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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 73/2024

O Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriu, realiza Chamada Pública (Dispensa de licitação 073/2024) para aquisição de gêneros alimentícios da agricultural familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados deverão entregar os envelopes até dia 01/07/2024, às 09h, na Sala do Departamento de Administração e Planejamento - DAP do IFC - Campus Camboriú. O edital pode ser acessado na página https://licitacoesecontratos.ifc.edu.br solicitado pelo e-mail: compras.camboriu@ifc.edu.br. Abertura da sessão pública dia 01/07/2024 às 09h:15min.

Franciele P. Denardini

Coordenador de Licitação e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 778000

Nº Processo: 63997004667202321. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de limpeza, fim reposição do paiol de material comum, em atendimento as necessidades desta Autarquia Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 12/06/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Rio Branco, 39 - 15 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/778000-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CRISTIANE TEIXEIRA DE JESUS

Ordenadora de Despesa

(SIASGnet - 11/06/2024) 778000-00001-2024NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Notificamos o Sr. Paulo da Silva Soares, CPF não identificado que o crédito decorrente do Auto de Infração nº 007069-A, lavrado na data de 25/09/2018, com multa homologada em julgamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), constante do processo administrativo nº 02122.001669/2018-03, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.

Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.

Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br.

Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001-35, com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará, no dia 27 de junho de 2024, às 08h30min licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Tipo Menor Preço Por Item, que tem por objeto a Futura aquisição de materiais de limpeza e higiene diversos, para atender as demandas de todas unidades gestoras deste município tais como: Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, Fundo de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Educação e Secretaria de Obras, Transporte, Agricultura e Infraestrutura deste município, conforme Planilha e Termo de Referência. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 14 de junho de 2024, das 07h30min às 13h30min, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br.

Tocantinópolis-TO, 11 de junho de 2024.

Welighton Jesus Caetano da Silva

Pregoeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2024/SR/PF/SP e Processo nº 08500.015547/2024-66, que entre si celebra, a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo CNPJ Nº 70.946.009/0001-75, a fim de autorizar a Guarda Civil Municipal de São Roque a expedir porte de arma de fogo aos seus integrantes. Prazo de validade dos portes de arma de fogo concedidos será de 10 (dez) anos. O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 160488

Nº Processo: 64287024887202340.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR.

Contratado: 20.942.789/0001-07 - SUKOI ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de macarrão do qs..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total: R$ 8.539,20. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257044

Número do Contrato: 62/2021.

Nº Processo: 25000.122944/2021-09.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDENCAO. Contratado: 13.153.640/0001-83 - AFS SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Correção do somatário do retroativo que ora regularizamos.. Vigência: 19/08/2021 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.004.339,84. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 155890

Nº Processo: 23796.000630/2023-75.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: IFPB - CAMPUS ITAPORANGA.

Contratado: 11.730.274/0001-52 - GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para fins de atendimento às necessidades institucionais do IFPB Campus Itaporanga..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total: R$ 212.200,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo: 23079.217358/2024-47.

Instrumento Jurídico: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2024 (POLI). Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15.

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: "Parecer Técnico sobre a Validade da Patente PI 0304565-0". Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Vigência: 4 (quatro) meses, a contar da data de sua assinatura

Data de Assinatura: 06/06/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificamos o Sr. Cleton Santana de Oliveira, CPF Não identificado que o crédito decorrente do Auto de Infração nº 007072-A, lavrado na data de 25/09/2018, com multa homologada em julgamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), constante do processo administrativo nº 02122.001673/2018-63, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.

Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.

Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br.

Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 90018/GAP-SJ/2024. Ata de Registro de Preços

1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor:

ATA 103 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONFEITARIA - R$ 136.785,90 /

ATA 104 - SOUZA & MORETTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 396.144,83 /

ATA 105 - LEONARDO VIANA DA ROCHA GUARATINGUETA - R$ 169.000,80 /

ATA 106 - LDM ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA - R$ 256.888,60 /

ATA 107 - INITRAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - R$ 86.276,00 /

ATA 108 - L G P DE CASTRO EIRELI - 55.769,00 /

ATA 109 - DNA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - R$ 6.326,10 /

ATA 110 - NAURU SOLUCOES LTDA - R$ 48.450,00 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 90018/GAP-SJ/2024- Proc. nº 67720.001635/2024-55 /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE ITENS DE PADARIA, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 29 Mai 2024. /6) Vigência: 12 meses a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitente ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Representante Legal / ÍTALO DE SOUZA - Representante Legal / LEONARDO VIANA DA ROCHA - Representante Legal / EDYLSON FLAVIO ANTUNES CAVALCA - Representante Legal / MARIA AUGUSTA MACEDO JOAQUIM - Representante Legal / LUIZ GUSTAVO PREVIATO DE CASTRO - Representante Legal / VANESSA STRAMBECK LOFRANO - Representante Legal / DIEGO RENE MARTINEZ - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43.

CONTRATADA: ART'S GRAFICA E EDITORA LTDA. CNPJ: 01.162.058/0001-02.

OBJETIVO: Aquisição de material gráfico, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor da aquisição: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Autorização de Dispensa em: 11/06/2024. Maceió/AL, 11 de junho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158318

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23262.000894/2023-57.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CAMPUS CEDRO/IFCE. Contratado: 48.876.837/0001-25 - VERDIVITA CARIRI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e da execução do Contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2024 a 25/04/2025, art. 57, § 1º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, havendo saldo remanescente a ser executado no valor de R$ 73.845,00 (setenta e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais). Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.675,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160247

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 64098.000312/2022-88.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: 32º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE-MONTANHA. Contratado: 41.252.256/0001-73 - CAMILA BEATRIZ MEDEIROS DA SILVA. Objeto: Prorrogação de termo aditivo de contrato de cessão de uso. Vigência: 09/06/2024 a 09/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.161,56. Data de Assinatura: 18/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:

INTERESSADO

AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS

PROCESSO

Autor Desconhecido

Auto de Infração n° 007077-A Termo de Guarda e Depósito n° 20702-A

02122.000346/2019-75

Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id se p_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO CRCSE Nº 2/2024

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE (CRCSE), entidade de fiscalização do exercício profissional, criado pelo Decreto-Lei nº 9.295/1946, inscrito no CNPJ sob o nº 13.045.588/0001-41, com sede na Avenida Mário Jorge Menezes Vieira, 3140 - Coroa do Meio, Aracaju (SE)- CEP: 49.035-660 torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONVOCAÇÃO CADASTRO DE PALESTRANTES E INSTRUTORES DO CRCSE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.019/2014 e das exigências estabelecidas no edital disponível no link: https://crcse.org.br/consultas/chamada-publica.

Aracaju/SE, 11 de junho de 2024.

Contador Ionas Santos Mariano

Presidente
Edital nº 19, de 11 de junho de 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições legais, resolve:

Homologar o resultado final do processo seletivo simplificado, destinado à contratação de professor substituto, conforme edital 11/2024, publicado no DOU em 17 de abril de 2024.

Edital nº 11/2024 - Campus Avançado Bom Sucesso

Área BS01 Letras: Português / Inglês - Ampla Concorrência

Nº Insc.

Candidato

Nota Total

202410030000173

Caroline Aparecida de Lima

97.67

André Diniz de Oliveira
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 073/2024

NOVA ABERTURA MOD. MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para veículos que fazem parte da frota do Município, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, visando zelar e preservar o patrimônio público, como também de se resguardar de despesas com indenização aos usuários e terceiros. Cadastro das propostas a partir do dia: 13/06/2024. Abertura da Sessão: 18/06/2024 às 08:30. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: licitacaoformigamg@gmail.com.

Eugênio Vilela Júnior

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Termo de Convênio nº 958875/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Camocim de São Felix/PE. Objeto: "Festejos juninos de 2024". Vigência: 10/06/2024 a 07/09/2025. Valor global: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sendo R$ 269.500,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) de repasse, do MTur, e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contrapartida, do Convenente. Processo: 72031.002572/2024-52. Data de Assinatura: 10/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Giorge do Carmo Bezerra, Prefeito do Município de Camocim de São Felix/PE.

MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o (a) Sr. (a) Manoel Maria Travassos dos Santos, CPF ***.604.252-** para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.000999/2022-50, relativo ao Auto de Infração VSISVF4E, sob pena de preclusão.

Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio encaminhando comprovante.

Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.

Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a) manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual.

Por último, informamos que as manifestações devem ser realizadas, preferencialmente, diretamente no processo via Peticionamento Eletrônico, sendo necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATO DE termo ADITIVO

OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução dos serviços de requalificação do Hospital e Unidade da Saúde Centro do Município de Natuba, conforme projeto básico. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2023. ADITAMENTO: Reajuste de preço contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00078/2023 - Andre Felipe Marcos de Lima - CNPJ: 46.292.978/0001-75 - 4º Aditivo - acréscimo de 3,74%. ASSINATURA: 04.06.24.
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO CRCSE Nº 1/2024

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE (CRCSE), entidade de fiscalização do exercício profissional, criado pelo Decreto-Lei nº 9.295/1946, inscrito no CNPJ sob o nº 13.045.588/0001-41, com sede na Avenida Mário Jorge Menezes Vieira, 3140 - Coroa do Meio, Aracaju (SE)- CEP: 49.035-660 torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado chamamento público para credenciamento de INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, APTAS PARA RECEBER DOAÇÕES PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO EM CURSOS E EVENTOS SOLIDÁRIOS PROMOVIDOS PELO CRCSE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.019/2014 e das exigências estabelecidas no edital, disponível no link: https://crcse.org.br/consultas/chamada-publica. As propostas podem ser encaminhadas até às 16h, do dia 26 de junho de 2024, na atual Sede do CRCSE, situada no endereço supracitado, nos termos especificados no Edital de Chamamento.

Aracaju/SE, 11 de junho de 2024

Contador Ionas Santos Mariano

Presidente

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 101/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.15.0009, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa ANTONIA VIANA DA COSTA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 101/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 019/2023, Pregão Eletrônico de n° 057/2022, que versa sobre a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de lavagem e higienização dos veículos da frota das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 42.360,00 (quarenta e dois mil trezentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Antonia Viana da Costa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 7/2024

PROCESSO LICITATORIO N°078/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO BAIRRO BENEVIDES. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site www.conselheiropena.mg.gov.br, no link "Licitações e no site www.licitardigital.com Data: 27/06/2024, às 09:00 Horas

Conselheiro Pena, MG 11 de junho de 2024.

Nádia Filomena Dutra França

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 59520.001154/2023-97-e

ESPECIE: Contrato nº 2.0007.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90; Objeto: execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares em diversos municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, referente ao Edital PE/SRP Nº 23/2023; Prazo de vigência contratual: 15 meses; Valor: R$ 842.025,67; Recurso: Programas de trabalho 15.244.2317.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia e 18.544.2321.1851.0001 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - Nacional; Data: 10.06.2024; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR Erivaldo Alves Moura, CPF ***.595.365-** - Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas LTDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200129

Nº Processo: 08670.002414/2024-78.

Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS.

Contratado: 11.310.685/0002-70 - PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP LTDA. Objeto: Contratação de empresa fornecedora de gás liquefeito de petróleo, botijão de 13 kg, para atender a necessidade da del 02 pertencente a esta superintendência da polícia rodoviária federal em alagoas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/06/2024 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 4.408,00. Data de Assinatura: 11/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024 - UASG 160446

Nº Processo: 64069.001697/2024-18.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 62 BATALHAO DE INFANTARIA.

Contratado: 12.811.487/0001-71 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, para o 62º batalhão de infantaria de joinville-sc.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total: R$ 191,40. Data de Assinatura: 10/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024

Espécie: Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei nº 8.745/93 e legislação complementar: CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus Santo Ângelo, RS; CONTRATADO: Willian Juliano Dutra; Contrato de Professor Substituto por Prazo Determinado. PRAZO: 03/06/2024 a 31/12/2024. VALOR: A contratante pagará ao contratado, mensalmente, a importância respectiva à carga/horária de 40 horas/semanais, o valor equivalente à remuneração da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível I, incluindo o vencimento básico VB e a retribuição por titulação RT, correspondente na data de assinatura do contrato. DATA E ASSINATURA: 03/06/2024, Nidia Heringer pela Contratante e Willian Juliano Dutra , pelo contratado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:

INTERESSADO (A)

AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS

PROCESSO

Autor Desconhecido

Termo de Apreensão GDS5QLOR Termo de Soltura USO7JO4O

02122.000115/2023-48

Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 152800

Nº Processo: 23041019952202400. Objeto: Serviço de instalação de linha de gases.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Engenheiro Joaquim Goncalves, S/n Centro, - Penedo/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/152800-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RUBENIA MABIA DA SILVA BARBOSA

Pregoeira

(SIASGnet - 11/06/2024) 158147-26402-2024NE800150
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Espécie: Termo de Cessão de Uso de Veículos. SEI 04750.2024-3. Cedente: Tribunal Regional Eleitoral. Cessionário: Ministério Público Federal Procuradoria da República - Mato Grosso. OBJETO: Cessão de uso do veículo marca Renaut - VAN MASTER MINI BUS - placa OBS-7E92. Vigência: de 20/05/2024 a 27/05/2024. Data de assinatura: 17/05/2024. Signatários: pelo TRE/MT, Tania Yoshida Oliveira, Secretária de Administração e Orçamento; e, pelo MPFPR/MT, Jonathas Correia da Costa Neto, Chefe da Seção de Transportes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 403201

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 01531.002084/2021-13.

Pregão. Nº 18/2020. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 06 (seis) meses. Vigência: 07/06/2024 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.091,73. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 120039

Nº Processo: 67246003454202325. Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender às necessidade da CISCEA.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 11h15 e das 12h30 às 16h00. Endereço: Avenida Mal. Camara, 233 - 2 Andar - "castelo", - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120039-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 11/06/2024) 120039-00001-2024NE800063
EXTRATO DE CONTRATO No 21/2024 - UASG 114637

Processo: 03605.000026/2023-31.

Pregão No 006/2023. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO/IBGE. Contratado: 11.894.962/0001-58 - TIME CINE BROADCAST LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns, especiais para a realização de eventos e similares, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília. Vigência: 11/06/2024 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 22.548,82. Data de Assinatura: 10/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-011

Torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade: Pregão na forma Eletrônico, tipo Menor Preço, por ITEM, em Sessão Pública Eletrônica as 9:00hs dia 24/06/2024, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Motoniveladora, 02 (duas) Retroescavadeira e 01 (um) Caminhão Basculante, conforme Convênio 012/2024, para atender as necessidades em conservação e manutenção de estradas vicinais, deste município. Informações e Editais: Prefeitura Municipal de Piçarra, Av. Araguaia s/n Centro ou Site: www.tcm.pa.gov.br - Site: www.picarra.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br

e-mail: pmpi.departamentolicitacao@gmail.com

ALDEMI BARROS MIRANDA

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6.514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:

Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª Instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

GLAILSON SILVA

***.084.473-**

026007-B

02121.011547/2016-65

R$ 12.280,00

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_

orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 080012

Número do Contrato: 35/2022.

Nº Processo: 275385/2022 - Proad 2966/2024.

Pregão. Nº 35/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 07.692.489/0001-59 - SISTEMARE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Corrigir, a partir de 25/08/2023, o percentual de aviso prévio trabalhado nas planilhas de custos do 2º termo de apostilamento e, prorrogar, a partir de 15/08/2024, a vigência contratual por 12 meses. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor mensal: R$ 31.330,43. Data de Assinatura: 10/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO de termo aditivo

2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE CONSULTORIA

a) Espécie: 2º Termo Aditivo de Contrato de Consultoria por Produto firmado por meio do Projeto de Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003; b) Objetivo da consultoria: Consultoria especializada para elaboração de material instrucional e educativo, visando o desenvolvimento de curso de formação, para servidores do Ibram, na área de fiscalização museal; c) Nome do Contratado: ALAN DE JESUS PEREIRA; d) Termo de Referência nº 9354; e) Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); f) Amparo Legal: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017; g) Contratante: OEI - Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura. h) Objetivo do Aditivo: Pelo presente instrumento, fica registrado o 2º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato de Consultoria mencionado, cujo prazo de vigência do contrato original, estabelecido no item 2, passa a vigorar com a seguinte redação: O presente contrato é firmado com início na data da sua assinatura e o término em 19/06/2024. O item 5 passa a vigorar com a seguinte redação: Por resolução, caso qualquer das partes infrinja qualquer das obrigações assumidas no presente Contrato, devendo a Parte que deu causa arcar com eventuais perdas e danos, se houver. Todas as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto nos pontos expressamente mencionados neste 2º Termo Aditivo.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa FUNDAÇÃO RICARDO FRANCO, CNPJ nº 02.519.717/0001-70, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, responsável condenada após o trânsito em julgado dos Acórdão nºs 8499/2022-2C, de 06/12/2022 e 1909/2024-2C, de 26/03/2024 (TC-CBEX 040.084/2023-0).

Em 10 de junho de 2024

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa JORGE PAULO DE MACEDO LTDA. - MULTPLACAS, CNPJ nº 15.444.929/0001-87, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000418/22-01, no âmbito do processo NUP 00784.003932/2024-10 (REF. 00471.000702/2022-61).

Em 10 de junho de 2024

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CRCSE Nº 3/2024

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE (CRCSE), entidade de fiscalização do exercício profissional, criado pelo Decreto-Lei nº 9.295/1946, inscrito no CNPJ sob o nº 13.045.588/0001-41, com sede na Avenida Mário Jorge Menezes Vieira, 3140 - Coroa do Meio, Aracaju (SE)- CEP: 49.035-660 torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS (ICP- BRASIL), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.019/2014 e das exigências estabelecidas no edital disponível no link: https://crcse.org.br/consultas/chamada-publica.

Aracaju/SE, 11 de junho de 2024.

Ionas Santos Mariano

Presidente
EDITAL N° 59, DE 11 DE JUNHO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor Geral do Campus Paranavaí do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria DEAC/GR/IFPR nº 224, de 09 de Fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de Fevereiro de 2024, seção 2, páginas 23, e conforme Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº 56/2024 CAMPUS PARANAVAÍ/IFPR, de 19/03/2024, publicado no DOU de 20/03/2024, Seção 3, página 34, a seguir discriminado:

CAMPUS PARANAVAÍ

Área do conhecimento: INFORMÁTICA

Número de vagas: 01 (UMA)

Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

NÃO HOUVE CLASSIFICADOS

RAFAEL PETERMANN
EXTRATO de termo aditivo

TERMO ADITIVO A CONVÊNIO

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Instituto Adventista de Ensino (UNASP Virtual - Unidade de Ensino à Distância) - UNASP Virtual - EAD; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Arlélio Carvalho Lage - Procurador-Chefe da PRT03, e Lailla Nogueira Basilio - Representante da UNASP Virtual EAD. Assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1865/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 90906/2024.

Inexigibilidade Nº 90906/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE).

Contratado: 40.607.919/0001-62 - BHE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL(EF CONSULTORES). Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em ciências contábeis para atuação como perito e assistente técnico contábil, na representação dos interesses da Fundação Habitacional do Exército (FHE).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: B. Vigência: 07/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

TPCPS N.º 1035229/2024 PROCESSO N.º 23115.016482/2024-11. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: ALYNE MENDES CALDAS. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 428/2022. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CRCSE Nº 4/2024

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE (CRCSE), entidade de fiscalização do exercício profissional, criado pelo Decreto-Lei nº 9.295/1946, inscrito no CNPJ sob o nº 13.045.588/0001-41, com sede na Avenida Mário Jorge Menezes Vieira, 3140 - Coroa do Meio, Aracaju (SE)- CEP: 49.035-660 torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E ENTIDADES CAPACITADORAS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.019/2014 e das exigências estabelecidas no edital disponível no link: https://crcse.org.br/consultas/chamada-publica.

Aracaju/SE, 11 de junho de 2024.

Ionas Santos Mariano

Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O Prefeito Municipal HOMOLOGOU na data de 10/06/2024 o Processo 116/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AS OBRAS DE INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO e ADJUDICOU o objeto a empresa DBW PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, que apresentou sua proposta comercial válida por 60 (sessenta) dias, com o valor global de R$ 10.898.061,89, fixos e irreajustáveis, para pagamento de acordo com o previsto no edital. JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE, Prefeito Municipal.

Em 10 de junho de 2024

JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158318

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23262.000877/2023-10.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CAMPUS CEDRO/IFCE. Contratado: 07.081.436/0001-00 - COMERCIAL SUL CEARENSE DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e da execução do Contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2024 a 25/04/2025, art. 57, § 1º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, havendo saldo remanescente a ser executado no valor de R$ 352.850,39 (trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos). Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 964.621,90. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/2023-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei 8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: Adjudicado para: MATERA ENGENHARIA LTDA, pelo melhor lance de R$ 5.283.500,0000 (Cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) Processo: 50600.016950/2020-17

Cássia Alessandra B. de Andrade Xavier

Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: NORCONFRIO CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ 38.439.731/0001-00, CNPJ 20.548.612/0001-20, melhor lance: R$ 125.000,0000, (cento e vinte e cinco milhões), GRUPO 01. Processo: 50605.000213/2024-86

Cássia Alessandra B. de Andrade Xavier

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153063

Número do Contrato: 55/2023.

Nº Processo: 23073.046201/2023-08.

Dispensa. Nº 46201/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência referente ao projeto: caminhos de encantamentos.. Vigência: 01/10/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
extrato DE CONTRATO N° 3/2024

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO - 1º BEC - CONTRATANTE, inscrito no CNPJ nº 07.524.768/0001-03, celebra com a Empresa CML - CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ nº 10.402.186/0001-69 - CONTRATADA, o Termo de contrato nº 03/2024, oriundo da Pregão nº 10/2023 - 1ºBEC, Processo nº 64039.003209/2023-75-SALC-1°BEC, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE AGLOMERANTES E PÉTREOS (BRITA 1 (16 e 19 mm), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES NA OBRA DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, E MELHORAMENTO DA BR-226/RN, NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, DE RESPONSABILIDADE DO 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO-1ºBEC. Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025. Data de Assinatura: 11/06/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificamos o Sr. Raimundo Nonato de Souza, CPF ***.725.092-** que o crédito decorrente do Auto de Infração nº F1K1K9YA, lavrado na data de 20/10/2022, com multa homologada em julgamento no valor de R$ 1.458,00 (mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais), constante do processo administrativo nº 02122.001507/2022-43, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.

Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.

Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br.

Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
Extrato de Pedido de Compra

Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00013806, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa WP MAIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.627.093/0001-93; Valor R$ 141.000,00; para aquisição de ENVELOPE BOLHA e ENVELOPE PLÁSTICO; modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº 0016/2024; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.102125/2023-51; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes.
DESPACHO

À Autoridade Superior, Márcia Ferreira Lopes, Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Rio Maria; Submetemos a elevada consideração de Vossa Excelência o resultado do julgamento do procedimento em referência.

Abalizados nas propostas apresentadas pelas empresas habilitadas conforme Ata e mapa comparativo de preços, solicitamos a Vossa Excelência a adjudicação e homologação do resultado desta licitação às licitantes vencedoras, conforme vai a seguir descrito, por terem sido avaliadas e julgadas como mais vantajosas para a Administração. Resultado: CONSTRUPAV ASFALTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 27.325.839/0001-56, com o valor global de R$ 1.933.082,89 (um milhão, novecentos e trinta e três mil, oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).

Esclareço ainda, que o julgamento recaiu sobre as propostas de menor preço e que o preços ofertados estão em conformidade com os praticados no mercado, o que satisfaz as exigências legais.

Rio Maria-PA, 10 de junho de 2024.

MARCO ANTONIO LAGE ROLIM

Agente de Contratação
EXTRATOS DE aditamentoS

Espécie: Termo de aditamento nº 001 - Ata de Registro de Preços nº 91/2024- Pregão Eletrônico nº 10/2024.

Cláusula primeira - Do objeto: Acréscimo do item 09 na Ata de Registro de Preços. Cláusula segunda - Do acréscimo de item: Fica incluído na cláusula segunda "Do preço", o seguinte item: 09 - Detergente para louça, frasco de 500ml - Marca Brilha Sul - quantidade 8.600, valor unitário R$1,48, Valor total R$ 12.728,00. Em favor de: FORTPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA. Data de assinatura: 06/06/2024.

Espécie: Termo de aditamento nº 01 - Ata de Registro de Preços nº 404/2023- Pregão Eletrônico nº 86/2023.

Cláusula primeira - Do objeto: Acréscimo do item 03 na Ata de Registro de Preços. Cláusula segunda - Do acréscimo de item: Fica incluído na cláusula segunda "Do preço", o seguinte item: 03 - Leite em pós de vaca, integral e instantâneo- Marca Nutrilândia - quantidade em KG, valor unitário R$32,66. Em favor de: SERVI MAIS DE SÃO JOSÉ ATACADISTA LTDA. Data de assinatura: 06/06/2024.

Espécie: Termo de aditamento nº 01 - Ata de Registro de Preços nº 406/2023- Pregão Eletrônico nº 86/2023.

Cláusula primeira - Do objeto: Acréscimo do item 45 na Ata de Registro de Preços. Cláusula segunda - Do acréscimo de item: Fica incluído na cláusula segunda "Do preço", o seguinte item: 45 - Lentilha tipo 1- Marca Miotto - quantidade em KG, valor unitário R$17,95. Em favor de: GUILHERME ALDONIR DAL MORO. Data de assinatura: 06/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024

Objeto: Execução de Obra de Pavimentação CBUQ (2.660m²), por preço global, conforme Contrato de Repasse nº 946233/2023/MIDR/CAIXA e edital. Julgamento das Propostas: 27/06/2024, às 08h30. Informações e Edital em www.guabiju.rs.gov.br.

Diego Vendramin

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Extrato do Contrato CS-046/2024. Objeto: Contratação de serviços de retrofitting eletroeletrônico da furadeira de profundidade DIAG-KOLB HTBIII (5.11.12.2). Contratada: MISURETECH AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 32.683.520/0001-32. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 022/2024, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: O valor total da contratação é de R$ 3.794.000,00 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil reais). Vigência: 28/05/2024 a 27/05/2025. Data da assinatura: 28/05/2024.