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PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, e em atenção ao inciso VIII do Art 50 e caput do Art 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

RETIFICAR a Portaria - DGP/C EX nº 38, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Edição nº 103, Seção 2, Página 22, para possibilitar a correção da grafia do nome da então Segundo-Sargento Técnico em Enfermagem mencionada, conforme abaixo especificada: onde se lê: "5. PATRÍCIA SILVA GOMES-0101377851.", leia-se: "5. PATRÍCIA SILVA GOMES OZÓRIO-0101377851."

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.402, DE 6 DE ABRIL DE 2022

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.210989/2022-33, resolve:

Reconduzir, em caráter pro tempore, a servidora Camila Augusta Pires de Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2548844, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva, lotada na Editora UFMG, para exercer o cargo de Vice-Diretora da Editora UFMG, código CD-04, a partir de 05 de março de 2022.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SEGP Nº 70, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016348/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Vinicius Batista de Andrade, matrícula 320591, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 186, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800727-05.2021.4.05.8312 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00481/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº 98829B4EA134, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA Nº 861, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.025243/2023-78, resolve:

Art. 1º: Conceder pensão, por morte, a partir do dia 20/11/2023 a Sra. EURIANA LIMA TULOZA, companheira do ex-servidor público federal, aposentado por esta Universidade, no cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, falecido em 20/11/2023, o Sr. EDILSON RODRIGUES MATOS, Matrícula SIAPE nº 0324764, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir 20/11/2023.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 866, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009935/2024-50, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a Assistente em Administração JOISILENE AZEVEDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3123342, lotada da função de Gerente da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento na DCAD/DDD - PROGEP, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 199-SVP 11, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve

MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Major Reformado (Idt nº 062504383-1) MILTON JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA, concedido por meio da Portaria nº 489-SSIP/11ª RM, de 4 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 9 de dezembro de 2019, a contar de 1º de junho de 2024, em face de continuar necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 20014/2019 da MPGu III/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 154/2019, de 9 de agosto de 2019, homologada pelo Parecer Técnico nº 327/2019, de 25 de novembro de 2019, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA-DIADI Nº 84, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar FABIO ABDALLA AFONSO, matrícula 8611-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA SEGP Nº 68, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016659/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, ALESSANDRA MANSUR RAMAGEM, matrícula 320.058, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 74, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 00017855/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 10 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Guilherme Rodrigues Arantes, matrícula 321095, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
Portaria de Pessoal Nº 1.120, DE 10 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUIZ CLAUDIO DE MELLO BRAGA, matrícula SIAPE n. 1819414, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.121, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 15 de junho de 2024, FELIPE LUIS LACERDA DE CARVALHO CIDADE MATOS, matrícula SIAPE n. 1571849, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise e Produção de Informações Ambientais, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO PR Nº 286, de 6 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006; e c) o ofício Circular CSJT.SG n. 34/2023, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Rosa Maria Cardoso dos Santos Sekine, matrícula n. 29.297, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 20 PTTC/EME, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR:

a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 011103624-0) ANDRÉ LUIZ FERA AMORIM DE ALMADA, Prec-CP: 96 1947613, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (idt: 052239414-7) ROGÉRIO MARCOS PASA, Prec-CP: 96 1981539, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 867, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13072021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.0099352024-50, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Assistente em Administração MARIA DO SOCORRO MELO, matrícula SIAPE nº 1153585, lotada na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, para a função de Gerente da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento na DCADDDD - PROGEP, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 868, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009939/2024-38, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a Assistente em Administração MARIA DO SOCORRO MELO, matrícula SIAPE nº 1153585, lotada da função de Gerente da Divisão de Legislação e Normas na DLN - PROGEP, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 869, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009939/2024-38, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Administradora JANYNE NEYRAO CASSEB, matrícula SIAPE nº 1467874, lotada na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, para a função de Gerente da Divisão de Legislação e Normas na DLN - PROGEP, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 870 DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009937/2024-49, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a Administradora JANYNE NEYRAO CASSEB, matrícula SIAPE nº 1467874, lotada na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, lotada da função de Chefe da Seção de Serviços de Terceirizados e Estágio na SSTE - PROGEP, FG-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 871, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009937/2024-49, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Administrador JOELDEN ROBERTO ALVES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1482173, lotado na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, para a função de Chefe da Seção de Serviços de Terceirizados e Estágio na SSTE - PROGEP, FG-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA SEGP Nº 67, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0015806/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Luiz Gustavo Barbosa Leite, matrícula 321.087, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 49, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014, e em atenção ao inciso VIII do art. 50 e caput do art. 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

ANULAR os efeitos da Portaria-DGP/C Ex nº 36, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Edição nº 103, Seção 2, Página 14, no que concerne à promoção do então 2º Ten QAO (043414884-7) DAYSON FERREIRA OLIVEIRA ao posto de 1º Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais, ocorrida em 1º de junho de 2024, pelo critério de antiguidade, por ter incidido no inciso IV do art. 11 do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, que aprova o Regulamento de Ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 114, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.001296/2023-21, resolve:

Art.1 ° - Tornar sem efeito a Portaria nº 257, de 15/12/2023, publicada no DOU nº 239, de 18/12/2023.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 219, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar HUGO NISTER PESSOA TEIXEIRA, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Eventos da Coordenação-Geral de Gestão Administrativas e de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 21 PTTC/EME, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de abril de 2017, resolve:

EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 026805742-9) JOÃO HUMBERTO DALLA TORRE, Prec-CP: 96 1688494, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 026805742-9) JOÃO HUMBERTO DALLA TORRE, Prec-CP: 96 1688494, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista da Seção de Gestão de Capacidades, na 7ª Subchefia, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
ATO TRT7.GP Nº 157, DE 11 DE JUNHO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 4245/2024, resolve:

Exonerar a bacharela em Direito, JOANA AMELIA FREIRE NETA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, oriunda da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei nº 11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal.

Nomear o bacharel em Direito, CRISTIANO CARVALHO FIALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, oriunda da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei nº 11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA COMGEP Nº 1.597/1SC2, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67565.000304/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito a publicação da Portaria COMGEP nº 1546/1SC2, de 4 de junho de 2024, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 107, de 10 de junho de 2024, que designou o 2S BMA Refm MARCOS DANTAS DA SILVA (Nr Ord 1026410), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA Nº 137, de 10 de junho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a portaria Nº 135, de 06 de junho de 2024. E, CONSIDERANDO a averbação de impedimento do Procurador do Trabalho Dr. FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM para atuar no processo judicial ROT 0000983-21.2022.5.13.0008, resolve:

DISPENSAR o Procurador do Trabalho Dr. FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA para atuar no julgamento do processo ROT 0000983-21.2022.5.13.0008, a ser apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 13/06/2024.

DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar no julgamento do processo ROT 0000983-21.2022.5.13.0008, a ser apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 13/06/2024.

DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para atuar na sessão presencial do Pleno Administrativo do dia 13/06/2024.

DESIGNAR a membra do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão presencial do Pleno Administrativo do dia 13/06/2024.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 1.177 DE 11 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 de outubro de 2017 e na Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, ALESSANDRO PEREGALLI FONTANA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, área de Ciências Humanas/História da América, História Indígena e Humanidades/ História em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, publicada no D.O.U. de 27/05/2021, código 0919404, com exercício no Campus JK em Diamantina.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.001551/2023-25, resolve:

Excluir o benefício de pensão da Sra. Adeilda Fagundes da Silva, Siape 132926, beneficiária do ex-servidor Arcênio Fagundes da Silva, Siape 0743170, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.

MARCANTONIO DOURADO
PORTARIA Nº 374, de 11 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o resultado da eleição realizada em 23.06.2017; e em face ao contido no processo nº 23115.23115.021860/2022-17, resolve:

Aditar a Portaria nº 720/2022, de 03/10/2022, publicada na seção 2, página 34 do Diário Oficial da União n° 189, de 04/10/2022, que trata Pensão por morte de natureza vitalícia, a MARLETE DOMINICI DE MESQUITA, tendo como instituidor, de JOSIAS NOBRE DE MESQUITA, matrícula SIAPE 405825, nos seguintes termos:

Em conformidade com Laudo Médico nº 066.502/2024 de 22/05/2024, o percentual do benefício será de acordo com § 2º Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte de que trata o caput será equivalente a: I - 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

2. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 09/09/2022.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 376, de 11 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o resultado da eleição realizada em 23.06.2017; e em face ao contido no processo nº 23115.23115.012210/2024-34, resolve:

Aditar a Portaria nº 320/2024, de 07/05/2024, publicada na seção 2, página 27 do Diário Oficial da União n° 88, de 08/05/2024, que trata Pensão por morte de natureza vitalícia, a IVAN ROSA, tendo como instituidor, de IVONE GARROS ROSA, matrícula SIAPE 406953, nos seguintes termos:

Em conformidade com Laudo Médico nº 067.637/2024 de 22/05/2024, o percentual do benefício será de acordo com § 2º Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte de que trata o caput será equivalente a: I - 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

2. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 31/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SGP N° 167, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07381/2024, resolve:

DESIGNAR CLEVER LEMOS NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, nível FC-5, nos períodos de 03 a 30/06/2024 e de 16/07 a 15/08/2024.

João D'arc Ramos de Oliveira
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, autoriza o afastamento do País para estudo no exterior ao servidor LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658224, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 29/06/2024 a 10/05/2025, incluindo o trânsito, para participar do "Master of Laws (LL.M.) Programa", ofertado pela Syracuse University - College of Law, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. Processo nº 14135.000024/2024-23

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 450, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar o servidor LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1811277, para exercer o encargo de substituto eventual de Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 220, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARCIUS ALVES CRISPIM, para exercer a função de Coordenador de Ciência de Dados da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001861/2024-08, resolve:

Exonerar, MARIA SANDRA PEREIRA DE MARROCOS, matrícula SIAPE nº 3345225, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres deste Ministério, a contar do dia 17 de junho de 2024 .

APARECIDA GONÇALVES
DESPACHO Nº 34.551/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do(a) servidor(a): RAONI GUERRA LUCAS RAJÃO, Diretor do Departamento de Políticas para Controle do Desmatamento e Queimadas da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para participar da 6ª Edição do Oslo Tropical Forest Forum (OTFF), em Oslo, Noruega, e da London Climate Action Week (LCAW), em Londres, Reino Unido, no período de 23 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para o MMA, nos termos do processo administrativo n.º 02000.004777/2024-54.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 962, de 10 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23350.001558/2024-13, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n°916 de 06/06/2024 publicada no DOU de 10/06/2024 que trata da Exoneração do o(a) servidor(a) ALEX SANTOS DE OLIVEIRA: Onde se lê: "a partir de 02/06/2024" Leia-se: "a partir de 03/06/2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 967 de 11 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.002871/2024-18, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS AUGUSTO LAZZARIN, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Matrícula Siape nº****371, para a função gratificada de Coordenador Titular de Fiscalização de Obras(CFO), código FG-01, PROGETI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 968, de 11 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.002873/2024-15, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MURILO CESAR DOS SANTOS, ocupante do cargo de Tecnólogo-Formação, Matrícula Siape nº ****978, para a função gratificada de Coordenador Titular de Avaliação e Regularização de Bens Imóveis, código FG-05, PROGETI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.055/UFPEL, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.032999/2021-47, resolve:

Designar o servidor VANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Tec de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1258094, SIAPECAD nº 02024897, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe, percebendo FG - 02, do(a) Seção de Projetos Acadêmicos, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.054/UFPEL, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.032999/2021-47, resolve:

Dispensar o servidor THOMAS DE AGUIAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tec de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2311105, SIAPECAD nº 02069710, lotado(a) no(a) Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Projetos Acadêmicos.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIAs SS.5/SVP/2 DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

Nº 6 - CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a MARIA VITORINO DOS SANTOS GUIMARÃES, na condição de cônjuge.

O instituidor da pensão é o ex-servidor SIMÃO JOAQUIM GUIMARÃES, matrícula SIAPE 0.076.167, falecido aos 8 de maio de 2024, aposentado no cargo de Agente de Portaria, código 481/026, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-SVP/2).

Nº 7 - CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a FRANCISCO CARVALHO, na condição de cônjuge.

A instituidora da pensão é a ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula SIAPE 0.080.607, falecida aos 11 de maio de 2024, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482/079, com vigência da pensão a contar da data do óbito da instituidora. (2ª RM-SVP/2).

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 389, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que prevê o Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023 e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.009571/2023-30, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 765, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2023, Seção 2, páginas 31 e 32, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................................................................

......................................................................................................................

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) .................................................................................................................;

b) suplente: Diogo Victor Santos;

.....................................................................................................................

VII - Ministério da Fazenda:

a) titular: Camila Stefaní de Souza Silva;

b) ................................................................................................................;

VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: Suiá Kafure da Rocha;

b) ................................................................................................................;

.....................................................................................................................

X - Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Bernardo Macke;

b) suplente: Adriana Fernandes Faria;

XI - Entidades estaduais ou distrital de meio ambiente dedicados ao controle das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema:

....................................................................................................................

f) suplente: Marli Teresinha dos Santos;

g) titular: Raul Protázio Romão;

h) ...............................................................................................................;

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA SEGP Nº 66, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016468/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, MAYKEL MATEUS NAGEL, matrícula 316575, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 2.796, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020 e tendo em vista o processo nº 50602.001490/2024-36, resolve:

Art. 1º. Restabelecer o pagamento do benefício de pensão a MARINEIDE ALEIXO BARATA, CPF 749.124.***-**, tendo em vista a realização da prova de vida anual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO BENITAH BATISTA
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23719.000813/2024-94, resolve:

Nº 638 - Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) DIONEI JOÃO ZAVISLAK, matrícula Siape nº 1797474, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Enfermagem, da função de Chefe de Gabinete, código da função FG-0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

Nº 639 - Art. 1º Designar o(a) servidor(a) EVANDRO BOTH, matrícula Siape nº 2124246, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Auxiliar de Biblioteca, para exercer a função de Chefe de Gabinete, código da função FCC-0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 640, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando o Art. 86 da Lei nº 8.112/1990, Lei Complementar nº 64/1990 e a Lei nº 13.165/2015, tendo em vista os termos do processo nº 23215.001483/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor DARLON ALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2341220, ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Alegrete, licença para Atividade Política, no período de 06 de julho a 16 de outubro de 2024, com percepção de vencimentos.

Art. 2º Fica o(a) servidor(a) desde já cientificado que deve encaminhar à Coordenação de Gestão de Pessoas de sua Unidade o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, sob pena de ser tornada sem efeito essa portaria.

Art. 3º No primeiro dia útil seguinte ao término do período de licença, o servidor(a) deverá apresentar-se a Coordenação de Gestão de Pessoas de sua unidade de exercício para retornar às suas atribuições funcionais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.387, DE 11 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.143548/2023-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MILENA FONSECA SOARES, matrícula Siape 1936365, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativa, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Logístico, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA-DIADI Nº 85, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar NATALIA VIEIRA SACCHI, matrícula 10167-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 162, de 6 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 03.06.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 169, de 24 de junho de 2022, publicada no DOU nº 122 de 30 de junho de 2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade a servidora CÉLIA ROCHA DE LIMA, matriculas 1026954, SIAPE- 549101, no cargo de Agente Administrativo, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 4º § 6º inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, média aritmética 100% (sem paridade).

(Processo n.º 25014.000749/2024-12).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 170, de 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 01.06.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 514, de 22 de julho de 2019, publicada no DOU nº 147 de 1 de agosto de 2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS, matriculas 650075, SIAPE-499858, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º103/2019, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem Paridade. (Processo nº 25014.000755/2024-61).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 171, de 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 29.05.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 105, de 23 de março de 2020, publicada no DOU nº 62 de 31 de março de 2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade ao servidor BERNARDINO CARDOSO, matriculas 648175, SIAPE- 497656, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 4º § 6º inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº103/2019, média aritmética 100% (sem paridade).

(Processo nº 25014.000737/2024-80).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA SEGP Nº 72, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016522/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Marcus Mota Moreira Lopes, matrícula 320399, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 621, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando Ofício Nº 52/2024/RE-DIRAE/RE-PROEN/Reitoria/IFMG - SEI 23208.002390/2024-15, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ALINE CRISTINA VIANA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, Matrícula SIAPE nº 2426831, do cargo de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNEEs do IFMG, Função Gratificada - FG-01, permanecendo sua localização funcional na UORG nº 65 - Diretoria de Assuntos Estudantis.

Art. 2º DESIGNAR a servidora SHAHLA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, Matrícula SIAPE nº 1758283, para o cargo de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNEEs do IFMG, Função Gratificada - FG-01, devendo a sua localização funcional ser alterada da UORG nº 62 - Diretoria de Planejamento Educacional para a UORG nº 65 - Diretoria de Assuntos Estudantis.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

Rafael Bastos Teixeira