AVISO DE retificação

EDITAL TP n° 9/2023 - PM

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco, instituída pela portaria nº 199/2023 de 03 de julho de 2023, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, ERRATA DO EDITAL REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2023:

ONDE LÊ-SE: 10.5.2. CAPACITAÇÃO TECNICO-PROFISSIONAL: Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, ou ter à sua disposição na data da licitação, profissional de nível superior, detentor de 01 (um) ou mais ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA emitido por pessoa jurídica direito público ou privado, registrado no CREA, comprovando ter o profissional executado obras/serviços de características técnicas compatíveis com o objeto da presente licitação, devendo os atestados virem acompanhados da respectiva CAT - Certidão de Acervo Técnico.

Parágrafo único: Para comprovação do vínculo profissional, serão aceitos, na forma do Acórdão nº 7.286/2010 - TCU - 2ª Câmara: 10.5.2.1.1.1. Contrato Social, se sócio, devidamente atualizado; 10.5.2.1.1.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS assinada; 10.5.2.1.1.3. Contrato de Trabalho, regido pela CLT;

10.5.2.1.1.4. Contrato de Prestação de Serviços, regido pelo Código Civil; ou

10.5.2.1.1.5. Certidão de registro da licitante no CREA ou CAU, se nela constar o nome do profissional indicado. 10.5.2.1.2. Serão exigidas, na forma do §§2º e 3º do art. 30 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de aptidão, a seguinte parcelas relevante: ITENS DE MAIOR RELEVANCIA: Alambrado com tela de arame galvanizado fio 12 bwg, malha 2", revestido em pvc, fixada com tubos de aço galvanizado 2", formando quadros de 2.00 x 2.00 m, exceto mureta Polimento de piso de alta resistência (existente) Remoção de estrutura metálica chumbada em concreto (alambrado, guarda-corpo).

LEIA-SE: 10.5.2. CAPACITAÇÃO TECNICO-OPERACIONAL: mediante Atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, emitido(s) em nome da empresa licitante, que comprove(m) ter a empresa licitante executado obra(s) e/ou serviço(s) com compatibilidade em características, quantidades e prazos com o objeto deste Edital e seus anexos, especificamente nas características e quantidades relativas às parcelas de maior relevância relacionadas abaixo: 10.5.2.1 Será exigidas, na forma do §§2º e 3º do art. 30 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de aptidão, a seguinte parcela relevante, ITEM DE MAIOR RELEVANCIA: Alambrado com tela de arame galvanizado fio 12 bwg, malha 2", revestido em pvc, fixada com tubos de aço galvanizado 2", formando quadros de 2.00 x 2.00 m, exceto mureta. Parágrafo único: Para comprovação do vínculo profissional, serão aceitos, na forma do Acórdão nº 7.286/2010 - TCU - 2ª Câmara:

10.5.2.2 Contrato Social, se sócio, devidamente atualizado;

10.5.2.2.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS assinada;

10.5.2.2.2. Contrato de Trabalho, regido pela CLT;

10.5.2.2.3 Contrato de Prestação de Serviços, regido pelo Código Civil; ou

10.5.2.2.4 Certidão de registro da licitante no CREA ou CAU, se nela constar o nome do profissional indicado.

São Francisco/SE, 8 de dezembro de 2023.

Alsilene Nascimento Santos Gonçalves

Presidente da CPL