EDITAL Nº 44, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, tendo em vista o Processo nº 23085.007780/2024-15, a Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990 e suas alterações, a Lei nº 9.784/99, de 29/01/1999, a Lei nº 12.772/12, de 28/12/2012 e suas alterações, a Lei nº 12.990/14, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, o Decreto Nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019, a Portaria ME nº 10.041 de 18/08/2021, publicada no DOU de 20/08/2021 e Instrução Normativa nº 2 de 27/08/2019, publicada no DOU de 30/08/2019, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público na carreira do Magistério Superior, para provimento de cargo de Professor do Magistério Superior vinculado aos cursos de graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público visa ao preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Superior, destinadas aos Departamentos Didáticos Científicos/Institutos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, pelos candidatos nele habilitados e aprovados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação.

1.2. O Concurso Público regido por este Edital, será realizado pela UFTM, supervisionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e realizado em Uberaba-MG, com cargos para a sede de Uberaba.

1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto nesse Edital.

1.4. Constam desse Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Relação de temas para provas escrita e didática; Anexo II - Descrição das atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior; Anexo III - Formulário de Valoração de Títulos; Anexo IV - Formulário de Recurso.

1.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato, o preenchimento, encaminhamento e pagamento de inscrição, bem como o acompanhamento de demais informações, pela internet, durante todo o concurso público.

1.6. Em consonância com os Projetos Pedagógicos dos Cursos, a atuação do candidato aprovado não será restrita a uma disciplina específica ou mesmo à área de conhecimento objeto deste certame, devendo o mesmo se capacitar continuamente para adequação ao modelo integrado de curso e para promover/facilitar o desenvolvimento do corpo discente nas diversas dimensões necessárias à aquisição de competências (cognitiva, psicomotora e afetivo-atitudinal).

1.7. O candidato aprovado deverá, no interesse da Administração, se integrar às atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de desenvolver atividades acadêmicas e administrativas que lhe forem atribuídas.

1.8. Considera-se como sítio eletrônico oficial da UFTM na internet, nos termos do presente Edital, o endereço eletrônico: www.uftm.edu.br.

2. DO QUADRO DE VAGAS, ÁREAS DE CONHECIMENTO, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO

LOTAÇÃO 01

Departamento de Pediatria / ICS

ÁREA CONHECIMENTO

Medicina / Pediatria

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina;e

Residência Médica em Pediatria em Instituição reconhecida pelo CNRM/MEC;e

Doutorado na área da Saúde.

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

20 horas

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 02

Departamento de Educação em Ciências, Matemática e Tecnologias / ICENE

ÁREA CONHECIMENTO

Ciências Biológicas / Ensino de Ciências

PRÉ-REQUISITOS

Graduação: Licenciatura em Ciências Biológicas, Ciências, Biologia, Educação do Campo com formação na área do conhecimento Ciências da Natureza,e

Doutorado em Ensino de Ciências, Ciências com ênfase em Ensino de Biologia, Educação, Educação para Ciência, Educação em Ciências, Didática das Ciências, Educação do Campo e outros na área de Ensino de Biologia.

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 03

Departamento de Educação em Ciências, Matemática e Tecnologias / ICENE

ÁREA CONHECIMENTO

Física / Ensino de Ciências e Matemática

PRÉ-REQUISITOS

Licenciatura em Física ou Licenciatura em Ciências (com ênfase em física);e

Doutorado em Ensino de Física ou, Ciências com ênfase em Ensino de Física, ou Educação, ou Educação para Ciência, ou Educação em Ciências, ou Didática das Ciências ou outros na área de Ensino de Física.

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 04

Departamento de Fisioterapia Aplicada / ICS

ÁREA CONHECIMENTO

Ciências da Saúde / Fisioterapia e Terapia Ocupacional

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Fisioterapiae

Doutorado em Fisioterapia ou áreas afins.

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 05

Departamento de Engenharia de Produção / ITCE

ÁREA CONHECIMENTO

Pesquisa operacional, Processos estocásticos e teorias das filas, Programação linear, não-linear, mista e dinâmica, Series temporais, Teoria dos grafos, Teoria dos jogos, Modelos analíticos e de simulação, Engenharia de produção

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em áreas da Capes de Matemática, Probabilidade e Estatística, Ciência da Computação ou Engenhariase

Doutorado em áreas da Capes de Matemática, Probabilidade e Estatística, Ciência da Computação ou Engenharias

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 06

Departamento de Engenharia de Produção / ICTE

ÁREA CONHECIMENTO

Séries temporais, probabilidade e estatística, probabilidade, teoria geral e fundamentos da probabilidade, teoria geral e processos estocásticos, teoremas de limite, processos markovianos, análise estocástica, processos estocásticos especiais, estatística, fundamentos da estatística, inferência paramétrica, inferência não-paramétrica, inferência em processos estocásticos, análise multivariada, regressão e correlação, planejamento de experimentos, análise de dados, probabilidade e estatística aplicadas

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em áreas da Capes de Probabilidade e estatística ou Engenhariase

Doutorado em áreas da Capes de Probabilidade e estatística ou Engenharias

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 07

Departamento de Engenharia Mecânica / ICTE

ÁREA CONHECIMENTO

Engenharia Mecânica / Mecânica dos Sólidos, Projetos de Máquinas

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Engenharia Mecânica,e

Doutorado em Engenharia Mecânica com Ênfase em Dinâmica dos corpos rígidos elásticos e plásticos; ou Mecânica dos Sólidos ou Vibrações e Acústica ou Projetos Mecânicos

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 08

Departamento de Nutrição / ICS

ÁREA CONHECIMENTO

Nutrição / Dietética

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Nutrição,e

Doutorado em Nutrição ou áreas afins

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 09

Departamento de Química / ICENE

ÁREA CONHECIMENTO

Química / Química Orgânica

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Química (Bacharel ou Licenciado em Química),e

Doutorado em Química (Área de concentração: Química Orgânica)

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 10

Departamento de Física Aplicada / ICTE

ÁREA CONHECIMENTO

Física / Física Geral

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Física,e

Doutorado em qualquer área

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 11

Departamento de Terapia Ocupacional / ICS

ÁREA CONHECIMENTO

Terapia Ocupacional / Contextos Sociais e Cultura

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Terapia Ocupacional,e

Doutorado em Terapia Ocupacional ou áreas afins

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 12

Departamento de Saúde Coletiva / ICS

ÁREA CONHECIMENTO

Medicina / Saúde Coletiva

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina, Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade reconhecido pela Associação Médica Brasileira,e

Doutorado em Medicina de Família e Comunidade ou Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou em Ciências da Saúde

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horassemDedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 13

Departamento de Serviço Social / IELACHS

ÁREA CONHECIMENTO

Serviço Social / Fundamentos do Serviço Social / Serviço Social Aplicado

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Serviço Social,e

Doutorado em Serviço Social ou em Políticas Sociais

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Adjunto A, 1

LIMITE APROVADOS

6

TOTAL VAGAS

13

2.1. O candidato ao se inscrever no Concurso Público declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Edital, bem como os exigidos para as atividades a serem desenvolvidas.

2.2. As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo:

Classe A, com a denominação de:

a) Professor Adjunto A, nível 1, se portador do título de doutor.

b) Professor Assistente A, nível 1, se portador do título de mestre.

c) Professor Auxiliar, nível 1, se portador do título de especialista ou graduado.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. Ao candidato aprovado e investido no cargo de Professor do Magistério Superior, fica assegurada a remuneração estruturada conforme o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal com a seguinte composição: Vencimento Básico (VB), somado à Retribuição por Titulação (RT) conforme mostra a tabela abaixo, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012.

3.2. O candidato nomeado receberá ainda Auxílio-Alimentação no valor de R$1.000,00 para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com e sem dedicação exclusiva ou no valor de R$500,00 para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Regime de Trabalho

Título/Classe

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Remuneração Total

20 horas semanais

Graduação: Auxiliar-1

R$2.437,59

-

R$2.437,59

Especialização: Auxiliar-1

R$243,76

R$2.681,35

Mestrado: Assistente-A1

R$609,40

R$3.046,99

Doutorado: Adjunto-A1

R$1.401,62

R$3.839,21

40 horas

Especialização: Auxiliar-1

R$3.412,63

R$511,90

R$3.924,53

Mestrado: Assistente-A1

R$1.279,74

R$4.692,37

Doutorado: Adjunto-A1

R$2.943,39

R$6.356,02

40 horas, com Dedicação Exclusiva

Especialização: Auxiliar-1

R$4.875,18

R$975,04

R$5.850,22

Mestrado: Assistente-A1

R$2.437,59

R$7.312,77

Doutorado: Adjunto-A1

R$5.606,46

R$10.481,64

4. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

Cronograma Edital 44/2024

Descrição

Data

Publicação Edital de Abertura

09/09/2024

Prazo para impugnação

11/09/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de impugnação

13/09/2024

Período para solicitação de inscrição

16/09/2024 a 06/10/2024

Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

16/09/2024 a 22/09/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.

23/09/2024

Solicitação de atendimento especial.

16/09/2024 a 22/09/2024

Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.

23/09/2024

Data limite para pagamento da taxa de inscrição.

07/10/2024

Divulgação da lista preliminar de inscritos

09/10/2024

Prazo para recorrer caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição

10/10/2024

Divulgação da lista de inscrições homologadas, para abertura.

11/10/2024

Prazo para reaberturas 01 e 02 das inscrições

De acordo com itens 4.1.1 e 4.2.1

Divulgação do deferimento das inscrições. Lista final das inscrições Homologadas

11/11/2024

Divulgação de data, horário e link para o sorteio das vagas de cotas.

12/11/2024

Realização de sorteio público das vagas de cotas.

13/11/2024

Publicação em DOU das vagas de cotas e ordem de nomeação atualizada

14/11/2024

Divulgação dos membros da banca examinadora, modalidade de execução (presencial ou híbrido)

21/11/2024

Período para impugnação da banca examinadora pelos candidatos.

22/11/2024 a 25/11/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de impugnação da banca examinadora.

26/11/2024

Aplicação da prova escrita

01/12/2024

Publicação do resultado preliminar da prova escrita

De acordo com a banca examinadora

Período de sorteio prévio do tema e realização da prova didática, análise dos Títulos e divulgação dos Resultados da 1ª fase, 2ª fase e Resultado Preliminar.

De acordo com a banca examinadora

Período para solicitação de recursos sobre o resultado preliminar da prova escrita

2 dias úteis após resultado da Didática

Divulgação dos pareceres dos recursos da prova escrita e resultado final

5 dias úteis após resultado da Didática

Período para solicitação de recurso contra o resultado das provas didáticas.

2 dias úteis após resultado da Didática

Divulgação do Parecer de deferimento dos recursos das provas didáticas e Resultado das provas didáticas após análise dos recursos.

5 dias úteis após resultado da Didática

Período para solicitação de recurso contra o resultado da prova de títulos e/ou resultado preliminar.

2 dias úteis após resultado da Didática

Divulgação do Parecer de deferimento dos recursos das provas de títulos e Resultado das provas de títulos após análise dos recursos

5 dias úteis após resultado da Didática

Heteroidentificação e Perícias

Data provável de:

Divulgação da Comissão de Heteroidentificação (currículos).

20/01/2025

Convocação dos candidatos habilitados para o Procedimento de Heteroidentificação e para a Avaliação dos Deficientes pela Equipe Multiprofissional.

21/01/2025

Realização do procedimento de heteroidentificação e avaliação multiprofissional.

27/01/2025

Divulgação do Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação e da avaliação multiprofissional.

30/01/2025

Período para solicitação de recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação e da avaliação multiprofissional.

31/01/2025 a 03/02/2025

Divulgação do Resultado do procedimento de heteroidentificação e da avaliação multiprofissional, após recursos.

10/02/2025

Divulgação do resultado final e ordem de classificação

11/02/2025

Divulgação da homologação dos resultados no DOU.

13/02/2025

4.1. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos exigidos no item 2, as inscrições poderão ser reabertas, de acordo com os pré-requisitos:

REABERTURA 01

LOTAÇÃO 01

Departamento de Pediatria / ICS

ÁREA CONHECIMENTO

Medicina / Pediatria

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina;e

Residência Médica em Pediatria em Instituição reconhecida pelo CNRM/MEC; e

Mestrado na área da Saúde.

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

20 horas

CLASSE INICIAL

Assistente A, 1

LIMITE DE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 02

Departamento de Educação em Ciências, Matemática e Tecnologias / ICENE

ÁREA CONHECIMENTO

Ciências Biológicas / Ensino de Ciências

PRÉ-REQUISITOS

Graduação: Licenciatura em Ciências Biológicas, Ciências, Biologia, Educação do Campo com formação na área do conhecimento Ciências da Natureza,e

Mestrado em Ensino de Ciências, Ciências com ênfase em Ensino de Biologia, Educação, Educação para Ciência, Educação em Ciências, Didática das Ciências, Educação do Campo e outros na área de Ensino de Biologia.

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Assistente A, 1

LIMITE DE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 03

Departamento de Educação em Ciências, Matemática e Tecnologias / ICENE

ÁREA CONHECIMENTO

Física / Ensino de Ciências e Matemática

PRÉ-REQUISITOS

Licenciatura em Física ou Licenciatura em Ciências (com ênfase em física);e

Mestrado em Ensino de Física ou, Ciências com ênfase em Ensino de Física, ou Educação, ou Educação para Ciência, ou Educação em Ciências, ou Didática das Ciências ou outros na área de Ensino de Física.

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Assistente A, 1

LIMITE DE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 07

Departamento de Engenharia Mecânica / ICTE

ÁREA CONHECIMENTO

Engenharia Mecânica / Mecânica dos Sólidos, Projetos de Máquinas

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Engenharia Mecânica,e

Mestrado em Engenharia Mecânica com Ênfase em Mecânica dos Sólidos ou Vibrações e Acústica ou Projetos Mecânicos ou Dinâmica dos corpos rígidos elásticos e plásticos

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Assistente A, 1

LIMITE DE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 10

Departamento de Física Aplicada / ICTE

ÁREA CONHECIMENTO

Física / Física Geral

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Física,e

Mestrado em qualquer área

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Assistente A, 1

LIMITE DE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 12

Departamento de Saúde Coletiva / ICS

ÁREA CONHECIMENTO

Medicina / Saúde Coletiva

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina, Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade reconhecido pela Associação Médica Brasileira,e

Mestrado em Medicina de Família e Comunidade ou Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou em Ciências da Saúde

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horassemDedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Assistente A, 1

LIMITE DE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 13

Departamento de Serviço Social / IELACHS

ÁREA CONHECIMENTO

Serviço Social / Fundamentos do Serviço Social / Serviço Social Aplicado

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Serviço Social,e

Mestrado em Serviço Social ou em Políticas Sociais

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horas com Dedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Assistente A, 1

LIMITE DE APROVADOS

6

4.1.1. Cronograma da reabertura 01:

Cronograma Reabertura 01 Edital 44/2024

Reabertura 01 das inscrições

11/10/2024 a 20/10/2024

Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

11/10/2024 a 16/10/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.

17/10/2024

Solicitação de atendimento especial.

11/10/2024 a 16/10/2024

Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.

17/10/2024

Data limite para pagamento da taxa de inscrição.

21/10/2024

Divulgação da lista preliminar de inscritos reabertura 01

23/10/2024

Prazo para recorrer caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição

24/10/2024

Divulgação da lista de inscrições homologadas reabertura 01

25/10/2024

Próximas etapas - ver aplicação da prova escrita

4.2. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos exigidos no item 2, as inscrições poderão ser reabertas, de acordo com os pré-requisitos:

REABERTURA 02

LOTAÇÃO 01

Departamento de Pediatria / ICS

ÁREA CONHECIMENTO

Medicina / Pediatria

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina;e

Residência Médica em Pediatria em Instituição reconhecida pelo CNRM/MEC

VAGAS

Auxiliar A, 1

REGIME TRABALHO

20 horas

CLASSE INICIAL

LIMITE DE APROVADOS

6

LOTAÇÃO 12

Departamento de Saúde Coletiva / ICS

ÁREA CONHECIMENTO

Medicina / Saúde Coletiva

PRÉ-REQUISITOS

Graduação em Medicina,e

Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica ou Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade ou Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou em Ciências da Saúde reconhecido pela Associação Médica Brasileira ou MEC

VAGAS

1

REGIME TRABALHO

40 horassemDedicação Exclusiva

CLASSE INICIAL

Auxiliar A, 1

LIMITE DE APROVADOS

6

4.2.1. Cronograma da reabertura 02:

Cronograma Reabertura 02 Edital 44/2024

Reabertura 02 das inscrições

25/10/2024 a 05/11/2024

Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

25/10/2024 a 30/10/2024

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.

31/10/2024

Solicitação de atendimento especial.

25/10/2024 a 30/10/2024

Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.

31/10/2024

Data limite para pagamento da taxa de inscrição.

06/11/2024

Divulgação da lista preliminar de inscritos reabertura 02

07/11/2024

Prazo para recorrer caso não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição

08/11/2024

Divulgação da lista de inscrições homologadas reabertura 02

11/11/2024

Próximas etapas - ver aplicação da prova escrita

4.3. As provas serão realizadas, com no mínimo um mês após a publicação do Edital, conforme Decreto nº 9.739/2019 e portaria ME Nº 10.041, de 18 de Agosto de 2021, na data informada no item 4, devendo ser acompanhado pelo candidato.

4.4. A duração do período de provas do Concurso Público dependerá do número de candidatos inscritos.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico: https://sistemas.uftm.edu.br/integrado, menu "INGRESSO", opção "CONCURSOS" "PROFESSOR", no período descrito no item 4. das 8 horas às 22 horas, observado o horário oficial de Brasília.

5.2. A UFTM não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

5.3. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

5.4. Valor da taxa de inscrição:

Professor do Magistério Superior - 20h: R$ 86,00 (oitenta e seis reais);

Professor do Magistério Superior - 40h: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais);

Professor do Magistério Superior - 40h DE: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

5.5. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.

5.6. Procedimentos e condições para inscrição:

5.6.1. O valor da taxa de inscrição, que deverá ser pago por intermédio de cartão de crédito, PIX ou GRU (Guia de Recolhimento da União - exclusivamente nas agências do Banco do Brasil), e de acordo com o item 4.

5.6.1.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento conforme item 5.6.1. As modalidades de pagamento estarão disponíveis imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição on-line.

5.6.2. Se a modalidade escolhida para pagamento for a GRU, deve ser preenchida e paga constando o CPF do candidato;

5.6.3. A Guia de Recolhimento da União - GRU deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil conforme expediente bancário.

5.6.4. É vedado o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.

5.7. A confirmação de inscrição do candidato dar-se-á através da atualização, na área de inscrição do candidato, do status da "Situação da Solicitação de Inscrição" para "homologado", a qual ocorrerá somente após a conciliação bancária efetuada pela UFTM, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento no endereço eletrônico www.uftm.edu.br, menu "INGRESSO", opção "CONCURSOS", "PROFESSOR".

5.8. Serão anuladas as inscrições dos candidatos que:

- efetuarem pagamentos com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do candidato;

- efetuarem pagamento após a data limite estipulado neste Edital.

5.9. Somente o preenchimento da ficha de inscrição não significa estar regularmente inscrito no Concurso Público. A inscrição somente será efetivada mediante comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.10. Caso o candidato, antes da confirmação pela UFTM, faça qualquer alteração de sua opção de lotação, de dados cadastrais ou preencha mais de uma ficha de inscrição, será considerada como válida a última ficha de inscrição efetuada que corresponda ao valor da taxa paga, desconsiderando as demais.

5.11. Não será aceita inscrição por meio de fax, correio eletrônico, por correspondência, condicional ou extemporânea.

5.12. As inscrições confirmadas serão publicadas na página do concurso público no sítio eletrônico da UFTM, endereço www.uftm.edu.br, a partir da data prevista no item 4.

5.13. No caso de não constar o nome do candidato na lista de deferimento da inscrição, será assegurado o direito de recorrer, através do e-mail concursos.prorh@uftm.edu.br.

5.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição

5.15. A inscrição implicará no conhecimento e aceitação das normas estabelecidas neste Edital, bem como de toda legislação citada, ou ato administrativo a ele relacionado.

5.16. As informações prestadas no ato da inscrição, não eximem o candidato da satisfação dos requisitos legais para provimento no cargo.

5.17. Para posse no cargo, somente serão aceitos títulos reconhecidos pelo MEC ou convalidados por universidades brasileiras autorizadas.

5.18. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de avisos, comunicados e demais publicações ocorridas durante a realização do concurso público.

5.19. Condições Especiais para Realização das Provas (1ª e 2ª Fases)

5.19.1. O candidato que necessitar de condição especial no dia do concurso público, inclusive o candidato com deficiência e a candidata que tiver necessidade de amamentar, deverá optar no ato da inscrição, no campo correspondente à necessidade especial, informando as condições necessárias para a realização das provas, conforme o rol de opções elencadas no formulário de inscrição.

5.19.2. Deverá ainda, no ato da inscrição, preencher no campo "Dados do Formulário Específico" as condições necessárias para a realização da prova, anexando laudo ou atestado médico, legível, comprobatório de sua condição, emitido com até 12 meses, contendo os seguintes dados:

a) nome completo do candidato, número de seu documento de identidade, número do CPF e endereço;

b) Código de Identificação da Doença (CID);

c) data, assinatura e número do CRM do médico responsável.

5.19.3. Na ausência do laudo ou atestado médico, o candidato não terá assegurado o atendimento requerido.

5.19.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, no ato da inscrição, indicar no campo "Dados do Formulário Específico" o nome da pessoa acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança, para essa finalidade. No dia da prova, deverá apresentar aos fiscais os seguintes documentos:

I - certidão de nascimento da criança;

II- documento de identidade do (a) acompanhante (informada no ato de inscrição);

5.19.5. Terá o direito previsto no subitem anterior a mãe cujo filho tiver até 06 (seis) meses de idade no dia da realização da prova.

5.19.6. A candidata lactante deverá levar, nos dias de prova, o acompanhante adulto citado no ato de inscrição, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda do lactente (criança) durante a realização das provas. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova, pois a UFTM não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência do lactente no local de prova sem a presença de um acompanhante adulto responsável.

5.19.7. A candidata lactante poderá amamentar o(a) filho(a) por até 30 (trinta) minutos a cada intervalo de 2 (duas) horas, conforme Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019. O tempo despendido na amamentação será compensado em igual período com ampliação do tempo de realização das provas. Caso a candidata solicite o Atendimento Específico e tenha seu pedido deferido, mas, no dia da prova não leve o lactente com o acompanhante, não terá direito à ampliação do tempo.

5.19.8. É vedado ao acompanhante da criança o acesso às salas de provas. O acompanhante deverá cumprir as obrigações constantes neste edital e submeter-se ao detector de metais. Caso não cumpra as obrigações constantes neste edital, não poderá permanecer nas dependências de realização das provas.

5.19.9. Qualquer contato entre a candidata lactante e o acompanhante responsável, durante a realização das provas, deverá ser presenciado por um fiscal.

5.19.10 Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante após o fechamento dos portões.

5.19.11. A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

5.19.12. A solicitação de condições especiais, conforme subitem 5.19, poderá ser atendida, considerando os critérios de razoabilidade e viabilidade, sem prejuízo ou benefício aos demais candidatos do concurso público.

5.19.13. A relação dos pedidos de condições especiais deferidos será divulgada na data prevista no item 4, na página do concurso público.

5.19.14. Não serão aceitas solicitações de atendimento especializado fora do período de inscrição.

6. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E/OU NEGROS

6.1. Da reserva de vagas aos candidatos com deficiência:

6.1.1. Ficam reservadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiência 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nesse Edital de Concurso Público, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298/1999 alterado pelo Decreto nº 9.508/2018.

6.1.1.1. Dentre as 13 (treze) vagas previstas em edital, 10% (dez por cento) serão providas na forma do item 6.1.1, ou seja, 02 (duas) vagas imediatas, a serem distribuídas em procedimento de sorteio público previsto no item 6.3 desse edital.

6.1.1.2. Somente haverá vagas IMEDIATAS destinadas a candidatos com deficiência para os cargos com vagas ofertadas em número igual ou superior a 5 (cinco). Ou seja, para cargos com menos de 5 (cinco) vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso público.

6.1.1.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 6.1.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do Art. 5º, § 2º da Lei nº

8.112/90 e do Art. 1º, § 3º do Decreto nº 9.508/2018, desde que não ultrapasse o máximo de 20% destinado à cota.

6.1.2. O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

6.1.2.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer em Concurso Público às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo;

6.1.3. Para concorrer à reserva de vagas, o candidato deverá no ato da inscrição:

a) declarar-se pessoa com deficiência; e

b) informar no campo "Dados do Formulário Específico" que está concorrendo à reserva de vagas para candidatos com deficiência, anexando laudo ou atestado médico, legível, comprobatório de sua condição, emitido com até 12 meses, contendo os seguintes dados: nome completo do candidato, número de seu documento de identidade, número do CPF e endereço; Código de Identificação da Doença (CID); data, assinatura e número do CRM do médico responsável.

6.1.4. O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial para os dias de realização das provas, conforme disposto no item 5.19, indicando as condições de que necessita.

6.1.5. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.1.6. A inobservância do disposto no subitem 6.1.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.

6.1.7. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem pessoa com de deficiência, se aprovados e classificados no concurso público, terão seus nomes publicados em lista específica e figurarão também na lista de classificação geral, desde que conste na relação dos candidatos aprovados no certame, de acordo com o que determina o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 2019.

6.1.8. Os candidatos aprovados que se declararam pessoa com deficiência deverão submeter-se à avaliação realizada por equipe multiprofissional composta por membros do Departamento de Atenção à Saúde do Servidor - DASS/UFTM e Departamento de Desenvolvimento de Pessoal - DDP/UFTM, que decidirá sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, para fins de reserva de vagas.

6.1.9. A equipe multiprofissional, responsável pela perícia, emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atividades, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentadas.

6.1.10. Se a perícia concluir que a deficiência não se enquadra nas categorias referidas no item 6.1.2.1. (pessoa sem deficiência) ou que a deficiência constatada não se mostra compatível com o exercício das atribuições do cargo (inaptidão), o candidato poderá solicitar equipe multiprofissional para nova inspeção, da qual poderá participar profissional por ele indicado, no prazo de recurso a ser divulgado no site do concurso público, junto com o resultado da avaliação dos candidatos autodeclarados pessoa com deficiência.

6.1.11. Após recurso, a decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

6.1.12. A reprovação na avaliação multiprofissional, ou o não comparecimento à avaliação, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pessoa com deficiência.

6.1.13. O candidato autodeclarado pessoa com deficiência reprovado na avaliação multiprofissional, por não ter sido considerado deficiente, será excluído da lista de pessoa com deficiência e somente figurará na lista de classificação geral se sua classificação final constar dentro do limite máximo de aprovados.

6.1.14. O candidato com deficiência reprovado na avaliação multiprofissional, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atividades a serem desenvolvidas será eliminado do Concurso Público.

6.1.15. A aplicação do percentual disposto no subitem 6.1.1 será sobre o quantitativo total das vagas por cargo, ou seja, das vagas já existentes somadas às que por ventura surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso público.

6.1.16. As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas resultantes da renúncia à nomeação não serão computadas para efeito do item anterior, posto que não surgiram novas vagas.

6.1.17. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

6.2. Da reserva de vagas aos candidatos negros:

6.2.1. Em cumprimento à Lei nº 12.990, de 09/06/2014, ficam reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das vagas destinadas a cada cargo oferecido nesse edital, imediatas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público.

6.2.1.1. Dentre as 13 (treze) vagas previstas em edital, 20% (vinte por cento) serão providas na forma do item 6.2.1, ou seja, 03 (três) vagas imediatas, a serem distribuídas em procedimento de sorteio público previsto no item 6.3 desse edital.

6.2.2. Somente haverá vagas IMEDIATAS destinadas a candidatos negros para os cargos com vagas ofertadas em número igual ou superior a 3 (três). Ou seja, para cargos com menos de 3 (três) vagas ofertadas, o candidato classificado figurará apenas em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Concurso Público.

6.2.3. As frações decorrentes do cálculo desse percentual serão elevadas para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), observada a quantidade de vagas destinadas, conforme previsto no § 2º do art. 1º da Lei 12.990, de 09/06/2014.

6.2.4. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.2.5. A autodeclaração terá validade somente para o presente Concurso Público, não podendo ser estendida a outros certames.

6.2.6. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.

6.3. Do sorteio das vagas para as cotas de pessoas com deficiência e negros

6.3.1. A distribuição do quantitativo de vagas especificado no item 2, dar-se-á após o término das inscrições, considerando as reaberturas, por meio de sorteio público, e incidirá apenas nas áreas de conhecimento/cargos em que houverem candidatos com deficiência e/ou negros com inscrições deferidas.

6.3.2 Quando o quantitativo de vagas, especificado no item 2, resultar em número superior ao de áreas de conhecimento/cargos com candidatos PcD ou Negros com inscrições deferidas será automaticamente distribuída uma vaga para cada área de conhecimento/cargo, e o restante distribuído por meio de sorteio público, desde que haja candidatos PcD ou negros suficientes para ocuparem o cadastro de reserva.

6.3.3 Quando o quantitativo de vagas, especificado no item 2, coincidir com o número de áreas de conhecimento/cargos com candidatos PcD ou Negros com inscrições deferidas a distribuição prescindirá de sorteio público, sendo alocada automaticamente a reserva da vaga para cada área de conhecimento/cargo.

6.3.4 Estarão automaticamente excluídas do sorteio público:

a) Para pessoas com deficiência (PcD): as áreas de conhecimento/cargos que possuam a partir de 5 (cinco) vagas para provimento imediato, tendo em vista que automaticamente já contemplarão a reserva da cota;

b) Para negros: as áreas de conhecimento/cargos que possuam a partir de 3 (três) vagas para provimento imediato, tendo em vista que automaticamente já contemplarão a reserva da cota.

6.3.5 As hipóteses descritas no item 6.3.4, não obstante prescindirem de sorteio público, são contabilizadas no número total de vagas reservadas para cotas, conforme item 2 deste edital.

6.3.6 O sorteio público primeiramente definirá, mediante sorteio, o tipo de cota (PcD ou Negros) que iniciará a distribuição das vagas reservadas.

6.3.7 O tipo de cota contemplado no sorteio descrito no item 6.3.6 definirá a alternância dos próximos ciclos de sorteio. Assim, sendo sorteado inicialmente a cota para PcD, o próximo sorteio deverá ser para a cota de negros e vice-versa.