PORTARIA MGI Nº 7.659, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no art. 11, §3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no art. 8º, §1º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, considerando o Processo Administrativo nº 19962.000833/2024-14, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A 30 DE SETEMBRO DE 2025

Meta Global

Indicador

Fórmula de Cálculo

Unidade de Medida

Fonte de Informação

Valor de Referência

Data Valor Ref.

Resultado Previsto (Anual)

Desenvolver o Módulo de Cadastro e Retificação Online para o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR)

100% das especificações do novo módulo de Cadastro e Retificação Online definidas

Percentual das especificações definidas

Percentual

Demandas do Sistema Clarity, Apresentações; Documentos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

0

9/8/2024

100%

Apresentar quatro novas propostas para transformação do estado e ampliação das capacidades estatais

Quantidade de propostas para ampliação de capacidades estatais

Contagem do número de propostas formalizadas

Unidade

Minutas em PDF; Apresentações; Documento SEI

3

9/8/2024

4

Aprimorar a gestão pública por meio da inovação, agilidade e sustentabilidade, cumprindo 68% dos resultados-chave dos objetivos e resultados-chave (OKR) definidos

Índice Integrado de Desempenho Institucional (IIDI)

[Somatório de KR alcançados por ciclo de OKR/total de KR definidos por ciclo de OKR]*100

KR = resultados-chave

OKR = objetivos e resultados-chave

Percentual

Relatórios de desempenho de KR dos OKR da Secretaria de Gestão e Inovação

63%

31/7/2024

68%

Aumentar em 20% a economia com interoperabilidade para o governo em relação ao ano anterior

Economia com interoperabilidade

Calculadora de interoperabilidade no Portal GOV.BR

Real

Portal GOV.BR

R$ 3,21 bilhões

31/8/2023 a 31/7/2024

R$ 3,85 bilhões

Concluir 86% das melhorias relativas às atividades estruturantes dos processos de trabalho de gestão de pessoas como órgão central do Sistema De Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec)

Percentual de melhorias relativas às atividades estruturantes de trabalho de gestão de pessoas

Somatório das métricas: a + b + c + d + e + f + g + h + i + j + k

A - total de processos atendidos/total de processos recebidos * 100;

Percentual

Sistema Eletrônico de Informações (Sei);Relatórios e Planilhas Internos;

0

9/8/2024

86%

B - quantitativo de demandas-solicitação concluídas

no prazo/total de demandas-solicitação recebidas * 100; C - total de produtos entregues/total de produtos previstos* 100;

Planner; Sistema de Demandas do Serviço de Informação ao Cidadão

D - somatório das médias dos resultados de cada

indicador no período/somatório das médias dos índices de metas previstos para cada indicador no período * 100

E - quantidade de processos de alteração de exercício

(SIC);Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape);

e de redistribuição analisados/quantidade de

processos de alteração de exercício e de redistribuição atribuídos * 100;

F - quantidade de processos de pedidos de concursos analisados/quantidade de processos de pedidos de

Portal Sipec (Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP); Business Intelligence (BI); Sistema de

concursos priorizados no período avaliativo * 100;

G - quantidade de processos de pedidos de contratação por tempo determinado analisados/quantidade de processos de pedidos de contratação por tempo determinado recebidos no

Indicadores de Resultados ICG Qualitin; SisOuvidor; Plataforma Gov.Br, Central Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) - Sistema Citismart; Sistema de

período avaliativo * 100;

H - % de unidades do órgão dimensionadas/ total de unidades priorizadas para o DFT no órgão; i - número de órgãos atendidos com o DFT / total de órgãos com pedido de concurso autorizado;

Controle de Prazos; Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe); Sistema Administrativo Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos (CGAAD); Sistema de Dimensionamento de

J - (somatória de projetos de plataformas, de automatização, de integração, de simplificação concluídos)/planejados *100

K - percentual de eficiência da folha de pagamento acumulada no período/período

Pessoas (Sisdip) e Painel Gerencial; Sistema Seleção; E-Mail; Painel Gerencial Qlik Sense.

Concluir 80% das ações relativas à democratização das relações de trabalho, visando à melhoria da qualidade de vida e do ambiente de

Percentual de tratamento das demandas e dos projetos concernentes

Somatório das métricas a + b + c + d + e + f + g + h

A - quantitativo de demandas-solicitação concluídas / total de demandas-solicitação recebidas * 100; b - quantitativo de projetos concluídos / total de projetos previstos * 100;

Percentual

Sistema Eletrônico de Informações (SEI),

Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape);

0

9/8/2024

80%

C - quantitativo de normativos publicados / total de normativos previstos * 100; d - total de processos respondidos / total de processos recebidos * 100;

E - total de mesas setoriais instaladas / total de mesas setoriais solicitadas * 100;

Sistema de Demandas do Serviço de Informação ao Cidadão (Sic),Ouvidoria/Sisouvir do MGI,

Auditorias da Controladoria Geral da

F - total de itens tratados da pauta unificada da bancada sindical na mesa central / total de itens apresentados na pauta unificada da bancada sindical na mesa central * 100;

União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU);

Planilhas de controle de demandas,

Painel Bi e planilha de monitoramento de projetos;

trabalho do servidor e da servidora no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec)

à competência da Secretaria das Relações de Trabalho (SRT)

G - total de processos de transposição recebidos para analisar/ total de processos analisados publicados em atas-portarias * 100; e

H - total de grupos de trabalho concluídos / total de grupos de trabalho previstos * 100.

Sistema de Controle de Prazos,

Atos publicados no site do MGI e no Diário Oficial da União,

Relatórios internos e termos de acordo pactuados.

Realizar seminários e fóruns de discussão sobre assuntos pertinentes à governança das empresas estatais

Seminários/fóruns de debate sobre assuntos pertinentes à governança das empresas estatais realizados

Quantidade de seminários/fóruns realizados

Unidade

Divulgação no site da SEST

0

9/8/2024

3

Destinar imóveis para políticas públicas

Número de imóveis destinados para políticas públicas

Somatório de contratos/termos de destinação para as categorias de utilização enquadradas como políticas públicas

Unidade

Relatório mensal SPU (Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão - GAIA)

147

30/6/2024

213

Atender as solicitações de serviços compartilhados via canais de atendimento do ColaboraGov

Percentual de demandas concluídas por meio dos canais de atendimento do

Percentual de demandas concluídas dentro do prazo = (somatório de solicitações concluídas dentro do prazo via sistema Compartilha Serviços e Compartilha

Percentual

Sistemas Compartilha Serviços e Compartilha Gestão

90%

30/6/2024

75%

ColaboraGov, dentro do prazo estabelecido para cada demanda

Gestão/ (somatório de solicitações concluídas via sistemas Compartilha Serviços e Compartilha Gestão)

*Serão desconsideradas as solicitações canceladas pelo usuário

Avaliar o grau de resolutividade dos requerimentos de gestão de pessoas

Índice de resolutividade dos requerimentos de gestão de pessoas

IR = [ (DC / DR) x 100 ]

IR = Índice de Resolutividade

DC = Demandas Concluídas

DR = Demandas Recebidas

(*) apuração anual

(**) resultado: quanto maior melhor

(*) valor máximo: 100%

Percentual

Módulo de Requerimentos do Sigepe

0

9/8/2024

80%

Aumentar em 10% o número de documentos disponibilizados à Consulta Pública

Número de documentos disponibilizados à consulta pública

Somatório de documentos disponíveis para acesso

Unidade

Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN)

2.456.361

30/6/2024

2.701.997