745. A despesa de "Frete unitário interno - locais de armazenagem para o cliente" foi ajustada pela empresa durante a verificaçãoin loco, tendo em vista que o cálculo apresentado no Anexo 2.8.i havia levado em consideração os valores de frete incorridos no ano de 2021, ao invés de considerar P5. Além disso, a empresa havia incluído, [CONFIDENCIAL] . Assim, o valor foi ajustado, utilizando-se os dados referentes à P5 e incluindo apenas as informações referentes às vendas do produto objeto da investigação, convertendo-se ainda em PEN/kg.

746. O custo de embalagem, validado durante a verificação in loco, foi apenas ajustada para refletir o valor em PEN/kg.

747. Em relação à despesa de marketing, sendo ela considerada uma despesa indireta de venda, este Departamento apenas a deduziu do preço unitário bruto para fins de comparação com o custo total de fabricação, visando a realização do teste de venda abaixo do custo. Tal despesa também foi comprovada durante a verificação in loco.

748. Este Departamento realizou ainda o cálculo do custo de manutenção de estoque, uma vez que a Klaus não o reportou. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, realizou-se a multiplicação entre a mesma taxa de juros utilizada no custo financeiro e o custo de manufatura unitário. Os valores de taxa de juros e estoques foram validados durante a verificação in loco.

749. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno peruano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

750. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico peruano foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, inclusive das despesas indiretas de venda, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

751. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura aos valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

752. Destaque-se que, por ocasião da verificaçãoin loco, a empresa informou que [CONFIDENCIAL] . Dessa forma, a empresa apresentou os novos coeficientes para o cálculo das despesas gerais e administrativas e das despesas financeiras. Entretanto, o DECOM identificou que a empresa havia incluído despesas de venda, já informadas nos apêndices V e VII, no total de despesas gerais e administrativas reportadas no custo total de fabricação (Apêndice VI). Assim, foram realizados os ajustes nas referidas despesas, chegando-se aos coeficientes [CONFIDENCIAL] , para as Despesas Gerais e Administrativas, e [CONFIDENCIAL] , para as Despesas Financeiras.

753. Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, reportados pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a quase totalidade das operações de venda. No caso das vendas do CODIP [CONFIDENCIAL] no mês de maio de 2021, foi utilizado o custo do mês imediatamente anterior; no caso das vendas do mesmo CODIP, nos meses de janeiro, fevereiro e junho de 2022, foi utilizado o custo médio anual do respectivo CODIP.

754. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo chaves de latão realizadas pela Klaus no mercado peruano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

755. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping. Com a realização do teste de recuperação, [CONFIDENCIAL] das vendas foram recuperadas, restando [CONFIDENCIAL] de vendas abaixo do custo.

756. Assim, foram descartadas do cálculo [CONFIDENCIAL] das operações de venda do produto similar em razão do teste de venda abaixo do custo.

757. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O art. 14, § 6º, determina que as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL]

758. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente e por CODIP. No binômio CODIP/categoria de cliente - [CONFIDENCIAL] - o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

759. Conforme já mencionado, a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado peruano em moeda local (PEN). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda peruana em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

760. Ante o exposto, o valor normal da Klaus, na condiçãoex fabrica, considerada a categoria do cliente e o CODIP do produto exportado para a mesma categoria de cliente e CODIP, alcançou US$ 21,48/kg (vinte e um dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por quilograma).

4.3.3.1.2. Do preço de exportação

761. O preço de exportação da Klaus foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de chaves de latão destinados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, e ajustados conforme resultado da verificaçãoin loco.

762. Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condiçãoex fabrica.

763. Cabe destacar, inicialmente, que a empresa reportou o preço bruto e as despesas unitárias considerando dólares estadunidenses por unidade, e que essas informações foram convertidas para quilograma, sendo utilizado, para tanto, o volume em quilograma reportados pela própria empresa em cada operação de venda.

764. Para apurar o preçoex fabrica, partiu-se do preço bruto, deduzindo-se o frete unitário interno - unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque e o custo de embalagem. Ressalte-se que, por ocasião da verificaçãoin loco, o DECOM constatou que no caso das exportações para o Brasil, a empresa também tem gastos com [CONFIDENCIAL]

765. A empresa não informou notas fiscais canceladas, de crédito, de débito e de ajuste de quantidade.

766. A empresa reportou os créditos recebidos comdrawback, apresentando documentação em sua resposta ao pedido de informação complementar e comprovando tais receitas durante a verificaçãoin loco. Os valores foram então adicionados ao preçoex fabrica, realizando-se apenas a conversão para dólares estadunidenses por quilograma.

767. Destaque-se que a empresa não reportou o custo financeiro e o custo de manutenção de estoque nas despesas do preço de exportação. Este Departamento realizou, então, os referidos cálculos, conforme as mesmas taxas de juros e de giro de estoque utilizadas no cálculo do valor normal, além de ter feito a médias entre as datas de pagamento dividido por 365.

768. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Klaus, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 12,42/kg (doze dólares estadunidenses e quarenta e dois centavos por quilograma).

4.3.3.1.3. Da margem de dumping

769. Ressalte-se que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Klaus levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa (considerando o CODIP e a categoria de cliente). A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

770. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/kg

Preço de Exportação

US$/kg

Margem de Dumping Absoluta

US$/kg

Margem de Dumping Relativa

(%)

21,48

12,42

9,06

72,9

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.4. Da conclusão sobre o dumping

771. A partir das informações anteriormente apresentadas, constatou-se, para fins de determinação final, a existência de dumping nas exportações de chaves de latão para o Brasil, originárias da China, Colômbia e Peru realizadas no período de abril de 2021 a março de 2022 (P5), conforme as margens apuradas nos itens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3.

772. Outrossim, para todas as empresas selecionadas que tiveram seus dados analisados, observou-se que as margens de dumping apuradas não se caracterizaram comode minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE

773. Para efeito desta análise, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de 1º de abril de 2017 a 31 de março de 2022, dividido da seguinte forma:

P1 - 1º de abril de 2017 a 31 de março 2018;

P2 - 1º de abril de 2018 a 31 de março 2019;

P3 - 1º de abril de 2019 a 31 de março 2020;

P4 - 1º de abril de 2020 a 31 de março 2021;

P5 - 1º de abril de 2021 a 31 de março 2022.

5.1. Das importações

774. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de chaves de latão importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem tarifário 8301.70.00, fornecidos pela RFB.

775. O produto objeto da investigação é comumente classificado no subitem 8301.70.00 da NCM, no qual, ressalte-se, podem ser classificados produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter valores referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento. Nesse sentido, foram excluídos dos dados de importação considerados ao longo deste documento produtos como chaves automotivas, chaves aeronáuticas, chaves elétricas ou eletrônicas, chaves plásticas, chaves remotas, chaves de aço carbono, chaves do modelo Gorje, dentre outras.

776. Cabe ressaltar que as empresas Dell Computadores do Brasil (Dell), Atlas Copco Brasil (Atlas) e "K2 Chaves Ltda." foram consideradas inicialmente como importadoras do produto objeto da investigação. No entanto, conforme manifestações da Dell e da "K2 Chaves Ltda.", bem como questionário de importador da Atlas, acostados aos autos do processo, restou demonstrado que as importações realizadas por essas empresas não correspondem ao produto objeto da investigação. Dessa forma, foram encaminhados ofícios pelo DECOM comunicando da exclusão dessas empresas do rol de partes interessadas.

777. Além disso, foram corrigidas algumas classificações indevidamente realizadas para fins de início da investigação, como produto objeto da investigação, sendo que elas se referiam a produtos que continham o material zamac (produto excluído).

778. O Departamento realizou, após a elaboração do parecer de determinação preliminar, nova depuração dos dados de importação, tendo em vista os resultados da verificaçãoin locorealizada no Grupo Gold, e nas respostas ao questionário dos demais importadores, tendo sido excluídas os seguintes tipos de chaves, que não haviam sido excluídas anteriormente: chaves multiponto e chaves para banheiro sem segredo.

779. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF e [RESTRITO] .

780. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de chaves de latão, bem como suas variações, no período de investigação de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em kg)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

243,2

210,1

208,7

266,8

[REST.]

Colômbia

100,0

97,6

68,0

63,8

92,2

[REST.]

Peru

100,0

90,8

41,5

43,3

39,8

[REST.]

Total

(sob análise)

100,0

156,9

121,8

120,0

154,1

[REST.]

Suécia

100,0

75,5

162,3

498,2

6129,3

[REST.]

Suíça

100,0

153,2

156,5

168,9

158,0

[REST.]

Itália

100,0

6,1

4,3

0,2

4,3

[REST.]

Equador

100,0

311,7

342,7

228,4

111,9

[REST.]

Alemanha

100,0

61,4

8,6

22,6

33,1

[REST.]

Estados Unidos

100,0

82,7

75,2

27,8

70,7

[REST.]

França

100,0

2,1

0,9

0,9

0,0

[REST.]

Turquia

100,0

630,0

917,4

679,9

374,8

[REST.]

Espanha

100,0

24,1

5,5

6,8

2,4

[REST.]

Taipé Chinês

100,0

858,2

1,1

172,2

281,5

[REST.]

Argentina

100,0

43,7

39,5

5,6

40,2

[REST.]

Reino Unido

100,0

337,7

234,4

81,2

291,0

[REST.]

Índia

100,0

1,8

2,6

0,0

2,8

[REST.]

Hong Kong

100,0

247,0

0,4

0,1

0,1

[REST.]

Israel

0,0

100,0

100,0

100,0

100,0

[REST.]

Outras (*)

100,0

326,6

107,8

119,2

34,4

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

92,7

5,7

4,1

4,8

[REST.]

Total Geral

100,0

138,5

88,5

86,7

111,3

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

*Anguilla, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Grécia, Herzegovina, Hungria, Indonésia, Irlanda, Islândia, Japão, Líbano, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Marrocos, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Quênia, Romênia, Singapura, Tailândia, Tcheca República, Tunísia, Uruguai.

Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

265,9

189,1

199,9

214,1

[REST.]

Colômbia

100,0

95,6

59,8

55,5

88,8

[REST.]

Peru

100,0

99,3

37,3

38,3

39,6

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

146,3

92,5

93,8

114,1

[REST.]

Suécia

100,0

77,5

173,2

315,5

3178,9

[REST.]

Suíça

100,0

152,6

153,4

184,0

184,8

[REST.]

Itália

100,0

7,1

4,8

0,6

5,0

[REST.]

Equador

100,0

210,2

275,4

141,9

73,8

[REST.]

Alemanha

100,0

71,9

12,0

31,5

52,0

[REST.]

Estados Unidos

100,0

103,1

31,0

7,0

19,7

[REST.]

França

100,0

657,5

1200,0

847,5

367,5

[REST.]

Turquia

100,0

29,7

7,7

8,8

3,5

[REST.]

Espanha

100,0

1104,0

1,3

238,7

309,3

[REST.]

Taipé Chinês

100,0

47,9

41,8

6,0

43,1

[REST.]

Argentina

100,0

52,9

159,8

302,3

302,3

[REST.]

Reino Unido

100,0

3,3

3,3

0,0

2,2

[REST.]

Índia

100,0

292,7

3,2

0,6

1,5

[REST.]

Hong Kong

100,0

7,7

5,9

5,5

1,0

[REST.]

Israel

0,0

100,0

100,0

100,0

100,0

[REST.]

Outras (*)

100,0

39,4

46,6

1001,7

55,0

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

51,0

24,4

42,7

17,8

[REST.]

Total Geral

100,0

119,4

73,3

79,4

86,9

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

*Anguilla, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Grécia, Herzegovina, Hungria, Indonésia, Irlanda, Islândia, Japão, Líbano, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Marrocos, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Quênia, Romênia, Singapura, Tailândia, Tcheca República, Tunísia, Uruguai.

Preço das Importações Totais (em CIF USD/kg)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

109,4

90,1

95,8

80,3

[REST.]

Colômbia

100,0

97,9

88,0

87,0

96,4

[REST.]

Peru

100,0

109,4

89,9

88,7

99,5

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

93,2

75,9

78,2

74,0

[REST.]

Suécia

100,0

103,8

107,4

63,6

52,0

[REST.]

Suíça

100,0

99,7

98,0

109,0

117,0

[REST.]

Itália

100,0

116,5

112,9

264,1

115,4

[REST.]

Equador

100,0

67,4

80,4

62,1

65,9

[REST.]

Alemanha

100,0

117,0

139,6

139,2

156,9

[REST.]

Estados Unidos

100,0

124,7

41,2

25,1

27,9

[REST.]

França

100,0

105,6

132,3

126,0

99,4

[REST.]

Turquia

100,0

123,1

139,8

130,3

146,7

[REST.]

Espanha

100,0

128,6

123,7

138,4

109,7

[REST.]

Taipé Chinês

100,0

109,4

105,7

107,4

107,1

[REST.]

Argentina

100,0

15,7

68,0

371,7

103,8

[REST.]

Reino Unido

100,0

180,2

125,6

0,0

77,7

[REST.]

Índia

100,0

118,9

781,2

974,9

2112,6

[REST.]

Hong Kong

100,0

367,6

679,0

636,2

14197,9

[REST.]

Israel

0,0

100,0

100,0

100,0

100,0

[REST.]

Outras (*)

100,0

12,1

43,3

840,5

159,7

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

54,9

425,4

1048,4

367,4

[REST.]

Total Geral

100,0

86,3

82,8

91,6

78,1

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

*Anguilla, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Grécia, Herzegovina, Hungria, Indonésia, Irlanda, Islândia, Japão, Líbano, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Marrocos, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Quênia, Romênia, Singapura, Tailândia, Tcheca República, Tunísia, Uruguai.

781. O volume das importações brasileiras de chaves de latão das origens investigadas aumentou de P1 a P5 na ordem de [RESTRITO] kg (+54,1%), com registro da maior variação no volume importado ocorrendo de P1 para P2, [RESTRITO] kg (+56,9%), seguida de variações negativas de P2 para P3 (-22,4%) e de P3 para P4 (-1,5%), e variação positiva de P4 para P5 (+28,4%).

782. Quanto ao valor CIF das importações brasileiras de chaves de latão das origens investigadas, houve expansão entre P1 e P2 (+46,3%), redução entre P2 e P3 (-36,8%), e crescimentos nos demais períodos (+1,4%, de P3 para P4; e +21,6%, de P4 para P5). Considerando-se o intervalo entre P1 e P5, houve aumento de 14,1% no valor importado das origens investigadas.

783. Com relação aos preços das importações das origens investigadas, ressalte-se que estes decresceram continuamente de P1 a P5, sendo o único aumento de preço o registrado entre P3 e P4 (+3,0%). Considerando-se o intervalo entre P1 e P5, houve redução de 26,0% no preço importações de origens investigadas. Ressalte-se, ainda, que o decréscimo mais significativo dos preços das importações das origens investigadas aconteceu entre P2 e P3 (+18,6%).

784. Com relação ao volume importado de outras origens, a maior retração no período de análise de dano foi registrada entre P2 e P3, com redução de 93,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 95,2%, considerando P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

785. No que tange ao indicador de valor importado das outras origens, os movimentos são semelhantes aos de volume, com retração de 82,2% entre P1-P5, a despeito de o preço CIF médio por quilograma de chaves de latão de outros fornecedores estrangeiros ter aumentado 267,5% no mesmo período.

786. Constatou-se que o volume das importações brasileiras totais de chaves de latão apresentou aumento de 38,5%, de P1 para P2, seguindo o movimento de expansão do volume das origens investigadas. Em seguida verificam-se quedas de 36,1% de P2 para P3 e de 2,0% de P3 para P4, e incremento de 28,3% de P4 para P5, de modo que, considerando os extremos do período de investigação (P1 a P5), verificou-se o crescimento de 11,3% nas importações brasileiras totais de chaves de latão.

787. Avaliando a variação no valor das importações brasileiras totais no período analisado, de P1 para P2 verifica-se aumento de 19,4%, em virtude da expansão das importações das origens investigadas. Em seguida observou-se queda de 38,7% entre P2 e P3, seguido por crescimento de 8,4% entre P3 e P4 e de 9,5% entre P4 e P5. Analisando-se todo o período, o valor das importações brasileiras totais apresentou redução da ordem de 13,1%, considerado P5 em relação a P1.

788. A variação do preço médio das importações brasileiras totais no período analisado acompanha a tendência de queda do preço médio das importações das origens investigadas, sobretudo considerando a crescente participação das importações da China no total importado. Analisando-se todo o período de investigação de dano, o preço médio das importações brasileiras totais de todas as origens apresentou contração da ordem de 21,9% (P5 em relação a P1).

789. Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das origens investigadas foi consideravelmente inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos de investigação de dano, exceto em P1 e P2 quando um volume significativo do produto objeto da investigação foi importado de Hong Kong (em P1 e P2) e da França (em P1) a preços inferiores até mesmo ao preço da China, o mais baixo entre o preço das origens investigadas.

790. Em termos absolutos, apurou-se que o valor total das importações brasileiras de chaves de latão originárias da China, da Colômbia e do Peru aumentou US$ [RESTRITO] , entre P1 e P5, devido ao crescimento no valor importado da China. Por outro lado, o valor das importações das demais origens diminuiu US$ [RESTRITO] durante o mesmo período. Assim, constatou-se que o valor total das importações brasileiras de chaves de latão reduziu-se em US$ [RESTRITO] , no período investigado.

5.2. Do mercado brasileiro

791. Para dimensionar o mercado brasileiro de chaves de latão sem segredo, foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, as vendas das demais produtoras nacionais, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. Destaque-se que os dados abaixo diferem dos dados apresentados no Parecer de Determinação Preliminar, pois aqueles não estavam líquidos das devoluções.

792. As revendas de produtos importados não foram incluídas nos dados relativos às vendas internas por já constarem dos dados relativos às importações.

793. Para estimar as vendas das demais produtoras nacionais, foram considerados os dados da peticionária e do Grupo Gold, os quais foram apurados em verificaçõesin loco; e os dados das empresas Dovale, Land, Stam e Pado, que apresentaram seus volumes de produção e venda, mensurados em unidades e em quilogramas. Além disso, para todos os períodos, foi considerada a mesma metodologia descrita no item 1.9 deste documento para P5.

794. Dessa forma, foram obtidos os seguintes dados de volume produção das demais produtoras nacionais, em unidades e em quilogramas, os quais foram considerados iguais para as vendas internas:

Produção Nacional do Produto Similar

[RESTRITO]

Empresa

Produção

P1

P2

P3

P4

P5

JAS

Unidades

100,0

77,5

81,4

73,3

78,1

kg

100,0

79,0

82,0

73,6

79,4

Gold

Unidades

100,0

89,6

24,0

39,9

69,3

kg

100,0

89,5

28,5

40,5

70,7

Dovale

Unidades

100,0

102,8

124,2

128,2

115,4

kg

100,0

102,8

124,2

128,2

115,4

Land

Unidades

100,0

93,4

105,1

96,9

88,1

kg

100,0

93,4

105,1

96,9

88,1

Stam

Unidades

100,0

195,9

117,5

74,9

50,8

kg

100,0

196,0

118,1

75,4

52,3

Pado

Unidades

100,0

5952,4

2605,9

5178,3

9106,1

kg

100,0

7050,0

2753,9

5217,8

9000,9

Demais Produtoras

Unidades

100,0

29,9

77,3

72,6

52,8

kg

100,0

30,0

81,5

73,9

53,6

Elaboração: DECOM.

Demais produtoras: Assa Abloy/La Fonte, Soprano e Aliança.

795. Tecidas essas considerações, apresentam-se os dados e análises referentes ao mercado brasileiro, ao consumo nacional aparente (CNA) e ao consumo cativo.

Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente (CNA) e do Consumo Cativo (KG)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Mercado Brasileiro {A+B+C}

100,0

114,6

104,5

97,5

100,9

A. Vendas Internas - Indústria Doméstica

100,0

90,1

79,1

80,3

85,0

B. Vendas Internas - Outras Empresas

100,0

107,4

128,8

114,0

100,3

[REST.]

C. Importações Totais

100,0

138,5

88,5

86,7

111,3

[REST.]

C1. Importações - Origens sob Análise

100,0

156,9

121,8

120,0

154,1

[REST.]

C2. Importações - Outras Origens

100,0

92,7

5,7

4,1

4,8

[REST.]

CNA {A+B+C+D}

100,0

114,6

104,4

97,9

101,2

[REST.]

D. Consumo Cativo

100,0

112,8

102,1

109,9

110,0

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

796. Observou-se que o mercado brasileiro inicialmente cresceu 14,6% de P1 para P2 e depois reduziu 8,9% de P2 para P3, impactado, mormente, pelos movimentos de aumento das importações originárias da China de P1 para P2 e de retração das importações originárias da Colômbia e do Peru de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 6,6% de P3 para P4, e crescimento de 3,5% de P4 para P5.

797. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de chaves de latão revelou variação positiva de 0,9% em P5, comparativamente a P1. Esse movimento foi decorrente da significativa retração do volume das importações das demais origens (95,2%) bem como da redução acentuada das vendas da indústria doméstica (15,0%). No saldo final, não houve contração maior do mercado brasileiro devido ao forte incremento das importações sob análise, que variaram positivamente em 54,1% entre P1 e P5.

798. Por sua vez, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de chaves de latão, foram adicionados ao volume do mercado brasileiro, as quantidades referentes ao consumo cativo reportadas pela peticionária e pelo Grupo Gold, não tendo sido apresentado volume de industrialização para terceiros (tolling) para o período.

799. Observou-se que o consumo nacional aparente brasileiro apresentou trajetória similar à do mercado brasileiro, com crescimento ocorrendo entre P1 e P2, de 14,6%, e entre P4 e P5, de 3,4%; e redução de P2 para P3 (-8,9%), e de P3 para P4 (-6,2%). Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de consumo nacional aparente de chaves de latão revelou também variação positiva de 1,2% em P5, comparativamente a P1.

800. No que tange ao consumo cativo, observa-se crescimento de P1 para P2, e de P4 para P5, e redução de P2 para P3, e de P3 para P4. Ao se considerar todo o período, a variação do consumo cativo é positiva em 10,0%.

5.3. Da evolução das importações

5.3.1. Da participação das importações no mercado brasileiro

801. A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de chaves de latão.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)}

100,0

121,0

84,7

89,1

110,4

[REST.]

Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C)}

100,0

136,7

116,5

123,0

152,4

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)}

100,0

81,0

5,0

4,0

5,0

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

802. Observou-se que a participação das importações totais em relação ao mercado brasileiro cresceu ao longo do período analisado, fruto do movimento combinado de redução das importações das demais origens, de incremento das importações das origens investigadas e da redução do mercado brasileiro.

803. Dessa forma, a participação das importações totais no mercado brasileiro revelou crescimento de [RESTRITO] p.p. na comparação de P5 ante P1.

804. Adicionalmente, observou-se aumento em todos os períodos (P1 a P5) da participação do volume importado das origens investigadas em relação ao mercado brasileiro, sendo que essas importações representavam [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil em P1 e avançaram para [RESTRITO] % em P5. Considerando-se todo o período investigado (P1 a P5), verificou-se crescimento de [RESTRITO] p.p. na participação das origens investigadas em relação ao mercado brasileiro.

5.3.2. Da participação das importações no consumo nacional aparente

805. A tabela a seguir apresenta a participação das importações no consumo nacional aparente.

Participação das Importações no Consumo Nacional Aparente (CNA)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Participação das Importações Totais {C/(A+B+C+D+E)}

100,0

121,1

84,8

88,7

110,1

[REST.]

Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C+D+E)}

100,0

136,7

116,7

122,5

152,1

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C+D+E)}

100,0

81,3

5,2

4,2

5,2

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

806. Observou-se que a participação das importações totais no CNA cresceu [RESTRITO] p.p. ao se considerar todo o período (P1 a P5). A participação no CNA das importações das origens investigadas entre todos os períodos, exceto entre P2 e P3 quando houve redução, contudo, considerando os extremos da série, configura-se um aumento de [RESTRITO] p.p. no consolidado entre P1 e P5. Já a participação das importações de outras origens registrou reduções de P1 a P4 e aumento de P4 e P5, , quando considerado todo o período (P1 a P5), houve variação negativa de [RESTRITO] p.p.

5.3.3. Da participação das importações em relação à produção nacional

807. A tabela a seguir apresenta a participação das importações sob análise em relação à produção nacional.

808. Destaque-se que, para a JAS, a Dovale, a Land, a Stam, a Pado, e o Grupo Gold foram utilizados os volumes de produção informados pelas próprias empresas nas verificaçõesin locoe informações complementares (no caso da JAS e do Grupo Gold), e em resposta a consultas realizadas pela autoridade investigadora (no caso, das outras quatro).

809. Por fim, quanto às demais produtoras focadas no mercado de cadeados e fechaduras, adotou-se a metodologia descrita no item 1.2 deste documento.

Relação entre o Volume de Importações sob Análise e Volume de Produção Nacional

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

F. Volume de Produção Nacional {F1+F2}

100,0

88,3

66,5

68,7

81,2

[REST.]

F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica

100,0

79,0

82,0

73,6

79,4

[REST.]

F2. Volume de Produção - Outras Empresas

100,0

92,6

59,4

66,5

82,0

[REST.]

Relação entre o Volume de Importações sob Análise e o Volume de Produção Nacional {C1/F}

100,0

177,8

183,2

174,6

189,9

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

810. Por fim, observou-se que a relação entre as importações das origens investigadas e a produção nacional de chaves de latão aumentou de P1 a P3, reduziu de P3 para P4, e cresceu novamente de P4 para P5. Considerando o intervalo entre P1 e P5, esse indicador apresentou variação positiva de [RESTRITO] p.p.

5.4. Das manifestações sobre as importações, o mercado brasileiro e o CNA

811. Em manifestação protocolada no dia 15 de maio de 2023, o Grupo Gold argumentou que que as fabricantes de chaves do Grupo Gold, Land e Dovale também produziriam cadeados, cilindros para fechaduras e travas e, portanto, uma parcela das chaves que produzem seria para consumo próprio, para fabricação de kits de cadeados ou cilindros para fechaduras e chaves COM segredo. No caso da JAS, como a empresa seria parte relacionada da produtora de cadeados Pado Industrial, Comercial e Importadora ("Pado"), parte das chaves que produz seria para o consumo do próprio grupo econômico. Segundo o Grupo Gold, considerando a segregação proposta pela JAS e que apesar da peticionária ter reportado seu consumo cativo, as demais produtoras nacionais que a apoiaram não o fizeram, não se poderia considerar a totalidade das chaves produzidas pelos produtores nacionais para fins de dimensionamento do mercado nacional de chaves de latão SEM segredo.

812. Por outro lado, as fabricantes nacionais de cadeados também produziriam chaves, e adquiririam de fabricantes nacionais e/ou importariam, para complementação da sua produção. Segundo o Grupo Gold, esse contexto geraria uma complexidade na segregação de chaves com e sem segredo, uma vez que as chaves adquiridas de fabricantes nacionais, produzidas internamente e importadas seriam utilizadas tanto para acompanhar cadeados/fechaduras (chaves com segredo) quanto para revendas (chaves sem segredo).

813. Citou que esse cenário se tornaria mais complexo ao se considerar que as importações realizadas seriam, em sua grande maioria, sem segredo, mas que parte dessa importação viria a ser utilizada para consumo próprio (não sendo possível ter a informação sobre a destinação da chave de antemão no momento da importação). Assim, se por um lado as chaves em que será aposto segredo para comporem kits com outros produtos e serem comercializadas conjuntamente com esses outros produtos foram excluídas dos dados reportados pela JAS, e, portanto, não fazem parte dos dados da indústria doméstica para fins de análise de dano, por outro, elas seriam contempladas na importação, o que comprometeria uma comparação justa entre o produto nacional e o importado.

814. Segundo o Grupo Gold, essa dificuldade de segregar o mercado das chaves com e sem segredo decorre justamente do fato de a chave sem segredo não ser, por si só, um produto final, sendo necessária a inclusão do segredo para que tenha alguma utilidade. Como todas as chaves deverão passar pelo processo de inclusão do segredo em algum momento, seria impossível fazer a distinção no momento da importação ou produção nacional, ou saber em qual etapa será feito o segredo, após ou antes da venda, visto que todas as fabricantes de chave e todas as fabricantes de cadeados/fechaduras venderiam chaves com e sem segredo.

815. Em manifestação protocolada em 7 de agosto de 2023, a JAS rebateu o argumento do Grupo Gold de que "(...) alguns fabricantes de chaves também produzem cadeados, cilindros, fechaduras e travas, de forma que uma parcela das chaves que fabricam se destina a consumo cativo", afirmando que, apesar de ser verdade que os fabricantes de cadeados e fechaduras também fabricam chaves para uso próprio, essas chaves não se confundiriam com o produto similar, visto que, por terem segredo, já têm o seu uso final definido, inclusive em termos de modelo.

816. Para a peticionária, o conceito de consumo nacional aparente não se confundiria com o conceito de mercado, sendo que, para fins de determinação de dano, são considerados os dados de mercado. Além disso, a peticionária afirmou que o consumo cativo diria respeito ao destino da produção, sendo que o DECOM se esforçou para obter os dados da produção nacional, os quais confirmaram a representatividade da peticionária.

817. Em relação à produção nacional, segundo a JAS, o Grupo Gold teria apresentado conclusões que careceriam de apoio probatório. Por exemplo, a mera menção de que as empresas Assa Abloy, Soprano e Aliança são de grande porte não seria suficiente para tirar conclusões sobre o volume de produção e vendas de produtos similares.

818. Para a JAS, essa declaração levantaria preocupações, pois ignorar dados fornecidos por uma empresa, independentemente de sua posição no processo, sem um motivo sólido, não seria a abordagem adequada.

819. Ainda sobre o volume de produção das outras empresas no mercado brasileiro, a JAS afirmou que o DECOM teria conduzido as análises apropriadas. Embora não tenha considerado os dados fornecidos pela Dovale, Land e Pado inconsistentes, o Departamento teria utilizado metodologia específica para ajustar os referidos dados. No entanto, de acordo com a peticionária, isso não significaria que os dados apresentados não sejam confiáveis, como afirmou o Grupo Gold, que, por seu lado, não teria apresentado nenhuma evidência que comprovasse a incorreção de tais dados.

820. A JAS, em manifestação apresentada em 29 de setembro de 2023, referente aos temas que seriam tratados na audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, ressaltou que os dados de importação ainda seriam revistos, visto que três empresas importadoras se manifestaram no âmbito do processo.

821. A Klaus e a Silca, em manifestação apresentada conjuntamente em 20 de outubro de 2023, referente à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, afirmaram que a evolução das importações do Peru e da Colômbia ao longo de todo o período analisado não encontraria correspondência com evolução dos indicadores da indústria doméstica, o que denotaria ausência de nexo de causalidade.

822. As duas empresas destacaram que o DECOM havia indicado no parecer preliminar que a análise cumulativa das origens é permitida desde que atendidos os requisitos do Artigo 3.3. do Acordo Antidumping. Entretanto, os requisitos do item b) do Acordo não teriam sido analisados formalmente, e assim não haveria elementos que permitissem caracterizá-los no presente caso e, portanto, não seria cabível a análise cumulativa das origens investigadas.

823. As empresas pontuaram que a análise do requisito de existência de condições de concorrência para aplicação da análise cumulativa de dano já foi objeto de análise do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, especificamente na controvérsia "DS 601: China Anti Dumping measures on stainless steel products from Japan":

a) Tendência de Volume é Importante: O Órgão de Apelação destacou que as tendências de volumes de um país específico podem ser relevantes para análise da concorrência entre os produtos importados, e entre produto importado e similar doméstico conforme Art. 3.3(b).

We do not suggest that trends in country-specific volumes are always irrelevant for an investigating authority's consideration. For example, such trends may be relevant in the context of an investigating authority's evaluation of the conditions of competition between imported products, and between imported products and the domestic like product, as provided for in Article 3.3(b). Brazil raised the relationship between import volumes and conditions of competition as the basis for a claim under that provision before the Panel. (Panel Report, para. 7.252). The Panel found that the divergences in volume trends between Brazilian imports and those of other countries did not compel a finding by the European Commission that the effects of Brazilian imports could not be appropriately assessed on a cumulated basis with the effects of imports from other countries. (Ibid., paras. 7.253-7.256) Brazil has not appealed the Panel's finding in this respect.

O Órgão de Apelação ainda apontou que o Brasil não havia recorrido do entendimento do Painel de que a Comissão Europeia havia analisado adequadamente as condições de concorrência previstas no art. 3.3. O Órgão rejeitou, na verdade, o argumento do Brasil de que 'investigating authorities first determine on a country-specific basis the existence of significant increases in dumped imports, and their potential for causing injury to the domestic industry'.

b) Crescimento de Volume e Concorrência: No caso "China  AD on Stainless Steel", o Painel afirma que se as importações de determinada origem crescem durante o período de investigação ("PdI"), isso poderia ser um indicativo de que as exportações daquela origem estão efetivamente competindo com as importações das demais origens, sendo então apropriada a cumulação. '

If an investigated source of exports increases in volume during the course of the POI (as was the case with Indonesia, whose exports of billets (slabs) and coils increased in 2017) that may well be a sign that exports from that source are effectively competing with imports from all other sources, which would make it appropriate for an investigating authority to cumulatively assess the imports from all such sources.

c) Preço e Volume: Também nesse caso, quanto às alegações do Japão de que as importações de origens com menor preço seriam as responsáveis pelo dano, o Painel apontou que a análise de tendência de preços é relevante para a análise de concorrência. Contudo, o Painel rejeitou o argumento do Japão pois origens, incluindo-se o Japão, que teriam preços superiores, também apresentariam um aumento de volume no período.

7.97 While we are of the view that a consideration of price trends may be relevant in assessing the conditionsof competition between subject imports, or between subject imports and the domestic like product, we do not consider that Japan has shown that MOFCOM's analysis of the conditions of competition was flawed in the light of the price trends Japan maintains demonstrate a lack of competition.

A esse respeito, o Painel indica que os dados apresentados pelo Japão suportam o entendimento de que havia uma troca nas tendências com importantes variações nos volumes importados das distintas origens investigadas. Dessa forma, haveria uma concorrência efetiva entre as origens investigadas no mercado chinês com disputa por participação no mercado.

"NR 130. We also note that in chart 27 of its first written submission, Japan presents data pertaining to the country-specific volume of subject imports of coils of the 300-series. Chart 27 shows an increase in Indonesian exports of coils of the 300-series over the POI, which is accompanied, particularly in the first quarter of 2018 by decline in Korean, Japanese and EU imports of the same type. (Japan's first written submission, p. 115). In chart 28, Japan presents data pertaining to the country-specific volume of subject imports of coils of the 400-series. The data show an increase in Japanese exports of coils of the 400-series over the POI, which is accompanied particularly in the first quarter of 2018 by decline in imports from Korea and the European Union. (Japan's first written submission, p. 116). We consider, as China also argues, that these data support, rather than undermine, MOFCOM's findings regarding the existence of a competitive relation between subject imports. (See e.g. China's first written submission, paras. 413-414). In particular, the changes in the volume of subject imports from the European Union, Indonesia, Japan, and Korea show that they were competing in the Chinese market for market share.

824. Assim, segundo a Klaus e a Silca, a análise da evolução das importações, seguindo os parâmetros da OMC, apontaria que as exportações da Colômbia e do Peru não seriam capazes de concorrer com as exportações da China, e que não há qualquer disputa por participação no mercado entre as importações daquelas origens e a indústria doméstica.

825. De acordo com a análise dos dados de importação presentes no Parecer Preliminar, o volume importado de Colômbia e Peru se reduziria ao longo do período de investigação, enquanto as importações da China cresceriam. A tendência do volume importado de Colômbia e Peru seria semelhante à tendência das importações de outras origens de perda de participação no mercado e a tendência de redução de volume e perda de mercado das importações de Colômbia e Peru seria bastante similar ao comportamento das vendas da indústria doméstica.

826. Nesse sentido, as duas empresas registraram que os dados disponíveis para a presente investigação demonstrariam que não haveria condições de concorrência entre as importações, ou entre as importações do Peru e da Colômbia com a indústria doméstica, de tal forma que não atendido o requisito previsto no Artigo 3.3(b), não sendo cabível, assim, a cumulação das importações investigadas para análise de efeitos. Assim, não seria possível estabelecer um nexo de causalidade entre o dano alegado pela indústria doméstica e as importações de Colômbia e Peru.

827. O Grupo Gold, em manifestação protocolada em 30 de janeiro de 2024, alegou que haveria problemas nos dados de importações investigadas constantes do Parecer de Determinação Preliminar. Segundo eles, as importações realizadas pelo Grupo Gold originárias da China superam as importações totais dessa origem informadas no referido Parecer em todos os períodos, e de forma mais acentuada em P1, P2, P3 e P5. Em um dos períodos, o volume de importação total do Grupo Gold seria superior ao volume total de importações investigadas das três origens, o que indicaria que os dados constantes do Parecer estariam incorretos, e que, desse modo, o Departamento deveria chegar a uma determinação final negativa: