PORTARIA MGI Nº 7.780, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.147525/2023-79, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 319 (trezentos e dezenove) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Saúde (MS), sendo 23 (vinte e três) de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica, 24 (vinte e quatro) de Analista em Ciência e Tecnologia (Junior), 1 (um) de Assistente Social, 3 (três) de Biólogo, 2 (dois) de Contador, 22 (vinte e dois) de Enfermeiro, 2 (dois) de Farmacêutico, 2 (dois) de Farmacêutico Bioquímico, 29 (vinte e nove) de Fisioterapeuta, 4 (quatro) de Fonoaudiólogo, 38 (trinta e oito) de Médico, 2 de Nutricionista, 4 (quatro) de Pesquisador (Adjunto I), 2 (dois) de Pesquisador (Assistente de Pesquisa I), 13 (treze) de Pesquisador em Saúde Pública, 2 (dois) de Psicólogo, 47 (quarenta e sete) de Técnico de Enfermagem, 28 (vinte e oito) de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, 9 (nove) de Técnico em Radiologia, 54 (cinquenta e quatro) de Técnico I, 2 (dois) de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica e 6 (seis) de Terapeuta Ocupacional, conforme especificado no Anexo desta Portaria, distribuídos entre as seguintes Unidades:

I - 28 (seis) cargos para o Centro Nacional de Primatas (CENP);

II - 38 (trinta e oito) cargos para o Instituto Evandro Chagas (IEC);

III - 75 (setenta e cinco) cargos para o Instituto Nacional de Cardiologia (INC);

IV - 84 (oitenta e quatro) cargos para o Instituto Nacional de Câncer (INCA); e

V - 94 (noventa e quatro) cargos para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e

II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

Unidade

Cargo

Escolaridade

Vagas

INCA

Pesquisador (Adjunto I)

NS

4

Pesquisador (Assistente de Pesquisa I)

NS

2

Técnico I

NI

54

Analista em Ciência e Tecnologia (Junior)

NS

24

INC

Biólogo

NS

1

Enfermeiro

NS

17

Farmacêutico

NS

2

Farmacêutico Bioquímico

NS

2

Fisioterapeuta

NS

7

Fonoaudiólogo

NS

2

Médico

NS

14

Nutricionista

NS

2

Técnico de Enfermagem

NI

19

Técnico em Radiologia

NI

4

Terapeuta Ocupacional

NS

4

Contador

NS

1

INTO

Assistente Social

NS

1

Biólogo

NS

2

Enfermeiro

NS

5

Fisioterapeuta

NS

22

Fonoaudiólogo

NS

2

Médico

NS

24

Psicólogo

NS

2

Técnico de Enfermagem

NI

28

Técnico em Radiologia

NI

5

Terapeuta Ocupacional

NI

2

Contador

NS

1

IEC

Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica

NS

17

Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica

NS

1

Pesquisador em Saúde Pública

NS

10

Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica

NI

10

CENP

Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica

NS

6

Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica

NS

1

Pesquisador em Saúde Pública

NS

3

Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica

NI

18

Total

319