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PORTARIA SGP N° 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 10545/2024, resolve:

DESIGNAR RODRIGO FRANCO DE ASSUNÇÃO RAMOS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Coordenadora de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário, nível CJ-1, no período de 12/08/2024 a 21/08/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 85-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019674673-9) MARCIO CALDEIRA RANAURO, Prec-CP: 96 2009348, para prestar tarefa por tempo certo na Prefeitura Militar da Zona Sul (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico e administrativo às atividades da Prefeitura Militar da Zona Sul.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 86-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019556863-9) ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA, Prec-CP: 96 1953215, para prestar tarefa por tempo certo na Prefeitura Militar da Zona Sul (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico e administrativo às atividades da Prefeitura Militar da Zona Sul.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
Edital de Notificação nº 6, de 14 de agosto de 2024

Processo nº 23107.019794/2024-78

A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de agosto/2024, dos servidores aposentados abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:

Beneficiário(a) de Pensão

NOME

MATRÍCULA

MARIA LEUDA DE SOUSA NASCIMENTO

06589855

MARIA VELSA DE MOURA SERAFIM

05677319

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 16 de abril de 2024.

3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: crmp.digep@ufac.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

EMILLY CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO LIMA

Substituta
PORTARIAS CADE DE 9 de AGOSTO de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 340 - Dispensar DANILO CHERICHELLA CABRAL do encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 341 - Designar MARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO para o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 342 - Dispensar DANILO CHERICHELLA CABRAL do encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Auditoria da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 343 - Dispensar MARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO do encargo de 2° substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Auditoria da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 344 - Designar MARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO para o encargo de 1° substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Auditoria da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 345 - Designar DANILO CHERICHELLA CABRAL para o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Auditoria da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 346 - Designar AMANDA BISPO MENEZES para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 147-E, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão "II", vaga de código nº 0912383, ocupado por Adriana Silva Queiroz, matrícula SIAPE nº 1824350, a contar de 3 de agosto de 2024, em decorrência de falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 144-E, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 9 de agosto de 2024, Izabela Santoro Santiago, matrícula SIAPE nº 1549689, do cargo comissionado de Coordenadora, código CCT V, na Coordenação de Análise de Projetos Específicos da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
Portaria nº 512/DG/SEC/MPM, de 12 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear a servidora LARA DE OLIVEIRA BAUTISTA, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 712-9, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Análise e Pesquisa, código CC-1 (67598), em decorrência da exoneração da servidora Lorena de Souza Pereira, matrícula 1573-3, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62910), ambos da Consultoria Jurídica e Técnica, da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 513/DG/SEC/MPM, de 12 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora ANA CRISTINA MOTTA RIBAS COIMBRA, matrícula 1843-1, Técnico do MPU/Administração, para exercer a da Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62910), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69270), ambas da Consultoria Jurídica e Técnica, da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 517/DG/SEC/MPM, de 12 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor RODRIGO MAYKON BRANDÃO SILVA, matrícula 2021-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69270), em decorrência da dispensa da servidora Ana Cristina Motta Ribas Coimbra, matrícula nº 1843-1, da Consultoria Jurídica e Técnica, da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 78, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.057356/2024-49, resolve:

Designar a servidora TARCIANA BARRETO SÁ, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 87-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019679083-6) ALESSANDRO CORRÊA DA SILVA, Prec-CP: 96 2013985, para prestar tarefa por tempo certo na Policlínica Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico nos assuntos e atividades administrativas na Policlínica Militar do Rio de Janeiro.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 1.827/DPM, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei n o 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.17790, de 31 de janeiro de 2023, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Belém, homologado em 1 o de novembro de 2023 pela Junta Superior Distrital do Comando do 4° Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1° SG-CI 02.1175.68 FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, a partir de 1 o de novembro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 88-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019544593-7) CLÁUDIO TEIXEIRA RIBEIRO, Prec-CP: 96 2021236, para prestar tarefa por tempo certo na Policlínica Militar de Niterói (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades da Policlínica Militar de Niterói.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
ATO Nº 126, de 14 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar GRAZIELLE REBOUÇAS TAVARES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 1 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 23 de setembro de 2024.

Art. 2º Designar RAFAEL MARTILIANO DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 2 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 23 de setembro de 2024.

Art. 3º Designar YLKA YANA BRITO DE MOURA FÉ, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 3 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 27 de outubro de 2024.

Art. 4º Designar PATRÍCIA DE ASSIS LELO COUTINHO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 4 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 23 de setembro de 2024, dispensando-a da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Aguaí, atrelado à 122ª Zona Eleitoral - São João da Boa Vista, a partir de 1º de agosto de 2024.

Art. 5º Designar CRISTIANE RIYUMI YUMIOKA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Núcleo 5 de Apoio à Eleição da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 23 de setembro de 2024, dispensando-a da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Ibaté, atrelado à 410ª Zona Eleitoral - São Carlos, a partir de 1º de agosto de 2024.

Art. 6º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 89-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011135014-6) JOSÉ MAURÍCIO HILÁRIO DE SOUZA, Prec-CP: 96 1987957, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Geral de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades do Hospital Geral de Juiz de Fora.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
ATO Nº 524, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1636 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/08/2024, resolve:

Designar o servidor THIAGO FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO AZEVEDO, código 68590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Jurisprudência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 32, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

PROCESSO SEI Nº 23000.029905/2024-42

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, consoante ao disposto no inciso XIII do art. 4º e no art. 40 do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.062, de 14 de junho de 2024, e tendo em vista o teor do Processo nº 23000.029905/2024-42, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de propor minuta de resolução para dispor sobre o regimento interno da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Parágrafo único. O GT terá caráter propositivo e opinativo, com o objetivo de normatizar o funcionamento, procedimentos e organização da CNRM, no exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Art. 2º O GT será composto pelos seguintes membros:

I - Adhemar Dias de Figueiredo;

II - Fernando Sabia Tallo;

III - Gisele Viana Pires;

IV - Hideraldo Luís de Souza Cabeça;

V - Lucas Henrique Rinaldi Faidiga;

VI - Maria Cristina Sette de Lima;

VII - Priscilla Azevedo Souza; e

VIII - Vanessa Dalva Guimarães Campos.

Parágrafo único. A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 3º O GT reunir-se-á por convocação do presidente da CNRM, mediante videoconferência, com quórum mínimo de cinquenta por cento de sua composição.

§ 1º As convocações para as reuniões serão realizadas mediante ofício ou por meio eletrônico, acompanhada de pauta, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

§ 2º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.

§ 3º Caberá ao presidente da CNRM deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

§ 4º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo presidente da CNRM, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

§ 5º A periodicidade das reuniões será definida pelo próprio Grupo de Trabalho em sua primeira reunião, observando-se a periodicidade mínima mensal.

Art. 4º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da Coordenação-Geral de Residências em Saúde (CGRS), subordinada à Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde (DDES/SESu).

Art. 5º É vedada a criação de subgrupos.

Art. 6º O GT terá duração de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Ao final do período previsto no art. 3º, o documento elaborado será apresentado ao presidente da CNRM, que o submeterá ao Plenário da Comissão Nacional de Residência Médica em formato de minuta de Resolução.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON SANTANA DE CARVALHO

Secretário de Educação Superior Substituto
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Matrícula SIAPE nº 2712090, Assessor da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participar de visita técnica promovida pelo Programa Internacional de Intercâmbio de Melhores Práticas 2024 do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD, em Lisboa, Portugal (Processo nº 19973.014368/2024-61).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 91-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

a Major da Reserva Remunerada (Idt: 011512214-5) LIGIA ANTUNES CABRAL VIRGILIO, Prec-CP: 96 1672542, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Geral do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades do Hospital Geral do Rio de Janeiro.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 21 a 26 de setembro de 2024, incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº **440**, Diretora de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do "XII Congresso Internacional em Governo, Administração e Políticas Públicas", em Madri, Espanha, a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2024 (Processo nº 04600.001983/2024-79).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 90-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018639473-0) CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO, Prec-CP: 96 1982636, para prestar tarefa por tempo certo na Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo às atividades da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA SE/MGI Nº 9.568, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001252/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIA MENDONÇA CARDADOR, matrícula Siape nº 1273862, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Interoperabilidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA de Pessoal MinC N° 459, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de agosto de 2024, ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Escritório de Representação Regional de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SE/MGI Nº 9.567, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002200/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO, matrícula Siape nº 1854594, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações, código FCE 1.14, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DECISÃO N° 257, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 00190.104240/2021-25

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00189/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 31 de julho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00204/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00228/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Revisão apresentado pelo Senhor MARCELO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.091.322-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
Retificação

Retificar no despacho que autoriza o afastamento do País de IDEMIR CITADIN, publicado no DOU de 09 de agosto de 2024, seção 2, pg. 29,

onde se lê: "no período de 16/08/2024 a 30/08/2024",

leia-se "no período de 15/08/2024 a 01/09/2024".

(Processo nº 23064.021289/2024-37)
DESPACHO Nº 32, DE 14 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, para participarem da 82ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho - MEPC 82, da Organização Marítima Internacional - IMO, a ser realizada na sede da organização, em Londres, Inglaterra:

Servidor:

Cargo:

Matricula Siape:

Período de afastamento, incluindo o trânsito:

Wilson Pereira de Lima Filho

Diretor

1059033

27/09/2024 a 06/10/2024

Cyrce de Queiroz e Silva

Coordenadora de Relações Internacionais

16652851

28/09/2024 a 06/10/2024

Uirá Cavalcante Oliveira

Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade

1443331

28/09/2024 a 06/10/2024

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 458, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420016 - Gabinete da Ministra:

I. Elton Gomes de Medeiros, CPF ***.191.091-** - Ordenador de Despesas;

II. Natalete Oliveira da Silva, CPF ***.709.855-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Edna do Espírito Santo, CPF ***.864.051-** - Gestora Financeira;

IV. Adriana Carvalho de Jesus, CPF ***.425.125-** - Gestora Financeira substituta;

V. Juliana Brandão Peixoto, CPF ***.492.881-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Marta Bernadete Ribeiro Romero, CPF ***.085.911-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.079, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.185, de 9 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.022086/2024-68, resolve:

I - conceder aposentadoria por incapacidade permanente a MARTIANY REIS FERREIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1276665, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 5, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos calculados com base no art. 26, §2º, Média Aritmética;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.186, de 9 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.019641/2024-74, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JAILSON DELMANDO LUIZ DAGOSTINI, matrícula SIAPE nº 2135371, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Denominação Assistente, Nível 2, em regime de trabalho de Tempo Integral, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Dois Vizinhos, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 3% (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de 1% (um por cento) do mesmo adicional de Decisão Judicial não Transitada em Julgado, conforme Parecer de Força Executória nº 00098/2019/SEGAP/PFPR/PGF/AGU, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Retribuição por Titulação "Especialização", de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
portaria DE PESSOAL SRRF02 Nº 313, DE 13 DE AGOSTO de 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e com base no art. 80 da Lei nº 8.112 de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SRRF02 nº 519 de 6 de novembro 2019, publicada no DOU nº 216, de 7 de novembro de 2019, seção 2, página 35.

José Pereira de Barros Neto
portaria DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.097, de 13 de agosto de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 14022.007703/2024-09, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade MARIA CECILIA DE SOUZA DIAS FURONI, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-0098731 e Siapecad nº 00023987, aposentada voluntariamente pela Portaria SRA/SP nº 10.058, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2020, na Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Economia em São Paulo, em vaga de código nº 0040304.

Art. 2º Lotar a servidora na Derat/SP e exercício na Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (Digep/SRRF08).

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.520, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006301/2024-03, resolve:

Art. 1º Nomear MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA, CPF ***661.091-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Ressarcimento de Cotas do Fundo PIS/PASEP, código CCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA MCOM Nº 309, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.009108/2024-33, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA LUCIA DE FARIAS, viúva do aposentado IVO DANTAS DE FARIAS, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **27**, a partir da data do óbito, 4 de junho 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 460, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA HALLWASS, Matrícula Siape nº 1548871, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Qualidade de Vida, Legislação e Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 95, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Alterar a Portaria SEGAD/RS Nº 101 de 09 de maio de, publicada em DOU N° 93, de 17 de maio de 2017, que trata da aposentadoria da servidora RENATA BECKER JUCA, matricula 543913, Médico, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, para fazer constar a alteração da proporcionalidade de 27/30 para 28/30 avos, devido à contagem ponderada de tempo insalubre administrativo, em conformidade com o disposto Decreto 53831/1964 e com o Decreto 83080/1979, anexos I e II da Lei 9032/95.

(Processo nº 25025.001600/2021-71).

LUISA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 936-RTR/UFMS, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

1. Nomear, para o Cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação:

- Campus de Coxim:

. CRISTIANO SOUZA VIEIRA, em vaga destinada à pessoa negra, na vaga nº 815076, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 835, RTR, de 26 de julho de 2024, publicada no DOU, de 29 de julho de 2024.

2. Nomear, para o Cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação:

- Campo Grande:

. HENRIQUE MARTINS MARCIANO, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0902757, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme da Portaria nº 908, RTR, de 9 de agosto de 2024, publicada no DOU, de 12 de agosto de 2024.

3. Nomear, para o Cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação:

- Campo Grande:

. LUCAS HENRIQUE ALVES BORTH, em vaga destinada à pessoa negra, na vaga nº 0967640, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 895, RTR, de 8 de agosto de 2024, publicada no DOU, de 12 de agosto de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 937-RTR/UFMS, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear LUCIANA VICENTE DA SILVA para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para o Câmpus do Pantanal, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 341652, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 930, RTR, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU, de 14 de agosto de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 935-RTR/UFMS, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do §6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de VICTOR BURATTO DOS SANTOS QUEIROZ, para o cargo de Médico-Área, para Três Lagoas, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 715887, conforme Portaria nº 789-RTR/UFMS, de 11 de julho de 2024, publicada no DOU de 12 de julho de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024 e retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA MCTI Nº 630, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ROSANA ANTUNES SANTIAGO, CPF ***.735.018-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Gestão do Registro, Controle e Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.003278/2024-14).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 639, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01242.000296/2024-64, resolve:

Declarar, a partir de 12 de agosto de 2024, por motivo de exoneração a pedido, a vacância do cargo efetivo de Pesquisador, Classe U, Padrão I, ocupado pelo servidor CONRADO DE MORAES RUDORFF, Matrícula SIAPE nº **632**, do quadro de pessoal deste Ministério.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 640, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar DANIEL SILVA BOSON, CPF ***.590.456-**, para exercer, até 23 de agosto de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Governança Digital, código CCE 1.13, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA, CPF ***.654.326-** (Processo SEI nº 01245.011734/2024-90).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 641, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF ***.400.206-**, para exercer, até 16 de agosto de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, CPF ***.210.148-** (Processo SEI nº 01245.011814/2024-45).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 642, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar DANIEL MENDES GUEDES, CPF ***.020.701-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador de Gestão de Riscos e Processos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011308/2024-56).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 643, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar VALÉRIA SANTANA MARQUES AMARAL, CPF ***.711.131-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva de Coordenador de Gestão de Riscos e Processos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011308/2024-56).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 631, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar MARCUS PAULO RAELE, CPF ***.350.138-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva o Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Lasers e Aplicações, código FCE 1.05, da Divisão do Centro do Combustível Nuclear, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.003278/2024-14).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 632, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de julho de 2024, HAROLDO DE JESUS CLARIM, CPF ***.909.107-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Administração Predial, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000407/2024-52).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 633, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LUCIANO DOS SANTOS MIGON, CPF ***.876.957-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Administração Predial, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01240.000407/2024-52).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 634, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar EMERSON GIOVANI RABELLO, CPF ***.290.906-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva do Chefe da Divisão de Minerais e Materiais, código FCE 1.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000657/2024-24).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 635, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar FERNANDO SOARES LAMEIRAS, CPF ***.478.626-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Minerais e Materiais, código FCE 1.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000657/2024-24).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 636, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar JARBAS LOPES CARDOSO JUNIOR, CPF ***.930.948-**, da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000556/2024-10).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 637, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ANGELA MARIA ALVES, CPF ***.836.168-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01241.000556/2024-10).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 638, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, DANIELA HALLWASS, ocupante do cargo de Administração e Planejamento, Matrícula SIAPE nº **488**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004678/2024-37).

LUCIANA SANTOS