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ATO SEGEP.PR Nº 173, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4643/2024, resolve:

1. Exonerar CLAUDIO ALVES CANELLAS, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), a partir de 16/12/2024;

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 174, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4643/2024, resolve:

1. Exonerar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) dos cargos em comissão que ocupam, a partir de 16/12/2024:

- ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (CJ-4);

- EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP);

- ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de SECRETÁRIA (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV);

- PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (DILIC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL);

- PAULO ROBERTO MOURA LEITE, Analista Judiciário - Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (DIAPE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP).

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 215, DE 04 de DEZEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4776/2024, resolve:

1. Fazer cessar, a partir de 16/12/2024, os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 154/2024, que designou a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS (SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar a servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS (SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011, a partir de 16/12/2024.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 38, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV.

considerando o Processo Administrativo CRMV-AM nº 0240003.00000002/2024-07;

considerando a Decisão nº 679/2024/PR/DE/CFMV;

considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 3/2024/PR/DE/CFM, resolve:

Art. 1º - Criar Comissão de Sindicância Administrativa;

Art. 2º - Instituir Sindicância com o objetivo de apurar os fatos noticiados no Processo Administrativo CRMV-AM nº 0240003.00000002/2024-07.

Art. 3º - Nomear Montesquieu da Silva Vieira, matrícula CFMV n.º 418; Euzelina Nazarete Sousa, matrícula CFMV n.º 232; Carla Bueno Gonzalez Pena, matrícula CFMV n.º 411. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado e os membros terão prazo de 30 dias para concluírem os trabalhos.

Art. 4º - Cumpra-se dando ciência aos designados, encaminhando-se esta Portaria ao Departamento Administrativo para disponibilização no DOU.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ednaldo Souza
ATO Nº 76.748, de 28 de novembro de 2024

O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições e fundamentado no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, decide, por meio do Documento PBR-2024-0076748, de 28 de novembro de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.05.034/2024, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

2. Designar GLADSTON FRANKLIN MORETT - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0007965; GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883 e ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9819695, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

Sergio Hermes Martello Bacci
PORTARIA nº 788, de 6 de dezembro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, provido pelo servidor Lawrence Roletto da Silva, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor Eduardo Ferreira Costa, criado pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, originário do TJDFT e redistribuído para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em 23 de agosto de 2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constantes do processo nº 80000.010672/2024-48, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SONIA MARIA SOUTO, matrícula Siape nº 1164553, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades, para exercício na Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
ATO Nº 386, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 133/2024, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, a partir da data da publicação, com fundamento no art. 29 da Lei nº 8.112/1990, RENATO DE AZEVEDO SILVA, ao cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, Classe C, padrão 11, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.644/1979, vago em decorrência da aposentadoria de Sérgio Luiz Pacheco, nos termos do Ato nº 205/2019, publicado no DOU/2, em 2/12/2019, e transformado pelo Ato nº 385/2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 6.815/IFSP, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23307.001912.2024-35, resolve

CONCEDER APOSENTADORIA compulsória, à servidora IVONE PEDROSODE CABRAL, mat. Siape nº 093***, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível/Padrão 409, do Quadro Permanente deste IFSP, código de vaga 0215473, lotada no Campus Cubatão; nos termos do artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Com proventos calculados com base no art. 26, § 4º, inciso I, da EC 103/2019, média aritmética. Vigência a partir de 15/12/2024, conforme art. 187 da Lei 8112/90.Declarar a existência de 01 (uma) vaga de Auxiliar em Administração.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Auxiliar em Administração.

Adalton Masalu Osaki
PORTARIA Nº 42, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, criado pela Lei 13.369, de 26 de março de 2018, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei de criação dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - Lei 13.639, de 26 de marco de 2018 - que estabelece que o Conselho é uma pessoa jurídica de direito público sob a forma de Autarquia Federal, com sede e foro na Capital do respectivo Estado; CONSIDERANDO que o CRT-BA tem como um dos seus princípios a autonomia administrativa e financeira de uma Autarquia Federal;

CONSIDERANDO a Portaria CRT-BA nº 001, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação de cargos, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais, resolve:

Art. 1º. Convoca o aprovado no Concurso Público realizado no ano de 2023 para apresentação dos Documentos Admissionais e demais acertos sobre a Posse, conforme relação seguinte:

I. Samir dos Santos Batista, CPF XXX.140.XXX-39;

Art. 2º. Será encaminhada uma Carta Registrada para que o candidato, no prazo estipulado, faça contato com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia, de modo a receber tratativas da Admissão e Posse.

Art. 3º. Os documentos necessários para contratação foram determinados no edital do Concurso Público em questão.

Art. 4º. As demais orientações e detalhamentos serão tratados através do endereço de e-mail cadastrado na inscrição do Concurso, diretamente com o Aprovado, de modo que sejam feitos agendamentos dos trâmites necessários.

Sandro Augusto Vieira da Silva

Presidente do Conselho
ATO Nº 1.611, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033449-97.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor ALESSANDRO SUCUPIRA VILAS BOAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.612, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033449-97.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora ISABELA NATALIA DE AQUINO FERREIRA, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente, em decorrência da exoneração de Alessandro Sucupira Vilas Boas.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI Nº 281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0015867-43.2024.4.06.8001, resolve:

I) REVOGAR a cessão do servidor MARCELO COUTINHO KASCHER, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para a Subseção Judiciária de Governador Valadares, autorizada pela Portaria Presi nº 60, de 02/05/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 03/05/2023.

II) COLOCÁ-LO À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Lavras, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer cargo em comissão.

III) CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA GABREI Nº 7.701, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.068078/2024-30, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora DANIELA SAMIRA DA CRUZ BARROS, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1564905, para exercer pró-tempore a função de Chefe do Departamento de Direito, Humanidades e Letras do Instituto Três Rios, FG-0001;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA PRESI Nº 284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos dos PAe 0008168-69.2022.4.06.8001 e 0015867-43.2024.4.06.8001, resolve:

I) REVOGAR a cessão do servidor CHRISTIANO DE PAULA ASSIS, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para a Subseção Judiciária de Lavras, autorizada pela Portaria Presi nº 120, de 08/12/2022, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 12/12/2022, em decorrência de sua exoneração do cargo comissionado de Diretor de Secretaria (código CJ-03) da Vara Única Federal da SSJ Lavras.

II) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 337, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015867-43.2024.4.06.8001, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor MARCELO COUTINHO KASCHER, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Lavras, em decorrência da exoneração de Christiano de Paula Assis.

II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0008168-69.2022.4.06.8001 e 0015867-43.2024.4.06.8001, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Lavras, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor CHRISTIANO DE PAULA ASSIS, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.789, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0010139/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Subprocuradora Geral do Trabalho MARIA VITORIA SUSSEKIND ROCHA, matrícula n° 23-X, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos artigos 6° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinados com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005, assegurado pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de

suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º - Contratar RICARDO MORAES DE MAGALHÃES, CPF nº 613.XXX.XXX-22,

classificado em 4º lugar para a vaga de Auxiliar Administrativo - Florianópolis/SC - Cota PPP, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.

WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 11.281 - Dispensar a servidora Gleyce Kelle Pitangui Viana, matrícula SIAPE nº 2317000, ocupante do cargo efetivo de Administradora, da função de Superintendente, código FG-01, da Diretoria da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, a partir de 16/12/2024.

Nº 11.284 - Designar a servidora Gleyce Kelle Pitangui Viana, matrícula SIAPE nº 2317000, ocupante do cargo efetivo de Administradora, para exercer a função de Superintendente, na Superintendência Administrativa da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, FLÁVIO VIEITEZ REIS do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, FLÁVIO VIEITEZ REIS da função de Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.942, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.106414/2023-19, resolve:

Art. 1º Dispensar MARDEN DE MELO BARBOZA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1238886, da Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.943, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 2024, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.106414/2023-19, resolve:

Art. 1º Designar MARDEN DE MELO BARBOZA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1238886, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
DESPACHO De 10 de dezembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 10/12/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MAURILIO GUIGNONI DUTRA, advogado, para participar no Programa de Estágio Científico com vistas ao Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova, em Lisboa/Portugal, no período de 02/01/2025 a 16/06/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 202580002).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 215, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0011025-28.2024.5.10.8000, resolve:

NOMEAR RÚBEN DE JESUS REIS SILVA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 127º lugar na categoria destinada a candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Ricardo Alfredo de Souza e Ávila, recebido por redistribuição do Tribunal Superior do Trabalho, para ter exercício no Distrito Federal.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA CRECI nº 14, de 10 de dezembro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI-TO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso IX, da Lei nº 6.530/78, mediante a presente,

CONSIDERANDO que as férias serão concedidas por ato do empregador, conforme disposto no artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CONSIDERANDO decisão da Diretoria do CRECI-TO, resolve:

Art. 1º Determinar que o período de fruição de férias dos empregados deverá ocorrer no mês imediatamente subsequente a data de aquisição do direito às férias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

NILCINÉIA NORBERTO
PORTARIA COFEN Nº 2.341, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.008207/2024-68;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar a Sra. Rejane de Almeida, matrícula nº 594, do cargo de Chefe do Escritório Administrativo do Conselho Federal de Enfermagem no Rio de Janeiro, Assessor Técnico Nível 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2024.

Manoel Carlos Neri da Silva
POTARIA Nº 33 CRP-03, de 7 de outubro de 2024

A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º Nomear o Senhor Antônio Carlos Trindade Mello Junior, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Tecnologia da Informação e Desenvolvimento, no âmbito do CRP-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Catiana Nogueira dos Santos.
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 978, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISA MARA ANTUNES BAPTISTA, matrícula SIAPE 1097869, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.429982/2024-29 e Protocolo de Requerimento PAT 157102431, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 982, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEICAO DA MOTA AMARAL, matrícula SIAPE 0919593, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.403880/2023-01 e Protocolo de Requerimento GET 1262324704 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 295, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 0008534-39.2024.6.07.8100, resolve:

Ceder, a partir de 16/12/2024, a servidora Karen Pacheco Fontenele, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, para a Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 15 da Lei nº 11.356/2006.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 1.711, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024(*)

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.067, de 05/12/2024, válida a contar de 13/12/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4300.0147040/2024-88, resolve:

Designar, a contar de 13/12/2024, a servidora DÉBORA CRISTINA DE LIMA ROCHA, matrícula 5052-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria de Políticas de Acessibilidade, código FC-03 (52002036).

CLAUDIA MARIA RAMOS

Republicada por ter sido publicada no DOU de 13/11/2023, Seção 2, Página 50, com incorreção ao original.
ATO Nº 797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1998 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/12/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ELIZA DE SOUSA SPINELLI, código 67430, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor RAMI DIAS AQUINO DE OLIVEIRA, código 65990, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038012/2024-48, resolve:

Nº 4.218 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DANILO MONTEIRO ABE, matrícula PF nº 22.417, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cadastro e Atendimento do Serviço de Saúde da Coordenação de Plano de Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01.

Nº 4.219 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal ANA CLAUDIA DE MORAIS LOYOLA, matrícula PF nº 23.114, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cadastro e Atendimento do Serviço de Saúde da Coordenação de Plano de Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 876, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.152844/2024-40, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor SEVERINO GONÇALO DA SILVA, ocupante do cago efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 1021996, CPF: ***.085.914-**, para atuar como Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR (MSF).

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 88, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO, no uso de competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21044.002808/2024-71, resolve:

1. Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de SETEMBRO/2024, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o Recadastramento Anual/2024, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de DEZEMBRO/2024.

NOME

MATRÍCULA

TIPO

ALAYDE AFFONSO DUTRA SOUTO

260436

PENSIONISTA

ELZA RUSSELL PINTO VEIGA

577707

PENSIONISTA

EMIDIO NUNES FERRREIRA

22465

APOSENTADO

HOZANA TOMAZ DA ROCHA OLIVEIRA

6615970

PENSIONISTA

LEILA TEIXEIRA DOS SANTOS

1157469

PENSIONISTA

MARIA APARECIDA BABOZA DOS REIS

4881664

PENSIONISTA

MARIA HELENA FREIRE DA SILVA

5524482

PENSIONISTA

MARIA STELLA COIMBRA DE MOURA SERRA

5044286

PENSIONISTA

MARISA DA SILVA SANTA ROSA

351067

PENSIONISTA

ROSANGELA MIRANDA DE SOUZA

3550257

PENSIONISTA

SALVADOR RODRIGUES

23428

APOSENTADO

VANIA GLORIA PINTO GOMES

1078895

PENSIONISTA

ZENI RAMOS FERREIRA PINTO

6855199

PENSIONISTA

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na Unidade da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGP/CAD/SFA-RJ, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar, sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º, da Orientação Normativa nº 1/2017 - SEGEP/MP.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

5. Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGUINALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.017719/2024-88, resolve:

Art.1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.521, de 01/11/2024, publicada no DOU nº 214, de 05/11/2024, seção 2, página 28, que nomeou LAIS ARAUJO TAVARES SILVA, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º - Nomear, em caráter efetivo, SILVIANE GALVAN PEREIRA para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitada em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificada em 2º lugar, Área: SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0929178, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, lotação no Campus de Parauapebas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 985, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Batista Rodrigues Valim, matrícula SIAPE 0886506, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4 § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.348489/2024-17 e Protocolo de Requerimento GET 1178121599 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 986, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Elaine Piemonte, matrícula SIAPE 1108296, ocupante do cargo de Técnica do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.415828/2024-70 e Protocolo de Requerimento GET 475165209 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 6.853/IFSP, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, bem como o previsto no artigo 30, inciso XIII e artigo 365 da Lei 4.737/1965 e o que consta no Processo nº 23305.021184.2024-06, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Emanuelle Ribeiro Pessoa, Matrícula SIAPE nº 324****, ocupante do cargo de Assistente de Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de São Paulo, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, especificamente na 276ª Zona Eleitoral de Osasco/SP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º A presente requisição terá o prazo de duração de 3 (três) anos ininterruptos.

Art. 5º Esta Portaria terá vigência a partir da data 06 de janeiro de 2025.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.815 - Prorrogar de 10/01/2025 a 09/07/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1494, de 9 de julho de 2024, publicada no DOU de 10 de julho de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta AMANDA BEATRIZ DUPIM PEREIRA.

Nº 2.816 - Prorrogar de 10/01/2025 a 09/07/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1389, de 2 de julho de 2024, publicada no DOU de 3 de julho de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta LARISSA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS.

Flaviana Tavares Vieira
PORTARIA Nº 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve:

Conceder benefício de pensão a ROSELI DA SILVA na qualidade de companheira, a contar de 24/08/2024, referente a ex-servidora VALÉRIA FREITAS PAMPLONA, matrícula SIAPE n.º 0168262, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000792/2024-51)

JANE CARLA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.525, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.095909/2022-72, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a PAULO ROBERTO MERCON DE VARGAS, matrícula SIAPE nº 296481, Professor do Magistério Superior, com Doutorado, 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA C Ex Nº 1.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt QE Refm (1287227225) ROSILDO MEIRELES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva, em Tabatinga-AM, a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.766, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cb R/1 (1275124236) RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva, em Tabatinga-AM, a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alinea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08477.000936/2024-21, resolve:

Nº 4.215 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FELIPE AMOEDO ROCHA RIBEIRO, matrícula PF nº 22.792, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO, código FCE 1.01.

Nº 4.216 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GLAUCIO PATRICIO CUNHA, matrícula PF nº 7.382, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 450, de 9 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.196.847/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º, 4º e 5º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c art. 16, I, §4º, art. 74, I, art. 77, § 2º, incisos III e IV, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, pensão civil temporária a GUILHERME FELICIANO MARTINS ANDERSEN, na condição de filho maior inválido com deficiência mental grave, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria do instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o citado limite, em razão do falecimento do ex-servidor Vili Santo Andersen, ponto n. 41.274, aposentado no cargo de Analista Legislativo, Especialidade: Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 3/10/2024, data do óbito do ex-servidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA IBC Nº 538, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.003755.2024-10, resolve:

CESSAR, a pedido, o afastamento, a partir de 9 de dezembro de 2024, da servidora ISABELE CRESPO GOSLING, Técnica em Enfermagem, matrícula SIAPE nº 2045693, para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País, concedido pela Portaria IBC nº 614, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 2, página 21, e prorrogado pela Portaria IBC nº 338, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 29 de julho de 2024, seção 2, página 20.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 819, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar a servidora LEIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 414884, para exercer a função de ORDENADOR DE DESPESAS para as questões relativas a pessoal, previstas na Lei nº 8.112/90 e para contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista na Lei nº 8.475/93 e suas alterações, no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso. Cessar os efeitos da PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 031, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (3175335). Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2024. (Processo nº 23108.094720/2024-19).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA