3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

278. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

279. Conforme mencionado no item 1.2 deste documento, a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outros produtores domésticos, além da peticionária.

280. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico, a indústria doméstica foi definida como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitui proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico, conforme detalhado no item 1.2 do presente documento.

281. A partir dos dados apresentados pelas fabricantes nacionais que responderam aos pedidos de informações e esclarecimentos do DECOM, apurou-se que a JAS foi responsável por proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico no período de investigação de dumping (30,7% em P5).

282. Dessa forma, para fins de avaliação da existência de dano, definiu-se a linha de produção da peticionária como representativa da indústria doméstica.

283. Neste ponto, é válido destacar o pedido, contido na petição, para que se excluísse o Grupo Gold do conceito de indústria doméstica, fundamentado no art. 35, inciso II do Decreto nº 8.058, de 2013 e sob o argumento da peticionária de que"[...] essa empresa, [Gold] vem importando chaves sem segredo em volumes crescente."

Art. 35. A critério do DECOM, poderão ser excluídos do conceito de indústria doméstica:

(...)

II - os produtores cuja parcela das importações do produto alegadamente importado a preço de dumping for significativa em comparação com o total da produção própria do produto similar.

284. A peticionária registrou que tal grupo seria responsável pela maior parte, senão pela totalidade, das importações do produto objeto da investigação originário da China no período de investigação.

285.Informou também que, conforme Relatório Mensal de Atividades do administrador judicial nomeado (Sr. Acerbi Campagnaro Colnago Cabral), disponível em http://colnagocabral.com.br/grupo-gold-3/, após o início da recuperação judicial teria havido significativa diminuição no número de funcionários, bem como no número de horas trabalhadas, nas empresas do grupo, o que indicaria que seria possível que o Grupo Gold "tenha diminuído ainda mais sua produção de chaves".

286. Em detida análise dos dados de importação, verificou-se que, do volume importado de chaves objeto da investigação, o Grupo Gold foi responsável por [CONFIDENCIAL].

287. Quando analisada a representatividade desse volume importado ante a produção nacional total do produto similar (indústria doméstica e demais produtoras nacionais), verifica-se que as importações do Grupo Gold representaram os seguintes percentuais da produção nacional total: [CONFIDENCIAL] .

288. Adicionalmente, o volume de importações do produto objeto da investigação pelo Grupo Gold em P5 equivaleu a [CONFIDENCIAL] % do volume de produção, em quilogramas, do produto similar doméstico fabricado por tal grupo, conforme dados apresentados durante a investigação.

289. Não obstante, considerando que, quando do início da investigação, não se dispunha de dados primários aproveitáveis do Grupo Gold, notadamente a respeito de sua produção, e que a decisão acerca da inclusão ou não do Grupo no conceito de indústria doméstica perpassava também pelo recebimento (ou não) dos seus indicadores econômico-financeiros necessários à análise de dano, optou-se, para fins de início da investigação, pelo envio do questionário do produtor nacional ao Grupo. A partir de eventual resposta apresentada pelo Grupo e da análise dos dados apresentados, avaliou-se sua exclusão do conceito de indústria doméstica, conforme apresentado no item 1.15 do presente documento.

290. Ressaltou-se também que, ao longo da investigação, buscou-se obter informações junto às outras empresas identificadas como fabricantes do produto similar doméstico, a fim de que, se possível, a indústria doméstica contemplasse a totalidade dos produtores nacionais. Os esforços para obtenção de tais informações e as respostas obtidas constam do item 1.11 do presente documento.

3.1. Das manifestações acerca da indústria doméstica

291. Em 15 de maio de 2023, o Grupo Gold apresentou manifestação com argumentos referente à definição da indústria doméstica, na qual o grupo reforçou seu argumento, apresentado originalmente no dia 8 de novembro de 2022, em resposta ao Ofício SEI nº 281412, de que a peticionária não atingiria os limites mínimos para ser considerada representativa, nos termos do art. 37 do Decreto Antidumping, e que isso seria um elemento que evidenciaria a necessidade de indeferimento da investigação.

292. Em relação à indústria doméstica e sua representatividade, o Grupo Gold mencionou o cálculo realizado pela peticionária, que estimara percentual de 0,5% das vendas de chaves com segredo do mercado de cadeados/fechaduras por ano (138.000.000), equivalendo a 690.000 chaves sem segredo comercializadas. A esse respeito, ressaltou que não haveria entendimento claro e confiável sobre a fonte dos valores utilizados como referência, que foram baseados em suposto documento de "produtor nacional" (que não consta nos autos restritos do processo), que serviu de base para as estimativas de produção de cadeados e fechaduras.

293. Nesse sentido, destacou os dados apresentados pela Stam em 26 de abril 2023 (Documento SEI nº 33536965), que indicam que a estimativa de 0,5% adotada pela JAS não refletiria adequadamente a realidade do mercado de fabricantes de cadeados como um todo. Considerando o estoque de chaves da Stam (produção doméstica + importações), ressaltou que pelo menos 1,5% do seu estoque seria destinado à revenda, ou seja, pelo menos 3 vezes a estimativa apresentada pela JAS. Se fosse considerado a média de P1 a P5, o percentual das chaves para o mercado de revenda/reposição seria de 4,4%, quase 9 vezes a valor estimado pela peticionária.

294. O Grupo Gold mencionou que os dados apresentados pela Stam revelam que o volume das chaves similares ao produto objeto desta investigação comercializadas pelas fabricantes de cadeados (Pado, Stam, Assa Abloy, Soprano e Aliança) estaria provavelmente subdimensionado. Assim, citou que o cenário ideal seria contar com os dados individuais de cada produtor nacional de cadeados, para refletir adequadamente a realidade. No entanto, tendo em vista que apenas duas fabricantes de cadeados teriam fornecido essas informações (Pado e Stam), a melhor informação disponível deveria levar em conta a realidade apresentada pela Stam.

295. Assinalou que a dificuldade em segregar as parcelas da produção de chaves das fabricantes de cadeados e fechaduras destinadas ao consumo próprio e à reposição teria relação direta com os problemas na definição do produto objeto. Considerando que a destinação do produto não seria facilmente verificável, haveria dúvidas sobre a adequação dos percentuais propostos pela peticionária.

296. O Grupo Gold questionou também a confiabilidade dos dados apresentados (produção e vendas) pelas empresas Land e Dovale, uma vez que o próprio DECOM teve que aplicar um redutor, com base nas proporções das vendas da JAS em relação à produção, para ajustar esses dados. Além disso, citou que o peso médio estimado por essas empresas (15g por chave) estaria destoante dos pesos apresentados pela JAS e Stam. Dessa forma, o Grupo Gold reiterou a importância de verificar a adequação dos dados apresentados pela Land e Dovale para evitar riscos de distorcer o volume comercializado por essas fabricantes.

297. Ressaltou que a investigação só foi possível visto que, em conjunto, Dovale, Land e JAS representariam mais de 25% da produção nacional do produto similar, nos termos do art. 37, §2º do Decreto nº 8.058, de 2013. No entanto, considerando um cenário no qual os dados das demais produtoras (Land e Dovale) para o produto objeto estão provavelmente distorcidos, aliado a um cenário no qual os dados de comercialização de chaves pelos fabricantes de cadeados estão provavelmente subestimados, haveria questões centrais envolvendo a representatividade da indústria doméstica que deveriam ser investigadas no curso deste processo.

298. O grupo pontuou ainda que o propósito da investigação seria prejudicar a atuação de uma concorrente (o Grupo Gold), para obtenção de vantagem competitiva indevida com a sobretaxação das importações, que fazem parte do modelo de negócios desse grupo. Além disso, mencionou que outras produtoras nacionais, quais sejam a Land e a Dovale, pretenderiam aproveitar a oportunidade, aparentemente, sem cooperar plenamente com a autoridade investigadora, pois não se uniram à JAS na condição de peticionárias.

299. Por essas razões, o Grupo Gold mencionou que seria de suma importância a resposta completa aos questionários das apoiadoras da petição de abertura (Land e Dovale), bem como a realização das respectivas verificaçõesin loco, na hipótese de a investigação prosseguir após a determinação preliminar, seja para validar os dados apresentados pelas produtoras nacionais para fins de abertura, seja para confirmar a confiabilidade nos dados referentes à produção de chaves pelas fabricantes de cadeados e/ou fechaduras.

300. O Grupo Gold, em manifestação apresentada em 20 de outubro de 2023, em relação à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, afirmou que a presente investigação seria "incomum", uma vez que "(...) a maior parte das importações (mais de 95% considerando os dados para fins de abertura) é realizada por uma indústria nacional, com longo histórico de rivalidade com a JAS", e que, como os preços praticados pelo Grupo Gold serem semelhantes aos praticados pela JAS, isso não caracterizaria nexo causal.

301. Assim, o maior interesse para as empresas JAS, Land e Dovale seria enfraquecer a principal concorrente deles, inviabilizando o modelo de negócio do Grupo Gold, que seria de complementar sua produção local com uma parcela de produtos importados.

302. Voltou a argumentar que as empresas Land e Dovale, teriam apresentado dados muito inconsistentes sobre produção e vendas, e que teriam recusado a cooperar com a investigação, ao recusarem fornecer dados relevantes desde o início da investigação. Para ilustrar o fato, o Grupo Gold destacou que a Land e a Dovale informaram ter produzido e vendido quantidades (em kg) 50% menores do que as que tinha apresentado num primeiro momento.

303. Assim, o Grupo Gold, alegando que os referidos dados não refletiriam a realidade, solicitou que o DECOM arguisse os dois únicos fornecedores de latão em bobina no mercado brasileiro (Cecil e Termomecânica), sobre o volume de venda de latão para as referidas duas fabricantes.

304. Ainda a esse respeito, o Grupo Gold teceu novos comentários em manifestação protocolada em 30 da janeiro de 2024, arguindo que a Land e Dovale se recusaram a cooperar com a autoridade investigadora e ainda forneceram dados inconsistentes, ignorando a exortação feita pelo DECOM no parecer de abertura e atuando para 'inviabilizar uma averiguação que o DECOM anunciou desde o início que considerava necessária. À vista do exposto, o Grupo Gold asseverou que a autoridade investigadora não poderia 'aceitar esse comportamento que frustrou a apuração que se pretendia fazer.

305. Segundo o grupo propugnou, "[c]onformar-se com a impossibilidade de fazer essa apuração seria premiar aqueles que tiveram comportamento contraditório e inadequado ao, de um lado, apoiar a investigação (ajudando a preencher o requisito da representatividade) e pretender beneficiar-se com eventuais direitos antidumping e, de outro lado, negar o acesso do DECOM a informações necessárias e verificáveis". Tal comportamento não seria admissível por ter "contornos de uma estratégia concertada" entre produtores nacionais (JAS, Land e Dovale) para prejudicar outro produtor concorrente (Gold).

306. Por sua vez, em manifestação protocolada em 23 de outubro de 2023, em relação à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, a JAS ressaltou que medidas antidumping não constituem barreiras às importações e que já havia sido confirmada sua representatividade. A propósito, a peticionária recordou que a participação em processos antidumping não é uma obrigação e assim não haveria fundamento para "verificação" de dados que não foram regularmente apresentados pelas outras produtoras nacionais, como solicitado pelo Grupo Gold.

307. Em manifestação conjunta protocolada em 19 de fevereiro de 2024, a Klaus e a Silca mais uma vez solicitaram que o cálculo do volume nacional produzido de chaves objeto da investigação seja refeito para que deixem de ser desconsideradas as chaves produzidas por outros produtores e internamente consumidas para aposição de segredo.

308. Por sua vez, o Grupo Gold reiterou, em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2024, que os dados constantes nos autos e relativos à produção e comercialização das demais produtoras nacionais de chaves de latão sem segredo não permitiriam ter "segurança a respeito dessas informações".

3.2. Dos comentários do DECOM a respeito das manifestações acerca da indústria doméstica

309. A respeito da afirmação do Grupo Gold de que "o cenário ideal seria contar com os dados individuais de cada produtor nacional de cadeados, para refletir adequadamente a realidade", cumpre, primeiramente, destacar que é inerente ao processo de investigação de dumping que, para fins de início, os dados e informações sejam providenciados à autoridade investigadora com base em informações razoavelmente disponíveis à peticionária. No curso da investigação, busca-se verificar a correção das informações fornecidas pelas partes interessadas.

310. Assim, após esclarecimentos das empresas que se manifestaram no processo, e levando em consideração as atualizações dos dados de produção, a porcentagem de apoio à petição em relação à produção nacional de chaves de latão corresponderia a 61,1%; enquanto o percentual de apoio à petição em relação às manifestantes de apoio ou rejeição à petição seria de 61,4% quando consideradas, entre as manifestantes que rejeitaram a petição, o Grupo Gold e a Stam.

311. No que concerne à alegação de que o volume das chaves similares comercializado pelas fabricantes de cadeados estaria provavelmente subdimensionado, deve-se ter presente que no Painel em Morocco Definitive AD Measures on Exercise Books Tunisia 5578 observa-se que o

Article 5.2 nevertheless accepts that the applicant can only be required to provide such evidence as is 'reasonably available to [it].' The standard of evidence required in a complaint may therefore not go beyond what information may be reasonably available to a firm that is part of the domestic industry, which excludes, in particular, confidential information. This stipulation has been interpreted in other dispute settlement procedures as seeking 'to avoid putting an undue burden on the applicant to submit information which is not reasonably available to it'. Meanwhile, a number of panels have recognized that the quantity and quality of evidence provided at the complaint stage would necessarily be lower than the evidence required to impose anti-dumping measures.

312. Dessa forma, a autoridade investigadora, amparada pelo entendimento jurisprudencial colacionado, aceitou, para fins de início, as informações razoavelmente disponíveis à peticionária. Em seguida, em papel ativo buscando os dados mais acurados, instou, diversas vezes, pedidos adicionais de informação aos demais produtores nacionais.

313. Acerca da manifestação sobre outras produtoras nacionais alegadamente pretenderem se beneficiar sem cooperarem plenamente com a autoridade investigadora, cumpre rememorar que os fatores de motivação para dado produtor nacional apoiar ou rejeitar determinada petição não devem ser objeto de exame da autoridade investigadora, conforme se observa da jurisprudência colacionada abaixo:

The Appellate Body in US - Offset Act (Byrd Amendment) considered that Article 5.4 requires "no more than a formal examination of whether a sufficient number of domestic producers have expressed support for an application". The Appellate Body went on to note that Article 5.4 contains no requirement for investigating authorities to examine the motives of producers that elect to support (or to oppose) an application. The Appellate Body recalled that "there may be a number of reasons why a domestic producer could choose to support an investigation." The Appellate Body strongly disagreed with the approach taken by the Panel in relation to the concept of support and reached the following conclusion:

A textual examination of Article 5.4 of the Anti-Dumping Agreement and Article 11.4 of the SCM Agreement reveals that those provisions contain no requirement that an investigating authority examine the motives of domestic producers that elect to support an investigation. Nor do they contain any explicit requirement that support be based on certain motives, rather than on others. The use of the terms "expressing support" and "expressly supporting" clarify that Articles 5.4 and 11.4 require only that authorities "determine" that support has been "expressed" by a sufficient number of domestic producers. Thus, in our view, an "examination" of the "degree" of support, and not the "nature" of support is required. In other words, it is the "quantity," rather than the "quality", of support that is the issue.

314. A manifestação expressa de apoio é prevista no art. 37, §1º, II do Regulamento Brasileiro, o qual também não estabelece que a autoridade investigadora examinará a motivação das produtoras que apoiarem a petição, mas prescreve que a manifestação de apoio ou rejeição deve ser acompanhada de informação correspondente ao volume ou valor de produção e ao volume de vendas no mercado interno durante o período de análise de dano(§4º do referido artigo), dados apresentados pela Land e Dovale.

315. Repisa-se, quanto às inquietações manifestadas pelo Grupo Gold acerca do 'comportamento' da Land e da Dovale, que o grupo não apresentou fundamentação na legislação, multilateral ou pátria, que pudesse, de fato, ser óbice à utilização dos dados referentes a essas empresas pela autoridade investigadora. Conforme amplamente debatido ao longo deste documento, o DECOM buscou, a todo momento, conferir a correção das informações prestadas.

316. O Grupo Gold parece querer causar tumulto nos autos ao trazer ponderações, descabidas em uma investigação de defesa comercial, a respeito de "longo histórico de rivalidade", "propósito da investigação seria prejudicar a atuação de uma concorrente", "maior interesse para as empresas JAS, Land e Dovale seria enfraquecer a principal concorrente" ou "estratégia concertada entre produtores nacionais". Também descabidas são as solicitações para que a autoridade investigadora solicite dados de empresas que não são consideradas partes interessadas no processo ou para que imponha verificação in loco a partes que não forneceram determinados dados porque não tinham que fazê-lo. Parece que a irresignação ofusca o discernimento do referido grupo e não o faz enxergar que o papel investigatório exercido pelo DECOM foi amplamente exercido.

317. Sobre a imputação de erros feita pelo Grupo Gold à Land e à Dovale, forçoso é notar que o próprio grupo apresentou alterações significativas em diversos indicadores ao longo da sua participação no presente processo. Nem por isso a autoridade investigadora entendeu as alterações do Grupo Gold como distorção dos dados para conferir maior representatividade nas análises referentes à admissibilidade da petição.

318. Rechaça-se mais uma vez a acusação de que o Departamento aceitou passivamente e sem avaliação crítica qualquer informação. Os dados solicitados, seja dos produtores doméstico, seja dos produtores estrangeiros, foram submetidos a rigoroso escrutínio, por meio de análise documental e procedimento de verificação in loco.

319. Acerca da menção ao peso médio estimado das chaves produzidas pela Land e Dovale, remete-se ao item 1.9 deste documento, nos quais a autoridade investigadora discorre a respeito da busca por informações acuradas, não somente da Land e Dovale, mas de todos os produtores nacionais conhecidos, de modo a corrigir possíveis distorções dos volumes comercializados.

320. Conforme detalhadamente apresentado no item 1.9.5 do presente documento, o DECOM envidou reiterados esforços para confirmar a correção das informações prestadas.

321. Obtidas confirmações e retificações dos volumes de produção dos diversos produtores nacionais e prestados os esclarecimentos solicitados pelo DECOM, observa-se que a JAS, para o período de abril de 2021 a março de 2022 (P5), foi responsável por 30,7% da produção nacional total do produto similar, em quilogramas.

322. Quando agregados, os volumes de produção da JAS e das empresas que manifestaram apoio à petição alcançam o percentual de 61,1% do volume de produção nacional total do produto similar.

323. Além disso, mesmo que se considerasse os volumes de produção da Stam e do Grupo Gold recebidos ao longo da investigação, a produção agregada da JAS e das empresas apoiadoras da petição corresponderia, em P5, a 61,4% da produção total do produto similar das fabricantes que se manifestaram favoráveis ou contrárias à petição, caso as manifestações da Stam e Grupo Gold tivessem sido utilizadas, conforme se observa na seguinte tabela:

Representatividade da produção de chaves de latão sem segredo (P5)

[RESTRITO]

Empresa

Quantidade

(kg)

(A) JAS

[REST.]

Land

[REST.]

Dovale

[REST.]

Pado

[REST.]

(B) Produção das empresas manifestantes de apoio à petição

[REST.]

(A + B) Produção peticionária e empresas manifestantes de apoio à petição

[REST.]

Grupo Gold

[REST.]

Stam

[REST.]

(C) Produção das empresas manifestantes em oposição à petição

[REST.]

(D) Demais Empresas (La Fonte ASSA ABLOY, Soprano, Aliança e outras)

[REST.]

Produção nacional total [A + B + C + D]

[REST.]

Grau de apoio e Representatividade da produção

Teste do Grau de Apoio [(A + B) / (A + B + C)]

61,4%

Teste de Representatividade [A + B / Produção Nacional Total]

61,1%

Fonte: tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

324. Ainda em consideração à manifestação do Grupo Gold, e a título argumentativo, o DECOM realizou exercício pelo qual recalculou o volume de produção das demais fabricantes nacionais, estimando em 4,4% a destinação ao mercado de reposição da produção do produto similar doméstico pelas fabricantes que não apresentaram dados ao longo da investigação e cujo principal mercado principal seria o de cadeados e fechaduras. A tabela a seguir apresenta os resultados do exercício de cálculo realizado:

Produção Nacional do Produto Similar

(destinação de 4,4% da produção das "demais produtoras" ao mercado de reposição)

[RESTRITO]

Empresa

P1

P2

P3

P4

P5

JAS

Un.

100,0

77,5

81,4

73,3

78,1

Kg

100,0

79,0

82,0

73,6

79,4

Dovale

Un.

100,0

102,8

124,2

128,2

115,4

Kg

100,0

102,8

124,2

128,2

115,4

Land

Un.

100,0

93,4

105,1

96,9

88,1

Kg

100,0

93,4

105,1

96,9

88,1

Pado

Un.

100,0

5952,4

2605,9

5178,3

9106,1

Kg

100,0

7047,8

2752,2

5217,4

9000,0

Gold

Un.

100,0

89,6

24,0

39,9

69,3

Kg

100,0

89,5

28,5

40,5

70,7

Stam

Un.

100,0

195,9

117,5

74,9

50,8

Kg

100,0

196,0

118,1

75,4

52,3

Demais produtoras (*)

Un.

100,0

93,8

98,0

97,6

95,8

Kg

100,0

94,1

103,4

99,4

97,3

Produção Total

Un.

100,0

88,8

65,5

69,7

81,3

Kg

100,0

89,1

69,1

70,9

82,5

Produção JAS / Produção Total

% Un.

28,7%

25,1%

35,7%

30,2%

27,6%

% Kg

29,3%

26,0%

34,8%

30,4%

28,2%

Produção JAS, Land, Dovale e Pado / Produção Total

% Un.

49,7%

48,7%

73,0%

65,0%

54,8%

% Kg

51,4%

50,6%

71,8%

66,1%

56,0%

Elaboração: DECOM.

Fonte: Petição e dados apresentados pelas empresas

Demais produtoras: Assa Abloy/La Fonte, Soprano e Aliança.

325. Percebe-se que, considerado o cenário suscitado pelo Grupo Gold, para o período de abril de 2021 a março de 2022 (P5), ainda que se considere o percentual de 4,4% para estimativa da produção das fabricantes que não forneceram dados ao longo da investigação, a produção das empresas que se manifestaram favoravelmente à petição (JAS, Dovale, Land e Pado) corresponderia a 56,0% da produção nacional do produto similar (ante 61,1% adotando-se a metodologia detalhada no item 1.2 do presente documento), não havendo alteração no percentual relativo à produção das empresas que se manifestaram em apoio ou contrárias à petição que deu início à investigação.

3.3. Da conclusão a respeito da indústria doméstica

326. Considerados os dados fornecidos pelas produtoras nacionais em resposta às solicitações da autoridade investigadora, verificou-se que a empresa JAS foi responsável por 30,7% da produção nacional de chaves de latão sem segredo, já considerados os dados de produção apresentados pelo Grupo Gold e pela Stam, bem como respectivas retificações havidas ao longo do processo.

327. Tendo em vista o exposto nos itens anteriores, manteve-se o entendimento, para efeito de determinação final, de que a indústria doméstica para fins de determinação de existência de dano é composta pelas linhas de produção de chaves de latão sem segredo da empresa JAS.

4. DO DUMPING

328. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades dedrawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

329. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2021 a março de 2022, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral originárias da China, Colômbia e Peru.

4.1. Do dumping para efeito do início da investigação

4.1.1. Da China

4.1.1.1. Do valor normal da China para efeito do início da investigação

330. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

331. Conforme item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

332. Diante das alternativas disponíveis, a peticionária apresentou, para fins de início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping. A peticionária apresentou proposta de construção do valor normal com base em fontes públicas de informação e para itens não disponíveis publicamente, a empresa recorreu à sua própria estrutura de custos.

333. O valor normal para a China, calculado pela peticionária, foi construído a partir das seguintes rubricas:

- matérias-primas;

- utilidades;

- outros custos variáveis;

- custos fixos (mão de obra direta);

- outros custos fixos (mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos);

- despesas comerciais e administrativas; e

- margem de lucro.

4.1.1.1.1. Da matéria-prima

334. A peticionária indicou que as principais matérias-primas para a produção das chaves de latão seriam "chapa de latão" e "vergalhão de latão".

335. Para fins de cálculo do valor normal da China, a peticionária apresentou o preço médio de importação dos referidos insumos, em P5, provenientes da Coreia do Sul e Malásia, as maiores fornecedoras à China de tais insumos, respectivamente. Os dados foram coletados na plataforma eletrônicaTrade Map.

336. Ressalte-se que, apesar de a peticionária registrar, no documento anexo à petição para explicação do cálculo de valor normal proposto, que o "vergalhão de latão", um dos insumos para produção de um dos tipos de chaves objeto da presente análise (chaves do tipo tetra), estaria classificado no código do Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias (SH) 7404.21, esse código não foi localizado em consulta à tabela de códigos do SH.

337. Com efeito, constando do documento "Anexo 4 - Explicacao_Valor_Normal_Corrigido_Confidencial.pdf" referência à subposição composta 7407.21 e verificando-se, no Sistema Tabelas Aduaneiras (https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web), que tal código do Sistema Harmonizado corresponde à barra de latão, classificada na NCM sob o código 7407.21.10, ao longo da presente análise adotou-se como referência para o insumo "vergalhão de latão" a subposição composta 7407.21 e o subitem 7407.21.10 da NCM.

338. Em relação à "chapa de latão", também apresentada como insumo para a produção das chaves objeto da presente análise, adotou-se a mercadoria classificada na subposição composta 7409.21 e no subitem 7409.21.00 da NCM.

339. Além disso, conforme metodologia usualmente utilizada pelo DECOM, foram consideradas todas as origens para fins de apuração dos custos das matérias-primas. Dessa forma, apurou-se o preço médio de importação da China, em P5, de cada uma das linhas tarifárias (7409.21 - chapa de latão e 7407.21 - vergalhão de latão), com base nas estatísticas disponibilizadas pela plataformaTrade Map.

340. Conforme explanação da peticionária, os preços por ela considerados "foram calculados a partir da proporção dos preços pagos pela indústria doméstica entre o material virgem e o material que a indústria doméstica fornece a sucata do material".

341. Essa proporção foi utilizada para calcular o preço das chapas e vergalhões de latão quando houvesse o fornecimento de sucata do material pelas produtoras/exportadoras, correspondendo a [CONFIDENCIAL] % do preço do material virgem para chapas de latão utilizadas na produção de chaves do tipo Yale, [CONFIDENCIAL] % para chapas de latão utilizadas na produção de chaves do tipo Tetra e [CONFIDENCIAL] % para vergalhões de latão utilizados na produção de chaves do tipo Tetra. Destaque-se que esses percentuais foram apurados a partir das fichas técnicas dos produtos de modelos [CONFIDENCIAL] (Tetra), [CONFIDENCIAL] (Yale) e [CONFIDENCIAL] (Yale com aplicação de resina colorida), os quais, segundo a peticionária, foram os mais vendidos em P5.

342. O valor apurado para o insumo "chapa de latão" (7409.21) importado pela China foi de US$ 9,24/kg para o material virgem e US$ [CONFIDENCIAL] /kg para o material com fornecimento de sucata, no caso das chaves Yale, e, US$ 9,24/kg e US$ [CONFIDENCIAL] /kg, nessa mesma ordem, para as chaves Tetra. Já o valor apurado para o insumo "vergalhão de latão" (7407.21) importado pela China foi de US$ 6,85/kg para o material virgem e US$ [CONFIDENCIAL] /kg para o material com fornecimento de sucata.

343. Os valores do material virgem e do material com fornecimento de sucata foram ponderados conforme proporção de cada material na composição de cada tipo de chave segundo fichas técnicas fornecidas pela peticionária, obtendo-se, assim, um custo médio ponderado de latão. As proporções entre o consumo de bobinas de latão virgens e beneficiadas, respectivamente, foram as seguintes: [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, no caso das chaves Tetra; [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, no caso das chaves Yale; e [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, no caso das chaves Yale com aplicação de resina. Quanto aos vergalhões de latão, utilizados unicamente na fabricação das chaves Tetra (dentre as investigadas), os percentuais, na mesma ordem, foram de [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.

344. Os coeficientes de produção apresentados pela peticionária para transformação dos insumos em cada tipo de chave foram utilizados. No entanto, dado que limitações identificadas na descrição das mercadorias importadas inviabilizaram a classificação em CODIP das importações objeto de análise, para fins de início da presente investigação, trabalhou-se com o produto objeto da investigação destituído de classificação em CODIP.

345. Por essa razão, os coeficientes técnicos da peticionária para transformação dos insumos nos produtos objeto da investigação ([CONFIDENCIAL] quilogramas de chapas de latão para confecção de 1 quilograma de chaves tipo Yale

sem

resina, [CONFIDENCIAL] quilogramas de chapas de latão para confecção de 1 quilograma de chaves tipo Yale

com

resina, e [CONFIDENCIAL] quilogramas de chapas de latão e [CONFIDENCIAL] quilogramas de vergalhão de latão para confecção de 1 quilograma de chaves tipo Tetra) foram aplicados ao custo médio ponderado do latão. Obteve-se, assim, o custo médio ponderado de cada insumo (chapas de latão e vergalhões de latão, quando aplicável) para a fabricação de 1 (um) quilograma de cada tipo de chave fabricado pela peticionária.

346. Esses valores foram, então, ponderados conforme o volume de cada tipo de chave produzido em P5 pela peticionária obtendo-se, para cada insumo, o custo médio necessário à fabricação de 1 (um) quilograma de chaves.

347. Apurou-se, dessa forma, o custo de US$ [CONFIDENCIAL] de "chapa de latão" e de US$ [CONFIDENCIAL] de "vergalhão de latão" para fabricação de 1 (um) quilograma das chaves objeto da investigação na China.

348. Além das "chapas de latão" e dos "vergalhões de latão" (principais insumos na fabricação das chaves objeto da presente investigação), o banho de níquel, a resina colorida, as outras matérias-primas e os outros insumos (embalagens) foram também incluídos na categoria "matérias-primas e insumos" para a fabricação das chaves objeto da presente investigação. O custo destes itens foi apurado conforme percentuais obtidos a partir da razão, em P5, entre o custo de cada item e o custo das chapas e vergalhões de latão na estrutura de custos da peticionária, sendo [CONFIDENCIAL] % para o banho de níquel, [CONFIDENCIAL] % para a resina colorida, [CONFIDENCIAL] % para as outras matérias-primas e [CONFIDENCIAL] % para os outros insumos.

349. Destarte, apurou-se, para a China, um custo referente a matérias-primas e insumos de US$ 12,04 por quilograma de chaves de latão.

4.1.1.1.2. Das utilidades

4.1.1.1.2.1. Energia elétrica

350. Para obtenção dos valores relativos à energia elétrica, a peticionária propôs a utilização dos preços disponíveis no sítio eletrônico https://www.globalpetrolprices.com/electricity_prices/ e dos coeficientes técnicos de consumo de kWh por quilograma, referentes a sua matriz de custo de produção.

351. Já considerando a participação do produto similar na produção total da peticionária, foi apurado o coeficiente de consumo de energia elétrica de [CONFIDENCIAL] kWh na produção de um quilograma de chaves de latão objeto da investigação.

352. Utilizando-se o sítio eletrônico previamente mencionado, apurou-se o preço da energia elétrica em dólares estadunidenses em P5, no valor de US$ 0,09/kWh.

353. A partir da multiplicação do coeficiente de consumo pelo preço da energia elétrica na China foi obtido o custo da energia elétrica no valor de US$ [CONFIDENCIAL] por quilograma de chaves de latão.

4.1.1.1.2.2. Outras utilidades

354. Além da energia elétrica, a matriz de custos da peticionária contempla a utilização de água no processo de fabricação das chaves de latão objeto da presente investigação.

355. O custo da água enquanto utilidade na composição do custo do produto similar doméstico foi apurada a partir da razão entre o custo total incorrido pela peticionária com tal utilidade e o custo incorrido com a utilidade energia elétrica ([CONFIDENCIAL] %). Esse percentual foi multiplicado pelo custo com energia elétrica apurado no item anterior (US$ [CONFIDENCIAL] /kg) resultando no valor de US$ [CONFIDENCIAL] por quilograma de chaves de latão, relativo à água.

356. Com isso, o custo de utilidades no cálculo do valor normal para a China totalizou US$ 0,20por quilograma de chaves de latão.

4.1.1.1.3. Dos outros custos variáveis

357. A título de outros custos variáveis também foi utilizada a razão constante na matriz de custos da peticionária em P5 entre essa rubrica e o custo com as principais matérias-primas (chapas e vergalhões de latão), qual seja de [CONFIDENCIAL] %. Esse percentual foi multiplicado pelo custo com as matérias-primas mencionadas, calculado conforme descrito no item 4.1.1.1 (US$ [CONFIDENCIAL] /kg), resultando no valor de US$ 0,49 por quilograma de chaves de latão, atribuído a outros custos variáveis.

4.1.1.1.4. Dos custos fixos

4.1.1.1.4.1. Da mão de obra

358. Para o cômputo do custo de mão de obra na composição do valor normal, a peticionária sugeriu a utilização do coeficiente de horas de mão de obra direta necessárias para produção de 1 (um) quilograma de chaves de latão pela peticionária e do salário por hora na China, disponibilizado no sítio eletrônico http://www.salaryexplorer.com/salary-survey.php.

359. O cálculo do coeficiente de horas de mão de obra da peticionária levou em consideração a produção total de chaves objeto da investigação em P5 e o total de horas de trabalho obtidas pela multiplicação de 8 (oito) horas diárias de trabalho por 5 (cinco) dias de trabalho semanais por 52 semanas de trabalho no ano. O produto desses fatores (2.080 horas de trabalho no ano) foi multiplicado pela quantidade de empregados diretos informada pela peticionária ([CONFIDENCIAL] ) e o resultado foi dividido pela produção total da peticionária em quilogramas em P5, resultando no coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas de mão de obra direta empregadas na fabricação de 1 (um) quilograma das chaves objeto da presente investigação.

360. No que tange ao valor do salário, a fim de testar a acurácia e a razoabilidade dos dados disponibilizados pela fonte proposta (Salary Explorer), a autoridade investigadora checou, incialmente, os valores de mão de obra informados pela plataforma para o Brasil. Conforme verificado, oSalary Explorerindica que "a person working in Brazil typically earns around 8,560 BRL per month. Salaries range from 2,170 BRL (lowest average) to 38,200 BRL (highest average, actual maximum salary is higher)". Uma vez que o piso salário indicado (R$ 2.170,00) supera significativamente o salário-mínimo vigente no Brasil e que ganhos entre R$ 2.170,00 e 38.200,00 sabidamente não refletem a média dos rendimentos dos trabalhadores brasileiros, optou-se por buscar fonte alternativa de dados para a rubrica em questão. Isso porque tais discrepâncias, caso eventualmente também se refletissem nos dados referentes aos países investigados, poderiam inflar indevidamente o valor normal construído.

361. Dessa forma, optou-se por obter o custo da hora da mão de obra na China a partir dos dados disponibilizados peloNational Bureau of Statistics of China, subordinado aoState Councilda China.

362. Conforme disponibilizado pelo Órgão, o salário anual médio na China para pessoas empregadas no setor de manufatura em unidades urbanas correspondeu, em 2021 (ano mais recente disponível e que inclui 9 meses de P5), a 92.459 renmimbis (CNY). A fim de computar o salário por hora trabalhada, calculou-se a quantidade de horas de trabalho no ano na China.

363. Conforme informado no sítio eletrônicoPapaya Global, que compila informações sobre mão de obra de diversos países, "standard working hours within China are 8 hours per day and 40 hours per week".

364. A partir dessa informação, multiplicou-se a quantidade de horas trabalhadas em uma semana (40) pela quantidade aproximada de semanas no ano (52), obtendo-se o total de 2.080 horas.

365. Dividindo-se o salário anual (CNY 92.459,00) pela quantidade de horas de trabalho no ano (2.080), alcançou-se o valor de CNY 44,5/h. Esse importe foi convertido para dólares estadunidenses, a partir da paridade obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (US$ 1 = CNY 6,42), resultando em US$ 6,92/h.

366. Dessa maneira, o custo de mão de obra direta utilizado no cálculo do valor normal foi apurado pela multiplicação da quantidade de horas de trabalho necessárias para a fabricação de 1 kg de chaves de latão ([CONFIDENCIAL] ) pelo custo da mão de obra na China (US$ 6,92/h), correspondendo, dessa forma, a US$ [CONFIDENCIAL] por quilograma de chaves de latão.

4.1.1.1.4.2. Da mão de obra indireta, da depreciação e dos outros custos fixos

367. Da mesma forma que o custo dos insumos secundários foram calculados conforme percentual de tais custos em relação ao custo das matérias-primas principais (chapas e vergalhões de latão) na matriz da peticionária em P5, o custo de mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos foi calculado com base no percentual que tais rubricas representam em relação ao custo da mão de obra direta na matriz de custos da peticionária em P5.

368. Dessa maneira, apurou-se que a mão de obra indireta, a depreciação e os demais custos fixos representaram, respectivamente, [CONFIDENCIAL] %,[CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] % do custo de mão de obra direta na matriz de custos da peticionária em P5.

369. Aplicando-se tais percentuais ao custo de mão de obra direta apurado no item anterior, obteve-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL] ,US$ [CONFIDENCIAL] e US$ [CONFIDENCIAL] por quilograma de chaves de latão, respectivamente, para as rubricas mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos.

370. Assim, no cálculo do valor normal para a China os custos fixos somaram US$ 4,34. Por quilograma de chaves de latão.

4.1.1.1.5. Das despesas comerciais e administrativas

371. As despesas comerciais e administrativas e a margem de lucro foram apuradas, conforme sugerido pela peticionária, a partir dos demonstrativos financeiros do grupo Dormakaba Holding AG, detentor da Silca - fabricante global de chaves em bruto com presença na Europa, Ásia e América Latina -, relativos aos anos fiscais terminados em 30 de junho de 2021 e em 30 de junho de 2022.

372. Com base nos dados dos dois anos fiscais, calculou-se a média ponderada para cada rubrica constante da Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) do grupo, atribuindo-se peso 3 ao ano fiscal terminado em 30 de junho de 2021 (uma vez que contempla 3 meses de P5) e peso 9 ao ano fiscal finalizado em 20 de junho de 2022 (haja vista que inclui 9 meses de P5).

373. Verificou-se que as despesas comerciais e administrativas representaram 45,5% do custo do produto vendido.

374. Tal percentual foi utilizado para calcular o custo das despesas comerciais e administrativas aplicável no cálculo do valor normal. Para tanto, simplesmente multiplicou-se o percentual obtido pelo custo de produção, seja este o somatório dos custos de matérias-primas, utilidades, outros custos variáveis e custos fixos (mão de obra direta, mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos) anteriormente apurados.

375. Obteve-se, assim, o valor de US$ 7,77por quilograma de chaves de latão para as despesas comerciais e administrativas.

4.1.1.1.6. Da margem de lucro

376. Da mesma forma que para as despesas comerciais e administrativas, para fins de início da investigação, foi apurada margem de lucro com base no Demonstrativo de Resultado do grupo Dormakaba Holding AG (utilizando-se, inclusive, a mesma metodologia de ponderação para os dados referentes aos anos fiscais terminados em 30 de junho de 2021 e em 30 de junho de 2022).

377. Registre-se, todavia, que para o cálculo do percentual referente à margem de lucro, utilizou-se a rubrica "profit before taxes", e não a "Adjusted EBITDA (operating profit before depreciation and amortization)", proposta pela peticionária, uma vez que a última não considera deduções correspondentes a despesas com depreciação e amortização, as quais, por outro lado, já são usualmente incluídas nas categorias "despesas gerais e administrativas" e "despesas comerciais". Assim, considerando que para a construção do valor normal ora realizada foram somados os percentuais correspondentes à totalidade das despesas gerais e administrativas, bem como comerciais, entende-se que ausência de dedução da depreciação e da amortização no montante de lucro utilizado (no caso da margem EBITDA), poderia inflar indevidamente o valor normal.

378. Dessa forma, o percentual da margem de lucro operacional sobre o custo dos produtos vendidos do período equivalente ao P5 da investigação foi de 12%, o qual foi utilizado para calcular o valor da margem de lucro aplicável no cálculo do valor normal.

379. Multiplicou-se o percentual obtido pelo custo de produção, seja este o somatório dos custos de matérias-primas, utilidades, outros custos variáveis e custos fixos (mão de obra direta, mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos) anteriormente apurados e obteve-se, assim, o valor de US$ 2,05 por quilograma de chaves de latão.

4.1.1.1.7. Do valor normal construído

380. Nesse contexto, o valor normal construído de chaves de latão para a China, em US$/kg, foi o seguinte:

Valor Normal Construído - China

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor (US$/kg)

(A) Matérias-primas e Insumos

12,04

(A.1) Chapa de Latão

[CONF.]

(A.2) Vergalhão de Latão

[CONF.]

(A.3) Banho de Níquel [CONF.]

[CONF.]

(A.4) Resina Colorida [CONF.]

[CONF.]

(A.5) Outros Matérias-primas [CONF.]

[CONF.]

(A.6) Outros Insumos - Embalagens [CONF.]

[CONF.]

(B) Utilidades

0,20

(B.1) Energia Elétrica

[CONF.]

(B.2) Outras Utilidades

[CONF.]

(C) Outros Custos Variáveis [CONF.]

0,49

(D) Custos Fixos

4,34

(D.1) Mão de Obra Direta

[CONF.]

(D.2) MDI [CONF.]

[CONF.]

(D.3) Depreciação [CONF.]

[CONF.]

(D.4) Outros Custos Fixos [CONF.]

[CONF.]

(E) = (A) + (B) + (C) + (D) Custo de Produção

17,07

(F) Despesas Comerciais e Administrativas (45,5%)

7,77

(G) Margem de Lucro (12%)

2,05

(H) = (E) + (F) + (G) Valor Normal

(1kg chaves de latão)

26,89

Fonte: Dados anteriores

Elaboração: DECOM

381. Para fins de início da investigação, apurou-se, portanto, o valor normal construído para a China de US$ 26,89/kg (vinte e seis dólares estadunidenses e oitenta e nove centavos por quilograma), na condiçãodelivered.

4.1.1.2. Do preço de exportação da China

382. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

383. Para fins de apuração do preço de exportação de chaves de latão da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de dumping, ou seja, as importações realizadas entre abril de 2021 e março de 2022.

384. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação.

Preço de Exportação - China

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (kg)

Preço de Exportação FOB (US$/kg)

[REST.]

[REST.]

5,25

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

385. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, em quilogramas, apurou-se o preço de exportação da China de US$ 5,25/kg (cinco dólares estadunidenses e vinte e cinco centavos por quilograma), na condição FOB.