ATO Nº 7, DE 1º DE JULHO DE 2024

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.037794/2024-12, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de CAPIM COLONIÃO (Panicum maximum Jacq. (=Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K. Simon & S.W.L. Jacobs)) os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no Diário Oficial da União, de 16/04/2001, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/forrageiras.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE CAPIM COLONIÃO (Panicum maximum Jacq. (=Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K. Simon & S.W.L. Jacobs)).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de CAPIM COLONIÃO (Panicum maximum Jacq. (=Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K. Simon & S.W.L. Jacobs)).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a apresentar, ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:

- 100 g de sementes como amostra de manipulação e exame (enviar ao SNPC);

- 100 g de sementes como germoplasma (enviar ao SNPC); e

- 200 g de sementes mantidas pelo obtentor.

2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias, devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.

3. A amostra viva não poderá ter sido submetida a nenhum tipo de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o requerente deverá disponibilizá-la.

5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros deverão ser mantidas no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser conduzidos em dois ciclos independentes de cultivo, em condições ambientais similares, os quais devem corresponder a duas semeaduras separadas em dois anos distintos.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em outro local.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas, devendo ser realizado o corte de uniformização, aproximadamente, 60 dias após o plantio. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 40 plantas espaçadas divididas em, no mínimo, duas repetições, no caso cespitosas e cespitosa/estoloníferas; ou 40 plantas em linha no caso de estoloníferas, divididas em, no mínimo, duas repetições.

6. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser feitas em, no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas de cada uma das 20 plantas.

7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas apenas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

8. Para avaliação da homogeneidade, deverá ser aplicada uma população padrão de 2%, com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 40 plantas, será permitido, no máximo, 2 plantas atípicas.

9. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Para a escolha das cultivares similares a serem plantadas no ensaio de DHE, utilizar as características agrupadoras.

2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, de forma que cultivares similares sejam plantadas agrupadas.

3. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

(a) Planta: hábito de crescimento (característica 1);

(b) Planta: altura (característica 2);

(c) Espigueta: coloração (característica 27);

(d) Planta: tipo de florescimento (característica 29).

V. SINAIS CONVENCIONAIS

((a) - (d) e (+): Ver explanações no item IX "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

MG, MI e VG: ver item III, 4;

QL: Característica qualitativa;

QN: Característica quantitativa; e

PQ: Característica pseudoqualitativa.

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de quatro anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE CAPIM COLONIÃO (Panicum maximum Jacq. (=Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K. Simon & S.W.L. Jacobs)).

Nome proposto para a cultivar:

Característica

Identificação da característica

Código de cada descrição

1. Planta: hábito de crescimento

QN VG (b) (+)

estolonífera

cespitosa estolonífera

cespitosa

1

2

3

2. Planta: altura

QN MI (b)

baixa

média

alta

3

5

7

3. Planta: intensidade do perfilhamento basal

QN VG (c) (+)

baixo

médio

alto

3

5

7

4. Folha: porte

PQ VG (a) (+)

ereto

arqueado

geniculado

1

2

3

5. Colmo: diâmetro

QN MI (a)

fino

médio

grosso

3

5

7

6. Colmo: comprimento do entrenó

QN MI (a)

curto

médio

longo

3

5

7

7. Colmo: cerosidade do entrenó

QL VG (a)

ausente

presente

1

2

8. Colmo: pilosidade no nó

QL VG (a)

ausente

presente

1

2

9. Bainha: pilosidade

ausente

presente

1

2

10. Somente cultivares com pilosidade na bainha: Bainha: densidade da pilosidade

QN VG (a)

esparsa

média

densa

1

3

5

11. Somente cultivares com pilosidade na bainha: Bainha: dureza da pilosidade

QN VG (a) (+)

macia

média

dura

1

3

5

12. Lâmina foliar: pilosidade

ausente

presente

1

2

13. Somente cultivares com pilosidade na lâmina: Lâmina foliar: densidade da pilosidade

QN VG (a)

esparsa

média

densa

1

3

5

14. Somente cultivares com pilosidade na lâmina: Lâmina foliar: dureza da pilosidade

QN VG (a) (+)

macia

média

dura

1

2

3

15. Lâmina foliar: comprimento

QN MI (a)

curto

médio

longo

3

5

7

16. Lâmina foliar: largura

QN MI (a) (+)

estreita

média

larga

3

5

7

17. Lâmina foliar: intensidade da cor verde

QN VG (a)

clara

média

escura

3

5

7

18. Lâmina foliar: cerosidade

QL VG (a) (+)

ausente

presente

1

2

19. Inflorescência: comprimento do último nó até a extremidade da inflorescência

QN MI (b)

curto

médio

longo

3

5

7

20. Inflorescência: comprimento do eixo da inflorescência

QN MI (b)

curto

médio

longo

3

5

7

21. Inflorescência: pilosidade na base

QL VG

ausente

presente

1

2

22. Inflorescência: comprimento da ramificação primária da base

QN MI (b) (+)

curto

médio

longo

3

5

7

23. Inflorescência: ramificação secundária (+)

QL VG (b)

ausente

presente

1

2

24. Somente cultivares com inflorescência secundária: Inflorescência: posição da ramificação secundária

QL VG (b) (+)

somente na base

dispersa

1

2

25. Somente cultivares com inflorescência secundária: Inflorescência: comprimento da ramificação secundária

QN VG (b) (+)

curto

médio

longo

1

2

3

26. Inflorescência: compacidade

QN VG (b) (+)

compacta

intermediária

laxa

3

5

7

27. Espigueta: coloração

PQ VG

verde

marrom

roxa

1

2

3

28. Espigueta: pilosidade

QL VG

ausente

presente

1

2

29. Planta: tipo de florescimento

QL VG (d)

definido

indefinido

1

2

30. Somente cultivares de tipo de florescimento definido: ciclo até o florescimento

PQ VG (+)

precoce

médio

tardio

3

5

7

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS*

Característica

Nível de expressão

Código

31. Semente: peso de 1000 sementes

QN MI

baixo

médio

alto

3

5

7

32. Folha bandeira: comprimento da bainha

QN MI (b)

curto

médio

longo

3

5

7

33. Folha bandeira: comprimento da lâmina

QN MI (b)

curto

médio

longo

3

5

7

34. Folha bandeira: largura da lâmina

QN MI (b)

estreita

média

larga

3

5

7

* A apresentação das informações constantes das Características Adicionais não é obrigatória. Entretanto, estas características poderão ser consideradas para diferenciação, caso a avaliação das outras características da Tabela de Descritores Mínimos não seja suficiente. Assim, sugere-se a apresentação dessas informações sempre que o obtentor tiver a possibilidade de avaliá-las.

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Explanações relativas a diversas características

As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser examinadas como indicado abaixo:

(a) As observações deverão ser feitas no terço médio da planta na época de máximo crescimento;

(b) As observações deverão ser realizadas na época do início do florescimento;

(c) A observação deverá ser realizada após o corte de uniformização;

(d) Avaliações de tipo de florescimento deverão compreender o período de um ano de avaliação.

2. Explanações relativas a características individuais

2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos devem ser observadas conforme as orientações do formulário da internet.

X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS

Médias observadas

Característica

Cultivar

Candidata

Cultivar

Cultivar

2. Planta: altura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

5. Colmo: diâmetro

_____ cm

_____ cm

_____ cm

6. Colmo: comprimento do entrenó

_____ cm

_____ cm

_____ cm

15. Lâmina foliar: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

16. Lâmina foliar: largura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

19. Inflorescência: comprimento do último nó até a extremidade da inflorescência

_____ cm

_____ cm

_____ cm

20. Inflorescência: comprimento do eixo da inflorescência

_____ cm

_____ cm

_____ cm

21. Inflorescência: comprimento da ramificação primária da base

_____ cm

_____ cm

_____ cm

25. Somente cultivares com inflorescência secundária presente: Inflorescência: comprimento da ramificação secundária

_____ cm

_____ cm

_____ cm

30. Somente cultivares com tipo de florescimento definido: Ciclo até o florescimento

_____ dias

_____ dias

_____ dias

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS

31. Semente: peso de 1000 sementes

_____ g

_____ g

_____ g

32. Folha bandeira: comprimento da bainha

_____ cm

_____ cm

_____ cm

33. Folha bandeira: comprimento da lâmina

_____ cm

_____ cm

_____ cm

34. Folha bandeira: largura da lâmina

_____ cm

_____ cm

_____ cm

XI. BIBLIOGRAFIA

1. Chaume, R. Organisation de lavariabilitégénétiquedu complexe agamiquePanicummaximum em vue de sonutilisation em ameliorationdes plantes. Paris, 1985. https://horizon.documentation.ird.fr/exldoc/pleins_textes/pleins_textes_5/pt5/travaux_d/23649.pdf. Acesso em 03/08/2023.

2. União Internacional para Proteção das Novas Cultivares Vegetais (UPOV), TG/322/1, Genebra, 2019. https://www.upov.int/tgp/en/. Acesso em 03/08/2023.