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PORTARIA AN Nº 148, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433 do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004, bem como no art. 17, inciso I da Portaria MRE n° 08, de 04 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos por meio do Arquivo Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para realização do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/23/021 - "Fortalecimento da Política Nacional de Arquivos e do Conselho Nacional de Arquivos", e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.003176/2023-75, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor FÁBIO COSTA DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1162307, como Diretor Nacional do Projeto BRA/23/021.

Art. 2º - Designar o servidor ALEX PEREIRA DE HOLANDA, matrícula SIAPE n° 1544545, como Coordenador do Projeto BRA/23/021.

Art. 3º - A participação dos servidores como Diretor Nacional do Projeto BRA/23/021 e como Coordenador do Projeto BRA/23/021 se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas demais atribuições no âmbito deste Arquivo Nacional.

Art. 4º - Fica delegada ao Coordenador atuar, em substituição do Diretor Nacional do Projeto Projeto BRA/23/021 nos seus impedimentos legais.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.025680/2024-06, resolve:

Nº 260 - Dispensar a servidora AMANDA SIMONE SILVA, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 261 - Designar o servidor MARCÍLIO MARQUESINI FERRARI, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 333, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, Seção 2, Página 8, retifica-se:

Onde se lê: "Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, e RODRIGO DE ARAÚJO GRANATO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião dos Grupos de Trabalho 3J, 3K, 3L, 3M, da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Denver, Colorado, Estados Unidos da América, no período de 27 de maio a 8 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se: "Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, e RODRIGO DE ARAÚJO GRANATO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião dos Grupos de Trabalho 3J, 3K, 3L, 3M, da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Denver, Colorado, Estados Unidos da América, no período de 27 de maio a 9 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 657, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar VALDIRENE FRANCISCA PINTO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DAP Nº 407, 19 de abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.006236/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA, a ANA TEREZA LEITE PEREIRA BARROS, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor(a) JOSÉ BENTO PEREIRA BARROS, aposentado(a) no cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1119598, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 13.02.2024, data do óbito do(a) servidor(a).

BRUNO MORAIS SILVA
Despacho Nº 587, de 24 de abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

ORLANDO FATIBELLO FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Química/CCET desta IFES, no período de 17/05/2024 a 04/06/2024, para participar do congresso científico "XXVI Congresso da Sociedade Ibero-Americana de Eletroquímica (SIBAE)" na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em Lisboa, bem como realizar visita científica ao laboratório de Eletroquímica do Departamento de Química da Universidade de Coimbra", na Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, com ônus CNPq (Projeto 401681/2023-8) (Processo SEI n° 23112.007185/2024-05).

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.891, de 22 de abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a PORTARIA GR Nº 6545/2023 (1277837), resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ALESSANDRA BROGNARA DE ASSIS, para exercer a função de Secretária da Secretaria de Apoio do Gabinete da Vice-Reitoria (SA/VR), com atribuição de Função Gratificada nível 5 (FG-5).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 658, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar DANIELLE ALVES DE BRITO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 338, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.015932/2024-68 (GET 5328995), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDINALVA DE MEDEIROS COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO SPENCER FERREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0902889, ocupante do cargo de Procurador Federal, S CAT, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/01/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 326, DE 22 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União DOU nº 80, de 25 de Abril de 2024, Seção 2, Página 47,

Onde se lê "(art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou", deverá ser excluído.
PORTARIA Nº 1.039/SRDA/GAB/RTR, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001486.2024-33, resolve:

Art. 1º Designar, por delegação, o servidor Vandervanio Osni Pacheco dos Santos, matrícula SIAPE nº 1811377, para exercer o cargo de Gestor Financeiro Titular; a servidora Rayonara Parente de Lima, matrícula SIAPE nº 1762769, para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta; e a servidora Jadde Auxiliadora de Amorim, matrícula SIAPE nº 1150084, para exercer o cargo de Gestora Financeira Interina, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Ordenador de Despesas Titular e da Ordenadora de Despesas Substituta, simultaneamente.

JULIO CESAR DOS SANTOS
ATO Nº 5.652, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003790-83.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, às dependentes abaixo discriminadas, do servidor PAULO ROBERTO ALVES, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- LUCIANA CARLA CILLI ALVES, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020;

- GIOVANA CILLI ALVES, filha, beneficiária de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019;

- ANA CLARA CILLI ALVES, filha, beneficiária de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.038/SRDA/GAB/RTR, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001486.2024-33, resolve:

Art. 1º Designar, por delegação, o servidor: Cristovam Albano da Silva Junior, matrícula SIAPE nº 1545934, para exercer o cargo de Ordenador de Despesas Titular; a servidora Liliane Silva Pena Oliveira, matrícula SIAPE nº 1837074, para exercer o encargo de Ordenadora de Despesas Substituta; e o servidor Vandervanio Osni Pacheco dos Santos, matrícula SIAPE nº 1811377, para exercer o cargo de Ordenador de Despesa Interino, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Ordenador de Despesas Titular e da Ordenadora de Despesas Substituta, simultaneamente.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 120.206, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE POLÍTICA ECONÔMICA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.006, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JEAN MARCIO DE MELO, matrícula 4.680.267-3, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Relacionamento Institucional do Departamento Econômico (Depec/Gerin/Corin), no período de 26 de abril a 24 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO ABRY GUILLEN
PORTARIA Nº 293, de 25 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.012275/2024-80, resolve:

Declarar vago, a partir de 23/04/2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 962762, ocupado por ADRIANA JARDIM CASTRO ROCHA DOS REIS, matrícula SIAPE 1176058, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA - RENORBIO/CCBS, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 294, de 25 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.009896/2024-86, resolve:

Declarar vago, a partir de 19/04/2024, o cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 682413, ocupado por LUCIJANDISON SOARES, matrícula SIAPE 1978595, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LINGUAGENS E CÓDIGOS - MÚSICA/SÃO BERNARDO/ CCSB, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
ATO Nº 5.653, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002673-57.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso III, observado o art. 26, §§ 4.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora ESTELA MARIA DOS SANTOS BONANZINI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2024, data em que a servidora atingiu a idade-limite de permanência no serviço público.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 659, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear CÉSAR RICARDO KICH E SOUZA para exercer o cargo de Assessor do Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.035/SRDA/GAB/RTR, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000469.2024-04, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TAYSA DA SILVA REIS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3358578, SIAPECAD nº 02442189, lotada no(a) Coordenação de Contratos e Convênios do Campus Alta Floresta, e em exercício no(a) Coordenação de Contratos e Convênios do Campus Alta Floresta, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Contratos e Convênios do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir de 01 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.025680/2024-06, resolve:

Nº 262 - Dispensar o servidor ÉLCIO DE SOUZA MAGALHÃES do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.

Nº 263 - Designar o servidor ANDRÉ YOKOWO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Exonerar o professor EDUARDO PRADO BASTON da função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-graduação em Engenharia Química (PPGEQ), FCC, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.

Art. 2º Nomear a professora RENATA CAROLINA ZANETTI LOFRANO para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Engenharia Química (PPGEQ), FCC, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, pelo período de 26.04.2024 a 25.04.2026.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.027535/2024-51, resolve:

Nº 258 - Dispensar a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.15, da Corregedoria, deste Ministério.

Nº 259 - Designar o servidor ADRIANO SCALON CRUVINEL, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.15, da Corregedoria, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 660, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar DIEGO PEREZ DE CASTRO do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria de Pessoal Nº 772, DE 24 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 29 de abril a 07 de maio de 2024, CLARICE SANTOS VELOSO, matrícula SIAPE n. 1573957, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.036/SRDA/GAB/RTR, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000469.2024-04, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SCHAMPIERRI MIRANDA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1107488, SIAPECAD nº 02466461, lotado no(a) Departamento de Administração e Planejamento do Campus Alta Floresta, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Contratos e Convênios do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir de 01 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 556, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DIOGO RAEDER BARREIRA, assistente de chancelaria, classe C, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1676962, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares.

FERNANDO PERDIGÃO
ATO Nº 5.658, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010501-41.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, calculada nos termos do art. 26 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, à servidora AUSONIA OLIVEIRA LIMA LOPES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observado o disposto nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, e no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 661, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ROSILEIDE MARIA DA CRUZ para exercer a função de Chefe do Serviço de Triagem Processual da Consultoria Jurídica, código FCE 1.05.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 604 - REITORIA/IFPB, de 25 de abril de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA,nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23381.002073.2024-80, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Mercyo Matias da Costa, ocupante do cargo de Técnico em audiovisual, matrícula SIAPE nº 2552673, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no §1º do art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
ATO Nº 5.663, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002313-59.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 68% (sessenta e oito por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora IVONE JACQUELINE VARGAS SOARES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.042, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.012353/2024-47, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da servidora CAMILLA DE CARVALHO RAMOS, Siape n.º 1639431, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para atuar na Divisão de Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal — GSISTE., Nível Intermediário, nos termos do Decreto n.º 10.334, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao MGI comunicar a frequência da servidora cedida, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 264, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.026590/2024-24, resolve:

Designar a servidora SOLANGE DO NASCIMENTO LISBOA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, da Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Proteção Social Básica às Famílias, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 108, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º 08038.003402/2024-26; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 16.04.2024, a vacância do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2346803, classe B, padrão III do quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, em exercício na Defensoria Pública da União, lotada na Unidade da DPU em São Paulo/SP, ocupado pela Servidora Pública Federal Sra. Vera Milos Bianchi, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO DOS SANTOS DE MESSIAS
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 384, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e, demais informações que constam do Processo SEI nº 25000.049597/2024-05, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALESSANDRA PINHEIRO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2099877, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente da Fundação Nacional de Saúde, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO Nº 24.062/2024-MMA

Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL Nº 707/SECEX, DE 28 DE JUNHO DE 2023, no Diário Oficial da União do dia 1° de abril de 2024, Seção 2, pág. 62, uma vez que o ato já fora objeto de publicação no dia 30 de junho de 2023, Seção, 2 pág. 66.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 232, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Jefferson Luiz Gomes Corrêa, matrícula nº 1220250, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência dos Alimentos da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DCA/ESAL), para participar da 20th International Conference on Diffusion in Solids and Liquids (DSL2024), em Barcelona/Espanha, a realizar-se no período de 21/6/2024 a 30/6/2024 (inclusive trânsito), com ônus do CNPq, conforme processo nº 23090.006361/2024-89.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO MACHADO LADEIRA
PORTARIA Nº 226, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Vanessa Cristina Stein, matrícula nº 1588183, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Biologia do Instituto de Ciências Naturais (DBI/ICN), para participar do XV Simpósio Internacional de Biotecnología Vegetal e visita técnica ao Instituto de Biotecnología de Plantas, em Varadero/Cuba, a realizar-se no período de 4/5/2024 a 13/5/2024 (inclusive trânsito), com ônus da UFLA, conforme processo nº 23090.006203/2024-29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO MACHADO LADEIRA
Portaria Nº 2147, de 24 de Abril de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Autorizar o afastamento do País a HELDER ROCHA DA SILVA ARAUJO, Matrícula nº 2296557/SIAPE, Médico, lotado no Hospital das Clínicas, para participar do Congresso ST ESSKA, na cidade de Milão/Itália, no período de 07/05/2024 a 10/05/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.013885/2024-64)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 231, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Elaine Maria Seles Dorneles, matrícula nº 2038121, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Medicina Veterinária da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DMV/FZMV), para participar da 76th Annual Brucellosis Research Conference, no Texas/EUA, a realizar-se no período de 16/5/2024 a 19/5/2024 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.007466/2024-55.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO MACHADO LADEIRA
ATO Nº 5.664, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000720-58.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora CLAUDIANA CEREDA MAYESE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 261, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear CLAUDIA FERREIRA LIMA, CPF n.º ***.561.388-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, do Serviço de Dessalinização de Águas, do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 662, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LYVAN BISPO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 336, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em consequência da Portaria - D A PROM /DGP/C Ex nº 279, de 5 de novembro de 2021, e conforme o Despacho - DAP/SRes nº 42/2024, de 17 de abril de 2024, EB: 64260.002432/2024-52, resolve:

ANULAR, o ato de transferência para a reserva remunerada, a pedido, do S Ten (Idt 020384384-2) VALMIR LUIZ DA SILVA, conforme constou na Portaria nº 104 - DCIPAS/31.2, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2019.

DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL- Cel

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 337, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em consequência da Portaria - D A PROM /DGP/C Ex nº 279, de 5 de novembro de 2021, e conforme o Despacho - DAP/SRes nº 42/2024, de 17 de abril de 2024, EB: 64260.002432/2024-52, resolve

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a contar de 31 de março de 2019, o 1º Tenente (Idt 020384384-2) VALMIR LUIZ DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, observados os arts. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 985, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12177.100078/2023-95, resolve:

Art. 1º Designar GILSON ALCEU BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 1331774, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Política Econômica, código CCE 1.17, da Secretaria de Política Econômica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.512, de 21 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. de 26 de setembro de 2023, Seção 2, p. 34.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO Nº 21.906/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País do servidor LEANDRO GOMES CARDOSO, Coordenador-Geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio - Substituto do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar de oficinas e reuniões no âmbito na iniciativa "Net Zero Brasil", em New Jersey, EUA, e participar de reuniões com dirigentes e equipe das áreas de financiamento climático do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington, EUA, de 28/04/2024 a 04/05/2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 21.895/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País do servidor ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar de oficinas e reuniões no âmbito na iniciativa "Net Zero Brasil", em New Jersey, EUA, e participar de reuniões com dirigentes e equipe das áreas de financiamento climático do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington, EUA, de 28/04/2024 a 04/05/2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 663, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ESTELLA LIBARDI DE SOUZA para exercer a função de Coordenador de Demarcação de Terras indígenas da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.11.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA STJ/GDG N° 337, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar VALDI DA CRUZ SANTOS, matrícula S016521, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Uriel da Cruz Santos Pinto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 664, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ELISÂNGELA GALVÃO SILVA DE MAGALHÃES para exercer a função de Chefe da Divisão de Análise Técnica da Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 73, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 c/c art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela citada Portaria, e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o anexo da Portaria nº 058, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024,

Onde se lê:

Seq.

Ocupante

Matrícula

35

Bruno Eduardo Barros Silva

70109

40

Jean Cesar de Sousa Padilha

70052

51

Genésio Ramos Neto

71664

Leia-se:

Ocupante

Matrícula

35

Bruno Eduardo Barros Silva

72156

40

Jean Cesar de Sousa Padilha

71520

51

Genésio Ramos Neto

70047

Art. 2º Incluir a sequencial nº 55, no anexo da Portaria nº 058, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 77, de 22 de abril de 2024, para constar o apostilamento da servidora sem vínculo Rosemary de Almeida, conforme descrito abaixo:

Seq.

Ocupante

Mat.

Vínculo

Situação Anterior

Situação Atual

Função

Unidade

CC/FC

Função

Unidade

CC/FC

55

Rosemary de Almeida

71928

Contratada

Chefe

SECIN/Divisão de Desenvolvimento Científico

CC-2

Supervisor (a)

Supervisão de Avaliação Acadêmica Institucional

CC-1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA GABREI Nº 2.102, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°: 23083.011491/2024-22, resolve:

Autorizar o afastamento do país a servidora EDMEA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professora Titular Livre, matrícula SIAPE nº 1532583, lotada no Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino do Instituto de Educação, durante o período de 28/04/2024 a 11/05/2024, para participar de visita técnica e acadêmica à Universidade Aberta, recebida pelo Laboratório de Educação a Distância e Elearrning, que será realizado na Universidades do Minho e Aberta, em Portugal, com ônus limitado para a UFRRJ.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 665, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES para exercer a função de Coordenador-Geral de Justiça Ético-Racial na Política sobre Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.13

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CAPES Nº 117, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Júlio César Piffero de Siqueira, matrícula SIAPE 2181281, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 26/04/2024 a 06/05/2024, conforme Processo 23038.003134/2024-36.

DENISE PIRES DE CARVALHO