EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DO 12º COLEGIADO DO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 3ª REGIÃO - TRIÊNIO 2025-2028

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região, no uso de suas atribuições, por meio deste Edital, com fundamento nos artigos 35, 36 e 37 do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CFFa nº 734/2024, Convoca Eleição para o 12º Colegiado do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região (CRFa 3), triênio 2025/2028, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 1º, VIII da resolução CFFa nº735/2024. 2. A composição das chapas deve ser constituída de 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes, sendo que o Colegiado deverá ser composto de: 8 (oito) Membros Efetivos e 8 (oito) Membros Suplentes do Estado do Paraná, assim como 4 (quatro) Membros Efetivos e 4 (quatro) Membros Suplentes do Estado de Santa Catarina, sendo, preferencialmente, 01 (um) da jurisdição da subsede de Florianópolis, em conformidade com o art. 1º, III, da Resolução CFFa nº 741/2024; 3. Os candidatos devem preencher as condições de elegibilidade previstas no art. 4º do Regulamento Eleitoral e não podem incorrer nas situações de inelegibilidade previstas no art. 5º do mesmo Regulamento; 4. Os prazos a serem observados, em especial para protocolização de requerimento de registro de chapa e para apresentação de justificativa pelos eleitores que deixarem de votar, são determinados na Resolução CFFa nº 735/2024 e que são os seguintes: 1. Designação da Comissão Eleitoral: 20/09/2024; 2. Data para publicação do Edital de Convocação: 21/10/2024; 3. Data limite para inscrição de chapas: 20/11/2024; 4. Período de apreciação dos pedidos de inscrição de chapas: de 22/11/2024 a 27/11/2024 (retificada conforme publicação no DOU de 26/09/2024); 5. Data de publicação da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição de chapas: 06/12/2024; 6. Período para impugnações ou recursos da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição de chapas: 09 e 10/12/2024 (inclusive); 7. Prazo final para quitação de débitos dos eleitores: 31/01/2025; 8. Período das Eleições pela internet: 18 e 19/02/2025; 9. Consolidação do Processo Eleitoral: 26/02/2025; 10. Data limite para o profissional enviar justificativas por não ter votado: 28/03/2025 (retificada conforme publicação no DOU de 26/09/2024); 11. Data Limite para envio de cobrança das multas eleitorais: 18/05/2025. 5. O registro das chapas deverá ser feito no período de 30 (trinta) dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste edital. A composição das chapas observará o disposto no artigo 34 do Regulamento Eleitoral. O requerimento para registro da chapa será elaborado em 02 (duas) vias, assinadas pelo representante desta, dirigido à comissão eleitoral e protocolizado pessoalmente na secretaria do Conselho Regional de Fonoaudiologia de Curitiba/PR sito à Rua XV de novembro 266 conj. 71, Centro, devendo conter, nas 02 (duas) vias, com páginas numeradas de próprio punho: a) relação com nome e número de registro no CRFa 3 de cada um dos candidatos a membro efetivo e respectivo suplente; b) descritivo da plataforma eleitoral da chapa em, no máximo, 03 (três) páginas; c) documento contendo a designação de até 02 (duas) pessoas como representantes dos candidatos, sendo um titular e um substituto, assinado por estas e pelos componentes da chapa, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos válidos e número de celular; d) documento contendo a designação de 02 (dois) fonoaudiólogos como fiscais, sendo um titular e um substituto, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral, no qual deverão indicar seus endereços eletrônicos válidos e número de celular; e) termo de consentimento para divulgação do nome das chapas e dos candidatos. 5.1 Por ocasião do requerimento do registro da chapa, os candidatos deverão anexar, na via que ficará de posse do CRFa 3, os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada ou acompanhada de declaração de veracidade: a) identificação profissional válida, que comprove sua inscrição no CRFa3; b) certidão de quitação eleitoral atualizada, expedida pela Justiça Eleitoral: https://www.tse.jus.br; c) certidão específica para fins eleitorais, a ser expedida pelo setor de registros do CRFa 3: registros@crefono3.org.br, conforme Anexo I do Regulamento Eleitoral; d) declaração assinada pelo candidato, contendo seu domicílio profissional, de que está em pleno gozo dos direitos civis na forma da legislação civil brasileira, de que não incorre nas causas de inelegibilidade descritas no art. 5º do Regulamento Eleitoral; e de que está de acordo com a inclusão de seu nome como candidato na chapa, conforme Anexo II do Regulamento Eleitoral. O candidato poderá suprimir quaisquer dos sobrenomes ou utilizar seu nome social para quaisquer efeitos. O recebimento e a protocolização dos requerimentos de registro de candidaturas observarão as disposições fixadas no edital de convocação das eleições, sendo uma das vias remetidas à comissão eleitoral e a outra restituída ao representante da chapa com o respectivo protocolo. As chapas receberão número de registro pela ordem de protocolização do requerimento na secretaria do CRFa 3. 6. São eleitores, e estão obrigados a votar, os fonoaudiólogos inscritos no CRFa 3, cuja inscrição principal tenha sido deferida em prazo não inferior aos 30 (trinta) dias que antecedem o pleito. 6.1 São condições para o exercício do voto: a) Ser fonoaudiólogo com registro ativo no CRFa 3 até 30 (trinta) dias antes do pleito; b) Estar no gozo dos direitos profissionais e com identificação profissional válida; c) Estar regular com a atualização cadastral, especialmente e-mail e número do telefone celular; d) Estar regular com a situação financeira perante o CRFa 3. 6.2 é facultativo o voto do fonoaudiólogo que tiver idade igual ou superior a 70 (setenta) anos; 6.3 eleitores com inscrição secundária junto ao CRFa 3 não votarão no pleito; 6.4 O Fonoaudiólogo deve estar regular com a situação financeira e cadastral exigível perante o CRFa 3, sob pena de não ter acesso ao sistema eleitoral para realizar o voto. 7. O VOTO É OBRIGATÓRIO A TODOS OS FONOAUDIÓLOGOS COM REGISTRO PRINCIPAL ATIVO JUNTO AO CRFa 3, DE ACORDO COM O ART. 8º DA LEI 6.965/81, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA ELEITORAL, DEVENDO SER JUSTIFICADA A AUSÊNCIA NA ELEIÇÃO ATÉ O DIA 28/03/2025 conforme artigos 44 e 45 do Regulamento Eleitoral e artigo 1º, X, da resolução CFFa nº 735/2024. Justificativas enviadas após esta data são passíveis de multa na forma do Regulamento Eleitoral. 8. A modalidade de votação será única e exclusivamente pela internet durante o período ininterrupto a partir da 00h01min (zero hora e um minuto) do dia 18/02/2025 até as 18h00min (dezoito horas) do dia 19/02/2025 (horário de Brasília-DF), não se admitindo em hipótese alguma votação presencial ou por correspondência; 8.1 A votação pela internet ocorrerá mediante o uso de senha individual, o fonoaudiólogo apto a votar, receberá em seu endereço eletrônico ou celular cadastrados no CRFa 3, uma senha individual provisória para este fim, nos termos do artigo 78 do Regulamento Eleitoral. 8.2 É vedado o voto por procuração; 9. O Regulamento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFFa nº 734/2024, que normatiza a presente eleição, bem como a Resolução CFFa nº 735/2024 que dispõe sobre o cronograma das eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia para o triênio de 2025/2028 e a Resolução CFFa nº 741/2024 que dispõe sobre a composição das chapas candidatas às eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia para o triênio 2025/2028, estão disponíveis nos sites https://crefono3.org.br e https://www.fonoaudiologia.org.br

Em 18 de outubro de 2024.

Celso Luiz Gonçalves Dos Santos Junior