11. DA REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

11.1. Para corrigir a inscrição enquadrada nas alíneas 'b', 'c' ou 'd' do subitem 10.1, o candidato deverá enviar os documentos necessários para a regularização da inscrição, devidamente escaneados, para o site do Concurso, no período compreendido entre as 10h do dia 21 de novembro e as 23:59h do dia 22 de novembro de 2024, conforme o caso a seguir descrito:

11.1.1. Para os que tiveram a inscrição indeferida por descumprimento do Edital: acessar o link disponível no endereço do Concurso e seguir as orientações nele constantes;

11.1.2. Para os que tiveram a inscrição indeferida por falta de pagamento: enviar comprovante de pagamento da taxa de inscrição escaneado, contendo o nome e o CPF do candidato. Terá cancelada a solicitação de inscrição, o candidato que tiver inscrição indeferida e não enviar cópia do comprovante de pagamento no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades. Não será considerado documento válido comprovante de pagamento realizado em descumprimento ao previsto no Item 7.5 deste Edital.

11.1.3. Para os que tiveram a inscrição irregular por falta de laudo médico: enviar o laudo médico contendo os dados solicitados neste Edital, contendo nome e CPF do candidato, no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades.

12. DA DOCUMENTAÇÃO NO DIA DA PROVA

12.1. No dia da prova, o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade ao fiscal de sala. Serão considerados documentos de identificação: Carteira ou Cédula de Identidade (RG), com foto, expedida pelas Forças Armadas, Secretarias de Segurança Pública, unidades militares do Corpo de Bombeiros, órgão fiscalizadores de exercício profissional (Ordem ou Conselho de Classe) e pelo Ministério das Relações Exteriores; Passaporte brasileiro; Carteira funcional expedida por órgão público que, por Lei Federal vale como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (somente modelo com foto); Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS); e/ou documentos de identidade digitais de ordens e conselhos de classe, apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, desde que contenham foto e assinatura.

12.2. Não serão aceitos como documento de identificação, documentos rasurados, protocolos, cópias autenticadas ou quaisquer outros documentos diferentes dos especificados no subitem 12.1.

12.3. Na hipótese de perda, roubo, furto ou extravio do documento de identificação, o candidato deverá comparecer ao local da prova munido de Boletim de Ocorrência (B.O.), observado o prazo de validade e apresentar um outro documento de identificação, dentre os previstos no subitem 12.1. Na oportunidade, será feita a identificação especial do candidato. Na hipótese do candidato recusar o procedimento, será eliminado do Concurso.

13. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

13.1. O candidato fará a prova no dia 19 de janeiro de 2025 no município de Fortaleza/CE, exclusivamente no local e horário a serem informados no endereço eletrônico do Concurso. Em nenhuma hipótese a prova escrita será aplicada em cidade, horário e local diferentes dos informados em https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br.

13.2. A aplicação da prova terá início às 09:00h e término às 13:00h, exceto para os casos previstos no subitem 9 deste Edital, observado o horário de Fortaleza/CE. Não será permitida a entrada de candidato após o fechamento dos portões dos locais de aplicação.

13.3. O candidato deverá comparecer ao local de prova com uma hora de antecedência do horário previsto para o início da aplicação da prova, munido de caneta esferográfica de tubo transparente, de tinta azul ou preta, e apresentar ao fiscal de sala um documento original de identidade com foto. Iniciada a prova, não será permitido o ingresso do candidato no local de aplicação.

13.4. O candidato que apresentar documento de identificação digital só poderá ausentar-se da sala de aplicação 1 (uma) hora após o início da prova.

13.5. Em nenhuma hipótese, será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso, nos locais de prova.

13.6. Cabe ao candidato, fazer a conferência de seus dados pessoais (nome, número de inscrição e documentos) registrados nos instrumentos de aplicação, principalmente na Folha Resposta. Havendo necessidade de corrigir algum dado, o candidato deverá solicitar o registro ao fiscal de sala.

13.7. A assinatura da Folha Resposta é obrigatória, de responsabilidade total do candidato e deverá ser igual à constante em seu documento de identidade. O candidato deverá ler atentamente seus dados na Folha Resposta antes da assinatura da mesma.

13.8. Ao encerrar a prova e finalizar o preenchimento da Folha Resposta, o candidato deverá entregar, ao fiscal de sala, a Folha Resposta devidamente assinada e o Caderno de Questões.

13.9. A não devolução desses documentos acarretará na eliminação do candidato.

13.10. Durante a prova, não será admitida qualquer consulta ou comunicação entre candidatos, empréstimo de material, nem a utilização de impressos ou anotações, calculadoras, wearable tech, telefone celular, tablet, gravador, fone de ouvido, aparelho auricular, relógio de qualquer espécie, boné, chapéu, gorro, capacete, óculos escuros, lápis, lapiseira, marca texto, borracha, corretivo ou quaisquer acessórios.

13.11. O candidato que, por questões religiosas, necessitar usar gorros ou outros adereços que cubram a cabeça, passarão por revista preventiva em ambiente discreto.

13.12. Os lanches e líquidos deverão vir em embalagens transparentes, sem rótulo. Os mesmos deverão ficar na parte de baixo da carteira, assim como os aparelhos celulares, que deverão ser DESLIGADOS e colocados em saco destinado a tal fim.

13.13. Em nenhuma hipótese o pessoal da fiscalização de prova poderá ficar com a guarda de qualquer material nem ser responsabilizada pela perda, dano ou extravio de objetos dos candidatos.

13.14. Será eliminado do Concurso o candidato que, no espaço da aplicação de provas for surpreendido portando objetos proibidos (principalmente celular) ou armas (desde que não amparado por Lei), ou que provoque perturbação, de qualquer forma, à ordem dos trabalhos.

13.15. O candidato deverá permanecer em sala de realização da prova por, no mínimo, 1 (uma) hora após o início do exame. Os três últimos candidatos sairão da sala em conjunto.

13.16. Não será permitida a cópia do gabarito. Os candidatos terão acesso à cópia da Folha Resposta quando da divulgação do resultado preliminar.

13.17. No dia posterior ao da aplicação da prova, A FCPC disponibilizará cópia do Caderno de Questões e do Gabarito Preliminar.

13.18. Por questões de segurança, é proibida a entrega ou distribuição do Caderno de Questões mesmo após o encerramento das provas.

14. DO CONTEÚDO E DAS PROVAS

14.1. A Avaliação de Conhecimentos, de que trata o subitem 1.1. deste Edital, compreenderá três provas, constituídas de questões objetivas, do modelo de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada (A, B, C, D) das quais somente uma é correta, contemplando conteúdos previstos nos Programas constantes do Anexo I deste Edital.

14.1.1. No conjunto, as provas somarão 50 (cinquenta) questões, perfazendo um total de 170 (cento e setenta) pontos e terão a seguinte composição e os seguintes pesos:

a) Prova 1 - Língua Portuguesa - será composta de 10 (dez) questões, cada questão valendo 2 (dois) pontos, valor total 20 (vinte) pontos;

b) Prova 2 - Legislação - será composta de 10 (dez) questões, cada questão valendo 3 (três) pontos, valor total 30 (trinta) pontos;

c) Prova 3 - Conhecimentos Específicos - será composta de 30 (trinta) questões, cada questão valendo 4 (quatro) pontos, valor total 120 (cento e vinte) pontos.

14.1.2. Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir, concomitantemente, o mínimo de acerto previsto para cada prova, como se vê a seguir:

Prova 1 - Língua Portuguesa - mínimo de acerto 10 (dez) pontos, ou seja, acertar 5 (cinco) questões;

Prova 2 - Legislação - mínimo de acerto 15 (quinze) pontos, ou seja, acertar 5 (cinco) questões;

Prova 3 - Conhecimentos Específicos - mínimo de acerto 60 (sessenta) pontos, ou seja, acertar 15 (quinze) questões.

14.1.3. A resposta de cada questão deverá ser marcada na Folha Resposta. O candidato deverá preencher a quadrícula correspondente à resposta correta, em cada questão, com caneta de tinta azul ou preta. Será anulada a questão do candidato que marcar mais de uma quadrícula de uma mesma questão, rasurar ou borrar a marcação da quadrícula, ou usar corretivo.

14.1.4. A correção da prova será feita, exclusivamente, por meio de leitura eletrônica da Folha Resposta, personalizada, cujo preenchimento é de exclusiva responsabilidade do candidato.

15. DA CLASSIFICAÇÃO

15.1. A Nota Final (NF) será a soma dos pontos obtidos pelo candidato.

15.2. Os candidatos serão classificados na ordem decrescente da Nota Final (NF).

15.3 Caso haja igualdade de Nota Final, entre concorrentes a uma mesma vaga, terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

16. DA ELIMINAÇÃO

16.1. Será eliminado da Seleção o candidato que:

a) não comparecer na data, hora e local determinados para a realização da prova;

b) não obtiver o mínimo de pontos previsto para as provas, de acordo com o subitem 14.1.2;

c) ausentar-se da sala de prova levando a Folha Resposta, o Caderno de Questões, ou qualquer outro material não autorizado;

d) ausentar-se da sala de prova sem assinar a Folha Resposta no espaço indicado para tal;

e) permanecer na sala de prova com qualquer equipamento eletrônico ligado, principalmente aparelho celular;

f) portar relógio de qualquer espécie e se recusar a tirá-lo durante aplicação da prova;

g) escrever na Folha Resposta, além da assinatura e da marcação das quadrículas, qualquer marca, palavra ou sinal;

h) copiar o gabarito;

i) mantiver sobre a carteira, qualquer objeto além da caneta, documento de identificação (quando for o caso), Folha Resposta e Caderno de Questões;

j) usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar o Concurso.

17. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADE

DATA/PERÍODO ANO 2024/2025

Recurso administrativo contra regras Editalícias

7 e 8 de outubro de 2024.

Resultado do recurso contra regras Editalícias

11 de outubro de 2024.

ISENÇÃO

Solicitação de isenção no site https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br

14 e 15 de outubro de 2024.

Resultado da solicitação de isenção

23 de outubro de 2024.

Recurso contra o resultado da isenção

24 e 25 de outubro de 2024.

Resultado do recurso da isenção

29 de outubro de 2024.

INSCRIÇÃO

Solicitação de inscrição no site https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br

De 30 de outubro a 13 de novembro de 2024.

Último dia de solicitação de atendimento especial

13 de novembro de 2024.

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

14 de novembro de 2024.

Divulgação das inscrições confirmadas, indeferidas/irregulares

20 de novembro de 2024.

Recurso e regularização das inscrições indeferidas/irregulares

21 e 22 de novembro de 2024.

Resultado do recurso e divulgação da lista final dos inscritos

30 de novembro de 2024.

PROVA

Divulgação do local de prova

15 de janeiro de 2025.

Aplicação da prova

19 de janeiro de 2025.

Divulgação do gabarito preliminar e do Caderno de Questões.

20 de janeiro de 2025.

Recebimento do recurso administrativo contra gabarito preliminar

21 de janeiro de 2025.

Divulgação do resultado do recurso contra gabarito preliminar

28 de janeiro de 2025.

Acesso à cópia da Folha Resposta e recurso contra leitura

29 de janeiro de 2025.

Resposta aos recursos contra leitura da Folha Resposta

31 de janeiro de 2025.

Divulgação do resultado preliminar

6 de fevereiro de 2025.

Recurso administrativo contra resultado preliminar

7 de fevereiro de 2025.

Divulgação do resultado do recurso

12 de fevereiro de 2025.

Publicação dos procedimentos de comprovação da veracidade da autodeclaração dos candidatos negros e comprovação de condição pessoas com deficiência no endereço https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br

17 de fevereiro de 2025.

Divulgação do resultado final

17 de março de 2025.

18. DOS RECURSOS

18.1. Recursos contra o conteúdo deste Edital deverão ser encaminhados através de formulário disponibilizado para tal fim no site https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br, conforme Cronograma de Atividades.

18.2. Admitir-se-á um único recurso por impetrante ao conteúdo deste Edital, desde que devidamente fundamentado.

18.3. Se julgado procedente o recurso interposto, resultando na modificação deste Edital, será feita nova publicação com as modificações pertinentes.

18.4. A decisão sobre os recursos será divulgada no site do Concurso https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br, com a publicação do Edital retificador.

18.5. Não serão encaminhadas respostas individuais aos impetrantes.

18.6. Os interessados poderão recorrer do resultado da Isenção, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário próprio, disponibilizado no endereço do Concurso, conforme Cronograma de Atividades.

18.7. Os interessados poderão recorrer do indeferimento/irregularidade da inscrição, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário próprio, disponibilizado no endereço do Concurso, conforme Cronograma de Atividades.

18.8. Os candidatos poderão recorrer dos gabaritos preliminares das provas, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário próprio, disponibilizado no endereço do Concurso, conforme Cronograma de Atividades. A FCPC não acatará reclamações enviadas ou entregues em local, data e horário diferentes dos estabelecidos. O resultado do recurso será divulgado, exclusivamente, no endereço https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br.

18.8.1. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente à questão anulada será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

18.9. Os candidatos poderão recorrer do resultado preliminar, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário próprio, disponibilizado no endereço do Concurso, conforme Cronograma de Atividades. A FCPC não acatará reclamações enviadas ou entregues em local, data e horário diferentes dos estabelecidos. O resultado do recurso será divulgado, exclusivamente, no endereço https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões, relativos à participação, classificação ou pontuação de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados.

19.2. Os documentos entregues pelos candidatos, durante o concurso público, não serão devolvidos, em nenhuma hipótese.

19.3. O prazo de validade deste concurso público será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo, a critério da UFC, ser prorrogado por igual período.

19.4. Será excluído deste concurso público, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou que tenha utilizado ou tentado utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, cujos fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do concurso público.

19.5. O candidato classificado, além do limite das vagas oferecidas neste Edital, poderá ser admitido, caso venha a ocorrer vaga no cargo correspondente e por interesse da UFC, respeitando-se a ordem da classificação final, dentro do período de validade do concurso.

19.6. Todas as informações relativas ao concurso público, que integram, para todos os fins, o presente Edital, estão disponíveis no site do Concurso https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br.

19.7. A Comissão Coordenadora do Concurso fará divulgar, sempre que necessário, normas complementares ao presente Edital, Comunicados e Avisos Oficiais, no Diário Oficial da União (quando for o caso) e no site do Concurso https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br.

19.8. O candidato deverá observar, rigorosamente, os Editais, Comunicados e Avisos Oficiais, complementares ao presente Edital, porventura divulgados.

19.9. Os casos omissos serão dirimidos pela FCPC e pela Comissão Coordenadora do Concurso, quando versarem sobre assuntos inerentes a fato ocorrido até a homologação do resultado final do concurso, e pela Universidade Federal do Ceará, quando aludir a fato posterior à homologação.

19.10. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados.

19.11. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios, de forma a prejudicar o concurso público.

19.12. O candidato deverá manter atualizados os seus dados pessoais na FCPC, enquanto estiver participando do concurso público, até dois dias corridos após a divulgação do resultado final.

19.13. Após esse período, o candidato deverá atualizar seus dados pessoais diretamente na Divisão de Concursos e Admissões (DICON), da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da UFC, pelo e-mail dicon.progep@ufc.br.

19.14. São de inteira responsabilidade do candidato, os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados pessoais.

19.15. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos posteriores, não será objeto de avaliação nas provas deste concurso público.

19.16. Os candidatos aprovados no Concurso Público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da Administração Pública Federal, respeitados os interesses da UFC e a ordem de classificação.

19.17. O resultado final do Concurso será divulgado conforme o Cronograma de Atividades constante neste Edital.

Fortaleza, 30 de setembro de 2024.

Custódio Luís Silva de Almeida

Reitor