1ª SUBCÂMARA

ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2024

Aos dezoito dias de junho de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e quarenta minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a septuagésima primeira (71a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e a membra suplente, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Marisa Regina Murad Legaspe. Ausente justificadamente a Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Designada a Dra. Marisa Regina Murad Legaspe como relatora "ad hoc" dos feitos da Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-000405.2015.18.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001160.2020.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): JK LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM EIRELI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000268.2020.21.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000818.2021.11.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000286.2021.12.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ANA MARIA SARTORI PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000107.2021.24.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 2º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DE DOURADOS, INQUIRIDO(A): VALDEMIR CÉSAR DE FREITAS (FREITAS ESTRUTURAS METÁLICAS), INQUIRIDO(A): VINICIUS STEFANELLO - FAZENDA REFÚGIO DO PALMEIRA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000594.2022.01.004/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NOVA ACOS NOBRE FABRICACAO E COMERCIO LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação à denúncia de não pagamento do adicional de insalubridade e desvio de função, e homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000124.2022.23.004/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA DETERRA LTDA, NOTICIANTE: MPF/PR-MT/PRM DE SINOP-MT, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000717.2023.01.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ARCELOMITTAL SUL FLUMINENSE, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser corrigida a autuação para constar o tema correto: Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (especificação: dimensionamento e compartilhamento de profissionais do SESMT entre dois SESMTs do mesmo Estado). nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001759.2023.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FAZENDA SANTA BARBARA - RONALDO GENARI, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO - 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-004832.2023.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, NOTICIADO(A): LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-004896.2023.03.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): EPD ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento nos PP 005276.2023.03.000/6 e PP 004896.2023.03.000/4, os quais devem ser remembrados e distribuídos a outro(a) Procurador(a), para continuidade da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-005276.2023.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): EPD ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento nos PP 005276.2023.03.000/6 e PP 004896.2023.03.000/4, os quais devem ser remembrados e distribuídos a outro(a) Procurador(a), para continuidade da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000511.2023.03.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DA PLASTICA DE MONTES CLAROS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000012.2023.03.008/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): FM ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-004388.2023.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, NOTICIANTE: TAGIANE DA CONCEIÇÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000432.2023.04.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JONES BAYER WEBER - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar quanto aos temas: 09.02 CTPS e registro de empregados e empregadas, 09.04.03.03; descanso semanal; e 09.12.02 décimo terceiro salário, e não homologar a promoção de arquivamento com relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000039.2023.05.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao não pagamento do adicional de periculosidade, e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000263.2023.05.007/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): JCM RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003901.2023.06.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ONET ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000102.2023.06.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CLINICA MEDICA TERCEIRO PASSO EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003776.2023.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): RAFAEL SOARES TIMBO - ME - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com inclusão do tema 7. Proteção da criança e do adolescente; 7.1. Trabalho Proibido, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000911.2023.08.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JP ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000069.2023.09.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): A APURAR (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001223.2023.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001875.2023.18.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL SÃO SILVESTRE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos temas 09.01.01. DESVIO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÃO e 01.02.05.01. EPI E EPC, homologar quanto ao tema 09.08. FGTS e homologar com destaque, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, em relação ao tema Piso salarial da enfermagem (tema 09.12.05. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NORMATIVO OU PROFISSIONAL), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000615.2023.18.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SILVEIRA E CANDIDO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000888.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001602.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à denúncia de não implementação do piso da enfermagem (temas 09. TEMAS GERAIS, 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS e 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional), sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, e não homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001292.2024.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FROST LOG TRANSPORTES LTDA EPP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001627.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS SA (ANTIGA HIMALAIA TRANSPORTES SA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000141.2024.02.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): M. SHIMIZU ELÉTRICA E PNEUMÁTICA LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000369.2024.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP - PTM SANTOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000298.2024.02.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ANDREIA APARECIDA DA SILVA 26689145824, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPE/SP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000467.2024.02.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): INTERCAP TINTAS DECORACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001099.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: LAGOA SANTA CÂMARA MUNICIPAL, NOTICIADO(A): STAREX REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001250.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): JUDITH BOLOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com a remessa necessária da NF 000854.2024.03.000/2 à CCR para análise, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000215.2024.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VANDO GILMAR AULER - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000132.2024.03.005/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WATT METAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.02.01. Desvio de Função, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000612.2024.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FUNDACAO JOSE CARVALHO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001097.2024.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): N.C.LIMA SUPERMERCADOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001466.2024.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO G&N EIRELI, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO G&N LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000015.2024.07.002/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA JUAZEIRO DO NORTE, NOTICIADO(A): DOCTORS CENTER UNIDADE MEDICA LAGOA SECA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000520.2024.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: AFONSO REGINALDO MONTEIRO COSTA, NOTICIANTE: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA FERREIRA, NOTICIANTE: EDMILSON DA COSTA ALENCAR, NOTICIADO(A): SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000175.2024.09.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): NEY RUTHS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação a 01.01.01. Acidente típico ou por equiparação; e 01.02.05.01.EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e homologar quanto ao tema: 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000463.2024.12.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONFECTIL CONFECCOES DE MALHAS E UNIFORMES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000099.2024.12.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000059.2024.13.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): TRANSMARINGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002744.2024.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): "A APURAR", NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000160.2024.15.008/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALAN LINCOLN ALCANTARA SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000505.2024.18.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESPERANCA E VIDA - ABEVIDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000803.2024.18.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a inclusão dos temas referentes ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ao Programa de Gerenciamento de Riscos, ao Programa de Conservação Auditiva, aos Equipamentos de Proteção Individual e à atividade e operações insalubres no temário deste procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000526.2024.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000662.2024.20.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE TRATAMENTO PARA USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000047.2024.23.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PLASMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, e homologar quanto ao temas 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a).

2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-000958.2021.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001345.2022.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NEO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (NEO PACK DISPLAYS) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o pedido de reconsideração e, no mérito, por unanimidade, acolher o pedido e converter o julgamento do feito em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004153.2023.04.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MALYKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000120.2023.05.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA, NOTICIANTE: SINDIFERRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

rocesso NF-000267.2023.05.007/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PLANETA ACQUA FITNESS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003399.2023.06.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): GRUPO HTS S.A. (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003334.2023.09.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000892.2024.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000398.2024.02.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS VIGILANTES E SEGURANÇAS E AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NOTICIADO(A): VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. André Lacerda. Vencida a Relatora.

3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE

Processo IC-000826.2023.03.001/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com encaminhamento ao NUPIA Regional, para avaliação da possibilidade de construir entendimento entre as partes, na forma do Parecer do NUPIA/PGT, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000249.2023.15.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-001707.2023.22.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): HOSPITAL SANTA MARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com encaminhamento ao NUPIA Regional, para avaliação da possibilidade de construir entendimento entre as partes, na forma do Parecer do NUPIA/PGT, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000262.2024.02.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SAO LUCAS, NOTICIADO(A): INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE À VIDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar com destaque a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo que a Procuradora oficiante encaminhe cópia da notícia de fato ao sindicato da categoria, à SRT e à Vigilância Sanitária, resguardado o sigilo da parte denunciante, para apuração das irregularidades narradas na denúncia, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000660.2024.05.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL, NOTICIADO(A): COOPERA SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOSPROFISSIONAISDE SAUDE BRASIL, NOTICIANTE: MPE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE - 7º PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000664.2024.05.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL, NOTICIADO(A): COOPERATIVA VITAL SAUDE, NOTICIANTE: MPE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE - 7º PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000760.2024.05.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE NEFROLOGIA DA BAHIA VIVARENAL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com encaminhamento ao NUPIA Regional, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000141.2024.15.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).