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PORTARIA Nº 583, DE 11 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, Nível CJ-3, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Ralyse Christine Antunes Madureira Riêra, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta;

II - Alexandre Velloso de Araujo, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, como 2º substituto; e

III - José Carlos Vieira Pinto, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removido para este Tribunal, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 987, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, Seção 2, página 65.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria TSE nº 537, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 8 subsequente,

onde se lê "Ficam designados para substituir o Coordenador de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, Nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:",

leia-se "Ficam designados para substituir o Coordenador de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, Nível CJ-2, da Secretaria de Auditoria, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:".
PORTARIA Nº 573, DE 11 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Mônica Romeiro Costa Brígido, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica designada Mônica Romeiro Costa Brígido, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 568, DE 11 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 25 de junho de 2024, Denise Poubel Vilar, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade: Odontologia, da Função Comissionada de Chefe de Seção de Atenção Odontológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 584, DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Maurício Augusto Chiaramonte Vieira, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Gestão Eleitoral, da Secretaria do Tribunal;

II - Ana Cláudia Braga Mendonça, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedida para este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

III - Débora Nery Silva, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Gestão Eleitoral;

IV - Rejane Silveira de Araújo, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria de Gestão Eleitoral, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Ana Cláudia Braga Mendonça, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedida para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Gestão Eleitoral, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 226, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor JOSÉ LUIZ LIBERATOSCIOLI, Matrícula Siape nº 1757563, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério, a contar de 15/07/2024.

HEDER SILVA E NORONHA
PORTARIA Nº 563, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve, por indicação do Ministro André Mendonça:

Art. 1º Fica nomeado Edson Soares da Silveira, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 451/PRES/DG/SGP/COPES, de 12 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARIZA PARANAGUÁ DE FARIA GRIPP para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete da Juíza Membro - IV, a partir do dia 1° de agosto de 2024, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA Nº 452/PRES/DG/SGP/COPES, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO CELESTINO COSTA DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Juíza Membro - IV, a partir do dia 1° de agosto de 2024, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIAS CADE DE 5 de juLho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 281 - Dispensar ANA DA CUNHA GOUVÊA COSTA E SILVA do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 282 - Designar MARIA LUIZA BITTAR KHOURI para o encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 283 - Designar RICARDO MEDEIROS DE CASTRO para o encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 284 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria CADE nº 263, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 55, referente à dispensa da servidora SÍLVIA REGINA BORGES do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 394, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MAÍRA DE JESUS CAMPOS do cargo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado de Sergipe (Iphan-SE), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 3 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 396, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES, matrícula SIAPE nº 1893068, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 574, DE 11 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Humberto Garcia Cardoso, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 629, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.101083/2024-30, resolve:

Art. 1º REMOVER, em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00779/2024/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU para o cumprimento da Decisão Judicial proferida no processo nº 0802114-67.2021.4.05.8308 da 17ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de Pernambuco, a servidora LUZIA MARIA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1151206, ocupante do cargo de Psicólogo-area, lotada no Campus Salgueiro, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE para Campus Petrolina que é pertencente ao mesmo Instituto Federal, nos termos do artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIA Nº 632, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.101101/2024-83, resolve:

ENCERRAR, a contar de 08 de julho de 2024, o afastamento da servidora JAMILE DA CUNHA BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 2191268, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, autorizado a prestar colaboração técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará por meio da Portaria nº 589, de 17/10/2023, em conformidade com a Resolução nº 34/2019 do CONSUP.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA Nº 130/GCM, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o SO-ES 87.3512.34 JOELSON MAIA MORAIS à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 155/MB/MD, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V e § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Reformar, por incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha, o Vice-Almirante (RM1) 69.0030.17 RODRIGO OTAVIO FERNANDES DE HÔNKIS, estando inválido a partir de 5 de março de 2024, com os proventos e indenizações a que faz jus, consoante o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.32563, de 3 de julho de 2024, da Junta Regular de Saúde-1, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital, ambas do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 2° Considerar a reforma do militar veterano concedida a partir de 3 de julho de 2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo, para efeitos administrativos e financeiros, a 3 de julho de 2024.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA SAA Nº 679, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.344, de 08 de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25000.096558/2024-99, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIA DA PAZ ANDRADE MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, perfil Gestão em políticas Públicas, Classe "J", Padrão "III", matrícula SIAPE 1248450, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ, para exercer suas atividades no Escritório Técnico da Fiocruz no Estado do Ceará, em conformidade com o Convênio SUS nº 1/2018, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 73, Seção 3, de 17 de abril de 2018, prorrogado por meio de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União nº 51, Seção 3, de 15 de março de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde, representado por sua Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e a Fundação Oswaldo Cruz, representada por sua Presidência.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará (SEMS/CE) e a Fundação Oswaldo Cruz no Ceará (Fiocruz/CE), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna - se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza o afastamento para estudo no exterior da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEBORA FERREIRA BAPTISTA, matrícula 64875, lotada e em exercício na Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (SRRF/7RF), para participação em programa de pós-graduação stricto sensu denominado "Graduate Program in Taxation L.L.M with Internacional Tax Concentration" (Mestrado em Direito Tributário com concentração em Tributação Internacional), promovido pela "University of Miami School of Law", EUA, no período de 31 de julho de 2024 a 1º de janeiro de 2026 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº 13113.129426/2024-02.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO QUEIROZ DINIZ, matrícula nº 1538461, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 24 de agosto a 1 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Estratégica dos Correios e Alfândegas, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Lagos, Nigéria. (e-Processo nº 10265.281607/2024-17)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 41, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 13032.111280/2024-31, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUÍZA RODRIGUES GUIMARÃES, matrícula Siapecad nº 01813967, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FG-1.

FRANCISCO JOSÉ CARDOSO FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.119470/2024-87, resolve:

Nº 996 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00066020, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE 1.07.

Nº 997 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00066020, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE- FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.731, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 17166.000150/2024-17 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública CLEODILZA SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3290746, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Servicos Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração do Estado de Roraima - SRA/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração do Estado de Roraima - SRA/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO Nº 44.058, DE 12 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Visita Oficial do Presidente da República Federativa do Brasil ao Estado Plurinacional da Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, de 08 e 09 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

ANDRÉA AREAN ONCALA
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 908 - Art. 1º Readaptar, com fundamento no art. 24 § 2º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo efetivo de Arquivista, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a servidora KATIA ELLEN CHEMALLE, SIAPE: 194****, Classe E4, Nível 8, como excedente de lotação.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, VI, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Bibliotecário-Documentalista, código de vaga 0900794, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ocupado pela referida servidora, em virtude de sua readaptação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 911 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Assistente de Aluno, Classe CI, Nível 1, em regime de trabalho de 40 horas, ADRIANA DOMINGUES DOS SANTOS, habilitada em concurso público, homologado por meio do Edital/IFMS nº 066.20/2022 - CCP - IFMS, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2023, para o Campus Três Lagoas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, na vaga nº 960158, redistribuída do Ministério da Educação para o IFMS, conforme Portaria/MEC nº 84, de 1° de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2013.

Nº 916 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Assistente de Aluno, Classe CI, Nível 1, em regime de trabalho de 40 horas, KAROLINA APARECIDA VICTORIO GARCIA FERREIRA, habilitada em concurso público, homologado por meio do Edital/IFMS nº 066.20/2022 - CCP - IFMS, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2023, para o Campus Nova Andradina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, na vaga nº 017631, redistribuída do Ministério da Educação para o IFMS, conforme Portaria Conjunta MEC/MGI nº 472, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA PRES/INSS Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a delegação de competência contida no art. 14 da Portaria MPS nº 242, 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.001002/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora HOSANA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 2.019.541, Técnica do Seguro Social, para exercer suas atividades no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA N° 2.011, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como com o art. 56, inciso II, da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam no Processo nº 00190.105751/2024-15, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora RENATA DE ASSIS CALSING, matrícula SIAPE nº 1981487, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para desempenhar suas atividades na Coordenação-Geral de Fiscalização, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 31, de 11 de julho de 2024. Férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, no período de 17 a 19 de julho de 2024. Autorizo. Em 12 de julho de 2024.
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de exoneração de BIANCA DUARTE TEIXEIRA LOBATO, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê"código CD 3",leia-se"código CD 3, a partir de 20 de maio de 2024".

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 775 -EXONERAR

CAROLINA YUMI DE SOUZA do cargo de Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 3 de julho de 2024.

Nº 776 -NOMEAR

BRUNA CARDOSO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 777 -EXONERAR

ANTÔNIO JOÃO MENDES do cargo de Diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15, a partir de 11 de julho de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 5 de julho de 2024, publicado em: 08/07/2024, Edição: 129, Seção: 2, página: 5, que autoriza o afastamento do País, do servidor CLAUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,onde se lê:na viagem às cidades de Assunção/Paraguai e Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de 08 a 10 de Julho de 2024,leia-se:na viagem à cidade de Santa Cruz de La Sierra/Bolívia, no período de 08 a 09 de Julho de 2024. Processo nº 00170.002961/2024-82.
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347748, resolve:

Nº 2.227 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, EDINA NASCIMENTO DA FONSECA QUINTAS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/CEDIT - Conselho Editorial.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348059, resolve:

Nº 2.230 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, TAINÃ DOS SANTOS GOMES DE MATOS, matrícula no 362442, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte, para ocupar o mesmo cargo no órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348060, resolve:

Nº 2.231 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, FABIANO DE JESUS CAMPELO, matrícula no 308629, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte, para ocupar o mesmo cargo no órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348068, resolve:

Nº 2.232 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, IRES DE SOUZA NUNES, matrícula no 379673, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.

Ilana Trombka
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.681, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020428/2024-65 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARTA ESTER TELES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3413648, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima, da Diretoria de Centralização de Serviços Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SAA Nº 676, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.101123/2024-73, resolve:

Designar LENICE GUIMARÃES ARAÚJO, matrícula SIAPE n.º 1717892, para substituir no período de 16/07 a 26/07/2024 a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 16.0460, em virtude de férias do titular da função e da substituta eventual.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 677, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.101044/2024-62, resolve:

Designar SANDRA SILVÉRIA RAMOS, matrícula SIAPE n.º 1982710, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, do Gabinete, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º 16.0049, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo FELIPE ESTEVÃO PONTES SILVA, matrícula SIAPE n.º 1769308.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 836, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.397361/2022-40, resolve:

DESIGNAR

SABRINA LYRA DE OLIVEIRA GUENDLER, matrícula Siape nº 1553226, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014707), da Divisão de Gabinete-5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

A prorrogação de prazo do afastamento do País do dia 14/07/2024 para o dia 22/07/2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, edição 113, seção 2, página 44, despacho de 12 de junho de 2024, por motivos de saúde acostados ao processo (04600.001561/2024-01).

NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA AGU Nº 312, DE 12 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU n° 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU n° 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000963/2024-86, resolve:

Art. 1º Ceder o Advogado da União ANDRÉ LUIS MACAGNAN FREIRE, matrícula Siape nº 1348665, para exercer o cargo de Procurador-Chefe, código CCE 1.15, na Procuradoria Federal Especializada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 2.010, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.106140/2024-86, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor ISIS GUIMARÃES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1074531, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 514, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1657917, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Nas hipóteses de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da substituta eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designada a servidora LIDIANE ROCHA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1698752, para exercer o referido encargo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MMA/SECEX nº 39, de 03 de setembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 108, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PATRÍCIA DIAS TAVARES para exercer a Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo, código FCE 1.13, na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA SGCS/AGU Nº 226, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00411.373831/2024-41, resolve:

CONCEDER

Licença para atividade política ao Procurador Federal JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES FILHO, matrícula Siape nº 1357401, pelo período de três meses, a partir de 6 de julho de 2024, assegurados os subsídios do cargo efetivo.

CLARICE COSTA CALIXTO
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00180.000407/2024-41, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, do Servidor MARCELO ANTONIO OSLLER MALAGUTTI, Assessor Especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.15, no período de 5 a 11 de agosto de 2024, para participar do evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Intercâmbio sobre as melhores práticas em Cibersegurança com representantes do governo dos EUA, das principais organizações do setor privado e de relevantes Organizações não Governamentais, a ser realizado na cidade de Washington, DC, Estados Unidos da América.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00185.004120/2024-41, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 6 a 8 de julho de 2024, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Assunção, República do Paraguai.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 35, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019; no art. 18, § 2º, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019; e no art. 1º, § 4º, da Resolução CDPEB nº 27, de 21 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria GSI/PR nº 3, de 7 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .............................................................................................................

I - ......................................................................................................................

a) Titular: Major-Brigadeiro do Ar Luciano Valentim Rechiuti;

b) Suplente: Brigadeiro do Ar Rodrigo Alvim de Oliveira;

II - ....................................................................................................................

a) Titular: Jordan Silva de Paiva;

..........................................................................................................................

III - ...................................................................................................................

a) Titular: Jean Robert Batana Pires Ferreira;

b) Suplente: Jean Carlos Borges Brito;

................................................................................................................." (NR)

Art. 2º A Portaria GSI/PR nº 4, de 7 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ............................................................................................................

....................................................................................................................................

II - .....................................................................................................................

a) Titular: Jordan Silva de Paiva;

....................................................................................................................................

III - ....................................................................................................................

a) Titular: Jean Robert Batana Pires Ferreira;

b) Suplente: Jean Carlos Borges Brito;

.........................................................................................................................-" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 109, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

USIEL RIOS do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar 12 de julho de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 110, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

SILVIO SILVA BRASIL da Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 15 de julho de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 122, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido

MARCO CAPRARO BRANCHER do cargo de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13, a contar de 15 de julho de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 159, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Cb EB RAFAEL FELIPE DE SOUZA para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 160, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 1º Sgt EB FELIPE DE BASTOS FREIRE ALVARENGA para exercer a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO