RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CICS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º e o art. 8º do Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Esta Resolução tem por objeto a especificação dos produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional, nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 2º Para os fins desta Resolução, entende-se por:

I - regra de origem: regra para fabricação ou processamento do produto que o caracteriza como nacional;

II - regra de qualificação: regra que caracteriza o produto manufaturado nacional resultante de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

III - código NCM: código da Nomenclatura Comum do Mercosul;

IV - código CFI: código válido do Credenciamento Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

V - PPB: Processo Produtivo Básico, conforme certificado em portaria interministerial MDIC/MCTI;

VI - Portaria DesIn: produto resultante de desenvolvimento e inovação no país, habilitado nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, ou das Portarias MCTIC nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013; nº 356, de 19 de janeiro de 2018; ou nº 3.303, de 25 de junho de 2018;

VII - fabricação: todas as operações envolvidas no preparo de determinado medicamento, incluindo a aquisição de materiais, produção, controle de qualidade, liberação, armazenamento, expedição de produtos acabados e os controles relacionados;

VIII - IFA: insumo farmacêutico ativo, definido como qualquer substância incluída na formulação de uma forma farmacêutica que, ao ser administrada a um paciente, desempenha o papel de ingrediente ativo, exercendo atividade farmacológica ou outro efeito direto no diagnóstico, cura, tratamento ou prevenção de doenças, além de poder influenciar a estrutura e o funcionamento do organismo humano;

IX - material de partida: substância química normalmente incorporada como importante fragmento estrutural, com sua estrutura química, propriedades e características físicas e químicas e perfil de impurezas obrigatoriamente bem definidos;

X - MedNac: medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, fabricado em unidade produtiva situada em território nacional; e

XI - MedIFANac: medicamento registrado na Anvisa, fabricado em unidade produtiva situada em território nacional, utilizando exclusivamente IFA cujas etapas produtivas foram integralmente realizadas em território nacional a partir do material de partida.

Art. 3º Fica estabelecida, nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a aplicação de margem de preferência para a aquisição dos produtos manufaturados nacionais enquadrados nos códigos NCM, listados no Anexo desta Resolução, com os percentuais nele indicados e que atendam à respectiva regra de origem.

Art. 4º Fica estabelecida, nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a aplicação de margem de preferência adicional para a aquisição dos produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, enquadrados nos códigos NCM listados no Anexo desta Resolução, com os percentuais nele indicados e que atendam à respectiva regra de qualificação.

Art. 5º Os editais para aquisição dos produtos descritos no Anexo I desta Resolução deverão prever a aplicação das margens de preferência de que tratam os arts. 3º e 4º.

Art. 6º Os convênios e contratos de repasse firmados com consórcios públicos e com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, bem como os editais de licitação e contratos deles decorrentes, deverão prever a aplicação das margens de preferência de que tratam os arts. 3º e 4º.

Art. 7º O licitante fica responsável por apresentar os documentos que comprovem o atendimento das regras de origem e das regras de qualificação de que tratam os arts. 3º e 4º.

Art. 8º Ficam revogadas as Resoluções SEGES-CICS/MGI nº 1, de 2 de julho de 2024, e SEGES-CICS/MGI nº 3, de 9 de outubro de 2024.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor 20 (vinte) dias após a data de sua publicação.

ROBERTO POJO

Presidente da Comissão

ANEXO I

NCM

Descrição

Regra de origem

Margem normal

Regra de qualificação

Margem adicional

8504.40.10

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

85.04: Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.

8504.40: - Conversores estáticos

8504.40.10: Carregadores de acumuladores

código CFI

10%

8507.60.00

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

85.07: Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.

8507.60.00: - De íon de lítio

código CFI

10%

8601

86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

86.01: Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos.

código CFI

10%

8602

86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

86.02: Outras locomotivas e locotratores; tênderes.

código CFI

10%

8603

86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

86.03: Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04.

código CFI

10%

8606.9

86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

86.06: Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.

8606.9: - Outros:

código CFI

10%

8607.11.10

86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

86.07: Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.

8607.1: - Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes:

8607.11: -- Bogies e bissels, de tração

8607.11.10: Bogies

código CFI

10%

8604.00

86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

8604.00: Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas).

código CFI

10%

8605.00

86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

8605.00: Vagões de passageiros (carruagens*), furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04).

código CFI

10%

8608.00.12

86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

8608.00: Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

código CFI

10%

8608.00.1: Aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos

8608.00.12: Eletromecânicos

8702

87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

87.02: Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista.

código CFI

10%

8707.90.90

87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

87.07: Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas.

8707.90: - Outras

8707.90.90: Outras

código CFI

10%

8706.00.10

87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

8706.00: Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

8706.00.10: Dos veículos da posição 87.02

código CFI

10%

8706.00.90

87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

8706.00: Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

8706.00.90: Outros

código CFI

10%

9032.89.30

90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

90.32: Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos.

9032.8: - Outros instrumentos e aparelhos:

9032.89: -- Outros

9032.89.30: Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários

código CFI

10%

8429

84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

84.29: Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.

código CFI

10%

8430

84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

84.30: Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves.

código CFI

10%

8479.10

84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.

8479.10: - Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes

código CFI

10%

8479.82

84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.

8479.8: - Outras máquinas e aparelhos:

8479.82: -- Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar

código CFI

10%

8501.31.20

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.

8501.3: - Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:

8501.31: -- De potência não superior a 750 W

8501.31.20: Geradores

código CFI-A

10%

8501.32.20

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.

8501.3: - Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:

8501.32: -- De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW

8501.32.20: Geradores

código CFI-A

10%

8501.33.20

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.

8501.3: - Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:

8501.33: -- De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW

8501.33.20: Geradores

código CFI-A

10%

8501.34.20

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.

8501.3: - Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:

8501.34: -- De potência superior a 375 kW

8501.34.20: Geradores

código CFI-A

10%

8501.7

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.

8501.7: - Geradores fotovoltaicos de corrente contínua:

código CFI-A

10%

8501.80.00

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.

8501.80.00: - Geradores fotovoltaicos de corrente alternada

código CFI-A

10%

8504.40.90

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

85.04: Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.

8504.40: - Conversores estáticos

8504.40.90: Outros

código CFI

10%

8535.40.90

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

código CFI

10%

85.35: Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V.

8535.40: - Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda)

8535.40.90: Outros

8536.30.90

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

código CFI

10%

85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas.

8536.30: - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos

8536.30.90: Outros

8537.10.90

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

código CFI

10%

85.37: Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17.

8537.10: - Para uma tensão não superior a 1.000 V

8537.10.90: Outros

8537.20.90

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

código CFI

10%

85.37: Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17.

8537.20: - Para uma tensão superior a 1.000 V

8537.20.90: Outros

8541.43.00

85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

código CFI

10%

85.41: Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, transistores, transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED), mesmo montados com outros diodos emissores de luz (LED); cristais piezelétricos montados.

8541.4: - Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED):

8541.43.00: -- Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis

8701

87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

87.01: Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).

código CFI

10%

2404.92.00

24: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.

24.04: Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.

2404.9: - Outros:

2404.92.00: -- Para aplicação percutânea

MedNac

5%

MedIFANac

10%

2501.00.90

25: Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.

2501.00: Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar.

2501.00.90: Outros

MedNac

5%

MedIFANac

10%

2936.21.13

29: Produtos químicos orgânicos.

29.36: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções.

2936.2: - Vitaminas e seus derivados, não misturados:

2936.21: -- Vitaminas A e seus derivados

2936.21.1: Vitamina A1 álcool (retinol) e seus derivados

2936.21.13: Palmitato

MedNac

5%

MedIFANac

10%

2936.29.31

29: Produtos químicos orgânicos.

29.36: Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções.

2936.2: - Vitaminas e seus derivados, não misturados:

2936.29: -- Outras vitaminas e seus derivados

2936.29.3: Vitamina H (biotina) e seus derivados

2936.29.31: Vitamina H (biotina)

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.12.11

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.1: - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:

3002.12: -- Antissoros e outras frações do sangue

3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados

3002.12.11: Antiofídicos e outros antivenenosos

3002.12.12

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.1: - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:

3002.12: -- Antissoros e outras frações do sangue

3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados

3002.12.12: Antitetânico

3002.12.15

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.1: - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:

3002.12: -- Antissoros e outras frações do sangue

3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados

3002.12.15: Antidiftérico

3002.12.19

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.1: - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:

3002.12: -- Antissoros e outras frações do sangue

3002.12.1: Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados

3002.12.19: Outros

3002.12.39

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.1: - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:

3002.12: -- Antissoros e outras frações do sangue

3002.12.3: Outras frações do sangue, preparadas como medicamentos

3002.12.39: Outros

3002.15

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.1: - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:

3002.15: -- Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

3002.41.21

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.4: - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.41: -- Vacinas para medicina humana

3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho

3002.41.21: Contra a gripe

3002.41.22

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.4: - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.41: -- Vacinas para medicina humana

3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho

3002.41.22: Contra a poliomielite

3002.41.23

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.4: - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.41: -- Vacinas para medicina humana

3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho

3002.41.23: Contra a hepatite B

3002.41.25

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.4: - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.41: -- Vacinas para medicina humana

3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho

3002.41.25: Contra a meningite

3002.41.26

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.4: - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.41: -- Vacinas para medicina humana

3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho

3002.41.26: Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)

3002.41.27

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.4: - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.41: -- Vacinas para medicina humana

3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho

3002.41.27: Outras tríplices

3002.41.29

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.4: - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.41: -- Vacinas para medicina humana

3002.41.2: Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho

3002.41.29: Outras

3002.42.10

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.4: - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.42: -- Vacinas para medicina veterinária

3002.42.10: Contra a raiva

3002.49.92

30: Produtos farmacêuticos.

30.02: Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3002.4: - Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.49: -- Outros

3002.49.9: Outros

3002.49.92: Para a saúde humana

3004.10.12

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.10: - Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados

3004.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico

3004.10.12: Amoxicilina ou seus sais

3004.10.14

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.10: - Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados

3004.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico

3004.10.14: Penicilina G potássica

3004.20.29

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.20: - Outros, que contenham antibióticos

3004.20.2: Que contenham macrolídios ou seus derivados

3004.20.29: Outros

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.20.32

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.20: - Outros, que contenham antibióticos

3004.20.3: Que contenham ansamicinas ou seus derivados

3004.20.32: Rifampicina

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.20.49

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.20: - Outros, que contenham antibióticos

3004.20.4: Que contenham lincosamidas ou seus derivados

3004.20.49: Outros

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.20.59

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.20: - Outros, que contenham antibióticos

3004.20.5: Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos

3004.20.59: Outros

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.20.69

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.20: - Outros, que contenham antibióticos

3004.20.6: Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados

3004.20.69: Outros

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.20.99

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.20: - Outros, que contenham antibióticos

3004.20.9: Outros

3004.20.99: Outros

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.31.00

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:

3004.31.00: -- Que contenham insulina

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.32.20

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:

3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais

3004.32.20: Espironolactona

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.32.90

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:

3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais

3004.32.90: Outros

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.39.29

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:

3004.39: -- Outros

3004.39.2: Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3004.39.1

3004.39.29: Outros

3004.39.39

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:

3004.39: -- Outros

3004.39.3: Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estruturais

3004.39.39: Outros

3004.39.99

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:

3004.39: -- Outros

3004.39.9: Outros

3004.39.99: Outros

3004.49.90

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.4: - Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados:

3004.49: -- Outros

3004.49.90: Outros

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.50.10

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.50: - Outros, que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36

3004.50.10: Folinato de cálcio (leucovorina)

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.60.00

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.60.00: - Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo

MedNac

5%

MedIFANac

10%

3004.90.14

30: Produtos farmacêuticos.

30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.90: - Outros

3004.90.1: Que contenham enzimas

3004.90.14: Idursulfase

MedNac

5%

MedIFANac

10%