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Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.278, de 6 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.024795/2024-59; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ALESSANDRA TIMPONI GOES CRUZ - 3333798, como Professora Substituta, para o Departamento de Odontologia Restauradora do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.241, de 6 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.001870/2024-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora JACQUELINE ANDREA GLASER - 1225565, lotada na Unidade de Atendimento Multiprofissional Diagnóstico e Terapêutico do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Pedagogo Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 11, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 1% (um por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.271, de 6 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº23075.025972/2024-14; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de LAIS FARIA MASULK CARDOZO - 3337733, como Professora Substituta, para o Departamento de Psicologia do Setor de Ciências Humanas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.264, de 6 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.005405/2024-41, resolve:

I. Autorizar a contratação de DÉBORA GONÇALVES BORTOLINI, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Engenharia Química do Setor de Tecnologia, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Engenharia de Alimentos.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.274, de 6 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.025320/2024-80; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de LUCIANA WALGER COLLAÇO GOMES ROSA - 1347748, como Professora Substituta, para o Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.236, de 6 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.064345/2023-18, resolve:

Autorizar, a partir 01 de julho de 2024 até 15 de março de 2025, a prorrogação do contrato de ANA CAROLINA CLIVATTI FERRONATO - 3391306, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.235, de 6 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.032912/2019-91, resolve:

I. Declarar sem efeito diante do contido no Parecer de Força Executória n. 00508/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, a partir de 19 de maio de 2024, a Portaria nº 2552/PROGEPE, de 14 de junho de 2019, publicada no DOU de 17 de junho de 2019, Seção 2, pág. 41, que concedeu aposentadoria voluntária nos termos do processo judicial nº 5033010-20.2018.4.04.7000, da 5ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná à servidora ADRIANA ROSELI WUNSCH TAKAHASHI - 1264307;

II. Reverter à atividade, a partir de 20 de maio de 2024, a servidora ADRIANA ROSELI WUNSCH TAKAHASHI - 1264307, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, nível 501, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva;

III. A servidora será lotada no Departamento de Administração Geral e Aplicada do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, com base nas informações contidas no Despacho nº 607/2024/UFPR/R/PROGEPE/CPP.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA Nº 406/REITORIA/IFB, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000366.2024-17, resolve:

Designar a servidora SUELI DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1668100, SIAPECAD nº 01434541, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, para exercer a função Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação-Geral de Ensino do Campus Gama desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 410/REITORIA/IFB, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000366.2024-17, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora SUELI DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1668100, SIAPECAD nº 01434541, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, da função de Coordenador(a) do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino de Ciências e Matemática, FUC - 01, do(a) Coordenação-Geral de Ensino do Campus Gama, a partir de 28 de maio de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 400/REITORIA/IFB, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, THIAGO BRITO CÔRTES, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE D - I - 01, no(a) Instituto Federal de Brasília, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15, de 12 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 0966948.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA PRESI N° 198, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI nº 07111/2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 7 de junho de 2024, Aderruan Rodrigues Tavares, Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA Nº 402/REITORIA/IFB, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LEONEL GOMES DA SILVA, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE D - I - 01, no(a) Instituto Federal de Brasília, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15, de 12 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 0966946.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 403/REITORIA/IFB, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LUCIANA RUGGERI MENEZES GOTARDO, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE D - I - 01, no(a) Instituto Federal de Brasília, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15, de 12 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 0967470.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 404/REITORIA/IFB, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000830.2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LENISETH CRISTINA CORTESGOMES, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - TAE, CLASSE D - I - 01, no(a) Instituto Federal de Brasília , com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15, de 12 de setembro de 2022, publicado no DOU de 12 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 26/05/2023, publicado no DOU de 26/05/2023,código de vaga 018956.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA SGP N° 158, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07389/2024, resolve:

DESIGNAR RODRIGO MIGUEL SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral, nível CJ-2, no período de 10 a 14/06/2024.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA Nº 720 FUNASA, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GERARDO MARCELO CABRAL GUERRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Pernambuco, código FCE 1.07. (NUP 25225.000209/2024-45).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SE/MDIC Nº 174, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Substituir LAURA CORREA BARROS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1859138, por ANDERSON MORENO LUZ, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1834817, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SE/MDIC Nº 36, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 50, Seção 2, p. 16, de 13 de março de 2024, referente ao Processo nº 19972.102625/2023-41.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SAIN/MF Nº 902, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.004811/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON MATHEUS SANTOS NUNES TINOCO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1987497, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Administrativa, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 10 de junho de 2024.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 954, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MATUTINO CAIRES, lotada na Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Crime Fighting Week", em Bruxelas, Bélgica, no período de 8 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012812/2024-39).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 953, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO MACIEL LOPES, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "June 2024 Plenary and Working Group meetings. FATF June 2024 Plenary Singapore", em Singapura, no período de 19 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012958/2024-84).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 3.453, de 6 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Reconduzir RAPHAEL SANTOS FREIRE ao cargo de Assistente em Administração, a contar da data 17 de junho de 2024, na vaga nº 290175, nos termos do inciso I do artigo 29 da Lei nº 8.112/90, ocorrida por meio da Portaria nº 2171, de 01 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024. Processo nº 23078.531079/2024-01.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 103, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LIGIA MERES VALADÃO para exercer a função de Gerente de Projeto na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

EVANDRO NONATO VERDE DE SOUSA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, do servidor IBRAHIM ABDUL HAK NETO, Assessor Especial, FCE 2.15, para representar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República no Oslo Fórum, que ocorrerá na cidade de Oslo, Reino da Noruega, e na cidade de Genebra, Confederação Suíça, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, no encontro com autoridades daquele país, no período de 9 a 14 de junho de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000083/2024-35)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora ROSELI TEIXEIRA ALVES, Gerente de Projeto, em exercício na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2024, a realizar-se em Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos da América, no período de 08 a 15 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00030.001587/2024-01.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar à servidora LUCIANA DE LIMA E SILVA, código CCE 1.13, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 648, DE 6 DE JUNHO DE 2024

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAPARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

CARLOS ROBERTO COMASSETTO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.15.

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 100, de 29 de maio de 2024, publicada na Edição nº 104, do Diário Oficial da União, de 3 de junho de 2024, Seção 2, página 4,onde se lê:"JAIRO COSTA SOUSA",leia-se:"JAIRO COSTA DE SOUSA", mantidas as demais condições.
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 5797773, inserido no Processo Super nº 00185.003555/2024-78, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Genebra, Confederação Suíça, conforme abaixo especificado:

a) Período de 10 a 14 de junho de 2024

- Adriana Erthal Abdenur, Assessora Especial, CCE 2.15, da Assessoria Especial do Presidente da República.

- Bruno Santos de Oliveira, Assessor, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

- Juliana Cardoso Benedetti, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período de 12 a 13 de junho de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 5798006, inserido no Processo Super nº 00185.003570/2024-16, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Bari, República Italiana, conforme abaixo especificado:

a) Período de 11 a 15 de junho de 2024

- Tainá Guimarães Alvarenga, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período de 13 a 15 de junho de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, do servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, Assessor, FCE 2.13, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, na cidade de Genebra, Confederação Suíça, para participar do 60º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD, com o tema "Traçando um novo rumo de desenvolvimento num mundo em mudança", bem como manter encontro com autoridades daquele país e acompanhar o Senhor Presidente da República na reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 10 a 14 de junho de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000082/2024-91)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores EDSON LUIZ NASSAR GOUVÊA, Coordenador, e DOUGLAS GONÇALVES DE MORAIS, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 14 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000742/2024-19.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País a servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assistente, Função Militar Letra D, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Bari, República Italiana, no período de 11 a 15 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00230.000358/2024-12.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor WILSON PEREIRA RODRIGUES FILHO, Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período de 10 a 14 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000449/2024-41.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico, Função Militar Letra C, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período 10 a 14 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000357/2024-60.

RAFAEL DE MORAES MOTA
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GASTÃO WILSON EVÊNCIO JÂNIO MAGALHÃES, Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Bari, República Italiana, no período de 11 a 15 junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000451/2024-10.

RAFAEL DE MORAES MOTA
PORTARIA SEI N° 82, de 3 de junho de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,

Exonera o servidor abaixo relacionado:

VINICIUS ORDAKOWSKI DE OLIVEIRA - Médico Fiscal Especialista - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de três de junho de dois mil e vinte e quatro.

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA-TCU Nº 97, DE 3 DE JUNHO DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-008.960/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor WLADIMIR DIMAS PEREIRA LAVINAS, matrícula 1055-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento nos art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA SGP N° 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 22804/2023, resolve:

I-Remover, a pedido, a servidora Suellen de Carvalho Gomes Barros, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, mediante permuta com o servidor Rodrigo da Silva Machado, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 824, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000864/2024-23, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 10/06/2024, o servidor MAURO TÚLIO BRANDÃO ALMEIDA, matrícula nº 6007841-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 287/DAP, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar JOAO CARLOS XIKOTA, matrícula SIAPE 1160558, código de vaga nº 692228, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 3% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.019432/2024-22).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Portaria nº 83/MS/HFL, de 5 de Junho de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria o GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação ao servidor JOÃO ALBERTO DO CARMO ABREU, Matrícula SIAPE 0.647.622, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética, conforme artigo 26 da EC 103/2019. (Processo nº 33408.015934/2024-06)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 288/DAP, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar CELIO JOSE COELHO, matrícula SIAPE 1169624, código de vaga nº 744497, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço e 10/10 (dez décimos) de FG-02 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o Artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo 23080.020933/2024-51).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA CREF4/SP N° 3.959, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.

CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 26/04/2024; resolve:

Art.1º - Nomear o Sr.ª Rafael Freitas Mota, para ocupar cargo em comissão como Diretor do Departamento de Fiscalização, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Bruno Pavan Aloia, compreendido entre os dias 10/06 à 29/06/2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretor do Departamento de Fiscalização, o Sr. Rafael Freitas Mota receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA-TCU Nº 98, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-008.476/2024-1, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor GUALTER RAMALHO PORTELLA, matrícula 3176-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, ambas asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 434, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELIA DE CASTILHO MARQUES, matrícula SIAPE 0750681, ocupante do cargo de AGENTE DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.192874/2024-95, e Protocolo de Requerimento GET 575930954 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 436, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS, matrícula SIAPE 1902406, ocupante do cargo de AGENTE EXECUTIVO, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.193301/2024-89, e Protocolo de Requerimento GET 17588399 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA ANS Nº 109, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Marilena Simões Valentim, CPF nº XXX.021.608-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, registro ANS nº 40.247-8 e CNPJ nº 00.303.696/0001-25.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA nº 2.054, de 5 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

MARIA HELENA LEMOS DO MONTE CAMARA, 98° classificada da listagem geral, em vaga decorrente de aposentadoria de Gilberto Daniel Pires, para Porto Alegre;

CAMILA DE ABREU PORT, 99° classificada da listagem geral, em vaga decorrente de aposentadoria de Romeo Canton, para Porto Alegre;

ROBERT DE FARIAS OLIVEIRA, 15° classificado da listagem de cotas para negros, em razão do parcial provimento em decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento n° 5041202-29.2023.4.04.0000, em vaga decorrente de aposentadoria de Lisiani Odorissi Oliveira, para Porto Alegre;

LUCAS AUGUSTO MARZAGAO DE OLIVEIRA, 103° classificado da listagem geral, em vaga decorrente de aposentadoria de Rejane Linck Pinto, para Porto Alegre;

GUSTAVO RAYMONDI CHAVES, 106° classificado da listagem geral, em vaga decorrente de aposentadoria de Cesar Augusto Collatto, para Porto Alegre;

EMELI MINUSSI PRESTES, 107° classificada da listagem geral, em vaga decorrente de aposentadoria de Claudio Antonio Momback, para Porto Alegre;

ANA PAULA MELLO DOS SANTOS, 108° classificada da listagem geral, em vaga decorrente de aposentadoria de Juramar Conceicao da Rosa, para Porto Alegre;

CAMILA LUANA FRANCISCO FARIAS, 26° classificada da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente de aposentadoria de Claudia Regina Schroder, para Novo Hamburgo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria nº 446, de 5 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0027540-96.2023.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor BRENO RUSSELL WANDERLEY, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § § 14, 15 e 16 da Constituição da República, c/c com art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e com o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012.

Art. 2º Determinar que os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor-teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter o servidor migrado, em 29/03/2019, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI n.º 0010340-18.2019.6.17.8000), os quais, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º Registrar que, nos termos do art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os referidos proventos serão acrescidos do Benefício Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração.

Art. 4º Decretar que os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária, em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14/02/2019.

Art. 5º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 585, de 6 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.006487/2024-15, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, a vacância de um cargo de Bibliotecário-Documentalista, código de vaga nº 328583, ocupado pelo servidor Iury de Souza Batista, matrícula SIAPE nº 1.134.746, lotado na Diretoria de Bibliotecas e Informação.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 433, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0759247, ocupante do cargo de Auxiliar de Manutenção, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.127574/2024-35 e Protocolo de Requerimento GET 1091850026 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 3.918, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Militar a CELIA MARIA RODRIGUES COSTA, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor JOSE SANDOVAL COSTA, matrícula SIAPE nº 2149699, ocupante do cargo de 1º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 20.05.2024. Processo nº 14022.043244/2024-19.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS

PORTARIA GEPPM/MGI Nº 3.921, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 7100, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU de 09 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nr 3.800 de 04.06.2024, publicado no D.O.U., Edição nº 106, de 05.06.2024. Onde se Lê: MARILENE ETERNA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.Leia-se: MARILENA ETERNA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS