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EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 153114

Nº Processo: 23078.552614/2023-79.

Pregão Nº 86/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Contratado: 02.058.312/0001-81 - CWA ASSESSORIA E MONITORAMENTO DE RADIO E TV LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de monitoramento de informações sobre a universidade federal do rio grande do sul - ufrgs, veiculadas nas mídias impressa, eletrônica e digital (jornal impresso, revista, rádio, televisão e sites).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total: R$ 73.899,96. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 947954/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: ASSOCIACAO ARTESANAL MODA E TRADICAO, CNPJ nº 05429826000194. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 253.364,20, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/12/2023 a 05/03/2025. Data de Assinatura: 03/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 155010

Nº Processo: 23523.034032/2023-18.

Pregão Nº 90015/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA.

Contratado: 43.496.995/0001-36 - CIRURGICA SANTA HELENA LTDA. Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: mh geral: abaixador de língua, amniótomo, anuscópio, eletrodo descartável, entre outros.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2026. Valor Total: R$ 14.920,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12804/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.040.017-**, , FREVP00079342023, 773-0; , FREVP00090442023, 773-0; , FREVP00139902023, 773-0; , FREVP00090492023, 773-0; ***.509.058-**, , FREVP00052832023, 773-0; ***.996.527-**, , FREVP00156382023, 773-0; ***.360.877-**, , FREVP00123732023, 773-0; , FREVP00136092023, 773-0; ***.054.807-**, , FREVP00130432023, 773-0; ***.018.017-**, , FREVP00164882023, 773-0; ***.000.247-**, , FREVP00067162023, 773-0; , FREVP00114142023, 773-0; ***.310.897-**, , FREVP00085632023, 773-0; ***.746.277-**, , FREVP00092112023, 773-0; , FREVP00091992023, 773-0; ***.758.077-**, , FREVP00126142023, 773-0; ***.785.217-**, , FREVP00120962023, 773-0; ***.667.357-**, , FREVP00615982023, 773-0; ***.964.888-**, , FREVP00634042023, 773-0; ***.799.377-**, , FREVP00448922023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.374.123/0001-02, JAC4J13, FRMEV00533292024, 606-82; IWI7G17, FRMEV00533322024, 606-82; IWI7G17, FRMEV00535792024, 606-82; QJF5I74, FRMEV00515302024, 606-82; 17.859.422/0001-10, RGB5H08, FRMEV00590932024, 606-82; 02.488.357/0001-96, IZO8F34, FRMEV00634962024, 606-82; IYR3G75, FRMEV00655432024, 606-82; 19.780.670/0001-04, BEB8B13, FRMEV00557652024, 606-82; 11.423.942/0001-07, FSX2B61, FRMEV00639452024, 606-82; 18.504.253/0001-68, MRE3C32, FRMEV00656072024, 606-82; 52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV00670142024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RXZ1C21, FRMEV00544832024, 606-82; RXW9D99, FRMEV00609232024, 606-82; RYV9A00, FRMEV00458132024, 606-82; RXY6A41, FRMEV00735682024, 606-82; RLM2E22, FRMEV00739042024, 606-82; 17.955.838/0001-31, PBD8C83, FRMEV00514122024, 606-82; 69.151.595/0001-82, BYW5G49, FRMEV00739072024, 606-82; 61.916.854/0001-07, KZG8H82, FRMEV00761832024, 606-82; 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV00840372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.913.028/0001-52, AYY9D70, FRMEV00555782024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN9G00, FRMEV00612482024, 606-82; AFH1E44, FRMEV00650092024, 606-82; BBN5100, FRMEV00650892024, 606-82; BDU4B40, FRMEV00651522024, 606-82; BBN7I00, FRMEV00651902024, 606-82; BDD8G02, FRMEV00666322024, 606-82; BBN9G00, FRMEV00715722024, 606-82; BBN3I00, FRMEV00720802024, 606-82; AFH9J77, FRMEV00723112024, 606-82; BBN7474, FRMEV00601332024, 606-82; BDA9J25, FRMEV00582392024, 606-82; 08.808.475/0001-10, IWO2537, FRMEV00615112024, 606-82; IWO2537, FRMEV00659882024, 606-82; 47.096.332/0001-85, AWL4J42, FRMEV00628042024, 606-82; IZQ4I03, FRMEV00736602024, 606-82; 28.256.921/0001-39, FUA2E24, FRMEV00578872024, 606-82; 10.640.339/0001-06, RHA7C69, FRMEV00681922024, 606-82; 12.403.154/0001-03, RLH0C89, FRMEV00755472024, 606-82; 08.495.611/0001-60, MLM1072, FRMEV00761592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.191.966/0001-89, RXM2J23, FRMEV00569012024, 606-82; RYB3A55, FRMEV00646022024, 606-82; RXS9F45, FRMEV00650782024, 606-82; RXM2J23, FRMEV00546342024, 606-82; 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV00593602024, 606-82; IVV2324, FRMEV00642072024, 606-82; ECM6834, FRMEV00645512024, 606-82; RJS6E43, FRMEV00645742024, 606-82; JAS7I92, FRMEV00647272024, 606-82; ITA1774, FRMEV00662892024, 606-82; RJS6E43, FRMEV00663062024, 606-82; IZK0D49, FRMEV00669312024, 606-82; RJS6E43, FRMEV00617132024, 606-82; ISH0G07, FRMEV00623732024, 606-82; JBO3H78, FRMEV00695222024, 606-82; RJS6E43, FRMEV00697592024, 606-82; RJS6E43, FRMEV00698922024, 606-82; IZI9D43, FRMEV00709322024, 606-82; 05.335.662/0001-36, QJI9240, FRMEV00664942024, 606-82; 80.424.914/0001-19, RLP0C07, FRMEV00710282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.412.371/0002-97, EZL8F90, FRMEV00588852024, 606-82; PPC6I95, FRMEV00612922024, 606-82; FCZ9D27, FRMEV00522302024, 606-82; RKH2E66, FRMEV00523092024, 606-82; RJW3A51, FRMEV00768602024, 606-82; 21.568.813/0001-52, HTT0A58, FRMEV00546372024, 606-82; 07.520.458/0001-10, RNJ7H87, FRMEV00425062024, 606-82; OWX4G04, FRMEV00768832024, 606-82; 26.524.880/0001-99, JAZ6A85, FRMEV00647722024, 606-82; IZY1G55, FRMEV00704912024, 606-82; 39.152.108/0001-35, ICW3F66, FRMEV00666342024, 606-82; 00.193.687/0001-29, JBI2A38, FRMEV00649552024, 606-82; 26.493.439/0001-97, AWN9E20, FRMEV00443302024, 606-82; 13.398.001/0001-88, IZW3G94, FRMEV00453212024, 606-82; IVY1968, FRMEV00467252024, 606-82; 05.082.809/0001-23, RBC3C86, FRMEV00439582024, 606-82; 05.633.934/0001-84, RLE8E93, FRMEV00695052024, 606-82; 17.515.492/0001-50, QAQ9518, FRMEV00755652024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV00760202024, 606-82; 23.745.509/0001-69, RHI5J28, FRMEV00770762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.101.413/0001-84, AZK8I83, FRMEV00446532024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV00448692024, 606-82; QJU6526, FRMEV00458272024, 606-82; QBU5J65, FRMEV00511602024, 606-82; ***.299.749-**, MIZ5416, FRMEV00403052024, 606-82; 89.317.697/0001-32, JBV0B65, FRMEV00456412024, 606-82; JBS8C97, FRMEV00690752024, 606-82; IYS1463, FRMEV00707472024, 606-82; JAS6B16, FRMEV00565102024, 606-82; JBS4F62, FRMEV00567442024, 606-82; IYD4409, FRMEV00747152024, 606-82; JAS6D06, FRMEV00752432024, 606-82; ***.204.730-**, KSX6672, FRMEV00658422024, 606-82; 11.035.726/0001-86, FYJ7I61, FRMEV00674192024, 606-82; 20.620.600/0001-60, PWO3H55, FRMEV00476582024, 606-82; 12.154.080/0001-19, BEZ1A16, FRMEV00558572024, 606-82; ***.434.076-**, HMD1A88, FRMEV00544682024, 606-82; 17.948.346/0001-19, ATW8H67, FRMEV00455752024, 606-82; 22.801.415/0001-05, OGK8H46, FRMEV00702522024, 606-82; 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV00714862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.779.139-**, DBB7A03, FRMEV00475832024, 606-82; 08.448.586/0002-44, EGZ8I00, FRMEV00654472024, 606-82; LYI4658, FRMEV00654492024, 606-82; ***.361.629-**, ATV9G56, FRMEV00462712024, 606-82; ***.311.290-**, ITX7J72, FRMEV00622962024, 606-82; 11.664.269/0001-99, CPI6H14, FRMEV00629582024, 606-82; ***.835.349-**, MIT0F56, FRMEV00660332024, 606-82; 47.513.717/0001-09, MKV9H76, FRMEV00477772024, 606-82; 26.469.794/0001-20, JBT0F01, FRMEV00447882024, 606-82; JBT0F01, FRMEV00471292024, 606-82; JBA3B51, FRMEV00476272024, 606-82; JBO8J37, FRMEV00438862024, 606-82; ***.149.999-**, ASS4A60, FRMEV00723242024, 606-82; ASS4A60, FRMEV00722222024, 606-82; 42.895.549/0001-31, EJY8B10, FRMEV00732302024, 606-82; ***.563.320-**, MHX7033, FRMEV00748522024, 606-82; 39.484.945/0001-61, ALF2E66, FRMEV00771002024, 606-82; ***.416.169-**, RYL6G36, FRMEV00840592024, 606-82; RYL6G36, FRMEV00845572024, 606-82; ***.688.188-**, CNR8209, FRMEV00846652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.611.400-**, CDL4714, FRMEV00541082024, 606-82; 30.038.398/0001-16, PGD6A71, FRMEV00551822024, 606-82; RAJ7269, FRMEV00616672024, 606-82; PET5H07, FRMEV00671732024, 606-82; MKA7D77, FRMEV00584802024, 606-82; QTL9E41, FRMEV00482752024, 606-82; QJH1614, FRMEV00496212024, 606-82; QTL9821, FRMEV00503182024, 606-82; MLD8G84, FRMEV00504902024, 606-82; mka7d77, FRMEV00511342024, 606-82; QJM0914, FRMEV00513102024, 606-82; ***.299.769-**, ICH4974, FRMEV00582852024, 606-82; ICK7I43, FRMEV00430272024, 606-82; ICK7I43, FRMEV00460622024, 606-82; ICH4974, FRMEV00739062024, 606-82; 13.715.704/0001-92, MJO4122, FRMEV00605292024, 606-82; ***.878.936-**, MTA8D56, FRMEV00680282024, 606-82; ***.420.690-**, AWQ1D46, FRMEV00711202024, 606-82; ***.370.715-**, MQC8E17, FRMEV00580372024, 606-82; 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV00693442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.909.850/0001-09, SWA2C10, FRMEV00421622024, 606-82; 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV00444392024, 606-82; RYM5J28, FRMEV00471672024, 606-82; RYM5I78, FRMEV00509062024, 606-82; RYM5J28, FRMEV00433622024, 606-82; RYM5J28, FRMEV00727932024, 606-82; RYM5I78, FRMEV00724472024, 606-82; RYM5I78, FRMEV00724552024, 606-82; 40.472.028/0001-46, DTB6C23, FRMEV00593992024, 606-82; 34.524.668/0001-50, QTX2A75, FRMEV00586652024, 606-82; 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV00612912024, 606-82; 79.745.139/0001-14, AVH5400, FRMEV00643492024, 606-82; 47.908.219/0001-57, MGB8D00, FRMEV00653892024, 606-82; 37.519.931/0001-00, QCI5B24, FRMEV00674672024, 606-82; 50.703.772/0001-68, AFJ0H98, FRMEV00409872024, 606-82; ***.401.971-**, BBM4D11, FRMEV00705532024, 606-82; 08.168.789/0001-04, IOD6F16, FRMEV00718032024, 606-82; DPB8C21, FRMEV00842142024, 606-82; 33.337.007/0064-36, QOO5016, FRMEV00753342024, 606-82; 14.952.804/0001-03, GGA9C50, FRMEV00761752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0003-02, SHJ4D65, FRMEV00593382024, 606-82; RVE4F21, FRMEV00632072024, 606-82; RVC8B11, FRMEV00632972024, 606-82; RUQ5I41, FRMEV00634412024, 606-82; RUP2B08, FRMEV00636702024, 606-82; SHP4J68, FRMEV00637452024, 606-82; RTZ3H03, FRMEV00679242024, 606-82; RGA4H71, FRMEV00688612024, 606-82; SIZ8A93, FRMEV00688872024, 606-82; RUN7H35, FRMEV00691472024, 606-82; RUY7B15, FRMEV00691532024, 606-82; RUN7H38, FRMEV00694302024, 606-82; RVA8C86, FRMEV00725792024, 606-82; ShJ4D65, FRMEV00554952024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBU1B15, FRMEV00621112024, 606-82; JBO9D97, FRMEV00596722024, 606-82; JAK6D79, FRMEV00601572024, 606-82; JBX5C61, FRMEV00605982024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIY9B50, FRMEV00641442024, 606-82; RJA8E11, FRMEV00679272024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.084.018/0001-03, SWI2J83, FRMEV00536522024, 606-82; FUJ2A34, FRMEV00545082024, 606-82; GIL9D18, FRMEV00546202024, 606-82; 60.829.264/0002-65, PJN1046, FRMEV00534672024, 606-82; 18.489.886/0001-44, QOE2C26, FRMEV00572712024, 606-82; 95.811.725/0001-76, QHK7035, FRMEV00626962024, 606-82; OMA5H58, FRMEV00647592024, 606-82; MJE8H25, FRMEV00741012024, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU8865, FRMEV00613222024, 606-82; EWU9250, FRMEV00616892024, 606-82; EGI7350, FRMEV00617642024, 606-82; EWU9251, FRMEV00427722024, 606-82; EWU8865, FRMEV00437652024, 606-82; EWU9253, FRMEV00774532024, 606-82; 02.694.905/0001-34, MSI6G61, FRMEV00538972024, 606-82; MSI6H11, FRMEV00548002024, 606-82; MSI6G61, FRMEV00548032024, 606-82; 21.256.623/0001-08, RUO4E67, FRMEV00689202024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV00751602024, 606-82; 92.954.106/0001-42, ITT6955, FRMEV00751832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12754/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.847.098-**, , FREVP00125862023, 773-0; ***.982.647-**, , FREVP00050232023, 773-0; ***.890.617-**, , FREVP00056462023, 773-0; ***.064.277-**, , FREVP00125702023, 773-0; ***.975.527-**, , FREVP00485912023, 773-0; ***.075.977-**, , FREVP00119312023, 773-0; ***.680.327-**, , FREVP00123722023, 773-0; , FREVP00113052023, 773-0; ***.208.117-**, , FREVP00226602023, 773-0; , FREVP00120572023, 773-0; ***.459.367-**, , FREVP00165742023, 773-0; , FREVP00145492023, 773-0; , FREVP00149102023, 773-0; , FREVP00159322023, 773-0; ***.297.329-**, , FREVP00726882023, 773-0; ***.100.747-**, , FREVP00522062023, 773-0; ***.001.267-**, , FREVP00432092023, 773-0; ***.318.827-**, , FREVP00679982023, 773-0; ***.453.827-**, , FREVP00034262023, 773-0; , FREVP00029642023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0002-13, FWU0A93, FRMEV00452212024, 606-82; FWU0A93, FRMEV00463062024, 606-82; GBZ9I42, FRMEV00466322024, 606-82; GBZ9I42, FRMEV00423362024, 606-82; GEH5F61, FRMEV00484102024, 606-82; GDF9B21, FRMEV00504842024, 606-82; BYJ2H76, FRMEV00512862024, 606-82; FSQ8J42, FRMEV00609322024, 606-82; FUH8F22, FRMEV00557832024, 606-82; GAG5E85, FRMEV00557962024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUR2F86, FRMEV00576162024, 606-82; RUQ3D29, FRMEV00576742024, 606-82; RUY3E72, FRMEV00578632024, 606-82; SHF1G91, FRMEV00580172024, 606-82; RUR2F86, FRMEV00592042024, 606-82; RUY7A56, FRMEV00637932024, 606-82; RUR2F86, FRMEV00556612024, 606-82; RUN7H21, FRMEV00556642024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAY2C19, FRMEV00612182024, 606-82; ***.970.591-**, OGJ3717, FRMEV00509182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.655.402/0001-40, BCU5I09, FRMEV00448292024, 606-82; 04.649.421/0001-07, IYO3192, FRMEV00632462024, 606-82; ITW0F86, FRMEV00703002024, 606-82; ***.696.479-**, RAF3586, FRMEV00636292024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUN7H22, FRMEV00674562024, 606-82; RTO6J04, FRMEV00699962024, 606-82; RTO6J04, FRMEV00700522024, 606-82; ***.586.030-**, MFG0G11, FRMEV00683772024, 606-82; ***.931.310-**, IQJ1D57, FRMEV00636562024, 606-82; ***.940.427-**, ODJ1B55, FRMEV00467952024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FWU0A93, FRMEV00694102024, 606-82; GAI3F17, FRMEV00749822024, 606-82; CUA9F34, FRMEV00781812024, 606-82; 30.407.442/0001-18, DPF3774, FRMEV00700142024, 606-82; ***.759.019-**, MIU3H90, FRMEV00702572024, 606-82; ***.496.726-**, QOK0E14, FRMEV00732252024, 606-82; ***.246.318-**, FFR2D68, FRMEV00737572024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBE7A11, FRMEV00738522024, 606-82; JBX5A20, FRMEV00840502024, 606-82; 23.373.000/0001-32, FWG0278, FRMEV00728422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.229.029/0001-02, IXT5400, FRMEV00457702024, 606-82; JDI8G00, FRMEV00485082024, 606-82; IZT0480, FRMEV00573672024, 606-82; IZI2E00, FRMEV00580552024, 606-82; IVT6900, FRMEV00553172024, 606-82; IZT8900, FRMEV00556822024, 606-82; 52.771.516/0001-33, CUV5E50, FRMEV00611152024, 606-82; ***.843.609-**, IMQ1159, FRMEV00559222024, 606-82; 54.360.623/0089-36, EGJ4E63, FRMEV00606942024, 606-82; 20.146.015/0001-70, GXS8715, FRMEV00656512024, 606-82; ***.586.588-**, OOK5J96, FRMEV00667952024, 606-82; 14.963.587/0001-49, QIP2159, FRMEV00559362024, 606-82; RDV8J32, FRMEV00497712024, 606-82; 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV00615832024, 606-82; 35.397.784/0001-18, AME3B34, FRMEV00597472024, 606-82; ***.770.156-**, EVA2A31, FRMEV00687852024, 606-82; EVA2A31, FRMEV00703362024, 606-82; 02.579.062/0001-25, IZH3H09, FRMEV00700582024, 606-82; MLA4311, FRMEV00746052024, 606-82; IZH3H09, FRMEV00779762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT