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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 3 DE ABRIL DE 2024

Notificado: SPE BR Transmissora Maranhense de Energia Ltda. Cadastrada sob o CNPJ 19.572.884/0001-87. Qualificação: Transmissora de energia. Assunto: O Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 199/2024-SGA/ANEEL cujo teor é a cobrança de multa com saldo remanescente no valor de R$ 17.479.529,68 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) imposta pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) decorrente do descumprimento do Contrato de Concessão nº 017/2013-ANEEL, conforme o exposto:

Empresa notificada

Processo

Ofício

Multa

nº

Data de emissão

Valor Residual (R$)

SPE BR Transmissora Maranhense de Energia Ltda.

48500.001419/2017

199

4/3/2024

R$ 17.479.529,68

Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) do débito com a devida atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar o prazo de 10 dias, a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso contra a multa. A ausência de recolhimento do encargo ou a falta de manifestação do notificado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. Além disso, decorridos 75 dias da publicação deste edital haverá a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 (SRP)

O 35º Batalhão de Infantaria comunica o Resultado de Julgamento relativo ao Pregão Eletrônico SRP nº 004/2023, cujo objeto é a futura e eventual aquisição Gás Liquefeito de Petróleo a granel, para abastecimento em vasilhames do tipo P190 (fornecidos por comodato), e vasilhames do tipo P13 e P45 (fornecidos por sistema de troca), para atender as necessidades do 35º Batalhão de Infantaria e Órgão participante - 19º Batalhão de Caçadores. Vigência de 5 de abril de 2024 à 5 de abril de 2025 em favor das empresas: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, CNPJ 19.791.896/0082-68, valor da ata: R$ 235.524,00; BAEZA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ 38.499.726/0001-93, valor da ata: R$ 39.816,00; Valor global das Atas R$ 275.340,00.

CRISTIANO GARCIA GUEDES - TEN CEL

Ordenador de Despesas do 35º BI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942450/2023, Processo n. º 71000.050801/2023-69.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto ARUC Cultural - CNPJ: 35.183.186/0001-46.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 24/07/2023 a 29/07/2024.

Data da Assinatura: 01/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114617

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 03629.000160/2023-64.

Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 19.417.614/0001-00 - MEGASNET TELECOM EIRELI. Objeto: 01º (primeiro) termo aditivo da prestação de serviços de internet da agência do ses-ibge/ba de riachão/ba.. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2023

Processo 14.489/2023 - OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos pacientes assistidos pela secretaria municipal de saúde á nível ambulatorial e procedimentos realizados nos equipamentos públicos de saúde do município, pelo período de 12 (doze) meses.

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Clécio Francisco Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no julgamento exarado pela Comissão Permanente de Licitações, faz saber que ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto licitado em favor das empresas: FIVE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (LOTES 01, 03, 06, 08, 09, 10, 11, 14, 22 e 24); QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (LOTES 02, 04 e 25); CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA EPP (LOTES 05, 12, 16, 18, 23, 26 e 27); CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LOTES 07, 15, 17, 19 e 20); AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (LOTE 13); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (LOTE 21); EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LOTES 28, 35 e 37); IMPACTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (LOTES 29, 32 e 36); SANTO REMÉDIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALAR LTDA (LOTE 30); IDEALE TECNOLOGIA EM SAÚDE EIRELI (LOTE 33) e HOSPBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LOTE 39) e as convocam para no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação, comparecer na sede desta Prefeitura para procederem a assinatura das atas de registro de preços, objeto do presente certame.

Informamos ainda que os lotes 31, 34 e 38 restaram-se fracassados.

Ferraz de Vasconcelos-SP, 4 de abril de 2024.

Clécio Francisco Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 21208.000215/2019-92. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 03/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Referencial Montagens Industriais Ltda., CNPJ nº 04.788.920/0001-77. Objeto: Prestação de serviços de instalação/execução de sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico nas dependências da Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG. Pregão Eletrônico CONAB Nº 04/2022. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303, de 2016. Natureza de Despesa 339039, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 229526, Fonte de recurso 1050000052, Plano Interno RECUPER UN. Nota de Empenho: 2022NE001126, de 29/12/2022 e 2024NE000056, de 29/03/2024. Valor do contrato: R$ 1.500.000,00 iniciais, mais R$ 130.159,91 deste aditivo, totalizando R$ 1.630.159,91 (um milhão, seiscentos e trinta mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir de 05/04/2024. Data da Assinatura: 03/04/2024. Assinam pela Contratante: Marcelo Augusto Sabara - Gerente de Área Regional e Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: Geraldo Marcelo Batista de Paula - Sócio Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 391/2022.

Nº Processo: 50610.000123/2021-73.

Regime Diferenciado de Contratações nº 180/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: CNPJ nº 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor em Função da Prorrogação do Prazo e da Adequação da Equipe ao Contrato n.º 391/2022. O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado em 260 dias consecutivos, passando de 06/06/2025 para 21/02/2026. O prazo de vigência do contrato passa a ser prorrogado em até 180 dias consecutivos a contar da nova data de término de execução, passando de 29/11/2025 para 20/08/2026. O valor do presente contrato passa de R$ 8.453.596,26 para R$ 10.560.830,53, devido ao acréscimo de R$ 2.107.234,27 em função da prorrogação de prazo e da adequação da equipe. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390070

Número do Contrato: 728/2021.

Nº Processo: 50600.026471/2020-17.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 226/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº 26 00728/2021 de prorrogação de prazo, por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, que passa a ter seu término de execução na data de 09/12/2024 e término de vigência na data de 20/05/2025.. Vigência: 15/03/2024 a 20/05/2025. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS

Processo Administrativo nº 202402190038. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL. Tipo: Menor Preço - por item. Data e hora da sessão de disputa: 17/04/2024, às 09:00h (horário de Brasília).LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br ou https://portocalvo.al.gov.br/transparrncia/.

Porto Calvo/AL, 4 de abril de 2024.

Emisson Luís Nascimento Rocha

Agente de Contratação
extrato de termo aditivo

Extrato do 2° termo aditivo ao Contrato nº 032/2022 Espécie: Contrato de Obras n° 008/2022 Processo Licitatório n° 264/2021, Concorrência Pública n° 004/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES E ASX CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 41.970.439/0001-24, PARA OBRA DE REFORMA DA PONTE SINIMBU - CATAGUASES-MG. O termo aditivo terá por objeto a prorrogação da vigência contratual estipulada na cláusula segunda do primeiro termo aditivo do Contrato Administrativo n° 032/2022 por 12 (doze) meses iniciando a contagem a partir de 08 de abril de 2024 e término em 07 de abril de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 e incisos da LEI 8.666/93. Cataguases/MG. Data da assinatura: 03/04/2024. José Henriques, Alonso Aparecido de Oliveira, José Maria Magalhães Sasso, Júlia Werneck Tartaglia, Lavínia do Carmo Diniz, Lídia Pereira Dias Marques

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2024 UASG 984305 - PE 90012 Tipo: Menor Preço por LOTE. Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI'S) para atender as demandas de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG. Data de realização: 18/04/2024 às 09h Valor estimado: R$ 855.369,89 Fundamentação Legal: 14.133 de 01 de abril de 2021 Disponibilidade do Edital: pregaocataguases@gmail.com, no site da Prefeitura de Cataguases: www.cataguases.mg.gov.br e pelo portal de compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br.

Cataguases, 4 de abril de 2024

José Henriques

Prefeito
Avisos de licitação

Concorrência nº 2/2024

Processo nº 05/2024. Objeto: Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de implantação do sistema de iluminação no Estádio Municipal de Moreilândia, na Sede do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Menor preço Global. Valor estimado R$ 263.637,43. Data e Local da Sessão: 22/04/2024 às 09h, Sede da Prefeitura - Rua José Miranda Soares, n° 901 - Centro, sala de licitações. Edital e seus anexos podem ser obtidos através do telefone: 87 3891-1156, outras informações através do e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, de 08h às 13h, nos dias úteis.

Concorrência nº 3/2024

Processo nº 06/2024. Objeto: Contratação de empreiteira do ramo para a execução de obras e serviços de engenharia, relativos a execução de implantação de pavimento asfáltico "CBUQ" na Rua Santa Terezinha neste Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, com recursos da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse Nº 1087159-62/2021/MDR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, Conforme projeto básico e anexos constantes nos autos. Valor estimado R$ 515.862,13. Data e Local da Sessão: 23/04/2024 às 09h, Sede da Prefeitura - Rua José Miranda Soares, n° 901 - Centro, sala de licitações. Edital e seus anexos podem ser obtidas através do telefone: 87 3891-1156, outras informações através do e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, de 08h às 13h, nos dias úteis.

Leilão N° 1/2024

Processo N° 07/2024. Objeto: O presente objeto, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas posteriores modificações, tem por objetivo realizar leilão de forma presencial/online, destinado ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal, com o percentual de 5% sobre os valores arrematados, conforme especificado no termo de referência do Leilão n° 01/2024-PMM. Tipo: Maior Lance. O leilão será realizado no dia 24/04/2024 de forma presencial e online às 09hs, pelo leiloeiro Luciano Resende Rodrigues, na Garagem da Prefeitura Municipal, situada na Rua José Ernesto Lima, Ao lado a Prefeitura Municipal e no site: www.lancecertoleiloes.com.br. Maiores informações disponíveis na sala da Comissão de Contratação - Sede da Prefeitura Municipal ou no site: www.lancecertoleiloes.com.br.

João Ferreira Lemos

Agente de Contratação

Aviso de Chamada Publica nº 1/2024-FMEM

Processo nº 05/2024-FMEM; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para Alimentação Escolar, para o exercício 2024. Data e Local da Sessão: 24/04/2024 às 09h, Sede da Prefeitura - Rua José Miranda Soares, n° 901 - Centro, sala de licitações. Edital e seus anexos podem ser obtidos através do telefone: 87 3891-1156, outras informações através do e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, de 08h às13h, nos dias úteis.

João Ferreira Lemos

Agente de Contratação.
EXTRATOS DE CONTRATOs

OBJETO: REFORMA DA ESCOLA ILDEFONSO NA RUA VEREADOR CICERO SOARES. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00005/2023. DOTAÇÃO: Convenio com o Governo Federal e Recursos Próprios do Município de Amparo: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 4040 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AÇAO: 12.361.3.1.6 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. VIGÊNCIA: até 02/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Amparo e: CT Nº 00033/2024 - 02.04.24 - MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 741.079,10.

OBJETO: CONSTRUÇÃO DO PORTAL NA PB 248 PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AMPARO. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00003/2023. DOTAÇÃO: Convenio com o Governo do Estado e Recursos Próprios do Município de Amparo: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 8080 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AÇÃO: 15.451.7.1.29 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. VIGÊNCIA: até 02/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Amparo e: CT Nº 00031/2024 - 02.04.24 - HARPIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - R$ 407.889,18.

OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SEDE DA PREFEITURA NA AVENIDA CICERO SOARES. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00004/2023. DOTAÇÃO: Convenio com o Governo Federal e Recursos Próprios do Município de Amparo: FONTE: 2020 - GABINETE DO PREFEITO AÇÃO: Ação: 1.3 - Ampliação e Reforma do Prédio Sede da Prefeitura e Demais Prédios do Executivo ELEM. DE DESPESA: Despesa 61 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 706 - Transferência Especial da União 1.706.0000 - Transferência Especial da União Fonte de recurso: Destinação. VIGÊNCIA: até 02/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Amparo e: CT Nº 00032/2024 - 02.04.24 - MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 1.730.258,91.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Vereador Cicero Soares, S/N - Centro - Amparo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA A FROTA OFICIAL E CARROS LOCADOS DESTE MUNCIPIO. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 19 de Abril de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 19 de Abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33050036.Edital: portaldecompraspublicas.com.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Amparo - PB, 4 de Abril de 2024

JOSEILDO PEREIRA DE VASCONCELOS

Pregoeiro
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00003/2023, que objetiva: CONSTRUÇÃO DO PORTAL NA PB 248 PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AMPARO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: HARPIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - R$ 407.889,18.

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00004/2023, que objetiva: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SEDE DA PREFEITURA NA AVENIDA CICERO SOARES; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 1.730.258,91.

TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00005/2023, que objetiva: REFORMA DA ESCOLA ILDEFONSO NA RUA VEREADOR CICERO SOARES; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: MROG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 741.079,10.

Amparo - PB, 1º de Abril de 2024

INACIO LUIZ NOBREGA DA SILVA

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 6/2024

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e didáticos (Pregão Eletrônico n.º 006/2024), dia 19/04/2024, às 08h30.

OBJETO: Aquisição de material hidráulico (Pregão Eletrônico n.º 007/2024), dia 18/04/2024, às 09h30. ABERTURA: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br - Observações: Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Esclarecimentos pelo Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS.

Santana do Mundaú/AL, 4 de abril de 2024.

ISABELLE NUNES DE LIMA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 22/04/2024 (segunda-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 47/2024 - Pregão Eletrônico nº 15/2024. "Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviço de limpeza e higienização de caixas d´água". A íntegra do edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o processo licitatório, está à disposição dos interessados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de jequitibá/MG, situada na Avenida Raimundo Ribeiro da Silva, nº 145 - Centro -Jequitibá/MG, ou no site oficial do município: www.jequitiba.mg.gov.br ou ainda no site de licitações Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Leis Federais 14.133/2021. Jequitibá 26 de março de 2024. Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (31) 2233 0100 - (31) 3717-6222. Wiliam W. Lopes de Almeida - Agente de Contratação e Douglas Soares Rodrigues - Pregoeiro.

Douglas Soares Rodrigues

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 6/2024

O MUNICÍPIO DE ITAOBIM/MG - torna público que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica 006/2024 - Processo nº. 1442/2024 - Tipo: Menor Preço Global - destinado à construção civil para prestação de serviços da Cobertura da Praça de Eventos no município de Itaobim-MG. A abertura das Propostas de Preços dar-se-á no dia 25/04/2024 às 09 (nove) horas, LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: plataforma de licitações www.licitardigital.com.br. Disponibilização do edital e informações nos endereços eletrônico www.licitardigital.com.br e www.itaobim.mg.gov.br. Contato: (033) 3734-1157 / 3734-1397 ou e-mail licitacao@itaobim.mg.gov.br.

Jairo Batista Pontes

Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023

Retifica-se o Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 09/02/2024, Pág. 265. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 - Extrato de Contrato publicado no DOU em 09/02/2024, Edição 29, Seção 3, Página 265, subtrai-se parte do texto, lendo-se: Processo n° 052/2023 - Concorrência n° 001/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Palmópolis-MG, CNPJ 66.234.345/0001-18, Contratado - Arabela Construções Ltda, inscrito no CNPJ 18.713.226/0001-03, objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para construção de 32 unidades habitacionais conforme metas aprovadas junto a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, sob o protocolo REC-MG-3146750-20211227-02. META 1 - Reconstrução de 26 unidades habitacionais com área de 53,58 m² metros quadrados na zona urbana do município de Palmópolis-MG, conforme metas aprovadas junto a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil sob o protocolo REC-MG-3146750-20211227-02, VALOR GLOBAL META 01: R$ 2.722.642,82 (dois milhões, setecentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), META 02: Reconstrução de 04 unidades habitacionais com área de 53,58 m² metros quadrados na zona urbana do distrito de Dois de Abril, município de Palmópolis-MG, conforme metas aprovadas junto a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil sob o protocolo REC-MG-3146750-20211227-02, VALOR GLOBAL META 02: R$ 418.868,12 (quatrocentos e dezoito mil oitocentos e sessenta e oito reais e doze centavos), META 3 - Reconstrução de 02 unidades habitacionais com área de 53,58 m² metros quadrados na zona urbana do povoado de Jeribá, município de Palmópolis-MG, conforme metas aprovadas junto a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil sob o protocolo REC-MG-3146750-20211227-02, VALOR GLOBAL META 03: R$ 212.691,39 (duzentos e doze mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), no valor total de R$ 3.354.202,33 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e dois reais e trinta e três centavos). Vigência Inicial: 05/02/2024 - Vigência Final: 04/08/2024 - Fundamentação Legal: Leis 8.666/93 e suas alterações - Prefeito Municipal - Marcelo Fernandes de Almeida. Informações na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Antônio Esteves Viana, nº 60, centro, informações 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas, E-mail: palmopolislicitacao@gmail.com, telefone (33) 3744-9143.

Marcelo Fernandes

Prefeito
AVISOs DE LICITAÇÃO

pregão eletrônico SRP nº 24/2024

PL 032/2024

O Fundo M. de Educação de Mirandiba, através do seu Agente de Contratação (Pregoeiro), torna público que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços, objetivando a futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa-cozinha e descartáveis destinados a suprir as necessidades das Escolas da rede de ensino e sede da Secretaria de Educação com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda, pelo periodo de 12 ((doze) meses. Incio do acolhimento das propostas a partir das 09h30 do dia 08/04/2024 até as 10h do dia 17/04/2024. Início da sessão de disputa a partir das 10h30m do dia 17/04/2024 horário de Brasília no site: www.bnc.org.br. Edital e demais anexos no site: www.bnc.org.br e/ou na CPL, Av. José da Silva Torres Araquãn, s/n - Centro e/ou pelo e-mail: licitacao@mirandiba.pe.gov.br Estimativa global R$ 474.619,14, Mirandiba/PE, 04/04/2024.

pregão eletrônico SRP nº 25/2024

PL 033/2024

O Fundo M. de Saúde de Mirandiba, através do seu Agente de Contratação (Pregoeiro), torna público que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico nos termos da lei federal nº 14.133/21, do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de forma parcelada e continua de materiais de consumo Hospitalar conforme demanda para Unidade Mista Municipal Ana Alves Carvalho, pelo periodo de pelo período de 12(doze) meses. Incio do acolhimento das propostas a partir das 10h30 do dia 08/04/2024 até às 11h do dia 17/04/2024. Início da sessão de disputa a partir das 11h30 do dia 17/04/2024 horário de Brasília no site www.bnc.org.br. Edital e demais anexos no site www.bnc.org.br e/ou na CPL, Av. José da Silva Torres Araquãn, s/n - Centro e/ou pelo e-mail: licitacao@mirandiba.pe.gov.br Estimativa global R$ 328.429,50 Mirandiba PE, 04/04/2024.

João Batista Gomes Mariano

Agente de Contratação
AVISO DE Dispensa de Licitação nº 5/2024

RATIFICAÇÃO Processo nº 28/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna pública a ratificação do Processo n° 028/2024, Dispensa de Licitação nº 005/2024, fulcrada nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e demais Resoluções CD/FNDE. Objeto: CREDENCIAMENTO de interessados para aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, para alimentação ofertada aos alunos da rede pública municipal de ensino, durante o primeiro semestre letivo de 2024. Interessados poderão se credenciar através da Chamada Pública n° 005/2024. Inscrição e entrega da documentação: 2ª a 6ª feira das 07 às 17h no Setor de Licitações. Edital no site www.salinas.mg.gov.br.

Salinas-MG, 4 de abril de 2024.

CLEDSON PEREIRA

Agente de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

O Município de Caraúbas do Piauí (PI), torna público que no dia 17/04/2024, às 09h00min, realizará a licitação com o OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12(doze) meses, para a aquisição de material gráfico, objetivando atender as necessidades do município de Caraúbas do Piauí - PI, tipo Menor Preço por Item; DATA DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até 17/04/2024 às 08h59min; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/04/2024, a partir das 09h00min; FASE DE DISPUTA DE LANCES: 17/04/2024; Formulação de consultas e obtenção do edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/ e portal do TCE-PI e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/

Caraúbas do Piauí (PI), 4 de abril de 2024.

JOELSON PORTELA DOS SANTOS

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

O Município de Caraúbas do Piauí (PI), torna público que no dia 17/04/2024, às 14h00min, realizará a licitação com o OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12(doze) meses, para a locação de 02(dois) micro ônibus com motorista, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do município de Caraúbas do Piauí - PI, tipo Menor Preço por Item; DATA DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até 17/04/2024 às 13h59min; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/04/2024, a partir das 14h00min; FASE DE DISPUTA DE LANCES: 17/04/2024; Formulação de consultas e obtenção do edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/ e portal do TCE-PI e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/

Caraúbas do Piauí (PI), 4 de abril de 2024.

JOELSON PORTELA DOS SANTOS

Pregoeiro
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS Nº SEDE-SMS-2024/00084. Objeto: fornecimento de dispenser papel higiênico. Contratada: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ N° 45.769.285/0001-68. Valor global: R$ 2.480,80. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/31104007-0/201172. Autorização em 05/03/2024. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR- Gerente de Logística Administrativa.
COMUNICADO SDL-ANP Nº 49, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 2 de abril de 2024 foi tornada pública a decisão de cancelar a Autorização SDL-ANP nº 196, de 31 de março de 2020, anteriormente outorgada à MONTE VENETO S.A IMPORTACOES E EXPORTACOES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.783.686/0001-46, para o exercício da atividade de Comércio Exterior, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 367, de 1º de abril de 2024.

II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima.

III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.

IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada.

V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.

VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

JARDEL FARIAS DUQUE
EDITAL Nº 20

PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.739/2019, resolve prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 16/06/2024, a validade do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto na área de Gestão de Operações e Qualidade, promovido pelo Departamento de Engenharia de Produção, do Centro de Tecnologia, Campus I, objeto do Edital nº 18, publicado no DOU nº 66, de 05/04/2023, seção 3, págs. 57 a 58, com resultado homologado pelo Edital nº 46, publicado no DOU nº113, de 16/06/2023, seção 3, pág. 59 (Processo nº 23074.024772/2024-29).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023-SRP

A Prefeita Municipal de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais, através da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa: Com fundamento 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Nº 2023/1124-001-PMA, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 057/2023-SRP, tipo menor preço, cujo o objeto é "Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos (Reprodução, Impressão, Encadernação e Plastificação) Destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, Secretarias Municipais Vinculadas", e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas: Gráfica Impressus Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 3.913.414/0001-53, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 378.160,00 (trezentos e setenta e oito mil, cento e sessenta reais), Vilhena e Ferreira Ltda - Epp. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.224.907/0001-59, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ R$ 2.959.852,12 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove, oitocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos).

Abaetetuba/Pa, 4 de abril de 2024

Francineti Maria Rodrigues Carvalho
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023-SRP firmado entre a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA e as empresas: Gráfica Impressus Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 3.913.414/0001-53, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 378.160,00 (trezentos e setenta e oito mil, cento e sessenta reais), Vilhena e Ferreira Ltda - Epp. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.224.907/0001-59, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ R$ 2.959.852,12 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove, oitocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos); Modalidade: Pregão Eletrônico nº 057/2023-SRP. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos (Reprodução, Impressão, Encadernação e Plastificação) Destinados a Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, Secretarias Municipais Vinculadas. Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Decorrente: Pregão Eletrônico nº 025/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal. Objeto: Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato nº 20230374, oriundo do Pregão Eletrônico nº 025/2023-Pe Que Tem Por Objeto a Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios (Alimentação Escolar), ao Longo de 12 Meses, para o Município de Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato Administrativo n° 20230374. Contratado: Paretto Comercio e Representações Ltda, CNPJ 48.366.020/0001-07. 1º termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 20230374 que passa a vigorar entre as partes a partir do dia 28 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 65, II, alínea d, da lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

O Município de Abaetetuba/PA, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Fundo Municipal, torna público que às 10:00h do dia 17 de abril de 2024, realizará licitação na modalidade pregão, regido pela da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 202/2024 de 22 de janeiro de 2024, Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, visando a Aquisição de Insumos Para a Manutenção do Viveiro Municipal Sob a Responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente - SEMEIA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/PA. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou pelo site https://www.abaetetuba.pa.gov.br/.

Abaetetuba/Pa, 4 de abril de 2024

Raphael Thiago Silva Sereni

Secretária Municipal de Meio Ambiente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Anapu, através do Fundo Municipal de Assistencia Social, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Marta Gonçalves da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.2024-04 FME, com o Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, para atender a demanda emergencial do Fundo Municipal de Assistência Social, no município de Anapu/PA; Contratado: Supermercado Coringão Comercio de Alimentos Ltda Inscrita no CNPJ 46.641.103/0001-31, com valor total de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais); Fundamento Legal: da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores; Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. Marta Gonçalves Da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social.

Anapu/Pa, 4 de abril de 2024.

Roniele Pereira Barbosa

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240138; Origem: Dispensa de Licitação nº 001.2024-04fmas; Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social; Contratada: Supermercado Coringão Comercio de Alimentos Ltda inscrita no CNPJ 46.641.103/0001-31; Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, para atender a demanda emergencial do Fundo Municipal de Assistência Social, no município de Anapu/PA; Valor Total: R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais); Vigência: 04 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 04 de setembro de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024

O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de refeições, tipo marmitex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 19/04/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br.

Augusto Corrêa/Pa, 4 de abril de 2024

Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira

Prefeito
RETIFICAÇÃO

No aviso de Termo Aditivo ao Contrato nº 20220180, circulado no D.O.U, seção 3, n° 28, pág. 230 em 08/02/2024. ONDE LÊ-SE: R$ 1.500,00. LÊ-SE: R$ 2.400,00. Demais informações continuam inalteradas.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Bárbara Priscila Andreon, CPF ***.692.249-**, processo 234307/2014-5, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.

Brasília, 4 de abril de 2024

Michelli Costa Lemos Pedatella

Chefe
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941509/2023, Processo n. º 71000.030247/2023-01.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Desafio Jovem Ebenézer - CNPJ: 50.456.870/0012-09.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 21/11/2023 a 16/06/2025.

Data da Assinatura: 01/04/2024.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 257051

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 25063.000791/2021-05.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR. Contratado: 28.452.865/0001-08 - CONEXPURB - EMPRESA DE CONTROLE E EXPURGO DE PRAGAS URBANAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 9/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2024 a 06/04/2025, nos termos do art.57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 07/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.311,90. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE DISTRATO

Termo de Distrato nº 002/2024 celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS LINHARES e GIOVANNA DE JESUS G DRUMONT. OBJETO: rescisão contratual a partir de 29 de março de 2024. DATA DA ASSINATURA: 28.03.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114617

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 03629.000162/2023-53.

Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 13.246.918/0001-67 - BRUMADO INTERNET LTDA. Objeto: 01º (primeiro) termo aditivo da prestação de serviços de internet da agência da ses-ibge/ba de brumado/ba.. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 718,80. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 15 e nº 16/2023 - Dispensa de Licitação (nº 15 e nº 16/2023). Contratado: CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ 92.953.967/0001-06. Objeto: Locação de espaço para realização da eleição do CREFITO-5, em Porto Alegre. Valor total: R$26.998,75 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.

Processo Administrativo nº 20/2023 - Dispensa de Licitação (nº 20/2023). Contratado: TOP CLUB LOCAÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS EIRELI - CNPJ 33.045.363/0001-00. Objeto: Locação de organizadores de filas e mesas para realização da eleição do CREFITO-5, em Porto Alegre. Valor total: R$1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.

Processo Administrativo nº 20/2023 - Dispensa de Licitação (nº 20/2023). Contratado: LOCARE LOCADORA DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA - CNPJ 04.470.749/0001-53. Objeto: Locação de organizadores de filas para realização da eleição do CREFITO-5, em Porto Alegre. Valor total: R$2.051,32 (dois mil, cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.

Processo Administrativo Nº 20/2023 - Dispensa de Licitação (nº 20/2023). Contratado: LOCARE KJAIME VIEGAS LTDA - CNPJ 42.225.077/0001-00. Objeto: Locação de bebedouro com fornecimento de insumos para realização da eleição do CREFITO-5, em Porto Alegre. Valor total: R$2.051,32 (dois mil, cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 10/2024, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa AILLEZ SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.243.365/0001-57. Objeto: prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Grupos Motores Geradores nas dependências das edificações do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Cartórios Eleitorais. Valor do contrato: R$ 97.900,00 (noventa e sete mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de sua assinatura. Data de assinatura: 04/04/2024. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e André Ferreira do Nascimento Moura, representante da contratada.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 364102

Número do Contrato: 32/2023.

Nº Processo: 01300.003566/2023-76.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 00.543.061/0001-03 - UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: 1.1 Acrescentar 25% do valor inicial atualizado dos itens 31 - chá de hortelã; 33 - chá de erva-cidreira; 34 - chá de camomila e 35 - chá de erva-doce, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei nº 8.666/93; e 1.2 Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 03/04/2024 a 10/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.116,75. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 20221807. Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Mundial Norte Construções Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços no valor R$ 369.386,10 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos) do contrato nº 20221807, fundamentada na Lei 8.666/93. Modalidade: Concorrência nº 3/2022-007. Data da Assinatura: 22 de março de 2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230404. Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Manoel Fonseca da Silva Neto. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20230404 por 12 (Doze) meses, nas mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Inexigibilidade nº 6/2023-02.01.003. Período: 18/02/2024 a 17/02/2025. Data da Assinatura: 16 de fevereiro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRP

Tipo menor preço unitário.

Contratação de Empresa Fornecedora de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis), em Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, Incluindo Demanda do Peae - Rede Estadual, Para suprir a necessidade de Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino no Município de Breves/Pa. Abertura: 17/04/2024, às 09:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM/PA, www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site www.breves.pa.gov.br.

Breves/Pa, 4 de abril de 2024

Edenilson Sales Ferreira Tavares

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº. 41/2023-PROGEPE de Professor Substituto. CONTRATANTE: Universidade Federal Rural de Pernambuco - Departamento de Zootecnia - DZ CONTRATADO (A): PRISCILA ANTAO DOS SANTOS. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: 23/04/2024 a 19/10/2024. Data e Assinatura: 03/04/2024. Marcelo Brito Carneiro Leão, pelo Contratante e PRISCILA ANTAO DOS SANTOS, pelo (a) Contratado(a) (Processo UFRPE nº. 23082.006525/2024-77).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº. 40/2023-PROGEPE de Professor Substituto. CONTRATANTE: Universidade Federal Rural de Pernambuco - Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - Codai. CONTRATADO (A): JOSÉ VITOR RAMOS DE LIMA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, de acordo com a cláusula quinta do contrato original. VIGÊNCIA: 14/05/2024 a 09/11/2024. Data e Assinatura: 02/04/2024. Marcelo Brito Carneiro Leão, pelo Contratante e JOSÉ VITOR RAMOS DE LIMA, pelo (a) Contratado(a) (Processo UFRPE nº. 23082.007284/2024-83).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024

Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de Obras e Serviços de Pavimentação em Bloquete de Vias Públicas na zona urbana e rural do município de Gilbués-PI. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.04.2024, HORÁRIO: 09:00h (horário de Brasília). DATA DA RODADA DE LANCES: 19.04.2024. HORÁRIO: 09:15h (horário de Brasília). LEI REGENTE 14.133/2021 e suas alterações posteriores. EDITAL: Disponível nos sites: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), (www.tce.pi.gov.br) (www.gilbues.pi.gov.br). Informações: Praça Joaquim N. Paranaguá, 717, Bairro Centro, Município de Gilbués-PI - Piauí CEP: 64.930-000 ou através do e-mail: pmgilbues.cpl@gmail.com . TELEFONE PARA CONTATO: (89) 98132-5206

Gilbués (PI), 4 de abril de 2024.

Patrícia Dias de Almeida

Agente de Contratação