11.DA PROVA OBJETIVA

11.1. A Prova Objetiva será aplicada na cidade Barra do Garças, Cuiabá e Sinop, em data estabelecida no Cronograma do Concurso - Anexo I deste Edital.

11.2. Os locais (nome da cidade, nome de cada estabelecimento, endereço e sala) e o horário de realização da prova serão divulgados de acordo com o que estabelece o subitem 10.3 deste Edital.

11.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não porosa, fabricada em material transparente, e de original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura.

11.4. Para realização da Prova Objetiva, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente original de documento oficial de identidade. Não será aceita cópia, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

11.5. Para fim deste Concurso, serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social.

11.6. Após ingressar à sala de prova e assinar o Controle de Frequência, o candidato receberá do fiscal o Cartão de Respostas da Prova Objetiva. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas e deverá assiná-lo em campo apropriado.

11.7. A duração da Prova Objetiva é de 4:00 h (quatro horas).

11.8. No horário reservado à prova, já está incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

11.9. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a realização da Prova Objetiva. O candidato que não realizar a prova por questão de identificação, bem como aquele que não comparecer ao local e no horário fixados para realização da mesma, qualquer que seja a alegação, será automaticamente eliminado do Concurso.

11.10. A Prova Objetiva de cada cargo, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões objetivas do tipo múltipla escolha. Cada questão conterá quatro alternativas (A, B, C e D) e somente uma responderá acertadamente ao comando da questão. O total de questões, as matérias, a distribuição das questões por matéria, o valor de cada questão e a pontuação máxima da Prova Objetiva estão apresentados no Anexo V deste Edital.

11.11. A Prova Objetiva abrangerá Conteúdos Programáticos constantes no Anexo VI deste Edital.

11.12. O candidato deverá marcar no Cartão de Respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, fabricada em material transparente, as respostas das questões da Prova Objetiva. O Cartão de Respostas será o único documento válido para a correção eletrônica da Prova Objetiva e não será substituído por erro e ou danos provocados pelo candidato. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as determinações contidas neste Edital e com as orientações constantes do Cartão de Respostas e do Caderno de Prova.

11.13. Cada questão assinalada acertadamente no Cartão de Respostas, de acordo com o gabarito definitivo da UFMT/PROAD/SC, valerá 1 (um) ponto. À questão cuja marcação no Cartão de Respostas estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e ou rasura ou, ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero).

11.14. Os pontos relativos às questões que porventura vierem a ser anuladas, após julgamento dos recursos interpostos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram aquela prova, independentemente de terem recorrido.

11.15. A pontuação, na Prova Objetiva, de cada candidato não eliminado do Concurso corresponderá à soma dos pontos por ele obtidos nas questões dessa prova.

11.16. A divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva será feita em data prevista no Cronograma do Concurso - Anexo I, na internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.

11.17. Caberá recurso contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão de Prova Objetiva, de conformidade com o que estabelece o Item 14 deste Edital.

11.18. O desempenho (pontuação) de cada candidato na Prova Objetiva estará disponível para consulta individual, de acordo com o Cronograma do Concurso - Anexo I, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.

11.19. Caberá recurso contra o desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, de acordo com o Item 14 deste Edital.

11.20. A legislação com entrada em vigor, após a data de publicação deste Edital, não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

12. DAS DISPOSIÇÕES ADICIONAIS ACERCA DA PROVA OBJETIVA

12.1. Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade deste Concurso, serão adotados, no dia da aplicação das provas, os procedimentos a seguir especificados:

a) Não será permitida a entrada no estabelecimento de aplicação de prova de candidato portando arma de qualquer espécie, exceto no caso previsto no subitem 3.14 deste Edital;

b) O candidato que estiver portando aparelho(s) eletrônico(s) e ou relógio de qualquer tipo deverá, no ato do controle de ingresso à sala de prova, desligar o(s) aparelho(s), acondicioná-lo(s) em envelope apropriado (com lacre), que deverá ser solicitado pelo candidato ao fiscal e, em seguida, deverá lacrar o envelope na presença do fiscal;

c) Imediatamente após o ingresso na sala de prova, o candidato deverá depositar o envelope lacrado, referido na alínea anterior, sob sua cadeira, não podendo manipulá-lo até o término de sua prova;

d) O lacre do envelope referido na alínea "b" só poderá ser rompido após o candidato ter deixado as dependências do estabelecimento de aplicação de prova;

e) Será vedado ao candidato realizar a prova fora do local, data e horário pré-determinados pela Organização do Concurso;

f) Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

g) Não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação das provas, o retorno do candidato ao estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de saúde;

h) A UFMT/PROAD/SC poderá proceder, a qualquer momento, durante o horário de aplicação das provas, à coleta da impressão digital de candidatos;

i) Somente após decorridas 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início das Provas, o candidato, depois de entregar seu Caderno de Provas e seu Cartão de Respostas, poderá retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso, que será lavrado pelo coordenador do estabelecimento;

j) Ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Provas na última meia hora de prova;

k) Após o término das Provas, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala seu Caderno de Provas e seu Cartão de Respostas, ressalvado o disposto na alínea "j";

l) No dia de realização das Provas, a UFMT/PROAD/SC poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais nos corredores e ou banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

12.2. Será eliminado do Concurso de que trata este Edital o candidato que:

a) Chegar ao local de prova após o fechamento dos portões;

b) Durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) For surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização das provas alcoolizado;

d) For surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização das provas portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 3.14 deste Edital;

e) For surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização das provas, portando, de forma diferente da estabelecida neste Edital, e ou utilizando aparelho(s) eletrônico(s) e ou relógio de qualquer tipo; utilizando livros, códigos, impressos ou qualquer outra fonte de consulta;

f) Mesmo tendo acondicionado seu telefone celular em envelope apropriado e lacrado, este aparelho emitir sons/ruídos durante o horário de realização das provas;

g) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

h) Desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas;

i) Não realizar qualquer das provas; ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não o Cartão de Respostas;

j) Não devolver o Cartão de Respostas;

k) Retardar a entrega do Cartão de Respostas e após o término do tempo destinado às provas.

l) não permitir a coleta de impressão digital;

m) Recusar-se a ser submetido ao detector de metais;

n) Não atender às determinações do presente Edital e do Caderno de Provas;

o) Quando, mesmo após as Provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos;

p) Obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da Prova Objetiva;

q) Não for selecionado para Prova Prática.

13.PROVA PRÁTICA

13.1 O Conteúdo das Provas Práticas, Tempo de Duração, Critérios de Avaliação e Considerações Gerais para os cargos de Músico/Violinista e Analista de Tecnologia da Informação, constam no Anexo VII deste Edital.

13.2. A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada de acordo com o Cronograma do Concurso - Anexo I.

13.3. Serão convocados para a Prova Prática, somente os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da Prova Objetiva, dentro do limite de 10 (dez) vezes o número de vagas ofertadas paras os cargos de Músico/Violinista e para o de Analista de Tecnologia da Informação, ou até a quantidade necessária em caso de empate na posição final.

13.4. A convocação acontecerá de acordo com o Cronograma do Concurso - Anexo I deste Edital, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.

13.5. Os candidatos não convocados de acordo com o subitem anterior serão eliminados do Concurso.

13.6. A Prova Prática será realizada somente na cidade de Cuiabá, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso. O local e horário serão divulgados quando da convocação para essa prova.

13.7. O candidato convocado deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Prática com antecedência mínima de 1 (uma) hora do início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa fabricada em material transparente e de original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura.

13.8. O horário de fechamento dos portões do estabelecimento de aplicação da Prova Prática será definido quando da convocação dos candidatos para a realização da referida prova.

13.9. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará eliminação automática do candidato.

13.10. A Prova Prática será aplicada e corrigida por Banca Examinadora composta de 3 (três) membros.

13.11. Ao concluir a avaliação do candidato, a Banca Examinadora atribuirá pontuação na escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta).

13.12. Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (ZERO).

13.13. O desempenho (a pontuação) de cada candidato na Prova Prática será divulgado conforme Cronograma de Concurso - Anexo I no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.

13.14. Caberá recurso contra desempenho na Prova Prática, em conformidade com o que estabelece o Item 14 deste Edital.

14. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

14.1. Caberá recurso à UFMT/PROAD/SC contra:

a) Ao Edital;

b) Do resultado da análise de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) Da inscrição e da análise de atendimento diferenciado para a realização das provas;

d) Do gabarito preliminar da prova objetiva;

e) Do resultado preliminar da prova objetiva;

f) Do resultado da heteroidentificação; e

g) Do resultado preliminar da prova prática.

14.2. O recurso deverá ser interposto via internet, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br, no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à divulgação, conforme etapas listadas no Item 14.1.

14.2.1. O horário para interposição de recurso será das 8 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia.

14.2.2. Quando se tratar de recurso contra indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá ser, obrigatoriamente, anexado arquivo, na forma digitalizada, contendo cópia do comprovante de solicitação de isenção.

14.2.3. Quando se tratar de recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição paga deverá ser, obrigatoriamente, anexado arquivo contendo cópia do comprovante de pagamento devidamente autenticado pela rede bancária no período previsto no Cronograma do Concurso - Anexo I.

14.2.4. Quando se tratar de recurso contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva deverá haver a indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato; argumentação lógica e consistente, anexando arquivo, na forma digitalizada, com material bibliográfico, se assim o desejar.

14.2.5. Quando se tratar de recurso contra desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, o candidato deverá indicar o número de acertos que julga ter obtido e o divulgado pela UFMT/PROAD/SC.

14.2.6. Quando se tratar de recurso contra desempenho (pontuação) na Prova Prática o candidato deverá apresentar argumentação justificando a discordância da pontuação atribuída e divulgada pela UFMT/PROAD/SC.

14.2.7. Todo recurso deverá apresentar argumentação lógica, objetiva e consistente.

14.2.8. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

14.2.9. Não será aceito recurso via postal, via fax e via correio eletrônico.

14.2.10. A Supervisão de Concursos da Universidade Federal de Mato Grosso terá os prazos estabelecidos no Cronograma do Concurso - Anexo I para emissão e divulgação dos pareceres sobre os mesmos.

14.2.11. O acesso aos pareceres referentes aos recursos interpostos e as alterações do gabarito preliminar da Prova Objetiva e do desempenho (pontuação) na Prova Objetiva, caso ocorram, serão disponibilizados, exclusivamente, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.

14.2.12. Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram aquela prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, esta valerá para todos os candidatos, e a prova será corrigida de acordo com o gabarito definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões da Prova Objetiva sofrerá alteração.

14.2.13. Os resultados das análises dos recursos referidos no subitem 14.1 deste Edital serão divulgados na internet no endereço eletrônico https://www.concursos.ufmt.br.

14.2.14. Da decisão final da UFMT/PROAD/SC não caberá recurso administrativo, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.

15. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

15.1. A Pontuação Final (PF) de cada candidato não eliminado do Concurso, para fins de classificação final, corresponderá à pontuação obtida na Prova Objetiva (POB).

15.2. Para os cargos de Músico/Violinista e Analista de Tecnologia da Informação, a Pontuação Final (PF) de cada candidato não eliminado no Concurso, para fins de classificação final, corresponderá à soma das pontuações por ele obtida na prova Objetiva (POB) e Prática (PP), ou seja: PF=POB+PP.

15.3. Os candidatos não eliminados no Concurso serão classificados segundo a ordem decrescente da Pontuação Final (PF), apurada de acordo com o subitem 15.1 e 15.2 deste Edital.

15.4. A classificação, por cargo, dar-se-á de acordo com o número de vagas ofertadas e em conformidade com o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que determina o número máximo de candidatos classificados por vaga.

15.5. Em caso de empate na Pontuação Final (PF), para fins de classificação final, o desempate far-se-á da seguinte forma:

1ª) Tiver maior idade, desde que igual ou superior a 60 anos completados até o último dia de inscrição deste Concurso Público, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003.

2ª) maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3ª) maior pontuação na matéria Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4ª) maior pontuação na matéria Conhecimentos Diversos da Prova Objetiva;

Persistindo o empate, terá preferência o mais idoso.

16.DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

16.1. O candidato aprovado somente será empossado se atender aos seguintes requisitos:

a)ter nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiro, estar em conformidade com as normas e os procedimentos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

c)estar em dia com as obrigações eleitorais;

d)estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos brasileiros do sexo masculino;

e)encontrar-se em pleno gozo dos direitos políticos;

f)comprovar o nível de escolaridade, mediante a apresentação do diploma registrado, conforme Anexo I deste Edital;

g)ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestado por médico de Instituição Federal de Ensino;

h)não acumular cargos, empregos e funções públicas, ressalvados os casos previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;

i)não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de função pública;

j)apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a posse.

16.2. Estará impedido de ser empossado o candidato que se enquadrar em, pelo menos, uma das situações que seguem:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados neste Edital;

b) tiver sido demitido ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato punitivo; ou

c) tiver sido demitido ou destituído de cargo em Comissão, por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

17. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

17.1. Serão homologados os candidatos aprovados neste Concurso Público, por ordem decrescente de classificação e considerando o quantitativo de vagas disponível para cada cargo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e suas alterações, conforme tabela abaixo:

Quantidade de Vagas

Número de máximo de candidatos aprovados

1

6

2

11

3

17

4

22

5

27

6

31

7

36

8

40

9

44

10

48

11

51

12

54

13

58

14

61

17.2. Os candidatos cuja classificação seja superior ao número de candidatos homologados, previsto na Tabela acima, ainda que tenham atingido a nota mínima para aprovação, estarão automaticamente eliminados.

17.3. Os candidatos que se inscreveram para as vagas de ampla concorrência, reservadas para pessoas pretas ou pardas (PPP) e pessoa com deficiência (PcD), para os cargos que não ofertaram vaga reservada, figurarão na lista geral, juntamente com todos os candidatos aprovados na ampla concorrência, e em lista específica somente com a pontuação dos candidatos autodeclarados negros e PcD.

17.4. Durante a vigência do Certame, poderá ser gerada pela Supervisão de Concursos uma listagem geral de reclassificação, desconsiderando o campus para o qual o candidato tenha sido classificado, publicando-se o respectivo ato no Diário Oficial da União.

18. DA NOMEAÇÃO

18.1. O preenchimento da(s) vaga(s) correspondente(s) a cada cargo, ofertado(s) neste concurso público, será efetivado por meio de ato de nomeação, de conformidade com a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

18.2. O ato de nomeação se dará por meio de publicação no Diário Oficial da União.

18.3. Os candidatos nomeados serão convocados preferencialmente por e-mail ou telefone e as nomeações, convocações e informações serão publicadas única e exclusivamente na página da Pró Reitoria de Gestão de Pessoas https://www.ufmt.br/pro-reitoria/progep, na aba Nomeações.

18.4. O candidato somente tomará posse no cargo se:

18.4.1. atender a todos os requisitos exigidos neste edital;

18.4.2 for julgado física e mentalmente apto, após inspeção médica oficial, conforme Atestado Médico emitido pela Perícia Médica Oficial da UFMT;

18.4.3. aceitar desenvolver as atividades do cargo nos turnos que atendam às necessidades institucionais (turnos matutino e vespertino, ou matutino e noturno, ou vespertino e noturno).

18.5. O provimento de novas vagas respeitará a vigência do concurso e a ordem de classificação por cargo e campus, e, quando extintos ou inexistentes classificados, a ordem de reclassificação. Em ambas as situações, observando-se a aplicação da alternância e da proporcionalidade entre os tipos de vagas: Ampla Concorrência/AC e Reservadas/PcD e Negros; diante do quantitativo de vagas que surgir.

18.5.1 Para vaga reservada/negros, nos termos da Lei n. 12.990/2014, o percentual legal aplicado é de 20% (vinte por cento); respeitando-se o quantitativo de vagas existentes e que vierem a surgir por cargo até extinção de classificados por Campus.

18.5.2 Para vaga reservada/PcD, a administração adota o percentual legal de 5% (cinco por cento); observando-se o quantitativo de vagas existentes e que vierem a surgir por cargo até extinção de classificados por Campus.

18.6. Caso o campus no ato da publicação do Edital possua apenas vagas destinadas a ampla concorrência, a convocação das vagas que vierem a surgir, observará a sequência apresentada no quadro abaixo:

Ordem de Classificação

Ordem de nomeação

Tipo de vaga

Candidato Aprovado

1ª convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

2º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

3º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

Candidato Classificado

4º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

5º convocação

Pessoa com Deficiência (PcD)

Candidato Classificado

6º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

7º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

8º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

18.6.1. Caso haja mais de uma vaga destinada a ampla concorrência (AC) na abertura do Edital, serão nomeados todos os aprovados e a contagem se dará a partir da 1º vaga que vier a surgir.

18.6.2. Surgindo vagas além do descrito no quadro, a cada intervalo de 05 (cinco) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada à convocação de um candidato PPP e a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada a convocação de um candidato PcD, até a extinção de seus respectivos classificados.

18.7. Caso o campus no ato da publicação do Edital possua reserva imediata de vaga para Pessoa Preta ou Parda (PPP), a convocação das vagas que vierem a surgir, observará a sequência apresentada no quadro abaixo:

Ordem de Classificação

Ordem de nomeação

Tipo de vaga

Candidato Aprovado

1ª convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

Candidato Classificado

2º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

3º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

4º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

5º convocação

Pessoa com Deficiência (PcD)

Candidato Classificado

6º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

7º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

8º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

18.7.1 Caso haja mais de uma reserva de vaga para PPP na abertura do Edital, serão nomeados todos os aprovados e a contagem se dará a partir da 1º vaga que vier a surgir.

18.7.2. Surgindo vagas além do descrito no quadro, a cada intervalo de 05 (cinco) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada à convocação de um candidato PPP e a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada a convocação de um candidato PcD, até a extinção de seus respectivos classificados.

18.7.3. Caso haja também a reserva imediata na abertura do Edital para candidato PcD, será nomeado o candidato Aprovado em sua respectiva lista e a ordem de chamamento das demais, se dará conforme item 18.7.1.

18.8. Caso o campus no ato da publicação do Edital possua reserva imediata de vaga para Pessoa com Deficiência (PcD), a convocação das vagas que vierem a surgir, observará a sequência apresentada no quadro abaixo:

Ordem de Classificação

Ordem de nomeação

Tipo de vaga

Candidato Aprovado

1ª convocação

Pessoa com Deficiência (PcD

Candidato Classificado

2º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

3º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

Candidato Classificado

4º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

5º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

6º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

7º convocação

Ampla Concorrência (AC)

Candidato Classificado

8º convocação

Pessoa Preta ou Parda (PPP)

18.8.1. Caso haja mais de uma reserva de vaga para PcD na abertura do Edital, serão nomeados todos os aprovados e a contagem se dará a partir da 1º vaga que vier a surgir.

18.8.2. Surgindo vagas além do descrito no quadro, a cada intervalo de 05 (cinco) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada à convocação de um candidato PPP e a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada a convocação de um candidato PcD, até a extinção de seus respectivos classificados.

18.8.3. Caso haja também a reserva imediata na abertura do Edital para candidato PPP, será nomeado o candidato Aprovado em sua respectiva lista e a ordem de chamamento das demais, se dará conforme item 18.8.2.

18.9. Naqueles casos em que há na abertura do Edital vaga destinada a ampla concorrência (AC), reserva imediata de vaga para Pessoa Preta ou Parda (PPP), reserva imediata de vaga para Pessoa com Deficiência (PcD), serão nomeados os candidatos aprovados de suas respectivas listas; e, surgindo mais vagas, a cada intervalo de 05 (cinco) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada à convocação de um candidato PPP e a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, 01 (uma) vaga será destinada a convocação de um candidato PcD, até a extinção de seus respectivos classificados.

18.10. As vagas definidas no Anexo II deste Edital que não forem providas por falta de candidatos aprovados na condição de PcD e Negros serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade.

18.11. Não será empossado o candidato habilitado que tenha completado 70 (setenta) anos de idade.

18.12. A classificação do candidato fora do limite de vagas ofertadas, não assegurará o direito ao seu ingresso automático ao cargo para o qual se habilitou.

18.13. Será constituída pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Comissão Especial, para análise de documentos dos candidatos aprovados e/ou classificados, a qual emitirá parecer de deferimento ou indeferimento, fundamentando suas decisões nas exigências previstas no Edital de Abertura do Concurso.

18.13.1. Em caso de indeferimento dos documentos apresentados, a Comissão disponibilizará o parecer pela plataforma SEI e realizará o envio por e-mail.

18.14. Caberá recurso administrativo, até o último dia do prazo legal para posse, interposto via SEI (Sistema Eletrônico de Informação) endereçado à Pró Reitoria de Gestão de Pessoas da UFMT, que instruirá os autos, e os enviará à Reitoria para decisão.

19. DO APROVEITAMENTO

19.1. De candidatos classificados neste Edital para outras unidades da UFMT.

19.1.1. Durante a vigência deste certame, em caso de necessidade de preenchimento de vagas futuras em quaisquer dos campi da UFMT, extinto os candidato classificados no campus de origem da vaga e, existindo cargo/área/especialidade iguais em campus diferente, os candidatos classificados serão consultados previamente pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoa (PROGEP), observando-se a lista de reclassificação o Item 17.4 deste Edital.

19.1.2. A partir da consulta prevista no subitem 19.1.1, a Administração estabelecerá o prazo para manifestação formal do candidato que, em caso de não aceite ou da não manifestação no prazo estipulado, configurará renúncia tácita do direito ao preenchimento da vaga; devendo ser convocado o próximo habilitado, respeitada a ordem de classificação. Em caso de não aceite do candidato consultado para preenchimento de vaga em campus diverso, este permanecerá na listagem de classificação de origem da inscrição.

19.2. De candidatos classificados neste Edital para outros Instituições da Rede Federal de Ensino.

19.2.1. Após o preenchimento das vagas ofertadas, os candidatos classificados e habilitados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do Concurso, podendo também o excedente ser disponibilizado para nomeação em qualquer Instituição da Rede Federal de Ensino.

19.3. De candidatos classificados em Certames de outras Instituições da Rede Federal de Ensino para UFMT.

19.3.1. A UFMT poderá, a seu exclusivo critério, preencher vagas futuras com candidatos aprovados e habilitados em outros Concursos em validade de outras Instituições da Rede Federal de Ensino, desde que em cargos idênticos ao seu Plano de Carreira e que não haja candidatos remanescentes em Concursos vigentes, observadas as normas regulamentares pertinentes ao instituto de aproveitamento de classificados; ordem de classificação; autorização institucional de origem e o aceite do habilitado.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. A Homologação do Resultado Final deste Concurso será publicado no Diário Oficial da União.

20.2. Após a Homologação do Concurso, as informações referentes às nomeações poderão ser obtidas pelo portal da PROGEP www.ufmt.br/pro-reitoria/progep ou da Supervisão de Concursos, https://www.concursos.ufmt.br.

20.3. O candidato nomeado deverá realizar exames admissionais, conforme consta do Anexo VIII deste Edital, que serão custeados pelo candidato e podem ser realizados em qualquer laboratório do território nacional.

20.4. Será admitido requerimento de candidatos para o reposicionamento de seu nome para o final da lista de classificação, para efeitos de futura convocação, durante a validade deste Concurso.

20.5. Uma vez solicitado o reposicionamento, o candidato será reposicionado para o final de todas as listas em que constar aprovado, podendo ser solicitado, apenas, uma única vez, sendo de caráter irrevogável o novo reposicionamento.

20.6. O candidato aprovado e ou classificado deverá manter seus dados atualizados junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Mato Grosso por meio de requerimento a ser enviado à UFMT/ Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), no endereço: R. Quarenta e Nove, 2367, Boa Esperança, Cuiabá - MT, 78060-900, contendo os dados a serem atualizados e número do Edital do Concurso com a identificação externa no envelope - Atualização de Dados Cadastrais Concurso Edital 01/2024 ou pelo e-mail spp-cdh.progep@ufmt.br, assunto do e-mail: Atualização de Dados Cadastrais Concurso Edital 01/2024.

20.7. O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

20.8. Não serão fornecidos ao candidato documentos de controle interno desta Universidade, bem como documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

20.9. Somente haverá redistribuição, por conveniência administrativa e com a aprovação da Administração Superior da Universidade Federal de Mato Grosso e de acordo com a legislação vigente.

20.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Mato Grosso.

ANDRÉ BAPTISTA LEITE

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas