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DESPACHO SG Nº 8, dE 5 de setembro de 2024

Despacho SG Encerramento Processo Administrativo (Condenação Total ou Parcial) nº 8/2024

Processo Administrativo nº 08700.002702/2022-66

Representante: Cade ex-officio

Representada: Rinnai Brasil Tecnologia de Aquecimento Ltda.

Advogados: Fabio Nunes

Acolho a Nota Técnica nº 52/2024/CGAA11/SGA1/SG/CADE e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 156, §1º, do Regimento Interno do Cade, decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, opinando-se pela condenação da Representada, por entender que suas condutas configuraram infração à ordem econômica, nos termos do art. 36, §3º, IX da Lei nº 12.529/2011, recomendando-se, ainda, a aplicação de multa por infração à ordem econômica, nos termos do art. 23 do mesmo dispositivo legal, e a indicação pelo Tribunal de as providências a serem tomadas para a cessação da conduta pela Representada, conforme previsto no art. 79, I, da Lei nº 12.529/2011. Ao setor Processual. Publique-se.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral Substituta
Portaria Nº 395, DE 15 DE agosto DE 2024

Extingue, por cassação, o Contrato de Adesão nº 05/2016 - SEP/PR, celebrado pela União, por intermédio da então Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, e a empresa PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, I, "b" da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo nº 50020.006084/2023-20, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção por cassação do Contrato de Adesão nº 05/2016 - SEP/PR, celebrado pela União, por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e a empresa PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.780.146/0001-58, em virtude do descumprimento da Cláusula Décima Quinta, Subcláusula Segunda, inciso VII, do mencionado Contrato, decorrente da interrupção injustificada e definitiva das atividades portuárias sem qualquer comunicação à ANTAQ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
DELIBERAÇÃO Nº 34, de 15 de março de 2023

Processo nº 50300.000608/2021-61. Fiscalizado: NAVEGAÇÃO RIO MAR EIRELI - ME, CNPJ: 20.754.351/0001-03.

O GERENTE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.000608/2021-61, consolidados no Parecer Técnico Instrutório 3 (SEI nº 1485970), considerando os fatos contidos nos autos do processo e a subsistência do Auto de Infração 5084-9 (SEI nº1409978), decide: aplicar penalidade de MULTA pecuniária no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), à empresa NAVEGAÇÃO RIO MAR EIRELI - ME. CNPJ: 20.754.351/0001-03, pelo cometimento da infração tipificada no Art. 24, IV da Resolução nº 1558-ANTAQ/2009

A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao Portal da ANTAQ, no menu "Serviços em destaque do gov.br", no canto superior esquerdo, no campo "Sistema de GRU". Para entrar no sistema basta informar o login (CNPJ da empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a senha. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU".

Caso Vossa Senhoria opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54-ANTAQ, de 24/08/2021, siga as orientações contidas no portal da ANTAQ, no botão Parcelamento, ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

Comunicamos que o não pagamento ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 dias, implicará, sucessivamente, a inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, conforme prevê o art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e o envio para a Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
Despacho Decisório CAP nº 178-E/SEF/SFO/CAP DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:

Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.

22-0308 O DIÁRIO DE PILAR NA AMAZÔNIA

Processo: 01416.005398/2022-75

Proponente: ONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 11.780.781,39

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.767.117,20 para R$ 3.910.960,93

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9758-6

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.646.296,31

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9755-1

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 353.703,69

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9761-6

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9756-X

Prazo de captação: até 31/12/2024

24-0839 ELIS & EU

Processo: 01416.005269/2024-49

Proponente: MOVIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: R$ 3.473.685,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78130-4

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.064.534,39

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78128-2

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.935.465,61

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78131-2

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Jessica Beiral Garcia
ATO COTEPE/ICMS Nº 118, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1, de 8 abril de 2021,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, no dia 4 de setembro de 2024, na forma do § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1/21, registrada no Processo SEI nº 12004.100510/2021-68, torna público:

Art. O item 8 fica acrescido ao campo referente ao Estado da Bahia do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de junho de 2021, com a seguinte redação:

"

Unidade Federada: BAHIA

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

8

BA

47.462.774/0001-06

220.035.161

BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Língua Portuguesa (DLP)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Cooperação Educacional (DCE)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira (DCULT)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS (SECC)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Coordenação-Geral de Administração Consular (CGAC)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES (DCON)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular (DAC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Documentos e Atos Consulares (DDAC)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação de Legislação Consular (CLC)

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA (DIJ)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Cooperação Jurídica Internacional (DCJI)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Atos Internacionais (DAI)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Imigração (DIM)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

3

Assistente Técnico

FCE 2.01
SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE (SECLIMA)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDES)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE (DEMA)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Biodiversidade (DBIO)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Política Ambiental (DIPA)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CLIMA (DECLIMA)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Ação Climática (DACL)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Negociação Climática (DNCL)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ENERGIA (DEN)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Energia e Mineração (DEM)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Energias Renováveis (DER)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGAD)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente Técnico

FCE 2.02
Coordenação-Geral de Gestão e Governança (CGG)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLC)

1

Coordenador-

Geral

FCE 1.13

6

Assistente

FCE 2.07

Coordenação de Planejamento de Contratações (CPC)

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Seleção de Fornecedores (CSF)

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Gestão de Contratos (CGCON)

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COF)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação Contábil

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico (CGPH)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO (DA)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação de Administração de Escritórios Regionais e Adidâncias Civis (CESC)

1

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia (CPAT)

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior (DAEX)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

6

Assistente Técnico

FCE 2.02

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Administração de Auxiliares Locais (DAUX)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

4

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Infraestrutura (DINFRA)

1

Chefe

FCE 1.13

4

Assistente

FCE 2.07

9

Assistente Técnico

FCE 2.02
Divisão de Assessoria de Imprensa (DIMP)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Comunicação Institucional (DCIN)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES (SG)

1

Secretário-Geral

CCE 1.18

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

3

Diretor de Projeto

FCE 3.15

7

Assessor

FCE 2.13

9

Assessor Técnico

FCE 2.10

12

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Segurança Alimentar e Nutricional (CGSAN)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral de Candidaturas (CGCAND)

1

Coordenador-

Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral de Integridade, Inspeção, Transparência e Acesso à Informação (ISEX)

1

Coordenador-

Geral

FCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

INSTITUTO RIO BRANCO (IRBR)

1

Diretor-Geral

FCE 1.16

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Diretoria do Instituto Rio Branco

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral de Ensino (CGENSINO)

1

Coordenador-

Geral

FCE 1.13

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC)

1

Diretor

FCE 1.16

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania (CGAA)

1

Coordenador- Geral

CCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa (CGAE)

1

Coordenador- Geral

CCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral (CGMULT)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com Países Desenvolvidos (CGTP)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária (CGCH)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Administração e Orçamento (CGAO)

1

Coordenador- Geral

CCE 1.13

1

Gerente

CCE 1.07

1

Gerente

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Agricultura Familiar (CGAF)

1

Coordenador-

Geral

FCE 1.13

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR (OUVSE)

1

Ouvidor

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR (COR)

1

Corregedor

FCE 1.15

1

Gerente

FCE 1.07

1

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

CERIMONIAL (C)

1

Chefe

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais (CGEV)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

3

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades (CGPI)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Protocolo (CGPL)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE (SALC)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Demarcação de Limites (CGDL)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (PCDL)

1

Chefe

CCE 1.13

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (SCDL)

1

Chefe

CCE 1.13

1

Assistente

CCE 2.07

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL (DEIR)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de CELAC e UNASUL (DELAC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de OEA (DOEA)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Integração de Infraestrutura (DINF)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE (DMACC)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de México e América Central (DMAC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Caribe (DCAR)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL (DAS)

1

Diretor

FCE 1.15

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Argentina, Uruguai e Chile (DAUC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru (DIBEP)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela (DCGSV)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL (DMSUL)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL (DMC)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL (DMS)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Negociações Comerciais Regionais (DNCR)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE (SEAN)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE EUROPA (DEU)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Europa Setentrional (DESET)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Europa Central e Oriental (DECEO)

1

Chefe

FCE 1.13
1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Europa Meridional e União Europeia (DEMUE)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE (DAN)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão Política de América do Norte (DPAN)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão Econômica de América do Norte (DEAN)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO (SAOM)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos (CGCPLP)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA (DEAF)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de África Central e Ocidental (DIACO)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de África Austral e Lusófona (DIAAL)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de África Oriental e Setentrional (DIAOS)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO (DOMA)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Oriente Próximo (DOP)

1

Chefe

FCE 1.13
1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Países do Golfo (DPGO)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO (SEASIA)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais

(CGBRICS)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL (DRC)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de China e Mongólia (DCM)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Rússia e Ásia Central (DRAC)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Mecanismos Políticos Regionais (DMR)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA (DISA)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação para a ASEAN (CASEAN)

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Índia e Ásia Meridional (DIAM)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Sudeste Asiático (DSA)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07
DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO (DEJP)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Japão e Península Coreana (DJC)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Austrália e Pacífico (DAP)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS (SAEF)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

Setor de Inteligência Econômica

1

Chefe

FCE 1.07

Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (CGOCDE)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral do G20 (CGG20)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais (CGNCE)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL (DPC)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Comércio Internacional (DCI)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Acesso a Mercados (DACESS)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas (DDF)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Contenciosos Comerciais (DCCOM)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Política Agrícola (DPAGRO)

1

Chefe

FCE 1.13
1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS (DFIN)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Cooperação Financeira e Tributária (DCFT)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Política Econômica e Financeira (DPF)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Negociação de Serviços (DNS)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS (SAMP)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais (COCIT)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO (DDEF)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Assuntos de Defesa (DADF)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis (DDS)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço (DMAE)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Defesa e Segurança Cibernética (DCIBER)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS (DOI)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Nações Unidas (DNU)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Paz e Segurança Internacionais (DPAZ)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Assuntos Humanitários e Migrações (DHUM)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS (DHS)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Direitos Humanos (DDH)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos (DCDH)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Temas Sociais (DTS)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Saúde Global (DSAUDE)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA (SECIC)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA (DPRA)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Promoção de Indústria e Serviços (DPIS)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Promoção de Investimentos (DINV)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos (DPG)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Promoção da Agricultura (DIPRA)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL (DCT)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Ciência, Tecnologia e Inovação (DCTEC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Temas Digitais (DTD)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Propriedade Intelectual (DIPI)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

INSTITUTO GUIMARÃES ROSA (IGR)

1

Diretor

FCE 1.15
ATO COTEPE/ICMS Nº 119, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 5 de setembro de 2024, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º O item 103 fica acrescido ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:

"

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

103

RJ

01.505.705/0003-95

86.323.982

ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Secretaria Executiva

ATO COTEPE/ICMS Nº 116, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Anexo I do Ato COTEPE ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55, de 22 de maio de 2013,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, no dia 3 de setembro de 2024, registrada no processo SEI nº 12004.100750/2020-81, na forma do § 2º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13, torna público:

Art. 1º O item 123 fica acrescido ao anexo I do Ato COTEPE ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

"ANEXO I

MINAS GERAIS

ITEM

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

123

COPA CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

27.610.206/0001-90

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, no dia 4 de setembro de 2024, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º O item 28 fica acrescido ao campo referente ao Estado da Bahia do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:

"

Unidade Federada: BAHIA

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

28

BA

56.123.140/0001-01

221.028.366

MTX COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.243, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41

Produto - (Lote): DYNAMIC - TINTAS PARA TATUAGEM ();

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1209884/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a denúncia na Anvisa da existência de divulgação e exposição à vendas de tintas para Tatuagem marca Dynamic- Tinta de tatuagem, em diversos sites da internet e em redes sociais de profissionais de tatuagem e micropigmentações de pele, tratando-se, portanto de publicidade e exposição à vendas de produtos sem registro sanitário, considerando o Art. 12, da Lei 6,360 de 23 de setembro de 1976; Considerando o Art. 7º, do Decreto 8.077, de 14 de agosto de 2013; Considerando o Art 2º da Resolução RDC 553 de 30 de agosto de 2021.
Alvará nº 7.177, de 5 de SETEMBRO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48064.890088/2024-11-PAULO EMILIO VALADAO DE MIRANDA (Documento SEI: 14243754)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 642, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

177600 - CTG Campo Velho: cultivando as tradições

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS CAMPO VELHO

CNPJ/CPF: 03.311.481/0001-44

Cidade: Bento Gonçalves - RS;

Valor Complementado: R$ 4.049,87

Valor total atual: R$ 36.989,87
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 643, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

220691 - Poemar - Antropologia do feminino

LELEA AMARAL

CNPJ/CPF: ***.900.908-**

Cidade: Jequié - BA;

Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024

221784 - Viva Usina - Ocupação 2023-2024

ATUA SERVICOS CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 31.281.741/0001-11

Cidade: João Pessoa - PB;

Prazo de Captação: 01/09/2024 à 30/09/2024

233507 - Bonecos Urbanos em Ação 3ªEdição

Cooperativa Paulista de Teatro

CNPJ/CPF: 51.561.819/0001-69

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 31/08/2024 à 31/12/2024

240214 - Workshop Atuação Para Audiovisual - Do teste ao set

BRUNA MASCARENHAS PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 31.712.783/0001-60

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 30/07/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

191116 - Gravação do CD - UM BRASIL DE VIOLA!

INSTITUTO MEMORIA CAIPIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 02.273.884/0001-83

Cidade: Londrina - PR;

Prazo de Captação: 01/06/2024 à 31/12/2024

2316284 - Festival de Inverno Rio- Edição 2024

ALS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 04.809.417/0001-50

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024

232509 - Os Especiais Fazem a Diferença - Anjos do Futuro

RAYANNI STEFANNY TEIXEIRA ALVES 13253198642

CNPJ/CPF: 20.110.879/0001-31

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 11/08/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

211851 - Restauro e Readequação do Teatro Carlos Gomes

Instituto Modus Vivendi de Desenvolvimento Social, Cultural e Ambiental

CNPJ/CPF: 08.636.850/0001-92

Cidade: Vitória - ES;

Prazo de Captação: 06/08/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

232311 - Cantos de Leitura - 8º Edição

EDUCARE PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 09.395.505/0001-77

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 04/09/2024 à 31/12/2024

237033 - Primeiros Acordes do Clube da Esquina

Cristiano Quintino Gomes

CNPJ/CPF: ***.827.736-**

Cidade: Nova Lima - MG;

Prazo de Captação: 31/08/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFI/MINC Nº 644, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

201920 - INSPIRAR

CLAUDETE MORIM PEREIRA

CNPJ/CPF: 31.010.379/0001-44

Cidade: São Sepé - RS;

Valor Reduzido: R$ 12.937,32

Valor total atual: R$ 301.245,61

211834 - Atividades Culturais na ExpoTigre

TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA

CNPJ/CPF: 94.014.792/0001-05

Cidade: Muçum - RS;

Valor Reduzido: R$ 10.584,75

Valor total atual: R$ 91.734,50

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

239808 - Plano Anual SP Leituras

SP LEITURAS - ASSOCIACAO PAULISTA DE BIBLIOTECAS E LEITURA

CNPJ/CPF: 12.480.948/0001-70

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 44.550,00

Valor total atual: R$ 3.303.733,77
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 645, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):

PRONAC: 234726 - PLANO ANUAL - REDES DA MARÉ 2024, publicado na portaria nº 0605/23 de 16/10/2023, no D.O.U. de 17/10/2023, para PLANO PLURIANUAL - REDES DA MARÉ 2024/2025.

PRONAC: 238911 - !PULSA! Movimento Arte Insurgente - 2ª edição, publicado na portaria nº 0724/23 de 01/12/2023, no D.O.U. de 04/12/2023, para !PULSA! Movimento Arte Insurgente - 3ª edição.

Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):

PRONAC: 177600 - CTG Campo Velho: cultivando as tradições, publicado na portaria nº 0710/17 de 24/11/2017, no D.O.U. de 27/11/2017.

Onde se lê: Este projeto cultural busca salvaguardar a dança tradicional gaúcha, capacitando, por meio da realização de oficinas de dança, 30 casais na modalidade Pré-Mirin, Mirin e Xirú. As aulas ocorrem na sede do Centro de Tradições Gaúchas Campo Velho em Pinto Bandeira e as apresentações ocorrerão nos principais eventos do município, nos centros tradicionalistas de municípios vizinhos e nas escolas públicas municipais e estaduais do município, tendo acesso totalmente gratuito e atendendo um público de variadas faixas etárias e situação socioeconômica.

Leia-se: Este projeto cultural busca salvaguardar a dança tradicional gaúcha, capacitando, por meio da realização de oficinas de dança, 30 casais na modalidade Mirim, Juvenil e Xirú. As aulas ocorrem na sede do Centro de Tradições Gaúchas Campo Velho em Pinto Bandeira e as apresentações ocorrerão nos principais eventos do município, nos centros tradicionalistas de municípios vizinhos e nas escolas públicas municipais e estaduais do município, tendo acesso totalmente gratuito e atendendo um público de variadas faixas etárias e situação socioeconômica.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES
DESPACHO SIM-ANP Nº 982, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.213725/2024-90, Resolve:

Ficam revogadas as Autorizações descritas na tabela a seguir:

Autorização

Processo

Empresa

CNPJ

Autorização nº 93, de 13/03/2017

48610.000540/2017-98

BM Marítima Ltda.

15.691.315/0001-08

Autorização nº 359, de 29/05/2019

48610.202336/2019-71

E.C. Aguiar Comércio de Combustíveis Ltda

83.582.221/0003-04

Autorização nº 393 de 10/04/2013

48610.002244/2013-06

Norsulmax Navegação S.A.

42.598.920/0001-01

Autorização nº 45, de 26/01/2010

48610.008602/2009-08

Astro Operações S.A.

05.360.244/0001-07

Autorização nº 522, de 27/11/2008

48610.012972/2008-51

Senior Navegação Ltda.

06.082.991/0001-85

Autorização nº 391, de 23/09/2008

48610.009895/2008-51

Alfanave Transportes Marítimos Ltda.

39.383.138/0001-52

Autorização nº 246, de 02/10/2002

48610.011224/2002-65

L.M. Serviços Técnicos Especializados Ltda.

02.487.123/0001-24

PATRICIA HUGUENIN BARAN
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 12.654 - Processo nº 53569.002341/2024-36. Expede autorização a Vaite Jose de Lima, CPF nº ***.970.931-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.655 - Processo nº 53569.002344/2024-70. Expede autorização à Monaco Diesel Ltda, CNPJ nº 05024583000104, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.656 - Processo nº 53569.002395/2024-00. Expede autorização à Mercurio Alimentos S.A., CNPJ nº 11831785000160, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.665 - Processo nº 53569.002339/2024-67. Expede autorização a Maria Iracilda Rodrigues Memoria, CPF nº ***.383.703-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.666 - Processo nº 53569.002354/2024-13. Expede autorização à Itaituba Industria de Cimentos do Para S.A. - em Recuperacao Judicial, CNPJ nº 04953915000172, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.669 - Processo nº 53569.002356/2024-02. Expede autorização à A J T da Luz Ltda, CNPJ nº 01705205000135, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 102, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº.: 01200.000491/2014-17 (255)

CNPJ: 79.151.312/0001-56 - MATRIZ

Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Nome da Instituição: UEM

Endereço da Instituição: Avenida Colombo, nº 5790, UEM-PPG, sala 4, Zona 07, CEP. 87.020-900, Maringá/PR

Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 03.0201.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1446/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 103, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº.: 01200.000044/2013-79 (032)

CNPJ: 75.517.151/0001-10 - MATRIZ

Razão Social: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

Nome da Instituição: UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR

Endereço da Instituição: Praça Mascarenha de Moraes, nº 4282, Zona III - CEP. 87.502-210, Umuarama/PR.

Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 03.0052.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1455/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 104, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº.: 01250.035463/2019-21 (636)

CNPJ: 82.798.828/0001-00 - MATRIZ

Razão Social: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP

Nome da Instituição: UNIARP

Endereço da Instituição: Rua Victor Baptista Adami, nº 800 - Centro, CEP. 89.500-199, Caçador/SC

Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 02.0577.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1452/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA