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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18066/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.437.480/0001-80, BED2G41, FRMEP00065712024, 683-11; SDZ8F23, FRMEP00120962024, 683-12; 22.416.957/0001-56, GAO3A99, FRMEP00018542024, 683-12; 39.374.766/0001-71, OBF7I07, FRMEP00043302024, 683-12; 32.438.772/0003-68, SVK2I48, FRMEP00043702024, 683-12; FVJ0F92, FRMEP00042452024, 683-12; EXR3E87, FRMEP00043412024, 683-12; FUP4J23, FRMEP00049082024, 683-12; 10.250.482/0001-91, EJW4454, FRMEP00044262024, 683-11; 32.438.772/0001-04, PPX9213, FRMEP00046452024, 683-12; 43.399.567/0001-95, FDY3D69, FRMEP00119492024, 683-12; BYX7I34, FRMEP00009392024, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCX4F35, FRMEP00250282023, 683-12; 50.795.240/0001-06, QRC4D60, FRMEP00029072024, 683-12; 79.687.091/0002-16, RHM9H09, FRMEP00076832024, 683-12; 55.890.016/0001-09, FLZ4800, FRMEP00055892024, 683-12; 07.359.307/0001-22, RXL3A43, FRMEP00055972024, 683-12; 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEP00117462024, 683-11; ***.053.939-**, IYE5C89, FRMEP00120662024, 683-12; 08.686.470/0001-62, RRM6E17, FRMEP00122562024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18067/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.295.416/0001-23, qjz4b09, FRMEP00017672024, 683-12; 07.753.970/0001-07, RYI4G23, FRMEP00021282024, 683-12; 32.492.373/0053-44, SGD5E86, FRMEP00083852024, 683-12; SGD5E86, FRMEP00083742024, 683-12; 13.277.808/0001-62, MKT3E84, FRMEP00083962024, 683-12; 32.492.373/0001-13, RBD5A46, FRMEP00028092024, 683-12; RQP5G91, FRMEP00023032024, 683-12; RQT5B68, FRMEP00027322024, 683-12; RQT5B68, FRMEP00027342024, 683-12; 52.186.890/0001-71, QJO2E69, FRMEP00050472024, 683-11; 15.709.400/0001-48, BCW9G23, FRMEP00027352024, 683-12; 21.387.386/0001-06, RFE2F60, FRMEP00023882024, 683-12; GAY4G93, FRMEP00024752024, 683-12; 75.553.115/0007-06, RLF5I95, FRMEP00117122024, 683-12; 02.780.073/0001-79, AUQ3500, FRMEP00127392024, 683-13; 39.525.978/0001-02, MFM5J06, FRMEP00127562024, 683-13; 24.638.404/0001-73, MHK2J73, FRMEP00127912024, 683-12; 15.508.334/0001-48, AQY4A69, FRMEP00123162024, 683-13; 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEP00123112024, 683-13; 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEP00123442024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.900.068-**, OPH0F21, FRMEV00146132024, 606-82; 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV00267092024, 606-82; 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV00155012024, 606-82; 32.164.117/0001-05, AXJ5I73, FRMEV00457252024, 606-82; 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV00455842024, 606-82; 01.852.137/0001-37, JBH8G49, FRMEV00360762024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV00355802024, 606-82; RLC5I00, FRMEV00369342024, 606-82; 33.837.965/0001-92, FWP3G89, FRMEV00161492024, 606-82; 24.015.481/0001-77, FNR4J77, FRMEV00368302024, 606-82; 20.758.229/0001-05, RLI5D32, FRMEV00373262024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QIX1540, FRMEV00470852024, 606-82; 31.750.604/0001-89, ANP8D57, FRMEV00473012024, 606-82; 10.527.410/0001-49, ABM5I18, FRMEV00471012024, 606-82; 31.249.609/0001-22, RQP7D37, FRMEV00382242024, 606-82; 85.348.407/0001-67, RAE1B48, FRMEV00164242024, 606-82; 49.777.393/0001-33, AMU4J62, FRMEV00361132024, 606-82; 43.702.774/0001-77, RYI3I19, FRMEV00482862024, 606-82; 04.113.516/0001-01, SDS3A31, FRMEV00478522024, 606-82; AYP3A31, FRMEV00483522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18068/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.779.850/0001-70, RKW9D60, FRMEP00018242024, 683-12; 04.150.377/0001-88, rqs1f94, FRMEP00037782024, 683-12; 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEP00037762024, 683-12; MLU4F08, FRMEP00040742024, 683-12; 49.151.483/0001-14, EGX6C29, FRMEP00043802024, 683-12; EUO2529, FRMEP00121362024, 683-12; CIJ5I16, FRMEP00004402024, 683-12; 82.689.514/0009-18, RUR4H29, FRMEP00044752024, 683-13; 59.163.162/0001-93, CUQ5B40, FRMEP00046712024, 683-11; 79.414.751/0001-04, RLN3D76, FRMEP00035762024, 683-12; 76.550.532/0001-64, RHR8A73, FRMEP00029562024, 683-12; 10.948.789/0001-60, RYT2B46, FRMEP00013582024, 683-13; 00.766.315/0003-06, FWE2G78, FRMEP00118722024, 683-11; 83.303.404/0001-81, QJP1257, FRMEP00016012024, 683-13; 04.071.002/0001-22, QJV6D23, FRMEP00020862024, 683-13; 82.812.090/0001-80, FEJ8C47, FRMEP00026242024, 683-13; ***.176.861-**, RRP6A56, FRMEP00124432024, 683-12; RRT1G97, FRMEP00124552024, 683-12; 10.704.507/0001-80, RMV9D14, FRMEP00124892024, 683-12; 32.168.772/0001-23, RNV5G31, FRMEP00124092024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18069/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.587.254/0001-84, KSX6I66, FRMEP00065892024, 683-11; 52.105.491/0001-39, FPZ2D46, FRMEP00036242024, 683-12; 78.878.733/0001-10, QKH9I47, FRMEP00017232024, 683-11; 25.011.490/0001-52, FPB9J44, FRMEP00020322024, 683-13; 61.084.018/0001-03, EVC8479, FRMEP00019572024, 683-13; 78.586.674/0001-07, SEK7I42, FRMEP00002132024, 683-11; SDP4G23, FRMEP00001182024, 683-11; SEI9I95, FRMEP00106352024, 683-13; 23.373.000/0003-02, PCM8H88, FRMEP00038102024, 683-12; RTH7I64, FRMEP00110592024, 683-12; PCM8I28, FRMEP00111072024, 683-12; RUQ5I37, FRMEP00111312024, 683-12; RUY1C31, FRMEP00111522024, 683-12; 35.824.019/0001-37, GYZ9B40, FRMEP00021412024, 683-11; 30.038.398/0001-16, QTL9F41, FRMEP00117022024, 683-12; 48.867.835/0001-70, RXM0J20, FRMEP00083382024, 683-13; ***.191.889-**, ELQ2I68, FRMEP00121422024, 683-12; 65.287.369/0001-72, RFM1I07, FRMEP00050112024, 683-12; 05.414.492/0001-85, IKM5424, FRMEP00003802024, 683-12; 39.494.129/0001-39, RAT3E49, FRMEP00125732024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18070/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.131.622-**, MWO9J09, FRMEP00018552024, 683-12; 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEP00043792024, 683-12; BCJ4H50, FRMEP00106122024, 683-12; 12.935.253/0001-36, SCT8G05, FRMEP00057752024, 683-12; 48.272.180/0001-97, DTB8H99, FRMEP00050702024, 683-13; 35.565.719/0001-54, SED9E42, FRMEP00049042024, 683-13; 18.718.407/0001-14, REW1F03, FRMEP00125842024, 683-12; 34.777.661/0001-40, BBJ4B96, FRMEP00124652024, 683-13; 78.586.674/0001-07, SEK5I71, FRMEP00106222024, 683-11; SEK7D11, FRMEP00106992024, 683-11; 15.250.904/0001-42, GWI9J35, FRMEP00123792024, 683-12; 14.051.331/0001-65, SPE1D79, FRMEP00124802024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18075/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.154.345/0001-62, RXT6D37, FRMEV00593002024, 606-82; 14.472.669/0001-90, RXW9J72, FRMEV00602282024, 606-82; 32.336.081/0001-91, OAZ9I65, FRMEV00613472024, 606-82; 00.587.085/0001-56, QJF2631, FRMEV00662782024, 606-82; 06.134.559/0001-90, BER4A13, FRMEV00239002024, 606-82; ***.038.266-**, GVJ3621, FRMEV00416912024, 606-82; 01.437.936/0001-47, RYM4F92, FRMEV01098172024, 606-82; ***.390.209-**, GSV0801, FRMEV01155202024, 606-82; ***.933.146-**, EZU9A37, FRMEV00837762024, 606-82; ***.729.529-**, DMD6A92, FRMEV00425412024, 606-82; ***.540.049-**, MGM0F01, FRMEV00875882024, 606-82; ***.814.639-**, ECM7F24, FRMEV00439832024, 606-82; ***.547.869-**, AJY5709, FRMEV00435102024, 606-82; ***.063.088-**, JMJ7B82, FRMEV00454502024, 606-82; 26.896.257/0001-67, RLE4G88, FRMEV00302012024, 606-82; 23.215.560/0001-69, FCF6C16, FRMEV01045592024, 606-82; 39.668.970/0001-03, BEF9D53, FRMEV01050262024, 606-82; ***.713.029-**, MKY7185, FRMEV00983352024, 606-82; 22.222.005/0001-00, MGD4B89, FRMEV01014862024, 606-82; ***.374.979-**, ADI0J88, FRMEV01005012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.293.026/0001-09, QBZ8A14, FRMEV00609082024, 606-82; ***.272.078-**, DTC7I57, FRMEV00393442024, 606-82; ***.274.899-**, MJC7E27, FRMEV00412102024, 606-82; ***.147.659-**, APU6E91, FRMEV00273422024, 606-82; 48.982.630/0001-35, IWE7E18, FRMEV00452002024, 606-82; 34.310.536/0001-25, RXK4E86, FRMEV00880002024, 606-82; ***.034.839-**, LXW3B87, FRMEV01035202024, 606-82; ***.268.899-**, KJT1D01, FRMEV01074372024, 606-82; ***.899.009-**, QJA8B15, FRMEV01126802024, 606-82; ***.442.481-**, KDO3111, FRMEV01051982024, 606-82; ***.496.688-**, DJF4097, FRMEV01028792024, 606-82; ***.950.836-**, HLI6243, FRMEV00816952024, 606-82; ***.748.369-**, AXK2502, FRMEV01024832024, 606-82; ***.140.798-**, OMD7A63, FRMEV01040902024, 606-82; ***.587.601-**, OPJ1B63, FRMEV01036022024, 606-82; ***.701.791-**, PRA9I24, FRMEV00299622024, 606-82; 20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV01003252024, 606-82; ***.194.728-**, IIG4I56, FRMEV01079832024, 606-82; ***.801.098-**, EIV4201, FRMEV00988732024, 606-82; 23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV00263792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.577.394/0001-88, OQJ7A00, FRMEV00611452024, 606-82; 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00628212024, 606-82; 48.979.844/0001-52, CWL5D97, FRMEV00641652024, 606-82; 01.502.510/0001-20, RHJ2D75, FRMEV00634152024, 606-82; ***.755.969-**, AZM6502, FRMEV00401452024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV01137142024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RVU0J67, FRMEV00841662024, 606-82; 06.967.073/0001-33, RAE9B32, FRMEV00421912024, 606-82; ***.115.029-**, HDF8903, FRMEV00425342024, 606-82; 47.896.525/0001-10, MKM7E56, FRMEV01105482024, 606-82; 04.663.666/0001-80, RYF2B99, FRMEV01100462024, 606-82; ***.432.678-**, BUG0D73, FRMEV00443062024, 606-82; ***.982.746-**, QOX6I81, FRMEV01051262024, 606-82; ***.347.169-**, GVE5J88, FRMEV01035012024, 606-82; ***.418.839-**, LRX1A73, FRMEV01024442024, 606-82; ***.051.784-**, GSH6G81, FRMEV00996882024, 606-82; GSH6G81, FRMEV00996892024, 606-82; 19.917.700/0001-73, FEI4C65, FRMEV00996692024, 606-82; 95.795.647/0001-63, EVO9C63, FRMEV00989262024, 606-82; 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV00473532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.855.262/0001-66, MCA0J64, FRMEV00624632024, 606-82; ***.746.349-**, RAP2E03, FRMEV00396142024, 606-82; 00.761.023/0001-19, PRX6796, FRMEV00414642024, 606-82; 03.161.455/0001-87, OQB8365, FRMEV00052462024, 606-82; 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV00887922024, 606-82; ***.017.209-**, PQK3F08, FRMEV01066892024, 606-82; 23.975.081/0001-40, BDF9B40, FRMEV00254472024, 606-82; 18.644.786/0001-45, FDC9I09, FRMEV00277822024, 606-82; RHG1I42, FRMEV00471862024, 606-82; 18.114.517/0001-77, BAP0C52, FRMEV01005152024, 606-82; ***.657.495-**, JQZ0H03, FRMEV00301782024, 606-82; 20.009.170/0001-44, SEV5A59, FRMEV01041402024, 606-82; 42.023.719/0001-98, RYD1J86, FRMEV00294582024, 606-82; 09.256.649/0001-42, PFM0B24, FRMEV00299762024, 606-82; ***.633.029-**, QWY4F02, FRMEV00465802024, 606-82; ***.781.137-**, AZC1B02, FRMEV01048512024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV00987632024, 606-82; 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV01004682024, 606-82; 48.896.538/0001-52, NFM8D83, FRMEV01012502024, 606-82; 08.817.508/0001-99, RXX9E17, FRMEV01000632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.603.575/0001-00, MGV6794, FRMEV00567732024, 606-82; 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV00578002024, 606-82; 24.808.645/0001-13, SBX7F60, FRMEV00611402024, 606-82; 80.738.016/0001-35, QID9743, FRMEV00642622024, 606-82; MHO6F13, FRMEV00413332024, 606-82; 00.242.184/0001-04, GBE2H83, FRMEV00858352024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV01084272024, 606-82; QIX1540, FRMEV01117572024, 606-82; RXL6D30, FRMEV01072052024, 606-82; 11.289.026/0001-18, AIU6336, FRMEV00264992024, 606-82; 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV00262482024, 606-82; 30.257.823/0001-68, SEF5H40, FRMEV00278142024, 606-82; 00.242.184/0006-00, FPA9F32, FRMEV00302052024, 606-82; 05.011.677/0001-49, FOU8C08, FRMEV01041812024, 606-82; DPC0305, FRMEV01041842024, 606-82; ***.148.879-**, AKQ1B35, FRMEV01056652024, 606-82; ***.083.239-**, RYA7I75, FRMEV00301052024, 606-82; 01.113.719/0001-00, RDW7F45, FRMEV01045142024, 606-82; 08.738.826/0001-64, RNV6D41, FRMEV00088852024, 606-82; 04.555.706/0001-70, MJI1C13, FRMEV00310332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18081/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.991.226-**, GNG6B52, FRMEV00372142024, 606-82; 19.211.989/0001-00, FUO1D24, FRMEV00602052024, 606-82; 09.329.315/0001-51, BMK0540, FRMEV00637972024, 606-82; 03.021.129/0001-74, RQP8B57, FRMEV00645132024, 606-82; 17.799.202/0001-48, MID4465, FRMEV00659372024, 606-82; 34.101.126/0001-74, RDG0G01, FRMEV00402832024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RDV6H39, FRMEV00425672024, 606-82; GGB9G93, FRMEV00426522024, 606-82; FDC9I09, FRMEV00438052024, 606-82; BAO8E12, FRMEV00445912024, 606-82; IRN0699, FRMEV00432222024, 606-82; RHG1I42, FRMEV00432142024, 606-82; ***.284.515-**, DTA3I85, FRMEV00886032024, 606-82; ***.314.726-**, DUU1182, FRMEV01113252024, 606-82; 47.907.648/0001-00, AVC1D31, FRMEV01047082024, 606-82; AVC1D31, FRMEV01079442024, 606-82; ***.670.362-**, JSB4954, FRMEV00302712024, 606-82; ***.007.914-**, FTG8025, FRMEV01002042024, 606-82; ***.379.349-**, KAW3D53, FRMEV01046582024, 606-82; ***.505.489-**, MCX3B24, FRMEV01005712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.506.346/0001-66, HLY4892, FRMEV00625212024, 606-82; 10.999.595/0001-94, GHC0I16, FRMEV00640732024, 606-82; 17.988.730/0001-45, QBM4J00, FRMEV00660112024, 606-82; QBR8E00, FRMEV00660142024, 606-82; 19.632.974/0001-16, BAM8C09, FRMEV00668662024, 606-82; ***.391.378-**, GDD4I86, FRMEV00880792024, 606-82; ***.647.248-**, GNQ4F45, FRMEV00874392024, 606-82; 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV00848472024, 606-82; 04.812.291/0001-73, FTY4A77, FRMEV01102062024, 606-82; 13.244.267/0001-76, INK5H00, FRMEV00286932024, 606-82; 04.863.480/0001-75, RLC1I00, FRMEV00284862024, 606-82; 04.763.393/0001-46, QPQ2526, FRMEV00288722024, 606-82; ***.643.619-**, MJA7I68, FRMEV00441742024, 606-82; 36.799.735/0001-74, KCK7J74, FRMEV00443532024, 606-82; ***.063.639-**, JUL6A04, FRMEV01083172024, 606-82; 06.273.234/0001-99, FQH8B78, FRMEV01071862024, 606-82; ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV01037992024, 606-82; 37.053.440/0001-17, MFU5D05, FRMEV00425092024, 606-82; 26.590.301/0001-06, AJV3C16, FRMEV00253522024, 606-82; ***.970.266-**, HIJ7G73, FRMEV00441542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.886.579/0001-98, ISY8B07, FRMEV00243122024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHI3B79, FRMEV00264042024, 606-82; RHL4G53, FRMEV00263602024, 606-82; RHI8H81, FRMEV00271382024, 606-82; 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV00286822024, 606-82; 47.299.389/0001-81, SHX3F80, FRMEV00367592024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RLE8E94, FRMEV00368602024, 606-82; 16.829.560/0001-93, FJN8C75, FRMEV00337122024, 606-82; ***.035.935-**, GXH6C25, FRMEV00363842024, 606-82; 85.169.498/0001-73, EPG1A09, FRMEV00003952024, 606-82; 34.580.997/0001-18, JRB4B79, FRMEV00365322024, 606-82; 32.546.470/0001-41, QGA8J97, FRMEV00367052024, 606-82; 10.657.655/0001-90, QJO5152, FRMEV00366262024, 606-82; 17.782.465/0001-44, IRG7243, FRMEV00397102024, 606-82; 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV00484572024, 606-82; 24.586.822/0001-64, RLL0A32, FRMEV00176342024, 606-82; ***.416.885-**, NZZ6D99, FRMEV00169612024, 606-82; 49.764.739/0001-69, RBQ5B20, FRMEV00170762024, 606-82; 28.433.799/0001-29, AXE2I70, FRMEV00481862024, 606-82; 31.467.699/0001-28, OCZ1719, FRMEV00175302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.321.364/0001-83, FVD1C14, FRMEV00574522024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV00599482024, 606-82; 78.888.930/0001-10, RXR3B27, FRMEV00629342024, 606-82; 25.132.243/0001-04, GEX5D47, FRMEV00627492024, 606-82; FTI4C54, FRMEV01222062024, 606-82; 19.097.368/0001-48, RYW4H88, FRMEV00657082024, 606-82; RYW4H88, FRMEV00657112024, 606-82; RYW4H88, FRMEV00657142024, 606-82; 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV00665892024, 606-82; CQH7939, FRMEV00397142024, 606-82; 59.109.165/0001-49, RYC1D66, FRMEV00410162024, 606-82; 37.180.896/0001-48, BYB4001, FRMEV00415542024, 606-82; 03.242.066/0001-86, CLU4224, FRMEV01117982024, 606-82; 21.363.253/0001-08, PQP7I87, FRMEV00264782024, 606-82; PQP7I87, FRMEV00330992024, 606-82; 03.028.278/0001-65, FMT9F12, FRMEV01044992024, 606-82; 30.368.383/0001-16, MMA4881, FRMEV01060372024, 606-82; 43.934.167/0001-32, MHT4G47, FRMEV01047342024, 606-82; 01.852.137/0001-37, DNI2007, FRMEV00979012024, 606-82; 26.210.831/0001-81, ETG3563, FRMEV00979902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT