EXTRATO PRÉVIO Nº 9822/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013019/2024-91

Requerente: OPTIONLINE BIOTECNOLOGIA LTDA

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.

Ementa: A Responsável Legal da Optionline Biotecnologia Ltda., Sra. Janice Grossmann, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para o Laboratório de Biotecnologia e A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013019/2024-91

Requerente: OPTIONLINE BIOTECNOLOGIA LTDA

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.

Ementa: A Responsável Legal da Optionline Biotecnologia Ltda., Sra. Janice Grossmann, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para o Laboratório de Biotecnologia e Laboratório de Análise Bioquímica, nove Casas de Vegetação e duas áreas de campo localizado em Ibiuna/SP. As atividades a serem desenvolvidas serão pesquisa em regime de contenção, Uso Comercial, Liberação planejada no meio ambiente, Avaliação de produto e Descarte com microrganismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

de Análise Bioquímica, nove Casas de Vegetação e duas áreas de campo localizado em Ibiuna/SP. As atividades a serem desenvolvidas serão pesquisa em regime de contenção, Uso Comercial, Liberação planejada no meio ambiente, Avaliação de produto e Descarte com microrganismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio