RESOLUÇÃO-RE Nº 2.188, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000221229964

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

BOMBA DE SERINGA DE DUPLA VIA PROGRAM 2

10004100143

26/05/2005

25370039689

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

HEMOFLOW E2 E3

10004100030

01/07/1999

250000086079297

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

INTRAPORT

10004100005

01/03/1999

25351079844200466

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

ESTACAO DE TRABALHO DE INFUSAO ORCHESTRA BASE INTENSIVE

80145110156

22/07/2006

25351416908200686

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

BOMBA DE INFUSAO LINEAR MODULO MVP

80145110158

05/03/2012

25351343562200771

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

CONECTOR COM LUER

80145110167

22/10/2012

25351343467200777

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

EXTENSOR HEIDELBERGER

80145110166

22/10/2012

25351443428200779

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

SISTEMA DE CONEXÃO

80145110174

17/12/2012

25351443443200717

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

VALVULA ANTI REFLUXO

80145110175

17/12/2012

25351438129200712

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

DISPOSITIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE QUIMIOTERÁPICOS EXTRA SPIKE

80145110181

14/04/2013

25351438021200720

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

EQUIPO INFUDROP AIR

80145110195

21/07/2013

25351546566200717

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

INFUFIL INFUSION

80145110184

05/05/2013

25351552083200743

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

TORNEIRA

80145110185

05/05/2013

25351438103200774

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

DISPOSITIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE FLUÍDOS EXTRA SPIKE

80145110180

14/04/2013

25351457515200711

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

TAMPA

80145110176

17/12/2012

25351437906200710

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

EQUIPO PARA MEDIDA DA PRESSAO VENOSA CENTRAL MEDIDROP

80145110173

17/12/2012

25351574808200754

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

FREKADROP - EQUIPO PARA INFUSÃO GRAVITACIONAL COM REGULADOR DE FLUXO DE PRECISÃO

80145110182

28/04/2013

25351115316200810

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

TORNEIRA 3 VIAS PC + 10 CM LINHA

80145110183

05/05/2013

25351121364200839

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

INFUFIL INJECTION

80145110203

01/09/2013

25351270812200827

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

EQUIPO VOLUMAT AGILIA VL PN20

80145110193

14/07/2013

2500001577490

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

EQUIPO A.N.D.Y DE TRANSFERENCIA PARA PERITOSTERIL

10004100055

05/07/2000

25351226688200862

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

EXTENSÃO PARA EQUIPO DE INFUSÃO GRAVITACIONAL COM REGULADOR DE FLUXO DE PRECISÃO

80145110206

17/11/2013

25351410059200819

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

EQUIPO PARA INFUSÃO

80145110207

01/12/2013

25351604351200809

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

TORNEIRA SISTEMA DE PSU

80145110210

09/03/2014

25351075118200806

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

EQUIPO INFUDROP AIR NITRO GRAVITACIONAL ISENTO DE PVC, COM FILTRO DE 0,22μm NO PONTO DE INJEÇÃO E VÁLVULA DE REFLUXO, PARA MEDICAMENTOS FOTOSSENSÍVEIS

80145110186

23/06/2013

25351391508200955

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

FRASCO A VÁCUO BIOREDON

80145119005

01/02/2015

250000131969667

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

BOMBA DE INFUSAO INCA ST

10004100087

30/08/2001

25351539413200941

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

BOMBA DE INFUSÃO AMBIX ACTIV

80145110215

15/03/2015

250000222279922

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

INPERSOL EXTENSAO DE DRENAGEM

10004100139

01/05/2005

25351101052200817

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

FREKA LIPOFLOW - EXTENSOR PARA ALIMENTAÇÃO PARENTERAL

80145110196

21/07/2013

25351306913200762

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

49324221000104

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

EXTENSOR FRESENIUS

80145110177

28/01/2013

25351034009200316

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

PLASMAFLUX P2S

80133950056

18/07/2010

250000271409761

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

CAMARA DE ANTICONTAMINACAO

10322390001

20/01/2008

250000269559689

824 - Registro de Produto Decorrente de Transferência de Titularidade por Fusão, Cisão ou Incorporação de Empresa de Equipamentos de Médio e Pequeno Portes, Artigos, Materiais e Produtos

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

FILTRATSYSTEM CAVH/CVVH

10322390005

08/11/2001

250000001349758

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

CATETER DUPLO LUMEN

10322390006

01/05/2007

250000361659601

824 - Registro de Produto Decorrente de Transferência de Titularidade por Fusão, Cisão ou Incorporação de Empresa de Equipamentos de Médio e Pequeno Portes, Artigos, Materiais e Produtos

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

ADAPTADOR HF-MACHO LUER-LOCK

10322390008

29/11/2001

250000188329250

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

HEMOAPLIC SCALP ESPECIAL PARA HEMODIALISE

10322390013

01/02/2009

250000055219267

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

LINHA DE SANGUE PARA HEMODIALISE

10322390014

28/07/2014

250000064309753

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

LINHA DE SANGUE ARTERIAL PEDIATRICA/BABY

10322390015

01/05/2007

250000064149705

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

LINHA DE SANGUE VENOSA PEDIATRICA

10322390016

21/05/2007

250000041769740

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

BOLSA DE DRENAGEM 4000 ML

10322390017

01/05/2007

250000064129771

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

LINHA DE SANGUE ARTERIAL PEDIATRICA

10322390019

01/05/2007

250000169099392

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

PROTETOR SAFE-LOCK

10322390020

01/04/2009

250000361639677

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

LINHA DE SANGUE A/V SET ADM 08 PEDIATRICA

10322390023

01/02/2007

250000001359711

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

KIT DE CATETER DUPLO LUMEN

10322390024

05/05/2007

250000041779711

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

PD-NIGHT BOLSAS DE DRENAGEM

10322390025

01/05/2012

250000271549695

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

ULTRAFLUX AV400S - HEMOFILTRO COM MEMBRANA DE ALTO FLUXO

10322390026

01/09/2007

250000191349207

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

EQUIPO DE TRANSFERENCIA DIALESTERIL

10322390033

13/04/2009

250000361629612

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

LINHA PARA FILTRACAO / SUBSTITUICAO-ABM 08

10322390034

01/11/2006

250000361669665

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

BOLSA DE DRENAGEM ABM 08

10322390036

01/11/2006

250000157729051

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

PINCA ANDY

10322390037

01/12/2005

250000157719099

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

BOLSA COLETORA PARA EQUIPO ANDY

10322390040

01/04/2004

250000157218804

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

ADAPTADOR S LUER-LOCK PARA CATETER

10322390041

01/07/2009

253510270380115

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

MAQUINA DE HEMODIALISE 4008 B

10322390045

07/05/2008

250000269449662

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

01440590000136

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

LINHA DE SANGUE A/V SET ADM 08

10322390046

08/11/2006