PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 12 a 15/08/2024.

Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (12/08/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

15

10875.902813/2013-23

16

18

10980.908286/2013-63

19 a 22

31

10909.900210/2011-91

32 a 34

42

13603.902307/2012-41

43 e 44

59

10880.905439/2013-49

60 a 64

66

10166.770677/2021-11

67

70

10805.901141/2018-77

71

83

13850.720010/2020-58

84

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2024, relativa aos processos nº:

a) 10880.952232/2014-44 (Paradigma) e 10880.943853/2014-37 (Repetitivo), Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA - Recorrente: NUERNBERGMESSE BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

b) 10920.900474/2011-96 (Paradigma), 10920.900473/2011-41, 10920.903081/2010-53 e 10920.908607/2010-91 (Repetitivos), Relator(a): LUCAS ISSA HALAH - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

1 - Processo nº: 16327.001172/2009-02 - Recorrente: BV DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.721164/2012-73 - Recorrente: BV DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16327.000206/2009-33 - Recorrente: BV DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16327.721216/2013-92 - Recorrente: BV DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

5 - Processo nº: 10970.720282/2014-55 - Recorrente: AUTHENTIC SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

6 - Processo nº: 15563.720136/2014-45 - Recorrente: MERCADINHO VITORIA 163 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12448.725259/2015-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MERCADINHO VITORIA 163 LTDA - ME

DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

8 - Processo nº: 15374.724433/2009-20 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

9 - Processo nº: 11522.002296/2007-13 - Recorrente: CEPEL CONSTRUCOES ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16643.000077/2009-09 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.734423/2017-57 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO PARA CONDUTORES ATLANTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

12 - Processo nº: 15540.720408/2014-75 - Recorrente: CONSTRUTORA IPR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

13 - Processo nº: 11080.741740/2019-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FISCHER PARTICIPACOES S/A

14 - Processo nº: 10880.903122/2011-14 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10875.902813/2013-23 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

16 - Processo nº: 10875.902812/2013-89 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

17 - Processo nº: 10805.720450/2017-67 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

18 - Processo nº: 10980.908286/2013-63 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10980.911118/2013-55 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10980.911742/2013-52 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10980.914887/2013-13 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10980.914888/2013-50 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10980.907942/2014-91 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.906009/2012-35 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.732728/2017-24 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

27 - Processo nº: 19515.721110/2017-93 - Recorrente: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

28 - Processo nº: 10880.676539/2009-76 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.916301/2013-75 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.911765/2014-76 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

31 - Processo nº: 10909.900210/2011-91 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10909.900212/2011-80 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10909.900213/2011-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10909.900214/2011-79 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10983.906824/2011-93 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

37 - Processo nº: 10830.001050/2003-46 - Recorrente: MERIAL SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10830.001532/2003-04 - Recorrente: MERIAL SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10920.004813/2009-97 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10920.005359/2009-91 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10920.000883/2010-18 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

42 - Processo nº: 13603.902307/2012-41 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13603.902308/2012-96 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13603.902309/2012-31 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13603.902310/2012-65 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13603.902311/2012-18 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

47 - Processo nº: 10580.726537/2017-20 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

48 - Processo nº: 19515.004975/2003-96 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11516.723655/2018-01 - Recorrente: ADSERVI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

50 - Processo nº: 10880.976528/2012-99 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: F1 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.976529/2012-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: F1 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.976527/2012-44 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: F1 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

53 - Processo nº: 10315.000673/2009-16 - Recorrente: F DAS CHAGAS LIMA - LOURO DO APOLONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13312.000576/2009-41 - Recorrente: MANOEL CLOVIS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

55 - Processo nº: 10825.721246/2015-63 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA QUATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10825.721247/2015-16 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA QUATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10825.722255/2016-52 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA QUATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 15892.720013/2016-44 - Recorrente: COMPANHIA AGRICOLA QUATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

59 - Processo nº: 10880.905439/2013-49 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.905440/2013-73 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10880.909418/2013-01 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.909419/2013-47 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10880.909420/2013-71 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10880.909421/2013-16 - Recorrente: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

65 - Processo nº: 10120.722572/2021-73 - Recorrente: N. BEVILACQUA JUNIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10166.770677/2021-11 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

67 - Processo nº: 10166.770680/2021-26 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

68 - Processo nº: 10805.720884/2009-57 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10805.901139/2018-06 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10805.901141/2018-77 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

71 - Processo nº: 10805.901140/2018-22 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

72 - Processo nº: 11080.733487/2018-11 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

73 - Processo nº: 12898.001865/2009-61 - Recorrente: PIMENTEL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10935.720927/2016-48 - Recorrente: RODOREH - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

75 - Processo nº: 10872.720371/2017-52 - Recorrente: IMOBILIARIA GOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

76 - Processo nº: 11610.003293/2007-08 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11610.003294/2007-44 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11831.003051/2002-05 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

79 - Processo nº: 10840.001925/2004-71 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

80 - Processo nº: 10435.720388/2014-16 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11080.735175/2017-61 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10665.720969/2015-25 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE PIUMHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13850.720010/2020-58 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

84 - Processo nº: 13850.720009/2020-23 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

85 - Processo nº: 10950.723016/2014-12 - Recorrente: ISABELA MARION CONFECCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10950.721150/2014-89 - Recorrente: ISABELA MARION CONFECCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10950.721153/2014-12 - Recorrente: ISABELA MARION CONFECCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

88 - Processo nº: 11543.005654/2002-89 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 15959.000121/2008-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGRINDUS SA EMPRESA AGRICOLA PASTORIL e FAZENDA NACIONAL

Neudson Cavalcante Albuquerque

Presidente da 1ª Turma Ordinária