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PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23417.100373/2024-79, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

727

1814712

Kellison Lima Cavalcante

FG-1 - Coordenação de Educação à Distância - CEAD - Campus Petrolina

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

728

1814712

Kellison Lima Cavalcante

FG-1 - Coordenação de Ensino - CEn - Campus Petrolina

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
Portaria SEGEP/SP nº 129, de 20 de agosto de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000767/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CHRISTOPHER SEYMOUR PAGE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NASARE MARTINS PAGE, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 593669, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 20/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento em 09/05/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria que nomeou BETANIA VAHL DE PAULA, publicada no DOU de 22/08/2024, Seção 2, pág. 30,

onde se lê: "PORTARIA Nº 4.382, DE 9 DE AGOSTO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA Nº 4.665, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Portaria de Pessoal gm/ms Nº 842, DE 21 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar VITOR HUGO ANDRADE DE SOUZA, matrícula no SIAPE nº 1730700, do cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código 24.0159, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
ATO Nº 534, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1645 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/08/2024, resolve:

Designar a servidora FLAVIA DUARTE DE AZEVEDO NUNES, código 49333, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 535, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1648 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/08/2024, resolve:

Dispensar a servidora MARCIA NUY KANAI IKAI, código 42065, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 536, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1649 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/08/2024, resolve:

Designar a servidora FLAVIA FERNANDA TELES MOREIRA, código 20390, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 568, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Dispensar, a partir de 22 de agosto de 2024, o servidor SAMUEL DE LIMA BARRETO, matrícula n° 3238300, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Médio Purus-AM.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA IPEA Nº 149, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO n.º 26, de 2 de março de 2023 e no Processo n.º 03001.002806/2024-04, resolve:

Designar o servidor MOISES HENRIQUE CASTRO SILVA, Matrícula n.º XX539XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenador-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, código FCE 1.14, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 19 a 24 de agosto de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 150, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002763/2024-59, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor PEDRO SILVA BARROS, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (DINTE), matrícula SIAPE nº XX050XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do Fórum de Desenvolvimento da América Latina e Caribe com China e realização de visitas técnicas ao Instituto de Estudos Latino-Americanos da Academia Chinesa de Ciências Sociais (ILAS/CASS) e ao Instituto de Estudos Internacionais e Regionais da Universidade de Negócios e Economia Internacionais (IIRS/UIBE), em Pequim/China, no período de 23 de agosto a 2 de setembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Conferência Técnica e Reunião do Conselho Diretivo n° 211 do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-Processo nº 10265.345194/2024-06)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD.

NOME

MATR. SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

01

ADRIANA GOMES RÊGO

1145505

AUDITORA-FISCAL

LOTADA E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

02

ANDREA COSTA CHAVES

1342412

AUDITORA-FISCAL

LOTADA NO GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

03

JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA

1294883

AUDITOR-FISCAL

LOTAD0 NO GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E EM EXERCÍCIO NA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

04

AFRISIO DE SOUZA VIEIRA LIMA NETO

3384546

AUDITOR-FISCAL

LOTAD0 NO GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 1 a 5 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reuniões técnicas junto a Coordenação-Geral de Programação e Logística e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira desta RFB, a se realizarem na cidade de Brasília, Brasil. (e-Processo nº 10265.340150/2024-81)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 21 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Intercâmbio com Administrações Tributárias europeias - Reforma Tributária sobre o consumo - IVA dual, a se realizar nas cidades de Madri, Espanha e Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.343574/2024-06)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD

NOME

MATR. SIAPE

CARGO

LOTAÇÃO/EXERCÍCIO

01

FERNANDO MOMBELLI

0102138

AUDITOR-FISCAL

LOTADO E EM EXERCÍCIO NO GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

02

RONI PETERSON BERNARDINO DE BRITO

1794207

AUDITOR-FISCAL

LOTADO NO GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

03

MARCOS HUBNER FLORES

1257901

AUDITOR-FISCAL

LOTAD0 NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL E EM EXERCÍCIO NO GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Portaria DE PESSOAL DRF/CGE Nº 25, DE 22 de agosto DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE-MS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art.1° Dispensar, a partir de 24 de agosto de 2024, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, TICIANE LIMA ALENCAR SOUSA, matrícula SIAPEcad 01294794, do encargo de Substituto Eventual de Chefe de Setor de Serviço de Programação e Logística - SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS, código FEX-0105.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.147, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.348418/2024-23, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE REAL, matrícula SiapeCad nº 01489556, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Presidente da Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.148, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.195213/2024-51, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 01/08/2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil INGRID RUSCHEL COIMBRA, matrícula SiapeCad nº 00065591, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo (RS), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO decisório nº 287, de 22 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.004759/2024-64, resolve autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, ao servidor EDUARLEY MAX SANTOS DA SILVA BELLE, Matrícula SIAPE nº 1370032, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período de 23/08/2024 a 30/08/2024, incluso o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 30911/2024/MGI (44361174).

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 69, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

DIVA DANTAS FARIA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 22 de agosto de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 150, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

ANDERSON DA COSTA da função de Coordenador de Projeto da Diretoria de Articulação Governamental e Projetos da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.10, a contar de 22 de agosto de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 201, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 3º SG MB LUIZ CARLOS GOMES DE MENDONÇA JÚNIORpara exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 920, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

NATALIA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 69, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2021.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 921, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MANOELA DUTRA MACEDO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 2.284, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 922, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

IGOR MARCHESINI FERREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Fazenda, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO Nº 225, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 80/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora DENISE MEILER BORDIN nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. §§ 1º, 2º, 3º e 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 2/10 da função comissionada nível FC-4, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 2/10 de FC-4 e 2/10 de FC-3, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de graduação, no importe de 5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do § 5º do art. 15 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 14.687/2023. Parágrafo único. A servidora faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 6.265, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.232740/2024-41, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Edna Maria de Morais Santos, matrícula SIAPE n.° 0320080, ocupante do cargo de Recepcionista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Ciência da Informação, com proventos integrais, por ter provado contar 34 (trinta e quatro) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria SGP Nº 122, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARIANA DE ARAÚJO ALVES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Revisão de Textos e Provas Editoriais, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 807, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005640/2024-21, resolve:

DESIGNAR HELEN MIQUELOTE para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 4.07, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 806, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005141/2024-33, resolve:

DESIGNAR MARIANA CARDOSO PAULINO LIMA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Riscos e Controle Interno da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 07/08/2024, Thamires Clair Doval Souza Duarte, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Comunicação do CRMV/AM, cargo este de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ednaldo Souza
PORTARIA MIDR N° 2.840, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004006/2024-84, resolve:

DESIGNAR ARTUR MONTEIRO LEITAO JUNIOR para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão da Informação da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 662, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOÃO LUIS ALMEIDA PAIVA , matrícula SIAPE 1255601, ocupante do cargo Analista CVM, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.293130/2024-97 e Protocolo de Requerimento GET 834135540 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
DESPACHO de 15 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RODRIGO BRUSCHI SCANAVACHI, Superintendente UT, no período de 15 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do encontro mundial de clientes e desenvolvedores de soluções em Evento Salerforce Dreamforce, a realizar-se em San Francisco, California, nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA STJ/GP Nº 433, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 26 de agosto de 2024, AMANDA LINS BRITO FANECO AMORIM, matrícula S074386, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA GABREI Nº 4.635, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°: 23083.028748/2024-85, resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Bibliotecário-Documentalista, ocupado pelo servidor desta Universidade DIOGO XAVIER DA MATA, matrícula SIAPE nº 1179080, código de vaga nº 299854, lotado na Biblioteca Central, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme nomeação através da Portaria nº 6.762 de 09/08/2024 da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicada em 12/08/2024 no Diário Oficial da União, Seção 2 página 30, tal ato fundamenta-se no artº 33, inciso VIII da Lei n 8.112/90.

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir de 26/08/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.099/UFPEL, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.018670/2024-16, resolve:

Dispensar o servidor MARCO SILVA GOTTSCHALK, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1802350, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Animal, do Instituto de Biologia. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.112/UFPEL, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.018670/2024-16, resolve:

DESIGNAR o servicor RAFAEL ANTUNES DIAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2029218, para exercer a função de Coordenador (percebendo FUC-01) do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Animal, do Instituto de Biologia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.420, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo Administrativo nº 12.125/2024 - PROAD,

Considerando o disposto nos artigos 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e o regramento previsto no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 07 e na Resolução CSJT Nº 110, de 31 de agosto de 2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve:

Art. 1º Remover o servidor PAULO CEZAR MORAES DE ARAUJO JUNIOR, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora CLAUDIMEIRE GONÇALVES CRISPIM, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Art. 2º Dispensar o servidor PAULO CEZAR MORAES DE ARAUJO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria, código TRT 18ª FC-4, da Secretaria da Vara do Trabalho de Quirinópolis.

Art. 3º Lotar a servidora CLAUDIMEIRE GONÇALVES CRISPIM na Secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia.

Art. 4º Conceder ao servidor PAULO CEZAR MORAES DE ARAUJO JUNIOR período de trânsito de 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA CRA-PA Nº 36, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ , no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei 4.769/65, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67 e o seu Regimento aprovado pela RN CFA Nº 578, de 18 de fevereiro de 2020;

Considerando o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal que dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração;

Considerando ainda, as deliberações unânimes tomadas pela 8ª Reunião de Diretoria e 15ª Reunião Ordinária do Plenário, ambas realizadas no dia 16 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, para o emprego em comissão de Assessora Técnica Jurídica do Conselho Regional de Administração do Pará, a Sra. LUANA ELEUTÉRIO SOUZA REIS, que exercerá suas funções a partir de 22 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

FÁBIO LÚCIO DE SOUZA COSTA
PORTARIA Nº 55 PR/MS/DE/CRMV-MS, de 25 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno, especialmente em seu Art. 11, letra "i", constituído e aprovado pela Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992,

Considerando a Resolução CFMV n. 1204, de 25 de janeiro de 2018;

Considerando a Resolução CFMV n. 1301, de 20 de dezembro de 2019,

Considerando a Resolução CRMV-MS n. 83, de 08 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear Vanuza Matos da Silva, matrícula CRMV-MS n. 126 para ocupar o cargo em comissão de Assessora Administrativa da Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º São atribuições do cargo:

a) Supervisionar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências do departamento/setor ao qual estiver lotado e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação específica;

b) Identificar necessidades e propor condições para um melhor desempenho e integração da equipe do departamento/setor ao qual estiver lotado;

c) Desenvolver e executar projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação;

d) Informar a Diretoria Executiva, através de relatórios, as rotinas, processos e demandas desenvolvidos no departamento/setor que estiver lotado;

e) Praticar todos os atos administrativos necessários e imprescindíveis para a o aperfeiçoamento das rotinas, demandas e processos do departamento/setor ao qual estiver lotado;

f) Executar outras atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas pelo Presidente;

g) dirigir veículos para transporte de pessoas, documentos e outros, observando as leis de trânsito e normas de segurança;

h) zelar pelo bom nome do Conselho, seus Diretores, assessores, funcionários e Conselheiros.

Art. 3º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no Art. 1º será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, mais auxílio-alimentação, conforme Portaria CRMV-MS nº 048/2020, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, não fazendo jus a pagamento de horas-extras, devendo disponibilizar-se sempre que convocada ao exercício do emprego público em comissão.

Art. 4º A lotação da servidora comissionada citada no Art. 1º se dará na sede do CRMV-MS de Campo Grande - MS, podendo ser transferido para outra cidade do Estado, a interesse da Administração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de 25.07.2024.

Thiago Leite Fraga
PORTARIA Nº 1.278, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e demais informações que constam do processo nº 23087.009880/2024-58, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, por tempo indeterminado, da servidora Stephanie Silva, matrícula SIAPE nº 2402978, CPF ***.***.026-41, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto à Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGRII/ANPD.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4/2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 959, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 10 § 1 inciso II - Incapacidade (Código 49028) da EC nº 103 de 13 de novembro de 2019, no Laudo Médico Pericial 083.524/2024 e os demais termos do processo nº 23239.001144/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 26 de agosto de 2024, com proventos proporcionais a servidora MARILSE BEATRIZ LOSEKANN, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga nº 691232, matrícula SIAPE nº 2981499 , Classe D, Nível 102, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA PRESI Nº 175, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008013-98.2024.4.06.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 93, II, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38 da Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora VALÉRIA REZENDE FERREIRA ALBUQUERQUE, Analista Judiciário/Apoio Especializado (Informática), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, para prestar serviços na Corregedoria Nacional de Justiça.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora VALÉRIA REZENDE FERREIRA ALBUQUERQUE, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 1.441, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto nos artigos 58 e 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Cláudio Viegas Júnior, matrícula SIAPE nº 1278926, CPF ***.***.620-72, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Química, no período de 31-10-2024 a 10-11-2024, para desenvolver atividades em colaboração científica com a Universidade de Bolonha, em Bolonha - Itália, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.000503/2024-53).

Sandro Amadeu Cerveira
ATO De 21 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANUEL ALVES, ponto n. 5.528, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput e § 3º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com os artigos 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51/1985 e 38 da Lei n. 4.878/1965.

ARTHUR LIRA
ATO TRT5 Nº 464, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 9314/2024, resolve:

I - Remover LUÍS EDUARDO GONÇALVES DIAS, servidor deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a partir de 26/8/2024, em permuta com a servidora EMANUELLY SANTOS BARRETO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa, da mencionada Corte.

LÉA NUNES
ATO PRESI Nº 201 (0894981), DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007477-84.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA EUGÊNIA CAFÉ LARA, Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no artigo 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003 e arts. 2º a 5º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional 103/2019 e art. 186, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/90, acrescido da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006 com redação dada pela Lei. 13.317/16.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 1.277, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.009880/2024-58, resolve:

Art. 1º Encerrar a Cessão concedida à servidora Stephanie Silva, matrícula SIAPE nº 2402978, CPF ***.156.026-**, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto à Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizado por meio da Portaria nº 208/2024, publicada no DOU de 15-02-2024, Seção 2, fls. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
DESPACHO

Processo SEI n° 48035.002129/2024-67,

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor MARCUS SUASSUNA SANTOS, Pesquisador em Geociências, da Divisão de Hidrologia Aplicada - DIHAPI, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Assunção-Paraguai, com ônus limitado, no período de 02 a 04 de setembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo representar, como palestrante, O SGB no evento "Navegando Juntos", no painel que trata sobre o "Histórico e perspectivas climáticas para navegação pela Hidrovia Paraguay-Paraná", organizado pela empresa Hidrovias do Brasil.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA DIRAD Nº 51377079, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de Agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Antônio Rocha de Carvalho, Administrador, matrícula 8.923.121-0 e b) Daisy Erica da Silva Portela, Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ 20.008.831/0001-17, quando de sua participação no Pregão Eletrônico n° 056/2022-SE/BA, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo SEI 53137.015655/2023-06, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.

A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.956, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, JULIANA COSTI, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, instituído pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 08/08/2023, homologado pelo Edital nº 9, publicado no DOU em 15/08/2024, e de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto-A, Classe A, Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com exercício na Instituto de Oceanografia (IO), para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 318348, conforme Processo nº 23116.011206/2023-68. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

DANILO GIROLDO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 672, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDILSON DA SILVA, matrícula SIAPE 0886221, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.242746/2024-08 e Protocolo de Requerimento GET 109936376 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 4.599/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012509.2024-51, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora CLAUDIA REGINA MEGDA, mat. Siape nº 173****, código de vaga nº 837828, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível/Padrão 404, do Quadro Permanente deste IFSP, lotada no Campus Votuporanga, com base no artigo 10, § 1º e II da Emenda Constitucional nº 103/2019, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. Com proventos calculados com base no art. 26, § 2º da EC 103/2019.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ATO CSJT.SG Nº 33, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

Considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6016078/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANDRÉA VIEIRA, código 64680, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Análise da Governança das Contratações e do Patrimônio, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras.

Art. 2º Dispensar a servidora RÚBIA CAVALCANTE MARQUES, código 38250, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras, bem como do encargo de substituta legal e eventual da titular da função comissionada de Supervisora da Seção de Análise da Governança das Contratações e do Patrimônio, nível FC- 5, da Tabela de Funções Comissionadas daquela Coordenadoria.

Art. 3º Designar a servidora ANDRÉA VIEIRA, código 64680, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras, bem como para exercer o encargo de substituta legal e/ou eventual da titular da função comissionada de Supervisora da Seção de Análise da Governança das Contratações e do Patrimônio, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas daquela Coordenadoria, em vaga decorrente da dispensa da servidora Rúbia Cavalcante Marques.

Art. 4º Designar a servidora RÚBIA CAVALCANTE MARQUES, código 38250, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Análise da Governança das Contratações e do Patrimônio, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras, em vaga decorrente da dispensa da servidora Andréa Vieira.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO