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PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 51, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001966/2024-70 resolve:

DESIGNAR ELAINE FERREIRA LOPES, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
RETIFICAÇÃO

RETIFICAR o Edital nº 98 de 5 de março de 2024 publicado no Diário Oficial da União n° 45, de 6 de março de 2024, Seção 3, página 68,

onde se lê:

Campus

Área de Conhecimento

Classe/Regime de Trabalho

Processo nº

Candidatos Homologados

Pontuação Final Horário

Horário

Caçapava do Sul

Sensoriamento Remoto e Geomorfologia - Geociências

Professor Substituto/20h

23100.022730/2023-33

1º Mariah Xavier Rocha

10,67

Uruguaiana

Medicina Veterinária / Reprodução Animal

Professor Substituto/20h

23100.024034/2023-61

1º Ana Paula Martini

11,28

10h

10h

2º Laura Rohde Brondani

7,09

leia-se:

Campus

Área de Conhecimento

Classe/Regime de Trabalho

Processo nº

Candidatos Homologados

Pontuação Final

Horário

Caçapava do Sul

Sensoriamento Remoto e Geomorfologia - Geociências

Professor Substituto/20h

23100.022730/2023-33

1º Mariah Xavier Rocha

10,67

Uruguaiana

Medicina Veterinária / Reprodução Animal

Professor Substituto/20h

23100.024034/2023-61

1º Ana Paula Martini

11,28

10h

2º Laura Rohde Brondani

7,09

Torna público, ainda, que não houve aprovados pela lista de reserva de vagas aos candidatos negros e/ou pessoas com deficiência.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 76, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100937/2023-20, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 63, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 05 de março de 2024, Seção 2, página 13, referente à dispensa, a pedido, a contar de 08 de março de 2024, LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, matrícula Siape nº 1811277, da função de Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.321/REITORIA/IFPA, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.003990/2024-81, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FRANCISCA RYANE BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código de Vaga nº 0688917, SIAPE nº 3068966, SIAPECAD nº 02251193, lotada no(a) Campus Paragominas deste Instituto, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 29 de janeiro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 1.322/REITORIA/IFPA, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.027066/2023-63, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO SERGIO CRUZ GAIA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1610286, SIAPECAD nº 01373914, lotado no(a) Reitoria deste Instituto, para substituir cargo de Chefe, CD - 04, do(a) Departamento Tecnologia da Informação da Reitoria, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 07 de março de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 3098/REITORIA/IFPA, de 05 de julho de 2023.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 1.324/REITORIA/IFPA, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.004297/2024-37, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ADRIANA FORTALEZA DE SOUSA FEITOSA, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1847679, SIAPECAD nº 01625338, lotado(a) no(a) Campus Marabá Industrial deste Instituto, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Coordenação de Contabilidade e Finanças do Campus Marabá Industrial. Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de março de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 291, de 5 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que consta no processo nº 23069.154437/2024-59; resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, com efeitos retroativos a 21 de fevereiro de 2024, JOSE RENATO SANT'ANNA PORTO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2328486, do Quadro Permanente da Universidade, do Cargo de Diretor do Instituto de Educação de Angra dos Reis, nomeado pela Portaria nº 686, de 18 de junho de 2021, publicada no D.O.U de 21 de junho de 2021. CD-4.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 293, de 5 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que consta no processo nº 23069.154437/2024-59; resolve:

Art. 1º - Nomear RENATA LOPES COSTA PRADO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2280340, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer o cargo de Diretora do Instituto de Educação de Angra dos Reis, complementando, assim, o mandato de 04 (quatro) anos, iniciado pela Portaria nº 686 de 18/06/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2021.

Art. 2º - Esta nomeação corresponde a Cargo de Direção - código CD-4, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
ATO PRESI Nº 215, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0020642-79.2023.4.01.8000, resolve:

CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA para fruição de 25/4 a 9/5/2024, em razão de sua remoção da 1ª Relatoria da Turma Recursal do Tocantins para a 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme Ato Presi 1023/2023 (18476384), publicado no DOU2 de 4/7/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIAS SGP/UNILAB DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 226, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 07/08/2023, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas, Considerando o que consta no Processo nº 23282.003752/2024-94, resolve:

Nº 114 - Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCIANA SOUSA MELO, matrícula SIAPE nº 3335547, para exercer encargo de substituto(a) eventual da função de Chefe do Serviço Administrativo (SEADM/IH) código FG-03, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Nº 115 - Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ISABELE CRISTINA DUARTE SERAFIM, matrícula SIAPE nº 1035562, para exercer encargo de substituto(a) eventual da função de Chefe do Serviço Acadêmico (SEACAD/IH) código FG-03, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Isabela Nascimento dos Santos
PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MARCO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ANTONIO DA SILVA, Matricula SIAPE 486542, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.

II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000042/2024-97)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
Portaria de Pessoal nº 67, de 6 de março de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear WELLINGTON MIRANDA, CPF ***.628.866-**, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030), vinculado à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA MCOM Nº 50, de 5 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar THIAGO CASTELO BRANCO COELHO, CPF ***.061.693-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Infraestrutura Predial e Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.029225/2021-50).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL STN/MF Nº 721, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

Gabriela Leopoldina Abreu, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participar do 20º Encontro Anual da rede de Relações Fiscais entre os níveis de Governo, no período de 23 de abril de 2024 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Paris/França. (Processo SEI nº 17944.000861/2024-16).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 250, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.010749/2024-11, resolve:

Nomear ANEILTON OLIVEIRA VERAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, Código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
ATOS de 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCUS VINICIUS AFONSO DE ALMEIDA, ponto nº 6567, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FLAVIA MARIA SOARES SIGNORELLI CARNEIRO, ponto n° 7402, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 346, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear MARCIO BRUNO RIOS DINIZ para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 345, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0018778/2024-65, resolve:

Retificar a Portaria/SGA-MPDFT nº 285 de 27/02/2024, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2024, Seção 2, p. 67, Processo SEI nº 19.04.3757.0018778/2024-65, da seguinte forma:

Onde se lê: "Art. 1º Nomear, [...] para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Coordenação do Policiamento e Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 [...]."

Leia-se: "Art. 1º Nomear, [...] para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Coordenação do Policiamento e Mobilidade das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 [...]."

Onde se lê: "Art. 2º Designar, [...] para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Coordenação do Policiamento e Transporte das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 [...]."

Leia-se: "Art. 2º Designar, [...] para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Coordenação do Policiamento e Mobilidade das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-02 [...]."

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 711/GAB-REITORIA/IFRR, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000079.2024-46, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora ALIANE MEDEIROS CARVALHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1016679, SIAPECAD nº 02410292, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, para exercer a função Coordenador(a) de Educação à Distância - CEAD, FG - 02, do(a) Campus Novo Paraiso. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 712/GAB-REITORIA/IFRR, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000081.2024-15, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora MARIA APARECIDA XAVIER SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3792841, SIAPECAD nº 01569732, lotado(a) no(a) Campus Novo Paraíso, para exercer a função Coordenador(a) Pedagógico(a), FG - 01, do(a) Campus Novo Paraiso. Efeitos a partir de 01 de março de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES, Secretária Nacional de Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 68ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a situação da mulher (CSW), a ser realizado no período de 11 de março a 18 de março de 2024, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.001672/2024-48).

ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA Nº 185, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23112.013549/2023-05, resolve:

Art. 1º Designar MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA como membro titular do Conselho Curador da Fundação Universidade Federal de São Carlos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 34 /MB/MD, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe confere o art. 5° do Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022, e art. 1° da Portaria Normativa n° 20/MD, de 17 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 54, de 21 de março de 2016, seção 1, página 9, resolve:

Art. 1° Substituir o Segundo-Tenente (FN) 14.0262.01 GUILHERME AUGUSTO CASTRO SILVA pelo Segundo-Tenente (FN) 99.0338.87 JOÃO PEDRO DOS SANTOS MAIA e o Segundo-Tenente (FN) 15.0122.71 GUSTAVO ANDRADE HATHERLY pelo Segundo-Tenente (FN) 15.0124.76 BRENO BORGES SEVAROLI, na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria n° 10/MB/MD, de 10 de janeiro de 2024, publicada no DOU n° 9, de 12 de janeiro de 2024, seção 2, página 13, referente ao Processo n° 61001.001507/2021-06, em virtude de solicitação contida na Mensagem R-011601Z/FEV/2024 (R), do Comando de Operações Navais.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 339, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal MARCELO CALDEIRA RUBACK, lotado no Serviço de Perícias de Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar do curso "Digital Crimes Consortium - DCC 2024", em Tóquio, Japão, no período de 8 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001636/2023-19).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Despacho GABIN/SUSEP nº 177, de 5 de Março de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de FERNANDO FREITAS FERNANDES DE ABREU, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 08 a 14 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião presencial da ORWG, que se realizará em Hamilton, Bermudas (Processo SUSEP nº 15414.652239/2023-70).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria PROGEP/UFU nº 1.308, de 5 de Março de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R/UFU/Nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.016771/2024-92, resolve:

Art. 1º- Conceder pensão a AGNES VANIA MARIANO APPOLINARIO, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado, Noé Ribeiro da Silva, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 0411775, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 04/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 4 de fevereiro de 2024.

MARCIO MAGNO COSTA
Portaria DEPRO/MGI nº 2.104, de 23 de Fevereiro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.119004/2023-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Marcelo Assis de Paula, matrícula nº 98141-86, PEM - Técnico em Eletrônica, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial(DCTA), subordinado ao Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.478,96 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial(DCTA), assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria SUSEP nº 8.262, de 28 de Fevereiro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 12, inciso V do Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022, e demais informações constantes do processo nº 15414.615437/2021-91, reolve:

Art. 1º Conceder autorização à servidora OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA, Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº 1294241, para a aderir a modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão de Desempenho da Susep com residência no exterior, pelo período de três anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de fevereiro de 2024.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria SUSEP nº 8.263, de 28 de Fevereiro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o Diretor da Diretoria Técnica 1 - DIR1 para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria Técnica 2 - DIR2, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância.

Art. 2º Designar o Diretor da Diretoria Técnica 2 - DIR2 para acumular as competências atribuídas ao Diretor Diretor da Diretoria Técnica 1 - DIR1, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância.

Art. 3º Designar o Diretor da Diretoria Técnica 3 - DIR3 para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria Técnica 4 - DIR4, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância.

Art. 4º Designar o Diretor da Diretoria Técnica 4 - DIR4 para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria Técnica 3 - DIR3, em suas ausências, férias, impedimentos temporários ou vacância.

Art. 5º Revogar:

I - a Portaria SUSEP nº 8.167, de 14 de junho de 2023; e

II - a Portaria SUSEP nº 8.171, de 26 de junho de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria UFOB nº 20, de 6 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público para Professor do Magistério Superior da UFOB, normatizado pelo Edital Reitoria/UFOB nº 05/2023 - Inclusão 01, publicado no DOU de 07/08/2023, Seção 3, p. 66, cuja homologação foi publicada no DOU em 21/02/2024, Seção 3, página 45.

Unidade: CENTRO DAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE, CAMPUS REITOR EDGARD SANTOS

Nome

Cargo

Código de Vaga

Classe/Nível/Regime

Área

Vaga

Ícaro Bonyek Santos da Silva

Professor do Magistério Superior

0852973

Adjunto A/1/Dedicação Exclusiva

Histologia

Negros

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria CGBEN/MGI nº 2.583, de 6 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.017379/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IARA APPARECIDA ZANCAN COELHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FIDELCINO TEIXEIRA COELHO NETO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

Processo nº 17944.000802/2024-48

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

Thayssa Mendes Tavares Pena, Auditora Federal de Finanças e Controle/Gerente de Gabinete, da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participar do 20º Encontro Anual da rede de Relações Fiscais entre os níveis de Governo, no período de 23 de abril de 2024 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Paris/França. (Processo SEI nº 17944.000802/2024-48).

ROGERIO CERON
DESPACHO DE 6 de março de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

GUILHERME DE ROSE SANTOS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCI Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), em Montevidéu, Uruguai, no período de 12 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000399/2024-45).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 34, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21160.000722/2021-34, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a ITAJACY DINIZ GARRIDO, Chefe de Divisão do 4º DISME/INMET à época dos fatos, matrícula SIAPE nº 1975260, CPF 531.493.***-53, ex-detentor de cargo em comissão do Ministério da Agricultura e Pecuária, em razão da violação à proibição de que trata o inciso IX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e inciso XI do art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, nos termos dos incisos IV e XIII do art. 132 c/c art. 135, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com incidência do disposto no parágrafo único do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo o ato pretérito da sua exoneração ser convertido nos termos do parágrafo único do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar OTÁVIO MAIA CHELOTTI, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181178, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Portaria UNIRIO nº 59, de 5 de Fevereiro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com a Instrução Normativa GR nº 003, de 10 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Priscilla Cordeiro, matrícula Siape 14***34, Administradora, lotada no Hospital Gaffrèe e Guinle e em exercício na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE); Gabriel Antunes Cerqueira, matrícula Siape nº 32***70, Assistente em Administração (PROAD); Kátia Rodrigues de Almeida Nascimento, matrícula Siape nº 17***88, Assistente em Administração (PROGEPE); Maria Cecilia Henriques Souza Maggessi, matrícula Siape nº 23***85, Assistente em Administração (PROGEPE); Paulo Sérgio Marcellini, matrícula Siape nº 13***20, Professor do Magistério Superior; Raphael Di Angelo Lima de Oliveira, matrícula Siape nº 14***29, Assistente em Administração (Suplente PROAD); Rodrigo Cunha Alves Ferreira , matrícula Siape nº 22***10, Técnico em Assuntos Educacionais (Suplente PROGEPE), para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão do Concurso Público Técnico-Administrativo 2024. O concurso visa o provimento de cargos do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação desta Universidade.

Art. 2º Ficam sob responsabilidade da Comissão do Concurso Público Técnico-Administrativo 2024 as seguintes atividades:

a) Estruturar o projeto básico;

b) Validar o projeto básico;

c) Pesquisar e definir as instituições com experiência no certame;

d) Encaminhar, via ofício, o projeto básico, solicitando proposta das instituições;

e) Aguardar propostas, conforme prazo definido;

f) Efetuar análise conjunta das propostas;

g) Definir a pontuação final e a instituição que atendeu à maior quantidade de requisitos ou atingiu a maior pontuação;

h) Encaminhar a minuta do contrato para análise e validação da instituição; e

i) Receber a minuta do contrato validada pela instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria GR nº 726, de 25 de setembro de 2023.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria CGBEN/MGI nº 2.566, de 6 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.007848/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a EDNA MARIA MALLET DE CASTRO, na qualidade de viúva do ex-Capitão, com soldo de Major, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal JOAQUIM RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1462236, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 16/02/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.601, de 6 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002103/2024-09, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 16/02/2023, o servidor JOÃO FURTADO DA SILVA,¿ matrícula SIAPE nº 1011621, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, Nível Intermediário, Classe Especial, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.489, de 4 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.170075/2023-18, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA APARECIDA DE MOURA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político GERSON NEVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1023247, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 07 de julho de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.625, de 6 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 15746.720021/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA MARCHI DE CARVALHO PASSOS, matrícula SIAPE nº 0986255, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculada ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do artigo 26, § 2º, inciso I, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 2.616, de 6 de Março de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.008178/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, LAURITA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1019672, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GAB/UFT nº 239, de 6 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora JANAÍNA VILARES DA SILVA, Psicóloga, matrícula SIAPE nº 2314633, da função de Chefe da Divisão de Gerenciamento do SIASS, função gratificada (FG-02). Dados no processo 23101.010829/2023-82.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 238, de 6 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país, para licença capacitação, a servidora SUIÁ OMIM ARRUDA DE CASTRO CHAVES, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2075208, lotada na Coordenação do Curso de Ciências Sociais, do Campus Universitário de Porto Nacional, para realizar pesquisas técnico/científico/profissional em Antropologia e História, oferecido pela Bronw University - Estados Unidos, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 10 de março de 2024 a 08 de junho de 2024. Dados no processo nº 23101.010205/2023-65.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 236, de 6 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor EZEQUIEL MARCELINO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1777326, lotado na Coordenação do Curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, Campus de Gurupi, para participar como palestrante na 5th Edition Advanced Chemistry World Congress, em Amsterdam - Holanda, pelo período de 14 (quatorze) dias, a contar de 20 de março de 2024 a 02 de abril de 2024. Dados no processo nº 23101.000368/2024-11.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 240, de 6 de Março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país, para licença para capacitação, ao servidor ANDRE LUIS CAMPANHA DEMARCHI, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1899441, lotado na Coordenação do Curso de Ciências Sociais, do Campus Universitário de Porto Nacional, para realizar pesquisas técnico/científico/profissional em Antropologia e História, oferecido pela Bronw University - Estados Unidos, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 10 de março de 2024 a 08 de junho de 2024. Dados no processo nº 23101.010118/2023-16.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de março de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA de Pessoal SEAID/MPO N° 144, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.000672/2024-51, resolve:

Designar a servidora MANUELA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR RAMOS, matrícula SIAPE nº 1857015, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais, código FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
Portaria IFRS nº 217, de 6 de Março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora ALBA CRISTINA COUTO DOS SANTOS SALATINO, Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 3077738, para exercer a função de Assessora de Relações Étnico-Raciais, Código FG-0004.

JULIO XANDRO HECK
Portaria SGP-ANM/ANM nº 99, de 6 de Março de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar WERTHER DE LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 675673, a contar de 05/03/2024, do encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado de Pernambuco, código CCT V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Despacho GABI/UFRB nº 158, de 5 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZA o afastamento do país da professora:

Silvana Carvalho da Fonseca, SIAPE: 1127040, lotada no Centro de Formação de Professores, no período de 18 a 29/03/2024, para participar de projeto de pesquisa no Instituto de Estudos Teatrais Aplicados, na Universidade Justus Liebig de Gießen, na Alemanha.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Despacho GABI/UFRB nº 159, de 5 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZA o afastamento do país do professor:

Marcio Lacerda Lopes Martins, SIAPE: 1314031, lotado no Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas, no período de 11 a 15/03/2024, para participar do evento "MONOCOTS VII: 7th International Conference on Comparative Biology of Monocotyledons", em San Jose, na Costa Rica.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Despacho GABIR/UFU de 5 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, RETIFICA:

No DESPACHO GABIR/UFU DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no DOU nº 43, Seção 2, Pág. 46, de 04/03/2024, referente ao Afastamento do País do servidor Edgard Afonso Lamounier Júnior, Professor do Magistério Superior,

onde se lê: "período de 14/03/2024 a 23/03/2024",

leia-se: "período de 14/03/2024 a 24/03/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 23117.009537/2024-17.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA SAA Nº 223, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.019314/2024-92, resolve:

Designar LUANA KONZEN NUNES, matrícula SIAPE 2579167, para substituir no período de 04/03/2024 a 23/03/2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério da Saúde, CCE 1.13, código n.º 20.0016, em virtude de férias da titular do cargo e em virtude de vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 347, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.001755/2024-62, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO