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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 150247

Nº Processo: 23066.020952/2024-66.

Inexigibilidade Nº 12/2024. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA.

Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: Contratação por inexigibilidade de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva de 01 (um) Cintilografo, marca GE, modelo DISCOVERY NM 630, número de série NM 22191, com reposição integral de peças, pelo período de 01 (um) ano, visando atender às necessidades do Hospital Ana Nery, unidade de saúde integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBa, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 133.634,04. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

PROCESSO Nº 302/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Objeto: Cessão de espaço para a realização da 27º Feira Internacional de Odontologia de São Paulo - FIOSP e 26th South American Dental Show - SADS, que acontecerá simultaneamente com a realização do 42º CIOSP - Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, a ser realizado de 22 a 25 de janeiro de 2025, no Centro de Exposições e Convenções do Expo Center Norte. Contratada: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS. Valor Total: R$ 759.239,00 (setecentos e cinquenta e nove mil e duzentos e trinta e nove reais). Data da assinatura: 10/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - Processo nº 2024/000012. Objeto: Aquisição de SERVIÇOS GRÁFICOS/BRINDES/ESTRUTURA PARA BACKDROP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Sessão Pública do Pregão: 18/07/2024, às 10h30min (Horário de Brasília/DF). Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. Código UASG: 927616. O Edital completo está à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://compras@cref17.org.br, ou no www.gov.br/compras, ou ainda, através de solicitação via e-mail para: compras@cref17.org.br.

Cuiabá, MT 25 de junho de 2024.

EDSON LUIZ MANFRIN

Presidente do CREF 17/MT
EXTRATO DE contrato

Processo n° 017/2024: Objeto Contratação de empresa para o fornecimento uniforme para os alunos da rede municipal de ensino, empresa contratada: Duarte Martins Industria e Comercio de Roupas LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.813.071/0001-52, contrato nº 058/2024, valor serviço R$ 56.050,00. Vigência do Contrato até 31/12/2024.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2024

Processo SEI Nº 0005578-04.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para utilização específica nas atividades relacionadas às Eleições/2024. Adjudicatárias: empresas S PEREIRA DE SOUZA LTDA (item 01), OGT DISTRIBUIDORA LTDA (item 02), OTT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (itens 03, 04 e 14), PELMASTER LTDA (itens 05, 06 e 07), VENDASNET - COMERCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA LTDA (itens 08 e 09), FAZ VENDAS LTDA (item 10), DAYRE ISIDORIO PIMENTEL (item 11), GRITZ COMÉRCIO DE BRINDES E EMBALAGENS LTDA (item 13) e MENNO INFORMÁTICA E GRÁFICA LTDA (item 15).

Data da Homologação: 25/06/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024

Processo SEI Nº 0007916-48.2024.6.27.8000- TRE-MA. Objeto: Serviço de locação de veículos, com combustível e motorista para atuação dentro dos limites territoriais do Estado do Maranhão.

Adjudicatárias: Empresa GLORIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Itens 01, 02, 03 e 04).

Data da Homologação: 25/06/2024.

LAIANA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA

Diretora-Geral Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo Nº 63071.000378/2024-75

Espécie: Processo Administrativo para Aplicação de Sanção nº 001/2024 - Pregão Eletrônico Nº 765741-017/2022.

O Laboratório Farmacêutico da Marinha, diante das tentativas de entrega, do dia 12/06/2024 até o dia 24/06/2024, do Ofício nº 187/LFM-MB, de 10 de junho de 2024, via postagem pelos CORREIOS através do código de rastreamento "OV198993297BR", devolvido ao remetente em 25/06/2024 devido a não retirada, pelo destinatário, do envelope na Agência dos Correios dentro do prazo; e por e-mail nos dias 14/06/2024 e 24/06/2024, porém sem confirmação de recebimento, e com base no §3º do Art. 26 da Lei nº 9.784/1999, torna pública a NOTIFICAÇÃO da empresa RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, CNPJ Nº 05.214.772/0001-40, para havendo interesse, apresentar defesa prévia para a solicitação de indenização do valor dos medicamentos danificados, conforme descrito no subitem 8.2.2.7 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 765741-017/2022 que prevê, "No caso específico de perda ou desvio de produtos," que "a Contratada deverá pagar ao LFM pelos volumes considerados como perda, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data do sinistro", além das providências cabíveis, por parte dessa transportadora, a fim de sanar as discrepâncias de entregas não realizadas e conforme descrito no subitem 8.2.2.11 do mesmo documento, "responsabilizar-se por todas e quaisquer avarias ou danos que venha sofrer a carga transportada, como sua perda, roubo, furto, total ou parcial, amassamento, amalgamento, arranhadura, contaminação, contato com outras mercadorias, derrame, quebra, vazamento, e outras semelhantes, verificados durante a prestação do serviço".

A manifestação da defesa da Contratada deve ser encaminhada pelo responsável ou procurador/representante legal ao Ordenador de Despesas, Capitão de Mar e Guerra CLAUDIO GOMES ALDÊA, por escrito e assinada no endereço Avenida Dom Hélder Câmara, Nº 315 - Benfica - CEP: 20911-290 - Rio de Janeiro - RJ ou via e-mail para lfm.pregao@marinha.mil.br, acompanhada de todas as provas admitidas em direito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação.

Capitão-Tenente (IM) LEONAN SCHNEIDER DALMONECH

Encarregado da Divisão Obtenção
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960585, Nº Processo: 19968200086202454, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO INTEGRIDADE CNPJ nº 00065060000192, Objeto: Capacitação de pessoas para atuarem como cuidadores de idosos, visando atender à crescente demanda por serviços de cuidados especializados para o público da 3ª idade., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000150, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025, Data de Assinatura: 24/06/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: FREDERICO ANTONIO DOS REIS CPF nº ***.189.961-**.
aviso de RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 66/2024

Objeto: Registro de Preços para futura Aquisição de Veículos tipo Furgão, Original de Fábrica, 0 km (1º emplacamento em nome do Município), transformados em AMBULÂNCIA - TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Galiléia/MG.

Início de Recebimento das Propostas: 28/06/2024, às 08h00min.

Fim do Recebimento das Propostas: 12/07/2024, às 08h00min.

Data da Sessão: 12/07/2024, às 09h00min.

Local: Plataforma da BLL www.bll.org.br.

Aquisição do Edital na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, E-mail: licitacao@galileia.mg.gov.br, Site: http://galileia.mg.gov.br/licitacoes/ e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Maiores Informações na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia-MG, pelo email: licitacao@galileia.mg.gov.br ou pelo telefone: (33) 3244-1381.

Galiléia-MG, 26 de junho de 2024.

Jonatas Melo Baltar

Secretário Municipal de Administração e Governo
RESULTADO DE JULGAMENTO

DISPENSA ELETRÔNICA

Torna público o resultado do Processo Administrativo nº 0023/2024 referente à Dispensa Eletrônica nº 90015/2024 que teve como finalidade a aquisição de gêneros alimentícios (Café, Açúcar Refinado e Adoçante Líquido) para o CRF-RJ, que teve como vencedoras as empresas: VITOR AUGUSTO DIAS SILVA, CNPJ nº 48.947.862/0001-52, Item nº 1, pelo valor total de R$ 5.845,50 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), com homologação em 17/06/2024, Nota de Empenho nº 695/2024, e C C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, CNPJ nº 09.031.962/0001-82, Itens nº 2 e 3, pelo valor total de R$ 611,42 (Seiscentos e onze reais e quarenta e dois centavos), com homologação em 17/06/2024, Nota de Empenho nº 697/2024, tendo como fundamento legal no inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/21, e determinando que estas sejam devidamente comunicadas para a entrega dos materiais ofertados.

LUZIMAR GUALTER PESSANHA

Presidente do CRF-RJEm exercício
RETIFICAÇÃO

NO TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154048 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23111.009285/2021-13. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Onde se lê: Data de Assinatura: 06/06/2024. Leia-se: Data de Assinatura: 03/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160105

Número do Contrato: 31/2023.

Nº Processo: 64076.002219/2023-47.

Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: 24º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 05.292.982/0001-56 - FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO. Objeto: Prorrogação por tempo de vigência.. Vigência: 04/06/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00024/2024

A Prefeitura Municipal de Manaíra/PB, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Livros Paradidáticos destinados as escolas da rede municipal de ensino e Secretaria de Saúde do município de Manaíra/PB.

ATA Nº 00001/2024

Fornecedor: SOUZA & FANAIA COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS EDITORIAIS LTDA.

CNPJ: 44.284.055/0001-46.

Valor Total Registrado: R$ 637.551,00.

Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8.

Validade da Ata: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo nº 515657/2023. Contrato de convênio que celebram entre si o CREA-PA (Convenente) e a SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA, CNPJ/MF nº 02.696.435/0001-48. Objeto: "Convênio Desconto Empresa" (doravante simplesmente CONVÊNIO), que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no respectivo Convênio, como das BOLSAS CONVÊNIO e RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DA BOLSA CONVÊNIO, conforme condições constantes da tabela de descontos de referência(Tabela Unificada de Convênios), disponível no Anexo II do respectivo documento, no período vigente de 27/04/2024 a 28/04/2029. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
EXTRATO DE registro de preços

Processo n° 015/2024: Objeto Contratação de empresa para fornecimento de "material de escritório" destinado a manutenção das Secretarias do município, empresa contratada: Giropel Distribuidora LTDA inscrita no CNPJ n° 03.880.787/0001-11, Ata08-1/2024, valor estimado R$ 167.932,95. Vigência da Ata até 12/06/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90062/2024 - UASG 120629

Nº Processo: 67278003067202401. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) à granel, em proveito do Grupamento de apoio de Canoas (GAP-CO).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima, Fátima - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-90062-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 09h10 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS PANDINO FERREIRA

Ordenador de Despesas do Gap-co

(SIASGnet - 26/06/2024) 120629-00001-2024NE800360
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3526/2024 - UASG 158526

Nº Processo: 23433.000717/2024-42.

Pregão Nº 90214/2024. Contratante: IFSP - CAMPUS ITAPETININGA.

Contratado: 19.429.597/0001-12 - FOXHOUND SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial e de mobiliário com mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos, uniformes e epi necessários para atender as necessidades do campus itapetininga do ifsp.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2024 - UASG 158125

Nº Processo: 23821.001268/2023-03.

Pregão Nº 93/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SÃO FRANCISCO DO SUL.

Contratado: 10.624.695/0001-36 - BROTHERS SERVICE COMPANY LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios - Processo 23476.000329/2024-65 - SFS - COMPRA INSTITUCIONAL 21/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 200.744,04. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 160297

Nº Processo: 64277.006906/2023-75.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: COMANDO DA 1ª DIVISAO DE EXERCITO.

Contratado: 26.601.871/0001-54 - PILLAR ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns não contínuos destinados à manutenção de bens imóveis sob jurisdição do Comando da 1ª Divisão de Exército, PNR (próprio nacional residencial) e áreas de uso comum da Guarnição da Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro / RJ e as suas Organizações Militares Diretamente Subordinadas (omds), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos do Pregão n° 07/2023.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 255000

Número do Contrato: 101/2022.

Nº Processo: 25220.000237/2022-41.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: Espessamento do ligamento

periodontal. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.240,99. Data de Assinatura: 12/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a COMPANHIA CINEMATOGRÁFICA FILMI DI LUZZI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ: 09.456.031/0001-26 e seu sócio/administrador EMILIO HUCS GALLO, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 32-E/2024/SEF/SPR, relativo ao projeto A RAZÃO E A LOUCURA - PRODAV 01/2012 SALIC 12-7562 - Processo 01580.030507/2012-19. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas, recurso ou recolhimento integral/parcelamento do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: AG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 30.914.984/0001-87. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento Blx61 - Ap03 do Condomínio Residencial Manoel Camelo II - Quadra X Localizado em Garanhuns / PE. Contratação 0004/2024. Data de assinatura: 21/06/2024. Vigência : 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.494,70. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0004/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962077/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Rio Maria/PA, CNPJ 04.144.176/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de creche e escola de educação infantil, escola municipal de educação infantil de Rio Maria - PA - FNDE - Creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.356.545,04; dos recursos: R$ 3.322.979,59, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000817, de 18/06/2024, e R$ 33.565,45 de contrapartida. Vigência: 24/06/2027. Data de Assinatura: 24/06/2024. Josiane da Silva Araújo e Márcia Ferreira Lopes.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961068/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Almenara/MG, CNPJ 18.349.894/0001-95; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de educação infantil, CEMEI Monte das Oliveiras, bairro Monte das Oliveiras, Almenara/MG - FNDE - creche tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000477, de 13/06/2024, R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.376,90 de contrapartida. Vigência 25/06/2027 25/06/2024 Celita Fernandes e Ademir Costa Gobira.
EXTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960751/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Medicilândia/PA, CNPJ 34.593.525/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche e escola de educação infantil sementinha, no bairro Terra Nova, município de Medicilândia/PA - creche tipo 2; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 3.356.545,04; dos recursos: R$ 3.322.979,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000530, de 13/06/2024, e R$ 33.565,45 de contrapartida. Vigência 25/06/2026. Assinatura 25/06/2024. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JÚLIO CESAR DO EGITO.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960857/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Uruará/PA, CNPJ 34.593.541/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche e escola de educação infantil, em Uruará/PA - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 5.670.843,07; dos recursos: R$ 5.614.038,89, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000541, de 13/06/2024, e R$ 56.804,18 de contrapartida. Vigência 25/06/2027. Assinatura 25/06/2024. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e GILSON DE OLIVEIRA BRANDÃO.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960116/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Altamira/PA, CNPJ 05.263.116/0001-37; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de espaço esportivo comunitário, no município de Altamira/PA (novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000266, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/06/2026. Assinatura 25/06/2024. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960758/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de PORTO REAL/RJ, CNPJ 01.612.355/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, rua 20, loteamento terra nova, bairro freitas soares, porto real/rj - fnde - creche tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.709.710,25; dos recursos: R$ 3.672.613,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000531, de 13/06/2024, e R$ 37.097,10 de contrapartida. Vigência 25/06/2024 25/06/2027 Ana Denise Coimbra dos Santos e ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIÓTIS.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reparos no imóvel localizado na Quadra 34, Lote 05 do Conjunto Habitacional Sonho Meu Fase 2, localizado em Umuarama/PR. Contratação 0035/2024. Data de assinatura: 14/06/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 30. 249,21. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0035/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
AVISO DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PIAUI, PI - 2655, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA LOTUS LTDA ME, código 160236479, CNPJ nº 18.044.316/0001-40, localizada na Rua Nicolau Barreiras s/n, Centro, Barreiras do Piauí/PI, CEP: 64990-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024.

FRANCISCO ELIZOMAR NUNES GUIMARAES

Superintendente de Rede
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 962148/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Mara Rosa/GO, CNPJ 00.007.468/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no setor Novo Horizonte, município de Mara Rosa/GO - FNDE - creche tipo 2.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.194.942,93; dos recursos: R$ 474.449,03 , correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000775, de 18/06/2024, R$ 2.688.544,47 , correrão à conta da União nos exercícios subsequentes e R$ 31.949,43 de contrapartida. Vigência 21/06/2028 - 21/06/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e FLÁVIO DIVINO MAURÍCIO DE MOURA.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961993/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Seabra/BA, CNPJ 13.922.604/0001-37; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto creche e escola de educação infantil no bairro boa visto município de seabra - bahia - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.641.941,06; dos recursos: R$ 5.565.210,66, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000753, de 18/06/2024, e R$ 76.730,40 de contrapartida. Vigência 25/06/2024 a 04/06/2028. Elisa da Cunha Boina e Fabio Miranda de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959364/2024, firmado pelo Município de Rio dos Cedros-SC, CNPJ 83.102.806/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e pavimentação de vias (estradas vicinais); Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000106, de 17/05/2024 e R$ 22.500,00 de contrapartida. Vigência: 25/06/2028 - Assinatura: 26/06/2024 Renato Francisco Savaris e Jorge Luiz Stolf.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960676/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Balneário Rincão/SC, CNPJ 17.243.084/0001-97; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM BALNEÁRIO RINCÃO/SC - FNDE - CRECHE TIPO 1; Programa Novo PAC - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.867.595,28; dos recursos: R$ 871.258,02, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000408, de 12/06/2024, e R$ 4.937.128,78 nos exercícios subsequentes, e R$ 59.208,48 de contrapartida. Vigência 25/06/2028 25/06/2024 RENATO FRANCISCO SAVARIS e JAIRO CELOY CUSTÓDIO.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961989/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Miguel do Iguaçu/PR, CNPJ 76.206.499/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, jardim bela vista, São Miguel do Iguaçu - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.629.331,49; dos recursos: R$ 3.593.038,18, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000874, de 19/06/2024, e R$ 36.293,31 de contrapartida. Vigência 25/06/2028 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Boaventura Manoel João Motta.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 959384/2024, firmado pelo Município de Luz-MG, CNPJ 18.301.036/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 382.400,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000126, de 17/05/2024 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2027 - 26/06/2024 Celita Fernandes e Agostinho Carlos Oliveira.

Termo de Compromisso nº 960736/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Passos/MG, CNPJ 18.241.745/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de cemei na cohab iv/nova passosmodelo proinfãncia tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 5.317.262,31, correrão à conta da União no exercício de , R$ 797.589,35 UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000526, de 13/06/2024 e R$ 4.519.672,96 em 2025. R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 Celita Fernandes e Diego Rodrigo de Oliveira.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961920/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Pitangui/MG, CNPJ 18.315.226/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de ensino infantil, Pitangui/MG - FNDE - Creche tipo 1.; Programa Educação Básica, democrática, com qualidade e equidade Pro-infância. Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, NE 2024NE000792, de 18/06/2024 UG 157241, R$4.519.672,96 no exercício de 2025 - Programa de Trabalho 12365511100SU0001 e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 Assinatura 24/06/2024 - Celita Fernandes e Maria Lúcia Cardoso.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960889/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Mauriti/CE, CNPJ 07.655.269/0001-55; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, creche São Miguel, Distrito de São Miguel, município de Mauriti/CE - modelo padrão FNDE - creche tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil ; Valor: R$ 5.513.796,18; dos recursos: R$ 818.790,80, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000547, de 13/06/2024, R$ 4.639.814,55 nos exercícios subsequentes e R$ 55.190,83 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 24/06/2024 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e João Paulo Furtado.
AVISO DE LICITAÇÃO

Leilão

Leilão Conab de Compra de Produtos Diversos

A Conab realizará no próximo dia 03/07/2024 (terça-feira), os leilões objeto dos Avisos n°s 65 (compra de 156.270 kg de arroz beneficiado polido longo fino tipo 1), 66 (compra de 5.160 unidades de óleo de soja refinado de 900 ml), 67 (compra de 31.254 kg de macarrão espaguete com sêmola), 68 (compra de 20.787 kg de carne bovina salgada e dessecada - ponta de agulha (charque)), 69 (compra de 10.320 kg de farinha de trigo enriquecida, tipo 1), e 70 (compra de 15.627 kg de erva mate para tereré). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópias dos respectivos avisos de compras, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e Cereais, credenciadas pela Conab, conforme relação disponível no portal da Conab www.conab.gov.br.

ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES

Superintendente da Superintendência de Operações Comerciais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO SEGUNDO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I; PROCESSO Nº 23077.063869/2024-52; NOVA SMAR S/A. CNPJ: 29.321.094/0001-82. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: prorrogar o prazo do acordo de parceria por oito meses, passando a vigorar até o dia 27 de fevereiro de 2025; aditivar plano de trabalho; e aditivar o valor do contrato acrescendo a quantia de R$ 37.195,20 (trinta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos). Valor do Aditivo: R$ 37.195,20 (trinta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos). Valor Atualizado do Acordo: R$ 140.929,80 (cento e quarenta mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 25/06/2024 a 27/02/2025. Data de assinatura: 25/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.248/1991, Lei nº 10.176/2001, Lei nº 11.077/2004, Lei nº 13.674/2018, Lei nº 8.958/1994, Lei nº 13.969/2019, Decreto nº 5.906/2006, Decreto nº 10.356/2020, Decreto nº 10.602/2021, Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD/UFRN, Resolução nº 005/2022-CONSEPE/UFRN. ASSINAM pela NOVA SMAR: Libânio Carlos de Souza (Diretor Presidente), Ricardo Max Kowalski Argolo (Diretor Executivo) e Rogério Lima de Souza (Diretor Executivo), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor-Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200360

Número do Contrato: 16/2022.

Nº Processo: 08709.001462/2021-11.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 21.377.768/0001-59 - ROGERIO GUEDES MENDES PAISAGISMO E JARDINAGEM. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 16/2022-sr/pf/sp - prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes da delegacia de polícia federal em sorocaba, por 12 (doze) meses. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.228.287,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 160307

Nº Processo: 66445000054420243. Objeto: Aquisição de porta paletes deslizantes para modernização dos depósitos do centro de operações de suprimento. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 27/06/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Dr Garnier, 390 - Triagem, Rj, Triagem - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160307-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DIRCEU GOMES DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/06/2024) 160307-00001-2024NE000001
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90.010/2024

Processo SEI 0002597-82.2024.6.04.0000.

O Presidente do TRE/AM decide:

Homologar o Pregão Eletrônico nº 90010/2024 - registro de preço para futura e eventual aquisição de material de consumo. ADJUDICAR em favor das empresas vencedoras os seguintes itens: FRANCISCO FRANKLIN AMARAL RIBEIRO LTDA, CNPJ 53.517.722/0001-84, item 01; POLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, CNPJ 37.722.924/0001-01, itens 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 17, 22 e 23; ADZ DO NORTE LTDA, CNPJ 28.043.138/0001-97, itens 1 e 6; R DA S AGUIAR COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 04.003.942/0001-84, itens 8 e 20; R G XAVIER GUIMARÃES LTDA, CNPJ 32.969.749/0001-38, itens 13 e 14; JVS FRANCO LTDA, CNPJ 51.828.370/0001-52, item 2; MAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ 33.442.649/0001-11, itens 18, 19, 21 e 25; e DECLARAR fracassados os itens 15 e 24. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 14/06/2024, pelo Presidente, Des. João de Jesus Abdala Simões.

Manaus, 26 de junho de 2024.

JULIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral
extrato de convênio

Convênio de Cooperação Financeira n° 004/2024

Concedente: Município de Dois Vizinhos.

Tomador: Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV - CNPJ/MF nº 08.298.687/0001-03.

Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial - Número das Propostas 36000601674202400 e 36000601684202400.

Valor: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem de reais).

Prazo: 06 (seis) meses.

Data de Assinatura: 25 de junho de 2024.

Em 26/06/2024. Luis Carlos Turatto- Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 370003

Número do Contrato: 27/2021.

Nº Processo: 00190.105434/2020-67.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A.

Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 20.400,57 (vinte mil e quatrocentos reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 21.328,84 (vinte e um mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), em decorrência da homologação Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025DF000285/2023, Cláusula Sexta do Contrato e Item 18 do Termo de Referência, a partir de 1º de maio de 2023.

Valor do Apostilamento: R$ 37.130,80 (trinta e sete mil cento e trinta reais e oitenta centavos).

Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160366

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 64548.002500/2022-03.

Inexigibilidade. Nº 8/2022. Contratante: 13 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 39.676.974/0001-25 - FRANCIELE CUNHA DE LIMA HORBACH. Objeto: Renovar a vigência do contrato.. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.116,80. Data de Assinatura: 13/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 533/2024

O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna público que iniciou, a partir da divulgação deste Edital nº 0533/2024, chamamento público para selecionar pessoa jurídica de direito privado, visando a celebração de PARCERIA para prover Solução SaaS de Gestão de Saúde, com fundamento no art. 28, § 3º, inc. II, e § 4º, da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos do SERPRO e no Regulamento de Contratação de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO. Os interessados poderão encaminhar propostas até o dia 30/07/2024 e obter os arquivos do Edital no sítio do SERPRO, pela URL: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0533-2024/.

Brasília, 26 de junho de 2024.

Leandro Moreira da Silva

p/ Comissão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 533014

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 59336.000512/2021-60.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 11.214.624/0001-28 - UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Objeto: O termo aditi vo tem por fi nalidade prorrogar a vigência e reajustaro valor do contrato original.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.657.054,43. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE registro de preços

Processo n° 013/2024: Objeto Aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as secretarias do município, empresa contratada: Comercial Monteverde LTDA inscrita no CNPJ n° 42.098.167/0001-87, Ata06-4/2024, valor estimado R$ 11.044,00. Vigência das Atas até 31/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2020, de serviço de monitoramento de segurança eletrônica 24 horas ininterruptas para a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Patos de Minas. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: INOVA SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: prorrogação Para o período de 23/07/2024 a 22/07/2025, o valor mensal será reajustado com base no IPC-A com efeitos a partir de 30/06/2024 e adequação de cláusulas contratuais. Base Legal: PA 0012138-65.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: em 20/06/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante; e em 26/06/2024 pela Sra. Dayane Lourenço Gonçalves Bueno, pela Contratada, ambos por meio digital.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADA: J3 & TAVARES LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.156.756/0001-00, situada na Rua C 10 s/nº Quadra 25, Lote 09 A, Setor Aeroporto, CEP. 73.840-000 Campos Belos, Estado de Goiás, representada pelo Procurador o senhor Robson de Castro Serrano, brasileiro, procurador, engenheiro civil, portador do CREA nº 25590/D-DF, residente e domiciliado na cidade de Campos Belos, Goiás. O objeto do presente instrumento é Objeto: Execução de Obra de CASCALHAMENTO DA ESTRADA VICINAL, INICIANDO APÓS O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS, NO PERCURSO QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES, PASSANDO PELO DISTRITO DO TREVO DO JOSÉ ROSÁRIO E POVOADO DE VILA NOVA, PERFAZENDO O TOTAL DE 18,77 km, COM SINALIZAÇÃO VERTICAL O valor total da contratação é de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais). As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA e recursos deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 15.451.2005.1.007.33.90.39-Ficha 139 - Recursos Federais. Leopoldo de Bulhões, 25 de junho de 2024. JOAO ALECIO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 24/2019. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -UFAL. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED Nº 24/2019. Vigência: 10/12/2019 a 14/10/2024. Data de Assinatura: 20/06/2024. Signatários: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: ***.689.48*-** e JOSEALDO TONHOLO, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -UFAL, CPF: ***.923.98*-**. Processo: 71000.070391/2019-96.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência presencial nº 1/2024

O Prefeito do Município de Lapão-BA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento do Agente de Contratação e equipe de apoio que julgou a Concorrência presencial nº 001/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica no município de Lapão, em favor da Empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 13.852.689/0001-51, vencedora com uma proposta no valor global de R$ 4.601.783,31 (quatro milhões seiscentos e um mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos). Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em 26/06/2024, considerada vencedora por apresentar a melhor proposta para o Município.

Márcio Antônio Messias da Silva
EDITAL Nº 99/2024 - SUPES-BA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.

Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

BOCA DA MATA AUTO POSTO LTDA. - ME

21.235.644/0001-39

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10215253

04/2018

28/12/2018

128,82

0

0

53,99

25,76

208,57

10952612

01/2019

29/03/2019

128,82

0

0

52,09

25,76

206,67

10952613

02/2019

28/06/2019

128,82

0

0

50,2

25,76

204,78

10952614

03/2019

30/09/2019

128,82

0

0

48,31

25,76

202,89

10952615

04/2019

31/12/2019

128,82

0

0

46,57

25,76

201,15

11523889

01/2020

31/03/2020

128,82

0

0

45,25

25,76

199,83

11523890

02/2020

30/06/2020

128,82

0

0

44,42

25,76

199

11523891

03/2020

30/09/2020

128,82

0

0

43,82

25,76

198,4

11523892

04/2020

31/12/2020

128,82

0

0

43,23

25,76

197,81

12431659

01/2021

31/03/2021

128,82

0

0

42,54

25,76

197,12

12431660

02/2021

30/06/2021

128,82

0

0

41,35

25,76

195,91

12431661

03/2021

30/09/2021

128,82

0

0

39,57

25,76

194,15

12431662

04/2021

31/12/2021

128,82

0

0

36,88

25,76

191,46

13275366

01/2022

31/03/2022

128,82

0

0

33,63

25,76

188,21

13275367

02/2022

30/06/2022

128,82

0

0

29,67

25,76

184,25

13275368

03/2022

30/09/2022

128,82

0

0

25,47

25,76

180,05

Data dos Cálculos: 25/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 95/2024 - SUPES-BA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

BASTOS E MACHADO LTDA

09.042.939/0001-93

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10239172

04/2018

28/12/2018

128,82

0

0

53,99

25,76

208,57

10801403

01/2019

29/03/2019

128,82

0

0

52,09

25,76

206,67

10801404

02/2019

28/06/2019

128,82

0

0

50,20

25,76

204,78

10801405

03/2019

30/09/2019

128,82

0

0

48,31

25,76

202,89

10801406

04/2019

31/12/2019

128,82

0

0

46,57

25,76

201,15

11390519

01/2020

31/03/2020

128,82

0

0

45,25

25,76

199,83

11390520

02/2020

30/06/2020

128,82

0

0

44,42

25,76

199,00

11390521

03/2020

30/09/2020

128,82

0

0

43,82

25,76

198,40

11390522

04/2020

31/12/2020

128,82

0

0

43,23

25,76

197,81

12441475

01/2021

31/03/2021

128,82

0

0

42,54

25,76

197,12

12441476

02/2021

30/06/2021

128,82

0

0

41,35

25,76

195,91

12441477

03/2021

30/09/2021

128,82

0

0

39,57

25,76

194,15

12441478

04/2021

31/12/2021

128,82

0

0

36,88

25,76

191,46

13285870

01/2022

31/03/2022

128,82

0

0

33,63

25,76

188,21

13285871

02/2022

30/06/2022

128,82

0

0

29,67

25,76

184,25

13285872

03/2022

30/09/2022

128,82

0

0

25,47

25,76

180,05

Data dos Cálculos: 25/06/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES