gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Código: 512.403

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0446861/2023.

Interessado: ALOURDES MICHEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 502.060

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0438882/2023.

Interessado: ALI RAII.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente permaneceu fora do país por um período de 02 anos e 02 meses, mais do que 360 dias nos últimos 4 anos de residência permanente, ultrapassando o máximo de 12 meses permitidos pela legislação vigente com base no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 489.594

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0429459/2023.

Interessado: AGENS CLERVIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apesar de apresentar os documentos válidos não tem o tempo de residência previsto para naturalização Ordinária, nem tampouco apresentou documentos visando redução de tempo de residência; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 489.234

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0429186/2023.

Interessado: MAMADOU SARR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, se ausentou por 882 dias do Brasil excedendo o prazo máximo de ausência do país e não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ
ATO Nº 13.805, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 53504.006665/2024-06.

Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Bernardus Hubertus Scholten, CPF nº ***.835.061-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente
ATO Nº 13.811, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº53504.006804/2024-93.

Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CNPJ nº 46.599.809/0001-82, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente
PORTARIA Nº 934, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e;

Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;

Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes;

Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.031376/2023-39, resolve:

Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Acre, para o exercício de 2024, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º. Revogar o Anexo I da Portaria nº 1.179, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de dezembro de 2023, seção 1, página 1.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE ESSE

ANEXO

Unidade da Federação: Acre

Processo nº 50000.031376/2023-39

1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2024

Relação dos Empreendimentos

Programa de Conservação, Manutenção e Recuperação de Rodovias

Proposta Aprovada da 1ª Alteração 2024

Investimento

Valor R$

Serviços de Conservação da Infraestrutura do Sistema de Transportes

2.267.158,77

Total do Programa

2.267.158,77

Cronograma Físico-Financeiro

DISCRIMINAÇÃO

TRIMESTRE

TOTAL

1º

2º

3º

4º

A. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-010 - Trecho: Rio Branco/Porto Acre

-

-

190.812,79

190.812,79

381.625,57

B. Conservação, Manutenção, Recuperação na AC-040 - Trecho: Rio Banco /Plácido de Castro

-

-

308.242,80

308.242,80

616.485,60

C. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-090 - Trecho: Rio Branco/KM 100

-

-

270.171,73

270.171,73

540.343,46

D. Cons. Recup. e Manutenção na AC-475 - trecho: Entronc. BR-364/Acrelândia/Plácido de Castro

-

-

75.491,36

75.491,36

150.982,71

E. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-485-Trecho: BR-317/Xapuri

-

-

59.055,15

59.055,15

118.110,30

F. Cons., Manut. e Recuperação na AC-380 -Trecho: BR-317 /(Variante)/Xapuri

-

-

31.405,62

31.405,62

62.811,23

G. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-445-Trecho: Bujari/Vila do V

-

-

13.711,59

13.711,59

27.423,17

H. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-407 - Trecho: Ent. AC - 405/ Rodrigues Alves

-

-

53.036,79

53.036,79

106.076,57

I. Cons., Manut.e Recuperação na AC-405 - Trecho: Cruzeiro do Sul/ Mâncio Lima

-

-

131.651,58

131.651,58

263.303,16

TOTAL

-

-

1.133.579,39

1.133.579,39

2.267.158,77
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 290,

DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 327/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante ZOE MARGARET FITZGERALD, RNM V4684847, nacional da AUSTRÁLIA, nascido(a) em 19/02/1979, filho(a) de SHERYL MARGARET FITZGERALD, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08460.002161/2024-16.

JONATAS LUIS PABIS
Despacho de 27 de setembro de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 3.472/2023, de 4 de outubro de 2023, consubstanciado no art. 64 da Lei nº 9.784/1999 e na ANÁLISE TÉCNICA Nº 401 (3154524), resolve:

a) NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19964.209930/2024-42 (2658455) interposto pelo INFRAESTRUTURA-SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (recorrente), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.002283/2005-48, CNPJ: 33.645.540/0001-81 (3154792), nos termos do art. 63, incisos I e III, da Lei nº 9.784/1999; b) INDEFERIR a Contrarrazões nº 19964.212422/2024-41 (3011348) interposta pelo SINDICOR/MA - Sindicato da Indústria da Construção de Obras Rodoviárias do Maranhão (recorrido), Processo de Registro Sindical nº 46223.001041/2015-94, CNPJ: 18.161.165/0001-00 (3155051), nos termos do art. 52 da mesma Lei.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
PORTARIA Nº 3.311, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 3.225, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 187, Seção 1, página 30, de 26 de setembro de 2024, que reconheceu a situação de emergência no município de São José do Rio Claro/MT, tendo em vista que o referido município já foi reconhecido pela Portaria n.º 3.247, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 188, Seção 1, página 77.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 623, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223860/2022-81 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CELBA CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A. ("CELBA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº22.634.191/0002-67, autorizada a operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (TGNL), no município de Barcarena/PA, e em específico a Estação de Transferência de Custódia, situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo - UTE de Barcarena/PA, composto pelas seguintes instalações:

I - Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, um lançador de pig, estrutura fixa de atracação e amarração localizada no Porto Organizado de Vila do Conde, em Barcarena, Estado do Pará.

II - Gasoduto de 20 polegadas e 3.030 metros de extensão, para movimentação de gás natural com origem no Terminal de GNL e destino na Estação de Transferência de Custódia (ETC), situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo Barcarena.

III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das condições do gás para entrega a duas estações de entrega, ECG1 e ECG2, ambas operadas pela concessionária estadual de gás, Companhia de Gás do Pará, com as seguintes condições operacionais:

Característica

ETC

Vazão máxima (pré operação)

15 milhões m³/dia

Vazão mínima

0,70 milhões m³/dia

Pressão máxima

80 barg (64,54 kgf/cm 2 )

Pressão mínima

55 barg (38,03 kgf/cm 2 )

Pressão de projeto

95 barg (50,98 kgf/cm 2 )

Temperatura de operação

5,7/20 °C

Temperatura de projeto

-20/55 ºC

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.384, DE 2 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 4o, § 1o, inciso IV da LOA-2024 (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), resolve:

Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 780.000,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

ANEXO

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0030

Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União

780.000

Atividades

0030 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

03 131

780.000

0030 219I 0001

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional

03 131

780.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

780.000

TOTAL - FISCAL

780.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

780.000

ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0030

Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União

780.000

Atividades

0030 21CZ

Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão

03 122

780.000

0030 21CZ 0001

Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional

03 122

780.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

780.000

TOTAL - FISCAL

780.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

780.000
ATO Nº 14.150, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO GALEAO FM LTDA, CNPJ nº 15.223.993/0001-38, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente
DESPACHO Nº 2.906, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.002562/2024-69, decide:

(i) conhecer, para, no mérito, negar provimento ao pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Sr. Pedro Carlos Araujo Coutinho com vista ao enquadramento de instalação de Geração Distribuída como GD I e o refaturamento, com devolução em dobro, das faturas emitidas como GD II na área da concessão da Cemig Distribuição S.A. cadastrada sob CNPJ: 06.981.180/0001-16; e (ii) determinar o envio do processo à Superintendência de Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA para análise e deliberação, em primeira instância, sobre o mérito do pleito.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.909, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.022380/2024-00 e o constante do Processo nº 48500.000636/2023-41, decideM:

(i) considerar atendida, pela BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., CNPJ nº 27.960.581/0001-60, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 360, de 28 de fevereiro de 2024; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão da concessionária deverá ser assinado em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL LUDIMILA LIMA DA SILVA
DESPACHO Nº 2.967, DE 2 OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 199/2024-SFT/ANEEL, de 25 de setembro de 2024 (SIC 48532.010249/2024-00) parte integrante do Processo nº 48500.002992/2024-81, decide:

conhecer e dar provimento ao pleito de retificação do Termo de Liberação emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para a Função Transmissão - FT BC 230 kV 20 Mvar ITABUNA III 1, na Subestação Itabuna III, outorgada à Arteon Z3 Energia S.A por meio do Contrato de Concessão nº 09/2018-ANEEL, retificando a data de entrada em operação comercial da FT, presente no TLPONS/32/1/2022, conferindo à transmissora o direito de 90% (noventa por cento) da Receita Anual Permitida - RAP estabelecida para essa FT, a partir de 10 de dezembro de 2021.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DESPACHO Nº 2.970, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.003119/2024-13, decide:

(i) aprovar o do Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a compradora, Hidropan Distribuição de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 91.982.348/0001-87, e a vendedora, empresa Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob o nº 31.781.135/0001-65, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório "EDITAL DE LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - Hidropan /2024-01", realizado em 17/7/2024; (ii) Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 2.929, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.006172/2009-29. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - CERGRAL e Celesc Distribuição S.A. - CELESC.

Decisão: Homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - CERGRAL (suprida), CNPJ 86.449.170/0001-73, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, conforme montantes que constam na tabela do Despacho completo.

A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

Superintendente
DESPACHO Nº 2.965, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº: 48500.001415/2018-23. Interessado: Gralha Azul Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 27.093.940/0001-29.

Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 1/2018-ANEEL da Gralha Azul Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 27.093.940/0001-29 com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2018-ANEEL; (ii) determinar à Gralha Azul Transmissora de Energia S.A. a substituição dos reatores no prazo de até 12 (doze) meses a contar da data da publicação deste Despacho em cumprimento à alínea (ii) do DESPACHO Nº 638, de 5 de março de 2024.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.525, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.002482/2024-11. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 4,00 (quatro) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Nazaré - Oeiras Desvio, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 1,79 Km (um vírgula e setenta e nove quilômetros) de extensão, que interligará o vão entre as torres 106/1 e 106/2 da LD 69 KV Nazaré - Oeiras à SE Oeiras, localizada no município de Oeiras, estado do Piauí.

A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.004273/2020-71. Interessados: Transmissora Acre SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.242.938/0001-65. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.168, de 18 de agosto de 2020, que declarou de utilidade pública, para servidão administrativa, em favor da Transmissora Acre SPE S.A., a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Feijó - Cruzeiro do Sul, localizada no estado do Acre.

A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.532, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.005562/2023-30. Interessado: Marumbi Transmissora de Energia S.A. (CNPJ nº 14.820.785/0001-53). Objeto: Autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada.

A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Despacho

Relação nº 168/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)

871.620/2015-CELIO PEREIRA DA SILVA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°87/2021

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

870.320/2023 - GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - PÉ DE SERRA/BA - Guia n° 406/2024 - Substância(s): Quartzo - Volume(s): 4.000 T/Ano

874.756/2011 - UNION ROCHAS LTDA - BELMONTE/BA, ITAPEBI/BA - Guia n° 405/2024 - Substância(s): Quartzito 8.000 e Quartzo 4.000 - Volume(s): T/Ano 03 Anos

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2755)

872.011/2017 - FLEX MINERAÇÃO LTDA ME - ITARANTIM/BA - Guia n° 428/2024 - Substância(s): FELDSPATO - Volume(s): 48.000 T/Ano

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

870.459/2015 - SIGNORE BLU MINERACAO LTDA - MACAÚBAS/BA - Guia n° 427/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano

870.102/1992 - ARSIA MINERACAO LTDA. - CAÉM/BA, SAÚDE/BA, JACOBINA/BA, MIRANGABA/BA - Guia n° 435/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano

870.681/2002 - BAGRAN MINERACAO LTDA - ITAPEBI/BA - Guia n° 426/2024 - Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 T/Ano

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

871.223/2012-COLUMBIA EXPLORACAO MINERAL LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°354/2020

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
ATO Nº 11.667, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53500.059033/2024-77.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO MINISTERIO COMUNIDADE CRISTA, CNPJ 02.207.877/0001-83, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Goiânia/GO.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.872 Processo nº 53500.078115/2024-11.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO LUMEN, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Chapecó/SC.

Nº 13.873 Processo nº 53500.078118/2024-54.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO LUMEN, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santarém/PA.

Nº 13.874 Processo nº 53500.071197/2024-72.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Iracema/RR.

Nº 13.875 Processo nº 53500.071205/2024-81.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Canoinhas/SC.

Nº 13.876 Processo nº 53500.073791/2024-06.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA DE MOGI MIRIM LTDA, CNPJ 52.775.632/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mogi Mirim/SP.

Nº 13.877 Processo nº 53500.078516/2024-71.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PEREIRA E FRANCA LTDA, CNPJ 04.913.167/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barreirinha/AM.

Nº 13.878 Processo nº 53500.079348/2024-31.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à A2 COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.910.901/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ourilândia do Norte/PA.

Nº 13.879 Processo nº 53500.079387/2024-38.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EDUCADORA JAGUARIBANA LTDA, CNPJ 07.624.059/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Limoeiro do Norte/CE.

Nº 13.880 Processo nº 53500.079585/2024-00.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TV EDUCATIVA DE JUINA, CNPJ 03.435.449/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Juína/MT.

Nº 13.923 Processo nº 53500.002825/2019-11.

Declara extinta, por renúncia, a partir de 22/08/2024, a autorização outorgada a S. D. PROVEDOR E INFORMATICA EIRELI, CNPJ/MF nº 97.527.395/0001-17, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.933 Processo nº 53500.076293/2024-15.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.

Nº 13.934 Processo nº 53500.076645/2024-24.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Paulo/SP.

Nº 13.935 Processo nº 53500.079496/2024-55.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA DAS DORES, CNPJ 01.278.825/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Dores do Indaiá/MG.

Nº 13.971 Processo nº 53500.079789/2024-32.

Expede autorização a LUCAS DA COSTA COUTRIM CARIDADE, CPF nº ***.027.141-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 13.973 Processo nº 53500.079709/2024-49.

Expede autorização à SP CONNECT PROVEDORA DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.849.713/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 13.974 Processo nº 53500.071791/2024-63.

Expede autorização à TCA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 26.455.776/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 13.975 Processo nº 53500.079267/2024-31.

Expede autorização à G G L SANTOS SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 39.608.226/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 13.977 Processo nº 53500.078797/2024-61.

Expede autorização à B B COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ/MF nº 03.576.305/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 13.991 Processo nº 53500.078179/2024-11.

Expede autorização a AMORIM ADVOGADOS, CNPJ nº 16.612.057/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.021 Processo nº 53500.079276/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TRAIRY LIMITADA, CNPJ 08.324.600/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Natal/RN.

Nº 14.075 Processo nº 53500.074707/2024-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poços de Caldas/MG.

Nº 14.076 Processo nº 53500.080217/2024-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE PANORAMA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.902.205/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapejara d'Oeste/PR.

Nº 14.077 Processo nº 53500.074709/2024-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ipatinga/MG.

Nº 14.078 Processo nº 53500.074713/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Castro/PR.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATO Nº 14.116, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza ANDRE CERNICCHIARO DE OLIVA ALVES DO VALE, CPF nº ***572027**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Piracicaba/SP e Mogi Mirim/SP, no período de 26/09/2024 a 24/11/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.141 Processo nº 53500.074710/2024-87.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sociedade Boavista de Comunicacoes Ltda, CNPJ 01.855.305/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lages/SC.

Nº 13.146 Processo nº 53500.074694/2024-22.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TUIUTI SA, CNPJ 92.236.314/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Vitória do Palmar/RS.

Nº 13.149 Processo nº 53500.068468/2024-11.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.696.663/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paraíso do Tocantins/TO.

Nº 13.150 Processo nº 53500.068471/2024-26.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.696.663/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Miracema do Tocantins/TO.

Nº 13.151 Processo nº 53500.074238/2024-82.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPREENDIMENTOS CENTRO SUL LTDA, CNPJ 02.380.501/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Floriano/PI.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.307 Processo nº 53500.076265/2024-90.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FLORESTA VERDE AM DE JOINVILLE LTDA, CNPJ 79.419.263/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Joinville/SC.

Nº 13.308 Processo nº 53500.068130/2024-51.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV SCHAPPO LTDA, CNPJ 04.503.353/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Major Isidoro/AL.

Nº 13.309 Processo nº 53500.061352/2024-42.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO MARAJOARA LTDA, CNPJ 01.897.509/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Castanhal/PA.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.415 Processo nº 53500.076805/2024-35.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE WM DE COMUNICACAO S/C LTDA, CNPJ 00.097.163/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cambé/PR.

Nº 13.416 Processo nº 53500.076168/2024-05.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO CARIJOS LTDA, CNPJ 19.714.070/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Conselheiro Lafaiete/MG.

Nº 13.417 Processo nº 53500.073103/2024-08.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Redenção/PA.

Nº 13.418 Processo nº 53500.073158/2024-18.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Paragominas/PA.

Nº 13.419 Processo nº 53500.073160/2024-89.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Altamira/PA.

Nº 13.420 Processo nº 53500.073162/2024-78.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Cametá/PA.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.444 Processo nº 53500.075998/2024-15.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOBRAL & MAYRINK LTDA, CNPJ 01.751.821/0001-22, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paulicéia/SP.

Nº 13.445 Processo nº 53500.076792/2024-02.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV NOVA CONEXAO LTDA, CNPJ 04.510.389/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Iporã/PR.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.487 Processo nº 53500.077339/2024-13.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO JORNAL DA CIDADE LTDA, CNPJ 14.613.673/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Salvador/BA.

Nº 13.488 Processo nº 53500.077525/2024-44.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO LITORAL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA, CNPJ 03.593.420/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Casimiro de Abreu/RJ.

Nº 13.489 Processo nº 53500.070820/2024-70.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO UBA LIMITADA, CNPJ 76.236.090/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ivaiporã/PR.

Nº 13.490 Processo nº 53500.075268/2024-14.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de União dos Palmares/AL.

Nº 13.491 Processo nº 53500.075269/2024-51.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arapiraca/AL.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.521 Processo nº 53500.074967/2024-39.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRO LTDA, CNPJ 31.494.693/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mimoso do Sul/ES.

Nº 13.522 Processo nº 53500.072067/2024-57.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRO LTDA, CNPJ 31.494.693/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Muniz Freire/ES.

Nº 13.523 Processo nº 53500.077937/2024-84.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 55.988.471/0001-41, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP.

Nº 13.524 Processo nº 53500.064455/2024-64.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV TOPAZIO COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.396.424/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manaus/AM.

Nº 13.525 Processo nº 53500.078081/2024-64.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Votuporanga/SP.

Nº 13.526 Processo nº 53500.078076/2024-51.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ibitinga/SP.

Nº 13.527 Processo nº 53500.078086/2024-97.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CBS COMUNICACOES BRASIL SAT EIRELI, CNPJ 00.131.919/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santos/SP.

Nº 13.528 Processo nº 53500.070828/2024-36.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alpercata/MG.

Nº 13.529 Processo nº 53500.075508/2024-72.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE ENTRE RIOS LTDA, CNPJ 16.548.364/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Raul Soares/MG.

Nº 13.530 Processo nº 53500.077833/2024-70.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL ECLETICA UNIVERSAL, CNPJ 25.034.257/0001-95, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Santo Antônio do Descoberto/GO.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 13.720 Processo nº 53500.078914/2024-97.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE UNIAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 01.731.671/0001-95, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Branco/AC.

Nº 13.721 Processo nº 53500.073742/2024-65.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ 06.075.129/0001-45, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Resplendor/MG.

Nº 13.722 Processo nº 53500.078787/2024-26.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV SCHAPPO LTDA, CNPJ 04.503.353/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Miguelópolis/SP.

Nº 13.723 Processo nº 53500.078815/2024-13.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Fazenda Rio Grande/PR.

Nº 13.726 Processo nº 53500.063560/2024-86.

Expede autorização à WAN FIBRA SERVICO DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 21.322.754/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 13.754 Processo nº 53500.063524/2024-12.

Expede autorização à GENTILTECH TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 23.637.668/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 13.759 Processo nº 53500.078021/2024-41.

Expede autorização à GIGA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.472.535/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 13.761 Processo nº 53500.078473/2024-23.

Expede autorização à VIDACOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.154.351/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Despacho

Relação nº 170/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7895/2024-871.236/2021-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-

7896/2024-871.226/2024-ELIZETH MARTINS MUNHOZ-

7897/2024-871.238/2024-JOSE RODRIGUES DA SILVA-

7898/2024-871.239/2024-IJATENE SANTOS DA SILVA-

7899/2024-871.254/2024-ONIVALDO MOREIRA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7901/2024-871.127/2021-SEKAI IMPORT E EXPORT LTDA-

7909/2024-871.217/2024-CUNHA GRANITOS LTDA-

7910/2024-871.219/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-

7908/2024-871.203/2024-COLOMI IRON MINERAÇÃO LTDA.-

7906/2024-870.545/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-

7907/2024-870.950/2024-CAULIM BRASIL LTDA-

7904/2024-870.735/2023-JOÃO BATISTA SOUZA ALMEIDA-

7900/2024-870.303/2019-MINERADORA TABULEIRO LTDA-

7911/2024-871.228/2024-BRASMINAS MINERADORA LTDA-

7912/2024-871.229/2024-BRASMINAS MINERADORA LTDA-

7913/2024-871.231/2024-MSR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA-

7914/2024-871.235/2024-JAIRO MENEZES BEZERRA FILHO-

7903/2024-871.832/2022-CARBONATO BAHIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA-

7905/2024-870.216/2024-VITOR LOUREIRO SOUTO-

7902/2024-871.133/2021-SEKAI IMPORT E EXPORT LTDA-

7915/2024-871.251/2024-ADOLFO DO CARMO ALVES-

7916/2024-871.253/2024-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI-

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho

Relação nº 171/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

871.117/2023 - GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença n° 804/2024 - Vencimento Indeterminado

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 343/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

851.571/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Mineração do Pará Ltda- CPF ou CNPJ 12.431.395/0001-66- Alvará n°1504/2024

850.954/2019-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA- Cessionário:Almeida's Mineração e Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 07.803.838/0001-62- Alvará n°3806/30/09/2023

850.189/2017-ZEUS MINERACAO LTDA- Cessionário:BRASNORTE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 53.734.886/0001-63- Alvará n°1776/2024

851.444/2021-AMS MINERACAO, EXTRACAO, BENEFICIAMENTO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:GLOBOMINA TRANSPORTES & MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 30.112.234/0001-91- Alvará n°1294/2023

850.792/2019-JOSE DARCY NOGUEIRA- Cessionário:KG ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 37.972.216/0001-19- Alvará n°2782/2020

850.950/2020-ADALFAN DA SILVA BESSA- Cessionário:SMB MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 46.519.991/0001-14- Alvará n°7147/2022

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

850.342/2021-MINERACAO GOLDEN LTDA

851.648/2021-SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

850.411/2021-MNX COMERCIO DE MINERAIS LTDA- Alvará n°4046/2023 - Cessionario:851.228/2023-LEANDRO JOSÉ RAMOS- CPF ou CNPJ ***.478.846-**

851.741/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DE OURILANDIA E REGIAO - COOPEROURI- Alvará n°2934/2022 - Cessionario:850.463/2024.-PRIMOS COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 48.758.939/0001-46

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 175/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

872.259/2016-MINERAÇÃO JACUÍPE S/A

872.255/2016-MINERAÇÃO JACUÍPE S/A

871.862/2016-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

871.861/2016-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

871.301/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM

870.941/2014-CIA MINERADORA LESTE BAHIA S. A.

870.379/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

872.180/2021-MINERACAO MARTINS LTDA

871.631/2021-SAMUEL MAGNO LIMA CAIRES

870.081/2021-MINERACAO TAQUARAL LTDA

871.489/2020-MINERACAO MARTINS LTDA

871.488/2020-MINERACAO MARTINS LTDA

871.479/2020-MINERAÇÃO MOULIN EXPORT LTDA.

871.335/2020-GRAVITAL PEDRAS LTDA

871.458/2020-MINERACAO TAQUARAL LTDA

871.364/2020-MINERACAO MARTINS LTDA

871.308/2020-DJ GRANITOS LTDA

871.277/2020-NILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA

870.660/2020-MR MINERIOS S.A

870.659/2020-MR MINERIOS S.A

870.658/2020-MR MINERIOS S.A

870.657/2020-MR MINERIOS S.A

870.655/2020-MR MINERIOS S.A

870.608/2020-MR MINERIOS S.A

870.653/2020-MR MINERIOS S.A

870.654/2020-MR MINERIOS S.A

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.068/2022-MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS FARIA-OF. N°39824/2024/DIFIS-BA/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

872.854/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA-Mármore-Campo Formoso/BA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

871.075/2012-XAVIER S. & SILVA LTDA.-OF. N°39811/2024/DIFIS-BA/ANM

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 2314, de 06/03/2023, publicado no DOU em 27/03/2023, seção 1, página 10, altera-se o que segue:

Onde se lê: "Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Passo Fundo/RS, mediante a utilização da radiofrequência de 593 MHz, correspondente ao canal 34, até a data de 09/12/2037, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Art. 2º Fixar em R$ 421,05 (quatrocentos e vinte e um reais e cinco centavos), o preço público pelo direito de uso da radiofrequência autorizada no art. 1º, ficando condicionada a publicação do extrato da presente Autorização de Uso de Radiofrequência à efetivação do recolhimento do referido valor ou, quando parcelado, do valor da primeira parcela.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 12 (doze) meses, contado da publicação deste Ato no DOU, para que a entidade apresente laudo de vistoria da estação, elaborado por profissional habilitado, para fins de licenciamento. "

Leia-se: "Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Passo Fundo/RS, mediante a utilização da radiofrequência de 593 MHz, correspondente ao canal 34, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e secundário.

Art. 2º A autorização de uso de radiofrequência tem a mesma vigência da autorização de uso de radiofrequência do canal principal.

Art. 3º As entidades deverão solicitar o licenciamento da estação nos prazos determinados na legislação em vigor."

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente