RESOLUÇÃO-RE nº 3.834, de 16 de outubro de 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Comercial Frame Ltda / 04.467.017/0001-04

25351.247142/2022-01 / 4048155

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1312114240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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INDUSTRIA E COMERCIO LIMPAMIL LTDA / 30.116.066/0001-02

25351.529072/2019-01 / 3089391

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1320444245

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS CICERO SANTIAGO LTDA / 51.532.305/0001-85

25351.588125/2023-02 / 5012577

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1378849248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.995.970/0001-96

25351.284195/2022-03 / 3116661

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1340707241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

OXIGÊNIO BRASÍLIA LTDA - ME / 17.658.057/0001-85

25351.201954/2017-04 / 8150131

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 4527263228

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 0910003/23-2.

--------------------------------------

AGL MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 38.120.269/0001-84

25351.200679/2022-08 / 8252463

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1373462248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Scientific Dental Ltda / 07.218.262/0003-38

25351.497644/2012-11 / 8088076

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0890759235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 637/2023, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0890821/23-4.

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FARMATOP DE SANTA FE DO SUL LTDA / 43.884.116/0001-43

25351.018415/2021-13 / 7870457

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326298241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91

25351.057114/2021-13 / 4037184

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1344485243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

V P COMERCIO DE ARTIGOS ORTOMEDICOS LTDA / 32.203.543/0003-64

25351.346850/2022-16 / 7930735

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330820240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0002-85

25351.045425/2021-21 / 8217560

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1353774244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA DR FARMA LTDA / 28.037.020/0002-37

25351.730111/2018-22 / 7625489

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336509244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

SOCIEDADE LIMITADA DROGARIA DROMED LTDA / 88.315.510/0001-07

25351.024615/2003-23 / 0329998

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1340172241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

JULIANA PINTO NOGUEIRA / 21.339.613/0001-28

25351.057048/2015-25 / 7362762

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1347950249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CARDOSO, SANTOS LTDA EPP / 06.311.012/0004-66

25351.575179/2013-28 / 7004456

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1381317243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

GERALDINA DO NASCIMENTO E CIA LTDA / 42.919.337/0001-47

25351.723398/2021-30 / 7859649

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325234249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

TOP CARE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA / 27.622.068/0001-69

25351.640968/2019-32 / 8191466

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1378936248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

PANTOJA & MARQUES LTDA / 34.713.313/0002-90

25351.188986/2020-33 / 7714604

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1343364248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.995.970/0001-96

25351.559397/2020-44 / 1240316

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1340729245

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA SÃO RAFAEL II LTDA / 36.177.408/0001-80

25351.247020/2020-45 / 7717341

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1367852242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

BELTEC IND E COM DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP / 00.380.573/0001-98

25351.002903/2002-46 / 8018665

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0917865231

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício n° 20/2023-SES-CCD-CVS-DITEP-CORRE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0917953/23-4.

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MCR RIBEIRO / 26.248.087/0001-04

25351.314940/2022-48 / 8255027

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1315599244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CIRURGICA SHOP LTDA - ME / 17.118.825/0001-08

25351.162796/2019-52 / 8177802

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1337408247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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D A MEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 41.110.352/0001-87

25351.600738/2021-55 / 8225349

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1355140242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DIANA FREITAS D ALMEIDA / 46.068.336/0001-97

25351.485975/2022-61 / 4051366

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1326702246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91

25351.057113/2021-61 / 3106910

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1344503241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

farmacia el-shaday ltda me / 22.685.927/0001-45

25351.529684/2015-62 / 7412590

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1355360242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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MOURA & GRAÇA LTDA / 12.100.711/0001-17

25351.678531/2014-67 / 7342509

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325642240

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MEDBIT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.995.970/0001-96

25351.559273/2020-69 / 4021549

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1340772248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DAVISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS S/A / 04.568.560/0001-06

25351.113173/2004-70 / 2037601

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1311981241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

COSBEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 14.826.654/0001-83

25351.734988/2019-73 / 4016600

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1320595243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DAMA COSMÉTICA LTDA / 58.362.633/0004-72

25351.450426/2022-75 / 4050877

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1354539249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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Terarecon Importação e Comércio de Produtos e Softwares Médicos Ltda / 14.376.489/0001-05

25351.192941/2013-81 / 8093928

70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0890888235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício n° 13/2023-SES-CCD-CVS-DITEP-CORRE, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891408/23-7.

--------------------------------------

MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91

25351.057123/2022-87 / 1270025

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1344539246

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

UNI-ART IMPORT LTDA / 68.168.368/0003-69

25351.441180/2020-89 / 8214302

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1362788244

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

V P COMERCIO DE ARTIGOS ORTOMEDICOS LTDA / 32.203.543/0004-45

25351.338652/2022-89 / 7931039

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330831241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA / 13.130.164/0006-90

25351.067254/2021-91 / 8239134

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1368403247

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DENTAL BS-COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 28.004.220/0001-02

25351.601406/2018-92 / 8171386

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1362482242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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SILVA E DINIZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.061.612/0001-55

25351.327592/2018-92 / 7593102

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325630241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0002-85

25351.045454/2021-93 / 1250786

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1353763242

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91

25351.057121/2022-98 / 8242436

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1344533248

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.