Proibição de assunção de responsabilidade da administração

R400.18 A firma ou a firma em rede não deve assumir uma responsabilidade da administração por cliente de auditoria. (Incluído pela Revisão NBC 17)

400.18A1 As responsabilidades da administração envolvem o controle, a liderança e a direção da entidade, incluindo a tomada de decisões sobre a aquisição, a alocação e o controle de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, físicos e intangíveis. (Incluído pela Revisão NBC 17)

400.18A2 Quando a firma ou a firma em rede assume a responsabilidade da administração pelo cliente de auditoria, são criadas ameaças de autorrevisão, de interesse próprio e de familiaridade. Assumir responsabilidade da administração também pode criar uma ameaça de defesa de interesse do cliente, porque a firma ou a firma em rede torna-se estreitamente alinhada com as opiniões e os interesses da administração. (Incluído pela Revisão NBC 17)

400.18A3 A determinação sobre se uma atividade é responsabilidade da administração depende das circunstâncias e requer o exercício de julgamento profissional. Exemplos de atividades que seriam consideradas responsabilidade da administração incluem: (Incluído pela Revisão NBC 17)

400.18A4 Sujeito ao cumprimento do item R400.14, prestar consultoria e fornecer recomendações para auxiliar a administração de cliente de auditoria a desempenhar suas responsabilidades não significa assumir uma responsabilidade da administração. A prestação de consultoria e o fornecimento de recomendações ao cliente de auditoria podem criar uma ameaça de autorrevisão tratada na Seção 600. (Incluído pela Revisão NBC 17)

R400.19 Para evitar a assunção de responsabilidade da administração na prestação de serviços que não são de asseguração para cliente de auditoria, a firma deve estar satisfeita que a administração faça todos os julgamentos e tome as decisões que são de responsabilidade da administração. Isso inclui assegurar que a administração do cliente: (Incluído pela Revisão NBC 17)

Entidades relacionadas

R400.20 Conforme definido, o cliente de auditoria que é entidade listada inclui todas as suas entidades relacionadas. Para todas as outras entidades, as referências a cliente de auditoria nesta Norma incluem entidades relacionadas sobre as quais o cliente tem controle direto ou indireto. Quando a equipe de auditoria sabe, ou tem motivo para acreditar, que um relacionamento ou circunstância envolvendo outra entidade relacionada do cliente é relevante para a avaliação da independência da firma em relação ao cliente, a equipe de auditoria deve incluir essa entidade relacionada na identificação e na avaliação das ameaças à independência e na aplicação de salvaguardas.

Período durante o qual a independência é exigida

R400.30 A independência, conforme exigido por esta Norma, deve ser mantida durante:

(a) o período do trabalho; e (Alterado pela Revisão NBC 17)

(b) o período coberto pelas demonstrações contábeis.

400.30A1 O período do trabalho se inicia quando a equipe de auditoria trabalho começa a realizar a auditoria. O período do trabalho termina quando o relatório de auditoria é emitido. Quando o trabalho é de natureza recorrente, ele termina com a notificação de qualquer uma das partes de que o relacionamento profissional terminou, ou com a emissão do relatório final de auditoria, o que ocorrer por último. (Alterado pela Revisão NBC 17)

400.31A1 As ameaças à independência são criadas se o serviço que não é de asseguração foi prestado para cliente de auditoria durante ou após o período coberto pelas demonstrações contábeis, mas antes de a equipe de auditoria trabalho começar a realizar a auditoria, e o serviço não seria permitido durante o período do trabalho. (Alterado pela Revisão NBC 17)

400.31A2 Um fator a ser considerado em tais circunstâncias é se os resultados do serviço prestado podem afetar ou fazer parte dos registros contábeis, dos controles internos sobre os relatórios financeiros ou as demonstrações contábeis as quais a firma emitirá uma opinião.

400.31A3 Exemplos de ações que podem ser salvaguardas no tratamento dessas ameaças incluem:

400.31A4 A ameaça à independência criada pela prestação de serviço que não é de asseguração pela firma ou por firma em rede antes do período do trabalho de auditoria ou antes do período coberto pelas demonstrações contábeis sobre as quais a firma expressará uma opinião é eliminada ou reduzida a um nível aceitável se os resultados desse serviço foram usados ou implementados em período auditado por outra firma. (Incluído pela Revisão NBC 17)

Fusões e aquisições

Quando a fusão de cliente cria ameaça

R400.73 Se, após a discussão descrita no item R400.72(b), os responsáveis pela governança solicitarem que a firma continue como auditor, a firma deve continuar somente se:

(...)

(b) qualquer pessoa com esse interesse ou essa relação, inclusive se originado da prestação de serviço que não é de asseguração que não seria permitido nos termos da Seção 600 e de suas subseções, não for membro da equipe de trabalho para a auditoria ou pessoa responsável pela revisão de qualidade do trabalho; e

400.73A1 Exemplos de ações transitórias incluem:

- Revisão profissional da contabilidade do trabalho de auditoria ou do trabalho que não é de asseguração, conforme apropriado;

- Revisão por profissional da contabilidade que não é membro da firma que está emitindo relatório sobre as demonstrações contábeis, sendo consistente à revisão objetivo de qualidade do trabalho;

SEÇÃO 405 - AUDITORIAS DE GRUPO

Introdução

405.1 A Seção 400 exige que uma firma seja independente ao realizar um trabalho de auditoria e aplique a estrutura conceitual estabelecida na Seção 120 da NBC PG 100 para identificar, avaliar e tratar ameaças à independência. Esta seção estabelece os requisitos específicos e o material de aplicação relevantes para aplicar a estrutura conceitual ao realizar um trabalho de auditoria de grupo.

Requisitos e Material de Aplicação

Disposições Gerais

405.2A1 As NBCs TA se aplicam a uma auditoria de demonstrações contábeis de grupo. A NBC TA 600 trata de considerações especiais que se aplicam a uma auditoria de demonstrações contábeis de grupo, inclusive quando auditores de componente estão envolvidos. A NBC TA 600 exige que o sócio do trabalho de grupo assuma a responsabilidade de confirmar se os auditores do componente entendem e cumprem os requisitos éticos relevantes, incluindo os relacionados com a independência, que se aplicam à auditoria de grupo. Os requisitos de independência referidos na NBC TA 600, ou outras normas de auditoria relevantes aplicáveis a auditorias de grupo equivalentes à NBC TA 600, são os especificados nesta seção.

405.2A2 Uma firma de auditoria de componente que participa de um trabalho de auditoria de grupo pode emitir separadamente uma opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis do cliente de auditoria de componente. Dependendo das circunstâncias, a firma de auditoria de componente pode precisar cumprir diferentes requisitos de independência ao realizar trabalhos de auditoria para uma auditoria de grupo e emitir separadamente uma opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis do cliente de auditoria de componente por motivos legais, regulatórios ou outros.

Comunicação entre uma Firma de Auditoria de Grupo e uma Firma de Auditoria de Componente

R405.3 A NBC TA 600 exige que o sócio do trabalho de grupo assuma a responsabilidade de comunicar um auditor de componente sobre os requisitos éticos relevantes aplicáveis, dada a natureza e as circunstâncias do trabalho de auditoria de grupo. Ao comunicar a firma de auditoria de componente sobre os requisitos éticos relevantes, a firma de auditoria de grupo deverá fornecer, em momentos apropriados, as informações necessárias para permitir que a firma de auditoria de componente cumpra suas responsabilidades de acordo com esta seção.

405.3A1 Exemplos de questões que a firma de auditoria de grupo pode comunicar incluem:

- Se o cliente de auditoria de grupo é uma entidade de interesse público e os requisitos éticos relevantes aplicáveis ao trabalho de auditoria de grupo.

- As entidades relacionadas e os demais componentes do cliente de auditoria de grupo que são relevantes para as considerações de independência aplicáveis aos membros da firma de auditoria de componente e da equipe de auditoria de grupo da firma ou contratados por ela.

- O período durante o qual se exige que a firma de auditoria de componente seja independente.

- Se um sócio de auditoria que realiza o trabalho no componente para fins da auditoria de grupo é um sócio-chave de auditoria para a auditoria de grupo.

R405.4 A NBC TA 600 também exige que o sócio do trabalho de grupo solicite que o auditor de componente comunique se o auditor de componente cumpriu os requisitos éticos relevantes, incluindo aqueles relacionados à independência, que se aplicam ao trabalho de auditoria de grupo. Para os fins desta seção, essa solicitação deverá incluir a comunicação de:

(a) quaisquer questões de independência que exijam julgamento significativo; e

(b) em relação a essas questões, a conclusão da firma de auditoria de componente sobre se as ameaças à sua independência estão em um nível aceitável, e a justificativa para essa conclusão.

405.4A1 Se uma questão chamar a atenção do sócio do trabalho de grupo, a qual indique a existência de uma ameaça à independência, a NBC TA 220 exige que o sócio do trabalho de grupo avalie a ameaça e tome ações apropriadas.

Considerações de Independência Aplicáveis a Profissionais

Membros da Equipe de Auditoria de Grupo de, ou Contratados por, uma Firma de Auditoria de Grupo e Suas Firmas em Rede

R405.5 Membros da equipe de auditoria de grupo da, ou contratados pela, firma de auditoria de grupo e suas firmas em rede deverão ser independentes do cliente de auditoria de grupo de acordo com os requisitos desta Parte aplicáveis à equipe de auditoria.

Outros Membros da Equipe de Auditoria de Grupo

R405.6 Membros da equipe de auditoria de grupo de, ou contratados por, uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo deverão ser independentes:

- Do cliente de auditoria de componente.

- Da entidade cujas demonstrações contábeis de grupo a firma de auditoria de grupo expressa uma opinião.

- De qualquer entidade sobre a qual a entidade no subitem (b) tenha controle direto ou indireto, desde que essa entidade tenha controle direto ou indireto sobre o cliente de auditoria de componente, de acordo com os requisitos desta Parte aplicáveis à equipe de auditoria.

R405.7 Em relação a entidades ou componentes relacionados do cliente de auditoria de grupo, exceto aqueles cobertos pelo item R405.6, um membro da equipe de auditoria de grupo de, ou contratado por, uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo deverá notificar a firma de auditoria de componente sobre qualquer relação ou circunstância que o profissional tenha conhecimento ou motivos para acreditar que possa criar uma ameaça à independência do profissional no contexto da auditoria de grupo.

405.7A1 Exemplos de relações ou circunstâncias envolvendo o profissional ou qualquer um de seus familiares imediatos, conforme o caso, que sejam relevantes para consideração do profissional ao cumprir o item R405.7 incluem:

- Um interesse financeiro direto ou indireto relevante em uma entidade que tenha controle sobre o cliente de auditoria de grupo se o cliente de auditoria de grupo for material para essa entidade (consulte a Seção 510).

- Um empréstimo ou garantia envolvendo: (consulte a Seção 511)

- Uma entidade que não seja um banco ou instituição similar, a menos que o empréstimo ou a garantia seja imaterial; ou

- Um banco ou instituição similar, a menos que o empréstimo ou garantia seja feito de acordo com os procedimentos, termos e condições normais de empréstimo.

- Uma relação comercial que seja significativa ou envolva um interesse financeiro material (consulte a Seção 520).

- Um familiar imediato que seja: (consulte a Seção 521)

- Diretor ou executivo de uma entidade; ou

- funcionário em uma posição de exercer influência significativa sobre a preparação de registros contábeis ou demonstrações contábeis demonstrações contábeis de uma entidade.

- O profissional que atua como, ou tenha atuado recentemente como: (consulte a Seção 522 e a Seção 523)

- diretor ou executivo de uma entidade; ou

- funcionário em uma posição de exercer influência significativa sobre a preparação de registros contábeis ou demonstrações contábeis de uma entidade.

R405.8 Ao receber a notificação conforme estabelecido no item R405.7, a firma de auditoria de componente deverá avaliar e tratar quaisquer ameaças à independência criadas pela relação ou circunstância do profissional.

Considerações de Independência Aplicáveis a uma Firma de Auditoria de Grupo

R405.9 Uma firma de auditoria de grupo deverá ser independente do cliente de auditoria de grupo de acordo com os requisitos desta Parte aplicáveis a uma firma.

Considerações de Independência Aplicáveis a Firmas em Rede de uma Firma de Auditoria de Grupo

R405.10 Uma firma em rede da firma de auditoria de grupo deverá ser independente do cliente de auditoria de grupo de acordo com os requisitos desta Parte aplicáveis a uma firma em rede.

Considerações de Independência Aplicáveis a Firmas de Auditoria de Componente fora de uma Rede da Firma de Auditoria de Grupo

Todos os Clientes de Auditoria de Grupo

R405.11 Uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo deverá:

(a) ser independente do cliente de auditoria de componente de acordo com os requisitos estabelecidos nesta parte aplicáveis a uma firma com relação a todos os clientes de auditoria;

(b) aplicar os requisitos relevantes dos itens R510.4(a), R510.7 e R510.9 com relação a interesses financeiros na entidade cujas demonstrações contábeis de grupo a firma de auditoria de grupo expressa uma opinião; e

(c) aplicar os requisitos relevantes da Seção 511 com relação a empréstimos e garantias envolvendo a entidade cujas demonstrações contábeis de grupo a firma de auditoria de grupo expressa uma opinião.

R405.12 Quando uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo souber ou tiver motivos para acreditar que uma relação ou circunstância envolvendo o cliente de auditoria de grupo, além daqueles abordados no item R405.11(b) e (c), é relevante para a avaliação da independência da firma de auditoria de componente do cliente de auditoria de componente, a firma de auditoria de componente deverá incluir essa relação ou circunstância ao identificar, avaliar e tratar as ameaças à independência.

R405.13 Quando uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo souber ou tiver motivos para acreditar que uma relação ou circunstância de uma firma da rede da firma de auditoria de componente com o cliente de auditoria de componente ou o cliente de auditoria de grupo cria uma ameaça à independência da firma de auditoria de componente, a firma de auditoria de componente deverá avaliar e tratar qualquer ameaça desse tipo.

Período durante o qual a independência é exigida

405.14 A1 As referências às demonstrações contábeis e ao relatório de auditoria nos itens R400.30 e 400.30 A1 significam as demonstrações contábeis de grupo e o relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis de grupo, respectivamente, quando aplicadas nesta seção.

Clientes de Auditoria de Grupo que Não São Entidades de Interesse Público

R405.15 Quando o cliente de auditoria de grupo não for uma entidade de interesse público, uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo deverá ser independente do cliente de auditoria de componente de acordo com os requisitos estabelecidos nesta parte aplicáveis a clientes de auditoria que não são entidades de interesse público para fins da auditoria de grupo.

405.15A1 Se uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo também realiza um trabalho de auditoria para um cliente de auditoria de componente que é uma entidade de interesse público por outras razões, exceto a auditoria de grupo, por exemplo, uma auditoria estatutária, os requisitos de independência relevantes para clientes de auditoria que são entidades de interesse público se aplicam a esse trabalho.

Clientes de Auditoria de Grupo que São Entidades de Interesse Público

Serviços de Não Asseguração

R405.16 Sujeito ao item R405.17, quando o cliente de auditoria de grupo for uma entidade de interesse público, uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo deverá cumprir as disposições da Seção 600 aplicáveis a entidades de interesse público com relação à prestação de serviços de não asseguração ao cliente de auditoria de componente.

405.16A1 Se o cliente de auditoria de grupo for uma entidade de interesse público, uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo fica proibida de, por exemplo:

- Prestar serviços de contabilidade e escrituração a um cliente de auditoria de componentes que não seja uma entidade de interesse público (consulte a Subseção 601).

- Desenhar o sistema de tecnologia da informação, ou um aspecto dele, para um cliente de auditoria de componente que não seja uma entidade de interesse público se esse sistema de tecnologia da informação gerar informações para os registros contábeis ou demonstrações contábeis do cliente de auditoria de componente (consulte a Subseção 606).

- Atuar em defesa de um cliente de auditoria de componente que não seja uma entidade de interesse público na solução de uma disputa ou litígio perante um tribunal (consulte a Subseção 608).

405.16A2 As informações financeiras sobre as quais uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo executa procedimentos de auditoria são relevantes para a avaliação da ameaça de autorrevisão que pode ser criada pela prestação de um serviço de não asseguração pela firma de auditoria de componente e, portanto, a Seção 600 deve ser aplicada. Por exemplo, se os procedimentos de auditoria da firma de auditoria de componente forem limitados a um item específico, como estoques, os resultados de qualquer serviço de não asseguração que façam parte ou afetem os registros contábeis ou as informações financeiras relacionadas à contabilização de, ou controles internos sobre, estoques são relevantes para a avaliação da ameaça de autorrevisão.

R405.17 Como exceção do item R405.16, uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo poderá prestar um serviço de não asseguração que não seja proibido pela Seção 600 a um cliente de auditoria de componente sem comunicar informações sobre o serviço de não asseguração proposto aos responsáveis pela governança do cliente de auditoria de grupo ou pela obtenção de sua concordância em relação à prestação desse serviço, conforme abordado nos itens R600.21 a R600.24.

Sócios Chave de Auditoria

R405.18 O sócio do trabalho de grupo deverá determinar se um sócio de auditoria que realiza o trabalho de auditoria em um componente para fins de auditoria de grupo é um sócio chave de auditoria para a auditoria de grupo. Se for, o sócio do trabalho de grupo deverá:

(a) comunicar essa determinação para esse profissional; e

(b) indicar:

(i) no caso de todos os clientes de auditoria de grupo, que o profissional está sujeito ao item R411.4, e

(ii) no caso de clientes de auditoria de grupo que sejam entidades de interesse público, que o profissional também está sujeito aos itens R524.6, R540.5(c) e R540.20.

405.18A1 O sócio chave de auditoria toma decisões ou faz julgamentos importantes sobre questões significativas com relação à auditoria das demonstrações contábeis de grupo sobre as quais a firma de auditoria de grupo expressa uma opinião na auditoria de grupo.

Mudanças nos Componentes

Todos os Clientes de Auditoria de Grupo

R405.19 Quando uma entidade que não é uma entidade relacionada se tornar um componente do cliente de auditoria de grupo, a firma de auditoria de grupo deverá aplicar os itens R400.71 a R400.76.

Mudanças nas Firmas de Auditoria de Componente

Todos os Clientes de Auditoria de Grupo

405.20A1 Pode haver circunstâncias em que a firma de auditoria de grupo solicita que outra firma realize trabalhos de auditoria como firma de auditoria de componente durante ou após o período coberto pelas demonstrações contábeis de grupo, por exemplo, devido à incorporação ou à aquisição de um cliente. Uma ameaça à independência da firma de auditoria de componente pode ser criada por:

(a) relações financeiras ou comerciais da firma de auditoria de componente com o cliente de auditoria de componente durante ou após o período coberto pelas demonstrações contábeis de grupo, mas antes que a firma de auditoria de componente concorde em realizar o trabalho de auditoria; ou

(b) serviços anteriores prestados ao cliente de auditoria de componente pela firma de auditoria de componente.

405.20 A2 Os itens 400.31 A1 a A3 estabelecem o material de aplicação aplicável à avaliação de uma firma de auditoria de componente sobre ameaças à independência se um serviço de não asseguração tiver sido prestado pela firma de auditoria de componente ao cliente de auditoria de componente durante ou após o período coberto pelas demonstrações contábeis de grupo, mas antes que a firma de auditoria de componente comece a realizar o trabalho de auditoria para fins da auditoria de grupo, e o serviço não seja permitido durante o período de trabalho.

405.20A3 O item 400.31 A4 estabelece o material de aplicação aplicável à avaliação de uma firma de auditoria de componente sobre ameaças à independência se um serviço de não asseguração tiver sido prestado pela firma de auditoria de componente ao cliente de auditoria de componente antes do período coberto pelas demonstrações contábeis de grupo.

Clientes de Auditoria de Grupo que São Entidades de Interesse Público

405.21A1 Os itens R400.32 e 400.32 A1 são aplicáveis quando uma firma de auditoria de componente concordar em realizar o trabalho de auditoria para fins de auditoria de grupo em relação a um cliente de auditoria de grupo que seja uma entidade de interesse público se a firma de auditoria de componente tiver anteriormente prestado um serviço de não asseguração ao cliente de auditoria de componente.

405.21A2 Os itens R600.25 e 600.25 A1 são aplicáveis em relação a um serviço de não asseguração prestado, atual ou anteriormente, por uma firma de auditoria de componente para um cliente de auditoria de componente quando o cliente de auditoria de grupo consequentemente se torna uma entidade de interesse público.

Violação de uma Disposição de Independência em uma Firma de Auditoria de Componente

405.22A1 Uma violação de uma disposição desta seção pode ocorrer apesar de uma firma de auditoria de componente ter um sistema de gestão de qualidade projetado para atender aos requisitos de independência. Os itens R405.23 a R405.29 são relevantes para a determinação de uma firma de auditoria de grupo quanto a se ela seria capaz de utilizar o trabalho de uma firma de auditoria de componente caso uma violação tenha ocorrido na firma de auditoria de componente.

405.22A2 No caso de violação em uma firma de auditoria de componente da rede da firma de auditoria de grupo, os itens R400.80 a R400.89 também se aplicam à firma de auditoria de grupo em relação à auditoria de grupo, conforme aplicável.

Quando uma Firma de Auditoria de Componente Identifica uma Violação

R405.23 Se uma firma de auditoria de componente concluir que ocorreu uma violação desta seção, a firma de auditoria de componente deverá:

(a) terminar, suspender ou eliminar o interesse ou relação que criou a violação e tratar as consequências da violação;

(b) avaliar a relevância da violação e seu impacto na objetividade ou capacidade da firma de auditoria de componente de realizar o trabalho de auditoria para fins da auditoria de grupo;

(c) dependendo da relevância da violação, determinar se é possível tomar ações que tratem satisfatoriamente as consequências da violação e se essas ações podem ser tomadas e são apropriadas nas circunstâncias; e

(d) comunicar imediatamente por escrito a violação ao sócio do trabalho de grupo, incluindo a avaliação da firma de auditoria de componente sobre a relevância da violação e quaisquer ações propostas ou tomadas para lidar com as consequências da violação.

405.23A1 Os itens 400.80 A2 e A3 estabelecem o material de aplicação relevante para a avaliação da firma de auditoria de componente sobre a relevância e o impacto da violação na objetividade e capacidade da firma de auditoria de componente de emitir uma opinião ou conclusão sobre o trabalho de auditoria realizado no componente para fins da auditoria de grupo e sua consideração sobre quaisquer ações que possam ser tomadas para tratar satisfatoriamente as consequências da violação.

R405.24 Após o recebimento da comunicação da firma de auditoria de componente sobre a violação, o sócio do trabalho de grupo deverá:

(a) revisar a avaliação da firma de auditoria de componente sobre a relevância da violação e seu impacto na objetividade da firma de auditoria de componente e qualquer ação que possa ser ou tenha sido tomada para tratar as consequências da violação;

(b) avaliar a capacidade da firma de auditoria de grupo de usar o trabalho da firma de auditoria de componente para fins da auditoria de grupo; e

(c) determinar a necessidade de qualquer ação adicional.

R405.25 Ao aplicar o item R405.24, o sócio do trabalho de grupo deverá exercer julgamento profissional e levar em consideração se um terceiro informado e prudente provavelmente concluiria que a objetividade da firma de auditoria de componente está comprometida e, portanto, a firma de auditoria de grupo não pode utilizar o trabalho da firma de auditoria de componente para fins da auditoria de grupo.

405.25A1 Se o sócio do trabalho de grupo determinar que as consequências da violação foram satisfatoriamente tratadas pela firma de auditoria de componente e não comprometem a objetividade da firma de auditoria de componente, a firma de auditoria de grupo poderá continuar utilizando o trabalho da firma de auditoria de componente para a auditoria de grupo. Em determinadas circunstâncias, o sócio do trabalho de grupo pode determinar que ações adicionais são necessárias para tratar satisfatoriamente a violação a fim de utilizar o trabalho da firma de auditoria de componente. Exemplos dessas ações incluem a firma de auditoria de grupo executar procedimentos específicos nas áreas impactadas pela violação ou solicitar que a firma de auditoria de componente realize o trabalho de remediação apropriado nas áreas afetadas.

405.25A2 A NBC TA 600 estabelece que, se houver uma violação por parte de um auditor de componente e a violação não for tratada satisfatoriamente, o auditor de grupo não pode utilizar o trabalho desse auditor de componente. Nessas circunstâncias, o sócio do trabalho de grupo pode encontrar outros meios para obter a evidência de auditoria necessária sobre as informações financeiras do cliente de auditoria de componente. Exemplos desses meios incluem a firma de auditoria de grupo realizar o trabalho de auditoria necessário sobre as informações financeiras do cliente de auditoria de componente ou solicitar que outra firma de auditoria de componente realize esse trabalho de auditoria.

Discussão com os Responsáveis pela Governança do Cliente de Auditoria de Grupo

405.26A1 Com relação a violações por parte de uma firma de auditoria de componente da rede da firma de auditoria de grupo, o item R400.84 se aplica.

R405.27 Com relação a violações por parte de uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo, a firma de auditoria de grupo deverá discutir com os responsáveis pela governança do cliente de auditoria de grupo:

(a) a avaliação da firma de auditoria de componente sobre a relevância e o impacto da violação na objetividade da firma de auditoria de componente, incluindo a natureza e a duração da violação e a ação que pode ser ou foi tomada; e

(b) se:

(i) a ação tratará, ou tratou, de forma satisfatória as consequências da violação; ou

(ii) a firma de auditoria de grupo utilizará outros meios para obter a evidência de auditoria necessária sobre as informações financeiras do cliente de auditoria de componente.

Essa discussão deverá ocorrer assim que possível, a menos que um cronograma alternativo seja especificado pelos responsáveis pela governança para comunicar violações menos relevantes.

R405.28 A firma de auditoria de grupo deverá comunicar por escrito aos responsáveis pela governança do cliente de auditoria de grupo todas as questões discutidas de acordo com o item R405.27 e obter a concordância dos responsáveis pela governança de que a ação pode ser ou foi tomada para tratar satisfatoriamente as consequências da violação.

R405.29 Se os responsáveis pela governança não concordarem que a ação que pode ser ou foi tomada trataria de forma satisfatória as consequências da violação na firma de auditoria de componente, a firma de auditoria de grupo não deverá utilizar o trabalho realizado pela firma de auditoria de componente para fins da auditoria de grupo.

SEÇÃO 510 - INTERESSES FINANCEIROS

Interesses financeiros detidos pela firma, por firma em rede, por membros da equipe de auditoria e outros

510.4A1 O escritório em que o sócio responsável realiza o trabalho de auditoria não é, necessariamente, o escritório ao qual esse sócio pertence. Quando o sócio do trabalho está em escritório diferente daquele onde estão os outros membros da equipe de auditoria trabalho, o julgamento profissional é necessário para determinar em qual escritório o sócio realiza esse trabalho.

SEÇÃO 525 - DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL

Requisitos e material de aplicação

Geral

SEÇÃO 540 - LONGA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAL (INCLUINDO ROTAÇÃO DE SÓCIOS) COM CLIENTE DE AUDITORIA

Requisitos e material de aplicação

Todos os clientes de auditoria

R540.4 Se a firma decide que o nível das ameaças criadas somente pode ser tratado mediante rotação da pessoa na equipe de auditoria, a firma deve determinar o período apropriado durante o qual a pessoa não deve:

(a) ser membro da equipe do trabalho de auditoria;

(b) realizar uma revisão da qualidade do trabalho, ou uma revisão consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho, para o trabalho; ou

(c) exercer influência direta sobre o resultado do trabalho de auditoria.

Clientes de auditoria que são entidades de interesse público

R540.5 De acordo com os itens de R540.7 a R540.9, com relação à auditoria de entidade de interesse público, a pessoa não deve desempenhar nenhum dos papéis a seguir, ou a combinação desses papéis, por período superior a sete anos cumulativos (período em exercício):

(a) sócio do trabalho;

(b) pessoa nomeada como responsável pela realização da revisão de qualidade do trabalho; ou (Alterado pela Revisão NBC 17)

(c) qualquer outro sócio-chave da auditoria.

Período de carência

(...)

540.14A1 Os requisitos de rotação de sócios nesta seção são distintos e não modificam o período de carência requerido pela NBC PA 02 - Revisão de Qualidade do Trabalho, como condição para elegibilidade antes que o sócio do trabalho possa assumir o papel de revisor de qualidade do trabalho (ver item 325.8 A4 da NBC PG 300).

Atuação na combinação de papéis de sócio-chave da auditoria

R540.15 Se a pessoa atuou na combinação de papéis de sócio-chave da auditoria e de sócio do trabalho por quatro anos cumulativos ou mais, o período de carência deve ser de cinco anos consecutivos.

R540.16 De acordo com o item R540.17(a), se a pessoa atuou na combinação de papéis de sócio-chave da auditoria e foi o sócio-chave da auditoria responsável pela revisão da qualidade do trabalho por quatro anos cumulativos ou mais, o período de carência deve ser de três anos consecutivos.

R540.17 Se a pessoa atuou na combinação de papéis de sócio do trabalho e foi responsável pela revisão da qualidade do trabalho por quatro anos cumulativos ou mais durante o período em exercício, o período de carência deve:

(...)

R540.18 Se a pessoa atuou em qualquer combinação de papéis de sócio-chave da auditoria que não aquelas tratadas nos itens de R540.15 a R540.17, o período de carência deve ser de dois anos consecutivos.

Serviço em outra firma

R540.19 Na determinação do número de anos que a pessoa foi sócio-chave da auditoria, conforme descrito no item R540.5, a duração do relacionamento deve, quando relevante, incluir o período de tempo em que a pessoa foi sócio-chave da auditoria desse trabalho em outra firma.

Período de carência mais curto estabelecido por lei ou regulamento

R540.20 Quando órgão legislativo ou regulador (ou organização autorizada ou reconhecida por esse órgão legislativo ou regulador) tiver estabelecido período de carência para sócio do trabalho inferior a cinco anos consecutivos, esse período ou período de três anos, dos dois o maior, pode ser substituído pelo período de carência de cinco anos consecutivos especificado nos itens R540.11, R540.14 e R540.16(a), desde que o período em exercício aplicável não ultrapasse sete anos.

Restrições de atividades durante o período de carência

R540.21 Durante o período de carência relevante, a pessoa não deve:

(a) ser membro da equipe de trabalho ou realizar uma revisão da qualidade do trabalho, ou uma revisão consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho para o trabalho de auditoria;

(b) consultar a equipe de trabalho ou o cliente com relação a questões técnicas ou específicas do setor, transações ou eventos que afetam o trabalho de auditoria (que não sejam discussões com a equipe de trabalho limitadas a trabalho realizado ou a conclusões obtidas no último ano do período em exercício da pessoa quando isso continuar a ser relevante para a auditoria);

(c) ser responsável pela liderança ou pela coordenação dos serviços profissionais prestados pela firma ou por firma em rede para o cliente de auditoria, ou pela supervisão do relacionamento da firma ou de firma em rede com o cliente de auditoria; ou

(d) desempenhar qualquer outro papel ou atividade não mencionada acima com relação ao cliente de auditoria, incluindo a prestação de serviços que não são de asseguração que resultariam:

(i) na manutenção, por parte da pessoa, de interação significativa ou frequente com a alta administração ou com os responsáveis pela governança; ou

(ii) no exercício, por parte da pessoa, de influência direta sobre o resultado do trabalho de auditoria.

540.21A1 As disposições do item R540.20 não visam evitar que a pessoa assuma papel de liderança na firma ou em firma em rede, como o de sócio principal ou sócio-diretor (diretor presidente ou equivalente).

SUBSEÇÃO 604 - SERVIÇOS FISCAIS

Potenciais ameaças a partir da prestação de serviços fiscais que envolvem avaliação

Todos os clientes de auditoria

604.17A3 A realização de avaliação para fins fiscais para cliente de auditoria não gera ameaça de autorrevisão se:

(a) as premissas básicas são estabelecidas por lei ou regulamento, ou são amplamente aceitas; ou

(b) as técnicas e metodologias a serem usadas são baseadas em normas geralmente aceitas ou previstas por lei ou regulamento, e a avaliação é sujeita à revisão externa pela autoridade fiscal ou pela autoridade reguladora semelhante.

SUBSEÇÃO 605 - SERVIÇOS DE AUDITORIA INTERNA

Potenciais ameaças a partir da prestação de serviços de auditoria interna

Todos os clientes de auditoria

605.4A2 Quando a firma usa o trabalho da função de auditoria interna em trabalho de auditoria, as NBC TAs requerem a realização de procedimentos para avaliar a adequação desse trabalho. Da mesma forma, quando a firma ou a firma em rede aceita prestar serviços de auditoria interna para cliente de auditoria, os resultados desses serviços podem ser usados na condução da auditoria externa. Isso pode criar ameaça de autorrevisão devido à possibilidade de que a equipe de auditoria trabalho use os resultados do serviço de auditoria interna para fins do trabalho de auditoria sem:

605.4A3 Os fatores relevantes, na identificação de ameaça de autorrevisão, criada pela prestação de serviços de auditoria interna para cliente de auditoria, e na avaliação do nível dessa ameaça, incluem:

- A materialidade dos valores correspondentes das demonstrações contábeis;

- O risco de distorção das afirmações relacionadas com esses valores das demonstrações contábeis; e

- O nível de confiança que a equipe de trabalho deposita no serviço da auditoria interna.

SEÇÃO 800 - RELATÓRIOS SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA PROPÓSITOS ESPECÍFICOS QUE INCLUEM RESTRIÇÃO DE USO E DE DISTRIBUIÇÃO (TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO)

Interesses financeiros, empréstimos e garantias, relações comerciais próximas e relações familiares e pessoais

R800.10 Quando a firma realiza trabalho de auditoria elegível:

(a) as disposições pertinentes descritas nas Seções 510, 511, 520, 521, 522, 524 e 525 precisam ser aplicadas somente aos membros da equipe de trabalho, seus familiares imediatos e, quando aplicável, seus familiares próximos;

(b) a firma deve identificar, avaliar e tratar quaisquer ameaças à independência criadas por interesses e relacionamentos, conforme descritos nas Seções 510, 511, 520, 521, 522, 524 e 525, entre o cliente de auditoria e os membros da equipe de auditoria a seguir:

(i) aqueles que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou assuntos específicos do setor, transações ou eventos; e

(ii) aqueles que realizam uma revisão da qualidade do trabalho, ou uma revisão consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho, para o trabalho; e

(c) a firma deve avaliar e tratar quaisquer ameaças que a equipe de trabalho tem motivo para acreditar que são criadas por interesses e relacionamentos entre o cliente de auditoria e outras pessoas na firma que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de auditoria.

5. Altera os itens 900.1, 900.3, 900.5, 900.7, 900.8, R900.16, letra (a) do item R900.30, 900.30A1, R900.33, 905.2, 905.3A1, 905.3A2, 905.3A3, 905.3A4, 905.3A5, 905.4A1, 905.4A2, 905,4A3, 905.9A1, 905.4A1, R905.5, letra (b) do item 921.6A1, letra (b) do item R921.7, letra (b) do item 921.8A1, letras (a) e (b) do item R922.3, letras (a) e (b) do item 922.4A1, subitem do item 924.3A1, letra (b) do item R924.4, letra (c) do item 940.3A1, subitem do item 940.3A3, 940.3A4, letra (b) do item R940.4, texto da seção 950, 950.2, subitem (ii) da letra (b) do item R990.7. Inclui subitem no item 900.1, 900.11A1, 900.11A2, 900.11A3, R900.13, 900.13A1, 900.13A2, 900.13A3, 900.13A4, R900.14, 900.15A1, 900.34A1, 900.34A2, 905.8A2, 905.8A3, 905.10A2, 905.10A3, 905.10A7, 905.10A7, 950.3, 950.4, R950.6, 950.7A1, 950.7A2, 950.8A1, 950.9A1, 950.10A1, 950.11A1, 950.11A2, 950.12A1, 950.12A2, 950.12A3, 950.12A4. Exclui os itens 900.9, 900.10, 900.11, R900.18, R900.19, 900.19A1, R900.20, 900.21A1, 905.6A1, R905.7, R905.8, 905.9A1, 905.9A2, 905.9A3, R950.3, 950.3A1, 950.3A2, 950.4A1, 950.4A2, 950.4A3, 950.5A1, R950.6, 950.6A1, 950.6A2, 950.6A3, 950.6A4, R950.7, 950.8A1. Renumera o item 900.12 para 900.9, 900.3 para 900.10, R900.14 para R900.11, R900.15 para R900.12, 905.6A1 para 905.6A1 para 905.5A1, R905.7 para R905.6, R905.8 para R905.7, 905.9A1 para 905.7A1, 905.9A2 para 905.7A2, 905.9A3 para 905.7A3, 905.4A1 para 905.8A1, 905.4A2 para 905.8A4, R905.5 para R905.9, 905.3A1 para 905.10A1, 905.3A2 para 905.10A4, 905.3A3 para 905.10A5, 905.10A4 para 905.10A6, 905.10A5 para 905.10A8 na NBC PO 900 - Independência para Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão, que passam a vigorar com as seguintes redações:

SEÇÃO 900 - APLICAÇÃO DA ABORDAGEM DA ESTRUTURA CONCEITUAL SOBRE A INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO

Introdução

Geral

900.1 Esta Norma se aplica a trabalhos de asseguração diferentes de trabalhos de auditoria e revisão. Exemplos desses trabalhos incluem:

- Asseguração dos principais indicadores de desempenho de uma entidade.

- Asseguração de cumprimento de lei ou regulamento por uma entidade.

- Asseguração de critérios de desempenho, tais como a relação custo-benefício, alcançados por um órgão do setor público.

- Asseguração da eficácia do sistema de controles internos de uma entidade.

- Asseguração da declaração de gases de efeito estufa de uma entidade.

- Uma auditoria de elementos, contas ou itens específicos de uma demonstração financeira.

900.3 A NBC PA 01 requer que a firma desenhe, implemente e opere um sistema de gestão de qualidade para trabalhos de asseguração realizados pela firma. Como parte desse sistema de gestão de qualidade, a NBC PA 01 exige que a firma estabeleça objetivos de qualidade que abordem tratem o cumprimento das responsabilidades de acordo com os requisitos éticos relevantes, inclusive aqueles relacionados à independência. De acordo com a NBC PA 01, requisitos éticos relevantes são aqueles relacionados à firma, a seu pessoal e, quando aplicável, a terceiros sujeitos aos requisitos de independência aos quais a firma e os trabalhos da firma estão sujeitos. As NBCs TO estabelecem responsabilidades para os sócios dos trabalhos e para as equipes dos trabalhos no nível do trabalho. A alocação de responsabilidades na firma depende do seu porte, da sua estrutura e da sua organização. Muitas das disposições desta Norma não preveem a responsabilidade específica das pessoas na firma por atos relacionados com a independência e, em vez disso, referem-se à 'firma' para facilitar a referência. As firmas atribuem a responsabilidade operacional pelo cumprimento dos requisitos de independência a um profissional(ais), de acordo com a NBC PA 01. Além disso, o profissional da contabilidade pessoa física continua responsável pelo cumprimento de quaisquer disposições que se aplicam às suas atividades, interesses ou relacionamentos.

900.5 Na realização de trabalhos de asseguração, é requerido que as firmas cumpram com os princípios fundamentais e sejam independentes. Esta Norma descreve os requisitos específicos e o material de aplicação sobre a forma de aplicar a estrutura conceitual para manter a independência na realização desses trabalhos de asseguração diferentes de trabalhos de auditoria e revisão. A estrutura conceitual descrita na Seção 120 da NBC PG 100 aplica-se à independência assim como aos princípios fundamentais descritos na Seção 110 da NBC PG 100.

Descrição de outros trabalhos de asseguração

900.7 Em um trabalho de asseguração, a firma tem como objetivo obter evidência suficiente e apropriada para expressar uma conclusão destinada a aumentar o grau de confiança dos usuários pretendidos, além da parte responsável, sobre as informações do objeto. A NBC TO 3000 descreve os elementos e objetivos de um trabalho de asseguração conduzido segundo essa Norma, e a Estrutura de Asseguração fornece uma descrição geral dos trabalhos de asseguração. Um trabalho de asseguração pode ser um trabalho de certificação ou um trabalho direto.

900.8 Nesta Norma, o termo 'trabalho de asseguração' refere-se a trabalhos de asseguração diferentes dos trabalhos de auditoria e revisão.

Relatórios que incluem restrição de uso e de distribuição

900.9 O relatório de asseguração pode incluir restrição de uso e de distribuição. Se esse for o caso e as condições descritas na Seção 990 forem atendidas, então os requisitos de independência nesta Norma podem ser modificados, conforme disposto na Seção 990.

Trabalhos de auditoria e revisão

900.10 As normas de independência para trabalhos de auditoria e revisão estão descritas na NBC PA 400 - Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão. Se a firma realiza trabalho de asseguração e trabalho de auditoria ou de revisão para o mesmo cliente, os requisitos na NBC PA 400 continuam aplicáveis à firma, à firma em rede e aos membros da equipe de auditoria ou de revisão.

Requisitos e material de aplicação

Geral

R900.114 A firma que realiza trabalho de asseguração deve ser independente do cliente de asseguração.

900.11A1 Para os fins desta Norma, o cliente de asseguração em um trabalho de asseguração é a parte responsável e também, em um trabalho de certificação, a parte que assume a responsabilidade pelas informações do objeto (que pode ser a mesma que a parte responsável).

900.11A2 As funções das partes envolvidas em um trabalho de asseguração podem diferir e afetar a aplicação das disposições de independência nesta Norma. Na maioria dos trabalhos de certificação, a parte responsável e a parte que assume a responsabilidade pelas informações do objeto são as mesmas. Isso inclui aquelas circunstâncias em que a parte responsável envolve outra parte para medir ou avaliar o objeto subjacente em relação aos critérios (o medidor ou avaliador), em que a parte responsável assume a responsabilidade pelas informações do objeto, bem como pelo objeto subjacente. Contudo, a parte responsável ou a parte contratante pode nomear outra parte para preparar as informações do objeto com base no fato de que essa parte deve assumir a responsabilidade pelas informações do objeto. Nessa circunstância, a parte responsável e o responsável pelas informações do objeto são clientes de asseguração para os fins desta Norma.

900.11A3 Além da parte responsável e, em um trabalho de asseguração, da parte que assume a responsabilidade pelas informações do objeto, pode haver outras partes em relação ao trabalho. Por exemplo, pode haver uma parte contratante separada ou uma parte que seja um medidor ou avaliador que não seja a parte que assume a responsabilidade pelas informações do objeto. Nessas circunstâncias, a aplicação da estrutura conceitual exige que o profissional da contabilidade identifique e avalie ameaças aos princípios fundamentais criados por quaisquer interesses ou relacionamentos com essas partes, incluindo se podem existir quaisquer conflitos de interesse conforme descrito na Seção 310.

R900.12 A firma deve aplicar a estrutura conceitual descrita na Seção 120 da NBC PG 100 para identificar, avaliar e tratar ameaças à independência em relação a trabalho de asseguração.

Proibição de Assunção de Responsabilidades da Administração

R900.13 Uma firma não deverá assumir uma responsabilidade da administração relacionada ao objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, às informações sobre o objeto de um trabalho de asseguração fornecidas pela firma. Se a firma assumir uma responsabilidade da administração como parte de qualquer outro serviço prestado ao cliente de asseguração, ela deverá assegurar que a responsabilidade não está relacionada ao objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, às informações sobre o objeto do trabalho de asseguração fornecidas pela firma.

900.13A1 As responsabilidades da administração envolvem controlar, liderar e dirigir uma entidade, incluindo a tomada de decisões relativas à aquisição, à implantação e ao controle de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, físicos e intangíveis.

900.13A2 Quando uma firma assume uma responsabilidade da administração relacionada ao objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, às informações sobre o objeto de um trabalho de asseguração, são criadas ameaças de autorrevisão, interesse próprio e familiaridade. Assumir uma responsabilidade de gestão pode criar uma ameaça de defesa, pois a firma fica muito alinhada às visões e aos interesses da administração.

900.13A3 Determinar se uma atividade é uma responsabilidade da administração depende das circunstâncias e requer o exercício de julgamento profissional. Exemplos de atividades que seriam consideradas responsabilidade da administração incluem:

- Definir políticas e direção estratégica.

- Contratar ou demitir funcionários.

- Dirigir e assumir a responsabilidade pelas ações dos funcionários com relação ao trabalho dos funcionários para a entidade.

- Autorizar transações.

- Controlar ou gerenciar contas bancárias ou investimentos.

- Decidir quais recomendações da firma ou de terceiros implementar.

- Reportar aos responsáveis pela governança em nome da administração.

- Assumir a responsabilidade por projetar, implementar, monitorar e manter os controles internos.

900.13A4 Sujeito ao cumprimento do item R900.14, fornecer assessoria e recomendações para auxiliar a administração de um cliente de asseguração no cumprimento de suas responsabilidades não é assumir uma responsabilidade da administração.

R900.14 Ao executar uma atividade profissional para um cliente de asseguração relacionada a um objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, às informações sobre o objeto do trabalho de asseguração, a firma deverá estar satisfeita de que a administração do cliente realiza todos os julgamentos e decisões relacionados que são de responsabilidade própria da administração. Isso inclui garantir que a administração do cliente:

(a) designe um profissional que possui habilidade, conhecimento e experiência adequados para ser responsável em todos os momentos pelas decisões do cliente e para supervisionar as atividades. Esse profissional, de preferência da alta administração, deve entender:

(i) os objetivos, a natureza e os resultados das atividades; e

(ii) as respectivas responsabilidades do cliente e da firma.

No entanto, o profissional não é obrigado a possuir conhecimentos para executar ou reexecutar as atividades.

(b) supervisione as atividades e avalie a adequação dos resultados da atividade executada para os fins do cliente; e

(c) aceite a responsabilidade pelas ações, se houver, a serem tomadas decorrentes dos resultados das atividades.

Múltiplas Partes Responsáveis e Partes que Assumem a Responsabilidade pelas Informações do Objeto

900.15A1 Em alguns trabalhos de asseguração, seja um trabalho de asseguração ou um trabalho direto, pode haver várias partes responsáveis ou, em um trabalho de asseguração, várias partes assumindo a responsabilidade pelas informações do objeto. Ao determinar se é necessário aplicar as disposições desta Norma a cada parte responsável individual ou a cada parte individual que assume a responsabilidade pelas informações do objeto nesses trabalhos, a firma pode levar em consideração determinadas questões. Essas questões incluem se um interesse ou relação entre a firma, ou um membro da equipe de asseguração, e uma parte responsável específica ou parte específica que assume a responsabilidade pelas informações do objeto criaria uma ameaça à independência que não seja trivial e inconsequente no contexto das informações sobre o objeto. Essa determinação levará em consideração fatores como:

(a) a materialidade do objeto ou das informações do objeto para as quais a parte específica é responsável no contexto do trabalho de asseguração geral; e

(b) o grau de interesse público associado ao trabalho de asseguração.

Se a firma determinar que a ameaça criada por qualquer interesse ou relacionamento com uma parte específica seria trivial e inconsequente, pode não ser necessário aplicar todas as disposições desta seção para essa parte.

Firmas em rede

R900.16 Quando a firma tiver conhecimento ou motivo para acreditar que os interesses e os relacionamentos da firma em rede criam ameaça à independência da firma, ela deve avaliar e tratar essa ameaça.

[Os itens de 900.18 a 900.29 foram intencionalmente deixados em branco]

Período durante o qual a independência é exigida

R900.30 A independência, conforme exigido por esta Norma, deve ser mantida durante:

(a) o período de trabalho; e

(b) o período coberto pelas informações do objeto.

900.30A1 O período do trabalho se inicia quando a equipe de asseguração começa a executar os serviços de asseguração referentes ao trabalho específico. O período do trabalho termina quando o relatório de asseguração é emitido. Quando o trabalho é de natureza recorrente, ele termina com a notificação de qualquer uma das partes de que a relação profissional terminou ou com a emissão do relatório final de asseguração, o que ocorrer por último.

R900.33 Se o serviço de não asseguração que não seria permitido durante o período do trabalho não tiver sido concluído e não for prático concluir ou terminar o serviço antes do início dos serviços profissionais relacionados ao trabalho de asseguração, a firma somente deve aceitar o trabalho de asseguração se:

(a) a firma estar satisfeita que:

(i) o serviço de não asseguração será concluído em curto período de tempo; ou

(ii) o cliente tem acordos adequados para passar transferir o serviço para outro prestador em curto período de tempo;

(b) a firma aplica salvaguardas quando necessário durante o período do serviço; e

(c) a firma discute o assunto com a parte que contrata a firma ou com os responsáveis pela governança do cliente de asseguração.

Comunicações com os Responsáveis pela Governança

900.34A1 Os itens R300.9 a 300.9 A2 estabelecem os requisitos e o material de aplicação relevantes para comunicações com uma parte que contrata a firma ou com os responsáveis pela governança do cliente de asseguração.

900.34 A2 A comunicação com uma parte que contrata a firma ou com os responsáveis pela governança do cliente de asseguração pode ser apropriada quando são feitos julgamentos significativos e são alcançadas conclusões para tratar ameaças à independência com relação a um trabalho de asseguração, pois as informações sobre o objeto desse trabalho é o resultado de um serviço de não asseguração prestado anteriormente.

[Os itens de 900.35 a 900.39 foram intencionalmente deixados em branco]

SEÇÃO 905 - HONORÁRIOS

Introdução

905.2 Honorários e de outros tipos de remuneração podem criar ameaça de interesse próprio ou de intimidação. Esta seção descreve os requisitos específicos e o material de aplicação pertinentes para a aplicação da estrutura conceitual para identificar, avaliar e tratar ameaças à independência decorrentes de honorários cobrados de clientes de asseguração nessas circunstâncias.

Requisitos e material de aplicação

Honorários Pagos por um Cliente de Asseguração

905.3A1 Quando os honorários são negociados e pagos por um cliente de asseguração, isso cria uma ameaça de interesse próprio e pode criar uma ameaça de intimidação à independência.

905.3A2 A aplicação da estrutura conceitual exige que antes de uma firma aceitar um trabalho de asseguração para um cliente de asseguração, ela determine se as ameaças à independência criadas pelos honorários propostos ao cliente estão em um nível aceitável. A aplicação da estrutura conceitual também exige que a firma reavalie essas ameaças quando os fatos e as circunstâncias mudam durante o período de trabalho.

905.3A3 Os fatores relevantes na avaliação do nível de ameaças criadas quando honorários são pagos pelo cliente de asseguração incluem:

- O nível dos honorários para o trabalho de asseguração e a extensão em que eles dizem respeito aos recursos necessários, levando em consideração as prioridades comerciais e de mercado da firma.

- A extensão de qualquer dependência entre o nível dos honorários e o resultado do serviço.

- O nível dos honorários no contexto do serviço a ser prestado pela firma ou por uma firma de rede.

- A relevância do cliente para a firma ou sócio.

- A natureza do cliente.

- A natureza do trabalho de asseguração.

- O envolvimento dos responsáveis pela governança na aprovação o acordo dedos honorários.

- Se o nível dos honorários é definido por um terceiro independente, como um órgão regulador.

905.3A4 As condições, as políticas e os procedimentos descritos no item 120.15A3 (particularmente a existência de um sistema de gestão de qualidade projetado e implementado pela firma, de acordo com as normas de gestão de qualidade emitidas pelo CFC), também podem impactar a avaliação quanto a se as ameaças à independência estão em um nível aceitável.

905.3A5 Os requisitos e o material de aplicação a seguir identificam as circunstâncias que podem precisar ser avaliados mais detalhadamente ao determinar se as ameaças estão em um nível aceitável. Para essas circunstâncias, o material de aplicação inclui exemplos de fatores adicionais que podem ser relevantes na avaliação das ameaças.

Nível de Honorários para Trabalhos de Asseguração

905.4A1 Determinar os honorários a serem cobrados de um cliente de asseguração, seja para serviços de asseguração ou outros serviços, é uma decisão comercial da firma que leva em consideração os fatos e circunstâncias relevantes para esse trabalho específico, incluindo os requisitos de normas técnicas e profissionais.

905.4A2 Os fatores relevantes na avaliação do nível de ameaças de interesse próprio e intimidação criadas pelo nível de honorários para um trabalho de asseguração quando pagos pelo cliente de asseguração incluem:

- A justificativa comercial da firma para os honorários do trabalho de asseguração.

- Se pressão indevida foi ou está sendo aplicada pelo cliente para reduzir os honorários do trabalho de asseguração.

905.4A3 Exemplos de ações que podem ser salvaguardas para tratar essas ameaças incluem:

- Ter um revisor apropriado que não participe do trabalho de asseguração para avaliar a razoabilidade dos honorários propostos, considerando o escopo e a complexidade do trabalho.

- Ter um revisor apropriado, que não participou do trabalho de asseguração, para revisar o trabalho realizado.

Honorários contingentes

905.5A1 Honorários contingentes são os honorários calculados sobre uma base predeterminada relacionada com o resultado de transação ou com o resultado dos serviços prestados. Os honorários contingentes cobrados por intermediário são exemplos de honorários contingentes indiretos. Nesta Seção, os honorários não são considerados contingentes se forem estabelecidos por tribunal ou outra autoridade pública.

R905.6 A firma não deve cobrar, direta ou indiretamente, honorários contingentes por trabalho de asseguração.

R905.7 A firma não deve cobrar, direta ou indiretamente, honorários contingentes por um serviço que não é de asseguração prestado para cliente de asseguração se o resultado do serviço que não é de asseguração e, portanto, o valor desses honorários depende de julgamento futuro ou atual relacionado com um assunto que é relevante para as informações do objeto do trabalho de asseguração.

905.7A1 Os itens R905.6 e R905.7 impedem a firma de celebrar certos acordos de honorários contingentes com cliente de asseguração. Embora um acordo de honorários contingentes não seja impedido na prestação de serviço que não é de asseguração para cliente de asseguração, ele ainda pode impactar o nível da ameaça de interesse próprio.

905.7A2 Os fatores que são relevantes na avaliação do nível dessa ameaça incluem:

- O intervalo de opções de possíveis valores de honorários.

- Se a autoridade competente determina o resultado do qual dependem os honorários contingentes.

- A divulgação para os usuários pretendidos do trabalho realizado pela firma e a base de remuneração.

- A natureza do serviço.

- O efeito do evento ou da transação nas informações do objeto.

905.7A3 Exemplos de ações que podem ser salvaguardas no tratamento dessa ameaça de interesse próprio incluem:

- Revisor apropriado que não esteve envolvido na prestação do serviço que não é de asseguração revisar o trabalho de asseguração em questão.

- Obter acordo antecipado por escrito com o cliente sobre a base de remuneração.

Honorários totais - Honorários vencidos

905.8A1 O nível da ameaça de interesse próprio pode ser afetado se os honorários a serem pagos pelo cliente de asseguração para o trabalho de asseguração ou outros serviços estiverem vencidos durante o período do trabalho de asseguração.

905.8A2 Geralmente, espera-se que a firma obtenha o pagamento desses honorários antes da emissão do relatório de asseguração.

905.8A3 Os fatores relevantes na avaliação do nível dessa ameaça de interesse próprio incluem:

- A relevância dos honorários vencidos para a firma.

- Há quanto tempo os honorários venceram.

- A avaliação da firma sobre a capacidade e a disposição do cliente ou de outra parte relevante de pagar o honorário vencido.

905.8A4 Exemplos de ações que podem ser salvaguardas no tratamento dessa ameaça incluem:

R905.9 Quando parte significativa dos honorários devidos por cliente de asseguração permanece não paga por longo período de tempo, a firma deve determinar:

(a) se os honorários vencidos podem ser equivalentes a um empréstimo para o cliente, caso em que os requisitos e o material de aplicação estabelecidos na Seção 911 são aplicáveis; e

(b) se é apropriado que a firma seja recontratada ou continue o trabalho de asseguração.

Honorários Totais - Dependência de Honorários - Tamanho relativo

905.10A1 Quando o total de honorários gerados de cliente de asseguração pela firma que expressa a conclusão em trabalho de asseguração representa grande proporção do total de honorários dessa firma, a dependência e a preocupação com a potencial perda dos honorários desse cliente que impactam o nível da ameaça de interesse próprio e cria uma ou ameaça de intimidação.

905.10A2 Uma ameaça de interesse próprio e intimidação é criada nas circunstâncias descritas no item 905.10 A1, mesmo que o cliente de asseguração não seja responsável pela negociação ou pelo pagamento dos honorários para o trabalho de asseguração.

905.10A3 Ao calcular os honorários totais da firma, ela pode usar informações financeiras disponíveis do exercício anterior e estimar a proporção com base nessas informações, se apropriado.

905.104 Os fatores pertinentes na avaliação do nível dessas ameaças de interesse próprio e intimidação incluem:

- A estrutura operacional da firma.

- Se a firma deva diversificar de tal forma que qualquer dependência do cliente de asseguração seja reduzida.

905.105 Exemplo de medidas que podem ser salvaguarda no tratamento dessas ameaças incluem:

- Reduzir a extensão de serviços diferentes de trabalhos de asseguração prestados ao cliente.

- Aumentar a base de clientes da firma para reduzir a dependência no cliente de asseguração.

905.1064 A ameaça de interesse próprio ou de intimidação é também criada quando os honorários de cliente de asseguração gerados por uma firma representa grande proporção da receita dos clientes de um único sócio.

905.10A7 Os fatores relevantes na avaliação do nível dessas ameaças incluem:

- A relevância qualitativa e quantitativa do cliente de asseguração para o sócio.

- Até que ponto a remuneração do sócio depende dos honorários gerados do cliente.

905.10A8 Exemplos de ações que podem ser salvaguardas no tratamento dessas ameaças de interesse próprio ou de intimidação incluem:

- Ter um revisor apropriado, que não seja membro da equipe de asseguração, para revisar o trabalho.

- Garantir que a remuneração do sócio não seja significativamente influenciada pelos honorários gerados do cliente de asseguração.

- Aumentar a base de clientes do sócio para reduzir a dependência no cliente.

Honorários contingentes

SEÇÃO 921 - RELAÇÕES FAMILIARES E PESSOAIS

Familiar próximo de membro da equipe de asseguração

921.6A1 A ameaça de interesse próprio, de familiaridade ou de intimidação é criada quando familiar próximo de membro da equipe de asseguração é:

(a) conselheiro ou diretor do cliente de asseguração; ou

(b) empregado em posição de exercer influência significativa sobre o objeto subjacente ou, em um trabalho de asseguração, um empregado em posição de exercer influência significativa sobre as informações do objeto do trabalho de asseguração.

Outros relacionamentos próximos de membro da equipe de asseguração

R921.7 O membro da equipe de asseguração deve consultar, de acordo com as políticas e os procedimentos da firma, se o membro da equipe de asseguração tem relacionamento próximo com pessoa que não é familiar imediato ou próximo, mas que é:

(a) conselheiro ou diretor do cliente de asseguração; ou

(b) empregado em posição de exercer influência significativa sobre o objeto subjacente ou, em um trabalho de asseguração, um empregado em posição de exercer influência significativa sobre as informações do objeto do trabalho de asseguração.

Relações com sócios e empregados da firma

921.8A1 A ameaça de interesse próprio, de familiaridade ou de intimidação pode ser criada pelo relacionamento pessoal ou familiar entre:

(a) sócio ou empregado da firma que não é membro da equipe de asseguração; e

(b) qualquer um dos seguintes profissionais no cliente de asseguração:

(i) diretor ou executivo; ou

(ii) empregado em posição de exercer influência significativa sobre o objeto subjacente ou, em um trabalho de asseguração, profissional em posição de exercer influência significativa sobre as informações do objeto do trabalho de asseguração.

SEÇÃO 922 - SERVIÇO RECENTE EM CLIENTE DE ASSEGURAÇÃO

Requisitos e material de aplicação

Atuação durante o período coberto pelo relatório de asseguração

R922.3 A equipe de asseguração não deve incluir pessoa que, durante o período coberto pelo relatório de asseguração, foi:

(a) tenha atuado como conselheiro ou diretor do cliente de asseguração; ou

(b) atuou em posição de exercer influência significativa sobre o objeto subjacente ou, em um trabalho de asseguração, profissional em posição de exercer influência significativa sobre as informações do objeto do trabalho de asseguração.

Atuação anterior ao período coberto pelo relatório de asseguração

922.4A1 A ameaça de interesse próprio, de autorrevisão ou de familiaridade pode ser criada se, antes do período coberto pelo relatório de asseguração, membro da equipe de asseguração:

(a) tiver atuado como conselheiro ou diretor do cliente de asseguração; ou

(b) atuou em posição de exercer influência significativa sobre o objeto subjacente ou, em um trabalho de asseguração, profissional em posição de exercer influência significativa sobre as informações do objeto do trabalho de asseguração.

SEÇÃO 924 - EMPREGO EM CLIENTE DE ASSEGURAÇÃO

Requisitos e material de aplicação

Geral

924.3A1 A ameaça de familiaridade ou de intimidação pode ser criada se qualquer uma das pessoas a seguir tiver sido membro da equipe de asseguração ou sócio da firma:

- Conselheiro ou diretor do cliente de asseguração.

- Empregado em posição de exercer influência significativa sobre o objeto subjacente ou, em um trabalho de asseguração, profissional em posição de exercer influência significativa sobre as informações do objeto do trabalho de asseguração.

Restrições a ex-sócio ou ex-membro da equipe de asseguração

R924.4 Se o ex-sócio foi contratado por cliente de asseguração da firma ou ex-membro da equipe de asseguração foi contratado pelo cliente de asseguração como:

(a) conselheiro ou diretor; ou

(b) empregado em posição de exercer influência significativa sobre o objeto subjacente ou, em um trabalho de asseguração, profissional em posição de exercer influência significativa sobre as informações do objeto do trabalho de asseguração, a pessoa não deve continuar a participar das atividades comerciais ou profissionais da firma.

Requisitos e material de aplicação

Geral

940.3A1 A ameaça de familiaridade pode ser criada em decorrência da longa associação da pessoa com:

(...)

(c) o objeto ou, em um trabalho de asseguração, e as informações do objeto do trabalho de asseguração.

940.3A3 Os fatores pertinentes na avaliação do nível dessas ameaças de familiaridade ou de interesse próprio incluem:

(...)

- Se a natureza ou a complexidade do objeto subjacente ou das informações do objeto mudou.

- Se houve alguma mudança recente na pessoa ou nas pessoas do cliente de asseguração que são responsáveis pelo objeto subjacente ou, em um trabalho de asseguração, pelas informações sobre o objeto ou, se pertinente, na alta administração.

940.3A4 A combinação de dois ou mais fatores pode aumentar ou reduzir o nível das ameaças. Por exemplo, as ameaças de familiaridade criadas ao longo do tempo em decorrência da relação cada vez mais próxima entre a pessoa membro da equipe de asseguração e um profissional do cliente de asseguração que está em uma posição de exercer influência significativa sobre o objeto subjacente ou, em um trabalho de asseguração, as informações sobre o objeto, seriam reduzidas pela saída dessa pessoa que é profissional do cliente.

R940.4 Se a firma decide que o nível das ameaças criadas somente pode ser tratado mediante rotação da pessoa na equipe de auditoria, a firma deve determinar o período apropriado durante o qual a pessoa não deve:

(a) (...)

(b) realizar uma revisão da qualidade do trabalho de asseguração, ou uma revisão consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho asseguração, para o trabalho de; ou

SEÇÃO 950 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO SÃO DE ASSEGURAÇÃO PARA CLIENTES DE ASSEGURAÇÃO

950.2 As firmas podem prestar uma gama de serviços que não são de asseguração para seus clientes de asseguração, de acordo com suas habilidades e especialização. A prestação de certos serviços que não são de asseguração para clientes de asseguração pode criar ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais e à independência.

950.3 Esta seção estabelece os requisitos e o material de aplicação relevantes para a aplicação da estrutura conceitual para identificar, avaliar e tratar ameaças à independência ao prestar serviços de não asseguração a clientes de asseguração.

950.4 As novas práticas empresariais, a evolução dos mercados financeiros e as mudanças na tecnologia são alguns dos desenvolvimentos que tornam impossível elaborar uma lista abrangente de serviços de não asseguração que as firmas podem prestar a um cliente de asseguração. A estrutura conceitual e as disposições gerais desta seção se aplicam quando uma firma propõe a um cliente a prestação de um serviço de não asseguração para o qual não existem requisitos específicos e material de aplicação.

Requisitos e material de aplicação

Disposições Gerais

Risco de Assumir Responsabilidades da Administração ao Prestar um Serviço de Não Asseguração

905.5A1 Quando uma firma presta um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração, existe o risco de uma firma assumir uma responsabilidade da administração em relação ao objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, às informações sobre o objeto do trabalho de asseguração, a menos que a firma esteja satisfeita de que os requisitos dos itens R900.13 e R900.14 foram cumpridos.

Aceitação de um Trabalho para Prestar um Serviço de Não Asseguração

R950.6 Antes de uma firma aceitar um trabalho para prestar um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração, a firma deverá aplicar a estrutura conceitual para identificar, avaliar e tratar qualquer ameaça à independência que possa ser criada pela prestação desse serviço.

Identificação e Avaliação de Ameaças

950.7A1 Uma descrição das categorias de ameaças que podem surgir quando uma firma presta um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração é apresentada no item 120.6 A3.

950.7A2 Os fatores relevantes na identificação e na avaliação das diferentes ameaças que podem ser criadas pela prestação de um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração incluem:

- A natureza, o escopo, o uso pretendido e a finalidade do trabalho.

- A forma como o serviço será prestado, como o pessoal envolvido e sua localização.

- O ambiente legal e regulatório em que o serviço é prestado.

- Se o cliente é uma entidade de interesse público.

- O nível de conhecimento da administração e dos funcionários do cliente em relação ao tipo de serviço prestado.

- Se o resultado do serviço afetará o objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, os assuntos refletidos nas informações sobre o objeto do trabalho de asseguração e, em caso afirmativo:

- A extensão em que o resultado do serviço terá um efeito material sobre o objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, as informações sobre o objeto do trabalho de asseguração.

- A extensão em que o cliente de asseguração determina questões significativas de julgamento (Ref: Par. R900.13 a R900.14).

- O grau de confiança que será depositado no resultado do serviço como parte do trabalho de asseguração.

- O honorário relativo à prestação do serviço de não asseguração.

Materialidade Referente às Informações de um Cliente de Asseguração

950.8A1 A materialidade é um fator relevante na avaliação de ameaças criadas pela prestação de um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração. O conceito de materialidade em relação a informações sobre o objeto de um cliente de asseguração é abordado na NBC TO 3000. A determinação da materialidade envolve o exercício de julgamento profissional e é impactada por fatores quantitativos e qualitativos. Também é afetada pelas percepções das necessidades de informações financeiras ou outras informações dos usuários.

Múltiplos Serviços de Não Asseguração Prestados ao Mesmo Cliente de Asseguração

950.9A1 Uma firma pode prestar múltiplos serviços de não asseguração a um cliente de asseguração. Nessas circunstâncias, o efeito combinado das ameaças criadas pela prestação desses serviços é relevante para a avaliação das ameaças pela firma.

Ameaças de Autorrevisão

950.10A1 Uma ameaça de autorrevisão pode ser criada se, em um trabalho de asseguração, a firma estiver envolvida na preparação de informações sobre o objeto que subsequentemente tornem-se as informações sobre o objeto de um trabalho de asseguração. Exemplos de serviços de não asseguração que podem criar essas ameaças de autorrevisão ao prestar serviços relacionados às informações sobre o objeto de um trabalho de asseguração incluem:

(a) desenvolver e preparar informações prospectivas e posteriormente emitir um relatório de asseguração sobre essas informações; e

(b) realizar uma avaliação relacionada ou que faça parte das informações sobre o objeto de um trabalho de asseguração.

Clientes de asseguração que são entidades de interesse público

950.11A1 As expectativas sobre a independência de uma firma são maiores quando um trabalho de asseguração é realizado por uma firma para uma entidade de interesse público e os resultados desse trabalho são:

(a) disponibilizados publicamente, inclusive para acionistas e outros stakeholders; ou

(b) fornecidos a uma entidade ou organização constituída por lei ou regulamento para supervisionar o funcionamento de um setor ou atividade comercial.

A consideração dessas expectativas faz parte do teste de um terceiro razoável e informado, a ser aplicado ao determinar se um serviço de não asseguração deve ser prestado a um cliente de asseguração.

950.11A2 Se existir uma ameaça de autorrevisão com relação a um trabalho realizado nas circunstâncias descritas no item 950.11 A1 (b), a firma é incentivada a divulgar a existência dessa ameaça de autorrevisão e as medidas tomadas para tratá-la para a parte que contrata a firma ou os responsáveis pela governança do cliente de asseguração e para a entidade ou organização constituída por lei ou regulamento para supervisionar o funcionamento de um setor ou de uma atividade comercial para a qual serão fornecidos os resultados do trabalho.

Tratando Ameaças

950.12A1 Os itens 120.10 a 120.10 A2 incluem um requisito e o material de aplicação relevantes ao tratarem ameaças à independência, incluindo uma descrição das salvaguardas.

950.12A2 Ameaças à independência criadas pela prestação de um serviço de não asseguração ou de múltiplos serviços a um cliente de asseguração variam, dependendo dos fatos e das circunstâncias do trabalho de asseguração e da natureza do serviço. Essas ameaças podem ser tratadas por meio da aplicação de salvaguardas ou do ajuste do escopo do serviço proposto.

950.12A3 Exemplos de ações que podem ser salvaguardas para tratar essas ameaças incluem:

- Utilizar profissionais que não sejam membros da equipe de asseguração para realizar o serviço.

- Ter um revisor apropriado, que não esteve envolvido na prestação do serviço, para revisar o trabalho ou serviço de asseguração realizado.

950.12 A4 As salvaguardas podem não estar disponíveis para reduzir a ameaça criada pela prestação de um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração a um nível aceitável. Nessa situação, a aplicação da estrutura conceitual exige que a firma:

(a) ajuste o escopo do serviço proposto para eliminar as circunstâncias que estão criando a ameaça;

(b) recuse ou encerre o serviço que cria a ameaça que não pode ser eliminada ou reduzida a um nível aceitável; ou

(c) encerre o trabalho de asseguração.

Ata CFC nº 1.106

Aécio Prado Dantas Júnior

Presidente do Conselho