7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1 Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, pelo Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei n.º 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.2. Hipótese 1: De acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei n.º 13.656, de 30/04/2018, e com o art. 1º do Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26/06/2007 e informando o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

7.3. Hipótese 2: De acordo com o art. 1º, inciso II, da Lei n.º 13.656, de 30/04/2018, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Nesta modalidade, o candidato deverá comprovar sua condição de doador através do comprovante atualizado de cadastramento expedido por Hemocentro Regional e/ou carteira expedida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME.

7.4. As isenções mencionadas nos itens 7.2 e 7.3 deverão ser solicitadas mediante o preenchimento e o envio do Formulário de Isenção do Pagamento de Taxa de Inscrição de Concursos Públicos (disponível no endereço eletrônico https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes/, campo "CONCURSO PÚBLICO DOCENTE", "ORIENTAÇÕES para Candidato" e na página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital), para o endereço eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, acompanhado da documentação comprobatória, até o 5º dia após o início do período de inscrição.

7.5. Não serão aceitos pedidos de isenção da taxa de inscrição fora do prazo estipulado no subitem 7.4.

7.6. Na hipótese de solicitação da isenção prevista no subitem 7.2, a UFMG, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido deferido ou indeferido, de acordo com o artigo 2º do Decreto n.º 6.593/2008.

7.7. Caso a documentação enviada não possibilite a análise ou não demonstre a condição do candidato, nos termos deste Edital, o pedido de isenção será indeferido.

7.8. Documentos rasurados, ilegíveis ou que apresentem erro material serão desconsiderados, o que acarretará o indeferimento do pedido de isenção.

7.9. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n.º 83.936, de 06/09/1979.

7.10. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado oficialmente em até 2 (dois) dias úteis após o término do período previsto para o pedido de isenção, por correio eletrônico dirigido ao candidato interessado.

7.11. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto no subitem 6.4 deste Edital.

8. DO INÍCIO DO CONCURSO

8.1. O prazo para o início do Concurso está indicado no Quadro 1 deste Edital.

8.2. Os candidatos serão convocados para a realização das provas, pessoalmente e por Edital, a ser divulgado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, com antecedência mínima de quinze dias.

8.2.1. A convocação pessoal dos candidatos será realizada por meio do correio eletrônico informado pelo candidato no ato da inscrição, eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por convocação não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.

8.3. Será encaminhada a cada um dos candidatos inscritos, juntamente com a convocação pessoal, cópia da Portaria do Diretor da Unidade, designando os membros da Comissão Examinadora, cujos nomes serão previamente divulgados, como determinado no parágrafo único do artigo 12 da Resolução Complementar n.º 02/2013, bem como cópia de eventual Portaria em que se especifiquem alterações na composição da referida Comissão.

8.4. De acordo com a Ação Civil Pública n.º 69678-37.2010.4.01.3800 estão impedidos de participar da Comissão Examinadora integrantes que mantenham ou tenham mantido, no interregno de 05 (cinco) anos anteriores à publicação deste Edital, vínculo de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação, com os candidatos inscritos.

8.5. O membro da Comissão Examinadora que se enquadre no disposto no subitem anterior deverá declarar-se impedido devendo a substituição ser determinada pelo Diretor da Unidade.

8.6. A não observância do disposto nos subitens 8.4 e 8.5 implicará a nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.

8.7. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida pelo Chefe do Departamento ou autoridade pertinente.

8.7.1. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG poderá se dar por meio de videoconferência.

8.8. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:

I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;

II- apurará a presença dos candidatos;

III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas cuja realização não seja simultânea, ressalvado o disposto no subitem 9.7.2.3. deste Edital.

8.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

8.10. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.

8.11. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua realização, e divulgará tais informações na entrada do local da instalação, disponível ao conhecimento do público.

8.11.1. Poderá ser agendada a aplicação de provas para o mesmo dia da sessão de instalação da Comissão Examinadora, caso em que o departamento deverá, antecipadamente, notificar os candidatos sobre sua realização.

8.12. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude ou em desrespeito aos membros da Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.

9. DAS PROVAS

9.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.

9.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

9.2.1. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.2.2. Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.

9.2.3. Será automaticamente eliminado o candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura quando da apuração da presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.2.3.1. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG poderá se dar por meio de videoconferência.

9.2.3.2. Os membros da Comissão Examinadora pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG deverão participar presencialmente.

9.2.3.3. As provas serão realizadas de forma presencial para os candidatos e poderão ser transmitidas para os membros externos da Comissão Avaliadora por meio de videoconferência, cuja infraestrutura será providenciada pelo Departamento/Unidade Acadêmica responsável pelo Concurso.

9.2.3.4. Os membros da Comissão Examinadora deverão desligar os microfones enquanto o candidato estiver se apresentando, habilitando-os quando do término da apresentação e início das arguições.

9.2.3.5. Caso ocorram falhas na transmissão da videoconferência aos membros da comissão, a prova será interrompida, devendo ser reiniciada com contagem de tempo restante. O candidato deverá permanecer conectado perante câmera e áudio ligados durante todo o tempo da interrupção. A critério da Comissão Examinadora, caso a interrupção ultrapasse 60 (sessenta) minutos, a prova poderá ser cancelada e marcada nova prova, para outra data e horário, podendo ser exigido o sorteio de novo ponto.

9.3. Serão públicas as sessões de realização de Prova Didática e de apuração final do resultado do Concurso.

9.4. As sessões públicas de realização de Prova Didática serão gravadas.

9.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.

9.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.

9.5. Do Julgamento de Títulos

9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos / Critérios de análise

Pontuação

(unidade)

Pontuação

(máxima)

Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS

1.1 Doutorado concluído

10

1.2 Especialização lato sensu em Motricidade Orofacial/Disfagia e/ou Saúde Coletiva (carga horária maior ou igual a 360 horas)

5

5

1.3 Especialização lato sensu em outra área (carga horária maior ou igual a 360 horas)

2

2

1.4 Título de especialista concedido pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (considerado somente quando não computada a pontuação no item 1.2 ou 1.3)

2

2

1.5 Aperfeiçoamento ou atualização em Motricidade Orofacial/Disfagia e/ou Saúde Coletiva (carga horária maior ou igual a 360 horas)

1

2

Pontuação limite do quesito

20

Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE

2.1 - Estágio docente em curso de graduação e/ou pós-graduação em Instituição de Ensino Superior (IES). Disciplinas em Motricidade Orofacial/Disfagia e Saúde Coletiva (1 a 2 semestres = 1,5 ponto; mais que 2 semestres = 2 pontos)

2.2 - Estágio docente em curso de graduação e/ou pós-graduação em Instituição de Ensino Superior (IES). Disciplinas em Motricidade orofacial/Disfagia ou Saúde Coletiva (1 a 2 semestres = 1 ponto; mais que 2 semestres = 1,5 ponto)

2.3 - Estágio docente em curso de graduação e/ou pós-graduação em IES. Disciplinas em outras áreas (1 a 2 semestres = 0,5 ponto; mais que 2 semestres = 1 ponto)

2.4 - Professor convidado em curso de graduação e/ou pós-graduação em IES. Disciplinas em Motricidade Orofacial/Disfagia e Saúde Coletiva (1 a 4 semestres = 2 pontos; 5 a 8 semestres = 2,5 pontos; mais que 8 semestres = 3 pontos)

2.5 - Professor convidado em curso de graduação e/ou pós-graduação em IES. Disciplinas em Motricidade orofacial/Disfagia ou Saúde Coletiva (1 a 4 semestres = 1,5 ponto; 5 a 8 semestres = 2 pontos; mais que 8 semestres = 2,5 pontos)

2.6 - Professor convidado em curso de graduação e/ou pós-graduação em IES. Disciplinas em outras áreas (1 a 4 semestres = 1 ponto; 5 a 8 semestres = 1,5 ponto; mais que 8 semestres = 2 pontos)

2.7 - Professor efetivo ou substituto em curso de graduação e/ou pós-graduação em IES. Disciplinas em Motricidade orofacial/Disfagia e Saúde Coletiva (1 a 4 semestres = 3,5 pontos; 5 a 8 semestres = 5 pontos; mais que 8 semestres = 6,5 pontos)

2.8 - Professor efetivo ou substituto em curso de graduação e/ou pós-graduação em IES. Disciplinas em Motricidade orofacial/Disfagia ou Saúde Coletiva (1 a 4 semestres = 2,5 pontos; 5 a 8 semestres = 4 pontos; mais que 8 semestres = 5,5 pontos)

2.9 - Professor efetivo ou substituto em curso de graduação e/ou pós-graduação em IES. Disciplinas em outras áreas (1 a 4 semestres = 1,5 ponto; 5 a 8 semestres = 3 pontos; mais que 8 semestres = 4,5 pontos)

2.10 - Preceptor para estágios de Graduação (efetivo ou convidado). Disciplinas em - Motricidade orofacial/Disfagia e Saúde Coletiva (1 a 4 semestres = 2 pontos; 5 a 8 semestres = 2,5 pontos; mais que 8 semestres = 3 pontos)

2.11 - Preceptor para estágios de Graduação (efetivo ou convidado). Disciplinas em Motricidade orofacial/Disfagia ou Saúde Coletiva (1 a 4 semestres = 1,5 ponto; 5 a 8 semestres = 2 pontos; mais que 8 semestres = 2,5 pontos)

2.12 - Preceptor para estágios de Graduação (efetivo ou convidado). Disciplinas em outras áreas (1 a 4 semestres =1 ponto; 5 a 8 semestres = 1,5 pontos; mais que 8 semestres = 2 pontos)

2.13 - Preceptor de residência em Fonoaudiologia ou multiprofissional em programas vinculados ao MEC (1 a 4 semestres = 1 ponto; 5 a 8 semestres = 2 pontos; mais que 8 semestres = 2,5 pontos)

2.14 - Bolsas de pós-graduação e de pesquisa (1 bolsa = 1 ponto; mais que 1 bolsa = 2 pontos)

2.15 - Orientação de alunos não bolsistas em projetos de pesquisa ou bolsistas em projetos de ensino ou extensão ou grupos PET (1 a 5 alunos = 0,5; 6 a 10 alunos = 1 ponto; mais que 10 alunos = 1,5 ponto)

2.16 - Orientação de bolsista de iniciação científica ou trabalho final em curso de graduação ou especialização (1 a 5 alunos = 1 ponto; 6 a 10 alunos = 2 pontos; mais que 10 alunos = 3 pontos)

2.17 - Coorientação de bolsista de iniciação científica ou trabalho final em curso de graduação ou especialização (1 a 5 alunos = 0,5 ponto; 6 a 10 alunos = 1 ponto; mais que 10 alunos = 1,5 ponto)

2.18- Orientação de alunos de doutorado ou pós-doutorado (1 a 5 alunos = 4 pontos; 6 a 10 alunos = 5 pontos; mais de 10 alunos = 6 pontos)

2.19 - Coorientação de alunos de doutorado (1 a 5 alunos = 2 pontos; 6 a 10 alunos = 2,5 pontos; mais que 10 alunos = 3 pontos)

2.20 - Orientação de alunos de mestrado (1 a 5 alunos = 3 pontos; 6 a 10 alunos = 4 pontos; mais que 10 alunos = 5 pontos)

2.21 - Coorientação de alunos de mestrado (1 a 5 alunos = 1,5 ponto; 6 a 10 alunos = 2 pontos; mais que 10 alunos = 2,5 pontos)

Pontuação limite do quesito

20

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

3.1 - Livro publicado com ISBN com pontuação integral para livro publicado no exterior e 80% para o publicado no Brasil (autor = 3 pontos; editor = 1 ponto) - máximo 10 livros

3.2 - Capítulo de livro publicado com ISBN com pontuação integral para capítulo de livro publicado no exterior e 80% para o publicado no Brasil - máximo 10 livros

1

3.3 - Patente registrada

3

3.4 - Patente aprovada

5

3.5 - Publicação de trabalho científico em periódico qualificado na CAPES por publicação:

3.5.1 - Qualis A1 e A2

4

3.5.2 - Qualis A3

3,2

3.5.3 - Qualis A4

2,4

3.5.4 - Qualis B1

1,6

3.5.5 - Qualis B2

1,4

3.5.6 - Qualis B3

0,6

3.5.7 - Qualis B4

0,2

3.6 - Trabalho completo ou resumo expandido, publicado em anais de congresso. Pontuação por trabalho. (nacional = 0,2 ponto; internacional = 0,4 ponto) - máximo 10 trabalhos

3.7 - Resumo simples, publicado em anais de congresso (nacional = 0,1 ponto; internacional = 0,2 ponto) - máximo 10 trabalhos

3.8 - Produção de material didático - máximo 10 trabalhos

0,2

3.9 - Projetos de pesquisa/ensino/extensão (participação = 0,2 ponto; coordenação = 0,4 ponto) - máximo 10 projetos

3.10 - Pesquisador produtividade em pesquisa CNPq 1

10

3.11 - Pesquisador produtividade em pesquisa CNPq 2

4

Pontuação limite do quesito

40

Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE

4.1 - Experiência comprovada em serviços de Fonoaudiologia ou de saúde (por ano)

0,3

3

4.2 - Coordenação de serviços ou de cursos de graduação ou de pós-graduação ou de departamentos universitários (considerar uma única vez por atividade exercida por período igual ou superior a 12 meses)

2

6

4.3 - Administração de órgãos de classe - sociedades científica ou conselho ou sindicatos (considerar uma única vez por atividade exercida por período igual ou superior a 12 meses)

1

3

4.4 - Membro efetivo de comissão examinadora de doutorado

2

6

4.5 - Membro efetivo de comissão examinadora de mestrado

1

3

4.6 - Membro efetivo de comissão examinadora de trabalho de conclusão de curso ou projetos de pesquisa (1 a 5 trabalhos = 0,5 ponto; 6 a 10 trabalhos = 1 ponto; mais que 10 trabalhos = 1,5 ponto)

4.7 - Membro efetivo de Comissão Examinadora de Concurso para professor efetivo

2

6

4.8 - Membro efetivo de Comissão Examinadora de seleção para professor substituto

0,5

1,5

4.9 - Membro efetivo de Comissão Examinadora de seleção para doutorado

1

3

4.10 - Membro efetivo de comissão de seleção para mestrado

0,5

1,5

4.11 - Membro efetivo de comissão de seleção para monitoria ou residência ou especialização (1 a 5 = 0,25 ponto; 6 a 10 = 0,5 ponto; mais que 10 = 1 ponto)

4.12 - Membro de comissão editorial. Considerar um ano de participação por período

0,5

2

4.13 - Organização ou coordenação de evento científico nacional durante a graduação

0,5

1

4.14 - Organização ou coordenação de evento científico nacional após a graduação

1

2

4.15 - Palestra ou conferência ou mesa-redonda, dentre outros, em evento científico nacional

0,5

1

4.16 - Organização ou coordenação de evento científico internacional

2

4

4.17 - Palestra, conferência, mesa-redonda, dentre outros em evento científico internacional

1

4

Pontuação limite do quesito

18

Quesito: DISTINÇÕES

5.1 - Professor homenageado

0,1

0,4

5.2 - Prêmio por trabalhos apresentados em eventos científicos (nacional = 0,1 ponto; internacional = 0,2 ponto)

1,6

Pontuação limite do quesito

2

TOTAL

100

9.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar nº 02/2013.

9.6. Da Prova Escrita

9.6.1. A Prova Escrita, que precederá as demais, constará de questão(ões) proposta(s) pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, e será realizada simultaneamente por todos os candidatos, de forma presencial, em data, horário e local a serem informados aos candidatos, por meio de convocação pessoal e divulgados no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, observado o disposto no item 8.11.1.

9.6.2. A Prova Escrita terá duração máxima de cinco horas, sendo a primeira hora destinada à consulta bibliográfica, não sendo permitida a utilização de meios eletrônicos para consulta e anotações.

9.6.2.1. Durante o período de consulta bibliográfica serão permitidos a utilização de material impresso publicado, anotações e assemelhados.

9.6.2.2. Desde que divulgado até a convocação para a realização da prova escrita, ou juntamente com esta, a critério do Departamento / estrutura equivalente, poderão ser restringidos ou ampliados os tipos de materiais permitidos durante o período de consulta, observado o disposto no subitem 9.6.2.

9.6.3. Será facultada a utilização pelos candidatos das próprias anotações, feitas durante o período de consulta e rubricadas pelo Presidente da Comissão Examinadora, as quais serão necessariamente anexadas à Prova, como condição para que não seja anulada.

9.6.4. A critério da Comissão Examinadora, poderá ser realizada uma sessão pública de leitura da prova escrita.

9.6.5. Na Prova Escrita, com caráter eliminatório:

I) será eliminado o candidato que não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento);

II) apenas no que se refere à ampla concorrência, serão reprovados automaticamente os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima;

III) nos termos do inciso I, parágrafo único, do artigo 10 da Instrução Normativa MGI Nº 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não será aplicada a cláusula de barreira de que trata o inciso II acima para os candidatos inscritos na modalidade de vagas reservadas aos candidatos negros;

9.6.5.1. Com base no disposto no subitem acima, a convocação para as demais provas se dará com a elaboração de 3 (três) listas de convocados, conforme disposto abaixo:

a) serão convocados, na ampla concorrência, os candidatos com maior nota na prova escrita eliminatória, em ordem decrescente, inscritos nas vagas reservadas ou não, até o quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, observado o disposto no subitem 9.6.7;

b) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas autodeclaradas negras, todos aqueles que obtiverem o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória;

c) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas com deficiência, até 3 candidatos, se houver, e desde que tenham obtido o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória.

9.6.5.2. Os candidatos autodeclarados negros e as pessoas com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na respectiva lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

9.6.6. As listas nominais dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes, serão divulgadas na página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital.

9.6.7. Em caso de empate na última classificação, serão considerados convocados todos os candidatos nessa situação.

9.6.8. O aproveitamento mínimo a que se refere o subitem 9.6.5.I acima deve ser apurado pela média das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

9.7. Da Prova Didática

9.7.1. A Prova Didática consistirá em aula sobre ponto contido em lista organizada pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, a ser sorteado, pelo menos vinte e quatro horas antes do início da prova, à qual se seguirá uma arguição oral pela referida Comissão.

9.7.2. A Comissão Examinadora poderá agrupar os candidatos, a seu critério, para fins de sorteio de ponto e de realização da Prova Didática.

9.7.2.1. O agrupamento deverá garantir a todos os candidatos, pelo menos, o tempo previsto no subitem 9.7.1, para preparo da Prova Didática.

9.7.2.2. O agrupamento deverá garantir que todos os candidatos estejam no local das provas no horário indicado para o início da primeira aula.

9.7.2.3. No caso do agrupamento, a ordem de apresentação será feita mediante sorteio na presença de todos os candidatos, comprovada por registro de presença, no horário indicado para o início da primeira prova.

9.7.3. Na Prova Didática serão garantidos ao candidato cinquenta minutos para a exposição do tema.

9.7.3.1. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma.

9.7.3.2. O descumprimento do prazo previsto neste Edital para a exposição do tema e para a arguição oral não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

9.7.4. A Comissão Examinadora avaliará na Prova Didática, tanto o domínio pelo candidato do tema sorteado quanto sua capacidade de organização e exposição de ideias, no espaço de tempo garantido, de acordo com critérios definidos pela própria Comissão Examinadora.

10. DA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

10.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso, uma nota em número inteiro, numa escala de zero a cem pontos.

10.2. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas.

10.3. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá:

I- dar peso um às notas de todas as provas realizadas;

II- calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração das médias das notas atribuídas a cada um deles;

III- classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas;

IV- colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores.

10.4. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco.

10.5. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em cada prova, conforme o caso, nesta ordem:

a) Prova Didática;

b) Prova de Títulos;

c) Prova Escrita.