Portarias de 15 de Agosto de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 4.005 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, a vacância do Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação II, Padrão 03, ocupado por GUILHERME FARIA MACEDO, Matrícula nº 3160796/SIAPE, lotado no Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, a contar de 12/08/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23070.037304/2024-80)

Nº 4.007 - Art. 1º Dispensar NELSON DE LIMA SANTOS, Matrícula nº 1651725/SIAPE, Contador, da função de Coordenador Administrativo da Faculdade de Direito, FG-1, a contar de 14/08/2024.Art. 2º Designar DEBORAH LOPES DE MATOS MORAIS, Matrícula nº 2301420/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Faculdade de Direito, FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.040890/2024-40)

Nº 4.008 - Conceder pensão vitalícia, a Marucia Crispim Baiocchi Cappi, portadora do CPF nº ***.620.711-**, viúva do ex-servidor ANTONIO CAPPI, Matrícula nº 301954/SIAPE, servidor aposentado, falecido em 27/04/2024, conforme Certidão de Óbito do Cartório 1º Registro Civil e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia-GO, o equivalente a 60% do valor da aposentadoria percebida pelo ex-servidor, a contar da data do óbito, nos termos do art. 217, inciso I, art. 219 inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 13.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I, da CF, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.036627/2024-56)

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Nº 4.009 - Revogar, a pedido, os termos da Portaria nº 2500, publicada no D.O.U. de 28/05/2024, seção 2, página 27, que autorizou o afastamento do País para participar de Mobilidade AUGM Gestores 2024 na Universidad Nacional del Litoral (UNL) a MATHEUS JULIO DE MELO, Matrícula nº 1404215/SIAPE, Tecnólogo, lotado na Diretoria de Administração de Pessoas. (Processo nº 23070.025063/2024-26)

Nº 4.010 - Autorizar o afastamento do País a EDUARDO GONCALVES ROCHA, Matrícula nº 1673349/SIAPE, Professor Associado, lotado na Faculdade de Direito, para participar do evento: "XII Encontro Internacional do CONPEDI URUGUAI - Estado de derecho, investigación jurídica e innovación", com apresentação de trabalhos, na cidade de Montevideu/Uruguai, no período de 17/09/2024 a 20/09/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.032017/2024-83)

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, resolve:

Nº 4.011 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, RENATA VALERIO POVOA CURADO, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 30, publicado no D.O.U. de 21/03/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Educação Física e Dança, área: Metodologia de Ensino e Pesquisa em Dança e Gestão do Trabalho Docente em Dança, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/12/2024. (Processo nº 23070.002257/2024-53)

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011, resolve:

Nº 4.014 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, BRUNA DE PAULA CRUVINEL, habilitada em Concurso Público, homologado através do Edital nº 75/2024, publicado no D.O.U. de 15/08/2024, para provimento do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, na vaga redistribuída para a UFG, conforme Portaria/MEC nº 2085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código 304735. (Processo nº 23070.008179/2024-09)

Nº 4.015 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, ACHILLES ALVES DE OLIVEIRA, habilitado em Concurso Público, homologado através do Edital nº 75/2024, publicado no D.O.U. de 15/08/2024, para provimento do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, na vaga redistribuída para a UFG, conforme Portaria/MEC nº 2085/2023, publicada no D.O.U. de 06/12/2023, código 304748. (Processo nº 23070.008179/2024-09)

JESIEL FREITAS CARVALHO