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PORTARIA Nº 80, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão à TATIANA DE OLIVEIRA PASSOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula SIAPE nº 1347972, aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Código 409010, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 16/10/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.002516/2024-38)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
Ato TRT/DG/GP nº 0123, de 8 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 7884/2024; resolve:

Tornar sem efeito o Ato TRT/DG/GP - 083/2024, a fim de que seja excluído da apuração do fator de conversão do benefício especial o tempo de atividade militar averbado em seus assentamentos, bem assim dispensá-lo da obrigação de restituir ao erário os valões recebidos até o momento em razão do aludido parâmetro, publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 141, pág. 62, em 24/07/2024.

ATO TRT/DG/GP Nº 0125, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 7887/2024; resolve:

Tornar sem efeito o Ato TRT/DG/GP - 084/2024, a fim de que seja excluído da apuração do fator de conversão do benefício especial o tempo de atividade militar averbado em seus assentamentos, bem assim dispensá-lo da obrigação de restituir ao erário os valões recebidos até o momento em razão do aludido parâmetro, publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 141, pág. 62, em 24/07/2024.

ATO TRT/DG/GP Nº 0124/2024, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8450/2024; resolve:

Tornar sem efeito o Ato TRT/DG/GP - 103/2024, a fim de que seja excluído da apuração do fator de conversão do benefício especial o tempo de atividade militar averbado em seus assentamentos, bem assim dispensá-lo da obrigação de restituir ao erário os valões recebidos até o momento em razão do aludido parâmetro, publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 169, pág. 96, em 02/09/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 2.020, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005107.2024-74, de 4 de novembro de 2024, resolve:

I - NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público, referente ao Edital de abertura nº 07/2023-RE/IFRN, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 10/11/2023, Seção 3, páginas 60 a 72. Retificado pelo Edital nº 09/2023 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 233, de 08/12/2023, seção 3, páginas 69 a 71; Edital nº 01/2024-RE/IFRN, publicado no DOU nº 5, de 08/01/2024, seção 3, página 38; Edital nº 3/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 30, de 14/02/2024, seção 3, página 53; Edital nº 04/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 112, de 13/06/2024, seção 3, página 40 e 41, e Edital nº 05/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 114, de 17/06/2024, seção 3, página 53. Homologado pelo Edital 06/2024-RE/IFRN, publicado no DOU nº 116, de 19/06/2024, seção 3, páginas 60 a 64, e de acordo com os artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, os(as) concursados(as) a seguir relacionados(as):

MAIRA DAL MAZ PINHEIRO, para exercer no Campus Macau, o cargo efetivo de Assistente de Aluno, Código nº. 701403, Classe C I, Nível 1, em regime de 40 horas semanais, em decorrência da vaga de nº 0961011, por motivo da vacância por posse em cargo inacumulável de Ewerton Francisco Oliveira da Costa, conforme DOU nº 196, de 09/10/2024, seção 2, página 23.

KLERYTON DIEGO SILVA, para exercer no Campus Pau dos Ferros, o cargo efetivo de Técnico de Laboratório/Área - Informática, Código nº. 701244, Classe D I, Nível 1, em regime de 40 horas semanais, em decorrência da vaga de nº 0967076, por motivo da vacância por posse em cargo inacumulável de Carlos Eduardo Pereira Duarte, conforme DOU nº 190, de 01/10/2024, seção 2, página 23.

II - A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, conforme § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e a entrada em exercício ocorrerá até 15 (quinze) dias da data da posse, de acordo com o § 1º do Art. 15 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA N° 4.197, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.110345/2024-66, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ARGENTANO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 12.303.097/0001-90, constantes do Processo Administrativo nº 00190.107376/2023-59.

Art. 2º - Designar GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815 e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.311, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Dispensar, a partir de 01/11/2024 o(a) servidor(a) WILLIAM JOSUÉ DA SILVA - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 1456732, da função de Coordenador(a) De Transporte E Segurança, Código FG-02, do IFTM - CAMPUS UBERABA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

PORTARIA Nº 2.322, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar, a partir de 01/11/2024 o(a) servidor(a) SANDRO LUCIO DA SILVA - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 1668447, para a função de Coordenador(a) De Transporte E Segurança, Código FG-02, do IFTM - CAMPUS UBERABA.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
PORTARIA N° 4.198, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.110352/2024-68, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas JAMP ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 03.813.899/0001-50 e MJP ENGINEERING AND CONSULTING, LLC, constantes do Processo Administrativo nº 00190.107383/2023-51.

Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744 e GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 390/PGF/AGU, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00457.049892/2024-64, resolve

DESIGNAR

o Procurador Federal MARCOS VINICIUS PASSAMANI DE SOUZA, matrícula Siape nº 2408281, para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Marabá/PA.

RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4.196, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.110343/2024-77, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa S. L. FAYAD ENGENHARIA LTDA., CNPJ 03.106.338/0001-10, constantes do Processo Administrativo nº 00190.107368/2023-11.

Art. 2º - Designar GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815 e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 472/PVCAL - CGAB/IFRO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016 e Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica o servidor DOMINGOS PERPETUO ALVES SOARES, Pedagogo, SIAPE nº 1817876, nomeado para exercer, em substituição, nos afastamentos legais e eventuais da titular, o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Ensino - Substituto do Campus Porto Velho Calama, Código CD-04, no período de 18/11/2024 a 25/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50603.002287/2024-77, resolve:

Nº 5.498 - Art. 1º Dispensar o servidor Cleyton de Jesus Gadelha Ribeiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1666695, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.501 - Art. 1º. Designar o servidor Ruy Emmanuel Silva de Azevedo, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063271, para substituir a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DESPACHO de 8 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

TATIANE GOMES GUEDES, SIAPE nº 1963086, lotado(a) no(a) Departamento de Enfermagem, no período de 08/01/2025 a 17/01/2024, trânsito incluído, para realizar VISITA CIENTÍFICA A CHRISTINE E. LYNN COLLEGE OF NURSING AT FLORIDA ATLANTIC UNIVERSITY, no(a) FLORIDA ATLANTIC UNIVERSITY, em Boca raton/Estados Unidos, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.087517/2024-16)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.004590/2024-38, resolve:

Nº 477 - Art. 1º Designar a servidora SANDRA ELISA DE ASSIS FREIRE, SIAPE nº 1867530, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FCC, de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, a partir de 11/11/2024, com vigência de 2 anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 478 - Art. 1º Designar a servidora PALOMA CAVALCANTE BEZERRA DE MEDEIROS, SIAPE nº 1816247, como Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, a partir de 11/11/2024, com vigência de 2 anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 4.160, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.322, de 10 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 91, Seção 2, p. 55, de 13 de maio de 2024, referente ao Processo nº 48051.002583/2022-58.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 4.199, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.110355/2024-00, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa EPGN - ENGENHARIA LTDA., CNPJ 05.759.392/0001-90, constantes do Processo Administrativo nº 00190.107385/2023-40.

Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744 e GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Claudio da Cunha Araujo, matrícula SIAPE 0892700, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.316429/2024-27 e Protocolo de Requerimento GET 399113766 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 910, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.402341/2024-27, Processo Judicial 5041782-87.2024.4.02.5101 e tarefa PAT nº 360962692, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a MARIA FATIMA NOBRE DE MELLO, na qualidade de companheira do ex-servidor SEBASTIÃO BENEDITO DE BARROS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0911137, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 18/08/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/08/2023 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 2.481, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.139/2024-27, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária Integral, ao servidor GEMINIANO SANTANA DOS SANTOS, no cargo de Microscopista, matrícula SIAPE n. º 3084409, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Fundação Nacional de Saúde -FUNASA/SUEST-GO, com fundamento legal na EC nº 103/2019, artigo 20º, parágrafo 2º, alínea I, com a última remuneração incluída a Gratificação de Desempenho e Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias - com paridade.

Art. 2°- Declarar vago o referido cargo.

JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO
PORTARIA PROGEP-DPC Nº 130, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23074.094989/2024-35, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JAISMARY GONZAGA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1992373, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, a fim de perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do Atendimento, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 5429, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº 50620.000428/2021-66, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Fabrício Adriano Ribeiro, Analista Administrativo especialidade Contabilidade, CRC/DF nº 020183/O-5, matrículas SIAPE nº 1724673 e DNIT nº 4643-4, dos encargos de substituto da responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas.

Art. 2º Designar a servidora Jeane Mayume Rodrigues Quintanilha, Analista Administrativo especialidade Contabilidade, CRC/TO nº 002352/O-4, matrículas SIAPE nº 2063137 e DNIT nº 5182-9, como substituta da responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, Unidade Gestora 393026/39252, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA N° 5.428, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50620.001183/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Wellington Waldir Correia Wanderley, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062308, para substituir a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.683, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201816/2024-53, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 22 de outubro de 2024, DÉBORA RIBEIRO MARTINS, matrícula nº 1182305, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Registros Contábeis, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria SEGEP/SP Nº 183, DE 5 de novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001773/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARILENE DE SOUZA, matrícula SIAPE 480632, ocupante do cargo de Operador de Computador, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, conforme artigo 26, § 2º, inciso I, da referida Emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA N° 5.504, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.037695/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Pedro Oliveira Landim,Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062482, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Diretoria-Geral desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 8.661, DE 7 novembro de 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar a Transferência para Reforma, e x-oficio, o Coronel PM R/R JOSÉ AUGUSTO ARRUDA DE SOUZA, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.867-E, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4793, de 24 de outubro de 2024, matrícula SIAPE nº 07149XX, integrante da carreira policial militar do E x-Território Federal de Roraima, por ter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme Relatório de Inspeção e Controle da Polícia Militar de Roraima, de 20 de setembro de 2024, combinado com a Ata de Inspeção de Saúde, de 17 de julho de 2024, que concedeu-lhe o direito à Isenção de Imposto de Renda, sendo-lhe assegurados todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas nos diplomas legais pertinentes, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2024. Processo SEI nº 14022.090513/2024-36.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA N° 5.507, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.025162/2023-64, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.324, de 8 de maio de 2024, publicada no DOU de 9 de maio de 2024, Seção 2, página 52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza JULIO CESAR FORTE RAMOS, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da agenda da Organização Internacional do Açúcar - OIA, em Londres, Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 24.11 a 01.12.2024, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.061297/2024-35)

Autoriza ANDREA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Sustentabilidade e Regulação do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP-16 UNCCD), em Riade, Reino da Arábia Saudita, no período de 01 a 13.12.2024, com ônus para Missões/SCRI. (Processo SEI n° 21000.063639/2024-51)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA - C Ex Nº 1.626, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, interino, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

EXONERAR,

por necessidade do serviço, ex officio, a partir de 8 de novembro de 2024, o Ten Cel Sv Int (0216465948) ANDRÉ LUÍS GOUVEIA NEVES do desempenho do cargo de Comandante do 12º B Sup (Manaus-AM).

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIA SE/MTE Nº 1.849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 400054 e 380914, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego:

I - Ordenador de Despesas Titular: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, CPF: ***.364.101-**;

II - Ordenador de Despesas Substituto: ODAIR HENRIQUE MICHELS BEHN NETO, CPF: ***.117.648-**;

III - Gestor Financeiro Titular: GABRIEL FERRAZ DE MIRANDA, CPF: ***.368.711-**;

IV - Gestor Financeiro Substituto: FÁBIO ALVES CORREIA, CPF: ***.874.038-**;

V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, CPF ***.081.121-**; e

VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: MARCELO MARCOS BENEDITO, CPF: ***.241.398-**;

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes disposições:

I - Portaria SE/MTE nº 1.120, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2024, seção 2, página 51;

II - Portaria SE/MTE nº 1.121, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2024, seção 2, página 51.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria Nº 529, DE 4 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos Portos de Belém e Vila do Conde/PA, ROBERTO BRILHANTE CORRÊA (titular), CPF n.º 593.***.***-59 e SAMUEL ALVES ROCHA (suplente), CPF n.º 012.***.***-17, representantes do Poder Público, indicados pela Companhia Docas do Pará - CDP.

FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 734 - Retificar o Art. 2º da PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 320, de 03 de julho de 2024, que concedeu ao servidor MARIO MATEUS SUGIZAKI, SIAPE 1804341, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior lotado no Instituto de Ciências da Saúde - ICS/CUS, Campus Sinop-MT, Licença para Atividade Política com Remuneração.

Onde se lê:

Artigo 2º - Esta Portaria conta seus efeitos no período de 06/07/2024 até 16/10/2024.

Leia-se:

Artigo 2º - Esta Portaria conta seus efeitos no período de 06/07/2024 até 06/10/2024. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.027797/2024-75).

Nº 735 - Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de TECNÓLOGO/FORMAÇÃO, classe E, padrão 405, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) BRUNO SANTOS ABDALLA, matrícula SIAPE nº 2921085, lotado(a) Coordenação de Sistemas de Informações-STI, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 13 de novembro de 2024. (Processo nº 23108.072657/2024-51).

SILVANO MACEDO GALVÃO
Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 13.251, DE 7 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.063066/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSALINA DANTAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Revisora de Textos, matrícula Siape nº 1798665, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JEAN RODRIGUES BENEVIDES e ROGÉRIO SAAB, respectivamente, Diretor Executivo e Superintendente Nacional E.E. da Caixa Econômica Federal, a fim de participarem do evento "29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCC (COP 29)", em Baku, no Azerbaijão, no período de 15 a 23 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Portaria EMCFA-MD nº 5.035, de 29 de outubro de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000383/2024-10, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor DINARTE ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.642.961-**, Analista Técnico Pleno, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa TOPOCART Topografia Engenharia e Aerolevantamentos LTDA, e do seu suplente, o Senhor ADRIANO CALIMAN SALVADOR, CPF nº ***.170.477-**, Consultor Técnico, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria SEGEP/SP Nº 188, DE 8 de novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001390/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIANA MARTINS DE FREITAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor THYRSON FRAGA MOREIRA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 0598501, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 04/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/08/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 753/CPesFN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL

14OUT2024

SO-FN-IF 87.3864.70 FRANKLIN PAULO DOS SANTOS

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

14OUT2024

SO-FN-IF 87.0510.87 RENATO MATIAS DO NASCIMENTO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

17OUT2024

SO-FN-IF 06.5916.47 ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS

17OUT2024

SO-FN-IF 95.0418.69 TOMÁS RODRIGUES ARIAS JUNIOR

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

17OUT2024

1ºSG-FN-IF 98.1015.44 APARECIDO CLEITON DE OLIVEIRA

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

14OUT2024

SO-FN-IF 85.7808.71 CHRISTIAN DE OLIVEIRA DA SILVA

SO-FN-CN 87.3874.68 VALTAIR ARAUJO EUFRASIO

COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA

14OUT2024

SO-FN-IF 87.3994.82 LUCIANO MELQUIZEDEK OLIVEIRA SARAIVA

17OUT2024

SO-FN-ES 87.1858.14 RONALDO CAMPOS DA SILVA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 761/CPesFN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.50560 da JSD/Com7ºDN, resolve:

Art. 1º Reformar, em 02OUT2024, o CB-FN-ES 15.2029.41 LUCAS ANTÔNIO PRIMO DA ROCHA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e o inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 258, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:

Art. 1º - Dispensar o secretário eventual das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:

I - JARI/PRF/SC:

a) Secretário (eventual): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 05 de novembro de 2024.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA SEGEP Nº 442, de 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º - Alterar o fundamento legal da Portaria SEGAD/BA nº 524, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 31/10/2022, seção 2, página 73, aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DULCE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE 0231786, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, do fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, para o fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019, em conformidade com artigo 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 6 de dezembro de 2022. (Processo nº 25022.001651/2022-11)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.141, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60254.000024/2024-94, resolve:

DESIGNAR

o Coronel (EB) JOSÉ OSNI DOS SANTOS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Workshop da Organização das Nações Unidas sobre Integração de Equipamentos de Propriedade Contingente - Monitoramento Remoto de Infraestrutura no Campo da Internet das Coisas, na cidade de Valência, Reino da Espanha, no período de 18 a 24 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 5.496, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo n º 50018.001249/2024-05, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO DE LIMA FURTADO, matrícula DNIT nº 2529-1 e SIAPE nº 0135969, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional no Estado do Acre, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Augusto Mello de Araújo