Despachos de 30 de setembro de 2024

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1117 (SEI 1395868), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200733/2024-68, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SIDERÓPOLIS E TREVISO, CNPJ 82.587.650/0001-40, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, e que explore área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Siderópolis e Treviso, no Estado de Santa Catarina/SC, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2084 (SEI 3450770), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203541/2023-22, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Castanhal do Estado do Pará, CNPJ nº 04.877.056/0001-80, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de Castanhal, no Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2081 (SEI 3443419), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.201411/2023-55, de interesse do SAFEPE - Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Pernambuco, CNPJ: 01.063.896/0001-10, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1388 (SEI 1635474), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.200713/2024-97, de interesse do SINDIPLAM - Sindicato das Indústrias Plásticas da Região da Amurel, CNPJ 25.225.682/0001-61, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como, a irregularidade de documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1389 (SEI 1635478), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.205878/2023-74, de interesse do Sindicato dos Técnicos Administrativos Educacionais - SINTAE, CNPJ n.º 45.747.360/0001-90, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a insuficiência documental, nos termos do art. 22, incisos I e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI