Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 5.275, de 14 de novembro de 2024

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 00091.004104/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder, com base no art. 12 da Portaria GM-MD nº 3.703, de 6 de setembro de 2021, inscrição ex officio junto ao Ministério da Defesa (MD), como Entidade Executante de Aerolevantamento, Categoria "A", aos seguintes órgãos do Governo Federal:

I - do Ministério da Defesa (MD):

a) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

II - do Comando da Marinha:

a) Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN); e

b) Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

III - do Comando do Exército:

a) Diretoria de Serviço Geográfico (DSG); e

b) Centros de Geoinformação (CGEO).

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);

b) Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA);

c) 1º / 6º Grupo de Aviação (1º/6º GAv);

d) 2º / 6º Grupo de Aviação (2º/6º GAv);

e) 1º / 10º Grupo de Aviação (1º/10º GAv); e

f) 1º / 12º Grupo de Aviação (1º/12º GAv).

V - da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR):

a) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

VI - do Ministério de Minas e Energia (MME):

a) Agência Nacional de Mineração (ANM); e

b) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

VII - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

VIII - do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO):

a) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

IX - do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):

a) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

X - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA):

a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

XI - do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):

a) Polícia Federal.

XII - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):

a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

XIII - do Ministério de Portos e Aeroportos (MPA):

a) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).

XIV - do Ministério dos Transportes (MT):

a) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

XV - da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA):

a) Laboratório de Modelagem Geológica (LABMODEL); e

b) Laboratório de Biometria, Inventário e Manejo Florestal (LABIMAF).

XVI - da Universidade Federal do Paraná (UFPR):

a) Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB).

XVII - da Universidade Federal de Viçosa (UFV):

a) Laboratório de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (LEA).

Art. 2º As entidades inscritas ex officio não necessitam renovar suas inscrições, devendo ser observadas as demais prescrições regulamentares da Portaria GM-MD nº 3.703, de 6 de setembro de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.931, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 1, Página 22, de 9 de outubro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel Av MÁRCIO PONTES