PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 458 - Conceder, a partir do dia 6 de fevereiro de 2015, aposentadoria compulsória ao servidor EDWARD KRESKI, matrícula SIAPE nº 0869907, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, vinculado a SPRF-SP, em cumprimento à decisão contida no Recurso Extraordinário nº 1.472.247/DF, exarado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, nos autos do processo judicial nº 1000978-86.2014.4.01.3400, assim como no Parecer de Força Executória nº 00037/2024/SGCT/AGU, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08650.022997/2024-91

Nº 459 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por 15 anos, a VIVIANE CRISTINA OZORIO MUZZI e, até completar 21 anos de idade, PAULO VICTOR MUZZI, respectivamente, cônjuge e filho menor de 21 anos de idade do ex-servidor PAULO RENATO MORAES MUZZI, matrícula SIAPE nº 1069970, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PR, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 09 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 4, inciso II da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e também pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.009922/2024-35

Nº 460 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ISAURA SCHREIBER, companheira, e temporária a GABRIELA SCHREIBER, filha menor, até completar 21 anos de idade, do instituidor HAMILTON DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0164861, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/ES, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 24 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08667.004248/2024-01

Nº 461 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IVANY MARIA VASCONCELOS GASPAR, na condição de cônjuge do instituidor LORNON NEWTON GASPAR, matrícula SIAPE nº 0163895, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 04 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.008949/2024-31

Nº 462 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEANDRO JOSÉ SCHMIDT, matrícula SIAPE n° 1073246, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.011249/2024-64

Nº 463 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por 6 anos, a JAQUELINE RIBEIRO DE SOUZA, na condição de companheira do instituidor EDIMAR NASCIMENTO FRANCA, matrícula SIAPE nº 2314065, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 12 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 2, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso II, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.003359/2024-21

Nº 464 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADMAR LUCIANO FILHO, matrícula SIAPE nº 1077379, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na UNIPRF/SEDE, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no processo nº 08812.000188/2024-29

Nº 465 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor JULIO AUGUSTO PATROCINIO, matrícula SIAPE nº 1969583, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/GO, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor da Universidade Federal de Goiás, devendo retornar para reavaliação em 21/02/2027, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.002700/2024-32

Nº 466 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANA LÊDA MADRUGA LIMA COSTA, na condição de cônjuge do servidor RADAMÉS DE VASCONCELOS COSTA, matrícula SIAPE n° 0166281, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PB, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 24 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.001750/2024-92

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES