EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo - SINDEEPRES (CNPJ Matriz nº 96.287.487/0001-04 e filiais), por seu presidente Genival Beserra Leite, convoca todos os Empregados das categorias a seguir elencadas do Estado de São Paulo, associados ou não do sindicato, a saber: A) CATEGORIA GERAL: Empregados das empresas de: a) prestação de serviços a terceiros, inclusive os abrangidos pela Lei nº 13.429/17 e os trabalhadores intermitentes (art. 443 da CLT); b) trabalho temporário (Lei nº 6.019/74); c) leitura e medição de consumo de luz, água e gás encanado; d) entrega de avisos de consumo de água, luz e gás encanado; e) colocação e administração de mão de obra no Estado de São Paulo e que estão em intersecção com o registro sindical da entidade patronal. Excetuadas de sua representação as seguintes categorias: 1) trabalhadores em empresas de asseio e conservação, higiene e empresas de limpeza urbana; 2) trabalhadores nas indústrias de construção civil; 3) prestadores de serviços temporários quando estiverem atuando em feiras, congressos, promoções e eventos em geral; 4) vigilância e segurança patrimonial - Lei nº 7.102/83; 5) categoria profissional dos Bombeiros Civis das Empresas prestadoras de serviços, brigadista particular, bombeiro civil de aeródromo, instrutor em centro de formação de bombeiro civil, nos termos da Lei nº 11.901/09, contratados diretamente pelas Empresas, Empresas de prestação de serviços a terceiros (terceirizadas), Empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, trabalhadores e empregados socorristas civil, salva vidas civil, resgatista civil, monitores aquáticos, contratados diretamente pelas empresas, empresas de prestação de serviços a terceiros e empresas especializadas; B) CATEGORIA PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO: Empregados em Empresas de prestação de serviços a terceiros do segmento de Portaria, Controle de Acesso, inclusive por monitoramento eletrônico, Operador de Portaria Remota, Fiscalização de Piso e Similares, inclusive os Administrativos; Temporários da Lei nº 6.019/74 e Contratos Intermitentes (art. 443 CLT); C) CATEGORIA PROMOÇÃO E MERCHANDISING: Empregados em Empresas de prestação de serviços a terceiros do segmento de Promoção e Merchandising e Trade Marketing que é a atividade realizada pelos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços a terceiros, colocação e administração de mão de obra visando o desenvolvimento de estratégias nas relações entre fabricantes, marcas/produtos, pontos/canais de venda e consumidores, e os empregados internos, externos, inclusive temporários da Lei 6.019/74 e Contratos Intermitentes (art. 443 CLT); D) CATEGORIA POUPATEMPO/ DETRAN/CIRETRAN/ DESCOMPLICA SP/ATENDE SP/CONVÊNIOS E CONTRATOS SEMELHANTES REALIZADOS ENTRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E/OU DO GOVERNO DO ESTADO para prestação de serviços aos cidadãos, inclusive de forma digital/autoatendimento: Empregados em Empresas de prestação de serviços a terceiros, Consórcios ou Grupos Econômicos que atuam na prestação de serviços de recepção, orientação, informação e atendimento, serviços de gestão abrangendo execução integrada dos serviços de adequação de imóvel, de implantação, de operação, de apoio administrativo-operacional e de manutenção dos postos do Poupatempo/Detran/Ciretran/DescomplicaSP/AtendeSP/ Convênios e contratos semelhantes realizados entre Empresas Prestadoras de serviços por intermédio das Prefeituras Municipais e/ou do Governo do Estado para prestação de serviços aos cidadãos, inclusive de forma digital/autoatendimento, no Estado de São Paulo, bem como os empregados temporários da Lei 6.019/74, Contratos Intermitentes (art. 443 CLT) e os empregados administrativos e internos e externos das respectivas Empresas; E) CATEGORIA ÁGUA/GÁS/ENERGIA: Empregados em Empresas de prestação de serviços a terceiros em Concessionárias de Energia Elétrica, Gás, Água, Saneamento básico e Similares, inclusive as privatizadas mediante concessão do setor público no Estado de São Paulo, e em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros de Corte e Religa de fornecimento de gás, energia e água, substituição de medidores de consumo, inspeção e vistoria de ligações de gás, energia e água, medição e faturamento de consumo de gás, energia e água, e de Apoio e Gestão Operacional e Comercial para Empresas e Concessionárias de Gás, Energia e Saneamento no Estado de São Paulo, bem como os empregados administrativos e internos e externos e temporários da Lei nº 6.019/74 e Contratos Intermitentes (art. 443 CLT); F) Empregados em Empresas de prestação de serviços a terceiros do segmento de promoção de crédito e correspondentes no país, atividades de intermediação e agenciamento de serviços e similares; todos os segmentos no Estado de São Paulo, para participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias que serão realizadas nos dias 17 e 18 de outubro de 2024, em 1ª convocação às 08:30hs, ou, às 09:00h em segunda convocação com qualquer número de presentes na sede em São Paulo - Capital e subsedes de Americana, Barueri, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Carlos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté (vide endereços constantes no site https://sindeepres.org.br/subsedes.html) e, em Marília de forma itinerante e também de forma contínua e itinerante nos postos de trabalho, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação, Discussão e Aprovação das Pautas de Reivindicações das categorias convocadas, devidamente elaboradas mediante Reivindicações dos trabalhadores, a serem apresentadas às respectivas representações sindicais patronais e/ou empresas dos segmentos, cuja data base é 01/01/25; 2) Delegação de poderes ao SINDEEPRES para entabular as negociações coletivas com o Sindicato Patronal SINDEPRESTEM, bem como diretamente com as empresas empregadoras das categorias representadas, e, caso necessário, instaurar dissídio coletivo perante o TRT; 3) Discussão, deliberação e aprovação do percentual de desconto e repasse da contribuição mensal dos empregados (observado prazo de 10 dias corridos a partir de 06/01/25, para recebimento de oposição pessoalmente na sede ou subsedes da Entidade); 4) Discussão, deliberação e aprovação para repasse da Contribuição Negocial/Assistencial de 2025 das CCTs, no percentual de 2% sobre o salário nominal do mês de outubro de 2025 (observado o prazo de oposição que será nos 10 primeiros dias corridos do mês de outubro de 2025, pessoalmente na sede ou subsede da Entidade), para custear a negociação das CCTs, conforme o Tema nº 935 do STF, que estabelece ser constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição; 5) Discussão, deliberação e aprovação da taxa pela negociação de Acordos Coletivos de Trabalho, inclusive de PLR/PPR, no importe de 2% a 4% por empregado; 6) Discussão, deliberação e aprovação de inclusão de Benefício Social e/ou a obrigação de fornecimento de convênio médico para os trabalhadores da categoria; 7) Assuntos Gerais de interesse da Categoria.

São Paulo-SP, 3 de outubro de 2024.

GENIVAL BESERRA LEITE

Presidente do Sindicato