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Portaria CGBEN/MGI nº 11.111, de 19 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10320.737012/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CLEMILTON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO, matrícula SIAPE nº 0119609, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.102, de 19 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.001499/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CHRISTINNE SOUZA ABIDO FIGUEIRO, matrícula SIAPE nº 1976542, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.062, de 18 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10410.721320/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0097700, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.001, de 18 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.172896/2022-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO EVANGELISTA SOARES, matrícula SIAPE nº 0438549, ocupante do cargo de Carpinteiro, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.101, de 19 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.008004/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AILTON RODRIGUES WANDERLEY, matricula SIAPE nº 6713004, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.038, de 18 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5023205-32.2022.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 00746.000176/2022-61, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora MARIA DA CONCEICAO PETTEZZONI DE ALMEIDA - Matrícula SIAPE nº ***794*, aposentada no cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão III, falecida em 17 de dezembro de 2019, oriundo do ex- Ministério da Economia, a Senhora CARLA PETTEZZONI DELMAN, CPF: ***.***.227-**, na condição de filha maior inválida, com fundamento no Inciso IV, "b", do Art. 217, da Lei 8.112/90, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 17 de dezembro de 2019, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00022/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU de 18 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.113, de 19 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.524254/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, GILSON APARECIDO LONGO, matrícula SIAPE nº 0954642, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26 da EC 103/2019, § 3º, inciso I e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.993, de 18 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062799/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE ARCANGELA LIMA SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO RIBEIRO SOARES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.098, de 19 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.006240/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AILTON RODRIGUES WANDERLEY, matricula SIAPE nº 0713004, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.057, de 18 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.033437/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a DEOCLECIA BENIGNA DE SOUZA, na cota-parte de 3/4, e fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei 10.486/2002, e a MARTA MENDES DE SOUZA RANGEL, na cota-parte de 1/4, e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade, respectivamente, de viúva e filha de primeiro leito do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOSÉ SARAIVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1463365. A vigência é a partir de 09/08/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.116, de 19 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.439697/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora KARLA COSTA FANTACINI, matrícula SIAPE nº 0148756, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos são integrais, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, observando-se o limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.848, de 19 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.130705/2023-66, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a portaria CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI nº 9.074, de 05 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 4.574, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.030897/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Viviane Reis Pimentel, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063138, da função de Chefe do Serviço Especializado de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.105, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 10113.000573/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE, Contador, matrícula 3044792, em exercício neste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.079, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016961/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar REGINALDO LUCIANO PEREIRA AMARAL CHAVES, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1457119 para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, atualmente ocupada pela servidora THAIS DE MELO QUEIROZ, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria se/MGI Nº 6.772, DE 17 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o art. 1º , inciso I, "a", da Portaria MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, em conformidade com as razões expostas no PARECER n. 00081/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 15578/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU e pelo DESPACHO nº 15637/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 52315.102455/2023-13, resolve:

Art. 1º Deixar de acolher as conclusões apresentadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, uma vez que as diligências probatórias não foram suficientes à adequada elucidação dos fatos.

Art. 2º Determinar, com amparo no art. 80, §4º, da Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria-Geral da União, a designação de nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a ser conduzido sob o rito ordinário, observando-se ainda as considerações tecidas no PARECER n. 00081/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO De 19 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

CECÍLIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "XIII Seminário Hispano Brasileño Investigación en Información, Documentación y Sociedad", que visa promover o intercâmbio cultural, acadêmico e científico entre a Universidade Complutense de Madri e as Universidades e Instituições de Pesquisa no Brasil e na Espanha, em Madrid/Espanha, de 21/09/2024 a 30/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000423/2024-73.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 4.573, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.030897/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Viviane Reis Pimentel, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063138, para exercer a função de Coordenadora de Cadastro e Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Portaria SGP Nº 149, DE 19 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar MARCUS DE PAULA FÉLIX, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, na Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Remessa de Autos de Processos Físicos, no período de 20 de setembro a 7 de outubro de 2024.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 148, DE 19 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar, a contar de 19 de setembro de 2024, GLAUCE BARBOSA FLORES SILVA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Informática, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Solução de Autos Processuais; e

II - Designar, a contar de 19 de setembro de 2024, FERNANDA SANTOS FONSECA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, na Gerência de Solução de Autos Processuais.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA MCTI N° 714, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Nomear FRANCISCO MÁRCIO DE VASCONCELOS DAMASCENO, CPF ***.641.311-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.11, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012814/2024-62).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SE/MDS Nº 176, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.061932/2024-52, resolve:

Designar, a servidora RAÍSSA PEREIRA MACIEL COMINI CHRISTO01FARO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 359, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.005544/2023-92 resolve:

EXONERAR,

YOSHIAKI NOGUEIRA MIYAZAKI, do Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas, da Coordenação-Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA CJF nº 598, DE 19 DE setembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004022-62.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar DANIELE CARVALHO DA SILVA, matrícula n. 1112, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Auditoria, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Henrique Loures Moreira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 947, DE 19 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar o afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de setembro de 2024, Seção 2, página 43, da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula no SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar de eventos paralelos sobre telessaúde no contexto do 61º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde-OPAS/76ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas, em Washington-DC - EUA, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, bem como excluir Nova York do roteiro de viagem, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.128495/2024-47.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MCTI N° 725, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 09 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve redistribuir:

Servidor: AUGUSTO DA CUNHA RAUPP

Matrícula SIAPE: 0673187

Cargo: Tecnologista

Código da Vaga: 0421580

Do: Instituto Nacional de Tecnologia (INT)

Para: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

Contrapartida

Servidor (a): Cargo Vago

Cargo: Tecnologista

Código da Vaga: 0418231

Da: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

Para: Instituto Nacional de Tecnologia (INT)

Processo: 01342.002885/2024-59

LUCIANA SANTOS
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50018.000434/2022-11, resolve:

Nº 4.582 Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Henrique de Assis Moraes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061974, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.583 Art. 1º. Designar a servidora Karla Costa Alves, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891297, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 430 - Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2024, ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07

Nº 431 - Dispensar, a partir de 19 de abril de 2024, THAINA CARVALHO COSTA XAVIER do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos Legislativos na Câmara da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.07.

Nº 432 - Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2024, CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHAES do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.

Nº 433- Dispensar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Execução e Acompanhamento de Projetos e Obras da Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.

Nº 434- Designar DANIELE RABELO SUCUPIRA BRAGA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Execução e Acompanhamento de Projetos e Obras da Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 435- Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2024, ELIZABETH CRISTINA EDUARDO DA SILVA do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação de Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus, do servidor IBRAHIM ABDUL HAK NETO, Assessor Especial, FCE 2.15, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, para preparar e participar de reuniões à margem da Assembleia Geral da ONU, a serem realizadas na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, de 25 a 29 de setembro de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000779/2024-32)

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora CARLA DE PAIVA BEZERRA, Diretora, em exercício na Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participação nos eventos 23ª Conferência da OIDP (Observatório Internacional da Democracia Participativa), a realizar-se na cidade de Valongo, República Portuguesa, "OECD Global Forum on Building Trust and Reinforcing Democrac", a realizar-se na cidade de Milão, República Italiana e "Decidim Fest 2024", a realizar-se na cidade de Barcelona, Reino da Espanha, no período de 15 a 27 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001470/2024-61.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RENATO SIMÕES, Secretário, em exercício na Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 19 a 25 de outubro de 2024,para participar da OECD Global Forum on Building Trust and Reinforcing Democracy, a realizar-se em Milão, na República Italiana, no período de 20 e 21 de outubro de 2024, e do Decidim Fest 2024, em Barcelona, Reino de Espanha, no período de 23 a 25 de outubro de 2024, respectivamente, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001507/2024-51.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 150, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

DANILO CEZAR TORRES CHAVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.16, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 151, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

SILAS GONÇALVES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Administração e Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 94, de 14 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

CASA CIVIL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de designação de MARIANA RODRIGUES SILVA MELO, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê"código FCE 1.15, com mandato de 3 anos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa",leia-se"código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa".

GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.028 -DESIGNAR

MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, para exercer a função de Chefe do Cerimonial Adjunta do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.029 -DISPENSAR

GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código FCE 3.16.

Nº 1.030 -DESIGNAR

EMLE PEREIRA GRACIANO, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código FCE 3.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS CIDADES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.031 -DESIGNAR

RODRIGO DALVI SANTANA, para exercer a função de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS MULHERES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.032 -NOMEAR

FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.033 -DESIGNAR

ARIEL CECILIO GARCES PARES, para exercer a função de Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA SE/CC/PR Nº 884, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CRISTIANO ELIAS CARDOSO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 879, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à THAIS CHRISTINA MOREIRA DOS SANTOS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Divisão de Dados e Inovação da Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

HILDA FIGUEIREDO VIEIRApara exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Tratamento de Manifestações da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 658, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2022.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 881, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

JOAO BATISTA DOS SANTOS da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 882, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

PATRÍCIA ROCHA FORTES RAMPELOTTO TOLEDO da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Coordenação-Geral de Acesso a Informação da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 29 de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 883, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

ANDERSON BARRETO ARRUDA da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 16 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 152, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GABRIEL DELLA GIUSTINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Especiais do Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 6.993, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.209015/2024-79, resolve:

Nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Luís Eustáquio Moreira, matrícula SIAPE n.° 1039957, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 04, lotado na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado contar 37 (trinta e sete) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 303, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido no PRP nº 108/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARYLIZE ROSANE RODRIGUES HANKE NUNES no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012.

O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

Des. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 7.644 - Dispensar o servidor Marcelo Franco Porto, matrícula SIAPE nº 2177668, ocupante do cargo efetivo de professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Geotecnia e Transportes, da Escola de Engenharia, a partir de 23/09/2024.

Nº 7.645 - Designar em caráter pró-tempore o servidor Leandro Cardoso, matrícula SIAPE nº 2434773, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Engenharia de Transporte e Geotecnia, da Escola de Engenharia, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 6.689, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.232479/2024-89, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Luis Alberto Ferreira Brandão Santos, matrícula SIAPE n.° 6111393, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotado na Faculdade de Letras, com proventos integrais, por ter provado contar 38 (trinta e oito) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 6,690, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.220832/2024-88, resolve:

Nos termos do Art. 4º, caput, §6º, I, e §8º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Andrea Luisa Zhouri Laschefski, matrícula SIAPE n.° 1298488, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com proventos integrais, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.889/IFSP, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015734.2024-40, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor RAFAEL MADUREIRA DOS ANJOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 106****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Campus Sertãozinho do IFSP, para exercício no(a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ATO Nº 1.168, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024981-47.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 23/09/2024, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, KELLE LOBATO COSTA RIBEIRO, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 173, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear MIGUEL CARVALHAES PINHEIRO ANTUNES MACIEL MÜSSNICH para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, nível CJ-3, no Gabinete da Presidência, com desempenho das atividades no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA nº 3.714, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5204/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor PAULO ROGERIO BARBOSA VARGAS (68772), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.713, de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5204/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora GRAZIELA GARCIA FEIJO (99171), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA