PORTARIA SAA Nº 961, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.000275/2024-20 resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 48/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3 de 2 de abril de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

557123

Inez Batista Da Cruz Silva

Agente Administrativo

559891

Katia Pires Vaz Brandão Teixeira

Médico

561086

Marcelo Gomes De Oliveira

Agente de Vigilância

PORTARIA SAA Nº 962, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.140373/2024-29, resolve:

Designar JOSÉ RENATO MAIA THÉ, matrícula SIAPE 1952358, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Qualidade em Auditoria, da Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Auditorias Especiais, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 12.0016, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referindo encargo, RENALDO VASCONCELOS DA PONTE.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 963, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.140372/2024-84, resolve:

Designar JOSILENE DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE 2172539, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Auditorias Especiais, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 12.0014, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referindo encargo, EDNA MAGALI DE OLIVEIRA DEOLINDO.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 965, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.138977/2024-13, resolve:

Designar EIDY DE BRITO FARIAS, matrícula SIAPE 1758005, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 28.0038, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 966, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.138645/2024-21, resolve:

Designar LAURA NOGUEIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE 2272262, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 28.0054, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referindo encargo, JÉSSICA DA SILVA RODRIGUES.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 968, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33433.139272/2024-43, resolve:

Designar RAPHAEL AFFONSO, matrícula SIAPE 1529850, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da Coordenação de Compras e Contratos, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério CCE 1.10, código n.º 24.0120, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 969, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.013866/2024-65, resolve:

Designar MARIA FERNANDA BARBOSA, matrícula SIAPE 2526258, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, do Hospital do Câncer - Unidade III, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 24.0489, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo PATRICIA CHAVES DE FREITAS CAMPOS JUCA.

ROGÉRIO GUEDES SOARES