gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL Nº 18, de 16 de abril de 2024abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado

O DIRETOR - GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CURRAIS NOVOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 1.630/2023-Reitoria/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, torna pública a abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado, destinado à seleção e à posterior contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO para atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O processo ocorrerá de acordo com as normas a seguir:

I. Das inscrições:

Período: das 10h00min do dia 19 de abril de 2024 às 23h59min do dia 28 de abril de 2024.

Local: através do preenchimento da ficha de inscrição localizada no site do IFRN (http://professorsubstituto.ifrn.edu.br).

Taxa: R$ 78,00 (setenta e oito reais) a ser paga através de Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado no ato da inscrição, nas agências do Banco do Brasil até o vencimento.

O candidato poderá acessar a cópia completa do Edital no site do IFRN (https://portal.ifrn.edu.br/processos-seletivos/trabalhe-no-ifrn/professor-substituto/).

II. Da Remuneração Inicial Bruta, do Cargo, do Regime de Trabalho, das Matérias/Disciplinas, das Vagas, da Habilitação/Requisito Mínimo:

Os salários a serem percebidos pelos candidatos contratados correspondem a uma remuneração inicial brut de R$ 3.412,63, que equivale ao nível D-I-1 da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Lei n° 12.772 de 28 de dezembro de 2012, podendo ser acrescidos do valor da Retribuição por Titulação (RT) e de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

MATÉRIA/ DISCIPLINA

VAGAS PARA O CAMPUS CURRAIS NOVOS

HABILITAÇÃO / REQUISITO MÍNIMO

Língua Portuguesa

02

Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e respectivas literaturas

Artes Visuais

01

Licenciatura em Artes Visuais ou Licenciatura plena em Educação Artística ou em Artes

Matemática

01

Licenciatura em Matemática

TOTAL

04

-

III. Da validade:

O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

ELIONARDO ROCHELLY MELO DE ALMEIDA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

O MUNICÍPIO DE CABO VERDE-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 17.909.599/0001-83, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa para fornecimento de caminhão rol-lon, recurso convênio mapa nº 947414/2023 - fomento ao setor agropecuário - aquisição de máquinas e equipamentos - edital 2023 - portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 33/2023, através de pregão eletrônico. DATA DE ABERTURA:30/04/2024, às 09:35 horas, horário de Brasília-DF, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) SIGMIXno endereço eletrônico https://caboverde-scpi.sigmix.net/comprasedital/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://caboverde-scpi.sigmix.net/comprasedital/, https://www.caboverde.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (35) 3736-1220 ou Email: licitacao1@caboverde.mg.gov.br.

CABO VERDE/MG, 16 de abril de 2024.

HEBER JOSÉ DOS SANTOS

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 52/2024

Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 170/1999 e 251/2002.

Processos n.º 23099.004208/1999-10 e 58701.002741/2015-01 (170/1999), 58701.000623/2002-35 (251/2002).

Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Destinatário: Comando do 7º Distrito Naval - CNPJ: 00.394.502/0055-37.

Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento.

I - Constitui objeto da presente destinação de 25 (vinte e cinco) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.

II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁRIO.

III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.

Valor: R$ 53.930,00.

Data de Assinatura: 12/04/2024.

Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158295

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 23249.011976/2021-33.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS ACAILANDIA. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 01/2022, em 12 meses, do prazo estabelecido pelo contrato principal, que trata da contratação de serviços continuado de dedicação exclusiva de mão-de-obra para ifma - campus açailândia, de acordo com as especificações do termo de referência.. Vigência: 18/02/2024 a 18/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.292,00. Data de Assinatura: 18/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 158350

Nº Processo: 23229.000326/2023-62.

Pregão Nº 12/2023. Contratante: INST.FED.RORAIMA - CAMPUS BOA VISTA.

Contratado: 36.731.786/0001-64 - M P N PEREIRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro e confecção de carimbos para atender o ifrr/campus boa vista.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2029. Valor Total: R$ 390.760,00. Data de Assinatura: 16/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência nº 1/BASM/2022

Tornamos público a todos os interessados a homologação e adjudicação da licitação na modalidade Concorrência nº 01/BASM/2022, processo nº 67273.003462/2021-82. A2 CONSTRUCOES E PROJETOS, CNPJ 13.236.627/0001-98 para Item 1 valor R$ 3.521.061,88.

THIAGO DE ANDRADE ALVES DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE termo ADITIVO

Contratante: município de Serranópolis de Minas- Contratada: KATIANE BARBOSA DE OLIVEIRA - Valor do aditivo do contratado R$ 60.000,00( Sessenta mil) - Validade: 12 Meses
EXTRATO DE ACORDO

Nº Processo: 23079.260430/2023-75.

Instrumento Jurídico: Convênio

Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Convenente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: O Presente Convênio tem como finalidade específica o apoio, pela CONVENENTE, aos serviços de gestão administrativa e financeira do projeto intitulado "Avaliação da resistência à corrosão de materiais", que tem como objetivo geral realizar o preparo e a avaliação de formulações de aditivos com aplicação em processos de produção de petróleo, bem como no seu tratamento, atendendo às demandas de Empresas do setor petróleo. Além disso, as propriedades destas formulações também são avaliadas, nos termos do anexo I, parte integrante deste instrumento, e do item 5 deste Convênio.

Valor Total: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)

Vigência: 60 (sessenta) meses.

Data de Assinatura: 10/04/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

O Município de Canaã-MG, torna público a quantos possam interessar que fará realizar a alteração de edital, com a finalidade de postergar a data de abertura do certame. Processo licitatório nº 031/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024. Objeto: Aquisição de dois caminhões basculante, conforme Convênio Nº 947565/2023 / MIDR. Nova Data de abertura / Julgamento: 29/04/2024 às 08h15min. Edital e suas alterações disponível em: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e sítio oficial do Órgão. Mais informações: (31) 3892-1154.

ELIAS EVANDRO DE CARVALHO

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Assinatura do Contrato de financiamento BF nº 375.465/2024 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 16 de abril de 2024, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG MOBILIDADE".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155017

Número do Contrato: 35/2023.

Nº Processo: 23530.011864/2022-88.

Pregão. Nº 55/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFS. Contratado: 10.395.362/0002-63 - TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (dose) meses, com início na data de 14/04/2024 e encerramento em 13/04/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93;caput e § 1º, todos do rlce 1.1;

b) o reajuste do valor contratual no importe de r$ 226.438,80 (duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) com aplicação do índice inpc - índice nacional de preços ao consumidor no montante de 1,7918%, conforme previsto no edital e anexos do pregão eletrônico 035/2023.. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.438,80.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90011/2024 - UASG 153032

Nº Processo: 23090025450202343. Objeto: Aquisição de maravalha cavaco de madeira de Eucalipto de reflorestamento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos,s/n - Caixa Postal 3037, - Lavras/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO

Coordenadora de Licitações

(SIASGnet - 16/04/2024) 153032-15251-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

A Prefeitura Municipal de Manaíra - PB, torna público a licitação sob modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para: Aquisição de produtos de panificação (biscoitos, salgados, docinhos entre outros), derivados do leite e carnes para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaíra - PB. Data e horário do início da disputa: 09:30hs/mim do dia 03/05/2024. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Edital: https://www.gov.br/pncp/pt-br, Portal Compras Públicas e TCE/PB, Esclarecimentos: na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Rua José Rosas, s/n - Centro - Manaíra/PB e e-mail: licitacaooprefeiturademanaira@gmail.com.

Manaíra - PB, 16 de abril de 2024.

DAYVISON PAULINO COSMO

Secretário de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

A Prefeitura Municipal de Manaíra - PB, torna público a licitação sob modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para: Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaíra - PB. Data e horário do início da disputa: 09:30hs/mim do dia 06/05/2024. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Edital: https://www.gov.br/pncp/pt-br, Portal Compras Públicas e TCE/PB, Esclarecimentos: na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Rua José Rosas, s/n - Centro - Manaíra/PB e e-mail: licitacaooprefeiturademanaira@gmail.com.

Manaíra - PB, 16 de abril de 2024.

DAYVISON PAULINO COSMO

Secretário de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.916.571/0001-39, SJS8J31, FRMEV00943102024, 606-82; 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV00914902024, 606-82; 47.888.128/0002-88, GAA9511, FRMEV00977882024, 606-82; 15.807.135/0001-30, RLP0F31, FRMEV00959532024, 606-82; 34.037.222/0001-09, DVT9G73, FRMEV00979312024, 606-82; 22.516.672/0001-97, PUO7E80, FRMEV00981632024, 606-82; 13.609.394/0001-21, JBF3F67, FRMEV00997162024, 606-82; ***.281.461-**, JKH5A55, FRMEV00998632024, 606-82; 05.688.289/0001-05, RAB2956, FRMEV00805262024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNO0H66, FRMEV00831732024, 606-82; QNN3450, FRMEV00839172024, 606-82; RNV7B36, FRMEV00821932024, 606-82; 09.005.062/0003-22, FDB0A74, FRMEV00834032024, 606-82; ***.477.429-**, QHB8E14, FRMEV00835452024, 606-82; 01.743.404/0001-38, GDI9E93, FRMEV00816522024, 606-82; ***.639.493-**, IKF8F80, FRMEV00817852024, 606-82; 03.850.163/0001-51, RUV4B47, FRMEV00822722024, 606-82; ***.675.727-**, EQU1A56, FRMEV00824662024, 606-82; 11.448.035/0001-04, OWX1E93, FRMEV00825042024, 606-82; ***.945.450-**, ISN0J00, FRMEV00825672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.499.583/0001-47, ONX4267, FRMEV00921922024, 606-82; RBM9798, FRMEV00960272024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV00927522024, 606-82; ***.030.128-**, NQS0380, FRMEV00930542024, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV00975712024, 606-82; 08.795.211/0003-31, BWV6247, FRMEV00983292024, 606-82; 85.505.212/0001-83, BDX5F13, FRMEV01001062024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2G96, FRMEV01007072024, 606-82; MEK2G96, FRMEV00928412024, 606-82; MEK2F06, FRMEV00941082024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 82.709.734/0001-09, MMK5909, FRMEV00962822024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV00853652024, 606-82; 03.971.457/0001-31, ONF8F58, FRMEV01007362024, 606-82; 17.067.344/0001-10, RPB3A37, FRMEV00953452024, 606-82; 15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV00988742024, 606-82; 39.325.680/0001-59, BCY5G45, FRMEV01003932024, 606-82; 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV00827282024, 606-82; 84.696.178/0009-66, GZV8J70, FRMEV00833062024, 606-82; 19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV00839132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13131/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.382.472/0001-01, FJA7J34, FRMEV00923402024, 606-82; 47.595.132/0001-77, CUB9H43, FRMEV00953822024, 606-82; 09.091.321/0001-13, RFC9B37, FRMEV00971792024, 606-82; 02.627.845/0001-37, NPZ9D53, FRMEV00973702024, 606-82; 49.598.768/0001-06, AHQ2E84, FRMEV00974462024, 606-82; 45.862.660/0001-10, NKP0B87, FRMEV00976342024, 606-82; 36.890.795/0001-06, GZV9A24, FRMEV00979282024, 606-82; 13.057.737/0001-92, GDV8A06, FRMEV00989432024, 606-82; 22.411.518/0001-50, PLM4I62, FRMEV01000942024, 606-82; ***.293.855-**, OLM2D71, FRMEV01007542024, 606-82; 06.088.411/0001-67, BDX8B59, FRMEV01002422024, 606-82; ***.037.779-**, MAB6J87, FRMEV01001822024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV00996862024, 606-82; PXZ2I65, FRMEV00996872024, 606-82; 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV00904702024, 606-82; 03.169.705/0001-25, AUK0F25, FRMEV00918362024, 606-82; 13.660.308/0001-05, FFW3029, FRMEV00946372024, 606-82; 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV01000922024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00925572024, 606-82; 01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV00831302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.098.599-**, MCU0598, FRMEV00905152024, 606-82; 04.770.253/0001-03, JDM7A82, FRMEV00923562024, 606-82; ***.266.539-**, MIZ6587, FRMEV00934282024, 606-82; 72.271.695/0008-23, DLG0g01, FRMEV00957702024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RKX9A31, FRMEV00959252024, 606-82; 10.373.046/0001-00, RDT8C56, FRMEV00999902024, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWK6C75, FRMEV00980732024, 606-82; ***.245.940-**, JBT4F82, FRMEV00947962024, 606-82; 19.814.020/0001-24, QHK6C52, FRMEV00963902024, 606-82; 28.625.225/0001-52, GDW7G27, FRMEV00974662024, 606-82; ***.582.038-**, EDI1J34, FRMEV00976372024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAB9667, FRMEV00995472024, 606-82; RLK0G44, FRMEV00970752024, 606-82; 92.701.184/0001-35, IPT4A03, FRMEV00973342024, 606-82; 35.960.365/0001-42, RUS6H57, FRMEV00932662024, 606-82; ***.300.900-**, PPN0524, FRMEV00953172024, 606-82; 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV00942702024, 606-82; 53.457.756/0001-20, EZO6B44, FRMEV00832152024, 606-82; 24.766.392/0001-62, DPB5E23, FRMEV00997832024, 606-82; 30.084.787/0001-88, MIZ7D11, FRMEV00950542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.353.313/0001-30, ESU9520, FRMEV00925292024, 606-82; 07.000.571/0001-75, RYK7A10, FRMEV00904292024, 606-82; 05.864.023/0001-68, RYG6G99, FRMEV00913082024, 606-82; RYC6G99, FRMEV00936632024, 606-82; RYF6G99, FRMEV00847682024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RAE6C12, FRMEV00940772024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ0D47, FRMEV00956702024, 606-82; SDQ2G66, FRMEV00951682024, 606-82; 35.239.613/0001-60, MWU5A80, FRMEV00956452024, 606-82; 38.213.233/0005-79, RRP5B97, FRMEV00958312024, 606-82; 02.229.155/0001-20, IVY3651, FRMEV00989352024, 606-82; 63.503.791/0001-92, OEC2442, FRMEV00995282024, 606-82; 04.541.548/0001-08, QJR5E79, FRMEV01001382024, 606-82; 13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV00966822024, 606-82; JBP0J06, FRMEV00966722024, 606-82; JBP0J06, FRMEV00966642024, 606-82; JAZ0J40, FRMEV00966942024, 606-82; 36.698.763/0001-03, MKA1E80, FRMEV00839622024, 606-82; 21.738.051/0001-95, FJU1I13, FRMEV00827512024, 606-82; 10.141.382/0001-27, IZD2B84, FRMEV00962062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13134/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.449.579/0001-73, BDO5E23, FRMEV00894162024, 606-82; 83.102.285/0001-07, QHY1650, FRMEV00918122024, 606-82; 08.676.186/0001-05, RLK4D32, FRMEV00957782024, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAM3F99, FRMEV00973622024, 606-82; 18.224.098/0001-26, CLJ2J64, FRMEV00983792024, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJT3307, FRMEV01003022024, 606-82; 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV00930252024, 606-82; 85.065.431/0001-99, BDH3A75, FRMEV00943302024, 606-82; 08.661.544/0001-06, KMT3G61, FRMEV00948742024, 606-82; 91.460.519/0001-08, JBP5H87, FRMEV00964142024, 606-82; 05.567.162/0001-20, QHF0142, FRMEV00969642024, 606-82; 30.733.062/0001-73, EWD0H87, FRMEV00987982024, 606-82; EWD0H87, FRMEV00988002024, 606-82; 91.103.127/0001-91, IPJ1164, FRMEV00996922024, 606-82; IYA6E40, FRMEV00997562024, 606-82; ***.861.779-**, IJX3H37, FRMEV00995602024, 606-82; 05.519.650/0001-61, AZA1H14, FRMEV00865492024, 606-82; 46.523.155/0001-03, ERY7J14, FRMEV00911502024, 606-82; BZG0394, FRMEV00932062024, 606-82; ***.930.409-**, AVO7305, FRMEV00935302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.918.499/0001-60, RMJ3A90, FRMEV00919852024, 606-82; OWZ8160, FRMEV00854542024, 606-82; 07.957.769/0001-41, IOI0C56, FRMEV00975122024, 606-82; 06.001.205/0001-78, LZG0691, FRMEV00903942024, 606-82; 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00935792024, 606-82; ***.701.739-**, KMM7765, FRMEV00981322024, 606-82; 05.291.267/0001-07, FKP5B31, FRMEV01005452024, 606-82; 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV00926012024, 606-82; GIT5I26, FRMEV00928952024, 606-82; EWE5C65, FRMEV00911062024, 606-82; DKK9I45, FRMEV00928752024, 606-82; 11.483.192/0001-50, SLM0G33, FRMEV00909382024, 606-82; ***.761.510-**, OZO7I65, FRMEV00930852024, 606-82; ***.477.790-**, EQU3H74, FRMEV00963592024, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTA3B94, FRMEV00987162024, 606-82; 10.655.370/0001-10, JBI7G55, FRMEV00989592024, 606-82; 04.754.812/0001-83, RHY6C59, FRMEV00993812024, 606-82; 17.685.524/0001-66, BRQ8G09, FRMEV01006792024, 606-82; ***.347.318-**, CZC9F29, FRMEV00992472024, 606-82; ***.472.920-**, RXO9F75, FRMEV00831112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13136/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.201.239-**, FNR2G78, FRMEV00924782024, 606-82; 10.792.714/0001-33, RXY8B14, FRMEV00904092024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV00919392024, 606-82; 14.780.926/0001-51, BBY5B52, FRMEV00916242024, 606-82; 29.463.614/0001-91, GBL3D83, FRMEV00947432024, 606-82; 80.093.057/0001-11, MLX7645, FRMEV00963892024, 606-82; 20.474.877/0001-21, JCD5I41, FRMEV00984782024, 606-82; JBO7A45, FRMEV00978462024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RNY5H97, FRMEV00986592024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV00975322024, 606-82; RFW9I29, FRMEV00975332024, 606-82; 42.177.094/0001-19, MCT5B96, FRMEV00952012024, 606-82; ***.206.359-**, RYW8I91, FRMEV00977262024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJB2860, FRMEV00994752024, 606-82; QJW3070, FRMEV00820872024, 606-82; MGG6463, FRMEV00820992024, 606-82; 97.392.245/0001-43, AVH0425, FRMEV00840872024, 606-82; 26.743.297/0001-79, AJQ7126, FRMEV00946772024, 606-82; ***.959.531-**, OMJ0859, FRMEV00989682024, 606-82; 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV00831832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.804.738/0001-13, AUI1363, FRMEV00936312024, 606-82; ***.169.563-**, EEI3H69, FRMEV00980462024, 606-82; EGJ8B30, FRMEV00982802024, 606-82; 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV00994342024, 606-82; QTK5127, FRMEV00998872024, 606-82; RXS4I51, FRMEV00998882024, 606-82; ***.805.281-**, BWD4149, FRMEV01004232024, 606-82; BWD4149, FRMEV01004212024, 606-82; 08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV00931222024, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV00942752024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV00959602024, 606-82; ***.301.779-**, MDP6C58, FRMEV00992862024, 606-82; 81.364.119/0001-45, MKS6A75, FRMEV00909982024, 606-82; 06.539.516/0001-95, JBH0D71, FRMEV00912372024, 606-82; 06.120.808/0001-99, HRO8F62, FRMEV00829212024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC9C95, FRMEV01006972024, 606-82; FHH3G03, FRMEV01004492024, 606-82; 07.402.066/0004-08, RZY6E13, FRMEV01008502024, 606-82; 07.011.293/0001-51, CUC9828, FRMEV00839272024, 606-82; ***.016.849-**, ARQ5F23, FRMEV01010352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.889.462/0001-13, SEE6I43, FRMEV00921292024, 606-82; 11.369.241/0001-29, OPQ7558, FRMEV00892332024, 606-82; 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV00936612024, 606-82; 17.428.731/0169-96, AVX4272, FRMEV00942622024, 606-82; 52.452.141/0001-49, GDF3J66, FRMEV00939472024, 606-82; 05.032.192/0001-31, RYT4D59, FRMEV00958922024, 606-82; 41.649.425/0001-03, NGM2D95, FRMEV00973062024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV00973192024, 606-82; 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV00986482024, 606-82; 16.739.057/0001-47, MLB3E20, FRMEV00990302024, 606-82; 04.338.339/0001-53, QCB9576, FRMEV01005252024, 606-82; 10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV01001812024, 606-82; 33.795.411/0001-70, GJS2C45, FRMEV00936532024, 606-82; 30.871.504/0001-48, RAD7729, FRMEV00867872024, 606-82; 08.688.917/0001-32, AWA4D97, FRMEV00900292024, 606-82; 23.906.668/0001-06, EVO7594, FRMEV00973362024, 606-82; 08.372.222/0001-47, BAT2D80, FRMEV00994942024, 606-82; 05.862.119/0001-97, IMK4804, FRMEV00866952024, 606-82; 37.419.656/0001-53, QTS7E80, FRMEV00893392024, 606-82; 28.508.723/0001-15, RVR2A12, FRMEV00961792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.972.039/0001-10, JAU0460, FRMEV00940422024, 606-82; 35.284.145/0001-46, GZS7B34, FRMEV00983942024, 606-82; ***.986.738-**, FPD4H48, FRMEV00987602024, 606-82; 48.051.869/0001-91, MMC4C84, FRMEV01007562024, 606-82; 08.867.797/0001-30, SPG5F60, FRMEV00999772024, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00927252024, 606-82; MIF4827, FRMEV00915452024, 606-82; 10.466.983/0017-77, RKG5C18, FRMEV00932472024, 606-82; 04.464.240/0001-06, FZO1D91, FRMEV00981512024, 606-82; 73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV00881812024, 606-82; 37.821.614/0001-44, IOQ5H38, FRMEV00977022024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCK9H49, FRMEV00996582024, 606-82; JCI2B83, FRMEV00993562024, 606-82; 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV00978262024, 606-82; 05.730.385/0001-66, REB3D96, FRMEV01007932024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBE2G49, FRMEV00970182024, 606-82; 30.456.082/0001-44, SCW4F88, FRMEV00949982024, 606-82; 09.051.272/0001-95, BZY5G56, FRMEV00950162024, 606-82; 25.759.366/0001-70, ONK4949, FRMEV00962162024, 606-82; 07.472.625/0001-03, RGQ3H40, FRMEV01015252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT