DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Código: 616.334

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0528494/2024.

Interessado: WINKY GALETTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 615.278

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0527586/2024.

Interessado: MASSAMBA LO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 615.113

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0527452/2024.

Interessado: STELLA KADIRI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome da responsável pela menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 613.878

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0526422/2024.

Interessado: VLADIMIR ARISTIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um ano de residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.

Código: 613.745

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0526326/2024.

Interessado: ANA MERCEDES DE LA CRUZ PUNTIEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 613.710

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0526301/2024.

Interessado: CAROLINA CAMPOS DE SIFUENTES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um ano de residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.

Código: 613.342

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0525955/2024.

Interessado: LISANDRA MONTARDY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que a requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65, c/c o inciso II do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.

Código: 612.366

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0525181/2024.

Interessado: LURY YIBEL FORERO PENUELA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 612.308

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0525128/2024.

Interessado: OLUWATIMILEHIN DIFFU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como as certidões da Justiça Estadual e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 611.995

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0524891/2024.

Interessado: KING KADIRI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que não foi possível comprovar a autenticidade do comprovante de endereço apresentado, e portanto não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 611.866

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0524793/2024.

Interessado: OLAMIDE OLUWAKEMI ABERUAGBA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,tendo em vista que não foi possível confirmar que a requerente reside no endereço informado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 611.611

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0524600/2024.

Interessado: ROGER CINEUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, declaração de avaliação presencial referente ao curso de português, certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada e traduzida, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 610.247

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0523462/2024.

Interessado: JULISSA MERCEDES DIAZ TAFUR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 605.667

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0519665/2024.

Interessado: CARLOS ALBERTO BETANCOURT LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 542.361

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0470363/2024.

Interessado: LAURA YOSELIN GUTIERREZ OVIEDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 542.084

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0470130/2024.

Interessado: JOSE MIGUEL BELLORIN SANCHEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 541.725

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0469866/2024.

Interessado: MODOU DIOP.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 541.360

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0469572/2024.

Interessado: DOMINGO GUILLERMO ALVAREZ LUNA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.

Código: 541.141

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0469411/2024.

Interessado: RUTH MERY RUBEN RODRIGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,?tendo em vista que a requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 536.329

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0465575/2024.

Interessado: FENOU MAWUENAN JAPHET GBOHOUNON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 536.131

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0465446/2024.

Interessado: PATRICK COMLAN MAHOUGNON AHOTONDJI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 535.985

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0465363/2024.

Interessado: JOSE RAFAEL ROJAS LEMUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 535.975

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0465356/2024.

Interessado: MUHAMMAD RAFIQ KHAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente se ausentou por 136 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 530.696

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0461149/2023.

Interessado: ROLANDO DOCAMPO FERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 526.236

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0457541/2023.

Interessado: IBRAHIMA NDIAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 6 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 526.056

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0457425/2023.

Interessado: KAI TING YU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 525.955

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0457326/2023.

Interessado: MARCIA REGINA ESPINDOLA DA SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é brasileira, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 525.894

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0457288/2023.

Interessado: JORGE ANTONIO RENDON AVILA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 518.836

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0452077/2023.

Interessado: BERTHONY JEAN LOUIS.

Por todo exposto, submeto o presente processo a consideração superior, propondo o indeferimento do pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445 de 2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 525.894

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0457288/2023.

Interessado: JORGE ANTONIO RENDON AVILA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 518.836

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0452077/2023.

Interessado: BERTHONY JEAN LOUIS.

Por todo exposto, submeto o presente processo a consideração superior, propondo o indeferimento do pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445 de 2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 516.054

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0449936/2023.

Interessado: MIGUEL ALEXANDRE FREIRE CASTELO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 3 anos e 26 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 511.034

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0445857/2023.

Interessado: MAYELIN BOZA CANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 511.006

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0445829/2023.

Interessado: JULIA LEYVA MUSTELIER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 505.441

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0441449/2023.

Interessado: JOSUE CHERY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. XXX da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 502.082

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0438904/2023.

Interessado: FERNANDO SALAUN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não apresentou ( Cópia do RNM frente e verso; Comprovante de residência; Certidão de antecedentes expedida pela Justiça Estadual, Certidão de antecedentes criminais expedida pelo país de origem, comprovante de regularidade do CPF e curso de proficiência em língua portuguesa ) e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 499.910

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0437264/2023.

Interessado: JESUS RAFAEL LONGART RODRIGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente o comprovante de residência, bem como também não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 498.295

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0436133/2023.

Interessado: IVAN MAURICIO CELY TORO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, bem como foi solicitado para ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445.

Código: 475.863

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0418331/2023.

Interessado: DANIEL ARTHUR NNANG METOGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual, bem como a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 475.711

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0418198/2023.

Interessado: ronny sanchez.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem. a emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 475.695

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0418187/2023.

Interessado: XIOMARA LASTRES NUEVO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a sua residência, bem como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais Federal e do seu país de origem e o comprovante de situação cadastral do seu CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e os itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria n° 623/2020.

Código: 475.262

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417855/2023.

Interessado: JOHN WOLF COLEMSKY SIVINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não tem Capacidade Civil para solicitar nacionalidade, mesmo apresentando os documentos de praxe e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017.

Código: 475.253

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417846/2023.

Interessado: ERNSO DUROLUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 475.181

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417767/2023.

Interessado: DUMY DELIZA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizada e traduzida, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 474.859

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417549/2023.

Interessado: HAGAY HAIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais Estadual e a do país de origem, bem como não apresentou o RNM frente e verso, e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e os itens 3, 4, 5, 6 da Portaria n° 623/2020.

Código: 474.818

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417515/2023.

Interessado: Orlando Gunlanda.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 474.698

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417412/2023.

Interessado: JUAN CARLOS AGUILERA LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 474.694

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417408/2023.

Interessado: JONELSON PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, apresentando somente o RNM, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 474.659

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417373/2023.

Interessado: JONATHAN DUVAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX

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