EDITAL Nº 97/2024/MCOM

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 16287/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 4152/2024/SEI-MCOM e no Parecer nº 00307/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012818/2016-63, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame, declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Floriano/PI, por meio do canal 290E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).

Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

JUSCELINO FILHO

ANEXO

ENTIDADE

TIPO

(as entidades não possuem sede na localidade)

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

PROPOSTA

SITUAÇÃO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Pessoa Jurídica de Direito Público Interno

53900.024644/2016-81

1º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Universidade Vale do Rio Verde

Instituição de Educação Superior

53900.026492/2016-51

2º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação Zeca Jatobá

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.020188/2016-09

3º Lugar

Indeferida

Apresentou a documentação complementar com incorreções, conforme Nota Técnica nº 16455/2023/SEI-MCOM (SEI 11128319). Não apresentou recurso.

Fundação Brasil Ecoar

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.025668/2016-58

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação Educacional Minas Gerais

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.024048/2016-00

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce (FUNEVALE)

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.027684/2016-85

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação de Incentivo à Pesquisa

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.026636/2016-70

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação Dinâmica Educativa e Cultural

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.025188/2016-97

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação Cultural Francisca de Sousa Lima

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.027285/2016-14

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação José Possidônio Peixoto

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.027205/2016-21

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação Maurício Vanini

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.028074/2016-07

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação Prof. Luís Arruda Sousa

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.026205/2016-11

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.

Fundação Cultural Octávio Miranda

Pessoa Jurídica de Natureza Privada

53900.028057/2016-11

4º Lugar

Indeferida

Não apresentou recurso/documentação.