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PORTARIA DG/PRF Nº 38, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observados os termos da decisão prolatada nos autos do Processo nº 2005.34.00.008459-7 e do Parecer de Força Executória nº 02150/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 00734.005261/2023-36, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma definitiva, LEONARDO PORTUGAL BARCELLOS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 71973, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG nº 166, de 5 de setembro de 2003, objeto do Edital nº 1/2003-PRF de 21 de outubro de 2003, na forma disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e homologado pelo Edital nº 28/2004-PRF, de 03 de agosto de 2004.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Sede da Polícia Rodoviária Federal em Brasília/DF.

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede de lotação inicial.

§ 2º Compete ao Diretor de Gestão de Pessoas dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 334, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo 08350.001312/2024-58; resolve:

DISPENSAR a Agente Administrativo NADIA PRISCILA CAETANO DE AGUIAR, matrícula PF nº 21.072, da função de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 252/REITORIA/UNIVASF, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve

Exonerar o servidor AUGUSTO HENRYQUE COSTA DE SOUZA, ocupante do cargo de Engenheiro Agronomo, SIAPE nº 2547521, SIAPECAD nº 01309580, CPF nº ***.593.744-**, lotado(a) no(a) Diretoria de Desenvolvimento do Setor Produtivo do Campus Ciências Agrárias, do cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Desenvolvimento do Setor Produtivo do Campus Ciências Agrárias. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 253/REITORIA/UNIVASF, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve

Dispensar a servidora VALDENICE FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de Medico Veterinario, SIAPE nº 1654629, SIAPECAD nº 01420761, lotada no(a) Diretoria de Desenvolvimento do Setor Produtivo do Campus Ciências Agrárias, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação da Fazenda Experimental. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 254/REITORIA/UNIVASF, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve

Dispensar a servidora CATIA VALERIA DOS SANTOS PASSOS BRITO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1670388, SIAPECAD nº 01437903, lotada no(a) Núcleo de Inovação Tecnológica, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Núcleo de Inovação Tecnológica. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA TRE-BA Nº 148, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002113-84.2024.6.05.8198, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Camila Ribeiro Gonçalves dos Santos da função de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar a servidora Jéssica de Jesus Almeida para a função de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NUP: 67281.008057/2023-13

Por determinação da Portaria nº 308/GSB.AAJ.AJUR, de 06 jul. 2023, tendo em vista que o Sr Mário Jorge de Andrade Silva, após tentativas de comunicação via email, telefone e postal frustrados, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, comunico ao Sr. a cerca da instauração da Sindicância n° 22/SIND/BAAN/2023, na qual figura na condição de sindicado. Informações: email caiaffanacmpf@fab.mil.br ou tel.: (62) 3329-7556.

2º TEN MARCELLO ARRIGHI CAIAFFA M. PERILLO DE FREITAS

SINDICANTE
Portaria CRM-AC nº 7, de 1º de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve:

Art. 1º EXONERAR a senhora DÉBORA DIÓGENES DA COSTA, do Cargo de Confiança de COORDENADOR II, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, nomeada através da Portaria CRM-AC nº 61/2023, de 02 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

Leuda Maria da Silva Dávalos
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal VITOR MORAES SOARES para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01423.000010/2024-12, resolve:

Designar a servidora ANTONIA DAMASCENO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3126812, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do IPHAN no estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora THAISA LUMIE YAMAUIE, matrícula SIAPE nº 3126248, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 110, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RODRIGO OSKAR LEOPOLDINO KOEHLER, Chefe do Núcleo Nacional de Repressão ao Contrabando, Descaminho e Sonegação Fiscal Estruturada da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "3ª Reunião dos Estados Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco - MOP3", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.045273/2023-90).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO SEGEP.PR Nº 17, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 324/2024, resolve:

Art. 1º. Conceder PENSÃO VITALÍCIA à VANDERLEIA DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do servidor LUIZ WALTER SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, Matrícula Sigep nº 3387, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido em atividade, em 14/1/2024, com fundamento no art. 215 da Lei 8.112/1990 c/c arts. 23, §§ 1º e 4º, 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I e Portaria ME nº 424/2020, com proventos correspondentes à cota-parte integral de 60% (50% + uma cota de 10%) sobre o valor apurado da aposentadoria a que teria direito o instituidor se fosse aposentado por incapacidade permanente, e mais o Benefício Especial (integral) de que tratam §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal, com regulamentação dada pela Lei nº 12.618/2012, alterada pela Lei nº 14.463/2022.

Parágrafo único. Os proventos da pensão serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos do art. 15 da Lei 10.887/2004.

Art. 2º. Os efeitos deste Ato entram em vigor a partir de 14/1/2024, data do óbito do instituidor.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 120, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006348/2024-66, resolve:

Designar LETICIA LOPES COSTA, matrícula SIAPE nº 1303436, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do Gabinete de Ministro, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a partir de 5 de fevereiro de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portaria CRM-AC nº 8, de 1º de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve:

Art. 1º EXONERAR o senhor NEILSON DE SOUZA BOGOEVICH, do Cargo de Confiança de COORDENADOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, nomeada através da Portaria CRM-AC nº 60/2023, de 02 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

Leuda Maria da Silva Dávalos
PORTARIA Nº 178, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e o contido no Processo nº 23169.000206.2024-06, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) Ivan Jeferson Sampaio Diogo, matrícula SIAPE nº 3162469, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente de pessoal deste Instituto, do cargo de Diretor de Desenvolvimento do Ensino do Campus Princesa Isabel, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e o contido no Processo nº 23169.000206.2024-06, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) Pablo Francisco Honorato Sampaio, matrícula SIAPE nº 2983839, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente de pessoal deste Instituto, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento do Ensino do Campus Princesa Isabel, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
ATO SEGEP.PR Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, considerando o disposto na decisão judicial do Processo nº 1032823-73.2022.4.01.0000 e o que consta no PROAD Nº 3482/2022, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato CGP.PR nº 21/2017, de 29/3/2017, publicado no DOU nº 64, Seção 2, p. 117, de 3/4/2017, com a redação dada pelo Ato CGP.PR nº 31/2020, de 14/8/2020, publicado no DOU nº 157, Seção 2, p. 59, de 17/8/2020, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à TELMA SUZANA OITICICA ZARPELLON, Matrícula nº 1279, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, para reinclusão do VI, referente à Vantagem do art. 193 da Lei 8.112/1990, correspondente ao valor da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) (art. 18, § 3º, da Lei 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 12.774/2012, c/c Acórdão TCU 2076/2005-Plenario), por força da decisão judicial, em caráter liminar, proferida no pedido de efeito suspensivo à apelação nos autos do Processo nº 1032823- 73.2022.4.01.0000 (Processo referência 17ª VF/DF nº 1042394-58.2019.4.01.3400), que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a 20/10/2022.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Despachos de 6 de fevereiro de 2024

A Reitora em exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 160 - HELENA DE MEDEIROS CASELI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Computação/CCET desta IFES, no período de 09/03/2024 a 17/03/2024, para participar de evento científico "PROPOR 2024", em Santiago de Compostela, Espanha, com ônus FAI/UFSCar (Processo n° 23112.001440/2024-06).

Nº 162 - MARIA CARLA CORROCHANO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciências Humanas e Educação-So/CCHB desta IFES, no período de 08/03/2024 a 17/03/2024, para participar no "68º Congresso da Sociedade Internacional de Educação Comparada", em Miami, Estados Unidos, com ônus CNPq (Processo n° 23112.044873/2023-67).

Nº 163 - MARCIA REGINA COMINETTI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Gerontologia/CCBS desta IFES, no período de 21/04/2024 a 30/04/2024, para participar na 36a Conferência Internacional da Alzheimer's Disease International (ADI) e visita técnica ao Centre of Brain Research da Jagiellonian University, em Cracóvia, Polônia, com ônus limitado (Processo n° 23112.000428/2024-76).

Nº 164 - ANDRÉ RICARDO BACKES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Computação/CCET desta IFES, no período de 25/02/2024 a 01/03/2024, para participar de evento científico "The 19th International Conference on Computer Vision Theory and Applications - VISAPP 2024", em Roma, Itália, com ônus limitado (Processo n° 23112.000961/2024-38).

Nº 166 - ROMAIN PIERRE MARCEL BACHELARD, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física/CCET desta IFES, no período de 05/03/2024 a 24/03/2024, para colaboração científica na Palacký University Olomouc, em Olomouc, República Tcheca; na Université de Strasbourg, em Strasbourg, Université Côte d'Azur, em Nice, França, com ônus FAPESP (Processo n° 23112.002200/2024-11).

N° 167 - PATRICIA DRIUSSO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fisioterapia/CCBS desta IFES, no período de 20/03/2024 a 25/03/2024, para realizar atividades de pesquisa na Facultad de Medicina Clínica Alemana - Universidad del Desarrollo, em Santiago, Chile, com ônus limitado (Processo n° 23112.002391/2024-11).

Maria de Jesus Dutra dos Reis
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 112, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, Chefe do Serviço de Recuperação de Ativos da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar do evento "Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) - Reuniões plenárias e dos Grupos de Trabalho", em Paris, França, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001198/2024-80).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 96, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000279/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula Siape nº 2792370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos Setoriais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANY LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 121, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.082059/2023-82, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, INEZ DE PODESTA, matrícula SIAPE nº 1081865, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código 4.04, da Coordenação-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social, em virtude de sua aposentadoria.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA GPR Nº 311, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003161/2024, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE MENDONCA DE SÁ ARAUJO, matrícula N. 315.201, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Assessoria de Comunicação Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 312, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003272/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA BRANDÃO GONÇALVES NAVES, matrícula N. 318.223, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho, ficando dispensada FERNANDA ABIORANA DIAS FERREIRA, matrícula N. 312.371, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.000499.2024-85, de 5 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 210 - EXONERAR a servidora IZABEL MACHADO DA NÓBREGA, Matrícula Siape nº 1843853, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Chefe da Secretaria Executiva - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1544/2023 - RE/IFRN, de 13 de setembro de 2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo 23421.000500.2024-71, de 5 de fevereiro de 2022; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 210/2024-RE/IFRN, 6 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 221 - NOMEAR o servidor VON KLAUS DANTAS BEZERRA, Matrícula Siape nº 1815377, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Chefe da Secretaria Executiva - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
ATO Nº 102, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0003114-23.2023.4.01.8003, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 03, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 15/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 108, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0088187-40.2021.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis para continuar ocupando cargo em comissão na Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Ipatinga até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 109, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0027434-88.2019.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor HIPÓLITO ALVES CARDOZO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no Supremo Tribunal Federal até 01/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 111, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0016876-96.2015.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor ROBERTO RIBEIRO CAMELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária de Goiás para continuar ocupando cargo em comissão na Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Uberaba até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 112, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0031117-02.2020.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora ADELANE DA ROCHA RIBEIRO CARDOSO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa para continuar ocupando cargo em comissão na Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 113, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000187-74.2015.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Imperatriz para continuar ocupando cargo em comissão na Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Montes Claros até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 115, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0037046-45.2022.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária do Pará para continuar ocupando cargo em comissão no Tribunal Regional Federal da 6ª Região até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 98, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0028250-36.2020.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora SANDRA MIRANDA DOS SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar exercendo cargo em comissão no Supremo Tribunal Federal até 01/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 99, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0028242-59.2020.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor MARCELO PEREIRA PITELLA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar exercendo cargo em comissão no Supremo Tribunal Federal até 01/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 100, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0028254-73.2020.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor NILTON LEAL DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar exercendo função comissionada no Supremo Tribunal Federal até 01/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 102, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0001510-12.2018.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, para continuar ocupando cargo em comissão na Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Muriaé até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 103, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0001665-54.2014.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor EDMILSON BARBOSA FERREIRA JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Roraima para continuar ocupando cargo em comissão na Justiça Federal da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 104, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0009293-49.2023.4.01.8010, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora GISELLE MAUES OHASHI LAUZID, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, para continuar ocupando cargo em comissão na Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Uberlândia até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 105, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0002069-81.2014.4.01.8008, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor JOÃO FERREIRA DE SANTANA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, para continuar ocupando cargo em comissão na Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0016279-30.2015.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor ANTONIO PASCHOAL PIRES FERREIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná para continuar ocupando cargo em comissão na Justiça Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Divinópolis até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA SE/MDS Nº 33, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.002787/2024-78, resolve:

Nomear VILENA RAIANE DE OLIVEIRA BATISTA TAVARES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA-DG/IFAM/CPRF Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. DISPENSAR, com efeitos a partir desta data, o servidor Efraim Menezes de Lima Costa, matrícula/SIAPE nº 3261410, ocupante do cargo de Professor EBTT, da função gratificada de Coordenador Geral de Ensino, código FG-01, do IFAM - Campus Presidente Figueiredo.

II. DESIGNAR com efeitos a partir desta data, a servidora Frankyelle Mykaelle Silva Pinheiro, matrícula/SIAPE nº 3362750, ocupante do cargo de Pedagoga, para função gratificada de Coordenadora Geral de Ensino do IFAM Campus - Presidente Figueiredo, código FG-01.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 134, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal GLAUBER MIRANDA GUEDES, VITOR MERLJAK, MATHEUS LACERDA FERREIRA, GLEIDSON JOSIEL DA SILVA MALTA, PABLO MATIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA MORAES, OTAVIO VICTOR DOS SANTOS NASCIMENTO, VITOR DA SILVA TEIXEIRA, LINDINALDO BEZERRA DA SILVA e o Escrivão de Polícia Federal JOÃO PAULO BATISTA LEÃO, todos lotados na Coordenação do Comando de Operações Táticas da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participarem do evento "The UAE SWAT Challenge - 2024 ", em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 27 de janeiro a 08 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (08200.035534/2023-15).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SRTE-GO/MTE Nº 136, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 26, inciso V, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U do dia 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380937 - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 400067 - Tesouro, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás:

I - Ordenador de Despesas - Titular: EZIO NUNES SILVA, CPF: ***.598.881-**; Matrícula SIAPE 1737551;

II - Ordenador de Despesas - Substituto: LUCIVAL ANTÔNIO DE DEUS, CPF: ***.898.896-**, Matrícula SIAPE 453509;

III - Gestor Financeiro -Titular: GEISA MOREIRA BRUNO, CPF: ***.901.001-**, Matrícula SIAPE 0249274 ;

IV - Gestor Financeiro - Substituto: JOSÉ VIEIRA DE ABREU, CPF: ***.004.047-**, Matrícula SIAPE 670844 ;

V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão - Titular: EDUARDO DE SOUSA LEITE, CPF:***.744.881-**, Matrícula, SIAPE 1161787;

VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: THIAGO ELIAS LOPES MARTINS, CPF: ***.357.651-**, Matrícula SIAPE 1702926.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 24 de janeiro de 2024, pelos agentes ora designados e que contenham, exclusivamente, vício de competência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nivaldo dos Santos
PORTARIA GPR Nº 258, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002140/2024, resolve:

Art. 1º Designar VILANY SANTANA PEREIRA, matrícula N. 320.888, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Apoio à Governança de Contratações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 256, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002790/2024, resolve:

Art. 1º Designar VERA LUCIA ALVES LEITE, matrícula N. 308.463, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada CLAUDIA CRISTINA GOMES DA SILVA LUGO, matrícula N. 311.590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 280, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002661/2024, resolve:

Art. 1º Designar CYNTHIA CARVALHO BRANCO VITORIANO XAVIER, matrícula N. 312.989, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Assistência e Benefícios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 276, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002909/2024, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA KELLY FERRAZ, matrícula N. 317.455, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da referida Unidade.

Art. 2º Designar NATHALIA AGUIAR MORAIS, matrícula N. 315.463, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 275, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003007/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO LUIS DE SOUSA CARVALHAL, matrícula N. 317.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas.

Art. 2º Designar HELIA MARIA PALACIO DE ANDRADE GOMES, matrícula N. 318.416, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade.

Art. 3º Dispensar FRANCISCO DEMONTIÊ CORREIA CUNHA, matrícula N. 311.650, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 273, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002553/2024, resolve:

Art. 1º Designar LINDEMBERG FURTADO JACÓ, matrícula N. 314.255, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, do Núcleo da Diretoria do Fórum de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 266, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002883/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ EDUARDO DA MATA, matrícula N. 318.954, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Designar ALESSANDRO BONTEMPO CIPRIANO DA SILVA, matrícula N. 317.952, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 267, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002831/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ANGELA BIASSIO, matrícula N. 320.784, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, GABRIEL GOMES JUNQUEIRA, matrícula N. 321.175, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 265, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1002725/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOÃO VICTOR CRISCOLO BATISTA CÂMARA, matrícula N. 321.252, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar MARÍLIA DE MORAES GOMES RAMOS, matrícula N. 318.483, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 260, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002848/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS BRUNO PAIVA GUIMARÃES SILVA, matrícula N. 321.534, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA SE/MDS Nº 32, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.002727/2024-55, resolve:

Nomear o servidor ODIKLEBER DA SILVA ALMEIDA SANTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 102-SGP, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 876/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "B", Padrão "7" do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DIEGO COSTA PASSOS, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01/02/2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 202 - Dispensar NAYLA ALVES COSTA - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Medicina do Campus de Diamantina da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, a partir de 7 de fevereiro de 2024.

Nº 204 - Designar DANIELA BARRETO DE MORAES - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Medicina do Campus de Diamantina da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, a partir de 7 de fevereiro de 2024.

Nº 208 - Contratar RICARDO TADEU OLIVEIRA CATTA PRETA, como Professor do Magistério Superior substituto para a área de Matemática - Funções de uma variável, Funções de Várias Variáveis, Equações Diferenciais Integrais, Álgebra Linear da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 7 de fevereiro de 2024 a 6 de agosto de 2024, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA MCOM Nº 18, de 2 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MATHEUS NERI RIBEIRO, CPF ***.627.461-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atos e Movimentação de Pessoal, código CCE 1.05, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.001541/2024-18).

JUSCELINO FILHO
Portaria SGP Nº 13, DE 6 DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2024, ANGÉLICA PEREIRA SCHULZ, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Ministro Cristiano Zanin.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 665, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, o uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000147/2024-83, resolve:

DISPENSAR

a SO (FAB) MARTHA MARTINS CRUZ DE LIMA da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE