DECISÃO CRO-PB Nº 5, de 1º de agosto de 2023

Atualiza e disciplina o quadro de Cargos, Salários e Jornada de trabalho dos colaboradores do CRO/PB.

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, usando de sua competência e de suas atribuições regimentais "ad referedum" do plenário.

Considerando as prerrogativas legais, encartadas nos Arts. 13º, 67º XVII e 89º, § 2, e, em face da necessidade de atualização e disciplinamento do quadro de cargos, salários e jornada dos funcionários do CRO/PB da Decisão CRO-PB 03, de 24 de maio de 2023.

Considerando a necessidade de atualizar o quadro de colaboradores da Autarquia em relação às atuais exigências dos serviços e adequar as tabelas salariais ao vigente poder aquisitivo da moeda.

Considerando a necessidade de adequação a Resolução CFO-251/2023, resolve:

Art. 1° Criar na estrutura do CRO/PB o cargo de comissão de livre nomeação e exoneração, quais sejam: Gerente Executivo, no quantitativo (01), com Remuneração de R$ 2.604,62 (Dois Mil Seiscentos e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) e Assessoria da Presidência - Médio no quantitativo (01), com Remuneração de R$ 2.388,36 (Dois Mil Trezentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos). Criação de cargos efetivos com carga horária de 30 horas, quais sejam: Agente Administrativo I (T30), no quantitativo (02), com Remuneração R$ 1.492,73 (Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Três Centavos) e Fiscal (T30), no quantitativo (03), com Remuneração R$ 5.940,00 (Cinco Mil e Novecentas e Quarenta Reais); Ditos os cargo serão preenchidos da seguinte forma:

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

N° de Cargos

Denominação

Lotação

01

Gerente Executivo

(01) Sede do CRO/PB

01

Assessoria da Presidência - Médio

(01) Sede do CRO/PB

CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO T30

N° de Cargos

Denominação

Lotação

02

Agente Administrativo I

(01) Sede do CRO/PB

01

Fiscal

(01) Delegacia CG

01

Fiscal

(01) Delegacia CJ

01

Fiscal

(01) Delegacia CG

§ Parágrafo único- O preenchimento dos cargos previstos no caput se dará através de Portaria editada pelo Presidente do CRO/PB, como também em caso de exoneração.

Art. 2° O quadro de cargos do CRO/PB é composto dos seguintes cargos e respectivos níveis remuneratórios:

a) Quadro Efetivo:

I- Auxiliar de Serviços Gerais

II- Agente de Portaria

III- Motorista

IV- Agente Administrativo

V- Auxiliar Fiscalização

VI- Fiscal

VII- Secretária Executiva

VIII- Assistente Financeiro

Cargos

Níveis

Unidade

Lotação (Carga Horária 30h)

Lotação (Carga Horária 40h)

Auxiliar de Serviços Gerais

I - II - III

Sede - CROPB

01

Delegacia Campina Grande

01

Agente Administrativo

I - II - III

Sede - CROPB

02

04

Delegacia Campina Grande

01

Agente de Portaria

I - II - III

Sede - CROPB

01

Motorista

I - II - III

Sede - CROPB

01

Auxiliar de Fiscalização

I - II - III

Sede - CROPB

02

Secretaria Executiva

Único

Sede - CROPB

01

Fiscal

Único

Sede - CROPB

01

Delegacia Campina Grande

01

Delegacia Cajazeiras

01

Delegacia Patos

01

Assistente Financeiro

Único

Sede - CROPB

01

Total

05

14

b) Quadro de comissão de livre nomeação e exoneração:

I- Assessoria da Presidência

II- Assessoria de Delegacia

III- Gerente Administrativo

IV- Assessoria de Licitação e Contratos

V- Assessoria de Tesouraria

VI- Assessoria de Comunicação

VII- Assessoria de Marketing Digital

VIII- Assistente de Contabilidade

IX- Assistente Jurídico

X- Assessoria de Compras

XI- Gerente Executivo

Cargos

Níveis

Unidade

Lotação

Assessoria da Presidência

Superior

Sede - CROPB

01

Médio

01

Assessoria de Delegacia

Superior

Delegacia - Campina Grande

01

Médio

Delegacia - Patos

01

Médio

Delegacia - Cajazeiras

01

Gerente Administrativo/Executivo

Superior

Sede - CROPB

01

Delegacia - Campina Grande

01

Assessoria de Licitação e Contratos

Único

Sede - CROPB

01

Assessoria de Tesouraria

Único

Sede - CROPB

01

Assessoria de Comunicação

Único

Sede - CROPB

01

Assessoria de Marketing Digital

Único

Sede - CROPB

01

Assistente de Contabilidade

Único

Sede - CROPB

01

Assistente Jurídico

Único

Sede - CROPB

01

Assessoria de Compras

Único

Sede - CROPB

01

Total

14

c) Quadro de função de confiança:

I- Coordenadoria de Administração

§ 1º - O provimento dos cargos previstos na alínea "a" será via Concurso/Processo Seletivo, compondo o quadro de colaboradores efetivos.

§ 2º - A forma de provimento dos cargos previstos na alínea "b" será de comissão de livre nomeação e exoneração via Portaria editada pelo Presidente do CRO/PB, bem como em caso de exoneração.

§ 3º - A forma de provimento dos cargos previstos na alínea "c" será via Portaria editada pelo Presidente do CRO/PB em favor de servidor disposto na alínea "a" do quadro efetivo.

Art. 3° Fica instituído os níveis remuneratórios I, II, III e Nível Único obedecendo a proporcionalidade, para os cargos que a suportem, conforme alínea "a" e "b" do art.1º.

CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS

CARGOS - Efetivo

Salário Base (R$)

Nível - I

Nível - II

Nível - III

Agente de Portaria (T30)

1.174,98

1.405,87

1.636,82

Agente Administrativo (T30)

1.492,73

1.744,90

2.264,40

Auxiliar Fiscalização (T30)

1.492,73

1.744,90

2.264,40

CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS

CARGOS - Efetivo

Salário Base - Nível Único (R$)

Fiscal (T30) - Concurso CRO/PB 2005

5.940,00

CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS - Efetivo

Salário Base (R$)

Nível - I

Nível - II

Nível - III

Auxiliar de Serviços Gerais (T40)

1.356,48

1.461,48

2.092,78

Agente de Portaria (T40)

1.566,65

1.874,49

2.182,42

Agente Administrativo(T40)

1.990,30

2.326,53

3.019,21

Auxiliar Fiscalização(T40)

1.990,30

2.326,53

3.019,21

CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS

CARGOS - Efetivo

Salário Base - Nível Único (R$)

Fiscal (T40) - Concurso CRO/PB 2005

5.020,35

Motorista(T40)

3.019,21

Secretária Executiva (T40)

5.639,90

Assistente Financeiro(T40)

5.020,35

CARGOS - Comissionado

Salário Base - Nível Único (R$)

Assessoria da Presidência - Superior

5.020,35

Assessoria da Presidência - Médio

2.388,36

Assessoria de Delegacia - Superior

1.990,30

Assessoria de Delegacia - Médio

1.736,08

Gerente Executivo

2.604,62

Gerente Administrativo

2.917,17

Assessoria de Tesouraria

2.388,36

Assessoria de Licitação e Compras

5.522,38

Assessoria de Comunicação

2.604,62

Assessoria de Marketing Digital

2.604,62

Assistente de Contabilidade

2.604,62

Assistente Jurídico

3.125,54

Assessoria de Compras

3.125,54

Art. 4° Fica estabelecido os critérios para ascensão de níveis, nos cargos que suportam referido sistema:

Nivel I - 0 a 07 anos ---Tempo de Serviço

Nível II - 08 a 16 anos ---Tempo de Serviço

Nível III - 17 a 25 anos ---Tempo de Serviço

§ Parágrafo único - Fica retardada a ascensão de nível por 03 anos, do funcionário que sofrer duas penalidades disciplinares (advertência ou suspensão).

Art. 5° Fica criado 03 (três) funções gratificadas (FG) para os cargos da estrutura do CRO/PB.

Funções Gratificadas - FG

% sobre o salário Base

Coordenaria de Administração

30%

Gratificação Geral

20%

Gratificação Ordinária

10%

§ 1º - Os cargos da estrutura do CRO/PB, tanto os efetivos como os de comissão poderão ter seus vencimentos acrescidos a título de gratificação por exercício de função.

§ 2º - As funções gratificadas de Coordenação serão exercidas exclusivamente por colaboradores efetivos.

§ 3º - Os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração só poderão fazer jus a Gratificação Geral e a Gratificação Ordinária.

§ 4º - O percentual de acréscimo via gratificação, em todas as hipóteses, irá incidir sobre o salário base respectivo ao nível salarial I.

§ 5º - A adoção da gratificação, em todas as hipóteses, será efetivada via Portaria a ser editada por livres escolha do Presidente do CRO/PB.

Art. 6° A data base de reajuste anual dos colaboradores efetivos do CRO/PB enquadrados na alínea "a" do art.1º, será todo mês de maio, no qual a Diretoria deliberará sobre a ocorrência ou não do reajuste.

§ 1º - Os reajustes a serem aplicados aos cargos que possuam níveis remuneratórios deverão incidir defronte o nível I, consequentemente sendo respeitada a proporcionalidade aos demais níveis.

§ 2º - O reajuste dos cargos de comissão de livre nomeação e exoneração, previstos na alínea "b" do art.1º, será via Decisão CRO/PB.

Art. 7° A remuneração dos cargos previstos nesta Decisão que compõem a estrutura do CRO/PB estará em anexo, juntamente com o respectivo enquadramento dos colaboradores do CRO-PB dentro da estrutura aqui definida.

Art. 8° A jornada de trabalho para os colaboradores do CRO/PB se constitui de 40 horas semanais e 30 horas semanais de acordo com os contratos individuais dos colaboradores.

§ 1º - Fica respeitada a mudança e/ou alteração da jornada de trabalho e funcionamento do CRO/PB, que será possível através de Decisão.

§ 2º - As horas extras a serem contratadas serão prestadas de acordo com a necessidade do serviço e autorização pelo Presidente.

§ 3º - Para os deslocamentos, viagens ou ajudas de custo serão observadas as Decisões especificas que tratam da matéria.

Art. 9º Fica assegurado aos Colaboradores do CRO/PB, o recebimento de VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS, para colaboração nas atividades organizacionais em eventos promovidos pelo CRO/PB, observados o que segue:

§ 1º - O valor da VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS, que se refere do Parágrafo Segundo, fica estabelecido em R$ 170,00 (duzentos e quinze reais), a ser pago por dia estendido, aos funcionários;

§ 2º - Que ultrapasse a carga horária no turno de trabalho superior a 2 (duas) horas diárias;

§ 3º - A Indenização na modalidade de VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS não permite o pernoite;

§ 2º - esta VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADES EVENTUAIS, tem por finalidade cobrir despesas de alimentação, horas extras e outros gastos que porventura se fizerem necessários;

§ 4º - Que não receba qualquer outra remuneração de natureza indenizatória da classificação de diária para tal fim;

§ 5º - Que em virtude de demanda da DIRETORIA, por meio de OFÍCIO e com a autorização de concessão da DIRETORIA DO CRO/PB

Art. 10° A presente Decisão entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2023, o(s) ato(s) revogado(s), de acordo com o disposto no art. 15 do Decreto nº 12.002/2024, notadamente a Decisão CRO-PB 03, de 24 de maio de 2023.

Art. 11º Publique-se e dê-se Ciência.

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira, CD

Presidente CRO-PB

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ENQUADRAMENTO DOS COLABORADORES

ANEXO ÚNICO

O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o corpo da DECISÃO CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023, resolve declinar as respectivas remunerações do quadro efetivo e o enquadramento dos colaboradores na estrutura.

I- Remuneração dos colaboradores do CRO-PB dentro da nova estrutura definida a partir da DECISÃO CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023:

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T40

N° de Cargos

Denominação

Salário-Base (R$)

01

Auxiliar de Serviços Gerais I

1.356,48

01

Auxiliar de Serviços Gerais III

2.092,78

01

Motorista

3.019,21

02

Agente Administrativo I

1.990,30

01

Secretária Executiva

5.639,90

01

Agente Administrativo II

2.326,53

02

Agente Administrativo III

3.019,21

01

Auxiliar Fiscalização I

1.990,30

01

Auxiliar Fiscalização II

2.326,53

01

Fiscal

5.020,35

01

Assistente Financeira

5.020,35

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO T30

N° de Cargos

Denominação

Salário-Base (R$)

02

Agente Administrativo I

1.492,73

03

Fiscal

5.940,00

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

N° de Cargos

Denominação

Salário-Base (R$)

02

Assessoria de Delegacia - Médio

1.736,08

01

Gerente Administrativo

2.917,17

01

Gerente Executivo

2.604,62

01

Assessoria de Licitação e Compras

5.522,38

01

Assessoria de Tesouraria

2.388,36

01

Assessoria da Presidência - Superior

5.020,35

01

Assessoria da Presidência - Nivel Médio

2.388,36

01

Assessoria de Delegacia - Superior

1.990,30

01

Assessoria de Comunicação

2.604,62

01

Assessoria de Marketing Digital

2.604,62

01

Assistente de Contabilidade

2.604,62

01

Assistente Jurídico

3.125,54

01

Assessoria de Compras

3.125,54

II - Enquadramento dos colaboradores do CRO-PB dentro da nova estrutura definida a DECISÃO CRO-PB 05, de 01 de agosto de 2023:

CARGOS EFETIVOS - T40

01

ANÉSIA MARIA DE QUEIROZ

- Secretária Executiva

40 HORAS SEMANAIS

02

ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA

- Motorista

40 HORAS SEMANAIS

03

MARA RUTH LINS SOARES

- Assistente Financeiro

40 HORAS SEMANAIS

04

IVONALDO GALDINO DA SILVA

- Auxiliar de Serviços Gerais III

40 HORAS SEMANAIS

05

MARIA DO CARMO LUCAS DOS SANTOS SILVA

- Agente Administrativo III

40 HORAS SEMANAIS

06

ZENILDA DA SILVA LIMA

- Agente Administrativo III

40 HORAS SEMANAIS

07

CARILES SILVA DE OLIVEIRA

- Fiscal

40 HORAS SEMANAIS

08

JANDUY ARAUJO COSTA

- Auxiliar de Serviços Gerais I

40 HORAS SEMANAIS

09

SUELY DIAS BORBA DA SILVA

- Auxiliar de Fiscalização II

40 HORAS SEMANAIS

10

JESSICA DIAS DE ARRUDA

- Agente Administrativo II

40 HORAS SEMANAIS

11

CLAUDIA DE CASTRO GAMA

- Auxiliar de Fiscalização I

40 HORAS SEMANAIS

12

CASSANDRA VIDAL REGIS GOUVEIA

- Agente Administrativo I

40 HORAS SEMANAIS

13

ROSILDA KELLY SILVA SANTOS

- Agente Administrativo I

40 HORAS SEMANAIS

CARGOS EFETIVOS - T30

01

ALLAN DAVID DE ARAUJO LIMA

- Fiscal

30 HORAS SEMANAIS

02

DEBORA MABEL DE SOUZA ROLIM BERNARDO

- Fiscal

30 HORAS SEMANAIS

03

FELIPE MEDEIROS DE ANDRADE

- Fiscal

30 HORAS SEMANAIS

04

LETICIA DA CUNHA LIMA HIPOLITO

- Agente Administrativo I

30 HORAS SEMANAIS

05

LUDIVINE ALEXIA DUTELLE

- Agente Administrativo I

30 HORAS SEMANAIS

CARGOS COMISSIONADOS

01

CÉLIA GOMES PEDROSA ROCHA

- Assessoria de Delegacia - Superior

02

TIMÓTEO BERNARDO DA SILVA

- Assessoria de Delegacia - Médio

03

ARTHUR TORRES MEDEIROS DE FIGUEIREDO

- Assessoria de Delegacia - Médio

04

ANTÔNIO PIRES FIGUEIREDO

- Gerente Administrativo

05

LARISSA DA COSTA ALBINO

- Assessoria de Tesouraria

06

RAQUEL DUARTE AGRA

- Assessoria de Licitação e Compras

07

JOSÉ GUILHERME PEREIRA LUNA DE MENESES

- Assessoria Da Presidência - Superior

08

EDMUNDO GONZAGA DO NASCIMENTO

- Assessoria de Comunicação

09

CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO

- Assistente Contábil

10

ANA CAROLINA MOURA BEZERRA

- Assistente

11

DANIEL DIAS DE ALBUQUERQUE

- Assessor de Marketing

12

POLYANA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS

- Assessoria de Compras

13

ROBSON ARAÚJO DE QUEIROZ GERENTE

- Gerente Executivo

14

JANAÍNA FIRMINO DA SILVA

- Assessoria Da Presidência - Ensino Médio

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira