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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 584, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de Justiça, e PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT'ANA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de participarem da 1ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre Segurança Pública e Crime Organizado do Consenso de Brasília, em Santiago, Chile, no período de 17 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processos nº 08015.000187/2024-70 e 08001.001723/2024-11).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 875, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.002204/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a JORGE DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5.893 e SIAPE nº 631122, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 14 de março de 2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 269, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08093.000435/2024-50; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal JONATHAS EMERSON SOARES NASCIMENTO, matrícula PF nº 24.355, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 11/04/2024 e 12/04/2024, o servidor RENATO LOPES HURTADO, matrícula SIAPE nº 1568710 para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 576, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear DAIANE LOPES LIMA RESENDE para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.329 - Designar o servidor Gabriel Magalhães Cassani, matrícula SIAPE nº 3009266, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Colegiado de Mestrado em Produção Animal, do Instituto de Ciências Agrária, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.330 - Designar a servidora Maria Clara Gonçalves Madureira, matrícula SIAPE nº 260970, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Colegiado de Pós-Graduação Produção Vegetal, do Instituto de Ciências Agrárias, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.331 - Designar a servidora Daniela Nunes da Silva, matrícula SIAPE nº 2167234, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Seção, da Seção de Finanças, da Divisão de Finanças e Contratos do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.336 - Designar o servidor Carlos Alberto Tagliati, matrícula SIAPE nº 319977, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Curso do Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual, do Instituto de Ciências Biológicas, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.337 - Designar a servidora Beatriz Najela Ekaterina Ribeiro da Silva, matrícula SIAPE nº 3270459, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para exercer a função de Chefe de Seção, do Setor de Fiscalização de Serviços de Reprografia Centralizada, Divisão de Serviços Comunitários do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais, código FG-04 , a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA N° 1.073, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102989/2024-81, resolve:

DESIGNAR MARCELA JACINTHO DOS SANTOS ÁVILA, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA ABIN Nº 1.928, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 912943 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 424, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO, matrícula SIAPE nº 1491064, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA CAPES Nº 100, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 33, do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto no artigo 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, nas Notas Técnicas 36 e 28 (SEI nº 2006785 e nº 2351632 respectivamente) e na Portaria Capes nº 134, de 12 de julho de 2023 (SEI nº 2017408), resolve:

Art. 1º AUTORIZAR prorrogação até 31/8/2024 do afastamento do País ao servidor Manoel Brod Siqueira, matricula SIAPE nº 2802721, Analista em Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Fundação, sem prejuízo dos vencimentos do cargo efetivo, com vistas a conclusão do Estágio de Doutorado Sanduíche na Goldsmiths University (https://www.gold.ac.uk/), situada na cidade de Londres - Inglaterra.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 101, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Matheus José Krasota Eleto, SIAPE nº 1714359, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão FCE 1.07, da Divisão de Passagens e Transportes - DPAT, da Coordenação de Serviços Gerais - CSGE, da Coordenação Geral de Serviços Logísticos - CGLOG, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.001455/2024-04.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 102, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Capes nº 97, de 05 de abril de 2024, de Autorização de Afastamento do País do servidor: RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, publicada no Diário Oficial da União, no dia 09 de abril de 2024, seção 2, página 29, processo nº 23038.001102/2024-04.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA-DIADI Nº 22, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar EDMAR BITTENCOURT FILHO, matrícula 2542-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger-2/Direp/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA GPR Nº 908, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0010936/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, DANIELE FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS, matrícula 314.990, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 15 de abril de 2024.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 577, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar VITOR DE LIMA MAGALHÃES para exercer a função de Coordenador de Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SUSEP Nº 8.279, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor JOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula Siape nº 1350000, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial - COMAP, da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, Código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA N° 1.067, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102936/2024-60, resolve:

DISPENSAR LEA MARQUES OLIVEIRA do encargo de substituta do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Políticas de Cultura da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 2 de abril de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 390-RTR/UFMS, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear DIEGO AZEVEDO ZOCCAL GARCIA para o cargo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 715563, decorrente de aposentadoria, conforme Portaria nº 369, RTR/UFMS, de 8 de abril de 2024, publicada no DOU, de 11 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 391-RTR/UFMS, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear RENAN AUGUSTO MATIAS RODRIGUES para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 341450, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 384, RTR/UFMS, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU, de 12 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 392-RTR/UFMS, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear LETICIA VERDICCHIO para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 715739, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 379, RTR/UFMS, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU, de 12 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 393-RTR/UFMS, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear THAIS SOUZA DIAS para o cargo de Administrador, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 899634, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 374, RTR/UFMS, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU, de 12 de abril de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA GR-3/ICMBIO Nº 1.177, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE REGIONAL DO CENTRO-OESTE, nomeado pela Portaria N° 1.126 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2023, no uso das competências que lhe são atribuídas Portaria nº 2.384, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor UESLEI PEDRO LEAL DE ARAUJO, SIAPE 2905561, para que no âmbito do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros;

a) Gerenciar o controle da frota (manutenção, abastecimentos, articulação com DFROT, movimentação de veículos), sem prejuízos da realização de outras ações porventura necessárias ao gerenciamento e controle da frota, conforme solicitadas pela Chefia da Unidade;

b) Executar as atividades de inventário e desfazimento de bens inservíveis, manter atualizada lista de patrimônio da Unidade, executar demais procedimentos gerais para gestão patrimonial de bens móveis e imóveis que integram o patrimônio do Parque, em observância aos regulamentos e procedimentos estabelecidos na IN 23/2018.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 801, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU n° 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, em atendimento ao Ofício n° 31/2024 - PROPPI/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar WILLIANS LOPES DE ALMEIDA, Siape nº 1837945, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela pela Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - PROPPI, CD-02, no interstício de 15 a 29/4/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA
PORTARIA GM/MGI Nº 2.362, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 05200.003160/2014-81, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Fátima Maria do Espírito Santo, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na PETROBRÁS S/A, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe à PETROBRÁS S/A, notificar a empregada anistiada para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.

Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL Nº 498, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026273/2024-95, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor YROÁ ROBLÊDO FERREIRA, Assessor, para participar do evento "6G Global Summit", no período de 19 a 23 de maio de 2024, em Londres, Reino Unido, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 497, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026273/2024-95, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do evento "6G Global Summit", no período de 19 a 23 de maio de 2024, em Londres, Reino Unido, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 50, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONGONHAS, nomeado pela Portaria do IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e conforme Portaria do IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria nº 805 de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22 e considerando a Portaria n° 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, seção 2, pág. 20; resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora GISÉLE APARECIDA XAVIER VIANA, ocupante do cargo efetivo Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1065114, da função de Chefe da Seção Pedagógica do IFMG Campus Congonhas, Função Gratificada - Código FG-2, a partir de 10 de abril de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Robert Cruzoaldo Maria
ATO Nº 3.041, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000713-39.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor RONEI ALBERTO DA SILVA, matrícula 10625, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º, e art. 28, ambos da Lei 11.416/06, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA IFFLU Nº 303, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; O disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; - O disposto na Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 1 página 29; - O constante no Processo SUAP nº 23318.000865.2024-83, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Revair Mendes Lourenco, Matrícula SIAPE 100274, do quadro permanente deste IFFluminense, para Participar da competição de robótica NHRL, na cidade de Norwalk, nos EUA, no período de 17 a 22 de Abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IFFluminense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 115, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.292576/2022-44, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1680156, do cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 116, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.102627/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Suelen Soares da Costa, matrícula SIAPE nº 1511547, para exercer o cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 117, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.103157/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Tarcisio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, para exercer o Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria SGP Nº 62, DE 12 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia; e

II - Designar JORDAN VALVERDE CORREIA RODRIGUES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

ANDREIA SILVA REGO
ATO Nº 3.006, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001431-77.2017.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora RAQUEL SILVA DE FARIAS, matrícula 10317, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2007.72.04.002028-0/SC, transitada em julgado em 13/04/2009, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 1.894 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 34 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante Processo nº 23249.017068/2024-04, resolve:

a) Conceder exoneração, a pedido, ao cargo de Técnico em Laboratório/Área, do (a) Campus Pedreiras, ocupado pelo (a) servidor (a) Rodolfo Fernando Oliveira do Nascimento, Matricula SIAPE nº 3386880, a partir de 04.04.2024;e,

b) Declarar vago o referido cargo.

Gedeon Silva Reis
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 578 - Dispensar, a pedido, FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO da função de Coordenador-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 579 - Dispensar, a pedido, FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO Nº 3.032, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000327-03.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora MARIA ANTONIETA COSTA LEAO, matrícula 10493, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 8-4-1998, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA

RETIFICAÇÃO

No Ato nº 2.976/2024, publicado no DOU(2) de 01/04/2024,

onde se lê "acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 8-4-1998, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE",

leia-se "acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94 e do art. 5º da Lei nº 9.624/98, e do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 8-4-1998, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE".
DESPACHO ICMBIO Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação do servidor:

HUDSON COIMBRA FELIX, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Curso S 131 - Brigadista Avançado, em Lima, Peru, de 16 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ânus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 204, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear MARINA XIMENES DE MELO para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE nº 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 11 a 15 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de Reuniões bilaterais com representantes do governo francês, e de Mesa Redonda de Líderes Seniores do Serviço Público da OCDE, em Paris, França (Processo nº 18001.000560/2024-03).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no período de 02 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participar da Conferência internacional "Desenvolvimento de capacidades internacionais para o serviço civil - A agenda da digitalização sustentável", na Cidade do Cabo, África do Sul (Processo nº 04600.000676/2024-71).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 203, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCILEINE DA SILVA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1334505, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, código CCE 1.13, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.211, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.006807/2024-85, resolve:

Autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa EDVALDO DIAS DA SILVA, matrícula nº 49338, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para continuar exercendo o cargo comissionado de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, com ônus para o órgão cedente.

Ilana Trombka
PORTARIA N° 1.068, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102936/2024-60, resolve:

DESIGNAR LEONARDO TEIXEIRA RAMOS, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Políticas de Cultura da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA GM/MGI Nº 2.328, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 14022.026670/2024-98, resolve:

Art. 1º Alterar a jornada de trabalho do servidor ERNANI CESAR E SILVA CABRAL, matrícula Siape nº 1243093, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desta Pasta, em exercício descentralizado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 921, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002501/2024-89, resolve:

Designar CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1063139, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transportes e Saneamento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
Portaria de Pessoal Nº 73, 12 de abril de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Alterar, a partir da folha de abril/2024, os proventos de aposentadoria da Servidora BERNADETE CARVALHO POMBO DE FARIAS, Matrícula Siape 0515485, por acúmulo de benefício, com aplicação do redutor conforme previsto no artigo 24, § 1º e § 2º da EC. 103, de 12/11/2019, considerando a publicação da concessão do beneficio de pensão no D.O.U Nº 52, de 15 março de 2024, Seção 2, requerido no processo SEI Nº 25018.000539/2024-86, constando sua opção para o recebimento integral pelo benefício de pensão. No processo consta como instituidor o ex-servidor ANTONIO EVERSON POMBO DE FARIAS, pertencente a Unidade Pagadora (UPAG/PB), Matricula SIAPE nº 0508407, falecido em atividade no dia 19/01/2024.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 1.181, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.008774/2024-71, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a servidora SONIA ELINA SAMPAIO ENES, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 02, Matrícula SIAPE nº 1901347, à função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Campus de Cruzeiro do Sul, Símbolo FUC-001, para o biênio 2024/2026, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º DESIGNAR o servidor EVERTON MELO DE MELO, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 4, Matrícula SIAPE nº 1632787, para responder como Vice-Coordenador do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Campus de Cruzeiro do Sul, pelo biênio 2024/2026, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 3º Fica REVOGADA a Portaria nº 168, de 24 de janeiro de 2022, publicada no DOU nº 18, Seção 2, página 27, de 26 de janeiro de 2022;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA N° 1.071, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102998/2024-71, resolve:

DESIGNAR MARCELA JACINTHO DOS SANTOS ÁVILA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.072, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102993/2024-49, resolve:

DESIGNAR JOSÉ ERNANE BARBOSA DE CASTRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
ATO Nº 3.029, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002604-98.2024.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 143/2017, publicado no DOU(2) de 02/05/2017, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ELISABETH THOMAZ, matrícula 10041, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação da vantagem relativa à opção da função comissionada de nível FC-5 está amparada por Decisão Judicial Não Transitada em Julgado (Ação Civil Pública 5054643-10.2020.4.04.7100), em cumprimento ao Acórdão 1777/2024 - TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 01/04/2024, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.978, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.114349/2023-53, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS EDUARDO VIANA DE MELO, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula 1820457, da Função Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO