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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18010/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.682.838-**, , FREVP00096902024, 773-0; ***.849.887-**, , FREVP00097202024, 773-0; ***.333.047-**, , FREVP00096332024, 773-0; ***.995.638-**, , FREVP00101842024, 773-0; ***.699.756-**, , FREVP00100932024, 773-0; ***.608.528-**, , FREVP00102422024, 773-0; ***.699.861-**, , FREVP00103512024, 773-0; ***.543.405-**, , FREVP00057412024, 773-0; 27.945.518/0001-54, , FREVP00247732024, 773-0; 00.516.137/0001-01, , FREVP00604912023, 773-0; 28.681.544/0001-85, , FREVP00111632024, 773-0; 03.556.506/0001-70, , FREVP00636732023, 773-0; 09.474.700/0001-92, , FREVP00270262024, 773-0; 05.137.438/0001-30, , FREVP00267782024, 773-0; ***.893.718-**, , FREVP00264242024, 773-0; ***.437.429-**, , FREVP00265312024, 773-0; 20.767.172/0001-00, , FREVP00072282024, 773-0; ***.993.507-**, , FREVP00264152024, 773-0; 08.345.487/0001-56, , FREVP00267772024, 773-0; ***.237.579-**, , FREVP00265112024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18012/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.272.258-**, , FREVP00099212024, 773-0; ***.123.217-**, , FREVP00098382024, 773-0; 32.011.657/0001-40, , FREVP00220172024, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00106142024, 773-0; ***.384.312-**, , FREVP00102932024, 773-0; ***.573.758-**, , FREVP00106022024, 773-0; ***.677.435-**, , FREVP00057422024, 773-0; ***.679.175-**, , FREVP00107112024, 773-0; ***.510.148-**, , FREVP00264512024, 773-0; ***.766.458-**, , FREVP00225712024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00108572024, 773-0; 00.058.757/0001-36, , FREVP00639482023, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00110482024, 773-0; , FREVP00110672024, 773-0; 11.169.436/0001-25, , FREVP00236052024, 773-0; ***.600.527-**, , FREVP00274212024, 773-0; ***.849.608-**, , FREVP00275332024, 773-0; ***.710.025-**, , FREVP00113132024, 773-0; 05.900.812/0001-07, , FREVP00113212024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00270662024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.490.813/0001-26, QIH4D95, FRMEV01075692024, 606-82; ***.188.359-**, AYK5J01, FRMEV01153452024, 606-82; 13.407.599/0001-24, MLO0I08, FRMEV01126302024, 606-82; ***.910.104-**, NMN9B58, FRMEV00894912024, 606-82; NMN9B58, FRMEV00894922024, 606-82; 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV01098212024, 606-82; 52.548.435/0077-77, SYR4A56, FRMEV00994672024, 606-82; ***.269.295-**, APR0E19, FRMEV01156642024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV00925762024, 606-82; QJJ3A65, FRMEV00502832024, 606-82; QJJ3A65, FRMEV00513782024, 606-82; IWT4F13, FRMEV01128422024, 606-82; ***.522.676-**, GVK5C61, FRMEV00344392024, 606-82; ***.587.239-**, IQH0F49, FRMEV00349662024, 606-82; ***.649.219-**, ECM6634, FRMEV01158612024, 606-82; ***.917.106-**, GZG5B13, FRMEV01195762024, 606-82; 28.407.329/0001-90, FXS5A35, FRMEV01207502024, 606-82; ***.512.934-**, BUD4E32, FRMEV01164822024, 606-82; ***.664.199-**, AXL8B59, FRMEV01154882023, 606-82; 00.124.733/0001-38, AUH1044, FRMEV01442212023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.524.837/0001-93, SFT6I70, EPSMA00333362023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00333162023, 683-13; 12.659.502/0001-08, MLY0019, EPSMA00321832023, 683-13; 36.512.692/0001-02, RBB5H37, EPSMA00323002023, 683-12; 21.072.721/0001-87, QIG9B30, EPSMA00328192023, 683-13; 19.051.774/0008-46, NJF1133, EPSMA00324372023, 683-12; 26.337.007/0002-78, RDV3I04, EPSMA00332452023, 683-13; 46.571.566/0001-74, QIY1D63, EPSMA00331472023, 683-11; ***.384.335-**, OEN1B49, EPSMA00328562023, 683-13; 08.997.638/0001-50, DPF4D83, EPSMA00337122023, 683-12; QQI0E27, EPSMA00329532023, 683-12; 01.094.764/0005-80, QAO9458, EPSMA00330102023, 683-12; ***.376.289-**, EJX7241, EPSMA00329432023, 683-11; 04.066.872/0001-03, OYI8136, EPSMA00331202023, 683-13; ***.138.607-**, LKJ6289, EPSMA00332532023, 683-11; ***.995.957-**, MQF6563, EPSMA00331572023, 683-11; 12.193.390/0001-42, RLS4I93, EPSMA00322072023, 683-13; 20.520.187/0001-61, PPC2792, EPSMA00323492023, 683-13; ***.637.070-**, HTT1F38, EPSMA00321742023, 683-13; 17.469.701/0176-57, RAC9127, EPSMA00325152023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18014/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.447.356/0001-90, , FREVP00094952024, 773-0; 42.147.421/0001-90, , FREVP00101382024, 773-0; , FREVP00104872024, 773-0; 28.095.060/0001-54, , FREVP00100802024, 773-0; 26.071.853/0001-08, , FREVP00059232024, 773-0; 01.062.422/0002-35, , FREVP00268002024, 773-0; ***.725.898-**, , FREVP00285832024, 773-0; ***.742.289-**, , FREVP00653622023, 773-0; ***.381.008-**, , FREVP00235562024, 773-0; , FREVP00236442024, 773-0; 10.313.141/0001-18, , FREVP00235842024, 773-0; ***.269.289-**, , FREVP00273442024, 773-0; 03.774.688/0001-55, , FREVP00268042024, 773-0; ***.156.201-**, , FREVP00272692024, 773-0; ***.496.627-**, , FREVP00267472024, 773-0; 46.602.003/0001-04, , FREVP00106742024, 773-0; ***.976.437-**, , FREVP00277282024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00271812024, 773-0; ***.845.489-**, , FREVP00268612024, 773-0; ***.730.542-**, , FREVP00268372024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18015/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

92.597.137/0005-17, JAM3G17, EPSMA00349982023, 683-12; 01.438.784/0069-95, RYJ8F30, EPSMA00342342023, 683-12; 21.646.703/0001-61, ECM4I99, EPSMA00341362023, 683-13; 29.858.013/0002-69, FWM8D88, EPSMA00339052023, 683-12; 24.148.379/0003-01, RKW2E69, EPSMA00338362023, 683-12; 37.306.464/0001-30, RNI2B27, EPSMA00337802023, 683-12; 07.447.199/0001-40, PPA1A70, EPSMA00337442023, 683-12; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00336932023, 683-13; 12.892.631/0001-41, RIS0J49, EPSMA00336732023, 683-11; 10.524.837/0001-93, PPX9D96, EPSMA00334972023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00333652023, 683-13; 08.997.638/0001-50, SFV4A21, EPSMA00337642023, 683-12; 83.083.428/0002-53, QJL4G82, EPSMA00350302023, 683-13; 00.924.429/0004-18, RJD1F13, EPSMA00337532023, 683-11; 00.124.733/0003-08, RLC3A54, EPSMA00349582023, 683-12; 17.733.830/0003-92, FLA0J35, EPSMA00350552023, 683-13; ***.246.958-**, FBV8C50, EPSMA00337972023, 683-13; 73.585.937/0001-40, EZP6J88, EPSMA00340352023, 683-11; 08.249.708/0001-92, BAP2F64, EPSMA00334472023, 683-12; 10.363.353/0002-90, RHJ5C81, EPSMA00345462023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18016/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.359.697-**, , FREVP00234162024, 773-0; ***.048.888-**, , FREVP00258142024, 773-0; 07.753.277/0001-34, , FREVP00235012024, 773-0; 26.289.794/0003-00, , FREVP00109602024, 773-0; 18.693.826/0001-49, , FREVP00106792024, 773-0; 06.330.812/0001-81, , FREVP00621002023, 773-0; ***.769.268-**, , FREVP00737422023, 773-0; ***.733.749-**, , FREVP00272542024, 773-0; 03.796.271/0001-93, , FREVP00272052024, 773-0; , FREVP00272072024, 773-0; 24.330.752/0001-89, , FREVP00272442024, 773-0; ***.417.129-**, , FREVP00266802024, 773-0; ***.348.958-**, , FREVP00265992024, 773-0; ***.339.458-**, , FREVP00266352024, 773-0; ***.936.207-**, , FREVP00264312024, 773-0; ***.501.407-**, , FREVP00264542024, 773-0; ***.550.349-**, , FREVP00067492024, 773-0; ***.866.488-**, , FREVP00111752024, 773-0; 32.517.981/0001-35, , FREVP00072612024, 773-0; ***.086.298-**, , FREVP00075222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18017/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.554.759/0002-60, , FREVP00099292024, 773-0; 17.093.240/0001-80, , FREVP00104692024, 773-0; 49.151.483/0001-14, , FREVP00106202024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00106032024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00103342024, 773-0; , FREVP00235942024, 773-0; , FREVP00271652024, 773-0; 20.678.914/0001-13, , FREVP00058292024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00103772024, 773-0; 37.488.186/0001-80, , FREVP00225242024, 773-0; 41.898.884/0001-20, , FREVP00107272024, 773-0; 00.453.246/0001-19, , FREVP00111192024, 773-0; 30.581.433/0001-49, , FREVP00269842024, 773-0; 21.797.268/0001-76, , FREVP00268292024, 773-0; , FREVP00268552024, 773-0; ***.666.569-**, , FREVP00271752024, 773-0; 22.801.415/0001-05, , FREVP00071462024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00067822024, 773-0; 37.896.955/0001-89, , FREVP00267102024, 773-0; ***.037.990-**, , FREVP00267072024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18032/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.913.489/0006-22, RIQ7B58, EPSMA00383242023, 683-12; ***.855.339-**, MIN9682, EPSMA00382552023, 683-13; 02.681.032/0001-25, SDW0C33, EPSMA00381682023, 683-11; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00381952023, 683-13; 28.670.958/0002-90, LQT7995, EPSMA00380772023, 683-11; 01.637.895/0130-30, SDX9J90, EPSMA00379622023, 683-12; 42.493.811/0001-11, SDV3H74, EPSMA00384542023, 683-13; 44.611.340/0001-24, FXD2318, EPSMA00382472023, 683-13; 07.632.665/0001-67, ATY2F87, EPSMA00381012023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18046/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.064.838/0029-34, MTJ9692, EPSMA00060972024, 683-11; 35.067.963/0001-97, BEB8J87, EPSMA00063202024, 683-11; 04.863.196/0001-07, MSY1962, EPSMA00071482024, 683-12; 43.954.460/0001-61, FMZ4642, EPSMA00176942024, 683-13; 50.383.987/0001-49, GHM1B06, EPSMA00073972024, 683-12; ***.453.807-**, MPU1H81, EPSMA00785632023, 683-13; 61.064.838/0144-36, KXX7846, EPSMA00786522023, 683-13; HAX6A73, EPSMA00787172023, 683-13; 77.887.917/0001-84, BCA7G09, EPSMA00614792023, 683-12; ***.557.167-**, EHH8A24, EPSMA00719522023, 683-12; 19.451.038/0024-03, RUG6E86, EPSMA00559792023, 683-13; 38.113.314/0001-73, AZP3A37, EPSMA00552332023, 683-13; 12.059.896/0001-63, HFD4474, EPSMA00700452023, 683-12; 08.907.252/0003-72, MIB5J05, EPSMA00647022023, 683-12; 00.900.286/0001-61, SGA0H60, EPSMA00208722024, 683-13; RBB1D22, EPSMA00208602024, 683-11; 13.191.431/0002-05, MLR3328, EPSMA00199212024, 683-12; 23.608.351/0001-85, ELQ2C72, EPSMA00196682024, 683-13; 21.005.582/0001-79, OPD4912, EPSMA00203322024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18047/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.954.351/0001-92, LLQ6G03, EPSMA00033792024, 683-12; SRH5A37, EPSMA00032932024, 683-12; 07.567.242/0012-63, BDZ9D26, EPSMA00063142024, 683-11; 44.570.028/0001-30, QJB8834, EPSMA00067642024, 683-11; 12.299.318/0001-02, CSK8I26, EPSMA00751842023, 683-11; 02.914.460/0103-85, RYQ5J86, EPSMA00044872024, 683-11; 45.987.062/0006-81, OOV2098, EPSMA00201872024, 683-11; ***.268.199-**, OBL5A88, EPSMA00836802023, 683-13; 61.186.888/0206-23, SIQ6A77, EPSMA00836522023, 683-12; ACZ2I66, EPSMA00838112023, 683-12; BCG5991, EPSMA00556802023, 683-12; 02.914.460/0202-67, EJL2665, EPSMA00076012024, 683-13; 62.674.627/0001-85, JAM8569, EPSMA00715682023, 683-13; 60.858.131/0001-36, GBD6C79, EPSMA00693332023, 683-12; 17.932.436/0002-00, AXH6C75, EPSMA00747402023, 683-11; 10.458.775/0005-92, QJB3196, EPSMA00076812024, 683-12; 02.614.827/0001-10, SGG3B03, EPSMA00202472024, 683-12; PJP8351, EPSMA00201992024, 683-11; 61.186.888/0095-73, KHU9B69, EPSMA00571622023, 683-12; 53.119.407/0001-07, MTY9837, EPSMA00204032024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.730.099-**, AKW7C15, FRMEV01146122024, 606-82; AKW7C15, FRMEV01146892024, 606-82; ***.536.461-**, BYB1J52, FRMEV01126222024, 606-82; 04.035.148/0001-12, MLH3583, FRMEV00860032024, 606-82; 52.548.435/0077-77, SYR4A63, FRMEV00994652024, 606-82; SYR4A62, FRMEV00994732024, 606-82; SYR4A58, FRMEV00994802024, 606-82; ***.541.679-**, OKD5F43, FRMEV00345472024, 606-82; 03.233.439/0001-52, OVT2115, FRMEV01152412024, 606-82; ***.686.339-**, GEH9E77, FRMEV00349532024, 606-82; ***.510.278-**, AUR3H70, FRMEV01163422024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXO2I35, FRMEV00512092024, 606-82; ***.010.149-**, OJI7E81, FRMEV01169722024, 606-82; 32.377.431/0001-68, IZQ4A12, FRMEV01439392023, 606-82; 01.659.533/0001-42, HIP4B00, FRMEV00985992023, 606-82; ***.258.139-**, LZY5163, FRMEV01075632023, 606-82; 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, FRMEV00531432024, 606-82; 27.819.251/0001-59, BTT6E53, FRMEV00555432024, 606-82; 07.977.490/0001-20, MEU5202, FRMEV00556472024, 606-82; 05.899.255/0001-51, RDS8H19, FRMEV01051422023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18048/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.382.525/0007-26, RYB4I96, EPSMA00007352024, 683-12; 08.803.452/0001-13, RYF7I80, EPSMA00600482023, 683-12; 16.404.287/0009-02, SYQ0E44, EPSMA00168132024, 683-12; SUJ1J78, EPSMA00205992024, 683-12; RVA8H70, EPSMA00207332024, 683-12; RTK2I50, EPSMA00206222024, 683-12; SSR7G64, EPSMA00205962024, 683-12; SSY4G75, EPSMA00206212024, 683-12; 16.404.287/0461-47, SYQ0E44, EPSMA00153242024, 683-13; BYJ3A63, EPSMA00153332024, 683-12; RQS7E07, EPSMA00153372024, 683-12; 12.075.603/0001-31, IWT1H14, EPSMA00821892023, 683-12; 41.221.457/0001-03, SFR2I36, EPSMA00705742023, 683-12; 16.404.287/0156-91, ITQ0D51, EPSMA00706322023, 683-12; 04.954.351/0001-92, RJQ9J36, EPSMA00043502024, 683-12; SRA5J57, EPSMA00043562024, 683-12; SRA5J67, EPSMA00044112024, 683-12; 16.404.287/0328-63, EWX1A49, EPSMA00012322024, 683-13; GDY0C48, EPSMA00013362024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRG8I54, EPSMA00200422024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18049/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.468.310/0092-80, DVS2A49, EPSMA00065892024, 683-12; 05.535.047/0001-73, JBG7C48, EPSMA00089132024, 683-12; 16.404.287/0009-02, SSX6D84, EPSMA00207692024, 683-12; SSU4I53, EPSMA00207602024, 683-12; 02.759.853/0001-37, DHU7490, EPSMA00819522023, 683-13; 20.468.310/0100-24, OYH8I42, EPSMA00665722023, 683-12; 10.722.473/0001-56, RBB4G49, EPSMA00053672024, 683-13; SFU0D11, EPSMA00057642024, 683-12; RBC8J71, EPSMA00057782024, 683-12; SFT8B04, EPSMA00059972024, 683-12; 09.483.354/0003-70, SIY8E95, EPSMA00073772024, 683-13; QXZ9E72, EPSMA00076162024, 683-12; 34.150.949/0001-90, AYK0459, EPSMA00841022023, 683-13; 45.361.425/0001-64, MPL9F12, EPSMA00797892023, 683-12; 61.528.030/0001-60, CUG8G08, EPSMA00632852023, 683-12; 05.280.269/0006-05, QKE8H75, EPSMA00802852023, 683-12; 06.225.292/0001-47, DWA9C85, EPSMA00729702023, 683-12; BCL4F12, EPSMA00728892023, 683-12; 19.159.201/0001-64, OUF7H59, EPSMA00809842023, 683-12; 31.045.857/0001-51, DDV5A46, EPSMA00707142023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18050/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.726.560/0002-34, IZA6D80, EPSMA00059332024, 683-12; 74.236.480/0001-20, QIH6B04, EPSMA00070552024, 683-12; 37.111.549/0001-63, SSF6G81, EPSMA00077042024, 683-13; 52.406.329/0001-50, SWQ0A08, EPSMA00842262023, 683-11; SWQ0A08, EPSMA00842902023, 683-11; SVE1H97, EPSMA00841502023, 683-13; GES8D51, EPSMA00842852023, 683-11; STO0A74, EPSMA00844802023, 683-13; STO0A74, EPSMA00843312023, 683-13; 39.994.939/0001-54, RBD2C38, EPSMA00804262023, 683-12; 78.175.734/0003-60, MKZ0874, EPSMA00701482023, 683-11; 50.505.924/0007-03, FPI7J26, EPSMA00822532023, 683-12; 00.252.663/0001-01, JAE5C39, EPSMA00594532023, 683-11; JDO8A24, EPSMA00748872023, 683-13; 31.134.885/0001-45, SQY6E32, EPSMA00004912024, 683-13; 12.841.876/0001-40, OVT0022, EPSMA00205602024, 683-12; 34.069.462/0001-87, SFT9F95, EPSMA00076552024, 683-12; 05.328.854/0001-15, GDF6G47, EPSMA00767982023, 683-13; 04.150.377/0004-20, FVK9E38, EPSMA00191812024, 683-12; 05.524.572/0010-84, LQI1503, EPSMA00201562024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18051/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.805.771/0001-06, PXO2F81, EPSMA00062912024, 683-11; PXO2F81, EPSMA00065172024, 683-12; PXO2F81, EPSMA00068642024, 683-12; 54.470.679/0001-01, QRC1656, EPSMA00067952024, 683-12; QRD7853, EPSMA00046392024, 683-12; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00065722024, 683-13; 06.087.147/0001-47, MTC3658, EPSMA00068082024, 683-13; MTC3658, EPSMA00063842024, 683-13; 01.149.282/0002-37, SEG2A85, EPSMA00619942023, 683-12; 61.460.325/0004-94, OUV8243, EPSMA00672022023, 683-13; 03.022.008/0013-80, FDW1J61, EPSMA00677102023, 683-11; 89.317.697/0007-28, IZB5E13, EPSMA00681472023, 683-13; 94.813.102/0050-58, ROT0D79, EPSMA00644992023, 683-12; QUH8E06, EPSMA00000252024, 683-12; 60.894.730/0063-08, RNV5F08, EPSMA00580652023, 683-12; 82.661.828/0001-55, QJG4874, EPSMA00007962024, 683-11; 60.894.730/0060-65, RTB6C80, EPSMA00706072023, 683-12; 31.134.885/0001-45, SQY6E32, EPSMA00008832024, 683-13; 40.281.568/0001-42, QWZ5527, EPSMA00211152024, 683-12; 27.895.762/0001-50, ART4E12, EPSMA00198092024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT