PORTARIA Nº 786, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Anexo I da Portaria nº 681, de 15 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como o disposto no art. 2º da Resolução nº 7, de 2 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 681, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, 16 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 36/37, que passa a vigorar na forma a seguir:

"ANEXO I - CATEGORIAS DE DESPESAS - SISTEMA BB GESTÃO ÁGIL

1. PDDE Básico

a. Custeio

a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;

a.2 Aquisição de material de consumo;

a.3 Avaliação de aprendizagem;

a.4 Implementação de projeto pedagógico;

a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;

a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro);

a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar

a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção)

a.9 Estorno/devolução de recursos;

a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1. Aquisição de material permanente;

b.2 Avaliação de aprendizagem;

b.3 Implementação de projeto pedagógico;

b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais;

b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar;

b.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.7 Estorno/devolução de recursos;

b.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

I - PDDE Emergencial

a. Custeio

a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;

a.2. Aquisição de material de consumo;

a.3 Avaliação de aprendizagem;

a.4 Implementação de projeto pedagógico;

a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;

a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro);

a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar;

a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.9 Estorno/devolução de recursos;

a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1. Aquisição de material permanente;

b.2 Avaliação de aprendizagem;

b.3 Implementação de projeto pedagógico;

b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais;

b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar;

b.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.7 Estorno/devolução de recursos;

b.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

2. PDDE Educação Especial

a. Custeio

a.1 Realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;

a.2. Aquisição de material de consumo;

a.3 Avaliação de aprendizagem;

a.4 Implementação de projeto pedagógico;

a.5 Desenvolvimento de atividades educacionais;

a.6 Despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias - UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro);

a.7 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar

a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.9 Estorno/devolução de recursos;

a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

b. Capital

b.1. Aquisição de material permanente;

b.2 Avaliação de aprendizagem;

b.3 Implementação de projeto pedagógico;

b.4 Desenvolvimento de atividades educacionais.

b.5 Em ações voltadas à proteção no ambiente escolar;

b.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.7 Estorno/devolução de recursos;

b.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa.

3. PDDE Educação integral

a. Custeio

a.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

a.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

a.4 Estorno/devolução de recursos;

a.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

b. Capital

b.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

b.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

b.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

b.4 Estorno/devolução de recursos;

b.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

4. PDDE Qualidade

I - Educação Conectada

a. Custeio

a.1 Assinatura dos serviços de conexão à internet;

a.2 Contratação dos serviços de instalação ou manutenção da infraestrutura de distribuição do sinal de internet nas escolas, por cabeamento ou Wi-Fi;

a.3 Aluguel de dispositivos eletrônicos;

a.4 Contratação de licenças de recursos educacionais digitais, sistemas, plataformas e softwares;

a.5 Aquisição de material de consumo;

a.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.7 Estorno/devolução de recursos;

a.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.9 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

b. Capital

b.1 Aquisição de equipamentos de infraestrutura para distribuição do sinal de internet nas escolas, por cabeamento ou Wi-Fi (access points, roteadores, repetidores de sinal, switches, racks, nobreaks, controladoras e afins);

b.2 Aquisição de dispositivos eletrônicos (computadores, tablets, notebooks, servidores, estações de recarga, TVs, projetores e afins);

b.3 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.4 Estorno/devolução de recursos;

b.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.6 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

II - Educação e Família - até 2023

a. Custeio

a.1 Palestras;

a.2 Oficinas;

a.3 Visitas Guiadas;

a.4 Roda de conversa;

a.5 Reunião de talentos;

a.6 Iniciativas previstas no projeto de Formação;

a.7 Despesas de custeio voltadas à participação da família na vida escolar;

a.8 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.9 Estorno/devolução de recursos;

a.10 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.11 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

III- Escola e Comunidade - a partir de 2024

a. Custeio

a.1 Palestras;

a.2 Oficinas;

a.3 Visitas Guiadas;

a.4 Roda de conversa;

a.5 Demais Iniciativas previstas no projeto de Formação;

a.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.7 Estorno/devolução de recursos;

a.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.9 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

IV - Itinerários Formativos

a. Custeio

a.1 Aquisição de material de consumo e contratação de serviços necessários à implantação dos itinerários formativos;

a.2 Contratação de serviços para realização de atividades pedagógicas, acompanhamento personalizado da aprendizagem ou realização de pequenos reparos e adequações de infraestrutura necessários à implantação dos Itinerários formativos;

a.3 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.4 Estorno/devolução de recursos;

a.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.6 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

b. Capital

b.1 Aquisição de equipamentos e mobiliários necessários à implantação dos itinerários formativos;

b.2 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.3 Estorno/devolução de recursos;

b.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

b.5 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

V - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Cantinho da Leitura

a. Custeio

a.1 Aquisição de recursos pedagógicos para a ambientação do espaço de incentivo à leitura;

a.2 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.3 Estorno/devolução de recursos;

a.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.5 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

b. Capital

b.1 Aquisição de equipamentos de capital, mobiliário, necessário à instalação de espaços de incentivo a práticas de leitura em salas de aulas que sejam apropriados à faixa etária, ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos estudantes alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

b.2 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.3 Estorno/devolução de recursos;

b.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

b.5 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

VI - Brasil na Escola

a. Custeio

a.1 Ressarcimento de despesas com transporte e alimentação de voluntários;

a.2 Aquisição de material de consumo;

a.3 Contratação de serviços;

a.4 Desenvolvimento de atividades de acompanhamento;

a.5 Desenvolvimento de atividades de enfrentamento da evasão;

a.6 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.7 Estorno/devolução de recursos;

a.8 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.9 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

b. Capital

b.1 Aquisição de material permanente;

b.2 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.3 Estorno/devolução de recursos;

b.4 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

b.5 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

VII - Primeira Infância

a. Custeio

a.1 Aquisição de material de consumo;

a.2 Contratação de serviços necessários à implementação de práticas pedagógicas;

a.3 Contratação de serviços para realização de pequenos reparos;

a.4 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.5 Estorno/devolução de recursos;

a.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.7 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

b. Capital

b.1 Aquisição de equipamentos;

b.2 Aquisição de mobiliários;

b.3 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.4 Estorno/devolução de recursos;

b.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

b.6 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

VIII - Programas Extintos

a. Atleta na Escola

a.1 Custeio

a.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

a.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

a.1.4 Estorno/devolução de recursos;

a.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

a.2 Capital

a.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

a.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

a.2.4 Estorno/devolução de recursos;

a.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

b. Ensino Médio Inovador

b.1 Custeio

b.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

b.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

b.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

b.1.4 Estorno/devolução de recursos;

b.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

b.2 Capital

b.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

b.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

b.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

b.2.4 Estorno/devolução de recursos;

b.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

c. Emergencial

c.1 Custeio

c.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

c.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

c.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

c.1.4 Estorno/devolução de recursos;

c.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

c.2 Capital

c.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

c.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

c.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

c.2.4 Estorno/devolução de recursos;

c.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

d. Mais alfabetização

d.1 Custeio

d.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

d.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

d.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

d.1.4 Estorno/devolução de recursos;

d.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

d.2 Capital

d.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

d.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

d.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

d.2.4 Estorno/devolução de recursos;

d.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

e. Mais Cultura

e.1 Custeio

e.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

e.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

e.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

e.1.4 Estorno/devolução de recursos;

e.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

e.2 Capital

e.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

e.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

e.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

e.2.4 Estorno/devolução de recursos;

e.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

f. Novo Ensino Médio

f.1 Custeio

f.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

f.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

f.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

f.1.4 Estorno/devolução de recursos;

f.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

f.2 Capital

f.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

f.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

f.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

f.2.4 Estorno/devolução de recursos;

f.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

g. PDDE Sustentável

g.1 Custeio

g.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

g.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

g.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

g.1.4 Estorno/devolução de recursos;

g.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

g.2 Capital

g.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

g.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

g.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

g.2.4 Estorno/devolução de recursos;

g.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

h. PDE Escola

h.1 Custeio

h.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

h.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

h.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

h.1.4 Estorno/devolução de recursos;

h.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

h.2 Capital

h.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

h.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

h.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

h.2.4 Estorno/devolução de recursos;

h.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

i. Tempo de Aprender

i.1 Custeio

i.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

i.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

i.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

i.1.4 Estorno/devolução de recursos;

i.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

i.2 Capital

i.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

i.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

i.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

i.2.4 Estorno/devolução de recursos;

i.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

5. PDDE Estrutura (Válido para recursos recebidos até 2023, sob a égide das Resoluções indicadas)

I - PDDE Água - até 2023 (Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 de abril de 2021)

a. Custeio

a.1 Contratação de mão de obra;

a.2 Contratação de serviços;

a.4 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações;

a.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.6 Estorno/devolução de recursos;

a.7 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.8 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

b. Capital

b.1 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações;

b.2 Aquisição de equipamentos;

b.3 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.4 Estorno/devolução de recursos;

b.5 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

b.6 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

II - PDDE Campo - até 2023 (Resolução CD/FNDE/MEC nº 5, de 20 de abril de 2021)

a. Custeio

a.1 Contratação de mão de obra;

a.2 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações;

a.3 Ações que concorram para a elevação do desempenho escolar;

a.4 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.5 Estorno/devolução de recursos;

a.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.7 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

b. Capital

b.1 Despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações;

b.2 Aquisição de mobiliário escolar;

b.3 Ações que concorram para a elevação do desempenho escolar;

b.4 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.5 Estorno/devolução de recursos;

b.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

b.7 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

III - Sala de Recursos Multifuncionais - até 2023 (Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020)

a. Custeio

a.1 Aquisição de itens e materiais pedagógicos;

a.2 Aquisição de produtos de tecnologia assistiva;

a.3 Aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional especializado bilíngue de surdos;

a.4 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

a.5 Estorno/devolução de recursos;

a.6 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.7 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

b. Capital

b.1 Aquisição de itens e materiais pedagógicos;

b.2 Aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis;

b.3 Aquisição de produtos de tecnologia assistiva;

b.4 Aquisição de equipamentos e materiais para o atendimento educacional especializado bilíngue de surdos;

b.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção);

b.6 Estorno/devolução de recursos;

b.7 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa

b.8 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico.

IV - Programas Extintos

a. Acessibilidade

a.1 Custeio

a.1.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

a.1.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.1.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

a.1.4 Estorno/devolução de recursos;

a.1.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

a.2 Capital

a.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa.

a.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa;

a.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico;

a.2.4 Estorno/devolução de recursos;

a.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA