EXTRATOS DE TERMOs DE DOAÇÃO

Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Amapá/AP (26213093). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO AMAPÁ, representado pelo DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ. Objeto: Doação de 170 (cento e setenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de 09 de março de 2023.

Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Amazonas/AM (26213094). Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO AMAZONAS, representado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 160 (cento e sessenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023.

Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Espírito Santo/ES (26213097). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 170 (cento e setenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto 2281-S, do dia 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Maranhão/MA (26213099). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MARANHÃO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA. Objeto: Doação de 160 (cento e sessenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.

Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Pará/PA (26213102). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ. Objeto: Doação de 170 (cento e setenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES, com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011.

Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Paraíba/PB (26213103). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA PARAÍBA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PB. Objeto: Doação de 160 (cento e sessenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.

Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Piauí/PI (26213106). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/PI. Objeto: Doação de 170 (cento e setenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.

Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Rio Grande do Norte/RN (26213108). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO do RIO GRANDE DO NORTE/RN, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Doação de 180 (cento e oitenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Diretor Presidente, o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023.

Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Tocantins/TO (26213113). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do TOCANTINS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E JUSTIÇA DE TOCANTINS - SECIJU/TO. Objeto: Doação de 160 (cento e sessenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, nomeado pelo Ato Governamental nº 357 - NM, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.023, de 4 de fevereiro de 2022.