PORTARIA SERES/MEC Nº 543, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

201820982

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

300 (trezentas)

ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA

SBCE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

2

202313873

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE ADVENTISTA DO PARANÁ

INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

3

202314115

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE ADVENTISTA DO PARANÁ

INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

4

202314129

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE ADVENTISTA DO PARANÁ

INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

5

202205246

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

200 (duzentas)

FACULDADE ANASPS

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS

6

202208746

SECRETARIADO (Tecnológico)

300 (trezentas)

FACULDADE ANASPS

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS

7

202121857

BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico)

2000 (duas mil)

FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO ONLINE

ATITUS EDUCACAO S.A

8

202121858

CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico)

2000 (duas mil)

FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO ONLINE

ATITUS EDUCACAO S.A

9

202222419

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

2000 (duas mil)

FACULDADE DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO PARA

INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA AMAZONIA - ICECA

10

202222417

FARMÁCIA (Bacharelado)

2000 (duas mil)

FACULDADE DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO PARA

INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA AMAZONIA - ICECA

11

202217155

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

7500 (sete mil, quinhentas)

FACULDADE ESAMC CAMPINAS

CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA

12

202217157

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ESAMC CAMPINAS

CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA

13

202217159

LOGÍSTICA (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ESAMC CAMPINAS

CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA

14

202220430

PRÓTESE DENTAL (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE FAIPE

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME

15

202222106

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

300 (trezentas)

FACULDADES LONDRINA

UNIAO LONDRINENSE DE ENSINO LTDA

16

202222105

MARKETING (Tecnológico)

225 (duzentas e vinte e cinco)

FACULDADES LONDRINA

UNIAO LONDRINENSE DE ENSINO LTDA

17

202219132

AGRONOMIA (Bacharelado)

300 (trezentas)

FACULDADE SOBRESP DE SANTA MARIA

SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA - ME

18

202222096

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

300 (trezentas)

FACULDADE SOBRESP DE SANTA MARIA

SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA - ME

19

202216135

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

20

202223464

PEDAGOGIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

FACULDADE UNYPUBLICA

UNYEDUCACAO ENSINO PROFISSIONAL LTDA