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PORTARIA Nº 109-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial transitado em julgado em 21 de fevereiro de 2024, nos autos do processo nº 0043169-95.2016.4.01.3400, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Parecer de Força Executória nº 00210/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de abril de 2024 e da Nota Jurídica nº 00473/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 25 de julho de 2024, ambas da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

1. Anular a Portaria nº 79-SSeç Inat Mil SVP/Cmdo 12ª RM, de 28 de maio de 2024, do Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 103, de 29 de maio de 2024, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício da isenção de recolhimento de imposto de renda ao Soldado Recruta BRUCE DOS SANTOS ARAÚJO (Idt 120.XXX.647-X MD/EB e CPF 014.XXX.822-XX).

2. REFORMAR o Soldado Recruta BRUCE DOS SANTOS ARAÚJO (Idt 120.XXX.647-X MD/EB e CPF 014.XXX.822-XX), a contar de 1º de agosto de 2011, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA SGP/MGI N° 8.194, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.022135/2024-12 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público NILTON WALDEMAR CASTOLDI, matrícula SIAPE nº 1271561, ocupante do emprego de Analista Administrativo - NS, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia-IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Porto Velho Zona Norte assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP Nº 855, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Victor Marcondes Quintas dos Santos em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 1.7.2024, de Sandra Maria da Costa Cruz.

CESAR MARQUES CARVALHO
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.004363/2024-30, AUTORIZA o afastamento do País do servidor DINO ANTUNES DIAS BATISTA, CPF 258.***.***-35, ocupante do cargo em comissão de Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, lotado na Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, para participar dos eventos "O Futuro da Hidrovias", na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 12 a 13 de agosto de 2024, "Visita Técnica a Estação de Transferência (navio) de minério de ferro", na Zona Alfa da Costa Uruguaia, no dia 14 de agosto de 2024, "Primeiro Fórum Fluvial - Americano", no período de 14 a 15 de agosto de 2024, e por fim participar do "Mercosul Export 2024", no período de 15 a 16 de agosto de 2024, ambos na cidade de Motevidéu, no Uruguai. O servidor estará afastado de 11 a 17 agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN/MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA N° 123, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 8º da Portaria IFMG nº 1.195, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, Seção 2, Edição n° 196, página 23; considerando a Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 16 de 05 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a dispensa, designação e recondução de servidores ocupantes de Função Comissionada de Coordenador de Curso (FUC) e a dispensa e designação para Função Gratificada (FG) do IFMG-Campus São João Evangelista, conforme segue:

Onde lê-se:

Art. 10. RECONDUZIR o servidor WESLEY GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n° 2947204, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação do IFMG-Campus São João Evangelista, Função Comissionada de Coordenador de Curso - Código FUC-01.

Leia-se:

Art. 10. RECONDUZIR o servidor WESLEY GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n° 2947204, para a função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Informática do IFMG-Campus São João Evangelista, Função Comissionada de Coordenador de Curso - Código FUC-01.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ROCHA PUFF
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 6.724 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Mahyra Ferreira Tedeschi, matrícula SIAPE nº 1068141, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Geociências, para participar da EMC 2024 Conference in Dublin, em Dublin/Irlanda, no período de 16/08/2024 a 25/08/2024.

Nº 6.725 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Alberto Resende de Conti, matrícula SIAPE nº 3584391, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar da "ICLP 2024 - International Conference on Lightning Protection", em Dresden/Alemanha, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SE N° 145, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria MPS nº 1.446, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 14 de maio de 2024, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.053899/2024-03, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO DEL CANTONI GATI, matrícula SIAPE nº 1798104, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível intermediário, no Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA/UFR Nº 338, DE 2 DE agosto DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.009371/2024-05, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Eduardo Silva Escrivano, SIAPE 183****, para substituir o o Secretário de Arte, Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Gonçalves Cuissi, SIAPE 121****, em suas férias, do dia 5 a 9 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dois de agosto de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria PRMA nº 65, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU nº 147, Seção II, pagina nº 73, de 1º de agosto de 2024.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Apostilar a nomeação de MARIA CAROLINA SOUSA CASTELO BRANCO, matrícula nº 31273, do cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR5-, 13º Ofício [...] GABPR6-HAM, 3º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Apostilar a nomeação de HIARA HANNA TAVARES E SILVA, matrícula nº 33402, do cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao

GABPR6-HAM, 3º Ofício [...] GABPR5-, 13º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

LEIA-SE:

Art. 1º Apostilar a nomeação de MARIA CAROLINA SOUSA CASTELO BRANCO, matrícula nº 31273, do cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR5-HAM, 3º Ofício [...] do GABPR6-, 13º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Apostilar a nomeação de HIARA HANNA TAVARES E SILVA, matrícula nº 33402, do cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPR6-, 13º Ofício [...] do GABPR5-HAM, 3º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.
PORTARIA SGP Nº 151, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.02.000.000182/2024-74, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 1 de agosto de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOAO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIAO, matrícula nº 15566, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 153, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.18.000.001441/2024-14, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 25 de julho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOSE ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 17128, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 154, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.36.000.000638/2024-18, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 26 de julho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 6, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DAVI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 30243, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA N° 87, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 06/08/2024, o servidor WILTON RODRIGUES TAVARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26645, da função de confiança de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais - SMSG/PRTO (FC-1), da Procuradoria da República no Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR o servidor BRUNO VENÂNCIO DO PRADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32946, para a função de confiança de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais - SMSG/PRTO (FC-1), da Procuradoria da República no Tocantins.

ALVARO LOTUFO MANZANO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria PRMA nº 66, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU no 147, Seção II, pagina nº 73, de 1º de agosto de 2024.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, [...] vinculada ao GABPR5-, 13º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Designar, em consequência, o servidor ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, [...] vinculada ao GABPR6-HAM, 3º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 3º Dispensar a servidora RAYANA LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 26484, da função de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR6-HAM, 3º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

LEIA-SE:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, [...] vinculada ao GABPR5-HAM, 3º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Designar, em consequência, o servidor ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, [...] vinculada ao GABPR5-HAM, 3º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 3º Dispensar a servidora RAYANA LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 26484, da função de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR6-, 13º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão.
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria PR/MA nº 67, de 1 de agosto de 2024, publicada no DOU no 149, Seção II, página nº 90, de 5 de agosto de 2024.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME BRAGA FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27529, para exercer a função de Assistente, Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR5-13º Oficio da Procuradoria da República no Maranhão.

LEIA-SE:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME BRAGA FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27529, para exercer a função de Assistente, Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR6-, 13º Oficio da Procuradoria da República no Maranhão.
PORTARIA PGR/MPF Nº 724, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para participar da audiência da Comissão Especial instituída pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7.582, 7.583 e 7586/DF, da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87/DF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 86/DF, a realizar-se no dia 5 de agosto, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 715, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, ad referendum do Plenário, resolve:

Art. 1º Prorrogar a designação, com atuação exclusivamente de forma remota, da Procuradora Regional da República EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, constante da Portaria PGR/MPF nº 483, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 4 de junho de 2024, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar de 5 de agosto de 2024, sem desoneração das atribuições no ofício de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 721, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XV, alínea "d" e art. 57, XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator por meio do Voto nº 20/2024, ad referendum do Plenário, assim como o contido na Decisão AJA/PGR nº 91/2024, ambas proferidas no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000118/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República GABRIEL INFANTE MAGALHÃES MARTINS, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Cáceres/MT, para atuar nos autos da Ação Civil Pública nº 0000680-48.2019.5.23.0003, que tramita perante o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, especificamente na audiência de conciliação que ocorrerá, no dia 5 de agosto de 2024, a partir das 13h15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 142, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 8º, inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007698/2023-33, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2024, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPU nº 120, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 809, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005738/2024-93, resolve:

1. Nomear EMANUEL PEREIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Apostilar a nomeação de CRISTIANA BRANT DE MORAES LONDE, Bacharela em Direito, matrícula nº 31060, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGS/MPF nº 904, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU de 3 de agosto de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da referida Chefia de Gabinete.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 833, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00298038/2024, resolve:

Designar THAIS MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 27310, para substituir, a partir de 5 de agosto de 2024, o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, por motivo de cargo vago.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 516, 24 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e com fulcro no § 2º do art. 20 c/c inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no autos do Processo SEI nº 0004206-20.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 405/2024 PRES/DG/SGP/COPES, de 25.06.2024, publicada no DOU nº 124, de 01.07.2024, pág. 120, Seção 2, para, ONDE SE LÊ: "(...), a contar de 4 de abril de 2024", LEIA-SE: "(...), a contar de 4 de abril de 2024, no cargo vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARIA ERLENE DE SOUSA DIAS, conforme registrado na Portaria nº 872/2023, de 31 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 210, de 06.11.2023, pág. 74, Seção 2."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 346 SVP/11, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento judicial contido no Parecer de Força Executória nº 00810/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, nos autos do Processo nº 1004660-10.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:

Reformar o 3º Sargento ( Idt nº 112664654-4), SEVERINO LUDUVICO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, de acordo com o inciso II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108, Art 109 e o inciso I do art. 111 todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, vigente à época, os Art 9º e 10 Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido".

Fica revogada a Portaria nº 293-SVP 11 RM, DE 17 DE JULHO DE 2023, nos moldes da decisão judicial proferida.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 59, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a MARIA HELENA DA SILVA, na qualidade de companheira inválida, a contar de 21/04/2024, referente ao ex-servidor ROBERTO MOREIRA AMORIM, matrícula SIAPE n.º 0575711, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso III da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23, § 2º, inciso I c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000404/2024-31)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 3.811, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023 e ainda o disposto no processo n.º 50600.026638/2023-84, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUÍS FERNANDO BERTI TESSAROLLI, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235620, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.043, DE 5 DE agosto DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08143.001073/2019-38;

Considerando o Relatório SIASS DPF (6961007);

Considerando o Relatório da Junta Médica (7142831);

Considerando o Despacho GABSGE DPDU 7303157;

Considerando a decisão GABDPGF DPGU 7320806, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao Defensor Público Federal Dr. Danilo Lee, matrícula SIAPE nº 2028410, com fulcro no artigo 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 493, de 5 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.023317/2024-16, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) TALITA DE JESUS DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2227630, da Função Gratificada, FG-02, de ASSISTENTE do(a) PRÓ-REITORIA DE ENSINO.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 494, de 5 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.023317/2024-16, resolve:

Designar (o)a servidor(a) VANESSA RAGONE AZEVEDO, CPF ***.403.876-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1207218, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de ASSISTENTE do(a) PRÓ-REITORIA DE ENSINO.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 6.444, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.233502/2024-92, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ROSANGELA DE OLIVEIRA BARCELOS, cônjuge do ex-servidor BARTOLOMEU BARCELOS, matrícula SIAPE nº 0367888, Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16. , com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 27/06/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo 50020.004818/2024-17, AUTORIZA o afastamento do País de GUSTAVO SALVADOR PEREIRA, CPF 040.***.***-08, Matrícula nº 39048, ocupante do cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e de BRUNO FELIPE TOLINO GRECCO, CPF 341.***.***-98, Matrícula nº 36529, ocupante do cargo de Superintendente de Planejamento Portuário, ambos lotados na Autoridade Portuária de Santos - APS, no período de 12 a 27 de outubro de 2024, em função da participação no curso "Port Logistics", na cidade de Antuérpia, na Bélgica - BE, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA Nº 5.997, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO DE MARINS, Matrícula Siape nº 0363657, Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Operações e de Melhoria de Processos, do(a) Superintendência Administrativa - SUPADM, FG-1,processo nº 23079.225004/24-76.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria COGP - SRSUL/INSS Nº 22, DE 5 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.272109/2024-58, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 06 de Agosto de 2024, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LUIZ VALENGA JUNIOR, matricula SIAPE 3.349.349, CPF 066.480.XXX-55, Classe A, Padrão I, ocupante da vaga nº 512539, do quadro de pessoal permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 368, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 11,

onde se lê: "GISLAINE DE SOUZA MENDES FRAGASSI",

leia-se: "GISLAINE MENDES DE SOUZA FRAGASSI".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 198, de 1º de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 05 de agosto de 2024, seção 2, página 26, que trata da recondução da docente Tatiana Santos Andrade, Matrícula SIAPE: 1220158;

Onde se lê: Processo n. 23507.002206/2024-54;

Leia-se: Processo n. 23507.001562/2024-51.
PORTARIA Nº 177, de 2 DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora ROSILDA FERREIRA LESSA DA SILVA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517689, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000507/2024-31)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 16-CMO, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

(NUP Nº 64288.007322/2024-79)

O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cap R1 (031811944-3) RONALDO SÉRGIO SCHINWELSKI, Prec CP: 34-2449379, do 6º BIM (Campo Grande-MS), a partir de 4 AGO 24, de acordo com alínea e) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

Respondendo pelo Comando Militar do Oeste
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 9.022, DE 2 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013912/2024-58, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LORENA ROMA PENNA, matrícula SIAPE nº 1655522, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO de 5 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da reunião do Grupo Mercado Comum do Mercosul e da reunião do Grupo de Relacionamento Externo do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 15 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001601/2024-56).

DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da reunião do Grupo Mercado Comum do Mercosul e da reunião do Grupo de Relacionamento Externo do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 15 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001601/2024-56).

LUIS GUSTAVO GONÇALVES MONTES, Coordenador na Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da reunião Informal de Coordenadores Nacionais do Grupo de Mercado Comum (GMC) e a XXIV reunião Ordinária do Grupo de Relacionamento Externo (GRELEX) do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 15 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001601/2024-56).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.521, DE 5 DE agosto DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Telêmaco Borba, na Coordenadoria de Ensino, MARCIO HENRIQUE DE ALMEIDA SOARES, habilitado em concurso público homologado em 16 de agosto de 2023 para as vagas de ampla concorrência, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 837196.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, resolve:

Nº 543 - 1. exonerar, a pedido, GEICE PAULA VILLIBOR, matrículas 10335-7/UFV e 1806661-8/Siape, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica, FUC-001, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas; 2. designar ELIENE OLIVEIRA LUCAS, matrículas 10146-X/UFV e 2455004-6/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 4 (quatro) anos. (Processo SEI 23114.908217/2024-63)

Nº 544 - 1. exonerar SUELLEN MUNIQUE RODRIGUES, matrículas 11210-0/UFV e 2966032-0/Siape, da função gratificada de Chefe de Serviço - Suporte Administrativo, FG-3, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas; 2. designar FLÁVIO MAGNO MOREIRA PINTO, matrículas 10802-2/UFV e 1912849-8/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.909160/2024-10)

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.920281/2022-51, resolve:

Nº 545 - autorizar o afastamento, do País, de MAICON ARAÚJO FIALHO, matrículas 11888-5/UFV e 2147916-2/Siape, no período de 8 de agosto a 6 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para cursar o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado, na área de Explotación de Datos y Descubrimiento del Conocimiento, na Universidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.920281/2022-51)

REJANE NASCENTES
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o servidor JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA, ocupante do cargo de Coordenador Geral Agrotóxicos e Afins, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar Institucionalmente o MAPA na 16ª Conferência Anual de Regulamentação Química (CRAC 2024), em Nanjing, República Popular da China, no período de 02 a 08.09.2024, com ônus para REACH24H Consulting Group China e GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.042429/2024-20)

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário MARINA VERAS DOURADO PIRES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Representar Institucionalmente o MAPA na 16ª Conferência Anual de Regulamentação Química (CRAC 2024), em Nanjing, República Popular da China, no período de 02 a 08.09.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.042429/2024-20)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DA/DGP, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve:

Nº 54 - Art. 1º Alterar a Portaria CEST-PE nº 31, de 27/04/2021, publicada no DOU nº 78, de 28/04/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ WILTON DOS SANTOS, SIAPE nº 0738765, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Revogar a Portaria DA/DGP nº 27, de 30/04/2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59403.000576/2024-62).

Nº 55 - Art. 1º Alterar a Portaria CEST/PE nº 30, de 27/04/2021, publicada no DOU nº 78, de 28/04/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONÇA, SIAPE nº 0738769, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59403.000573/2024-29).

Nº 56 - Art. 1º Alterar a Portaria CEST/PE nº 6, de 28/02/2020, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ IVAN BEZERRA DE MOURA, SIAPE nº 0734440, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59403.000575/2024-18).

Marley Cisne de Morais
PORTARIA SEG Nº 574, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0013264/2009, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora IRIA INES GOMES VILELA, matrícula 310.319, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor, código FC-05, na 5ª Vara da Seccional de Goiás, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de um ano, a contar de 04 de novembro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
RETIFICAÇÃO

Retificar a publicação da Tabela Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle do Anexo II - ex-Território do Amapá, assim como a publicação da Tabela Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle do Anexo III - ex-Território de Rondônia, constante da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.923, de 2 de agosto de 2024, Processo nº 19975.025329/2024-70, na forma estabelecida abaixo.

ANEXO II - EX-TERRITÓRIO DO AMAPÁ

ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE

ITEM

INTERESSADO

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NIVEL

CLASSE

PADRÃO

1

ANA FRANCELINA DOS SANTOS LOBATO

05504.012005/2018-65

Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "c", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESTATUTÁRIO

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

INTERMEDIÁRIO

A

I

2

ARTUR DE JESUS BARBOSA SOTAO

05504.012516/2018-87

Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESTATUTÁRIO

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUPERIOR

B

I

3

ELBA AMANAJAS MONTEIRO

05504.014115/2018-61

Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "b", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESTATUTÁRIO

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE

INTERMEDIÁRIO

A

I

4

IVANETE MARIA COUTINHO DE ARAUJO

05504.009445/2015-94

Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "c", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESTATUTÁRIO

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

INTERMEDIÁRIO

A

I

ANEXO III - EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA

ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE

ITEM

INTERESSADO

PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NIVEL

CLASSE

PADRÃO

1

AMELIA SIMONE MELO DE ASSUNÇÃO

04093.006183/2013-69

Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESTATUTÁRIO

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUPERIOR

A

I

2

ITALO FONSECA MARQUES

03125.015640/2018-33

Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "b", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESTATUTÁRIO

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE

INTERMEDIÁRIO

A

I

3

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA

14021.193992/2020-28

Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESTATUTÁRIO

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUPERIOR

A

I

4

MARIA EMILIA DA SILVA

03125.016114/2018-91

Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESTATUTÁRIO

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUPERIOR

B

I

5

MARIA GILDA TIMBO PASSOS

19975.107846/2019-07

Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESTATUTÁRIO

AUDITORA FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE

SUPERIOR

ESPECIAL

IV
PORTARIA Nº 9, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM WELLINGTON, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, IGOR LEAL PINTO, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, Siape nº 1728776, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS
DESPACHO de 2 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FELIPE ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO , matrícula SIAPE nº 155****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física , no período de 10/09/2024 a 19/12/2024, para realização de missão no âmbito do projeto CAPES/Cofecub 88887.979552/2024-00, junto ao Institut de Physique de Nice, em Nice, França- com ônus CAPES. (Processo 23079.230278/2024-87)

ANDRE BAPTISTA BARCAUI, matrícula SIAPE nº 102****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FACC , no período de 23/08/2024 a 25/08/2024, para participação no XI Congreso Internacional de Gerencia de Proyectos 2024, junto ao Project Management Institute Bogota, em Bogotá, Colômbia- com ônus limitado. (Processo 23079.234294/2024-49)

MARCELO GOMES MIGUEZ, matrícula SIAPE nº 127****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica , no período de 07/09/2024 a 15/09/2024, para participação na 19th Conference on Sustainable Development of Energy, Water and Environment Systems, em Roma, Itália - com ônus CNPq. (Processo 23079.232554/2024-41)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO