PORTARIA MJSP Nº 797, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani a Terra Indígena Djaiko-aty, localizada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a proposta apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, que objetiva a definição de limites da Terra Indígena Djaiko-aty, e o constante do Processo Administrativo Funai nº 08620.001740/2006-71, resolve:

Art. 1º Declarar de posse permanente dos Povos Indígenas Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani a Terra Indígena Djaiko-aty, localizada no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, com superfície aproximada de 1.216 ha (mil duzentos e dezesseis hectares) e perímetro também aproximado de 24 km (vinte e quatro quilômetros), a seguir descrita.

§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 24°12'49,9" S e 47°22'6,4" WGr, situado na margem, próximo ao Km 379, da Rodovia BR-116 (Régis Bittencourt); daí, segue pela referida margem da Rodovia até o ponto P-02 de coordenadas geográficas 24°11'57,8" S e 47°22'9,2" WGr, localizado na referida Rodovia; daí, segue em linha reta passando pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-03, 24°11'50,7" S e 47°21'26,9" WGr; P-04, 24°11' 45,8" S e 47°21'26,0" WGr; P-05, 24°11'45,3" S e 47°21'22,2" WGr; P-06, 24°11'37,0" S e 47°21'18,2" WGr; P-07, 24°11'37,4" S e 47°21'16,9" WGr; até o ponto P-08 de coordenadas geográficas 24°11'29,3" S e 47°21'16,9" WGr, situado na estrada sem denominação; daí, segue pela margem da referida estrada até o ponto P-09, de coordenadas geográficas aproximadas 24°11'32,2" S e 47°21'2,9" WGr; daí segue, em linha seca passando pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-10, 24°11'33,1" S e 47°21'0,2" WGr; P-11, 24°11'23,7" S e 47°20'49,0" WGr; P-12, 24°11'17,3" S e 47°20'48,1" WGr; P-13, 24°11'20,4" S e 47°20'42,9" WGr; P-14, 24°11'20,8" S e 47°20'39,1" WGr; P-15, 24°11'18,4" S e 47°20'32,0"; P-16, 24°11'20,2" S e 47°20'30,1" WGr; P-17, 24°11'19,7" S e 47°20'25,7" WGr; P-18, 24°11'19,1" S e 47°20'21,9" WGr; P-19, 24°11'19,2" S e 47°20'12,8" WGr; P-20, 24°11'16,1" S e 47°20'7,8" WGr; P-21, 24°11'21,0" S e 47°20'1,6" WGr; P-22, 24°11'22,2" S e 47°19'57,6" WGr; P-23, 24°11'15,7" S e 47°19'41,9" WGr; P-24, 24°11'14,7" S e 47°19'36,8" WGr; P-25, 24°11'4,5" S e 47°19'31,3" WGr; P-26, 24°11'5,7" S e 47°19'23,9" WGr; P-27, 24°11'3,4" S e 47°19'16,0" WGr; P-28, 24°11'5,3" S, 47°19'13,2" WGr; P-29, 24°11'7,5" S e 47°19'11,4" WGr; P-30, 24°11'5,0" S e 47°19'7,2" WGr; P-31, 24°11'4,5" S e 47°19' 4,8" WGr; P-32, 24°11'4,6" S e 47°19'1,0" WGr; P-33, 24°11'1,0" S e 47°18'59,1" WGr; P-34, 24°11'0,0" S e 47°18'52,6" WGr; P-35, 24°10'58,3" S e 47°18' 50,2" WGr; P-36, 24°10'58,3" S e 47°18'45,4" WGr; P-37, 24°11'4,8" S e 47°18'35,9" WGr; P-38, 24°11'8,7" S e 47°18'31,8" WGr; P-39, 24°11'9,3" S e 47°18'25,2" WGr; P-40, 24°11'5,4" S e 47°18'16,3" WGr; P-41, 24°11'10,1" S e 47°18'14,1" WGr; P-42, 24°11'16,9" S e 47°18'12,2" WGr; P-43, 24°11'20,3" S e 47°18'10,9" WGr; P-44, 24°11'26,6" S e 47° 18' 11,1" WGr; P-45, 24°11'28,8" S e 47°18'13,8" WGr; P-46, 24°11'31,5" S e 47°18'20,4" WGr; P-47, 24°11'33,6" S e 47°18'22,1" WGr; P-48, 24°11'37,8" S e 47°18'23,3" WGr; P-49, 24°11'45,3" S e 47°18'21,3" WGr; P-50, 24°11'59,1" S e 47°18'13,4" WGr; P-51, 24°11'57,6" S e 47°18'23,3" WGr; P-52, 24°12'1,8" S e 47°18'28,5" WGr; P-53, 24°12'7,2" S e 47°18'39,9" WGr; P-54, 24°12'0,8" S e 47°18'48,0" WGr; P-55, 24°11'59,7" S e 47°18'50,7" WGr; P-56, 24°12'9,3" S e 47°19'4,5" WGr; P-57, 24°12'11,4" S e 47°19'6,0" WGr; P-58, 24°12'20,1" S e 47° 19'3,8" WGr; P-59, 24°12'21,9" S e 47°19'5,3" WGr; P-60, 24°12' 21,8" S e 47°19'19,1" WGr; P-61, 24°12'25,0" S e 47°19'20,8" WGr; P-62, 24°12'29,7" S e 47°19'22,3" WGr; P-63, 24°12'32,1" S e 47°19'27,0" WGr; P-64, 24°12'28,6" S e 47°19'36,2" WGr; P-65, 24°12'34,8" S e 47°19' 37,8" WGr; até o ponto P-66, de coordenadas geográficas aproximadas 24°12'28,8" S e 47°19'44,1" WGr, situado em uma das nascentes sem denominação; daí, segue pela referida nascente até sua intersecção com a estrada municipal Praia do Almoço localizando o ponto P-67, de coordenadas geográficas aproximadas 24°11'59,6" S e 47°20'3,1" WGr; daí, segue pela referida estrada até o ponto P-68, de coordenadas geográficas aproximadas 24°12' 25,8" S e 47°20'31,8" WGr; situado na estrada municipal Praia do Almoço daí, segue em linha reta até o ponto P-69, de coordenadas geográficas aproximadas 24°12'22,3" S e 47°20'33,5" WGr; situado na cota de 75 metros de altitude; daí, segue por essa curva de nível até o ponto P-70, de coordenadas geográficas aproximadas 24°12'46,3" S e 47°22'1,1" WGr; e posteriormente em linha reta até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro dessa área.

§ 2º As bases cartográficas utilizadas na descrição do perímetro constante do § 1º são: IGC/SP - Escala 1: 10.000, com translação para Sirgas2000.

§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum Geocêntrico Sirgas2000.

Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI