7. DAS FASES DO CONCURSO

7.1. O Concurso Público será realizado em duas fases, sendo:

7.1.1. Prova Objetiva, para todos os cargos, contendo as provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, que constarão de questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo III deste Edital. Será reprovado(a) do concurso público o(a) candidato(a) que obtiver quantidade de acertos inferior a 12 (doze) nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva.

7.2. Cada questão de múltipla escolha constará de 4 alternativas com apenas uma alternativa a ser assinalada como resposta, respeitando-se o enunciado.

7.3. As disciplinas, a quantidade de questões e os pesos atribuídos a cada disciplina estão apresentados na Tabela 2.

Tabela 2: Distribuição das disciplinas, número de questões e pontuações.

Disciplinas

Número de Questões

Número mínimo de acertos

Peso

Língua Portuguesa

10

-

1

Noções de Informática

5

-

1

Legislação

5

-

1

Conhecimentos Específicos

20

12

2

Total

40

7.4. O(A) candidato(a) que não comparecer ao(s) local(is) e nos horários indicados na convocação para realização da primeira fase do Concurso Público, será eliminado(a).

7.5. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) obter todas as informações referentes à sua convocação.

7.6. Segunda fase: Prova Prática SOMENTE para os cargos de Técnico de Laboratório/Eletromecânica e Técnico de Laboratório/Marcenaria.

7.7. Para a segunda fase serão classificados(as) até duas vezes o número máximo de candidatos(as) aprovados(as) nos cargos de Técnico de Laboratório/Eletromecânica e Técnico de Laboratório/Marcenaria, segundo o quantitativo apresentado no Anexo I deste edital.

7.8. O quantitativo de candidatos(as) classificados(as) para a segunda fase por modalidade de concorrência (Ampla Concorrência, Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) e Pessoas com Deficiência) observará o disposto no Anexo II deste edital.

8. APLICAÇÃO DAS PROVAS

8.1. A prova objetiva será aplicada, pela Diretoria de Processos Seletivos (DIRPS) da UFU, no dia 13/10/2024, em Uberlândia, com início previsto para as 10 horas, com duração de 03 horas.

8.2. No dia da prova, o(a) candidato(a) deverá comparecer ao local de realização informado na Ficha do(a) Candidato(a) com, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência do horário de início da realização da prova.

8.3. Os portões de acesso ao bloco (prédio), onde serão realizadas as provas, serão abertos às 09 horas e 15minutos e fechados, pontualmente, às 10 horas.

8.4. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada de candidatos e acompanhantes das candidatas lactantes após as 10 horas.

8.5. O(A) candidato(a) deverá trazer os seguintes itens para realizar a prova:

a) Via original de documento oficial de identidade com foto;

b) Ficha do(a) Candidato(a); e

c) Caneta esferográfica (tinta azul, com corpo transparente). Somente poderá ser utilizada caneta com estas características.

8.5.1. O(A) candidato(a) poderá trazer:

a) Recipiente de álcool em gel de uso individual, desde que o frasco seja transparente; e

b) Garrafa de água transparente e lanche de rápido consumo sem rótulos, desde que em embalagem transparente e que seja submetido à verificação por parte do(a) fiscal para inspecionar se a embalagem não possui anotações ou outro material não permitido.

8.6. Serão considerados Documentos de Identidade: Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por força dos artigos 21 e 22 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Carteira de Registro Nacional Migratório de que trata a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro Nacional Migratório de que trata o Decreto nº 9.277 de 5 de fevereiro de 2019; Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; ou Identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006, recusando-se fé apenas àqueles documentos cujo estado de conservação, distância temporal ou dúvida sobre autenticidade impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para candidato(a) estrangeiro(a).

8.6.1. Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no subitem 8.6, como: protocolos; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de natureza privada; ou ainda cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, ou documentos digitais apresentados eletronicamente.

8.6.2. O(A) candidato(a) impossibilitado(a) de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas, desde que:

a) apresente boletim de ocorrência impresso, expedido por órgão policial a, no máximo, 90 dias da data de aplicação da prova; e

b) se submeta a identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais, da assinatura em formulário próprio e permita ser fotografado(a).

8.6.3. O(A) candidato(a) que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com foto infantil ou com fisionomia diferente, que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial, conforme subitem 8.6.2 b) deste edital.

8.6.4. O(A) candidato(a) não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizada a prova, sem documento de identificação válido, conforme subitem 8.6. do edital.

8.7. Será proibido ao(à) candidato(a) utilizar, durante a realização da prova objetiva, sob pena de ser retirado(a) do local e ter a sua prova anulada, os itens relacionados abaixo:

a) telefones celulares, relógios, bipes, pagers, agendas eletrônicas ou similares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pendrives, aparelhos de mp3 ou similares, fone de ouvido, headphone ou similares, aparelhos eletrônicos ou similares;

b) calculadora, lápis, borracha, régua, compasso, escalímetro, estiletes, corretores líquidos, impressos (de quaisquer tipos), anotações ou similares;

c) óculos escuros, bolsas, chapéus, bottons, broches, pulseiras, brincos;

d) cabelos longos soltos; e

e) armas de qualquer espécie.

8.7.1. Ao se inscrever para o concurso de que trata o presente edital o(a) candidato(a) autoriza a UFU, caso entenda necessário, a proceder à revista pessoal. O(A) candidato(a) terá, automaticamente, sua prova anulada e será retirado do local de realização, caso esteja portando, durante a realização da prova, mesmo que desligado, qualquer aparelho eletrônico ou de telecomunicações.

8.7.2. A UFU não se responsabilizará pelo paradeiro de material de utilização proibida no local de realização das provas, que seja trazido pelo(a) candidato(a).

8.7.3. O(A) candidato(a) que deixar aparelhos eletrônicos emitirem qualquer tipo de som durante a prova será eliminado(a).

8.8. Somente será permitido o uso de aparelho auditivo àquele(a) candidato(a) que tiver declarado necessidade auditiva no ato da inscrição e enviado comprovação médica.

8.9. As folhas do caderno de questões não poderão ser destacadas. Além da Folha de Respostas e do caderno de questões, nenhum outro papel poderá ser utilizado.

8.9.1. O(A) candidato(a) deverá verificar se os dados contidos na Folha de Respostas (nome, número de inscrição, número de documento de identidade e opção de cargo) correspondem aos de sua inscrição.

8.10. Salvo nos casos de Atendimento Especializado e (ou) Específico, em nenhuma outra hipótese haverá aplicação da prova em horários diferentes dos estabelecidos nesse edital.

8.11. Antes de entrar na sala de realização de prova (setor), o(a) candidato(a) deverá:

a) guardar todos os pertences, incluindo aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos transmissores de ondas ou outros objetos não permitidos, dentro do envelope plástico de segurança fornecido pelos fiscais; e

b) apresentar documento oficial de identificação na forma impressa.

8.12. Uma vez na sala ou no local de realização das provas, o(a) candidato(a) deverá:

a) conferir, antes do início da prova, se não está portando aparelhos celulares ou qualquer dispositivo eletrônico ou outros objetos proibidos;

b) ouvir atentamente as instruções dos fiscais;

c) aguardar o recebimento do Caderno de Questões da prova;

d) ler com atenção as instruções contidas na capa do Caderno de Questões e assinar;

e) verificar, quando autorizado pelo(a) fiscal, se há falhas de impressão em seu caderno de questões e em sua Folha de Respostas. Caso haja, solicitar ao(à) fiscal a troca; e

f) aguardar a autorização do início da prova pelo fiscal para abrir e(ou) escrever no Caderno de Questões ou na Folha de Respostas.

8.13. O(A) candidato(a) não poderá abrir e(ou) fazer qualquer anotação no Caderno de Questões ou na Folha de Respostas, até que seja autorizado o início da prova pelo(a) fiscal, sob pena de eliminação do concurso público.

8.14. O(A) candidato(a) deverá permanecer no local onde estiver realizando a prova até o final, do assim denominado, Período de Sigilo. O Período de Sigilo será informado no local de prova. É de responsabilidade do(a) candidato(a) a entrega da Folha de Respostas ao(à) fiscal de sala, não sendo permitido que a mesma não seja entregue pelo(a) candidato(a), sob pena de anulação da prova.

8.14.1. O Período de Sigilo deverá ser respeitado, inclusive, pelo(a) candidato(a) eliminado(a), que deverá aguardar dentro do local reservado à Coordenação do processo.

8.15. Expirado o prazo para realização das provas, os(as) fiscais solicitarão aos(às) candidatos(as) a interrupção definitiva da execução das provas e a entrega da Folha de Respostas. O(A) candidato(a) que se recusar a atender à solicitação terá sua prova automaticamente anulada.

8.15.1. Antes de expirado o prazo para realização das provas, pelo menos 3 (três) candidatos(as) deverão permanecer na sala de provas até que todos(as) entreguem suas Folhas de Respostas.

8.16. De acordo com a legislação vigente (Art. 2º da Lei 9.294, de 15/07/1996 e Art. 3º do Decreto 2.018, de 01/10/1996), não será permitido que os(as) candidatos(as) fumem durante a realização das provas.

8.17. O(A) candidato(a) que provocar qualquer tumulto, prejudicando o regular andamento da prova, ou se recusar a atender ao que lhe for solicitado pelos fiscais, conforme norma da UFU, será retirado do local de prova e terá, automaticamente, sua prova anulada.

8.18. Durante a realização das provas, não poderão ser prestados esclarecimentos sobre as questões.

8.19. É expressamente proibida qualquer comunicação entre os(as) candidatos(as) durante a prova, sob pena de anulação da mesma.

8.20. A prova prática dos cargos de Técnico de Laboratório/Eletromecânica e Técnico de Laboratório/Marcenaria, será aplicada pela Unidade interessada ou pela Diretoria de Processos Seletivos (DIRPS) da UFU, conforme relação dos(as) candidatos(as) classificados(as) para a segunda fase, e demais informações, caso sejam necessárias, que serão dispostos no site <www.portalselecao.ufu.br>.

8.21. No dia da prova prática, o(a) candidato(a) deverá comparecer ao local de realização informado no endereço <www.portalselecao.ufu.br> portando documento oficial de identidade com foto.

9. FORMA DAS PROVAS

9.1. PROVA OBJETIVA. As questões da Prova Objetiva estarão agrupadas em um caderno, em cujas páginas poderá haver a indicação do tipo de prova (Tipo 1, Tipo 2, Tipo 3 ou Tipo 4) e que o(a) candidato(a) deverá marcar na Folha de Respostas, que lhe será entregue no dia da prova.

9.2. Folha de Respostas.

9.2.1. Haverá uma Folha de Respostas única para todas as disciplinas.

9.2.2. A Folha de Respostas estará com numeração das questões: de 01 a 40 (de um a quarenta).

9.2.3. O(A) candidato(a) deverá conferir seu nome e número de inscrição. Se esses dados estiverem corretos, deverá escrever a frase determinada em local próprio. O(A) candidato(a) também deve marcar a célula correspondente ao tipo de sua prova.

9.2.4. Se o(a) candidato(a) deixar de assinalar ou assinalar incorretamente o tipo de prova, esta será corrigida com o gabarito do tipo de prova que lhe conferir a menor pontuação.

9.2.5. O(A) candidato(a) deverá ser cuidadoso(a) ao marcar as respostas das questões objetivas, pois não haverá substituição da Folha de Respostas.

9.2.6. O(A) candidato(a) deverá preencher completa e adequadamente a célula correspondente à sua resposta, utilizando a caneta esferográfica (tinta azul).

9.2.7. O(A) candidato(a) terá sua resposta da questão objetiva anulada se:

a) houver qualquer tipo de marcação de duas ou mais opções.

b) a marcação for apenas um traço, uma cruz ou a letra "x".

c) a célula correspondente à sua resposta não estiver completamente marcada.

d) d) forem ultrapassados os limites da área que deve ser preenchida.

e) e) houver rasuras na folha, que prejudiquem a leitura opto-eletromecânica (se a rasura tiver sido feita por material proibido e houver registro em ata, pelo(a) fiscal de sala, o(a) candidato(a) será desclassificado(a)).

9.2.8. O(A) candidato(a) não deverá destacar nenhuma parte da Folha de Respostas e nem escrever nos espaços reservados à UFU, sob pena de anulação da prova.

9.2.9. PROVA PRÁTICA. A UFU divulgará no endereço <www.portalselecao.ufu.br>, no dia 11/11/2024, a relação dos(as) candidatos(as) classificados(as) para a segunda fase, prova prática, dos cargos Técnico de Laboratório/Eletromecânica e Técnico de Laboratório/Marcenaria.

9.2.10. A prova prática para os cargos de Técnico de Laboratório/Eletromecânica e Técnico de Laboratório/Marcenaria será aplicada no dia 24/11/2024.

9.2.11. Só farão a prova prática aqueles(as) candidatos(as) não eliminados(as) e classificados(as) na primeira fase de acordo com a quantidade previamente estabelecida no subitem 7.7 deste edital.

9.2.12. Os critérios de avaliação da prova prática para os cargos de Técnico de Laboratório/Eletromecânica e Técnico de Laboratório/Marcenaria estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.

9.2.13. Informações complementares sobre as provas práticas serão publicadas no dia 12/11/2024, no endereço <www.portalselecao.ufu.br>.

9.2.14. Será divulgada, no endereço <www.portalselecao.ufu.br>, a relação dos componentes das bancas examinadoras da prova prática após as 16 horas do dia 12/11/2024, conforme portaria R. 1.870, de 29 de novembro de 2012.

9.2.15. Poderão ser interpostos recursos contra a composição das bancas examinadoras das provas práticas das 16h do dia 12/11/2024 até as 16 horas do dia 14/11/2024. O(A) candidato(a) deverá acessar o endereço <www.portalselecao.ufu.br> e seguir as instruções ali contidas.

9.2.16. As respostas aos recursos contra a composição da banca examinadora das provas práticas estarão disponíveis no endereço <www.portalselecao.ufu.br> até o dia 21/11/2024.

9.2.17. A prova prática tem caráter eliminatório, totalizando 100 (cem) pontos. Serão considerados(as) reprovados(as) os(as) candidatos(as) que obtiverem nota menor que o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento).

9.2.18. Em hipótese alguma haverá segunda chamada para realização da prova prática, sendo atribuída nota 0 (zero) ao(à) candidato(a) ausente ou retardatário(a), seja qual for o motivo alegado.

9.2.19. Não haverá tratamento diferenciado a nenhum(a) candidato(a), sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e(ou) orgânica do(a) candidato(a), sendo que o(a) candidato(a) deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado, o qual será realizado de forma aleatória.

9.2.20. Será eliminado(a) do processo seletivo nesta fase, o(a) candidato(a) que:

a. não comparecer no local de prova no horário previsto;

b. retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;

c. acessar durante a prova prática telefones celulares, tablets, smartwatches, aparelhos eletrônicos ou similares, impressos, anotações ou similares, salvo aqueles permitidos em edital;

d. não apresentar documento de identificação ou documentação diversa exigida em edital;

e. não obtiver o mínimo de aproveitamento exigido na prova prática;

f. faltar com a devida cortesia para com qualquer dos(as) examinadores(as), seus(suas) auxiliares, autoridades presentes e(ou) candidatos(as);

g. for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentar usar de meios fraudulentos e(ou) ilegais para a realização da prova; e

h. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

9.2.21. A prova prática deverá ser gravada em áudio e vídeo, para fins de registro, avaliação e recurso, sem cortes ou interrupções de gravação. O conteúdo das gravações não poderá ser consultado por terceiros estranhos ao concurso, salvo autorização expressa do(a) candidato(a) detentor(a) do direito de imagem, de acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527/2011.

9.2.22. A divulgação do resultado da prova prática, juntamente com seu espelho de correção, ocorrerá após às 16h do dia 02/12/2024, no endereço <www.portalselecao.ufu.br>.

9.2.23. Caberá recurso contra o resultado da prova prática, das 16h do dia 02/12/2024 até as 16h do dia 04/12/2024. O(A) candidato(a) deverá acessar o endereço <www.portalselecao.ufu.br> e seguir as instruções ali contidas.

9.2.24. As respostas aos recursos contra o resultado da prova prática estarão disponíveis no endereço <www.portalselecao.ufu.br> até o dia 09/12/2024.

10. DETERMINAÇÃO DA NOTA E CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1. A Nota Final do(a) candidato(a) no Concurso Público será determinada padronizando-se os seus Escores Brutos (EBs) obtidos na prova objetiva, com exceção do cargo com prova prática.

10.2. Padronização é a operação utilizada para cálculo dos denominados Escores Padronizados (EPs), que são a referência para a comparação dos Escores Brutos de um(a) candidato(a) com os Escores Brutos dos(as) demais candidatos(as) ao mesmo cargo. A padronização dos resultados permite uma avaliação comparativa entre os(as) candidatos(as), considerando o seu desempenho nas diferentes disciplinas avaliadas. A equação estatística que permite calcular o Escore Padronizado (EP) é apresentada abaixo. O Desvio Padrão (S) é uma medida de grandeza da dispersão dos Escores Brutos (EB) em torno da Média (X): escores concentrados em torno da Média possuem pequeno Desvio Padrão; escores afastados da Média, grande Desvio Padrão.

(EQUAÇÃO 1)

EP = 500 + 100 (EB - X)/S

Em que:

EP: Escore Padronizado do(a) candidato(a) a um cargo em uma determinada disciplina;

EB: Escore Bruto do(a) candidato(a) nessa disciplina;

X: Média dos EBs de todos(as) os(as) candidatos(as) para o mesmo cargo não reprovados nessa disciplina (item 7.1.1);

S: Desvio Padrão dos EBs de todos(as) os(as) candidatos(as) para o mesmo cargo não reprovados nessa disciplina (item 7.1.1).

A equação acima permite verificar de quantos pontos padronizados o candidato difere da média.

Para determinação do Escore Padronizado da Prova Objetiva (EPPO), calcula-se, para cada candidato(a) não reprovado(a), a média ponderada dos escores padronizados das disciplinas da prova objetiva, ou seja, o somatório dos escores padronizados por disciplina, multiplicado pelo peso da disciplina, dividido pelo somatório dos pesos de cada disciplina, conforme Tabela 2.

A equação 2 apresenta a fórmula de cálculo:

(EQUAÇÃO 2)

EPPO = ∑ K P K × EP K / ∑ K P K

Em que:

EPPO: Escore Padronizado da Prova Objetiva;

EP k : Escore padronizado para cada uma das disciplinas da prova objetiva;

P k : Peso atribuído à disciplina K, conforme Tabela 2;

K: Índice de cada uma das disciplinas da prova objetiva.

Para determinação do Escore Padronizado da Prova Prática (EPPP), calcula-se, para cada candidato(a) não reprovado(a), um valor com base na equação 3:

(EQUAÇÃO 3)

EPPP= 500+100(EBP-XP)/SP

Em que:

EPPP: Escore Padronizado da Prova Prática;

EBp: Escore Bruto do(a) candidato(a) na Prova Prática;

Xp: Média dos EBPs de todos(as) os(as) candidatos(as) para o mesmo cargo não reprovados(as) na Prova Prática (item 9.2.17);

Sp: Desvio Padrão dos EBs de todos(as) os(as) candidatos(as) para o mesmo cargo não reprovados(as) na Prova Prática (item 9.2.17).

10.3. Para os cargos sem prova prática, o Escore Final Total (EFT) é igual ao Escore Padronizado da Prova Objetiva (EPPO),de acordo com a Equação 4.

(EQUAÇÃO 4)

EFT=EPPO

10.4. Para os cargos com prova prática, aplica-se aos escores finais de cada etapa a ponderação de 40% (quarenta por cento) para a primeira etapa (prova objetiva) e 60% (sessenta por cento) para a segunda etapa (prova prática), de acordo com a equação 5.

(EQUAÇÃO 5)

EFT=0,40×EPPO+0,60×EPPP

11. DA APROVAÇÃO NO CONCURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1. A classificação final dos(as) candidatos(as) dar-se-á na ordem decrescente de EFT. Havendo empate no concurso, terá preferência, sucessivamente, o(a) candidato(a) que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição, conforme parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

b) obtiver maior pontuação nas questões objetivas de Conhecimentos Específicos.

c) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa.

d) tiver maior idade.

11.2. Os(As) candidatos(as) não classificados(as) no número máximo de aprovados(as) de que trata o Anexo I deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados(as) no concurso público.

11.3. Nenhum(a) dos(as) candidatos(as) empatados(as) na última classificação de aprovados(as) será considerado(a) reprovado(a).

12. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSOS

12.1. Os gabaritos oficiais preliminares das questões objetivas serão divulgados no endereço <www.portalselecao.ufu.br> no dia 14/10/2024, até as 11 horas.

12.2. Para contestar esses gabaritos, o(a) candidato(a) deverá acessar o endereço <www.portalselecao.ufu.br> e seguir as instruções ali contidas, das 11 horas de 14/10/2024 até as 11 horas do dia 16/10/2024.

12.3. Julgando procedente o eventual recurso, a DIRPS poderá anular a questão, neste caso, os pontos da questão serão considerados a favor de todos(as) os(as) candidatos(as).

12.4. Em caso de alteração do gabarito, os pontos da questão serão considerados apenas a favor dos(as) candidatos(as) cujas respostas coincidirem com as do gabarito alterado.

12.5. O(A) candidato(a) somente poderá interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar de posse dos seus números de inscrição, CPF e endereço de e-mail válido.

12.6. O(A) candidato(a) não poderá contestar a mesma questão mais de uma vez. Caso o faça, a contestação será indeferida.

12.7. Contestações iguais serão respondidas apenas uma vez.

12.8. As questões objetivas serão corrigidas por processo opto-eletromecânico a partir do gabarito oficial definitivo.

12.9. A UFU disponibilizará em seu endereço <www.portalselecao.ufu.br> as contestações recebidas ao gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva e as respectivas respostas, no dia 23/10/2024.

12.10. Os gabaritos oficiais definitivos a serem utilizados na correção das questões objetivas serão divulgados no endereço <www.portalselecao.ufu.br> no dia 23/10/2024.

12.11. As imagens digitais (cópias) da Folha de Resposta da Prova Objetiva e as notas de cada candidato(a) estarão disponibilizadas no endereço <www.portalselecao.ufu.br>, sem necessidade de solicitação prévia, até às 16 horas do dia 30/10/2024.

12.12. Para interpor recursos contra a nota da Prova Objetiva, o(a) candidato(a) deverá acessar o endereço <www.portalselecao.ufu.br> e seguir as instruções ali contidas a partir das 16 horas do dia 30/10/2024 até as 16 horas do dia 01/11/2024.

12.13. As respostas aos recursos contra o resultado na Prova Objetiva serão disponibilizadas no endereço <www.portalselecao.ufu.br> no dia 06/11/2024.

12.14. O(A) candidato(a), em seus recursos ou contestações, deverá ser claro(a), consistente e objetivo(a) em seu pleito. Contestação inconsistente ou intempestiva será indeferida.

12.15. Não serão aceitos recursos ou contestações que desrespeitem as respectivas instruções, disponibilizadas no endereço <www.portalselecao.ufu.br>, ou cujo teor desrespeite a banca.

12.16. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de contestação ou recurso de gabarito oficial definitivo.

12.17. A lista de aprovados(a) de todos os cargos, exceto os cargos com prova prática de Técnico de Laboratório/Eletromecânica e Técnico de Laboratório/Marcenaria, será divulgada no dia 08/11/2024, no endereço <www.portalselecao.ufu.br>.

12.18. A lista de aprovados(a) para os cargos de Técnico de Laboratório/Eletromecânica e Técnico de Laboratório/Marcenaria será divulgada no dia 11/12/2024, no endereço <www.portalselecao.ufu.br>.

12.19. A publicação do resultado final e classificação do concurso serão divulgadas em uma lista geral, uma lista para vagas reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência e uma lista para vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as).

12.19.1. A classificação respeitará o número máximo de aprovados(as) conforme limites estabelecidos no Anexo I.

12.20. O resultado final do concurso, obedecida a classificação em ordem decrescente de notas (EFTs), será homologado e publicado no Diário Oficial da União, sendo respeitado o disposto no art. 16, e no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, disponível na forma do Anexo I do presente edital.

13. REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

13.1. Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) ou ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo § 1º do art. 12, da Constituição Federal.

13.2. Estar em gozo dos direitos políticos.

13.3. Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

13.4. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, e demais exigências para o exercício do cargo, conforme consta do Anexo III deste edital.

13.5. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

13.6. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

13.7. Não ter sofrido, no exercício da Função Pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no art. 137, parágrafo único da Lei nº 8.112/90.

13.8. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos em lei, desde que assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse, determinado no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

13.9. Apresentar certidão de antecedentes criminais, nos casos previstos pela Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.

14. PROVIMENTO DAS VAGAS E APROVEITAMENTO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS)

14.1. O provimento das vagas ocorrerá no nível inicial do cargo, com a remuneração correspondente e definida conforme legislação vigente.

14.2. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão nomeados(as) obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, no limite das vagas disponíveis e fixadas na Tabela 1.

14.3. A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência e candidatos(as) negros(as). O Anexo II apresenta a ordem de alternância das modalidades para preenchimentos das vagas.

14.4. Em caso de não preenchimento de vaga reservada, em virtude do(a) candidato(a) nomeado(a) para esta vaga não ter tomado posse ou não ter entrado em exercício no prazo legal, a vaga será preenchida pelo candidato(a) da mesma modalidade, posteriormente classificado(a), quando houver.

14.4.1. Nas vagas destinadas a ampla concorrência, no caso de não preenchimento, será aplicado o mesmo entendimento do item 14.4, sendo nomeados(as) os(as) candidatos(as) da mesma modalidade de ampla concorrência, quando houver, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade.

14.4.2. Na hipótese de não haver candidatos(as) aprovados(as) em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação no concurso.

14.5. A classificação do(a) candidato(a) não assegurará o direito ao seu ingresso automático no cargo para o qual se habilitou, mas apenas a expectativa de ser nele investido(a).

14.6. A posse do(a) candidato(a) no cargo fica condicionada à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 13.

14.7. O(A) candidato(a) aprovado(a), que for convocado(a) para assumir o cargo, somente será empossado(a) se for considerado(a) apto(a) física e mentalmente para o cargo pretendido, por meio de avaliação clínica médico-ocupacional e laboratorial, realizada pela Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e (ou) laboratoriais especializados, sempre que se fizerem necessários.

14.8. A nomeação dos(as) candidatos(as) será divulgada no Diário Oficial da União e por meio de correspondência eletrônica (e-mail), convocando os(as) candidatos(as) nomeados(as) para a posse, de acordo com os dados informados no ato da inscrição. A Universidade não se responsabiliza pelo não recebimento do e-mail de Nomeação ou o não comparecimento por parte do(a) candidato(a) no prazo determinado.

14.9. O(A) candidato(a) nomeado(a) poderá renunciar à sua posição no certame e solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de classificados(as), mediante apresentação de Requerimento próprio, conforme instruções enviadas no momento da nomeação.

14.9.1. Esta solicitação de reclassificação poderá ser feita uma única vez e o(a) candidato(a) deverá declarar estar ciente de que, após esta renúncia, sua nomeação somente será possível após a convocação de todos(as) os(as) demais candidatos(as), podendo ainda não se efetivar no período de vigência do referido edital e, caso seja efetivada, poderá ser feita para quaisquer campi da Universidade Federal de Uberlândia.

14.10. O não pronunciamento do(a) candidato(a) aprovado(a) no prazo estabelecido para esse fim, facultará à Universidade Federal de Uberlândia a convocação dos(as) candidatos(as) seguintes, perdendo o(a) candidato(a) o direito de investidura no cargo para o qual se habilitou.

14.11. Durante o prazo de validade do concurso, o(a) candidato(a) classificado(a) poderá ser aproveitado(a) por outra Instituição Federal de Ensino, de acordo com o interesse da UFU, observando a ordem de classificação e a concordância do(a) candidato(a).

14.12. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo, no interesse da Administração, ser prorrogado por igual período.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Não serão aceitos como comprovantes quaisquer documentos obtidos da Internet cujos dados estejam diferentes dos constantes nos arquivos da UFU.

15.2. A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas no edital.

15.3. Os(As) candidatos(as) inscritos(as) neste certame, automaticamente, autorizam o uso e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica do Concurso, nomeação e dados funcionais, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

15.4. Este edital e demais informações referentes a este concurso serão divulgadas no endereço <www.portalselecao.ufu.br>, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais complementares, retificações e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União e no site.

15.5. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas.

15.6. Eventuais comunicações, que não tenham data de publicação prevista nesse edital e que não forem divulgadas no site, poderão ser feitas aos(às) candidatos(as) por meio de mensagem eletrônica, expedidas para o endereço que constar no cadastro do(a) candidato(a).

15.7. A Universidade Federal de Uberlândia não se responsabiliza por informação não recebida pelo(a) candidato(a), em decorrência de erros no preenchimento do Sistema de Inscrição On-Line, por inconsistências de dados fornecidos pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição, bem como o não recebimento de e-mails, enviados pela instituição durante o concurso público.

15.8. Será excluído(a) do concurso o(a) candidato(a) que:

a) fizer, a qualquer momento, declaração falsa ou incompleta.

b) deixar de comparecer à prova.

c) tiver atitude incorreta ou descortês com os examinadores(as), executores(as), auxiliares ou autoridades presentes durante a realização da prova.

d) for, durante a realização da prova, surpreendido(a) em comunicação com outro(a) candidato(a), verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como aquele(a) que utilizar livros, notas, impressos e(ou) materiais não determinados nas Orientações ao(à) Candidato(a).

e) for responsável por falsa identificação pessoal.

f) não entregar a Folha de Respostas no final da prova, ou quando solicitado pelo(a) fiscal.

g) portar qualquer aparelho de telecomunicação, mesmo desligado.

15.9. Será excluído(a) ainda do concurso, o(a) candidato(a) que utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter benefícios para si ou para terceiros(as).

15.10. Somente será admitido(a) na sala de provas, o(a) candidato(a) previamente inscrito(a), que estiver devidamente munido(a) de um documento de identidade.

15.11. A DIRPS, a critério exclusivo, poderá fotografar e colher impressões digitais do(a) candidato(a), para efeitos de identificação, caso seja necessário.

15.12. Ao tomar conhecimento deste edital, o(a) candidato(a), sem oposição, declara estar de acordo com a providência de que trata o subitem anterior, caso ocorra.

15.13. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) deverão manter atualizados seus endereços e e-mails na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Divisão de Provimento e Acompanhamento de Técnicos Administrativos - DIPAP, pelo e-mail dipap@reito.ufu.br, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.

15.14. A classificação obtida pelo(a) candidato(a) aprovado(a) no concurso não gera para si o direito de escolher seu local de exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à conveniência da Administração da UFU.

15.15. Não haverá remoção a pedido do(a) servidor(a) nos primeiros 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, exceto em situações excepcionais e aquelas previstas nas alíneas a, b e c do inciso III, do artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, devidamente analisadas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

15.16. Havendo previsão no edital de vaga para cargo passível de aplicação do disposto na Súmula AGU nº 86, de 20/11/2020, esta será considerada para fins de atendimento do requisito de escolaridade disposto no item 13.4 e no Anexo III.

15.17. Competirá à UFU receber e esclarecer eventuais questionamentos ao Concurso Público, inclusive a este edital e aos Conteúdos Programáticos das Disciplinas. À Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas competirá receber, decidir ou encaminhar aos órgãos administrativos competentes os recursos interpostos.

15.18. Impugnações ou recursos interpostos contra este edital devem ser enviados ao Setor de Atendimento da Diretoria de Processos Seletivos, no endereço <www.portalselecao.ufu.br>, na opção <Atendimento - Solicitar Atendimento>, do dia 02/09/2024 até às 16 horas do dia 04/09/2024.

15.19. Na ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça, parcial ou integralmente, a realização do concurso, a UFU reserva a si o direito de cancelar, substituir datas, realizar novas provas, sem qualquer ônus para a Instituição e sem cobranças de taxas adicionais para os(as) candidatos(as).

RENAN BILLA