PORTARIA Nº 15, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no arts. 14 e 18,caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar, no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:

I - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:

1. titular: Matrícula nº 909949; e

2. suplente: Matrícula nº 912950;

II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:

a) do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares:

1. titular: Luiz Antônio Dias do Carmo; e

2. suplente: Cesar Henrique Romão; e

b) do Departamento de Segurança da Informação e Cibernética:

1. titular: Iandra Batista da Silva de Lira Ribeiro; e

2. suplente: Heliton Sabino Bríglia Ferreira;

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:

a) da Polícia Federal:

1. titular: Carlos Faria Junior; e

2. suplente: Jackson Mariotini Valim;

b) da Polícia Rodoviária Federal:

1. titular: Rogério da Silva Feitosa; e

2. suplente: Leonardo Magalhães Machado;

c) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. titular: Carlos Eduardo Miguel Sobral; e

2. suplente: Carlos Augusto do Prado Bock; e

d) da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis:

1. titular: Marcelo João da Silva; e

2. suplente: Alexandre Aita Bittencourt;

IV - Ministério da Defesa, por meio:

a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

1. titular: Chamon Malizia de Lamare; e

2. suplente: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior;

b) do Comando da Marinha:

1. titular: Leandro Ferreira de Almeida; e

2. suplente: Paulo Bacchini Munis;

c) do Comando do Exército:

1. titular: Jorge Otávio Domingues Costa; e

2. suplente: Luiz Carlos Lott Guimarães;

d) do Comando da Aeronáutica:

1. titular: Ancelmo Modesti; e

2. suplente: Claudio Antônio Federico; e

e) do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo:

1. titular: José Calixto dos Santos Júnior; e

2. suplente: Carlos Jorge de Andrade Chaib;

V - Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários:

a) titular: Edigar Júnio da Silva Martins; e

b) suplente: Fernanda de Souza Machado;

VI - Ministério da Saúde:

1. titular: Edenilo Baltazar Barreira Filho; e

2. suplente: Ricardo da Silva Teixeira Vianna;

VII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:

1. titular: Leno Rodrigues de Queiroz; e

2. suplente: Ana Flavia Rodrigues Freire;

VIII - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes:

1. titular: Josué de Souza; e

2. suplente: Pedro Oliveira Landim;

IX - Agência Nacional de Transportes Terrestres:

1. titular: Rodrigo Lúcius de Amorim; e

2. suplente: Alam Gonçalves Guimarães;

X - Eletronuclear:

1. titular: Carlos Elysio Alhanati; e

2. suplente: João Carlos Marques Reis;

XI - Indústrias Nucleares do Brasil:

1. titular: Geraldo Luiz Ferreira Gessi; e

2. suplente: Edenil Melo de Brito;

XII - Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio:

a) da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear:

1. titular: Ricardo Fraga Gutterres; e

2. suplente: Josélio Silveira Monteiro Filho; e

b) da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento:

1. titular: Demerval Leônidas Rodrigues; e

2. suplente: Eugenio Rangel Marins;

XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:

1. titular: Eduardo Wagner da Silva; e

2. suplente: Breno Bispo da Silva;

XIV - Governo do Estado da Bahia:

1. titular: Anselmo Calixto da Mota; e

2. suplente: Antônio Júlio Nascimento Silva;

XV - Governo do Estado de Minas Gerais:

1. titular: CarlosFredericoOtoni Gracia; e

2. suplente: Luis Antônio e Silva;

XVI - Governo do Estado de São Paulo:

1. titular: Arley Topalian; e

2. suplente: Alexandre Luciano Matsuhashi; e

XVII - Governo do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: Camila Meirelles Pegorim; e

2. suplente: Alessandro Rosa de Carvalho.

Art. 2º A participação no Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, será considerada atividade de prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 55, de 7 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS