SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

REALIZADA NO PERÍODO DE 5 A 7 DE AGOSTO DE 2024

Certidão de julgamento - 0615203

Processo:

0002724-66.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

05/08/2024 09:00:00

Relator:

Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO

Dispositivo:

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, no sentido de divergir parcialmente do relator, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU RECONHECER que a Resolução CJF n. 4/2008 não exige o comprovante de matrícula em estabelecimento escolar a servidoras e servidores com dependentes em faixa etária até seis anos, sejam ou não pessoas com deficiência, sendo necessária, para a concessão do auxílio pré-escolar, apenas a apresentação dos documentos elencados em seu art. 80; e, por maioria, APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 4/2008, nos termos do voto do relator. Vencidos, parcialmente, as Conselheiras Maria Thereza de Assis Moura e Mônica Sifuentes, bem como o Conselheiro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 05 a 07 de agosto de 2024. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Certidão de julgamento - 0615204

Processo:

0001937-70.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

05/08/2024 09:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o exercício de 2025, autorizando a inclusão deste no PLOA 2025, observados os limites orçamentários, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 05 a 07 de agosto de 2024. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Certidão de julgamento - 0615205

Processo:

0001327-11.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

05/08/2024 09:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de juíza e juiz federal da 3ª Região para a composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, como membro efetivo e suplente, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 05 a 07 de agosto de 2024. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Certidão de julgamento - 0615206

Processo:

0001281-02.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

05/08/2024 09:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as Prestações de Contas dos Tribunais Regionais Federais das 6 (seis) Regiões e das respectivas Seções Judiciárias, apresentadas conforme a Instrução Normativa TCU n. 84/2020, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 05 a 07 de agosto de 2024. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Certidão de julgamento - 0615207

Processo:

0001431-43.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

05/08/2024 09:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que altera a Resolução CJF n. 5/2008, a fim de regulamentar, no âmbito da Justiça Federal, a licença para desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei n. 8.112/1990, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 05 a 07 de agosto de 2024. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Certidão de julgamento - 0615208

Processo:

0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

05/08/2024 09:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as alterações orçamentárias, bem como as minutas de resolução de abertura de crédito por ato próprio do Conselho da Justiça Federal, registradas nos documentos SEI n. 0608683, 0608687, 0608691, 0608692 e 0608694, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 05 a 07 de agosto de 2024. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Certidão de julgamento - 0615209

Processo:

0001874-51.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

05/08/2024 09:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2025, bem como APROVAR a proposta orçamentária para pagamento de precatórios e RPV, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 05 a 07 de agosto de 2024. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Certidão de julgamento - 0615210

Processo:

0001894-88.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

05/08/2024 09:00:00

Relator:

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Dispositivo:

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, no sentido de divergir parcialmente da relatora, para alterar a redação do § 5º do art. 3º, bem como acrescentar dois novos parágrafos (§§ 2º e 3º) ao artigo 1º, com a renumeração dos demais, todas da minuta de resolução apresentada pela relatora, o Conselho, por maioria, decidiu aprovar a proposta de resolução apresentada pela relatora, com as alterações propostas pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, nos termos do voto parcialmente divergente. Vencidos, parcialmente, as Conselheiras Maria Thereza de Assis Moura e Mônica Sifuentes, bem como o Conselheiro João Batista Moreira. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 05 a 07 de agosto de 2024. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

Certidão de julgamento - 0615211

Processo:

0002782-35.2023.4.90.8000 - Consulta

Colegiado:

Conselho

Data da Sessão:

05/08/2024 09:00:00

Relator:

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS

Dispositivo:

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-LA, no sentido de não haver possibilidade de edição de normativo pelo Conselho da Justiça Federal para a concessão de gratificação por desempenho de atividades de laboratorista de inovação, em razão da ausência de previsão legal nesse sentido, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 05 a 07 de agosto de 2024. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.