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DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora BRUNA BARRETO BASTOS, Coordenadora-Geral de Articulação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar de missão de estudos acerca do Programa sobre Sistema Intersetorial de Proteção Social Registro de Informações Sociais e Sistema de Avaliação de Programas Sociais no Chile, organizada pelo Banco Mundial, a realizar-se na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 27 a 30 de maio de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 26 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.034748/2024-30.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA N° 1.379, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

ADRIANO SOUZA DE FREITAS, no período de 04 a 16 de Junho de 2024 , inclusive trânsito, com ônus, para participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS; 15ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC); 18ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos da UNCAC; e 13ª reunião do Grupo de Peritos sobre Cooperação Internacional da UNCAC, que ocorrerá de 06 a 14/06/2024, em Viena/Áustria (Processo nº 00190.103827/2024-60).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 325, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006702/2024-74, resolve:

DESIGNAR, ADÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1839240, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da PNATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DG/PF Nº 349, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.002871/2024-97; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE LUCCA JARDIM, matrícula PF nº 9.435, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 693, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão Extraordinária, de 09/05/2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0402.0000102/2023-58, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 01 de julho a 30 de agosto de 2024, do Procurador do Trabalho Evandro Paulo Brizzi, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para elaboração do trabalho final do curso de mestrado em "Máster en Derechos Humanos, Interculturalidad y Dessarollo", da Universidade Pablo de Olavide.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA COMGEP Nº 1.365/1SC2, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67701.001806/2024-74, resolve:

Designar o Cel Av R/1 ERNANI MENDES SALLES (Nr Ord 1856707) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE COMBATE, como Adjunto do Projeto AM-X, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 1.369/1SC2, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67600.010556/2024-00, resolve:

Designar o Ten Cel Esp Com R/1 TOMY MARQUES DE SOUZA (Nr Ord 2276879) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Adjunto da Seção de Coordenação, Controle e Gestão de Risco, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 1.373/1SC2, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.004243/2024-73, resolve:

Designar a Cap Esp Aer SVA R/1 ROSILDA RAMOS BOTELHO (Nr Ord 2188686) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MINISTÉRIO DA DEFESA, como Adjunta da Coordenação de Administração de Pessoal Militar do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA SE/MTE Nº 814, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202332/2024-27, resolve:

Designar ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1156872, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.093, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000803/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de maio de 2024, JOSÉLIA BRAGA RAMOS, Analista Técnico-Administrativo, Matrícula Siape nº 1990727, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte a Inovação, Projetos e Processos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inovação, Projetos e Processos da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 2.374, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicado no DOU de 19/11/2020, e ainda o disposto no processo nº 50009.000399/2024-01, resolve:

Art 1º Designar o servidor José Alailson Sousa Pinho, Técnico em Tecnologia de Informação, matrícula SIAPE nº 1041121, como responsável pela Conformidade de Gestão Documental e o servidor Thaygo Francisco de Andrade Rameiro, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1760091, como substituto eventual, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado de Roraima.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 3.749, de 1º/7/2022, publicada no DOU de 5/7/2022, Seção 2, página 47.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 304, de 10 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 11,

onde se lê: " código CCE 1.13...",

leia-se " código FCE 1.13...".
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 387, DE 15 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.447427/2023-06 (GET nº 1129857827), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SILENE NERY SIMÕES, na qualidade de filho maior com deficiência do ex-servidor SILO DE OLIVEIRA SIMÕES, matrícula SIAPE nº 0946229, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/11/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/11/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 129, de 15 de maio de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO

1ª Turma - Sessão Presencial:

28/05, com início às 08h30 e término às 17h

29/05, com início às 08h30 e término às 17h

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS

1ª Turma - Sessão Presencial:

27/05, com início às 08h30 e término às 17h

28/05, com início às 08h30 e término às 17h

PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA

1ª Turma - Sessão Virtual:

22/05, das 08:30 às 08:30 horas do dia 27/05/2024

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
ATO DE 15 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 560.555/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 15 de abril de 2024, a MARIA RUTH DE MATOS CARNEIRO, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado CLEUBER BRANDÃO CARNEIRO, falecido em 15 de abril de 2024, na base de 100% (cem por cento) dos proventos do instituidor, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, c/c os artigos 215, caput; 217, inciso I; 219, inciso I; e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação e alterações dadas pelas Leis ns. 13.135/2015 e 13.846/2019.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.080, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do art. 23 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo SEI 19995.106025/2023-93, resolve:

Dispensar, a partir de 15/05/2024, ADAURY PITTALUGA NIEDERAUER, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 6094353, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, Nível Intermediário, Órgão Central.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 233, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004256/2024-36, resolve:

Designar o servidor LUCIANO BARBOSA DA SILVA AMORIM, matrícula SIAPE nº 1812342, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora SOFIA SALUSTIANO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1334278, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
EDITAL Nº 76, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o que consta nos Processos digitais do quadro abaixo, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas (beneficiários) que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual:

NOME

SIAPE

PROCESSO

ALVERINA MARTINS NETA CARDOSO

297273

23068.026184/2024-34

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de MAIO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Atendimento e Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail sare.progep@ufes.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

JOSIANA BINDA
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50616.000995/2024-24, resolve:

Nº 2.394 - Art. 1º Dispensar o servidor Izaldo Carlos Kondlatsch, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1181589, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.395 - Art. 1º Dispensar o servidor Izaldo Carlos Kondlatsch, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1181589, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Joinville, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.396 - Art. 1º Designar o servidor Sandro Rogério Suszek, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547329, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Joinville, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.397 - Art. 1º Designar o servidor Nevio Antônio Carvalho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1557535, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA COREN-RO Nº 189, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021;

CONSIDERANDO o Art. nº 48, inciso XVI do Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00246.000865/2024-79, que atualiza o Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, resolve:

CONSIDERANDO as atribuições contidas no Caderno de Atribuições aprovado pela Decisão- RO nº 019/2024 (Doc SEI nº 0267953);

Art. 1º Nomear o Sr. Cleicey Pinheiro dos Santos, para ocupar o cargo de Ouvidor do Coren-RO, a partir de 03 de maio de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Art. 3º Dê ciência, cumpra-se e publique-se.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
PORTARIA COREN-RO Nº 190, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021;

CONSIDERANDO o Art. nº 48, inciso XVI do Regimento Interno da Autarquia, resolve:

Art. 1º Exonerar o Sr. Cleicey Pinheiro dos Santos, do cargo de Assessor Técnico (Analista I) do Coren-RO, a partir de 02 de maio de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Art. 3º Dê ciência, cumpra-se e publique-se.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
PORTARIA N° 1.345, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30, da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo nº 00190.103753/2024-61, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSE RENATO PIMENTEL BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 0987607, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA SGP N° 460, DE 14 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 6299/2024, resolve:

I- Alterar em parte a Portaria nº 447/2024-SGP, publicada no DOU de 13 de maio de 2024,

onde se lê: MARIANA DE OLIVIERA XAVIER RAMOS,

leia-se: MARINA DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS.

II-Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (018.869.952-4) EUSTÁQUIO BOMFIM SOARES, Prec-CP: 96-1683317, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Comando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 22, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - EXONERAR,

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (025.451.803-8) HERON SALOMÃO CARDOSO ANGELIM, Prec-CP: 96-1939412, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (043.790.573-0) IDERALDO SÁVIO DOS SANTOS, Prec-CP: 96-1946102, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (014.622.443-1) SILVIO PEREIRA DE MORAES, Prec-CP: 96-1910199, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (041.974.924-7) JAIME GONÇALVES DA SILVA QUADRINI, Prec-CP: 96-1933183, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (025.451.803-8) HERON SALOMÃO CARDOSO ANGELIM, Prec-CP: 96-1939412, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

o Capitão da Reserva Remunerada (043.790.573-0) IDERALDO SÁVIO DOS SANTOS, Prec-CP: 96-1946102, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

o Capitão da Reserva Remunerada (014.622.443-1) SILVIO PEREIRA DE MORAES, Prec-CP: 96-1910199, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

o Subtenente da Reserva Remunerada (041.974.924-7) JAIME GONÇALVES DA SILVA QUADRINI, Prec-CP: 96-1933183, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro de Doutrina do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA

Comandante de Operações Terrestres
PORTARIA N° 701, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1508.0000031/2024-29, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, no período de 4 a 5 de junho de 2024, incluídos os deslocamentos, do Procurador do Trabalho Edson Beas Rodrigues Junior, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba/SP - PRT 15ª Região, para ministrar aula na Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, no curso intitulado "Atuação do MP em face dos Impactos dos Agrotóxicos", em Brasília-DF.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.036, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Seção 2, pág.31 ,

Onde se lê: "08 de março de 2024",

Leia-se: "08 de maio 2024".

MARIA D'ARC LOPES BESERRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 388, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.166334/2024-56 e tarefa GET 683386962, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA JOSÉ DE LIMA PINTO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO AUGUSTO PINTO RIBEIRO, SIAPE: 905054, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão III do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 30/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/03/2024, (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS SRH/R DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 881 - Dispensar a servidora KECIA VIEIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE: 3210474, Cargo: Assistente Social, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função (FG-02) de COORDENADORA DO NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL da PRAC/UFCG, com efeito a partir de 01 de maio de 2024. (23096.013334/2024-11)

882 - Designar a servidora MARIANNA ANDRADE TOMAZ, Matrícula SIAPE: 2116294, Cargo: Assistente Social, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função (FG-02) de COORDENADORA DO NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL da PRAC/UFCG, com efeito a partir de 02 de maio de 2024. (23096.013334/2024-11)

Nº 883 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor VICTOR IGNACIO AFONSO, Matrícula siape nº. 1740360, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Física do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, para participar de missão no exterior em visita de colaboração científica ao grupo de pesquisa ``Effective Theories in Modern Physics", do Departamento de Física Teórica da Universidad Complutense de Madrid, financiado pelo Ministerio de Ciência, Innovacion y Universidades (Espana) em Madri - Espanha durante o período de 09/05/2024 a 22/05/2024, com ônus para MCIU Espanha PID2022-138607NB-I00, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.021876/2024-59)

Nº 884 - Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 054/2022, de GEOVANI SOARES DE LIMA, matrícula siape: 1060855, função: Professor de Magistério Superior, contratado para a Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, com efeito a partir de 10 de junho de 2024. (23096.028581/2024-11).

Nº 885 - Dispensar VINICIUS LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA, do Cargo de Direção (CD-03) de PROCURADOR-CHEFE da Procuradoria Federal da Universidade Federal de Campina Grande, com efeito em 15 de maio de 2024. Art. 2º - Dispensar KARINE MARTINS DE IZQUIERDO VILLOTA, matrícula siape: 1662364, da Função Gratificada (FG-02) de PROCURADORA-ADJUNTA da Procuradoria Federal da Universidade Federal de Campina Grande, com efeito em 15 de maio de 2024. (23096.025201/2024-89)

Nº 886 - Designar, em caráter pro tempore, KARINE MARTINS DE IZQUIERDO VILLOTA, matrícula siape: 1662364, para exercer o Cargo de Direção (CD-03) de PROCURADORA-CHEFE da Procuradoria Federal da Universidade Federal de Campina Grande, com efeito em 16 de maio de 2024. (23096.025201/2024-89)

Nº 887 - Designar a servidora MARIA LUIZA SOARES DOS SANTOS, matrícula siape: 1099130, cargo: Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-02) de ASSESSORA da Procuradoria Federal da Universidade Federal de Campina Grande, com efeito em 16 de maio de 2024. (23096.025201/2024-89)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS SRH/R DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 901 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). RENAN DI PACE ARRUDA, junto a Unidade Acadêmica de Engenharia de Produção do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, durante o período de 08/05/2024 a 07/11/2024, (contrato nº 25/2024). (23096.022988/2024-27)

Nº 903 - Remover Judicialmente, a servidora SHEYLLA DE KÁSSIA SILVA GALVÃO, Matrícula siape: 1549532, Cargo: Professor de Magistério Superior, Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, campus - João Pessoa/PB. (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00406/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU PROCESSO JUDICIAL: 0814112-36.2019.4.05.8200), (23096.042534/2019-13)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 363/CPesFN, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), combinado com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 22.1417.40 BRUNO MATTOS MOFACTO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar da Organização Militar, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 193, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003655/2024-45 resolve:

DESIGNAR, MARINA MIDORI DE OLIVEIRA NAKANE, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Indústria do Pescado, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industria, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003805/2024-11 resolve:

DESIGNAR, EDILENE PINHEIRO FERREIRA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro-Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 194, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003060/2024-90 resolve:

DISPENSAR, RICARDO VIEIRA MOURÃO, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Registro Geral da Atividade Pesqueira, da Coordenação-Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 2.036, DE 15 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso I do artigo 9º do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e pelo inciso VI do artigo 6º da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Deferir exercício provisório na Missão do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York a(o) servidor(a), matrícula nº 913259, detentor(a) do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 84, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 5, de 11 de julho de 2012, e na Portaria MRE nº 496, de 27 de novembro de 2023.

Art. 2º Caberá ao órgão de destino comunicar ao órgão de origem o término do exercício provisório.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA N° 1.305, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.103065/2024-00, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE CHAVES PEREZ FILHO, matrícula Siape nº 1483028, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, código DAS-4, na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -HEMOPE, entidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 1.885 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 1.865 de FRANCISCO DE ALMEIDA PINTO publicada no DOU de 16/05/2024, seção 2, página nº 22, em virtude da não aceitação do cargo público.

Nº 1.886 - Nomear MAURICIO ABELLAN RABELO em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 499, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 132, de 14/03/2024, publicado no DOU de 15/03/2024, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P17, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0675414. Origem da vaga: Falecimento de Enio Rodrigues do Nascimento, DOU de 07/07/2023.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA N° 1.302, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.103328/2024-72, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL, matrícula Siape nº 1355355, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Auditor-Chefe, código CGE I, na Auditoria Interna da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 479, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso de sua atribuição estabelecida pela Portaria nº 2.291, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2023, Seção 2, página 1, e da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2021, Edição 52, Seção 1, página 34, bem como a Instrução Normativa nº 05/SEGES/MP, de 26 de maio de 2017, e suas alterações, e com fulcro na Portaria/MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2023, Edição 23, Seção 1, página 32, e demais normativos internos, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas Ato de contratação Direta n° 90089/2023 (8239883), com autorização de Empenho (8264909) e Nota de Empenho 2024NE000105 (8264937), celebrado com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., CNPJ n.º 37.165.529/0001-75, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de senha de acesso à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública denominada BANCO DE PREÇOS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

I - Gestor - STEFANO BABINSKI NETO, SIAPE nº 2354205, lotado na Coordenação- Geral de Licitações e Contratos - COGLC;

II - Gestor Substituto - VINICIUS CARVALHO REIS, SIAPE nº 1805271, lotado na Coordenação- Geral de Licitações e Contratos - COGLC;

III - Fiscal Técnico - JOÃO DIONIZIO FERREIRA, SIAPE nº 1091715, lotado na Coordenação- Geral de Licitações e Contratos - COGLC;

IV - Fiscal Técnico Substituto - MARIA DA PAZ ANANIAS, SIAPE nº 1091195, lotado na Coordenação- Geral de Licitações e Contratos - COGLC;

Parágrafo único: Caberá ao gestor e aos fiscais observarem o disposto na Instrução Normativa nº 05/SEGES/MP, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º Os documentos essenciais da contratação, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, e demais documentos indispensáveis à fiscalização, podem sem consultados no Processo nº 50000.001952/2024-02.

Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do Contrato.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA N° 1.362, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.104025/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a WANIÉRE ARAÚJO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JANES JOSÉ DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 41045, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade, em 10.05.2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio de 2024, data do óbito do servidor instituidor.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.001104/2024-04, resolve:

Nº 2.386 - Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS RODRIGUES GURGEL DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063663, da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.387 - Art. 1º Designar o servidor BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1826272, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SE/MTE Nº 823, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.411, de 8 de fevereiro de 2023, e as demais informações constantes do Processo nº 19980.237491/2023-89, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1584597, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, licença para o desempenho de mandato classista, com remuneração, em virtude de seu mandato como Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT, até 1º de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA