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PORTARIA Nº 31 , DE 2 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.571.948/2023-CD, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Elizete Oliveira Silva Salazar, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Alvimar de Jesus Salazar Frota, ponto n. 1.570, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 2/11/2023, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 104, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor OLIVER YOSHIO UMEDA YATSUGAFU, matrícula SIAPE nº 2063028, no período de 19/03/2024 a 07/04/2024, para realizar masterclasses de violino, ministrar palestra e atuar como regente e solista em concerto na Escola de Música da UGA (Hugh Hodgson School of Music), na Universidade da Geórgia, em Athenas-Estados Unidos da América, com ônus limitado para a UFMT. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.100483/2023-43).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS Nº 116, DE 16 FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.0000378/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar KATIA FERNANDA STREIT para exercer o encargo de substituta de Superintendente do Inmetro no Rio Grande do Sul, código FCE-1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e Termo de Posse do dia 23/10/2023, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora GRACIELA SANTOS JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula no SIAPE nº 2299600 da função de coordenadora do Curso Técnico em Segurança do Trabalho Integrado ao Ensino médio e do Técnico em Segurança do Trabalho subsequente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares, Função de Coordenação de Curso - Código FUC-001, vinculada à UORG nº 38.

Art. 2º DESIGNAR a servidora DEYSE DE BRITO MARTHE BERTOLINO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula no SIAPE nº 1688796 para a função de coordenadora do Curso Técnico em Segurança do Trabalho Integrado ao Ensino médio e do Técnico em Segurança do Trabalho subsequente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares, Função de Coordenação de Curso - Código FUC-001, vinculada à UORG nº 38.

Art. 3º A coordenadora deverá dedicar no máximo 20 (vinte) horas semanais aos trabalhos desta função.

Art. 4º A coordenadora desenvolverá suas atividades até abril de 2025.

Art. 5º Determinar que a Diretoria de Ensino adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tonimar Domiciano Arrighi Senra
PORTARIA C Ex Nº 146, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0194634838) ALISSON MAIA BILA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO DE 15 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es): DANIEL PERRONE MOREIRA, matrícula SIAPE nº 188****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de 08/04/2024 a 04/04/2025, para atuar como pesquisador visitante, junto à King's College, em Londres, Inglaterra - com ônus limitado. (Processo 23079.261648/2023-47)

LALITA KRAUS, matrícula SIAPE nº 300****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IPPUR , no período de 11/04/2024 a 22/04/2024, para participação em evento anual da Associação Americana de Geógrafos - AAG, em Honolulu, Estados Unidos- com ônus CNPq (Processo 23079.204791/2024-12)

PAULO MENDES TADDEI, matrícula SIAPE nº 104****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Psicologia, no período de 20/04/2024 a 31/07/2024, para realização de estadia de pesquisa, junto à Universidade de Colônia, em Colônia, Alemanha- com ônus limitado. (Processo 23079.205009/2024-82)

LEONARDO NIMRICHTER, matrícula SIAPE nº 154****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia , no período de 14/03/2024 a 14/06/2024, para realização de visita científica, junto ao Albert Einstein College of Medicine, em Nova York, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.200185/2024-28)

SUZANA KAHN RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 128****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 01/03/2024 a 17/03/2024, para participação em reunião no âmbito dos "Projetos de Transferência de Ciência e Tecnologia" , junto à Universidade de Tsinghua, em Pequim, China - com ônus limitado. (Processo 23079.205816/2024-03)

BORIS MAIA E SILVA , matrícula SIAPE nº 117****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação , no período de 06/03/2024 a 17/03/2024, para participação em congresso acadêmico, junto à Oklahoma State University, em Miami, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.205715/2024-24)

LINO GUIMARAES MARUJO, matrícula SIAPE nº 144****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 14/03/2024 a 22/03/2024, para participação na POMS and SCALE Latin American & Caribbean Conference, em Cartagena, Colômbia- com ônus limitado. (Processo 23079.204667/2024-57)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 1.286 - Exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei 8.112, de 11/12/90, JOSE GARCIA RIBEIRO ABREU JUNIOR, Matrícula Siape nº 2125185, Professor do Magistério Superior, do Cargo de Direção de Diretor, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, CD-4, processo nº 23079.201885/23-59.

Nº 1.287 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, CARLOS ALBERTO MANSSOUR FRAGA, Matrícula Siape nº 7377749, Professor do Magistério Superior, para o Cargo de Direção de Diretor Pro tempore, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, CD-4, até a conclusão do processo de consulta pública eleitoral, processo nº 23079.201885/23-59.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 06 de fevereiro de 2024, que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) CASSIA CURAN TURCI, matrícula SIAPE nº 036****, publicado no Diário Oficial da União nº 28, de 08 de fevereiro de 2024, seção 02, página 32.

Onde se lê: "d e 23/02/2024 a 02/03/2024",

leia-se: "d e 23/02/2024 a 03/03/2024".

(Processo 23079.205221/2024-40)
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.648, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002801/2024-16, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAROLINE ALVARENGA PERTUSSATTI, matrícula SIAPE nº 1923527, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA SGA Nº 179, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.001314/2023-73, resolve:

NOMEAR

ANDERSON SOUZA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1923329, Analista de Operações, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (330004), da Coordenação de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (21014825).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 193, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANDERSON PORTUGAL CARDOSO para exercer o cargo de Coordenador de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria nº 284, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23339.000123.2024-18 e, o disposto na Portaria n.º 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação, até 31/10/2024, do afastamento do País concedido pela Portaria n.º 1479, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23/06/2023, seção 2, página 28, ao servidor João Junior da Silva Machado, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, Câmpus Camaquã, para realizar Doutorado Sanduíche, junto ao Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento - INESC - ID, em Lisboa - Portugal, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Perito Criminal Federal LUIS OTAVIO GOUVEIA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, código FCE 4.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA RTR/UFMS N° 147, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.039279/2023-53, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ELIDA APARECIDA GAIDARGI GONCALVES, código de vaga nº 715984, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade de Regulação Assistencial - URA/STCOR/SUP/Humap, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a oitenta por cento da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10, e do § 1º e inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e três por cento de anuênio.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA CRECI-PI Nº 63, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 23ª REGIÃO PIAUÍ- CRECI-PI 23ª Região/PI, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo o art. 17, IX da Lei 6.530, de 1978, art. 16, III, XIII do Decreto-Lei 81.871, de 1978 c/c art. 8° do Regimento Interno - Resolução-COFECI 1.126/2009.

CONSIDERANDO as determinações e princípios constitucionais aplicados ao CRECI-PI, em especial, o Art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de se constituir comissão especial interna para acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público, em conjunto com a empresa contratada, resolve:

Art. 1º - Ficam designados e nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de acompanhamento do concurso público do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 23ª REGIÃO PIAUÍ - CRECI/PI:

1) Danyell Viana Costa - Presidente;

2) Maria Daniella Martins Moura Fé - membro;

3) Creuza Costa e Silva - membro.

Art. 2º - Dentre as atribuições, a esta Comissão compete:

I - Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público;

II - Coordenar, supervisionar e decidir qualquer assunto relacionado ao concurso público, nas fases do planejamento, organização, implementação e execução do certame;

III - Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público;

IV - Propor e sugerir conteúdo programático com base com perfil das vagas do concurso público;

V - Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;

VI - Responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCU, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada;

VII - Acompanhar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital, entre outros atos necessários ao andamento do concurso.

VIII - Propor resolução para os casos omissos.

Art. 3º - Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima
PORTARIA GM-MD Nº 794, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição; nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; em conformidade com o art. 8º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; no inciso IV do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo com o que consta do Processo nº 60090.001033/2023-31, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 28 de fevereiro de 2024 a 3 de março de 2025, incluindo o trânsito, do servidor ULISSES SILVA GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 1558859, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para participar das atividades acadêmicas de Pós-Doutorado, na área de Geociências com Radar de Abertura Sintética, na Universidade Técnica de Chalmers, na cidade de Gotemburgo/Suécia, previsto para ocorrer de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

As despesas serão custeadas com bolsa de estudos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cabendo ao Censipam somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus o servidor.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 203, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES para exercer o cargo de Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SGA Nº 163, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005448/2021-71, resolve:

NOMEAR

DALANNY MARIA HERCULANO, matrícula Siape nº 1140499, Administradora, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Regional, código CCE 1.10 (344007), da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 143-RTR/UFMS, DE 7 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITORA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.004312/2024-13, resolve:

Declarar vago o cargo de Auxiliar de Cozinha, Classe B, Nível de Capacitação 3, ocupado por JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA, código de vaga nº 341047, em decorrência do seu falecimento ocorrido em 21 de dezembro de 2023.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de Pessoal de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, edição 32, seção 2, página 6.

Onde se lê:

"N° 06 - 19/02/2023 a 23/02/2023"

Leia-se:

"N° 06 - "19/02/2924 a 23/02/2024 "

Onde se lê:

"N° 7 - "19/02/2023 e 23/02/2023"; ANDRA PEREIRA LYRIO BARRETO; Matrícula SIPE n° 1.084.827"

Leia-se:

"N° 7 - "19/02/2024 e 23/02/2024"; "ANDRÉA PEREIRA LYRIO BARRETO"; "Matrícula SIAPE n° 1.084.827"
PORTARIA Nº 21/GDG/CHUM/IFAM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), CAMPUS HUMAITÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.103/GR/IFAM/2023 de 22/06/2023, publicada no DOU nº 118, de 23/06/2023, seção 2, pág. 21:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora LAURA CRISTINA LEAL E SILVA, matrícula SIAPE Nº 2215804, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), como SUBSTITUTA da Função Gratificada da Coordenação de Extensão do campus Humaitá do IFAM, tendo a atribuição de substituir a titular em suas ausências e afastamentos, devendo realizar estas atividades cumulativamente com as atribuições que já exerce na Unidade, código: FG 04.

ADAMIR DA ROCHA NINA JUNIOR
PORTARIA Nº 22.862, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n.0001006-11.2024.6.14.8018, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor RODRIGO LEÃO LIMA, matrícula nº 30905572.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA STJ/GDG Nº 133, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DIANI EUGENIA DE LIMA, matrícula S020090, para substituir o Chefe da Seção de Áudio e Vídeo, código FC-6, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de SÉRGIO RICARDO LIMA RIBEIRO, matrícula S066707, objeto da Portaria STJ/GDG n. 188 de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CEST-SE N° 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria n° 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n° 59400.000336/2023-15, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. Rosivânia Maria da Conceição, SIAPE 00225304, beneficiária do ex-servidor Otacílio Manoel Benedito, SIAPE 0743644, com fundamento nos arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a partir da data de publicação desta Portaria.

DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 457, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08350.000652/2024-61, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 23 de janeiro de 2024, o cargo de Papiloscopista Policial Federal, 2ª Classe, ocupado por ANDRÉ VIANA DOS SANTOS, matrículas PF nº 21714 e SIAPE nº 31593925, lotado e em exercício no NID/DREX/SR/PF/MG, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 251, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SUSANA ISABEL MARCELINO GUERRA DOMINGOS, matrícula n.º 2965881, Professora Adjunta do Departamento de História - CCHLA, para proferir palestra no "Instituto de Investigaciones de Estudios de Género de la Facultad de Filosofía y Letras", na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 19.02.2024 a 23.02.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.017031/2024-97.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 5 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1291024, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ANA LAURA DE OLIVEIRA SENA, CPF nº 052.194.047-84, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JORGE RIBEIRO DE SENA, CPF nº 269.347.287-34, matrícula SIAPE n° 73.235, falecido em 07 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 07 de novembro de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 1.641, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 911457 para o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 8 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1293292, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à NOEMIA BOMFIM DOS SANTOS, CPF nº 921.625.257-04, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, RUBEM LAZARO DOS SANTOS, CPF nº 299.799.947-20, matrícula SIAPE n° 71.176, falecido em 05 de setembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 10 de janeiro de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18/06/2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DESPACHO Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Retificar o Despacho nº 2 de 08 de fevereiro de 2024, publicado no DOU em 09 de fevereiro de 2024, seção 2, página 17, referente à autorização de afastar-se do país dada a LIVIA GABRIG TURBAY RANGEL VASCONCELOS, matrícula SIAPE 1305620, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: Ex.: onde se lê "ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico", leia-se "ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior".

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 1.640, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913014 para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.660, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910698 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 108, de 24 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 6, retifica-se o que segue:

Onde se lê:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor FERNANDO DI PIETRO CORDENONSSI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar no GSMA Mobile World Congress MWC2024 e nas reuniões setoriais, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2024, em Barcelona, Espanha, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor FERNANDO DI PIETRO CORDENONSSI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar no GSMA Mobile World Congress MWC2024 e nas reuniões setoriais, no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2024, em Barcelona, Espanha, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA STJ/GDG Nº 132, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I - Dispensar SÉRGIO RICARDO LIMA RIBEIRO, matrícula S066707, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar DIANI EUGENIA DE LIMA, matrícula S020090, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Ricardo Lima Ribeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 1.174, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Em cumprimento a decisão judicial proferida no processo nº 5090532-59.2019.4.04.7100, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora ANECI VARGAS ANUNCIACAO, matrícula SIAPE n° 0356570, aposentada no cargo de Porteiro - 701458, do nível II para o nível III, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.501170/2024-94.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA GPR Nº 357, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000408/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao Excelentíssimo Juiz de Direito Edilberto Martins de Oliveira, matrícula 314.048, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o contido no § 4º do art. 39 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 19/1998, e no art. 65, VIII, da LOMAN, por força da decisão administrativa proferida no processo SEI 0025971/2022.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 204, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3273.0012917/2024-90, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 15/02/2024,o servidor JULIANO ANTONIO HAUCK FIGUEIREDO, matrícula 4063-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040004), exonerando, em consequência, o servidor HUMBERTO NORIYUKI OKAWACHI, matrícula 1318-8.

Art. 2º Designar, a contar de 15/02/2024, o servidor LUPICINIO GOMES DE SOUSA, matrícula 3726-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040004).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 45/PGF/AGU, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL,no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 527, de 17 de outubro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 199, de 19 de outubro de 2023 e prorrogada pela Portaria nº 581, de 12 de dezembro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2024, objetivando submeter à perícia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00408.061068/2020-34 e seus apensos.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 581, de 12 de dezembro de 2023, e anteriores ao presente ato.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 47/PGF/AGU, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL,no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 575, de 11 de dezembro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, objetivando submeter à perícia médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.023193/2023-07 e seus apensos.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 575, de 11 de dezembro de 2023, e anteriores ao presente ato.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

LUCIANO PIVOTO SPECHT, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, de 20 de abril de 2024 à 28 de abril de 2024, para participar de XXII CILA - Congresos Ibero Latinoamericanos del Asfalto em Granada/Espanha com ônus para Fatec; (Processo Nº 23081.014563/2024-11).

ERICO MARLON DE MORAES FLORES, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, de 13 de março de 2024 à 27 de março de 2024, para participar de Visita à University of Turin - Itália em Turim/Itália com ônus para FAPERGS; com ônus para FAPERGS; (Processo Nº 23081.014495/2024-82).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 340, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.089952/2022-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria José Corrêa Martins, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Gaspar Martins, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape 379863, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 13 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2022.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 69, de 15 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o(a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.003788/2024-08, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, ITALO ROBERTO BATALHA SILVA, CPF ***.972.403-**, para ocupar o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0315967, sob a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, junto a(o) Campus de São Luís.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

LEONARDO SILVA SOARES
PORTARIA Nº 70, de 15 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o(a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.003793/2024-11, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, RAQUEL MOURA MACHADO, CPF ***.551.153-**, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório - Área: Biologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0331419, sob a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, junto a(o) Centro de Ciências de Grajaú - CCGR.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

LEONARDO SILVA SOARES
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 75, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 subsequente, Seção 2, folha 129, de modo que, onde se lê: "Dispensar, a partir de 26 de janeiro de 2024, ...", leia-se: "Dispensar, a partir de 06 de fevereiro de 2024, ...".
PORTARIA Nº 29 SAP.1.1-SVP 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 0007144-96.2010.4.03.6000 junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

ANULAR

a Reforma por Tutela Antecipada do Soldado (Idt nº 090611377-4 MD/EB, CPF nº 000.596.851-82) ADENILDO CARVALHO CAMARA, vinculado à SVP 9, concedida pela Portaria nº 432-DCIPAS/REFM-33.4, de 8 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 215, de 9 de novembro de 2017.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA

Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar
PORTARIA Nº 772, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO NO EXERCICIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 34 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante Processo nº 23249.001442.2024-41, resolve:

a) Conceder exoneração, a pedido, ao cargo de Assistente em Administração do (a) Reitoria, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) Daniel da Silva Barros, Matricula SIAPE nº 2225318, a partir de 17.02.2024; e,

b) Declarar vago o referido cargo.

Clarisse Cordeiro Medeiros Mondego
ATO SEGEP.PR Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD 495/2024, resolve:

Fazer cessar, a contar de 15/2/2024, os efeitos do ATO SEGEP. PR Nº 061/2023, que designou o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), nos impedimentos legais e eventuais da titular.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 508/2024, resolve:

1. Designar a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), no período de 19 a 23/2/2024, em virtude de férias da titular, ficando removida para a referida unidade no período indicado, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no período de 15 a 18/2/2024, ficando removida para a referida unidade no período indicado, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 191, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1001463-37.2024.4.01.340, o teor do Parecer de Força Executória nº 00133/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Geral Federal da 1ª Região, o Edital nº 1-RFB, de 14 de fevereiro de 2024, publicado em Edição Extra, da Seção 3, do Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2024, e o que consta do Processo SEI nº 14022.007853/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato, THIAGO GAMA BOTELHO, habilitado em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0656505.

Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém/PA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ