EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOACIR VENSON, ***.699.209-**, RHJ2G16, FRMEV02198612024, 606-82; JERONIMO LOPES DA ROSA, ***.712.000-**, IRR2J58, FRMEV02319392024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV02264672024, 606-82; JOAO DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, IPG1G12, FRMEV02378622024, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, ***.246.431-**, IIR4H74, FRMEV02427362024, 606-82; JN4 TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 07.316.840/0001-07, RDV3E69, FRMEV02466682024, 606-82; JOAB DA SILVA CORREIA, ***.871.365-**, MFY0E56, FRMEV02173662024, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, ***.844.823-**, NPJ8C64, FRMEV02179072024, 606-82; JOAO BOSCO DE MAGALHAES, ***.335.806-**, NDA4093, FRMEV02206432024, 606-82; JKJ TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, DTD9A33, FRMEV02214682024, 606-82; JOAO APARECIDO SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, GGA3F22, FRMEV02215912024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV02232482024, 606-82; MLX6E23, FRMEV02242712024, 606-82; JOAO F. PAKULSKI, 04.211.024/0001-40, IWA1637, FRMEV02395252024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYR0D40, FRMEV02435142024, 606-82; JOAO JULIAO PRIMO, ***.712.331-**, KAU4J47, FRMEV02447992024, 606-82; JM PINTURA JATEAMENTO E LOCACAO DE MUNCK LTDA, 12.048.166/0001-67, MSX8C80, FRMEV02531932024, 606-82; JOAO DAVI, ***.793.019-**, JZL2F12, FRMEV02198112024, 606-82; JOAO NICOLAU KRAS JUNIOR, ***.920.969-**, IYH8I06, FRMEV02205472024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHJ6179, FRMEV02232412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT