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PORTARIA Nº 831/DPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, o Tecnologista, 86.4696.06, Matrícula SIAPE 0975199, RENATO PORTHUN, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, alocada no Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), conforme a Msg R-041833Z/ABR/2024, do CASNAV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA STJ/GDG N° 334, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ARIONEIDE BELÉM DA SILVA, matrícula S077474, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Henrique Lopes da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 60, de 24 de abril de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar ALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES TEOTONIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Cerimonial.

Art. 2º Designar MARINA LOPES FERNÁNDEZ, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Cerimonial.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA STJ/GDG N° 333, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar LUÍS OCTÁVIO MELLO DE SOUZA, matrícula S077210, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, na vaga decorrente da dispensa de Vanessa Marão Pollazzon.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 255, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, e ainda, as informações contidas no processo nº 71000.028475/2024-94, resolve:

Dispensar o servidor ANDRE YOKOWO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2625550, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, da Coordenação de Planejamento, Gestão e Avaliação de Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA MCOM Nº 91, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.011461/2024-62, resolve:

Retificar, a partir de 28 de novembro de 2014, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Retificação, a Portaria nº 624, publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2015, que concedeu pensão a OSMARINA DE OLIVEIRA E SOUZA, viúva do ex-servidor aposentado FRANCISCO AMARAL DE ALBUQUERQUE, matrícula 838059, no cargo de Guarda Fios, Classe "C", Padrão III, para observar as disposições contidas no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluídas pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 515 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de IVANOVITCH MEDEIROS DANTAS DA SILVA, matrícula n.º 2885532, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para participar do "IEEE International Conference on Evolving and Adaptive Intelligent Systems 2024" e do "IEEE METROIND4.0&IOT 2024", e realizar visita técnica à "University of Brescia" e à Universidade do Porto, na cidade de Madri, na Espanha, nas cidades de Parma e Brescia, na Itália e na cidade do Porto, em Portugal, no período de 21.05.2024 a 06.06.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.048024/2024-37.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 516 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ADRIANO BRETANHA LOPES TORT, matrícula n.º 1721223, Professor Associado do Instituto do Cérebro, para realizar visita científica à Universidade de Heidelberg, na cidade de Heidelberg, na Alemanha, no período de 14.06.2024 a 12.07.2024, inclusive trânsito, com ônus para o programa "PROBRAL - PROJETOS DE COOPERAÇÃO EM PESQUISA ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA - CAPES/DAAD", conforme processo n.º 23077.049272/2024-03.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA MTE Nº 604, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - Substituta, para participar das Reuniões sobre a Parceria para os Direitos dos Trabalhadores e Transição Energética, no período de 28 de abril a 1º de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Washington, DC, Estados Unidos da América. (Processo nº 00033.000056/2024-62).

LUIZ MARINHO
PORTARIA-MF-COGER-COREP Nº 668, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 4º,inciso I, § 1º da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, no artigo 32, inciso I, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o artigo 8º, § 1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e o que consta no procedimento de admissibilidade nº 17316.100212/2018-72, resolve:

Art.1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, sob o nº 19995.003032/2024-15, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas àsempresas TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A. (CNPJ nº 45.039.237/0001-14) e Figueiredo Neto Consultoria, Assessoria, Intermediação de Negócios e Participações (CNPJ nº 05.806.174/0001-60).

Art.2º 2º Designar os auditores federais de finanças e controle Maria Laura de Resende Paiva, SIAPE 1029397, Regina Maria de Souza, SIAPE nº 1371909, e Renato Nogueira Starling, SIAPE nº 1699209 para,sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização.

Art.3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN PARENTE
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.653, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.001038/2024-35, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública LUIZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARA, matrícula SIAPE nº 1767962, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA GPR Nº 960, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício o PRES. STF Nº 2472059, em cumprimento ao decidido pelo Conselho Especial na função administrativa na 3ª Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2024, e em vista do contido no processo SEI 0007456/2020, resolve:

Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel, por mais 6 (seis) meses, a partir de 20 de maio de 2024, para que continue atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de maio de 2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.062 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no artigo 20, § 2º, combinado com o art. 29 da Lei nº. 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.011897/2024-75. resolve:

Reconduzir o (a) servidor (a) Glicia Lorainne Moreira Silva, ao cargo anteriormente ocupado de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina: Artes/Música, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Coelho Neto, a partir da data da publicação no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA Nº 578, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000248/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor THIAGO COELHO KRUGER, matrícula 6005091-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 579, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000248/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear LEURA DALLA RIVA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.084144/2022-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSE UBIRATAN REZENDE SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1964306, CPF n.º ***.430.634-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA GM/MGI Nº 2.494, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, em cumprimento à decisão judicial constante da Ação Judicial nº STJ-0124344-35.2019.3.00.0000, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 90849.002876/2024-97, resolve:

Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Eliza Assunção Medeiros Cláudio de Araújo, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério das Comunicações (MCOM).

Art. 2º Cabe ao MCOM notificar, no prazo de trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço.

Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar ao Ministério das Comunicações - MCOM no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 266, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve.

Art. 1º Alterar os incisos II e XII do art. 2º da Portaria de Pessoal MDA nº 93, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................................................................................

.......................................................................................................

II - Do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Familia e Combate à Fome (MDS)

Titular: Patrícia Chaves Gentil

Suplente: Gismália Luiza Passos Trabuco

.......................................................................................................

XII - Do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

Titular: Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine

Suplente: Anderson Amaro Silva dos Santos

........................................................................................................"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria nº 1.932, de 15 de abril de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 24, inciso IX do Regimento Geral do IFBA, e tendo em vista o Processo nº 23280.000940/2024-81, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Mauricio Santana Silva, SIAPE 1796910, Assistente em administração, da função de Ordenador de Despesas Titular do IFBA - Campus Ilheus;

Art. 2º - Designar o servidor Thiago Nascimento Barbosa, SIAPE 1784306, Professor EBTT, da função de Ordenador de Despesas Substituto do IFBA - Campus Ilhéus.

Art. 3º - Tornar sem efeito a Portaria nº 1687 de 03 de abril de 2024.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 226, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420017, da Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM/MinC:

I. Laura Miranda Matos Barrio, CPF ***.416.187-** - Ordenadora de Despesas;

II. Victor Emanuel Carvalho dos Santos, CPF ***.068.521-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Filipe Araújo de Almeida Carvalho, CPF ***.278.198-** - Gestor Financeiro;

IV. Ygor Bernardes Silva, CPF ***.689.541-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Gabriella Gualberto Faria, CPF ***.938.016-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Joana Rocha Santos, CPF ***.105.595-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 897, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.005598/2024-86; resolve:

Nº 626 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, e com ônus (agência de fomento Capes, CNPq, etc.), no período de 03/05/2024 a 11/05/2024, do servidor MARCELO CAGGIANI LUIZELLI, SIAPE: 2421084, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Alegrete, para o IEEE Network Operations and Management Symposium (NOMS 2024), na Cidade de Seoul/Coréia do Sul.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1428891, de 24 de abril de 2024, resolve:

Nº 631 - DISPENSAR o servidor WILLIAN DAMIN, Professor do Magistério Superior, SIAPE 3144511, da função de Coordenador do Curso de Matemática, do Campus Itaqui, da Universidade Federal do Pampa, FCC.

Nº 633 - DESIGNAR a servidora SILVIA BARCELOS MACHADO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1230700, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Matemática, do Campus Itaqui, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 601, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.002, de 17/04/2024, válida a contar de 18/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3117.0040583/2024-20, resolve:

Nomear PAULO SÉRGIO LEITÃO DA SILVA, matrícula 6150-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Oficial de Investigação das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (2002033).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA AECI/MF Nº 981, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, caput, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.003078/2024-34, resolve:

Designar CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GARCIA GOMES, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1953588, para exercer a função de Coordenadora de Integridade, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda.

DANY ANDREY SECCO
Portaria DE PESSOAL RFB Nº 81, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria Interministerial nº 407, de 12 de agosto de 2011, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no § 2º do art. 11 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007, no art. 33 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, na Portaria RFB nº 354, de 14 de setembro de 2023, na Portaria Sucor nº 15, de 2 de outubro de 2023, na Portaria RFB/Sucor nº 20, de 31 de outubro de 2023, na decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1042530-31.2023.4.01.0000, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no teor do Parecer de Força Executória nº 00155/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União na 1ª Região, resolve:

Art. 1º Determinar o retorno à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil da servidora MARINA MARCONDES DA SILVA ALVES, matrícula SiapeCad nº 1573168, ocupante do cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com exercício fixado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc - Brasília/DF), removendo-a, a pedido, para a Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília (ALF/BSB), com exercício no Serviço de Fiscalização Aduaneira (Sefia - ALF/BSB) em cumprimento do Concurso de Remoção, homologado pela Portaria RFB/Sucor nº 524, de 12 de abril de 2024, em cumprimento de decisão judicial.

Parágrafo único. A servidora referida no caput deverá ser apresentada à unidade para a qual foi removida observando-se o disposto no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
portaria DE PESSOAL SRRF08 Nº 342, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.231318/2024-91, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a dispensa do Analista Tributário da Receita Federal do Brasil HENRIQUE JACO DE MENEZES, matrícula Siapecad nº 87623, da função gratificada de Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FG-1, constante da Portaria de Pessoal SRRF08 nº 316, de 18 de abril de 2024, publicada no DOU nº 78, de 23 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.285296/2024-89, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FELIPE VALERIO YOSHIDA, matrícula Siapecad nº 2456328, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 7 - EAD7 - da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-2.

JOSÉ PAULO BALAGUER
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 138, DE 18 DE abril DE 2024

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria SRRF07 nº 685, de 17 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 13113.126234/2024-36, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil THAÍS HARTMANN VIEGAS, matrículas Siapecad nº 02458393 e Siape nº 3387464, Classe 2, Nível 001, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal da 7ª RF (RJ), a partir de 15 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 137, DE 18 DE abril DE 2024

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria SRRF07 nº 685, de 17 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 13113.132157/2024-53, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JONAS DA NÓBREGA CUSTÓDIO, matrículas Siapecad nº 02458437 e Siape nº 3387531, Classe 2, Nível 001, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí (RJ), a partir de 17 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
portaria DE PESSOAL SRRF07 Nº 134, DE 17 de ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria SRRF07 nº 685, de 17 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 13113.129978/2024-11, resolve, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Auxiliar de Artifice ocupado pelo servidor NATANAEL FURTADO DE MELO, matrículas Siapecad nº 00018738 e Siape nº 0106929, classe S, nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu (RJ), a partir de 14 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
PORTARIA SE/MDS Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.015154/2024-20, resolve:

Exonerar a servidora MARINA FARIAS REBÊLO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Integração de Políticas, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, a contar de 15 de abril de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 108, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.004213/2024-09, resolve:

Nomear PATRÍCIA SOMMER para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI., código CCE 2.10.

ELOY TERENA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 130, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; Considerando o constante dos autos dos processos nº 23282.014654/2021-30, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, a candidata habilitada em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professora da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

MAYRA GARCIA MAIA COSTA

Nº 5/2022 de 28.01.2018, DOU nº 22 de 01.02.2022, Seção 03, Página 74.

Nº 22/2022 de 05.05.2022, DOU nº 85 de 06.05.2018, Seção 03, Página 117.

Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR

Ciência de Alimentos.

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, sec 01, pg 46.

934370

40 horas/DE
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.152 - Processo n° 23156.000814/2024-51 - Dispensar, a partir de 25/04/2024, ANDRE LEPAOS CORTELETTI, matrícula SIAPE 2095203, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Internato, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 217, de 31.01.2022, publicada no DOU em 01.02.2022.

Nº 1.153 - Processo n° 23156.000810/2024-73 - Dispensar, a partir de 25/04/2024, JOÃO LUIZ ANGELI, matrícula SIAPE 1104459, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria de Serviços Auxiliares e Transportes, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 195, de 28.01.2022, publicada no DOU em 31.01.2022.

Nº 1.154 - Processo n° 23155.000618/2024-97 - Art. 1º Designar WALDIR ALVES DA SILVA SEGUNDO, matrícula SIAPE 1058062, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Comunicação Social e Eventos da Estrutura Administrativa do Campus Linhares do Ifes.

Nº 1.155 - Processo n° 23149.001227/2024-79 - Art. 1º Designar IGOR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE 2057720, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Formação Geral da Estrutura Administrativa do Campus de Alegre do Ifes.

Nº 1.160 - Processo n° 23543.000195/2024-31 - Art. 1º Designar GUILHERME MEDIOTE, matrícula SIAPE 3323703, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Patrimônio, Materiais e Suprimentos da Estrutura Administrativa do Campus Barra de São Francisco do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 54, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014659/2024-07, resolve:

Designar GUSTAVO DOS SANTOS GORETTI, matrícula SIAPE nº 1440394, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 24 a 27 de abril de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA SE/MDS Nº 78, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no D.O.U, de 2/06/2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.018950/2024-14, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ YOKOWO DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA FNDE Nº 332, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, NAYARA PAES GUIMARÃES para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio ao Caminho da Escola, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 411, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011623-15.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora ARIDECLÉIA DANTAS MENDONÇA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Pablo Zuniga, em decorrência da exoneração de Francisco Lasmar Nobre.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA FNDE Nº 333, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, TAYANA FERREIRA MACHADO, CPF: ***.184.621-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 17 de abril de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 600, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3288.0040170/2024-70, resolve:

Retificar o artigo 1º da Portaria/SGA nº 583, de 23/04/2024, publicada no DOU nº 79, de 24/04/2024, Seção 2, p. 53, processo 19.04.3288.0040170/2024-70, da seguinte forma:

Onde se lê: "[...] dispensando, a contar de 16/04/2014, a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-8."

Leia-se: "[...] dispensando, a contar de 16/04/2024, a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-8."

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.051890/2024-22, resolve:

Art. 1º Nomear JUNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF n.º ***.472.794-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 144, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no ATO TRT21-GP Nº 074/2024;

Considerando os termos do OFÍCIO CMPP/CAEX nº 063/202424, resolve:

I. Designar JÁCIO ADRIANO BEZERRA MARANHÃO, matrícula nº 308.21.0369, para ocupar a Função Comissionada de Assistente Chefe da Pesquisa Patrimonial (FC-05), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial.

II. Designar RAYSSA ISMAEL TARRADT ROCHA, matrícula nº 308.21.2069, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial.

III. Designar MARISTELA COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 308.21.0649, para ocupar a Função Comissionada de Calculista (FC-04), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial.

IV. Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA GM/MGI Nº 2.530, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.026780/2024-50, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora ANA PAULA VILANOVA DE HOLANDA, matrícula SIAPE n° 1543682, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, do quadro de pessoal da Polícia Federal, para exercer o cargo de Oficial de Inteligência Criminal na Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), em Lyon - França, no período de 27 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA STJ/GP N° 223, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 010537/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 27 de maio de 2025, a cessão da servidora CLAUDIA DANTAS FERREIRA DA SILVA, matrícula S057988, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO ANP Nº 467, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 212, de 20 de outubro de 2023 e no processo nº 48610.239691/2023-82, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

JARDEL FARIAS DUQUE, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2028, para participação no Doutorado em Engenharia Civil e Ambiental (PhD in Civil and Environmental Engineering) na University of Strathclyde, em Glasgow, Reino Unido, com ônus limitado.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 468, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.206603/2024-47, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores FLAVIO BARROSO NEVES e LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA, no período de 20 a 30 de abril de 2024, para realização de inspeção prévia dos sistemas de medição de petróleo e gás natural do FPSO Almirante Tamandaré, que efetuará produção no campo de Búzios, a ser realizada no estaleiro China Merchants Heavy Industry (CMHI), em Nantong, China, com ônus.

Fica revogado o Despacho ANP nº 390, de 4 de abril de 2024.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA ANP Nº 236, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar a Diretora PATRICIA HUGUENIN BARAN para substituir o Diretor-Geral, no período de 29 de abril a 29 de julho de 2024, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 257, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004698/2024-18, resolve:

NOMEAR, MARINA PAGNO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 267, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004707/2024-62 resolve:

NOMEAR, MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 564, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1701.0000025/2019-27-35, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGT/MPT nº 603/2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 30/04/2019, que concedeu aposentadoria ao Procurador do Trabalho JOSÉ MANOEL MACHADO, matrícula nº 750-1, para excluir do fundamento legal as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/1994, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão 2ª Câmara nº 2282/2022.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 397, de 24 de Abril de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.007253/2024-22, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) SEVERINO CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2452141, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 17/05/2024 a 05/06/2024, para participação no XXVI Congresso SIBAE, Sociedade Ibero-americana de Electroquímica, a se realizar em Lisboa, Portugal, e para realizar uma visita científica no Laboratório de Bioelectroquímica, do Departamento de Química, da Universidade de Coimbra , conforme Decisão nº 08/2024-DQ, de 16/04/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Despacho GABIR/UFU de 24 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA:

O afastamento do país da servidora, Paulina Maria Caon, Professora do Magistério Superior, no período de 21/06/2024 a 07/07/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) 36e congrès du Comité International d'Histoire de l'Art, a ser realizado pelo Comité français d'histoire de l'art (CFHA) e pela Université Lumière Lyon 2n;

2) 78e Festival d'Avignon, a ser realizado pelo Laboratoire de recherche historique Rhône-Alpes (LARHRA CNRS UMR 5190).

Respectivamente nas cidades de Lyon e Avignon, França, com ônus à UFU. Processo: 23117.023200/2024-12.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 24 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

João Marcelo Vedovotto, Professor do Magistério Superior, no período de 08/06/2024 a 16/06/2024, trânsito incluso, para participar do 10th International Advanced Course on Liquid Interfaces Drops and Sprays (Lidesp X), promovido pelo European Institute of Liquid Atomization and Spray Systems (ILASS EUROPE) e PNR Atomisers (Italia), na cidade de Pávia, Itália, com ônus à PETROBRAS. Processo: 23117.026606/2024-49.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA N° 574, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0000789/2024-04, resolve:

Art. 1º Alterar, para o dia 15 de maio de 2024, o marco inicial do período de trânsito de 15 (quinze) dias, fixado pela Portaria PGT nº 2122, de 16 de novembro de 2023, para a entrada em exercício da Procuradora do Trabalho Lydiane Machado e Silva, na Procuradoria do Trabalho no Município de Feira de Santana/BA, em razão da remoção efetivada pela Portaria PGT nº 2084, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 599, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3701.0042391/2024-62, resolve:

Designar a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050056).

CLÁUDIA MARIA RAMOS