EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.214/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, PRU0436, EPSMA00410822024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, SFT8B00, EPSMA00401152024, 683-12; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0022-60, RLA4D51, EPSMA00400742024, 683-11; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, AHE2E16, EPSMA00394942024, 683-12; FRUTICULTURA E FLORIICULTURA SAO PEDRO LTDA, 01.835.112/0001-25, SHY5F26, EPSMA00393382024, 683-11; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0259-07, OQP5374, EPSMA00396852024, 683-12; MUTUM AGRONEGOCIOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 39.430.964/0001-05, BDQ4A70, EPSMA00407502024, 683-12; GILMAR NOGUEIRA SCHEFFER, ***.737.691-**, JBN5H00, EPSMA00411202024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0002-17, DSR5258, EPSMA00416002024, 683-12; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0003-14, RYJ8G30, EPSMA00402042024, 683-13; JOAO CONSTANTE LAMON LTDA, 07.350.315/0001-08, QTQ2651, EPSMA00404492024, 683-13; MINERVA S.A., 67.620.377/0062-36, GKE2E18, EPSMA00405222024, 683-13; LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, RUI8A60, EPSMA00396862024, 683-12; EMERSON TERRA ROCHA E OUTRA, 31.333.734/0001-16, ELR0B30, EPSMA00412172024, 683-11; NUTRI MAX AGROCIENCIAS LTDA, 54.477.413/0001-90, MXC0205, EPSMA00402152024, 683-12; MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., 01.780.732/0002-95, PQW9H50, EPSMA00428712024, 683-12; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45, RLL8B16, EPSMA00429082024, 683-12; GFO7G07, EPSMA00429292024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08, RHC4E52, EPSMA00412792024, 683-12; MINERACAO NILSON LTDA, 00.855.016/0001-86, BCB8E44, EPSMA00451022024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT