PORTARIA CAPES Nº 215, DE 10 DE JULHO DE 2024

Institui o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas interseccionalidades no âmbito da CAPES.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos II e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o disposto na Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e considerando o disposto no processo nº 23038. 003149/2024-02 resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas interseccionalidades no âmbito da CAPES que terá como atribuições:

I) realizar estudos e diagnósticos que propiciem a revisão e a atualização das ações sugeridas e apresentadas pelo Grupo de Trabalho Equidade de Gênero instituído pela Portaria nº 221, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 01/10/2018, seção 2, página 13.

II) apresentar proposta de plano quadrienal com sugestões de ações, projetos, atividades e iniciativas na perspectiva da equidade de gênero e suas intersseccionalidades;

III) sugerir ações e iniciativas que possibilitem o crescimento da representatividade feminina considerando suas intersseccionalidades em posições de decisão e de comando na pós-graduação levando em consideração políticas de apoio à maternidade, capacitismo, combate ao assédio, dentre outras;

IV) sugerir ações e iniciativas que promovam o aumento da participação de mulheres, considerando as interseccionalidades, no Sistema Nacional de Pesquisa e Pós-graduação (SNPG), nos Comitês de Avaliação da CAPES, Comitês Temporários, Grupo Assessor Especial, Coordenação de Área, Conselho Superior e outros espaços decisórios;

V) sugerir ferramentas, ações e iniciativas para ajustar indicadores, plataformas, sistemas de tecnologia da informação, editais e processos internos da CAPES de forma a ampliar a equidade de gênero com suas interseccionalidades;

VI) sugerir, ouvidas outras agências e instituições, políticas, iniciativas e ações estratégicas para o aumento da representatividade de mulheres com suas interseccionalidades no meio acadêmico;

VII) sugerir formas efetivas de comunicação e internalização das políticas, estratégias e ações desenvolvidas;

VIII) sugerir a implementação de políticas que garantam equidade de gênero com suas interseccionalidades para as avaliações quadrienais do sistema de pós-graduação da CAPES;

IX) propor ações de sensibilização e capacitação dos colaboradores, servidores e dirigentes da CAPES sobre o tema;

X) sugerir ações e iniciativas que promovam o aumento da inserção e formação de mulheres em cursos das áreas de Engenharias, Ciências Exatas, Tecnológicas, Multidisciplinar e cursos afins; e

XI) sugerir ações e iniciativas que promovam a diversidade regional.

Art. 2º O Comitê é composto pelos seguintes membros:

I - a Presidente da CAPES, que o presidirá;

II - um representante das seguintes unidades administrativas:

a) de cada Diretoria da CAPES;

b) do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior;

c) do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica; e

d) do Conselho Superior da CAPES;

III - sete membros da comunidade científica com reconhecida experiência na temática de equidade de gênero e suas interseccionalidades designados pela Presidente da CAPES em portaria específica.

IV- cinco membros das entidades e movimentos sociais:

a) um representante do Movimento Parent in Science;

b) um representante da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG);

c) um representante da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas;

d) um representante do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa (FOPROP),

e) um representante da Women in Tech Brasil.

§ 1º. Na ausência da Presidente, caberá ao seu substituto legal a condução dos trabalhos.

§ 2º. A composição do Comitê deverá observar, no mínimo, a paridade entre homens e mulheres, priorizando a representação de mulheres.

§3º Os membros de que tratam os incisos II e IV, serão indicados pelas respectivas unidades administrativas e entidades e serão designados pela Presidente da CAPES portaria específica.

Art. 3º A Chefe de Gabinete da Presidência da CAPES responderá pela Secretaria Executiva do Comitê.

§1º A Coordenação-Geral de Colegiados será responsável pelo apoio direto às atividades do Comitê, especialmente no que concerne as diretrizes estabelecidas neste ato e à consecução de seus objetivos.

§2º As convocações para as reuniões do Comitê Permanente, serão realizadas pela Secretaria Executiva do Comitê, a quem deverão ser dirigidas as justificativas por ausência de membro, bem como solicitação de participação de eventual substituto.

Art. 4º O Comitê se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação da presidência ou da maioria simples de seus membros.

§ 1º As reuniões do Comitê acontecerão em Brasília, na sede da CAPES, em formato híbrido, permitindo a participação por videoconferência quando necessário.

§ 2º O quórum de instalação das reuniões do Comitê é de maioria absoluta.

§ 3º O quórum de deliberação do Comitê é de maioria simples.

§ 4º O comitê apresentará semestralmente à Presidente da CAPES um relatório de seus trabalhos.

Art. 5º A participação no Comitê é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração.

Art. 6º O Comitê elaborará, no prazo de noventa dias, contados da data de publicação desta Portaria, o respectivo regimento interno.

Art. 7º O mandato dos membros designados será de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado uma única vez.

Parágrafo único. Ocorrendo vacância dos membros designados, novos membros deverão ser indicados para completar o mandato.

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 45, de 7 de março de 2022, publicada no DOU de 08/03/2022, seção 1, página 218.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO