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PORTARIA CONJUNTA Nº 797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: FRANCISCO ARISTONIO DE ALMEIDA SANTOS

Matrícula Siape: 2133191

Código da vaga: 940589

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.029866/2024-83

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0836098

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.029866/2024-83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 798, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: IVANILSON LUCENA DA SILVA

Matrícula Siape: 3228373

Código da vaga: 838351

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.029834/2024-88

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954167

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Processo nº 23000.029834/2024-88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 262, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país dos servidores CARLA VAREA GUARESCHI, Chefe de Gabinete da Ministra, CCE 1.15, AIRTON GASPARINI JUNIOR, Assessor do Gabinete, CCE 1.13, LEONARDO OTERO VIEIRA DE OLIVEIRA, Assessor Especial da Ministra, CCE 1.15 e KUMREITI KINE CARDOSO, Assessor Técnico, CCE 2.10, para acompanharem a Ministra de Estado em atividades da Assembleia Geral das Nações Unidas e da Climate Week 2024, a realizar-se em Nova York (Estados Unidos), no período de 20 a 30 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.002904/2024-22).

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 1.336/REIT - CGAB/IFRO, DE 10 DE julho DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.007485/2024-91, bem como o DESPACHO 407/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2324355), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) JULIANA BARBOSA FRAMIL, SIAPE nº 2164789, Enfermeira, fica dispensado(a) a pedido, a partir de 8/7/2024, da Função Gratificada de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas (NAPNE), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
Portaria de Pessoal nº 825, DE 10 de setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.076212/2024-88, resolve:

DESIGNAR, EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1586956, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Inteligência e Ação Fiscal, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do referido Cargo em Comissão.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Portaria de Pessoal nº 826, DE 10 de setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.076212/2024-88, resolve:

DESIGNAR, ANA REGINA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1580322, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Inteligência e Ação Fiscal, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensada do encargo de primeira substituta eventual do referido Cargo em Comissão.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Portaria de Pessoal nº 829, DE 12 de setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076179/2024-96, resolve:

DESIGNAR , LUCIANA MARQUES RIBEIRO ALVES, matrícula SIAPE nº 2031116, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Registro de Serviços Aéreos e Coordenação de Slots, código CGE IV, da Gerência de Acesso ao Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de segunda substituta eventual do referido Cargo em Comissão.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Portaria de Pessoal nº 830, DE 12 de setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076179/2024-96, resolve:

DESIGNAR , MAURICIO FILGUEIRAS CURVELO, matrícula SIAPE nº 1439242, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Registro de Serviços Aéreos e Coordenação de Slots, código CGE IV, da Gerência de Acesso ao Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro substituto, simultaneamente, ficando dispensado do encargo de substituto eventual do referido Cargo em Comissão.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA AGT/REI/IFTO Nº 316, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARAGUATINS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria REI/IFTO Nº 551/2022, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Francisco César de Sousa, matrícula Siape nº 49693, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Diretor-geral Interino, código CD-2, do Campus Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins, nos dias 17 a 19/09/2024, em virtude de impedimento legal do titular.

CLAUDIO DE SOUSA GALVÃO
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23344.001337.2024-24, resolve:

Nº 1.298 - DESIGNAR, a partir de 16 de setembro de 2024, a servidora ANA BEATRIZ GATTI, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE 1844019, para exercer a função de CHEFE DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO AO EDUCANDO, código FG-02, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 1.301 - DISPENSAR, a partir de 16 de setembro de 2024, a servidora ALINE SILVA DOS SANTOS DE MOURA, Assistente Social, matrícula SIAPE 2052116, do exercício da função de CHEFE DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO AO EDUCANDO, código FG-02, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA SAIN/MF N° 1.468, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005484/2024-31, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SAIN/MF n º 1.137, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024 (Seção 2, página 46).

TATIANA ROSITO
Portaria de Pessoal Nº 243, DE 13 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à NAGILA GONÇALVES BORGES TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) VANDERLI ALVES TEIXEIRA, matrícula no SIAPE nº 495857, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 04.09.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000687/2024-40)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
EDITAL Nº 17, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:

I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de JUNHO/2024 , conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida: (25002.000069/2022-68).

CPF APOSENTADO/PENSIONISTA

XXX.571.XXX-91 MOACYR GOMES LYRA

XXX.096.XXX-91 THEREZINHA MARRECO GOMES

XXX.574.XXX-87 NAIR FERREIRA GUIMARAES

XXX.635.XXX-62 VERA LUCIA DELLAPICULA PERES

XXX.113.XXX-20 LUZIA FRANCISCA ALVES VIEIRA

II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível.

DIENE K.F.DE OLIVIRA
PORTARIA Nº 925, DE 13 DE STEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JOANA D'ARC LYRA BATISTA

Matrícula Siape: 1135972

Código da vaga: 212530

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.029650/2024-18

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: REBEKA MARIA DE OLIVEIRA BELO

Matrícula Siape: 1108658

Código da vaga: 261228

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.029650/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SRH/R Nº 1.882, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no processo nº 23096.060340/2024-59, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ALINE ALVES LOPES RIBEIRO, matrícula siape: 2405791, Cargo: Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-02) de SECRETÁRIA da PRAC/UFCG, com efeito a partir de 06 de setembro de 2024.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

RAFAEL SOARES SOUZA PIMENTA DE ALMEIDA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do curso "School on Nuclear and Radiological Leadership for Safety", no âmbito do projeto de cooperação técnica da AIEA RLA9090, "Strengthening the Regulatory Infrastructure to Enhance Radiation Safety in Latin America and the Caribbean", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Cidade do México/México, de 29/09/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000740/2024-01.

LUIS PAULO MELO MOITTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação", com o objetivo de manter os inspetores da ABACC permanentemente capacitados nas atividades e procedimentos utilizados durante as inspeções realizadas em plantas de fabricação de elementos combustíveis, sob o regime SNRI, promovido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 30/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004301/2024-90.

ALINE GONZALEZ VIANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação", com o objetivo de manter os inspetores da ABACC permanentemente capacitados nas atividades e procedimentos utilizados durante as inspeções realizadas em plantas de fabricação de elementos combustíveis, sob o regime SNRI, promovido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 30/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004254/2024-84.

DULCE MARIA DAHER, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação", com o objetivo de manter os inspetores da ABACC permanentemente capacitados nas atividades e procedimentos utilizados durante as inspeções realizadas em plantas de fabricação de elementos combustíveis, sob o regime SNRI, promovido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 30/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004193/2024-55.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

LUCIANO BARROS CARDOSO DA SILVA e SÉRGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA JÚNIOR, ambos Tecnologistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem da "44th Meeting of the Permanent Consultative Committee II: Radiocommunications", da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), bem como da "11th Latin American Spectrum Management Conference", em Mérida/México, de 21/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, Conforme Processo nº 01340.005980/2024-24.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

BRUNO CÉSAR PROSDOCIMI NUNES, Coordenador de Programas e Projetos para Bioeconomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, na "Amazon Week 2024", apresentando o cenário atual da bioeconomia brasileira e especialmente, as políticas públicas em Ciência, Tecnologia e Inovação, para o desenvolvimento de uma bioeconomia de base circular e sustentável no País, em Berlim/Alemanha e Bruxelas/Bélgica, de 22/09/2024 a 26/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012308/2024-73.

ALEXANDRE BARROS GASPAR, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar no "XXIX Congresso Ibero-Americano de Catálises - CICAT 2024", com apresentação de dois trabalhos técnicos intitulados "Fotodegradação do corante índigo carmim utilizando catalisadores a base de óxido de grafeno reduzido e y-C 3 N 4 ou Fe3 O 4 " e "Aplicação de carvões ativados à oligomerização catalítica do glicerol", em Bilbau/Espanha, de 21/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o INT, conforme Processo nº 01240.000342/2024-45.

LIGIA URIBE GONÇALVES, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar do "Congreso Latin American & Caribbean Aquaculture 2024", que abordará temas nas áreas de inovação e sustentabilidade para a aquicultura global, bem como da "Reunião da Rede de Pesquisa Peixe Caboclo", em Medellín/Colômbia, de 23/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.001149/2024-55.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "10th GEF Biennial International Waters Conference (IWC10)", é organizada sob o tema "Transformative actions and impacts for the water and ocean SDGs: The GEF IW response to the global challenge", em Punta del Este/Uruguai, de 22/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.006763/2024-51.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MPS Nº 2.874, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005008/2024-65, resolve:

Reconduzir LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (anos) anos, a contar de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.937, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008101/2024-21, resolve:

Reconduzir LEANDRO PINFILDI DE LIMA ao mandato de Conselheiro Suplente Representante das Empresas na 2ª composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.963, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008219/2024-50, resolve:

Reconduzir LINDOMAR DA SILVA RUFINO ALMEIDA ao mandato de Conselheira Titular Representante do Governo na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pernambuco, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.972, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006053/2024-37, resolve:

Reconduzir CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.877, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004997/2024-70, resolve:

Reconduzir NEURACY CUNHA CÂMARA KANSSÃO ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (anos) anos, a contar de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.964, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007317/2024-70, resolve:

Reconduzir SULAMITA CRISTINA DIAS ao mandato de Conselheira Titular Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.965, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005103/2024-69, resolve:

Reconduzir AMANDA DE MIRANDA MAISTER ao mandato de Conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.971, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007203/2024-20, resolve:

Reconduzir CANDICE MARTINS COSTA SAMPAIO AMORIM ao mandato de Conselheira Suplente Representante das Empresas na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.988, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.016517/2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, MATHEUS REGASSO FREITAS do mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso do Sul, a contar de 30 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.879, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008372/2024-87, resolve:

Reconduzir THIAGO SANTOS ALMEIDA ao mandato de Conselheiro Suplente Representante das Empresas na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.919, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.008082/2024-33, resolve:

Reconduzir RAFAEL SALINO FREITAS ao mandato de Conselheiro Suplente Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.934, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004935/2024-68, resolve:

Reconduzir LEONARDO SILVA BITTENCOURT ao mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo na 25ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 02 de agosto de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA GABAER Nº 1.225/GC1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 19.03.0005.0000083/2024-80 e nº 67000.006411/2024-65, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo BMB RÔMULO SAMUDIO LOUREIRO (Nr Ord 4433653) à disposição do Ministério Público Militar, a fim de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar, na cidade de Campo Grande-MS, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério Público Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.226/GC1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 60043.000374/2023-55 e nº 67000.006307/2024-71, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe LUIS FERNANDO CARBO FEITOSA (Nr Ord 7611536/GSD-BR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA MCTI Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JULIANA DO AMARAL SOARES, CPF ***.909.301-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Articulação e Fomento, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004878/2024-90).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 358, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar Paulo Henrique Silva Lopes, para o cargo de Professor Substituto, na área de Cinética, Reatores e Processos Químicos, no Departamento de Engenharia Química e de Materiais - DQM, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Mestrado, com início em 18/09/2024 e término em 1º/12/2024, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Natália Maira Braga Oliveira, por licença à gestante.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA Nº 1.984/REITORIA/UNIVASF, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.032266/2024-70, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor MATEUS MATIUZZI DA COSTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1534676, SIAPECAD nº 01305680, lotado no(a) Colegiado de Zootecnia, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) VI Congreso Nacional de Ciencias Agrarias (VI CNCA), a ser realizado na cidade de Assunção, no Paraguai, conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 17/09/2024 a 21/09/2024.

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.317/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23334.250362.2023-78, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de PALLONI LUIZ QUINTO DE SOUZA para o cargo de, CLASSE D, Nível 1, Código de Vaga, constante da Portaria nº 1073, de 01/08/2024, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE

PORTARIA Nº 1.375/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23334.250362.2023-78, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, VITOR ROCHA RODRIGUES, classificado na lista de PPP para o cargo de Assistente em Administração, D, no(na) Campus Teixeira de Freitas, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 0218061 (posse em outro cargo inacumulável).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 6.092, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23259.003436/2024-18, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 6086, de 11/09/2024, que trata de:

"Art. 1º Designar, conforme discriminado no quadro abaixo, a relação dos titulares e/ou substitutos, responsáveis pelas atividades administrativas de Ordenadores de Despesas e Gestores Financeiros no âmbito do campus Maracanaú do IFCE:

UNIDADE GESTORA - CAMPUS MARACANAÚ

FUNÇÃO

SERVIDOR

SIAPE

CPF

Ordenador de Despesa

Rossana Barros Silveira

1473367

XXX.712.233-XX

Ordenador de Despesa (substituto)

Luís José Silveira de Sousa

1794399

XXX.207.793-XX

Gestor Financeiro

João Hermínio da Rosa Gonçalves

1276550

XXX.594.465-XX

Gestor Financeiro (substituto)

Ana Cristina de Alencar Rodrigues

1757600

XXX.335.393-XX

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA DGP/PF Nº 3.291, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.008036/2023-35, resolve:

ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria DGP/PF nº 850, de 19 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2, página 47, de 21/03/2024.

Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOSÉ ROMERO MOREIRA COELHO, matrículas PF nº 2593 e SIAPE nº 0174308, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, passará a ter por fundamento o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MTE N° 1.411, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19968.200338/2024-45, resolve:

Designar DESIREE PAES LIGER, matrícula nº 1168466, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Cooperação Técnica da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA AGU Nº 414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001463/2024-92, resolve:

DESIGNAR

GABRIEL LEÃO CABRAL, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 3413129, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015286), da Coordenação-Geral Jurídica de Pessoal Civil e Patrimônio, da Diretoria de Pessoal Civil e Patrimônio, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 818, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

EB: 64259.000345/2024-08

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSANE GARCIA BANDEIRA AVELLO, matrícula SIAPE nº 1287446, lotada no Colégio Militar de Santa Maria, no cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 821, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

EB: 64000.010937/2024-51

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EVANISE DA SILVA FERREIRA FOURNIER, matrícula SIAPE nº 1278358, lotada no Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, no cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada à Academia Militar das Agulhas Negras (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC II, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.194 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país a servidora LIGIA MARIA MARASCHI DA SILVA PILETTI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matricula SIAPE n° 226****, lotada no Campus Ponta Porã, com ônus limitado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 18 a 20 de setembro de 2024 para participar do evento VI Congreso Nacional de Ciências Agrarias, da Universidad Nacional de Asuncion, na cidade de Assunção, Paraguai.

Nº 1.195 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor CELSO SOARES COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matricula SIAPE n° 215****, lotado no Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 17/09/2024 a 21/09/2024, para participar do Congresso de Ciências Agrárias UNA, que ocorrerá entre os dias 18/09/2024 a 20/09/2024, na cidade de Assunção, Paraguai.

Nº 1.196 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país à servidora PRISCILA GONZALES FIGUEIREDO, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matricula SIAPE n° 231****, lotada no Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 17/09/2024 a 21/09/2024, para participar do Congresso de Ciências Agrárias UNA, que ocorrerá entre os dias 18/09/2024 a 20/09/2024, na cidade de Assunção, Paraguai.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.688, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

Torna sem efeito o art. 3º da Portaria TRT 18ª nº 2308 /2024, que dispensa, a partir de 19 de agosto de 2024, a servidora LARISSA BARBOSA LEMOS da função comissionada de Assistente de Secretaria, código TRT 18º FC-4, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 14.048/2024,

resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria TRT18ª GP/SGPE nº 2308/202, que dispensou, a partir de 19 de agosto de 2024, a servidora LARISSA BARBOSA LEMOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria, código TRT 18º FC-4, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 556/Com7°DN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confe-re o art. 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o inciso 10.4.13 da DGPM-308 (4 a Revisão) e a Msg R-291810Z/AGO/2024, do HNBra, resolve:

Art. 1° Prorrogar, a partir de 12 de setembro de 2024, em caráter excepcional, o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), da CT (RM2-T) 16.1549.59 INDIRA EFEL GARIN, por estar na condição de gestante, até cessar o motivo de impedimento de seu licenciamento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 114, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.064025/2024-65, resolve:

Dispensar a servidora Tarciana Barreto Sá, CPF ***.572.643. **, de exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Portaria GABSGE DPGU Nº 235, DE 16 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 113, de 7 de maio de 2024, publicada no DOU de 08 de maio de 2024, edição nº 88, seção 2 (SEI 7090380);

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014371/2022-77;

Considerando o Ofício nº 675/2024 - GABDPGF DPGU (SEI 7317068); resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Luciano de Paula Miranda do encargo de substituto do/a Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais - DICAD, a contar de 05/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 852/PROGEP/IFNMG, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, de acordo com o Decreto nº 7.311, de 2010 e Portaria interministerial nº 61, de 29/03/2018 e o que consta no Processo nº 23414.003139/2024-24, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Arinos, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Tyago Cardoso de Moura Souza, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 140/2022, publicado no DOU de 26/04/2022, homologado pelo Edital nº 363/2022, publicado no DOU de 14/10/2022, reserva de vagas autodeclarados pretos ou pardos, para o cargo de Engenheiro/Área-Civil, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005, Código 701031, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga nº 0811417.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA