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PORTARIA Nº 1.521, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das atribuições legais, bem como as que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXI, do art. 22, do Estatuto da Universidade Federal de Alfenas, aprovada pelo Conselho Universitário, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao titular do cargo de Pró-Reitor de Administração e Finanças - CD.2, e ao seu substituto legal em suas ausências e impedimentos legais, para praticar o ato administrativo, observados os requisitos legais, no âmbito da autarquia de regime especial, a seguir:

I - Operar como Ordenador de Despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Art. 2º Os atos e decisões adotados por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade.

Art. 3º Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de subdelegação.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, o Reitor poderá praticar os atos previstos nesta Portaria, avocando os processos, sem prejuízo da delegação de competência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA TRT/SGPE Nº 375, de 2 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora JULIANA MARIA DEL GROSSI, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no Núcleo de Apoio ao CEJUSC/1ºGrau, da Função Comissionada de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024.

DESIGNAR a servidora CAMILA NUNES PALMEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na Seção de Apoio à Secretaria-Geral Judiciária, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 3 de setembro de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.591, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000774/2024-21, resolve:

Nomear a servidora MARIA ALICE FERREIRA RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE nº 2153727, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, com lotação no Campus Angical do Piauí, para responder pelo cargo de Diretor de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 03/09/2024 a 25/09/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Daniel Ribeiro da Fonseca, matrícula SIAPE nº 2151379.

DIVAMÉLIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 18.262-SC CMT 11ª RM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014.

CONCEDER, a Senhora JULEIR ALVES DE SOUZA SANTOS, cônjuge do ex-servidor civil ROSÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 083063, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, falecido em 22 de junho de 2024, aposentado, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do requerimento.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 373, de 2 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora NORALINA SEVERINA PEREIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, da Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR), bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ, símbolo FC-5, no Setor de Assistente de Juiz Substituto (SAJS), com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024.

DISPENSAR a servidora TÂNIA MARIA BARBIERI SALLES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR DE ASSISTENTE DE JUIZ (337), símbolo FC-3, no Setor de Assistente de Juiz Substituto (SAJS), bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, na Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR), com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024.

DESIGNAR a servidora REGIANE GIMENEZ BARBOZA BELÃO, ANALISTA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR DE ASSISTENTE DE JUIZ (337), símbolo FC-3, no Setor de Assistente de Juiz Substituto (SAJS), com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIANº 1.245/GR/IFAM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e;

CONSIDERANDO o Processo nº 00815.000126/2023-02, de 04/07/2023;

CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1025830-80.2023.4.01.3200, de 19/06/2023, impetrado junto a 9ª Vara Federal Cível da SJAM;

CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória nº 00263/2024/EATE-ADM/ EADM1/PGF/AGU, de 27/08/2024, informado no Ofício nº 01225/2024/ EATE-ADM/ EADM1/PGF/AGU, de 29/08/2024;

COSIDERANDO o Despacho nº 45658 / 2024 - PROGESP, de 30/08/2024, resolve:

Art. 1º TORNAR NULA a Portaria nº 1.081/GR/IFAM, de 16/06/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 115, de 20/06/2023, Seção 2, págs. 18 e 19, que tornou sem efeito a Portaria nº 833/GR/IFAM/2023, de 11/05/2023, publicada no DOU n° 91, de 15/05/2023, Seção 2, pág. 22.

Art. 2º À PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - PROGESP para as providências que se fizerem necessárias.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.252, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisãoprolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 285ª Sessão Ordinária, de 29/08/2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0001264/2024-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido no período entre 30 de agosto de 2024 e 28 de outubro de 2024, do Procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, para a elaboração de dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA IPEA Nº 157, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto no Processo n.º 03001.002789/2023-16, resolve:

Art. 1° Delegar competência ao servidor FERNANDO GAIGER SILVEIRA, matrícula SIAPE n° XX832XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Art. 2° Delegar competência ao servidor WAGNER CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° XX996XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular.

Art. 3° Delegar competência ao servidor IVANILDO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n° XX768XX, para exercer as atribuições de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.

Art. 4° Revoga-se a Portaria IPEA n° 18, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA STJ/GDG N° 702, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024, LUCIANE OLIVEIRA SILVA, matrícula S075951, do cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.254, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019 e a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 285ª Sessão Ordinária, de 29/08/2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0001742/2024-75, resolve:

Art.1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais da Procuradora Regional do Trabalho Viviann Brito Mattos, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 02/09/2024 até 01/11/2024, para elaboração de tese de doutorado em Direito do Trabalho e Previdenciário, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MARIA APARECIDA GUGEL
DESPACHO de 30 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CASSIA CURAN TURCI, matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Gabinete do Reitor, no período de 18/09/2024 a 26/09/2024, para participação na XVII Assembleia Geral e do XIV Seminário Internacional do GCUB, em Roma, na Itália - com ônus UFRJ. (Processo 23079.240042/2024-59)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 30 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FABIO LUIZ PERES KRYKHTINE, matrícula SIAPE nº 321****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 21/09/2024 a 27/10/2024, para missão de trabalho junto à MGIMO University, em Moscou, Rússia - com ônus limitado. (Processo 23079.235762/2024-01)

ISABEL GOMES RODRIGUES MARTINS, matrícula SIAPE nº 122****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) NUTES, no período de 22/09/2024 a 28/09/2024, para realização de visita técnica à Universit of Luxembourg, em Esch-sur-Alzette, Luxemburgo - com ônus limitado. (Processo 23079.239368/2024-33)

FLAVIA NARDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 348****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina , no período de 06/10/2024 a 14/10/2024, para participação no 29th Annual Congress of World Muscle Society , em Praga, na República Tcheca - com ônus limitado. (Processo 23079.232749/2024-91)

JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, matrícula SIAPE nº 345****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) EEAN, no período de 01/11/2024 a 30/04/2025, para realização de pós-doutorado junto à Escola de Enfermagem de Lisboa - ESEL, em Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.237547/2024-36)

FABIO LUIZ PERES KRYKHTINE, matrícula SIAPE nº 321****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 15/11/2024 a 25/11/2024, para participar da III International Scientific Conference "For the sustainable development of civilization: cooperation, science, education, technology. Latin America and the Caribbean's Path to 17 SDGs: Integrated Approach", em Moscou, Rússia - com ônus limitado. (Processo 23079.239476/2024- 14)

VALERIA DE MELLO COELHO , matrícula SIAPE nº 249****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Biomédicas, no período de 22/09/2024 a 29/09/2024, para participar do 8th International Meeting on Bone Marrow Adiposity, e para visita à McGill University, em Montreal, Canadá - com ônus limitado. (Processo 23079.236402/2024-18)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA SRH/R Nº 1.767, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no processo nº 23096.056447/2024-01, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA ELIAS DA SILVA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Luiz Augusto da Costa, matrícula SIAPE nº 1293258, cargo ocupado: Auxiliar de Meteorologia, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ocorrido em 17/08/2024, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90 (nova redação dada pela Lei 13.846/2019).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DE 2 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 709 - Exonerar, de ofício, RITA MARIA COSTA WETLER TONINI, aprovada no concurso público Edital 65, de 14 de maio de 2019, homologado através do Edital 148, de 27 de dezembro de 2019, publicado DOU de 30 de dezembro de 2019, para o cargo de Técnico em Laboratório - Área Biologia, código de vaga 0833728, nomeada e empossada para o campus Itapetinga, em virtude da sua não entrada em exercício no prazo legal, conforme dispõe o artigo 34, parágrafo único, inciso II da lei 8.112/90. (Processo 23327.252092.2024-18).

Nº 710 - Dispensar o servidor IGOR GONÇALVES NEVES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3316555, da função de Coordenador de suprimento e logística, Código FG-02, Campus Xique-Xique. (Processo 23806.250847.2024-49).

Nº 711- Dispensar o servidor FABRÍCIO SOUZA LOBO, ocupante do cargo de Economista, Matrícula SIAPE n° 3040490, da função de Chefe do Núcleo de Licitação, Código FG-02, Campus Governador Mangabeira. (Processo n° 23337.251172.2024-29).

Nº 712 - Designar o servidor JABES ALMEIDA DOS REIS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE n° 2187794, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Licitação, Código FG-02, Campus Governador Mangabeira. (Processo n° 23337.251172.2024-29).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.156, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000246/2024-32, resolve:

DISPENSAR o Cel (FAB) RICARDO GONÇALVES LINS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de setembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 70, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01498.000706/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0676444, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.172.234-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

LAIS BARROS GONÇALVES
PORTARIA DGP/PF Nº 3.191, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.005648/2024-78, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a AMELIA MARIA ROMANEL DE SOUZA, matrículas PF nº 2.416.681 e SIAPE nº 177.815, ocupante do cargo de Perita Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PRF Nº 434, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.090225/2022-11 e prolatadas nos autos do Processo nº 1054575-18.2024.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, ELLEN CRISTINA DA SILVA MACIEL, no cargo de Policial Rodoviária Federal, Código Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 70566, habilitada no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).

§ 1º A apresentação da nova servidora para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse à candidata ora nomeada, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAs DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

Nº 37 - I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a MAURILUZIA GALVAO DE ANDRADE ALVES MOREIRA, companheira do ex-servidor CANDIDO ALVES MOREIRA, matrícula 503946, Cargo Agente de Saúde Pública, classe S, Padrão III, correspondente a 50% do que faria jus ao servidor, a partir da data do Óbito, ocorrido em 28/08/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

(Processo SEI nº 25007.000169/2024-14).

Nº 38 - I - Tornar sem efeito a portaria Nº 98 de 21 de julho de 2023, publicada no DOU. n. º 139 de 24 de julho de 2023 que, concede aposentadoria voluntaria ao servidor Anildo Rodrigues Pereira, matricula siape 515297, cargo Guarda de Endemias.

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

(Processo SEI nº 25007.000210/2023-63)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.910589/2024-50, resolve:

Nº 628 - 1. exonerar, a pedido, FÁBIO TAKAHASHI, matrículas 10449-3/UFV e 1849897-6/Siape, da função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos, FUC-001, do Campus Florestal; 2. designar ROBLEDO DE ALMEIDA TORRES FILHO, matrículas 11219-4/UFV e 2034173-6 /Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 2 (dois) anos.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.912220/2024-81, resolve:

Nº 629 - autorizar o afastamento, do País, de FABIANO RODRIGUES DE MELO, matrículas 12852-X/UFV e 2543504-6/Siape, no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "III Congresso Africano de Primatologia", com apresentação de dados de pesquisa no âmbito de parceria com a ONG Rewild, WAPCA, WCS e o Centro Suíço de Pesquisas Científicas, em Johannesburgo, África do Sul, com ônus limitado.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria nº 1.181, de 10/06/2020, alterada pela Portaria nº 3.109, de 31/12/2020, da Controladoria-Geral da União, a deliberação do Conselho Universitário, em sua 492ª reunião, realizada em 16/08/2024, o Ofício nº 12404/2024/CGOUV/DOUV/OGU/CGU, bem como o que consta do Processo SEI 23114.906249/2021-81, resolve:

Nº 630 - 1. exonerar, por término de mandato, FILIPE CARDOSO SANT'ANA, matrículas 12478-8/UFV e 2413643-6/Siape, do desempenho da função de Ouvidor da Universidade Federal de Viçosa; 2. designar MATHEUS HUDSON VIANA LOURENÇO, matrículas 12410-9/UFV e 3382644/Siape, para desempenhar a função de que trata o item anterior, por um mandato de 3 (três) anos.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 58, de 28 de agosto de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e

Considerando o que consta do Relatório Final da Correição Ordinária temática em Direitos Fundamentais (Processo Elo n. 1.00136/2024-77), realizada no Ministério Público do Estado da Paraíba, no período de 11 a 22 de março de 2024, resolve:

Art. 1° ELOGIAR a Promotora de Justiça FABIANA MARIA LOBO DA SILVA, da 46ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, em face de sua dedicação e atenção às atividades desenvolvidas, tendo instaurado procedimentos de ofício, realizado reuniões com representantes dos grupos LGTBQIAPN+, audiência pública, dentre outros, demonstrando dedicação e eficiência, não obstante o pouco tempo em que se encontra da unidade.

Art. 2° DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado da Paraíba, para os devidos registros nos assentamentos funcionais da citada membra.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 30 DE AGOSTO 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007413/2024-65, resolve:

Nº 451 Dispensar, a contar de 20 de agosto de 2024, a servidora Rayssa Gomes Macedo Silva, matrícula SIAPE nº 1352207, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, Código FCE 2.01, do Centro de Documentação do Patrimônio, vinculado ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, deste Instituto, com amparo legal no inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 452 Designar a servidora Rafaela Prado Zampier, matrícula SIAPE nº 3152218, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, Código FCE 2.01, UORG 688, do Centro de Documentação do Patrimônio, vinculado ao Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
Portaria Nº 213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006035-82.2024.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor Guilherme Alves Caldeira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência, código FC-3.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 842, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3207.0101343/2024-69, resolve:

Art. 1º Esta Portaria apostila a nomeação de GIOVANNA DA SILVA MARQUES, matrícula 5925-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000020), realizada originalmente por meio da Portaria SG nº 1.293, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 2, p. 49, para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-03 (59000008).

Art. 2º Dispensar GIOVANNA DA SILVA MARQUES, matrícula 5925-1, sem vínculo com a Administração Pública, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-03 (59000008).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.224, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000950/2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de agosto de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora IARA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula Siape nº 1705972, ocupante do cargo de Bibliotecário, na Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.225, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000516/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ROBERTO CALEMBO MARRA, matrícula Siape nº 0221574, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 14.501, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, Seção 2, página 40.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA CPV Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19292/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA GRAEL ARTIGOSO FRANCO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Jaú, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Lucineide Almeida de Lima Marques;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando HEBER ROGERIO DE OLIVEIRA.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA SGP N° 256, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07874/2023, resolve:

DISPENSAR RENATA IVILA FEIO DIAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da função de confiança de Assistente V do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-5.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIAs de 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.221 - Considerar revogada, com vigência a partir de 05 de dezembro de 2023, a Portaria n. 660/2023 desta Reitoria, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 de 10/02/2023, que autorizara a requisição da servidora EUNICE LEA DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no INSTITUTO DE CIENCIAS DA EDUCACAO, para atuar no MINISTÉRIO DAS MULHERES, no exercício do Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Secretaria-Executiva, Código CCE-1.13, daquele Ministério, tendo em vista a sua dispensa, nos termos da Portaria n° 314/2024/Ministério das Mulheres/Gabinete da Ministra, de 30/11/2023.

Nº 3.223 - Autorizar o afastamento do servidor DANIEL ALVAREZ PIRES, Matricula SIAPE: 1538770, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no CAMPUS UNIVERSITARIO DE CASTANHAL, no período de 14 a 21 de setembro de 2024, para participar de visita institucional à Karlstad University, na Suécia, com o objetivo de realizar reuniões de elaboração de projeto de pesquisa, com o intuito de prosseguir os esforços para a investigação da síndrome de burnout em contextos esportivos, com ônus para a UFPA

Nº 3.225 - Designar o(a) servidor(a) HELIO LOIOLA DOS SANTOS JUNIOR, Matricula SIAPE: 2289116,ocupante do cargo de PEDAGOGO-AREA, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Avaliação de Ensino, código FG-2, do CAMPUS UNIVERSITARIO DE TUCURUI, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) ROSINETE SILVA MACEDO, a partir de 12 de agosto de 2024.

Nº 3.226 - Designar, por recondução, a Professora do Magistério Superior ANNE LETICIA DE SOUSA CIPRIANO BARROS, para exercer a função de Coordenadora do curso de Letras - Língua Espanhola da Faculdade de Ciências da Linguagem do Campus Universitário de Abaetetuba, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 31 de maio de 2024.

Nº 3.227 - Designar o(a) servidor(a) ROSEANE RODRIGUES CORREIA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matricula SIAPE: 3316356, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretária Executiva do Instituto de Estudos Costeiros, FG-6, do Campus Universitário de Bragança, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA MCTI Nº 670, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CRISTINA DOS REIS EMYGDIO RASIA, CPF ***.819.951-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Jurídica de Assuntos Científicos, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência Tecnologia e Inovação, da Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.005470/2024-35).

LUCIANA SANTOS
Portaria CISET-MD nº 4.179, de 02 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000246/2024-32, resolve:

EXONERAR a Ten-Cel Int (FAB) RAFAELA GOMES MACEDO PENNA DOS SANTOS do cargo de Assessor Militar, Código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.

Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA FNDE Nº 750, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, EDIENE VASCONCELOS CHAVES para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, Código FCE 1.13, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 61 CNFCP/IPHAN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR, UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MINC N° 538, de 3 de abril de 2023, e a Portaria IPHAN Nº 138, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Seleção para escolher e selecionar as fotografias e séries fotográficas inscritas no "Prêmio Mário de Andrade de Fotografias Etnográficas - 2024", conforme processo 01404.000036/2024-99.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão:

I - Juliana Lima Ribeiro, Divisão de Arquivo do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular - Iphan;

II - Oscar Henrique Liberal de Brito e Cunha, Centro de Documentação do Patrimônio - Iphan; e

III - Sandra Benites, diretora de Artes Visuais da Funarte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL BARROS GOMES
PORTARIA Nº 1.755, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do processo n° 23228.002183.2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar ODILIA FERREIRA COZZI, Siape n° 1822853, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), pelo período de 1 (um) ano a contar de 30/8/2024.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da publicação da presente portaria, para retomar o desempenho das suas atividades no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Campus Planaltina.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.066, DE 27 DE agosto DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 84,

Onde se lê: "...Analista Técnica Administrativa ...",

Leia-se: "Analista em Ciência e Tecnologia"; onde se lê: "... SIAPE nº 1273600 ... ", leia-se: "... SIAPE nº 1447296 ...".
PORTARIA Nº 1.607, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2010 e Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29/2023, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, MARCELINO INCALADO MARQUEZ, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, candidato habilitado em Concurso Público para o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, da lista específica de candidatos negros, conforme Edital de Homologação nº 18, publicado no DOU de 19/03/2024, no código de vaga 962377, em decorrência da vacância de Nildete da Silva Martins, DOU de 13/08/2024.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.223, DE 30 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Art. 1º Tornar sem efeito, a pedido da interessada, a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 569, DE 23 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU, dia 02/05/2024, seção 2, página 27, referente ao afastamento da servidora Docente Juliana Barroso Zimmermmann, Matrícula SIAPE nº 2323367, lotada no Faculdade de Medicina/Departamento Materno Infantil, para participar no XXIX European Congress of Perinatal Medicine, em Viena, Áustria, de 08/09/2024 a 15/09/2024, incluindo deslocamento, com ônus para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.904888/2024-07.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e nos termos do Processo nº 23100.009982/2024-58, resolve:

Nº 1.295 - RETIFICAR a Portaria nº 904, de 28 de junho de 2024, publicada Boletim de Serviço Eletrônico em 01de julho de 2024 e no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2024, seção 2, página 49, conforme segue:

Onde se lê: (...) CONCEDER Licença para Atividade Política, sem remuneração, ao servidor ILSON DIAS DA SILVEIRA, SIAPE 3138940, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. (...)

Leia-se: (...) CONCEDER Licença para Atividade Política, com remuneração, ao servidor ILSON DIAS DA SILVEIRA, SIAPE 3138940, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. (…)

CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº 23100.000543/2023-07; resolve:

Nº 1.296 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, ANA CLARA SARZEDAS RIBEIRO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 231/2024 de 16/05/2024, publicado no DOU de 20/05/2024, homologado através do Edital nº 407/2024 de 28/08/2024, publicado no DOU de 29/08/2024, no código de vaga nº 916234, decorrente da aposentadoria do servidor Fernando Passon Casagrande.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1533298, de 02 de setembro de 2024; resolve:

Nº 1.297 - DISPENSAR, a pedido, o servidor IGOR MAGALHAES CLEMENTE, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2314462, de atuar como Coordenador do Curso de Geologia, do campus Caçapava do Sul, da Universidade Federal do Pampa, FCC.

Nº 1.298 - DESIGNAR o servidor VINICIUS MATTE, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2977072, para atuar como Coordenador do Curso de Geologia, do campus Caçapava do Sul, da Universidade Federal do Pampa, percebenco FCC.

Edward Frederico Castro Pessano
ATO Nº 6.027, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0323128-75.2021.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ALCIDES FREIRE, RF n.º 2693, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 210, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2024, o Sr. Gilberto Moreira Silva, CPF nº XXX.476.868-XX, da função de diretor fiscal na Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico, registro ANS nº 34.208-4 e CNPJ nº 03.533.726/0001-88, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 251, publicada no Diário Oficial da União em 1 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DGP Nº 3.149, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº08375.004691/2024-50 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VANIA MARIA CORREIA LIMA, na qualidade de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JOÃO VIEIRA PRIMO DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 182214, falecido na inatividade em 6 de julho de 2024, com fundamento no inc. V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, II, art. 219, I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de julho de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000211-60.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 02/09/2024, BETINA SANTORO BENVEGNÚ do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler;

II - EXONERAR ARIANE NUNES LEITE do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Betina Santoro Benvegnú.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 39, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntaria ao servidor ANILDO RODRIGUES PEREIRA, matricula 515297, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal 49023 com base na EC 103 4º § 6º I PARIDADE acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

III - Processo sei 25007000172/2024-20.

LAIRSON VIEIRA DE MORAES