PORTARIA Nº 60, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 5º e 6º, do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023; no art. 3º, § 8º, da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024; e na Resolução CNCiber nº 7, de 23 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber:

I - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que presidirá o CNCiber:

a) titular: Ivan de Sousa Corrêa Filho; e

b) suplente: André Luiz Bandeira Molina;

II - da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Pedro Helena Pontual Machado; e

b) suplente: William Ribeiro da Silva;

III - da Controladoria-Geral da União:

a) titular: Leandro dos Santos de Souza; e

b) suplente: Osmar Assis Do Nascimento Filho;

IV - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Hamilton José Mendes da Silva;

V - do Ministério das Comunicações:

a) titular: Hermano Barros Tercius; e

b) suplente: Jordan Silva de Paiva;

VI - do Ministério da Defesa:

a) titular: Alan Denilson Lima Costa; e

b) suplente: Marcelo do Nascimento Marcelino;

VII - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: Cristiane Vianna Rauen; e

b) suplente: Luis Felipe Giesteira;

VIII - do Ministério da Educação:

a) titular: Fábio Campelo Santos da Fonseca Ribeiro; e

b) suplente: Evânio Antônio de Araújo Júnior;

IX - do Ministério da Fazenda:

a) titular: Vladimir Reis Joaquim Lopes; e

b) suplente: Felipe Mendes Moraes;

X - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: Leonardo Rodrigo Ferreira; e

b) suplente: Hudson Vinícius Mesquita;

XI - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Otavio Margonari Russo; e

b) suplente: Rodrigo Morais Fernandes;

XII - do Ministério de Minas e Energia:

a) titular: Márcio Nahas Ribeiro;

XIII - do Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Carlos Márcio Bicalho Cozendey; e

b) suplente: Marcelo Paz Saraiva Câmara;

XIV - do Banco Central do Brasil:

a) titular: Haroldo Jayme Martins Froes Cruz; e

b) suplente: Aristides Andrade Cavalcante Neto;

XV - da Agência Nacional de Telecomunicações:

a) titular: Gustavo Santana Borges; e

b) suplente: João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva;

XVI - do Comitê Gestor da Internet no Brasil:

a) titular: Percival Henriques de Souza; e

b) suplente: Cristine Hoepers;

XVII - pelas entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital:

a) primeira representação:

1. titular: Louise Marie Hurel Silva Dias; e

2. suplente: Luisa Cruz Lobato;

a) segunda representação:

1. titular: Juliana Abrúsio Florêncio; e

2. suplente: Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspís;

b) terceira representação:

1. titular: Patricia Peck Garrido Pinheiro; e

2. suplente: Lucas Grandini Arthuso;

XVIII - pelas instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética:

a) primeira representação:

1. titular: Sérgio Luís Ribeiro; e

2. suplente: Marcos César Ide;

b) segunda representação:

1. titular: Luca Belli; e

2. suplente: Yasmin Curzi de Mendonça;

c) terceira representação:

1. titular: Michelle Silva Wangham; e

2. suplente: Emilio Tissato Nakamura;

XIX - pelas entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética:

a) primeira representação:

1. titular: Rodrigo Jonas Fragola; e

2. suplente: Andre Ferreira Mazeron;

b) segunda representação:

1. titular: Fernando Antônio Ribeiro Soares; e

2. suplente: Ana Paula Martins Bialer; e

c) terceira representação:

1. titular: Rony Vainzof; e

2. suplente: Clara Martinolli Freire da Silva.

Art. 2º A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 6, de 9 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS