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PORTARIA N° 311, de 15 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Ana Paula Herrmann, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Farmacologia do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com a finalidade de visita técnico-científica junto ao Royal College of Surgeons, em Dublin, Irlanda, no período compreendido entre 15/05/2024 e 26/05/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (11 diárias). Solicitação nº 98609.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 322, de 15 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ARTUR FRANCISCO SCHUMACHER SCHUH, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Farmacologia do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com a finalidade de participar de reunião junto ao Global Parkinson's Genetics Program, em Cartagena, Colômbia, no período compreendido entre 05/02/2024 e 09/02/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99398.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 955, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.520, de 16 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 56, de 17 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102619/2023-62.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 412, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.112457/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELOIZA CORREA GOMES, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor BENEDITO DE LIMA GOMES, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 19 de outubro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23242.000054/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) MARCIO JOSOE DA SILVA, matrícula Siape nº 1855601, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente de Alunos, para exercer a função de Coordenador(a) de Assistência Estudantil, da função FG-0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Nídia Heringer
PORTARIA Nº 514, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato MARCIA LEONARDI BALDISSEROTTO, habilitado por Concurso Público de Provas e Títulos homologado pela Portaria nº 69 de 07.02.22 - publicada no Diário Oficial da União de 08.02.22, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal, no regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva na vaga 288697, conforme processo 23079.259421/2023-31.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA N° 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, II da lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 954, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.521, de 16 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 56, de 17 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102617/2023-73.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DGP/PF Nº 66, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.022608/2023-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, por quinze anos, a JOANNA CAROLINE MUNIZ GOMES FLOR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Daniel Franco da Mota, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 2ª Classe, Matrículas PF nº 20.568 e SIAPE nº 2272377, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 20 de setembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de de setembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 438, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.140908/2023-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CARLOS ALBERTO TORRES DOS SANTOS FILHO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor CARLOS ALBERTO TORRES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Guarda de Presidio Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 11 de novembro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019;com fundamento no art. 46 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 3.200, de 20 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 181, Seção 2, p.54, de 21 de setembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.564, de 16 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 218 Seção 2, p. 56, de 17 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110091/2023-03.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 275, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360, de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014000035/2024-45 resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor ativo deste Ministério da Agricultura/SFA/CE, FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, SIAPE 01423897, Cargo de Auxiliar Op. em Agropecuária, Classe S, Padrão I, falecido em 05/11/2023.

I - Pensão à MARIA DAS DORES PINTO DA SILVA, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito.

Odilon Silveira Aguiar
RETIFICAÇÃO

Na portaria 121/2024, publicada no Diário Oficial da Uniã ode n°06 de 09 de janeiro de 2024, Seção 2, página 23, que declarou vago o cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, código de vaga 250828, ocupado pelo (a) servidor (a) SEBASTIAO SENA VELOSO, lotado na BIBLIOTECA CENTRAL, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,

onde se lê: a contar de 08 de janeiro de 2024,

leia-se: a contar de 09 de janeiro de 2024.
PORTARIA N° 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Tales Douglas Moreira Nogueira, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 86, publicado no DOU de 27/12/2023, para o cargo de Professor Assistente A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Educação (DED), no código de vaga nº 933761, publicado no DOU de 1º/6/2022, seção 1, pág. 383, redistribuído pelo MEC pela Portaria nº 387, de 31 de maio de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria N. 1.258, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regimento Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Professora Denise Teresinha Antonelli da Veiga, SIAPE 2650227, ocupante do cargo de Professor do Magistério, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para a função gratificada de Chefe do Departamento de Clínica Médica, código FG1.052, pelo período de 2 anos.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM SCHOENAU
PORTARIA N° 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Bianca Kremer Nogueira Corrêa, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 87, publicado no DOU de 29/12/2023, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Direito (DIR), no código de vaga nº 933754, publicado no DOU de 1º/6/2022, seção 1, pág. 383, redistribuído pelo MEC por meio da Portaria nº 387, de 31 de maio de 2022.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA N° 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, por AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1028788, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 926, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, referente ao Processo nº 0190.102556/2023-44.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA CRP-06 Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem:

Art. 1º - Designar a empregada Sibila França Calefi, Assistente Administrativo, matrícula nº 36, para exercer interinamente as funções de Coordenadora Financeira, em conformidade com a Resolução CRP/SP nº 03/2022, a partir de 15 de janeiro de 2024, passando a perceber adicional correspondente ao cargo, durante o exercício da função de Coordenadora.

Art. 2º - Revogar Portaria CRP SP nº 020/23, de 18 de maio de 2023.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA N° 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Sthéfano Bruno Santos Divino, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 87, publicado no DOU de 29/12/2023, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Direito (DIR), no código de vaga nº 929498, publicado no DOU de 29/7/2022, seção 2, pág. 28, em decorrência da exoneração da servidora Luciana Fernandes Berlini.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA N° 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Gabriela Serenini Prado Santos Salgado, habilitada em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 86, publicado no DOU de 27/12/2023, para o cargo de Professor Assistente A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Educação (DED), no código de vaga nº 920403, publicado no DOU de 21/7/2023, seção 2, pág. 29, em decorrência da vacância da servidora Josiane Marques da Costa.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 274, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360, de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014002281/2023-51 resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor ativo deste Ministério da Agricultura/SFA/CE, JOSE AIRTON MACAIO DA SILVA, SIAPE 004128, Cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, falecido em 02/12/2023.

I - Pensão à MARIA DA GLORIA CASTRO E SILVA, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 à partir do óbito.

Odilon Silveira Aguiar
PORTARIAs DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicado no DOU nº 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, e considerando o Ofício nº 7/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Nº 62 Art. 1º Dispensar, a pedido, Jairison Silva de Souza, matrícula Siape nº 2330658, da função de responsável pela Seção de Gerenciamento de Tecnologia da Informação - SETI, FG-02, do Campus Laranjal do Jari do Ifap, a contar de 15/01/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 63 Art. 1º Designar Andre Silva de Souza, matrícula Siape nº 3151526, para exercer a função Comissionada de responsável pela Seção de Gerenciamento de Tecnologia da Informação - SETI, FG-02, do Campus Laranjal do Jari do Ifap, a partir de 15/01/2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 567/2023 - GAB/RE/IFAP de 17 de abril de 2023.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 69 Designar ILNAH MARIANNE PEREIRA MELO, matrícula Siape nº 1816822, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 70 Designar RICARDO PIMENTEL MELO, matrícula Siape nº 1502847, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 71 Dispensar, a partir de 14 de janeiro de 2024, RICARDO PIMENTEL MELO, matrícula Siape nº 1502847, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 72 Dispensar RICARDO PIMENTEL MELO, matrícula Siape nº 1502847, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 73 Dispensar, a pedido, a partir de 15 de janeiro de 2024, FERNANDA FRANCIS DE FREITAS RABELO, matrícula Siape nº 3039620, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA Nº 415 Com8ºDN, de 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-FN-ET 06.7679.07 CARLOS ALBERTO SILVA FILHO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 336/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 416 Com8ºDN, de 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-Ref°-ES 79.5020.75 JAIRO CESAR MATTOSO DO ESPIRITO SANTO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 166/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 417 Com8ºDN, de 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o 2ºSG-RM1-CN 86.1745.33 ROBSON ALVES JACINTO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 318/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 425 Com8ºDN, de 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-CP 86.3683.89 VAGNER FRANCISCO PEREIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 274/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 426 Com8ºDN, de 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-FN-IF 81.1447.68 JOSÉ ROBERTO DOS REIS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 298/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 427 Com8ºDN, de 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-CP 85.9690.44 OSMAR PEREIRA ALVES, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 209/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 428 Com8ºDN, de 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-MR 85.0341.42 ANDRÉ RIBEIRO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 314/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 429 Com8ºDN, de 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-CA 83.3867.34 JORGE DAINEZE, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 190/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 74, de 15 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Ciências Sociais de Campos, do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional - Campos dos Goytacazes; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.150725/2024-34; resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 21/03/2024, PAULO RODRIGUES GAJANIGO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 2868146, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Ciências Sociais de Campos, do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional - Campos dos Goytacazes.

Art. 2º Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 130 IFAL, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.000287/2024-72, resolve:

Reconduzir a servidora SARA FERREIRA SANTOS, SIAPE nº 1980941, ao cargo de Técnico em Contabilidade, Nível/Padrão D407, em virtude desistência de estágio probatório, nos termos do Art. 29 da Lei nº 8.112/90 e Súmula 16/2002/AGU, a partir de 05 de janeiro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei n.º 3.820/60, de 11 de novembro de 1960: CONSIDERANDO o que preconiza o art. 6, incisos L e LX da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO os arts. 7º e 8º, §§ 1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, decide:

Art. 1º - Designar a servidora efetiva Marciléia Vila Nova para desempenho da função de Agente de Contratação; Agenilce Bezerra Gomes e Leina Nascimento Oliveira para compor a equipe de apoio, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 2º - Em licitação que envolva bens e serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.1333/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros dentre os nomeados no Art.1º, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Art. 3º - Fica designada pelas fiscalizações dos contratos a Sra. Leina Nascimento Oliveira.

Art. 4º - O agente de Contratação e Equipe de Apoio ou a Comissão de Contratação possuem prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essências à execução do disposto na Lei nº 14.133/21.

5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31/12/2023.

MÁRCIA RAFAELE DOS SANTOS SILVA
PORTARIA Nº 149, DE 10 de janeiro de 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, designado pela Portaria 582 de 19 de Junho de 2023, publicada no DOU nº 116, seção 2, página 61 em 21/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50607.001257/2023-22, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID

Nome Completo

Matrícula DNIT

Matrícula SIAPE

Lotação

01

DENER DOS SANTOS COELHO

535-5

0844306

SRE-RJ

02

JOSEMAR LOUREIRO DA SILVA

2122-9

11639833

SRE-RJ

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 7.314 de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - seção 02, em 05 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

FERNANDO LUIZ CORREIA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.454620/2023-95 e tarefa GET 1776674761, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à JOAO MARTINS DA SILVA, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora MARIZA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0903933, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 16/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/10/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar, a partir de 16 de janeiro de 2024, Marcos André Chagas Oriá, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16397, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete PR18 - Procurador da República, Dr. Rafael Ribeiro Rayol.

2. Nomear, a partir de 16 de janeiro de 2024, Marcos André Chagas Oriá, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16397, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do 2º Ofício - PRM- Juazeiro do Norte.

3. Apostilar a nomeação de Julyana Pereira e Silva, Bacharela em Direito, contratada, matrícula nº 31007, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do 2º Ofício - PRM- Juazeiro do Norte, realizada originalmente pela Portaria n° 395 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17/06/2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete PR18 - Procurador da República, Dr. Rafael Ribeiro Rayol, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcos André Chagas Oriá.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA SGP/MPF Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000070/2024-98 e no expediente nº PGR-00003786/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 8 de janeiro de 2024, ANA LUISA GUIMARAES REGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19077, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio à Chefia de Gabinete da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Dispensar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Designar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar IVNA PONTES BARBOSA, matrícula 14754, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador da República Marcelo Mesquita Monte, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Exonerar DANIELE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula 11225, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Nomear DANIELE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula 11225, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador da República Marcelo Mesquita Monte, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Nomear IVNA PONTES BARBOSA, matrícula 14754, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor GABRIEL SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 26715-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C Padrão 10, como substituto eventual do Assessor-Chefe -Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República SAMARA YASSER YASSINE DALLOUL, da Procuradoria da República no Município de Dourados.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/12/2023, a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, da função de Assistente - Nível II, FC-02, do Gabinete do Procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, inciso II, alínea "h", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, combinado com os arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Procurador da República JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO e ao Promotor de Justiça ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membros auxiliares do Gabinete do Procurador-Geral da República, e à servidora RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, Secretária de Coordenação Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral da República, a competência para receber mandados de intimação oriundos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, sem prejuízo da delegação de competência atribuída ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República por meio da Portaria PGR/MPF nº 679, de 25 de setembro de 2013.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1.085, de 19 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Desonerar parcialmente o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA de suas atribuições perante o 36º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, enquanto perdurar a designação contida na Portaria PGR/MPF nº 10, de 10 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2022, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.008921/2023-60, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO GALVAO PAIVA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004212-88.2023.2.00.0000, a ser realizada nos dias 16 e 17 de janeiro de 2024, na sede da Justiça Federal no Estado da Paraíba, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Designar TAYSE VIANA OLIVEIRA, matrícula nº 25052, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. BLAL YASSINE DALLOUL.

2 - Designar TAYSE VIANA OLIVEIRA, matrícula nº 25052, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA PR/RJ Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIO CARDOSO PINTO COELHO, matrícula nº 28346, Requisitado da Polícia Civil do Distrito Federal, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR20-ARF, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar FELIPE REYES DE CASTRO, matrícula 16659, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do do GABPR20-ARF, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 21/GR/UNIR, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.000201/2024-71; resolve:

Art. 1º Retificar, a pedido, o teor da Portaria nº 19/2024/GR/UNIR, de 11/01/2024, publicada no DOU nº 9, de 12/01/2024, seção 2, p.35., nos seguintes termos:

Onde se lê: "... pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em razão do término do mandato e de processo eleitoral não concluído.".

Leia-se: "... pelo período de 14/01/2024 a 26/01/2024, em decorrência de férias da titular.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro