6.1.8 Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela serão oferecidas provas nesse sistema.

6.1.9 Às pessoas com deficiência auditiva que solicitarem condições especiais serão oferecidos intérpretes de Libras para tradução das informações e/ou orientações para realização da prova.

6.1.10 O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.1.11 O candidato que tiver necessidade de condições especiais para fazer as provas, inclusive o que precise utilizar-se de dispositivos e equipamentos devido a condições de saúde, tais como marca-passo ou aparelho de auxílio à audição ou contra a asma, deverá requerer e realizar upload da cópia digitalizada, em formato PDF, do laudo médico original, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a utilização desses dispositivos ou equipamentos.

6.1.11.1 Laudos emitidos por pedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos, dentre outros, não possuem amparo legal para provimento de atendimento especial.

6.1.12 Não será considerado pessoa com deficiência o candidato que se declarar canhoto, não fazendo, por isto, jus à solicitação de cadeira especial.

6.2 Não será oferecido atendimento especial por motivos religiosos, sendo as provas aplicadas a todos os candidatos nas mesmas datas e nos mesmos horários estabelecidos neste Edital.

6.3 CANDIDATA LACTANTE:

6.3.1 A candidata lactante, que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, conforme estabelece a Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, desde que o requeira nos termos do item 6, observando os procedimentos a seguir, para adoção das providências necessárias.

6.3.1.1 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. A candidata deverá realizar upload do documento de identidade do acompanhante e da Certidão de Nascimento da criança, em formato PDF, no ato da inscrição. Caso o nascimento da criança aconteça após o período de inscrições, os documentos citados deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: provimento@ufv.br.

6.3.1.2 A UFV não disponibilizará fiscal para a guarda da criança. A ausência de responsável acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

6.3.2 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de qualquer outra pessoa.

6.3.3 A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

6.3.3.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata cujo filho tiver mais de 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas.

7 DA CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

7.1 Os candidatos serão classificados de acordo com a sua pontuação final, em ordem decrescente.

7.1.1 A pontuação final do candidato será de acordo com a soma dos pontos obtidos na prova objetiva e prova discursiva.

7.2 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados critérios para desempate, nesta ordem:

a) O candidato mais idoso, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completados até o último dia da inscrição, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) O candidato que tiver exercido a função de jurado, conforme artigo 440 do Código de Processo Penal;

c) O candidato mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

d) O candidato que tiver maior prole, devidamente comprovada.

7.2.1 Os candidatos a que se refere a alínea "b" do subitem 7.2 serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

7.2.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem 7.2.1, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

7.3 A relação de candidatos aprovados no concurso, para efeitos de homologação, será limitada ao quantitativo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, conforme Quadro III, a seguir:

QUADRO III

Quantitativo máximo de candidatos aprovados

Vagas

Classificados

(Decreto no 9.739/2019)

Ampla Concorrência

Pessoa com Deficiência

Negro

1

5

03

01

01

2

9

06

02

01

3

14

09

03

02

4

18

12

03

03

5

22

14

04

04

7.4 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados constante no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público e não constarão da homologação.

7.4.1 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

7.4.2 O candidato reprovado poderá obter a informação sobre a sua situação neste Concurso Público por meio de Consulta Individual no site www.concursos.ufv.br, após a publicação dos resultados.

7.5 Na ocorrência de empate na última colocação, serão aprovados todos os candidatos dessa colocação, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido no subitem 7.3.

7.6 A classificação final dos candidatos aprovados será homologada pelo Conselho Universitário (Consu) e disponibilizada no site www.concursos.ufv.br

7.7 A homologação da classificação final do concurso será publicada no Diário Oficial da União. O Edital de Homologação conterá os nomes dos candidatos por ordem de classificação.

7.8 Os candidatos que, no ato da inscrição, optarem por concorrer às vagas reservadas, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.

7.9 O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no Edital poderá solicitar a sua reclassificação nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicada no DOU de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Economia.

7.9.1 A reclassificação se dará na última posição das listas de candidatos classificados.

7.9.2 A reclassificação de que trata o item 7.10 tem caráter irretratável e irreversível, podendo ser solicitado uma única vez.

8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

8.1 Poderá haver interposição de impugnação à(s) norma(s) do Edital, de recurso contra o resultado da análise de solicitação de isenção da taxa de inscrição, contra as questões e gabarito oficial da prova objetiva, contra a pontuação na prova objetiva, contra as questões e gabarito da prova discursiva, contra a pontuação da prova discursiva, contra a classificação final do concurso e contra a avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de negro, nos prazos e normas discriminados a seguir.

8.1.1 O recurso deverá ser apresentado:

a) com argumentação lógica, consistente e amparado nas referências bibliográficas deste concurso, disponibilizadas no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br;

b) em formulário digital, que ficará disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufv.br;

c) dentro do prazo estipulado;

d) específico para cada objeto de recurso.

8.1.2 Após a análise dos recursos contra as questões e o gabarito preliminar das provas objetiva e discursiva, a Banca Responsável pela prova poderá manter ou alterar o gabarito divulgado.

8.1.3 Se do exame do recurso resultar a anulação de alguma questão de prova, os pontos correspondentes da respectiva questão serão atribuídos a todos os candidatos.

8.1.4 O recurso será analisado pela Banca Responsável pela prova, que dará decisão terminativa sobre ele, constituindo-se em única e última instância.

8.1.5 A impugnação do Edital e as interposições de recursos deverão ser preenchidas em sistema digital próprio, que será disponibilizado no site www.concursos.ufv.br.

8.1.6 Não serão aceitas impugnações e recursos por via postal, via fax ou via correio eletrônico, bem como apresentados fora do prazo ou das normas estabelecidas neste Edital.

8.1.7 Os resultados da análise das impugnações e dos recursos serão disponibilizados no site www.concursos.ufv.br.

8.1.8 Serão indeferidos os recursos:

a) interpostos fora das normas apresentadas no subitem 8.1.1 deste Edital;

b) cuja fundamentação não corresponda à questão ou etapa recorrida;

c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

d) intempestivos;

e) com cópia integral ou parcial de recurso já interposto, caso em que ambos os recursos serão indeferidos.

8.1.9 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso contra o gabarito oficial, tanto da prova objetiva quanto da prova discursiva, definitivo, bem como contra o resultado final do concurso.

8.2 A impugnação das normas do Edital poderá ser apresentada por qualquer interessado até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.3 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.4 O candidato poderá interpor recurso contra as questões e o gabarito oficial da prova objetiva, com a indicação da resposta pretendida pelo candidato, e contra cada questão das provas, até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.5 O candidato poderá interpor recurso contra a pontuação na prova objetiva do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.6 O candidato poderá interpor recurso contra as questões e gabarito da prova discursiva do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.7 O candidato poderá interpor recurso contra a pontuação da prova discursiva do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.8 O candidato poderá interpor recurso contra a classificação final do concurso até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

8.9 O candidato poderá interpor recurso contra a avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de negro até as 17h do segundo dia útil subsequente à sua divulgação.

9 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

9.1 Ter sido aprovado no concurso público.

9.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

9.3 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

9.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência apurada por exame médico pré-admissional na UFV, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências.

9.4.1 A avaliação da aptidão física e mental será realizada por exame médico pré-admissional na UFV antes da posse do candidato aprovado, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais constantes no Anexo III deste Edital.

9.4.2 A avaliação da aptidão mental será realizada pela UFV antes da posse do candidato aprovado, sendo a rotina básica complementada por exames psicotécnicos.

9.4.3 Caso algum candidato aprovado seja considerado inapto para o exercício do cargo, será eliminado do concurso, sendo exonerado e nomeado o candidato imediatamente subsequente na classificação geral relativa ao respectivo cargo.

9.5 Não acumular cargos, empregos e funções públicas e não perceber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, exceto aqueles permitidos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 34/2001, assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990.

9.6 Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem; ou atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas.

9.7 Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão, decorrente das seguintes infrações: crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiro público; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; ou corrupção.

9.8 Gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

9.9 Possuir a escolaridade exigida para o cargo e registro no Conselho competente, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo, conforme consta no Anexo I deste Edital.

9.9.1 O candidato com qualificação superior à exigida à vaga ofertada poderá ser investido no cargo almejado, desde que sua formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível de qualificação inferior previsto neste Edital.

9.10 Outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.

9.11 Outros documentos poderão ser exigidos na época da posse.

10. DA POSSE

10.1 Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados no item 9 e no Anexo I deste Edital serão exigidos do candidato no ato de sua posse. A não apresentação destes dentro do prazo estabelecido impedirá a posse no cargo, aplicando-se o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990.

10.2 Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente, por exame médico pré-admissional na UFV, para o exercício do cargo.

10.3 O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará a UFV a tornar sem efeito o ato de nomeação e a convocar o próximo candidato classificado.

10.4 A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

10.5 A data prevista para o ingresso dos aprovados e nomeados no quadro da Instituição dar-se-á no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

10.6 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do "caput" do artigo 41 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.

10.7 O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar em turnos diferenciados. Será exigida do candidato, no ato da posse, declaração de que está ciente da jornada de trabalho em turnos que poderão ser diferenciados.

11. DA LOTAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO

11.1 Os candidatos aprovados serão lotados no Campus Viçosa da Universidade Federal de Viçosa ou de acordo com a necessidade e conveniência da Administração.

12. DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO

12.1 O candidato aprovado neste concurso público será nomeado de acordo com a classificação final obtida, considerando a legislação pertinente e as vagas existentes ou que vierem a existir para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, no cargo indicado neste Edital.

12.2. Os candidatos classificados além do quantitativo de vagas ofertadas poderão ser convidados a ter sua nomeação, com lotação e exercício em outro Campus da Universidade Federal de Viçosa ou em outra Instituição Federal de Ensino, mediante autorização. Neste caso, a não aceitação não implicará desclassificação, devendo o candidato formalizar desistência à vaga para a qual foi convidado para que seu nome permaneça na lista de classificados, conforme item 1.9 do presente Edital.

12.2.1 Os candidatos serão nomeados respeitando-se a ordem de classificação disposta no quadro II do item 1.9 do presente Edital.

12.2.2 Se o candidato aceitar a vaga oferecida por outra instituição, deixará de compor a relação dos candidatos

aprovados neste Edital.

12.2.3 Caso o candidato não aceite ser nomeado nos termos do item 12.2, fica assegurada sua classificação

no cargo para a qual prestou concurso, mediante assinatura do termo respectivo.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais, orçamentárias e financeiras pertinentes, bem como à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e à apresentação da documentação exigida em lei.

13.2 O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contados a partir da data da publicação da homologação, prorrogável por igual período, a critério da Instituição.

13.3 A qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, se verificada a falsidade em qualquer declaração ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

13.4 Os candidatos aprovados se comprometem a comunicar, por escrito, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV, qualquer alteração de endereço e se responsabilizam por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

13.5 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de classificação ou notas no processo seletivo, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.

13.6 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e das instruções específicas para cada cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.7 As inscrições poderão ser reabertas, em qualquer tempo, se não houver candidatos aprovados ou não houver candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas previstas neste Edital, mediante ampla publicidade.

13.8 Para a reabertura das inscrições prevista no subitem 13.7 deste Edital, a UFV publicará edital específico, em que será determinada nova data de prova, bem como as ações necessárias à realização do novo certame.

13.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora Central deste concurso.

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS CARGOS E PRÉ-REQUISITOS PARA INVESTIDURA

FONOAUDIOLOGO

Nível de Classificação: E

Nível de Capacitação: I

Padrão de Vencimento: 01

DESCRIÇÃO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ATIVIDADES: Tratar pacientes. Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento. Aplicar procedimentos fonoaudiológico. Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas. Orientar pacientes e familiares. Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência, hand-cap e incapacidade. Promover campanhas educativas. Produzir manuais e folhetos explicativos. Elaborar relatórios e laudos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

ESCOLARIDADE: Curso superior em Fonoaudiologia

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Lei nº 6.965 de 09 de dezembro de 1981 dispõe sobre a profissão de Fonoaudiólogo.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS

1. FONOAUDIOLOGO

1.1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Fonoaudiologia Educacional;

Atuação fonoaudiológica na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no ambiente educacional;

Inovações em Fonoaudiologia Educacional: o contexto da Educação Superior;

Interdisciplinaridade e fonoaudiologia no ambiente educacional;

Comunicação humana e sua importância para o processo de ensino-aprendizagem;

Educação especial inclusiva no Ensino Superior;

Educação superior pública no Brasil: acesso e permanência;

Legislações e políticas públicas educacionais;

Debates contemporâneos entre saúde e educação.

1.2 SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA

BÉFI-LOPES, Débora Maria Béfi-Lopes; CIBOTO, Tais; COUTO, José Aparecido Soares (Orgs). Fonoaudiologia educacional: um guia para professores. Osasco: Ed. dos Autores, 2023. v.3. Disponível em:<https://www.fm.usp.br/fofito/conteudo/ebook%20final%20-%20para%20professores%20corrigido%202.pdf>.

Acesso em: 22 nov. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p.

Disponível em:<https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 22 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 22 nov. 2024.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC; Secretaria de Educação Especial, 2008. Disponível em: http://peei.mec.gov.br/arquivos/politica_nacional_educacao_especial.pdf.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB 4/2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf

BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso em: 16 maio 2019.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 22 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de Dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13409.htm>. Acesso em: 22 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14914.htm>. Acesso em: 22 nov. 2024.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa nº 387, de 18 de setembro de 2010. Dispõe sobre as atribuições e competências do profissional especialista em Fonoaudiologia Educacional reconhecido pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, alterar a redação do artigo 1º da Resolução CFFª nº 382/2010, e dá outras providências. Publicada no DOU, seção 1, de 14 de outubro de 2010. Brasília: CFFa, 2010.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução nº 309, de 01 de abril de 2005. Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na educação infantil, ensino fundamental, médio, especial e superior, e dá outras providências. Publicada no DOU, seção 1, em 20 de abril de 2005. Brasília: CFFa, 2005.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução nº 462, de 26 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre alteração de texto do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução CFFa nº309/2005. Publicada no DOU, seção 1, dia 20/04/2005. Brasília: CFFa, 2015.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa nº 605, de 17 de março de 2021. Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no âmbito da educação. Publicada no DOU, seção 1, de 18 de março de 2023. Brasília: CFFa, 2021.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa Nº 657, de 12 de março de 2022. Dispõe sobre a revogação do art. 13° da Resolução CFFa Nº 664 de 11 de dezembro de 2021. Publicada no DOU, seção 1, de 15 de março de 2022. Brasília: CFFa, 2011.

CANTORANI, José Roberto Herrera; PILATTI, Luiz Alberto; HELMANN, Caroline Lievore; SILVA, Sani de Carvalho Rutz da. A acessibilidade e a inclusão em uma Instituição Federal de Ensino Superior a partir da lei n. 13.409. Revista Brasileira de Educação, 25, e250016. https://doi.org/10.1590/S1413-24782020250016. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rbedu/a/ScZhcZWdL5ZtqNQxkJ6KLrj/#>. Acesso em: 22 nov. 2024.

CÁRNIO, Maria Silvia et al. Escola em tempo de inclusão: ensino comum, educação especial e ação do fonoaudiólogo. Distúrbios da Comunicação, v. 24, n. 2, p. 249-256, 2012. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index.php/dic/article/view/11978/8674>. Acesso em: 22 nov. 2024.

CELESTE, L. C.; ZANONI, G.; QUEIROGA, B.; ALVES, L. M. Mapeamento da Fonoaudiologia Educacional no Brasil: formação, trabalho e experiência profissional. Codas, v. 29, n. 1, p. 1-7, 2017. e20160029. https://doi.org/10.1590/2317-1782/20172016029. Disponível em:

(http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2317-17822017000100309&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 22 nov. 2024.

DONIDA, L. O.; SANTANA, A. P. Apoio Pedagógico como proposta de educação para todos. Educação e Pesquisa, v. 45, e192527, 2019. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022019000100554&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 22 nov. 2024.

MELO, Jéssica Katarina Olímpia de; TEIXEIRA, Cleide Fernandes; QUEIROGA, Bianca Arruda Manchester de. Conhecimento de professores sobre a Fonoaudiologia Educacional e sobre a relevância da comunicação para a aprendizagem. Revista CEFAC, v. 23, p. e6720, 2021. https://doi.org/10.1590/1982-0216/20212316720

Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rcefac/a/Q6LPXKjQJJ3Qqx5mSFrjfwj/?lang=en#>. Acesso em: 22 nov. 2024.

Ministério da Educação [Internet]. documento orientador do Programa Incluir - acessibilidade na Educação Superior. de Acessibilidade na Educação Superior. SECADI/SESu - 2023. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12737-documento-orientador-programa-incluir-pdf&category_slug=marco-2013-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 22 nov. 2024.

OLIVEIRA, Jáima Pinheiro de; SCHIER, Ana Cândida. Suportes para a atuação em fonoaudiologia educacional. Rev CEFAC, v. 15, n. 3, p. 726-30, 2013. https://doi.org/10.1590/S1516-18462013000300026. Disponível em:<https://www.scielo.br/j/rcefac/a/53jsGrFZ8666frHs8qjYzYQ/?lang=pt>. Acesso em: 22 nov. 2024.

PALMEIRO, K.; DONIDA, L. O.; SANTANA, A. P. Práticas voltadas à inclusão: A fonoaudiologia na educação superior. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 3, p. 2024-2044, 2022. DOI: 10.21723/riaee.v17i3.17090. Disponível em: <https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/17090>. Acesso em: 22 nov. 2024.

QUEIROGA, Bianca Arruda Manchester de; ZORZI, Jaime Luiz; GARCIA, Vera Lúcia. Fonoaudiologia Educacional: reflexões e relatos de experiência. Brasília, DF: Editora Kiron, 2015. Disponível em: <https://crefono04.org.br/cms/files/Publicacoes/livroeducacao.pdf>. Acesso em: 22 nov. 2024.

SANTANA, Ana Paula de Oliveira; ALVES, Luciana Mendonça (Orgs). Fonoaudiologia Educacional - Seção 4. In: MARCHESAN, Irene Queiroz; SILVA, Hilton Justino da; TOMÉ, Marileda Cattelan (Orgs). Tratado das especialidades em fonoaudiologia. 1ª ed. São Paulo: Guanabara Koogan, 2014. 1180 p. : il. ; 28 cm.

SANTOS, Poliana Carneiro; NASCIMENTO, Mariana Fonseca Silva. A colaboração da Fonoaudiologia educacional em prol de um sistema de ensino igualitário. Research, Society and Development, v. 10, n. 1, p. e3810111432, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i1.11432. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/11432. Acesso em: 22 nov. 2024.

Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia. Contribuições do Fonoaudiólogo Educacional para seu município e sua escola: perguntas frequentes de educadores e gestores educacionais. Brasília: CFFa, 2015. Disponível em:<https://www.sbfa.org.br/portal2017/themes/2017/departamentos/artigos/materiais_21.pdf>.

Acesso em: 22 nov. 2024.

Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia. Atuação do Fonoaudiólogo Educacional: guia Norteador. Brasília: CFFa, 2016. Disponível em: 22 nov. 2024.

<https://crefono04.org.br/cms/files/Publicacoes/guianorteadoreducacao2016.pdf>. Acesso em: 22 nov. 2024.

Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia. Fonoaudiologia na Educação. Brasília: CFFa, 2018. Disponível em: 22 nov. 2024. <https://www.fonoaudiologia.org.br/comunicacao/cartilha-fonoaudiologia-na-educacao/>. Acesso em: 22 nov. 2024.

TOMELIN, Karina Nones; DIAS, Ana Paula L.; SANCHEZ, Cintia Nazaré Madeira e PERES, Juliana; CARVALHO, Silvia. Educação inclusiva no ensino superior: desafios e experiências de um núcleo de apoio discente e docente. Rev. psicopedag., São Paulo, v. 35, n. 106, p. 94-103, 2018. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84862018000100011&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 22 nov. 2024.

VIEIRA, A. M. D. P.; NASCIMENTO, T. G. F. da C. do. A inclusão no ensino superior: uma reflexão. Conhecimento & Diversidade, Niterói, v. 11, n. 24, p. 54-72 maio/.ago. 2019. Disponível em:<https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/conhecimento_diversidade/article/view/5128/pdf>. Acesso em: 18 nov. 2021

ANEXO III

EXAMES SOLICITADOS

Segue a relação dos exames exigidos para realização da Avaliação Médica pré-admissional.

Hemograma (validade 60 dias);

Glicemia de Jejum (validade 60 dias);

Creatinina (validade 60 dias);

Colesterol total e frações (validade 60 dias);

Triglicérides (validade 60 dias);

Grupo Sanguíneo + Fator Rh;

TGO (validade 60 dias);

TGP (validade 60 dias);

VDRL (validade 60 dias);

EAS (validade 60 dias);

EPF (validade 60 dias);

Teste de Acuidade Visual pela escala de Snellen, emitido por médico oftalmologista, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) (validade 3 meses);

Audiometria tonal (validade 1 ano);

Citologia Oncótica (Papanicolau) para candidatas do sexo feminino, se não for possível ter o resultado do exame até a data da consulta com o médico perito, será aceito um laudo emitido pelo médico ginecologista, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), no qual conste a descrição do exame ginecológico e a realização da coleta do exame citológico ou a impossibilidade de realizá-la (validade 1 ano);

Laudo de aptidão mental para o exercício do cargo, emitido por médico psiquiatra, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) ou avaliação psicológica agendada e realizada presencialmente na DSS-UFV (validade 3 meses);

Refração (exame Oftalmológico) para candidatos com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade (validade 1 ano);

Original e cópia do cartão de vacina atualizado conforme calendário vacinal adulto do Ministério da Saúde. Caso o seu cartão de vacina não esteja atualizado ou você não possuí-lo, é preciso providenciar sua atualização ou confecção. Para isso, busque uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência ou em qualquer cidade do Brasil. A DSS/PGP não realiza vacinação;

Documento de identificação pessoal com foto - original e cópia.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA