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PORTARIA Nº 4.085, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Reconduzir, por 03 (três) anos, a partir de 01/10/2024, DEIVISSON RATTACASO FREIRE, Matrícula SIAPE n° 2104125, Contador, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Auditoria Interna, do Gabinete do Reitor, na(o) função/cargo de Auditor Interno, do Gabinete do Reitor, Código CD0 4 . (Processo n° 23076. 081721/2021-56).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 5.923/IFSP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019012.2024-64, resolve:

Designar a servidora MARCIA REGINA NUNES LOURENCO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 203****, SIAPECAD nº 0182****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) Coordenação de Contabilidade Finanças do Campus São José dos Campos, para exercer a Função Coordenadora, FG - 01, do(a) Núcleo de Apoio As Pessoas Com Nee do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.922/IFSP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019023.2024-44, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MARCIA REGINA NUNES LOURENCO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 203****, SIAPECAD nº 0182****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José dos Campos, e em exercício no(a) Coordenação de Contabilidade Finanças do Campus São José dos Campos, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Contabilidade Finanças do Campus São José dos Campos. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.918/IFSP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019517.2024-29, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora FABIANA APARECIDA DE MORAES, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 210****, SIAPECAD nº 0188****, lotada no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Diretoria de Articulação Pedagógica, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar da Formação do Programa TEI - Convivência escolar "Tutoria entre iguales", em Gijón (Asturias) - Espanha, em Missão no Exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 02/11/2024 a 10/11/2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 5.921/IFSP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.000300.2024-66, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, a servidora FERNANDA CARLA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 189****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, para exercer a Coordenadora de Curso (FUC - 01),no(na) Coordenadoria Cur Bacharelado em Ciencia Compu do Campus São João da Boa Vista, a partir de 07 de março de 2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.975, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002540/2024-37, resolve:

Autorizar, com efeitos a partir de 30/09/2024, o servidor JOSÉ DEUZIMAR UCHÔA, matrícula SIAPE nº 1666505, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal (IFPI), lotado no Campus Teresina Central, para prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Campus Maranguape, pelo período de 12 (doze) meses, com base no disposto no Artigo nº 26-A, da Lei 11.091, de 12/01/2005.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 5.920/IFSP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.017841.2024-11, resolve:

Reconduzir o servidor VAGNER PERPETUO DA SILVA, ao cargo de Técnico em Contabilidade, código de vaga 0835662, em virtude posse em outro cargo inacumulável de Luiz Henrique Nistal, portaria nº 4353 de 08/08/2024, publicada no DOU de 12/08/2024, nos termos do art. 29 da Lei nº 8.112/90 e Súmula 16/2002/AGU, a partir de 16 de outubro de 2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA Nº 745, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Retificar a Portaria Reitoria nº 715/2024, de 19 de setembro de 2024, que nomeou BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2024, página 40, seção 2. Onde se lê: "...no período de 23 de setembro de 2024 a 22 de setembro de 2026...", leia-se: "...no período de 25 de setembro de 2024 a 24 de setembro de 2026...".

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 771, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,

considerando a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,

considerando o Processo 23109.009123/2023-06, resolve:

Encerrar, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2024, a cessão da servidora DULCE MARIA PEREIRA, matrícula SIAPE n° 2.203.854, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, pertencente ao quadro efetivo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), para exercício no Ministério das Mulheres.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 772, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.012480/2024-24, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO MÁXIMO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2.659.987, lotado no Departamento de Ciências Biológicas/ICEB, para cursar Pós-Doutorado na Emory University - School of Medicine, na cidade de ATLANTA - ESTADOS UNIDOS, no período de 01 de dezembro de 2024 a 01 de dezembro de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.012118/2024-53, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CRISTIANO SCHETINI DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1.479.688, lotado no Departamento de Biodiversidade, Evolução e Meio Ambiente/ICEB, para cursar Pós-Doutorado na Universidade de Salford, na cidade de MANCHESTER - INGLATERRA, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 754, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.011765/2024-48, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DIOGO FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1.158.641, lotado no Departamento de Ciências Econômicas/ICSA, para cursar Pós-Doutorado na Universidade de Hohenheim, na cidade de STUTTGART-ALEMANHA, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 755, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.005469/2022-46, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor FABIO DUARTE JOLY, matrícula SIAPE nº 1.551.120, lotado no Departamento de História/ICHS, para cursar Pós-doutorado no Institute for Mediterranean Studies (IMS) - Foundation for Research and Technology — Hellas (FORTH), na cidade de RETHYMNO - GRÉCIA, no período de 01 de novembro de 2024 a 01 de maio de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 757, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,

considerando o Processo 23109.007731/2023-78, resolve:

Encerrar, a partir de 07 de janeiro de 2024, a requisição do servidor ANDRE LUIS SILVA, matrícula SIAPE n° 1.556.407, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, pertencente ao quadro efetivo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), para exercício junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 758, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,

considerando a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,

considerando o Processo 23109.006450/2021-36, resolve:

Encerrar, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2024, a cessão do servidor MARCELO GOMES SPEZIALI, matrícula SIAPE n° 2.073.120, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, pertencente ao quadro efetivo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), para exercício junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais/FAPEMIG.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 765, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Retificar a Portaria Reitoria nº 716/2024, de 20 de setembro de 2024, que exonerou DENISE FALCÃO, do cargo de Coordenador(a) de Curso de Licenciatura em Educação Física, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 04 de outubro de 2024, página 35, seção 2.

Onde se lê: "...a partir de 19 de setembro de 2024...",

leia-se: "...a partir de 21 de agosto de 2024...".

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 766, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEART/IFAC/REITORIA-UFOP Nº 109/2024, de 04 de outubro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 07 de agosto de 2024, o servidor EDEN SILVA PERETTA, matrícula SIAPE nº 1.868.232, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Chefe do Departamento de Artes, nomeado pela Portaria Reitoria nº 311, de 14 de junho de 2023, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 24, de 16 de junho 2023 e no Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de 2023.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 769, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.011344/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO SANTOS ASSIS, matrícula SIAPE nº 0.988.299, lotado no Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais/EM, para participar, com apresentação de trabalho, do "SIPS 2024 - Sustainable Industrial Processing Summit & Exhibition", na cidade de CRETA - GRÉCIA, no período de 17 a 26 de outubro de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 770, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEART/IFAC/REITORIA-UFOP Nº 109/2024, de 04 de outubro de 2024 e o Despacho CRC 0792507, de 09 de outubro de 2024, resolve:

Nomear o servidor ERNESTO GOMES VALENCA, matrícula SIAPE nº 1.730.081, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 11 de agosto de 2024 a 10 de agosto de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Chefe do Departamento de Artes, em exercício no Departamento de Artes, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-01.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA GP Nº 1.220, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que foram preenchidos os requisitos formais estabelecidos no art. 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90; no art. 20 da Lei nº 11.416/2006; e, arts. 2º, 7º, II, 12 e 13 da Resolução CSJT nº 110, de 31 de agosto de 2012, bem como a Resolução Administrativa TRT11 n.º 285, de 4 de setembro de 2024, que deferiu a remoção externa, mediante permuta, entre a servidora NEILANY NEVES GOMES (TRT da 11ª Região) e a servidora BETTY MARIA RAMIREZ (TRT da 14ª Região), ambas ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em substituição à quebra de permuta, antes deferida, pela concessão de licença à servidora Helda Anne Libório de Queiroz Rolim (TRT da 11ª Região), na forma do art. 14, §1º, da Resolução CSJT nº 110/2012, doc. 50 dos autos do PROAD n.º 16735/2016;

CONSIDERANDO o teor do despacho coligido no doc. 62, do Proad n.º 16735/2016;

CONSIDERANDO a apresentação, pelo TRT11, de data para a publicação concomitante dos atos, 14/10/2024, conforme despacho de id. 65 do referido proad, resolve

REMOVER a servidora BETTY MARIA RAMIREZ, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta com a servidora NEILANY NEVES GOMES, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com amparo nos arts. 36, II, da Lei n.º 8.112/90, 20 da Lei n.º 11.416/2006, e 2º, parágrafo único, 7º, II, 12 e 13 da Resolução n.º 110/2012-CSJT.

Des. OSMAR J. BARNEZE
ATO SEGEP.PR Nº 153, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3980/2024, resolve:

Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 151/2024, de 09/10/2024, publicado no Diário Oficial da União Nº 197, Seção 2, página 73, de 10/10/2024 que designou a servidora VERA SILVANA BISPO MORAIS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, para considerar que a servidora ficou removida para a referida unidade no período de substituição indicado.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA STJ/GDG N° 893, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA CÔRTES GOMES, matrícula S063392, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da dispensa de Luciano Ferreira Campos Vieira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DGP/PF, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08093.001161/2024-16, resolve:

Nº 3.571 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal VINICIUS VIDAL CARDOSO, matrícula PF nº 23.778, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.01.

Nº 3.572 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RICARDO JORDAO GOMES, matrícula PF nº 24.461, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 233, de 10 de outubro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Oficio Geral da PRT13)

Pleno Administrativo e Judicial - Sessão Presencial:

17/10, com início às 08h30 e término às 17h

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Oficio Geral da PRT13)

Pleno Judicial (ROT 0000210-33.2023.5.13.0010, tendo em vista impedimento do titular do 1º Oficio Geral da PRT13)

Sessão Presencial:

17/10, com início às 08h30 e término às 10h.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 590 - Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÃO, classe D, padrão 108, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) CÁSSIO ARAÚJO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2107275, lotado(a) na Gerência de TV e Rádio-CCI/SECOMM, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2024. (Processo: 23108.069258/2024-11).

Nº 591 - Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe 6, nível 601, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) DEBORA GOUGET DE PAIVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2523055, lotado(a) no Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina-FM, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2024. (Processo: 23108.069173/2024-25).

Nº 593 - Ceder o servidor JEAN CAMINHA, SIAPE 1845013, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado na Direção do Instituto de Computação - IC e com exercício na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, Campus Cuiabá, para assumir função comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia de Informação e Comunicação, código FCE 1.07, no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP, vinculada ao MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, por prazo indeterminado.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo: 23108.067386/2024-12).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.024, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000445/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria José Pinheiro Adorno, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALMIR HERÁCLITO ADORNO NETO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, matricula Siape 0503149, do quadro de pessoal aposentado desta Superintendência, falecido em 07 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31 de julho de 2024, data do requerimento, com base no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/90.

ADEMAR ZANINI JUNIOR
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de ÁLVARO LUIS PEREIRA BOTELHO, Diretor de Administração e Pessoas, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Gartner IT Symposium/Xpo, que será realizado em Orlando/Flórida - Estados Unidos da América. (Processo Administrativo n.º 44129.011721/2024-50).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
ATO SEGEP.PR Nº 155, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3867/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 02/10/2024, o servidor DANIEL PEIXOTO BOTELHO, matrícula 21730, do cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 7, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8112/1990.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 199, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

Considerando: - a cláusula 10.1 da Bolsa Funarte de Residência Artística na ENCLO 2024, resolve:

Art. 1º - Divulgar os membros da Comissão de Seleção: Bruno Carneiro Batista, matrícula 115191, Patrícia de Sousa, matrícula 161963, Rodrigo dos Santos Garcez, matrícula 64220 e Patrick da Costa Pereira Nogueira, matrícula SIAPE 2250667, que a coordenará.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor em vigor na data da sua assinatura.

Maria Fernandes Marighella
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho de 16 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página 11, alterado pelo Despacho de 28 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 2, página 9, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que autorizou o afastamento do País do servidor ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1559935, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de ANTÔNIO HOBMEIR NETO, Diretor de Gestão de Infraestrutura de TIC, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Gartner IT Symposium/Xpo, que será realizado em Orlando/Flórida - Estados Unidos da América. (Processo Administrativo n.º 44129.011722/2024-02).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
PORTARIA-TCU Nº 157, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011;

considerando a solicitação formulada pelaNational Audit Office of Finlandpor meio do expediente de 10 de setembro de 2024; e

considerando as informações constantes do TC-021.931/2024-0, resolve:

AUTORIZAR, no período de 1º/1/2025 a 30/9/2025, o afastamento para servir em organismo internacional da servidora Raisa Maarit Pauliina Ojala, TEFC, matrícula 10604-6, para atuar no secretariado do grupo de trabalho de auditoria ambiental da INTOSAIWorking Group on Environmental Auditing(WGEA), observando-se o disposto no art. 96 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 260, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1507.0000001/2019-93, resolve:

Art. 1º. Convalidar os atos praticados pelo Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA no exercício do encargo de Coordenador da Procuradora do Trabalho no Município de São José do Rio Preto no período de 9.8.2024 a 20.9.2024.

RONALDO JOSE DE LIRA
PORTARIA TRE-BA Nº 965, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos Processos SEI nºs 0012759-73.2021.6.05.8000 e 0021253-19.2024.6.05.8000, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 6585/2024 - TCU - 2ª Câmara, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 01/02/2023, a concessão da aposentadoria à servidora GIRLENE ALVES BRITTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ficando os proventos integrais, acrescidos da vantagem do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), equivalente a 4/5 da FC-05 adquiridos com esteio Leis n.ºs 8.112/1990, 8.911/1994, 9.527/1997 e 9.624/1998.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 384, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 107, Seção 2, pág. 61, edição de 07/06/2022.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 824, DE 04 DE outubro DE 2024, publicada no DOU de 08/10/2024, onde se lê: " Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/09/2024 (data do requerimento)", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/05/2024 (data do óbito)".
PORTARIA Nº 2.065, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 145/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar LUYGO SARMENTO GUEDES, Siape n° 2338855, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Direção - geral do Campus Macapá, CD-02, no período de 20 a 26/10/2024, em virtude de afastamento a serviço do titular.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 289, de 11 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.023664/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Clovis Gomes Junior, matrícula SIAPE nº 1778266, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais de Gestão de Pessoas (Copep), vinculada à Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 70, de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.124209/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS ALBERTO MIRANDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0106373, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS PROGEP/IFNMG, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.003689/2024-43; 23396.003171/2024-75, resolve:

Nº 955 - Exonerar, a pedido, a servidora PAULA FRANCISCA DA SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 1845865, SIAPECAD nº 01623341, do cargo de Diretor(a) do Departamento de Ensino Técnico, código CD - 04, do(a) PróReitoria de Ensino da Reitoria. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23414.003689/2024-43)

Nº 962 - Dispensar o servidor ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1363047, SIAPECAD nº 01307847, da função de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia em Produção de Cachaça, FUC - 01, do(a) Campus Salinas. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23396.003171/2024-75)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
Portaria de Pessoal gm/ms Nº 1.020, DE 10 DE outubro DE 2024 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA, para exercer o acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do contrato de gestão firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, os seguintes membros:

I - Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde:

a) Titular: Grasiela Damasceno de Araújo; e

b) Suplente: Edson Hilan Gomes de Lucena;

II - Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária da Secretaria de Atenção

Primária à Saúde do Ministério da Saúde:

a) Titular: Juliana Dantas da Gama; e

b) Suplente: Gabriella Cristina Miranda Bonifácio;

III - Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde:

a) Titular: Giovana Cruz Mandulão; e

b) Suplente: Glauciane Santos da Silva;

IV - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde:

a) Titular: Renata Maria de Oliveira Costa; e

b) Suplente: Paulo Mayall Guilayn;

V - Secretaria Executiva do Ministério da Saúde:

a) Titular: Luiz Gustavo Mello Costa; e

b) Suplente: Genivano Pinto de Araújo.

Art. 2º Ficam indicados para exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente da CAA, respectivamente os membros titulares indicados pelo Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 4.413, de 20 de dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 198, de 11 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 51, com incorreções no original.
PORTARIA PRESI N° 329, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 35 da Lei no 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ no 12969/2024, resolve:

AUTORIZAR a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora Amanda Côrtes Gomes, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA Nº 2.064, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 143/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar BENEDITA MACHADO PUREZA, Siape n° 2401920, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, para responder pelo Departamento de Assistência Estudantil do Campus Macapá, CD-04, no período de 20 a 25/10/2024, em virtude de afastamento para estudo no exterior da titular.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 796, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2022.00.000011305-6 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designado o Juiz Júlio Ferreira de Andrade, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Ibirité, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência, por mais dois anos, a partir de 12 de setembro de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA 52), no período de 21 a 24 de outubro de 2024, bem como de eventos paralelos no dia 25 de outubro de 2024, a realizarem-se na cidade de Roma, na República Italiana.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 19 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.065397/2024-17.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 5.677, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Fernanda Ferreira Genaro, Matrícula SIAPE Nº 1947418, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (CD-4), a partir de 14 de outubro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2585/2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Edição 90, Seção 2, página 30.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 401, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIELE VENTORINI, matrícula Siape nº 1074909, da função de Chefe do Serviço de Doutrina de Inteligência Penal da Coordenação de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 402, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 2356177, para exercer a função de Chefe do Serviço de Doutrina de Inteligência Penal da Coordenação de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Portaria SEPROD/SG-MD n° 4.788, de 11 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa n° 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000278/2024-51, resolve:

DISPENSAR o 1° SG (MB) DOUGLAS CORRÊA DE AZEVEDO da função de Supervisor, código Nível V, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
Portaria SEPROD/SG-MD n° 4.789, de 11 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa n° 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000278/2024-51, resolve:

DESIGNAR o 1° SG (MB) MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES para a função de Supervisor, código Nível V, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
Portaria SEPROD/SG-MD n° 4.790, de 11 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa n o 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000278/2024-51, resolve:

DESIGNAR o SO (MB) MARCELO RÊGO MACHADO para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
DESPACHO DE 9 de outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria de Pessoal AN nº 244, de 9 de novembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo 08227.002791/2024-45, autoriza:

O afastamento do País com ônus, da servidora MÔNICA LIMA E SOUZA, SIAPE nº 6360577, Coordenadora-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo Nacional, para participação da "Conferência Internacional do Programa Memória do Mundo: Patrimônio Documental como um ativo de conhecimento para o entendimento e a cooperação", em Paris, França, no período de 26/10/2024 a 01/11/2024, inclusive trânsito.

ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO
Portaria nº 273 /PGJM, de 7 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 119.03.0000.0003604/2024-48, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, à Dra. SANDRA MARA REGIS, Procuradora de Justiça Militar, matrícula nº 662-9, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS para a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar de 04 de novembro de 2024, concedendo-lhe, a contar da citada data, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 1.964, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, nomeado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25295.000109/2024-95, resolve:

Art. 1º- TORNAR sem efeito a Portaria nº 182, de 27 de Agosto de 2010, publicada no DOU nº 167, de 31 de Agosto de 2010, do servidor Antonio Klein, matricula SIAPE nº 0491421, cargo Agente de Saúde Pública, aposentado da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 00952/2023/EATE-PES/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, que trata do processo judicial nº 5004480-51.2019.4.04.720019, da segunda turma do Supremo Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso promovido pelos autores, por não haver a devida comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias do período da atividade rural, para fazer constar que sua aposentadoria passa a ser de acordo com o fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "C" da Constituição Federal de 1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, com proventos proporcionais a razão de 34/35 (trinta e quatro) avos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 2.083, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, nomeado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 Outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 06 de Outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25295.000109/2024-95, resolve:

Art. 1º- TORNAR sem efeito a Portaria nº 181, de 27 de Agosto de 2010, publicada no DOU nº 167, de 31 de Agosto de 2021, da servidora Jacinta Ana Walker, matricula SIAPE nº 0491359, cargo Agente Administrativo, aposentada da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 00952/2023/EATE-PES/ER-ADM-PRF4/PGF/AGU, que trata do processo judicial nº 5004480-51.2019.4.04.720019, da segunda turma do Supremo Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso promovido pelos autores, por não haver a devida comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias do tempo de serviço exercido na atividade rural, e com a exclusão do tempo de serviço rural, não preenche os requisitos mínimos para aposentadoria, devendo retornar para atividade.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
PORTARIA STJ/GP N° 633, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 34, parágrafo único, e 29, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034133/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 11 de setembro de 2024, JOÃO RIBEIRO BRITO CORRÊA, matrícula S077571, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, por desistência do estágio probatório.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA