AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

República Federativa do Brasil

Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II

Contratação de Serviço de Consultoria

Empréstimo nº 5188/OC-BR

O Estado da Paraíba recebeu Financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Linha de Crédito Condicional para Empréstimos de Investimentos (CCLIP) BR X1039, tendo como executor a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II, e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria.

Os serviços de Consultoria compreendem a prestação de serviços técnicos especializados para desenvolver metodologia e implantar o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão por Resultados - SIPGR, na administração pública estadual, com previsão de execução de até 24 (vinte e quatro) meses e que possui os seguintes objetivos:

- Desenho e implementação de uma plataforma digital que permita a captura, tratamento e disponibilização de dados públicos permitindo a realização de análise exploratória de dados e mediante o uso de técnicas avançadas de análise de dados, que subsidiará o desenvolvimento da diagnose socioeconômico e ambiental do estado;

- Aporte de metodologia para o desenho e apoio para a implementação do plano estratégico e o modelo de gestão para resultados para a administração pública, garantindo o alinhamento com os instrumentos de planejamento PPA/LDO/LOA e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ODS;

- Implantação de modelo de gestão dos investimentos públicos do estado e a carteira de projetos;

- Implantação de metodologia para avaliação de resultados de projetos e políticas públicas;

- Apoio à configuração e implantação de ferramenta de software para o gerenciamento da execução da estratégia;

- Apoio para o Gerenciamento de portfólios e projetos;

- Implantação de plano de capacitação e programa de gestão da mudança que visam garantir a internalização da cultura do planejamento estratégico e com foco em resultados.

A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado da Administração - SEAD convidam as empresas de consultoria elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As empresas de consultoria interessadas deverão proporcionar informações que indique que estão qualificadas para prestar os serviços, através da apresentação do portfólio, atestados, contratos, declarações, emitidas por órgãos ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou empresa privada, devendo constar a descrição de serviços similares realizados, de modo a demonstrarem experiência compatível com os objetivos, acima descritos.

A lista curta deverá incluir no mínimo 5 (cinco) e no máximo 8 (oito) empresas elegíveis e pode incluir somente empresas de consultorias nacionais. Contudo, se expressarem interesse, as empresas estrangeiras devem ser consideradas.

As empresas consultoras serão selecionadas de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15, e poderão participar todas as empresas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas.

As empresas consultoras poderão associar-se com outras empresas, por meio de consórcio ou acordo de subconsultoria, para melhorar as suas qualificações.

Para fins de estabelecimento da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que ela foi legalmente constituída e, no caso de um consórcio, a nacionalidade da empresa designada para representá-lo.

A empresa consultora será selecionada de acordo com a Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), conforme políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN- 2350-15.

As empresas consultoras interessadas podem obter mais informações pelo e-mail: comissaoprofisco@centraldecompras.pb.gov.br

As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas à Agente de Contratação, até às 16:30 (hora local), do dia 27 de maio de 2024, por meio do endereço eletrônico: comissaoprofisco@centraldecompras.pb.gov.br

João Pessoa-PB, 29 de abril de 2024.

MARILIA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Agente de Contratação do PROFISCO II