EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23169/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0036, FRMEP00273152024, 683-12; QCN0036, FRMEP00267692024, 683-12; RAO7A26, FRMEP00267972024, 683-12; NCD9132, FRMEP00267592024, 683-12; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1876, FRMEP00273182024, 683-12; CAMALLON - COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA, 02.744.462/0001-49, SIQ0D63, FRMEP00261922024, 683-11; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, MKU8A19, FRMEP00261512024, 683-12; CLEIDSON CARDOSO, ***.608.096-**, GVQ7J01, FRMEP00263832024, 683-12; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7B64, FRMEP00269702024, 683-12; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, MMJ5371, FRMEP00272682024, 683-11; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0I28, FRMEP00272822024, 683-12; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00273102024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00274242024, 683-13; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3772, FRMEP00267752024, 683-12; BASE FORTE CONSTRUCAO LTDA, 48.980.550/0001-40, AUE0J31, FRMEP00269202024, 683-12; BENEDITO JUSTINIANO FERREIRA, ***.793.029-**, EXX6G40, FRMEP00274582024, 683-13; ANDRE JULIANO VIECINSKI DOS SANTOS, ***.313.539-**, JCA3H77, FRMEP00275162024, 683-13; , 03.664.705/0003-63, SWM9D04, FRMEP00260802024, 683-12; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, GDW0G65, FRMEP00262212024, 683-12; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEP00264522024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT