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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO OLIVEIRA LAGO, matrícula SIAPE N° 2171041, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.457, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002284/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de outubro de 2024, DENISE MARIA NEUMANN, CPF nº ***.620.650-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.14, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao acompanhamento e à avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento de suas novas edições, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MIDR N° 3.252, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.012388/2024-10, resolve:

CONCEDER à servidora JANE MATTEDI MATARANGAS a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10113.000594/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora LÍVIA RESENDE LARA, matrícula SIAPE nº 1508121, Coordenadora de Assuntos Societários, em exercício na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, no período de 08/10/2024 a 12/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "VII Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública", a ser promovida pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 11.348, de 26 de setembro de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 27 de setembro de 2024.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MIDR N° 3.253, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.012388/2024-10, resolve:

CONCEDER à servidora JULIANA DE SENZI ZANCUL a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2024", leia-se: "no período de 29 de setembro a 05 de outubro de 2024", e onde se lê: "para participar do Diálogo político da Aliança Digital ALC-UE, em Montevidéu, Uruguai", leia-se: "para participar do Diálogo político da Aliança Digital ALC-UE e da Reunião Ministerial - Cúpula de Ministros e Altas autoridades sobre ética e IA na América Latina e Caribe, em Montevidéu, Uruguai".
PORTARIA MIDR N° 3.254, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.012388/2024-10, resolve:

CONCEDER à servidora MARIA INES DE MELLO ESPINOLA DIAS a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.428, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.128283/2023-51, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 26 de setembro de 2024, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, matrícula Siape nº 3357874, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Pará, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.425, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.002644/2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2024, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 1744801, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA ABIN Nº 2.512, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909089 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA PGR/MPF Nº 912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006649/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ALICE KANAAN, matrícula 391, no cargo de Subprocuradora-Geral da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com o cômputo de 210 (duzentos e dez) dias de licença prêmio.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 362, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a IRACEMA DE OLIVEIRA BARROS RODRIGUES, matrícula SIAPE 542095, cargo Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001963/2024-68).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.229, de 25 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

PRISCILA MONTEIRO CHAVES, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 06/10/2024 a 23/10/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Université Vincennes Saint-Denis (Paris 8), em Paris - França. Processo digital n° 23068.043320/2024-51.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.463, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000394/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar RIANA CARLA DE SOUSA NUNES, matrícula Siape nº 1754803 e CAROLINA NUNES KINJO, matrícula Siape nº 1700721, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 502, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2018, Seção 2, página 28.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 10.854, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.151641/2022-00, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público DAVID RUBENS MENDES REGIS, matrícula nº 99986-27, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA SGP/ME Nº 4.038, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, IV, da Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como o que consta do Processo nº 72031.004139/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula Siape nº 2146570, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, licença para atividade política, no período de 7 a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
ATO TRF2-ATP Nº 331, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01154, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 18.09.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera municipal, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 164-E, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 1/10/2024, André Luiz de Souza Marques, matrícula SIAPE nº 1549660, do cargo comissionado de Secretário, código CGE I, na Secretaria de Regulação desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 165-E, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1/10/2024, Tiago Mafra dos Santos, matrícula SIAPE nº 1502078, para exercer o cargo comissionado de Secretário, código CGE I, na Secretaria de Regulação desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 166-E, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, e em cumprimento ao disposto no §9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1/10/2024, o Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes, matrícula SIAPE nº 1550110, para exercer o encargo de Diretor-Presidente substituto desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA N° 3.131, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108961/2024-57, resolve:

DISPENSAR, a pedido ADRIANA BASTIANI GUGGIANA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.920, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.065472/2024-40, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública MARIA DAS DORES ALVES MARINHO, matrícula SIAPE nº 3071785, ocupante do cargo de Perfurador Digitador, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso - SR/PF/MT do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso - SR/PF/MT assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 755/IFB, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001399.2024-16, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora LUCIANA MONTEIRO REIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1504162, SIAPECAD nº 02371252, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação de Estágio do Campus Brasília, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Estágio do Campus Brasília. Efeitos a partir de 28 de setembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 753/IFB, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23509.000441.2024-71, resolve:

Designar a servidora ELIANA CRISTINA BATISTA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1575785, SIAPECAD nº 01338808, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Ceilandia, para exercer a função Coordenadora, FG - 01, do(a) Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Especificas do Campus Ceilandia desta Instituição. Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 752/IFB, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23509.000441.2024-71, resolve:

Dispensar a servidora THAIS DA SILVA ALMEIDA MOTA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 3124351, SIAPECAD nº 02294691, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Ceilandia, e em exercício no(a) Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Especificas do Campus Ceilandia, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Especificas do Campus Ceilandia. Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 751/IFB, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23509.000441.2024-71, resolve:

Dispensar a servidora ELIANA CRISTINA BATISTA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1575785, SIAPECAD nº 01338808, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Ceilandia, do encargo de substituto do(a) Coordenadora, FG - 01, do(a) Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Especificas do Campus Ceilandia. Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.929, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica 2/2024 - IFRO-IFG (SEI nº 2406302), resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do(a) servidor(a) WALACE SOARES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1887337, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado(a) e em exercício no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama, para prestar Cooperação Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), visando a elaboração, implantação e supervisão do projeto para Coordenação de EaD, elaboração, implantação e capacitação para produção de material didático alinhado a educação técnica e profissional da Rede, com ônus pelo órgão de origem, em uma estadia de 12 (doze) meses no Campus Valparaíso de Goiás do IFG, com fulcro no inciso II do art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e no inciso II do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA N° 3.114, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108917/2024-47, resolve:

DISPENSAR MARCELO DE BRITO VIDAL, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos, da Diretoria de Governo Aberto e Transparência, da Secretaria de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, a partir de 23 de setembro de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 64, de 27 de setembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;

Considerando a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA; e, ainda, o que consta no processo nº 23204.011081/2024-68, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de PATRÍCIA MINEIRO DE OLIVEIRA, aprovada em 1º lugar/AC, na Área: 4 - Medicina / Saúde da Mulher, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe de Professor Auxiliar A, nível 1, regime de trabalho 40h, para o Campus de Santarém, lotação ISCO, código de vaga 0935113, objeto do edital 02/2024, de 03/06/2024, publicado no DOU nº 105, seção 3, em 04/06/2024, homologado pelo edital 04/2024, de 29/08/2024, publicado no DOU nº 168, seção 3, em 30/08/2024.

Art. 2º Tornar pública a Reclassificação do Edital de Homologação nº 04/2024, de 29/08/2024, publicado no DOU nº 168, seção 3, em 30/08/2024, referente a Área 4 - Medicina / Saúde da Mulher (Auxiliar A, Nível 1), do Instituto de Saúde Coletiva, conforme discriminação a seguir:

Onde se lê:

Área

Nome do Candidato

Nota Final

Classificação

Área 4 - Medicina / Saúde da Mulher

Patrícia Mineiro de Oliveira

7,33

1°

Camila Santos do Amaral

6,74

2°

Leia-se:

Área

Nome do Candidato

Nota Final

Classificação

Área 4 - Medicina / Saúde da Mulher

Camila Santos do Amaral

6,74

1°

Patrícia Mineiro de Oliveira

7,33

2°

Fabriciana Vieira Guimarães
PORTARIA SE/MIDR Nº 3.256, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência delegada pelo art. 22 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com fundamento na Portaria nº 1.258, de 30 de março de 2023, e na Portaria MIDR nº 3.478, de 7 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria MIDR Nº 374, de 24 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................................................

..........................................................................................................

V - da Secretaria-Executiva:

..........................................................................................................

b) suplente: Carolina de Sousa Aquino;

..........................................................................................................

......................................................................................................" (NR)

"XI - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene:

..........................................................................................................

b) suplente: Gabriela Isabel Limoeiro Alves Nascimento;

..........................................................................................................

......................................................................................................" (NR)

"XV - da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf:

a) titular: Viviane Freitas Santos; e

b) suplente: Solange Marcelino.

......................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 849, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Intermediário, código 01G.062, ao servidor VICENTE DE PAULA ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 465492.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA STJ/GDG N° 827, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar de função de confiança:

PAULO FERNANDO DE CARVALHO, matrícula S053206, Assistente IV, código FC-4;

ORLANDO ALVES SETTE, matrícula S030850, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

ORLANDO ALVES SETTE, matrícula S030850, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Fernando de Carvalho;

PAULO FERNANDO DE CARVALHO, matrícula S053206, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Orlando Alves Sette.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL srrf09 Nº 275, DE 26 de SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.073301/2024-98, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA, matrícula Siapecad nº 881115, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FG-2.

FABIO EDUARDO BOSCHI
Portaria DE PESSOAL SRRF09 Nº 276, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.435070/2024-11, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSVALDO TOSHIO YAMASHITA, matrícula Siapecad nº 0057670, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Corporativa- SECOR da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.05.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 215, de 18 de setembro de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.402132/2024-09, resolve:

Nº 1.305 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CID CARLOS COSTA DE FREITAS, matrícula SiapeCad nº 00057213, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Aplicação Tecnológica da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 1.306 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDEONEY CLAUDIO CAVALCANTE SOMBRA, matrícula SiapeCad nº 00011693, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Aplicação Tecnológica da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 1.307 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALDO ALVES DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01292450, da Função Gratificada de Chefe do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LabLD (SP) da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 1.308 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CID CARLOS COSTA DE FREITAS, matrícula SiapeCad nº 00057213, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LabLD (SP) da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

FABIANO COELHO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 215, de 18 de setembro de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.399462/2024-00, resolve:

Nº 1.312 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil IZABELLE KAROLLINE DAMASCENO CATANHEIDE, matrícula SiapeCad nº 01654498, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.313 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00016810, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

FABIANO COELHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 848, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO SOARES CORREIA, matrícula SIAPE nº 1786891, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento de Transferências de Recursos no Distrito Federal e nos Estados, FCE 1.09, código nº 16.0432, do Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 169, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), no uso das competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e face ao disposto nos artigos 37 e 38 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º O Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 164, de 21 de agosto de 2024 para debater procedimentos e produzir subsídios para realização das Conferências Livres no âmbito da Política de Assistência Social, será composto pelas(os) seguintes conselheiras(os) do CNAS:

I - Maria Gonçalves da Conceição - representante do Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB);

II - Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional das(os) Trabalhadoras(es) em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT);

III - Alessandro Tiezzi - representante da Pia Sociedade de São Paulo;

IV - Heitor Márcio Pinheiro Santos - representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);

V - Eduardo Dalbosco - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e

VI - Tânia Soares de Souza - representante do Fórum Nacional de Secretárias(os) de Estado da Assistência Social (FONSEAS).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA DE CARVALHO ROCHA

Vice-Presidente do Conselho
Portaria GBR/UFRPE nº 1.093, de 26 de Setembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.022640/2024-99, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) FLÁVIA LUCENA FRÉDOU, Matrícula SIAPE nº 1347979, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Pesca e Aquicultura, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 30/10/2024 a 19/11/2024, para participar dos seguintes eventos: "Training course on Deep-Sea Ecology", que ocorrerá no período de 31/10/2024 a 08/11/2024 no MARBEC laboratory, na França; "Third Intersessional Meeting of Panel 1", que ocorrerá no período de 09 a 10/11/2024, e da "24th Special Meeting of the Comission" que ocorrerá no período de 11 a 18/11/2024, em Limassol, Chipre, conforme Decisão nº 052/2024-CTA-DEPAq, de 19/09/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.092, de 26 de Setembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.019764/2024-97, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) ROSANGELA PAULA TEIXEIRA LESSA, Matrícula SIAPE nº 0384153, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Pesca e Aquicultura, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 09/11/2024 a 17/11/2024, para participar do VI SIBECORP, em Lisboa, Portugal, conforme Decisão nº 051/2024-CTA-DEPAq, de 19/09/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria SGP/MGI nº 10.979, de 17 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.064685/2024-54, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3220009, ocupante do emprego de Assistente de Contabilidade - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima- RR - TRE/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.118, de 19 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.036895/2024-52, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública MARIA LÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3069861, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Cabedelo, do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Cabedelo assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 10.983, de 17 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.031266/2024-91, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ONIVALDO RODRIGUES GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 3423451, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP-RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP-RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria UFPR nº 1.178, de 27 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.048656/2024-11, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 28.08.2024, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de História do Brasil Colônia e História do Brasil Império, para o Departamento de História do Setor de Ciências Humanas, na vaga de código nº 263733.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em História.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.168, de 27 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.052842/2024-54, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, FELIPE LINS DE MELO, habilitado em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Administrador, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 262870, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.179, de 27 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.053184/2024-18, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, GABRIELA DE ABREU PASSOS, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Técnica em Contabilidade, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 265882, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.228, de 27 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 93 da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 8.239, de 21 de maio de 2014; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Lei nº 11.526/2007; e, o que consta no processo nº 23075.044278/2024-04, resolve:

I. Ceder o servidor GUILHERME RICARDO DOS SANTOS SOUZA E SILVA - 1735332, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, lotado no Setor de Educação Profissional e Tecnológica, para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Paraná/AGEPAR.

II. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

III. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

IV. Fica sob a responsabilidade da AGEPAR, o encaminhamento da frequência do servidor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.

V. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em DOU.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.227, de 27 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº 23075.046393/2023-24, resolve:

I. Autorizar a prorrogação do afastamento da servidora SILVIA ROCIO DA SILVA - 1246890, ocupante do cargo de Enfermeira - Área, lotada temporariamente na Coordenadoria de Planejamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal do Paraná, conforme Plano de Trabalho, com remuneração, por 36 (trinta e seis) meses, a partir de 02 de outubro de 2024.

II. Fica sob a responsabilidade do Instituto Federal do Paraná, o encaminhamento da frequência da citada servidora, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, junto a esta Instituição.

RICARDO MARCELO FONSECA