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PORTARIA N° 319, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme artigos 91, XXI, e 92, II, da Lei Complementar n.º 75/93 e Portaria n.º 142/2013, artigo 1º, §2º, inciso I, CONSIDERANDO a solicitação contida no PGA n.º 20.02.0803.0000128/2024-31, resolve:

Artigo 1º. Dispensar o(a) Procurador(a) do Trabalho BÁRBARA DA SILVA BARACHO do encargo de Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de janeiro de 2025.

Artigo 2º. Designar o(a) Procurador(a) do Trabalho CLÁUDIA PATRÍCIA DA ROCHA CARARRETO para o encargo de Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de janeiro de 2025.

Artigo 3º. Dispensar o(a) Procurador(a) do Trabalho EDUARDO SIDNEY SERRA FILHO do encargo de Substituto(a) do Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de janeiro de 2025.

Artigo 4º. Designar o(a) Procurador(a) do Trabalho BÁRBARA DA SILVA BARACHO para o encargo de Substituto(a) do Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de janeiro de 2025.

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.349, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020664/2024-00, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DARLAN SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1456759, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.360, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020294/2024-01, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora PAULA POMPEU FIUZA LIMA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1042542, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 5.976 - Dispensar, de ofício, a servidora FERNANDA CARVALHO LOPES, ocupante do cargo de Arquivista, SIAPE nº 3307335, SIAPECAD nº 02408293, lotada no(a) Divisão de Arquivo, do encargo de substituto do(a) Diretor de Divisao, FG - 04, do(a) Divisão de Arquivo. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.054434/2024-36).

Nº 6.044 - Designar a servidora FERNANDA CARVALHO LOPES, ocupante do cargo de Arquivista, SIAPE nº 3307335, SIAPECAD nº 02408293, lotada no(a) Divisão de Arquivo, para exercer a função de Diretor de Divisao, FG - 04, do(a) Divisão de Arquivo. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.054434/2024-36).

Marilene Feitosa Soares

PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 6.079 - Designar o servidor JERFSON MOURA LIMA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3254984, SIAPECAD nº 02373853, lotado e em exercício no(a) Campus da UFC de Russas, como Vice-Coordenador e substituto da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Curso de Engenharia Civil/Russas, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 28 de fevereiro de 2025 (Processo nº 23067.053107/2024-67).

Nº 6.080 - Designar a servidora MYLENE DE MELO VIEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1138713, SIAPECAD nº 02370060, lotada no(a) Campus da UFC de Russas, para exercer a função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Curso de Engenharia Civil/Russas. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 28 de fevereiro de 2025 (Processo nº 23067.053107/2024-67).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 6.087, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Tecnico em Assuntos Educacionais, Código de Vaga nº 0865494, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora RAFAELLI MONTEIRO SANTOS, SIAPE nº 1755794, lotado(a) no(a) Instituto Universidade Virtual, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90 a partir de 09 de dezembro de 2024 (Processo nº 23067.056498/2024-71).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 6.047 - Autorizar o Afastamento do país do servidor GREGORIO PACELLI FEITOSA BESSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1165632, SIAPECAD nº 00377373, lotado no(a) Departamento de Matemática, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar Pós-Doutorado na "Universitat Jaume I de Castellón", em Castelló de la Plana, Espanha, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 15/01/2025 a 14/01/2026 (Processo nº 23067.019227/2024-35).

Nº 6.048 - Autorizar o Afastamento do país do servidor FRANCISCO MARCONDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0338106, SIAPECAD nº 00376933, lotado no(a) Depto de Eng Metalurgica e de Materiais, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de dar continuidade ao trabalho de pesquisa, na University of Texas, em Astin, Texas, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 02/01/2025 a 14/03/2025 (Processo nº 23067.052359/2024-79).

Nº 6.051 - Autorizar o Afastamento do país do servidor CARLOS EUGENIO MOREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1148799, SIAPECAD nº 02297909, lotado no(a) Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de prosseguir Doutorado na Università degli Studi di Perugia, em Perugia, Itália, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a UNIPG, pelo período de 19/12/2024 a 18/12/2025 (Processo nº 23067.055029/2024-35).

Custódio Luís Silva de Almeida

PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 6.088 - Autorizar o Afastamento do país do servidor ROBERTO VINHAES MALUF CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2617231, SIAPECAD nº 01929976, lotado no(a) Centro de Ciências, e em exercício no(a) Departamento de Física, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de dar continuidade à colaboração científica iniciada durante o pós-doutorado na Universidade de Valência, em parceria com o professor Gonzalo Olmo Alba, com foco em teorias modificadas da gravidade., com ônus limitado para a UFC, pelo período de 09/12/2024 a 05/01/2025 (Processo nº 23067.056718/2024-67).

Nº 6.091 - Autorizar o Afastamento do país do servidor CÉLIO LOUREIRO CAVALCANTE JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2165607, SIAPECAD nº 00378752, lotado no(a) Centro de Tecnologia, e em exercício no(a) Departamento Engenharia Quìmica, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de para realizar visita técnica e participar de reuniões na University of Texas, em Austin, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 10/12/2024 a 12/12/2024 (Processo nº 23067.056259/2024-11).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA DE PESSOAL N° 251, DE 6 DE DEZEMBRO DE 24

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001446/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 24/11/2024, com fundamento no artigo 77, inciso V, item 6 da Lei nº 8.213/1991, e nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à Sra. SONIA SANTOS DE SOUZA, CPF nº ***.587.167-**, companheira do servidor deste Instituto, ALCIDES PEREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0686223, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, Classe P, Padrão VI.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA Nº 901/REITORIA/IFB, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.001979.2024-82, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RENATA SANTANA BATATINHA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1868293, SIAPECAD nº 01648487, lotada no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Coordenação de Serviços Gerais, para substituir cargo de Diretor(a), CD - 03, do(a) Diretoria de Administração-PRAD, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1425/REITORIA/IFB, de 14 de novembro de 2023, publicada no DOU em 16 de novembro de 2023, Seção 2, Página 18.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 903/REITORIA/IFB, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.002024.2024-42, resolve:

Art. 1º CEDER a servidora Luciana Miyoko Massukado, matrícula nº 1732747, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), para exercício no Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 2.169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria nº 1477/2022, publicada no DOU de 18-08-2022, Seção 1, fls. 32 e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.020009/2024-13, resolve:

Designar o servidor João Batista Esteves Junior, matrícula Siape nº 1548878, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para substituir o Diretor do Núcleo de Tecnologia de Informação - CD.3, servidor Marcelo Penha Fernandes, no período de 02-01-2025 a 10-01-2025, durante suas férias regulamentares.

Katilane Caterine de Souza Santos
PORTARIA Nº 148-SS.1.2/SVP 2, de 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o art. 104, o inciso II do art. 106, o inciso V do art. 108, o art. 109, o § 1º e a alínea "b" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 094-SS.1.2/SVP 2, de 4 SET 24, publicada no DOU nº 191, de 2 OUT 24; REFORMAR, a contar de 24 FEV 21, por Decisão Judicial, com proventos integrais correspondentes ao posto de 2º Tenente, o 3º Sgt WELLINGTON CELSO DEVITO, EB 010119997-4, vinculado ao 13º R C Mec; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, a contar de 24 FEV 21, por Decisão Judicial; e CONCEDER o Auxílio-Invalidez, a contar de 24 FEV 21, por Decisão Judicial, tudo de acordo com e com o Parecer de Força Executória nº 00212/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 24 OUT 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA MPT/GO N° 164, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve:

Art.1° Dispensar, a partir do dia 18/12/2024, o servidor ANDERSON BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6003858-6, do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art. 2° Designar, a partir do dia 18/12/2024, a servidora MARILDA MARTINS DE MOURA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6001595-0, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Alpiniano do Prado Lopes
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.391, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.079040/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA GOMES DE ANDRADE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0712980, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 302, oriunda do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 21/02/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GM/MME Nº 242, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Governança da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA CREMAL Nº 13, de 28 de novembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Designar como membros das Câmara Técnica de Anestesiologia os seguintes médicos:

Rafael Martins da Cunha,CRM 2999, RQE 225, Função Coordenador; Marcio José Cavalcante Santos, CRM 2101, RQE 650, Função Membro; Humberli Gomes Carvalho Vitorino, CRM 5317, RQE 3087, Função Membro; André Felipe dos Santos Ferreir, CRM 6473, RQE 4060, Função Membro; Bianca Yuri Kanamura, CRM 7645, RQE 3949 Membro; Rita de Cássia Oliveira Mata Fonseca, CRM 2459, RQE 2602, Função Membro.

Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.407, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.042348/2024-61, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA DARCY SALES MUNIZ, matrícula SIAPE nº 2342561, ocupante do cargo de Auxiliar de Artifice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 02/04/2020.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.375, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120653/2021-58, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA HELENA CARNEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2392815, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 10/09/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 12.084, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 10/10/2024, o cargo de Técnico em Secretariado, ocupado pelo (a) servidor (a) VERA LUCIA PINHEIRO SANTOS NORONHA, matrícula SIAPE n° 0365762, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.261220/2024-85.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.955 Designar KEISE CLEITON DA ROSA GONCALVES, matrícula Siape nº 3264639, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Lajeado/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no rio Grande do Sul.

Nº 1.956 Dispensar RAFAEL DORNELAS ALVES, matrícula Siape nº 3311715, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Designar UBIRAJARA FRANCISCO DE OLIVEIRA DUTRA, matrícula Siape nº 1073555, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Nº 1.958 Designar ARTHUR CARDOSO DA SILVA, matrícula Siape nº 3158192, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Piripiri/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.961 Designar MARCELO DOS SANTOS MOHR, matrícula Siape nº 1477719, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.936 Designar HAROLDO SANTOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1371281, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.937 Dispensar FABRICIO SOUZA FIGUEIRA, matrícula Siape nº 1715188, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Designar FREDERICO JORGE BENZI CARVALHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1715849, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.938 Dispensar, a contar de 5 de novembro de 2024, AFRÃNIO DE MEIRA BARBOSA NETO, matrícula Siape nº 2313888, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.919 Dispensar LEONARDO RODRIGUES CARVALHO, matrícula Siape Nº 1.989993, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Designar ÂNGELO CESAR COSTA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1504614, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Nº 1.927 Designar RODOLFO MAGNO ARAUJO DA SILVA, matrícula Siape nº 2269762, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Água Boa, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA SE/MTE N° 1.799, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.242046/2024-07, resolve:

Designar DANILO ERNESTO FELIX, matrícula nº 2701174, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 486, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023 da UFDPar e considerando o processo nº 23855.010685/2024-82, resolve:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho de FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, da função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Matemática, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 06 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA Nº 12.120, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis - HESFA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso IV do artigo 3, da Lei 10.520, de 17/07/2002, resolve:

Designar Eloá Diniz de Paula, Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº1959563 para atuar como Pregoeiro, e Tays Evangelista da Silva, IDT: 28207889-8, para compor grupo de apoio, nos procedimentos licitatórios a serem instaurados no Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis - HESFA, modalidade PREGÃO, objetivando a aquisição de bens e serviços.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência de 01 (um) ano.

Roberto José Leal
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.121, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê: "... GUSTAVO TAVARES DA COSTA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta IV ...",leia-se:"... GUSTAVO TAVARES DA COSTA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por SAMUEL ANTUNES ANTERO, na Secretaria Adjunta IV ..."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.108, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê: "... ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 450, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2024.",leia-se:"... ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 460, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2024."
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. VALQUIRIA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 016****0, inscrita sob o CPF nº 057.***.**3-53, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.134567/2023-94, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 34795/2024/MGI (44497022), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Ofício SEI nº 114869/2024/MGI (44500639) e no Edital de Notificação nº 24/2024 (45957516), publicado no Diário Oficial da União nº 208, de 25/10/2024.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.010594/2024-17, resolve:

Nº 504 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor PAULO SERGIO MARQUES DOS SANTOS, SIAPE nº 1296926, da Função Comissionada de Chefia do Curso de Licenciatura em Matemática, a partir de 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 506 - Art. 1º Designar o servidor CARLOS AUGUSTO DAVID RIBEIRO, SIAPE nº 1699022, para exercer a Função Comissionada de Chefia do Curso de Licenciatura em Matemática, a partir de 09 de dezembro de 2024, com mandato até 09 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 490, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21012.004143/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO PEDREIRA, na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, MANOEL DE CASTRO PEDREIRA, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, falecido em 04/11/2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23502.001955.2024-12, resolve:

Nº 1.743 - DESIGNAR, a partir de 09.12.2024, o servidor ALEXANDRE MAGNO ALVES DE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1061983, para exercer a função de COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, código FG-01, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 1.744 - DISPENSAR, a partir de 09.12.2024, o servidor VALDOMIRO CAMARGO JUNIOR, Assistente em Administração, matrícula SIAPE n° 1542794, de exercer a função de COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, código FG-01, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

CLEBER AVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 171, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Espécie: A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.020833/2023-30, resolve:

Designar o servidor MARCOS DA SILVA ALVES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SgP/MG N° 14.386, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.001512/2024-35, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA IONICIA DE AZEVEDO, na condição de companheira do ex-anistiado político ELYSEU OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1547981, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 29 de outubro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 103, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.009971/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JORGE AUGUSTO OLIVEIRA VINHAS, matrícula SIAPE nº 0222812, ocupante do cargo TÉCNICO III, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.591.731-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

LAIS BARROS GONÇALVES

Substituta
PORTARIA REI/IFTO nº 1.622, de 29 de novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Alessandra Vespucio Vaz, matrícula Siape nº 1379426, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenadora do Setor de Integração de Serviço Escola-Empresa (SISEE), código FG-2, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA STJ/GP Nº 750 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 56 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Convocar, ad referendum da Corte Especial, o Desembargador Carlos Cini Marchionatti, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma, a partir de 9 de dezembro de 2024, na vaga decorrente da transferência do Ministro Marco Aurélio Bellizze para a Primeira Seção e a Segunda Turma.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMAN BENJAMIN

Ministro
DESPACHO PGFN/MF nº 403, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto da alínea a, inciso VIII, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme também o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, bem como o que consta do Processo nº 10145.101711/2019-28, autoriza a prorrogação do teletrabalho no exterior, pelo período de 01/12/2024 a 30/11/2026, ao servidor LUIS FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA, a fim de concluir o curso de Doutorado em Direito Público, ministrado pela Universidade Paris Nanterre, na cidade de Paris, na França. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor LUIS FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1482653, lotado e em exercício na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região (PRFN4).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.832, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.082272/2024-51, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à NEIDE NOGUEIRA LINARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON LINARES, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 14.222, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002370/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO SOUZA NUNES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1274024, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável, código FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 12.515, de 24 de outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024, seção 2, página 41, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 14.340, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002383/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA NOVAES VERAS, matrícula SIAPE nº 1773646, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Apoio Técnico Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 947, de 24 de janeiro de 2024, publicada em 25 de janeiro de 2024, seção 2, página 31, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.272, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.089797/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública JOSELMA DA ROCHA CARVALHO, matrícula nº 8.135.919-5, Analista de Correios Junior - Administrador, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios para composição da força de trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.867,30 (catorze mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IPEA assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 1.656-RTR/UFMS, de 6 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.034626/2024-32, resolve:

Autorizar o afastamento de PAULO TARSO SANCHES DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para participar do evento "American Geophysical Union Fall Meeting 2024", na Cidade de Washington, D.C. Estados Unidos da América, pelo período de 7 a 14 de dezembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.010497/2024-64, resolve:

Nº 2.145 - Dispensar LUIZ ADRIANO SIMAS DA SILVA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1272689, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Gestão de Sistemas, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Sistemas, da Coordenação de Gestão em TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nº 2.146 - Designar SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094731, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Gestão de Sistemas, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Sistemas, da Coordenação de Gestão em TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
Portaria nº 186-E1-CMA, de 2 de dezembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0236859427) RUI CÉSAR PONTES BRAGA, Prec-CP nº 961643758, do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/01/2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0236859427) RUI CÉSAR PONTES BRAGA, Prec-CP nº 961643758, no Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Cultural de Área do Comando Militar da Amazônia, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01/02/2025.

Gen. Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 884, de 6 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000011926-8, resolve:

Fica concedida aposentadoria a José Rodrigues de Queiroz Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868 de 14 de abril de 1994, nos termos do art. 20, § 2º, II, combinado com o art. 26, § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 1.512, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das suas atribuições e considerando o disposto nos incisos I e II, parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal, no art. 96-A da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria nº 363 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores para estudos de pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e lato e stricto sensu, no exterior, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº 09046.000669/2024-25, resolve:

Autorizar o afastamento para estudos no exterior, com ônus limitado, da servidora LUCIANARA ANDRADE FONSECA, primeira-secretária da carreira de diplomata, matrícula SIAPE nº 1968412, para cursar o programa de mestrado em Direito Internacional, na Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 03/02/2025 a 30/01/2026.

MARIA LAURA DA ROCHA