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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.892/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.712.318/0001-56, JAN4C50, FRMEP00086702024, 683-12; 23.569.235/0001-02, JAL1B90, FRMEP00086712024, 683-12; 82.689.514/0009-18, SHX4C45, FRMEP00080002024, 683-13; 49.151.483/0001-14, EMH2660, FRMEP00088242024, 683-12; EUO2529, FRMEP00091092024, 683-12; 93.515.716/0001-02, JAY4J51, FRMEP00088662024, 683-12; 33.890.542/0001-36, RPG3F63, FRMEP00090272024, 683-11; 00.286.150/0001-03, QJQ5E60, FRMEP00074602024, 683-11; 01.992.614/0001-60, MKB2G63, FRMEP00091942024, 683-12; 79.660.478/0001-06, RYT4G39, FRMEP00085342024, 683-11; 14.343.978/0001-60, IYP9483, FRMEP00079072024, 683-11; 05.335.662/0001-36, QJI9240, FRMEP00074712024, 683-12; QJX2826, FRMEP00074802024, 683-12; RKW0A90, FRMEP00074982024, 683-12; 39.517.906/0001-13, AZD4E20, FRMEP00094792024, 683-13; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00096212024, 683-11; RJK5C22, FRMEP00096412024, 683-11; 82.689.514/0005-94, SVL6B00, FRMEP00096942024, 683-13; 00.520.634/0001-75, RKZ3C04, FRMEP00097332024, 683-11; 35.196.765/0001-23, PTI8249, FRMEP00097382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.866/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.155.883/0001-01, CJA2638, EPSMA00593932023, 683-12; CJA2638, EPSMA00594902023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJH5A49, EPSMA00786262023, 683-11; RJK5H70, EPSMA00786282023, 683-11; 93.104.826/0001-81, IYW6I71, EPSMA00559872023, 683-13; 03.327.988/0004-39, RXP0H78, EPSMA00540542023, 683-12; OOP9639, EPSMA00539292023, 683-12; RTD9E27, EPSMA00539872023, 683-12; RTF1I61, EPSMA00537652023, 683-12; BEB9D82, EPSMA00527392023, 683-12; RXS7I02, EPSMA00526162023, 683-12; QPH4023, EPSMA00527972023, 683-12; RXR2F34, EPSMA00519282023, 683-12; PYQ8753, EPSMA00518792023, 683-12; QAH2735, EPSMA00529862023, 683-12; 10.495.235/0001-55, SHM9C35, EPSMA00539782023, 683-13; ***.413.899-**, BAY4J88, EPSMA00551572023, 683-13; 06.730.693/0003-16, QOH1G93, EPSMA00766522023, 683-12; 06.730.693/0002-35, QNS3B09, EPSMA00815952023, 683-12; 54.114.475/0001-38, RUJ4I72, EPSMA00825652023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.901/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.560.349/0002-90, GFF3G18, EPSMA00784032023, 683-11; 07.655.778/0003-40, QJR5226, EPSMA00599702023, 683-13; 80.475.007/0001-07, ABJ3E23, EPSMA00551892023, 683-12; SFH3D00, EPSMA00554992023, 683-12; 26.733.625/0001-56, FCF2B00, EPSMA00746292023, 683-12; 81.794.224/0001-14, MLU5218, EPSMA00571382023, 683-13; 01.008.047/0001-64, BDZ1G07, EPSMA00584652023, 683-11; 88.815.295/0002-86, IYV9127, EPSMA00587102023, 683-11; 19.570.713/0001-19, KQY9E94, EPSMA00589572023, 683-11; 02.704.405/0001-36, IWA0435, EPSMA00518912023, 683-11; 19.791.896/0052-42, RBH3H13, EPSMA00586982023, 683-12; 61.528.030/0017-27, RLN5G64, EPSMA00500092023, 683-12; 49.319.411/0014-58, FCA8C68, EPSMA00611472023, 683-11; 17.716.862/0001-18, IZK4E26, EPSMA00614302023, 683-13; 02.574.772/0019-91, SEQ9E97, EPSMA00625542023, 683-12; JAA4E58, EPSMA00625042023, 683-12; 84.584.515/0001-76, MEK0208, EPSMA00627942023, 683-12; 27.616.948/0001-22, RLA6I17, EPSMA00596192023, 683-13; 20.752.507/0003-70, SIF4A81, EPSMA00637032023, 683-12; 03.209.338/0001-46, AKQ1B28, EPSMA00632452023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.915/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.987.547-**, , FREVP00161362024, 773-0; ***.523.079-**, , FREVP00165042024, 773-0; ***.953.701-**, , FREVP00166242024, 773-0; ***.939.381-**, , FREVP00167492024, 773-0; ***.878.879-**, , FREVP00167682024, 773-0; 16.367.017/0001-11, , FREVP00167952024, 773-0; ***.858.935-**, , FREVP00169132024, 773-0; 21.597.580/0001-16, , FREVP00168242024, 773-0; 24.015.481/0001-77, , FREVP00169982024, 773-0; 03.244.603/0001-27, , FREVP00170552024, 773-0; ***.510.388-**, , FREVP00172342024, 773-0; ***.138.288-**, , FREVP00172642024, 773-0; ***.097.647-**, , FREVP00174872024, 773-0; 10.499.287/0001-08, , FREVP00175342024, 773-0; ***.806.678-**, , FREVP00176582024, 773-0; ***.170.389-**, , FREVP00177062024, 773-0; ***.804.699-**, , FREVP00178852024, 773-0; 67.056.028/0001-11, , FREVP00175132024, 773-0; ***.460.310-**, , FREVP00171482024, 773-0; 16.727.485/0001-50, , FREVP00171842024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.927/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00165802024, 773-0; , FREVP00169362024, 773-0; , FREVP00173092024, 773-0; , FREVP00174552024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00166382024, 773-0; ***.869.041-**, , FREVP00166022024, 773-0; 14.200.162/0001-88, , FREVP00166642024, 773-0; ***.230.441-**, , FREVP00166312024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00170222024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00170502024, 773-0; ***.477.759-**, , FREVP00170572024, 773-0; , FREVP00171592024, 773-0; 39.769.736/0001-64, , FREVP00168232024, 773-0; ***.583.239-**, , FREVP00170482024, 773-0; 10.991.380/0001-27, , FREVP00174662024, 773-0; 24.042.348/0001-00, , FREVP00175372024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00175542024, 773-0; 38.544.272/0001-25, , FREVP00167242024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00173992024, 773-0; ***.597.739-**, , FREVP00172302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.887.519-**, IRI6D37, FRMEV00636632024, 606-82; ***.119.102-**, AID1053, FRMEV00680522024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT0H80, FRMEV00687222024, 606-82; RXV1E39, FRMEV00710842024, 606-82; 09.486.873/0001-20, MLL9024, FRMEV00700002024, 606-82; MLL9024, FRMEV00752222024, 606-82; 41.955.189/0001-53, QOL4I65, FRMEV00700992024, 606-82; 48.209.935/0001-09, SBJ2A04, FRMEV00694872024, 606-82; 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV00713742024, 606-82; 09.409.634/0001-77, QTM4A90, FRMEV00715322024, 606-82; QTM4A90, FRMEV00716652024, 606-82; 14.596.463/0001-72, MLV8764, FRMEV00724212024, 606-82; 34.367.762/0001-42, RHJ2F27, FRMEV00701382024, 606-82; 24.449.908/0001-45, RHJ1D60, FRMEV00733382024, 606-82; 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV00741302024, 606-82; RRZ4J30, FRMEV00741262024, 606-82; SPC3C01, FRMEV00759232024, 606-82; 10.885.980/0001-00, BAK4A70, FRMEV00748052024, 606-82; 01.179.445/0001-43, FUG3I94, FRMEV00757142024, 606-82; 30.911.832/0001-20, QHR6J31, FRMEV00764262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.164.429-**, SES5F81, FRMEV00612892024, 606-82; ***.063.821-**, MQF9H77, FRMEV00659392024, 606-82; ***.867.479-**, MDN4I91, FRMEV00632752024, 606-82; 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV00677272024, 606-82; 10.900.021/0001-17, EOO9I00, FRMEV00695582024, 606-82; 43.351.151/0001-05, IRZ3F48, FRMEV00697992024, 606-82; ***.899.009-**, MIS4544, FRMEV00698082024, 606-82; 50.937.033/0001-30, KRE8E36, FRMEV00691242024, 606-82; 19.954.538/0001-63, AWM2C98, FRMEV00698752024, 606-82; 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV00699822024, 606-82; 27.127.207/0001-88, BDC8G82, FRMEV00704292024, 606-82; ***.034.499-**, MIB9E40, FRMEV00705132024, 606-82; 21.159.969/0001-80, RYX2B18, FRMEV00711132024, 606-82; 10.157.846/0001-93, IZE4F20, FRMEV00704642024, 606-82; IZE4F20, FRMEV00686542024, 606-82; IZE4F20, FRMEV00686662024, 606-82; ***.636.800-**, IWA7D15, FRMEV00696432024, 606-82; ***.917.379-**, AYW9A80, FRMEV00722792024, 606-82; 07.099.466/0001-35, QQY4G41, FRMEV00746182024, 606-82; ***.933.259-**, HRZ6A88, FRMEV00748392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.957/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.203.256-**, KPS9E57, FRMEV00668252024, 606-82; 08.680.158/0001-61, BEI3D25, FRMEV00678362024, 606-82; 52.583.737/0001-88, ASI4H06, FRMEV00688822024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RDZ0A58, FRMEV00705042024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLC1G43, FRMEV00718482024, 606-82; 28.800.409/0001-01, FAE4G31, FRMEV00719652024, 606-82; 18.732.100/0001-78, SCL5A57, FRMEV00720002024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIF1974, FRMEV00721612024, 606-82; rdy2a33, FRMEV00721742024, 606-82; MIX8491, FRMEV00735472024, 606-82; RDV7F83, FRMEV00764882024, 606-82; 42.063.807/0001-13, IYY6950, FRMEV00721782024, 606-82; 14.833.690/0011-46, BCH9E77, FRMEV00717182024, 606-82; 25.067.313/0001-98, CQC5C39, FRMEV00733872024, 606-82; 91.621.813/0001-54, AWY6157, FRMEV00736102024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYR6H68, FRMEV00736562024, 606-82; RYR6I88, FRMEV00741042024, 606-82; 09.047.664/0001-80, QHN6G52, FRMEV00744252024, 606-82; 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV00746092024, 606-82; 90.912.429/0001-48, IYJ9408, FRMEV00766302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.403.369-**, ICR4J75, FRMEV00580672024, 606-82; ***.815.305-**, OVF0I76, FRMEV00441252024, 606-82; ***.852.170-**, qjv7g52, FRMEV00543432024, 606-82; qjv7g52, FRMEV00531882024, 606-82; ***.964.576-**, ABL3A07, FRMEV00566862024, 606-82; ***.074.729-**, BDW7I72, FRMEV00668572024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEY8F64, FRMEV00626302024, 606-82; SEP1G84, FRMEV00475412024, 606-82; SES2G43, FRMEV00479472024, 606-82; ***.723.059-**, QQL1G53, FRMEV00446282024, 606-82; 32.055.153/0001-22, MCE9I90, FRMEV00413312024, 606-82; 07.022.730/0001-32, JAM9B75, FRMEV00572862024, 606-82; ***.577.456-**, BSG9I28, FRMEV00422312024, 606-82; 34.561.255/0001-45, IPU2354, FRMEV00596842024, 606-82; ***.523.450-**, IZO9A02, FRMEV00607022024, 606-82; ***.674.679-**, AJQ1I43, FRMEV00544112024, 606-82; 09.177.186/0001-23, IZA8J50, FRMEV00646042024, 606-82; 40.046.816/0001-70, DTB8B69, FRMEV00493072024, 606-82; 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV00492312024, 606-82; ***.079.509-**, NWV1C67, FRMEV00593592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.762.949-**, MEG9362, FRMEV00559802024, 606-82; ***.116.400-**, LSV1A93, FRMEV00591212024, 606-82; LSV1A93, FRMEV00592292024, 606-82; LSV1A93, FRMEV00618602024, 606-82; ***.393.530-**, IFB3E32, FRMEV00614822024, 606-82; ***.581.569-**, MEI5901, FRMEV00620082024, 606-82; 43.111.859/0001-80, QJR4I73, FRMEV00515212024, 606-82; RAE1E26, FRMEV00655922024, 606-82; 06.183.183/0001-04, FXI3D63, FRMEV00431022024, 606-82; 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV00454522024, 606-82; 72.467.210/0001-03, JCD4I74, FRMEV00569602024, 606-82; JDD0D65, FRMEV00569662024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00614612024, 606-82; QJU1540, FRMEV00623682024, 606-82; RDY0540, FRMEV00624262024, 606-82; 04.555.706/0001-70, MJI1C13, FRMEV00422912024, 606-82; 76.497.338/0001-62, SFB5J41, FRMEV00576272024, 606-82; 00.242.184/0001-04, GAJ9C51, FRMEV00633932024, 606-82; 13.474.698/0001-29, FMM1E06, FRMEV00565522024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RXV7C44, FRMEV00433202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.900.396/0001-26, NPF6B86, FRMEV00585652024, 606-82; NPF6B86, FRMEV00585382024, 606-82; 08.266.567/0001-16, REK8E26, FRMEV00469502024, 606-82; 25.102.812/0001-79, BDQ4E19, FRMEV00538372024, 606-82; 76.667.682/0007-48, JBP4E54, FRMEV00497872024, 606-82; 10.429.399/0001-84, RCA0H35, FRMEV00602452024, 606-82; 01.650.178/0001-40, FFI1B57, FRMEV00595952024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCC8I84, FRMEV00628112024, 606-82; JCM2H32, FRMEV00638182024, 606-82; JCH5I87, FRMEV00612642024, 606-82; 05.272.556/0001-50, RLA7D75, FRMEV00616182024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8G53, FRMEV00640142024, 606-82; RLF1I36, FRMEV00641072024, 606-82; 76.667.682/0006-67, SFB1D47, FRMEV00430972024, 606-82; RHG6D85, FRMEV00437372024, 606-82; 09.395.918/0001-51, MGF3844, FRMEV00446182024, 606-82; 29.277.379/0001-63, APH2G71, FRMEV00594382024, 606-82; 42.324.396/0001-72, INO3C60, FRMEV00481782024, 606-82; 79.065.157/0001-55, SEJ2E29, FRMEV00498752024, 606-82; 04.927.139/0001-36, JDP3A11, FRMEV00599622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.868/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.796.352/0027-34, RKN2G16, EPSMA00682762023, 683-13; 33.931.486/0014-55, SDR0B37, EPSMA00494382023, 683-12; BEZ2E87, EPSMA00490612023, 683-12; BCK1233, EPSMA00492342023, 683-12; LUC8A00, EPSMA00488392023, 683-12; RHI2B68, EPSMA00489812023, 683-12; BEG3C31, EPSMA00489682023, 683-12; BEC3E95, EPSMA00531922023, 683-12; EQU3378, EPSMA00531792023, 683-12; EXN4340, EPSMA00536002023, 683-12; SEJ7D88, EPSMA00523782023, 683-12; RUF3H81, EPSMA00516012023, 683-12; JAL6F85, EPSMA00515152023, 683-12; 08.968.334/0001-65, JAS6I23, EPSMA00494902023, 683-12; 07.744.919/0006-43, RKP6D13, EPSMA00561312023, 683-12; PPN3014, EPSMA00560682023, 683-12; SHG0F80, EPSMA00555482023, 683-12; 33.931.486/0019-60, OUN6A79, EPSMA00488802023, 683-12; 33.931.486/0009-98, QPY0305, EPSMA00744852023, 683-12; 36.291.561/0002-15, JYP4660, EPSMA00804452023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.034/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.079.989-**, , FREVP00152482024, 773-0; 30.985.163/0001-31, , FREVP00733172023, 773-0; ***.672.881-**, , FREVP00135342024, 773-0; ***.770.282-**, , FREVP00614252023, 773-0; 21.762.768/0001-72, , FREVP00740282023, 773-0; 33.462.612/0001-55, , FREVP00656402023, 773-0; 48.389.656/0001-74, , FREVP00694042023, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00112802024, 773-0; 13.207.087/0001-14, , FREVP00721042023, 773-0; ***.227.609-**, , FREVP00077532024, 773-0; ***.973.097-**, , FREVP00110642024, 773-0; 05.756.794/0001-31, , FREVP00162612024, 773-0; 30.269.380/0001-25, , FREVP00715542023, 773-0; ***.329.016-**, , FREVP00642622023, 773-0; 49.235.025/0001-63, , FREVP00692032023, 773-0; 01.586.588/0001-70, , FREVP00715272023, 773-0; 32.874.492/0001-30, , FREVP00166262024, 773-0; ***.510.785-**, , FREVP00002372024, 773-0; 22.530.127/0001-55, , FREVP00135932024, 773-0; 30.904.666/0001-35, , FREVP00149372024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.873/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

88.815.295/0005-29, AXH5F66, EPSMA00535612023, 683-13; 05.514.753/0001-39, RXK4I49, EPSMA00507072023, 683-12; 10.198.974/0003-47, QWC3848, EPSMA00558302023, 683-13; 10.404.940/0001-08, QEH0C56, EPSMA00523472023, 683-13; QEH0C56, EPSMA00523192023, 683-13; 52.742.277/0001-93, PJM5A49, EPSMA00544952023, 683-13; 08.888.916/0001-31, DJF9J22, EPSMA00616022023, 683-13; 05.611.432/0001-52, FJV1H70, EPSMA00573442023, 683-13; 43.218.296/0001-24, BEW5D96, EPSMA00578012023, 683-12; RLI5J74, EPSMA00578262023, 683-12; RLJ0A30, EPSMA00571642023, 683-12; 01.358.874/0016-64, QQQ9550, EPSMA00551802023, 683-13; 11.593.087/0002-55, SFV9B29, EPSMA00489332023, 683-12; QPQ6F30, EPSMA00491652023, 683-12; 17.678.286/0005-95, QIO1B25, EPSMA00553852023, 683-12; 14.792.934/0001-18, FVD3J04, EPSMA00555412023, 683-12; MTB7902, EPSMA00556272023, 683-12; 85.041.333/0001-11, ORA6I92, EPSMA00499972023, 683-12; 02.521.280/0001-09, MQQ7B55, EPSMA00734342023, 683-11; 01.953.950/0001-01, EPU9219, EPSMA00820152023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.874/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.634.551/0001-38, SGP4J12, EPSMA00669962023, 683-11; 07.932.466/0001-74, QRL4A47, EPSMA00561782023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FSB0J84, EPSMA00534712023, 683-12; FGU8A21, EPSMA00525752023, 683-12; FIO8C45, EPSMA00536762023, 683-12; FXB0C32, EPSMA00579972023, 683-12; FSB0J84, EPSMA00583452023, 683-12; STK0E35, EPSMA00027532024, 683-13; 10.819.682/0001-12, ATK9394, EPSMA00563432023, 683-13; 21.138.182/0001-31, FAU5440, EPSMA00545342023, 683-12; 05.593.782/0003-03, MTR6J91, EPSMA00611802023, 683-12; 28.154.847/0003-01, PPI0876, EPSMA00528832023, 683-11; 60.560.349/0002-90, MTZ7B80, EPSMA00600692023, 683-13; ***.138.100-**, ITV6A61, EPSMA00573542023, 683-12; 07.287.096/0004-02, RXO7F30, EPSMA00505492023, 683-12; ***.117.385-**, SEK0E85, EPSMA00611792023, 683-13; 02.999.066/0001-62, QJN0B71, EPSMA00803502023, 683-11; 79.416.541/0006-60, QIW3670, EPSMA00762862023, 683-13; MJD3238, EPSMA00763032023, 683-12; IJF0150, EPSMA00758822023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.875/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.633.089-**, ANH2F24, EPSMA00621742023, 683-11; ***.291.647-**, LOC7B32, EPSMA00497832023, 683-11; ***.134.657-**, RQP6H88, EPSMA00524742023, 683-11; ***.514.540-**, JDO4E99, EPSMA00532402023, 683-11; 45.356.659/0001-13, JRM1B63, EPSMA00627312023, 683-11; JAU5G34, EPSMA00625132023, 683-12; 11.595.217/0002-99, MLZ0F98, EPSMA00792022023, 683-12; 19.451.038/0024-03, QXI4377, EPSMA00520892023, 683-13; RTK4E60, EPSMA00571562023, 683-12; 14.763.606/0002-74, CZC4125, EPSMA00561842023, 683-13; 00.795.877/0001-16, MLT9E40, EPSMA00492272023, 683-12; 81.716.144/0005-74, RXN1B94, EPSMA00563242023, 683-12; 31.343.409/0001-34, RAE3A30, EPSMA00503142023, 683-12; ***.952.499-**, AWE9I44, EPSMA00517172023, 683-13; 01.008.943/0001-23, IWV5767, EPSMA00600982023, 683-11; 28.744.298/0001-63, MCU4I30, EPSMA00599312023, 683-12; 24.479.786/0001-30, ECV9005, EPSMA00600242023, 683-12; 74.068.552/0001-78, BEP1095, EPSMA00787262023, 683-12; ***.044.946-**, GYI4697, EPSMA00641432023, 683-13; ***.169.096-**, MTZ0542, EPSMA00811422023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT