Despachos de 14 de maio de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1577 (SEI2312949), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS BAHIA - SINTRAF OLIVEIRA, CNPJ 13.223.995/0001-00, Processo 19964.103133/2023-71, para representar a Categoria Profissional e específica da Agricultura Familiar, que abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Oliveira dos Brejinhos, no Estado da Bahia/BA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1571 (SEI2306390), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDCONAM-SE - Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe, CNPJ 14.755.523/0001-52, Processo 19964.102347/2023-21, para representar a categoria profissional dos Condutores de ambulância, enquadrados na Lei 12.998/2014 e Lei 9.503/1997, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Sergipe/SE, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1573 (SEI2308809), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTANA DO ACARAU/CE - STR de Santana do Acaraú, CNPJ 07.395.072/0001-24, Processo 19964.100930/2023-05, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Santana do Acaraú, no Estado do Ceará/CE, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1574 (SEI2308855), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO MIGUEL DE TAIPU - PB, CNPJ 08.868.408/0001-91, Processo 19964.101172/2023-34, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os(as)que, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados no Município de São Miguel de Taipu/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de proprietário, a sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município e trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São Miguel de Taipu, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1576 (SEI2310689), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE HUGO NAPOLEÃO-PI, CNPJ 07.456.841/0001-57, Processo 19964.101179/2023-56, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município de HUGO NAPOLEÃO - PI, nos termos do Decreto Lei nº1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Hugo Napoleão, no Estado do Piauí/PI, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1575 (SEI2308892), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Construção Pesada-Infraestrutura, Mobiliário, Artefatos de Cimento, Obras de Arte, Instalações Elétricas, Montagens e Manutenções Industriais, Construção e Manutenção de Rodovias, Ferrovias e Engenharia Consultiva dos Municípios de Água Doce do Maranhão, Alcântara, Anapurus, Araioses, Axixá, Bacuri, Bacurituba, Barreirinhas, Belágua, Bernardo do Mearim, Bequimão, Brejo, Buriti, Cachoeira Grande, Cajarí, Cajapió, Conceição do Lago Açu, Cândido Mendes, Coroatá, Duque Bacelar, Godofredo Viana, Humberto de Campo, Icatu, Igarapé Grande, Lago Verde, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paulino Neves, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, São Vicente Ferrer, Trizidela do Vale, Tutóia, Urbanos Santos e Viana, CNPJ 06.300.875/0001-95, Processo 13621.102149/2023-61, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros, carpinteiros, pintores, estucadores e bombeiros hidráulicos), montagens industriais e engenharia consultiva; Trabalhadores nas indústrias da construção de estradas, pavimentação, obras de terraplenagem em geral (pontes, portos, canais, barragens, aeroportos, hidrelétricas e engenharia consultiva); Trabalhadores na indústria de olaria; Trabalhadores na indústria de cimento, cal e gesso; Trabalhadores na indústria de ladrilhos e produtos de cimento; Trabalhadores na indústria de cerâmica para construção; Trabalhadores nas indústrias de mármores e granitos; Trabalhadores nas indústrias de pintura, decorações, estuques e ornatos; Trabalhadores na indústria de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira; Oficiais marceneiros e trabalhadores na indústria de serrarias e de móveis de madeira; Trabalhadores na indústria de móveis de junco e vime e de vassouras; Trabalhadores na indústria de cortinados e estofos; trabalhadores na indústria de escovas e pincéis; Trabalhadores na indústria de artefatos de cimento armado; Oficiais eletricistas e trabalhadores na indústria de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias; Trabalhadores na indústria da construção de estradas, pavimentação, obras de terraplenagem em geral (barragens, aeroportos, canais e engenharia consultiva); Tratoristas (excetuados os rurais); Trabalhadores na indústria de refratários; Trabalhadores na indústria da construção e manutenção de rodovias, ferrovias, elevados, passarelas, viadutos, tuneis, baias, lagos, lagoas, represas e estações de energia elétrica, mineradoras, metrô, eclusas, termoelétricas, operadores de máquinas pesadas, usinas de concreto e asfalto, calçamento, pinturas em pistas rodoviárias e áreas industriais, manutenção industriais, obras e instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, torres, construção e manutenção de sistemas de produção e distribuição de energia eólicas, termoelétricas, hidrelétricas, energia solar, instalação e manutenção de placas fotovoltaicas, construção e manutenção de rede de distribuição de água e esgoto, obras de saneamento, rede de distribuição de oleodutos, minerodutos, gás natural, combustíveis líquidos e gasosos, montagem e desmontagem de andaimes, montagem de estruturas pré-fabricadas de metal, obras de soldagem na construção, montagem e manutenção industrial, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Água Doce do Maranhão, Alcântara, Anapurus, Araioses, Axixá, Bacuri, Bacurituba, Barreirinhas, Belágua, Bernardo do Mearim, Bequimão, Brejo, Buriti, Cachoeira Grande, Cajarí, Cajapió, Conceição do Lago Açu, Cândido Mendes, Coroatá, Duque Bacelar, Godofredo Viana, Humberto de Campo, Icatu, Igarapé Grande, Lago Verde, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paulino Neves, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, São Vicente Ferrer, Trizidela do Vale, Tutóia, Urbanos Santos e Viana, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 711 (SEI 0950047), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.110507/2023-13, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRINHA - SISMUS, CNPJ 00.871.742/0001-92, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 736 (0973679), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.122984/2023-15, de interesse do SETCESP - SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP DE CARGAS DE S PAULO REGIAO, CNPJ 60.961.083/0001-07, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI