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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 102, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13133.136155/2024-33, resolve:

Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRENO LIMA BARRETO, matrícula SiapeCad nº 00017505, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2025.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG).

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 164, DE 8 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap QAO R/1 (0760640037) ALDEMÍ FERREIRA DE BRITO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap QAO R/1 (0760640037) ALDEMÍ FERREIRA DE BRITO na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Departamento Acadêmico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
Portaria nº 136 /PGJM, de 9 de maio de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no art. 3º da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, e considerando a deliberação havida na 301ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, resolve:

Art. 1º Designar a Dra. ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ, Procuradora de Justiça Militar, como Ouvidora do Ministério Público Militar, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta portaria.

Art. 2º Designar a Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar, para as funções de Ouvidora Substituta do Ministério Público Militar, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA - C Ex Nº 623, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, pelo período de 12 (doze) meses, o Cap QAO (0203418348) EVERALDO APARECIDO VIEIRA, do Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), como Auxiliar do Estado-Maior Pessoal do Subcomandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em Boa Vista-RR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 624, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o 2º Ten QAO (0331798447) GUSTAVO CANTERLE PAVANELO, da Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 625, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Cap Art (0116375858) RAFAEL TIGLIA AMARO DOS SANTOS, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 626, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap QAO Refm (0329552228) FLÁVIO LUIZ DE AZEVEDO CIDADE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 12ª Região Militar, em Manaus-AM, a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "h" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA PRE Nº 85, DE 8 DE maio DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTINA DOS REIS MOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 26ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 4985587, do Processo SEI nº 0000012-83.2024.6.13.8026.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024.

Art. 2º Designar MARIA DE LOURDES MARTINS FRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 26ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 4985587, do Processo SEI nº 0000012-83.2024.6.13.8026.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024.

Art. 3º Dispensar FLÁVIA FRANCIELLE ALVES CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos do Doc. nº 5003326, do Processo SEI nº 0000035-46.2024.6.13.8085.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024.

Art. 4º Designar JOÃO PAULO ESTEVES RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos do Doc. nº 5003326, do Processo SEI nº 0000035-46.2024.6.13.8085.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024.

Art. 5º Dispensar ROGÉRIO SANTOS PEREIRA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 180ª Zona Eleitoral, de Monte Azul, nos termos do Doc. nº 5013827, do Processo SEI nº 0000056-28.2024.6.13.8180.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024.

Art. 6º Designar KAUANA AZEVEDO GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 180ª Zona Eleitoral, de Monte Azul, nos termos do Doc. nº 5013827, do Processo SEI nº 0000056-28.2024.6.13.8180.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA - C Ex Nº 629, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), os seguintes militares:

- Cap QAO Adm G Eng (0420173742) MARCELO APARECIDO DA SILVA, da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (Washington - EUA);

- 1º Ten QAO Adm G Inf (0420405342) REGINALDO REZENDE, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus - AM);

- 2º Ten QAO Adm G Inf (0196211437) ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, adido ao Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF); e

- 2º Ten QAO Adm G Inf (1010973749) RAILTON MARÇAL BASTOS, da Companhia de Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista - RR).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 343, DE 9 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 24 de abril de 2024, a servidora REGINA LUCIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe/Nível DI-1, matrícula SIAPE nº 1251686, conforme determina o artigo 34 da Lei 8.112/90. Processo nº. 23777.000251/2024-94.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CC/PR nº 477, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de abril de 2024, e considerando o teor do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como o que consta no artigo nº 33 da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023.

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores relacionados a seguir para atuarem como Gestores Financeiros da Unidade Gestora 150016 - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:

I - Orlando Magalhães da Cunha, CPF nº xxx.452.851-xx, para atuar como Gestor Financeiro Titular.

II - Alessandra de Andrade Maneschy, CPF nº xxx.442.917-xx, para atuar como Gestora Financeira substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 48 de 25 de setembro de 2023, publicada no DOU, de 29 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 29, DE 9 DE MAIO 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.288194/2024-25, resolve:

Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO SÉRGIO RAMALHO DE FREITAS, matrícula SIAPECAD nº 00066047, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.189627/2024-36, resolve:

Nº 99 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGACA, matrícula SiapeCad nº 01572224, do encargo de Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.

Nº 100 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGACA, matrícula SiapeCad nº 01572224, do mandato de julgador da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.167936/2024-48, resolve:

Nº 686 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIA REINALDO MESQUITA ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01877916, da Função Gratificada de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá (MS), Código FG-1.

Nº 687 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIA REINALDO MESQUITA ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01877916, do encargo de Substituta Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá (MS), Código FCE 1.05.

Nº 688 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula SiapeCad nº 02006006, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá (MS), Código FCE 1.05.

Nº 689 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIA REINALDO MESQUITA ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01877916, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegada da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá (MS), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.104304/2024-03, resolve:

Nº 682 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 01170393, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE 1.05.

Nº 683 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ CARLOS DE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00076322, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE 1.07.

Nº 684 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 01170393, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.187340/2024-64, resolve:

Nº 678 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SONIA MAGALI GAMA MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01232316, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Licitações da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 679 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SONIA MAGALI GAMA MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01232316, da Função Gratificada da Divisão de Licitações da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 680 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROSA MARIA DA SILVA TECCHIO, matrícula SiapeCad nº 01881216, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Licitações da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 681 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROSA MARIA DA SILVA TECCHIO, matrícula SiapeCad nº 01881216, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Licitações da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.162170/2024-13, resolve:

Nº 673 Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo ANY MONTENEGRO DO NASCIMENTO, matrícula SiapeCad nº 01492427, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação Operacional da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 3.05.

Nº 674 Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA ROCHA MEIRE, matrícula SiapeCad nº 01577142, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE 1.07.

Nº 675 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA ROCHA MEIRE, matrícula SiapeCad nº 01577142, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação Operacional da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 3.05.

Nº 676 Designar a Assistente Técnico-Administrativo ANY MONTENEGRO DO NASCIMENTO, matrícula SiapeCad nº 01492427, para exercer a Função Gratificada de Assistente I da Coordenação Operacional da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.163072/2024-95, resolve:

Nº 670 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HENRY TAMASHIRO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00069160, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FCE 1.05.

Nº 671 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HENRY TAMASHIRO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00069160, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 669, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10906.189627/2024-36, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGACA, matrícula SiapeCad nº 01572224, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL DECEX/SPO Nº 25, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.322122/2024-12, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELAINE AUGUSTA DE CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01294760, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 2 - EFA2, da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

ZENILSON FERREIRA ALVES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 1.237, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.007964/2024-28, resolve:

Contratar LUIZ CARLOS EFIGENIO DA ROSA JUNIOR como Professor Substituto, conforme código do titular n° 943884, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Informação e Comunicação, para prestar serviço junto ao Campus Paranaguá, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA TRE-BA N° 495, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0009010-25.2024.6.05.8103, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Luisa Fonseca Tapioca da função de Assistente I - FC1 da 103ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 29/04/2024.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado, Hélio Valois Coutinho Filho, para a função de Assistente I - FC1 da 103ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 396, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024, celebrado entre este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro (SENAI/RJ), vinculado ao Processo SEI nº 00135.224737/2023-95, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Alice Pulliero Vieira Martins Pontes, lotada na Secretaria-Executiva, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA TRE-BA N° 488, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0000743-34.2024.6.05.8113, resolve:

Art. 1º Designar o servidor cedido, Adriano Magno Guimarães, para exercer a função de Assistente I - FC1 da 113ª Zona Eleitoral/Riacho de Santana.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 229, DE 10 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Filipe Moreira Lacerda Sabino
ATO Nº 315, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1377 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2024, resolve:

Designar o servidor MARCO ANTONIO CARVALHO LIMA RIBEIRO, código 68301, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cedido pelo Conselho Nacional de Justiça, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Consultoria a Gabinetes e Apoio às Sessões de Julgamento, Nível FC-5, da Divisão de Suporte Especializado aos Gabinetes de Ministro, no período de 3 a 28 de junho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 316, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1375 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/05/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA, código 66586, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.

2 - Designar o servidor FELIPE BRAGA LIMA ALBANO, código 63109, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO PR Nº 268, DE 7 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de LIDIANY MARQUES SCHLEDER, 61ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464, efetivada pelo Ato PR nº 192, publicado no DOU em 11/04/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Decreto Federal nº 9.508/2018, PAMELA GRIMM ANDRADE DA FONSECA, 66ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 394 - DISPENSAR Sandra Rigoni Piana Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.

Nº 395 - DESIGNAR Roziane Vicentino de Oliveira, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03.

Daniele Corrêa Santa Catarina
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 26 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito, do servidor Alexandre de Ávila Gomide, SIAPE nº **217**, Diretor de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Fórum Global de Reforma da Administração Pública: Transformando Governos para um Planeta Habitável em Washington D.C, Estados Unidos da América, a ser realizado no período de 28 a 29 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000830/2024-12).

NATÁLIA TELES DA MOTA
ATO Nº 317, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1376 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/05/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor ANTONIO JOSE MIRANDA PUREZA, código 27819, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Designar a servidora ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA, código 66586, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO DE 20 de março de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de IRAM ALVES DE SOUZA, Auditor Geral, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 63, página 36, de 02 de abril de 2024.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 848, DE 10 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.012440/2024-19, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento da servidora CHIRLEY DRUMOND SALVATIERRA, matrícula SIAPE nº 1078387, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 07 de abril de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a GERARDO ALVAREZ SALVATIERRA, viúvo, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
DESPACHO de 10 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MURILO SANTANA RANGEL , matrícula SIAPE nº 280****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física , no período de 02/06/2024 a 11/06/2024, p a r a participação em reunião da colaboração LHCb/CERN e participação no experimento LHCb/CERN, junto ao CERN e à Universidade de Glasgow, respectivamente em Genebra, na Suíça, e Glasgow, na Escócia - com ônus limitado. (Processo 23079.219045/2024-23)

GILBERTO KAC, matrícula SIAPE nº 222****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Nutrição , no período de 24/06/2024 a 27/06/2024, para participação no Comitê do Grupo Consultivo de Descoberta de População e Saúde Pública, junto à Wellcome, em Londres, Inglaterra - com ônus limitado. (Processo 23079.216997/2024-95)

ROBERTO SCHAEFFER , matrícula SIAPE nº 115****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 11/06/2024 a 15/06/2024, para participação em reunião kick-off, junto à Climate Scenario Compass Initiative, em Laxenburg, Áustria - com ônus limitado. (Processo 23079.218587/2024-89)

FERNANDA FILGUEIRAS SAUERBRONN, matrícula SIAPE nº 176****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FACC , no período de 07/08/2024 a 15/08/2024, para participação na 84th Annual Meeting of the Academy of Management , em Chicago, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.216555/2024-49)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 558, DE 2 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000068/2024-92, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ROGÉRIO DA CUNHA BASTOS, matrícula Siape nº 1313098, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21015266), do Serviço de Gabinete 6, da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União, a contar de 19 de abril de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA ANA Nº 263, DE 7 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR TIAGO OLIVEIRA LOUP para ocupar o cargo de Coordenador de Segurança da Informação e Comunicações - COSIC, código CCT V.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 267, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 959ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 7 de maio de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001725/2024-85, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país das servidoras Lígia Maria Nascimento de Araújo, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, e Ana Cristina Santos Strava Corrêa, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participarem da "16ª Conferência Internacional de Drenagem Urbana (ICUD 2024)", a ser realizada em Delft/Holanda, no período de 8 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 26 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito, do servidora Camila Saeko Kobayashi de Pinho, SIAPE nº **551**, Analista em Ciência e Tecnologia da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Fórum Global de Reforma da Administração Pública: Transformando Governos para um Planeta Habitável em Washington D.C, Estados Unidos da América, a ser realizado no período de 28 a 29 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000830/2024-12).

NATÁLIA TELES DA MOTA
DESPACHO de 10 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ERICA RIBEIRO POLYCARPO MACEDO , matrícula SIAPE nº 146****, ocupante do cargo d e Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física, no período de 30/06/2024 a 17/07/2024, para participar de missão/visita técnica para trabalho de cooperação internacional junto ao CERN - European Organization for Nuclear Research, em Genebra, Suíça - com ônus limitado. (Processo 23079.218251/2024-16)

JOSE RENATO MENDES DE SOUSA , matrícula SIAPE nº 252****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 06/06/2024 a 16/06/2024, para participar da 43rd International Conference on Ocean, Offshore & Arctic Engineering, na cidade de Singapura, em Singapura - com ônus limitado. (Processo 23079.218793/2024-99)

AMILCAR ARAUJO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 268**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação , no período de 16/06/2024 a 22/06/2024, para participação como membro titular em banca de doutorado e em seminário de pesquisa, junto à Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.216662/2024-77)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO TRT21-GP Nº 94, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando os termos do PROAD 1928/2024, resolve:

CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a NORMALICE ATAÍDE MINORA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de NILTON MINORA DE ALMEIDA, Servidor Aposentado deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, art. 23, caput, § 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, alínea "c", 6, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/1990 e alterações, observados os dispositivos acerca da acumulação de benefícios, contidos no art. 24, § 1º, II, e §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 27/04/2024, data do óbito.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 159 DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Ofício Gabinete 7VT Natal nº 001/2024, resolve:

I - Dispensar GULLIT FERREIRA AMORIM BELLO, matrícula 308.21.1303, da Função Comissionada de Assistente de Juiz da Reserva Técnica (FC-05), designando-o para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da 7ª Vara do Trabalho de Natal.

II - Remover o referido servidor para a 7ª Vara do Trabalho de Natal.

III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 164, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 2050/2024, resolve:

Designar os substitutos de JOSÉ RUI JUSTINO DE MEDEIROS, matrícula 308.21.0760, titular do Cargo Comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo:

Substituto|Matrícula

1ª ROBINSON LUÍS DUARTE BARBOSA|308.21.0606

2ª ALDENILSON TEODÓSIO DA SILVA|308.21.0615

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 348, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.024144/2024-78, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 03 de maio de 2024, IGOR LIMA MALDONADO, matrícula SIAPE nº 2060453, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe C, Nível 01, lotado no Instituto de Ciências da Saúde desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRT-3 nº 136, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 09/05/2024, no ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO, III - Servidores plantonistas, ONDE CONSTA:

"Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Kelly Cristina Paranhos"

LEIA-SE:

"Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Roberta Pinto Froes"
PORTARIA TRE-BA N° 502, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vitor Gabriel Santos dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da Assessoria de Comunicação Social.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 27 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito, do servidor Pedro Masson Sesconetto Souza, SIAPE nº **028**, Coordenador-Geral de Ciência de Dados da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Fórum Global de Reforma da Administração Pública: Transformando Governos para um Planeta Habitável em Washington D.C, Estados Unidos da América, a ser realizado no período de 28 a 29 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000830/2024-12).

NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 2.861/IFSP, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23437.000496.2024-72, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D211, Código de Vaga nº 0813053, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor DENIS VITORIO DE ARAUJO, SIAPE nº 168****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 10 de maio de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 662, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0049099/2024-61, resolve:

Designar, no dia 13/05/2024, a servidora PAULEANA MARTINS NUNES, matrícula 4977-8, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código CC-01 (53002152), dispensando, no referido dia, a servidora ANA LUIZA UCHOA DE ABREU BRANCO, matrícula 4579-9.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MCOM Nº 119, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.010686/2024-00, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor ARNALDO PACCE, matrícula SIAPE nº 1109596, ocupante do cargo de Postalista, Classe "S", Padrão III, falecido em 04 de março de 1976, pensão à ALESSANDRA DE PAULA PACCE, filha maior solteira sem cargo público permanente, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria, com fundamento legal no parágrafo único do artigo 5º da Lei 3.373/1.958, observado o disposto nos artigos 37 e 38, inciso II, alínea C, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA SGA/AGU Nº 555, DE 29 DE ABRIL DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.026513/2024-43, resolve:

DESIGNAR

DIANNY SILVEIRA GOMES BARBOSA, matrícula Siape nº 1437301, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015195), da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 215, DE 9 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000117-61.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor THIAGO SANTOS MUTTI, pertencente ao quadro de pessoal deste Conselho da Justiça Federal, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Sergipe, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação ocupado pela servidora SILVANA OLIVEIRA CABRAL DE VASCONCELLOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA