PORTARIA Nº 51, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, e no art. 3º, §2º da Resolução CASLON nº 32, de 16 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do grupo de trabalho, constituído no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, com o propósito de realizar adequações na fase III do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, a seguir relacionados:

I - Comissão Nacional de Energia Nuclear, que o coordenará:

a) titular: Alexandre Roza de Lima; e

b) suplentes: Josélio Silveira Monteiro Filho; Maurício Santarosa Pereira da Silva; Ricardo Washington Dutra Garcêz; Victor de Castro Vasconcelos; e Luiz Fernando Bloomfield Torres.

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:

a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. titular: Rômulo Fávio Mendonça Palhares; e

2. suplente: Bruno Rezende Cabral.

b) da Polícia Federal:

1. titular: Carlos Fario Junior; e

2. suplente: Jackson Mariotini Valim Maia; e Jorge Augusto Bochnia Moreira.

c) da Polícia Rodoviária Federal:

1. titular: Eder Soares Borba da Silva; e

2. suplente: Everton Soares de Melo.

III - Ministério da Defesa:

a) titular: Alaor Moacyr Dall'Antonia Júnior; e

b) suplente: Fábio Borges Gonçalves.

IV - Comando da Marinha:

a) titular: Leandro Ferreira de Almeida; e

b) suplentes: Claudio da Costa Lisboa; José Calixto dos Santos Júnior; Carlos Jorge de Andrade Chaib; Ricardo Luiz Baptista Cardoso; Guilherme da Silva Sineiro; Erica Dias de Souza; Charles da Costa Gonçalves; e Diego de Sousa dos Santos.

V - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio do Departamento de Coordenação Nuclear:

a) titular: Cesar Henrique Romão; e

b) suplentes: Luiz Antonio Dias do Carmo; Alberto Rodrigues Mesquita Junior; e Roberto Wallace Braga Lata Junior.

VI - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:

a) titular: matrícula nº 909949; e

b) suplentes: matrícula nº 909081.

VII - Eletronuclear:

a) titular: Ilson Soares; e

b) suplente: Carlos Elysio Alhanati.

VIII - Indústrias Nucleares do Brasil:

a) titular: Geraldo Luiz Ferreira Gessi; e

b) suplente: Wallace dos Santos Moraes.

IX - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar:

a) titular: Tasso da Cunha Dias; e

b) suplente: Décio Keiji Takamine.

X - Governo do Estado de São Paulo:

a) titular: Ricardo Ambrósio Fazzani Bina; e

b) suplentes: Arley Topalian; e Roberto Beccaria Calestini.

Art. 2º A participação no grupo de trabalho do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS