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PORTARIA Nº 345, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar ANTONIO CARLOS BIDART DE ANDRADA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em La Paz.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 508, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS ROGERIO MAIOLI, SIAPE nº 1348592, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais, FCC, do Campus Curitiba.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 509, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar ROBERTO ARI GUINDANI, SIAPE nº 1930124, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais, FCC, do Campus Curitiba, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 105, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.016555/2024-49, resolve:

I - Exonerar FRANKLIN EDUARDO DOS SANTOS HIRSCHLE JUNIOR, Siape 1051386, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Coordenador da Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança do Trabalho/PROGEP, código CD-04, a partir de 04/03/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 16, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), 2ª Edição/2017, aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve:

PROMOVER post mortem, a contar de 19 de maio de 2023, o 2º Sgt Int (0101040657) CAIO MAGALHÃES COIMBRA, à graduação de primeiro-sargento de acordo com o caput do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 4º, inciso IV, e art. 34, inciso I, alínea "c", e inciso II, tudo do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), e ao posto de segundo-tenente de acordo com o art. 1º, inciso II, e art. 3º, inciso I, ambos do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, que regulamenta o art. 21 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei das Pensões Militares).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 346, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos dos artigos 46, § 4º, e 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e dos art. 6º e 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar LINDOLPHO ANTÔNIO CADEMARTORI DE ALMEIDA ARAÚJO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Jacarta, descomissionando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 347, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651402, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de América do Norte, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 207, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERALDE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.024026/2022-12, resolve:

DESIGNAR

MÁRCIA LUCIANA DANTAS, matrícula Siape nº 1341033, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014194), da Divisão de Atuação Estratégica, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 209, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.024026/2022-12, resolve:

DISPENSAR

MÁRCIA LUCIANA DANTAS, matrícula Siape nº 1341033, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014194), da Divisão de Atuação Estratégica, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 024.039-SAP.2/SVP 3, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Primeiro-Tenente Reformado VANDERLEI SOARES BARREIRO Idt 044582001-2, Prec CP 96 1346758, CPF 043.617.506-10, vinculado a SVP 1 B Com, a contar de 30 de outubro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 033 2023, Ata nr 084 2023, de 30 de outubro de 2023, do MPGu I Santo Angelo 1 B Com, pelo Parecer Tecnico nr 941 2023, de 06 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 032 2023 em 20 de novembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA SE/MTE N° 353, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201790/2024-43, resolve:

Designar PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, para exercer a função de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 820, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 2.301 de 07/06/21, publicada no DOU de 10/06/21, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora VALERIA JANDYRA DE MORAES, Matrícula SIAPE nº 1139229, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 07, ocorrida na inatividade, em favor de sua companheira HELVETIA APARECIDA DE TULLIO, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004. (Processo SEI nº 23089.005090/2024-83).

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO
PORTARIA Nº 873, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 2.301 de 07/06/21, publicada no DOU de 10/06/21, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor ROMILDO ALVES PORTUGAL, Matrícula SIAPE nº 1136889, ocupante do cargo de Contramestre-Ofício, Classe C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, ocorrida na inatividade, em favor de sua cônjuge EVANDRIA GOMES PORTUGAL, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 combinado com os Arts. 23 do caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019. Em relação ao(à) filho(a) PEDRO HENRIQUE GOMES PORTUGAL, este(a) perceberá pensão até o implemento da idade de 21 (vinte e um), com base alínea "a", do inciso IV, do art. 217. A concessão desta pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, dividido em cotas iguais, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.004109/2024-74).

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO
ATO Nº 52/GP/TRT 19ª, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos dos incisos II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.587 de 20/7/2023, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Dayane Barros de Lima, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, para exercer o cargo em comissão de Assessora, de nível CJ-2, da Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários III, vinculada à Secretaria de Execução de Projetos Institucionais Judiciários.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar elo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Antonina, JOSÉ ALVES DE SOUZA (titular), CPF nº 569.***.***-72 e José Paulo Vieira Azim (suplente), CPF nº 584.***.***-68, representantes do poder público, indicados pela Prefeitura Municipal de Antonina/PR.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA CREF13/BA Nº 240, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - CREF13/BA, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art. 34, IV e X do seu Estatuto;

CONSIDERANDO o edital nº 01/2023 do Concurso Público do Conselho Regional de Educação Física - CREF13/BA, bem como homologação de seu resultado, publicado em 06 de dezembro de 2023 no Diário Oficial da União; resolve:

Art. 1º Nomear, com base nos itens 4 e 17 e seus subitens do Edital de Abertura do concurso público para provimento de vagas nº 01/2023 do CREF13/BA, TIAGO GALLO DA SILVA, inscrito no CPF XXX.798.647-28, quinto colocado na citada seleção - inscrição nº 0000185, para o cargo de Agente de Orientação e Fiscalização para lotação no CREF13/BA, a partir de 04 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 4 de março de 2024.

Rogério Jean Moura Gonçalves
PORTARIA Nº 121, de 1º de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.003306/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LEILY MACEDO FIROOZMAND, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 2044853, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA I/CCBS, desta Universidade, no período de 11/03/2024 a 18/03/2024 (08 dias), para participar e apresentar Trabalho no evento Associação Internacional de Pesquisa Odontológica (IADR) 2024, na cidade de New Orleans-Estados Unidos, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 123, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 23115.003925/2024-04, resolve:

Retificar a Portaria nº 107/2024, de 27/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29/02/2024, Seção 02, página 40, que trata da aposentadoria voluntária para o(a) interessado(a) BERNARDETE JORGE LEAL SALGADO, CPF ***.468.503-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a BERNARDETE JORGE LEAL SALGADO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 406469, Classe D - Associado, Nível 003, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS/CCBS, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

LEIA-SE: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a BERNARDETE JORGE LEAL SALGADO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 406469, Classe D - Associado, Nível 004, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS/CCBS, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 278, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.088225/2024-30, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE EDUARDO MARQUES DE ABREU, matrícula SiapeCad nº 00004277, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 1 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO de 4 de março de 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso e DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião do Grupo de Direção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Steering Group of the Inclusive Framework (SGIF), a se realizar na cidade de Paris, França.

(e-Processo nº 10265.091466/2024-34)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 124, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no 23115.036366/2023-20, resolve:

Retificar a Portaria nº 93/2024, de 26/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29/02/2024, Seção 02, página 40, que trata da aposentadoria voluntária para o(a) interessado(a) JOSE ARNOLD DA SERRA COSTA FILHO, CPF ***.409.093-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSE ARNOLD DA SERRA COSTA FILHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 407237, Classe C - Adjunto , Nível 003, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/CCSO, com fundamento no(a) artigo 4º, inciso I, II, III, IV e V, inciso I do § 6º e observado o disposto no § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

LEIA-SE: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSE ARNOLD DA SERRA COSTA FILHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 407237, Classe C - Adjunto , Nível 004, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/CCSO, com fundamento no(a) artigo 4º, inciso I, II, III, IV e V, inciso I do § 6º e observado o disposto no § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08794.000174/2024-71; resolve:

Nº 629 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARIO DE AZEVEDO MARCONDES FILHO, matrícula PF nº 18.361, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Chapecó/SC, código FCE 1.01, a partir de 20/03/2023.

Nº 630 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MAICON JHONATAN DADALT, matrícula PF nº 20.422, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Chapecó/SC, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 326, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no artigo 8.º da Lei Complementar n.º 80/1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 01 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2, página nº 54 (SEI nº 6700703);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento Júnior do exercício da função de Chefe de Gabinete substituto do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Thiago Aguiar Peixoto para o exercício da função de Chefe de Gabinete substituto do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
DESPACHO de 4 de março de 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso e JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 2194883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião anual especial do Conselho Económico e Social (ECOSOC) e da reunião do Comitê Tributário da Organização das Nações Unidas (ONU), a se realizarem na cidade de Nova York, Estados Unidos da América.

(e-Processo nº 10265.095450/2024-09)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.160554/2024-15, resolve:

Nº 156 - Dispensar a Analista Técnico Administrativo CARLA RINCON SARTORI, matrícula Siapecad nº 1906914, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE-1.05.

Nº 157 - Designar o Analista Técnico Administrativo CARLOS HERMANO JACOB, matrícula Siapecad nº 1900713, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE-1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.160652/2024-52, resolve:

Nº 151 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WESLEY FERNANDO MORAES SEMBENELI, matrícula Siapecad nº 1518222, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FCE 1.05.

Nº 152 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo TASSIA TOLENTINO DE ANDRADE, matrícula Siapecad nº 1489837, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística (ELG) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FG-1.

Nº 153 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo TASSIA TOLENTINO DE ANDRADE, matrícula Siapecad nº 1489837, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FCE 1.05.

Nº 154 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil NATHALIA CALDEIRA MARQUES KHEDE DE PAULA, matrícula Siapecad nº 1877664, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística (ELG) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.156694/2024-99, resolve:

Nº 146 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUDMILA VERSIANI PIMENTA, matrícula Siapecad nº 1812533, da função gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (Saofi) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

Nº 147 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo RENATA LIMA DOS SANTOS DOMINGUES, matrícula Siapecad nº 1858041, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE 1.05.

Nº 148 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUDMILA VERSIANI PIMENTA, matrícula Siapecad nº 1812533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.159812/2024-11, resolve:

Designar o Assistente Técnico Administrativo RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA, matrícula Siapecad nº 1491286, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Programação e Logística (DIPOL) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 144, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.155530/2024-44, resolve:

Designar o Assistente Técnico Administrativo ANDRE LUIZ SANDRINI DE BIASI, matrícula Siapecad nº 1517471, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Olímpia, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 49, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ANDREA TATIANA CARVALHO BATISTA REGO, matrícula Siapecad nº 1213682, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE, Código FG 2.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF BEL DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27-07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021, resolve:

Nº 20 - DISPENSAR, José Zisels, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 00495299, do encargo de substituto eventual do chefe da Seção de Despacho Aduaneiro- SADAD-ALF BELÉM- Cód. FG01.

Nº 21 - DESIGNAR, Rômulo Pereira Brandão Neto, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 02457189, para exercer o encargo de substituto eventual do chefe da Seção de Despacho Aduaneiro- SADAD-ALF BELÉM -Cód. FG 01

BRUNO DA ROCHA LEITE
DESPACHO de 4 de março de 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar Reunião Conjunta Presencial do Fórum Working Party nº 6 (WP) e FTA MAP, a se realizar na cidade de Paris, França.

(e-Processo nº 10265.084870/2024-51)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.007211/2024-20; resolve:

Nº 620 DISPENSAR o Perito Criminal Federal CARLOS NALVO MACHADO JUNIOR, matrícula PF nº 9.568, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 621 DESIGNAR o Perito Criminal Federal LUIZ VANDERLEI MARASCA, matrícula PF Nº 6.269, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 283, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 280ª Sessão Ordinária, de 29/2/2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0001858/2023-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, nos períodos de 01/04/2024 a 30/04/2024 e de 31/07/2024 a 29/08/2024, da Procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para fins de elaboração de dissertação no curso de Mestrado, com o tema "O uso da jurimetria no processo do trabalho: benefícios ao sistema jurídico trabalhista ou apenas às empresas detentoras de poder tecnológico e financeiro?", no Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 146, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014536/2023-28, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 06/09/2023 do ex-servidor SILAS DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 631.364, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 155, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000377/2024-65, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ANA MARIA RONGEL ROCHA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 29/12/2023 do ex-servidor PEDRO PAULO RONGEL ROCHA, Matrícula Siape nº 0637158, MÉDICO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 156, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000557/2024-47, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA THEREZINHA DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 22/12/2023 do ex-servidor PEDRO CAVALCANTE SILVA, Matrícula Siape nº 623393, TECNICO EM RADIOLOGIA, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 147, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014560/2023-67, resolve:

Conceder pensão à Companheira ANA MARIA SOARES DA CUNHA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 27/09/2023 do ex-servidor FERNANDO MAURO MIRANDA DIAS, matrícula SIAPE nº 0.642.707, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 148, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014919/2023-04, resolve:

Conceder pensão à Companheira ANA LÚCIA DA SILVA ROSA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 26/09/2023 do ex-servidor FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 633.104, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar de 26/09/2023, data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25000.114647/2023-43, reoslve:

Conceder pensão à Cônjuge NEIDE ALVADIA GUIMARÃES BARROS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 17/06/2023 do ex-servidor SERGIO GUIMARÃES BARROS, matrícula SIAPE nº 635.191, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 150, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000644/2024-02, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ADRIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA DA ROCHA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 12/01/2024 do ex-servidor JORGE ALBINO DA ROCHA, Matrícula Siape nº 0623571, AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 151, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015894/2023-58, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge BEATRIZ LEITÃO PUNARO BARATTA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 26.10.2023, do ex-servidor RUBENS PIMENTA PUNARO BARATTA, SIAPE 0.637.851, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 152, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000611/2024-54, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge LUCIA NASCIMENTO VIANNA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 19/11/2023 do ex-servidor EDMAR CORREA VIANNA, matrícula SIAPE nº 0.657.054, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019, não sendo necessário a aplicação do redutor legal previsto no 2º do Art.24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acúmulo de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 153, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016341/2023-12, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge JANE OLIVEIRA SANT´ANA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 11/12/2023 do ex-servidor ALUISIO COUTINHO SANT´ANA, matrícula SIAPE nº 1.427.234, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 154, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001114/2024-73, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge FATIMA TELLES DE ALVARENGA DE PAIVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 16/01/2024 do ex-servidor WALTAIR CANDIDO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 0503595, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S, Padrão III, ATIVO do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 278 - Dispensar da função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, FG-02, DO(A) PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO desta Universidade, o(a) servidor(a) PHELIPE ANDRE MATOS CRUZ, matrícula SIAPE nº 1633741, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a contar de 04 de março de 2024.

Nº 281 - Dispensar da função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE MATERIAIS E COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE MATERIAIS (BACHARELADO), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E ENGENHARIAS desta Universidade, o(a) servidor(a) GUSTAVO FIGUEIRA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2400851, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a partir de 06 de março de 2024.

Nº 283 - Designar, o(a) servidor(a) EMMANUELLE SA FREITAS FEITOSA matrícula SIAPE nº 1014307, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE MATERIAIS E COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE MATERIAIS (BACHARELADO), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E ENGENHARIAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Lucélia Cardoso Cavalcante

Vice-Reitora no exercício da Reitoria