EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23268/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SWC8E00, FRMEP00286852024, 683-13; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, CPI7B68, FRMEP00288052024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7A90, FRMEP00284412024, 683-12; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, EJW0E19, FRMEP00289672024, 683-12; EXPRESSO BIAGINI TRANSPORTES LTDA, 02.067.154/0001-26, SHJ9G83, FRMEP00273442024, 683-11; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, EGX1F87, FRMEP00274092024, 683-12; EXN6A25, FRMEP00277032024, 683-12; EXPRESSO NOVO HORIZONTE LTDA, 32.085.685/0001-02, HEH6H09, FRMEP00275492024, 683-12; EVANDRO CARVALHO JUNIOR, ***.823.046-**, TCF6G38, FRMEP00277222024, 683-11; OQS1961, FRMEP00277062024, 683-13; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, RUX0J28, FRMEP00277652024, 683-12; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 14.274.937/0001-60, EJV9G41, FRMEP00276652024, 683-12; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, pjq5184, FRMEP00280252024, 683-11; EUDES TRANSOLIVEIRA LTDA, 13.750.072/0001-06, TCE8E27, FRMEP00280472024, 683-12; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEP00281862024, 683-12; ESTRUTURAL NAVES LTDA, 03.314.514/0001-00, HIJ6G75, FRMEP00281972024, 683-12; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, SWP5E76, FRMEP00281992024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C20, FRMEP00283402024, 683-12; RNT5C06, FRMEP00285032024, 683-12; EVOLUTION SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.764.335/0001-30, SLH7E09, FRMEP00283592024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT