gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO nº 146, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18736/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor THEODULO GUIMARÃES DE ALMEIDA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial; Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 3º da EC 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527 /97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).

LÉA NUNES
ATO nº 147, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18931/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora NADIA MARIA LEITE NOBRE, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, a, b, e §4º c/c art. 26, § §2º, II, e 7º da EC nº 103/2019, acrescido do artigo 3º, II e §1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).

LÉA NUNES
PORTARIA Nº 11-PTTC/EME, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 033577883-3), GERSON VARGAS ÁVILA, Prec-CP: 96 2012177, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista da Seção de Gestão de Capacidades, junto a base Industrial de Defesa da 7ª Subchefia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

O Capitão da Reserva Remunerada, (Idt: 049791293-1), AGNALDO NOGUEIRA GOMES, Prec-CP: 96 1891522, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Unidade Gestora de Parcerias Público-Privadas, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

O Subtenente da Reserva Remunerada, (Idt: 082626793-2), RUY SÉRGIO ALVES MELO, Prec-CP: 96 1728732, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo, na 4ª Subchefia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 327, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (1182800431) MARCO ANDRÉ MENEZES DOS SANTOS, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 328, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, assim como o art. 5º, § 3º, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, a designação do Cap QAO (0419745740) ALEXANDRE VAINE WITZEL, no Ministério da Defesa (CENSIPAM/Manaus-AM), até 31 de dezembro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 329, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR , x officio, o Cel Refm (0121179113) RONALDO GLICERIO CABRAL, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0121179113) RONALDO GLICERIO CABRAL no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor da Seção de Engenharia Nuclear do IME, nas disciplinas Teoria do Reator I e II, Métodos de Matemática Avançada, Cinética de Reatores, Orientador de Mestrado e Doutorado, Coordenação da Linha de Pesquisa de Reatores Nucleares, Coordenação do Projeto de Pesquisa de Reatores Avançados e Inovadores do Tipo Pequeno Porte, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 184, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GP N. 184, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de setembro de 2018, e CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/10.991/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada à pessoa com deficiência:

JOSUÉ LENNON DE SOUZA PAES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Anderson da Rocha Lemos, vaga 1342.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 139, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0818675-98.2018.4.05.8300, bem como as orientações delineadas no Parecer de Força Executória nº 00049/2023/PRIORIT/EADM5/PGF/AGU, exarado no Processo SEI nº 00850.000550/2023-12, e, ainda considerando o Processo nº 01450.005665/2018-10, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata aprovada e classificada no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018, relacionada no Anexo desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

§ 1º A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo III do mesmo Edital.

§ 2º A distribuição das vagas nas unidades organizacionais do Iphan está fixada na Portaria nº 98, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU de 30 de abril de 2019, Seção 1, bem como na Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2019, publicada no DOU de 14 de agosto de 2019, Seção 1.

Art. 2º A posse da nomeada está condicionada ao disposto no Art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.

Art. 3º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos.

Art. 4º A nomeada deverá observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.

LEANDRO GRASS

ANEXO

UF

Estado

Cargo II - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

PE

Pernambuco

Técnico I - Área 3

2ª

REBECCA PIRES DE FARIA BARROS CAMPOS

***.149.023-**
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 96, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, Cel R/1 (0165933128) MARCELO MUNIZ COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA N° 2.316, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar MARIELA GABIOUX na vaga de professor Visitante do/a Engenharia Oceânica, com salário correspondente à classe de Adjunto I, em regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva, durante o período de 25/03/2024 à 25/03/2025, conforme processo nº. 23079.246946/2023-15.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 219, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022,publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Alterar a Portaria INSS/GEXPIR/SRH/SP nº 40 de 21/12/2010, publicada no DOU 244, seção 02, pág.36, de 22/12/2010, referente aposentadoria da servidora MARIA APARECIDA LUCCAS PELEGRINI, matrícula SIAPE 0936027, concedida com fundamento legal no art. 8º, §1º da EC20/98, com proventos proporcionais a 85% da remuneração, acrescido das demais vantagens a que faz jus, para constar que a concessão passa a ser com o fundamento legal no art. 6º Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus. Tendo em vista revisão na aposentadoria com base na ação judicial nº 0012001-93.2012.4.03. 6105/SP. Observado o contido no processo SEI nº 35014.040824/2023-42 e Protocolo de Requerimento GET 408208977 do MEU INSS.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 75, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993 e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000511/2024-90, resolve:

I - Designar, até 5.4.2024, a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora Nível I, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 1.734/REI/IFGOIANO, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 2, página 1, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.000796.2024-36, resolve:

Designar a servidora ALINE CAROLYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2325039, SIAPECAD nº 02084946, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, e em exercício no(a) Secretaria da Diretoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do Campus Rio Verde, para exercer a função Chefe de Setor de Secretaria da Diretoria de Pós- Graduação, Pesquisa e Inovação, FG - 05, do(a) Secretaria da Diretoria de Pós- Graduação, Pesquisa e Inovação do Campus Rio Verde.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.837 - Dispensarmatrícula nº 909809 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

Nº 1.838 - Designar matrícula nº 910466 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

Nº 1.839 - Dispensarmatrícula nº 913118 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

Nº 1.840 - Designar matrícula nº 910010 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 72/Com4ºDN, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo contido na alínea d, inciso II, § 1º, do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o disposto no inciso II e alínea b do § 3º, e § 4º, todos do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1º Ten (RM2-EN) 87.0189.77 ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS PEREIRA, da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 18 de março de 2024, em razão de ter sido aprovado e classificado como cadastro reserva no Processo Seletivo Público - Edital Petrobras 2021.1, para o cargo de Engenheiro Naval, com previsão de concentração no curso de formação, em 1º de abril de 2024, de acordo com a Msg R-062113Z/MAR/2024, da BNVC, não fazendo jus à compensação pecuniária por ter incidido o inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 99, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 22/03/2024, a servidora Fabiana Harumi Koyama, matrícula 2120071, C.P.F Nº 300.XXX.548-29, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão I, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 24 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do CORE-PI, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR PÚBLICA:

Art. 1º - A nomeação de WELLINGTON CASTRO LIMA, inscrita no CPF sob o nº 06*.***.**3-22, para exercer o cargo de Auxiliar de Cobrança do CORE-PI, por meio desta Portaria, fazendo constar o início da atividade laborativa em 18/03/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO
PORTARIA SEGP Nº 45, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0007346/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de março de 2024, em virtude de seu ocupante, SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAÚJO, matrícula 320.034, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA nº 1.045, de 19 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1568/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 25-3-2024, o artigo 5º da Portaria nº 6.680, de 29-11-2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º-12-2023, que designou a servidora LUCIANA REISCHL DOS PASSOS (106550), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Treinamento, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.046, de 19 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1568/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora DANIELLE AMANDA BEZERRA COIMBRA (119032), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Treinamento, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.052, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6930/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária NOMINANDA CÂNDIDA HAAS, a contar de 17-03-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidor aposentado SERGIO JOSE HAAS.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 1.093, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

GABRIEL JUNQUEIRA CAMPOS, 96° classificado da listagem geral, em vaga decorrente de demissão de Mário Alcides Paixão Pereira, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 389, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 135, de 25 de janeiro de 2024, publicada no DOU 29 de janeiro de 2024, edição nº 20, seção 2 (SEI 6827396);

Considerando o Processo SEI nº 08038.008445/2023-17;

Considerando o Memorando ASPLAN DPGU 6956474; resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Vinícius Oliveira de Moura Pereira para exercer a função de Coordenador 1, código FCDPU-03, da Coordenação de Modernização Institucional (CMOD) da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA - C Ex Nº 319, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Popular da China, com sede em Pequim, o Cel Inf JOSÉ JORGE GONÇALVES JÚNIOR, a partir de 25 de janeiro de 2025.

2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Art LUCIANO HENRIQUE MEDEIROS RODRIGUES, do Gab Cmt Ex, a partir de 25 de janeiro de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 397, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 920, de 30 de junho de 2023, publicada no BEIDPU de 3 de julho de 2023, edição nº 127 (SEI 6292959);

Considerando o Memorando 6963783;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal Dra. Ligia Prado da Rocha do encargo de Assessora da Assessoria para Casos de Grande Impacto Social (ACGIS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA REITORIA Nº 251, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n o 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n o 36, de 24 de fevereiro de 2021, considerando o Processo UFOP Nº 23109.003585/2024-92, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado, compulsoriamente, a partir de 17 de março de 2024, o servidor PLÍNIO CAVALCANTI MOREIRA, matrícula SIAPE nº. 0.320.102, código de vaga nº. 897635, ocupante do cargo de PROFESSOR DE MAGISTERIO SUPERIOR, Associado 03, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, § 1º, III da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

Hermínio Arias Nalini Júnior
Portaria Nº 636, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo Nº 23206.001248.2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Leon Deniz Souza de Campos, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Produção e Editoração Gráfica (FG-4), do Departamento de Estrutura Funcional do Ensino, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 637, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo Nº 23206.001249.2024-15, de 21/03/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei Nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Geraldo Souza Moraes, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Produção e Editoração Gráfica (FG-4), do Departamento de Estrutura Funcional do Ensino, Diretoria de Ensino, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
ATO Nº 2.994, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0005838-16.2023.4.04.8003, resolve:

I - DEMITIR a servidora SAYONARA CRESTANI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe B, Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FRANCISCO EGIDIO PELÚCIO MARTINS, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar do evento Corporate Learning Week 2024, em Las Vegas, nos Estados Unidos, no período de 24 a 29 de março 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 788, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001613/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA MEIRELES BARRETO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1353717, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Ação Sancionadora, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VICENTINI
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 380, de 06 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07 de março de 2023 e em conformidade com a Portaria n° 475, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULINO MOTTER, SIAPE n° 1165232, do encargo de Ordenador de Despesas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino e de assinar documentos pertinentes aos atos administrativos, relativos à emissão de Notas de Créditos, Notas de Empenho, Ordens Bancárias e demais documentos correlatos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO AMORIM SIMÕES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 398, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 360, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 15 de março de 2024, edição nº 52, seção 2, página 64 (SEI 6956004);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo Silva Curto para exercer a função de Assistente 3, código FCDPU-03, do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 360, de 11 de março de 2024, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Defensor Público-Geral Federal

ANEXO ÚNICO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

2

R$ 16.413,25

CCDPU-6

-

R$ 14.539,41

CCDPU-5

2

R$ 12.789,80

CCDPU-4

2

R$ 10.355,92

CCDPU-3

3

R$ 6.160,67

CCDPU-2

-

R$ 5.575,52

CCDPU-1

6

R$ 3.889,86

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

1

R$ 10.668,61

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

8

R$ 9.450,61

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

2

R$ 8.313,37

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

25

R$ 6.731,35

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

31

R$ 4.004,44

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

61

R$ 3.624,09

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

14

R$ 2.528,41

FCDPU-3

46

R$ 1.899,24

FCDPU-2

11

R$ 1.331,52

FCDPU-1

142

R$ 1.145,14
PORTARIA Nº 93, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002612/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA MAGALHÃES FREIRE e a servidora ELIANE DOS SANTOS LUZ, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Formação Inicial e Ambientação, código FCE 1.12, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando STEFANE NATALIA RIBEIRO E SILVA do referido encargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 181, de 20 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.020697/2022-67, resolve:

Retificar a Portaria nº 75-GR, de 15/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 /02/2024, Seção 2, página 45, que trata da Revogação de remoção judicial para o(a) interessado(a) EDGAR BRAGA NETO, CPF ***.422.883-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: a contar de 30 de janeiro de 2024

LEIA-SE: a contar de 14 de abril de 2024, em virtude de Licença Médica

(Laudo 005.040/2024)

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA CONJUNTA MMA/MGI Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e da competência que lhe foi delegada pelo inciso III, do art. 20 da Portaria GM/MMA nº 897, 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, resolvem:

Servidor: LUIZ FERNANDO SCHNEIDER LOUREIRO

Cargo: Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "I"

Matrícula SIAPE: 1991963

Código da vaga: 428904

Do(a): Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA

Para: Núcleo de Gestão Integrada Cipó-Pedreira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/NGI Cipó-Pedreira/Minas Gerais/MG

Contrapartida

Servidor: Cargo Vago

Cargo: Analista Ambiental

Código da vaga: 428133

Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Para: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Processo nº 02000.010728/2023-70

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

Secretário Executivo de Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima

JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos
PORTARIA-DILPE Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de maio de 2024, CAMILA JUNGLES BARBOSA, matrícula 10638-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 94, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004221/2022-62, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARA LITVIN VILLAS BOAS e a servidora ISABELA DE JESUS DA SILVA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão da Diretora Executiva, código CCE 1.15, desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 524, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 17 de novembro de 2023, seção 2, página 40.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 223, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.075866/2024-85 (GET 30237011), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ÁUREA REGINA DIONÍZIO OLHÊ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ ALBERTO OLHÊ, matrícula SIAPE nº 0939384, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 06/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas razões apresentadas pelo Presidente da CPAD, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria MMFDH Nº 35, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU, de 21 dezembro de 2022, p. 50, e tendo por último ato a prorrogação efetivada pela Portaria CORREG/MDHC Nº 1, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 15, seção 2, p. 17, de 22 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00135.223955/2022-21

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA
PORTARIA GPR Nº 694, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006708/2024, resolve:

Art. 1º Designar NAYARA CHRIS FERNANDES, matrícula N. 321.362, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 700, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007174/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar PAULO GONCALVES COSTA, matrícula N. 316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Exonerar JOAS BRAGA DOS SANTOS, matrícula N. 320.060, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, JOAS BRAGA DOS SANTOS, matrícula N. 320.060, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 702, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007215/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar SAMUEL MENDES DE MOURA, matrícula N. 315.726, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Designar DANILO FERREIRA LOPES, matrícula N. 315.145, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 703, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007227/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ELIZANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula N. 311.622, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, GREILHIE CABRAL ASSIS, matrícula N. 316.570, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 3º Dispensar GREILHIE CABRAL ASSIS, matrícula N. 316.570, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 707, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007282/2024, resolve:

Art. 1º Designar NATÁLIA RESENDE VIEIRA, matrícula N. 316.813, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 708, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007307/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA, matrícula N. 316.890, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 709, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007267/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, MAURICIO FERNANDES DE PAULA, matrícula N. 310.867, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2016

O COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR, no uso da atribuição que lhe confere o item 21, art. 3º, Capítulo II, do Título I e o art. 127, Capítulo XX, Título VI do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM); de acordo com o contido no Capítulo II, art. 10 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o disposto no inciso I do art. 12 das Instruções Gerais para Estágios e a Prestação de Serviço Militar da Reserva 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovado pela Portaria nº 383 de 17 de dezembro de 2008 do Comandante da Marinha, combinada com o § 1º do art. 61, da Portaria nº 18, de 18 de janeiro de 2012 do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Incorporar, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador, a partir de 18 de janeiro de 2016, para a prestação do Serviço Militar Inicial e Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágio, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os Médicos, Cirurgiões-Dentistas e Farmacêuticos abaixo mencionados, convocados pela Portaria nº 10, de 22 de janeiro de 2016, e apresentados por meio do Ofício nº 60-9, de 18 de janeiro de 2016 e Ofício nº 60-11, de 19 de janeiro de 2016, do Comando do 2ºDistrito Naval:

I - MÉDICOS:

Serviço Militar Voluntário:

RENATA JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO;

ÁGATA ANDRADE BRANDÃO;

AGATHA MEDRADO DA ROSA;

MARIANA MACEDO PEREIRA;

FERNANDA OLIVEIRA ARAÚJO;

FÁDIA DE OLIVEIRA BASTOS; e

ISA DE ARAÚJO LOPES.

Serviço Militar Inicial:

MATHEUS ROCHA ARAUJO;

GUSTAVO MALTEZ DE ANDRADE;

FELIPE RODRIGUES MARQUES FERREIRA;

RAMON HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE;

BRUNO MUNIZ PINTO;

IGOR BARBOSA RIBEIRO;

FELIPE DOREA BASTOS;

RAFAEL MARCELINO OLIVEIRA;

LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR;

ANSELMO MESSIAS RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR;

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA JÚNIOR; e

ALFEU CARVALHO FERREIRA.

II - FARMACÊUTICOS

Serviço Militar Voluntário:

AMANDA PIRES ARRUDA PEREIRA DA SILVA.

Serviço Militar Inicial:

MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.

III - CIRURGIÕES-DENTISTAS:

Serviço Militar Voluntário:

ANA CAROLINA FRANCISCHONE;

CAMILA BRIGE GOMES;

LUCIANA BASTOS ALVES;

MANUELA VANESSA FERNANDES MOREIRA MELLO;

JAMILE ALMEIDA REIS DE SOUZA;

THIARA BAGDEVE DE OLIVEIRA;

CAROLINA ÁVILA VARGINHA DE MORAES E SILVA;

SANDRA BONIFÁCIO SAMPAIO; e

CLARIANA GOES DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG MARCELO DOS SANTOS COELHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.361, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000746/2023-30 e 09243.200081/2024-43, resolve:

DESIGNAR a Capitão YASMIN DE PONTES SANT'ANNA, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "SHQ SO G1 Personnel", no período de 7 de abril de 2024 a 6 de abril de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA GPR Nº 710, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006961/2024, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFÁCIO, matrícula N. 318.421, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento e Apoio Logístico Educacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 716, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006915/2024, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE D'AVILA DE OLIVEIRA ALONSO, matrícula N. 320.850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada ANA CAROLINA MOREIRA BEZERRA, matrícula N. 320.654, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO