PORTARIA Nº 233 SVP/11, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0031931-07.2001.4.01.3400, junto a 16ª Vara Federal da SJDF, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 14 de fevereiro de 2001, o Sd IRISMAR ALVES VIANA (Idt 113886034-9), na graduação de Soldado, com proventos integrais do soldo de Soldado Engajado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00224/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 30 de abril de 2024, de acordo com os incisos II art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 232 SVP/11, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 1000320-05.2019.4.01.4300, junto a 1ª Vara Federal da SJTO, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 31 de outubro de 2018, o Sd GLEISON PAIVA RODRIGUES (Idt 110659827-7), na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00262/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 15 de maio de 2024, de acordo com os incisos II art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 246 SVP/11, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0074598-80.2016.4.01.3400, em trâmite na Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, o Cb CLEITON GOMES MOURA, (Idt 110207845-6), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106 e III do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0074598-80.2016.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n. 01096/2022//COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 21 de novembro de 2022.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 288 SVP/11, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1017933-90.2017.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 304 - SSVP/11ª RM, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 145, Seção II, página 7, de 03 de agosto de 2021, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00159/2021/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 29 de junho de 2021, referente a Reforma Judicial da 1º Ten KELLY REGINA LOPES FONSECA, para a forma transcrita baixo:

Onde se lê: "tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0022047-89.2017.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve"

Leia-se: tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1017933-90.2017.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 247 SVP/11, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferido nos autos do Processo nº 100765-61.2024.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, o 1º Ten ALEXANDRE SCHAFF GONÇALVES SILVA, (Idt 1239653643), na graduação de 1º Tenente, com proventos integrais de 1º Tenente, de acordo com os incisos II do art. 106, inciso III do art. 108, e art. 109, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88, a contar de 27 de fevereiro de 1998, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1007650-61.2024.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n. 00289/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 27 de maio de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS