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ATO PR nº 54, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000003683-1, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANNA PAULA OLIVEIRA MENDES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.728, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134036/2022-11, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 30/06/2023, a servidora MARIA LÚCIA ARAÚJO BARRETO, matrícula SIAPE nº 307753, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, e no Processo SEI nº 72031.005882/2021-86, resolve:

Art. 1º Fica concedida a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora TASSIA TOFFOLI NUNES, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1826038, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 14 de maio de 2024, sem remuneração, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art.2º A Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08115.000065/2024-55, resolve:

Nº 472 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal ADRIANA SILVA SANTANA MENDONCA, matrícula PF nº 24.585, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.01.

Nº 473 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal SAMUEL MACEDO DA SILVA, matrícula PF nº 24.051, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 151, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do art. 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de integrar, a convite da Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), missão brasileira que participará do Congresso Mundial Móvel 2024, promovido pela Associação do Sistema Global de Comunicações Móveis (GSMA), em Barcelona - Espanha, no período de 24 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.021137/2024-12).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 95, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o processo SEI nº 01401.000175/2022-81, resolve:

Dispensar o servidor Matheus Yasunaka, matrícula SIAPE nº 3126360, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, UORG 643, da Superintendência do Iphan no Estado do Mato Grosso do Sul, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 808, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº 50610.002802/2015-39, resolve:

Art. 1º Dispensar a empregada pública SANDRA ELLWANGER, Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Contabilidade, CRC/RS nº 052441/0-1, matrículas SIAPE nº 2993455 e DNIT nº 5846-7, da função de substituta do responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul (UG/Gestão 393012/39252), em função de sua requisição para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU, conforme Portaria nº 26, de 13 de junho de 2023, publicada no DOU de 14/06/2023, Edição 111, Seção 2, página 45.

Art. 2º Designar a servidora VIVIAN ZARLING VENDRAMINI, Analista Administrativo especialidade Contabilidade, CRC/PR nº 041781/O-1, matrículas SIAPE nº 2060122 e DNIT nº 4633-7, como substituta do responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul (UG/Gestão 393012/39252).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA IPEA Nº 26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000584/2024-87, resolve:

Designar o servidor MARCELO JOSÉ BRAGA NONNENBERG, matrícula SIAPE n° XX768XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Comércio Internacional - COECI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o processo SEI nº 01401.000175/2022-81, resolve:

Designar a servidora Jamilly de Cássia Alfonso do Nascimento, matrícula SIAPE nº 3376566, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, UORG 643, da Superintendência do Iphan no Estado do Mato Grosso do Sul, nos termos do inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
ATO PRESI Nº 137, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006048-36.2018.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR a Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO para compor o Comitê Executivo Distrital de Saúde, nos termos da Resolução CNJ 107/2010, juntamente com o Juiz Federal Substituto BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA e o Juiz Federal CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 91, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, RACHEL BEZERRA DE MELO BARRAL da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Jurídicos e Administrativos da Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 25 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SAIN/MF N° 268, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 2024, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000686/2024-97, resolve:

Art. 1º Dispensar FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1798537, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA CRP-06 Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2357ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro de 2024, Resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão Gestora da Subsede ASSIS, nomeando as psicólogas e o psicólogo abaixo:

I - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Coordenadora;

II - Edgar Rodrigues - CRP 06/29843 - Membro;

III - Patricia Rodrigues Silva - CRP 06/159392 - Membra.

Art. 2º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 81, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

EDUARDO DE MENEZES PEDROSO

Conselheiro Tesoureiro
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 85, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001049/2024-20, resolve:

Designar o servidor ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3355754, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador - Geral de Comunicação Institucional, código FCE 1.13, unidade vinculada ao Gabinete da Presidência do Iphan, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora CLELIA DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula SIAPE nº 3128636, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a servidora GRACE DOCIMO BENTES, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE n° 2193511, da função de Terceira Substituta Eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo de Pró-reitor da Pró-reitoria de Extensão - PROEX ,código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 184, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, o servidor SCHUMACHER ANDRADE BEZERRA, TAE - Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE n°1277719, da função de Quarto Substituto Eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular do cargo de Pró-reitor da Pró-reitoria de Extensão - PROEX ,código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
ATO Nº 103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1106 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/02/2024, resolve:

Dispensar a servidora RAFAELA DE SOUZA MENEZES, código 62489, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 566, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, §1º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001415/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE APARECIDA VICENTINI, Matrícula Siape nº 3328825, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Prêmios e Apostas deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Portaria nº 37 /PGJM, de 19 de fevereiro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso II, e 126 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do artigo 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve:

1. Instituir a Comissão Geral Eleitoral do Ministério Público Militar, com vistas à direção geral do pleito eleitoral para a elaboração de lista tríplice visando à escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar, biênio 2024-2026.

2. A Comissão Geral Eleitoral será integrada pelos seguintes Membros: Dr. ROBERTO COUTINHO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, que a presidirá, Dr. GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, e Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do senhor César Fernando Schiavon Aldrighi Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da senhora Débora Mabel Nogueira Guimarães Diretora de Programas (Incra), e do senhor Stanislau Antônio Lopes Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico (Incra), com o objetivo de participar de reunião para planejar as atividades de 2024 do Projeto "Apoiar o fortalecimento da governança Responsável da Posse da Terra na América Latina e o Caribe" (GCP/RLA/219/BRA), no período de e 25 de fevereiro a 1º de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Incra. (Processo nº 55000.002778/2024-21).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATO PRESI Nº 157, DE 20 DE FEVEREIRO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001513-59.2021.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, até 30/4/2024, os efeitos do Ato Presi 90/2021, publicado no DOU2 de 2/2/2021, prorrogado pelo Ato Presi 106/2022, publicado no DOU2 de 26/1/2022, e pelo Ato Presi 239/2023, publicado no DOU2 de 15/2/2023, que colocou o Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES à disposição do Superior Tribunal de Justiça para, com prejuízo da jurisdição na Seção Judiciária do Distrito Federal, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA SAIN/MF N° 258, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000709/2024-63, resolve:

Art. 1º Dispensar RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 2004873, do cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA MCOM Nº 31, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARAES, CPF ***.226.452-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos e Conectividade, código FCE 1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.001021/2024-05).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA SAIN/MF N° 267, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000660/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO LEITE DE RESENDE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula Siape nº 2063690, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cooperação Econômica Internacional da Coordenação-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA CRP-06 Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais;;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2357ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro de 2024, Resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão Gestora da Subsede VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE, nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

I - Bruno Balbi Aguiar - CRP 06/153187 - Coordenador;

II - Giulliano Holanda Ferreira (CRP 06/180003) - Subcoordenador;

III - Bruno Monteiro Carlos - CRP 06/80726 - Membro;

IV - Luiza de Oliveira Paiva - CRP 06/200865 - Membra;

V - Renata Ré - CRP 06/79535 - Membra.

Art. 2º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 57, de 02 de outubro de 2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

EDUARDO DE MENEZES PEDROSO

Conselheiro Tesoureiro
PORTARIA CRP-06 Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 003/2007, de 12 de fevereiro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2357ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro de 2024, Resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão Gestora da Subsede METROPOLITANA, designando as psicólogas e o psicólogo abaixo:

I - Camila Prandini Prandini - CRP 06/157432 - Coordenadora;

II - Fabiana Macena Luiz - CRP 06/148611 - Subcoordenadora;

III - Lilian Suzuki - CRP 06/27810 - Membra;

IV - Murilo Centrone Ferreira - CRP 06/142583 - Membro;

V - Valeria Campinas Braunstein - CRP 06/31093 - Membra.

Art. 2º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 82, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

EDUARDO DE MENEZES PEDROSO

Conselheiro Tesoureiro
PORTARIA DG N° 81, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13696/2023, resolve:

NOMEAR Juliana Tonche, Professora Adjunta, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF, nível CJ-1.

Johaness Eck
PORTARIA SAIN/MF N° 266, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000660/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO LEITE DE RESENDE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula Siape nº 2063690, do cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA MCOM Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LEONARDO FERNANDEZ ZAGO, CPF ***.630.001-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio ao Investimento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.002371/2024-81).

JUSCELINO FILHO
ATO PRESI Nº 138, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0022182-46.2015.4.01.8000 em sessão Plenária realizada no dia 8/2/2024, resolve:

TORNAR PÚBLICA a composição da Corte Especial:

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, pelo critério de antiguidade

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, por eleição

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, pelo critério de antiguidade - Presidente

Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, pelo critério de antiguidade

Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, pelo critério de antiguidade

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, membro nato - Corregedor Regional

Desembargador Federal NEY BELLO, pelo critério de antiguidade

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, pelo critério de antiguidade - Vice-Presidente

Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, pelo critério de antiguidade

Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA, pelo critério de antiguidade

Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO, pelo critério de antiguidade

Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, por eleição

Desembargador Federal CESAR JATAHY, por eleição

Desembargador Federal RAFAEL PAULO, por eleição

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER, por eleição

Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM, por eleição

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA, por eleição

Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO, por eleição, a partir de 8/2/2024

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 499, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000736/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL MENDES MARQUES DE BRITO, matrícula Siape nº 1092726, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Governança de TIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 863, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000070/2024-71, resolve:

DESIGNAR

o Cabo (EB) VICTOR DE MACEDO MARINHO para a função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

v Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA MCOM Nº 33, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear JORDAN SILVA DE PAIVA, CPF ***.317.933-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Telecomunicação deste Ministério (Processo SEI nº 53115.000981/2024-40).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00373.000065/2024-01 resolve:

Nomear, JOÃO VITOR RIBEIRO BARCELLOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 131, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.092092/2021-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria GM/MS nº 2.062, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2023, do candidato (a) relacionado (a) no Anexo I a esta portaria.

Art. 2º Nomear, sub judice, o (a) candidato (a) relacionado (a), no Anexo II, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101.

Art. 3º O candidato (a) convocado (a) deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III.

Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos estão disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.

Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) pela Portaria GM/MS nº 2.062, de 22 de dezembro de 2023, que NÃO TOMOU POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.

UF

Cargo

Classif.

Inscrição

Nome

CPF

RJ

Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1

44

10059262

MARCELLO DE ANDRADE PALADINO

***291.897-**

ANEXO II

Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.

UF

Cargo

Classif.

Inscrição

Nome

CPF

RJ

Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1

45

10016268

ADRIANA COUTINHO GIUSTI DIAS

***644.777-**

ANEXO III

Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.

UF

Cidade

Endereço

E-mail

Telefone

RJ

Rio de Janeiro

Rua México, 128 - 10º andar - Centro.

sems.rj@saude.gov.br;

nucleorj@saude.gov.br

(21) 3985-7641/7621
PORTARIA Nº 29, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200422/2024-78, resolve:

Designar ADRIANA SALDANHA RIMES, matrícula SIAPE nº 1283479, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária-Executiva, código CCE 1.18, deste Ministério, na data de 20 de fevereiro de 2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 31, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001064/2024-33 resolve:

Nomear, LARISSA TAINÃ FERREIRA CONCEIÇÃO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Boas Práticas da Aquicultura, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 231 - Designar o servidor VICTOR RAMISCLI GOMES LIMA, matrícula 4320-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Patrimônio da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040042), dispensando, em consequência, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM, matrícula 3818-1 (processo nº 19.04.3275.0014700/2024-31).

Nº 232 - Retificar o Art. 1° da Portaria/SGA nº 221, de 15/02/2024, publicada no DOU n° 33, de 19/02/2024, seção 2, página 60, processo 19.04.3455.0013726/2024-58, da seguinte forma:

Onde se lê: "(...) dispensando, em consequência, o servidor BRUNO ALESSANDRO CARVALHO COELHO (...)."

Leia-se: "(...) dispensando, a contar de 08/02/2024, o servidor BRUNO ALESSANDRO CARVALHO COELHO (...)." (processo nº 19.04.3455.0013726/2024-58).

Nº 233 - Designar a servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula 6100-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Contratos e Convênios, código FC-02 (62040064) (processo nº 19.04.3293.0015302/2024-94).

Nº 234 - Nomear a servidora TAMARA CRISTINA ALMEIDA DANTAS, matrícula 5831-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040059), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Análise de Descumprimento Contratual da Assessoria de Contratos e Convênios, código FC-02 (62040063) (processo nº 19.04.3293.0014821/2024-83).

Nº 235 - Nomear o servidor PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA RODRIGUES, matrícula 5249-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico II da Assessoria de Contratos e Convênios, código FC-03 (62040071), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Contratos e Convênios, código FC-02 (62040064) (processo nº 19.04.3293.0015331/2024-87).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 514, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000802/2024-80, resolve:

Designar ANA PAULA GOMES DOS SATNOS, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1496294, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 501, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001035/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar LEIDA PEREIRA RIBEIRO, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0095093, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 517, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001092/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear LÊILLA RAPHAELLA DA SILVA FERREIRA, CPF nº ***.046.094-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Jogo Responsável da Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 532, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.004680/2024-72, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público EDGAR GARCZYNSKI FILHO, matrícula Siape nº 1793697, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, na Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 497, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000800/2024-91, resolve:

Designar ROSANA MARIA PRADO AMORIM PANHUSSATTI, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0100734, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA CGP Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar ROSE MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.355.801-**, dos encargos de substituta do cargo de Coordenadora de Ouvidoria e Acesso à Informação, código CCE 1.11, do Gabinete, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA SAIN/MF N° 259, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000709/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 2004873, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 859, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000063/2024-60, resolve:

NOMEAR o Coronel (FAB) ALEXANDRE JOSÉ RANGEL MARCELO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 121, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear FRANCISCA MILENA SANTIAGO SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código 36.0002, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando exonerada do referido cargo YUNA KAELLY MELO LOPES.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO PRESI Nº 141, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0001355-96.2024.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 10/2/2024, a convocação do Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção, 1ª Turma, de que trata o Ato Presi 56/2024 (19821395), publicado no DOU2 de 22/1/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA STN/MF Nº 278, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000434/2024-38, resolve:

Designar IGOR AUGUSTO DE FARIA COSTA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01021615, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico na Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 279, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000431/2024-02, resolve:

Designar EMANUEL CORDEIRO CAVALCANTI, Artífice de Artes Gráficas, Matrícula SIAPE nº 94407, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico no Núcleo de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Gestão Corporativa, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.01.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 28, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200422/2024-78, resolve:

Designar JHENIFER ALCANTARA BAPTISTA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.037462/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Adailton Meireles Machado, matrícula SIAPE nº 1674289, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Curitiba/PR (Esregfis-CWB/PR), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES