EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27565/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM4A20, FRMEV03064812024, 606-82; SPG9G59, FRMEV03065862024, 606-82; RAQ6C67, FRMEV03066632024, 606-82; EWO8J58, FRMEV03067622024, 606-82; QCI4872, FRMEV03072572024, 606-82; QCH9C73, FRMEV03074562024, 606-82; MARCIO ZIMIANI DA SILVA, ***.939.011-**, AUJ1F52, FRMEV03064002024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, HOH5G71, FRMEV03073882024, 606-82; MARINA GADELHA MATOS, ***.655.224-**, OBD3C47, FRMEV03075652024, 606-82; MARCOS CARDOSO, ***.357.859-**, CUM5H14, FRMEV03079032024, 606-82; MARLEIDE LEITE DE OLIVEIRA, ***.919.941-**, JYR6303, FRMEV03081632024, 606-82; MARCELO CAVALLET, 06.268.354/0001-06, BCT3B02, FRMEV03085112024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, QJT9A51, FRMEV03088052024, 606-82; AJW8A22, FRMEV03098232024, 606-82; MARCOS SOARES COMERCIO E SERVICOS ME, 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV03091282024, 606-82; MARCELO DA SILVA BRITO, ***.186.575-**, MFO8632, FRMEV03099102024, 606-82; MARINA KROHLING, ***.607.541-**, SPO5C19, FRMEV03077302024, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, OLL6G62, FRMEV03084392024, 606-82; MANN TRANSPORTES LTDA, 72.235.658/0001-93, JAU2G10, FRMEV03102262024, 606-82; MANOEL FEITOSA DOS SANTOS, ***.405.304-**, HIA6220, FRMEV03097412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração