ARESTO Nº 1.643, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°16 realizada no dia 19 de junho de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

Gerente-Geral

ANEXO

Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 30.222.814/0001-31

Número do Processo: 25351.107524/2023-76

Expediente: 0120517/24-0

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.

CNPJ: 06.628.333/0001-46

Número do Processo: 25351.533708/2022-15

Expediente: 0163059/24-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.230062/2016-59

Expediente: 3162961/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 714/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 31.667.298/0001-11

Número do Processo: 25752.295389/2016-56

Expediente: 3222020/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 715/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.

CNPJ: 06.698.644/0001-81

Número do Processo: 25752.376470/2016-03

Expediente: 3115501/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 716/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA.

CNPJ: 06.698.644/0001-81

Número do Processo: 25752.376470/2016-03

Expediente: 3115639/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 716/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.215172/2016-08

Expediente: 3222345/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 717/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA.

CNPJ: 04.754.815/0001-17

Número do Processo: 25752.376678/2016-39

Expediente: 4227229/21-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 718/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.315445/2016-30

Expediente: 3218788/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 719/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.512178/2016-19

Expediente: 3447800/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 720/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIER MAUA S.A.

CNPJ: 02.434.768/0001-07

Número do Processo: 25752.281853/2016-90

Expediente: 2509743/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 721/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.392754/2016-84

Expediente: 0659308/23-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 722/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.187630/2016-71

Expediente: 3162516/21-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 723/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0003-01

Número do Processo: 25752.187636/2016-35

Expediente: 2330247/21-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 724/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.

CNPJ: 09.098.215/0001-61

Número do Processo: 25752.208180/2016-77

Expediente: 3829335/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.

CNPJ: 09.098.215/0001-61

Número do Processo: 25752.208180/2016-77

Expediente: 4273015/22-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.931.019/0007-06

Número do Processo: 25752.197583/2016-22

Expediente: 4227095/21-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 726/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA

CNPJ: 04.023.447/0002-18

Número do Processo: 25752.208233/2016-70

Expediente: 4401555/22-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 727/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.315377/2016-39

Expediente: 4997440/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 728/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 00.649.990/0001-93

Número do Processo: 25752.215173/2016-21

Expediente: 3222346/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 729/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROSSINI DUARTE MODEL

CNPJ: 08.020.798/0001-45

Número do Processo: 25351.566542/2014-03

Expediente: 4923117/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789115/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARNEIRO E MORAES LTDA.

CNPJ: 41.631.989/0001-19

Número do Processo: 25351.511225/2021-71

Expediente: 4934882/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789282/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EL ACHKAR, EL ACHKAR & POOL LTDA. - ME

CNPJ: 09.354.351/0001-75

Número do Processo: 25351.374475/2014-94

Expediente: 4939192/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789588/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GÊNESIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA.

CNPJ: 43.073.670/0001-40

Número do Processo: 25351.433469/2022-96

Expediente: 4983968/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0802868/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M DE M SA CARVALHO

CNPJ: 45.250.249/0001-93

Número do Processo: 25351.437634/2022-89

Expediente: 4983922/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R S B DA SILVA FARMA VIDA

CNPJ: 47.860.953/0001-93

Número do Processo: 25351.458502/2022-91

Expediente: 4983926/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ESSENCIA NATUR LTDA.

CNPJ: 46.745.688/0001-30

Número do Processo: 25351.440170/2022-98

Expediente: 4985139/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0803781/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA.

CNPJ: 21.560.594/0001-65

Número do Processo: 25351.215450/2002-16

Expediente: 4993013/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIOVANNA MARCELA DA SILVA LTDA.

CNPJ: 22.891.878/0001-05

Número do Processo: 25351.508874/2015-46

Expediente: 4991657/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LOPES E LOPES LTDA. - ME

CNPJ: 29.219.065/0001-04

Número do Processo: 25351.385729/2018-23

Expediente: 4991755/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808550/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PEDRO RODRIGUES DA SILVA

CNPJ: 35.278.066/0001-22

Número do Processo: 25351.022580/2020-99

Expediente: 4992689/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808681/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F E B FARMA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 37.125.338/0001-80

Número do Processo: 25351.682786/2020-72

Expediente: 4992065/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809705/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA PRO VIDA LTDA.

CNPJ: 01.813.429/0001-60

Número do Processo: 25351.651734/2013-25

Expediente: 5019383/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809729/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ALEGRIA GT LTDA.

CNPJ: 42.966.334/0001-64

Número do Processo: 25351.454397/2022-11

Expediente: 5019126/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810221/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMW FARMACIA DRUGSTORE LTDA.

CNPJ: 46.292.130/0001-46

Número do Processo: 25351.486725/2022-48

Expediente: 5020344/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810230/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMANAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.395.601/0002-57

Número do Processo: 25351.038996/2019-95

Expediente: 5024989/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810475/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 32.379.142/0001-06

Número do Processo: 25351.127179/2019-19

Expediente: 5022924/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 32.379.142/0001-06

Número do Processo: 25351.127179/2019-19

Expediente: 5023016/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SUPREMO LTDA.

CNPJ: 39.778.796/0001-43

Número do Processo: 25351.045876/2021-69

Expediente: 5022498/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810700/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L. M. NEVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 40.462.809/0001-50

Número do Processo: 25351.116931/2021-11

Expediente: 5051432/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810696/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A BARBOSA SOBRINHO - ME

CNPJ: 02.678.189/0002-82

Número do Processo: 25351.355227/2014-44

Expediente: 5056981/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810697/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA BOLSO DIC IV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 40.900.620/0001-00

Número do Processo: 25351.486720/2022-15

Expediente: 5077493/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811425/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LARISSA C MARRAFON & CIA LTDA.

CNPJ: 46.426.263/0001-68

Número do Processo: 25351.556994/2022-89

Expediente: 5078253/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810834/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOGUEIRA E BATISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

CNPJ: 47.046.429/0001-83

Número do Processo: 25351.570829/2022-30

Expediente: 5076460/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810932/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAYNARA CRISTINE PITALUGA DE OLIVEIRA

CNPJ: 48.082.282/0001-40

Número do Processo: 25351.455164/2022-35

Expediente: 5076991/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811407/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA.

CNPJ: 26.751.329/0001-88

Número do Processo: 25351.560105/2022-88

Expediente: 5087898/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811141/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MILEIDE DE AMORIM CAVALCANTI

CNPJ: 44.360.272/0001-78

Número do Processo: 25351.578068/2022-64

Expediente: 5088605/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811058/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEW ALLERGIC MANIPULAÇÕES ESPECIAIS

CNPJ: 45.804.516/0001-27

Número do Processo: 25351.158899/2022-13

Expediente: 5087145/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811181/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSELENA NEVES MOURÃO DA CRUZ

CNPJ: 02.360.695/0001-48

Número do Processo: 25351.314292/2014-10

Expediente: 5092706/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811150/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 28.345.933/0001-30

Número do Processo: 25351.839754/2023-06

Expediente: 0137654/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 28.345.933/0001-30

Número do Processo: 25351.840158/2023-61

Expediente: 0138579/24-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 02/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 30.208.746/0001-56

Número do Processo: 25351.930418/2024-70

Expediente: 0140268/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 03/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Número do Processo: 25351.617543/2021-44

Expediente: 0144623/24-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 04/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.

CNPJ: 10.972.948/0005-96

Número do Processo: 25351.944656/2024-62

Expediente: 0144361/24-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 05/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.142241/2014-27

Expediente: 0145584/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807578/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.

CNPJ: 11.162.384/0001-65

Número do Processo: 25351.617478/2023-19

Expediente: 0157336/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807906/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP

CNPJ: 13.578.431/0001-81

Número do Processo: 25351.015559/2024-61

Expediente: 0158846/24-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808517/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 08.832.121/0001-01

Número do Processo: 25351.315473/2010-94

Expediente: 0165025/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 06/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME

CNPJ: 09.601.610/0001-15

Número do Processo: 25351.017830/2024-01

Expediente: 0163080/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808586/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME

CNPJ: 09.601.610/0001-15

Número do Processo: 25351.021605/2024-61

Expediente: 0168207/24-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808706/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME

CNPJ: 09.601.610/0001-15

Número do Processo: 25351.017890/2024-15

Expediente: 0163175/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808750/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP

CNPJ: 07.767.477/0001-46

Número do Processo: 25351.861184/2023-22

Expediente: 0170795/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 07/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP

CNPJ: 07.767.477/0001-46

Número do Processo: 25351.873574/2023-45

Expediente: 0170724/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 08/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.359.256/0001-90

Número do Processo: 25351.515403/2023-02

Expediente: 0173447/24-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 09/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHILOZON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES DE OZONIO LTDA.-ME

CNPJ: 07.138.875/0001-01

Número do Processo: 25351.462853/2020-34

Expediente: 0178927/24-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRILHO 21 COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA EM GERAL LTDA. - ME

CNPJ: 08.715.778/0001-99

Número do Processo: 25351.777203/2023-33

Expediente: 0184498/24-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SKINSTORE S.A.

CNPJ: 12.979.552/0001-72

Número do Processo: 25351.034788/2024-84

Expediente: 0190648/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.035449/2024-15

Expediente: 0191775/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809144/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GRIFFUS S.A.

CNPJ: 06.280.351/0001-80

Número do Processo: 25351.584785/2018-49

Expediente: 0196301/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809238/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Número do Processo: 25351.204401/2004-10

Expediente: 0204402/24-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Número do Processo: 25351.208032/2004-34

Expediente: 0204311/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Número do Processo: 25351.302978/2005-77

Expediente: 0204552/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME

CNPJ: 28.415.097/0001-12

Número do Processo: 25351.399513/2019-26

Expediente: 0201059/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809488/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.043815/2024-18

Expediente: 0205900/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812753/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.043818/2024-43

Expediente: 0205914/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812755/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.043822/2024-10

Expediente: 0205920/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812756/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.043826/2024-90

Expediente: 0205924/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0769142/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 35.427.075/0001-38

Número do Processo: 25351.043830/2024-58

Expediente: 0205928/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812754/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 73.697.666/0001-14

Número do Processo: 25351.147342/2022-57

Expediente: 4996117/22-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662011/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.296780/2023-29

Expediente: 0478077/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662125/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.

CNPJ: 00.104.603/0001-33

Número do Processo: 25351.060972/2003-55

Expediente: 0562049/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662488/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.

CNPJ: 00.104.603/0001-33

Número do Processo: 25351.060972/2003-55

Expediente: 0562316/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662520/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.

CNPJ: 00.104.603/0001-33

Número do Processo: 25351.060972/2003-55

Expediente: 0562338/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0664009/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 09.427.823/0001-72

Número do Processo: 25351.362148/2023-81

Expediente: 0585094/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0664024/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 09.427.823/0001-72

Número do Processo: 25351.379813/2023-75

Expediente: 0611975/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670638/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 09.427.823/0001-72

Número do Processo: 25351.379822/2023-66

Expediente: 0611997/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0670841/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LE PIERI COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 01.045.796/0001-61

Número do Processo: 25351.392410/2023-11

Expediente: 0632774/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0671020/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANNE MARIE EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 01.589.024/0001-90

Número do Processo: 25351.392531/2023-63

Expediente: 0633039/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0671584/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FATIM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 21.143.173/0001-39

Número do Processo: 25351.430499/2023-21

Expediente: 0695165/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0671847/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALFAHAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 08.541.624/0001-28

Número do Processo: 25351.433453/2023-64

Expediente: 0699861/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672030/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 73.697.666/0001-14

Número do Processo: 25351.437817/2023-85

Expediente: 0706513/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672115/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OUAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 04.869.306/0001-30

Número do Processo: 25351.439374/2023-67

Expediente: 0709332/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672236/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 25.312.620/0001-97

Número do Processo: 25351.591504/2012-18

Expediente: 0766024/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672887/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 47.967.468/0001-13

Número do Processo: 25351.044893/2023-41

Expediente: 0771830/23-8

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0673248/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA.

CNPJ: 24.579.215/0001-77

Número do Processo: 25351.208784/2023-68

Expediente: 0794655/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0673982/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 90.821.554/0001-42

Número do Processo: 25351.334317/2023-92

Expediente: 0813876/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677014/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 01.402.063/0001-37

Número do Processo: 25351.506438/2023-42

Expediente: 0818049/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677490/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 01.402.063/0001-37

Número do Processo: 25351.506442/2023-19

Expediente: 0818066/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677576/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A

CNPJ: 08.505.736/0001-23

Número do Processo: 25351.161847/2018-48

Expediente: 0818403/23-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677807/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 01.402.063/0001-37

Número do Processo: 25351.506523/2023-19

Expediente: 0818310/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677828/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 01.402.063/0001-37

Número do Processo: 25351.506525/2023-08

Expediente: 0818316/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0683668/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.003.402/0059-91

Número do Processo: 25351.879037/2021-47

Expediente: 0825309/23-9

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0683931/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 11.916.966/0001-90

Número do Processo: 25351.360410/2023-52

Expediente: 0829157/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0685587/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 51.943.645/0001-07

Número do Processo: 25351.084416/2023-18

Expediente: 0829217/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0686067/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.513541/2023-49

Expediente: 0829856/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0686068/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 03.098.281/0001-55

Número do Processo: 25351.285364/2022-14

Expediente: 0900482/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0689981/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 03.656.197/0001-00

Número do Processo: 25351.567246/2023-11

Expediente: 0918840/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0691306/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME

CNPJ: 10.454.350/0001-81

Número do Processo: 25351.569130/2023-16

Expediente: 0922060/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0689984/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME

CNPJ: 27.057.301/0001-08

Número do Processo: 25351.517118/2023-18

Expediente: 0835177/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 16/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.

CNPJ: 02.850.049/0001-69

Número do Processo: 25351.695741/2015-00

Expediente: 0840311/23-1

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 08.244.232/0001-05

Número do Processo: 25351.668983/2013-43

Expediente: 0898884/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 13.333.090/0001-84

Número do Processo: 25351.096393/2023-94

Expediente: 0857642/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 03.098.281/0001-55

Número do Processo: 25351.284157/2022-42

Expediente: 0885434/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806215/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 09.427.823/0001-72

Número do Processo: 25351.549196/2023-81

Expediente: 0886368/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645331/2022-38

Expediente: 0889841/23-3

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645332/2022-82

Expediente: 0889889/23-6

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645334/2022-71

Expediente: 0889809/23-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Número do Processo: 25351.645335/2022-16

Expediente: 0889803/23-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMA CIENTIFICA LTDA.

CNPJ: 07.993.655/0001-57

Número do Processo: 25351.458049/2023-01

Expediente: 0890425/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ: 43.623.792/0001-63

Número do Processo: 25351.384101/2023-78

Expediente: 0891599/23-1

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 66.877.184/0001-80

Número do Processo: 25351.099258/2023-09

Expediente: 0890938/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 22.276.490/0001-96

Número do Processo: 25351.419973/2023-64

Expediente: 0896497/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS S.A

CNPJ: 24.769.185/0001-61

Número do Processo: 25351.554890/2023-11

Expediente: 0895610/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.

CNPJ: 43.368.422/0001-27

Número do Processo: 25752.336138/2018-18

Expediente: 0511228/23-6

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº 75/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Retorno da SJO 15/2024.

Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 01.949.586/0001-06

Número do Processo: 25351.554580/2023-04

Expediente: 0895163/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº 0738246/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.