PORTARIA Nº 700/CPesFN, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

26JUL2024

CB-FN-EF 15.1974.92 FELIPE MARTINS DA SILVA

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

01AGO2024

SD-FN 16.1524.68 BRUNO GABRIEL DIAS OLIVEIRA;

SD-FN 16.1495.48 MATHEUS DE ARAÚJO VIEIRA;

SD-FN 16.1472.94 EDUARDO FERREIRA DE CAMPOS; e

SD-FN 16.1522.63 ISAQUE SANTOS DA GLÓRIA.

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

01AGO2024

SD-FN 16.1512.32 JORGE LUCAS PRAXEDES LEAL; e

SD-FN 16.1422.50 DANIEL TAVARES DE SOUZA JUNIOR.

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

01AGO2024

SD-FN 16.1421.10 WALLACE DE LIMA DUARTE;

SD-FN 16.1429.18 AZIZ PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR;

SD-FN 97.1237.81 ALEX SANDRO DA SILVA PALMA;

SD-FN 16.1490.25 LUIZ FELLIPE BARCELOS DE ALMEIDA; e

SD-FN 16.1468.08 ANDERSON RODRIGUES SANTANA JÚNIOR.

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

01AGO2024

SD-FN 16.1273.15 CHRISTIAN ANTONIO MENDES MARTINS DA SILVA

Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

07JUL2024

SD-FN 22.0620.41 PEDRO JARDIM PEREIRA

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

26JUL2024

CB-FN-MO 15.2050.45 LUCAS ROSEMBERG VIÇOSO DE OLIVEIRA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

01AGO2024

SD-FN 16.1514.29 SÉRGIO SANTOS DE SOUZA JÚNIOR

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JAN2024

SD-FN 17.0438.83 HASSAN RIBEIRO DA SILVA

04FEV2024

SD-FN 19.0438.05 THIAGO DE MENDONÇA DURVAL

31JUL2024

SD-FN 17.1459.29 CLAUDIO ALVES FERNANDES MORET; e

SD-FN 17.1398.64 JHONNY REIS BRANCO DE OLIVEIRA.

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

01AGO2024

SD-FN 16.1497.18 MATHEUS DE SOUZA BARREIROS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

07JUL2024

SD-FN 22.0420.41 BRUNO EDUARDO SILVA DE MOURA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS