EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.206/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para o seguinte processo:

Processo: 01245.004343/2024-19

Requerente: DBNBC Brazil Ltda.

CQB: 618/2023

Assunto: liberação Comercial da soja DBN-08002-3, suas progênies e seus derivados, portadora do gene Vip3Aa e do gene pat, para resistência a insetos e tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, com isenção de monitoramento

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise do pedido de liberação comercial, com a dispensa de Plano de monitoramento pós liberação comercial para uma linhagem de soja DBN-08002-3 geneticamente modificada, concluiu pelo DEFERIMENTO. O inserto (T-DNA) do plasmídeo contém o gene Vip3Aa, sintético, baseado no gene de Bacillus thuringiensis, para a expressão da proteína Vip3Aa, que confere resistência das plantas de soja a algumas espécies de insetos da ordem lepidóptera e o gene pat, originário de Streptomyces viridochromogenes, para a expressão da enzima PAT (fosfinotricina acetiltransferase), que confere tolerância das plantas de soja às aplicações foliares de glufosinato de amônio. Estudos de avaliações da composição química, nutricional e de antinutrientes em grãos e forragem da soja portadora do evento DBN-08002-3 conduzidos no Brasil na safra 2020/2021 mostraram não haver diferenças significativas na composição química, nutricional e antinutrientes da soja DBN-08002-3 comparativamente aos cultivares comparativos, tendo esses parâmetros ficado dentro dos limites estabelecidos em literatura. Estudos de avaliação da microbiota e caraterísticas químicas, físicas e biológicas do solo cultivado com a soja portadora do evento DBN-08002-3 conduzidos na safra 2020/2021, no Brasil, sob Liberação Planejada no Meio Ambiente mostraram que as parcelas cultivadas com a soja DBN-08002-3 não apresentaram diferenças significativas com relação à microbiota do solo quando comparadas às parcelas cultivadas com as variedades não portadoras do evento.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, bem como os critérios internacionalmente aceitos para avaliação de segurança de alimentos e matérias primas geneticamente modificadas, considera-se que os dados de biossegurança do evento DBN-08002-3 atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana. A CTNBio deferiu o pedido de liberação comercial e isenção de plano de monitoramento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita