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ATO COGER Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Decisão Coger 63/2024 e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014555-69.2023.4.06.8000, resolve:

DISPENSAR o Juiz Federal Substituto PEDRO PEREIRA PIMENTA da designação para atuar em regime de mutirão, no período de 15/12/2023 a 15/08/2024, sem prejuízo de suas funções e sem ônus para o Tribunal, na prolação de sentenças dos processos conclusos até 30/11/2023 nas unidades: Vara Única da SSJ de Passos, 3ª Vara JEF da SSJ de Uberaba, 2ª Vara JEF da SSJ de Belo Horizonte, 7ª Vara JEF da SSJ de Belo Horizonte, 1ª Vara da SSJ de Divinópolis, 2ª Vara da SSJ de Divinópolis, 2ª Vara da SSJ de Varginha, 3ª Vara JEF da SSJ de Governador Valadares, Vara Única da SSJ de Muriaé e Vara Única da SSJ de Ponte Nova.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 483, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 6 de junho de 2024, MARCELLA RÚBIA ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula S075765, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROJETO DE PESQUISA "AVALIAÇÃO DO DESGASTE DOS COMPONENTES ARTICULARES DE PRÓTESE DE QUADRIL COM DUPLA MOBILIDADE E PRÓTESES DE JOELHO COM PLATÔS TIBIAIS MÓVEIS DO TIPO TOTAL E UNICOMPARTIMENTAL", na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, da servidora:

MARCIA MARIE MARU DE MORAES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1801229, para representando o Inmetro, participar da reunião da International American Society for Testing and Materials - ASTM no comitê ASTM G02 - Wear and Erosio, Pensilvânia - EUA, no período de 09 a 14/06/2024. (0052600.001696/2024-10).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 534, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, matrícula no SIAPE nº 6463527, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de representá-la na LIV Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul e Estados Associados, promovida pela Presidência Pro Tempore do Paraguai 2024, em Assunção - Paraguai, no período de 13 e 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.081332/2024-93).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.302, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.010904/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1163125, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 10.955, de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 22 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 546, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Declarar vago o cargo de Contador, código de vaga nº 979928, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) RODRIGO BUENO BORGES, matrícula SIAPE nº 1083976, lotado (a) no (a) PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 10 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 463, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

WILLIAM DA COSTA PAULO do cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
ATO COGER Nº 23, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Decisão Coger 63/2024 e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009856-35.2023.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto PEDRO PEREIRA PIMENTA para participar do Núcleo de Justiça 4.0, até 19/12/2024, sem prejuízo prejuízo de suas funções.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 159, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 do Anexo do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica CFA/SENAD/MJSP/2020 e o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis, no âmbito da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça desta Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, pela gestão da execução do Acordo de Cooperação firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) e o Conselho Federal de Administração (CFA):

I - Natália Rosa Chaves , Coordenadora-Geral de Ativos; e

II - Ana Carolina Souza Sindeaux, Coordenadora de Interlocução e Apoio Estratégico.

Art. 2º Revogar a Portaria SENAD/MJSP nº 04, de 05 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço em 10/04/2023.

Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA Nº 725, de 6 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.164302/2024-00, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor LEANDRO RIBEIRO DE CICCO, matrícula SIAPE n.º 3313740, código de vaga 0967589, a partir de 22/05/2024, tendo em vista a posse no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, nesta Universidade, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 713, de 6 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.155997/2024-21, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora RENATA RODRIGUES DA SILVA, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 2611994, código de vaga 232914, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 05/03/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 217, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.976, de 4 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002805/2024-01 resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, constante da Portaria de Pessoal MPA N° 164, DE 2 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União, 3 de maio de 2024, seção: 2, página: 51, por perda do prazo para posse.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA STJ/GP Nº 307, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Exonerar LUIZ GUILHERME DE SOUZA MASCARENHAS, matrícula S063910, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Dispensar JULIO CESAR PIRES SIMÕES, matrícula S064895, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear JULIO CESAR PIRES SIMÕES, matrícula S064895, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas.

IV - Designar LUIZ GUILHERME DE SOUZA MASCARENHAS, matrícula S063910, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Julio Cesar Pires Simões.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.321, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.018284/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARLENE VICENTE SABINO, na qualidade de viúva, na cota-parte de 1/1, do ex-Segundo Sargento, com soldo de Primeiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal MARIO JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1463164, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 15/05/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 210, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004304/2024-51 resolve:

DESIGNAR, SUELEN TACIANE BRASIL DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Pesca, Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 1.228, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.004980/2024-78, resolve:

Designar EMMANUEL SOUSA DE ABREU, Analista do Banco Central, matrícula SIAPE nº 1563148, para exercer o encargo de substituto eventual de QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 214, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00358.000282/2024-81 resolve:

DESIGNAR, MARIA JOSÉ DA SILVA MOREIRA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 213, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00362.000046/2024-03 resolve:

DESIGNAR, VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Mato Grosso do Sul, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SGA/AGU Nº 694, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.040052/2024-11, resolve:

Conceder pensão à WALLACE MEIRELES DE MESQUITA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MIRIAN SILVA DE MESQUITA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matricula Siape 0755419, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida aposentada, em 17 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), com efeitos a partir da data do óbito.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 215, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004268/2024-26 resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de junho de 2024, BRUNO BOGÉA THOMÉ, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.040/UFPEL, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015057/2024-47, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora SIMONE DA SILVA RIBEIRO GOMES, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, no período de 11 a 18 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalho no congresso "LASA2024 - Reacción y resistencia: Imaginar futuros posibles em las Américas", em Bogotá/Colômbia.

Isabela Fernandes Andrade
Portaria nº 242, de 7 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ALEXANDRA PIRES GROSSI, matrícula Siape nº 312****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Medicina Fetal, do Complexo do Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 21 a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "21st World Congress in Fetal Medicine", em Lisboa, Portugal. (Processo nº 23759.006251/2024-16)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 251, DE 25 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005632/2023-29, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MÁRCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA, matrícula SIAPE nº 1826318, do encargo de Substituta Eventual de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria-Geral deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 212, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 00355.000033/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público EUGENIO FERNANDO LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1670347, ocupante do cargo efetivo Assistente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA para composição da força de trabalho da Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 1.227, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.004979/2024-43, resolve:

Designar RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342214, para exercer o encargo de substituto eventual de ALEXANDRE REBÊLO FERREIRA, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 3.464, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 5 de abril de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 274217, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 08, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de AGUSTIN JAVIER DIAZ CEJAS com lotação na Pró-Reitoria de Pós-Graduação. Processo nº 23078.524364/2024-68.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 266, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01408.000115/2024-60, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor Giovani da Silva Barcelos, matrícula SIAPE nº 1818589, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do IPHAN no estado da Paraíba, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 164, 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

EXONERAR, a partir de 27/05/2024, o servidor SILVIO TAROU SASAKI, matrícula SIAPE nº 3029055, da função de Coordenador do Colegiado do Bacharelado Interdisciplinar de Ciências, do Centro de Formação em Ciências Ambientais do Campus Sosígenes Costa, código FG-01, desta Universidade.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 618, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando a resolução CONSUP nº 28, de 11 de outubro de 2023, que estabelece a nova estrutura organizacional do IFMG- Reitoria;

Considerando a portaria nº 1.191, de 11 de outubro de 2023, do Diário Oficial da União, publicada no dia 16/10/2023;

Considerando a portaria nº 1329 de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a designação da Assessoria de Políticas Institucionais de Educação a Distância do Centro de Referência em Educação a Distância do IFMG;

Considerando a portaria nº 1366 de 24 de novembro de 2023 que dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de Cargo de Diretor substituto do Centro de Referência em Educação a Distância Substituto do IFMG - Reitoria.

resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora Paula Andréa de Oliveira e Silva Rezende, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1845807, para o cargo de Cargo de Diretora Substituta, do Centro de Referência em Educação a Distância do IFMG - Reitoria, cargo de direção código CD-04, para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeirra
PORTARIA Nº 616, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Alexander Fuccio de Fraga e Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE 2123319, do cargo de Cargo de Diretor do Centro de Referência em Educação a Distância Substituto do IFMG - Reitoria, cargo de direção código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 471, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11º do Decreto nº 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo número 23034.015771/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a REGINA LÚCIA DA CRUZ ALMEIDA, na qualidade de companheira de ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 0439374, aposentado no cargo de Técnico de Nível Médio, CLASSE B, PADRÃO V, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, falecido em inatividade na data de 14/04/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 14 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001846/2024-51, resolve:

Exonerar, a pedido, RENATA DA CRUZ SOUZA, do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, a contar do dia 03/06/2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 133, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DESIGNAR, CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer a Função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIM/CGF/ANPD.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 87, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.014440/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora GRAZIELLE ROCHA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1043454, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Secretaria Executiva que autoriza o afastamento do País da Sra. Karla Andréa Rodrigues dos Santos, CPF 702.***.***-68, ocupante do cargo Coordenadora-Geral de Gestão da Aviação Civil do Departamento de Investimento (DINV), lotada na Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR, publicado na seção 2, p. 48, do Diário Oficial da União nº 107, de 06 de junho 2024,

onde se lê: "... no período de 9 a 22 de junho de 2024...",

leia-se: "no período de 8 a 22 de junho de 2024...".
PORTARIA Nº 208, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.009802/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de junho de 2024, a servidora MARCIA LURDES DE SOUZA, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 1089335, da função de Chefe do Departamento de Cultura, código FG-01, designada pela Portaria nº 85/2024/GR, publicada no DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, s. 2, p. 28..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
DESPACHOS DE 7 de junho de 2024

A VICE REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, resolve:

CANCELAR o afastamento do país do Magnífico Reitor, Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca, cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 06/06/2024, Seção 2, pág. 27. (Processo nº 23075.029243/2024-37).

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 550, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a pedido, LILIAN ROSE PETERS, matrícula no SIAPE Nº 3437826, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Articulação Institucional em Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, FCE 1.13, código 28.0019, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 734 FUNASA, de 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ZELIA MARIA DA COSTA LISBOA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Maranhão, código FCE 1.07. (NUP 25170.000094/2024-71).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria Nº 5.098, de 5 de junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.015443/2024-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARLA MARIA RAMOS GERMANO, matrícula SIAPE nº 1523218, código da vaga nº 333812, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Associado", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº 10887/2004 e Artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008.

Jeanne Liliane Marlene Michel
Portaria Nº 5.101, de 6 de junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.016917/2024-40, resolve:

Conceder pensão, na forma do Inciso I do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215 e 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a DENICE SEVERINA CAVALCANTE MACEGOZA, devido ao falecimento do servidor inativo Sergio Macegoza, matrícula SIAPE nº 424016, Técnico em Edificações, ocorrido em 01/05/2024.

Jeanne Liliane Marlene Michel
Portaria Nº 5.102, de 6 de junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.016525/2024-81, e o estabelecido na Instrução Normativa 45 de 15/06/20 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME 91 de 30/09/21; resolve:

Tornar pública a relação de aposentados/pensionistas que terão o pagamento do provento restabelecido por motivo de terem efetuado a prova de vida anual obrigatória:

MATRÍCULA SIAPE

NOME

424721

ALMANIR SILVEIRA

Jeanne Liliane Marlene Michel
Portaria Nº 5.112, de 7 de junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, tendo em vista o que consta do processo SEI nº 23112.000401/2022-11 e processo judicial nº 5002558-85.2021.4.03.6115, resolve:

Reverter a aposentadoria por invalidez do servidor JULIO CESAR SARRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1645151, ocupante do cargo de técnico de laboratório/área, nível de classificação "D", nível de capacitação "1", padrão de vencimento "03", nos termos do Artigo 25 da Lei 8112/90, concedida através do Ato ProGPe nº 381/2012 de 16/05/2012, publicado no Diário Oficial de 18/05/2012.

Jeanne Liliane Marlene Michel
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.038802/2024-05, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 07 de julho de 2023, a ADRIANO LUIZ MINELLO, no cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe "S", Padrão I, matrícula SIAPE nº 1550983, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o art. 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019.

JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
PORTARIA GABREI Nº 2.706, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23083.024955/2024-61, resolve:

Conceder pensão à HERONDINA VILVERT PEREIRA, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS LUZIA PEREIRA, ocupante do cargo de Fotogravador, matrícula 0385764, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 09.05.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, com data dos efeitos financeiros a partir da data do óbito.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando os Processos nº 23417.100373/2024-79, e nº 23417.100360/2024-08, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data da vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

541

1695744

Laécio Araujo Costa

FG-1 - Coordenação de Educação à Distância - CEAD - Campus Petrolina

03/06/2024

542

2160213

Kauê da Silva Vasconcelos

FG-2 - Coordenação de Esportes - CEsp - Campus Petrolina

20/05/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da vigência, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

543

1814712

Kellison Lima Cavalcante

FG-1 - Coordenação de Educação à Distância - CEAD - Campus Petrolina

11/06/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

544

2440354

Marcos Paulo Campos

FG-2 - Coordenação de Esportes - CEsp - Campus Petrolina

NOMEAR o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Direção que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da CD

545

1695744

Laécio Araujo Costa

CD 4 - Departamento de Ensino Superior - Campus Petrolina

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 262, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria do Minc nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01422.000194/2024-21, resolve:

Designar o servidor HERNATHAN RODRIGUES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 3373619, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, no período de 01 a 12 de julho de 2024, na Superintendência do Iphan no estado de Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor RÔMULO MACEDO BARRETO DE NEGREIROS, matrícula SIAPE nº 1120881, no referido período.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 809, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004684/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear ANA CLARA LOPES DA SILVA para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 810, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004630/2024-20, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 7, de 14/1/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15/01/2013, que nomeou o servidor WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA, matrícula 6003297-9, para o cargo em comissão de Chefe da Coordenação de Documentação e Informação, código CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apuração de Responsabilidade, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar a servidora MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula 6009655-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Dispensar o servidor WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA, matrícula 6003297-9, do encargo de substituto eventual do de Chefe da Seção de Apuração de Responsabilidade, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 4º Designar a servidora MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula 6009655-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Apuração de Responsabilidade, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 134, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.006344/2015-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR NEWTON FABIANO SOARES, matrícula Siape nº 1596591, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º DISPENSAR NEWTON FABIANO SOARES, matrícula Siape nº 1596591, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 835, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004731/2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora RAFAELA ALIPRANDI NUNES, matrícula nº 6006117-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar o servidor ERICK CASTRO VIEIRA, matrícula nº 6009878-3, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 839, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004874/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA FABRICIA THAYZ ALVES CUNHA, matrícula 6009711-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 23 a 28 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda na reunião do Clube de Paris, no Fórum de Paris e em reuniões bilaterais com organismos internacionais a serem realizadas entre os dia 25/06 e 27/06/2024, em Paris, França (Processo SEI nº 19995.004158/2024-15).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 267, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI n° 01450.004413/2024-11, resolve:

Designar o servidor ORLANDO MANOEL DA SILVA CAVALCANTE, CPF ***.100.754-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado da Paraíba, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 673, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o art. 3º da Portaria do MEC nº 404/2009-MEC, publicada no DOU nº 84, de 07/05/2009, e considerando o que consta do processo nº 23077.059955/2024-61, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do(a) servidor(a) DIEGO DE MARIA ANDRE, matrícula nº 2323056, Professor Adjunto, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade, para exercício na Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional - DIOPE, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, com percepção de Gratificação Temporária Sipam - GTS, Nível 1, junto ao Ministério da Defesa - MD, com ônus para o órgão requisitado, nos termos do art. 15, da Lei n. 10.667/2003, além do Decreto n. 10.993/2022, c/c as disposições dos arts. 9º e 29, do Decreto n. 10.835/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO