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PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 6.612 - Dispensar a servidora Luana Andrade Simões, matrícula SIAPE nº 1199074, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro Área, da função de Diretora da Divisão de Assistência à Saúde, código FG-03, do Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador, a partir de 05/08/2024.

Nº 6.614 - Designar o servidor Antônio Tolentino Nogueira de Sá, matrícula SIAPE nº 1173708, ocupante do cargo efetivo de Médico-Área, para exercer a função de Diretor da Divisão de Assistência à Saúde, do Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador, código FG-03, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 834, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art.1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 07 de agosto de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0963103, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Reitoria, ocupado por Amanda Cristine Faluba do Vale, Matrícula SIAPE nº 3160355, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA COFEN Nº 1.475, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

Considerando o Processo SEI nº 00196.005223/2024-07;

Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Bruno Sampaio da Costa, matrícula nº 229, ao Cargo de Chefe do Setor de Processos Administrativos (Função Gratificada).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 1.477, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

Considerando o Processo SEI nº 00196.005224/2024-43;

Considerando a Decisão Cofen nº 144/2024 (0337381) e o Termo de Cessão de Empregado Público celebrado entre o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas - Coren-AL (SEI nº 0342344);

Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o Sr. Henor Vatson Heller Junior, matrícula nº 264, do cargo de Chefe da Divisão de Modernização Tecnológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 31 de julho de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA GAB/BLU N° 224, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1° NOMEAR o servidor BRUNO DUTRA VIEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2127456, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Geral Substituto do IFC - Campus Blumenau, código CD-02, a partir de 05/08/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
PORTARIA GAB/BLU N° 223, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1° EXONERAR o servidor JORGE DA CUNHA DUTRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1869139, do Cargo Comissionado de Diretor Geral Substituto do IFC - Campus Blumenau, código CD-02, a partir de 05/08/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
PORTARIA N° 942, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº XXX.606.837-XX, matrícula nº 2126451, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 05/08/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA COFEN Nº 1.473, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;

Considerando o Processo SEI nº 00196.005053/2024-52;

Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar a Sra. Karine Veloso Toledo, matrícula nº 392, da função gratificada de Chefe do Setor de Processos Administrativos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 31 de julho de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 1.474, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

Considerando o Processo SEI nº 00196.005225/2024-98;

Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Claudio Ricardo dos Santos ao cargo de Chefe da Divisão de Modernização Tecnológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA Nº 749, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo SEI n.° 2024.0.000015857-0, resolve:

Art. 1º Ceder, para o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por prazo indeterminado, a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, o servidor CARLOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MELO, Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação, Matrícula nº 13.891, integrante do Quadro Efetivo deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, na Assessoria de Gestão Eleitoral, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a iniciar-se da publicação deste ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, conforme previsão do art. 18 da Lei n.º 8.112/90, podendo declinar do prazo, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA nº 2.899, de 29 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4088/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora CAMILA GOI DEZORDI (101923), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rejane Souza Pedra.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rejane Souza Pedra para o Gabinete do Exmo. Desembargador Roger Ballejo Villarinho.

4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Roger Ballejo Villarinho.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.972, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4439/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.973, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4439/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor PAULO ROGERIO BARBOSA VARGAS (68772), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.974, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4439/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora GRAZIELA GARCIA FEIJO (99171), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.975, de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4439/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.288, DE 1º DE agosto DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Edital de Concurso Público de Provas e Títulos PROGRAD nº 28/2023; e considerando o que consta no processo n.º 23107.016818/2024-37, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para o Quadro Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal do Acre, no cargo de Professor do Magistério Superior, do Campus de Rio Branco, a candidata conforme quadro a seguir:

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA - CCBN

Área 08 - Química Orgânica

Classificação

Nome

Regime

1º do Cadastro de Reserva

Gabriela Moysés Pereira

DE

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA Nº 630, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Carlos Antônio Sampaio de Melo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ora cedido a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Gestão Eleitoral, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 1.020, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021; e nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Portaria nº 496, de 27 de novembro de 2023, e da Portaria nº 544, de 16 de julho de 2024, resolve:

Remover, a pedido, RODRIGO WANDERLEY LIMA, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada em Paris.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA GABREI Nº 4.121, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.032447/2024-56, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Administrador de Edifícios, ocupado pelo servidor desta Universidade JULIO CESAR VALLADARES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1514220, código de vaga nº 871661, lotado na Coordenação de Distribuição do Próprio Nacional Residencial/PROGEP, por motivo de exoneração, tal ato fundamenta-se no Art. 33, inciso I, e Art. 34 ambos da Lei n 8.112/90;

Art. 2º Esta portaria terá vigência a partir de 05/08/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
ATO De 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THIAGO DE SOUZA BARBOSA, ponto n° 8157, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração Patrimonial, FC-1, da Coordenação de Habitação, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATOS De 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GEORGIA LACERDA TORRES VALE, ponto nº 6353, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE MORAES MACHADO, ponto n° 6320, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GEORGIA LACERDA TORRES VALE, ponto n° 6353, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOSÉ BENEDITO SCHNEIDER, ponto n° 7083, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento e Recebimento, FC-1, da Coordenação de Movimentação Financeira, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATO Nº 4.453, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos processos nºs 016120/24-00.202, 015654/24-00.199, 015861/24-00.181, 015866/24-00.181 e 015868/24-00.181 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, bem como no inciso II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR os candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Programação, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, conforme descrito abaixo:

Item

NOME DO CANDIDATO

VAGA

PROCESSO SEI

1

ROGERIO VINICIUS MATOS ROCHA

Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de RENAN DO CARMO REIS

Ato 3495/2021 (2410171)

015861/24-00.181

(3848654)

2

VINICIUS PIRES DE ALMEIDA SILVA

Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de GABRIEL DOS SANTOS TAMBUR

Ato 3790/2022 (2748804)

015866/24-00.181

(3848756)

3

GUSTAVO HEITOR DA COSTA SANTOS

Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de ALESSANDRO COELHO PORTO

Ato 3963/2023 (3047788)

015868/24-00.181

(3848771)

JOSÉ COÊLHO FERREIRA
PORTARIA Nº 6.519, DE 26 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.240099/2024-18, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 05/08/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Loren Salles Souza Pereira, matrícula SIAPE nº 1212521, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, lotada no Centro Pedagógico, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO DE 26 de julho de 2024

Afastamento do país autorizado pelo Presidente do BNDES, em 26/07/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PAULA SALDANHA JAOLINO COTOVIO, Superintendente, para participar do workshop do ClimateScanner como representante do BNDES, em Pretória e Johanesburgo/África do Sul, no período de 27/07/2024 a 03/08/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 105651).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 677, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar THAISA BROSTEL DAGUER GUIMARÃES, matrícula no SIAPE nº 1689914, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.12, código nº 16.0022, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Nas PORTARIAS, publicadas no DOU de 2/8/2024, Seção 2, página 30, aponha-se por ter sido omitido, o Título: Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

(P/Codou)
ATO PR Nº 553, de 31 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 34177/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora SOFIA GUIMARÃES CARLOS, matrícula nº 168157, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO Nº 995, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011182-56.2023.4.01.8004, resolve:

EXONERAR, a partir de 05/08/2024, a servidora CLAUDIA MARIANO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES, à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 996, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022775-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor RICARDO CORDEIRO BATISTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis, em decorrência da exoneração de Claudia Mariano de Almeida Temporal Soares.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 832, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011182-56.2023.4.01.8004, resolve:

I - REVOGAR, a partir de 05/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da servidora CLAUDIA MARIANO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria 729 /2023, de 30/05/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 12/06/2023, em face da exoneração do cargo em comissão que ocupava.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA MF Nº 1.458, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720010/2020-13, instaurado em face do(a) servidor(a) público(a) federal inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o número ***.015.068-**.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 1.459, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720010/2020-13, instaurado em face do(a) servidor(a) público(a) federal inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o número ***.533.128-**.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 1.465, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720059/2018-43, instaurado em face do(a) servidor(a) público(a) federal inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o número ***.977.047-**.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 1.466, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso de sua atribuição prevista no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento à decisão transitada em julgado na Ação de Cumprimento de Sentença nº 0002845-75.1996.4.02.5101 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00745.000006/2024-59, resolve:

Demitir LÍDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS, à época dos fatos Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0921908, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial com trânsito em julgado prolatada na Ação de Cumprimento de Sentença nº 0002845-75.1996.4.02.5101, em trâmite perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando-se que os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da interessada nos Processos Administrativos Disciplinares nº 10768.008471/2009-94 e 10768.009035/2009-32, que resultaram na sua demissão anterior.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MCID Nº 784, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, na Portaria MCID nº 600, de 25 de junho de 2024, na Portaria GSI/PR nº 38 de 14 de agosto de 2009 e na Instrução Normativa GSI/PR nº 1 de 27 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar Leonardo Gomes Miranda como Gestor de Segurança da Informação do Ministério dos Cidades.

Art. 2º São competências do Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Cidades, observado o disposto no art. 7º do Regimento Interno da Estrutura de Gestão de Segurança da Informação do Ministério das Cidades:

I - planejar, implementar e melhorar continuamente os controles de segurança da informação em ativos de informação, no âmbito do Ministério das Cidades; (Redação dada pela Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023);

II - coordenar o Comitê de Segurança da Informação;

III - coordenar a elaboração da Política de Segurança da Informação e das normas internas de segurança da informação do Ministério das Cidades, observadas as normas afins exaradas pelo Gabinete de Segurança Instrucional da Presidência da República;

IV - assessorar a alta administração na implementação da Política de Segurança da Informação;

V - estimular ações de capacitação e de profissionalização de recursos humanos em temas relacionados à segurança da informação;

VI - promover a divulgação da política e das normas internas de segurança da informação do Ministério das Cidades a todos os servidores, usuários e prestadores de serviços que trabalham no órgão;

VII - incentivar estudos de novas tecnologias, bem como seus eventuais impactos relacionados à segurança da informação;

VIII - propor recursos necessários às ações de segurança da informação;

IX - coordenar a instituição, implementação e manutenção da infraestrutura necessária à Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR;

X - acompanhar os trabalhos da ETIR;

XI - verificar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão da segurança da informação;

XII - acompanhar a aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos casos de violação da segurança da informação; e

XIII - manter contato direto com o Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em assuntos relativos à segurança da informação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
DESPACHO ICMBIO Nº 45 DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho ICMBio Nº 40, de 9 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 133, Seção 2, página 56, em 12 de julho de 2024, que autoriza o afastamento do país a serviço do servidor RAFAEL ALMEIDA MAGRIS.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 297, DE 1º DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.031675/2024-81, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 17324, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora ANNA KAROLINE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3413466, por posse em outro cargo inacumulável.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 298, DE 1º DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.031709/2024-38, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 17624, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora DAYANE MARIA MARTINS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3416356, por posse em outro cargo inacumulável.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 300, DE 1º DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.031718/2024-29, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 15836, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pelo servidor DOUGLAS POLYANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3413744, por posse em outro cargo inacumulável.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL MF/SE N° 1.463, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no § 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.004319/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar Gabriela Castro Pedrosa para compor o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante suplente da Caixa Econômica Federal, em substituição a Marcela dos Santos Almeida.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.356, de 16 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. em 18 de agosto de 2023, Seção 2, página 40.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 436, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria no 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria no 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23507.002149/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga n° 1000039, ocupado pelo servidor LAMONIER ANGELO DE SOUZA, SIAPE no 1270162, lotado no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA desta Universidade, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei 8112/90, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.409, de 31 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 140, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Juliano Garavaglia, matrícula SIAPE nº 1562847, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 01/09/2024 a 09/09/2024, para participar do XIII Concurso Internacional de Aceite de Oliva Virgen Extra, promovido pelo Govierno de la Provincia de San Juan, em San Juan/ AR, com ônus limitado. (Processo nº 23103.013628/2024-06).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CLAUDIA SOUZA VAZQUEZ
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 129, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008703/2024-32, resolve:

Designar FERNANDA SOUZA BARRADAS, matrícula SIAPE nº 2356967, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Contratos II, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 30 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:

RODRIGO VIEIRA VENTURA, Chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Singapore IP Week + Meeting Chief-Economists", que estará acontecendo em Singapura, Singapura, no período de 26 a 29 de agosto de 2024, promovida pelo IPOS + OMPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 a 31 de agosto de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SE/MT Nº 316, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.034073/2020-25, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público anistiado WANEY JORGE NASCIMENTO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1365955, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, na Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

George Santoro
PORTARIA Nº 1.018, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001120.2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Alcy Marcos da Silva, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada Heloisa Arantes Junqueira Silva, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 0049593, do quadro de pessoal deste IFSULDEMINAS - Campus Machado, falecida em 01/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, §2, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/07/2024.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
DESPACHO

Processo SEI n° 48091.001043/2024-42, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor FRANCISCO TEIXEIRA VILELA, Pesquisador em Geociências, na Gerência de Geologia e Recursos Minerais de Belo Horizonte - GEREMI-BH, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Keywort, Nottingham, com ônus, no período de 12 a 16 de agosto de 2024. A referida viagem tem como objetivo visita técnica ao Centro de Ciências Ambientais (Environmental Science Centre) do BGS, para análises petrografia e mapeamento de química mineral em Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV) em lâminas de amostras do SGB na PGBM.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA DG/PF Nº 577, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.023296/2024-78; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 528, de 18 de julho de 2024, publicada no DOU nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024, que dispensou o Delegado de Polícia Federal VICTOR NEVES FEITOSA CAMPOS da função de de Chefe da Divisão de Ouvidoria da Coordenação de Diálogo Cidadão da Diretoria-Executiva, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 368, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 27 de julho de 2024, por motivo de falecimento, o cargo de Professor Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 2, ocupado por CAROLINA ROGEL DE SOUZA, matrícula SIAPE 3036418, código de vaga 931613, da carreira de magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina. (Processo nº 23080.039083/2024-65).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Portaria nº 418, de 31 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 32/2024-CCAU, resolve:

Designar, a partir do dia 04/08/2024, a Professora AYANA DANTAS DE MEDEIROS, matricula SIAPE n° 2824929, lotada na Coordenação do Curso de Arquitetura e Urbanismo, para exercer a função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Roraima, (FUC-001).

José Geraldo Ticianeli
Ato nº 997/2024, de 1º de Agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000591-71.2024.4.01.8013, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora JOICILENE CARNEIRO BARAUNA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Roraima, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Ato nº 992, de 1º de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 00012291-83.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR PENSÃO, até o afastamento da deficiência, a BERNARDO MOTA TIMO, filho da aposentada SOLANGE MOTA TIMO, ex-servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 19/04/2024, data do óbito da ex-servidora, nos termos do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23, § 2º e 4º da EC 103/2019, inciso I do art. 16 e incisos II e IV do § 2º do art. 77, ambos da Lei 8.213/91, e inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90, com as alterações das Leis 13.146/2015, 13.135/2015 e 13.846/2019.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SEGEP Nº 312, de 30 de julho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. CANDIDA MARIA RIBEIRO SACRAMENTO, matrícula 00842010, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, da instituidora JULIETA RIBEIRO SACRAMENTO, matrícula 0987380, concedida em 23 de junho de 1989, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000172/2022-70)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA DGP/PF N° 2.840, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.021963/2024-88, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FÁBIO HENRIQUE MAIURINO, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, matrículas PF nº 10459 e SIAPE nº 1420918, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 555, DE 30 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de julho de 2024, a servidora Talitha Pinto Sales, do cargo de Assistente em administração, Nível de Classificação/Capacitação D-III, Padrão de Vencimentos 03, matrícula SIAPE nº 3240681, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23040.003418/2024-83.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 8.981, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.040942/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1965349, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA STJ/GDG Nº 624, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Humberto Martins:

I - Dispensar de função de confiança:

ELIANE DE MIRANDA RODRIGUES BACELAR, matrícula S041771, Assistente V, código FC-5;

ANA CAROLINNE DANTAS SPILLARI, matrícula S075188, Assistente IV, código FC-4;

II - Designar para função de confiança:

ANA CAROLINNE DANTAS SPILLARI, matrícula S075188, Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Eliane de Miranda Rodrigues Bacelar;

ELIANE DE MIRANDA RODRIGUES BACELAR, matrícula S041771, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ana Carolinne Dantas Spillari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA