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PORTARIAS, Nº 1.993, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.993 - Dispensar, a partir de 13/05/2024, ANDREA CARLA MELO MARINHO, Matrícula SIAPE n° 1658338, Bibliotecário-Documentalista, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Biblioteca Setorial, do Centro de Artes e Comunicação, da função de Coordenador de Museologia e Valorização do Patrimônio Artístico-Cultural, da Diretoria de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3876/2020, de 24/11/2020. (Processo n° 23076.035156/2024-85)

Nº 1.994 - Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 01/05/2024, MONICA WALERIA PINTO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE n° 1134005, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Genética, do Centro de Biociências, na(o) função/cargo de Chefe do Departamento de Genética, do Centro de Biociências, Código FG-01. (Processo n° 23076. 034803/2024-13)

Nº 2.005 - Dispensar, a partir de 10/05/2024, SYLVIO CARLOS SANTANA SIQUEIRA GOMES, Matrícula SIAPE n° 3081224, Administrador, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Ciências da Saúde, da função de Coordenador de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Ciências da Saúde, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 3851/2023, de 30/08/2023. (Processo n° 23076. 035609/2024-76)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA N° 1.321, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1134775, e ALEX FELIPE LANNA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1219676, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.103931/2024-54, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.031/DPM, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n ° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1°Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MO 87.1947.67 FÁBIO DE OLIVEIRA SOUZA

SO-MR 87.1953.05 ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

SO-MO 87.1954.88 VLADIMIR SILVA DA CUNHA

SO-CO 87.2005.62 MARCOS AURÉLIO ASSUNÇÃO MOURA

SO-AR 87.2056.29 EDMILSON SILVA DA FONSECA

SO-MA 87.2197.78 GEOVANE CAMELO BORBA

SO-PL 87.2209.71 PAULO DA SILVA GOMES

SO-ES 87.2215.27 HUSSAIM MACHADO VIANA

SO-ES 95.0365.21 CLAUDENI ALVES DOS SANTOS

SO-MR 95.1111.82 ALESSANDRO APARECIDO FERRAZ DOS SANTOS

SO-EL 96.0180.46 VANDERLEY BARBOSA CORRÊA

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-AV-CV 87.1955.42 ALEXANDRE MARCELO DOS SANTOS

1° SG-AV-RV 87.2963.65 ELFE MARCOLINO DE SOUZA

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MA 86.8061.57 ROSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

SO-ET 86.9646.82 ALEX CAZUCA PERAZZO

SO-EL 87.2214.38 FRANCILEUVE VERAS REIS

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-DT-SB 86.9096.14 ADRIANO AZEVEDO RÊGO

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA SE/MTE Nº 756, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202325/2024-25, resolve:

Dispensar MARIA SANDRA DE SOUZA, matrícula nº 1776009, da função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 165, DE 13 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0462861428) HELENO MOREIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0462861428) HELENO MOREIRA na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico da Assessoria de Seleção, Planejamento e Avaliação do Ensino, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Gabinete do Comandante de Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA N° 1.318, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3299497, e BRUNO FRANCISCO SANTOS NASCIMENTO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1690627, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.103913/2024-72, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.315, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1134775, e WALTER GODOY NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538413, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.103915/2024-61, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.255, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 983, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 64, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.256, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 984, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 64, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SE/MTE Nº 699, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 13041.204230/2024-97, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ROSÂNGELA CRISANTO EUFRÁSIO, matrícula nº 1162935, agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na 191ª Zona Eleitoral - Ilha do Governador do Estado do Rio de Janeiro, até 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 1.257, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 985, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 64, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.258, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.360, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176 Seção 2, p. 53, de 15 de setembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 987, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 64, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.108225/2022-37.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 3.263, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Militar a ANTONIA NUBIA DE ARAUJO CATTAI, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor REGINALDO SANTOS CATTAI, matrícula SIAPE nº 2062932, ocupante do cargo de 3º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 04.05.2024. Processo nº 14022.036696/2024-44.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS

PORTARIA GEPPM/MGI Nº 3.264, DE 14 DE MAIO DE 2024

Art. 1º - Conceder Pensão Militar Judicial à CLAUDIA MARIA DA SILVA, mediante Sentença Judicial prolatada nos autos do processo 1000929-35.2021.4.01.4100, 1º Vara Federal Cível da SJRO, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, ex-servidor GILBERTO MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1454671, ocupante do cargo de 2º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em, 16.07.2020, de acordo com o Processo nº 19975.015009/2024-10.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 757, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202325/2024-25, resolve:

Designar ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1156872, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 1.310, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 986, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 64, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.

Art. 2º. Designar LEONARDO CARON DEFANI, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1151651, para, em substituição a RONDINELLI MELO ALCANTARA FALCÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110744, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 33-SS.1.2/SVP 2, de 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 010-SS.1.2/SSIP/2RM, de 24 MAR 21, publicada no DOU nº 60, de 30 MAR 21, CANCELAR A REFORMA, a contar de 1º ABR 24, e AGREGAR ao 28º BIL, a contar da mesma data, por decisão judicial, o Cb GUILHERME AUGUSTO CORREA DOS SANTOS, EB 020260157-1, vinculado à SVP Campinas, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00052/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 9 MAR 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA MGI Nº 3.262, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso VIII do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, combinado com o art. 19, inciso III, do Anexo ao Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o qual aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, e de acordo com o que consta do Processo nº 18001.100074/2023-03, considerando a necessidade de revisão da designação de membro suplente, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MGI Nº 2.455, de 23 de abril de 2024, que designou o servidor Usiel Rios como membro suplente representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 338, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.068072/2024-93, resolve:

1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar do Rio de Janeiro, os Docentes abaixo relacionados:

NOME

MATR SIAPE

FG

VIVIANE DE OLIVEIRA BITTENCOURT

1475274

FG.3

FRANCICLEO CASTRO RAMOS

1101912

FG.3

MARCELLO FELIPE DUARTE

1475417

FG.3

2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar do Rio de Janeiro, os Docentes abaixo relacionados:

NOME

MATR SIAPE

FG

MARCOS VINÍCIO GUIMARÃES GIUSTI

1673862

FG.3

CÁTIA VALÉRIO FERREIRA BARBOSA

1448890

FG.3

MARIA SPANO

1287779

FG.3

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 1.024/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 30ABR2024, o CMG (Refº-FN) 81.0013.12 ALCYR GOMES SARAIVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 1748/2023, da DPM, de acordo com o contido na subalínea VII, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ªRevisão - MOD4).

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.025/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-OS 86.9231.45 MARCONDES FLORINDO DA CRUZ, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Analista na Seção de Análise de Processos no Departamento do Pessoal da Reserva, NEO 54.3.0.2, na área Administrativa, nesta Diretoria (DPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15MAI2024 a 14MAI2026.

Art. 2º Contratar o SO-RM1-AM 85.0541.35 JOÃO CARLOS BORGES SANTANA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Analista na Seção de Análise de Processos no Departamento do Pessoal da Reserva, NEO 54.2.0.7, na área Administrativa, nesta Diretoria (DPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15MAI2024 a 14MAI2026.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 147, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.001812/2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido a servidora ALENE BARBOSA LEAL, matrícula SIAPE nº 3210249, da função de Gerente da Divisão de Concursos e Seleções, código FG-01.

Art. 2º Designar o servidor MARCELO ROMELL NUNES ALVES, matrícula SIAPE nº 3210156, para a função de Gerente da Divisão de Concursos e Seleções, código FG-01.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA N° 1.261, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.169, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 991, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 65, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.110924/2022-47.

Art. 2º. Designar RACHEL ANDRADE VAZ SAMPAIO, Auditora Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 3302946, para, em substituição a ANA CAROLINA GOMES MELLAO HADAD, Auditora Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1270279, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
DESPACHO De 13 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MANUELA TORRES CAMARA LINS, SIAPE nº 2561511, lotado(a) no(a) Diretoria do Centro de Ciências Médicas, no período de 13/05/2024 a 19/05/2024, trânsito incluído, para Ouvinte, no(a) Sociedade Europeia de Gastroenterologia Pediátrica, em Milão/Itália, ônus Limitado. (Processo nº 23076.025272/2024-09)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA N° 1.262, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.300, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 992, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 65, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.103233/2023-78.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.259, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.164, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 988, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 65, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.110914/2022-10.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.260, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.166, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 989, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 65, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.110918/2022-90.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.311, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.167, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215 Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 990, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. n° 72, Seção 2, p. 65, de 15 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.110920/2022-69.

Art. 2º. Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1354064, para, em substituição a RONDINELLI MELO ALCANTARA FALCÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110744, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Designar ALEXANDRE MATTOS DE SCHUELER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1138707, para a função de Presidente da referida comissão processante.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102/SAF, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.007906/2024-24, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Alves de Santana, matrícula SIAPE nº 2245590, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio (CAP), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
ATO nº 235, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 2286/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Carlos Barbosa Romeu Junior, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911 /94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 179, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 41 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota como fundamento deste ato o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar e o PARECER n. 00205/2023/CONJUR-MPOR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00036/2024/CONJUR-MPOR/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Pasta, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 50020.005270/2023-41, resolve:

DEMITIR Nancy Amélia Sanches Amikura, servidora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, SIAPE nº 1648601, por infringência à Lei nº 8.112/90, artigo 132, II.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004081/2024-67, resolve:

Nº 228 Designar a servidora ROSANA LUISA JACKISCH, matrícula SIAPE nº 3126452, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, da Coordenação de Normas de Preservação, da Coordenação-Geral de Normalização e Gestão do Território do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CLEO ALVES PINTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1667073, do referido encargo.

Nº 229 Designar o servidor FREDERICO CAMARGOS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1134398, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a), código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão de Bens no Território, da Coordenação-Geral de Normalização e Gestão do Território do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LETICIA BECCALLI KLUG, matrícula SIAPE nº 1535747, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 475, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.014515/24-09/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 06/05/2024 a 05/05/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 02, JOAB ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE nº 2088364, lotado no Departamento de Turismo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DTUR/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Turismo - DTUR/CCSA, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 334, de 13 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.014493/2024-59, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, DANIELA DE SOUSA COSTA, CPF ***.996.873-**, para ocupar o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0976205, sob a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, junto a(o) Campus de São Luís.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.412, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processo nº 35014.130795/2024-91 e 14022.032755/2024-13, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de abril de 2024, ANTONIO DEONES TEIXEIRA, matrícula nº 0.942.178, CPF nº 305.XXX.XXX-04, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude de aposentadoria.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.432, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.112322/2024-10 e 14022.032838/2024-02, resolve:

Designar ADRIANA PELEGRINI DA SILVA, matrícula nº 1.655.945, CPF nº 151.XXX.XXX-02, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Piracicaba da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.433, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.011498/2024-47 e 14022.032920/2024-29, resolve:

Designar REINALDO PACHECO DA LUZ, matrícula nº 1.432.336, CPF nº 342.XXX.XXX-68, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Porto Alegre da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.435, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.106041/2024-10 e 14022.032839/2024-49, resolve:

Dispensar CLAUDIA LUCIANE MINUZZO NOGUEIRA, matrícula nº 2.117.022, CPF nº 727.XXX.XXX-68, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Despesas de Pessoal da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão, Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.436, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.106041/2024-10 e 14022.032839/2024-49, resolve:

Designar ROSANGELA DOS SANTOS ALONSO, matrícula nº 2.033.886, CPF nº 756.XXX.XXX-04, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Despesas de Pessoal da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão, Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.438, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.063942/2024-18 e 14022.032912/2024-82, resolve:

Designar MARIA LÚCIA ALFERES DEMOLA PEIXOTO, matrícula nº 0.941.894, CPF nº 083.XXX.XXX-65, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo - Vila Mariana, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 801 - Nomear SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 802 - Designar FATIMA MAYUMI KOWATA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 803 - Designar MATHEUS JOSE FERRAZ FERNANDES para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 806 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 550, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, Seção 2, páginas 60.

Nº 808 - Dispensar RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 6 de maio de 2024.

Nº 811 - Dispensar MÁRCIO ALMEIDA DO AMARAL do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, a partir de 6 de maio de 2024.

Nº 812 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 759, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 6 de maio de 2024, Seção 2, páginas 50.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 386, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO AMARO DE SOUSA MENDES, matrícula SIAPE nº 1100362, lotada no Hospital Geral de Belém, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 8ª Região Militar (SVP/8), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 392, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO PANTOJA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0076976, lotado no 8º Batalhão de Suprimento de Selva, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 8ª Região Militar (SVP/8), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 368, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0006032-60.2024.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 8.868 de 14/04/1994, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Maranhense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, LUÍS FERNANDO CAVALCANTI COSTA.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, a redistribuição em tela envolve cargo ocupado por servidor que já se encontra lotado na localidade de destino para a qual o cargo está sendo redistribuído.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 35-SS.1.2/SVP 2, de 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos proporcionais correspondentes ao posto de Capitão, o Cap HENRY GUSTAVO ROSSI, EB 011956155-3, pertencente à Base de Aviação de Taubaté, com fulcro no art. 104; no inciso II do art. 106; no inciso VI do art. 108; e no inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6880/80; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO