EDITAL Nº 69, de 23 de julho de 2024

SELEÇÃO PARA PROFESSOR VISITANTE

Processo nº 23067.032083/2023-21

O Pró-Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público para conhecimento dos interessados que se acham abertas as inscrições para Seleção de Professor Visitante para as coordenações, setores de estudo e vagas a seguir indicados:

1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

1.1. CENTRO DE CIÊNCIAS

COORDENAÇÃO

SETOR DE ESTUDO

VAGAS

CATEGORIA

PRAZO TOTAL DO CONTRATO

1.1.1. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação

Gerador e Mantenedor de Rotas para Patrulhamento Policial, usando Inteligência Artificial e Visualização Analítica

01

Jovem Doutor

24 meses

1.2. GABINETE DO REITOR

COORDENAÇÃO

SETOR DE ESTUDO

VAGAS

CATEGORIA

PRAZO TOTAL DO CONTRATO

1.2.1. Escola Integrada de Desenvolvimento e Inovação Acadêmica

Estudos avançados em Ciência, Tecnologia, Cultura e Filosofia

01

Sênior

24 meses

1.3. INSTITUTO DE CIÊNCIAS DO MAR

COORDENAÇÃO

SETOR DE ESTUDO

VAGAS

CATEGORIA

PRAZO TOTAL DO CONTRATO

1.3.1. Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais

Derramamento de Óleo e Contaminação de Ambientes Costeiro

01

Júnior

12 meses

2. Poderá inscrever-se, de acordo com o disposto no artigo 14 da Resolução nº 06/2024/CEPE e tendo em vista a categoria constante dos quadros do item 1 do presente Edital, o candidato que for portador da seguinte qualificação:

a) CATEGORIA JOVEM DOUTOR: Título de Doutor por tempo igual ou superior a 02 (dois) anos e de no máximo a 05 (cinco) anos e ter tido pelo menos uma bolsa de outra Instituição, com formação acadêmica ou técnico científica inovadora para o programa de pós-graduação da coordenadoria na qual pretende atuar;

b) CATEGORIA JÚNIOR: Título de Doutor por tempo igual ou superior a cinco (5) e inferior a dez (10) anos, com produção acadêmica relevante e consistente ou equivalente à de pesquisador de produtividade do CNPq nível E segundo critérios da área de conhecimento específica ao qual pertence o Programa de Pós-Graduação (Comitê de Área do CNPq);

c) CATEGORIA SÊNIOR: Título de Doutor por tempo igual ou superior a 10 (dez) anos, com produção acadêmica relevante e consistente ou equivalente à de pesquisador de produtividade do CNPq nível A e B segundo critérios da área de conhecimento específica ao qual pertence o Programa de Pós-Graduação (Comitê de Área do CNPq).

3. A inscrição será realizada no período das 8 (oito) horas do dia 01 de agosto de 2024 às 17 (dezessete) horas do dia 07 de agosto de 2024, exclusivamente, mediante a utilização do E-MAIL da coordenação da pós-graduação interessada, abaixo informado:

- Coordenação do Curso de Pós-graduação em Ciência da Computação - E-mail: secretaria@mdcc.ufc.br

Endereço da Secretaria: Av. Humberto Monte, s/n, Campus do Pici, Bloco 910, 1º andar, Pici, Fortaleza - CE

Endereço eletrônico: http://www.mdcc.ufc.br/ -Telefone: (85) 3366-9847

- Coordenação da Escola Integrada de Desenvolvimento e Inovação Acadêmica - E-mail: diretoria@eideia.ufc.br

Endereço da Secretaria: Rua Dr. Abdênago Rocha Lima, 486, Pici, Fortaleza - CE, Campus do Pici, Escola Integrada de Desenvolvimento e Inovação Acadêmica - Endereço eletrônico: https://eideia.ufc.br/pt/ -Telefone: (85) 3366-9031

- Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais - E-mail: ppgcmt@ufc.br

Endereço da Secretaria: Av. da Abolição, 3207, Meireles, 60165-081 - Fortaleza - Ceará - Brasil

Endereço eletrônico: https://ppgcmt.ufc.br/pt/ - Telefone: (85) 3366-7000

4. Para inscrever-se o candidato deverá encaminhar para o E-MAIL da Coordenação interessada, informado no item 3 do presente Edital, Requerimento de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br (Concursos e Processos Seletivos Legislação e Formulários Formulários e Requerimentos de Inscrição> Requerimento de Inscrição Professor Substituto ou Visitante), dirigido ao coordenador do programa de pós-graduação, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 9º da Resolução nº 06/2024-CEPE e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) cópia do documento de identificação com fotografia;

b) curriculum vitae, de preferência observado o perfil Lattes/CNPq, acompanhado das respectivas comprovações;

c) plano de trabalho, na área do setor de estudo objeto da seleção;

d) projeto de pesquisa, na área do setor de estudo objeto da seleção;

e) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista o disposto no subitem 5.1.

4.1. Os documentos mencionados nas alíneas ""a" a "e" do item 4, deverão observar preferencialmente a extensão em PDF, a fim de manter a fidelidade da imagem capturada em relação aos documentos originais.

4.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período fixado para inscrição.

4.3. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 06/CEPE de 23/02/2024 e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br (Concursos e Processos Seletivos> Editais> Editais de Seleção para Professor Substituto e Visitante).

5. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.

5.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico e a data que foi expedido.

5.2 Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, na forma do §2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto nº 9.508/2018. O percentual será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade da seleção.

5.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 1º do Decreto nº 9508/2018 e parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, utilizando o E-MAIL do Departamento interessado, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

5.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação na seleção.

5.6. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

5.7. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de classificação.

5.8. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, ampla, ampla, pessoa com deficiência.

6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas conforme o disposto nos artigos 4º a 6º da Resolução nº 06/2024/CEPE:

a) prova de títulos;

b) análise do plano de trabalho e do projeto de pesquisa a ser executado pelo candidato.

7. As informações sobre deferimento de inscrição e divulgação dos resultados da seleção deverão ser obtidas pelo candidato mediante o E-MAIL da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação interessada.

8. O candidato aprovado será contratado por tempo determinado, conforme o disposto no quadro do item 1 do presente Edital, no regime de 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

9. Excepcionalmente, a critério exclusivo da Administração, poderá ocorrer prorrogação do prazo do contrato, desde que, incluídas as prorrogações, o prazo total não exceda a 02 (dois) anos, no caso de visitante brasileiro, ou a 04 (quatro) anos, no caso de visitante estrangeiro.

10. Não será permitida a contratação de candidato que seja servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

11. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

12. A remuneração do candidato será de R$ 22.377,72 (vinte e dois mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) para a categoria Sênior, R$ 18.085,19 (dezoito mil e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) para a categoria Júnior e R$ 12.862,13 (doze mil oitocentos e sessenta e dois reais e treze centavos) para a categoria Jovem Doutor, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 18/2009/CEPE e da Lei nº 13.325/2016.

13. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período.

Marlon Bruno Matos Paiva

Pró-Reitor Adjunto Em Exercício