Processo NF-000368.2024.15.008/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IGUAPE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000057.2024.16.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM, NOTICIANTE: MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e determinar a retificação do temário para que constem os temas 3.5.2. Irregularidades no contrato de trabalho temporário, 4.1. DESVIRTUAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL e 4.7. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000209.2024.16.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000329.2024.16.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR JOSUÉ MONTELLO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000314.2024.23.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição, no que concerne aos temas 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função, 09.04.01. - Anotação e controle da jornada e 09.12.07. - Vale-transporte e não referendar a investigação no âmbito do MPT, no que tange ao tema 01.03.04. - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000089.2024.23.004/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000051.2024.24.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio quanto ao tema (09.12.08.04) - INSALUBRIDADE, e referendar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados:

PRT 1ª Região-RJ - NF-000453.2024.01.000/0, NF-000516.2024.01.000/8, NF-000776.2024.01.000/8, NF-000151.2024.01.001/3, NF-000100.2024.01.003/2, NF-000102.2024.01.003/5, NF-000111.2024.01.003/6, NF-000358.2024.01.004/7, NF-000231.2024.01.005/0, NF-000328.2024.01.006/7 - PRT 2ª Região-SP - IC-006911.2021.02.000/5, NF-003321.2024.02.000/9, NF-000336.2024.02.001/9, NF-000350.2024.02.002/6, NF-000358.2024.02.002/7, NF-000389.2024.02.002/5, NF-000229.2024.02.003/4, NF-000230.2024.02.005/6 - PRT 3ª Região-MG - NF-004947.2023.03.000/5, NF-005709.2023.03.000/4, PP-000270.2023.03.007/6, NF-000468.2023.03.009/8, NF-000582.2023.03.010/5, NF-000084.2024.03.000/0, NF-000578.2024.03.000/8, NF-000769.2024.03.000/3, NF-000944.2024.03.000/3, NF-001702.2024.03.000/5, NF-001740.2024.03.000/0, NF-000178.2024.03.002/7, NF-000240.2024.03.002/2, NF-000156.2024.03.005/2, NF-000198.2024.03.005/4, NF-000167.2024.03.010/2, NF-000216.2024.03.010/8 - PRT 4ª Região-RS - NF-000291.2023.04.003/3, NF-000860.2024.04.000/6, NF-001064.2024.04.000/3, NF-001203.2024.04.000/4, NF-001223.2024.04.000/7, NF-001282.2024.04.000/0, NF-000066.2024.04.001/8, NF-000056.2024.04.003/1, NF-000039.2024.04.005/9 - PRT 5ª Região-BA - NF-000415.2023.05.001/9, NF-000378.2024.05.000/5, NF-000638.2024.05.000/0, NF-000712.2024.05.000/6, NF-000716.2024.05.000/1, NF-000026.2024.05.006/1, NF-000056.2024.05.007/8 - PRT 6ª Região-PE - NF-004303.2023.06.000/7, NF-004483.2023.06.000/5, NF-004639.2023.06.000/0, NF-004652.2023.06.000/5, NF-000569.2023.06.002/1, NF-000016.2024.06.000/5, NF-000250.2024.06.000/3, NF-000334.2024.06.000/2, NF-000471.2024.06.000/0, NF-000722.2024.06.000/5, NF-000777.2024.06.000/3, NF-000833.2024.06.000/7, NF-000926.2024.06.000/7, NF-000976.2024.06.000/3, PP-000059.2024.06.002/3 - PRT 7ª Região-CE - PP-003593.2023.07.000/2, NF-001057.2024.07.000/8, NF-001062.2024.07.000/7, NF-001096.2024.07.000/8, NF-001153.2024.07.000/3, NF-001310.2024.07.000/5, NF-000058.2024.07.002/0, NF-000080.2024.07.002/5 - PRT 8ª Região-PA - IC-000151.2022.08.001/0, NF-000324.2024.08.000/9, NF-000717.2024.08.000/3, NF-000768.2024.08.000/6, NF-000801.2024.08.000/6, NF-000927.2024.08.000/7 - PRT 9ª Região-PR - NF-000683.2024.09.000/2, NF-000159.2024.09.003/0, NF-000065.2024.09.004/4, NF-000064.2024.09.005/9, NF-000067.2024.09.005/0, NF-000087.2024.09.009/4 - PRT 10ª Região-DF - NF-000813.2024.10.000/3, NF-000860.2024.10.000/0, NF-000899.2024.10.000/0, NF-001237.2024.10.000/3, NF-000200.2024.10.001/6, NF-000060.2024.10.002/0 - PRT 11ª Região-AM - NF-001981.2023.11.000/0, NF-000393.2024.11.000/1, NF-000470.2024.11.000/6, NF-000502.2024.11.000/6, NF-000601.2024.11.000/8 - PRT 12ª Região-SC - NF-000412.2023.12.003/8, NF-000528.2024.12.000/0, NF-000675.2024.12.000/5, NF-000076.2024.12.002/6, NF-000151.2024.12.003/9, NF-000038.2024.12.006/1, NF-000061.2024.12.006/5 - PRT 13ª Região-PB - NF-000020.2024.13.000/1, NF-000610.2024.13.000/0, NF-000649.2024.13.000/0, NF-000052.2024.13.001/1, NF-000168.2024.13.001/5, NF-000221.2024.13.001/0 - PRT 14ª Região-RO - NF-000364.2023.14.000/6, NF-000188.2024.14.000/2, NF-000198.2024.14.000/0, NF-000228.2024.14.000/7, NF-000235.2024.14.000/5, NF-000117.2024.14.002/1 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-000915.2023.15.007/3, NF-000774.2023.15.008/2, NF-001430.2024.15.000/0, NF-001533.2024.15.000/4, NF-002020.2024.15.000/3, NF-002098.2024.15.000/1, NF-002124.2024.15.000/2, NF-002170.2024.15.000/2, NF-002434.2024.15.000/0, NF-002504.2024.15.000/9, NF-000246.2024.15.001/8, NF-000281.2024.15.001/5, NF-000326.2024.15.001/1, NF-000328.2024.15.001/4, NF-000375.2024.15.001/1, NF-000151.2024.15.004/0, NF-000091.2024.15.005/4, NF-000009.2024.15.006/6, NF-000232.2024.15.006/6, NF-000259.2024.15.006/5, NF-000305.2024.15.006/1, NF-000319.2024.15.006/4, NF-000446.2024.15.006/5, NF-000218.2024.15.007/8, NF-000223.2024.15.007/3, NF-000248.2024.15.007/0, NF-000309.2024.15.008/3 - PRT 16ª Região-MA - PP-001717.2023.16.000/4, NF-000207.2024.16.000/8, NF-000366.2024.16.000/3, NF-000478.2024.16.000/1, NF-000028.2024.16.002/7, NF-000060.2024.16.002/1, NF-000062.2024.16.002/6 - PRT 17ª Região-ES - NF-000445.2024.17.000/1, NF-000607.2024.17.000/1, NF-000064.2024.17.002/2, NF-000069.2024.17.003/0 - PRT 18ª Região-GO - NF-002704.2023.18.000/6, NF-000471.2023.18.002/2, NF-000029.2024.18.000/6, NF-000012.2024.18.002/9, NF-000034.2024.18.002/0, NF-000080.2024.18.002/1 - PRT 19ª Região-AL - NF-000511.2024.19.000/4, NF-000861.2024.19.000/5, NF-000965.2024.19.000/9 - PRT 20ª Região-SE - NF-000937.2024.20.000/3, NF-000125.2024.20.001/6 - PRT 21ª Região-RN - PP-000113.2023.21.002/2, NF-000437.2024.21.000/3, NF-000446.2024.21.000/4, NF-000032.2024.21.002/5 - PRT 22ª Região-PI - NF-000885.2023.22.000/8, NF-000212.2024.22.000/1 - PRT 23ª Região-MT - NF-000246.2024.23.000/0, NF-000282.2024.23.000/3, NF-000307.2024.23.000/5, NF-000317.2024.23.000/2, NF-000331.2024.23.000/9, NF-000373.2024.23.000/0, NF-000397.2024.23.000/0, NF-000058.2024.23.003/0 - PRT 24ª Região-MS - NF-000108.2024.24.001/4, NF-000032.2024.24.002/0.

8) OUTROS

Processo NF-000207.2024.15.003/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ARARAQUARA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Retirado de pauta a pedido da Relatora.