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EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959044/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São José dos Basílios/MA, CNPJ 01.616.769/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche FNDE - tipo II para educação infantil no município de São José dos Basílios/MA.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.379.299,33; dos recursos: R$ 3.345.342,38, correrão à conta da União no exercício de 2024/25, UG 157241 , Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000207, de 15/05/2024, e R$ 33.956,95 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 Carlos André Corrêa Cardoso e CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960175/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Bacabal/MA, CNPJ 06.014.351/0001-38; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de bacabal/ma (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000284, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2017 Carlos André Corrêa Cardoso e EDVAN BRANDÃO DE FARIAS.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DLS Nº 043/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00238. Obj.: inscrição de 02 (dois) empregados no curso AGILE TRENDS GOV 2024, que será realizado na modalidade Presencial em Brasília/DF. Contratada: FLASHBOX EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.972.586/0001-38. Valor global: R$ 4.750,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA- Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 68/2024. referente ao contrato de fornecimento n° 68 / 2024, decorrente do processo Processo Administrativo Nº 23034.028908/2022-18, Pregão Eletrônico Nº 06/2023 - Registros De Preços do FNDE, Contratada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 06.020.318/0001-10. Objeto: aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 412.000,00.(quatrocentos e doze mil reais), com vigência de 17/05/2024 a 02/04/2025.
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

Publicado Para Correção

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Nossa Senhora do Rosário, 35 - Centro - Cuitegi/PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa do ramo pertinente para execução de ações relativas a MOBILIDADE URBANA - (Pavimentação Asfáltica em Cuitegi/PB) em diversas Vias, de conformidade aos CONTRATOS DE REPASSES com a UNIÃO/MCIDADES/CEF/PREFEITURA MUNICIPAL de nºs 944758/2023 e 944759/2023, nos valores estimados de R$ 399.885,57 e R$ 684.609,34, respectivamente. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 25.06.2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decretos Municipais e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: pmcuitegi2021@gmail.com: Edital: www.cuitegi.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. www.gov.br/pncp ONDE SER LER NA MATÉRIA INICIALMENTE PUBLICADA: 06 de maio de 2024: LEIA-SE: 06 de junho de 2024. Manutenção da data de abertura - FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 - ART. 55, PAR. 1º.

Cuitegi - PB, 6 de Junho de 2024.

ADRIANO GALDINO DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

N° do processo: 23071.913131/2024-04 Espécie: Contrato de Prestação de Serviço Tecnológico que entre si celebram, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, por meio do CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, com interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE, e de outro lado a empresa MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Mococa S/A Produtos Alimentícios.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a execução do projeto "Proposta de Prestação de Serviço, testes de secagem de composto lácteo em spray dryer".

Valor: R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Vigência: 27/05/2024 a 27/02/2025. Data da assinatura: 27/05/2024.

Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Josiane Loures de Oliveira (Representante legal da FADEPE); Filipe Oliveira Lima Ferreira (Representante legal a empresa); Ítalo Tuler Perrone (Coordenador do Projeto).
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 48, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, homologa e torna público o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, objeto do Edital de Condições Gerais nº 30/2022, Publicado no D.O.U. de 28/11/2022, e Edital Específico nº 09/2024, publicado no D.O.U. de 15/03/2024.

Área do concurso: Gestão em Enfermagem /Faculdade de Enfermagem, exercício: Região Metropolitana de Goiânia. Candidatos aprovados: 1º - Kamylla Guedes de Sena, média: 9,10 (PPP); 2º - Disorionaria Soares de Carvalho, média: 8,60 (PPP), 3º - Camila Canhete Ferreira Vieira, média: 8,53, 4º - Grazielle Rosa da Costa e Silva, média: 8,23, 5º - Mirelly da Silva Barros, média: 7,96. (Processo n° 23070.014828/2024-01)

EDITAis DE HOMOLOGAÇÃO DE 7 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, homologa e torna público o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, objeto do Edital de Condições Gerais nº 30/2022, Publicado no D.O.U. de 28/11/2022, e Edital Específico nº 09/2024, publicado no D.O.U. de 15/03/2024.

Nº 49 - Área do concurso: Fitopatologia/Escola de Agronomia, exercício: Região Metropolitana de Goiânia. Candidato aprovado: 1º - Erivaldo Laurentino da Silva, média: 8,43.(Processo n° 23070.014841/2024-51)

Nº 50 - Área do concurso: Olericultura/Escola de Agronomia, exercício: Região Metropolitana de Goiânia. Candidatos aprovados: 1º - Fernanda Rodrigues dos Santos Gonçalves, média: 9,53; 2º - Zeuxis Rosa Evangelista, média: 8,97.(Processo n° 23070.014839/2024-82)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO N°013/2024 - OBJETO: reajuste de valor do contrato R$206.479,41 a passa a ser R$257.692,62 que tem como objeto contratação de empresa especializada para a execução de reforma da quadra de SANTA CRUZ DE ALVES em parceria entre a Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte e a ANGLO AMERICAN através do termo de cooperação, em atendimento ao solicitado pela Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Congonhas do Norte/MG. Contratada: Acredita Construções LTDA. CNPJ/MF sob o n° 20.283.740/0002-70.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 031/2024

Retifica-se o edital publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 17/04/2024, Pág. 204. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.: 011/2024 - Modalidade: Concorrência Eletrônica N° 002/2024. Contratante: Município de Congonhas do Norte. Contratada: MAIS CONSTRUTORA. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação, drenagem e sinalização nas ruas Paulo Amâncio (trecho 03 e 04) e Rua Janir Rainha, município de Congonhas do Norte/MG, conforme CONTRATO DE REPASSE N° 923157/SICONV N° 032064/2021-Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram este Edital de Licitação. RETIFICAÇÃO: Fica alterada o objeto do Contrato n° 031/2024, passando a viger com a seguinte redação: Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação, drenagem e sinalização nas ruas Paulo Amâncio (trecho 03 e 04) e Rua Janir Rainha, município de Congonhas do Norte/MG, conforme CONTRATO DE REPASSE N° 923157/SICONV N° 032064/2021-Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram este Edital de Licitação.1.2. Fica alterado o número da Concorrência Eletrônica e do Processo Licitatório, passando a viger com a seguinte redação: Concorrência Eletrônica n° 002/2024 - Processo Licitatório n° 011/2024.

FABRÍCIO APARECIDO OTONI

Prefeito
EDITAL Nº 72/2024 - SUPES-BA

A Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

JOSÉ VANDERLEI DE SANTANA DE IBITIARA

63.266.506/0001-67

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12706830

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

165,96

115,93

861,56

12706829

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

178,07

115,93

873,67

11699928

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

199,87

115,93

895,47

9742812

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

242,94

115,93

938,54

10801886

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

209,55

115,93

905,15

10801885

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

217,38

115,93

912,98

10801883

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

234,42

115,93

930,02

11699927

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

203,64

115,93

899,24

Data dos Cálculos: 07/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Processo Administrativo nº 3.738/2024 - SEMEL. OBJETO: Locação, com montagem e desmontagem de alambrados, arquibancada, túnel, tapume, palco, grupo gerador, back line, tendas, estande, camarim, praticáveis modulados, banheiro químico; sistema de iluminação, sonorização, equipamentos de vídeo e áudio; Equipe de apoio: mestre de cerimônia, a fim de atender as necessidades dos eventos culturais e artísticos realizados e/ou promovidos pela Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari - AP.

ENVIO DAS PROPOSTAS: ATÉ 21/06/2024 ÀS 08h00min

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2024 DAS 08h00min

DISPUTA: 21/06/2024 ÀS 09h00min

RETIRADA DO EDITAL: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ http://amapari.ap.gov.br/

APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E RECEBIMENTOS DOS LANCES: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Comissão Permenete de Licitações - CPL, Avenida Nemesio Calandrini S/N, Balneário, Pedra Branca do Amapari E-mail: cpl02.ap.pmpba@outlook.com

Pedra Branca do Amapari - AP, 10 de junho de 2024.

MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA

Agente de Contratação/Pregoeiro
RETIFICAÇÕES

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959054/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Bento/MA, CNPJ 06.214.258/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; onde se lê: no exercício de , UG , Programa de Trabalho , NE , de , ....Vigência Invalid date. Leia -se: no exercício de 2024, UG , Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000210, de 15/05/2024 , ....Vigência 06/062028

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959047/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Turilândia/MA, CNPJ 01.612.533/0001-97; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; onde se lê; no exercício de , UG , Programa de Trabalho , NE , de ... Vigência Invalid date, Leia-se: no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000208, de 15/05/2024.. Vigência 06/06/2028.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958593/2024, firmado pelo Município de ITARARÉ-SP, CNPJ 46.634.390/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de pavimentação no município de Itararé - SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2024NE000184, de 08/05/2024 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 07/06/2027 - Assinatura 07/06/2024, Dayse Arenhart Marinho e HELITON SCHEIDT DO VALLE.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960076/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de PEDRO II/PI, CNPJ 06.553.929/0001-24; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de pedro ii/pi. (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000265, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960011/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Viana/ES, CNPJ 27.165.547/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do espaço esportivo comunitário, no Município de Viana/ES (Novo PAC); Programa Novo PAC Espaços Esportivos Comunitários; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15 correrão à conta da União no exercício de 2024, e R$1.045.520,85 no exercício de 2025 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000187, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/06/27. Assinatura 07/06/2024 Andre Felipe Pery Gonçalves e Wanderson Borghardt Bueno.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o(a) (ex-)empregado(a) FELIPE ESTEFANO SANTANA BASTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, de sua condição de arrolado no Processo Disciplinar e Civil da CAIXA nº SE.3893.2024.C.500214 e o convida a comparecer às 09h do dia 17/06/2024, por meio de videoconferência, para prestar depoimento na condição de arrolado. O notificado deverá requerer acesso à sala virtual de videoconferência, com antecedência mínima de 24 horas, por intermédio do e-mail reapdsa@caixa.gov.br, pelo qual também lhe é permitido obter cópia digital do processo, juntar documentos, requerer a produção de provas (em até 7 dias úteis a partir desta comunicação), bem como solicitar quaisquer outras informações, no interesse do contraditório e da ampla defesa. Fica o (a) senhor (as) desde já, ciente que o processo terá continuidade, independentemente de seu comparecimento.

Hugo Coelho Amado

Presidente da Comissão Apuradora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114617

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 20881.000426/2021-70.

Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 22.392.837/0001-66 - SYNDIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo aditivo da prestação de serviços de comunicação de dados (internet banda larga) das agências do ibge/ses-ba em santa rita de cássia e barreiras. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.654,80. Data de Assinatura: 10/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90350/2024 - UASG 257043

Nº Processo: 25056001225202363. Objeto: Aquisição de medicamentos SEI nº 25056.001225/2023-63, cuja finalidade é a obtenção de medicamentos para atender a população indígena nas Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSI's), Posto Paliativos, Polos Bases e Casas de Saúde do Indígena (CASAI's) de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins.. Total de Itens Licitados: 160. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1597, Cremação - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257043-5-90350-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS

Agente de Contratação/pregoeiro

(SIASGnet - 10/06/2024) 257043-00001-2024NE000100
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 168004

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 2023/000002-FPV.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 00.288.916/0010-80 - VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, a contar de 04/05/2024 até 03/05/2025.. Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.752.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

REFERÊNCIA: Processo 35014.192650/2024-83, DO OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. PARTES: INSS, representado pela GERÊNCIA EXECUTIVA DE SOBRAL, e MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data da publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e Francisco João Cardoso Filho, prefeito de Viçosa do Ceará-CE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 786700

Número do Contrato: 3314/2023.

Nº Processo: 63063.001927/2022-66.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 70.390.497/0001-87 - AMAPIL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no transporte aeromédico para prestação de serviços continuados (adultos e neonatos), em caráter de urgência e/ou emergência, com equipe técnica especializada, incluindo o transporte terrestre do paciente da origem até a aeronave e da aeronave até a unidade hospitalar de destino, em ambulância de suporte avançado, tipo "d".. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.603.000,00. Data de Assinatura: 10/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
resultado de julgamento

Pregão Eletrônico nº 28/2024

Processo Administrativo nº 118/2024

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário destinados a Casa de Câmara e Cadeia do Município, visando atender ao Contrato de Repasse nº 838436/2016 firmado entre o Ministério da Cultura e o Município de Teixeira/PB. VENCEDORES: AX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.688.216/0001-07, com valor de R$ 2.987,70, vencendo os itens: 004. CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 36.839.023/0001-31, com valor de R$ 3.155,55, vencendo os itens: 006, 016. CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 44.460.306/0001-04, com valor de R$ 21.375,58, vencendo os itens: 03, 05, 08, 09, 11, 15, 17. CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 43.684.445/0001-40, com valor de R$ 9.977,35, vencendo os itens: 01, 02. MULTFORTE COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 14.402.647/0001-54, com valor de R$ 12.159,58, vencendo os itens: 07, 13, 14. Tendo o processo o valor global de R$ 49.655,76. Após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com à lei, ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos da Lei 14.133/21, em consequência, fica convocado os licitantes vencedores para assinatura do Termo de Contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do art. 90, da Lei 14.133/21, sob as penalidades da lei.

Teixeira/PB, 10 de junho de 2024.

WENCESLAU SOUZA MARQUES

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 50500.106055/2022-83.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 26.990.812/0001-15 - TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 33,0000% e prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 11/07/2024 e término em 11/07/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 013/2022. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.041.501,60. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 513/2024 - UASG 154040

Nº Processo: 23106.017041/2024-38.

Inexigibilidade Nº 254/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.

Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: Duas licenças de software para engenharia orçafascio.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total: R$ 16.784,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158750

Número do Contrato: 9750/2023.

Nº Processo: 23305.006145/2023-90.

Pregão. Nº 1581/2023. Contratante: IFSP - CAMPUS SAO PAULO PIRITUBA. Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de aditamento ao contrato nº 09.750/2023 - tem por finalidade a majoração do quantitativo do objeto do contrato para acréscimo de mais um profissional de apoio escolar,

aumentando em 25% o valor inicial do contrato atualizado, com fundamento no art. 65, i, "a" e §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 01/07/2024 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.471,80. Data de Assinatura: 17/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Pregão Eletrônico n.º 07/2024. Processo licitatório nº 45/2024. Objeto: Aquisição de 01 veículo de Transporte Sanitário (van com acessibilidade); de 02 veículos SUV; e de 01 Grupo Gerador de Energia, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, e da Lei Complementar nº 123/2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Data realização: 26/06/2024. Horário:08h:30min. LOCAL: Prefeitura Municipal de Engenho Velho/RS. A integra do Edital encontra-se no endereço: www.engenhovelho.rs.gov.br.

Engenho Velho-RS, 10 de junho de 2024.

Diego Martinelli Bergamaschi

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14550/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.327.904/0046-12, FZY1J04, EPSMA00244182024, 683-12; SFY2E19, EPSMA00248762024, 683-12; BAH4I05, EPSMA00249112024, 683-12; 00.310.002/0001-87, JNY7G12, EPSMA00238022024, 683-11; 61.327.904/0041-08, RJP7I75, EPSMA00235732024, 683-11; FIW9B05, EPSMA00229622024, 683-12; SSU2E40, EPSMA00227312024, 683-12; FGA5J81, EPSMA00218312024, 683-12; OVL6369, EPSMA00234302024, 683-12; EEE1342, EPSMA00227752024, 683-12; MSZ5830, EPSMA00234802024, 683-12; SWQ9F20, EPSMA00240422024, 683-12; STZ4F47, EPSMA00242782024, 683-12; 59.105.825/0001-13, FVO8H42, EPSMA00221262024, 683-12; 27.394.758/0010-07, RKV1I23, EPSMA00222192024, 683-12; 61.327.904/0042-99, RLM5G85, EPSMA00236252024, 683-12; 00.303.732/0001-50, RLM5G85, EPSMA00229312024, 683-12; 09.101.096/0001-59, KZM9749, EPSMA00217132024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKL7D78, EPSMA00240032024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14559/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.444.485/0001-26, JAB8G99, EPSMA00235252024, 683-13; 27.263.325/0004-66, AZQ8G30, EPSMA00224722024, 683-12; 18.119.836/0001-75, LTI8D38, EPSMA00235562024, 683-13; 17.870.729/0001-11, SHC4I21, EPSMA00233392024, 683-12; 77.752.293/0142-29, BDE8G68, EPSMA00242102024, 683-12; 04.439.268/0001-85, GES2G86, EPSMA00229152024, 683-13; 08.625.038/0001-61, EJW4D62, EPSMA00241102024, 683-12; ***.888.237-**, AAC1E92, EPSMA00235642024, 683-11; 48.795.926/0001-47, SFP0H31, EPSMA00224812024, 683-12; 89.637.490/0137-19, JLY5E85, EPSMA00248642024, 683-12; JLY5E85, EPSMA00243032024, 683-12; 10.195.577/0001-50, PPV3C56, EPSMA00225892024, 683-12; 37.087.846/0001-10, AKK5499, EPSMA00215002024, 683-13; 38.257.461/0001-17, RUM4E14, EPSMA00221482024, 683-11; 02.221.444/0001-82, LUC4I55, EPSMA00221552024, 683-11; 07.042.381/0001-10, ETR0186, EPSMA00221112024, 683-11; 02.089.969/0033-93, KSA5234, EPSMA00213242024, 683-11; 00.204.447/0001-82, FYY8A37, EPSMA00219562024, 683-13; 77.752.293/0060-48, RHH5I36, EPSMA00225002024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14654/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.838.169/0001-80, HFZ0810, FRMEV00111512022, 606-82; HFZ0810, FRMEV00216612022, 606-82; 26.597.980/0001-45, DVS5016, FRMEV00054842022, 606-82; 08.073.812/0001-79, QAQ9H05, FRMEV00369052022, 606-82; 32.832.432/0001-55, BDR9A02, FRMEV00408952022, 606-82; 06.166.683/0001-38, KWX9959, FRMEV00263002022, 606-82; 20.343.964/0001-40, QTE8B35, FRMEV00060622022, 606-82; 33.079.415/0001-51, RCM2C29, FRMEV00490022022, 606-82; 07.691.233/0001-27, FKU5305, FRMEV00094582022, 606-82; ***.271.509-**, QJF5760, FRMEV00490002022, 606-82; 12.188.833/0001-07, BAN3650, FRMEV00420202022, 606-82; BAN3650, FRMEV00027072022, 606-82; BAN3650, FRMEV00077792022, 606-82; 07.985.812/0002-63, RDO7D80, FRMEV00195282022, 606-82; ***.842.302-**, BEQ7H71, FRMEV00363812022, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00597552022, 606-82; OGN9991, FRMEV00501692022, 606-82; 03.372.813/0001-09, QCC0495, FRMEV00539352022, 606-82; ***.798.551-**, QCH5718, FRMEV00348302022, 606-82; ***.055.871-**, MTT6163, FRMEV00346292022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.911.349/0001-90, RBK3C19, FRMEV00259702022, 606-82; RBK3C19, FRMEV00315702022, 606-82; pqs8926, FRMEV00111352022, 606-82; RBK3C19, FRMEV00091982022, 606-82; RBK3C19, FRMEV00089072022, 606-82; RBK3C19, FRMEV00111682022, 606-82; RBP3B99, FRMEV00335262022, 606-82; 21.522.023/0001-36, DBB2I78, FRMEV00564212022, 606-82; 03.020.454/0001-12, MLI5386, FRMEV00099002022, 606-82; 18.858.268/0001-24, OTY4425, FRMEV00491202022, 606-82; 13.074.772/0001-10, EIQ9956, FRMEV00108532022, 606-82; 02.810.418/0001-90, AYR2067, FRMEV00084302022, 606-82; 50.147.560/0001-41, EOU1999, FRMEV00552882022, 606-82; ***.479.051-**, ETU4029, FRMEV00264492022, 606-82; ETU4029, FRMEV00247072022, 606-82; ETU4029, FRMEV00495682022, 606-82; ETU4029, FRMEV00495792022, 606-82; ETU4029, FRMEV00482452022, 606-82; ***.508.528-**, EZP9387, FRMEV00191332022, 606-82; ***.586.439-**, qjj8f63, FRMEV00239682022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.822.314/0001-01, AYY9D50, FRMEV00502132022, 606-82; 26.744.670/0001-06, FBI0H97, FRMEV00065062022, 606-82; 14.183.118/0001-07, RAQ7E80, FRMEV00409272022, 606-82; QCK1A36, FRMEV00501422022, 606-82; RAX2C86, FRMEV00482792022, 606-82; RAQ7A54, FRMEV00480782022, 606-82; QCK8D64, FRMEV00476622022, 606-82; QCK8D34, FRMEV00300212022, 606-82; QCC1440, FRMEV00075322022, 606-82; RAX5B51, FRMEV00479692022, 606-82; RAX2C86, FRMEV00339432022, 606-82; QBT4224, FRMEV00289432022, 606-82; 29.526.931/0001-00, PPX5A87, FRMEV00091422022, 606-82; 39.693.949/0001-50, CLJ2J21, FRMEV00521352022, 606-82; 14.071.010/0001-22, NJP3329, FRMEV00122522022, 606-82; 19.843.056/0002-17, RMX8J11, FRMEV00052982022, 606-82; 31.083.377/0001-85, LQG2H88, FRMEV00347482022, 606-82; 20.881.704/0001-28, RHK8D49, FRMEV00171892022, 606-82; 24.418.258/0001-70, IMI7096, FRMEV00065112022, 606-82; ***.959.408-**, DPC6H14, FRMEV00246332022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.968.005/0001-63, IFX7868, FRMEV00073252022, 606-82; 11.465.682/0001-24, PVF1F03, FRMEV00488992022, 606-82; 35.377.633/0001-06, MTA7070, FRMEV00361432022, 606-82; MTA7070, FRMEV00477882022, 606-82; MRX5848, FRMEV00314532022, 606-82; MRX5848, FRMEV00423522022, 606-82; MTA7070, FRMEV00327872022, 606-82; MTA7070, FRMEV00350142022, 606-82; 19.843.056/0002-17, RMX8J70, FRMEV00131842022, 606-82; 14.000.042/0001-37, RJW2I16, FRMEV00068182022, 606-82; 18.513.056/0001-05, MEL5882, FRMEV00139222022, 606-82; 21.575.796/0001-80, AJD0558, FRMEV00286942022, 606-82; 13.301.605/0001-64, KWT9639, FRMEV00436872022, 606-82; ***.460.931-**, BWH9444, FRMEV00100202022, 606-82; 06.330.574/0001-04, LUA5E49, FRMEV00026132022, 606-82; 09.281.399/0001-09, PPA7328, FRMEV00416742022, 606-82; 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV00495322022, 606-82; ***.486.597-**, MID1298, FRMEV00462302022, 606-82; ***.974.795-**, RCS3J72, FRMEV00497282022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

97.347.645/0001-37, QCU9180, FRMEV00211252022, 606-82; QCU9180, FRMEV00182112022, 606-82; OBA5H52, FRMEV00245062022, 606-82; QCU9180, FRMEV00062552022, 606-82; OBA5H52, FRMEV00355112022, 606-82; QCU9180, FRMEV00488172022, 606-82; NTZ3115, FRMEV00563952022, 606-82; 14.778.893/0001-05, CFY1C45, FRMEV00393602022, 606-82; 10.526.513/0001-94, RQN5G07, FRMEV00373022022, 606-82; 13.295.661/0001-33, PKC8845, FRMEV00412622022, 606-82; ***.036.061-**, nvs6b48, FRMEV00215372022, 606-82; 10.652.838/0001-13, GVP6472, FRMEV00264522022, 606-82; 65.657.389/0001-98, EGJ9400, FRMEV00174502022, 606-82; ***.289.957-**, LJS4H45, FRMEV00349862022, 606-82; ***.467.202-**, DPC3A95, FRMEV00449272022, 606-82; 14.320.002/0001-72, MIJ1D16, FRMEV00501372022, 606-82; ***.090.081-**, OVS6896, FRMEV00299552022, 606-82; ***.812.887-**, MRY1A71, FRMEV00322902022, 606-82; ***.162.238-**, KEK5C90, FRMEV00380392022, 606-82; ***.153.987-**, LRY1G53, FRMEV00274912022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT