PORTARIA SERES/MEC Nº 523, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n°s 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202028216

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

2

202028217

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

3

202028223

GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

4

202028224

LOGÍSTICA (Tecnológico)

10660 (dez mil, seiscentas e sessenta)

UNIVERSIDADE BRASIL

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

5

202028225

MARKETING (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE BRASIL

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

6

202028226

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE BRASIL

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

7

202028231

SECRETARIADO (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

8

202028236

SECRETARIADO (Tecnológico)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

9

202028240

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

180 (cento e oitenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

10

202028241

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

180 (cento e oitenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

11

202028242

LOGÍSTICA (Tecnológico)

180 (cento e oitenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

12

202028243

MARKETING (Tecnológico)

180 (cento e oitenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

13

202028250

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

600 (seiscentas)

UNIVERSIDADE DE UBERABA

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

14

202028255

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

15

202028264

RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)

1060 (uma mil e sessenta)

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA

16

202028265

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)

250 (duzentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF

17

202028268

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)

1200 (uma mil, duzentas)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO