INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 524, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para a remessa das informações diárias referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

§ 1º Em consonância com o estabelecido no art. 1º da Resolução BCB nº 208, de 2022, o disposto nesta Instrução Normativa aplica-se às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

I - enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4); ou

II - emissoras de moeda eletrônica.

§ 2º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil emissoras de moeda eletrônica, enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que não possuam enquadramento em segmento prudencial, devem encaminhar apenas as informações de que tratam o inciso V do art. 6º, e o art. 7º desta Instrução Normativa.

Art. 2º As informações de que trata o art. 1º devem ser enviadas por meio do documento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários, observadas as instruções constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

§ 1º O leiaute, as instruções de preenchimento e demais informações necessárias para a elaboração do documento indicado neste artigo estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

§ 2º A elaboração do documento de que trata este artigo deve ser feita observando-se o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif definido nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023.

Art. 3º A remessa do documento de que trata o art. 2º deve ser feita diariamente, até o terceiro dia útil posterior à data-base.

§ 1º Conforme disposto no art. 3º da Resolução BCB nº 208, de 2022, a remessa de que trata o caput deve ser feita:

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em relação às informações das instituições integrantes do mesmo conglomerado, nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif);

II - pelos bancos cooperativos, confederações constituídas por cooperativas centrais de crédito ou cooperativas centrais de crédito, em relação às informações das cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e

III - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas cooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis.

§ 2º As instituições de que tratam os incisos I e II devem encaminhar um documento individual por CNPJ.

Art. 4º As informações de que trata o art. 1º compreendem:

I - os saldos contábeis de natureza ativa, conforme disposto no art. 2º, inciso I, da Resolução BCB nº 208, de 2022;

II - os saldos contábeis de natureza passiva, conforme disposto no art. 2º, inciso I, da Resolução BCB nº 208, de 2022; e

III - o volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, conforme disposto no art. 2º, inciso III, da Resolução BCB nº 208, de 2022.

Art. 5º As posições contábeis de natureza ativa, de que trata o art. 4º, inciso I, compreendem as seguintes rubricas contábeis:

I - disponibilidades:

a) 1.1.0.00.00.00-2 - Disponibilidades;

b) 1.1.1.00.00.00-9 - Caixa;

c) 1.1.2.00.00.00-6 - Depósitos Bancários;

II - negociação e intermediação de valores:

a) 1.8.4.10.00.00-0 - Caixas de Registro e Liquidação;

b) 1.8.4.30.00.00-8 - Devedores - Conta Liquidações Pendentes; e

c) 1.8.4.90.00.00-2 - Outros Créditos por Negociação e Intermediação de Valores.

Art. 6º As posições contábeis de natureza passiva, de que trata o art. 4º, inciso II, compreendem as seguintes rubricas contábeis:

I - depósitos à vista:

a) 4.1.1.00.00.00-6 - Depósitos à Vista;

b) 4.1.1.05.00.00-1- Depósitos a Vista de Ligadas;

c) 4.1.1.10.00.00-5- Depósitos de Pessoas Naturais;

d) 4.1.1.20.00.00-4- Depósitos de Pessoas Jurídicas;

e) 4.1.1.30.00.00-3- Depósitos de Instituições do Sistema Financeiro;

f) 4.1.1.40.00.00-2- Depósitos de Governos;

g) 4.1.1.60.00.00-0 - Depósitos de Domiciliados no Exterior;

h) 4.1.1.90.00.00-7 - Saldos Credores em Contas de Empréstimos e Financiamentos;

i) 4.1.1.98.00.00-1 - Contas Encerradas;

II - depósitos a prazo:

a) 4.1.5.10.00.00-3 - Depósitos a Prazo;

III - depósitos judiciais:

a) 4.1.5.50.00.00-9 - Depósitos Judiciais e Administrativos Mantidos na Instituição;

IV - recursos disponíveis de clientes:

a) 4.1.9.25.00.00-5 - Recursos Disponíveis de Clientes;

V - moeda eletrônica (contas de pagamento pré-pagas):

a) 4.1.9.30.00.00-9 - Conta de Pagamento Pré-Paga;

VI - recursos de aceites cambiais:

a) 4.3.1.00.00.00-2 - Recursos de Aceites Cambiais;

VII - negociação e intermediação de valores:

a) 4.9.5.10.00.00-7- Caixas de Registro e Liquidação;

b) 4.9.5.30.00.00-5- Credores Conta Liquidações Pendentes;

c) 4.9.5.90.00.00-9- Outras Obrigações por Negociação e Intermediação de Valores;

VIII - outras obrigações:

a) 4.9.9.27.00.00-5 - Obrigações de Pagamento em Nome de Terceiros.

Art. 7º O volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 4º, inciso III, compreende a seguinte rubrica contábil:

I - 3.0.9.71.00.00-6 - Transações de Pagamento Realizadas.

Parágrafo único. A informação de que trata o caput corresponde ao valor diário do volume financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os pagamentos, transferências e saques de recursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor.

Art. 8º Estão dispensadas da remessa do documento de código 4111 as instituições mencionadas no art. 1º que não apresentarem saldos contábeis diários, de natureza ativa e passiva, e volume financeiro das transações de pagamento, de que trata esta Instrução Normativa, conforme previsto no art. 6º, parágrafo único, da Resolução BCB nº 208, de 2022.

§ 1º O registro da dispensa de que trata o caput deve ser realizado no Sistema de Controle de Remessa de Documentos - CRD, disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço eletrônico https://www3.bcb.gov.br/crd, observado o disposto no Manual de utilização do CRD, disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/controledocumentosif.

§ 2º Caso volte a apresentar saldo relativo a alguma das informações de que trata esta Instrução Normativa, a instituição deve efetuar o encerramento do registro de que trata o § 1º, no CRD, e remeter o documento de código 4111 a partir dessa data.

Art. 9º As instituições mencionadas no art. 3º devem indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos termos desta Instrução Normativa.

Art. 10. As indicações referidas no art. 5º da Resolução BCB nº 208, de 2022, e no art. 9º desta Instrução Normativa, devem ser registradas e mantidas atualizadas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

Art. 11. Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 354, de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

Anexo

Código do documento: 4111.

Nome do documento: Saldos Contábeis Diários;

Periodicidade da remessa: Diária.

Data-limite para remessa: 3º dia útil posterior à data-base a que se refere.

Data-base: Diária.

Unidade responsável pela curadoria: Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig);

Forma de remessa: Meio eletrônico.

Sistema para remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

Formato para Remessa: eXtensible Markup Language - XML.

Validação da Remessa: Antecipada.

Esquema de Validação da Remessa: XML Schema Definition - XSD.

Elementos Adicionais para Remessa: Leiaute, instruções de preenchimento e demais informações necessárias para a elaboração do documento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Diretor responsável pela remessa: Diretor responsável p/ informações diárias - Res. BCB 208.

Registro do diretor responsável: no módulo "Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por Área de Atuação" do Unicad.

Registro do empregado indicado para responder a questionamentos: no módulo "Vínculos - Inclusão - Responsável por Envio de Informações" do Unicad.

Endereço eletrônico para solução de dúvidas sobre o preenchimento e a remessa do documento: cosif@bcb.gov.br