EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNY6K7

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

A.L. DO NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA

14152.043986/2024-69

AI

22.726.734-6

A.L. DO NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA

14152.043995/2024-50

AI

22.726.743-5

ADRIANA C BARROS

14152.067181/2024-19

AI

22.749.929-8

ADRIANA C BARROS

14152.067182/2024-55

AI

22.749.930-1

ADRIANA C BARROS

14152.067183/2024-08

AI

22.749.931-0

ADRIANA C BARROS

14185.008955/2024-84

ND

20.304.498-3

AGROPECUARIA GAMELEIRINHA LTDA

14152.031293/2024-23

AI

22.714.041-9

BANDOLEIROS THE HUT LTDA

14152.039358/2024-89

AI

22.722.106-1

BARRA GRANDE HOTEL LTDA

14152.039367/2024-70

AI

22.722.115-0

CAJU EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

14152.033556/2024-39

AI

22.716.304-4

CONDOMINIO RESIDENCIAL IPANEMA

14152.066614/2024-19

AI

22.749.362-1

CONDOMINIO RESIDENCIAL IPANEMA

14152.066615/2024-55

AI

22.749.363-0

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BRANCO

14152.075719/2024-51

AI

22.758.467-8

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BRANCO

14152.075720/2024-85

AI

22.758.468-6

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BRANCO

14152.075721/2024-20

AI

22.758.469-4

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO BRANCO

14185.010291/2024-13

ND

20.306.008-3

EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA

14152.068195/2024-41

AI

22.750.943-9

FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES E CONS COMUNITARI

14185.009799/2024-79

ND

20.305.448-2

FORTEMIL ALIMENTOS LTDA

14152.078883/2024-10

AI

22.761.631-6

FUNILARIA E SERVICOS LTDA

14152.073748/2024-88

AI

22.756.496-1

FUNILARIA E SERVICOS LTDA

14152.073749/2024-22

AI

22.756.497-9

FUNILARIA E SERVICOS LTDA

14152.073750/2024-57

AI

22.756.498-7

FUNILARIA E SERVICOS LTDA

14152.073751/2024-00

AI

22.756.499-5

FUNILARIA E SERVICOS LTDA

14185.009981/2024-20

ND

20.305.653-1

GIGA PIZZA FORNERIA LTDA

14152.075370/2024-57

AI

22.758.118-1

GIGA PIZZA FORNERIA LTDA

14152.075371/2024-00

AI

22.758.119-9

GIGA PIZZA FORNERIA LTDA

14152.075372/2024-46

AI

22.758.120-2

GIGA PIZZA FORNERIA LTDA

14152.075373/2024-91

AI

22.758.121-1

GIGA PIZZA FORNERIA LTDA

14152.075374/2024-35

AI

22.758.122-9

GIGA PIZZA FORNERIA LTDA

14185.010251/2024-71

ND

20.305.957-3

GRANJA IELNIA LTDA

14152.042975/2024-61

AI

22.725.723-5

HIDROVIDA POCOS TUBULARES LTDA

14152.055593/2024-06

AI

22.738.341-9

HIDROVIDA POCOS TUBULARES LTDA

14152.055595/2024-97

AI

22.738.343-5

HIDROVIDA POCOS TUBULARES LTDA

14152.055596/2024-31

AI

22.738.344-3

HIDROVIDA POCOS TUBULARES LTDA

14185.007724/2024-53

ND

20.302.913-5

J D URBANISMO LTDA

14152.079942/2024-77

AI

22.762.690-7

J D URBANISMO LTDA

14152.079943/2024-11

AI

22.762.691-5

J D URBANISMO LTDA

14152.079944/2024-66

AI

22.762.692-3

J D URBANISMO LTDA

14185.011198/2024-26

ND

20.307.032-1

JANGO RESTAURANTE, BAR E POUSADA LTDA

14152.039365/2024-81

AI

22.722.113-3

LICOR DE CAJU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

14152.033554/2024-40

AI

22.716.302-8

LUCIANO DE SOUSA CHAVES

14152.033552/2024-51

AI

22.716.300-1

MACROLUB COMERCIO LTDA

14152.078701/2024-19

AI

22.761.449-6

MASTER SAFRAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

14152.049437/2024-06

AI

22.732.185-5

NOVO DERIVADO DE PETROLEO LTDA

14152.040180/2024-19

AI

22.722.928-2

P J J ODONTOLOGIA LTDA

14152.053212/2024-46

AI

22.735.960-7

PIAUI PIZZARIA LTDA

14152.079843/2024-95

AI

22.762.591-9

PIAUI PIZZARIA LTDA

14152.079844/2024-30

AI

22.762.592-7

PIAUI PIZZARIA LTDA

14152.079846/2024-29

AI

22.762.594-3

PIAUI PIZZARIA LTDA

14185.010661/2024-12

ND

20.306.424-1

PLAENGE PLANEJAMENTO E SERVICOS DE CONST CIVIL LTD

14152.079367/2024-11

AI

22.762.115-8

PLAENGE PLANEJAMENTO E SERVICOS DE CONST CIVIL LTD

14152.079368/2024-57

AI

22.762.116-6

PLAENGE PLANEJAMENTO E SERVICOS DE CONST CIVIL LTD

14185.011115/2024-07

ND

20.306.937-4

PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA

14152.080099/2024-71

AI

22.762.847-1

PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA

14152.080101/2024-11

AI

22.762.849-7

PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA

14152.080102/2024-57

AI

22.762.850-1

PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA

14152.080103/2024-00

AI

22.762.851-9

PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA

14152.080104/2024-46

AI

22.762.852-7

PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERA

14185.011248/2024-75

ND

20.307.093-3

PREMOLDADOS TERESINA LTDA

14152.086202/2024-97

AI

22.768.950-0

R EDICOES CULTURAIS LTDA

14152.073461/2024-58

AI

22.756.209-7

R.N. COSTA EVANGELISTA

14152.039366/2024-25

AI

22.722.114-1

ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS

14152.080917/2024-36

AI

22.763.665-1

ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS

14152.080918/2024-81

AI

22.763.666-0

ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS

14152.080919/2024-25

AI

22.763.667-8

ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS

14152.080920/2024-50

AI

22.763.668-6

ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS

14152.080921/2024-02

AI

22.763.669-4

ROSANE MARIA SALES DOS SANTOS

14185.011373/2024-85

ND

20.307.235-9

SMART TECH SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

14152.069797/2024-16

AI

22.752.545-1

V V PESSOA

14152.070320/2024-83

AI

22.753.068-3

V V PESSOA

14152.070322/2024-72

AI

22.753.070-5

V V PESSOA

14152.070325/2024-14

AI

22.753.073-0

V V PESSOA

14152.070326/2024-51

AI

22.753.074-8

V V PESSOA

14152.070329/2024-94

AI

22.753.077-2

V V PESSOA

14185.009638/2024-85

ND

20.305.269-2

Em 30 de Julho de 2024

JULIANA SILVA COSTA

Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos