ACÓRDÃO Nº 9809/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.035/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eugenio Pereira de Souza (186.167.984-04); Fernando Alves da Silva (414.300.854-87); Jorge Alberto Ribeiro Ramos (104.711.624-34); Rogerio Brito de Lucena (342.849.074-68); Saulo de Assis Pereira de Melo Junior (146.512.204-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9810/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.062/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Glenan Singi (026.713.286-72).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9811/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.615/2024-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marinez do Nascimento (738.833.877-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9812/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.627/2024-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Ferreira Sales (204.462.096-00); Otom Soares Rodrigues (222.391.976-68).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9813/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.689/2024-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ana Lima de Araujo Andrade (231.817.615-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (extinto).

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9814/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.700/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Jose Sabino Costa (059.869.824-87).

1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9815/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.722/2024-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aparecido Quaresma Dantas (369.271.206-53); Edvaldo Jose Neves (296.471.265-49); Elvio de Souza Sales (336.891.486-34); Isaias Martins Vieira (359.400.506-20); Raimundo Ayres Matos (044.658.733-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9816/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.233/2024-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Maria Odier (390.628.056-04).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9817/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.022/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Edilene do Nascimento Machado Santos (056.268.487-54); Erivalda Alves Machado dos Santos (921.428.937-91); Eva Deraldina Soares Pereira (893.798.887-91); Ione Varela Damasceno Martins Ribeiro (644.276.097-91); Lenir da Silva Damasceno (032.826.447-44); Maria Aparecida Simonassi Machado (814.116.697-20); Maria da Penha Bulhoes Vicente dos Santos (381.132.951-00); Marta da Silva Damasceno (005.783.387-77); Mirian da Silva Damasceno dos Reis Arantes Vieira (005.781.027-30); Nilza Carla dos Santos Rodrigues (057.260.277-44); Osana Leite Sobrinho (008.591.777-00); Renata de Oliveira Leite (114.227.117-06); Tereza Martins de Oliveira (769.549.867-04).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9818/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.052/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Luiza da Silva Paz Rodrigues (216.902.767-03); Edna Soares de Almeida Dornelas (076.328.087-95); Ednilde Soares (876.270.867-87); Iranir Barbosa da Cruz Costa (286.859.895-15); Ivania Barbosa da Cruz (658.896.905-82); Rosimeri Pereira dos Santos Marques (000.914.527-32); Sandra Rocha Granado (769.637.727-20); Sidneia Pereira dos Santos (882.292.467-34); Teresa Cristina Santos Zanardi (626.938.327-72); Zilda Dias Santos (104.558.007-40).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9819/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.185/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Caroline Pinheiro Felisberto (058.672.397-80); Juraciara Batista da Silva Dias (512.836.207-82); Marcia Gutemberg (075.787.147-08); Maria Teresa da Silva Anselmo (609.840.747-91); Maria de Lourdes Ramos Felisberto (889.930.787-34); Marta Gracie dos Santos Barros (659.541.227-68); Marta Guimaraes Cardoso (101.056.187-13); Wildaclea da Silva dos Santos (632.314.847-15).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9820/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.194/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ulda Zabel Reis (019.308.719-70); Vitoria Ruppel (536.704.939-72); Waldelisa Ruppel (651.837.549-34); Wilmelisa Ruppel Zandavalli (599.781.209-04); Wladismery Ruppel (530.212.589-72).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9821/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.290/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Edna Maria Molinari (867.352.848-87); Juliana Licatti Ferraz (317.738.288-35); Maria Tereza Salles Licatti (012.630.098-40); Mariana Licatti Ferraz (311.189.528-98).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9822/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.351/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aida Mercedes Quintero Mirones Pinto (170.069.808-79); Ana Paula Pinto Damasceno (063.542.268-90); Analida Pinto Graham (182.968.821-91); Arlete Franco Ferreira de Gouvea Pimentel Belleza (691.153.462-34); Maria Adriana Blacutt (550.590.669-91); Maria Beatriz Pinheiro Ferreira (399.304.169-00); Maria Fernanda Pinheiro Bittencourt (305.906.399-00); Neuda Goncalves Pinto (068.170.177-34); Simone Cristina Menezes Martins (369.001.412-34); Vera Dorneles Siqueira (501.650.380-04).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9823/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.429/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Creusa Gomes de Araujo (634.145.034-68); Elizabete Cristina da Silva dos Santos (001.918.312-71); Elizete de Souza Reis (052.104.387-59); Erika Viviane dos Santos Kley (001.918.322-43); Ester de Freitas dos Santos (040.354.932-95); Fabricia dos Santos Melo Costa (116.138.597-59); Laura Malveira da Silva (707.368.047-49); Maria Petronia da Silva (214.684.942-87); Maria Zilmar Rodrigues Vieira (078.658.132-87); Maria das Gracas Dantas de Melo (943.519.967-49); Maria de Fatima Dantas de Melo Brandao (808.874.497-00); Rosa Soares do Nascimento (580.946.367-34); Ruth de Freitas dos Santos (040.354.392-40); Valeria Dantas de Melo Maciel (877.574.437-68).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9824/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.459/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ady Fiuza da Cunha Malveira (585.033.901-91); Ana Cleide Silva Brito de Sousa (297.910.902-97); Carmen Alquezar de Oliveira (151.773.861-04); Cintia Alquezar de Oliveira (524.275.281-53); Danielle Beatriz Batista Santana (035.498.981-26); Lilian Rose Franca (610.157.841-00); Sandra Regina Santana (238.693.481-00).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9825/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.479/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Davina Santos Alves de Souza (013.716.614-13); Eliane Amara Ribeiro Victer (677.562.047-00); Jorge Ricardo Ribeiro (787.681.527-87); Jurema Mattos de Souza (069.656.437-81); Lenita Rodrigues da Silva de Oliveira (467.345.117-15); Maria Auxiliadora Ramos da Silva Moura (099.492.337-63); Maria Galba da Silva Fabricio (152.147.534-20); Paola Cristina Silva de Oliveira (091.155.967-10); Silvia Silva de Oliveira (012.036.787-46); Sonia Regina Goncalves de Souza Moura (628.060.507-82).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9826/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.496/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Edilene Pereira da Silva (388.213.114-49); Francisca Tavares Lopes (143.319.004-44); Josefa Barbosa de Andrade (046.061.814-86); Lenita Villamarin Lopez Lessa (636.763.207-78); Maria Felisbela da Costa Simoes (292.710.881-15); Maria Virginia Campos Lacerda Appleyard (193.019.954-68).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9827/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.579/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Antonia Maria Vieira da Silva (104.781.737-33); Catia de Queiroz Vinha (036.222.997-03); Cintia Santos de Queiroz Pinheiro (877.921.093-72); Elisabeth Barcala Rodrigues (074.518.437-50); Julia Farias (055.196.029-99); Mario Jorge Gomes Pereira (817.355.377-72).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9828/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.615/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Denise Silva (061.833.157-37); Doranilda Mendes de Mello dos Santos (751.848.937-68); Harrison Matheus Gomes dos Santos (185.582.957-60); Jacqueline Schwarcfuter (823.090.607-63); Kauany Batista dos Santos (183.197.217-41); Kelvyson Gomes dos Santos (185.582.497-33); Kethleen Lourenco dos Santos Guimaraes (106.562.897-83); Leda Teixeira Silva (592.812.947-53); Ryan Normando Gomes dos Santos (185.582.057-95); Valeria Cristina de Almeida Alves (001.644.847-28); Vanete Mendes de Mello Souza (663.739.307-00).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9829/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.735/2024-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Audrey Elisa Pires de Lima (607.072.329-53); Carmen de Lourdes Medeiros do Nascimento (651.786.887-91); Ionara Ines Pires de Lima (465.475.763-53); Janete Lemos (041.235.167-69); Janice Lemos (018.982.717-39); Rosa Maria Pinto Franco (025.249.437-71); Sandra Dedini da Silva (770.315.047-91); Selma Xavier Pereira de Lima (808.452.823-87); Yolanda Lemos (671.658.267-34).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9830/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.749/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria Alencar de Sousa Afonso (894.304.337-68); Cristina de Souza Bispo (055.555.464-32); Glaucia Maria Sampaio Fraga (645.507.967-15); Iolanda Alencar de Sousa Ferreira (087.929.717-41); Judite Ribeiro Salomao (187.671.175-20); Maria Helena Fernandes de Albuquerque (780.753.944-53); Nivalcema de Souza Bispo Meliande (849.461.567-04); Silene Paulo dos Santos (504.969.725-53); Simone Paulo Santos Carlos (406.451.265-00); Sineide Paulo Duarte Santos (390.720.455-72); Sonia Maria Duarte (353.590.805-15); Suely Paulo dos Santos (218.595.075-49); Tereza Cristina Sampaio Fraga (804.893.037-49).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9831/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-020.805/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Helenice Carvalho da Silva (831.022.488-53); Maria Tereza de Jesus Barbosa Costa (032.823.494-08).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9832/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.438/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Candida Ferro de Assuncao (711.746.483-68); Darcy Angela dos Santos Lindenberg (334.588.041-53); Felismina Carvalho de Brito (605.592.171-53); Maria da Consolacao Costa Almeida (021.442.241-02); Tulia Maria Morgado (516.761.681-68); Valeria Morgado Arantes (444.349.871-00); Vera Maria Morgado de Alencar (461.722.461-00).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9833/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.535/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Isabel Cristina Santos Pedroza Valente (387.765.457-68); Marly Valentim Quaresma de Almeida (711.441.450-15); Michele Soares Leitao (088.967.317-98).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9834/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.550/2024-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alice Barros da Silva (585.236.771-00); Daniela Pereira de Macedo (059.482.041-38); Deborah Maria Rodrigues Alves (183.068.451-53); Jaciara Rodrigues de Sant Anna Suares (987.304.871-53); Marcia de Carvalho dos Anjos (512.534.531-87); Maria Edna Bertoldo Triqueiro (462.593.501-63); Monica de Carvalho Possa (371.513.391-00); Rosimeri Rodrigues de Sant Anna (327.053.601-15); Valeria Auxiliadora Rodrigues Alves Affonso (143.558.091-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9835/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.572/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aldina Fernandes Ayres (520.522.140-20); Aparecida Cristina Campello Curado Piccolo (294.207.411-68); Beatriz do Amaral Valeriani Diniz (220.145.928-29); Elis Regina Fernandes Ayres (696.864.160-72); Elsa Luana Xavier Canes Ribeiro (238.452.100-44); Geny Auxiliadora Almeida da Costa (054.946.268-65); Ivete Maria Barcelos Ayres (621.952.200-15); Rosemary Cannes Goncalves (458.511.660-53); Tania Regina Campelo de Campos Curado (445.852.681-20); Vera Ines Fernandes Ayres (675.552.330-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9836/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-021.587/2024-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Iolanda Chagas Virgili (257.639.528-71); Ivana Maria Vieira (126.400.158-42); Leda Prates Romero (983.673.820-72); Nancy Marinho (262.273.618-52); Noemia Lucia Demoro (825.965.228-53); Regina Lucia Martins Demoro (001.977.568-75).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9837/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.887/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cristina Antonio Lopes (023.843.547-44); Orlinda Marisa Ramos Miranda (055.866.087-82).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9838/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.784/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Lucia Barboza de Souza (113.665.548-41); Andrea Barboza de Souza (904.885.125-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9839/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.966/2024-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Lucia Amaral de Paula (214.387.061-20); Maria Cristina de Paula Laucevicius (126.098.618-77).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9840/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-022.371/2024-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Wellington Sales Rios (329.244.107-20); Benedito Glicerio (162.229.468-87); Nazare Silverio do Nascimento (135.948.937-15); Valdir Silva dos Santos (289.695.614-04).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9841/2024 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, em desfavor de Raimundo Nonato Alves Paes Landim e Idevaldo Ribeiro da Silva, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos do Contrato de Repasse 794018, firmado entre o Ministério do Esporte e o Município de Várzea Branca/PI, e que tinha por objeto a construção de um campo de futebol.

Considerando que no presente caso, ao se analisar os documentos acostados aos autos, verifica-se que a parcela executada (97,50%) possui funcionalidade, de acordo com o Parecer Técnico emitido pela Caixa Econômica Federal, em 25/3/2022 (peça 3);

Considerando que apenas não foram executados itens relativos ao piso Tátil, ao sistema contra incêndio e à limpeza da obra, totalizando R$ 6.100,43 (peça 3), sendo que esses valores foram devolvidos aos cofres públicos juntamente com o saldo remanescente (peça 40);

Considerando que a Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) considera que, consoante ao Acórdão 9.786/2023-TCU-2ª Câmara, a depender do objeto da despesa, não é preciso concluir sua totalidade para se alcançar etapa útil, dado se tratar de objeto divisível, cuja parte realizada pode ser usada pelo público-alvo e atingir os fins colimados;

Considerando que a unidade técnica concluiu que não há débito a ser perseguido na presente TCE, de forma que o processo deve ser arquivado, sem julgamento do mérito, com base no art. 7º, inciso II, da Instrução Normativa 71/2012 c/c os arts. 169, incisos III e VI, e 212 do Regimento Interno/TCU (peças 61-63);

Considerando que o Ministério Público junto ao TCU manifestou de acordo com a proposição (peça 64);

ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, em:

arquivar o presente processo, com base no art. 7º, inciso II, da Instrução Normativa 71/2012, c/c os arts. 169, incisos III e VI, e 212 do Regimento Interno/TCU, ante a ausência de pressupostos para seu desenvolvimento válido e regular;

dar ciência deste acórdão à Caixa Econômica Federal e aos responsáveis.

1. Processo TC-008.713/2023-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Idevaldo Ribeiro da Silva (274.085.233-91); Raimundo Nonato Alves Paes Landim (394.293.773-53).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Várzea Branca - PI.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9842/2024 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de representação apresentada pela empresa RCVR de Oliveira Ltda. - EPP, acerca de supostas irregularidades na condução do Pregão Presencial SRP 24/2017 pela Prefeitura Municipal de Curuçá/PA, em que, por meio do Acórdão 9752/2020-TCU - 1ª Câmara, este Tribunal decidiu aplicar ao Sr. Moisés Feitosa da Silva a multa prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Considerando que o Sr. Moisés Feitosa da Silva efetuou o recolhimento integral de sua dívida em parcela única, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos (peça 251) e demonstrativo de débito à peça 252, não remanescendo saldo a pagar;

Considerando que a unidade instrutiva propôs expedição de quitação ao responsável (peça 261);

Considerando que o representante do Ministério Público junto a esta Corte manifestou-se de acordo com a proposta da unidade técnica (peça 263);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, por unanimidade, em expedir quitação a Moisés Feitosa da Silva, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi aplicada pelo item 9.4 do Acórdão 9752/2020-1ª Câmara.

1. Processo TC-027.506/2017-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Apensos: 003.499/2023-5 (COBRANÇA EXECUTIVA); 003.496/2023-6 (COBRANÇA EXECUTIVA); 003.498/2023-9 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Aiky Comercio e Distribuicao Ltda. (04.848.586/0001-08); Elizabete Moreira da Silva (697.178.182-15); Franciana Almeida Lima Rodrigues (662.333.722-91); Jefferson Ferreira de Miranda (617.679.722-53); Joaquim Ribeiro da Luz (124.446.692-15); Marcelo Cordovil Couto Pontes Ferreira (804.296.612-15); Moises Feitosa da Silva (697.902.562-72).

1.3. Interessados: Elizabete Moreira da Silva (697.178.182-15); Joao Damasceno Ferreira Carneiro (081.343.912-49); R C V R de Oliveira Ltda. - Epp (15.300.567/0001-50).

1.4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Curuçá - PA.

1.5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

1.6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).

1.8. Representação legal: Roberio Abdon D Oliveira (OAB-PA 7698); Ulysses Eduardo Carvalho D Oliveira (OAB-PA 957); Margelly Mesquita dos Santos (OAB-PA 10639); Manuella Barbosa Macola (OAB-DF 64.218); Cassio Barbosa Macola (OAB-DF 48.798); Luiz Guilherme Jorge de Nazareth (OAB-PA 14.444); e Altair Rocha de Oliveira (CPF 169.708.292-00).

1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9843/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 4 a 6).

1. Processo TC-020.841/2022-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eder Roberto de Carvalho (468.893.379-72); Hudson Aparecido Lopes (730.712.779-20); Paulo Roberto Ferreira (323.284.606-82).

1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9844/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 2 a 6).

1. Processo TC-021.177/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Célia Maria Gomes Fernandes (140.827.564-34); Hegmann Lima Samuel de Almeida (663.274.827-91); Manoel Pinheiro de Lima (175.835.004-00); Maria Conceiçao da Silva (603.055.927-34); Nelson José Braga da Cunha (775.718.867-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9845/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria relacionado nos autos (peça 2), com a ressalva de que "conforme expresso no art. 260, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, in verbis: § 4º, os atos que, a despeito de apresentarem algum tipo de inconsistência em sua versão submetida ao exame do Tribunal, não estiverem dando ensejo, no momento de sua apreciação, a pagamentos irregulares, serão considerados legais, para fins de registro, devendo ser consignada no julgamento a ressalva em relação à falha que deixou de existir".

1. Processo TC-022.619/2024-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Rosemeire de Novaes Guimarães (825.937.957-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9846/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 2 e 3).

1. Processo TC-022.642/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Marcelo Guena de Oliveira (087.014.708-09); Maurílio de Oliveira Garcia (441.531.206-34).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9847/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 2 a 5).

1. Processo TC-022.697/2024-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: José Ivo de Franca Gomes (161.584.234-91); Leline Alves de Almeida (169.365.745-72); Maria Elizabeth Costa Viana (162.469.424-15); Pedro Costa de Andrade (162.318.054-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9848/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria relacionado nos autos (peça 2).

1. Processo TC-022.711/2024-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Auro de Sousa Arrais (226.310.461-53).

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9849/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria relacionado nos autos (peça 3).

1. Processo TC-023.284/2024-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antônio Carlos Eberienos Assad (402.874.757-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.