gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA N° 1.195, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.927, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.88, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111869/2023-93.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GABDPGF DPGU Nº 513, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, edição nº 76, seção 2, página 48:

Onde se lê:

Art. 1º Autorizar a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da requisição da Servidora Pública Federal Sra. Rachel Zau Loureiro, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1958874, para a Advocacia-Geral da União, a contar de 12 de abril de 2024.

Leia-se

Art. 1º Autorizar a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da requisição da Servidora Pública Federal Sra. Rachel Zau Loureiro, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1958874, para a Advocacia-Geral da União, a contar de 11 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/PF Nº 1.318, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.001829/2024-78; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal HELENA REZENDE MAZZOCCO, matrícula PF nº 11.757, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA COREN-AM Nº 228, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.

CONSIDERANDO que, conforme entendimento esposado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 341/2004, a Lei nº 8.460/1992 não alcança diretamente os conselhos de fiscalização, mas serve a estes de parâmetro para a edição de normas regulamentadoras da matéria;

CONSIDERANDO a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO que o emprego em comissão, de livre nomeação e exoneração, é preenchido com o pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a sua nomeação;

CONSIDERANDO a jurisprudência do TST no sentido de ser indevido o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS aos ocupantes de empregos em comissão, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 618/2019;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-AM da Seção IV Art.21, XXI Da Presidência do COREN-AM; resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria Coren-AM nº 010 de 3 de janeiro de 2024, publicada no dia 04/01/2024, Seção 2;

Art. 2º EXONERAR, nos termos do Regimento Interno do Coren/AM Art.21, XXI, o Sr. KASSER JORGE CHAMY DIB, do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Procurador Geral do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas;

Art. 3º Não fará jus ao pagamento do aviso prévio e a multa de 40 % do FGTS;

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

Art.5º Dê ciência e cumpra-se.

MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
PORTARIA Nº 50-ARH/COLOG, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Terceiro-Sargento R/1 (1179383334) VICENTE PAULO ROCHA CAMPOS, Prec-CP 96 1698364, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Gestão Patrimonial do Gabinete do Comandante Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 324/CPesFN, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso IV e § 1º do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.11685, da JSD/Com3ºDN, resolve:

Art. 1º Reformar, em 12MAR2024, o SD-FN 17.0554.82 DANIEL JOSÉ DA SILVA BARBOSA, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e da alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 12MAR2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 307, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001018/2024-64, resolve:

Nomear LEONEL CERQUEIRA SANTOS, matrícula Siape nº 1901590, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA Nº 613/GR/IFAM, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.002326/2024-43 de 06/03/2024 e o Despacho nº 23127/2024-DPDI/REITORIA, de 26/04/2024, resolve:

Art. 1º REORDENAR, na Estrutura Organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Tefé, as funções gratificadas, conforme abaixo:

NOMENCLATURA

VINCULAÇÃO

CÓDIGO

DE

PARA

Coordenação de Administração, Logística e Manutenção

DAP

FG-01

S/F

Coordenação de Assistência ao Educando

DEPE

FG-02

S/F

Coordenação de Extensão, Estágios, Egressos, Projetos e Relações Comunitárias

DEPE

FG-02

S/F

Coordenação de Pesquisa e Extensão

DEPE

S/F

FG-01

Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio

DAP

S/F

FG-02

Coordenação de Compras e Licitação

DAP

S/F

FG-02

JAIME CAVALCANTE ALVES
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 35, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA TRT18ª nº 91/2019), c/c com art.8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 23 a 26 de abril de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignado o impedimento da Excelentíssima Desembargadora IARA TEIXEIRA RIOS, consoante o art. 18, inciso I, da Lei nº 9.784/1999; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.927/2023 - MA nº 157/2023 (PJe - PA 0012763-07.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:

Art. 1º Homologar o pedido de desistência do afastamento das atividades judicantes concedido à Ex.ma Desembargadora IARA TEIXEIRA RIOS pela RA TRT18ª nº 147/2023, para desenvolvimento de dissertação de mestrado profissional, no período de 1º/6/2024 a 30/7/2024.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Administrativa TRT 18ª Nº 147/2023.

Art.3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 1.193, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.629, de 01 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 62, de 03 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 116, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001297/2024-66, resolve:

Designar a servidora THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula SIAPE nº 1757833, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 30 de abril de 2024.

Dispensar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento a contar de 30 de abril de 2024.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA N° 20, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor RAIMUNDO NONATO CAMPOS SOUSA, matrícula SIAPE 0423353, ocupante do cargo de MEDICO, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Este ato entra em vigor na data de publicação.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA N° 21, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria a servidora AIDA SABRY AZAR MENDES, matrícula SIAPE 0570919, ocupante do cargo de ODONTOLOGA, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Este ato entra em vigor na data de publicação.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 2.601, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.205714/2024-80, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALTER DUARTE FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE n.º 0374168, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO de 24 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ADEMIR FERNANDO PAZOTO, matrícula SIAPE nº 121****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 26/05/2024 a 02/06/2024, para visita científica junto ao Institute of Mathematics "Simion Stoilow", em Bucareste, Romênia, - com ônus limitado. (Processo 23079.215698/2024-33)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
DESPACHO de 25 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARCIA HELENA COSTA FAMPA , matrícula SIAPE nº 124****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 20/05/2024 a 31/05/2024, para participação na conferência ISCO 2024, junto à University of La Laguna, em Tenerife, Espanha, e realização de visita à École Polytechnique, e m Paris, França- com ônus limitado. (Processo 23079.216835/2024-57)

MURILO AUGUSTO VAZ , matrícula SIAPE nº 222****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 06/06/2024 a 19/06/2024 , para participação na ASME 43rd International Conference on Ocean, Of shore & Arctic Engineering, na Singapura, e participação no China-Brazil Forum for Of shore Technology , em Shenzhen, China - com ônus limitado. (Processo 23079.214278/2024-30)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
ATO SJPA-DIREF Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI nº 255/2015-TRF1, tendo em vista o Processo Administrativo SEI 0001918-31.2022.4.01.8010, resolve:

CANCELAR a PENSÃO VITALÍCIA deixada pelo instituidor e ex-servidor aposentado da Seção Judiciária do Estado do Pará RAIMUNDO CAVALCANTE SOARES, em virtude do falecimento da beneficiária LUZIA CHAGAS SOARES, na condição de cônjuge, considerando a inexistência de pensionista remanescente, com efeitos a partir de 07/04/2024, conforme art. 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90, na redação vigente na data do óbito do ex-servidor.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho

Juiz Federal
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.675, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.015060/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Sérgio Assis de Almeida, matricula SIAPE nº 1559111, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 22, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor EMILSON PEREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE 0571581, ocupante do cargo de MEDICO, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Este ato entra em vigor na data de publicação.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL N° 91, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002474/2024-10, resolve:

Nomear, IRIS MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 075.***.***-70, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Inteligência de Políticas Públicas Setoriais e Gestão da Informação, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 876, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar TIZA TAMIOZZO QUINTAS COLARES, Siape nº 1330185, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Finanças, Campus Santana, FUC-01.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

Romaro Antonio Silva
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA a alteração do afastamento do País da servidora SABRINA BORGES HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1138341, Chefe da Assessoria de Cerimonial do Ministério dos Transportes, objeto de Despacho de 18 de abril de 2024, publicado no D.O.U. nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 43, para fazer constar o período de 10 a 19 de maio de 2024, mantidas as demais condições.

Processo nº 50000.004651/2024-22.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.420, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.126245/2022-46, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Marcus Vinicius e Silva Borba, matrícula SIAPE nº 1743324, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentado pela Portaria SGP/ME nº 11.477, de 04 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2022, seção 2, pág. 19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA hfb N° 238, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ALDEMAR JORGE RIBEIRO POTON, Matrícula SIAPE Nº 118.831-2, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus.

(Processo nº 33374.037394/2024-48)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 36, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da 18ª Região (RA TRT18ª nº 91/2019), c/c com art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 23 a 26 de abril de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.914/2023 - MA nº 156/2023 (PJe - PA 0012761-37.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:

Art. 1º Homologar o pedido de desistência do afastamento das atividades judicantes concedido ao Ex.mo juiz CELSO MOREDO GARCIA, Titular da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, pela RA TRT 18ª nº. 145/2023, para desenvolvimento de dissertação de mestrado profissional, no período de 1º/6/2024 a 30/7/2024.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Administrativa TRT 18ª Nº 145/2023.

Art.3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 544, de 18 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

FELIPE SILVA VIEIRA, Médico da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 16/05/2024 a 23/05/2024, com ônus/UFES, para participar o congresso internacional da American Thoracic Society (ATS), em San Diego - EUA. Processo digital nº 23068.020391/2024-85.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 178, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25751.926181/2021-77, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO MENDONÇA, matrícula Siape 8559682, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/RS, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA Nº 179, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25742.917457/2019-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DAMIANA MARIA VIDAL SILVA, SIAPE 7532759, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na COGIF/GGPES, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus.

MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA Nº 120.223, de 29 de abril de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Ricardo Wagner de Araújo, ocupante de cargo efetivo da Controladoria-Geral na União (CGU), para o encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.666, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.005134/2024-59, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SGP/MGI Nº 1.070, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 33, que autorizou a alteração de exercício para composição da força de trabalho do servidor público Luiz Eduardo Goulart Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1735435, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 756.961/2022, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor João Pedro Loureiro Pessoa Catunda, ponto n. 124.788, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 132, II, combinado com art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 1990, por incorrer na infração administrativa de abandono de cargo, prevista no art. 138 do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria 4.600, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, Seção 2, pág. 37,

onde se lê: "com vigência a contar de 16 de março de 2014...",

leia-se: "com vigência a contar de 16 de março de 2024..."
PORTARIA COREN-AM Nº 250, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.

CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação técnica e administrativa de suas unidades funcionais, buscando também o desenvolvimento de competências e conhecimentos;

CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, At.20, n I, XIV e XXVIII do Regimento Interno do COREN-AM; resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria Coren-AM nº 222 de 02 de abril de 2024

Art. 2º DESIGNAR o Servidor João Rosa Vieira Junior para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Procurador Geral deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar de 02 de abril de 2024;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura;

Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor ALLAN MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participar da "Cúpula Anual do ITF sobre Transportes Ecológicos: Mantendo o Foco em Tempos de Crise", na cidade de Leipzig, na República Federal da Alemanha, no período de 19 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º.

Processo nº 50000.011399/2024-16.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 67-SAP.1.1-SVP 9, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5000350-64.2021.4.03.6007 junto a 1ª Vara Federal de Coxim, MS, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 39-SAP.1.1-SVP 9, de 5 de março de 2024, publicada no DOU Nº 48, de 11 de março de 2024, que concedeu a reforma provisória ao Cabo (Idt nº 094078414-3 MD/EB) GIOVANNI DIEGO TOBIAS FERNANDES. 2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 28 de janeiro de 2021, o Cabo (Idt nº 094078414-3 MD/EB) GIOVANNI DIEGO TOBIAS FERNANDES, na mesma graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 47º BI. 3 - CONCEDER definitivamente, ao Cabo Reformado (Idt nº 094078414-3 MD/EB) GIOVANNI DIEGO TOBIAS FERNANDES, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 28 de janeiro de 2021, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 3.158 - Dispensar, TIAGO DE MIRANDA GOMES, Matrícula Siape nº 1968934, Técnico de Laboratório/área, da Função Gratificada de Chefe do Escritório de Planejamento, Negócios e Projetos, do(a) Superintendência Geral de Tec. da Informação e Comunicação, FG-1, processo nº 23079.215066/24-70.

Nº 3.159 - Exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei 8.112, de 11/12/90, THIAGO DE QUEIROZ REIS, Matrícula Siape nº 1678163, Analista de Tecnologia da Informação, do Cargo de Direção de Coordenador de Projetos Especiais, do(a) Superintendência Geral de Tec. da Informação e Comunicação, CD-4, processo nº 23079.215066/24-70.

Nº 3.160 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, TIAGO DE MIRANDA GOMES, Matrícula Siape nº 1968934, Técnico de Laboratório/área, para o Cargo de Direção de Coordenador de Projetos Especiais, do(a) Superintendência Geral de Tec. da Informação e Comunicação, CD-4, processo nº 23079.215066/24-70.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.765, DE 28 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013185/2024-17, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora DALIA GERALDINA RAMOS MENDOZA SASSI, na condição de cônjuge do ex-anistiado político IRAÊ SASSI, matrícula SIAPE nº 1740707, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 04 de abril de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF Nº 1.328, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08200.010318/2024-30, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 09 de abril de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula PF nº 20.011 e SIAPE nº 2157934, lotada e em exercício no SF/SEOR/DEOF/CGAD, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 409, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 agosto de 2019;

considerando o disposto nas Resoluções n° n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.010787/2024-21, resolve:

Art. 1º Revogar a portaria nº 363, de 12/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 73, página nº 26, Seção: 2, de 16/04/2024, que autorizou o afastamento do país, do servidor FERNANDO DAVIDOVITSCH, Professor Adjunto, 01, matrícula SIAPE nº 1094432, lotado no Departamento de Dança do Campus de Laranjeiras, para cursar pós-doutorado, pelo período de 20/06/2024 a 19/05/2025, na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 410, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 agosto de 2019;;

considerando o disposto nas Resoluções n° n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.010787/2024-21, resolve:

Art. 1º Revogar a portaria nº 390, de 18/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 78, página nº 30, Seção: 2, de 23/04/2024, que retificou o afastamento do país, do servidor FERNANDO DAVIDOVITSCH, Professor Adjunto, 01, matrícula SIAPE nº 1094432, lotado no Departamento de Dança do Campus de Laranjeiras, para cursar pós-doutorado, pelo período de 20/06/2024 a 19/06/2025, na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 565, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ELIANA ZUGAIB, matrícula SIAPE nº 6460664, matrícula SIAPECAD nº 676215, ministra de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DIRAD N° 100, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a partir de 01/05/2024, a servidora TÂNARA SUELY REIS BARROS, matrícula SIAPE nº 1085219, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI 59004.000120/2024-03)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 425048.

WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA N° 20, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar a contar de 01/05/2024 a servidora TÂNARA SUELY REIS BARROS, matrícula SIAPE 1085219, da função Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Pessoal, da Diretoria de Administração desta autarquia.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
DESPACHO DE 26 de abril de 2023

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza :

O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor Presidente da BB Asset, no período de 11 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Evento Nordea Day Stocholm, promovido pela Nordea Asset Management, a realizar-se em Estocolmo - Suécia.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 19 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA BBSEG, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor, no período de 12 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com investidores (Conferência) organizadas pelo Itaú BBA, em Nova Iorque - EUA.

ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.331, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08320.001013/2024-71, resolve:

Exonerar, a pedido, do cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, a partir 18 de fevereiro de 2024, a servidora ENAILIE GARCIA FRASSETTO DAMIANI, Agente Administrativo, matrículas PF nº 21.115 e SIAPE nº 2421617, lotada e em exercício na SR/PF/MT, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIDES Nº 66, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELEM LOPES ALVES, Auxiliar Administrativo, AA-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX755XX, com fundamento no art. 20, §2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo. (Processo n.º 03001.001462/2024-16.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA Nº 2.324/REI/IFGOIANO, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.001313.2023-50, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor MARCOS AURELIO SOUZA BRITO, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio , SIAPE nº 0270524, SIAPECAD nº 02441674, lotado(a) no(a) NEPI, e em exercício no(a) N. Estrut.Da Politica de Inovação, do cargo de Assessor, CD - 02, do(a) N. Estrut.Da Politica de Inovação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de a partir de 1 de maio de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
ATO CPV Nº 75, de 17 de abril de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1928/2024, resolve:

Redistribuir, a partir de 1º de maio de 2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor DAVI FARIAS CORREIA LIMA, para o Quadro Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei n.º 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DIDES Nº 67, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DEROCI FONSECA COELHO, Auxiliar Administrativo, AA-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX921XX, com fundamento no art. 20, §2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo. (Processo n.º 03001.001477/2024-76).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Portarias de 26 de abril de 2024

O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 1.820 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de abril de 2024, CLEBSON GOMES DOS SANTOS, ponto n.º 261021, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS VERAS.

Nº 1.821 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de abril de 2024, DORIVAL SILVA MAIA, ponto n.º 264728, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKUS.

Nº 1.822 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de abril de 2024, RODRIGO DE OLIVEIRA BOERI STAUT, ponto n.º 274323, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.

Nº 1.823 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA JULIA RODRIGUES MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.824 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARISTEVAL FREDERICO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MENDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.825 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO MICLES BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.826 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO ALBENY FONTES SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HERCÍLIO COELHO DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.827 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, YURI ALVES NOBRE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO HERINGER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Daniel de Castro Borba
PORTARIA Nº 243/Com7ºDN, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4 o , art. 2 o , da Portaria n o 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1 o , art. 3 o , da Lei n o 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6 a Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 82.8083.84 LUIZ CLAUDIO REIS para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Assessor da Marinha do Brasil no Ministério da Defesa (NEO 50.5), na área de administração, do Ministério da Defesa (MD), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 1º de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO