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PORTARIA Nº 291-GDG/CMZL/IFAM, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023;

CONSIDERANDO o e-mail Institucional do Departamento de Extensão, Pesquisa e Inovação Tecnológica- DEPIT, de 21/06/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor TAIGUÃ CORRÊA PEREIRA, Assistente de Alunos, matrícula SIAPE n.º3329096, para ocupar a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Pesquisa-COPES do Departamento de Extensão, Pesquisa e Inovação Tecnológica - DEPIT deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste, Código FG-2.

Art. 2º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 801, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.916003/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a Teresa Cristina da Costa Neves, matrícula SIAPE nº. 1148700, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em Regime de dedicação exclusiva, lotada na Faculdade de Comunicação, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 5.131, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080961/2024-27, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Cristiano Leite de Castro, matrícula SIAPE nº 1551022, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para continuação de Pós-Doutorado na Lancaster University, em Lancaster/Inglaterra, no período de 01/08/2024 a 30/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA FNDE Nº 526, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar Márcio Augusto Roma Buzar como Coordenador Executivo do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNESCO 914BRZ1115.

Art. 2º Delegar competência ao Coordenador Executivo para ordenar despesas no âmbito do Projeto, com base no art. 19, Parágrafo Único, da Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017.

Parágrafo Único: A ordenação de despesas referida no caput refere-se aos recursos já alocados no projeto, não se aplicando à alocação de recursos do FNDE para o Projeto.

Art. 3º Nos períodos de afastamentos legais do Coordenador Executivo, suas funções poderão ser exercidas pelo substituto formal da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 60, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002456/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jayme Loyo de Arruda Falcão, matrícula SIAPE nº 675534, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador - CCE 1.10, da Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 651, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003580/2024-93:

Conceder pensão à Companheira ISAURA FIEL, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 15/02/2024 do ex-servidor JOÃO CARLOS DE LACERDA, matrículas SIAPE nº 240.372, Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2166/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO os termos do Processo nº 23110.007885/2017-82; e o que consta no Processo nº 23110.011230/2024-38, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 1.967, de 25 de setembro de 2017, publicada no DOU em 29 de setembro de 2017, que trata da aposentadoria do servidor ELOMAR ANTONIO CALLEGARO TAMBARA, matrícula SIAPE nº 420745;

onde se lê: "13% (treze por cento) de anuênios",

leia-se: "12% (doze por cento) de anuênios".

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.329 - Exonerar, a pedido, do cargo de Técnico em Contabilidade, RAIMUNDO TERCIO DOS SANTOS SILVA, de acordo com o artigo 29 da Lei nº 8112/90, a partir de 11 de julho de 2024, em razão da desistência do estágio probatório, para fins de recondução ao órgão de lotação anterior.

Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Nº 1.330 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 27 de junho de 2024, o cargo de Técnico de Laboratório - Biologia, ocupado pelo servidor Vinícius Lopes Cantuária, matrícula SIAPE nº 3009182, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

HERON LAIBER BONADIMAN

PORTARIA Nº 1.338, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 de outubro de 2017 e na Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, DANIEL GALVÃO CARNIER FRAGOSO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, área de Geociências; Geologia; Estratigrafia e Geologia Regional em vaga decorrente de aposentadoria, publicada no D.O.U. de 14/08/2023, código 0238638, com exercício no Campus JK em Diamantina/MG.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA MPS Nº 1.974, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.130841/2024-51 e 14022.046569/2024-53, resolve:

Designar ELIANE MACIEL RIBEIRO, matrícula nº 0.543.641, CPF nº 237.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Dourados da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA nº 278 - SVP 11, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR a contar de 16 de maio de 2024, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041976334-7) EVERALDO JOEL DA SILVA, vinculado a 11ª Região Militar (SVP 11), por ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata Homologatória nº 11/2024, de 16 de maio de 2024, pela JISR II/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 204/2024, de 13 de junho de 2024, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 21/Com9ºDN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

Incorpora para prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO) MFDV-RM2.

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), pelo Art. 18 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), e pelo § 2º do Art. 27 do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Regulamento da Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários), resolve:

Art. 1º Incorporar neste Comando, em 4 de fevereiro de 2019 para prestação do SMO, nos termos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, os Médicos e o Dentista, abaixo relacionados, convocados à incorporação pela Portaria nº 20, de 5 de fevereiro de 2019, deste Comando:

I) Médicos:

ALAN DOS SANTOS MOREIRA;

ALEXANDRE PEREIRA FUNARI;

ÁLVARO QUEIROZ MAGALHÃES;

ANDERSON DA SILVA SOUZA;

ANDRÉ ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES;

BRUNO MEDURE IWAMOTO;

DANNEY PAULO SILVA DE SOUZA;

DIOGENES SANDY SILVA MADEIRA;

EDEVAIR MAZARÃO NETO;

EDUARDO HENRIQUE TAKATA BORGES;

EDUARDO MARIANI PIRES DE CAMPOS;

FABIANO PEIXOTO DA COSTA;

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA;

GUILHERME RODRIGUES BORGES;

ÍTALO FELIPE ALVES ANTUNES;

LUIZ HENRIQUE TARGINO FERREIRA;

LUIZ RAPHAEL MIRANDA FERREIRA;

MÁRCIO CORRÊA DE FREITAS;

MATHEUS FELIPE BELO SILVA;

PEDRO HENRIQUE DA SILVA GOMES;

RODOLFO BRUESKY DE ALBUQUERQUE; e

RODRIGO SCALZO MONTEIRO CAMPOS.

II) Cirurgião-Dentista:

CESAR DIOGO BENICHIO RODRIGUES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a 4 de fevereiro de 2019.

V Alte CARLOS ALBERTO MATIAS
PORTARIA Nº 4.729, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato DOUGLAS MAGNO VALENTE DE CARVALHO, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 482 de 29 de junho de 2022 - DOU 122 de 30 de junho de 2022, para o cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 868736, conforme processo 23079.227721/2024-32.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 13-CMO, DE 26 DE JUNHO DE 2024

(NUP Nº 64288.006018/2024-12)

O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 12-CMO, de 25 de junho de 2024, publicada no D.O.U nº 121, de 26 de junho de 2024, nomeação e exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Onde se lê: "exonerar, de ofício, o Cap R1 (099955123-7) ISAÍAS DIAS DE ALMEIDA, Prec CP: 96-1886266, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º AGO 24, de acordo com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo".

Leia-se: "exonerar, de ofício, o Cap R1 (099955123-7) ISAÍAS DE ALMEIDA, Prec CP: 96-1886266, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º AGO 24, de acordo com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo".

Onde se lê: "nomear o Cap R1 (099955123-7) ISAÍAS DIAS DE ALMEIDA, Prec CP: 96-1886266, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Encarregado da SVP/Gu", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º AGO 24".

Leia-se: "nomear o Cap R1 (099955123-7) ISAÍAS DE ALMEIDA, Prec CP: 96-1886266, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Encarregado da SVP/Gu", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º AGO 24".

Gen Bda MÁRCIO LUIS DO NASCIMENTO ABREU PEREIRA
PORTARIA Nº 4.735, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 25/06/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Cíntia Saroldi Pereira, Matrícula SIAPE nº 3361806, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.227433/2024-88.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 1.341, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CRISTIANA LIMA DORA, matrícula SIAPE nº 1343915, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar de apresentação de trabalho na Conferência Internacional e workshop "Exploring the Future of Inhalation Drug Delivery" e visita técnica ao "Department of Food and Drug and the Interderpartmental Research Centre Biopharmanet-TEC", na Universidade de Parma, em Parma, na Itália, no período de 07/09/2024 a 15/09/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.008038/2024-12.

Renato Duro Dias
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 652, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005559/2024-22, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge CÉLIA SCHUCHMANN GORENSTEIN, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 21/04/2024, do ex-servidor SANSÃO GORENSTEIN, Matrícula SIAPE nº 645.198, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PortariaS REI/IFPE DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.013422.2024-17 com despachos exarados, resolve:

Nº 880 - Exonerar o servidor JOSÉ CARLOS ALMEIDA PATRÍCIO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1959813, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do cargo de Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Ensino - DDEN - vinculada à Pró-Reitoria de Ensino da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, a contar de 2 de julho de 2024.

Nº 881 - Nomear o servidor RAUL BUENO LINS CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2415909, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer o cargo de Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Ensino - DDEN - vinculada à Pró-Reitoria de Ensino da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, a contar de 2 de julho de 2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA PR/AC N° 37, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 9/2024/PR/AC/SE (PR-AC-00014225/2024), resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/07/2024, o servidor GILVAN GOMES PEREIRA, matrícula nº 25501, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte, FC-02, da estrutura da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Designar o servidor JONAS PINHEIRO DE SOUZA, matrícula nº 6685, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte, FC-02, da estrutura da Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Acre, a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 3º Dispensar, a contar de 01/07/2024, o servidor KADMON CAMINHA MORAES COSTA, matrícula nº 29337, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da estrutura da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Acre.

Art. 4º Designar servidor GILVAN GOMES PEREIRA, matrícula nº 25501, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da estrutura da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Acre, a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 5º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 296, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 e demais informações constante no processo SEI nº 01502.000820/2024-99, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de maio de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de auxiliar institucional I, classe A, padrão II, código nº 94100, ocupado pela servidora ERIKA PEREZ CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1210694, com fundamento no artigo. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA PGR/MPF Nº 554, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3834/DF, tendo em vista o Parecer AUDIN-MPU nº 702, de 26 de julho de 2023, e o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.027068/2022-02, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria PGR/MPF n° 1, de 2 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO, matrícula 342, no cargo de Subprocuradora-Geral da República, da carreira de membro do Ministério Público Federal, para excluir a aplicação da vantagem do art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 557, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3834/DF, e tendo em vista o Parecer AUDIN-MPU nº 177, de 23 de fevereiro de 2024, e o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010208/2023-86, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria PGR/MPF n° 772, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 2 de outubro de 2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a MOACIR MENDES SOUSA, matrícula 331, no cargo de Subprocurador-Geral da República, da carreira de membro do Ministério Público Federal, para excluir a aplicação da vantagem do art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 525, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003608/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, das Procuradoras da República Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado e Sílvia Regina Pontes Lopes, e da Procuradora Regional da Republica Caroline Maciel da Costa, no período de 22 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participar do Simpósio - Liderança e Abordagens de Gênero para Combater o Terrorismo, a realizar-se entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, em Bogotá, Colômbia.

Art. 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (USDOJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 599, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004199/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, no período de 30 de junho a 3 de julho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião do Programa EMPACT (Plataforma Europeia Multidisciplinar contra as Ameaças Criminais), a realizar-se entre os dias 1 e 2 de julho de 2024, em Buenos Aires, Argentina.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Rede de Procuradores Antidrogas da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (RFAI/AIAMP), com apoio do Programa EL PACCTO.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1(uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PGR/MPF nº 569, de 20 de junho de 2024, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 51, de 24 de junho de 2024:

Onde se lê:

"Art. 3º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República ADNILSON GONCALVES DA SILVA, removido da Procuradoria da República no Município de Barreiras para a Procuradoria da República no Município de Governador Valadares, nos termos do Anexo Único desta Portaria."

Leia-se:

"Art. 3º Fixar, a contar de 15 de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República ADNILSON GONCALVES DA SILVA, removido da Procuradoria da República no Município de Barreiras para a Procuradoria da República no Município de Governador Valadares, nos termos do Anexo Único desta Portaria."

Onde se lê:

"Art. 4º Fixar, a contar de 1º de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, removido da Procuradoria da República no Distrito Federal para a Procuradoria da República no Município de Santos, nos termos do Anexo Único desta Portaria."

Leia-se:

"Art. 4º Fixar, a contar de 29 de julho de 2024, o período de 15 (quinze) dias de trânsito ao Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, removido da Procuradoria da República no Distrito Federal para a Procuradoria da República no Município de Santos, nos termos do Anexo Único desta Portaria."
PORTARIA PGR/MPU Nº 107, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar MPT nº 20.02.0500.0004167/201 e no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.021077/2019-86, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Cybélia Santos Fernandes, matrícula nº 6002390-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, ante a comprovada prática das condutas previstas nos art. 132, inciso IV e art. 132, XIII c/c art. 117, XV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA SGP Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.20.000.000646/2024-24, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 21 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO, matrícula nº 25126, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 131, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.004846/2024-49, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 21 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FRANCISCO LEANDRO SOUSA MIRANDA, matrícula nº 25437, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 510, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.004182/2022-14 e a decisão proferida na ação judicial nº 1010188-75.2021.4.01.3802, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal n.º 105, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 01/03/2021, Seção 2, pág. 39, que aposentou por incapacidade permanente a servidora ADRIANA CRISTINA NASCIMENTO, SIAPE nº 1510106, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Classe/Padrão D-410, carga horária de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 366, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.045823/2024-98, resolve:

Designar a servidora ATHALITA ESTER MENDONÇA DA SILVA PIVA FERREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 666, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar, além do tempo limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da CMG (RM1-T) 85.8241.35 MÁRCIA REGINA DE FARIA LOPES, prevista na Portaria n° 667/2023, deste Comando, no período de 10JUL2024 a 09JUL2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, atendendo às demandas da Assessoria Jurídica deste Comando, NEO 02.2

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 10JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 685, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-SI 86.1857.05 ANDERSON ROCHA SOARES, prevista na Portaria n° 511/2022, deste Comando, no período de 01JUL2024 a 28JUN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Supervisor do Centro Postal da Marinha, NEO 84.0.0.3.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIAS/SAA/SE/MDS, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.045609/2024-31, resolve:

Nº 364 - Dispensar o servidor BRÁULIO AUGUSTO DALDEGAN TEIXEIRA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 365 - Designar a servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
ATO TRT/DG/GP nº 64, de 26 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7146/2024, resolve:

I - Exonerar o servidor SAMUEL BATISTA DOS SANTOS (S112-3), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Matrícula 308.23.1945, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Projetos Estratégicos, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/07/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 65, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7146/2024, resolve:

I - Nomear o servidor GHANEM YOUSSEF ARFOX (G095-4), Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Matrícula 308.23.1930, para exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Projetos Estratégicos, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/07/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 2.221/IFAL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.018106/2024-64, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora RENATA MARINHO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista-Habilitacao, Código de Vaga nº 0317483, SIAPE nº 3305685, SIAPECAD nº 02407061, lotado(a) no(a) Campus Piranhas, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 21 de maio de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 2.223/IFAL, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.020866/2024-31, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor RICHARD PLACIDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1942615, SIAPECAD nº 01724558, lotado(a) no(a) Diretoria de Ensino do Campus Satuba, e em exercício no(a) Departamento de Assistência Estudantil do Campus Satuba, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Assistência Estudantil do Campus Satuba. Efeitos a partir de 30 de junho de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA nº 168/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 25 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo SEI n.º 0007050-34.2024.6.15.8013, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO BORGES LOUREIRO CELINO, Mat. 30916596, da Função Comissionada, nível FC 01 de Assistente da 13ª Zona Eleitoral - Alagoa Nova-PB.

Art. 2º - Designar MARCELO BORGES LOUREIRO CELINO, Mat. 30916596, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, do Cartório Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral - Alagoa Nova-PB.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 646, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar a pedido, a partir de 17 de junho de 2024, REGINA SILVA FUTINO, matrícula no Siape nº 1684755, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.08, código 38.0025, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 647, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar FERNANDO CANTO MICHELOTTI, matrícula no Siape nº 2039622, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.08, código 38.0025, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 649, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar FERNANDO CANTO MICHELOTTI, matrícula no Siape nº 2039622, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Dimensionamento da Força de Trabalho na Saúde, FCE 1.10, código 38.0044, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 410, de 25 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) 23115.010964/2024-50, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ALMIR VIEIRA DIBAI FILHO, CPF ***.168.134-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2409611, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA/CCBS, a contar de 07/07/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 408, de 24 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.018242/2024-43, resolve:

Exonerar, a pedido, GABRIELLA MIRANDA MARTINS, Matrícula SIAPE nº 3923349, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 317109, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA III/CCBS.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 17/06/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 412, de 25 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, e em face do contido na Certidão de Óbito nº 030015.01.55.2024.4.00095.056.0061294.81, de 17/06/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 08/06/2024 o cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, sob o código de vaga 316352, ocupado por JALDYR DE JESUS GOMES VARELA JUNIOR, matrícula SIAPE 2583455, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COLÉGIO UNIVERSITÁRIO, por motivo de falecimento.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 411, de 25 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.019011/2024-57, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a CELIA MARIA BARONI PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF ***.025.303-**, na condição de Cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) JOAO BOSCO DE OLIVEIRA, CPF ***.025.303-**, matrícula SIAPE nº 406703, PROFESSOR DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO, classe DIV, nível 00400, falecido(a) em 20/05/2024, com fundamento no inciso I do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 653, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001788/2024-78:

Conceder Pensão à menor tutelada LAURA MARIA PEREIRA FABRI, com fundamento nos artigos 217, § 3o e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 08/01/2024, ex-servidor HORÁCIO DINIZ PEREIRA, Matrícula Siape 0.641.848, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 689, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da CMG (RM1-T) 86.2664.11 ANDRÉA CUNHA MORAES, prevista na Portaria n° 664/2022, deste Comando, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Orientadora Educacional do Corpo de Alunos, do Colégio Militar do Rio de Janeiro, NEO 111.0.31.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.125, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.049564/2024-82, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora ANNIE CLAUDE YOLAINE ANGELE GEDEONE GASTALLE BORSOI, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BORSOI, matrícula SIAPE nº 1184873, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 1 de junho de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 690, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, havendo ultrapassado o limite de dez anos, no período de 07JUN2024 a 06JUN2025, o SO-Ref°-ES 81.1481.78 ANTONIO RABELO DOS SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 873/2023, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor de Programa de Gestão do conhecimento do Com1ºDN, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, NEO 92.0.0.7.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 07JUN2024.

Alte Esq THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 32, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.044407/2024-72, resolve:

Dispensar a servidora FERNANDA NUNES QUEIROZ, de exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO