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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.731.172/0001-06, JAT2233, EPSMA00063432024, 683-13; 08.811.119/0008-22, RYU3H66, EPSMA00206782024, 683-12; 81.905.176/0014-09, RNM1B11, EPSMA00199872024, 683-12; RYD2I46, EPSMA00199082024, 683-12; 53.379.085/0001-27, EFV5H73, EPSMA00188872024, 683-11; 43.672.716/0004-90, RZK5G62, EPSMA00178642024, 683-12; 84.046.101/0543-66, QBZ7G59, EPSMA00168102024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RAC7910, EPSMA00157602024, 683-12; 17.469.701/0049-11, QRE4A04, EPSMA00171372024, 683-12; GCV2E57, EPSMA00172912024, 683-12; RBC2B47, EPSMA00173292024, 683-12; 17.469.701/0158-75, QRK4A02, EPSMA00153492024, 683-12; QRJ9I20, EPSMA00153972024, 683-12; 23.314.594/0008-87, KOS0337, EPSMA00190282024, 683-11; 13.585.324/0001-80, QGX7D64, EPSMA00171542024, 683-11; 30.069.314/0001-01, RJI5C67, EPSMA00163482024, 683-11; ***.683.889-**, RXK2H92, EPSMA00193972024, 683-11; 02.077.546/0001-76, RQN6C38, EPSMA00169522024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F78, EPSMA00172672024, 683-12; PPP3C82, EPSMA00173062024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16599/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.125.618/0001-42, QIP7I14, FRMEV00997302024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QIZ9860, FRMEV01094282024, 606-82; RXP2B05, FRMEV01011462024, 606-82; QJA4920, FRMEV00895622024, 606-82; 68.577.659/0001-49, GAC6076, FRMEV00672702024, 606-82; 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV00704952024, 606-82; QIH0G48, FRMEV00654772024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXX0G75, FRMEV00462982024, 606-82; MLJ7A40, FRMEV00463542024, 606-82; RLB6F36, FRMEV00407472024, 606-82; 52.000.485/0001-17, RYW4D49, FRMEV01031862024, 606-82; RYW4D49, FRMEV01031922024, 606-82; 29.785.986/0001-34, ILU2I47, FRMEV00928492024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNE2F57, FRMEV01089002024, 606-82; RVX8E32, FRMEV01003802024, 606-82; SHJ4G92, FRMEV01003502024, 606-82; 02.968.651/0001-03, SEU8E69, FRMEV00704462024, 606-82; RHS4J78, FRMEV00851462024, 606-82; ***.423.149-**, IZV7J94, FRMEV01135672024, 606-82; ***.906.936-**, HNO5I68, FRMEV01155402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.805.768-**, BUS9H10, FRMEV01486372024, 606-82; 83.011.460/0001-42, QJX4168, FRMEV01532872024, 606-82; 17.630.839/0001-06, OVK9I62, FRMEV01474962024, 606-82; 44.973.300/0001-22, AZC5C17, FRMEV01490322024, 606-82; 14.109.802/0001-49, EZU2261, FRMEV01505252024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYK9I33, FRMEV01505402024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV01497412024, 606-82; RLG5J66, FRMEV01483532024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01476152024, 606-82; RKW2I70, FRMEV01490712024, 606-82; SXI4B92, FRMEV01505312024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01534972024, 606-82; RKW5B33, FRMEV01557672024, 606-82; 66.271.883/0001-82, OPM8J51, FRMEV01505442024, 606-82; 07.703.052/0001-73, CSF6B69, FRMEV01507282024, 606-82; 35.783.454/0001-60, APC4A79, FRMEV01487492024, 606-82; 15.385.112/0001-85, ASZ8J51, FRMEV01554532024, 606-82; 05.167.816/0001-28, EIK0041, FRMEV01514252024, 606-82; 31.522.093/0001-48, QHZ1A73, FRMEV01504262024, 606-82; 20.784.910/0001-10, GHH5I49, FRMEV01516862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL De NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00417552023, 683-11; 08.469.929/0001-76, JAY0030, EPSMA00419762023, 683-12; 81.362.105/0001-92, MIB9I39, EPSMA00404232023, 683-11; 13.432.990/0001-89, MGM6G02, EPSMA00401222023, 683-11; 79.458.584/0017-60, RHL7B98, EPSMA00419772023, 683-12; 56.228.356/0019-60, RXT2E55, EPSMA00415742023, 683-11; 34.589.050/0001-78, QIW0360, EPSMA00401432023, 683-11; 40.281.568/0006-57, MKL6G44, EPSMA00412232023, 683-13; QQN8A92, EPSMA00413212023, 683-11; 09.116.646/0001-03, RXN9E57, EPSMA00420162023, 683-12; 28.932.846/0003-40, BAM9G53, EPSMA00406592023, 683-11; GZV6E17, EPSMA00402902023, 683-13; MSZ7F93, EPSMA00406672023, 683-13; 53.153.938/0040-14, JBB4H07, EPSMA00416892023, 683-13; ***.017.427-**, OVK3E81, EPSMA00417792023, 683-11; 24.632.868/0001-72, RYA1G46, EPSMA00408472023, 683-13; 37.185.812/0001-69, OOM7274, EPSMA00406012023, 683-12; RHI9I04, EPSMA00416602023, 683-12; IZT9B07, EPSMA00420122023, 683-12; 26.178.616/0011-12, RPF1F84, EPSMA00403192023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16598/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.818.587/0001-46, CPJ6E35, EPSMA00171132024, 683-13; 30.800.020/0002-99, QIU5F06, EPSMA00165242024, 683-13; 60.561.800/0041-09, EOE3E06, EPSMA00747662023, 683-12; IMI8142, EPSMA00747732023, 683-12; QRJ2A60, EPSMA00700762023, 683-12; SFQ9C87, EPSMA00701752023, 683-12; 08.970.866/0003-07, RVD9F35, EPSMA00164982024, 683-13; 47.067.525/0179-30, IUO4248, EPSMA00206602024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C07, EPSMA00195472024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00196122024, 683-11; 11.670.605/0001-06, AQM9J51, EPSMA00186862024, 683-13; 24.847.213/0001-11, SFY2E23, EPSMA00220412024, 683-13; ***.045.174-**, OBH1B47, EPSMA00212502024, 683-13; 59.104.273/0001-29, IVK8310, EPSMA00178662024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SES9J49, EPSMA00172372024, 683-13; SEB7I46, EPSMA00172412024, 683-11; 00.375.707/0002-63, QRF0F27, EPSMA00172082024, 683-11; 03.327.988/0004-39, GDD0H34, EPSMA00171082024, 683-12; 60.628.468/0022-81, SIJ4D03, EPSMA00200182024, 683-12; 86.532.538/0032-69, EJV2048, EPSMA00166722024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.897.784/0005-33, SEN4E97, FRMEV01496042024, 606-82; 51.865.922/0001-00, MDK1C00, FRMEV01522622024, 606-82; 78.835.345/0004-03, RWG4I72, FRMEV01492922024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01496372024, 606-82; 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV01496492024, 606-82; 14.456.704/0002-69, OVO1843, FRMEV01511252024, 606-82; JIQ9H33, FRMEV01536092024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01538202024, 606-82; 07.011.293/0001-51, CUC9828, FRMEV01491872024, 606-82; CUC9828, FRMEV01538332024, 606-82; 75.311.209/0001-75, RYL0B95, FRMEV01511682024, 606-82; 04.053.228/0001-09, RYL5F00, FRMEV01536392024, 606-82; 06.335.500/0001-60, RNW4B15, FRMEV01519712024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RYN0B50, FRMEV01520882024, 606-82; ***.146.836-**, DPE8D82, FRMEV01550312024, 606-82; 31.251.821/0001-24, MLW4E40, FRMEV01521572024, 606-82; 48.407.485/0001-69, EPJ1J47, FRMEV01484892024, 606-82; 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV01616132024, 606-82; 46.150.537/0001-39, HKE0G59, FRMEV01522072024, 606-82; ***.234.609-**, QJX5894, FRMEV01537312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL De NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.103.815/0001-12, NUG8407, FRMEV00025982023, 606-82; 06.197.448/0001-23, QJI7730, FRMEV00054612023, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV00054532023, 606-82; 72.317.324/0001-69, ARW9108, FRMEV00040652023, 606-82; 08.543.346/0001-48, ADZ0709, FRMEV00041152023, 606-82; 11.008.740/0001-90, FOR6F25, FRMEV00023732023, 606-82; 84.909.217/0001-09, AWL7761, FRMEV00233552023, 606-82; 14.408.860/0001-73, EGK6C21, FRMEV00227922023, 606-82; 04.461.545/0001-56, KPX9443, FRMEV00408502023, 606-82; ***.009.220-**, ITY5118, FRMEV00377262023, 606-82; ***.385.409-**, IAW4A22, FRMEV00196492023, 606-82; ***.948.886-**, AGH8586, FRMEV00260502023, 606-82; 36.028.754/0001-05, DBC3B08, FRMEV00278002023, 606-82; 78.211.927/0001-68, MFR3912, FRMEV00334762023, 606-82; ***.375.586-**, CPN9E99, FRMEV00385292023, 606-82; 31.692.610/0001-27, INV5C23, FRMEV00203092023, 606-82; 04.318.982/0001-15, DSJ2F42, FRMEV00330032023, 606-82; 03.409.747/0001-96, IYV0A22, FRMEV00309502023, 606-82; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV00449092023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0D50, FRMEV00323492023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.672.491/0001-17, BEF1482, FRMEV01523002024, 606-82; BEZ5A23, FRMEV01494972024, 606-82; SFF5A60, FRMEV01496022024, 606-82; 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV01531322024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLL6A52, FRMEV01534872024, 606-82; 05.155.587/0001-21, BWB3708, FRMEV01538482024, 606-82; 01.525.243/0001-06, RKZ0I27, FRMEV01538982024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSE3I35, FRMEV01511672024, 606-82; ***.032.584-**, NVQ8818, FRMEV01511732024, 606-82; 19.194.149/0001-87, RDU2E07, FRMEV01485192024, 606-82; 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV01543222024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0F53, FRMEV01511652024, 606-82; FRM0F73, FRMEV01550232024, 606-82; 05.505.330/0003-14, QXZ8A62, FRMEV01519942024, 606-82; SUN2G60, FRMEV01495612024, 606-82; 44.388.235/0001-78, pvj8j23, FRMEV01550292024, 606-82; 14.808.933/0001-14, AST3148, FRMEV01485842024, 606-82; 36.583.895/0001-81, NGX0051, FRMEV01522952024, 606-82; 27.638.009/0001-89, IZP7E34, FRMEV01519962024, 606-82; ***.696.939-**, CZB5B35, FRMEV01484742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV01479932024, 606-82; MBY9C84, FRMEV01507792024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GDK1G83, FRMEV01480042024, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV01505982024, 606-82; 20.757.013/0001-17, ELJ1C73, FRMEV01506452024, 606-82; 03.610.525/0001-37, MFU0E69, FRMEV01488632024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJT2396, FRMEV01499702024, 606-82; 65.348.468/0001-17, QQB5004, FRMEV01503922024, 606-82; 23.181.546/0001-91, FYN9164, FRMEV01503972024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYD1F16, FRMEV01498772024, 606-82; 08.058.848/0001-83, BYY5G71, FRMEV01492432024, 606-82; 57.012.098/0003-86, QRI5C11, FRMEV01505052024, 606-82; QRH6I61, FRMEV01476162024, 606-82; QRI5C11, FRMEV01476112024, 606-82; 19.130.573/0001-68, SDQ8I72, FRMEV01505892024, 606-82; 76.664.986/0001-66, PKK3G62, FRMEV01506522024, 606-82; 12.149.289/0001-94, PUS8440, FRMEV01508182024, 606-82; QPJ0838, FRMEV01483412024, 606-82; 36.978.433/0001-63, RTW0A82, FRMEV01555062024, 606-82; 24.148.379/0001-40, RUQ0E59, FRMEV01568922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16681/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV00489102024, 606-82; QJS3F20, FRMEV00965212024, 606-82; QTL3F21, FRMEV00901112024, 606-82; IWT4F13, FRMEV00943942024, 606-82; RAG3H00, FRMEV00905532024, 606-82; QJJ3B17, FRMEV00900282024, 606-82; MKG9C42, FRMEV00906342024, 606-82; RYG3H73, FRMEV00769192024, 606-82; QTL3F21, FRMEV00769272024, 606-82; RYO9B79, FRMEV00751642024, 606-82; 26.494.640/0001-99, KVD3B80, FRMEV01103652024, 606-82; ***.296.959-**, MMB7F84, FRMEV01033672024, 606-82; ***.639.395-**, OVA3D74, FRMEV01065342024, 606-82; ***.111.369-**, MEK2638, FRMEV00859512024, 606-82; ***.151.328-**, JJC8458, FRMEV00681062024, 606-82; ***.715.679-**, MGQ1D66, FRMEV00764552024, 606-82; ***.354.739-**, AWA5F92, FRMEV00515772024, 606-82; 84.120.328/0001-31, QZG0C90, FRMEV00967962024, 606-82; ***.936.621-**, AZU9E28, FRMEV00889282024, 606-82; 04.652.443/0001-18, FFN0A95, FRMEV01079032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16934/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.818.502/0001-26, MIK9G42, FRMEV01476322024, 606-82; RYI4J21, FRMEV01482502024, 606-82; MIK9G42, FRMEV01483272024, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJR5480, FRMEV01476562024, 606-82; 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV01480922024, 606-82; 30.800.793/0001-94, DBL6I11, FRMEV01492232024, 606-82; ***.639.579-**, SDT4B10, FRMEV01493092024, 606-82; 05.519.650/0001-61, AZA1H14, FRMEV01493102024, 606-82; 46.052.309/0001-26, AZA8C26, FRMEV01505952024, 606-82; 28.180.012/0001-64, MKI7367, FRMEV01506312024, 606-82; ***.193.409-**, PRP3A20, FRMEV01507082024, 606-82; 59.058.131/0001-72, FXM3J63, FRMEV01507092024, 606-82; 20.513.580/0001-28, AVB8C28, FRMEV01497572024, 606-82; ***.388.258-**, AAW2G04, FRMEV01498302024, 606-82; ***.131.809-**, MFE4F33, FRMEV01501752024, 606-82; 28.356.883/0001-96, ATG8459, FRMEV01485482024, 606-82; ***.458.758-**, DST8E23, FRMEV01505342024, 606-82; 02.360.122/0001-14, EVU2884, FRMEV01550602024, 606-82; 46.523.155/0001-03, GAC7975, FRMEV01528492024, 606-82; 39.445.159/0001-55, OMX1G06, FRMEV01555252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.869.971/0001-14, QIY6681, FRMEV01418242024, 606-82; ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV01419752024, 606-82; 81.632.200/0001-69, RLO8H54, FRMEV01397122024, 606-82; ***.154.619-**, FFW9J46, FRMEV01399972024, 606-82; 02.363.319/0001-07, MLU0E60, FRMEV01401092024, 606-82; ***.566.476-**, OAZ5D48, FRMEV01402132024, 606-82; OBK2C69, FRMEV01402702024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXS1A07, FRMEV01402902024, 606-82; 01.068.023/0001-09, RYE9I13, FRMEV01403542024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RLH7J42, FRMEV01409052024, 606-82; 44.590.404/0001-58, ELW4724, FRMEV01410352024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RYE3G98, FRMEV01413922024, 606-82; RAG6890, FRMEV01408082024, 606-82; 28.621.994/0001-82, SXB7J62, FRMEV01411272024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RXN9F17, FRMEV01410372024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV01407802024, 606-82; 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV01487292024, 606-82; 08.791.286/0002-63, QTK7466, FRMEV01404842024, 606-82; 04.396.329/0001-74, RTJ6A32, FRMEV01487482024, 606-82; 37.201.516/0001-04, RXR1J42, FRMEV01418222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16683/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.967.499/0001-20, IUY9B87, FRMEV00680692024, 606-82; ***.784.471-**, KDQ8I74, FRMEV01092792024, 606-82; 27.327.445/0001-37, QUP8F39, FRMEV00998292024, 606-82; 08.882.878/0001-00, MJB0271, FRMEV00997842024, 606-82; ***.730.129-**, MET3872, FRMEV01132452024, 606-82; MET3872, FRMEV00831712024, 606-82; 45.670.964/0001-85, RMT9F93, FRMEV01105212024, 606-82; 82.368.440/0001-60, AQC1A17, FRMEV01068712024, 606-82; 48.904.316/0001-34, CUD6C30, FRMEV01097862024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV00985822024, 606-82; FFY9B54, FRMEV00933752024, 606-82; QIG8E38, FRMEV00911082024, 606-82; ***.933.806-**, JOZ9D18, FRMEV00823582024, 606-82; 07.804.580/0001-19, FAY3H95, FRMEV01145782024, 606-82; 26.166.430/0001-71, RYT6B97, FRMEV01052512024, 606-82; 19.758.842/0001-35, HNA4J75, FRMEV00937352024, 606-82; HNA4J75, FRMEV00871862024, 606-82; 48.779.765/0001-06, AUB9E61, FRMEV00806982024, 606-82; ***.761.826-**, HJD3B26, FRMEV00807402024, 606-82; ***.093.439-**, MFK4367, FRMEV00840812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16684/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.766.715/0002-91, EGU7E69, EPSMA00823432023, 683-12; 01.588.286/0007-26, CVS6D19, EPSMA00202812024, 683-13; 14.290.696/0001-42, OXP0B14, EPSMA00196402024, 683-13; 76.539.600/0070-16, RHW8A90, EPSMA00200162024, 683-11; 76.630.573/0002-41, IZA2G00, EPSMA00201752024, 683-12; MLX2A88, EPSMA00192272024, 683-12; 08.505.736/0005-57, FJP6209, EPSMA00194392024, 683-13; 33.039.223/0006-26, QIL1590, EPSMA00190172024, 683-12; 11.562.094/0001-09, DET5F51, EPSMA00196192024, 683-13; ***.697.357-**, OYK6J40, EPSMA00216572024, 683-13; ***.073.766-**, RMN0C45, EPSMA00184372024, 683-12; 28.941.856/0001-80, RHN0E88, EPSMA00182622024, 683-12; 81.557.472/0001-41, MLM2660, EPSMA00174572024, 683-13; 08.427.008/0006-55, RXW9F30, EPSMA00165812024, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV4J99, EPSMA00162782024, 683-12; 13.582.013/0001-68, RJT9E56, EPSMA00213612024, 683-11; BEX9F32, EPSMA00205902024, 683-13; 07.295.293/0001-20, BDU7B49, EPSMA00165522024, 683-11; 00.686.624/0001-04, ROS4F74, EPSMA00176582024, 683-13; 08.857.972/0001-09, ROK7I25, EPSMA00205282024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.760.786/0001-76, RUV0G43, FRMEV00685872024, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00620692024, 606-82; ***.782.419-**, EDO3H74, FRMEV01089282024, 606-82; ***.001.958-**, RNT1G29, FRMEV01046832024, 606-82; 29.215.300/0001-70, AWN9E25, FRMEV01058212024, 606-82; 26.797.641/0001-02, DRU4050, FRMEV00995802024, 606-82; ***.499.279-**, SDX9A55, FRMEV01122472024, 606-82; SDX9A55, FRMEV01104202024, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV01106762024, 606-82; ***.030.128-**, NQS0380, FRMEV00930542024, 606-82; 34.196.147/0001-10, OLB3820, FRMEV00880502024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDW3E33, FRMEV00886492024, 606-82; ***.015.289-**, MDP8H04, FRMEV00871952024, 606-82; ***.000.889-**, CVA5D15, FRMEV00881682024, 606-82; 13.631.347/0014-07, fgj2h92, FRMEV00854342024, 606-82; ***.386.889-**, LXJ2334, FRMEV00854692024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RLD5I24, FRMEV01141832024, 606-82; ***.405.304-**, HIA6220, FRMEV01128882024, 606-82; 14.160.653/0001-42, BDA5F29, FRMEV00957222024, 606-82; ***.207.539-**, ISG9H45, FRMEV01070762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 120/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa URODIAGNÓSTICO - CENTRO DE DIAGNÓSTICO EM UROLOGIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 10/07/2024. f)PA: 0015443/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 160530

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 65303.003523/2022-22.

Tomada de Preços. Nº 3/2022. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMO. Contratado: 28.900.340/0001-98 - TASCON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda (Vigência). Vigência: 28/06/2024 a 27/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.084,45. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000404, emitida em 05/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Objeto: Renovação da assinatura anual para visualização de Normas Técnicas da ABNT. Modalidade de Licitação: Art. 75, II da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 4.000,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00117.