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PORTARIA SGCS/AGU Nº 334, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001474/2024-72, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de WALDEMIR FERRAREZ DA CUNHA, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 1425183, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 335, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.116755/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDINEI CHALITO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1502278, CPF n.º ***.780.259-**, para exercer os encargos de Substituto do Diretor, Código FCE-1.15, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
ATO Nº 627, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1755 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/09/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor CRISTIANO SOARES ABADIA, código 65936, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Proteção de Ativos de Centro de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

2 - Designar o servidor DIEGO EDUARDO MENDES SILVA, código 56392, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Proteção de Ativos de Centro de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.678 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.001199.2024-54, de 27 de agosto de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora ANA CIRNE PAES DE BARROS, Matrícula Siape nº 1977165, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Canguaretama, durante o período de 27 a 31 de outubro de 2024, com ônus, a fim de que a referida servidora possa apresentar artigo intitulado "Modelos de plataformização no transporte de passageiros: mapeamento de formas emergentes de organização na região Norte do Brasil", no International Digital Labor Network (INDL), na cidade de Santiago/Chile.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 336, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.116754/2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDINEI CHALITO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1502278, CPF n.º ***.780.259-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ANTONIO WILSON VIEIRA BONFIM, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1586998, CPF nº ***.745.253.-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
ATO Nº 6.100, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0047162-56.2022.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.412, de 10 de janeiro de 2023, publicado em 13 de janeiro de 2023 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA DO CARMO DIAS DE ALMEIDA ARTUSO, RF n.º 1284, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para fazer constar a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0004296-20.2016.4.03.6100, mantidos os demais fundamentos legais, a partir de 13 de janeiro de 2023, data da concessão inicial.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA GR N° 604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.029390/2024-93; resolve:

Declarar MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA FONTOURA, CPF nº ***.737.853-**, matrícula SIAPE nº 405969, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 104/1998-GAB/REIT, publicada no DOU de 21/05/1998, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 05/09/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 137.682, emitido em 19/09/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 9.499, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo

Ato Normativo nº 540

, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando SEPAT (

3933303

), de 17 de setembro de 2024, resolve:

OUTORGAR permissão de usodo imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 409, bloco "F", apartamento 101, em Brasília/DF, ao Suboficial (ES),

MARCELO SILVA DE SIQUEIRA

, Auxiliar de Gabinete de Ministro III, lotado no Gabinete do Ministro Leonardo Puntel, Código STM-

FC-04

(

1969735

).

JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
PORTARIA nº 3.485, de 28 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1088/2024, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 2597 de 10-07-2024, publicada no Diário Oficial da União de 15-07-2024, que designou o servidor NATANIEL SOARES MEDEIROS (102563), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ3 da Secretaria de Estratégia Judiciária, nos impedimentos legais do titular;

Art. 2º DESIGNAR o servidor NATANIEL SOARES MEDEIROS (102563), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ3 da Secretaria de Inteligência Judiciária, nos impedimentos legais do titular;

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 149, de 18 de setembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA CRISTINA MONTEZINO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 268ª Zona Eleitoral - São José do Rio Preto, no período de 4 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 1.328, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1400.0000664/2024-78, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17/09/2024, o servidor JOEL ALVES MARTINS FILHO, matrícula 6007447-7, do cargo em comissão de Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.331, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000575/2024-49, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 23/09/2024, a servidora SAMARA LUIZ NEUNZIG, matrícula nº 6001304-4, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor CÍCERO ALCEBÍADES COSTA, matrícula nº 6008228-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 12-SAP1.7-SVP4, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:

CONVERTER, de caráter provisório em caráter definitivo, a Pensão Civil referente à Portaria Nº 14-SAP/1.6-SSIP/4, de 14 de junho de 2021, publicada na página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União Nº 110, de 15 de junho de 2021, em virtude do trânsito em julgado do Processo nº 1005248-41.2009.4.01.3801, oriundo da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG), que ocorreu na data de 5 de setembro de 2023.

Os beneficiários da referida Pensão Civil são ELIANE NUNES DA SILVA e WELLINGTON BRAZ MONTEIRO, respectivamente companheira e filho inválido do ex-servidor civil DJALMA BRAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0071197, falecido em 18 de maio de 2010.

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIA Nº 248, de 23 de setembro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Maria Cassiana Moreira Guerreiro, Técnica do MPU/Administração, matrícula 6006658-X, do encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
ATO PRESI N° 260, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0011826-36.2024.4.06.8000 e 0011827-21.4.06.8000; resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Belo Horizonte, para o exercício da função de Coordenador das Turmas Recursais - COTUR e para auxílio na Coordenadoria de Admissibilidade de Incidentes e Recursos -COADI, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23/8/2024.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 464, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, resolve

Retificar o número da Portaria 357, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, que trata da suspensão do pagamento de proventos de Ivan do Nascimento, matrícula nº 1157391; Liene Collaço Paulo, matrícula nº 384094; Elisabeta Roseli Eckert, matrícula nº 1158407; Luzia Rosa de Andrade, matrícula nº 6855334; Cirilo Otavio Laurindo, matrícula nº 6278914 e Rozeli Nadir Nunes, matrícula nº 1157541, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Junho de 2024, a partir da Folha de Pagamento do mês de Setembro de 2024:

Onde se lê "Portaria nº 357, de 24 de julho de 2024",

leia-se "Portaria nº 448, de 16 de setembro de 2024".

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Ato Presi 1255/2024 de 23/09/2024, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2024, Seção 2, p. 57 ,

onde se lê: "(...)COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS para, com prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás,"

leia-se: "(...) COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS para, com prejuízo da jurisdição na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás
ATO PRESI N° 258, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 12/09/2024, o Juiz Federal BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA para, sem prejuízo de jurisdição na 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, substituir o Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS, na 2ª Turma e 1ª Seção, no período de 14/10/2024 a 2/11/2024, em razão de férias regulamentares.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI N° 259, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 12/09/2024, a Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE para, sem prejuízo de jurisdição na 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Belo Horizonte, substituir a Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA, na 2ª Turma e 1ª Seção, no período de 7 a 26/10/2024, em razão de férias regulamentares.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.292, DE 20 DE setembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 450, de 1º de abril de 2024, publicada no DOU de 3 de abril de 2024, edição nº 64, seção 2 (SEI 6999010);

Considerando o Memorando 7393711;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014257/2022-47; resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Cristina Américo de Oliveira do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Umuarama/PR (código FCDPU-05), a contar de 1º/10/2024.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Caetano Conte Filho do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Umuarama/PR, a contar de 1º/10/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Caetano Conte Filho para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Umuarama/PR (código FCDPU-05), a contar de 1º/10/2024.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Cristina Américo de Oliveira para exercer o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Umuarama/PR, a contar de 1º/10/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 9.522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo

Ato Normativo nº 540

, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando SEPAT (

3938858

), de 20 de setembro de 2024, resolve:

OUTORGAR permissão de usodo imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 408, bloco "B", apartamento 308, em Brasília/DF, a Analista Judiciária,MÁRCIA CRISTINA MENDES TORRES,Auxiliar de Gabinete de Ministro III, lotada no Gabinete do Ministro Marco Antônio de Farias, código STM-FC-04, conforme o Ato n.º 2996/2020 (

3147385

).

JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
PORTARIA N° 173, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0009455-07.2024.5.10.8000, resolve:

I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 2, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO ELIAS DA SILVA NETO, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 9/9/2024.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 183/GCM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 1°SG-AR 04.0230.30 JORGE LUIS DA FONSECA SIGMARINGA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 559 - DISPENSAR Izabel Bissaro, Requisitada da Prefeitura Municipal de São Mateus, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, a partir de 18/9/2024.

Nº 560 - DESIGNAR Juda Israel Farias Ferreira, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01.

Nº 561 - DESIGNAR Rayssa Autelina da Silva Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01.

Nº 562 - DISPENSAR Sirlene Alves dos Santos, Requisitada da Prefeitura Municipal de São Mateus, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, ambas do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01.

Nº 563 - DISPENSAR Mariana Oliveira Alves, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 2ª Turma - SET2.

Nº 564 - DESIGNAR Clessiene Cuzzuol Nunes Barreto, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 2ª Turma - SET2.

Nº 565 - DISPENSAR, A pedido, Adriana Pinheiro Cruz, Técnica Judiciária, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade - SESAC, a partir de 25/9/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA CGAU/AGU Nº 231, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 45 (quarenta e cinco dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (REVISÃO) nº 00406.000721/2023-51, iniciados a partir da comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 437, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 226 , de 29 de novembro de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 26, de 22/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 102, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 26 de março de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 133, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 176, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 141 , de 24 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 24 de setembro de 2024.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA CGAU/AGU Nº 222, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

OCORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1571211, e a Advogada da União BETÂNIA FLÁVIA ARAÚJO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1512339, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Revisora do Processo Administrativo que tramita sob o nº 00406.000427/2022-69, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.002100/2012-50, iniciados pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 374, de 12 de setembro de 2023, Publicada no DOU nº 179, de 19 de setembro de 2023., bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria 7, de 3 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de setembro de 2024.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA N° 8.679, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239787/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) DILENE FRANCISCO CONSTANCIO, matrícula nº 1553192, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 8.678, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239798/2024-55, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ARTHUR LOPES AGRIZZI, matrícula nº 1845080, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro, participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT) em Genebra, que tratará de questões comerciais que afetam as exportações brasileiras e, principalmente, da conclusão da revisão trienal de implementação do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, onde o Inmetro é ponto focal no Brasil, em Genebra, Suíça, no período de 2 a 10 de novembro de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007357/2024-39).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria SE/MEC nº 215, de 05 de setembro de 2024, para conduzir o procedimento licitatório da Concorrência Presencial nº 90003/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 23123.007464/2023-51, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias da CONTRATANTE junto aos públicos de interesse, resolve:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para compor a SUBCOMISSÃO TÉCNICA de que trata o item 19 do Edital da Licitação, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90003/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 23123.007464/2023-51, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, em conformidade com o resultado do sorteio realizado na Sessão Pública do dia 24 de setembro de 2024, consoante Processo Eletrônico nº 23123.007464/2023-51.

I - Vinculados ao Ministério da Educação:

1º Titular: Matheus Farias Monteiro, SIAPE nº 3357106;

2ª Titular: Rodrigo Porto Santori, SIAPE nº 1599589;

1º Suplente: Lucianna dos Santos Almeida Munerati, SIAPE nº 1549042;

2º Suplente: Sérgio Flores de Albuquerque, SIAPE nº 8678601;

3ª Suplente: Marciel Ferreira, SIAPE nº 0040420; e

4º Suplente: Mariá Bonato, SIAPE nº 1086478.

II - Não vinculados ao Ministério da Educação:

Titular: Augusto Carvalho Silveira Guterres, SIAPE nº 3324011;

1º Suplente: Fabrício Lazzarini Carbonel, SIAPE nº 3330301; e

2º Suplente: Cleberson Luiz Marcon, SIAPE nº 3347269.

Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica inerente à licitação em epígrafe, devendo cumprir fielmente as disposições editalícias e legislação vigente.

Art. 3º As atividades dos membros da Subcomissão Técnica serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.

Art. 4º A Subcomissão Técnica ora constituída vigorará até o término do procedimento licitatório a que faz referência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Portarias de 24 de setembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23220.001820.2021-62, resolve:

N 4.432 - Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS MELO XAVIER, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2047390, SIAPECAD nº 01831666, lotado(a) no(a) Campus Ipora, do encargo de substituto do(a) Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade de Registros Escolares do Campus Ipora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de setembro de 2024.

N 4.436 - Art. 1º Designar, a servidora CRISTIANE BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2811872, SIAPECAD nº 01755152, lotado(a) no(a) Campus Ipora, para substituir o(a) Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade de Registros Escolares do Campus Ipora, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de setembro de 2024.

ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO
PORTARIA N° 8.425, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.237972/2024-25, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) FABIANA DOS SANTOS FERREIRA PACHECO CHAUVET, matrícula nº 1606011, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 3.674, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.075827/2024-08, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 19 de setembro de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível II, Padrão 02, ocupado por RAISSA PEREIRA BINO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1212325, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DE INGRESSO - PROGRAD, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 702110.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 141, DE 23 de setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.030232/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora SILVANA HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor WITHE ABRAHÃO, matrícula SIAPE nº 1067519, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 02 de junho de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/06/2024, data do óbito do servidor.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS

Substituta
ATO PRES Nº 6.107, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0027419-89.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 03 de setembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ARMÊNIA MENEZES DA SILVA AFONSECA.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030921-36.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2024, a servidora JANICE MARIA LAISE, RF 2231, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Johonsom di Salvo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de outubro de 2024, a servidora MARIANE ICHIMURA, RF 3212, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.102, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TEO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010782-60.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 16 de agosto de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora MÁRCIA REGINA VIEIRA DE MORAES.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 8.401, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei 11.091/2005, e demais informações que constam do processo nº 23072.252560/2024-85, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Guilherme Augusto Armond, matrícula SIAPE nº 1259130, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Vigilância em Saúde, código GF-0027, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 568, de 24 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria/Reitoria nº 514, de 05.09.2024, publicada no DOU de 6 de setembro de 2024, seção 2, página 37, que nomeou a professora ANA FLÁVIA NEVES MENDES CASTRO para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Florestal, FG-2, para que:

onde se lê: "Art. 1º (...) pelo período de 24.09.2024 a 24.09.2026",

leia-se "Art 1° (...) pelo período de 25.09.2024 a 25.09.2026".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO
ATO nº 6.112, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0030924-88.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2024, o servidor RAFAEL MIRANDA TORRES, RF 3895, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de outubro de 2024, o servidor ARTHUR JOSE CONCERINO, RF 452, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 203, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, por meio do expediente PR-AM-00072188/2024 c/c PR-AM-00072352/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 20/09/2024, resolve:

I - Designar o servidor Bruno Vieira de Souza, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33356, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha (2º Ofício da Amazônia Ocidental em Manaus/AM - GABOFAOC2).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PGR/MPF Nº 895, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.077/2024, Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010599/2021-77, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República ELIABE SOARES DA SILVA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 395, de 2 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 66, de 6 de maio de 2024, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL.

Art. 2º Designar o Procurador da República MARCELO JATOBA LOBO para compor, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 896, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007297/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 24 a 28 de setembro de 2024, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da III Reunião da Plataforma Regional Contra o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (PRETT), a realizar-se entre os dias 25 e 27 de setembro de 2024, na cidade de La Paz, na Bolívia.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 900, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.004484/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República IGOR JORDAO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002989-66.2024.2.00.0000, a realizar-se nos dias 25 e 26 de setembro de 2024, presencialmente, na Seção Judiciária do Estado do Amazonas, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 160, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.023404/2021-59, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 26 de setembro de 2024, a cessão do Promotor de Justiça DANIEL JOSÉ MESQUITA MONTEIRO DIAS, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado de Pernambuco e com ônus para a origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 155, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Kelvin Ferreira de Araújo, matrícula MPF nº 33777, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR 1ª Região.

Art. 2º Dispensar o servidor Ricardo Baptista Barrera, matrícula MPF nº 25958, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR 1ª Região.

Art. 3º Designar a servidora Hiraiana Cristina Martins Rosa, matrícula MPF nº 33411, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR 1ª Região.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RO Nº 136, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00033501/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 30/09/2024, a servidora MARIA ADRIANA RUFINO DE CARVALHO, matrícula 20631, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Nomear, a partir de 01/10/2024, a servidora INÊS GOMES COSTA, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV da Procuradoria da República em Rondônia.

BRUNO RODRIGUES CHAVES
PORTARIA SG/MPF Nº 996, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.020137/2017-81, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 31 de dezembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ALESSANDRA PÉTRIA DE CARVALHO THOMAZI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-05, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.009, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.006916/2024-01, resolve:

Nomear LARISSA LORENA ARAUJO DA COSTA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, em vaga decorrente da exoneração de Inamar Dantas Neto, matrícula nº 15928, ocorrida em 18 de setembro de 2024, publicada no DOU de 19 de setembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO