PORTARIA Nº 160/MB/MD, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto no 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com as alíneas a e b do inciso I do art. 1° do Decreto no 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados, para exercerem funções nas Comissões Navais, pelo prazo de dois anos, contados a partir da data do início da missão:

I - Auxiliar da Seção de Manutenção, Patrimônio, Material e Gestão de Recursos Internos da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), o SO-CO 87.2675.43 FRANCISCO MAGNO ALVES DE CASTRO, exonerando o SO-ET 86.7982.51 ROSENBERG SIMÕES DA COSTA;

II - Encarregado da Seção de Material da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), o SO-MR 95.0374.71 JOSÉ NILTON ALVES, exonerando o SO-AM 06.1366.64 ALDECIR BULHOSA;

III - Auxiliar da Seção de Execução de Despesas da CNBE, o SO-EL 87.3704.92 ADAILTON BEZERRA DA SILVA, exonerando o SO-MR 95.1132.40 RENATO DOS SANTOS PEREIRA;

IV - Escrevente-Chefe da CNBE, o SO-ES 87.3548.70 IVO ANDRÉ LIMA DA COSTA, exonerando o SO-ES 87.1218.32 ARNALDO DE SOUSA SILVA;

V - Encarregada da Seção de Execução Financeira da CNBW, a SO-CL 96.0939.35 ANA CLÁUDIA VARELLA DA FONSECA, exonerando a SO-CL 95.0919.47 CHRISTIANE IESPA DRAGO VIDAL;

VI - Encarregada da 2 a Seção de Execução Financeira da CNBW, a SO-CL 96.0939.27 ANA CLARA LEITE CYPRIANO, exonerando a SO-CL 95.0920.72 GEORGIA DE FARIAS SILVA;

VII - Auxiliar do Encarregado da Seção de Pessoal da CNBE, o SO-AM 95.1226.21 ANDRESON LUIZ ALVES DA SILVA, exonerando o SO-AM 86.9228.15 MARCELO BEZERRA PORTOCARRERO;

VIII - Auxiliar do Departamento de Obtenção da CNBE, o SO-HN 95.1222.06 CELSO DOS SANTOS SOARES, exonerando o SO-PL 86.9097.38 ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS;

IX - Encarregada da Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da CNBW, a SO-PD 97.0966.87 DANIELLE DIAS SOUZA, exonerando a SO-PD 86.9690.21 ANDREIA DE SOUZA AZEREDO;

X - Auxiliar da CNBE, o SO-FN-IF 87.2907.40 CELSO RICARDO SOUZA, exonerando o SO-FN-ES 87.0134.95 LUIS CLAUDIO DA CONCEIÇÃO SANTIAGO;

XI - Escrevente-Chefe da CNBW, o SO-ES 96.0183.81 MARCELO SOARES DE SOUZA, exonerando o SO-ES 86.9193.93 ANGELO MÁRCIO AZEVEDO QUINTANILHA;

XII - Auxiliar da Seção de Assistência Médico-Hospitalar da CNBW, o SO-EF-SB 97.0509.11 WEIDE LAGO VILAR, exonerando o SO-EF 95.0201.52 MAGNUS VINÍCIUS DA SILVA;

XIII - Auxiliar do Encarregado da Seção de Telemática da CNBE, a SO-PD 98.1185.10 ALESSANDRA DA COSTA MACHADO DE SOUZA, exonerando a SO-PD 95.0921.61 KATIA ROSANE DO NASCIMENTO;

XIV - Auxiliar da CNBW, o SO-FN-IF 95.0791.73 MARCOS ROCHA BRAZ, exonerando o SO-FN-IF 06.8398.43 GIVANILDO SANTOS TRINDADE; e

XV - Encarregado de Comunicações da CNBW, o SO-CN 96.0098.61 MARCOS ROBERTO DE FRANÇA SANTANA, exonerando o SO-CN 87.1340.80 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - SO-CO 87.2675.43 FRANCISCO MAGNO ALVES DE CASTRO, índice 70 e fator de conversão 100;

II - SO-MR 95.0374.71 JOSÉ NILTON ALVES, índice 70 e fator de conversão 68;

III - SO-EL 87.3704.92 ADAILTON BEZERRA DA SILVA, índice 70 e fator de conversão 100;

IV - SO-ES 87.3548.70 IVO ANDRÉ LIMA DA COSTA, índice 70 e fator de conversão 100;

V - SO-CL 96.0939.35 ANA CLÁUDIA VARELLA DA FONSECA, índice 70 e fator de conversão 68;

VI - SO-CL 96.0939.27 ANA CLARA LEITE CYPRIANO, índice 70 e fator de conversão 68;

VII - SO-AM 95.1226.21 ANDRESON LUIZ ALVES DA SILVA, índice 70 e fator de conversão 100;

VIII - SO-HN 95.1222.06 CELSO DOS SANTOS SOARES, índice 70 e fator de conversão 100;

IX - SO-PD 97.0966.87 DANIELLE DIAS SOUZA, índice 70 e fator de conversão 68;

X - SO-FN-IF 87.2907.40 CELSO RICARDO SOUZA, índice 70 e fator de conversão 100;

XI - SO-ES 96.0183.81 MARCELO SOARES DE SOUZA, índice 70 e fator de conversão 68;

XII - SO-EF-SB 97.0509.11 WEIDE LAGO VILAR, índice 70 e fator de conversão 68;

XIII - SO-PD 98.1185.10 ALESSANDRA DA COSTA MACHADO DE SOUZA, índice 70 e fator de conversão 100;

XIV - SO-FN-IF 95.0791.73 MARCOS ROCHA BRAZ, índice 70 e fator de conversão 68; e

XV - SO-CN 96.0098.61 MARCOS ROBERTO DE FRANÇA SANTANA, índice 70 e fator de conversão 68.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN