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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.378/UFPEL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.011736/2024-47, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor DANIEL BRUNO MOMOLI, do Centro de Artes, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.380/UFPEL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010673/2024-10, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora RENATA MORAES BIELEMANN TEIXEIRA, da Coordenação de Relações Internacionais/INOVA, no período de 26 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar da NAFSA 2024 Annual Conference & Expo e atuar como expositora no estande patrocinado pela SESu-MEC, em New Orleans/Estados Unidos.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.381/UFPEL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.008411/2024-87, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora FERNANDA DE REZENDE PINTO, da Faculdade de Veterinária, no período de 23 de abril a 02 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de realizar visita técnica à Calvatis, às universidades TUM München Weihenstephan e HSWT Weihenstephan-Triesdorf (Freising) e a empresas líderes em pesquisa e desenvolvimento, em Frankfurt/Alemanha.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.382/UFPEL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.008700/2024-86, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor RODRIGO CASQUERO CUNHA, da Faculdade de Veterinária, no período de 23 de abril a 02 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de realizar visita técnica à Calvatis, às universidades TUM München Weihenstephan e HSWT Weihenstephan-Triesdorf (Freising) e a empresas líderes em pesquisa e desenvolvimento, em Frankfurt/Alemanha.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA GABAER Nº 482/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DISPENSAR, ex officio, o Suboficial BEI ALAN MARTINS OLIVEIRA (Nr Ord 3503160) da função de Instrutor Convidado do Programa de Educação Militar Profissional (PME), na Inter-American Air Forces Academy (IAAFA), em San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, a partir de 13 de maio de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 470/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67134.000223/2024-16, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro ERICK DE ARAUJO COELHO (Nr Ord 7241348/CCA-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 471/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67273.002267/2024-88, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica LETÍCIA GRAZIELLY WAGNER (Nr Ord 7542003/GSAU-SM), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 472/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67281.004177/2024-22, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador PETER ISOTTON HELFER (Nr Ord 4382714 / 2º/6º GAv), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 473/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº 67420.021349/2024-91, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS 1 - AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE

a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 30 de abril de 2023, a Segundo-Tenente: TÁRCIA CLARISSA DE ALMEIDA SOUZA (Nr Ord 7268335/DIRAD).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os

procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 474/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

OCOMANDANTEDAAERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador ERIVANDO PEREIRA SOUZA (Nr Ord 2939363/CCISE) para exercer, interinamente, o cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 475/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67222.003339/2024-18, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Médica LARISSA PASSAGLIA BERNARDES LISBOA (Nr Ord 6663770/GSAU-NT), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 476/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº 67261.002117/2024-11, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon PED ISABEL DE ARAUJO RABELLO ALENCAR (Nr Ord 6937659/BACG) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de Campo Grande, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 477/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.002938/2024-25, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Tenente-Coronel Intendente RAFAELLA SUZIN (Nr Ord 3259714/EMAER) para cumprir a missão nº 15/EMAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Mestrado em Estrategias Anticorrupción Y Políticas de Integridad, na Universidad de Salamanca, na cidade de Salamanca, Castella Y León, Espanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 21 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 20 de setembro de 2024 - início instalação;

III - 30 de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 30 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 28 de agosto de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 373 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.383/UFPEL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.010072/2024-07, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora RENATA MORAES BIELEMANN TEIXEIRA, da Coordenação de Relações Internacionais/INOVA, no período de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio Andifes, a fim de participar da III Conferência Geral do Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior, na Universidad Nacional de San Luis, em San Luis/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.385/UFPEL, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.012356/2024-20, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ALUÍSIO JARDIM DORNELLAS DE BARROS, da Faculdade de Medicina, no período de 19 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, como facilitador, do '2024 Countdown-GFF Country Annual Workshop on RMNCH-N annual statistics', em Kigali/Ruanda.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA SESAI Nº 70, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 46 e 48, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os membros para compor o Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas (GT/MI), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 11, de 25 de janeiro de 2024:

I - Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena;

a) Titular: Putira Sacuena;

b) Suplente: Sabrina Vasconcelos

II - Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena:

a) Titular: Aracai Matos de Souza;

b) Suplente: Leonardo Brilhante de Medeiros.

III - Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena:

a) Titular: Raylene Andrade Oliveira;

b) Suplente: Cleizy Hemelle Trindade de Souza.

IV - Coordenação-Geral de Participação Social na Saúde Indígena:

a) Titular: Francisca Marciane do Nascimento Menezes;

b) Suplente: Matilde Ogopen Madicai Flores.

V - Gabinete do Secretário de Saúde Indígena:

a) Titular: Ricardo Weibe Nascimento Costa;

b) Suplente: Teresinha Gasparin Maglia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
Retificação

Na Portaria de Pessoal nº 526/2024-R, publicada no DOU em 15/04/2024, Seção 2, Pág. 25, onde se lê: "...pelo período de 20/05/2024 a 19/05/2028..."; leia-se: "...pelo período de 18/05/2024 a 17/05/2028...".

Na Portaria de Pessoal nº 527/2024-R, publicada no DOU em 15/04/2024, Seção 2, Pág. 25, onde se lê: "...pelo período de 20/05/2024 a 19/05/2028..."; leia-se: "...pelo período de 18/05/2024 a 17/05/2028...".

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA N° 881, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Tornar sem efeito, a Portaria nº 567 publicada no DOU em 15/03/2024, seção 2, página 38, referente à nomeação de LUIZ EDUARDO FERNANDÉZ PEGORARO, em consonância com os Processos nº 23116.003313/2022-31 e 23116.006781/2023-49, por não atender o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DANILO GIROLDO
PORTARIA Nº 552/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, de 8 de ABRIL de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo SEI nº 0005006-48.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º EXCLUIR, a partir de 11 de março de 2024, a beneficiária JOVITA CRUZ MARTINS DE FREITAS, Matrícula nº 89, da pensão civil instituída pelo ex-servidor aposentado EUGENIO MARTINS DE FREITAS, Matrícula nº 1185562, em razão de seu falecimento ocorrido naquela data, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º DECLARAR extinta, a partir daquela data, a referida pensão, concedida por meio da Portaria nº 119, de 28/02/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 46, Seção 2, de 07/03/2008, em virtude de não restar beneficiário remanescente, com fundamento no art. 3º, § 5º, inciso IV e § 6º, da Instrução Normativa TCU nº 78, de 21/03/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 285, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutária, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, e considerando o processo nº 23855.002726/2024-23, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, ocupado por JOSÉ ELIESIO SOUZA DAMASCENO, SIAPE nº 1127861, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 19 de abril de 2024.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 831, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto, para responder pela Reitoria do IFAP, CD-01, no interstício de 23 a 26/4/2024, em virtude do afastamento a serviço do titular.

Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 88, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.009405/2023-56, resolve:

Exonerar o servidor EZEQUIEL GERD CHAMORRO PETERSEN, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, deste Ministério, a contar de 18 de abril de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 542, de 18 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.162076/2024-14, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO FARIA BARROSO, Matrícula SIAPE nº 310340, da função gratificada de Chefe da Divisão de Registros e Certificações de Programas, Projetos e Ações de Extensão, da Coordenação de Desenvolvimento e Análise das Áreas Temáticas, da Pró-Reitoria de Extensão - Código FG-1 para o qual foi designado através da Portaria nº 65.959, de 13/12/2019.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 543, de 18 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.161689/2024-34, resolve:

Art. 1º- Dispensar ANA MARIA DE MENDONÇA LOUZADA COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 0307154, da função gratificada de Chefe da Divisão Operacional da COSEAC, da Coordenação de Seleção, da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 53.213, de 09/01/2015.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 546, de 18 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.161689/2024-34, resolve:

Art. 1º- Designar RAPHAEL DE SIQUEIRA DAVID, Secretário-Executivo, código 701.076, Matrícula SIAPE nº2745078, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão Operacional da COSEAC, da Coordenação de Seleção, da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 544, de 18 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.161687/2024-45, resolve:

Exonerar, por motivo de falecimento, a partir de 31/03/2024, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CRUZ, Matrícula SIAPE nº 0307242, do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Seleção Acadêmica, da Pró-Reitoria de Graduação - Código CD-4 para o qual foi nomeado através da Portaria nº 53.233, de 12/01/2015.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 547, de 18 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.161687/2024-45, resolve:

Art.1º- Nomear ANA MARIA DE MENDONÇA LOUZADA COUTINHO, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº 0307154, para exercer o cargo de direção de Coordenadora da Coordenação de Seleção Acadêmica, da Pró-Reitoria de Graduação - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 545, de 18 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.161692/2024-58, resolve:

Art. 1º- Dispensar ANA MARIA LOUZADA COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 0307154, como substituta eventual do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Seleção Acadêmica, da Pró-Reitoria de Graduação - Código CD-4 para a qual foi designada através da Portaria nº 53.237, de 12/01/2015.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 549, de 18 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.161692/2024-58, resolve:

Art. 1º- Designar LUIZ ALBERTO MARON VIEIRA, Analista de Tecnologia da Informação, código 701.062, Matrícula SIAPE nº 1113570, como Substituto Eventual do Coordenador da Coordenação de Seleção Acadêmica, da Pró-Reitoria de Graduação - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA MCOM Nº 83, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009973/2024-69, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado IVAN JOSÉ MACHADO, matrícula SIAPE nº 822848, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir de 30 de novembro, data do óbito, pensão vitalícia a DULCE MARIA RIBEIRO MACHADO, viúva, com fundamento no § 7º do artigo 40 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o artigo 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Portarias de 18 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 31/2024-EAGRO, resolve:

Nº 225 Dispensar, a partir do dia 18/04/2024, a Servidora GABRIELA PACHECO AMARAL, matricula SIAPE n° 1153909, da função de Coordenadora de Assistência Estudantil da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima (FG-01), designada pela portaria nº517/2023/GR de 17/10/2023, publicada no DOU em 18/10/2023, seção 2, página nº 32.

Nº 226 Designar, a partir do dia 18/04/2024, a Servidora LUCIANE DE JESUS PEREIRA, matricula SIAPE n° 3372808, para exercer a função de Coordenadora de Assistência Estudantil da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima (FG-01).

JOSÉ GERALDO TICIANELI
PORTARIA Nº 3 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 11 ABRil de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e com base no Processo originário do requerimento de reforma por incapacidade definitiva datado em 13 SET 2023, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o ST R/1 ANDERSON WILSON OLIVEIRA DAS NEVES, Prec/CP 96/1866995, Idt 049.891.463-9 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 8 DEZ 2023, (data da sessão de inspeção de saúde), conforme Portaria nº3 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 11 ABR 2024, Ata de Inspeção de Saúde nº 253/2023 do MPGu IV/1ª RM de 8 DEZ 2023 e o Parecer Técnico nº 216/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 29 FEV 2024, homologado em 12 MAR 2024 (NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão a IONE SERRA LIMA BAPTISTA LOPES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES, matrícula SIAPE nº 0025652, aposentado no cargo de Arquiteto, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 20/03/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.000908/2024-62)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA MCOM Nº 84, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009605/2024-11, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado RAIMUNDO DE CASTRO MACÊDO, matrícula SIAPE nº 817287, no cargo de Postalista, Classe "C", Padrão IV, a partir de 22 de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a OLINDA DE CASTRO MACÊDO, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 628, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do Fórum de Segurança Global 2024, em Doha, Catar, no período de 19 a 23 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.002234/2024-41).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, bem como o que consta dos autos do processo nº 23000.034949/2022-22, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho de Gestão Estratégica do Programa Conecta Rede, em conformidade com o art. 7º, da Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022:

I - Tassiana Cunha Carvalho, titular e Sylmara Campos Pinho, suplente; representando a Secretaria Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC;

II - Samantha Cristina Paschoal, titular e Atilio Emanuel de Sales Souza suplente, representando a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação - STIC/MEC;

III - representando a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC:

a) Marcelo Bregagnoli, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal - DDR/Setec;

b) Patrícia Barcelos, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica - DPR/Setec; e

c) Carla Comerlato Jardim, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec;

IV - Carlos César Teixeira Ferreira, titular e Carla Simone Guedes Pires, suplente; representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - Conif; e

V - Antônio Carlos Nunes, titular e Claudio Silva, suplente, representando a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.

Parágrafo único. Os suplentes dos representantes da Setec serão os seus respectivos substitutos.

Art. 2º O Conselho será coordenado pelo titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e as atribuições e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Estratégica do Programa Conecta Rede estão previstas na Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos, o Coordenador do Conselho de Gestão Estratégica será substituído pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal.

Art. 3º O encargo de Secretária-Executiva do Conselho de Gestão Estratégica do Programa Conecta Rede será exercido pela servidora Giselle Gaudard da Costa Pereira, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal - DDR/Setec.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 40, de 14 de agosto de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Getúlio Marques Ferreira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 231, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.026915/2024-87, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCOS DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1861990, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Diretor de Programa, FCE 3.15, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.290708/2023-84, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Marcelo Bavier Marcos, matrícula SIAPE nº 5548816, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Aperfeiçoamento (Coape) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.101575/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Marcus Vinicius Fagundes Mota, matrícula SIAPE nº 2671378, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 88, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.189360/2023-83, resolve:

Art. 1º Realocar os cargos de Assessores-Técnicos, código CCT V, conforme abaixo:

I - 1 (um) cargo do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec) para o Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG); e

II - 1 (um) cargo da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários (Gegir) para a Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), ambas subordinadas à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod).

Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 26, de 6 de fevereiro de 2024 e o art. 2º da Portaria DG nº 430, de 31 de agosto de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do país do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, publicado no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2024, seção 2, página 40,

Onde se lê "no dia 16/04/2024 a 18/04/2024"

Leia-se "no dia 16/04/2024 a 19/04/2024".
PORTARIA Nº 3.021, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, obedecendo à decisão exarada no processo judicial nº 5023933-05.2024.4.02.5101, resolve:

Contratar FELIPE LIMA na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Letras , com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 24/04/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.213153/2024-92.

Neuza Luzia Pinto

Pró-Reitor(a) de Pessoal
PORTARIA SE/MT Nº 167, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂ. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.005114/2024-08, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública ESTER FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1817948, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão requisitado.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

George Santoro
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 245, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005160/2024-12, resolve:

DESIGNAR, HELTON COSTA DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Viagens, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir do dia 15 de abril de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 946.902/FUMA/OEG/PROGEP/UFMA- PROGEP, de 20 de março de 2023

A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.013456/2022-61, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de Raimundo Matos Cabral, CPF 238.XXX.XXX-91, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA SE/MT Nº 162, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009983/2024-01, resolve:

Designar ROSEANE MURCELLE CIRILO, CPF nº 016.***.***-45, matrícula SIAPE nº 1178972, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

George Santoro
PORTARIA SE/MT Nº 161, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009983/2024-01, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de fevereiro de 2024, CARLA CRISTINA ARAUJO, CPF nº 709.***.***-53, matrícula SIAPE nº 5795449, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

George Santoro
PORTARIA DGP/PF Nº 1.214, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08320.001632/2024-65, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 01 de abril de 2024, o cargo de Escrivão de Polícia Federal, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTO, matrícula PF nº 19.373 e SIAPE nº 2722861, lotado e em exercício na SR/PF/MT, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria Nº 568, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005832/2024-11, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta MAYARA VIEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3346112, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 18/05/2024 a 17/11/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001223/2024-95; resolve:

Nº 1.194 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal VINICIUS ARAUJO DE MELO, matrícula PF nº 18.505, da função de Chefe do Setor de Transporte da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.

Nº 1.195 DESIGNAR o Agente Administrativo RICARDO MIRANDA GUIMARAES TORRES, matrícula PF nº 12.275, para a função de Chefe do Setor de Transporte da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SE/MT Nº 163, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009983/2024-01, resolve:

Designar PATRÍCIA GABRIELE FONSECA, CPF nº 855.***.***-20, matrícula SIAPE nº 1769534, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

George Santoro
PORTARIA Nº 126, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando o disposto no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, no art. 6º do Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública, de 29 de setembro de 2008, e no art. 5º, parágrafo único, da Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013, bem ainda com base no que consta dos autos do processo 21290.200351/2023-75, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras e servidores abaixo para atuarem como membros da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Igualdade Racial, conforme as correspondentes qualificações:

I - Titulares:

a) Membro Titular 1 - Kátia Evangelista Régis, com mandato de 2 anos, no exercício da Presidência;

b) Membro Titular 2 - Ana Luísa Coelho Moreira, com mandato de 3 anos;

c) Membro Titular 3 - Paula Cristina Pereira Gomes, com mandato de 1 ano;

II - Suplentes:

a) Membro Suplente 1 - Rogério Vilela Borges de Andrade Franco, com mandato de 3 anos;

b) Membro Suplente 2 - João Victor de Souza Batista, com mandato de 2 anos;

c) Membro Suplente 3 - Leonice Aparecida de Fátima, com mandato de 1 ano;

III - Secretário-Executivo:

a) Titular - Temístocles Murilo de Oliveira Júnior;

b) Suplente - Renato da Silva Gomes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA EUGÊNIO
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDERSON LHORET, matrícula nº 1538341, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, no período de 4 a 9 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho sobre Dados e Estatísticas(WGDS), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.157578/2024-65)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC, no período de 11 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 69ª Reunião da Equipe de Projetos de Modelos de Dados (DMPT), promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.158073/2024-18)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ADILSON VALENTE, matrícula nº 1268835, lotado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento/RS, no período de 6 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Mapeamento dos Processos de Importação, Exportação e Trânsito dos países membros do MERCOSUL, no âmbito do projeto Gestão Coordenada de Fronteiras - MERCOSUL entre Argentina e Paraguai, a se realizar na cidade de Posadas, Argentina. (e-Processo nº 10265.157833/2024-70)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA SE/MT Nº 164, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009983/2024-01, resolve:

Dispensar ROSEANE MURCELLE CIRILO, CPF nº 016.***.***-45, matrícula SIAPE nº 1178972, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada pela Portaria nº 369, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário oficial da União de 21 de agosto de 2023.

George Santoro
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do empregado público MARISSON DE MELO MARINHO, Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais da Companhia Nacional de Abastecimento, com o objetivo de participar da reunião de avaliação para encerramento das atividades do projeto "Estratégias para o Fortalecimento da Agricultura Familiar" em São Domingos, na República Dominicana, no período de 19 a 26 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquela Companhia. (Processo nº 21200.002764/2024-39)

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SE/MT Nº 165, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009983/2024-01, resolve:

Dispensar PATRÍCIA GABRIELE FONSECA, CPF nº 855.***.***-20, matrícula SIAPE nº 1769534, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada pela Portaria nº 276, de 12 de março de 2024, publicada no Diário oficial da União de 13 de março de 2024.

George Santoro