PORTARIA GM/MPO Nº 92, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios das Comunicações e da Defesa, no valor de R$ 3.645.167,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios das Comunicações e da Defesa, no valor de R$ 3.645.167,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

495.331

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

24 122

495.331

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

24 122

495.331

F

4-INV

2

90

0

1120

495.331

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

500.000

Atividades

2305 2424

Fiscalização Regulatória

24 125

500.000

2305 2424 0001

Fiscalização Regulatória - Nacional

24 125

500.000

F

3-ODC

2

90

0

1120

500.000

TOTAL - FISCAL

995.331

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

995.331

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

2.649.836

Projetos

6111 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

05 244

2.649.836

6111 1211 7228

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá

05 244

2.649.836

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.649.836

TOTAL - FISCAL

2.649.836

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.649.836

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

495.331

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

24 122

495.331

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

24 122

495.331

F

3-ODC

2

90

0

1120

495.331

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

500.000

Atividades

2305 2424

Fiscalização Regulatória

24 125

500.000

2305 2424 0001

Fiscalização Regulatória - Nacional

24 125

500.000

F

4-INV

2

90

0

1120

500.000

TOTAL - FISCAL

995.331

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

995.331

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

2.649.836

Projetos

6111 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

05 244

2.649.836

6111 1211 7228

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá

05 244

2.649.836

F

4-INV

2

30

0

1000

2.649.836

TOTAL - FISCAL

2.649.836

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.649.836