AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N º 1/2024

Edital de Chamamento Público N º 01 de 05/11/2024 FCI/PNAB/MINC.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba, por meio da Fundação Cultural, torna público o Edital para o desenvolvimento da "Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Ituiutaba-MG por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV) e realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). OBJETO Este Edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital (desde que atendam aos requisitos previstos no item. Nome e Descrição da Categoria: Prêmio por Histórico de Atuação Cultural. Número de Vagas para Categoria: 27 vagas para entidades com CNPJ e Coletivos sem CNPJ. Valor Total Disponível por Projeto Selecionado (R$): 04 (quatro) prêmios no valor unitário de R$46.263,10; 10 (dez) prêmios no valor unitário de R$17.271,55; 13 (treze) prêmios no valor unitário de R$13.285,81. Período de inscrição: Do dia 05 de novembro de 2024 até as 23h59m do dia 15 de novembro de 2024. O Edital completo encontra-se disponível no site da Fundação Cultural: www.fundacaoculturalituiutaba.com.br e site Prefeitura de Ituiutaba www.ituiutaba.mg.gov.br/fundacaocultural Dúvidas e maiores informações: fci.aldirblanc@ituiutaba.mg.gov.br

ZORAINE APARECIDA RODRIGUES

Diretora Presidente da Fundação Cultural de Ituiutaba

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2/2024

Edital Nº 02/2024 - Seleção de Pareceristas para avaliação de projetos inscritos em editais da Fundação Cultural de Ituiutaba. A Fundação Cultural de Ituiutaba, criada pela Lei Municipal nº 2.298, de 22/08/1985, alterada pela Lei Municipal 4.293, de 09/07/2014, nesse ato representada por sua Diretora Presidente, no exercício de suas atribuições legais, em especial as previstas em seu Capítulo I, inciso III e X do artigo II, com fundamento no inciso II, do Parágrafo único, do art. 5º, da Lei Federal 14.399, de 8 de julho de 2022, no inciso IV, do art. 14, do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e no inciso III, do art. 18, do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, torna público que, fica aberto o Edital para Seleção de Pareceristas para avaliação de projetos inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O presente edital tem por objetivo a seleção de pessoas físicas e microempreendedores individuais, com comprovado conhecimento e atuação em um dos segmentos artísticos e, ou culturais para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, com emissão de parecer dos projetos inscritos nos Editais e Chamamentos públicos da Fundação Cultural de Ituiutaba, em especial do Programa Nacional Aldir Blanc (Lei Federal 14.399, de 8 de julho de 2022); Podem participar deste edital pessoas jurídicas, pessoas físicas e microempreendedores individuais - MEI, que tenham atuação comprovada em uma das áreas artísticas e, ou, culturais relacionadas no item 2.2. do edital; Período de inscrições - Da data da publicação deste Edital, 05/11/2024, até as 23:59m do dia 15/11/2024; Maiores informações , o edital completo encontram-se no site da Fundação Cultural de Ituiutabawww.fundacaoculturalituiutaba.mg.gov.br. e site da prefeitura www.ituiutaba.mg.gov.br/fundacaocultural. As dúvidas relativas aos termos do presente Edital deverão ser direcionadas para o e-mail fci.aldirblanc@ituiutaba.mg.gov.br

ZORAINE APARECIDA RODRIGUES

Diretora Presidente da Fundação Cultural de Ituiutaba