PORTARIA Nº 271, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da Licenciatura em Música, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n. 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto na Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC n. 840, de 24 de agosto de 2018, nas Portarias INEP n. 36, de 15 de fevereiro de 2024 e n. 40, de 19 de fevereiro de 2024, e o disposto no processo SEI n. 23036.003783/2024-57, resolve:

Art. 1º A prova do Enade Licenciaturas, a partir da edição de 2024, será constituída pelo componente de Formação Geral Docente, comum a todas as licenciaturas, e pelo componente específico de cada área.

Parágrafo único. O concluinte terá 04 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos para resolver todas as questões da prova.

Art. 2º A prova do Enade Licenciaturas terá, no componente de Formação Geral Docente, 27 (vinte e sete) questões, todas de múltipla escolha.

§1º A prova de Formação Geral Docente é componente comum a todas as áreas e tem por objetivo evidenciar a compreensão de temas essenciais à prática pedagógica, contextualizados a partir da legislação educacional e da realidade cultural brasileira.

Art. 3º A prova do Enade Licenciaturas terá, no componente específico da área de Música, 37 (trinta e sete) questões, sendo 36 (trinte e seis) de múltipla escolha e 1 (uma) discursiva.

Parágrafo único. A questão discursiva do componente específico, além de abordar aspectos envolvendo situações-problema e estudos de caso afeitos aos objetos do conhecimento da área, também avalia aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma padrão da língua portuguesa.

Art. 4º A prova do Enade Licenciaturas, no componente específico da área de Música, terá como subsídio:

I - as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Música;

II - as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior; e

III - as normativas associadas às Diretrizes Curriculares Nacionais e à legislação profissional.

Art. 5º A prova do Enade Licenciaturas, no componente específico da área de Música, tomará como referência do perfil do concluinte as seguintes características:

I - responsável e comprometido com os princípios éticos, estéticos e políticos com vistas à construção de uma sociedade democrática, justa, equânime e igualitária;

II - reflexivo e com postura investigativa e científica para o exercício da docência e da cidadania plena;

III - competente nas abordagens didático-pedagógicas, com o domínio dos conteúdos específicos e dos fundamentos teórico-metodológicos no âmbito de sua área de atuação, de forma contextualizada, interdisciplinar e adequada a diferentes fases do desenvolvimento humano, etapas e modalidades da educação;

IV - comprometido com a democratização do acesso à educação de qualidade, com vistas ao enfrentamento das desigualdades e das injustiças sociais;

V - comprometido com o respeito às diferenças e às diversidades ambiental-ecológicas, étnico-raciais, de gênero, geracionais, de classe social, religiosas, sexuais, culturais, políticas, do público-alvo da educação especial, entre outras; e

VI - crítico, colaborativo e propositivo na organização e na gestão do trabalho pedagógico e das instituições educativas, na atuação em equipe e em rede, fundamentado na legislação educacional.

Art. 6º A prova do Enade Licenciaturas, no componente específico da área de Música, avaliará se o concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes competências e suas respectivas habilidades:

I - selecionar, analisar, adaptar, elaborar e utilizar metodologias de ensino, recursos didáticos e processos avaliativos que empreguem variadas linguagens e tecnologias, de maneira crítica e significativa, favorecendo a produção de conhecimentos, a autonomia discente e a valorização da identidade dos envolvidos no processo de ensino e de aprendizagem de música.

a) habilidades vinculadas à competência I:

1. identificar os fundamentos teórico-metodológicos do ensino;

2. selecionar e utilizar diferentes metodologias de ensino e recursos didáticos;

3. associar diferentes linguagens e tecnologias ao planejamento de ensino;

4. elaborar um plano de aula que favoreça a produção de conhecimentos e a autonomia discente;

5. selecionar, crítica e significativamente, ações que promovam a autonomia discente; e

6. planejar e conduzir avaliações acerca dos processos de produção de conhecimento, de promoção da autonomia e de valorização discente.

II - dominar e aplicar os conhecimentos teórico-práticos e as linguagens específicas do ensino de música, as abordagens didático-pedagógicas e os fundamentos teórico-metodológicos da educação, de forma interdisciplinar e adequada a diferentes fases do desenvolvimento humano, etapas e modalidades da educação básica.

a) habilidades vinculadas à competência II:

1. promover o pensamento crítico sobre questões sociais decorrentes dos impactos da ciência e da tecnologia na sociedade;

2. propor aos estudantes problemas cujas resoluções estimulem uma postura investigativa e científica, a apropriação e a disseminação de conhecimento;

3. relacionar as abordagens didático-pedagógicas com os conhecimentos teórico-práticos;

4. aplicar os conhecimentos teórico-práticos e as linguagens específicas de forma interdisciplinar;

5. avaliar domínios cognitivos de acordo com as diferentes etapas e modalidades da educação básica, considerando as diferentes fases do desenvolvimento humano; e

6. elaborar proposta de intervenção adequada à determinada etapa da educação básica.

Art. 7º A prova do Enade Licenciaturas, no componente específico, tomará como referencial o processo de ensino e aprendizagem de música, articulando aspectos teórico-práticos do ensino com os seguintes objetos de conhecimento:

I - impacto social do fazer musical sem discriminação;

II - relações de poder, de gênero e de sexualidade nos âmbitos da produção, da distribuição e do consumo de música;

III - educação musical inclusiva;

IV - desenvolvimento cognitivo, afetivo e social no contexto do ensino e da aprendizagem de música;

V - histórias e culturas de matrizes africanas, afro-brasileiras e de povos originários para o ensino de música;

VI - educação socioambiental e ensino de música;

VII - abordagens e metodologias de ensino e aprendizagem musical;

VIII - estágio docente em música (planejamento, prática e avaliação);

IX - avaliação em música;

X - pesquisa em processos de ensino e de aprendizagem em música;

XI - práticas musicais (estilos, gêneros e repertórios em diferentes contextos sociais, históricos e culturais);

XII - tecnologias para educação musical;

XIII - criação musical no contexto de ensino e aprendizagem;

XIV - códigos e sistemas teórico-musicais (tradição oral e escrita);

XV - elementos perceptivos, teóricos, analíticos, estéticos e estruturais da música; e

XVI - harmonia, arranjo, composição e improvisação para o repertório didático-musical.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO