gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10547/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.251.230/0003-06, GJD5E37, FRMEV00058412024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRJ6F01, FRMEV00070652024, 606-82; PRM0C95, FRMEV00070892024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DSQ2J24, FRMEV00103552024, 606-82; 49.151.483/0001-14, BRY8482, FRMEV00155022024, 606-82; 05.417.051/0001-37, BDC7E48, FRMEV00167312024, 606-82; 05.381.409/0001-19, IUN7180, FRMEV00175822024, 606-82; IWA0435, FRMEV00175842024, 606-82; IQB6017, FRMEV00178612024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GKE0F93, FRMEV00192992024, 606-82; 17.206.249/0001-50, REB1H40, FRMEV00211472024, 606-82; 85.126.837/0001-34, QHC3D98, FRMEV00224062024, 606-82; 84.697.051/0001-04, MLB9982, FRMEV00227852024, 606-82; 06.967.206/0001-71, QHL1889, FRMEV00231572024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RXM7E13, FRMEV00275972024, 606-82; RXM7E13, FRMEV00282212024, 606-82; 08.870.629/0001-02, RDY1D50, FRMEV00294512024, 606-82; 32.084.565/0001-90, BES5G74, FRMEV00298052024, 606-82; 08.074.863/0001-15, IUD1I03, FRMEV00298382024, 606-82; 06.134.846/0001-09, DJA3403, FRMEV00284962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10548/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.503.924/0001-52, IZG7A33, FRMEV01047852023, 606-82; 22.384.565/0001-52, MII8I07, FRMEV00068382024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN5100, FRMEV00082212024, 606-82; 11.423.942/0001-07, FHY9D53, FRMEV00122092024, 606-82; 39.742.767/0001-21, DXP6D62, FRMEV00143052024, 606-82; 18.226.672/0001-85, QJV2358, FRMEV00148402024, 606-82; 26.524.880/0001-99, JAZ6A85, FRMEV00226852024, 606-82; JCJ1A58, FRMEV00231662024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV00228892024, 606-82; 01.077.900/0001-08, IXI8J69, FRMEV00232952024, 606-82; 89.626.386/0001-55, IXW7564, FRMEV00242572024, 606-82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV00260112024, 606-82; IZJ1G56, FRMEV00260152024, 606-82; IZJ1G56, FRMEV00260262024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXQ8A00, FRMEV00266962024, 606-82; QCC5J18, FRMEV00270282024, 606-82; FBK3J93, FRMEV00272082024, 606-82; RXM0A20, FRMEV00276592024, 606-82; 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV00268742024, 606-82; MCK7534, FRMEV00281362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE termo aditivo

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Disktec Comércio e Serviços Eireli.; Objeto do 8º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.06; PTR: 168.413; Data da assinatura: 02/02/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2018/00254; Contrato nº: 013/2019.
EDITAL Nº 4/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

Interessado

CPF/CGC

Nº Processo

Nº AI

Nº Termos

Enquadramento Legal da Autuação

Localidade

Coordenada Geográfica

Descrição da Infração

JIRVANE SOUSA DE OLIVEIRA

025.230.136-65

02015.000094/2024-69

FBF2GSMF

TS: NC1IXSSU

Lei Federal 9605/98, art. 70, §1º; art. 72;

Ação remota - Rua José Franco, 207 - Santanense - Itaúna/MG

Latitude 20° 4' 4.25" S

Dificultar a ação do Poder Público no exercicio da atividade fiscalização

Decreto Federal 6.514/2008, art. 3 Inc. II,IX e art. 77

Longitude 44° 36' 29.58" W

ambiental, considerando não ter sido localizado o criador no endereço cadastrado no SISPASS.

De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada à manifestação de interesse do autuado. Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração consiste em renúncia à conciliação ambiental. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou por meio de peticionamento eletrônico diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

Sérgio Augusto Domingues
EDITAL Nº 1/2024

A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF

NOME DA EMPRESA

CNPJ

NÚMERO DA DECISÃO

ASSUNTO

02026.001138/2014-77

FERNANDO CLAUDIO PEIXE/ 064.859.379-78

EXPRESSO EVOLUÇÃO LTDA - EPP

02.482.410/0001-41

Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento nº 16693805/2023-Supes-SC

TCFA

02026.002000/2019-08

ALVORINO FAREZIN/ 148.226.369-68

TRANSPORTES FAREZIN EIRELI

80.707.045/0001-30

Decisão nº 13508810/2022-Supes-SC

TCFA

02026.004128/2018-17

RODRIGO FUNARI SANCHEZ/ 250.856.988-78

MEMB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

07.090.507/0001-22

Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento Parcial nº 17080523/2023-Supes-SC

TCFA

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br , ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.

LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
EDITAL Nº 2/2024

O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

PROCESSO nº

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)

LOCALIDADE (Município/ UF)

02015.001238/2023-13

Termo de apreensão KNPMUK10

18/04/2023

1. 1 Balsa de garimpo;

Belo Vale - MG (Leito do Rio Paraopeba)

2. 1 Bomba de sucção Hidrojet;

Coordenadas Geograficas:

3. 1 Compressor Pressure;

Latitude

4. 1 Motor Zanti;

20°21'12.68"S

5. 35 Kg de alimentos entre eles arroz, açucar, feijão, macarrão, entre outros.

Longitude

44°3'54.11"W

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101

SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
EDITAL Nº 1/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

Interessado

CPF/CGC

Nº Processo

Nº AI

Nº Termos

Enquadramento Legal da Autuação

Localidade

Coordenada Geográfica

Descrição da Infração

BRUNO ROSA DA FONSECA

117.754.237-43

02015.002319/2022-50

8UPX5YST

TE: MZ2ZNQR1

Lei Federal 9605/98, art. 70, §1º; art. 72;

R Jorge Elias, 1615, São Sebastião, Tombos/MG

Latitude 20° 54' 13.2" S;

Dificultar a ação do Poder Público no exercicio da atividade fiscalização ambiental,

Decreto Federal 6.514/2008, art. 3 Inc. II,VII e art. 77

Longitude 42° 1' 24.1" W

considerando que o criatório vinculado ao CTF 4357166 não funciona no endereço cadastrado no SISPASS.

De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada à manifestação de interesse do autuado. Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração consiste em renúncia à conciliação ambiental. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou por meio de peticionamento eletrônico diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

Sérgio Augusto Domingue
EDITAL Nº 5/2024

O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

Processo nº

Termo de Embargo

Data do Embargo

Localidade (Município/ UF)

Coordenadas Geográficas

Área (ha) Embargada

02015.002706/2023-77

MQOGT0N6

21/09/2023

Área contígua à Fazenda Bela Vista Bacavá - ID 31 - Almenara - MG

Latitude 16° 6' 55.19" S

Ficam embargadas as atividades econômicas na área de 36 hectares, exceto as atividades de prevenção

e combate á regeneração do meio ambiente e vibilizar a recuperação da área degrada.

Longitude 40° 32' 53.03" W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.

Sérgio Augusto Domingues
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

O Superintendente do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

MUNICÍPIO

Nº DO TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Autor Desconhecido

-

02019.002133/2022-61

Xexéu - PE

3IITGMD5

08°48'23,7"S 35°38'51,9"W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, Telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: Supes.pe@ibama.gov.br.

DANIEL BRANDT GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº TERMO DE APREENSÃO

DATA DE APREENSÃO

BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)

LOCALIDADE (Município / UF)

Wanderson Xirixana

Desconhecido / não possui

02001.010446/2023-62

1PSUWNUW

08/03/2023

150 litros de combustível - óleo diesel; 550 litros de combustível - gasolina.

Alto Alegre - RR

CARLTON JOHNSON ALEXANDER

Desconhecido / não possui

02001.033537/2022-95

CJQ5N2UX

23/11/2022

1000 litros de combustível - óleo diesel; Veículo terrestre, marca CAT - Trator de esteira.

Iracema - RR

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.

JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02023.001142/2022-75; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado ROSANE FÁTIMA SILVA DA COSTA, CPF Nº 463.866.290-00, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 17.379,52 (Dezessete mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17783206/2023-CETAS-Santa Maria-RS/DITEC-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 12 de dezembro de 2023 e 19 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02023.001655/2022-86; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado Estaleiro Quatro Irmãos, CNPJ Nº 08.197.511/0001-57, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.516,00 (nove mil quinhentos e dezesseis reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17660335/2023-CETAS-Santa Maria-RS/DITEC-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 29 de novembro de 2023 e 12 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA

PROCESSO: 02023.001517/2022-05; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado CRISTIAN COBELINSKI, CPF Nº 041.007.160-95, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 23.328,58 (vinte e três mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17633937/2023-CETAS-Santa Maria-RS/DITEC-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de novembro de 2023 e 27 de novembro de 2023.
EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão do Contrato n. 13/2020. DISTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. DISTRATADA: D & G SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME. CNPJ: 28.869.979/0001-5. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n. 13/2020, a partir de 01/03/2024, cujo objeto consistia na prestação de serviço continuado na área da saúde, especialidade psicologia organizacional, com fornecimento de mão de obra presencial para atender a Seção Judiciária de Rondônia e, no que couber, com mão de obra na forma remota para atender as Subseções Judiciárias vinculadas e a UAA. BASE LEGAL: Conclusão do processo de contratação do novo serviço continuado na área da saúde e art. 79, II, da Lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001229-49.2020.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024. Assinado por Luzival Correia Ferreira, Diretor da Secretaria Administrativa em exercício, pela distratante, e por Douglas Dias Pereira de Melo, pela distratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

RLE ELETRÔNICO nº 8/2024

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1037937. Processo Digital: 463/23-11.

Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de aplicação e remoção de película de proteção solar em vidros e instalação de persianas, ambas com fornecimento de materiais, nas edificações administrativas e operacionais da Autoridade Portuária de Santos S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 5. Edital: 07/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.

RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ

Agente de Licitação
EXTRATO TERMO ADITIVO

DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 71000.019982/2023-56. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica MDS nº 07/2023, que entre si celebram a União, representada pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), representado pelo Ministro de Estado, Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e o CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., representado pelo Presidente, Sr. STEPHANE SAMUEL MAQUAIRE. OBJETO: Alteração para incluir as empresas ATACADÃO, WMB, WMS, BOMPREÇO NORDESTE e BOMPREÇO BAHIA, em conjunto denominadas GRUPO CARREFOUR, como novas PARTÍCIPES do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDS nº 7/2023, acrescentar cláusulas para dispor sobre condições de PROPRIEDADE INTELECTUAL, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL e ANTICORRUPÇÃO, e renumerar as Cláusulas Décima Terceira - Dos Casos Omissos e Décima Quarta - Disposições Finais, para Décima Sétima e Décima Oitava, respectivamente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, sendo parte integrante, independentemente de transcrição, do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDS nº 7/2023. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2024. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; e Stephane Samuel Maquaire, pelo CARREFOUR.
AVISO DE licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Lei 14.133/2021- MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº: 16037/2023. O Município de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, torna público, que realizará a CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, regime execução EMPREITADA GLOBAL, EXECUÇÃO INDIRETA: sendo o critério de julgamento a ser adotado o de "Menor Preço Global". Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil, para execução da obra de implantação da academia ao ar livre, no trevo de Buriti de Goiás, conforme Projeto de Engenharia anexo aos autos. Data de início de recebimento das propostas: A partir das 08:00h do dia 07/02/2024. Data final de recebimento propostas: Às 13:00h do dia 26/02/2024. Data de abertura sessão pública / propostas: Às 14:00h do dia 26/02/2024. Data de início dos lances: Às 14:15h do dia 26/02/2024. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 07/02/2024, no site da plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa Nacional de Compras - BNC - https://bnc.org.br/. https://buritidegoias.go.gov.br; Fone: 0800 878 5625; segunda a Sexta da 07h as 11h e das 13h às 17h.

Buriti de Goiás, 7 de fevereiro de 2024.

MARCO ANTÔNIO DE LIMA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 45321/2023; Contratante: prefeitura municipal de planaltina go; Contratada: Ceratto Construtora Empreendimento e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ/me sob o nº 28.390.780/0001-42, OBJETO: contratação de empresa especializada para recapeamento com cbuq, área urbana validade: 12 meses; recurso: fonte 10.14.15.4511015.1.011.4.4.90.51.00 -VALOR TOTAL: R$ 613.155,94 (seiscentos e treze mil cento e cinquenta e cinco mil e noventa e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Planaltina-GO torna público por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, através do Agente de Contratação o pregão eletrônico n° 03/2024, que visa a Contratação de empresa para a aquisição de materiais odontológicos, insumos e equipamentos, para atender às demandas de 19 Unidades Básicas de Saúde Bucal, presídio, Centro Especialidades Odontológicas I e Centro de Especialidades Odontológicas III. O início da sessão de disputa de preços será às 10h do dia 19 de fevereiro de 2024. O edital e seus anexos estão disponíveis no site planaltina.go.gov.br.

Planaltina - GO, 5 de fevereiro de 2024.

Ricardo Freitas de Jesus

Presidente da CPL
RESULTADO de julgamentoTOMADA DE PREÇOS N° 15/2023

O Município de Senador Canedo/GO, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL constituída pelo Decreto nº 2.708/2022, torna público o resultado TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CAMPO DO ARROZ, SENADOR CANEDO - GO, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, tipo menor preço, para atender às necessidades do Prefeitura Municipal de Senador Canedo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, constante do processo administrativo nº. 15.179/2023, de acordo com a Lei n°. 8.666/93, LC nº. 123/2006 e demais disposições deste edital de acordo com a Ata de Abertura de Propostas, foi aberto a proposta apenas da empresa habilitada, tal ata se encontra disponível no portal da Prefeitura www.senadorcanedo.go.gov.br. Senador Canedo - GO. QUADRO RESUMO.EMPRESA CLASSIFICADA: FILGUEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, VALOR: R$ 1.657.193,34. Com fulcro §1º art. 109 da Lei 8.666/93, abrimos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que as empresas participantes, caso queiram, interponham seus recursos.

Senador Canedo, 6 de fevereiro de 2024.

Leandro Blamires

Presidente da CPL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO ESTATUTUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NIQUELANDIA / GO.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Niquelândia - GO CNPJ nº 01.493.741/0001-14, com sede na Avenida Goiás, Nº 114 Quadra: Q, Lote: 05, setor Bela Vista, CEP 76.420-000 no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, convoca pelo presente EDITAL todos os integrantes da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Ativos, Inativos e Aposentados rurais: agricultores e agricultoras familiares, da base territorial do Município de Niquelândia - GO , integrantes Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Goiás e do Distrito Federal - FETAEG e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTARIA a ser realizada no dia 09 de março de 2024, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Niquelândia, situado na Avenida Goiás, Nº 114 Quadra: Q, Lote: 05, setor Bela Vista, CEP 76420-000 no Município de Niquelândia-GO, com início às 13:00 horas (13:00 horas, em primeira convocação e em segunda convocação, às 13:30) 13:00 horas e 30(trinta) minutos, observando o quórum estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 1)Alteração Estatutária para : a) alterar a sua representação sindical profissional para a categoria dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em Regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 módulos rurais, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, ou Diploma legal que a este substituir, ativos e aposentados, no município de Niquelândia - GO; b) alterar a denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares; 2) Alterar o endereço da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Niquelândia-GO, para: Praça do Niquel, Lote: 03, Setor Aurora, CEP: 76.420-000 no município de Niquelândia-GO ; 3) Outras alterações estatutárias decorrentes dos itens anteriores.

Niquelândia/GO, 5 de fevereiro de 2024

Jean Carlos Matos CPF: 008.925.321-30

Presidente

Djafar Euripedes Alves CPF: 777.711.681-91

Tesoureiro

Priscila Alves Borges CPF: 040.219.011-40

Secretaria
AVISO DE licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

PROCESSO Nº 330/2024. MUNICÍPIO DE UIRAPURU/GO torna público para os interessados que realizará licitação na modalidade concorrência, tipo menor valor global, com vistas à execução da contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para a execução de recapeamento asfáltico de vias urbanas do distrito de Vila Sertaneja no município de Uirapuru, conforme orçamento, memorial descritivo, projetos e demais especificações apresentadas pelo setor de engenharia. Emenda Estadual nº 202300042000323, conforme orçamento básico, memorial descritivo, projetos e demais especificações apresentadas pelo setor de engenharia. A sessão pública será no dia 27/02/2024 às 14h:00min na sede da Prefeitura Municipal. Mais informações pelo e-mail: licitacao.uirapuru@gmail.com e site: www.uirapuru.go.gov.br.

Uirapuru/GO, 6 de fevereiro de 2024.

Aguinaldo Chagas Parreira

Agente de Contratação
Aviso de licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

O MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS - GO, através da Comissão Permanente de Licitação instituída pelo Decreto nº. 165/2023, localizada na Rua José Issy, nº 115, Centro, vem após a fase recursal, tornar público que fará a abertura dos "Envelopes de Propostas" referente a Tomada de Preços n.º 007/2023, objeto do Processo nº. 7724/2023, para Contratação de empresa de engenharia para construção de Ambulatório 24h, Latitude - 16.7423701408515, Longitude -48.50064514055435, pelo Plano de Trabalho originário do Processo nº. 202300010003155, conforme Portaria nº 2305, de 07 de dezembro de 2023 que destinou por Transferência do recurso de emenda parlamentar impositiva na modalidade Fundo a Fundo do Governo do Estado de Goiás, bem como recursos próprios do município, das empresas HABILITADAS para esta segunda fase, quais sejam: FCR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.585.148/0001-94; VISÃO ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.740.471/0001-03; CELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 46.432.281/0001-52, no próximo dia 09/02/20224 às 09h00min na Sala de Licitações localizada na sede da Prefeitura Municipal de Vianópolis/GO.

Município de Vianópolis - GO, de 6 de fevereiro de 2024.

Lineu José da Costa

Presidente da C.P.L.
EDITAL Nº 3/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

Interessado

CPF/CGC

Nº Processo

Nº AI

Nº Termos

Enquadramento Legal da Autuação

Localidade

Coordenada Geográfica

Descrição da Infração

MARCOS ANDRE GONÇALVES DE MELO

013.977.247-22

02015.002274/2022-13

D0KVGK8Q

TE: 30UQCXYY

Lei Federal 9605/98, art. 70, §1º; art. 72;

R Piauí 132, Lourdes, Eugenópolis/MG

Latitude 21° 5' 58.2" S

Dificultar a ação do Poder Público no exercicio da atividade fiscalização ambiental,

considerando que o criatório vinculado ao CTF

Decreto Federal 6.514/2008, art. 3 Inc. II, VII e art. 77

Longitude 42° 10' 38.7" W

7019191 não funciona no endereço cadastrado no SISPASS.

De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada à manifestação de interesse do autuado. Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração consiste em renúncia à conciliação ambiental. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou por meio de peticionamento eletrônico diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

Sérgio Augusto Domingues

Superintendente do IBAMA-MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO / NOTIFICAÇÃO

Ageu Ricas

378.***.***-20

02025.001428/2021-50

N3C1NXYM

M. DOS S. UMA - ME

24.893.374/0001-41

02025.001920/2019-19

9152447-E

Wanderson Xirixana

02001.010446/2023-62

JKMQG0VE

CARLTON JOHNSON ALEXANDER

02001.033537/2022-95

V3C23VHX

Obs: Art. 80. A notificação por edital somente será realizada:

III - na hipótese de autuado estrangeiro não residente e sem representante constituído no país; ou

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.

JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA

Superintendente Substituto do IBAMA/RR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 031/2020, Proad 28167/2020. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Techscan Importadora e Serviços Ltda. (CNPJ: 06.083.148/0001-13). Objeto: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 1º/07/2024 a 11/06/2025. Assinam em 06/02/2024, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor-Geral da Administração Substituto e, pela empresa: Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, Diretor.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

TERMO DE EXECUÇÃO Nº: 2317/2021

OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de materiais e equipamentos esportivos, em atendimento ao Clube Sociedade Recreativa Mampituba - SRM de Criciúma/SC. (Ato Convocatório n°9, disponibilizado pelo Comitê Brasileiro de Clubes- CBC, bem como pelo Termo de Execução no 2317/2021, formalizado junto ao CBC). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: Dia 19 de fevereiro de 2024 às 08h30min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 19 de fevereiro de 2024 às 09h00min. LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login). EDITAL: completo e maiores informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.bll.org.br; no sitio eletrônico do clube (www.mampituba.com.br) ou, ainda, no e-mail: rendimento@mampituba.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

TERMO DE EXECUÇÃO Nº: 2317/2021

OBJETO: O presente edital tem por objetivo a confecção de uniformes esportivos, em atendimento ao Clube Sociedade Recreativa Mampituba - SRM de Criciúma/SC. (Ato Convocatório n°9, disponibilizado pelo Comitê Brasileiro de Clubes- CBC, bem como pelo Termo de Execução no 2317/2021, formalizado junto ao CBC.). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: Dia 20 de fevereiro de 2024 às 08h30min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 20 de fevereiro de 2024 às 09h00min. LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login). EDITAL: completo e maiores informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.bll.org.br; no sitio eletrônico do clube (www.mampituba.com.br) ou, ainda, no e-mail: rendimento@mampituba.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

TERMO DE EXECUÇÃO Nº: 2317/2021

OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos de fisioterapia, em atendimento ao Clube Sociedade Recreativa Mampituba - SRM de Criciúma/SC. (Ato Convocatório n°9, disponibilizado pelo Comitê Brasileiro de Clubes- CBC, bem como pelo Termo de Execução no 2317/2021, formalizado junto ao CBC.). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: Dia 20 de fevereiro de 2024 às 13h30min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 20 de fevereiro de 2024 às 14h00min. LOCAL: Via BLL pelo link (https://bllcompras.com/Home/Login). EDITAL: completo e maiores informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.bll.org.br; no sitio eletrônico do clube (www.mampituba.com.br) ou, ainda, no e-mail: rendimento@mampituba.com.br.

Criciúma/SC, 5 de fevereiro de 2024.

Larciney Antonio Fabris

Presidente do Conselho Administrativo

Volnei João Estevan

Vice-Presidente Administrativo - S.R. Mampituba
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 27/2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, torna público e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto para a classe, carga horária, departamento e área de conhecimento, abaixo relacionados, de que trata o Edital nº 294/2023, publicado no D.O.U. de 29/12/2023:

1 - Departamento de Planejamento em Saúde (MPS)

Classe: Assistente A - 40 horas

Área: Saúde Coletiva.

Classificação: Glaucia Helena de Paula Santiago (1° lugar), Raphaela Silva Tavares Lacerda (2° lugar), Bibiana Machado Nunes (3° lugar), Beatriz Malheiros Brito (4° lugar), Tatiana dos Anjos Magalhães (5° lugar), Erica Louredo do Passo (6° lugar), Ágata Cristinier Castanheda da Silva (7° lugar).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA

Reitor
Extrato DE CONTRATO

Contrato 017/2024//Base legal: Lei 13.303/2016//Contratada: METAL INFRAESTRUTURA LTDA//Objeto: Execução das obras de Ampliação da Produção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da cidade de Malhador e dos Povoados Siebra, Poço Terreiro, Adique, Alecrim, Saco Torto e Palmeira, no Estado de Sergipe.//R$ 6.484.685,29//570 dias//Receita própria da DESO - FR10.
AVISOs DE licitação CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 1/2024

O Município de Arenópolis, Estado de Goiás, por sua Comissão Permanente de licitação, torna público, a quem interessar possa, que fará realizar na sala do seu Departamento de Licitação, na sede da prefeitura, situado na Rua Gabriel Raimundo de Sousa, 555, Centro, Arenópolis - GO, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço, modo de disputa aberto, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021, com abertura às 14:00 horas do dia 11/03/2023, com objetivo de "contratação de empresa especializada de engenharia para construção de uma piscina a ser realizado no município de Arenópolis-GO, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS". Local de realização da sessão pública eletrônica: www.bll.org.br, Conforme relação especificada no Edital. Obtenção do edital no e-mail: licitacaoarenopolis@gmail.com e https://arenopolis.go.gov.br/licitacao. Informações: Fone: (64) 3667-1166 - Rua Gabriel Raimundo de Sousa, 555, Centro, Arenópolis - GO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

REPUBLICAÇÃO

O Município de Arenópolis-Go, por meio do Pregoeiro Oficial, designada pela Decreto n. 002/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA do tipo menor preço por item, cujo objeto Registro de Preço para eventual aquisição de materiais elétricos diversos para serem utilizados na Iluminação pública no Município de Arenópolis-Go. A realização do certame está prevista para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 13h00min - horário de Brasília. O Edital completo está à disposição dos interessados nos dias úteis das 07h00min às 11h00min das 13h00min às 17hs00min, Obtenção do edital no e-mail: licitacaoarenopolis@gmail.com e https://arenopolis.go.gov.br/licitacao. Informações: Fone: (64) 3667-1166 - Rua Gabriel Raimundo de Sousa, 555, Centro, Arenópolis - GO.

Arenópolis-Go, 5 de fevereiro de 2024.

Hugo Moreira dos Santos

Pregoeiro
AVISO DE licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

TIPO MENOR PREÇO/ITEM - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE APICULTURA, conforme especificações no edital e seus anexos. Será realizado por meio da plataforma BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - BLL. Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação será até as 08H55MIN DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024. O Edital pode ser acompanhado e retirado nos sites: www.barroalto.go.gov.br e www.bll.org.br.

Barro Alto/GO, 7 de fevereiro de 2024

EDCARLOS OLIVEIRA

Gestor do Executivo

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O Fundo Municipal de Educação, torna público que, a partir da publicação do aviso nos meios legais, até as 17H00MIN DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024, estará credenciando grupos formais e informais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, interessados em fornecer gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados à confecção de merenda escolar. O Edital pode ser acompanhado e retirado no site: www.barroalto.go.gov.br.

Barro Alto/GO, 7 de fevereiro de 2024

SANDIELLE FERREIRA TAVARES

Gestor do Executivo