PORTARIA SERES/MEC Nº 162, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202203988

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202204683

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

3

202212502

GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NOTARIAIS E DE REGISTRO (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL

4

202204083

GESTÃO DE LOJAS E PONTOS DE VENDAS (Tecnológico)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

5

202209643

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

6

202205079

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS

SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA

7

202204834

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

8

202205021

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

1255 (uma mil, duzentas e cinquenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA.

9

202203920

SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA

UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA

10

202205328

JORNALISMO (Bacharelado)

1031 (uma mil e trinta e uma)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

11

202204251

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA

FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA

12

202204038

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

13

202204039

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

14

202204553

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

6500 (seis mil, quinhentas)

Centro Universitário Unifecaf

FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.

15

202206126

LOGÍSTICA (Tecnológico)

1875 (uma mil, oitocentas e setenta e cinco)

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA

UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA

16

202205426

PROCESSOS ESCOLARES (Tecnológico)

300 (trezentas)

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE

INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X

17

202204213

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

90 (noventa)

Faculdade FAMART

FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO - FAMART LTDA

18

202209782

TEOLOGIA (Bacharelado)

300 (trezentas)

FACULDADE INTERNACIONAL CIDADE VIVA

FUNDACAO CIDADE VIVA

19

202203975

LOGÍSTICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA

20

202207729

EVENTOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

21

202207730

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

22

202209729

SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

23

202207792

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

24

202205318

JORNALISMO (Bacharelado)

1382 (uma mil, trezentas e oitenta e duas)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

25

202205320

PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)

1590 (uma mil, quinhentas e noventa)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA