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PORTARIA Nº 80-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085865483-3) MARCOS ESTEVAM FERNANDES DA SILVA, Prec-CP: 96 1858778, da Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085865483-3) MARCOS ESTEVAM FERNANDES DA SILVA, Prec-CP: 96 1858778, na Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Círculo Militar de Marabá, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de julho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
EDITAL DAP Nº 7, de 25 de junho de 2024SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve:1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: MARÇO/2024.

CPF

NOME

***.364.274-**

MARIA DE LOURDES EPIFANIO DA SILVA

***.420.804-**

MATHEUS DOS SANTOS LOURENCO MARIANO

***.407.524-**

NATILDES OLIVEIRA VIEIRADE ARAUJO

***.393.404-**

MATILDE NETO DOS SANTOS

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao:

I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos.

II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.

III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA Nº 79-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085852543-9) NAEL PEREIRA DA COSTA, Prec-CP: 96 1765882, do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP), a contar de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085852543-9) NAEL PEREIRA DA COSTA, Prec-CP: 96 1765882, no Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na 2ª Seção/EMG/Cmdo 22ª Brigada de Infantaria de Selva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar 1º de julho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 81-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085889403-3) CLÉCIO REIS DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1950328, do 8º Batalhão de Manutenção de Selva (BELÉM/PA), a contar de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085889403-3) CLÉCIO REIS DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1950328, no 8º Batalhão de Manutenção de Selva (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Função de Controlador de Qualidade da Seção de Armamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar 1º de julho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DGP/PF Nº 2.082, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08211.000953/2024-80, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 19 de Junho de 2024, o cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal da Polícia Federal, então ocupado por RAFAELA DA ROCHA COSTA, matrícula PF nº 19736 e SIAPE nº 2155055, em exercício na SAD/CGCSP/DPA/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA/MGI Nº 4.451, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Reformar, "EX-OFFICIO" o MAJ RR RICARDO DIMAS DE SOUSA FAVACHO, matrícula SIAPE 1495375, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 25 de Março de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.043420/2024-12).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA ANS Nº 158, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 5 de julho de 2024, a Sra. Ana Claudia Pereira, CPF nº XXX.779.996-XX, da função de diretora fiscal na Nova Odonto Ltda, registro ANS nº 42.266-5 e CNPJ nº 39.473.593/0001-49, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 173, publicada no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
DESPACHO Nº 2.808, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor ESTÁCIO TAVARES WANDERLEY NETO, pelo período de 16/08/2024 a 22/08/2024, para participação no evento "2024 IEEE International Conference on High Voltage Engineering and Application (ICHVE 2024)", na cidade de Berlim/Alemanha, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.016642/2024-99.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 2.807, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor EDUARDO CRESTANA GUARDIA, pelo período de 14/09/2024 a 25/09/2024, para participação nos eventos "ISAE-SUPAERO & ENAC joint Partners Event", "34th Annual EAIE Conference and Exhibition" e realização de visita ao Arts et Métiers Paris Teck (ENSAM), no âmbito do Brafitec "Transição Energética: Formação de engenheiros preparados para um futuro com hidrogênio verde", nas cidades de Toulouse e Bordeaux/França, com ônus UNIFEI, conforme Processo nº 23088.015608/2024-05.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA/MGI Nº 4.452, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Reformar, "EX OFFICIO" o 2º TEN PM RR JOACI OLIVEIRA DOS REIS, matrícula SIAPE 1484675, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 29 de maio de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.049289/2024-05)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 82-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 019556883-7) ALEX GONÇALVES DE FREITAS, Prec-CP: 96 1932326, do Hospital de Guarnição de Marabá (MARABÁ/PA), a contar de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 019556883-7) ALEX GONÇALVES DE FREITAS, Prec-CP: 96 1932326, no Hospital de Guarnição de Marabá (MARABÁ/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar 1º de julho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 1.270, de 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Conceder ao servidor ELIEL CLEBERSON DA SILVA NERY, Siape n° 1330300, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Oiapoque, Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, no período de 6/7/2024 a 6/10/2024, com fundamento no Art. 86 da Lei n° 8.112, de 1990 e no Art. 1º, inciso II, alínea "l" da Lei Complementar n° 64, de 1990.

Art. 2º O servidor deverá fazer prova de sua escolha como candidato na convenção partidária e do registro de sua candidatura assim que for deferida pela Justiça Eleitoral.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA/MGI Nº 4.454, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR MARIA JANETE DA SILVA, matrícula SIAPE: 1485425, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 28 de novembro de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.001079/2024-28).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA/MGI Nº 4.455, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a SIMONE MACHADO SENA, na condição de companheira, IGOR FRANCISCO SENA DOS SANTOS na condição de filho e, MEYDSON SENA DOS SANTOS, na condição de filho com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/3 (cota parte) para cada beneficiária do ex-militar 2º SGT PM RF FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1493618, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14022.046034/2024-82).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA N° 5.201, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 6.592, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, e considerando o disposto no Processo n° 23079.212256/2021-92, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte de beneficiário de pensão, JURANDY JOSÉ DA COSTA, matrícula SIAPE nº.06597521, beneficiário da instituidora DELZI DA SILVA COSTA matrícula SIAPE nº 0368492, a partir de 01/12/2023, em virtude de Renúncia expressa de pensão civil, com fundamento nos termos do artigo 222, inciso VI da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº.13.135, de 2015.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA/MGI Nº 4.461, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de IRANILTON PINHEIRO UCHOA na qualidade de (Esposo), com fundamentos legais nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 13.886,90 (treze mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) , correspondente a remuneração do militar IRANILTON PINHEIRO UCHOA, SIAPE 1484423, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, conforme falecimento de sua esposa Rita de Cassia Dias Matos Uchoa, ocorrido em 28 de Abril de 2024, conforme Certidão de Óbito nº 156760 01 55 2024 4 00026 081 0007581 20 , da Comarca de Macapá - Cartório Vales, (Processo nº SEI 14022.045892/2024-18).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA/MGI Nº 4.464, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, Resolve:

Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor da Srª. LINDACI DA ASSUNÇÃO ANTUNES COELHO na qualidade de (Companheira), com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 14.436,92 (quatorze mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos),correspondente a remuneração do EX CAP PM RR,VALTER GONÇALVES DE LIMA, SIAPE 1499411, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, ocorrido em 15 de janeiro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 005074 01 55 2023 4 00031 067 0009067, Cartório Cristiane Passos,2º Ofício de Notas da Comarca de Macapá-AP, (Processo nº SEI 14022.039747/2024-90).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 202, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, no uso das suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto na Lei Complementar n. 64/1990, e

Considerando o pedido apresentado nos autos do NIP 006509/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, a pedido, 3 (três) meses de Licença para Atividade Política - desincompatibilização para fins do pleito eleitoral/2024, ao empregado público WENDEL PAULO RODRIGUES, PROIND/Soldador, matrícula n. 6004328-1.

Parágrafo único. A Licença para Atividade Política abrangerá o afastamento total do empregado público de que trata o caput deste artigo, das funções do cargo e de todas e quaisquer comissões, conselhos, grupos de trabalhos e/ou similares.

Art. 2º O empregado público mencionado no art. 1º desta Portaria, deverá entregar no Departamento de Recursos Humanos o Registro de sua Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, até o 5º (quinto) dia útil, após o referido registro.

Parágrafo único - A falta desta comprovação do documento mencionado no caput, além de impedir o regular pagamento do salário, também resultará em desconto dos dias afastados.

Art. 3º O empregado público deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente:

I - ao da realização da Convenção Partidária, caso seu nome não seja referendado como candidato;

II- da não confirmação da indicação do servidor como candidato substituto, no prazo estabelecido no art. 13 da Lei n. 9.504/1997;

III - ao da decisão que indeferir ou cancelar o registro de sua candidatura, se contra ela não interpuser recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral;

IV - ao da decisão que negar provimento ao recurso interposto contra o indeferimento ou cancelamento de sua candidatura, se contra ela não interpuser recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral;

V - ao da decisão que negar provimento ao recurso interposto perante o Tribunal Superior Eleitoral;

VI - ao da data do protocolo do pedido de sua desistência da candidatura;

VII - Ao da ocorrência de qualquer outro fato que torne injustificada a continuidade do afastamento;

VIII - Ao das eleições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 05 de julho de 2024.

Carlos Henrique Silva Seixas
PORTARIA N° 430, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 401, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de julho de 2024, seção 2, página 22, conforme segue:

onde se lê "no período de 5 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024";

leia-se "no período de 5 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024".

Art. 2º Retificar o art. 3º da Portaria nº 401, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de julho de 2024, seção 2, página 22, conforme segue:

onde se lê "Designar, a partir de 20 de julho de 2024";

leia-se "Designar, a partir de 27 de julho de 2024".

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 314, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a LAUDELINA DA SILVA DE MORAES, cônjuge do ex-servidor BEUI DE MORAIS, matrícula Siape nº 0161979, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08007.002152/2024-74).

Art. 2º Benefício vigente a partir de 23 de março de 2024, data de óbito do ex-servidor.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 166, de 19 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 624.019/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Adalgisa de Oliveira Pereira, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Francisco Rodrigues Pereira, ponto 42.205, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição Inspetor de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 1/2/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 628, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Conceder afastamento de curta duração no exterior, com ônus limitado, ao(a) servidor(a) KENIA FERREIRA RODRIGUES, Professor (a) do Magistério Superior, matrícula nº 1413272, lotado(a) na Pró-reitoria de Pesquisa e Pósgraduação, para para participar do "Seminario Internacional de ciencia animal en los tropicos", na Universidad Nacional Autonoma de Alto Amazonas - UNAAA, em Yurimaguas - Peru, pelo período de 09 dias (nove) dias, de 22 de julho a 30 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 753-RTR/UFMS, DE 5 de julho de 2024

A VICE-REITORA no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23448.001920/2024-77, resolve:

Autorizar o afastamento de CAROLINE GONÇALVES, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus de Três Lagoas, para participar do VII Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, em Lisboa, Portugal, pelo período de 5 a 13 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA CRA-MS Nº 104, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público, conforme termo apresentado em 11 de junho de 2024, a nomeação de HARTHUR COGO SALATA , no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da PORTARIA CRA-MS Nº 101, DE 28 DE JUNHO DE 2024, publicado no DOU nº 124, seção 2, pág. 128, de 1° de julho de 2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, JANAINA VIEIRA FLORES SIMIOLI, classificada em 8º lugar ampla concorrência, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/MS A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicaçõ 05/07/2024

Marcelo Gomes Soares
ATO Nº 11, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000009905-1, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 227, de 4 de julho de 2024, páginas 3 a 5, resolve:

Aposentar Glaypson Rocha Façanha, matrícula TRE n.º 67730, CPF n.º ***.770.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 10.842/2004, área de atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, classe C, padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no art. 20 da EC n.º 103/2019.

O servidor, com esteio no art. 20, §§ 2º e 3º, da EC n.º 103/2019, perceberá proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo, observado o disposto no § 8º do art. 4º do mesmo diploma, reajustados nos termos do disposto no art. 7º da EC n.º 41/2003, sendo, portanto, a ele devidas as seguintes vantagens: (a) Vencimento Básico referente ao cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, da Lei n.º 11.416/2006; (b) Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) calculada nos termos da Lei n.º 11.416/2006, artigo 13, correspondente a 140% (cento e quarenta por cento) do vencimento básico; (c) Adicional de Qualificação no percentual de 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), incidente sobre o vencimento básico, nos termos do artigo 15, III, da Lei n.º 11.416/2006 e do artigo 6º da Resolução TSE nº 23.380/2012; d) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (anuênios), correspondente a 13% do vencimento básico, concedida pelo Ministério da Saúde e averbada neste Regional com fundamento no art. 67 da Lei n.º 8.112/90.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.868, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.002957/2024-36, resolve:

Nomear a servidora JULIANA GOMES DE SOUSA LOPES, matrícula SIAPE nº 1459025, ocupante da função de Assessora Administrativa, código FG-2, lotada no Campus Teresina Central, para responder pela Diretoria de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 17/07 a 22/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Francieric Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 2459347.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA N° 5.149, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar MARIA MELLO DE MALTA, Matrícula Siape nº 1308498, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de História das Ciências e Técnicas e Epistemologia, do(a) Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza - CCMN, FUC-1, processo nº 23079.264706/23-94.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 74/GDF, DE 5 DE JULHO DE 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, nos termos do art. 56 da Lei nº 5.010/66 e da Resolução nº 079/2009, do Conselho da Justiça Federal;

Considerando o artigo 1º do Ato nº 00511/2011, que alterou o artigo 1º do Ato nº. 00003/2010, ambos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que delegou competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias sob jurisdição daquela e. Corte para conceder Pensão por Morte;

Considerando os termos do Requerimento nº 4107715, a emissão do Laudo de Junta Médica Oficial nº 4383886 e os Pareceres PB-SLP n° 80/2024 (4383925) e PB-ASSJUR nº 102/2024 (4389606), que culminaram na Decisão PB-DIRFORO nº 4396495, constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0000679-94.2024.4.05.7400, que versa sobre Pensão por Morte do servidor inativo ERCILIO ALVES DE ALBUQUERQUE, falecido em 14/02/2024; e

Considerando a necessidade de observância ao disposto no art. 35, inciso XIV, da Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE vitalícia à Senhora JANEIDE ROSA SANTOS DE ALBUQUERQUE, brasileira, nascida em 25/07/1960, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o artigo 40 da Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991 e temporária à NICOLE CINTHIA SANTOS DE ALBUQUERQUE, brasileira, nascida em 29/03/1986, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o artigo 40 da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, no percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo servidor ERCILIO ALVES DE ALBUQUERQUE, na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, somado a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 77, caput, daquela Lei nº 8.213/1991, observado o disposto no art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem reversão das cotas individuais por perda da condição de dependente, consoante o art. 23, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, cujo reajuste observará o art. 40, § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 103/2019, c/c o art. 15 da Lei 10.887/2004, com a redação dada pela Lei nº 11.784/2011, com efeitos financeiros a contar de 14/02/2024, data do óbito do instituidor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.869, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.002957/2024-36, resolve:

Nomear o servidor ANTÔNIO EVANGELISTA FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1296160, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Formação de Professores, código CD-4, lotado no Campus Teresina Central, para responder pela Diretoria de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 07/07 a 16/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Franciéric Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 2459347.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 691, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005961/2024-15, resolve:

Conceder Pensão a DERMEVAL VIEIRA DE ALMEIDA, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 19/05/2024, da ex-servidora CÉLIA REGINA DA ROSA, Matrícula Siape nº 0.623.526, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III; Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, devendo ser aplicado ainda, o Redutor, de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, sobre o Benefício que recebe cumulativamente do INSS.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 704, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003628/2024-63, resolve:

onceder Pensão ao Cônjuge SONIA REGINA ROCHA PEREIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 26/03/2024 do ex-servidor NELSON LUCAS PEREIRA, Matrícula Siape nº 0748738, TECNICO DE NIVEL MEDIO CLASSE: S PADRAO: III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 705, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015832/2023-46, resolve:

Conceder pensão a ANDREZA DE OLIVEIRA SILVA, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 15/04/2019 do ex-servidor JOSÉ DEO SILVA, SIAPE nº 0.644.616, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data da formalização do REQUERIMENTO, dia 06/12/2023, em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 706, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008852/2023-61, resolve:

Conceder pensão a MARCELO LOPES SILVA, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 23/02/2023 do ex-servidor FRANCISCO MONICO SILVA, matrícula SIAPE nº 0.643.447, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA HFB Nº 418, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a INA PEREIRA DIAS, Matrícula SIAPE Nº 1204082, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 4, parágrafo sexto, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 2% (dois por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.056340/2024-81)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 492/CPesFN, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

13JUN2024

2ºSG-FN-EG 87.0728.74 ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 493/CPesFN, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

13JUN2024

SO-FN-IF 87.2332.91 ADELSON FARIAS SOARES

SO-FN-ET 87.2333.12 ALESSANDRO DA SILVA ROCHA

COMANDO DO TREINAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

13JUN2024

SO-FN-EG 87.2360.01 ALEXSANDRO DIAS MATA

SO-FN-ES 87.2342.11 CANDIDO DA SILVA DE OLIVEIRA

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

13JUN2024

SO-FN-MO 87.2343.43 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

13JUN2024

SO-FN-BD 87.2334.10 RAFFAEL SOARES GUIMARÃES

2ºSG-FN-AT 96.0409.12 RODRIGO SILVA LAVRA

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

14JUN2024

SO-FN-MO 87.1832.51 ELIEZIO RODRIGUES DA SILVA

SO-FN-CN 87.2334.44 NILSON GONÇALVES DA COSTA

SO-FN-IF 87.2359.78 CHARLES RODRIGUES LIMA

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

17JUN2024

SO-FN-BD 87.2344.91 EDUARDO CANDIDO ANGELETI

SO-FN-MO 87.2359.94 MARCELO HENRIQUE DE SOUZA LEITE

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 502/CPesFN, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

01JUL2024

CMG (FN) 87.2198.08 ROGÉRIO FIDELIS DO NASCIMENTO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DESPACHOS ICMBIO DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço dos servidores:

Nº 35 RAIMARA SANTOS AGUIAR, Agente Temporário Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 46ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, Índia, de 22 a 30 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

Nº 36 ADELSON NEVES SILVA, Agente Temporário Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 46ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, Índia, de 22 a 30 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

Nº 37 CRISTIANE RAMSCHEID FIGUEIREDO, Chefe de Unidade de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 46ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, Índia, de 22 a 30 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA