10.18.2. Serão aprovados na 1ª Fase (prova escrita) o número máximo de 10 (dez) candidatos por vaga, distribuídos por modalidade de concorrência, conforme QUADRO IV.

QUADRO IV - Número máximo de aprovados na 1ª Etapa (Prova Escrita), por Modalidade

CARGO

MUNICÍPIO DE LOTAÇÃO

AC

NEG

PcD

TOTAL (CR)

L1

L2

L3

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Formação Geral - Matemática

Araxá

07

02

01

10

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Formação Geral - Biologia

Araxá

07

02

01

10

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Eletromecânica

Araxá

07

02

01

10

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Arquitetura e Construção Civil

Timóteo

07

02

01

10

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Sistemas de Informação

Varginha

07

02

01

10

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Engenharia de transportes

Belo Horizonte

07

02

01

10

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Computação

Belo Horizonte

07

02

01

10

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Engenharia de Materiais

Belo Horizonte

07

02

01

10

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Mecânica

Leopoldina

07

02

01

10

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - Departamento de Engenharia Elétrica

Belo Horizonte

07

02

01

10

10.18.3. Os acrônimos utilizados no QUADRO IV referem-se a: Ampla Concorrência (AC); Negros (NEG); Pessoas com Deficiência (PcD).

10.18.4. Os candidatos não classificados dentre o número máximo de aprovados de que trata o item 10.18.2 deste Edital, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso.

10.18.5. Todos os candidatos empatados na última posição da classificação, conforme disposto no item 10.18.2 deste Edital, serão considerados aprovados, ainda que o número de aprovados supere o limite estabelecido no mesmo dispositivo.

10.18.6. Os candidatos não eliminados serão classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos na Prova Escrita.

11. DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO (PROVA DIDÁTICA OU PROVA PRÁTICA OU PROVA DE DEFESA DE PROJETO DE PESQUISA)

11.1. PROVA DIDÁTICA

11.1.1. A prova didática consistirá em aula expositiva sobre um tema específico, seguida de arguição oral pela Banca Examinadora sobre o tema específico objeto da aula expositiva.

11.1.1.1. O tema específico da prova didática será sorteado para os candidatos, entre os possíveis temas de avaliação constantes no conteúdo programático disponível no edital específico.

11.1.1.2. Para cada dia de prova, será realizado o sorteio do tema único e específico para todos os candidatos daquele dia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes do início do primeiro candidato a se apresentar.

11.1.1.3. A ordem de apresentação dos candidatos habilitados para a prova didática será definida por sorteio a ser realizado imediatamente após o sorteio do tema.

11.1.1.4. O tema sorteado e a ordem de apresentação serão publicados na página oficial do concurso.

11.1.1.5. É facultado a todos os candidatos e aos seus respectivos representantes legalmente constituídos acompanhar a realização pública do sorteio do tema e da ordem de apresentação.

11.1.1.6. O sorteio será realizado exclusivamente online, em link disponibilizado junto com o cronograma específico de que trata o item 11.1.2

11.1.2. A Prova Didática será realizada conforme cronograma específico elaborado pela Banca Examinadora e divulgado pelo CEFET-MG.

11.1.2.1. O cronograma de que trata o item 11.1.2 será divulgado na página oficial do concurso, na data prevista no ANEXO I dos editais específicos.

11.1.2.2. O cronograma de que trata o item 11.1.2 estabelecerá:

I- o número de apresentações que ocorrerão a cada 24 (vinte e quatro) horas;

II- a data, o horário e o local onde se realizará o sorteio do tema, nos termos do item 11.1.1.1;

III- a data, o horário e o local do sorteio da ordem da apresentação, nos termos do item 11.1.1.3;

IV- a data, o horário e o local das apresentações.

11.1.3. Antes do início da prova didática, o candidato deverá entregar a cada um dos membros da Banca Examinadora cópia do Plano de Aula.

11.1.3.1. Não será disponibilizado modelo específico para a preparação do Plano de Aula.

11.1.4. A prova didática será realizada no formato presencial.

11.1.5. A prova didática terá valor total de 100 (cem) pontos e será avaliada pela Banca Examinadora, observando o disposto no § 1º, do art. 20 das normas gerais aprovadas pela Resolução CD-028/2022, e considerando os seguintes critérios de avaliação:

I- Plano de Aula: 10 (dez) pontos;

II- Sequência, concatenação de ideias e desenvolvimento do tema: 20 (vinte) pontos;

III- Domínio de conteúdo: 40 (quarenta) pontos;

IV- Uso de linguagem técnico-científica adequada ao tema: 5 (cinco) pontos;

V- Uso de recursos didático-pedagógicos e criatividade: 10 (dez) pontos;

VI- Uso correto da norma culta da língua utilizada na prova: 10 (dez) pontos;

VII- Adequação da exposição ao tempo previsto: 5 (cinco) pontos.

11.1.6. A prova didática será realizada em sessão pública, gravada em áudio e/ou vídeo, sem cortes, para efeitos de registro e avaliação, sendo vedada a presença dos demais candidatos inscritos para o mesmo concurso.

11.1.6.1. Na hipótese de não funcionamento do equipamento de gravação, verificado antes do início da prova, a Banca providenciará equipamento reserva, seguindo os procedimentos normais, com a eventual alteração do cronograma das provas.

11.1.6.2. Em caso de falha no equipamento de gravação, verificada durante a realização da prova didática, a banca deverá registrar o tempo de prova transcorrido sem a respectiva gravação e, após providenciar o equipamento reserva, determinar o reinício da prova, devolvendo-se ao candidato o tempo transcorrido desde a verificação da falha, além de realizar eventual alteração no cronograma.

11.1.6.3. Todas as ocorrências deverão ser registradas na ata de realização da prova didática.

11.1.7. Para realização da prova didática, serão disponibilizados ao candidato os seguintes recursos didáticos:

I- Quadro e giz ou lousa branca e pincel;

II- Projetor multimídia e computador não conectado à Internet.

11.1.7.1. A utilização de outros recursos didáticos, além dos estabelecidos neste Edital e nos editais específicos, seu funcionamento e configuração serão de inteira responsabilidade do candidato.

11.1.8. A prova didática terá duração máxima de 40 (quarenta) minutos.

11.1.8.1. Concluída a exposição, a Banca Examinadora iniciará a arguição oral, que terá duração máxima de 20 (vinte) minutos.

11.1.8.2. Concluída a arguição oral, cada membro da Banca Examinadora atribuirá nota ao candidato, considerando os critérios de avaliação estabelecidos no item 11.1.5 deste Edital.

11.1.9. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na prova didática serão classificados em ordem decrescente da nota da prova, sendo considerados aprovados.

11.1.10. Serão reprovados e eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota da prova inferior a 60 (sessenta) pontos.

11.2. PROVA PRÁTICA

11.2.1. A prova prática consiste em uma aula com a realização de atividade para evidenciar a capacidade operacional do candidato em tarefas que envolvam elaboração, execução ou críticas sobre conhecimentos práticos acerca de um tema específico, seguida por arguição oral pela Banca Examinadora sobre o tema da aula.

11.2.1.1. O tema específico da prova prática será sorteado para os candidatos, entre os possíveis temas de avaliação constantes no conteúdo programático disponível no edital específico.

11.2.1.2. Para cada dia de prova, será realizado o sorteio do tema único e específico para todos os candidatos daquele dia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes do início do primeiro candidato a se apresentar.

11.2.1.3. A ordem de apresentação dos candidatos habilitados para a prova prática será definida por sorteio a ser realizado imediatamente após o sorteio do tema.

11.2.1.4. O tema sorteado e a ordem de apresentação serão publicados na página oficial do concurso.

11.2.1.5. É facultado a todos os candidatos e aos seus respectivos representantes legalmente constituídos acompanhar a realização pública do sorteio do tema e da ordem de apresentação.

11.2.1.6. O sorteio será realizado exclusivamente online, em link disponibilizado junto com o cronograma específico de que trata o item 11.2.2.

11.2.2. A prova prática será realizada conforme cronograma específico elaborado pela Banca Examinadora e divulgado pelo CEFET-MG.

11.2.3. O cronograma de que trata o item 11.2.2 será divulgado na página oficial do concurso, na data prevista no ANEXO I dos editais específicos.

11.2.4. O cronograma de que trata o item 11.2.2 estabelecerá:

I.o número de apresentações que ocorrerão a cada 24 (vinte e quatro) horas;

II.a data, o horário e o local onde se realizará o sorteio do tema, nos termos do item 11.2.1.1;

III.a data, o horário e o local do sorteio da ordem da apresentação, nos termos do item 11.2.1.3;

IV.a data, o horário e o local das apresentações.

11.2.5. Antes do início da prova prática, o candidato deverá entregar a cada um dos membros da Banca Examinadora cópia do Plano da Atividade Prática.

11.2.6. Não será disponibilizado modelo específico para a preparação do Plano da Atividade Prática.

11.2.7. A prova prática será realizada no formato presencial.

11.2.8.A prova prática terá valor total de 100 (cem) pontos e será avaliada pela Banca Examinadora, observando o disposto no § 1º, do art. 20 das normas gerais aprovadas pela Resolução CD-028/2022, e considerando os critérios de avaliação definidos nos editais específicos.

11.2.9. A prova prática será realizada em sessão pública, gravada em áudio e/ou vídeo, sem cortes, para efeitos de registro e avaliação, sendo vedada a presença dos demais candidatos inscritos para o mesmo concurso.

11.2.9.1. Na hipótese de não funcionamento do equipamento de gravação, verificado antes do início da prova, a Banca providenciará equipamento reserva, seguindo os procedimentos normais, com a eventual alteração do cronograma das provas.

11.2.9.2. Em caso de falha no equipamento de gravação, verificada durante a realização da prova prática, a banca deverá registrar o tempo de prova transcorrido sem a respectiva gravação e, após providenciar o equipamento reserva, determinar o reinício da prova, devolvendo-se ao candidato o tempo transcorrido desde a verificação da falha, além de realizar eventual alteração no cronograma.

11.2.9.3. Todas as ocorrências deverão ser registradas na ata de realização da prova prática.

11.2.10. Os recursos didáticos disponíveis aos candidatos, técnicas ou métodos para uso na prova prática serão informados no cronograma específico de que trata o item 11.2.2.

11.2.11. A utilização de outros recursos didáticos, além dos estabelecidos nos editais específicos e no cronograma específico de que trata o item 11.2.2, seu funcionamento e configuração serão de inteira responsabilidade do candidato.

11.2.12. A prova prática terá duração máxima de 40 (quarenta) minutos.

11.2.12.1. Concluída a exposição, a Banca Examinadora iniciará a arguição oral, que terá duração máxima de 20 (vinte) minutos.

11.2.12.2. Concluída a arguição oral, cada membro da Banca Examinadora atribuirá nota ao candidato, considerando os critérios de avaliação estabelecidos nos editais específicos, conforme mencionado no item 11.2.8 deste Edital.

11.2.13. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na prova prática serão classificados em ordem decrescente da nota da prova, sendo considerados aprovados.

11.2.14. Serão reprovados e eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota da prova inferior a 60 (sessenta) pontos.

11.3. PROVA DE DEFESA DE PROJETO DE PESQUISA

11.3.1. A prova de Defesa de Projeto de Pesquisa consiste na entrega de 4 (quatro) exemplares impressos do projeto de Pesquisa específico proposto pelo candidato e pela apresentação de um seminário acerca do respectivo Projeto de Pesquisa, seguido por arguição oral pela Banca Examinadora.

11.3.1.1. O tema do projeto de pesquisa proposto pelo candidato deverá enquadrar-se nas áreas especificadas na vaga, conforme detalhado em edital específico.

11.3.2. O projeto de pesquisa deverá conter título, número de inscrição do candidato, resumo, palavras-chaves, introdução e contextualização, motivação e justificativa, estado da arte da literatura científica, objetivos, metodologia, resultados esperados, cronograma de execução e referências.

11.3.3. As cópias impressas do Projeto de Pesquisa deverão ser apresentadas conforme a seguinte formatação:

I.Número de Páginas: mínimo 10 (dez); máximo 15(quinze);

II.fonte Arial 11;

III.espaçamento entre linhas: simples;

IV.espaçamento entre parágrafos: simples, sem recuo na primeira linha de cada parágrafo;

V.margens: 2 cm em todas as margens; e

VI.primeira página: deverá conter somente e nesta ordem: título, número da inscrição do candidato, resumo (máximo de 2500 caracteres, incluindo espaços) e palavras-chaves (mínimo de 3 e máximo de 5 palavras-chave).

11.3.4. A ordem de apresentação dos candidatos habilitados para a prova de Defesa de Projeto de Pesquisa será definida por sorteio que será, posteriormente, publicado na página oficial do concurso.

11.3.4.1. É facultado a todos os candidatos e aos seus respectivos representantes legalmente constituídos acompanhar a realização pública do sorteio da ordem de apresentação.

11.3.4.2. O sorteio será realizado exclusivamente online, em link disponibilizado junto com o cronograma específico de que trata o item 11.3.5

11.3.5. A Prova de Defesa de Projeto de Pesquisa será realizada conforme cronograma específico elaborado pela Banca Examinadora e divulgado pelo CEFET-MG.

11.3.6. O cronograma de que trata o item 11.3.5 será divulgado na página oficial do concurso, na data prevista no ANEXO I dos editais específicos.

11.3.7. O cronograma de que trata o item 11.3.5 estabelecerá:

I.o número de apresentações que ocorrerão a cada 24 (vinte e quatro) horas;

II.a data, o horário e o local onde serão entregues os exemplares impressos do Projeto de Pesquisa;

III.a data, o horário e o local do sorteio da ordem da apresentação, nos termos do item 11.3.4;

IV.a data, o horário e o local dos seminários.

11.3.8. A prova de Defesa de Projeto de Pesquisa será realizada no formato presencial.

11.3.9. A prova de Defesa de Projeto de Pesquisa terá valor total de 100 (cem) pontos e será avaliada pela Banca Examinadora, observando o disposto no § 1º, do art. 20 das normas gerais aprovadas pela Resolução CD-028/2022, e considerando critérios de avaliação definidos em edital específico.

11.3.10. A prova de Defesa de Projeto de Pesquisa será realizada em sessão pública, gravada em áudio e/ou vídeo, sem cortes, para efeitos de registro e avaliação, sendo vedada a presença dos demais candidatos inscritos para o mesmo concurso.

11.3.10.1. Na hipótese de não funcionamento do equipamento de gravação, verificado antes do início da prova, a Banca providenciará equipamento reserva, seguindo os procedimentos normais, com a eventual alteração do cronograma das provas.

11.3.10.2. Em caso de falha no equipamento de gravação, verificada durante a realização da prova de Defesa de Projeto de Pesquisa, a banca deverá registrar o tempo de prova transcorrido sem a respectiva gravação e, após providenciar o equipamento reserva, determinar o reinício da prova, devolvendo-se ao candidato o tempo transcorrido desde a verificação da falha, além de realizar eventual alteração no cronograma.

11.3.10.3. Todas as ocorrências deverão ser registradas na ata de realização da Prova de Defesa de Projeto de Pesquisa.

11.3.11. Para realização da prova de Defesa de Projeto de Pesquisa serão disponibilizados ao candidato os seguintes recursos didáticos:

I.Quadro e giz ou lousa branca e pincel;

II.Projetor multimídia e computador não conectado à Internet.

11.3.11.1. A utilização de outros recursos didáticos, além dos estabelecidos neste Edital e nos editais específicos, seu funcionamento e configuração serão de inteira responsabilidade do candidato.

11.3.12. O seminário do Projeto de Pesquisa específico proposto pelo candidato terá duração máxima de 30(trinta) minutos.

11.3.13. Concluída a defesa, a Banca Examinadora iniciará a arguição oral, que terá duração máxima de 30 (trinta) minutos.

11.3.14. Concluída a arguição oral, cada membro da Banca Examinadora atribuirá nota ao candidato, considerando os critérios de avaliação disponíveis nos editais específicos

11.3.15. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na prova prova de Defesa de Projeto de Pesquisa serão classificados em ordem decrescente da nota da prova, sendo considerados aprovados.

11.3.16. Serão reprovados e eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota da prova inferior a 60 (sessenta) pontos.

12. DA TERCEIRA FASE DO CONCURSO (PROVA DE TÍTULOS)

12.1. A prova de títulos consistirá na avaliação da formação, das atividades acadêmicas e profissionais, e da produção técnico-científica do candidato que serão descritos no Memorial de Títulos, conforme formulário padrão disponibilizado na página oficial do concurso.

12.1.1. A prova de títulos ocorrerá em conformidade, no que couber, com o disposto na Resolução CD-028/2022, cujo inteiro teor é de obrigação do candidato tomar conhecimento.

12.1.1.1. Devido à alteração dos estratos de classificação de periódicos Qualis/CAPES no Quadriênio 2017-2020, os critérios para pontuação de artigos acadêmicos publicados em periódicos estabelecidos pela Resolução CD-028/2022 (§3º do Artigo 56), foram atualizados no QUADRO III do ANEXO II deste Edital, para contemplar a nova estratificação.

12.2. Os títulos apresentados, relativos à formação acadêmica, serão considerados 1 (uma) única vez, mesmo que o candidato seja detentor de formação múltipla, observado o parágrafo único do art. 3º da Resolução CD-028/2022.

12.3. Para efeito de contagem de pontos, será quantificado apenas o título relativo à formação acadêmica de maior grau, não sendo permitida a contagem cumulativa de títulos acadêmicos, exceto para a Formação Pedagógica de Docentes ou Curso regular em Licenciatura, desde que a escolaridade exigida para o cargo não seja de Licenciatura (5 pontos), observando o máximo de 50 pontos neste item.

12.4. Somente serão considerados e avaliados as atividades e títulos devidamente comprovados.

12.5. Somente serão considerados e avaliados os títulos relativos à Atividade Acadêmica de Pesquisa, Extensão e Produção Científica, conforme descrito no QUADRO III do ANEXO II deste Edital, realizados nos últimos cinco anos da data de realização da etapa de prova de títulos.

12.6. O disposto no item 12.5 não se aplica aos títulos de Formação Acadêmica, QUADRO I do ANEXO II, e Atividade Acadêmica de Ensino e Profissional, QUADRO II do ANEXO II.

12.7. Diplomas de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), obtidos em instituições de ensino estrangeiras, não revalidados ou não reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério de Educação, não serão aceitos para a prova de títulos.

12.8. A Banca Examinadora, em conjunto, avaliará os títulos do candidato, atribuindo-lhe a nota da prova, que será o resultado da soma da pontuação atribuída nos itens:

I. Formação Acadêmica: máximo de 50 pontos.

II. Atividade Acadêmica de Ensino e Profissional: máximo de 20 pontos.

III. Atividade Acadêmica de Pesquisa, Extensão e Produção Científica: máximo de 30 pontos.

12.9. Encerrados os procedimentos de avaliação da prova de títulos de cada candidato, o Presidente da Banca Examinadora deverá registrar o resultado na planilha de atribuição de nota individual do candidato.

12.10. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos na prova de títulos.

12.11. A prova de títulos terá valor total de 100 (cem) pontos e será avaliada pela Banca Examinadora, observando o disposto no § 1º, do art. 20 das normas gerais aprovadas pela Resolução CD-028/2022.

13. DAS INSCRIÇÕES

13.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, na página oficial do presente concurso, no período previsto no ANEXO I dos editais específicos.

13.2. Antes de efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer todo o teor deste Edital, dos editais específicos e da Resolução CD-028/2022, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

14. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

14.1. O valor da taxa de inscrição deste concurso é apresentado no QUADRO V.

QUADRO V - Valor da Taxa de Inscrição

CARGO

CLASSIFICAÇÃO NA CARREIRA

TAXA DE INSCRIÇÃO

Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)

D I

R$ 250,00

Duzentos e cinquenta reais

14.2. O CEFET-MG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

14.3. O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

14.4. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

14.5. O candidato deverá gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União, acessando o link específico disponibilizado na ÁREA DO CANDIDATO, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

14.6. A Guia de Recolhimento da União de que trata o item 14.5, disponível no link específico na ÁREA DO CANDIDATO, deverá estar preenchida com os seguintes dados:

I- Unidade Organizacional: 158230 - Colegiado da Diretoria

II- Tipo do Pagamento: 335 - Concurso público 2024 - CEFET-MG

III- Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

IV- Data de vencimento: 20/09/2024

V- Tipo do contribuinte: Pessoa Física

VI- CPF do Contribuinte: CPF do candidato

VII- Nome Completo do Contribuinte: Nome do candidato

VIII- CEP: Número do CEP residencial do candidato

IX- Nome do Logradouro: Logradouro da residência do candidato

X- Número: Número da residência do candidato

XI- Complemento: Complemento do endereço residencial do candidato, se houver

XII- Bairro: Bairro da residência do candidato

XIII- Estado: Estado da residência do candidato

XIV- Município: Município da residência do candidato

14.7. O candidato que necessitar reimprimir a Guia de Recolhimento da União deverá gerar novo documento, nos termos dos itens 14.5 e 14.6 deste Edital.

14.8. O candidato que não efetivar a geração e/ou impressão/reimpressão da Guia de Recolhimento da União, nos termos dos itens 14.5, 14.6 e 14.7, não terá sua inscrição homologada e não poderá participar de nenhuma das fases do concurso público.

14.9. O candidato que efetivar o pagamento em valor diferente do disposto no subitem III do item 14.6 não terá sua inscrição homologada e não poderá participar de nenhuma das fases do concurso público.

14.10. A Guia de Recolhimento da União pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

14.11. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data-limite estabelecida no cronograma constante do ANEXO I dos editais específicos.

14.12. A inscrição efetuada somente será efetivada (homologada) após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

14.13. O candidato somente poderá prestar as provas na localidade em que concorre à vaga.

14.14. Ao realizar e concluir a inscrição no presente concurso, o candidato declara a concordância com os termos que constam neste Edital Geral e nos Editais específicos, bem como declara que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, e nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

14.15. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

14.16. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

14.17. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CEFET-MG do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

14.18. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.