EDITAL Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO torna públicos o resultado final na prova discursiva, para os cargos de Analista Judiciário, e a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para o procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, para todos os cargos, referentes ao concurso público para o provimento dos cargos de Analistas Judiciários, Áreas de Apoio Especializado, Especialidades: Medicina Clínica Médica e Engenharia Mecânica, e da carreira de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro de reserva (CR).

1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA DISCURSIVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

1.1 Resultado final na prova discursiva, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva (P 3 ).

1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA CLÍNICA MÉDICA

10001446, Adriano Drummond de Abreu Viana Barreto, 3.99 / 10000719, Alessandra Maria Rodrigues Oliveira Santos, 7.95 / 10001873, Alida Alves dos Santos, 5.69 / 10000575, Ana Loisa Silva de Menezes, 8.81 / 10005120, Ana Raquel Souza de Azevedo, 5.32 / 10004544, Andressa Mariano Rego, 8.98 / 10005277, Anna Beatriz Salles Ramos, 9.35 / 10005714, Bruno Leonardo Duarte Pereira, 9.46 / 10000542, Caio Simoes Souza, 7.73 / 10001207, Carlos Eduardo Alves de Souza Brito, 6.37 / 10006474, Carolina Augusta Matos de Oliveira, 8.23 / 10005008, Caroline Vieira de Souza, 8.17 / 10001635, Celina Alves de Lima Morais, 7.15 / 10001188, David Lima Pedrosa, 6.90 / 10005459, Debora Bernardes Peixoto, 8.58 / 10001967, Debora Maria de Carvalho Saraiva, 8.95 / 10000917, Douglas Borges da Costa Filho, 5.41 / 10004520, Eduardo Botelho Silva Mauad, 9.91 / 10006136, Elber Rafael Goncalves, 8.73 / 10004763, Elyson Enrique Campos de Moraes, 6.15 / 10000066, Flavia Gomes de Campos, 6.97 / 10000019, Frederico Knupp Augusto, 7.87 / 10000092, Gabriella Santarem Pereira, 6.23 / 10004741, Gabrielle Cordeiro Beltrao de Oliveira, 2.12 / 10005642, Guilherme de Freitas Dias, 6.65 / 10001342, Heloisa de Lima Soares, 7.57 / 10006320, Humberto Brito Orellana, 7.29 / 10001736, Ingrid Steltenpool Torminn Borges, 7.92 / 10000060, Isabel Panizza de Sousa Pinto, 5.67 / 10001899, Isabela Silveira de Oliveira Carballal, 4.99 / 10001028, Jonatha Cocchiarale Diniz, 5.77 / 10004975, Kelwya Bruna Vasconcelos Florencio, 8.50 / 10006394, Lara Medeiros Amaral, 4.80 / 10004998, Leandro Marcelino de Lima, 6.08 / 10001749, Leonardo Araujo de Medeiros, 8.71 / 10000677, Leticia Prieto Trindade, 8.36 / 10002107, Lucila de Jesus Almeida, 7.18 / 10006305, Luiza Ferreira Pinto, 9.06 / 10005739, Maira Rocha Machado de Carvalho, 3.60 / 10000881, Marcela Franco Furiatti, 5.90 / 10000268, Marcelo Henrique Alves de Andrade, 8.94 / 10001340, Marcio Abdalla de Abreu Pimenta, 8.75 / 10006170, Mariana Furtado Silva, 7.08 / 10004503, Mariana Santos Dantas, 6.08 / 10004970, Marilia Aguiar de Vasconcelos Gueiros Bernardes, 8.64 / 10005648, Matheus Rocha de Seixas Nogueira, 5.93 / 10000793, Mauro Roberto Veras Bezerra Filho, 8.92 / 10005535, Mayumi Aragao Fujishima, 3.88 / 10005510, Michelle dos Santos Miranda, 7.98 / 10005944, Natalia Gontijo Ribeiro, 7.75 / 10004314, Natalia Taveira Martins, 9.73 / 10005734, Pamela Michelle Ernesto de Oliveira, 6.37 / 10000392, Paola Borges Eckstein Canabrava, 8.39 / 10001044, Paulo Roberto da Silva Costa Junior, 9.08 / 10001475, Pedro de Freitas Ferreira, 9.40 / 10000276, Pedro Guilherme Cabral, 8.33 / 10005726, Rafael Guedes de Araujo Dias, 8.20 / 10004227, Raquel Aziz Batista, 8.68 / 10000424, Rayanne Costa da Silva, 5.69 / 10001522, Roberto Cardoso Tristao, 7.10 / 10000851, Rodrigo Lanna de Almeida, 8.00 / 10005088, Ruiza Goncalves Rocha, 7.96 / 10001504, Samuel de Souza Ferreira, 9.15 / 10001735, Sarah Pires Domingues, 1.31 / 10004551, Thales Padua Xavier, 6.65 / 10004639, Theodoro Ribeiro Goncalves Neto, 4.92 / 10001023, Tuzza Back Carrijo, 9.50 / 10005528, Vanessa Rocha Maciel de Lima, 8.84 / 10001272, Vicente Trindade Moreira Junior, 8.91 / 10005637, Victor Davi Rosa e Silva de Oliveira, 6.90 / 10004882, Vitoria de Lima Fernandes, 8.88 / 10004626, Viviane Holmes Rocha, 8.90 / 10004561, Viviane Nascimento Dias Andrade, 8.68 / 10000394, Wesdrey Dantas Fernandes, 8.12 / 10001233, Yanara Sampaio, 5.65.

1.1.1.1 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva (P 3 ).

10001446, Adriano Drummond de Abreu Viana Barreto, 3.99 / 10004135, Alexandre Azevedo Cunha, 4.66 / 10000575, Ana Loisa Silva de Menezes, 8.81 / 10005008, Caroline Vieira de Souza, 8.17 / 10006092, Danilo Aquino Amorim, 4.17 / 10000364, Guilherme Pinho Vilela, 3.90 / 10005390, Lucas Martins Rocha, 3.67 / 10000106, Marcia de Castro Botelho, 2.09 / 10006573, Mathias Regis Modesto, 4.91 / 10005734, Pamela Michelle Ernesto de Oliveira, 6.37 / 10004573, Pedro Rodrigo Magalhaes Negreiros de Almeida, 8.17 / 10005726, Rafael Guedes de Araujo Dias, 8.20 / 10005002, Ronny Thomas Onibene de Oliveira, 4.67 / 10000959, Taissa Bezerra Correia Aredes, 3.61 / 10001330, Thais Fernandes Borges, 3.30 / 10000713, Thaynara de Carvalho Ribeiro, 5.21 / 10004639, Theodoro Ribeiro Goncalves Neto, 4.92 / 10001255, Thiago de Oliveira Moreira, 3.99 / 10001272, Vicente Trindade Moreira Junior, 8.91 / 10004561, Viviane Nascimento Dias Andrade, 8.68.

1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

10005304, Adriano Tavares Araujo, 8.78 / 10005521, Anderson Bomfim Andreoli, 7.14 / 10004947, Antonio Clovis Melhor Galvao dos Santos, 7.52 / 10005338, Arthur Vieira de Souza, 4.66 / 10000146, Artur Henrique Martins Neuwald, 4.28 / 10001206, Danilo Vieira de Carvalho, 4.38 / 10004228, Eduardo Arduini Folster, 8.71 / 10004517, Fabricio Oliveira Netto, 4.94 / 10000987, Kaio Lins Teotonio, 5.73 / 10002061, Lucas Amorim Pereira Gomes, 4.91 / 10004755, Lucas Wanick Galvao Massot, 5.93 / 10000758, Mateus Pereira Cordeiro, 4.11 / 10000565, Otavio Augusto Muniz Silva, 6.06 / 10006329, Pedro Alves Diniz, 6.84 / 10004859, Pedro Carneiro Bernardes, 4.73 / 10001968, Pedro Henrique Rosa dos Santos, 8.93 / 10000755, Rafael Bastos Pimenta, 4.75 / 10000747, Ricardo Henrique da Penha Martins, 4.67 / 10004810, Robinson Velloso Neto, 4.31 / 10005413, Rodrigo de Sa Amaral Oliveira, 6.93 / 10002065, Victor Hugo Bramorski Longen, 4.33 / 10004229, Victor Shumyatsky, 5.73 / 10004576, Vinicius Boaventura, 4.31 / 10005478, Vinicius Cavalcante Araujo, 3.15 / 10005347, Vitor Caixeta Fallieri Nascimento, 6.16 / 10004920, Yuri Vidal Felix, 6.66.

1.1.2.1 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova discursiva (P 3 ).

10005058, Adilson de Freitas, 6.02 / 10001206, Danilo Vieira de Carvalho, 4.38 / 10004946, Luiz Claudio Costa Ferreira, 4.55 / 10004931, Marcio da Silva Conceicao, 4.04 / 10006287, Matheus da Silva Borges Leal, 0.00 / 10000760, Micael Martins Silva, 5.33 / 10000445, Nilson Rodrigues Filho, 5.76 / 10004175, Quesede Hilquias Gomes de Souza, 4.37 / 10005490, Rafael Davidson Cova Lima, 6.82 / 10005937, Robson Guedes de Sousa, 4.21.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

2.1.1 CARGO 3: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO

10001480, Eileen Lima Ribeiro / 10006311, Felipe da Silva Passos.

3 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

3.1 Convocação dos candidatos para o procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

3.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA CLÍNICA MÉDICA

10000575, Ana Loisa Silva de Menezes / 10005008, Caroline Vieira de Souza / 10005734, Pamela Michelle Ernesto de Oliveira / 10004573, Pedro Rodrigo Magalhaes Negreiros de Almeida / 10005726, Rafael Guedes de Araujo Dias / 10001272, Vicente Trindade Moreira Junior / 10004561, Viviane Nascimento Dias Andrade.

3.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

10005058, Adilson de Freitas / 10005490, Rafael Davidson Cova Lima.

3.1.3 CARGO 3: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO

10004808, Aecio Fernandes Galiza Magalhaes / 10004597, Alexandre Barbosa dos Santos / 10001128, Alexandre Gelande de Souza / 10006719, Ana Carolina dos Santos Pergentino / 10002101, Ana Luiza Borges de Araujo Bessoni / 10006722, Ana Maria Soares Pereira / 10001308, Andre Luiz Goulart Borges / 10000577, Andre Luiz Guimaraes di Giaimo Moraes / 10006479, Andre Luiz Pereira Valentim / 10005282, Angela Karine Cruz Moura / 10001896, Angelo Jose Morais da Silva / 10005611, Antonia Silva de Sousa / 10004173, Antonio Luis Sombra de Medeiros / 10006386, Bruno Henrique Silva de Jesus / 10001871, Caio Alves Pereira / 10005364, Clemilson Ribeiro da Silva / 10001580, Davi Martins Vieira / 10001039, Diego Fernando Correia Monteiro dos Santos / 10000678, Diego Pereira da Silva / 10000871, Diego Sena Barbosa / 10004277, Douglas Carrijo Pena / 10002019, Douglas Neves Silva / 10005502, Douglas Santos Laurindo / 10001471, Douglas Santos Louro / 10001552, Edmar Lourenco Coelho Junior / 10001761, Eduardo Chagas Lustoza / 10000188, Eldivan Alves Borges / 10001134, Emanuele Beserra Brandao Lopes / 10006311, Felipe da Silva Passos / 10004509, Felipe Fontenele dos Santos / 10000902, Fernanda Cristina Sudre Vieira de Sousa / 10001591, Fernando Antonio Alves / 10001174, Fernando Damasceno Silva / 10006673, Fernando Itallo Lucena Ferreira / 10005441, Filipe Abadia Marcelino / 10004696, Filipe de Jesus Martins da Costa / 10001042, Filipe Silva dos Santos / 10001014, Filipi Nazareno da Silva Pereira / 10000733, Flavio Carlos Pinto / 10000389, Francisco Jose Rodrigues Brandao / 10000936, Francisco Neto Ribeiro Valadares / 10001319, Gabriel do Carmo Sousa / 10000154, Gabriel Lopes Vieira / 10000456, Guilherme Cerqueira Neto / 10005818, Guilherme Siqueira Brandao / 10001651, Guilherme Teles da Mota / 10002066, Gustavo Gualberto Rocha de Lemos / 10005919, Gustavo Martins Ribeiro / 10005546, Gustavo Monteiro Reis / 10004202, Helio de Oliveira Barros / 10000233, Henrique de Oliveira Boiteux / 10005132, Hudson Antunes de Abrantes / 10004386, Izabella Maria de Oliveira / 10004295, Joao Pedro de Oliveira Silva / 10004577, Joao Victor Santos Aguiar / 10000402, Jose Marcio Oliveira Fagundes / 10004532, Karine Kelly Vieira de Carvalho Telles / 10000601, Kleberson Silva Vilela / 10000991, Laura Goncalves Vitoria dos Santos / 10001878, Leandro Souza Silva / 10004556, Leidiane Paiva da Silva / 10004821, Lucas Cirqueira de Godoy Dias / 10001240, Luciana Aguiar Correa / 10001152, Luis Carlos Martins Pereira / 10005393, Luis Eduardo Alkmin La Torre / 10006159, Marcelo Correia Barbosa / 10005091, Marcus Alexandre Soares Martins / 10000894, Maria Aparecida Sousa Ferreira / 10001478, Mateus Gomes de Araujo / 10004543, Matheus Petzinger de Almeida / 10004909, Mauricio Magalhaes Silva / 10001055, Mauro Alan Simoes Guedes / 10000411, Mizael Mendes de Moraes / 10000300, Murillo Teles Roquete / 10000662, Orlando Moreno Pereira / 10000626, Pablo Henrique Mendes Goncalves / 10000326, Pedro Calebe Moitinho Peixoto / 10005110, Rafael da Silva Souto / 10005842, Rafael Ferreira Peixoto / 10005913, Rafael Leandro Almeida / 10000481, Rafael Leopoldo Alves de Souza / 10005505, Rafaella Silva Almeida / 10004798, Renor Oliveira Guimaraes / 10000918, Riocemar Souza de Santana / 10001579, Robson de Oliveira Rodrigues / 10006107, Rodrigo Cruz dos Santos / 10000549, Rosana Cristina da Costa Barbosa / 10000045, Samuel Nunes Franco / 10001765, Samuel Victor Oliveira Lima / 10004523, Sanmuell Sousa da Silva / 10005036, Suzane Santos Marques Bento / 10004154, Tailon da Silva Galvao / 10000909, Tamiris Espinola da Silva / 10005760, Valter Antonio de Lima Cavalcante / 10001321, Vinicius Pires de Almeida Silva / 10006736, Vital Pereira dos Santos / 10004411, Wanderson Ferreira da Silva / 10001198, Weberson Pereira da Silva / 10001195, Wendel Sousa de Anchieta / 10005433, Weslley Sousa do Nascimento.

4 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 14 de abril de 2024, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital nº 1 - TST, de 21 de setembro de 2023, ou com este edital.

4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, a partir do dia 9 de abril de 2024, para verificar o seu local e o seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

4.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

4.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste o tipo e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo II do edital de abertura, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

4.3.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia autenticada em cartório desse documento.

4.3.2 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.

4.4 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência (original com cópia simples ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, não poderão realizar a avaliação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, ressalvados, nesta última hipótese, os casos de Transtorno do Espectro Autista ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.

4.5 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início determinado na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital, com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada (preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a realização do exame clínico.

4.5.1 A não observância do disposto no subitem 4.2 deste edital, a evasão do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar pela inspeção médica e pela entrevista que compõem essa avaliação ou a constatação de que o candidato não foi qualificado como pessoa com deficiência nessa ocasião acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

4.6 As vagas definidas no subitem 5.1 do edital de abertura do concurso que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso público ou não qualificação ou ausência na avaliação biopsicossocial, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.7 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.8 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital.

5 DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, no dia 14 de abril de 2024, ao procedimento de confirmação da autodelcaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - TST, de 21 de setembro de 2023.

5.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, a partir do dia 9 de abril de 2024, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de confirmação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento de confirmação no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

5.2.1 Os candidatos convocados para o procedimento de confirmação da autodeclaração deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início.

5.3 Para o procedimento de confirmação da autodeclaração, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão de autodeclaração.

5.3.1 A comissão de autodeclaração será composta por três integrantes e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.4 Durante o procedimento de confirmação da autodeclaração, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão de autodeclaração.

5.5 O procedimento de confirmação da autodeclaração será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

5.6 A avaliação da comissão avaliadora considerará o fenótipo do candidato.

5.6.1 Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa ao tempo da realização do procedimento de confirmação da autodeclaração.

5.6.2 Não serão considerados, para os fins do disposto no subitem 5.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza.

5.6.3 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade.

5.7 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido como tal por pelo menos um dos membros da comissão de autodeclaração.

5.8 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos neste edital, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, se tiverem obtido pontuação/classificação para tanto. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem geral.

5.9 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.10 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

5.11 A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.

5.12 As deliberações da comissão avaliadora terão validade apenas para este concurso público.

5.13 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de confirmação da autodeclaração para concorrer às vagas reservadas.

5.14 Não será realizado procedimento de confirmação da autodeclaração, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 5.1 deste edital.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 11 de abril de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23.

6.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.

6.3 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial, para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência, e de resultado provisório no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, na data provável de 26 de abril de 2024.

LELIO BENTES CORRÊA