PORTARIA SE/MS Nº 554, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA.

CNPJ: 57.722.118/0001-40.

Município/UF: Ribeirão Preto/SP.

Título do projeto: "Implantação do Centro de Oncologia Ocular do HCFMRP-USP".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001206/2017-34

Período analisado: Exercício 2019.

Embasamento: Parecer Técnico nº 271/2024-CGCAN/SAES/MS (0040804107).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA.

CNPJ: 57.722.118/0001-40.

Município/UF: Ribeirão Preto/SP.

Título do projeto: "Implantação do Centro de Oncologia Ocular do HCFMRP-USP".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001206/2017-34.

Período analisado: Exercício 2020.

Embasamento: Parecer Técnico nº 271/2024-CGCAN/SAES/MS (0040804107).

Resultado: Aprovada.

III - Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA.

CNPJ: 57.722.118/0001-40.

Município/UF: Ribeirão Preto/SP.

Título do projeto: "Implantação do Centro de Oncologia Ocular do HCFMRP-USP".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001206/2017-34.

Período analisado: Exercício 2021.

Embasamento: Parecer Técnico nº 271/2024-CGCAN/SAES/MS (0040804107).

Resultado: Aprovada.

IV - Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA.

CNPJ: 57.722.118/0001-40.

Município/UF: Ribeirão Preto/SP.

Título do projeto: "Implantação do Centro de Oncologia Ocular do HCFMRP-USP".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001206/2017-34.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 271/2024-CGCAN/SAES/MS (0040804107).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA