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Portaria GAB/UFT nº 514, de 19 de Abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus da Fundação Universidade Federais do Tocantins, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 04/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 06/02/2024.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90.

LUIS EDUARDO BOVOLATO

ANEXO I

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

RACHEL MARTINS SILVA

Técnico de Laboratório/área Meio ambiente

Porto Nacional

Ampla Concorrência

2º

869130

Vaga proveniente da vacância, publicada no DOU portaria de nº 617 no dia 29 de junho de 2022.

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

ALEXANDRE DE ARAUJO OLIVEIRA

Assistente em Administração

Arraias

Ampla Concorrência

4º

574299

Vaga proveniente de vacância publicada no DOU portaria de nº 116 no dia 07 de fevereiro de 2024.
Portaria CGBEN/MGI nº 4.390, de 18 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.030211/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DAGOBERTO OSCAR MOCKEL, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IZAURA MARIA ANDRADE MOCKEL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 10 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.464, de 19 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029958/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE BONFIM D APARECIDA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA GENI CARLOS DAPARECIDA, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 12 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.418, de 18 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.129792/2023-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JOSÉ BARROS DE LIMA, matricula SIAPE nº 0713097, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.434, de 19 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029631/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ADELINA HELOISA REI MOREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARI TOMAZ DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.450, de 10 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.139427/2023-11, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA IVONE PEREIRA BEZERRA, matrícula SIAPE nº ***83**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor APARÍCIO AUGUSTO FERNANDES BEZERRA, matrícula SIAPE nº ***39**, por ser ocupante de cargo público permanente.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2005.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.391, de 18 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029940/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ISLENE DA SILVA ANTUNES SAUDE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBATIAO ANTUNES SAUDE, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GDG Nº 322, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 22 de abril de 2024, CAMILLA FERREIRA DE LIMA, matrícula S064089, da função de confiança de Assessor "C", código FC-6, da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA PRESI Nº 491, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa em sessão virtual realizada entre os dias 11 e 15/4/2024 no PAe 0008018-61.2024.4.01.8000, resolve:

AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER, deste Tribunal, no período de 6 a 8/5/2024, para participar como palestrante convidado no Seminário Internacional de Alta "Formação Segurança Jurídica e Tributação", promovido pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Escola de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, em Madri, Espanha.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 965, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000149/2024-29, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2024, RICARDO SIERRA FERNANDES, CPF nº ***.002.809-**, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da 2ª Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria de Pessoal nº 88, de 19 de abril de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES FILHO, CPF: ***.232.811-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) na COORDENAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 2, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
EDITAL DE CITAÇÃO

A Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, em consonância com o que dispõe o § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784/99, diante das tentativas frustradas de citá-la pessoalmente e tendo em vista a interessada se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. RAPHAEL RODRIGUES PINHEIRO a apresentar-se a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP/UFRA, para conhecimento do teor constante nos autos do processo nº 23084.020302/2021-50.

O presente edital, na forma do disposto no Art.44 da Lei nº 9.784/1999, fixa o prazo para apresentação de manifestação de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste.

A vista do referido processo poderá se dar na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP/UFRA, situada na Av. Tancredo Neves, nº 2501, Terra Firme, Belém-PA , e só será concedida ao próprio sujeito passivo ou a seu representante legal, munido de documento comprobatório ou devidamente habilitado nos autos processuais.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MAYARA MACHADO GONCALVES
PORTARIA STJ/GDG Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 22 de abril de 2024, a designação de CAMILLA FERREIRA DE LIMA, matrícula S064089, para substituir a Coordenadora de Multimeios, código CJ-2, da Secretaria de Comunicação Social, objeto da Portaria STJ/GDG n. 90 de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 196, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve:

Designar LUCIANA FREITAS ARAUJO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456543, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2- EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto velho (RO), Código FCE- 01.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GIG DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.132969/2024-07, resolve:

Nº 33 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSELY KAZUE MARUBAYASHI, matrículas Siapecad nº 00001737 e siape nº 0148407, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FG 2.

Nº 34 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO AURÉLIO NORA FORMEL, matrículas Siapecad nº 00060447 e siape nº 1143352, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FG - 2.

Nº 35 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO AURÉLIO NORA FORMEL, matrículas Siapecad nº 00060447 e siape nº 1143352, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FG - 2.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 962, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000146/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ MÁRCIO BITTES, matrícula SIAPE nº 1376404, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA MIDR Nº 1.225, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004237/2024-98, resolve:

DESIGNAR EDSON PEREIRA CAMPOS para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Obras e Fiscalização, em Recife do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 179, DE 19 DE abril DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR DIOGO GONÇALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 2522522, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 22 a 26 de abril de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 961, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000145/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar ANTÔNIO SÁVIO NASTURELES, matrícula SIAPE nº 1368048, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 1.310, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340748, resolve:

exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, LUIZA REOLON CABRAL, matrícula no 360731, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 34 de 2013, a partir de 22/04/2024.

Wanderley Rabelo da Silva

Diretor-Geral em exercício
PORTARIA Nº 1.293, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora n° 12 de 1995, e tendo em vista o constante no processo n° 00200.004564/2024-41, resolve:

tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n° 280, de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 26, Seção 2, de 6 de fevereiro de 2024, que nomeou VINÍCIUS FERRAZ NEVES, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade CONTABILIDADE, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, tendo em vista requerimento para reclassificação ao final da fila.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 1285, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.006352/2024-06, resolve:

tornar sem efeito a nomeação contida na Portaria da Diretoria-Geral nº 1.104, publicada no Diário Oficial da União, dia 02/04/2024, Seção 2, que nomeou ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO, para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif.

Ilana Trombka
PORTARIA N° 1.079, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1066165-60.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória n. 00048/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 14, de 14 de fevereiro de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, resolve:

Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato RODRIGO MASCHIO, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.080, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1066165-60.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória n. 00048/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 14, de 14 de fevereiro de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, resolve:

Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata PRISCILA MARIA MARTINI LIMA, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.081, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1037582-65.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória n. 01061/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 4, de 18 de julho de 2023 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, resolve:

Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato MARCELO LUCENA DE ALBUQUERQUE ROMEIRO, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 16 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, seção 2, página 49, que trata do afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos,

Onde se lê "no período de 5 a 11 de maio de 2024",

Leia-se "no período de 4 a 10 de maio de 2024".
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 223, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420028 e 340028, da Secretaria dos Comitês de Cultura:

I. Roberta Cristina Martins, CPF ***.876.257-** - Ordenadora de Despesas;

II. Thiago Schubert Lopes, CPF ***.602.447-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Thiago Rocha Leandro, CPF ***.048.664-** - Gestor Financeiro;

IV. Lindivaldo Oliveira Leite Junior, CPF ***.093.444-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Francisco Samuel Pinheiro Sales, CPF ***.736.103-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Carla de Freitas Lycurgo, CPF ***.925.397-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 898, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 957, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e com a Portaria STN nº 430, de 7 de agosto de 2020, e demais informações constantes no Processo SEI nº 17944.001015/2024-13, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL FIOROTT OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1135465, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor, código CCE-7, na Assessoria Técnica da Secretaria de Estado da Fazenda, do Governo do Estado do Paraná.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 357, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar LUCIANA GRUCCI MAYA MOREIRA, matrícula no SIAPE nº 2245774, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa Populacional, FCE 1.07, código 24.0424, da Coordenação de Prevenção e Vigilância, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
RETIFICAÇÃO

No preâmbulo da Portaria Conjunta nº 62, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, páginas 12 e 13, que efetivou a redistribuição de MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS,

onde se lê: "(...) considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força da Decisão Judicial nº 1042540-02.2019.4.01.3400, da 9ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolvem:",

leia-se: "(...) considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:"
RETIFICAÇÃO

No preâmbulo da Portaria Conjunta nº 63, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 13, que efetivou a redistribuição de LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA,

onde se lê: "(...) considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força da Decisão Judicial nº 1042540-02.2019.4.01.3400, da 9ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolvem:",

leia-se: "(...) considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:"
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 364, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de março de 2024, PAULO MARCHIORI BUSS, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Relações Internacionais em Saúde, FCE 1.13, da Fundação Oswaldo Cruz, por motivo de aposentadoria.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 5124379, inserido no Processo Super nº 00033.000055/2024-18, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor AUDO ARAÚJO FALEIRO, Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, FCE 2.17, para participar de Reunião da Parceria para os Direitos dos Trabalhadores, lançada pelos Presidentes Lula e Biden em setembro de 2023, que se realizará na cidade de Washington, Estados Unidos da América, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2024, incluído o trânsito.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 454 -NOMEAR

REGIS ANDERSON DUDENA, para exercer o cargo de Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 455 -DESIGNAR

CECILIA ALVES CARRICO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 456 -DESIGNAR

JANAINA LUCAS RIBEIRO, para exercer a função de Secretária-Adjunta da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00180.000260/2024-90, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Código CCE 1.17, no período de 24 a 28 de abril de 2024, para participar da "Towards a Common AI and Cyber Vision in Latam", a ser realizada na cidade de Cartagena, República da Colômbia.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 49, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ZEFERINA CONSTANTINA DE FREITAS da Gratificação de Representação de Supervisor da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 50, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

SILMARA DE SOUZA RAMOS da Gratificação de Representação de Assistente da Diretoria de Articulação Governamental e Projetos da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV, a contar de 22 de abril de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 51, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

SARITA DE PAULA PEREIRA CAVALCANTE para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Diretoria de Governança Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 52, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ZITA CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 53, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

PEDRO LUCAS FRANCA DOS SANTOS para exercer a Gratificação de Representação de Assistente no Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 125, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o 2º Sgt PMDF ROBERTO RODRIGUES NEVES da função de SECRETÁRIO da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III, a contar de 19 de abril de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 453, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,considerando o disposto no art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e o constante do processo nº 00091.001219/2024-30, resolve:

Art. 1º Fica disponibilizada requisição do servidor de matrícula nº 908063, do quadro de pessoal da Casa Civil da Presidência da República, para exercer suas atribuições no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na 147ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Art. 2º A disponibilização, de que trata esta Portaria, encerrará em 1º de julho de 2025, data na qual o servidor deverá, automaticamente, apresentar-se ao órgão de origem.

Art. 3º O ônus pela remuneração do servidor requisitado é da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 4º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

RUI COSTA DOS SANTOS
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 5, DE 2 DE abril DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 24 de abril de 2024.

Andréa Duek Simantob
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 6, DE 2 DE abril DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 24 de abril de 2024.

Andréa Duek Simantob
PORTARIA Nº 3.115, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.216399/2024-86, resolve:

Designar o servidor Thales Rezende de Souza, matrícula SIAPE nº 2636786, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Curso de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA ICMBio Nº 1.191, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar PAULO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1713723, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Coordenação de Apoio à Gestão Regional 3 - COAGR3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO PR Nº 217, de 17 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 5561/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora STEPHANI ESPFAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, o servidor HUMBERTO ACÁCIO PEIXOTO, matrícula nº 148385, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor HUMBERTO ACÁCIO PEIXOTO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 81, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002683-19.2024.6.07.8100, resolve:

Exonerar, a partir de 23/04/2024, o servidor LÚCIO FLÁVIO DE VASCONCELOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA SEGEP.PR Nº 64, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1223/2024, resolve:

Designar o servidor THIAGO RODRIGUES BATISTA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir RICARDO DOS SANTOS ANDRADE na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ATERMAÇÃO da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), no período de 23/4 a 3/5/2024, em virtude de férias do titular e licença para tratamento de saúde do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 82, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002690-11.2024.6.07.8100, resolve:

Exonerar, a partir de 23/04/2024, a servidora LARA MARIA COSTA RODRIGUES DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-3.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
portARIA Nº 79, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002658-06.2024.6.07.8100, resolve:

Exonerar, a partir de 23/04/2024, o servidor EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, código CJ-3.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002658-06.2024.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 23/04/2024, o servidor EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 1º substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular do cargo em comissão de Diretor-Geral, código CJ-4.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIA-TCU Nº 71, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.698/2024-7, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora PHAEDRA CÂMARA DA MOTTA, Matrícula 2575-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
ATO TRT21-GP Nº 70, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 692/2024, resolve:

REMOVER a servidora STEPHANI ESPFAR, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 103, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por permuta com o servidor HUMBERTO ACÁCIO PEIXOTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 29 - Dispensar o servidor EMERSON SILVA RIBEIRO JUNIOR, CPF: ***.081.948-**, Analista em C&T, da função de substituto da Chefe de Serviço da Central de Atendimento, código FCE 1.05, da Ouvidoria, do Gabinete da Presidência deste Conselho, pela qual foi designado pela PO N° 138/2022 (Processo SEI nº 01300.003122/2024-11).

Nº 30 - Designar o servidor JOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, CPF: ***.392.801-**, Analista em C&T, para a função de substituto da Chefe de Serviço da Central de Atendimento, código FCE 1.05, da Ouvidoria, do Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003122/2024-11).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 304, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, inciso II, da Resolução TSE n.º 20.572/2000, e Considerando que, por meio do Despacho 13886 (2502637), constante do Processo SEI n.º 0006877-92.2024.6.17.8000, a Secretaria de Gestão de Pessoas reporta a existência, nos quadros funcionais deste Tribunal, de cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, proveniente de aposentadoria; Considerando o teor da Decisão Desembargadores PRES 2532916, inserta no Processo SEI n.º0006877-92.2024.6.17.8000, na qual autoriza a transformação de um cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, em um cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia; Considerando que não há concurso válido para provimento de cargos nas duas áreas acima citadas; Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União mediante os Acórdãos Plenário nºs TC-010.485/2011-2, 1.525/2009, 1.093/2010, 2.591/2010, 2.108/2011 e 2.646/2011, no sentido de que o próprio órgão pode ajustar, por meio de alteração da classificação em especialidades, a oferta de mão de obra às demandas laborais existentes; resolve:

Art. 1º Alterar para a especialidade "Psicologia", o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, vago em decorrência da aposentadoria da ex-servidora LEILA PORTELA CÂMARA DE SOUZA FLÔR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO