gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 3.945/GAB-REITORIA/IFRR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000343.2024-73, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ARLESSON OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 1112040, SIAPECAD nº 02294621, lotado no(a) Campus Amajari, da função de Coordenador(a) de Almoxarifado e Patrimônio, FG - 02, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 30 de novembro de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA

PORTARIA Nº 3.946/GAB-REITORIA/IFRR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000344.2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSE JONES BRITO DE MELO, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, SIAPE nº 2119730, SIAPECAD nº 01900927, lotado no(a) Campus Amajari, da função de Coordenador(a) de Gestão de Contratos, FG - 02, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA

PORTARIA Nº 3.947/GAB-REITORIA/IFRR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000345.2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VITORIA SAMPAIO DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3220764, SIAPECAD nº 02357491, lotado(a) no(a) Campus Amajari, do encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) de Gestão de Contratos, FG - 02, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 30 de novembro de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA

PORTARIA Nº 3.957/GAB-REITORIA/IFRR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GELDA MARCIA LACERDA MACEDO, ocupante do cargo de Secretario Executivo, SIAPE nº 2886622, SIAPECAD nº 01668109, lotada no(a) Reitoria, para substituir o(a) Pró-reitor(a) de Desenvolvimento Institucional, CD - 02, do(a) Reitoria, tendo em vista o afastamento do titular para Participar Como Palestrante na 4ª Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (snept), Organizada por Esta Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 26 de novembro de 2024 a 28 de novembro de 2024.

ROMILDO NICOLAU ALVES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 284, DE 286 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO DE BARROS MACIEIRA, Matrícula SIAPE nº 1512656, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V na Assessoria Normativa da DIDES (ASSNT/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando dispensada a servidora ANDREIA MARIA DE SOUZA SAD, Matrícula SIAPE nº 2397632, do referido encargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
EDITAL SGA/AGU Nº 10, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007363/2024-17, resolve:

Tornar públicos os nomes dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024:

NOME

CPF

VÍNCULO

CELSA ANGELA DA SILVA

***.043.741 -**

Aposentada

GABRIEL LUCAS FREITAS DE OLIVEIRA

***.952.244 -**

Beneficiário de Pensão

MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS

***.180.011 -**

Beneficiária de Pensão

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal AN/MGI nº 293, de 21 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 228, de 27 de novembro de 2024, Seção 2, página 36,

onde se lê: "... a contar de 11 de novembro de 2023",

leia-se: "...a contar de 11 de novembro de 2024".
ATO TRT13 CGP Nº 090, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 11076/2024, resolve:

I - Nomear o candidato BRUNO CAVALCANTI ROCHA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe A, Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade, vaga n.º 98, decorrente do pedido de vacância da servidora Natália Gomes Pessoa de Moraes.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 091, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 11076/2024, resolve:

I - Nomear o candidato PEDRO FELIPE COELHO DA SILVA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe A, Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade, vaga n.º 1131, decorrente do pedido de exoneração do servidor Josué Antônio da Silva Filho.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 939, DE 26 DE novembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.268655/2024-94 e tarefa PAT nº 1240675453, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a SHIRLEY MACHADO MACEDO FILHA, na qualidade de companheira do ex-servidor RAIMUNDO BRITTO DA SILVA matrícula SIAPE nº 0633594, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 15/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/07/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
DESPACHO Nº 189/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.035734/2024-19, resolve:

No DESPACHO Nº 183 IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 2, página 45, referente ao afastamento do País do servidor ITAGYBA ALVARENGA NETO,

onde se lê: "...no período de 30 de novembro a 08 de dezembro de 2024..."

leia-se: "...no período de 29 de novembro a 07 de dezembro de 2024..."

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 190/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.035734/2024-19, resolve:

No DESPACHO Nº 184 IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 2, página 45, referente ao afastamento do País do servidor GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO,

onde se lê: "...no período de 30 de novembro a 08 de dezembro de 2024..."

leia-se: "...no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2024..."

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 19 SVP/1ªRM/Cmdo1ªRM, DE 10 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5077735-83.2022.4.02.5101, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 000194/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 JUN 24 e o DIEx nº 2932-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 25 JUN 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

Em caráter provisório, o SD SILAS CRUZ DE SOUSA, Prec/CP 37/00957111, Idt EB0111140075, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato (3º Sgt), a contar de 19 OUT 22 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 000194/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 JUN 24 e o DIEx nº 2932-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 25 JUN 24, com fulcro no art. 108, V c/c art. 109, § 3º e art. 110, da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Portaria de Pessoal Nº 2.870, DE 26 DE novembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão I, código da vaga nº 429824, ocupado pelo servidor LUCAS FERNANDO CARDOSO TINO, matrícula SIAPE nº 221****, lotado na Superintendência no estado de São Paulo, a partir de 16/10/2024, em virtude de vacância a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I, Processo 02001.034807/2024-47.

ANDREA MARIA DE MARQUE
PORTARIA SE/MPI Nº 317, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país dos servidores BRUNO RODRIGUES DA SILVA, Diretor de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, CCE 1.15, RODRIGO FERREIRA BARROS, Coordenador de Acompanhamento de Impactos Socioambientais, CCE 1.10 e NAYRA PAYE KAXUYANA INGLEZ DE SOUSA, Assessora Técnica da Assessoria Internacional, CCE 2.10, para participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP-16 - UNCCD), em Riad, Arábia Saudita, no período de 01 a 11 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.003456/2024-84).

ELOY TERENA
Portarias de 26 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.025 - Exonerar, por término de mandato, o servidor CESAR SERRA BONIFACIO COSTA, matrícula SIAPE 409280, do Cargo de Direção de DIRETOR DO INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA / IO - CD-4, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.026- Dispensar, por término de mandato, o servidor STEFAN CRUZ WEIGERT, matrícula SIAPE 1573980, da Função Gratificada de VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA / IO- FG-1, a partir de 1º/01/2025.

Nº 3.027 - Nomear a servidora DIONE IARA SILVEIRA KITZMANN, matrícula SIAPE 3450254, para exercer o Cargo de Direção de DIRETORA DO INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA / IO - CD-4, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Nº 3.028 - Designar o servidor LUIZ CARLOS KRUG, matrícula SIAPE 408335, para exercer a Função Gratificada de VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA / IO - FG-1, a partir de 1º/01/2025, com mandato de quatro anos.

Danilo Giroldo
PORTARIA UFOB Nº 209, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO JOÃO BRITO DE ARAUJO, Técnico de Planejamento do quadro da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia/Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, matrícula SIAPE nº 031951, e JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, Programador do quadro permanente do Ministério da Educação, matrícula SIAPE nº 50199, para constituírem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo nº 23520.011160/2024-96, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 02/12/2024, para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIA UFOB Nº 210, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO JOÃO BRITO DE ARAUJO, Técnico de Planejamento do quadro da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia/Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, matrícula SIAPE nº 031951, e JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, Programador do quadro permanente do Ministério da Educação, matrícula SIAPE nº 50199, para constituírem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo nº 23520.010283/2024-18, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 02/12/2024, para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIA UFOB Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2019, seção 2, pág. 51, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO JOÃO BRITO DE ARAUJO, Técnico de Planejamento do quadro da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia/ Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, matrícula SIAPE nº 031951, JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, Programador do quadro permanente do Ministério da Educação, matrícula SIAPE nº 50199, e DAVID DUTKIEVICZ, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIPAE nº 1870822, para constituírem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo nº 23520.010283/2024-18, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 02/12/2024, para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.877 Dispensar MARCELO RODRIGUES DE LIMA, matrícula Siape nº 1068478, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ubatuba/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo;

Designar DANIELA CRISTINA REGO RODRIGUES, matrícula Siape nº 1534885, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ubatuba/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.878 Dispensar, a contar de 23 de outubro de 2024, LUIZ ERNANI GUEDES, matrícula Siape nº 1069461, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Ubatuba/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo;

Designar SERGIO HELENO AZEVEDO DE AMORIM, matrícula Siape nº 1072804, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Ubatuba/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Nº 1.879 Designar MARCELO RODRIGUES DE LIMA, matrícula Siape nº 1068478, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Ubatuba/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA nº 3.465/GAB/REI/IFPI, de 25 de novembro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.004679/2024-51, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO MARQUES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0276280, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D V, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com doutorado, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Teresina-Central, de acordo com o art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e incorporando 7% (sete por cento) de anuênio, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112/1990 e com o Ofício-Circular nº 36 - SRH/MP, de 29/06/2001.

Art. 2º. Declarar vago o referido cargo.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 936, DE 26 DE NOVEMbro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA matrícula SIAPE 0922034, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.412978/2024-21 e Protocolo de Requerimento PAT 260293017 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
edital de Notificação

Venho por meio deste notificar Vossa Senhoria, sobre os fatos a que se refere a sindicância instaurada pela Portaria nr 041 Asse Ap As Jurd S1, do do Decimo Quarto Batalhão Logístico, de 30 de outubro de 2024, do Senhor Comandante do Decimo Quarto Batalhão Logístico, para apurar se configura abandono as ausências em eventos relacionados tratamento de saúde, razão pela qual lhe e facultada a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos na Fiscalização Administrativa desta Organização Militar de Logística, bem como assegurado o direito de pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído no prazo de três dias uteis contados de sua inquirição, oferecer defesa previa, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito podendo ainda assistir a depoimentos oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A audiência para sua inquirição esta marcada para o o dia nove de dezembro de dois mil e vinte e quatro segunda feira as 13h30min, na Fiscalização Administrativa do Decimo Quarto Batalhão Logístico, localizado na Rua São Miguel, 898, Afogados, Recife. A audiência para a inquirição das testemunhas a seguir relacionadas se dará conforme a seguir, sendo lhe facultado assistir ao referido depoimento. Nr 01, testemunha, Capitão Esio de Carvalho Coelho Junior, Data hora, dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro, segunda feira, as 09h30min. Nr 02, testemunha, Terceiro Sargento Julia Jessica Matias do Nascimento Silva, data hora, tres de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terca feira, as 10h00min. Nr 03, testemunha, Terceiro Sargento Sanny da Silva Ribeiro, data hora, quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, quarta feira, as 10h00min. Todas na Fiscalizacao Administrativa do Decimo Quarto Batalhão Logistico.

1S JECION FRANCA SOUZA

Sindicante
PORTARIA DE PESSOAL N° 2.869, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, CPF nº ***.938.401-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Corporativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.090 PROGEP/IFNMG, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23394.001749/2024-79, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor Lúcio Fernandes Dutra Santos, ao cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código 707001, Classe D-III, Nível 3, código da vaga nº 0943491, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Montes Claros, em virtude de desistência do estágio probatório do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, conforme Portaria nº 2.191, de 21/11/2024, publicada no DOU de 22/11/2024, com fundamento no artigo 29, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990 e na Súmula Administrativa AGU nº 16, de 2002, com efeitos a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA Nº 189, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Superintendente Federal da Superintendencia de Agricultura e Pecuaria no Estado de Pernambuco, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI: 21036.002259/2024-33, resolve:

Art. 1º - CONCEDER PENSAO, a viuva, MARTA DE MELO OLIVEIRA E SILVA, do aposentado, LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO, SIAPE: 52230,falecido em 09/11/2024,considerando o artigo 215, 217 incisos 1º da Lei 8112/90,considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019, combinado com os artigos 16 incisos 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C", item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. Combinado com o artigo 23, da emenda constitucional nº 103/2019, a partir da data do obito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.

Flavio Antonio Costa Miranda Souza
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 94, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Nomear VALÉRIA SOUSA DE NEGREIROS, CPF nº ***.081.441- **, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Administração, CCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
Portaria de Pessoal MAPA nº 324, de 11 de novembro de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000401/2024-52; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARLI DA SILVA QUEIROZ DOS SANTOS matrícula SIAPE nº 30110, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 334, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000265/2024-09; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDVALDO NOGUEIRA PEREIRA matrícula SIAPE nº 31254, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.880 Dispensar SERGIO HELENO AZEVEDO DE AMORIM, matrícula Siape nº 1072804, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ubatuba/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo;

Designar MARCELO RODRIGUES DE LIMA, matrícula Siape nº 1068478, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ubatuba/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Nº 1.881 Dispensar AMANDA PEREIRA LEAL, matrícula Siape nº 1420492, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima;

Designar JEAN NASCIMENTO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2181930, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.882 Dispensar BRENO VILA BELA DE SOUSA, matrícula Siape nº 3264513, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco;

Designar BRUNO MIGUEL DE CAMPOS GÓES, matrícula Siape nº 1461549, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 14-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 16 de JULho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1002000-43.2018.4.01.3400, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00586/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 JUL 23 e o DIEx nº 55-Justiça/S_1/Scmt Btl, de 9 AGO 23, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

com os proventos integrais da graduação que ocupava na ativa, o CB NB VINÍCIUS DE ALMEIDA BATISTA, Prec/CP 37/0092015, Idt EB0118547959, a contar de 28 MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00586/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 JUL 23 e o DIEx nº 55-Justiça/S_1/Scmt Btl, de 9 AGO 23, com fulcro no Art. 50, IV, alínea "a", Art. 106, III, Art 108, III, Art. 109 e Art. 111, §1º, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 95, DE 25 DE novembro DE 2024

PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.744.371-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, código FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições da função que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA Nº 2.303, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 125/2024 - PROPPI/GAB/RE/IFAP, resolve:

Designar GILMAR VIEIRA MARTINS, Siape n° 1917952, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para responder pela Diretoria de Ensino, vinculada a Pró-Reitoria de Ensino, CD-03, no período de 25 a 26/11/2024, em virtude de férias da titular.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 2.306, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 126/2024 - PROPPI/GAB/RE/IFAP, resolve:

Designar MARIA DE NAZARÉ DA SILVA BARRETO, Siape n° 1686241, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Pró-Reitoria de Ensino, CD-02, no período de 25 a 26/11/2024, em virtude de afastamento para capacitação da titular.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DGP/PF Nº 3.994, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no 1065460-96.2021.4.01.3400 da 20º Vara Federal da SJDF, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00481/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 38014430), da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 00734.004382/2021-07, resolve:

Nomear DANIELA GALDIOLI PAES para exercer o cargo Escrivã Policial Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do XLII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 78660.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 249, de 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSUÉ FIRMINO DOS SANTOS, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 530138, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000759/2024-61)

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA TRT21-GP Nº 384, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 23, inciso III, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 5195/2024, resolve:

I - Designar as substitutas de AMANDA DANIELLE ALVES ARAÚJO, matrícula 308.21.1067, Assessora-chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância, na forma abaixo descrita, sem prejuízo das indicações anteriores:

Substitutos|Matrículas

1º SYNTIA DENISE MACIEL BARROS|308.21.1001

2º DALIANA KARINE BASTOS FERNANDES DANIEL|308.21.0957

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 386, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 4949/2024, resolve:

I - Dispensar o servidor THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO, matrícula 308.21.2213, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

II - Designar a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES CHAVES, matrícula 308.21.2043, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de janeiro de 2025.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 199, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.007620/2022-81,Resolve:

DESIGNAR EVELYNE LIMA DE SOUZA para exercer o encargo de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Econômicos e Empresariais, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos, da Superintendência Adjunta Executiva, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 28 a 29 de novembro de 2024 e de 02 a 06 de dezembro de 2024, em virtude de afastamento do substituto eventual da unidade.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 11.461, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.229421/2024-98, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GUILHERME JOSE PERTENCE, matrícula SIAPE n.º 037****, ocupante do cargo de Servente de Obras, Classificação: A, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.460, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.208887/2019-92, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE ANTOUN, matrícula SIAPE n.º103****, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 10.038, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215553/2024-32, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELIO DE MATTOS ALVES, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 701, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11.462, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.238107/2024-04, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA LUCIA DA SILVA SOARES, matrícula SIAPE n.º 143****, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação:4, Padrão:13 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.466, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23054.000387/2024-50, resolve:

Designar o servidor RAFAEL FERNANDES DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1682727, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Avançado Dirceu Arcoverde, para exercer a função de Coordenador do Curso de Administração do referido campus, código FCC-01.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 1.014, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, nomeada por meio da Portaria nº 1975, de 09 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial para conduzir processos de responsabilização administrativa de empresas, no âmbito de licitações e dispensas eletrônicas destinadas a compras e contratações internas do FNDE, conforme previsto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

- Maria Cecilia Sampaio Watanabe - Matrícula SIAPE nº 1695921; e

- Bianca Martins de Sousa Carneiro - Matrícula SIAPE nº 2025257.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
Portaria Nº 5.735, DE 26 DE novembro DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30/05/16, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 50608.01605/2024-32, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão por morte a MARIA REGINA PIMENTA BARHOUCH, na condição de esposa do ex-servidor SAID BARHOUCH FILHO, matrículas DNIT nº 1179 SIAPE nº 855685, aposentado no cargo de Engenheiro Classe"S" Padrão III, Nível Superior do Quadro Específico desta Autarquia, com fundamento no Inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEGG/ME nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso II e artigo 222 inciso VII, alínea "b" , item 6 da Lei 8.112 de 11de dezembro de 1990, incluído pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência e efeitos financeiros a partir de 29 de outubro de 2024, data do óbito.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 543, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024*

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária concedida a MARA LUCIA DE OLIVEIRA ALVIM, matrícula SIAPE nº 02420538, beneficiária na qualidade de filha maior solteira e não ocupante de cargo público permanente do instituidor MAURO PEREIRA ALVIM, matrícula Siape nº 1164560, tendo em vista a descaracterização de condição essencial em virtude da constituição de união estável (Processo nº 08007.002137/2024-26).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 228, de 27 de novembro de 2024, Seção 02, pág.39.
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:

Ezequiel Gerd Chamorro Petersen, Chefe da Assessoria Internacional, com ônus, para participar da 66ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, no período de 03 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, que será realizada nos dias 4 e 5 de dezembro em Santiago, Chile (Processo SEI nº 21260.002855/2024-60).

APARECIDA GONÇALVES
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora:

Gisele Federicce Francisco, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social, com ônus, para participar da 66ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe no período de 03 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, que será realizada nos dias 4 e 5 de dezembro em Santiago, Chile (Processo SEI nº 21260.002855/2024-60).

APARECIDA GONÇALVES
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora:

Isis Dantas Menezes Zornoff Taboas, Assessora Especial da Ministra do Ministério das Mulheres, com ônus, para participar da 66ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe no período de 03 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, que será realizada nos dias 4 e 5 de dezembro em Santiago, Chile (Processo SEI nº 21260.002855/2024-60).

APARECIDA GONÇALVES