PORTARIA SAES/MS Nº 1.831, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 27/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.077869/2024-59; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

Nº do SNT: 2 11 00 CE 02

I - denominação: Prontoclínica de Fortaleza LTDA

II - CNPJ: 00.939.414/0001-80

III - CNES: 2562472

IV - endereço: Avenida João Pessoa, nº 4.408, Bairro: Damas, Fortaleza/CE, CEP: 60.425-812.

Nº do SNT: 2 11 06 CE 01

I - denominação: CCO Centro Cearense de Oftalmologia

II - CNPJ: 02.572.726/0001-24

III - CNES: 3051803

IV - endereço: Rua Ildefonso albano, nº 1373, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000.

Nº do SNT: 2 11 10 CE 02

I - denominação: Clínica Provison Especialidades Medicas - Clínica Oftalmológica Hyder Carneiro Ltda ME

II - CNPJ: 07.192.123/0001-10

III - CNES: 2561239

IV - endereço: Rua Tiburcio Cavalcante, nº 1904, Bairro: Aldeota, Fotaleza/CE, CEP: 60125-100.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 2 02 10 RJ 03

I - denominação: Hospital Quinta Dor - Rede Dor São Luiz SA

II - CNPJ: 06.047.087/0010-20

III - CNES: 3034984

IV - endereço: Rua Almirante Baltazar, nº 383, Bairro: São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.941-150.

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE RENAL: 24.08

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 2 01 10 RJ 02

I - denominação: Hospital Quinta Dor - Rede Dor São Luiz SA

II - CNPJ: 06.047.087/0010-20

III - CNES: 3034984

IV - endereço: Rua Almirante Baltazar, nº 383, Bairro: São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.941-150.

Nº do SNT: 2 01 18 RJ 01

I - denominação: Hospital Copa Star - Rede Dor São Luiz S A

II - CNPJ: 06.047.087/0026-97

III - CNES: 9065946

IV - endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 700, Bairro: Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.031-012.

Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

Nº do SNT: 1 11 06 CE 03

I - responsável técnico: Jailton Vieira Silva, oftalmologista, CRM 5622-CE;

II - membro: Francisco Nepomuceno Neto, oftalmologista, CRM 12652-CE.

Nº do SNT: 1 11 06 CE 01

I - responsável técnico: Giuliano Veras Pinto Pires, oftalmologista, CRM 10030-CE;

II - membro: Roberto Briand Cavalcante Junior, oftalmologista, CRM 9732-CE;

III - membro: João Crispim Moraes Lima, oftalmologista, CRM 11222-CE;

IV - membro: Pedro Veras Franco, oftalmologista, CRM 11222-CE;

V - membro: Francisco Nepomuceno Neto, oftalmologista, CRM 12652-CE;

VI - membro: Lúcio de Vieira Leite Maranhão, oftalmologista, CRM 15656-CE.

Nº do SNT: 1 11 10 CE 02

I - responsável técnico: Dacio Carvalho Costa, oftalmologista, CRM 8699 - CE;

II - membro: Francisco Edison Andrade Costa, oftalmologista, CRM 2214 - CE;

III - membro: Isa Ferreira Gomes Barreto, oftalmologista, CRM 15107 - CE.

Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 02 10 RJ 12

I - responsável técnico: Lucio Filgueiras Pacheco Moreira, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 597798 - RJ;

II - membro: Elizabeth Balbi, hepatologista, CRM 576939 - RJ;

III - membro: Lucio Jose Auler de Faria, anestesiologista, CRM 668877 - RJ;

IV - membro: Daniele Pestana Marques de Azevedo, pediatra, CRM 775878 - RJ;

V - membro: Gustavo Guimarães Torres, anestesiologista, CRM 1071823 - RJ;

VI - membro: Joyce Roma Lucas de Silva, gastroenterologista, CRM 752452 - RJ;

VII - membro: Laura Cristina Machado Pinto, hepatologista, CRM 755770 - RJ;

VIII - membro: Lívia Barroso Victor Bianchine de Moura, gastroenterologista e hepatologista, CRM 920452 - RJ;

IX - membro: Lucas Demetrio Domingues de Souza, cirurgião geral, CRM 856215 - RJ;

X - membro: Lucca Jaeger Martins, cirurgião geral, CRM 1096923 - RJ

XI - membro: Luciana Pereira Carius, hepatologista, CRM 781266 - RJ;

XII - membro: Marcela Arruda Saboia Nogueira dos Santos, cirurgiã geral, CRM 964735 - RJ;

XIII - membro: Marcia Halpern, infectologista, CRM 538850 - RJ;

XIV - membro: Mariana Conti Sampaio Schul, pediatra, CRM 931632 - RJ;

XV - membro: Renata Marcolino Nogueira, cirurgiã geral, CRM 1119885 - RJ;

XVI - membro: Renato Toledo Maciel, anestesiologista, CRM 760803 - RJ;

XVII - membro: Thiago Pereira Bellinha, cirurgião geral, CRM 865079 - RJ;

XVIII - membro: Victor Hugo Ribeiro Vieira, cirurgião geral, CRM 968200 - RJ.

XIX - membro: Matheus Oliveira Bastos, infectologista, CRM 1156845 - RJ;

XX - membro: Thaís Dias Vieira Paradelas, gastroenterologista, CRM 1065513 - RJ;

XXI - membro: Camila Marques de Alcantara Barreto, gastroenterologista, CRM 871087 - RJ.

Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 01 10 RJ 11

I - responsável técnico: Elizabeth Regina Maccariello, nefrologista, CRM 502154 - RJ;

II - membro: Onofre de Oliveira Barros Junior, nefrologista, CRM 8286454 - RJ;

III - membro: José Alexandre Pereira Pedrosa, urologista, CRM 807680 - RJ;

IV - membro: Helio Bonomo Junior, nefrologista, CRM 667030 - RJ;

V - membro: Marcela Arruda Saboia Nogueira dos Santos, cirurgiã geral, CRM 964735 - RJ;

VI - membro: Eduardo Rocha, nefrologista, CRM 478145 - RJ;

VII - membro: Tiago Ribeiro Lemos, nefrologista, CRM 871893 - RJ;

VIII - membro: Lucio Filgueiras Pacheco Moreira, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 597798 - RJ;

IX - membro: Lucas Demetrio Domingues de Souza, cirurgião geral, CRM 856215 - RJ;

X - membro: Regina Helena Lemos Leite Novaes, pediatra, CRM 405270 - RJ;

XI - membro: Talita Mourão Chaves Corriça Loyola, nefrologista, CRM 869147 - RJ;

XII - membro: Rodrigo Augusto Raymundo Silva, cirurgião geral, CRM 749613 - RJ.

Art. 7º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA