151784/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA.

CNPJ: 39.439.202/0001-70

Número do Processo: 25351.036526/2022-92

Expediente: 4373030/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151836/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA.

CNPJ: 39.439.202/0001-70

Número do Processo: 25351.036317/2022-49

Expediente: 4373047/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151850/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 10.768.389/0012-26

Número do Processo: 25351.370975/2022-67

Expediente: 4962141/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151573/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA PRINCIPAL DO JABOUR LTDA.

CNPJ: 43.616.822/0001-04

Número do Processo: 25351.587932/2022-19

Expediente: 0018030/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151577/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCANZIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA.

CNPJ: 11.878.457/0001-10

Número do Processo: 25351.024522/2023-42

Expediente: 0220599/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151720/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KALIMP ITAPIRA LTDA.

CNPJ: 43.633.250/0001-71

Número do Processo: 25351.059529/2023-85

Expediente: 0270414/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151740/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 33.899.204/0001-65

Número do Processo: 25351.034507/2023-11

Expediente: 0343163/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154458/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAFRE COMERCIO LTDA.

CNPJ: 37.214.435/0001-49

Número do Processo: 25351.125187/2023-07

Expediente: 0350071/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154442/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VLMED DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 45.224.766/0001-98

Número do Processo: 25351.076385/2023-21

Expediente: 0378607/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151726/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NELIO PEREIRA ANDRADE

CNPJ: 01.270.258/0001-70

Número do Processo: 25351.124473/2023-47

Expediente: 0429630/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151747/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 04.170.764/0001-86

Número do Processo: 25351.124334/2023-13

Expediente: 0478424/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151769/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JUNIOR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.-ME

CNPJ: 10.979.586/0001-31

Número do Processo: 25351.263707/2019-94

Expediente: 0533836/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151602/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALUTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 01.875.428/0003-02

Número do Processo: 25351.331262/2013-97

Expediente: 0540586/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151621/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRAL DE COMPRAS VIVER MAIS LTDA.

CNPJ: 12.452.663/0001-26

Número do Processo: 25351.241876/2023-50

Expediente: 0634434/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151763/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVANGELISTA FARMA LTDA.

CNPJ: 49.933.945/0001-55

Número do Processo: 25351.309878/2023-53

Expediente: 0669857/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151626/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R F BARILE LTDA.

CNPJ: 29.230.269/0001-46

Número do Processo: 25351.244996/2023-17

Expediente: 0674969/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151777/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A

CNPJ: 79.430.682/0454-95

Número do Processo: 25351.256544/2023-70

Expediente: 0700632/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0151631/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA.

CNPJ: 57.624.462/0001-05

Número do Processo: 25351.194988/2002-80

Expediente: 0535660/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154524/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: G W MENON

CNPJ: 46.860.415/0001-36

Número do Processo: 25351.234233/2023-50

Expediente: 0670803/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0154627/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIZ ANTELMO SILVA

CNPJ: 03.391.024/0001-07

Número do Processo: 25351.238891/2023-11

Expediente: 0584702/23-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 168/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.259194/2016-63

Expediente: 0906725/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATURELIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.870.716/0001-63

Número do Processo: 25351.723627/2017-30

Expediente: 0809354/21-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSTRIA OLEARIA BIAGIO MATALUNI DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.290.436/0001-13

Número do Processo: 25767.114350/2016-74

Expediente: 3350200/21-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.230064/2016-13

Expediente: 3336405/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 00.530.957/0001-40

Número do Processo: 25752.032153/2017-78

Expediente: 2507570/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A

CNPJ: 08.376.900/0001-40

Número do Processo: 25752.092476/2016-01

Expediente: 2503754/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nulo o auto de infração e declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS

CNPJ: 72.459.373/0001-36

Número do Processo: 25351.486632/2019-18

Expediente: 3516891/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A.

CNPJ: 42.487.983/0001-82

Número do Processo: 25752.056837/2016-23

Expediente: 3322159/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS LIBRA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 94.869.054/0001-31

Número do Processo: 25351.517824/2016-86

Expediente: 1071332/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.

CNPJ: 30.743.538/0022-81

Número do Processo: 25351.303493/2015-72

Expediente: 1156356/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 210/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALEXANDRE JARUCHE QUÍMICA ME

CNPJ: 14.210.136/0001-30

Número do Processo: 25351.234922/2023-64

Expediente: 0658867/23-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0256365/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 01.287.021/0001-00

Número do Processo: 25351.646907/2022-84

Expediente: 0670262/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0256542/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.591.222/0001-14

Número do Processo: 25351.798164/2010-21

Expediente: 0668619/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0256761/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.591.222/0001-14

Número do Processo: 25351.798164/2010-21

Expediente: 1047008/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0256761/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LASTING LIFE MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 36.674.495/0001-81

Número do Processo: 25351.426591/2022-14

Expediente: 0664033/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188135/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

CNPJ: 38.427.499/0001-90

Número do Processo: 25351.524025/2022-69

Expediente: 0684546/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188141/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 01.287.021/0001-00

Número do Processo: 25351.028739/2023-21

Expediente: 0673403/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188187/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.839.385/0001-48

Número do Processo: 25351.034094/2023-66

Expediente: 0672918/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188176/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.839.385/0001-48

Número do Processo: 25351.034266/2023-00

Expediente: 0673505/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188191/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAUDE IMPORT - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.956.849/0001-82

Número do Processo: 25351.126180/2022-13

Expediente: 0685938/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188208/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA.

CNPJ: 06.172.459/0001-59

Número do Processo: 25351.155775/2023-67

Expediente: 0662332/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188201/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA.

CNPJ: 07.334.368/0001-35

Número do Processo: 25351.087465/2023-11

Expediente: 0686222/23-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188219/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP

CNPJ: 74.545.732/0001-01

Número do Processo: 25351.652821/2022-91

Expediente: 0685577/23-6

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188238/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DANONE LTDA.

CNPJ: 23.643.315/0001-52

Número do Processo: 25351.642489/2021-75

Expediente: 0686046/23-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0188253/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOTECK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.

CNPJ: 06.232.491/0001-82

Número do Processo: 25351.319226/2023-27

Expediente: 0682853/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238452/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARILYN EYES COSMÉTICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 17.341.540/0001-31

Número do Processo: 25351.194277/2018-72

Expediente: 0695094/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238456/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME

CNPJ: 11.831.799/0001-84

Número do Processo: 25351.087709/2023-57

Expediente: 0705503/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238462/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.

CNPJ: 03.225.411/0001-73

Número do Processo: 25351.375909/2019-88

Expediente: 0706810/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238527/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SMART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA REABILITACAO E ORTOPEDIA LTDA. - ME

CNPJ: 17.759.534/0001-07

Número do Processo: 25351.535802/2016-09

Expediente: 0670277/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238530/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TCMDERMA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 06.341.330/0001-27

Número do Processo: 25351.936776/2022-24

Expediente: SEI 2760271

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ARAÚJO

CNPJ: 903990

Número do Processo: 25351.900277/2022-07

Expediente: SEI 2733600

Área de origem: GGPES

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 04/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIFETEC HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 13.704.844/0001-65

Número do Processo: 25351.925867/2022-34

Expediente: SEI 2695635

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 06/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.