Seção II

Da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

Art. 5º À Coordenação-Geral de Gestão Administrativa compete:

I - coordenar o fluxo e a análise de processos e demandas encaminhados ao Gabinete da Secretaria;

II - coordenar as atividades de:

a) publicação de atos editados pela autoridade responsável pela Secretaria;

b) concessão de diárias e passagens no âmbito do Gabinete da Secretaria; e

c) consultas para nomeações e designações no âmbito da Secretaria; e

III - supervisionar as atividades de:

a) comunicação interna no âmbito da Secretaria;

b) gestão contratual de eventos e de serviços de design gráfico no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e

c) suporte administrativo no âmbito do Gabinete da Secretaria.

Art. 6º À Coordenação de Comunicação Interna compete:

I - coordenar as atividades de comunicação interna no âmbito da Secretaria;

II - apoiar as unidades do Ministério na comunicação interna, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

III - gerir a comunicação estratégica entre a Secretaria e os órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados;

IV - gerir os canais de intranet e internet da Secretaria e do Centro de Serviços Compartilhados, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social; e

V - coordenar as atividades de gestão contratual de eventos no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 7º À Coordenação de Criação e Design compete:

I - planejar, produzir, diagramar e executar peças e materiais gráficos no âmbito da Secretaria, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social;

II - apoiar a Coordenação de Comunicação Interna nas campanhas da Secretaria e de comunicação estratégica com os órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados;

III - zelar pela observância da identidade visual e padronização da comunicação da Secretaria, conforme diretrizes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério; e

IV - coordenar as atividades de gestão contratual de serviços de design gráfico no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 8º À Coordenação de Assessoramento e Gestão compete:

I - apoiar as atividades relacionadas às contratações sob gestão da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa ou de interesse do Gabinete da Secretaria;

II - assessorar a autoridade responsável pela Secretaria e a autoridade adjunta em assuntos prioritários da Secretaria; e

III - apoiar na disseminação de diretrizes e orientações quanto aos procedimentos internos da Secretaria, em especial àqueles relacionados a logística e contratações.

Art. 9º À Divisão de Apoio Administrativo compete:

I - executar atividades administrativas e de suporte à gestão do Gabinete da Secretaria;

II - administrar a movimentação de bens materiais e patrimoniais no âmbito do Gabinete da Secretaria;

III - executar as atividades de publicação de atos editados pela autoridade responsável pela Secretaria; e

IV - executar as atividades operacionais relativas à concessão de diárias e passagens no âmbito do Gabinete da Secretaria.

Art. 10. À Divisão de Gestão de Demandas compete:

I - zelar pelo cumprimento de prazos de demandas de Ouvidoria e de pedidos de acesso à informação no âmbito da Secretaria;

II - administrar informações gerenciais de interesse do Gabinete da Secretaria; e

III - assistir o Gabinete e a Coordenação-Geral de Gestão Administrativa nas reuniões e demais assuntos de interesse da Secretaria.

Art. 11. À Divisão de Controle e Conformidade compete:

I - controlar o fluxo de demandas no âmbito do Gabinete da Secretaria;

II - analisar, dar conformidade e elaborar documentos nos processos em trâmite no âmbito do Gabinete da Secretaria;

III - inserir e acompanhar as consultas para nomeações e designações no âmbito da Secretaria; e

IV - controlar a publicação de atos de interesse da Secretaria e dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados.

Seção III

Da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas

Art. 12. À Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas compete:

I - coordenar as ações de gestão e governança junto às unidades descentralizadas;

II - suprir as demais unidades da Secretaria com dados e informações das unidades descentralizadas;

III - atuar como interlocutora entre as unidades descentralizadas, as Diretorias e unidades da Secretaria, respeitadas as competências dessas unidades;

IV - atuar na modernização e otimização da ocupação de espaços físicos sob gestão das unidades descentralizadas;

V - orientar, acompanhar e avaliar a priorização de obras, reparos e adaptações nas unidades descentralizadas;

VI - coordenar ações de aprimoramento de serviços de suporte administrativo, incluída a gestão do catálogo de serviços e do processo de aferição da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria;

VII - realizar licitações e contratações diretas no âmbito do Ministério e para atendimento aos órgãos solicitantes do ColaboraGov;

VIII - propor a apuração de responsabilidade por infrações nos procedimentos licitatórios e de contratação direta;

IX - orientar e monitorar as contratações e as atividades de planejamento e execução orçamentária das unidades descentralizadas;

X - planejar e coordenar as ações setoriais relacionadas ao Sisg, em seu âmbito de atuação, e articular-se com o órgão central do sistema;

XI - atuar na interlocução entre as unidades descentralizadas e as unidades, os órgãos e as entidades atendidos por elas; e

XII - apoiar as unidades descentralizadas quanto à aplicação de políticas, normas, procedimentos e padrões.

Subseção I

Da Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada

Art. 13. À Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada compete:

I - coordenar e monitorar, no âmbito das Superintendências Regionais de Administração:

a) projetos de inovação com foco na proposição de ações de eficiência dos imóveis;

b) processos de compartilhamento de espaços físicos;

c) eficiência dos imóveis por meio de indicadores prediais; e

d) ações de serviços de engenharia necessárias à modernização das instalações nos imóveis;

II - apoiar na padronização dos contratos de manutenção predial; e

III - promover a integração do corpo técnico de engenharia e arquitetura entre as Superintendências Regionais de Administração, de forma a prestar apoio colaborativo.

Art. 14. À Coordenação de Gestão de Infraestrutura Predial compete, no âmbito das Superintendências Regionais de Administração:

I - apoiar as ações de:

a) monitoramento dos processos de compartilhamento de espaços físicos;

b) planejamento de serviços de engenharia;

c) elaboração e atualização de indicadores prediais;

d) monitoramento das informações de sistemas de informações relacionados às edificações; e

e) consulta de disponibilidade de imóveis no Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis - SISREI; e

II - assistir ações necessárias à modernização das instalações prediais.

Art. 15. À Divisão de Gestão da Ocupação de Espaços Físicos compete, no âmbito das Superintendências Regionais de Administração:

I - apoiar o desenvolvimento de planos estratégicos para a ocupação eficiente dos espaços físicos;

II - realizar análises de necessidades de espaço e propor ajustes;

III - avaliar alocações eficientes e sustentáveis de espaços; e

IV - acompanhar processos de mudança organizacional que impactem na ocupação de espaços físicos.

Subseção II

Da Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas

Art. 16. À Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas compete:

I - contribuir ativamente na formulação do planejamento estratégico da Secretaria de Serviços Compartilhados;

II - assessorar a Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas no estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação de desempenho;

III - coordenar a implementação de ações de governança nas Superintendências Regionais de Administração;

IV - atuar como mediadora entre as Superintendências Regionais de Administração e as unidades, órgãos e entidades atendidas, bem como as demais diretorias da Secretaria de Serviços Compartilhados;

V - coordenar, monitorar, bem como promover a disseminação de políticas e diretrizes no âmbito das Superintendências Regionais de Administração, abrangendo as atividades de:

a) gestão de equipes;

b) gestão de bens móveis e materiais;

c) gestão de transporte;

d) gestão de documentos e da informação, incluindo protocolo, serviço de recebimento e expedição de documentos, arquivo, biblioteca e museu;

e) implementação de projetos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

f) atendimento de demandas de órgãos de controle;

VI - habilitar pessoas cadastradoras locais no Siasg, no âmbito da Superintendências Regionais de Administração; e

VII - coordenar as atividades de apoio administrativo, inclusive quanto à concessão de diárias e à emissão de passagens no âmbito da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas.

Art. 17. À Coordenação de Governança das Unidades Descentralizadas compete:

I - fornecer subsídios necessários ao alinhando das atividades de planejamento estratégico;

II - monitorar e avaliar o desempenho das atividades sob responsabilidade das Superintendências Regionais de Administração, especificamente:

a) identificar oportunidades de melhorias e de otimização de processos;

b) apoiar a implementação de medidas para mitigar impactos negativos de riscos;

c) promover a execução tempestiva dos processos; e

d) apoiar ações de integridade e transparência ativa;

III - acompanhar e monitorar o atendimento de demandas provenientes dos órgãos de controle; e

IV - assessorar as Superintendências Regionais de Administração quanto à execução das atividades relacionadas à elaboração de relatórios legais.

Art. 18. À Coordenação de Apoio à Gestão de Equipes e Recursos Logísticos compete:

I - apoiar as Superintendências Regionais de Administração na execução das atividades de:

a) gestão de equipes;

b) gestão de bens móveis e materiais;

c) gestão de transporte;

d) gestão de documentos e da informação, incluindo protocolo, serviço de recebimento e expedição de documentos, arquivo, biblioteca e museu; e

e) implementação de projetos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

II - realizar as atividades de apoio administrativo, no âmbito da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, inclusive quanto à concessão de diárias e à emissão de passagens.

Subseção III

Da Coordenação-Geral de Inovação e Qualidade dos Serviços

Art. 19. À Coordenação-Geral de Inovação e Qualidade dos Serviços compete:

I - propor ações de transformação de serviços compartilhados;

II - coordenar, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados:

a) o portfólio de serviços;

b) os canais de atendimento de serviços compartilhados;

c) a aferição da qualidade da prestação dos serviços;

d) a padronização dos fluxos de processos e dos tempos de atendimento dos serviços prestados pelas Superintendências Regionais de Administração; e

e) a aplicação da pesquisa de satisfação de clientes;

III - coordenar, no âmbito da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas:

a) a implementação de projetos e as inciativas transversais; e

b) a gestão da informação das Superintendências Regionais de Administração;

IV - gerir o Catálogo de Serviços da Secretaria de Serviços Compartilhados, bem como sua central de atendimento humanizado; e

V - supervisionar o desenvolvimento de novos serviços para atender às necessidades de clientes da Secretaria de Serviços Compartilhados.

Art. 20. À Coordenação de Gestão da Qualidade dos Serviços Compartilhados compete:

I - aferir e avaliar a qualidade dos serviços corporativos prestados pela Secretaria de Serviços Compartilhados;

II - monitorar, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados:

a) o relacionamento com clientes;

b) os serviços prestados pelas Superintendências Regionais de Administração; e

c) a aplicação da pesquisa de satisfação com clientes;

III - manter atualizado o portifólio de serviços;

IV - propor alterações na prestação de serviços;

V - identificar novos serviços para atender às necessidades de clientes; e

VI - assessorar a gestão da informação no âmbito da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas e das Superintendências Regionais de Administração.

Art. 21. À Divisão de Pesquisa de Satisfação de Serviços compete:

I - apoiar, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados:

a) o planejamento da aplicação da pesquisa de satisfação; e

b) o monitoramento da pesquisa de satisfação de clientes;

II - aplicar a pesquisa de satisfação de clientes da Secretaria de Serviços Compartilhados; e

III - propor evoluções na metodologia da pesquisa de satisfação de clientes e ferramentas de avaliação dos serviços.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas

Art. 22. À Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas compete:

I - coordenar e monitorar, no âmbito das Superintendências Regionais de Administração:

a) o processo de planejamento orçamentário anual;

b) as atividades inerentes à elaboração, análise, consolidação e execução dos orçamentos;

c) a execução orçamentária e as solicitações de suplementação;

d) as ações para elaboração do Plano de Contratações Anual;

e) as atividades necessárias ao compartilhamento de contratações junto às unidades, órgãos e entidades atendidos; e

f) as ações e atividades para a análise da conformidade dos processos de contratações e prorrogação de contratos submetidos à instância de governança e autorização específica;

II - orientar quanto ao cumprimento das diretrizes legais, bem como diretrizes gerenciais de natureza orçamentária e financeira;

III - coordenar ações para obtenção dos limites de programação orçamentária e financeira necessários à execução das despesas anuais das Superintendências Regionais de Administração; e

IV - planejar, coordenar, acompanhar e orientar as atividades relacionadas à apuração de responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas fornecedoras em processos de compras e contratações diretas e de licitantes.

Art. 23. À Coordenação de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas compete no âmbito das Superintendências Regionais de Administração:

I - prestar apoio técnico ao planejamento das contratações;

II - monitorar o gerenciamento das contratações de bens e serviços;

III - analisar a conformidade dos processos que tratem das contratações de bens encaminhados à autorização da Secretaria de Serviços Compartilhados ou instância superior;

IV - consolidar informações para composição do Plano de Contratações Anual; e

V - avaliar a proposição de apuração de responsabilidades e aplicação de penalidade.

Art. 24. À Coordenação de Monitoramento do Orçamento das Unidades Descentralizadas compete no âmbito das Superintendências Regionais de Administração:

I - assistir na elaboração da programação orçamentária e financeira anual;

II - monitorar o fluxo mensal de execução orçamentária e financeira;

III - analisar a conformidade dos processos de descentralização de créditos orçamentários;

IV - coletar e consolidar os dados relativos à programação e execução orçamentária das despesas;

V - assessorar as atividades relacionadas aos sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, do Sisg e de Contabilidade Federal; e

VI - monitorar o cumprimento dos dispositivos legais e procedimentos relativos à elaboração das programações orçamentárias e financeiras.

Art. 25. À Divisão de Apurações de Responsabilidade de Licitantes compete:

I - instaurar e instruir, mediante provocação, processos de apuração de responsabilidade de licitantes e pessoas físicas e jurídicas fornecedoras que, no momento da seleção, descumprirem obrigações ou infringirem regras prescritas no instrumento convocatório, no aviso de dispensa de licitação ou nos artefatos da contratação;

II - zelar pelo contraditório e pela ampla defesa da pessoa licitante ou da pessoa física ou jurídica fornecedora sujeito passivo da apuração de responsabilidade;

III - realizar análise técnica e propor à autoridade competente, após complementação da instrução do processo, a penalidade a ser aplicada ou propor o arquivamento;

IV - comunicar à entidade garantidora acerca da abertura de processo de apuração de responsabilidade, para fins de caracterização da expectativa de sinistro; e

V - registrar no Sistema de Cadastro de Fornecedores - Sicaf as penalidades aplicadas.

Subseção V

Da Coordenação-Geral de Compras

Art. 26. À Coordenação-Geral de Compras compete:

I - planejar, coordenar, acompanhar e orientar as atividades relacionadas, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados:

a) aos processos de aquisição de bens e de contratação de serviços mediante dispensa, inexigibilidade, adesão e outras contratações diretas; e

b) a pesquisa de preço, na forma da legislação em vigor;

II - orientar e supervisionar a atuação de agentes de contratação e respectivas equipes de apoio nos procedimentos de compras ou contratação direta;

III - propor, mediante provocação de agente de contratação, à autoridade superior a apuração de responsabilidade e a respectiva aplicação de penalidade;

IV - subsidiar a Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas no atendimento às diligências de órgãos de controle; e

V - coordenar e monitorar a divulgação e capacitação acerca de atualizações da legislação e das normas que regulamentam os procedimentos relacionados a contratações.

Art. 27. À Coordenação de Pesquisa de Preços compete atuar no processo de aquisição de bens e contratação de serviços em geral, especificamente:

I - conduzir os procedimentos de pesquisa de preços;

II - consolidar o resultado das pesquisas de preço em relatórios ou notas técnicas;

III - auxiliar as unidades requisitantes e técnicas com subsídios para a definição do valor de referência das contratações;

IV - elaborar modelos padronizados referentes à pesquisa de preços e à composição dos custos; e

V - solicitar às unidades técnicas e requisitantes validação da pesquisa de preços, quando necessário.

Parágrafo único. Para as contratações ou aquisições que exijam conhecimento técnico ou formação específica, a competência da Coordenação de Pesquisa de Preços limita-se a orientar as unidades requisitantes e técnicas quanto à forma e atendimento das exigências legais vigentes.

Art. 28. À Coordenação de Contratação Direta compete:

I - executar as atividades relacionadas à aquisição de bens e à contratação de serviços por compra direta;

II - analisar as demandas de contratações de serviços e de aquisições;

III - garantir a eficiência e eficácia dos procedimentos das compras diretas;

IV - submeter à Coordenação-Geral de Compras a indicação de agentes de contratação;

V - instruir e propor respostas aos recursos, bem como às medidas judiciais, que tenham por objeto a aplicação das normas que regulam os procedimentos de contratação direta; e

VI - propor à autoridade competente a homologação das dispensas eletrônicas, bem como fornecer os elementos necessários para subsidiar sua decisão final nos casos de recurso administrativo.

Art. 29. À Divisão de Compras Diretas compete:

I - analisar, instruir, acompanhar e processar aquisições e contratações de serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação ou adesão a ata de registro de preço e realizar demais procedimentos relativos às contratações diretas;

II - compor a equipe de planejamento das contratações, quando cabível, atuando como integrante administrativo;

III - analisar e propor as adequações dos artefatos da contratação;

IV - zelar pelo cumprimento das etapas e pela inclusão da documentação exigida pelas normas de licitação, propondo às áreas demandantes e técnicas o saneamento, quando necessário;

V - conduzir as sessões públicas das dispensas eletrônicas;

VI - sub-rogar as dispensas e as inexigibilidades para as Unidades de Administração de Serviços Gerais - UASGs demandantes; e

VII - relatar à unidade competente as informações necessárias ao procedimento de apuração de responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas fornecedoras, com proposição de aplicação de penalidade.

Subseção VI

Da Coordenação-Geral de Licitações

Art. 30. À Coordenação-Geral de Licitações compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar e orientar a execução de atividades relativas às licitações e procedimentos auxiliares relacionados à fase de seleção da pessoa física ou jurídica fornecedora;

II - apoiar a formulação do Plano de Contratações Anual, promovendo orientações relativas a prazos, procedimentos e estratégias a serem adotadas;

III - estabelecer diretrizes correspondentes às atividades de licitações, inclusive com a proposição de padronização de procedimentos e documentos;

IV - cadastrar pessoas que exercem atividade pública como usuárias no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, no âmbito da Unidade de Administração de Serviços Gerais da Secretaria de Serviços Compartilhados, no Distrito Federal;

V - subsidiar a Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas para o cumprimento das diligências de órgãos de controle, especialmente em questões relacionadas às atividades de licitações; e

VI - coordenar e monitorar a divulgação e capacitação das atualizações da legislação e das normas que regulamentam os procedimentos relacionados a contratações.

Parágrafo único. Sempre que necessário, a Coordenação-Geral de Licitações poderá convocar pessoas técnicas, preferencialmente pessoas que exercem atividade pública efetivas, inclusive de órgãos solicitantes, para auxiliar na análise das propostas referentes às licitações que exijam conhecimentos técnicos ou científicos específicos ou especializados, bem como na análise das amostras correspondentes.

Art. 31. À Coordenação de Aquisições e Contratação de Serviços compete:

I - coordenar as atividades relacionadas às aquisições de bens e contratações de serviços em geral, a serem realizadas por meio de licitação;

II - orientar e supervisionar a atuação de agentes de contratação e respectivas equipes de apoio nos procedimentos de licitações conduzidas pela Coordenação;

III - atuar na verificação e prevenção de falhas e infrações desde o recebimento do processo à finalização da condução das licitações conduzidas pela Coordenação; e

IV - assegurar a ordem dos trabalhos e monitorar o cumprimento dos cronogramas, acionando as pessoas responsáveis quando da ocorrência de atrasos.

Art. 32. À Divisão de Aquisições e Contratações compete:

I - executar as atividades relacionadas às aquisições de bens e contratações de serviços em geral, a serem realizadas por meio de licitação;

II - participar, por meio de pessoa integrante designada para a Equipe de Planejamento da Contratação;

III - acompanhar a atuação de agentes de contratação e respectivas equipes de apoio nos procedimentos de licitações conduzidas pela Coordenação;

IV - promover as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações conduzidas pela Coordenação; e

V - propor, mediante provocação de agente de contratação, à autoridade superior a apuração de responsabilidade e a respectiva aplicação de penalidade em eventuais falhas ou desvios nos procedimentos de licitações conduzidos pela Coordenação.

Art. 33. À Coordenação de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia compete:

I - coordenar e executar as atividades relacionadas às contratações de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra e serviços de engenharia;

II - participar, por meio de pessoa integrante designada para a Equipe de Planejamento da Contratação;

III - orientar e supervisionar a atuação de agentes de contratação e respectivas equipes de apoio nos procedimentos de licitações conduzidas pela Coordenação;

IV - promover as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações conduzidas pela Coordenação; e

V - propor, mediante provocação de agente de contratação, à autoridade superior, a apuração de responsabilidade e a respectiva aplicação de penalidade em eventuais falhas ou desvios nos procedimentos de licitações conduzidos pela Coordenação.

Subseção VII

Das Superintendências Regionais de Administração

Art. 34. Às Superintendências Regionais de Administração compete, em seus respectivos âmbitos de atuação:

I - coordenar a execução das atividades relativas aos Sistemas de Serviços Gerais - Sisg, de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga, de Planejamento e Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal;

II - gerenciar as contratações de bens e serviços para as unidades, órgãos e entidades solicitantes, promovendo o compartilhamento de contratos;

III - celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, inclusive seus aditivos e apostilamentos;

IV - decidir sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas fornecedoras e prestadoras de serviços por descumprimento de obrigações contratuais;

V - promover o compartilhamento de serviços e espaços físicos;

VI - prestar apoio logístico às unidades, órgãos e entidades solicitantes nos serviços de atendimento à pessoa cidadã e autoatendimento à pessoa servidora;

VII - coordenar as atividades relacionadas a apoio administrativo, comunicação social e demandas de informação de órgãos de controle;

VIII - reconhecer dívida relativa a pagamentos de exercícios anteriores;

IX - gerir os bens móveis e imóveis sob sua responsabilidade; e

X - disponibilizar, à Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, agente de contratação para atuar na condução e execução de processos licitatórios, quando necessário.

Parágrafo único. Às Superintendências Regionais de Administração nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais compete, ainda, a administração de Biblioteca e de Museu, fornecendo suporte logístico e operacional para a manutenção dos acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos, bem como coordenar a articulação com outros entes e instituições para a promoção de eventos culturais.

Art. 35. À Divisão de Apoio à Administração Descentralizada da Superintendência Regional de Administração no estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas compete:

I - apoiar a execução das atividades:

a) de administração, logística, orçamento e finanças;

b) relacionadas ao planejamento estratégico;

c) relativas à aquisição de passagens e à concessão de diárias para atendimento das necessidades da unidade e dos órgãos clientes;

d) de atendimento das necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

e) de implementação de projetos e iniciativas estratégicas;

II - realizar o suporte à gestão de equipes;

III - executar as atividades relacionadas a apoio administrativo, comunicação social e atendimento de demandas de órgãos de controle; e

IV - acompanhar o atendimento às demandas de informações oriundas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas.

Art. 36. Aos Serviços de Apoio à Administração Descentralizada das Superintendências Regionais de Administração nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas compete:

I - apoiar a execução das atividades:

a) de administração, logística, orçamento e finanças;

b) relacionadas ao planejamento estratégico;

c) relativas à aquisição de passagens e à concessão de diárias para atendimento das necessidades da unidade e dos órgãos clientes;

d) de atendimento das necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

e) de implementação de projetos e iniciativas estratégicas;

II - realizar o suporte à gestão de equipes;

III - executar as atividades relacionadas a apoio administrativo, comunicação social e atendimento de demandas de órgãos de controle; e

IV - acompanhar o atendimento às demandas de informações oriundas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas.

Art. 37. Às Seções de Apoio à Administração Descentralizada das Superintendências Regionais de Administração nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás e Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas compete:

I - apoiar a execução das atividades:

a) de administração, logística, orçamento e finanças;

b) relacionadas ao planejamento estratégico;

c) relativas à aquisição de passagens e à concessão de diárias para atendimento das necessidades da unidade e dos órgãos clientes;

d) de atendimento das necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

e) de implementação de projetos e iniciativas estratégicas;

II - realizar o suporte à gestão de equipes;

III - executar as atividades relacionadas a apoio administrativo, comunicação social e atendimento de demandas de órgãos de controle; e

IV - acompanhar o atendimento às demandas de informações oriundas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas.

Art. 38. Ao Setor de Apoio à Administração Descentralizada da Superintendência Regional de Administração no estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas compete:

I - apoiar a execução das atividades:

a) de administração, logística, orçamento e finanças;

b) relacionadas ao planejamento estratégico;

c) relativas à aquisição de passagens e à concessão de diárias para atendimento das necessidades da unidade e dos órgãos clientes;

d) de atendimento das necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

e) de implementação de projetos e iniciativas estratégicas;

II - realizar o suporte à gestão de equipes;

III - executar as atividades relacionadas a apoio administrativo, comunicação social e atendimento de demandas de órgãos de controle; e

IV - acompanhar o atendimento às demandas de informações oriundas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas.

Art. 39. Ao Serviço de Apoio da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas compete:

I - apoiar a execução das atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II - monitorar prazos garantindo a conformidade dos processos executados pela unidade;

III - apoiar o atendimento às demandas de informações oriundas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas; e