PORTARIA SAES/MS Nº 1.601, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 16/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.041565/2024-53; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 02 99 MG 15

I - denominação: Hosp das Clínicas da Univ Fed de Minas Gerais - Ebserh

II - CNPJ: 15.126.437/0015-49

III - CNES: 0027049

IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, nº 110, Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-100.

Art. 2° Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de fígado às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 02 99 MG 15

I - responsável técnico: Francisco Guilherme Cancela e Penna, gastroenterologista, CRM 46676 - MG;

II - membro: Leandro Ricardo de Navarro Amado, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 37874 - MG

III - membro: Luisa Pires Costa, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 65385 - MG;

IV - membro: Julio Sergio Lara Resende, cirurgião geral, CRM 37043 - MG;

V - membro: Leonardo do Prado Lima, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 50796 - MG;

VI - membro: Magda Lourenco Fernandes, anestesiologista e intensivista, CRM 23604 - MG;

VII - membro: Marcelo de Medeiros Chaves Franca, cirurgião geral, CRM 29579 - MG;

VIII - membro: Marcelo Dias Sanches, cirurgião geral, CRM 20973 - MG;

IX - membro: Guilherme Augusto Cruz Machado, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 46540 - MG;

X - membro: Frederico Dallis Fonseca de Toledo, cirurgião geral e cancerologista cirúrgico, CRM 35636 - MG;

XI - membro: Leonardo Belga Ottoni Porto, cirurgião geral, CRM 30646 - MG;

XII - membro: Wanessa Trindade Clemente Rosenvald, infectologista, CRM 22445 - MG.

XIII - membro: Luís Fernando Carneiro Vilaboim, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 74925 - MG;

XIV - membro: Matheus Moura de Oliveira, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 65304 - MG;

XV - membro: Alexandre Rodrigues Ferreira, gastroenterologista pediátrica, CRM 27630 - MG;

XVI - membro: Ana Claudia Mota Bonisson, anestesiologista, CRM 29530 - MG;

XVII - membro: Anderson Antonio de Faria, gastroenterologista e hepatologista, CRM 49807 - MG;

XVIII - membro: Daniel Antonio de Albuquerque Terra, gastroenterologista, CRM 54557 - MG;

XIX - membro: Fernanda Maria Farage Osorio, gastroenterologista e hepatologista, CRM 44724 - MG;

XX - membro: João Bernardo Sancio Rocha Rodrigues, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 62443 - MG;

XXI - membro: Júlia Faria Campos, gastroenterologista e endoscopista, CRM 50858 - MG;

XXII - membro: Leticia Drumond Alberto, gastroenterologista pediátrico, CRM 50608 - MG;

XXIII - membro: Lucy Ana Santos Fonseca, gastroenterologista e hepatologista, CRM 54598 - MG;

XXIV - membro: Ludmila Resende Guedes, gastroenterologista, CRM 55726 - MG;

XXV - membro: Luiz Fernando Amancio Pereira de Oliveira, anestesiologista, CRM 69001- MG;

XXVI - membro: Luiz Gustavo Alves Moreira, anestesiologista, CRM 49625- MG;

XXVII - membro: Maria Eduarda Becho Arger Marchetti, anestesiologista, CRM 52906- MG;

XXVIII - membro: Mariana Ferreira Meireles, gastroenterologista, CRM 62401 - MG;

XXIX - mebro: Martin Kenichi Yuami,, gastroenterologista, CRM 66723 - MG;

XXX - membro: Nayana Fonseca Vaz Drumond, gastroenterologista, CRM 82933 - MG;

XXXI - membro: Nilo de Oliveira Freitas, gastroenterologista, CRM 57185 - MG;

XXXII - membro: Samuel Barbosa Francisco de Souza, anestesiologista, CRM 57640- MG;

XXXIII - membro: Marina Ayres Delgado, anestesiologista, CRM 36985- MG;

XXXIV - membro: Raquel de Almeirda Torga Rodrigues, gastroenterologista, CRM 68421-MG.

Art. 3° As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de um ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA