EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023

Processo nº 23006.000486/2024-15.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, CNPJ nº 07.722.779.0001-06 comunica a instauração de procedimento administrativo contra a empresa CLNA7 COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 44.837.833/0001-87. Tendo em vista que o Ofício de notificação nº 426/2024 - CGSADC, datado de 18 de março de 2024, foi enviado via Correios ao endereço da empresa e a correspondência foi devolvida à UFABC com a informação 'Mudou-se' e estando a empresa em lugar incerto e não sabido e, ainda, considerando que o citado Ofício foi encaminhado por meio de mensagens eletrônicas, no endereço eletrônico cadastrado em nossos controles: comercialclna7@gmail.com e rea5050@yahoo.com.br, porém não recebemos a confirmação do seu recebimento, concedemos nova oportunidade para a empresa apresentar sua defesa por meio desta publicação. 1. Trata-se de processo referente ao registro de preços para a eventual aquisição de café, açúcar e copos descartáveis para atender as demandas da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC (Processo n° 23006.009465/2023-76), para o qual foi realizado o Pregão Eletrônico n° 44/2023, sendo formalizada a Ata SRP n° 38/2023 e emitida a Nota de Empenho n° 2023NE000473, referente ao item 3, em favor de sua empresa. 2. Sua empresa foi notificada por meio do Ofício n° 0056/2024 - CGSADC, no qual foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do Ofício, para que realizasse a entrega dos materiais que constam na Nota de Empenho n° 2023NE000473 e apresentasse defesa, manifestando o contraditório e a ampla defesa sobre o atraso na entrega, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas no item 16 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n° 44/2023, além do cancelamento do(s) preço(s) registrado(s) na Ata SRP nº 38/2023 e o cancelamento da Nota de Empenho n° 2023NE000473. 3. Findo o prazo concedido, sua empresa não realizou a entrega dos materiais e também não apresentação manifestação. 4. Desta forma, a Ordenadora de Despesas decidiu e autorizou a aplicação das sanções administrativas de multa compensatória e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Fundação Universidade Federal do ABC pelo prazo de 2 (dois) anos à sua empresa, conforme Ofício n° 0295/2024 - CGSADC recebido por sua empresa, via Correios, em 29 de fevereiro de 2024, no qual foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do Ofício, para que apresentasse recurso. 5. Tendo em vista que sua empresa não apresentou recurso, a questão sobre a decisão de aplicação das sanções administrativas encontra-se encerrada no âmbito administrativo e as sanções determinadas foram registradas no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores (SICAF) e no Banco de Sanções do Governo Federal. 6. Considerando as sanções impostas, o(s) preço(s) registrado(s) na Ata SRP nº 38/2023 e a Nota de Empenho n° 2023NE000473 serão cancelados. 7. Diante do exposto, NOTIFICAMOS sua empresa oficialmente para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, apresentar DEFESA, manifestando o contraditório e a ampla defesa sobre o cancelamento do(s) preço(s) registrado(s) na Ata SRP nº 38/2023 e do cancelamento da Nota de Empenho n° 2023NE000473. 8. Salientamos que qualquer manifestação referente a esta notificação deverá ser encaminhada preferencialmente para o endereço de e-mail contratos@ufabc.edu.br ou à UFABC: Avenida dos Estados, nº 5.001 - Bloco A - Torre 1 - 2º andar, Bairro Bangu - CEP 09210-580 - Santo André - SP, aos cuidados da Divisão de Contratos. 9. Extinto o prazo supracitado, daremos sequência aos procedimentos para o cancelamento do(s) preço(s) registrado(s) na Ata SRP nº 38/2023 e o cancelamento da Nota de Empenho n° 2023NE000473.

SARA CID MASCAREÑAS ALVAREZ

Pró-Reitora de Administração