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PORTARIAS CPV DE 25 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 652 - Designar, a partir da publicação desta portaria, YURI SHIROMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 653 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONATHAN BATISTA DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 830, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; o que consta no Processo nº 23091.006900/2024-21, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor docente Alexandre Rodrigues Silva, matrícula Siape nº 2515320, pertencente ao Departamento de Ciências Animais, com a finalidade de participar de banca de defesa de tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação Biologie des populations et écologie a ser realizada na l'Ecole Doctorale Environnements Santé, vinculada à Université Bourgogne Franche-Comté, com sede na cidade de Dijon na França, no período de 23 a 28 de junho de 2024, com ônus limitado para esta universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 23 de junho de 2024.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.001103/2021-01, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............................................................................................................

Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor será exercida por: Bruna Martins Costa, titular; e Tula Vieira Brasileiro, suplente, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.622, de 2021." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 736, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de NAN QI, matrícula n.º 1410366, Professora Adjunta da Escola de Música, para realizar estágio pós-doutoral na "Zhejiang International Studies University", na cidade de Hangzhou, na China, no período de 01.08.2024 a 31.07.2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.055991/2024-55.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 188, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2016.0004381/2022-91, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de julho de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, pelo período de 1 (um) mês, para atuar como membro auxiliar junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, com exclusividade e prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 210, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, § 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o Processo SEI nº 19.00.2016.0003790/2022-43, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 27 de junho de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, para atuar, pelo período de 3 (três) meses, como membro auxiliar junto ao Gabinete de Conselheiro indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA - C Ex Nº 907, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0131478448) JOSÉ ERMÍCIO SOARES VIEIRA, do 40º Batalhão de Infantaria (Crateús-CE), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 906, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 5º, inciso II e III, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve

PRORROGAR

por necessidade do serviço, ex officio, a designação dos militares a seguir relacionados, para o Gabinete de Segurança Institucional, em Brasília-DF:

- Ten Cel Art (0130300742) SANDRO BALBINO DA SILVA, até 31 de março de 2025; e

- 1º Ten QAO (0317513141) NIVALDO FRANCO MARQUES, até 30 de junho de 2025.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 905, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 5º, inciso II e III, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, até 31 de janeiro de 2026, a designação dos militares a seguir relacionados, para o Gabinete de Segurança Institucional, em Brasília-DF:

- Maj Com (0100873553) LEONARDO NICOLA VELOSO;

- Maj Inf (1239508243) GUILHERME HENRIQUE MOTTA RIBAS;

- Maj Art (0100816958) DIEGO FERREIRA PITREZ LOMBARDI;

- Cap QAO (0419924949) MARCELO FREIRE COSTA;

- Cap QAO (0196237937) STHEFANO GIOVANNY LOBATO BENATHAR;

- 1º Ten QAO (1010666046) PAULO SÉRGIO LOPES COELHO;

- 1º Ten QAO (0419815246) WANDERSON LUIZ CORNI;

- 1º Sgt Inf (0435352349) ELITON MARTINS;

- 1º Sgt Cav (0400045852) MARLON ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROSA;

- 1º Sgt Com (0400180758) SEBASTIÃO DOS SANTOS CALDEIRA;

- 1º Sgt Inf (0400131355) HERBERT JOVINIANO DA TRINDADE;

- 1º Sgt Inf (0400146056) BRUNO BARBOSA RODRIGUES;

- 1º Sgt Inf (0400436051) GÉRSON DE SOUZA DUTRA;

- 2º Sgt Inf (1000449056) EDUARDO RONNIELY PAZ LOPES; e

- 2º Sgt Inf (0940093743) DENISON ALVES DE AQUINO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 904, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 5º, inciso II e III, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR, por necessidade do serviço, ex officio, até 31 de janeiro de 2026, a designação dos militares a seguir relacionados, para a Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília-DF:

- 1º Ten QAO (0309876647) EDER JAQUES RODRIGUES;

- S Ten Mnt Com (0114644644) JOSÉ ADELÁDIO MOURA NETO;

- S Ten Mnt Com (0937486140) VALDINEI FARIA DA SILVA DANTAS; e

- 1º Sgt Inf (0400143251) MARCOS VINÍCIUS GUEDES MARIANI.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 903, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o Escritório de Gestão Logística do Projeto H-XBR (EGLog/HXBR), sediado em São Paulo-SP, os seguintes militares:

- S Ten Av Mnt (0216424549) FELIPE DIAS PIRES, do 1° Batalhão de Aviação do Exército (Taubaté-SP); e

- 2° Sgt Av Mnt (0221044548) BRUNO GEIER LOPES, do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército (Taubaté-SP).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 651, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Portaria Reitoria nº 625, de 17 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora Miriam Helena Alves Eugênio, matrícula nº 2399946, como substituta da Unidade Setorial de Ouvidoria da Universidade Federal de Lavras.

Art. 2º A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições do cargo, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 810, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.739, de 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023, edição nº 233, seção 2 (SEI 6714757);

Considerando o Memorando SEI nº 7202210/2024 - DPU VR/GDPC VR/DAD VR;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014225/2022-41;

resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Laura Lúcia Pereira Ferrarez do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/07/2024.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Raphael de Souza Lage Santoro Soares para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, a partir de 01/07/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
PORTARIA Nº 662, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Carlos Eduardo Silva Volpato, matrícula nº 140529, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Agrícola da Escola de Engenharia (DEA/EENG), para participar da Missão Técnica no âmbito do Projeto Cotton Victoria, em Mwanza/Tanzânia, a realizar-se no período 27/6/2024 a 7/7/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.010502/2024-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 1.311/DPM, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea s, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, combinado com o disposto no inciso X do art. 3° do anexo da Portaria n° 32/2023, ambas da DGPM, e tendo em vista o declarado nas Ordens de Serviço n° 10-28/2024 e nº 20-139/2024, do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, que deu cumprimento à Reversão de Decisão Judicial, de acordo com o Parecer de Força Executória n° 00141/2024/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU e Ofício n° 22668/2024/CEOFIR2R/PGU/AGU e seus apensos, ambos datados de 15 de maio de 2024, referentes ao Processo Judicial nº 0036784-11.2017.4.02.5101/RJ, tramitado na 2ª Região Central de Oficios/PRU2R/CCJ/CEOFI, do Rio de Janeiro, transitado em julgado em 9 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, a contar de 19 de julho de 2020, o ato de nomeação ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha do Praticante-Aluno 11.0725.80 RAPHAEL DE VASCONCELOS SILENTO, contido da Portaria n° 279/DPMM, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2021, Edição 36, Seção 2, página 15 e no Boletim da Marinha do Brasil n° 6/2021, Tomo II, páginas 321 a 324.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VAlte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS GABREI DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 2.947 - Retificar a Portaria nº 7.202 - GABREI de 11/10/2023 publicada no Diário Oficial da União em 17/10/2023 seção 2 página 38 que dispensou, a pedido, da função de Diretora da Escola de Extensão/PROEXT, a servidora SANDRA CRISTINA MARCHIORI ANTUNES, matrícula SIAPE nº 6999749, onde se lê: "ocupante do cargo de Telefonista", leia-se: ocupante do cargo de Administradora, FG-0002.

Processo nº: 23083.067529/2023-31.

Nº 2.949 - Retificar a Portaria nº 7.203 - GABREI de 11/10/2023 publicada no Diário Oficial da União em 17/10/2023 seção 2 página 38 que designou, para exercer a função Chefe do Departamento de Infraestrutura e Logística/PROEXT, a servidora SANDRA CRISTINA MARCHIORI ANTUNES, matrícula SIAPE nº 6999749, onde se lê: "ocupante do cargo de Telefonista", leia-se: ocupante do cargo de Administradora, FG-0001.

Processo n°: 23083.067529/2023-31.

Nº 2.952 - Retificar a Portaria nº 7.163 - GABREI de 10/10/2023 publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2023, seção 2 página 36 que designou a servidora DANIELLE FERNANDES DA COSTA, ocupante do cargo de Pedagoga, matrícula SIAPE nº 1795221, para exercer a função de Chefe de Departamento de Programas e Projetos/PROEXT, onde se lê: "Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação", leia-se: Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir de 17/10/2023, FG-0002. Processo n°: 23083.067334/2023-91.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIAS GABREI DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 2.960 - Autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE JERONIMO DE FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2692876, lotado no Departamento de Ciências Econômicas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, durante o período de 29/06/2024 a 08/07/2024, para participar do evento "The Global Dialogue on Sustainable Ocean Development", promovido pelo Global Ocean Accounts Partnership, que será realizado em Bali, na Indonésia, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº: 23083.021748/2024-54.

Nº 2.968 - Retificar a Portaria nº 2.883 - GABREI de 20/06/2024, publicada no Diário Oficial da União em 21/06/2024, seção 2 página 29 que autorizou o afastamento do país a servidora SILVIA APARECIDA ZIMMERMANN, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1091123, lotada no Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, para participar do "Congresso Latino Americano de Ciência Política (ALACIP)", em Lisboa, Portugal, onde se lê: "durante o período de 05/07/2024 a 21/07/2024", leia-se: durante o período de 15/07/2024 a 21/07/2024. Processo nº: 23083.023654/2024-10.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA PR/AP Nº 207, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 173, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 18 de outubro de 2021, Seção 2, página 55, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAILAN MOARES NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27.495, para exercer a Função de Confiança de ASSISTENTE NÍVEL I (FC-1), vinculada ao gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 258 DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO GLAUTER FREIRE MOITA, matrícula SIAPE 1082422, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0512504-80.2022.4.05.8100, Ofício nº 00505/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00627/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.029717/2022-55).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 259, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a JOSÉ WAGNER ALENCAR GOMES, matrícula SIAPE 1090078, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0004243-59.2022.4.05.8109, OFÍCIO n. 00508/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00637/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.040213/2022-96).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:

Art. 1º Designar Karina Ferreira Castro Mesquita, matrícula SIAPE 2415675, para ocupar a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos, Pesquisas e Estatísticas, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GM/MPI N° 168 de 13 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, Seção 2, pág. 45,

onde se lê: "no período de 23 a 28 de junho de 2024",

leia-se: "no período de 22 a 28 de junho de 2024".
PORTARIA Nº 660, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a sentença proferida nos autos do processo judicial nº 6000246-67.2024.4.06.3808/MG, notificada por meio do mandado de segurança nº 380000261992, apensado ao processo SEI/UFLA nº 23090.002075/2024-44, resolve:

Art. 1º Remover definitivamente, por força de determinação judicial, a servidora Juraciara Vieira Cardoso, matrícula nº 1634398, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior desta Universidade Federal de Lavras, para a Universidade Federal de Minas Gerais.

Art. 2º Revogar a Portaria Reitoria nº 83, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/2/2024, seção 2, página 29.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 657, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Portaria Reitoria nº 625, de 17 de junho de 2024, observado o disposto na Resolução Normativa CEPE nº 054, de 6 de junho de 2023, considerando o que consta no processo nº 23090.017466/2023-82 e ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, consoante o permissivo constante no caput do art. 103 do Regimento Geral da UFLA, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, o afastamento integral, aprovado pela Resolução CEPE nº 116/2023, do servidor Mayron César de Oliveira Moreira, Professor Adjunto do Quadro Permanente desta Universidade, lotado no Departamento de Ciência da Computação/ICET, matrícula nº 1991264, para realizar pós-doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

Nº 203 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 19, de 7 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 88, de 09 de maio de 2019, Seção 2, pág. 51, para fazer aditamento ao pedido de autorização para afastamento do país (publicado no DOU nº 100, de 14/05/2024), no sentido de alterar de "23 a 28 de junho de 2024" para "23 a 27 de junho de 2024" o período de afastamento do Escrivão de Polícia Federal Marlon Brás Cruz Borba, do Delegado de Polícia Federal Vinícius Araújo Lima, do Papiloscopista Policial Federal Ramon Santos Fernandez e do Delegado de Polícia Federal Frederico Skora Lieberenz, e no sentido de alterar de "23 a 28 de junho de 2024" para "22 a 28 de junho de 2024" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal Lucas Palmeira Marcolini Mattos, que irão participar do evento "Regional Investigative and Analytical Case Meeting (RIACM)", em Lyon/França, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.014686/2024-57).

Nº 204 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ERICH ADAM MOREIRA LIMA para participar do evento "Análise de amostras auríferas na Sede do US Geological Survey (Endereço: Federal Ave, Denver, Colorado, Estados Unidos)", em Denver/Colorado/Estados Unidos da América, no período de 06 a 15 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08201.000785/2024-41).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO De 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

IVETTE KAFURE MUNOZ, Professora do Magistério Superior, na Universidade de Brasília, no período de 02/09/2024 a 01/09/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, na Espanha, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.073427/2023-49.

MARIANA ROSA MASTRELLA DE ANDRADE, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 12/08/2024 a 10/08/2025 em Brasília/ Brasil (incluindo trânsito) sendo que no período de 01/10/2024 a 15/10/2024 em Barranquilla, Colômbia, para realizar Pós-Doutorado, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.043944/2024-74.

TIAGO RIBEIRO DUARTE, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 30/08/2023 a 29/08/2024 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, sendo o período de 30/08/2023 a 31/07/2024 no Brasil, com ônus limitado UnB, e o período de 01/08/2024 a 29/08/2024 em Santiago/Chile, com ônus CAPES PRINT e ônus limitado UnB, conforme Proc. Eletrônico 23106.064877/2023-41.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA N° 1.688, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.011, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de de 2024, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 665, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Heloisa Oliveira dos Santos, matrícula nº 2246164, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Agricultura da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DAG/ESAL), para participar de atividade de avaliação final e encerramento da Iniciativa Humanitária-Técnica: Recuperação das áreas agrícolas de camponeses moçambicanos afetados pelos ciclones Idai e Kenneth, em Beira, Quelimane e Maputo, em Moçambique, a realizar-se no período 20/7/2024 a 29/7/2024 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.010986/2024-45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
ATO PRESI Nº 146, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007081-13.2024.4.06.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pela servidora MAÍRA PEREIRA BRAGA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 13/06/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
EDITAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2024

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Processo nº 23067.026769/2024-64

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de junho de 2024 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de julho de 2024) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos aniversariantes do mês de fevereiro, conforme listagem abaixo:

Nome

CPF

ELOISA HELENA DE CASTRO PEDREIRA

XXX.708.743-XX

ISABEL HOLANDA DA SILVA

XXX.931.123-XX

JOAO BATISTA HONORIO FALCAO

XXX.935.533-XX

JOSE ALVES DO CARMO

XXX.691.233-XX

JOSE LEMOS MONTEIRO

XXX.418.573-XX

MARIA CONSUELO SOUSA DE BRITO

XXX.671.793-XX

MARIA DE LOURDES BRAZ DA COSTA

XXX.214.703-XX

MARIA DE LOURDES BRAZ DA COSTA

XXX.214.703-XX

MARIA DO CEU NASCIMENTO RODRIGUES

XXX.982.903-XX

MARIA DO CEU NASCIMENTO RODRIGUES

XXX.982.903-XX

MARIA JOSE FERNANDES DA COSTA

XXX.543.773-XX

MARIA VIEIRA DE SOUZA

XXX.802.193-XX

MAURILIO ARRAIS MAIA

XXX.065.823-XX

MONICA COLARES OLIVEIRA

XXX.455.773-XX

ODETE GONCALVES NEVES

XXX.029.833-XX

ROSA MARIA RIBEIRO SILVA

XXX.464.074-XX

VICTOR RAFAEL COSTA PINHEIRO

XXX.403.393-XX

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata §3º do art. 12 da Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente a documentação indicada

3. A partir da vigência da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento suspenso, ele poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias e também pelo aplicativo de celular SouGov.

4. A Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará estará disponível aos aposentados e pensionistas para dúvidas pelo e-mail aposentadoepensionista@progep.ufc.br e WhatsApp institucional (apenas mensagens) +55 (85) 3366 7395. Para atendimento presencial deve ser realizado agendamento prévio.

5. O requerimento para visita técnica, conforme item 2 deste Edital, também deverá ser realizado por e-mail à Central de Relacionamento da PROGEP.

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 650, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25062.001473/2021-63, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 9 de janeiro de 2025, a requisição da servidora MÁRCIA LÚCIA MATTONE, matrícula no Siape 0489938, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia (SEMS/RO), para continuar a prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), com exercício no Cartório da 4ª ZE em Vilhena/RO.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 4.314, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.029903/2024-12, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SHCES 1305 - Cruzeiro - Brasília/DF, à servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES designada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conforme Portaria Nº 115, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
RETIFICAÇÃO

Retifica o Edital GABDPGF DPGU nº 139, de 24 de junho de 2024.

Considerando o erro material identificado no Edital GABDPGF DPGU nº 139, de 24 de junho de 2024;

No Edital GABDPGF DPGU nº 139, de 24 de junho de 2024, publicado no BEIDPU de 24 de junho de 2024, edição nº 120 (SEI 7215839) e publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de junho de 2024, edição nº 120, seção 2, páginas 64/65 (SEI 7215835):

Onde se lê:

Art. 3º Concorrerão à eleição os/as Defensores/as Públicos/as Federais estáveis que não estejam afastados da carreira, nos termos do artigo 9º, caput e § 4º, da Lei Complementar n.80/94.

(...)

§ 2º O pedido de registro deverá ser subscrito a partir da conta do e-mail funcional do/a candidato/a e dele deverá constar, sob pena de indeferimento:

I - Nome completo do/a candidato/a;

II - Cargo;

IV - Indicação de telefone e e-mail institucional para recebimento das comunicações oriundas da Comissão Eleitoral e Apuradora, devendo atentar-se para que seu endereço eletrônico esteja em pleno funcionamento.

(...)

§ 8º A ordem dos nomes dos/as candidatos/as no sistema de votação será organizada de forma alfabética, dividido por categoria a que pertencem.

Leia-se:

Art. 3º Concorrerão à eleição os/as Defensores/as Públicos/as Federais estáveis que não estejam afastados da carreira, nos termos do artigo 9º, caput e § 4º, da Lei Complementar n.80/94.

(...)

§2º O pedido de registro deverá ser subscrito a partir da conta do e-mail funcional do/a candidato/a e dele deverá constar sob pena de indeferimento:

I - Nome completo do/a candidato/a;

II - Nome pelo qual pretende seja grafado na cédula de votação;

III - Cargo;

IV - Indicação de telefone e e-mail institucional para recebimento das comunicações oriundas da Comissão Eleitoral e Apuradora, devendo atentar-se para que seu endereço eletrônico esteja em pleno funcionamento.

(...)

§ 8º A ordem dos nomes dos/as candidatos/as no sistema de votação será estabelecida por sorteio, a ser realizado em ato público pela Comissão Eleitoral no dia 16 de julho de 2024, dividido por categoria a que pertencem.
DESPACHO Nº 205, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 19, de 7 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 88, de 09 de maio de 2019, Seção 2, pág. 51, para fazer aditamento ao pedido de autorização para afastamento do país (publicado no DOU nº 111, de 12/06/2024), no sentido de alterar de "04 a 13 de junho de 2024" para "04 a 13 de julho de 2024" o período de afastamento do Agente de Polícia Federal Bruno Cavalcanti Teixeira, do Agente de Polícia Federal Paulo Vitor Braga do Nascimento e do Agente Administrativo da Polícia Federal Alexandre Martins, e no sentindo de alterar de "06 a 13 de junho de 2024" para "06 a 13 de julho de 2024" o período de afastamento da Delegada de Polícia Federal Aline Pedrini Cuzzuol, do Agente de Polícia Federal Andre Lovatti e do Escrivão de Polícia Federal Alberto Mendes da Rocha Neto, que irão participar do "CURSO DE INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE FINANCEIRA-CIAF INTERNACIONAL (EQUADOR)" em Quito/Equador, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.018291/2024-23).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 206, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Fazer aditamento ao afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08200.018729/2024-73, tramitado em caráter restrito, em consonância com o art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 207, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.000934/2024-72 autoriza:

Que se afaste do país o Perito Criminal Federal Jorge Marcelo de Freitas com o objetivo de participar do evento "Instruction and practice in analyzing amino acids by gas chromatography - mass spectrometry - and in the instruction and practice with isotopic tracer calculations", em Blacksburg, Virginia, EUA, sendo o período total de afastamento de 10 a 18 de agosto de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.123, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.039984/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCILIA MARIA LEONCIO TOSTES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDGARD TADEU MATOS TOSTES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 664, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Victor Satler Pylro, matrícula nº 2240497, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Biologia do Instituto de Ciências Naturais (DBI/ICN), para participar do UCLA Anderson Global Access Program 2024 e UCSD, em Los Angeles e San Diego - California/EUA, a realizar-se no período de 15/7/2024 a 24/7/2024 (inclusive o trânsito), com ônus do CNPq, conforme processo nº 23090.009361/2024-31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 1.689, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.819, de 8 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p.53, de 9 de maio de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.015, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.104964/2023-31.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA PRR 1 Nº 94, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MATHIAS LORENZON JÚNIOR, matrícula MPF nº 19374, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Juliano Stella Karam - GABPRR45.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 663, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Izabela Regina Cardoso de Oliveira , matrícula nº 2216902, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Estatística do Instituto de Ciências Exatas (DES/ICET), para participar da Posit Conference 2024, em Seattle, Washington/EUA, a realizar-se no período 10/8/2024 a 16/8/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.009744/2024-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 1.686, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado inicialmente por meio da Portaria Inmetro/COGER n° 13 de 19 de junho de 2019, publicada no Boletim de Serviço do Inmetro em 21 de junho de 2019, nos termos do art. 4°, inciso XII, c/c inciso VIII, alíneas "a" e "b" do Decreto 5.480/2005, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 977, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 76, de 29 de abril de 2024, referente ao Processo nº 52600.010702/2019-54.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATO Nº 422, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1511 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/06/2024, resolve:

Designar o servidor CARLOS ROBERTO KICH E SOUZA, código 35356, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SESAI/MS Nº 99, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor RAIMUNDO SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 706759, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Material e Patrimônio, do Serviço de Apoio Administrativo - SEMAP, FCE 1.03, código nº 360296, do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
ATO Nº 424, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1514 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/06/2024, resolve:

Designar o servidor ALEXANDRE ROCHA GODOY, código 67752, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 830, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando o Despacho GABDPGF 7216105;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.005362/2024-57; resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor nível 3 do Subdefensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA