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PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-ADJUNTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720170/2023-15 designada pela Portaria Coger nº 903/2024, de 26/06/2024, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 123 / PAG. 42, de 28/06/2024, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2024-CPAR 14044.720170/2023-15, de 26/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO FERREIRA BETTAMIO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.584, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.205420/2024-11, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10, no período de 30 de dezembro 2024 a 10 de janeiro de 2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.211364/2024-54, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES MORAES, matrícula SiapeCad nº 00092305, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.07, nos períodos de 23 a 27/12/2024 e de 6 a 24/01/2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.588, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.308890/2024-45, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA ANGELICA FLORES ORTH, matrícula SiapeCad nº 00016160, para exercer o encargo de Substituto do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal (RS), Código CCE 1.13, no período de 26/12/2024 a 04/01/2025, em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.589, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.702264/2024-61, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO GONTIJO MOTTA, matrícula SiapeCad nº 01571617, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.07, no período de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, em razão de estar vago o cargo de Delegado titular e da ausência do seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 1.030, de 19 de Dezembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando o processo administrativo 23223.003008/2024-94, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MAIRA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape 300****, para, na ausência do servidor PEDRO PAULO LACERDA SALES, matrícula Siape 176****, exercer o cargo de Substituta do Diretor do IF Sudeste MG - Campus Avançado Cataguases, código CD-04, no período de 06-01-2025 a 10-01-2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria MUR-GAB/IFSUDMG nº 221, de 20 de Dezembro de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria-R 19/2014 de 13/01/2014, publicada no D.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01.

resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria MUR-GAB/IFSUDMG nº 219, de 19 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 20/12/2024, na seção II, página 32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO DE MARTTINS NETTO
Portaria CGPED/SUSEP nº 243, de 20 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape nº 1794591, para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor DANIEL MUNDIM RIBEIRO, matrícula Siape nº 1691839, da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código CCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 198, publicada no DOU em 05/06/2024.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 1.039, de 20 de Dezembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando processo administrativo 23223.003003/2024-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ROSA MARIA DE FREITAS, matrícula Siape 344****, para a função de Coordenadora de Logística e Materiais e Serviços do IF Sudeste MG - Campus Manhuaçu, código FG-05, a partir de 1º-01-2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 1.040, de 20 de Dezembro de 2024

O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 26-01-2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 20, de 27-01-2023, Seção 2, página 22, e, considerando processo administrativo 23223.003003/2024-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora HELOÍSA BERNARDES CAETANO, matrícula Siape 300****, para a função de Coordenadora de Gestão de Pessoas do IF Sudeste MG - Campus Manhuaçu, código FG-05, a partir de 1º-01-2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO HENRIQUES LOUZADA SILVA
Portaria UFPR nº 1.873, de 10 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.071561/2024-09, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor ISAAC CIRQUEIRA LOPES - 1139893, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na Seção de Apoio aos Departamentos/PL, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Expediente e Tecnologia da Informação, FG-03, do Setor Palotina.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da função citada no item I desta portaria, o servidor volta a ser lotado em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.990, de 13 de Dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.054909/2024-95, resolve:

I. Nomear a servidora GIOVANA BOMFIM DE ALCANTARA - 2489979, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Graduação do Setor de Ciências Agrárias, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Engenharia Florestal), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004309-88.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A)/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:

Qt.

Nome do(a) Candidato(a)

Class.

Origem da Vaga

1

Resolução nº TRF2-RSP-2024/00034

VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA

1º

que alterou a área e especialidade de cargo vago decorrente do

Ato nº TRF2-ATP-2021/00434

2

Resolução nº TRF2-RSP-2024/00034

LUCIANA LORENA RODRIGUES

2º

que alterou a área e especialidade de cargo vago decorrente do

Ato nº TRF2-ATP-2023/00264

3

Resolução nº TRF2-RSP-2023/00052

CARLOS CÉSAR OLIVEIRA ALMEIDA

3º

que alterou a especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2018/00022

c/c a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00035

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 341, de 20 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.185486/2024-60, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Guilherme Oliveira Pires, matrícula SIAPE nº 1550962, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 340, de 20 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.087731/2023-93, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Huber Ribeiro Tokunaga, matrícula SIAPE nº 1997646, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 2 (Comop2) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.753, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3548.0147956/2024-22, resolve:

Nomear LEONARDO DANTAS MILHOMEM, matrícula 6264-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001027).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0142312/2024-84, resolve:

Retificar o artigo 2º da Portaria/SGA nº 1.678, de 06/12/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10/12/2024, Seção 2, p.62, processo nº 19.04.5374.0142312/2024-84, da seguinte forma:

Onde se lê: "Art. 2º Dispensar o servidor DANIEL SANDES DIAS, [...]."

Leia-se: "Art. 2º Dispensar, a contar de 02/12/2024, o servidor DANIEL SANDES DIAS, [...]."

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria de Pessoal gm/ms Nº 1.233, DE 20 DE dezembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar FRANCISCO NADSON SARAIVA CARDOSO, matrícula no Siape nº 500183, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0141, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 2.202, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.004604/2024-86, resolve:

Designar LAÍS BATISTA GUERRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041345, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 2.201, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004572/2024-19, resolve:

Designar THALES JOSÉ REGO DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1782921, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão do Juizado Especial Federal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004597/2024-12, resolve:

Nº 2.203 - Dispensar ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436858, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004597/2024-12, resolve:

Nº 2.204 - Designar THALLES HENRIQUE ROCHA CLAVES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412237, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004596/2024-78, resolve:

Nº 2.206 - Dispensar MATHEUS MELLO PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1346841, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004596/2024-78, resolve::

Nº 2.207 - Designar FERNANDA SANTOS MOURA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412703, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004733/2024-74, resolve:

Nº 2.208 - Dispensar, a pedido, IVY NHOLA REIS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436941, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004733/2024-74, resolve:

Nº 2.209 - Designar MAYARA DA SILVA CRUZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1348770, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 6 a 12 de janeiro de 2025.

Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
PORTARIA Nº 98, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

a servidora CYNTHIA DE TOLEDO LOSSO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema SPO, Nível Superior, Órgão Setorial, em exercício na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 20 de dezembro de 2024.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES
PORTARIA Nº 105, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

VIVIANE DANTAS GOMES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 106, DE 20 DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

LEÍSA GONÇALVES DA ROCHA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o CC MB MICHEL SILVEIRA DE OLIVEIRA da função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Pessoal do Departamento de Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0003 (C), a contar de 21 de dezembro de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 179, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV e no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, e os autos do processo nº 00030.002702/2024-56, resolve:

DESIGNAR

GABRIEL AZEVEDO E SILVA para exercer o encargo de gestor do Termo de Fomento - Transferegov nº 969380, parceria celebrada com a Associação Brasileira de Municípios - ABM, organização da sociedade civil, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, nos termos do art. 61 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 51-A, §§ 1º a 5º, do Decreto nº 8.726, de 2016.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IV e no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, e os autos do processo nº 00030.002702/2024-56, resolve:

DESIGNAR

os seguintes integrantes para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

I - ADRIANA KARLA NUNES BARBUIO MARINHO DE OLIVEIRA, Assessora Técnica da Secretaria-Executiva do Conselho da Federação;

II - CHRYSTIANNE MARTINS DE ANDRADE MENDANHA, Diretora de Gestão Interna; e

III - NARA KOHLSDORF, Assessora Especial da Secretaria-Executiva.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 1.311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00025.002516/2024-96, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor matrícula nº 913168, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, para exercício na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

DANIELLE CANCELA CRONEMBERGER para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Especial, código CCE 1.18, da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, no período de 13 a 17 de janeiro de 2025.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MAURÍCIO DOS SANTOS MARTINS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa, CCE 3.15, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, atualmente ocupado por MARIA AMERICA MENEZES BONFIM HAMÚ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir de 7 de janeiro de 2025, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, Professor da Universidade Federal de Uberlândia, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR,

a partir de 9 de janeiro de 2025, URSULA ROSA DA SILVA, Professora da Universidade Federal de Pelotas, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

RECONDUZIR,

a partir 16 de janeiro de 2025, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Professora da Universidade Federal de São Carlos, ao cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

NOMEAR

IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.

Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 123,caput, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo n

o

08001.005456/2024-43 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

o General de Exército GUIDO AMIN NAVES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando do Exército, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Góes.

Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 83, de 19 de dezembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, no período de 30 de dezembro de 2024 a 7 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 20 de dezembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Exposição de Motivos

Nº 201, de 18 de dezembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus limitado, no período de 7 a 13 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar da Reunião de Alto Nível doInternational Research Center CNRS - USP,bem como de reuniões com autoridades do governo francês, do corpo diplomático e da adidância em Paris. Autorizo. Em 20 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 95, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

o CMG WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANNA, da função de Coordenador da Coordenação de Planejamento, Grupo-0001 (A), da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais do Gabinete do Vice-Presidente da República, a contar de 21 de dezembro de 2024.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES
PORTARIA Nº 96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o CF DANIEL ROCHA para exercer a função de Coordenador, Grupo-0001 (A), na Coordenação de Planejamento da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais do Gabinete do Vice-Presidente da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES
PORTARIA Nº 97, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, publicada no DOU de 05 de novembro de 2020 e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

CYNTHIA DE TOLEDO LOSSO da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acervo e Patrimônio da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar de 20 de dezembro de 2024.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES
PORTARIA Nº 9.419, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.238200/2024-71, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Marcus Aurélio Taborda de Oliveira, matrícula SIAPE n.° 1170433, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotado na Faculdade de Educação, com proventos integrais, por ter provado contar 42 (quarenta e dois) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CREMESE SEI Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora LARISSA COSTA ARAÚJO, assistente administrativa, para substituir a servidora MELBA LORENA SILVA ROSA, Coordenadora de Gabinete, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de férias, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 06 de janeiro de 2025, com término em 20 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. Durante o período acima especificado, a servidora fará jus à percepção, a título de remuneração, do valor correspondente ao salário básico pago à servidora substituída, eis que mais vantajoso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

Jilvan Pinto Monteiro

Presidente do Conselho
PORTARIA COREN-SE Nº 606, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe - COREN-SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00248.001932/2024-52;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 5.905/73;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência;

CONSIDERANDO o Ofício 0751/2024/GAB oriundo da Secretaria Especial do Gabinete do Governador do Estado de Sergipe;

CONSIDERANDO as competências estabelecidas na legislação e no Regimento Interno do Coren-SE;

CONSIDERANDO aprovação na 190ª Reunião Ordinária de Diretoria Executiva, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público ELVIS LIMA MOURA DA SILVA, CPF nº XXX.770.725-XX e matrícula 54 para desempenhar as atividades laborativas na Secretaria de Estado da Saúde, com vencimentos e vantagens assumidos pelo Governo do Estado de Sergipe, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no ato de sua assinatura;

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Marcel Vinícius Cunha Azevedo
PORTARIA COREN-SE Nº 462, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00248.001269/2024-96;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 5.905/73;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência;

CONSIDERANDO o Ofício 678/2024/GAB oriundo do Governador do Estado de Sergipe;

CONSIDERANDO as competências estabelecidas na legislação e no Regimento Interno do Coren-SE, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público ANDERSON JORGE SANTOS DE OLIVEIRA com matrícula 72 para desempenhar suas atribuições no Estado de Sergipe, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, com ônus integrais para o Estado de Sergipe, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no ato de sua assinatura;

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Cícero Marcondes Santos Lima
PORTARIA Nº 1.830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.019016/2024-94, resolve:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 1605/2024 - REITORIA, de 18 de novembro de 2024, que declarou vacância do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, ocupado por RAFAEL SOUZA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 3014926, lotado no Campus de Parauapebas, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, na forma do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 e Nota Informativa COGES/DENOP/SRH/MP 305, de 25/05/2010, a partir do dia 05/11/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Aira Queren Rodrigues da Cunha, matrícula SIAPE 0040931, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.419119/2024-63 e Protocolo de Requerimento GET 2101986047 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 6, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente e republicada no dia 10 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Adriana Maria Ferreira da Silva, CPF: ***384.014***, para atuar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão nas Unidades Gestoras 540005 - SNINFRA Executora de Contratos e 540016 - Executora de Convênios, em substituição a Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, CPF ***471.276***, designada pela Portaria nº 2, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2024.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 1.077, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar FERNANDA DOCKHORN COSTA JOHANSEN, matrícula SIAPE n.º 2483408, para substituir no período de 17/12 a 26/12/2024 o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério CCE 1.15, código n.º 32.0057, em virtude de férias do titular do cargo e do substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 1.078, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:

Designar JAMYLE CALENCIO GRIGOLETTO, matrícula SIAPE nº 3865781, para substituir, no período de 12 a 13 de dezembro de 2024, a Função Comissionada Executiva de Diretor, FCE 1.15, código nº 28.0065, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em virtude de tratamento de saúde da titular da função e em virtude de férias do substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 4.358/GAB-REITORIA/IFRR, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 2 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 2, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LUCIANA LEANDRO SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1667727, SIAPECAD nº 01434322, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer o cargo de Diretor(a)-Geral Pro Tempore, CD - 02, do(a) Campus Boa Vista. Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de dezembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 2.269, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23138.001879.2024-32, de 17 de dezembro de 2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2024, a servidora ANGELA PATRICIA ALVES COELHO GRACINDO, Matrícula Siape nº 1788857, do cargo de confiança de Diretor de Gestão da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 751/2016 - RE/IFRN, de 5 de maio de 2016.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria Nº 4015, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2024, seção 2, página 38.

Onde se lê: "...a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo da CGPLAT - DAD-CGPLAT..."

Leia-se: "...a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo da CGCAP - DAD-CGCAP..."
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.003, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora VÂNIA DE FÁTIMA SILVA, SIAPE 0752343, ocupante do cargo de Recreador, classe S, padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.450915/2024-73 e Protocolo de Requerimento PAT 1490550189 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 429 - SSAP2/SVP 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106 e inciso III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Subtenente R/1, (Idt nº 101.085.654-8) EISNER RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR, a contar de 30 de outubro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 094/2024, Sessão nº 030/2024, de 16 de maio de 2024, do MPGu I/GARANHUNS (71º BI Mtz), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 091/2024, Sessão nº 023/2024, de 11 de outubro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 349/2024, de 17 de outubro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de outubro de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:

Maíra Madrid Barbosa da Silva, Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Missão Empresarial Multissetorial à África 2025, em Abuja/Nigéria e Acra/Gana, no período de 25 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 14022.094701/2024-33).

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES