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Portaria CGBEN/MGI nº 12.790, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.084927/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GAEL DE SA FABRICIO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FABRICIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em atividade, em 06 de setembro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.792, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.052320/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor DIONIZIO LUIZ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.717, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.080444/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE DE LALOU GAMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARLENE PENA PINHEIRO GAMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecida em atividade, em 10 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.804, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.086398/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LEONICE MONTEIRO BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO CORDEIRO BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 28 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.719, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.086131/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a PAULA REJANE VIEIRA RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex-servidor PAULO JARBAS VARELA NOBRE, ocupante do cargo de Técnico em Recursos Hídricos, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 30 de setembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.786, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.070388/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTÔNIA PEREIRA BARROS, na qualidade de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor GERALDO CARNEIRO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.735, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.080786/2024-72, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à ROSENEIDE CAMPOS DE MIRANDA, matrícula SAPE nº **879***, na qualidade de filha maior solteira não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor BENJAMIN SOARES MIRANDA, matrícula SIAPE nº ***45**, falecido em 10 de agosto de 1979, por ter estabelecido união estável.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 1981, data do início da união estável.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.448, de 21 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTAOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.065861/2024-75, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora IZABEL CRISTINA MACEDO, matrícula SIAPE ****53**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor OTONIEL MACEDO, matrícula SIAPE nº ***56**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 25 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.775, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.083634/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à APARECIDA VERONESE, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor GREGORIO KERCHE DO AMARAL, ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Café, matrícula SIAPE nº ***63**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de setembro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.671, de 25 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.027245/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DALVA MARIA MACHADO, na qualidade de companheira do ex-servidor DILTON JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 28 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.148, de 14 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.036527/2024-69, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora MARTA GOMES JORGE, matrícula SIAPE ****48**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor RUBEM MARTINS JORGE, matrícula SIAPE nº ***27**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso II, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 03 de outubro de 2024, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.773, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.072897/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a OTILIA BARBOSA, na qualidade de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor MANOEL GONÇALVES LOBO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Segunda, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de julho de 2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.820, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085394/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LOURDES NAIR PERTILI RODRIGUES DE RESENDE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE RODRIGUES DE RESENDE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***29**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.724, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5011003-86.2023.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005016/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora IGNEZ DE SOUZA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº **413**, aposentada no cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe "S", Padrão - I, falecida em 24 de novembro de 2019, oriunda da Imprensa Nacional, à Senhora NADIA DE SOUZA SANTOS, CPF: ***.***.237-**, na condição de filha inválida, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do requerimento administrativo, em 01º de dezembro de 2020, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00193/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.703, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062431/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANALIA VENANCIO DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor JANUARIO RAIMUNDO DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 28 de maio de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.183, de 20 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.025615/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora FRANCISCA SILVIA LOPES TAVORA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 23 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de agosto de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.796, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.086334/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA TEREZA FRANCISCO CARDOSO, na qualidade de companheira do ex-servidor MARIO YASUO NAKAGAWA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos falecido em inatividade, em 09 de outubro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.811, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.036398/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RODRIGO ALLAN TEIXEIRA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora NEIZA FRANCISCA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 28 de abril de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.896, de 15 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.039472/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELIZETH FELIX NOGUEIRA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor EDMAR FELIX NOGUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de agosto de 2001, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.553, DE 30 de outubro de 2024

O Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no exercício da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação publicada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 1.350, de 23/09/2024, DOU de 25/09/2024, seção 2, página 19, conforme abaixo discriminado:

1- ANA CARLA BALTHAR BANDEIRA, nomeada para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, aprovada no concurso nº 19, para o Instituto de Ciências da Vida - Departamento de Ciências Básicas da Vida - Campus Governador Valadares, Edital nº 95/2022-PROGEPE, processo nº 23071.932931/2024-16, por motivo de não comparecimento para a posse, de acordo com o que preceitua o parágrafo 6º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 1.290, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.004898/2024-13, resolve:

Designar JOSE FRANCISCO SARAIVA GOMES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1540772, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão do Laboratório de Inovação, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.

ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 1.951, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo nº 19726.011185/2024-14, resolve:

Dispensar JOSÉ FRANCISCO SARAIVA GOMES, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1540772, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo.

ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 1.444, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 3º do art. 19 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e com fundamento nos arts. 95 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 00135.220041/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento para participação em ação de desenvolvimento de curta duração e autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, à servidora BRUNA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE 1288870, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, em exercício na Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 1º a 17 de novembro de 2024, incluso o trânsito, para participar do curso "VII Escuela Latinoamericana de Ciencias Forenses y Derechos Humanos", organizado pelo Centro Internacional de Formação em Ciências Forenses da Escola Latino-Americana de Ciências Forenses e Direitos (EAAF), em Buenos Aires, Argentina, nos termos da Nota Técnica nº 75/2024/CGGP/SPOA/SE/MDHC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO
ATO PRESI Nº 356, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA para exercer função comissionada do Gabinete da Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício 0010-01/2024 de 23 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 7407/2024, e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor WALDINEY TEIXEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2323, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 283), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, a partir de 1º de novembro de 2024;

II - DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3822, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 283), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Waldiney Teixeira da Silva, a partir de 1º de novembro de 2024;

III - DETERMINAR que as lotações internas à 10ª Vara do Trabalho de Belém, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA Nº 1.433, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 381, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, referente à composição do Comitê Gestor do Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos - Programa EquipaDH+, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

I - Secretaria-Executiva:

a) titular: Antônio Marcello Peixoto de Mendonça Filho, matrícula 2152651; e

b) suplente: Priscila Evangelista Dias da Silva, matrícula 2634716.

.................................................................................

VII - Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Renato Cesar Cani, matrícula 1125673; e

b) suplente: Rafael dos Reis Aguiar, matrícula 1262344.

VIII - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:

.................................................................................

b) suplente: Jusley de Carvalho Biage, matrícula 2815271."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de publicação.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.365 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país à servidora HELENICE SERIKAKU (Matrícula SIAPE 304XXXX), lotada no IFMS, Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 20/10/2024 a 21/10/2024, para participar do Curso de imersão na língua espanhola a ser ofertado pela Universidade Nacional de Assunção (UNA) aos servidores do IFMS - Campus Ponta Porã, na cidade de Assunção, Paraguai.

Nº 1.369 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor ANDERSON MARTINS CORREIA, SIAPE 187****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado na Reitoria, com ônus ao IFMS, no período de 30/10/2024 a 01/11/2024, para participar da Certificação do Curso de Imersão em Espanhol ofertado pela Universidade Nacional de Assunção (UNA), na cidade de Assunção, Paraguai.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.015, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

RAISSA GOMES RIOTINTO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.12, na Coordenação de Consolidação Normativa da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

LETICIA MAGALHÃES ANTERO para o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RUT ROSENTHAL ROBERT para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, na Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

POLLYANNA SOUZA PEREIRA para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

POLIANA OLIVEIRA GOVEIA BRITES para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, na Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

GIULIANA HERNANDES CÓRES para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA VILELA DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Manutenção Civil da Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônioda Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.022, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

SARA DANIELA BARBOSA DE SOUZA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 31 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, da servidora Tainá Guimarães Alvarenga, Assessora, FCE 2.13, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 9 a 13 de novembro de 2024, incluído o período de trânsito, na viagem que fará à cidade de Paris, República Francesa. (00033.000980/2024-49).

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, § 3º, do Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, resolve:

Nº 1.177-DESIGNAR

PEDRO ALVES CORRÊA NETO, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a função de membro titular no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, na vaga anteriormente ocupada por Renata Bueno Miranda.

Nº 1.178 -DESIGNAR

CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a função de membro suplente no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, na vaga anteriormente ocupada por Paulo Eduardo de Melo.

Nº 1.179-DESIGNAR

ANDREA BRITO LATGÉ, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a função de membro titular no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, na vaga anteriormente ocupada por Márcia Cristina Bernardes Barbosa.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de outubro de 2024, Edição nº 198-B, Seção 2 - Extra B, página 1, que trata do afastamento do País da servidora SIMONE ZERBINATO,onde se lê:"... Processo SEI nº 00020.000877/2024-48.",leia-se:"... Processo SEI nº 00020.000879/2024-37.", mantidas as demais condições.
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 26 de agosto de 2024, referente ao Processo 00185.004913/2024-60, publicado no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, Seção 2, página 3, no trechoonde se lê:"...no período de 13 a 20 de outubro de 2024...",leia-se:"...no período de 3 a 10 de novembro de 2024...", mantidas as demais disposições.
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, do servidor Bruno Santos de Oliveira, Assessor, FCE 2.13, para acompanhar e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 8 a 13 de novembro de 2024, incluído o período de trânsito, na viagem que fará à cidade de Paris, República Francesa, para participar do Fórum de Paris para a Paz e para manter encontros com autoridades francesas. (00033.000978/2024-70).

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHODE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00185.005986/2024-79, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 18 a 25 de outubro de 2024, que participaram da missão de repatriação de brasileiros em Beirute, República Libanesa.

Repatriação de brasileiros. Brasília-DF/Brasil, às cidades de Lisboa/Portugal, Hamburgo/Alemanha e Roma/Itália, com pousos técnicos na cidade de Beirute, Líbano.

Período de 18 a 25 de outubro de 2024 (voo oficial):

- Coronel (FAB) JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTEL NETO - Oficial de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR;

- Suboficial (FAB) LUCIANO SOUZA DA SILVA - Segurança de Transporte Aéreo, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR; e

- Primeiro-Sargento (FAB) ALINE DA SILVA ARAÚJO - Despachante de Aeronaves, CGTA/DCEV/SCAE/GSI/PR.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 78, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019, e pelo contido no Processo 00300.000977/2024-28, resolve:

Autorizar o afastamento do País, no período de 04 a 14 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, do Cel Av EDUARDO FATME MICHELIN, matrícula 330***8 e DANIEL GIRARDO DE BRITO, matrícula 171***2, que integrarão o Escalão Avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial na 29ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCC, a ocorrer em Baku, capital da República do Azerbaijão.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 161, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

BRENDA GOULART YUSUF DAMES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 176, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

CAMILA CINTRA MOURA da Gratificação de Representação de Supervisor, GR-V, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 21 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 221, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Sd EB JOÃO PEDRO DOS SANTOS NÉRIpara exercer a função de ESPECIALISTA no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 222, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 1º SG MB ALEXANDRE DA SILVA ALVESpara exercer a função de ASSISTENTE no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, § 3º, do Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, resolve:

Nº 1.174 -DISPENSAR

RENATA BUENO MIRANDA, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, da função de membro titular no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.

Nº 1.175-DISPENSAR

PAULO EDUARDO DE MELO, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, da função de membro suplente no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.

Nº 1.176 -DISPENSAR

MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da função de membro titular no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 46, de 7 de outubro de 2024. Férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, no período de 9 a 18 de outubro de 2024. Homologo. Em 9 de outubro de 2024.
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER, Analista Técnico de Políticas Sociais lotado na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar do Workshop "O papel dos assistentes sociais na reforma da proteção social em Marrocos: que modelo para um contexto em mudança?", organizado pelos ministérios marroquinos da Solidariedade, Integração Social e Família e das Finanças, a realizar-se na cidade de Rabat, no Reino de Marrocos, no período de 15 a 16 de outubro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.066657/2024-63.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Pequim, República Popular da China, para manter encontros com autoridades daquele país. Autorizo. Em 11 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

Exposição de Motivos

Nº 56, de 10 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, com ônus, no período de 13 a 21 de outubro de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Pequim, República Popular da China, realizar reuniões bilaterais com autoridades do governo chinês, assim como com lideranças empresariais chinesas; e

- em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, realizar reuniões bilaterais com autoridades do governo local.

Autorizo. Em 11 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CULTURA

Exposição de Motivos

Nº 22, de 14 de outubro de 2024. Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, no período de 14 a 18 de outubro de 2024. Homologo. Em 14 de outubro de 2024.
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve alterar o período de afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a realizar-se à cidade de Kazan, Federação Russa, no período de 20 a 25 outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000443/2024-85.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 170, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA