PORTARIA Nº 176/MB/MD, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, considerando o item 1.1 do anexo da Portaria GM-MD nº 4.834, de 13 de setembro de 2022, e a Instrução Normativa EMCFA-MD nº 11, de 14 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para comporem os Destacamentos de Segurança da Representação Diplomática do Brasil nos países acima dos seus nomes, pelo prazo de um ano, contado a partir da data do início da missão:

I - Paraguai:

SO-FN-IF 87.0807.02 JAILTON CASAES FERREIRA;

1ºSG-FN-IF 00.1329.00 ALVARO DE LIMA NEGREIROS;

2ºSG-FN-CN 07.2072.98 JONATHAS PINTO DOS SANTOS;

2ºSG-FN-IF 03.1118.90 BRUNO LOPES DE SOUZA;

2ºSG-FN-EF 95.1186.24 ITAMAR ALBERTO OLIVEIRA LEONARDO;

3ºSG-FN-EG 86.6592.60 PERSEUS DE SOUSA EVANGELISTA;

3ºSG-FN-MO 09.1165.41 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA;

3ºSG-FN-CN 10.0653.18 LUCAS GALDINO ROSA;

3ºSG-FN-IF 10.0609.52 FILLIPE CARLOS CUSTODIO DA SILVA;

CB-FN-MO 15.2082.14 PEDRO HENRIQUE DE JESUS TELES;

CB-FN-ES 16.0551.01 WILLIAN BARBOSA RODRIGUES; e

CB-FN-IF 16.1422.41 BYRON CARVALHO MENDES.

II - Bolívia:

SO-FN-BD 87.2908.04 EDVALDO GUIMARAES TEIXEIRA;

1ºSG-FN-IF 99.2187.63 ALEXMANDER DA SILVA PEREIRA;

2ºSG-FN-IF 02.2282.46 MARCO ANTÔNIO FEITOSA RODRIGUES;

2ºSG-FN-MO 03.0239.40 WELLINGTON MENDONÇA CANHAÇO;

2ºSG-FN-CN 03.1113.00 MAICON MARINS DE LIMA;

3ºSG-FN-IF 08.0529.05 DOUGLAS PAULA FELICIANO;

3ºSG-FN-MO 09.0304.92 JOSÉ CARLOS DE MELO JUNIOR;

3ºSG-FN-IF 09.0486.93 RAFAEL BLANCO VALENTE;

3ºSG-FN-IF 09.1148.66 JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR;

CB-FN-IF 13.0966.05 PABLO CAETANO OLIVEIRA DE MACEDO;

CB-FN-MO 15.0685.61 WDSON CARLOS SILVA GOMES; e

CB-FN-CN 15.2095.39 NIVALDO LOPES DA MATA FILHO.

III - Haiti:

SO-FN-CN 95.0811.78 ROBSON DA SILVA SALGADO;

1ºSG-FN-EF 97.0741.36 HÉLIO OLIVEIRA DA SILVA;

1ºSG-FN-IF 99.2345.48 ADELSON DOS SANTOS FORTES;

2ºSG-FN-IF 02.1575.60 DIEGO DE SOUZA OTAVIANO;

2ºSG-FN-IF 03.0247.50 LEONARDO FROHNER FELIX;

2ºSG-FN-MO 86.0637.23 RODRIGO FERREIRA GAVAZZA;

2ºSG-FN-IF 06.0466.14 ALAN OLIVEIRA NUNES;

2ºSG-FN-ES 06.3600.92 FRANCISCO WANÚBIO LINS LEITE;

3ºSG-FN-MO 11.0440.55 GILMAR CORREIA DA SILVA;

3ºSG-FN-EG 11.1477.68 TIAGO DE CAMARGO SIQUEIRA;

3ºSG-FN-MO 12.1657.19 LEONARDO DA SILVA GIL;

3ºSG-FN-IF 13.0995.58 TAYLOR DA SILVA MACHADO;

CB-FN-MO 08.1092.22 ADRIANO GOMES NASCIMENTO;

CB-FN-CN 10.1356.00 JEFFERSON MOREIRA SILVA;

CB-FN-MO 10.1330.71 THIAGO MONTEIRO DE CASTRO;

CB-FN-ET 15.2087.02 JONAS OLIVEIRA DE MORAIS;

CB-FN-IF 15.2098.57 VANILSON FERREIRA DE ARAÚJO NETO; e

CB-FN-ES 16.1472.01 RONNY SANTOS DA COSTA JUNIOR.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - Paraguai, índice 70 e fator de conversão 40;

II - Bolívia, índice 70 e fator de conversão 38; e

III - Haiti, índice 70 e fator de conversão 63.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN