PORTARIA Nº 263/SVPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva,a partir de 28/08/2024, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II e art. 108, inciso VI,da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-CN 84.3420.30 AILTON FERRO DA SILVA, com a mesma remuneração que já percebe, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44104, de 22/08/2024, da JRS1/HNRe, homologado, em 28/08/2024, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CF (Refº-T) 81.9660.83 JOINA MARIA SANTOS PEREIRA, a partir de 14/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.43577, de 25/07/2024, da JRS/HNBra, homologado, em 14/08/2024, pela JSD/Com7ºDN;

II) SO-Refº-MT 53.3836.48 GERALDO CARDOSO DA SILVA, a partir de 27/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44044, de 20/06/2024, da JRS/HNNa, homologado, em 27/08/2024, pela JSD/Com3ºDN;

III) SO-Refº-EL 57.0102.34 IVO ALVES DE ALMEIDA, a partir de 30/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44108, de 30/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IV) SO-Refº-CA 79.1835.73 DAVI GOMES DA SILVA, a partir de 21/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42411, de 21/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

V) 2ºSG-Refº-MC 80.1431.72 LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO, a partir de 03/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44698, de 15/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 03/09/2024, pela JSD/CPMM;

VI) 3ºSG-Refº-EL 57.0153.33 MARINO DOS ANJOS, a partir de 21/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42404, de 21/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

VII) 3ºSG-Refº-MR 80.6065.71 JUDSON DA SILVA MORAES, a partir de 26/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.43039, de 26/08/2024, da JRS/HNLa, homologado, na mesma data, pela JSD/Com6ºDN;

VIII) 3ºSG-Refº-AT 54.3105.39 JOSÉ TEIXEIRA BARROS, a partir de 29/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44024, de 29/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IX) 3ºSG-Refº-EF 59.5293.34 ROBERTO SAMPAIO AGUIAR, a partir de 23/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.43969, de 22/08/2024, a JRS1/CPMM, homologado, em 23/08/2024, pela JSD/CPMM;

X) 3ºSG-Refº-MT 64.3337.36 REINALDO SANTOS, a partir de 23/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42810, de 22/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 23/08/2024, pela JSD/CPMM; e

XI) CB-Refº-MR 70.3769.30 RODERIQUE PEDRO ALBUQUERQUE, a partir de 26/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42934, de 26/08/2024, a JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA