ATO Nº 10.156, DE 4 DE JULHO DE 2024

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Radioamador, titulada pela entidade EUCLIDES LIMA DE JESUS, CPF nº ***.557.216-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATO Nº 10.248, DE 8 DE JULHO DE 2024

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Radioamador, titulada pela entidade JONAS DO ESPIRITO SANTO FELIX, CPF nº ***.695.405-** tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATOS DE 16 DE JULHO DE 2024

Nº 10.591 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CONDOMINIO EDIFICIO CITIBANK, CNPJ nº 96.705.827/0001-70, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

Nº 10.593 - Expedir autorização a LUIZ BRANDAO DANTAS COSTA, CPF nº ***.347.195-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.594 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CONJUNTO RESIDENCIAL RESERVA ALBALONGA, CNPJ nº 06.170.413/0001-09, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

Nº 10.596 - Expedir autorização a EDGAR RIBEIRO DE BRITTO NETO, CPF nº ***.885.345-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.599 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 03.591.002/0001-90, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

Nº 10.607 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade CLOVIS DOS SANTOS CORREIA, CPF nº ***.938.405-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.614 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade ANTONIO SALUSTIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.508.005-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATO Nº 10.639, DE 17 DE JULHO DE 2024

Expedir autorização a ESTEVAM JOSE DE ANDRADE FILHO, CPF nº ***.965.275-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente