EDITAL Nº 8/2024

A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Tabatinga, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 24/05/2024, das 15:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Tabatinga, AM, localizada na Avenida da Amizade, n° 1.170 - Centro, CEP: 69640-000 - Tabatinga/AM, e e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link:

https://events.teams.microsoft.com/event/5c7f6024-f204-4328-b902-9bcccf2082b7@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978

A Audiência Pública tem dentre os seus objetivos os seguintes aspectos:

a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

MUNICÍPIOS

CORPOS D'ÁGUA

Amaturá

Rio Solimões e demais corpos d'água federais

Atalaia do Norte

Rio Javari, Rio Ituí, Rio Itaquaí e demais corpos d'água federais

Benjamin Constant

Rio Solimões, Rio Pedro e demais corpos d'água federais

São Paulo de Olivença

Rio Solimões, Rio Jandaituba e demais corpos d'água federais

Tabatinga

Rio Solimões, Igarapé São Gerônimo e Igarapé de Belém e demais corpos d'água federais

Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link: https://events.teams.microsoft.com/event/5c7f6024-f204-4328-b902-9bcccf2082b7@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA

Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas