Despachos de 6 de novembro de 2024

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2324 (SEI 3797967), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.205172/2023-11, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Horizontina e Região, CNPJ 89.432.546/0001-25, tendo em vista a ausência de complementação documental no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2201 (SEI nº 3641014), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 14022.020656/2024-81, de interesse do Sindicato Sinhores Osasco - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região, CNPJ 46219.009499/2015-51, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2281 (SEI 3739200), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.237352/2024-36, de interesse do SINDISPUB - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARLOS BARBOSA, CNPJ 04.912.046/0001-38, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2261 (SEI 3721606), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.204195/2024-81, de interesse do Sindicato dos Professores Municipais de Ilicínea - SIPROMI/MG, CNPJ 47.216.160/0001-36, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2251 (3709027), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.204362/2024-93, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Mecânicas e de Materiais Elétricos de Alfenas e Região, CNPJ 25.657.131/0001-77, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, e a irregularidade de documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2195 (SEI3635622), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.203923/2024-37, de interesse do SINTEMUSE - Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia, CNPJ nº 35.677.210/0001-01, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, conforme o art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I, e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI