DECISÃO SUROD Nº 470, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza a implantação de rede de adutora de água na BR-060/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA.

Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS Ltda.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.083070/2024-68, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de rede de adutora de água, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-060/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA, entre o km 014+990m e o km 019+500m, município de Alexânia/GO, de interesse da empresa HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS Ltda.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2a6nd6n3 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS Ltda. e a Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/2a6nd6n3

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de adutora de água - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS Ltda.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 21

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

E-20

782.331,0467

8.217.300,5808

E-25

782.231,3074

8.217.296,2288

E-30

782.137,5978

8.217.262,9047

E-35

782.071,0527

8.217.189,3164

E-40

781.981,9799

8.217.146,7451

E-45

781.902,0028

8.217.087,0493

E-50

781.824,5305

8.217.023,8193

E-55

781.746,9665

8.216.960,7017

E-60

781.669,6832

8.216.897,2426

E-65

781.592,7516

8.216.833,3559

E-70

781.515,5966

8.216.769,7525

E-75

781.437,7833

8.216.706,9786

E-80

781.355,1970

8.216.651,9447

E-85

781.278,7736

8.216.587,9193

E-90

781.205,0982

8.216.520,3032

E-95

781.130,3260

8.216.453,9394

E-100

781.053,5867

8.216.389,8217

E-105

780.975,9677

8.216.326,7733

E-110

780.913,9505

8.216.258,9938

E-115

780.823,9187

8.216.218,9882

E-120

780.730,0338

8.216.185,0088

E-125

780.631,2699

8.216.175,2589

E-130

780.536,9211

8.216.163,0641

E-135

780.461,7024

8.216.189,2779

E-140

780.365,6386

8.216.216,5270

E-145

780.275,9985

8.216.260,3938

E-150

780.188,4136

8.216.308,6522

E-155

780.100,8287

8.216.356,9107

E-160

780.013,2437

8.216.405,1692

E-165

779.926,0955

8.216.454,2105

E-170

779.839,0212

8.216.503,3843

E-175

779.751,9469

8.216.552,5582

E-180

779.664,8726

8.216.601,7320

E-185

779.577,7983

8.216.650,9059

E-190

779.490,5510

8.216.699,7602

E-195

779.395,8757

8.216.729,9799

E-200

779.296,1274

8.216.730,8318

E-205

779.200,1534

8.216.704,2344

E-210

779.115,0107

8.216.652,6044

E-215

779.035,7916

8.216.591,5771

E-220

778.957,2387

8.216.529,6990

E-225

778.879,3089

8.216.467,0358

E-230

778.794,7430

8.216.418,7810