gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 4.320, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com fundamento no inciso IV do artigo 8º do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições previstas no art. 8º do Regimento Interno da CGU, aprovado pela Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos ocupantes dos seguintes cargos para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referente à Unidade Gestora Executora 370004/CGCOF/DGC/SE/CGU:

RESPONSÁVEL

ENCARGO

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Ordenador de Despesas

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto

Ordenador de Despesas - Substituto

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira

Gestor Financeiro

Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira - Substituto

Gestor Financeiro - Substituto

Art. 2º Nos casos de afastamentos legais do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira Titular e Substituto, fica delegado ao Chefe de Serviço de Diárias e Passagens o encargo de Gestor Financeiro - Substituto.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.014, de 11 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
Ato nº 14.023, de 1º de outubro de 2024

Processo nº 53504.010258/2018-47. Extinguir, por renúncia, a autorização expedida à entidade SAS - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS S/A, CNPJ: 03.969.764/0002-69, para o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ******18146, expedido através do Ato nº 4723/2011, no dia 06/07/2011, com publicação no D.O.U. na data de 07/07/2011, em virtude do desinteresse em prosseguir com a sua exploração.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente
Ato nº 14.223, de 3 de outubro de 2024

Processo nº 53504.019653/2018-95. Extinguir, por renúncia, a autorização expedida à entidade CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VITORIA REGIA II, CNPJ: 58.409.731/0001-75, para o Serviço Limitado Privado (019), e, concomitante, faz-se necessário a exclusão da autorização para uso de radiofrequência, em virtude do desinteresse em prosseguir com a sua exploração.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente
DECISÃO SUPAS Nº 2.689, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.179281/2024-45, decide:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.

Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

TAF

CNPJ

ATALITA GONZATTI LTDA

009551

34.599.671/0001-32

CAMPOS TRANSPORTES LTDA

009552

34.546.984/0001-22

D2 FRETAMENTO INTELIGENTE LTDA

009553

56.052.317/0001-26

DANIEL RIBEIRO SIMOES DA CONCEICAO LTDA

009554

40.570.770/0001-94

PALOMA COSTA ROZA LTDA

009555

55.396.799/0001-79

TERRA E COR TURISMO LTDA

438757

19.081.809/0001-13

TRES FRONTEIRAS NAVEGACAO E TURISMO LTDA

005313

34.626.446/0001-48

WILSTUR TURISMO LTDA

009556

57.436.011/0001-36
DECISÃO SUPAS Nº 2.714, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159258/2024-34, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 274 e a Licença Operacional - LOP nº 21 da TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA., CNPJ nº 05.921.606/0001-83, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.717, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159306/2024-94, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 41 e a Licença Operacional - LOP nº 82 da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.718, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159277/2024-61, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 83 e a Licença Operacional - LOP nº 88 da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.720, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.067235/2024-54, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 16 e a Licença Operacional - LOP nº 57 da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.721, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.067183/2024-16, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 67 e a Licença Operacional - LOP nº 112 da EXPRESSO JÓIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ nº 04.680.853/0001-72, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.722, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159293/2024-53, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 11 e a Licença Operacional - LOP nº 87 da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.723, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.065419/2024-80, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 27 e a Licença Operacional - LOP nº 75 da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.724, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159298/2024-86, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 72 e a Licença Operacional - LOP nº 158 da VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA., CNPJ nº 14.602.189/0001-05, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.725, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159259/2024-89, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 42 e a Licença Operacional - LOP nº 70 da EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CNPJ nº 49.914.641/0001-40, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.726, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.066584/2024-59, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 154 e a Licença Operacional - LOP nº 106 da VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA., CNPJ nº 01.813.824/0001-43, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO

Na edição do Diário Oficial da União nº 218, de 11 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 6, que institui a Comissão Especial de Astronomia CEA-MCTI para apoiar a instituição de políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, e seus desdobramentos, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na Epígrafe,

Onde se lê: "PORTARIA MCTI Nº 8.677, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024"

Leia-se: "PORTARIA MCTI Nº 8.679, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024"
DECISÃO SUPAS Nº 2.700, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159213/2024-60, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 40 e a Licença Operacional - LOP nº 74 da RÁPIDO D'OESTE LTDA., CNPJ nº 55.958.318/0001-71, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.727, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.067006/2024-30, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 30 e a Licença Operacional - LOP nº 31 da EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 13.406.285/0001-07, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.728, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159305/2024-40, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 90 e a Licença Operacional - LOP nº 73 da VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ nº 55.340.921/0001-95, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.729, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159251/2024-12, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 214 e a Licença Operacional - LOP nº 160 da EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ nº 43.004.159/0001-97, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.730, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.061672/2024-64, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 229 e a Licença Operacional - LOP nº 161 da EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 26.621.050/0001-80, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.731, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.069981/2024-82, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 45 e a Licença Operacional - LOP nº 81 da VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ nº 61.898.813/0001-35, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.732, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159239/2024-16, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 49 e a Licença Operacional - LOP nº 68 da EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 44.993.632/0001-79, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.733, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.049982/2024-19, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 123 e a Licença Operacional - LOP nº 56 da VIAÇÃO REAL ITA LTDA., CNPJ nº 27.177.468/0001-02, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.734, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.069993/2024-15, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 36 e a Licença Operacional - LOP nº 50 da EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA., CNPJ nº 23.338.155/0001-38, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.736, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159199/2024-02, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 35 e a Licença Operacional - LOP nº 93 da EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ nº 86.431.749/0001-09, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.737, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159197/2024-13, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 19 e a Licença Operacional - LOP nº 90 da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.701, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159240/2024-32, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 254 e a Licença Operacional - LOP nº 165 da RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ nº 17.063.703/0001-61, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770/2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.741, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.065747/2024-86, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 80 e a Licença Operacional - LOP nº 64 da VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ nº 32.404.063/0001-08, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.746, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159229/2024-72, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 108 e a Licença Operacional - LOP nº 55 da REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 26.484.154/0001-90, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.747, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.065878/2024-63, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 54 e a Licença Operacional - LOP nº 121 da REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ nº 10.257.014/0001-49, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.748, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.060381/2024-59, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 150 e a Licença Operacional - LOP nº 122 da VIAÇÃO TRANSARAXA LTDA., CNPJ nº 10.423.773/0001-34, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.750, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159190/2024-93, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 179 e a Licença Operacional - LOP nº 146 da CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ nº 10.512.434/0001-24, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.751, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.067331/2024-01, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 2 e a Licença Operacional - LOP nº 98 da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.753, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.067220/2024-96, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 319 e a Licença Operacional - LOP nº 194 da VIAÇÃO RIO OESTE LTDA., CNPJ nº 01.608.998/0001-74, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.703, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159202/2024-80, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 21 e a Licença Operacional - LOP nº 103 da JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ nº 00.282.582/0001-46, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.704, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159265/2024-36, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 112 e a Licença Operacional - LOP nº 130 da MATRIZ TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 41.379.983/0001-04, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.705, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159315/2024-85, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 153 e a Licença Operacional - LOP nº 108 da JAMJOY VIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.190.197/0001-02, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.706, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159215/2024-59, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 303 e a Licença Operacional - LOP nº 176 da GIVALDO MATOS SANTANA LTDA., CNPJ nº 10.771.628/0001-44, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.709, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159260/2024-11, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 94 e a Licença Operacional - LOP nº 102 da TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ nº 00.018.127/0001-38, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 2.711, DE 5 DE novembro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159212/2024-15, decide:

Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 136 e a Licença Operacional - LOP nº 110 da TRANSBRAZ LTDA., CNPJ nº 03.456.707/0001-03, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DESPACHO Nº 3.370, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, nas correspondências protocoladas sob os nos 48513.008078/2024-00, 48513.013823/2024-00, 8513.017423/2024-00 e 48513.029410/2024-00 e o constante do Processo nº 48500.005847/2023-71, decidem:

(i) considerar atendida, pelas concessionárias Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, CNPJ nº 92.715.812/0001-31, CPFL Transmissão de Energia Piracicaba Ltda., CNPJ nº 17.079.395/0001-62, CPFL Transmissão de Energia Morro Agudo Ltda., CNPJ nº 21.986.001/0001-27, CPFL Transmissão de Energia Maracanaú Ltda., CNPJ nº 31.161.310/0001-11, CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda., CNPJ nº 33.062.635/0001-72, CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda., CNPJ nº 33.062.600/0001-33, e CPFL Energias Renováveis S.A. - CPFL-R, CNPJ nº 08.439.659/0001-50, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 538, de 27 de fevereiro de 2024; e (ii) estabelecer que os Termos Aditivos dos Contratos de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica deverão ser assinados pelas concessionárias em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 3.389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Processos no: Listados no Quadro 1. Interessados: Constantes no Quadro 1. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade dos DRS das PCH Dália, Primavera, Lírio, Violeta e Orquídea. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente
DESPACHO Nº 3.428, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.003586/2024-35. Interessado: Fuel Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Fuel Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.008.990/0001-70, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente
DESPACHOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de novembro de 2024.

Nº 3.430 - Processo nº: 48500.005031/2014-56. Interessados: VERDE 2 ENERGÉTICA S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Verde 02 Baixo. Unidades Geradoras: UG1 a UG3 de 6.433,20 kW cada. Localização: Município de Rio Verde, no estado de Goiás.

Nº 3.431 - Processo nº: 48500.003413/2020-93. Interessados: Luiz Gonzaga 3 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Luiz Gonzaga III. Unidades Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Terra Nova, no estado de Pernambuco.

Nº 3.432 - Processo nº: 48500.003936/2021-11. Interessados: USINA EÓLICA CASQUEIRA A LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Casqueira I. Unidades Geradoras: UG3 e UG4 de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.433 - Processo nº: 48500.004678/2021-90. Interessados: Vista Alegre V Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre VII. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.

Nº 3.434 - Processo nº: 48500.004679/2021-34. Interessados: VISTA ALEGRE VI ENERGIA SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre VIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG38 de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.

Nº 3.435 - Processo nº: 48500.004675/2021-56. Interessados: VISTA ALEGRE VIII ENERGIA SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre IX. Unidades Geradoras: UG1 a UG38 de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.

Nº 3.436 - Processo nº: 48500.004680/2021-69. Interessados: Vista Alegre IX Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre X. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.

Nº 3.437 - Processo nº: 48500.004632/2021-71. Interessados: Vista Alegre X Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre XI. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.

Nº 3.438 - Processo nº: 48500.004636/2021-59. Interessados: Vista Alegre XIII Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre XIV. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA

Gerente Substituto
DESPACHO Nº 3.264, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.005558/2023-71. Interessada: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. (CNPJ nº 10.338.320/0001-00). Decisão: autorizar a antecipação da entrada em operação comercial da melhoria autorizada pelo Despacho nº 3.928/2023 para a partir de 28 de novembro de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.397, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002635/2024-21, decide:

conhecer do requerimento interposto pelo consumidor Câmera Agroindustrial S.A. (filial), CNPJ nº 98.248.644/0043-57, e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.

ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 3.398, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002282/2024-51, decide:

por conhecer do requerimento interposto pelo consumidor Câmera Agroindustrial S.A. (filial), CNPJ nº 98.248.644/0043-57, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i) negar o pedido de reclassificação da unidade consumidora nº 17425 para a classe rural; (ii) acatar os pedidos de compensação por descumprimento de prazo, nos termos dos art. 203 e art. 418 da Resolução Normativa 1.000, de 2021; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.

ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 2.268, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº: 48500.001912/2024-70 Interessado: Companhia Energética de Alagoas - CEAL, CNPJ: 12.272.084/0001-00, Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 8.832,80 (oito mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00044-0002/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Secretário
DESPACHO Nº 2.325, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº: 48500.002427/2024-13 Interessado: Rio Paranapanema Energia S.A., CNPJ: 02.998.301/0001-81, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 14.367,44 (quatorze mil e trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00387-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Secretário
DESPACHO Nº 2.932, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.003074/2024-79 Interessado CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e Cooperadas, CNPJ: 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 680.981,47 (seiscentos e oitenta mil e novecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00063-0003/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Secretário
DESPACHO Nº 2.944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.003140/2024-19 Interessados: Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, CNPJ: 28.152.650/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 107.018,22 (cento e sete mil e dezoito reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00380-2010/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Secretário
DESPACHO Nº 2.964, DE 2 de OUTUBRO DE 2024

Processo nº: 48500.002621/2024-07 Interessado: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ: 08.467.115/0001-00, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 217.001,84 (duzentos e dezessete mil, um real e oitenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-005707-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Secretário
DESPACHO Nº 3.355, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.001544/2021-17. Interessado: MEZ 5 Energia Ltda. Decisão: não autorizar o desmembramento do Projeto Básico para análise de parte das instalações previstas no Anexo I do Contrato de Concessão nº 03/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA
Ato nº 12.871, de 9 de setembro de 2024

Processo nº 53504.002942/2016-93. Extinguir, por renúncia, a autorização expedida à entidade VALE FERTILIZANTES S.A., CNPJ: 19.443.985/0039-20, para o Serviço Limitado Privado (019), expedido através do Ato nº 999/2013, no dia 29/05/2013, com publicação no D.O.U. na data de 29/05/2013, assim como, a validade de uso de Radiofrequência que possui vigência até a data de 29/05/2033, em virtude do desinteresse em prosseguir com a sua exploração.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.719, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS da Comissão de Valores Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários à Éxes Serviços Financeiros Ltda., CNPJ nº 55.108.951/0001-70, nos termos da Resolução CVM nº 161 de 13 de julho de 2022.

LUIS MIGUEL R. SONO