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Portaria DEPRO/MGI nº 8.783, de 30 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.019180/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público GIVALDO MARINHO DE BRITO, matrícula nº 97628-63, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 17.313,21 (dezessete mil, trezentos e treze reais e vinte e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.777, de 2 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo nº 23075.026881/2024-04, resolve:

Retificar a Portaria nº 1726/PROGEPE, de 29 de julho de 2024, publicada no DOU de 01/08/2024, Seção 2, pág. 33, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora DOMINIQUE ARAUJO MUZZILLO -1204087:

Onde se lê: … nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003… .

Leia-se: … nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019… .

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 170, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 2446/2024, resolve:

ANULAR a PORTARIA TRT/GP/DG Nº 614/2023, publicada no Diário Oficial da União em 18.4.2024, página 60, seção 2, que autorizou a cessão do servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DE FREITAS, Analista Judiciário-Área Apoio Especializado-Especialidade Medicina, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à parte final do art. 4º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com efeitos a contar da publicação desta.

Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.785/UFPEL, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais considerando Processo Judicial nº 5011748-33.2022.4.04.7110 da 2ª Vara Federal de Pelotas e o que consta no Processo nº 23110.022077/2024-74, resolve:

1. APOSENTAR, por invalidez, a contar de 31 de dezembro de 2020, o servidor JONES MACHADO PEREIRA, ocupante do cargo de Administrador de Edifícios, código de vaga 871685, classe C, padrão 305, matrícula SIAPE nº 2072617, lotado na Pró-Reitoria Administrativa, com fundamento no art. 3º da E.C. 103/2019 c/c art. 40, §1º, I da CF/1988, com redação dada pela E.C. 41/2003), com proventos integrais, calculados com base no art. 1º da Lei 10.887/2004.

2. Revogar a Portaria 1968, de 23 de dezembro de 2020; e Portaria 53, de 12 de janeiro de 2021.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIAS 2 DE AGOSTO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Nº 4.897 - Tornar sem efeito a partir de 02 de agosto de 2024 a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, ocorrida através da Portaria nº 3946/2024, de 01 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2024, de acordo com o que preceitua o § 6º do artigo 13º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Processo nº 23078.588492/2022-78.

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Infraestrutura - Classe E - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- LUIZ ANTQUEVIEZC JUNIOR - Vaga SIAPE 272629 - LISTA GERAL

- SARAH GOMES SAKAMOTO - Vaga SIAPE 976213 - LISTA GERAL

ASSISTENTE DE ALUNO - Classe C - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- PRISCILA DOS SANTOS NOVAK - Vaga SIAPE 716266 - LISTA GERAL

Nº 4.898 - Tornar sem efeito a partir de 02 de agosto de 2024 a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, ocorrida através da Portaria nº 3945/2024, de 01 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2024, de acordo com o que preceitua o § 6º do artigo 13º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- PEDRO GARCEZ SILVA - Vaga SIAPE 644089 - LISTA GERAL

- LUCIANE BOFF COLLI - Vaga SIAPE 275898 - LISTA GERAL

- MATHEUS SILVEIRA PESSEL - Vaga SIAPE 710063 - LISTA GERAL

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA REI/IFTO N° 1.039, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Iziquiel Alves Alencar, matrícula Siape nº 1982464, ocupante do cargo de auxiliar em administração, para exercer a função de coordenador de Estágio, código FG-2, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA N° 3.565/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.029458.2024-19, resolve:

Exonerar o (a) servidor (a) Fernando Ribeiro Calaca, Aux Em Administracao, do cargo de Diretor de Planejamento e Administração (CD-04) do (a) Campus Zé Doca, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA N° 3.566/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.029458.2024-19, resolve:

Nomear o (a) servidor (a) Patricia Falcao Gomes, Assistente Em Administracao, para exercer o cargo de Diretor (a) de Planejamento e Administração (CD-04) do (a) Campus Zé Doca, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA PROGEP/IFNMG, Nº 673, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.002758/2024-00, resolve:

Nomear, no período de 02/08/2024 a 17/08/2024, o servidor WARLEY SOUZA DIAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1814973, SIAPECAD nº 01594136, para substituir o Pró-Reitor de Extensão e Cultura, código CD-02, da Reitoria, em virtude de afastamentos legais concomitantes do titular do cargo e de sua substituta eventual. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
ATO Nº TRF2-ATP-279, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legai e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00381, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21.06.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora LETÍCIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-278, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFES-PES-2024/00113, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 09.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor FÁBIO DO ESPÍRITO SANTO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria GBR/UFRPE nº 845, de 2 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.016977/2024-67, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MARIA DE FÁTIMA DELGADO DE ALMEIDA, na qualidade de companheiro(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade FRANCISCO CORREIA, Matrícula SIAPE nº 0345727, falecido(a) em 11/07/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, III, e 222, b, 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 11/07/2024, com a cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 850, de 2 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000447/2024-05, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Secretário(a) do Departamento de Ciências do Consumo - SEC.DCC, o(a) servidor(a) SILVIO JOSE ALVES DE AMORIM JUNIOR, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3371272, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 39880/2024-REITORIA-UFRPE, de 31/07/2024, constante no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CGPED/SUSEP nº 217, de 1º de Agosto de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora PALOMA HABIB PEREIRA GOMES, matrícula Siape nº 1818391, para a função de Coordenadora-Geral substituta da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP, código FCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor JOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula Siape nº 1350000, da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP, código FCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 211, publicada no DOU em 29 de julho de 2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria IFRS nº 633, de 1º de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º - NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei no 8.112/1990, a candidata ERROL FERNANDO ZEPKA PEREIRA JUNIOR , aprovado(a) em 3º lugar, na ampla concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 13, de 11/09/2023, publicado na Seção 3 do DOU de 12/09/2024 e Edital de Homologação Final nº 16, de 25/03/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 26/03/2024, retificado pelos Editais nº 17, de 5/04/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 09/04/2024 e nº 23, de 3/07/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 5/07/2024, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para o cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, área Administração, Classe DI, Nível 1, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Rolante, código de vaga: 949890.

Art. 2º - O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação destes atos no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
Portaria CGPED/SUSEP nº 214, de 24 de Julho de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora ANA LUIZA SALLAI, matrícula Siape nº 1349569, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC, da Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor DIOGO ABRANCHES DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1500809, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC, da Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 205, publicada no DOU em 22 de julho de 2024.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portarias IFRS S/N de 31 de Julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Nº 629 - NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei no 8.112/1990, a candidata GRACIELE URRUTIA DIAS SILVEIRA , aprovada em 4º lugar, na ampla concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 13, de 11/09/2023, publicado na Seção 3 do DOU de 12/09/2024 e Edital de Homologação Final nº 16, de 25/03/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 26/03/2024, retificado pelos Editais nº 17, de 5/04/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 09/04/2024 e nº 23, de 3/07/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 5/07/2024, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para o cargo PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, área Letras: Português/Inglês, Classe DI, Nível 1, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Feliz, código de vaga: 329065.

Nº 630 - NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei no 8.112/1990, a candidata CAMILA DE ALMEIDA LARA , aprovada em 5º lugar, na ampla concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 13, de 11/09/2023, publicado na Seção 3 do DOU de 12/09/2024 e Edital de Homologação Final nº 16, de 25/03/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 26/03/2024, retificado pelos Editais nº 17, de 5/04/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 09/04/2024 e nº 23, de 3/07/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 5/07/2024, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para o cargo PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, área Letras: Português/Inglês, Classe DI, Nível 1, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Ibirubá, código de vaga: 847850.

O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação destes atos no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
Portaria UFPR nº 720, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.035832/2024-54, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2024, o servidor FERNANDO MARINHO MEZZADRI - 2166746, do cargo de direção de Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, CD-02, desta Universidade.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 146, de 2 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2019, seção 2, pág. 51, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1165287, para exercer a função de Assistente de Direção, código FG-03, vinculada ao Centro Multidisciplinar de Luís Eduardo Magalhães desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFPR nº 725, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de sua atribuição conferida pelo § 5º, art. 1º do Decreto nº 1.916/96 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.029136/2024-17, resolve:

I. Nomear a servidora MELINA GIRARDI FACHIN - 1957604, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer o cargo de Diretora do Setor de Ciências Jurídicas, CD-03, desta Universidade, com o mandato de 04 (quatro) anos, conforme o disposto na Lei nº 9.192/95, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 148, de 2 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB,

CONSIDERANDO a Portaria UFOB nº 471, de 15 de agosto de 2022, publicada no DOU em 17/08/2022, edição nº. 156, Seção 1, páginas 52-53, que trata sobre os novos prazos de validade dos Concursos Públicos para provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e Técnico Administrativo em Educação, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público normatizado pelo Edital 38/2018, homologado em 27/12/2018, retificado em 16/01/2019, cuja prorrogação foi publicada no DOU em 10/12/2020, Seção 3, página 91, com retificação da homologação publicada no DOU em 20/07/2023:

Unidade: Campus Barreiras:

Nome

Cargo

Código de Vaga

Carga Horária

Nível/ Capacitação/ Padrão

Vaga

Marcos Souza dos Santos

Enfermeiro

1000586

40 horas/semanais

E/101

AC

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFPR nº 755, de 29 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.019378/2024-94, resolve:

I. Nomear o servidor PAULO ROBERTO NEVES COSTA - 1114879, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Ciência Política, FG-01, do Setor de Ciências Humanas, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 147, de 2 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB,

CONSIDERANDO a Portaria UFOB nº 471, de 15 de agosto de 2022, publicada no DOU em 17/08/2022, edição nº. 156, Seção 1, páginas 52-53, que trata sobre os novos prazos de validade dos Concursos Públicos para provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e Técnico Administrativo em Educação, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público habilitado normatizado pelo Edital 38/2018, homologado em 27/12/2018, retificado em 16/01/2019, cuja prorrogação foi publicada no DOU em 10/12/2020, Seção 3, página 91, com retificação da homologação publicada no DOU em 20/07/2023:

Unidade: Campus Barreiras:

Nome

Cargo

Código de Vaga

Carga Horária

Nível/ Capacitação/ Padrão

Vaga

Karla Dioneia Gonçalves da Silva

Enfermeiro

1000586

40 horas/semanais

E/101

AC

Monica Matos da Cruz

Enfermeiro

1000586

40 horas/semanais

E/101

AC

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos supracitados em razão da desistência formal, conforme declarações anexas ao processo 23520.001802/2023-68.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFPR nº 724, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.029136/2024-17, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 02 de agosto de 2024, a servidora MELINA GIRARDI FACHIN - 1957604, do cargo de direção de Vice-Diretora do Setor de Ciências Jurídicas, CD-04, desta Universidade.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGBEN/MGI nº 8.933, de 1º de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.024508/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a KÁTIA REGINA DE AZEVEDO GUIMARÃES, a TÂNIA DE AZEVEDO GUIMARÃES DOS SANTOS e a VÂNIA CRISTINA DE AZEVEDO GUIMARÃES, na qualidade de filhas do ex-Soldado 1ª Classe do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal ORLANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1462141, na cota-parte de 1/3 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 20/06/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UFPR nº 726, de 18 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de sua atribuição conferida pelo § 5º, art. 1º do Decreto nº 1.916/96 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.029136/2024-17, resolve:

I. Nomear o servidor RUI CARLO DISSENHA - 2957453, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Setor de Ciências Jurídicas, CD-04, desta Universidade, com o mandato de 04 (quatro) anos, conforme o disposto na Lei nº 9.192/95, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGBEN/MGI nº 8.945, de 1º de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19739.011984/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO EDUARDO BACH DA GRAÇA, matrícula SIAPE nº 0001042, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.949, de 1º de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.124546/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA RODRIGUES GÓIS, matrícula SIAPE nº 0705635, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SGP/MGI nº 8.836, de 30 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.024274/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear PEDRO PAULO BARTHOLO GHIRALDINI, matrícula SIAPE nº 1271309, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Informações Gerenciais, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 8.815, de 30 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14022.056917/2024-09, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada pública Sara Pimentel, matrícula nº 318114, ocupante do cargo de Analista, classe "A", pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.

Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 8.934, de 1º de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020349/2024-54 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LILIAN DANTAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3201055, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 760, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002917/2021-91.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 761, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004147/2019-04.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 762, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.391, de 1º de novembro de 2017, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 25000.078466/2015-36.

Art. 2º Fica substituída a membra CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Matrícula Siape nº 1807715, pela servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 40351.

Art. 3º Fica designada a membra ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1828052, como presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 5º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 763, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR MANUEL RUAS PEREIRA COELHO BONDUKI, Matrícula Siape nº 1696458, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

I - Câmara de Educação Básica:

ANTÔNIO CESAR RUSSI CALLEGARI;

CLEUNICE MATOS REHEM;

GASTÃO DIAS VIEIRA;

GIVÂNIA MARIA DA SILVA;

HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO;

ISRAEL MATOS BATISTA;

MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA; e

MARIANA LÚCIA AGNESE COSTA E ROSA; e

II - Câmara de Educação Superior:

CELSO NISKIER;

LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR;

MÔNICA SAPUCAIA MACHADO; e

OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR.

Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve:

DESIGNAR,

a partir de 19 de agosto de 2024, MARIA PAULA DALLARI BUCCI, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista os documentos nºs 5940900 e 5945225, inseridos no Processo Super nº 00185.004622/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Santiago, República do Chile, conforme abaixo especificado:

a) Período de 4 a 6 de agosto de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República.

- Frederico Souza de Queiroz Assis, Assessor Especial, CCE 2.15, da Assessoria Especial do Presidente da República.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIA Nº 861, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º,caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º,caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve:

DISPENSAR

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO da função de membro suplente do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, representante do Ministério dos Transportes.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 862, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º,caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º,caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve:

DESIGNAR

ADRUALDO DE LIMA CATÃO para exercer a função de membro suplente do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, representante do Ministério dos Transportes, na vaga anteriormente ocupada por George André Palermo Santoro.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 863 -DESIGNAR

GIOVANA TIZIANI, para exercer a função de Assessora Especial da Secretária-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 864 -EXONERAR, a pedido,

JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, código CD 3.

Nº 865 -NOMEAR

FLÁVIO NOVAES OUTANI, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, código CD 3.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS CIDADES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 866 -DISPENSAR, a pedido,

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE da função de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código FCE 1.15, a partir de 1º de agosto de 2024.

Nº 867 -NOMEAR

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 868 -NOMEAR

LUCIANA BUAINAIN JACOB, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 16 de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024, Edição nº 148, Seção 2, página 6, que trata da nomeação de LARISSA ANGÉLICA ALVES TORRES,onde se lê: "... do Gabinete do Ministro ..."leia-se: "... da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete do Ministro ...".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 44, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMOno uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, IV, da Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta do Processo nº 72031.014898/2022-61, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, a licença para tratar de interesses particulares da servidora LESLIE ANNE LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1642262, ocupante do cargo efetivo de Técnico de nível superior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA N° 275, DE 9 DE JULHO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho 2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), e de acordo com o Ofício n° 265/2024, da BNA, resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por ter assinado o Termo de Desistência para prorrogação e incluir na Reserva Não-Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 19.1125.30 LARISSA LEITE NASCIMENTO, a partir de 5 de agosto de 2024.

Art. 2° Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 5 de agosto de 2019 a 5 de agosto de 2024, perfazendo um total de 5 (cinco) anos de tempo de efetivo serviço.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA DG Nº 604, DE 29 DE JULHO DE 2024

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA TRE-RS P N. 2134, DE 22 DE MAIO DE 2024, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por LARISSA MOTA LAGARES PINTO BITENCOURT, a contar de 06 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
PORTARIA Nº 186, de 30 de julho de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de sua competência legal e suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. FLAVIO YUKIO HAYAMA, Diretor de Tecnologia e Informática do CROSP, como Data Protection Officer (DPO) do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, atendendo às atribuições previstas no Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/08/2024.

Rogerio Adib Kairalla
PORTARIA CRP-06 Nº 112, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:

Art. 1º Nomear Elias Francisco de Assis para cargo em comissão de Assessor Temático, a parti r do dia01/08/2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta do Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Secretaria
PORTARIA Nº 27, de 15 de maio de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo de posse, a nomeação para o cargo de Auxiliar Administrativo - Campo Grande/MS; CLEIDE GLOWASKI, constantes da Portaria nº 11, de 1º de abril de 2024, publicada no DOU nº 64, seção 2, página 73 de 03 de abril de 2024.

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
PORTARIA Nº 28, de 1º de agosto de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 201 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: JOSIANE GALDINO SILVA ARAUJO - 3º lugar - Agente de Fiscalização, Cota PPP Código 201 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: SAMUEL DIEGO ALMEIDA DE ARAUJO - 1º lugar - Agente de Fiscalização, Ampla Concorrência Código 201 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: GABRIEL BARROS LIBERATO - 11º lugar - Agente. Classificado na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO e AUXILIAR ADMINISTRATIVO no município de Campo Grande/MS. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no portal da transparência do CRO-MS: PORTAL DA TRANSPARENCIA CRO-MS

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
PORTARIA INCA Nº 697, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:

Reverter à atividade, com base na decisão contida no processo judicial nº 5059411-79.2021.4.02.5101/RJ e no parecer de força executória nº 00192/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, a servidora aposentada DEISE DA COSTA ROSA REIS, matrícula SIAPE nº 1624388, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão I (processo SEI nº 25410.003502/2021-24).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.773/UFPEL, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019634/2024-70, resolve:

Designar o servidor LUIS EUGENIO DE MEDEIROS COSTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2465243, SIAPECAD nº 01439484, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe de Departamento, percebendo FG - 02, do(a) Departamento de Cirurgia Geral, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.772/UFPEL, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019634/2024-70, resolve:

Dispensar o servidor RICARDO LANZETTA HAACK, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1669384, SIAPECAD nº 01436398, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, da função de Chefe de Departamento, FG - 02, do(a) Departamento de Cirurgia Geral. Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA