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RETIFICAÇÃO

Na Solução de Consulta Cosit nº 98.326, de 27 de setembro de 2024, publicada no DOU de 14 de outubro de 2024, Seção 1, página 65, onde se lê: "Mercadoria: Caixa de plástico com tampa, constituída por aço inox 304 (0,73%), poliestireno de alto impacto, poliestireno cristal e masterbatch branco (5%), obtida mediante processo de injeção plástica, utilizada para armazenar bráquetes ortodônticos, com dimensões de 22 cm x 17,5 cm x 3,5 cm e peso igual a 320 g, apresentada em saco plástico, denominada "caixa para bráquetes ortodônticos"", leia-se: " Caixa de plástico com tampa, utilizada para armazenar bráquetes ortodônticos, com dimensões de 22 cm x 17,5 cm x 3,5 cm e peso igual a 320 g, apresentada em saco plástico, denominada "caixa para bráquetes ortodônticos".
PORTARIA Nº 717, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada em 30/12/2022;

Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.080837/2024-39;

Considerando a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural denominado Fazenda São João do Pouso Alto, com a área de 129,3663 ha, localizado no município de São José do Calçado, no estado do Espírito Santo, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, na forma de obtenção por desapropriação, pelo ato Decreto, de 29 de maio de 2009;

Considerando a proposta da criação do projeto de assentamento pela Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que decidiram pela regularidade da proposta, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de assentamento denominado PA Virgínia Xavier, código SIPRA nº ES0101000, com área de 129,3663 ha (cento e vinte e nove hectares, trinta e seis ares e sessenta e três centiares), localizado no município de São José do Calçado, tendo como municípios limítrofes Alegre, Guaçuí, Mimoso do Sul, Apiacá, Bom Jesus do Norte, no Estado do Espírito Santo, e Bom Jesus do Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro, definidos pelo IBGE, visando ao assentamento de 08 (oito) unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DECISÃO SUPAS Nº 2.619, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o inciso III do art. 8º da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.016161/2017-17, decide:

Art. 1º Homologar a renovação da Licença Complementar nº 029/2012-ANTT da empresa Nuestra Señora de La Asunción - C.I.S.A. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha semiurbana Ciudad del Este (PY) - Foz do Iguaçu (BR).

Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é até 27 de fevereiro de 2030, com base no documento D.TP. - D.G.T.T. Nº: 367/2024 expedido pela Dirección Nacional de Transporte do Paraguai (DINATRAN), no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Paraguai.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUFER Nº 101, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, III, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50505.064118/2024-39, decide:

Art. 1º Conhecer o requerimento para, no mérito, indeferir a exclusão da obrigação relativa à desativação e ao remanejamento da Passagem em Nível no Pátio de Cruzamento de Ecatu (ZEC), disposta no Contrato de Concessão celebrado com a Rumo Malha Paulista S.A. - RMP.

Parágrafo único. Ficam ratificadas e permanecem, na forma e teor originais, as condições, localizações e características técnicas das obras atinentes à ampliação do Pátio de Cruzamento estabelecidas na subcláusula 4.1.1., x, do Anexo 1 - Caderno de Obrigações do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referido no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO BAUMGARTNER
PORTARIA SE/MPO Nº 364, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Adere ao sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 3º da Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no incisso III do art. 4º da Portaria MGI nº 4.805, de 12 de julho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 03101.002548/2024-20, resolve:

Art. 1º Aderir ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, assegurado pela Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a fim de permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente público participante do PGD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Divisão de Contratos de Destinação

DICOD

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Gestão do Conhecimento

COGEC

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Documentação e Memória Institucional

DIDOM

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Serviços e Atendimento ao Público

CGATE

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Atenção ao Cidadão

COATE

1

Coordenador

FCE 1.10

DIRETORIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS

DEREP

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral de Arrecadação

CGARC

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Coordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação

COPAR

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Cobrança

CGCOB

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Coordenação de Recuperação de Créditos Patrimoniais

CORCP

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Análise de Recursos

SEREC

1

Chefe

CCE 1.05

DIRETORIA DE CARACTERIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS

DECIP

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral de Fiscalização

CGFIS

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Fiscalização

COFIS

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio

CGCAV

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Avaliação de Imóveis

COCAI

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Contabilidade Patrimonial

SECOP

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão Virtual de Avaliação

DIVAL

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Incorporação

CGIPA

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Incorporação

COINC

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Incorporação

DINC

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Demarcação

CGDEM

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Demarcação

CODEM

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão Virtual de Demarcação

DIDEM

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Identificação e Caracterização

SECAR

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão Virtual de Fiscalização

DIFIS

1

Chefe

FCE 1.07

DIRETORIA DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS

DEDES

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura

CGDIN

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Coordenação de Infraestrutura

COINF

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Infraestrutura

DIINF

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Desenvolvimento Local

CODEL

1

Coordenador

FCE 1.10
Divisão de Desenvolvimento Local

DIDEL

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública

CGBAP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Coordenação de Projetos e Obras

CPROJ

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Racionalização e Compartilhamento de Imóveis

CORAC

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Destinação de Imóveis

DIDES

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais

CGMAR

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão de Praias e Orla

DIPRO

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Gestão Econômica de Ativos

CGGEA

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Projetos Especiais

COPES

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Conformidade

DICON

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Habitação

CGREF

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Provisão Habitacional

COREF

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Provisão Habitacional

DIREF

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária

CGREG

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Coordenação de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais

CRPCT

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais

DRPCT

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Apoio e Documentação

SEADO

1

Chefe

FCE 1.05

DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO

DEMIN

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

CGTEC

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Projetos, Operações e Desenvolvimento de Sistemas

COGIS

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Sistemas

DIGIS

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Infraestrutura Tecnológica

DITEC

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Dados e Informações

CGDAI

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão de Dados e Informações

DIDAI

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Transformação Digital

CGDIG

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Transformação Digital

CODIG

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Geoinformação

CGGEO

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Infraestrutura de Dados Espaciais

COIDE

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Apoio à Modernização e Inovação

SEMIN

1

Chefe

FCE 1.05
Superintendência do Patrimônio da União no Acre

SPU-AC

1

Superintendente

CCE 1.13

Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Acre

COOR-AC

1

Coordenador

FCE 1.10

Seção de Caracterização

SECAR-AC

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Destinação Patrimonial

SEDES-AC

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Receitas Patrimoniais

SEREC-AC

1

Chefe

FCE 1.04

Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas

SPU-AL

1

Superintendente

CCE 1.13

Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas

COOR-AL

1

Coordenador

FCE 1.10

Seção de Caracterização

SECAR-AL

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Destinação Patrimonial

SEDES-AL

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Receitas Patrimoniais

SEREC-AL

1

Chefe

FCE 1.04

Superintendência do Patrimônio da União no Amapá

SPU-AP

1

Superintendente

CCE 1.13

Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá

COOR-AP

1

Coordenador

FCE 1.10

Seção de Caracterização

SECAR-AP

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Destinação Patrimonial

SEDES-AP

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Receitas Patrimoniais

SEREC-AP

1

Chefe

FCE 1.04

Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas

SPU-AM

1

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas

COOR-AM

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Caracterização

SECAP-AM

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Fiscalização

SEFIS-AM

1

Chefe

FCE 1.04

Serviço de Destinação Patrimonial

SEDEP-AM

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Receitas Patrimoniais

SEREP-AM

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Gestão e Controle

SEGEC-AM

1

Chefe

FCE 1.04

Superintendência do Patrimônio da União na Bahia

SPU-BA

1

Superintendente

CCE 1.13

Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia

COOR-BA

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Caracterização

SECAP-BA

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Caracterização

SECAR-BA

1

Chefe

FCE 1.04

Serviço de Destinação Patrimonial

SEDEP-BA

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Destinação Patrimonial

SEDES-BA

1

Chefe

FCE 1.04

Serviço de Receitas Patrimoniais

SEREP-BA

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Assuntos Administrativos

SEAA-BA

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Gestão e Controle

SEGEC-BA

1

Chefe

FCE 1.04

Superintendência do Patrimônio da União no Ceará

SPU-CE

1

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará

COOR-CE

1

Coordenador

FCE 1.10
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo

COOR-SP

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Caracterização

SECAP-SP

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Caracterização

SECAR-SP

1

Chefe

FCE 1.04

Serviço de Destinação Patrimonial

SEDEP-SP

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Destinação Patrimonial

SEDES-SP

1

Chefe

FCE 1.04

Serviço de Receitas Patrimoniais

SEREP-SP

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Assuntos Administrativos

SEAA-SP

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Gestão e Controle

SEGEC-SP

1

Chefe

FCE 1.04

Coordenação do Escritório Descentralizado da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo

CODESC

1

Coordenador

CCE 1.10

Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe

SPU-SE

1

Superintendente

CCE 1.13

Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe

COOR-SE

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Caracterização

SECAP-SE

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Fiscalização

SEFIS-SE

1

Chefe

FCE 1.04

Serviço de Destinação Patrimonial

SEDEP-SE

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Receitas Patrimoniais

SEREP-SE

1

Chefe

FCE 1.05

Seção de Gestão e Controle

SEGEC-SE

1

Chefe

FCE 1.04

Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins

SPU-TO

1

Superintendente

FCE 1.13

Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins

COOR-TO

1

Coordenador

FCE 1.10

Seção de Caracterização

SECAR-TO

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Destinação Patrimonial

SEDES-TO

1

Chefe

FCE 1.04

Seção de Receitas Patrimoniais

SEREC-TO

1

Chefe

FCE 1.04
SP

350410

Atibaia

4

1

19

SP

354990

São José dos Campos

4

3

84

SP

350280

Araçatuba

4

1

46

SP

351970

Ibiúna

3

10

21

SP

352570

José Bonifácio

4

1

7

SP

353550

Paraguaçu Paulista

4

2

11

SP

354800

Santo Antônio de Posse

4

1

7

SP

350290

Araçoiaba da Serra

4

2

8

SP

353820

Pinhalzinho

3

2

2

SP

351030

Capela do Alto

4

1

6

SP

350960

Campo Limpo Paulista

4

2

11

SP

352440

Jacareí

4

22

67

SP

351200

Colina

3

3

7

SP

352550

Joanópolis

3

1

4

SP

351280

Cosmópolis

4

1

7

SP

351890

Guzolândia

2

1

2

SP

350140

Álvaro de Carvalho

3

1

3

SP

350075

Alambari

3

1

2

SP

350320

Araraquara

4

3

36

SP

350600

Bauru

4

1

18

SP

350750

Botucatu

4

2

24

SP

350780

Brodowski

4

1

8

SP

350900

Caieiras

3

14

24

SP

350925

Cajati

4

1

10

SP

350990

Cananéia

3

1

6

SP

351240

Cordeirópolis

4

1

7

SP

351270

Corumbataí

4

1

1

SP

351350

Cubatão

4

4

26

SP

351390

Divinolândia

3

3

5

SP

351500

Embu

4

8

39

SP

351600

Flórida Paulista

3

1

4

SP

352050

Indaiatuba

4

5

34

SP

352140

Iracemápolis

4

1

4

SP

352220

Itapecerica da Serra

4

1

30

SP

352250

Itapevi

4

1

21

SP

352380

Itobi

4

1

1

SP

352400

Itupeva

4

3

12

SP

352470

Jaguariúna

4

16

17

SP

352480

Jales

4

2

15

SP

352500

Jandira

4

1

21

SP

352510

Jardinópolis

4

1

8

SP

352680

Lençóis Paulista

4

5

21

SP

352720

Lorena

4

1

12

SP

352740

Lucélia

4

1

4

SP

352930

Matão

4

1

21

SP

353150

Monte Azul Paulista

3

1

6

SP

353190

Morro Agudo

3

4

11

SP

353410

Oriente

4

1

3

SP

353440

Osasco

4

29

77

SP

353460

Osvaldo Cruz

4

1

10

SP

353700

Pedregulho

3

2

8

SP

353780

Piedade

4

1

6

SP

353800

Pindamonhangaba

4

1

22
SP

353890

Pirajuí

4

1

7

SP

353900

Pirangi

4

1

4

SP

354140

Presidente Prudente

4

2

26

SP

354160

Promissão

4

2

11

SP

354340

Ribeirão Preto

4

2

57

SP

354750

Santa Rita do Passa Quatro

4

2

4

SP

354980

São José do Rio Preto

4

1

80

SP

355060

São Roque

4

4

23

SP

355170

Sertãozinho

4

4

6

SP

355240

Sumaré

4

4

42

SP

355250

Suzano

4

2

29

SP

355340

Tanabi

4

1

8

SP

355470

Torrinha

3

1

3

SP

355620

Valinhos

4

5

5

SP

355660

Vera Cruz

4

1

3

SP

355710

Votuporanga

4

2

33

SP

350680

Bocaina

4

1

4

SP

350800

Buri

3

1

5

SP

352020

Igaratá

3

1

3

SP

352450

Jaci

4

1

3

SP

353080

Moji Mirim

4

8

16

SP

353930

Pirassununga

4

1

15

SP

351570

Ferraz de Vasconcelos

4

3

22

SP

355220

Sorocaba

4

1

46

SP

355400

Tatuí

4

3

23

SP

355030

São Paulo

4

60

1.709

TO

170220

Araguatins

2

1

18

TO

170030

Aguiarnópolis

3

1

3

TO

170820

Formoso do Araguaia

3

1

8

TO

171790

Ponte Alta do Tocantins

3

1

4

TO

171875

Rio Sono

3

1

3

TO

172090

Taguatinga

3

1

5

TO

170240

Arraias

3

1

5

Total

2.363

16.709
BA

290530

Cafarnaum

2

2

9

BA

290540

Cairu

3

2

9

BA

290630

Canavieiras

2

2

15

BA

290690

Caravelas

1

1

11

BA

290710

Carinhanha

1

2

11

BA

290730

Castro Alves

2

1

11

BA

290770

Chorrochó

1

2

6

BA

290820

Conceição da Feira

2

3

11

BA

290980

Cruz das Almas

3

2

19

BA

291060

Esplanada

2

3

15

BA

291320

Ibotirama

3

3

14

BA

291470

Itaberaba

3

1

21

BA

291500

Itaeté

1

1

8

BA

291550

Itajuípe

2

1

7

BA

291650

Itapicuru

1

1

13

BA

291680

Itarantim

2

1

10

BA

291730

Ituberá

2

4

14

BA

291770

Jaguarari

3

1

12

BA

291800

Jequié

4

20

50

BA

291875

Lagoa Real

2

1

7

BA

291980

Macaúbas

2

2

18

BA

292020

Malhada

2

2

7

BA

292040

Manoel Vitorino

1

1

6

BA

292060

Maragogipe

2

3

17

BA

292100

Mata de São João

2

1

16

BA

292200

Mucuri

2

1

16

BA

292210

Mundo Novo

2

2

14

BA

292225

Muquém de São Francisco

2

1

5

BA

292230

Muritiba

3

1

10

BA

292335

Ourolândia

2

1

9

BA

292640

Riacho de Santana

2

2

13

BA

292660

Ribeira do Pombal

3

1

18

BA

292740

Salvador

4

6

386

BA

292880

Santo Estêvão

3

1

20

BA

292890

São Desidério

2

1

13

BA

293015

Serra do Ramalho

1

2

12

BA

293075

Sítio do Mato

1

1

7

BA

293100

Tanhaçu

2

1

10

BA

293160

Teolândia

1

1

8

BA

293320

Vera Cruz

2

6

20

BA

293345

Wanderley

2

1

6

BA

290190

Aporá

1

2

9

BA

292320

Oliveira dos Brejinhos

1

1

10

BA

293280

Utinga

2

1

5

BA

290590

Campo Alegre de Lourdes

1

2

11

BA

292620

Riachão das Neves

2

1

11

BA

293220

Ubaitaba

2

1

9

BA

292600

Remanso

2

1

13

BA

290600

Campo Formoso

2

1

28

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

4

5

34

BA

291840

Juazeiro

4

5

75

CE

230960

Pacajus

3

1

25

CE

230495

Guaiúba

2

1

13
CE

230550

Iguatu

3

1

40

CE

230435

Forquilha

3

3

12

CE

230655

Itarema

1

1

21

CE

230300

Caridade

1

4

11

CE

230920

Nova Olinda

2

1

8

CE

230270

Campos Sales

2

3

14

CE

230350

Cascavel

3

4

27

CE

230440

Fortaleza

4

43

523

CE

230460

General Sampaio

2

1

4

CE

230470

Granja

2

4

28

CE

230770

Maranguape

4

24

66

CE

230840

Missão Velha

3

1

18

CE

230870

Morada Nova

3

1

30

CE

230970

Pacatuba

3

4

32

CE

231040

Paramoti

2

1

6

CE

231180

Russas

3

1

38

CE

231290

Sobral

4

2

82

CE

231310

Tabuleiro do Norte

3

3

16

CE

231330

Tauá

3

1

26

CE

230625

Itaitinga

3

2

18

CE

230800

Massapê

2

2

16

CE

230410

Crateús

3

12

38

CE

231025

Paraipaba

2

4

17

CE

230030

Acopiara

2

4

26

CE

230428

Eusébio

3

1

26

CE

230100

Aquiraz

3

10

40

CE

230110

Aracati

3

3

29

CE

230420

Crato

4

2

46

DF

530010

Brasília

4

3

636

ES

320150

Colatina

4

12

52

ES

320520

Vila Velha

4

19

108

ES

320332

Marataízes

4

6

18

ES

320170

Conceição do Castelo

3

1

6

ES

320240

Guarapari

4

2

25

ES

320410

Pinheiros

4

1

8

ES

320500

Serra

4

22

87

ES

320120

Cachoeiro de Itapemirim

4

3

58

GO

521040

Itaberaí

4

2

15

GO

521878

Rio Quente

4

1

2

GO

520025

Águas Lindas de Goiás

4

23

51

GO

520110

Anápolis

4

10

133

GO

520140

Aparecida de Goiânia

4

10

98

GO

520250

Aruanã

3

1

3

GO

520310

Baliza

2

1

3

GO

520490

Campos Belos

3

3

9

GO

520500

Carmo do Rio Verde

3

1

4

GO

520549

Cidade Ocidental

3

1

28

GO

520990

Iaciara

2

1

7

GO

521375

Montividiu

4

1

6

GO

521400

Mozarlândia

3

1

6

GO

521460

Niquelândia

4

4

20

GO

521560

Padre Bernardo

2

3

15

GO

521710

Piracanjuba

4

1

8
GO

521880

Rio Verde

4

5

46

GO

521970

Santa Terezinha de Goiás

3

1

4

GO

521980

São Domingos

2

1

5

GO

522010

São Luís de Montes Belos

4

2

13

GO

520390

Buriti Alegre

3

1

4

GO

520510

Catalão

4

8

19

MA

210140

Balsas

4

19

48

MA

210860

Pinheiro

3

2

33

MA

210125

Bacabeira

1

1

9

MA

210990

Santa Inês

3

10

45

MA

211060

São Bernardo

1

2

13

MA

210080

Anapurus

1

1

8

MA

210130

Bacuri

1

1

8

MA

210240

Cajapió

1

1

6

MA

210270

Cantanhede

1

1

11

MA

210280

Carolina

2

1

11

MA

210320

Chapadinha

2

2

28

MA

210370

Cururupu

1

2

16

MA

210540

Itapecuru Mirim

2

1

28

MA

210550

João Lisboa

2

2

12

MA

210637

Maranhãozinho

1

1

8

MA

210680

Mirinzal

1

1

8

MA

210740

Olho d'Água das Cunhãs

1

1

10

MA

211020

Santa Rita

1

2

19

MA

211105

São João do Paraíso

2

1

6

MA

211153

São Pedro da Água Branca

1

1

6

MA

211210

Timbiras

1

2

11

MG

316990

Ubá

4

3

27

MG

313820

Lavras

4

12

30

MG

313520

Januária

3

1

24

MG

317070

Varginha

4

2

28

MG

310930

Buritis

3

3

13

MG

311440

Carmo do Rio Claro

4

1

10

MG

311160

Campos Gerais

4

1

10

MG

312420

Espera Feliz

4

1

8

MG

314970

Perdigão

3

1

6

MG

316447

São Sebastião do Anta

3

1

3

MG

316553

Sarzedo

3

1

11

MG

316320

São José do Alegre

3

1

2

MG

314500

Nova Ponte

3

1

5

MG

315700

Salinas

3

4

21

MG

310120

Aiuruoca

3

1

3

MG

310180

Alpercata

3

1

4

MG

310260

Andradas

4

1

7

MG

310350

Araguari

4

7

31

MG

310840

Botelhos

3

2

6

MG

311270

Capitão Enéas

2

1

7

MG

312020

Cristais

3

1

6

MG

312140

Desterro de Entre Rios

3

1

4

MG

312400

Ervália

3

1

10

MG

312440

Espírito Santo do Dourado

3

1

2

MG

312480

Estrela do Sul

3

2

4

MG

313170

Itabira

4

1

33
MG

313370

Itatiaiuçu

3

1

5

MG

313630

João Pinheiro

3

1

14

MG

313710

Lagamar

3

1

4

MG

313860

Lima Duarte

3

1

7

MG

314330

Montes Claros

4

7

167

MG

314450

Nazareno

3

1

4

MG

314520

Nova Serrana

4

2

26

MG

314630

Padre Paraíso

2

1

8

MG

314710

Pará de Minas

4

2

32

MG

314990

Perdões

4

3

9

MG

315120

Pirapora

4

3

21

MG

315150

Piumhi

4

1

12

MG

315490

Rio Casca

3

1

7

MG

315960

Santa Rita do Sapucaí

4

3

12

MG

316200

São Gonçalo do Sapucaí

4

1

10

MG

316295

São José da Lapa

3

2

9

MG

316850

Teixeiras

3

1

5

MG

316930

Três Corações

4

1

19

MG

313190

Itabirito

4

3

17

MG

311230

Capelinha

3

2

17

MG

315670

Sabará

4

4

33

MG

311050

Camanducaia

4

2

11

MG

313760

Lagoa Santa

4

1

25

MG

312230

Divinópolis

4

2

65

MG

316720

Sete Lagoas

4

4

64

MG

313670

Juiz de Fora

4

15

230

MG

317020

Uberlândia

4

2

90

MS

500100

Aparecida do Taboado

4

1

7

MS

500090

Antônio João

3

1

4

MS

500020

Água Clara

3

1

6

MS

500240

Caarapó

2

4

9

MS

500295

Chapadão do Sul

4

1

8

MS

500320

Corumbá

3

1

28

MS

500460

Itaquiraí

3

1

8

MS

500830

Três Lagoas

4

3

41

MS

500370

Dourados

4

1

57

MT

510792

Sorriso

4

1

27

MT

510718

Ribeirão Cascalheira

2

1

5

MT

510050

Alto Paraguai

2

2

5

MT

510170

Barra do Bugres

4

1

9

MT

510250

Cáceres

4

2

17

MT

510263

Campo Novo do Parecis

4

1

11

MT

510279

Carlinda

3

2

5

MT

510325

Colniza

2

1

7

MT

510520

Juscimeira

3

1

6

MT

510625

Nova Xavantina

4

1

8

MT

510675

Pontes e Lacerda

4

2

12

MT

510770

Rosário Oeste

3

1

6

MT

510850

Vera

3

2

4

PA

150795

Tailândia

2

4

16

PA

150180

Breves

3

4

16

PA

150390

Juruti

2

7

17

PA

150510

Óbidos

2

2

16
PA

150085

Anapu

1

3

11

PA

150120

Baião

2

3

19

PA

150613

Redenção

3

6

23

PA

150200

Cachoeira do Arari

1

4

7

PA

150040

Alenquer

2

1

12

PA

150080

Ananindeua

4

30

162

PA

150090

Augusto Corrêa

1

2

23

PA

150100

Aveiro

1

1

7

PA

150290

Curuçá

1

2

16

PA

150304

Floresta do Araguaia

1

1

9

PA

150310

Gurupá

1

4

9

PA

150330

Igarapé-Miri

2

6

20

PA

150360

Itaituba

3

2

29

PA

150440

Marapanim

2

2

10

PA

150548

Pacajá

1

5

17

PA

150600

Prainha

1

1

11

PA

150720

São Domingos do Capim

1

1

15

PA

150770

São Sebastião da Boa Vista

1

2

14

PA

150808

Tucumã

3

3

11

PA

150840

Xinguara

3

1

13

PA

150442

Marituba

3

8

39

PB

250430

Catolé do Rocha

3

1

12

PB

250250

Boqueirão

2

1

9

PB

251280

Riacho dos Cavalos

2

1

4

PB

250390

Camalaú

2

1

3

PB

250490

Cruz do Espírito Santo

1

1

8

PB

250890

Mamanguape

2

1

19

PB

251370

Santa Rita

3

3

42

PB

251630

Sumé

3

1

7

PB

250370

Cajazeiras

4

2

31

PE

261250

Santa Cruz do Capibaribe

3

5

54

PE

260620

Goiana

3

16

40

PE

261100

Petrolândia

2

2

19

PE

261260

Santa Maria da Boa Vista

2

3

16

PE

260570

Floresta

1

2

12

PE

261255

Santa Filomena

2

1

6

PE

261220

Salgueiro

3

2

23

PE

260560

Flores

2

4

11

PE

260650

Iati

1

1

10

PE

260830

Jupi

2

1

8

PE

260005

Abreu e Lima

3

3

32

PE

260080

Altinho

2

2

11

PE

260350

Camocim de São Félix

2

1

8

PE

260380

Capoeiras

1

1

10

PE

260410

Caruaru

4

2

88

PE

260440

Chã de Alegria

1

2

7

PE

260600

Garanhuns

4

2

40

PE

260700

Inajá

1

2

10

PE

260730

Ipubi

1

2

13

PE

260980

Orocó

3

1

8

PE

261580

Tupanatinga

1

3

12

PE

260280

Buíque

2

5

29

PE

260880

Lajedo

2

6

18
PE

260110

Araripina

3

5

38

PI

221130

Valença do Piauí

3

1

10

PI

220975

São Gonçalo do Gurguéia

2

1

2

PR

411730

Ortigueira

2

1

11

PR

410570

Clevelândia

3

1

6

PR

410630

Corbélia

4

1

9

PR

410720

Dois Vizinhos

4

1

13

PR

411370

Londrina

4

5

94

PR

410510

Centenário do Sul

3

1

5

PR

412610

São Tomé

4

1

3

PR

412720

Terra Boa

3

1

9

PR

412740

Terra Roxa

3

1

8

PR

410610

Conselheiro Mairinck

3

1

2

PR

410410

Campo do Tenente

3

1

4

PR

411605

Missal

3

1

5

PR

411915

Pinhais

4

3

34

PR

410120

Antonina

3

1

8

PR

410140

Apucarana

4

1

44

PR

410240

Bandeirantes

4

1

8

PR

410250

Barbosa Ferraz

3

1

6

PR

410305

Boa Vista da Aparecida

3

1

4

PR

410310

Bocaiúva do Sul

3

3

6

PR

410370

Cambé

4

3

26

PR

410390

Campina da Lagoa

3

1

7

PR

410765

Fazenda Rio Grande

4

9

28

PR

410940

Guarapuava

4

1

35

PR

411080

Iretama

3

2

5

PR

411095

Itaipulândia

4

1

4

PR

411250

Jardim Alegre

3

1

5

PR

411430

Mandirituba

3

1

8

PR

411560

Matelândia

3

2

8

PR

411990

Ponta Grossa

4

1

83

PR

412060

Prudentópolis

3

2

17

PR

412200

Rio Azul

3

1

6

PR

412220

Rio Branco do Sul

3

3

10

PR

412240

Rolândia

4

2

17

PR

412410

Santo Antônio da Platina

4

1

12

PR

412760

Tijucas do Sul

3

1

6

PR

412863

Doutor Ulysses

2

1

3

PR

411910

Piên

3

1

6

PR

412730

Terra Rica

3

1

6

PR

411850

Pato Branco

4

2

25

PR

412770

Toledo

4

5

32

RJ

330414

Queimados

4

16

27

RJ

330250

Magé

4

1

61

RJ

330280

Mendes

3

2

9

RJ

330015

Aperibé

3

1

5

RJ

330110

Cantagalo

3

1

9

RJ

330160

Duas Barras

3

1

4

RJ

330225

Itatiaia

4

2

12

RJ

330270

Maricá

4

1

58

RJ

330310

Natividade

3

1

8

RJ

330320

Nilópolis

4

5

43
RJ

330330

Niterói

4

7

115

RJ

330510

São João de Meriti

4

50

138

RJ

330530

São Sebastião do Alto

3

2

5

RJ

330093

Carapebus

3

1

7

RJ

330452

Rio das Ostras

4

4

27

RJ

330455

Rio de Janeiro

4

330

1.668

RJ

330490

São Gonçalo

4

331

539

RN

240310

Currais Novos

4

2

20

RN

240080

Angicos

2

1

6

RN

240070

Alto do Rodrigues

3

1

7

RN

240100

Apodi

3

2

16

RN

240270

Cerro Corá

2

1

6

RN

240325

Parnamirim

4

8

65

RN

241340

Serra Negra do Norte

3

1

4

RN

241390

Taipu

2

1

6

RN

241500

Vila Flor

2

1

2

RO

110025

Presidente Médici

3

1

8

RO

110002

Ariquemes

4

3

22

RO

110004

Cacoal

4

4

23

RO

110028

Rolim de Moura

4

1

16

RO

110030

Vilhena

4

6

31

RO

110032

São Miguel do Guaporé

3

1

5

RO

110033

Nova Mamoré

2

3

11

RO

110130

Mirante da Serra

3

1

5

RO

110145

Parecis

3

1

3

RO

110020

Porto Velho

4

11

89

RR

140045

Pacaraima

2

3

10

RS

432160

Tramandaí

4

4

11

RS

430890

Getúlio Vargas

4

3

8

RS

431060

Itaqui

4

2

11

RS

430930

Guaíba

3

2

14

RS

431010

Igrejinha

4

2

11

RS

430130

Arroio Grande

3

3

7

RS

431033

Imbé

4

2

9

RS

430290

Cacequi

3

1

6

RS

431150

Lavras do Sul

3

1

4

RS

430210

Bento Gonçalves

4

1

17

RS

430230

Bom Jesus

3

3

6

RS

430235

Bom Princípio

4

1

5

RS

430360

Cambará do Sul

3

1

3

RS

430450

Canguçu

4

1

6

RS

430490

Casca

4

3

5

RS

430920

Gravataí

4

1

58

RS

430995

Ibirapuitã

3

1

2

RS

431240

Montenegro

4

1

13

RS

431440

Pelotas

4

1

79

RS

431560

Rio Grande

4

1

51

RS

431650

Salvador do Sul

4

1

3

RS

431842

São João da Urtiga

3

1

2

RS

431850

São José do Norte

3

1

10

RS

432000

Sapucaia do Sul

4

1

24

RS

432030

Selbach

3

1

2

RS

432040

Serafina Corrêa

4

4

8
RS

432067

Sinimbu

3

1

4

RS

431403

Pareci Novo

4

1

2

RS

431820

São Francisco de Paula

4

2

7

RS

432120

Taquara

4

3

16

RS

430810

Feliz

4

1

7

SC

420380

Canoinhas

4

5

20

SC

420550

Fraiburgo

4

1

10

SC

421600

São Carlos

4

1

5

SC

420230

Biguaçu

4

1

35

SC

420440

Coronel Freitas

4

1

4

SC

420150

Armazém

4

1

4

SC

420400

Catanduvas

3

1

5

SC

420130

Araquari

3

1

14

SC

420170

Ascurra

4

2

4

SC

420200

Balneário Camboriú

4

1

23

SC

420220

Benedito Novo

3

1

6

SC

420417

Cerro Negro

3

1

2

SC

420540

Florianópolis

4

7

203

SC

420810

Itaiópolis

4

1

9

SC

420845

Itapoá

4

1

10

SC

420910

Joinville

4

2

165

SC

420960

Lauro Muller

4

1

7

SC

421010

Mafra

4

2

21

SC

421050

Maravilha

4

1

9

SC

421335

Ponte Alta do Norte

3

1

2

SC

421350

Porto Belo

4

1

11

SC

421370

Pouso Redondo

4

1

8

SC

421620

São Francisco do Sul

4

1

13

SC

421680

São José do Cerrito

3

1

3

SC

421720

São Miguel do Oeste

4

5

17

SC

421750

Seara

4

1

7

SC

421760

Siderópolis

4

1

6

SC

421820

Timbó

4

3

17

SC

421930

Videira

4

1

13

SC

421950

Xanxerê

4

1

15

SC

421800

Tijucas

4

2

20

SC

420210

Barra Velha

4

2

11

SC

421400

Presidente Getúlio

4

1

9

SC

420750

Indaial

4

1

26

SC

420940

Laguna

4

3

21

SC

420420

Chapecó

4

5

79

SC

420460

Criciúma

4

1

52

SC

420930

Lages

4

2

50

SE

280450

Nossa Senhora da Glória

3

3

16

SE

280510

Pedrinhas

1

1

4

SE

280050

Areia Branca

2

1

8

SE

280150

Carmópolis

3

2

8

SE

280210

Estância

3

1

20

SE

280360

Laranjeiras

3

1

12

SE

280740

Tobias Barreto

3

2

17

SP

355100

São Vicente

4

3

43

SP

350400

Assis

4

6

21

SP

351060

Carapicuíba

4

19

57
Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 3ª Região

SEPROSS-3ªRG

1

Chefe

CCE 1.04

Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 4ª Região

SEPROSS-4ªRG

1

Chefe

CCE 1.04

1

Assistente Técnico

CCE 2.02

Seção de Apoio à Pericia Oficial em Saúde

SEAP

1

Chefe

CCE 1.04

Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida

COPAQ

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente Técnico

CCE 2.04

Divisão de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida

DIASQ

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Atenção à Qualidade de Vida

SEAQ

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal

CGLEJ

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais

CODEJ

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais

DIDEJ

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assistente Técnico

CCE 2.04

4

Assistente Técnico

CCE 2.02

Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal

CODDP

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Acompanhamento e Suporte ao Programa de Gestão

DIPROG

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal

DIDEP

1

Chefe

FCE 1.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assistente Técnico

CCE 2.04

3

Assistente Técnico

CCE 2.03

Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal

CGPMP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal

COMPE

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente Técnico

CCE 2.04

Seção de Gestão de Serviço

SGS

1

Chefe

CCE 1.03

Coordenação de Gerenciamento de Dados de Pessoal

COGDP

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assistente Técnico

CCE 2.04
Coordenação-Geral de Programação e Descentralização Financeira

CGFIN

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Descentralização Financeira

CEFIN

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Descentralização Financeira

DEFIN

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Programação Financeira

CPROF

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Programação Financeira

DIPROF

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Coordenação-Geral de Transferências

CGTR

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Descentralizações

CODES

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão de Transferências

DITRA

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Despesas Obrigatórias

DIDEO

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DTI

1

Diretor

FCE 1.16

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação

CGCAQ

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação de Conformidade e Análise em Contratos de Tecnologia da Informação

CCATI

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

Divisão de Monitoramento Orçamentário de Tecnologia da Informação

DIMOR

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação

COGEC

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Coordenação de Planejamento de Contratações de Tecnologia da Informação

CPCTI

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital

CGIGD

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

Coordenação de Governança Digital

COGDI

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação de Arquitetura Organizacional

COARQ

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Coordenação de Inteligência em Serviços Compartilhados

COISC

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas

CGPST

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Engenharia de Soluções de Tecnologia da Informação

CESOL

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação de Projetos de Soluções de Tecnologia da Informação

CPSOL

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados

CGRST

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração

COSUP

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação de Compartilhamento de Recursos Tecnológicos

CCRET

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07
Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica

CGSRT

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Coordenação de Segurança em Tecnologia da Informação

COSEG

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

COINF

1

Coordenador

FCE 1.11

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados

CGTDS

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Coordenação de Gerenciamento Colaborativo de Projetos Tecnológicos

COLAB

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Experiência Digital dos Colaboradores

CODEX

1

Coordenador

FCE 1.10

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

DAL

1

Diretor

CCE 1.16

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

1

Assistente

CCE 2.07

Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio

CGINP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio

COGAP

1

Coordenador

FCE 1.11

Divisão de Desfazimento e de Inventário

DIINV

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Conferência e de Controle de Inventário de Bens

SECOI

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Material e de Patrimônio

DIMAP

1

Chefe

FCE 1.07
1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Controle de Bens e de Sistema de Patrimônio

SESIP

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Movimentação e Incorporação de Bens

SEMIB

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Gestão de Documentação e Informação

COGED

1

Coordenador

FCE 1.11

Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação

DISIS

1

Chefe

FCE 1.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Divisão de Arquivo e Protocolo

DIARP

1

Chefe

FCE 1.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Serviço de Protocolo

SEPRO

1

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Arquivo

SEARQ

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação

CGGIN

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados

COGEC

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Divisão de Fiscalização Administrativa

DIFIS

1

Chefe

CCE 1.07

Coordenação de Gestão de Demandas

CODEM

1

Coordenador

FCE 1.11

Serviço de Atendimento Logístico

SELOG

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação de Planejamento de Contratações

COPLAN

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Divisão de Inovação

DINOV

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial

CGERP

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Coordenação de Modernização e Obras

COMOB

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Divisão de Modernização Predial

DIMOP

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Manutenção Predial

COMAN

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Divisão de Instalações Prediais

DINSP

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Divisão de Equipamentos Especiais

DIESP

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Telecomunicações

DITEL

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Gestão de Espaços de Trabalho

COGES

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Divisão de Projetos Corporativos

DIPRO

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Gestão de Projetos e Inovação

DIVIN

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Implementação da Modelagem da Informação da Construção

SEBIM

1

Chefe

FCE 1.05

Divisão de Suporte à Gestão de Contratos

DIGEC

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte

CGSAT

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte

COGET

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Divisão de Terceirização de Mão de Obra Exclusiva

DITER

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço de Fiscalização Técnica

SEFIC

1

Chefe

FCE 1.05
CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 83. A autoridade responsável pelo Arquivo Nacional poderá promover as alterações nos atos normativos e administrativos de sua competência para adequação ao disposto no Regimento Interno.

Art. 84. Os casos omissos e eventuais dúvidas acerca da aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pela autoridade responsável pelo Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 85. Os cargos em comissão e as funções de confiança do Arquivo Nacional são alocados conforme quadro abaixo:

Unidade

Sigla da Unidade

Cargo/

Função N°

Denominação

FCE/CCE

ARQUIVO NACIONAL

AN

1

Diretor-Geral

CCE 1.17

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2 10

Coordenação-Geral de Relações Institucionais

CGREI

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Articulação Institucional

COAI

1

Coordenador

FCE 1.10

Gabinete

GABIN-AN

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo

COAPO

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço de Apoio Técnico à Ouvidoria do MGI

SATO

1

Chefe

FCE 1.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Coordenação-Geral de Comunicação

CGCOM

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização

CGAPI

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Articulação de Projetos Institucionais

CAPI

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança

CGPLAN

1

Coordenador-Geral

FCE 1 13

2

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação de Gestão Estratégica

COGES

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Governança e Integridade

COGIN

1

Coordenador

FCE 1.10

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Arquivos

SE-CONARQ

1

Secretário-Executivo

FCE 1.13

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07
1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

DGI

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão de Apoio Técnico e Administrativo

DIAPO

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação-Geral de Administração e Logística

COGAD

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Divisão de Conformidade e Controle

DICOR

1

Chefe

FCE 1.07

Divisão de Arquitetura e Engenharia

DIENG

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado

DISPA

1

Chefe

FCE 1.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Coordenação de Gestão de Pessoas

COGEP

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho

SESAT

1

Chefe

FCE 1.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Gestão das Informações Funcionais e Pagamento

DIFUP

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas

DIDEP

1

Chefe

FCE 1.07

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação de Recursos Orçamentários e Financeiros

COROF

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária

DIPEO

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Execução Financeira e Contábil

DIEFI

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação de Licitações e Contratos

COLIC

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Divisão de Planejamento e Gerenciamento de Contratações

DIGEC-AN

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Divisão de Contratos e Congêneres

DICON

1

Chefe

FCE 1.07
Coordenação de Protocolo e Arquivo

COPAR

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

COTIN

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas

COSIS

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Coordenação de Infraestrutura

COINF

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

DIRETORIA DE PROCESSAMENTO TÉCNICO, PRESERVAÇÃO E ACESSO AO ACERVO

DPT

1

Diretor

CCE 1.15

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão Centro de Referência Memórias Reveladas

DICMR

1

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo

COPRA

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Movimentação do Acervo

SMOA

1

Chefe

FCE 1.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Gestão e Normatização dos Sistemas de Informação Arquivística

SGNS

1

Chefe

FCE 1.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Preservação do Acervo

COPAC

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Preservação do Acervo Digital

DIPAD

1

Chefe

FCE 1.07

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Preservação do Acervo Analógico

DIPAN

1

Chefe

FCE 1.07

11

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Documentos Audiovisuais, Cartográficos, Iconográficos e Sonoros

CODAC

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Reformatação de Documentos Audiovisuais e Sonoros

SRDAS

1

Chefe

FCE 1.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Processamento Técnico de Documentos Audiovisuais e Sonoros

DIDAS

1

Chefe

FCE 1.07

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Processamento Técnico de Documentos Iconográficos e Cartográficos

DIDIC

1

Chefe

FCE 1.07

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Coordenação de Documentos Escritos

CODES

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Serviço de Paleografia

SEPA

1

Chefe

FCE 1.06

Divisão de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo

DIPEX

1

Chefe

FCE 1.07

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Processamento Técnico de Documentos do Judiciário e Extrajudicial

DIJUD

1

Chefe

FCE 1.07

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

Divisão de Processamento Técnico de Documentos Privados

DIDOP

1

Chefe

FCE 1.07