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EDITAL Nº 13, de 31 de janeiro de 2024

RETIFICA O EDITAL Nº 5/2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Processo nº 23067.059317/2023-88 CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas obrigações legais e estatutárias, resolve retificar, na forma abaixo, a alínea "d", do item 4, do Edital nº 05/2024, Concurso Público para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Universidade Federal do Ceará, Campus de Fortaleza, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, seção 3, página 37 a 39:

ONDE SE LÊ:

"comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor R$ 121,88 (cento e vinte reais e oitenta e oito centavos), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, no Portal SIAFI, disponível no endereço eletrônico http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp (Unidade Gestora: 153045; Gestão: 15224; Código de Recolhimento: 28883-7; Número de Referência: 15304515224253; CPF e Nome do Contribuinte: refere-se ao candidato);"

LEIA-SE:

"comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor R$ 121,88 (cento e vinte reais e oitenta e oito centavos), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, no Portal SIAFI, disponível no endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru (Unidade Gestora: 153045; Gestão: 15224; Código de Recolhimento: 28883-7; Número de Referência: 15304515224253; CPF e Nome do Contribuinte: refere-se ao candidato);"

Reitoria da Universidade Federal do Ceará

Custódio Luís Silva de Almeida

Reitor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30753/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificada a Sra. Eudezia Rodrigues Mangueira, CPF: ***.664.624-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de Taxa de Bancada do processo técnico nº 167473/2018-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2024.

PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES

Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30751/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado o Sr. Marcos Vinicius Carneiro Pacheco, CPF: ***. 286.256-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de Taxa de Bancada do processo técnico nº 140915/2018-4, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2024.

PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES

Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29038/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificada a Sra. Izabel Cristina da Silva, CPF: ***962.466.-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do processo técnico nº 131958/2018-6 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2024.

PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES

Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE PRORROGAÇÃO Tomada de preçoS nº 13/2023

Tomada de preço n.º 013/2023. Publicada DOU - seção 3 - 28/12/2023 - PÁG.402 - Prorrogação da data de abertura da licitação referente a execução de obras e serviços na construção de uma UBS Tipo I, Bairro São Sebastião, em conformidade com os anexos do edital. Abertura prevista para o dia 13/02/2024 às 09h, data prorrogada para o dia 20/02/2024 às 09h.

Pingo DÁgua-MG, 2 de fevereiro de 2024.

LUIZ PAULO COELHO

Prefeito
Resultado de JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023

PROCESSO INTERNO Nº 44.653/2023 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1.220/2023 - EDITAL Nº 183/2023 - Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS INSTITUCIONAIS PARA CRIAÇÃO DE SALAS DE UNIDADES ESCOLARES.

A Comissão Especial de Licitação de Obras de Engenharia acatou o parecer técnico e deliberou por CLASSIFICAR as licitantes como segue: 1º Lugar: AVC FIRE INSTALAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - R$ 2.878.273,98; 2º Lugar: ECOVALE CONSTRUÇOES EIRELI - R$ 2.985.906,86; 3º Lugar: INCREBASE CONSTRUTORA LTDA - R$ 3.076.121,95; 4º Lugar: CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - R$ 3.109.462,16; 5º Lugar: TETO CONSTRUTORA S.A - R$ 3.162.489,29; e 6º Lugar: CHG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 3.337.108,19 no presente certame. Os autos do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados. Nada mais, vai assinada pelos membros da Comissão.

LEANDRO BORELLA BARBOSA

Secretário Municipal de Obras Públicas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

45ª CONFERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

Pelo presente edital, na forma do estatuto, são convocados os Delegados de Área, Curadores, Coordenador do Comitê de Normas/Diretrizes, Coordenadores dos Comitês do ESGA, Auxiliar Administrativo de Comitês 1, todos devidamente credenciados, a comparecer à 45ª Conferência de Serviços Gerais dos Grupos Familiares Al-Anon do Brasil, a realizar-se de forma presencial no Hotel Dan Inn Planalto, à Av. Casper Libero, nº 115, Centro - São Paulo/SP, nos dias 09, 10, 11 e 12 de abril de 2024, com início às 08h30 do dia 09, em primeira chamada; caso o quórum não seja alcançado, em segunda chamada após 30 minutos.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2024.

Eliana Valadares Cunha

Presidente da Junta de Curadores
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços (Lei n° 8.745/1993), que acordam a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Ponta Grossa e CLEDIR RODRIGUES SANTOS. OBJETO: Prestação de serviços de Professor Visitante, com dedicação exclusiva. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. VIGÊNCIA: até 31/01/2025.
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico - Menor Preço Global n° 001/2024

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão sem fornecimento de papel, conforme especificações e condições estabelecidas em Edital e seus anexos; Data e Horário do Pregão: 27 de fevereiro de 2024 às 10:00h; Data e Horário do recebimento da Documentação e Proposta: 27 de fevereiro de 2024 até às 09h59min; Local da Retirada do Edital: pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.caurj.gov.br; Local do Pregão Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

Em 2 de fevereiro de 2024

Marcos Ribeiro Junior

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PROCESSO PRINCIPAL: 202217647001271

PROCESSO DO ADITIVO: 202417647000216

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023.

PARTES: CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CNPJ nº 32.746.632/0001-95 e

CONTRATADA: AGROINDUSTRIAL FREITAS EIRELI EPP, CNPJ nº 21.344.856/0001-54.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Grades Aradoras, para o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento - SEAPA a serem distribuídas aos municípios goianos.

OBJETO DO TERMO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2023 até 08/02/2025.

DATA DE ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2024.

DATA DA VIGÊNCIA: Início: 09/02/2024 FIM: 08/02/2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em Goiânia, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Proc. Administrativo 19/24

Torna público que realizará Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para Prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão alimentação para os funcionários da Prefeitura Mun. de Rio Pomba. Sessão: 29/02/24 às 10h. Informações gerais e edital: Sede da Prefeitura ou no site https://www.riopomba.mg.gov.br.

Rio Pomba-MG, 2 de fevereiro de 2024

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Chefe de Gabinete
AVISO DE PENALIDADE

ESPÉCIE: Penalidade CTR 004/2020; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: SAT - SERVIÇOS DE APOIO TERCEIRIZADO EIRELI-ME - CNPJ/MF: 05.214.001/0001-52; RESUMO DA PENALIDADE: Advertência; Multa, Suspensão temporária de participação da contratada em licitação com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos tanto na Administração Central quanto as Superintendências Regionais pelo prazo de 02 (dois) anos. NOME E CARGO DA INSTÂNCIA FINAL RECURSAL: Advertência: Dra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente; Multa e Suspensão Temporária de participação em licitação no âmbito da CBTU: Dr. José Marques de Lima - Diretor Presidente.

Paulo Fernando Ribeiro Chaves

Gestor Contratual
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194022

Número do Contrato: 118/2022.

Nº Processo: 08786.000035/2022-84.

Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento de repactuação ao contrato nº 118/2022, repactuação do contrato, decorrente do reajuste salarial data-base 1º/01/2024, de acordo com a convenção coletiva de trabalho - cct 2024/2024, registrada sob o nº mt000621/2023 em 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.903,72. Data de Assinatura: 02/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE

CHAMADA PÚBLICA Nº 273/2023

A Secretaria de Estado da Educação - SED comunica que, em razão da necessidade de retificação a Chamada Pública nº 273/2023, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas das Coordenadorias Regionais de Educação de Lages, São Joaquim, Videira, Joaçaba, Campos Novos, Concórdia e Ituporanga, DETERMINA A SUSPENSÃO SINE DIE. Maiores informações por e-mail: cplsed@sed.sc.gov.br. SED 143556/2023

Florianópolis, 2 de fevereiro de 2024.

Aristides Cimadon

Secretário de Estado da Educação
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE

CHAMADA PÚBLICA Nº 276/2023

A Secretaria de Estado da Educação - SED comunica que, em razão da necessidade de retificação a Chamada Pública nº 276/2023, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas da Coordenadoria Regional de Educação da Grande Florianópolis, DETERMINA A SUSPENSÃO SINE DIE. Maiores informações por e-mail: cplsed@sed.sc.gov.br. SED 143543/2023

Florianópolis, 2 de fevereiro de 2024.

Aristides Cimadon

Secretário de Estado da Educação
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE

CHAMADA PÚBLICA Nº 284/2023

A Secretaria de Estado da Educação - SED comunica que, em razão da necessidade de retificação a Chamada Pública nº 284/2023, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas das Coordenadorias Regionais de Educação de Laguna, Braço do Norte, Tubarão, Araranguá e Criciúma, DETERMINA A SUSPENSÃO SINE DIE. Maiores informações por e-mail: cplsed@sed.sc.gov.br. SED 143547/2023

Florianópolis, 2 de fevereiro de 2024.

Aristides Cimadon

Secretário de Estado da Educação
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE

CHAMADA PÚBLICA Nº 275/2023

A Secretaria de Estado da Educação - SED comunica que, em razão da necessidade de retificação a Chamada Pública nº 275/2023, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas das Coordenadorias Regionais de Educação de Chapecó, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Palmitos, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Xanxerê e Seara, DETERMINA A SUSPENSÃO SINE DIE. Maiores informações por e-mail: cplsed@sed.sc.gov.br. SED 143549/2023.

Florianópolis, 2 de fevereiro de 2024.

Aristides Cimadon

Secretário de Estado da Educação
AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE

CHAMADA PÚBLICA Nº 274/2023

A Secretaria de Estado da Educação - SED comunica que, em razão da necessidade de retificação a Chamada Pública nº 274/2023, que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas das Coordenadorias Regionais de Educação de Blumenau, Itajaí, Brusque e Timbó, DETERMINA A SUSPENSÃO SINE DIE. Maiores informações por e-mail: cplsed@sed.sc.gov.br. SED 143552/2023

Florianópolis, 2 de fevereiro de 2024.

Aristides Cimadon

Secretário de Estado da Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N° 88/2023

Objeto: Aquisição de 01 (um) Caminhão 0 (zero) quilômetro, conforme Convênio PLATAFORMA+BRASIL n° 912999/2021, celebrado com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA. ABERTURA: 23/02/2024 às 09h30min na plataforma de pregão eletrônico localizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. Edital na sede da Prefeitura e no site: www.matipo.mg.gov.br. Mais informações no (31) 3873-1680.

ARIANE TORRES PEDROSO

Pregoeira
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS nº SEDE-SMS-2024/00036 DL Nº 021/ADLI-1/SEDE/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para os Aeroportos Regionais de Canoa Quebrada e Sobral. Contratada: 49.517.291 LARA BARSI LOPES CNPJ: 49.517.291/0001-89. Valor global: R$ 12.365,80. Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.113.01.005-2.20.513-0. Autorizado em 02/02/2024 pela Sra. Talita de Albuquerque Barreto, Gerente em exercício da MNSC.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2972, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Pelo presente fica notificado o Sr (a) Laertes Zaczevski CPF: ***.601.469-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$ 11.797,95 (onze mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) visto o não atendimento à Notificação n. 741/2023 publicada em 28/12/2023, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 13.3097/2020-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP (PO n° 067/2012)
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal da Assistência Social, com fundamento no Art. 74, I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 120/2023 - SEMASC, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023-SEMASC, cujo objeto se trata de contratação de serviços de postagens de correspondência, SEDEX, carta comercial, remessa local, impresso especial, encomendas, malotes, serviço de caixa postal e demais correspondências de necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no valor total de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ: 34.028.316/0025-80. Data da assinatura: 09/01/2024.

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO

Preão Eletrônico nº 4/2024

Licitação:- Processo nº 15833/2023 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Preão Eletrônico nº 004/2024 - Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição futura de carnes bovinas, suínas, aves e peixes para atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino e entidades atendidas pelo Departamento de Alimentação Escolar, observados os detalhamentos técnicos, operacionais e especificações, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 22/02/2024 às 09h00. Edital disponível a partir de 05/02/2024 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9300 - RAMAIS 9361, 9244 e 9344 ou e-mail: licitacoes@amparo.sp.gov.br.

Amparo, 2 de fevereiro de 2024.

Regina Célia Aparecido Doné

Secretária Adjunta de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 089/22-2298-2312-25-030-20-1 ao Contrato nº 089/22-2298-2212-25-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 39/2022. Processo nº 089/22. Objeto: Contratação de Serviços - Atividades Operacionais no BCA - Banco CEAGESP de Alimentos. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação, reajuste e reequilíbrio dos valores contratados, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da garantia contratual. Contratada: APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 00.087.163/0006-68. Valor Global de: R$ 854.202,48 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos), nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/02/2024 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 24/01/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletronico nº 73/2023

Republicação

Processo Administrativo nº 190/2023. Republicação. Objeto: aquisição de um trator agricola potencia mínima de 100CV 4 cilindros turbo intercooler, Convenio 945993/2023 conforme Edital. Abertura: 16/02/2024 às 09h. Informações: na Sede Administrativa da Prefeitura, junto a Divisão de Licitação e Compras ou site www.tapejara.pr.gov.br.

JOSÉ ALEXANDRE SOAVE

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 929318/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS, CNPJ nº 00003848000174. Ajuste do valor da Contrapartida. Valor Total: R$ -279.279,00, Valor de Contrapartida: R$ -279.279,00, Vigência: 04/07/2022 a 18/06/2025. Data de Assinatura: 04/07/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.915.121-**.
aviso de HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2023

Diante do julgamento da Comissão Permanente de Licitações, homologo e adjudico o processo licitatório para contratação de empresa para Reforço Estrutural do prédio da EMEI Maria Helena dos S. Miranda, localizada nesta cidade de Garça/SP, à empresa FUNDEP - ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES PROJETOS E OBRAS LTDA, pelo valor global de R$ 31.187,00 (trinta e um mil e cento e oitenta e sete reais) - Data: 31/01/2024 - João Carlos dos Santos - Prefeito Municipal.

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Prefeito
EDITAL

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo SEI nº 21026.005869/2023-27 protocolado sob o nº 308793.3545961/2023 em 15/09/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIO VALE DO PARDO LTDA , CNPJ nº 02.749.513/0001-25, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2023 a 12/09/2026.

JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO

Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 393027

Nº Processo: 50605.004555/2023-94.

Pregão Nº 574/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.

Contratado: 28.515.824/0001-13 - ARTHA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E LOCACOES - EIRELI. Objeto: Aquisição de e 05 (cinco) suv's (sport utility vehicle), jeep renegade, para uso estrito em atividades de fiscalização, tendo como parte do pagamento recursos financeiros e outra veículos de propriedade da autarquia, em atendimento à demanda da superintendência regional do dnit no estado da bahia..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total: R$ 814.450,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2023-PE.

COMUNICADO À SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO LICITAÇÃO 133-2023-11L PREGÃO ELETRÔNICO 132-2023-PE. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais na área de saúde e afins, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, a ser executado nas dependências da secretaria de saúde e suas demais unidades. Informamos que as respostas às solicitações de esclarecimentos encontram-se disponíveis no site: www.licitacoes-e.com.br.

Feira de Santana, 2 de fevereiro de 2024

Jacicleide Gomes dos Santos

Pregoeira
EXTRATO PRÉVIO Nº 9330/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.001072/2024-40

Requerente: Universidade Federal de Uberlândia

CQB: 163/02

Endereço: Av. João Naves de Ávila, nº 2121, caixa postal 593, CEP: 38400-902 - Uberlândia MG.

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade federal de Uberlândia, Dra. Karinne Spirandelli Carvalho Naves, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Genética e Biotecnologia (GBio), Laboratório de Cultura de Células Animais (LACCA) e Laboratório de Biologia Celular (LACEL) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9337/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do inciso XIX do Artigo 5º do Decreto 5.591/05; do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020 e Artigo 11 da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:

Processo SEI nº: 01245.003490/2023-91

Requerente: Luxafit Transportes Ltda

CQB: 570/21

Assunto: Relatório Anual 2023

Processo SEI nº: 01245.001162/2024-31

Requerente: Eurofarma Laboratórios LTDA

CQB: 219/06

Assunto: Relatório Anual 2023

Processo SEI nº: 01245.005430/2023-11

Requerente: FORTREA Brasil Limitada

CQB: 564/21

Assunto: Relatório Anual 2023

Processo SEI nº: 01245.003421/2022-04

Requerente: BioPartner Agro Soluções LTDA

CQB: 464/18

Assunto: Relatório Anual 2020

Processo SEI nº: 01245.017613/2023-71

Requerente: Faculdade de Odontologia de Bauru - FOB da Universidade de São Paulo

CQB: 412/16

Assunto: Relatório Anual 2021

Processo SEI nº: 01245.008458/2023-00

Requerente: Santa Cruz Agrícola Comercial LTDA

CQB: 434/17

Assunto: Relatório Anual 2023

Processo SEI nº: 01245.009621/2023-43

Requerente: UNIVERITAS - Universidade de Guarulhos - UNG

CQB: 276/09

Assunto: Relatório Anual 2020

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EDITAL Nº 25/2024/DICS/DAP/PROGEPE, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O Pró-Reitor Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria no 286/2020/GR e suas alterações, nos termos da legislação, considerando o Art. 9º da Instrução Normativa do Ministério da Economia Nº 2, de 27 de agosto de 2019, e o Processo Nº 23422.014831/2022-17, resolve:

1. Prorrogar por mais 12 meses, a partir de 6 de março de 2024, a validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante, Área/ Subárea: Geografia / Cartografia, Geoprocessamento e SIGs, regido pelo Edital Nº 185/2022/PROGEPE e homologado pelo Edital Nº 272/2022/PROGEPE, de 28 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 277, em 05/12/2022, Seção: 3, Página: 85.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 153031

Nº Processo: 23089.038417/2023-12.

Pregão Nº 128/2023. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Contratado: 04.147.114/0001-10 - INCORPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 1.492.499,40. Data de Assinatura: 02/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
Edital de Notificação de Autuação - 08640000025202465

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.

Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação.

Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:

29316596000115, G001682504, 02/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/04/2024;

29316596000115, G001682505, 02/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/04/2024;

17130608000133, G002177690, 02/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/04/2024;

Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:

Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2023-PE.

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais na área de saúde e afins, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, a ser executado nas dependências da secretaria de saúde e suas demais unidades. Encontra-se disponível no site: www.licitacoes-e.com.br, correção ao edital.

Feira de Santana, 2 de fevereiro de 2024

Jacicleide Gomes dos Santos

Pregoeira.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254446

Número do Contrato: 38/2018.

Nº Processo: 25387.100249/2018-95.

Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS. Contratado: 07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores inicialmente contratados para os serviços de manutenções preventiva e corretiva, bem como, calibração, qualificação operacional e de performance, com emissão de certificados e relatórios, e fornecimento e substituição de peças e componentes dos equipamentos da marca metrohm pensalab, utilizados nos laboratórios desenvolvimento e validação analítica (ldva) e do centro de equivalência farmacêutica (cef) situados no campus manguinhos/fiocruz, e do controle da qualidade (cq) situado nos prédios 10 e 40 do centro tecnológico de medicamentos/ctm, pelas razões certificadas pela gestão do contrato.. Vigência: 14/12/2018 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 623.592,27. Data de Assinatura: 31/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN, nomeada através da Portaria n.º 111/2023 - GP/PMBF, de 31/05/2023, da Excelentíssima Senhora Prefeita, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de "Habilitação" e "Proposta", através do Processo Licitatório Modalidade CONCORRÊNCIA N.º 001/2023, no dia 08 de março de 2024 (08/03/2024), às 10h00m, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça de Eventos localizada no Largo Arcelino Gomes da Cruz, S/Nº - Centro - Baía Formosa/RN, visando a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviço de limpeza pública, compreendendo manutenção e conservação de logradouros, coleta, transporte e destinação correta de resíduos sólidos residenciais e comerciais - com fornecimento de mão de obra, veículos, máquinas e equipamentos - na jurisdição do Município de Baía Formosa/RN; conforme especificações contidas no Edital. O Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo podem ser obtidos nos portais: www.baiaformosa.rn.gov.br e www.licitafacil.tce.rn.gov.br.

Baía Formosa/RN, 1º de fevereiro de 2024.

Hálison da Costa Sousa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2024. A Pregoeira do município de Bento Fernandes/RN torna público que promoverá em 21 de fevereiro de 2024, às 08h30min o Pregão Eletrônico n° 002/2024, do tipo menor preço, realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br onde será disponibilizado o Edital e anexos de Licitação e demais informações e transparecido no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais, que tem como Objeto: Aquisição de combustível automotivo para atender as necessidades da frota de veículos das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Bento Fernandes/RN.

Bento Fernandes/RN, 2 de fevereiro de 2024.

Illany Karilyne Oliveira Gomes

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - PMCR/RN

O MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, inscrito no CNPJ/MF nº. 08.358.723/0001-79, por intermédio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 127/2021 - GP, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, conforme especificações contidas no Edital. A sessão pública, para abertura das propostas de preços e realização da sessão de lances, será às 10:00h (Horário de Brasília) do dia 20 DE FEVEREIRO DE 2024. As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico até às 08:00h (Horário de Brasília) do 20 DE FEVEREIRO DE 2024 e serão abertas às 10:00h (Horário de Brasília) do dia 20 DE FEVEREIRO DE 2024, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações podem ser solicitadas através do e-mail camporedondocpl@gmail.com.

Campo Redondo/RN, 2 de fevereiro de 2024.

ALUISIO ELOI RODRIGUES JÚNIOR

Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024

A Agente de Contratação do Município Extremoz/RN torna público que fará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico/SRP Nº 01/2024 - Menor Preço por Lote - que tem como objeto a aquisição futura parcial de medicamentos classificados como da farmácia básica, sendo os antimicrobianos, antiparasitários, antifúngicos, entre outros sendo eles de uso tópico e oral, no dia 21 de fevereiro de 2024, às 09:01 (nove e um) horas (horário local). O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua Cap. José da Penha- S/N - Centro, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas, ou ainda poderá ser solicitado através do Portal de Compras Públicas.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024

A Agente de Contratação do Município Extremoz/RN torna público que fará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico/SRP Nº 2/2024 - Menor Preço por Lote - que tem como objeto a Futura e eventual aquisição de forma parcelada de fardamento escolar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no dia 22 de fevereiro de 2024 às 09:01 (nove e um) horas (horário local). O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua Cap. José da Penha- S/N - Centro, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas, ou ainda poderá ser solicitado através do Portal de Compras Públicas.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024

A Agente de Contratação do Município Extremoz/RN torna público que fará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico/SRP Nº 3/2024 - Menor Preço Por Item - que tem como objeto o Aquisição de utensílios de copa e cozinha para atender as necessidades das secretarias do Município de Extremoz, no dia 22 de fevereiro de 2024 (quinta-feira) às 09:01 (nove e um) horas (horário local). O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua Cap. José da Penha- S/N - Centro, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas, ou ainda poderá ser solicitado através do Portal de Compras Públicas.

Extremoz/RN, 2 de fevereiro de 2024.

Mariceli Oscar de Sales

Pregoeira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução dos serviços de capeamento asfáltico, com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por M2, camada de rolamento com espessura de 4.0cm, inclusive com varrição e pintura de ligação, em diversas ruas do Município de São José de Mipibu/RN, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos. Circunstanciado pelo Relatório de Julgamento da CPL - Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/RN, encarregada de promover Licitações Públicas, no qual indicou como vencedora do Processo Licitatório/Concorrência Pública nº 01/2023-PMSJM/RN, de 04.12.2023, a Empresa TCPAV - Tecnologia em Construção e Pavimentação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.924.624/0001-84, com endereço na Rua Santa Maria, 22 - Distrito de Mangabeira - Macaíba/RN neste ato representada por seu Proprietário, Senhor Jarbas de Oliveira Cavalcanti Filho, inscrito no CPF (MF) sob o nº 012.079.104-81 e portador do RG nº 1.264.158-SSP/RN, com o valor global de R$ 4.164.643,34 (Quatro Milhões Cento e Sessenta e Quatro Mil Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), por ter apresentado o melhor preço global para a execução dos serviços ora licitados, objeto deste certame, e que após a devida publicação no Quadro de Avisos desta Prefeitura, respeitado o prazo estabelecido para recursos e não havendo sido registrado nenhum, venho ADJUDICAR a presente Licitação à concorrente acima mencionada, por considerar a melhor proposta apresentada, conforme o Edital.

São José de Mipibu/RN, 2 de fevereiro de 2024.

Maurício José Gomes de Melo

Secretário Geral do Município
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 44, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Pelo presente fica notificada a Sra. Macarena Fernanda López Cáceres, CPF: ***.170.159-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa ou efetuar pagamento/solicitar parcelamento do débito no valor de R$ 51.286,95 (cinquenta e um mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), pela não apresentação ao CNPq do relatório técnico do processo 130576/2017-4. Comunicamos que o não atendimento desta notificação implica na inscrição do CPF no SIAFI e no CADIN. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - PO 067/2012
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.000035/2024-60. Termo de Doação nº 04.0007.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEEM, CNPJ nº 50.686.322/0001-04. OBJETO: Doação de 05 (cinco) mesas para escritório em MDF, dotadas de 3 gavetas com chave, com deslizante através de corrediça com roldanas, puxador em PVC tipo alça na cor cinza claro, fixada ao centro, medindo 1000x600x720mm, sob tombamentos nº 334.188-1; 334.189-8; 334.190-8; 334.191-5; 334.192-2; 02 (duas) mesas de reuniões para 8 lugares, formato oval, oblonga, tampo laminado na cor argila ou cinza claro, com partes metálicas e nas dimensões2000x1200x720mm, sob tombamentos nº 334.193-9; 334.194-6; 05 (cinco) armários tipo vitrine, confeccionado em aço, cor branca, com pintura epóxi, 4 pés, 3 prateleiras, fechamento por chave com duas cópias, duas portas, medidas aproximadas 1,50x0,5x0,40m, sob tombamentos nº 334.195-3; 334.196-0; 334.197-7; 334.198-4; 334.199-1; 03 (três) estações de Trabalho "L", medindo 1,60x1,60m, sob tombamentos nº: 334.205-7; 334.206-4; 334.207-1; 10 (dez) cadeiras sobre longarina, com 3 lugares, com brações, material do estofamento (assento e encosto) em espuma de poliuretano injetado, sob tombamentos nºs 334.170-2; 334.171-9; 334.172-6; 334.173-3; 334.174-0; 334.175-7; 334.176-4; 334.177-1; 334.178-8; 334.179-5; 50 (cinquenta) cadeiras Valentina empilháveis, sem tombamento; 01 (uma) TV LED FHD 43", marca Konka, sob tombamento nº 334.200-2 (um mil, novecentos e dezoito reais); 02 (dois) condicionadores de ar, marca Philco, 18.000 BTUS, tensão 220V, sob tombamentos nº: 334.181-2; 334.182-9, perfazendo o valor total da doação de R$ 36.918,26 (trinta e seis mil, novecentos e dezoito reais e vinte e seis centavos). Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Jorge Elias Menezes Teles/Secretário.
RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 308/2023

Extrato nº 013/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico 308/2023

A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório abaixo identificado: Processo 719/2023 - Pregão Eletrônico 308/2023 - Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de testes rápidos de gravidez, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros - MG (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Processo homologado em 30/01/2024. Detentor da ata: Distribuidora Paranhos Artigos Para Laboratorios Ltda, inscrito no CNPJ: 06.867.357/0001-58 - Valor global: R$ 30.000,00 - Assinatura da ata em 01/02/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de registro de preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros no endereço eletrônico: <https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/arp/processo-n-7192023-pregao-eletronico-n-3082023>.

Montes Claros-MG, 2 de fevereiro de 2024.

Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho

Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2023

Acha-se aberto na Secretaria do Tribunal de Justiça o Pregão Eletrônico nº 296/2023 - Processo nº 2023/0115321 - OFERTA DE COMPRA (OC) Nº 030030000012023OC00357, que tem por objeto a constituição de SISTEMA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS, para atendimento das necessidades das 10 Regiões Administrativas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP (GERENCIADOR DA ARP) e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRESP (PARTICIPANTE DA ARP). Abertura da Sessão Pública: Dia 04/03/2024 às 11:00 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL COMPLETO: Gratuitamente no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) e, no caso de Pregão Eletrônico, também no site da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP (www.bec.sp.gov.br).

São Paulo, 2 de fevereiro de 2024.

LUCIANO FERNANDES LEITE

Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Contratos

Substituto
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA - ASCES-UNITA, mantido pela Associação Caruaruense de ensino superior e técnico - ASCES. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 02/02/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: PAULO MUNIZ LOPES.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024

PROCESSO DE COMPRAS Nº 5/2024

TIPO: Menor Preço do Item.

Aquisição de 01 (um) veículo sedan de porte médio, zero quilômetro, com ano/modelo não anterior a 2023/2023, para atender às demandas institucionais da Secretaria de Governo assegurando deslocamentos seguros e eficientes, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Data da abertura 22/02/2024, às 09h00min. Edital completo será fornecido gratuitamente no site oficial do município http://www.monteazulpaulista.sp.gov.br ou na Prefeitura, no departamento de licitações à Praça Rio Branco nº. 86, Centro, no horário comercial, informações no telefone (17) 3361-9500 / 3361-9501.

Monte Azul Paulista/SP, 2 de fevereiro de 2024

Marcelo Otaviano Dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE termo aditivo

Espécie: TERMO ADITIVO nº 2/2023. Nº PAD 1879/2020 - Originário do Acordo de Cooperação Técnica 038/2020. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. CNPJ: 77.799.542/0001-09. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica - Gralha Confere pelo período de 18 (dezoito) meses. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 15/12/2023 a 14/06/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Des. Wellington Emanuel Coimbra de Moura- Presidente
Aviso de Penalidade

A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 6697826 GABDPGF DPGU, de 13.12.2023, nega provimento ao recurso administrativo, mantendo a Decisão GABSGE DPGU 6574279, de 24.10.2023, em face dos recorrentes atrasos no pagamento de salários e do auxílio-alimentação; da falta de pagamento do reajuste definido na Convenção Coletiva de Trabalho 2023 da categoria; de não ter comprovado o recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) do mês de junho/2023 e da falta de pagamento de todas as verbas rescisórias dos empregados, incluído o aviso prévio indenizado e da não realização dos exames médicos demissionais, aplica à empresa Amazônia Clean Limpeza e Conservação em Prédios Eireli, CNPJ n.º 10.587.618/0001-53, a sanção de multa, no valor de R$ 29.513,83 (vinte e nove mil, quinhentos e treze reais e oitenta e três centavos), calculada conforme Tabelas de Gradação 1 e 2 constantes do subitem 14.7 da Cláusula Décima Quarta da avença, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU, combinada com impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 01 (um) ano, e seu descredenciamento no SICAF, de acordo com o que estabelece o item 14.8, subitem 14.8.1 da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 140/2022, com fulcro nos artigos 86 e 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 7º da Lei 10.520/2002, com o respectivo registro das sanções no SICAF, tendo seu prazo inicial em 13.12.2023 e o prazo final em 13.12.2024, tudo em consonância com o disposto no Processo de inadimplência nº 08038.010758/2022-54

ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL

Secretário-Geral Executivo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023

Circunstanciado pela documentação que me foi apresentada pela Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/RN, e de conformidade com o Relatório de Julgamento do Processo Licitatório/Concorrência Pública nº 01/2023-PMSJM/RN, datado de 23.01.2024, venho HOMOLOGAR o resultado e o objeto da mesma, haja vista o preço e as condições da Empresa TCPAV - Tecnologia em Construção e Pavimentação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.924.624/0001-84, com endereço na Rua Santa Maria, 22 - Distrito de Mangabeira - Macaíba/RN neste ato representada por seu Proprietário, Senhor Jarbas de Oliveira Cavalcanti Filho, inscrito no CPF (MF) sob o nº 012.079.104-81 e portador do RG nº 1.264.158-SSP/RN, com o valor global de R$ 4.164.643,34 (Quatro Milhões Cento e Sessenta e Quatro Mil Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), por serem os melhores oferecidos para este certame licitatório, e para que surta seus efeitos legais, de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, 2 de fevereiro de 2024.

Maurício José Gomes de Melo

Secretário Geral do Município