ATA DA 275ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2024

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2024, às 9h05, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do Ministério da Saúde (MS); Sr. LAFAYETE JOSUÉ PETTER, representante titular do Ministério Público Federal (MPF); Sr. JOÃO PAULO SOTERO DE VASCONCELOS, representante titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, representante suplente do Ministério da Cultura (MinC); Sr. RICARDO MEDEIROS DE CASTRO, representante suplente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sra. CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS, representante titular do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde (IDPV); e Sr. ERIVALDO MARQUES PEREIRA, representante suplente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). Estavam presentes: Sr. TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD); Sr. GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA, Secretário-Executivo do CFDD; Sr. RUDYBERT BARROS VON EYE, Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do DPPDD; Sr. GUILHERME MATIAS DALLA LANA, Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do DPPDD. Item 1º - Apresentação de novos Conselheiros: O Presidente do CFDD e o Diretor do DPPDD, juntamente com os demais Conselheiros, deram as boas-vindas aos novos Conselheiros representantes do CADE, Sr. Alexandre Cordeiro Macedo (titular) e Sr. Ricardo Medeiros de Castro (suplente). Item 2º - Cientificação da Ata: Foi dada ciência aos Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, Seção 1, Pág. 82, da Ata da 274ª Reunião Ordinária do CFDD, aprovada, por unanimidade, por meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 3º - Deliberação de Projetos: Subitem 3.1 - Processo nº 08012.000964/2024-14 - Interessado: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano campus Teixeira de Freitas/BA. Relatores: Conselheiros João Paulo Sotero de Vasconcelos e Bianca Oliveira Medeiros, representantes do Ministério do MMA. Decisão do CFDD: Aprovado, nos termos do voto dos Conselheiros-Relatores, com abstenção da Conselheira Caroline Marques Leal Jorge Santos, representante titular do IDPV. Subitem 3.2 - Processo nº 08012.000965/2024-51 - Interessado: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/RJ. Projeto: "Mulheres do Campo: plantando árvores, produzindo alimentos e promovendo saúde". Relatora: Conselheira Lilian Fernandes da Cunha, representante do MS. Decisão do CFDD: Retirado de pauta. Item 4º - Alteração de Cláusulas de Termos de Execução Descentralizada - TED: Subitem 4.1 - Processo nº 08000.012735/2019-14 - Termo de Execução Descentralizada FDD nº FDD nº 04/2019, Siafi nº 697566. Unidade Descentralizada: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (antigo Ministério da Cidadania). Projeto: Implantação de cisternas de placas de 16 mil litros para o consumo humano. Solicitação: ajustes em etapas, no cronograma de desembolso e indicadores, com redução de valor do TED e alteração dos resultados esperados. Nota Técnica 54/2024/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ. Relator: Armênio Bello Schmidt, representante da Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Decisão do CFDD: Aprovado, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, com abstenção da Conselheira Caroline Marques Leal Jorge Santos, representante titular do IDPV. Subitem 4.2 - Processo nº 08000.012737/2019-03 - Termo de Execução Descentralizada FDD nº 05/2019, Siafi nº 697565. Unidade Descentralizada: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (antigo Ministério da Cidadania). Projeto: Implantação de cisternas de 52 mil litros para produção de alimentos. Solicitação: ajustes em etapas, no cronograma de desembolso e indicadores, com redução de valor do TED e alteração dos resultados esperados. Nota Técnica 82/2024/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ. Relator: Armênio Bello Schmidt, representante da Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Decisão do CFDD: Aprovado, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, com abstenção da Conselheira Caroline Marques Leal Jorge Santos, representante titular do IDPV. Subitem 4.3 - Processo nº 08000.012738/2019-40 - Termo de Execução Descentralizada 06/2019, Siafi nº 697569. Unidade Descentralizada: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (antigo Ministério da Cidadania). Projeto: Implantação de cisternas de 52 mil litros em escolas públicas rurais, no âmbito do Programa Cisternas. Solicitação: ajustes em etapas, no cronograma de desembolso e indicadores, com redução de valor do TED e alteração dos resultados esperados. Nota Técnica 7/2024/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ. Relator: Armênio Bello Schmidt, representante da Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Decisão do CFDD: Aprovado, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, com abstenção da Conselheira Caroline Marques Leal Jorge Santos, representante titular do IDPV. Item 4º - Assuntos Gerais: o Presidente do CFDD informou que no mês de julho houve uma devolução orçamentária em torno de R$ 3 milhões, provenientes de economicidade na execução de um Termo de Execução Descentralizada, o que proporcionou o empenho de 11 novos projetos com municípios e organizações da sociedade civil, selecionados nos Editais 01/2023 (Projetos Culturais - Pronasci 2) e 02/2023 (Núcleo de Atendimento aos Superendividados), onde os instrumentos estão em fase de instrução para formalização no segundo semestre de 2024. Item 5º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 29 de agosto de 2024, às 9h. A reunião foi encerrada às 10h15; sendo por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.

ARMÊNIO BELLO SCHMIDT

Presidente do Conselho