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Portaria nº 101, de 15 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ALICE DE QUEIROZ CONSTANTINO MIGUEL, matrícula Siape nº 192****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Clínica Médica, do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar), no período de 16 a 22 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do evento "American College of Physicians - Internal Medicine Annual Meeting 2024", em Boston, Estados Unidos. (Processo nº 23763.000579/2024-60)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA N° 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, nos termos do disposto no artigo 11, §2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe ANIEL ELER DUTRA JUNIOR competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável (240269), excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

JORGE GERALDO KADRI
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.000871.2024-23, resolve:

Nº 445 - NOMEAR, a partir de 18.03.2024, a servidora LIUANE APARECIDA DA SILVA, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE 1108583, para exercer o cargo de DIRETORA-GERAL PRÓ-TEMPORE SUBSTITUTA, código CD-02, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do Diretor-Geral.

Nº 446 - EXONERAR, a partir de 18.03.2024, a servidora ARTHEMISA FREITAS GUIMARÃES COSTA, Pedagogo-Área, matrícula SIAPE 2084699, de exercer o cargo de DIRETORA-GERAL PRÓ-TEMPORE SUBSTITUTA, código CD-02, deste Instituto - Campus Avançado Carmo de Minas.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA SE/MTE Nº 443, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 46958.200020/2024-56, resolve:

Designar ANNY CAROLINE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 1939049, para exercer a função de Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Articulação e Normas do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 69, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000741/2024-88, resolve:

Designar ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1695912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA SE/MTE Nº 449, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200589/2024-24, resolve:

Designar ANTÔNIO DE PÁDUA MELO NETO, matrícula nº 1570338, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 70, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000810/2024-53, resolve:

Nomear LUCAS MONTEIRO LIAUSU CAVALCANTI, CPF nº ***.209.404-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA GABAER Nº 312/GC1, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67000.001657/2024-41, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 204/GC1, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, seção 2, de 28 de fevereiro de 2024, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, a colocação do Segundo-Sargento SGS DIEGO MACHADO FURTADO (Nr Ord 6061214) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 313/GC1, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67400.001138/2024-70, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe WILLIAM FERREIRA AZEVEDO (Nr Ord 7576730/GSD-BR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 314/GC1, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67284.000656/2024-40, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe LUCAS BIZERRA SANTOS (Nr Ord 7527926/GAP-BR) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GRUFCA Nº 90, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.000658/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WENDELL DE FREITAS BARBOSA, Matrícula SIAPE: 1374377, para exercer a função de Coordenador, código: FG-01, do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 303, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.013770/2024-78, resolve:

Designar AYRTON JUN USSAMI, matrícula SIAPE nº 1358652, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Articulação para Inovação, do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 304, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 1º do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 21000.014571/2024-87, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público RAFAEL GASTAL PORTO, matrícula SIAPE nº 1436084, ocupante do emprego de Pesquisador - B, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 301, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21018.000355/2024-65, resolve:

Designar MARCELO SOBREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1474266, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SE/MTE Nº 444, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.201919/2024-97, resolve:

Designar MARCO ANTÔNIO HONÓRIO, matrícula nº 1715050, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 360, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014901/2024-07, resolve:

EXONERAR, a pedido, JOAO VITOR APIS BIGOLOTI, matrícula SIAPE nº 1249177, do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, da Gerência Técnica de Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 1º de março de 2024.

Tiago Sousa Pereira
Retificação Nº 1

Na portaria nº 1.587, publicada no D.O.U. em 15/03/2024, seção 2, página 31, que nomeou PAULO VERLAINE BORGES E AZEVÊDO, habilitado em Concurso Público, homologado através do Edital nº 22/2024, publicado no D.O.U. de 13/03/2024, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de 20 (vinte) horas semanais, com lotação na Faculdade de Medicina, fazer constar,

Onde se lê: "na vaga decorrente da aposentadoria de Maria das Graças Nunes Brasil, conforme Portaria nº 983/2023, publicada no D.O.U. de 13/03/2024, código 693539,

Leia-se: "na vaga decorrente da aposentadoria de Maria das Graças Nunes Brasil, conforme Portaria nº 983/2023, publicada no D.O.U. de 13/02/2023, código 693539 ". (Processo: 23070.040401/2023-79)
PORTARIAS CPV DE 15 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 316 - Dispensar, a partir de 14 de março de 2024, ROBERTA MARIANO SILVA COSTA FERREIRA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itanhaém, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, na Vara do Trabalho da mesma cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem.

Nº 317 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Edmundo Fraga Lopes, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Nomear GIORDANA ELIZABETH ROGÉRIO DA SILVA, bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA SGP Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.002028/2024-10, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 28 de fevereiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR, matrícula nº 22335, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 164, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00090721/2024, resolve:

1. Dispensar FERNANDO BARBOSA GARCIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 19448, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia.

2. Designar ANA GABRIELA DA SILVA MARQUES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16242, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 254, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora GLÁUCIA VEITH DE SOUZA CURCIO, Matrícula nº 25063, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Kleber Marcel Uemura da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 256, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora CLÁUDIA SAVASTANO SANT'ANNA, Matrícula nº 16804, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto.

2. Nomear a servidora JÉSSICA MORAES DOS SANTOS LAVESSO, Matrícula nº 24951, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 97, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-00000914/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DANILO WASHINGTON MOREIRA DOS SANTOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 26618, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.

Art. 2º Designar a servidora DEBORA WICKERT BARBOSA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 25248, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.

CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA Nº 98, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-JQE-BA-00000655/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRO SANTOS OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 25069, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Jequié.

Art. 2º Designar o servidor MATEUS COQUEIRO GALDINO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 33268, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Jequié.

Art. 3º Designar o servidor ALEXANDRO SANTOS OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 25069, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPRM2-JPBS - Gabinete do Procurador da República João Paulo Beserra da Silva, da Procuradoria da República no município de Jequié.

CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o Despacho Decisório SGP/MPF n. 158/2024; resolve:

Art. 1º Dispensar JOSE YARDLEY GOMES CORREIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 08.790, da função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Petrolina/Juazeiro.

Art. 2º Designar FRANCISCO DE ASSIS FREITAS SOBRINHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17.925, para exercer a função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Petrolina/Juazeiro.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 242, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000931/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS, com desoneração de 80% (oitenta por cento) das atribuições junto ao 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Goiás, para exercer a função de Diretor Executivo do Projeto de Cooperação Técnica com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), denominado "Projeto Territórios Vivos - Agenda 2030 - contribuição para a implementação do princípio 'não deixar ninguém para trás'".

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria PGR/MPF nº 602, de 1º de outubro de 2021; e

II - a Portaria PGR/MPF nº 614, de 6 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RJ Nº 212, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ERIC GROOTENBOER, matrícula 19842, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR52-RGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 266, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00089725/2024, resolve:

1. Exonerar DANIELLE MARQUES DE AMORIM DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25304, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

2. Dispensar MONICA MARIA PINTO DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22933, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

3. Dispensar THAIS DELGADO DE MELLO E ALEGRIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31792, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

4. Nomear MONICA MARIA PINTO DE SOUSA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22933, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

5. Designar THAIS DELGADO DE MELLO E ALEGRIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31792, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 269, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00082322/2024, resolve:

1. Exonerar CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 23132, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Dispensar MARIA EDICLECIA DE ALMEIDA GUERRA MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27734, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria d e Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

3. Nomear MARIA EDICLECIA DE ALMEIDA GUERRA MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27734, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 275, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00094187/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 18 de março de 2024, RICARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27290, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SE/MTE Nº 445, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.203264/2024-39, resolve:

Designar SAMIRA CRISTINA TRESSINO CONDE, matrícula nº 1236590, para exercer a função de Chefe da Divisão de Análise de Impugnação, código FCE 1.07, da Coordenação Técnica de Registro Sindical da Coordenação-Geral de Registro Sindical, do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 369, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.013334/2024-54, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ÍSIS DE ANDRADE LIMA, e JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 12 (CE 12) - Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, em Genebra, Suíça, no período de 14 a 26 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.682, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000881/2024-55, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público NÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3238700, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho/RO da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho/RO, da Secretaria de Saúde Indígena, assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 446, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.205523/2024-19, resolve:

Dispensar, a contar de 12 de março de 2024, SAMIRA CRISTINA TRESSINO CONDE, matrícula nº 1236590, da função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 78 SVP/11, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1004993-25.2019.4.01.3400, junto a 22ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

Reformar provisoriamente, a contar de 8 de março de 2016, o Sd LEOMAR FARIAS DE SOUZA(Idt 1113980476), na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1004993-25.2019.4.01.3400, prolatada em 21 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II art. 106, III, do art. 108, art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 77 SVP/11, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0041595-52.2007.4.01.3400, junto a 7ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

Reformar provisoriamente, a contar de 2 de agosto de 2007, o Sd EP EDSON COSME DOS SANTOS RABELO (Idt 1113980476), na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado Engajado, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0041595-52.2007.4.01.3400, prolatada em 14 de fevereiro de 2024, de acordo com os arts. 106, II-A c/c 108, III, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 374, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000726/2024-86, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 2 de abril de 2024, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho para os quais foram removidos, das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho removidos pela Portaria PGT nº 176, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de de 8 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 249, DE 18 DE MARCO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001410/2024-92, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 20 a 27 de março de 2024, com ônus limitado para este Ministério, da servidora SAMIA NASCIMENTO SULAIMAN, matrícula SIAPE nº 1229366, Coordenadora-Geral de Articulação do Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar da Reunião técnica sobre Gestão de Risco na parceria entre universidades e instituições de pesquisa e apoio a gestão pública com a UdeC - Universidad de Concepción e CIGIDEN - Centro de Investigación para la Gestión Integrada del Riesgo de Desastres, e da Reunião bilateral com governo chileno em decorrência da I Reunião de Autoridades Sulamericanas sobre Redução de Risco de Desastre, que ocorrerão dos dias 21 a 26 de março de 2024, em Concepción e Santiago, no Chile.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 202, DE 11 DE MARCO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001693/2024-72, resolve:

DESIGNAR ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO, matrícula Siape nº 1515909, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 18 a 22 de março de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 238, DE 13 DE MARCO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001899/2024-01, resolve:

DESIGNAR MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula Siape nº 1658184, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.17, deste Ministério, no período de 17 a 23 de março de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 251, DE 18 DE MARCO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001903/2024-22, resolve:

DESIGNAR DANIELLE COSTA DE HOLANDA, matrícula Siape nº 1686958, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 250, DE 18 DE MARCO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001903/2024-22, resolve:

DISPENSAR MARCEL CLAUDIO SANT ANA, matrícula Siape nº 1517423, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA nº 913 - GAB/REI/IFPI, de 18 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.001668/2024-10, resolve:

Encerrar, a pedido, com efeitos a partir de 07/03/2024, a cessão do servidor Raimundo Miguel da Silva Júnior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2486953, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotado no Campus Teresina Central, efetivada através da Portaria nº 2.466 - GAB/REI/IFPI, de 26/07/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, seção 2, página 21, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer do Estado do Piauí - CENDFOL, conforme o disposto no Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, de 12/07/2023 - Edição nº 133 - SEI nº 8377382, tendo em vista a Portaria de Exoneração do referido cargo, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí nº 48/2024, 07/03/2024, SEI nº 011465472.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 343, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Tornar sem efeito a P.PR-290, de 29 de Fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 05 de Março de 2024, seção 2, página 56, de Dispensar CLAUDIA CRISTINA CUNHA SANTOS DA SILVA, CPF nº XXX.927.747-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Atendimento e Apoio Administrativo, do(a) Gerência de Serviços e Dados, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 386, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002932/2024-95, resolve:

Art. 1º - HOMOLOGAR o afastamento, com ônus limitado, da Professora do Magistério Superior NICELMA JOSENILA COSTA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1698678, lotada no ICIBE - Instituto Ciberespacial, para participar como conferencista do Ciclo Internacional de Conferências Poéticas da Diáspora Africana na Universidade Nacional da Colômbia, em Bogotá, no período de 22/04/2024 a 27/04/2024.

HERDJÂNIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 119.973, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 119.003, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARLY BOMFA SANTOS NUNES, matrícula nº 7.004.247-0, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Atendimento a Demandas Institucionais 3, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Gerin/Diadi/Coadi-3), em virtude de sua aposentadoria.

Art. 2º Designar o servidor RODRIGO FABIANO DE ALMEIDA, matrícula nº 8.710.710-4, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Atendimento a Demandas Institucionais 3, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Gerin/Diadi/Coadi-3).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA DE ASSIS BARROS
PORTARIA Nº 119.962, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a AUGUSTO ORNELAS FILHO, matrícula nº 1.478.552-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 262741.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
RETIFICAÇÃO

Na portaria n° 119.949, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de março de 2024,

onde se lê: "Portaria n° 119.949, de 14 de março de 2023";

leia-se: "Portaria n° 119.949, de 14 de março de 2024".
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.783, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.006700/2024-02, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO ROBERTO FERREIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3381547, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Defensoria Pública da União em Macapá/AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Defensoria Pública da União em Macapá/AP, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.680/REI/IFGOIANO, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000315.2024-52, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor VICTOR HUGO OLIVEIRA MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 3153191, SIAPECAD nº 02323108, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Coordenacao NAPNE do Campus Trindade, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenacao NAPNE do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de março de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 12, DE 18 MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANA LILIA BISPO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1708011, para sem prejuízo de suas funções, substituir a Coordenadora-Geral de Normalização e Pesquisa, CCE 1.13, especificamente no período de 19/03/2024 a 08/04/2024 (21 dias).

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA Nº 57, de 14 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517710, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019.

(Processo nº 25020.000914/2022-87)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 60, de 18 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora DIANA DO COUTO REBELO, no Cargo de Técnico de Sistemas, Matrícula nº 479672, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000172/2024-51)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.809, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.004820/2024-67, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública FATIMA MARIA TEIXEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3288765, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portarias de 18 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 32/2024-CCT, resolve:

Nº 158 Dispensar, a partir de 14/03/2024, a Professora KARINE JUSSARA SÁ DA COSTA CRUZ, matricula SIAPE n° 2857994, da função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso de Engenharia Civil da UFRR (FUC-001), designada pela portaria nº732/2022/GR de 07/12/2022, publicada no DOU em 13/12/2022, seção 2, página nº 33.

Nº 159 Designar, a partir de 14/03/2024, a Professora MARIA DE NAZARÉ BATISTA DA SILVA, matricula SIAPE n° 1026763, para exercer a função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso de Engenharia Civil da UFRR (FUC-001).

JOSÉ GERALDO TICIANELI