ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 190, pelo inciso II do § 1º do artigo 299, combinados com o inciso III do artigo 360 e artigo 364 inciso VI, todos do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido nos artigos 1º a 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, considerando o pedido formulado nos autos do dossiê 10906.272.777/2024-18, UK 08/24 SC, pela Empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registo Especial de Importador Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 4.290.864 ( quatro milhões, duzentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e quatro ) selos de controle, Código 9829-14 Tipo UISQUE, Cor AMARELA, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

1.452.324

121.027

Johnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

1.159.356

96.613

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000ml, 40GL, idade até 8 anos.

257.952

42.992

Johnnie Walker Gold Reserve

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

11.406

1.901

Buchanan's

Uisque escocês em caixas de 6 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade 18 anos.

38.568

3.214

Johnnie WalkerDouble Black Label

Uisque escocês em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

16.908

2.818

Johnnie Walker Blue Label

Uisque escocês em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

155.376

12.948

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750ml, 40 GL, idade até 12 anos.

55.140

4.595

Johnnie Walker Red Label

Uisque esocês, em caixas de 12 garrafas de 750ml, 40GL, idade até 8 anos.

177.456

14.788

Grand Old Parr

Uisque ecocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

23.220

1.935

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750ml, 40GL, idade até 18 anos.

631.284

52.607

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês em caixas de 12 garrafas de 750ml, 40 GL, idade até 8 anos.

297.000

24.750

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ML, 40 GL, idade até 8 anos.

14.874

2.479

Talisker

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ML, 45.8 GL, idade até 10 anos.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

LUIZ ANTÔNIO MIRANDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 12 DE 14 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 190, pelo inciso II do § 1º do artigo 299, combinados com o inciso III do artigo 360 e artigo 364 inciso VI, todos do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido nos artigos 1º a 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, considerando o pedido formulado nos autos do processo 10906.272.777/2024-18, UK 09/24 SC, pela Empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registo Especial de Importador Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 542.340 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta) selos de controle, Código 9837-15 Tipo BEBIDA ALCOÓLICA, Cor VERMELHO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

542.340

45.195

GIN TANQUERAY

Gin Tanqueray Lon Dry - GA 47,30 GL

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

LUIZ ANTÔNIO MIRANDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 13, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 190, pelo inciso II do § 1º do artigo 299, combinados com o inciso III do artigo 360 e artigo 364 inciso VI, todos do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido nos artigos 1º a 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, considerando o pedido formulado nos autos do dossiê 10906.272.777/2024-181 UK US 13/24 SC, pela Empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registo Especial de Importador Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 2.983.680 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta) selos de controle, Código 9829-14 Tipo UISQUE, Cor AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

2.871.924

239.327

White Horse

Uisque escocês, em caixas com 12 garrafas de 1.000 ML, 40 GL, idade até 8 anos.

111.756

9.313

Black & White

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

LUIZ ANTÔNIO MIRANDA