PORTARIA Nº 163/DPC, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Prorroga, excepcionalmente, a vigência das portarias de credenciamento e de renovação abaixo, desta Diretoria.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2024, a vigência das portarias de credenciamento e renovação para ministrar cursos e treinamentos pela NORMAM-104/DPC das seguintes Empresas:

I - ATAC-FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA

a) Portaria nº 19/2020, da DPC, para o curso CBSP;

b) Portaria nº 20/2020, da DPC, para o curso CACI; e

c) Portaria nº 22/2020, da DPC, para o curso CPSO.

II - CETEG - CENTRO DE TREINAMENTO DE GUAMARÉ LTDA

Portaria nº 179/2018, da DPC, para o curso CBSP

III - ENGENHARIA MARÍTIMA OFFSHORE - CONSULTORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA

a) Portaria nº 287/2019, da DPC, para o curso CPSO;

b) Portaria nº 23/2020, da DPC, para o curso CPPM;

c) Portaria nº 24/2020, da DPC, para o curso CIPN; e

d) Portaria nº 25/2020, da DPC, para o curso CFPN.

IV - INCATEP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL

a) Portaria nº 28/2020, da DPC, para o curso CBSE;

b) Portaria nº 32/2020, da DPC, para o curso CBSN;

c) Portaria nº 33/2020, da DPC, para o curso CBSP; e

d) Portaria nº 37/2020, da DPC, para o curso CFPN.

V - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN

a) Portaria nº 112/2017, da DPC, para os cursos CSEM e COPL;

b) Portaria nº 171/2017, da DPC, para o curso CROG;

c) Portaria nº 300/2017, da DPC, para os cursos CGIO e CSMA;

d) Portaria nº 344/2019, da DPC, para o curso CSMF; e

e) Portaria nº 367/2019, da DPC, para o curso CGIF.

VI - JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA

a) Portaria nº 408/2017, da DPC, para o curso CFPN;

b) Portaria nº 409/2017, da DPC, para o curso CIPN;

c) Portaria nº 410/2017, da DPC, para o curso CBSN;

d) Portaria nº 411/2017, da DPC, para o curso CBSP;

e) Portaria nº 241/2018, da DPC, para o curso CFPN;

f) Portaria nº 242/2018, da DPC, para o curso CBSN;

g) Portaria nº 243/2018, da DPC, para o curso CBSP;

h) Portaria nº 329/2018, da DPC, para o curso CERR;

i) Portaria nº 334/2018, da DPC, para o curso CESS; e

j) Portaria nº 64/2019, da DPC, para o treinamento TICB.

VII - SIDILENE APARECIDA DE SOUZA LIMA - ME

Portaria nº 330/2018, da DPC, para o curso CBSP

VIII - MULTILINK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA

Portaria nº 229/2017, da DPC, para o curso CBSP

IX - RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA

a) Portaria nº 151/2017, da DPC, para o curso CACI;

b) Portaria nº 152/2017, da DPC, para o curso CROG;

c) Portaria nº 153/2017, da DPC, para o curso CPSO;

d) Portaria nº 108/2018, da DPC, para o treinamento TICB;

e) Portaria nº 109/2018, da DPC, para o curso CESS;

f) Portaria nº 110/2018, da DPC, para o curso CBSP;

g) Portaria nº 111/2018, da DPC, para o curso CERR; e

h) Portaria nº 367/2018, da DPC, para o curso MCIA.

X - SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA

a) Portaria nº 179/2017, da DPC, para o curso CBSP;

b) Portaria nº 180/2017, da DPC, para o curso CBSN;

c) Portaria nº 228/2017, da DPC, para o curso CPPM;

d) Portaria nº 331/2018, da DPC, para o treinamento TICB;

e) Portaria nº 332/2018, da DPC, para o curso CERR;

f) Portaria nº 333/2018, da DPC, para o curso CESS;

g) Portaria nº 357/2018, da DPC, para o curso CPSO;

h) Portaria nº 358/2018, da DPC, para o curso CIPN;

i) Portaria nº 65/2019, da DPC, para o curso CACI; e

j) Portaria nº 458/2019, da DPC, para o curso CFPN.

XI - TOP TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Portaria nº 179/2019, da DPC, para o curso CBSP

XII - WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA

Portaria nº 328/2018, da DPC, para o curso CBSP

XIII - WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

a) Portaria nº 383/2018, da DPC, para o curso CBSP;

b) Portaria nº 245/2019, da DPC, para o curso MCIA;

c) Portaria nº 258/2019, da DPC, para o curso CACI;

d) Portaria nº 402/2019, da DPC, para o curso CPSO; e

e) Portaria nº 403/2019, da DPC, para o curso CROG.

Art. 2º Fica Revogada a Portaria nº 253, de 19 de dezembro de 2023, publicada no DOU, de 22 de dezembro de 2023, Edição 243, Seção 1 e Página 30.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO