PORTARIA Nº 13.945, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 09 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e

Considerando o teor do Ofício nº 4/DCCO5/2242 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, que solicita a exclusão de ofício de aeródromos privados do cadastro da ANAC por não apresentação de planos de zona de proteção de aeródromo (PBZPA) ao Comando da Aeronáutica - COMAER; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.013488/2024-55, resolve:

Art. 1º Excluir os aeródromos privados e helipontos privados abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:

Tipo

Denominação

Código Identificador de Aeródromo - CIAD

Município (UF)

Ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas)

Heliponto

Francisca Mendes

AM0057

Manaus (AM)

03º 01' 57" S / 059º 57' 51" W

Aeródromo

Fazenda Campo Augusta

MS0138

Corumbá (MS)

17º 30' 46" S / 055º 46' 23" W

Aeródromo

Fazenda Sodema

MT0031

Vera (MT)

12º 17' 43" S / 055º 32' 13" W

Aeródromo

Jatapu

AM0033

Urucará (AM)

01º 42' 44" S / 058º 30' 39" W

Heliponto

Difusora

MA0054

São Luís (MA)

02º 31' 29" S / 044º 17' 27" W

Aeródromo

Fazenda Monte Dourado

PA0035

São Félix do Xingu (PA)

06º 13' 26" S / 051º 45' 24" W

Aeródromo

Ilha do Caracará

MT0055

Poconé (MT)

17º 27' 25" S / 056º 50' 28" W

Aeródromo

Monte Verde

MT0090

Nova Monte Verde (MT)

09º 56' 32" S / 057º 29' 09" W

Aeródromo

Fazenda Ouro Verde

MT0096

Juscimeira (MT)

16º 14' 12" S / 055º 06' 59" W

Aeródromo

Fazenda Tonga

PA0048

Paragominas (PA)

03º 27' 17" S / 047º 31' 43" W

Aeródromo

Municipal de Vera

MT0114

Vera (MT)

12º 19' 09" S / 055º 20' 02" W

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 1.898/SIA, de 13 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2014, Seção 1, página 3;

II - a Portaria nº 1.156/SIA, de 15 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2014, Seção 1, página 2;

III - a Portaria nº 2.199/SIA, de 13 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2015, Seção 1 página 4;

IV - a Portaria nº 927/SIA, de 15 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2014, Seção 1, página 5;

V - a Portaria nº 2.177/SIA, de 15 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2014, Seção 1, página 7;

VI - a Portaria nº 2.026/SIA, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015, Seção 1, página 7.

VII - a Portaria nº 2.024/SIA, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015, Seção 1, página 6;

VIII - a Portaria nº 1.161/SIA, de 15 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2014, Seção 1, página 5;

IX - a Portaria nº 2.394/SIA, de 9 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2015, Seção 1, página 5;

X - a Portaria nº 5.249/SIA, de 22 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2021, Seção 1, página 114; e,

XI - a Portaria nº 2.808/SIA, de 16 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 out. 2015, Seção 1, página 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Henn Bernardi