ACÓRDÃO Nº 5384/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.902/2024-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Vieira de Mattos (096.528.917-62); Higo Figueiredo dos Santos (004.306.451-55); Karinne Regis Duarte (863.831.401-91); Marcos Antonio de Sousa (761.475.091-87); Nadia Campos Pereira Bruhn (055.222.066-32).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5385/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.340/2024-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Andre Oakes de Oliveira Goncalves (104.581.127-04); Felipe Cavalcante de Lima (096.587.644-60); Jose Junior de Oliveira Silva (078.831.264-23); Leon Cavalcante Lima (082.467.894-06); Louise Tanajura Ramos (008.224.075-23).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5386/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.353/2024-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Gracielle Ferreira Valerio (103.993.627-03).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5387/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.358/2024-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Daniel Flach (016.972.700-93).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5388/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.677/2024-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Maria Jacirema Ferreira Goncalves (407.012.802-63).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5389/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.736/2024-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Madalene Menezes Vertelo (821.328.521-20).

1.2. Órgão/Entidade: Telecomunicações Brasileiras S/A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5390/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-016.777/2024-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Pedro Lucas Costa Cunha (201.935.477-24).

1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5391/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-017.192/2024-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aurea Augusta Rodrigues da Mata (965.377.285-68); Helen Halinne Rodrigues de Lucena (035.716.154-84); Janine Azevedo do Nascimento (726.270.004-97); Jefferson Oliveira da Silva Lacerda (082.777.434-67); Joao Felipe Bezerra (011.861.614-50).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5392/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259, inciso I, do Regimento Interno do TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal constantes da Lista de atos 44/2023, conforme os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-040.171/2023-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abdon da Cruz Pereira (055.434.533-10); Achernar Rayssa Silva Assis (036.350.962-37); Acynelly Dafne da Silva Nunes de Oliveira (069.264.124-64); Adailsom de Souza Moura (033.797.981-26); Adeilson Trindade Laurinho (004.523.762-03); Adelson Sousa Arruda (455.147.982-91); Ademar da Silva Nascimento (036.241.201-40); Adriana Figueiredo de Araujo (601.288.011-15); Adriana Regina Azinari Eugenio (028.573.469-56); Adriana Santos Medeiros da Costa (039.798.344-17); Adriana Silva Santos (930.692.860-20); Adriano de Alexandria de Oliveira (066.823.034-75); Adyanne Carioca de Souza Farache (892.979.542-00); Alan Bruno Aurelio Carneiro (024.729.221-40); Alana Mara Almeida Macedo (019.924.253-45); Alanda Maria Rodrigues Santos (084.519.754-10); Alane Batista Brito Ferreira (097.392.274-57); Alany Carla de Sousa Paiva (069.535.214-81); Alderian Gomes de Gois (061.223.034-10); Alefe Cordeiro Oliveira Barbosa (029.377.893-07); Alessandra Amintas da Silva (967.095.102-04); Alessandra Furtado da Silva (018.236.442-95); Alessandra Menezes de Souza (115.115.057-61); Alessandra Parente Pereira Moreno (990.949.593-72); Alessandra dos Santos Silva (147.207.057-74); Alesxander Mauro Climaco (626.792.285-53); Alex Barbosa de Moura (008.270.894-06); Alex Bruno de Souza Vidal (007.395.782-86); Alex Fabiano Vieira Lima (645.880.505-59); Alex Fernandes Bezerra Alves (077.986.247-32); Alexandre Elias de Albuquerque Sarmento Omena (060.773.274-17); Alexandre Faustino Plenas (888.318.765-20); Alexandre Montezuma Moreira Goncalves (832.214.330-34); Alexandre Sarmento de Oliveira (059.922.384-76); Alexandre Teixeira da Costa (064.863.644-59); Alexsandra Gaspar de Sousa (032.941.503-42); Alexsandro Bonilha da Silva (004.421.720-01); Alexssandra Silva Souza (032.519.963-98); Alianny Raphaely Rodrigues Pereira (080.857.444-22); Alice Silva Mendes (052.290.543-95); Aline Araujo Franca (031.609.495-16); Aline Bezerril Freire de Lima (065.737.394-00); Aline Corte Real Lira (066.744.744-01); Aline Cristina Pinho de Morais (071.755.019-27); Aline Duanny Santos Marques (046.753.005-02); Aline Ester da Silva Cruz Lopes (059.822.526-97); Aline Pereira Calo Guio (056.401.457-57); Aline da Silva Oliveira (003.899.415-14); Alison Menezes Batista (006.571.875-50); Alisson Cleyton da Silva (017.640.574-73); Allyne Gyselle Neves dos Santos (052.363.184-75); Alyne Fernandes Bezerra (100.008.384-54); Amanda Cristina Araujo Gomes (061.431.083-07); Amanda Haidmann Siqueira (117.023.277-95); Amanda Oliveira dos Santos (148.110.187-02); Amanda Pinho Oliveira (611.887.063-22); Amanda Rego de Vasconcelos (072.256.694-86); Ana Carla Campos dos Santos Botelho (979.125.736-15); Ana Carolina Dias dos Reis (026.188.449-20); Ana Carolina Ferreira Duraes Sampaio (092.853.754-48); Ana Carolina Gimenes Bet (411.416.628-92); Ana Caroline Pereira Szczuk (050.019.661-32); Ana Clara da Silva Souza Alves (082.327.584-14); Ana Clara de Souza Neta (102.108.744-06); Ana Claudia Lisboa Serrao (051.479.783-56); Ana Cristina Andrade de Jesus (896.570.125-20); Ana Cristina da Silva Ferreira Lima (636.382.662-49); Ana Flavia Rodrigues da Silva (076.925.776-33); Ana Gessica Ramos Andrade (050.908.255-64); Ana Henrique Rocha (453.532.551-00); Ana Karolyne Santos Gomes (020.776.022-52); Ana Luiza Amorim de Lima (026.966.202-29); Ana Maria do Nascimento Neves (759.551.727-34); Ana Patricia da Silva Masceno (044.106.644-50); Ana Paula Alves Lima Santos (018.047.515-02); Ana Paula Francisca Nunes Fernandes (038.270.431-23); Ana Paula Melo de Lima (719.416.305-53); Ana Paula Mendes da Luz (101.803.919-84); Ana Paula de Souza Silva (110.310.474-84); Ana Paula do Nascimento Fonseca (055.036.544-39); Ana Paula dos Santos (701.909.054-09); Ana Paula dos Santos Silva (081.692.674-39); Ana Tarcila Alves de Almeida (066.163.553-81); Ana Xenia Buarque Lima de Pina (073.195.394-03); Ana Xenia Buarque Lima de Pina (073.195.394-03); Analany Pereira Dias Araujo (066.707.704-99); Ananda Sousa Pita Luz (045.032.075-80); Anderson Jose Campos de Oliveira (091.584.674-83); Anderson Moreira Alves (020.323.113-99); Anderson da Silva Barbosa (018.706.652-36); Andrea Bianchi Medeiros (559.560.411-53); Andrea Gayer Vilela (002.371.410-78); Andrea Lais Moreira Camara (049.446.366-01); Andrea Soares de Souza (010.191.314-11); Andrea Soares de Souza (010.191.314-11); Andrea Souza de Arruda (945.540.641-15); Andrea de Fatima Rossetti (719.496.231-49); Andreia Fabiana de Oliveira Alves (073.611.526-94); Andreia Vaz de Melo Lelis (074.293.936-75); Andressa Brasil Vasconcelos Costa (027.038.883-41); Andressa Ribeiro Sassaqui (018.036.221-64); Andressa Ribeiro Sassaqui (018.036.221-64); Andressa Santa Rosa Santana (062.779.885-30); Andrew Ericles Evangelista Gomes (700.732.452-59); Angela Marta Angelica Silva (969.683.033-53); Angelica Correa de Almeida Alves (030.149.977-22); Angelo Eduardo Vasconcelos Guimaraes (039.800.263-02); Angelo Eduardo Vasconcelos Guimaraes (039.800.263-02); Anne Karoline Silveira Moura (022.217.815-97); Anne Ramos Fernandes (041.095.451-96); Annissa Ayalla Duarth Carneiro (932.463.662-68); Anny Renata Fernandes de Andrade (065.506.014-60); Antonia Janieres Ferreira Ramalho (961.378.942-15); Antonia Juliana Vasconcelos Franca (605.502.073-41); Antonio Alves Lira Neto (009.939.704-86); Antonio Andre Lima da Silva (041.032.074-93); Antonio Marcos Pereira Castro (057.273.313-58); Antonio Rodrigo Melo de Vasconcelos (045.479.204-27); Aparecida Maria de Souza (034.264.336-30); Ariadne de Oliveira Visgueira (011.191.513-92); Ariane Silveira Mendes (086.025.466-61); Arianne de Assis Alves (073.520.226-51); Arthur Emanoel da Silva (074.052.924-29); Arthur Rocha Couzi Teixeira Pinto (138.187.357-00); Arthur de Moura e Silva (091.364.626-16); Augusto Adam Jager Fernandes (931.872.466-72); Augusto Cesar Marques Garcia (893.373.363-91); Ayane Cristina Martins Germano Pinto (117.847.436-40); Aysla Monique Fernandes Ferreira dos Santos (082.524.264-92); Barbara Alves do Amaral (080.321.836-20); Barbara Clarissa Galvao Gomes Soares (065.587.834-36); Barbara Renata Veloso Gama (901.875.805-10); Baruc de Jesus Coutinho (064.297.315-61); Beatriz de Cassia da Costa Freire (151.559.917-57); Benedito Jorge da Silva Junior (073.750.516-82); Bento Lino Moraes (246.516.788-07); Bianca Souza Rodrigues (045.762.195-88); Brayan Martins Tomaz (123.826.457-33); Brenda Anetice Barros de Oliveira (867.163.952-53); Breno Jose Alencar Pires Barbosa (074.033.004-75); Bruna Christine Rodrigues da Silva Cruz (415.352.978-83); Bruna Luisa Soares Alves Menezes (368.825.218-75); Bruna Rodrigues Martins de Jesus (049.013.785-70); Bruna Silva de Jesus (130.086.567-90); Bruna da Silva Bezerra (021.868.113-59); Bruno Dias de Castro (032.563.782-26); Bruno Felipe Koch (064.929.799-74); Bruno Machado de Oliveira (132.572.897-74); Bruno Mendes Munari (227.799.548-76); Bruno Pereira Barbosa (066.311.193-59); Bruno Santos Macedo Duarte (064.537.014-21); Bruno Selestrini Luz (033.272.395-09); Caio Guimaraes Pinto Saunders (042.269.433-92); Camila Beatriz Souza de Medeiros (089.177.624-92); Camila Michele Druzian Silveira (931.338.980-00); Camila Moreira de Souza (095.116.817-70); Camila Nunes Pinto Simao (065.665.439-29); Camila Portugal Garcia Madalen (029.370.157-19); Camila Sousa da Silva (016.484.735-98); Camila da Silva (009.962.519-95); Camila de Paula e Silva Soares (014.836.401-24); Caphiane Batista Ferreira da Silva (054.761.674-04); Carla Barbosa Pontes (011.904.213-48); Carla Rafaelly Coelho Gomes (045.778.523-30); Carla Regina Felix de Oliveira Pereira (033.462.995-03); Carlos Estephano Barreto de Magalhaes (030.562.184-03); Carlos Michel da Silva Santos (045.423.855-07); Carolina Bento de Oliveira (820.789.200-53); Carolina Emanuelli Ebertz (079.295.459-97); Carolina Emanuelli Ebertz (079.295.459-97); Carolina Fabiano Silva (089.241.846-01); Carolina Geordana Nunes Guimaraes (031.498.912-99); Carolina de Souza Antonieto (092.412.406-79); Caroline Viana Gomes (033.271.065-33); Cassia Emanuella Feitosa Guimaraes (074.290.064-93); Cassiana Pessoa Kotzias Pereira (045.404.909-90); Cassya Regina Pereira Guimaraes (085.316.864-40); Celia Marques da Costa (932.806.702-25); Christina Souto Nicolau das Neves (032.250.067-26); Cicero Anthonyelson Teixeira Dunes (102.727.014-08); Cinthia Roberta dos Santos (099.582.776-11); Cinthya Montenegro de Vasconcelos Silva (092.831.604-10); Cintia Aparecida Garcia Meneguci (091.550.816-81); Cintia Bartholomeu de Carvalho (034.328.147-39); Cintia Gardenia dos Santos Nascimento (015.386.225-48); Clara Monica Figueredo de Lima (899.473.985-87); Clarissa Nicoli Ferreira (054.562.371-56); Claudenice da Silva Santos (294.093.735-49); Claudia Aparecida de Souza (025.902.495-35); Claudia Virginia de Andrade Cardoso (089.913.534-01); Claudiana da Silva (042.138.054-33); Claudina Gorethe Muniz da Costa (975.396.514-15); Claudinei Ferro Souza (938.308.071-04); Claudio Junior Carvalho Ferreira (016.908.792-11); Cleber Rezende (589.122.581-68); Cleideane Alves Delmondes Rocha (094.247.794-45); Cleidson Romes Santana (044.695.616-30); Cleidson Silva Lobato (916.352.763-49); Cleiton Cesar Alves Abreu (001.821.893-84); Cleytiane Stephany Silva Santos de Oliveira (103.813.434-05); Cloania de Oliveira Pimentel (947.275.892-49); Cristiane Antunes Teixeira (013.751.910-98); Cristiane Martins dos Santos (011.777.254-28); Cristiane Mascarenhas Costa Silva (029.247.631-00); Cynara Rodrigues Soares de Souza (035.074.706-75); Cynthia Goncalves Goulart (152.551.357-55); Cyntia Barros Lima (069.348.315-60); Daiana Lemos da Anunciacao (098.190.787-33); Daiane Beatriz Ribeiro Dias (937.822.680-91); Daiane Leite de Souza (024.854.935-96); Daiane Liseth Moutinho Bezerra (512.552.942-72); Daiane Novaes da Silva (016.276.375-16); Daiane da Silva Tavares (766.366.822-72); Daison Cristiano Nascente de Lima (004.571.290-50); Daniel Amorim Ricarte de Oliveira (075.894.394-60); Daniel Marrocos Navarro de Oliveira (022.051.443-75); Daniel Silva da Costa (065.284.234-82); Daniel Silveira Ferreira (049.172.043-21); Daniel Wilson Cunha (042.961.125-03); Daniel Zorzo Barcelos (059.443.676-10); Daniel de Oliveira Costa (117.112.686-74); Daniela Dalila de Moura (045.671.754-41); Daniela Marques Carneiro (049.110.149-03); Daniela Paulino Damasceno Silva (113.285.464-46); Daniela Sousa de Oliveira (013.022.031-00); Daniele Conceicao Valdevino Bernardo (049.121.024-82); Daniele Lima Travassos (025.470.255-40); Daniele Sofia de Moraes Barros Gattas (031.329.064-41); Daniella Aquino Rodrigues de Barros (787.441.641-49); Danilo Batista Alvarenga (076.442.074-73); Danilo Erivelton Medeiros Dias (090.226.894-50); Danilo Goncalves de Souza Costa (045.109.495-61); Danilo Mendes Conceicao (004.875.603-29); Danilo Siqueira Freire Araujo (050.667.064-37); Danilo da Silva Leite (003.506.063-82); Danuza Silva de Alencar (006.994.535-77); Darcilena Flavia Libanio de Mesquita (026.289.003-86); Darlene da Silva Santos (103.143.874-20); David Costa dos Santos (003.903.582-40); David Rosemberg Neres (056.075.033-13); Dayse Suellem Pereira dos Santos (065.990.964-25); Debora Jardim Vieira Bassalo (087.666.376-51); Debora da Costa Palheta (013.096.822-67); Debora de Sousa Freitas Carvalho (029.390.401-41); Debora de Sousa Pinheiro (007.692.995-71); Deborah Silva Lima (002.203.632-69); Deisiany dos Santos Oliveira (057.548.205-26); Denise Fagundes Vieira da Visitacao (339.727.388-97); Denise Loiola Peixinho (024.682.085-36); Deodato Gomes Rodrigues Filho (184.069.391-68); Deyvin Ricardo Marques Gualberto (015.856.826-59); Dgeide Cristina Franca de Sousa (051.023.804-19); Diana Maragno Minatto (080.908.009-55); Diego de Jesus Franca (119.013.807-77); Diego dos Reis Alves (982.763.362-72); Dilanir Campos de Arruda (998.031.002-20); Dimas Pires Teixeira (059.533.316-81); Dinara Raquel Araujo Silva (049.075.443-08); Diogo Castanho Amaral (016.786.610-90); Doralice Candida Barbosa da Silva Cruz (013.067.624-13); Douglas Ferreira Nascimento (125.504.057-22); Douglas da Cruz Nascimento (043.708.333-02); Douglas dos Santos Pereira Neves (048.335.981-59); Dulcinea Dias de Sena (653.456.304-53); Ediana Oliveira dos Santos (692.325.202-49); Ediana Rodrigues Maciel da Luz (786.602.112-00); Edielma Silva Franco (713.761.192-34); Edilson Chagas Pereira (621.801.423-15); Edinaide Alves Santos (632.977.795-00); Edivania Mayara Silva Soares (072.181.854-44); Edla da Silva Santos (051.103.265-09); Edmar da Silva Barros (327.148.581-04); Ednaldo Rodrigues dos Santos (674.705.212-91); Edson Souza dos Santos (049.294.765-18); Eduardo Henrique Pimpao Busnardo (040.279.239-44); Eduardo Miranda Soares (025.211.261-01); Eduardo Reisdorfer Kist Lima (019.319.811-83); Eglesson Kleyton dos Santos Oliveira (075.325.344-56); Elaine Borsoi Pereira (031.340.109-84); Elaine Rodrigues da Costa Santana (027.518.135-93); Elayne Cristyna da Costa Alves (025.802.225-61); Eleuza Rodrigues Machado (506.628.806-68); Eliane Silva dos Santos (045.609.315-00); Eliane Vieira Silva Lopes (340.874.516-15); Eliane da Silva Gomes (016.984.982-17); Elielton Pedroza dos Santos (051.468.634-07); Eliete Aparecida Barbosa (929.534.506-10); Elisete Ramos (028.708.379-92); Eliseu Freitas de Sa (074.516.854-03); Eliziane Ribeiro Barros (013.652.203-38); Ellen Monique Rodrigues Guimaraes (057.785.385-61); Elson Fagner Holanda de Lima (041.396.514-74); Elton Yann da Silva Mota (011.512.542-66); Elyson Diego Salustino Saravia Osorio (061.191.954-08); Emelynne Gabrielly de Oliveira Santos (099.611.344-43); Emerson Teles Souza do Amaral (075.167.834-12); Emidio Facundo Carneiro Ii (948.857.373-20); Emmanuela Lopes Belmiro Leite (039.434.034-59); Enivaldo Vicente da Silva (480.964.311-53); Erci Maria Silva Alves (898.175.081-53); Eric de Almeida Santos (059.954.325-67); Erick Barreto Pordeus (097.113.784-69); Erick Bryan de Sousa Lima (019.205.443-05); Erico Monteiro dos Santos (015.287.212-41); Erika Kayara Moreira da Silva (708.768.594-57); Erika Patricia Barbosa Correia (022.903.155-24); Erivelto Bachesk Rodrigues (066.929.179-05); Etienne Goncalves dos Santos Felix da Silva (099.745.917-40); Eucleia Maria Terto da Cunha (030.034.274-82); Euderlan Queiroz de Oliveira (704.944.282-87); Eudes Pereira Leite (709.810.861-87); Evalnize da Silva Vargens (366.877.822-15); Evilane Silvia Anelli (019.280.521-50); Fabia Gomes de Menezes (267.218.278-75); Fabiana Ferreira da Silva (068.496.504-67); Fabiana Jacobina da Silva Aquino (106.980.337-52); Fabiana da Silva Soares (066.023.686-99); Fabiane Andrade Cunha (036.193.075-55); Fabio Coutinho Martellet (010.304.350-06); Fabio Cristiano Araujo de Oliveira (070.416.724-76); Fabio Frazao Messias (013.424.256-42); Fabio Roberto Barata (217.713.178-25); Fabio Vinicios Pinheiro Maramaldo (818.299.813-15); Fabio William Fernandes (025.442.011-77); Fabiola Cavallari Lima (088.602.136-73); Fatima Fabiola Rosa de Andrade (813.462.554-15); Felipe Eduardo Oliveti (064.154.299-22); Felipe Mendes Ferreira (073.802.336-10); Felipe Trentin Demiranda (010.870.840-32); Fernanda Alves da Silva (024.108.021-50); Fernanda Aparecida de Oliveira (043.955.436-50); Fernanda Carolina Moreira Rocha (032.724.391-02); Fernanda Costa Chuva (101.056.287-86); Fernanda Dias da Silva (092.632.784-40); Fernanda Emilia Xavier de Souza (702.244.214-25); Fernanda Gabrielle da Silva Martinho (317.656.508-95); Fernanda Horner de Oliveira Mendes (011.085.070-00); Fernanda Lessa Ferreira (102.013.014-82); Fernanda Nataly Araujo de Aguiar (073.916.954-83); Fernanda Souza Costa (043.990.105-76); Fernanda Vieira de Carvalho (060.012.734-64); Fernanda Zaira de Araujo Viana (041.676.813-07); Fernanda da Silva de Morais Jeronimo (010.269.434-69); Fernando Freitas de Medeiros (011.931.054-63); Filipe Mateus Oliveira de Lima (088.349.084-65); Firmo Manoel Diogenes Junior (044.478.973-18); Flavia Danielli Martins Lima (012.643.963-09); Flavia Ferreira Silva (112.588.696-08); Flavia Lucia Almeida (042.505.457-84); Flavia Maria de Queiroz Machado (061.104.766-76); Flavia dos Santos da Silva (058.061.219-84); Flaviane Alcantara da Cunha (073.812.144-40); Francieli Scapin Borges Brookes (007.803.770-01); Francielle Cristina Pereira Silveira (097.422.376-03); Franciluzia de Holanda Torres (606.225.391-91); Francisca Graciele Gomes Pedro Maciel (020.281.731-81); Francisca Jade Lima de Andrade Silva (026.993.613-05); Francisca Luciene Santos das Neves (496.078.552-72); Francisca Mikaely Nogueira Gomes (018.229.993-75); Francisco Antunes Dias (303.655.808-05); Francisco Everton Dantas Martins (006.015.163-38); Francisco Italo de Sousa Brito (062.463.773-51); Francisco Wilker do Carmo Morais (046.874.314-61); Gabriel Alencar Leitinho (033.887.013-00); Gabriel Costa Neri (016.908.622-46); Gabriel Jose Porto de Lima (106.877.617-00); Gabriel Ricardo da Silva (116.723.734-09); Gabrielly Gomes Maciel Fernandes (096.906.614-77); Gabrielly Oliveira dos Santos (073.438.851-97); Geisa dos Santos Sobral (013.505.895-35); Gelmaria Rodrigues de Souza (076.053.774-79); Genildo Ferreira Rodrigues (081.363.164-57); Georgia Barros de Lima (047.639.484-82); Georlanig Elbes Coelho Rodrigues Reis (096.023.764-06); Geralda Maurina Simiao (632.174.576-68); Gesse Silva Franca (954.190.632-04); Gilcimar Moreira da Silva (629.180.102-78); Gilenilda Pereira de Freitas (055.605.254-48); Gilson Porcino da Cruz (073.232.055-06); Giordano Vaz Alvarez (653.991.700-78); Giovana Antunes Espilma (006.430.950-98); Girlaine Luiza Clemente (051.692.966-65); Gisele da Silva Botas Cruz (100.015.277-46); Giselle Mendes Andrade Dias (061.659.346-50); Gisely Cristiny Araujo e Silva (010.034.334-13); Gislaiane Goncalves de Aquino (044.012.185-07); Giulia Nonticuri Bianchi (033.814.770-56); Glaucia Menino Lourenco (018.305.721-05); Glaucia Tavares Fernandes (095.161.887-37); Gleise Gomes Soares (064.815.344-45); Glenia Gualter de Oliveira Silva (957.230.135-72); Gleyzia Ligya Fonseca Costa (019.515.406-11); Gloria Rollemberg dos Santos (027.403.295-39); Graciane Santos Vitorio (025.807.855-31); Grasiele Francisca Silva Santos (027.502.165-32); Graziela Christina Rosa Lima (006.303.921-45); Guilherme Kepka Chandoha (089.908.379-01); Gustavo Ferreira Oliveira (079.047.656-83); Hanielle Oliveira Costa (622.983.643-20); Haroldo Lorenci Haimboeck (000.171.890-80); Hellem Kassia Ribeiro Abreu (356.142.768-58); Heverson Alex Hyldo Alves (040.607.515-88); Hidelkarla Sales de Santana (052.871.043-59); Hillary Christopher Pereira Lustosa (065.279.723-77); Ian Freire Varjao (026.790.725-70); Igor Almeida Silva (048.997.743-03); Igor Bruno Ribeiro Montenegro (041.034.504-01); Ilma Ibraima da Cunha Peter (545.558.920-20); Ingrid Rafaely Alves Saraiva (105.139.544-57); Iracema Correia Veloso (009.663.054-00); Irany Silva de Aquino (000.143.092-03); Irlon Jose de Oliveira Junior (016.941.681-07); Isabel Larissa da Silva Rodrigues (032.972.660-90); Isabela Baia Pereira Santos (421.219.748-06); Isabella Alves Cardoso (042.728.811-83); Isabella Silveira de Almeida (058.376.403-71); Isabelle Balduino Dantas (156.440.477-33); Isabeth de Araujo Silva (049.976.194-42); Isaias Carneiro Lopes Junior (399.959.218-47); Isaias Jardim de Souza (058.145.081-75); Italo Cunha Barbosa (011.205.363-75); Itamara de Jesus Nascimento (010.158.535-79); Itana Naiara Costa Ribeiro Colavolpe (033.232.725-60); Ivangel Costa do Nascimento (420.543.113-91); Ivanilson Silva Leal (731.767.452-49); Iwerton Pereira do Nascimento (080.121.284-70); Izabel Cristina Rodrigues de Matos (013.889.840-59); Jaciane Tibiano de Almeida (013.785.014-03); Jackline da Veiga Leoncio (000.420.901-05); Jackson Alves (260.613.868-69); Jaime Carlos da Costa Soares (099.846.176-88); Jaime Gomes de Oliveira (558.319.902-49); Jairton Rodrigues Vieira (606.824.403-29); Jamile Rosario dos Santos (797.627.865-72); Janderson Lucas Nunes de Sousa (045.448.831-99); Janimar Medeiros Freda (617.154.760-34); Jaqueline Adelaide da Silva Santos (089.644.724-38); Jaqueline Silva e Silva (954.047.592-91); Jefferson Azevedo de Sousa Honorato (015.828.401-13); Jefferson Teixeira Gomes (634.088.722-87); Jemina Carolinne Baia de Oliveira (068.885.234-38); Jesianne Kerle Patricios Alves (101.448.144-98); Jessica Alves Mendonca Soares (099.517.556-07); Jessica Dayana Lima Leal (115.321.594-20); Jessica Fernanda Carvalho Moraes (022.676.452-46); Jessica Pessoa Vitoriano (031.703.892-38); Jessica Vieira Gomes Magalhaes (047.512.795-13); Jessica Vieira Gomes Magalhaes (047.512.795-13); Jessica de Sousa Costa (036.983.573-56); Jessika Alves de Sousa Costa (044.358.221-13); Jihane Paiva de Carvalho (068.957.204-21); Joacy Jonatas Tavares do Nascimento (647.582.222-15); Joan Santos Cruz (053.146.055-03); Joao Alberto Costa Neto (059.316.023-13); Joao Mario Clementin de Andrade (066.424.349-51); Joao Paulo Fernandes Macedo (633.582.043-91); Joao Paulo da Luz Correia (077.588.875-38); Joerko Campos de Deus (040.136.591-31); Johnes Nascimento da Silva (048.227.323-20); Joilson de Oliveira Teixeira (020.918.621-69); Joktan Alves da Silva Junior (057.767.974-03); Jordania Oliveira Neves (275.695.298-20); Jose Andre Marcos da Silva (103.007.874-21); Jose Augusto Jesus da Costa (094.091.434-46); Jose Augusto Santa Rosa Junior (036.856.555-66); Jose Humberto Santana Mazzalli (305.471.498-59); Jose Luiz Morbeck Junior (017.886.171-50); Jose Paixao Bispo dos Santos (626.927.635-72); Jose Paulo da Silva Brito (073.600.384-30); Jose Renato de Oliveira Filho (047.194.794-64); Jose Ronaldo Campelo de Lima (075.536.694-82); Jose Uilian da Silva (004.826.031-27); Josefa Claudia Borges de Lima (066.347.684-47); Joselita Terezina Santos (810.933.655-87); Josiana Rodrigues Gomes (057.106.683-62); Jossuely Rocha Mendes (009.230.493-12); Josy Borges Oliveira (730.033.011-87); Jovenilson Dorislay Alves Souto (097.098.126-02); Joyce Santos de Miranda (126.140.947-73); Joyce Soares e Silva (061.250.113-21); Juciara Leite Barros (003.164.811-81); Jucilene Goncalves Barauna (473.143.702-49); Julia Guedes de Araujo Duavy (016.452.974-89); Julia Monteiro da Matta (130.493.097-17); Julia Targino da Silva (156.221.817-47); Juliana Andrade Santos (036.532.725-56); Juliana Bonela Meireles (113.742.327-77); Juliana Ferreira Lopes (068.566.524-02); Juliana Goncalves Reis Dornela (073.708.916-40); Juliana Lima Torres Maia (051.263.004-66); Juliana Maria de Freitas (039.770.106-38); Juliana Pinheiro de Siqueira Lima (013.735.704-40); Juliana das Merces Hernandez (009.872.992-63); Juliany Ferreira da Silva (000.723.834-70); Juliete Murta Sales (087.965.606-90); Jullyana Lopes Morais (021.066.233-64); Julyana Alves Teixeira Borges (034.872.341-57); Kalino Grangeiro Wanderley (041.775.074-90); Kamila Alves Brasileiro (096.042.059-27); Karenina Oliveira Santos (021.628.835-54); Karina Bardini (041.103.529-08); Karina Farias Ferraz (063.571.404-30); Karina de Sousa Paula (090.312.726-12); Karine Abreu Tavares Mendonca (079.387.264-27); Kate Millena Ferreira Barbosa (062.719.144-46); Katiciane Rufino da Silva (025.408.442-78); Kelly Adriana Rosa de Queiroz Felipe (998.619.501-25); Kelma Coutinho Gomes (007.250.763-21); Khaylla Arielly Leal dos Santos (069.917.353-10); L Haua Barbosa Pereira de Miranda (601.226.373-21); Laiane Cristina da Silva Costa (013.370.652-42); Laiane Tiara Santos Vasconcelos (022.194.965-89); Laianna Pinho Soares Nunes (025.060.445-07); Laila Juliane Fernandes Pereira (010.102.502-56); Laila Lopes de Farias Pinho (025.998.501-50); Lais Rodrigues dos Santos (036.838.281-88); Laisa Camila Barbosa (097.443.649-63); Laiz Alves Lima (035.165.673-17); Laleska Oliveira (095.979.626-67); Larissa Calazans Alvarenga (144.895.477-06); Larissa Cristina Lima Uramoto (080.494.026-65); Larissa Rafaella Maia da Escossia (072.086.364-35); Larissa Ribas Carestiato do Vale (106.461.667-43); Larissa Sousa Ribeiro (059.441.823-26); Lauana de Paula (077.675.709-16); Laura Costa Beber de Jesus (021.016.320-80); Laura Maria Silva Thiersch (124.813.646-27); Laura Prado Medeiros (144.015.526-79); Leandro Bressianini Jurkonis (061.333.299-71); Leandro Silva Freitas (009.312.551-80); Leandro Silva Freitas (009.312.551-80); Leila Correia Braganca (102.266.107-80); Leila Daniele Martins Samaniego (054.604.291-02); Lenine Andrea Miranda da Silva (058.543.784-00); Lenys Nayra Jansen Ferreira (041.563.883-60); Leo Nunes Benevides (042.737.723-45); Leonarda Carneiro Rocha Bezerra (700.542.794-70); Leonardo Araujo Santos (076.119.885-73); Leonardo Castro Brandao (607.957.973-11); Leonardo Felix Pereira Santos (117.583.304-57); Leonardo Soares Menezes (027.829.326-32); Leonardo Tagliari Rocha e Silva (218.825.868-16); Leticia Assis Pereira Vilela (063.887.156-56); Leticia Martins Pereira Vale (099.488.894-52); Leticia Raquel Aragao dos Santos (025.378.642-80); Leticia Rodrigues Mokezenski (011.950.549-55); Leticia de Campos Franzoni (047.619.299-44); Leylane de Melo Macedo Lima Castro (065.685.834-64); Lidiane Carine Lima Santos Barreto (005.956.145-90); Liliany Migueis Cunha Ruiz (024.183.131-82); Lillian Chimenes da Silva (018.016.911-42); Lilyan Pinto Araujo (035.875.621-99); Lina Gomes de Alencar Bezerra (021.015.604-02); Lina Maria Rodrigues de Souza (380.260.825-91); Litiane dos Santos Freitas (034.354.860-74); Livia Dias Braz de Macedo (089.291.874-80); Livia Maria Borges Amaral Tenorio (042.367.824-80); Livia Mateus Ferreira (045.306.376-46); Lorena Bianca Oliveira Elias (701.739.216-71); Lorena Zuba Santos (080.839.316-24); Lorena de Morais Vitoriano (016.181.233-35); Louise Aila Cardoso Fonseca (045.914.541-00); Luana Andrade Santos (053.955.355-78); Luana Aquila Lima da Silva Oliveira (027.027.813-30); Luana Mayara Oliveira Batista (065.857.344-67); Luana Pereira Paz (049.005.479-05); Luana de Jesus Xavier (363.467.198-07); Lucas Correa Balieiro (025.722.672-92); Lucas Francisco da Silva Correia (073.954.914-67); Lucas Moreira de Sousa (069.468.633-64); Lucas Mouzinho de Souza (021.864.242-31); Lucas Vieira Rodrigues (061.153.446-03); Lucas Vitorino Garcez (099.220.266-35); Lucas de Lemos Teixeira (014.390.350-08); Lucelia Cristina da Silva Guimaraes (041.458.394-98); Lucenilde Vieira da Silva (009.103.692-59); Lucia Gomes de Mendonca (805.844.381-68); Luciana Camilo Pereira (026.303.761-41); Luciana Pacheco Costa de Freitas (012.303.890-16); Luciana Sampaio Moura Viana (762.640.093-34); Luciana de Paiva Bezerra (875.793.404-53); Luciane Carneiro de Carvalho Ribeiro (049.591.716-85); Luciano Torres da Silveira (635.460.432-00); Luciene Siqueira Maia (010.906.161-63); Lucio Valerio da Silva (054.454.956-20); Luene Sousa Leao (057.777.851-07); Luimar Perolla (024.793.239-60); Luisy Gomes de Cerqueira (152.765.197-57); Luiz Antonio Dal Forno Pedroso (573.331.900-30); Luiz Carlos Nascimento da Silva (010.950.034-29); Luiz Eduardo Moreira Cristaldo (059.603.431-85); Luiz Felipe Tarrago Fonseca Giordano (047.433.541-02); Luiz Fernando Tiago de Oliveira (643.707.552-04); Luiz Rafael Pereira Cavalcanti (089.602.924-78); Luiza Cristina Silva do Nascimento (070.345.084-02); Luziane Monteles de Oliveira (005.428.522-41); Mabel Maria Marques Pereira (022.620.564-98); Magda Teresa Viana dos Santos (028.435.293-44); Maiara Pimentel Macedo (046.497.725-83); Maicon Greg Soares da Silva (067.846.416-20); Maira Wenceslau Bezerra (012.346.281-98); Marcela Luiza de Faria Bellezia (103.098.836-60); Marcela Rassi da Cruz Ramos (004.911.561-89); Marcelle Menezes Marins Alves da Silva (094.302.817-55); Marcelo Augusto Alves da Silva (095.123.366-18); Marcia Luiza Pinheiro Silva de Sousa (990.069.873-87); Marcia de Castro Hartwick Oliveira (126.157.686-11); Marciana Regina Sobral Lemes da Silva (327.790.568-35); Marcio Bruno Duarte Quaresma (013.370.492-04); Marcio Felipe Bastos Coelho (027.253.881-71); Marcio Moreira Leal (964.943.873-49); Marco Antonio Nogueira Magalhaes (046.353.231-70); Marcos Alberto Santiago Santana (036.536.535-17); Marcos Andre Santos de Souza (070.219.533-21); Marcos Felipe Costa Mauriz (060.769.293-67); Marcos Filipe Machado Cruz (033.022.601-05); Marcos Jose Marques da Fonseca (071.284.326-47); Marcos Rodrigues Leite (038.708.573-40); Marcus Duque de Faria (021.401.311-18); Marcus Fabio dos Santos Pacifico (646.479.192-34); Marcus Vinicius Santana Poletti (787.670.325-91); Margarethe Ligia Florencio Ginane Rocha (053.127.224-99); Maria Acacia Rocha de Oliveira (402.398.964-91); Maria Alice Cruz Pedreira Silva (050.909.855-02); Maria Aparecida Belarmino (349.156.483-20); Maria Aparecida de Souza Silva (113.533.424-25); Maria Cecilia Bandeira Arnaud Moura (062.070.404-73); Maria Cidiglaucia dos Santos (013.019.655-02); Maria Eliane Cardoso da Silva (770.265.784-72); Maria Eugenia Barros Chagas (045.700.805-96); Maria Gicelma Messias (033.296.445-08); Maria Helena Pinto Goncalves (100.959.874-01); Maria Izabel Jovino Silva Donato Chaves (054.533.903-01); Maria Jose Nunes de Sousa (048.319.294-50); Maria Jose da Silva Lima (990.648.985-53); Maria Leila Souza Guimaraes (014.307.455-50); Maria Lindomar Pessoa Silva (461.862.983-53); Maria Luiza Nascimento Mourao (118.810.747-06); Maria Nilva Duarte Souza Braz (488.076.643-72); Maria Odete Barboza Alves (039.421.354-85); Maria Raimunda Farias Cordeiro (681.388.062-49); Maria Raimunda Miranda Cardoso (012.369.312-89); Maria Ramona Moraes Martins (666.563.460-49); Maria Thereza Gomes Caldeira (109.283.626-80); Maria Thereza Gomes Caldeira (109.283.626-80); Maria das Dores Monteiro de Souza (096.806.874-06); Maria das Gracas da Silva Santos (984.943.174-15); Maria do Socorro Costa Mota (607.006.372-49); Mariana Abrao Polimeni Cavassin Jayme (327.734.308-16); Mariana Aparecida Patrocinio Pappacena (147.983.497-12); Mariana Bezerra Alves Pinto (055.188.474-67); Mariana Pimentel Batista (114.314.556-95); Mariana Valenca de Oliveira (032.823.964-06); Mariana de Oliveira Matias Santiago (090.482.804-27); Marianna Aparecida Coelho Sales (056.545.581-88); Marianne Ribeiro Costa Rodrigues (013.982.984-92); Marianne de Carvalho Rodrigues Castro (023.279.993-83); Maricelia Tavares Barbosa Marinho (302.207.422-00); Mariene Carvalho do Amaral Salvado (051.929.937-09); Marileide Oliveira Cobo (853.572.356-00); Marilene Almeida do Nascimento (090.268.506-62); Marilucia de Jesus Conceicao (586.165.785-87); Marina Araujo Fontes (050.795.525-06); Marina Ferreira Rosa (070.347.436-73); Marina Molinari de Oliveira (106.079.236-28); Marina Sampaio Leite (097.168.854-07); Marinete Tenorio Braga (902.997.012-04); Marize Caetano de Paiva (026.528.647-69); Marli Regina dos Santos Correa (788.973.782-34); Marluce Nascimento de Almeida (088.403.974-93); Martina Alam Ferro (014.184.730-14); Mateus Lessa Rocha (150.496.167-60); Mateus Morais Aires Camara (067.016.704-58); Matheus Carvalho Brito Leite (093.901.514-57); Matheus Fontes Oliveira (059.012.875-25); Matheus Henrique Silva (126.021.906-24); Matheus Matos da Silva (600.532.543-41); Max Wilian Silva Simoes (094.714.676-83); Mayara Antunes Cardoso (051.814.243-41); Mayara Bonfim Loiola (026.657.413-00); Mayara Ferreira da Silva dos Reis (015.077.722-11); Mayara Pereira de Oliveira (043.844.925-88); Mayara da Silva Santos de Farias (530.386.142-20); Melina Usui Tanaka (351.386.768-90); Meri Ane Damasceno Barcelos (966.411.260-72); Michele Plautz (002.896.960-03); Michele da Silva (985.444.460-00); Michelle Santos Martins (015.160.056-27); Milena Duarte de Macedo (089.686.364-60); Milena Freire de Santana (074.003.484-77); Milene Pereira de Souza (067.651.156-25); Milson Brasileiro de Oliveira Gomes (069.673.594-60); Milton Lopes Dill Neto (070.688.474-47); Mirela Seabra Melo Correia (073.887.164-83); Mirian Aparecida do Serro Silva (110.106.396-33); Mirian Ellen Agripino Leite (034.930.775-05); Miriele Santos Marinho de Lucena (051.687.665-10); Mister Teixeira Manoel (039.285.177-67); Moema de Sousa Viana (029.025.113-37); Moises Carlos da Conceicao (008.076.673-07); Monica Falcao de Oliveira Aranha (791.560.455-49); Monique Guilarducci Laureano (020.626.481-03); Morgana Carolina de Araujo Agres de Carvalho (071.473.964-21); Mylena Amaral Melo (040.979.585-26); Nadia Raquel Matos Oliveira (055.686.403-43); Nadjane de Oliveira Santos (756.857.953-00); Naiara Priscila Sampaio Souza de Araujo (043.289.173-07); Najara Sousa Medeiros (078.231.434-10); Natalia Bassalobre Galli Machado (374.460.128-54); Natalia Stefany Duarte Oliveira (121.592.306-69); Natalia de Aguiar Batista (066.079.726-75); Nathalia de Fatima Melo Lima (028.798.273-45); Nayfrana Duarte de Sousa Oliveira (062.996.273-10); Nayla Raabe Vencao de Moura (050.533.423-26); Neida da Silva Araujo (007.685.350-00); Nelcineide Santos da Silva (039.809.235-41); Neydson Andre Solposto Marques de Souza (304.193.358-62); Nicolas Augusto Coelho Braga (099.335.696-60); Niegia Graciely de Medeiros Alves (100.349.484-65); Nilzza Carlla Pereira de Deus (059.525.416-07); Ninive de Oliveira Passos (059.493.053-70); Nylze Helena Guillarducci Rocha (122.732.026-44); Ohanna Jeniffer Jesus de Melo (139.307.557-69); Olinda Simoes de Sa (664.022.121-72); Orozina Pereira Lima (064.097.046-07); Oscar Gomes da Silva (014.135.584-02); Oselia do Nascimento Correia (887.913.004-87); Osvaldete Santos Sousa (733.199.103-53); Oswaldo Pio Andrighetto Neto (006.368.541-83); Paloma Bastos Barbosa Peluzio (026.241.225-08); Paloma Jesus de Araujo Rodrigues (093.629.734-48); Pamella Sabrina Amorim da Silva (005.098.132-32); Patricia Bispo de Oliveira dos Santos (036.712.334-78); Patricia Coelho Rodrigues Santos (974.526.613-20); Patricia Rosa Antunes (021.389.491-25); Patricia Teixeira Medeiros Cirino (018.027.211-00); Paula Cintia dos Santos Vieira (089.469.776-55); Paula Fernanda Tieko Banja (329.348.458-18); Paula Knupfer de Oliveira (117.495.116-81); Paula Marques Vivas (119.637.847-90); Paula Pinheiro Ventura Araujo (052.659.814-03); Paulo Cesar Cardoso Leite Murakami (041.048.731-79); Paulo Elyvelton Reinaldo de Lima (762.760.233-53); Paulo Henrique Pessoa (058.776.854-14); Paulo Matheus dos Santos Ribeiro (019.182.285-07); Paulo Soares Lima (050.897.103-92); Paulo da Silva Bernal (070.296.151-58); Pedro Augusto Silva dos Santos Rodrigues (047.473.665-20); Pedro Henrique Faria Silva Trocoli Couto (061.936.156-52); Pedro Henrique Franca Marques Miranda (043.254.691-09); Pedro Henrique de Alencar Ormonde do Carmo (090.613.827-26); Pedro Henrique dos Santos Galeno (021.502.361-76); Pedro Rafael Pereira de Albuquerque (112.379.064-74); Pedro Segundo Campos Dias (055.656.654-85); Perisvaldo dos Santos Nascimento Filho (822.615.395-68); Plinio Augusto Trindade Abreu (089.399.846-09); Polivania Gomes Nunes Torres (108.968.264-65); Pollyana Souza de Freitas (103.999.606-00); Priscila Fernandes Canal (123.273.337-76); Priscila Ribeiro Ferreira (346.920.648-11); Priscilla Joplin Telles Ciodaro (132.356.607-47); Quenia Raquel dos Reis (025.613.276-39); Rachel Albuquerque de Carvalho Marinho (050.152.144-56); Rafael Dangoni de Souza Pires (704.198.681-00); Rafael Hesley Araujo Costa (600.423.603-90); Rafael Neponuceno Batista (067.102.745-00); Rafael Santos Oliveira (028.560.305-13); Rafaela Arrais Pessoa (001.885.363-37); Rafaella Barros da Paixao (013.796.034-47); Rafaella Guilherme Goncalves (017.298.974-44); Rafaella Oliveira Almeida (038.674.861-66); Railane Lima dos Santos (022.476.352-02); Raileide Gonzaga de Souza (005.750.801-16); Raissa Alves Muniz Prado e Feliphe (104.822.486-45); Raissa Bezerra Dias (079.916.344-93); Raissa Estrela Carvalho Pereira (973.969.903-00); Ramon Lima Silva (058.530.913-28); Randerson Heberth da Silva Pereira (012.868.744-40); Raquel Alfaia dos Anjos (023.804.362-23); Raquel Martins Cabral (076.795.656-78); Raquel Nunes da Mota (029.037.385-99); Raquel Souza da Silva (791.735.942-53); Rayane dos Santos Silva (117.688.086-19); Rayanne Castro Cavalcante Cunha (734.593.211-72); Rayanne Tatiane Barbosa Menezes (073.982.456-29); Rayssa Cordeiro Silva Carvalho Rocha (043.961.763-41); Rayssa Hauany da Conceicao Muniz (068.773.511-42); Rebeca Campelo de Sousa (044.124.163-80); Regiane dos Santos Brito (015.159.392-27); Rejane Aparecida Alves Duraes (046.861.916-02); Renata Alves Pessoa (073.596.174-30); Renata Feitosa Duarte (080.964.804-05); Renata Miranda Moreira (097.063.654-78); Renata Oliveira Dias Ribeiro (013.326.201-40); Renata Oliveira Lima Silveira (220.475.878-75); Renata Rodrigues Coelho Hartwig (991.497.530-53); Renata Souza de Sa Cavalcanti de Albuquerque (095.550.784-75); Renata de Almeida Franca (057.708.557-38); Rian Sousa Bezerra (604.201.063-83); Ricardo Ribeiro Bubols (969.890.410-72); Ridelley de Sousa de Sousa (032.769.502-19); Rita de Cassia Santa Rosa Matos (018.687.865-60); Roberta Cristina Nunes Machado (104.494.516-82); Roberta Laryssa Bentes de Sousa (022.183.442-70); Roberto de Oliveira Galvao (212.655.696-49); Robson do Nascimento Motta (039.605.065-46); Roby Gleidson Rosa dos Santos (007.514.823-40); Rodolfo Lucio Alves Tito (013.111.924-92); Rodrigo Augusto da Silva (069.615.886-89); Rodrigo Fernandes Goulart (714.131.621-34); Rodrigo Leal Viana (052.525.384-09); Rodrigo Messias Goes (028.189.545-76); Rodrigo Quireza Montes (094.568.016-32); Rodson Freitas da Silva (013.995.452-05); Roger Andrey Carvalho Jardim (012.383.622-06); Roliana Bravo Lelis Westin (015.959.366-29); Romario Clementino de Oliveira Leite (102.808.234-79); Roney de Oliveira Lima (041.111.451-40); Roseane Gleice da Silva Santos (707.830.204-49); Roseane Gleice da Silva Santos (707.830.204-49); Roseane Queiroz das Neves (069.539.655-25); Roseane dos Santos Nascimento (056.289.335-03); Rosicleide de Jesus Santos (946.067.905-63); Rosielen dos Reis Medeiros de Meireles (050.311.266-63); Rosimayre Viana Nascimento (413.188.032-68); Rosinete Almeida dos Santos (703.448.092-34); Rybria Torres Rosa (038.106.724-67); Samanta da Silva Costa (032.380.976-60); Samara Almeida Nunes (095.284.876-70); Samara Barbosa dos Santos (066.484.515-05); Samara Borja da Silva Belisio (071.475.684-94); Samara Vilalba Lino (047.470.791-14); Samila de Souza Neri (056.021.445-60); Samuel Teixeira Leite (054.410.763-21); Samya Raquel Soares Dias (051.247.453-20); Sandra Mara da Costa (044.649.916-10); Sara Barbosa de Souza (026.223.132-84); Sara Gabriela Miguel Pereira (060.939.206-90); Sara Moreira Santos (817.710.535-34); Sara Soares de Souza Solano (088.000.604-80); Sara de Freitas Aderaldo (127.210.966-64); Sarah dos Santos Rocha Maldonado (013.498.671-79); Sarvia Danielly Salvino de Araujo (086.898.534-13); Sayonara Gomes de Oliveira (026.154.354-77); Scarlat Karoline Lopes Pereira (127.639.806-94); Sebastiao Henrique Vasconcelos da Costa (568.482.421-87); Sergio Felipe Costa Santos (038.279.075-86); Sheila Lidiane Castro Alves Santos (014.496.354-07); Sheilla Ferreira Freire (054.939.976-30); Sheron Luize Costa de Carvalho (053.999.109-00); Sheyla Fatima Freitas dos Santos (517.044.122-34); Silmara Inacio Ferreira (040.054.116-57); Silvana da Silva Lopes (024.626.883-23); Silvia Amelia Prado Burgos Madeira Campos (816.015.733-91); Silvia Ferreira da Silva (929.236.401-44); Silvia Urpi Surco Paitan (551.927.932-20); Silviana Ribeiro dos Santos (039.634.336-80); Simone Expedita Nunes Ferreira (936.022.603-30); Simone Maria de Lima (064.662.416-45); Simoni Lobato da Silva (512.504.382-68); Simplicia Almeida de Brito Andrade Franca (007.798.075-10); Sofia Hardman Cortes Quintela (030.070.745-25); Solange Flavia Queiros Souza (999.145.906-59); Soraya Vasconcelos Rodrigues (751.522.232-87); Stefane Reis Pereira de Souza (002.992.702-11); Stephane Ohane Lima Borelli (034.551.481-58); Suelen Valesca Batista Braz (074.555.325-71); Suellen Farias da Costa (003.259.902-12); Suellen da Silva Mello (107.981.577-55); Susi dos Santos Barreto de Souza (608.035.092-00); Suzana Ricardo Greffin (120.045.587-84); Suzana de Oliveira (947.255.782-15); Suzane de Alencar Silva (086.490.954-37); Taiala de Souza Lima (016.334.005-65); Taiane Cardoso Duarte (025.817.370-00); Tamires de Albuquerque Rocha (080.581.824-35); Tarcila Aparecida de Amorim dos Santos (058.357.534-03); Tathiane Lima da Silva Gusmao (113.600.137-92); Tatiana Rodrigues de Morais (593.326.202-10); Tatiana Vilabuim Castro (033.576.035-00); Tatiane dos Santos Ribeiro (715.128.451-91); Tayna Torres de Melo Moura (051.542.053-08); Thabata Feitoza Barbosa (119.165.847-30); Thabata Micaela Matos Frota Lemos Duarte (003.163.303-02); Thagridd Hayanna Cabral Moraes e Silva (089.088.224-02); Thaina Costa Miranda (061.765.613-45); Thaina Couto de Almeida (047.540.904-38); Thais Lourenco Silva (043.222.946-93); Thais Paiva Torres (036.957.091-03); Thais Regina Moreira Printes (012.518.472-77); Thais Silva Santos (033.385.495-04); Thaisa Regina Rocha Lopes (096.572.434-40); Thalita Saramago de Souza (053.322.341-55); Thamiris Cunha Pieroni (405.439.388-83); Thayna Morais Santos (124.814.176-82); Theresa Priscylla Marques Barbosa (060.258.454-09); Thiago Geraldo dos Santos (094.925.964-07); Thiago Romulo Santos Araujo Luz (015.772.323-21); Thiago Santos Nascimento (016.186.495-31); Tiago Barbosa Dosea (017.033.485-67); Tiago Xavier de Oliveira (320.006.738-13); Uelida Jordao Faria (064.423.144-05); Ulisses Fernandes Goularte (098.547.867-57); Valdenira Juvenal de Souza (458.575.553-53); Valeria Raimundo de Souza (930.955.034-15); Vanessa Dutra da Silva (007.960.190-10); Vanessa da Rocha Maia (953.088.491-53); Vangivaldo de Jesus Lima Junior (055.174.595-95); Vera Ferreira Coelho (065.074.716-07); Vinicius Goncalves Viana (057.487.281-76); Virginia Moraes de Moura (025.919.715-79); Vitor Dornela de Oliveira (010.075.891-67); Vitoria Oliveira Costa (060.762.944-42); Vittor dos Santos Rodrigues (031.791.741-29); Viviane Cristina Cordeiro de Melo Aristimunho (016.748.811-26); Viviane Kalyne de Souza Alves (097.807.764-43); Viviane Mielke Altenburg Rodrigues (024.686.610-10); Viviane Simoes Rios (011.105.145-22); Wagner Wellington da Costa (269.348.458-89); Waldivino Joao Pereira Junior (791.836.541-00); Waldyr Davi de Oliveira Moreira (578.326.411-34); Waleska Araujo de Pontes (111.697.944-67); Walkiria Conceicao Araujo Mendonca (041.197.834-99); Walkiria da Silva Rocha (009.602.294-93); Wallena Cavalcante Brito (600.386.143-67); Weldy Alfredo Rolim Soares (150.532.068-21); Wildys Feitosa Azevedo (523.330.862-20); Willams Pierre Moura da Silva (092.484.464-77); William Manoel Nogueira (105.651.996-76); Willian Valerio Beckman Miranda (930.284.232-00); Willianne Fernandes Pinheiro (046.825.104-95); Wyllian Fortes Pereira (039.023.281-50); Yanna Celidonio Daflon de Melo (148.050.037-23); Yasmim Rabelo Pereira (003.094.372-88); Yasmin Menezes Brandao (027.357.242-39); Yasmin Valente Machado (051.468.423-29); Ygson Felipe Alves Santos (061.369.283-70); Yuri Barbosa Guerson (082.690.696-63); Yuri Rodrigues Valdez (037.615.630-94).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5393/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público junto ao TCU, em:

a) destacar dos presentes autos o ato de pensão instituída por Genival Pinto Ramalho (peça 2), autuando-o em processo apartado para que seja realizada a análise sugerida pelo Ministério Público junto ao TCU no parecer de peça 8; e

b) considerar legal e conceder registro ao ato em favor de Jacinta Lucas da Silva Jardim, na condição de cônjuge do ex-servidor Autelviro da Rocha Jardim.

1. Processo TC-001.882/2024-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jacinta Lucas da Silva Jardim (534.343.665-04); Regina Celia Bozi Ramalho (140.879.012-20).

1.2. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5394/2024 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de pensão civil emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e instituído pelo ex-servidor José Roberto Lovato.

Considerando que no ato de pensão civil em epígrafe, que não guarda paridade com a carreira do instituidor, foi incluída, parcela decorrente da incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada entre 8/4/1998 e 29/8/2000;

Considerando que o STF, no julgamento do RE 638.115/CE, a despeito de considerar inconstitucionais as incorporações de quintos referentes ao exercício de funções após 8/4/1998, modulou a decisão de forma a permitir que, no caso de concessões administrativas, tais parcelas não fossem imediatamente suprimidas dos vencimentos e proventos dos interessados;

Considerando que a modulação de efeitos conferida pela Suprema Corte permitiu a conversão dos quintos incorporados após 8/4/1998 em parcela compensatória a ser absorvida por quaisquer reajustes e reestruturações futuras;

Considerando que o ex-servidor José Roberto Lovato, quando instituiu pensão civil em epígrafe (13/7/2019), ainda perceberia parcela compensatória cujo montante não foi possível absorver pelos reajustes conferidos até seu falecimento, ocorrido quando ainda estava na atividade;

Considerando que incide no caso concreto dos autos, a regra prevista no artigo 40, § 7º, inciso II, com a Redação dada pela EC 41/2003, c/c MP 167/2004 (convertida na Lei 10.887/2004), segundo o qual a pensão por morte se dá sem paridade, com valor do benefício igual à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite;

Considerando que o reajuste do benefício em questão é regido pela regra de atualização prevista no artigo 8.º da Lei 10.887/2004 e que tal benefício pensional não guarda nenhuma relação de paridade com os proventos da aposentadoria utilizados como base de cálculo, sendo nesse caso, incabível eventual determinação para absorção futura das parcelas de quintos incorporados entre 8/4/1998 e 4/9/2001, nos termos da modulação firmada pelo Supremo Tribunal Federal quando da apreciação do Recurso Extraordinário 638.115;

Considerando que não há possibilidade de correção da parcela irregular incluída nos proventos da pensão em epígrafe, sendo possível, nesse caso aplicar, por analogia, o disposto no art 7º, inciso II, da Resolução 353, de 22 de março de 2023, no sentido de "considerar ilegal e, excepcionalmente, ordenará o registro dos atos em que tenha sido identificada irregularidade insuscetível de correção pelo órgão ou entidade de origem";

Considerando o entendimento firmado a partir do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário no sentido de ser possível "a apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas";

Considerando, finalmente, os pareceres da AudPessoal e do Ministério Público junto a este Tribunal, pela ilegalidade da concessão;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45, caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262, caput e § 2º, do Regimento Interno/TCU, em:

a) considerar ilegal o ato de concessão de pensão civil instituído por José Roberto Lovato (068.588.818-59), ordenando o respectivo registro, nos termos do art. 7º, inciso II da Resolução TCU 353/2023;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer a determinação especificada no subitem 1.7.

1. Processo TC-009.734/2024-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Antônia Aparecida Prioste Lovato (079.481.448-46); Gabriel Prioste Lovato (511.737.508-43).

1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que os interessados estão cientes da presente deliberação.

ACÓRDÃO Nº 5395/2024 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de pensão civil emitido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e instituído pelo ex-servidor José Anilton Frias de Oliveira em favor da Sra. Maria Iara Lopes.

Considerando que no ato de pensão civil em epígrafe, que não guarda paridade com a carreira do instituidor, foi incluída, parcela decorrente da incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada entre 8/4/1998 e 29/8/2000;

Considerando que o STF, no julgamento do RE 638.115/CE, a despeito de considerar inconstitucionais as incorporações de quintos referentes ao exercício de funções após 8/4/1998, modulou a decisão de forma a permitir que, no caso de concessões administrativas, tais parcelas não fossem imediatamente suprimidas dos vencimentos e proventos dos interessados;

Considerando que a modulação de efeitos conferida pela Suprema Corte permitiu a conversão dos quintos incorporados após 8/4/1998 em parcela compensatória a ser absorvida por quaisquer reajustes e reestruturações futuras;

Considerando que o ex-servidor José Anilton Frias de Oliveira, quando instituiu pensão civil em epígrafe (11/7/2020), ainda perceberia parcela compensatória cujo montante não foi possível absorver pelos reajustes conferidos até seu falecimento, ocorrido quando já estava aposentado;

Considerando que incide no caso concreto dos autos, a regra prevista no artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, segundo o qual o benefício de pensão civil corresponderá ao percentual de 50% do valor dos proventos da aposentadoria à data do falecimento, com o acréscimo de mais 10% por dependente, até o limite de 100% do valor percebido pelo servidor inativo, ou valor dos proventos a que o servidor ativo faria jus, caso fosse aposentado por invalidez à data do óbito;

Considerando que o reajuste dos benefícios de pensão civil concedidos sob a égide da Emenda Constitucional 103/2019 é regido pela regra de atualização prevista no artigo 8.º da Lei 10.887/2004 e que tal benefício pensional não guarda nenhuma relação de paridade com os proventos da aposentadoria utilizados como base de cálculo, sendo nesse caso, incabível eventual determinação para absorção futura das parcelas de quintos incorporados entre 8/4/1998 e 4/9/2001, nos termos da modulação firmada pelo Supremo Tribunal Federal quando da apreciação do Recurso Extraordinário 638.115;

Considerando que não há possibilidade de correção da parcela irregular incluída nos proventos da pensão em epígrafe, sendo possível, nesse caso aplicar, por analogia, o disposto no art 7º, inciso II, da Resolução 353, de 22 de março de 2023, no sentido de "considerar ilegal e, excepcionalmente, ordenará o registro dos atos em que tenha sido identificada irregularidade insuscetível de correção pelo órgão ou entidade de origem";

Considerando o entendimento firmado a partir do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário no sentido de ser possível "a apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas";

Considerando, finalmente, os pareceres da AudPessoal e do Ministério Público junto a este Tribunal, pela ilegalidade da concessão;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45, caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262, caput e § 2º, do Regimento Interno/TCU, em:

a) considerar ilegal o ato de concessão de pensão civil instituído por José Anilton Frias de Oliveira (228.346.564-87) em favor de Maria Iara Lopes (018.566.294-30), ordenando o respectivo registro, nos termos do art. 7º, inciso II da Resolução TCU 353/2023;

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência pela Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer a determinação especificada no subitem 1.7.

1. Processo TC-009.749/2024-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Iara Lopes (018.566.294-30).

1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que a interessada está ciente da presente deliberação.

ACÓRDÃO Nº 5396/2024 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de ato de concessão de pensão civil instituído pelo ex-servidor Joaquim Luiz Barcelos em favor da Sra. Lindalva Menezes Barcelos, habilitada na condição de cônjuge do instituidor.

Considerando que, ao analisar o ato em epígrafe, a unidade técnica identificou como irregularidade, a inclusão na base de cálculo dos proventos de pensão, o pagamento da parcela judicial referente ao índice de 28,86%;

Considerando que a referida parcela judicial decorre de sentenças judiciais que garantiram aos servidores civis o ganho da diferença existente entre o reajuste salarial a eles concedido e aquele deferido, na mesma ocasião, aos servidores militares, nos termos da Lei 8.622/1993;

Considerando que o referido reajuste foi estendido aos servidores públicos civis por intermédio da MP 1.704/1998, reeditada pela MP 2.169-43/2001;

Considerando que o cumprimento pelo gestor de pessoal da sentença judicial que assegurou o pagamento do percentual de 28,86% não levou em consideração essa extensão do reajuste que foi dada pela referida Medida Provisória, de modo que o pagamento de tal parcela de forma destacada nos proventos de pensão consubstancia-se, na verdade, em pagamento em duplicidade, já que tal pagamento foi efetuado de forma administrativa ao instituidor;

Considerando que, ainda que se pudesse admitir que a decisão judicial justificasse o pagamento destacado da referida parcela, tal rubrica deveria ter ficado limitada à data da implantação das diversas reestruturações legais ocorridas nas carreiras dos servidores públicos federais, que no caso concreto, impactaram a pensão civil em epígrafe por gozar de paridade com a remuneração do cargo que originou o benefício;

Considerando o entendimento firmado por esta Corte no Acórdão 1.857/2003-TCU-Plenário, no sentido de que não representa afronta à coisa julgada a decisão posterior deste Tribunal que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido;

Considerando que, conforme jurisprudência pacífica tanto no âmbito do STJ como do STF, não há que se falar em direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações posteriores devem absorver as vantagens decorrentes de decisões judiciais cujo alicerce já se tenha esvaído, resguardada a irredutibilidade remuneratória (e.g., MS 13.721-DF/STJ, MS 11.145-DF/STJ, RE 241.884-ES/STF, RE 559.019-SC/STF, MS 26.980-DF/STF);

Considerando que, em obediência ao sobredito entendimento, a unidade jurisdicionada não poderia afastar-se da aplicação da metodologia explicitada no exemplar Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário, obedecidos os detalhamentos constantes do Acórdão 269/2012-TCU-Plenário, ou seja, com transformação da vantagem impugnada em VPNI, sujeita apenas aos reajustes gerais do funcionalismo, e que deveria ser paulatinamente absorvida em razão de reestruturações de carreira ocorridas posteriormente;

Considerando que diversos foram os normativos que, de alguma forma, alteraram a estrutura remuneratória da carreira a que pertencia o instituidor da pensão e que deveriam ter ensejado a absorção da parcela judicial inquinada;

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 596.663, que teve repercussão geral reconhecida, assentou a tese de que a sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos;

Considerando, finalmente, os pareceres da AudPessoal e do Ministério Público junto a este Tribunal, pela ilegalidade do ato em referência, em face da irregularidade apontada nos autos, envolvendo questão jurídica de solução já compendiada em enunciados da Súmula da Jurisprudência do TCU, circunstância que confere ao relator a faculdade de submeter o processo à deliberação do Tribunal mediante relação, nos termos do art. 143, inciso II, parte final, do Regimento Interno/TCU;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45, caput, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 143, inciso II, parte final, 260, § 1º, e 262, caput e § 2º, do Regimento Interno/TCU, bem assim com as Súmulas/TCU 276 e 279, em:

a) considerar ilegal e recusar registro ao ato de concessão de pensão civil instituído pelo ex-servidor Joaquim Luiz Barcelos (095.630.671-34);

b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da ciência, pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, do presente acórdão, com base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

c) fazer as determinações especificadas no subitem 1.7.

1. Processo TC-010.868/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Lindalva Menezes Barcelos (294.007.591-34).

1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul que:

1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, em especial a parcela decorrente do percentual de 28,86%, comunicando ao TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, art. 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e art. 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018;

1.7.2. emita novo ato de pensão civil, livre da irregularidade apontada, excluindo do cálculo da pensão, a parcela decorrente do percentual de 28,86%, submetendo-o ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante os arts. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa TCU 78/2018;

1.7.3. comunique à interessada o teor desta decisão, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso o recurso não seja provido;

1.7.4. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie a este Tribunal documentos comprobatórios de que a interessada está ciente da presente deliberação.

ACÓRDÃO Nº 5397/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.191/2024-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Guilhermina Judith Pinto Aires (774.735.741-91); Maria Carvalho Martins (011.141.501-26); Maria Julia Pinto Aires (058.913.301-21); Natanael Gomes da Silva (004.626.241-53); Sibeli Heraclita Rosa (587.165.131-34); Sonia Auxiliadora Chater Viegas (589.707.971-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5398/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.207/2024-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Cleusa Maria Silva (373.134.601-04); Julia Padovan Binda (027.671.027-48); Maria Auxiliadora Dalla Bernardina de Almeida (576.623.477-53); Maria do Socorro Alves Tocantins Lizardo (329.248.442-15); Reila Borges Evangelista da Rocha (051.947.171-72).

1.2. Órgão: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5399/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.229/2024-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Carmelia Aguiar Pereira (130.614.615-15); Marilene da Silva Lopes (003.576.476-70); Vera Lucia Drummond da Silveira (276.531.376-87).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5400/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.248/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Carla Auxiliadora Teixeira Borges (739.417.191-49); Vanilza Teixeira de Campos Borges (137.766.651-49).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5401/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.267/2024-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Nilsa de Oliveira Serralheiro (024.080.247-06).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5402/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.277/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Marlene Santos da Silva (020.913.327-98).

1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5403/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.301/2024-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Eliane de Ramos Braga (625.338.357-49); Eliete de Melo Crivellari (041.622.867-44); Jurema Gessy da Silva Braga (853.519.037-68).

1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5404/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-012.310/2024-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Ana Maria Correia de Souza (220.973.092-91); Esmeralda de Lira Gomes (411.184.217-87); Mirtes Meireles Lima (669.208.502-06).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5405/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.187/2024-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Bernadete Nau (775.413.599-04).

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5406/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.221/2024-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Juarana Cardoso Duque Estrada (076.602.707-45); Maria Pereira Ribeiro (585.268.463-53); Maria das Dores Santos Lima (166.169.443-87); Maria de Lourdes Silva Martins (142.299.513-53); Sonia Aparecida Goncalves Justus (012.352.877-18).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5407/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.244/2024-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Arminda Sandra Gomes Sandins Mendonca (663.540.217-91); Valeria Jordao de Assis (549.241.890-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5408/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.292/2024-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Paulo Pedro (112.754.809-34); Roldao Lelis (058.378.202-72).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5409/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.309/2024-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Vicencia Maria da Rocha Souza (897.348.074-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5410/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.338/2024-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Maria da Cruz (481.889.724-87); Ana Paula Brito Laurentino da Silva (027.093.394-80); Antonieta Maria Passos Marcos (751.104.074-87); Edna Freire de Araujo Silva (307.647.184-87); Elza Maria de Souza Gurgel (025.757.584-75).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5411/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.349/2024-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Aparecida de Castro Gomes (327.787.198-30).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Mcti.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5412/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.372/2024-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Dalva Gomes (336.531.274-91).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5413/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.385/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Sebastiana Fonseca Pereira (687.907.757-91).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Tecnologia - Mcti.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5414/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.424/2024-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Aurea Vieira Setubal dos Reis (454.797.391-15).

1.2. Órgão/Entidade: Arquivo Nacional - Mgi.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 5415/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.437/2024-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Nunes da Silva (922.440.094-91).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.