EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XRKU8G

Em 5 de Fevereiro de 2024

O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ANA MARIA BRITO DE SOUZA LTDA

14152.205230/2023-39

AI

22.671.841-7

ARTMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

14152.206062/2023-07

AI

22.672.673-8

ARTMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

14152.206063/2023-43

AI

22.672.674-6

ARTMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

14185.028949/2023-62

ND

20.292.869-1

ASSOCIACAO CASA DE PASSAGEM EMANOEL

14152.194937/2023-11

AI

22.661.548-1

ASSOCIACAO CASA DE PASSAGEM EMANOEL

14185.027560/2023-08

ND

20.291.247-7

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

14152.212631/2023-45

AI

22.679.242-1

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

14152.212634/2023-89

AI

22.679.245-5

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

14152.212638/2023-67

AI

22.679.249-8

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

14152.212639/2023-10

AI

22.679.250-1

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

14152.212643/2023-70

AI

22.679.254-4

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

14152.212644/2023-14

AI

22.679.255-2

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

14152.212645/2023-69

AI

22.679.256-1

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA

14185.029624/2023-05

ND

20.293.621-0

BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA

14152.209624/2023-66

AI

22.676.235-1

COLINAS ENGENHARIA LTDA

14152.194610/2023-31

AI

22.661.221-0

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS COSTINHA LTDA

14185.027651/2023-35

ND

20.291.364-3

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

14152.213855/2023-74

AI

22.680.466-6

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

14152.213856/2023-19

AI

22.680.467-4

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

14152.213859/2023-52

AI

22.680.470-4

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

14152.213863/2023-11

AI

22.680.474-7

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

14152.213873/2023-56

AI

22.680.484-4

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

14152.213874/2023-09

AI

22.680.485-2

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

14152.213875/2023-45

AI

22.680.486-1

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

14185.029832/2023-04

ND

20.293.846-8

CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO - ARCHEL

14152.201004/2023-89

AI

22.667.615-3

CONSTRUTORA ROSENDO LTDA

14152.211148/2023-43

AI

22.677.759-6

CONTESE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

14185.029307/2023-81

ND

20.293.280-0

CRISERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

14152.207506/2023-13

AI

22.674.117-6

CRISTOVAO DA SILVA FARIAS

14152.204063/2023-17

AI

22.670.674-5

CRISTOVAO DA SILVA FARIAS

14152.204064/2023-53

AI

22.670.675-3

CRISTOVAO DA SILVA FARIAS

14152.204066/2023-42

AI

22.670.677-0

CRISTOVAO DA SILVA FARIAS

14152.204067/2023-97

AI

22.670.678-8

CRISTOVAO DA SILVA FARIAS

14152.204068/2023-31

AI

22.670.679-6

CRISTOVAO DA SILVA FARIAS

14152.204098/2023-48

AI

22.670.709-1

CRISTOVAO DA SILVA FARIAS

14152.204100/2023-89

AI

22.670.711-3

ELINE OLIVEIRA ONO GALVAO LTDA

14152.212671/2023-97

AI

22.679.282-0

ELINE OLIVEIRA ONO GALVAO LTDA

14152.212672/2023-31

AI

22.679.283-8

ELINE OLIVEIRA ONO GALVAO LTDA

14152.212673/2023-86

AI

22.679.284-6

ELINE OLIVEIRA ONO GALVAO LTDA

14185.029625/2023-41

ND

20.293.623-6

GFM ADMINISTRADORA DE ESCOLAS E TERCEIRIZACAO LTDA

14152.200336/2023-46

AI

22.666.947-5

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

14152.205776/2023-90

AI

22.672.387-9

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

14152.205785/2023-81

AI

22.672.396-8

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

14152.205980/2023-19

AI

22.672.591-0

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

14152.205982/2023-08

AI

22.672.593-6

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

14152.205985/2023-33

AI

22.672.596-1

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

14152.206040/2023-39

AI

22.672.651-7

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

14152.206046/2023-14

AI

22.672.657-6

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

14152.206155/2023-23

AI

22.672.766-1

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

14152.206156/2023-78

AI

22.672.767-0

JC CONSTRUCOES LTDA

14152.210392/2023-99

AI

22.677.003-6

JC CONSTRUCOES LTDA

14152.210393/2023-33

AI

22.677.004-4

JC CONSTRUCOES LTDA

14152.210394/2023-88

AI

22.677.005-2

JC CONSTRUCOES LTDA

14152.210400/2023-05

AI

22.677.011-7

JOSE HILTON DE SOUZA FILHO

14152.000415/2024-30

AI

22.683.163-9

JOSE HILTON DE SOUZA FILHO

14152.000419/2024-18

AI

22.683.167-1

MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

14152.208591/2023-37

AI

22.675.202-0

MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

14152.208593/2023-26

AI

22.675.204-6

MARIA DA GLORIA LUCENA FREIRE

14152.211637/2023-03

AI

22.678.248-4

MERCADO MEDEIROS COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA

14185.027808/2023-22

ND

20.291.546-8

PORTICUM ENGENHARIA LTDA

14152.215470/2023-41

AI

22.682.081-5

SIBELE FRANCO DA SILVA

14185.026905/2023-06

ND

20.290.516-1

TANIMARA DE OLIVEIRA LUCENA MEDEIROS

14185.028980/2023-01

ND

20.292.905-1

JOSE FELIX SOARES DA SILVA

Chefe do Setor de Multas e Recursos