gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SE/MDS Nº 147, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.054161/2024-47, resolve:

Designar a servidora MARIA DEUSDETINA RODRIGUES FARIAS NEPOMUCENO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA nº 3.275, de 15 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4899/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor THIAGO CARBONI PETROLI (119849), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.274, de 15 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4899/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2715, de 22-5-2024, publicada no Diário Oficial da União de 24-5-2024, que designou a servidora MARIAH COSTA CARVALHO DE RESENDE (108154), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores CÍCERO RODRIGUES DE MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; RAUL SANDOVAL CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1388593, Gerente de Projetos Aeroportuários; e FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2203616, Assessora Técnica, todos da INFRA S.A., para participarem da "103ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Argentino Brasileiro - COMAB", na cidade de Puerto Iguazú, na República Argentina, no período de 21 e 24 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.005603/2024-66.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 325, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.021932/2024-82

ARTEMÍSIA OLIVEIRA DE ARAÚJO VIEIRA

AP
PORTARIA PRR6 Nº 128, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar SIRLEI CRISTINA DA SILVA, matrícula 24836, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR4 - Dra. Maria Cristina Manella Cordeiro, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SGP/MPF Nº 511, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00405271/2023, resolve:

Dispensar RODRIGO VICTOR DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29964, do encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete do Membro junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PRR6 Nº 129, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 16/8/2024, MELISSA DA SILVA MARAO, matrícula 21288, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Nomear ANA PAULA LIMA CAIXETA BRAGA, matrícula 20645, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA Nº 90, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora HELOISA AUGUSTA NERI CORREIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 14986, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe - Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente Siman;

Art. 2º Nomear o servidor GUILHERME ANTONIO NEIVA MESQUITA MUNIZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 28039, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente Siman;

Art. 3º Dispensar o servidor GUILHERME ANTONIO NEIVA MESQUITA MUNIZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 28039, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente Siman;

Art. 4º Designar o servidor DIÓGENES CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 24879, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente Siman;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 91, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME ANTONIO NEIVA MESQUITA MUNIZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 28039, do encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente Siman;

Art. 2º Designar a servidora HELOÍSA AUGUSTA NERI CORREIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 14986, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente Siman;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MPF Nº 507, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00322367/2024, resolve:

Designar MELISSA MAKITA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21335, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Editoração e Publicação, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 508, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-SC-00047272/2024, resolve:

1. Designar MARCELO DARCI DE SOUZA, cedido ao Ministério Público Federal pela Universidade do Estado de Santa Catarina, matrícula nº 33323, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Centro de Apoio Operacional em Contratações II, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar MARCELO DARCI DE SOUZA, cedido ao Ministério Público Federal pela Universidade do Estado de Santa Catarina, matrícula nº 33323, para substituir, no período de 19 a 30 de agosto de 2024, o Chefe do Centro de Apoio Operacional em Contratações II, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 509, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00322515/2024, resolve:

Dispensar CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29644, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 510, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00325953/2024, resolve:

1. Dispensar EDUARDA JORGE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28850, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar YURI ALLEN ARRUDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32533, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 423, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, classe 6, Nível 601 do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pela servidora BETINA AHLERT, matrícula SIAPE n. 1026660, lotada no Departamento de Serviço Social do Instituto de Ciências Humanas e Sociais-ICHS/UFMT, câmpus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2024. (Processo: 23108.056120/2024-44).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 419 - Exonerar, a pedido, a servidora LUCIENE DE PAULA, CPF nº 020.XXX.XXX-XX, do exercício do cargo de Coordenadora de Formação Docente da PROEG da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2024. (Processo nº 23108.058564/2024-14).

Nº 420 - Exonerar, a pedido, a servidora MARCIA GRANDI, CPF nº 973.XXX.XXX-XX, do exercício do cargo de Coordenadora de Ensino de Graduação da Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2024. (Processo nº 23108.058570/2024-71).

Nº 421 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC nº 103/2019, à servidora ANNELITA ALMEIDA OLIVEIRA E SOUSA REINERS, CPF nº 193.XXX.XXX-20, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 14% (quatorze) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.045520/2024-24. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 422 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC nº 103/2019, à servidora ROSEMEIRY CAPRIATA DE SOUZA AZEVEDO, CPF nº 362.XXX.XXX-20, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 04% (quatro) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.047213/2024-88. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA nº 326, DE 16 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.033953/2024-35, resolve:

Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 17811, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora GABRIELA GUIMARAES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3416383, a partir de 19 de agosto de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SE/MDS Nº 148, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.054134/2024-74, resolve:

Designar, o servidor RENATO DO NASCIMENTO VALLE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA N° 215/DPC, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar os militares abaixo mencionados, para prestar a Tarefa por Tempo Certo especificada, nesta Diretoria, na Área Administrativa, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19 de agosto de 2024 a 18 de agosto de 2026.

GRAD./NIP/NOME

NEO

TAREFA

SO-RM1-AR 86.4136.43

FERNANDO MUNIZ GONÇALVES

13.1.0.6

Apoio às atividades relacionadas ao Ensino

Profissional Marítimo

2° SG-RM1-MT 86.3701.38

MARCELO MEDEIROS BERNARDO

212.1.0.1

Apoio às atividades relacionadas à Segurança do Tráfego Aquaviário

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

3

1

57

23

Praças

88

4

2

43

39

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Por ordem:

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
PORTARIA Nº 3.016/IFAL, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.027358/2023-01, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o candidato JULIANO NUNES COSTA (ampla concorrência), para o cargo de Técnico em Contabilidade, D 101, no Campus Batalha, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 21/2023 da Universidade Federal de Alagoas, de 12 de junho de 2023, publicado no D.O.U. de 14 de junho de 2023, Edital de Homologação de 24/11/2023 publicado no D.O.U de 27/11/2023, código de vaga 208848 (posse em outro cargo inacumulável de Camila Oliveira Ursulino).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA N° 7.182, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.235240/2024-09, resolve:

Conceder pensão vitalícia a FRANCISCO DE PAULA NUNES SOBRINHO, cônjuge do ex-servidora LEILA REGINA D' OLIVEIRA DE PAULA NUNES, matrícula SIAPE nº 0365395, Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 06/12/2023, data do óbito da Instituidora, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
ATO PR Nº 591, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 41703/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/08/2024, 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da posse de CHARLES DA COSTA BRUXEL, matrícula 187500, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.202 de 15 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.168347/2024-45, resolve:

Art. 1º- Dispensar CAMILA MARINS SILVESTRE, Matrícula SIAPE nº 1235049, da função gratificada de Chefe da Divisão de Imagem e Audiovisual, da Coordenação de Comunicação Social, da Superintendência de Comunicação Social - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 147, de 30/01/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.203, de 15 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.168350/2024-69, resolve:

Art. 1º- Designar CAMILA MARINS SILVESTRE, Produtor Cultural, código 701.061, Matrícula SIAPE nº1235049, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Relações Interinstitucionais, da Coordenação de Comunicação Interinstitucional, do Superintendência de Comunicação Social - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria SEORI/SG-MD n° 3.857, de 15 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001345/2024-64, resolve:

DESIGNAR o 2º SGT (EB) ALENCAR MARQUES PEREIRA para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD n° 3.861, de 15 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001345/2024-64, resolve:

DISPENSAR o SD (EB) GABRIEL BORGES DOS SANTOS da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.162, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3742.0090130/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 20/08/2024, o servidor LUCAS ALVES TAVARES, matrícula 5829-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos dos Usuários dos do Serviços de Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001085), dispensando, em consequência, o servidor KELVIN FERREIRA DE ARAUJO, matrícula 5298-1.

Art. 2º Dispensar, a contar de 20/08/2024, o servidor LUCAS ALVES TAVARES, matrícula 5829-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos dos Usuários dos do Serviços de Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001085).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 445, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Revogar, a pedido, a nomeação do candidato VINICIUS DE SANTANNA SALUSTIANO, 10º lugar, aprovado para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado por este Tribunal, efetivada por meio do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 400, de 26/7/2024, publicado no Diário Oficial da União de 29/7/2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 446, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

BRUNO MARCELO GERUM, 15º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Márcio Cruz de Souza;

RAFAEL DA SILVA SOUTO, 17º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Nelson da Silva Junior;

WELISON LUCAS ALMEIDA REGIS, 20º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Célio Pessoa;

SAMUEL NUNES FRANCO, 4º lugar da lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Elineide Martins da Rocha;

ROBERTA COELI NEVES MOREIRA, 22º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Mateus Aires Correa de Sá;

VICTOR ROCHA DE SOUZA, 25º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Vinicius Vieira Meneses;

MATEUS GOMES DE ARAUJO, 6º lugar da lista de candidatos negros, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Fernando Augusto Terencio do Vale;

FLAVIO REGIS DE ARRUDA, 29º lugar, em vaga originária da vacância, por exoneração, do cargo anteriormente ocupado por Leandro Rodrigues da Costa Oliveira;

ELIEZER MAXIMO DA COSTA, 31º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Thayanne Antão Viegas;

ALVARO HENRIQUE FIGUEIREDO NUNES, 32º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Andrea Varinia de Souza Carneiro Silva; e

BERNARD SILVA ARAUJO WERMUTH DE CARVALHO, 33º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Bruno da Silva Melo.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA nº 3.214, de 13 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4619/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora MARTINE D ANDREA DE MEDEIROS (107530), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC05, da Assessoria de Otimização de Processos.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada referida no item 1.

3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão para o Laboratório de Inovação.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Inovação-CJ2, do Laboratório de Inovação.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.213, de 13 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4619/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SACCARO (110035), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ2, do Laboratório de Inovação.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Laboratório de Inovação para a Divisão de Bens Imóveis.

4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração-CJ1, da Divisão de Bens Imóveis.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria nº 669, de 19 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Francisco Leopoldo Carvalho de Mendonça Filho, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica nomeada Natália de Mattos Lambert Soares, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 1.129, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar ALEXANDRE VIEIRA MANHÃES FERREIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Abuja.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA SGA/AGU Nº 925, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.262751/2022-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FERNANDA SANTOS CUSTODIO FARIA, matrícula Siape nº 1950958, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015184), da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 924, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.262751/2022-51, resolve:

DESIGNAR

RACHEL BARRETO DE QUEIROZ ANDRADE, matrícula Siape nº 1322900, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015184), da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 320, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 4,onde se lê:

"(...) no período de 16 a 23 de agosto de 2024, incluído o trânsito, com ônus parcial para a Advocacia-Geral da União."

leia-se:

"(...) no período de 16 a 22 de agosto de 2024, incluído o trânsito, com ônus parcial para a Advocacia-Geral da União."
PORTARIA Nº 1.164, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0094106/2024-48, resolve:

Designar a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO BRAGA, matrícula 3258-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050105), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050056).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 216, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA SOUTO DE CARVALHO FLEURY VEIGA, matrícula SIAPE nº 1341481, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Gestão Interna, código CCE 3.07, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA Nº 1.163, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0094617/2024-72, resolve:

Designar ISABELA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, matrícula 5704-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001018), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019).

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar da "103ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Argentino Brasileiro - COMAB", na cidade de Puerto Iguazú, na República Argentina, no período de 21 a 24 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.023134/2024-52.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 1.132, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARIA LÚCIA TELLES FERREIRA BATISTA, oficial de chancelaria, classe E, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1278307, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, resolve:

Autorizar MARIA FATIMA GROSSI DE SA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar como palestrante no evento da Biotecnologia aplicada ao controle de insetos praga, em Kyoto, Japão, no período de 21 a 31.08.2024, com ônus para Projeto CNPq Ideare 10.21.00.061.00.01.001. (Processo SEI n° 21148.011992/2024-81)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 1.173, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0095323/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar, de 19/08 a 25/08/2024, o servidor DANIEL MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 4153-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001003), dispensando, durante o referido período, o servidor SIDNEY ANDERSON DOS SANTOS, matrícula 1321-8.

Art. 2º Dispensar, de 19/08 a 25/08/2024, o servidor DANIEL MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 4153-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002191).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.171, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.039 de 12/08/2024, válida a contar de 19/08/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0094520/2024-77, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19/08/2024, o servidor MARCELO GUEDES SILVA, matrícula 4761-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Tratamento de Informações de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050080).

Art. 2º Dispensar, a contar de 19/08/2024, a servidora ANA LIVIA DE ARAUJO LIMA, matrícula 4597-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109).

Art. 3º Dispensar, a contar de 19/08/2024, a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro de Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050037).

Art. 4º Dispensar, a contar de 19/08/2024, a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT OLIVEIRA, matrícula 4311-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050064).

CLAUDIA MARIA RAMOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 656, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 23079.217044/2021-00

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) CASSIO NERI MOREIRA, SIAPE 2XXXXX1, CPF nº 047XXXXXX-38, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.217044/2021-00, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Seção de Reposição ao Erário

DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Brenda Pontes Lavrador Gomes

Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 657, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PROCESSO Nº 23079.010770/2019-71

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MIRANI CRISTINA DE BARROS, SIAPE 3XXXXX4, CPF nº 090XXXXXX-45, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.010770/2019-71, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Seção de Reposição ao Erário

DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Brenda Pontes Lavrador Gomes

Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 658, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 23079.215653/2019-00

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) JANILSON GERMANO DA SILVA, SIAPE 0XXXXX7, CPF nº 760XXXXXX-20, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.215653/2019-00, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Seção de Reposição ao Erário

DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Brenda Pontes Lavrador Gomes

Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 659, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 23079.228620/2022-17

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Martha Negreiros de Sampaio Vianna, SIAPE 0XXXXX5, CPF nº 458XXXXXX00, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.228620/2022-17, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Seção de Reposição ao Erário

DVDD | CAP |PRÓ-REITORIA DE PESSOAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Brenda Pontes Lavrador Gomes

Chefe
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.083/UFPEL, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019832/2024-33, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2500, de 17/07/2024, pois o candidato não tomou posse no prazo previsto, que trata de:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARCEL MATHIAS VILLACA, para o cargo de Médico/Área: Reumatologia, Classe E, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 4, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 31/01/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de aposentadoria de Enrique Daniel Saldanha Garin, código de vaga 330797.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90."

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 1.764 - IFG, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.001481/2024-23, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor ROBSON BARBOSA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2253194, pertencente ao Quadro de Pessoal do Câmpus Luziânia do IFG, para exercício junto ao(à) Coordenação Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON