Despachos de 25 de setembro de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1271 (SEI 1540270), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200068/2024-11, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BARRAS, CNPJ 06.691.596/0001-08, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Barras, Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2045 (Sei3363545), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19980.210283/2023-32, de interesse do SINDCONAM - MG - Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Minas Gerais, CNPJ 51.902.129/0001-26, para representação da categoria profissional dos Condutores de Ambulâncias, na rede privada, contratados ou concursados das redes públicas Municipais, Estadual e Federal, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1283 (SEI 1545984), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19980.236864/2023-02, de interesse do Sindicato dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis, Advocacia, Holdings e Factoring do Estado da Baia, CNPJ 04.306.579/0001-76, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1321 (SEI 1593407), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.200578/2024-81, de interesse do STICA - SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. E COOP. DA ALIMENTAÇÃO, CNPJ 87.245.395/0001-70, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1318 (SEI 1591950), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200018/2024-25, de interesse do SAEMAC - Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento, CNPJ 01.420.968/0001-30, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1327 (SEI 1597772), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 13622.200984/2023-56, de interesse do SINSPUC - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Caracaraí, CNPJ nº 08.144.525/0001-02, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1209 (SEI 1472152), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.210457/2023-67, de interesse do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos no Estado da Bahia, CNPJ 51.849.833/0001-62, tendo em vista não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como a incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, e ainda, a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1319 (SEI 1592174), a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.211754/2023-20, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços de Paramirim e Região, CNPJ n.º 52.470.471/0001-50, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como, a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1418 (SEI 1668297), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.222307/2024-87, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região - MG , CNPJ 22.936.355/0001-20, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1399 (SEI nº 1643831), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.205413/2023-13, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Garopaba- SINTRAG, CNPJ nº 00.695.376/0001-68, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fundamento do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1400 (SEI nº 1643854), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.200836/2024-20, de interesse do Sindicato dos Servidores Municipais de Prados/MG, CNPJ nº 37.000.408/0001-73, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 974 (SEI 1253234), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.202022/2023-47, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belém do Piauí, CNPJ 02.591.541/0001-67, tendo em vista a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, inciso III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1381 (SEI nº 1631913), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.205074/2023-75, de interesse do STIAT - SINDICATO DOS TRAB.NAS IND. DE ALIMENTAÇÃO DE TAQUARITINGA, CNPJ 64.923.238/0001-71, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso II, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI