gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.180, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

PROCESSO

FASE DO EXPERIMENTO

-----------------------------

GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA LTDA. - 23.255.514/0002-74

25351.110999/2024-21

ANEXO III

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90

25351.175870/2024-68

ANEXO III

-----------------------------

TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - 07.483.401/0001-99

25351.164359/2024-31

ANEXO III

25351.164409/2024-80

ANEXO III

25351.164467/2024-11

ANEXO III
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.181, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO DESISTIDA, EXPEDIENTE DESISTIDO, EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

-----------------------------

TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 04.997.059/0001-57

METOMIL ASCENZA TÉCNICO

25351.250415/2019-01

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0381893/19-4, 0612616/24-0

-----------------------------

TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - 07.483.401/0001-99

BTP 167-21

25351.654432/2022-08

5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 1474296/23-8, 0742438/24-4
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Aprova a convocação da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CNDRSS e a criação da Comissão Organizadora Nacional.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, torna público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária, realizada no dia 26 de janeiro de 2024,

Considerando:

a) o processo de construção da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 3ª CNDRSS, tanto a nível nacional, quanto municipal, territorial e estadual;

b) que o planejamento das atividades tem abrangência em diferentes temas e setores que envolvem o desenvolvimento rural sustentável e solidário e os atores sociais presentes no Brasil Rural; e

c) a necessidade de uma ampla divulgação das ações do CONDRAF relacionadas à 3ª CNDRSS, resolve:

Art. 1º Aprovar a Convocação da 3ª CNDRSS a ser realizada em 2024 e 2025;

Art. 2º Aprovar a criação da Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 3ª CNDRSS, composta pelos representantes dos seguintes órgãos e entidades:

a) Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, que a coordenará;

b) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR;

c) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;

d) Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO;

e) Secretaria-Geral da Presidência da República - SGPR;

f) Escola de Formação Quilombo dos Palmares - EQUIP, representando o segmento da juventude rural;

g) Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - Fonsanpotma, representando o segmento de povos e comunidades tradicionais;

h) União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes, representando o segmento do cooperativismo da agricultura familiar;

i) Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE, representando o segmento das mulheres rurais;

j) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, representando o segmento de agricultores familiares e assentados da reforma agrária;

k) Rede Nacional dos Colegiados Territoriais - RNCT, representando o segmento da sociedade civil com atuação nos colegiados territoriais.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 332, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214028/2024-56, resolve:

Autorizar a empresa PLATINA 8 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

CNPJ

50.367.692/0001-89

DIOGO VALERIO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.128, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA: BENEDITO CELESTINO DE JESUS JUNIOR CNPJ: 014.053.642/0001-63

ENDEREÇO: AV. BRASIL, 686, JD. RIVIERA, CEP 18606-580, BOTUCATU, SP.

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 2078374 EXPEDIENTES: 0986986/23-2 E 0987137/23-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES

LINHAS: LÍQUIDOS E SEMISSÓLIDOS

MOTIVO: A AUSÊNCIA DE RASTREABILIDADE DE DOCUMENTOS DA PRODUÇÃO E ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA FISICA DA EMPRESA SEM AUTORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA, ENTRE OUTROS, REFERINDO-SE A DESCUMPRIMENTO DA RESOLUCAO-RDC N. 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.159, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico bevacizumabe na certificação da empresa Shanghai Henlius Biopharmaceuticals Co., Ltd (Código único: A.001635), solicitada pela empresa Eurofarma Laboratórios S.A., CNPJ 61.190.096/0001-92, publicada pela Resolução - RE nº 3.905, de 11 de outubro de 2023, no Diário Oficial da União nº 196, de 16 de outubro de 2023, Seção 1, página 152; conforme expedientes nº 4898622/22-4 e 0229318/24-0.

Art. 2º Incluir os insumos farmacêuticos ativos biológicos denosumabe e ustequinumabe na certificação da empresa Celltrion, Inc. (Código único: A.000975), solicitada pela empresa Celltrion Healthcare Distribuição de Produtos Farmacêuticos Brasil Ltda, CNPJ: 05.452.889/0001-61, publicada pela Resolução - RE nº 4.617, de 1º de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 229, de 4 de dezembro de 2023, Seção 1, página 166; conforme expedientes nº 0346042/23-2 e 0168737/24-8.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.160, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Biotest AG, publicada pela Resolução - RE nº 394, de 2 de fevereiro de 2023, no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2023, seção 1, página 79, DE Biotest Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 33.348.731/0001-81; PARA Grifols Brasil Ltda, CNPJ Nº 02.513.899/0001-71, conforme expedientes nº 4512332/22-7 e 0460338/24-2.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Prothya Biosolutions Belgium BV, publicada pela Resolução - RE nº 1.503, de 28 de abril de 2023, no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, seção 1, páginas 139 e 140, DE Biotest Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 33.348.731/0001-81; PARA Grifols Brasil Ltda, CNPJ Nº 02.513.899/0001-71, conforme expedientes nº 4695148/22-6 e 0460311/24-7.

Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Bio Products Laboratory Limited., publicada pela Resolução - RE nº 2.492, de 7 de julho de 2023, no Diário Oficial da União nº 129, de 10 de julho de 2023, seção 1, página 99, DE Biotest Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 33.348.731/0001-81; PARA Grifols Brasil Ltda, CNPJ Nº 02.513.899/0001-71, conforme expedientes nº 4512226/22-2 e 0460360/24-8.

Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Human Bioplazma LLC, publicada pela Resolução - RE nº 1.297, de 4 de abril de 2024, no Diário Oficial da União nº 67, de 8 de abril de 2024, seção 1, página 125, DE Biotest Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 33.348.731/0001-81; PARA Grifols Brasil Ltda, CNPJ Nº 02.513.899/0001-71, conforme expedientes nº 0953621/23-5 e 0460400/24-0.

Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BIOTEST AG, publicada pela Resolução - RE nº 44, de 4 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, seção 1, páginas 974 e 975, DE BIOTEST FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 33.348.731/0001-81, AUTORIZ/MS: 1009147 PARA GRIFOLS BRASIL LTDA, CNPJ Nº 02.513.899/0001-71, AUTORIZ/MS: 1036417, conforme expedientes nº 0607196/23-8 e 0460450/24-7.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.193, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

ALLMED PRONEFRO BRASIL LTDA 04980517000145

heparina sódica bovina

Boviparin 25351.061065/2021-13 06/2034

10370 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO PELA VIA DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL 8535455/21-4

5000 UI/ML SOL INJ CT 25 FA VD AMB X 5 ML

--------------------------------------------------------------------------------

BIOCADBRAZIL FARMACÊUTICA LTDA 15700887000106

BEVACIZUMABE 25351.670752/2022-05 06/2034

10369 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO PELA VIA DE DESENVOLVIMENTO POR COMPARABILIDADE 5107098/22-7

25 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 4 ML

25 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 16 ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.131, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: ASTRAZENECA AB

ENDEREÇO: GÄRTUNAVÄGEN, SÖDERTÄLJE, 152 57 - PAÍS: SUÉCIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000046

EMPRESA SOLICITANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 60.318.797/0001-00

AUTORIZ/MS: 1016181 - EXPEDIENTE(s): 0780770/23-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária)

Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

Produtos estéreis (Granel): Pós Liofilizados
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.205, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 28029473000130

Produto - (Lote): POMADA INCOLOR EXTRA FORTE MARRUDOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0756742/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxaguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.132, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program);

considerando o art. 7° da Lei n°9.782, de 26 de janeiro de 1999 alterado pelo art. 128 da Lei n°13.097, de 19 de janeiro de 2015;

considerando o artigo 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 maio de 2021;

considerando a Resolução-RE n° 392, de 20 de fevereiro de 2018; resolve:

Art. 1º Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor:

Nome do Organismo Auditor: DNV Product Assurance AS

Endereço: Veritasveien 1, Hovik, 1363, Noruega

Nº do Processo SEI: 25351.802269/2024-50

Art. 2° O Organismo Auditor reconhecido deve assegurar livre acesso aos técnicos da Anvisa às suas dependências, documentos e registros para realização de avaliações, quando assim for necessário, para averiguar a devida observância aos requisitos regulatórios aplicáveis ao escopo de sua atuação.

Art. 3° Este reconhecimento é condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa MDSAP e tem validade até 31 de março de 2028, podendo ser revogado ou renovado a critério da Anvisa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de abril de 2024.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

Gerente -Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.148, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Cardinal Health do Brasil Ltda., CNPJ nº 19.585.158/0001-07, publicada pela Resolução - RE nº 3.117, de 21 de setembro de 2022, no Diário Oficial da União nº.183, de 26 de setembro de 2022, Seção 1, págs. 123 e 124, de Covidien para Cardinal Health, conforme expedientes nº 1419343/22-0 e 0183073/24-0.

Art. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Cardinal Health do Brasil Ltda., CNPJ nº 19.585.158/0001-07, publicada pela Resolução - RE nº 3.441, de 19 de outubro de 2022, no Diário Oficial da União nº.202, de 24 de outubro de 2022, Seção 1, págs. 152 e 153, de Covidien (KenMex Medical Specialties) para Cardinal Health (KenMex Medical Specialties), conforme expedientes nº 1419103/22-9 e 0205338/24-1.

Art. 3º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda, CNPJ nº 04.718.143/0001-94, publicada pela Resolução - RE nº 1.203, de 27 de março de 2024, no Diário Oficial da União nº.62, de 1º de abril de 2024, Seção 1, págs. 164 e 165, de SIE AG, Surgical Instrument Engineering para Ziemer Ophthalmic Systems AG, conforme expedientes nº 1021595/23-3 e 0269115/24-2.

Art. 4º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela Zimmer Biomet Brasil Ltda, CNPJ nº 02.913.684/0001-48, publicada pela Resolução - RE nº 4.251, de 7 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 116, de Zimmer GmbH para Zimmer Switzerland Manufacturing GmbH, conforme expedientes nº 0451309/23-5 e 0461300/24-9.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.149, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Incluir a linha de Materiais classe IV na certificação da empresa Guidant Puerto Rico, B.V., solicitada pela empresa Boston Scientific do Brasil Ltda, CNPJ n.º 01.513.946/0001-14, publicada pela Resolução - RE nº 4.560 de 29 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 229, de 4 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 165, conforme expediente nº 0409040/23-1.

Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.154, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

ANEXO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

LABORATÓRIO CNPJ

ENDEREÇO CIDADE UF

MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1074766/23-7

M. R. Vieira Marques & Cia Ltda. 03.912.588/0001-48

Dom Pedro II, São Cristóvão. Porto Velho/RO

Descumprimento do art. 15, parágrafo 2º e do art. 12, inciso II e III
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.155, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: XCELIENCE, LLC

ENDEREÇO: 4910 SAVARESE CIR, TAMPA, FLORIDA (FL) 33634 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001499

EMPRESA SOLICITANTE: UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ: 68.949.239/0001-46

AUTORIZ/MS: 1025762 - EXPEDIENTE(s): 0297178/23-7

ASSUNTO: 769 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso I, da RDC nº 497/2021: Verificação durante inspeção sanitária do não cumprimento de boas práticas de fabricação, em desacordo com a RDC nº 658/2022.
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 334, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.211931/2021-12, resolve:

Autorizar a empresa BETÃO DIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 72.312.077/0001-08, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rua Vereador Lázaro Correia, nº 1.420, Alto da Glória - Mamborê/PR, CEP: 87340-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -24:19:17,800; -52:31:44,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 52,54 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 38, de 19 de janeiro de 2010.

TQ/

Vaso

Ø

(m)

Altura/

Comp. (m)

Capacidade

(m³)

Classe

Tipo

01

3,34

6,00

52,54

II ou III

Vertical aéreo

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 335, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209934/2024-39, resolve:

Autorizar a empresa FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 00.466.187/0003-85, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, (AEA Filial). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 164, de 24 de março de 2015.

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 336, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.210817/2024-18, resolve:

Autorizar a empresa SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A, CNPJ nº 07.551.295/0016-10, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR), Localizada à Rodovia SC 480, s/nº, Distrito de Marechal Bormann, Chapecó/SC, 89816-116 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -27:11:21,300; -52:38:40,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 500,00 m³.

Ficam revogadas as autorizações ANP nº 263, de 18 de maio de 2016, e nº 6, de 3 de janeiro de 2017.

TQ

Ø (m)

Comp. (m)

Capacidade (m³)

Classe

Tipo

01

3,20

12,50

100,00

II ou III

Horizontal Aéreo

02

3,20

12,50

100,00

II ou III

Horizontal Aéreo

03

3,20

12,50

100,00

II ou III

Horizontal Aéreo

04

3,20

12,50

100,00

II ou III

Horizontal Aéreo

05

3,20

12,50

100,00

II ou III

Horizontal Aéreo

DIOGO VALÉRIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.212162/2024-12, resolve:

Declarar habilitada a empresa TALISMÃ PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.306.151/0001-39, como distribuidora de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.

DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 641, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPPI0435683

A S DA SILVA LOPES

46.933.442/0001-91

48610.214901/2024-19

GLPPB0435685

ALLEF MATHEUS PESSOA DA SILVA CHAVES

50.026.257/0001-90

48610.214913/2024-35

GLPPA0435693

AUTO POSTO ROTA DO AJURUTEUA LTDA

47.382.182/0002-57

48610.212878/2024-10

GLPMA0435688

B. BRANCO LTDA

51.028.547/0001-36

48610.214915/2024-24

GLPRO0435656

C S M NUNES

37.538.090/0001-89

48610.214825/2024-33

GLPMG0435669

COMERCIAL JOYBRI LTDA

04.603.271/0025-60

48610.214865/2024-85

GLPRS0435676

COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL

91.495.549/0129-13

48610.214871/2024-32

GLPRS0435678

COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL

91.495.549/0135-61

48610.214872/2024-87

GLPMG0435700

DOMINGUES DISTRIBUIDORA LTDA

55.170.515/0001-21

48610.214788/2024-63

GLPPA0435680

ELINALDO COSTA DE SOUSA

13.722.728/0001-79

48610.214892/2024-58

GLPTO0435690

F RODRIGUES LTDA

01.008.965/0001-93

48610.214476/2024-50

GLPRS0435671

ILSON ROGER SILVA DA SILVA

13.645.154/0001-82

48610.214866/2024-20

GLPRJ0435698

J & N COMERCIO DE GAS DE IGUABA LTDA

33.308.308/0001-58

48610.214914/2024-80

GLPSE0435707

JB GAS LTDA

52.269.799/0001-10

48610.214932/2024-61

GLPMT0435705

JEOVA PEREIRA FERREIRA

38.116.165/0002-87

48610.214926/2024-12

GLPSC0435652

MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

37.435.735/0026-06

48610.214775/2024-94

GLPTO0435674

RR CONVENIENCIAS LTDA

54.809.982/0001-96

48610.214870/2024-98

GLPRO0435702

SOCIEDADE FOGAS LTDA

04.563.672/0037-77

48610.214849/2024-92

GLPGO0435696

SOS GAS E AGUA DISTRIBUIDORA E REVENDA LTDA

51.133.385/0001-04

48610.212401/2024-34

GLPRS0435666

UTIL GAS - COMERCIO DE GAS LTDA

04.832.729/0001-85

48610.211886/2024-49

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 642, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/PA0246957

A P TORRES MARTINS COMBUSTIVEL LTDA

40.009.977/0002-75

48610.212659/2024-31

PR/GO0246953

AUTO POSTO JGM LTDA

54.948.991/0001-68

48610.214732/2024-17

PR/GO0246958

AUTO POSTO K 26 LTDA

24.521.354/0001-40

48610.206438/2024-23

PR/BA0246960

G S B AUTO POSTO LTDA

46.005.182/0001-94

48610.213373/2024-72

PR/MT0246954

MARCOS SERGIO G. DE SOUSA-COMBUSTIVEIS

47.944.767/0001-32

48610.209822/2024-88

PR/PA0246959

POSTO ALEX LARANJEIRAS LTDA

53.168.404/0001-55

48610.213179/2024-97

PR/RS0246956

REDE SOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

49.641.245/0001-97

48610.212346/2024-82

PR/CE0246955

RL MACEDO PETROLEO LTDA

52.728.059/0001-02

48610.212390/2024-92

BRUNO VALLE DE MOURA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.191, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

--------------------------------------------------------------------------------

PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133

0268151240 04/03/2024

--------------------------------------------------------------------------------

DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 60874187000184

0386031241 26/03/2024

--------------------------------------------------------------------------------

PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA 21896000000191

0392610249 27/03/2024
RETIFICAÇÃO

Na resolução - RE nº 559, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, seção 1, página 161, conforme expedientes nº 0709917/23-6, 0674257/24-3 e 0141319/24-1.

ONDE SE LÊ: "Fabricante: Baxter Oncology GmbH

Endereço: Kantstrasse, 2, Halle - D 33790 - Westfalen

País: Alemanha Código único: B.000015"

LEIA-SE:

"Fabricante: Baxter Deutschland GmbH

Endereço: Artur-Ladebeck-Strasse 136, 33647 - Bielefeld

País: Alemanha Código único: B.000400"
RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 986, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 53, de 18 de março de 2024, Seção I, pág. 117, conforme expedientes nº 0083834/24-9 e 0358252/24-5.

Onde se lê: Fabricante: Wontec Co., Ltd.

Leia-se: Fabricante: Wontech Co., Ltd.

Na Resolução RE nº 903, de 06 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 48, de 11 de março de 2024, Seção I, pág. 330, conforme expedientes nº 0981279/23-6 e 0371813/24-7.

Onde se lê: Endereço: Wachlausstrasse 6, Karlsruhe, 76227, Alemanha

Leia-se: Endereço: Wachhausstrasse 6, Karlsruhe, 76227, Alemanha

Na Resolução RE nº 1.938, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 105, de 02 de junho de 2023, Seção I, pág. 251, conforme expedientes nº 4947053/22-4 e 0500470/24-3.

Onde se lê: Endereço: 6065 Kyle Lane, Huntington, West Virginia 25701, Estados Unidos da América

Leia-se: Endereço: 246 Kyle Lane, Huntington, West Virginia 25702, Estados Unidos da América

Na Resolução RE nº 1.203, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 62, de 01 de abril de 2024, Seção I, pág. 164, conforme expedientes nº 0201745/24-1 e 0631393/24-2.

Onde se lê: CNPJ: 4.405.887/0001-02

Autorização de Funcionamento: 8.10.379-4

Leia-se: CNPJ: 14.405.887/0001-02

Autorização de Funcionamento: 8.18.909-6
PORTARIA Nº 133, de 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21052.023657/2023-12, resolve:

Art. 1º Credenciar, sob o número BR-SP0994, a empresa AMBIENTHAL SP - CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ 21.277.226/0001-04, localizada na Avenida 42A, 315, Vila Alemã, em Rio Claro-SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s) modalidade(s): Fumigação em Contêiner, Fumigação sob Câmara de Lona e Fumigação em Silo Hermético, exclusivamente com Fosfina.

Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Araújo Reis
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 331, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210915/2024-55, resolve:

Autorizar a empresa MAP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

CNPJ

08.396.026/0001-02

DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 333, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.210849/2024-13, resolve:

Autorizar a empresa CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 01.597.589/0016-04, a operar a instalação compartilhada de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel localizada a Rodovia BR-381 (Fernão Dias), s/nº , km 485, Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, Betim/MG, CEP 32689-898 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -19:57:12,540; -44:05:57,610 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 1.014,00 m³ ou 507,00 toneladas. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 164, de 19 de março de 2024.

Integram a base compartilhada as seguintes empresas:

Distribuidora

Situação

CNPJ

Participação

(m³)

%

Consigaz Distribuidora de Gás Ltda

Administradora

01.597.589/0016-04

101,40

10

Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda

Administrada

06.980.064/0088-33

912,60

90

Vaso

Ø (m)

Altura/Comp. (m)

Capacidade (m³)

Capacidade (t)

Tipo

01

2,76

20,66

118,00

59,00

Horizontal aéreo

02

2,76

20,66

118,00

59,00

Horizontal aéreo

03

2,76

20,66

118,00

59,00

Horizontal aéreo

04

2,66

20,73

110,00

55,00

Horizontal aéreo

05

2,66

20,73

110,00

55,00

Horizontal aéreo

06

2,66

20,73

110,00

55,00

Horizontal aéreo

07

2,66

20,73

110,00

55,00

Horizontal aéreo

08

2,66

20,73

110,00

55,00

Horizontal aéreo

09

2,66

20,73

110,00

55,00

Horizontal aéreo

DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 639, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.212139/2024-28, resolve:

Declarar habilitada a empresa PETROGREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 54.891.321/0001-52, como distribuidora de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de avião. O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP 950, de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.

DIOGO VALERIO
RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 1.780, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2024, Seção 1, pág. 182, referente ao processo 25992.000630/80.

Onde se lê:

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118

BROMOPRIDA

DIGESTINA 25992.000630/80 02/2035

142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 216769/09-7

1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0244684/14-7

1972 SIMILAR - ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE 216646/09-1

1.0497.0095.005-7 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0497.0095.012-3 36 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60 (EMB FRAC)

1.0497.0095.013-1 36 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 120 (EMB FRAC)

1.0497.0095.014-1 36 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 240 (EMB FRAC)

1.0497.0095.015-8 36 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 480 (EMB FRAC)

142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 216769/09-7

1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0244684/14-7

1.0497.0095.007-3 24 Meses

5MG/ML SOL INJ CX AMP VD AMB X 2 ML

1.0497.0095.008-5 24 Meses

5 MG/ML SOL INJ CX 6 AMP VD AMB X 2 ML

1.0497.0095.016-6 24 Meses

5 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD AMB X 2 ML

142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 216769/09-7

10247 SIMILAR - ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO MEDICAMENTO DE

LIBERAÇÃO CONVENCIONAL COM PRAZO DE ANÁLISE 989163/10-3

1.0497.0095.009-3 24 Meses

4 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB CGT X 20 ML

Leia-se:

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118

BROMOPRIDA

DIGESTINA 25992.000630/80 02/2025

142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 216769/09-7

1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0244684/14-7

1972 SIMILAR - ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE 216646/09-1

1.0497.0095.005-7 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0497.0095.012-3 36 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60 (EMB FRAC)

1.0497.0095.013-1 36 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 120 (EMB FRAC)

1.0497.0095.014-1 36 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 240 (EMB FRAC)

1.0497.0095.015-8 36 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 480 (EMB FRAC)

142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 216769/09-7

1971 SIMILAR - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0244684/14-7

1.0497.0095.007-3 24 Meses

5MG/ML SOL INJ CX AMP VD AMB X 2 ML

1.0497.0095.008-5 24 Meses

5 MG/ML SOL INJ CX 6 AMP VD AMB X 2 ML

1.0497.0095.016-6 24 Meses

5 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD AMB X 2 ML

142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 216769/09-7

10247 SIMILAR - ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO MEDICAMENTO DE

LIBERAÇÃO CONVENCIONAL COM PRAZO DE ANÁLISE 989163/10-3

1.0497.0095.009-3 24 Meses

4 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB CGT X 20 ML
RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 739, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2008, Seção 1, pág. 38 e suplemento pág. 9, referente ao processo 25000.004753/1974-81.

Onde se lê:

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 1.00497-7

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +

CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +

FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA

ANTINFLAMATORIOS E ANTIREUMATIOS-ASSOCS MEDICAMENTOSAS

DEXANEURIN 25000.004753/1974-81 10/2009

COMERCIAL 1.0497.1351.001-1 24 Meses

0,53 MG/ML + 50 MG/ML + 50 MG/ML + 5,3 MG/ML SOL INJ

CT AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML SOL INJ CT AMP VD

AMB X 1 ML

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

1591 ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO

1903 REVALIDAÇÃO DE MEDICAMENTOS - LEI Nº 6360/76,

ART. 12 - PAR. 6º

1985 SIMILAR - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - ANVISA

COMERCIAL 1.0497.1351.002-1 24 Meses

0,53 MG/ML + 50 MG/ML + 50 MG/ML + 5,3 MG/ML SOL INJ

CT 3 AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML SOL INJ CT 3 AMP

VD AMB X 1 ML

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

1591 ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO

1903 REVALIDAÇÃO DE MEDICAMENTOS - LEI Nº 6360/76,

ART. 12 - PAR. 6º

1985 SIMILAR - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - ANVISA

COMERCIAL 1.0497.1351.003-8 24 Meses

0,53 MG/ML + 50 MG/ML + 50 MG/ML + 5,3 MG/ML SOL INJ

CT AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML SOL INJ CT AMP VD

INC X 1 ML

111 INCLUSÃO DE NOVO ACONDICIONAMENTO

Leia-se:

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 1.00497-7

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +

CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +

FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA

ANTINFLAMATORIOS E ANTIREUMATIOS-ASSOCS MEDICAMENTOSAS

DEXANEURIN 25000.004753/1974-81 10/2009

COMERCIAL 1.0497.1351.001-1 24 Meses

(0,5 + 50 + 50 + 5) MG/ML SOL INJ IM CT AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML SOL INJ IM AMP VD AMB X 1 ML

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

1591 ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO

1903 REVALIDAÇÃO DE MEDICAMENTOS - LEI Nº 6360/76,

ART. 12 - PAR. 6º

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

1591 ALTERAÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO

1903 REVALIDAÇÃO DE MEDICAMENTOS - LEI Nº 6360/76,

ART. 12 - PAR. 6º

COMERCIAL 1.0497.1351.003-8 24 Meses

(0,5 + 50 + 50 + 5) MG/ML SOL INJ IM CT AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML SOL INJ IM AMP VD TRANS X 1 ML 111 INCLUSÃO DE NOVO ACONDICIONAMENTO
RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 1.330, de 05 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 08 de abril de 2024, Seção 1, pág. 69, referente ao processo 25351.340047/2019-72.

Onde se lê:

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166

OMEPRAZOL

PRATIPRAZOL 25351.340047/2019-72 04/2034

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0519641/19-8

1.2568.0337.001-1 18 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 7

...

Leia-se:

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166

OMEPRAZOL

PRATIPRAZOL 25351.340047/2019-72 04/2034

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0519641/19-8

1.2568.0337.001-1 18 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 7

...

1.2568.0337.094-1 24 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 480 (EMB FRAC)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.167, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 364124

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM SUSPENSÃO

25351.803720/2023-75 / 563810347

4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 0752166/24-9

--------------------------------------

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.763213/2023-91 / 665770193

4063 - Registro de fórmula pediátrica para nutrição enteral / 1257440/23-3

--------------------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.140419/2013-41 / 620479987

4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0473121/24-7

--------------------------------------

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.422843/2023-17 / 659650196

4063 - Registro de fórmula pediátrica para nutrição enteral / 0683285/23-8

FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.129645/2019-92 / 659650103

4095 - Revalidação de registro de fórmulas padrão para nutrição enteral / 0499730/24-1

--------------------------------------

PRODIET NUTRIÇAO CLINICA LTDA / 08.183.359/0001-53

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.200492/2020-34 / 663200023

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0696952/24-6

--------------------------------------

VALGROUP MG INDÚSTRIA R-PET LTDA / 29.928.004/0001-16

PET-PCR - POLIETILENO TEREFTALATO RECICLADO, PÓS-CONSUMO E PÓS-INDUSTRIAL

25351.356401/2019-81 / 674490001

4100 - Revalidação de registro de embalagens novas tecnologias (recicladas) / 0182670/24-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.168, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 364824

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

GLOBALPACK PLASTICASE EMBALAGENS PLASTICAS S.A / 19.696.456/0001-66

PRÉ FORMA DE PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO

25351.938409/2024-27

4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 0084559/24-1

--------------------------------------

MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.229030/2024-22

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0559666/24-1