II - gerenciar e operacionalizar as atividades junto aos sistemas estruturantes e institucionais;

III - propor à COFL a:

a) constituição de comissões; e a instituição de equipe de planejamento de contratação; e

b) designação de:

1. gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, com a indicação das unidades requisitantes;

2. servidor para representar o INSS como assistente técnico em demandas judiciais e administrativas relacionadas à área de atuação; e

3. pregoeiros, leiloeiros, agentes de contratação e suas respectivas equipes de apoio;

IV - coordenar, supervisionar e orientar a elaboração de projeto básico, plano de trabalho e termo de referência na sua área de atuação;

V - planejar e orientar quanto à infraestrutura adequada para guarda e armazenamento dos documentos;

VI - analisar as solicitações de suprimento de fundos;

VII - orientar e prestar suporte técnico às unidades descentralizadas nas atividades de logística; e

VIII - autorizar a instauração do procedimento de apuração de ressarcimento ou indenização provenientes de licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, e emitir respectiva decisão.

Art. 244. Ao Serviço de Licitações - SERLIC compete:

I - instruir e gerenciar processos de contratação;

II - executar licitações e contratações diretas;

III - compor a equipe de planejamento da contratação e atuar na elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência - TR ou Projeto Básico e pesquisa de preços para novas contratações;

IV - elaborar e gerenciar atas de registro de preços; e

V - atuar na elaboração do planejamento de contratação anual.

Art. 245. Ao Setor de Apuração e Cobrança - LOG-APUR compete:

I - analisar indícios de irregularidades de licitação e descumprimentos contratuais relatados pelo responsável pelo certame e pela gestão ou fiscalização de contrato;

II - instruir procedimentos de aplicação de sanções, com a respectiva valoração, quando pecuniárias;

III - propor instauração de procedimentos administrativos, aplicação de penalidades e rescisões contratuais;

IV - executar e controlar procedimentos relativos às garantias contratuais;

V - instaurar e instruir processos administrativos de apuração de irregularidades em licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres; e

VI - executar procedimentos de cobrança de multas, ressarcimentos e indenizações.

Art. 246. Ao Setor de Contratos de Limpeza e Conservação - LOG-LIMP compete:

I - instaurar processos de contratação e atuar na fase preparatória de planejamento de contratos de limpeza, conservação e higienização;

II - emitir documentos de formalização de demanda, quando necessário, no caso de impossibilidade de prorrogação ou rescisão contratual;

III - executar:

a) os procedimentos necessários para celebração dos contratos pela autoridade competente; e

b) as atividades de gestão e fiscalização técnica e administrativa;

IV - gerenciar, monitorar e orientar as atividades de fiscalização setorial;

V - fornecer subsídios para emissão de atestados de capacidade técnica;

VI - instaurar, instruir e executar processos de reconhecimento de despesas não contratuais;

VII - aferir o cumprimento dos resultados previstos pela administração para os serviços contratados, mediante subsídios da área técnica, caso seja necessário; e

VIII - instaurar e instruir processos de ressarcimento ou indenização provenientes da execução contratual.

Art. 247. Ao Setor de Contratos de Vigilância - LOG-VIG compete:

I - instaurar processos de contratação e atuar na fase preparatória de planejamento de contratos de vigilância;

II - emitir documentos de formalização de demanda, quando necessário, no caso de impossibilidade de prorrogação ou rescisão contratual;

III - executar:

a) os procedimentos necessários para celebração dos contratos pela autoridade competente; e

b) as atividades de gestão e fiscalização técnica e administrativa;

IV - gerenciar, monitorar e orientar as atividades de fiscalização setorial;

V - fornecer subsídios para emissão de atestados de capacidade técnica;

VI - instaurar, instruir e executar processos de reconhecimento de despesas não contratuais;

VII - aferir o cumprimento dos resultados previstos pela administração para os serviços contratados, mediante subsídios da área técnica, caso seja necessário; e

VIII - instaurar e instruir processos de ressarcimento ou indenização provenientes da execução contratual.

Art. 248. Ao Setor de Contratos Imobiliários e de Engenharia - LOG-EPI compete:

I - gerenciar, orientar e executar atividades de gestão e fiscalização administrativa relacionadas aos contratos, acordos e termos de cessão, compartilhamento, locação de imóveis próprios ou de terceiros, serviços de engenharia e obras, dentre outros relacionados à matéria de engenharia, patrimônio e gerenciamento imobiliário;

II - realizar os procedimentos para pagamento das despesas referentes a taxas, condomínios, aluguéis, dentre outras, relativas a imóveis e engenharia, mediante subsídios da área técnica;

III - executar e elaborar os atos preparatórios à instrução processual, mediante subsídios da área de engenharia e patrimônio imobiliário, caso necessário;

IV - emitir documentos de formalização de demanda, quando necessário, no caso de impossibilidade de prorrogação ou rescisão contratual;

V - executar os procedimentos necessários para celebração dos contratos pela autoridade competente;

VI - gerenciar, monitorar e orientar as atividades de fiscalização setorial, em articulação com a área de engenharia e patrimônio imobiliário, se necessário;

VII - fornecer subsídios para emissão de atestados de capacidade técnica;

VIII - instaurar, instruir e executar processos de reconhecimento de despesas não contratuais;

IX - aferir o cumprimento dos resultados previstos pela administração para os serviços contratados, mediante subsídios da área técnica, caso seja necessário; e

X - instaurar e instruir processos de ressarcimento ou indenização provenientes da execução contratual.

Art. 249. Ao Setor de Contratos de Concessionárias e Telefonia - LOG-CONC compete:

I - instaurar processos de contratação e atuar na fase preparatória de planejamento de contratos de serviços de concessionárias e telefonia;

II - emitir documentos de formalização de demanda, quando necessário, no caso de impossibilidade de prorrogação ou rescisão contratual;

III - executar:

a) os procedimentos necessários para celebração dos contratos pela autoridade competente; e

b) as atividades de gestão e fiscalização técnica e administrativa;

IV - gerenciar, monitorar e orientar as atividades de fiscalização setorial;

V - fornecer subsídios para emissão de atestados de capacidade técnica;

VI - instaurar, instruir e executar processos de reconhecimento de despesas não contratuais;

VII - aferir o cumprimento dos resultados previstos pela administração para os serviços contratados, mediante subsídios da área técnica, caso seja necessário; e

VIII - instaurar e instruir processos de ressarcimento ou indenização provenientes da execução contratual.

Art. 250. Ao Setor de Contratos Diversos - LOG-DIV compete:

I - instaurar processos de contratação e atuar na fase preparatória de planejamento de contratos de serviços diversos, observadas as competências das unidades requisitantes, tais como:

a) apoio administrativo;

b) reprografia;

c) fretamento de embarcações;

d) estiva; e

e) órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção;

II - emitir documentos de formalização de demanda, quando necessário, no caso de impossibilidade de prorrogação ou rescisão contratual, ressalvadas as competências das unidades requisitantes;

III - executar:

a) os procedimentos necessários para celebração dos contratos pela autoridade competente; e

b) as atividades de gestão e fiscalização técnica e administrativa, quando cabível;

IV - gerenciar, monitorar e orientar as atividades de fiscalização setorial, em articulação com as respectivas áreas técnicas;

V - fornecer subsídios para emissão de atestados de capacidade técnica;

VI - instaurar, instruir e executar processos de reconhecimento de despesas não contratuais;

VII - aferir o cumprimento dos resultados previstos pela administração para os serviços contratados, mediante subsídios da área técnica, caso seja necessário; e

VIII - instaurar e instruir processos de ressarcimento ou indenização provenientes da execução contratual.

Art. 251. Ao Setor de Suprimentos e Transporte - LOG-SUT compete:

I - instaurar processos de contratação e atuar na fase preparatória de planejamento de contratos de aquisições e serviços de material e de transporte, observadas as competências das unidades requisitantes;

II - emitir documentos de formalização de demanda, quando necessário, no caso de impossibilidade de prorrogação ou rescisão contratual;

III - executar:

a) os procedimentos necessários para celebração dos contratos pela autoridade competente; e

b) as atividades de gestão e fiscalização técnica e administrativa;

IV - gerenciar, monitorar e orientar as atividades de fiscalização setorial;

V - fornecer subsídios para emissão de atestados de capacidade técnica;

VI - instaurar, instruir e executar processos de reconhecimento de despesas não contratuais;

VII - aferir o cumprimento dos resultados previstos pela administração para os serviços contratados, mediante subsídios da área técnica, caso seja necessário;

VIII - confeccionar e propor estudos de racionalização relacionados aos contratos de aquisições ou serviços de material;

IX - controlar, armazenar e distribuir bens;

X - gerenciar estoques e demandas;

XI - orientar e executar atividades inerentes ao patrimônio mobiliário;

XII - promover o acompanhamento, recebimento e armazenamento de materiais, realizando os registros de entrada e saída dos referidos bens;

XIII - acompanhar os níveis de estoque e propor ações, no caso de impossibilidade de prorrogação ou rescisão contratual;

XIV - proceder ao recadastramento de materiais permanentes e aos inventários de materiais permanentes e de consumo;

XV - propor e instruir processos e procedimentos para recuperação, desfazimento e alienação de materiais;

XVI - gerir sistema de gestão de transportes, bem como os respectivos deslocamentos cadastrados;

XVII - propor a concessão de suprimentos de fundos;

XVIII - supervisionar as condições de uso e da identidade visual dos veículos e comunicar às unidades competentes da necessidade de manutenção e de desfazimento;

XIX - formalizar o processo para a realização do licenciamento anual dos veículos próprios;

XX - analisar as multas dos veículos próprios e instruir processo para pagamento;

XXI - manter controle físico, contábil e financeiro de materiais; e

XXII - instaurar e instruir processos de:

a) apuração de dano ou extravio de bens; e

b) ressarcimento ou indenização provenientes da execução contratual.

Art. 252. À Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - DIOFC compete:

I - gerenciar, monitorar e avaliar as atividades relacionadas:

a) ao orçamento, finanças e contabilidade do INSS e FRGPS, realizadas no âmbito dos Setores Especializados sob sua responsabilidade;

b) à elaboração de proposta orçamentária;

c) à movimentação e detalhamento de créditos orçamentários e recursos financeiros entre a Administração Central e a SR;

d) à atualização do rol de responsáveis da SR, no âmbito das unidades gestoras;

e) aos procedimentos pertinentes às obrigações tributárias principais e acessórias;

f) ao recebimento, registro, controle e liberação de cauções;

g) à Tomada de Contas Especial;

h) às atividades de ateste, empenho, pendências, apropriação e comprovação de pagamentos; e

i) à conformidade de registro de gestão;

II - solicitar à DIROFL o credenciamento dos ordenadores e dos gestores financeiros das unidades gestoras;

III - gerenciar, monitorar e analisar o balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais do INSS e do FRGPS;

IV - executar o cadastramento de usuários nas unidades gestoras;

V - providenciar, perante os municípios, a escrituração contábil do recolhimento do Imposto sobre Serviço, para fins de emissão de guia do recolhimento da retenção;

VI - atender solicitações sobre pagamentos, inclusive recolhimento de tributos, taxas e contribuições; e

VII - exercer a gestão contábil do INSS e do FRGPS.

Parágrafo único. Incumbe ao Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade:

I - atuar como gestor financeiro e orçamentário das unidades gestoras do INSS e FRGPS; e