PORTARIA Nº 774, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 4003, de 12 de dezembro de 2023, da Portaria nº 113, de 12 de janeiro de 2024 e da Portaria nº 502, de 28 de fevereiro de 2024, dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, que não tomaram posse, com fundamento no art. 13, §6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 502, de 28 de fevereiro de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, do candidato relacionado no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar sua classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público.

Art. 3º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo III desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

ANEXO I

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Jean Rodrigues de Souza

71º

DF

2

Gusttavo Antônio Freitas do Nascimento

72º

DF

3

Diogo Portela Rocha Martins*

24º*

DF

4

Carlos André da Silva Batista*

25º*

DF

5

Arthur Nogueira Wú*

26º*

DF

6

Diego Luiz Souza Martins*

27º*

DF

*Conforme Lei nº 12.990/2014

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Luís Felipe Santos Arrais De Lavôr

52º

DF

ANEXO II

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

Reclassificação no Concurso

1

Rodrigo Ribeiro Resende*

34º*

DF

49º*

* Conforme Lei nº 12.990/14.

ANEXO III

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Adri Nayane Souza de Mendonça

54º

DF

2

Vinicius de Oliveira Barros

56º

DF

3

Raquel Dei Agnoli

57º

DF

4

Gustavo Luiz Vieira

58º

DF

5

Carlos Moacyr Ferreira Neto

61º

DF

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Iris Regina Ferreira Gonçalves de Melo

107º

DF

2

Thaís Silveira Hagale

108º

DF

3

João Pedro de Araujo Pereira

110º

DF

4

Vinicius de Carlos Haydu

111º

DF

5

Iwar Fonseca Mattos Neto

114º

DF

6

Thiago Davis Bomfim dos Santos*

35º*

DF

7

Rodolfo Honorato Klostermann Antunes**

8º**

DF

* Conforme Lei nº 12.990/14.

** Conforme Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9.508/2018