PORTARIA GM/MS Nº 3.737, DE 7 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CNES

VALOR (R$)

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000603383202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2241021

200.000,00

RS

BENTO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000606407202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2241021

500.000,00

RS

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000608467202400

161.000,00

50410002

161.000,00

1030251182E900001

6011926

161.000,00

RS

BOM PRINCIPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000603556202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

2241129

100.000,00

RS

BOM RETIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL

36000608024202400

138.000,00

50410002

138.000,00

1030251182E900001

6529100

138.000,00

RS

BOM RETIRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL

36000608028202400

62.000,00

50410002

62.000,00

1030251182E900001

2252023

62.000,00

RS

CAIBATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000607946202400

101.500,00

50410002

101.500,00

1030251182E900001

6518206

101.500,00

RS

CAMAQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

36000608350202400

102.750,00

50410002

102.750,00

1030251182E900001

6528864

102.750,00

RS

CAMPO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM

36000606495202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2232073

500.000,00

RS

CANELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000602862202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

2235609

150.000,00

RS

CANOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

36000604437202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

6361803

250.000,00

RS

CANOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

36000608661202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2232014

250.000,00

RS

CANOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

36000608671202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2232014

250.000,00

RS

CARAZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO

36000605899202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2262274

500.000,00

RS

CARLOS BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS

36000603206202400

200.000,00

50410002

50410002

100.000,00

100.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2241137

6609244

100.000,00

100.000,00

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000605632202400

1.300.000,00

50410002

50410002

300.000,00

1.000.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2223562

2223546

300.000,00

1.000.000,00

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

36000610622202400

395.215,00

50410002

395.215,00

1030251182E900001

2223279

395.215,00

RS

DAVID CANABARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000608825202400

101.250,00

50410002

101.250,00

1030251182E900001

6370012

101.250,00

RS

DOIS IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000609060202400

105.500,00

50410002

105.500,00

1030251182E900001

6523641

105.500,00

RS

DOM PEDRITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000607594202400

100.750,00

50410002

100.750,00

1030251182E900001

6530214

100.750,00

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000608401202400

300.000,00

50410002

300.000,00

1030251182E900001

2252228

300.000,00

RS

ESTEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO

36000610203202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2229900

250.000,00

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000603680202400

1.050.000,00

50410002

1.050.000,00

1030251182E900001

6529208

1.050.000,00

RS

FARROUPILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA

36000603697202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2240335

250.000,00

RS

FAXINAL DO SOTURNO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000606952202400

63.264,00

50410002

63.264,00

1030251182E900001

6678904

63.264,00

RS

FREDERICO WESTPHALEN

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000607598202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

6521231

500.000,00

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000603735202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2257645

200.000,00

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000609451202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2257645

200.000,00

RS

GETULIO VARGAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000605272202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

6434444

100.000,00

RS

GRAMADO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000604294202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

6657257

200.000,00

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

36000603611202400

300.000,00

50410002

300.000,00

1030251182E900001

6337945

300.000,00

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

36000608606202400

350.216,00

50410002

350.216,00

1030251182E900001

6337945

350.216,00

RS

GUAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA

36000607653202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

6624677

250.000,00

RS

GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS

36000607275202400

93.660,00

50410002

93.660,00

1030251182E900001

2793237

93.660,00

RS

HERVAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL

36000608750202400

52.750,00

50410002

52.750,00

1030251182E900001

7039735

52.750,00

RS

LAGOA VERMELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA

36000608435202400

400.000,00

50410002

400.000,00

1030251182E900001

2246619

400.000,00

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000602597202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

2251302

150.000,00

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000608510202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2251302

500.000,00

RS

MARQUES DE SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA

36000603029202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

6529364

150.000,00

RS

NOVA BASSANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANO

36000603670202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

6562671

200.000,00

RS

NOVA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000607576202400

450.000,00

50410002

450.000,00

1030251182E900001

2241161

450.000,00

RS

NOVO HAMBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000604513202400

300.000,00

50410002

300.000,00

1030251182E900001

6368883

300.000,00

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

36000609667202400

100.750,00

50410002

100.750,00

1030251182E900001

2254956

100.750,00

RS

PASSO FUNDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PASSO FUNDO

36000608041202400

750.000,00

50410002

750.000,00

1030251182E900001

2246511

750.000,00

RS

PELOTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000605422202400

253.000,00

50410002

253.000,00

1030251182E900001

2253615

253.000,00

RS

PELOTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000608008202400

1.301.250,00

50410002

1.301.250,00

1030251182E900001

2253615

1.301.250,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000605932202400

1.128.100,00

50410002

50410002

50410002

100.000,00

128.100,00

900.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2261103

2261987

2246988

100.000,00

128.100,00

900.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000605954202400

2.124.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

153.000,00

468.000,00

503.000,00

1.000.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2244322

2246872

2244101

5922216

153.000,00

468.000,00

503.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000605959202400

120.000,00

50410002

120.000,00

1030251182E900001

2261820

120.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000605962202400

231.470,00

50410002

231.470,00

1030251182E900001

2246767

231.470,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000605967202400

68.000,00

50410002

68.000,00

1030251182E900001

2244128

68.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000605984202400

2.552.470,00

50410002

50410002

50410002

50410002

100.000,00

152.470,00

300.000,00

2.000.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2257548

2262010

2261987

2232995

100.000,00

152.470,00

300.000,00

2.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000605998202400

550.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2232928

2250713

2257556

3819590

5922216

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606007202400

600.000,00

50410002

50410002

50410002

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2707950

2250713

2250837

200.000,00

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606009202400

500.000,00

50410002

50410002

200.000,00

300.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2228564

2257548

200.000,00

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606028202400

750.000,00

50410002

750.000,00

1030251182E900001

2792907

750.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606064202400

2.700.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

205.000,00

245.000,00

250.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

5583497

2228580

7179634

2246929

2246988

205.000,00

245.000,00

250.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606070202400

765.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

65.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

6844138

2227665

2232928

2244357

2227770

65.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606070202400

50410002

50410002

100.000,00

200.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2792907

2227762

100.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606074202400

235.000,00

50410002

50410002

68.000,00

167.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

5395674

2792907

68.000,00

167.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606075202400

350.000,00

50410002

50410002

50410002

100.000,00

100.000,00

150.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2247046

2244152

2227673

100.000,00

100.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606327202400

1.850.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2261820

2244101

2228734

2249510

2248204

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606327202400

50410002

50410002

50410002

200.000,00

250.000,00

400.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2248190

6424236

0181927

200.000,00

250.000,00

400.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000606627202400

352.470,00

50410002

352.470,00

1030251182E900001

2232103

352.470,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000607369202400

1.565.498,00

50410002

50410002

50410002

500.000,00

500.000,00

565.498,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2227665

2227762

9016554

500.000,00

500.000,00

565.498,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000607373202400

146.851,00

50410002

146.851,00

1030251182E900001

5880882

146.851,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000607378202400

478.447,00

50410002

478.447,00

1030251182E900001

2244098

478.447,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000607380202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

2234475

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000607948202400

457.550,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

53.000,00

101.100,00

101.100,00

101.100,00

101.250,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2262010

2228688

2246791

2233398

6364810

53.000,00

101.100,00

101.100,00

101.100,00

101.250,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000607950202400

101.100,00

50410002

101.100,00

1030251182E900001

2247038

101.100,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000608370202400

101.100,00

50410002

101.100,00

1030251182E900001

5922216

101.100,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000608755202400

600.000,00

50410002

50410002

50410002

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2227673

3819590

2248204

150.000,00

150.000,00

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000609028202400

1.800.000,00

50410002

50410002

900.000,00

900.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2261057

2246988

900.000,00

900.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000609388202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

2235404

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000609397202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2259982

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000609400202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2227770

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000609680202400

430.087,00

50410002

50410002

50410002

115.000,00

115.000,00

200.087,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2265885

2261111

2707950

115.000,00

115.000,00

200.087,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000610002202400

426.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

76.000,00

115.000,00

115.000,00

120.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2250705

2246961

2263890

2235323

76.000,00

115.000,00

115.000,00

120.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000610003202400

285.000,00

50410002

50410002

50410002

55.000,00

110.000,00

120.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2227770

2232995

6389104

55.000,00

110.000,00

120.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000610006202400

194.000,00

50410002

50410002

43.000,00

151.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2247038

2232928

43.000,00

151.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000610010202400

2.439.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

89.000,00

150.000,00

200.000,00

300.000,00

300.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2250810

2232154

2248204

2227665

2227762

89.000,00

150.000,00

200.000,00

300.000,00

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000610010202400

50410002

50410002

50410002

400.000,00

500.000,00

500.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2228610

2228602

2232103

400.000,00

500.000,00

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000610016202400

301.000,00

50410002

50410002

50410002

50.000,00

51.000,00

200.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

3848116

5123151

2228688

50.000,00

51.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000606354202400

1.000.000,00

50410002

1.000.000,00

1030251182E900001

2237253

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000608790202400

700.000,00

50410002

700.000,00

1030251182E900001

2237849

700.000,00

RS

PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO

36000609374202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

6529518

100.000,00

RS

RESTINGA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS

36000602877202400

503.000,00

50410002

50410002

200.000,00

303.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2786281

2244233

200.000,00

303.000,00

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000604382202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2255936

500.000,00

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000604541202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2255936

500.000,00

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000609144202400

3.696.907,00

50410002

3.696.907,00

1030251182E900001

2254964

3.696.907,00

RS

SANTA CRUZ DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000609570202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2255936

200.000,00

RS

SANTA MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE

36000602393202400

400.000,00

50410002

400.000,00

1030251182E900001

2243814

400.000,00

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO

36000608057202400

201.000,00

50410002

201.000,00

1030251182E900001

2247917

201.000,00

RS

SANTO ANTONIO DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES

36000609431202400

103.500,00

50410002

103.500,00

1030251182E900001

6518389

103.500,00

RS

SAO BORJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000607664202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

3778398

100.000,00

RS

SAO BORJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000608192202400

101.750,00

50410002

101.750,00

1030251182E900001

6518397

101.750,00

RS

SAO JOSE DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO

36000607325202400

58.000,00

50410002

58.000,00

1030251182E900001

6370438

58.000,00

RS

SAO LEOPOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000607815202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

6359353

200.000,00

RS

SAO LUIZ GONZAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000610110202400

101.250,00

50410002

101.250,00

1030251182E900001

6518400

101.250,00

RS

SAO VICENTE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL

36000609090202400

105.500,00

50410002

105.500,00

1030251182E900001

7107412

105.500,00

RS

SAPUCAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000603985202400

800.000,00

50410002

800.000,00

1030251182E900001

6437230

800.000,00

RS

SARANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS

36000609604202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

6525636

500.000,00

RS

SERAFINA CORREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA

36000602960202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

6478182

100.000,00

RS

SINIMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000605245202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

6907962

100.000,00

RS

TAQUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI

36000606638202400

303.000,00

50410002

303.000,00

1030251182E900001

9563873

303.000,00

RS

TAQUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI

36000609770202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

9563873

500.000,00

RS

VACARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

36000603417202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

2241048

150.000,00

RS

VACARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA

36000608880202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

6530524

150.000,00

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000602272202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

6571360

150.000,00

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000607363202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

6571360

150.000,00

RS

VENANCIO AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000607549202400

266.292,00

50410002

266.292,00

1030251182E900001

6571360

266.292,00

RS

VERANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000603063202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

2707977

100.000,00

TOTAL

109 PROPOSTAS

50.875.197,00