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Aviso de Homologação e Adjudicação

Concorrência Pública nº 1/2024

O Prefeito de Talismã, usando de suas atribuições legais na forma da Lei e considerando que o processo de licitação está contido nas normas legais recomendadas pela art. 17, VII da lei federal n.º 14.133/2021. resolve: 1º - Homologar o resultado do processo de Concorrência Pública 001/2024, nos termos do Parecer Jurídico e das manifestações do agente de contratação, uma vez restar evidenciado o cumprimento das legislações pertinentes. Item: 01; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de obras e serviços de engenharia para a construção de uma Ponte sobre o córrego Pindobeira - dimensões 11x4,5m, conforme Contrato de Repasse OGU nº 940341/2022 - Operação 1085950-28 - Programa Agropecuária Sustentável - adequação de estradas vicinais no município de Talismã/TO. Valor global: R$ 436.097,51 (quatrocentos e trinta e seis mil, noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). 2º - Adjudicar o objeto à empresa: JL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 40.374.896/0001-93. 3º - Determinar à formalização necessária nos moldes legais, para firmatura de contrato e posterior encaminhamento para a Divisão de Contabilidade para o registro dentro da Lei Orçamentária em vigor.

Talismã/TO, 27 de junho de 2024.

Diogo Borges de Araújo Costa
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2024

O Município de Alvorada de Minas - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Av. José Madureira Horta, n° 190 - Centro, Alvorada de Minas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.303.164/0001-53, por intermédio da sua comissão de contratação, devidamente constituída através da Portaria nº 069/2024 de 05 de janeiro de 2024, torna público que realizará procedimento auxiliar de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ARMAÇÃO E LENTES DE ÓCULOS DE GRAU PARA DOAÇÃO A USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INSCRITOS NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, VISANDO A PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DA LEI Nº 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2024 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.

O CREDENCIAMENTO TERÁ INÍCIO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATÉ DIA: 31/12/2024. AOS INTERESSADOS, DEMAIS INFORMAÇÕES BEM COMO EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS, situada à Av. José Madureira Horta, n° 190 - Centro, no ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.alvoradademinas.mg.gov.br, no seguinte LINK: Licitações - Editais - CREDENCIAMENTOS NO E-MAIL: licitacao@alvoradademinas.mg.gov.br ou através dos TELEFONES: 31/3862-1121 / (31) 9 9741-8082 em horário comercial.

Alvorada de Minas, 4 de julho de 2024

ÂNGELA APARECIDA MOTA

Agente de Contratação
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 7/2024

Processo nº 051/2024. Objeto: Aquisição de Trator Agrícola, Conforme Convênio n° 942265/2023 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Data da Disputa: 24 de julho de 2024, às 08h, Endereço Eletrônico: bll.org.br/ "Acesso Identificado". Edital completo a disposição dos interessados na Prefeitura, divisão de licitações ou pelo www.ubirajara.sp.gov.br e demais informações através do e-mail compras@ubirajara.sp.gov.br ou (14) 3472-1201.

Ubirajara, 4 de julho de 2024.

Adriana Bocardi Allegretti

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR-040/MG. Processo nº 50500.281729/2023-17. Concedente: UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77. Concessionária: EPR MINAS GERAIS S/A - CNPJ: 55.231.969/0001-65. Objeto: Concessão para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário, no prazo e nas condições previstas no Contrato, segundo o Escopo, os Parâmetros de Desempenho e os Parâmetros Técnicos estabelecidos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), do sistema rodoviário da BR-040/MG, compreendido desde o ponto de entroncamento com a BR-356 (A), indo em direção a Belo Horizonte, até chegar ao ponto de entroncamento com a Antiga União e Indústria (Bairro Triunfo) em Minas Gerais; mediante Tarifa Básica de Pedágio, correspondente ao valor básico de R$ 0,15729/km, para pista dupla, obedecendo o desconto incidente sobre o valor máximo admitido para a Tarifa Básica de Pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 04/2023. Prazo de vigência: 30 anos a partir da data de assunção. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor Geral, pela ANTT; JOSÉ CARLOS CASSANIGA e ÊNIO STEIN JÚNIOR, pela EPR MINAS GERAIS S/A. Fundamento Legal: Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017; Decreto nº 2.444, de 30 de Dezembro de 1997, e; subsidiariamente, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas vigentes sobre a matéria. Data de assinatura: 4 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11º Termo Aditivo ao contrato nº 0139/2022

P. L. N.º 67/2022 - C.C. N.º 01/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA, Extrato de 11º Termo Aditivo ao contrato nº 0139/2022. P. L. n.º 67/2022. C.C. n.º 01/2022. Objeto: contratação de empresa especializada de engenharia para a execução indireta de obras de qualificação viária para infraestrutura urbana, pavimentação e extensão de rede da rua Santos no município de Serrania. Empresa: Inovar Engenharia E Pavimentação Ltda-ME C.N.P.J. nº 12.799.453/0001-09. Aditiva o valor de R$ 24.381,03 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e três centavos), referente a aditivo de valor, modificando a cláusula IV do contrato n.º 139/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 7/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2024

REGISTRO DE PREÇOS0

A Pref. Municipal de Novorizonte - MG, torna público o Processo Licitatório nº 064/2024, Pregão Presencial para Registro de Preços n°. 007/2024.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, PARA ATENDER OS EVENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVORIZONTE/MG. ABERTURA DA SESSÃO: 25/07/2024 às 09:00hrs.

EDITAL DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SITE: novorizonte.mg.gov.br OU PELO E-MAIL: licitacaonovorizonte@gmail.com

Novorizonte/MG, 4 de julho de 2024

DEISE DANIELE PEREIRA DE SOUZA

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tornar sem efeito o Edital de Notificação, que NOTIFICA THEREZINHA DALVA MAÇANEIRO TAVARES, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 123, do dia 28/06/2024, Seção 3, Página 201.

LINDOLFO BANDEIRA DOS SANTOS

Presidente da Comissão Temporária de TCE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 955372. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRACEMA, CNPJ nº 17980392000103. Aumento no valor da contrapartida. Valor Total: R$ 114.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 114.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WESLEY DINIZ, CPF nº ***.401.156-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 45/2024

A Prefeitura Municipal de Itororó-Bahia, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 045/2024, objetivando contratação de empresa para aquisição de peças e acessórios para veículos e máquinas pesadas a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itororó. A sessão ocorrerá no dia 18 de julho de 2024, às 10:00h (dez horas), no Portal de licitações https://bnccompras.com/. O edital estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, no site https://www.itororo.ba.gov.br/Site/transparencia e https://bnccompras.com/. Informações gerais através do site www.itororo.ba.io.org.br ou pelo tel. (73) 3265-1910

Itororó-Bahia, 4 de julho de 2024.

Pedro Sillas Soares Leal

Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2024

Abertura dia 11 de julho de 2024 às 08hs, tipo Menor Preço - Item, objetivando a contratação dos serviços de hotelaria na cidade de João Pinheiro, para atender as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Gabinete do Executivo, Secretaria Municipal de Ação, Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência do Edital. O Edital poderá ser acessado nos sites www.bnc.org.br, www.pncp.gov.br/app/editais e www.joaopinheiro.mg.gov.br. Maiores informações no Depto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - Pç. Cel. Hermógenes, 60, Centro, CEP 38770-000, p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511, das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h30.

João Pinheiro - MG, 4 de julho de 2024.

Juarez Moura da Silva

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

(BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS)

O MUNICÍPIO DE TAQUARANA, através do Setor de Licitações avisa que realizará licitações conforme resumo: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DE QUALIDADE PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. Tipo: Menor preço. Data e hora da sessão de disputa: 19/07/2024, às 11:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br.

Os interessados poderão retirar o Edital através dos sites: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; https://transparencia.taquarana.al.gov.br/licitacao/licitacao.php; www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Informações pelo e-mail: cpltaquarana@gmail.com.

Taquarana/AL, 3 de julho de 2024.

Vivianne Albuquerque Pereira Cavalcante

Secratária Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 22.224.968/0001-34 - CENTRO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA UBERLANDIA SS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

FOMENTO AO AUDIOVISUAL E 02/2024

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas - MG, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA EM ABERTO AS INSCRIÇÕES para os Editais de Chamada Pública 01/2024 - Fomento ao Audiovisual e 02/2024 Premiação Demais Áreas da Cultura com recursos da Lei Paulo Gustavo - LC 195/2022.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NO DEPARTAMENTO DE CULTURA OU PELO SITE: https://www.santacruzdesalinas.mg.gov.br/

Santa Cruz de Salinas - MG, 4 de julho de 2024

KENNEDY DAVID DE AGUILAR

Chefe Departamento de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 10/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (72.381.189/0010-01). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público - ESMPU. Vigência: de 03/07/2024 á 03/07/2025. Data de Assinatura: 03/07/2024. Valor Total: R$ 110.800,00. Nota de empenho: 2024NE000176, datada de 05/06/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 44.90.52-41. Processo: 0626/2024-98. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO, pela Contratada.
AVISO DE RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº 09.009/2024

PROCESSO 42/2024

Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de produtos de panificação, hortifrutigranjeiros e café torrado e moído para atender às Sec. e Setores do Mun. de Tapira, com foco especial na composição da merenda escolar ofertada pela Sec. Mun. de Educação e Cultura e suas unidades escolares, bem como para uso geral nas demais secretarias.

Publicada no DOU no dia 25/06/24, Seção 3, Pág. 191.

Devido a erro material resolve retificar a data de realização do processo.

Onde se lê: Data de realização do processo 05/07/24,

Leia-se data de realização do processo 18/07/24.

Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@tapira.mg.gov.br.

MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Prefeita
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 10292.000676/9742

INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 81/2024

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal em Rondônia - Ministério da Fazenda.

OBJETO: Imóvel situado na Rua Calçadão Heitor Villa Lobos, s/nº, lote nº 07 da quadra 05, Setor Industrial, no município de Ariquemes - RO, com área de 2.803,58m², cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0007 00127.500-0 em 22/06/2004

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.803,58 m² (fração ideal do terreno)

VALOR DO IMÓVEL: R$ 420.537,00 (quatrocentos e vinte mil, quinhentos e trinta e sete reais)

FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no Livro nº 11, fls. 49/50, de 20 de agosto de 2004, firmado entre a Secretária do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada pela Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso - GRPU/MT e a Delegacia da Receita Federal - Ministério da Fazenda, referente ao imóvel acima descrito, conforme Processo SEI no 10292.000676/9742, com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha nº 088, de 04 de julho de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 05310.001555/2013-11

INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 82/2024

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

OBJETO: Imóvel situado na Gleba Pyrineos, Lote 08 da Seção "A", zona rural do município de Ji-Paraná/RO, com cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0005 00137.500-9 em 22/10/2013

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 664.400m² (seiscentos e sessenta quatro mil e quatrocentos metros quadrados)

ÁREA DA BENFEITORIA:

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.999.844,00 (Um milhão, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais)

FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no Livro nº 002, fls. 136/137, de 06 de dezembro de 2013, firmado entre a Secretária do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU/RO e o Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva, referente ao imóvel acima descrito, conforme Processo SEI no 05310.001555/2013-11, com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha nº 89, de 04 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 33/2024

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 04/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA - EXTRATO DE CONTRATO - Processo nº 33/2024 - Concorrência Presencial Nº 04/2024 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de construção de ponte em concreto armado. Contratante: MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA - MG - CONTRATO Nº. 26/2024 - Contratada: RODRIGO HELENO COELHO. Valor: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). Vigência: De 01/07/2024 a 01/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 34/2024

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 05/2024

Prefeitura Municipal de Silveirânia, EXTRATO DE CONTRATO - Processo nº 34/2024 - Concorrência Presencial Nº 05/2024 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de rede de drenagem pluvial, poço artesiano e pavimentação do Parque Industrial do Município de Silveirânia - MG. Contratante: MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG - CONTRATO Nº. 28/2024 - Contratada: FR ENGENHARIA, ARQUITETURA & CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$ 1.784.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil reais). Vigência: De 02/07/2024 a 02/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 37/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA - Extrato de Contrato - Processo nº 37/2024 - Pregão Eletrônico nº 18/2024 - Objeto: Aquisição de implementos agrícolas, conforme condições previstas no CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1231000227/2023/SEAPA e CONVÊNIO / MAPA Nº 921269/2021 - Contratante: MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA - MG - CONTRATO Nº. 23/2024 - Contratada: PUMA MAQUINAS LTDA. Valor: R$ 99.150,00 (Noventa e nove mil, cento e cinquenta reais). Vigência: De 28/06/2024 a 31/12/2024.
EXTRATO DE CESSão

ESPÉCIE: Termo Cessão de Espaço CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO - CNPJ17.498.205/0001-41. OBJETO: Cessão de espaço não onerosa destinado à utilização de espaço do Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (CECULT) para fins de apresentação artística. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14133/2021 e Processo e-PAD 24812/2024. VIGÊNCIA: 22/06/2024 a 02/07/2024 DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024 SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena Reis (pelo TRT3) e Sérgio Rodrigo Reis (pela Fundação Clóvis Salgado). 70001-2024 - e-PAD 24812/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59506.000212/2024-24-e.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0068.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Palmeirante, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria aberta, capacidade bruta total 3500 kg, potência 160 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 336.647-1, Placa(s): SSK0H74, Chassi: 93ZC635BZR8205169. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 45 e 46/2024

Referente - Pregão Eletrônico Nº 004/2024 - Processo Nº 045/2024. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, destinado a secretaria de governo, conforme especificações constantes do anexo I deste edital. Recurso: SECRETARIA DE GOVERNO 020100.04.122.0003.1064 - 4.4.90.52 (337) MATERIAL PERMANENTE - Recurso Proveniente da operação de crédito nº 0555734-25/2023 - Caixa Econômica Federal - Outros Materiais Permanentes. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Data da Assinatura: 03/07/2024. Contratante: Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista/SP. CONTRATO Nº 045/2024. Contratada: BRISALAR ELETRO ELETRONICOS COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ(MF): 19.950.400/0001-96. ITEM: 02 Valor total: R$ 53.040,00 . CONTRATO Nº 046/2024. Contratada: PRADO COMÉRCIO DE ELETRONICOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELI CNPJ (MF): 04.602.194/0002-37 ITEM: 01 E 03 Valor Total: R$ 48.650,00
AVISO LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

REGISTRO DE PREÇO Nº: 010/2024 PROCESSO DE COMPRAS Nº: 051/2024. TIPO: MENOR PREÇO DO ITEM. OBJETO: Registro de Preços para aquisições futuras, eventuais e parceladas, de medicamentos orais e injetáveis e material de enfermagem, pelo período estimado de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. As propostas e os documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico http://7de607488a45.sn.mynetname.net:8079/comprasedital/, até as 09h00min do dia 19/07/2024, com abertura da sessão pública posteriormente e disputa às 09h00min, no endereço eletrônico http://7de607488a45.sn.mynetname.net:8079/comprasedital/. Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos poderão ser lidos ou obtidos nos sites www.monteazulpaulista.sp.gov.br e http://7de607488a45.sn.mynetname.net:80 79/comprasedital/ . Maiores informações ou esclarecimentos, poderão ser solicitados na Prefeitura do Município - Departamento de Licitações, localizado na Praça Rio Branco, nº 86 - Centro, horário das 08:00 as 11:30 e das 13:00 ás 16:30 horas; pelo telefone (17) 3361-9501, ou pelo e-mail compras@monteazulpaulista.sp.gov.br

Monte Azul Paulista - SP, 4 de julho de 2024.

Marcelo Otaviano Dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2024 - PROCESSO Nº 57/2024

Contratante: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP. Contratada: P.E. DE BRITO & SIMPLICIO LTDA, CNPJ(MF) Nº 07.876.174/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para execução dos serviços de instalação de alambrados e portões em conformidade com as especificações e normas definidas no Memorial Descritivo e planilha, para atender a Secretaria de Obras e Urbanismo Valor Total: R$ 116.202,34. Data da Assinatura: 04/07/2024. Vigência:03 (três) meses. Recurso Orçamentário. RECURSO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO N° 0555734-25/2023 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 020800.15.452.0040.1069 - 4.4.90.51 (340) - Outros Obras e Instalação Fundamento: Artigo 75, inciso I, da Lei n. º 14.133, de 01 de Abril de 2021; decreto 11.871 de 29 de Dezembro de 2023, que atualizou os valores nos incisos I e II do caput do artigo 75, da referida Lei, e o decreto municipal nº 3.655, de 06 de Janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021. Monte Azul Paulista SP, 04/07/2024 Marcelo Otaviano Dos Santos - Prefeito do Município
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO N° 057/2024

DISPENSA N° 029/2024 Marcelo Otaviano Dos Santos, prefeito do município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo de compras 057/2024 - Dispensa de Licitação n° 029/2024, AUTORIZO a contratação da empresa P.E DE BRITO & SIMPLICIO LTDA, CNPJ(MF) N° 07.876.174/0001-61, para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para execução dos serviços de instalação de alambrados e portões em conformidade com as especificações e normas definidas no Memorial Descritivo e planilha, para atender a Secretaria de Obras e Urbanismo, pelo valor total R$ 116.202,34. Recursos Orçamentários RECURSO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO N° 0555734-25/2023 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 020800.15.452.0040.1069-4.4.90.51(340)- Outros Obras e Instalação Fundamento: Artigo 75, inciso I, da Lei n° 14.133, de 01 de Abril de 2021; decreto 11.871 de 29 de Dezembro de 2023, que atualizou os valores nos incisos I e II do caput do artigo 75, da referida Lei, e o decreto municipal n° 3.655, de 06 de janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021. Marcelo Otaviano Dos Santos Prefeito do Município
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024 - PROC LICIT. 23/2024

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em bloquete hexagonal em ladeiras localizadas na zona rural do Mun. de Bertópolis. Data: 19/07/24 às 8h. Informações: setor de licitação, rua Gov. Valadares, 277, centro, CEP: 39.875-000. Bertópolis/MG

ILDÁSIO FERREIRA ROSA CARRIEIROS

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 23.234.873/0001-64 - CETRO - CENTRO ESPECIALIZADO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO EIRELI. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 32.088.356/0001-15 - INSTITUTO DE SAÚDE AVANÇADA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 13.053.933/0001-99 - VIVIANE YAMAMOTO DENT'S CLIN -. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.105673/2021-91

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PERETO E PAULINO IMÓVEIS LTDA, detentora do CPF nº **.054.014 -**

OBJETO: imóvel situado Estrada da Balsa para Arraial d'Ajuda, s/n, Praia do Apaga-Fogo, Porto Seguro/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3807.0100168-00

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 380,19 m² ; sob domínio da União: 289,10 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 144,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.162,51 (cento e setenta e quatro mil, centos e sessenta e dois reais e noventa e cinquenta e um centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 09/04/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.197699/2020-73

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Silvana Marcia Souza Fair, detentora do CPF nº ***.472.845-**

OBJETO: imóvel situado no Loteamento Barra Grande, Quadra P-1, Lote 02, Barra Grande, município de Maraú/BA, cadastrado(s) sob o (s) RIP (s) nº 3715 0100199-78 e nº 3715 0100209-84

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 1.471,00 m² ; sob domínio da União: 1.471,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não informado

VALOR DO IMÓVEL: R$ 339.927,07 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e sete centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidões de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pela Superintendente substituta do Patrimônio da União na Bahia em 28/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160106

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 65308.003642/2019-70.

Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 23.097.104/0015-67 - DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETrÔNICO nº 7/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024, OBJETO: o registro de preços para a aquisição futura e parcelada de materiais gráficos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altos-PI e suas Secretarias. SE LIA: DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 08/07/2024. HORÁRIO: 07:00h (horário de Brasília). DATA P/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/07/2024. HORÁRIO: 09:00h (horário de Brasília). DATA P/ RODADA DE LANCES: 08/07/2024. HORÁRIO: 09:40h (horário de Brasília). LEIA-SE: NOVA DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 08/07/2024. HORÁRIO: 16h29min (horário de Brasília). NOVA DATA P/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/07/2024. HORÁRIO: 16h30min (horário de Brasília). NOVA DATA P/ RODADA DE LANCES: 08/07/2024. HORÁRIO: 16:40h (horário de Brasília). Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital. Por fim, tendo em vista que as alterações realizadas não afetarão as formulações de propostas, mantem-se a data de abertura da sessão inicialmente estabelecida.

Altos (PI), 3 de julho de 2024.

Esdras Coelho Pereira

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PROCESSO Nº 030/2024 - PMMG/PI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024 - PMMG/PI. OBJETO: Fornecimento de Kit Enxoval para recém nascidos que atendam as necessidades do município de Monsenhor Gil - PI. RECURSOS: Orçamento Geral do Município de Monsenhor Gil e outros. DATA FINAL RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de julho de 2024 HORÁRIO: 08h:00min. DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de julho de 2024. HORÁRIO: 09h:15min. DATA DA DISPUTA DE LANCES: 18 de julho de 2024. HORÁRIO: 09h:30min. EDITAL: Disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e TCE-PI. INFORMAÇÕES: Rua José Noronha, nº 75, Centro, Monsenhor Gil - PI. E-mail: cpl.msgil@gmail.com

Antônio Carlos de Sousa Rios

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 05310.001544/2013-31

INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 84

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva

OBJETO: Imóvel situado na Gleba Pyrineos, denominado Sítio Santo Antônio (B), zona rural do município de Ji-Paraná/RO, com área de 10,0059 ha, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0005 00139.500-0 em 23/10/2013.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100.059,00 (cem mil e cinquenta e nove metros quadrados)

ÁREA DA BENFEITORIA:

VALOR DO IMÓVEL: R$ 173.321,60 (Cento e setenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no Livro nº 002, fls. 140/141/142, de 06 de dezembro de 2013, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU/RO e o Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva, referente ao imóvel acima descrito, conforme Processo SEI no 05310.001544/2013-31, com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha 091, de 4 de julho de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 05310.001481/2013-13

INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 83/2024

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Exercíto Brasileiro, MINISTÉRIO DA DEFESA.

OBJETO: Imóvel situado na na Gleba Pyrineos, Lote 09 da Seção "A", zona rural do município de Ji-Paraná/RO, com área de 387.000m², cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial - SPIUnet sob o RIP nº 0005 00141.500-0 em 23/10/2013

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 387.000m² (trezentos e oitenta e sete mil metros quadrados)

ÁREA DA BENFEITORIA:

VALOR DO IMÓVEL: R$ 670.359,08 (seiscentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oito centavos)

FINALIDADE: CANCELAMENTO da ENTREGA, junto ao Termo de Entrega, lavrado no Livro nº 002, fls. 138/139, de 06 de dezembro de 2013, firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU/RO e o Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 17ª Brigada de Infantaria de Selva, referente ao imóvel acima descrito, conforme Processo SEI no 05310.001481/2013-13, com fundamento no Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado no Livro nº 001, Folha nº 090, de 04 de julho de 2024.
AVISOs de LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.922/2024

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público para conhecimento dos interessados, que, no dia 22 de julho de 2024, às 10h30min (dez horas) realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO tendo por OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação de vias públicas em paralelepípedo, no município de CAMPO MAIOR-PI, RELATIVO AO CONVÊNIO N. 943265/2023 - MIDR. Fonte de Recursos: 500 - Ordinário; 700 - Convênio; Previstos no orçamento vigente. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Valor estimado: R$ 487.370,38. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Prefeitura, na sala do Setor de Licitações, situada na Praça Luís Miranda, nº 318, Centro, Campo Maior - PI, CEP 64280-000, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) em dias úteis.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 SRP

Pregão eletrônico, tipo menor preço por item, adjudicação por item, para registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de plaquetas para tombamento de bens permanentes, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de campo maior - pi. abertura da sessão: 17 de Julho de 2024 às 09:30 horas. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. EDITAL COMPLETO: Disponível no Site do TCE-PI, Site do Portal de Compras Publicas e no Portal da Transparência deste Município. Mais informações nos e-mail da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campo Maior - PI. Para mais informações: licitacao2pmcm@gmail.com licitacaopmcm2021@gmail.com.

ROBERTO VISGUEIRA MACEDO

Pregoeiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024

PROCESSO Nº 14/2024; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024. Objeto: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, SITUADOS EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO, EM FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PANIFICADOS (PÃO FRANCÊS E PÃO DOCE) PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO HOSPITAL ALICE BATISTA DOS ANJOS - HABA. Valor Máximo: R$ 14.400,00. Os documentos pertinentes ao credenciamento deverão ser protocolados no Departamento de Licitações, a partir do dia 08/07/2024, horário das 08:30h às 13h, no endereço: Rua Rocha Pontual, 72 - Centro, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser adquirido através do endereço eletrônico: https://transparencia.amaraji.pe.gov.br/app/pe/amaraji/5/licitacoes ou através do e-mail: licitacao@amaraji.pe.gov.br, no horário de 8h às 13h.

Amaraji/PE, 4 de julho de 2024

José Severo da Silva

Agente de Contratação
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 17/2024

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 017/2024, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que as empresas A. A. B. Oliveira Ltda-EPP e Naveca Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda-EPP, compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se referem as propostas de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; Resolve: I-Adjudicar à empresa A. A. B. Oliveira Ltda-EPP, com sede na Tv. dos Gaúchos, n°. 22, Casa A, bairro Manicorezinho-Manicoré/AM, CEP 69.280-000, CNPJ 53.694.879/000-85, os itens 8, 19, 21, 28, 37, 39, 45, 47, 70, 77, 78, 98, 134 e 140 do Grupo 1 e os itens 141 a 194 do Grupo 2 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 3.849.125,00. II-Adjudicar à empresa Naveca Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda-EPP, com sede na Rua Ferreira Pena, n°. 2996, bairro Centro-Manaus/AM, CEP 69.025-010, CNPJ 05.613.884/0001-73, os itens 1-7, 9-18, 20, 22-27, 29-36, 38, 40-44, 46, 48-69, 71-76, 79-97, 99-133, 135-139 do Grupo 1 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 7.975.452,00. III-Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do PP 017/2024, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por Objeto o "Registro de Preços p/a eventual contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de medicamentos p/atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Japurá". IV-Publique-Se o pres. despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia,

Japurá/AM, 27 de junho de 2024.

VANILSO MONTEIRO DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-CMC/PMB

O Município de Barreirinha, através da Comissão Municipal de Contratação-CMC, torna público que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico Nº 007/2024-CMC/PMB, Objeto: Registro de Preços Para Eventual a Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais e Uniformes Esportivos, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Barreirinha, de acordo com Estudo Técnico Preliminar-ETP, Termo de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: "Menor lance". Abertura das Propostas de Preços e disputa de lances: 16/07/2024, às 11h (horário de Brasília) no Portal de compras: www.bll.org.br, Embasamento Legal: Lei Federal n°. 14.133/2021, pela Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 127/2024-PMB, Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponível na Prefeitura Municipal de Barreirinha, na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC, localizada na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h às 12h. O valor dos custos de reprodução no valor de R$ 50,00 ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br, no site www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Barreirinha, 4 de julho de 2024.

JUCINEY DA SILVA BRITO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 2/2024

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 130/2024

Torna público, sob a forma eletrônica, p/ Permissão de uso de espaço público para exploração comercial durante a XXXVIII Exposição Agropecuária e Industrial de Rio Pomba. Data: 30/07/24 às 10h. Infor e edital: na Prefeitura ou https://www.riopomba.mg.gov.br.

Rio Pomba, 4 de julho de 2024

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Chefe de Gabinete
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Instrumento código 908446. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE SERRINHA, CNPJ nº 08144792000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 299.000,00, Valor de Contrapartida: 12.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 04/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.102268/2021-18

INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. JOSÉ HOLANDA CAVALCANTE NETO, CPF nº ***.025.733** e seu filho Sr. CRISTIANO FLÁVIO SOARES CAVALCANTE, CPF Nº ***.240.333**

OBJETO: imóvel situado Rua Desembargador João Turibio, nº 126, Bairro Noivos, Teresina-PI, com 200 m², assim descrito e caracterizado: Um lote de terreno nº 126, da quadra nº 7, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos, limitando de frente com a praça Noivos, de fundos com propriedade do DER, situado no loteamento parque Simone, Data Covas de Teresina, adquirido por força da da Carta de Adjudicação extraída dos autos 3273/CI III, processos 05059.000465/2003-60 registrado sob Nº de MATRÍCULA 195 do 2º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis e Títulos, cadastrado sob o RIP nº1219 0101813-84, caracterizado como imóvel Nacional de Interior da União.

ÁREA DE TERRENO: 200 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 200 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 184.678,19 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e dezenove centavos)

FINALIDADE: Residencial(Moradia)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 183, § 1º, da Constituição Federal; no artigo 4º, V, "h" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; na Medida Provisória nº 2.220 de 2001; e no Art. 22-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com as devidas alterações provocadas pela recente Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e ainda na Instrução Normativa SPU n.º 02/2007.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/06/2024, no Livro nº 1, Contrato 09/2024/SEDEP, da SPU/PI.
EXTRATO DE REVERSÃO

Processo n°: 10154.132097/2021-51 Outorgante Cedente: União

Outorgado Cessionária: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE/MS

Objeto: Reversão ao patrimônio da União do imóvel situado à Rua Melvin Jones, 407, Jardim América, no município de Dourados/MS, registrado sob a matrícula nº 44.631, 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Dourados-MS, cadastrado sob o RIP Imóvel 9073 00058.500-3 e RIP Utilização nº 9073 00046.500-8, com área de terreno 460,00 m², avaliado em R$ 890.043,64 (oitocentos e noventa mil quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), objetivando a guarda dos veículos oficiais pertencentes à frota da agência do IBGE no Município de Dourados/MS.

Fundamento legal: Art. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.

Reversão do Contrato de Cessão Gratuita com Encargos assinado aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às folhas 69-73 do Livro de Contratos n° 05 da SPU/MS.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 911563. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE GUACUI, CNPJ nº 27174135000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 405.000,00, Valor de Contrapartida: 97.490,00, Vigência: 17/11/2021 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 04/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

PROCESSO: 19739.124807/2021-73

INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores - Z-04 de pesca e aquicultura José Bonifácio- CNPJ XX.X86.932/0001-XX

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Erivan França, s/n, Ponta Negra, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1761 0104122-14.

ÁREA DO TERRENO: 1.374,44 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 623.944,21

FINALIDADE: Desenvolvimento da atividade pesqueira em benefício de aproximadamente 120 famílias

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/07/2024, Arquivo SEI nº 43381968.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.128586/2021-11

INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGOS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ XX.X41.739/0001-XX

OBJETO: imóvel situado na Rua Riacho das Ovelhas, s/n, Bairro Dr. José Bezerra, Currais Novos/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1661 00077.500-8.

ÁREA DO TERRENO: 149.135,11 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.443.529,69

FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social de unidades habitacionais

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/07/24, Arquivo SEI nº 43388470
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 - PMU

O Município de Urucará, torna público a realização da Concorrência nº 002/2024 - PMU. Objeto: Construção de Escola de alvenaria com 6 salas de aula e Quadra. Data e horário: 19 de julho de 2024, às 10h (horário de Brasília). A abertura das propostas será através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo poderá ser obtido pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br e consultado no Portal de Transparência de Urucará. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: licitacao@urucara.am.gov.br.

Urucará/AM, 4 de julho de 2024.

RONNE FLÁVIO VIEIRA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 19739.155944/2023-11

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado da Paraíba.

OBJETO: Imóvel da União, localizado à Rua Gilverson de Araújo Cordeiro, s/n, no município de Monteiro-PB, cadastrado nesta Superintendência, no sistema SPIUnet, sob o registro RIP 2095 00012.500-5, registrado na data de 25/03/2010, no Serviço Notarial e Registral do 1° Ofício da Comarca de Monteiro-PB, sob matrícula n° 4.217, Ficha 1.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1112,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais).

FINALIDADE: Funcionamento do Hospital Regional Santa Filomena/PB.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636/1998; art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001; art. 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, fls. 146 e 146v do Livro de Termos Especiais nº 4 da SPU/PB.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 04931.000147/2011-19

INSTRUMENTO: Cessão Sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: União Campinense das Equipes Sociais - UCES.

OBJETO: Imóvel da União, localizado à Av. Coronel Estevão D'Ávilla Lins, s/nº, bairro Cruz das Armas, cadastrado nesta Superintendência, no sistema SIAPA, sob o registro RIP 2051 0105035-07, registrado na data de 25/06/2015 no Cartório Carlos Ulysses, sob a matrícula 161.830.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.259,45 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 844.461,23 (oitocentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).

FINALIDADE: Empreendimento de provisão habitacional RESIDENCIAL COMUNITARIUS V, com previsão de 40 (quarenta) unidades habitacionais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 15, inciso XIII, da lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e art. 18-A, §1º, do decreto-lei 9760, de 5 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, fls. 147 a 148 do Livro de Termos Especiais nº 4 da SPU/PB.