SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MARÇO/2024

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 201903043 Processo: 23001.000672/2024-96 Parecer: CNE/CES 162/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda. - Campina Grande/PB Assunto: Credenciamento do campus fora de sede da Universidade da Amazônia (UNAMA), a ser instalado no município de Bragança, no estado do Pará Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento do campus fora de sede da Universidade da Amazônia (UNAMA), com sede no município de Belém, no estado do Pará, a ser instalado na Travessa Coronel Antônio Pedro, s/n, Centro, no município de Bragança, no estado do Pará, nos termos do artigo 31, § 3º, do Decreto nº 9.235/2017, com a oferta inicial dos cursos de Direito, bacharelado, Odontologia, bacharelado e Psicologia, bacharelado. Nos termos do § 1º do artigo 32 do Decreto nº 9.235/2017, o campus ora credenciado integrará o conjunto da Universidade e gozará de prerrogativas de autonomia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202204835 Parecer: CNE/CES 163/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: IEA Faculdade e Educação Superior Ltda. - Porto Alegre/RS Assunto: Credenciamento da Faculdade IOA, a ser instalada no município de Itajaí, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade IOA, a ser instalada na Rodovia Osvaldo Reis, nº 2.751, bairro Balneário Santa Clara, no município de Itajaí, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Odontologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202124451 Parecer: CNE/CES 164/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Faculdade de Educação Superior de Concórdia do Pará Ltda. - Concórdia do Pará/PA Assunto: Credenciamento da Faculdade de Educação Superior de Concórdia do Pará (FACON), a ser instalada no município de Concórdia do Pará, no estado do Pará Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Educação Superior de Concórdia do Pará (FACON), a ser instalada na Rua Nove, Quadra 13, s/n, bairro Ramiro Paz, no município de Concórdia do Pará, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir do curso superior de Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202211074 Parecer: CNE/CES 165/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: ICPOS Instituto de Cursos e Pós-Graduação Ltda. - Aparecida de Goiânia/GO Assunto: Credenciamento da Faculdade Icpos, a ser instalada no município de Cocalzinho de Goiás, no estado de Goiás Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade Icpos, que seria instalada na Rua R-E 4, Quadra 13, Lote 40, s/n, bairro Loteamento Votorantin, no município de Cocalzinho de Goiás, no estado de Goiás, conforme o artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.011599/2023-15 Parecer: CNE/CES 166/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional do Noroeste do Paraná - Loanda/PR Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Intermunicipal do Noroeste do Paraná (FACINOR), com sede no município de Loanda, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Intermunicipal do Noroeste do Paraná (FACINOR), com sede na Rua Mato Grosso, nº 240, bairro Alto da Glória, no município de Loanda, no estado do Paraná, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional do Noroeste do Paraná ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Intermunicipal do Noroeste do Paraná (FACINOR) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.019471/2023-91 Parecer: CNE/CES 167/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Sibra - Sistema Ibra de Ensino Ltda. - São José dos Campos/SP Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Integrada dos Vales (Fadivales), com sede no município de Jacareí, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Integrada dos Vales (Fadivales), com sede na Rua São Sebastião, nº 25, Centro, no município de Jacareí, no estado de São Paulo, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que o Centro Universitário ETEP ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Integrada dos Vales (Fadivales) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.027568/2023-78 Parecer: CNE/CES 168/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: AESA Ensino Superior de Alagoas Ltda. - Maceió/AL Assunto: Descredenciamento voluntário do Instituto de Ensino Superior de Alagoas (IESA), com sede no município de Maceió, no estado de Alagoas Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, do Instituto de Ensino Superior de Alagoas (IESA), com sede na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, nº 4.354, bairro Tabuleiro do Martins, no município de Maceió, no estado de Alagoas, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Faculdade da Cidade de Maceió (FACIMA) ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico do Instituto de Ensino Superior de Alagoas (IESA) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000788/2023-44 Parecer: CNE/CES 169/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Francisco Weslesson Rodrigues dos Santos - Manaus/AM Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso superior de Medicina, emitido pela Universidad de Aquino Bolívia (UDABOL), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia Voto do Relator: Conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso superior de Medicina, obtido por Francisco Weslesson Rodrigues dos Santos, emitido pela Universidad de Aquino Bolívia (UBOL), na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.001025/2023-11 Parecer: CNE/CES 171/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Lais Antulini Telles - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Marketing, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto desfavoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Lais Antulini Telles, no curso superior de tecnologia em Marketing, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino, outrossim, à IES que deve ser obedecida a legislação vigente e, portanto, de rigor a não aceitação de matrícula de alunos que não apresentarem documentação que comprove a conclusão de Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.040599/2023-14 Parecer: CNE/CES 172/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (UNIFOZ) - Foz do Iguaçu/PR Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (UNIFOZ), com sede no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Ivanete Machado Borean, no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Faculdades Unificadas de Foz de Iguaçu (UNIFOZ), com sede no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000139/2024-24 Parecer: CNE/CES 173/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Sara Jane do Nascimento Montenegro Oliveira - Benevides/PA Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Letras - Português e Inglês, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo Benevides, no estado do Pará, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Sara Jane do Nascimento Montenegro Oliveira, no curso superior de Letras - Português e Inglês, licenciatura, no período de 2019 a 2022, na modalidade a distância, ministrado no polo Benevides, no estado do Pará, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000874/2023-57 Parecer: CNE/CES 174/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Wharlei da Silva de Souza - Nova Iguaçu/RJ Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente a convalidação dos estudos realizados por Wharlei da Silva de Souza, no curso superior de Educação Física, licenciatura, no período de 2014 a 2017, ministrado pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000898/2023-14 Parecer: CNE/CES 175/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Jean Michel Jean Bart - Manaus/AM Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro, na modalidade a distância, ministrado no polo Manaus II, no estado do Amazonas, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Jean Michel Jean Bart, no curso superior de tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro, no período de 2022 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Manaus II, no estado do Amazonas, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília-DF, 19 de julho de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário-Executivo