RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024(*)

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 220ª Reunião Ordinária, ocorrida em 11 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica alterado, no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de "7315.11.00" para "7315.11.90", permanecendo inalteradas as demais disposições.

Art. 2º Os Anexos III e IV da Resolução Gecex nº 660, de 18 de outubro 2024, passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II desta Resolução, respectivamente.

Art. 3º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução.

Art. 5º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo V desta Resolução.

Art. 6º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo VI desta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Presidente do Comitê Substituto

ANEXO I

NCM

Nº Ex

Descrição

8407.34.90

087

Motor gasolina, 3,0 litros, 4 válvulas por cilindro, 6 cilindros em linha, 2.998 cm³ com turbo, comando de válvulas variável, injeção direta ou dupla, potência: 210-330 kW e torque: 450-600 Nm para automóveis e comerciais leves.

8419.50.10

073

Trocador de calor de placas para refrigeração do óleo, dimensões máximas de 175 x 170 x 92 mm, peso máximo de 2,5 kg, estrutura totalmente soldada em forno, interior protegido contra impurezas e corrosão, refrigerado com o líquido de arrefecimento do motor de vazão nominal entre 190 e 210 litros por minuto, temperatura nominal de 85 graus Celsius, temperatura nominal do óleo dentro do trocador de calor de 108 graus Celsius, pressão de ruptura acima de 10 MPa, aplicado em caminhões, chassis de ônibus e ônibus com motores de ignição por compressão de 4 cilindros em linha com volume funcional total maior ou igual a 4 litros.

8419.50.10

074

Trocador de calor de placas para refrigeração do óleo, dimensões máximas de 260 x 175 x 92 mm, peso máximo de 4 kg, estrutura totalmente soldada em forno, lacrado contra impurezas e protegido contra corrosão, refrigerado com líquido de arrefecimento do motor de vazão nominal entre 240 e 260 litros por minuto, temperatura nominal de 85 graus Celsius, temperatura nominal do óleo dentro do trocador de calor de 108 graus Celsius, pressão de ruptura acima de 10 MPa aplicado em caminhões, chassis de ônibus e ônibus com motores de ignição por compressão de 6 cilindro em linha de volume funcional total maior ou igual a 4 litros.

8421.32.00

017

Depurador por conversão catalítica dos gases de escape, em chapa de aço, com tapete de armazenamento de cerâmica, para o motor, vazão de menor de 1 L/min, pressão de 0,5 Bar, angulação máxima 1,5 graus com peso aproximado de 6183 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN: 5A04CB2.

8481.30.00

056

Válvulas de retenção aplicado em sistema hidráulico do conversor de torque da pá carregadeira de rodas, com peso compreendido entre 0,38 e 1,90 kg, pressão de operação compreendida entre 110 e 210 kg/cm2 e vazão nominal compreendida entre 30 e 300 L/min, com mecanismo de mola em aço liga, com corpo fabricado em aço médio carbono.

8483.90.00

152

Carcaça do volante motor; contendo corpo em ferro fundido cinzento; com largura mínima de 378 mm, espessura aproximada de 83 mm, com altura máxima de 238 mm, com 4 furos de fixação no bloco; para fabricação de motores diesel; com função de abrigar o volante do motor e fixar o motor de partida; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas.

8543.70.99

380

Caixa de distribuição; contendo tampa de proteção e carcaça em plástico PA66 com reforço de fibra de vidro, plástico (PVC) sobre-injetado nos cabos, vedação em borracha (NBR), cobre, elementos de fixação em aço; com peso 1,7 kg (+/- 0,100 kg), dimensões 800 mm (+/- 40 mm) X 99 mm (+/- 5 mm) X 65,4 mm (+/- 4 mm), voltagem 24 V (+/- 6 V), temperatura de trabalho -40 graus Celsius a +80 graus Celsius, conectores tipo baioneta; para fabricação de conjunto suspensão; com função de transmitir sinal eletrônico e alimentação elétrica de um módulo para outro, operando em conjunto de uma combinação de eixos; com aplicação em caminhões.

8543.70.99

381

Carregador elétrico externo veicular de alta tensão, trifásico, com possibilidade de múltiplas extensões, com 4 condutores (3 fases e 1 neutro) com tensão nominal de 110 V - 380 V ou 240 V - 415 V em corrente alternada, área de seção circular de 2,5 mm2, corrente de nominal máxima de 16 A, potência nominal máxima de 11 kW, frequência nominal de 50 Hz/ 60 Hz, e 1 condutor com tensão nominal de 110 V - 380 V em corrente alternada, área de seção circular de 0,75 mm2, corrente de nominal máxima de 16 A, potência nominal máxima de 3,88 kW, frequência nominal de 50 Hz/ 60 Hz, faixa de temperatura de operação entre -40 graus Celsius e 50 graus Celsius, comprimento aproximado máximo de 4500 mm, peso aproximado de 2,980 kg, classe de proteção IP67 e isolamento Classe 1 segundo norma IC-CPD, condutores com núcleo fabricado em cobre flexível, classe 5, isolamento fabricado em composto de borracha tipo EV1-2 e revestimento fabricado em poliuretano sem halogênio (PUR-HF), conectores IEC 62196 Tipo 2, fabricados em material termoplástico elastômero (TPE) e classe de proteção IP44, munido de mostrador em led para informações como barra de status de carregamento, botão de funções, temperatura, erros internos, limitação de corrente, voltagem e detecção de aterramento, utilizado no sistema de carregamento elétrico de veículos automotivos; PN: 8490509.

8543.70.99

382

Circuito eletrônico integrado; contendo antena, chip de controle, memória interna (EEPROM) e encapsulamento em vidro ou plástico; com frequência operacional de 125 kHz (+/- 5%), dimensões 3,05 mm de altura x 6 mm de largura x 12 mm de comprimento, peso 0,000431 kg; para fabricação de chaves de veículos automotores; com função de receber e transmitir dados por radiofrequência para o veículo, permitindo sua identificação eletrônica e habilitação da partida do motor; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.

8543.70.99

383

Unidade de controle eletrônico para sistema de câmeras multivisão com comunicação CAN, interface com sistema multimídia, conexão com chicote de veículo específico com conector de 24 vias, entrada para 4 câmeras simultâneas e memórias EEPROM, DDR3 e FLASH; possui alimentação de 8V a 16V e corrente de operação de 153mA a 226mA; aplicado em veículos automotivos de passageiros.

8708.29.99

519

Conjunto de recobrimento painel de instrumentos, constituído predominantemente PA, PC e ABS, com largura entre 712,9 mm e 740,32 mm, altura entre 290,4 mm e 295,7 mm, e comprimento entre 126,87 mm e 292,5 mm, dotado de difusor do ar-condicionado com regulagem para direcionar o fluxo de ar com medidas aproximadas de 156 mm x 153 mm x 125 mm, próprio para veículos comerciais leves.

9027.10.00

292

Sensor de análise de gases (NOx), tensão nominal de 24 V, peso máximo de 0,3 kg, durabilidade mínima de 200.000 km, temperatura de trabalho para componentes eletrônicos entre -40 a 115 graus Celsius e temperatura de trabalho para o cabo elétrico entre -40 a 200 graus Celsius, grau de proteção IP30, IP67 e IP6K9K, resistência de trabalho em todos os combustíveis, polimetiléster, óleos de motor, lubrificantes, anticongelantes, detergentes, conservantes de motor, névoa salina e redutores (NOx) conforme DIN 70070, com unidade de controle eletrônico integrada com uma porta de conexão com 5 pinos para comunicação via rede CAN, dimensões máximas de 153 x 70 x 40 mm, aplicado no sistema de pós-tratamento de gases de escape de caminhões, chassis de ônibus e ônibus.

9027.10.00

293

Sensor de O2, com tensão nominal de 12 V; composto por elemento sensor de cerâmica de zircônio, com conexão de 4 pinos banhados em prata, sendo dois para sinal e dois para resistência de aquecimento de 5,4 a 6,6 ohms; com a função de medir a quantidade de oxigênio presente nos gases de escape; utiliza ar de referência atmosférico através de entrada com filtro presente no corpo do sensor; aplicado em sistemas de pós-tratamento de gases de escape veiculares; com comprimento total entre 250 mm a 580 mm; aplicado em veículos de passeio ou comerciais leves.

ANEXO II

NCM

Nº Ex

Descrição

8413.50.10

094

Bombas hidráulicas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável para aplicações óleo-hidráulicas, com carcaça de ferro fundido, pressão máxima de 319 bar, rotação máxima de 2443 rpm, deslocamento volumétrico compreendido entre 6 e 63 cm3/revolução e potência máxima compreendida entre 2,9 e 81,8 kW, para aplicação em sistemas hidráulicos de máquinas autopropulsadas.

8413.50.10

095

Bombas hidráulicas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável para aplicações óleo-hidráulicas, com carcaça de ferro fundido, pressão máxima de 319 bar, rotação máxima de 2443 rpm, deslocamento volumétrico compreendido entre 6 e 30 cm3/revolução e potência máxima compreendida entre 2,9 e 38,9 kW, para aplicação em sistemas hidráulicos de máquinas autopropulsadas.

8481.30.00

057

Válvula de retenção; contendo plástico; com sentido único de fluxo, comprimento total aproximado de 48 a 60 mm e altura nominal de 36 mm a 38 mm; para fabricação de tubos do sistema de frenagem; com função de bloquear o fluxo de fluido no sentido contrário; com aplicação em automóveis.

ANEXO III

NCM

Nº Ex

3917.32.29

001

3917.32.90

005

7304.31.10

006

7304.31.10

007

7306.30.00

001

7326.90.90

050

7326.90.90

055

8301.70.00

004

8409.91.14

001

8409.91.14

002

8409.91.14

003

8409.91.14

004

8409.91.90

183

8412.31.10

077

8414.90.39

066

8414.90.39

075

8414.90.39

090

8421.39.90

231

8483.10.90

028

8483.50.90

013

8483.90.00

003

8483.90.00

152

8501.10.19

043

8501.31.10

030

8501.53.10

001

8507.60.00

010

8507.60.00

026

8507.60.00

030

8507.60.00

034

8507.60.00

035

8512.20.22

026

8512.30.00

013

8512.90.00

023

8536.90.90

013

8543.70.99

381

8544.42.00

025

8708.29.99

320

8708.29.99

409

8708.29.99

491

8708.30.19

025

8708.30.90

070

8708.30.90

087

8708.30.90

188

8708.30.90

194

8708.30.90

232

8708.80.00

153

8708.80.00

154

8708.80.00

173

8708.92.00

044

8708.94.83

003

9032.89.21

024

9032.89.21

026

9032.89.21

032

9032.89.29

304

ANEXO IV

NCM

Nº Ex

8483.10.90

060

8483.90.00

050

8501.53.10

016