ATO Nº 16.685, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº 53500.067064/2024-00.

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos nos Municípios, conforme Tabela anexa.

O Grupo com PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos deve apresentar Oferta de Referência nos termos da regulamentação vigente.

A homologação das Ofertas de Referência relacionadas ao mercado de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos estará sujeita aos critérios de replicabilidade de preços nos termos do Anexo V do Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho

ANEXO

TABELA

GRUPOS DETENTORES DE PMS NO MERCADO DE INFRAESTRUTURA PASSIVA DE DUTOS E SUBDUTOS POR MUNICÍPIO

Código do IBGE

UF

Município

Grupo(s) Econômico(s)

1100015

Rondônia

Alta Floresta D'Oeste

1100023

Rondônia

Ariquemes

1100031

Rondônia

Cabixi

1100049

Rondônia

Cacoal

1100056

Rondônia

Cerejeiras

1100064

Rondônia

Colorado do Oeste

1100072

Rondônia

Corumbiara

1100080

Rondônia

Costa Marques

1100098

Rondônia

Espigão D'Oeste

1100106

Rondônia

Guajará-Mirim

1100114

Rondônia

Jaru

1100122

Rondônia

Ji-Paraná

1100130

Rondônia

Machadinho D'Oeste

1100148

Rondônia

Nova Brasilândia D'Oeste

1100155

Rondônia

Ouro Preto do Oeste

1100189

Rondônia

Pimenta Bueno

1100205

Rondônia

Porto Velho

1100254

Rondônia

Presidente Médici

1100262

Rondônia

Rio Crespo

1100288

Rondônia

Rolim de Moura

1100296

Rondônia

Santa Luzia D'Oeste

1100304

Rondônia

Vilhena

1100320

Rondônia

São Miguel do Guaporé

1100338

Rondônia

Nova Mamoré

1100346

Rondônia

Alvorada D'Oeste

1100379

Rondônia

Alto Alegre dos Parecis

1100403

Rondônia

Alto Paraíso

1100452

Rondônia

Buritis

1100502

Rondônia

Novo Horizonte do Oeste

1100601

Rondônia

Cacaulândia

1100700

Rondônia

Campo Novo de Rondônia

1100809

Rondônia

Candeias do Jamari

1100908

Rondônia

Castanheiras

1100924

Rondônia

Chupinguaia

1100940

Rondônia

Cujubim

1101005

Rondônia

Governador Jorge Teixeira

1101104

Rondônia

Itapuã do Oeste

1101203

Rondônia

Ministro Andreazza

1101302

Rondônia

Mirante da Serra

1101401

Rondônia

Monte Negro

1101435

Rondônia

Nova União

1101450

Rondônia

Parecis

1101468

Rondônia

Pimenteiras do Oeste

1101476

Rondônia

Primavera de Rondônia

1101484

Rondônia

São Felipe D'Oeste

1101492

Rondônia

São Francisco do Guaporé

1101500

Rondônia

Seringueiras

1101559

Rondônia

Teixeirópolis

1101609

Rondônia

Theobroma

1101708

Rondônia

Urupá

1101757

Rondônia

Vale do Anari

1101807

Rondônia

Vale do Paraíso

1200013

Acre

Acrelândia

1200054

Acre

Assis Brasil

1200104

Acre

Brasiléia

1200138

Acre

Bujari

1200179

Acre

Capixaba

1200203

Acre

Cruzeiro do Sul

1200252

Acre

Epitaciolândia

1200302

Acre

Feijó

1200328

Acre

Jordão

1200336

Acre

Mâncio Lima

1200344

Acre

Manoel Urbano

1200351

Acre

Marechal Thaumaturgo

1200385

Acre

Plácido de Castro

1200393

Acre

Porto Walter

1200401

Acre

Rio Branco

1200427

Acre

Rodrigues Alves

1200435

Acre

Santa Rosa do Purus

1200450

Acre

Senador Guiomard

1200500

Acre

Sena Madureira

1200609

Acre

Tarauacá

1200708

Acre

Xapuri

1200807

Acre

Porto Acre

1300029

Amazonas

Alvarães

1300060

Amazonas

Amaturá

1300086

Amazonas

Anamã

1300102

Amazonas

Anori

1300144

Amazonas

Apuí

1300201

Amazonas

Atalaia do Norte

1300300

Amazonas

Autazes

1300409

Amazonas

Barcelos

1300508

Amazonas

Barreirinha

1300607

Amazonas

Benjamin Constant

1300631

Amazonas

Beruri

1300680

Amazonas

Boa Vista do Ramos