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Portaria GAB/UFT nº 435, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ALESSANDRA BATISTA SANTAREM EVANGELISTA, Bibliotecária-Documentalista, matrícula SIAPE nº 1661920, da função de Chefe da Divisão de Biblioteca Documentação/Porto, Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.002351/2024-06.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 447, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor ALEX FERNANDO DE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2033264, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos, do Campus de Palmas, função gratificada (FCC). Dados no processo nº 23101.002464/2024-01.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 18 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 443, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar a portaria GAB/UFT nº 382, de 1 de abril de 2024, publicada no DOU em 02/04/2024, seção 2, pág. 34, e no BGP edição nº 4.2 de 02/04/2024, ano 8, onde se lê: "com ônus para o órgão de origem", leia-se: "o ônus pela remuneração ou salário é do órgão de destino, mediante reembolso".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 440, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora LAÍRES JOSÉ GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2168302, para exercer a função de Chefe da da Divisão de Gestão de Pessoas, do Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.002518/2024-21.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 437, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora LAÍRES JOSÉ GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2168302, da função de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) do Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-03). Dados no processo nº 23101.002480/2024-96.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 439, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JACQUELINE MOSTARDEIRO FABBRIN, Relações Públicas, matrícula SIAPE nº 1135010, para exercer a função de Chefe do Setor de Comunicação, do Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-05). Dados no processo nº 23101.002238/2024-12.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 442, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ALESSANDRA BATISTA SANTARÉM EVANGELISTA, Bibliotecária-Documentalista, matrícula SIAPE nº 1661920, para exercer a função de Chefe da Seção de Biblioteca e Documentação, do Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-04). Dados no processo nº 23101.002518/2024-21.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 434, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Luan Pereira Lima, para exercer a função de Professor Substituto, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFT/Miracema, no curso de Educação Física, conforme o Edital nº 39/2024, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 06/03/2024, publicado no DOU de 06/03/2024, objeto do Edital de Abertura nº 66/2023, de 12/12/2023, publicado no DOU de 18/12/2023, em substituição ao titular do cargo Lucas Xavier Brito, que se encontra afastada para qualificação, constante no Processo de Seleção nº 23101.010298/2023-28.

Art. 2º - O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 438, de 8 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora DAIENE FERREIRA SILVA CORADO, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2700464, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio à Direção (DIAD), do Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.002344/2024-04.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de abril de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA Nº 1.699, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo nº 50612.000661/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, os servidores: Flávia Cintra Evangelista, Engenheira, matrículas DNIT nº 1395 e SIAPE nº 1180256; Diogo Rodrigues Vieira, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 5496 e SIAPE nº 1485903 e Fábio Borges de Oliveira, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 3308 e SIAPE nº 1549653.

Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Diogo Rodrigues Vieira, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 5496 e SIAPE nº 1485903; Fábio Borges de Oliveira, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 3308 e SIAPE nº 1549653; Flávia Cintra Evangelista, Engenheira, matrículas DNIT nº 1395 e SIAPE nº 1180256; Fabrício de Oliveira Lima, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrículas DNIT n° 4070 e SIAPE nº 1787865; Eliane Dourado, Técnico Administrativo, matrícula DNIT nº 5500 e SIAPE nº 22202199; Anderson Pereira Leite, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 3634 e SIAPE nº 1571471; Kenmuel Lima Queiroz, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 3636 e SIAPE nº 1570938; Cláudio Macedo Ferreira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3632 e SIAPE nº 1571042; Leandro de Assis Pereira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrículas DNIT 4057 e SIAPE nº 1785645; Joberth David Borba Neves, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5140 e SIAPE nº 20636205; Gustavo Zanelati Ribeiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5420 e SIAPE nº 21242898 e Flávio Murilo G. Prates de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3312-0 e SIAPE nº 1550601.

Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Portaria SEGEP/SP nº 56, de 5 de abril de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000430/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLENE DOS REIS ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CELESTINO DE ARAUJO JUNIOR, matriculas SIAPE nº 594869 e 6594869, apenas quanto ao vínculo de matricula SIAPE nº 594869, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 15/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

AArt. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2024.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
ATO TRF2-ATP Nº 102, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00012, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora FLÁVIA FIGUEIRA TÁVORA BASTOS, Auxiliar Judiciário, NA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 260 DE 08 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023 e considerando o disposto na Resolução TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, na Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, e no Procedimento SEI nº 2024.00.000003419-0, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração de especialidade de cargo vago de provimento efetivo, conforme tabela abaixo:

QUANTIDADE

CARGO ATUAL

CARGO TRANSFORMADO

1

Analista Judiciário/Apoio Especializado/Análise de Sistemas

Analista Judiciário/Apoio Especializado/Estatística

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA SAPS/MS Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Instrução Normativa STN/SFC nº 6, de 31 de outubro de 2007, no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 e na Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Waldyr de Oliveira Neto, Matrícula SIAPE nº 2812099, para exercer o encargo de Gestor Financeiro no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensado da função o servidor André Menezes Costa Amorim, Matrícula SIAPE nº 3364828.

Art. 2º Designar a servidora Luana Konzen Nunes, Matrícula SIAPE nº 2579167, para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensado da função o servidor Waldyr de Oliveira Neto, Matrícula SIAPE nº 2812099.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GP N° 192, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 3 de maio de 2024, RENATO CESAR GUEDES GRILO, matrícula S070119, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA-DIADI Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA PINHEIRO DOS REIS, matrícula 8915-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 8 de julho de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Governança da Terceirização no TCU", código 904, patrocinado pelo(a) SecPessoas e autorizado pelo(a) SEGEDAM em 8/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.040670/2024-73, resolve:

Conceder pensão a Sra. ADELICE EVANGELISTA LEITÃO, em razão do falecimento do servidor MAURÍCIO DE FARO LEITÃO, ocorrido em 05 de março de 2024, no Cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720747, do Quadro de Pessoal deste Instituto com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I; 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6"; 225, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
PORTARIA-DIADI Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de abril de 2024, MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, exercida no(a) DiESG/Secretaria-Geral Adjunta de Administração.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Portaria nº 1.662, de 2 de abril de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23286.001141/2024-71, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Ítalo Abreu Lima, SIAPE 2566467, Professor EBTT, para exercer a função de Ordenador de Despesas Titular do IFBA - Campus Barreiras.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 370/PROGEP/IFNMG, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, de acordo com o Decreto nº 7.311, de 2010 e Portaria interministerial nº 61, de 29/03/2018, publicada no DOU de 04/04/2018 e o que consta no Processo nº 23414.006787/2022-71, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Arinos, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Ronaldo Andrusyszyn Celino Tourinho, aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 27/2023, publicado no DOU de 09/02/2023, homologado pelo Edital nº 701, de 16/10/2023, DOU de 17/10/2023, autorização concedida pelo OFÍCIO Nº 87 / 2024 - GDG (11.36), de 19/03/2024, para o cargo de Técnico de Laboratório/Área- Eletrotécnica, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005, Código 701244, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga nº 0967093.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.148, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004139/2024-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido, VITOR EVANGELISTA ALMADA da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 3 de abril de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 319, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar JEFFERSON ANTUNES GOMES, Matrícula no Siape nº 1338761, do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Hospital Federal do Andaraí, CCE 1.13, código 24.0163, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 21, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020; e no caput do art. 29-B do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

DESIGNAR

GABRIELA RODRIGUES VELOSO COSTA para exercer a função de ASSESSOR, código FCE 2.13, na Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA MPS Nº 924, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10133.102228/2023-86, resolve:

Designar, a contar de 23 de abril de 2024, HILDIENE CASTRO SILVA, matrícula nº 1786912, para exercer a função de Coordenadora de Integração de Dados e Soluções, código FCE 1.10, do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, da Secretaria do Regime Próprio e Complementar, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 320, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS, Matrícula no Siape nº 1562704, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Hospital Federal do Andaraí, CCE 1.13, código 24.0163, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES do cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais.

Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
PORTARIA Nº 42, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ADRIELE REIS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assistente na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.08.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 62, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

WESLEY PEREIRA DA COSTA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 5 de abril de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR Nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

JULIA MORETTO AMANCIO da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Projeto da Diretoria de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 8 de abril de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 64, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 5 de abril de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cap EB LÚCIO DOS SANTOS FERREIRA para exercer a função de CHEFE DE ASSESSORIA na Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0003 (C) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 90, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 1º Ten EB RICARDO NERY DE SÁ RIBEIRO para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 91, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cel EB JULIANO GIUNCHETTI PELUCIO para exercer a função de CHEFE DE ASSESSORIA na Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 92, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cel EB DIEGO SIMÕES DOS REIS DA COSTA para exercer a função de ASSESSOR CHEFE MILITAR no Gabinete da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 93, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Ten Cel EB WALLACE MANARO SILVA da função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Doutrina da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0003 (C), a contar de 9 de abril de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 406, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO SOUSA DE ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria adjunta de Assuntos Internos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 15, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2021.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 8 DE ABRIL DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR

AIRTON SIEBEN, Professor da Universidade Federal do Norte do Tocantins, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

NOMEAR

VICTOR BARBOSA SARAIVA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 407 -NOMEAR

WALLACE MANARO SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 408 -NOMEAR

NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 409 -EXONERAR

FLAVIA LUCENA FREDOU do cargo de Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.17.

Nº 410 -NOMEAR

LUIS GUSTAVO CARDOSO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e Agricultura Familiar

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 411 -NOMEAR

RAUL ERNESTO PEREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 412 -NOMEAR

JOSEANE SALMITO DE ARAÚJO SITÔNIO, para exercer o cargo de Diretora de Certificação da Lei Pelé da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 413 -NOMEAR

ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

DIEGO GALDINO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Esporte.

Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Andre Luiz Carvalho Ribeiro
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54,caput, inciso I, e no art. 55,caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

TRANSFERIR,ex officio,

a partir de 14 de abril de 2024, FERNANDO APPARICIO DA SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

ANA PAULA SIMÕES SILVA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Hartford, Estados Unidos da América, removendo-a,ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Hartford.

Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora LAYANNE KAROLINE DE CARVALHO SANTOS, Chefe de Gabinete, em exercício na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar do Fórum de Juventude do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da ONU - ECOSOC Youth Forum, a realizar-se na cidade de Nova York - Estados Unidos da América, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00268.000170/2024-39.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RONALD LUIZ DOS SANTOS, Secretário Nacional, em exercício na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar do Fórum de Juventude do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da ONU - ECOSOC Youth Forum, a realizar-se na cidade de Nova York - Estados Unidos da América, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00268.000169/2024-12.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO VELLINHO CORSO DUVAL, Assessor, em exercício na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar do ECOSOC Youth Forum, a realizar-se na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00268.000167/2024-15.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º, §1º, do Decreto nº 6.629, de 04 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Conselho Gestor do Projovem, que passa a funcionar com a seguinte composição:

I - Representantes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, que exercerá a função de Coordenação:

a) Titular: Ronald Luiz dos Santos; e

b) Suplente: Nilson Florentino Júnior.

II - Representantes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, que exercerá a função de Secretaria-Executiva:

a) Titular: Miguel Arthur Monteiro Intra; e

b) Suplente: Layanne Karoline de Carvalho Santos.

III - Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) Osmar Ribeiro de Almeida Júnior; e

b) Laís Wendel Abramo.

IV - Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:

a) João Victor da Mota Baptista; e

b) Pedro Humberto Midlej Bastos;

V - Representantes do Ministério da Educação:

a) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi; e

b) Yann Evanovick Leitão Furtado.

Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 41, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

LETICIA GIAROLA SANT'ANNA IBRAHIM do cargo de Assistente da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.08, a contar de 18 de março de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
ATO PR Nº 173, de 22 MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 5922/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DANIEL RIBEIRO KACELNIK, matrícula 163945, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 10/04/2024.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor efetivo do Conselho Federal de Psicologia Fábio Almeida da Trindade, da função de Supervisor Titular do Setor de Pagamentos do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º Designar a servidora efetiva do Conselho Federal de Psicologia Jucyara Moura dos Santos para o função de Supervisora Titular do Setor de Pagamentos do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 3º A função em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 8.513, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia e; CONSIDERANDO o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil vigente; resolve:

Art.1º Exonerar o Sr. Eduardo Roberto de Oliveira, do cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Controlador Interno.

Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias e Portaria nº 5.690-1 de 11 de janeiro de 2021.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente - Coren-GO

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário - Coren-GO
PORTARIA CREFITO-3 Nº 50, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a autonomia financeira e administrativa do CREFITO-3;

CONSIDERANDO a Lei 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Conduta Nº 35/2023, firmado entre o CREFITO-3 e o Ministério Público do Trabalho;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos e Salários do CREFITO-3, resolve:

Art. 1º- Nomear o Sr. Augusto Estevão Soares de Souza como Assessor Técnico de Infraestrutura do CREFITO-3.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RAPHAEL MARTINS FERRIS
PORTARIA nº 1.137, de 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1640/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora EUNICE TONOLLI PANAZZOLO BACHA (106593), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CAXIAS DO SUL (1º GRAU), no período de 10-4-2024 a 12-4-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO De 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MATIE NOGI, ponto n. 5.914, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

ARTHUR LIRA
PORTARIA CRCMG Nº 66, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica contratada a profissional Nathália Venceslau Braz para o cargo comissionado de Assistente Técnico Institucional, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG, aprovado pela Resolução CRCMG n.º 428/2021 e alterado pela Resolução CRCMG n.º 469/2024.

Art. 2º A referida funcionária terá as seguintes atribuições, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRCMG:

I - Assessorar os órgãos executivos do CRCMG na implantação de novos projetos;

II - Colaborar na execução do plano das atividades do CRCMG;

III - Coordenar e elaborar estudos, planos, programas e projetos de interesse da instituição;

IV - Coordenar a avaliação e o controle periódico dos projetos implantados e das atividades desenvolvidas na instituição;

V - Colaborar com as unidades organizacionais no desempenho de suas atividades, orientando quanto à política da alta direção;

VI - Elaborar e apresentar relatórios gerenciais;

VII - Atuar como fiscal de contratos, os quais envolvam serviços técnicos específicos, mediante designação do Presidente do CRCMG;

VIII - Manter atualização quanto a novos instrumentos gerenciais e tecnológicos;

IX - Participar de grupos de trabalho, comissões, reuniões e eventos diversos, quando designada;

X - Promover o registro e zelar pelo acervo documental que estiver sob sua guarda;

XI - Manter-se atualizada sobre a legislação do Sistema CFC/CRCs;

XII - Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações sob sua responsabilidade.

Art. 3º A funcionária fica dispensada do registro de ponto, visto que, para o cargo em questão, não há essa exigência, conforme a Portaria CRCMG n.º 050/2012, determinando que a referida assistente deverá permanecer à disposição do CRCMG, mesmo quando não estiver presente na sede da entidade.

Art. 4º A funcionária deverá participar de reuniões e eventos, na capital, em cidades do interior e fora do estado, quando convocada pela Presidência do CRCMG.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 4 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 84-DISPENSAR, a partir de 10 de abril de 2024, Kevin Vinicius Teixeira Costa, Matrícula SIAPE 1971957, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Tecnologia da Informação do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG4.092, para a qual foi designado pela Portaria N. 141/CCSH, de 19/05/2022.

(Processo n. 047048/2024-18)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 86-DESIGNAR, a partir de 10 de abril de 2024, Daiane dos Santos Vargas, Matrícula SIAPE 3115358, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Tecnologia da Informação do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG4.092.

(Processo n. 047048/2024-18)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIA CRP-06 Nº 38, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; RESOLVEM:

Art. 1º Nomear Wellington Marques da Silva para cargo em comissão de Assessor de Projetos, a partir do dia 08/04/2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA Nº 316, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no Título II da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2024.0.000003092-2, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024, vago em decorrência da aposentadoria de Rita de Cássia Brígido Feitoza, CPF nº ***.717.553-**, conforme Ato nº 33/2023, publicado no DOU nº 225, de 28 de novembro de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 12.427/2011, ocupado pela servidora GÉSSICA SANTANA GOMES, CPF nº ***.889.873-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER que a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída será efetivada em cartório de zona eleitoral, a ser posteriormente decidida pela Presidência.

Art. 3º CONCEDER à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS