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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.540.269-**, CPI1830, FRMEV01799142024, 606-82; CPI1830, FRMEV01801562024, 606-82; 09.451.835/0001-32, OMM1F38, FRMEV01812582024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEV01744302024, 606-82; 81.843.344/0001-64, FIG6C11, FRMEV01831602024, 606-82; 14.514.296/0001-73, RSZ9C34, FRMEV01832492024, 606-82; 30.905.571/0001-36, FJP5B01, FRMEV01832682024, 606-82; 11.318.928/0001-35, NTT8C54, FRMEV01832772024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV01840872024, 606-82; 30.726.803/0001-99, MLH8J65, FRMEV01818302024, 606-82; AZC8G39, FRMEV01819332024, 606-82; ***.553.879-**, QJF7G23, FRMEV01827542024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BEW8440, FRMEV01833222024, 606-82; RHT4B50, FRMEV01847822024, 606-82; RXM6G45, FRMEV01855242024, 606-82; 06.888.182/0001-65, BDB9D71, FRMEV01835852024, 606-82; 07.418.009/0001-66, MDV8H53, FRMEV01838042024, 606-82; 29.582.419/0001-80, QIW1H78, FRMEV01840612024, 606-82; 46.155.348/0001-59, MKZ3H72, FRMEV01840732024, 606-82; 40.270.664/0001-95, HNT0124, FRMEV01857672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.388/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0004-10, STA1F90, FRMEV01802222024, 606-82; 82.638.966/0002-02, QJD8703, FRMEV01821162024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYK3F40, FRMEV01731692024, 606-82; RYP9F30, FRMEV01732292024, 606-82; RXR9F30, FRMEV01828802024, 606-82; ***.956.279-**, MLP8J95, FRMEV01827632024, 606-82; ***.936.334-**, QUG3H08, FRMEV01829342024, 606-82; 30.820.519/0001-87, FXX4C34, FRMEV01830742024, 606-82; FCB7778, FRMEV01772842024, 606-82; ***.789.018-**, DBL0B22, FRMEV01831192024, 606-82; 42.642.269/0001-11, QIO1C92, FRMEV01833012024, 606-82; 37.254.496/0001-30, MGU3B26, FRMEV01835102024, 606-82; 07.018.012/0001-92, GJB4J08, FRMEV01691752024, 606-82; 05.990.794/0001-00, FFI1B24, FRMEV01777752024, 606-82; 06.124.610/0001-83, QUH5526, FRMEV01793912024, 606-82; ***.720.863-**, QLT4I57, FRMEV01827182024, 606-82; ***.552.569-**, IAC5H85, FRMEV01828132024, 606-82; 05.252.979/0001-09, QJL7060, FRMEV01829732024, 606-82; ***.624.779-**, FPF6E53, FRMEV01859102024, 606-82; 02.302.647/0001-01, ONW0G26, FRMEV01857092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.396/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.572.482/0001-10, MLJ1D60, FRMEV01813832024, 606-82; RYA5G00, FRMEV01822412024, 606-82; ***.151.849-**, MBI4J24, FRMEV01826722024, 606-82; ***.236.219-**, MHL1C09, FRMEV01795992024, 606-82; ***.274.909-**, MJJ3399, FRMEV01827842024, 606-82; ***.648.049-**, MJI9D28, FRMEV01829352024, 606-82; ***.610.779-**, MEQ6289, FRMEV01830432024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJW3096, FRMEV01831202024, 606-82; 54.245.608/0001-05, OKG5H29, FRMEV01831292024, 606-82; 17.210.814/0001-53, RXT6B67, FRMEV01837972024, 606-82; RXT6B67, FRMEV01839682024, 606-82; 06.168.591/0001-97, QJH2424, FRMEV01839792024, 606-82; 37.416.883/0001-25, NZX4B35, FRMEV01841162024, 606-82; ***.001.799-**, MAM3499, FRMEV01712172024, 606-82; 19.151.953/0001-89, AYD3H37, FRMEV01834572024, 606-82; ***.856.699-**, MME9D92, FRMEV01837912024, 606-82; 02.916.265/0091-16, EHE8I26, FRMEV01846142024, 606-82; SUU9A32, FRMEV01859512024, 606-82; ***.162.291-**, CYI8I24, FRMEV01847182024, 606-82; ***.774.936-**, AYT2D21, FRMEV01854392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.389/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.699.464/0001-21, MJO5064, FRMEV01772592024, 606-82; 13.727.240/0001-34, FGT3712, FRMEV01805992024, 606-82; 18.747.690/0001-02, PDA0B23, FRMEV01627922024, 606-82; ***.399.113-**, GKC8I07, FRMEV01695242024, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJQ0A48, FRMEV01831612024, 606-82; RXY8D59, FRMEV01835252024, 606-82; RYQ4C55, FRMEV01839372024, 606-82; 08.090.575/0001-54, RAY3E99, FRMEV01833392024, 606-82; 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV01840132024, 606-82; 10.280.806/0001-34, QCK2B84, FRMEV01841082024, 606-82; 03.227.056/0001-71, RYF6J00, FRMEV01833932024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEV01804082024, 606-82; RYN4F30, FRMEV01830602024, 606-82; RXS3F30, FRMEV01833982024, 606-82; RXT2F30, FRMEV01836242024, 606-82; QIZ1I70, FRMEV01836902024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV01809582024, 606-82; 27.800.930/0001-86, PKS6A15, FRMEV01858752024, 606-82; 27.187.575/0001-11, ANU7903, FRMEV01843612024, 606-82; 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV01860302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.393/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.728.665/0001-84, RXK7D88, FRMEV01807882024, 606-82; 82.124.686/0001-97, SXG1D53, FRMEV01821152024, 606-82; 25.203.954/0001-22, RAI6C45, FRMEV01836572024, 606-82; 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV01717202024, 606-82; 05.903.498/0001-16, CUE9G15, FRMEV01840492024, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV01831322024, 606-82; JBK7F21, FRMEV01831382024, 606-82; QJR3D26, FRMEV01832462024, 606-82; QJD1E50, FRMEV01834222024, 606-82; BBK4H23, FRMEV01836032024, 606-82; QJD1E50, FRMEV01823162024, 606-82; QJR3D26, FRMEV01706052024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CUQ7I20, FRMEV01773342024, 606-82; 06.234.164/0001-60, RYS0F30, FRMEV01796382024, 606-82; 31.975.960/0001-09, QBJ6A43, FRMEV01826022024, 606-82; ***.737.319-**, LYK4A05, FRMEV01851612024, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01843872024, 606-82; 45.127.896/0001-02, RXX2G74, FRMEV01852182024, 606-82; ***.321.656-**, HAZ2B37, FRMEV01857292024, 606-82; PYQ5C60, FRMEV01858112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.600.532/0001-25, OAY2A38, FRMEV01729752024, 606-82; 03.496.827/0001-26, DNT5F83, FRMEV01760322024, 606-82; 44.843.379/0001-77, SIB7A52, FRMEV01762412024, 606-82; 41.464.442/0001-76, OUI9760, FRMEV01763432024, 606-82; 23.396.020/0001-29, AWR9F76, FRMEV01766352024, 606-82; AWR9F76, FRMEV01812432024, 606-82; ***.766.955-**, LLH7992, FRMEV01780992024, 606-82; ***.232.166-**, GRA8399, FRMEV01782602024, 606-82; ***.682.549-**, RLO0A05, FRMEV01795012024, 606-82; ***.804.991-**, CSK4A77, FRMEV01800172024, 606-82; 47.980.368/0001-27, AZR1G87, FRMEV01811702024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH8I11, FRMEV01818142024, 606-82; ***.974.591-**, PAI9A49, FRMEV01799082024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV01801932024, 606-82; 47.683.861/0001-85, LKX4G49, FRMEV01834662024, 606-82; ***.360.499-**, CXX7890, FRMEV01827762024, 606-82; ***.192.426-**, HFO6E27, FRMEV01831962024, 606-82; 37.489.205/0001-92, PXV4F12, FRMEV01836172024, 606-82; ***.178.641-**, NZI3I84, FRMEV01839022024, 606-82; 45.739.776/0001-66, HBZ9E82, FRMEV01673442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Vicente Borges Gurjão, 158 - Centro - Gurjao - PB, por meio do site portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição De Livros Paradidáticos Destinados As Escolas Da Rede Municipal De Ensino E Secretaria De Saúde Do Munícipio De Gurjão-PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 20 de agosto de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3386-1085. E-mail: cplgurjaopb@gmail.com. Edital: http://www.gurjao.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Gurjao - PB, 2 de agosto de 2024

Rayssa Eutália Gurjão Coutinho Borges
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2024

Proc. 086/2024

Objeto: Execução de obra, sob regime de empreitada por preço global, com fornecimento de materiais e mão de obra, visando a construção de ponte de concreto sobre o Rio Palomas, Comunidade Jubaré, interior do município, com utilização de recursos da Defesa Civil Processo nº REC-RS-4301925-20240510-03. Abertura: 12/08/2024 - 9h. Edital e informações: na Prefeitura, (54)98423-1430, licitacao@barradorioazul.rs.gov.br, ou www.barradorioazul.rs.gov.br.

Marcelo Arruda

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49 MN6YM4

O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

J I TAVARES LTDA

14152.173959/2022-58

AI

22.429.001-1

J I TAVARES LTDA

14152.175737/2022-70

AI

22.430.779-7

NACIONAL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

14152.194999/2023-14

AI

22.661.610-0

NACIONAL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

14152.195001/2023-07

AI

22.661.612-6

PATRICIA ELAINE COSTA CASTRO

14152.011021/2024-15

AI

22.693.769-1

PRISCYLA THAIS DOS SANTOS MADEIRO

14152.087614/2024-44

AI

22.770.362-6

PRISCYLA THAIS DOS SANTOS MADEIRO

14152.087646/2024-40

AI

22.770.394-4

R FREITAS DA SILVA

14152.073240/2024-80

AI

22.755.988-6

SAMAR RESTAURANTE LTDA

14152.090530/2024-98

AI

22.773.278-2

SANTIN CRANE RENTAL LTDA

14152.085496/2024-30

AI

22.768.244-1

ELOISA DA LUZ BIASUZ

Chefe do Setor de Multas e Recursos
EXTRATOS DE CONVÊNIOS

ESPÉCIE: CONVÊNIO.

Processo: 23106.065810/2024-12.

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e STOCCHE, FORBES E PASSARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 29.525.137/0001-41).

Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Vigência: de 30/07/2024 a 29/07/2029.

Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Andre Mestriner Stocche e Rafael de Carvalho Passaro (representante legal da empresa)

ESPÉCIE: CONVÊNIO.

Processo: 23106.064452/2024-12.

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e CENTRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 28.318.771/0001-40).

Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Vigência: de 25/07/2024 a 24/07/2029.

Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sr. Euler Nunes de Oliveira (representante legal da empresa)
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 137/2023 - Lei 8.745, de 09/12/1993, Processo nº 23106.060670/2023-05; CONTRATANTE: Universidade de Brasília - UNB; CONTRATADO: MATHIAS AHII CHIA; OBJETO: Rescisão de Contrato referente a Professor Substituto, por solicitação do Contratado. DATA DA RESCISÃO: 31/07/2024.
RETIFICAÇÃO

Retificar o Extrato de Rescisão Contratual, publicado no DOU em 29/07/2024, Edição 144, Seção 3, Página 85, referente à rescisão de contrato do(a) professor(a) substituto(a) Joedison dos Santos Rocha. Onde se lê: "por solicitação do contratado" leia-se: "por iniciativa da contratante".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947968. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ACOES SOLIDARIAS DA MARE, CNPJ nº 02260953000114. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO CHAVES, CPF nº ***.168.201-**, Convenente: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.085.987-**.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7007-1/2024-PMPM-FME-FMS-FMAS-FMMA

PROCESSO N° 019/2024-PMPM CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: Formação de Sistema de Registro de Preços-SRP objetivando futuras e eventuais contratações para o fornecimento de Equipamentos e Suprimentos de Informática e prestação de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva (se for o caso), em atendimento as necessidades da Prefeitura de Porto de Moz e demais Fundos Municipais. Empresas vencedoras: ADEMIR JUNIOR MACHADO GOMES-ME CNPJ: 16.598.205/0001-50, TOTAL DO VENCEDOR R$ 2.520.081,15(dois milhões quinhentos e vinte mil, oitenta e um reais e quinze centavos); J. D. DA S. VIEIRA - EPP CNPJ: 03.205.644/0001-04 TOTAL DO VENCEDOR R$ 1.919.249,30(um milhão novecentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). Homologo a Licitação na forma da Lei n º 14.133/21. No dia 02 de agosto de 2024.

Porto de Moz - PA, 2 de agosto de 2024

Rosibergue Torres Campos

Ordenador de despesa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.935.236/0001-45, EDM1D81, FRMEV01785992024, 606-82; 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV01818702024, 606-82; RYE7A64, FRMEV01836162024, 606-82; ***.262.001-**, SDM0D55, FRMEV01811362024, 606-82; ***.556.336-**, MBX6432, FRMEV01840182024, 606-82; ***.313.217-**, BWF3622, FRMEV01832372024, 606-82; ***.019.099-**, MDX3C55, FRMEV01835222024, 606-82; 15.455.990/0001-20, MME7642, FRMEV01822952024, 606-82; ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV01821972024, 606-82; 08.531.773/0001-06, NSX8J65, FRMEV01838672024, 606-82; 10.536.371/0001-46, QBY7F80, FRMEV01839182024, 606-82; 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV01841402024, 606-82; ***.981.778-**, EWU5F57, FRMEV01630982024, 606-82; ***.716.450-**, INH3766, FRMEV01817722024, 606-82; 77.024.644/0002-25, RIO5C31, FRMEV01808192024, 606-82; ***.514.049-**, LUH2D39, FRMEV01802332024, 606-82; ***.458.339-**, MJI2E25, FRMEV01849892024, 606-82; ***.148.795-**, OUK8H08, FRMEV01851752024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV01856012024, 606-82; ***.436.099-**, MFP6654, FRMEV01861232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.344/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.592.484/0017-34, , FREVP00341352024, 773-0; 18.710.685/0001-25, , FREVP00307752024, 773-0; 14.179.408/0001-87, , FREVP00303072024, 773-0; 27.839.656/0001-59, , FREVP00343112024, 773-0; 28.383.230/0001-04, , FREVP00324942024, 773-0; 15.834.714/0001-72, , FREVP00302392024, 773-0; ***.913.488-**, , FREVP00338512024, 773-0; ***.669.718-**, , FREVP00333832024, 773-0; 11.920.184/0001-24, , FREVP00335472024, 773-0; ***.374.137-**, , FREVP00332532024, 773-0; ***.756.599-**, , FREVP00339012024, 773-0; ***.989.218-**, , FREVP00343852024, 773-0; 41.679.107/0001-95, , FREVP00340502024, 773-0; 05.362.596/0001-93, , FREVP00325112024, 773-0; ***.599.017-**, , FREVP00325362024, 773-0; ***.302.229-**, , FREVP00304012024, 773-0; 12.491.484/0001-06, , FREVP00303632024, 773-0; 84.953.272/0001-04, , FREVP00306432024, 773-0; ***.142.728-**, , FREVP00303372024, 773-0; ***.443.357-**, , FREVP00343202024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.568.359-**, QHA2E29, FRMEV01338392024, 606-82; 11.136.497/0001-96, HIB3908, FRMEV01269792024, 606-82; 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV01291282024, 606-82; 29.508.001/0001-23, RFB9I27, FRMEV01290442024, 606-82; 46.523.155/0001-03, GAC7975, FRMEV01333442024, 606-82; DUV1303, FRMEV01333882024, 606-82; DUV1303, FRMEV01312342024, 606-82; ***.867.319-**, ANN1J02, FRMEV01335372024, 606-82; 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV01335602024, 606-82; 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV01321152024, 606-82; 12.512.962/0001-09, SCA6C21, FRMEV01321632024, 606-82; 11.447.996/0001-02, MLJ6492, FRMEV01340202024, 606-82; 20.778.368/0001-92, MDR0B77, FRMEV01315002024, 606-82; 04.410.352/0001-76, FDU1965, FRMEV01314692024, 606-82; 06.254.061/0001-61, RGD9D45, FRMEV01264442024, 606-82; 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV01283712024, 606-82; 23.515.120/0001-27, RHO1I24, FRMEV01275692024, 606-82; 36.222.681/0001-80, AYC2H50, FRMEV01277842024, 606-82; 11.874.995/0001-36, RAA8F38, FRMEV01335882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.345/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.594.506/0001-98, , FREVP00320572024, 773-0; ***.610.598-**, , FREVP00324312024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00329542024, 773-0; ***.468.197-**, , FREVP00333002024, 773-0; ***.672.987-**, , FREVP00336132024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00330702024, 773-0; ***.865.458-**, , FREVP00337922024, 773-0; ***.989.228-**, , FREVP00338462024, 773-0; 13.171.120/0001-01, , FREVP00355722024, 773-0; ***.108.276-**, , FREVP00345782024, 773-0; ***.515.016-**, , FREVP00343362024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00346602024, 773-0; ***.909.737-**, , FREVP00336312024, 773-0; ***.403.268-**, , FREVP00325072024, 773-0; ***.621.018-**, , FREVP00324442024, 773-0; ***.444.938-**, , FREVP00303912024, 773-0; ***.077.539-**, , FREVP00307132024, 773-0; 05.884.867/0001-70, , FREVP00308762024, 773-0; , FREVP00308812024, 773-0; ***.255.838-**, , FREVP00302422024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.889.232/0001-06, FRO1E95, FRMEV01326042024, 606-82; ***.526.859-**, MLT1C29, FRMEV01300952024, 606-82; MLT1C29, FRMEV01306142024, 606-82; 34.671.056/0001-90, EXD0A76, FRMEV01329022024, 606-82; 33.031.922/0001-15, SYN5D45, FRMEV01278582024, 606-82; 52.452.141/0001-49, FLW9H16, FRMEV01298602024, 606-82; FPU3H57, FRMEV01324562024, 606-82; 51.398.099/0001-62, QIN1F84, FRMEV01293952024, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01340132024, 606-82; ***.796.324-**, NLY6J27, FRMEV01322362024, 606-82; 08.189.056/0001-48, RIS0F81, FRMEV01318592024, 606-82; 72.166.861/0001-55, RLL4F97, FRMEV01346022024, 606-82; ***.744.069-**, AXJ0J64, FRMEV01347842024, 606-82; 06.191.751/0001-19, FCS7A93, FRMEV01324942024, 606-82; 24.042.148/0001-57, SDK3A41, FRMEV01275002024, 606-82; SDK2I41, FRMEV01275022024, 606-82; SDK2H41, FRMEV01275052024, 606-82; 10.648.165/0001-28, SWC6E66, FRMEV01276652024, 606-82; 13.724.157/0001-01, RBG9H31, FRMEV01273732024, 606-82; 69.051.233/0001-10, GIJ7B58, FRMEV01314042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.360/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.695.459/0001-69, RLA0C58, FRMEV01302512024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4570, FRMEV01294172024, 606-82; RXV5J16, FRMEV01278502024, 606-82; ***.613.541-**, SDI3I12, FRMEV01281562024, 606-82; 12.694.173/0001-36, AIN9A05, FRMEV01306252024, 606-82; ***.727.266-**, CZB1D25, FRMEV01302022024, 606-82; 31.386.943/0001-28, DIV2A19, FRMEV01303622024, 606-82; 36.534.397/0001-49, DTC3I05, FRMEV01323612024, 606-82; 34.189.876/0001-40, GYS6223, FRMEV01317122024, 606-82; 31.520.265/0001-44, LPR4G29, FRMEV01309102024, 606-82; 14.751.361/0001-84, DLP2F59, FRMEV01282052024, 606-82; RXX9A00, FRMEV01271742024, 606-82; 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV01304902024, 606-82; 00.491.579/0001-32, MJL2E85, FRMEV01268422024, 606-82; ***.541.644-**, PDW6H69, FRMEV01265992024, 606-82; 31.656.251/0001-52, clk7142, FRMEV01273122024, 606-82; ***.641.219-**, MAM6E97, FRMEV01284792024, 606-82; MAM6E97, FRMEV01237532024, 606-82; 54.234.640/0001-95, SBX0C11, FRMEV01238422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.103.592/0001-03, AUE7A02, FRMEV01324072024, 606-82; 35.973.920/0001-70, BBZ5J18, FRMEV01322422024, 606-82; 31.485.066/0001-42, QJA8A23, FRMEV01316532024, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBY0F40, FRMEV01299492024, 606-82; 08.438.760/0001-97, RTN6G09, FRMEV01304792024, 606-82; 36.318.624/0001-07, QRG4E74, FRMEV01308632024, 606-82; ***.012.668-**, DPE5I32, FRMEV01322692024, 606-82; 38.710.955/0001-05, FUI7F09, FRMEV01322102024, 606-82; ***.743.666-**, EVB6F81, FRMEV01331832024, 606-82; 22.601.583/0001-49, RXP7C46, FRMEV01308912024, 606-82; 29.016.974/0001-45, SGB5J48, FRMEV01309052024, 606-82; 34.030.369/0001-69, RRY3J07, FRMEV01307702024, 606-82; 03.497.798/0001-17, LSG2087, FRMEV01313022024, 606-82; 14.456.704/0002-69, JIQ9H63, FRMEV01265912024, 606-82; ***.059.919-**, ATM9J50, FRMEV01272832024, 606-82; 35.673.901/0001-29, RTP1C31, FRMEV01277772024, 606-82; 19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01284182024, 606-82; ***.283.910-**, MHJ4732, FRMEV01279152024, 606-82; 37.966.554/0001-58, MIT7H40, FRMEV01285202024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01330762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração