Portaria GM/ms Nº 5.005, DE 13 DE agosto DE 2024

Altera os Anexos I, II e III descritos no Art. 1º e o Art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.573, de 16 de abril de 2024, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Os anexos I, II e III descritos no Art. 1º e o Art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.573, de 16 de abril de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciadas, e cadastradas no SCNES:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40horas - descritas no Anexo III

IV - ..............................................................................................;

V - ..............................................................................................; e

VI - ..............................................................................................;." (NR)

"Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 117.758.638,03 (cento e dezessete milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e três centavos) para o ano de 2024 e R$ 144.198.129,98 (cento e quarenta e quatro milhões, cento e noventa e oito mil, cento e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) para o ano de 2025." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

DESCRIÇÃO

AL

ATALAIA

270040

0002415720

Equipe de Saúde da Família

AL

CRAIBAS

270235

0002319845

Equipe de Saúde da Família

AL

DELMIRO GOUVEIA

270240

0002419327

Equipe de Saúde da Família

AL

DELMIRO GOUVEIA

270240

0002418266

Equipe de Saúde da Família

AL

DELMIRO GOUVEIA

270240

0002418223

Equipe de Saúde da Família

AL

DELMIRO GOUVEIA

270240

0002418258

Equipe de Saúde da Família

AL

SANTANA DO IPANEMA

270800

0002372576

Equipe de Saúde da Família

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

270860

0002409887

Equipe de Saúde da Família

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

270860

0002414228

Equipe de Saúde da Família

AL

SAO SEBASTIAO

270880

0002405296

Equipe de Saúde da Família

AM

ATALAIA DO NORTE

130020

0000007102

Equipe de Saúde da Família

AM

ATALAIA DO NORTE

130020

0002414813

Equipe de Saúde da Família

AM

COARI

130120

0002322250

Equipe de Saúde da Família

AM

ENVIRA

130150

0002425807

Equipe de Saúde da Família

AM

ENVIRA

130150

0002425793

Equipe de Saúde da Família

AM

HUMAITA

130170

0002415917

Equipe de Saúde da Família

AM

HUMAITA

130170

0002427036

Equipe de Saúde da Família

AM

ITACOATIARA

130190

0002385686

Equipe de Saúde da Família

AM

ITACOATIARA

130190

0002417871

Equipe de Saúde da Família

AM

ITACOATIARA

130190

0001507214

Equipe de Saúde da Família

AM

ITACOATIARA

130190

0001501623

Equipe de Saúde da Família

AM

ITACOATIARA

130190

0000009636

Equipe de Saúde da Família

AM

MANACAPURU

130250

0002133482

Equipe de Saúde da Família

AM

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

130360

0000014087

Equipe de Saúde da Família

AM

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

130380

0002279673

Equipe de Saúde da Família

AP

MACAPA

160030

0001651579

Equipe de Saúde da Família

AP

MACAPA

160030

0000034835

Equipe de Saúde da Família

AP

MACAPA

160030

0000034940

Equipe de Saúde da Família

AP

MACAPA

160030

0000034592

Equipe de Saúde da Família

AP

MACAPA

160030

0000034711

Equipe de Saúde da Família

AP

MACAPA

160030

0000034509

Equipe de Saúde da Família

AP

MACAPA

160030

0001662473

Equipe de Saúde da Família

BA

BARREIRAS

290320

0002320142

Equipe de Saúde da Família

BA

BOM JESUS DA LAPA

290390

0002425122

Equipe de Saúde da Família

BA

BOM JESUS DA LAPA

290390

0002425963

Equipe de Saúde da Família

BA

BUERAREMA

290470

0002394871

Equipe de Saúde da Família

BA

CALDEIRAO GRANDE

290550

0002418673

Equipe de Saúde da Família

BA

CONCEICAO DO COITE

290840

0001645994

Equipe de Saúde da Família

BA

CONCEICAO DO COITE

290840

0002251272

Equipe de Saúde da Família

BA

CORRENTINA

290930

0002296020

Equipe de Saúde da Família

BA

IGUAI

291350

0002423960

Equipe de Saúde da Família

BA

ITARANTIM

291680

0002424312

Equipe de Saúde da Família

BA

ITARANTIM

291680

0002424673

Equipe de Saúde da Família

BA

JAGUAQUARA

291760

0002427095

Equipe de Saúde da Família

BA

SANTO AMARO

292860

0002103893

Equipe de Saúde da Família

BA

SANTO ESTEVAO

292880

0000214140

Equipe de Saúde da Família

BA

VITORIA DA CONQUISTA

293330

0002334844

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002185636

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002303558

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002303566

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002215020

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002214679

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002240882

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002312751

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002240874

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002312948

Equipe de Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0002303582

Equipe de Saúde da Família

CE

GRANJA

230470

0002409216

Equipe de Saúde da Família

CE

GRANJA

230470

0002409003

Equipe de Saúde da Família

CE

GRANJA

230470

0002408716

Equipe de Saúde da Família

CE

IBICUITINGA

230533

0001581325

Equipe de Saúde da Família

CE

MAURITI

230810

0002425874

Equipe de Saúde da Família

CE

RUSSAS

231180

0002345722

Equipe de Saúde da Família

CE

URUBURETAMA

231380

0002256630

Equipe de Saúde da Família

DF

BRASILIA

530010

0002422425

Equipe de Saúde da Família

ES

BARRA DE SAO FRANCISCO

320090

0002307170

Equipe de Saúde da Família

ES

GUARAPARI

320240

0002341344

Equipe de Saúde da Família

ES

GUARAPARI

320240

0002367076

Equipe de Saúde da Família

ES

PEDRO CANARIO

320405

0002409283

Equipe de Saúde da Família

ES

PEDRO CANARIO

320405

0002409275

Equipe de Saúde da Família