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PORTARIA Nº 427, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, ao servidor DIEGO GONÇALVES MARTINS, matrícula SIAPE nº 179583, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 672, de 10 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo nº 23115.028718/2024-54, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) EIDER GUIMARAES BASTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe E - Titular, nível 001, matrícula SIAPE 2126849, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA II/CCBS, desta Universidade, no período de 25/11/2024 a 25/02/2025, para realização de Pós-Graduação em Cirurgia Oral e Maxilofacial, em nível de Pós-Doutorado, no(a) Hospital 12 de Octubre e Hospital e Hospital Clínico San Carlos en MadridEspanha, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA COMGEP N° 2.800/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67420.031102/2024-82, resolve:

Designar o Cel Int R/1 GEYLSON LOPES HANCIO (Nr Ord 2488787) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Chefe da Secretaria de Apoio Avançado da Subdiretoria de Abastecimento, na localidade de São Paulo, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP N° 2.802/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67550.011973/2024-02, resolve:

Designar o Cap Esp Aer COM R/1 WILSON JOSÉ DA SILVA (Nr Ord 2559765) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, como Chefe da Subdivisão de Bancas Examinadoras da Divisão de Admissão e Seleção, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.575, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.007247/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RENATO LETIZIA GARCIA, matrículas PF nº 9.440 e SIAPE nº 1364326, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 490/DAP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARIA JULIETE SAVI, matrícula 06974619, cônjuge do servidor aposentado HARILSON SAVI, matrícula SIAPE 1155685, ocupante do cargo de Técnico de Eletricidade, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, falecido no dia 17 de setembro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.052851/2024-76)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA N° 1.011, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Otávio Camargo Campoe, matrícula nº 2035802, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Florestais (DCF/ESAL), para participação no Forest Productivity Cooperative Meeting, a realizar-se no período de 18/11/2024 a 22/11/2024, (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.019849/2024-76.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Portaria nº 544, de 10 de outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, designada pela portaria n° 2245/2024-DARH, de 07/10/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico n° 29/2024-DFIT, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Professor José Maria Arcanjo Alves, matrícula SIAPE n° 1026752, lotado no Departamento de Fitotecnia do Curso de Agronomia, para viabilizar a elaboração de convênio geral de cooperação entre a Universidade de Almería (UAL) e a Universidade Federal de Roraima, e acordo específico para o intercâmbio de estudantes, professores e pessoal administrativo na área da Agronomia, que será realizado em Almería-Espanha, e ocorrerá nos dias 08 a 18 de novembro de 2024 com ônus limitado para a UFRR.

Daniele da Costa Cunha Borges Rosa

PORTARIA Nº 545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, designada pela portaria n° 2245/2024-DARH, de 07/10/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico n° 24/2024-DSOLEA, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Professor Wellington Farias Araújo, matrícula SIAPE n° 1030577, lotado no Departamento de Solos e Engenharia Agrícola do Curso de Agronomia, para viabilizar a elaboração de convênio geral de cooperação entre a Universidade de Almería (UAL) e a Universidade Federal de Roraima, e acordo específico para o intercâmbio de estudantes, professores e pessoal administrativo na área da Agronomia, que será realizado em Almería-Espanha, e ocorrerá nos dias 08 a 18 de novembro de 2024 com ônus limitado para a UFRR.

Daniele da Costa Cunha Borges Rosa
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 12.030, DE 10 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018128/2024-36, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1519843, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba, em João Pessoa/PB, para participação no projeto "Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 426, de 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da servidora VÂNIA GLAUCILENE MEDEIROS DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, relacionada no anexo desta Portaria, realizada pela Portaria nº 108, de 15 de junho de 2023, no Diário Oficial da União, de 20 de junho de 2023, Seção 2, página 17.

Art. 2º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.123319/2022-37

VÂNIA GLAUCILENE MEDEIROS DA SILVA RODRIGUES

AP
PORTARIA Nº 2.196/PROGEPE/UNIVASF, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.035205/2024-64, resolve:

Designar, o servidor DELCIVAN FRANCISCO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1707580, SIAPECAD nº 01476383, CPF nº ***.880.533-**, lotado(a) no(a) Diretoria de Arte, Cultura e Ação Comunitária, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Arte, Cultura e Ação Comunitária, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 21 de outubro de 2024 a 29 de outubro de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS

PORTARIA Nº 2.198/REITORIA/UNIVASF, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.035216/2024-44, resolve:

Dispensar a servidora JUCIANE DE JESUS ALEIXO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2160255, SIAPECAD nº 01940350, lotada e em exercício no(a) Divisão de Jornalismo, da função de Chefe, FG - 04, do(a) Divisão de Jornalismo. Efeitos a partir de 11 de outubro de 2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 2.199/REITORIA/UNIVASF, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.035216/2024-44, resolve:

Designar a servidora LUDIMILLA MACEDO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Relacoes Publicas, SIAPE nº 2276317, SIAPECAD nº 02045027, CPF nº ***.121.395-**, lotado(a) no(a) Coordenação de Comunicação Social, para exercer a função Chefe, FG - 04, do(a) Divisão de Jornalismo. Efeitos a partir de 11 de outubro de 2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 2.200/REITORIA/UNIVASF, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.035216/2024-44, resolve:

Designar a servidora JUCIANE DE JESUS ALEIXO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2160255, SIAPECAD nº 01940350, CPF nº ***.909.475-**, lotado(a) no(a) Divisão de Jornalismo, para exercer a função Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Comunicação Social. Efeitos a partir de 11 de outubro de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 57, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000728/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDNAR RODRIGUES VERAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE SOUZA VÉRAS, matrícula SIAPE nº 492660, aposentado em 17/10/2011, no cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 16/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 673, de 10 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.032153/2024-18, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 306, de 03/10/2024, publicado no DOU de nº 193, de 04/10/2024, Seção 3, página 77, LIZANDRA GUEDES BAPTISTA, CPF ***.374.798-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto A (Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Educação / Fundamentos da Educação, no código de vaga nº 0316765, junto a(o) Coordenação do Curso de Pedagogia/CCIM.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.574, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.005044/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ISLEIDE SCHWARTZ, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n°11.260 e SIAPE nº 1439041, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 4.104, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7469/2021, bem como o determinado na sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Porto Alegre no Procedimento Comum nº 5050022-96.2022.4.04.7100, pendente de trânsito em julgado, resolve:

ALTERAR o fundamento legal da aposentadoria do servidor IVAN JORDANO BARROS VALE, inativado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe B, Padrão 10, de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, por meio da Portaria nº 1.049/2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-04-2022, para o do artigo 40, § 1º, inciso I, segunda parte, da Constituição Federal/1988 (com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003), combinado com o artigo 6ª-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o artigo 186, inciso I, primeira parte, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 01-04-2022, porém com efeitos financeiros a contar de 02-10-2024.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 226, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ, nomeado pela Portaria nº 42, Artº 1°, de 21 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, Seção 2, pag. 56, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, RETIFICA a Portaria 126/2024:

Onde se lê:

Art. 1º. Nomear a servidora Kelly Cristina Oliveira de Lima, ocupante do cargo efetivo Enfermeira, Matrícula SIAPE nº 3001444, para a função de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão Substituta do IFMG Campus Sabará, Cargo de Direção, código CD-04.

Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços do IFMG Campus Sabará.

Art. 3º. Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis para a aplicação da presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se:

Art. 1º. Nomear a servidora Kelly Cristina Oliveira de Lima, ocupante do cargo efetivo Enfermeira, Matrícula SIAPE nº 3001444, para a função de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão Substituta do IFMG Campus Sabará, Cargo de Direção, código CD-04.

Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços do IFMG Campus Sabará.

Art. 3º. Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis para a aplicação da presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. A carga horária diária de trabalho da servidora, durante o período da Substituição, é de 8 horas.

Flávio Roberto Nicolau de Mendonça
PORTARIA DE PESSOAL Nº 817, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.132044/2024-12 ), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a PAULO SANTOS RAMOS, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS, matrícula SIAPE nº 0527041, aposentado em 28/01/2022, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 10/07/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 823, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.093368/2024-10), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a JERÔNIMA NERI SANTANA, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor JOÃO NERI SANTANA, matrícula SIAPE nº 0225535, aposentado em 12/11/1976, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), que faleceu em 03/09/2010, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
Edital nº 10, de 10 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 25005.001061/2021-16

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual dos aniversariantes do mês de JULHO/2024:

NOME SIAPE SITUAÇAO

ADAO DA SILVA MOREIRA 1084119 APOSENTADO

ELEUZINA EVANGELINA ARAUJO BRINGEL 547766 APOSENTADO

MAURO ANTONIO DA SILVA 547992 APOSENTADO

LAMIS CHEDRAOUI COSAC 6139493 PENSIONISTA

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de OUTUBRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 295, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a MARIA ZILMA SEVERO DA SILVA, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor UBIRAJARA SEVERO DA SILVA, Auxiliar de Laboratório, matrícula SIAPE nº 0515188, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 23/09/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.003664/2024-58).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.991/UFPEL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.030129/2024-86, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, da FAEM, no período de 08 a 22 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq, a fim de realizar visitas técnicas a Universidade de Milão e Indhira Gandi National University, em Itália e índia, respectivamente.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 105-CMN/E1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 122692582-2) NILDSEN RODRIGUES DA SILVA, Prec-CP: 96 1518414, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 122692582-2) NILDSEN RODRIGUES DA SILVA, Prec-CP: 96 1518414, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir 1º de novembro de 2024.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 106-CMN/E1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014801793-2) ETHEL RODRIGUES HOFFMANN, Prec-CP: 96 1891407, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014801793-2) ETHEL RODRIGUES HOFFMANN, Prec-CP: 96 1891407, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na SSMR/8, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir 1º de novembro de 2024.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
DESPACHO Nº 93, de 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23158.001443/2024-13 - WAGNER SCOPEL FALCÃO, matrícula SIAPE 2080003, ocupante do cargo de PEDAGOGO-ÁREA, para no período de 01.11.2024 a 31.05.2025, realizar pesquisas relacionadas às atividades do seu doutorado sanduíche em Educação, sob supervisão do Professor Dr. António Carlos da Luz Correia, na Universidade de Lisboa, em Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Serra.

Jadir Jose Pela
PORTARIA MESP N° 226, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de 21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e o contido no Processo nº 71000.061273/2024-54, resolve:

Designar o servidor Leandro Rodrigues Pinheiro, SIAPE nº 1696611, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 588, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, a pedido do(a) servidor(a),o cargo de Professor do Magistério Superior, classe 4, Nível 401, do Quadro de Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Anatomia e Necropsia, classe D, padrão 202, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) THICIANE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1137762, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde, campus de Sinop. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 9 de outubro de 2024. (Processo: 23108.063401/2024-53).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.700 Retificar a PORTARIA DGP/PRF Nº 1660, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2024, Seção 2, Página 45, da seguinte forma: onde se lê "Dispensar, a pedido, ERICK GUSTAVO DA SILVA, matrícula Siape nº 2332011", leia-se "Dispensar, a pedido, ERIC GUSTAVO DA SILVA, matrícula Siape nº 1990478".

Nº 1.701 Designar ÍTALO FARIAS COSTA LIMA, matrícula Siape nº 2151070, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 1.709 Dispensar PAULO CESAR DIAS MORAES, matrícula Siape nº 1073577, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Designar DANIEL COELHO CALDAS E SILVA, matrícula Siape nº 1539532, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL N° 384, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.125580/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear ANDRE LUIZ BOMFIM FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matricula SIAPE nº 1529297, CPF nº ***.279.215,-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador-Geral, código CCE-1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 12.040, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017861/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar GIBRAN COELHO DE MIRANDA SODRÉ, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1273724, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 30/2024 - CAP

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, e pela competência que lhe concede a Portaria nº 701, de 22 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Nomear para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, considerando o Edital nº 2, de 3 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial nº 105, seção 3, em 04 de junho de 2024, retificado no DOU nº 113, seção 3, em 14 de junho de 2024 e Edital de Homologação nº 4, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial nº 168, seção 3, em 30 de agosto de 2024, o seguinte candidato(a) aprovado(a):

Lotação:ISCO - Campus de Santarém

Candidato/Classificação

Área

Classe

Regime de Trabalho

Código de Vaga

Camila Santos do Amaral - 2º

Área 4 - Medicina / Saúde da Mulher

A - Auxiliar

40h

0935113

Art.2º - Nos termos do art. 13 § 1º, da Lei nº 8.112/90, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, contatos da publicação desta portaria.

Parágrafo único - A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo.

Art.3º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fabriciana Vieira Guimarães
Portaria Dages/FUNAI Nº 148, DE 8 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, os servidores MARILUCIA MACÊDO NINGELESKI, matrícula nº 1479725 e FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678 para atuarem como agentes de contratação, no âmbito da Coordenação Regional de Cuiabá - UASG 194028, especificamente no processo nº 08755.001416/2024-18, cujo objeto é a contratação de serviços de pessoa jurídica para alocação de colaborador para serviços de recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para a CR Cuiabá e CTL Sapezal.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar as servidoras ROSIMEIRE SANTIAGO GONÇALVES, matrícula n° 3004744, CRISTIANA DA SILVA BÖHM, matrícula n° 1823267 para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de RAFAEL PERCIANI REGA, Coordenador de Projetos Matriz da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento "IBM TechXchange Conference 2024", em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de ADRIANO ASSIS MATIAS, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento "IT Symposium/XPO Conference", em Orlando, nos Estados Unidos, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Portaria Dages/FUNAI Nº 150, DE 10 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor VANDERLEI LEITE DA SILVA, matrícula nº 1919180, para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional do Tapajós - UASG: 194012.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores NICHOLAS FABRICIO PINTO DOS SANTOS, matrícula n° 1918391 e JOÃO DE SOUZA SANTOS, matrícula n° 1284706, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Revogar a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 17, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022, publicada na Seção 2, página 43, do Diário Oficial da União n° 26, do dia 07 de fevereiro de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.784, de 10 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000042/2024-45, resolve:

EXONERAR, a pedido, THIAGO FERNANDES NEVES, do cargo de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.13, a partir de 4 de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 67, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 21010.001809/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IRENE PINTO LISBOA, na condição de cônjuge do servidor aposentado, SEBASTIÃO DE MELO LISBOA, matrícula SIAPE nº 007196, no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 30 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dionísia Soares Campos
PORTARIA SE/MTE N° 1.556, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203344/2024-59, resolve:

Dispensar, a pedido, ROBERTA ASSIS LEONE DE SOUSA, matrícula nº 1740979, do encargo de substituta eventual do Coordenação de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 9.622, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 10/10/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) DOUGLAS DA ROCHA COFFONE, matrícula SIAPE n° 3308530, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.250204/2024-67.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SE/MTE N° 1.558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200399/2024-59, resolve:

Designar VALDYR ALVARES JÚNIOR, matrícula nº 1903532, para exercer a função de Chefe da Divisão de Formalização de Parcerias, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 23.383, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0011767-05.2017.6.14.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora FERNANDA FARIAS PORDEUS COELHO CAVALCANTI, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, condicionada à redistribuição recíproca de cargo de idêntica denominação, criado para o TRT13 pela Lei nº 8.432/1992, redistribuído para o TRT6 por intermédio do Ato TRT13 nº 394/2013, publicado no DOU, em 1º/10/2013, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Karina Oliveira Zarbielli, por intermédio da Portaria TRT6 SGEP nº 136/2024, publicada no DOU, em 6/8/2024, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, c/c arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução CNJ n.º 146/2021, e arts. 24, 25, 27, 36 e 37 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.785, de 10 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60543.000022/2024-40, resolve:

EXONERAR, a pedido, LIVIA CAROLINA FERREIRA MARTINS, do cargo de Assistente da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo desta Secretaria, código CCE 2.07, a partir de 4 de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria de Pessoal SEGEP/GO Nº 270, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Declarar vago a partir de 01/10/2024 o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao servidor DIVINO CARLOS SOARES, matrícula no SIAPE nº 546295, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Goiás, em virtude de seu falecimento. (Processo nº 25005.000766/2024-51).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 2.043, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, nomeado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 Outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 06 de Outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25295.000114/2024-06; resolve:

Art. 1º- Cancelar a cota parte da pensão temporária concedida a Sra ANA JOSEFINA LEAL, matricula SIAPE nº 3696324, beneficiária do Instituidor Otavio Engracio Leal, matricula SIAPE nº 522279, com fundamento no no parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 3.3763/1958, por motivo de acumulação de pensão com outra aposentadoria em órgão Público Estadual, conforme Portaria nº 1.230, de 04/06/1999, da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 16.183, de 10 de Junho de 1999, observando ainda o disposto no Acórdão nº 2.175/2020 TCU/Plenário.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORIVALDO OLIVEIRA FILHO