PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 339, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e considerando a Portaria MGI nº 3.327, de 18 de julho de 2023 que autoriza a nomeação à título de provimento adicional e o constante nos autos dos processos nº 01450.002079/2023-72 e nº 01450.005665/2018-10, resolve:

Art. 1º Tornar pública a desistência da nomeação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no DOU de 12 de junho de 2018, relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Tornar sem efeito as nomeações constantes no Anexo II desta Portaria, efetivada pela Portaria nº 260, de 04 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2024, Seção 2, com fundamento no art. 13, §6º da Lei 8.112/90.

Art. 3º Nomear os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018, relacionados no Anexo III desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

I - A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo II do mesmo Edital;

Art. 4º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.

Parágrafo único. Para a posse em Brasília - DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas/DPA - Sede.

Art. 5º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos.

Art. 6º Os nomeados deverão observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 7º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.

LEANDRO GRASS

ANEXO I

UF

Estado

Cargo:

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

Fundamento Legal

MG

Minas Gerais

Técnico I - área 3

10º

CAROLINA MARTINS DE OLIVEIRA BARBOSA

***.941.716-**

-

Termo de Desistência

ANEXO II

UF

Estado

Cargo 1 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

RJ

Rio de Janeiro

Analista I - área 4

3º

MANUELLA FERREIRA GARCIA BORGES

***.532.847-**

95352

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

UF

Estado

Cargo 2 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

MG

Minas Gerais

Técnico I - área 3

9º

FLAVIO LUCIO NUNES DE LIMA

***.672.336-**

94583

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

UF

Estado

Cargo 3 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

BA

Bahia

Auxiliar Institucional I - área 1

15º

NEWTON BORGES PAES COELHO

***.265.795-**

94318

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

MG

Minas Gerais

Auxiliar Institucional I - área 4

21º

FRANK ALISON DE CARVALHO

***.472.416-**

343846

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

PA

Pará

Auxiliar Institucional I - área 4

8º

JANELSON ELDON BRITO MAFRA

***.487.442-**

413664

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

ANEXO III

UF

Estado

Unidade de Lotação

Cargo 1 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

RJ

Rio de Janeiro

Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular - CNFCP

Analista I - área 4

4º

ANA CAROLINA BARRETO DA SILVA COUTO

***.560.607-**

95352

UF

Estado

Unidade de Lotação

Cargo 2 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

MG

Minas Gerais

Escritório Técnico de Mariana

Técnico I - área 3

11º

CAMILA BARBOSA DE AMORIM

***.985.023-**

94583

UF

Estado

Unidade de Lotação

Cargo 3 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

BA

Bahia

Sede do Iphan/BA

Auxiliar Institucional I - área 1

4º

NINA GESSIKA DIAS MORENO**

***.353.225-33

94318

MG

Minas Gerais

Escritório Técnico de São Joao Del Rei

Auxiliar Institucional I - área 4

23º

FABIO JUNIOR DIAS DE SOUZA

***.998.724-**

343846

PA

Pará

Sede do IPHAN/PA

Auxiliar Institucional I - área 4

9º

DYORGENES GALVAO LEAL

***.770.663-**

413664

**Pessoa negra