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Aviso de Revogação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

O MUNICÍPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro, por meio da Comissão de Contratação, torna público de acordo com o Inciso II, do Art. 71 da Lei n.º 14.133/21, para conhecimento de quantos interessar, o AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA N.º 003/2024, com aviso de Redesignação da data de abertura publicado em 10 de maio de 2024, no Diário Oficial da Uniao (DOU), Página 10 e no Jornal Pequeno, tendo como objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DE UMA CRECHE PRE-ESCOLA NO PADRAO TIPO 2, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL COQUEIRO NO MUNICIPIO DE PINHEIRO-MA, por motivos de conveniência e oportunidade, e em cumprimento a Lei fará uma nova publicação de novo certame.

Pinheiro-MA, 20 de maio de 2024.

AUGUSTO CÉSAR MIRANDA RODRIGUES

Secretário Municipal de Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato de Contratos - Processo n° 009/2024: Objeto credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de oficineiros, empresas contratadas: 54.703.867 Frankslainy Ferreira Silvas inscrita no CNPJ n° 54.703.867/0001-32, contrato 049/2024, valor serviço R$ 7.400,00; Ivani Ribeiro 03999265698 inscrita no CNPJ n° 45.455.440/0001-71, contrato 050/2024, valor serviço R$ 7.400,00; Suzana Oliveira Lamha 44320094620 inscrita no CNPJ n° 40.979.084/0001-71, contrato 051/2024, valor serviço R$ 10.600,00; 49.496.897 Maricleide De Oliveira inscrita no CNPJ n° 49.496.897/0001-85, contrato 052/2024, valor serviço R$ 7.400,00 e Giselle Hellen Barbosa Silvas 08318746600 inscrita no CNPJ n° 43.371.539/0001-60, contrato 053/2024, valor serviço R$ 9.000,00; 49.209.500 Luiz Sergio da Silveira Júnior inscrito no CNPJ n° 49.209.500/0001-27, contrato 054/2024, valor serviço R$ 7.400,00. Vigência dos Contratos até 31/12/2024. Guarará, dia 20 de maio de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-SEMED

Seleção de pessoa jurídica para formação do sistema de registro de preços para futura e eventual aquisição Contratação de empresa para confecções de camisetas/uniformes, tocas e aventais, destinados a demandas da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo-PA, ABERTURA: 07/06/2024, às 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: www.licitanet.com.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download nos portais www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações) e Portal Transparência do Município de Brasil Novo (https://brasilnovo.pa.gov.br), e www.licitanet.com.br.

Luciano Rolim dos Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: SEGUNDO TERMO DE CONTRATO Nº SMTO/005.01/2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE CONTRATO Nº SMTO.01/2023. ORIGEM: Processo administrativo nº 040522.001/2022. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 005/2022. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras. CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 43.722.532/0001-45. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 13/01/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. VIGÊNCIA: até 11/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57. Inc. II, da Lei Federal nº 8.666 de 1993. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por seu Secretário o Sr. Kleber Gonçalves, como Contratante e a empresa GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, por seu representante o Sr. Geivison Barbosa dos Santos, como Contratada.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024

A Prefeitura Municipal de Rubinéia comunica aos interessados que se encontra aberto o procedimento licitatório, cujo objeto é CONTRATAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOSPARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO I, PARA ENTREGA PARCELADA, POR TEMPO DETERMINADO.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA

CADASTRAR PROPOSTA E ANEXAR DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NA PLATAFORMA A PARTIR DO DIA 22/05/2024 as 09h00min, até o dia 11/06/2024 às 09h15min. INÍCIO PREGÃO (Fase Competitiva) ocorrerá a partir das 9h16min, do dia 11/06/2024, por decisão do Pregoeiro.

LOCAL: Na Plataforma Eletrônica no site: www.bllcompras.org.br, pela internet Explorer. Para todas as referências de tempo será observado o horário Oficial de Brasília (DF).

Rubinéia - SP, 17 de maio de 2024.

Osvaldo Lugato Filho

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.016/2024

Processo: 000110.02.01-2024. Objeto: Registro de preços na modalidade pregão eletrônico para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de aduelas e tubos de concreto, para uso dos órgãos ou entidades dos entes consorciados ao CINDERONDÔNIA. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 22/05/2024 às 08:00hs. Endereço: Rua Afonso Pena, nº 1706, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho, RO. CEP 76.804-134 ou através do site https://cinderondonia.ro.gov.br/Default.aspx e do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08:00 horas no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 10:01 horas, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br.

WILLIAN LUIZ PEREIRA

Diretor-Executivo - CINDERONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90011/2024 - UASG 154043

Nº Processo: 23117019595202360. Objeto: Contratação de empresa para serviços de reforma /recuperação de diversas das paredes e estrutura de fundação do pavimento térreo do Bloco 2AJU e do Bloco 2HJU. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 2121, Campus Santa Mônica, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154043-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais anexos encontram-se disponíveis em www.licitacoes.ufu.br .

CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS

Diretor de Compras e Licitações

(SIASGnet - 20/05/2024) 154043-15260-2024NE999999
Aviso de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024

UASG 389447

Objeto: Aquisição de computadores e demais periféricos - Fornecedor Anax Brasil Comércio e Serviços LTDA - CNPJ: 28.849.946/0001-46 - Data: 14/05/2024. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

Belo Horizonte, 20 de maio de 2024.

Márcia Cristina de Oliveira Alfenas

Presidente do CRF/MG
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

OBJETO: Contatação de empresa para aquisição de equipamentos de informática. DATA DE ABERTURA: 06/06/2024, horário: 08:30hs. Local: www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na sede da Prefeitura ou no site: www.morrinhos.go.gov.br.

Morrinhos, 20 de maio de 2024.

Elvio Rosa de Rezende

Secretário Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Processo Administrativo n° 387/2024 - Ampla participação

Órgão: Município de Nova Brasilândia D'Oeste, RO; Objeto: Aquisição de uma recolhedora de café. Aquisição será através do convênio federal transferências especiais Plano de Ação n° 09032023-038682 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; Valor estimado: R$ 257.200,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais); Data da sessão: 04/06/2024 às 09h (Horário de Brasília); Local de realização do certame: www.licitanet.com.br; Do edital:

O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br - "Transparência Municipal" e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail cpl@novabrasilandia.ro.gov.br.

Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 20 de maio de 2024.

Vagner Roberto Pereira de Souza

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2024

Processo: 0000020.02.01-2024. Objeto: Registro de preços na modalidade pregão eletrônico para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo (copeiragem; portaria; recepção; auxiliar administrativo; auxiliar de manutenção predial; servente de limpeza, auxiliar operacional, jardineiro, operador de máquinas pesadas, auxiliar de lavanderia e motorista de veículos de pequeno e médio porte), para uso dos órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados ao CINDERONDÔNIA. Total de Itens Lotes: 6. Edital: 22/05/2024 às 08:00hs. Endereço: Rua Afonso Pena, nº 1706, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho, RO. CEP 76.804-134 ou através do site https://cinderondonia.ro.gov.br/Default.aspx e do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08:00 horas no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 10:01 horas, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br.

WILLIAN LUIZ PEREIRA

Diretor-Executivo - CINDERONDÔNIA
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PROTOCOLO 12792/24 - Processo Administrativo nº. 49/24

Tipo: Menor Preço Por Item

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Panificados, destinados a suprir as demandas das Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde. Edital e Entrega das propostas disponíveis a partir de 21/05/2024 às 08:00h no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas 06/06/2024 às 09:00h (horário de Brasília) no site: www.compras.gov.br.

Fazenda Rio Grande/PR, 20 de maio de 2024.

Gislaine Erardt Rodrigues de Oliveira

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE ENXOVAL EM COMODATO, E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ALUÍZIO ALVES; Interessado: Secretaria Municipal de Saúde; Fornecedor: LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A - CNPJ: 06.272.575/0060-08 - Otávio Batista de Carvalho Neto - Diretor Presidente; Remi Michel Fouladoux - Diretor Financeiro- Representantes; Valor Global: R$ 559.200,00 ; Vigência: 12 meses contados a partir da data da publicação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2023 - PROCESSO 125/2023

O Município de Bela Vista de Minas/MG publica extrato do Primeiro Termo Aditivo de Reequilíbrio. Empresa: Nutrilar Express Ltda - CNPJ: 46.653.513/0001-00. Objeto: Gêneros Alimentícios.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para locação de equipamentos, arranjos, vasos para decoração de diversos eventos e aquisição de vasos ornamentais e pequenos arranjos de flores.

Tipo Licitação: Menor Preço por Lote.

Modo de disputa: Aberto e Fechado.

Abertura da sessão pública: 11/06/2024, às 08h00min., no site https://bnc.org.br/.

Laranjeiras do Sul-PR, 16 de maio de 2024

Jonatas Felisberto da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024

Objeto: Aquisição de materiais para o cine teatro iguassu.

Tipo Licitação: Menor Preço por Lote.

Modo de disputa: Aberto e Fechado.

Abertura da sessão pública: 05/06/2024, às 08h00min., no site https://bnc.org.br/.

Laranjeiras do Sul-PR, 20 de maio de 2024

Jonatas Felisberto da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024

Objeto: Contratação de empresa (s) para prestação de serviços profissionais para o desenvolvimento de oficinas, cabeleireiro, manicure e pedicure e costureiro.

Tipo Licitação: Menor Preço por Lote.

Modo de disputa: Aberto e Fechado.

Abertura da sessão pública: 11/06/2024, às 08h00min., no site https://bnc.org.br/.

Laranjeiras do Sul-PR, 20 de maio de 2024

Jonatas Felisberto da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

Objeto: Aquisição de retroescavadeira nova 4x4 conforme Convênio Transferegov.br nº 947105/2023. Abertura em 07/06/2024, às 9h, no endereço www.pregaoonlinebanrisul.com.br

Ruben Weimer

Prefeito
extrato do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

Contrato n° 61/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - CNPJ nº 82.928.656/0001-33

Contratada: JOVINO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - CNPJ nº 05.833.346/0001-94

A contratante e a contratada, pactuam entre si:

1 - Do objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a Alteração da descrição do Total/Valor indicado na Cláusula Quarta, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA - CORREÇÃO TOTAL/VALOR - CONTRATO

ONDE SE LÊ: TOTAL R$ 5.750,85

LEIA-SE: R$ 4.056,06

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original. Tubarão/SC, 17 de maio de 2024. Jairo dos Passos Cascaes. Prefeito
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina - CRECI/SC torna público aos interessados que realizará Chamamento Público, cujo objeto é a prospecção do mercado imobiliário de Itapema/SC objetivando eventual locação de sala para instalação da nova Delegacia Regional do Conselho, conforme condições e exigências previstas no Edital e seus anexos. O edital pode ser acessado em sua íntegra no sítio https://www.creci-sc.gov.br/l/editais-de-licitacao/ e solicitado pelo e-mail institucional licitacao@creci-sc.gov.br. Os interessados deverão enviar manifestação de interesse, proposta e os documentos exigidos para o e-mail licitacao@creci-sc.gov.br até as 23h59 do dia 14 de junho de 2024.

FERNANDO AMORIM WILLRICH

Presidente do CRECI/SC
AVISO DE Chamamento Público N° 208/2023

Edital n° 106/2023 - Processo N° 7810/2023 -

Objeto: Aquisição de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar - Recebimento de envelopes entre as 09h00m de 21/05/2024 até as 09h:00m do dia 17/06/2024 na Secretaria Municipal de Educação, situada à rua Gastão Madeira, 101 - Centro, ou em formato PDF no e-mail merenda@ubatuba.sp.gov.br. A abertura do envelope será no dia 17/06/2024 às 10h:00m no endereço acima. O Edital completo encontra-se no site: http://transparencia.ubatuba.sp.gov.br

À COMISSÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2023-SEMED/PMT

O ESPÉCIE: DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, COMO CONTRATADA.

DO FUDAMENTO LEGAL: A presente Prorrogação Contratual encontra respaldo legal no Art. 57 da Lei nº 8.666/93.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR o Contrato nº 257/2023-SEMED, prorrogando a vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses, conforme Cláusula Oitava.

DA PRORROGAÇÃO: A vigência do Contrato nº 257/2023-SEMED fica PRORROGADA por mais 12 (doze) meses, contados de 27 de abril de 2024 a 26 de abril de 2025.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 257/2023-SEMED. Tartarugalzinho-AP, 27 de abril de 2024. Samuel dos Santos Silva. Secretário Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90034/2024 - UASG 90028

Nº Processo: TRF2-EOF-2024/124. Objeto: Aquisição de dispensers de álcool gel e embaladores de guarda-chuvas, para as entradas dos prédios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e prédio do CCJF.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

FERNANDA DE ANDRADE VECCHI

Pregoeira

(SIASGnet - 20/05/2024) 90028-00001-2023NE000298
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 4/2024

Processo nº 282/2023.

Comunicamos que foi ADJUDICADA E HOMOLOGADA a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024, que objetiva contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ compreendendo material, mão de obra e equipamentos, para a, drenagem pluvial e sinalização vertical e horizontal na Estrada Intermunicipal Cotiporã - Dois Lajeados, trecho km 2 + 940,00 a km 3 + 250 , Estrada Ivo da Rosa, neste município de acordo com os projetos, especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos estimados. Os recursos são decorrentes, parte do Contrato/Convênio nº 940624/2023 Operação 1086.587-31/2023, Programa: Apoio a Projetos da Infraestrutura Turística representado pela Caixa Econômica Federal e parte do orçamento próprio do Município, em favor da empresa CONCRESUL ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ nº 26.277.170/0001-01, no valor global R$382.657,10 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) pela prestação dos serviços especificados na cláusula anterior, sendo R$114.797,13 (cento e quatorze mil, setecentos e noventa e sete reais e treze centavos) para a mão de obra e de R$267.859,97 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) para os materiais.

Em 20 de maio de 2024.

IVELTON MATEUS ZARDO

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº. 13.001/2024-PE

O Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 22/05/2024 às 08h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br - "Acesso Identificado no link específico", em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 06/06/2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) do dia 06/06/2024 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 13.001/2024-PE, cujo objeto: Contratação de serviço de formação continuada para o curso profissional de apoio ao monitor escolar, para técnicos da Secretaria Municipal da Educação, monitores escolares e coordenadores pedagógicos, na perspectiva de melhorar o atendimento as crianças atípicas das escolas públicas municipais, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima.

Petrus Barbosa de Lima.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Processo Administrativo n° 806/2024 - Ampla participação

Órgão: Município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas. Aquisição será através do convênio federal n° 09032023-2-041739 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; Valor estimado: R$ 260.359,20 (duzentos e sessenta mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); Data da sessão: 04/06/2024 às 11h (Horário de Brasília); Local de realização do certame: www.licitanet.com.br; Do edital:

O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br - "Transparência Municipal" e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail cpl@novabrasilandia.ro.gov.br.

Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 20 de maio de 2024.

Vagner Roberto Pereira de Souza

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2024

Concorrência Pública nº 004/2024. Processo nº 282/2023 Contratante: MUNICIPIO DE COTIPORÃ, CNPJ 90.989.487/0001-64. CONTRATADA: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.277.170/0001-01 Objeto do Contrato: execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem pluvial e sinalização vertical e horizontal na Estrada Intermunicipal Cotiporã - Dois Lajeados, trecho km 2 + 940,00 a km 3 + 250 , Estrada Ivo da Rosa, neste município de acordo com os projetos, especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos estimados, sendo que Os recursos são decorrentes, parte do Convênio nº 940624/2023, Operação 1086.587-31/2023, Programa : Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, representado pela Caixa Econômica Federal e parte do orçamento próprio do Município.. Valor Global R$382.657,10 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) pela prestação dos serviços, sendo R$114.797,13 (cento e quatorze mil, setecentos e noventa e sete reais e treze centavos) para a mão de obra e de R$267.859,97(duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) para os materiais, onde R$258.236,00(duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais) são provenientes do Contrato/Convênio nº 940624/2023, Proposta SINCONV 9697/2023, Operação 1086587-31 e R$124.421,10(cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e dez centavos) são decorrentes do Orçamento próprio do Município. Prazo: 120 dias a contar da Ordem de Início.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024

Convênio: Nº 01/2024; Convenente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DA PARAÍBA - CRMV-PB, CNPJ nº 08.680.886/0001-73; Conveniado: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA, CNPJ nº 19.768.173/0001-82; Em atenção à decisão proferida na 290ª Sessão Plenária do CRMV-PB e contida nos autos do Processo Administrativo n° 0350013.00000190/2024-43, resolvem celebrar o presente Convênio (Termo de Cooperação), a ser regido pelas Leis n° 14.133/2021 e 4.320/64, pelo Decreto n° 11.531/2023, pela Resolução CFMV n° 964/10 e pela Portaria nº 7/2024, do CRMV-PB. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a subvenção (repasse) pela CONVENENTE à CONVENIADA, da importância total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para auxílio na realização do III Know Horse (III Semana do Cavalo), nos termos da programação contida no Processo; Vigência: 10/05/2024 à 10/01/2025; Data de Assinatura: 10/05/2024.
RESULTADO de HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. LICITANTES HABILITADOS: A S CONSTRUCOES LTDA; ARRIMO ENGENHARIA LTDA; C2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; CONSTRUTORA BRTEC LTDA; D2R3 SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI; DUARTE MARTINS CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA; ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA; ESTRUTURAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA; FM SERVICOS LTDA;GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA; JOSE CREZIO LOPES FILHO; MONTEIRO ENGENHARIA LTDA; PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA; PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA; WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. LICITANTES INABILITADOS: B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA - Não atendeu o item: 8.2.15; CONSTRUTORA ARANTES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.4; CONSTRUTORA H S LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; D K CONSTRUCOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.3.1; DJC CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACAO LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.3.1; 8.3.2; EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; G H B PONTES - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; 8.3.3 e 8.3.4; GL ENGENHARIA LTDA - Não atendeu o item: 8.2.14 (certidão de execução fiscal); GMF CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; GR CONSTRUTORA LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.1; 8.2.15; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.3 e 8.3.4; ICON CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.3.1; 8.3.2; NORDSERV CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.7; 8.2.15; 8.2.16; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.3 e 8.3.4; PACTO CONSTRUCOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.3.1, 8.3.4; POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - Não atendeu o item: 8.2.14 (certidão de execução fiscal); R F ENGENHARIA EIRELI - Não atendeu os itens: 8.2.14 (execução fiscal), 8.2.15; ROQUE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.7; 8.2.14; 8.2.15; 8.2.16; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.3 e 8.3.4; SERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.1; 8.2.14; 8.2.15; 8.3.1; SOLAR ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA - Não atendeu os itens: 8.2.15; 8.2.16; 8.3.1; 8.3.2; 8.3.3 e 8.3.4. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 03/06/2024, às 14:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Av. Severino Jorge de Sena, 1111 - Centro - Cuité de Mamanguape - PB, no horário das 13:00 as 17:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 993287104. E-mail: licitacuite@gmail.com.

Cuité de Mamanguape - PB, 20 de Maio de 2024

ALUIZIO DE ABREU RAMOS

Presidente da Comissão
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato nº 1559/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A., inscrita no CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para aquisição de papéis de segurança, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90005/2024; referente ao Processo nº 18750.110207/2023-79; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 17/05/2024; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 112.687.438,00 (cento e doze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e trinta e oito reais); Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Detentora: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Natalia Helena Cinotti Silva - Procuradoras.
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90027/24

Ref.: Processo 041/24 - Pregão Eletrônico 90027/24 - Registro de preços para aquisição de CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente - Encerramento: 09:00 horas do dia 06/06/2024. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas paginas http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574.

Pregão Eletrônico Nº 90028/24

Ref.: Processo 042/24 - Pregão Eletrônico 90028/24 - Contratação de serviços para fornecimento de alimentação para delegação de Assis durante o 66º Jogos Abertos do Interior - Encerramento: 09:00 horas do dia 07/06/2024. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas paginas http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574.

Pregão Eletrônico Nº 90029/24

Ref.: Processo 043/24 - Pregão Eletrônico 90029/24 - Registro de preços para Aquisição de Concreto Usinado - Encerramento: 09:00 horas do dia 07/06/2024. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas paginas http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574.

Assis (SP), 20 de maio de 2024.

José Aparecido Fernandes

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.092.680/0001-71, localizada na Av. Castelo Branco, nº. 1046 - Centro - Pimenta Bueno - RO - CEP 76.970-000, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência, no Regime de Empreitada por Preço Global, a se processar de forma eletrônica, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e será conduzida pela Comissão de Contratação designado, e ainda as exigências estabelecidas neste edital. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/06/2024 ÀS 08:29H Horário de Brasília. ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: 11/06/2024 ÀS 08:30H Horário de Brasília LOCAL: PORTAL DE COMPRAS: www.licitanet.com.br

VALOR: R$ 185.049,62 (cento e oitenta e cinco mil e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

OBJETO: A Contratação de empresa especializada para Construção de calçadas e acessibilidade nas Av. João Pessoa, Rua K03, Rua W03 e Rua Nova Canaã, conforme serviços remanescentes objeto do convênio n° 897695/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Pimenta Bueno-RO, 20 de maio de 2024.

GÉSSICA DE SOUZA ZANATO

Assessor Técnico II
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 39/2024

Processo Licitatório n.º 130/2024 - Pregão Eletrônico n.º 039/2024, Registro de Preço n° 034/2024. Objeto: contratação de empresa para aquisição de câmeras de monitoramento de placa nas saídas da cidade para a fiscalização de veículos suspeitos, veículos roubados e furtados, transportes de carga ilícita, além de outros crimes cometidos com veículos automotores, em conformidade com a descrição do objeto e quantidades estimadas descritas nesse termo de referência, conforme edital. Início de Cadastramento das Propostas: 22/05/2024 às 09h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 06/06/2024 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 06/06/2024 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances: 06/06/2024 às 09h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações, no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br. Para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma bbmnet licitações na aba esclarecimentos ou impugnação.

Luciene Cândida da Silva

Subdiretora de licitação e contratos.
aviso de RETIFICAÇÃO

No Extrato do AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 publicado no D.O.U. de 15/5/2024, Seção 3, pág. 141. Onde se lê: 30/5/2024 leia-se: 4/6/2024.

Phellipe Marccelo Macedo Rodrigues

Pregoeiro
RESULTADO DE revogação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de 01 (uma) Máquina Escavadeira Hidráulica para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Santana do Paraíso. O processo foi REVOGADO.

Em 17 de maio de 2024.

Daniel Amorim Reggiani Costa

Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Processo nº 025/2023. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de área do Edifício EDSED III, destinada à atividade privativa de instituição financeira que contemple instalação de caixas eletrônicos e atendimento ao público no ETSP - Entreposto Terminal São Paulo da CEAGESP, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 17/05/2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JAMIL YATIM, acerca do Processo 025/2023, Procedimento Licitatório Eletrônico nº 01/2024, adjudica e homologa o objeto do certame para a empresa BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ 00.000.000/0001-91, com a maior oferta mensal de R$ 118.000,00 (cento de dezoito mil reais).

MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS

Presidente da Comissão Julgadora
aviso de CREDENCIAMENTO Nº 5/2024

A PRESIDENTE DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA, torna público a realização de credenciamento: objeto: Credenciamento para prestação de serviços de consultas médico especializadas de Mastologia, Cirurgia Geral, Neuropedia tria, Neurologia e Otorrinolaringologia e Exames de Eletroencefalograma, Ultrassonografias e Ecocardiogramas para usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Salinas da Margarida, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/2024. . CREDENCIAMENTO: 005/2024 PROCESSO: 139/2024 PERÍODO: Do dia 22/05/2024 à 30/08/2024 HORÁRIO de 08h00min às 12h00min é 14:00 ás 17:00. LOCAL Prefeitura de Salinas da Margarida, Sala do Setor de Protocolo, Rua Praça Tenente Albuquerque, s/nº, Centro, Prédio Anexo da Prefeitura Municipal, Salinas da Margarida, Bahia, CEP 44.450-000 ou facultativamente, os documentos poderão ser entregues através do email licitacao@salinasdamargarida.ba.gov.br constando do assunto "Requerimento de Credenciamento e documentos necessários - Credenciamento nº 005/2024. O Edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (www.salinasdamargarida.ba.io.org.br) e PNCP: (https://pncp.gov.br/app/editais). Informações podem ser obtidas pelo e-mail: licitacoessalinasdamargarida@gmail.com Tel. Tel. (75) 99848 - 9516/9503/9547.

Salinas da Margarida, 20 de maio de 2024.

Aurea Ferreira de Souza
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.040/2024

INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.040/2024/SEMAS. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e empresa COMERCIAL SOUSA LTDA. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de materiais de limpeza para atender as necessidades do restaurante popular - Do Distrito dos Mecânicos - Ata 039/2023-E. VIGÊNCIA: Início em 08.05.2024 e encerramento em 31.12.2024. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 135/2023. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08 244 1029 2154. ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30. FONTE DE RECURSOS: 15001000. SIGNATÁRIOS: Fábio Henrique Thoma e NEVALTO DE SOUSA PEREIRA. VALOR GLOBAL: R$ 2.560,70 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024. FÁBIO HENRIQUE THOMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Secretaria de Esportes, EXTRATO DO 15º (DECIMO QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2020.03.06.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N° 11.001/2020-TP. CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. CONTRATADA: Lopes Calisto e Calisto Ltda ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada para execução do Projeto de Iluminação do Estádio Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer do Município de Banabuiú-CE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Presente Instrumento tem por Objetivo prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato Originário pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 24 de abril de 2024 a 22 de agosto de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, Alterada e Consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Chrystian Aurelio da Silva Nobre. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Renato Roger Lopes Calisto. DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PA: 90012/2024. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: PARCELAMOS TUDO PONTO COM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, CNPJ n° 36.063.350/0001-44. OBJETO: Contratação de solução integrada de pagamento por meio eletrônico que operacionalize novos canais de pagamento para os médicos e empresas prestadoras de serviços médicos por meio de soluções de software e hardware. VIGÊNCIA: 20/05/2024 a 20/05/2029. VALOR GLOBAL: SEM CUSTO PARA O CONTRATANTE. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - Serviços de Processamento de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2024.
Edital de notificação

O 3º Batalhão Logístico vem por meio desta tornar público, tendo em vista o fracasso nas tentativas via E-mail, telefone e correios de contato com a empresa licitante, Meizon Distribuição e Comércio LTDA, CNPJ: 46.268.169/0001-28, pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seu representante legal que a esta subscreve, vem formalmente notificar a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar derradeira solução amigável e menos onerosa. A notificada não cumpriu a entrega da mercadoria relativa ao empenho 2023NE753, 2023NE758 e 2023NE089 UASG 160362, ou seja falta todos os itens do empenho mencionado, objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta data, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações, podendo ser por escrito, pessoalmente ou por procurador constituído. Para tanto, segue os meios para contato, Fiscalização Administrativa do 3º B Log sito à Rua 20 de Setembro, 1055, Centro, Bagé-RS, CEP: 96400-050, fone (53) 3242-9667 Ramal 245, nas segundas-feiras das 14h às 17h, e de terça à sexta-feira, das 9h às 12h ou pelo e-mail: fiscal@3blog.eb.mil.br

Ten Cel FABRÍCIO MOURA DE FARIAS

Ordenador de Despesas do 3º Batalhão Logístico
EXTRATO DE CONTRATO PMF Nº 70/2024

Contratante: Município de Forquilhinha; Contratada: Radio Onda Jovem FM Ltda; Objeto: Contratação de serviço para criação de spot de divulgação do conteúdo em mídias, para implantação do Programa de Compostagem de e Agricultura Urbana e Periurbana, por meio do Convênio nº. 950983/2023 - Ministério do Meio Ambiente; Valor: R$ 437,50; Vigência: 12 meses; Dotação: 1701.2031.3390 (120); Fund. Legal: Lei 14.133/21, Dispensa nº. 39/PMF/2024. Forquilhinha, 20 de maio de 2024. JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES. Prefeito
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

O Município de Guarapari-ES, torna público a SUSPENSÃO SINE DIE da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.932/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0700001.02.0001, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de mudas para o plantio em diversos locais da ZONA RURAL DE GUARAPARI/ES em atendimento às necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMAG, para adequações.

Guarapari/ES, 21 de maio de 2024.

ARIANE DE SOUZA DE FREITAS

Pregoeira
Edital de notificação

O 3º Batalhão Logístico vem por meio desta tornar público, tendo em vista o fracasso nas tentativas via E-mail, telefone e correios de contato com a empresa licitante, Paulo Henrique do Amaral Felini, CNPJ: 46.531480/0001-18, pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seu representante legal que a esta subscreve, vem formalmente notificar a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar derradeira solução amigável e menos onerosa. A notificada não cumpriu a entrega da mercadoria relativa ao empenho 2023NE754, UASG 160362, ou seja falta todos os itens do empenho mencionado, objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta data, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações, podendo ser por escrito, pessoalmente ou por procurador constituído. Para tanto, segue os meios para contato, Fiscalização Administrativa do 3º B Log sito à Rua 20 de Setembro, 1055, Centro, Bagé-RS, CEP: 96400-050, fone (53) 3242-9667 Ramal 245, nas segundas-feiras das 14h às 17h, e de terça à sexta-feira, das 9h às 12h ou pelo e-mail: fiscal@3blog.eb.mil.br

Ten Cel FABRÍCIO MOURA DE FARIAS

Ordenador de Despesas do 3º Batalhão Logístico
EXTRATO DE CONTRATO

CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES CONTRATAÇÃO: 2024.039E0700001.09.0039. NÚMERO DO CONTRATO: 000086/2024. TIPO DO CONTRATO: Prestação de Serviços. PROCESSO: 4046/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES. CNPJ: 15.626.810/0001-25. CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL. CNPJ: 02.722.566/0001-52. ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 75 - Centro - Mimoso do Sul - ES - CEP: 29400000. OBJETO: É objeto do presente instrumento a contratação da prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, no órgão CONTRATANTE, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL, compreendendo: Prestação de serviços médicos, em nível ambulatorial e hospitalar, a serem executados nas unidades de saúde do município CONTRATANTE, de acordo com a Tabela de Serviços Médicos do CIM POLO SUL (valor líquido), vigente. VALOR TOTAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste contrato, correrão à conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 110002.1030200312.065 Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00000 Ficha/Fonte de Recursos: 57/2600000000 e de sua correlata no exercício subsequente. VIGÊNCIA: 20 de Maio de 2024 a 20 de Maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023-TP Nº 4/2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023-TP Nº 004/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 048/2023. CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE MONTES ALTOS. EMPRESA: CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 07.424.217/0001-78. OBJETO: Prorrogação de prazo de execução dos serviços de Implantação de 84 (oitenta e quatro) melhorias sanitárias domiciliares - MSD no Município de Montes Altos/MA, Convênio SICONV nº 937732/2022; FUNASA nº 00555/2022. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, com efeitos a partir do dia 30 (trinta) de abril 2024. BASE LEGAL: cláusula primeira do contrato supracitado e do Inciso II do Artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Domingos Pinheiro Cirqueira - Pelo CONTRATANTE e Antonio Madeira da Silva Junior - Pelo CONTRATADO.

Espécie: ATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022-TP Nº 5/2022

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022-TP Nº 005/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2022. CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE MONTES ALTOS. EMPRESA: JP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 42.966.384/0001-41. OBJETO: Prorrogação de prazo de execução dos serviços de Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Localidade do Povoado Porão. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, com efeitos a partir do dia 02 (dois) de maio de 2024. BASE LEGAL: cláusula primeira do contrato supracitado e do Inciso II do Artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Domingos Pinheiro Cirqueira - Pelo CONTRATANTE e Ademar de Souza Paiva Junior - Pelo CONTRATADO.

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023-TP Nº 6/2022

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023-TP Nº 006/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2022. CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE MONTES ALTOS. EMPRESA: I. S. LIMA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 20.226.913/0001-38. OBJETO: Prorrogação de prazo de execução dos serviços de engenharia para construção da Praça Padre Chagas. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, com efeitos a partir do dia 26 (vinte e seis) de abril 2024. BASE LEGAL: cláusula primeira do contrato supracitado e do Inciso II do Artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Domingos Pinheiro Cirqueira - Pelo CONTRATANTE e Itamar da Silva Lima - Pelo CONTRATADO.
DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/020/1138

INTERESSADA: PORTAL DO SABOR. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 009/2024-GAB/SEMURB.

Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 008/2023/SEMURB, Processo Administrativo nº 2022/020/1138, em face do licitante vencedor Empresa PORTAL DO SABOR, CNPJ Nº 31.892.263/0001-86, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 008/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante IRINEI MAGALHÃES DA COSTA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa.

Santarém/PA, 22 de maio de 2024.

Jean Murilo Machado Marques

Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2022/020/1138. INTERESSADA: GOURMET PARAENSE. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 010/2024-GAB/SEMURB.

Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 009/2023/SEMURB, Processo Administrativo nº 2022/020/1138, em face do licitante vencedor Empresa GOURMET PARAENSE, CNPJ Nº 29.693.252/0001-25, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 009/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante JOSE MAGALHÃES DA COSTA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa.

Santarém/PA, 22 de maio de 2024.

Jean Murilo Machado Marques

Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90010/2024 - UASG 154502

Nº Processo: 23005017206202329. Objeto: Serviços de portaria distribuídos em vários postos de serviços e com atividades específicas para cada setor, cumpridas 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao Rosa Góes, 1761, - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154502-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PAULO MARCELO CANAZZA DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 20/05/2024) 154502-26350-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90017/2024 - UASG 90023

Nº Processo: 0028929-16.2023. Objeto: O objeto do presente Pregão Eletrônico consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para apresentação de laudos técnicos (Galpão SGON e Ed. SEDE II). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Plano Piloto - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

WEBERSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 20/05/2024) 90023-00001-2024NE011111
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGURÉ-ES torna público que fará realizar licitação na modalidade de "concorrência eletrôonica", tipo "menor preço global"

Órgão/Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Processo Nº: 01975/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia com fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, equipamentos e ferramentas para a execução de calçadas na Avenida 09 de Agosto e assentamento de blocos Inter travados e meio fio na rua Constante Casagrande x Eugênio Salvador no município de Jaguaré-ES.

Recebimento dos envelopes, até: 07/06/2024 às 08h30

Abertura da sessão pública: 07/06/2024 às 09:00h

Contato: licitacoes@jaguare.es.gov.br - 27-99599-5592

ID CidadES Contratações: 2024.038E0600002.01.0002

Jaguaré, 20 de maio de 2024.

Elieser Biancardi

Secretario de Obras