PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 01 a 03/10/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

22

10380.902904/2009-44

23 e 24

DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: PARCELAMENTOS - IRRF - APRESENTAÇÃO DE PROVAS/PRECLUSÃO

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

1 - Processo nº: 13005.721719/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

2 - Processo nº: 19515.002958/2007-48 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

3 - Processo nº: 17883.000059/2006-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

4 - Processo nº: 15504.725964/2019-89 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

5 - Processo nº: 10880.659851/2011-10 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.962689/2011-14 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.913699/2011-26 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 1º de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: PRECLUSÃO - DILIGÊNCIA -GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - DECADÊNCIA - PER/DCOMP

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

8 - Processo nº: 10880.939807/2009-76 - Recorrente: KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13896.900666/2008-30 - Recorrente: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

10 - Processo nº: 15586.720322/2011-73 - Recorrente: CARISMA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16327.720983/2017-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO CITIBANK S A

12 - Processo nº: 16327.721059/2014-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO CITIBANK S A

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

13 - Processo nº: 12448.730391/2012-62 - Recorrente: TELEMAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

14 - Processo nº: 18471.000702/2006-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

15 - Processo nº: 16327.909379/2012-14 - Recorrente: VR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

16 - Processo nº: 10665.902810/2009-89 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO E BASE DE CÁLCULO DE CSLL - LUCRO INFLACIONÁRIO - COISA JULGADA

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

17 - Processo nº: 16327.721561/2013-26 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

18 - Processo nº: 10380.002842/2008-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INVESTLUZ S.A.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

19 - Processo nº: 11080.011243/2005-60 - Recorrente: PINVEST PINHEIRAIS GAUCHOS E INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

20 - Processo nº: 15374.901278/2008-91 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12897.000197/2009-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOUTH32 MINERALS SA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

22 - Processo nº: 10380.902904/2009-44 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10380.902167/2008-07 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10380.902903/2009-08 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PRELIMINARES -PER/DCOMP

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

25 - Processo nº: 10410.724905/2015-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VAGNER DA SILVA

26 - Processo nº: 10410.724906/2015-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VAGNER DA SILVA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

27 - Processo nº: 19555.732063/2023-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANTONIO MANOEL DE CARVALHO NETO

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

28 - Processo nº: 10880.725179/2023-00 - Recorrente: CARLOS ALBERTO CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10855.724960/2017-18 - Recorrente: ESCOLA DE EDUCACAO SOROCABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

30 - Processo nº: 13864.720165/2016-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

31 - Processo nº: 13748.000187/2003-19 - Recorrente: CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

32 - Processo nº: 13804.001466/2007-01 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13804.001086/2007-69 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: EMBARGOS - PER/DCOMP - SIMPLES NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

34 - Processo nº: 10380.011629/2003-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

35 - Processo nº: 10980.724040/2010-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MONDELEZ BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

36 - Processo nº: 19647.004530/2005-72 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 19647.004528/2005-01 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19647.004517/2005-13 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 19647.004519/2005-11 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 19647.004529/2005-48 - Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

41 - Processo nº: 10980.724434/2015-51 - Recorrente: DC TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 6: SIMPLES NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

42 - Processo nº: 13709.000225/2004-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TARGET CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICAS LTDA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

43 - Processo nº: 13855.721179/2020-85 - Recorrente: J. M. F. MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10580.726441/2018-42 - Recorrente: RODRIGUES E VASCONCELOS ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho