PORTARIA MCID Nº 1.207, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE), da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS), da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, I, XIII, do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, pelo art. 23 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MCID nº 903, de 17 de julho de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 422, de 30 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam instituídas as metas globais e os indicadores de avaliação de desempenho institucional do Ministério das Cidades para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, conforme detalhado no Anexo, para fins de cálculo do pagamento das seguintes gratificações:

I - gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE);

II - gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE);

III - gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS);

IV - gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE); e

V - gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).

Art. 2º O atingimento de cada meta global será aferido pela média aritmética dos percentuais de atingimento do conjunto das metas intermediárias de atuação finalística que a compuserem, conforme fórmulas de cálculo apresentadas no Anexo desta portaria.

Parágrafo único. Adotam-se pesos iguais para todas as metas globais estabelecidas no Anexo desta portaria, sendo o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional dado pela média aritmética das metas globais.

Art. 3º As metas intermediárias, que comporão o Plano de Trabalho, serão definidas pelas Unidades de Avaliação (UA) e fixadas anualmente, a partir de critérios objetivos, com base nas metas globais e nos serviços inerentes às competências institucionais das respectivas unidades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

ANEXO

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA O PERÍODO AVALIATIVO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A 30 DE SETEMBRO DE 2025

DESCRIÇÃO DA META GLOBAL

INDICADOR

FÓRMULA DE CÁLCULO

UNIDADE DE MEDIDA

FONTE DE INFORMAÇÃO

META PREVISTA

Melhorar a mobilidade nas cidades e regiões metropolitanas

Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SEMOB alinhadas ao Programa 2319 do PPA

S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SEMOB / Total de metas intermediárias finalísticas da SEMOB

Percentual

Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SEMOB

80%

Melhorar a gestão dos serviços de saneamento e ampliar o acesso ao saneamento

Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SNSA alinhadas aos Programas 2322 e 2318 do PPA

S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SNSA /

Total de metas intermediárias finalísticas da SNSA

Percentual

Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SNSA

80%

Integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população local

Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SNP alinhadas aos Programas 5602 e 2318 do PPA

S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SNP /

Total de metas intermediárias finalísticas da SNP

Percentual

Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SNP

80%

Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade

Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SNH alinhadas ao Programa 2320 do PPA

S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SNH /

Total de metas intermediárias finalísticas da SNH

Percentual

Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SNH

80%

Promover o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável

Média aritmética do percentual de atingimento das metas intermediárias da SNDUM alinhadas ao Programa 5601 do PPA

S do % de atingimento das metas intermediárias finalísticas da SNDUM / Total de metas intermediárias finalísticas da SNDUM

Percentual

Monitoramento do PEI Cidades 2024-2027 e dados da SNDUM

80%