gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA N° 218, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 03646.2024-2, resolve

Art. 1º NOMEAR, em cumprimento à decisão judicial nº 2101076654 exarada nos autos nº 35778-80. 2016.4.01. 3500, em trâmite na Nona Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás - Justiça Federal, a candidata ANGELICA NOGUEIRA SANTOS, única classificada nas vagas destinadas a pessoas com deficiência do Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, Classe A, Padrão I.

Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.001978/2024-63; resolve:

Nº 1.393 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, matrícula PF nº 19.373, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02, a partir de 31/03/2024.

Nº 1.394 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal IANA CARLA SILVA ALVES, matrícula PF nº 24.187, para a função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GP N° 252, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

MATHEUS ANDRADE SILVA para Foro de Varginha, em vaga decorrente da aposentadoria de Joana Darc Machado, vaga 227.

JANAINA BARBOSA DA SILVA MORAES para Vara do Trabalho de Januária, em vaga decorrente da aposentadoria de Oldrado Manoel da Silva vaga 217.

FRANCISCO ROGER DE OLIVEIRA para Vara do Trabalho de Unaí, em vaga decorrente da aposentadoria de Manoel Loyola de Oliveira, vaga 63.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 278, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Retificar a Portaria nº 252, de 23 de abril de 2024, da Reitora em exercício, publicada no Diário Oficial da União nº 79, seção 2, página 36, de 24 de abril de 2024, e no Boletim de Serviços nº 5993, página 3, de 24 de abril de 2024, conforme segue:

onde se lê "no período de 16 de maio de 2024 a 25 de maio de 2024",

leia-se "no período de 16 de maio de 2024 a 23 de maio de 2024".

Jones Dari Goettert
PORTARIA GP N° 253, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ANA PAULA DE SÁ TEIXEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Matusalém Duque Rodrigues, vaga 196.

DANIELLE AMANDA BEZERRA COIMBRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Jairo Ramos Diniz, vaga 791.

JÚLIA BARELLA MOREIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Iolanda Lopes Cordeiro, vaga 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA GP N° 254, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

LEONARDO HENRIQUE MUNIZ ARANTES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Gutemberg Rodrigues de Oliveira, vaga 336.

WALLACE BRUNO SILVA DE SOUZA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Marília Fernandes Pato Magalhães, vaga 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA GP N° 255, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

THALES HENRIQUE MIRANDA CRISCOLO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Cláudio Pena Rocha, vaga 77.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 2.185, DE 3 DE MAIO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.022510/2024-14, resolve:

a) Revogar a Portaria nº 170 de 12.01.2021, publicada no DOU em 13.01.2021, seção 2, página 18, que trata da designação de Gestor Financeiro Substituto do campus São José de Ribamar, a partir da data da publicação desta Portaria no DOU; e,

b) Designar, a partir da data da publicação desta Portaria no DOU, para desempenhar a função de Gestor Financeiro Substituto e gerir os recursos do Campus São José de Ribamar bem como os processos de compras, o servidor constante no quadro abaixo:

Gedeon Silva Reis

NOME DO TITULAR

SIAPE

FUNÇÃO

Edalton dos Reis Silva

1633019

Gestor Financeiro Substituto
PORTARIA Nº 2-SUBÇ ANST CIV SVP 12, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é delegada no Inciso VI, do Artigo 5º da Portaria Nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a Senhora MARIA ANTONIETA DE BRITO (RG 1.770.xxx-4 SSP/RR e CPF 142.xxx.xxx-68) na condição de Companheira, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso III, do Artigo 217, da Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo Artigo 3º, da Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Artigo 23, da Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito, conforme estabelecido pelo Artigo 74, da Lei N° 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo Artigo 219, da Lei N° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária era companheira do ex-Servidor Civil Aposentado JOÃO GOMES DIRANE (RG 0.xxx.xxx-6 SSP/AM, CPF 027.xxx.xxxx-10 e Matrícula SIAPE 109.373.4), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP 12), falecido no dia 13 de abril de 2024, tendo como referência atual o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe "D", Padrão "4", "01".

A beneficiária ficará vinculada ao Comando da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA GP N° 258, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art.1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/14.708/2024, e CONSIDERANDO a tutela de urgência proferida nos autos da Ação de Procedimento Comum n.6002301-15.2024.4.06.3800/MG em curso na 10ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, resolve:

Art. 1º Nomear, na condição sub judice, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

MATHEUS CRISTIAN LEAL MENDES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Inês Aparecida de Rezende, vaga 896.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA GP N° 259, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º, no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de setembro de 2008, e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os candidatos a seguir relacionados, para exercerem em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vagas reservadas à pessoa com deficiência:

RODRIGO FERNANDES DE AZEVEDO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Renaldo Cesar Bueno Alves da Silva, vaga 1061.

RAYANE FIGUEIREDO DA SILVA para 1a. Vara do Trabalho de Sete Lagoas, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcos Ramos Jellinek, vaga 192.

RAFAEL BIANCHINI SILVEIRA para Trabalho de Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Walter Ferreira Alves da Silva, vaga 197.

IAN DENIS OLIVEIRA PIRES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Pedro Justo Peter, vaga 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA GP N° 260, DE 3 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vagas reservadas aos candidatos negros:

TATIANA LARA SILVA para Belo Horizonte, em vaga decorrente aposentadoria de Luzia Bueno Manzoli, vaga 1065.

ISABELLA KARINA MOURA LEÃO para Belo Horizonte, em vaga decorrente aposentadoria de Adriana da Costa Dornelas, vaga 825.

IGOR LUÍS FURTADO RAMOS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Gutemberg Lopes Ferreira, vaga 399.

CATHARINE MILENA SILVA DE SOUZA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Ariane Miranda Rabelo Nésio, vaga 267.

WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE para 1a. Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Auxiliadora dos Santos, vaga 722.

HELONEIDA SOUZA DA MATTA para Vara do Trabalho de Patrocínio em vaga decorrente da aposentadoria de Semara Oliveira Campos, vaga 809.

JADIEL SIMÕES RIBEIRO DE CARVALHO para 1a. Vara do Trabalho de Betim, em vaga decorrente da aposentadoria de Remison Cléber Moreira Maia, vaga 118.

THIAGO VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcelo Fernandes Fonseca Viana, vaga 41.

JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Vianney Arruda Luz, vaga 723.

LEONARDO DA SILVA FERREIRA para Vara do Trabalho de Caxambu, em vaga decorrente da aposentadoria de Cláudia Mendes de Freitas Lemos, vaga 123.

MARCELO HENRIQUE SANTOS SILVA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Renato Andrade Nogueira, vaga 126.

DANIEL ARAÚJO DA SILVA para 4a. Vara do Trabalho de Betim, em vaga decorrente do falecimento de Adauto Furtado de Mendonça Júnior, vaga 120.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
ATO TRT13 CGP Nº 27, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3508/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 395/2017, de 31 de outubro de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor PAULO VIEIRA DE MOURA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112 /90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, arts. 2º, 3º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, incluído pela MP nº 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA N° 1.096, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 161, de 19 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p.54, de 20 de janeiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 617, de 8 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 63, de 8 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.100674/2023-18.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.095, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 632, de 7 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 63, de 8 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 841 Designar MARCELO AMARAL LIMA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1370781, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos legais e na vacância da função.

Nº 842 Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, LOYANE LEITE ALVES, matrícula Siape nº 1009744, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Nº 843 Dispensar, a pedido, PERICLES BARROSO LESSA JUNIOR, matrícula Siape nº 1018343, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, Código FCE 1.01, da Delegacia em Naviraí/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.

Designar GILMAR MARTINS FILHO, matrícula Siape nº 3264096, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, Código FCE 1.01, da Delegacia em Naviraí/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.

Nº 844 Dispensar ALLAN ABREU VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 1749450, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Estatística Operacional, código FCE 1.02, da Coordenação de Controle Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Designar ARTHUR MONTEIRO COSTA, matrícula Siape nº 3313069, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Estatística Operacional, código FCE 1.02, da Coordenação de Controle Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA N° 1.098, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019;com fundamento nos artigos 2.14 e 2.18, da NP Regime Disciplinar, de 31/12/2019, do Banco da Amazônia, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Procedimento Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.762, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.51, de 14 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 212, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 29, Seção 2, p. 56, de 9 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 378, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2024, Seção 2, página 1, referente à nomeação de TALITA BARBOSA DE FREITAS, onde se lê: "... Coordenador de ProjetoII, ...", leia-se: "... Coordenador de Projeto, ...".
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de NATHALIE DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 21 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Encontro da OECD/INFE Advisory Board, Comitê Técnico e LAC Network Regional, que será realizado em San José, Costa Rica. (Processo SUPER CVM no. 19957.003653/2024-55)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de ELZI HELENE MONJARDIM AMIGO, Inspetora da GSR-1 da Comissão de Valores Mobiliários, e de MAURICIO NOVAES DE FARIA, Gerente da GPS-3 da Comissão de Valores Mobiliários, ambos no período de 08 a 19 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 30th Annual International Institute for Securities Market Growth and Development - US Securities and Exchange Comission, que será realizada em Washington/DC, Estados Unidos da América. (Processo SUPER CVM no. 19957.002397/2024-89)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 1.094, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 618, de 7 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 63, de 8 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.109867/2021-72.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.093, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 630, de 7 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 63, de 8 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.291, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 19/03/2024 o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor(a) CARLOS ALEXANDRE TORRES PALLARES, matrícula SIAPE n° 1763505, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.212966/2024-65.

Neuza Luzia Pinto
ATO TRT13 CGP Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3757/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT CGP N.º 51/2019, de 30 de abril de 2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA DE MOURA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112 /90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, arts. 2º, 3º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 80, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido, TAINÁ FLOR BENTO MOTA da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a partir de 02 de maio de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 495 FUNASA, DE 3 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere Art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no Artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e na Sentença da Ação de Procedimento Comum Cível nº 1002159-42.2021.4.01.3315, na forma do Parecer de Força Executória n. 00672/2023/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão temporária de FABÍOLA RIBEIRO GOMES, a pArtir de 15 de fevereiro de 2019, na qualidade de filha inválida do instituidor HEITOR GOMES FILHO, matrícula SIAPE nº **856**, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, falecido em 31.05.2007, de acordo com o Artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, na redação original.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
PORTARIA Nº 85, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

EXONERAR, a pedido, THIAGO RAMOS DE SOUZA do cargo comissionado de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a partir de 03 de maio de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DG/PRF Nº 160, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.056414/2024-26, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 23 de abril de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 72648, Classe "3", Padrão "I", ocupado pelo servidor FELIPE TEIXEIRA GABRIEL, matrícula SIAPE nº 1797269, em virtude de desistência do Estágio Probatório, tendo em vista a recondução ao cargo anteriormente ocupado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 123, de 5 de maio de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 112, de 25 de abril de 2024, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores:

DISPENSAR o membro do Ministério do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turma abaixo relacionados:

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO

2ª Turma - Sessão Presencial:

06/05, com início às 08h e término às 17h

DESIGNAR o membro do Ministério do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turma abaixo relacionados:

PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA

2ª Turma - Sessão Presencial:

06/05, com início às 08h e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 105, De 3 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 391.595/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c oart. 16, I, §4º, o art. 74, I, e o art. 77, caput, §§2º, III e V, alínea "c", item 6, e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pelas Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, a concessão de pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Conceição de Maria Sousa, na condição de cônjuge, e de pensão temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Sâmia Gabrielle Tavares de Sousa, na condição de filha inválida, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos recebidos por Luiz Vieira de Sousa, ponto n. 40.708, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, até o valor do teto do RGPS, somado à uma cota de 70% (setenta por cento) do que superar o limite citado, a partir de 26/2/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
Portaria CVM/PTE/Nº 45, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 15, III, do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, resolve:

I - Designar VINICIUS GAGNO LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista, a partir do dia 01/05/2024, para a função de Gestor de Segurança da Informação (GSIN).

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIAS Nº 57 - GDG/CTEF/IFAM, DE 14 MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria Nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, Página 21, resolve;

CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo nº 23754.000173/2024-96 de 21 de fevereiro de 2024, de autoria da servidora abaixo mencionada;

CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 13015 / 2024 - CPPD-TEFE, de 07 de março de 2024; resolve:

CONCEDER RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO, no nível de Doutora, à servidora RUBANA PALHARES ALVES - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Meio Ambiente, matrícula SIAPE nº 3389842, lotada no Campus Tefé, pelo título de Doutora em Biologia (Ecologia), obtido pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de acordo com Art. 17 da Lei nº 12.772, de 28/12/2012. Efeito financeiro a partir de 21 de fevereiro de 2024.

MARTINHO CORREIA BARROS
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS TEFÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria Nº 1.107 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. Nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, Página 21, resolve;

Nº 72 - CONSIDERANDO o teor do PROCESSO nº 23754.000248/2024-39, de 22 de março de 2024;CONSIDERANDO o teor do DESPACHO nº 16531/2024 - CGP/TEFÉ, de 25 de março de 2024; resolve: CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE, ao servidor ORLEANS DOS SANTOS BRITO, Professor EBTT - Zootecnia, Matrícula SIAPE nº 2240592, de acordo com o Art. 208 da Lei nº. 8.112/1990, pelo período de 21/03/2024 a 25/03/2024.

Nº 73 - CONSIDERANDO o teor do PROCESSO nº 23754.000249/2024-83, de 22 de março de 2024; CONSIDERANDO o teor do DESPACHO nº 16537/2024 - CGP/TEFÉ, de 25 de março de 2024; resolve: CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE, ao servidor ORLEANS DOS SANTOS BRITO, Professor EBTT - Zootecnia, Matrícula SIAPE nº 2240592, de acordo com o Art. 208 da Lei nº. 8.112/1990, pelo período de 26/03/2024 a 09/04/2024.

Nº 74 - CONSIDERANDO o teor do PROCESSO nº 23754.000250/2024-16, de 22 de março de 2024; CONSIDERANDO o teor do DESPACHO nº 16697/2024 - CGP/TEFÉ, de 26 de março de 2024, resolve: CONCEDER LICENÇA A GESTANTE, à servidora DALVINA TEIXEIRA ROLIM, TAE - Pedagoga, Matrícula SIAPE nº 3334322, de acordo com o Art. 207 da Lei nº. 8.112/1990, pelo período de 21/03/2024 a 18/07/2024.

MARTINHO CORREIA BARROS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF07 nº 143, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85 de 03 de maio de 2024, Seção 2, página 37,

Onde se lê: "(...) Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação (...)

Leia-se: "(...) Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação (...)"

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF07 nº 144, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85 de 03 de maio de 2024, Seção 2, página 37,

Onde se lê: "(...) Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação (...)

Leia-se: "(...) Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação (...)"
PORTARIA CJF Nº 247, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003435-67.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral:

I - Dispensar CRISLEY LOBO ELIAS, matrícula n. 940, da função comissionada de Assessor "C", código FC-6, da Assessoria da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas.

II - Nomear CRISLEY LOBO ELIAS, matrícula n. 940, para exercer o cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1, da Assessoria da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas.

2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Juiz Federal
PORTARIA Nº 114, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000538.2024-95, de 30 de abril de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, a partir de 1º de maio de 2024, a pedido, o servidor Francisco Marcos Pinheiro Nunes, Matrícula Siape nº. 2142770, do cargo de confiança de Coordenador de Finanças e Contratos (FG.2), integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi designado por meio da Portaria nº. 32/2020 - DG/CM/RE/IFRN, de 6 de fevereiro de 2020.

ALAN PAULO OLIVEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 497 FUNASA, DE 3 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e na Sentença da Ação de Procedimento Comum Cível nº 0034053-74.2016.4.01.3300, na forma do Parecer de Força Executória n. 00457/2023/EATE-PES/EIADM/PRF1-PRF6/PGF/AGU, resolve:

Art 1º Conceder pensão vitalícia a VALDETE DA SILVA SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor GILSON ROCHA BARRETO, matrícula SIAPE nº **867**, declarado ausente judicialmente, por sentença pelo juízo da 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausentes de Salvador-BA nos autos da Ação nº 0070032-23.1997.8.05.0001, desde 21 de fevereiro de 1997, então ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, de acordo com o artigo 217, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112/90, na redação original.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 28/SGP, de 6 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 3973/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 23-4-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO SEGEP.PR Nº 57, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1337/2024, resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 1º do ATO SEGEP.PR Nº 049/2024, de 25/4/2024, publicado no DOU nº 81, Seção 2, pag. 70, de 26/4/2024, que concedeu APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO à servidora JOELMA NASCIMENTO SEVERO, Matrícula nº 3042, para:

Onde se lê: "com fundamento no art. 40, §§1º e 3º, art. 10, § 1º, II e § 4º, art. 26, §2º, III, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019".

Leia-se: "com fundamento no art. 40, §§ 1º, I, e 3º, da Constituição Federal (redação dada pela EC 103/2013) c/c art. 10, § 1º, II e § 4º, art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019".

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000540.2024-64, de 2 de maio de 2024, resolve:

I - DESIGNAR a servidora Isabel Tereza de Araujo Galvao, Matrícula Siape nº. 2045036, para exercer o cargo de confiança de Coordenadora de Finanças e Contratos - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim deste IFRN.

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

ALAN PAULO OLIVEIRA DA SILVA
PORTARIA GP Nº 447, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Informação n.º 0106/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 475 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 476, resolve

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA, aprovado(a) em 3º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela LEI nº 7.522/86, vago em decorrência da vacância por posse em cargo público inacumulável do servidor NILSON JUNIOR PASTROLIN OZORIO, conforme Portaria GP n.º 0441, de 26-4-2024, publicada no DOU e DeJT em 30-4-2024. Proad 2138/2024. LOTÁ-LO na Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO.

Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) KALYNNE ROSE ALVES BARROS FRANCO, aprovado(a) em 83 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA nº 08/87 e transformado pela RA 104/2023, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor JOSE LUIZ MACHADO DE ASSIS, conforme Portaria GP n.º 259, de 16-03-2023, publicada no DeJT em 17-03-2023. Proad 5478-2022. LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Júnior.

Art. 3º NOMEAR o(a) candidato(a) ANDRE LUIZ BATISTA DE VASCONCELOS, aprovado(a) em 84 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 008/87 e transformado pela RA 104/2023, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) CANDIDA PEREIRA TICO, conforme Portaria GP nº 443, de 26-04-2023, publicada no DeJT em 28-04-2023. Proad 6813-2022. LOTÁ-LO na 1ª Vara do Trabalho Porto Velho/RO.

Art. 4º NOMEAR o(a) candidato(a) TAINA CABRAL SIQUEIRA, aprovado(a) em 86 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei 8432/92 e transformado pela RA 104/2023, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) LUZIA CAMPOS CERQUEIRA, conforme Portaria GP Nº 0701, de 12 de junho de 2023, publicada no DeJT em 13 de junho de 2023. Proad 1586/23. LOTÁ-LA na Secretaria de Precatórios.

Art. 5º DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse aos(às) candidatos(as) nomeados(as).

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA N° 275, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, e nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e a Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Art. 1º Designar a servidora HELENA DE LIMA KRAUS LEITE, Matrícula/SIAPE nº 3120030, Contadora, para efetuar a Conformidade dos Registros de Gestão na UFGD.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 29, de 11 de janeiro de 2022, do Reitor Pro Tempore da UFGD, o qual designava o servidor Robson Benedito Farias para exercer a função mencionada no art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 524, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000852-66.2024.4.01.8003, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Justiça do Amapá, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ADRIELE NEVES DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria GDG Nº 89, DE 2 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar MATHEUS GOMES NINA RIBEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Jurisprudência Internacional, a contar de 2 de maio de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 387 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do(a) Coordenadoria de Polícia Judicial, a partir de 01/03/2024; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que George Luiz Barcelos Santos, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Efetivo, substituiu na vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do(a) Coordenadoria de Polícia Judicial - COPJUD, no período de 01/03/2024 a 11/03/2024, fazendo jus ao pagamento por onze (11) dia(s) de efetiva substituição.

Nº 388 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Jussara Maria Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Thiago Souza Baioco, Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC, no período de 01/04/2024 a 03/04/2024, em razão de afastamento para cursos/congressos, fazendo jus ao pagamento por três (03) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 389 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Ryan Marcio Pessin Ferri, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Jorge Luiz Ceolin Esclauzero, Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Material e Logística - COMLOG, no dia 29/04/2024, em razão de compensação de recesso, fazendo jus ao pagamento por um (01) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 535, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º TORNAR sem efeito, a Portaria nº 431 de 04 de abril de 2024, que nomeia em caráter efetivo JADE FERNANDES CESARIO ALVIM, habilitado e classificado em 14º lugar, na Lista de Candidatos Cotistas, para ocupar vaga reservada nas cotas para pessoas pretas e pardas (lei 12.990/14), no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo de Assistente em Administração, Nível D, Classe/Padrão D-101, no regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado no Campus Itabirito, publicada no DOU nº 66, de 05/04/2024, Seção 2, página 20. Liberar o Código de Vaga nº 0349852.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira