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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27474/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VANDERLEI DOMINGOS SILVA, ***.724.446-**, , FREVP00633982024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00525102024, 773-0; TATIANE DOS SANTOS DA ROSA, ***.218.269-**, , FREVP00552512024, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00568172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ERIVELTON DE ANDRADE AMORIM, ***.371.779-**, IRW3592, FRMEV01933982024, 606-82; NOTLED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.110.043/0001-31, FHH7F52, FRMEV01881002024, 606-82; LUIS DE OLIVEIRA SILVA, 07.521.579/0001-87, QRQ3I73, FRMEV01911592024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFA8G45, FRMEV01897702024, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RAB6295, FRMEV01935432024, 606-82; RONALDO DE ALMEIDA, ***.923.615-**, QME8B38, FRMEV01936612024, 606-82; EG EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 36.514.139/0001-09, AXT9F90, FRMEV01831182024, 606-82; WALDOMIRO DIMAS, ***.755.709-**, LZD5568, FRMEV01893782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

YURI TREVISOL CORREA AUTOPECAS, 24.120.037/0001-11, QJP5A84, FRMEV01312422024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QIL1490, FRMEV01158492023, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUL5F44, FRMEV01197202023, 606-82; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV01214662023, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IUJ3J41, FRMEV01215172023, 606-82; VIAJEI E GOSTEI LTDA, 50.110.902/0001-59, IYO1F08, FRMEV01394172023, 606-82; RILDO EMIDIO BERNARDO, ***.145.229-**, EQY1C49, FRMEV01250512023, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, QPY8583, FRMEV00778222023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBA1G95, FRMEV01330922023, 606-82; JCB9F83, FRMEV00719692024, 606-82; JBK3C92, FRMEV00044402024, 606-82; JBJ0A76, FRMEV00148422024, 606-82; JCA5E59, FRMEV01308382023, 606-82; JAY6I76, FRMEV01385412023, 606-82; JBI9I76, FRMEV01400162023, 606-82; IZG5C80, FRMEV01310302023, 606-82; IZV5B38, FRMEV01364022023, 606-82; IRR6355, FRMEV01387432023, 606-82; JBI9I76, FRMEV00035952024, 606-82; JAY6I76, FRMEV01385492023, 606-82; IZV5A83, FRMEV01231222023, 606-82; IZV5B32, FRMEV00148452024, 606-82; JBA1G80, FRMEV01389362023, 606-82; IRR6355, FRMEV00862222023, 606-82; JCB9F83, FRMEV01430792023, 606-82; IVY1032, FRMEV01364132023, 606-82; IYR3195, FRMEV01398922023, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BDT9D88, FRMEV01389942023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27614/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VANDERLEI DOMINGOS SILVA, ***.724.446-**, , FREVP00633982024, 773-0; ZIELO E ARRUDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.804.562/0001-65, , FREVP00334812024, 773-0; WESLEY NOBRE DE SOUZA BATGE, ***.432.197-**, , FREVP00457672024, 773-0; WILLIAMS LUIZ DE ANDRADE, ***.644.227-**, , FREVP00429952024, 773-0; VALDEMAR BARCELOS JUNIOR, ***.730.746-**, , FREVP00566662024, 773-0; VANDERLEIA GONCALVES DOS SANTOS, ***.419.007-**, , FREVP00633572024, 773-0; TRANSPORTES EXPRESSO CIDADE SORRISO LTDA, 42.668.421/0001-35, , FREVP00429392024, 773-0; TRANSVANDIR SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 03.609.477/0001-67, , FREVP00360812024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00568202024, 773-0; W@ALLEO VEICULOS LTDA, 10.564.131/0001-55, , FREVP00586352024, 773-0; WEBERSON DANILO VAZ DA SILVA, ***.614.778-**, , FREVP00581012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27617/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VINICIUS FREDOLINO BACKES, ***.411.351-**, ATM1D64, FRMEP00140422024, 683-12; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, ***.324.109-**, EJW3B67, FRMEP00190342024, 683-12; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAH1348, FRMEP00227372024, 683-12; TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA, 05.359.132/0006-32, PRO4E88, FRMEP00235302024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200364

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 08385.013798/2022-16.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato n. 4/2023, por 20 (vinte) meses. Fundamento: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 04/12/2024 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.251,20. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 48002.002832/2024-52. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.079/2024. Contrato n. CT-EPE-101/2024. Contratado: CLAVIS Bbr CONSULTORIA EM INFORMATICA S.A. - 07.161.663/0001-37. Objeto: Prestação dos serviços em Segurança da Informação para realizar serviços de Teste de Invasão (PENTEST), na modalidade graybox, em software aplicativo na rede computacional da EPE. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 32.400,00. Vigência: 22/11/2024 a 21/02/2025. Assinatura: 22/11/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo n. 23536.025014/2024-79/6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2021, assinado em 21/11/2024, entre a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, UNIDADE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 15.126.437/0016-20 e a GTS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 05.039.025/0001-12/Objeto: corrigir o 5º Termo Aditivo relativo ao quantitativo do item 12, passando 1.620 unidades para 16.200 unidades/ Signatários: EBSERH-FILIAL HC/UFPE: Filipe Carrilho de Aguiar - Superintendente do Hospital das Clínicas da UFPE; GTS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA: Neuza de Melo Sobrinho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154809

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 23343.003153/2021-66.

Pregão. Nº 38/2021. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS POCOS DE CALDAS. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigencia do contrato, conforme clausula segunda do contrato e art 57, ii da lei 8.666/93.. Vigência: 25/12/2024 a 24/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.894,59. Data de Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
Extrato de Autorização de Uso

Especie: Termo de Autorização de Uso de Imagem e/ou Voz SAIC nº 24500.24/0037-9. Processo nº 21173.000970/2024-89. Objeto: Autorização para uso da imagem e/ou voz do autorizante pela autorizada de forma gratuita. Modalidade de Licitação: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável. Autorizada: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (00.348.003/0025-98) e Autorizante: Geraldo Lopes Vasconcelos Cavalcante. Assinatura: 18/11/2024; Vigência: inicia em 18/11/2024 e termina em conformidade com o Art. 41 da Lei nº 9.610/98. Signatários: Pela Autorizada Fernando Fleury Curado e Ligia Sardinha Fortes (Testemunhas) e pelo Autorizante o próprio.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.004371/2024-31.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 41.263.941/0001-03 - 3M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos de laboratório.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total: R$ 241,72. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2024. P.A.: 0000540-12.2024.4.04.8002. Empresa: NEW SERVICE DEDETIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 45.380.251/0001-87. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (DESINFESTAÇÃO), com o fornecimento e aplicação de produtos adequados, para a(s) Subseção(ões) Judiciária(s) de: ITEM V - Concórdia; ITEM XIV- Mafra; e ITEM XVI - São Miguel do Oeste. ASSUNTO: Rescisão unilateral do Contrato n.º 07/2024, com efeitos a partir de 11/11/2024, com fundamento no art. 78, I e IV, c/c art. 79, I, ambos da Lei n. 8.666/1993. ASS: 11/11/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2019. P.A.: 0001792-26.2019.4.04.8002. Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 45/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: D'SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, CNPJ 22.823.243/0001-62. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção e alarme de incêndio e do sistema de combate e prevenção de incêndio do prédio-sede da JFSC. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 12/11/2024 a 31/12/2024, em caráter excepcional. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.596,61. CLASS. ORÇ.: PT 192205 ED 339037 NE 2024NE000056 de 10/01/2024. BASE LEGAL: arts. 57, II, §4º, da Lei 8.666/93. ASS: 28/10/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2022. P.A.: 0003616-49.2021.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 39/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ 07.301.055/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: Serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato, com a programação, a operação, a manutenção, a substituição dos equipamentos do sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, sem custos adicionais à Justiça Federal, para imóvel da Unidade Avançada de Atendimento de Tijucas. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 27/12/2024 a 26/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 13.141,68. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039 NE 2024NE000093 de 17/01/2024. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. ASS: 06/11/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO de termo ADITIVO

P.A.: 0003493-80.2023.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 12/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. BENEFICIÁRIA: A ECONÔMICA COMÉRCIO LTDA, CNPJ 44.854.551/0001-98. OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado tipo "split". OBJETO DO ADITIVO: Alteração de modelo do equipamento ELGIN 18k Inverter Q/F pelo modelo PHILCO PAC18000IQFM15 220V. BASE LEGAL: art. 65, II, da Lei 8.666/93. ASS: 04/11/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.A.: 0003493-80.2023.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 59/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: A ECONÔMICA COMÉRCIO LTDA, CNPJ 44.854.551/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de 08 aparelhos de ar-condicionado Split HI-WALL 9.000 BTU/h Inverter Quente/Frio e 10 aparelhos de ar-condicionado Split HI-WALL 18.000 BTU/h Inverter Quente/Frio. OBJETO DO ADITIVO: Alteração de marca e modelo originalmente constante da proposta e Ata de Registro de Preços n.º 12/2023, de ELGIN 18k Inverter Q/F para PHILCO PAC18000IQFM15 220V. BASE LEGAL: art. 65, II, da Lei 8.666/93. ASS: 04/11/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

Processo nº 23088.023762/2020-19 - Termo de Encerramento ao Termo de Cooperação (4600626718 - 5900.0115825.20.9) celebrado entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRÁS) - CNPJ: 33.000.167/0001-01 e a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) CNPJ: 21.040.001/0001-30, com a interveniência da Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria (FUPAI) - CNPJ: 18.025.536/0001-27. Objeto: Execução do projeto intitulado: SKID centrífugo itinerante para separação de água produzida em petróleos com baixo BSW's. Data de Assinatura: 22 de novembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155906

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 23535.011523/2021-81.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA. Contratado: 12.065.201/0001-56 - INOVE SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, com início na data de 01/12/2024 e encerramento em 01/06/2025, com fundamento no art. 150 do rlce 2.0.. Vigência: 01/12/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.120,10. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 158135

Nº Processo: 23051.015607/2024-23.

Dispensa Nº 32/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA.

Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Contratação de fundação especializada para atuar em apoio ao IFPA na execução do projeto "II Feira e Seminário Estadual da agrobiodiversidade e sementes crioulas". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/11/2024 a 25/05/2025. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024

Retificação da matéria publicada no dia 22/11/2024 no Diário Oficial da União - DOU, ISSN 1677-7069, Seção 3, nº 225 e página 234. decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 660/2024. Na publicação do referido edital, que tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realizar reformas dos estofados dos ônibus escolares, visando atender as demandas da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE: ONDE SE LÊ: "Pregão Eletrônico 052/2024." LEIA-SE: "Pregão Eletrônico 062/2024." Demais informações permanecem inalteradas.

Crisópolis-BA, 22 de novembro de 2024.

Luciana Faustino dos Santos Bispo

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO N° 21/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2024. Informamos aos interessados que fica aberto o prazo de inscrição do processo de PREGÃO ELETRONICO N° 021/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2024 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTALUZ-BA. Sessão de abertura: às 09:00 horas do dia 05/12/2024, no Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Maiores informações através do tel. 75 3265-2843 das 08:00h às 12:00h. Os interessados poderão obter o Edital no site do Município ou na Prefeitura Municipal de Santaluz- BA, na sala da Comissão Permanente de Licitação, das 08:00h às 12:00h.

Santaluz-BA, 22 de novembro de 2024

IRAIDE CABRAL CALADO

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 222/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.004371/2024-31.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 45.838.204/0001-34 - MEDPRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de insumos de laboratório.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total: R$ 1.403,72. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393020

Número do Contrato: 226/2024.

Nº Processo: 50611.002114/2022-98.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços ao contrato SR/MT-226/2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrado sob os nsº MT000075/2024, de 23/04/2024 (sei nº 19509747) e MT000231/2024 (sei nº 19452930), de 05/08/2024, conforme demonstrado através da planilha de custo e formação de preços (sei nº 19574227).. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.032.741,72. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SEI 21159.000546/2024-12 SAIC 22500.24/0071-2; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e Joélcio Pena Fernandes CPF: 251.***.962-**; Objeto: a integração de esforços entre as Partes, para IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE OBSERVAÇÃO (UO) de interesse mútuo, consistentes em disponibilizar soluções de cultivo de pastagens e reintrodução de árvores em sistemas pecuários tradicionais na ilha do Marajó, visando aumento de produtividade e sustentabilidade da produção bubalina leiteira; Valor global: R$ 500.888,73 (quinhentos mil, oitocento e oitenta e oito reais e setenta e três centavos) a contrapartida da Embrapa R$ 451.888,73 e do Produtor R$ 49.000,00; Não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes: Vigência:21 (vinte e um) meses a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 12/11/2024; Vigência: até a 12/08/2026; Signatários: Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-Geral, Fábio da Silva Barbieri, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento (Embrapa) e Joélcio Pena Fernandes, Produtor Rural.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo nº 08020.009234/2022-18. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 26744373). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCOS ANTONIO TORDORO, Chefe da Casa Militar do Estado do Paraná. Data de Assinatura: 13/11/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) EURIPEDES PIRES DA SILVA, CPF nº ***.198.231-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.070949/2024-97; Auto de Infração nº 1953.I/2024; Unidade Emissora GEOP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI e Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Bruno Kruchak Barros

Chefe de Assessoria
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024

PA 9404/2024 - Pregão Eletrônico nº 54/2024

OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de materiais de uso médico hospitalar, enfermagem, correlatos (produtos para saúde) fracassados/desertos nos pregões 07/24 e 29/2024.

DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 25/11/2024 às 09h00.

DATA DO FIM DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 05/12/2024 às 08h30.

DATA E HORA DE ABERTURA PARA SESSÃO PÚBLICA: 05/12/2024 às 09h00.

Todos os horários mencionados obedecerão ao horário Oficial de Brasília - DF

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.br

Edital disponível também em: www.cajamar.sp.gov.br

Cajamar, 22 de novembro de 2024.

JOSÉ ENOQUE DA SILVA GARCIA

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.004371/2024-31.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 14.067.722/0001-78 - FERPEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de insumos de laboratório.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total: R$ 472,00. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: Termo Aditivo nº 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e a Associação Educativa e Cultural Maria Emília - Faculdade Santíssimo Sacramento, CNPJ nº 34.146.282/0001-51.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais.

DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu Extrato no Diário Oficial da União.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo Breitenbach - Delegado; pela Associação Educativa e Cultural Maria Emília - Faculdade Santíssimo Sacramento, Maria Carmem Souza Figueiredo - Presidente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21445.003203/2023-01 Contrato 5015338844/2024 . Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Cemig Distribuição LTDA. CNPJ: 06.981.180/0001-16. Objeto: CUSD/CCER - Serviço de Distribuição de Energia Elétrica para a Unidade Armazenadora de VarginhaMG. Programa de Trabalho: Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Ação Orçamentária: Administração de Unidade. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.01. Do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 22953, na Ação ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte de Recursos: 1000. Fundamento Legal: Lei 13.303/16. Artigo 416, Inciso X. Valor Anual: R$ 155.230,00. Vigência: 60 meses, conforme cláusula segunda do contrato, a partir de 14/11/2024, autorizado pela Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização e da Presidência. Data de assinatura: 14/11/2023.
EDITAL

EDITAL Nº 37, DE 25 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS GUAJARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93, a Lei nº 12.772/12 e o Decreto nº 7.312/10, TORNA PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de PROFESSOR SUBSTITUTO para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do CAMPUS GUAJARÁ-MIRIM DO ISNTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, conforme abaixo:

ÁREA

CONTRATO

JORNADA DE TRABALHO

VAGAS

Matemática

Substituto

40h

1

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico processosimplificado.guajara@ifro.edu.br no período de 27/07/2024 até às 23:59 horas (horário de Rondônia) do dia 14/08/2024.

O interessado deverá consultar o inteiro teor do Edital disponível no endereço: http://www.ifro.edu.br

Elaine Oliveira Costa de Carvalho

Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/24

TRENSURB informa que em 05/12/2024, às 09h30min abrirá as propostas do certame e às 10h realizará disputa pública. Objeto: SRP DE CADEIRAS. Propostas deverão ser apresentadas através do site: www.licitacoes-e.com.br. Inf. (51) 3363-8562. Proc. 1268/2024-35. ID 1060442

Gabriele Lanzoni

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA. Nº PROCESSO: 23850.000093/2023-61. PARCEIROS: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-REITORIA, CNPJ: 10.744.098/0001-45; THV SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 50.643.846/0001-18; FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC, CNPJ: 05.330.436/0001-62. OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do Acordo de Parceria. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070015

Número do Contrato: 22/2023.

Nº Processo: 0005342-85.2021.6.08.8000.

Pregão. Nº 50/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 28.712.123/0001-74 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação por 12 meses para o item 01 e registro da manutenção do valor contratado para o novo período de vigência, conforme acordado entre as partes. Vigência: 25/11/2024 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.176,99. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2024 - UASG 443033

Nº Processo: 02070.012267/2024-27.

Pregão Nº 90006/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 54.175.097/0001-00 - VESSELTECH SOLUTIONS LTDA. Objeto: Aquisição de motores para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total: R$ 177.000,00. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
AVISO DE licitação

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - PL 2024-90098

O Banco do Nordeste do Brasil S/A. por meio da Comissão Especial de Licitação divulga a realização da Primeira Sessão do Procedimento de Licitação nº 2024/90098, que tem por objeto a contratação de serviços de comunicação digital, conforme edital. A Ata de Realização da Sessão Pública encontra-se disponível no sítio http://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos-Licitações Em Andamentos. Informações:e-mail:comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br

Fernando Luiz Linhares Vital Filho

Presidente da Comissão Especial de Licitação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 84/2024

CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON nº 1/2022

A Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.-AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, torna público:

1. Candidatos reclassificados, por pedido de final de fila, acarretando seu reposicionamento para o final da lista de aprovados em caráter irrevogável e irretratável:

Cargo: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

1.1 ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO (vagas reservadas para PPP):

22º Barbara dos Santos de Souza

Cargo: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

1.2 ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ENGENHEIRO QUÍMICO:

59º Lucas Silva Queiroz

2. Candidatos convocados, conforme ordem de classificação, em decorrência dos pedidos de final de fila mencionados no item 1 acima:

Cargo: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

2.1 ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO (vagas reservadas para PPP):

23º Kassio Soares Roque

Cargo: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

2.2 ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ENGENHEIRO QUÍMICO:

60º Mariana Borges Franco

3. Candidatos desclassificados por não comparecimento ou desistência, acarretando sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável:

Cargo: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

3.1 ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - CONTADOR:

22º Marisa Pimenta Bello

Cargo: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

3.2 ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ENGENHEIRO QUÍMICO:

58º Arthur Scalco Campagnolo

4. Candidatos convocados, conforme ordem de classificação, em decorrência das desclassificações mencionadas no item 3 acima:

Cargo: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

4.1 ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - CONTADOR:

23º Humberto Cesar Pizzino de Luca

Cargo: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

4.2 ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ENGENHEIRO QUÍMICO:

61º João Henrique Dantas

5. Os candidatos relacionados nos itens 2 e 4 deste edital deverão comparecer no endereço, data e horários encaminhados via e-mail e WhatsApp para: a) apresentação e entrega dos documentos exigidos no item 4.1.3 do Edital regulador do Concurso (original e cópia); b) agendamento para a realização dos exames admissionais; e c) os candidatos deverão entregar o Curriculum Vitae.

6. O não comparecimento dos candidatos na data definida e a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão em caráter irrevogável e irretratável do concurso público.

São Paulo - SP, 22 de novembro de 2024.

DANIELA AMORIM FERREIRA
EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20240506-001-SEMAD. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação De Serviços de Publicação de Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Homologações, Atos Normativos e Outros Que Se Fizerem Necessários Nas Imprensas Oficiais e Jornais de Grande Circulação Para Atender a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa, Através da Secretaria Municipal de Administração e Vinculadas, CONTRATO ADM. Nº 011124-002. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba, CNPJ nº 05.105.127/0001-99. Contratada: Costa Paes Ltda - CNPJ nº 08.602.474/0001-15. Valor Global de R$ 200.300,00. VIGÊNCIA: 01/11/2024 a 01/11/2025. Ord. Desp. Francineti Maria Rodrigues Carvalho.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20240514-001-SEMAD. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 019/2024. Objeto: Aquisição De Veículos Automotores Novos, Para Compor a Frota Própria do Departamento Municipal de Trânsito de Abaetetuba - Demutran, CONTRATO ADM. Nº 181024-001. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba, Cnpj nº 05.105.127/0001-99. Contratada: Emporio 77 Ltda - CNPJ nº 13.430.713/0001-37. Valor Global de R$ 268.000,00. Vigência: 18/10/2024 a 18/05/2025. Ord. Desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20240514-001-SEMAD. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2024. Objeto: Aquisição De Veículos Automotores Novos, Para Compor a Frota Própria do Departamento Municipal de Trânsito de Abaetetuba - Demutran, CONTRATO ADM. Nº 181024-002. Contratante: Prefeitura Municipal De Abaetetuba, CNPJ nº 05.105.127/0001-99. Contratada: Mônaco Motocenter Comercial Ltda CNPJ nº 84.189.950/0001-04. Valor Global de R$ 44.000,00. Vigência: 18/10/2024 a 18/05/2025. Ord. Desp.: Francineti Maria Rodrigues Carvalho.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 19/2024.

A Prefeita, do Município de Abaetetuba/PA, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o seguinte resultado: Processo Administrativo nº 20240514-001-SEMAD - Modalidade/nº Pregão Eletrônico nº 019/2024. Objeto: Aquisição de veículos automotores novos, para compor a frota própria do Departamento Municipal de Trânsito de Abaetetuba - DEMUTRAN. Restando adjudicada e homologada a presente licitação para as vencedoras EMPORIO 77 LTDA - CNPJ nº 13.430.713/0001-37, no Valor Global: de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), Mônaco Motocenter Comercial Ltda - CNPJ nº 84.189.950/0001-04, no Valor Global: de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Data 18/09/2024.

Abaetetuba/Pa, 22 de novembro de 2024

Francineti Maria Rodrigues Carvalho

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024-CC/SESMAB/FMS.

O Município de Abaetetuba, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público que às 09h do dia 05 de dezembro de 2024, realizará licitação na modalidade pregão, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.246/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022, Decreto Municipal nº 202/2024, de 22 de Janeiro de 2024, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, no que couber, e as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Material de Expediente, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA - SESMAB. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso às páginas: https://www.tcm.pa.gov.br/, https://licitanet.com.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.abaetetuba.pa.gov.br/.

Abaetetuba/Pa, 22 de novembro de 2024

Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Decorrente: Pregão Eletrônico nº 058.2023-SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de combustíveis, para abastecimento de equipamentos e veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/PA/Fundo Municipal. Origem: Contrato nº 220724-001. Contratado: E.M.C. Comercio de Refinados de Petroleo Ltda, inscrita no CNPJ: 11.171.191/0002-51. Termo Aditivo de 25% de Quantidade; nos termos do art. 65, I, b, § 1º da Lei 8.666/93. Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 38/2024.

O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução tecnológica para os processos de saúde assistenciais e gerenciais, com fornecimento de equipamentos sob regime de locação, contemplando, manutenção e suporte 24x7, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 11/12/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br.

Augusto Corrêa/Pa, 22 de novembro de 2024

Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-018. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade Santana do Capim; der e Km 20, no Município de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias Programa de Trabalho: Exercício 2024 1301.154520122.2.153 3.3.90.39.00. Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará. Contratada: Contrutora C R Paraense Ltda, CONTRATO Nº: 20240470. Valor: R$ 163.364,77 (cento e sessenta e três mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025.