gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria n º 434, de 11 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica nomeada Cristiane Meireles Ortiz, do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal, ora cedida a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica nomeada Karina Dias de Góis Murta, do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, ora cedida a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA
PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 1.810 - Dispensar AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS, matrícula SIAPE nº 1513391, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.812 - Dispensar ABILIO ALBERTO SILVA LEITE IKEZIRI, matrícula SIAPE nº 1513391, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 190 - Gabinete, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 109, de 10 de junho de 2024, Seção 2, página 21, retifica-se o item a seguir:

Onde se lê: "Autorizar o afastamento do país do servidor LUCAS VAZ PERES, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 2375222, com o objetivo de realizar estágio como professor visitante júnior na instituição Université de la Réunion, na cidade de Saint-Denis, França, no período de 1º de maio de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, com ônus CAPES, no âmbito do programa CAPES/COFECUB (Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil)".

Leia-se: "Autorizar o afastamento do país do servidor LUCAS VAZ PERES, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2375222, para participar de missão no exterior relacionada ao programa CAPES/COFECUB (Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil), na instituição Université de la Réunion, na cidade de Saint-Denis, França, no período de 1º de maio de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, com ônus para a CAPES.
PORTARIA MIDR N° 2.078, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.006476/2024-82, resolve:

NOMEAR IAN CUNHA DA LUZ MONTEIRO para exercer o cargo comissionado de Assessor da Diretoria de Administração, código CCE 2.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Despacho de 10 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

DANIEL MARTINS, SIAPE 2171783, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Mecânica/CTC, para participar do evento REMAR 2024 e de atividades como membro do Comitê científico do evento, em Chicago/Estados Unidos, no período de 19/06/2024 a 29/06/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.024828/2024-91);

LEANDRO DORNELES DOS SANTOS, SIAPE 1193998, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Ciências Da Administração/CSE, para participar de XIV Encontro de Investigadores da Qualidade, em Lisboa/Portugal, no período de 26/06/2024 a 01/07/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.26501/2024-54);

ORIDES MEZZAROBA, SIAPE 1160642, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Direito/CCJ, para participar da organização do Evento CONPEDI e de visita técnica às Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, em Lisboa, Porto e Coimbra/Portugal, no período de 19/06/2024 a 06/07/2024, com ônus limitado (Processo 23080.022291/2024-25).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 462, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora EDITE SANTOS DE MELOS, matrícula siape 1056763, cargo SERVENTE DE LIMPEZA, Classe A Padrão 416, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Alagoas, com fundamento no artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.194400/2024-88 e Protocolo de Requerimento PAT 1467234231 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 2.933, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "f" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, considerando o art. 25 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, o art. 101 c/c art. 93 da Lei 11.784/2008, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.016302/2024-81, resolve:

Art. 1º Reverter, a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho da servidora RIVÂNIA DOS SANTOS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1150251, concedida pela Portaria nº 698/SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2021, Seção 2, Pág. 6, considerando o Laudo Médico Pericial nº 074.248/2024 SIASS-MD/HFA, de 29 de maio de 2024, devendo a servidora voltar a ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem - Suporte, código 485001, Classe "S", Padrão NI-V, como excedente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 2.115, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensarmatrícula nº 913014 da função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10, a contar de 1º de junho de 2024.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA N° 331, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art.1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/22.358/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

MÁRCIO RICARDO ALVES GADELHA DE ARAÚJO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rodrigo Montenegro Possa, vaga 919.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA IBC Nº 267, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 28, de 6 de março de 1998 da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, e de acordo com o que consta no Processo 23119.001939.2024-45, resolve:

CONCEDER reversão de cota do benefício de pensão por morte à CEZAR ALBERTO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 04439805, CPF nº ***465.177-**, concedida pela Portaria IBC nº 95, de 4 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União edição nº 192, de 5 de outubro de 2004, seção 2, página 7, retificada pela Portaria IBC nº 65, de 16 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União edição nº 93, de 17 de maio de 2006, seção 2, página 29, em razão de morte do cobeneficiário LUCINDO FERREIRA DA SILVA FILHO em 15 de agosto de 2021, com fundamento no art. 223 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo o novo cálculo ter por base legal os parâmetros estabelecidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República de 1988, com a redação dada pela EC 41/2003.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA N° 537, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003483/2024-19, resolve:

DESIGNAR MARCIO LEAO COELHO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Portaria Nº 3.136, de 11 de Junho de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a José de Fátima Prado, na qualidade de cônjuge de Marailda de Oliveira Prado, ocupante do cargo de Lancheiro - B - 316, matrícula SIAPE nº 0410850, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecida em 30/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.038734/2024-35)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 30/04/2024.

Marcio Magno Costa
PORTARIA Nº 2.116, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913022 para exercer a função comissionada executiva de Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.808, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOSE LOPES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0685697, a contar de 16 de maio de 2024, data do óbito:

Pensão Civil Vitalícia à cônjuge IVANILDE TAVARES DE SOUSA CAVALCANTE, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA N° 637, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o contido no art. 40, e no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2), a partir de 12JUN2024, o 1° Ten (RM2-T) 15.1158.61 DIEGO SOFFRITTI CARDOSO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 652, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, o 1° Ten (RM2-Md) 23.0108.27 LUIZ FILLIPE OLIVEIRA COSTA, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 653, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1°, do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação de Procedimento Comum n° 0177637-07.2016.4.02.5101/RJ, pelo juízo da 14 a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1° Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), o 1° Ten (RM2-T) 10.0023.41 CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, em 11JAN2016, licenciado do Serviço Militar Voluntário ex officio, em 11JAN2016, por conveniência do serviço, pela Portaria n° 1183/2015, deste Comando.

Art. 2° Agregar o Oficial ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha e manter adido ao Comando do 1° Distrito Naval, para tratamento médico-hospitalar e com todos os direitos remuneratórios que lhe são pertinentes, devendo o pagamento de valores retroativos ser realizado nos termos do disposto no art. 100 da Constituição Federal.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 11JAN2016.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA DIRAP Nº 2.845/3PC2, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67532.001949/2024-75, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a EUSTÁQUIO BATISTA SOARES (Nr Ord 4538552), SIAPE nº 0207402, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 87776.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 2.847/3PC2, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67750.000746/2024-97, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Nr Ord 4736141), SIAPE nº 0209152, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, Classe "AUXILIAR 2", padrão VI, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação. Código de vaga nº 88714.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 196, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE INOVAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução Enap RESOLUÇÃO Nº 40, DE 9 DE MAIO DE 2023, e tendo em vista o disposto nos autos do processo nº 04600.001511/2023-35, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros e suplentes para compor o Comitê Estratégico da Semana de inovação 2024, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap:

I - Camila de Castro Barbosa Medeiros (presidente);

II - Maria Paula Beatriz Estellita Lins (titular);

III - Carolina Bezerra Pfeilsticker (suplente);

IV - Ivana de Siqueira (titular);

V - Andréa Azevedo (suplente);

VI - Danilo Marasca Bertazzi (titular);

VII - Enzo Mayer Tessarolo (suplente);

VIII - Amanda Dominici Mendonça (titular);

IX - Maria Helena Mansur Cunha (suplente);

X - Guilherme Alberto Almeida de Almeida (titular);

XI - Lucas Freire Silva (suplente);

XII - Rodrigo Moraes Lima Delgado (titular);

XIII - Leandro Oliveira Bahia (suplente);

XIV - Daniela Salomão Gorayeb (titular);

XV - Juliana Mendes Rodrigues (suplente);

XVI - Mariana Mazzini Marcondes (titular);

XVII - Camila Salvador Cipriano (suplente);

XVIII - Letícia Amédée Péret de Resende (titular);

XXI - Ananda Winter Marques (suplente).

Art. 2º Os membros do Comitê Estratégico designados no art. 1º desta Portaria terão mandato de um ano, facultada a recondução.

Art. 3º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 260, DE 31 DE MAIO DE 2023, a partir da data de sua publicação.

CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS
PORTARIA N° 579, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o Ofício nº 40/2024/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Rachel Vitorino, matrícula nº 140421, para exercer a função de Coordenadora de Esporte da Pró-reitoria de Extensão, Esporte e Cultura (CESP/PROEEC), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 378, DE 13 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora MÁRCIA REJANE ROLIM MARTINS, matrícula SIAPE 1096521, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.066885/2024-11 e Protocolo de Requerimento GET 95601796 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 732, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, CPF nº XXX.692.820-XX, da função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Graduação, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.11, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS

Presidente

Em exercício
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 52, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso VIII do art. 5º da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023; de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no Parágrafo único do art. 2º e na alínea "c" do art. 19, ambos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984 (Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - RIPQAO), resolve

PROMOVER em ressarcimento de preterição, ao posto de Capitão no Quadro Auxiliar de Oficiais, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2022, o 1º Tenente R/1 (041996984-5) MARCIO ROBERTO MARIO.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA MPS Nº 1.850, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 00695.000473/2024-11 e 14022.034767/2024-74, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS VIANA ALENCAR, matrícula nº 2.020.368, CPF nº 025.XXX.XXX-75, para exercer Função a Comissionada Executiva de Coordenador de Administração da Procuradoria, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA N° 330, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/22.354/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ROBSON RIBEIRO VIVAN para Vara do Trabalho de Itajubá, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Bruno de Souza de Viveiros, vaga 1535.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 733, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar RENATA PACHECO NOGUEIRA DUARTE, CPF nº XXX.686.857-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Graduação, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.11, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 333, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 254, de 3/5/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 7/5/2024, referente à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022, WALLACE BRUNO SILVA DE SOUZA para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista o decurso do prazo legal para a posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
Portarias de 11 de junho de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no exercício da Reitoria, nomeado pela Portaria nº 209/2020/GR, de 11/03/2020, publicada no D.O.Uem12/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 51/2024-EAGRO, resolve:

Nº 341 Dispensar, a partir do dia 04/06/2024, o servidor GREGUY LOOBAN CAVALCANTE DE LIMA, matrícula SIAPE 32239962, da função de Coordenador de Serviços Gerais da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima, (FG-02), designado pela portaria nº090/2022/GR, de 15/02/2022, publicada no DOU em 27/02/2022, seção 2, página nº 35.

Nº 342 Designar, a partir do dia 04/06/2024, o servidor RONALDO SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE 1246943, para exercer a função de Coordenador de Serviços Gerais da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima, (FG-02).

Silvestre Lopes da Nóbrega
PORTARIA MPS Nº 1.825, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 8º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de 2008 - (Processo nº 19955.100980/2023-93), resolve:

Art. 1º A Portaria MPS nº 2.596, de 21 de julho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

...

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, para os respectivos mandatos:

...

III - Cleide Pereira de Melo Costa, matrícula nº 6.244.572, com mandato de dois anos - titular;

...

VI - Miriam Fernandes de Faria, matrícula nº 0.045.665 com mandato de dois anos - suplente; e

VII - Jorge Luiz Reis Viana, matrícula nº 1.162.373 com mandato de dois anos - suplente.

...

Art. 4º Designar Carlos Alberto dos Santos Silva, matrícula nº 0.093.170 para exercer a função de Secretário Executivo.

...

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.842, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.141745/2024-39 e 14022.044645/2024-96, resolve:

Designar ANDRÉA BACHIÃO MARTINS COLOMBARI PEREIRA, matrícula nº 1.708.751, CPF nº 311.XXX.XXX-80, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Auditoria em Gestão Interna , código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.836, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos n.º 35014.194195/2024-51 e 14022.044646/2024-31, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de junho de 2024, CATIA CRISTINA DA SILVA BAUM, matrícula n.º 1.531.978, CPF n.º 145.XXX.XXX-63, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.843, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 00695.001423/2023-71 e 14022.044643/2024-05, resolve:

Dispensar BRUNO DE AMORIM LUNA, matrícula nº 1.564.136, CPF nº 108.XXX.XXX-26, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas e Gerenciamento de Dados da Procuradoria, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.839, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.156114/2024-14 e 14022.044647/2024-85, resolve:

Designar MÁRCIA MARTINS DANTAS SANTOS, matrícula nº 1.107.480, CPF nº 691.XXX.XXX-04, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Integridade e Gerenciamento de Riscos, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.838, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 135014.156114/2024-14 e 14022.044647/2024-85, resolve:

Dispensar, a contar de 16 de fevereiro de 2024, ELIAS JOSÉ DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 2.104.101, CPF nº 524.XXX.XXX-49, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Integridade e Gerenciamento de Riscos, código FCE 1.11, da Coordenação Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.834, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.131224/2024-73 e 14022.044642/2024-52, resolve:

Dispensar KESIA CRISTYNE SILVA SANTANA, matrícula nº 1.639.092, CPF nº 713.XXX.XXX-53, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Imperatriz, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MESP Nº 132, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.039953/2024-91, resolve:

Nomear Hércules Cristalino Santos, CPF ***.963.991-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MPS Nº 1.859, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos n.º 35014.188047/2024-05 e 14022.043403/2024-85, resolve:

Designar VIRGÍNIA GUIMARÃES SILVA FARIAS, matrícula n.º 1.095.066, CPF n.º 512.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.858, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos n.º 35014.188047/2024-05 e 14022.043403/2024-85, resolve:

Designar VIRGÍNIA GUIMARÃES SILVA FARIAS, matrícula n.º 1.095.066, CPF n.º 512.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.849, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 14022.042622/2024-47, resolve:

Designar a servidora KARINA ERICSON ARAÚJO SOTERO, matrícula SIAPE 2012716, Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração desta Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF Nº 1.535, DE 16 DE MAIO DE 2024, publicada na Edição nº 97 do DOU de 21/05/2024, Seção 2, na seguinte parte:

Onde se lê: "código de vaga nº 80760"; Leia-se: "código de vaga nº 776936".
PORTARIA Nº 4.764, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista a documentação que consta no Processo nº 23072.228001/2024-54, resolve:

Declarar vago o cargo de Operador de Máquina Copiadora, anteriormente ocupado por Juarez Pimentel Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 0323043, a partir de 10/05/2024, em virtude de seu falecimento.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

No Art. 2º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 282, de 07.06.2024, publicada no DOU nº 109, de 10.06.2024, Seção 2, EXCLUIR DO TEXTO: "... no período de 24.06 a 05.07.2024 .."
PORTARIA Nº 294, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 24.06 a 28.06.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 512, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2024, o 2º Sgt QE (011450204-0) MARCOS ANTONIO NARCISO DE OLIVEIRA, do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Portaria SEGEP/SP nº 95, de 10 de junho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída de acordo com a Estrutura Regimental conferida pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000785/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SILVIA INEZ FEOLA DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 603333, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 14/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/04/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 96, de 11 de junho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída de acordo com a Estrutura Regimental conferida pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000789/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOÃO LUIZ BUENO PEDROSO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IVONE DAHER PEDROSO, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 598515, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 01/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/05/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA GM-MD N° 2.959, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em conformidade com o estabelecido no art. 1°, incisos II, XI, XII e XXIV do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000055/2024-14, resolve:

Art. 1° Designar os profissionais abaixo relacionados, do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, para comporem Grupo de Gerenciamento e Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024, de 4 de junho de 2024:

I - Ministério da Defesa:

- Gestor Titular: Ten Brig Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO - Chefe de Operações Conjuntas;

- Coordenador: Maj Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA - Assessor Especial Militar; e

- Coordenador: Dr LEONARDO RAUPP BOCORNY - Coordenador-Geral de atos normativos.

II - Comando da Aeronáutica:

- Gestor Titular: Maj Brig Ar VALTER BORGES MALTA - Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER);

- Coordenador: Brig Ar ALVARO MARCELO ALEXANDRE FREIXO - Comando de Preparo (COMPREP); e

- Coordenador: Brig Ar EDUARDO ALEXANDRE BACELAR - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DTCA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA N° 1.663, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.104942/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a LUISA DE SOUZA HANSEM, na qualidade de filha do ex-servidor FÁBIO CARVALHO HANSEM, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1541490, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade, em 23.05.2024, com fundamento no item "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o item "a" do inciso IV do artigo 217, o inciso I do art. 219 e o inciso IV do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º A pensão concedida à filha se encerrará com o implemento da idade de 21 anos.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2024, data do óbito do servidor instituidor.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 204, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0003227/2024-35, resolve:

Art. 1º Delegar ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ENGELS AUGUSTO MUNIZ a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024, a ser firmado pela União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Governo do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Pará, com o objetivo de realizar ações integradas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas nas Ilhas de Marajó, a partir do fortalecimento do acesso à Justiça e esclarecimento da população marajoara sobre as diversas formas de violência e suas consequências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA N° 4.212, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.203039/2024-54, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) MANOEL ANTONIO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0375532, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico, Classificação: B, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais e efeitos a partir de 30/05/2024.

Neuza Luzia Pinto
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 37/SGP, de 10 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 7166/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 07-06-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor AIRTON FERREIRA PACHECO SEGUNDO em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 963, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.200923/2024-25, resolve:

Designar JÚLIO CÉSAR VELASQUEZ BALBUENO, matrícula nº 1100146, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 961, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.201842/2024-25, resolve:

Designar KÁTIA REGINA PRAZERES, matrícula nº 1714375, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 960, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.201788/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, EMANUEL MARINHO, matrícula nº 1804063, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Londrina da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 6387, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6387, DE 11 DE MAIO DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6387, DE 11 DE JUNHO DE 2024".
PORTARIA N° 531, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.018481/24-13/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 03/07/2024 a 02/07/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 03, DANIEL MOUREIRA FONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 2264403, lotado no Departamento de Engenharia Civil do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DEC/CCET, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil - PROEC/POSGRAP, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

EDILAINE REGINA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 23/06/2024 a 06/07/2024, para a realização de visita técnica ao Instituto Politécnico de Bragança - IPB, na cidade de Bragança e à Universidade de Portalegre, Portugal, com ônus UTFPR (Processo n° 23064.005648/2024-17);

JOSE AUGUSTO FABRI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 23/06/2024 a 30/06/2024, para participar em evento e apresentação de trabalho na 19th Iberian Conference on Information Systems and Technologies, que será realizado na cidade de Salamanca, na Espanha, com ônus (Processo n° 23064.020518/2024-04);

SERGIO MIGUEL MAZARO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 25/06/2027 a 27/06/2024, para ministrar palestra sobre Uso de Biológicos no Manejo de Doenças de Plantas,, na cidade de Ciudad Del Este - Paraguai, com ônus limitado (Processo n° 23064.023546/2024-75).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício