PORTARIA SUFRAMA Nº 1.600, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Aprova a atualização da nomenclatura do produto padrão COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), para a nomenclatura COMPOSTO DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), cadastrado no código 2267, e a revisão dos Tipos do produto.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 2º, os termos do PARECER n. 00003/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, de 16 de janeiro de 2024, da Procuradoria Federal lota da SUFRAMA, e os termos da Nota Técnica nº 64/2024/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.008333/2023-79, resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização da nomenclatura do Produto Padrão COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), para a nomenclatura COMPOSTO DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no código 2267, e a revisão dos Tipos do produto (Anexo I) de acordo com a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58, de 14 de maio de 2024.

Art. 2º Alterar os documentos aprobatórios, aprovados pelo Superintendente da SUFRAMA dentro das atribuições conferidas pelo Conselho de Administração da SUFRAMA - CAS, para industrialização na ZFM do produto com a nomenclatura COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), para a nomenclatura COMPOSTO DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no código nº 2267, para as empresas relacionadas no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. A atualização cadastral da nomenclatura do produto padrão 2267, não resultará em nenhum prejuízos de ordem legal ou financeira às empresas com projetos industriais aprovados para industrialização na ZFM do citado produto, podendo ainda serem beneficiadas com a adição de novos Tipos do produto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

ANEXO I

Tipos do produto Padrão COMPOSTO DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no código 2267.

TIPO

NCM

Código

Descrição

Código

Descrição

005

composto de resina de polietileno (PE) translúcido, de partículas <=800 micra, em pó

3901.10.20

polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga.

3901.20.11

polietileno vulcanizado densidade >= 1,3, com carga

3901.20.19

outros polietileno densidade >= 0,94, com carga

010

composto de resina polietileno (PE), exceto transparente e translúcido, em pó

3901.10.20

polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga.

3901.20.11

polietileno vulcanizado densidade >= 1,3, com carga.

3901.20.19

outros polietileno densidade >= 0,94, com carga

015

composto de resina de polipropileno (PP) translúcido, de partículas <=800 micra, em pó

3902.10.10

polipropileno com carga

020

composto de resina de polipropileno (PP), exceto transparente e translúcido, em pó

3902.10.10

polipropileno com carga

025

composto de resina de policloreto de vinila (PVC) translúcido, de partículas <=800 micra, em pó

3904.10.10

poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão.

030

composto de resina de policloreto de vinila (PVC), exceto transparente e translúcido, em pó

3904.10.10

poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão.

ANEXO II

Empresas com projetos industriais aprovados no produto padrão COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), cadastrado no código 2267.

Empresa: AVANPLAS POLIMEROS DA AMAZONIA LTDA - Inscrição SUFRAMA: 20.0135.24-4

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0426

29/08/2022

DIVERSIFICAÇÃO

Empresa: CLEAN AMAZONAS LTDA. - Inscrição SUFRAMA: 21.0173.29-7

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0598

12/12/2022

IMPLANTAÇÃO

Empresa: DUXTENO INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A. - Inscrição SUFRAMA: 21.0132.27-2

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0580

29/05/2023

DIVERSIFICAÇÃO

Empresa: BKTEC PLÁSTICOS LTDA. - Inscrição SUFRAMA: 21.0160.22-5

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0290

10/06/2022

IMPLANTAÇÃO

Empresa: COLORTECH DA AMAZONIA LTDA. - Inscrição SUFRAMA: 20.0117.81-5

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

1256

08/02/2024

DIVERSIFICAÇÃO