AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 - SCPAR/PSFS

A AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, no uso de sua competência para realizar a elaboração do edital e a realização de procedimentos licitatórios para o arrendamento de instalações portuárias, conforme previsto no Convênio de Delegação de Competência nº 001/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, com interveniência da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e a SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A., COMUNICA: Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS das minutas de edital, contrato e respectivos anexos, para a licitação do arrendamento do Terminal Graneleiro do Porto de São Francisco do Sul, que se realizará no período de 23/04/2024 a 07/06/2024, visando ao recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1.Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação de granéis sólidos agrícolas, localizado no Porto Organizado de São Francisco do Sul, denominado TGSFS. 2.Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.scpar.sc.gov.br/?p=4031 3.Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à SCPAR Porto de São Francisco do Sul, de forma eletrônica, até às 23h59 do dia 07/06/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio: https://www.scpar.sc.gov.br/?p=4031, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Caso seja necessário o envio de fotos, mapas, plantas ou quaisquer elementos gráficos ou recursos que visem subsidiar a compreensão, estes elementos deverão ser encaminhados por meio de link para download, que deverá ser inserido no formulário específico, juntamente com o texto da contribuição, exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador do setor de protocolo da SCPAR Porto de São Francisco do Sul, que estará disponível de segunda à sexta-feira, no período de consulta pública, das 8:00 às 18:00. As contribuições recebidas na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio eletrônico: https://www.scpar.sc.gov.br/?p=4031 4.Audiência Pública: Será realizada audiência pública virtual, no dia 09 de maio de 2024, às 16 horas. O link para assistir à Audiência Pública, e os meios de participação podem ser consultados no seguinte link: https://www.scpar.sc.gov.br/?p=4031 5.Informações gerais: Dúvidas e esclarecimentos a respeito do presente processo de consulta/audiência pública deverão ser encaminhados ao e-mail: arrendamentos@portodesaofranciscodosul.com.br. São Francisco do Sul,

Em 16 de abril de 2024.

Cleverton Elias Vieira.

Diretor Presidente da SCPAR Porto de São Francisco do Sul