EDITAL Nº 7/2024 CMC/IFAM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MANAUS CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria n° 1.115-GR/IFAM, de 22/06/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 119, de 26/06/2023, Seção 2, pág. 19, e no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 419 - GR/IFAM, de 07 de março de 2019, e considerando a Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e suas alterações, o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010 e suas alterações, o Decreto n° 7.485, de 18 de maio de 2011 e suas alterações, e o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e suas alterações, torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no IFAM campus Manaus Centro, nas condições que seguem:

DAS ESPECIFICAÇÕES DAS VAGAS E DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

DAS ÁREAS/DISCIPLINAS, FORMAÇÃO - EXIGÊNCIA TÉCNICA, CARGA HORÁRIA E Nº. DE VAGAS PARA O CAMPUS MANAUS CENTRO/AM.

DOS REQUISITOS MÍNIMOS E ESPECIFICAÇÕES DE VAGA

CAMPUS MANAUS CENTRO

Áreas/

Disciplinas

Formação

(exigência técnica)

Carga horária semanal

Nº de vagas

Ampla concorrência

Física

Licenciatura em Física com Mestrado em Física

40H

1

Sociologia

Licenciatura em Sociologia com Mestrado em Sociologia ou Antropologia, ou Ciência Política, ou Sociedade e Cultura na Amazônia

40H

1

Estistíca

Bacharelado em Estatística com especialização em Estatística aplicada

40H

1

Publicidade

Bacharelado em Comunicação com habilitação em Publicidade e Propaganda ou Tecnologia e Produção Publicitária; com especialização em Marketing ou Comunicação ou Design

40H

1

Esse Edital obedece ao disposto no Decreto nº. 3.298/99 no que concerne aos deficientes, bem como à Lei nº. 12.990/14 no que se relaciona a candidatos negros, no que couber, em face da disponibilidade de apenas 01 (uma) vaga para cada área/disciplina fica impossibilitado de estabelecer o percentual expresso de vagas.

O Processo Seletivo será realizado de acordo com o CRONOGRAMA apresentado no Anexo I.

2. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS E DO POSTO DE ATENDIMENTO

O processo seletivo será regido por este edital e executado pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado designada por meio da Portaria nº 748-GAB/DG/CMC/IFAM, de 26 de setembro de 2024, de acordo com o cronograma disposto no Anexo I deste edital com as orientações do Departamento de Gestão de Pessoas - DGP/CMC/IFAM.

Posto de Atendimento:

O atendimento aos candidatos para esclarecimentos de dúvidas e/ou ajuda técnica referente às inscrições, será efetuado unicamente pelo endereço de e-mail cpss.cmc@ifam.edu.br, nos dias úteis e horário comercial, durante o período de inscrições.

3. DAS ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO, DA REMUNERAÇÃO E DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

3.1 Consistem atribuições do cargo de professor substituto as de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as áreas de formação (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação) nos diversos níveis e modalidades de ensino do IFAM, e desenvolver atividades de assessoramento, assistência, participação em comissões, projetos e outras atividades previstas na legislação vigente.

3.2 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, conforme previamente especificado no item 1.1, podendo ser exigido o cumprimento de dois turnos, dentre os turnos matutino, vespertino ou noturno, para a carga horária de 40 (quarenta) horas, de acordo com as necessidades institucionais.

3.3 A remuneração a ser paga ao candidato aprovado que vier a ser contratado será o valor correspondente à Classe D I, Nível 01, da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, incluindo o vencimento básico da Classe DI, Nível 1, conforme descrito no item 1.1 deste Edital, na conformidade da formação (exigência técnica), de acordo com as tabelas abaixo:

Quadro correspondente a 40 horas semanais:

Tabela correspondente a 40 horas semanais para as vagas de FÍSICA e SOCIOLOGIA:

Formação (exigência técnica)

Vencimento básico

Retribuição por Titulação

Total

Mestrado

R$3.412,63

R$ 1.279,74

R$ 4.692,37

Tabela correspondente a 40 horas semanais para as vagas de ESTATÍSTICA e PUBLICIDADE:

Formação (exigência técnica)

Vencimento básico

Retribuição por Titulação

Total

Especialista

R$3.412,63

R$ 511,90

R$ 3.924,53

3.4 Além da remuneração serão concedidos aos candidatos contratados os seguintes benefícios:

a) auxílio-alimentação: R$ 1000,00 (hum mil reais) para 40 horas.

b) auxílio pré-escolar: R$484,90,00 (trezentos e vinte e um reais) por dependente, até os 5 (cinco) anos de idade.

auxílio transporte quando houver transporte coletivo regulamentado no município.

3.5 Considerando a Orientação Normativa SRH/MP nº 05, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualmente sucedido pelo Ministério da Economia, não será paga ao professor substituto vencimento ou retribuição por titulação, havendo, superior à exigida no item 1.1, ainda que o candidato aprovado comprove possuir titulação superior.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Período de inscrição: de 14 a 20 de outubro de 2024, conforme o Anexo I.

4.2 As inscrições serão gratuitas

4.3 Somente serão aceitas inscrições realizadas até 23:59 o dia 20 de outubro de 2024.

4.4 Poderão se inscrever somente candidatos brasileiros (natos ou naturalizados) ou estrangeiros com visto permanente.

4.5 A inscrição do candidato no processo seletivo implica, desde logo, o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais não serão aceitas objeções posteriores sob alegação de desconhecimento das regras do certame.

4.6 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://sistemascmc.ifam.edu.br/prof-temp-cmc/, cabendo ao candidato:

a) acessar o edital e a ficha de inscrição;

b) preencher a ficha de inscrição escolhendo uma única área/disciplina e transmiti-la conforme instruções no sistema;

c) consultar via internet e no mesmo endereço eletrônico https://sistemascmc.ifam.edu.br/prof-temp-cmc/ se sua inscrição foi homologada conforme cronograma (Anexo I);

d) enviar no link indicado no item 4.6, a ficha de inscrição, o curriculum vitae ou Lattes, diploma do curso de graduação na área/disciplina pretendida, os títulos (diploma de Mestre - obrigatório - para as áreas/disciplinas: Física e Sociologia) (diploma de especialista - obrigatório - para as áreas/disciplinas: Estatística e Publicidade) conforme item 1.1 do edital, comprovação de experiência profissional, conforme item 11.1, alínea c, e a Declaração de Veracidade assinada e data (Anexo IX), no prazo previsto no cronograma (Anexo I); e,

e) sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer informação, a inscrição efetivada será cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes, seguindo-se encaminhamento de notícia-crime aos órgãos encarregados da persecução criminal.

4.7 Para efetuar a inscrição é imprescindível informar na ficha de inscrição o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e o número do documento oficial de identidade.

4.8 O IFAM não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica de computadores pessoais, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.9 O candidato somente poderá inscrever-se para uma única área/disciplina constante na tabela do item 1.1.

4.10 As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IFAM do direito de não homologar no processo seletivo o candidato que a preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os dados informados são inverídicos ou, ainda, que o candidato tenha efetuado mais de um pedido de inscrição.

4.11 São vedadas inscrições condicionais, extemporâneas, via postal, fax ou correio eletrônico.

4.12 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

4.13 A relação dos candidatos inscritos e homologados será divulgada no site https://sistemascmc.ifam.edu.br/prof-temp-cmc/, conforme o cronograma disposto no Anexo I.

CRONOGRAMA

ATIVIDADES

DATAS

Publicação de edital no site do IFAM

11/10/2024

Publicação do extrato do edital no DOU

14/10/2024

Inscrições (somente via internet)

14/10/2024

Divulgação da relação de inscrições homologadas (a partir das 16)

21/10/2024

Prazo de recurso contra a relação de inscrições homologadas (até às 22h)

21/10/2024

Resultado final da relação de candidatos com inscrição homologada (a partir das 19h).

22/10/2024

Sorteio e divulgação do tema para a prova de desempenho didático (11h).

23/10/2024

Divulgação do tema para a prova de desempenho didático (a partir da 16h).

23/10/2024

Divulgação do cronograma da prova de desempenho didático (a partir das 16h).

23/10/2024

Prova de desempenho didático.

28/10/2024

Resultado da prova de desempenho didático (a partir das 16h)

29/10/2024

Resultado da avaliação curricular (a partir das 14h).

29/10/2024

Interposições de recursos da prova de desempenho didático (até as 17h).

29/10/2024

Interposições de recursos da avaliação curricular (até as 17h).

29/10/2024

Resultado da prova de desempenho didático, após recursos (a partir das 16h).

30/10/2024

Resultado da prova da avaliação curricular, após recursos (a partir das 16h00)

30/10/2024

Resultado final (a partir das 19h00min)

30/10/2024

Publicação da homologação do resultado final no DOU

31/10/2024

Convocação dos candidatos aprovados

31/10/2024

*Edital disponível na íntegra pelo site: http://www2.ifam.edu.br/campus/cmc/diretorias/administracao/diretoria-de-adminitracao/departamento-de-gestao-de-pessoas/processos-seletivos/arquivos/ps-professor-substituto-1/edital-12-de-06-12-2023/home/

EDSON VALENTE CHAVES