PORTARIA GM/MS Nº 3.170, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo I do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as regras de validação das equipes e serviços da atenção primária à saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio; resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017 e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo das seguintes eSB, no âmbito da APS, por município listados nos Anexos a esta Portaria:

I - equipes de Saúde Bucal - eSB 40 horas, conforme Anexo I; e

II - eEquipe de Saúde Bucal - eSB carga horária diferenciada, conforme Anexo II.

Art. 3º Para a definição da homologação das equipes de que trata o art. 2º desta Portaria serão consideradas aquelas que foram cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES nas competências novembro, dezembro de 2023 e janeiro de 2024, conforme cronograma disponível no sítio eletrônico do SCNES, sob pena de descredenciamento.

Parágrafo único. A definição e homologação da eSB está condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos no Capítulo I do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 e normativas específicas que regulamentem a organização, funcionamento e financiamento da equipe.

Art. 4º A homologação das eSB cadastradas no CNES pelos municípios serão instituídos em ato normativo específico do Ministério da Saúde.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024 no valor de R$ 126.178.622,00 (cento e vinte e seis milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais), devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos planos orçamentários (PO) 000A - Incentivo para Ações Estratégicas e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 1 do ano de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Após Credenciamento

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

10

28

AL

270060

BARRA DE SAO MIGUEL

1

4

AL

270135

CAMPESTRE

1

3

AL

270150

CAMPO GRANDE

1

5

AL

270180

CARNEIROS

1

4

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

9

20

AL

270250

DOIS RIACHOS

1

5

AL

270260

FEIRA GRANDE

2

8

AL

270540

MONTEIROPOLIS

1

4

AL

270590

OLHO D'AGUA GRANDE

1

3

AL

270720

POCO DAS TRINCHEIRAS

1

5

AL

270750

PORTO REAL DO COLEGIO

1

9

AL

270770

RIO LARGO

3

33

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

6

16

AL

270880

SAO SEBASTIAO

1

15

AL

270940

VICOSA

5

10

AM

130020

ATALAIA DO NORTE

3

6

AM

130110

CAREIRO

5

15

AM

130120

COARI

4

16

AP

160053

PORTO GRANDE

2

9

AP

160060

SANTANA

13

30

BA

290030

ACAJUTIBA

4

7

BA

290040

AGUA FRIA

1

7

BA

290150

ANGUERA

1

6

BA

290300

BARRA DO MENDES

2

6

BA

290430

BREJOES

2

6

BA

290470

BUERAREMA

1

9

BA

290570

CAMACARI

30

52

BA

290600

CAMPO FORMOSO

4

25

BA

290650

CANDEIAS

1

11

BA

290680

CANSANCAO

5

11

BA

291005

DIAS D'AVILA

4

21

BA

291100

FLORESTA AZUL

2

5

BA

291210

IBICARAÍ

3

11

BA

291360

ILHEUS

4

31

BA

291460

IRECE

8

22

BA

291470

ITABERABA

3

18

BA

291490

ITACARE

2

10

BA

291510

ITAGI

1

5

BA

291720

ITUACU

1

11

BA

291920

LAURO DE FREITAS

1

27

BA

292030

MALHADA DE PEDRAS

1

3

BA

292045

MANSIDÃO

1

6

BA

292105

MATINA

2

4

BA

292170

MORRO DO CHAPEU

9

18

BA

292180

MORTUGABA

1

6

BA

292240

MUTUIPE

1

7

BA

292390

PAU BRASIL

1

5

BA

292540

POTIRAGUA

1

4

BA

292570

PRESIDENTE JANIO QUADROS

1

7

BA

292630

RIACHAO DO JACUIPE

5

13

BA

292660

RIBEIRA DO POMBAL

1

17

BA

292665

RIBEIRAO DO LARGO

2

4

BA

292700

RIO REAL

4

11

BA

292750

SANTA BARBARA

1

5

BA

292810

SANTA MARIA DA VITORIA

4

11

BA

292800

SANTALUZ

2

8

BA

292860

SANTO AMARO

5

12

BA

292870

SANTO ANTONIO DE JESUS

1

31

BA

293010

SENHOR DO BONFIM

10

21

BA

293190

TUCANO

4

14

BA

293270

URUÇUCA

2

7

CE

230260

CAMOCIM

2

17

CE

230350

CASCAVEL

2

19

CE

230400

COREAU

1

5

CE

230470

GRANJA

2

23

CE

230760

LIMOEIRO DO NORTE

4

18

CE

231050

PEDRA BRANCA

1

16

CE

231120

POTENGI

1

5

CE

231130

QUIXADA

8

28

CE

231180

RUSSAS

9

26

CE

231190

SABOEIRO

1

7

CE

231350

TRAIRI

7

24

ES

320150

COLATINA

2

30

ES

320240

GUARAPARI

3

22

ES

320335

MARILANDIA

1

6

ES

320390

NOVA VENECIA

1

13

ES

320480

SAO JOSE DO CALCADO

1

4

ES

320490

SAO MATEUS

6

17

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

4

12

GO

521400

MOZARLANDIA

1

8

GO

521830

POSSE

1

10

GO

522170

URUANA

1

7

GO

522185

VALPARAISO DE GOIAS

13

21

MA

210050

ALTO PARNAÍBA

3

5

MA

210210

BREJO

7

13

MA

210500

HUMBERTO DE CAMPOS

5

14

MA

210660

MATOES

6

17

MA

210670

MIRADOR

5

10

MA

210980

SANTA HELENA

2

13

MA

211010

SANTA QUITERIA DO MARANHAO

6

13

MA

211100

SAO JOAO BATISTA

3

7

MA

211160

SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

1

10

MA

211170

SAO VICENTE FERRER

1

11

MA

211210

TIMBIRAS

1

5

MA

211223

TRIZIDELA DO VALE

1

11

MA

211230

TUNTUM

1

17

MA

211280

VIANA

7

12

MA

211300

VITORINO FREIRE

6

16

MG

310160

ALFENAS

9

21

MG

310680

BIAS FORTES

2

2

MG

310790

BOM REPOUSO

1

5

MG

310830

BORDA DA MATA

3

6

MG

310940

BURITIZEIRO

2

9

MG

311380

CARMESIA

1

1

MG

311440

CARMO DO RIO CLARO

1

4

MG

311860

CONTAGEM

22

138

MG

312083

CUPARAQUE

1

3

MG

312590

FERROS

2

4

MG

312710

FRUTAL

5

15

MG

313115

IPABA

1

6

MG

313330

ITAOBIM

1

9

MG

313655

JOSE RAYDAN

1

3

MG

313690

JURUAIA

1

5

MG

313760

LAGOA SANTA

1

20

MG

314437

NATALANDIA

1

2

MG

314800

PATOS DE MINAS

2

22

MG

314930

PEDRO LEOPOLDO

1

3

MG

315140

PITANGUI

2

9

MG

315360

PRUDENTE DE MORAIS

1

2

MG

315390

RAPOSOS

1

1

MG

316350

SÃO JOSÉ DO JACURI

1

3

MG

317010

UBERABA

6

55

MT

510777

SANTA TEREZINHA

1

4

MT

510840

VARZEA GRANDE

9

43

PA

150040

ALENQUER

1

2

PA

150172

BRASIL NOVO

2

7

PA

150195

CACHOEIRA DO PIRIA

1

10

PA

150210

CAMETA

4

11

PA

150230

CAPITAO POCO

11

16

PA

150293

DOM ELISEU

1

12

PA

150304

FLORESTA DO ARAGUAIA

1

6

PA

150380

JACUNDA

3

10

PA

150400

LIMOEIRO DO AJURU

1

4

PA

150430

MARACANA

3

13

PA

150590

PORTO DE MOZ

1

3

PA

150613

REDENCAO

4

14

PA

150810

TUCURUI

8

19

PB

250700

ITAPORANGA

1

10

PB

250800

JURU

1

5

PB

251230

PRINCESA ISABEL

1

12

PB

251530

SAPE

4

19

PE

260160

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

2

7

PE

260170

BELO JARDIM

4

21

PE

260345

CAMARAGIBE

18

33

PE

260560

FLORES

1

8

PE

260610

GLORIA DO GOITA

1

8

PE

260660

IBIMIRIM

1

12

PE

260990

OURICURI

1

26

PE

261100

PETROLANDIA

2

19

PE

261160

RECIFE

42

343

PE

261170

RIACHO DAS ALMAS

1

8

PE

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

11

21

PE

261360

SAO JOSE DO EGITO

1

16

PE

261620

VERTENTES

2

6

PI

220255

CARIDADE DO PIAUI

1

3

PI

220580

LUZILÂNDIA

2

12

PR

410150

ARAPONGAS

4

22

PR

410320

BOM SUCESSO

1

3

PR

410330

BORRAZOPOLIS

1

2

PR

410450

CAPANEMA

1

4

PR

410650

CORONEL VIVIDA

5

8

PR

410660

CRUZEIRO DO OESTE

1

6

PR

410700

CURIUVA

2

3

PR

410970

IBAITI

1

8

PR

411120

ITAPEJARA DOESTE

3

4

PR

411150

IVAIPORA

2

7

PR

411300

JUSSARA

2

3

PR

411325

LARANJAL

1

3

PR

411460

MARECHAL CANDIDO RONDON

1

9

PR

411560

MATELANDIA

1

6

PR

411800

PARAISO DO NORTE

1

3

PR

411870

PAULO FRONTIN

1

2

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

4

8

PR

411960

PITANGA

1

7

PR

411980

PLANALTO

1

6

PR

411990

PONTA GROSSA

12

24

PR

412090

QUEDAS DO IGUACU

2

6

PR

412215

RIO BONITO DO IGUACU

1

4

PR

412220

RIO BRANCO DO SUL

1

2

PR

412290

SALTO DO ITARARE

1

2

PR

412405

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

2

6

PR

412440

SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

1

6

PR

412560

SÃO MATEUS DO SUL

4

7

PR

412570

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

5

8

PR

412710

TELEMACO BORBA

1

6

PR

412720

TERRA BOA

1

8

PR

412760

TIJUCAS DO SUL

1

5

PR

412820

UNIAO DA VITORIA

1

2

RJ

330060

BOM JESUS DO ITABAPOANA

1

16

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

4

12

RJ

330220

ITAPERUNA

1

19

RJ

330227

JAPERI

3

6

RJ

330300

MIRACEMA

1

8

RJ

330320

NILOPOLIS

4

5

RJ

330390

PETROPOLIS

9

35

RJ

330440

RIO CLARO

5

5

RJ

330490

SAO GONCALO

111

328

RJ

330620

VASSOURAS

1

14

RJ

330630

VOLTA REDONDA

7

52

RN

241250

SAO MIGUEL

1

8

RO

110140

MONTE NEGRO

3

6

RO

110030

VILHENA

2

7

RS

430495

CASEIROS

1

1

RS

431150

LAVRAS DO SUL

2

3

RS

431805

SAO DOMINGOS DO SUL

1

1

RS

431820

SAO FRANCISCO DE PAULA

2

2

RS

432035

SENTINELA DO SUL

1

1

RS

432160

TRAMANDAI

2

5

SC

420207

BALNEÁRIO GAIVOTA

1

4

SC

421280

BALNEARIO PICARRAS

1

9

SC

420270

BOTUVERA

2

3

SC

420419

CHAPADAO DO LAGEADO

1

2

SC

420570

GAROPABA

2

8

SC

420820

ITAJAI

30

30

SC

421490

RIO FORTUNA

1

2

SC

421825

TIMBÓ GRANDE

1

3

SE

280360

LARANJEIRAS

2

13

SE

280710

SIMAO DIAS

5

12

SP

350310

ARANDU

2

2

SP

350840

CABREUVA

7

7

SP

350900

CAIEIRAS

3

4

SP

351300

COTIA

4

4

SP

351515

ENGENHEIRO COELHO

2

4

SP

351850

GUAREÍ

1

1

SP

351970

IBIUNA

4

4

SP

352100

IPERO

2

3

SP

352630

LAGOINHA

1

2

SP

353110

MONGAGUA

1

1

SP

353760

PERUIBE

1

6

SP

354780

SANTO ANDRE

5

27

SP

355020

SAO MIGUEL ARCANJO

4

4

SP

355100

SAO VICENTE

1

7

SP

355240

SUMARE

1

21

TO

170330

BOM JESUS DO TOCANTINS

1

3

TO

172120

TOCANTINOPOLIS

1

7

Total

871

3.313

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Após Credenciamento

AL

270790

SANTA LUZIA DO NORTE

1

2

AL

270890

SATUBA

0

0

AM

130120

COARI

1

1

AM

130260

MANAUS

2

70

BA

290840

CONCEICAO DO COITE

30

35

BA

292045

MANSIDÃO

1

1

BA

292870

SANTO ANTONIO DE JESUS

2

2

CE

230835

MILHA

1

1

CE

231190

SABOEIRO

2

2

ES

320016

AGUA DOCE DO NORTE

2

2

ES

320490

SAO MATEUS

2

2

ES

320515

VILA PAVAO

1

1

GO

521760

PLANALTINA

1

1

MA

211230

TUNTUM

1

1

MG

310500

BALDIM

2

3

MG

312400

ERVALIA

2

2

MG

312710

FRUTAL

4

5

MG

314930

PEDRO LEOPOLDO

3

3

MG

316420

SAO ROMAO

2

2

MS

500500

JARDIM

1

1

PA

150590

PORTO DE MOZ

0

0

PA

150800

TOME-ACU

3

3

PB

250440

CONCEICAO

2

2

PE

260030

AGRESTINA

1

1

PI

220200

BURITI DOS LOPES

0

0

PR

410304

BOA VENTURA DE SAO ROQUE

0

0

PR

410450

CAPANEMA

2

4

PR

410655

CORUMBATAI DO SUL

1

1

PR

410990

ICARAIMA

1

1

PR

411320

LAPA

5

18

PR

411940

PIRAÍ DO SUL

2

2

PR

411990

PONTA GROSSA

31

32

PR

412090

QUEDAS DO IGUACU

5

7

PR

412250

RONCADOR

2

2

PR

412535

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

2

4

PR

412560

SAO MATEUS DO SUL

3

3

PR

412650

SERTANOPOLIS

2

2

RJ

330220

ITAPERUNA

1

4

RJ

330227

JAPERI

10

10

RO

110110

ITAPUA DO OESTE

1

1

RS

430163

BALNEARIO PINHAL

1

1

RS

430544

CHUVISCA

2

2

RS

430940

GUAPORE

3

3

RS

431580

ROCA SALES

2

2

RS

431730

SANTA VITORIA DO PALMAR

2

2

RS

432160

TRAMANDAI

3

3

SC

420213

BELA VISTA DO TOLDO

1

1

SC

420820

ITAJAI

35

35

SP

350120

ALVARES FLORENCE

1

2

SP

350160

AMERICANA

8

13

SP

350635

BERTIOGA

4

4

SP

350960

CAMPO LIMPO PAULISTA

3

3

SP

351030

CAPELA DO ALTO

2

2

SP

351240

CORDEIRÓPOLIS

4

4

SP

352850

MAIRIPORA

13

14

SP

353110

MONGAGUA

2

2

SP

353325

NOVAIS

1

1

SP

354025

PONTALINDA

1

1

SP

355180

SETE BARRAS

3

3

SP

355240

SUMARE

1

1

SP

355510

TUPI PAULISTA

4

4

TO

171886

SANTA FE DO ARAGUAIA

1

1

Total

232

338