CNPJ nº 32.771.162/0001-10

NIRE nº 35602596261

Ato nº 1, de 25 de Abril de 2024

O Administrador Ricardo Franco Vasconcelos, torna público o Memorial Descritivo, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória em Anexo.

Ricardo Franco Vasconcelos

MEMORIAL DESCRITIVO

A sociedade empresária XPS LOG LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35602596261, inscrita no CNPJ sob nº 32.771.162/0001-10, inscrição estadual nº 120.072.898.119, com sede à Alameda Roraima, nº 200, bairro Três Montanhas, no município de Osasco, estado de São Paulo, CEP: 06278-090, apresentar abaixo o memorial descritivo das instalações e da infraestrutura, cujo capital social é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).Capacidade: A área de armazenagem total do galpão é de 7.514,64 m² (sete mil e quinhentos e quatorze metros quadrados e sessenta e quatro centímetros quadrados), com um pé direito de 5,60 m totalizando uma capacidade de 42.081,98 m³ (quarenta e dois mil e oitenta e um metros cubicos e noventa e oito centimetros cubicos), sendo que toda a área é devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para armazenagem, incluindo áreas de estacionamento de veículos de carga, com seus acessos e movimentação de cargas de caminhões controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas. Comodidade: A Unidade Armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições e uso imediato, oferecendo facilidade de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse da saúde, podendo ser climatizadas ou frigoríficadas, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e produtos que necessitem de precauções especiais, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e serviços conexos. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 03 empilhadeiras movidas a GLP com capacidade de 4,0 toneladas; 01 empilhadeira elétrica com capacidade de 2,5 toneladas; e 10 paleteiras manuais com capacidade de 1,5 toneladas, equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A XPS LOG LTDA propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. - Osasco, 03 de abril de 2024. - XPS LOG LTDA - Ricardo Franco Vasconcelos. Administrador - REGULAMENTO INTERNO -A sociedade empresária XPS LOG LTDA., com capital social no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35602596261 e inscrita no CNPJ sob o nº 32.771.162/0001-10 com sede situada Alameda Roraima, 200 - Três Montanhas - Osasco/SP CEP 06276-038, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias de terceiros da seguinte forma Art. I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas nacionais e estrangeiras já nacionalizadas que não possuem natureza agropecuária, não perigosas, não químicas, não inflamáveis ou que não necessitem de cuidados especiais; Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Art. II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; II - Se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; Art. III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior; Art. IV - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto e será dirigida e à empresa que emitirá o documento especial denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias; Art. V - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em 3 (três) meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado; Art. VI - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal 1 102 de 21/11/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos, serão observados pelo uso, costume e praxes comerciais, desde que não contrários à legislação em vigor. Este Regulamento Interno será aplicado em todas as unidades armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo. TARIFA REMUNERATÓRIA - 1) Da Armazenagem por mês: Por posição palete: R$ 40,00 2) Seguro: 0,15% do valor da mercadoria; 3) Emissão de Warrant, Conhecimento de Depósito: Por tÍtulo: R$ 2.000,00; 4) Mão de obra, pesagem, limpeza, fracionamento, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna por hora: R$ 20,00; 5) Condições gerais: O horário de serviço nos armazéns é das 05:00 às 22:00 horas; Os serviços executados fora do horário comercial incidirão em tarifas extraordinárias DIAS ÚTEIS: 50% SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS: 100% Essa tarifa será aplicada em todas as unidades armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo Osasco/SP, 16 de novembro de 2023. Ricardo Franco Vasconcelos - Administrador - Registro na JUCESP nº 151.582/24-5 de 11-04-2024 - Maria Cristina Frei Secretaria Geral.

Osasco - SP, 25 de Abril de 2024.

Ricardo Franco Vasconcelos

Administrador