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PORTARIA Nº 48/SECIRM, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 275/MB/MD, de 16 de setembro de 2020, e de acordo com o art. 8º e o art. 9º do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, o § 1º do art. 5º do Regimento da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e a Ata da 6ª Sessão Ordinária do Comitê Executivo da Ação Aquicultura e Pesca, resolve:

Art..1° Nomear os representantes, titulares e respectivos suplentes, para comporem o Grupo Técnico do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (GT PREPS), tecnicamente capacitados para elaborarem minuta de revisão da Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 2, de 2006, e confeccionarem relatório com propostas para aprimoramentos no PREPS ora existente:

I - Coordenador:

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Secretaria Nacional de Registro,

Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP)

VALDIMERE FERREIRA (Titular)

YNÊS ALVES DE ARAÚJO (Suplente)

II - Membros:

a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

ANTÔNIO QUEIROZ LEZAMA (Titular)

ROBERTO RIBAS GALLUCCI (Suplente)

b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MMA)

IGOR DE BRITO SILVA (Titular)

CLAUDIA RAMOS ZAGAGLIA (Titular)

LUIZ ROBERTO LOUZADA JUNIOR (Suplente)

LUIZ EDUARDO CARVALHO BONILHA (Suplente)

c) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA)

ANTÔNIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Titular)

LEANDRO ZAGO DA SILVA (Titular)

ÉRICO EMEND KAUANO (Suplente)

RODRIGO VARELLA MAYERHOFER (Suplente)

d) Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA/MPA)

ADAYSE BOSSOLANI DA GUARDA (Titular)

LETÍCIA ORIGI FISCHER (Suplente)

e) Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI/MPA)

SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Titular)

LUANA ARRUDA SÊGA (Suplente)

f) Marinha do Brasil (MB)

PÉRICLES ALVES ARRAES (Titular)

NILTON RODRIGUES HOMEM (Titular)

FABIANO JOSÉ FERREIRA LEAL (Suplente)

FELIPE FERREIRA DA SILVA (Suplente)

g) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB)

ANA CLÁUDIA DE PAULA (Titular)

CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BORBA (Suplente)

Art. 2° A conclusão dos trabalhos deste Grupo Técnico deverá ocorrer com a celeridade necessária, a fim de que os resultados sejam consolidados e apresentados formalmente ao Coordenador da Ação Aquicultura e Pesca e deliberados em sessão ordinária ou extraordinária do Comitê Executivo dessa Ação, até julho de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 15, de 16 de julho de 2024

O Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, por meio de sua Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583/78 e pelo Decreto nº 84.444/80, bem como pelo seu Regimento Interno, tendo em vista as disposições contidas nas Resoluções 279/2002, 367/2005 do CFN e Resolução CFN nº 690, resolve:

Art. 1º Cria a função de confiança de supervisor do setor de atendimento e designar como supervisora a servidora SILVANA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº30.

Data da posse da servidora: 22/07/2024.

Iza Charla da Silva Macedo.

Presidente do Conselho
PORTARIA TRE/PI Nº 391, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício 27 (0002142898) do Juízo da 6.ª Zona Eleitoral incluso no Processo SEI nº 0011625-25.2024.6.18.8006, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES CARVALHO, servidor da Prefeitura Municipal de Barras/PI cedido por tempo indeterminado para este Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 6.ª Zona Eleitoral, sediada em Barras/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 17 de julho de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 345, DE 24 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar LUCIMEIRE FERREIRA MACHADO para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Benefícios Sociais e Informações da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, no período de 29/07/2024 a 08/08/2024, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 887, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.206577/2022-66, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

AMILA DIAS ARAUJO, matrícula Siape nº 1251283, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015173), da Procuradoria Federal no Estado do Acre, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 1.670, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.021879/2022-19, resolve

Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 32/2023, firmado com MARCIO LUIZ DAMMSKI, Campus Colombo, por iniciativa do contratante, conforme art.12, §2º da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 29/07/2024.

Gisley Lima de Menezes
ATO PR Nº 513, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 36661/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/07/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA, matrícula 156361, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.087208/2024-30, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido JOSÉ CARLOS DE JESUS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550979, CPF nº ***.562.132-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Implantação, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar WILSON DA COSTA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551985, CPF nº ***.063.202-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Implantação, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA TRE-SP Nº 204, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, considerando o iminente término do mandato da atual composição da Comissão Permanente de Ética e tendo em vista o disposto no processo SEI n. 0008156-79.2015.6.26.8000, bem como nos termos do artigo 24 do Código de Ética dos Servidores e Servidoras do TRE-SP (Portaria n. 214, de 30/9/2015), resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 29/8/2024, a servidora Regina Rufino, o servidor Valdemar Xavier Pereira e a servidora Julia Balbi Albertin, para, sob a presidência da primeira, comporem como membros titulares a Comissão Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com mandato de 1 (um) ano.

Art. 2º Designar os servidores Aldnei Rogério Barbosa e Leandro Hiroto Tamashiro e a servidora Priscilla Carmo Lima Rico Madureira como suplentes de presidente e membros, respectivamente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.031, de 19 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.029615/2024-54; considerando o artigo 25, inciso I, e inciso II, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000; e considerando o Laudo Médico Pericial Nº 085.934/2024, resolve:

I - reverter à atividade, a partir de 26/07/2024, a servidora MICHELE LUVISON DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1675298, do Campus Apucarana, aposentada no cargo efetivo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 10, em excedente de lotação, por insubsistirem os motivos que motivaram a aposentadoria;

II - revogar a Portaria nº 1195, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 07 de julho de 2023, seção 2, página 40.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Em exercício
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 996, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.038258/2024-34, resolve:

Designar ANA GERTRUDES GONCALVES CANTANHEDE, matrícula SIAPE nº 34957, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Políticas Públicas sobre Mudança do Clima na Agropecuária, da Coordenação de Estratégias sobre Mudança do Clima na Agropecuária, da Coordenação-Geral de Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
Portarias DE 24 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 905 - Designar IDONALDO GOMES ASSIS FILHO, Matrícula nº 3390094/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para substituir o(a) Coordenador(a) de Assuntos Administrativos da Universidade Federal de Jataí, CD-4, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros no período de 26/07/2024 a 10/08/2024. (Processo nº 23854.006037/2024-81).

Nº 907 - Designar FRANCIELLY DAMARIS FERREIRA GUIMARÃES, Matrícula nº 1649240/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para substituir o(a) Diretor(a) do Instituto de Geografia (IGEO) da Universidade Federal de Jataí, CD-3, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros no período de 26/07/2024 a 30/07/2024. (Processo nº 23854.006042/2024-94).

Alana Flávia Romani
Portaria Nº 908, 25 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Designar CÍNTHIA ALENCAR PACHECO, Matrícula nº 1316945/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, para substituir o(a) Pró-Reitor(a) de Planejamento e Orçamento da Universidade Federal de Jataí, CD-2, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros no período de 29/07/2024 a 09/08/2024. (Processo nº 23854.006123/2024-94).

Alana Flávia Romani
PORTARIA DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 5.991 - Designar MARCIO LUIZ DA CUNHA, Matrícula Siape nº 1783733, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Registro de Diplomas de IES Isoladas, do(a) Superintendência Geral de Graduação e Corpo Discente - SGCD, FG-3, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 5.995 - Dispensar, CARLOS EDUARDO DE MARINS, Matrícula Siape nº 0363657, Técnico de Tecnologia da Informação, da Função Gratificada de Assessor Operacional e de Melhoria de Processos, do(a) Pró-Reitoria de Graduação - PR-1, FG-1, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 6.000 - Designar HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Assuntos Jurídicos Internacionais, do(a) Procuradoria Geral - PG, FG-6, processo nº 23079.230357/2024-98.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 6.006, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 5827, de 18 de Julho de 2024, publicada no DOU nº 139 de 22 de Julho de 2024, que trata do designação do(a) servidor(a) GUILHERME MARCONDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3344142.

Onde se lê: "Chefe do Departamento de Sociologia "Pró-tempore"", leia-se: "Chefe do Departamento de Sociologia ", , ficando ratificados os demais termos. (Processo 23079.229635/2024-64)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA nº 2.780, de 23 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.298/2024 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 22/07/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 02, ocupado pela servidora ANDREA MAYRA GOMES E SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.593/IFAL, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.020856/2024-04, resolve

Art. 1º Designar a servidora BRUNA MARIA FERRARI MACHADO DORIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1235622, SIAPECAD nº 02115948, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, para substituir o(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Penedo, tendo em vista o afastamento do titular para Licença à Paternidade, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 10 de julho de 2024 a 18 de julho de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 2198/IFAL, de 26 de junho de 2024, a partir de 24/07/2024, convalidar os atos a partir de 24/07/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 3.978/IFSP, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004346.2024-23, resolve

Autorizar o Afastamento do país da servidora CRISTINA LOPOMO DEFENDI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 126****, SIAPECAD nº 0028****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "IX SIMELP (Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa)", conforme 'Edital 8_IFSP_PIPECT 2024', em Funchal/Madeira, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 31/08/2024 a 08/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 36, de 27 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, considerando o disposto na Portaria CGU nº 581, de 9 de março de 2021, resolve:

Art. 1° Designar Ítalo Henrique Alves como autoridade responsável pela implementação, monitoramento e cumprimento das normas relativas à Lei de Acesso à Informação no âmbito da CNEN, em substituição à servidora Tindyua de Moraes Nogueira designada pela Portaria PR/CNEN 17/2023, publicada no DOU nº 88, de 10/05/2023, Seção 2, página 7.

Art. 2° Dispensar Penha Maria Pereira da Silva de atuar como suplente à autoridade responsável pela implementação, monitoramento e cumprimento das normas relativas à Lei de Acesso à Informação no âmbito da CNEN.

Art. 3º Revogar a Portaria PR/CNEN 17/2023, publicada no DOU nº 88, de 10/05/2023, Seção 2, página 7.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 184, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI nº 2119850), considerando o Processo SEI n.º 23243.009483/2024-36, em especial o Despacho 250 (SEI n.º 2350609), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ANDREY ALENCAR QUADROS, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 2426813, está designado(a), de 24/07 à 05/08/2024, a Função Comissionada de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e produzirá efeitos pelo período citado no Art. 1º.

Adriano Marcos Dantas da Silva
PORTARIA Nº 357/DAP, DE 24 DE JULHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento do benefício de pensão de Jodeci Kaypper Bogado, matrícula SIAPE nº 5404363, a partir da folha de pagamento do mês de Agosto de 2024, suspenso no mês de Abril de 2024, conforme o disposto na Portaria de nº 178/2024/DAP, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA GR Nº 462, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.23115.022412/2024-94; resolve:

Declarar ELINE PINHEIRO ALMEIDA, CPF nº ***.955.473-**, matrícula SIAPE nº 406169, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 376/1996-GAB/REIT, publicada no DOU de 02/09/1996, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 17/02/2012, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 099.992/2024, emitido em 24/07/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JULHO DE 20240

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8112/90, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0005119/2020-21, resolve:

Art. 1º Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13/10/2023, a prorrogação da cessão da servidora MARIA ALICE LÁZARO, matrícula nº 6002175-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar exercendo a função comissionada de Adjunto de Diretor, nível FC-6, na 19ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº1.061, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0084273/2024-97, resolve:

Designar o servidor MARCELO BOAVENTURA DOS SANTOS, matrícula 5538-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001008).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 23.185, DE 25 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0009826-61.2024.6.14.8101, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 15.07.2024, o servidor requisitado ALAN RODRIGUES CUNHA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Repartimento, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada JANE DA CUNHA PINTO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Repartimento, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 644, DE 22 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor JOÃO NUNO BARBOSA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3149751, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para prestar Colaboração Técnica junto à Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, nos termos do Art. 26-A da Lei 11.091/2005 e do Processo nº 23006.013484/2024- 88, pelo período de 29/07/2024 a 01/02/2025.

Art. 2º Cumpre à UFPE comunicar mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil, a frequência do servidor a esta Universidade.

MONICA SCHRODER
PORTARIA SGA/AGU Nº 895, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.017591/2024-58, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

DAUTON LUIS DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1508111, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014913), da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 896, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.017591/2024-58, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL MENDES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1425486, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014913), da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (244001).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GPR Nº 1.518, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0017471/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Andreia de Jesus Santos Kifer, matrícula 308.692, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e com o art. 5º da Lei 9.624/1998, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, c/c o art. 4º da Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.519, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0020180/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Tonia Maria de Almeida, matrícula 316.274, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO PR Nº 509, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 34318/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/07/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO, matrícula 178934, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 897, DE 16 DE JULHO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.017591/2024-58, resolve:

DISPENSAR

RAFAEL MENDES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1425486, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014913), da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 458 - EXONERAR Vanessa Suave Fonseca, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida do TRT da 2ª Região, do cargo em comissão de Assessor - CJ-02, do (a) Gabinete do Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto - GDMRCN, a partir de 26/07/2024.

Nº 459 - DISPENSAR Aline Belém Lemos Valli, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto - GDMRCN.

Nº 460 - NOMEAR Aline Belém Lemos Valli, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor - CJ-02 do (a) Gabinete do Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto - GDMRCN.

Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 898 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LUCIENE DA SILVA SANTOS, matrícula n.º 1805556, Professora Associada do Instituto de Química, para participar do XXIX Congresso Iberoamericano de Catálise e realizar visita técnica à Universidade de Málaga, nas cidades de Bilbão e de Málaga, na Espanha, no período de 21.09.2024 a 17.10.2024, inclusive trânsito, com ônus do Edital nº 04/2024-SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.084654/2024-75.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 899 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SAMUEL XAVIER DE SOUZA, matrícula n.º 1673543, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar de Banca de Doutorado na "Faculté Polytecnique de Mons" e do "Dagstuhl Seminar 24351 on Power, Energy and Carbon-Aware Computing on Heterogeneous Systems", na cidade de Mons, na Bélgica, e na cidade de Dagstuhl, na Alemanha, no período de 21.08.2024 a 01.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para a FUNPEC - Projeto 542023 - FUNPEC/UFRN/PROGRAMA DE FORTALECIMENTO e UFRN, conforme processo n.º 23077.084068/2024-21.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 900 - Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento do país de ROSANEIDE MARIA GARCIA DA SILVA, matrícula n.º 2069678, Tecnóloga do Instituto Metrópole Digital, para cursar doutorado sanduíche na Universidade de Saint Louis, na cidade de Saint Louis, nos EUA, no período de 31.08.2024 a 28.02.2025, inclusive trânsito, com ônus para CAPES, conforme processo n.º 23077.067723/2024-86.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 3, DE 25 DE JULHO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MOSCOU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, FLÁVIA MENDES, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão II, do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE 1506883, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES
PORTARIA Nº 4, DE 25 DE JULHO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MOSCOU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, GIZELLE PAIVA BARRETO, assistente de chancelaria, classe C, padrão IV, do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE 1676999, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Missão Diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 724, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as nomeações referente a Portaria de Pessoal Ifac nº 584, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 118, seção 2, páginas 16 e 17, de 21 de junho de 2024, conforme descrito:

Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

8º

Paulo Henrique Pedrosa Evangelista

TAE - Assistente de aluno

3º

PPP(Lei nº 12.990/2014)

Campus Tarauacá

0960655

Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

8°

Kauã Saraiva Gama de Matos

TAE - Assistente em Administração

2º

PPP(Lei nº 12.990/2014)

Campus Tarauacá

0902359

9º

Alexsandra Rocha de Mesquita

TAE - Assistente em Administração

6º Ampla

Campus Tarauacá

0964386

Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

1°

Gilvan Oliveira Jerônimo

TAE - Administrador

1º Ampla

Campus Tarauacá

0826844

3°

Francisco das Chagas Feitoza de Souza

TAE- Administrador

1º

PPP(Lei nº 12.990/2014)

Campus Cruzeiro do Sul

0975962

4°

Mauricio Jonas Werich Urban

TAE- Administrador

3º Ampla

Campus Xapuri

0975963

1°

Flávio Xavier de Oliveira

TAE - Engenheiro/Área Elétrica

1° Ampla

Reitoria

0981718

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
ATO PR Nº 510, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 35633/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de GABRIEL PERES FERREIRA, matrícula 161047, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 703, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ERICSON RODRIGUES DA COSTA, TAE - Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2401036, da função de Coordenador da Coordenação de Tecnologia de Informação - CORTI, código FG-02, no âmbito do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de julho de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 704, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º DISPENSAR, a pedido, o servidor RODINEY DA COSTA RÔLA, TAE - Técnico de Laboratório de Informática, matrícula SIAPE nº 1333780, da função de Titular da Coordenação de Administração - COADM, código FG-01, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de julho de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 705, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º DISPENSAR a pedido, a servidora SUELLEN CRISTINA ENES VALENTIM DA SILVA, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1032808, da função de Coordenadora de Pesquisa - COPES, código FG-01, no âmbito do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de julho de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 706, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º EXONERAR, a pedido, o servidor BARTOLOMEU LIMA DA COSTA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1704850, da função de Primeiro Substituto Eventual nos casos de afastamentos ou impedimento legal e regulamentar do Titular da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, código CD-04, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de julho de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 707, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º EXONERAR, a pedido, o servidor MATSUNAGA PAULO DE OLIVEIRA SEKIGUCHI, Docente -EBTT, matrícula SIAPE nº 3060889, da função de Titular da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, código CD-04, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de julho de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 708, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º NOMEAR o servidor BARTOLOMEU LIMA DA COSTA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1704850, para a função de Titular da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, código CD-04, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
ATO PR Nº 512, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 36479/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/07/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES, matrícula 170259, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Portaria nº 1.437, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23495.000563.2024-64 e, considerando o disposto na Portaria n.º 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal desta IFE, Câmpus Santana do Livramento, para participarem das reuniões da "Agenda Binacional em Montevideo e Colonia del Sacramento", nas cidades de Montevideo e Colonia del Sacramento, no Uruguai, no período de 30/07/2024 a 02/08/2024, inclusive trânsito, com ônus:

Nome

Cargo

SIAPE n.º

Celso Silva Gonçalves

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

2506737

Everton da Silva Felix

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

1818461

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DRJ09 Nº 51, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), usando da competência que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020 e os incisos I e II do art. 11º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LECIANE FELIPE NUNES, matrícula SiapeCad nº 01812555, para o encargo de Chefe Substituta do Serviço de Planejamento e Coordenação - Sepoc da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), Código FCE 1.05.

IVANI SUAVE
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.171702/2024-17, resolve:

Nº 219 - Dispensar, a pedido, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, SUELEN SPERB ROZALES, matrícula SIAPEcad nº 1814915, da função gratificada da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 4 (Eqpac4), código FG-1;

Nº 220 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, FELIPE MEGIOLARO SANTOS, matrícula SIAPEcad nº 1220906, para função gratificada da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 4 (Eqpac4), código FG-1.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE, DE 25 DE JULHO DE 2024

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.445982/2024-25, resolve:

Nº 49 - Dispensar, a partir de 26 de julho de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, CARLOS ROBERTO NERY MOREIRA, matrícula SIAPECAD nº 00057171, da Função Comicionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT/1 , da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte(MG), código FCE 1.05.

Nº 50 - Dispensar, a partir de 26 de julho de 2024, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, MARILEIDE DE SOUZA AGUIRRE MANSUR LEAL, matrícula SIAPECAD nº 01292001, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT/1 , da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte(MG), código FCE 1.05.

RAQUEL BARROS ANGELO
PORTARIA ALF/SDR/GABIN Nº 20, DE 25 DE JULHO DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2020; pela Portaria SRRF05 nº 282, de 11 de julho de 2024 publicada no DOU de 15/07/2024, e considerando ainda a Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, publicada no DOU de 10/06/2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores HUGO MUNIZ DE PINHO SOBRINHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1218787; MOISÉS MONTEIRO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1218657; ANDERSON AMARAL DE SOUZA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01295170; e ADEMAR COSTA DOS SANTOS FILHO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 13199 para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos substituído pelo segundo, constituírem comissão para seleção de entidades privadas e peritos autônomos, nos termos dos artigos 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 2086/2022.

Parágrafo único. A comissão tem como objetivo selecionar, para fins de credenciamento, entidades privadas e peritos autônomos para a prestação de assistência técnica e atuar de forma subsidiária na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, podendo ainda atuar na emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessária no curso de procedimento fiscal, nos termos dos artigos 569 e 813, do Decreto nº 6.759/2009 combinado com o § 2º, do artigo 29, da IN RFB nº 680/2006, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju e da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista.

Art. 2º Fica delegada competência ao Presidente da Comissão ora constituída para:

I. estabelecer as áreas de atuação e os quantitativos de candidatos por área a serem selecionados;

II. estabelecer critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto no inciso VI do

art. 10 da IN RFB nº 2086/2022;

III. expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no DOU e no sítio da RFB na internet, conforme previsto no art. 9º da IN RFB nº 2086/2022 e

IV. adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo.

Art. 3º Caberá à Comissão, em parecer conclusivo, a proposta indicativa de peritos e entidades privadas para o credenciamento que será outorgado pelo titular da unidade, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União com validade para o período de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 4º Esta comissão extinguir-se-á com a conclusão desse trabalho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO