PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Suspende, na parcela 01 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES outubro e novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 01 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 01 DE 2024

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de equipe

AL

PÃO DE AÇÚCAR

270640

0000168386

Equipe Saúde da Família

BA

MONTE SANTO

292150

0000203718

Equipe Saúde da Família

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062291

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

BA

SALVADOR

292740

0001714929

Equipe Saúde da Família

BA

SANTO AMARO

292860

0001575775

Equipe Saúde da Família

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

292870

0000213861

Equipe Saúde da Família

BA

TUCANO

293190

0000218103

Equipe Saúde da Família

CE

BOA VIAGEM

230240

0000081701

Equipe Saúde da Família

CE

MILHÃ

230835

0002150255

Equipe Saúde da Família

CE

TRAIRI

231350

0001623494

Equipe Saúde da Família

ES

ICONHA

320260

0001962973

Equipe Saúde da Família

ES

LINHARES

320320

0001550845

Equipe Saúde da Família

ES

LINHARES

320320

0000282669

Equipe Saúde da Família

GO

ACREÚNA

520013

0000453404

Equipe Saúde da Família

GO

EDÉIA

520740

0002043793

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

MA

GRAJAÚ

210480

0001732293

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

MA

SUCUPIRA DO NORTE

211190

0000062081

Equipe Saúde da Família

MG

ARCOS

310420

0000222755

Equipe Saúde da Família

MG

CORONEL FABRICIANO

311940

0000240818

Equipe Saúde da Família

MG

ESMERALDAS

312410

0001513117

Equipe Saúde da Família

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

MG

JOÃO PINHEIRO

313630

0002228777

Equipe Saúde da Família

MG

LAGOA SANTA

313760

0000253251

Equipe Saúde da Família

MG

LAGOA SANTA

313760

0000253383

Equipe Saúde da Família

MG

MANHUAÇU

313940

0000254835

Equipe Saúde da Família

MG

MARLIÉRIA

314030

0000255386

Equipe Saúde da Família

MG

PINTÓPOLIS

315057

0001835130

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

MG

POÇOS DE CALDAS

315180

0000264237

Equipe Saúde da Família

MG

RIO VERMELHO

315600

0000267295

Equipe Saúde da Família

MG

TIMÓTEO

316870

0000274437

Equipe Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0000441309

Equipe Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

MS

DOURADOS

500370

0000441732

Equipe Saúde da Família

MS

DOURADOS

500370

0000442089

Equipe Saúde da Família

MS

ELDORADO

500375

0002139723

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

MT

ALTO TAQUARI

510060

0000445703

Equipe Saúde da Família

MT

CANARANA

510270

0001624989

Equipe Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0000452955

Equipe Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002239817

Equipe Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002289997

Equipe Saúde da Família

PA

ABAETETUBA

150010

0002214296

Equipe Saúde da Família

PA

ABAETETUBA

150010

0000016772

Equipe Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0001907298

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

PA

BAGRE

150110

0001621580

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

PA

GOIANÉSIA DO PARÁ

150309

0002306298

Equipe Saúde da Família

PA

PALESTINA DO PARÁ

150549

0001886665

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

PA

PARAGOMINAS

150550

0001659014

Equipe Saúde da Família

PB

IMACULADA

250670

0002061813

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

PB

JOÃO PESSOA

250750

0000126292

Equipe Saúde da Família

PE

BOM JARDIM

260220

0000136883

Equipe Saúde da Família

PE

CABO DE SANTO AGOSTINHO

260290

0001540823

Equipe Saúde da Família

PE

CUPIRA

260500

0000141143

Equipe Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000145815

Equipe Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0001988174

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

PE

SURUBIM

261450

0002272482

Equipe Saúde da Família

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

220130

0001522094

Equipe Saúde da Família

PR

APUCARANA

410140

0000374717

Equipe Saúde da Família

PR

BOA VISTA DA APARECIDA

410305

0000376531

Equipe Saúde da Família

PR

NOVA AURORA

411670

0000391778

Equipe Saúde da Família

PR

PALMAS

411760

0000392464

Equipe Saúde da Família

PR

PALMAS

411760

0000392448

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0001647776

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0000392871

Equipe Saúde da Família

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

0000395110

Equipe Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396605

Equipe Saúde da Família

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

0000397385

Equipe Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

PR

TUNAS DO PARANÁ

412788

0000398969

Equipe Saúde da Família

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

0001501259

Equipe Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0000111988

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000112755

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000113417

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001661655

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000113654

Equipe Saúde da Família

RN

PARNAMIRIM

240325

0002260433

Equipe Saúde da Família

RN

SENADOR GEORGINO AVELINO

241320

0000116742

Equipe Saúde da Família

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

110001

0000000086

Equipe Saúde da Família

RS

COQUEIRO BAIXO

430583

0002022346

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

RS

ESTÂNCIA VELHA

430760

0000424498

Equipe Saúde da Família

RS

FELIZ

430810

0000424781

Equipe Saúde da Família

RS

IGREJINHA

431010

0000425826

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428418

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428442

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428361

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0001496646

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0001621785

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428426

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428388

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428396

Equipe Saúde da Família

RS

PINHEIRINHO DO VALE

431449

0002274760

Equipe Saúde da Família

RS

PORTO ALEGRE

431490

0001478583

Equipe Saúde da Família

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

431697

0002097702

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

RS

SÃO PEDRO DO SUL

431940

0002094525

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

SC

GRAVATAL

420620

0000407259

Equipe Saúde da Família

SC

GUARAMIRIM

420650

0000407399

Equipe Saúde da Família

SC

IBIRAMA

420690

0000407674

Equipe Saúde da Família

SC

RIO DO SUL

421480

0000414530

Equipe Saúde da Família

SC

SEARA

421750

0000416797

Equipe Saúde da Família

SP

ARTUR NOGUEIRA

350380

0000318841

Equipe Saúde da Família

SP

CAJAMAR

350920

0000321761

Equipe Saúde da Família

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

0001582011

Equipe Saúde da Família

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

SP

GUARULHOS

351880

0000331473

Equipe Saúde da Família

SP

GUARULHOS

351880

0001555766

Equipe Saúde da Família

SP

IGARAPAVA

352010

0001466615

Equipe Saúde da Família

SP

ITUPEVA

352400

0000335363

Equipe Saúde da Família

SP

LENÇÓIS PAULISTA

352680

0000337277

Equipe Saúde da Família

SP

LUCÉLIA

352740

0001813625

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

SP

POTIM

354075

0000345350

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

0000353272

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0001665618

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO PEDRO

355040

0001531204

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO PEDRO

355040

0001538284

Equipe Saúde da Família

SP

TARABAI

355390

0002322269

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

SP

URU

355590

0001551434

Equipe Saúde da Família

TO

ANGICO

170105

0002126664

Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 01 DE 2024

UF

Município

IBGE

Quantidade

AM

MANAUS

130260

1

AM

MAUÉS

130290

1

BA

JACOBINA

291750

2

BA

JEQUIÉ

291800

2

BA

SALVADOR

292740

6

CE

ACOPIARA

230030

1

CE

CAUCAIA

230370

1

CE

GRANJA

230470

2

CE

IGUATU

230550

1

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

1

ES

GUAÇUÍ

320230

8

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

1

ES

VILA VELHA

320520

1

GO

ABADIA DE GOIÁS

520005

1

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

5

GO

PLANALTINA

521760

1

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

MA

ANAJATUBA

210070

2

MA

ESTREITO

210405

1

MG

BELO HORIZONTE

310620

1

MG

BETIM

310670

1

MG

ESMERALDAS

312410

1

MG

SANTA LUZIA

315780

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

316245

1

MG

SARDOÁ

316550

1

MG

UBERLÂNDIA

317020

1

MS

CORUMBÁ

500320

1

MS

DOURADOS

500370

1

MS

SIDROLÂNDIA

500790

1

MT

CUIABÁ

510340

1

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

4

PA

CACHOEIRA DO ARARI

150200

1

PA

IGARAPÉ-MIRI

150330

1

PA

PARAGOMINAS

150550

1

PB

ESPERANÇA

250600

1

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

261370

1

PI

FARTURA DO PIAUÍ

220375

1

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

1

PR

LONDRINA

411370

2

PR

NOVA SANTA ROSA

411722

3

PR

PARANAGUÁ

411820

2

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

1

PR

RESERVA

412170

1

PR

SARANDI

412625

1

RJ

MARICÁ

330270

3

RN

NATAL

240810

2

RO

CUJUBIM

110094

1

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SC

GUARAMIRIM

420650

1

SC

LAGUNA

420940

1

SP

CARAPICUÍBA

351060

1

SP

GUARUJÁ

351870

4

SP

JUNDIAÍ

352590

2

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

1

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

1

SP

SÃO LOURENÇO DA SERRA

354995

2

SP

SÃO PAULO

355030

5

SP

TIETÊ

355450

2

ANEXO III

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 01 DE 2024

UF

Município

IBGE

CNES

Serviço

AM

CODAJÁS

130130

9647899

Unidade Básica de Saúde Fluvial