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PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 284, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000426/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDSON MACEDO COSTA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1800316, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Acompanhamento de Programas da Educação e Mulheres, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 4119, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, Seção 2, pág. 43,

onde se lê: "Motorista Oficial",

leia-se: "Motorista Oficial - NA".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 438, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.028775/2024-60, resolve:

NOMEAR EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Normas Operacionais, da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF), com localização física em São Paulo (SP) para execução de suas atividades.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 441 DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.029187/2024-43, resolve:

EXONERAR, a pedido, BRUNO WALTER DA SILVA PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1648877, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF), a partir de 15 de abril de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.587, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.012661/2024-74, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SILVANA EDWIGES DE ARRUDA PULLIG, matrícula SIAPE nº 3349285, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NI, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, assegurar que a empregada pública não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 23034.011463/2024-91 autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

NÁDJA CÉZAR IANZER RODRIGUES, Matrícula Siape nº 1622093, Coordenadora-Geral dos Programas do Livro - CGPLI, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, para participar da Conferência Interactive Textbooks Research Project in Brazil - Digital Publishing Summit, e do Encontro Técnico com a EDRLab, Laboratório de Desenvolvimento Internacional do ecossistema de publicação digital aberto e acessível, juntamente com as equipes da RNP e NEES-UFAL, que ocorrerá na cidade de Paris, França, no período de período de 28 de maio a 02 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para FNDE (diárias e passagens aéreas).

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA nº 1.641, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 2540/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor INÁCIO DO CANTO ROCHA FILHO (92134), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ1, da Divisão de Comunicação Interna, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.708, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10199.006164/2024-18, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, SARAH CAROLINE ROSA PEREIRA, matrícula Siape nº 1793073, do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de abril de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 3.823, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.221837/2024-28, resolve:

Designar a servidora Patrícia Cotta Mancini, matrícula SIAPE nº 2355626, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Ciências Fonoaudiológicas, da Faculdade de Medicina, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA IFFLU Nº 361, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO - A Portaria 292/2024 - IFFLU, de 10 de abril de 2024; - A Portaria 293/2024 - IFFLU, de 10 de abril de 2024; - O Ofício 9/2024 - DAOFCREIT/PROADM/IFFLU, de 18 de abril de 2024, constante do Processo nº 23317.002445.2024-41, resolve:

Art. 1º DISPENSAR DA COMPETÊNCIA delegada o servidor do quadro permanente deste IFFluminense, lotado na Reitoria para praticar atos relacionados às atribuições do Gestor Financeiro da Unidade Gestora (UG) nº 158139, na forma abaixo especificada:

NOME

MATRÍCULA SIAPE

CONDIÇÃO

Thiago da Silva Siqueira

1882727

Substituto

Art. 2º Revogar a Portaria REIT/IFFLU nº 317, de 9 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
ATO Nº 5.657, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012066-40.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, calculada nos termos do art. 26 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, à servidora URÂNIA LOURENÇO HIROKADO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observado o disposto nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, e no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 88, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República Gustavo Galvão Borner, por meio do expediente MEMORANDO 32/2024 - PRM-TAB-AM-00003431/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 26/04/2024, resolve:

I - Exonerar a servidora Milena Mariane Barreto dos Santos, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32348, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA), Gabinete do Procurador da República Gustavo Galvão Borner;

II - Nomear o servidor Rafael Alves Vital de Souza, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33097, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA), Gabinete do Procurador da República Gustavo Galvão Borner.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PR/RO Nº 60, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Erick Castro Vieira, matrícula 32303, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-01, de Secretário Nível I da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia.

BRUNO RODRIGUES CHAVES
PORTARIA PRSE N° 97, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 29/2024 GABPR3-GBP (PR-SE-00016801/2024), resolve:

Art. 1º Nomear LÍCIA KAROLINE COSTA DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, CPF nº XXX.757.545-XX, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Gabriela Barbosa Peixoto, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 400, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00149928/2024, resolve:

1. Exonerar FABIANA ESTRELA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19919, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Exonerar ANA PAULA RICARDO MONTENEGRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6952, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Nomear ANA PAULA RICARDO MONTENEGRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6952, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Nomear FABIANA ESTRELA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19919, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 402, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-SP-00050481/2024, resolve:

Designar ELIANA YURI TACHIBANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21793, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em vaga decorrente da dispensa de Murilo de Souza Martins, matrícula nº 27598, ocorrida em 31 de agosto de 2023, publicada no DEMPF de 1º de setembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 407, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00156338/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de JOSE AFONSO RAMOS FIDELES, Bacharel em Direito, matrícula nº 29950, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, realizado originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 418, de 14 de junho de 2018, publicada no DOU de 18 de junho de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, com exercício na Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Marcante Arruda dos Santos, matrícula nº 31604, ocorrida em 28 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 220, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00136422/2024, resolve:

Designar ANNE DANIELLE DE OLIVEIRA SIMOES ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23835, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Divisão de Regime Previdenciário da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Kelvin Rodrigues de Oliveira Carvalho, matrícula nº 29499, ocorrida em 14 de abril de 2024, publicada no DOU de 15 de abril de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 227, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00075500/2024, resolve:

Designar ROBERTA ELAINE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Enfermagem, matrícula nº 19572, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Jorge Andre Veiga de Menezes, matrícula nº 10933, ocorrida em 7 de março de 2024, publicada no DOU de 8 de março de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 241, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR5ª-00007501/2024, resolve:

Designar CLAUDIA RENATA GUERRA HOLDER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12686, para substituir, no período de 18 a 30 de abril de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular e da substituta eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PR/MA Nº 42, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de LISANNE QUEIROZ DE FIGUEIREDO SILVA, matrícula no 29751, do cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR6-, 3º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF no 651, de 8 de agosto de 2023, publicada no DeMPF, de 15 de agosto de 2023, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR8-PHOCB, 8º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES
PORTARIA PR/MA Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Drissana Emília da Silva Cunha Malheiros, matrícula no 32744, do encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR6-, 3º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Nomear, em consequência, a servidora Rayana Lima Oliveira, matrícula no 26484, para o encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR ¿6-, 3º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES
PORTARIA PR/MA Nº 44, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Marco Antônio Soares Dominici, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula no 27207, do encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR7-TCF, 9º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Nomear, em consequência, a servidora Mirele de Sousa Morais Oliveira, matrícula no 30095, para o encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR7-TCF, 9º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES
PORTARIA PR/MA Nº 46, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear HIARA HANNAH TAVARES E SILVA, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR6-, 3º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES
PORTARIA PGR/MPF Nº 359, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização e Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS para representar o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional de Uniformização e Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, na sessão do dia 19 de junho de 2024, sem prejuízo das designações previstas na Portaria PGR nº 109, de 15 de março de 2005, e na Portaria PGR/MPF nº 838, de 3 de novembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 360, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001896/2024-74, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 486, de 22 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR2 Nº 92, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora GISELE REBOUCAS MACHADO PONTES, Técnico do MPU/Administração, matrícula 18812, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, de gabinete de Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Dispensar a servidora ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6758, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Zani Cajueiro Tobias de Souza, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 3º Dispensar a servidora SURAIA SANTOS DE SÁ, Analista do MPU/Direito, matrícula 5464, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, de gabinete de Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 4º Designar a servidora ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6758, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Eduardo André Lopes Pinto, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 5º Designar a servidora GISELE REBOUCAS MACHADO PONTES, Técnico do MPU/Administração, matrícula 18812, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Zani Cajueiro Tobias de Souza, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PRR6 Nº 63, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar RENATO MOLLER PARRY, matrícula 6729, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, Código FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
DESPACHO Nº 24.030/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2023, alterada pela alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País da servidora, FABÍOLA MARONO ZERBINI, Diretora do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar da "19ª Sessão do Foro das Nações Unidas sobre Florestas", na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, de 5 a 10 de maio de 2024, incluso trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO TRT6-GP nº 213, de 26 de abril de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 22/04/2024 e o constante no PROAD nº 10718/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao servidor DAMIÃO MOURA DA SILVA, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo: 1/5 de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Juiz de Vara do Trabalho, com fundamento no §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, IN-SAF-07/94, ATO TRT 467/94, RA-TRT-14/97, 3/5 de CJ-03 - Diretor de Secretaria, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c §3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), e 1/10 de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Juiz de Vara do Trabalho, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c o art. 5º da Lei nº 9.624/98, de acordo com a decisão plenária desta Corte exarada em 18/05/00 (resíduo). Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 280, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000434/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO MAGALHÃES LORDELLO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1341432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Gestão, Fazenda, Indústria e Comércio, Micro e Pequenas Empresas e Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Econômica, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 327, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.022579/2024-88, resolve:

Declarar, a partir de 17 de maio de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação IV, Padrão 08, ocupado por RAFAEL SOARES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2013399, lotado na Escola Politécnica desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 328, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.022796/2024-78, resolve:

Declarar, a partir de 15 de abril de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação I, Padrão 01, ocupado por JULIANA MARIA NASCIMENTO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3354375, lotada na Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas desta Universidade, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.171220/2022-78, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 29 de abril de 2024, a servidora Marcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de abril de 2024, a servidora Marcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec) subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 95, de 22 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.128664/2023-74, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, do encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, para o qual foi designada conforme art. 1º da Portaria de Pessoal nº 541, de 23 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115160/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Thiago Martorelly Quirino de Aragao, matrícula SIAPE nº 2136494, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.046301/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Jefferson Azevedo de Sousa Honorato, matrícula SIAPE nº 3370279, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estratégia de Dados (Cestd) da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 97, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.189360/2023-83, resolve:

Art. 1º Realocar o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) para o Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec).

Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 453, de 22 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 98, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.113205/2024-77, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Milton Carvalho Gomes, Procurador-Geral; Waleska de Sousa Gurgel, Subprocuradora-Geral; Silvia Machado Leão, Subprocuradora-Geral - Substituta e Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, todos desta Agência, com o objetivo de participarem do evento de capacitação Workshop Theory and tools of the Harvard Negotiation Project, em Massachusetts, Estados Unidos, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.402, 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o Professor do Magistério Superior ALEPH HASSAN COSTA AMIN, para exercer por 2 (dois) anos, o mandato correspondente à função gratificada de Diretor da Faculdade de Direito, FCC - Nível Único, do INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 01 de maio de 2024, ficando, em consequência, dispensada da referida função a Professora MARIA STELA CAMPOS DA SILVA.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 248, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000427/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar o servidor REGINALDO FIGUEIREDO ANDRADA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1355004, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Justiça, Direitos Humanos e Cultura, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 81/MB/MD, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, a partir de 6 de maio de 2024, por necessidade do serviço, o Vice-Almirante (RM1) 81.0054.15 HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR para o cargo de Coordenador-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, exonerando o Vice-Almirante (RM1-EN) 76.0009.15 SYDNEY DOS SANTOS NEVES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 82/GCM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CT 86.5384.54 HEVERTON CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.631, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.138977/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público OSVALDO SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1271858, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Ji-Paraná, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, assegurar que o empregado público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ATO Nº 5.692, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0030573-86.2022.4.03.8000 - SEI, resolve:

CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.183/2015 e 13.846/2019, o pagamento de uma cota familiar correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), concedida a THAIS FERREIRA DOS SANTOS, filha do servidor inativo JOÃO XISTO DOS SANTOS, RF n.º 120, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 18 de abril de 2024, data da perda da qualidade de beneficiária.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 281, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000444/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA, Analista de Sistemas, matrícula Siape nº 765047, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Administração, da Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNARTE DE 26 DE ABRIL DE 2026

O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal FUNARTE nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Nº 82 - Art.1º - Revogar, a contar de 26 de abril de 2024, a PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 295, de 11 de agosto de 2023, publicada no D.O.U de 14 de agosto de 2023, que designou o servidor RICARDO GRACINDO DIAS, mat.SIAPE nº 1546717, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão de São Paulo da Diretoria de Fomento e Difusão Regional desta Fundação

Nº 83 - Art.1º - Revogar, a contar de 26 de abril de 2024, a PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 379, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de novembro de 2022, que designou a servidora Raquel Costa Chaves, mat. SIAPE nº 1552176, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em Comissão de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão de Minas Gerais da Diretoria de Fomento e Difusão Regional desta Fundação.

MARCOS TEIXEIRA CAMPOS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.323, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.002926/2024-67, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MOACIR MOREIRA, Matrículas PF nº 918 e SIAPE nº 178661, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.385 - Art. 1º Designar Geiza Graciele de Jesus Teixeira, Matrícula SIAPE Nº 1253688, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Matemática da Faculdade de Matemática (FG-7), a partir de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2302/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Edição 81, Seção 2, página 62.

Nº 2.386 - Art. 1º Dispensar Aline de Sousa Martins, Matrícula SIAPE Nº 1828580, da Função Gratificada de Coordenadora da Divisão de Recepção, Armazenagem e Distribuição de Equipamentos da Diretoria de Administração de Materiais da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (FG-1), a partir de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2006/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2021, Edição 98, Seção 2, página 32.

Nº 2.387 - Art. 1º Designar Marco Aurélio Rodrigues Nunes, Matrícula SIAPE Nº 3273014, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Recepção, Armazenagem e Distribuição de Equipamentos da Diretoria de Administração de Materiais da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (FG-1), a partir de 29 de abril de 2024, em substituição a Aline de Sousa Martins.

Nº 2.389 - Art. 1º Designar Fabíola Dutra Amaral, Matrícula SIAPE Nº 1922365, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (CD-4), a partir de 29 de abril de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2499/2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2022, Edição 103, Seção 2, página 69.

VALDER STEFFEN JUNIOR