EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23357/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, BSZ5F76, EPSMA00456682024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, RVN3B95, EPSMA00460432024, 683-12; COPA ENERGIA S.A., 03.237.583/0044-05, JAH2F33, EPSMA00450312024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, DLA9H60, EPSMA00456632024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0102-60, SXA0A90, EPSMA00449032024, 683-12; AUTO PECAS E SERVICOS SAO JORGE LTDA, 44.645.546/0001-75, QRH2J96, EPSMA00449182024, 683-12; ARROZAGRO CEREALISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.505.168/0001-84, JAW6E13, EPSMA00449412024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIP9H13, EPSMA00449692024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0034-78, INZ7A39, EPSMA00449812024, 683-12; CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 76.109.594/0002-16, RDO4E23, EPSMA00450972024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18, PGZ2A43, EPSMA00451062024, 683-12; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007-91, SRM1C01, EPSMA00454352024, 683-12; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, DWL5430, EPSMA00454372024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SYF3E85, EPSMA00455822024, 683-13; ARMANDO ESTEVES DE ASSIS, ***.017.407-**, KWE8E83, EPSMA00457482024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RKV9E79, EPSMA00451192024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RTV7J75, EPSMA00454602024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4F14, EPSMA00454692024, 683-13; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0006-47, LTK2B57, EPSMA00449112024, 683-13; CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, JCA9E78, EPSMA00460932024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT