PAUTA DA 285ª SESSÃO ORDINÁRIA (*)

A SER REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2024

Hora: 9h

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Aprovação da ata da 284ª Sessão Ordinária.

b) - Comunicados e Proposições:

1 - Presidente do CSMPT.

2 - Secretaria do CSMPT.

3 - Conselheiros(as).

c) - Comunicados:

1 - Corregedoria do MPT.

2 - Ouvidoria do MPT.

3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Vistas regimentais.

01 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 282ª Sessão Ordinária, 18/04/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas regimentais sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Em seguida, foi concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

02 - PGEA nº 20.02.0700.0000390/2024-31.

Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Requer autorização para atuar em 1° grau nos feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista/GAET- CONALIS e CONAETE.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, em virtude da ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Os demais conselheiros, inclusive o relator, aguardam o retorno da vista. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

II - Outros feitos.

03 - PGEA nº 20.02.1000.0001826/2023-24.

Interessada: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Pedido de autorização da Procuradora Regional do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos para atuar em 1º Grau de jurisdição.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão anterior: Retirado o feito de pauta a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023.

Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito até que ocorra a apreciação de proposta resolução sobre a temática pelo Colegiado. Em seguida, o Conselho Superior, à unanimidade, determinou que todos os procedimentos que tratem da mesma temática, distribuídos aos(às) Conselheiros(as), sejam devolvidos à Secretaria do CSMPT para aguardarem o oportuno julgamento da referida resolução sobre o tema em questão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

04 - PGEA nº 20.02.0001.0005719/2024-08.

Proponente: José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho.

Assunto: Proposta de alteração da redação do art. 19, II, alíneas 'a' a 'c', e de inclusão do art. 58-A na Resolução CSMPT nº 222/2024.

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

05 - PGEA nº 20.02.0900.0000870/2024-76.

Interessada: Mariane Josviak - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Consulta - Sobre a possibilidade de atuação de Procurador(a) Regional do Trabalho em Primeiro Grau em GAET.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

06 - PGEA nº 20.02.0200.004164/2019-29.

Interessados: Coordenaria de Primeiro Grau e Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - SP.

Assunto: Solicita alteração da Portaria PGT nº 786, de 03/06/2024, que dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

07 - PGEA nº 20.02.0001.0004404/2024-11.

Requerente: Secretaria de Cooperação Internacional Trabalhista do GPGT.

Assunto: Programa de Intercâmbio Profissional entre o MPT e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Organização dos Estados Americanos - Elaboração de lista tríplice.

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

08 - PGEA nº 20.02.0002.0000059/2024-38.

Interessada: Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho

Assunto: Indicação de 2 Membros(as) titulares para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho para mandato de dois anos, a contar de 03/09/2024. (OBS: as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, Eliane Araque dos Santos e Sandra Lia Simon habilitaram-se ao Edital nº 47.2024)

Processo sem relator(a).

09 - PGEA nº 20.02.1700.0000599/2024-49.

Requerente: Ana Lúcia Coelho de Lima - Procuradora do Trabalho

Assunto: Pedido de Afastamento - Elaborar dissertação de mestrado, no período de 23/09/2024 a 22/10/2024 e 20/11/2024 a 19/12/2024 - Mestrado em "Função Social do Direito".

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

10 - PGEA nº 20.02.0001.0006284/2024-79.

Interessados: Corregedoria do MPT e Subprocurador-Geral do Trabalho Gustavo Ernani Cavalcanti Dantas.

Assunto: Designação da Subprocuradora-Geral do Trabalho Adriana Silveira Machado, para o cargo de Subcorregedora-Geral do Ministério Público do Trabalho, como 1ª Suplente, para complementação de mandato, até 20 de setembro de 2025 - (AD REFERENDUM - Portaria PGT nº 1169.2024).

Processo sem relator(a).

O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do CSMPT

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário do CSMPT

Republicada por ter saído no DOU, de 26/08/2024, Seção 1, p. 143, com incorreção no original.