PORTARIA Nº 47, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 8º do Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 21000.083270/2023-12, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, instituído pelo Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, na forma a seguir:

I - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) titular: Carlos Ernesto Augustin; e

b) suplente: Roberto Serroni Perosa;

II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Fabíola Zerbini; e

b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão;

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Jânio Oliveira Coutinho; e

b) suplente: Vinicius Mello Teixeira de Freitas;

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: Edgar Luiz Rodrigues; e

b) suplente: Gabriel Damasco do Vale;

V - Ministério da Fazenda:

a) titular: Gilson Alceu Bittencourt; e

b) suplente: Camila Stefani de Sousa Silva;

VI - Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Igor Moreira Moraes; e

b) suplente: Eduardo Minoru Chikusa;

VII - Banco Central do Brasil:

a) titular: Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira; e

b) suplente: João Ferrari Neto;

VIII - Comissão de Valores Mobiliários:

a) titular: Bruno de Freitas Gomes Condeixa Rodrigues; e

b) suplente: Nathalie de Andrade Araújo Matoso Vidual;

IX - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais:

a) titular: Marcos Adami; e

b) suplente: Ieda Del'Arco Sanches;

X - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:

a) titular: Patrícia Menezes Santos; e

b) suplente: Judson Ferreira Valentim;

XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:

a) titular: Caio Barbosa Alves de Araújo; e

b) suplente: Eduardo Pinho Pereira e Souza;

XII - setor agropecuário:

a) titular 1: Luiz Lourenço, Organização das Cooperativas do Brasil;

b) suplente 1: Pierre Patriat, Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras;

c) titular 2: Eduardo Brito Bastos, Associação Brasileira do Agronegócio; e

d) suplente 2: André Figueiredo Dobashi, Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul;

XIII - agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais:

a) titular 1: Elizete Maria da Silva, Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste;

b) suplente 1: Gilvan dos Santos, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;

c) titular 2: Dione do Nascimento Torquato, Conselho Nacional das Populações Extrativistas; e

d) suplente 2: Maria Rosalina dos Santos, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas;

XIV - sociedade civil:

a) titular 1: Maurício Palma Nogueira, Athenagro;

b) suplente 1: Maria Stella Damha, Damha Agro;

c) titular 2: Carlos Cogo, Cogo Inteligência em Agronegócio; e

d) suplente 2: Sérgio Luis Bortolozzo, Sociedade Rural Brasileira.

Parágrafo único. O membro titular do Comitê Gestor Interministerial, ou na ausência deste, seu suplente, terá direito a voz e voto em igualdade de condições nas reuniões, ordinárias ou extraordinárias, e será garantido à Presidência o voto de qualidade.

Art. 2º A participação no Comitê Gestor Interministerial ocorrerá sem prejuízo das atribuições decorrentes do cargo, emprego ou função pública ocupada pelo membro, titular e suplente, e será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejará remuneração complementar de qualquer espécie e será vedado o reembolso de despesas relativas à participação nas reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MAPA nº 41, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO