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DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve;

ALTERAR o período de afastamento do País da servidora ANA VALESKA DUARTE, Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para San José, Costa Rica, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2024, Edição Extra, página 1, de modo que passe a constar o período de 6 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. Processo SEI 00135.206099/2024-10.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 978/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM) 86.8403.04 ALEXANDRE SOARES MATHEUS, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

MURILO OLIVEIRA LEME, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 18/06/2024 a 29/06/2024, para participar, apresentando trabalho, do IEEE MELECOM 2024, de Reunião com Pesquisadores do INESC - Universidade do Porto; Reunião com Professores do IPP - Instituto Politécnico do Porto; Reunião com Professores do IPB - Instituto Politécnico de Bragança, nas cidades de Porto e Bragança, Portugal, com ônus (Processo n° 23064.017204/2024-16);

GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA BRANTE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 31/05/2024 a 07/06/2024, para participar, apresentando trabalho, do EuCNC & 6G Summit - European Conference on Networks and Communications, na cidade de Antuérpia, Bélgica, com ônus CNPq (Processo n° 23064.015241/2024-90);

KARINA QUERNE DE CARVALHO PASSIG, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 01/10/2024 a 12/10/2024, para participar de missão de trabalho projeto BRAFITEC junto às parceiras UTC e ESTP, nas cidades de Paris e Compiegne, França, com ônus CAPES (Processo n° 23064.015487/2024-61);

OLDAIR DONIZETI LEITE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 16/05/2024 a 25/05/2024, para participar, apresentando trabalho, do XXVI Congresso da Sociedade Ibero americana de Electroquímica - SIBAE, na cidade de Lisboa, Portugal, com ônus limitado (Processo n° 23064.012018/2024-91);

ANDRE NAGALLI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 01/10/2024 a 12/10/2024, para participar de missão de trabalho projeto BRAFITEC junto às parceiras UTC e ESTP, nas cidades de Paris e Compiegne, França, com ônus CAPES (Processo n° 23064.019263/2024-29);

HIGOR VINICIUS DOS REIS LEITE, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 23/06/2024 a 02/07/2024, para participar, apresentando trabalho, do Frontiers in Service 2024 - Flórida State University, na cidade de Amélia Island, Flórida, Estados Unidos, com ônus UTFPR (Processo n° 23064.013238/2024-31).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.434, DE 9 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000116/2024-23, resolve:

DESIGNAR o Cabo (FAB) FRANCISCO MATEUS GOMES ANASTÁCIO para a função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 169, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001125/2024-83, resolve:

Designar, a contar de 11 maio de 2024, ISABELLA MARIA PEREIRA DE ÁVILA, matrícula Siape nº 1441234, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.333, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2023, página 141, resolve:

Art. 1º - Aprovar os servidores abaixo relacionados como fiscais de contrato:

Contrato nº 19/2024 - Pregão 07/2023 - Processo 25000.192321/2023-57 - AF Construtora LTDA.

Descrição: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando à reestruturação da Casa de Apoio à Saúde Indígena Boa Vista - CASAI, localizada em área rural, elocalizada no Bairro Monte Cristo, s/n, ao lado Campus Cauamé, da Universidade Federal de Roraima, para garantir, com máxima celeridade, as condições adequadas ao estabelecimento de saúde, que é parte integrante do Subsistema de Atenção à Saúde dos povos Indígenas do Sistema Único de Saúde (Sasi-SUS), contemplado na tipologia Construção.

Fiscal Titular: Gilberto Davyd Cogo SIAPE: 3292025

Fiscal Substituto: José Nascimento Rodrigues SIAPEE: 502359

Gestor Titular: Pablo Fidelis Luz de Paulo SIAPE: 2998234

Gestor Substituto: Francisco da Silva Santos SIAPE: 710943

Art. 2º - Esta portaria segue os parâmetros da IN 05/2017 - SEGES.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcos Antonio Pellegrini
PORTARIA MESP N° 102, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.088213/2023-06, resolve:

Nomear Inorbel de Jesus Alves Viegas, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 888, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23037.000692.2024-50, de 16 de abril de 2024, resolve:

I - CONCEDER VACÂNCIA, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 6 de abril de 2024, ao servidor UIRISON MENEZES DE MELO, Matrícula Siape nº 1159829, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Ipanguaçu, código do cargo nº 701200, código da vaga nº 0867440, sem direito à recondução, com base no inciso VIII, do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

II - DECLARAR VAGO, a contar de 6 de abril de 2024, o respectivo cargo.

SAMUEL DE CARVALHO LIMA
Portaria Nº 451, de 8 de maio de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, RENATA LOBO DE PAULA BARROS ZANIN, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Zeladoria, Limpeza e Jardinagem, código 45.0153, FCE 1.05, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 127, DE 9 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o TEN CEL R/1 (Idt 020.289.044-8), CARLOS ALFREDO FEITOSA BERNARDO, Prec CP 96 175.809-3, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o TEN CEL R/1 (Idt 020.289.044-8), CARLOS ALFREDO FEITOSA BERNARDO, Prec CP 96 175.809-3, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Diretor de Material de Engenharia, para assuntos relacionados a Atos Normativos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 120.304, DE 9 DE MAIO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e, em cumprimento de decisão liminar proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo 1028333-22.2024.4.01.3400, resolve:

Manter, em caráter provisório, os pagamentos integrais decorrentes da integralização de proventos concedida ao inativo AMILTON DE SENA SANTOS, matrícula 0.712.830-4, objeto da Portaria nº 118.716, de 18 de outubro de 2023, publicada no DOU de 19 de outubro de 2023, seção 2, anulada nos termos da Portaria nº 120.093, de 9 de abril de 2024, publicada no DOU de 10 de abril de 2024, seção 2, tendo em vista o que consta do Processo nº 195629.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 639, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.032897/2024-41, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01/04/2024, CARLOS BEZERRA BRAGA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR09FI1 na Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL N° 118, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002393/2024-10, resolve:

Nomear o servidor LUIZ GUILHERME OLIVEIRA COSTA, CPF 011.******-36 para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol deste Ministério do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério no Pan-Americano de Futebol da Federação Internacional do Esporte Universitário - FISU América 2024, que será realizado entre os dias 22 de maio a 02 de junho, em Punta del Este, Uruguai.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 28 de maio a 03 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.029138/2024-14.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO Nº 25.770/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza;

O afastamento do País do servidor ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da Reunião do Conselho CCAC, em Tóquio, Japão de 10 a 16 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus do MMA, nos termos do processo administrativo n.º 02000.003972/2024-67.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 566, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61 do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.042881/2024-23; resolve:

Designar MARCELA ABBOTT GALVAO URURAHY, matrícula nº 1055045, Professora Adjunta, para a função comissionada de Coordenadora, FCC, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), a partir de 05/04/2024, até 23/05/2025, para conclusão de mandato.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 496, de 29 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 415, de 4 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 07, de 02 de janeiro de 2024, considerando o Processo nº 23302.100637/2024-81, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data da vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

442

1811664

Sandro Marques de Carvalho

FG-1 - Coord. de Gestão e Desenvolvimento de Sistemas da Informação - Reitoria

01/05/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

443

2156512

Hermanny Alexandre dos Santos Lira Filho

FG-1 - Coord. de Gestão e Desenvolvimento de Sistemas da Informação - CSI - Reitoria

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA Nº 1.385, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas resolve:

Art. 1º Designar o servidor KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA, matrícula Siape nº 1998956, para exercer o encargo de substituto eventual de Ordenador de Despesas Substituto, das Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério da integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.147/GABR/UFC, DE 8 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.018849/2024-46, resolve;

Conceder Aposentadoria Voluntária sem paridade com proventos proporcionais à servidora GERMANA MARIA FONTENELLE BEZERRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0223732,, SIAPE nº 8291662, Classe/Nível 6602, nos termos do art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, acolhida pela EC nº 41/2003 c/c art. 3º, § 1º, da EC nº 103/2019, e do art. 1º da Lei 10.887/2004.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 1.276, publicada no DOU nº 80, de 25/04/2024, na seguinte parte:

Onde se lê: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DIEGO DANTAS SANTOS, matrícula PF nº 24.397, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.";

Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DIEGO DANTAS SANTOS, matrícula PF nº 24.397, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02, a partir de 10/04/2024".
PORTARIA Nº 743, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das atribuições legais, bem como as que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXI, do art. 22, do Estatuto da Universidade Federal de Alfenas, aprovada pelo Conselho Universitário, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para realizar as atribuições pertinentes ao módulo Termos de Execução Descentralizada (TEDs) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), na forma da descrição dos perfis:

Representante Legal da Instituição

Lucas Cezar Mendonça

Cargo: Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional

CPF: 049.XXX.XXX-08

SIAPE: 1569048

Representante Legal da Instituição Substituto

Charles Guimarães Lopes

Cargo: Pró-Reitor Adjunto de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional

CPF: 047.XXX.XXX-55

SIAPE: 1984510

Gestora Orçamentária

Ana Paula Silveira Lemos de Sousa

Cargo: Coordenadora de Orçamento

CPF: 056.XXX.XXX-01

SIAPE: 1625825

Gestora Orçamentária Substituta

Debora Vieira de Lima

Cargo: Administradora

CPF: 100.XXX.XXX-06

SIAPE: 3160057

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 248, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar CAMILLE MARTINS MENDONÇA, matrícula 27784, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão CC-4 ASSESSORA-CHEFE NÍVEL IV, GABPR18-RRR, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 564, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61 do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.042881/2024-23; resolve:

Dispensar, a pedido, ANDRE DUCATI LUCHESSI, matrícula nº 2087759, Professor Adjunto, da função comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), a partir de 05/04/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 2.319, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 21/08/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº 50617.600446/2017-15, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DESIRÊ FÓFANO DE BRITTO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3102-0, como responsável pela realização da Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo.

Parágrafo único: Na ausência e nos impedimentos legais da titular, sua substituta imediata será a servidora MARISLEY OSS LORENZONI, Agente Administrativo, Matrícula DNIT nº 2405-8.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 6971, de 12 de dezembro de 2023, publicada na edição nº 237 do Diário Oficial da União, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romeu Scheibe Neto
PORTARIA PRSE Nº 105, DE 7 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e

Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00016844/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora AMANDA CARLOS DE ALARCAO LIMA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 13608, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República - Ígor Miranda da Silva, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar o servidor ANDRE DE OLIVEIRA CORTES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 17513, para exercer a referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
EDITAL SG/MPF Nº 29, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022 e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 306, de 15 de abril de 2024); e, considerando o teor dos autos do PGEA nº 1.00.000.001372/2024-83, resolve

Art. 1º Tornar pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL), por região, no período de 16 de maio de 2024 a 31 de julho de 2025, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 1311/2024 e consoante o Anexo Único deste Edital.

Art. 2º No Edital SG/MPF nº 26, de 30 de abril de 2024, onde se lê "CINARA BUENO SANTOS CLADNITZKY", leia-se "CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY".

Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

ANEXO ÚNICO DO EDITAL SG/MPF Nº 29, DE 09 DE MAIO DE 2024 (PGR-00173866/2024)

Matrícula

Nome

Cargo

Antiguidade

Pontuação

Região

Classe Prioritária do Ofício

589

AGEU FLORENCIO DA CUNHA

Procurador Regional da República

171

0

1ª Região

Procurador Regional da República

806

MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS

Procurador Regional da República

188

12

1ª Região

Procurador Regional da República

960

PEDRO JORGE DO NASCIMENTO COSTA

Procurador da República

215

0

1ª Região

Procurador da República

127

NEWTON PENNA

Procurador Regional da República

20

0

2ª Região

Procurador Regional da República

658

LILIAN GUILHON DORE

Procurador Regional da República

150

0

2ª Região

Procurador Regional da República

499

OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO

Procurador Regional da República

50

0

3ª Região

Procurador Regional da República

481

SERGEI MEDEIROS ARAUJO

Procurador Regional da República

97

0

3ª Região

Procurador Regional da República

742

THAMÉA DANELON VALIENGO

Procurador Regional da República

200

23

3ª Região

Procurador Regional da República

146

JOSE RICARDO LIRA SOARES

Procurador Regional da República

17

0

4ª Região

Procurador Regional da República

128

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA

Procurador Regional da República

30

0

4ª Região

Procurador Regional da República

541

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE

Procurador Regional da República

67

0

4ª Região

Procurador Regional da República

1329

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE

Procurador da República

513

0

4ª Região

Procurador Regional da República

CADASTRO DE RESERVA DA 4ª REGIÃO

Matrícula

Nome

Cargo

Antiguidade

Pontuação

1501

ERICO GOMES DE SOUZA

Procurador da República

650

19

1280

ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI

Procurador da República

424

24
PORTARIA SG/MPF Nº 436, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00163709/2024, resolve:

1. Exonerar PEDRO CAMPOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19147, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Dispensar DONISETE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28484, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

3. Nomear DONISETE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28484, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

4. Designar PEDRO CAMPOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19147, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 444, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-000167068/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002517/2024-63, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Amauri do Prado, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 107, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, em cumprimento à sentença prolatada nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 1007504-79.2023.4.01.4200, constante no PGEA 1.00.000.010969/2023-38, e em atenção ao expediente PGR-00171851/2024 resolve:

Art. 1º Excluir da Portaria SG/MPU nº 164, de 6 de outubro de 2023, publicada no DOU de 9 de outubro de 2023, na Seção 02, fls. 58 e 59, a remoção do candidato abaixo informada, presente no Anexo I (Vagas Oriundas do Edital), conforme segue:

CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPT

6009369

BRENNO SOARES ANDRADE (SUBJUDICE)

PTM-11ª B.VISTA

PRT-3ª REGIAO

Art. 2º O período de deslocamento para a unidade de origem será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial de União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SG/MPU nº 90, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, página 62, de 3 de maio de 2024, onde se lê:

"Apostilar, a partir de 7 de março de 2024, a Portaria SG/MPU nº 2, de 3 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, a qual nomeou DANILO BORGES DA SILVA, matrícula nº 30848, (....) nos termos da Portaria SG/MPU nº 43, de 6 de abril de 2024, publicada no DOU de 7 de abril de 2024."

Leia-se:

"Apostilar, a partir de 7 de março de 2024, a Portaria SG/MPU nº 2, de 3 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, a qual nomeou DANILO BORGES DA SILVA, matrícula nº 30848, (....) nos termos da Portaria SG/MPU nº 43, de 6 de março de 2024, publicada no DOU de 7 de março de 2024."
PORTARIA SG/MPU Nº 105, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ADJUNTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001598/2024-84 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 2051/2024 (PGR-00169941/2024), resolve:

Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora PRISCILA COSTA E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, da Procuradoria-Geral do Trabalho para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

Procurador da República
PORTARIA SGP/MPF Nº 264, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00166310/2024, resolve:

1. Dispensar ANA PAULA DANTAS FAVERO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21580, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão Contratual e Contratações em Comunicação, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar EMERSON WILSON DOS SANTOS PAZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21236, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão Contratual e Contratações em Comunicação, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 265, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00167030/2024, resolve:

1. Dispensar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.

2. Dispensar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.

3. Designar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.

4. Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 123, DE 8 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar o servidor FERNANDO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 28415, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de substituto eventual da Chefia da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, Código CC-02, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear o servidor RUBSON DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 22356, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 124, DE 8 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora LYNTIAN CARVALHO CARDOSO, matrícula nº 30703, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessora Nível II do GAECO, Código CC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear o servidor RODRIGO CAUE ARALDI, matrícula nº 33320, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 125, DE 8 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar o servidor RODRIGO CAUÊ ARALDI, matrícula nº 33320, da função de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR18-CMMO, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora LYNTIAN CARVALHO CARDOSO, matrícula nº 30703, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PR/GO Nº 103, DE 9 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDRIELLY BARBOSA DE AVILA, matrícula nº 29053, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, do GABPR14, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar o servidor RAFAEL DE LIMA SAMPAIO ROSA, matrícula nº 27454, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o referido encargo.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA Nº 186, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a PORTARIA PGR/MPF Nº 998, de 24 de Novembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2, Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 07/05/2024, a servidora SERYS MORATELLI DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31639, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 9º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERICH RAPHAEL MASSON

Procurador da República
PORTARIA PR/RJ Nº 358, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08/05/2024, a servidora FERNANDA FONSECA MENDONCA, matrícula 15544, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV do GABPR38-CPDE, CC-4, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 361, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar TATIANE SANTOS LEITE DE SANTANA, matrícula 26573, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV do GABPR27-DMV, CC-4, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RS Nº 203, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II, de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar a servidora CECILIA TROJAN RODRIGUES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 25331, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar a servidora DANIELLE MARIA ANTUNES SOARES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 26534, para exercer função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Dê-se ciência.

4. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
Despacho nº 717, DE 9 de maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do País da servidora:

RENATA GONÇALVES MENDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fisioterapia/CCBS desta IFES, no período de 14/05/2024 a 23/05/2024, para participar do evento científico "2024 ATS International Conference", em San Diego, Estados Unidos, com ônus limitado (Processo n° 23112.013190/2024-49).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DEC/C Ex Nº 128, DE 9 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 117.955.743-2), ANTONIO BATISTA DE LIMA, Prec CP 96 173.123-1, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 117.955.743-2), ANTONIO BATISTA DE LIMA, Prec CP 96 173.123-1, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Editor de imagens, vídeos e páginas eletrônicas da Seção de Comunicação Social do 2º Batalhão Ferroviário, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.249, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir o item 11, no Anexo II, na Tabela de Cargos de Magistério, na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023, Processo nº 19975.132959/2023-19, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Página 51 a 64, o Senhor Jussie da Silva Lima, portador do CPF nº XXX.332.XXX-49, interessado do Processo nº 05504.016206/2018-31, no cargo de Professor no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª séries, Classe D IV, Padrão 4, Nível Intermediário, 40 horas, Regime Estatutário, como dispõe o artigo 3, inciso III da Lei n° 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, Tabela III (servidores ocupantes dos cargos de magistério).

Art. 2º Revoga-se a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 2.846, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 13/03/2024, Seção 2, Edição nº 50, Página nº 53, constante no Processo nº 19975.132959/2023-19.

Art. 3º Fica anulado o item da portaria indicada no Anexo I.

Art. 4º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva primeira portaria indicada no Anexo I, o respectivo enquadramento e posicionamento do interessado nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no Art. 1º da presente portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO I

Item

Interessado(a)

Processo

1ª Portaria

Data de Publicação

Item Anulado

1

JUSSIE DA SILVA LIMA

05504.016206/2018-31

Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023

(19975.132959/2023-19)

30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Página 51 a 64

126 do Anexo I e 101 do Anexo II, Tabela de Empregados Públicos
PORTARIA CDP/PROGEPE N° 182, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando a Portaria Reitoria nº 286, de 6/5/2024, publicado no DOU de 9/5/2024, seção 2, pág. 26, resolve:

Rescindir, a partir de 9/5/2024, o Contrato de Trabalho de NATHANE SILVA RESENDE, Professora Substituta do Departamento de Ciência dos Alimentos, matrícula SIAPE nº 3371455.

DANY FLAVIO TONELLI
DESPACHO de 9 DE MAIO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em reuniões com representantes do governo dos EUA e com empresas de telecomunicações, em Nova York e Washington D.C, Estados Unidos da América, de 11 a 16 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.009780/2024-16.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA Nº 1.046, DE 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Priscilla Karine Santos Correa, matrícula SIAPE 2152526, para substituir, no período de 15/04/2024 a 30/04/2024, a Chefe do Departamento de Licitações - DEL/DLC/PROAD, Reitoria, código CD-04, servidora Clara de Assis Dantas Brito, ausente por motivo de doença em pessoa da família, conforme art. 81, II da lei 8112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
ATO Nº 5.650, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008649-48.2024.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora MÁRCIA BOER, RF n.º 538, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.470, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Reconduzir a servidora CARMINDA CÉLIA MOURA DE MOURA CARVALHO, matrícula SIAPE-2216180, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretora da Faculdade de Engenharia Elétrica e Biomédica, Código FCC - nível único do INSTITUTO DE TECNOLOGIA (ITEC), a partir de 26 de maio de 2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
DESPACHO De 9 DE MAIO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Especial do Ministro de Estado das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em reuniões com representantes do governo dos EUA e com empresas de telecomunicações, em Nova York e Washington D.C, Estados Unidos da América, de 11 a 16 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.013497/2024-81.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA SGA Nº 591, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001470/2024-23, resolve:

DESIGNAR

VEBER SOUSA DE MOURA, matrícula Siape nº 2048154, Técnico, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102496), da Coordenação de Planejamento Logístico, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SE/MTE Nº 755, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19980.220252/2024-71, resolve:

Dispensar, a contar de 8 de maio de 2024, MARCELA CRISTINE DOS SANTOS MARECO, matrícula nº 1271305, da função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá.

FRANCISCO MACENA DA SILVA