ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (*)

Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, e em cumprimento à determinação contida no § 6º do art. 39 da Constituição da República, e considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6000774/2023-00, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, conforme os Anexos I a V.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LELIO BENTES CORRÊA

ANEXO I

Tabela de Subsídios de Magistrados

Lei n.º 14.520/2023 e Lei n.º 10.474/2002

DISCRIMINAÇÃO

SUBSÍDIO*

DESEMBARGADOR DE TRT

39.717,69

JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO

37.731,80

JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO

35.845,21

ANEXO II

Tabela de Retribuição dos Cargos em Comissão (CJ)

Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo III, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023

CARGO EM COMISSÃO

VALOR INTEGRAL (R$)*

OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$)*

CJ-4

16.413,25

10.668,61

CJ-3

14.539,41

9.450,62

CJ-2

12.789,80

8.313,37

CJ-1

10.355,92

6.731,35

ANEXO III

Tabela de Retribuição das Funções Comissionadas (FC)

Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 3º, incluído pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo VIII, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023

FUNÇÃO COMISSIONADA

VALOR (R$)*

FC-6

3.452,10

FC-5

2.508,30

FC-4

2.179,66

FC-3

1.549,52

FC-2

1.331,52

FC-1

1.145,14

ANEXO IV

Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos

Lei n.º 11.416/2006, Anexo II, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023

CARREIRA

CLASSE - PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)*

GAJ 140% (R$)

TOTAL (R$)

C-13

8.755,43

12.257,60

21.013,03

C-12

8.500,42

11.900,59

20.401,01

C-11

8.252,83

11.553,96

19.806,79

B-10

8.012,46

11.217,44

19.229,90

B-09

7.779,09

10.890,73

18.669,82

ANALISTA

B-08

7.359,59

10.303,43

17.663,02

JUDICIÁRIO

B-07

7.145,23

10.003,32

17.148,55

B-06

6.937,12

9.711,97

16.649,09

A-05

6.735,06

9.429,08

16.164,14

A-04

6.538,91

9.154,47

15.693,38

A-03

6.186,28

8.660,79

14.847,07

A-02

6.006,09

8.408,53

14.414,62

A-01

5.831,16

8.163,62

13.994,78

C-13

5.336,35

7.470,89

12.807,24

C-12

5.180,92

7.253,29

12.434,21

C-11

5.030,02

7.042,03

12.072,05

B-10

4.883,52

6.836,93

11.720,45

B-09

4.741,26

6.637,76

11.379,02

TÉCNICO

B-08

4.485,59

6.279,83

10.765,42

JUDICIÁRIO

B-07

4.354,94

6.096,92

10.451,86

B-06

4.228,11

5.919,35

10.147,46

A-05

4.104,96

5.746,94

9.851,90

A-04

3.985,39

5.579,55

9.564,94

A-03

3.770,47

5.278,66

9.049,13

A-02

3.660,66

5.124,92

8.785,58

A-01

3.554,02

4.975,63

8.529,65

C-13

3.160,38

4.424,53

7.584,91

C-12

3.024,31

4.234,03

7.258,34

C-11

2.894,07

4.051,70

6.945,77

B-10

2.769,45

3.877,23

6.646,68

B-09

2.650,18

3.710,25

6.360,43

AUXILIAR

B-08

2.507,26

3.510,16

6.017,42

JUDICIÁRIO

B-07

2.399,30

3.359,02

5.758,32

B-06

2.295,99

3.214,39

5.510,38

A-05

2.197,12

3.075,97

5.273,09

A-04

2.102,50

2.943,50

5.046,00

A-03

1.989,12

2.784,77

4.773,89

A-02

1.903,46

2.664,84

4.568,30

A-01

1.821,49

2.550,09

4.371,58

CARREIRA

CLASSE - PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)*

GAJ 140% (R$)

TOTAL (R$)

GAE (35%)

C-13

8.755,43

12.257,60

21.013,03

3.064,40

C-12

8.500,42

11.900,59

20.401,01

2.975,15

C-11

8.252,83

11.553,96

19.806,79

2.888,49

ANALISTA

B-10

8.012,46

11.217,44

19.229,90

2.804,36

JUDICIÁRIO

B-09

7.779,09

10.890,73

18.669,82

2.722,68

B-08

7.359,59

10.303,43

17.663,02

2.575,86

(Oficial de

B-07

7.145,23

10.003,32

17.148,55

2.500,83

Justiça

B-06

6.937,12

9.711,97

16.649,09

2.427,99

Avaliador

A-05

6.735,06

9.429,08

16.164,14

2.357,27

Federal)

A-04

6.538,91

9.154,47

15.693,38

2.288,62

A-03

6.186,28

8.660,79

14.847,07

2.165,20

A-02

6.006,09

8.408,53

14.414,62

2.102,13

A-01

5.831,16

8.163,62

13.994,78

2.040,91

CARREIRA

CLASSE - PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)*

GAJ 140% (R$)

TOTAL (R$)

GAS (35%)

C-13

5.336,35

7.470,89

12.807,24

1.867,72

C-12

5.180,92

7.253,29

12.434,21

1.813,32

C-11

5.030,02

7.042,03

12.072,05

1.760,51

TÉCNICO

B-10

4.883,52

6.836,93

11.720,45

1.709,23

JUDICIÁRIO

B-09

4.741,26

6.637,76

11.379,02

1.659,44

B-08

4.485,59

6.279,83

10.765,42

1.569,96

(Agente de

B-07

4.354,94

6.096,92

10.451,86

1.524,23

Segurança

B-06

4.228,11

5.919,35

10.147,46

1.479,84

Judiciária)

A-05

4.104,96

5.746,94

9.851,90

1.436,74

A-04

3.985,39

5.579,55

9.564,94

1.394,89

A-03

3.770,47

5.278,66

9.049,13

1.319,66

A-02

3.660,66

5.124,92

8.785,58

1.281,23

A-01

3.554,02

4.975,63

8.529,65

1.243,91

ANEXO V

Tabela de Adicional de Qualificação (AQ)

Lei n.º 11.416/2006, arts. 14 e 15.

CARREIRA

CLASSE - PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)*

TREINAMENTO (1%)*

GRADUAÇÃO (5%)*

ESPECIALIZAÇÃO (7,5%)*

MESTRADO (10%)*

DOUTORADO (12,5%)*

C-13

8.755,43

87,55

x

656,66

875,54

1.094,43

C-12

8.500,42

85,00

x

637,53

850,04

1.062,55

C-11

8.252,83

82,53

x

618,96

825,28

1.031,60

B-10

8.012,46

80,12

x

600,93

801,25

1.001,56

B-09

7.779,09

77,79

x

583,43

777,91

972,39

ANALISTA

B-08

7.359,59

73,60

x

551,97

735,96

919,95

JUDICIÁRIO

B-07

7.145,23

71,45

x

535,89

714,52

893,15

B-06

6.937,12

69,37

x

520,28

693,71

867,14

A-05

6.735,06

67,35

x

505,13

673,51

841,88

A-04

6.538,91

65,39

x

490,42

653,89

817,36

A-03

6.186,28

61,86

x

463,97

618,63

773,29

A-02

6.006,09

60,06

x

450,46

600,61

750,76

A-01

5.831,16

58,31

x

437,34

583,12

728,90

C-13

5.336,35

53,36

266,55

400,23

533,64

667,04

C-12

5.180,92

51,81

259,05

388,57

518,09

647,62

C-11

5.030,02

50,30

251,50

377,25

503,00

628,75

B-10

4.883,52

48,84

244,18

366,26

488,35

610,44

B-09

4.741,26

47,41

237,06

355,59

474,13

592,66

TÉCNICO

B-08

4.485,59

44,86

224,28

336,42

448,56

560,70

JUDICIÁRIO

B-07

4.354,94

43,55

217,75

326,62

435,49

544,37

B-06

4.228,11

42,28

211,41

317,11

422,81

528,51

A-05

4.104,96

41,05

205,25

307,87

410,50

513,12

A-04

3.985,39

39,85

199,27

298,90

398,54

498,17

A-03

3.770,47

37,70

188,52

282,79

377,05

471,31

A-02

3.660,66

36,61

183,03

274,55

366,07

457,58

A-01

3.554,02

35,54

177,70

266,82

355,40

444,25

C-13

3.160,38

31,60

237,03

316,04

395,05

C-12

3.024,31

30,24

226,82

302,43

378,04

C-11

2.894,07

28,94

217,06

289,41

361,76

B-10

2.769,45

27,69

207,71

276,95

346,18

B-09

2.650,18

26,50

198,76

265,02

331,27

AUXILIAR

B-08

2.507,26

25,07

188,04

250,73

313,41

JUDICIÁRIO

B-07

2.399,30

23,99

179,95

239,93

299,91

B-06

2.295,99

22,96

172,20

229,60

287,00

A-05

2.197,12

21,97

164,78

219,71

274,64

A-04

2.102,50

21,03

157,69

210,25

262,81

A-03

1.989,12

19,89

149,18

198,91

248,64

A-02

1.903,46

19,03

142,76

190,35

237,93

A-01

1.821,49

18,21

136,61

182,15

227,69

*Vigência a partir de 1º/2/2024

Republicado por ter saído, no DOU nº 24, de 2-2-2024, Seção 1, pág. 99, com incorreção no original.