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PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 457, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA WERNER CESAR SILVA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1537845, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Análise de Retorno e Distribuição da Divisão de Análise de Retorno e Distribuição de Processos da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000795/2024-16, resolve:

Designar CÍNTHIA VELOSO BORGES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1055228, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 458, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA DOLORES ROSA, Datilógrafa, matrícula SIAPE nº 94268, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento da Divisão de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA MIDR Nº 585, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.001779/2024-17, resolve:

NOMEAR JOAO VICTOR MENDES SANTANA para exercer o cargo comissionado de Assistente da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.07.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
Portaria GDG Nº 40, DE 19 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de fevereiro de 2024, RENATA SANTIAGO MOREIRA MARTINELLI da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Comunicações.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GAB Nº 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.002512/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar RICHARD CAIO SILVA REGO, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer, a contar de 5 de fevereiro de 2024, a função comissionada de Coordenador de Redes do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Universidade, código FG-1, ficando dispensado da referida função CRISTOVAM PENA FERREIRA JÚNIOR, Técnico de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Os efeitos financeiros da presente designação contarão a partir da publicação desta portaria.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 461, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar AUTA MARGARIDA BRANCO VALENÇA CAMARA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 92235, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Primeira Seção - 2 da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.007042/2024-03, resolve:

Designar o servidor RÔMULO MESQUITA DE CASTRO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 456, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar JOSE ROBERTO FRANÇA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 147558, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Análise de Recursos e Uniformização da Divisão de Análise de Recursos e Uniformização de Jurisprudência da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONATHAN JOSÉ FORMIGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0104116, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu/Uruguai, no período de 27 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto de Gestão Coordenada de Fronteiras e da Reunião Bilateral Brasil e Uruguai, a se realizar na cidade de Chuí, Brasil. (e-Processo nº 10265.072698/2024-93)

ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LILIANE GUALBERTO SCALIONI, matrícula nº 2094683, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Reunião Regional do Programa de Controle de Contêineres (CCP), promovido pelo Escritório das Nacões Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade do Santo Domingo, República Dominicana. (e-Processo nº 10265.070744/2024-10)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 27/02/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do senhor Caetano De Carli Viana Costa Coordenador Geral do Escritório do Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, com o objetivo de participar, na condição de palestrante, no "VIII Fórum Ítalo Latino Americano de Pequenas e Médias Empresas", realizado em Montevidéu, República do Uruguai, no período de 13 a 18 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.001982/2024-24).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.923, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.111462/2023-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de fevereiro de 2024, CARLA LEAL LOURENÇO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1491203, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 459, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar ANA CLAUDIA PRATES SANTOS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090268, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Suporte ao Julgamento da Divisão de Apoio ao Julgamento da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1336976, resolve:

Nº 592 - exonerar ADRIANA CÉLIA SARTÓRIO BAZON, matrícula nº 208945, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSMMAL - Gabinete do Senador Magno Malta, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337236, resolve:

Nº 593 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOSE MAURICIO BARBOSA, matrícula nº 412275, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão PRESID - Presidência do Senado Federal, a partir de 20/02/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337440, resolve:

Nº 601 - exonerar RUBENS OLÍMPIO MAGALHÃES, matrícula nº 369588, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLPL - Gabinete da Liderança do Partido Liberal, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337446, resolve:

Nº 602 - exonerar SHARLESTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 351778, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLPL - Gabinete da Liderança do Partido Liberal.

Marcio Tancredi
PORTARIA SGP N° 62, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do artigo 1º da Portaria DG nº 361/2015, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08300/2015, resolve:

DESIGNAR KRISTIEN DE GODOI ROEPKE, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Mídias Digitais, nível FC-4.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

EXONERAR, a pedido, ELAINE MACHADO DE CARVALHO do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA STN/MF Nº 275, DE 20 DE FEVEREIRO DE2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, Parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

ALEX FABIANE TEIXEIRA, Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de representar o Brasil na Reunião do Grupo de Trabalho sobre Gestão Financeira e Relatórios, na sede da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), no período de 05 a 09 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Paris/França. (Processo SEI nº 17944.000488/2024-01).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/ME Nº 509, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19723.001036/2024-39, resolve:

Designar ÉLIO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1663883, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional de Apoio Judicial, código FCE 1.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 460, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar MARIA NILSA SOUSA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 94114, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Primeira Seção - 1 da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/ME Nº 536, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 5.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.001033/2024-03, resolve:

Designar ALINE DELLA VITTÓRIA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1507811, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Combate à Fraude Fiscal e Investigação, da Procuradoria da Dívida Ativa na 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA
Portaria GDG Nº 38, DE 16 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, FABIANA CASTRO PARANHOS, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Ministro Luiz Fux.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 39, DE 16 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar EULER RODRIGUES DE ALENCAR, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Estatística, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria de Apoio à Jurisdição.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 41, DE 19 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FERNANDA PETERS MOURA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Luiz Fux, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.925, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002879/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE LA ROCCA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1821778, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 462, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ TREZZI NETO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1352443, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Segunda Seção - 1 da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO PEREIRA ALMEIDA, matrícula nº 2237861, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação em Recife/PE, no período de 8 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa de Gerenciamento de Investigações Financeiras, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens e com seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Óstia, Itália. (e-Processo nº 10265.068904/2024-61)

ADRIANA GOMES RÊGO
Portaria GBR/UFRPE nº 149, de 20 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.002280/2024-17, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe/Nível D-I-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, LYVIA RAFAELA LIMA CORDEIRO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas, na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de VONALDO FEITOSA DE SIQUEIRA, conforme Portaria GR/UFRPE nº 114, de 06/02/2024, publicada no DOU de 07/02/2024, Seção 2, página 29, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 813036, tipo de vaga: VCG. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Serra Talhada - UAST.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GAB/UFT nº 180, de 20 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora LINA MARIA GRAJALES AGUDELO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2116354, lotada na Coordenação do Curso de Engenharia de Alimentos, Campus de Palmas, para participar como palestrante na 8th Edition of Global Energy Meet (GEM 2024) - UNITED Scientific Group, em Los Angeles (CA) - Estados Unidos, pelo período de 07 (sete) dias, a contar de 02 de março de 2024 a 08 de março de 2024. Dados no processo nº 23101.000076/2024-88.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
RETIFICAÇÃO

Nas Portaria de Pessoal de 8 de fevereiro de 2023, publicada no DOU, edição 32, seção 2, página 6.

Onde se lê:

Nº 11 - "Chefe do Serviço de Formatação e Capacitação em Pesquisa do Centro de Pesquisa"

Leia-se:

Nº 11- "Chefe do Serviço de Formação e Capacitação em Pesquisa do Centro de Pesquisa "
RETIFICAÇÃO

Nas Portaria de Pessoal de 8 de fevereiro de 2023, publicada no DOU, edição 32, seção 2, página 6.

Onde se lê:

Nº 17 - "Chefe do Serviço de Formatação e Capacitação em Pesquisa do Centro de Pesquisa"

Leia-se:

Nº 17 - "Chefe do Serviço de Formação e Capacitação em Pesquisa do Centro de Pesquisa"
Portaria PROGEPE/UFPR nº 383, de 20 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.079432/2023-70, resolve:

I. Autorizar a contratação de ANDRÉ LUIZ CORRÊA VIANNA FILHO, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Matemática do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutor em Matemática.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 379, de 20 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.071140/2023-99, resolve:

I. Autorizar a contratação de GABRIELLE CAROLINE PEITER, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para a Coordenação do Curso de Medicina do Campus Toledo, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Bioquímica e Biologia Molecular.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 380, de 20 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.073302/2023-23, resolve:

I. Autorizar a contratação de CARLA ALESSANDRA CURSINO, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Letras Estrangeiras e Modernas do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato, até 22 de julho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestra em Letras.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 385, de 20 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.064345/2023-18, resolve:

I. Autorizar a contratação de ANA CAROLINA CLIVATTI FERRONATO, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Engenharias e Exatas do Setor Palotina, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestra em Sistemas Aplicados à Engenharia e Gestão.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 381, de 20 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.001295/2024-49, resolve:

I. Autorizar a contratação de SALVADOR PAGANELLA CHAVES JUNIOR, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Patologia Básica do Setor de Ciências Biológicas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestre em Microbiologia, Parasitologia e Patologia.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 382, de 20 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.079421/2023-90, resolve:

I. Autorizar a contratação de WESLEY DOS SANTOS VILLELA BATISTA, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Matemática do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutor em Matemática.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 384, de 20 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.076919/2023-09, resolve:

I. Autorizar a contratação de JORGE PIRES CORREIA, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Informática do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestre em Informática.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
ATOS de 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO, ponto nº 5249, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLÁUDIA REGINA VIEIRA LIMA, ponto nº 5767, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO CARLOS AFONSO COSTA, ponto nº 8201, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Supervisor(a) (C2100133), FC-2, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento em Plenário e Comissões, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CLÁUDIA REGINA VIEIRA LIMA, ponto n° 5767, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOÃO CARLOS AFONSO COSTA, ponto n° 8201, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
Portaria GBR/UFRPE nº 150, de 20 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.002462/2024-80, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Secretaria do Departamento de Química - SEC.DQ, o(a) servidor(a) AMANDA DE ARAUJO OLIVEIRA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1960073, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº º 0316/2024-GR-UFRPE, de 15/02/2024, constante no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Despacho GABIR/UFU de 19 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Mirella de Oliveira Freitas, Professora do Magistério Superior, no período de 01/04/2024 a 08/04/2024, trânsito incluso, para participação no XVII Congresso da BRASA - Brazilian Studies Association, na San Diego State University, na cidade de San Diego, Estados Unidos da América, com ônus limitado. Processo: 23117.010425/2024-09.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 19 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Rodrigo Vitorino Souza Alves, Professor do Magistério Superior, no período de 05/03/2024 a 17/03/2024, trânsito incluso, para participar do evento Geneva Meetings of the G20 Interfaith Forum, a ser realizado pela G20 Interfaith Forum Association, na cidade de Genebra, Suíça, com ônus limitado. Processo: 23117.010484/2024-79.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.886, de 20 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003797/2024-93, resolve:

Designar CRISTIAN JOSE GOMES ALVES, matrícula SIAPE nº 1794539 para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estruturação de Trilhas e Processos de Conformidade, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.885, de 20 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003797/2024-93, resolve:

Dispensar GUSTAVO HENRIQUE CATALDO FIALHO, matrícula SIAPE nº 1912065, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estruturação de Trilhas e Processos de Conformidade, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar do dia 7 de fevereiro de 2024.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 387, de 20 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.079438/2023-47; resolve:

I. Autorizar a contratação de LUIZ FERNANDO NUNES, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Matemática do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria SGP/MGI nº 1.728, de 20 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003797/2024-93, resolve:

Dispensar GUSTAVO HENRIQUE CATALDO FIALHO, matrícula SIAPE nº 1912065, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estruturação de Trilhas e Processos de Conformidade, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar do dia 7 de fevereiro de 2024.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 371, de 20 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.031763/2023-29; resolve:

I. Autorizar a contratação de HÉLCIO GIFFHORN, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Mestre.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 1.909, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139250/2023-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor AUGUSTO FRANÇA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0693749, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.880, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.117846/2023-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DOLORES DE CARVALHO MESQUITA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ WILSON DE MESQUITA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal do extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 11 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.895, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.117658/2023-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE NASARE CARDOSO, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor OSVALDO PEREIRA ROCHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de setembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.889, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.008066/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELIZABETH FARIAS SAMPAIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO FLAVIO DE ALMEIDA SAMPAIO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.899, de 20 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.021388/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO DE TARSO MIRANDA DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 0117943, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE