gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 72, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Renovação de bolsas no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta nos processos SEI nº 0052600.008203/2023-83 e 0052600.007959/2022-24, resolve:

Art. 1º Tornar pública a renovação de bolsa concedida no âmbito do Edital 2/2022, ao profissional listado no quadro abaixo, por um período de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro/2024, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, objetivando a continuidade das atividades de pesquisa e desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, no Inmetro.

BOLSISTA

NÍVEL DA BOLSA

Francisco José Mello de Carvalho

DCT-3A

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 74, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Renovação de bolsas no âmbito do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta nos processos SEI nº 0052600.012727/2021-15 e 0052600.009078/2021-67, resolve:

Art. 1º Tornar pública a renovação de bolsas concedidas a pesquisadores e técnicos selecionados no âmbito do Edital 1/2021, listados no quadro abaixo, por um período de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2024, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, objetivando a continuidade das atividades de pesquisa e desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, no Inmetro.

BOLSISTA

NÍVEL DA BOLSA

Malkai dos Santos Pereira Oliveira

DCT-4 100%

Mônica Aline Magalhães Gurgel

DCT-3 100%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 78, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000637/2024-16, resolve:

Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Implementação do orçamento participativo baseado na estratégia e na realidade orçamentária", em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 1.

Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2024, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.

BOLSISTA

NÍVEL DA BOLSA

Raul Machareth Godinho

DCT-3 100%

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 79, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000591/2024-35, resolve:

Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Implementação do projeto de criação do Museu do Inmetro e operacionalização do Inmetro Móvel.", em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.

Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2024, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.

BOLSISTA

NÍVEL DA BOLSA

Afonso Alberto da Silva Ribeiro

DCT-3 100%

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 75, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009532/2023-41, resolve:

Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO DA COORDENAÇÃO GERAL DE ACREDITAÇÃO EM PROJETOS ESTRATÉGICOS DO INMETRO", em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.

BOLSISTA

NÍVEL DA BOLSA

Aline Praia da Silva

DCT-4 100%

Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2024, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 439, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PB

Bananeiras

Estiagem - 1.4.1.1.0

48

17/11/2023

59051.026734/2024-41

PB

Bom Sucesso

Estiagem - 1.4.1.1.0

26

16/11/2023

59051.026387/2024-57

PB

Casserengue

Estiagem - 1.4.1.1.0

033

10/11/2023

59051.026568/2024-83

PB

Santa Helena

Estiagem - 1.4.1.1.0

034

27/11/2023

59051.027067/2024-14

PB

Santo André

Estiagem - 1.4.1.1.0

024

20/11/2023

59051.027207/2024-54

PB

São José de Caiana

Estiagem - 1.4.1.1.0

046

16/11/2023

59051.026749/2024-18

PB

Uiraúna

Estiagem - 1.4.1.1.0

042

20/11/2023

59051.026691/2024-02

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 440, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

CE

Crateús

Estiagem - 1.4.1.1.0

1.043

29/11/2023

59051.027527/2024-12

DF

Brasília

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

45.405

12/01/2024

59051.027447/2024-59

MG

Conselheiro Pena

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

2.907

25/01/2024

59051.027910/2024-62

MG

Recreio

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

825

16/01/2024

59051.027913/2024-04

RN

Japi

Seca - 1.4.1.2.0

016

27/11/2023

59051.027249/2024-95

RS

Segredo

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

5010

20/11/2023

59051.027272/2024-80

RS

Vespasiano Correa

Vendaval - 1.3.2.1.5

095

20/11/2023

59051.027329/2024-41

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
ATO Nº 966, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo nº 53500.017590/2016-19. Transfere a outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal (SMP), bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas pela LIGUE MÓVEL S.A., CNPJ nº 10.442.435/0001-40, para a SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.714.104/0001-07, na forma descrita na petição SEI nº 10996812.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente
RETIFICAÇÃO

No Despacho ANP nº 116, de 31 de janeiro de 2024, publicado no DOU nº 23, de 1º de fevereiro de 2024, seção 1, página 49, na planilha onde se lê:

UNIDADE DE PESQUISA

Nome da Unidade de Pesquisa

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Leia-se:

UNIDADE DE PESQUISA

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA

Universidade de São Paulo - USP
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRFN2/MF 134, de 30 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, Seção 1, pág. 50:

onde se lê: "LIGHTHOUSE SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO",

leia-se: "... LIGHTHOUSE SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ...";

onde se lê: "Código de Controle DED.1578.CF14.CBE5,"

leia-se: "Código de Controle 8DED.1578.CF14.CBE5".
PORTARIA Nº 446, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Belford Roxo-RJ, para a execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Belford Roxo - RJ, no valor de R$ 384.831,20 (trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.020305/2024-51.

Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.

Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.

Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
DESPACHO

Relação Nº 3/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

JUVÊNCIO MESQUITA DE MENDONÇA 870156/2004 48062.970316/2021-03 44/2024 BA

WAGNER MONTES MEIER 830121/2021 48054.933204/2021-62 4432/2021 MG

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
DESPACHO

Relação Nº 4/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

ARMINDO VISSOTO 826288/2018 48069.926146/2022-32 943/2022 PR

BENTES MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI 830500/2021 48054.931965/2022-61 3962/2022 MG

C DE OLIVEIRA CORDEIRO EIRELI 850493/2019 48059.950989/2021-98 6514/2021 PA

DANIEL PINHEIRO DE JESUS 830961/2021 48054.933090/2022-31 5878/2022 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.933019/2021-78 4284/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.933017/2021-89 4280/2021 MG

Emilson Mattos dos Santos 831270/2019 48054.933347/2021-74 5154/2021 MG

EVERTON DYNELLI BARBOSA DA SILVA 850622/2019 48059.950990/2021-12 6494/2021 PA

FRANCIMAR DE SOUSA BURITI 848218/2020 48070.948172/2021-00 7162/2021 RN

GEORGIA TRANSPORTADORA EIRELI 826384/2019 48069.926393/2021-58 6041/2021 PR

GUSTAVO RAMOS DA SILVA 850752/2019 48059.951005/2021-96 6889/2021 PA

GUSTAVO RAMOS DA SILVA 850753/2019 48059.951006/2021-31 6890/2021 PA

LAM MINERAÇÃO LTDA 850767/2019 48059.950855/2021-77 4121/2021 PA

LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA 861110/2021 48061.960227/2022-31 2914/2022 GO

LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA 850480/2014 48059.950887/2021-72 4454/2021 PA

Magno de Oliveira Junior 850789/2019 48059.951011/2021-43 6891/2021 PA

Maria Eugenia de Andrade Cancella 860824/2018 48061.960245/2020-51 5769/2020 GO

MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 846192/2021 48071.946078/2022-89 5048/2022 PB

Minas Goias Mineração Eireli Me 830184/2021 48054.933108/2021-14 4354/2021 MG

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTD 850391/2021 48059.950186/2022-14 1397/2022 PA

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850392/2021 48059.950188/2022-11 1398/2022 PA

Robson Rogerio de Oliveira 831534/2020 48054.933190/2021-87 4392/2021 MG

RODRIGO ALBENY FONTES SILVA 830273/2021 48054.933033/2021-71 4313/2021 MG

SÔNIA MARIA DE LIMA 860445/2021 48061.960188/2022-72 1184/2022 GO

Viamar Mineração Ltda. 830383/2018 48054.933250/2021-61 4827/2021 MG

Xtz Minerium Ltda 864050/2016 48073.964070/2022-84 2741/2022 TO

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
PORTARIA Nº 123, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.009599/2023-24, resolve:

Art. 1° Credenciar sob o número BR-PR0248, o prestador de serviço ECOLÓGICA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ 06.218.971/0001-99, localizada na Rua Marechal Floriano, nº 969, Bairro Oceania, Paranaguá-PR, CEP: 83203-390, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na(s) seguinte(s) modalidade(s):

I - fumigação com brometo de metila: fumigação em contêiner;

II - fumigação com fosfina: fumigação em contêiner e; fumigação em porão de embarcação;

Art. 2° O Credenciamento de que trata esta Portaria é válido por cinco anos.

Art. 3° A renovação do credenciamento deverá ser requerida ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná em até 120 (cento e vinte) dias antes do seu vencimento.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BRESSAN
PORTARIA Nº 13.706, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.049018/2023-50, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado CIAD PA0107 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3185/SIA de 27 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2015, Seção 1, página 3.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 13.709, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.053336/2023-15, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado CIAD AL0005 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 689/SIA de 11 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2020, Seção 1, página 32.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 13.714, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.053355/2023-41, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MG0162 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9929/SIA de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, Seção 1, página 71.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 13.718, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.000984/2024-50, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MS0272 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 201/SIA de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2014, Seção 1, página 8.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 13.720, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.000970/2024-36, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0403 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 863/SIA de 9 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2014, Seção 1, página 6.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
PORTARIA Nº 13.721, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.001157/2024-83, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição do aeródromo privado CIAD MG0079 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 286/SIA de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 1.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi
RESOLUÇÃO GECEX Nº 552, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Diretrizes nº 99/23, 01/24, 02/24 e 03/24 da Comissão de Comércio do Mercosul e na Resolução Nº 49/19 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e de acordo com as deliberações de suas 2ª Reunião Extraordinária e 207ª e 210ª Reuniões Ordinárias, ocorridas nos meses de abril, setembro e dezembro de 2023, respectivamente, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução

Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 15 de fevereiro de 2024.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM

Nº Ex

Alíquota

Descrição

Quota

Unidade da

quota

Enquadramento

(Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)

Início da vigência

Término da vigência

2810.00.10

-

0%

Ácido ortobórico

6.500

Toneladas

Art. 2º, Inciso 3

15/02/2024

13/02/2025

3923.90.90

002

0%

Recipiente (cápsula) termoformada de plástico de multicamadas de propileno (PP) e copolímero de etileno e álcool vinílico (EVOH) para o acondicionamento de cafés, chás ou outras preparações, do tipo utilizado em máquinas para a preparação rápida de bebidas em doses individuais (monodose)

450.000.000

Unidades

Art. 2º, Inciso 3

15/02/2024

13/02/2025

4014.10.00

005

0%

Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone

157

Toneladas

Art. 2º, Inciso 3

15/02/2024

13/02/2025

7502.10.10

-

0%

Catodos

3.600

Toneladas

Art. 2º, Inciso 1

15/02/2024

12/08/2024
PORTARIA Nº 13.767, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.055952/2023-08, resolve:

Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de sanção de cassação de Certificado de Habilitação Técnica imposta ao aeronauta JULIO CESAR LIMA BENITEZ, detentor do CANAC 111943.

Art. 2º Em conformidade com o item 61.13 (c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, o aeronauta sancionado com a cassação somente pode requerer nova licença/certificado após decorridos pelo menos 2 (dois) anos da data do ato administrativo que determinou a cassação do documento, e desde que fique comprovado que os motivos que levaram à cassação não mais existam ou não produzam mais efeito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Luiz Povill de Souza
PORTARIA MINC Nº 107, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:

I - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador do Gabinete da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, por uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Redes Formativas em Arte e Cultura da Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 6 de fevereiro de 2024.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Despacho

Relação Nº 6/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Sergio Sarquis Attie - 803314/11 - Not.22/2024 - R$ 10.467,83, 803315/11 - Not.23/2024 - R$ 10.488,29, 803316/11 - Not.24/2024 - R$ 9.370,48, 803317/11 - Not.25/2024 - R$ 8.310,20, 803318/11 - Not.26/2024 - R$ 9.778,49, 803319/11 - Not.28/2024 - R$ 10.266,73, 803320/11 - Not.29/2024 - R$ 8.184,14, 803321/11 - Not.30/2024 - R$ 10.110,96, 803322/11 - Not.31/2024 - R$ 7.890,25, 803323/11 - Not.32/2024 - R$ 9.583,46, 803325/11 - Not.33/2024 - R$ 9.770,52, 803326/11 - Not.34/2024 - R$ 9.646,55, 803327/11 - Not.35/2024 - R$ 9.729,99, 803328/11 - Not.36/2024 - R$ 9.740,65, 803329/11 - Not.37/2024 - R$ 9.691,04

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação Nº 6/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - Not.55/2023 - R$ 10.819,16

d. l. Dillmann - 810603/20 - Not.52/2023 - R$ 5.106,49

Neimår Vigãnó - 810627/21 - Not.54/2023 - R$ 5.546,94

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação Nº 7/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - Not.400/2024 - R$ 11.083,25

Allmineral Ltda - 830151/18 - Not.394/2024 - R$ 10.568,69

Anizia Cristina da Silva Malta - 830487/19 - Not.408/2024 - R$ 11.083,25

Cooperativa Deus e Amor - 831648/20 - Not.386/2024 - R$ 5.499,89

Frederico Alves do Nascimento - 832870/12 - Not.387/2024 - R$ 169,14

Iga Pesquisa e Demolição Eireli me - 831287/20 - Not.396/2024 - R$ 5.284,34

Mineracao Itauba Ltda - 831177/20 - Not.398/2024 - R$ 5.096,12

Ngm - Nucleo Geologia e Meio Ambiente Ltda - 831384/18 - Not.402/2024 - R$ 11.083,25

Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.404/2024 - R$ 10.816,50

Renata Medina da Silva - 831729/20 - Not.389/2024 - R$ 5.096,12

Trans Pacheco Comercio e Transporte Ltda me - 831302/18 - Not.382/2023 - R$ 9.423,78

w t Junior me - 832244/18 - Not.406/2024 - R$ 11.083,25

wf Transportes e Serviços - 831072/19 - Not.391/2024 - R$ 5.499,89

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
DESPACHO

Relação Nº 8/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Neimår Vigãnó - 810627/21 - Not.53/2023 - R$ 387,22

Nilton Claudio Carvalho Belsarena - 810377/18 - Not.44/2023 - R$ 301,05

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação Nº 6/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Cooperativa Deus e Amor - 831648/20 - Not.385/2024 - R$ 1.371,02

Mineracao Itauba Ltda - 831177/20 - Not.397/2024 - R$ 10.911,28

Renata Medina da Silva - 831729/20 - Not.388/2024 - R$ 501,88

wf Transportes e Serviços - 831072/19 - Not.390/2024 - R$ 1.934,02

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho CGRS de 25 de janeiro de 2024

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 85 (0994903), resolve:

A) Indeferir/arquivar a Impugnação 19964.101088/2023-11, de interesse do SIMETASC - Sindicato dos trab em transp mar e fluv emp terrest, CNPJ 79.356.903/0001-60; Impugnação 19964.101033/2023-19, de interesse do SINDESNAV - RJ - Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serviços Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 34.060.400/0001-04, tendo em vista a retirada do conflito, nos termos do art. 15, inciso IV da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; B) Deferir o Registro Sindical nº 19964.119592/2022-96, de interesse do Sindicato Nacional dos Tripulantes Não Aquaviários em Embarcações Marítimas - SINDEXTRAROL, CNPJ: 48.502.217/0001-26 para representar a categoria profissional dos trabalhadores não aquaviários que exercem suas atividades em embarcações de mar aberto, tradicionalmente denominados a bordo das embarcações como "profissionais extra-rol", em atividade de apoio marítimo, manutenção submarina, lançamento de linha, construção submarina, embarcações de geociências e engenharia consultiva, estimulação e intervenção de poços, unidades offshore móveis para alojamento, sísmicos e em unidades móveis de perfuração autopropulsada em conformidade com a resolução A1079(28) da IMO, EXCETO os profissionais que estão ou estejam embarcados como empregados marítimos aquaviários (possuidores de CIR - Caderneta de Inscrição e Registro) definidos na NORMAM-13 da Marinha do Brasil como oficiais ou subalternos; os profissionais lotados em plataformas, seja de produção, prospecção, perfuração e armazenamento de petróleo; e os mergulhadores e operadores de r.o.v em geral, excetuados também, nos Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina: Trabalhadores Marítimos e Fluviais; Empregados em Escritórios das Empresas e Agência de Navegação; Empregados em Empresas de Logística das Atividades de Transporte Aquaviários; Empregados em Órgãos Gestores de Mão de Obra - OGMO; Empregados em Empresas Comissárias de Despachos; Empregados em Empresas de Operadores Portuários; Empregados em Empresas de Despachantes Aduaneiros e em Empresas de Terminais e Pátios de Container, Empregados nas Procuradorias de Serviços Marítimos, e nas Associações de Armadores, com abrangência Nacional e base territorial Nacional, nos termos do art. 19, incisos II e III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
ATO Nº 883, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de radiofrequências por estações associadas ao Serviço Limitado Móvel Marítimo, na forma Anexa ao Ato. Processo 53500.102343/2023-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU e sua íntegra estará disponível no portal: http://www.anatel.gov.br

Vinicius Oliveira Caram Guimarães
ATO Nº 826, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências associadas ao Serviço de Radioamador, na forma Anexa ao Ato. Processo 53500.061627/2023-67. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU e sua íntegra estará disponível no portal: http://www.anatel.gov.br

Vinicius Oliveira Caram Guimarães
RESOLUÇÃO-RE Nº 468, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

VERDESAN COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. ME. / 18.184.205/0001-30

LIMPA ALUMINIO VERDESAN

25351.687202/2023-06 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1116580233

--------------------------------------

LUCKMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA EPP / 74.196.031/0001-04

LUCKZYMES HOSPITALAR

25351.501504/2019-10 / 332360009

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0970937237

--------------------------------------

ALFA CHEMICAL LTDA / 21.368.759/0001-00

ALFA DETER CLOR 3000

25351.093293/2023-14 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0150435231

--------------------------------------

BRASQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 06.133.273/0001-90

Brasmatic 1 TM

25351.593006/2023-63 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0960274235
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.244, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 11, § 3º, os termos do Parecer de Engenharia nº 2/2024/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia nº 2/2024/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.006417/2023-78, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ: 07.200.194/0003-80 e Inscrição SUFRAMA: 20.0117.94-7), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 2/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 2/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA, código SUFRAMA 2093, recebendo os benefícios fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação do produto ao qual se refere o Art. 1º desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº 8.387/91.

Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:

I - o cumprimento, quando da fabricação do produto CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA, do Processo Produtivo Básico definido pela Portaria Interministerial ME/MCTI nº 723, de 15 de janeiro de 2021;

II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;

III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e

IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA GM/MS Nº 3.138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde na relação dos órgãos e entidades cujos dirigentes máximos são designados para o exercício das atribuições de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 88. ...................................................................................................................

I - .............................................................................................................................

a) Secretaria-Executiva;

b) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;

c) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;

d) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

e) Secretaria de Atenção Primária à Saúde;

f) Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente;

g) Secretaria de Saúde Indígena;

h) Secretaria de Informação e Saúde Digital;

i) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

j) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

k) Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); e

l) Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 54/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante THOMAS RALF MEHRINGER, RNM 62533265, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 11/05/1966, filho(a) de RENATE MEHRINGER, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.017583/2023-33.

JONATAS LUIS PABIS

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante PAULA MARIA PEREIRA PANNUZZO, RNM F0732934, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 06/06/1977, filho(a) de VENTURA PEREIRA DA SILVA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.007196/2024-61.

JONATAS LUIS PABIS
DECISÃO SUROD Nº 66, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Autoriza a implantação de sinalização de advertência na rodovia BR-365/MG, sob concessão da Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.

Interessado: Bioenergética Aroeira LTDA.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.015964/2024-75, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de placas de sinalização de advertência, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, sob concessão da Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., entre o km 641+000m e o km 678+000m, nos municípios de Uberlândia/MG e Monte Alegre de Minas/MG, de interesse de Bioenergética Aroeira LTDA.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) http://tinyurl.com/yrywqomd ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Bioenergética Aroeira LTDA e a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

http://tinyurl.com/yrywqomd

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Bioenergética Aroeira LTDA

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 22

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTOS

COORDENADAS

E

N

P1

765.372,632

7.910.270,715

P2

765.366,573

7.910.238,885

P3

760.466,330

7.911.228,121

P4

760.453,713

7.911.165,504

P5

755.561,620

7.912.230,187

P6

755.559,686

7.912.196,414

P7

751.096,339

7.909.993,615

P8

751.100,843

7.909.961,367

P9

746.124,924

7.909.467,188

P10

746.118,926

7.909.407,651

P11

741.153,141

7.909.978,322

P12

741.147,909

7.909.946,754

P13

736.556,840

7.911.945,480

P14

736.533,197

7.911.916,183

P15

732.103,154

7.914.224,950

P16

732.138,829

7.914.161,989
DECISÃO SUROD Nº 69, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP.

Interessado: TIM S.A.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.018065/2024-24, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-116/SP, sob concessão da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP, por meio de ocupação longitudinal e transversal subterrânea entre o km 129+752m e o km 130+300m, no município de de Caçapava/SP, de interesse de TIM S.A.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) http://tinyurl.com/ykoneu9p ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre TIM S.A. e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

http://tinyurl.com/ykoneu9p

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - TIM S.A.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 23

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTOS

COORDENADAS

E

N

P1

425.766,94

7.442.870,09

P2

425.756,26

7.442.899,79

P3

425.828,89

7.442.938,88

P4

425.834,80

7.442.933,11

P5

425.844,20

7.442.938,38

P6

425.840,94

7.442.945,09

P7

426.039,94

7.443.055,09

P8

426.053,72

7.443.026,60

P9

426.084,60

7.442.962,24

P10

425.860,67

7.442.839,38

P11

425.636,37

7.442.715,09