PORTARIA Nº 1.085, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.006894/2024-71 e anexos, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a VERONICA VALE DA SILVA SOUSA, na condição de cônjuge, e a ENEIDA PACHECO RAMOS LEAL, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, e em caráter temporário a ANA LUIZA GOUVEIA DE SOUSA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado CÉSAR AUGUSTO JOSÉ DE SOUSA, mat. 9626, a partir da data do óbito, 07/03/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340041, resolve:

Nº 1307 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, NOELI BIASSI VAILLANT DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMMAL - Gabinete do Senador Magno Malta.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340520, resolve:

Nº 1308 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, EDNA CRISTIANE KERSCHNER para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340661, resolve:

Nº 1309 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, DANIELA ALVES PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340754, resolve:

Nº 1311 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ANA JÚLIA ARAGÃO SANTOS CALDAS, matrícula no 419970, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340755, resolve:

Nº 1312 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, CARLA CHRISTINA RODRIGUES DE GOES, matrícula no 352369, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

Marcio Tancredi