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PORTARIA MIDR Nº 1.712, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005689/2024-97, resolve:

DISPENSAR KATLEN ANDRADE EUTAQUIO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA/INPI/PR Nº 82, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em vista o contido na alínea "a" do inciso I do § 6º do Art. 93 e no § 1º do Art. 151 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e nos itens 4.5, 4.5.1 e 4.5.2 do Edital nº 1, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2023, que abriu o Concurso Público do INPI, e o contido no Processo SEI nº 52402.000124/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão que terá por finalidade efetuar o exame da compatibilidade dos títulos de Mestre ou de Doutor apresentados pelos candidatos aprovados no concurso público citado acima para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial com as atividades realizadas pelo INPI, de acordo com o § 1º do Art. 151 da Lei nº 11.355/2006.

Titulares:

FLÁVIA ELIAS TRIGUEIRO - Matrícula SIAPE nº 1358391

SÉRGIO BERNARDO - Matrícula SIAPE nº 1547238

VAGNER LUIS LATSCH - Matrícula SIAPE nº 1546915

Suplentes:

GILSON DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 1348998

DANIEL MARQUES GOLODNE - Matrícula SIAPE nº 1358388

DÉBORA SHIMBA CARNEIRO VARELA - Matrícula SIAPE nº 2335862

Art. 2º A Coordenação-Geral de Recursos Humanos, após recepcionar os títulos apresentados pelos candidatos aprovados no certame, os enviará à Comissão para o referido exame.

Art. 3º O resultado da avaliação em questão deverá ser remetido à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do INPI pela Comissão em até 03 (três) dias úteis a contar da data do recebimento dos mesmos, haja vista os prazos envolvidos no processo de nomeação dos candidatos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SCHMUELL LOPES CANTANHEDE
DESPACHO De 2 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

LUIZ AUGUSTO DE MACEDO MORAIS, SIAPE nº 3406026, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMÁTICA - CIN, no período de 09/05/2024 a 18/05/2024, trânsito incluído, para ACM CHI Conference on Human Factors in Computing Systems, no(a) Association for Computing Machinery (ACM), em Honolulu/Estados Unidos, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.032197/2024-50)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 20 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

BRUNA SCANDOLARA MAGNUS, SIAPE nº 3133998, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL - CTG, no período de 29/05/2024 a 10/06/2024, trânsito incluído, para 18th IWa World Conference on Anaerobic Digestion, no(a) IWA The International Water Association, em Istambul/Turquia, Com ônus. (Processo nº 23076.033756/2024-55)

REUBER ARRAIS FREIRE, SIAPE nº 3219431, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL - CTG, no período de 02/06/2024 a 08/06/2024, trânsito incluído, para 14th ISAP (International Society for Asphalt Pavements) International Conference on Asphalt Pavement, no(a) École de technologie supérieure de Montreal, em Montreal/Canadá, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.034654/2024-59)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA TRE-BA Nº 560, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0007757-20.2024.6.05.8000, resolve:

Declarar vago, a partir de 09 de maio de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por Danilo Soares Cordeiro, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 70, de 20 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 59412.000926/2024-81 e 43222.005572/1990-00, resolve:

Homologar o pedido de renúncia de pensão civil formulado pela beneficiária Naiane Manuela Cavalcante Braga, matrícula SIAPE 00654230, na qualidade de filha do ex-servidor Manoel Ferreira Cavalcante, que ocupava o cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 00744606, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido em 21 de agosto de 1990, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2024, data do requerimento.

Alberto Gomes Batista
PORTARIA Nº 318, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.003681/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ MARCIONE DA COSTA, SIAPE nº 1252282, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de chefe da Divisão de Acompanhamento de Planejamento e Processos Institucionais, da Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 03 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 319, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.003681/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MATHEUS DAVID ALVES DE CARVALHO, SIAPE nº 3390227, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de chefe da Divisão de Acompanhamento e Execução de Contratos e Convênios, da Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 03 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
DESPACHO de 22 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CAROLINA PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS , matrícula SIAPE nº 392****, ocupante do cargo de Médico/área, lotado(a) no(a) HUCFF, no período de 30/05/2024 a 09/06/2024, para participar d o Capsule Endoscopy Training Program, em Braga, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.215252/2024-17)

GABRIELA NESTAL DE MORAES , matrícula SIAPE nº 325****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis , no período de 08/06/2024 a 14/06/2024, para participação no workshop "Women in Leadership", junto à EACR - European Association for Cancer Research, em Rotterdam, Holanda - com ônus limitado. (Processo 23079.218616/2024-11)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO SEGEP.PR Nº 79, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1989/2024, resolve:

1. Tornar sem efeito o ATO SEGEP.PR Nº 078/2024, de 22/5/2024, publicado no DOU 2, nº 99, página 69, de 23 de maio de 2024;

2. Exonerar o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ);

3. Nomear o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da ASSESSORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da PRESIDÊNCIA, passando a ter exercício na referida unidade;

4. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROJETO DE PESQUISA "ESTUDO DE CONDIÇÕES DE CONTORNO PARA CALIBRAÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO", OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº10/20, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, à servidora:

PRISCILA COSTA GABRIEL, Técnica em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1893891, para representando o Inmetro, participar do evento "2024 CEESI Gas Ultrasonic Meter User's Conference" e realizar visitas técnicas e reuniões com especialistas dos laboratórios de calibração de medidores de vazão do CEESI e da Emerson (Colorado/EUA) e ao Instituto de Metrologia dos Estados Unidos - NIST, Colorado e Gaithersburg, Estados Unidos, no período de 10 a 21 de junho 2024. (0052600.002763/2024-13).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 649, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U n° 201 de 23/10/2023, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo Judicial nº 5074631-54.2020.4.02.5101 e Processo Sei nº 00803.001379/2024-13, resolve:

Restabelecer a pensão temporária concedida à FATIMA MARIA CARNEIRO, Matrícula Siape nº 02239779, beneficiária do instituidor CUSTODIO ANTONIO CARNEIRO, Matrícula Siape nº 1079228, com base na Lei nº 3.373/58, onde determina o restabelecimento da "Pensão por Morte" em cumprimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00298/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU (Sei nº 4838762) e Cota nº 03805/2024/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU (Sei nº 4844444).

Art.2º Os valores atrasados serão pagos na forma determinada pela Sentença constante dos autos judiciais.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBSON MAIA LIMA
PORTARIA Nº 12, DE 24 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSE MARCELO DE PAULA ALVES, no Cargo de Técnico em cartografia, Matrícula nº 517570, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

III - Tornar sem efeito a Portaria nº 121, de 21/05/2024, publicada no BSMS nº 23, de 03/06/2024. (Processo nº 25020.000352/2024-33).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
DESPACHO de 23 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FABIO SOUZA TONIOLO , matrícula SIAPE nº 191**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) COPPE , no período de 12/07/2024 a 19/07/2024, para participação no 18th International Congress on Catalysis, em Lyon, França - com ônus limitado. (Processo 23079.220219/2024-09)

LIGIA MARIA MARINO VALENTE , matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de 16/06/2024 a 25/06/2024, para realizar missão de consolidação de parceria científica, junto à Universidad del País Vasco, em Bilbao, Espanha - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.216875/2024-07)

RENAN MORITZ VARNIER RODRIGUES DE ALMEIDA , matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 15/06/2024 a 24/06/2024, para participação e apresentação no Society for Epidemiologic Research Annual Meeting, em Austin, Estados Unidos - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.219362/2024-40)

CARLOS ANTONIO ABANTO VALLE , matrícula SIAPE nº 154****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 07/07/2024 a 19/07/2024, para visita de pesquisa e participação como palestrante em workshop, junto à Universidad Adolfo Ibáñez, em Santiago, Chile - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.221949/2024-19)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3.376, de 22 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 2, pág. 17,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",

leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019 ...".
PORTARIA Nº 1.104, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 07 de Abril de 2024, Olga Yevseyeva, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 1938037, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Chefe do Departamento de Computação - DEC/CTS/ARA, até o dia 05 de Julho de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 23917/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 174, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a MARINETE LOURIVAL ALMEIDA DA SILVA, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor DAMIAO GOMES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0572443, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 04/04/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.001540/2024-38).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 527, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-EN) 21.4128.21 RAFAELA FERNANDES MOTTA, a partir de 31MAR2024, por tomar posse no cargo de Profissional Petrobras de Nível Superior Júnior - Engenharia Naval, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 31MAR2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA - C Ex Nº 731, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QEM (0115404642) RICARDO QUEIROZ DE ARAUJO FERNANDES, do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 2.103, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 04/05/2024, SANDRA MARIA BATISTA SILVEIRA, Matrícula SIAPE n° 1942314, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Serviço Social, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Serviço Social, do Departamento de Serviço Social, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4086/2022, de 09/09/2022. (Processo n° 23076.033022/2024-85)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 2.947/IFSP, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23435.001651.2023-15, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ARGELIO LIMA PANIAGO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 286****, SIAPECAD nº 0195****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Piracicaba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar Pós-doutorado, na Universidade do Porto, em Porto, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 21/05/2024 a 01/05/2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 72, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor WALLACE MOREIRA BASTOS, ocupante do cargo de Assistente no Ministério da Cultura - MinC, para participar da Conferência Anual Qlik Connect 2024, em Orlando / Estados Unidos da América, no período de 2 a 7 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.010908/2024-67.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 71, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, ocupante do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Conferência Anual Qlik Connect 2024, em Orlando / Estados Unidos da América, no período de 2 a 7 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.010911/2024-81.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 435, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64305.012323/2024-80 e EB 64579.004643/2024-46, resolve:

1 - DISPENSAR das Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico indicadas a seguir, do Hospital Geral de Fortaleza, os Servidores abaixo relacionados:

NOME

MATR SIAPE

FCE

VALDIVINA FURTADO DE CASTRO

1106112

2.02

FRANCISCA CLAUDIA DOS ANJOS GOMES

1105900

2.03

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALEXANDRINO

1184593

2.03

2 - DESIGNAR para exercer as Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico indicadas a seguir, do Hospital Geral de Fortaleza, os Servidores abaixo relacionados:

NOME

MATR SIAPE

FCE

ROGÉRIO GURGEL DO NASCIMENTO

1106147

2.02

FRANCISCA OCÉLIA NASCIMENTO LIMA

0079363

2.03

SARA REGINA DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA

1103684

2.03

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 436, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.068569/2024-10, resolve:

1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Fortaleza, o Docente abaixo relacionado:

NOME

MATR SIAPE

FG

WILKSON LINHARES TEODORO

1314314

FG.2

2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Fortaleza, os Docentes abaixo relacionados:

NOME

MATR SIAPE

FG

FRANCISCO GUSTAVO SILVEIRA CORREIA

2126746

FG.2

CLEUBER EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA

1087516

FG.3

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 441, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64274.017491/2024-76, resolve

DESIGNAR MARIA REIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 0074991, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Comando da 11ª Região Militar.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 447, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64279.028092/2024-91, resolve:

1 - DISPENSAR a contar de 23 de agosto de 2023, por motivo de aposentadoria, IDYLA MARIA DE SA FREITAS, ocupante do cargo de Enfermeiro, do PGPE, matrícula SIAPE 0074348, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Policlínica Militar de Niterói.

2 - DESIGNAR ANDREA ROSA FARIA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 1059010, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Policlínica Militar de Niterói.

FELICIA FERREIRA DE VASCONCELOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 1097198, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Policlínica Militar de Niterói.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA FNDE Nº 437, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, LEANDRO DOS SANTOS FERRAZ do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Mídias Sociais e Publicidade, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 20 de maio de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO SEGEP.PR Nº 75, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1881/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora ALINE DOS REIS MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANTÔNIO MAURÍCIO PEREIRA SANTOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, nos dias 13 e 14/5/2024, em virtude da participação do titular no evento presencial "Oficina de Construção de Times", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referido na Portaria SEGEP PR nº 082/2024, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 76, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1960/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora PATRÍCIA GOIS MATOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu EDUARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACJU, nos dias 13 e 14/5/2024, em virtude da participação do titular no evento presencial "Oficina de Construção de Times", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referido na Portaria SEGEP PR nº 082/2024, e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 479, DE 22 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 407, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 2 de maio de 2024, Seção 2, página 57.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO:

O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S. A., publicado no D.O.U. nº 87, seção 2, pág. 45, de 07 de maio de 2024. Processo nº 50050.002603/2024-12.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 653 - REITORIA/IFPB, de 16 de maio de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 23168.000950.2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) Bruno Andrade de Freitas, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Matrícula Siape nº 1047202, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Patos, durante o período de 01-06-2024 a 31-03-2025, objetivando a participação em ação parte do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, stricto sensu, em nível de Doutorado, a ser realizada na Universidade do Texas, Estados Unidos, com ônus limitado.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 14/DEN, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista no art. 1o da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6a Revisão-Mod.4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 1o de junho de 2024, o SO-RM1-MO 86.3686.64 ANDRÉ HENRIQUE DOS SANTOS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria no 100,de 26 de setembro de 2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, daDGPM-314 (6a Revisão-Mod.4).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1o de junho de 2024.

V A EN ROGÉRIO CORRÊA BORGES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.807/UFPEL, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.003502/2024-26, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral Remunerado do servidor CARLOS CASTILHO DE BARROS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1966973, SIAPECAD nº 01750365, lotado(a) no(a) Faculdade de Nutrição, a fim de realizar pós-doutorado, na Max Delbrück Center for Molecular Medicine, Berlin-Buch na Alemanha, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022, pelo período de 01 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 3.468, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.226384/2023-85, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória ao servidor LUIZ SOLON GONÇALVES GALLOTTI, matrícula SIAPE n.º 1297323, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Nível 601, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, e efeitos a partir de 26/05/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA FNDE Nº 436, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, LUIZ FELIPE DA PAIXÃO CARVALHO, CPF: ***.977.356-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Mídias Sociais e Publicidade, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 20 de maio de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 506, DE 23 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo DECRETO nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01/02/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000468/2024-09, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 265, DE 26 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 62, de 01/04/2024, Seção 02, página: 75, que concedeu pensão à Cônjuge MARIA TEREZA CONCEIÇÃO DA FONSECA, em face do falecimento ocorrido em 13/12/2023, do ex-servidor RICARDO BARBOSA DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº 653.460, Técnico em radiologia 24 horas, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, tendo em vista que o processo em referência é de responsabilidade da UPAG/HFCF/RJ HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 507, DE 23 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003503/2024-33, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA DE LURDES ANDION ANGULO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 17/03/2024, do ex-servidor ROBERTO ANGULO, Matrícula Siape nº 0.644.576, Médico, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 388-Dispensar, a partir de 02 de maio de 2024, MARIA INÊ DELGADO, matrícula nº 6443197, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Xingu-MT, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.

Nº 391-Nomear JULIANA GLENDA NASCIMENTO MAMORÉ para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Xingu-MT.

Nº 392-Art. 1º Apostilar ROBERTO DA SILVA JÚNIOR, matrícula Nº 3006031, nomeado pela Portaria de Pessoal Funai Nº 310, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, Seção 2, de 03 de abril subsequente, página 76, no cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 99-P/GM/MME, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar BRENO ZABAN CARNEIRO do encargo de substituto eventual do Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.17.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 100-P/GM/MME, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT, para exercer o encargo de substituta do Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 389-Designar PAULO VILHENA, matrícula nº 1287582, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oiapoque II-AP, subordinada à Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 390-Designar LUIZ GONZAGA DE ARAUJO FILHO, matrícula nº 0446118, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 508, DE 23 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004531/2024-78, resolve:

Conceder Pensão à GLORIA CARVALHO DOS SANTOS, na condição de Cônjuge , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 03/03/2024, do ex-servidor FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.239.005, que ocupava o Cargo 422 - 283 - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "A", Padrão "III", Servidor do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 24 da citada Emenda, no Benefício Previdenciário que recebe acumulativamente.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.001587/2024-90, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.

Alex Sandro de Ávila, CPF 066.***.***-52, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Portos, lotado na Secretaria Nacional de Portos - SNP, para participar da Missão ao Porto de Houston, na cidade de Houston - Texas - EUA, no período de 01 a 06 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 185, de 04 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 05 subsequente, Seção 2, folha 57, de modo que:

onde se lê: "..., da Coordenação Técnica Local em Barcelos-AM, ...",

leia-se: "..., da Coordenação Técnica Local em Barcelos I-AM, ...".
PORTARIA N° 1.470, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103679/2024-83, resolve:

DISPENSAR ANDERSON DA SILVA PEREIRA do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.06, do Serviço de Orçamento, Melhoria e Acompanhamento da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 2 de maio de 2024

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 448, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mus

(052154874-3)

ALEXANDRE KLAUBERG

Cia Cmdo 1ª Bda Inf Sl;

S Ten Eng

(030910714-2)

CRISTIAN JOE FONSECA

PMB;

S Ten Inf

(102879154-7)

DÉCIO DE OLIVEIRA LIMA

B Adm Gu João Pessoa;

S Ten Int

(062330894-7)

GUSTAVO DE RESENDE OBERHOFER

H Ge CURITIBA;

S Ten Mus

(072534084-8)

JAMERSON JOSÉ BATISTA

59º BI Mtz;

S Ten Eng

(043461484-8)

JOÃO EUSTÁQUIO JUSTE

CMM;

S Ten Sau

(033210374-6)

JOÃO NELIO DOS SANTOS TEODORO

5º BE Cmb Bld;

S Ten Inf

(042043204-9)

MARCELO ALVES PINHEIRO

OCEx;

S Ten Mat Bel

(020424484-2)

MÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA

Cia Cmdo 15ª Bda Inf Mec;

S Ten Inf

(043442324-0)

MARCOS ELOY DE FREITAS TAMIARANA

Cmdo Fron ACRE / 4º BIS;

S Ten Com

(052224484-7)

RADAMÉS BATISTA PIMENTEL DA SILVA

Esqd Cmdo 5ª Bda Cav Bld;

S Ten Com

(030932134-7)

ROGERIO SILVA DA SILVA

13ª Cia Com Mec;

S Ten Inf

(101086224-9)

SAUL VASCONCELOS PENA

41º BI Mtz;

2º Sgt QE

(112683744-0)

DANIEL DA SILVA ROCHA

GSIPr; e

3º Sgt QE

(011240974-3)

DORIVAL PEREIRA DA SILVA

15º RC Mec (Es).

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 16 - REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 13 de MARço de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1003422-19.2019.4.01.3400, da 8ª Vara Federal Cível SJDF-DF, ainda sem transito em julgado, que determinou a reforma da Autora com a remuneração calculada no Grau Hierárquico que ocupava na ativa, a contar do seu licenciamento, com base no inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, resolve:

REFORMAR a 3º Sargento JAQUELINE TAVARES DE AZEREDO, Prec/CP 37/0079871, Idt 010.963.267-9 EB, com os proventos de 3º Sargento, a contar de março 2018 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 01042/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 NOV 2023 e DIEx nº 1931-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 5 FEV 2024, de acordo com a Portaria nº 12-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 29 FEV 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 14-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 2 de ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0028477.20.2007.4.02.5101, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, com trânsito em julgado em 24 NOV 2022, que determinou a reforma do Autor, a contar do licenciamento da parte autora, com a remuneração da graduação que ocupava na ativa, resolve:

REFORMAR o Sd Eng NORIEL MODESTO DA SILVA, Prec/CP 34/5039128, Idt 011.135.607-7-EB, com os proventos de Soldado Engajado, a contar de 7 MAR 2007 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00517/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU e o Ofício nº 49289/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 2 NOV 2023, Adicional Militar de 13% (treze por cento), com fulcro no Art. 108, III, c/c Art. 109, da Lei 6.880/80.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 3.192, 24 DE MAIO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos doartigo 20, incisos I, II, III e IV, combinado com o §2º, inciso I, do mesmo artigo, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a KATIA MARIA SILVEIRA LAGUNA, matrícula SIAPE nº 0358798, Código de vaga SIAPE 277081, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Programa de Pós-Graduação em Assistência Farmacêutica da Faculdade de Farmácia. Processo 23078.521381/2024-43.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 41, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVOGAR

1. OFICIAIS

a) Na Portaria-DCEM/DGP/C EX Nº 3, de 19 JAN 24, publicada no Diário Oficial da União nº 15, do dia 22 de janeiro de 2024, na Seção 2, página 11, a letra b. do número 1., referente à agregação do Ten Cel QEM (0115421141) LEONARDO PINTO ESTEVES, a contar de 28 DEZ 23, em decorrência da Autoridade Certificadora de Defesa (AC-DEFESA) pertencer à Estrutura Regimental do Comando do Exército, conforme disposto na Portaria GM-MD Nº 1.672, de 17 de março de 2023.

b) Na Portaria-DCEM/DGP/C EX Nº 33, de 28 ABR 23, publicada no Diário Oficial da União nº 81, do dia 28 de abril de 2023, na Seção 2, página 29, a letra n. do número 1., referente à agregação do 1º Ten QEM (0115493272) LANDERMAN DE LIMA MEDEIROS GUIMARÃES, a contar de 27 MAR 23, em decorrência da Autoridade Certificadora de Defesa (AC-DEFESA) pertencer à Estrutura Regimental do Comando do Exército, conforme disposto na Portaria GM-MD Nº 1.672, de 17 de março de 2023.

c) Na Portaria-DCEM/DGP/C EX Nº 17, de 23 FEV 24, publicada no Diário Oficial da União nº 38, do dia 26 de fevereiro de 2024, na Seção 2, página 9, a letra m. do número 1., referente à agregação do 1º Ten QCO (0604073171) MATHEUS ALVES MAIA, a contar de 5 JAN 24, em decorrência da Autoridade Certificadora de Defesa (AC-DEFESA) pertencer à Estrutura Regimental do Comando do Exército, conforme disposto na Portaria GM-MD Nº 1.672, de 17 de março de 2023.

2. PRAÇA

- Na Portaria-DCEM/DGP/C EX Nº 24, de 22 MAR 24, publicada no Diário Oficial da União nº 58, do dia 25 de março de 2024, na Seção 2, página 10, a letra a. do número 2., referente à agregação do S Ten Eng (0420175945) MAURO MONTEIRO SOARES, a contar de 16 FEV 24, em decorrência da Autoridade Certificadora de Defesa (AC-DEFESA) pertencer à Estrutura Regimental do Comando do Exército, conforme disposto na Portaria GM-MD Nº 1.672, de 17 de março de 2023.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO