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PORTARIA DE PESSOAL Nº 242/GR/UFFS, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALEX SANDRO FEDRIGO, Assistente em Administração, Siape nº 2124433, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Fornecedores, da Divisão de Planejamento de Compras, do Departamento de Compras, da Superintendência de Compras e Licitações, código FG-5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.006441/2024-08.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA SE/MTE Nº 467, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200147/2023-33, resolve:

Designar RAFAEL ALBUQUERQUE BEZERRA PIRES, matrícula nº 1522618, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado no Estado de Tocantins, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 229, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS MATOS, CPF nº ***.935.964-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar ÁLVARO ROBERTO TAVARES, Matrícula SIAPE nº 0686107, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação Geral de Gerenciamento Costeiro, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 312, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21042.000309/2024-69, resolve:

Designar RODRIGO TEIXEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1503478, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 311, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21042.000309/2024-69, resolve:

Dispensar, a pedido, GILSON RENATO EVANGELISTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1348484, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portaria nº 58/PGJM, de 15 de março de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0023.0000002/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, matrícula nº 1543-1, atualmente lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar perante Ofício de Representação em Rio Branco/AC, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 26 de março a 12 de abril de 2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 145, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar OLIVIA MALFATTI BUSCARIOLLI para exercer a função de Coordenadora Técnica, código FCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, no estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SE/MTE Nº 468, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200316/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, VLADIMIR RODRIGUES GOES, matrícula nº 1449275, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA de Pessoal MDA N° 123, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005816/2023-16, resolve:

DESIGNAR JULIA MARQUES DALLA COSTA, matrícula SIAPE nº 1668521, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Assessoria da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 470, DE DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em cumprimento à Sentença Judicial da 3ª Vara Federal Cível da SJAM, de acordo com o Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, para o cargo de PROFESSOR do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, habilitado em Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n° 005 de 19/01/2023, publicado no DOU em 19/01/2023, retificado em 13/03/2023 e 27/04/2023, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, conforme segue:

NOME

LOTAÇÃO

CLASSE/ PADRÃO/ REGIME DE TRABALHO

LISTA

CÓDIGO DA VAGA

CARLOS CARVALHO DA SILVA

ICSEZ

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

Excedente à lotação

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 585/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o contido no inciso I do §1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001: CMG 86.1775.41 MADSON CARDOSO SANTANA; e CMG 86.4201.78 RAFAEL SILVA DOS SANTOS.

II) De acordo com o contido no inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, a CF (T) 99.2036.51 CARLA ANDRADE DE MELO ANTUNES.

III) De acordo com o contido no inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CC (AA) 86.9218.19 JOSÉ CARLOS CARDOSO VINAGRE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 586/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (Md) 19.0320.21 DIOGO MAIA DA ROSA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 587/DPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CC (EN) 10.0590.16 VINÍCIUS CALAZANS MORAIS;

CT (Md) 16.0506.31 DIOGO TEODORO DE OLIVEIRA; e

1º Ten (EN) 17.0519.08 GABRIEL DE OLIVEIRA BARBOSA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 786, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1066186-36.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória n. 1530/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 15, de 15 de março de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, resolve:

Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato THALLES AUGUSTO MARQUES OLIVEIRA, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

Pavel Zalesski, matrícula SIAPE nº 1285938, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para palestrar no plenário do Coloquio Latino-Americano de Algebra, em Santiago, no Chile, no período de 20 a 27 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB,, conforme processo SEI nº 23106.008050/2024-38.

ELAINE VENSON, matrícula SIAPE nº 1912751, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, para apresentação de artigo aceito no evento International Conference on Software Engineering (ICSE 2024), em Lisboa, Portugal, no período de 13/4/2024 a 20/4/2024, incluindo trânsito, com ônus para UnB, conforme processo SEI nº 23106.015445/2024-97.

GENAÍNA NUNES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1720223, ocupante do cargo de Professora(a) do Magistério Superior, para participar do International Conference on Software Engineering e realizar visita técnica ao grupo de Engenharia de Software do Gran Sasso Science Institute (GSSI), em Lisboa e L'Aquila, Portugal e Itália, no período de 11/4/2024 a 28/4/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.020050/2024-14

RICARDO SILVA AZEVEDO ARAUJO, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/04/2024 a 30/06/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; Toscana/Pisa- Itália, com ônus limitado para UnB e financiamento Proex/Capes. Proc. Eletrônico 23106.009840/2024-31.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA Nº 230, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002917/2021-91.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 232, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CRISTIANE QUEIXA TILELLI

Matrícula Siape: 1716801

Código da vaga: 874229

Da: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.043742/2023-20

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: FERNANDA DE ASSIS ARAUJO

Matrícula Siape: 1804472

Código da vaga: 897479

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Para: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Processo nº 23000.043742/2023-20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 233, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LUCIANA ALVES DE AZEVEDO, Matrícula Siape nº 3340585, da função de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Governança e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, a contar de 13 de março de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 235, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, no Decreto nº 55.249, de 21 de dezembro de 1964, no Decreto nº 80.437, de 28 de setembro de 1977, no Decreto nº 86.027, de 27 de maio de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23076.016524/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder a Medalha Prêmio ao servidor PAULO ROBERTO FREIRE CUNHA, matrícula Siape nº 2129717, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em virtude do contido no Ofício Eletrônico UFPE nº 1352/2023 - GR 11.01, por haver completado 50 (cinquenta) anos de relevantes serviços prestados à Administração Pública Federal, sem falta grave.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.016, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005795/2024-35, resolve:

Art. 1º PRORROGAR até o dia 31 de maio de 2024, o prazo da Portaria nº 3170, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 174, Seção 2, página 39, de 12 de setembro de 2023, que designou o servidor HENRIQUE SILVESTRE SOARES, Professor do Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 0414746, para responder pela Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras Língua Portuguesa, Símbolo FUC-001, e a servidora ALINE SUELEN SANTOS SABATINI, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 2127809, para responder como Vice-Coordenadora do referido Curso, com fundamento no art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 19 de março de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 309, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21028.002255/2024-54, resolve:

Designar SANDRO CAMPOS ALVIM, matrícula SIAPE nº 1345450, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Viçosa, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 308, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014794/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor NILSON LEITE LOPES, matrícula SIAPE nº 1781495, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Divisão de Atendimento, da Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 307, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014794/2024-44, resolve:

Designar NILSON LEITE LOPES, matrícula SIAPE nº 1781495, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Atendimento, da Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 306, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014794/2024-44, resolve:

Dispensar CLENICE CUNHA SAXE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1967, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Atendimento, da Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA SE/MTE Nº 470, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200305/2024-91, resolve:

Designar FERNANDO JORGE BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 0752880, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 107, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência delegada no inciso XVII do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 1, fls. 111/112, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.036670/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora ISABELLA BUENO VIEIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1085419, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, a partir da data de publicação.

Art. 2º A servidora público fica impedida de exercer atividades que gerem conflito de interesse com a administração pública, nos termos do Artigos 5º e 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.

Art. 3º A servidora deve apresentar-se na Unidade de gestão de pessoas do seu Órgão ou Entidade de lotação para retomar o exercício de suas atribuições funcionais no primeiro dia útil seguinte ao término do período da licença.

Art. 4 º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 135, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01404.000017/2024-62, resolve:

Designar a servidora Jaqueline Leite de Andrade, matrícula SIAPE nº 3318507, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, UORG 666, do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, Unidade Especial vinculada ao Departamento de Patrimônio Imaterial, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 234, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR FERNANDA LUCENA RIBEIRO VILELA, CPF nº ***.990.081-**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DG/PRF Nº 87, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08656.007200/2024-76, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 5 de fevereiro de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 62901, Classe "1", Padrão "VI", ocupado pelo servidor JAFSON SALES DE FREITA, matrícula SIAPE nº 1714761, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO Nº 15.030/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER, Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da Oficina de Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Cone Sul em Buenos Aires, Argentina; da Oficina de Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Cone Sul, em Montevidéu, Uruguai; e da Conferência da Década dos Oceanos 2024, em Barcelona, Espanha, de 1º a 13 de abril de 2024. Fica incluso, com ônus, o trânsito.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1237 de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, seção 2, pág. 20; considerando a Portaria/MEC n° 1.373, de 18 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de julho de 2019; considerando o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 442 - Art. 1º Conceder, a pedido, vacância para posse em outro cargo inacumulável, a contar de 13 de março de 2024, a DAVI AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA, SIAPE n° 237****, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório - Informática, lotado no Campus Corumbá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado..

Nº 444 - Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de PEDRO HENRIQUE VIANA SILVA, Portaria/IFMS n° 346, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 42, em 1° de março de 2024, Seção 2, página 32, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Silveira Alves
PORTARIA MCOM Nº 56, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar PAULA GRIPP DE MELO BATISTA, CPF ***.275.601-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.006224/2024-80).

JUSCELINO FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 240-Designar ANTOMINALDO DOS SANTOS GOMES, matrícula n° 1821762, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Técnica Local em Belém-PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 241-Designar JULIA DE ALENCAR ARCANJO, matrícula n° 1815157, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 309, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora KALIANDRA MORAES QUEIROZ DO ESPÍRITO SANTO , matrícula SIAPE nº 2111791, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Macaé, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensado, do respectivo encargo, o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 8468633.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 185, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social, vinculado ao Processo SEI nº 00135.219098/2023-46, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

I - Alexandre da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; e

II - Symone Maria Machado Bonfim, Diretora de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 366, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da servidora SUELLEN CRISTINA ENES VALENTIM DA SILVA, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1032808, para viagem ao exterior com a finalidade de participar do em curso intensivo de língua inglesa em Toronto - Canadá, com bolsa ofertada pelo Conif, por meio do Edital CONIF/AI nº 10, de 11 de outubro de 2023, que acontecerá no período de 22 de abril a 18 de maio de 2024 a ser realizado na Canada's Internacional School - TFS, com ônus para o Ifac.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na portaria SAA/MS N.º 178, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 72,

onde se lê: "dispensar, a contar de 01 de fevereiro de 2024";

leia-se: "dispensar, a contar de 30 de janeiro de 2024".
PORTARIAS REIT - CGAB/IFRO DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214, resolve:

Nº 612 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004435/2024-51 e o Despacho nº 243/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2240040).

Art. 1º O(A) servidor(a) EDUARDO GAMA ORTIZ MENEZES, SIAPE nº 3305826, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está dispensado(a) da Função Gratificada de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso Engenharia Química (CCEQ), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Nº 613 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.004434/2024-15, em especial o Despacho nº 244/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2240041).

Art. 1º O(A) servidor(a) RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, SIAPE nº 1254510, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso do Curso Engenharia Química (CCEQ), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.

Nº 618 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.003855/2023-30, bem como o Despacho nº 247/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2241410).

Art. 1º O(A) servidor(a) HIDALGO LOPES CAMARGO, SIAPE nº 2866092, Assistente em Administração, fica dispensado(a) da Função Gratificada de Coordenador(a) de Integração, Escola, Empresa e Comunidade (CIEEC), código FG-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 50-E, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Wanderson Rodrigo Ferreira Chaves, matrícula SIAPE nº 1622150, do cargo comissionado de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Auditoria Interna de Gestão Administrativa da Auditoria Interna desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 404, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, com publicação no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2020, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente IURY HIGOR AGUIAR DA IGREJA, Matrícula SIAPE nº 2336930, lotado na Ciência da Computação/ICE , para participar no Congresso ECCOMAS 2024, em Lisboa, Portugal, de 01/06/2024 a 07/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus (diárias) para CNPq, concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.905492/2024-79.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 406, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, com publicação no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2020, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente ARTUR ANDRIOLO, Matrícula SIAPE nº 1350541, lotado no Departamento de Zoologia/ICE, para participar da Reunião do Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia, em Bled, na Eslovênia, no período de 20/04/2024 até 01/05/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.909592/2024-74.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

MARCUS VINICIUS DAVID
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 410, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da portaria SEI/UFJF Nº 282, de 05/03/2021, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO BEDENDO, SIAPE 3434937, para a função de COORDENADOR DO CURSO DE JORNALISMO, pro tempore, código FUC-01, com mandato de 18/03/2024 a 16/05/2024, conforme Processo 23071.909670/2024-31, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Designar ANDRÉIA ALVIM BELOTTI, SIAPE 1809844, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, do Colégio de Aplicação João XXIII, pro tempore, código FG-01, com mandato de 14/03/2024 a 13/04/2024, conforme Processo 23071.910095/2024-19, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Designar THAÍS DE ANDRADE ALMEIDA, SIAPE 2002125, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA, da Faculdade de Medicina, pro tempore, código FG-01, com mandato de 01/03/2024 a 29/04/2024, conforme Processo 23071.910336/2024-20, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA CONJUNTA Nº 201, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força da Processo Judicial nº 0806759-73.2023.4.05.8500, da 1ª Vara Federal da Secretaria Judiciária de Sergipe, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANCA FERRO

Matrícula Siape: 1263567

Código da vaga: 925435

Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Processo nº 23000.042904/2023-11

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0850443

Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Para: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Processo nº 23000.042904/2023-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MCOM Nº 57, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar WESIN RIBEIRO ALVES, CPF ***.230.032-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.006751/2024-94).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA N° 257, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.001996/2024-95, resolve:

DESIGNAR TAIS FURTADO PONTES, matrícula SIAPE nº 1897368, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
PORTARIA N° 1.865, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea B, da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ANA LUCIA BORGES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2144533, no cargo de Pedagogo-área, nível de classificação E, nível de capacitação III, padrão 07, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Núcleo de Assistência ao Aluno da Direção Administrativa do Campus Litoral Norte, com proventos proporcionais e calculados de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Processo 23078.578978/2023-89.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.866, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ANGELA MARIA SEVERO LERINA, matrícula SIAPE nº 0358711, no cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Divisão de Planejamento e Controle de Aquisições da Pró-Reitoria de Planejamento e Controladoria, com proventos calculados na forma do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.583922/2023-46.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.886, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a VIVIANE CARRION CASTANHO, matrícula SIAPE nº 1092523, no cargo de Bibliotecário-documentalista, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Biblioteca da Faculdade de Medicina, com proventos calculados na forma do artigo 4º, parágrafo 6º, inciso I, da referida Emenda. Processo 23078.586344/2023-08.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 243, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.013636/2023-55, resolve:

DESIGNAR FRANCIELLE AVANCINI FORNACIARI para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio à Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas da Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 4.07, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
PORTARIA PGR/MPF Nº 241, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2024/GABPRR45-WLSB, de 14 de março de 2024, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Ação Penal Originária nº 0068496-67.2010.4.01.000, bem como nos feitos conexos e/ou dela decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077947/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear João Paulo Costa Chagas, CPF nº ***.356.498-**, para exercer o Cargo de Assessor, código CGE IV, na Diretoria-Geral desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES