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EDITAL Nº 372/2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 329/24 - PROGEPE, publicado no D.O.U. de 04/10/2024, Seção 3, página 57, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a seguir discriminado:

Setor: Ciências da Saúde

Departamento: Nutrição

Área de Conhecimento: Alimentação Coletiva

Matérias Específicas: Gestão de Sistemas de Alimentação I (GSA I), Gestão de Sistemas de Alimentação II (GSA II), Planejamento Alimentar para Coletividades, Técnica Dietética, Técnica Dietética II, Higiene de Alimentos, Estágio Obrigatório em Gestão de Serviços de Alimentação.

Processo: 23075.050409/2024-84

Número de Vagas: 01 (uma) - preferencialmente reservada a candidato negro, conforme sorteio realizado em 02-10-2024.

Classificação Geral:

N.º DE ORDEM

NOME

MÉDIA

01

Natalia Ferreira de Paula

9,4

Vaga destinada a candidato negro:

N.º DE ORDEM

NOME

MÉDIA

Não houve candidato(s) aprovado(s).

Vaga destinada a candidato com deficiência:

N.º DE ORDEM

NOME

MÉDIA

Não houve candidato(s) inscrito(s).

Em 7 de novembro de 2024.

Douglas Ortiz Hamermüller

EDITAL Nº 374/2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590 de 26/09/97, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, nos termos das Leis 8.745/93, 9.849/99, 12.425/11 e 12.772/12 e suas alterações; Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014 e da Instrução Normativa MGI nº 23 de 25/07/23, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2023 e nos termos do Decreto nº 9.508 de 24/09/18, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/18, e da Instrução Normativa nº 01, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, conforme abaixo:

1 - DAS VAGAS

1.1 - Total das vagas ofertadas: 02 (DUAS) conforme abaixo:

a) Setor Ciências Exatas - 01 (uma) vaga;

b) Setor Ciências da Saúde - 01 (uma) vaga.

2 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES

2.1 - Conforme anexo 2 do Edital.

Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: progepe.ufpr.br/a/concursos/docente/concursos_publicos/testes_seletivos.html

Em 7 de novembro de 2024.

Douglas Ortiz Hamermüller
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 890444, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e MUNICIPIO DE MARINGA, Processo Administrativo 21000087107201942 - Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas (Novos). - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 4/2024

Município De Pedro II - PI, Através Do Presidente da Comissão de Contratação, Torna Público, Que Realizará Licitação Concorrência Eletrônica Nº. 004/2024. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a prestação dos serviços de pavimentação de estradas vicinais, trecho localidade lagoa do Sucuruju a localidade Mato Verde estrada da Ingazeira, com extensão do trecho de 5.000,00m e largura do trecho de 5,00m (conforme projeto). Tel: 86-99513-3692. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 09:30h do dia 13/11/2024 até as 09:30 do dia 29/11/2024. Data e horário do inicio da disputa dia 29/11/2024: 09:30h. Valor Estimado: R$ 371.240,32 (trezentos e setenta e um mil duzentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). Fonte de Recurso: Convênio nº. 947616/2023, Proposta Transferegov nº. 045634/2023, OGU/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Dotação: 26.782.0004.1047.0000; Proj. Atividade: 1047; elem. Despesa: 449051; Fonte: 500/700. Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão Permanente De Licitação. De Seg. A Sex. Das 08:00 Às 12:00h, informações no e-mail: pedro2novagestao2022@gmail.com, ou no site do TCE, Portal de Compras Pública.

Pedro II, 7 De Novembro De 2024.

José Walter Araújo

Presidente da Comissão de Contratação CPL/PMPII/
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 474/2024 DNOCS/CEST/BA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CAMPINAS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA, CNPJ 01.533.600/0001-88; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03160/2024 | NOTA FISCAL 25.951 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115753 | EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/11/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Eliano da Silva Pereira, Presidente da Associação e Alexandra Doroteia da Conceição de Santana, Tesoureira da Associação; Processo nº 59404.001242/2024-04.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Universidade Federal de Lavras vem notificar a All Medica Dist. de Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ nº 07.095.969/0001-32, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a execução de sanções administrativas devido à inexecução parcial de obrigações contratuais, conforme apurado no Processo nº 23090.034483/2019-06 e com base na Decisão Administrativa da Portaria Proplag/UFLA nº 52/2023, transitada em julgado.

As sanções incluem: i) impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 13 (treze) meses e ii) multa no valor de R$ 1.227,38 (mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos). Os autos do Processo Administrativo Sancionatório nº 23090.034483/2019-06, com todas as informações relacionadas, permanecem à disposição do interessado.

RAPHAEL CHAVES FERREIRA
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2024

Pelo presente, HOMOLOGA-SE o procedimento licitatório, na modalidade Chamamento público nº 06/2024, e ADJUDICO o objeto "PREMIAÇÃO À AGENTES CULTURAIS PELO RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA CULTURAL NO SETOR AUDIOVISUAL", aos licitantes: ACHILLES MILAN NETO; LANA DE OLIVEIRA; GUILHERME OLLER FRANCISCHINELLI; PAULO ERNESTO ARANHA RODRIGUES; ROGÉRIO JOSÉ EMÍLIO; ERIK FERNANDO TAVERNARO; JERRI ADRIANI ROSSATO LIMA; SHEILA MONTEIRO VERVLOET; ALESSANDRA CALAZANS DE CAMPOS GASPAR; LEONARDO DE MORAES SOUZA; MARCELO MARQUES BAHIA; STEFANIE KLEIN; REGINA APARECIDA PEREIRA; SILVANO CALAZANS DE CAMPOS GASPAR; RAFAEL TOSCHI CHIAFARELLI, por atendimento aos critérios de seleção conforme item 10 e seus subitens do Edital, e atendendo as condições do edital. Itu, 07 de novembro de 2024. Sabrina Souza Oliveira. Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

Itu, 7 de novembro de 2024.

Sabrina Souza Oliveira
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2024

COMUNICADO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

A Prefeitura da Estância Turística de Itu por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, torna público para conhecimento dos interessados que os licitantes: Centro de Apoio e Valorização da Infância (CAVI), em nome de sua representante legal Sandra Regina Molini, e Carlos Alberto Silvestre apresentaram recurso contra decisão da Comissão Permanente de Licitações, no Edital nº 133/2024 - Chamamento Público nº 09/2024, que tem como objeto "SELEÇÃO DE ESPÇAOS OU AMBIENTES COM ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU". Ante o exposto, fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis para contrarrazões. Itu, 07 de novembro de 2024. Sabrina Souza Oliveira. Secretária Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico.

Itu, 7 de novembro de 2024.

Sabrina Souza Oliveira
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024

Pelo presente, HOMOLOGA-SE o procedimento licitatório, na modalidade Chamamento público nº 07/2024, e ADJUDICO o "PREMIAÇÃO À AGENTES CULTURAIS PELO RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA CULTURAL NA ÁREA DE ECONOMIA CRIATIVA "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS", aos licitantes: ROSILENE DANIEL MARCOLINO; ROBERTO CARLOS SOBRAL ROMERO; MARCIA NUNES; LUIS CANDIDO PEREIRA DA SILVA; CELIA MARIA TRETTEL DA COSTA; CRISTINA CARDOSO SILVA; ROSANA FERREIRA GONÇALES PIMENTA; CARLOS EDUARDO CORDEIRO TRINDADE, por atendimento aos critérios de seleção conforme item 10 e seus subitens do Edital, e atendendo as condições do edital. Itu, 07 de novembro de 2024. Sabrina Souza Oliveira. Secretária Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico.

Itu, 7 de novembro de 2024.

Sabrina Souza Oliveira
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 233/2024

Processo: 25003.001119/2024-86

ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Rio Abaixo, no Estado de Minas Gerais, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Rio Abaixo - MG. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Oiapoque, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA os atos praticados pelo Pregoeiro e responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2024-SEMSA/PMO - PROCESSO Nº 20.17.02-02.2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA ATENDER DEMANDAS DA COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE. Nos termos do Art. 71, IV da Lei nº 14.133/21 Fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO os Lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 do mencionado pregão em favor da EMPRESA: MUNDIMED HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 05.580.442/0001-78, VALOR GLOBAL: R$ 2.374.550,00 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais); e os Lotes: 02 e 13 em favor da EMPRESA: IMPORT HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 01.324.654/0001-33 VALOR GLOBAL: R$ 901.700,00 (novecentos e um mil e setecentos reais).

Oiapoque/AP, 7 de novembro de 2024.

JOSIMAR SILVA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 23/2023 - FMS/SEMSA/PMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.17.02-30.2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 12.250.723/0001-28, CONTRATADA: KAMILA SANTOS DE JESUS, Representante Legal: Srª NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 023/2023 - FMS/SEMSA/PMO, referente a locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Honório Silva nº 825 APT 01 bairro: Nova Esperança, CEP: 68.980-000 - Oiapoque/AP. PRAZO: 12 (doze) Meses, VALOR GLOBAL: R$: 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Conforme inciso II art. 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2024. Oiapoque/AP, 15 de outubro de 2024. JOSIMAR SILVA DOS SANTOS. Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 214115297/2024. PAe-Sei 0002031-02.2024.4.01.8014. CONVENENTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e Faculdade Serra Do Carmo - FASEC; OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo propiciar a alunos de cursos de graduação da CONVENENTE - Faculdade Serra Do Carmo - FASEC regularmente matriculados e com frequência efetiva, a realização de estágio na CONVENENTE - JUSTIÇA FEDERAL / TO. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 04/10/2024. SIGNATÁRIOS: Igor Itapary Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal -TO e Arnaldo Pereira Bringel, Diretor Geral, pela e Faculdade Serra Do Carmo - FASEC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023. PAe 0003273-30.2023.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: Condor Turismo LTDA, CNPJ Nº 02.964.393/0001-89. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, do Contrato nº 12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de aditamento contratual tem amparo legal no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 24/11/2024 a 23/11/2025. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2024. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Audeniza Barbosa Arantes Insuela, Representante Legal - pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90055/2024 - UASG 120064

Nº Processo: 67540010046202486. Objeto: Aquisição de Bancadas de Ensino de Elétrica, a serem empregadas na Subseção de Ensino de Elétrica (GSEL).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Eear - Av. Brigadeiro Adhemar Lyrio S/n°, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA

Ordenador de Despesas por Delegação

(SIASGnet - 07/11/2024) 120064-00001-2024NE800380
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 890933, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e MUNICIPIO DE RIO PRETO, Processo Administrativo 21000090015201940 - Objeto: Aquisição de veículos utilitários. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP

Torna púbico o Pregão Eletrônico SRP - Menor Preço Item nº. 76/2024 - OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos para atendimento de Ordens Judiciais e para a Farmácia Básica do município, com fornecimento parcelado, exclusivo e regionalizado para empresas enquadradas como MPE. Recebimento da (s) proposta (s): 08/11/2024 às 10:00h até à abertura das propostas. Abertura da (s) proposta (s): 22/11/2024 às 10:00h. Local: Plataforma Licitar Digital, no sítio www.licitardigital.com.br. Edital disponível no sítio www.porteirinha.mg.gov.br. Informações pelo fone (38) 3831-1297 ou e-mail: licitacao@porteirinha.mg.gov.br.

Porteirinha/MG, 7 de Novembro de 2024.

Eustáquio M. Aguiar Junior

Secretário Municipal de Administração
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 892275, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO, Processo Administrativo 21000092216201981 - Objeto: Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
edital PPGIPA/ICBIM/UFU nº 1, de 7 de novembro de 2024SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Processo SEI 23117.075071/2024-30

O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Imunologia e Parasitologia Aplicadas (PPGIPA), da unidade acadêmica (ICBIM), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para (PPGIPA) no curso de mestrado acadêmico, doutorado acadêmico e aluno especial no primeiro e segundo semestres de 2025.

O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGIPA.

O número de vagas oferecidas para ingresso no primeiro e segundo semestres de 2025, é:

Curso

Quotas

Vaga Adicional

Total

Ampla Concorrência

Pretos, pardos, indígenas

Pessoas com deficiência

Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil

Ingresso Único - primeiro semestre - 2025/1

Período de ingresso conforme calendário acadêmico

Alunos Regulares

Mestrado

8

2

1

1

12

Doutorado

11

3

1

1

16

Alunos Especiais

Mestrado

6

1

1

1

9

Doutorado

4

1

1

1

7

Ingresso Único - segundo semestre - 2025/2

Período de ingresso conforme calendário acadêmico

Alunos Regulares

Mestrado

8

2

1

1

12

Doutorado

11

3

1

1

16

Alunos Especiais

Mestrado

6

1

1

1

9

Doutorado

4

1

1

1

7

Período de inscrição: em fluxo contínuo conforme o cronograma disponível no edital completo.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria.

CARLOS HENRIQUE GOMES MARTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343030

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 01404.000141/2023-47.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 05.197.047/0001-00 - TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em acréscimo de quantitativos previstos no contrato original dos itens 1, 2 e 3, o que equivale a 16,6% do item 1, 25% do item 2 e 20% do item 3 do valor inicial atualizado do contrato nº 06/2023, com fundamento no art. 125, da lei 14.133/2021; e prorrogação do prazo de vigência de 06/11/2024 até 30/04/2025.. Vigência: 06/11/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.541,66. Data de Assinatura: 06/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 231/2024

Processo: 25020.000715/2024-31

ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Flexeiras, no Estado de Alagoas, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Saúde de Flexeiras - AL. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026

Número do Contrato: 76/2022.

Nº Processo: 50620.000432/2021-24.

Pregão. Nº 480/2021. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.539.563/0001-27. INSTRUMENTO: UT-20.00076/2022. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de adequação de quantitativos sem reflexo financeiro. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Adequação de Quantidades sem Reflexo Financeiro do Orçamento, conforme o material técnico elaborado pela Supervisora de Manutenção nos documentos: Relatório Volume I - 3ª Adequação 076/2022 (19214787), Relatório Memória de Cálculo - 3ª Adequação 076/2022 (19214801), Planilha 3ª Adequação - Contrato 076/2022 (19214812). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei nº 8.666/93, Seção III, Da Alteração dos Contratos, "Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas (...)" e suas posteriores alterações, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES do contrato UT-20.076/2022, respaldado pela Nota de Análise (19214825) emitida pelo Fiscal Técnico e pelo documento expedido pelo SMT e COENGE/SRE-AL (Nota Técnica 20 (19214874)), os quais contemplam todas as disposições legais e solicitações técnicas, e assim, o Despacho (DNIT) SRE - AL (SEI nº 19316274) de 23/10/2024, que autorizou a lavratura do presente termo. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000432/2021-24. VIGÊNCIA: 06/11/2024 a 15/06/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 37.993.588,05 (trinta e sete milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 152803

Nº Processo: 23041.032594/2024. Objeto: Aquisição e montagem de contêineres adaptados para realização do projeto ESPAÇO 4.0 do IFAL campus Murici, Batalha, Maceió e Piranhas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Conjunto Astolfo Lopes, Sn, Cidade Nova, Cidade Nova - Murici/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/152803-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

VICTOR HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Assistente em Administração

(SIASGnet - 07/11/2024) 152803-26402-2024NE000102
AVISO DE retificação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

A Pregoeira, no uso de suas atribuições, realiza a seguinte ERRATA, referente ao edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 022/2024, publicado no dia 31/10/2024, edição: 211, Seção: 3, Página: 478, conforme disposições abaixo:

Onde se lê: Encaminhamento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação até o dia 11 de novembro 2024, às 08:30 horas. Início da disputa: às 09:00 horas do dia de novembro de 2024. leia-se: Encaminhamento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação até o dia 11 de novembro 2024, às 12:53 horas. Início da disputa: às 12:54 horas do dia 11 de novembro de 2024.

Dormentes (PE), 7 de novembro de 2024

Iara Cavalcanti de Macedo

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158485

Número do Contrato: 8/2019.

Nº Processo: 23276.001109/2019-48.

Pregão. Nº 9/2019. Contratante: CAMPUS PINHEIRAL. Contratado: 29.443.447/0001-17 - ELMEC ELETROMECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº08/2019, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/11/2024 a 08/05/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, e o reajuste contratual de acordo com o ipca/ibge (4,477350% referente ao período de 08/2023 a 08/2024) de acordo com a cláusula sexta do contrato 08/2019.. Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.456,40. Data de Assinatura: 07/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
ADMIISTRAÇÃO CENTRAL

COMUNICADO

PROCESSO Nº 59500.003566/2023-08.

ESPÉCIE: Comunicado de Inclusão no Cadin:

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, neste ato representada por Rosimeire Rodrigues da Costa, Gerente de Finanças, COMUNICA, a inclusão do CNPJ de nº 07.770.857/0001-30 da empresa O Fazendão Serviços Agrícolas Ltda. no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão do não pagamento da Nota de Débito nº 9202300000000361 no valor de R$ 14.026,33 (quatorze mil, vinte e seis reais e trinta e três centavos), enviada por meio do AR de número BR 75203999-5 BR e vencida em 17/07/2024, referente à multa aplicada por das subcláusulas 6.3 a 6.7 do contrato 3.054.00/2014, ao não comprovar a quitação de obrigações sociais e trabalhistas, conforme Determinação nº 073 de 28 de dezembro de 2023, publicação no D.O.U. nº 84 de 02 de maio de 2024, Seção 3, página 96. Proc. Adm. Nº 59500.003566/2023-08. Alertamos, por fim, que conforme o parágrafo 5º, do art. 2º a Lei nº 10.522, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

ROSIMEIRE RODRIGUES DA COSTA

Gerente de Finanças - AE/GFN - CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90132/2024 - UASG 50001

Nº Processo: 21304/2024. Objeto: Aquisição de material hospitalar descartável.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90132-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas..

JANAINA LIMA ARRUDA

Pregoeira

(SIASGnet - 07/11/2024) 50001-00001-2024NE000107
Aviso de Manifestação de Interesse Nº 32/2024

Objeto: Contratação de 01 (um) Consultor Individual para atuar como desenvolvedor de serviços de tecnologia da informação no âmbito do Projeto São José III - 2ª Fase. Este consultor será responsável pelo desenvolvimento de novos sistemas e pela manutenção dos sistemas existentes, além de executar atividades conforme as demandas da COTIN/SDA e ASTEC/UGP. O profissional deverá garantir a qualidade das aplicações desenvolvidas, fornecer suporte às soluções em sustentação e reportar o progresso das atividades ao gestor imediato, contribuindo para a otimização dos serviços e processos do projeto, entre outras atividades detalhadas no TDR. A Manifestação de Interesse deverá ser enviada para a Comissão Permanente de Licitação do Instituto Agropolos do Ceará, até às 16h da data limite de 26 / 11 / 2024. O Edital e informações, após a publicação, estarão disponíveis à Rua Padre Valdevino, 2160 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE e/ou www.institutoagropolos.org.br/editais.

Fortaleza, 7 de novembro de 2024

Francisco de Oliveira Rebouças Neto

Presidente do Instituto Agropolos do Ceará
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 111.01/2024 - PE

Processo: Pregão Eletrônico Nº 0111.01/2024 - PE - Do Tipo: Menor Preço. Nº Processo: 0111.01/2024.

Origem da Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços de conexão para prover link de acesso à internet incluindo todos os equipamentos e serviços necessários para perfeita operação dos serviços, conforme regras do Órgão regulamentador Anatel, com IP FIXO, os serviços incluem além da (instalação, manutenção e assistência técnica) a configuração e manutenção dos roteadores de borda (MIKROTIKS) para as Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 no site https://compras.m2atecnologia.com.br/. Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 09h00 no site https://compras.m2atecnologia.com.br/. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o (https://compras.m2atecnologia.com.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Maiores informações pelo telefone: (88) 36401033.

Alcântaras, 7 de novembro de 2024.

Charllys Alcântaras Soares

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 1.010/2024 PE

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação legal para suprir a demanda das diversas unidades administrativas do Município de Aquiraz-CE. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 27 de novembro de 2024, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.

O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184.

Aquiraz - Ce, 7 de novembro de 2024.

Maria Brena Alves dos Santos

Pregoeira
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 16.001/2024 PE

Pregão Eletrônico Nº 16.001/2024 PE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios a serem destinados aos programas, projetos e serviços de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz/CE. Tipo de licitação: Menor Preço por lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 25 de novembro de 2024, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.

O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184.

Aquiraz - CE, 7 de novembro de 2024.

Maria Brena Alves dos Santos

Pregoeira
Extrato de Contrato

Processo Administrativo Nº 00012.20241004/0001-64 - Contrato Nº 202411070001. Origem: Concorrência Eletrônica Nº 2024.10.17.01 - Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora - Contratado: T A Franca Servicos - CNPJ Nº. 24.964.064/0001-70, Objeto: serviços de retelhamento e pintura em biblioteca Municipal e Casa de Cultura em Aurora/CE. Tudo conforme Projeto Básico. - Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) - Dotação Orçamentária: 1201.13.392.0072.2.076 - Execução da Lei Aldir Blanc 2 - Lei Federal 14.399/2022 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Vigência: de 4 meses - data da Assinatura: 07 de novembro de 2024.
Extrato do Termo Aditivo

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora/CE, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 202408010001, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 2024.07.09.01 - Processo Administrativo Nº 00007.20240701/0001-40, cujo objeto é a reforma e ampliação da escola E.E.I.F Tarcísio Gonçalves de Oliveira e Escola Leão Sampaio no Distrito de Santa Vitória, em Aurora/CE, tudo conforme projeto básico. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratado(a): LOCATRAN-Construcoes e Servicos EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 24.260.329/0001-50. Valor - Valor Global de R$ 474.915,08 (quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e oito centavos) que passará para um valor de R$ 630.159,91 (seiscentos e trinta mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) tendo um acréscimo no valor de R$ 155.244,91 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 32,69% Assina Pelo(a) Contratado(A): Ruan Coelho Vasconcelos. Assina pela Contratante: Cicera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 22 de outubro de 2024. Cicera Edana Tavares Luna - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Aviso de Revogação

Pregão Eletrônico nº 2024.10.29.1

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barro, Estado do Ceará, torna público, que fica revogado, com fundamento na Lei nº 14.133/21, o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.10.29.1, cujo objeto é a contratação de serviços educacionais junto ao Projeto, Barro Construindo a Educação do Futuro da Secretaria Municipal de Educação do Barro - Ceará, através de formação continuada, capacitação, implantação e/ou implementação dos documentos de gestão escolar, assessoria pedagógica, mentoria, acompanhamento, e sistematização dos indicadores educacionais de forma presencial e EAD, para atender profissionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação em tempo integral: Gestores e Professores da rede de ensino do Município do Barro, compreendendo serviços de produção e confecção de material instrucional de acordo com as temáticas a serem trabalhadas, acompanhamento e monitoramento das atividades por meio de assessoria e coordenação pedagógica para avaliação e certificação dos participantes, fora detectado um equívoco quanto os itens 12,13 e 14 do respectivo lote único, uma vez que a descrição fala de material gráfico para diversos profissionais, porém, na cotação de preços e no Termo de Referência, consta como 01 (uma) Unidade daquele serviço e o valor unitário está referente a o fornecimento desse material para apenas 01 (um) profissional, tornando-se inexequível antes mesmo da realização do processo. Diante disso, será necessário ajustes, necessitando a correção do mesmo, de forma a contribuir para a melhoria do processo licitatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Alaíde Feitosa n° 140 - Jardim São Francisco, no horário de 08:00 às 12:00h através do e-mail: licitacao.barro.2022@gmail.com.

Barro/CE, 7 de Novembro de 2024.

Heitor Fernandes Felix

Agente de Contratação de Barro/CE.
Aviso de Anulação

Pregão Eletrônico nº PE-10.14.2/2024-DIVERSAS

Secretarias Diversas - Aviso de Anulação - Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico nº. PE-10.14.2/2024-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em medicina e segurança do trabalho para realizar Atestados de Saúde Ocupacional - ASOs (Admissional, Periódico, Mudança de Risco e Demissional) e na Assessoria, Implantação, Elaboração, Acompanhamento e/ou Atualização de Laudos e Programas Técnicos, tais como: Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, com implantação das informações no sistema e-Social e envios mensais de arquivos obrigatórios ao e-Social, para atender as necessidades das diversas unidades gestoras (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Maria Evânia Santos Basílio, Secretária Municipal da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Anulação do Pregão Eletrônico acima numerado, público, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em anexo I do edital, para assim melhor atender ao interesse público.

Brejo Santo - CE, 7 de novembro de 2024.

Maria Evânia Santos Basílio

Secretária Municipal da Controladoria e Ouvidoria geral
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICa Nº 9002/2024

EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO

A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO SAYÃO, CNPJ nº. 02.160.863/0001-51, localizada na Av. Salgado Filho/Nº 1302 - Pequizeiro - TO, por meio do pregoeiro Hérika Pereira Costa, promoverá Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, para a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados no Colégio Estadual Bernardo Sayão, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data da abertura: 18 de novembro de 2024, às 10h. O Edital poderá ser examinado ou retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na Unidade Escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 07h às 17:20h. Tel: (63) 3427-1186 e através do e-mail: bernardosayao-pzr@ue.seduc.to.gov.br.

Pequizeiro - TO, 7 de novembro de 2024.

Lourival Mendes de Souza

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2380/2024 - UASG 373062

Nº Processo: 54000.126561/2024-42.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ).

Contratado: 27.986.433/0001-14 - PURIN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência pe 10/2024 (22160999), mediante adesão à ata de registro de preços nº 30/2024 (22160866) do pregão eletrônico nº 10/2024, da universidade federal do rio de janeiro - ufrj, uasg gerenciadora: 153115, a ser realizada junto a empresa fornecedora purin comercio e distribuicao ltda cnpj: 27.986.433/0001-14..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total: R$ 5.880,00. Data de Assinatura: 06/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90016/2024 - UASG 160105

Nº Processo: 64076.008451/2024. Objeto: Aquisição de material de Construção visando atender as manutenções preventivas e corretivas das áreas internas, como reformas no banheiro, rancho, seções; reparos dos telhados quando necessário, entre outros e também de áreas externas ao batalhão, como os PNR'S e atividades relacionadas aos diversos tipos de Gestão e Operacionalidade do 24° Batalhão de Infantaria de Selva. Total de Itens Licitados: 141. Edital: 08/11/2024 das 09h30 às 11h45 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. São Marçal,s/n - Joao Paulo, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/160105-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BRUNO KREPKE LEIROS PEIXOTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 07/11/2024) 160105-00001-2024NE000001
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2024

OBJETO: A AQUISIÇÃO DE DUAS COLHEDORAS DE FORRAGEM, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR

O Município de Triunfo comunica que, na publicação de circulação do dia 05 de novembro de 2024, onde se lê "19 de novembro de 2024, às 14 horas", leia-se "22 de novembro de 2024, às 09 horas". Informações na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h36min ou no site www.triunfo.rs.gov.br.

Daniel Pause da Paixão

Secretário de Compras e Licitações
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

Ratificação de inexigibilidade de licitação n°013/2024. Processo n°151/2024. Ratifico as conclusões da douta Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pratinha/MG, no sentido de declarar inexigível a licitação, para Contratação do Show com a Dupla Cleyton e Romário para apresentação no evento Aniversário da cidade pratinha/MG, que será realizada Contratação do Show com a Dupla Cleyton e Romário, no dia 27/12/2024, a partir das 22:00 horas. O valor para apresentação no evento é de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), o show terá duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos), a ser contratado com a empresa C&R Produções Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°13.712.200/0001-19.

Pratinha MG, 8 de novembro de 2024.

John Wercollis de Morais

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 251/2024 - UASG 158370

Nº Processo: 23139.001198/2024-64.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INST.FED. DO RN/CAMPUS CAICO.

Contratado: 19.945.028/0001-20 - ECO FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias do campus caicó/ ifrn, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 542.127,60. Data de Assinatura: 11/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 245209

Nº Processo: 01213.006984/2024-85. Dispensa Nº 90061/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 02.958.974/0001-08 - TRANSTUR RS LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Locação de veículo sedan sem motorista.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2025. Valor Total: R$ 44.148,00. Data de Assinatura: 01/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 891869, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e ESTADO DO ACRE, Processo Administrativo 21000092331201956 - Objeto: Aquisição de um Caminhão Baú Frigorífico para transporte da produção pesqueira da Colônia de Pesca de Cruzeiro do Sul. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 158134

Número do Contrato: 24/2023.

Nº Processo: 23060.001454/2023-93.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE. Contratado: 23.934.050/0001-41 - BRAJUR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A alteração do valor global e mensal do contrato referente aos postos do campus aracajue, m razão do pedido de reajuste, nos termos do ara go 12 da lei 8.666/93, decreto 9.507/2018, e art. 57, §4º da in 05/2017, seges, além da cláusula sexta do contrato nº 24/2023, com efeitos financeiros a contar de 01/10/2023, conforme demonstração da variação de custos no tocante à cct - convenção coletiva de trabalho 2023, registrada sob o nº se000136/2023.. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.783.209,52. Data de Assinatura: 09/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200109

Número do Contrato: 20/2020.

Nº Processo: 08650.014275/2018-15.

Pregão. Nº 18/2019. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Acréscimo de 25 % (vinte e cinco por cento) aos itens 2 e 5 do contrato originário, e com fulcro na cláusula décima terceira do contrato administrativo nº 20/2020, o que representa um acréscimo de 5,43% sobre o valor atualizado do contrato administrativo nº 20/2020. Vigência: 29/10/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.922.337,13. Data de Assinatura: 29/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 39/2024

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2024 - Constitui o objeto desta licitação o registro de preços à aquisição de medicamentos de uso médico hospitalar e assistência farmacêutica, destinados a atender as necessidades da Saúde Pública Municipal, de acordo com as condições e especificações contidas no edital e seus anexos. Inicio do recebimento de Propostas: 11/11/2024 às 08H00. Abertura e Julgamento das Propostas: 28/11/2024 às 08H00. Início da Sessão de Disputa de Preços: 28/11/2024 às 09H00. A sessão do Pregão Eletrônico ocorrerá através da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras www.bnc.org.br. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS para os Pregões eletrônicos deverão ser encaminhados de forma eletrônica via sistema BNC. Dúvidas através do telefone (34)3427-7014, e e-mail licitacao@planura.mg.gov.br, no horário das 13:00 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. DOWNLOAD de Editais através do site: www.planura.mg.gov.br e www.bnc.org.br .

Planura/MG, 7 de novembro de 2024.

Luiz Fernando Gomes

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 016/2024 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 14.804 (quatorze mil oitocentos e quatro).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 146/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 44.310 (quarenta e quatro mil trezentos e dez).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

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