EDITAL GIPI Nº 1/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA HABILITAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - GIPI

O GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GIPI), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) convoca instituições representativas da sociedade civil a manifestarem interesse em habilitarem-se para participar das reuniões e atividades do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) pelo período de dois anos, referente ao mandato de 2024-2026.

1. OBJETIVO

1.1. Este edital visa a habilitar instituições representativas da sociedade civil para participar das reuniões e atividades do GIPI pelo período de dois anos, referente ao mandato de 2024-2026.

2. INSCRIÇÃO

2.1. No ato de inscrição, as instituições interessadas deverão:

I - completar o formulário eletrônico disponível no https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=aSnJPlFaGE-Kye-Y-6-peEpiSDxwbypDhkTFz7sbcbhUOFQyUDIzWUxTM1hDRUtCUVNXSjZPUlBINC4u;

II - enviar a Declaração de Cumprimento dos Requisitos previstos nos incisos I a VIII do art. 2º da Resolução GIPI n.5, de 22 de junho de 2022 - devidamente preenchida e assinada pelo dirigente máximo da instituição;

III - enviar cópia digital de todos os documentos comprobatórios previstos no art. 5º da Resolução GIPI n.5, de 22 de junho de 2022, e listados no item 2.1 deste Edital para o e-mail gipi@mdic.gov.br

2.2. Para as entidades já habilitadas conforme Resolução GIPI/ME nº 6, de 28 de novembro de 2022, além do formulário de inscrição e da Declaração de Cumprimento dos Requisitos assinada, é necessário apenas o envio dos documentos citados no inciso III acima que sofreram alguma atualização, conforme indicado pelas mesmas no formulário de inscrição.o se enquadrar nos requisitos solicitados (item 3.4).

2.3. Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos na publicação.

3. REQUISITOS

3.1. As instituições interessadas devem cumprir com os requisitos abaixo e o pedido de inscrição no processo seletivo deve ser acompanhado dos documentos listados no item 4 deste Edital, sob pena de indeferimento, nos termos da Resolução GIPI nº 5, de 22 de junho de 2022:

I - Ter personalidade jurídica própria;

II - não possuir finalidade lucrativa;

III - possuir sede no território nacional;

IV - estar regularmente constituída e registrada há, no mínimo, cinco anos, contados a partir da data de abertura das inscrições;

V - prever em seus objetivos estatutários, cumulativamente ou não, a atuação em temas relacionados a propriedade intelectual, transferência de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou inovação;

VI - possuir representatividade de âmbito nacional a ser comprovada mediante a apresentação de estatuto ou em função da abrangência de seus associados ou membros;

VII - possuir entre seus colaboradores no mínimo um especialista em propriedade intelectual comprovado mediante apresentação de currículo do colaborador; e

VIII - exercer atividades com reconhecido impacto nacional ou internacional para a promoção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou inovação, mediante a apresentação de material que comprove a realização dessas atividades.

4. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

4.1. Os arquivos digitais referentes aos documentos comprobatórios previstos no art. 5 o da Resolução n o 5, de 22 de junho de 2022 devem ser nomeados da seguinte forma: "nome da entidade_n o do inciso do art. 5 o ". A lista de documentos comprobatórios a serem apresentados inclui:

I - cópia do Estatuto Social registrado ou documento equivalente, e suas alterações, que comprove os objetivos e finalidades relacionados à propriedade intelectual, transferência de tecnologia ou inovação;

II - cópia da ata de posse da atual diretoria;

III - relação das entidades representadas ou associadas;

IV - currículos dos representantes titular e suplente indicados por entidade, organização ou associação civil, que comprovem qualificação e atuação na área de propriedade intelectual, transferência de tecnologia ou inovação; e

V - documentos que comprovem que os representantes indicados são vinculados à entidade ou a um de seus membros associados.

4.2. Para as entidades já habilitadas conforme Resolução GIPI/ME nº 6, de 28 de novembro de 2022, além do formulário de inscrição e da Declaração de Cumprimento dos Requisitos assinada, é necessário apenas o envio dos documentos listados no item 4.1 acima que sofreram alguma atualização desde o último processo de habilitação concluído em 28 de novembro de 2022, conforme indicado pelas mesmas no formulário de inscrição.

5. ANÁLISE DAS HABILITAÇÕES, RECURSOS E RESULTADOS

5.1. O resultado da análise das habilitações será publicado até o dia 14 de novembro de 2024, na página eletrônica https://www.gov.br/propriedade-intelectual/pt-br.

5.2. Eventuais recursos à análise das habilitações deverão ser enviados ao e-mail institucional do gipi@mdic.gov.br até o dia 25 de novembro de 2024.

5.3. Após as fases de inscrição e habilitação, o resultado será apresentado para deliberação pelo plenário do GIPI de minuta de Resolução aprovando a habilitação das entidades que cumprirem com os requisitos do Edital.

6. CRONOGRAMA ESTIMADO

6.1. Este cronograma é estimado, portanto, pode sofrer alterações.

6.2. Em caso de alterações, todos/as os/as participantes deste edital deverão ser comunicados/as por meio dos contatos informados no formulário de inscrição.

Fase

Prazo

Período de inscrição

17/10/24 a 07/11/24

Resultado da Habilitação

14/11/24

Prazo para recursos

18/11/24 a 20/11/24

Resultado dos recursos

25/11/24

Publicação do resultado das entidades que cumpriram com os requisitos de habilitação

27/11/24

7. CONTATO

7.1 Dúvidas, sugestões, reclamações ou demais comunicações devem ser remetidas ao MDIC pelo e-mail gipi@mdic.gov.br .

JULIANA GHIZZI PIRES

Presidente do GIPI

Suplente