PORTARIA SERES/MEC Nº 401, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202109587

INTERNET DAS COISAS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

2

202021794

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA

3

202017740

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

4

202108229

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

5

202004423

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

6

202005184

LOGÍSTICA (Tecnológico)

1255 (uma mil, duzentas e cinquenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA.

7

202005122

MARKETING (Tecnológico)

1255 (uma mil, duzentas e cinquenta e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA.

8

202004767

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

9

202109640

DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

10

202109874

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

11

202109453

SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

12

202021050

CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)

190 (cento e noventa)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

13

202003034

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

14

202003032

SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

15

202003031

SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

16

202021600

DESIGN DE MODA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA

ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS

17

202108350

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

800 (oitocentas)

FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA

PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME

18

202021819

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

714 (setecentas e quatorze)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

19

202005583

SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

20

202005733

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

21

202021269

COACHING E MENTORING (Tecnológico)

8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

22

202006957

GASTRONOMIA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

23

202021098

DESIGN DE MODA (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

24

202004729

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

25

202109723

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA