PORTARIA SAA Nº 652, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25008.000538/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MAURICIO PEDROSO DE AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0503807, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Paraíso/RO, em conformidade com o Convênio SUS nº 266/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 203, seção 3, de 27 de outubro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia (SEMS/RO) e à Secretaria Municipal de Alto Paraíso/RO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 653, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001472/2023-85, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor REINALDO CESAR DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0505988, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde em Belo Horizonte/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 19/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 43, seção 3, de 05 de março de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Minas Gerais/MG, representada Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Belo Horizonte/BH, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 654, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 25023.000050/2022-73 resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para realizarem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Arapongas/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 195/2023, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, de 14 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Arapongas/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

ANEXO

Matricula SIAPE

Servidor

Cargo

0490941

Gesse Rodrigues

Agente de Saúde Pública

1532086

Lidiane Dalmam Paiva

Auxiliar de Enfermagem

1429286

Sebastião C. de M. Anunciação

Agente de Com. as Endemias

0499167

Vadecir Pardini

Guarda de Endemias

049915

Nelio dos Reis

Guarda de Endemias

PORTARIA SAA Nº 657, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25016.003405/20222-75, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores públicos, relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parambu/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 124/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 116/2024, Seção 3, de 19 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Parambu/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e a Secretaria Municipal de Saúde de Parambu/CE, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

ANEXO

SIAPE

SERVIDOR

CARGO

542642

Antônio D. de Castro Feitosa

Agente de Vigilância

542654

Francisco A. de C. Feitosa

Agente de Vigilância