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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13079/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.628.850/0001-98, MPZ1421, EPSMA00174502024, 688-20; 07.931.818/0001-77, BET8E66, EPSMA00177022024, 689-00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13080/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.630.573/0002-41, JAZ1H62, EPSMA00172932024, 683-12; IYT8743, EPSMA00175322024, 683-12; MLX2A88, EPSMA00176892024, 683-12; RHC0E32, EPSMA00181232024, 683-12; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, EPSMA00179882024, 683-11; 09.257.558/0001-21, ISS5630, EPSMA00180472024, 683-11; JAU7F18, EPSMA00182082024, 683-13; 90.657.289/0001-09, JCF5D42, EPSMA00180622024, 683-12; 33.810.293/0001-21, RAF3147, EPSMA00181652024, 683-12; 75.904.383/0070-53, RQO5H89, EPSMA00182802024, 683-12; 77.890.846/0023-84, SEQ4B70, EPSMA00183922024, 683-12; 07.144.671/0001-75, PPI5D19, EPSMA00189842024, 683-12; 08.628.629/0012-45, DQG8601, EPSMA00181332024, 683-12; 07.272.709/0001-95, RNV8D78, EPSMA00183682024, 683-13; 39.815.253/0003-10, SFT2D99, EPSMA00172162024, 683-12; ***.468.460-**, JDK1B12, EPSMA00173782024, 683-12; 06.315.338/0015-14, JAI5F40, EPSMA00185042024, 683-12; 90.657.289/0112-24, IVD5721, EPSMA00168152024, 683-12; 33.039.223/0006-26, QIL1590, EPSMA00190172024, 683-12; PUU7725, EPSMA00157682024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13081/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.564.531/0001-21, JIG7F77, EPSMA00182002024, 683-13; 60.869.336/0061-58, RUM7C82, EPSMA00175562024, 683-12; 22.447.684/0007-00, FEJ5F95, EPSMA00180872024, 683-12; 10.265.949/0008-43, RLL2H45, EPSMA00181282024, 683-12; QJV2315, EPSMA00187172024, 683-12; QRL7C17, EPSMA00189722024, 683-12; 97.837.181/0024-33, SFP1I03, EPSMA00182402024, 683-12; SFP7B93, EPSMA00189922024, 683-13; 88.094.701/0007-73, IZN6D41, EPSMA00182842024, 683-12; 97.225.346/0012-82, JAN8C86, EPSMA00183042024, 683-13; ***.712.047-**, SGF6J83, EPSMA00187102024, 683-11; 61.532.198/0003-00, CCU0F53, EPSMA00184622024, 683-13; 35.589.051/0001-85, OPS9857, EPSMA00184812024, 683-12; 17.927.070/0001-92, FDB7800, EPSMA00192322024, 683-12; 04.214.716/0001-42, MUC6D91, EPSMA00182162024, 683-11; 91.023.168/0031-93, IXA4C81, EPSMA00183052024, 683-12; RXR4J06, EPSMA00185602024, 683-12; 03.200.559/0001-53, JAC9I60, EPSMA00167482024, 683-12; 60.869.336/0081-00, OQI6414, EPSMA00173712024, 683-12; 17.335.274/0002-15, QPH0921, EPSMA00162382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13082/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.226.507/0001-00, ACS4E73, EPSMA00176012024, 683-12; 14.675.270/0005-30, IUK1A07, EPSMA00176612024, 683-12; 29.016.816/0001-95, JAS2J07, EPSMA00179222024, 683-13; 04.336.088/0001-78, LUF9C45, EPSMA00181612024, 683-12; 18.233.211/0023-45, RFF0I09, EPSMA00182852024, 683-13; 28.501.213/0001-16, DTP3F33, EPSMA00184322024, 683-12; 77.595.395/0002-28, AWC9723, EPSMA00185982024, 683-13; 92.528.538/0004-34, JAW7J69, EPSMA00189952024, 683-12; 62.258.884/0024-22, QPW6563, EPSMA00190182024, 683-12; PPX7A12, EPSMA00191972024, 683-12; 07.130.717/0004-40, RJS6E52, EPSMA00172712024, 683-13; 40.370.805/0001-41, SIR2B56, EPSMA00181842024, 683-12; 05.252.578/0001-59, JCM5J12, EPSMA00184142024, 683-13; ***.073.766-**, RMN0C45, EPSMA00184372024, 683-12; 01.257.995/0001-33, PRJ6691, EPSMA00165192024, 683-13; QME9048, EPSMA00175762024, 683-11; 43.677.178/0010-75, RLA1G66, EPSMA00168002024, 683-12; 17.157.264/0003-18, OUL8I67, EPSMA00168332024, 683-12; 08.155.206/0001-00, SYL6B00, EPSMA00176332024, 683-12; 05.402.904/0028-87, AVR1J31, EPSMA00178712024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13083/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.051.054/0001-37, SGB9B34, EPSMA00176402024, 683-11; 24.740.356/0001-20, KXA7J50, EPSMA00177202024, 683-11; 15.238.155/0001-38, MFL7H77, EPSMA00178222024, 683-13; 87.456.562/0031-48, CUE3E48, EPSMA00179242024, 683-12; JCK3A79, EPSMA00186552024, 683-12; 33.337.122/0213-96, RBD4C32, EPSMA00181402024, 683-11; 27.668.602/0001-78, RPG0D90, EPSMA00182012024, 683-13; 77.752.293/0142-29, BEI7A08, EPSMA00182552024, 683-13; 32.282.660/0001-07, OYI1583, EPSMA00183582024, 683-11; 02.831.172/0029-33, SET1I44, EPSMA00185082024, 683-13; 00.475.885/0001-85, PVG2B69, EPSMA00186632024, 683-11; 23.909.425/0001-13, AYB0A60, EPSMA00187222024, 683-12; 88.668.298/0001-53, DVT3202, EPSMA00190752024, 683-13; ***.619.785-**, NYK4035, EPSMA00182152024, 683-13; 02.916.265/0183-79, QWO3F63, EPSMA00184462024, 683-13; 02.916.265/0016-46, QCI7H04, EPSMA00185062024, 683-11; 89.637.490/0137-19, GEA8H96, EPSMA00186952024, 683-12; MDW2J18, EPSMA00189732024, 683-12; MDR5196, EPSMA00191152024, 683-12; 12.546.383/0001-87, FXL8H61, EPSMA00163442024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00183282024, 683-12; 07.744.919/0006-43, LUS7H37, EPSMA00174692024, 683-12; 28.368.242/0001-51, HIQ8H00, EPSMA00179602024, 683-13; 53.309.795/0001-80, OEC2442, EPSMA00180212024, 683-13; 33.931.486/0019-60, QZQ4A49, EPSMA00183642024, 683-12; GGA0G54, EPSMA00190162024, 683-12; 06.980.064/0105-79, MSF5H91, EPSMA00184902024, 683-11; 37.182.014/0001-83, PLY9F35, EPSMA00186192024, 683-12; 07.206.816/0066-60, SDS9C80, EPSMA00177542024, 683-13; 01.133.510/0002-80, RCA3G48, EPSMA00183902024, 683-12; RCA3G58, EPSMA00184052024, 683-12; 03.250.640/0001-48, PBJ8523, EPSMA00184542024, 683-11; 07.560.299/0001-88, SQV7H59, EPSMA00170242024, 683-13; 27.250.737/0005-42, SGB2J18, EPSMA00170952024, 683-12; 95.600.235/0001-20, IXX5695, EPSMA00185112024, 683-12; 49.119.969/0001-75, QJG7E58, EPSMA00185542024, 683-12; 61.082.988/0002-50, RKK7D78, EPSMA00189442024, 683-12; RTJ4F73, EPSMA00189152024, 683-12; 75.294.801/0022-30, GKI1F72, EPSMA00160992024, 683-12; 52.502.507/0066-92, KIT8J01, EPSMA00157012024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CREDENCIADA: BL TERAPIAS ESPECÍFICAS LTDA. OBJETO: Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6 Saúde), de pessoas jurídicas especializada na prestação de serviços paramédicos. PROAD Originário: 742/2020 e PROAD de acompanhamento: 20925/2023. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.331.0033.2004.0026 - Assistência Medica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes no Estado de Pernambuco - Pl. Orc. 0001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 "caput", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.800.000,00. DATA DA RATIFICACAO: 18/04/2024. AUTORIDADE RATIFICADORA: Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região, NISE PEDROSO LINS DE SOUSA.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2024

O Município de Itabuna torna público a Retificação acerca do Aviso de Licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 0007-2024, publicado dia 16 de abril de 2024  SEÇÃO 3 | N º 73; pág. 149; cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP OU SUPERIORES PARA O GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM E S10) EM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA, fazendo constar a informação correta: Onde se lê: Início da sessão de disputa: 29/04/2024, às 09h00min; Leia-se: Início da sessão de disputa: 30/04/2024, às 09h00min. Informações no setor de licitações ou pelo e-mail: licitacaoprefeituradeitabuna@gmail.com.

Itabuna, Bahia, 19 de abril de 2024.

Allana Francine Rocha de Santana

Pregoeira
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 039/2024

MOD. REGISTRO DE PREÇOS. MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços necessários à realização de eventos, tais como: sonorização, iluminação e correlatos. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31 hs do dia 10/05/2024. MODO DE DISPUTA: ABERTO. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com.

Eugênio Vilela Júnior

Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONTINUAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA MANOEL CATARINO DA SILVA NO MUNICÍPIO DE NATUBA/PB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BÁSICO. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00004/2021. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00045/2021 - Compacta Construcoes, Servicos e Locacoes Ltda - CNPJ: 01.079.262/0001-56 - 7º Aditivo - prorroga o prazo por mais 180 dias. ASSINATURA: 15.04.24

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AVANI TERESINHA DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE NATUBA-PB, conforme especificações e condições indicadas neste Projeto básico, Convênio com o Governo Estadual da Paraíba -Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT/PB), Convênio n° 519/2021, e Recursos de Contrapartida da Prefeitura Municipal de Natuba-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00036/2022 - Compacta Construcoes, Servicos e Locacoes Ltda - CNPJ: 01.079.262/0001-56 - 6º Aditivo - prorroga o prazo por mais 180 dias. ASSINATURA: 16.04.24

OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Município de Natuba, conforme projeto básico e CR851354/2017 / MSAUDE/ CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00009/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00089/2022 - Compacta Construcoes, Servicos e Locacoes Ltda - CNPJ: 01.079.262/0001-56 - 4º Aditivo - prorroga o prazo por mais 180 dias. ASSINATURA: 17.04.24

OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Município, nos termos do Convênio nº 863858/Caixa CR 1048180-28. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00090/2022 - Compacta Construcoes, Servicos e Locacoes Ltda - CNPJ: 01.079.262/0001-56 - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 180 dias. ASSINATURA: 17.04.24
EXTRATO de termo aditivo

REVISÃO SUBSTANTIVA 2 AO PRODOC BRA/17/025

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - C.N.P.J nº 03.723.329/0001-79.

"Projeto de Cooperação Sul-Sul para o Fortalecimento das Ações Internacionais do Ministério da Saúde".

PROCESSO: 25000.454335/2017-21.

OBJETO: Incluir a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), como instituição sub-executora e parceira na implementação e execução das atividades descritas e ações relevantes para o Projeto; Prorrogar o PRODOC BRA/17/025 até 06 de dezembro de 2025; e Reduzir o orçamento final do projeto para US$ 2,044,025.16.

DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024.

VIGÊNCIA: 06/12/2025.

SIGNATÁRIO: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Saúde; Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD Brasil; Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC.
RETIFICAÇÃO

O Diretor do Instituto Carlos Chagas-ICC/PR, DR. Stenio Perdigão Fragoso no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria nº 1.222 de 24.06.2021 publicada no DOU, Seção 3, em 25.06.2021, formaliza a errata ao 3º termo aditivo do Contrato 26/2021. Onde lê: 3. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato 3.1. O valor anual estimado deste Contrato é de R$ R$ 362.278,43 (trezentos e sessenta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos). 3.2. O valor mensal estimado é de R$ 18.722,40 (dezoito mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Leia-se: 3. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato 3.1. O valor anual total estimado deste Contrato é de R$ 377.438,73 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos). 3.2. O valor mensal estimado referente ao pagamento do item (1) é de R$ 19.505,87 (dezenove mil quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos) perfazendo o valor total estimado de R$ 234.070,54 (Duzentos e trinta e quatro mil setenta reais e cinquenta e quatro centavos), torna público que foi aplicado à empresa Biosafe Biossegurança do Brasil Ltda EPP, inscrito no CNPJ: 07.795.609/0001-43.
aviso de licitaçãoPregão Eletrônico nº 15/2024

Processo de Licitação nº 32/2024

Objeto: Registro de Preços para contratação de Empresa especializada em elaboração de projetos, orçamentos e memoriais descritivos, nos termos da planilha em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. DATA DA SESSÃO: 08 de Maio de 2024, às 09:00 horas. SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, nos sites www.licitanet.com.br e https://carmodoparanaiba.mg.gov.br. Cópia do edital e informações complementares poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal, localizada à Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 ou pelos telefones (34) 3851-9812, das 12:00 às 17:00 horas, em dias úteis.

Carmo do Paranaíba, 19 de Abril de 2024.

Cesar Caetano de Almeida Filho

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.944.254-**, PEA2C48, FRMEV00906982024, 606-82; 46.527.315/0001-92, HIA6D02, FRMEV00908772024, 606-82; ***.609.680-**, MDX2E71, FRMEV00911732024, 606-82; 16.942.563/0001-39, MLA8864, FRMEV00938242024, 606-82; RSA3B50, FRMEV00938142024, 606-82; 03.094.629/0011-08, MIT3102, FRMEV00948282024, 606-82; ***.355.306-**, CAZ5B94, FRMEV00958172024, 606-82; ***.262.629-**, MGN1669, FRMEV00969822024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV00987632024, 606-82; 07.456.597/0001-22, EJV7F96, FRMEV00992902024, 606-82; ***.436.126-**, PXN5H71, FRMEV00963322024, 606-82; 00.850.730/0001-81, PWF6B25, FRMEV00993272024, 606-82; 00.761.023/0015-14, RIM9H67, FRMEV00897622024, 606-82; 83.646.604/0001-37, MLD9548, FRMEV00978652024, 606-82; ***.505.489-**, MCX3B24, FRMEV01005712024, 606-82; 20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV01003252024, 606-82; ***.747.999-**, MHC5E96, FRMEV01004392024, 606-82; IRX5008, FRMEV01001652024, 606-82; MJS8A07, FRMEV01005032024, 606-82; ***.007.914-**, FTG8025, FRMEV01002042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.769.908/0004-09, ITW0420, EPSMA00186212024, 683-12; 11.670.605/0001-06, AQM9J51, EPSMA00186862024, 683-13; 06.173.293/0001-95, BYG1E11, EPSMA00190012024, 683-12; CBS3J99, EPSMA00163832024, 683-13; 03.451.117/0001-80, SBT8H31, EPSMA00152822024, 683-13; 32.492.373/0050-00, MTB3J18, EPSMA00152582024, 683-13; 07.460.162/0001-51, RYE3D00, EPSMA00157542024, 683-13; 02.916.265/0185-30, RRZ2E29, EPSMA00162422024, 683-13; 01.341.776/0004-80, QHW0A47, EPSMA00154932024, 683-12; 60.560.349/0002-90, EJV2078, EPSMA00154922024, 683-12; 07.054.279/0002-16, OYI1606, EPSMA00155792024, 683-13; 53.309.845/0015-25, JBQ8J01, EPSMA00187462024, 683-12; 10.171.378/0001-01, LLZ1011, EPSMA00187432024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13183/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.405.651-**, NPG6D25, FRMEP00111652024, 683-12; 50.838.727/0001-10, SFF8D85, FRMEP00112582024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RVT7G17, FRMEP00115812024, 683-11; 19.534.560/0002-35, NTG4C87, FRMEP00118942024, 683-13; 90.187.816/0001-69, GDD8E30, FRMEP00120742024, 683-12; 17.569.257/0001-61, RCH7H54, FRMEP00103802024, 683-12; 85.090.033/0001-22, BBN8142, FRMEP00101432024, 683-11; 30.649.277/0001-00, IFM6A50, FRMEP00101612024, 683-13; ***.455.908-**, HRO0A28, FRMEP00104082024, 683-12; ***.342.036-**, GIL7E52, FRMEP00103092024, 683-12; 12.387.316/0001-67, ORA6H06, FRMEP00104582024, 683-12; 90.187.816/0003-20, EMA0395, FRMEP00103142024, 683-12; 74.211.608/0001-00, FGL3J61, FRMEP00103432024, 683-12; ***.745.041-**, EKH6E19, FRMEP00118012024, 683-12; 08.427.008/0010-31, RKW9I40, FRMEP00120162024, 683-12; 18.487.062/0001-35, jbt3c65, FRMEP00116542024, 683-12; 13.226.507/0001-00, RQP8I36, FRMEP00117102024, 683-12; 05.684.084/0001-43, EXG5A11, FRMEP00119242024, 683-12; 19.564.343/0002-98, SYN0C37, FRMEP00119262024, 683-12; 01.715.067/0001-75, GIJ1F17, FRMEP00105582024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13184/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.299.635/0001-58, RHG9J59, FRMEP00117162024, 683-12; 31.669.200/0001-65, EXC1J33, FRMEP00117582024, 683-13; 01.610.798/0001-56, BYY1E83, FRMEP00118272024, 683-11; 17.311.574/0001-83, RNG6I99, FRMEP00118422024, 683-11; 14.456.704/0002-69, RCK9E48, FRMEP00120062024, 683-13; 01.551.465/0001-01, BQU6B57, FRMEP00120732024, 683-12; DPF2368, FRMEP00103422024, 683-11; 89.567.952/0001-03, FEQ9J39, FRMEP00101452024, 683-12; 33.034.179/0001-57, RRW9I43, FRMEP00103772024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5G41, FRMEP00101502024, 683-12; 01.762.473/0001-99, BDL0C46, FRMEP00103972024, 683-12; SET2G29, FRMEP00103332024, 683-12; 35.386.967/0001-38, GZQ3A50, FRMEP00104722024, 683-13; 26.549.889/0003-16, SGD5J65, FRMEP00104842024, 683-12; 19.437.480/0001-80, SDZ8F23, FRMEP00120962024, 683-12; 46.093.371/0001-66, QWR3B77, FRMEP00103212024, 683-12; 31.054.693/0001-29, ISR8G56, FRMEP00103342024, 683-12; ***.750.069-**, QIX9091, FRMEP00118062024, 683-12; ***.566.206-**, ISQ0C56, FRMEP00118452024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FIH1I93, FRMEP00119292024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13185/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.337.929/0001-18, AWG5A99, FRMEP00116712024, 683-12; ***.384.537-**, MTY8830, FRMEP00118592024, 683-12; 43.399.567/0001-95, FDY3D69, FRMEP00119492024, 683-12; GHU8484, FRMEP00102182024, 683-12; 49.151.483/0001-14, EEX2B51, FRMEP00103982024, 683-12; EUO2529, FRMEP00121362024, 683-12; 78.261.252/0001-61, RAZ4F75, FRMEP00102312024, 683-12; 26.806.484/0001-54, HBZ3173, FRMEP00095962024, 683-13; 81.625.691/0001-10, RLD3H42, FRMEP00104902024, 683-13; 87.016.747/0004-69, FLX9J41, FRMEP00117982024, 683-12; 04.195.643/0001-99, OKG1539, FRMEP00116682024, 683-13; 00.766.315/0003-06, FWE2G78, FRMEP00118722024, 683-11; FWC9A93, FRMEP00120052024, 683-11; 03.880.734/0001-09, RAI9F76, FRMEP00104472024, 683-12; 89.317.697/0001-32, JCF1J31, FRMEP00118672024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SWG3J69, FRMEP00122252024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13186/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.263.587-**, , FREVP00241102024, 773-0; ***.247.517-**, , FREVP00215632024, 773-0; 17.341.241/0001-05, , FREVP00216012024, 773-0; 49.054.815/0001-42, , FREVP00251182024, 773-0; ***.031.309-**, , FREVP00251352024, 773-0; ***.268.639-**, , FREVP00251442024, 773-0; ***.589.867-**, , FREVP00251542024, 773-0; 15.890.809/0001-03, , FREVP00251572024, 773-0; 05.736.976/0001-40, , FREVP00239822024, 773-0; 50.768.688/0001-22, , FREVP00239932024, 773-0; ***.028.029-**, , FREVP00240512024, 773-0; ***.747.745-**, , FREVP00250552024, 773-0; 50.779.720/0001-75, , FREVP00252552024, 773-0; ***.444.009-**, , FREVP00242722024, 773-0; 48.489.019/0001-70, , FREVP00249012024, 773-0; ***.395.497-**, , FREVP00243082024, 773-0; 09.255.949/0001-07, , FREVP00245642024, 773-0; ***.828.055-**, , FREVP00247152024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00253202024, 773-0; 22.605.701/0001-97, , FREVP00253502024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13187/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.528.548-**, , FREVP00248692024, 773-0; 13.553.575/0001-83, , FREVP00249182024, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00251412024, 773-0; ***.048.136-**, , FREVP00250162024, 773-0; 50.252.495/0001-14, , FREVP00251782024, 773-0; ***.000.738-**, , FREVP00251912024, 773-0; 13.358.063/0001-66, , FREVP00233702024, 773-0; ***.930.220-**, , FREVP00239892024, 773-0; 29.366.715/0001-44, , FREVP00240162024, 773-0; 24.789.099/0001-10, , FREVP00242862024, 773-0; 34.639.339/0001-54, , FREVP00249982024, 773-0; ***.122.317-**, , FREVP00252742024, 773-0; ***.173.458-**, , FREVP00252752024, 773-0; 12.899.343/0001-19, , FREVP00252842024, 773-0; ***.010.007-**, , FREVP00252862024, 773-0; ***.742.661-**, , FREVP00243822024, 773-0; 10.376.444/0001-80, , FREVP00216092024, 773-0; 10.613.541/0001-49, , FREVP00250682024, 773-0; ***.445.029-**, , FREVP00233462024, 773-0; 43.818.780/0001-94, , FREVP00253172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 510180

Número do Contrato: 46/2022.

Nº Processo: 35014.002897/2023-36.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 06.911.840/0001-92 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação de preços conforme convenção coletiva de trabalho de 2024 dos empregados de segurança e vigilância de Minas Gerais do ano de 2024, com registro no MTE sob nr. Mg000336/2024, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro contratual pela recomposição do índice SAT (seguro de acidente do trabalho) de 3,0495 % (2023) para 3,8682 (2024).. Vigência: 15/04/2024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.347.074,85. Data de Assinatura: 15/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).