PORTARIA GM/MPO Nº 266, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 63.399.518.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, II, alínea "a", e IV; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso III, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024; e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 63.399.518.293,00 (sessenta e três bilhões, trezentos e noventa e nove milhões, quinhentos e dezoito mil, duzentos e noventa e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

429.079

Operações Especiais

0901 0022

Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

28 846

429.079

0901 0022 0033

Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Estado do Rio de Janeiro

28 846

429.079

F

1-PES

1

90

0

1000

429.079

TOTAL - FISCAL

429.079

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

429.079

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

560.000.000

Operações Especiais

0901 0625

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor

28 846

560.000.000

0901 0625 0001

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

28 846

560.000.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

369.704.815

S

3-ODC

1

90

0

1001

190.295.185

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

560.000.000

TOTAL - GERAL

560.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

48.906.475

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

05 122

38.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

05 122

38.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1050

38.000.000

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

05 122

10.906.475

0032 216H 0002

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior

05 122

10.906.475

F

3-ODC

2

90

0

1000

8.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1050

2.906.475

TOTAL - FISCAL

48.906.475

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

48.906.475

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2321

Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre

55.488.376

Projetos

2321 1N64

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba

18 544

31.000.000

2321 1N64 0020

Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste

18 544

31.000.000

Obra executada (percentual de execução física): 10

F

4-INV

3

90

0

1000

31.000.000

Operações Especiais

2321 00TG

Apoio à Construção da Barragem Oiticica

18 544

24.488.376

2321 00TG 0024

Apoio à Construção da Barragem Oiticica - No Estado do Rio Grande do Norte

18 544

24.488.376

Obra executada (percentual de execução): 3

F

4-INV

3

30

0

1000

24.488.376

TOTAL - FISCAL

55.488.376

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.488.376

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

62.734.694.363

Operações Especiais

0905 0455

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

28 843

62.734.694.363

0905 0455 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional

28 843

62.734.694.363

F

6-AMT

0

90

0

3400

20.358.632.670

F

6-AMT

0

90

0

3401

42.376.061.693

TOTAL - FISCAL

62.734.694.363

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.734.694.363

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

134.457.511

Operações Especiais

0901 0005

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

28 846

134.457.511

0901 0005 0001

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional

28 846

134.457.511

S

3-ODC

1

90

0

1001

134.457.511

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

134.457.511

TOTAL - GERAL

134.457.511

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.267.880

Operações Especiais

0901 0005

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

28 846

3.267.880

0901 0005 0033

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro

28 846

3.267.880

S

1-PES

1

90

6

1001

800.833

S

3-ODC

1

90

6

1001

2.467.047

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

3.267.880

TOTAL - GERAL

3.267.880

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

6.727.259

Operações Especiais

0901 0005

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

28 846

6.727.259

0901 0005 5027

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - No Município de Porto Alegre - RS

28 846

6.727.259

S

1-PES

1

90

6

1001

6.727.259

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

6.727.259

TOTAL - GERAL

6.727.259

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

32.240.850

Operações Especiais

0901 0005

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

28 846

32.240.850

0901 0005 0001

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional

28 846

32.240.850

S

1-PES

1

90

6

1001

26.103.204

S

3-ODC

1

90

6

1001

6.137.646

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

32.240.850

TOTAL - GERAL

32.240.850

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6112

Defesa Nacional

48.906.475

Atividades

6112 2048

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

05 151

8.000.000

6112 2048 0001

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional

05 151

8.000.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

8.000.000

6112 2868

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação

05 151

40.906.475

6112 2868 0001

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional

05 151

40.906.475

F

3-ODC

2

90

0

1050

40.906.475

TOTAL - FISCAL

48.906.475

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

48.906.475

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2318

Gestão de Riscos e de Desastres

15.000.000

Operações Especiais

2318 00T5

Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais

18 541

15.000.000

2318 00T5 0001

Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional

18 541

15.000.000

F

4-INV

3

90

0

1000

15.000.000

2321

Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre

40.488.376

Operações Especiais

2321 00T7

Apoio à Implantação da Adutora do Agreste

18 544

30.488.376

2321 00T7 0020

Apoio à Implantação da Adutora do Agreste - Na Região Nordeste

18 544

30.488.376

F

4-INV

3

90

0

1000

30.488.376

2321 00TB

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica

18 544

10.000.000

2321 00TB 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional

18 544

10.000.000

F

4-INV

3

90

0

1000

10.000.000

TOTAL - FISCAL

55.488.376

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.488.376

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

13.601.685

Operações Especiais

0901 0005

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

28 846

13.601.685

0901 0005 0001

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional

28 846

13.601.685

S

3-ODC

1

90

0

1001

13.601.685

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

13.601.685

TOTAL - GERAL

13.601.685

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

370.133.894

Operações Especiais

0901 0022

Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

28 846

270.626.139

0901 0022 0001

Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

28 846

270.626.139

F

1-PES

1

90

0

1000

152.767.598

F

3-ODC

1

90

0

1000

117.858.541

0901 00QG

Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais

28 846

40.000.000

0901 00QG 0001

Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional

28 846

40.000.000

S

1-PES

1

90

0

1000

40.000.000

0901 00QY

Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes

28 846

59.507.755

0901 00QY 0001

Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional

28 846

59.507.755

F

1-PES

1

90

0

1000

59.507.755

TOTAL - FISCAL

330.133.894

TOTAL - SEGURIDADE

40.000.000

TOTAL - GERAL

370.133.894

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

62.734.694.363

Operações Especiais

0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

28 841

62.734.694.363

0907 0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

28 841

62.734.694.363

F

6-AMT

0

90

0

1443

62.734.694.363

TOTAL - FISCAL

62.734.694.363

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.734.694.363