gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação nº 4/2024. Processo nº 23000.019655/2024-32. Partes: Centro de Associação dos Membros os Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Ministério da Educação - MEC - CNPJ: 00.394.445/0003-65. Objeto: promoção do intercâmbio e a cooperação institucional, técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes com vistas ao estabelecimento de formas de colaboração que concorram para o aperfeiçoamento dos mecanismos de implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas a concretização e tutela do direito à educação. Data de Assinatura: 16/08/2024. Vigência: 3 (três) anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. Signatários: ATRICON - Edilson de Sousa Silva - Presidente e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos/MEC - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90001/2024. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro torna público o registro de preços:

ATA/SRP nº 00011/2024 - Empresa: RADIAL RACOES LTDA/CNPJ: 28.716.910/0001-94.

ATA/SRP nº 00012/2024 - Empresa: DISTRIBUIDORA ESPIRITO SANTO LTDA/CNPJ: 44.429.540/0001-60.

ATA/SRP nº 00013/2024 - Empresa: ANDRASCHKO E ANDRASCHKO LTDA/CNPJ: 28.326.512/0001-61.

ATA/SRP nº 00014/2024 - Empresa: M A M VIDAL LTDA/CNPJ: 04.576.614/0001-77.

ATA/SRP nº 00015/2024 - Empresa: MIX COMERCIO EM GERAL LTDA/CNPJ: 34.641.081/0001-20.

ATA/SRP nº 00016/2024 - Empresa: 51.584.538 BRUNO LEFEBVRE BRITO/CNPJ: 51.584.538/0001-21.

ATA/SRP nº 00017/2024 - Empresa: VITA COMERCIO DE FENO LTDA/CNPJ: 55.665.404/0001-96.

ATA/SRP nº 00018/2024 - Empresa: TERRA LAVRAS COMERCIO E REPRESENT/CNPJ: 37.439.428/0001-45.

ATA/SRP nº 00019/2024 - Empresa: EDWINEY SEBASTIAO CUPERTINO LTDA/CNPJ: 27.120.416/0001-08.

ATA/SRP nº 00020/2024 - Empresa: AGRO CONSULTORIA LTDA/CNPJ: 21.237.303/0001-00, referentes ao Processo administrativo n°: 23083.005023/2024-19. Objeto: Aquisição de alimentos para animais - Grupo 30.06, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de assinatura: 19/08/2024. Vigência: 12 meses. Os itens e respectivos valores registrados podem ser consultados no site www.comprasnet.gov.br/Acesso Livre.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90011/2024. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro torna público o registro de preços:

ATA/SRP nº 00021/2024 - Empresa: C C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS/CNPJ: 09.031.962/0001-82.

ATA/SRP nº 00022/2024 - Empresa: MARISOL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDAA/CNPJ: 26.788.865/0001-58.

ATA/SRP nº 00023/2024 - Empresa: COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE TRIGO ITALO LTDA/CNPJ: 37.129.860/0001-30.

ATA/SRP nº 00024/2024 - Empresa: FORCA UNIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA/CNPJ: 13.024.866/0001-84.

ATA/SRP nº 00025/2024 - Empresa: COMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA/CNPJ: 74.116.898/0001-02.

ATA/SRP nº 00026/2024 - Empresa: LEDATH COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA/CNPJ: 36.080.753/0001-00.

ATA/SRP nº 00027/2024 - Empresa: LENISA DISTRIBUIDORA LTDA/CNPJ: 31.900.031/0001-22.

ATA/SRP nº 00028/2024 - Empresa: ICE 10 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA/CNPJ: 43.573.756/0001-32.

ATA/SRP nº 00029/2024 - Empresa: GRUPO LATARO LTDA/CNPJ: 23.922.567/0001-10.

ATA/SRP nº 00030/2024 - Empresa: CASTELLO BRANCO DISTRIBUIDORA LTDA/CNPJ: 38.046.516/0001-40.

ATA/SRP nº 00031/2024 - Empresa: FMS FALCAO ATACADISTA LTDA/CNPJ: 45.769.761/0001-40.

ATA/SRP nº 00032/2024 - Empresa: CAFE COLISEU LTDA/CNPJ: 42.619.993/0001-24.

ATA/SRP nº 00033/2024 - Empresa: NILVES SOLUTIONS LTDA/CNPJ: 19.209.482/0001-12.

ATA/SRP nº 00034/2024 - Empresa: PADARIA MARIA FARINHA LTDA/CNPJ: 04.390.887/0001-22.

ATA/SRP nº 00035/2024 - Empresa: FAVORITTO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA/CNPJ: 14.782.386/0001-45, referentes ao Processo administrativo n°: 23083.008314/2024-69. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação (estocáveis) - grupo 30.07, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de assinatura: 21/08/2024. Vigência: 12 meses. Os itens e respectivos valores registrados podem ser consultados no site www.comprasnet.gov.br/Acesso Livre.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.103054/2022-43

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: LUAN GODINHO MAYNARD, ***.711.915-**.

OBJETO: Avenida Inácio Barbosa (antiga Rodovia Presidente José Sarney, s/nº), nº 4750, Condomínio Lago Paranoá, Rua F, lote nº 16, Quadra B, Mosqueiro, Aracaju/SE, sob Matrícula nº 61.620, da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/SE, RIP 3105011122238.

Área total do imóvel: 209.000,00m² de área total e 6.540,34m² de área da União, cuja Fração Ideal é de 0,0072810; trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77);

VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.230,28 (onze mil duzentos e trinta reais e vinte e oito centavos).

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Artigo 14, Item IV, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/02/2023.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04906.001571/2017-75

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ANDRÉ LUIS PERRUCHO NOU, ***.299.275-** e outros.

OBJETO: Terreno acrescido de marinha, situado à Praça Antônio Carlos Valadares, nº 173, Atalaia Nova, Barra Dos Coqueiros/Se, matriculado sob nº 923, Cartório do 2° Ofício da Comarca de Barra dos Coqueiros/SE.

Área total do imóvel: Área total: 17.901,89m2, área (tarefas): 5,9180, perímetro (m): 733,693 - Trata-se da LPM/1831,homologada em 26/11/2002(Processo nº 10586.000125/1997-92);

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.017.364,41 (um milhão, dezessete mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos)

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 105, item 4º, do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/07/2023.
AVISO DE PENALIDADE

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 10/2023

PROCESSO: 11846.720005/2023-21

CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.

CONTRATADO: Centro Oeste Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ: 04.701.639/0002-36

DA INFRAÇÃO: Não atendimento das solicitações realizadas em novembro pela fiscalização, mesmo após reiteração do pedido, não atendimento da abertura de conta vinculada nos termos do edital, não comprovação do pagamento de FGTS, INSS, seguro de vida, assistência saúde, todos relacionados ao mês de dezembro de 2023; Não atendimento das solicitações realizadas em novembro e dezembro pela fiscalização, não atendimento da abertura da conta vinculada e não comprovação do pagamento de FGTS, INSS, seguro de vida, assistência saúde desde o início do contrato, relacionados ao mês de janeiro de 2024; desrespeitando as Cláusula Nona e Décima Segunda do Contrato SRRF01 nº 26/2023, a cláusula 6.34 do Termo de Referência, o artigo 459, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as cláusulas Terceira (Parágrafo Oitavo), Décima (Parágrafo Primeiro), Décima Segunda e Décima Terceira, todas da Convenção Coletiva de Trabalho nº 10/2023.

TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 156, § 4º, Lei 14.133/21,combinado com o subitem 12.2.II do Termo de Referência, anexo ao SRRF01 nº26/2023, referente as infrações cometidas nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

MOTIVO: Inexecução parcial do contrato.

ÂMBITO DA SANÇÃO: União

PRAZO: Determinado.

VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 09/02/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 10265.051404/2024-90

AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal.

A COMISSÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Aricanduva/ MG, CNPJ: 01.0608.511/0001-53 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): MAIO/2024 - Término (mês/ano):

MAIO/2029

4. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Valdeir Santos Coimbra, representando o Município de Aricanduva/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.

6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1 AO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 3/2021 - UASG 170147 - Nº 10805.730.271/2021-14

Partes: Delegacia da Receita Federal em Santo André (DRF/SAE) e Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRT/SP).

Objeto: Inclusão da UG 170133 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª RF, em virtude da Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, que estabelece o compartilhamento das atividades de programação e logística entre as Unidades da 8ª Região Fiscal e cria equipes regionais, subequipes especializadas e equipes locais. Os efeitos são retroativos a 02 de fevereiro de 2024 para a descentralização de recursos à UG 170133. Data da Assinatura: 20 de agosto de 2024.
Edital Nº 11/2024

NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar a Sra. CLAUDIA SILVA PORTO, CPF ***.640.239-**, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de demolição da construção, desocupação e recuperação da área do imóvel da União situado no Município de Palhoça, descrito no processo administrativo nº 14022.027854/2024-75, em virtude da Nota Técnica SEI nº 26268/2024/MGI.

Ainda, o prazo para demolição da construção, da desocupação e recuperação da área, conforme Instrução Normativa SPU nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, devendo o fato ser comunicado imediatamente após a esta SPU/SC para realização de vistoria, visando à reintegração na posse do terreno pela União.

A pessoa responsável tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/99 c/c Art. 34, II, da IN SPU nº 23/2020.

JULIANO LUIZ PINZETTA

Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04972.008732/2018-49.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Vitor Joaquim Peres - CPF XXX.800.439-XX.

OBJETO: Imóvel situado na Rua Luiz Alexandrino da Silva, 880, bairro Gamboa - Armação da Piedade; CEP: 88190-000 - Governador Celso Ramos/SC; cadastrado sob RIP nº 8111 0100339-77.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 639,58m², sendo 385,42m2 inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$140.270,37 (cento e quarenta mil duzentos e setenta reais e trinta e sete centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.145055/2023-42.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Farias Quintino - CPF XXX.842.789-XX.

OBJETO: Imóvel situado na Rua das Tainhas, 265, bairro Palmas; CEP: 88190-000 - Governador Celso Ramos/SC; cadastrado sob RIP nº 81110100471-70.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 450,00m², sendo 102,51m 2 inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$170.378,79 (cento e setenta mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.165672/2023-64.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: João Santana Filho - CPF XXX.470.079-XX.

OBJETO: Imóvel situado na Rua Menino Deus, nº 1004, bairro Barra do Aririú; CEP: 88134-480 - Palhoça/SC; cadastrado sob RIP nº 82330100433-17.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 409,19m², sendo 76,06m2 inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$7.665,32 (sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.117831/2023-14.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Clovis Francisco Sebben - CPF XXX.497.509-XX.

OBJETO: Imóvel situado na Rua dos Robalos, s/n, bairro Palmas; CEP: 88190-000 - Governador Celso Ramos/SC; cadastrado sob RIP nº 81110100470-99.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 840,00m², sendo 453,05m 2 inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$753.000,81 (setecentos e cinquenta e três mil reais e oitenta e um centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.147073/2023-69.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Davi Douglas Berbetz - CPF ***.429.479-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Bolívia, 183 - quadra F3, Lote 12, bairro Ubatuba; CEP: 89240-000 - São Francisco do Sul/SC; cadastrado sob RIP nº 83190100277-20.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 357,00m², totalmente inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$314.824,02 (trezentos e quatorze mil oitocentos e vinte e quatro reais e dois centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04906.001838/2017-24

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: EDNA FÉLIX, ***.538.665-**

OBJETO: Terreno acrescido de Marinha, situado na Avenida Beira Mar, nº 3558, Edf. Mansão Seixas Dória, Apt. 1.202, bairro Jardins - Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro nº 2, sob a matricula 46.305, RIP n° 3105010635754.

Área total do imóvel: 1.993,64 m²; com área total da União 1.993,64 m² de Fração ideal: 0,0238000 %; integrante de domínio da União, trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77);

VALOR DO IMÓVEL: R$56.968,25 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.138299/2020-26.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE AMORIM COELHO - CPF: 862.***.***-15

OBJETO: Avenida Champagnat, 620, Shopping Center de Vila Velha, Loja 33, Centro, Vila Velha/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0002338-69

VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.594,70.

FINALIDADE: USO COMERCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/08/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04947.001732/2018-25.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: WILLIS JUNQUILHO - CPF: 071.***.***-68.

OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA - APTO 401, BLOCO J, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, CEP 29056-255, CADASTRADO NO RIP 5705.0021132-12.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 92.800,12.

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL E COMERCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 16/08/2024.
AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

226804 - Âncora Administradora de Consórcios S.A. (CNPJ 60.375.243). Assunto: alteração do grupo de controle societário com a entrada de Rodrigo Martins de Souza (Reunião de Diretoria de 24.4.2023 e Acordo de Acionistas de 3.5.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 20.8.2024.

269084 - Banco do Estado de Sergipe S.A. (CNPJ 13.009.717). Alteração do capital social de R$569.999.920,42 para R$589.999.874,68, dentro dos limites do capital autorizado; (RCA de 13.5.2024). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 20.8.2024.

271860 - Banco BV S.A. (CNPJ 01.858.774). Assunto: alteração do capital de R$2.500.131.002,04 para R$4.200.131.002,04. Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 21.8.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
COMUNICADO Nº 42.015, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de agosto de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.8.2024 a 20.9.2024 são, respectivamente: 0,8466% (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,00770912 (um inteiro e setecentos e setenta mil, novecentos e doze centésimos de milionésimos) e 0,0751% (setecentos e cinquenta e um décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: EGSA Tecnologia e Inovação Ltda; Objeto: Prestar serviços técnicos especializados em manutenção corretiva e preventiva do Sistema Antifurto, instalado nas Bibliotecas do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2); Fundamento Legal: Inexigibilidade - Art. 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021; Nota de Empenho: 2024NE000437; Valor GLOBAL ESTIMADO do Contrato: 86.819,00 (oitenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais); Data da assinatura: 16/08/2024; Proc. nº TRF2-EOF-2023/00313; Contrato nºTRF2-CON-2024/00054. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº. 01/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, visando a cessão do (a) servidor (a) Regina Rosa Parente, Professor EBTT, Campus Bacabal, por meio de Cooperação Técnica, com período de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: Pelo IF FLUMINENSE, Cátia Cristina Brito Viana, Reitora substituta e pelo IFMA, Carlos Cesar Teixeira Ferreira, Reitor.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: Nº 10154.141096/2019-83

INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000005\2024

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Marinha - Capitania Fluvial de Minas Gerais - CNPJ 00.xxx.502\05xx-30

OBJETO: Imóvel situado na Rua Deputado Fábio Vasconcelos, nº 158 - Torre 02 - Bairro Buritis - Belo Horizonte\MG, Apartamentos 101, 201, 302, 304, 603, 702, 703, cadastrados sob o RIP SPIUNET 4123.01233.500-0, 4123.01235.500-0, 4123.01237.500-1, 4123.01239.500-2, 4123.01241.500-3, 4123.01243.500-4 e 4123.01245.500-5, respectivamente.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49,35 m² para cada aptº

ÁREA DA BENFEITORIA: 74,97 m² para cada aptº

VALOR DO IMÓVEL: R$ 550.596,14 (quinhentos e cinquenta mil quinhentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) cada apartamento, totalizando R$ 3.854.172,98 (três milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil cento e setenta e dois reais e noventa e oito centavos).

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo n40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/07/2024
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: Nº 10154.156325/2019-64

INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000015\2024

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 6ª Região - CNPJ 47.xxx.477/0001-xx

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Princesa do Sul, nº 1855 - Bairro Rezende - Varginha\MG, cadastrado sob o RIP SPIUNET 5413.00062.500-5

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.321,75 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 3.402,95 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$11.809.123,42 (onze milhões, oitocentos e nove mil cento e vinte três reais e quarenta dois centavos).

FINALIDADE: Público\Comercial

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo nº 40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 15/07/2024
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: Nº 10154.155563/2019-52

INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000016/2024

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 6º Região - CNPJ 47.xxx.477\0001-xx

OBJETO: Imóvel situado na Rua Vila Lobos, nº 311 - Bairro Cidade Nobre - Ipatinga\MG, cadastrado sob o RIP SPIUNET 4625.00039.500-0

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 2.414,46 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.591.255,60 (oito milhões, quinhentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

FINALIDADE: Público\Comercial

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo n40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 15/07/2024
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: Nº 04926.002261/2018-11

INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000014\2024

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 6ª Região - CNPJ 47.xxx.477\0001-xx

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Oliveira Rezende, nº 662, esquina com Rua Pimenta de Pádua - São Sebastião do Paraíso\MG, cadastrado sob o RIP SPIUNET 5293.00032.500-7

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.300,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.511,42 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.787.947,00 (cinco milhões setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais).

FINALIDADE: Público\Comercial

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo n40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 15/07/2024
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.170368/2023-32

INSTRUMENTO: Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Cultura - CNPJ n.º **.*64.142/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado na Praça Dom Pedro II, Centro, Maceió-AL, cadastrado sob o RIP Utilização 2785.00694.500-1

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 34,54 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 75,18 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.286,31 (duzentos e dez mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos)

FINALIDADE: Instalação de Unidade Administrativa destinada ao funcionamento do Escritório Regional do Ministério da Cultura em Alagoas

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0200.AL.000003/2024, assinado em 20.08.2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.152021/2023-16

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: GUILHERME HONORIO PONTES- CPF/CNPJ, ***989.784-**.

OBJETO: situado na RODOVIA AL101 NORTE,, S/NRODOVIA AL101 NORTE,, S/N, PARTE DO SITIO COSTA BRAVA, PARIPUEIRA/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 54.858,06 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000000

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.021.316,37

FINALIDADE: para fins residenciais

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 19/08/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.100006/2023-84.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: DEMÉTRIO FREIRE BEZERRA - CPF: ***.320.754-**.

OBJETO: situado na Rua Projetada RM Dois, s/n, Desmembramento Rio Mar, Lote 09, Centro, Barra de São Miguel/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 495 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 495 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.180,90.

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 15/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº: 21219.000149/2019-21. Contrato Administrativo nº 04/2020. Pregão Eletrônico nº 01/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. CNPJ/MF: 37.381.902/0001-25. Objeto: é a prorrogação, o reajuste de preços, bem como a repactuação do Contrato administrativo nº 04/2020,celebrado entre as partes em 31 de agosto de 2020, conforme previsto nas Cláusulas Terceira e Décima Sexta do contrato e artigos nº 488, 500 e 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, mantendo-se as demais condições contratuais. Data de Assinatura do Termo aditivo: 16/082024. Valor Estimado para o período de 12 (doze) meses: R$ 41.314,80 (quarenta e um mil trezentos e quatorze reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: PT: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.37, Fonte de Recursos 1000A002SE, PI: MENORAPREN, Nota de Empenho Nº 2024NE164. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional. Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Aline Dária Ferreira. Procuradora.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2024

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2024, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Saúde e o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Santa Catarina.

OBJETO: Dar continuidade às ações de monitoramento da qualidade da água fornecida às comunidades indígenas nas aldeias do Estado de Santa Catarina, abrangidas pelo DSEI Interior Sul.

DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir a data da assinatura, podendo ser renovado.

SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e MARLEI PICKLER DEBIASI DOS ANJOS - Diretora e representante Legal do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Santa Catarina - LACEN/SC
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.003159/2024-61

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: André Gouveia Fratucci Zagato e Luciana Estevam Zagato, inscritos nos CPF sob n.º ***.277.298-** e ***.712.988-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Mestre Sebastião Xaxa, 109, QD 08, LT 106, Loteamento Jardim Veleiros, Centro - Bertioga,SP - CEP: 11250-072., sob o RIP N.º 2965 0100181-34

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 65,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 60.554,22 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de agosto de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.113115/2023-68

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Sotley Interprise Participações ltda, inscrito no CNPJ sob n.º **.535.597/0001-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, s/n, Bairro: Tabatinga - Lote 70 - Caraguatatuba/SP - CEP: 11679-340., sob o RIP N.º 6311 0100449 - 20

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 21,73 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.930,12 (Trinta e cinco mil, novecentos e trinta reais e doze centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de agosto de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD nº 15942/2019. Contrato: 98/2019. Espécie: II TA. Partes: TRT e ERODATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 68.970.680/0001-00. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 98/2019, a partir de 04/11/2024, até que se conclua o procedimento licitatório para o mesmo objeto, limitada tal prorrogação a 12 (doze) meses. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, §4º. LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 01. Nota de Empenho: 2024NE000384, reforço emitido em 20/08/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Paulo Rogério Lemos Rodrigues. Data: 21/08/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Potengi, inscrito no CNPJ sob nº 07.658.818/0001-45, com sede na Rua Jeconias de Carvalho, n° 92, Centro - Potengi - Ceará, CEP: 63160-000, pelo presente EDITAL, através de seu Presidente, que este subscreve, Miguel Alexandre Barbosa, CONVOCA todos os membros da categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares: aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de Potengi - CE, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 20 de setembro de 2024, na Sede da Entidade supra citada, às 09:00 (nove horas), ou em segunda convocação às 09:30 (nove horas e trinta minutos), observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem e ao final deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: 1º)Ratificar alteração estatutária da categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares: aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, no Município de Potengi - CE; 2°) Alteração estatutária, para alterar a redação do § 1° do Artigo 1º. (primeiro), que define a categoria profissional representada para acrescentar a expressão "em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, no município de Potengi - Ceará"; 3°) Deliberação e votação sobre outras alterações estatutárias para adequação do Estatuto Social. MIGUEL ALEXANDRE BARBOSA Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Potengi - Ceará.

Potengi - Ceará, 7 de agosto de 2024.

MIGUEL ALEXANDRE BARBOSA

Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabuleiro do Norte-Ceará , inscrito no CNPJ sob nº 07.629.082/0001-87, com sede na Rua Manoel Franklin, n° 4319, Centro - Tabuleiro do Norte - Ceará, CEP: 62.960-000, pelo presente EDITAL, através de seu Presidente, que este subscreve, Sidcley Almeida de Souza, CONVOCA todos os membros da categoria profissional abrange os assalariados na lavoura, pecuária e similares e na produção extrativa rural, bem como, os trabalhadores rurais autônomos e sob qualquer forma de parceria, os pequenos proprietários rurais, ou ocupantes de terras a qualquer título ou regular, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 21 de setembro de 2024, na Sede do SIMSEP ( Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Tabuleiro do Norte)com sede na Rua Monsenhor Otávio Santiago, 486 - 8 de Setembro, Tabuleiro do Norte - CE, às 17:30 (dezessete e trinta), ou em segunda convocação às 18:00 (dezoito horas)ou última convocação às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), observando o quórum estatutário, com a finalidade de tomarem parte, discutirem e ao final deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: 1) Dissociação sindical da categoria profissional dos Assalariados na lavoura da base sindical de Tabuleiro do Norte; 2°) Alteração na denominação para: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tabuleiro do Norte - CE 3º)Alteração estatutária da categoria profissional para: trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, ativos e aposentados, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, no Município de Tabuleiro do Norte-CE; 4°) Deliberação e votação sobre outras alterações estatutárias para adequação do Estatuto Social. SIDCLEY ALMEIDA DE SOUZA, PRESIDENTE do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Tabuleiro do Norte - Ceará, 19 de agosto de 2024.

SIDCLEY ALMEIDA DE SOUZA

Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1

Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 02/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor ANDRÉ LUÍS ARAUJO DE SOUZA, para atuar como Analista de Governança de Dados, com exercício na cidade de Brasília/DF

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.

VIGÊNCIA: Até 18 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ANDRÉ LUÍS ARAÚJO DE SOUZA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD nº 15942/2019. Contrato: 99/2019. Espécie: II TA. Partes: TRT e BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.685.612/0001-81. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 99/2019, a partir de 04/11/2024, até que se conclua o procedimento licitatório para o mesmo objeto, limitada tal prorrogação a 12 (doze) meses. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, §4º. LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 01. Nota de Empenho:2024NE000398, reforço emitido em 09/08/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Fabio de Souza Rodrigues. Data: 13/08/2024.
EXTRATOs DE CONTRATOs

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 SRP PMCM-PI. Contrato Nº 02.1608/2024. FUND. LEGAL: Lei n° 14.133/2021. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de plaquetas para tombamento de bens permanentes, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de campo maior - pi. contratada: silveira & dalmas ltda, inscrita no CNPJ n° 27.745.509/0001-10. VALOR DO CONT: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato ate 31/12/2024. HOMOLOGAÇÃO: 05/08/2024. DATA DE ASS. DO CONT: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Sra. Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.745.509/0001-10, neste ato representado pelo Sr. Marco Aurélio da Silveira, doravante denominado CONTRATADO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 SRP PMCM-PI. CONTRATO Nº 01.1608/2024. FUND. LEGAL: Lei n° 14.133/2021. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de plaquetas para tombamento de bens permanentes, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de campo maior - pi. contratada: silveira & dalmas ltda, inscrita no CNPJ n° 27.745.509/0001-10. VALOR DO CONT: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos). VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato ate 31/12/2024. HOMOLOGAÇÃO: 05/08/2024. DATA DE ASS. DO CONT: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por sua Secretária Sra. Maria Jose Andrade Santos, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.745.509/0001-10, neste ato representado pelo Sr. Marco Aurélio da Silveira, doravante denominado CONTRATADO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 SRP PMCM-PI. CONTRATO Nº 04.1608/2024. FUND. LEGAL: Lei n° 14.133/2021. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de plaquetas para tombamento de bens permanentes, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de campo maior - pi. contratada: silveira & dalmas ltda, inscrita no CNPJ n° 27.745.509/0001-10. VALOR DO CONT: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato ate 31/12/2024. HOMOLOGAÇÃO: 05/08/2024. DATA DE ASS. DO CONT: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Administração e Previdência, neste ato representado por sua Secretária Sra. Maria do Rosário Felix de Almeida, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.745.509/0001-10, neste ato representado pelo Sr. Marco Aurélio da Silveira, doravante denominado CONTRATADO.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024

PROCESSO Nº 082/2024 - PMDL/PI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024- PMDL/PI. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, nas quantidades necessárias ao cumprimento das demandas da prefeitura municipal de demerval lobão-pi. modalidade: pregão eletrônico. TIPO: MENOR PREÇO. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05 de setembro de 2024. HORÁRIO: 11:30hs. EDITAL: Disponível nos sites: http://www.licitademervallobao.com.br e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 132, Centro, Demerval Lobão - PI. E-mail: cpl.demervallobao@gmail.com.

Maria dos Santos Ferreira dos Anjos

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO

PARTES: União e CAMPO GRANDE COMUNICAÇÃO LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a CAMPO GRANDE COMUNICAÇÃO LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 093/2001-SSR/MC (processo n.º 53670.000829/2002-56).

OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na localidade de Glória de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

DATA E ASSINATURA: 14 de agosto de 2024, Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Comunicação Social Eletrônica, e Srº. Odair José Araujo Rosa - Sócio-Administrador da entidade Campo Grande Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO

PARTES: União e a SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei n.º 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto n.º 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM n.º 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 150/2001-SSR/MC (processo n.º 53000.004012/2013-01).

OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média de caráter Regional (OM-R), na localidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.

DATA E ASSINATURA: 14 de agosto de 2024, Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Jessica da Silveira David - Sócia-Administradora da entidade Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: Nº 19739.100572/2021-24

INSTRUMENTO: [Contrato de Cessão de Uso Gratuito, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação constante Processo nº 19739.149216/2022-90]

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: [Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBio] - CNPJ [ **.*29.974/0001-**]

OBJETO: [localizado à Margem Direita do Rio Araguari, s/n, inserido na Gleba Uruguinha, no município de Cutias/AP], cadastrado(s) sob RIP nº 0667.00009.500-0, destina-se a construção de uma garagem para guardar as voadeiras do respectivo órgão na Reserva Biológica do Lago Piratuba]

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.136,71 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.136,71 ( mil cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos)

FINALIDADE: construção de uma garagem para guardar as voadeiras do respectivo órgão na Reserva Biológica do Lago Piratuba

FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, § 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 1º, da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo, a critério da Outorgante Cedente e se for de interesse do Outorgado Cessionário, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de maio de 2024, no Livro nº 01-A, às folhas 148/151, da SPU/[AP]
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 19739.035485/2024-31

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Vinicius de Oliveira, CPF N° ***.394.111-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP 76.710-000.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 82 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 168,20 (cento e sessenta e oito reais e vinte centavos).

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 30/08/2024 (58 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/08/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.105087/2023-17.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Talitha Sayeg Humsi Salum Widmer - CPF: 150.***.558-**

OBJETO: Imóvel situado no Loteamento Barreta dos Três Coqueiros, quadra 3, lote 23, Rua da Bombaça, s/n, Barra Grande, Maraú/BA, cadastrado sob o RIP: 3715 0100273-00.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área União 797,61 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Não informado.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 176.176,09

FINALIDADE: Uso Residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 14/08/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.100105/2022-85

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Juarez das Mercês Ramos, detentor do CPF nº ***.445.745-**

OBJETO: imóvel situado na Rua Jorgino Guimarães, s/n, desmembrado do Sítio Jografa, Praia da Costa, município de Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3425 0100148-93

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 6.438,30 m² ; sob domínio da União: 6.438,30 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 589.065,82 (quinhentos e oitenta e nove mil sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)

FINALIDADE: Agrícola

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Nota n. 00010/2022/COREPAMNE/PRU1R/PGU/AGU; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 14/08/2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 04921.000851/2013-44

INSTRUMENTO: Apostilamento de Reversão de Imóvel

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Corumbá, CNPJ **.***.461/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Porto Carreiro, 22, Centro, Corumbá, matrícula nº 22.649 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá, cadastrado sob o RIP utilização nº 9063.00227.500-4, objeto de Contrato de Cessão sob a Utilização Gratuita com Encargos, lavrado nas fls. 41/43 do Livro de Contratos nº 03 desta Superintendência.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 744,60 m²

ÁREA CONSTRUÍDA: 93,08 m²

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de julho, no Livro de Apostilamento nº 3, à folha 118, da SPU/MS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.037916/2024-09

INSTRUMENTO: 27-Eventos de curta duração - 27.2 - Esportivo - Área de domínio da União utilizada para realização de eventos, a título precário.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MARINGÁ - CNPJ ***92.616/0001-**

OBJETO: evento esportivo em comemoração aos 170 anos da PMPR, destinado às forças de segurança e também ao público civil. O evento será organizado pelo 4º Batalhão de Polícia Militar, visando o incentivo à prática esportiva e a interação com a comunidade; pelo período de 09/08/2024 a 11/08/2024, totalizando 03 dias no endereço da Avenida Francisco Ferreira de Miranda, 192, ao lado da Eurogarden, bairro Centro Cívico, CEP 87051-080, Maringá/PR com 9.461,99m².

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.461,99m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.518,77

FINALIDADE: 27-Eventos de curta duração - 27.2 - Esportivo

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998, - art. 14 do Decreto nº 3.725, de 2001 e - Portaria SPU nº 01, de 2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 09/08/2024 a 11/08/2024

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 856,73 (oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) - Pagamento único por DARF

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/08/2024 - SPU PR
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.033749/2024-12;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins/TO, CNPJ nº **.*42.219/0001-**;

OBJETO: Praia do Croá, Zona Rural no município de Aliança/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.514,75m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 312.893,81;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/06/2024 a 04/08/2024 (46 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.599,04 (mil e quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos);

DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04906.000909/2018-52;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: WELLISSON SOUZA DO SANTOS - CPF: ***.961.765-**;

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, 95 PORTO DANTAS CEP: 49067-040 ARACAJU, SE; cadastrado sob RIP nº 3105012334034;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 174,93; Área da União (m²): 174,93;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.525,43 (Trinta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos);

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 16/08/2024; processo SEI 04906.000909/2018-52; Certidão (SEI nº 44361160).