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PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.907250/2024-76, resolve:

Nº 632 - autorizar o afastamento, do País, de NINA ROSA FERNANDES DINIZ, matrículas 11262-3/UFV e 2029264-6/Siape, no período de 16 de setembro a 13 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar coleta de dados no âmbito de trabalho de conclusão do curso de graduação em Administração, na Universidade de Pisa, Itália, com ônus limitado.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.911597/2024-13, resolve:

Nº 633 - 1. alterar a proporcionalidade da aposentadoria de WELLINGTON PAULO DA COSTA, matrículas 6995-7/UFV e 0431292-1/Siape, aposentado conforme Portaria nº 1155/2016, de 28/12/2016, publicada no DOU de 29/12/2016, de proventos proporcionais à razão 23/35 (vinte e três trinta e cinco avos), para proventos proporcionais à razão de 28/35 (vinte e oito trinta e cinco avos), nos termos do art. 40, § 1º, I, e § 3º, da Constituição Federal, combinada com a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e dos arts. 186, I, e 188, §§ 2º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos financeiros a contar de 16 de agosto de 2019;

2. manter inalteradas as demais disposições.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Portaria nº 281, de 14 de agosto de 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) alterar Portaria nº 216, de 5 de julho de 2024, para designar membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento abaixo:

Data

Turma/Seção

Membro

10/7/2024

SDI-I

Thaís Fidelis Alves Bruch

17/7/2024

7ª

Márcia Bacher Medeiros

b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
PORTARIA N° 954, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias em conformidade com o decreto presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, WILLAMES OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo de ADMINISTRADOR, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado(a) em Concurso Público, homologado pelo Edital nº 13, de 28/07/2023, publicado no Diário Oficial da União em 28/07/2023, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PROAD, código de vaga nº 1002670, após aprovação em Edital de Aproveitamento nº 07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 18/07/2024.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIAS DE PESSOAL DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.045179/2024-21, resolve:

Nº 3.065 - Dispensar MARCELO RAIMUNDO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1916880, da função de Chefe da Seção de Controle Financeiro, FG-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir de 05/09/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

Nº 3.066 - Designar THIAGO MONTEIRO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1653713, para exercer a função de Chefe da Seção de Controle Financeiro, FG-03, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir de 05/09/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
Portaria de Pessoal Nº 2.110, DE 4 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARIANA DA COSTA GONZAGA DE CASTRO, matrícula SIAPE n. 3299759, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Aeronaves Remotamente Pilotadas, da Coordenação de Operações Aéreas, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, Coordenador de Bancos Multilaterais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim da participar da XXIV Reunião do Comitê Técnico da Diretoria Executiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, que será realizado em Cidade do Panamá, Panamá, no período de 11 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 03101.002492/2024-11).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, Coordenador de Bancos Multilaterais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim da participar da 196ª Reunião da Diretoria do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, que será realizado em Ciudad del Este, Paraguai, no período de 18 a 20 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 03101.002398/2024-54).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim da participar da 196ª Reunião do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, que será realizado em Ciudad del Este, Paraguai, no período de 18 a 20 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 03101.002536/2024-03).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 193, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a solicitação formulada por meio expediente MEMORANDO 5/2024 - PR-AM-00067503/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 04/09/2024, resolve:

I - Dispensar o servidor André Gustavo Calazans Dourado, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23470, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM), Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Thiago Coelho Sacchetto;

II - Designar o servidor Alex Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28134, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM), Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão signatário.

THIAGO COELHO SACCHETTO
PORTARIA PGR/MPF Nº 821, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República FELIPE BRETANHA SOUZA para exercer a titularidade do 5º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial do Rio Grande do Sul (PR-RS - OFECEAP - 5º Ofício), em substituição ao Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 806, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 113, de 30 de agosto de 2024.

Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 828, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa 1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao Procurador da República ANDRÉ LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 499, de 3 de junho de 2024.

Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 1.540, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto nos artigos 58 e 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Reinaldo Antônio Gomes Marques, matrícula SIAPE nº 3844024, CPF ***.***.586-28, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, no período de 20 a 27-09-2024, para participar do JOCO 2024: The First Joint Colloquium of all IAA Sections, em Bruxelas - Bélgica, para realizar visita técnica no ECRRS - European Center for Risk & Resiliense Studies na University of Southern Denmark, em Kolding - Dinamarca e no ECCE - Expertise Center for Climate Extremes na University of Lausanne, em Lausanne - Suíça, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.013762/2024-44).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 235, DE 2 DE SETEMBO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV do Regimento Interno; na Norma de Organização 53, aprovada pela Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023; e no que consta no Processo nº 48500.001840/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor o Grupo de Trabalho ESG, instituído pela Portaria nº 6.902 de 2 de setembro de 2024, para elaboração de proposta de Política de ESG para a ANEEL:

a) Servidor(a) representante da Gerência de Governança Corporativa do Gabinete do Diretor-Geral - GEGC/GDG: Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1719632;

b) Servidor(a) representante da Secretaria de Inovação e Transição Energética - STE: Henrique Paiva de Paula, matrícula SIAPE nº 1666764;

c) Servidor(a) representante da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP: Alex Cavalcante Alves, matrícula SIAPE nº 2560166;

d) Servidor(a) representante da Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA: Anderson Vieira Martins, matrícula SIAPE nº 1884122;

e) Servidor(a) representante da Auditoria Interna - AIN: Estefania Torres Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº 2521022; e

f) Servidor(a) representante do Sistema de Integridade da ANEEL: Daniela Pimentel Saviotti, matrícula SIAPE nº 1575787.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 44-SAP.1/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Major da Ativa IRAJÁ SANTOS WITT, (Idt 013174024-3), a contar de 1º de outubro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 022/2024, de 29 de abril de 2024, da JISR/3ª RM (H Mil A PORTO ALEGRE), e Parecer Técnico 236/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas em 26 de junho de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
EDITAL PROGEP de 22 de março de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.016811/2023-35, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica a senhora Maria Liliane Lisboa Belo, CPF: 205.XXX.XXX-04, por estar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentar manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, resolve:

Nº 775 - Declarar extinto, a partir de 22 de agosto de 2024, por iniciativa do (a) contratado (a), o Contrato Temporário de Trabalho nº 54/2023 celebrado com Mariele Boscardin, Matrícula SIAPE nº 3354279, contratado (a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado(a) no Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, será objeto do processo nº 23007.00016819/2023-03.

Nº 780 - Declarar extinto, a partir de 22 de agosto de 2024, por iniciativa do (a) contratado (a), o Contrato Temporário de Trabalho nº 26/2024, celebrado com Ariana Silva Santos, Matrícula SIAPE nº 1249229, contratado (a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado(a) no Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, será objeto do processo nº 23007.00005855/2024-81.

Nº 781- Declarar extinto, a partir de 01 de outubro de 2024, por força do término do prazo acordado, o Contrato Temporário de Trabalho nº 69/2023 celebrado com Luan Franco Carvalho dos Santos, Matrícula SIAPE nº 1093011, contratado (a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado (a) no Centro de Ciências da Saúde desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, será objeto do processo nº 23007.00017385/2023-47.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.386, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTAODOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.031020/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a DEISE LÚCIA CARVALHO BRUM DE OLIVEIRA, MARIA LÚCIA TANNER DE LIMA ALVES e SANDRA MARIA GOMES DE CARVALHO DUTRA, na qualidade de filhas do ex-Primeiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal DJALMA ANTONIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1462743, com soldo de Primeiro Sargento das Forças Armadas, na cota-parte de 1/3, para cada uma, e fundamento legal art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021. A vigência é a partir de 06/08/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na portaria SAA/MS Nº 706, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de julho de 2024, Seção 2, página 57,

onde se lê: "nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função";

leia-se: "nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 29/05/2024, DENISE LINS DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 1700669, em virtude de ter sido designada titular da referida função".
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.794 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Helton Machado Adverse, matrícula SIAPE nº 1475986, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do Colóquio Internacional Maquiavel: política e História, na Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, em Lisboa-Covilhã/Portugal, no período de 09/12/2024 a 15/12/2024.

Nº 7.796 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Thiago Ribeiro de Carvalho Tavares, matrícula SIAPE nº 1296512, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para realizar visita técnica ao Museu de Herpetologia de Antioquia e expedição de campo para coleta de dados, na Universidad de Antioquia, em Medellín/Colômbia, no período de 16/10/2024 a 30/10/2024.

Nº 7.801 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Nelcy Della Santina Mohallem, matrícula SIAPE nº 1040253, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica e apresentar resultado de pesquisa da parceria UnB-UFMG/Petronas, na Universidade Tecnológica Petronas, em Kuala Lumpur/Malásia, no período de 28/09/2024 a 10/10/2024.

Nº 7.816 - Autorizar o afastamento do país, com ônus POSLIT-UFMG, da servidora Marcia Maria Valle Arbex, matrícula SIAPE nº 1210149, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para realizar Cooperação Internacional na Linnaeus University e na Université Sorbonne Nouvelle, e também participar do "Intermedial Networks: The Digital Present and Beyond, 7th conference of the International Society of Intermedial Studies" e do congresso "ISSS Surréalisme 2024", em Växjö/Suécia e Paris/França, no período de 19/10/2024 a 02/11/2024.

Nº 7.818 - Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, do servidor Marcelo Pereira, matrícula SIAPE nº 1654543, ocupante do cargo de Secretario Executivo, lotado na Pró-Reitoria de Extensão, para participar do "IX Congreso Internacional de Comunicación Pública de la Ciencia y la Tecnología", em San Luís/Argentina, no período de 01/10/2024 a 05/10/2024.

Nº 7.822 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Flavia Vasques Bittencourt, matrícula SIAPE nº 1376011, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar do "6o Congresso Mundial de Dermatoscopia", em Buenos Aires/Argentina, no período de 15/10/2024 a 20/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 47-SAP.1/SVP 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos ll do art. 106 e V do art. 108, art 109 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR o Segundo-Sargento OSVALDO QUEVEDO VARGAS (031756244-5), a contar de 1º de outubro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER ao Segundo Sargento OSVALDO QUEVEDO VARGAS (031756244-5), a contar de 1º de outubro, os benefícios de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no §1° e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, de Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 e de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 006/2024 de 18 de janeiro de 2024, do MPGu ll/ALEGRETE (H Gu Alegrete) e Parecer Técnico 249/2024, homologado pela Chefe de Divisão de Perícias Médicas, em 09 de julho de 2024. Não necessita ser submetido à nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios de Auxílio-Invalidez e Isenção do Imposto de Renda.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
DESPACHO Nº 50, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país do servidor EDILSON MINEIRO SA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1641760, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Sobral, no período de 09/09/2024 a 14/09/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para realizar visita técnica à Universidade de Málaga, o Parque Tecnológico de Andaluzia em Málaga (Málaga TechPark) e acompanhar a equipe de coordenação da REDE DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM ENERGIAS RENOVÁVEIS DO CEARÁ (Rede VERDES) e interagir com pesquisadores na área de energias renováveis, em Málaga-Espanha. (Processo nº 23257.001459/2024-08).

José Wally Mendonça Menezes

DESPACHO Nº 51, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país da servidora ANDREA MOURA DA COSTA SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2891216, lotada no campus Paracuru, no período de 18/09/2024 a 05/10/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, pararealizar visita técnica à instituições de educação superior na Europa, com destaque para Education Together UK, perconrrendo Paris-França e Londres-Inglaterra. (Processo nº 23824.000790/2024-11).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 1.951/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA IZILDA PINTO DE CARVALHO, na qualidade de viúva do ex-servidor OSWALDO MONTEIRO E CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE 0962346, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 21 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.950/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS DORES DE SOUZA DANTAS, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ ESTEVAM DANTAS, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 1043779, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 15 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.949/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ GISLENILSON FERREIRA SANTOS na qualidade de companheiro da ex-servidora MARCIA GOMES FONTES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0975409, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de ativo permanente, em 14 de maio de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.948/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Agente de Portaria, NI-S-III, 95.0086.24, Matrícula SIAPE 1116266, MARIA DO SOCORRO FLORENTINO, Código de Vaga 586333 (Processo nº 61074.007855/2024-78, do EMA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.946/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI-S-III, 86.4896.07, Matrícula SIAPE 0975413, PAULO GUSTAVO COSTA DE MATTOS, Código de Vaga 561451 (Processo nº 63343.002352/2024-14, da BAMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.945/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-S-III, 85.9682.18, Matrícula SIAPE 0968681, FERNANDO CÉZAR SARAIVA, Código de Vaga 556840 (Processo nº 63019.000838/2024-08, do CMM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Portaria GAB-SPA/MAPA Nº 94, de 4 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.332, art. 49, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MIGUEL MARTINHO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3423598, Técnico Operacional Pleno do quadro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cedido a este Ministério, para o encargo de Ordenador de Despesas, bem como praticar os atos de Gestão Orçamentária e Financeira à conta dos recursos alocados nas Unidades Gestoras 420012/00001 e 130137/00001, da Secretaria de Política Agrícola.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 78, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA N° 2.889, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.108280/2024-99, resolve:

DISPENSAR FABIO FELIX CUNHA DA SILVA, do encargo de substituto do Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 489, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso I do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e considerando o que consta no processo SEI 0052600.006528/2019-45, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para as atividades de agentes de contratação:

I - Talvanes Nunes da Silva, Gilson da Silva Almeida, Jorge Costa Arsenio, Tatiana Kaus Sarkis e Ananda Ramos dos Santos, do Inmetro Rio de Janeiro;

II - Thatianna Viera Borba e Adalberto Diehl Rodriguez, da Superintendência do Inmetro do Rio Grande do Sul;

III - Antônio Luiz Veríssimo dos Santos, da Superintendência do Inmetro Goiás; e

IV - Cristian Bastos de Abreu, do Inmetro Brasília.

Art. 2º Designar os servidores abaixo para a comissão de contratação:

I - Talvanes Nunes da Silva, Gilson da Silva Almeida, Jorge Costa Arsenio, Tatiana Kaus Sarkis e Ananda Ramos dos Santos, do Inmetro Rio de Janeiro;

II - Cristian Bastos de Abreu, do Inmetro Brasília.

Art. 3º Designar os servidores abaixo para as atividades de Pregoeiro:

I - Talvanes Nunes da Silva, Gilson da Silva Almeida, Jorge Costa Arsenio, Tatiana Kaus Sarkis e Ananda Ramos dos Santos, do Inmetro Rio de Janeiro;

II - Thatianna Viera Borba e Adalberto Diehl Rodriguez, da Superintendência do Inmetro do Rio Grande do Sul;

III - Antônio Luiz Veríssimo dos Santos, da Superintendência do Inmetro Goiás; e

IV - Cristian Bastos de Abreu, do Inmetro Brasília.

Art. 4º - Designar os servidores abaixo para as atividades de Equipe de Apoio:

I - Gilson da Silva Almeida, Jorge Costa Arsenio, Tatiana Kaus Sarkis, Carlos Alberto Ribeiro, Carlos Carvalho Viana, Francisco Eduardo Leitão Sampaio, Marcelo Reis de Andrade e Ananda Ramos dos Santos, do Inmetro Rio de Janeiro;

II - Leyko Katiúscia Miyake, Fernanda Kalil Steinbruch e Alexandre D'Angelo dos Santos, da Superintendência do Inmetro do Rio Grande do Sul;

III - Kairo Fernandes Martins, Neomar Rodrigues Martins e Roberto Samir Neves Leal, da Superintendência do Inmetro Goiás; e

IV - Cristian Bastos de Abreu, do Inmetro Brasília.

Art. 5º Esta Portaria terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua publicação no D.O.U.

Art. 6º os casos em que se fizer necessária a formação da comissão de contratação, deverão ser indicados pela autoridade competente, no mínimo 3 membros, sendo um destes o responsável por presidi-la.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ficando revogada a Portaria nº 385, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU, em 30 de agosto de 2023, seção 2, página 25.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 522/Com7°DN, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o n° 1, § 1°, do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo nº 1054556-12.2024.4.01.3400, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n° 00469/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU que atesta sua força executória, resolve:

Art. 1° Reintegrar ao Serviço Militar Voluntário, a partir de 16 de agosto de 2024, e manter agregado a este Comando de Força, o ex- Primeiro-Tenente (RM2-T) 11.0298.89 ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA ROSA, em cumprimento à determinação judicial abaixo transcrita:

O Juízo de origem deferiu parcialmente o recurso da parte autora com a consequente emissão de certidão de trânsito em julgado parcial, nos seguintes termos:

"Ante ao explicitado e firme nas determinações evidenciadas no presente voto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO interposto, a fim de que o recorrente seja reformado ex officio, com proventos calculados com base no soldo correspondente ao grau que possuía na ativa, bem como que seja reconhecido o direito de isenção do desconto de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88"

"Certifico e dou fé que houve trânsito em julgado parcial, no que tange aos direitos assegurados pelo julgado (ditas frações incontroversas): "direito à reforma ex officio, por se enquadrar no rol do art. 108, V, da Lei nº 8.880/80, assim como à isenção do IRRF"

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 242, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Prorrogar de 31/12/2024 a 28/02/2025, o Contrato de trabalho de OLÍVIA SILVA MATTOS PENHA, Professora Substituta do Departamento de Direito.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 243, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Prorrogar de 14/09/2024 a 28/02/2025, o Contrato de trabalho de MAÍRA RIBEIRO DE REZENDE, Professora Substituta do Departamento de Direito.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA MCTI Nº 681, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SHEILA OLIVEIRA PIRES, CPF ***.375.411-**, para exercer, no período de 4 a 14 de setembro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSORIO COELHO GUIMARAES NETO, CPF ***.462.341-** (Processo SEI nº 01245.002182/2024-29).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.453, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, III, "c", do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 3º da Portaria STN/MF nº 716, de 24 de outubro de 2011, na Portaria STN/ME n.º 1.470, de 29 de junho de 2022, bem como no processo SEI nº 19958.206001/2024-61, resolve:

Art. 1º Instituir equipe responsável pela elaboração de modelo de gerenciamento de custos do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo as diretrizes do Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN/ME nº 1.470, de 29 de junho de 2022.

§ 1º A equipe terá caráter consultivo e atuará dando apoio à Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade para elaboração de proposta de portaria de instituicionalização do modelo de gerenciamento de custos do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 2º Os trabalhos da equipe serão concluídos mediante o encaminhamento da proposta de que trata o § 1º ao Secretário-Executivo.

Art. 2º A equipe será composta pelo seguintes membros:

I - da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade:

a) Welinton Vitor dos Santos, coordenador titular;

b) Patrícia de Melo Costa, coordenadora suplente; e

c) Francisco Wandercley Menezes da Silva;

II - da Diretoria de Gestão de Pessoas: Pedro Ciarlini;

III - da Diretoria de Tecnologia da Informação:

a) Michela Bortoliero Ventrice;

b) Thaila Michelle do Carmo Pereira; e

c) Rivelino Mota da Sila;

IV - da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional;

a) Maria do Carmo Probem da Cunha; e

b) Gustavo Mesquita Lucas;

V - da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças:

a) Kleber Miranda Gonçalves: e

b) Ilka Aparecida Pettinati Sylvestre de Castro; e

VI - da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos:

a) Amanda Freitas Gomes; e

b) Marcus Danillo Mendes Furtado.

§ 1º A coordenação da equipe caberá à Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade.

§ 2º Poderão ser convidados servidores de outras unidades para participação e contribuição no desenvolvimento e manutenção do modelo de gerenciamento de custos do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 3º A participação na equipe será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º O modelo de gerenciamento de custos deverá ser elaborado conforme as diretrizes e orientações da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 4º A equipe deverá apresentar a proposta de modelo de gerenciamento de custos do Ministério do Trabalho e Emprego, abrangendo os custos das unidades administrativas e de processos, em até 60 (sessenta) dias úteis.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu­blicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 7.937, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 02/07/2024, o cargo de Restaurador-Área, ocupado pelo (a) servidor (a) MARCIA VALERIA DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1769833, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.242589/2024-99.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 244, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Prorrogar de 31/10/2024 a 29/01/2025, o Contrato de trabalho de GABRIELA REZENDE DE SOUZA, Professora Substituta do Departamento de Engenharia Ambiental.

DANY FLAVIO TONELLI
Portaria Nº 6.270, DE 3 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024. resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Credenciamento de Instituições financeiras oficiais federais para atuação como Mandatárias da União:

I - Como titulares:

Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621;

Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600;

Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786; e

Nirlene Dalva Silva, matrícula SIAPE nº 1343780.

II - Como suplentes:

Rute Cléa Pereira de Noronha, matrícula SIAPE nº 2668923;

Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091; e

Kênia Cristina Rosa e Silva, matrícula SIAPE nº 2147561.

Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.

Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 2.346, de 11 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 4.145, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora MARTA MARIA DE FRANÇA FONTELES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2165529, SIAPECAD nº 00377285, lotada no(a) Departamento de Farmácia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar, como delegada, da La Organización de Farmacéuticos Ibero Latinoamericanos, em Morelia, Michoacán, no México, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para PROAP/CAPES, pelo período de 22/09/2024 a 29/09/2024 (Processo nº 23067.038386/2024-39).

Custódio Luís Silva de Almeida
DESPACHO de 4 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de: FELIPE AUGUSTO MACHADO, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, do 40° Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2024 e da reunião da COMISTA, no período de 16 a 26 de setembro de 2024, em Washington, Estados Unidos da América, e Wolfsburg, Alemanha, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.005556/2024-24).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.305, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.155798/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora RENATA MARIA GASPARINI, matrícula SIAPE nº 0132180, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 245, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Prorrogar de 25/09/2024 a 25/09/2025, o Contrato de trabalho de DAVID AUGUSTO RIBEIRO, Professor Substituto do Departamento de Ciência da Computação.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 246, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Prorrogar de 20/09/2024 a 20/09/2025, o Contrato de trabalho de JOSEANE CAMILLA DE CASTRO, Professora Substituta do Departamento de Medicina.

DANY FLAVIO TONELLI