PORTARIA GM/MMA Nº 991, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e no processo 02000.000146/2024-66, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho sobre Fundo Global para Conservação de Florestas Tropicais - GT Fundo Floresta Tropical para Sempre - FFTS, no âmbito do Ministério do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de construir proposta para a instituição e operacionalização do Fundo, a partir de Plano de Trabalho a ser estabelecido pelo GT.

Art. 2º O GT Fundo Floresta Tropical para Sempre será composto por representantes, titular e suplente, com a seguinte composição:

I - um representante do Serviço Florestal Brasileiro, que o coordenará;

II - um representante da Secretaria-Executiva;

III - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

IV - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; e

V - um representante da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.

§1º Cada representante do GT Fundo Floresta Tropical para Sempre de que trata o caput desse artigo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§2º O Serviço Florestal Brasileiro prestará apoio técnico e administrativo necessários ao GT Fundo Floresta Tropical para Sempre.

§3º O coordenador do GT poderá convidar especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação.

§4º O coordenador do GT apresentará mensalmente o avanço dos trabalhos ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 3º As reuniões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, preferencialmente de forma presencial.

§1º A convocação para as reuniões será realizada via correio eletrônico.

§2º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação do coordenador do GT e serão comunicadas via correio eletrônico.

§3º Os membros que se encontrarem fora do Distrito Federal poderão participar das reuniões por meio de videoconferência ou outros meios telemáticos.

§4º O quórum de reunião será de 3 (três) membros e de votação será pela maioria simples dos membros.

§5º Caberá à coordenação do GT deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

Art. 4º O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até 03 (três) meses contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 5º A participação dos membros do GT Fundo Floresta Tropical para Sempre será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 6º Ficam designados os seguintes membros do Grupo de Trabalho sobre Fundo Global para Conservação de Florestas Tropicais - GT Fundo Floresta Tropical para Sempre - FFTS, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

I - pelo Serviço Florestal Brasileiro:

a) titular: Garo Joseph Batmanian;

b) suplente: André Rodrigues de Aquino;

II - pela Secretaria-Executiva:

a) titular: Guilherme Checco;

b) suplente: Moara Giasson;

III - pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:

a) titular: Rafael Jacques Rodrigues;

b) suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio;

IV - pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:

a) titular: Fabíola Marono Zerbini;

b) suplente: Júlia Zapata Rachid Dau;

V - pela Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial:

a) titular: André Rodolfo de Lima;

b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 04 de março de 2024.

MARINA SILVA