gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria GBR/UFRPE nº 750, de 2 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012701/2024-18, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) ALINE FONSECA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1336141, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Letras, com ônus parcial para esta Universidade, no período de até 11 (onze) meses, a partir de 01/09/2024, para realizar estágio Pós-Doutoral no(a) Universitat de Barcelona, Espanha, conforme Decisão nº 218/2024-CPPD, de 20/06/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 749, de 2 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.013522/2024-90, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) ANA LICIA PATRIOTA FELICIANO MARANGON, Matrícula SIAPE nº 0383830, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Ciência Florestal, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 08/08/2024 a 16/08/2024, para participar da Conferência Internacional Anual da ISA (International Society of Arboriculture), em Atlanta, EUA, conforme Ad Referendum nº 387/2024-DCFL, de 20/06/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.540, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.025978/2024-91, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ANA LAURA DE BRUM KURY DA SILVA - 1006644, como Professora Substituta, para o Setor de Educação Profissional e Tecnológica.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.529, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.068520/2023-46,resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 até 15 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de DEBORA HUNGARO MICHELETTI - 1327245, como Professora Substituta, para o Departamento de Engenharias e Exatas do Setor Palotina.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria UFCAT nº 688, de 3 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004703/2024-67, resolve:

Art. 1º Nomear HELDER NAGAI CONSOLARO, Matrícula nº 1521716/SIAPE, Professor Associado, para substituir a Secretária de Ações Afirmativas, da Universidade Federal de Catalão, CD-3, em virtude de afastamento legal da titular, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros no período de 07/08/2024 a 31/08/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 689, de 3 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004161/2024-22, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País a FLAVIA FONSECA FERNANDES, Matrícula nº 3377003/SIAPE, Professor Auxiliar, lotada no Instituto de Biotecnologia, da Universidade Federal de Catalão/UFCAT, para participar do evento "17º Congresso ALAT (Asociación Latinoamericana de Tórax)", na cidade de Santiago, Chile, no período de 09/07/2024 a 14/07/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para a Universidade Federal de Catalão, de acordo com o art.1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995, alterado pelo Decreto nº 2.349/97.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 685, de 3 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004638/2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar BRUNO FRANCESCHINI Matrícula nº 1363846/SIAPE, Professor Adjunto, da função de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem, do Instituto de Estudos da Linguagem, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Designar BRUNO FRANCESCHINI Matrícula nº 1363846/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem, do Instituto de Estudos da Linguagem, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 3º Dispensar ANTÔNIO FERNANDES JÚNIOR, Matrícula nº 1273216/SIAPE, Professor Associado, do encardo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem, do Instituto de Estudos da Linguagem, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 4º Designar FABIANNA SIMAO BELLIZZI CARNEIRO, Matrícula nº 1309991/SIAPE, Professor Adjunto, para o encargo de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem, do Instituto de Estudos da Linguagem, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 05 de julho de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 687, de 3 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004665/2024-42, resolve:

Art. 1º Exonerar RENIELLY NASCIMENTO IARA, Matrícula nº 1983364/SIAPE, Professor Adjunto, de substituta do Diretor de Gestão e Avaliação, da Universidade Federal de Catalão, CD-4, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Nomear MARCOS DA SILVA RAMOS, Matrícula nº 3390208/SIAPE, Assistente em Administração, para substituir o Diretor de Gestão e Avaliação, da Universidade Federal de Catalão, CD-4, em suas faltas e impedimentos.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da exoneração vigorarão a partir do dia 01/07/2024, e a nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
PORTARIA SE/MPI Nº 188, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem pela Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos Gestor Financeiro e Conformista, dando suporte na área de execução orçamentária e financeira nas UG/UASG 840006,840007,840008,840009:

I - GESTOR FINANCEIRO Titular: ÁLVARO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: ***.668.354-**;

Substituto: MARCOS DA COSTA AVELAR, CPF: ***.886.491-**.

II - CONFORMISTA Titular: JESSICA SILVA RODRIGUES PEDROSA, CPF: ***.349.521-**;

Substituto: ERIK MAIKE ANACLETO VITOR, CPF: ***.271.061-**.

ELOY TERENA
PORTARIA SAA Nº 649, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.094331/2024-17, resolve:

Designar DANILO FERNANDES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 1786872, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 08.0006, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 08/07/2024, BERNADETE DE LOURDES VERÍSSIMO.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 650, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.095583/2024-55, resolve:

Designar LUCIO TOBIAS CAMPELLO SILVA, matrícula SIAPE 3414730, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 32.0078, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo REBECA CRISTINE CAMPOS MARTINS.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 651, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.096149/2024-92, resolve:

Designar DUCILENE SILVA OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE 1853662, para substituir no período de 15/07/2024 a 26/07/2024 a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 16.0168, em virtude de férias do titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Portaria UFCAT nº 686, de 3 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004663/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar RENIELLY NASCIMENTO IARA, Matrícula nº 1983364/SIAPE, Professor Adjunto, da função de Coordenadora Administrativa-Financeira, da Diretoria de Gestão e Avaliação, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Designar MARCOS DA SILVA RAMOS, Matrícula nº 3390208/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenador Administrativo-Financeiro, da Diretoria de Gestão e Avaliação, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa vigorarão a partir do dia 01/07/2024, e a designação vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria GBR/UFRPE nº 752, de 2 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.028766/2023-96, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, NATHAN LIMA PESSOA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da exoneração a pedido de IVAN RENE ROA GONZALEZ, através da Portaria GR/UFRPE nº 956/2023, de 28/07/2023, publicada no DOU de 31/07/2023, seção 2, página 33, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 297309, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Belo Jardim.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 744, de 1º de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012329/2024-31, resolve:

Art. 1º DISPONIBILIZAR A REQUISIÇÃO do(a) servidor(a) JOSE NICODEMOS DE LIMA BRAYNER, Matrícula SIAPE nº 0384952, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo período de 06/07/2024 a 31/10/2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado/requisitante.

Art. 3º O(a) servidor(a)/empregado(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 745, de 1º de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.013696/2024-52, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Diretor(a) do Departamento de Planejamento e Acompanhamento - DPA/PROPLAN, o(a) servidor(a) JOANA DOS SANTOS SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3042688, a partir de 11/06/2024, conforme Despacho nº 1640/2024-GR-UFRPE, de 27/06/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 786/2023, de 03/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 04/07/2023, Seção 02, página 35, e dispensar o(a) servidor(a) RAFAEL RODRIGUES CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 2995134, da função supracitada.

Art. 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.472/2023, de 20/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/11/2023, Seção 02, página 38, e dispensar o(a) servidor(a) JOANA DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº 3042688, da Função (FG-05) de Coordenador(a) de Planejamento - CPLAN/DPA.

Art. 4º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 764/2020-GR, de 09/09/2020, e dispensar o(a) servidor(a) JOANA DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº 3042688, da função de Substituto(a) Eventual do(a) Diretor(a) do Departamento de Planejamento e Acompanhamento - DPA/PROPLAN.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 742, de 1º de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012329/2024-31, resolve:

Art. 1º DISPONIBILIZAR A REQUISIÇÃO do(a) servidor(a) JOSE MARCELINO LIMA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 0383360, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo período de 06/07/2024 a 31/10/2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado/requisitante.

Art. 3º O(a) servidor(a)/empregado(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 743, de 1º de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012329/2024-31, resolve:

Art. 1º DISPONIBILIZAR A REQUISIÇÃO do(a) servidor(a) EUDES RAFAEL DE ALENCAR, Matrícula SIAPE nº 0383151, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo período de 06/07/2024 a 31/10/2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado/requisitante.

Art. 3º O(a) servidor(a)/empregado(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria SRT/MGI nº 7.398, de 3 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.019807/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar LUANNA ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1771787, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Estudos e Diretrizes em Vantagens Pecuniárias, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar JOSE WELINGTON LEITÃO LIMA, matrícula SIAPE nº 1852608, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Estudos e Diretrizes em Vantagens Pecuniárias, código FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designado pela Portaria nº 8665, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria IFPE nº 931, de 3 de Julho de 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00726/2024/EATE/JC_1G/EADM5/PGF/AGU, o Processo SEI/IFPE nº 00829.000092.2024-70 com despachos exarados, e em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0808067-31.2024.4.05.8300, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, na condição de companheira, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 17 de janeiro de 2024, de TEÓFILO ABRAÃO GUEDES DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 139469, ex-servidor que se encontrava em situação funcional ATIVO, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe/Padrão D-416, deste Instituto Federal de Educação - Campus PAULISTA, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no §1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria SGP-ANM/ANM nº 300, de 3 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA ALVES JUNQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1249131, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Política Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CCT V, no período de 08/07/2024 a 19/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 305, de 3 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora de Comunicação Institucional da ANM, código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 299, de 3 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar RÉGIS MARLO MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1534370, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CGE III, nos períodos de 08/07/2024 a 12/07/2024 e 15/07/2024 a 19/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 301, de 3 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ EDUARDO ALVES MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 453359, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Executiva de Disponibilidade de Áreas, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CCT IV, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GAB/UFT nº 757, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor WECLESON BRANDAO DA SILVA, técnico em telecomunicação, matrícula SIAPE nº 2172802, lotado na Diretoria de Infraestrutura Tecnológica/Reitoria, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 01/07/2024.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 751, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 20/06/2024, nos termos do artigo 34 da Lei 8.112/90, a servidora ORIETA SOTO IZQUIERDO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2226645, lotada na Coordenação do Curso de Engenharia Civil do Campus Universitário de Palmas da Universidade Federal do Tocantins. Dados no processo nº 23101.004916/2024-81.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 20 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 754, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora NATHALIA GONCALVES SANTOS FREITAS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3287426, lotada na Diretoria de Contabilidade e Finanças/Reitoria, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 24/06/2024.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 24 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 753, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor FRANCISCO MARCOS DE SOUSA MIRANDA, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 3219533, da função de Auxiliar da Coordenação de Legislação e Normas/PROGEDEP, função gratificada (FG-02). Dados no processo 23101.004970/2024-27.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 20 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 759, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor SAMUEL BARBOSA COSTA DA SILVA, técnico de tecnologia da informação, matrícula SIAPE nº 1822505, lotado na Coordenação de Soluções para a Gestão - Reitoria, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 28/06/2024.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 28 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 761, de 2 de Julho de 2024

O Reitor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor RAFAEL MANSILHA MURTA, Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1769738, lotado na Coordenação de Sistemas Para Gestão (CSG), nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 27/06/2024.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 27 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.530, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.077180/2022-63; resolve:

Autorizar, a partir de 16 de julho de 2024 a 01 de outubro de 2024, a prorrogação do contrato de PAULA TALITA COZERO - 3324572, como Professora Substituta, para o Departamento de Ciências Contábeis do Setor de Ciências Sociais Aplicadas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria GAB/UFT nº 758, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor JONH LENO FERNANDES, Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1790846, lotado na Coordenação de segurança da informação, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 10/07/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.524, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.002243/2024-90; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ANNA MARTHA MARCHEWICZ - 1019349, como Professora Substituta, para o Campus Toledo.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria GAB/UFT nº 760, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO ALVES CAVALCANTE, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2165650, lotado na Coordenação de Soluções para a Gestão da Pró-reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 28/06/2024.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 28 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.515, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.004362/2024-87; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de GABRIEL ALEXANDRE BOZZA - 1189679, como Professor Substituto, para o Departamento de Comunicação Social do Setor de Artes, Comunicação e Design.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.521, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.033859/2024-11; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de DOUGLAS LUÍS VIEIRA - 1365335, como Professor Substituto, para o Departamento de Medicina Veterinária do Setor de Ciências Agrárias.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.526, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.009183/2024-36; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ANTÔNIO AUGUSTO FONSECA - 3403273, como Professor Substituto, para o Campus Toledo.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.513, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.033794/2024-03; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 26 de maio de 2024, data do falecimento de SIMONE FILIPINI ABRAO - 2961087, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso III da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, ao ANGELO AUGUSTO EBLING, calculado com base na remuneração percebida pela ex-servidora, na categoria funcional de Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, classe D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 08, na forma preceituada no § 7º e § 18º, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.514, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.033459/2024-05; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de PATRICIA GUILHEM DE SALLES - 2653122, como Professora Substituta, para o Departamento de Artes do Setor de Artes, Comunicação e Design.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.523, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.033858/2024-68; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS SCHMIDT - 2330800, como Professora Substituta, para o Departamento de Medicina Veterinária do Setor de Ciências Agrárias.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.534, de 3 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.032913/2023-11; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de FERNANDA CAVASSANA DE CARVALHO - 1289001, como Professora Substituta, para o Departamento de Comunicação Social do Setor de Artes, Comunicação e Design.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 7.400, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.007315/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA DUTRA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1366601, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.406, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.047531/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALDA ALVES LESSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIAO SILVEIRA LESSA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.389, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.064423/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLAVIO EDUARDO ZAMBRANO, matrícula SIAPE nº 0102385, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.432, de 3 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.167154/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO JOSÉ AVELINO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1179823, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994,nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.355, de 1º de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA, nos autos do Processo nº 1048162-12.2022.4.01.3900, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011631/2023-77, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora MARIA HELENA RODRIGUES DE MELO - Matrícula SIAPE nº **198**, aposentada no cargo de agente administrativo, oriunda do Quadro de Pessoal do Ex-Território Federal do Amapá, falecida em 10/11/2020, à Senhora FRANCIMARY RODRIGUES DE MELO, CPF: ***.***.952-**, na condição de filha inválida, com fundamento no Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar de 10 de novembro de 2020, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00086/2023/JEF3SERVID/PRU1R/PGU/AGU¿¿¿¿¿¿¿, de 03 de outubro de 2023¿¿¿¿¿¿¿.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.391, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.331475/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora WALKYRIA ALTAFINI NASSER RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0954310, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos artigo 26, § 2º, inciso I , acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.394, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.396728/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, NILSON ROGERIO MARQUES, matrícula SIAPE nº 0098581, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.329, de 1º de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos do Processo nº 5053964-05.2023.4.04.7100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.012821/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte, proveniente do Instituidor CLAIRTON LUIS DUARTE CABREIRA, Matrícula - SIAPE nº ***02**, Ocupante do Cargo de Analista Tributário, Classe "S" Padrão - III, Oriundo do Receita Federal do Brasil, à Sra. SANDRA MARA DUARTE CABREIRA, CPF ***.***.820-**, na condição de Mãe, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90 em consonância com a EC 103/2019, tendo como vigência desde 28 de agosto de 2022, data do óbito, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00292/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.388, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.069945/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LIEGE LACROIX THOMASI, matrícula SIAPE nº 0926020, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE