gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 017/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado(a): BRUNA TOMAZ RAMOS DOS SANTOS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005135/2024-17 Data da Assinatura: 01/02/2024- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e BRUNA TOMAZ RAMOS DOS SANTOS - Contratado(a).

.
AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BAGRE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

A Prefeitura Municipal de Bagre/Pa torna público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 15/2023, em razão da necessidade de revisão/readequação do termo de referência e da pesquisa de mercado dos itens ofertados. Assim sendo, será publicado novo certame na oportunamente divulgado.

Bagre-PA, 31 de janeiro de 2024

Cleberson Farias Lobato Rodrigues

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇO Nº PREGAO 03/2023. Pregão Eletrônico SRP nº PREGAO 03/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MONTAGEM DE CESTAS BÁSICAS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAGRE/PA.. Assinatura: 25/05/2023. Vigência 12 (doze) meses. Vencedor; B F BAGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA totalizando o valor de R$ 361.358,10 (trezentos e sessenta e um mil trezentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos), ELIEL C SOARES totalizando o valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), J. A. B. NOGUEIRA COMERCIO & SERVICOS EIRELI totalizando o valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), L PINHEIRO DA SILVA EIRELI totalizando o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e ROSIVANE C MACEDO totalizando o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Valor Global: R$ 1.059.358,10 (um milhão cinqüenta e nove mil trezentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos)

EXTRATOs DE CONTRATOs

Pregão Eletrônico SRP nº PREGAO 03/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MONTAGEM DE CESTAS BÁSICAS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAGRE/PA.. CONTRATO Nº 2023.05.25-0001 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Bagre Contratada: B F BAGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 30.861.591/0001-52; Valor Global: R$ 361.358,10 (trezentos e sessenta e um mil trezentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos); CONTRATO Nº 2023.05.25-0002 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Bagre Contratada: ELIEL C SOARES, CNPJ sob nº 17.288.681/0001-38; Valor Global: R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais); CONTRATO Nº 2023.05.25-0003 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Bagre Contratada: J. A. B. NOGUEIRA COMERCIO & SERVICOS EIRELI, CNPJ sob nº 31.580.150/0001-45; Valor Global: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais); CONTRATO Nº 2023.05.25-0004 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Bagre Contratada: L PINHEIRO DA SILVA EIRELI, CNPJ sob nº 28.355.705/0001-40; Valor Global: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); CONTRATO Nº 2023.05.25-0005 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Bagre Contratada: ROSIVANE C MACEDO, CNPJ sob nº 42.291.672/0001-43; Valor Global: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); Vigência: 25/05/2023 à 25/05/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificamos o Sr. JANDE PEREIRA DE CARVALHO BEZERRA, CPF 008.606.723-01, que o crédito decorrente do Auto de Infração nº 006423/A, lavrado na data de 28/11/2015, com multa homologada em julgamento no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), constante do processo administrativo nº 02646.000026/2015-82, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.

Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.

Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br.

Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Nogueira Pinheiro, S/N - Centro - São João Rio do Peixe - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE 02 VEICULOS UTILITARIOS COMPREENDENDO ( 01 TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS E 01 (UM) VEICULO ULTILITÁRIO COM CARROCERIA ABERTA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. TODAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 21 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 21 de Fevereiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei complementar nº 123/2006; instrução normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 99113-1173.E-mail: cplpmsjrp@gmail.com. Edital: https://www.sjrp.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

São João do Rio do Peixe - Pb, 5 de Fevereiro de 2024.

THAMYSE MARTINS SOARES
COMUNICADO Nº 41.216, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de fevereiro de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 2.2.2024 a 2.3.2024 são, respectivamente: 0,7384% (sete mil, trezentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0073 (um inteiro e setenta e três décimos de milésimo) e 0,0083% (oitenta e três décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato BACEN/ADCUR nº 50033/2022. PE177711. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses e reajuste. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços S/S Ltda., CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU, de 18.2.2022, seção 3, pág. 182. NE: 310, de 11.1.2024 Valor: R$632.290,92. Vigência 15.2.2024 a 14.2.2025. Assinatura: 2.2.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE nº 202906. Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50052/2023-1. Objeto: Prorrogação do contrato relativo à Prestação de serviços de movimentação de materiais, com fornecimento de mão de obra e acessórios, para o Banco Central do Brasil em Fortaleza. Contratada: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. CNPJ 09.019.150/0001-11. Publicação do contrato original: D.O.U. de 1.2.2023, seção 3, pág. 148. NE: 90.184/24. Valor: R$136.276,56. Vigência: 1.2.24 a 1.2.25. Assinatura: 31.1.24.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004254978

Objeto: Serviços de descoqueamento com PIG nos fornos da REVAP

Abertura das propostas: 04/03/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

Notificar o Sr. João Bosco de Morais Abreu, CPF: ***. 968.581 - ** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.002588/2019-43, relativo ao Auto de Infração de nº 003027-A, sob pena de preclusão.

É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO

Gerente Regional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 168005

Nº Processo: 64321029964202394.

Pregão Nº 152/2022. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR.

Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação do serviço de telefonia móvel..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 20.515,20. Data de Assinatura: 05/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113214

Número do Contrato: 14/2020.

Nº Processo: 00058.002888/2020-10.

Pregão. Nº 22/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 29.735.943/0001-44 - IARA LIANDRO DO NASCIMENTO COUTINHO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início contado a partir de 29/06/2024 e seu encerramento em 29/06/2025. Vigência: 29/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004255051

Objeto: Serviços para revitalização das instalações civis e prediais na REPLAN

Abertura das propostas: 29/02/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
Extrato de Contrato

Prefeitura Municipal de São José da Barra torna público o Extrato do Contrato nº. 007/2024 firmado com a empresa Engemaq Terraplenagem e Transportes Eireli que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e transbordo de lixo domiciliar", no valor total de R$ 310.200,00 (trezentos e dez mil e duzentos reais), com vigência se iniciando em 02/02/2024 e término em 02/02/2025. São José da Barra/MG, 06 de fevereiro de 2024. Paulo Sérgio Leandro de Oliveira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 60/2023 - UASG 120628

Nº Processo: 67215.008619/2023-12.

Inexigibilidade Nº 1060/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.

Contratado: 08.080.995/0003-11 - M. TAVEIRA DOS SANTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços na assistência médico-hospitalar, na especialidade de oftalmologia, conforme especificado no Termo de Adesão Nº 60/GAP-BE-HABE/2023, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 154042

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 23116.000213/2020-91.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 03.750.757/0001-90 - SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 006/2020. Vigência: 21/02/2024 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.066.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 009/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: MARCOS CECILIO COSTA JUNIOR. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005138/2024-51 Data da Assinatura: 01/02/2024- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e MARCOS CECILIO COSTA JUNIOR - Contratado.
Aviso de Homologação Pregão Presencial n° 53/2023

Torna público a Homologação do Processo de Licitação n°: 284/2023 Modalidade: Pregão Presencial n° 53/2023 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratadas/Valores totais: Concreblocos Transportes e Premoldados Ltda/R$ 417.468,00; Concrenorte Mix Serviços e Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda/R$ 203.250,00; Potencial Madeiras Ltda/R$ 901.750,00; Traçado Construções e Serviços Ltda/R$ 1.801.750,00 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos para usina de asfalto e máquina de blocos e bloquetes e aquisição de pré-moldados visando atender as necessidades de manutenção da secretaria de obras.

Janaúba-MG, 5 de fevereiro de 2024.

Tamiris Greycielle de Paula Borges

Assessora em Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 153061

Nº Processo: 23071.009480/2023-31.

Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.

Contratado: 00.186.474/0001-70 - ALBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva, limpeza e higienização em racks ventilados, estantes ventiladas e módulos de troca da marca Alesco, incluindo o fornecimento e substituição dos jogos de filtros, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2024 a 05/03/2024. Valor Total: R$ 116.048,48. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EDITAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado

A Universidade Federal de Sergipe torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital nº 021/2023, com extrato publicado no D.O.U. em 06/10/2023, e Edital Complementar nº 01, publicado na página do Edital em 25/10/2023, conforme informações que seguem:

Departamento de Direito/ Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos

Processo

23113.034155/2023-72

Matérias de Ensino

Introdução ao Estudo do Direito, Direito Tributário, Direito Internacional, Direito do Trabalho e Direito Processual

Disciplinas

Introdução ao Estudo do Direito I e II, Ética Geral e Profissional, Sociologia Geral e Jurídica, História do Direito e Hermenêutica Jurídica e Instituições do Direito; Direito Tributário e Direito Tributário I e II; Direito

Internacional Público; Direito do Trabalho I e II, Direito e Legislação Social, Direito da Seguridade Social e Direito Previdenciário; Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil I, II e III; VII.

Resultado Final

Ampla Concorrência

1º LUGAR: PAULO RENATO VITÓRIA - 77,80

2º LUGAR: VINICIUS FRANCO DUARTE - 76,16

3º LUGAR: NIULLY NAYARA SANTANA CAMPOS - 74,64

4º LUGAR: GUSTAVO SILVA CALÇADO - 74,40

5º LUGAR: HENRIQUE GASPAR MELLO DE MENDONCA - 72,56

6º LUGAR: JOÃO VICTOR PINTO SANTANA - 72,04

7º LUGAR: APRIGIO TELES MASCARENHAS NETO - 71,80

8º LUGAR: HILBERT MELO SOARES PINTO - 71,56

9º LUGAR: DANIELA DE ANDRADE SOUZA - 69,72

10º LUGAR: VICTÓRIA CRUZ MOITINHO - 69,16

11º LUGAR: STEPHANE GONÇALVES LOUREIRO PEREIRA - 68,56

12º LUGAR: SÂMYA SANTANA SANTOS - 63,60

13º LUGAR: LAURA LUCIA DA SILVA AMORIM - 63,56

14º LUGAR: BRUNO TEIXEIRA LINS - 62,96

15º LUGAR: ANDRE RIBEIRO LEITE - 62,80

16º LUGAR: RAFAELA DE SANTANA SANTOS ALMEIDA - 62,12

17º LUGAR: MAURÍCIO SOARES DE SOUSA NOGUEIRA - 61,20

18º LUGAR: LARISSA LEILANE FONTES DE LIMA - 60,92

19º LUGAR: IGOR FREDERICO FONTES DE LIMA - 60,68

20º LUGAR: PEDRO OTTO SOUZA SANTOS - 60,60

21º LUGAR: HAYALLA STEPHANIE LISBOA MARQUES SANTA ROSA - 60,00

22º LUGAR: LAVÍNIA DE ALMEIDA SOUZA - 59,20

23º LUGAR: KAMILEE LIMA DE OLIVEIRA - 52,68

Cotas (Lei nº 12.990/2014)

1º LUGAR - NIULLY NAYARA SANTANA CAMPOS - 74,64

2º LUGAR - VICTÓRIA CRUZ MOITINHO - 69,16

Cotas (Decreto nº 3.298/1999)

Nenhum candidato aprovado

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO

Reitor
Extrato de Contrato

Processo de Licitação n°: 284/2023 Modalidade: Pregão Presencial n° 53/2023 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratadas/Valores totais: Concreblocos Transportes e Premoldados Ltda/R$ 417.468,00; Concrenorte Mix Serviços e Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda/R$ 203.250,00; Potencial Madeiras Ltda/R$ 901.750,00; Traçado Construções e Serviços Ltda/R$ 1.801.750,00 Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos para usina de asfalto e máquina de blocos e bloquetes e aquisição de pré-moldados visando atender as necessidades de manutenção da secretaria de obras Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025.
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024

Acordo de Cooperação Técnica; PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), CNPJ 10.695.891/0001-00, e Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (FERUB), CNPJ 21.238.316/0001-96. OBJETO: Execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão dentro da área de agropecuária a ser executado na Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (FERUB), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo. VIGÊNCIA: 24 meses.

Uberlândia, MG 30/01/2024; PROCESSO: 23201.005363/2020-22; SIGNATÁRIOS: Marcelo Ponciano da Silva, Reitor do IFTM; Sérgio Luiz de Freitas Maia, Diretor-Geral do Campus Uberlândia; Carlos Henrique Costa Nazareno, diretor-executivo da FUNDAP.

Sérgio Luiz de Freitas Maia - Diretor-Geral - Marcelo Ponciano da Silva - Reitor
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 006/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratada: AMANDA MARIA DE SOUSA LIMA E COSTA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005143/2024-63. Data da Assinatura: 02/02/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e AMANDA MARIA DE SOUSA LIMA E COSTA - Contratada.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação nº 0717600/005/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a empresa Word Distribuidora LTDA, CNPJ nº 49.774.606/0001-73, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.721221/2023-57.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.

Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.038297/2023-31, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, LA QUEIROZ EIRELLI, CNPJ nº 34.791.063/0001-25, que foi aplicada, com fundamento no Art.87, II da Lei 8.666/93 e no item no item 6 da tabela 2, referente ao item 20.2, II, d do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônica DRF/LON n° 05/2020, MULTA no valor de R$ 999,70 (novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos), correspondente a 20% sobre o valor mensal do contrato, por deixar de efetuar a manutenção corretiva após solicitação de serviço, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e os itens 12.1 e 12.32 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônica DRF/LON n° 05/2020.

De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado no quadro abaixo (Identificação do Contratante), que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 1º de fevereiro de 2024.

GUSTAVO LUIS HORN
EXTRATO DE DENÚNCIA

Espécie: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo viabilizar Acordo de Cooperação firmado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco (AC), e a Sociedade Acreana de Educação e Cultura LTDA - Faculdade da Amazonia Ocidental (FAAO) para fins de promoção do projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0073-16

DENUNCIADA: Sociedade Acreana de Educação e Cultura LTDA - Faculdade da Amazonia Ocidental (FAAO), inscrita no CNPJ sob o nº 03.294.357/0001-18

OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, datado de 01 junho de 2017.

.DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 14 de junho de 2017, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 01 de junho de 2017.

SIGNATÁRIOS: Sr. Jerry George Nascimento da Silva, cargo Delegado da Receita Federal do Brasil em Rio Branco - AC - 2ª Região Fiscal, (RG. Nº 218.237, expedido em 21.03.2000 pela SSP/AC e CPF Nº 412.331.902-53) e a Sra. Andrea Gastaldi Del Borgo Alves de Souza, Diretora Acadêmica Sociedade Acreana de Educação e Cultura LTDA - Faculdade da Amazonia Ocidental (FAAO) (RG. Nº 6.523.115-8,expedida em 21.06.2001 pela SSP/PR e CPF Nº 020.3943569-70).
AVISO DE PENALIDADE

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720152/2022-14, resolve:

Tornar público que foi aplicada à SEASONS PARTS COMERCIO ELETRONICO LTDA, CNPJ nº 34.727.233/0001-02, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e os itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 13.750,00 (treze mil e setecentos e cinquenta reais), - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação.

Notificamos ainda, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é 89950000137-5 50000001010-5 95523141883-8 10281222146-2, a guia também poderá ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 2 de fevereiro de 2024.

GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao arrematante MJC COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA, CNPJ 90.055.898/0001-98, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 65 a 67 do processo nº 11128.721629/2023-71.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos à pessoa jurídica PAGNOZZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 18.311.088/0001-28, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, e a decisão da fl. 702 do processo nº 10814.721345/2023-84.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses ao Sr. MARCELO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 839.958.975-68, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, e a decisão da fl. 791 do processo nº 10814.721343/2023-95.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses à empresa 48.456.218 ANGELO DE LIMA PEREIRA, CNPJ nº 48.456.218/0001-81, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, e a decisão da fl. 698 do processo nº 10814.721346/2023-29.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
Extrato de Contrato

Processo de Licitação n°: 138/2023 Modalidade: Credenciamento n° 27/2023 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/Valor total: Bittencort Serviços em Saúde Ltda/R$ 126.000,00 Objeto da Licitação: Contratação de clínicas especializadas para a realização de consultas/exames especializados de acordo com a tabela editada pela Secretaria Municipal de Saúde Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025.
Edital de Notificação de Homologação de Auto de Infração

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03-Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Kelly Braga de Faria

***.909.071-**

UT6X4XPW

02097.000235/2020-57

R$ 1.000,00

Sandro Flavio de Carvalho

Gerente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro aditivo de acréscimo quantitativo a ata nº 238201 Processo de Licitação n°.: 082/2023 Modalidade: Pregão eletrônico n° 016/2023 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: Perfil Hospital Ltda Objeto da Licitação: Aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, para atendimento dos usuários da atenção primária à saúde em todas as Ubs's do Município de Janaúba /MG. Valor total acrescido neste Aditivo: R$ 9.150,00 Valor do Contrato Atualizado: R$ 193.188,50.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 004/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: FERNANDO HENRIQUE EVARISTO DE ARAÚJO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005145/2024-52. Data da Assinatura: 01/02/2024- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e FERNANDO HENRIQUE EVARISTO DE ARAÚJO - Contratado.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Atas de Registro de Preços. Processo de Licitação n°: 270/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico n° 48/2023 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratadas/Valores totais: Vanderlei Cupertino Marques/R$ 497,00; Comercial Montalvao Eletrodomesticos Ltda/R$ 62.660,00; Deltacrux Ltda/R$ 3.755,00; Embratec Comercio e Servicos Ltda/R$ 42.958,80; GG Solucoes Comerciais Ltda/R$ 220.000,00; Legacy Distribuidora de Informatica e Eletroeletronicos Ltda/R$ 17.553,20; Lider Notebooks Comercio e Servicos Ltda/R$ 1.480.500,00; Masterinfor Comercial e Suprimentos de Informatica Ltda/R$ 81.000,00; Moura Eletronicos e Importacao Ltda/R$ 18.340,00; Perfil Computacional Ltda/R$ 469.000,00; Pinheiro e Souza Distribuidora Ltda/R$ 56.695,00; Polo MB Distribuidora Ltda/R$ 113.313,00; Rede Infovias de Comunicacao Ltda/R$ 30.776,00; RHP Computadores Ltda/R$ 31.579,70 Objeto da Licitação: Aquisição de materiais e suprimentos de informática destinados às atividades da administração atual Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2025
RESULTADO DE Julgamento

Pregão Eletrônico Nº 99/2023

Processo 229/2023

Registro para aquisição de equipamentos médicos hospitalares para Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura comunica a Homologação e a Adjudicação da licitação em epígrafe, ficando conforme segue: CIRURGICA IZAMED LTDA., item: 1 SUL SERVICES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOSA SAUDE LTDA, item: 7; F. COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, item: 8. Os itens 2, 3, 4, 5 e 6 foram fracassados. As vencedoras ficam convocadas para assinatura do contrato no prazo de 5 dias. Informações poderão ser obtidas no endereço Praça Dr. Mario Lins, 150 e telefone 16.3690.2934.

Paulo José Brigliadori

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 240126

Nº Processo: 01210.000008/2023-68.

Pregão Nº 8/2023. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.

Contratado: 31.199.623/0001-69 - ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto da presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra, para a reforma das fachadas do prédio emmanuel liais, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total: R$ 668.800,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EDITAL nº 135/2024-TCU/SEPROC, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

TC 000.404/2017-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA SILVINHA PEREIRA DA SILVA, CPF: 663.284.461-87, do Acórdão 7067/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 25/7/2023, proferido no processo TC 000.404/2017-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acordão 2.935/2019-TCU-Segunda Câmara, relator Ministro Augusto Nardes, Sessão de 30/4/2019 e, no mérito, deu-lhe provimento parcial .

Dessa forma, fica Silvinha Pereira da Silva, CPF: 663.284.461-87, notificada a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 29/1/2024: R$ 107.783,66. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 5.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificamos o Sr. CARLOS DIAS RODRIGUES, CPF 621.415.702-04, que o crédito decorrente do Auto de Infração nº 870GEQEZ, lavrado na data de 20/11/2021, com multa homologada em julgamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), constante do processo administrativo nº 02122.000022/2022-32, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.

Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.

Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br.

Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Número do Contrato: 58/2022, Processo nº 23249.000949.2024-88. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Codó. CNPJ: 10.735.145/0010-85. Contratada: Pamella Rayo De Luar Campos Gonçalves. Objeto: Prorrogação de Contrato de Professor Substituto: Vigência de 29/02/2024 a 21/06/2024.

Número do Contrato: 06/2023, Processo nº 23249.003730.2024-31. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Barra do Corda. CNPJ: 10.735.145/0003-56. Contratada: Luanda Carol De Sousa Fernandes. Objeto: Prorrogação de Contrato Professor Substituto. Vigência de 06/02/2024 a 13/09/2024.

Número do Contrato: 14/2023, Processo nº 23249.004357.2024-35. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Imperatriz. CNPJ: 10.735.145/0005-18. Contratada: Thalita Costa Souza. Objeto: Prorrogação de Contrato Professor Substituto. Vigência de 28/02/2024 a 27/08/2024.

Número do Contrato: 12/2023, Processo nº 23249.002308.2024-68. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Barreirinhas. CNPJ: 10.735.145/0014-09. Contratada: Renata Gaspar Da Costa. Objeto: Prorrogação de Contrato Professor Substituto. Vigência de 17/02/2024 a 18/11/2024.

Número do Contrato: 04/2023, Processo nº 23249.001026.2024-43. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Bacabal. CNPJ: 10.735.145/0004-37. Contratado: Arison Ledno Hora Figueiredo. Objeto: Prorrogação de Contrato Professor Substituto. Vigência de 23/01/2024 a 22/01/2025.

Número do Contrato: 11/2023, Processo nº 23249.068600.2023-62. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Bacabal. CNPJ: 10.735.145/0004-37. Contratado: Everton Sousa Ferreira. Objeto: Prorrogação de Contrato Professor Substituto. Vigência de 16/02/2024 a 15/02/2025.

Número do Contrato: 88/2023, Processo nº 23249.065927.2023-82. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus Pinheiro. CNPJ: 10.735.145/0002-75. Contratado: Marcelo Henrique Toscano Silva. Objeto: Prorrogação de Contrato Professor Substituto. Vigência de 01/02/2024 a 09/08/2024.
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Credenciamento nº 1/2023/PROAD/UNIRIO

Processo: 23102.004982/2023-61

Edital de Credenciamento n. 01/2023/PROAD/UNIRIO

Objeto: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas, para eventual celebração de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, por meio de dispensa de chamamento público, para parcerias relativas as áreas de educação, saúde e assistência social, conforme Requerimento de Credenciamento (ANEXO I), no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, de modo a ampliar a transparência e publicidade da exigência prevista no art. 30, inciso Vi, da Lei n. 13.019 de 31 de julho de 2014.

Credenciada: SOC CARIDADE DE MAR DE ESPANHA STA CASA DE MISERICÓRDIA-CNPJ: 22.351.316/0001-60

Aceitabilidade: Tendo em vista o cumprimento de todas as exigências editalícias e apto após análise de documentação habilitatória pela Comissão constituída para este fim, nos termos do Edital em referência, considera-se credenciado pelo período de 24 meses, contatos a partir da data dessa publicação.

MÁRCIO MENDES DA CUNHA

Pró-Reitor de Administração
EDITAL nº 139/2024-TCU/SEPROC, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

TC 039.262/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOÃO HUDSON RODRIGUES BEZERRA, CPF: 161.268.233-20, do Acórdão 5222/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 27/6/2023, proferido no processo TC 039.262/2020-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 30/1/2024: R$ 428.988,95. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na matéria publicada no dia 01/02/2024 no Diário Oficial da União - DOU, ISSN 1677-7069, Seção 3, nº 23, e página 190. ONDE SE LÊ: Chamamento Público Nº 04/2023 , LEIA-SE: Chamamento Público Nº 01/2024.

Coração de Maria-BA, 5 de Fevereiro de 2024

Vanessa M. C. Santos

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 1/2024

O PREGOEIRO torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico 0001/2024: PA: 0009/2024, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de bens permanentes de mobiliário escolar, para atender as demandas da Rede de Ensino da Secretaria Educação deste Município de Mundo Novo - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. INÍCIO REC. PROPOSTA: 06/02/2024 as 09:00HS - ENCERRAMENTO: 21/02/2024 AS 09:00HS - INÍCIO DISPUTA: 21/02/2024 as 10:00HS TIPO DE LANCE: MENOR PREÇO ITEM - TIPO DISPUTA: ABERTO - EXCLUSIVO ME: NÃO. Informações: licitacao@mundonovo.ba.gov.br.

Edital no endereço eletrônico https://bll.org.br/, site da Prefeitura http://www.mundonovo.ba.gov.br/ ou na sala da CPL do município, das 08:00 hrs as 12:00 hrs.

Mundo Novo-BA, 5 de fevereiro de 2024

Filipe da Silva Leal