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Aviso Dispensa Eletrônica Licitação nº 20/2024

Processo Nº 40/2024

O Município de Salmourão manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Contratação direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a confecção e reforma de uniformes da banda marcial municipal do município de Salmourão/SP. Os recursos para tal aquisição correrão pelos recursos destinados da União, através da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB. Os interessados poderão obter o Termo de Referência do objeto pretendido junto ao Setor de Licitação, sediado na Praça da Bandeira, nº 600 - Centro - Salmourão/SP, ou através do e-mail: licitacao@salmourao.sp.gov.br, ou acessando: www.salmourao.sp.gov.br portal da transparência. Recebimento das propostas: a partir das 08h30min do dia 11/11/2024 até 08h30min do dia 14/11/2024. Início da sessão de disputa de lances: às 08h30min do dia 14/11/2024. Informações: no horário das 08h às 11h e dás 13h às 17h dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (18) 3557-1192.

SALMOURÃO/SP, 7 de novembro de 2024.

ANDERSON MARTINS

Agente de Contratação
AVISO de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 srp Nº 10/2024

torna público, aos interessados, o aviso de Edital de Pregão Eletrônico nº. 23/2024, com Registro de Preços nº 10/2024, referente à aquisição de Contratação de empresa prestadora de serviços de borracharia.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 - torna público, aos interessados, o aviso de Edital de Pregão Eletrônico nº. 24/2024, referente à aquisição de Aquisição de materiais e mão de obra para revitalização de parque municipal Nossa Senhora do Rosário de Nosso Município.

Os editais e Termo de Referência consta no site do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br e na Página do Município: www.saojosedoherval.gov.br, estando também à disposição, na sede da Prefeitura. Informações através do telefone (54) 9 9631-8884 ou e-mail: compras.sjh@gmail.com . A abertura está marcada para o dia 28/11/2024, às 09:00 horas.

São José do Herval, de 7 de novembro de 2024.

JOVANI BOZETTI

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pavimentação poliédrica (calçamento), execução de obras ou serviços de engenharia para estradas vicinais, Convênio SPOA/SE/MAPA n. º 955826/2024 para atender a demanda da Secretaria De Agricultura e Meio Ambiente de Mangueirinha/PR. Preço mínimo e especificações: Conforme edital. Data e hora da abertura: 20/12/2024 às 08h00min. Início do recebimentos das propostas: 07/11/2024 às 08h00min. Fim do recebimento das propostas: 20/12/2024 ÀS 07H30MIN. Local da sessão pública: www.comprasnet.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br. Informações complementares: O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitur, no horário de expediente, na Praça Francisco Assis Reis, 1060, Centro, em Mangueirinha/PR, ou pelo site: www.mangueirinha.pr.gov.br Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar CD ou pen-drive. Demais informações, pelos telefones: (46) 3243-8004, e- mail: licitacao@mangueirinha.pr.gov.br.

Mangueirinha, 7 de novembro de 2024.

Daiane de Mello Moraes

Presidente da Comissão de Licitação

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2024

O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a Concorrência nº 010/2024, a presente licitação tem por Objeto: Contratação de empresa para construção e instalação de abrigos de passageiros (pontos de ônibus), nas condições e especificações que se encontram detalhadas no memorial descritivo, cronogramas, planilhas e projetos anexos, a empresa proponente: J A PEREIRA EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO LTDA inscrita no CNPJ nº. 33.933.734/0001-82, foi vencedora do item, com valor total de R$ R$ 90.736,65.

CONCORRÊNCIA Nº 11/2024

O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 14.133/2021, a vista do Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira, resolve HOMOLOGAR a Concorrência nº 011/2024, a presente licitação tem por Objeto: Contratação contratação de empresa especializada na construção (material e mão de obra) de 08 casas populares a pedido da Secretaria de Assistência Social, a empresa proponente: S J PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº. 40.474.563/0001-36, foi vencedora do item, com valor total de R$ 474.656,00.

Mangueirinha, 6 de novembro de 2024.

ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Resultado de julgamento

chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/Decit/SECTICS/MS Nº 29/2024 - Chamada de Pesquisas orientadas para a saúde da população brasileira com foco em Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT).

Brasília, 7 de novembro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Conforme autorização da Diretoria Científica Adjunta do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 31/07/2024, seção 3, página nº 12 - Aviso de Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/Decit/SECTICS/MS Nº 29/2024 - Chamada de Pesquisas orientadas para a saúde da população brasileira com foco em Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT). Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/11/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 14/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/12/2024. Leia - se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/11/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 20/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 06/12/2024.

Brasília, 7 de novembro de 2024

Raquel de Andrade Lima Coelho

Diretora Adjunta
EXTRATOS DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATO 074/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2024 Contratante: Município de Jutaí, CNPJ n. 04.285.896/0001-53. Contratada: MP Comercio Construções E Serviços De Engenharia Ltda, CNPJ n. 23.187.157/0001-73. Objeto: construção de uma Escola na Comunidade Torre da Redenção localizada na Calha do Rio Içapó Zona Rural do Município, em alvenaria com 04 salas de aula. Dotação orçamentária: 02.03.01 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; 12.365.0070.1003.0000 - Construção de Escolas da Educação Infantil; 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; 10 - Recursos Próprios. Legalidade: Decreto Municipal 013/2024-GP, Lei 14.133/2021. Valor: R$ 915.400,82. Vigência: 28/06/2024 à 28/06/2025. Jutaí/AM, 28 de junho de 2024.

CONTRATO 075/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2024 Contratante: Município de Jutaí, CNPJ n. 04.285.896/0001-53. Contratada: MP Comercio Construções E Serviços De Engenharia Ltda, CNPJ n. 23.187.157/0001-73. Objeto: construção da Escola Municipal na comunidade Porto Antunes - Calha do Rio Jutaí - Zona Rural do município - em alvenaria - com 03 salas de aula. Dotação orçamentária: 02.03.01 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; 12.365.0070.1003.0000 - Construção de Escolas da Educação Infantil; 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; 10 - Recursos Próprios. Legalidade: Decreto Municipal 013/2024-GP, Lei 14.133/2021. Valor: R$ 810.424,12. Vigência: 28/06/2024 à 28/06/2025. Jutaí/AM, 28 de junho de 2024.

CONTRATO 076/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024 Contratante: Município de Jutaí, CNPJ n. 04.285.896/0001-53. Contratada: MP Comercio Construções E Serviços De Engenharia Ltda, CNPJ n. 23.187.157/0001-73. Objeto: construção da Escola Municipal na comunidade Porto Antunes - Calha do Rio Jutaí - Zona Rural do município - em alvenaria - com 03 salas de aula. Dotação orçamentária: 02.03.01 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; 12.365.0070.1003.0000 - Construção de Escolas da Educação Infantil; 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; 10 - Recursos Próprios. Legalidade: Decreto Municipal 013/2024-GP, Lei 14.133/2021. Valor: R$ 1.083.366,29. Vigência: 07/11/2024 à 07/11/2025. Jutaí/AM, 07 de novembro de 2024. PEDRO MACÁRIO BARBOZA - Prefeito MP COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Contratada
AVISO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021

Proc. 21/2021. Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para a prestação de serviços laboratoriais clínicos. Habilitada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE MARACAÍ LTDA. (ME), CNPJ nº 68.166.230/0001-69, para atuar junto ao(s) município(s) de CRUZÁLIA, FLORÍNEA, MARACAÍ, PEDRINHAS PAULISTA e TARUMÃ. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Regência: Lei 8.666/93.

Assis, 7 de novembro de 2024.

Ida Franzoso de Souza

Presidente da Comissão de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 168/2022 - PMSIP.

Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n° 21.250.517/0001-09; Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO de valor ao contrato nº 168/2022, pactuado em 06/10/2022, no importe R$ 244.650,59 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). Conforme o 3º Termo Aditivo ao Convenio 189/2022- TAC SEOP assinado em 18/10/2024. celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP"; Data de assinatura: 31 de outubro de 2024. Wesley Denison Fernandes de Sousa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2024, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa M. M. SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 12.614.427/0001-69. Objeto: Altera a Cláusula Quinta do instrumento principal, para fins de inclusão de 1 (um) posto de trabalho temporário de ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, pelo período de 11/11/2024 a 31/12/2024. O valor total do aditivo é de R$ 17.144,95 (dezessete mil e cento e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: em 07/11/2024. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP e Denis Silva de Morais, representante da contratada.
Extrato de Contrato

Concorrência Eletrônica nº 006 / 2024

Processo Administrativo nº 4513/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de "recapeamento asfáltico em arruamentos do município - execução de intervenções de implantação e qualificação viária no perímetro urbano do município", conforme elementos fornecidos: planilha quantitativa / orçamentária (modelo de apresentação da proposta comercial), cronograma físico-financeiro (modelo de apresentação da proposta comercial), memorial descritivo, projeto básico, planilha quantitativa/orçamentária com custos unitários e totais estimados e cronograma físico-financeiro estimado. Empresa contratada: CINPAV Pavimentação Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 51.849.729/0001-78. Valor global de R$ 217.605,78 (duzentos e dezessete mil e seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos). Data da assinatura: 31 de julho de 2024.
EDITAL Nº 6/2024 CGP-MAR/DG-MAR/MARACANAU-IFCE

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS MARACANAÚ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 238/GABR/REITORIA, DE 01/03/2021, resolve, tornar pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação por tempo determinado, como professor substituto para o Campus Maracanaú, nos termos da Lei nº 8.745/93 e suas alterações. INSCRIÇÕES: Período: 14 a 20/11/2024. Inscrição somente via internet, pelo endereço eletrônico qselecao.ifce.edu.br, Taxa: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) paga por meio de boleto eletrônico, em qualquer agência bancária ou lotérica; Habilitação exigida e todas as informações do certame se encontram disponíveis, na íntegra, no Edital do certame, no endereço eletrônico qselecao.ifce.edu.br

CÓD.

ÁREAS

SUBÁREAS

91.01.03.00-7

Matemática

Matemática Básica

93.07.02.00-99

Engenharia Ambiental

Gestão Ambiental

98.02.12.00-99

Letas

Língua Espanhola

Rossana Barros Silveira
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2024

Objeto: Reconstrução de Passagens Molhadas. Realização: dia 19/11/2024, às 9h, no Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e informações no Setor de Licitações, das 7 às 13h, fone: (54) 3389-1105, site: www.fontouraxavier.rs.gov.br, ou pelo e-mail: licita@fontouraxavier.rs.gov.br.

Fontoura Xavier/RS, 7 de novembro de 2024.

LUIZ ARMANDO TAFFAREL

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2024

Contratante: Município de Sinimbu-RS. Contratada: Brenner Comércio Automotivo Ltda. Objeto: Fornecimento de 01 Picape Cabine dupla, 0 km, tração 4 x 4 (diesel), marca/modelo Mitsubishi L200 Triton GLS, ano/modelo 2024/2025, para atendimento de Proposta de Equipamento nº 0555899000124009 do Ministério da Saúde, em benefício do Município de Sinimbu/RS. Valor total: R$ 209.900,00. Licitação: Pregão Eletrônico Nº 041/2024. Prazo: 12 meses. Assinatura: 7/11/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2024

Sistema Registro de Preços. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para uso dos servidores Municipais. Regência: Leis Federais nº 14.133/21 e 10.520/02, Lei Complementar nº 147/14. A documentação e propostas serão recebidas através do Registro Cadastral na Bolsa Nacional de Compras até às 9h do dia 26/11/2024, quando terá início o Certame. Informações: fone: (54) 3385-3300, sites: www.tapera.rs.gov.br e www.bnc.org.br, e-mail: licitacoes@tapera.rs.gov.br.

Tapera/RS, 7 de novembro de 2024.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170106

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 11597.100138/2022-85.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 34.455.724/0001-41 - AREMAR MIX COMERCIO E MANUTENCOES EM GERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/02/2025 até 21/02/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21/06/1993.. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.986,94. Data de Assinatura: 06/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).
EDITAL Nº 208/IFAL, de 7 de NOVEMBRO de 2024

PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE ABERTURA Nº 68/2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve prorrogar pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 09/11/2024, a validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital de abertura nº 68/2024, publicado no DOU de 27/03/2024, e Edital de Homologação de nº 84 de 07/05/2024, publicado no DOU de 09/05/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2024NE000926. Data de emissão: 05/11/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0017848-60.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material permanente (organizador de filas) para atender às demandas do TRE-MA, conforme saldo de Ata (item 03) da ARP 74/2024. Valor: R$ 13.300,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Credor: PUBLIC SYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORIENTADORES DE PÚBLICO LTDA - EPP (CNPJ: 10.322.423/0001-81).

Nº.: 2024NE000919. Data de emissão: 05/11/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0017865-96.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material permanente (microfone sem fio), conforme saldo de Ata (item 09) da ARP 79/2024. Valor: R$ 17.100,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Credor: SHALON MUSIC LTDA (CNPJ: 44.101.339/0001-50).

Nº.: 2024NE000922. Data de emissão: 06/11/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0017857-22.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de mobiliário (cavalete de pintura de mesa e púlpito de mesa em acrílico), conforme saldo de Ata (itens 05 e 06) da ARP 76/2024. Valor: R$ 4.595,75. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Credor: T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (CNPJ: 21.130.412/0001-16).

Nº.: 2024NE000918. Data de emissão: 05/11/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0017851-15.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de mobiliário (cadeiras plásticas), conforme saldo de Ata (item 04) da ARP 75/2024. Valor: R$ 6.573,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Credor: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 46.344.050/0001-97).

Nº.: 2024NE000920. Data de emissão: 05/11/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0017868-51.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material permanente (microfones), conforme saldo de Ata (item 10) da ARP 80/2024. Valor: R$ 8.775,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Credor: EL SHADAY LTDA (CNPJ: 51.775.562/0001-48).
Resultado de julgamento

chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Doutorado-Sanduíche no País - SWP 2023 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1881593344856142

Brasília, 7 de novembro de 2024

Olival Freire Junior

Diretor(a) Científico
Resultado de julgamento

chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1697746580824977

Brasília, 7 de novembro de 2024

Olival Freire Junior

Diretor(a) Científico
Resultado de julgamento

chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/Decit/SECTICS/MS Nº 32/2024 - Pesquisas Pré - Clínicas e Clínicas Estratégicas para o SUS.

Brasília, 7 de novembro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000687, emitida em 05/11/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: ALVO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para a Gráfica da Justiça Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.213,50. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00226.

PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2023 - CPL/SRP

O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 073/2023 - CPL/SRP para formação de registro de preços para aquisição de mobiliários em geral, para atendimento do complexo administrativo da prefeitura municipal, gabinete do executivo, secretarias municipais, órgãos auxiliares da administração pública e programas conexos às secretarias do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 073/2023 - CPL/SRP as empresas: A. C. GUIMARÃES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 14.039.305/0001-11), para os itens 02, 07, 09, 11, 22, 27, 28, 29, 33, 34, 38, 46, 51 e 54, com valor global de R$ 399.430,00 (Trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta reais); E A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ Nº. 15.353.644/0001-30), para os itens 05, 08, 13, 16, 17, 18, 30, 32, 35, 45 e 55, com valor global de R$ 440.110,00 (Quatrocentos e quarenta mil, cento e dez reais); QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 39.451.696/0001-08), para os itens 04, 06, 10, 14, 15, 19, 20, 21, 26, 37, 39, 40, 43, 47, 52 e 53, com valor global de R$ 474.130,00 (Quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta reais) e R G XAVIER GUIMARÃES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 32.969.749/0001-38), para os itens 01, 03, 12, 23, 24, 25, 31, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50 e 56, com valor global de R$ 383.155,00 (Trezentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia.

Novo Aripuanã (AM), em 8 de março de 2024.

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2024 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 073/2023 - CPL/SRP. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de mobiliários em geral, para atendimento do complexo administrativo da prefeitura municipal, gabinete do executivo, secretarias municipais, órgãos auxiliares da administração pública e programas conexos às secretarias do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: A. C. GUIMARÃES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 14.039.305/0001-11, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Mangarataia, nº 71, Bairro Jorge Teixeira - CEP: 69.088-444, E. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 15.353.644/0001-30, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Thomas A. Gonzaga, nº. 135, Bairro Dom Pedro I - CEP: 69.042-560, QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 39.451.696/0001-08), estabelecida na cidade de Manaus - Amazonas, na Avenida Codajás, n°. 277 A, Bairro Cachoeirinha - CEP: 69.065-130 e R G XAVIER GUIMARÃES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 32.969.749/0001-38, estabelecida na cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Delfim de Souza, nº. 1.000, Bairro Petrópolis - CEP: 69.063-460. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: A. C. GUIMARÃES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 14.039.305/0001-11), vencedor dos itens 02, 07, 09, 11, 22, 27, 28, 29, 33, 34, 38, 46, 51 e 54, com valor global de R$ 399.430,00 (Trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta reais); E A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ Nº. 15.353.644/0001-30), vencedor dos itens 05, 08, 13, 16, 17, 18, 30, 32, 35, 45 e 55, com valor global de R$ 440.110,00 (Quatrocentos e quarenta mil, cento e dez reais); QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 39.451.696/0001-08), vencedor dos itens 04, 06, 10, 14, 15, 19, 20, 21, 26, 37, 39, 40, 43, 47, 52 e 53, com valor global de R$ 474.130,00 (Quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta reais) e R G XAVIER GUIMARÃES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 32.969.749/0001-38), vencedor dos itens 01, 03, 12, 23, 24, 25, 31, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50 e 56, com valor global de R$ 383.155,00 (Trezentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais), adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 073/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 073/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 11 de março de 2024. Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 024/2022 TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã. Contratado: J W Viana Junior Engenharia Ltda (Cnpj: 17.783.899/0001-69). Espécie: Termo Aditivo De Prazo De Execução. OBJETO: contratação de empresa especializada nos serviços de obras de engenharia compreendendo a estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - construção de centro de referência de assistência social - cras, empreitada por préco global, tipo menor preço, no muicípio de novo aripuanã/am (contratao de repasse nº 909862/2021 - ministério da cidadania/ representado pela caixa econômica federal), conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, especificações e cronogramas. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo da execução deste aditivo fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08 de agosto de 2024 e encerrar-se-á em 06 de novembro de 2024. Data: Novo Aripuanã/AM, 06 de agosto de 2024./Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2022 TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã. Contratado: J W Viana Junior Engenharia Ltda (Cnpj: 17.783.899/0001-69). Espécie: Termo Aditivo De Prazo De Execução E Vigência. OBJETO: contratação de empresa especializada nos serviços de obras de engenharia compreendendo a estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - construção de centro de referência de assistência social - cras, empreitada por préco global, tipo menor preço, no muicípio de Novo Aripuanã/Am (contratao de repasse nº 909862/2021 - ministério da cidadania/ representado pela caixa econômica federal), conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, especificações e cronogramas. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo da execução deste aditivo fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 07 de novembro de 2024 e encerrar-se-á em 05 de fevereiro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. O prazo de vigência deste aditivo fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contado do dia 01 de novembro de 2024, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, findando até o dia 30 de abril de 2025. Data: Novo Aripuanã/AM, 29 de outubro de 2024./ Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

O Município de Caxingó/PI localizada na Rua João Santos, 133, Centro, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 25 de novembro de 2024, às 09h00min, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, por Registro de Preços tendo por objeto a contratação de empresas para fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares, para atender as demandas da secretaria de saúde do município de Caxingó - PI, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min as 13h00min horas, e disponível no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e ainda no site www.comprascaxingopi.com.br, Portal de Compras de Caxingó. E-mail: cplcaxingopi@gmail.com.

Atanásio José Dourado de Sousa

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999 e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.103.551/0001-79 cientificando-a e intimando-a, em conformidade com o art. 5º, LV da Constituição Federal/1988, art. 2º da lei 9.784/1999 c/c art. 1º, §2º e arts. 41 a 43 do Anexo da Resolução ANTT 5.083/2016, para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, apresentar defesa nos autos do processo nº 50500.166208/2024-11, que apura infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros, conforme noticiado nos autos do processo nº 50500.358960/2023-06. A transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, a fim de que sejam observadas as disposições legais do §1º do art. 246 e inciso V do art. 77 c/c arts. 247 e 270, do Código de Processo Civil. Eventual manifestação deverá ser encaminhada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de Processo Administrativo - CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT - situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF - CEP: 70.200-003, ou via Peticionamento Eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.179184/2024-52

CRISTIANO FURTADO BARBOSA

Membro da Comissão de Processo Administrativo Ordinário
EXTRATO DE EXTINÇÃO

ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 1350/2021, a contar de 25 de setembro de 2024, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 17 de dezembro de 2021, nº 237, pag. 145, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08763.001611/2021-98. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO. CONTRATADO (A): GILSON POJEH KRIKATI. SIGNÁTÁRIO: EDILENA EH`HUC TORINO KRIKATI, pelo (a) contratante.
EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 20, de 11 de abril de 2024 (publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024), para contratação, por tempo determinado, de 76 (setenta e seis) pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "i" do inciso VI do art. 2° da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

1) DAS INSCRIÇÕES

1.1- As inscrições serão realizadas no período 25/11/2024 à 30/12/2024, exclusivamente via INTERNET no endereço eletrônico: https://selecon.org.br.

2) DOS CARGOS

2.1-Serão ofertados 76 vagas para atender necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro.

2.2- Os cargos são variados e poderão ser acessados no endereço eletrônico: https://selecon.org.br.

3) DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS:

3.1 - Remuneração que varia de R$ 4.142,00 a R$ 6.681,70. Ainda, compõem a remuneração o auxílio alimentação; auxílio transporte e auxílio pré-escolar (quando couber).

4) DA VALIDADE:

4.1- A validade do processo seletivo será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, no interesse da Instituição.

5) INFORMAÇÕES GERAIS:

5.1- A íntegra deste edital estará disponível no site https://selecon.org.br.

5.2- A inscrição implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no edital do processo seletivo.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL - ESAGU, CNPJ nº 26.994.558/0066-79, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, CNPJ nº 10.877.412/0001-68. Objeto: o estabelecimento de uma colaboração técnica entre os partícipes, com vistas a implantação e uso do Sistema Unificado de Administração Pública - SUAP, sistema desenvolvido pelo IFRN, para que a AGU possa utilizá-lo na gestão das rotinas acadêmicas no ambiente virtual da Escola Superior da AGU. Data de assinatura: 06/11/2024. Vigência: 30 meses a partir da publicação no DOU. Assinam: JOÃO CARLOS SOUTO, Diretor da ESAGU, e JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Professor Reitor do IFRN.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 08016.016629/2024-90: Contrato 93/2024. Objeto: É a contratação de serviços de instituição especializada para organizar e realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de 76 (pessoas), para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Contrato número 93/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2025. Data da Assinatura: 07/11/2024. Fornecedor: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURCOS - SELECON, CNPJ 24.465.407/0001-52. Valor Total: 80.000,00.
AVISO

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve homologar o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO aberto no EDITAL N° 01/2024, publicado no DOU nº 118 de 21 de junho de 2024, seção 3, pág. 114, conforme o Edital nº 2, de 5 de novembro de 2024, publicado no DOU nº 215, seção 3, pág. 137.

As demais informações estarão disponíveis no sítio eletrônico da IDECAN e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD 23089/2020. Contrato: 43/2021. Espécie: II TA. Partes: TRT e SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME. CNPJ: 11.056.054/0001-95. Objeto: A supressão, a partir de 02/12/2024, no quadro operacional do contrato, de 01 (um) posto de trabalho para, na função de Operador de Empilhadeira, prestar serviços no Anexo Barão Geraldo, Rua Ângela Signori Grigol, 05, Barão Geraldo, Campinas, ao valor mensal de R$ 5.194,77 (cinco mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos de reais) por posto, para jornada de 08 (oito) horas diárias. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 65, § 1º. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Lucia de Fatima do Nascimento. Data: 06/11/2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa MM. FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.910.796/0001-08, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que, nos autos do processo SEI nº 0013124-25.2024.6.05.8000, DECIDIU, APLICAR à supracitada empresa a penalidade de multa no valor de R$ 4.111,20 (quatro mil, cento e onze reais e vinte centavos), com fundamento no art. 87, II da Lei 8.666/93 c/c o tópico 14.8 do Termo de Referência (anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 17/2023), convertendo-se a retenção cautelar em multa definitiva. É possível a interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, estando os autos com vista franqueada.

Salvador, 7 de novembro de 2024.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do TRE-BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 03/2024. Processo SEI: 23213.001313/2024-61. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 12/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO. CNPJ: 10.626.896/0002-53. Contratado(a): Adriane Bárbara Pereira, CPF: ***.995.186-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2024 até 12 de fevereiro de 2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 13/11/2024 a 12/02/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Reginato Fernandes dos Santos - Diretor(a) Geral - Contratante; Adriane Bárbara Pereira - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 07/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 822295. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, CNPJ nº 07533656000119. prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.630.745,40, Valor de Contrapartida: R$ 186.514,40, Vigência: 21/10/2024 a 18/02/2025. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARCELO FERREIRA TELES, CPF nº ***.265.683-**.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a instrutora RITA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA. Processo: 19.04.5554.0119916/2024-94. Objeto: Realização da capacitação "a perícia para o Serviço Social e para a Psicologia (na área sociojurídica): aspectos profissionais e questões éticas fundamentais - II", a ser realizada no dia 14/11/2024, na modalidade telepresencial, via Microsoft Teams, em Brasília/DF. Valor total: R$ 2.980,40 (dois mi e novecentos e oitenta reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto Substituto do MPDFT, em 07/11/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa CANAL SOLAR COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA. - EPP. Processo: 19.04.4989.0106279/2024-20. Objeto: Capacitação "Curso Avançado de Projeto de Usinas Solares de Geração Distribuída até 3MW", na modalidade telepresencial (síncrona), em Brasília/DF. Valor total: R$ 3.069,00 (três mil e sessenta e nove reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto Substituto do MPDFT, em 07/11/2024.
edital

RESULTADO Do EDITAL n° 5/2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES torna público o resultado preliminar de seleção do Edital n° 5/2024 - I Edição do Prêmio Sabores e Saberes da Comida de Terreiro para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana de Terreiro.

O Anexo com o resultado preliminar estará à disposição dos interessados, em sua íntegra, no portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares-FCP https://www.gov.br/palmares/pt-br

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 08400.002315/2024-76.

Pregão. Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 04/2024-sr/pf/pe, sem alteração de valor, referente aos serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de manutenções detectiva, preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional.

a vigência do contrato nº 04/2024-sr/pf/pe fica prorrogada por mais 6 (seis) meses, de 09/11/2024 a 08/05/2025, com base no inciso ii do art. 57 da lei n° 8.666/93.. Vigência: 09/11/2024 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 467.417,65. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

O pregoeiro, portaria n° 82/2024, torna público Pregão Eletrônico 14/2024, código no comprasnet n° 90014, UASG 926444, objeto prestação de serviços de contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e câmaras digitais IP), Sistema de Alarmes de Intrusão com sensores Infravermelho e Sistema de Cercas Eletrificadas para Sede e Inspetorias do CREA-PB, conforme o Edital, para o dia 28/11/2024, as 09:00hs (horário de Brasília). Sendo assim encontra-se nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.creapb.org.br. Processo n° 1202327/2024.

João Pessoa - PB, 10 de outubro de 2024

RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO

Presidente

SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA

Pregoeiro
Aviso de Penalidade

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO RAFAEL CAVILHA - CRM/SC 10168

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 55/2020, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico RAFAEL CAVILHA - CRM/SC 10168 por infração ao disposto nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).

Florianópolis, 8 de novembro de 2024.

MARCELO LEMOS DOS REIS

Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO AMIR ABU EL HAJE - CRM/SC 6117

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 55/2020, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico AMIR ABU EL HAJE - CRM/SC 6117 por infração ao disposto nos artigos 1º, 3º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 3º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).

Florianópolis, 8 de novembro de 2024.

MARCELO LEMOS DOS REIS

Presidente do Conselho
Aviso de Penalidade

SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO LUIS HENRIQUE LEONARDO PEREIRA - CRM/SC 11548 - CRM/PR 27918 - CRM/SP 113703

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 79/2019, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico LUIS HENRIQUE LEONARDO PEREIRA - CRM/SC 11548 - CRM/PR 27918 - CRM/SP 113703, estando impedido de exercer suas atividades no período de 11/11/2024 até 10/12/2024, por infração ao disposto nos artigos 18, 32, 68 e 69 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 1.931/09 (correspondentes aos atuais artigos 18, 32, 68 e 69 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 2.217/18), descaracterizando os artigos 17 e 37 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009), correlacionados aos artigos 17 e 37 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018).

Florianópolis, 8 de novembro de 2024.

MARCELO LEMOS DOS REIS

Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2024 - CBMGO

O CBM/GO torna pública a realização de procedimento licitatório pelo Comando de Apoio Logístico, sito à Av. Consolação, Qd. 35, Lts 03-10, 22 e 23, Cidade Jardim, Goiânia-GO, em sessão pública eletrônica, cujo Edital encontra-se disponível nos sites: www.sislog.go.gov.br, www.bombeiros.go.gov.br/licitacoes e PNCP. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 27/2024. Contratação SISLOG/GO: 105448. Objeto: registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo para Atendimento Pré-Hospitalar (APH). Cadastramento de proposta e envio de documentos de habilitação: do dia 11/11/2024 até às 9h do dia 26/11/2024 (Horário de Brasília). Abertura da Sessão Pública: 26/11/2024 às 9h (Horário de Brasília). Tipo: Menor preço por LOTE. Valor Total Máximo Aceitável: R$ 6.963.743,56 (seis milhões e novecentos e sessenta e três mil e setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Pregoeiro(a): 2º Tenente BM Germino Alexandre de Oliveira.

Cel QOC Washington Luiz Vaz Júnior

Comandante Geral do CBMGO
EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Delfim Moreira-MG EXTRATOS DO CONTRATO nº: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2024 referente a Aquisição de equipamentos médicos hospitalares para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Delfim Moreira/MG. Empresas: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA -Valor Total de R$ 3.484,00 (três mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Valor Total de R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais), CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA -Valor Total de R$ 259,98 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA -Valor Total de R$ 44.688,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais), D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA -Valor Total de R$ 5.130,00 (cinco mil e cento e trinta reais), KDN COMERCIO ATACADISTA LTDA -Valor Total de R$ 1.056,00 (um mil e cinquenta e seis reais), LIFEPAR DISTRIBUIDORA LTDA -Valor Total de R$ 19.499,00 (dezenove mil e quatrocentos e noventa e nove reais), M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -Valor Total de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), MEDCOLI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS MEDICOS COZINHA E LIMPEZA LTDA -Valor Total de R$ 2.840,00 (dois mil e oitocentos e quarenta reais), MULT FARMA LTDA -Valor Total de R$ 1.792,94 (um mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), QUICKBUM E-COMMERCE LTDA- Valor Total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), RCD SISTEMA MEDICO HOSPITALAR LTDA -Valor Total de R$ 7.980,00 (sete mil e novecentos e oitenta reais), URSA COMERCIAL LTDA -Valor Total de R$ 4.693,00 (quatro mil e seiscentos e noventa e três reais), VISAMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. -Valor Total de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais), YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA -Valor Total de R$ 646,25 (seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 04/10/2024 até 31/12/2024.Edilberto Marques da Cruz Prefeito Municipal 22/10/2024