PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.409,

DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017506-17.2023.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 110 (doc. 10438816), de 11 de dezembro de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 13 de dezembro de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO os termos do FORM Função Comissionada (docs. 10539143, 10540086, 10548343, 10550478 e 10559676);

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10557478);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10557478);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 10539262, 10540154, 10548593, 10550493 e 10559682); resolve:

I - DISPENSAR o servidor JETRO JOSÉ BRAGA GUIMARÃES, RF 5491, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio Regional de Santo André (FC-6) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Apoio Regional de Santo André (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024;

II - DISPENSAR a servidora DANIELA GALICIA MARIUZZO, RF 2085, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo de Apoio Regional de Bauru (FC-6) e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional de Bauru (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024;

III - DISPENSAR a servidora GIANE MALTA DA SILVA RAVAGNANI, RF 3757, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo de Apoio Regional de Franca (FC-6) e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional de Franca (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024;

IV - DISPENSAR a servidora ANDREIA FIOROTO, RF 4333, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora do Núcleo de Apoio Regional de Araçatuba (FC-6) e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional de Araçatuba (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024;

V - DISPENSAR o servidor TURIMÃ SERRANO SEGABINAZZI, RF 6077, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Diretor do Núcleo de Apoio Regional de Osasco (FC-6) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Apoio Regional de Osasco (CJ-1), da Diretoria da mesma Subseção Judiciária, a partir de 23/02/2024.

MARCIO FERRO CATAPANI