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PORTARIA Nº 76-CMN/E1, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014593053-3) ALEXSSANDRE PINTO FERNANDES, Prec-CP: 96 1937622, do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (SANTARÉM/PA), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, por proposta do Comandante do 8° Batalhão de Engenharia de Construção, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014593053-3) ALEXSSANDRE PINTO FERNANDES, Prec-CP: 96 1937622, no 8º Batalhão de Engenharia de Construção (SANTARÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos Administrativos relativo à SFPC/8º BEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de julho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 236, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001513/2024-64, resolve:

Designar GISELLY BATISTA NOGUEIRA DE ANDRADE, matrícula Siape nº 2004054, para, no período de 04 a 14 de julho de 2024, exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Temas Tarifários da Coordenação de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e de seu substituto.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.150, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60593.000041/2024-81, resolve:

NOMEAR

GABRIEL VINICIUS RODRIGUES DA COSTA, para exercer o cargo de Assistente Técnico na Coordenação de Segurança Cibernética do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 2.05.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 78-CMN/E1, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 082657283-6) ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA, Prec-CP: 96 1619634, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA) a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 5-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 19 JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5008364-52.2020.4.02.5117, do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo-RJ, que transitou em julgado em 29 SET 2022 e que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, a contar da silicitação administrativa negada, de acordo com Parecer de Força Executória nº 00136/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 15 ABR 24 e o DIEx nº 2741-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 11 JUN 24, resolve:

1- ALTERAR

os termos contidos na Portaria Nº 1768 - DCIPAS.21, de 5 NOV 13, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 08 NOV 13, que reformou o 2º Sgt MARDÔNIO BEZERRA DE MENEZES (Idt 196.960.13-2 EB), com a remuneração a que faz jus, conforme o inciso II do art.111, da Lei nº6.880, observados os art.9º e 10 da Medida Provisória nº2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.

2 - CONSIDERAR REFORMADO

Em caráter definitivo, o 2º Sgt MARDONIO BEZERRA DE MENEZES, Prec/CP 96/1677608, Identidade 043455354-1 EB, a contar de 05 NOV 2013,(data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com os proventos com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato (2º Ten), com fulcro art. 110 e inciso V, do art. 108 (acidente em serviço), ambos da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980; e conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, a contar de 05 NOV 2013 (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), resguardada a prescrição quinquenal.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 80-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora DALVA MARIA JESUS DE SANTANA, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Art. 215 e inciso I do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado WALTER JOSÉ DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0060890, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido em 26 de março de 2024, tendo como referência atual o cargo de Aux Operac de Serv Diversos, código do cargo 481/138, Classe "B" - Nível II. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 26 de março de 2024 (data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA PRESI Nº 592, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 437/2023, o servidor MARCONI DE CARVALHO SOUSA, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi removido, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mediante permuta com a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Órgão;

CONSIDERANDO que a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA se desligou do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, ocasionando a quebra da permuta;

CONSIDERANDO o contido no Ofício/TRT-8ª/PRESI/COINF nº 28/2024 e a ausência de indicação de novo servidor para recompor a permuta;

CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, na Resolução CSJT nº 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do PROAD nº 2124/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I- CESSAR, a contar de 6 de junho de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n° 437/2023, que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor MARCONI DE CARVALHO SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2949, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, com a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3601, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região;

II- AUTORIZAR, em caráter excepcional, que, no período compreendido entre 6 de junho de 2024 e 14 de julho de 2024, o servidor MARCONI DE CARVALHO SOUSA permaneça em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região;

III- DETERMINAR que, a partir de 15 de julho de 2024, o servidor MARCONI DE CARVALHO SOUSA se apresente para exercício na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Macapá.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 805, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 11, de 04 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, edição nº 11, seção 2 (SEI 5824211);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.089, de 18 de outubro de 2022, publicada no DOU de 27 de outubro de 2022, edição nº 205, seção 2 (SEI 5646250);

Considerando o Memorando 7200478;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014179/2022-81;

resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Costa Guimarães para exercer o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Goiânia/GO, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 846, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 508, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 23 de abril de 2024, edição nº 78, seção 2 (SEI 7051435);

Considerando o Memorando ASCOM 7218096/2024;

Considerando o Processo SEI nº 08038.005384/2024-14;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09;

resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Érica Cristina Verderio Bianco para o encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Produção de Conteúdo e Imprensa - CPCI da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
Portaria Nº 627, de 26 de junho de 2024

O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Designar, SUZETE RODRIGUES GOMES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0540, no Laboratório de Malacologia, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA STJ/GP Nº 334, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi:

I - Exonerar, a pedido, de cargo em comissão:

THIAGO FHILIPE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S073878, Assessor de Ministro, código CJ-3;

BEATRYS RANGEL DE GUSMÃO TRINDADE, matrícula S072812, Assessora A, código CJ-2;

GUILHERME DE MELO COSTA, matrícula S071786, Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar, a pedido, de função de confiança de Assistente IV, código FC-4:

MAURO AUGUSTO FORMIGA, matrícula S053290;

GUSTAVO SIMÕES FLORENCIO, matrícula S058526;

III - Nomear para cargo em comissão:

BEATRYS RANGEL DE GUSMÃO TRINDADE, matrícula S072812, Assessora de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Fhilipe Rodrigues de Carvalho;

GUSTAVO SIMÕES FLORENCIO, matrícula S058526, Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme de Melo Costa;

MAURO AUGUSTO FORMIGA, matrícula S053290, Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Beatrys Rangel de Gusmão Trindade;

IV - Designar para função de confiança de Assistente IV, código FC-4:

GUILHERME DE MELO COSTA, matrícula S071786, na vaga decorrente da dispensa de Gustavo Simões Florencio;

THIAGO FHILIPE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S073878, na vaga decorrente da dispensa de Mauro Augusto Formiga.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 36/DEN, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência que lhe confere o art. 1o, da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da

Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve:

Art. 1o Contratar o SO-RM1-MA 87.2219.18 GUSTAVO GOMES DA SILVA para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Controle e Catalogação, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 13 de junho de 2024 a 12 de junho de 2026.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 13 de junho de 2024.

V A EN ROGÉRIO CORRÊA BORGES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.170, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011233/2024-44, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício provisório para prestação de colaboração temporária do servidor ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1294661, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 19, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Portaria Ministerial nº 755, de 5 de dezembro de 2023, e em atenção ao disposto no art. 4º da Portaria nº 4, de 4 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as pessoas representantes do Comitê de Monitoramento do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+:

I - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Symmy Larrat;

b) suplente: Cecilia Nunes Froemming;

c) titular: Emerson Roberto de Araújo Pessoa;

d) suplente: Renato Cesar Cani.

II - representantes da Fundação Oswaldo Cruz:

a) titular: Wagner de Jesus Martins;

b) suplente: Bruno Leonardo Alves de Andrade;

c) titular: Nilo Martinez Fernandes;

d) suplente: Lucilene Araújo de Freitas.

III - representantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Walmir Siqueira;

b) suplente: Agnaldo Knevitz.

IV - representantes da sociedade civil que compõem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

a) titular: Maria Sueli Sobral Oliveira;

b) suplente: Verônica Marx.

V - representantes da sociedade civil que atuam em defesa da pauta do acolhimento de pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Indianarae Pereira Siqueira;

b) suplente: Sandra da Conceição Munhoz Neves;

c) titular: Raissa Martins Mendonça;

d) suplente: Pedro Gustavo Fernandes Matias Pereira.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 7.022, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, Seção 2, página 39, onde se lê: "MARCELO FERREIRA KAWAKOTO....", leia-se: "MARCELO FERREIRA KAWATOKO".
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 14/07/2024 a 28/07/2024, de:

JADER OTAVIO DALTO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar de aulas presenciais na modalidade intensiva do Doutorado em Psicologia na Universidade de Flores, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado (Processo n° 23064.009983/2024-86).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Retificação

Retificar no despacho que autoriza o afastamento do País de BRUNO SENS CHANG, publicado no DOU de 20 de junho de 2024, seção 2, pg. 23,

onde se lê: "com ônus limitado",

leia-se "com ônus CAPES". (Processo nº 23064.021575/2024-01)
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.050, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar as servidoras DENISE PINHO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1774822, Administradora e TATIAINY AFONSO DAS MERCÊS SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1163070, Assistente em Administração, do encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Logístico, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular

Art. 2º Revogam-se as PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3488, de 27 de março de 2024 e PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6838, de 20 de junho de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 613, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FRANCISCA GEORGIANA MARTINS DO NASCIMENTO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 3063061, para a função de Coordenadora do Curso Superior de Licenciatura em Química, código FCC, do Campus Cruzeiro do Sul do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 791, de 26 de junho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que prescreve o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação "Stricto Sensu", aprovado pela Resolução nº 498 de 30/11/2016, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Considerando o que consta do Processo nº 23069.167552/2024-93. resolve:

Art. 1º - Designar, dentre os membros do Colegiado, AIRTON BODSTEIN DE BARROS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 306380, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Defesa e Segurança Civil, nível Mestrado Profissional, do Instituto de Geociências.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 32, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor (a) FRANCISCO REGIS ARAÚJO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0571759, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20 §2º I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Este ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.046811/2024-81, resolve:

Nº 368 - Dispensar a servidora RITA DICACIA FELIPE CAMARA, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 31 de maio de 2024.

Nº 369 - Designar o servidor HÉLCIO LOPES LIMA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA N° 584, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.019862/2024-10, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor UZIEL SANTANA DOS SANTOS, Professor Adjunto, 01, matrícula SIAPE no 1541897, lotado no Departamento de Direito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para participação na 54ª Assembleia Geral da OEA - Organização dos Estados Americanos, na cidade de Assunção, Paraguai, pelo período de 25/06/2024 a 01/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Dilton Cândido Santos Maynard
PORTARIA N° 583, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei no 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.o 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.o 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto no 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME no 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução no 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico no 23113.019291/2024-13, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor ROGERIO PATRICIO CHAGAS DO NASCIMENTO, Professor Associado, 04, matrícula SIAPE no 2217866, lotado no Departamento de Computação do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para participar de reuniões de trabalho, planejamento e execução do evento EATIS 2024(Euro American Association on Telematic and Information Systems), na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Cabo Verde, na cidade de Praia, Cabo Verde, pelo período de 27/06/2024 a 08/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dilton Cândido Santos Maynard
PORTARIA Nº 164, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8909/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora WILZANGELA MARY AMÉRICO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 72ª Zona Eleitoral de PARANAVAÍ, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor CRISTIANO TOMAZ DE AQUINO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 72ª Zona Eleitoral de PARANAVAÍ, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 242, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12617/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIANA GIACHINI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 34ª Zona Eleitoral de IRATI, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA N° 582, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 17 de março de 2021, publicada no D.O.U de 18 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta do Processo no Processo no 23113.019595/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILMA MARIA HOLANDA DE MENEZES, CPF: 465.***.***-68, na qualidade de cônjuge do ex- servidor JOSE CARLOS GARCEZ DE MENEZES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Matricula Siape 426045, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado, falecido em 03/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME No 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/06/2024 (data do óbito).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dilton Cândido Santos Maynard
PORTARIA Nº 3.838, de 26 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 17 de abril de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, BARBARA BASSO KREBS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, código 701244, Código de vaga SIAPE 869016, nível de classificação D, nível de capacitação III, padrão 11, do Quadro de Pessoal, lotada e com exercício na Faculdade de Veterinária. Processo nº 23078.529533/2024-56.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 1.308, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23189.000553.2024-92, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora ELIETE GRASIELA BOTH, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2944086, SIAPECAD nº 01799242, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Barra do Garças, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Liderança e Gestão Educacional oferecido pelo Mary Immaculate College - MIC, na cidade de Limerick, Irlanda, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 13/08/2024 a 17/05/2025.

Julio Cesar dos Santos
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.419751/2024-56, resolve:

Nº 925 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR BACHUR, matrícula SiapeCad nº 01293023, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.10.

Nº 926 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR BACHUR, matrícula SiapeCad nº 01293023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 902 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº 1261039, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720151/2023-81 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720040/2023-74, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CAR'S COLLISION AUTO REPAIR SYSTEM LTDA, CNPJ 02.577.280/0001-20.

Nº 903 - Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº 1261039, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720170/2023-15 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720338/2022-01, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CAMPANELLI ENGENHARIA LTDA, CNPJ 03.457.909/0001-61.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIA N° 747, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, LUIS PINTO COSTA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do escritório financeiro em Nova York, para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DG/SGP N° 430, de 26 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 25.930/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luis Takao Iamazi, matrícula n. 95.672 no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS. 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA HFB Nº 388, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a Portaria DOU nº 130 de 29/02/2012, publicada 03/03/2012 de concessão de Pensão vitalícia a ANA MARIA LOSADA CARRASCO, Matrícula SIAPE: 05550521, na qualidade de cônjuge, do servidor ROBERTO MALTA CARRASCO, Matrícula SIAPE: 0643928, para constar, ao invés de: "com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003" para constar: "com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, conforme revisão do benefício por ordem do Ofício16834/2024-TCU/Seproc (Acórdão2348/2024-TCU-2ªCâmara)", permanecendo os demais termos. (Processo nº 33374.084460/2024-79)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 389, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a Portaria DOU nº 563 de 03/11/2011, publicada 09/11/2011 de concessão de Pensão vitalícia a LEDA CÂMARA COLOMBO, na qualidade de cônjuge do servidor SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO, Matrícula SIAPE: 0614910, para constar, ao invés de: "com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003" para constar: "com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, conforme revisão do benefício por ordem do Ofício 18344/2024-TCU/Seproc (Acórdão2539/2024-TCU-2ªCâmara)", permanecendo os demais termos. (Processo nº 33374.084491/2024-20)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 390, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a Portaria DOU nº 564 de 03/11/2011, publicada 09/11/2011 de concessão de Pensão vitalícia a LEDA CÂMARA COLOMBO, na qualidade de cônjuge do servidor SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO, Matrícula SIAPE: 6614910, para constar, ao invés de: "com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003" para constar: "com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, conforme revisão do benefício por ordem do Ofício 18344/2024-TCU/Seproc (Acórdão2539/2024-TCU-2ª Câmara)", permanecendo os demais termos. (Processo nº 33374.084491/2024-20)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 216, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap QAO R/1 (014791002-0) CLÁUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 30 de junho 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (014791002-0) CLÁUDIO ALBERICO MARQUES DA SILVA, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessorar tecnicamente a Chefia da Divisão de Infraestrutura do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve :

EXONERAR, ex officio, o 1º Ten R/1 (0385386024) ADÃO JOAZELI DA SILVA MENEZES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 210, DE 25 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0201358231) JOSE HENRIQUE DOMINGOS DE MEDEIROS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0201358231) JOSE HENRIQUE DOMINGOS DE MEDEIROS, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico à administração do Projeto de Modernização da Escola Superior de Guerra, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 209, DE 25 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (0194718532) MARCOS ANTONIO LOUREIRO CAVALCANTE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (0194718532) MARCOS ANTONIO LOUREIRO CAVALCANTE, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico à Seção de Aprovisionamento da Escola Superior de Guerra, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 208, DE 25 de JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (0149031338) JOSÉ CARLOS OVÍDIO VALE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt QE R/1(0149031338) JOSÉ CARLOS OVÍDIO VALE, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico à Secretaria da Escola Superior de Guerra, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.739, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.008357/2024-42, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público José Maria de Melo Júnior, matrícula SIAPE nº 1750467, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, movimentado pela Portaria de Pessoal SGPRT/MGI Nº 4.971, de 26 de maio de 2023, publicada no diário Oficial da União de 29 de maio de 2023, seção 2, pág. 37.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 1.886, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no processo nº 1013065-77.2024.4.01.3900 da 5ª Vara Federal Cível da SJPA, resolve:

Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, ANDSON CORDEIRO DA SILVA BARBOSA, para o cargo de Assistente em Administração, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 300, de 21.12.2023, publicado no Diário Oficial da União em 22.12.2023, seção 3, retificado pelo Edital nº 141, de 25.06.2024, publicado no Diário Oficial da União de 27.06.2024, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Universitário de Belém, código de vaga nº 280329.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.740, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.008357/2024-42, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Maria de Melo Júnior, matrícula SIAPE nº 1750467, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.710, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.046105/2024-47, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ANTÔNIO SOARES DA COSTA, benefício INSS 42/100.777.085-3, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 216, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 19% (dezenove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de junho de 2024, data do requerimento do aposentado.

Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 71, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO MORAES RODRIGUES, matrícula 4577-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 6 de agosto de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de fiscalização RACOM na execução do Contrato de Arrendamento Transitório no Porto de Itajaí/SC", código 918, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 26/6/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA