614. Entre P1 e P2, observou-se aumento de 15,1% no volume das importações originárias da China, acompanhado por redução no preço de 10,6%, na condição CIF. Nos períodos referenciados, P1 e P2, as importações ingressaram no mercado brasileiro a preços CIF internados subcotados em relação aos preços praticados pela indústria doméstica. Como consequência do aumento do ingresso das importações de pigmentos de dióxido de titânio da origem investigada em período no qual o mercado brasileiro apresentou contração, tais importações ganharam [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro.

615. Simultaneamente, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.), tendo havido redução de 7,8% nas vendas no mercado interno. O volume de produção nacional também diminuiu (18,9%), assim como a receita líquida do mercado interno (3,1%), verificando-se diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada. Quanto aos estoques, houve redução da ordem de 21,5%, ocasionando redução na relação estoque/produção em [RESTRITO] p.p.

616. Em se tratando de indicadores financeiros, contudo, notou-se elevação do preço no mercado interno (3,1%), associada a uma redução no custo unitário de produção (2,7%), gerando melhoria na relação custo/preço, a qual se reduziu em [CONFIDENCIAL] p.p.

617. A despeito do crescimento das importações investigadas de P1 a P2, os indicadores de resultado da indústria doméstica registraram melhoria de 31,4% no resultado bruto e de 22,6% no resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais, ainda que no mencionado período o resultado operacional tenha recuado 17,1% e o resultado operacional exceto resultado financeiro tenha deteriorado 8,0%.

618. Os indicadores de rentabilidade apresentaram comportamento similar: melhoria da margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.) e da margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.), enquanto a margem operacional e a margem operacional exceto resultado financeiro apresentaram deterioração ([CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente).

619. No período seguinte (de P2 para P3), observou-se que o volume das importações da origem investigada seguiu em trajetória crescente, registrando aumento de 23,1%, mesmo com o preço CIF dessas importações tendo aumentado 19,7%. Registre-se que P3 (outubro de 2020 a setembro de 2021) foi o período com o maior volume de mercado da série analisada.

620. Dessa forma, mesmo com aumento de 23,1% no volume das importações da origem analisada, a participação das importações chinesas no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio diminuiu [RESTRITO] p.p.

621. Nessa conjuntura, a indústria doméstica reduziu o preço do produto similar (10,1%) e logrou aumentar o volume de vendas internas (31,2%). Ressalte-se que mesmo com a expansão do mercado brasileiro como um todo (27,9%), em virtude da ampliação do volume de importações totais (26,7%) - com variação positiva das importações da origem investigada (23,1%) e das importações das demais origens (33,3%) - a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu tão somente [RESTRITO] p.p.

622. Neste intervalo, houve redução de estoques (45,6%) e aumento do volume de produção pela indústria doméstica (28,4%). Como resultado, houve redução de [RESTRITO] p.p. na relação estoque/produção e o grau de ocupação da capacidade instalada cresceu, a seu turno, [CONFIDENCIAL] p.p.

623. A receita líquida no mercado interno da indústria doméstica aumentou 18,0%, a despeito da redução de preço, como consequência do aumento da quantidade vendida no mercado interno (31,2%).

624. De P2 a P3 observou-se a melhoria substancial dos indicadores financeiros da indústria doméstica, em período no qual as importações, da origem investigada e das demais origens, ingressaram no mercado brasileiro sobrecotadas em relação aos preços praticados pela indústria doméstica. Todos os indicadores de resultado tiveram aumento considerável: de 55,9% no resultado bruto; de 71,5% no resultado operacional; de 62,6% no resultado operacional exceto resultado financeiro e de 80,4% no resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais.

625. Todos os indicadores de rentabilidade - margem bruta, margem operacional, margem operacional exceto resultado financeiro e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais - aumentaram: [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL p.p., respectivamente.

626. No período subsequente, de P3 para P4, ocorreu novo aumento do preço CIF das importações investigadas (35,2%), enquanto a indústria doméstica também promoveu aumento no preço praticado no mercado interno (11,0%). Em P4 observou-se novamente sobrecotação do preço CIF internado em relação ao preço da indústria doméstica, equivalente a R$ [RESTRITO] /t em P4.

627. Nesse intervalo (P3 a P4) observou-se redução do volume importado da origem investigada (9,5%). Contudo, em magnitude menor que as reduções registradas nas vendas da indústria doméstica (15,5%) e nas importações das demais origens (18,2%). Dessa forma, a participação de mercado das importações da origem investigada cresceu [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO] % do mercado brasileiro, enquanto, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro voltou a cair ([RESTRITO] p.p.) juntamente com a redução de [RESTRITO] p.p. na participação das importações de outras origens.

628. Como anteriormente indicado, as vendas internas da indústria doméstica apresentaram queda de 15,5%, acompanhada de aumento no preço praticado em 11,0%. Esse intervalo apresentou o maior aumento no custo de produção no período analisado, da ordem de 52,2%, o que levou a uma deterioração de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço.

629. O volume de produção regrediu 9,2% e houve redução do volume de estoques (14,1%). A relação estoque/produção decresceu [RESTRITO] p.p. e o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

630. Quanto aos indicadores financeiros, em virtude do aumento do CPV em magnitude superior ao preço da indústria doméstica, houve deterioração de todos os resultados e margens. Após o aumento verificado no intervalo anterior, os indicadores de rentabilidade sofreram queda: resultado bruto (73,2%), resultado operacional (50,8%), resultado operacional exceto resultado financeiro (64,9%), resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (65,0%), margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).

631. Destaque-se que a rubrica [CONFIDENCIAL] da DRE, que em P2 e P3 representava receita, passou, a partir de P4, a representar despesa.

632. No período de P4 a P5, as importações da origem investigada retomaram trajetória de crescimento, aumentando 14,5% e culminando no maior volume de pigmentos de dióxido de titânio importado entre P1 e P5: [RESTRITO] toneladas.

633. Observou-se crescimento de participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., enquanto a participação das vendas da indústria doméstica no mesmo mercado atingiu o menor patamar no período analisado ([RESTRITO] %), decrescendo [RESTRITO] p.p. em relação a P4.

634. O preço praticado pela indústria doméstica diminuiu 9,1%, enquanto o preço CIF das importações do produto da origem investigada apresentou maior redução de preço, com queda de 29,1% - e de 30,4% quando considerado preço CIF internado. Ressalte-se que esta foi a maior redução de preço do produto objeto dentro do período analisado.

635. As variações nos preços implicaram subcotação no montante de R$ [RESTRITO] /t, maior valor registrado no período de análise de dano.

636. A produção de P4 a P5 apresentou nova queda de 9,2% e ainda assim o nível de estoques se elevou 116,4%, fazendo a relação estoque/produção aumentar [RESTRITO] p.p.

637. Cumpre destacar que mesmo com a relação custo/preço da indústria doméstica apresentando melhoria de [CONFIDENCIAL] p.p., em virtude de redução no custo de produção da ordem de 14,3%, os indicadores financeiros e de rentabilidade apresentaram fortes retrações.

638. Entre P4 e P5 observou-se a maior queda na receita líquida no mercado interno dentro do período investigado: 31,6%. Exceto pela margem operacional, que apresentou pequena variação positiva ([CONFIDENCIAL] p.p.), todos os demais indicadores de resultado e rentabilidade sofreram quedas expressivas: resultado bruto (37,3%), resultado operacional (28,1%), resultado operacional exceto resultado financeiro (45,5%), resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (53,9%), margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).

639. Verificou-se que, de P1 a P5, o valor CIF total (em US$) das importações da origem investigada aumentou 50,7% e o preço CIF dessas importações se elevou apenas 2,6% em US$/t e na condição internada no mercado brasileiro, em R$/t, se contraiu 17,6% no supramencionado intervalo. Dessa maneira, a elevação do valor total importado se explicaria pelo expressivo crescimento dos volumes importados, visto que o volume de importações da origem investigada cresceu 46,9%. Destaque-se que no referido período houve redução do mercado brasileiro (4,6%), resultando tal combinação de variações, no aumento da participação das importações da origem investigada no referido mercado ([RESTRITO] p.p.).

640. A redução do preço de venda da indústria doméstica (6,5%) foi mais significativa que a diminuição do custo de produção (3,1%), implicando deterioração de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço.

641. No período analisado, a indústria doméstica perdeu 23,0% de seu volume de vendas internas, enquanto o mercado decresceu 4,6%, como anteriormente registrado. Assim, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação nesse mercado e como consequência das reduções de preço e do volume de vendas internas, a receita líquida no mercado interno da indústria doméstica caiu 28,0%.

642. O resultado bruto da indústria doméstica contraiu 65,6% e, dada a redução do CPV total - CPV + Despesas Operacionais (1,3%) em proporção inferior à redução do preço (6,5%), o resultado operacional da indústria doméstica diminuiu 34,7% no período em questão. Os resultados operacional exclusive receitas e despesas financeiras e operacional exclusive receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas operacionais também tiveram redução, respectivamente de: 62,8% e 53,6%.

643. As margens de lucro associadas também variaram negativamente em P5 comparativamente a P1, nas seguintes proporções: [CONFIDENCIAL] p.p. (margem bruta), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional exclusive receitas e despesas financeiras) e [CONFIDENCIAL p.p. (margem operacional exclusive outras receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas operacionais).

644. Diante do exposto, para fins de determinação preliminar, verificou-se haver deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica concomitantemente a aumento expressivo no volume das importações do produto objeto da investigação. Cumpre registrar que foi identificada subcotação do preço das importações das origens investigadas em três dos cinco períodos analisados, com destaque para o montante de subcotação em P5.

7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens

645. As importações de outras origens registraram queda em todos os períodos de análise do ano, à exceção de P3.

646. Entre P1 e P2, o volume das importações totais de pigmentos de dióxido de titânio teve recuo de 3%, puxado pela queda de 24,5% das importações de outras origens, enquanto as importações da origem investigada cresceram 15,1%.

647. Em P1, as importações das demais origens representavam [RESTRITO]% do total das importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, enquanto as originárias da China, [RESTRITO] %. Em P2, as importações das demais origens passaram a representar [RESTRITO]% do total importado, enquanto as da origem investigada, [RESTRITO]%.

648. Em P3, o volume das importações totais cresceu 26,7% e atingiu o maior patamar da série, em meio ao crescimento de 27,9% do mercado brasileiro. Observou-se aumento nas importações das demais origens de 33,3% em relação ao período anterior, crescimento percentual superior à observada nas importações originárias da China (23,1%) e nas vendas internas da indústria doméstica (31,2%). Em P3, tanto as importações das outras origens quanto as vendas internas da indústria doméstica alcançaram o seu maior volume na série histórica, respectivamente de [RESTRITO] t e [RESTRITO] t, período em que as importações da origem investigada totalizaram [RESTRITO] t.

649. Esse comportamento, porém, mudou nos períodos subsequentes. Em P4, o mercado brasileiro registrou queda de 13,5%, sendo que o volume de importações das demais origens apresentou recuo de 18,2%. As vendas da indústria doméstica registraram queda de 15,5%, enquanto as importações da origem investigada caíram 9,5%.

650. Em P5, as importações das demais origens tiveram novo recuo, desta vez de 40,3%, enquanto as vendas da indústria doméstica sofreram queda de 24,7%. Em sentido oposto, as importações originárias da China registraram crescimento de 14,5%, e o volume importado dessa origem alcançou o maior patamar da série ([RESTRITO]t).

651. No mercado brasileiro, a participação das importações não investigadas foi inferior à participação das importações originárias da origem investigada em todos os períodos.

652. De P1 a P5 o volume dessas importações diminuiu 50,9%, enquanto as importações originárias da China cresceram 46,9%. Além disso, o volume das importações da origem investigada foi, ao longo de toda a série histórica analisada, superior ao das demais origens, correspondendo a uma quantidade, em P5, [RESTRITO] vezes maior.

653. Por fim, destaque-se que a participação das importações das demais origens no mercado brasileiro se reduziu de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P5, menor nível da série histórica, ao passo que no mesmo intervalo a participação das importações da origem investigada passou de [RESTRITO]% para [RESTRITO]%, maior nível da série.

654. Ademais, observou-se que os preços das importações das demais origens foram superiores ao preço da origem investigada em todos os períodos de análise, exceto em P4, quando apresentaram patamar semelhante.

655. Para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importados das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item 6.1.3.2 deste documento.

656. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano:

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/t)

100

113,6

129,1

157,1

158,4

Imposto de Importação (R$/t)

100

125,1

131,6

146,5

139,0

AFRMM (R$/t)

100

124,9

262,3

187,0

119,2

Despesas de internação (R$/t) [1,7%]

100

113,6

129,1

157,2

158,4

CIF Internado (R$/t)

100

114,2

129,5

156,6

157,3

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100

105,7

88,8

93,5

96,2

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

100

103,1

92,7

102,9

93,5

Subcotação (B-A)

100

122,9

63,2

31,7

113,5

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

657. Dos dados apresentados, observou-se que houve sobrecotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos.

658. Dessa forma, pode-se concluir que, aparentemente, as importações das demais origens não afastam a causalidade entre as importações da origem investigada e o dano apresentado pela indústria doméstica.

7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

659. Conforme detalhado no item 2.2 deste documento, a alíquota do Imposto de Importação passou pelas alterações elencadas a seguir:

· Resolução CAMEX nº 125/2016: estabeleceu a alíquota em 12%;

· Resolução GECEX nº 269/2021: reduziu em caráter temporário e excepcional a alíquota para 10,8%. A redução vigorou até 31/12/2022;

· Resolução GECEX nº 272/2021: revogou o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125/2016 e fixou a alíquota da TEC em 10,8%;

· Resolução GECEX nº 318/2022: revogou a Resolução 269/2021, embora a alíquota de 10,8% tenha permanecido vigente devido à Resolução 272/2021;

§ Resolução GECEX nº 353/2022: alterou a Resolução 272/2021, reduzindo a alíquota em caráter temporário e excepcional para 9,6% até 31/12/2023; e

· Resolução GECEX nº 391/2022: incorporou a decisão do CMC nº 08/2022, reduzindo a TEC, em caráter definitivo, para 10,8%. Na prática, contudo, até 31/12/2023 seguiu valendo a redução prevista pela Resolução 353/2022.

660. Em paralelo, conforme também apresentado no item 2.2 supra, o código 3206.11.10 da NCM foi incluído, no curso do período de investigação do dano, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), tendo a alíquota de II sido reduzida consecutivamente.

661. Durante quase a totalidade de P1, a alíquota do II foi reduzida de 12% para 6% para uma quota de 100 mil toneladas, prevista na Resolução CAMEX nº 63, de 2018. Tal resolução foi revogada pela Resolução CAMEX nº 82, também de 2018, tendo restado em vigor a redução de alíquota do II para o período entre 12 de setembro de 2018 e 12 de setembro de 2019. Adicionalmente, as mesmas resoluções previram redução da alíquota do II de 12% para 2% para o produto descrito como "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1", para uma quota de 9.672 toneladas.

662. Em um pouco mais oito meses de P2, as Resoluções GECEX nº 32, de 2019, e nº 54, de 2020, que vigoraram entre 17 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, estabeleceram os mesmos percentuais de redução tarifária e mesmos volumes de quota.

663. Na totalidade de P3, além da Resolução GECEX nº 54, de 2020, vigorou a Resolução GECEX nº 129, de 2020, no período de 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, por meio da qual a alíquota foi estabelecida em 8%, sem previsão de quota. O "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" teve a alíquota do II reduzida a 0% para uma quota de 9.672 toneladas do produto.

664. Em P4, a alíquota de 8% sem previsão de quota foi mantida pela Resolução GECEX nº 290, de 2021, que vigorou de 1 de janeiro a 31 de março de 2022. Desde 1 de abril de 2022, está em vigor a Resolução GECEX nº 318, de 2022, que manteve o código 3206.11.10 na LETEC, com alíquota de 8% sem limite por quota. Já em relação ao produto "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1", no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, vigoraram a Resolução GECEX nº 290, de 2021, posteriormente revogada pela Resolução GECEX nº 318, de 2022, por sua vez alterada Resolução GECEX nº 328, de 2022, durante o qual foi estabelecida a redução da alíquota a 0% para uma quota de 11.600 toneladas.

665. Por fim, em P5, conforme já exposto, esteve em vigor a Resolução GECEX nº 318, de 2022, que manteve o código 3206.11.10 na LETEC, com alíquota de 8% sem limite por quota. O produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" teve redução do II por um período de 10 meses de P5, para uma quota de 5.800 toneladas entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2023, por força da Resolução GECEX nº 437, de 2022, e para uma quota de 4.836 toneladas entre 1 de setembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, por força da Resolução GECEX nº 516, de 2023.

666. As tabelas a seguir resumem as alterações tarifárias ao longo do período de investigação de dano e os volumes de quotas proporcionais a cada período:

Alterações Tarifárias e Volumes de Quotas

Período

P1

P2

P3

P4

P5

Alíquota TEC vigente

12%

12%

12%

12%, até 10/11/21

10,8%, a partir de 11/11/21, em caráter temporário, tornada permanente a partir de 1/4/22

9,6%, a partir de 1/6/22, em caráter temporário

9,6%, em caráter temporário

Medida

Res. CAMEX 125/16

Res. CAMEX 125/16

Res. CAMEX 125/16

Res. CAMEX 125/16, Res. GECEX 269/21, a partir de 11/11/21

Res. GECEX 272/21, a partir de 1/4/22 e GECEX 353/22, a partir de 1/6/22

Res. GECEX 272/21 e Res. GECEX 353/22

Elaboração: DECOM

Fonte: CAMEX

LETEC

(3206.11.10)

P1

(até 12/9/19)

P2

(a partir de 17/1/20)

P3

P4

P5

Alíquota

6%

6%

6% até 31/12/20

8% a partir de 1/1/21

8%

8%

Quota

aprox. 96 mil t

aprox. 70 mil t

aprox. 25 mil t até 31/12/20

sem limite por quota a partir de 1/1/21

-

-

Medida

Res. CAMEX 63/18, revogada pela Res. CAMEX 82/18

Res. GECEX 32/19 e Res. GECEX 54/20

Res. GECEX 54/20 e Res. GECEX 129/20

Res. GECEX 129/20 e Res. GECEX 290/21, revogada pela Res. GECEX 318/22

Res. GECEX 290/21, revogada pela Res. GECEX 318/22

Elaboração: DECOM

Fonte: CAMEX

Produto com descrição específica*

Período

P1

(até 12/9/19)

P2

(a partir de 17/1/20)

P3

P4

P5

Alíquota

2%

2%

2% até 31/12/20

0% a partir de 1/1/21

0%

0% (exceto entre 1/7/23 e 31/8/23)

Quota

aprox. 9.180 t

aprox. 6.850 t

aprox. 2.822 t com alíquota de 2% até 31/12/20

aprox. 7.254 t com alíquota de 0% a partir de 1/1/21

aprox. 11.100 t

aprox. 7.100t

Medida

Res. CAMEX 63/18, revogada pela Res. CAMEX nº 82/18

Res. GECEX 32/19 e Res. GECEX 54/20

Res. GECEX 54/20 e Res. GECEX 129/20

Res. GECEX 129/20, Res. GECEX 290/21, revogada pela Res. GECEX 318/22, alterada pela Res. GECEX 328/22

Res. GECEX 437/22 e Res. GECEX 516/23

Elaboração: DECOM

Fonte: CAMEX

*Produtos com a seguintes descrições: "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" até a Resolução 328/22 e, a partir da Res. GECEX 437/22, "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos".

667. Por fim, cumpre destacar que a preferência tarifária outorgada ao México no âmbito do ACE-53 prevê preferências percentuais de 50% para uma quota de 20 mil toneladas do produto "Com tamanho médio de partícula superior ou igual a 6 microns, com adição de modificadores"; de 50% para uma quota de 15 mil toneladas no para "Outros"; e de 30% extraquota.

668. Registre-se que a redução do Imposto de Importação por meio da inclusão da NCM na LETEC cobre praticamente todo o período de investigação do dano. Ressalte-se, ademais, que a redução da alíquota do II, seja por meio da inclusão da NCM na LETEC ou por razões de desabastecimento vem sendo adotada desde antes do referido período. Eventuais impactos da liberalização tarifária serão explorados durante a investigação, especialmente com base nas contribuições das partes interessadas nos autos do processo. No entanto, a referida liberalização não descarta a existência de causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.

7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

669. Observou-se que a única expansão do mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio durante o período de análise de dano aconteceu entre P2 e P3, quando registrou crescimento de 27,9% e atingiu o ápice de [RESTRITO] toneladas. A partir de P3, o mercado se contraiu sucessivamente (13,5% de P3 a P4 e 9,9% no intervalo subsequente), alcançando, em P5, o menor patamar da série analisada: [RESTRITO] toneladas. De P1 a P5, o mercado apresentou retração consolidada de 4,6%.

670. O volume de vendas internas da indústria doméstica apresentou redução de 23,0% entre P1 e P5, enquanto o das importações da origem investigada teve expansão de 46,9% no mesmo período. Assim, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro da ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5, ao passo que se observou aumento de [RESTRITO] p.p. na participação das importações originárias da China nesse intervalo.

671. Assim, a contração observada no mercado brasileiro não afasta o nexo causal entre as exportações a preços de dumping e dano suportado pela indústria doméstica. De toda sorte, a análise de eventuais impactos da retração no mercado brasileiro sobre os indicadores financeiros e de resultado da indústria doméstica será aprofundada ao longo da investigação.

7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

672. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de pigmentos de dióxido de titânio pelo produtor doméstico ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

7.2.5. Progresso tecnológico

673. Também não foi identificada adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.

7.2.6. Desempenho exportador

674. O volume de vendas de pigmentos de dióxido de titânio ao mercado externo pela indústria doméstica registrou crescimento de 32,9% de P1 para P5. Destaque-se que as exportações alcançaram o máximo, em termos de volume, em P3, totalizando um quantitativo de [RESTRITO] t, correspondente a 1,7% das vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica. Considerando todo o período de análise de dano, as exportações representaram em média apenas [RESTRITO] % das vendas totais.

675. Dessa forma, não se pode atribuir o dano ao desempenho exportador da indústria doméstica.

7.2.7. Produtividade da indústria doméstica

676. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que tal indicador diminuiu 27,8% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu do aumento do número de empregados na produção (15,8%), acompanhada de queda no volume produzido (14,2%) no mesmo período.

677. Ressalte-se que o pigmento de dióxido de titânio é um produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem representatividade relativamente baixa no seu custo de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período de análise de dano, enquanto o custo de matéria-prima representou [CONFIDENCIAL] %.

678. Dessa forma, não se pode afirmar que o indicador de produtividade teve efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.

7.2.8. Consumo cativo

679. A peticionária informou não haver consumo cativo de pigmento de dióxido de titânio pela indústria doméstica, sendo toda a sua produção destinada à comercialização.

7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica

680. De acordo com os dados oficiais de importação, a indústria doméstica realizou importações de pigmento de dióxido de titânio apenas em P1, originárias [CONFIDENCIAL].

681. Com relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria doméstica, as revendas de produto importado representaram [CONFIDENCIAL] % em P1.

682. Tendo em vista a descontinuidade das importações e revendas do produto importado pela indústria doméstica após P1, estas não foram consideradas como fatores causadores de dano.

7.2.10. Dos problemas de fornecimento de insumos

683. No intuito de endereçar as preocupações apresentadas pelas partes interessadas a respeito do impacto da redução temporária de fornecimento de ácido sulfúrico desde outubro de 2021 (ou seja, início de P4) e do também suscitado esgotamento das reservas de ilmenita, com elevação de custos a partir de 2022 (P5), a autoridade investigadora buscou determinar os impactos do aumento dos custos da supramencionadas matérias-primas no custo de produção e seus reflexos nos indicadores financeiros da indústria doméstica. Nesse exercício, buscou-se removê-los e analisar a evolução desses indicadores no cenário hipotético em que tais aumentos não se verificassem.

684. Para mensurá-los, procedeu-se à análise de cenário em que foram consideradas as seguintes premissas:

a) ajuste do custo de produção para cenário contrafactual no qual o custo unitário do ácido sulfúrico em P4 fosse exatamente igual ao custo em P3, e o custo unitário de ilmenita em P5 fosse a média dos valores observados entre P1 e P4, com estimativa do impacto do ajuste sobre os custos variáveis de produção:

Custo de Produção - REAL

[CONFIDENCIAL]

Em R$ correntes/t

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Custos Variáveis

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

2 - Custos Fixos

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3 - Custo de Produção (1+2)

100

97,3

74,3

113,1

96,9

Fonte: Indústria doméstica

Elaboração: DECOM

Custo de Produção - CENÁRIO HIPOTÉTICO

[CONFIDENCIAL]

Em R$ correntes/t

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Custos Variáveis

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

2 - Custos Fixos

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3 - Custo de Produção (1+2)

100

97,3

74,3

82,3

95,9

Fonte: Indústria doméstica

Elaboração: DECOM

b) estima-se o impacto no CPV de P4 e P5 a partir da relação entre o custo de produção total unitário do cenário hipotético em relação ao real;

em número-índice de R$ correntes/t

P1

P2

P3

P4

P5

A - Custo de Produção REAL

100

97,3

74,3

113,1

96,9

B - Custo de Produção HIPOTÉTICO

100

97,3

74,3

82,3

95,9

Ajuste (%) - ((B/A) -1)

[CONF]

[CONF]

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

685. Com o intuito de estabelecer o impacto desse ajuste no custo de produção nos indicadores financeiros e de resultado da indústria doméstica, aplicou-se o percentual de ajuste no CPV da DRE no mercado interno (reais atualizados) e recalcularam-se os resultados e margens. A DRE e as margens de rentabilidade ajustadas encontram-se detalhadas a seguir:

DRE - Mercado Interno (REAL) - R$ correntes/t

[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

1- Faturamento Bruto

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

1.1- IPI

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

2-Receita Operacional Bruta (1-1.1)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3-Deduções da Receita Bruta

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.1-Tributos sobre Vendas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.1.1 - ICMS

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.1.2 - PIS

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.1.3 - COFINS

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.2-Descontos e abatimentos e Outros

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.3-Devoluções líquidas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.4-Fretes e Seguros s/vendas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

4-Receita Operacional Líquida (2-3)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

5-Custo dos Produtos Vendidos

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

6- Resultado Bruto (4-5)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7-Despesas/Receitas Operacionais

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.1-Despesas Gerais e Administrativas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.2-Despesas com Vendas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.3-Despesas Financeiras

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.4-Receitas Financeiras

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.5-Outras despesas operacionais

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.6-Outras receitas operacionais

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

8-Resultado Operacional (6-7)

100

97,1

171,4

114,6

106,9

Margens (REAL) - em número-índice de %

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100

138,4

182,4

52,2

47,8

Margem Operacional

100

87,0

126,6

66,2

70,1

Margem Operacional (exceto RF)

100

96,6

133,3

49,7

40,1

Margem Operacional (exceto RF e OD)

100

128,3

197,0

73,7

49,5

Fonte: Indústria doméstica

Elaboração: DECOM

DRE - Mercado Interno (CENÁRIO) - R$ correntes/t

P1

P2

P3

P4

P5

1- Faturamento Bruto

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

1.1- IPI

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

2-Receita Operacional Bruta (1-1.1)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3-Deduções da Receita Bruta

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.1-Tributos sobre Vendas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.1.1 - ICMS

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.1.2 - PIS

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.1.3 - COFINS

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.2-Descontos e abatimentos e Outros

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.3-Devoluções líquidas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

3.4-Fretes e Seguros s/vendas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

4-Receita Operacional Líquida (2-3)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

5-Custo dos Produtos Vendidos

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

6- Resultado Bruto (4-5)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7-Despesas/Receitas Operacionais

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.1-Despesas Gerais e Administrativas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.2-Despesas com Vendas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.3-Despesas Financeiras

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.4-Receitas Financeiras

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.5-Outras despesas operacionais

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

7.6-Outras receitas operacionais

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

8-Resultado Operacional (6-7)

100

97,1

171,4

394,6

116,5

Margens (CENÁRIO) - em número-índice de %

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100

138,4

182,4

209,4

54,1

Margem Operacional

100

87,0

126,6

228,6

76,0

Margem Operacional (exceto RF)

100

96,6

133,3

219,7

46,3

Margem Operacional (exceto RF e OD)

100

128,3

197,0

326,3

59,6

Fonte: Indústria doméstica com ajustes das tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

686. O resultado do exercício em reais atualizados por tonelada indica que, se mantido o custo de ácido sulfúrico de P3 em P4 e a média de custos de ilmenita de P1 a P4 em P5, a indústria doméstica ainda apresentaria significativa redução de margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional exceto o resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas ([CONFIDENCIAL] p.p.) entre P4 e P5.

687. Todas as tendências de desempenho negativo seriam mantidas no cenário hipotético, o que não afasta, portanto, os efeitos danosos das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica

7.3. Das manifestações acerca da causalidade

688. Em 10 de junho de 2024, a Abrafati destacou ter identificado inconsistências ao analisar o balanço patrimonial da peticionária do período de 2018 a 2023, que deveriam ser elucidadas por ocasião da verificação in loco realizada na Tronox Brasil.

689. A primeira delas diria respeito à exaustão da lavra de ilmenita, principal matéria-prima do pigmento de dióxido de titânio, da mina de Grajú. O fornecimento de ilmenita para a fábrica da Bahia estaria garantido pelo estoque existente até 2024, data após a qual a fábrica da Bahia deveria ser suprida por fonte alternativa, a qual poderia incluir importação de uma das filiais da Tronox Global.

690. Segundo a Abrafati, não haveria, até o momento, nenhuma explicação ou previsão sobre como a Tronox planejaria suprir a principal matéria-prima necessária para a produção de pigmentos de dióxido de titânio. Tampouco o balanço apresentaria os custos de aquisição do produto caso a peticionária deseje adquiri-lo no mercado internacional ou apresentaria o impacto do custo de aquisição da ilmenita no preço final do produto.

691. Assim, a entidade requereu que o DECOM verificasse o impacto do esgotamento do estoque de ilmenita da Tronox, bem como o impacto na fabricação de pigmento de dióxido de titânio em caso de falta de suprimento de ilmenita.

692. Ainda sobre a mina de Guajú, a entidade indicou que, de acordo com as informações obtidas nas demonstrações financeiras da Tronox, os gastos desprendidos com as obrigações destinadas à desmobilização da mina teriam sido significativos, impactando as atividades da indústria doméstica. Solicitou, assim, verificar os impactos dessa despesa no resultado operacional da empresa no período de investigação.

693. No balanço patrimonial publicado em novembro de 2021, a Tronox teria apresentado ao mercado e aos seus acionistas comunicação a respeito da redução temporária de fornecimento de ácido sulfúrico pelo seu principal fornecedor desde outubro de 2021 (ou seja, início de P4), que teria levado a Tronox a reduzir seu volume de produção e a procurar outras fontes no mercado nacional e internacional para o produto, as quais teriam apresentado preço superior ao preço praticado pelo principal fornecedor da Tronox.

694. A respeito das informações do supramencionado documento, a Abrafati enfatizou ainda (i) a informação a respeito do saldo a pagar aos fornecedores e (ii) o aumento dos custos com matérias-primas, da ordem de 150,2% e com materiais secundários, de 262,8%, enquanto a receita bruta teve aumento de 31,5% entre 2020 e 2021.

695. Citando trechos do balanço patrimonial da Tronox de 2022, a Abrafati apontou que o problema de fornecimento teria persistido em 2022, e a Tronox ainda possuiria valores adiantados a este fornecedor de R$ 31,3 milhões. Ademais, não obstante a diminuição da receita verificada de 2021 para 2022 de 16,2%, o custo de vendas teria apresentado aumento de 16,73% especificamente em razão do problema enfrentado pela Tronox com relação à aquisição de ácido sulfúrico, afetando diretamente o lucro bruto da empresa.

696. Por fim, a Abrafati apontou que, nas demonstrações financeiras de 2023, a Tronox comunicou o pedido de recuperação judicial do seu principal fornecedor de ácido sulfúrico, apresentado em caráter de urgência. Naquele ano, no período de nove meses (até 30 de setembro de 2023), o principal fornecedor de ácido sulfúrico da Tronox não fora capaz de suprir a demanda produtiva da empresa, que teve de buscar fontes alternativas do insumo. A entidade estimou que essas medidas teriam gerado um impacto de 23% de aumento no custo de produção por tonelada, com repercussão negativa na margem e no resultado operacional da indústria doméstica.

697. Nessa linha, a associação requereu uma avaliação do impacto da interrupção do fornecimento de ácido sulfúrico pelo principal fornecedor da empresa sobre o custo de produção da indústria doméstica.

698. Por fim, solicitou a verificação dos impactos das despesas financeiras no resultado operacional da empresa, assim como os montantes que compõem cada uma das rubricas reportadas no balanço patrimonial.

699. Em resposta à Abrafati, a peticionária destacou, em manifestação protocolada em 13 de agosto de 2024, que referida associação "parece reconhecer que eventuais impactos sobre os custos da produtora nacional não poderiam ser repassados aos preços no mercado interno brasileiro, tendo em conta a forte pressão exercida pelos preços chineses". A Abrafati, com seus argumentos, teria na verdade reforçado a existência de supressão de preço. De acordo com a Tronox Brasil, em situações não anômalas de mercado, eventuais elevações no custo de produção poderiam permitir ao produtor do bem repassá-las ao preço de venda. Conforme observado pelo DECOM, por exemplo, de P3 para P4, quando ocorreu elevação dos custos de produção, houve forte supressão de preços.

700. A propósito das inconsistências destacadas pela Abrafati, a peticionária afirmou que o apontado no quadro apresentado pela Abrafati como "gastos com desmobilização da mina provisão" se refeririam na verdade ao saldo da provisão ao final de cada período após a sua movimentação. Os valores a serem considerados como gastos efetivos/saída de caixa seriam os montantes classificados como baixa dentro da movimentação da provisão contidos dentro das próprias demonstrações financeiras.

701. Além disso, do ponto de vista contábil, não haveria nenhum impacto da provisão para desmobilização no custo da Tronox Brasil, visto que a provisão impactou o resultado contábil no momento da sua constituição, no exercício de 2016. Os demais movimentos se refeririam basicamente à recomposição do valor da provisão com ajuste a valor presente em decorrência a taxa de desconto utilizada no registro da estimativa.

702. A peticionária destacou ainda que, ao longo da realização da provisão, os valores efetivos gastos com a desmobilização seriam inferiores aos valores orçados, em que há redução do valor da provisão por reavaliações anuais previstas pela norma contábil, fato que poderia ser observado principalmente nos exercícios de 2020, 2021 e 2022. Além dos valores baixados por pagamentos efetivos, haveria redução do valor da provisão por reavaliação da estimativa.

703. A peticionária ressaltou ainda a existência de estoques relevantes de ilmenita que teriam permitido a continuidade da fabricação do produto similar nacional sem nenhum percalço, a não ser o ingresso maciço e crescente das importações a preços de dumping do TiO2 de origem chinesa que teria frustrado o planejamento da Tronox Brasil.

704. Com relação ao ácido sulfúrico, os problemas enfrentados pelo fornecedor da Tronox Brasil seriam de conhecimento público, situação que a levou a buscar fontes alternativas de suprimento, impactando seu custo de produção. Contudo, reiterou que a sempre forte presença do produto chinês no mercado brasileiro teria gerado uma forte supressão de preços da indústria doméstica no período em que se verificou o fato mencionado.

705. Isto não obstante, em P5, quando ocorreu redução de custos da Tronox Brasil, a expressiva subcotação do produto chinês teria culminado em redução de preços da indústria doméstica. Ou seja, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços domésticos teria sido duplo: depressão e subcotação.

706. Muito embora não haja obrigação legal para a existência de efeitos acumulados sobre os preços da indústria doméstica, a peticionária ponderou que, de fato, no caso concreto, a subcotação e a depressão de preços teriam sido concomitantes.

707. Para a peticionária, o DECOM teria efetivamente constatado a existência de redução da produção e das vendas da Tronox Brasil, as quais ocorreram concomitantemente ao aumento das importações a preços de dumping originárias da China e à consequente maior absorção de fatia do mercado brasileiro por parte do produto chinês.

708. De P4 para P5, houve um crescimento de praticamente 116% no nível de estoque da produtora nacional. Em P5, os estoques finais alcançaram 26,4% do total da produção do período. Para a Tronox Brasil, não houve falta de material para ser comercializado, nem recusa por parte da indústria doméstica de vender TiO2, preferindo mantê-lo em estoque, mas, sim, ingresso maciço de produto chinês no mercado brasileiro, deslocando o produtor nacional.

709. Quanto ao comentário da Abrafati acerca das despesas financeiras da Tronox Brasil, a peticionária argumentou que o DECOM constatou a compressão das margens operacionais, inclusive aquela desconsiderando os resultados financeiros da empresa, deterioração já observada na margem bruta. Dessa forma, o argumento da Abrafati careceria de fundamentação.