PORTARIA Nº 2.802/SNTEP/MME, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a IV à presente Portaria.

Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.

Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.

Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO I

PROCESSO nº 48500.000730/2024-81

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto

Reforços na Subestação Olindina (Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.983, de 28 de novembro de 2023)

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Olindina, compreendendo a instalação do 3º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar em 500 kV, conforme Resolução.

Período de Execução

De 05/12/2023 até 05/12/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Olindina, Estado da Bahia.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Dezembro/2023.

Bens

22.928.107,87

20.965.461,84

Serviços

20.537.263,09

18.779.273,37

Outros

659.650,90

603.184,78

Total

44.125.021,86

40.347.919,99

ANEXO II

PROCESSO nº 48500.000821/2024-17

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Furnas Centrais Elétricas S.A.

23.274.194/0001-19

DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto

Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.073, de 23 de janeiro de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à:

I - Subestação Ivaiporã: instalação do 2º RTB 765 kV - 3x110 Mvar e respectiva fase reserva;

II - Subestação Baixada Fluminense: instalação do 1º RTB 500 kV - (3+1)x66,66 Mvar e respectiva fase reserva; e

III - Subestação Ibiúna: instalação do 1º e 2º RTB 345 kV - 3x44 Mvar e respectivas fases reservas.

Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução

De 25/01/2024 até 25/01/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro; Município de Ivaiporã, Estado do Paraná; Município de Ibiúna, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Dezembro/2023.

Bens

94.622.708,04

86.523.004,23

Serviços

69.017.615,25

63.109.707,38

Outros

2.461.167,55

2.250.491,61

Total

166.101.490,84

151.883.203,22

ANEXO III

PROCESSO nº 48500.001053/2024-19

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Furnas Centrais Elétricas S.A.

23.274.194/0001-19

DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto

Reforços na Subestação Guarulhos (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.125, de 20 de fevereiro de 2024)

Descrição do Projeto

Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Guarulhos, compreendendo a instalação do primeiro e segundo banco de reatores de barras em 345 kV, 3x44 MVar cada, e suas respectivas fases reservas, conforme Resolução.

Período de Execução

De 23/02/2024 até 23/02/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2024.

Bens

34.138.748,48

31.216.471,61

Serviços

42.195.356,76

38.583.434,22

Outros

1.177.484,99

1.076.692,27

Total

77.511.590,23

70.876.598,10

ANEXO IV

PROCESSO nº 48500.000822/2024-61

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial

CNPJ

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul

02.016.507/0001-69

DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.930, de 7 de março de 2023)

Descrição do Projeto

Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à:

I - Subestação Gravataí: substituição do reator monofásico, RE2, 525 kV, 3x50 Mvar, Fases A e C; do autotransformador monofásico, TF2, 525/230 kV, 3x224 MVA; e do autotransformador monofásico TF3, 525/230 kV, 3x224 MVA;

II - Subestação Campos Novos: substituição do reator monofásico, RE1, 525 kV, 3x33,333 Mvar; do reator monofásico, RTR1, 525 kV, 33,333 Mvar, Fase Reserva 1; e do reator monofásico, RE2, 525 kV, 3x33,333 Mvar;

III - Subestação Itá: substituição do reator monofásico, RE1, 525 kV, 3x50 Mvar; e do reator monofásico, RTR1, 525 kV, 50 Mvar, Fase Reserva 1;

IV - Subestação Gravataí 2: substituição dos bancos de capacitores, BC4 e BC5, 230 kV, 100 Mvar, cada;

V - Subestação Palhoça: substituição do banco de capacitores, BC1, 230 kV, 50 Mvar;

VI - Subestação Passo Fundo: substituição do autotransformador monofásico TF3, 230/138 kV, 3x28 MVA; e do autotransformador, 230/138 kV, 28 MVA, Fase Reserva;

VII - Subestação Campo Grande: substituição de Banco de Capacitores, BC1, 138 kV, 30 Mvar;

VIII - Subestação Londrina: substituição de banco de autotransformadores, TF3, 525/230 kV, 3x224 MVA;

IX - Subestação Blumenau: substituição da Fase C do TF6, 525/230 kV, 224 MVA;

X - Subestação Curitiba: substituição da Fase A do RE1, 525 kV, 50 Mvar;

XI - Subestação Santo Ângelo: substituição do banco de reatores monofásicos, RE1, 525 kV, 3x50 Mvar; e

XII - Subestação Dourados: substituição dos autotransformadores trifásicos, TF1, TF3 e TF4, 230/138 kV, 75 MVA, cada.

Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução

De 15/03/2023 até 15/03/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)]

Municípios de Campo Grande e Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul; Municípios de Curitiba e Londrina, Estado do Paraná; Municípios de Gravataí, Passo Fundo e Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul; Municípios de Blumenau, Campos Novos, Itá e Palhoça, Estado de Santa Catarina.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2024.

Bens

217.508.844,25

198.890.087,18

Serviços

125.309.901,57

114.583.374,00

Outros

3.069.729,80

2.806.960,93

Total

345.888.475,62

316.280.422,11