PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

21

10510.730014/2019-73

22 a 27

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 13005.720784/2013-11 (Paradigma), 13005.720782/2013-21, 13005.720783/2013-76, 13005.720785/2013-65, 13005.720788/2013-07 e 13005.720789/2013-43 (Repetitivos), Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

1 - Processo nº: 15746.721157/2022-40 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15746.727254/2022-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

3 - Processo nº: 13136.720610/2020-91 - Recorrente: DOCE MINEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

4 - Processo nº: 10945.900112/2017-11 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10945.900113/2017-57 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10945.900114/2017-00 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10945.900109/2017-99 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10945.900111/2017-68 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10945.900106/2017-55 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10945.900108/2017-44 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10945.900110/2017-13 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10945.900116/2017-91 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10945.900120/2017-59 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10945.900118/2017-80 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10945.900119/2017-24 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10945.900105/2017-19 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10945.900107/2017-08 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10945.900117/2017-35 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10945.900115/2017-46 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

20 - Processo nº: 10580.723119/2020-86 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

21 - Processo nº: 10510.730014/2019-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

22 - Processo nº: 11080.743810/2019-46 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.743814/2019-24 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.744156/2019-98 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.744160/2019-56 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.744162/2019-45 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11080.744175/2019-14 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

28 - Processo nº: 10925.901878/2011-57 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

29 - Processo nº: 16327.721141/2020-79 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

30 - Processo nº: 11516.723089/2013-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11516.722094/2013-19 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

32 - Processo nº: 13896.723044/2018-53 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 16692.720673/2016-44 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16692.720672/2016-08 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

35 - Processo nº: 10920.721027/2011-72 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

36 - Processo nº: 10314.720572/2018-66 - Recorrente: TK3 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

37 - Processo nº: 12448.725783/2014-71 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

38 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

39 - Processo nº: 13136.720173/2021-97 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

40 - Processo nº: 19613.733927/2022-63 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10970.720042/2019-65 - Recorrente: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

42 - Processo nº: 13370.722395/2020-91 - Recorrente: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS

43 - Processo nº: 10134.722691/2019-52 - Recorrentes: CSN MINERACAO S.A. e FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 12217.720061/2020-92 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

45 - Processo nº: 15504.725386/2018-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI

46 - Processo nº: 10374.000012/2010-20 - Recorrente: SENDAS IMOB S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Lazaro Antonio Souza Soares

Presidente da 2ª Turma Ordinária