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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.067, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

ANA MARIA MELO DUARTE GUIMARÃES da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.068, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ANA MARIA MELO DUARTE GUIMARÃES para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Órgãos de Controle da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.070, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARIANA BARRETO RIBEIRO para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.071, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CINARA DIAS CUSTÓDIO para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.072, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.073, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

MARCOS VINICIUS AGUIAR DE SOUZA MOREIRA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.074, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ROBERTO RAMOS COLLETTI para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.075, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

ALESSANDRA LUIZA GOUVEIA da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Imóveis Funcionais da Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.076, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

ROGÉRIA ELER SILVA SOUZA, da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.077, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LISIANE ROSSI para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Administração de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.078, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CLAUDIA EVIE AKIJAMA GODDARD para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, na Coordenação-Geral de Governança da Informação da Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 8, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHENGDU, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DUVAL DE VASCONCELOS BARROS, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

CÉZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA AMARAL
PORTARIA DGP/PF Nº 3.875, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1006532-21.2022.4.01.3400 - 2ª Vara Federal Cível - SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 08200.038368/2024-81, resolve:

Nomear ICARO DEODORO ANDRADE SILVA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LVIII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 79544.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.816 Dispensar, a pedido, EDER ROMMEL DE CARVALHO ANDRADE, matrícula Siape nº 1069801, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Operações Aéreas, código FCE 1.07, da Diretoria de Operações, da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 1.817 Designar SANDRO WENDELL COSTA, matrícula Siape nº 3626830, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.818 Designar WENDELL GUEDES VIEIRA, matrícula Siape nº 2152252, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA Nº 470, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do Processo Judicial nº 1055201-46.2024.4.01.3300, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): HELLEN CRISTINA PICANÇO SIMAS

Mat. SIAPE: 1498540

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade Federal do Amazonas

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo: 23000.046807/2024-70

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 479, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ALINE AUXILIADORA TIRELI MIRANDA

Mat. SIAPE: 1114966

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Brasília

Para: Instituto Federal de São Paulo

Processo: 23000.047246/2024-26

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 1.058, publicada no Diário Oficial da União n.º 219, Seção 2, página 47, de 12 de novembro de 2024,

onde se lê: "Dispensar, com efeitos retroativos a 01 de novembro corrente, CARLA DIAS DE CASTRO, da Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, código 45.0400, do Laboratório de Microorganismos de Referência do Departamento de Microbiologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz",

leia-se: "Dispensar, com efeitos retroativos a 01 de novembro corrente, CARLA DIAS DE CASTRO, do encargo de substituto eventual, da Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, código 45.0400, do Laboratório de Microorganismos de Referência do Departamento de Microbiologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
Portaria GM-MD n° 5.240, de 12 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, observando o disposto no artigo 9º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000062/2024-69, resolve:

DESIGNAR O General de Exército KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS, Comandante Militar do Leste, para exercer a função de Comandante do Comando Operacional Conjunto Corcovado, para o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades referentes à segurança durante a Cúpula de Líderes do G20, em conformidade com o Decreto nº 12.243, de 8 de novembro de 2024.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 480, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Guanambi-BA nos autos do Processo Judicial nº 1007759-57.2024.4.01.3309, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): DEISIANE DOS SANTOS CRUZ

Mat. SIAPE: 1238291

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal da Bahia

Para: Instituto Federal Baiano

Processo: 00732.005658/2024-29

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 29/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ZENEIDE CHAGAS DO SACRAMENTO, matrícula Siape nº 048****7, inscrita sob o CPF nº 037.***.**4-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constante nos Ofícios SEI nº 98409/2024/MGI (43794479) e nº 137650/2024/MGI (45414692), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.023490/2024-17, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA IVANILDE DE SOUZA, matrícula Siape nº 016****4, inscrita sob o CPF nº 165.***.**8-19, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constante nos Ofícios SEI nº 111113/2024/MGI (44354000) e nº 144462/2024/MGI (45665295), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.028690/2024-58, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 366, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR LORENA SILVA DE FARIA para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio ao Novo FUNGETUR, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA Nº 4.206, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107759/2024-16, resolve:

DESIGNAR

MATEUS FERREIRA JULIO, para exercer o encargo de substituto, CCE 1.03, da Seção de Movimentações e Provimentos do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, no período de 2 de dezembro de 2024 a 10 de dezembro de 2024.

OLAVO VENTURIM CALDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 28/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SOLANGE MARIA PEDROSA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 026****1, inscrita sob o CPF nº 400.***.**4-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 13158/2023/MGI (32383410) e nº 139276/2024/MGI (45479724), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.104722/2023-48, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA IFFLU Nº 984, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; - O disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; - O disposto na Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 1 página 29; - O constante no Processo SUAP nº 23317.006367.2024-54; resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Rogéria Araújo Grillo, Matrícula SIAPE 2162576, do quadro permanente deste IFFluminense, para realização de pesquisa do Mestrado no Instituto Politécnico de Bragança - Portugal, no período de 09/03/2025 a 12/05/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IFFluminense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 600, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002390/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA ANNIBELLI BARON, matrícula Siape nº 1429038, e FRANK HENRIQUE PEDROSA CARVALHO, matrícula Siape nº 1719796, para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 566, de 29 de outubro de 2024, publicada no D.O.U de 01 de novembro de 2024, Seção 2, página 15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SGP/MGI N° 13.469, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.042278/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar PAULA TEREZA DE CARVALHO PENHA, matrícula SIAPE nº 1745394, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Comunicação, Integração e Relacionamento com o SIPEC, código FCE 1.07, do Gabinete, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 606, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007437/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS VELOSO DE MELO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1335474, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Políticas para Serviços do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 535, de 07 de outubro de 2024, publicada no D.O.U de 09 de outubro de 2024, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 06 de novembro de 2024, publicado no DOU nº 216, Seção 2, Pág. 6, de 07/11/2024, referente ao afastamento do país de LUIS MANUEL REBELO FERNANDES,

onde se lê: "no período de 09/11/2024 a 16/11/2024",

leia-se: "no período de 13/11/2024 a 16/11/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.016809/2024-29.
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.047, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2024, o Cap QAO-Adm G (030937764-6) EVANIO VOLNEI SILVEIRA DE OLIVEIRA, do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda (3º RCG), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.003622.2024-90, resolve:

Nº 1.615 - DESIGNAR, a partir de 13.11.2024, o servidor GUILHERME AUGUSTO DUARTE COPATI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1036460, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO SUBSEQUENTE, código FCC, deste Instituto - Campus Carmo de Minas.

Nº 1.616 - DISPENSAR, a partir de 04.11.2024, a servidora MICHELE MARTINS SILVA RIBEIRO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 3916310, de exercer a função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MODALIDADE SUBSEQUENTE, código FCC, deste Instituto - Campus Carmo de Minas.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14022.091195/2024-21, resolve:

Designar ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, matrícula Siape nº 1550327, para, no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA GABAER Nº 1.503/GC1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

AGREGAR ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais:

Tenente-Brigadeiro do Ar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Nr Ord 1047361/EMAER);

Brigadeiro do Ar ANDRE DA SILVA FERREIRA (Nr Ord 1855913/DIRAP); e

Brigadeiro do Ar PAULO ROBERTO DE CARVALHO JÚNIOR (Nr Ord 1858165/DIRINFRA).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.504/GC1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

AGREGAR o Major-Brigadeiro Intendente ALEXANDRE FALCONIERE DE TORRES (Nr Ord 0357014/CENCIAR) ao Quadro de Oficiais Intendentes do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.505/GC1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67100.008321/2024-81, resolve:

AGREGAR o Brigadeiro do Ar MARCELO GOBETT CARDOSO (Nr Ord 1857436/COMGAP) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.506/GC1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67220.003579/2024-24, resolve:

AGREGAR o Major-Brigadeiro do Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO (Nr Ord 1353187/II COMAR) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 610, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.101815/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores GUSTAVO SABOIA FONTENELE E SILVA, matrícula Siape nº 1336401, e LEONARDO BELVINO POVOA, matrícula Siape nº 1364623, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 482, de 09 de setembro de 2024, publicada no D.O.U de 11 de setembro de 2024, Seção 2, página 11.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA 1.498-RTR/UFMS, de 11 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.032039/2024-17, resolve:

Declarar vago, a contar de 12 de novembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 5, ocupado pela Servidora EULINA SANTOS DURE, código de vaga 340370, lotada na Diretoria de Governança Institucional da Reitoria, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeada conforme Portaria nº 1.245, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA COREN-PI Nº 814, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 36 de 29 de abril de 2024, que trata do reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 37 de 29 de abril de 2024, que Dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI, resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. Rafael de Sousa Araújo, portador do RG n°. 3.576.049 SSP-PI, para assumir o Emprego Público em Comissão de Assessor Analista III, e ao mesmo tempo designá-lo para assumir a Função Gratificada de Coordenador de Coordenador de Arrecadação e Negociação, bem como as atribuições que lhe competem, a partir do dia 12 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 12 de novembro de 2024.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA Nº 4.403, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1ª Subdelegar ao Senhor JOSÉ IRAN ATAIDE DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00204.100089/2024-01, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Amapá, por intermédio da Polícia Civil do Estado do Amapá.

Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art. 3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 611, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004147/2024-19, resolve:

Exonerar, a contar de 25 de novembro de 2024, CLARISSA TABOSA RIBEIRO, matrícula Siape 1782680, do cargo em comissão de Assistente do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 2.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 612, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100936/2023-94, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Flávia Andrade Mattar Furtado, matrícula Siape nº 1284007, Ricardo Zanatta Bortoli, matrícula Siape nº 1953158, e Laura Campêlo Gandolfo, matrícula Siape nº 1032312, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 266, de 05 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 9 de julho de 2024, Seção 2, página 10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portaria de Pessoal Nº 2.782, DE 13 DE novembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 426172, ocupado pelo servidor MARCO ANTONIO DE SOUZA WATANABE, matrícula SIAPE nº 337****, lotado na Diretoria de Proteção Ambiental, a partir de 07/11/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.036019/2024-95).

ANDREA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.783, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 428663, ocupado pelo servidor Matheus Pereira Gonçalves, matrícula SIAPE nº 116****, lotado na Diretoria de Licenciamento Ambiental, a partir de 08/11/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.036198/2024-61).

ANDREA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 613, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002042/2024-11, resolve:

Designar RICARDO ZANATTA BORTOLI, matrícula Siape nº 1953158, para, no período de 04 a 18 de novembro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 11 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e em obediência a Portaria nº 257-MEC, de 04.03.2011, autoriza tornar sem efeito o afastamento do país do servidor CRISTIANE SALOME RIBEIRO COSTA, SIAPE nº 1670188, publicado no DOU N° 178 de 13/09/2024, página 28. (Processo nº 23076.072968/2024-86)

ALFREDO MACEDO GOMES
DESPACHO de 12 de Novembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Cartulinas CMPC SpA, no período de 1 a 7 de dezembro de 2024, em Santiago, Chile, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.002167/2024-21).

MARCELO AMORIM D'ALBUQUERQUE LIMA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Cartulinas CMPC SpA, no período de 1 a 7 de dezembro de 2024, em Santiago, Chile, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.002167/2024-21).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO de 12 de Novembro de 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, revoga a autorização de afastamento do país de:

PEDRO HENRIQUE SILVA PEREIRA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 31 de outubro de 2024, Seção 2, página nº 24.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA N° 1.572, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.018003/2024-06, resolve:

Art. 1º - Contratar LAUDENILSON DINIZ LUNA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 08 de novembro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: CONTABILIDADE PÚBLICA, com lotação no Campus de Paragominas, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 20/2024, Publicado no DOU Nº 142, de 25 de julho de 2024, Seção 3, pág. 75, e suas alterações, resultado homologado pelo Edital nº 32/2024, publicado no DOU nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 3, página 52, classificado em 1º lugar.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
EDITAL de notificação Nº 15, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, vem, com base no art. 163, Lei 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o senhor MAX AUGUSTO DE ALMEIDA, CPF nº 769.***.***-72, para apresentar, se assim o desejar, manifestação escrita (DEFESA) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23040.003430/2023-15, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de quinze dias. A manifestação deverá ser enviada, dentro do prazo estabelecido, para o endereço eletrônico daf@cp2.g12.br ou ser entregue no seguinte endereço: Campo de São Cristóvão, 177, Colégio Pedro II, Anexo 2 da Reitoria, na Diretoria de Administração Funcional/PROGESP. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO o interessado para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 5.037 GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.050133.2024-03, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Marcos Henrique Vieira dos Santos, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador do Curso Técnico em Eletrônica, na modalidade Integrada e Subsequente, (FUC-01) do (a) Campus Alcântara, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis
DESPACHO DE 23 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ANDRÉ GALEMBECK, SIAPE nº 1301657, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE QUIMICA FUNDAMENTAL - CCEN, no período de 19/11/2024 a 30/11/2024, trânsito incluído, para Atividades de Projeto de Cooperação Internacional CAPES-COFECUB, no(a) CAPES-COFECUB, em Toulouse/França, Com ônus CAPES. (Processo nº 23076.081781/2024-76)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MOACYR CUNHA DE ARAÚJO FILHO, SIAPE nº 1287673, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA - CTG, no período de 08/11/2024 a 18/11/2024, trânsito incluído, para Participação COP-29 - Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima., no(a) REDECLIMA, em BAKU/Azerbaijão, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.091163/2024-29)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 1.247, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da servidora Fernanda Efrem Natividade Ferreira, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1762166 do quadro permanente do IFMG Campus São João Evangelista para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, Campus Carmo de Minas prevista no inciso II do artigo 30 da Lei 12.772/2012.

Art. 2º A Colaboração Técnica terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do ato autorizativo no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.839 Designar LUIS AURÉLIO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1462529, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.840 Dispensar HAMILTON OLIVEIRA SOUSA, matrícula Siape º 1880180, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo..

Nº 1.841 Designar HAMILTON OLIVEIRA SOUSA, matrícula Siape Nº 1880180, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Nº 1.842 Designar ALESSANDRO SANTOS SILVEIRA, matrícula Siape nº 3318901, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.843 Designar DANIEL NASCIMENTO CESAR, matrícula Siape nº 1750368, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.844 Designar VANESSA ZADOROSNEI REBUTINI, matrícula Siape nº 2162503, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA Nº 551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar CARLOS HENRIQUE GUIAO COELHO, matrícula SIAPE 1159861, código de vaga nº 691532, ocupante do cargo de OPERADOR DE CÂMERA DE CINEMA E TV, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.045399/2024-96).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS