Subseção II

Da Coordenação-Geral de Normas e Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação

Art. 12. À Coordenação-Geral de Normas e Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação compete:

I - planejar, normatizar, coordenar e disseminar ações para promover a melhoria contínua nas aquisições e contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, e no aumento da eficiência do gasto público;

II - prospectar e desenvolver parcerias com entidades públicas e privadas para o estabelecimento de normas, diretrizes e modelos relacionados às contratações de soluções de TIC;

III - planejar, em conjunto com as unidades interessadas, os documentos necessários para a formalização de termos de adesão aos Acordos Corporativos no âmbito dos Catálogos de Soluções de TIC com condições padronizadas;

IV - orientar tecnicamente acerca da aplicação de normas, diretrizes e modelos relacionados às contratações de TIC;

V - identificar, analisar e propor iniciativas para o estabelecimento de catálogos e modelos de Padronização de Soluções de TIC;

VI - definir, elaborar, divulgar e implementar políticas, diretrizes e normas relativas à contratação de soluções de TIC;

VII - atuar na capacitação e disseminação de boas práticas relacionadas a normas, diretrizes e modelos de contratações de TIC; e

VIII - normatizar e realizar a análise técnica e de conformidade das aquisições e contratações de TIC submetidas à apreciação da Secretaria de Governo Digital, nos termos do art. 9-A do Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011.

Art. 13. À Coordenação de Normas de Tecnologia da Informação e Comunicação compete:

I - definir, elaborar, divulgar e implementar políticas, diretrizes e normas relativas à contratação de soluções de TIC; e

II - disciplinar e viabilizar a normatização e a capacitação sobre diretrizes e modelos de contratações de TIC.

Seção IV

Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais

Art. 14. À Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais compete:

I - desenvolver e disponibilizar plataformas de automação de serviços públicos digitais;

II - ofertar soluções de TIC com objetivo de aumentar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos, com vistas a melhorar a experiência de pessoas usuárias;

III - realizar a manutenção, o aprimoramento e o suporte de serviços públicos digitais automatizados;

IV - gerir a operação das plataformas de serviços compartilhados de TIC de uso comum no âmbito do Poder Executivo Federal, sob gestão da Secretaria de Governo Digital;

V - gerir a infraestrutura tecnológica da rede compartilhada de comunicação do Poder Executivo Federal;

VI - apoiar as ações de suporte à transformação digital nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, no âmbito de suas competências;

VII - promover ações de melhoria no atendimento às pessoas usuárias das plataformas de governo digital; e

VIII - apoiar a integração e o desenvolvimento de plataformas de gestão de informações geoespaciais para uso em serviços e políticas públicas.

Subseção I

Da Coordenação-Geral de Automação e Atendimento

Art. 15. À Coordenação-Geral de Automação e Atendimento compete:

I - disponibilizar e manter plataforma centralizada de automação de serviços públicos;

II - aprimorar e evoluir o suporte a serviços públicos digitais automatizados;

III - assistir as ações de suporte à transformação digital em Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas competências, em apoio à Diretoria de Difusão da Transformação Digital; e

IV - aprimorar e evoluir o atendimento às pessoas usuárias da Plataforma GOV.BR.

Art. 16. À Coordenação de Atendimento compete:

I - operacionalizar e monitorar o atendimento às pessoas usuárias de componentes da Plataforma GOV.BR sob sua competência; e

II - aprimorar e evoluir a qualidade do atendimento visando à elevação dos níveis de satisfação das pessoas usuárias.

Art. 17. À Divisão de Automação de Serviços compete:

I - planejar e desenvolver as automações de serviços públicos por meio da plataforma de automação; e

II - oferecer melhoria para os serviços automatizados por meio da plataforma de automação.

Art. 18. À Divisão de Sustentação compete:

I - oferecer suporte e monitorar as plataformas de automação de serviços públicos;

II - planejar e evoluir as plataformas de automação de serviços públicos; e

III - disponibilizar os dados das plataformas de automação às pessoas gestoras dos serviços e à sociedade.

Subseção II

Da Coordenação-Geral de Plataformas

Art. 19. À Coordenação-Geral de Plataformas compete:

I - prover e monitorar plataformas de TIC com objetivo de elevar a eficiência e efetividade na prestação dos serviços públicos, com vistas a melhorar a experiência das pessoas usuárias;

II - implementar e avaliar soluções que facilitem o acesso das pessoas cidadãs aos serviços públicos digitais;

III - supervisionar a operação da infraestrutura tecnológica da rede compartilhada de comunicação do Poder Executivo Federal;

IV - supervisionar projetos para racionalização de ambientes tecnológicos e adoção de serviços de computação em nuvem; e

V - assistir as ações de suporte à transformação digital em Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas competências.

Art. 20. À Coordenação de Operações e Monitoramento compete:

I - realizar o monitoramento da disponibilidade de plataformas de governo digital, segundo os procedimentos e escopos estabelecidos;

II - gerir a operação de plataformas de governo digital sob sua gestão;

III - administrar a infraestrutura tecnológica da rede compartilhada de comunicação do Poder Executivo Federal;

IV - implantar procedimentos de gerenciamento de ambiente e de segurança da informação de plataformas de governo digital; e

V - coordenar e implantar projetos de infraestrutura e tecnologias de computação em nuvem.

Art. 21. À Divisão de Operação de Nuvem e Serviços compete:

I - executar a manutenção preventiva e corretiva das plataformas de governo digital hospedadas em ambiente de nuvem sob gestão da Diretoria;

II - implementar e monitorar as políticas de segurança da informação nas plataformas de nuvem sob gestão da Diretoria;

III - coordenar a operação de serviços em nuvem, incluindo a escalabilidade, otimização de recursos e gestão de custos;

IV - avaliar, promover e adotar estudos e análises de novas tecnologias e ferramentas em nuvem que possam melhorar a eficiência operacional, a inovação de serviços e contribuir com a evolução das plataformas de governo digital; e

V - colaborar com outras unidades visando à integração e ao funcionamento dos sistemas e infraestruturas de Tecnologia da Informação em nuvem, buscando eficiência e eficácia dos serviços hospedados na nuvem da Secretaria de Governo Digital.

Art. 22. À Coordenação de Plataformas Digitais e Nuvem compete:

I - supervisionar projetos de unificação de canais digitais de prestação de serviços públicos;

II - coordenar projetos referentes a iniciativas de serviços de computação em nuvem no âmbito do Governo Federal;

III - disponibilizar plataformas de serviços compartilhados de TIC de uso comum;

IV - coordenar projetos e soluções tecnológicas que facilitem o acesso das pessoas cidadãs aos serviços públicos digitais; e

V - prospectar e analisar novas tecnologias voltadas para a melhoria da prestação de serviços públicos digitais.

Art. 23. À Divisão de Nuvem de Governo compete:

I - atuar junto aos órgãos e entidades federais na avaliação de risco e na formulação de estratégias de serviços de computação em nuvem;

II - desenvolver diretrizes de uso eficiente e seguro de serviços de computação em nuvem; e

III - desenvolver estratégias junto a empresas estatais para atendimento das diretrizes da nuvem de governo.

Art. 24. À Divisão de Plataformas Digitais compete:

I - coordenar e implantar projetos de unificação de canais digitais de prestação de serviços públicos;

II - coordenar e implantar projetos e soluções tecnológicas que facilitem o acesso das pessoas cidadãs aos serviços públicos digitais;

III - prospectar e analisar novas tecnologias voltadas para a melhoria da prestação de serviços públicos digitais;

IV - coordenar, implantar e gerenciar plataformas de pagamentos digitais e notificações para a prestação dos serviços públicos digitais; e

V - gerir e controlar os domínios .gov.br, o portal único gov.br e a conta única de aplicativos móveis do Governo Federal.

Subseção III

Da Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas

Art. 25. À Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas compete:

I - apoiar a Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado na gestão do Cadastro Ambiental Rural - CAR;

II - apoiar a integração e o desenvolvimento de plataformas de gestão de informações geoespaciais para uso em serviços e políticas públicas;

III - gerir a operação das plataformas de serviços compartilhados de TIC de uso comum de dados geoespaciais no âmbito do Poder Executivo Federal, sob a gestão da Secretaria de Governo Digital;

IV - apoiar o compartilhamento de soluções tecnológicas que visem à modernização do Governo Federal e à melhoria da prestação de serviços públicos; e

V - assistir as ações de suporte à transformação digital em Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas competências.

Art. 26. À Coordenação de Geosserviços compete:

I - propor soluções para integração de dados geoespaciais em âmbito federal;

II - desenvolver soluções baseadas em geosserviços para apoio a políticas e serviços públicos; e

III - realizar análises de dados geoespaciais disponíveis para embasar tomadas de decisão sobre políticas e serviços públicos.

Art. 27. À Coordenação de Análise e Compartilhamento compete:

I - apoiar tecnicamente os projetos relacionados ao CAR;

II - analisar dados geoespaciais visando à produção de informações relevantes para o planejamento e a avaliação de serviços públicos;

III - disseminar e facilitar o acesso a dados geoespaciais e a soluções compartilhadas, por meio de ferramentas e serviços digitais; e

IV - promover a capacitação e a sensibilização das pessoas servidoras públicas e das pessoas cidadãs sobre o uso e o potencial dos dados geoespaciais para a melhoria da gestão pública e da participação social.

Seção V

Diretoria de Difusão da Transformação Digital

Art. 28. À Diretoria de Difusão da Transformação Digital compete:

I - apoiar os órgãos e as entidades da administração pública federal na condução de projetos de transformação de serviços públicos centrados na pessoa usuária;

II - elaborar e difundir ferramentas, metodologias e melhores práticas que possibilitem maior participação da pessoa usuária na avaliação, na produção e na entrega de serviços públicos;

III - definir diretrizes, orientar e normatizar os padrões para a prestação e para a avaliação de serviços públicos;

IV - apoiar os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional na identificação das necessidades das pessoas usuárias de serviços públicos, no planejamento e na execução de ações de melhoria e integração da experiência da pessoa usuária;

V - levantar, consolidar e disponibilizar informações a respeito da qualidade dos serviços públicos e sobre a experiência das pessoas usuárias;

VI - acompanhar e monitorar a execução e os resultados dos projetos estratégicos de transformação digital;

VII - apoiar a execução de ações e projetos pactuados junto aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, relacionados com os seguintes temas:

a) transformação digital de serviços públicos;

b) consolidação de canais digitais;

c) interoperabilidade de dados; e

d) segurança da informação e proteção à privacidade;

VIII - coordenar as ações no âmbito da Rede Nacional de Governo Digital - Rede GOV.BR;

IX - apoiar as ações de suporte à transformação digital nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, no âmbito de suas competências; e

X - propor diretrizes, padrões e modelos e promover o desenvolvimento de plataformas, que visem à prestação e à melhoria dos serviços públicos em canais digitais.

Subseção I

Da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos

Art. 29. À Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos compete:

I - coordenar a prospecção de projetos estratégicos de transformação digital junto aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;

II - acompanhar e monitorar a execução e os resultados dos projetos estratégicos de transformação digital;

III - realizar a gestão da alocação temporária de equipes multidisciplinares nos projetos estratégicos de transformação digital; e

IV - disseminar informações relacionadas a capacitações e melhores práticas a líderes e equipes dos projetos estratégicos de transformação digital.

Art. 30. À Coordenação de Apoio e Monitoramento de Projetos Estratégicos compete:

I - prospectar e monitorar os projetos estratégicos de transformação digital junto aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;

II - articular e instruir acordos de cooperação técnica, ou instrumentos afins, para execução dos projetos estratégicos de transformação digital;

III - reconhecer e disseminar as melhores práticas em projetos estratégicos de transformação digital; e

IV - levantar as necessidades relativas a perfis profissionais para execução dos projetos estratégicos de transformação digital e propor alocação temporária das equipes multidisciplinares.

Subseção II

Da Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias

Art. 31. À Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias compete:

I - apoiar órgãos e entidades da administração pública federal na pactuação de ações de transformação digital de serviços públicos;

II - promover a articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal e as áreas técnicas da Secretaria de Governo Digital, de modo a apoiar a execução de ações de transformação digital, inclusive a implantação de ferramentas ofertadas pela Secretaria;

III - realizar o acompanhamento da execução das ações de transformação digital pactuadas junto aos órgãos e entidades da administração pública federal; e

IV - difundir, de forma ampla e transversal, ferramentas e metodologias ofertadas pela Secretaria de Governo Digital, bem como boas práticas em transformação digital, com foco na melhoria de serviços públicos voltados às pessoas usuárias.

Art. 32. À Coordenação de Articulação e Acompanhamento compete:

I - apoiar a articulação com órgãos e entidades da administração pública federal para a pactuação de ações de transformação digital de serviços públicos;

II - acompanhar a execução das ações e projetos de transformação digital pactuados com órgãos e entidades da administração pública federal; e

III - elaborar painéis gerenciais com informações referentes às pactuações e à execução de ações e projetos de transformação digital pactuados com órgãos ou entidades da administração pública federal.

Subseção III

Da Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Experiência do Usuário

Art. 33. À Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Experiência do Usuário compete:

I - definir e articular a oferta de ferramentas, metodologias e melhores práticas de qualidade que possibilitem a melhoria dos serviços públicos com apoio efetivo da pessoa responsável pela gestão do serviço público;

II - propor e disseminar as diretrizes, padrões e modelos sobre qualidade, avaliação de satisfação e desenvolvimento de plataformas que visem à prestação e à melhoria dos serviços públicos em canais digitais;

III - levantar, consolidar e disponibilizar informações a respeito da qualidade dos serviços públicos e sobre a experiência das pessoas usuárias;

IV - orientar os órgãos e as entidades da administração pública federal na identificação das necessidades das pessoas usuárias de serviços públicos, no planejamento e na execução de ações de melhoria e integração da experiência da pessoa usuária nos canais digitais do governo;

V - desenvolver estudos, pesquisas e testes de usabilidade sobre os serviços públicos disponíveis com foco na análise e no monitoramento do comportamento das pessoas usuárias nos canais digitais do governo; e

VI - desenvolver e disseminar soluções de interface e padrões digitais de governo e propor adequações que promovam uma experiência única na interação com sítios, portais, aplicativos móveis e demais propriedades digitais da Administração Federal.

Art. 34. À Coordenação de Projetos de Experiência do Usuário compete:

I - promover a gestão de projetos que envolvam a experiência da pessoa usuária de serviços públicos em sítios, portais, aplicativos móveis e demais interfaces digitais do Governo Federal;

II - apoiar os órgãos da administração pública na utilização do padrão digital de governo;

III - coordenar e apoiar iniciativas de capacitação técnica por meio de oficinas, palestras e eventos para estimular a adoção dos padrões digitais de governo no âmbito da administração pública federal; e

IV - implementar ferramentas de melhoria da experiência da pessoa usuária nos canais digitais de governo.

Art. 35. À Coordenação de Qualidade de Serviços Públicos compete:

I - divulgar ferramentas, metodologias e melhores práticas de qualidade que possibilitem a melhoria dos serviços públicos com apoio efetivo à pessoa gestora de serviço público;

II - propor e divulgar diretrizes, normas e padrões para a avaliação de satisfação de serviços públicos;

III - realizar pesquisas e análises da experiência com pessoas usuárias de serviços públicos digitais e propor melhorias para aperfeiçoamento dessa experiência; e

IV - apoiar o redesenho de serviços públicos digitais em conjunto com os órgãos responsáveis pela gestão dos serviços.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional de Governo Digital

Art. 36. À Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional de Governo Digital compete:

I - coordenar as atividades no âmbito das competências da Rede GOV.BR;

II - propor diretrizes, recomendações e prioridades para implementação, avaliação e revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital em articulação com a instância consultiva da governança da Estratégia Nacional de Governo Digital;

III - articular a oferta de programas e ações de capacitação relacionadas à transformação digital para pessoas que exercem atividade pública nas diversas esferas administrativas, prioritariamente de integrantes da Rede GOV.BR;

IV - estabelecer ações de apoio aos entes federados integrantes da Rede GOV.BR para elaboração de suas estratégias de governo digital segundo parâmetros definidos pela Estratégia Nacional de Governo Digital;

V - promover o intercâmbio de experiências, soluções e boas práticas em governo digital entre integrantes da Rede GOV.BR;

VI - articular e promover ações de apoio à transformação digital de integrantes da Rede GOV.BR junto a organizações e instituições de fomento nacionais, internacionais e multilaterais, bem como governos de outros países; e

VII - difundir para os Estados, Distrito Federal e Municípios as ferramentas da Plataforma GOV.BR, bem como ações e projetos desenvolvidos no âmbito da Rede GOV.BR.

Art. 37. À Coordenação de Articulação Estratégica compete:

I - promover a articulação entre integrantes da Rede GOV.BR e áreas técnicas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de modo a apoiar nos processos de implementação de soluções de governo digital ofertadas pelo Ministério aos entes federados;

II - identificar necessidades dos entes federados integrantes da Rede GOV.BR para estruturar ações de apoio à transformação digital, no que couber;

III - identificar pessoas estratégicas com foco no planejamento e na formalização de parcerias para consecução dos objetivos da Rede GOV.BR e implementação da Estratégia Nacional de Governo Digital;

IV - coordenar as ações relativas à constituição e à gestão executiva da instância consultiva da governança da Estratégia Nacional de Governo Digital; e

V - acompanhar a implementação da Estratégia Nacional de Governo Digital.

Art. 38. À Divisão de Parcerias compete:

I - elaborar propostas de acordos, convênios e instrumentos congêneres para a formalização de parcerias visando à consecução dos objetivos da Rede GOV.BR e da Estratégia Nacional de Governo Digital;

II - assessorar a Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional de Governo Digital na gestão de parcerias firmadas no âmbito da Rede GOV.BR;

III - manter informações atualizadas sobre produtos e soluções ofertadas a integrantes da Rede GOV.BR, por meio de parcerias, nos canais de comunicação da Secretaria de Governo Digital; e

IV - propor métricas e indicadores para avaliar o resultado de parcerias formalizadas no âmbito da Rede GOV.BR.

Art. 39. À Divisão de Articulação Federativa compete:

I - assessorar a Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional de Governo Digital na organização e registro das atividades da instância consultiva da governança da Estratégia Nacional de Governo Digital;

II - atuar na organização de eventos e atividades de engajamento e divulgação das ações da Rede GOV.BR, das ferramentas de governo digital e das ações de pessoas parceiras da Rede GOV.BR;

III - orientar os entes federados no cumprimento das diretrizes e recomendações estabelecidas na Estratégia Nacional de Governo Digital e na publicação de suas próprias estratégias de governo digital;

IV - elaborar e manter painéis gerenciais com informações referentes à adesão dos entes federados à Rede GOV.BR e ao uso das ferramentas de governo digital da Plataforma GOV.BR; e

V - apoiar a criação e a manutenção de redes de conhecimento municipais, estaduais e regionais de pessoas gestoras de políticas públicas de inovação e governo digital.

Seção VI

Diretoria de Infraestrutura de Dados

Art. 40. À Diretoria de Infraestrutura de Dados compete:

I - fomentar o uso e desenvolver soluções seguras e inteligentes baseadas em dados e modelos de inteligência artificial para aumentar a eficiência e a capacidade de personalização da relação com as pessoas usuárias de serviços públicos;

II - promover o uso de soluções seguras de interoperabilidade de dados para o aprimoramento do ciclo de gestão de políticas públicas e oferta de serviços públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

III - promover o uso de soluções tecnológicas de mineração, processamento, análise, consolidação e visualização de dados, de forma a possibilitar a criação de modelos analíticos e de inteligência artificial, para aprimoramento e suporte do ciclo de gestão de políticas públicas e oferta de serviços públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

IV - formular políticas e diretrizes de governança de dados e inteligência artificial para simplificar, melhorar a segurança e ampliar a interoperabilidade e o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

V - coordenar iniciativas de consolidação e de divulgação de informações sobre o conteúdo e a aplicabilidade dos dados e dos modelos de inteligência artificial e incentivar a gestão baseada em dados junto aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

VI - elaborar e propor modelos, processos, formatos e padrões de dados e de inteligência artificial para os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

VII - fomentar e promover a inovação e a melhoria de serviços públicos com o uso de tecnologias emergentes, em articulação com a sociedade e com os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

VIII - definir e supervisionar a Infraestrutura Nacional de Dados Públicos, para promoção de segurança, interoperabilidade, análise e uso de dados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Subseção I

Da Coordenação-Geral de Interação e Inteligência

Art. 41. À Coordenação-Geral de Interação e Inteligência compete:

I - apoiar o uso e desenvolver soluções seguras e inteligentes baseadas em dados e modelos de inteligência artificial para aumentar a eficiência e a capacidade de personalização da relação com as pessoas usuárias de serviços públicos;

II - articular o uso de soluções tecnológicas de mineração, processamento, análise, consolidação e visualização de dados, de forma a possibilitar a criação de modelos analíticos e de inteligência artificial, para aprimoramento e suporte do ciclo de gestão de políticas públicas e oferta de serviços públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

III - orquestrar e gerenciar iniciativas de consolidação e de divulgação de informações sobre o conteúdo e a aplicabilidade dos dados junto aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

IV - estimular e disseminar a inovação e a melhoria de serviços públicos com o uso aplicado de ciência de dados em articulação com a sociedade e com os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

V - desenvolver e ofertar plataformas de TIC com objetivo de estruturar, aprimorar, simplificar e centralizar interações da sociedade com o setor público.

Subseção II

Da Coordenação-Geral de Interoperabilidade

Art. 42. À Coordenação-Geral de Interoperabilidade compete:

I - definir políticas e diretrizes e processos de interoperabilidade a fim de melhorar a qualidade nos processos de gestão de dados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

II - propor políticas e diretrizes de compartilhamento de dados entre o setor governamental e o setor não governamental, envolvendo os órgãos e entidades federais e a sociedade civil; e

III - estabelecer padrões de dados e promover a disponibilização de dados junto aos órgãos cedentes para o aprimoramento da interoperabilidade e a melhoria do ciclo de gestão de políticas públicas e oferta de serviços públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 43. À Coordenação de Plataformas de Interoperabilidade compete:

I - prover uma plataforma de interoperabilidade de dados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de forma a promover a divulgação dos dados disponibilizados e o compartilhamento de dados de forma segura;

II - articular e auxiliar os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a obterem autorização de acesso a dados;

III - promover o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional com foco em simplificar os serviços públicos à pessoa cidadã; e

IV - definir regras, políticas e apoiar iniciativas que facilitem a interoperabilidade de dados interfederativa.

Subseção III

Da Coordenação-Geral de Governança de Dados

Art. 44. À Coordenação-Geral de Governança de Dados compete:

I - elaborar políticas e diretrizes de governança de dados a fim de melhorar a qualidade nos processos de gestão de dados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com foco em ampliar a interoperabilidade e melhorar a segurança e a proteção de dados;

II - fomentar e promover a governança de dados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

III - orquestrar a estruturação da Infraestrutura Nacional de Dados e coordenar as ações junto às demais pessoas necessárias para sua implementação.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável