PORTARIA GM/MMA Nº 1.019, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal de 1988, e pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e o DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, resolvem:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para coordenar a elaboração do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, a ser estabelecido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Serviço Florestal Brasileiro - SFB.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes dos órgãos e entidades públicos:

I - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, que atuará na coordenação estratégica e articulação para o estabelecimento do Programa:

a) titular: Fabíola Marono Zerbini;

b) suplente: Fábio Chicuta Franco;

II - Serviço Florestal Brasileiro - SFB, que atuará na coordenação técnica da elaboração do Programa:

a) titular: André Rodrigues de Aquino;

b) suplente: Sandra Regina Afonso;

III - Secretaria Nacional de Bioeconomia:

a) titular: Bruna De Vita Silva Santos;

b) suplente: Lílian de Carvalho Lindoso;

IV - Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável:

a) titular: Yriz Silva;

b) suplente: Marco Antônio Ferreira Bueno;

V - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial:

a) titular: Marcia Catarina David;

b) suplente: João Paulo Sotero de Vasconcelos;

VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Carlos Eduardo Nascimento dos Santos;

b) suplente: Marcus Vinicius Mendonça;

VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Jerfferson Lobato dos Santos; e

b) suplente: Allan Ribeiro Abreu.

§1º Cada representante do GT de que trata o caput desse artigo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§2º Os representantes do GT e seus respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes das secretarias e autarquias que representam e designados em ato da Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima.

§3º A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, através do Departamento de Florestas, coordenará a articulação necessária para o estabelecimento do programa e exercerá a função de Secretaria Executiva do GT.

Art. 3º As reuniões ordinárias do GT serão realizadas quinzenalmente, preferencialmente de forma presencial.

§1º A convocação para as reuniões será realizada pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, em coordenação com o Serviço Florestal Brasileiro, via correio eletrônico, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias e, para a reunião extraordinária, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

§2º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Serviço Florestal Brasileiro e serão comunicadas via correio eletrônico.

§3º O quórum de reunião do GT é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§4º Especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser convidados a participar das reuniões.

Art. 4º O encerramento dos trabalhos do GT ocorrerá em até 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogados, por igual período, e com possibilidade de ampliação de escopo de atuação para outros temas relacionados à agenda de Manejo Florestal Sustentável, por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 5º Ao término do prazo de que se trata o art. 4º, o GT apresentará relatório final à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no qual conterá a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Art. 6º A participação dos membros do GT será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 28 de março de 2024.

MARINA SILVA

Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GARO BATMANIAN

Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro