EDITAL de notificação

ALEGAÇÕES FINAIS COM DESPACHO SANEADOR

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Regional Manaus- GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

1. Notificar o Sr. FRANCISCO SOARES MONTEIRO ,CPF ***.337.712-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000116/2017-64, relativo ao Auto de Infração nº 029823-A, em trâmite na Coordenação Regional Manaus- GR1 do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 182/2023, que convalidou o Auto de Infração nº 029823-A, processo administrativo nº 02120.000116/2017-64, indicando o valor da multa simples em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail (parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008.

2. Notificar o Sr. AGAPITO BERNARDO PEIXOTO ,CPF (desconhecido), para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002728/2019-93, relativo ao Auto de Infração 026795-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus- GR1 do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 182/2023, que convalidou o Auto de Infração nº 026795-B, processo administrativo nº 02127.002728/2019-93, indicando o valor da multa simples em R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail (parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008.

3. Notificar o Sr. ALBERTO GAMA PENHA, CPF ***.074.992-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002727/2019-49, relativo ao Auto de Infração 026794-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus- GR1 do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 153/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 026794-B, processo administrativo nº 02127.002727/2019-49, indicando o valor da multa simples em R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail (parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008.

4. Notificar o Sr. ELIZIEL VIEIRA DA CRUZ, CPF (desconhecido), para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002732/2019-51, relativo ao Auto de Infração 026799-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus- GR1 do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 35/2023, que convalidou o Auto de Infração nº 026799-B, processo administrativo nº 02127.002732/2019-51, indicando o valor da multa simples em R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail (parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008.

5. Notificar o Sr. MARIO LUIS BENITEZ RIBEIRO, CPF ***.141.491-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000052/2018-82, relativo ao Auto de Infração 026785-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus- GR1 do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 11/2021, que convalidou o Auto de Infração nº 026785-B, processo administrativo nº 02120.000052/2018-82, indicando o valor da multa simples em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail (parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008.

6. Notificar o Sr. ELINEI OLIVEIRA DA SILVA, CPF ***.141.491-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000051/2018-38, relativo ao Auto de Infração 026783-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus- GR1 do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 37/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 026783-B, processo administrativo nº02120.000051/2018-38, indicando o valor da multa simples em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail (parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008.

7. Notificar o Sr. FRANCISCO SOARES MONTEIRO, CPF ***.337.712-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000116/2017-68, relativo ao Auto de Infração 029823-A, em trâmite na Coordenação Regional Manaus- GR1 do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 182/2023, que convalidou o Auto de Infração nº 029823-A, processo administrativo nº 02120.000116/2017-68, indicando o valor da multa simples em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail (parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES

Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1