PORTARIA Nº 603/Com3ºDN DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para o ano de 2025,resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de tempo de serviço ou de estágio, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, conforme a seguir:

I - A partir de 12 de setembro de 2024 (os que terminaram a 7ª prorrogação):

CT (RM2-T) 16.1572.14 FRANCINIR BATISTA DE LIMA ELLERY - Biblioteconomia;

CT (RM2-T) 16.1572.31 MAGNALYNE DA SILVA OLIVEIRA - Biologia;

CT (RM2-T) 16.1572.90 PAULA ROCHA DE MELO - Biologia;

CT (RM2-T) 16.1573.03 KARINE DE ANDRADE LIMA ABREU - Direito;

CT (RM2-EN) 16.1571.09 THIAGO HENRIQUE BRANDÃO DE MOURA PEREIRA - Engenharia Civil;

CT (RM2-T) 16.1573.11 RAIMUNDO RICARDO GABRIEL DOS SANTOS Física

CT (RM2-T) 85.0935.99 FABIANA RODRIGUES VILARIM - Pedagogia;

CT (RM2-T) 16.1572.57 NÁGILA ALEXANDRINO DA SILVA Pedagogia

CT (RM2-T) 16.1572.73 DEYSE LUCY NASCIMENTO DA ROCHA - Português; e

CT (RM2-T) 16.1571.25 CARINA TAÍSE DE MEDEIROS MACÊDO - Serviço Social.

II - A partir de 12 de setembro de 2024 (os que terminaram o Estágio de Serviço Técnico - EST):

1ºTen (RM2-T) 21.3721.28 TARCILA FREITAS DE SOUSA - Serviço Social; e

1ºTen (RM2-T) 19.1437.02 EDGLAY DE ALMEIDA ROCHA FILHO - Tec. em Sistemas de Navegação (VN).

Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de de tempo de serviço, e incluir os Militares abaixo mencionados na condição de encostados a partir de 12SET2024 para fim de conclusão de inspeção de saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, mantendo-os vinculados as OM ao lado dos seus nomes, conforme a seguir:

CT (RM2-T) 16.1573.03 KARINE DE ANDRADE LIMA ABREU - HNRe; e

CT (RM2-T) 16.1572.57 NÁGILA ALEXANDRINO DA SILVA - CPPE.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.Por ordem:

CC T MAXWELL MACIEL XAVIER

PORTARIA Nº 606/COM3ºDN, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos na MB, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 603/2024, deste Comando:

- Excluir a CT (RM2-T) 16.1573.03 KARINE DE ANDRADE LIMA ABREU e a CT (RM2-T) 16.1572.57 NÁGILA ALEXANDRINO DA SILVA.

Art. 2º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 603/2024, deste Comando:

I - Onde se lê : "A partir de 12 de setembro de 2024 (os que terminaram o Estágio de Serviço Técnico - EST)";

II - Leia-se: "A partir de 30 de agosto de 2024 (os que terminaram o Estágio de Serviço Técnico - EST)".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem:

CC T MAXWELL MACIEL XAVIER