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PORTARIA Nº 548, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições delegadas pelo Ministro da Educação, nos termos do Art. 6º da Portaria Ministerial nº 404, de 23 de abril de 2009, republicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2009, e o Art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

AUTORIZAR a cessão da servidora abaixo especificada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Mossoró.

Nome: MAGNÓLIA MARIA DA ROCHA MELO

Matrícula Siape nº 1465226

Cargo: Assistente Social

Para: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, do Município de Mossoró.

Cargo a ser ocupado: Diretor do Centro de Referência Especializada em Assistência Social, código CC 11.

Amparo Legal: inciso I, do Art. 93 da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; inciso I, do Art. 3º da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e Art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário

Prazo: Indeterminado

Processo: 23421.006210.2023-51

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
ATO TRT7.GP Nº 85, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 954/2023 (disponibilizado no DEJT de 15/03/2024 - doc. 94), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 2º da E.C. nº 41/2003, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 26, e § 1º e com reajustes nos termos estabelecidos para o caput Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 26, § 7º, da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, à servidora ALDENE DE MARIA FURTADO BARBOSA, matrícula nº 10773, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 298-RTR/UFMS, DE 20 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.008514/2024-26, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 11 de março de 2024, LUCAS GUARIENTI PIATI, código da vaga 815131, lotado na Secretaria de Transporte da Diretoria de Serviços e Logística da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 296-RTR/UFMS, DE 20 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.008922/2024-88, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 31 de março de 2024, VINICIUS NEVES URBANEK, código da vaga 340587, lotado na Secretaria de Licenciamento e Segurança Predial da Diretoria de Planejamento e Gestão de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 2, Padrão 02.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.820, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 913203 da função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.13, a contar de 11 de março de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA CRM-PI N° SEI-5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, Entidade de Fiscalização da Profissão Médica, instituída pela Lei n.º 3.268/57 e regulamentada pelo Decreto n.º 6.821/2009, que alterou o Decreto n.º 44.045/58, alterada pela Lei n.º 11.000/2004, com sede na Rua Goiás, n.º 991, Ilhotas, Teresina-PI, CNPJ n.º 11.002.359/0001-14, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem NOMEAR KARLA PATRÍCIA SOUSA SOARES - RG n.º ***.961.063-** - SSP/PI, CPF n° ***.961.063-**, para exercer o cargo em comissão de coordenadora de cursos e eventos do CRM-PI, localizado à Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-PI.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
PORTARIA Nº 1.822,DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913164 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, GUILHERME LINS DE MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Normatização 1 da Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 79, de 09 de novembro de 2022, publicada em 10 de novembro de 2022, edição 213, seção 2, página 04.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4001.0000437/2022-77, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 412 de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de fevereiro de 2024, a requisição da servidora LETÍCIA PORCHERA BATISTA CASSARO ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 31.669, removida pela Portaria SG/MPU nº 43, publicada em 7 de março de 2024, para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar junto à Comissão de Meio Ambiente, pelo período de 1 (um) ano a contar da data de prorrogação, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 125/Com5ºDN, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 97.0134.98 ANDRÉ BRÁS CORRÊA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Intendência, NEO 32.0.0.1, na área de Administração, na Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 25 de março de 2024 a 24 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 126/Com5ºDN, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 74.0075.13 MÁRIO LUIS HONORATO, previsto na Portaria nº 150/2022, até 3 de abril de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando, na tarefa de Assessor de Relações Institucionais deste Comando em Florianópolis, NEO 01.10, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 176, de 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.007561/2024-23, resolve:

Exonerar, a pedido, RONILSON LOPES, Matrícula SIAPE nº 1661107, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 316032, lotado(a) no(a) CENTRO DE CIÊNCIAS DE CHAPADINHA - CCCH.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 14/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
DESPACHO DE 20 de março de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6º da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 e considerando o disposto no Ofício-Circular nº 49/2023/SE/MJ e na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MIRIAM WIMMER, matrícula SIAPE nº 1562865, Diretora, lotada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a participação e representação da ANPD no evento Brazil at Silicon Valley 6th Edition - "Reinventing Intelligence: Artificial Intelligence and its tangible impact on business opportunities", a realizar-se na cidade de Stanford - California - EUA, no período de 06/04/2024 a 11/04/2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00261.001834/2024-47.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001030/2024-51; resolve:

Nº 842 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, matrícula PF nº 8.062, da função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01.

Nº 843 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal ALESSANDRO MENDES SOARES EVANGELISTA, matrícula PF nº 12.878, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 594 - Art. 1º Exonerar, a partir de 18/03/2024, a servidora Hestia Raissa Lima Precoma, matrícula SIAPE 1008609, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Gerente de Ensino Superior - GENSUP/DEN/DG, Campus Lagarto, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 595 - Art. 1º Nomear, a partir de 18/03/2024, o servidor Marcos Vinicius Santana Prudente, matrícula SIAPE 1043381, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Gerente de Ensino Superior - GENSUP/DEN/DG, Campus Lagarto, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 596 - Art. 1º Dispensar, a partir de 18/03/2024, o servidor Marcos Vinicius Santana Prudente, matrícula SIAPE 1043381, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do encargo de substituto eventual da Gerente de Ensino Superior - GENSUP/DEN/DG, Campus Lagarto, código CD-04, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 597 - Art. 1º Designar, a partir de 18/03/2024, o servidor Jarbas Cordeiro Sampaio, matrícula SIAPE 1054949, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para o encargo de substituto eventual do Gerente de Ensino Superior - GENSUP/DEN/DG, Campus Lagarto, código CD-04, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50620.000111/2024-72, resolve:

Nº 1.408 - Art. 1º Dispensar o servidor Cristiano Rodrigues Ferreira Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1898853, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.411 - Art. 1º Designar o servidor Edson Costa de Assis Júnior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1575668, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.412 - Art. 1º Dispensar o servidor Cristiano Rodrigues Ferreira Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1898853, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Maceió, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.413 - Art. 1º Designar o servidor Clecio Machado da Cunha Soares, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1546893, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Maceió, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50620.000102/2024-81, resolve:

Nº 1.405 - Art. 1º Dispensar o servidor José Marcos Lins Antunes Filho, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1572083, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.406 - Art. 1º Designar o servidor Wagner Lopes Alves, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1571666, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DESPACHO De 8 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MARCIA VIRGINIA BEZERRA DE ARAUJO, SIAPE nº 2331114, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 24/03/2024 a 31/03/2024, trânsito incluído, para participar do Retiro de Danzas de Paz, XV Entreinamiento de líderes de danzas de paz universal & campamento sufi, no(a) ECOALDEA ATLÁNTIDA, em cajibio/Colômbia, ônus Limitado. (Processo nº 23076.013534/2024-36)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

LILIANE FATIMA CARNEIRO LEAO, SIAPE nº 1959454, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 04/04/2024 a 03/04/2025, trânsito incluído, para realizar doutorado, no(a) UNIVERSIDADE DE LISBOA, em Lisboa/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.073176/2020-11)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.374 - Dispensar, a partir de 08/03/2024, ERIKA ELOENIA DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE n° 1856412, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Licitações, da Diretoria de Licitações e Contratos, da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa, da função de Pregoeiro, da Coordenação de Licitações, da Diretoria de Licitações e Contratos, da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa, Código FG-03, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 982/2023, de 14/03/2023. (Processo n° 23076. 113974/2023-85).

Nº 1.375 - Designar, a partir de 19/03/2024, LUCIANA CRUZ DE FREITAS, Matrícula SIAPE n° 1160301, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Licitações, da Diretoria de Licitações e Contratos, da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa, para exercer a função de Pregoeiro, da Coordenação de Licitações, da Diretoria de Licitações e Contratos, da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa, Código FG0 3. (Processo n° 23076. 113974/2023-85).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIA Nº 1.356, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 04/03/2024, NARA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, Matrícula SIAPE n° 1730941, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Design e Comunicação, do Campus do Agreste, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Design, do Núcleo de Design e Comunicação, do Campus do Agreste, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2562/2022, d e 13/06/2022. (Processo n° 23076. 020175/2024-82).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 225/CPesFN, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2° do art. 110 da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 27FEV2024, do Diretor do CPMM, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 024.000.5004, de 03JAN2024, da Junta Regular de Saúde 1, homologado em 05FEV2024 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-SO-FN-AT 95.1295.37 MARIO JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO VALIM a pensão militar correspondente ao Posto de Primeiro-Tenente, a partir de 11SET2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 11SET2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 226/CPesFN, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2° do art. 110 da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 28FEV2024, do Diretor do CPMM, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 024.000.6463, de 20DEZ2023, da Junta Regular de Saúde 1, homologado em 16FEV2024, pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-3ºSG-FN-CT 08.0533.16 RODRIGO DE LIMA RODRIGUES a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-Tenente, a partir de 29MAI2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 29MAI2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 229/CPesFN, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

BATALHÃO NAVAL

13MAR2024

CMG (FN) 87.3000.44 ANDERSON BATISTA TORRES

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da

Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50602.003520/2023-68, resolve:

Nº 1.370 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Marinaldo Silva Costa, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1549735, da função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.371 - Art. 1º Designar o servidor Lucas Grandi Fernandes, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2064328, para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 342, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 1002385, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) ELVER LUIZ MAYER, matrícula SIAPE nº 1122076, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE ESTUDOS DO XINGU, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 21 de março de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Denílson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria
PORTARIA N° 1.390, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, e

Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando o Art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para julgamento do Recurso apresentado pelo cidadão;

Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI;

Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências;

Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.009308/2023-24, resolve:

Art. 1º Dispensar o seguinte membro das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT:

Representante do DNIT:

Emerson Ildefonso Pires Alves

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.000957/2024-02; resolve:

Nº 175 Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, matrícula PF nº 9.375, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07, a partir de 07/03/2024.

Nº 176 Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, matrícula PF nº 9.375, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07, a partir de 07/03/2024.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 272, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 27 e 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000021273-0, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024, vago em decorrência do falecimento de Jorge Hélder Schramm, CPF nº ***.406.783-**, conforme Portaria nº 384/2023, publicado no DOU nº 77, de 24 de abril de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, CPF nº ***.749.783-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.

Art. 3º CONCEDER à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Portarias de 20 de março de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de 06/03/2024,página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 15/2024-CCEE, resolve:

Nº 169 Dispensar, a partir do dia 25/03/2024 a 22/06/2024, o Professor ALEXANDER FERNANDEZ CORREA, matrícula SIAPE n° 3098658, da função de Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Roraima, (FUC-001).

Nº 170 Designar, a partir do dia 25/03/2024 a 22/06/2024, a Professora Susset Guerra Jiménez, matrícula SIAPE n° 1265587, para exercer a função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Roraima, (FUC-001).

SILVESTRE LOPES DA NÓBREGA
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o constante no processo n° 59800.000505/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JANE HERCILIA DE SOUZA DIAS, matrícula SIAPE n° 110****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO n° 15, de 2 de julho de 2021, publicada no DOU n° 125, de 6 de julho de 2021, Seção 2, página 16.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSE MODESTO
PORTARIA Nº 87, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.012501/2022-21, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 265, de 25 de novembro de 2022, publicada no DOU em 28 de novembro de 2022, Seção 2, página 38 - 39, seção 2, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenador de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024, para designar o Prof. Valdir Florencio da Veiga Junior (IME) para exercer a função de Coordenador da Área de Química em substituição ao Prof. Thiago Regis Longo Cesar da Paixão (USP).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revoga-se expressamente a Portaria GAB nº 83, de 15 de março de 2024 (SEI nº 2341627), publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, seção 2, pág. 27 (SEI nº 2343133.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.389, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23278.002287/2024-33, datado de 11.03.2024, resolve:

Art.1º- CONCEDER pensão civil temporária a LIDIANE FERREIRA DE AZEVEDO SILVA, na condição de cônjuge de Sebastião Luiz Ribeiro da Silva Filho, servidor aposentado deste Instituto no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape 0268629, falecido em 26/01/2024, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir da data do óbito.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 353, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar EMERSON MATOSINO FERREIRA DIAS, CPF nº XXX.673.207-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 215 - Exonerar, a pedido, a contar de 12 de março de 2024, MAGDA DA SILVA MARINHO, CPF nº ***.077.601-**, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 216 - Designar VICTOR HENRIQUE JUSTINO FRANÇA, matrícula Siape nº 2066205, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Relações Estudantis e Serviços Digitais, da Divisão de Políticas de Educação Superior, da Coordenação de Políticas de Educação Superior, da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 217 - Dispensar JULIANA GRANDE POUSA FIDELIS, matrícula Siape nº 1457760, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

Nº 218 - Designar ISADORA DAUD CAIUBY, matrícula Siape nº 3363529, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 219 - Dispensar CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO, matrícula Siape nº 1757427, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 220 - Designar MARCUS VINICIUS RIBEIRO MARISCO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1922190, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 42, de 19 de março de 2024

A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da Portaria PGT Nº 1728, de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a manifestação de interesse da Procuradora do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira, em ocupar a suplência da Coordenação de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, constante do Doc n.º 000919.2023, do PGEA 20.02.1100.0000018/2018-19 e a anuência da Procuradora-Chefe da PRT11ª Região; resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho GABRIELA MENEZES ZACARELI do encargo de Vice Coordenadora da Coordenação de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 91, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, seção 2, de 14/09/23.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA para o encargo de Vice Coordenadora da Coordenação de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.

Art. 3º Dê-se ciência. Publique-se.

Alzira Melo Costa
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 354 - Designar CLAUDIO STENNER, CPF nº XXX.895.226-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Articulação Institucional em Geociências, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 355 - Dispensar SANDER SANTOS ANGELO, CPF nº XXX.769.227-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Campos dos Goytacazes, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 356 - Designar ROSANA DA GAMA PAES CARVALHO, CPF nº XXX.532.657-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Campos dos Goytacazes, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 357 - Designar KLEISSON PINHEIRO DA SILVA, CPF nº XXX.770.057-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Petrópolis, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 358 - Designar MARCIO DE PAULA COUTINHO, CPF nº XXX.616.117-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível I, do(a) Setor do Acervo de Geociências, do(a) Gerência de Planejamento e Informação, do(a) Gerência de Disseminação de Informações, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.1, desta Fundação.

Nº 362 - Dispensar ELCIANA FARIA NOGUEIRA, CPF nº XXX.400.101-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jataí, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 363 - Designar WAGNER CALDANA, CPF nº XXX.380.898-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jataí, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 222, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nomear ISMAEL GUIMARÃES DA SILVA, CPF nº ***.836.781-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Educação no Campo, da Coordenação-Geral de Educação no Campo, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.001906/2024-59; resolve:

Nº 185 Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALAN ROBSON ALEXANDRINO RAMOS, matrícula PF nº 9.954, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07.

Nº 186 Dispensar o Delegado de Polícia Federal MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, matrícula PF nº 19.169, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.

Nº 187 Designar o Delegado de Polícia Federal MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, matrícula PF nº 19.169, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000241/2024-47; resolve:

Nº 183 TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 78, de 06/02/2024, publicada no DOU nº 28, de 08/02/2024, que designou o(a) o Delegado de Polícia Federal DALTON MARINHO VIEIRA JUNIOR, matrícula PF nº 21.185, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07.

Nº 184 Designar o Delegado de Polícia Federal DALTON MARINHO VIEIRA JUNIOR, matrícula PF nº 21.185, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 221, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar DIVINA LUCIA BASTOS, matrícula Siape nº 1101495, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 391, de 18 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.010461/2024-27; e considerando o requerimento de vacância datado de 18 de março de 2024, resolve:

Declarar a vacância de um cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08, lotado no Campus Apucarana, ocupado por EDNALDO DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1992631, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22/03/2024.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 392, de 18 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.012704/2024-61; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, HERMAN LUCAS DOS SANTOS, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 17/2024, publicado no D.O.U. de 04 de março de 2024, para o Campus Cornélio Procópio, na vaga nº 0303939, oriunda da exoneração de Marco Jose da Silva.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO