gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 40, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33409.004746/2022-72, resolve:

Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2024, CLARA WEKSLER, matrícula SIAPE 638684, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código n.º 24.0311, da Divisão Clínica, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de sua aposentadoria.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 41, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25410.005798/2024-61, resolve:

Designar JOÃO LUIZ VIGÁRIO DE MOURA, matrícula SIAPE n.º 241152, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, FCE 1.02, código n.º 24.0409, da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado, a contar de 03 de junho de 2024, da referida função, MARCIO LEOCADIO DE SANT ANNA, matrícula SIAPE n.º 1207043, em virtude de sua designação para outra função.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA N° 703, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RUI SANTOS ROCHA CAMARGO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1969207, para exercer a função de assistente da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor, código FCE 2.07.

Denis Fontes de Souza Pinto
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.940, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nº 60080.000227/2024-10 e nº 60000.001623/2023-26, resolve:

DESIGNAR o Major (EB) DIEGO ÉBIO DE SANT`ANA, Ajudante de Ordens do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA), para participar da I Reunião Bilateral de Defesa do Brasil e da Jordânia, a ser realizada na cidade de Amã, na Jordânia, no período de 28 de junho a 5 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA GM-MD Nº 3.007, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os art. 7º e incisos I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60000.001623/2023-26 e nº 60080.000227/2024-10, resolve:

DESIGNAR o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da I Reunião Bilateral de Defesa do Brasil e da Jordânia, a ser realizada na cidade de Amã, no Reino Hachemita da Jordânia, no período de 28 de junho a 5 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.585, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005643/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ARNALDO PANIS FILHO, matrícula Siape nº 2781009, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.588, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001004/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, SENDER SIL MELO SATURNILHO, matrícula Siape nº 1672151, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.591, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000713/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ROMILDO ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1788561, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 3.663, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, Seção 2, página 45.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.592, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.008364/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA GOMES MOREIRA COSTA FÉLIX, matrícula Siape nº 2192812, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Suporte ao Programa de Gestão, código CCE 1.07, da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA N° 1.615, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar ANDRÉ GUSTAVO DE MEDEIROS SIMÕES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1464258, e GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1134775, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.104950/2024-06, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA PROGEP - DECP N° 339, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso XVII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo nº 23074.033593/2024-94, resolve:

Cessar os efeitos a partir de 25/04/2024 da PORTARIA PROGEP/SCRF Nº 1.531, DE 6 DE JULHO DE 2021, que autorizou o afastamento do País a LEONARDO ANDRADE APOLINARIO, SIAPE 1995622, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Regime de Trabalho T-40, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação na PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, para, no período de 20/09/2021 a 20/09/2024, realizar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação - área Administração e Políticas Educacionais, na Universidade de Aveiro, Portugal, com ônus limitado. (Processo nº 23074.063550/2021-50).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA N° 1.614, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar THIAGO SANTOS BRAGA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1914133, e LEONARDO CARON DEFANI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1151651, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.104952/2024-97, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.616, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1354064, e ALEXANDRE MATTOS DE SCHUELER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1138707, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.104948/2024-29, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 4.320 - Designar LUIZ ALBERTO DOS ANJOS CARVALHO, Matrícula Siape nº 1786439, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal, do(a) Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional IPPUR, FG-5, processo nº 23079.218418/24-49.

Nº 4.321 - Dispensar, PAULA FARENCENA VIERO, Matrícula Siape nº 1270560, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Expressão Gráfica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.215637/24-76.

Nº 4.323 - Designar PAULA FARENCENA VIERO, Matrícula Siape nº 1270560, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Chefe do Departamento de Expressão Gráfica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.215637/24-76.

Nº 4.327 - Dispensar, MARCIA REGINA VIANA, Matrícula Siape nº 2144729, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Nutrição, do(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, FUC-1, processo nº 23079.216133/22-10.

Nº 4.329 - Designar LISMEIA RAIMUNDO SOARES, Matrícula Siape nº 2145562, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Nutrição, do(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, FUC-1, processo nº 23079.216133/22-10.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 1.638, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.721, de 15 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 47, de 19 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.257, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.106127/2021-84.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.639, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.310, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 200, DE 5 de junho de 2024 (*)

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 413/2024/DIPEP/SGPES (fls.22/39), o Laudo Médico da Junta Oficial em Saúde deste Regional (fls.42/43), o Parecer Jurídico nº 165/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls.48/61) e demais informações constantes do Processo MA-224/2024, resolve:

Art. 1º Deferir pensão civil por morte a VALMIR DA COSTA LIGEIRO, maior incapaz, representado por sua irmã VÂNIA DA COSTA LIGEIRO TOICIMA, e filho da servidora aposentada VILMA DA COSTA LIGEIRO, falecida em 27-3-2024, com amparo nos arts. 23, § 2º, incisos I e II e § 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; arts. 215, 217, III, 219, I e 222, III, da Lei nº 8.112/90; arts. 16, I, 77, § 2º, II, da Lei nº 8.213/91, bem como isenção de imposto de renda, com fulcro no art. 6º, XV, da Lei nº 7.713/88 e art. 6º, II e III, § 4º, I, "a", da IN nº 1500/2014, da seguinte forma:

I - o valor do benefício será calculado nos termos do art. 23, §§ 2º, I, II, 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista que a servidora faleceu já aposentada e, por se tratar de dependente inválido (deficiente físico e mental);

II - a concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 27-3-2024, data do óbito, posto que o requerimento do benefício deu-se nos termos do art. 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019;

III - o reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (Parecer nº 7/2020 da Assessoria Jurídico Administrativa da Presidência);

IV - as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes habilitados ou que venham se habilitar, conforme art. 23, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e

V - isenção de Imposto sobre a renda nos termos inciso XV do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c os incisos II e III do artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO

Vice Presidente do TRT no exercício da Presidência

Republicada, considerando que a publicação ocorrida no DOU nº 112, Seção 2, de 13-6-2024, página 64, foi com incorreção material)
PORTARIA Nº 235, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e, com vistas ao atendimento do art. 10 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Adolfo Moreira de Melo Neto, matrícula SIAPE nº 2371004; Júlio Cesar Barbosa da Rocha, matrícula SIAPE nº 2526426; Marilene dos Reis e Silva, matrícula SIAPE nº 0807372; Carlos Alberto Ferreira de Melo, matrícula SIAPE nº 0777771, e Renato Goepfert, matrícula SIAPE nº 1101712, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Exame, Avaliação, Alienação e Desfazimento de Bens Móveis e Materiais deste Ministério, conforme classificação prevista no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e suas alterações.

Art. 2º Determinar que, nos casos de impedimentos legais ou eventuais do Presidente, este será substituído pelo segundo membro da Comissão, e assim, sucessivamente.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - definir a metodologia, rotinas, e programar a execução dos trabalhados no que tange ao desfazimento dos bens;

II - avaliar e classificar a situação dos bens;

III - emitir parecer técnico motivando o desfazimento;

IV - agrupar os bens em lotes, se for o caso, conforme a sua classificação e característica patrimonial;

V - cadastrar, quando for o caso, os bens no sistema Doações.gov.br, e

VI - realizar, entre outras ações, aquelas necessárias ao encerramento do processo de desfazimento.

Art. 4º A Comissão se reunirá mediante convocação de seu Presidente, que dirigirá as suas atividades.

Art. 5º O Subsecretário de Gestão e Administração (SGA) será a autoridade imediatamente superior à Comissão, sendo a Coordenação-Geral Logística e Contratações (CGLC/SGA) unidade responsável por prestar apoio sobre o tema.

Art. 6º A presente Portaria terá vigência de 1 (um) ano a contar da data de sua publicação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003745/2024-46, resolve:

Designar KATIUSCIA DE SOUSA VASCONCELOS, CPF nº 886.***.***-00, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais da titular ou na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 07 de junho de 2024, publicado no DOU nº 110, Seção 2, Pág. 4, de 11/06/2024, referente ao afastamento do país de MARISA DE ARAÚJO MAMEDE, onde se lê: "no período de 17/06/2024 a 27/06/2024", leia-se: "no período de 17/06/2024 a 29/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01300.004057/2024-41.

No Despacho da Ministra de 17 de abril de 2024, publicado no DOU nº 75, Seção 2, Pág. 6, de 18/04/2024, referente ao afastamento do país de GILVANIA DE BRITO FERREIRA, onde se lê: "no período de 26/04/2024 a 06/05/2024", leia-se: "no período de 26/04/2024 a 05/05/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01351.000096/2024-74.
PORTARIA N° 1.636, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº 1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 1.255, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 42, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33407.078346/2024-85, resolve:

Designar MAURICIO FILGUEIRAS DA COSTA, matrícula SIAPE n. º 1733871, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código n. º 24.0197, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função CRISTIANE XAVIER PELLEGRINO GOUVEIA .

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 43, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33409.002056/2024-41, resolve:

Designar VANISE DE SOUZA PINTO, matrícula SIAPE n.º 1466642, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código n.º 24.0326, da Divisão de Enfermagem, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA Nº 470, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar KENIO COSTA DE LIMA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 10 a 15 de junho de 2024.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 1.637, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 131, Seção 2, p. 48, de 14 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.256, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.104094/2021-38.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 469, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MAÍRA TAQUES DOS SANTOS CHRIST, para exercer o encargo de substituta da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 3.15, no período de 10 a 21 de junho de 2024, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 642, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.011160/2024-59, de 14/05/2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor WELLINGTON BAIA CASTRO, matrícula SIAPE 3346619, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de chefe da Divisão de Extensão e Ações Comunitárias - DIEAC, FG-02.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 652, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 0626/2024-UNIFAP, de 04 de junho de 2024, em conformidade com o art. 17, III, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.011942/2024-98, de 27/05/2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora SILJANE DOS SANTOS SAMPAIO SILVA, matrícula SIAPE 2280615, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Chefe da Divisão de Currículos e Programas-DCP, FG-02.

Art. 2º - Designar a servidora KELLY DE CASSIA BARRADAS DA SILVA, matrícula SIAPE 2195458, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a função de Chefe da Divisão de Currículos e Programas-DCP, FG-02.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA

PORTARIA Nº 653, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 0626/2024-UNIFAP, de 04 de junho de 2024, em conformidade com o art. 17, III, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.011148/2024-44, de 14/05/2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora LEILA DO SOCORRO RODRIGUES FEIO, matrícula SIAPE 1885935, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Coordenadora do Curso de Pedagogia - CCPED, FUC-01.

Art. 2º - Designar a servidora LUZILENE ALVES DA CRUZ, matrícula SIAPE 2280252, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Pedagogia - CCPED, FUC-01.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA
PORTARIA DAerM Nº 56, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1, da

Port nr 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1 do art. 3 da

Lei nr 13.954/2019 e o con do nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 Revisão), resolve:

Art. 1 - Dispensar a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, o

CMG (RM1-IM) 85.7465.76 MARCELO PEREIRA DE CARVALHO, da prestação da Tarefa por

Tempo Certo, prevista na Port nr 96/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na

alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6 Revisão).

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito

administrativo retroativo a 10 de junho de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA N° 1.641, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.164, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 1.259, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.110914/2022-10.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
despacho de 14 DE JUNHO DE 2024

Tornar sem efeito o afastamento do país de DANIELA FERREIRA MIRANDA, Assessora Técnica da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, publicado no DOU nº 67, Seção 2, pág. 5, de 8 de abril de 2024.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA DE PESSOAL N° 168, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003428/2024-20, resolve:

Designar DÉBORA CARVALHO DINIZ, CPF nº 722.***.***-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 4.336 - Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei 8.112, de 11/12/90, LORENA CECILIA DOS SANTOS JULIO ROSA, Matrícula Siape nº 3006081, , do Cargo de Direção de Assessor de Imprensa da Direção Geral, do(a) Hospital Universitário Clementino FragaFilho - HUCFF, CD-4, processo nº 23079.225484/24-75.

Nº 4.340 - Dispensar, RODRIGO JOSE CORREA, Matrícula Siape nº 1334297, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Química Orgânica, do(a) Instituto de Química - IQ, FG-1, processo nº 23079.218892/24-71.

Nº 4.342 - Designar ELIZABETH RODITI LACHTER, Matrícula Siape nº 0360690, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Química Orgânica, do(a) Instituto de Química - IQ, FG-1, processo nº 23079.218892/24-71.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria de Pessoal nº 161, de 7 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003743/2024-57, resolve:

Dispensar o servidor GILVAN FERREIRA DE MENESES, matrícula SIAPE nº 155****, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 162, de 7 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003743/2024-57, resolve:

Dispensar o servidor DIEGO JOSE DA SILVA RAMOS, matrícula SIAPE Nº 180****, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 163, de 7 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003743/2024-57, resolve:

Dispensar o servidor RENATO GOEPFERT, matrícula SIAPE nº 110****, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 164, de 7 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003743/2024-57, resolve:

CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE (NI) do Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024:

Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial

Servidor

Matrícula SIAPE

Macroprocesso

Nível da GSISTE

Unidade de exercício

GILVAN FERREIRA DE MENESES

155****

MPCON

Nível Intermediário

SGA/SE/MPOR

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 165, de 7 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003743/2024-57, resolve:

CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE (NS) do Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024:

Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial

Servidor

Matrícula SIAPE

Macroprocesso

Nível da GSISTE

Unidade de exercício

DIEGO JOSE DA SILVA RAMOS

180****

MPCON

Nível Superior

SGA/SE/MPOR

.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 166, de 7 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003743/2024-57, resolve:

CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE (NS) do Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024:

Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial

Servidor

Matrícula SIAPE

Macroprocesso

Nível da GSISTE

Unidade de exercício

RENATO GOEPFERT

110****

MPCON

Nível Superior

SGA/SE/MPOR

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 511, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, DIOGO COUTINHO DE MACEDO, 3º classificado da lista geral de candidatos do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Médico - Área Medicina do Trabalho, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 828842, decorrente da exoneração a pedido de Cristine Scattolin Andersen, por meio da Portaria nº 424, de 09/05/2024, DOU nº 90, de 10/05/2024, Seção 2, página 27.

DACIO ROBERTO MATHEUS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 5502/SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 13 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 219, de 20 de novembro de 2023, seção 2, pág. 13.

Onde se lê:

"O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, considerando o art. 25 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.032949/2023-79, resolve:

Art. 1º Reverter, a aposentadoria por invalidez permanente da servidora REGINA CÉLIA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1150734, concedida pela Portaria nº 3.829/SIP/SDPC/DRH/CMT LOGHFA/SEPESD/SG-MD, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 31 de outubro de 2018, Seção 2, Pág. 8, considerando o Laudo Médico Pericial nº 183.458/2023 SIASS-MD/HFA, de 25 de outubro de 2023, devendo a servidora voltar a ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem - Suporte, código 485001, Classe "S", Padrão NI-V, sob o código de vaga nº 607628.

Leia-se:

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "f" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, considerando o art. 25 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o art. 101 c/c art. 93 da Lei 11.784/2008, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.032949/2023-79, resolve:

Art. 1º Reverter, a aposentadoria por invalidez permanente da servidora REGINA CÉLIA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1150734, concedida pela Portaria nº 3.829/SIP/SDPC/DRH/CMT LOGHFA/SEPESD/SG-MD, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 31 de outubro de 2018, Seção 2, Pág. 8, considerando o Laudo Médico Pericial nº 183.458/2023 SIASS-MD/HFA, de 25 de outubro de 2023, devendo a servidora voltar a ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem - Suporte, código 485001, Classe "S", Padrão NI-V, como excedente."
DESPACHO DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve TORNAR SEM EFEITO o Despacho do Ministro publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, seção 2, página 16, que trata da autorização para o afastamento do país da servidora CAROLINA MARIA DO CARMO ALONSO, lotada na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério. Processo SEI 00135.208004/2024-94.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 296, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o que consta do PGEA 20.02.0200.0004730/2020-70,

resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1ª de julho de 2024, a Procuradora do Trabalho, Dra. MARCELA GUIMARÃES SANTANA, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Dispensar, a contar de 1ª de julho de 2024, a Procuradora do Trabalho, Dra. ALICE ALMEIDA LEITE, do encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes.

Art. 3º Designar, a contar de 1ª de julho de 2024, a Procuradora do Trabalho, Dra. ALICE ALMEIDA LEITE, para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Designar, a contar de 1ª de julho de 2024, a Procuradora do Trabalho, Dra. RENATA FALCONE CAPISTRANO DA SILVA, para o encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes. Art.

5º A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos será exercida de forma conjunta pela Coordenadora e pela Vice-Coordenadora.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Paulo, 12 de junho de 2024

VERA LÚCIA CARLOS

Procuradora-Chefe
PORTARIA N° 1.640, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.360, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176 Seção 2, p. 53, de 15 de setembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 1.258, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.108225/2022-37.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 401, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02000.005645/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à AMARALINA DE MEDEIROS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RICARDO BARBOSA OLIVEIRA, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA - criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, falecido em atividade, em 30 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2024.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA