PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 12 a 15/03/2024

Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (15/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

7

18470.902529/2015-83

8 a 11

20

19613.727876/2021-50

21 a 22

31

18186.730304/2012-81

32

33

10880.914559/2014-18

34

37

10880.953759/2013-13

38

39

10940.900568/2017-12

40 a 41

48

10980.925098/2011-38

49

54

10805.720106/2014-25

55

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

1 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

2 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

3 - Processo nº: 16561.720070/2011-23 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

4 - Processo nº: 11030.734480/2019-93 - Recorrente: ANA MAIS CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

5 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

6 - Processo nº: 16327.001753/2010-70 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

8 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

12 - Processo nº: 15746.720358/2021-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

13 - Processo nº: 16561.720068/2020-45 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

14 - Processo nº: 18470.729288/2020-89 - Recorrente: OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13054.720692/2014-36 - Recorrente: CLEITON LUIS CHARUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

16 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTASEMA:

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

18 - Processo nº: 13116.724675/2018-20 - Recorrente: BR GASCOM ADMINISTRADORA DE BENS DE TERCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

19 - Processo nº: 16327.721221/2021-13 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

20 - Processo nº: 19613.727876/2021-50 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

21 - Processo nº: 19613.727877/2021-02 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

23 - Processo nº: 10580.911146/2009-07 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

24 - Processo nº: 16151.720273/2013-11 - Recorrente: BANDEIRANTES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

25 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

26 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

27 - Processo nº: 19647.014307/2007-03 - Recorrente: GENESIS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

29 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

30 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 18186.730304/2012-81 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

32 - Processo nº: 18186.730305/2012-26 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

33 - Processo nº: 10880.914559/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

34 - Processo nº: 10880.935475/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

35 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

36 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

37 - Processo nº: 10880.953759/2013-13 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

38 - Processo nº: 10880.939299/2013-11 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

39 - Processo nº: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

40 - Processo nº: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

42 - Processo nº: 16306.720091/2012-41 - Recorrente: PESLOGRO PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

43 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrente: RENOSA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

44 - Processo nº: 16682.721161/2021-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA

45 - Processo nº: 16682.900016/2019-41 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

47 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

48 - Processo nº: 10980.925098/2011-38 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

49 - Processo nº: 10980.903207/2011-66 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

50 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

51 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

52 - Processo nº: 16682.721103/2014-29 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

53 - Processo nº: 12448.919111/2019-30 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

54 - Processo nº: 10805.720106/2014-25 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

55 - Processo nº: 10805.722444/2014-00 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

56 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

58 - Processo nº: 16682.720342/2014-61 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 16682.901473/2010-14 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16682.900165/2011-52 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 16682.900166/2011-05 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 19740.000226/2005-98 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16682.904606/2011-95 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 16682.720259/2010-69 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16682.720366/2012-59 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16682.720367/2012-01 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 16682.720525/2014-87 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 16682.722856/2015-32 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11080.729658/2017-27 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11080.730150/2016-91 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Paulo Henrique Silva Figueiredo

Presidente da 2ª Turma Ordinária