DESPACHOS DE 15 DE JULHO DE 2024

Código: 433.171

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0384387/2023.

Interessado: OMAR BATISTA GUERRERO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 2 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 422.901

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0376111/2023.

Interessado: LILIAN ZUNILDA BOGADO BORDON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 422.880

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0376098/2023.

Interessado: Andresa Ortiz Mendoza.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 7, inciso I, da Portaria nº 623/2020.

Código: 422.589

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375870/2023.

Interessado: JACQUELYNE DELOSSANTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 422.508

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375794/2023.

Interessado: JOAO ELIEL DE BRITO FELIPE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é brasileiro(a) nato(a), e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 422.500

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375786/2023.

Interessado: ADAMA ZONGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 422.468

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375761/2023.

Interessado: MAKOV BENECHE CASSIANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 56 e Anexo I da Portaria nº 623/2020.

Código: 421.839

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375281/2023.

Interessado: ALEJANDRINA SILVIA DOMINGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 421.624

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375124/2023.

Interessado: PAULA MARIA GARULO Y KLEIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 421.521

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375043/2023.

Interessado: LATAINA GAUTHIER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 417.227

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371411/2023.

Interessado: SANTIAGO PEREZ CASTILLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 417.202

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371383/2023.

Interessado: ROSA FELICIA FUNDORA IBARRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 415.647

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0370099/2023.

Interessado: JUAN DIEGO VASQUEZ BONALDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 415.392

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369904/2023.

Interessado: DIANA KARLA ALONSO RANA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 415.079

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369632/2023.

Interessado: JASER KHURI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 414.952

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369546/2023.

Interessado: SONAIKA JOSAPHAT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 414.709

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369377/2023.

Interessado: CHEN PAO CHU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. Portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 414.705

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369373/2023.

Interessado: YENISEL GONZALEZ FERRER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 414.612

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369278/2023.

Interessado: SHEILA MARIA ALMEIDA LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto no art. 5º da Portaria 623/2020, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 414.464

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369130/2023.

Interessado: JOSE GREGORIO FONTAINEZ GARRIDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 414.354

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369016/2023.

Interessado: GETRO ANTOINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou sua residência nos quatro anos imediatamente anteriores ao seu pedido de naturalização.

Código: 414.273

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368952/2023.

Interessado: AUGUSTO SILVA DE AZEVEDO MORAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 414.068

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368792/2023.

Interessado: JACQUES BRENOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.998

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368739/2023.

Interessado: SOL ELIZABETH GONZALEZ PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso II, art. 235, do Decreto 9199/17.

Código: 413.978

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368728/2023.

Interessado: CRISTINA DANIELA DE JESUS ARAGAO PONTES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou por 1.521 dias do Brasil e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 413.949

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368705/2023.

Interessado: YEYSSELL OLIVERA SANCHEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.902

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368659/2023.

Interessado: MALENA SOUSA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.889

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368646/2023.

Interessado: CARLA PEREIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 413.871

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368628/2023.

Interessado: ANDRE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou antecedente criminal do país de origem legalizado/apostilado, bem como não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Comprovante de residência, Cópia completa do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, Certidão de casamento atualizada e Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.851

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368608/2023.

Interessado: NESTOR EDUARDO VELEZ CALDERON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório e a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.601

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368403/2023.

Interessado: INES VISSAPA FRANCO FINDA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 413.544

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368356/2023.

Interessado: YOUSSEF ALI MOSLIMANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.417

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368244/2023.

Interessado: MARIA ELENA CARDOZO DE HALIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedente criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, tradução da certidão de antecedentes criminas do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.244

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368089/2023.

Interessado: MANELIA CILUS CORRIELUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso sem a informação de conclusão, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.225

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368069/2023.

Interessado: JN PAUL ESTYL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.195

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0368042/2023.

Interessado: ALFIUS NICOL SIDHARTAPUTRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 241 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 412.918

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367831/2023.

Interessado: HANNA HANI MOHAMMED MOHAMMED.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ