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ATOS de 6 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.930 - Designar BENEDITO BATISTA FARIAS FILHO, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química/CCN, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 26/11/2024. (considerando o Processo n.º 23111.055874/2024-94)

Nº 1.944 - No Ato da Reitoria 1885/24, de 29/11/2024, referente à designação de DANNYLO RODRIGUES DE SOUSA, Engenheiro, matrícula SIAPE n.º 2248 Nº 1.97, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Divisão de Manutenção Predial e de Mobiliário/PREUNI, da Universidade Federal do Piauí, onde se lê: FG - 2, leia-se: FG - 1. (considerando o Processo n.º 23111.055154/2024-37)

Nº 1.945 - No Ato da Reitoria 1760/24, publicado no DOU de 22/11/2024, referente à nomeação de RIGOBERTO VELOSO DE CARVALHO, Bibliotecário-Documentalista, matrícula SIAPE n.º 1614443, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Diretor da Biblioteca Comunitária "Jornalista Carlos Castello Branco" da Universidade Federal do Piauí, onde se lê: CD-4, leia-se: CD-3. (considerando o Processo n.º 23111.055154/2024-37)

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PORTARIA Nº 90, de 9 de dezembro de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 462, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, página 4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:

Conceder pensão, a partir de 25/10/2024, à MARIA HELENA PORCHETTO NEVES, CPF nº ***.140.167-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor aposentado HUGO TAGNIN NEVES, matrícula SIAPE nº 0667575, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, nível superior, classe "H", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 §1º, I e §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000410/2024-06).

Julio Cezar Suita,
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 385, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1542978, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Assuntos Administrativos, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a contar de 10 de dezembro de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 213, de 14 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.082, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, e de suas atribuições regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.096019/2024-85, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DEPRO/SGP/MGI nº 12.598, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024, seção 2, pág. 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 14.124, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.006271/2024-65 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3389610, ocupante do emprego de Técnico de Eletrotécnica - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rondônia, Campus Ji-Paraná, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rondônia, Campus Ji-Paraná, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo Comandante da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto, vem NOTIFICAR, convocando seus ex-militares encostados por via administrativa ou decisão judicial, cujos endereços são incertos e não sabidos, com tentativa de notificação por meio de Ofício da parte da administração, que compareçam no Pelotão de Saúde (Avenida do Exército s/n, Bloco B Adm Ap/CMP - Setores Complementares - SMU - Brasília-DF), para fins de acompanhamento para tratamento médico nas seguintes datas e horários agendados: 1) Ex-3º Sgt LIDIANE PEREIRA ABREU DOS SANTOS - 09h00 no dia: 11 DEZ 2024; 2) Ex-Sd EV ANDRE MARCELINO COURA - 08h00 no dia: 11 DEZ 2024; 3) Ex-Sd EV VICTOR MACEDO DE OLIVEIRA - 10h00 no dia: 11 DEZ 2024; 4) Ex-Sd EV ITALO FABIANO MENDES SOL - 10h30 no dia: 11 DEZ 2024; 5) Ex-Sd EV RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO BARROS - 11h00 no dia: 11 DEZ 2024.

Ten Cel MOACIR MENDONCA LIMA
PORTARIA IFRJ Nº 2.764, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23273.000486/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar Mônica Romitelli de Queiroz, matrícula SIAPE nº 1545682, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Coordenador da Coordenação do Curso Superior de Fisioterapia, subordinada à Diretoria de Ensino , campus Realengo, código FCC - nível único;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 2.765, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23273.000486/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar Cristiane Sousa Nascimento Baez Garcia, matrícula SIAPE nº 1890535, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para exercer por 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador da Coordenação do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, subordinada à Diretoria de Ensino , campus Realengo, código FCC - nível único; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 164 - Dispensar, a contar de 2 de dezembro de 2024, a servidora ADRIANA CRISTINA MARINHO FERNANDES, Analista em C&T, CPF ***.613.255-**, da função de substituta da Coordenadora de Avaliação de Programas e Políticas em CT&I, código CCE 1.10, da Coordenação Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho, para a qual foi designada pela PO nº 114/2022 (Processo SEI nº 01300.011850/2024-05).

Nº 165 - Designar o servidor ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, Analista em C&T, CPF ***.931.086-**, para a função de substituto da Coordenadora de Avaliação de Programas e Políticas em CT&I, código CCE 1.10, da Coordenação Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.011850/2024-05).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
PORTARIA Nº 2.340/DEAC/GR/IFPR, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.006497/2023-38, resolve:

Nomear o servidor THIAGO LISE SILVERIO, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2104558, SIAPECAD nº 01887783, lotado no(a) Campus Coronel Vivida, como substituto do cargo de Diretor Adjunto, CD - 04, do(a) Diretoria Adjunta do Campus Coronel Vivida, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.342/DEAC/GR/IFPR, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.004082/2024-19, resolve:

Designar a servidora JUSSARA DA SILVA LEITE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1079171, SIAPECAD nº 01976618, lotada no(a) Campus União da Vitória, para exercer a função de Chefe Seção de Gestão de Pessoas, FG - 02, do(a) Seção de Gestão de Pessoas do Campus União da Vitória. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.343/DEAC/GR/IFPR, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.018695/2024-25, resolve:

Designar o servidor THIAGO LUIZ CALANDRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1322649, SIAPECAD nº 02080954, lotado no(a) Campus Jaguariaíva, para exercer a função de Coordenador de Curso Mestrado Profissional em Ensino de Geografia, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Ensino do Campus Jaguariaíva. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.350/DEAC/GR/IFPR, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.006497/2023-38, resolve:

Nomear o servidor EDUARDO DE CARLI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2315660, SIAPECAD nº 02074812, lotado no(a) Campus Coronel Vivida, como substituto do cargo de Diretor Adjunto, CD - 04, do(a) Diretoria Adjunta do Campus Coronel Vivida, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
Portaria Nº 145, de 26 de novembro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Adaléa CAmpelo Medeiros, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Manoel Costa Medeiros, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498525, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 16.08.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001724/2024-68).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIAs DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 12.082 - Declarar vago, a partir de 13/11/2024, o cargo de Enfermeiro/área,ocupado pelo (a) servidor (a) HELENA D ANUNCIACAO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1177475, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.256971/2024-80.

Nº 12.083 - Declarar vago, em 21/10/2024, o cargo de Eletricista, ocupado pelo (a) servidor (a) JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0364564, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.261229/2024-96.

Nº 12.092 - Exonerar, a pedido, a partir de 05/12/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Edigar Pierott Torres, Matrícula SIAPE nº 3402343, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.257953/2024-15. 3

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.901, de 6 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.189478/2024-66, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Professor do Magistério Superior - Associado, ocupado pela servidora ALESSANDRA AREAS E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1671763, código de vaga 0872717, a partir de 26/11/2024, tendo em vista a posse no cargo de Professor do Magistério Superior, nesta Universidade, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.911, de 6 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.186225/2024-31, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora EDILZA DA SILVA FERRATO, matrícula SIAPE nº 3269951, código de vaga 0236366, a partir de 13/11/2024, tendo em vista a posse no cargo de Contador, nesta Universidade, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.900, de 6 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.187825/2024-16, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor ANDREY SOLDATENKOV, do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, matrícula SIAPE nº 3386027, código de vaga 0232979, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 02/12/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.323, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1°Contratar o SO-RM1-FN-EG 87.1858.49 ALLAN JOSÉ ARISTIDES BARBOSA DE PAULA MARQUES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Atendente da Divisão de Reserva Naval, NEO 122.0.0.4, na área de Administração deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 04DEZ2024 a 03DEZ2026.

Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 04DEZ2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 1.511, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ERLON MOISA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227337, para exercer a função de assistente da Divisão de Integração de Infraestrutura, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe dessa Divisão, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.105, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000023965-1, resolve:

Art. 1º. Designar RAMONY KELLY DE SOUSA FERREIRA, Agente de Administração da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Ouvidoria da Mulher Regional do Sertão Central.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
DESPACHO DE 4 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

PASCAL MACHADO, SIAPE nº 2364115, lotado(a) no(a) Departamento de Arquitetura e Urbanismo, no período de 15/11/2024 a 14/11/2025, trânsito incluído, para Doutorado, no(a) Universidade de Bordeaux, em Bordeaux/França, ônus Limitado. (Processo nº 23076.079516/2023-27)

SUSANA CARVALHO DE SOUZA, SIAPE nº 2960214, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, trânsito incluído, para Doutorado, no(a) Universidade de Vigo, em Vigo/Espanha, ônus Limitado. (Processo nº 23076.092100/2024-47)

RENATO EVANGELISTA DE ARAUJO, SIAPE nº 2199776, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Eletrônica e Sistemas, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025, trânsito incluído, para pós-doutorado, no(a) Universidade McMaster, em Hamilton/Canadá, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.033385/2024-81)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

RAFAEL MESQUITA DE SOUZA LIMA, SIAPE nº 3089607, lotado(a) no(a) Departamento de Ciência Política, no período de 23/01/2025 a 15/02/2025, trânsito incluído, para visita cientifica, no(a) UNIVERSITÉ DE TOURS, em Tours/França, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.094709/2024-26)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 9.447, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.230789/2023-18, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 6703, DE 05 DE JULHO DE 2023, PUBLICADA NO D.O.U. Nº 133, página 27, de 14 de julho de 2023 para excluir pensão vitalícia de Diego Costa Augusto de Oliveira, que havia sido concedida judicialmente na qualidade de companheiro da ex-servidora Jandira Costa, matrícula SIAPE nº 037****, cargo Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 220, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, retornando ao status quo ante à prolação reformada pelo TRF da 2ª Região, no processo 5000258-76.2021.4.02.5114.

Neuza Luzia Pinto
EDITAL Nº 12, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual dos aniversariantes de SETEMBRO/2024: JONAS UBIRAJARA HUSNI - SIAPE:547730 - APOSENTADA, JOVELINO PEREIRA REZENDE - SIAPE: 495506 - APOSENTADO, MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SIAPE: 547182 - APOSENTADO, ENEIDA KOZLOWSKI GARROTE - SIAPE: 5909171 - PENSIONISTA, NADIA HENRIQUE DE SOUZA LIMA - SIAPE: 6686478 - PENSIONISTA, NIOBE SIMONE CARNEIRO - SIAPE: 6607063 - PENSIONISTA, OLIMPIO OLIVEIRA DE SOUZA - SIAPE: 6571042 - PENSIONISTA, RITA BARBOSA DA SILVA - SIAPE: 2942321, ROSALIA NICACIA DA SILVA - SIAPE:4133218 - PENSIONISTA.

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de DEZEMBRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.685, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.3701.0140422/2024-64, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares concedida para o período de 18/4/2024 a 18/04/2025, conforme Portaria SG nº 268, de 26/2/2024, à servidora PATRICIA MOISES DINIZ, Técnica do MPU/Administração, matrícula 5529, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112/90.

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO de 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022;

Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionada, referente à participação na Feira Expoartesanías, a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 03 a 06/12/2024 (trânsito incluído), conforme Processo nº 53115.042691/2024-73:

- Karina Leite Ribeiro Nassarala, Superintendente Executiva de Relacionamento Institucional, no período de 03 a 06/12/2024 (trânsito incluído).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO Nº 6.498, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora Carolina Quintero Ramirez, pelo período de 30/12/2024 a 23/01/2025, para realização de visita técnica na Universidad Industrial de Santander, em Bucaramanga/ Colômbia, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.032996/2024-81.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA IFRJ Nº 2.761, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23272.001137/2024-62, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, de acordo com o disposto no Artigo 34, caput, da Lei nº. 8.112/90, a partir de 31/10/2024, ALEXANDER ANDREY LOPES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2294970, do cargo de Técnico em Química, Classe D, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro;

Art. 2º Declarar vago o cargo supra;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação em D.O.U., ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DIRAP Nº 6.093/4PC2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos do Processo nº 5006125-63.2021.4.03.6103, em trâmite na 1ª Vara Federal do Juizado Especial Federal de São José dos Campos - SP, conforme consta no Parecer de Força Executória nº 00135/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 6 de novembro de 2024, e considerando o Processo n° 67720.003328/2021-66, resolve:

Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, a MARIA BENEDITA DA SILVA, companheira de FERNANDO EUFRAZIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0191809, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 30 de setembro de 2020, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos) da classe "Técnico 3", padrão III, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215 e 217, inciso III, observado o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com a vigência e os efeitos financeiros a contar de 6 de novembro de 2024, data do supracitado Parecer de Força Executória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA IFRJ Nº 2.762, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23271.000446/2024-25, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, de acordo com o disposto no Artigo 34, caput, da Lei nº. 8.112/90, a partir de 23/10/2024, ANA CAROLINA DA SILVA GUIMARAES, Matrícula SIAPE nº 2341617, do cargo de Técnico de Laboratório/Área, Classe D, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro;

Art. 2º Declarar vago o cargo supra;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação em D.O.U., ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA SEGEP/GO Nº 326, DE 5 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à MARIA DOS REIS na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) ANÍSIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 494694, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 02.11.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000871/2024-90)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1442, DE 6 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.024726/2023-28, tendo relacionado o de nº 25001.000115/2023-10, resolve:

Conceder o benefício de pensão por morte a MANUELA TUASCO CALUCCI SPECIALE, na condição de menor sob guarda, equiparada a filha, nos termos do art. 217, §3º, da Lei nº 8.112/90 e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5068131-64.2023.4.02.5101 (Ref. 00412.025686/2023-02), junto à 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em face do falecimento ocorrido em 26/09/2020, do ex-servidor ANDRÉ JOÃO CALUCCI SPECIALE, matrícula SIAPE nº 0.647.323, MÉDICO, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte a partir de 04/01/2023, data em que foi formulado o requerimento administrativo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA MPS Nº 3.158, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.248971/2023-69 e 14022.102073/2023-96, resolve:

Designar MAURO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 2.133.388, CPF nº 075.XXX.XXX-26, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1440, DE 5 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002633/2024-59, resolve:

Conceder pensão a ANA REGINA DE OLIVEIRA ESPINDOLA, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 21/09/2017 da ex-servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ESPINDOLA Matrícula SIAPE nº 630.056, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada conforme os parágrafos 1º e 2º do citado artigo, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 13/03/2024, da data da formalização do requerimento. Por força do despacho pericial que subsidiou esta concessão, fica a pensionista isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na forma do inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na redação dada pela Lei nº 8541/92, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052/de 29/12/2004.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.438, DE 5 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012466/2024-54, resolve:

Conceder pensão ao Companheiro BENEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA , com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 29/07/2024 da ex-servidora WARLY DE AZEVEDO CASTRO, matrícula 480.310, Analista de O e M, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.427, DE 5 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010587/2024-61, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge NILCE DE LIMA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 17/06/2024, do ex-servidor JOSI SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.659.438, que ocupava o Cargo 430/040 - Artífice de Carpintaria e Marcenaria - Classe "S", Padrão "I", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1 do benefício a ser concedido, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor nos benefícios que recebe acumulativamente, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.426, DE 5 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010941/2024-58, resolve:

Conceder pensão à JOANA FRANCISCA PEREIRA, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 29/07/2024 de CARLOS ALBERTO PEREIRA PINHEIRO, Matrícula Siape nº 0.516.269, que ocupava o Cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, não devendo ser aplicado o Redutor de que trata o artigo 24 da citada Emenda, por tratar-se de acúmulo de Benefício Previdenciário no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.425, DE 5 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo 25001.009672/2024-87, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge VALDINEA PADILHA DA CRUZ, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 04/08/2024, do ex-servidor WILSON RODRIGUES DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 0636961, AUX. OPERAC. SERVICOS DIVERSOS, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.420, DE 5 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009595/2024-65, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge TEREZINHA MARIA DE SOUZA VALLADO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 02/08/2024, do ex-servidor JOSE CARLOS PEREIRA VALLADO, Matrícula SIAPE nº 0641386, DATILOGRAFO, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 12.097, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar os contratos dos Professores Substitutos, a saber:

NOME

SIAPE

UNIDADE

PROCESSO

TÉRMINO

ANALICE VALDMAN DE MIRANDA

1309436

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis

23079.244617/2023-21

31-jul-25

DEIVI FERREIRA DA SILVA MATOS

3413299

Escola de Serviço Social

23079.217351/2024-25

31-dez-25

GILSON JACOME DOS REIS

1160578

Instituto de Estudos de Saúde Coletiva

23079.229264/2023-30

08-jul-25

KRISTIANO CAVALCANTE VASCONCELLOS DE MENDONÇA

3400311

Campus Macaé

23079.212368/2024-96

31-jul-25

PAULO SERGIO PEREIRA FILHO

3408276

Escola de Serviço Social

23079.217235/2024-14

31-dez-25

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.432, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.125929/2023-10, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor RODRIGO TORRES TEIXEIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 1255611, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 6 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora NATÁLIA PACHECO RIBEIRO MACHADO, Técnica em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Encontro Regional sobre Modernização de Institutos de PI", que ocorrerá em Montevidéu, no Uruguai, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024, promovido pelo Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (OEPM), com ônus, cujo período de afastamento é de 15 a 21 de dezembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO de 6 de Dezembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RICARDO CORDEIRO CRUZ, Coordenador das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar do evento "Interregional Workshop" sobre as principais considerações sobre o desenvolvimento de infraestrutura para apoiar a implantação de pequenos reatores modulares (SMRs) e microrreatores, no período de 13 a 23 de dezembro de 2024, em Haikou, China, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.006680/2024-15).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 13 de novembro de 2024, que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) NICHOLAS MILLER TREBAT, matrícula SIAPE nº 292****, publicado no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024, seção 02, página 32.

Onde se lê: "de 03/01/2025 a 05/01/2025",

leia-se: "de 02/01/2025 a 06/01/2025". (Processo 23079.255458/2024-71)
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 855, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.057097/2024-89, resolvem:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 06/12/2024, o cargo de Técnico de Laboratório - Área, sob o código de vaga n. 967012, ocupado pelo (a) servidor (a) WESLLEY EUNATHAN FERNANDES LIMA, matrícula SIAPE nº 1209391, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

DIRETORA-GERAL

WESLEY RUAS SILVA

SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, comunica à interessada abaixo o presente Edital de Notificação, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, para que compareça na sede da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, Seção de Aposentadorias e Pensão - SAP/PROGEPE/UFRPE, na Av. Dom Manoel de Medeiros, s/n - Dois Irmãos - Recife/PE, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, para apresentar defesa escrita e as seguintes documentações: comprovação de estado civil atual e inexistência de união estável com o senhor JOSE EDMILSON DA SILVA. Interessada: VERONICA RAMOS VANDERLEY, CPF n° ***.553.954-**, Ato NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024-SAP/PROGEPE, Processo UFRPE Nº 23082.018973/2021-71.

MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIA Nº 4.814, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.097741/2024-30, resolve:

Conceder Pensão Civil a SAMUEL MATHEUS DOS SANTOS, filho menor de 21 (vinte e um) anos do servidor JOSE SEVERINO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1131939, ocupante do cargo de TECNICO EM ELETROTECNICA, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 06/11/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso IV, alínea a, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso IV, o qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 250, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do artigo 68, do Decreto nº 93.872/86; CONSIDERANDO o constante no Manuel de Instrução do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI - Macrofunção 020317; CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo Fundaj nº 23130.002573/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Roberto Dias Bezerra, Matrícula SIAPE: 0435776, como substituto responsável pela indicação, elaboração das Relações de Notas de Empenho (RN) a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e registro das notas de empenhos para inscrição em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data da publicação.

Marcia Angela da Silva Aguiar