EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA

De acordo com o §§ 6º e 8º do artigo 9º c/c artigo 18, alíneas e.4 e g.4 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Controladas na Indústria e no Transporte do Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica e Afins, Energia e Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ, ficam convocados nos termos do Estatuto do Sindipetro-RJ e da Portaria 3.472/23 do MTE os(as) trabalhadores da ativa, aposentados, efetivos e contratados, na Indústria de Perfuração, Produção, Transporte, Transferência, Estocagem, Refinação, Exploração de Petróleo, Gás, Hidrocarbonetos, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica, Energia de Biomassa, Renováveis, Combustíveis Alternativos e Industrialização do Xisto, suas coligadas, subsidiárias e Empresas Offshore nos seguintes Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Itatiaia, Japeri, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Gonçalo, São João de Meriti, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda; para participarem de Assembleia Geral Extraordinária de Re-Ratificação do Estatuto Social aprovado pela AGE de 18.02.2020, que será realizada no dia 11.11.2024, segunda-feira às 17h30min em primeira chamada e 18h00min em segunda chamada com qualquer quórum, no Clube de Engenharia - Av. Rio Branco, 124 - 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20040-001 para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ponto 1: Exclusão do PU do artigo 5º;Ponto 2: Alteração do artigo primeiro, caput:Texto original: O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-primas, Derivados, Petroquímica e afins, Energias de Biomassas e outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ, passa a ter a presente denominação em substituição à anterior, qual seja, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro, cuja denominação originária era Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação do Petróleo, do Rio de Janeiro (registro n.0 104.244/1959, Livro 28. folha 08, de 25/03/1959) é entidade sindical de 1° (primeiro) grau, fundada em 23.03.1959, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, constituída como uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, para fins de defesa e representação sindical e legal dos trabalhadores da ativa, aposentados, efetivos e contratados e pensionistas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica e Afins, Energia de Biomassa e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro das companhias acima citadas, suas coligadas e subsidiárias, inclusive os trabalhadores vinculados às atividades fins, meio e de apoio desses setores industriais, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, exceto o Município de Duque de Caxias e exceto Municípios da Região Norte-Fluminense do Estado, visando melhorias nas condições de vida e de trabalho de seus representados. Para o seguinte texto: O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-primas, Derivados, Petroquímica e afins, Energias de Biomassas e outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ, passa a ter a presente denominação em substituição à anterior, qual seja, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro, cuja denominação originária era Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação do Petróleo, do Rio de Janeiro (registro n.0 104.244/1959, Livro 28. folha 08, de 25/03/1959) é entidade sindical de 1° (primeiro) grau, fundada em 23.03.1959, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, constituída como uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, para fins de defesa e representação sindical e legal dos trabalhadores da ativa, aposentados, efetivos e contratados, na Indústria de Perfuração, Produção, Transporte, Transferência, Estocagem, Refinação, Exploração de Petróleo, Gás, Hidrocarbonetos, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica, Energia de Biomassa, Renováveis, Combustíveis Alternativos e Industrialização do Xisto no Estado do Rio de Janeiro das companhias acima citadas, suas coligadas, subsidiárias e Empresas Offshore na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, exceto os Municípios de Duque de Caxias e da mesorregião do Norte-Fluminense do Estado, visando melhorias nas condições de vida e de trabalho de seus representados. Ponto 3: Exclusão do atual §6º artigo 1º e renumeração do atual §7º para §6º do artigo 1º; Ponto 4: Alteração do artigo 14, alínea "m": Texto original: ao término do seu mandato, fazer a prestação de contas de suas atividades e exercício financeiro correspondente, levantando, para esse fim, os balanços econômicos, da receita e despesa, no Livro Diário, o qual, além da assinatura do contabilista legalmente habilitado, contará com as dos Coordenadores das Secretarias de Finanças e Administração e Patrimônio; Para o seguinte texto: ao término do seu mandato, fazer a prestação de contas de suas atividades e exercício financeiro correspondente, levantando, para esse fim, os balanços econômicos, da receita e despesa e os registros contábeis aos quais se referem o Artigo 89 deste Estatuto, os quais, além da assinatura do contabilista legalmente habilitado, contará com as dos Coordenadores das Secretarias de Finanças e Administração e Patrimônio, quando couber; Ponto 5: Alteração do artigo 19, alínea "d.4": Texto original: ter sob sua guarda os livros contábeis, valores e numerários do Sindicato; Para o seguinte texto: ter sob sua guarda os registros contábeis aos quais se referem o Artigo 89 deste Estatuto, valores e numerários do Sindicato; Ponto 6: Alteração do artigo 89, § 1º: Texto original: § 1º - A escrituração contábil a que se refere este artigo será baseada em documentos de receita e despesas, que ficarão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos associados e dos órgãos competentes de fiscalização. Para o seguinte texto: A escrituração contábil a que se refere este artigo será baseada em documentos de receita e despesas, que ficarão arquivados no departamento financeiro, admitido o arquivamento na forma digital, à disposição dos associados e dos órgãos competentes de fiscalização. Ponto 7: Alteração do artigo 89, § 2º: Texto original: Os documentos comprobatórios dos atos de receita e despesa, a que se refere o parágrafo anterior, poderão ser incinerados, após decorridos 5 (cinco) anos da data de aprovação das contas por Assembleia Geral. Para o seguinte texto: Os documentos comprobatórios dos atos de receita e despesa, a que se refere o parágrafo anterior, poderão ser incinerados, se físicos, após decorridos 5 (cinco) anos da data de aprovação das contas por Assembleia Geral, observados prazos de guarda maiores previstos em lei para os tipos de documentos que mencionem e desde que digitalizados e armazenados digitalmente de forma a manter a história do Sindicato sob o viés financeiro e contábil. Ponto 8: Alteração do artigo 89, § 3º: Texto original: É obrigatório o uso do Livro Diário, encadernado, com folhas seguidas e tipograficamente numeradas, para a escrituração, pelo método das partidas dobradas, diretamente ou por reprodução, dos atos ou operações que modifiquem ou venham a modificar a situação patrimonial da entidade, o qual conterá respectivamente, na primeira e na última páginas, os termos de abertura e de encerramento. Para o seguinte texto: É obrigatório a adoção da escrituração contábil, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade determinadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e demais normas e legislação aplicáveis às entidades sindicais, para registro dos atos ou operações que modifiquem ou venham a modificar a situação patrimonial da entidade a qual conterá na primeira e na última páginas, os termos de abertura e encerramento, tudo na forma da legislação aplicável ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Ponto 9: Exclusão do atual § 4º artigo 89; Ponto 10: Exclusão do atual § 5º artigo 89; Ponto 11: Renumeração do artigo 89, § 6o para § 4o: Texto original: O Sindicato manterá registro específico dos bens de qualquer natureza, de sua propriedade, em livros ou fichas próprias, que atenderão às mesmas formalidades exigidas para o Livro Diário. Para o seguinte texto: O Sindicato manterá registro específico dos bens de qualquer natureza, de sua propriedade, em livros ou fichas próprias, admitida a forma digital de controle.

ANA PAULA BAIÃO

Coordenadora da Secretaria Geral

ANTONY DEVALLE

Coordenador da Secretaria de Política e Formação Sindical