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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2024

Processo nº 2968/2024.

O MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO/GO, torna público que realizará licitação na modalidade pregão presencial, menor preço por item, para contratação de empresa para aquisição de material permanente, para atender as necessidades do município de Novo Planalto, conforme Plano de Ação n.º 09032023-2-042215, Emenda Federal Especial n.º 2023340830002. A sessão pública será dia 27/05/2024 às 09h:00min. Mais informações pelo e-mail: licitacao@novoplanalto.go.gov.br e site: www.novoplanalto.go.gov.br.

Novo Planalto-GO, 13 de maio de 2024.

Weverson Emilio da Silva Soares

Pregoeiro
EDITAL DE CITAÇÃO nº 11/2024

Destinatário 1 - Clebson Coutinho Bazoni

Processo demarcatório: 04947.002544/2016-52

Processo do interessado: 10154.001578/2024-69

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho Urussuquara em São Mateus/ES a Barreiras em Conceição da Barra/ES, conforme processo n. 04947.002544/2016-52, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de dezembro de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte. gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo Substituta - SPU/ES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO RE Nº 3/2024

Tipo: Maior Lance. OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa destinada a contratação de instituição financeira, pública ou privada, para operar os serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos da prefeitura municipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, conforme condições, conforme quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. base legal: lei federal Nº 14.133/2021; lei complementar Nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. data da sessão: 07/06/2024 ÀS 10H00MIN. O Pregão Será Realizado Na Forma Eletrônica Através Da Plataforma Eletrônica De Compras: Portal De Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ edital na íntegra: disponibilizado no portal nacional de contratações públicas, no endereço eletrônico da plataforma de compras, no mural de licitações do tce-pi e poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da prefeitura, na sala da comissão permanente de licitação, situado av. sigefredo pachêco, 133, Bairro Centro, Nossa Senhora Dos Remédios -Pi, No Horário Das 08h00min (Oito Horas) Às 13h00min (Treze Horas).

Francisco Das Chagas Rodrigues Júnior

Pregoeiro
AVISO

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, torna pública a Chamada CNPq/CAPES Nº 30/2023 - Programa Editorial, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar propostas que visem a incentivar a editoração e publicação de periódicos científicos brasileiros de alta especialização em todas as áreas do conhecimento, de forma a contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação do País. São objetivos da Chamada: a) apoiar propostas de editoração e publicação de periódicos científicos brasileiros de alta especialização em todas as áreas do conhecimento; b) ampliar o acesso aos resultados das pesquisas científicas realizadas no País; c) contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 14/05/2024; Início do prazo para submissão das propostas: 24/05/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 24/05/2024; Data limite para submissão das propostas: 10/07/2024; Período de julgamento: 12 a 16/08/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 11/09/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 20/09/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 15/11/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$6.000.000,00, oriundos dos orçamentos do CNPq e da CAPES, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e a CAPES poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Cada projeto será financiado com recursos de, no máximo R$100.000,00.

Brasília, 13 de maio de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico do CNPq - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 90027/2024

Processo nº 262636. Objeto: Aquisição de insumos necessários para manutenção preventiva e corretiva do edifício do Banco Central em Fortaleza. Critério de Julgamento: Menor Preço por Grupo. Vencedores: Grupos 1 e 2: WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 46.440.571/0001-48 - Valores R$ 34.233,00 e R$ 71.354,00; Grupo 3: AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$ 8.369,89; Grupo 4: M & R SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 48.944.202/0001-18 - Valor R$ 8.376,51.

Rodrigo Moreira Cavalcante

Pregoeiro
EXTRATO De termo ADITIVO Nº 1

CONTRATO OCS Nº 132/2023

CONTRATADO: ABOUTNET INFORMÁTICA LTDA (CNPJ n º 07.751.724/0001-16).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

OBJETO: Prestação de serviços de Subscrição para Atualização e Suporte Técnico da solução de filtro de conteúdo web McAfee Web Gateway.

FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 132/2023, de 10/05/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 10/05/2024

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 104.160,00 (cento e quatro mil, cento e sessenta reais).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 104.160,00 (cento e quatro mil, cento e sessenta reais).

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.

AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: (i) do Superintendente da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, em 09/05/2024, no âmbito da IP ATI/DESET nº 005/2024.

DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
EXTRATO DE APOSTILA

Processo nº: 04982.001621/2013-88 Espécie: APOSTILA nº 04/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 19ª REGIÃO Objeto: Ratifica e Retifica Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida da Paz, 1914, Centro, Maceió-AL, firmado em 06/06/2014, passando a constar a destinação para sede administrativa da Casa Verde do TRT da 19ª Região.

Assinatura: 10/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 156 da SPU/AL.
Edital de 13 de maio de 2024

RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 6/2024 - UFPI

No Edital Nº 6/2024-UFPI, de 06 de maio de 2024, publicado no D.O.U. Nº 89, de 09 de maio de 2024, Seção 3, p. 59, no item 1.5: ONDE SE LÊ: 1.5 No caso específico das áreas da saúde referentes ao Curso de Medicina, o(a) docente aprovado(a) atuará no módulo de sua área de conhecimento e em estudos tutoriais e em outros módulos do curso com os quais sua área de conhecimento tenha interfaces, nos Estágios Supervisionados, Internatos e Residências Médicas, assim como desempenhará as atribuições peculiares ao cargo, descritas no item 5 deste Edital. LEIA-SE: Excluído. No Quadro 3 (Cronograma), na segunda linha: ONDE SE LÊ: Inscrição para a Classe A, Nível 1, Adjunto A; para Docentes do Ensino Superior, conforme item 2.2 do Edital. LEIA-SE: Inscrição para a Classe A, Nível 1, Adjunto A; Classe A, Nível 1, Assistente A, para Docentes do Ensino Superior, conforme item 2.2 do Edital. No item 2.2: ONDE SE LÊ: 2.2 Para aquelas áreas em que a abertura de inscrições está prevista para uma única Classe (Classe A, Nível 1, Adjunto A, para Docentes do Ensino Superior portadores do título de Doutor, as inscrições serão realizadas no período de 10/05/2024 a 12/06/2024, observando-se o perfil descrito no Quadro 1, de Distribuição de Vagas. LEIA-SE: 2.2 Para aquelas áreas em que a abertura de inscrições está prevista para uma única Classe (Classe A, Nível 1, Adjunto A, para Docentes do Ensino Superior portadores do título de Doutor e Classe A, Nível 1, Assistente A para Docentes do Ensino Superior portadores do título de Mestre), as inscrições serão realizadas no período de 10/05/2024 a 12/06/2024, observando-se o perfil descrito no Quadro 1, de Distribuição de Vagas. No item 2.5: ONDE SE LÊ: 2.5 O pagamento deverá ser efetuado através de depósito bancário com Guia de Recolhimento da União (GRU) (ver http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp; Unidade Gestora: cód. 154048; Gestão: cód. 15265; Recolhimento: cód. 288837; CPF do Contribuinte deve ser o CPF do(a) candidato(a). LEIA-SE: 2.5 O pagamento deverá ser efetuado através de depósito bancário com Guia de Recolhimento da União (GRU) (ver https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portalgru/#/emissao-gru; Unidade Gestora: cód. 154048; Recolhimento: cód. 28883-7; CPF do Contribuinte deve ser o CPF do(a) candidato(a).

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES

Reitor
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 088/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa PEDRO ALVIM NETO LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 13/05/2024. f)PA: 0009409/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.154720/2021-27 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Norival Roberto Sutti (S/M) - inscrito no CPF: ***.767.178-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Sebastião Arantes, nº 114 - QD 10 LT 126 - Jardim Veleiros - Centro - CEP: 11250-084, sob o RIP N.º 2965 0100205-46

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 196,31 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 159.028,76 (Cento e cinquenta e nove mil, vinte e oito reais e setenta e seis centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.124833/2022-89

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Irnando Augustus Colacioppo Sobrinho e Silvia Carla Montana Colacioppo - CPF: ***.065.598-** e ***.065.598-**

OBJETO: Imóvel situado na Av. Almirante Tamandaré, 871 - Itaguassú - Ilhabela,SP - CEP: 11630-000, sob o RIP N.º 6509 0100304-74

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 156,96 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 34.670,89 (Trinta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e nove centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.143747/2022-75

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Djalma de Siqueira Júnior - CPF: ***.702.598-**

OBJETO: Imóvel situado na Av. Engenheiro Martinho Storace, 8557, Cond. Residencial Praia da Pacuiba, Unid. 06, Pacuiba - Ilhabela,SP - CEP: 11630-000, sob o RIP N.º 6509 0100290 - 34 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 788,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 63.796,48 (Sessenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.136357/2023-20

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Bertioga Yacht Club e outros - CNPJ: **.287.396/0001-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Sebastião Arantes, 96 - QD 10 LT 124 - Jardim Veleiros, Centro - Bertioga, SP - CEP: 11250-084, sob o RIP N.º 2965 0100203-84

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 206,08 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 159.571,86 (Cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.161600/2022-67 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: SUBDV Administração de Bens Ltda - CNPJ sob n.º **.595.581/0001-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Maria Caetana, s/n - Barra do Sahy - São Sebastião/SP - CEP 11622-103, sob o RIP N.º 7115 0100728-80

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 645,70m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 391.035,92 (Trezentos e noventa e um mil, trinta e cinco reais e noventa e dois centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.166486/2021-81

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Viktor Ljubtschenko - CPF : ***.512.138-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Engenheiro Martino Storace, nº 5.561 - Ponta das Canas - Ilhabela/SP - CEP: 11630-000, sob o RIP N.º 6509 0100276 - 86

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 693,32 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.131,18 (Cinquenta e seis mil, cento e trinta e um reais e dezoito centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024

Processo nº: 48610.237076/2023-31. Partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP). Objeto: Execução da gestão administrativa e financeira do Programa Empreendedorismo da ANP, cujo objetivo é o desenvolvimento de STARTUPS nas cadeias produtivas consideradas prioritárias para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, em especial fontes de energias renováveis, transição energética, descarbonização e petroquímica de primeira e segunda gerações visando o desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a ampliação do conteúdo local de bens e serviços. Data de assinatura: 09/05/2024. Prazo de vigência: 5 anos. Fundamento legal: Lei nº 13.019/2014.
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica Nº 2/2024

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: contratação de empresa para execução de serviço de implantação de subestação trifásica aérea de 150kva, 380/220v, com fornecimento e instalação de rede, na escola municipal de ensino fundamental e Iraci Rodrigues de Farias Melo, conforme planilha. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 19 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 19 de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br/compras.cotacoes@outlook.com. Edital: https://www.mogeiro.pb.gov.br/licitacaolista.php; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br..

Mogeiro - PB, 13 de Maio de 2024.

Flaviano Clebson Araújo

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 090/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa GILL'S CLÍNICA MÉDICA, FISIOTERÁPICA E FITNESS LTDA (CLÍNICA GILL'S). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 13/05/2024. f)PA: 0009852/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - BNDES

OBJETO: Contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, especializados em segurança cibernética para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.

EDITAL: Disponível a partir de 14/05/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br e www.bndes.gov.br.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 14/05/2024 às 10h no portal www.gov.br/compras/pt-br.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2024 às 11h no portal www.gov.br/compras/pt-br.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.

Mariana Terk Campos

Gerente da Gerência de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 44/2022, referente à prestação de serviços de transporte rodoviário de mobiliário e outros materiais, sob demanda, entre os prédios da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa Alytrans Rental Service Ltda. OBJETO: Alterar a cláusula 6.3 e estipular acréscimo ao contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Fernanda Ruppenthal Büchner. Proc. SEI n. 0002417-22.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 13-5-2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.108829/2021-92. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Claudinei Antônio Bastos Antunes - CPF XXX.084.059-XX. OBJETO: Imóvel situado na Servidão José Crispim Pereira, nº 203, bairro Mar das Pedras; CEP: 88160-524 - Biguaçu/SC; cadastrado sob RIP nº 8045 0100136-48.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 134,48m², totalmente inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$8.201,93 (oito mil duzentos e um reais e noventa e três centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Capinzal/SC, CNPJ 82.939.406/0001-07. Processo nº 54000.010714/2024-31. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e : Nilvo Dorini - Prefeito Municipal, CPF 482.***.***- 68.
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Ermo/SC, CNPJ 01.608.905/0001-01. Processo nº 54000.009107/2024-28. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Paulo Della Vechia- Prefeito Municipal, CPF 999.***.***- 15
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Palmeira/SC, CNPJ 01.610.566/0001-06. Processo nº 54000.009293/2024-03. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Fernanda de Souza Córdova - Prefeita Municipal, CPF 007.***.***- 66.
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ: 00.375.972/0012-13 e o Município de Meleiro/SC , CNPJ 82.837.741/0001-96. Processo nº 54000.011209/2024-11. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Eder Mattos - Prefeito Municipal, CPF : 509.***.***-68 .
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Pinhalzinho/SC, CNPJ 83.021.857/0001-15. Processo nº 54000.009717/2024-21. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Mário Afonso Woitexem - Prefeito Municipal, CPF 449.***.***- 87.
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ: 00.375.972/0012-13 e o Município de Vitor Meireles/SC, CNPJ 79.372.520/0001-85. Processo nº 54000.011229/2024-84. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Bento Francisco Silvy - Prefeito Municipal, CPF : 289.***.***-34.
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de São João do Sul/SC, CNPJ 82.547.274/0001-60. Processo nº 54000.009364/2024-60. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Moacir Francisco Teixeira - Prefeito Municipal, CPF 314.***.***- 20.
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 077/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CLÍNICA GALENO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 13/05/2024. f)PA: 0007522/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

PROCESSO: 19739.104582/2023-09

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito

CEDENTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia

CESSIONÁRIA: Estado da Bahia

OBJETO: Imóvel da União, localizado na Rodovia BR 367, KM 41, Porto Seguro - Bahia, matrícula nº 1.550, livro 2, registrada em 20 de março de 1978, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro - BA.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 69.954,30 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.720.000,00

FINALIDADE: funcionamento da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de abril de 2024, livro BA 022 - PN, Fls. 194 a 198.
EDITAL Nº 41/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E ENGENHARIA DE MATERIAIS

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de candidatos para ingresso no 2° Semestre de 2024 no curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais (PPGCEM). Período de inscrições vai de 28/06 a 02/07/24.

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://propesp.ufam.edu.br/pos-graduacao-stricto-sensu.html

ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
AVISO DE suspensão

SUSPENSÃO DA REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 6/2024

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, com a finalidade de preservar a transparência, participação e controle social, considerando a continuidade dos eventos climáticos de chuvas intensas no território do Rio Grande do Sul, bem como o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo Estadual, por intermédio do Decreto nº 57.598/2024, reiterado pelo Decreto nº 57.600/2024, alterado pelo Decreto nº 57.603/24, no qual reiterou o estado de calamidade pública e aumentou o número de municípios afetados, resolve suspender, até a efetiva normalização dos danos causados pelos eventos climáticos, a realização das sessões da Reunião Participativa nº 6/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 22 de abril de 2024.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: rp006_2024@antt.gov.br

ROGER DA SILVA PÊGAS

Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO

PROCESSO nº 04994.000628/2014-24 INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS (SJGO/TRF1ª) CNPJ **.*39.950/0001-**

OBJETO: um terreno, sem benfeitorias, registrado sob a Matrícula nº 64.430, ficha 1, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Verde/GO, situado na Rua João Barra Grande, Quadra 08, Lote 15, Residencial Tocantins, Município de Rio Verde/GO, cadastrado sob o RIP Imóvel 9571 00291.500-6

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.874,40 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, § 4° do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO ATO: Em 13/05/2024 no Livro nº 20, às folhas 175-176, da SPU/GO.
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Rio dos Cedros/SC, CNPJ 83.102.806/0001-18. Processo nº 54000.010585/2024-81. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Jorge Luiz Stolf - Prefeito Municipal, CPF 701.***.***- 91.
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ: 00.375.972/0012-13 e o Município de Rodeio/SC, CNPJ 83.102.814/0001-64. Processo nº. 54000.010774/2024-53. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Valcir Ferrari - Prefeito Municipal, CPF : 710.***.***-91.
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Campo Belo do Sul/SC, CNPJ 82.777.319/0001-92. Processo nº 54000.009855/2024-19. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Claudiane Varela Pucci - Prefeita Municipal, CPF 035.***.***- 08.
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Iporã do Oeste/SC, CNPJ 78.485.554/0001-13. Processo nº 54000.010604/2024-79. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Adelio Marx - Prefeito Municipal, CPF 297.***.***- 87.
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de São João do Oeste/SC, CNPJ 80.911.936/0001-03. Processo nº. 54000.010678/2024-13. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Genésio Marino Anton - Prefeito Municipal, CPF : 961.***.***-20 .
EXTRATO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ: 00.375.972/0012-13 e o Município de Mondaí/SC, CNPJ 83.102028.415/0001-09. Processo nº. 54000.010762/2024-29. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Valdir Rubert - Prefeito Municipal, CPF : 516.***.***-87.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO/INCRA/SR(SC) Nº 3/2022

TERMO DE DOAÇÃO/INCRA/SR(SC) nº 003/2022, datado de 20/06/2022, onde referencia a transferência de domínio público, por "DOAÇÃO", do Veículo Oficial placa MGG3B28, a Prefeitura Municipal de Passos Maia, no Estado de Santa Catarina. Processo 54000.132381/2021-57. Objeto: Doação de Veículo, embasado na Instrução Normativa/MAPA nº 125/2022. Signatários: NILTON TADEU GARCIA - Superintendente do INCRA em Santa Catarina, CPF 312.***.***-00 e, OSMAR TOZZO - Prefeito, CPF 559.***.***-53.
edital Nº 1/2024

retificação de edital

Processo nº 01458.000062/2024-91

OBJETO: Retificação do Edital do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural - Ampla Concorrência - 2024

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), considerando as condições necessárias ao pleno funcionamento da Comissão de Heteroidentificação responsável pelos procedimentos de identificação por terceiros da condição dos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural e o que determina o Parágrafo 1o do Art. 17 da Portaria Normativa MPOG n. 4, de 06 de junho de 2018, torna pública a retificação do item 15.4 do Edital de Seleção do processo seletivo discente para ampla concorrência do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan - 2024, referente aos meios de oficialização da Comissão de Heteroidentificação, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

A retificação poderá ser acessada na íntegra, por meio do endereço: "https://www.gov.br/iphan/pt-br/unidades-especiais/centro-lucio-costa/mestrado-profissional/editais-de-selecao-do-mestrado".

LEANDRO GRASS

Presidente do IPHAN
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 8/2024

O MUNICÍPIO DE ITAOBIM/MG - torna público que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica 008/2024 - Processo nº. 1935/2024 - Tipo: Menor Preço Global - destinado à Contratação de empresa do ramo de construção civil para prestação de serviços da pavimentação da extensão da Orla do Rio Jequitinhonha, no Itaobim/MG. A abertura das Propostas de Preços dar-se-á no dia 03/06/2024 às 09 (nove) horas, LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: plataforma de licitações www.licitardigital.com.br. Disponibilização do edital e informações nos endereços eletrônico www.licitardigital.com.br e www.itaobim.mg.gov.br. Contato: (033) 3734-1157 / 3734-1397 ou e-mail licitacao@itaobim.mg.gov.br.

JAIRO BATISTA PONTES

Agente de Contratação
Aviso de dispensa de licitação

A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo por meio da Secretaria Municipal de assistência social em conformidade com o art. 75, § II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que pretende realizar a reforma da academia coberta, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser obtidos através do e-mail: cpmlmth2017@gmail.com, eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 16 a 19 de abril de 2024, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa.

As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 19/04/2024, ou por e-mail: cpmlmth2017@gmail.com.

Marechal Thaumaturgo - AC, 14 de abril de 2024

Maricelson Barreto Firmino

Secretário Municipal de Saúde
Aviso De Adiamento

Concorrencia nº 2/2024 PMPN-MA.

O Município de Paulino Neves/MA, representado pela Servidora Myrlla Cunha Gomes, Agente de Contratação designada pela Portaria Nº 1.489/2024, informa a todos os interessados que a Licitação Concorrência nº 002/2024, para a Ampliação E Adequação De Escolas Da Rede Infantil, No Municipio De Paulino Neves/MA, fica adiada até ulterior deliberação. Esta decisão é motivada pela necessidade de readequação do Projeto Básico, conforme solicitado pelo Setor de Engenharia e Arquitetura. Além disso, informamos que o Edital será republicado conforme preconiza a Lei.

Paulino Neves/MA, 25 de abril de 2024

Myrlla Cunha Gomes

Agente de Contratação
EXTRATO DE distrato

DISTRATO DO CONTRATO Nº 2/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI

CONTRATADO: JW VIANA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.783.899/0001-69.

OBJETO: O presente distrato tem por objeto a rescisão amigável do contrato 002/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de recuperação dos ramais Paraíso e Chico da Voz, localizados na estrada Coari/Mamiá, e dos ramais Sol Nascente, Tarcísio e Bom Viver, localizados na estrada do Itapeuá, na Zona Rural do município de Coari/AM (Termo de Convênio nº 011/2022-UGPE).

MOTIVAÇÃO DO DISTRATO: Interesse mútuo da CONTRATANTE e da CONTRATADA, sob os termos constantes no citado instrumento, bem como com base no artigo 79, inciso II da Lei 8.666/1993. Ficando assim revogadas todas as cláusulas do referido contrato de prestação de serviços. Coari-AM, 26 de abril de 2024. KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA- Prefeito
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

O Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, RO mantido pelo Centro de Ensino São Lucas, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 49 (quarenta e nove) diplomas no dia 27/03/2024, 1 (um) diploma no dia 02/04/2024, 1 (um) diploma no dia 05/04/2024 e 1 (um) diploma no dia 24/04/2024 nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 001-UNISLJIPA - registros nº 289784, 289792, 289802, 289814, 289815, 289816, 289820, 289821, 289822, 289823, 289824, 289825, 289826, 289892, 289895, 289900, 289901, 289903, 289906, 289777, 289835, 289867, 289869, 289870, 289873, 289874, 289876, 289878, 289828, 289829, 289831, 289832, 289919, 289922, 290006, 290022, 290023, 290027, 290036, 289915, 290041, 290070, 290078, 290080, 290081, 290083, 290087, 290097, 290099, 292882, 292885 e 301738. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://portais.saolucas.edu.br/consultacertificados.php5

Ji-Paraná, RO 30 de abril de 2024

NATÁLIA FARIA ROMÃO FERREIRA

Reitora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER - Fundo Municipal de Educação- CNPJ: 16.677.738/0001-28.

CONTRATADA:

EDITORA LUNNA LTDA, CNPJ Nº 31.260.067/0001-99. Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 075/2024. Processo Licitatório nº115/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2023. Objeto: contratação de empresa para aquisição de material didático complementar - livros pedagógicos destinados ao seguimento de educação infantil para os alunos com idades de 02 a 05 anos e professores lotados na rede Pública Municipal de Redenção-PARÁ, em atendimento ao Fundo Municipal de Educação - FME. Data de assinatura do Termo de Apostilamento: 16/04/2024. OBJETO DO TERMO: Em virtude da complementação na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao contrato administrativo nº. 075/2024, serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias:

10 15 15 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 365 0450 2357 0000 =Manutenção de Educação Infantil

4.4.90.52.00 = Equipamentos e Material Permante.
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - CNPJ 29.989.385/0001-43.

CONTRATADA:

S. DA SILVA VULCAO COMERCIO. CNPJ sob o nº 22.356.545/0001-78. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 275/2023. Processo Licitatório nº 049/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de matérias de expediente em geral, serviços de encadernação, cópias de processos, plotagens de projetos e serviços de digitalização de documentos a-4, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer-FUNDEB. Assinatura: 22/04/2024. OBJETO DO TERMO: CONSIDERANDO que a contratada não efetuou as entregas conforme estipulado na CLAÚSULA QUARTA - DA ENTREGA, o que levou a Secretaria a proceder com as notificações cabíveis, e realizar a rescisão contratual, portanto a contratante solicitou em 02 de abril de 2024, a rescisão contratual unilateral, com base legal da rescisão administrativa unilateral, com remissão ao art. 78 e art. 79, L, da Lei n° 8.666/1993.
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER - Fundo Municipal de Educação-FME; CNPJ: 16.677.738/0001-28.

CONTRATADA:

S. DA SILVA VULCAO COMERCIO. CNPJ sob o nº 22.356.545/0001-78. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 274/2023. Processo Licitatório nº 049/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de matérias de expediente em geral, serviços de encadernação, cópias de processos, plotagens de projetos e serviços de digitalização de documentos a-4, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer. Assinatura: 22/04/2024. OBJETO DO TERMO: CONSIDERANDO que a contratada não efetuou as entregas conforme estipulado na CLAÚSULA QUARTA - DA ENTREGA, o que levou a Secretaria a proceder com as notificações cabíveis, e realizar a rescisão contratual, portanto a contratante solicitou em 02 de abril de 2024, a rescisão contratual unilateral, com base legal da rescisão administrativa unilateral, com remissão ao art. 78 e art. 79, L, da Lei n° 8.666/1993.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico as Inexigibilidades de Licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/21, objetivando o fornecimento e contrataçõa de: uma unidade móvel de água gelada chiller modelo MSA-22-RI-220/C, empresa Mecalor Solucões em Engenharia Termica S.A, CNPJ: 49.031.776/0001-68, pelo valor total de R$61.000,00; um rugosímetro portátil compacto SJ-411, empresa Mitutoyo Sul Americana Ltda, CNPJ: 59.408.005/0001-09, no valor total de R$40.609,92; e o serviço de manutenção corretiva na servohidraúlica de ensaio mecânicos MTS Landmark, empresa MTS Sistemas Do Brasil Ltda, CNPJ: 00.512.528/0004-92, pelo valor total de R$13.583,00. Com recursos do projeto: CV. 01.22.0196.00 - Multifuncionalidades de ligas de Titânio processadas em escala nanométrica.

São Cristóvão, 9 de maio de 2024.

Renata Silva Mann

Presidenta - FAPESE
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

As Faculdades Integradas Helio Alonso mantida pela Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura sob CNPJ 42.159.491/0111-68, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 75 [setenta e cinco] diplomas no período de 27/03/2024 a 26/04/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 6 - registro 26659 a 26728; 26941; 26947 a 26949; 27472]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http www.facha.edu.br/home.

Rio de Janeiro-RJ, 14 de maio de 2024.

Márcia R. Alonso Pfisterer

Diretora-Geral
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/21, objetivando o fornecimento de: 05 cadinho NGB810411, empresa Netzsch do Brasil Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 82.749.987/0001-06, pelo valor total de R$475,00. Com recursos do projeto: TC. 0050.0123165.22.9 - Petro Corrosão II.

São Cristóvão, 9 de maio de 2024.

Renata Silva Mann

Presidenta - FAPESE