DESPACHO Nº 2.149, DE 24 DE JULHO DE 2024

O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004109/2017-68, decide:

(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cemig-D, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

ANDRÉ MEISTER

ANEXO

1 CLICK TELECOM LTDA

NEXANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

BORGES PEREIRA EIRELI EPP

A.S BRAZIL TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

NEXUSNET LTDA ME

BRASCONECT INFORMATICA LTDA - ME

AG LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA

NR CONEXÕES QUE FORTALECEM PROVEDOR DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA

BRASIL LIKE TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME

ALENILDE BRITO XAVIER OLIVEIRA ME

OLIVERIA & NETO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

ALLAN INFORMÁTICA LTDA - ME

OURO PRETO LUZ SPE LTDA

CANGERE ONLINE PROVEDOR DE INTERNET LTDA

ALLREDE TELECOM LTDA

PABLO NATANAEL DE ARRUDA DIAS ME 13697736680

CARVALHO E SILVA LTDA -ME

ALPRINT COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA

PAULO FERREIRA DE SOUZA ME

CBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

ANGOS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

PHOENIX TELECOMUNICAÇÕES BR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA

CENTRALNET LTDA -ME

AUDICOM TECNOLOGIA E TELECOM LTDA

PLAYNET COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA ME

CLICK TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO S.A

AUGE TELECOM LTDA

PLEX FIBRA SERVIÇOS DE INTERNET TELECOM LTDA

COMNT TELECOM LTDA ME

AVG NET TELECOM LTDA

POPULAR TELECOMUNICAÇÃO LTDA

CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A

AXNET PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO LTDA

RAIANE DIONÍZIO PERES ME 10159382645

CONECT TELECOMUNICAÇÕES COMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA - ME

BARÃO DE COCAIS TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME

RALINK TELECOM LTDA

CONECTA NET INFORMÁTICA LTDA -ME

BH FIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME

RDFNET TELECOMUNCIAÇÕES LTDA - ME

CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME

BIOENERGETICA AROEIRA S.A

REAL NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

CVS TELECOMUNICAÇÕES LTDA

C&R CONSULTORIA COMPUTADORES E INTERNETEIRELI ME

REDE JL TELECOM E INFORMÁTICA LTDA ME

DMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

RNJ TELECOM LTDA

DREAMNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA -ME

CENTER INFORMÁTICA LTDA ME

ROBERTA CARDOSO JAHEL ME

EGR NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CENTERTEL MAIS TELECOM LTDA

ROCHANET TELECOM LTDA

EMCON FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CHECK-UP NET TELECOM LTDA ME

RODRIGO LEONE DE OLIVEIRA SETE ME

EMPRESA MINEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME

CLICK TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO S.A

RONTEL LTDA

EVANDRO OLIVEIRA FONCESA

CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME

RR INTERNET TELECOM LTDA ME

EXPERT INTERNET LTDA

CONECTV LTDA - ME

RZ NET LTDA

F.J. FANTINI AMPARO EIRELI - ME

CONEXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

SERVNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA

FAST INTERNET E INFORMÁTICA LTDA EPP

DIOGO F. SOUZA LTDA ME

SIGNET TELECOM LTDA ME

FIBRAMAIS TELECOM LTDA ME

DMZ INTERNET LTDA ME

SILVA & GONÇALVES INFORMÁTICA LTDA - ME

FLAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

ELTECWEB PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME

SINAL BR TELECOM LTDA

GEIZA TEIXEIRA MARTINS LIDA - ME

EMCON FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ME

GLOBAL LINES NETWORK TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA -ME

EPAK COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA ME

SKYYNET TELECOM SERVIÇOS DE INTERNT LTDA

GNA TELECOM LTDA

FAST NET SERVIÇOS INFORMATIZADOS LTDA ME

SPEED MAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

GOLDCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP

FERNANDA MELISSA GARCIA ALVES ME

SPLASH SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ME

GRUPO ALMEIDA E REIS LTDA ME

FJ FERREIRA ME

STARNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

GX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

FIAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

SUELLEM LIMA RODRIGUES

HAMTECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME

FRAGA E NIZA SERVIÇOS TELECOM LTDA

SUPER I TELECOM LTDA ME

IMAX WIRELESS PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME

FTI TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA

SUPERNEET TLECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME

INET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

GIGANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

SYSVOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA

INETSAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETÔNICOS LTDA

GRUPO ALMEIDA E REIS LTDA ME

TCF - TELECOMUNICAÇÕES CAMPO FLORIDO LTDA

INETVIP TELECOM LTDA EPP

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA ME

TECNOSERVER TELECOM LTDA ME

INFINITY TELECOM MW LTDA ME

HAMTECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME

TELMIG TELECOM LTDA

INFORTECH TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME

HORIZONTES TELECOM LTDA

TEONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

INNOVA NET TELECOM LTDA

IMPACTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

TURBONET INFO E TELECOM LTDA EPP

INTER SOFT INFORMÁTICA LTDA-ME

INETVIP TELECOM LTDA EPP

VIANORTE LTDA

INTERLESTE INTERNET LTDA

INFINITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

VOLAREHOST INTERNET LTDA ME

INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA ME

INFORFELIX TELECOMUNICAÇÕES INFORMÁTICA LTDA -ME

WF REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

INTERPOP TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME

INTER SOLT INFORMÁTICA LTDA ME

WIGOLD LTDA ME

ITANET INFORMÁTICA LTDA ME

INTERNET SUPER LTDA ME

WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA -ME

JF PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME

INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVEDOR LTDA ME

WIXFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

JR NET INFORMÁTICA LTDA - ME

IP SOLUÇOES TECNOLOGICAS LTDA - ME

SAGO & ZAGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA

LEONARDO JOSÉ FERREIRA DE MACÊDO ME

ITANEL PROVEDORES DE INFORMÁTICA LTDA

ZAP ON -LINE LTDA -ME

LEONARDO JÚNIOR DE FARIA INTERNET

ITATIÁIA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA ÓTICA S.A.

LEONIR NETO ME

ITENNET COMUNICAÇÕES LTDA

1 CLICK TELECOM LTDA

LUCIANA APARECIDA CARDOZO

J.L. INFORMÁTICA LTDA ME

5G TELECOM AZEVEDO INFORMATICA LTDA

M L PIRES SILVEIRA ME

JEFFERSON DA ROCHA OLIVEIRA ME

A.C. ALVES DE SOUZA SERVIÇO DE INTENET ME

MA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

JNET BAHIA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA

A.S BRAZIL TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

MANOELINA SARAIVA GOMES SOUZA

JONHWELTON GONÇALVES FROTA

ACESSE FÁCIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

MATEUS TELECOM EIRELI

JUNI PROVEDOR CONSULTORIA E MARKETING LTDA ME

ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

MGNET FIBRA LTDA

LEANDRO APARECIDO MARTINS

ACRF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME

MORRO DO CHAPEU GOLFE CLUBE

LEON TELECOM LTDA ME

ACSNET TELECOM LTDA ME

MRNET INTERNET LTDA

LF TELECOM SERVICE LTDA

ACX TELECOM LTDA - ME

MUGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA

LIBERT TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

ADAUTONET COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI

MV COMUNICAÇÕES LTDA

LIDER INTERNET BANDA LARGA LTDA

AG LINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA

NEOCONNECT FIBRA LTDA

LOOMY SMART SOLUTIONS LTDA

AGYONET LTDA

NET FÁCIL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA

LUCAS MENDES ALVARENGA CIA LTDA ME

AKI NET TELECOM LTDA ME

NETSTAR SOLUÇÕES LTDA

LUIZ OTÁVIO CANDIDO DE CARVALHO ME

ALENILDE BRITO XAVIER OLIVEIRA ME

OTTO TELECOMUNICAÇÕES LTDA

LUX TECHNOLOGIES LTDA

ALESSANDRO DA SOLEDADE GONÇALVES 07175903642 ME

PAINEIRAS NET TELECOM LTDA ME

MA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A

RE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

MAIS MEGA TELECOM LTDA

ALIANÇA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

REALNET TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA L A LTDA

MAIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

ALL TELECOM LTDA ME

RRGARCIA TELECOM LTDA

MAR AZUL TELECOM LTDA ME

ALLAN INFORMÁTICA LTDA-ME

SANTANA E GRUBER LTDA

MAX NET TELECOMUNCAÇÕES EIRELI EPP

ALPRINT COMÉRICO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA

SELECT TELECOM E REDES LTDA ME

MCD INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

ALT INFORMÁTICA LTDA

SERVNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME

MEGA GRUPO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP

ALTA VELOCIDADE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

SUPRANET TELECOM E INFORMÁTICA LTDA ME

MG NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

AMANDA ANDRADE ROCHA ME

TECHNET TELECOM COMUNICAÇÕES LTDA

MINAS INFO TECNOLOGIA LTDA

AMARAL & REIS INTERNET FIBRA LTDA

THIAGO HIGOR GOMES MESQUITA

MIRANDA SIQUEIRA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA EPP

AMERICA NET S.A

UAI LINK LTDA ME

NET 7 FIBRA LTDA

ANDRADE & LANDIM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

ULTRA INTERNET LTDA

NET FÁCIL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA

ANDREIA MENDES LIMA RODRIGUES ME

UNOLINK TELECOM LTDA ME

NET FIBRA MAIS LTDA ME

ARPRONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME

VIANET GRAO MOGOL EIRELI ME

NET VERTENTES TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

ATIVA TELECOM LTDA

VIVIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

NETFÁCIL TELECOM LTDA ME

BMI TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME

WBC INTERNET LTDA

Z&C INFORMÁTICA E ELETRONICOS LTDA ME

ZAVAZ INTERNET JANAUBA LTDA