EDITAL Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2024

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2024

O SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e com fundamento na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º O Edital nº 16, de 22 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de maio de 2024, edição nº 99, Seção 3, páginas 40 e 41, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2. .....................................................................................................................................................................................................................................................................

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2.1.1. A manifestação de interesse pelas mantenedoras de IES em aderir ou renovar a adesão ao Prouni ocorrerá no período de 27 de maio de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de junho de 2024.

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2.2.1. A adesão ou renovação da adesão ao Prouni ocorrerá no período de 27 de maio de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de junho de 2024.

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2.2.5. A certidão a que se refere o subitem 2.2.4 deverá ter validade que abranja, imprescindivelmente, a data de 25 de junho de 2024.

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2.3.1. A emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2024 ocorrerá no período de 27 de maio de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de junho de 2024.

2.3.2. O deferimento da participação da mantenedora e suas IES no processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2024 estará condicionado à comprovação, até a data de 25 de junho de 2024, de:

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2.4.1. A retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Adesão, de renovação da adesão e dos Termos Aditivos ao Prouni ocorrerá no período de 27 de junho de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de julho de 2024.

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Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA