EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º termo de aditamento ao Contrato nº 3842/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.2382.0/2022, PGE nº 006/5688-2022; Contratada: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 01.693.698/0001-30; Espécie: prorrogação de 24/06/2024 a 23/06/2026; Objeto: prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico financeiros, pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA no âmbito da região de abrangência da CEINF Base Bauru/SP Item II - Região de Ribeirão Preto, valores: mensal estimado de R$ 175.000,00 e global estimado de R$ 4.200.000,00. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 9101/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.1731.1/2022 Pregão Eletrônico nº 412/5688-2022, Ata de Registro de Preços 11298/2022; Contratada: ENGEMIL ENGENHARIA, EMP. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ 04.768.702/0001-70; Espécie: acréscimo no valor de R$ 22.883,48, a partir de 15/04/2024 passando o valor global para R$ 222.516,63; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para reestruturação de unidades e otimização de espaços nos edifícios matriz da CAIXA Edf. Matriz I e Anexo Caixa Cultural - SAP 4500615584 - VIRED.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5336/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.33/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MULLER E MOREIRA ADVOCACIA, CNPJ 94.998.143/0001-88. Nova vigência: 04/08/2024 até 03/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5332/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.30/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: KUSTER MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 00.089.907/0001-79. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5329/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.28/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: FONTANA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 01.233.583/0001-63. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024.

Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4918/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0303.53/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: FABIO GIL SANTIAGO ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ 09.543.443/0001-01. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024.

Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6522/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0303.60/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 13.710.695/0001-47. Nova vigência: 22/08/2024 até 21/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4742/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.014/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 13.710.695/0001-47. Nova vigência: 14/07/2024 até 13/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024.

8º termo aditivo do contrato nº 11488/2022, processo nº. 5688.01.0542.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas visando atender as unidades da Caixa no Estado do Paraná; Contratada: SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LIMITADA; CNPJ(MF) nº 09.201.726/0001-67; Supressão de Serviços Valor R$ 14.195,72; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 11/04/2024.

Extrato do 4º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 07960/2020. Objeto: Elaboração de clipping eletrônico para monitoramento seleção, recorte, compilação e envio de informações para a unidade Jurídica da Caixa, denominadas recortes eletrônicos, disponibilizados em sites ou publicações oficiais judiciais, no âmbito do Estado de Santa Catarina; Contratada: AUTOCLIP - SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 10.777.333/0001-85; Novo Prazo: de 28/07/2024 até 27/07/2025; Valor Global: R$ 7.308,96; Modalidade: Dispensa por valor ; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Pré-compromentimento SAP: 8000024926; Processo Administrativo: 7072.01.0638.01/2020; Data de Assinatura: 11/04/2024.

Segundo Termo de Aditamento ao contrato 0237/2023, processo 5688.01.1114.084/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:005.XXX.XXX-34, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa JOSÉ IVAN DE SOUZA RABELO , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/01/2023, com vigência de 17/01/2023 até 16/01/2025.

Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Cachoeirinha/RS, na/o 0844 - Avenida Gal. Flores da Cunha, nº 971, bairro Vila Cachoeirinha/RS, Cep 94910-001 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.500/99. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais). LOCADOR: KAZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 05.397.464/0001-XX. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024. RUBRICA: 5704-01

4º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/04/2024 até 14/04/2025, ao contrato 6475/2023, Processo administrativo 5307.01.1873.0/2019, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa RJE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 04.794.544/0001-23; Objeto: prestação dos serviços especializados em tecnologia da informação, compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação e suporte ao desenvolvimento (sustentação) de soluções de tecnologia da informação que compõem as Soluções SIDEC, SIART, SIFIX, SICEF e SIGPB, além de consultoria ao negócio, ao desenvolvimento e manutenção para continuidade deste atendimento na CAIXA; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 18.611.289,78; Data de assinatura: 10/04/2024

2º Termo de Aditamento para acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº 9958/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas às SR no Estado de Rondônia; Contratada: MPM COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS COMBINADOS EM EDIFÍCIOS LTDA; CNPJ: 24.555.094/0001-23; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da alteração a partir de 10/04/2024: R$ 426.858,50; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.1328.1/2022; Data assinatura: 10/04/2024.

1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 5688.01.0058.0/2023 Contrato: 1935/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Espírito Santo, região de Cachoeiro de Itapemirim; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 9.057,15; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 09/04/2024.

5º termo de aditamento ao contrato 9679/2022 de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no estado do Acre.. Contratada: HIGILIMP SERVIÇOS EIRELI ; CNPJ: 05.281.484/0001-08; modalidade: pregão eletrônico; valor do acréscimo: R$ 28.168,48; enquadramento legal: lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo: 7063.01.0502.1/2019; assinado em 11/04/2024.

3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3499/2022, Processo Administrativo: 5688.01.0656.0/2022; Objeto: serviços de confecção dos bilhetes de loteria federal, incluindo a impressão a embalagem e a entrega em unidades da CAIXA ou fornecedor por ela indicado; Contratada: THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; Novo Prazo: 01/07/2024 a 30/06/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do Contrato; Item Orçamentário: 5605-39 Despesa de Material de Consumo para Loterias; Data de assinatura: 10/04/2024.