9. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

9.1 As Provas Objetivas e as Provas Discursivas serão realizadas nas cidades de Bauru/SP, Campinas/SP, Jundiaí/SP, Piracicaba/SP, Ribeirão Preto/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP e Sorocaba/SP com previsão de aplicação para o dia 30/03/2025, nos seguintes períodos:

a) no período da MANHÃ: para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades;

b) no período da TARDE: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades.

9.2 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

9.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados em qualquer cidade indicada no item 9.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

9.2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas ocorrerão em domingos e/ou feriados.

9.3 A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

9.3.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

9.3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico registrado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

9.3.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.

9.3.2 A comunicação feita por e-mail não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial da União e pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a publicação do Edital de Convocação para Provas.

9.3.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

9.4 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

9.5 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

9.6 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto ao nome, ao número de documento de identidade, ao sexo, à data de nascimento, ao endereço e ao critério de desempate deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do concurso, até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das provas concernentes a cada um dos cargos.

9.6.1 Para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, considerar-se-á a data da aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), conforme capítulo 13 deste Edital. Para os demais cargos, considerar-se-á a data de aplicação das provas Objetivas e Discursiva.

9.6.2 O link para correção de cadastro, no Portal do Candidato, será disponibilizado no 1º (primeiro) dia útil após a aplicação da prova e ficará disponível até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das Provas Objetiva e Discursiva e da Prova Prática: Teste de Aptidão Física.

9.6.3 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 9.6 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

9.7 Não será admitida troca de Opção de Cargo/Área/Especialidade, Polo de Classificação e cidade de Prova.

9.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento de identidade oficial válido com foto, por meio físico ou eletrônico, que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº 9.503/1997); carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; e documentos digitais, com fotos, (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

9.8.1 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 9.8, como: protocolos ou cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral (versão impressa); Carteira Nacional de Habilitação sem foto; Carteira de Estudante; Carteiras funcionais sem valor de identidade; Carteira de Trabalho - CTPS digital ou ainda cópias de documentos digitais, citados no item 9.8 deste Edital apresentados fora de seus aplicativos oficiais.

9.8.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

9.8.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

9.8.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

9.9 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

9.9.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

9.9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9.10 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas, para posterior exame grafotécnico.

9.10.1 Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9.10.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se recusar a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões.

9.10.2.1 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 19.5, Capítulo 19 deste Edital.

9.11 Para as Provas Objetivas, o único documento válido para a correção da prova é a Folha de Respostas cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.

9.11.1 Não deverá ser feita marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

9.11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

9.12 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, além da documentação indicada no item 9.8 deste Capítulo.

9.13 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.

9.14 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, as Provas Discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.

9.14.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.

9.14.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.

9.15 Durante a realização das Provas Objetivas e Discursivas não serão permitidas nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

9.16 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade.

9.17 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente nas Folhas de Respostas das Provas Objetivas e Discursivas serão de inteira responsabilidade do candidato.

9.17.1 Em hipótese alguma haverá substituição das Folhas de Respostas das Provas por erro do candidato.

9.18 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de Respostas personalizadas.

9.18.1 O candidato poderá anotar suas respostas em meio autorizado pela Fundação Carlos Chagas, o qual será informado durante a aplicação das provas.

9.19 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

9.19.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

9.19.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca-textos, régua ou borracha.

9.19.3 Não será permitida a permanência de candidato nas dependências do local de prova, após o término de sua prova.

9.20 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique, nos moldes do item 9.8 deste Edital;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas 3 (três) horas do início da prova;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones, pulseiras e relógios inteligentes ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;

n) entregar a Folha de Respostas das Provas Objetivas e/ou Discursiva em branco;

o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

p) permanecer com qualquer material de Prova, Caderno de Questões, Cadernos e Folhas de Respostas, após o término do tempo de prova permitido, previsto neste Edital, para a realização de sua prova.

9.21 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

9.21.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado, e acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova, sob pena de ser excluído. A embalagem deverá permanecer lacrada até a saída do candidato do prédio de aplicação da prova.

9.22 Será, também, excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso, bolsa ou mochila os objetos indicados nas alíneas "l" e "m", item 9.20 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 9.21.1 deste Capítulo.

9.23 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

9.23.1 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos a eles causados.

9.24 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente a Guia de Recolhimento da União - GRU-COBRANÇA com a comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.

9.24.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

9.24.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.25 Por medida de segurança do certame, poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.

9.26 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos na coordenação do local de realização das provas.

9.27 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo.

9.27.1 Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para a regularização do caderno.

9.28 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.

9.29 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

9.30 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala de prova.

9.31 Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas respectivas salas até que o último candidato entregue a prova.

9.32 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

9.33 Salvo em caso de candidatos que tenham solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, as Provas Discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.

9.33.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.

9.33.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto das Provas Discursivas ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.

9.34 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo V), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.

9.34.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site (www.concursosfcc.com.br) até o último dia para interposição de recursos referentes ao respectivo resultado.

10. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

10.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

10.2 A nota das Provas Objetivas no concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:

a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

b) peso 3 (três) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

10.3 A nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência é igual ou superior a 6,00 (seis).

10.4 Para os candidatos autodeclarados negros, indígenas e/ou com deficiência, que optaram por concorrer às vagas reservadas e que concorrem aos cargos de Analistas e/ou de Técnico (qualquer Área/Especialidade), de acordo com a Resolução CNJ nº 516/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 535/2023, a Resolução CNJ nº 512/2023 e a Resolução CNJ nº 549/2024 do CNJ, considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, constante no item 10.3 deste capítulo.

10.4.1 Restará habilitado o candidato negro, indígena e/ou com deficiência que obtiver nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta).

10.5 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada, conforme itens 10.3, 10.4 e 10.4.1 serão habilitados e classificados por Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação, em ordem decrescente das médias.

10.6 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

11. DA PROVA DISCURSIVA - ESTUDO DE CASO

11.1 Para os cargos 2 - Analista Judiciário - Área JUDICIÁRIA, 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, 4 - Analista Judiciário - Área Administrativa - CONTABILIDADE, 5 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUITETURA, 6 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUIVOLOGIA, 7 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BIBLIOTECONOMIA, 8 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade COMUNICAÇÃO SOCIAL, 9 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA, 10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (CIVIL), 11 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (ELÉTRICA), 12 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (MECÂNICA), 13 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA SEGURANÇA (DO TRABALHO), 14 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ESTATÍSTICA, 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade FISIOTERAPIA, 16 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade HISTÓRIA, 17 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA, 18 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO), 19 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (PSIQUIATRIA), 20 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ODONTOLOGIA, 21 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ODONTOLOGIA (ENDODONTIA), 22 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade PSICOLOGIA, 23 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade SERVIÇO SOCIAL, 24 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, 27 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO e 28 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a Prova Discursiva - Estudo de Caso será aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

11.2 Para os cargos 2 - Analista Judiciário - Área JUDICIÁRIA, 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, 4 - Analista Judiciário - Área Administrativa - CONTABILIDADE, 5 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUITETURA, 6 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUIVOLOGIA, 7 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BIBLIOTECONOMIA, 8 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade COMUNICAÇÃO SOCIAL, 9 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA, 10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (CIVIL), 11 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (ELÉTRICA), 12 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (MECÂNICA), 13 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA SEGURANÇA (DO TRABALHO), 14 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ESTATÍSTICA, 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade FISIOTERAPIA, 16 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade HISTÓRIA, 17 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA, 18 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO), 19 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (PSIQUIATRIA), 20 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ODONTOLOGIA, 21 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ODONTOLOGIA (ENDODONTIA), 22 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade PSICOLOGIA, 23 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade SERVIÇO SOCIAL e 24 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a Prova Discursiva - Estudo de Caso constará de 02 (duas) questões práticas, para as quais o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções.

11.3 Para os cargos de 27 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO e 28 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO a Prova Discursiva - Estudo de Caso constará de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções.

11.4 Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Anexo III deste Edital, adequados às atribuições do Cargo/Área/Especialidade para o qual o candidato se inscreveu.

11.5 A Prova discursiva - Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo e especialidade.

11.6 Serão corrigidas as Provas Discursivas - Estudos de Caso dos candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo 10 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência habilitados e, também, todos os candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas habilitados. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

AMPLA CONCORRÊNCIA

Deficientes

+

Negros

+

Indígenas

(todos os habilitados)

Polo de Classificação

Número de habilitados e mais bem classificados até a posição

2

Analista Judiciário - Área JUDICIÁRIA

Bauru

70ª

Campinas

220ª

Jundiaí

30ª

Piracicaba

70ª

Ribeirão Preto

80ª

São José do Rio Preto

70ª

São José dos Campos

70ª

Sorocaba

70ª

3

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Bauru

30ª

Campinas

30ª

Jundiaí

20ª

Piracicaba

30ª

Ribeirão Preto

40ª

São José do Rio Preto

30ª

São José dos Campos

30ª

Sorocaba

30ª

4

Analista Judiciário - Área Administrativa -

CONTABILIDADE

Campinas

20ª

5

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUITETURA

Campinas

20ª

6

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUIVOLOGIA

Campinas

20ª

7

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BIBLIOTECONOMIA

Campinas

20ª

8

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade COMUNICAÇÃO SOCIAL

Campinas

20ª

9

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA

Campinas

20ª

10

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ENGENHARIA (CIVIL)

Campinas

20ª

11

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ENGENHARIA (ELÉTRICA)

Campinas

20ª

12

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ENGENHARIA (MECÂNICA)

Campinas

20ª

13

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ENGENHARIA (SEGURANÇA DO TRABALHO)

Campinas

20ª

14

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ESTATÍSTICA

Campinas

20ª

15

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade FISIOTERAPIA

Campinas

30ª

16

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade HISTÓRIA

Campinas

20ª

17

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade MEDICINA

Bauru

20ª

Campinas

30ª

São José do Rio Preto

20ª

São José dos Campos

20ª

18

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO)

Campinas

20ª

19

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade MEDICINA (PSIQUIATRIA)

Campinas

20ª

20

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ODONTOLOGIA

Campinas

20ª

21

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ODONTOLOGIA (ENDODONTIA)

Campinas

20ª

22

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade PSICOLOGIA

Campinas

20ª

23

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade SERVIÇO SOCIAL

Campinas

20ª

24

Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Campinas

100ª

27

Técnico Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO

Bauru

20ª

Campinas

30ª

São José do Rio Preto

20ª

São José dos Campos

20ª

28

Técnico Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Campinas

200ª

11.7 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades/Polos de Classificação previstos neste Capítulo, a Prova Discursiva - Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório e cada questão será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

11.8 Para os cargos de 2 - Analista Judiciário - Área JUDICIÁRIA, 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, 4 - Analista Judiciário - Área Administrativa - CONTABILIDADE, 5 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUITETURA, 6 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUIVOLOGIA, 7 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BIBLIOTECONOMIA, 8 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade COMUNICAÇÃO SOCIAL, 9 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA, 10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (CIVIL), 11 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (ELÉTRICA), 12 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (MECÂNICA), 13 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA SEGURANÇA (DO TRABALHO), 14 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ESTATÍSTICA, 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade FISIOTERAPIA, 16 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade HISTÓRIA, 17 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA, 18 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO), 19 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (PSIQUIATRIA), 20 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ODONTOLOGIA, 21 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ODONTOLOGIA (ENDODONTIA), 22 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade PSICOLOGIA, 23 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade SERVIÇO SOCIAL e 24 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, o candidato que concorrer às vagas de ampla concorrência considerar-se-á habilitado se tiver obtido, no conjunto das duas questões, média igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.

11.9 Para o candidato inscrito nos cargos do item 11.8 e autodeclarado negro e/ou indígena e/ou candidato com deficiência, de acordo com as Resoluções CNJ nº 516/2023 e nº 549/2024, considerar-se-á habilitado se tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, conforme item 11.8 deste capítulo.

11.10 Restará habilitado o candidato inscrito nos cargos do item 11.8 e autodeclarado negro e/ou indígena e/ou com deficiência que tiver obtido, no conjunto das duas questões, média igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta) pontos.

11.11 Para os cargos de 27 - Técnico Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO e 28 - Técnico Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO o candidato que concorrer às vagas de ampla concorrência considerar-se-á habilitado se tiver obtido, nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.

11.12Para o candidato inscrito nos cargos do item 11.11 e autodeclarado negro e/ou indígena e/ou com deficiência, de acordo com as Resoluções CNJ nº 516/2023, nº 512/2023 e nº 549/2024, considerar-se-á habilitado se tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, conforme item 11.11 deste capítulo.

11.13 Restará habilitado o candidato inscrito nos cargos do item 11.11 e autodeclarado negro e/ou indígena e /ou com deficiência que tiver obtido nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta) pontos.

11.14 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados nas provas.

11.15 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva - Estudo de Caso a que se refere este Capítulo, deverão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

11.16 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva - Estudo de Caso nos seguintes casos:

11.16.1 fugir ao tema proposto;

11.16.2 apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

11.16.3 for assinada fora do local apropriado;

11.16.4 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

11.16.5 estiver em branco;

11.16.6 apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

11.16.7 não atender aos requisitos definidos na grade de correção/máscara de critérios definidos pela Banca Examinadora.

11.17 Respostas que apresentarem trechos reproduzidos de textos já divulgados em fontes de acesso público a que a Banca Examinadora tenha acesso, ou que apresentem cópia de trecho dos textos motivadores, de questões ou textos da prova objetiva, poderão ser penalizadas com redução drástica da nota.

11.18 Não será permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

11.19 Na Prova Discursiva - Estudo de Caso, deverá ser rigorosamente observado o limite máximo de 15 (quinze) linhas para cada questão, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos ao Estudo de Caso.

11.20 A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva - Estudo de Caso pela Banca Examinadora.

11.21 Eventuais marcações nos enunciados das questões, que não excedam a palavras sublinhadas ou circuladas, não trarão prejuízo à correção da prova.

11.22 A grade de correção/máscara de critérios contendo a abordagem/requisitos de respostas definida pela Banca Examinadora, as respostas apresentadas pelo candidato e a pontuação obtida pelo candidato serão divulgadas por ocasião da Vista da Prova Discursiva - Estudo de Caso.

11.23 O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Estudo de Caso será excluído do Concurso.

11.24 Da publicação do resultado constarão apenas os candidatos habilitados.

12. DA PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO

12.1 Para os cargos de 1 - Analista Judiciário - Área ADMINISTRATIVA, 25 - Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA e 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, a Prova de Redação será aplicada juntamente com as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

12.2 Serão corrigidas as Provas Discursivas - Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo 10 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência habilitados e, também, todos os candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas habilitados. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

AMPLA CONCORRÊNCIA

Deficientes

+

Negros

+

Indígenas

(todos os habilitados)

Polo de Classificação

Número de habilitados e mais bem classificados até a posição

1

Analista Judiciário - Área ADMINISTRATIVA

Campinas

70ª

25

Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA

Bauru

100ª

Campinas

400ª

Jundiaí

60ª

Piracicaba

100ª

Ribeirão Preto

100ª

São José do Rio Preto

100ª

São José dos Campos

100ª

Sorocaba

100ª

26

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Campinas

40ª

12.2.1 Os candidatos não incluídos no limite estabelecido no item 12.2 deste Capítulo serão eliminados do Concurso.

12.3 Na Prova de Redação, o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral.

12.4 Na Prova de Redação, considerando-se que o texto constitui uma unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação:

12.4.1 Conteúdo - até 4 (quatro) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

12.4.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

12.4.2 Estrutura - até 3 (três) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

12.4.3 Expressão - até 3 (três) pontos:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo/Área/Especialidade;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

12.4.3.1 A Avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido.

12.5 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova de Redação a que se refere este Capítulo, deverão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

12.6 Será atribuída nota ZERO à Redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) estiver em branco;

f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

12.7 Na Prova de Redação, a folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova de Redação pela Banca Examinadora.

12.8 Na Prova de Redação, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

12.9 Não será permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

12.10 A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

12.11 Para os cargos de 1 - Analista Judiciário - Área ADMINISTRATIVA, 25 - Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA e 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL o candidato que concorrer às vagas de ampla concorrência considerar-se-á habilitado se tiver obtido nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

12.12 Para o candidato inscrito nos cargos do item 12.11 e autodeclarado negro e/ou indígena e/ou com deficiência, de acordo com as Resoluções CNJ nº 516/2023, nº 512/2023 e nº 549/2024, considerar-se-á habilitado se tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, conforme item 12.11 deste capítulo.

12.13 Restará habilitado o candidato inscrito nos cargos do item 12.11 e autodeclarado negro e/ou indígena e/ou com deficiência que tiver obtido nota igual ou superior a 4.80 (quatro vírgula oitenta) pontos.

12.14 O candidato não habilitado na Prova de Redação será excluído do Concurso.

12.15 Da publicação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.

13. DA PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA O CARGO 26 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

13.1 A Prova Prática de Aptidão Física para o cargo de 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL será realizada na cidade de Campinas/SP. A data, horário e local serão posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

13.2 Para a Prova Prática de Aptidão Física, serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas e na Prova de Redação, na forma dos Capítulos 10 e 12 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência habilitados e, também, todos os candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas habilitados. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

Código de Opção

Cargo/Área/Especialidade

AMPLA CONCORRÊNCIA

Deficientes

+

Negros

+

Indígenas

(todos os habilitados)

Polo de Classificação

Número de habilitados e mais bem classificados até a posição

26

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Campinas

40

13.2.1 Os candidatos não incluídos no limite estabelecido no item 13.2 deste capítulo serão eliminados do Concurso.

13.3 Para a realização da Prova Prática, os candidatos com deficiência deverão observar o item 5.4.2 e 5.5 e subitens do Capítulo 5 deste Edital.

13.4 Os candidatos convocados para a Prova Prática de Aptidão Física deverão:

a) apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis;

b) estar munidos de ATESTADO MÉDICO, emitido com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, que o candidato foi avaliado e está APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital.

b1) O Atestado Médico, conforme modelo disposto no Anexo IV deste Edital, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional, e ser entregue no momento da identificação do candidato, antes do início da Prova Prática de Aptidão Física. Em hipótese alguma será aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item. O candidato que não apresentar o Atestado Médico não realizará a Prova Prática de Aptidão Física, em hipótese alguma, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.

b2) O candidato que se apresentar com Atestado Médico em desconformidade com o que estabelece este Edital não será admitido à realização da Prova. Nesse sentido, o candidato é responsável por providenciar o Atestado Médico em conformidade com o que se exige neste Capítulo.

13.5 O candidato que não atender às condições estabelecidas no item 13.4 (com os subitens) não poderá realizar a prova, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.

13.6 Não será permitida a utilização de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido.

13.7 Os Testes de Aptidão Física poderão ser gravados em vídeo, exclusivamente pela FCC. É vedada a gravação por quaisquer outros meios e por pessoas não autorizados pela FCC para tal fim. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição da gravação.

13.8 No local de provas, será admitida somente a entrada de candidatos convocados, nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos ao concurso público, seja qual for o motivo alegado.

13.9 Não haverá repetição na execução do teste, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenha prejudicado o seu desempenho, a critério da Banca Examinadora.

13.10 O aquecimento prévio e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso.

13.11 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, o Teste de Aptidão Física - TAF for cancelado ou interrompido, a prova será adiada, a critério da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada, devendo o candidato realizar o teste desde o início, desprezando-se o resultado até então obtido.

13.12 A Prova Prática de Aptidão Física consistirá de 3 (três) testes, a saber:

A) TESTE ABDOMINAL (MASCULINO E FEMININO) - Tempo: em 1 minuto.

Posição Inicial: o(a) candidato(a) deverá estar deitado(a) - Decúbito dorsal (deitado(a) de costas para o solo) - com os dedos das mãos tocando as têmporas, joelhos e cotovelos flexionados sendo suportado nos tornozelos por uma pessoa.

Execução:

- Ao sinal, em dois tempos. No primeiro tempo, o (a) candidato (a) deverá flexionar o abdome tocando o cotovelo direito no joelho direito e o cotovelo esquerdo no joelho esquerdo, simultaneamente.

- No segundo tempo, o candidato deverá retornar à posição inicial.

- A execução do teste deverá ser ininterrupta.

- O Examinador da Prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para início e término do teste.

- Os Fiscais da Prova anotarão o número de abdominais executados corretamente, dentro do tempo de 1 minuto, pelos candidatos.

O mínimo habilitatório (em 1 minuto) para esta prova encontra-se na tabela abaixo:

IDADES

Nº DE REPETIÇÕES

(em 1 minuto)

MASCULINO

FEMININO

18 a 25

30

24

26 a 33

26

20

34 a 39

22

17

40 a 45

19

15

46 ou mais

17

12

B) TESTE DE FLEXÃO COM O COTOVELO EM 90º

MASCULINO

Esta Prova consistirá em o candidato executar: Flexo-extensão de cotovelos em solo, em 1 minuto.

Posição inicial:

- o candidato deve estar com ambas as mãos apoiadas no solo, dedos voltados para frente, braços paralelos e estendidos, cabeça erguida, olhando para o horizonte, com o tronco alinhado com as pernas e pés unidos.

Execução:

- Ao sinal, em dois tempos. No primeiro tempo, o candidato deverá flexionar os braços, tocando o peito em anteparo a 8 cm do solo.

- No segundo tempo, o candidato deverá estender os braços retornando à posição anterior.

- É permitido ao candidato parar na posição inicial.

- Só será contada a execução realizada corretamente.

- Não será permitido ao candidato, após o início das execuções ficar em posição que não sejam as duas descritas ou receber qualquer tipo de ajuda física.

- O tempo máximo para a realização desta prova é de 1 minuto.

- O Examinador da Prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para início e término do teste.

- Os Fiscais da Prova anotarão o número de repetições executadas corretamente, dentro do tempo de 1 minuto, pelos candidatos.

O mínimo habilitatório para esta prova encontra-se na tabela abaixo:

MASCULINO

IDADES

Nº DE REPETIÇÕES

(em 1 minuto)

18 a 25

18

26 a 33

17

34 a 45

14

46 ou mais

10

FEMININO

Esta Prova consistirá em a candidata executar: Flexo-extensão de cotovelos em solo, em 1 minuto.

Posição Inicial: a candidata deverá deitar em decúbito ventral (de barriga para o chão), com o corpo reto e as pernas unidas. Dobrar os joelhos em ângulo reto e colocar as mãos no chão, ao nível dos ombros. Erguer o corpo até os braços ficarem estendidos e o corpo suportado, completamente, pelas mãos e pelos joelhos. O corpo deve formar uma linha reta da cabeça aos joelhos; não curvar os quadris e as costas.

Execução:

- Ao sinal, em dois tempos. No primeiro tempo, a candidata deverá flexionar os braços, tocando o peito em anteparo a 8 cm do solo.

- No segundo tempo, a candidata deverá estender os braços retornando à posição anterior.

- É permitido à candidata parar na posição inicial.

- Só será contada a execução realizada corretamente.

- Não será permitido à candidata, após o início das execuções, ficar em posição que não sejam as duas descritas ou receber qualquer tipo de ajuda física.

- O tempo máximo para a realização desta prova é de 1 minuto.

- O Examinador da Prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para início e término do teste.

- Os Fiscais da Prova anotarão o número de repetições executadas corretamente, durante o tempo de 1 minuto, pelos candidatos.

O mínimo habilitatório para esta prova encontra-se na tabela abaixo:

FEMININO

IDADES

Nº DE REPETIÇÕES

(em 1 minuto)

18 a 25

15

26 a 33

12

34 a 45

7

46 ou mais

4

C) TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS (MASCULINO E FEMININO)

Esta Prova consistirá em o (a) candidato (a) executar:

- Corrida de 12 minutos, em pista aferida, marcada de 50 em 50 metros. O comando para iniciar e terminar a prova será dado por um sinal sonoro.

Posição Inicial:

- O (A) candidato (a) deverá posicionar-se à linha de largada.

Execução:

- O (A) candidato (a) deverá correr e, se quiser, caminhar e recomeçar a correr, não podendo, no entanto, abandonar o local do teste.

- O Examinador da Prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para início e término do teste.

- Os Fiscais da Prova anotarão o número de voltas/metros percorridas pelos (as) candidatos (as), dentro do tempo de 12 minutos.

- Ao ouvir o sinal de encerramento da Prova o candidato deverá parar e aguardar a presença do fiscal para aferir a metragem percorrida, podendo, se preferir, caminhar no sentido transversal da pista.

- O mínimo habilitatório para esta prova, dentro do tempo de 12 minutos, encontra-se na tabela abaixo:

IDADES

12 minutos

DISTÂNCIA

(em metros)

MASCULINO

FEMININO

18 a 25

2.300

2.000

26 a 33

2.100

1.800

34 a 39

1.900

1.600

40 a 45

1.700

1.400

46 ou mais

1.500

1.200

13.13 O candidato que não atingir o mínimo estabelecido na realização de qualquer um dos testes que compõem a Prova Prática de Aptidão Física, conforme parâmetros constantes neste Edital, estará impedido de realizar os testes subsequentes e, consequentemente, será eliminado do Concurso.

13.14 O tempo cronometrado pela Banca Examinadora será o tempo oficial da prova executada.

13.15 Ao terminar a Prova o candidato deverá, imediatamente, retirar-se do local de realização da prova.

13.16 Será considerado não habilitado na Prova Prática de Aptidão Física e consequentemente excluído do Concurso Público o candidato que:

a) deixar de comparecer ao local, data e horário previstos para a aplicação da Prova Prática de Aptidão Física;

b) não apresentar o Atestado Médico, conforme item 13.4 (e subitens) do presente Capítulo e modelo constante no Anexo IV;

c) não realizar qualquer um dos testes previstos;

d) não obtiver a marca mínima estipulada para cada teste.

13.17 A Prova Prática de Aptidão Física - TAF terá caráter habilitatório, não interferindo na ordem de classificação dos candidatos, e o resultado será expresso pelo conceito APTO (realizou as atividades) ou INAPTO (não realizou as atividades) e terá por base a avaliação efetuada segundo padrões mínimos nas Atividades estabelecidas, conforme parâmetros constantes neste Capítulo, deste Edital.

13.17.1 O candidato INAPTO será excluído do Concurso.

13.18 Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

13.19 O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

13.20 Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos APTOS.

14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

14.1 Para os cargos 2 - Analista Judiciário - Área JUDICIÁRIA, 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, 4 - Analista Judiciário - Área Administrativa - CONTABILIDADE, 5 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUITETURA, 6 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUIVOLOGIA, 7 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BIBLIOTECONOMIA, 8 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade COMUNICAÇÃO SOCIAL, 9 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA, 10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (CIVIL), 11 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (ELÉTRICA), 12 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (MECÂNICA), 13 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (SEGURANÇA DO TRABALHO), 14 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ESTATÍSTICA, 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade FISIOTERAPIA, 16 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade HISTÓRIA, 17 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA, 18 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO), 19 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (PSIQUIATRIA), 20 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ODONTOLOGIA, 21 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ODONTOLOGIA (ENDODONTIA), 22 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade PSICOLOGIA, 23 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade SERVIÇO SOCIAL, 24 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, 27 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO e 28 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota da Prova Objetiva, mais a média final obtida na Prova Discursiva - Estudo de caso, conforme critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 10 e 11 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação e incluindo todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o Capítulo 5 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 11 deste Edital, e todos os candidatos negros e/ou indígenas, inscritos em conformidade com os Capítulos 6 e 7 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 11 deste Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

14.2 Para os cargos de 27 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO e 28 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota da Prova Objetiva, mais a nota obtida na Prova Discursiva - Estudo de caso, conforme critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 10 e 11 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação e incluindo todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o Capítulo 5 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 11 deste Edital, e todos os candidatos negros e/ou indígenas, inscritos em conformidade com os Capítulos 6 e 7 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 11 deste Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

14.3 Para os cargos de 1 - Analista Judiciário - Área ADMINISTRATIVA e 25 - Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota da Prova Objetiva, mais a nota obtida na Prova Discursiva - Redação, conforme critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 10 e 12 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação e incluindo todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o Capítulo 5 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 12 deste Edital, e todos os candidatos negros e/ou indígenas, inscritos em conformidade com os Capítulos 6 e 7 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 12 deste Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

14.4 Para o cargo de 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota da Prova Objetiva, mais a nota obtida na Prova Discursiva - Redação, conforme critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 10 e 12 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação e incluindo todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o Capítulo 5 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 12 deste Edital, e todos os candidatos negros e/ou indígenas, inscritos em conformidade com os Capítulos 6 e 7 e habilitados conforme os Capítulos 10 e 12 deste Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso. Além das condições estabelecidas, o candidato deverá ter sido considerado APTO na Prova de Aptidão Física conforme estabelece o Capítulo 13 deste Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

14.5 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, sucessivamente:

14.5.1 a observância do parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), considerada para esse fim, a data limite de correção de dados cadastrais estabelecida no item 9.6 do Capítulo 9 deste Edital. A correção de dados cadastrais quanto ao critério de desempate somente será considerada quando realizada até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das provas e, para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, será considerada a data da aplicação do TAF, conforme item 9.6 deste Edital;

14.5.2 maior número de acertos na Prova de Conhecimentos Específicos;

14.5.3 maior número de acertos em Língua Portuguesa na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

14.5.4 maior idade, considerando dia, mês e ano;

14.5.5 exercício efetivo da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.

14.6 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, inclusive a dos candidatos com deficiência, dos candidatos negros e dos candidatos indígenas, caso tenham obtido pontuação/classificação necessárias nos termos deste edital em Lista por Polo de Classificação e, no caso dos candidatos com deficiência, dos candidatos negros e dos candidatos indígenas, também em Listas por Classificação Geral por Cargo/Área/Especialidade.

14.7 O resultado final do concurso será divulgado por meio das seguintes Listas por Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação, de ampla concorrência, de candidatos com deficiência, candidatos negros e candidatos indígenas, e Listas Gerais por /Cargo/Área/Especialidade de candidatos com deficiência, candidatos negros e candidatos indígenas.

14.7.1 a primeira: pontuação e classificação geral de todos os candidatos habilitados por Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação, inclusive a dos candidatos com deficiência e negros e/ou indígenas, caso tenham obtido pontuação/classificação na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/POLO DE CLASSIFICAÇÃO DA AMPLA CONCORRÊNCIA.

14.7.2 a segunda: pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/POLO DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

14.7.3 a terceira: pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos negros, por Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/POLO DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS.

14.7.4 a quarta: pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos indígenas, por Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação: LISTA POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/POLO DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS INDÍGENAS.

14.7.5 a quinta: pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade: LISTA GERAL POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

14.7.6 a sexta: pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos negros, por Cargo/Área/Especialidade: LISTA GERAL POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE DE CANDIDATOS NEGROS.

14.7.7 a sétima: pontuação e classificação dos candidatos habilitados às vagas reservadas a candidatos indígenas, por Cargo/Área/Especialidade: LISTA GERAL POR CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE DE CANDIDATOS INDÍGENAS.

14.8 Caso não sejam preenchidas todas as vagas reservadas aos candidatos com deficiência e/ou negros e/ou indígenas, as remanescentes serão aproveitadas pelos demais candidatos, observada rigorosamente a ordem de classificação geral e o disposto nos itens 5.2.4, 5.12, 6.1.4, 6.9, 7.1.4 e 7.8.

14.9 A homologação e o Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial da União, bem como no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

15. DOS RECURSOS

15.1 Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do Requerimento de Isenção do valor da inscrição;

b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação especial;

c) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;

d) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas;

e) à aplicação das provas;

f) às questões das provas e gabaritos preliminares;

g) ao resultado da comissão de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros e dos candidatos indígenas;

h) ao resultado das provas.

15.1.1 Para as alíneas "f" e "h" do item 15.1 deste Capítulo, no espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.

15.2 O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

15.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

15.2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

15.2.3 Não serão reconhecidos os questionamentos efetuados por outro meio que não o estipulado no item anterior.

15.3 Os questionamentos referentes às alíneas do item 15.1 deste Capítulo deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso, no prazo estipulado no item 15.2.

15.4 Para interpor recurso, o candidato deverá necessariamente preencher o campo "Fundamentação". A fundamentação constitui pressuposto para o conhecimento do recurso, devendo o candidato ser claro, consistente e objetivo no seu pleito.

15.4.1 Em caso de impugnar mais de uma questão da prova, o candidato deve expor seu pedido e respectivas razões para cada questão recorrida.

15.5 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do concurso público.

15.5.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.

15.5.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

15.6 Não serão aceitos recursos interpostos por e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

15.7 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.

15.8 Será concedida vista das Provas Discursivas a todos os candidatos que tiveram as respectivas provas corrigidas, conforme Capítulos 11 e 12 deste Edital, no período recursal referente ao resultado preliminar das provas.

15.9 A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva e da Prova Discursiva será realizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista das folhas de respostas das respectivas provas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

15.10 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15.11 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

15.12 Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos(as) os (as) candidatos(as) presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

15.13 No que se refere às Provas Discursivas, a pontuação e/ou classificação apresentada nos resultados preliminares poderão sofrer alterações em função do julgamento de recursos interpostos, podendo haver exclusão ou inclusão de candidatos.

15.14 Na ocorrência do disposto nos itens 15.11, 15.12 e 15.13 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.

15.15 Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;

d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;

e) encaminhados por meio da imprensa e/ou de "redes sociais online".

15.16 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 15.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

15.17 As respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

15.18 O candidato que não interpuser recurso no prazo estipulado conforme este Capítulo será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

16. DA HOMOLOGAÇÃO

16.1 O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O Ato de Homologação do Concurso será publicado no Diário Oficial da União.

17. DO PROVIMENTO DO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE

17.1 O provimento dos Cargos obedecerá às necessidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que atenderá primeiramente os pedidos de remoção dos servidores e/ou as lotações mais defasadas.

17.1.1 Definida a localidade da vaga a ser preenchida e observada a ordem de classificação específica, conforme opção feita no ato de inscrição, será nomeado o candidato melhor posicionado naquele Polo.

17.1.2 Durante o prazo de validade dos Concursos Públicos para o Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal, Editais nºs 01/2023 e 02/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o provimento das vagas dos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade CONTABILIDADE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ESTATÍSTICA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUIVOLOGIA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade COMUNICAÇÃO SOCIAL, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (CIVIL), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (ELÉTRICA), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (MECÂNICA), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (SEGURANÇA DO TRABALHO), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (Polos Campina, Bauru e São José dos Campos), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA (DO TRABALHO), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade FISIOTERAPIA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade SERVIÇO SOCIAL, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO (Polos Campinas, Bauru e São José dos Campos) e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, se dará mediante a convocação dos candidatos habilitados nos citados certames.

17.1.2.1 Expirado o prazo de validade dos concursos de que trata o subitem 17.1.2, incluindo eventual prorrogação, passarão a ser convocados para as vagas que vierem a surgir os candidatos habilitados no presente Concurso, para os cargos mencionados.

17.2 O candidato classificado poderá ser nomeado à conveniência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para qualquer um dos municípios que integram o Polo de Classificação, conforme Anexo I deste Edital.

17.2.1 A definição do local das vagas obedecerá às prioridades da Administração, que necessariamente não está obrigada a repor vacâncias por aposentadorias, falecimento, posse em outro cargo inacumulável ou exonerações na mesma cidade ou no mesmo Polo; esta disposição deve ser considerada junto ao que dispõe o item 17.1 deste Capítulo.

17.2.2 As vagas destinadas à nomeação durante o prazo de validade deste certame, reservadas aos candidatos da ampla concorrência, serão providas por Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação.

17.2.3 Após definição do local dos provimentos, conforme item 17.2.1, serão convocados os candidatos com deficiência, negros e indígenas das respectivas Listas por Cargo/Área/Especialidade/Polo de Classificação, considerando a alternância estabelecida nos itens 5.2.2, 6.1.2 e 7.1.2.

17.2.4 Na hipótese de se esgotarem as Listas de candidatos com deficiência, negros ou indígenas para provimento de vagas existentes no Polo de Classificação, serão convocados os candidatos com deficiência, negros ou indígenas da Lista Geral por Cargo/Área/Especialidade, observada a ordem classificatória e a alternância entre as Listas de candidatos da ampla concorrência, Lista de candidatos com deficiência, Lista de candidatos negros e Lista de candidatos indígenas, nos termos deste Edital.

17.2.4.1 Os candidatos convocados pelas Listas Gerais por Cargo/Área/Especialidade de candidatos com deficiência, negros ou indígenas, observada a ordem de classificação, serão consultados acerca do interesse na nomeação para a(s) vaga(s) existente(s) e terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para se manifestarem.

17.2.4.2 Caso o candidato convocado na hipótese do item 17.2.4 não se manifestar no prazo estabelecido no item 17.2.4.1, sua nomeação pela Lista Geral não será efetivada, sendo excluído dessa Lista e permanecendo na Lista de classificação por Polo.

17.2.4.3 O candidato convocado que optar pela nomeação e posse por meio da Lista Geral, será lotado em Polo de Classificação distinto daquele para o qual concorreu, sendo automaticamente excluído da Lista do Cargo/Área/Especialidade do Polo de Classificação que optou no momento da inscrição.

17.2.4.4 O candidato que desistir de sua nomeação por meio da Lista Geral, na forma do subitem 17.2.4, será excluído dessa listagem, permanecendo na Lista por Cargo/Área/Especialidade do seu respectivo Polo de Classificação.

17.2.5 A aprovação e classificação no Concurso não geram o direito à nomeação para os candidatos, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes (ainda que supervenientes), seguindo rigorosamente a ordem de classificação das listagens previstas nos subitens do item 14.7, e ao prazo de validade do Concurso.

17.2.6 A nomeação de candidato, para qualquer Cargo/Área/Especialidade e de qualquer Polo de Classificação, poderá ensejar seu aproveitamento em outro Órgão do Poder Judiciário Federal, mediante solicitação externa, consentimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e observação ao que preceitua o Tribunal de Contas da União sobre o assunto.

17.2.7 A requisição de servidores públicos de outros Órgãos para prestação de serviços em unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não é ato de provimento de cargo, constituindo legítima ação administrativa para erradicar ou atenuar insuficiência de Recursos Humanos e, quando for o caso, definir a lotação mais carente de pessoal.

17.3 Se houver, durante o prazo de validade do Concurso, criação de novas unidades organizacionais em localidades não relacionadas na tabela constante no Anexo I deste Edital, o Tribunal utilizará, para preenchimento dos respectivos Cargos/Áreas/Especialidades, a listagem classificatória correspondente à unidade de cuja jurisdição a sede do novo órgão tenha sido desmembrada.

17.4 O candidato poderá solicitar a desistência do concurso por meio de correio eletrônico cadastrado no momento da inscrição no concurso, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (sccn.cpv@trt15.jus.br), contendo, anexos, o termo de desistência e a cópia digitalizada do documento de identificação. Na impossibilidade, poderá encaminhar o termo com assinatura reconhecida em cartório endereçado à Coordenadoria de Provimento e Vacância (Rua Conceição, 1080 - Centro - CEP:13015-081, Campinas/SP).

17.5 No caso de desistência formal da nomeação no Polo de Classificação indicado na inscrição, poderá o candidato requerer no mesmo ato o posicionamento no final da Lista de classificação do Polo respectivo e prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

17.6 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo previsto em lei será considerado desistente e excluído do Concurso.

17.7 Em obediência ao Ato Regulamentar GP n.º 5/2006, não serão atendidos os pedidos de remoção, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de servidores lotados em unidades de primeiro grau do Tribunal, em exercício há menos de 1 (um) ano no Quadro Permanente de Pessoal, salvo as exceções previstas no citado Ato Regulamentar.

17.7.1 A remoção por permuta entre servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e de outros órgãos da Justiça do Trabalho deverá observar o disposto no Ato Regulamentar GP n.º 6/2011 e suas alterações.

17.8 A opção de candidatos com deficiência, negros ou indígenas na forma prevista no subitem 17.2.4.3, por meio da Lista Geral, importará a renúncia à nomeação para o Polo de Classificação escolhido no momento da inscrição.

18. DO EXAME MÉDICO

18.1 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica de caráter eliminatório, a ser realizada por profissionais do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

18.1.1 Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais e complementares a serem apresentados pelos candidatos na inspeção médica.

18.1.2 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 18.1 deste Capítulo.

18.2 Somente serão nomeados os candidatos, advindos de Listas de ampla concorrência ou específicas, considerados aptos em inspeção de saúde.

18.2.1 Em caso de reprovação, a inspeção de saúde deve fundamentar ao candidato os motivos da inaptidão.

18.3 Dado o seu caráter eliminatório, o não agendamento, nos prazos definidos previamente pelo Tribunal, por e-mail, ou o não comparecimento para realização do Exame Médico na data e horário agendados, implicará a eliminação do candidato do Concurso.

18.4 Não serão admitidos pedidos de reconsideração ou recurso do resultado obtido na inspeção de saúde, salvo se fundamentados por duas manifestações médicas particulares que atestem saúde perfeita do candidato, ocasião em que a Presidência do Tribunal decidirá sobre a divergência.

18.4.1 O prazo para recurso é de 03 (três) dias úteis, contados da ciência do resultado.

19. DA POSSE

19.1 A posse dar-se-á no período de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.

19.2 Por ocasião da posse, será exigido do candidato aprovado para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, independentemente do Polo de Classificação:

a) comprovação da idade mínima de 18 anos;

b) prova de quitação com as obrigações eleitorais;

c) prova de quitação com as obrigações militares;

d) comprovação da escolaridade nos seguintes termos:

I. diploma de curso superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, ou certificado de colação de grau, onde conste a data de finalização do curso e a legislação federal ou estadual que reconheça a condição do nível universitário;

II. certificado de conclusão de curso de pós-graduação.

e) comprovação de registro no Conselho Regional da Categoria, quando exigido para o cargo;

f) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único da Lei n.º 8.112/1990;

g) autorização de acesso aos dados das declarações de ajuste anual do imposto de renda pessoa física, nos termos da Instrução Normativa 87/2020, do Tribunal de Contas da União, para fins de cumprimento às exigências da Lei 8.730/1993;

h) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

i) gozar de boa saúde física e mental comprovada em exame médico, determinado pelo Tribunal, conforme disposto no Capítulo 18;

j) certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual e expedida, no máximo, há 180 (cento e oitenta) dias;

k) certidão negativa de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos e expedida, no máximo, há 90 (noventa) dias;

l) outros que venham a ser solicitados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

19.3 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

19.4 Ao candidato nomeado cumpre, se for o caso, regularizar sua própria Qualificação Cadastral, para efeito de envio de dados ao e-Social (pelo Tribunal), de modo que possa ser efetivamente inserido em Folha de Pagamento.

19.5 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação e, na sequência, coletará a sua assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas, que emitirá um laudo técnico informando se o empossado é a mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.

20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

20.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

20.3 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

20.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

20.4.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final referente aos cargos disponibilizados neste Concurso.

20.5 A aprovação e a classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

20.6 Ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reserva-se o direito de proceder às nomeações em número e localidades que atendam ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

20.6.1 Fica integralmente preservado o direito dos candidatos classificados nos Concursos Públicos para o Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal, Editais nºs 01/2023 e 02/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, à nomeação no caso da existência de vagas destinadas aos Cargos/Áreas/Especialidades/Polos de Classificação contemplados naqueles certames, durante o respectivo prazo de validade, incluindo a eventual prorrogação.

20.7 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, até a homologação do resultado final, serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

20.7.1 Após a homologação do resultado final, os atos dela decorrentes, como nomeações, serão publicados no Diário Oficial da União.

20.8 O boletim de desempenho do candidato ficará disponível para consulta a partir da informação do número do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) na data em que o Edital de Resultado for publicado no Diário Oficial da União.

20.9 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

20.10 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

20.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões, relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 20.8 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial da União.

20.12 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.

20.13 O resultado final será homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante publicação no Diário Oficial da União, e divulgado no site www.concursosfcc.com.br.

20.14 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

20.14.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 9.6 do Capítulo 9 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.

20.14.2 Após o prazo estabelecido no item 20.14.1 até a publicação do Resultado Final, o candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e-mail), juntamente com a cópia do documento de identidade, sua foto segurando o referido documento e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do e-mail: sac@fcc.org.br.

20.14.3 Após a homologação do resultado final do Concurso, solicitar a atualização de dados cadastrais por meio de correio eletrônico cadastrado no momento da inscrição no concurso, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (sccn.cpv@trt15.jus.br), contendo, anexo, requerimento assinado de alteração dos dados cadastrais e cópia digitalizada de documento de identificação com assinatura idêntica à firmada no requerimento. Na impossibilidade, encaminhar o termo com assinatura reconhecida em cartório endereçado à Coordenadoria de Provimento e Vacância (Rua Conceição, 1080 - Centro - CEP:13015-081, Campinas/SP).

20.14.4 As alterações de dados referidos no item 20.14 e seus subitens, deste Capítulo, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 20.14.1 deste Capítulo, para fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos.

20.15 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

20.15.1 O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados até que se expire o prazo de validade do Concurso.

20.16 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço eletrônico errado ou não atualizado.

20.17 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

20.17.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 20.17 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

20.18 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e da Fundação Carlos Chagas.

20.19 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

20.20 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

20.21 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público.

20.22 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

SAMUEL HUGO LIMA

Des. Presidente do TRT da 15ª Região

ANEXO I

Código de opção de cargo/área/especialidade/Polo de classificação/cidade de realização das provas/cidades de lotação

Código

de Opção

Cargo/Área/Especialidade

Polo de Classificação/ Cidade de Realização de Provas

Cidades de Lotação

C01

Analista Judiciário - Área Administrativa

Campinas

Campinas

C02

Analista Judiciário - Área Judiciária

C03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

C04

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

C05

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

C06

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

C07

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia

C08

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social

C09

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia

C10

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil)

C11

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica)

C12

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Mecânica)

C13

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)

C14

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística

C15

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Fisioterapia

C16

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História

C17

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

C18

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho)

C19

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria)

C20

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

C21

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (Endodontia)

C22

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia

C23

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social

C24

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

C25

Técnico Judiciário - Área Administrativa

C26

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial

C27

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho

C28

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

R02

Analista Judiciário - Área Judiciária

Ribeirão Preto

Araraquara, Batatais, Bebedouro, Cajuru, Cravinhos, Franca, Ituverava, Jaboticabal, Matão, Mococa, Orlândia, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, Sertãozinho, Taquaritinga

R03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

R25

Técnico Judiciário - Área Administrativa

B02

Analista Judiciário - Área Judiciária

Bauru

Adamantina, Assis, Avaré, Bauru, Botucatu, Dracena, Garça, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Pederneiras, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Santa Cruz do Rio Pardo, Teodoro Sampaio, Tupã

B03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

B17

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

B25

Técnico Judiciário - Área Administrativa

B27

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho

S02

Analista Judiciário - Área Judiciária

São José do Rio Preto

Andradina, Araçatuba, Barretos, Birigui, Catanduva, Fernandópolis, Itápolis, Jales, José Bonifácio, Lins, Olímpia, Penápolis, São José do Rio Preto, Tanabi, Votuporanga

S03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

S17

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

S25

Técnico Judiciário - Área Administrativa

S27

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho

P02

Analista Judiciário - Área Judiciária

Piracicaba

Americana, Araras, Capivari, Hortolândia, Itapira, Leme, Limeira, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Paulínia, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara D'Oeste, São João da Boa Vista, Sumaré

P03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

P25

Técnico Judiciário - Área Administrativa

F02

Analista Judiciário - Área Judiciária

Sorocaba

Capão Bonito, Indaiatuba, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Itu, Piedade, Registro, Salto, São Roque, Sorocaba, Tatuí, Tietê

F03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

F25

Técnico Judiciário - Área Administrativa

D02

Analista Judiciário - Área Judiciária

São José dos Campos

Aparecida, Caçapava, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté, Ubatuba

D03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

D17

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina

D25

Técnico Judiciário - Área Administrativa

D27

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho

J02

Analista Judiciário - Área Judiciária

Jundiaí

Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Jundiaí

J03

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

J25

Técnico Judiciário - Área Administrativa

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação; realizar perícias contábeis e cálculos judiciais; emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUITETURA

Elaborar projetos arquitetônicos relativos à construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras; elaborar croquis de móveis de escritório; realizar pesquisas de mobiliário, divisórias e complementos para arranjos físicos das instalações; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais, estruturas e obras especiais; projetar, dirigir e fiscalizar obras de paisagismo; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; elaborar especificações técnicas para aquisição de materiais, de mobiliário e execução de obras e serviços a fim de subsidiar processos licitatórios; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA

Executar atividades relacionadas à tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos; efetuar procedimentos de controle, identificação, classificação e descrição de documentos; avaliar e selecionar documentos para fins de preservação ou descarte; promover medidas necessárias à conservação, microfilmagem e destinação de documentos; prestar assistência em questões relacionadas à sua área de atuação; emitir informações e pareceres; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA

Manter atualizado o inventário do acervo bibliográfico; proceder ao cadastramento das publicações editadas pelo Tribunal junto aos órgãos responsáveis pela padronização internacional de numeração de títulos de livros e periódicos; selecionar, indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e/ou composição do acervo; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o Tribunal; alimentar os bancos de dados da área; organizar catálogos e mantê-los atualizados; efetuar a organização, o controle e o armazenamento do acervo; selecionar, coletar e organizar material documental referente à doutrina, à legislação e à jurisprudência de interesse do Tribunal; atender ao usuário, realizando pesquisas bibliográficas e de informações solicitadas; realizar intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; registrar e controlar empréstimos, devolução e reserva do material bibliográfico; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Elaborar e fornecer, aos veículos de comunicação externos, informações e esclarecimentos sobre assuntos relativos à Justiça do Trabalho; confeccionar expediente de comunicação interno; receber e acompanhar profissionais da imprensa em eventos do Tribunal e em entrevistas com autoridades; acompanhar diariamente a divulgação, em veículos de comunicação externos, de notícias relacionadas à Justiça do Trabalho; organizar e manter atualizado arquivo de matérias jornalísticas de interesse do Tribunal, bem como de documentos oficiais para divulgação externa; manter atualizadas informações sobre o Tribunal e a Justiça do Trabalho em página na internet e intranet; elaborar material de divulgação de eventos do Tribunal e divulgá-los; efetuar a cobertura jornalística de eventos internos e externos do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA

Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e das instalações elétricas e hidráulicas dos prédios do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA (CIVIL)

Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção de instalações hidráulicas dos prédios do Tribunal; acompanhar manutenção de instalações elétricas de baixa tensão; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA (ELÉTRICA)

Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e das instalações elétricas dos prédios do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA (MECÂNICA)

Elaborar projetos relativos à construção, conservação e reforma de estruturas e equipamentos componentes ou complementares das edificações do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços relativos a esses sistemas; realizar exames técnicos de expedientes relativos à execução de obras ou montagem de sistemas mecânicos; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a obras que contenham ou interfiram em equipamentos e estruturas mecânicas; executar desenho técnico de sistemas e equipamentos mecânicos; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção preventiva e corretiva de estruturas e equipamentos hidráulicos e mecânicos dos prédios do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA (SEGURANÇA DO TRABALHO)

Executar atividades relacionadas a prevenção e controle de riscos dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos; elaborar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes a segurança e à higiene do trabalho; vistoriar, avaliar, realizar perícias, emitir pareceres e laudos técnicos; propor políticas, programas, campanhas educativas, treinamento, normas e regulamentos de segurança do trabalho; elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando sob o ponto de vista da engenharia de segurança; propor medidas de prevenção de acidentes de trabalho; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA

Planejar e desenvolver investigações estatísticas; coordenar os trabalhos de coleta, análise e interpretação de dados; elaborar pareceres e instrumentais técnicos, laudos e relatórios; fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o acompanhamento da execução de atividades; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE FISIOTERAPIA

Elaborar diagnóstico fisioterapêutico; realizar atividades destinadas à promoção, ao tratamento e à recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de técnicas fisioterapêuticas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE HISTÓRIA

Executar atividades relacionadas à pesquisa e divulgação da história da Justiça do Trabalho;

prestar assistência em atividades de avaliação e seleção voltadas à preservação documental; realizar atividades de organização, manutenção, segurança e conservação do acervo histórico, visando ao funcionamento do centro de memória do Tribunal; efetuar estudos, pesquisas e assistência em questões relacionadas à sua área de atuação; prestar assistência à catalogação e preparação técnica do material histórico destinado às exposições, publicações e eventos do Tribunal e à pesquisa histórica em geral; organizar informações históricas para publicações, exposições e eventos; prestar assessoria técnico-cultural ao Tribunal e à comunidade nos assuntos relacionados ao acervo histórico; emitir informações e pareceres; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA

Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO)

Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente relacionadas à saúde ocupacional; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA)

Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente na área de psiquiatria; solicitar exames;

prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Realizar consultas, diagnósticos, tratamentos e prevenção das afecções bucais; atuar em campanhas e programas de saúde bucal; conceder licenças para tratamento de saúde relacionadas à odontologia; homologar atestados odontológicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; realizar perícias odontológicas; prescrever e administrar medicamentos; radiografar elementos dentários; analisar processos e emitir pareceres técnicos e laudos referentes à sua área de atuação; efetuar o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento odontológico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA (ENDODONTIA)

Realizar consultas, diagnósticos, tratamentos e prevenção das afecções bucais, principalmente na área da endodontia; atuar em campanhas e programas de saúde bucal; conceder licenças para tratamento de saúde relacionadas à odontologia; homologar atestados odontológicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; realizar perícias odontológicas; prescrever e administrar medicamentos; radiografar elementos dentários; analisar processos e emitir pareceres técnicos e laudos referentes à sua área de atuação; efetuar o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento odontológico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA

Realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional e clínica; realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; emitir laudos e pareceres; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. (Redação dada pelo Ato n. 127/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de maio de 2018)

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL

Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de cunho sócio- educativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a readaptação ou a orientação a servidores; promover ações com vistas à redução de fatores que interfiram no tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede hospitalar para fins de atendimento especializado; prestar assessoramento técnico pertinente à sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar projetos de páginas para internet e intranet; elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software e equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes informatizados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Planejar, executar, coordenar e controlar as ações de segurança dos Presidentes dos Tribunais na sua área de jurisdição, dos magistrados de primeiro e segundo graus na sua área de jurisdição, e em todo o território nacional quando em missão oficial, de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional, extensivo, quando necessário, aos seus familiares, de servidores no desempenho de suas funções institucionais, de servidores e demais autoridades nas dependências sob a responsabilidade dos Tribunais e juízos vinculados na sua área de jurisdição, das dependências físicas dos Tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados; colaborar com o controle do acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências dos Tribunais e juízos vinculados; atuar na segurança preventiva e policiamento das sessões, audiências; atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do Tribunal; realizar a segurança preventiva das dependências físicas dos Tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados, bem como em qualquer local onde haja atividade jurisdicional e/ou administrativa; colaborar com investigações preliminares de interesse institucional; controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção e combate a incêndios, e ações de atendimento em primeiros socorros nas dependências do Tribunal; conduzir veículos automotores em escolta de autoridades e outras situações de interesse da atividade institucional; vistoriar veículos e registrar sua movimentação; auxiliar no desenvolvimento das atividades de inteligência na produção e salvaguarda do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do Tribunal com objetivo de mitigar e controlar riscos; realizar outras atividades de segurança complementares constantes dos normativos internos do Tribunal, bem como atos e regulamentos correlatos; redigir e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM DO TRABALHO

Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos magistrados e servidores, nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas; fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças profissionais; participar dos programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO; desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária; preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços médico e de enfermagem do trabalho; auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho; auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais, e outros determinados pelas normas da instituição; atender as necessidades dos magistrados e servidores portadores de doenças ou lesões de pouca gravidade, sob supervisão; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; desempenhar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Edital. Toda legislação e jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação e julgados com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizados, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo. Todos os temas englobam também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo programático.

CONHECIMENTOS GERAIS - PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - Disponível em:

https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/institucional/gestao-estrategica/CARTILHA%20DE%20ÉTICA%20(2)_compressed.pdf

REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 15ª REGIÃO: Do Tribunal: Disposições Preliminares; Organização do Tribunal; Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência do Tribunal; Corregedoria; Seções Especializadas; Turmas e Câmaras; Escola Judicial; Serviços Administrativos: Pessoal Administrativo; Gabinete dos Desembargadores do Trabalho. Disponível em: https://trt15.jus.br/institucional/estrutura-do-tribunal/regimento-interno

CONHECIMENTOS GERAIS - para todos os cargos, EXCETO:

1 - Analista Judiciário - Área Administrativa,

2 - Analista Judiciário - Área Judiciária,

3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e

25 - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e LEGISLAÇÃO: Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação; Princípios Básicos da Administração Pública. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos; simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094/2017; gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro; ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard; gestão de projetos; gestão de processos; metodologias de avaliação de desempenho; governança e governabilidade; transparência e acesso à informação; indicadores de gestão; gestão por competências; processo decisório; gestão de conflitos; Administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Legislação: Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores; Lei n° 13.709/2018 (LGPD).

CONHECIMENTOS GERAIS - APENAS para os cargos:

2 - Analista Judiciário - Área Judiciária e

3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação; Princípios Básicos da Administração Pública. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos; simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094/2017; gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro; ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard; gestão de projetos; gestão de processos; metodologias de avaliação de desempenho; governança e governabilidade; transparência e acesso à informação; indicadores de gestão; gestão por competências; processo decisório; gestão de conflitos; Administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

CONHECIMENTOS GERAIS - para todos os cargos, EXCETO:

24 - Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e

28 - Técnico Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior). Email, Edição de textos, planilhas, agenda e apresentações (google workspace), compartilhamento de arquivos (google workspace). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Cargos de ANALISTAS JUDICIÁRIOS

1 - Analista Judiciário - Área ADMINISTRATIVA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e das competências da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Da intervenção federal. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Ordem Econômica e Financeira: dos princípios gerais da atividade econômica. Das finanças públicas: normas gerais; dos orçamentos. Da Ordem social: disposição geral; da seguridade social.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. Ato administrativo: conceito; classificação dos atos administrativos; características, requisitos e atributos; formação e efeitos; extinção, anulação, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; responsabilidade civil, administrativa e penal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações) Lei nº 11.416/2006 Servidores públicos: regime constitucional dos servidores públicos provimento e investidura; exercício; vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Direito de Greve LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar n.º 35/1979) Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Controle da Administração Pública: controle interno e controle externo; controle exercido pelo Poder Judiciário; controle exercido pelo Poder Legislativo; controle exercido pelos Tribunais de Contas. Procedimentos de tomadas de contas. Responsabilidade extracontratual do Estado. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e alterações): das disposições preliminares e gerais; dos princípios; das definições; dos agentes públicos. Da Licitação: conceito, definições, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades; do processo licitatório; da fase preparatória; do edital; da apresentação de propostas e lances; do julgamento; da habilitação; do encerramento; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Da contratação direta; Das alienações; Dos instrumentos auxiliares. Dos contratos administrativos: conceito, características e espécies; formalização, execução, fiscalização e inexecução; garantias; da alocação de riscos; das prerrogativas da administração; duração, prorrogação, renovação e extinção; alteração, revisão e rescisão; reajustamento; extinção; recebimento e pagamento; nulidade. Das irregularidades: infrações e sanções administrativas; impugnações, pedidos e recursos; controles das contratações; Das disposições transitórias e finais. Convênios; Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Serviço Público: conceito, pressupostos constitucionais, classificação, princípios, regime jurídico, usuário e titularidade; formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 e alterações posteriores). Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão e avaliação de desempenho. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Gestão Organizacional. Planejamento Estratégico. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Indicadores de desempenho e de Gestão. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Balanced Scorecard. Modelagem organizacional: conceitos básicos. Identificação e delimitação de processos de negócio. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Gestão por Processos. Grau de maturidade de processos. Gestão de contratos. Gestão por Projetos. Escritório de Projetos. Gestão de risco. A organização e o processo decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisão e processo decisório. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. O papel do agente e métodos de mudança. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.

NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS: Conceitos e práticas de Gestão de Pessoas relativas ao servidor público. Modelos de Gestão de Pessoas Fatores condicionantes de cada modelo. Planejamento e Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão por competências e gestão do conhecimento. Gestão e avaliação de desempenho. Comportamento organizacional. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de Recursos Humanos. Gestão de conflitos. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Gestão por competências e gestão do conhecimento. Liderança, motivação e satisfação no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Análise e descrição de cargos. Educação, Treinamento e Desenvolvimento. Educação corporativa. Educação à distância. Gestão de conflitos.

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Da Lei de Orçamento Da Receita Da Despesa Dos Créditos Adicionais Da Execução do Orçamento Do Planejamento Da Despesa Pública Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 10ª edição: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador, alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da dispensa indireta; da dispensa sem justa causa; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da dispensa coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio: cabimento, duração, valor, peculiaridades. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; turno ininterrupto de revezamento; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração das férias. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; formas e meios de pagamento do salário; modalidades de salário; adicionais de remuneração; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/90). Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da organização sindical; entidades sindicais. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT e art. 8º da CF/88); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Da representação dos empregados. Da renúncia e transação. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e alterações).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e composição. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária e supletiva do CPC). Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Das nulidades: hipóteses ensejadoras, extensão, arguição, declaração, efeitos e preclusão. Das custas e emolumentos. Gratuidade da justiça. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Da distribuição dinâmica do ônus da prova. Honorários periciais. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Da execução: execução provisória e execução definitiva. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens. Do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Embargos à execução; impugnação à sentença de liquidação; embargos de terceiro. Dos recursos no processo do trabalho: pressupostos recursais, recursos em espécie, transcendência. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Lei nº 13.467/2017 e alterações (Reforma Trabalhista). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico.

2 - Analista Judiciário - ÁREA JUDICIÁRIA e 3 - Analista Judiciário - ÁREA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da intervenção federal. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem social: disposição geral; da seguridade social.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Discricionariedade e Vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) Responsabilidade extracontratual do Estado. Lei nº 11.416/2006 e alterações. Licitação e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contratação direta. Alienações. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução, fiscalização e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Alteração, revisão e rescisão. Reajustamento. infrações e sanções administrativas. Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Serviço público. Conceito. Pressupostos Constitucionais. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Bens Públicos. regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa. Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019). Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública.

DIREITO DO TRABALHO: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Terceirização e flexibilização. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Transferência do empregado: conceito, limitações e características. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: hipóteses, caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da dispensa indireta; da dispensa sem justa causa; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da dispensa coletiva; da culpa recíproca; da indenização; verbas rescisórias: formalidades, prazo para pagamento; quitação. Do aviso prévio: cabimento, duração, valor, peculiaridades e efeitos no contrato de trabalho. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da dispensa e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; turno ininterrupto de revezamento; jornada a tempo parcial; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Das férias: do direito a férias e duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias; das férias coletivas. Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso; forma de cálculo; cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Lei nº 9.029/95. Programa Emprega + Mulheres (Lei n. 14.457/2022). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; entidades sindicais. Da negociação coletiva: das convenções e dos acordos coletivos de trabalho; limites; negociado sobre legislado; da intervenção mínima. Do direito de greve: conceito, limites, serviços essenciais. Greve do servidor público. Das Comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da arbitragem. Da renúncia e da transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Dano moral e material nas relações de trabalho. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Teses de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Profissões regulamentadas.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho: organização e competência (EC 45/2004). Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: Secretarias das Varas do Trabalho; Distribuidores; Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores. Ministério Público do Trabalho: organização, competência e atribuições (Lei Complementar n. 75/93). Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). Das nulidades: hipóteses ensejadoras, extensão, arguição, declaração, efeitos e preclusão. Exceções. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho. Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Gratuidade da justiça. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da capacidade postulatória no processo do trabalho. Da assistência judiciária. Da representação da massa falida e das empresas em recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho. Dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Da distribuição dinâmica do ônus da prova. Honorários periciais. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Procedimentos especiais: Inquérito para apuração de falta grave, Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, Consignação em pagamento, Ação Monitória, Ação Rescisória e Mandado de Segurança. Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositura, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Da execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da Citação. Do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia. Do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença de liquidação; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; remição; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie; transcendência; recurso adesivo. Reclamação Correcional. Lei nº 13.467/2017 e alterações (Reforma Trabalhista). Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Do incidente de uniformização de jurisprudência. Precedentes Obrigatórios (IAC e IRDR). Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Teses de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Trabalho.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais. Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas. Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Direitos autorais. Ausência. Pessoas jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores. Associações. Fundações. Domicílio. Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Direito das obrigações: Modalidades das obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer. Obrigações de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras ou sinal. Contratos em geral. Disposições gerais: conceito, classificação, princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: conceito e classificação. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Transação. Administração fiduciária de garantias. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil ou leasing. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de crédito. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios. Direito das coisas. Posse: Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade: Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínios geral e edilício. Condomínio em multipropriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Laje. Direito de família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito patrimonial de família. Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens. Alimentos. Bem de família. União estável. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha. Disposições finais e transitórias do Código Civil. Legislação especial: Lei 8.009/1990, Lei 6.015/1973, Decreto-Lei 911/1969, Lei 9.514/1997, Lei 4.591/1964, Lei 10.931/2004, Lei 10.741/2003, Lei 8.245/1991, Lei 8.078/1990, Lei 13.146/2015, Lei 12.764/2012, Lei 6.766/1979, Lei 12.965/2014, Lei 6.969/1981 e Lei 9.610/1998. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria Civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Teoria Geral do Processo Civil. Código de Processo Civil. Normas fundamentais, aplicação, eficácia e interpretação das normas processuais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Direito Processual Intertemporal. Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, espécies, princípios e extensão. Organização judiciária. Arbitragem. Ação: conceito, características, princípios, classificação, natureza jurídica, elementos e condições. Concurso e cumulação. Processo: conceito e princípios informadores. Relação jurídica processual. Garantias constitucionais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Competência. Disposições gerais: conceito, classificação e critérios de definição. Competência absoluta e competência relativa. Prorrogação da competência. Conflito de competência. Modificação da competência. Conexão, continência e prevenção. Incompetência. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Representantes das pessoas jurídicas de direito público. Deveres das partes e procuradores. Responsabilidade por dano processual. Despesas, honorários advocatícios e multa. Gratuidade da justiça. Sucessão das partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz e Auxiliares de Justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. Impedimento e suspeição. Escrivão, Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça. Perito. Depositário e Administrador. Intérprete e Tradutor. Conciliadores e Mediadores Judiciais. Advogado. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Conceitos, espécies, requisitos, características, classificação e princípios. Atos em geral. Prática eletrônica de atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do Juiz. Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Comunicação dos atos processuais. Disposições gerais. Citação e seus efeitos. Cartas. Intimações. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Disposições gerais: conceitos, princípios, requisitos e regime jurídico. Tutelas de urgência e de evidência. Procedimentos das tutelas antecipada e cautelar requeridas em caráter antecedente. Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública. Tutelas de urgência nos Tribunais. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial: requisitos e indeferimento. Pedido e causa de pedir. Documentos necessários à propositura da ação. Emenda. Despacho inicial e improcedência liminar do pedido. Conciliação e Mediação. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Contestação, exceções, reconvenção e pedido contraposto. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Disposições gerais: conceito, modalidades, princípios, ônus e procedimento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa. Provas documental, testemunhal e pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Sentença. Disposições gerais: conceito, classificação, elementos e efeitos. Sentenças com e sem resolução de mérito. Remessa necessária. Coisa julgada. Conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal. Coisa julgada material. Princípio do deduzido e do dedutível. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Disposições gerais. Cumprimentos provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. Meios de impugnação à sentença. Procedimentos especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Ação de dissolução parcial de sociedade. Do inventário e da partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Monitória. Homologação de penhor legal. Restauração de autos. Ações coletivas, ação de usucapião, desapropriação, mandado de segurança, mandado de injunção, ação civil pública, "habeas data", ação de improbidade administrativa, ação popular e ações de controle de constitucionalidade. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processo de execução. Execução em geral. Princípios e disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos para realizar qualquer execução. Responsabilidade patrimonial. Penhora, avaliação e expropriação. Espécies de execução. Disposições gerais. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública e o regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Execução de alimentos. Execução fiscal. Embargos à execução e exceção de pré-executividade. Suspensão e extinção do processo de execução. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Recursos. Recursos em geral. Disposições gerais. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Leis especiais: Lei nº 9.099/1995, Lei nº 12.153/2009, Lei nº 8.245/1991, Decreto-Lei nº 911/1969, Lei nº 9.514/1997, Lei nº 8.078/1990, Lei nº 6.830/1980, Lei nº 7.347/1985, Lei nº 4.717/1965, Lei nº 12.016/2009, Lei nº 9.507/1997, Lei nº 9.868/1999, Lei nº 13.300/2016, Lei nº 9.882/1999 e Lei nº 8.429/1992. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria processual civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual civil.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988). Da organização da assistência social: Lei nº 8742/1993 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991 e alterações). Decreto 3.048/1991 e alterações. Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais) e alterações.

4 - Analista Judiciário - Área Administrativa - CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC). 2 Lei nº 6.404/1976. 3 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. 4 Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. 5 Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. 6 Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. 7 Avaliação de Ativos e Passivos. 8 Balanço Patrimonial. 9 Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. 10 Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. 11 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 12 Demonstração dos Fluxos de Caixa. 13 Demonstração do Valor Adicionado. 14 Notas explicativas.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). 2 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP. 3 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição. 4 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 5 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 6 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964. 8 Instrução Normativa TCU nº 84-2020. 9 Decisão Normativa TCU nº 198/2022. 10 Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. 11 Controle interno e controle externo da Administração Pública. 12 Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição. 13 Decreto-Lei nº 200/1967. 14 Constituição Federal de 1988, art. 70 a 74. 15 Lei Federal nº 10.180/2001. 16 Decreto nº 93.872/1986. 17 Noções acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): objetivo, vantagens e principais atribuições; estrutura do SIAFI; principais documentos de entrada e saída do SIAFI.

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3. Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). 3.3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 3.4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 3.5 Participações governamentais. 3.6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 3.7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 3.8 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). 3.9 Imposto sobre serviços (ISS) 3.10 Contribuição Previdenciária (INSS) 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução Normativa RFB Nº 2110, de 17 de outubro de 2022. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003. 4.4 Lei Complementar nº 123/2006. 5 Noções básicas sobre E-Social, EFD-REINF, DCTFWeb e DARF Numerado.

NOÇÕES DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público - NBC TASP. 2 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Interna - NBC TI. 3 Conceitos de auditoria interna e externa. 4 Relatórios de Auditoria. 5 Auditoria no setor público federal. 5.1 Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 5.2 Abrangência de atuação. 5.3 Formas e tipos de Auditoria. 5.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. 6 Noções de controle interno na Administração Pública.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceitos, diretrizes e princípios orçamentários. 1.2 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 1.3 Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). 1.4 Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 2. Receita e despesa orçamentária. 2.1 Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. 2.2 Ordenador de Despesas. 2.3 Restos a pagar. 2.4 Despesa de exercícios anteriores. 3 Suprimento de fundos (regime de adiantamento). 4 Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). 5 Dívida ativa. 6 Fonte e destinação de recursos. 7 Classificações orçamentárias. 7.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 7.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 8 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 8.1 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 9 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. 10 Noções de licitação, pregão e registro de preços. 11 Dos crimes contra as finanças públicas. 12 Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023. 13 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 14 Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição. 15 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 16 Lei nº 4.320/1964. 14 Constituição Federal de 1988, art. 165 a 169.

5 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUITETURA

A arquitetura no âmbito da cultura. Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo, paisagismo e sua relação com sociedade e cultura - teoria e história da arquitetura. Compreensão de projeto de arquitetura. Programação de necessidades físicas das atividades; estudos de viabilidade técnico-econômica. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Estrutura e sistemas prediais hidráulicos/elétricos e condicionamento térmico mecânico; equipamentos mecânicos (elevadores de passageiros e de veículos, esteiras, escadas rolantes); segurança de uso (disposições construtivas e instalações dos sistemas básico e especial de segurança). conforto das habitações: sistemas de certificação ambiental e de desempenho energético das edificações, aeração, insolação, acústica e iluminação artificial; Especificação de serviço e materiais. Elaboração de orçamentos de projetos e obras. aferição da precisão da execução de obras e serviços em relação a contratos, projetos, memoriais e cronogramas; execução de medições; noções básicas de gerenciamento de obras: cronogramas, PERT, CPM; recebimento das obras; Princípios de planejamento e de elaboração de orçamento público. Legislação urbanística e do exercício profissional do arquiteto. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e alterações). Acompanhamento, controle e fiscalização de obras e serviços: licitações e contratos, editais e orçamentos; Sustentabilidade aplicada à arquitetura e urbanismo. acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida; espaços de circulação horizontal (corredores) e vertical (escadas, rampas); sanitários coletivos; Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. Normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil. ABNT NBR 12721 - Custo Unitário Básico. Resolução nº 114 do CNJ e nº 70 do CSJT aplicadas à obras e serviços de engenharia. ABNT NBR 5.674 - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Decreto nº 7.983/2013 Conhecimento de AutoCAD e Conhecimento de BIM cronogramas, PERT, CPM; Projeto de áreas livres e arquitetura paisagística. Conhecimento de Arquitetura paramétrica ao elaborar um projeto arquitetônico a partir de parâmetros pré-definidos, utilizando tecnologia computacional e algoritmos. Patrimônio Histórico-Cultural: conhecimento geral sobre o patrimônio histórico, cultural e arquitetônico; noções de preservação e restauro; Projeto de Edificação: Arquitetura Contemporânea: correntes internacionais e arquitetos brasileiros. Arquitetura moderna. Arquitetura brasileira. Noções das normas aplicáveis ao projeto de edificações em geral, particularmente: implantação; permeabilidade do solo; orientação e dimensionamento mínimo dos compartimentos; espaços e vagas para estacionamento de veículos. Organização do canteiro de obras, sistemas de qualidade e gestão de obras, Avaliação de imóveis urbanos e elaboração de laudos.

6 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ARQUIVOLOGIA

Normas nacionais e internacionais de arquivo. Legislação arquivística federal e distrital. Políticas públicas, sistemas e redes de arquivo. Política e legislação de acesso à informação. Arquivos e sociedade, arquivos e memória e arquivos e patrimônio cultural. Teoria arquivística: apontamentos históricos, conceitos e princípios. Terminologia arquivística. Diplomática contemporânea e análise tipológica de documentos arquivísticos. Planejamento, construção, organização e administração de Arquivos. Ciclo vital dos documentos: teoria das três idades. Gestão de documentos: produção, fluxo documental, uso e destinação. Classificação de documentos: conceito, elaboração e aplicação de códigos ou planos de classificação. Protocolo: autuação, registro, tramitação e expedição de documentos. Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. Sistemas e métodos de arquivamento. Avaliação de documentos: valores e prazos, tabelas de temporalidade e destinação de documentos, seleção e descarte. Arranjo e descrição de Documentos - princípios e regras (ISAD-G, ISAAR-CPF). Instrumentos de pesquisa: conceito, elaboração e disseminação. Conservação preventiva, segurança, guarda e preservação de documentos. Identificação e tratamento de arquivos em diferentes suportes. Gerenciamento eletrônico de documentos arquivísticos. Gestão arquivística e preservação de documentos digitais a longo prazo. Certificação Digital: conceito, definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil, assinatura Digital, criptografia simétrica e assimétrica. Marketing aplicado a Arquivos. Ética profissional. Resolução CNJ 324/2020.

7 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BIBLIOTECONOMIA

Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: teoria e finalidades. Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: teoria e finalidades. Bibliotecas, Redes e Sistemas de Informação Jurídicos: gestão e tratamento da informação. Informática: noções de informática, automação de bibliotecas e serviços de informação; requisitos e escolha de sistemas automatizados; preparação do documento; sistemas integrados e não-integrados; propriedades, funções e avaliação de sistemas para automação. Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica, resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação, Resumos e Índices: função, metodologias, tipos e processos de indexação; // Linguagens pré e pós-coordenadas: cabeçalhos de assunto, tesauros; controle de vocabulário; conceito e descritor; critérios de compatibilização: precisão, universalidade, univocidade, pertinência e funcionalidade; critérios de avaliação de eficácia. Resumos e Índices: função, metodologias, tipos e processos de indexação; política; função e metodologias para elaboração de resumos; avaliação de resumos, índices. Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. Catálogos coletivos // Representação Descritiva: conceitos básicos; catálogos// Códigos de catalogação: AACR2: princípios e aplicações; catalogação de diferentes documentos; outros códigos de catalogação. Catalogação cooperativa; catalogação retrospectiva; formatos de intercâmbio. // Descrição bibliográfica: conceitos, metodologias e instrumentos. // Avanços recentes na área de representação bibliográfica. // Descrição de Recursos e Acesso (Resource Descripton and Access - RDA): noções básicas. // Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Catálogos coletivos // Representação Descritiva: conceitos básicos; catálogos// Códigos de catalogação: AACR2: princípios e aplicações; catalogação de diferentes documentos; outros códigos de catalogação. Catalogação cooperativa; catalogação retrospectiva; formatos de intercâmbio. // Descrição bibliográfica: conceitos, metodologias e instrumentos. // Avanços recentes na área de representação bibliográfica. // Descrição de Recursos e Acesso (Resource Descripton and Access - RDA): noções básicas. // Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Catálogos coletivos // Representação Descritiva: conceitos básicos; catálogos// Códigos de catalogação: AACR2: princípios e aplicações; catalogação de diferentes documentos; outros códigos de catalogação. Catalogação cooperativa; catalogação retrospectiva; formatos de intercâmbio. // Descrição bibliográfica: conceitos, metodologias e instrumentos. // Avanços recentes na área de representação bibliográfica. // Descrição de Recursos e Acesso (Resource Descripton and Access - RDA): noções básicas. // Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Administração de Bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas; organização e implementação de serviços de biblioteca e documentação; estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração; administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços. Bibliotecas, Redes e Sistemas de Informação Especializados: gestão e tratamento da informação. Formação e Desenvolvimento de Coleções: conceitos; processos e políticas; seleção de documentos e temas correlatos; censura; direito autoral; cooperação interbibliotecária; // organização do serviço de aquisição: compra, doação e permuta; desbastamento; avaliação de coleções. Recursos Informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas, bases de dados. Bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais. Depósito legal e controle bibliográfico. Redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras. Fontes impressas e eletrônicas na área jurídica: novas tecnologias na recuperação da informação, bases de dados, bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais, depósito legal e controle bibliográfico, redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras, catálogos coletivos. Estrutura e características das publicações: DOU e DJ. Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta). Disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. Estudo de usuário-entrevista. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Ética profissional na Biblioteconomia. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos. Recursos Informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas, bases de dados. Bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais. Depósito legal e controle bibliográfico. Redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras. Sistemas de recuperação de informação: novas tecnologias na recuperação da informação, estratégias de busca, avaliação, instrumentos e tendências. Linguagens Documentárias: tipologia, conceitos, metodologias e gestão. Terminologia, sintaxe e semântica na construção de linguagens documentárias. Representação Temática: conceitos e gêneros de representação documentária. Sistemas de classificação bibliográfica, classificações facetadas: teoria, desenvolvimento e aplicações. Sistemas de classificação: novos desenvolvimentos e aplicações em serviços automatizados e na internet. Planejamento Bibliotecário: conceituação, objetivos; tipos de planos; projetos; administração por projetos; diagnóstico; estudo de viabilidade; meios e instrumentos de execução; acompanhamento, controle e avaliação. Metadados. Ontologias. Taxonomia. Web Semântica. Bibliotecas digitais: conceitos e definições. Requisitos para implantação de bibliotecas digitais. Softwares para construção de bibliotecas digitais. Serviços ao Usuário: pressupostos básicos e diretrizes; serviço de referência e informação: conceitos, estrutura e processo; modelos de fluxo e fases; entrevista de referência: questão, negociação; interação bibliotecário-usuário; educação do usuário; comunicação visual; marketing; avaliação; tendências e novas tecnologias aplicadas ao serviço de referência. Conservação, preservação e restauro de documentos. Consciência profissional: perfil da profissão, legislação, conselho, associações e sindicatos.

8 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade COMUNICAÇÃO SOCIAL

Teorias da comunicação: principais escolas e pensadores. Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. Indústria cultural e a teoria crítica. Imagem organizacional e Comunicação Integrada. Comunicação Integrada nas organizações. Comunicação em empresas públicas. Comunicação e opinião pública. Comunicação e imagem pública. Relacionamento com a imprensa. Critérios de noticiabilidade no jornalismo. Atividades jornalísticas no âmbito da comunicação organizacional. Elementos básicos da linguagem jornalística. Análise dos meios de comunicação corporativa e organizacional. Credibilidade e reputação da marca. Comunicação e gerenciamento de Crise. Comunicação e diversidade: Meios, veículos e redes sociais. Convergência de mídias. Histórias apreciativas: Assessoria de imprensa. Media training. Comunicação pessoal. Balanço social. Comunicação sustentável. O processo da comunicação. Público, massa e audiência. Tipos e técnicas de pesquisas de opinião. Instrumentos de controle e avaliação de resultados. Amostra, questionários e tipos de entrevistas. Cerimonial e protocolo. Organização de eventos. História da Mídia. Pesquisas quantitativas e qualitativas. Teoria do Jornalismo: conceitos, paradigmas, principais teorias. A questão da imparcialidade e da objetividade no Jornalismo. Novas tecnologias e a globalização da informação. Massificação x segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. Regulamentação x desregulamentação: legislação, tendências nacionais e internacionais. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. Marketing institucional: prevenção, formação, manutenção e reação no contexto da sociedade. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em textos e imagens. Técnicas de redação jornalística: lead, sublead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação e edição. Linguagem e adequação: terminologia jornalística. Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. Projeto gráfico: diagramação, tipologia - caracteres e medidas, justificação, formatos de publicações, mancha gráfica e margens. Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. Variações da técnica jornalística em veículos: televisão, rádio e Internet. Assessoria de imprensa: o papel do assessor nos órgãos públicos: funções do assessor de imprensa, veículos de comunicação internos e externos (house organ, revista, newsletter), edição de jornais, boletins e revistas institucionais. Produção de informação on-line, técnicas de Intranet. Produção de releases para jornal, rádio e tevê, comunicados e notas oficiais. Produção de clippings e clipping eletrônico. Comunicação empresarial: conceitos de estratégia empresarial e relações da empresa com os cenários ambientes. Noções de propaganda e marketing. Novos sistemas de transmissão digital e o mercado das telecomunicações no Brasil e no exterior. Ética. Papel social da comunicação. Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Constituição da República, Código Brasileiro de Telecomunicações, Código de Ética da Radiodifusão.

9 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA

1. Orçamento e Planejamento de Obras: princípios de planejamento e de orçamento público; elaboração de orçamentos; formação de preços; custos diretos e indiretos; fluxograma do orçamento da obra; levantamento e preparação da planilha de serviços; elaboração das composições analíticas de custo; pesquisa de mercado de preços básicos, mão de obra, materiais; incidência dos encargos sociais trabalhistas; análise de propostas de serviços; custo horário de utilização de equipamentos e de transporte; cálculo do BDI - metodologia aplicada aos benefícios e despesas indiretas; elaboração do cronograma físico financeiro e rede PERT-CPM e diagramas de recursos, caminho crítico; montagem final de orçamento de obra; SINAPI. 2. Projetos de obras civis: arquitetônico, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias; projetos complementares: elevadores, ventilação exaustão, climatização, telefonia e rede estruturada, prevenção contra incêndio - compatibilização de projetos; especificação de materiais e serviços - Caderno de encargos. 3. Topografia: dados técnicos para o projeto: levantamentos planimétricos e poligonais; levantamento altimétrico, perfis e curvas de nível. 4. Sondagens de Reconhecimento do Subsolo, tipos e apresentações; tipos de solo: características e classificação geral. 5. Concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico: cargas atuantes; carregamento. 6. Muros de arrimo: tipos e cálculo. 7. Materiais da Construção Civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento Portland; agregados; argamassa; concreto: dosagem, tecnologia do concreto; aço; madeira; materiais cerâmicos; vidros; tintas e vernizes. 8. Construção: Organização do canteiro de obras - Execução de: Fundações (sapatas, estacas e tubulões); alvenaria, estruturas de concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia/dados), isolamento térmico e acústico; recebimento e armazenamento de materiais. 9. Impermeabilização: mantas, elastômeros, revestimentos asfálticos, argamassas impermeáveis; preparação das superfícies para cada tipo de impermeabilização; camadas separadoras; teste de estanqueidade; proteção mecânica; NBR 9575. 10. Uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística; parcelamento do solo; desmembramento e desdobro; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. 11. Conforto ambiental. 12. Saneamento básico; tratamento de água e esgoto. 13. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. 14. Avaliação de Imóveis urbanos: metodologia e procedimentos. 15. Patologias das construções: tipos, diagnóstico, prevenção e reparos; patologias do concreto, alvenarias, argamassas, fachadas, pisos, coberturas, impermeabilizações; umidade: infiltrações; madeiras; corrosão metálica; tratamento de madeiras e metais. 16. Informática aplicada à engenharia: MSProject, planilhas eletrônicas (Excel) e editor de textos (Word), conhecimentos básicos de AutoCAD. 17. Legislação pertinente às edificações, inclusive às normas técnicas para elaboração, execução e fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia. 18. Norma Regulamentadora nº 17 e Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho. 19. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, ABNT NBR 9050. 20. Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. 21. Normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil. 22. NBR 12721 - Custo Unitário Básico. 23. Resoluções do CNJ e CSJT aplicadas à obras e serviços de engenharia. 24. NBR 5.674 - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. 25. Lei nº 14.133/2021.

10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA CIVIL

Planejamento e viabilidade de projetos e obras: programação e controle. Avaliação de custos unitários. Projeto e execução de edificações. Projetos e execução de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias - elaboração de termos de referência e projetos básicos. Documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas. Topografia: planimetria, altimetria e planialtimetria. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas metálicas (inclusive steel frame), de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. Controle tecnológico. Argamassas. Instalações prediais. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas (dimensionamento e componentes de telhados e terraços visitáveis). Pisos. Impermeabilização. Segurança e higiene do trabalho. Ensaios de recebimento da obra. Desenho técnico e Projetos complementares: elevadores, ventilação exaustão, ar condicionado, telefonia, gás, prevenção contra incêndio - compatibilização de projetos. Especificação de materiais e serviços - caderno de encargos. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento Portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Materiais não convencionais. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás e água quente). Fiscalização de obras e serviços (inclusive de recebimento de projetos, laudos, pareceres e levantamentos topográficos, cadastrais, etc). Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e serviços. Planejamento e programação de obras: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais - levantamento de quantidades; SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (metodologias e conceitos, referências de preços e custos e cadernos técnicos); planejamento e cronograma físico-financeiro - Gráfico de Gantt, PERT-CPM e histograma de mão de obra. Uso de software de planejamento (MSPROJECT). Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. Construção: organização do canteiro de obras - execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões); alvenaria, estruturas e concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). Noções de irrigação, drenagem, projeto, execução e pavimentação de vias. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Patologia das obras de engenharia civil (causa, prevenção e recuperação). Patologia das fundações. Patologia do concreto. Desenho Técnico. Escala. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador, conhecimento de AutoCAD e Revit; modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling - BIM). Hidráulica, hidrologia e saneamento básico. Aproveitamento de água da chuva. Redes de água e esgoto. Mecânica dos solos. Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Obras de drenagem e obras de contenção. Resistência dos materiais e análise estrutural. Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Estruturas isostáticas. Linhas de influência. Estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Engenharia legal. ABNT NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação. ABNT NBR 14653; Avaliação de Imóveis Urbanos. Fiscalização. Ensaios de recebimento de obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários documentos de legalização, ARTs. Licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 7.983/2013 e Lei Complementar nº 101/2000 - LRF). Noções de legislação ambiental. Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano). Inspeção de empreendimentos e obras. Noções de uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Saúde e Segurança ocupacional no canteiro de obras, NR-18 atualizada - Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da Construção; NR-35 - Trabalho em altura. ABNT NBR 9050 - Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações; tratamento de resíduos da construção civil e legislações ambientais (Resolução CONAMA nº 307/2002, Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, etc). Noções de Geoprocessamento (SIG). Vistorias e elaboração de pareceres, sistema de gestão de qualidade e segurança. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). ABNT NBR 16280 - Reforma em edificações - Sistemas de gestão de reformas - Requisitos. ABNT NBR 5674 - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão e manutenção. ABNT NBR 14037- Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações. Resolução CNJ nº 114/2010 e Resolução CSJT nº 70/2010 e suas atualizações, aplicadas às obras e serviços de engenharia. Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA).

11 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA ELÉTRICA

Ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Eletricidade: associação de resistores, capacitores e indutores; reatância e impedância; leis de Kirchhoff; circuitos RLC em CC e CA nos domínios do tempo e da frequência (transformada de Laplace); potências ativa, reativa e aparente; sistemas trifásicos equilibrados e não-equilibrados. Eletrônica: características e especificações de diodo, transistor bipolar, SCR, TRIAC, DIAC e IGBT; circuitos com diodos e transistores; fontes de alimentação linear e chaveada; circuitos de controle de potência com tiristores, circuitos de interface de potência para cargas indutivas com transistor e relé. Sistemas de comunicação: comunicação analógica e digital; redes de computadores; comunicação óptica. Instrumentos de medidas elétricas: multímetro, alicate-amperímetro, wattímetro e osciloscópio. Máquinas elétricas: funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC e CA (monofásico e trifásico) e de transformadores (monofásico e trifásico); transformadores de corrente e de tensão elétrica; controle de velocidade de motor CC por PWM.

Equipamentos eletromecânicos: transformadores de potência, religadores automáticos, seccionadores, reguladores automáticos de tensão, baterias, chaves fusíveis, grupos motor-geradores, chaves de transferência automática, relés eletromecânicos. Subestações elétricas: tipos, características técnicas, dispositivos de acionamento e de proteção. Instalações elétricas prediais: NBR 5410; dispositivos de comando (interruptor, sensor de presença, relé fotoelétrico, relé de impulso, dimerização e minuteria); diagramas multifilar e unifilar; aterramento, demanda, dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção (fusíveis, disjuntores, DR e DPS); curto-circuito e seletividade. Luminotécnica: características técnicas e aplicações de lâmpada, métodos de dimensionamento de iluminação interna e externa. SPDA: sistema de proteção contra descargas atmosféricas; NBR 5419 atualizada. Automação predial: circuitos de comandos elétricos, acionamento de motores elétricos, sistemas de controle eletropneumático e eletro hidráulico, CLP. Microcontroladores: sinais digitais e analógicos; conversores A/D e D/A; arquiteturas do Arduino Nano e ESP32, configuração da IDE Arduino para ESP32, comandos de entrada e saída (digital, analógica e PWM), estruturas de controle (if/else e while). Sensores e atuadores: sensores de gás, luminosidade, umidade, pressão e nível; atuadores luminoso (LED monocromático, bicolor e RGB), sonoro (buzzer), servomotor, motor de passo e motor CC. NR5 atualizada: comissão interna de prevenção de acidentes. NR6 atualizada: equipamento de proteção individual - EPI. NR10 atualizada: segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR12 atualizada: segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. NR20 atualizada: segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Qualidade da energia elétrica: distúrbios na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, dispositivos de proteção contra surtos.

12 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA MECÂNICA

Desenho: Perspectivas, projeções ortográficas, cotagem, cortes e seções, representação de acabamento superficial, tolerâncias, interpretação de desenhos de elementos de máquinas, desenho de conjunto, fluxograma de processo. Sistemas de Ajustes e Tolerâncias: Tolerâncias geométricas de forma e posição, desvios, rugosidade, aplicações. Sistemas de Medição: Instrumentos de Medição e Controle. Medição de roscas e engrenagens. Medição de pressão, nível de reservatórios, temperatura, vazão, rotação de eixos, corrente elétrica e tensão. Probabilidade e Estatística: Conceitos e definições. Probabilidade condicional e independência de eventos, variáveis aleatórias e contínuas. Principais distribuições discretas e contínuas. Estatística inferencial. Testes de hipóteses para distribuição normal. Estatística descritiva. Correlação e regressão. Médias móveis. Controle Estatístico de Processos. Amostragem. Qualidade Total. Cálculo e Geometria Analítica: Cálculo Diferencial e Integral. Sistemas de coordenadas no plano e no espaço. A reta, o plano, a circunferência, as cônicas e as quádricas. Cálculo vetorial. Informática Aplicada à Engenharia: AutoCAD e Excel. Mecânica Geral: Equilíbrio de corpos rígidos. Centroides e baricentros (centro de gravidade), momentos de inércia e produtos de inércia. Eixos Principais de Inércia. Cinemática e dinâmica do ponto material e do corpo rígido, cinemática do movimento relativo, composição de movimentos. Equações do movimento, impulsão e quantidade de movimento, teorema de energia. Materiais de Construção Mecânica: Estrutura, classificação e propriedades dos materiais. Metais ferrosos, não ferrosos e suas ligas, materiais cerâmicos, materiais poliméricos, materiais compósitos. Materiais monofásicos e polifásicos, diagramas de equilíbrio, microtexturas e processamentos térmicos. Diagrama de equilíbrio ferro-carbono. Aço e ferros fundidos. Tratamentos térmicos. Diagramas transformação-tempo-temperatura. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Eletroquímica: Fundamentos básicos de eletroquímica. Formas de corrosão e mecanismos eletroquímico e químico básicos da corrosão, meios corrosivos. Heterogeneidades responsáveis por corrosão eletroquímica. Biocorrosão. Avaliação da corrosão e métodos de combate. Materiais resistentes à corrosão e à oxidação. Ensaios Tecnológicos: Avaliação do estado de superfícies. Introdução aos ensaios dos materiais. Metalografia - Análise da estrutura cristalina e propriedades. Ensaios destrutivos - ensaios de tração, compressão, cisalhamento, flexão, torção, dureza, fadiga e fluência. Ensaios não destrutivos - inspeção visual, por raios-X, por ultrassom, ensaios por partículas magnéticas, ensaios por líquidos penetrantes. Resistência dos Materiais: Estática das Estruturas. Forças distribuídas. Diagramas de esforços internos solicitantes. Lei de Hooke. Conceitos de elasticidade, tensão admissível e tensão de ruptura dos materiais. Tensão e deformação na tração e compressão. Tensão devido ao cisalhamento simples e duplo. Tensão devido à solicitação de momentos fletor e torsor. Composição de efeitos. Estado duplo de tensão. Flambagem. Generalidades sobre hiperestaticidade. Método dos deslocamentos. Método dos esforços. Elementos de Máquinas e seu Dimensionamento: Tipos, aplicações e dimensionamento de roscas, parafusos, porcas, arruelas, pinos, contra pinos, rebites, chavetas, buchas, mancais, rolamentos, polias, correias, engrenagens, correntes, molas, cabos de aço, o-ring, gaxetas e retentores. Mecânica Aplicada a Máquinas: Mecânica da fratura linear elástica. Concentração de tensões. Fadiga. Fluência e Plasticidade. Mecânica dos Fluídos: Propriedades dos fluidos. Estática dos fluidos. Cinemática dos fluidos. Fluidos perfeitos. Fluidos reais. Escoamento laminar e turbulento. Quantidade de movimento. Perdas de carga. Escoamento em conduto. Análise dimensional. Vibrações Mecânicas. Noções de Eletricidade: Circuitos elétricos. Noções de eletrotécnica. Controle de motores elétricos. Dinâmica dos acionamentos com motores elétricos. Sistemas de Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Termodinâmica e suas Leis. Transferência de Calor: Condução, convecção, radiação e efeitos combinados. Hidráulica e Pneumática: Fundamentos físicos, fluidos hidráulicos, estrutura típica dos sistemas hidráulicos, sistema de potência/alimentação, de comando, de controle e de regulagem. Elementos de trabalho/atuadores. Pneumática. Elementos pneumáticos. Simbologia normalizada. Elaboração e montagens de circuitos hidráulicos e pneumáticos. Gás Natural: Definição de gás natural, origem, composição, características, cadeia, produção, transporte e comercialização. Sistema de distribuição, principais usos (industrial, comercial, residencial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais. Instalações prediais de gás canalizado. Normas aplicáveis. Soldagem: Processos de soldagem por eletrodo revestido e oxicombustível. Processos de corte de metais por oxicombustível ou por plasma. Máquinas Térmicas: Trocadores de calor multitubulares, trocadores de placa. Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras elétricas e a gás GLP). Teste de estanqueidade - procedimentos. Instalações Industriais: Motores elétricos. Compressores. Turbinas a gás. Bombas de calor. Ventiladores, bombas hidráulicas - similaridade e curvas características. Tubulações, válvulas, conexões, juntas de expansão e acessórios. Cavitação em máquinas hidráulicas. Ar-condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão mecânica. Lei dos Gases. Refrigeração central: chillers, fan coils, self containeds, termoacumulação por gelo e por água gelada. Misturas de gases ideais e psicrometria. Motores de combustão interna, teoria da combustão, carburação, injeção. Normas e resoluções aplicáveis. Sistemas de Transporte Vertical e Horizontal: Projetos e cálculos para sistemas de elevadores, monta cargas, pontes rolantes, escadas e esteiras rolantes. Movimentação de Cargas: Noções de amarração, sinalização e movimentação de cargas. Manutenção industrial: A manutenção corretiva, preditiva e preventiva. A manutenção produtiva total, terotecnologia. Manutenção de equipamentos de instalações industriais, de sistemas de elevação e de todos os tipos de aparelhos climatização e ventilação, incluindo aparelhos de janela. Normas e resoluções aplicáveis. Recomendações para a manutenção de sistemas hidráulicos. Princípios de lubrificação. Tipos de lubrificantes e aplicações. Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio: Detecção, alarme e combate, compatibilização de projetos. Ética e Responsabilidade na Gestão Pública: Governança e Accountability, ética no exercício da função pública (Decreto nº 1.171/94 atualizado); Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Gerenciamento de Obras: Metodologia e procedimentos. Especificação de materiais e serviços - caderno de encargos. Planejamento e programação de obras e instalações. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, benefícios e despesas indiretas (BDI e encargos sociais) - levantamento de quantidades. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras e instalações. Fiscalização, acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura), controle de materiais e equipamentos, controle de execução de obras e serviços. Nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Lei nº 8.883/1994. Elaboração de orçamentos de obras de engenharia (Decreto nº 7.983/2013) e Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada (LRF). Organização administrativa. Layout. Planejamento e cronograma físico-financeiro. PERT-CPM. Noções de Segurança do Trabalho: Principais NBRs. Ergonomia, acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050 atualizada). Normas de segurança do trabalho aplicadas à máquinas e equipamentos. Resolução 114 do CNJ com alterações das Resoluções nº 132/2011 e 326/2020. Resolução CSJT nº 70/2010 com redação dada pela Resolução CSJT nº 228/2018. Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção (NBR 5.674). APR - Análise Preliminar de Risco. PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. NBR 15526 de 2012 - Redes de Distribuição Interna para Gases Combustíveis. NHO 01 - Avaliação da exposição ocupacional de ruído. Portaria ANP nº 44 de 2009 Procedimento para Comunicação de Incidentes. Portaria ANP nº 16 de 2008 - Especificação do Gás Natural, Nacional ou Importado. Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego nº 590/2014. NR atualizadas: NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 5 - CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). NR 6 - EPI (Equipamento de Proteção Individual). NR 7 - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. NR 8 - Edificações. NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR 11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão. NR 16 - Atividades e Operações Perigosas. NR 17 - Ergonomia. NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. NR 19 - Explosivos. NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis. NR 21 - Trabalhos a céu aberto. NR 23 - Proteção contra incêndios. NR 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR 25 - Resíduos Industriais. NR 26 - Sinalização de Segurança. NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. NR 35 - Trabalho em Altura. Mapa de riscos: classificação dos riscos ambientais; critérios para a execução do mapa. Processos e controle de riscos: plano básico de segurança, norma de segurança do processo e percepção de riscos. Riscos de doenças endêmicas e epidêmicas para o trabalhador. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) - tipos e usos. Estresse e a saúde do trabalhador; lesões por esforços repetitivos (LER); distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); a saúde do trabalhador em ambientes confinados; síndrome dos edifícios doentes. Meio Ambiente: Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. Planejamento, execução e monitoramento de obras no poder público. Gestão Ambiental, Qualidade, Saúde e Segurança e Normatização: conceitos de qualidade, conceitos de meio ambiente - aspectos e impactos ambientais. Legislação ambiental. Legislação de segurança e saúde ocupacionais, Norma ISO 9001:2008, Norma ISO 14001:2004, Diretrizes OHSAS 9001:2007. NR 9 atualizada - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Gestão de Resíduos Sólidos. Tecnologia de reciclagem de resíduos de construção civil, desde sua geração em canteiro de obras até seu retorno como material para a construção civil. Normatização: Lei Federal nº 9.847/1999 e atualizações. ABNT NBR 13103:2013. ABNT NBR 14461:2000. NBR 12712/2002. Legislação e Engenharia legal: Vistoria e elaboração de pareceres.

13 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA SEGURANÇA DO TRABALHO

Segurança do Trabalho: Histórico da segurança do trabalho e do prevencionismo no Brasil. Código de Ética do Técnico em Segurança do Trabalho. Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTE. Conduta profissional da área de Segurança do Trabalho. Conceitos e causas dos acidentes do trabalho: Análise do acidente do trabalho. Cadastro e comunicação do acidente do trabalho-CAT. Consequências e custos do acidente do trabalho. Estatísticas dos acidentes do trabalho: densidade de incidência; coeficiente de gravidade; letalidade; absenteísmo; quadros III, IV, V, e VI da NR 4. NBR 14280: 2001 - Cadastro de Acidente do Trabalho - Procedimento e classificação. Teoria e análise de riscos: introdução; probabilidade x possibilidade. Inspeções de segurança: objetivo; tipos de inspeções. Normatização: Consolidação das Leis do Trabalho: capítulo V. Legislação Previdenciária: Lei nº 8.213/1991 atualizada que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências: o acidente de trabalho; auxilio doença; pericias; tipos de aposentadoria. Perfil Profissiográfico Previdenciário. LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho: convenções da OIT; leis; portarias e instruções normativas do MTE. Normas Regulamentadoras do MTE (NRs): NR 1 - Disposições Gerais, NR 2 - Inspeção prévia, NR 3 atualizada - Embargo ou Interdição, NR 4 atualizada - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego nº 590/2014. NR 5 atualizada - CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). NR 6 atualizada - EPI (Equipamento de Proteção Individual). NR 7 atualizada - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). NR 8 - Edificações. NR 9 atualizada - Riscos Ambientais. NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR 11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR 12 atualizada - Segurança no Trabalho em Máquinas e equipamentos. NR 13 atualizada - Caldeiras e vasos de pressão. NR 15 atualizada - Atividades e operações insalubres. NR 16 atualizada - Atividades e operações perigosas. NR 17 atualizada - Ergonomia. NR 18 atualizada - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da construção. NR 21 atualizada - Trabalhos a céu aberto. NR 23 atualizada - Proteção contra incêndios. NR 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR 25 atualizada - Resíduos Industriais. NR 26 atualizada - Sinalização de segurança. NR 28 atualizada - Fiscalização e Penalidades. NR 33 atualizada - Segurança e Saúde nos trabalhos em espaços confinados. NR 35 atualizada - Trabalho em Altura. Riscos de doenças endêmicas e epidêmicas para o trabalhador. Mapa de riscos: classificação dos riscos ambientais; critérios para a execução do mapa. Processos e controle de riscos: plano básico de segurança; norma de segurança do processo e percepção de riscos. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs): tipos e usos. Estresse e a saúde do trabalhador; lesões por esforços repetitivos (LER); distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); a saúde do trabalhador em ambientes confinados; síndrome dos edifícios doentes. Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos. Ferramentas manuais: uso adequado. Critérios de avaliação da ACGIH; normas de higiene ocupacional da FUNDACENTRO e NIOSH. Proteção contra incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. Legislações sobre combate a incêndios: instruções técnicas do corpo de bombeiros. Processo químico do fogo. Formas e condições de incêndio. Causas e prevenção de incêndio. Sistemas de detecção, alarme e de combate a incêndios. Sistemas hidráulicos manuais e automáticos. Sistemas automáticos de CO2. Equipes de combate a incêndio: corpo de bombeiros, bombeiro profissional civil. NBR 14276:2006 atualizada. Plano de emergência: critérios para elaboração. Classificação de riscos e ocupações. Plano de contingência: desastres naturais. Montagem e prática de simulado de plano de abandono e combate a incêndio. NBR 10004: 2004. Impactos ambientais globais: causas e efeitos. Legislação ambiental: Constituição Federal; principais resoluções: CONAMA, IBAMA, CETESB. NBR 7195:1995. NBR 6493:1994. Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. O setor industrial: características e riscos. Processos industriais: químicos, soldagem, trabalhos a quente. Prevenção e controle de perdas. Técnicas de análise de riscos: AST; APR; OPT; HAZOP; metodologia da árvore de causas; AMFE; Check-list; PT; TIC; APR; diagrama de causa e efeito. PPR - Programa de Proteção Respiratória: objetivos e procedimentos administrativos e operacionais; seleção de respiradores e ensaios de vedação; treinamento, distribuição, inspeção, limpeza e manutenção de equipamentos de proteção respiratória; monitoramento do uso e do risco. PCA - Programa de Conservação Auditiva: objetivos e atividades administrativas; atividades de monitoração ambiental, educação e controle. Sistemas de Gestão Integrada - qualidade, segurança e saúde ocupacional, com base na ISO 9001:2008, 14001:2004 e OHSAS 18001:2007. Noções de Gestão Ambiental: Desenvolvimento Sustentável: Definição; Perspectivas Ambiental, Econômica e Social. Legislação Ambiental: Constituição Federal, artigo 225. Resolução CONAMA 237/97: artigo 1º ao 10. Lei nº 14. 236, de 13 de dezembro de 2010, Política Estadual de Resíduos Sólidos (CPRH-PE): artigos 1º ao 4º. Resolução CONAMA 275/2001.

14 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ESTATÍSTICA

Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Teorema de Bayes. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de distribuição. Função de probabilidade. Função de densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Teorema de Tchebichev. Distribuições especiais: Distribuições de Bernoulli, binomial, multinomial, geométrica, hipergeométrica, Poisson, uniforme, exponencial, Beta, Gama, normal, qui-quadrado, t de Student e F. Distribuições condicionais e independência. Esperança condicional. Funções geradoras de momentos. Transformação de variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias. Estatísticas de ordem. Distribuições amostrais. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores bayesianos. Estimação por intervalos: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência, teste-t de Student, teste qui-quadrado. Métodos não paramétricos: testes não paramétricos e regressão não paramétrica. Análise de regressão linear. Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. Modelos de regressão linear. Inferências sobre os parâmetros do modelo. Análise de variância e de covariância. Análise de resíduos. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral. Estimadores de razão e regressão. Estatística computacional. Linguagem R. Geração de números aleatórios. Métodos para simulação de variáveis aleatórias. Estimação por métodos computacionais. Processos estocásticos. Cadeias de Markov em tempo discreto. Processos de Poisson. Teoria de renovação. Teoria de filas. Cadeias de Markov em tempo contínuo. Processos Gaussianos. Análise multivariada. Distribuição normal multivariada. Análise de componentes principais. Análise fatorial. Análise de correspondência. Análise discriminante. Análise de conglomerados. Análise de séries temporais. Análise descritiva de séries temporais. Estacionariedade. Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. Análise espectral. Conceitos básicos e aplicações de números índices, medidas de distribuição de renda e concentração industrial. Resoluções CNJ Nº 76/2009 e Nº 219/2016, inclusive anexos. Resolução CSJT n. 296/2021. Resolução 462/2022 do CNJ. Resolução 331/2020 do CNJ. Pesquisa Empírica.

15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade FISIOTERAPIA

Anatomia, fisiologia, histologia, bioquímica, neuroanatomia e patologia. Conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mentais, cardiorrespiratórias e angiológicas. Princípios básicos da biomecânica e cinesiologia. Fundamentos e técnicas de atendimento em fisioterapia ortopédica, cardiorrespiratória e neurológica. Conceito e aplicação: exercícios ativos, ativos-assistidos, passivos, isométricos e resistidos. Efeitos fisiológicos, indicações e contraindicações de mecanoterapia, termoterapia, crioterapia, eletroterapia, massoterapia. Testes musculares. Consequências de lesões neurológicas e musculares. Avaliação, planejamento, prescrição e execução de tratamento fisioterápico. Fisioterapia na saúde do trabalhador: ergonomia, fisioterapia nas doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho e práticas preventivas no ambiente de trabalho. Qualidade de Vida no Trabalho. Ginástica Laboral. Educação Postural. Legislação e ética do profissional fisioterapeuta. Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia - Resolução COFFITO - 424/2013. Resolução COFFITO 465/2016. Norma Regulamentadora MTP nº 17 - Ergonomia.

16 - Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade HISTÓRIA

O historiador e as fontes documentais. História e Memória. Metodologias de pesquisa em História. Patrimônio cultural: ação educativa, aspectos conceituais e metodológicos. A atuação do historiador em arquivos e centros de documentação: da gestão documental à difusão cultural. Legislação e debates sobre a preservação da documentação judiciária no Brasil e seu uso na pesquisa histórica. A história do Trabalho no Brasil - formação, tendências e perspectivas. A Justiça do Trabalho no Brasil: história e historiografia. Revolução industrial e mudanças nas relações de trabalho. Formação e organização do Estado brasileiro. História da escravidão no Brasil. Transição do trabalho livre para trabalho assalariado. A história do período republicano no Brasil: a consolidação da república oligárquica e a Constituição de 1891. Coronelismo e relações de trabalho no campo. Movimentos sociais urbanos e rurais na Primeira República. Movimento operário na Primeira República. A Revolução de 1930: diferentes interpretações. A Grande Depressão e os impactos no mundo do trabalho. Confrontos e compromissos no processo de constitucionalização (1930- 1934). Estado Novo e as estruturas de poder: burocratização, sindicalização e legislação trabalhista. A Constituição de 1946. Participação da mulher no mercado de trabalho na primeira metade do século XX. Estado, populismo e nacional-desenvolvimentismo. O trabalhador rural e os direitos trabalhistas. Migrações e trabalho no Brasil. Os governos militares, os atos institucionais e os movimentos de organização e defesa dos direitos civis (1964-1985). Mudanças no capitalismo: a Terceira Revolução Industrial. O processo de redemocratização no Brasil e as lutas pela cidadania. O Estado democrático e a Constituição de 1988. O trabalho no mundo globalizado: inovações, problemas e desafios.

17 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento e prevenção das seguintes doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial sistêmica, choque; Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, asma, tabagismo, doença pulmonar obstrutiva crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonias, câncer de pulmão, sinusite aguda, otite média aguda. Do Sistema Digestivo: doença do refluxo gastresofágico, dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase, diarreia aguda e crônica, pancreatite aguda e crônica, hepatites virais, doença hepática alcoólica, cirrose hepática, parasitoses intestinais, síndrome do intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon; Gênito-urinárias: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, distúrbios hidroeletrolíticos e ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária, câncer de próstata, doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, câncer de mama, intercorrências do ciclo gravídico. Metabólicas e do Sistema Endócrino: diabetes mellitus, hipertireoidismo, hipotireoidismo, nódulos de tireoide, tireoidites, doenças da hipófise e da adrenal, dislipidemias, hemocromatose. Hematológicas: anemias, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide, gota, artrite infecciosa, lúpus eritematoso sistêmico, fibromialgia. Neurológicas: cefaleias, enxaquecas, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Ortopédicas: cervicalgia, tendinopatias, lombalgias, radiculopatias, síndrome do manguito rotador, síndrome do túnel do carpo. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, transtornos depressivos, transtornos ansiosos, síndrome do pânico, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno delirante. Infecciosas e Transmissíveis: viroses respiratórias, tuberculose, sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, raiva, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, toxoplasmose, vacinação para adultos. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, dermatite de contato, onicomicoses, celulite, erisipela. Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia. Ressuscitação cardiopulmonar. Ética médica. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Exames de Saúde Ocupacional: Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho. Readaptação Funcional. Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). Sofrimento e Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

18 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade MEDICINA DO TRABALHO

Médico do Trabalho Saúde do trabalhador. Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. Doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho. Agentes físicos, químicos, incluindo noções de toxicologia, biológicos e riscos à saúde. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Avaliação de Pessoa com deficiência. Legislação previdenciária. Regime Geral de Previdência Social. Regime Próprio de Previdência Social. Benefícios previdenciários. Perícia Médica previdenciária. Exame médico-pericial em perícia previdenciária. Avaliação da incapacidade para o trabalho. Reabilitação profissional. Readaptação funcional. Nexo entre doença e trabalho. Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Exames de Saúde Ocupacional: Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho. Readaptação Funcional. Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). Sofrimento e Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho.

19 - Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade MEDICINA (PSIQUIATRIA)

Princípios teóricos da CID 10, CID 11, DSM-5 e DSM-5 TR. Reforma psiquiátrica no Brasil. Reabilitação psicossocial. Redução de danos. Paradigma da Atenção Psicossocial. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Licenças Médicas. Resolução CFM nº 2.297/2021 e Decreto nº 3.048/1999 e alterações (Regulamento da Previdência Social). Psiquiatria Geral: conceito de Psiquiatria, seu objeto, campo e método de estudo; a história da Psiquiatria e principais correntes; a saúde mental; a doença mental; epidemiologia psiquiátrica; a família, o meio e a doença mental. O desenvolvimento da personalidade: principais bases teóricas do desenvolvimento da personalidade. As funções psíquicas: atenção, consciência, orientação, memória, sensopercepção, pensamento, afetividade, linguagem, inteligência, conação. Transtornos Mentais Orgânicos. Transtornos mentais na infância e na adolescência Interconsulta e psiquiatria de ligação. Dependência química: alcoolismo; uso de anfetaminas, cocaína, heroína e tabagismo. Neuropsiquiatria. Intervenção hospitalar. Diagnóstico diferencial em psiquiatria. Sofrimento e doenças mentais relacionadas ao trabalho. Psicofarmacologia; noções de psicofarmacologia geral e especial. Uso de medicamentos para transtornos de ansiedade, transtornos de humor, psicoses. Psicoterapias: psicoterapias comportamentais (análise do comportamento, terapia cognitivo-comportamental, DBT), psicoterapias dinâmicas (psicanálise, de orientação analítica, psicologia analítica, existencialista), terapia de grupo, terapia familiar. Temas relacionados a urgências e emergência psiquiátrica. Psiquiatria intervencionista (EMT, ECT, cetamina, escetamina). Psiquiatria forense. Conhecimentos clínicos e conduta médico-pericial: bases legais e documentos médicos legais mais importantes: atestado, notificação, auto, laudo e parecer. Perícia psiquiátrica; laudos e relatórios. Delirium, demência (classificações, quadro clinico, exames subsidiários, tipos, tratamento e diagnostico), transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. Exame psiquiátrico: a entrevista em Psiquiatria; o exame do estado psíquico, os testes em Psiquiatria. Esquizofrenias, transtornos esquizotípicos, transtorno esquizofreniforme e outros transtornos psicóticos: aspectos históricos, diagnóstico clínico e diagnóstico diferencial. Transtornos do humor: depressão unipolar, transtorno bipolar (episódio maníaco, episódio depressivo, episódio misto), ciclotimia, distimia, luto patológico. Transtornos de personalidade e de comportamento em adultos (transtornos específicos de personalidade, transtorno de hábitos e impulsos. Transtorno obsessivo compulsivo. Transtornos de ansiedade (Transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de pânico, fobia social e fobias específicas, agorafobia), relacionados ao estresse e somatoformes. Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos: (transtornos alimentares - anorexia nervosa e bulimia nervosa). Transtornos não orgânicos do sono insônia, e parassonias. Medicina do sono. Transtornos de adaptação e transtorno de estresse póstraumático. Transtornos dissociativos. Disfunções sexuais, transtornos da sexualidade (transtornos da preferência sexual e da identidade sexual) Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. Noções de medicina preventiva e saúde ocupacional com foco em saúde mental. Código de Ética Médica. Trabalho com equipes multidisciplinares. Modalidades de Internação psiquiátrica (voluntária, involuntária e compulsória).

20 - Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ODONTOLOGIA

Etiopatogenia, prevenção e tratamento da cárie dentária. Utilização tópica e sistêmica do flúor. Diagnóstico e plano de tratamento na clínica odontológica. Diagnóstico e plano de tratamento das doenças pulpares e periapicais. Diagnóstico e plano de tratamento das doenças periodontais mais prevalentes. Diagnóstico e plano de tratamento das disfunções temporomandibulares. Diagnóstico e plano de tratamento em Prótese. Diagnóstico e plano de tratamento em Dentística. Oclusão, anatomia funcional e biomecânica do aparelho mastigatório. Materiais odontológicos forradores e restauradores. Atendimento em situações de urgência. Cirurgia oral menor: indicações, tratamento de acidentes e complicações. Procedimentos clínicos integrados em Periodontia, Endodontia, Prótese e Dentística. Aspectos físicos e biológicos dos implantes e suas indicações. Estomatologia: diagnóstico e plano de tratamento das lesões bucais mais frequentes. Doenças sistêmicas com repercussão na cavidade bucal. Terapêutica e Farmacologia aplicadas à Odontologia. Anestesia local e controle da dor em Odontologia. Radiologia e Imaginologia aplicadas à Odontologia. Ergonomia, Odontologia do Trabalho e Biossegurança. Epidemiologia bucal. Métodos preventivos e saúde coletiva. Ética profissional. Auditoria e Perícia odontológica. Emergências médicas em Odontologia. Odontopediatria, diagnóstico e plano de tratamento. Normas e Resoluções do CFO.

21 - Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ODONTOLOGIA/ENDODONTIA

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Política Nacional de Saúde Bucal. Sistema Único de Saúde: fundamentos, objetivos, atribuições, competências, diretrizes. Promoção da saúde. Métodos preventivos e saúde coletiva. Epidemiologia bucal. Organização do trabalho; estratégias de qualidade e gestão de risco. Biossegurança. Ergonomia. Processo de trabalho em equipe. Diagnóstico e plano de tratamento na clínica odontológica. Sistemas de Informação em Saúde; Doenças sistêmicas com repercussão na cavidade bucal. Radiologia e Imaginologia aplicadas à Odontologia. Terapêutica e Farmacologia aplicadas à Odontologia. Documentação odontológica. Laudos, atestados e prontuários. Urgências e Emergência em Odontologia. Biologia pulpar e perirradicular. Complexo dentinopulpar. Reação do complexo dentinopulpar à cárie dentária. Tecidos perirradiculares. Patologia pulpar e perirradicular. Diagnóstico diferencial das lesões perirradiculares inflamatórias. Microbiologia endodôntica. Diagnóstico em Endodontia; radiografia de interesse endodôntico, tomografia computadorizada de feixe cônico em Endodontia; anestesia; isolamento absoluto em Endodontia; Anatomia interna dos elementos dentários. Acesso coronário e localização dos canais radiculares e localizadores eletrônicos foraminais. Instrumentos endodônticos. Preparo quimicomecânico dos canais radiculares. Acidentes e complicações em Endodontia. Irrigação dos canais radiculares. Medicação intracanal. Materiais obturadores; princípios e técnica de obturação; Reparação pós-tratamento endodôntico. Retratamento endodôntico; cirurgia perirradicular. Manejo da dor crônica endodôntica persistente. Emergências e urgências em Endodontia. Reabsorções dentárias. Tratamento endodôntico de dentes com rizogênese incompleta. Inter-relação entre Endodontia, Periodontia e Prótese. Tratamento endodôntico simplificado: instrumentação não convencional de canais radiculares (sistemas oscilatório e recíproco). Procedimentos conservadores da vitalidade pulpar. Procedimentos cirúrgicos no tecido. Traumatismos dentários. Código de Ética Profissional.

22 - Analista Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade PSICOLOGIA

Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Fundamentos e etapas da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. Técnicas de entrevista. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. Resolução CFP nº 06/2019. Psicologia do desenvolvimento. Psicologia da saúde. Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). Impacto diagnóstico. Processo de adoecimento. Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Teorias e manejos do estresse. Teorias e manejo da dor. O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. Ações básicas de saúde: promoção, prevenção, reabilitação. Níveis de atenção à saúde. Equipes: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Intervenção psicológica em problemas específicos. Terceira idade e violência. O processo de envelhecimento e as doenças crônicas e degenerativas. Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Tratamento multidisciplinar da obesidade. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. Testes psicológicos. DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) e a Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10. Psicopatologia. Gestão de pessoas nas organizações. Sistemas modernos de gestão de recursos humanos. Novos conceitos. Ferramentas e metodologias de gestão e estilos de liderança. A negociação no contexto organizacional. Gestão Estratégica de Pessoas; Competência interpessoal - As relações interpessoais na empresa - Estilos comportamentais. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Psicodinâmica do trabalho e promoção de saúde do trabalhador. Atuação dos profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações. Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. Avaliação e gestão de desempenho. Política de avaliação de desempenho individual e institucional. Gestão do conhecimento e gestão por competências: abordagens e ferramentas. Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Recrutamento e Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados; entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de resultados: laudos, relatórios, listas de classificação. Entrevista de saída; Desenvolvimento de pessoas: treinamento, desenvolvimento e educação; diagnóstico de necessidades, planejamento, execução e avaliação das atividades de treinamento, tipos de avaliação, educação corporativa, trilhas de aprendizagem. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais: Entrevista de acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; reabilitação; Rotação de pessoal e absenteísmo. Noções gerais sobre Pesquisa e Intervenção nas Organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. Análise de cargos: objetivos e métodos. Política de desenvolvimento organizacional. O novo conceito de treinamento e desenvolvimento para educação continuada. Organizações de aprendizagem. O desafio de aprender e os conceitos de talento. Competências múltiplas e múltiplas inteligências. Equipes de trabalho e desempenho organizacional em diferentes organizações. Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações socioprofissionais. Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa e condições de trabalho. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. Segurança no trabalho e saúde ocupacional. Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. Análise de tarefa e desenho do trabalho. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. Análise e desenvolvimento organizacional. Suporte organizacional. Liderança nas organizações. Processo de comunicação na organização. Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. Práticas grupais. Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. Gerenciamento da pluralidade nas empresas.

23 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade SERVIÇO SOCIAL

Fundamentos teóricos e históricos do Serviço Social. Elementos constitutivos do Serviço Social e dimensões da competência profissional: ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa. Instrumentos de Intervenção Profissional e Documentos Técnicos em Serviço Social. Gestão e Planejamento em Serviço Social: análise institucional, instrumentos e técnicas de elaboração, monitoramento, assessoria/consultoria, supervisão e avaliação de planos, programas e projetos sociais. Pesquisa em Serviço Social: importância e aplicação, abordagens quanti-qualitativas na pesquisa social e análise de dados. Regimes políticos e Cidadania - Relação Estado, Sociedade e Movimentos Sociais - A questão social e suas expressões no Brasil contemporâneo - O neoliberalismo e a exclusão social. Direitos Humanos e Políticas Públicas no Brasil - Atuação do Serviço Social na defesa e garantia dos direitos da população em situação de risco e vulnerabilidade social. Trabalho em equipe interprofissional e atuação multidisciplinar: relacionamento e competências. Noções gerais do Direito de Família: conceito e configurações contemporâneas, relações parentais, violência doméstica, e os institutos complementares da Guarda, Adoção, Tutela, Curatela, Interdição e Ausência. Noções Gerais do Direito do Trabalho: relações empregatícias e direitos sociais dos trabalhadores - Transformações no mundo do trabalho: a 4ª Revolução Industrial - A precarização das relações, das condições e da organização do trabalho. A organização do Estado e seus Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário - Órgãos de governança do Poder Judiciário (CNJ, CSJT, CNMP). Planejamento Estratégico e Gestão Participativa. Cultura Organizacional na Administração Pública e Clima Organizacional. Comunicação Eficaz e Administração de conflitos nas relações socioprofissionais. Assédio moral e sexual - conceitos e estratégias de enfrentamento. Formação de Lideranças Gerenciais e Desenvolvimento de Equipes. Desempenho funcional: motivação, aprendizagem, competências e feedback - Readaptação funcional. Avaliação biopsicossocial da deficiência. Saúde ocupacional, Qualidade de Vida no Trabalho e Fatores de Riscos Psicossociais. Noções Gerais em Psicopatologia e Psicodinâmica do Trabalho.

24 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Banco de Dados: Modelagem de dados. Modelo Entidade-Relacionamento. Formas normais. Banco de dados Oracle 19c, PostgreSQL 9.x, 11.x, MySQL 8 (e versões superiores). SQL padrão ANSI, PL/SQL, PL/pgSQL, Transact-SQL. Tunning de banco de dados. Ciência de dados: Conceitos de Big Data e Analytics. Programação Data Science com Python e R. Business Intelligence 3.0. Data Warehouse. ETL. Data Mining. Data Mart. OLAP. Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: principais técnicas de pré-processamento de dados estruturados e não estruturados; conceitos de modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados); avaliação de modelos (sobreajuste, métricas de classificação e regressão, análise ROC); conhecimentos sobre ferramentas de desenvolvimento de aplicações de aprendizado de máquina (python 3, scikit-learn, keras, pytorch). Machine Learnig, Deep Learning. DevOps e DevSecOps: Gestão de configuração. Modelo de versionamento, merge, branch, pipeline. CI/CD (continuous integration/continuous delivery). Mesh app and service architecture (MASA). Git: Gerenciamento de controle de versionamento de arquivos. GitLab: gerenciamento de repositório de software baseado em git, com suporte a Wiki. Gitflow. Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD) e gerenciamento de tarefas. Deploy de aplicações. Evento negocial; Webhook; APIs reversas. Proxy reverso. SSL offloading. Balanceamento de carga. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers;Biblioteca Flyway. Fundamentos de web services: APIs REST, SOAP, Swagger e JSON Web Tokens (JWT). Serviços e Aplicações: JBoss e Wildfly. Monitoramento de servidores e aplicações. Domain Name Service (DNS). Dynamic Host Configuration Protocol (DHCP). Serviços de correio (SMTP, POP3, IMAP). Transferência de arquivos (SSH). Ansible gerenciamento e automação de tarefas, AWX. Proxy Reverso haproxy e nginx. Ferramentas de busca, indexação e análise de dados: Elasticsearch, Logstash e Kibana. Engenharia de software: Processo de desenvolvimento de software. Ciclos de vida do software. Engenharia de requisitos. Low-code e no-code software development. Qualidade do software: Conhecimento dos modelos Capability Maturity Model Integration (CMMI-DEV v2.0). ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021 e versão 2021 do guia MR-MPS-SW. Testes de Software: cobertura de código, testes unitários, testes de integração, testes funcionais, JUnit, Mockito. Metodologia de Desenvolvimento de Software: Fundamentos. Processo de desenvolvimento de software. Requisitos. Metodologias de desenvolvimento de software. Ciclo de vida e fases do desenvolvimento de sistemas. Metodologias ágeis (SCRUM, XP etc.). Metodologias tradicionais. Análise e projeto. Implementação. Métricas para estimativa de prazo e custo (análise de pontos de função). Modelagem de processos de negócios com BPMN. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e programação, reutilização de componentes. Unified Modeling Language (UML 2.5) em orientação a objetos (notações, diagramas). Arquiteturas de software: Multi-camadas. Cliente-servidor. Objetos distribuídos. Padrões de Projeto. Conceitos e fundamentos de Microsserviços. Multi-cloud architectures. Serverless computing. Cloud Computing. Fundamentos de programação: Sintaxe básica. Palavras-chave. Estrutura e construções básicas de um programa. Compilação e execução de programas. Tipos primitivos de dados. Declaração e inicialização de variáveis. Utilização de literais e strings. Categorias de operadores e precedência. Controle de fluxo de programas e repetição. Estruturas de seleção. Definição de classes, métodos, funções, interfaces. Variáveis e estruturas de dados. Utilização de encapsulamento. Utilização de packages. Sobrecarga de métodos. Sobrescrita de métodos. Herança. Utilização e implementação de bibliotecas e componentes. Administração de exceções. Acesso a banco de dados. Manutenção de Sistemas: Questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas. Programas. Arquivos. Relatórios. Diagnósticos de problemas. Depuração de erros. Metodologias de teste de software. Versionamento de código com Git e Github. Ambientes e linguagens de programação: Java, Javascript, TypeScript, Angular, Python, JAVA. Arcabouços de desenvolvimento (Hibernate, Spring Boot). Eclipse IDE. VS Code IDE. Linguagens de marcação (HTML, XML, XML Schema). Desenvolvimento de aplicações HTML5, CSS3, JSF, JavaScript, jQuery, Node.js, Angular. Progressive Web Apps. Bibliotecas de componentes de interface: Bootstrap, Angular Material, jQuery. Desenvolvimento de Software Seguro: SDL, CLASP, Codificação Segura e Programação Defensiva, OWASP Top 10. NIST Secure Software Development Framework. Arquitetura de Computadores: Infraestrutura de TI: Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. IPv4 e IPv6. Endereçamento IP. IPv4. IPv6. CIDR. VoIP. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores etc.). Cabeamento Estruturado. Norma ABNT NBR 14565:2019 (Cabeamento estruturado para edifícios comerciais). Redes sem fio: Padrão IEEE 802.11 Wireless LAN. Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos e implantação (SNMP, RMON, MIBs, NMSs, agentes, CiscoView, CiscoWorks, Ethereal e MRTG). VoIP. Protocolos 802.1x, WPA, WPA2. Equipamentos ativos de rede: repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways etc. VLAN (IEEE 802.1Q). Protocolos de trunking (ISL). Camada de rede. Camada de transporte. Protocolos de roteador virtual (VRRP, HSRP). Menor caminho. Flooding. Distance vector. EIGRP. OSPF. BGP. RIP. Algoritmos de controle de congestionamento. Estabelecimento e liberação de conexão. Controle de fluxo. UDP. TCP. Camada de aplicação. DNS. Qualidade de Serviço (QoS). Requisitos de latência. Jitter. Largura de banda. Técnicas de obtenção de qualidade de serviço. Serviços integrados. Serviços diferenciados. Classe de Serviço (CoS). IP byte tipo de serviço (ToS). Tipos e Topologias de redes de computadores. Técnicas de codificação de sinal. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Projeto de LANs e WANs (especificação de infraestrutura, cabeamentos, ativos, aspectos de gerenciamento, intranet, extranets e internet). Multicast: Internet Group Management Protocol, IGMPv2 e IGMPV3, PIM Protocol, Independent Multicast. Spanning Tree Protocols: Spanning Tree Protocols (802.1W), Spanning Tree Protocols (802.1D), Topologia STP, Tipos de portas, BPDU Guard, BPDU FIlter. Link Aggregation Control Protocol (LACP) - 802.3 AD. Redes Overlay: VXLAN. Conceitos Fibre Channel: Conceitos SAN (Storage-Area Network), Conceitos VSAN (Virtual Storage-area Network). AAA Authentication, authorization, and accounting. NAT (Network Address Translation: NAT statico, inside static NAT, outside static NAT, Port Address Translation. Generic Routing Encapsulation (GRE) Tunnels. Software-Defined Access (SD-Access). Software-Defined WAN (SD-WAN). Fundamentos Framework IPSEC. Modelo de Arquitetura LAN (Acesso, distribuição e núcleo). Arquitetura Two-Tier, Three-Tier. Multiprotocol label switching (MPLS). Protocolo de Roteamento: Intermediate System-to-Internediate System (IS-IS). Conceitos de SAN: zoning, fabric, ISL, NPIV, protocolo Fibre Channel. RAID. Protocolos SMB e NFS. Armazenamento por objeto (s3) e por bloco. Nuvem Computacional: Arquitetura e em nuvem. Computação na nuvem. Nuvem pública e nuvem privada. Arquitetura de cloud computing para dados (AWS, Google, Azure). Características, requisitos e recursos. Tipos e modelos de computação em nuvem (NIST SP 800-145). Alta disponibilidade. Principais serviços de computação em nuvem (VPN, Instâncias computacionais, servless computing, Cloud storage, RDBMS, CDN, WAF, Monitoramento) Segurança da Informação: Política e Normas de Segurança da Informação. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Antivírus. Malwares. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio. Técnicas de defesa. Teste de intrusão. Sistemas de segurança de rede: Análise de vulnerabilidades. Sistemas de proteção (IDS, IPS, firewall, WAF, UTM, SIEM, Filtro de URL, DMZ, Proxy, NAC, VLANs, Antivírus e Antispam). Arquiteturas de firewalls. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. VPN; VPN-SSL. RADIUS. Interpretação de pacotes. Segurança de Serviços em nuvem. Algoritmos e protocolos de criptografia: Criptografia simétrica e assimétrica. RSA, DES, 3DES, SHA1, PKCS#7, AES etc. Hashes. Infraestrutura de Chave Pública (ICP/PKI); Certificados digitais. Autoridades Certificadoras (Acs/Cas). Conceitos de Segurança da informação: Confidencialidade, disponibilidade, integridade, irretratabilidade; Análise e gestão de riscos. Análise de malware. Conceitos de auditoria e forense computacional. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Controle de acesso: autenticação, autorização e auditoria; Controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control - RBAC); autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres, de gerenciamento de crises etc.). Avaliação de Segurança de Aplicações. Conceitos e implementação de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas de Segurança da Informação. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, DDoS, flood). Análise de malware: vírus e outros malware (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits, phishing, ransomware). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Principais vulnerabilidades em aplicações Web; Testes de Intrusão. Comunicação segura com Secure Sockets Layer - SSL e Transport Layer Security - TLS. CIS Controls v8). Inglês técnico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Cargos de TÉCNICOS JUDICIÁRIOS

25 - Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais constitucionais Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime e Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Tipos de decisão e processo decisório. Gestão de risco. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Noções de Orçamento Público: Orçamento na Constituição Federal de 1988. Princípios Orçamentários. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações). Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS: Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão Estratégica de Pessoas. Comportamento organizacional. Gestão de clima e cultura organizacional. Gestão e avaliação de desempenho. Motivação. Liderança. Qualidade de vida no trabalho. Planejamento de Recursos Humanos. Educação, Treinamento e Desenvolvimento. Educação corporativa. Educação à distância. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Gestão de conflitos. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. Gestão por competências e gestão do conhecimento.

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da dispensa indireta; da dispensa sem justa causa; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da dispensa coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio: cabimento, duração, valor, peculiaridades. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; turno ininterrupto de revezamento; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração das férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; adicionais de remuneração; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/90). Da proteção ao trabalho da mulher; Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da organização sindical; entidades sindicais. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT e art. 8º da CF/88); Da negociação coletiva: conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e alterações).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: Estrutura, organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária e supletiva do CPC). Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Das nulidades: hipóteses ensejadoras, extensão, arguição, declaração, efeitos e preclusão. Das custas e emolumentos. Gratuidade da justiça. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Da distribuição dinâmica do ônus da prova. Honorários periciais. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Da execução: execução provisória e execução definitiva. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; Do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença de liquidação. embargos de terceiro. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Dos recursos no processo do trabalho: pressupostos recursais, recursos em espécie, transcendência. Lei nº 13.467/2017 e alterações (Reforma Trabalhista). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.

26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução; procedimentos de proteção; objetivos, perfil e comportamento do agente. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações: conceitos gerais, Segurança física, controles de acesso. Noções de prevenção na atividade de segurança. Noções sobre os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública Brasileiro: atribuições gerais. Noções Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, Circuito fechado de televisão (CFTV) e monitoramento, recursos biométricos. Defesa pessoal. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) - DENATRAN. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997 e alterações: Capítulos I a XX, Anexo I e II do CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevenção e controle de incêndios: Proteção Contra Incêndios - NR 23 atualizada. Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/ 1972 e alterações). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações). Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 com Redação dada pela Lei nº 13.146/2015). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações). Resoluções nº 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021, 435/2021 e 467/2022 do Conselho Nacional de Justiça; e Resolução nº 315/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

27 - Técnico Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO

Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. Legislação Aplicada à Saúde do Trabalhador. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, políticas, ações e programas de saúde. Política Nacional de Humanização - HUMANIZASUS. Promoção da saúde e prevenção de agravos; programas de saúde e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunizações e Imunização ocupacional. Técnicas básicas de enfermagem. Processamento de material: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo. Noções de farmacologia. Cálculo e administração de medicamentos. Biossegurança em saúde. Segurança do paciente e saúde laboral. Prevenção e controle da infecção relacionada à assistência em saúde. Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Suporte Básico de Vida. Assistência de enfermagem em saúde mental. Assistência de enfermagem na saúde da mulher, na saúde do homem e na saúde do idoso. Assistência de enfermagem no transporte e remoção do paciente. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7); Higiene e Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Toxicologia Ambiental e Ocupacional. Educação para a Saúde: campanhas de prevenção de acidentes do trabalho.

28 - Técnico Judiciário - Área Apoio especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ciência de dados: Noções de Conceitos de Big Data e Analytics. DevOps e DevSecOps: Gestão de configuração. Modelo de versionamento, merge, branch, pipeline. CI/CD (continuous integration/continuous delivery). Git: Gerenciamento de controle de versionamento de arquivos. GitLab: gerenciamento de repositório de software baseado em git, com suporte a Wiki. Gitflow. Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD) e gerenciamento de tarefas. Ambiente de clusters, Deploy de aplicações. Serviços de autenticação; SSO (Single Sign-On); Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. Proxy reverso. SSL offloading. Balanceamento de carga. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers;Biblioteca Flyway. Fundamentos de web services: APIs REST,Swagger e JSON Web Tokens (JWT). Serviços e Aplicações: JBoss e Wildfly. Ferramentas de busca, indexação e análise de dados: Elasticsearch, Logstash e Kibana. Engenharia de software: Processo de desenvolvimento de software. Ciclos de vida do software. Engenharia de requisitos. Low-code e no-code software development. Qualidade do software: Conhecimento dos modelos Capability Maturity Model Integration (CMMI-DEV v2.0). Noções da norma ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021 e da versão 2021 do guia MR-MPS-SW. Testes de Software: cobertura de código, testes unitários, testes de integração, testes funcionais, JUnit, Mockito. Metodologia de Desenvolvimento de Software: Fundamentos. Processo de desenvolvimento de software. Requisitos. Metodologias de desenvolvimento de software. Ciclo de vida e fases do desenvolvimento de sistemas. Metodologias ágeis (SCRUM, XP etc.). Metodologias tradicionais. Análise e projeto. Implementação. Modelagem de processos de negócios com BPMN. Orientação a objetos: classes, métodos, interfaces, herança, encapsulamento, pacotes, sobrescrita e sobrecarga de métodos. Unified Modeling Language (UML 2.5). Arquiteturas de software: Multi-camadas. Cliente-servidor. Objetos distribuídos. Padrões de projeto. Noções de Serverless computing, Cloud Computing. Fundamentos de programação: Sintaxe básica. Palavras-chave. Estrutura e construções básicas de um programa. Compilação e execução de programas. Tipos primitivos de dados e tipos de referência. Declaração e inicialização de variáveis. Categorias de operadores e precedência. Controle de fluxo de programas e repetição. Estruturas de seleção. Variáveis e estruturas de dados. Utilização e implementação de bibliotecas e componentes. Administração de exceções. Acesso a banco de dados. Manutenção de Sistemas: Questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas. Geração de relatórios. Diagnósticos de problemas. Depuração de erros. Metodologias de teste de software. Versionamento de código com Git e Github. Ambientes e linguagens de programação: Java, Javascript, TypeScript, Angular, JAVA. Arcabouços de desenvolvimento ( Hibernate, Spring Boot). Eclipse IDE. VS Code IDE. Linguagens de marcação (HTML, XML, XML Schema). Desenvolvimento de aplicações HTML5, CSS3, JSF, jQuery, Node.js, Angular. Progressive Web Apps. Bibliotecas de componentes de interface: Bootstrap, Angular Material, jQuery. Desenvolvimento de Software Seguro: SDL, CLASP, Codificação Segura e Programação Defensiva, OWASP Top 10. Infraestrutura de TI: Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. IPv4 e IPv6. Endereçamento IP. IPv4. IPv6. CIDR. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores etc.). Cabeamento Estruturado. Redes sem fio: Padrão IEEE 802.11 Wireless LAN. WPA, WPA2. Equipamentos ativos de rede: repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways etc. VLAN (IEEE 802.1Q). Tipos e Topologias de redes de computadores. Técnicas de codificação de sinal. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Projeto de LANs e WANs (especificação de infraestrutura, cabeamentos, ativos, aspectos de gerenciamento, intranet, extranets e internet). Gerenciamento de redes. Tecnologias de comunicação 4G e 5G. Conceitos Fibre Channel: Conceitos SAN (Storage-Area Network), Conceitos VSAN (Virtual Storage-area Network). AAA Authentication, authorization, and accounting. NAT (Network Address Translation). Fundamentos Framework IPSEC. Modelo de Arquitetura LAN (Acesso, distribuição e núcleo). Nuvem Computacional: Arquitetura e em nuvem. Computação na nuvem. Nuvem pública e nuvem privada. Arquitetura de cloud computing para dados (AWS, Google, Azure). Segurança da Informação: Política e Normas de Segurança da Informação. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Antivírus. Malwares. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio. Técnicas de defesa. Teste de intrusão. Sistemas de segurança de rede: Análise de vulnerabilidades. Sistemas de proteção (IDS, IPS, firewall, WAF, UTM, SIEM, Filtro de URL, DMZ, Proxy, NAC, VLANs, Antivírus e Antispam). Arquiteturas de firewalls. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. VPN; VPN-SSL. Segurança de Serviços em nuvem. Criptografia simétrica e assimétrica. Hashes. Certificados digitais. Conceitos de Segurança da informação: Confidencialidade, disponibilidade, integridade, irretratabilidade; Análise e gestão de riscos. Conceitos de auditoria e forense computacional. Controle de acesso: autenticação, autorização e auditoria; Controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control - RBAC); autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres, de gerenciamento de crises etc.). Avaliação de Segurança de Aplicações. Conceitos e implementação de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas de Segurança da Informação. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, DDoS, flood). Vírus e outros malware (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits, phishing, ransomware). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Principais vulnerabilidades em aplicações Web; Testes de Intrusão. Comunicação segura com Secure Sockets Layer - SSL e Transport Layer Security - TLS. CIS Controls v8). Inglês técnico.

ANEXO IV

MODELO DE ATESTADO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE ATESTADO

Atesto, sob penas da Lei, que o(a) Sr.(a) _______________________________________________________________, R.G. nº ____________________________, UF _____, nascido(a) em _______/_______/_______, encontra-se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova de Aptidão Física, descrita no Capítulo 13 do Edital do Concurso Público do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

_______________________________________

Local e data

(máximo de 30 dias de antecedência da data da prova, inclusive)

_______________________________________________________

Assinatura do Profissional Carimbo/CRM

ANEXO V

CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES

ITEM

ATIVIDADE

DATAS PREVISTAS

1

Período de inscrições (exclusivamente via internet).

09/12/2024 a 20/01/2025

2

Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet).

09/12/2024 a 13/12/2024

3

Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos Chagas.

06/01/2025

4

Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição.

07/01/2025 a 08/01/2025

5

Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas.

14/01/2025

6

Data limite para envio do Laudo Médico pelos candidatos com deficiência.

20/01/2025

7

Último dia para pagamento do valor da inscrição.

21/01/2025

8

Divulgação da relação de candidatos que concorrem às vagas reservadas e solicitações especiais deferidas no site da Fundação Carlos Chagas.

03/02/2025

9

Prazo para interposição de recursos quanto às vagas reservadas e solicitações específicas.

04/02/2025 a 05/02/2025

10

Divulgação das respostas dos recursos da condição de candidatos com deficiência, vagas reservadas e solicitações especiais.

13/02/2025

11

Publicação do Edital de Convocação para as Provas e envio do Cartão Informativo.

28/02/2025

12

Aplicação das Provas

30/03/2025

13

Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas a partir das

17 horas.

31/03/2025

14

Publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas.

27/05/2025

15

Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados das Provas.

28/05/2025 a 29/05/2025

16

Publicação do Edital de Resultado Definitivo das Provas e Convocação para o Teste de Aptidão Física - TAF (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

11/07/2025

17

Publicação do Edital de Convocação para Comissão Presencial de Heteroidentificação dos Candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas (exceto para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

17/07/2025

18

Aplicação do Teste de Aptidão Física - TAF (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

20/07/2025

19

Realização da Comissão Presencial de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas (exceto para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

26/07/2025 a 29/07/2025

20

Publicação do Edital de Resultado Preliminar da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas (exceto para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial) e do Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física - TAF (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

07/08/2025

21

Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas (exceto para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial) e do Resultado Preliminar do TAF (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

08/08/2025 a 11/08/2025

22

Publicação do Edital de Resultado Definitivo do Teste de Aptidão Física - TAF (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial) e Convocação para Comissão Presencial de Heteroidentificação dos Candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

04/09/2025

23

Publicação do Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas e RESULTADO FINAL dos cargos (exceto para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

10/09/2025

24

Realização da Comissão Presencial de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

14/09/2025

25

Publicação do Edital de Resultado Preliminar da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial).

22/09/2025

26

Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

23/09/2025 a 24/09/2025

27

Publicação do Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas e RESULTADO FINAL (somente para o cargo 26 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial)

21/10/2025

Obs: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO.