13 DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO-RESPOSTA

13.1 Na Prova Objetiva, haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificados e numerados adequadamente. A correção dessa prova será feita por meio de leitura óptica do cartão-resposta.

13.2 O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão- resposta e pela sua integridade, sendo vedada qualquer modificação posterior, uma vez que, em nenhuma hipótese, haverá substituição desse documento, salvo em caso de defeito em sua impressão.

13.3 Terá julgamento nulo ou zero a Prova Objetiva cujo cartão-resposta não tiver sido preenchido conforme as instruções nele contidas.

13.4 Nas questões objetivas, a leitura das respostas é realizada por processo automatizado, sendo o resultado sensível à forma de marcação, razão pela qual marcações indevidas, rasuras, dobras ou uso de recursos não permitidos (borracha, corretivo) na área de leitura poderão acarretar respostas consideradas incorretas.

13.5 As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas para o cartão-resposta com caneta esferográfica transparente escrita grossa de tinta preta, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão. Para fins de correção, não serão consideradas, em hipótese alguma, anotações feitas no caderno de provas.

13.6 O preenchimento do cartão-resposta deve ser realizado pelo candidato dentro do tempo estabelecido para a duração da prova (quatro horas). Ao final do tempo de duração da prova, todos os candidatos devem paralisar qualquer atividade, sendo que qualquer ato de desobediência será anotado em ata de ocorrências e o candidato será eliminado do Concurso Público.

13.7 Não poderão ser fornecidas, em tempo algum, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes à prova, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação/classificação.

13.8 Os procedimentos e os critérios para a correção das provas são de responsabilidade do NC/UFPR.

14 DOS RECURSOS

14.1 Do Gabarito Provisório

14.1.1 Será divulgado o gabarito provisório das questões objetivas, por intermédio do site do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br), conforme cronograma disponível no Anexo I.

14.1.2 Serão aceitos questionamentos sobre o gabarito provisório das questões objetivas, desde que estejam fundamentados exclusivamente no Conteúdo Programático estabelecido para o Concurso Público e apresentados em formulário específico no período definido no cronograma do Anexo I, no site do NC/UFPR.

14.1.3 O espaço reservado ao texto do recurso não poderá conter qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

14.1.4 O recurso será apreciado por uma Banca Examinadora designada pelo NC/UFPR, que emitirá decisão fundamentada e a colocará à disposição do requerente na data estabelecida no cronograma do Anexo I, no site do NC/UFPR. A resposta ao recurso ficará disponível pelo período de 30 (trinta) dias.

14.1.5 Se qualquer recurso for julgado procedente, será emitido novo Gabarito Oficial.

14.1.6 Caso alguma questão seja anulada, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, desde que já não tenham recebido a respectiva pontuação quando da correção do gabarito.

14.1.7 Se houver alteração do item de resposta, por força de impugnação do gabarito provisório, essa alteração valerá para todos os candidatos que assinalaram o item correto, independentemente de terem recorrido.

14.1.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

14.1.9 Após a análise de todos os recursos, o gabarito oficial e definitivo das questões objetivas será divulgado no site do NC/UFPR na data estabelecida no cronograma do Anexo I.

14.1.10 Não caberá recurso contra o gabarito oficial e definitivo.

14.1.11 Com exceção dos recursos previstos, não se concederá revisão de provas, recontagem de pontos das provas, segunda chamada ou vista de provas, devido às características do Concurso Público.

14.2 Do Processamento da Leitura Óptica do Cartão-Resposta

14.2.1 No prazo estabelecido, conforme cronograma do Anexo I, será publicado o resultado do processamento da leitura óptica do cartão-resposta, no site do NC/UFPR, o qual ficará disponível para acesso do candidato exclusivamente nesse período.

14.2.2 Serão aceitos questionamentos sobre o processamento da leitura óptica do cartão-resposta durante o período estabelecido conforme cronograma do Anexo I, no site do NC/UFPR.

14.2.3 Os questionamentos devem estar fundamentados e apresentados em formulário específico disponibilizado no site do NC/UFPR, devendo o candidato seguir as instruções contidas no referido formulário.

14.2.4 As respostas aos recursos quanto ao processamento da leitura óptica do cartão-resposta serão disponibilizadas ao candidato no dia estabelecido conforme cronograma do Anexo I.

14.2.5 Se for constatada alguma inconsistência por falha do processo de leitura do cartão-resposta, serão procedidos os ajustes necessários por parte do NC/UFPR.

15 DA LISTA DE CANDIDATOS NÃO‐ELIMINADOS NA PROVA OBJETIVA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA - EXCLUSIVO PARA CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO (BIOLOGIA) E TÉCNICO DE LABORATÓRIO (ANÁLISES CLÍNICAS)

15.1 A lista de candidatos não‐eliminados, ou seja, aqueles que obtiveram pontuação superior a 60 pontos no total do conjunto das questões válidas na Prova Objetiva para todas as especialidades do cargo de Técnico de Laboratório será divulgada em data a ser definida, conforme edital específico a ser publicado, no site do NC/UFPR.

15.2 Serão considerados classificados no Concurso Público os candidatos que não forem eliminados por qualquer motivo durante a realização da Prova Objetiva e que obtiverem no mínimo 60 pontos na Prova Objetiva, para cada cargo.

15.3 A etapa de Prova Prática será realizada na cidade de lotação da vaga, sob responsabilidade das referidas unidades, em datas que serão definidas por meio de edital específico a ser publicado, no site do NC/UFPR.

15.4 Cumulativamente ao item anterior, a lista com os nomes dos candidatos não‐eliminados na Prova Objetiva será elaborada em ordem alfabética para convocação para a Prova Prática (Técnico de Laboratório ‐ Biologia e Técnico de Laboratório ‐ Análises Clínicas).

15.5 Na ocorrência de empate na última colocação, todos os candidatos nessa condição serão classificados.

15.6 O Edital específico da etapa de Prova Prática apontará os respectivos procedimentos de avaliação para cada cargo/especialidade e será publicado em data a ser definida no site do NC/UFPR.

15.7 A Prova Prática poderá ser gravada em áudio e vídeo.

15.8 A Prova Prática será aplicada e avaliada por servidores da UFPR.

15.9 A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório.

15.9.1 O candidato que não atingir a nota mínima de 60 (sessenta) pontos na Prova Prática estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

15.10 O candidato que não comparecer para a Prova Prática, estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

15.11 O resultado provisório da Etapa de Prova Prática será publicado em data a ser definida, conforme edital específico a ser publicado, no site do NC/UFPR.

15.12 Serão aceitos recursos sobre o resultado provisório da Etapa de Prova Prática em datas a serem definidas, conforme edital específico a ser publicado, no site do NC/UFPR.

15.13 Os recursos devem ser apresentados em formulário específico disponibilizado no site do NC/UFPR, devendo o candidato seguir as instruções contidas no referido formulário.

15.14 As respostas aos recursos sobre o resultado provisório da Etapa de Prova Prática estarão disponíveis em datas a serem definidas, conforme edital específico a ser publicado, no site do NC/UFPR.

15.15 O resultado definitivo da Etapa de Prova Prática será divulgado em edital específico.

15.16 Não caberá recurso sobre o resultado definitivo da Etapa de Prova Prática.

16 DA ETAPA DA PROVA DE TÍTULOS - MÉDICO/PSIQUIATRA E MÉDICO/CLÍNICO GERAL

16.1 Para o cargo de Médico/Psiquiatra e Médico/Clínico Geral constante no Anexo I deste Edital, além da Prova Objetiva, haverá Prova de Títulos de caráter classificatório, de responsabilidade da UFPR, valendo 100 (cem) pontos.

16.2 A Prova de Títulos será realizada somente para o cargo de Médico/Psiquiatra e Médico/Clínico Geral.

16.3 Para a Prova de Títulos, serão considerados, de acordo com o cargo, os seguintes documentos:

TÍTULOS/DOCUMENTOS

CARGO - MÉDICO/PSIQUIATRA

PONTUAÇÃO

PONTOS

TOTAL

Certificado de conclusão de programa de residência médica, na área objeto do cargo ao qual concorre, reconhecido pela CNRM do MEC ou pela Associação Médica Brasileira, com carga horária mínima de 5.760 horas com histórico escolar ou grade curricular

35

35

Certificado emitido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC de conclusão do curso de pós-graduação "lato sensu" - Especialização área objeto do cargo ao qual concorre, com carga horária mínima de 360 horas com histórico escolar ou grade curricular.

10

10

Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós-graduação "stricto sensu" - Mestrado área objeto do cargo o qual concorre.

20

20

Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós-graduação "stricto sensu" - Doutorado área objeto do cargo ao qual concorre.

35

35

TOTAL

100

TÍTULOS/DOCUMENTOS

CARGO - MÉDICO/CLÍNICO GERAL

PONTUAÇÃO

PONTOS

TOTAL

Certificado de conclusão de programa de residência médica, na área da Saúde da Familia, Clínica Médica e Médico do Trabalho, reconhecido pela CNRM do MEC ou pela Associação Médica Brasileira, com carga horária mínima de 5.760 horas com histórico escolar ou grade curricular

35

35

Certificado emitido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC de conclusão do curso de pós-graduação "lato sensu" - Especialização área da Saúde da Familia, Clínica Médica e Médico do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas com histórico escolar ou grade curricular.

10

10

Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós-graduação "stricto sensu" - Mestrado na área da Saúde da Familia, Clínica Médica e Médico do Trabalho.

20

20

Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós-graduação "stricto sensu" - Doutorado na área da Saúde da Familia, Clínica Médica e Médico do Trabalho.

35

35

TOTAL

100

16.4 Participarão desta fase os candidatos classificados na Prova Objetiva, conforme subitem 11.3 deste Edital, e a convocação nominal será divulgada na data estabelecida no cronograma do Anexo I.

16.5 Todos os candidatos inscritos para o cargo de Médico e que possuírem o(s) título(s)/documento(s) conforme o discriminado na tabela do item anterior, deverão realizar o upload por meio de link específico na data estabelecida no cronograma do Anexo I. Os documentos devem conter o nome completo do candidato e estar no formato PDF (legível), agrupados em um arquivo único com no máximo 10Mb.

16.6 Será desconsiderado o documento que não preencher devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação.

16.7 Cada documento será considerado uma única vez.

16.8 Os diplomas de conclusão de cursos expedidos por instituições estrangeiras somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente, na forma da legislação vigente e traduzidos para Língua Portuguesa por Tradutor Juramentado.

16.9 Os documentos apresentados que excederem o valor máximo previsto não serão considerados para a pontuação do candidato.

16.10 Os diplomas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado) emitidos no exterior deverão ser reconhecidos e registrados por uma Universidade brasileira reconhecida pelo Ministério de Educação, conforme artigo 4º da Resolução CNE/CES nº 1, de 03 de abril de 2001.

16.11 Todos os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando acompanhados da tradução para Língua Portuguesa por Tradutor Juramentado.

16.12 A comprovação da residência médica deverá estar acompanhada do histórico escolar/grade curricular, e deve mencionar dados referentes ao curso e a carga horária mínima de 5.760 horas.

16.13 O diploma ou certificado de pós-graduação lato sensu deverá estar acompanhado de histórico escolar/grade curricular, devendo mencionar dados referentes ao curso e a carga horária mínima de 360 horas, conforme Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018.

16.14 A comprovação de escolaridade somente será aceita por atestados de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu) ou diploma.

16.15 Não será admitido, sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos após a finalização do upload e envio dos referidos documentos.

16.16 É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovação dos documentos.

16.17 Não serão aceitos documentos ilegíveis, páginas eletrônicas ou outras formas não previstas neste Edital.

16.18 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

16.19 Não serão aferidos quaisquer documentos diferentes aos estabelecidos nos quadros do subitem 16.3 deste Edital nem aqueles apresentados fora do prazo estabelecido neste Edital ou de forma diversa.

16.20 Dos recursos contra o resultado da prova de títulos

16.20.1 O resultado provisório da Prova de Títulos será divulgado no site do NC/UFPR na data estabelecida no cronograma do Anexo I.

16.20.2 Serão aceitos recursos quanto ao resultado da Prova de Títulos na data estabelecida no cronograma do Anexo I.

16.20.3 O candidato não poderá anexar novos documentos ou alterar os documentos já enviados.

16.20.4 Os questionamentos devem estar devidamente fundamentados e apresentados em formulário específico que estará disponível no site do NC/UFPR.

16.20.5 Serão desconsiderados pelo NC/UFPR, questionamentos que não estiverem redigidos no formulário específico ou que não estiverem devidamente fundamentados, bem como encaminhados de forma diversa a estabelecida neste Edital.

16.20.6 Os recursos serão apreciados por Banca Examinadora designada pelo NC/UFPR que emitirá decisão fundamentada, e colocada à disposição do candidato na data estabelecida no cronograma do Anexo I.

16.20.7 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

17 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

17.1 Para todos os cargos ofertados neste Edital, a relação de candidatos aprovados no certame respeitará os limites estabelecidos nos Anexos II e III do Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019.

17.2 Havendo empate na pontuação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver idade superior a 60 anos, considerando o candidato de idade mais elevada até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme artigo 27, parágrafo único da Lei n° 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);

b) Obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d) Obtiver maior pontuação nas questões de Legislação, quando houver;

e) Obtiver maior pontuação nas questões de Raciocínio Matemático, quando houver;

f) Obtiver maior pontuação nas questões de Informática, quando houver;

g) tiver exercido a função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 até a data imediatamente anterior à publicação do Edital definitivo;

h) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade que não se enquadra no item a, considerando ano, mês e dia e hora de nascimento.

17.3 O candidato que não enviar o comprovante de jurado, conforme subitem 6.17, não poderá se valer do critério de desempate previsto na alínea "g" do subitem 17.2.

17.4 A divulgação do resultado final por outros meios, além do mencionado no subitem 17.5, será considerada, somente, como auxiliar, não sendo reconhecida de caráter oficial.

17.5 O resultado final do concurso para os cargos ofertados neste Edital, será divulgado por meio de Edital específico, publicado no Diário Oficial da União e na Internet, nos sites do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da PROGEPE (progepe.ufpr.br).

17.6 A sistemática de convocação dos candidatos aprovados seguirá a ordem estabelecida na Tabela Orientadora de Ordem Convocatória, conforme Anexo III deste Edital.

17.7 O resultado final para todos os cargos sem prova prática ou de títulos será divulgado na data estabelecida no cronograma do Anexo I.

17.7.1 A lista classificatória final para os todos os cargos sem prova prática ou de títulos, será elaborada seguindo a ordem decrescente dos pontos obtidos na Prova Objetiva.

17.8 O resultado final para os cargos de Técnico de Laboratório (Biologia) e Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) será divulgado em edital específico.

17.8.1 A lista classificatória final para o cargo de Técnico de Laboratório (Biologia) e Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) será elaborada seguindo a ordem decrescente dos pontos obtidos na Prova Objetiva somados os pontos da Prova Prática.

17.9 Resultado final para o cargo de Médico Psiquiatra e Médico Clínico Geral será divulgado na data estabelecida no cronograma do Anexo I.

17.9.1 A lista classificatória final para o cargo de Médico Psiquiatra e Médico Clínico Geral será elaborada seguindo a ordem decrescente dos pontos obtidos na Prova Objetiva somados aos pontos da Prova de Títulos.

17.10 Para todos os cargos ofertados neste Edital, a relação de candidatos aprovados no certame respeitará os limites estabelecidos nos Anexos II e III do Decreto n° 9.739, de 28 de março de2019.

18. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

18.1 O resultado final do Concurso Público será homologado mediante a publicação da relação dos candidatos aprovados e classificados para os cargos, no Diário Oficial da União.

19 DO PROVIMENTO DAS VAGAS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

19.1 A convocação dos candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas será realizada por meio eletrônico (e-mail).

19.2 A Universidade Federal do Paraná não se responsabilizará por mudança de dados do candidato informados no ato da inscrição e que não forem, previamente, comunicada pelo próprio candidato e por escrito, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/UFPR.

19.3 O candidato aprovado, que for convocado e não comparecer, perde o direito de investidura no cargo ao qual se habilitou, facultando, à Administração, a possibilidade de convocar os candidatos seguintes.

19.4 O provimento das vagas ocorrerá no nível inicial do cargo, com a remuneração correspondente e definida em Lei.

19.5 Os candidatos aprovados serão nomeados obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação no cargo/especialidade e macrorregião para os quais realizaram o concurso.

19.6 O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 5.

19.7 O candidato aprovado que for convocado para assumir o cargo somente tomará posse se for considerado apto física e mentalmente para o cargo pretendido, por meio de avaliação clínica médico-ocupacional e laboratorial realizada pelo Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional da Universidade Federal do Paraná, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, sempre que necessários.

19.8 O candidato nomeado, durante a vigência do concurso, terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse. O candidato nomeado poderá solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/PROGEPE a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados do seu cargo, mediante a assinatura de termo em caráter irretratável, acessando o endereço eletrônico progepe.ufpr.br. Na hipótese de o candidato ter sido nomeado para o cargo, a referida solicitação deverá ser protocolada junto à PROGEPE, durante o prazo legal para a posse. A PROGEPE tornará sem efeito a publicação em Diário Oficial da União e reclassificará o candidato.

19.9 Observada sempre a ordem de classificação do candidato no concurso, os dispositivos legais e o interesse da Administração, fica previsto que:

a) após o provimento das vagas objeto deste Edital, os candidatos remanescentes aprovados neste certame poderão ser nomeados, para posse e exercício, em unidades dos diversos Campi da Universidade Federal do Paraná ou por outras Instituições Federais de Ensino;

b) a UFPR poderá fazer o aproveitamento de candidatos aprovados em certames realizados por outras Instituições Federais de Ensino caso não tenha candidatos aprovados neste certame.

20 DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

20.1 Os candidatos nomeados nos cargos, objeto deste Edital, cumprirão a carga horária semanal de acordo com o Anexo II deste Edital, em local, dias e horários estabelecidos pela Universidade Federal do Paraná, de acordo com as necessidades relacionadas à lotação de servidores, definidas pela sua Administração.

20.2 Obedecendo à carga horária descrita no Anexo II, o cumprimento do horário de trabalho dar-se-á nos períodos diurno e/ou noturno, que serão definidos pela Instituição, de acordo com as necessidades dos serviços.

20.3 Ao candidato não compete a escolha por período de trabalho (diurno, noturno, finais de semana), sendo excluído do certame aquele que não aceitar a lotação e o período de trabalho indicados pela Universidade Federal do Paraná.

21 DA LOTAÇÃO

21.1 A Universidade Federal do Paraná definirá a unidade de lotação funcional do candidato aprovado, de acordo com a necessidade institucional, dentro da macrorregião descrita no Anexo II deste Edital.

21.2 Após a posse, quando da data definida para início de exercício, o empossado será encaminhado à unidade de lotação.

21.3 O pedido de alteração de lotação funcional solicitada pelo servidor cuja posse tenha ocorrido em decorrência de sua aprovação por meio do concurso Público regido pelo presente Edital, somente será examinada pela área de gestão de pessoas da UFPR, após a conclusão da primeira avaliação de estágio probatório. Durante o período de estágio probatório, só será permitida a movimentação a pedido do servidor por permuta entre servidores, desde que haja comum acordo entre as chefias.

22 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

22.1 As atribuições dos cargos de que trata o presente Edital estarão disponibilizadas a partir do início das inscrições nos sites do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br) e da PROGEPE (progepe.ufpr.br) e deverão ser consideradas partes integrantes deste Edital.

23 DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

23.2 A classificação, além das vagas ofertadas no presente Concurso Público, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de servidores, mas apenas a expectativa de ser nomeado, seguindo a rigorosa ordem classificatória, sendo que a nomeação fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná.

23.3 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público.

23.4 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de outro Edital.

23.5 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no portal do candidato do NC/UFPR.

23.6 É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo ser alegado desconhecimento ou discordância.

23.7 O concurso será válido por um ano a contar da data de homologação dos resultados publicada no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por mais um ano, nos termos do inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 12 da Lei nº 8.112, de11/12/90, revogada em 2019.

23.8 A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição do candidato, se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou documentos apresentados.

23.9 As despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

23.10 O candidato que necessitar de declaração de participação no concurso público deverá solicitá-la ao término da prova, diretamente na coordenação da aplicação no local de provas. Caso o candidato não solicite no dia da realização da prova, poderá fazê-lo via Sistema Interativo ao Usuário NC disponível na aba Contato no site do NC, sendo que o prazo para retorno da solicitação será de 30 (trinta) dias úteis.

23.11 Os casos omissos neste Edital serão analisados, de acordo coma sua natureza, pela PROGEPE e, caso necessário, encaminhados ao Conselho de Planejamento e Administração (COPLAD) para apreciação e deliberação.

23.12 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.