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PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 434, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 247, do dia 29 de dezembro de 2023, Seção 2, página 8, referente à designação do encargo de substituto no âmbito deste Instituto.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49/UFPEL, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Decano no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Pelotas, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 59 do Regimento Geral da UFPEL e o que consta no Processo nº 23110.000016/2024-56, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ISABELA FERNANDES ANDRADE, Reitora, no período de 03 a 10 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar do Congreso Universidad 2024 - 14º Congreso de Educación Superior, em Havana/Cuba.

Álvaro Luiz Moreira Hypolito
PORTARIA DIRAP Nº 81 3PC2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.008670/2023-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a LUIZ GONZAGA BARBOSA DE MOURA (Nr Ord 4566246), SIAPE nº 0190155, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, Classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 82188.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a contratação e desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

CONTRATAR, para Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), os civis temporários ROBERTO ALVES DE CASTRO, na função de Administrador; e para Diretoria de Obras Militares (DOM), NELSON MACEDO CORREIA JUNIOR, na função de Engenheiro Civil Master, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 02 de janeiro de 2024, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020.

DESLIGAR, por término de contrato, nos termos do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a contar de 31 de dezembro de 2023, os civis temporários CARLOS EDUARDO CRISTINO DA SILVA, na função de Engenheiro Civil Pleno e LUIZ HENRIQUE LÔBO, na função de Engenheiro Eletricista Sênior; e a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a contar de 02 de janeiro de 2024, o civil temporário HERNANE DE SOUZA, na função de Engenheiro Civil Sênior.

Gen Div PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, No Uso das Atribuições Subdelegadas Pela Portaria Ms/Se/Saa nº 1.804, de 1º de Outubro de 2013, Publicada No Dou nº 192, de 3 de Outubro de 2013, e Considerando O Oficio Circular nº 1/2023/Saa/Sems do Processo nº 25000.010630/2023-18, e Considerando A Portaria Saa nº 699, de 05/06/2023, Publicada No Dou nº 116, de 21/06/2023, e Considerando O Processo nº 25009.000012/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Felix Alejandro Carrasco Chang, cônjuge de Maria Margarete Cavalcante Rodrigues, matrícula SIAPE nº 531424, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, aposentada desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 19/12/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP: 25000.194166/2023-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de janeiro de 2024, o cargo de Administrador, ocupado por LEANDRO JAIME DIAS MENDES, matrícula SIAPE nº 1810069, admitido em 01 de setembro de 2010, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 22.747, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0013619-54.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 26.12.2023, a servidora JACQUELINE FARIA DESSIMONI PINTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 79ª Zona Eleitoral, com sede no município de Uruará, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 1 CPesFN, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012; e em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares abaixo mencionados:

SO-Refº-FN-MU 61.1980.64 JOÃO DA SILVA RODRIGUES, a partir de 13NOV2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.58190, de 19OUT2023, da JRS1/CPMM, homologado em 13NOV2023, pela JSD/CPMM;

1ºSG-Refº-FN-IF 81.0740.69 MANOEL BARROS DE SANTANA, a partir de 31OUT2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.55230, de 26SET2023, da JRS/HNLA, homologado em 31OUT2023, pela JSD/Com6ºDN;

3ºSG-Refº-FN-IF 70.2037.68 CARLOS GONÇALVES, a partir de 01NOV2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.55241, de 19OUT2023, da JRS/HNLA, homologado em 01NOV2023, pela JSD/ Com6ºDN; e

3ºSG-Refº-FN-IF 58.1351.62 ALMIR BEATRIZ DOS SANTOS, a partir de 13NOV2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.58271, de 20OUT2023, da JRS1/CPMM, homologado em 13NOV2023, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 15, de 4 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 1.623, de 28 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 29/12/2023, seção 2, pág.8,

CONSIDERANDO o Art. 179 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), Norma CNEN NN 7.01, Resolução CNEN 259/20, Mar/2020, e com base no parágrafo único do Art. 3º da Lei 9.765/98, resolve:

Art. 1º - Isentar os servidores públicos a seguir relacionados do pagamento, no exercício das suas funções, da Taxa de Licenciamento e Controle - TLC, nos processos de solicitação e renovação de Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção, de formação de operadores de instalações nucleares e radiativas públicas licenciadas pela CNEN e de registro de pessoas físicas para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas, com a finalidade de atender aos requisitos estabelecidos na Instrução Normativa CNEN-IN-001/94, de dezembro de 1994:

Antonio Pedro Junior;

João Francisco de Oliveira Antunes;

Julio Cezar Suita;

Katia Maria Cardozo Freias Cardoso;

Mauro Lucio Borges Lemos; e

Rogerio Chaffin Nunes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO SALLES XAVIER
PORTARIA MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 14.590, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 7ª Vara Federal - CE, nos autos do Processo NUP: 00440.004670/2021-59 (REF. 0812551-15.2021.4.05.8100), resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte temporário, proveniente do Instituidor JOSÉ SOBREIRA LIMA, Matrícula - SIAPE nº ***36**, Aposentado no Cargo de Agente de Policia Civil, Oriundo do Governo do Ex-Território do Acre, à Sra. LIDIA SOBREIRA LIMA, CPF ***.***.803-**, na condição de Filha Maior Solteira não ocupante de Cargo Público, com fundamento na Lei 3.373/58, tendo como vigência o dia 04 de maio de 2021, data do requerimento administrativo, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00619/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
retificação

No Ato PRESI nº 1, de 03 de janeiro de 2024, disponibilizado no Diário Oficial da União Nº 5 de 8 de janeiro de 2024,

onde se lê: "ATO PRESI Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023",

leia-se: "ATO PRESI Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024".
PORTARIA de pessoal mda nº 1, de 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI Nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011499/2023-77, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor FERNANDO DE BRITTO E SILVA, matrícula SIAPE n.º 1967965, do Quadro de Pessoal da Universidade de Brasília, em exercício na Subscretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de pessoal mda nº 2, de 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000049/2024-30, resolve:

DESIGNAR JULIA MARQUES DALLA COSTA, matrícula SIAPE nº 1668521, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio a Acordos de Cooperação Técnica, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 31 de dezembro de 2023.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de pessoal mda nº 3, de 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017210/2023-23, resolve:

DESIGNAR JULIANA HERNANDES ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1984091, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação de São Paulo, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de São Paulo, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 2 PTTC/EME, DE 6 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt 028816433-8) ANDERSON PEDREIRA SILVA, Prec-CP: 96 1951599, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra "a", inciso II, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA MPS Nº 15, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.000113/2024-16, resolve:

Dispensar JEFFERSON ANTÔNIO GOMES CARDOSO, matrícula nº 2394148, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integração V da Secretaria Executiva deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO STEFANO JUNGES, SIAPE nº 1389260, Técnico de Laboratório - Área Informática, para exercer a função de Chefe da Seção de Inovação e Empreendedorismo, FG-02, do Campus Capanema.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Designar KAREM THOMAZ, SIAPE nº 2124554, Contadora, para exercer a função de Coordenadora de Finanças, FG1, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear LIGIA DE MORAIS OLIVEIRA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.060920/2023-01,, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a MONICA VILLACA GONCALVES, matrícula SIAPE no 1916614, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Terapia Ocupacional, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, Licença para capacitação, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 15/01/2024 a 14/03/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento Curso de Inglês no(a) ILAC, Toronto-Canada, com fundamento no art. 87 da Lei no 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
Portaria nº 57, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.005941.2023-23 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base na última remuneração da servidora, à Angela Dillmann Nunes Bicca, matrícula SIAPE 1189022, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D V, Nível 01, código de vaga 0211774 do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no art. Art. 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o Adicional de Tempo de Serviço (3%) e a Retribuição por Titulação.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Veridiana Krolow Bosenbecker

Vice-reitora
PORTARIA Nº 57, de 8 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 854, de 28.04.2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021, e considerando:

- O Edital nº 101/2022, de 14.10.2022, publicado no DOU de 18.10.2022, destinado ao provimento de vagas de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;

- A Portaria IFMT nº 1.089, de 10.05.2023, publicada no DOU de 11.05.2023, que homologou o resultado final do Concurso Público de que trata o Edital nº 101/2022 para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

- A Portaria IFMT n° 3.037 de 27.11.2023, publicada no DOU de 28.11.2023, para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área: Filosofia, Classe "D", "I", Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, regido pela Lei n° 12.772 de 31.12.2012, neste IFMT - Campus Confresa; e

- A posse ocorrida aos vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e três e o não comparecimento para o efetivo exercício do servidor no prazo estabelecido em lei, resolve:

Art. 1º Exonerar, de ofício, o servidor Yves de Andrade e Teixeira, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Área: Filosofia, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Confresa, nos termos do § 2° do art. 15 da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Cristovam Albano da Silva Junior
PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicado no DOU nº 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, considerando o Ofício Nº 1/2024 - PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar Amanda Machado Vasconcelos, servidora do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2329880, como substituta da Pró-Reitoria de Administração, CD - 02, no período de 8 a 12/1/2024, por motivo de gozo de férias do titular.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUIS ALBERTO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 04 a 19 de janeiro de 2024.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 36 REI/IFGOIANO, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.001165.2023-43, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, PHELIP DE SOUSA XAVIER, para o cargo de MÉDICO-ÁREA, E101, no(na) CAMPUS URUTAÍ, com regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0349442 (aposentadoria).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

GILSON DOURADO DA SILVA

PORTARIA Nº 49 REI/IFGOIANO, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23220.001896.2023-50, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, NATANAEL NUNES PEREIRA, para o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, D101, no(na) CAMPUS IPORÁ, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0968375 (vaga nova).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

GILSON DOURADO DA SILVA
PORTARIA Nº 43, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Petrovsck de Faro Leite Rolemberg, matrícula SIAPE 2188498, para substituir, no período de 26/12/2023 a 03/01/2024, o Gerente de Ensino - GEN/DEN/DG, Campus São Cristóvão, código CD-04, servidor Bruno Sales de Oliveira, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 26/12/2023.

ALYSSON SANTOS BARRETO
PORTARIA Nº 45, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.066488/2023-53, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e conceder a MARIA CARMEN LOPES FERREIRA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3282474, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Patologia, da estrutura do(a) da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, Licença para capacitação, pelo período de 30 (trinta) dias, de 01/02/2024 a 01/03/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento UFO ENGLISH FULL TIME no(a) LANGPORTS/AU, Sufers Paradise/Austrália, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/1990.

Paulo Sergio de Paula Vargas
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MAURICIO SANTOS DE SOUZA, matrícula SIAPE 1088461, como titular e o servidor JURACI LOBO DE MENEZES, matrícula SIAPE 0677149, como substituto eventual, para exercer o encargo de responsável pelas atividades do Patrimônio, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta Autarquia.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 218/2017, de 21 de julho de 2017, publicado no DOU nº 141, de 25/07/2017.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA CREMESP Nº 3, DE 8 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Karina de Abreu Tanaka, CPF 36844743807, classificado(a) em 03ª da lista geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Financeiro). Exercerá suas funções na Seção Contas a Pagar do CREMESP, a partir do dia 08/01/2024 perante esta autarquia federal.

Angelo Vattimo
PORTARIA N° 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.050072/2023-21/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 06/01/2024 a 05/01/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto-A, Nível 01, ISADORA BURMEISTER DICKIES, matrícula SIAPE nº 3304421, lotada no Departamento de Artes Visuais e Design do Centro de Educação e Ciências Humanas - DAVD/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Artes Visuais e Design DAVD/CECH, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Sueli Maria da Silva Pereira
PORTARIA Nº 1 SDC/SVP/3a RM, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanencia na reserva remunerada, em 17 de fevereiro de 1989, o Subtenente MANOEL ALEXANDRE ALVES CARDOSO, Idt 0032797930-8, CPF 045.536.750-72, Prec CP 96 0170555, vinculado a 3 Regiao Militar.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR

Respondendo pelo Comando da 3a Regiao Militar
PORTARIA Nº 6/CPesFN, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, os militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

01DEZ2023

SD-FN 18.1392.72 RICHARD SOARES DE OLIVEIRA; e

SD-FN 18.1428.00 MARCOS DE LIMA ARAUJO JÚNIOR.

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

06DEZ2023

CB-FN-IF 16.0626.63 RUHAN ANDREY SOUZA DOS SANTOS; e

CB-FN-IF 15.2061.31 RODRIGO GONÇALVES BATISTA DE AGUIAR.

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

03DEZ2023

CB-FN-CN 16.0267.56 GABRIEL SOARES ARAUJO; e

CB-FN-EF 17.0472.34 ELIVALDO DE MORAES JUNIOR.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 14 CPesFN, DE 6 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro e licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 06JAN2024, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, a militar abaixo mencionada:

BATALHÃO NAVAL

3ºSG-FN-MU 17.0059.65 GEYZILANE DE ANDRADE MOREIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve a militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias na data desta Portaria, desligar a militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA 16 IFPB, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no Processo nº 23167.002145.2023-42, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 09/01/2024, um cargo de Assistente em Administração, ocupado por Vanessa Karla da Paz Silva, Matrícula SIAPE nº 3157396, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Picuí, em virtude de tomar posse em outro cargo inacumulável.

NEILOR CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 387 Com8ºDN, de 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 86.2860.99 JAIR SOARES BRIGIDO, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Auxiliar do Grupo de Vistorias e Inspeções, na área de administração, na Capitania dos Portos do Paraná, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13NOV2023 até 12NOV2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 13NOV2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 397 Com8ºDN, de 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, combinado com o art. 2.7 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 28NOV2023, o SO-RM1-SI 82.1005.35 CARLOS ALBERTO COSTA DE MARIA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, na Capitania dos Portos de São Paulo, prevista na Portaria nº 311/2022, do Com8ºDN, de acordo com alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão) e MSG R-281931Z/NOV/2023 daquela Capitania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 28NOV2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 399 Com8ºDN, de 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o SO-RM1-AM 86.9111.98 ROBSON PINHEIRO BANDEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na Coordenação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jorge Bierrenbach Senra, localizada em São Vicente - SP, prevista na Portaria nº 210/2023, deste Comando, de acordo com o Of nº 29179/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 31OUT2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 400 Com8ºDN, de 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-CO 85.8698.13 LUIZ RAMÃO RODRIGUES, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 259/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 401 Com8ºDN, de 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-PL 85.7338.49 ANTONIO AUDIR ANDRADE SOUZA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 42/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 402 Com8ºDN, 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-Refº-FN-ES 83.1272.67 MIGUEL DE MEDEIROS LIMONGI, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 185/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
RETIFICAçãO

Na Portaria n 102-SAP.1/SVP 3, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU n 241, de 20 de dezembro de 2023, que concedeu a Reforma por Incapacidade Fisica e Auxilio-Invalidez ao Soldado LEANDRO CORIN DORNELES (Idt 030061117-5, CPF 016.696.400-00), ONDE SE LE: Parecer Tecnico 801/2023, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas/3 RM em 06 de novembro de 2023, LEIA-SE: Parecer Tecnico 915/2023, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas/3 RM em 29 de novembro de 2023.
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.025133/2023-14, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VACÂNCIA do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, ocupado por JEAN PATRICK DA COSTA SOUZA, matrícula SIAPE 2993436, lotado na PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, na forma do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir do dia 18/12/2023.

JAIME VIANA DE SOUSA
DESPACHO de 8 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: YURI SA OLIVEIRA SOUSA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2376588

Lotação: INSTITUTO DE PSICOLOGIA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA/IPS

Motivo do Afastamento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado em Psicologia Social da Comunicação.

Período do Afastamento: 14/03/2024 a 10/02/2025

Instituição: Universidade do Minho (UMinho)

Cidade: Braga

País: Portugal

Bolsa/Financiamento: CNPq

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 14/03/2024 a 10/02/2025. Processo: 23066.083789/2023-61

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DSM/DGP/C Ex Nº 1, de 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União Federal, o 1º Ten Med (011361047-1) RONALDO SOARES DE MOURA FILHO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Cel MARCOS VIEIRA JUNIOR

Respondendo pela Diretoria de Serviço Militar
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIA RIBEIRO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1667098, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos e Convênios, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos, da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA N° 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1° Designar NÚBIA BORGES DAS NEVES MENDES, CPF nº ***.185.491-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 310, de 22 de Junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 7/DPM, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei nº 6.880/1980, com fundamento no art. 1º da Lei nº 5.195/1966; alínea f do art. 1º do Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Termo de Acidente de Militar (TAM) nº 1/2023, do Centro de Munição da Marinha (CMM), e também com base no Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pelo CMM, bem como nos termos do art. 15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve:

Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Terceiro-Sargento, o CB-AM 17.0111.67 PAULO VINICIUS DA COSTA AVELINO, por decesso considerado como acidente em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 22AGO2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 22AGO2023.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 8/DPM, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110, parágrafo único e inciso III do art. 114 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 10 de novembro de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.55240, de 10 de agosto de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 28 de setembro de 2023 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do Aluno do Colégio Naval 20.0054.15 JOÃO PEDRO LOPES DE FARIA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Segundo-Tenente, a partir de 17SET2022, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 17SET2022.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 19 DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir relacionados: CMG 87.3011.05 FABRÍCIO FRÓES TEIXEIRA; CMG (IM) 98.0380.44 ERIVELTON ARAUJO GRACILIANO; CMG (T) 87.1748.12 MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO; e CC (AA) 87.2964.71 JOSE LEONARDO BARBOSA DE ANDRADE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 18 DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 03JAN2024:

CC (AA) 86.5844.56 ANTÔNIO MARCOS FÉLIX.

II - A partir de 04JAN2024:

CMG 86.6336.94 FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADO;

CMG (EN) 87.1296.80 RAFAEL DE ABREU GONZÁLEZ; e

CC (AA) 86.9231.96 TULIO CESAR FERRINE FLORES.

III - A partir de 06JAN2024:

CMG 87.3011.05 FABRÍCIO FRÓES TEIXEIRA.

Art. 2º Alterar, a partir de 14DEZ2023, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 86.8404.44 ALEXANDRE ROSA GOMES DE ARAUJO, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

No Ato PR Nº 15 de 04 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 08 de janeiro de 2024, na Seção 2, páginas 69-70:

No art. 1º e art. 2º, onde se lê: "em vaga decorrente da aposentadoria de Neiva Dotta Galli, nº 532";

Leia-se "em vaga decorrente da aposentadoria de Ernani Jose Varela de Melo Junior, nº 2841".