EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.002301/2023-84.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0317.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa KL Serviços de Engenharia S.A. OBJETO: Contratação de Serviços Especializados de Apoio e Assessoria ao Licenciamento Ambiental de Projetos e Ações, no âmbito de toda a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. A prorrogação do prazo de execução dos serviços de apoio à fiscalização está condicionada à prorrogação do prazo de execução dos serviços sob os quais é realizada a fiscalização. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 13.700.000,00 (treze milhões e setecentos mil reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão às contas do presente processo, por meio de ADOs e/ou DPOs específicos, dos seseguintes Programas de Trabalho, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Governança e Sustentabilidade (AG):

 18.544.2221.20N4.0001 - Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional

 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste

 18.544.2221.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional

 18.544.2221.21DE.0001 - Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional

 18.544.2221.21DG.0001 - Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional

 18.544.2221.15XV - Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água

 18.544.2221.5308.0031 - Construção da Barragem Jequitaí - No Estado de Minas Gerais

 18.544.2221.7X91.0020 - Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó - Na Região Nordeste

 18.544.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional

 18.544.2217.21DI.0001 - Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

 18.544.2217.21DJ.0001 - Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

 18.544.2217.21DK.0001 - Gestão de Projetos Públicos de

 18.544.2217.12FT.0022 - Implantação do Projeto Público de Irrigação Marrecas/Jenipapo com 1.000 ha - No Estado do Piauí

 18.544.2217.5260.0026 - Implantação do Projeto Público de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha - No Estado de Pernambuco

 18.544.2217.5314.0019 - Implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê com 16.615 ha - No Estado da Bahia

 18.544.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional

 18.544.2221.14VI - Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica

 18.544.2221.109J - Construção de Adutoras.

 18.544.2221.00TB - Apoio à Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica 18.544.2222.21DH - Implantação, Ampliação, Melhorias ou Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de Atuação da CODEVASF

 18.544.2222.21DL - Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf

 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada - na região Centro Oeste

Dotação a empenhar em 2024: 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade - AG DA CODEVASF. JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR - KL Serviços de Engenharia S.A.