ACÓRDÃO Nº 4106/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235, caput e parágrafo único, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) não conhecer a presente documentação como representação por não atender os requisitos de admissibilidade previstos no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014;

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, à representante; e

c) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-001.989/2024-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão: Secretaria de Administração da Presidência da República (extinta).

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4107/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso IV, 143, inciso III, 235 e 237, inciso III e parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:

a) conhecer da presente representação, por preencher os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente;

b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e ao representante;

c) arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

1. Processo TC-033.968/2023-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4108/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, e ressalvar que a rubrica judicial foi excluída do contracheque, nos termos do art. 260, § 4º do RI/TCU, c/c art. 7º, § 1º, da Resolução/TCU 353/2023, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-009.582/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raimundo do Nascimento (150.422.861-87).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4109/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionada, e ressalvar que a rubrica judicial foi excluída do contracheque, nos termos do art. 260, § 4º do RI/TCU, c/c art. 7º, § 1º, da Resolução/TCU 353/2023, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-009.687/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Leila Araujo de Castro Bittencourt (750.282.987-34).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4110/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionada, e ressalvar que a rubrica judicial foi excluída do contracheque, nos termos do art. 260, § 4º do RI/TCU, c/c art. 7º, § 1º, da Resolução/TCU 353/2023, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-010.817/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria de Lourdes Sena Freire (000.940.907-69).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4111/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, e ressalvar que a rubrica judicial foi excluída do contracheque, nos termos do art. 260, § 4º do RI/TCU, c/c art. 7º, § 1º, da Resolução/TCU 353/2023, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-010.825/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo Cesar Silva Avelar (098.808.525-91).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4112/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionada, e ressalvar que a rubrica judicial foi excluída do contracheque, nos termos do art. 260, § 4º do RI/TCU, c/c art. 7º, § 1º, da Resolução/TCU 353/2023, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-010.837/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edna de Sousa Nunes (133.773.883-20).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4113/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-011.073/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlson Antonio Mendes Vercosa (063.818.804-06).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4114/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-011.080/2024-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcos Cruz Pinto (449.048.190-04).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4115/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-011.208/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Luiz Alberto de Miranda Mendes (118.416.996-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4116/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-011.400/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Selma Wainstock (867.905.107-10).

1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro Ii.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4117/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-011.579/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Mario Rabelo de Souza (711.582.518-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4118/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-011.855/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Mota Ribeiro (125.551.501-53); Maria Ionia Duarte Martins (057.272.433-00); Zenaide Tavares Assuncao Santos (058.637.162-15).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4119/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-011.915/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Francisca Ferreira da Costa (044.406.923-20).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4120/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-011.970/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonia da Costa Neves (037.266.768-64); Jacira Goncalves Araman (049.478.238-28); Paulo Sergio Guedes (033.005.548-88); Riva Maria Santos da Silva (042.899.978-64); Silvana Cristina Regolao Mota (046.364.188-40).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4121/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-011.974/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Claudete Rodrigues Ahad (029.941.228-80); Dulce Cleide Asevedo Duarte (047.061.008-52); Edi Toma (039.404.698-66); Marta Gerlene Peixoto Nogueira Chama (033.343.088-39); Silvia Maria Ferreira Abrahao (052.022.408-64).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4122/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.031/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Beatriz Franck Tavares (295.479.200-06); Jose Antonio Fernandes Ferreira (231.288.010-53).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4123/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.068/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcia Regina Fontebassi (032.353.418-03).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/sp.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4124/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.116/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eveli Feistauer (183.144.229-91); Maria Jose de Oliveira Benites (200.495.879-00); Pedro Walkiu (234.124.029-15); Sidnea de Oliveira Gaissler Velozo (232.718.179-87); Sinval de Oliveira (273.520.134-15).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4125/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.137/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Carlos de Menezes (700.213.928-20).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4126/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, e ressalvar que a rubrica judicial foi excluída do contracheque, nos termos do art. 260, § 4º do RI/TCU, c/c art. 7º, § 1º, da Resolução/TCU 353/2023, sem prejuízo de dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.462/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marcia Francisca de Freitas Ribeiro (482.143.539-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4127/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.490/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Martinho Cezar Alberti (434.511.606-68); Zenilda Martins Labanca (068.925.538-18).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4128/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.562/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo Eduardo Degrande (067.275.178-00).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4129/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.669/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Roberto Mello Vieira (543.257.817-49).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4130/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.969/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jones Mendes de Vasconcelos (076.484.991-34).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4131/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-013.139/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Bismarck Castillo Carvalho (870.672.858-87).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4132/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-015.476/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Odete Santos Duarte (221.187.567-04).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Benjamim Constant.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4133/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-012.346/2024-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Camilo Ferreira Ramos (937.154.202-00); Deriks Karlay Dias Costa (680.261.962-87); Eliseu da Rocha Marinho Filho (729.328.802-68); Laisa Maria de Resende Castro (013.691.793-32); Larici Keli Rocha Moreira (908.720.962-20).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 4134/2024 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-039.679/2023-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ada Isa Custodio de Mesquita (088.182.434-89); Adalberto Atsushi Hamaguchi Porto (973.736.132-68); Adenilton Nunes Miranda de Tavares (115.144.477-46); Adjanio Morais de Oliveira (050.009.854-94); Adria Paiva Rascon (003.292.002-40); Adriana Aparecida Henrique (261.764.798-60); Adriana Farias (104.519.724-65); Adriana Patricio da Silva (008.909.819-65); Adriana de Pinho (935.844.581-53); Adriele Pinheiro Sena (060.976.925-10); Agostinha Pereira Rocha Neta (023.272.973-54); Agueda Maria Ferreira Miranda (137.829.257-00); Alan Breno Ferreira Rebelo (010.257.922-97); Alan Melo da Silva (085.019.007-02); Alana da Rocha Nizolli (099.900.239-21); Alcione Rocha Cunha Rodrigues (661.310.656-91); Alcitonio Sodre da Costa (857.194.203-04); Aleandro Palheta Vilhena (833.863.512-04); Alessandra Parente Pereira Moreno (990.949.593-72); Alessandro Eustaquio (966.715.646-04); Alessandro Santiago de Souza (025.601.975-45); Alex Ferreira Santiago (082.158.974-10); Alexandra Pereira de Castro Ribeiro Machado (019.091.601-05); Alexandre Ribeiro de Oliveira (005.548.306-20); Alexandre de Lucena Melo (030.557.144-31); Alice Cristiane Dib (315.608.018-75); Alice Maria Stein Backes (938.804.050-34); Alice Maria Stein Backes (938.804.050-34); Alicia Rafaela Martinez Accioly (073.909.904-30); Aline Batista Mauricio (070.882.359-94); Aline Cristina Pavani (398.174.728-33); Aline Dias Morelles (015.368.070-95); Aline Estrela Meireles (017.490.971-33); Aline Goncalves Ferreira (084.701.096-18); Aline Kawana Gomes Nascimento (032.473.591-09); Aline Machado Lourenco (053.623.981-99); Aline Mirely Sousa Albuquerque (089.519.974-21); Aline Moreira Dias (093.837.716-74); Aline Rebolla (850.996.511-00); Aline Ribeiro Targino de Melo (074.570.034-95); Aliny Bezerra de Almeida (813.873.502-34); Alirio Ferreira dos Reis Junior (014.831.713-88); Alisson Moreira Ferreira (036.400.481-99); Amanda Arruda Santos Madeiro (077.686.414-93); Amanda Furtado Ramos (065.780.871-76); Amanda Lopes de Castro (062.996.983-30); Amanda da Costa Rocha (035.609.173-28); Amanda de Almeida Sena (859.109.532-49); Amanda de Almeida Sena (859.109.532-49); Ana Alice Ramos da Silva (008.712.012-75); Ana Angelica da Silva de Sa (101.215.217-02); Ana Carla Louzada Costa Villar (053.951.096-33); Ana Carolina Barcellos (084.369.909-43); Ana Carolina Mundim Silva (094.724.736-01); Ana Carolina Santos (436.522.418-27); Ana Carolina da Silva Rabelo (050.896.733-30); Ana Carolina de Campos Sousa (997.227.203-68); Ana Caroline da Fonseca Soares Pereira (002.838.483-08); Ana Catarina da Paz Holodniak (025.818.472-80); Ana Clara Louzada Sant Anna (129.647.627-83); Ana Cristina Duarte da Silva (124.423.254-89); Ana Flavia Dinardi Alves Pinto (106.186.136-84); Ana Jessica Cassimiro da Silva (082.553.094-62); Ana Livia Miller Pereira (106.474.217-39); Ana Lucia de Castro Rodrigues (952.335.550-34); Ana Luiza de Souza Alexandre (098.987.066-94); Ana Maria Dias da Silva (012.819.595-96); Ana Patricia Ribeiro Alves (649.910.243-15); Ana Patricia da Silva Masceno (044.106.644-50); Ana Paula de Sousa Carvalho (065.883.971-35); Ana Paula de Sousa Carvalho (650.927.593-72); Ana Vitoria Goncalves de Oliveira Cruz (024.283.292-00); Analu Miranda Serrao (008.600.972-93); Anamarcia Lino Laterza de Araujo (862.667.806-15); Ancelmo Felix da Silva Junior (604.165.713-10); Anderson Oscar de Santana Siqueira (082.275.904-70); Andre Gabriel Carmo Costa (051.518.531-04); Andre Luiz da Silva Lira (033.254.215-71); Andre Menezes Baranda (833.100.962-20); Andre Oliveira Rodrigues (011.374.772-10); Andrea Carla Rosa Santos (939.288.664-00); Andrea Cunha dos Santos (863.691.726-34); Andrea Dambroski Silva (051.190.099-64); Andrea Giovani Lucioli Baptista (147.916.638-37); Andrea Souza Goes (827.935.575-87); Andreia Donizeti dos Santos Rosendo (187.128.268-39); Andreia Donizeti dos Santos Rosendo (187.128.268-39); Andreia Sopran Scopel (008.409.030-81); Andreza Fernanda da Silva Costa (259.946.508-70); Andreza Souza Nascimento (038.400.443-16); Ane Graziela Ferreira Andrade (106.373.606-48); Anita Maria Rosa Borrini de Freitas (055.177.083-07); Anna Barbara Ribeiro de Lima (102.647.566-06); Anna Carolina Borges Rodrigues (104.580.376-64); Anne Karoline Santos Paz Lima (079.521.155-45); Annie Letiscia Paniagua Manzur (017.431.271-70); Antonia Roberlene Ribeiro Ferreira (013.356.323-52); Antonio Fernando Batista Cunha (083.024.005-56); Antonio Gilson Prates Junior (084.509.796-25); Antonio Jose da Silva Almeida (025.555.113-42); Aparecida Benedita Lopes da Silva Ribeiro (084.267.358-00); Ari Cristian da Silva (057.597.166-54); Ariadna Nunes Aguiar Batalha (024.651.533-31); Ariana Juca Penalber (965.341.332-53); Ariane Medeiros Macedo (118.570.967-38); Arivaldo da Silva Nascimento (043.157.115-51); Arli Regina Lopes Moraes (047.772.354-32); Arthur Barros Servio (072.144.334-60); Atiane Alves Passos (781.999.805-91); Auderisa Pires da Silva (901.977.714-91); Aurelio D Anunciacao Araujo Junior (838.185.455-53); Aureni Domingues Conceicao Fernandes (808.497.845-49); Avany Evelynn Salvador da Silva (082.970.314-46); Aysa Nayara Silva de Morais (087.612.264-08); Barbara Aparecida de Souza e Souza (883.833.182-00); Barbara Caroline Almeida Jorge (051.871.513-20); Barbara Cris Skora Antunes (044.811.629-45); Barbara Petronetto Fafa Fardin (111.006.297-42); Barbara da Silva Goularte (072.700.689-41); Beatrice Marie Knowles Uchoa (011.939.012-43); Beatriz Santana Rocha (087.571.484-65); Beatriz de Almeida Wanderley Guedes Lins (088.225.834-69); Bernardo Augusto Rosario (081.122.279-93); Betania de Oliveira Reboucas (360.243.252-15); Bianca Boff Sandi (016.105.730-64); Bianca Goncalves Albuquerque (147.811.557-23); Bianca Julia Pereira de Oliveira (093.029.657-59); Brenda Moreira de Sa Cota (857.797.475-80); Brenda Stefany Soares Barbosa (116.879.706-37); Breno Gabriel Rodrigues Queiroz (109.607.286-60); Bruna Cristina Mutamba Barbosa (065.430.995-77); Bruna Cunha Zaidan (099.404.696-08); Bruna Liliane Germino da Silva (102.648.244-58); Bruna Machado Pardal Cabral (024.215.540-55); Bruna Nascimento de Campos (116.423.156-13); Bruna Oliveira de Medeiros (094.681.684-09); Bruna de Andrade Machado (020.456.510-37); Bruna de Cassia Carvalho Sant Ana (086.864.956-21); Bruna de Oliveira Zoccoli (052.446.859-10); Bruno Carlos da Silva Barros (793.245.095-00); Bruno de Lucena Rosa (181.579.877-76); Bruno dos Santos Silva (088.394.949-01); Caio Henrique Quaresma Marinho Lopes (065.249.556-76); Caio Rodrigo dos Santos Filgueiras (019.229.155-64); Camila Aparecida da Silva (103.538.266-00); Camila Martins da Silva (121.450.386-12); Camila Michele Druzian Silveira (931.338.980-00); Camila Pereira de Paula (815.464.162-34); Camila Signor Jacques (014.906.200-10); Camilla Rocha Raniero (022.170.881-22); Candice Abdon Miranda (051.720.284-04); Candido Ferreira Ivo Viana (009.514.275-47); Caren Adachi Mascarenhas (016.276.915-61); Carina dos Santos Oliveira (116.971.887-61); Carla Mendes Segundo (054.373.873-69); Carla Souza de Souza (018.132.572-13); Carlino Auta da Silva (008.531.851-58); Carlos Alberto Martins de Sousa (592.447.632-49); Carlos Alberto Oliveira Ferreira (455.028.036-00); Carlos Alberto da Silva Fernandes (033.292.357-64); Carlos Bruno Melo de Oliveira (854.219.793-34); Carlos Eduardo Finkelstein (496.256.080-87); Carlos Gilberto Favero Junior (032.815.331-16); Carlos Roberto Bezerra (028.135.044-24); Carlos Rodrigo de Souza Torres (049.661.824-50); Carmen Cristina Felix Fernandez (786.266.685-20); Carolina Augusta Dorgam Maues (007.077.502-88); Carolina Bosi Oliveira de Morais (100.124.826-09); Carolina Capioto Seelent Paquer (008.110.881-89); Carolina Talini (066.308.469-58); Carolina de Almeida Luna (102.209.087-96); Carolina de Souza Ferreira (067.233.246-92); Caroline Dantas Ferreira (093.898.406-35); Caroline Santana Silva Martins (016.086.995-10); Cassia Almeida Coelho (038.248.842-32); Cassia Giulliane Costa Santos (841.882.005-53); Catia Lucina dos Santos (082.088.857-54); Celia Santos de Sousa Macedo (818.989.911-20); Chirlene Carvalho da Cunha (011.366.844-92); Christiane Aparecida Goncalves Cardoso (663.374.537-00); Christiane Oliveira Domingues (824.707.660-87); Cibelle Camilo Barbosa Jardim (014.406.151-10); Cicero Augusto dos Santos Valadao (949.372.570-72); Cicero Augusto dos Santos Valadao (949.372.570-72); Clariana Alemi (385.124.398-66); Claudia da Silva Barreto (863.177.506-10); Claudia da Silva Dias (000.786.270-95); Claudiane Machado Krusche (807.983.220-04); Claudinei Ferro Souza (938.308.071-04); Claudineia Machado de Souza (957.813.901-20); Claudio do Carmo Chaves Filho (662.159.192-68); Claydiana Araujo Toscano de Brito (052.776.794-80); Cleberson Morais Caetano (046.477.586-80); Cledia Pereira de Souza (019.769.914-63); Cleideane Alves Delmondes Rocha (094.247.794-45); Cleison Alefe Alves Sales (058.161.002-46); Cleiton Aparecido da Silva (061.158.094-28); Clemilson Sousa Goncalves (050.629.613-00); Cleonice do Carmo de Souza Pereira (742.062.490-91); Cristiana Laurinda Vicente (960.976.041-49); Cristiane Dias de Araujo Pissinatti (251.586.258-67); Cristiane Maria Torquato Nunes (055.540.594-06); Cristiane Reis Lopes (002.089.980-71); Cristina Santos da Hora (671.051.495-15); Cynara Rodrigues Soares de Souza (035.074.706-75); Dafiny Maria Santos de Assis (083.405.194-09); Daiane de Mendonca Lima (091.052.746-64); Daiany de Santana Silva (051.048.761-01); Damaris Kener (010.336.081-65); Dandaraisis da Silva Oliveira (061.098.095-51); Daniel Dutra Viana (469.813.732-20); Daniela Cardoso da Silva (019.467.561-05); Daniela Dutra Farias (030.956.970-23); Daniela Dutra Farias (030.956.970-23); Daniela Moreira Jaco (270.022.588-00); Daniela Pamilla Azevedo Lima (040.120.375-10); Daniela Ribeiro Valente Barros (145.250.337-03); Danielle Alves (847.960.571-53); Danielle Caroline da Silva Opazo (046.603.549-70); Danielle Cunha Marra (049.666.526-00); Danielle Dias da Silva Pinheiro (946.775.812-15); Danielle Ferreira Santos Barcelos (098.923.487-88); Danielle Mourao Martins (003.130.913-58); Danielle de Vasconcelos Ribeiro Bastos (118.316.067-47); Danilo Nunes Fernandes (017.209.121-73); Danilo dos Santos Leal (017.372.993-21); Darcya Criss Leite Rocha (018.266.665-40); Davi Aragao Alves da Costa (004.759.033-58); Davila Risocelli de Oliveira Costa Cavalcanti (053.459.344-52); Dayana Izabel dos Santos (970.050.371-20); Debora Alves da Cunha (055.148.641-46); Debora Lara Zuza Scheucher (064.390.786-66); Debora Lira Coury (058.730.464-25); Debora Luana Paula Barbosa (113.537.616-65); Deborah Menezes Abuchaim (023.155.071-54); Delany Castro Lopes (004.070.323-12); Demetrio Emidio Cardoso (888.874.309-00); Denize Evanne Lima Damacena (043.225.353-05); Deysianne Ferreira da Silva (109.976.404-13); Diana do Nascimento Sousa Machado (907.695.543-34); Diego Augusto dos Santos Silva (035.353.535-48); Diego Fernandes Pereira (037.704.793-78); Diogo Lemos Araujo (093.177.796-89); Dorielson Correia de Castro (681.030.692-72); Douglas Melquides Viana (434.428.368-67); Edivaldo Pereira de Oliveira (034.744.303-60); Edja Rodrigues dos Santos (052.401.174-54); Edlene Nunes de Freitas Xavier (091.889.984-28); Edmar da Silva Barros (327.148.581-04); Edmilla Souza Eloi Soares (061.571.725-09); Eduarda Lemes Miguel (092.880.386-47); Eduardo Batista Silva (105.241.236-08); Eduardo Henrique Herbster Gouveia (030.868.472-98); Eduardo dos Santos Machado (322.051.040-04); Edvania Andrade de Moura Silva (090.943.596-00); Elaine Rafael Germano Pereira de Lucena (074.288.764-27); Elda dos Santos Lopes (041.460.471-70); Elicivaldo Lima Juvencio (004.527.382-02); Elielma Soares dos Santos Leao (870.007.172-20); Eliete Andrade da Silva (860.652.542-15); Elinaldo Carvalho Pires (051.666.225-29); Eline Cassimiro da Silva (958.874.581-00); Elisangela Aparecida Fernandes Rosa (036.598.786-77); Elisangela de Oliveira Neres (039.224.666-05); Elise Angeline Indianne Rubi Dias (005.634.241-17); Elizabete Almeida Santos Borges (054.297.355-31); Elizalon Balieiro dos Santos (045.324.962-09); Elizangela de Arruda Martins (889.751.771-49); Elizangela de Fatima Cardoso (045.081.776-89); Ellen Belmonte Barros (999.796.402-00); Ellen Monique Rodrigues Guimaraes (057.785.385-61); Eloise dos Passos Rodrigues (085.839.234-85); Emanoel Lielio Soares de Moura (081.562.654-16); Emanuel Jose Loiola Teles (005.821.393-76); Emerson Ferreira de Oliveira (768.276.232-20); Emirene D Arc da Cunha (080.723.496-60); Erci Maria Silva Alves (898.175.081-53); Erica Santos Silva (030.714.674-00); Erica Trajano Xavier Miquilino (092.346.687-82); Erika Kiyomi Yuyama (892.034.452-34); Erika Linhares Oliveira Alvim (100.084.696-28); Erika dos Santos Laurindo (990.904.731-49); Esledilah Maria da Silva (047.170.476-80); Euclidevania Sales Barbosa (103.847.244-00); Eulalia Jose da Silva (038.755.486-63); Eva Camargo (974.756.709-10); Evelyn Nunes da Rocha (084.439.739-35); Evelyn Souza Chagas Oliveira (016.224.595-55); Everton Barbosa da Silva Vieira (115.223.596-64); Fabia Fernandes Pinheiro da Costa Lima (088.166.364-67); Fabiana Maria Nicolau Alves Araujo da Silveira (092.719.854-19); Fabio Almeida Morais (957.804.590-53); Fabio Jose dos Reis (008.079.127-19); Fabio Silva Santana (928.453.631-68); Fabio da Costa Silva (969.905.891-91); Fabio de Lima Costa Faustino (350.831.958-01); Felipe Paes Barbosa Diniz Nogueira (054.851.397-01); Felipe Sad Salomao Martins (086.905.736-74); Felipe Santos Monteiro Oliveira (010.083.121-42); Felipe Sena Barbosa de Carvalho (052.804.471-02); Fernanda Batista Matos (040.668.401-40); Fernanda Jaqueline Sedres Machado (061.279.979-41); Fernanda Pereira da Silva (048.683.273-21); Fernanda Ribeiro Vilas Boas Leite (073.928.596-33); Fernanda Teixeira Silva (061.300.413-22); Fernanda Toledo de Moraes Antoniolli (017.168.041-32); Fernanda da Silva Vasconcelos (225.908.138-05); Fernanda de Almeida Amaral Grossl (076.174.554-88); Fernanda de Carvalho e Silva Trevisan (053.590.649-86); Fernando Caetano Araujo (091.766.936-35); Fernando Henrique Scatena Garcia (405.387.478-54); Fernando Martins Selva Chagas (008.107.884-62); Flavia Brito Bessa (010.571.192-61); Flavia Paduan de Lima (034.306.116-36); Flavia Silva Lanes (079.509.177-09); Flavia Tavares Vieira da Silva (052.797.594-06); Flaviane Arantes Ribeiro Ramos (731.262.251-87); Flaviane Ribeiro de Sousa (057.944.273-02); Flavio Alvim Amoni (095.174.426-70); Francely Bispo dos Passos (055.444.125-02); Franciele Daiane Cussolim (400.099.138-82); Francine Wennesheimer Bastos (014.346.150-81); Francisca Bernubia Gomes Claudino (652.841.353-34); Francisca Dalvaci Rodrigues da Silva (388.017.443-15); Franco Andre Correa Martins (047.003.156-52); Francy Laine Calisto Lima (085.470.624-08); Frederico Lisboa Nogueira (097.749.726-78); Frederico Resende Azevedo Parreira (016.209.931-20); Gabriel Alencar Leitinho (033.887.013-00); Gabriel Jose Porto de Lima (106.877.617-00); Gabriela Andrade Ferreira Estevao (043.122.821-37); Gabriela Ferreira (106.208.086-67); Gabriela Ferreira Nunes (101.538.207-05); Gabriela Scalco Munro (009.554.219-18); Gabriela Siqueira Paixao (016.374.435-10); Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar (028.278.993-61); Gabriella da Silva Venancio (099.472.376-80); Geagela Aquino de Medeiros (010.320.784-80); Germano Garcia de Andrade Oliveira (083.334.219-38); Germano de Freitas Dan (101.145.747-40); Gesse Silva Franca (954.190.632-04); Geyse Barros Garcia Nunes (075.375.744-30); Gilmara Barbosa dos Santos (140.602.558-58); Gilnei Dantas de Melo (007.832.074-76); Giorgia Karoline Neves Gomes (075.848.474-71); Giorgio Vagner Silva Nogueira (008.827.105-67); Gisele Maria Oliveira Rocha (114.907.586-40); Gisele Vitoriano Goncalves Vilaca (645.022.796-68); Giselle Colpani (072.724.199-03); Giselle Colpani (072.724.199-03); Giselle Egino dos Reis (008.717.341-76); Glauber da Silva de Andrade (525.454.743-04); Graciela Rocha Donald (925.686.021-04); Graziela Campos Vardiero (060.457.576-96); Graziela Roberta dos Santos (025.385.692-22); Grazielle Ferreira dos Santos (116.968.436-00); Guilherme Holanda Bezerra (036.987.753-52); Gustavo Moncores de Sousa Wanderley (100.877.567-30); Gustavo Teixeira Germano de Aguiar (089.611.194-60); Haglaia Moira Brito de Sena Oliveira (017.328.513-95); Havana Rocha Melo (995.443.181-00); Havana Rocha Melo (995.443.181-00); Helanne Karoline Nepomuceno de Miranda (957.646.403-00); Helio Costa Lins Filho (076.404.864-32); Heliton Almeida Bezerra (521.164.502-25); Hellem Crhistina Damazo Pereira (026.845.973-83); Henrique Souza Santos (004.961.292-10); Higor Ranniery Panato Passos (967.995.361-00); Hugo Napoleao de Moraes Neto (048.151.823-10); Hugo Yamada Pedaes (094.228.346-51); Humberto Alves Schwingel (003.257.331-63); Igor de Almeida Souza (105.817.086-44); Ila de Martin Velludo (405.603.318-86); Ilana Maria Brasil do Espirito Santo (711.929.303-63); Ileana Borsato Bini (078.840.089-47); Ilma Ibraima da Cunha Peter (545.558.920-20); Imira Machado Magalhaes (090.922.614-83); Ingryde Thays Moreira da Silva (085.959.194-88); Ione dos Santos Pereira (114.482.687-02); Iran Batista de Brito (028.994.313-23); Isabel Rodrigues de Sousa Coelho (014.452.491-03); Isabela Borges Ferreira (087.424.586-92); Isabela Chaves Monteiro Soares (085.140.699-85); Isabelle Yennys da Silva (044.475.646-96); Isadora Soeiro Fonteles Castelo Branco (051.519.043-88); Isamara da Conceicao Moraes da Rocha (101.279.777-59); Islane Alves da Silva (072.895.434-67); Ismael Alves Dantas (004.357.813-67); Ismenia Amelia Macedo de Lima (097.238.184-85); Itala Alvarenga Gomes de Oliveira (089.543.536-57); Itallo Rafael Porfirio Correia (090.626.234-84); Italo Ricelly Braz (028.001.235-75); Itiana Perugini Espindola (826.935.870-34); Ivaluana dos Santos Mendonca (013.441.225-74); Ivonete Aparecida Pereira (081.213.346-32); Izabela Emidio de Almeida (117.775.626-94); Jackline da Veiga Leoncio (000.420.901-05); Jairo Pombo do Amaral Neto (144.869.837-50); Jane Gleide Rosado de Jesus (978.962.095-00); Janice da Costa Andre Americo (317.581.138-80); Janielly do Nascimento Silva (051.408.123-63); Janusa Assuncao de Lima (073.558.306-43); Jaqueline Adelaide da Silva Santos (089.644.724-38); Jaqueline Pompeo (996.041.320-91); Jayane Santos Lima (027.169.023-21); Jayla Lopes dos Santos (624.895.183-72); Jeane Soares Rodrigues (045.092.816-09); Jennyfer Stephanie da Silva (111.689.814-41); Jessica Adrielly da Costa Penha (075.795.794-30); Jessica Lorena dos Santos Mathias (888.570.262-72); Jessica Mykaella Ferreira Feitosa (034.398.583-75); Jessica Raiane de Oliveira Medeiros (090.682.404-47); Jessyca Aguiar Silva (043.212.623-64); Jessyca Carvalho Sales (012.054.055-00); Joanice Daniel Duarte Pinheiro (036.963.004-11); Joao Antonio da Silva Junior (224.367.608-70); Joao Eliton Bonin (994.514.926-15); Joao Gabriel Nogueira de Oliveira (810.637.092-53); Joao Henrique da Rocha Preto de Oliveira (008.078.170-58); Joao Luis Rodrigues da Costa (010.891.651-02); Joao Mardio Paixao de Franca (033.362.765-27); Joao Pedro Resende Castro (112.928.466-23); Joao Sergio Aschauer Cristo (820.540.457-72); Joao Soares Leite Neto (086.649.954-78); Joao Soares Leite Neto (086.649.954-78); Joclemilda Silvestre de Carvalho Guedes (844.650.341-72); Joelma da Silva Costa (004.356.721-50); Jonas Soares (080.243.627-75); Jonathan Suyan Sousa Andrade (087.465.864-07); Jorge Eduardo Azevedo Costa (009.842.284-70); Jorlandia Maria Ferreira Teles (778.857.753-72); Jose Ademir Bezerra da Silva Neto (048.899.234-62); Jose Amancio Aquino (028.927.044-80); Jose Maria Bastos Rodrigues (180.524.442-68); Jose Roberto Rodrigues de Lima (039.525.728-02); Josefa Wlilian Araujo Severo (871.144.293-04); Josenilda Bezerra da Silva Tavares (939.207.924-91); Josiane Jose dos Santos (093.212.584-00); Josiene Carvalho Pereira (030.324.895-55); Josineide de Oliveira Novo Franca (055.334.854-06); Jota Sousa (049.594.873-05); Joyce Emanuelle Souza de Oliveira (113.809.226-66); Jozileila dos Santos Sa Barreto (025.553.199-05); Jucelma Maria Sales e Silva Castro (812.383.121-87); Julia de Martino Cruvinel Borges (368.212.648-13); Juliana Anchieta Santiago (090.517.336-82); Juliana Araujo Brandao (008.150.833-60); Juliana Bandeira Bastos (009.392.093-81); Juliana Castilho Viana Braga (721.663.551-53); Juliana Cavalheiro Pereira (032.163.620-19); Juliana Ferrari Oliveira (022.990.445-90); Juliana Paiva de Souza (058.247.127-35); Juliana Pimenteira Rocha de Araujo (051.756.394-04); Juliana Rodrigues Rosa Silva (032.989.256-83); Juliana Santos Oliveira (035.378.255-60); Juliane Valenca Lima Santana (050.480.415-42); Juliano Silveira de Araujo (055.530.724-76); Julio Cesar Ferreira Pontes (010.435.143-84); Julio Maksoud Brazuna (043.080.131-94); Jullyne Carvalho Ferreira (081.344.826-35); Junior Cesar Figueiredo Assuncao (843.496.891-68); Kamila Ewelin de Freitas Resende Presoti (091.938.836-17); Kamila Raquel Jesus (049.748.031-07); Karen Fernanda Andrade Avelino (995.519.002-78); Karen Thaise Pereira Lafayette (053.324.844-29); Karina Furtado Oliveira (021.271.060-59); Karina Kimberlly dos Santos (986.311.102-30); Karina Silva Maluf (039.770.926-93); Karina Zimiani Donalonso (245.841.608-05); Karine Barbosa de Menezes (092.930.764-03); Karise Andrade Lima Sales (011.336.785-64); Kassia Gomes de Jesus (056.247.837-01); Katia Batista de Oliveira (947.475.802-63); Katia Martins Pinheiro (958.618.316-53); Katia Regina dos Passos Santos (930.533.475-04); Keila Moreira Ribeiro (098.987.616-01); Kessia Maria da Silva Lopes (607.509.163-70); Kleber Ramos Marques (033.889.189-70); Krisna Karyne Sobreira Barbosa (043.615.401-36); Laerte dos Anjos Reis (841.008.005-25); Laisa Darlem da Silva Nascimento (061.422.854-93); Laise Nascimento Nunes (685.975.332-34); Lana Jaya Silveira Cerqueira (053.084.585-70); Lana Ramos e Ramos (021.872.425-01); Larissa Amorim Miranda (076.764.714-94); Larissa Barros da Silva (919.158.803-00); Larissa Caldeira Penteado (108.539.227-99); Larissa Carrijo Abreu Caldas (069.479.336-17); Larissa Vitoria de Melo Dantas (108.657.014-66); Laura Maschke (079.001.199-90); Laysa de Sousa Vasconcelos Soares (089.396.614-27); Leandra da Silva Mendes (123.435.307-50); Leandro Batisti de Faria (105.839.647-10); Leandro Mendonca Costa (101.304.816-45); Leide Laura Quintela Vilhena (653.101.362-15); Leonardo Fernandes e Santana (092.048.394-14); Leticia Brito Cavalcante da Silva (038.184.655-50); Leticia Scott Santos Napoleao (062.855.363-33); Leticia de Oliveira Calasans Cardoso (038.676.491-38); Leticia de Paula Silveira (063.458.626-22); Leticia de Santana Silva (095.896.554-40); Leticia dos Santos Silva (034.936.691-86); Lia Raquel da Costa Moura (707.928.363-91); Lidiane Peixoto de Almeida (097.630.167-97); Lidiane Silva Xavier (981.563.221-34); Ligia Regia Leite de Andrade Queiroz (090.051.864-29); Lilian Yuri Tsuge (888.825.601-63); Lilian da Silva Cardoso (057.427.244-54); Liliane Mendonca Bezerra Jales (084.091.694-95); Lindinalva Martins dos Santos (852.761.039-68); Livia Amorim Porto (015.256.835-27); Livia Guidoni (098.682.657-03); Livia Maria Borges Amaral Tenorio (042.367.824-80); Loany Prado Tenorio Castro (086.572.779-13); Lorena Carvalho Braga (035.105.683-11); Lorena Santa Rosa Costa Lopes (095.899.844-28); Luana Carolina Santos Silva Trassi (118.529.067-23); Luana Porto Mencato (046.308.515-93); Luana Renata Viegas Jorge (087.382.356-76); Luana Souza Freitas (085.029.694-39); Luane Hotz de Vasconcellos (098.785.327-98); Lucas Dorneles Jacinto (084.788.696-46); Lucas Fernando Uratani (066.788.629-02); Lucas Leonardo de Lima Silva (099.575.074-27); Lucas Leonardo de Lima Silva (099.575.074-27); Lucelia Cristina da Silva Guimaraes (041.458.394-98); Luciana Ferreira de Souza Matias (060.293.184-38); Luciana Medianeira Paust Orlandi (987.861.640-15); Luciana Reberte Carrari (854.528.151-04); Lucianna Mirelle de Sa Trabulsi (667.365.103-25); Luciano Augusto Feliciano de Oliveira Filho (733.790.501-72); Luciene Silva Sousa (605.081.413-97); Lucimar da Silva Ferreira (778.917.241-72); Luiz Antonio Bergamim Hespanhol (946.927.342-72); Luiz Antonio Valente Filho (054.747.977-88); Luiz Felipe Facanha Ramos (023.167.712-03); Luiza Borges Pinheiro (029.929.121-90); Luiza Geaquinto Machado (113.327.547-83); Luiza Helena de Souza Baia da Trindade (924.591.022-91); Luzimar Leite Pinheiro (839.426.615-00); Lyncoln de Oliveira Paulino Lima (082.884.034-25); Mailse Gleiser Sousa de Azevedo (958.825.293-87); Mailson Antonio da Silva Sousa (043.572.273-56); Maiquelen Pieper Albrecht (017.711.620-07); Maira Ferreira Barbosa (510.731.102-49); Maisie Mitchele Barbosa Oliveira (079.795.384-12); Malena de Carvalho Correia Nascimento (053.424.205-71); Manoel Jose Mascarenhas Fontes Neto (873.138.045-04); Marcela Hercos Fatureto (090.209.126-31); Marcelle Camila Gomes (092.260.406-13); Marcelo Santos Conceicao (669.775.845-72); Marcia Maria Borges de Sousa (869.536.481-04); Marcio Freire Valeriano (689.181.511-87); Marcio Luiz Roldi (986.582.477-91); Marcio Moreira Leal (964.943.873-49); Marcos Alecio Bispo de Andrade (858.379.202-00); Marcos Andre Pereira da Costa (613.028.343-12); Marcos Paulo Fernandes Patricio (010.373.643-33); Marcos de Toledo (847.658.446-68); Marcus Divino Pantoja de Oliveira (001.202.242-08); Marden Henrique de Lima (717.544.826-00); Maria Aline Lopes de Oliveira Braga (054.276.274-99); Maria Aparecida Pires da Silva (121.261.864-58); Maria Aparecida Silva (069.976.464-50); Maria Carvalho Costa Meneses Castro (023.898.063-41); Maria Claudia da Silva (072.855.286-84); Maria Eduarda Torres de Carvalho (086.611.654-07); Maria Emilia Prata de Sene Oliveira (114.246.466-00); Maria Jose da Silva Lima (990.648.985-53); Maria Karolina Guedes dos Santos Galdino (122.055.144-90); Maria Lua Lomba Aguiar Costa Renhe (107.423.176-76); Maria Luiza Almeida de Paula (114.234.067-88); Maria Manuela Martins Rolim Almeida (013.673.653-09); Maria Micheline Barreto Gomes (644.947.803-91); Maria Milena Sousa Rodrigues (066.064.283-27); Maria Raimunda dos Santos Reis (902.252.011-00); Maria Selma Cabral de Carvalho Madruga (055.311.404-28); Maria Teresa Soares Leal Orsano (023.511.353-00); Maria Vanessa Lopes de Carvalho (046.244.011-74); Maria Yasmin Paz Teixeira Martins (053.508.313-05); Maria da Conceicao Alves Sampaio (248.943.543-49); Maria de Fatima da Silva (051.390.194-93); Maria de Lourdes Melo Nunes (303.636.322-04); Mariah Malheiros Costa Martins (071.725.464-07); Mariana Braz Silva Rossi (108.039.766-31); Mariana Goncalves Pastega Fogar (348.166.768-05); Mariana Morais Carvalho Nascimento (094.040.296-37); Mariana Raad Gervasio (078.351.146-90); Mariana Rodrigues da Rocha (067.956.303-23); Mariana Zaiden e Ferreira Pinto (042.593.526-44); Mariane Cristina de Oliveira Martins (088.720.696-45); Marilia Costa da Silva Melo (080.191.114-17); Marilia Lins Nunes (061.530.064-26); Marilice de Guadalupe Silva (112.455.572-20); Marina Alvarenga Rezende Bustamante (061.206.536-78); Marina Gusmao dos Santos (008.650.170-42); Marina Melo Coelho (106.458.976-63); Marina Silva Salomao (072.660.186-17); Marina Tarbes de Araujo (109.447.926-85); Mario Filipe Vieira do Nascimento (058.227.015-40); Marisa Catarina Pereira Simonetti (390.846.268-18); Maristela Borba Poleto Ermenegildo (879.160.021-91); Marrisson Jonatas Pozzatti Pinheiro (032.546.600-99); Martiniano da Silva Lima (094.516.014-30); Maryanne Maia de Lucena (057.145.024-50); Matheus Henrique Dias Rolim (053.388.631-70); Maura Adriana Guidao de Oliveira Ascui (992.245.853-53); Mauricelia da Silva Barroso (042.826.103-52); Maury Lucio de Rezende Junior (038.121.651-98); Mayara Alves Menezes (034.770.065-93); Mayara Cardoso Souza Vieira (016.526.943-07); Mayara Caroline Soares (420.793.318-25); Mayara de Caldas Costa (113.622.286-30); Maycon Guerra de Oliveira (117.806.586-30); Maycon de Santana Barbosa (011.199.243-59); Maylla Rosa da Silva (063.385.706-89); Meirele Taciana de Lima (704.263.614-74); Mellanie Starck Possa (938.156.381-00); Mercia de Souza Gomes (650.752.002-06); Meyllanne Mikaelle Reis da Silva (094.680.894-52); Michele Lopes da Silva (954.277.081-20); Michelle Beike Magalhaes Brito (015.158.003-00); Michelle da Silva Pereira (074.744.836-10); Milena Costa Varela (099.984.964-62); Milena Souza da Cruz (103.310.969-00); Milene dos Santos Nascimento de Souza (048.592.225-80); Millene Maria Barros Girao (625.396.933-18); Mirandagda Miranda de Souza Gomes (080.323.134-27); Mirelly do Amaral (061.795.069-57); Miriam Amaral Ferreira (935.858.295-20); Mirian Gimenes da Silva (853.795.901-44); Mirian Lima dos Santos (060.942.993-02); Monica Aparecida Rodrigues (076.073.996-07); Monica Falcao de Oliveira Aranha (791.560.455-49); Monica Fernanda de Amorim (015.240.251-94); Monica Mendes da Silva Soares (022.094.764-37); Monica Schiavon da Costa (029.217.280-01); Monica Sousa Lima (968.437.564-68); Nabel Chivittz Cardoso (949.511.520-53); Naiane Cristina Santos de Jesus (042.436.955-98); Naiara Souza Caetano (106.210.666-05); Naida Angelica Rodrigues Cavalcante (625.802.403-30); Naida Angelica Rodrigues Cavalcante (625.802.403-30); Nair Patricia de Lima (094.476.636-64); Natali Mariana Cremonese (946.594.272-34); Natalia Sales Sampaio (017.863.603-73); Natalia de Lima Gomes (036.795.103-73); Nathalia Dobal Salgado (002.084.565-03); Nathalia de Paula Sant Ana (070.071.429-40); Nayara Ferreira Cunha (087.575.836-33); Nayara Jessica da Silva Ramos (105.072.494-10); Nayara Saty Murakami (069.281.549-00); Nayra dos Santos Barbosa (915.514.982-00); Nazare Lopes de Sousa (080.260.516-88); Nelio da Trindade Damasceno (852.840.412-91); Nicole Evelyn Kleindinst Schramm da Silva (354.589.158-52); Nicole Viana Leal (029.562.113-31); Nilo Sabino Silva (102.048.156-06); Nilva Ferraz (083.915.559-09); Nilza Maria da Silva Maia (059.134.274-08); Nubia Fernandes Teixeira (881.500.111-53); Odailma dos Santos Aragao (849.287.943-20); Odilson Barbosa e Silva (326.589.074-00); Olga Ten Caten Pies Lameira (884.346.302-06); Pabliane Ramos Lawinscky (004.328.615-13); Paloma Cristina Silva (126.383.366-70); Paloma Eduarda de Souza de Moura (499.925.178-75); Pamela Risardi Francelin (369.518.338-18); Patricia Caldeira Ebling (973.371.450-04); Patricia Candido Buchelt (035.022.429-33); Patricia Dias Goncalves Lemos (035.656.646-30); Patricia Dias da Costa (973.866.852-20); Patricia Lima dos Santos (935.725.813-20); Patricia Rodrigues dos Santos (694.491.041-15); Patricia Sena Machado Oliveira Silva (822.979.755-20); Patricio Victor Marinho Dias (037.676.772-37); Patrick Amaral Rodrigues (012.560.080-10); Patrick Rademaker Burke (082.636.927-84); Paula Cristina Aroucha Andrade (034.504.003-12); Paula Cristina da Silva Nespoli (955.029.121-91); Paula Francinette Fernandes Aguiar (056.399.983-77); Paula Renata Miranda dos Santos (995.587.001-00); Paula Sachetim Marcal Rigo (064.539.469-63); Paula Vieira de Mello (096.212.499-02); Pauline de Melo de Lira (122.530.127-00); Paulo Ayslen Nascimento de Macedo (006.770.713-02); Paulo da Silva Santos (041.574.904-28); Pedro Amoedo Fernandes (008.491.735-07); Pedro Guido Sartori (018.922.830-00); Pedro Thiago de Oliveira Ribeiro (032.205.291-27); Poliana Ferreira de Franca (985.673.062-72); Polyana Moreira Facure (084.922.096-31); Priscila Borges Longo Franco (103.381.187-48); Priscila Cristina dos Santos (079.749.674-20); Priscila Nascimento de Barros (038.232.193-67); Priscila Santa de Souza (014.249.811-40); Priscila Tavares Pereira de Castro Paula (113.415.657-00); Priscila de Souza Silva (839.178.025-20); Quenia Raquel dos Reis (025.613.276-39); Radeliny Farias Freire (888.987.922-04); Rafael Maia Ribeiro (045.449.341-09); Rafael Pinto da Silva (930.401.212-00); Rafael Veloso Meotte (084.563.506-99); Rafael Veloso Meotte (084.563.506-99); Rafael de Albuquerque Braga (694.075.682-53); Rafael de Mendonca Silva (059.858.586-93); Rafaela Buchalla Bosco (046.534.291-46); Rafaela Julinda Ribeiro Coutinho Guedes Belmont (057.947.714-29); Rafaela Rocha Silva (024.440.005-95); Rafaela da Silva Argolo Abreu (052.778.905-48); Rafaella Luiza Peralta e Silva (097.778.586-63); Raiane Nunes Carvalho (055.425.691-61); Raimundo Rodrigues da Silva Neto (600.311.883-03); Raisa Barbosa de Andrade (083.342.114-06); Raniely Passos dos Santos (039.795.345-37); Raphael Xisto Santos (055.565.335-80); Raphaela Nascimento Silva (047.059.095-50); Raquel Normando Cunha (836.998.132-15); Raquel Sales Cruz Bastos (062.627.526-17); Raquel de Araujo Baldaia (055.693.376-10); Rayane Valeria Correia Lino (054.394.591-03); Rayssa Silva Barros (009.577.131-00); Rebeca Soares Martins Oliveira (901.149.902-63); Rebeca Soares Martins Oliveira (901.149.902-63); Rebecca Medeiros Rafael (068.888.634-50); Rebecca Saray Marchesini Stival (076.614.569-74); Regina Celia Braga de Souza (031.585.524-00); Reginaldo Santana de Oliveira (655.609.811-68); Regisvania Maria Cardoso de Souza (023.408.213-55); Renan Martinez Trivelato (035.750.721-59); Renan Teixeira Campelo (048.280.263-47); Renata Barreto da Silva (025.248.463-00); Renata Kellen Felicio (195.088.828-24); Renata Kellen Felicio (195.088.828-24); Renatha Mayanne Oliveira Barboza (052.828.411-85); Renato Madureira Braga (738.018.282-04); Renato Marques do Amaral (830.363.501-87); Renato Sicinato Oliveira e Silva (094.137.606-08); Renato de Oliveira Noleto Junior (012.879.802-52); Rennan Almir Bertoldi (080.622.469-06); Ricardo Cartaxo Filho (075.008.684-05); Ricardo Nascimento Brito (079.890.359-79); Ricardo Restivo de Castro Teixeira (008.524.881-90); Rita de Cassia Fontes de Oliveira (661.762.475-00); Rivaldo Gomes da Silva Junior (041.345.111-94); Rivia Regina Lopes da Silva (005.789.901-05); Roberli Fernando Mariano das Neves (298.582.318-81); Roberta Cristina Nunes Machado (104.494.516-82); Roberta Lia Santos de Oliveira (330.713.812-04); Roberta Pasinato (982.243.360-34); Roberta Priscilla Fonseca Rodrigues da Silva (057.754.327-03); Roberta Santos Pereira (854.499.385-00); Roberto Carlos de Andrade Felipe (002.694.606-83); Robertta Steffanya Fernandes Queiroz (004.422.317-09); Rochelli Neves de Lucena (011.739.764-42); Rodrigo Conti Ramos (082.754.727-76); Roger da Silva Fontoura (830.637.490-87); Ronielle da Silva Barbosa (095.743.564-93); Roniere Paz da Silva (040.844.104-62); Roselaine dos Santos Borges (532.097.100-15); Rosenato Barreto de Lima (996.649.684-04); Rosimelry Silva Santos Pereira (002.633.345-70); Rosimeri Peres Muller Goncalves (005.945.940-90); Rosineia de Araujo Martos Duarte (905.553.761-68); Rossione Costa da Silva (580.461.192-53); Rubia de Andrade Bento (029.867.305-31); Sabrina Moreira de Paula (109.077.667-57); Sabrina Santana Farias (057.838.082-02); Sabrina Stephanie Lana Diniz (115.388.956-09); Sabrina do Nascimento Pereira Soares (110.715.707-22); Saeine Jure da Cunha (024.137.840-04); Samantha Rangel Peixoto dos Santos (047.056.624-82); Samantha Saba Bercot Rodrigues Santiago (124.218.317-50); Samara Faustino Sarmento (092.342.554-37); Samara Menezes Cavalcante Pedra Branca (066.133.553-48); Samara Silva Gomes (082.973.584-45); Samia Duarte Jorge Bezerra Simao (059.254.994-17); Samuel Alves Valim de Souza (078.643.996-30); Samuel Costa Vidal (999.075.343-15); Sandala Cristina Fernandes Silveira (070.063.616-13); Sandra Kurtz Posser Bitencourt (831.815.630-72); Sandra Morales de Souza (820.259.751-04); Sandro Crouce (097.849.368-01); Sandro da Cunha (025.278.266-60); Sara Beatriz Macedo da Silva (039.151.113-09); Sara Santos Ferreira (011.181.784-67); Savas Sobral Silveira (093.851.449-01); Savio Henrique Evangelista Torres (043.201.463-28); Sayonara Ferreira Quintino (027.246.164-48); Seica Kikuti Nakao (623.677.579-68); Sheila Alves Pereira (834.438.191-68); Sheila Montenegro Pereira (600.165.973-70); Sheila de Lima Alexandre (050.327.751-77); Shellton Dantas Gama (009.406.702-32); Silmara de Oliveira Silva (090.243.654-65); Silvana Ferreira Braga (017.900.702-52); Silvia Leticia de Sena Costa (018.450.641-78); Silvia Sales Souza (083.299.836-25); Silvio Douglas Medeiros Costa (918.496.242-91); Simone Valeria Carvalho dos Santos (677.905.502-68); Sinara Silva Marques (077.020.476-74); Sofia Nobre Novais (095.006.236-76); Soraya Helena Penha do Nascimento (704.046.474-80); Stefane Maria Dantas Azevedo (083.678.186-44); Stefany Jordana Soares de Brito Martins (049.162.061-69); Stephany Ivanisete Miranda da Silva (016.725.904-00); Ster de Jesus Rodrigues (117.854.926-75); Sthephane Gabriela Larcher Filgueiras (091.557.276-11); Suelen Rocha Oliveira (013.613.141-76); Suely dos Santos Mendes (009.798.325-00); Sulla Habib Pina (112.653.727-64); Suzana Tiemi Fukushima Issy (707.575.781-44); Suzane Cristina Santos (064.636.629-76); Suzi Shirly Oliveira Barbosa (032.660.385-92); Taiana Araujo Santos Ribeiro (014.164.025-19); Taiane de Macedo Gondim (016.274.405-69); Tais Olivia Benincasa Zambrano (318.568.508-38); Taise dos Santos Costa de Almeida (833.729.115-04); Talita Rechetelo Strano (066.129.079-40); Talita Veras Gomes (073.968.654-25); Tamara Moraes Rosa (987.219.412-20); Tamara Souza de Alencar (107.532.944-27); Tamires Gomes de Aguiar (062.407.665-26); Tassio Agra Franco de Godoy (870.503.402-78); Tathyana Silva Andrade (840.573.862-20); Tatiana Augusta Roberto Costa (099.519.287-14); Tatiana Fiche Salles Teixeira (014.790.366-17); Tatiana Lucas da Silva (073.535.867-29); Tatiana Vieira da Silva (832.890.892-15); Tatiane Aparecida Rosa dos Santos (106.312.447-60); Tatiany Soares Torres (073.995.004-52); Teo Murta Tedesco (117.859.737-70); Teorgenes Clinton de Lima Silva (049.437.335-06); Teresa Zavaris Nobre Gaujac (029.896.075-36); Thais David das Neves Alves Fonseca (037.431.501-90); Thais Garcia Rosa Carneiro (116.782.647-76); Thais Melo de Paula (098.094.866-50); Thais Regina Vilela (093.273.374-33); Thales Daniel Alves Barbosa (061.324.584-92); Thales Rodrigues Vasques (262.149.588-55); Thamara Lobato da Cunha (026.032.003-05); Thamiris Alves de Barros (087.953.724-82); Thatiana Ferreira Maia (004.888.671-85); Thayna Rocha Fernandes (101.877.379-75); Thayrine Silva Marcelo (110.274.426-33); Thiago Batista Pires (085.721.896-45); Thiago Felix de Miranda Pedroso (874.076.801-59); Thiago Nunes de Azevedo Ferraz de Carvalho (051.557.244-65); Thiago Ribeiro da Silva Monteiro (600.181.093-14); Thiago Vieira Brito (068.671.771-66); Tiago Dutra Goncalves (958.493.861-49); Tiago Henrique Guimaraes Pereira (087.002.746-82); Tiago Kojun Tibana (011.459.121-09); Tiago da Silva Adams (000.850.720-10); Tiego Rodrigues de Oliveira Pires (041.698.013-93); Tulio Melo do Nascimento (010.553.784-56); Tzarina Oliveira Borges de Moraes Castilho (994.670.206-10); Vagner Evencio Rodrigues (955.894.576-53); Valeria Raiane Nunes da Silva (124.225.914-77); Valeria Samilla Silva de Araujo (003.971.631-77); Valquiria Medina Barbosa (019.984.661-83); Vanderlina Alves (825.378.953-04); Vanessa Cristina Pinto Goncalves (085.147.997-97); Vanessa Flavia Lopes Junqueira (022.862.881-43); Vanessa Martins Rosa (082.924.209-08); Vanessa de Brito Freitas (017.187.474-97); Vanessa de Souza Gavina Oliveira (100.759.867-01); Vanete Aparecida de Sousa Vieira (098.645.216-59); Vanusa de Oliveira Pinheiro (054.438.357-50); Vera Regina Paula da Silva (441.488.282-68); Victor Hugo Lourenco Acioly Furtado (092.720.824-55); Victor Hugo Souza Alves Vieira (051.811.177-67); Victor Jose Abreu Maciel (882.178.682-04); Victor Luiz Mendes Ribeiro (086.010.136-35); Victor Paes da Silva (072.961.625-89); Vinicius Aragao Rocha (103.433.766-10); Vinicius Pereira Santos (011.441.275-80); Vitor Felix de Souza (065.791.631-51); Vitor Guerra Pereira Xavier (089.317.854-37); Vitor Jacob Braga Zogbi Filho (015.390.750-95); Vittor dos Santos Rodrigues (031.791.741-29); Viviane Chagas Echeverria (485.417.290-87); Viviane Maria da Silva (933.502.524-00); Viviane Nunes Ribeiro (091.450.174-76); Vivianne Barbosa Nogueira (121.926.254-48); Vlademir Gaban (172.217.298-32); Wanderson Pereira de Andrade (093.912.476-95); Washington Soares Burlamaqui Junior (019.563.903-08); Wellington Sabino de Souza (090.887.644-09); Welves Bernardo da Silva (097.937.054-00); Wendell Arley Guedes Vieira (097.638.884-76); Wendy Julia Mariano Viante (102.510.089-16); Werlley Meira de Oliveira (104.868.826-75); Weslene Lima Figueira da Silva (011.925.691-64); Wilco Antonio Junior (921.838.321-34); William Lins Silva (965.728.172-53); Willian Tadeu Ishii de Souza (024.455.581-82); Wliane dos Santos (043.226.325-05); Yanna Celidonio Daflon de Melo (148.050.037-23); Zarqueu Manoel da Silva (094.288.134-60); Zeneide da Silva Braga (017.006.822-61).

1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.