14.19. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

14.20. Salvo a exceção prevista no Capítulo 3, durante a realização das provas e/ou procedimento deste Concurso Público não será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova/fase nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado.

14.21. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Autoridade Portuária de Santos e pela Fundação VUNESP, no que a cada uma couber.

14.22. Fazem parte deste Edital:

a) o Anexo I (Das Atribuições dos Cargos);

b) o Anexo II (Do Conteúdo Programático);

c) o Anexo III (Do Requerimento de Inclusão e Uso do Nome Social);

d) o Anexo IV (Do Cronograma Previsto);

e) o Anexo V (Dos endereços da Fundação VUNESP e da Autoridade Portuária de Santos).

ANDERSON POMINI

Presidente

ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, e analisando esquemas de prevenção, para garantir a integridade do pessoal e dos bens da Autoridade Portuária de Santos, além das demais atividades constantes no Manual de Descrição e Especificação de Cargos do Plano de Emprego, Carreira e Salário da Autoridade Portuária de Santos.

TÉCNICO PORTUÁRIO

No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá, sob supervisão, desenvolver e acompanhar o desenvolvimento dos serviços, observar e fazer observar o estrito cumprimento das normas vigentes, relatando as ocorrências quando necessário e executar as atividades que envolvam técnicas relativas à sua modalidade profissional e os serviços relativos à sua área de atuação no âmbito da Autoridade Portuária de Santos, além das demais atividades constantes no Manual de Descrição e Especificação de Cargos do Plano de Emprego, Carreira e Salário da Autoridade Portuária de Santos.

ENFERMEIRO DO TRABALHO

No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar e coordenar, conforme sua categoria profissional e sob condução, os serviços afetos à Medicina do Trabalho, para o desenvolvimento e melhoramento das atividades da área de atuação da Diretoria à qual esteja subordinado no âmbito da Autoridade Portuária de Santos, além das demais atividades constantes no Manual de Descrição e Especificação de Cargos do Plano de Emprego, Carreira e Salário da Autoridade Portuária de Santos.

ESPECIALISTA PORTUÁRIO

No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar e coordenar, conforme sua categoria profissional e sob condução, os serviços, estudos, pesquisas, projetos e análises para o desenvolvimento e melhoramento das atividades da área de atuação da Diretoria à qual esteja subordinado no âmbito da Autoridade Portuária de Santos, além das demais atividades constantes no Manual de Descrição e Especificação de Cargos do Plano de Emprego, Carreira e Salário da Autoridade Portuária de Santos.

MÉDICO DO TRABALHO

No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar e coordenar, conforme sua categoria profissional e sob condução, os serviços afetos à Medicina e Segurança do Trabalho, para o desenvolvimento e melhoramento das atividades da área de atuação da Diretoria à qual esteja subordinado no âmbito da Autoridade Portuária de Santos, além das demais atividades constantes no Manual de Descrição e Especificação de Cargos do Plano de Emprego, Carreira e Salário da Autoridade Portuária de Santos.

ANEXO II - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Toda legislação e jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação ou decisões com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizadas, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo. Todos os temas englobam também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo programático.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

 Para os cargos de Técnico de Segurança do Trabalho; Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização Portuária; Técnico Portuário - Eletricista; Técnico Portuário - Mecânico; Técnico Portuário - Projetista; Técnico Portuário - Técnico Ambiental e Técnico Portuário - Técnico em Edificações.

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Raciocínio Lógico-Matemático: Situações-problema envolvendo operações com números naturais e racionais na forma decimal e fracionária. Grandezas e medidas. Problemas de raciocínio lógico envolvendo situações do cotidiano e conceitos da Matemática Básica. Tratamento da informação: análise e interpretação de dados fornecidos por meio de gráficos e tabelas na perspectiva da Matemática Básica. Exploração de conceitos da Matemática Básica a partir de problemas contextualizados, envolvendo situações do cotidiano. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda).

Noções de Informática: MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. MS-Word 365: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 365: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 365: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Conhecimentos Específicos: Conceitos básicos em segurança do trabalho. Acidentes do trabalho. Avaliação do trabalho e do ambiente do trabalho, quantitativa e qualitativamente. Inspeção de rotina do local de trabalho. Estratégia de controle. Análise do processo de trabalho. Características de mão de obra. Liberação de área para trabalho, para garantir a integridade física dos empregados e das instalações da empresa; sinalização de segurança. CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho. Índices de frequência e de gravidade. EPI - Equipamento de Proteção Individual. EPC - Equipamento de Proteção Coletiva. Caracterização da exposição a riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos/acidentes). Intervenção em ambiente de trabalho. Entendimentos sobre empregador, empregado, empresa, estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, local de trabalho e plataformas, para fins de aplicação das NRs. Condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes. Conceitos básicos sobre prevenção e combate a incêndios. Atuação e formação da brigada de incêndio. O papel da CIPA e o contexto com o SESMT. Elaboração de relatórios e estatísticas pertinentes à segurança do trabalho. Planejamento e execução de metodologias relacionadas com a prevenção de acidentes. Aplicação e orientação prática das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho. Outros problemas específicos do trabalho. Avaliação preliminar de risco. Implementação do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.

TÉCNICO PORTUÁRIO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO OU FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA

Conhecimentos Específicos: Rotina administrativa: Fluxograma e organograma: conceitos, símbolos e usos. Ética e sigilo profissional. Organização de arquivos: conceitos fundamentais da arquivologia. Gestão de documentos. Protocolo. Tipos de arquivo. Organização do trabalho: utilização de agenda, uso e manutenção preventiva de equipamentos, economia de suprimentos. Comunicação interpessoal e solução de conflitos. Relações pessoais no ambiente de trabalho. Excelência no atendimento. Redação oficial: Documentos oficiais, tipos, composição e estrutura. Aspectos gerais da redação oficial. Correspondência oficial: definição, formalidade e padronização; impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais (atas, memorandos, relatórios, ofícios etc.), concisão e clareza, editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada). Agentes que atuam no Porto de Santos. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.

TÉCNICO PORTUÁRIO - ELETRICISTA

Conhecimentos Específicos: Manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica predial, máquinas, motores e equipamentos elétricos, apuração de diagnósticos dos defeitos elétricos, efetuação de consertos, troca de componentes sempre que necessário. Grandezas elétricas. Unidades de medidas elétricas. Instrumentos de medidas elétricas e suas ligações. Resistores, capacitores e indutores. Resoluções de circuitos elétricos em série, paralelo ou série/paralelo. Instalações elétricas. Geradores Elétricos. Transformadores elétricos. Motores elétricos de CA e CC. Acionamento semiautomático para motores elétricos. Choque elétrico. Proteção contra choque elétrico. Análise de avarias mecânicas em dispositivos eletromecânicos. Desenho técnico (3 vistas). Normas de segurança e higiene no trabalho e EPIs. NRs 10 e 29. NBR 5410. Utilização de programas e equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições. Análise e manutenção de Sistemas SPDA. Manutenção de sistemas de iluminação pública. Leitura e interpretação de esquemas elétricos. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.

TÉCNICO PORTUÁRIO - MECÂNICO

Conhecimentos Específicos: Manutenção preventiva e corretiva de sistemas mecânicos. Elementos de Máquinas. Metrologia. Manutenção de elevadores e plataformas elevatórias. Ciclo Diesel. Diagnóstico de falhas no sistema Diesel. Elétrica Básica: princípios básicos do sistema elétrico. Leitura e interpretação de esquemas elétricos. Hidráulica Básica: princípios básicos do sistema hidráulico, hidráulica aplicada a máquinas pesadas, bombas hidráulicas (palhetas, pistões, engrenagens), sistemas integrados, leitura e interpretação de esquemas hidráulicos. Diagnóstico de falhas hidráulicas. Pneumática Básica: princípios básicos do sistema pneumático, manutenção de equipamentos pneumáticos, compressores pneumáticos, leitura e interpretação de esquemas pneumáticos. Diagnóstico de falhas em sistemas pneumáticos. Normas de segurança e higiene no trabalho e EPIs. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.

TÉCNICO PORTUÁRIO - PROJETISTA

Conhecimentos Específicos: Desenho geométrico: lugares geométricos, estudo de triângulos, concordâncias e equivalências de áreas. Padronização de folhas de desenhos e dobras. Convenções e representações gráficas dos elementos construtivos relativos à construção civil. Projetos oficiais, legislações específicas. Projetos de apresentação, plantas, elevações e técnicas de acabamento. Projetos executivos. Desenvolvimento de detalhes técnicos construtivos gerais. Cálculos e especificações de materiais e equipamentos. AutoCAD 2D: Iniciação/Configuração. Sistemas de Coordenadas. Barras de menus e o seu conteúdo. Comandos básicos de desenho, texto, tabelas, tramas e contornos. Blocos e Símbolos. Gestão de Layers. Dimensionamento da página e do desenho. Preparação de Layouts e Plotagem. Cortes e Vistas. AutoCAD 3D: Introdução ao CAD. Introdução ao CAD 3D. Vantagens de sua utilização. Comandos Básicos. Ferramentas de Desenvolvimento 3D. Recursos e visualização do desenho. Ferramentas de precisão. Desenhos modulares 3D. Cortes e Vistas. Text 3D. Criando superfície. Modelando sólidos. Montagem de Conjuntos. Renderização em 3D e noções básicas em BIM (Building Information Modeling ou a Modelagem da Informação da Construção) na área específica de atuação. Noções de geoprocessamento. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.

TÉCNICO PORTUÁRIO - TÉCNICO AMBIENTAL

Conhecimentos Específicos: Gestão ambiental. Noções de Fiscalização da Operação Portuária e Infrações Ambientais. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Resolução Antaq nº 75, de 2 de junho de 2022 (aspectos ambientais). Portaria SEP nº 111, de 07 de agosto de 2013 (aspectos ambientais). Norma da Autoridade Portuária (NAP) SUMAS.GCO.001, de 27 de novembro de 2023. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Lei Estadual (SP) nº 997, de 31 de maio de 1976. Decreto Estadual (SP) nº 8.468, de 08 de setembro de 1976. Atendimento a Emergências: Resolução CONAMA nº 398, de 11 de junho de 2008. Procedimentos de Limpeza de Ambientes Costeiros Contaminados por Óleo. Poluentes e Fontes de Poluição. Fontes de Poluição Natural e Antrópica. Resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005. Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011. Tratamento Primário e Secundário de Efluentes. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Decreto Federal nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Norma ABNT NBR 10004. Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002. Noções Gerais sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Resolução CONAMA nº 491, de 19 de novembro de 2018. Equipamentos de Controle de Poluição Atmosférica. Noções sobre qualidade do ar, água e solo. Fauna Sinantrópica Nociva. Instrução Normativa IBAMA nº 141, de 19 de dezembro de 2006. Resolução RDC ANVISA Nº 72, de 29 de dezembro de 2009. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.

TÉCNICO PORTUÁRIO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Conhecimentos Específicos: Elementos básicos de projeto. Plantas. Cortes. Fachadas. Desenho de arquitetura - símbolos e convenções. Formatos. Desenho topográfico. Projeto de reforma e modificação. Materiais de construção: aglomerantes; cimentos e agregados; preparos, utilização, dosagem, controle do concreto e de argamassas; materiais empregados e levantamento de consumo para confecção de alvenarias; aços para estruturas de concreto armado e metálicas. Metragem. Cálculos de áreas e volumes. Fundações: superficiais e profundas, técnicas executivas. Normas de segurança na construção civil. Leitura e interpretação de desenhos de arquitetura e de projetos estruturais em concreto armado e metálico. Conhecimento em alvenaria, madeira para formas e escoramentos e revestimentos de paredes e pisos. Conhecimento de implantação e manutenção de redes de drenagem. Orçamentos e custos. Conhecimento de nivelamento, prumo e interpretação de levantamento planialtimétrico. Conhecimento de projeto hidrossanitário de edificações residenciais. Normas, regulamentos e legislações pertinentes. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

 Para os cargos de Enfermeiro do Trabalho; Especialista Portuário - Assistente Social e Médico do Trabalho.

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Raciocínio Lógico-Matemático: Situações-problema envolvendo operações com números naturais e racionais na forma decimal e fracionária. Grandezas e medidas. Problemas de raciocínio lógico envolvendo situações do cotidiano e conceitos da Matemática Básica. Tratamento da informação: análise e interpretação de dados fornecidos por meio de gráficos e tabelas na perspectiva da Matemática Básica. Exploração de conceitos da Matemática Básica a partir de problemas contextualizados, envolvendo situações do cotidiano. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda).

Noções de Inglês: Compreensão e interpretação de texto (sentido global do texto, localização de determinada ideia, palavras cognatas). Conhecimento de vocabulário fundamental e de aspectos gramaticais em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto.

Políticas de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Doenças de notificação compulsória em nível nacional. Lei Federal nº 8.080/1990. Rede de Atenção à Saúde. Princípio da Atenção Primária. Política Nacional de Atenção Básica. Determinantes Sociais e Processos de Saúde-doença. Linhas de cuidados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENFERMEIRO DO TRABALHO

Conhecimentos Específicos: Exercício de enfermagem: legislação profissional. Código de ética dos profissionais de enfermagem. Bioética e saúde do trabalhador. Fundamentos de enfermagem. Biossegurança. Sistematização da assistência de enfermagem - SAE. Assistência de enfermagem em doenças crônico-degenerativas: diabetes, hipertensão, dislipidemias, obesidade. Assistência de enfermagem em saúde mental e em droga adição: tabagismo, alcoolismo e outras dependências químicas. Primeiros-socorros: assistência de enfermagem. Toxicologia ocupacional. Higiene do trabalho: riscos físicos, químicos e biológicos. Controle dos riscos: medidas coletivas, individuais e administrativas. Segurança do trabalho: metodologia de investigação de acidentes do trabalho. Prevenção de acidentes no trabalho. Normas Regulamentadoras: NR4, NR5, NR6, NR17, NR32. Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO: NR7. Programa de prevenção de riscos ambientais - PPRA: NR9. Programa de conservação auditiva - PCA. Programa de proteção respiratória - PPR. Psicopatologia do trabalho: organização do trabalho e sofrimento no trabalho. Estresse ocupacional. Ergonomia no trabalho. Doenças profissionais e do trabalho. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador. Imunização em Saúde do trabalhador. Atenção à saúde da mulher trabalhadora. Administração e organização dos serviços médicos e de enfermagem na empresa. Vigilância em saúde. Vigilância epidemiológica. Educação em saúde. Epidemiologia em saúde. Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Gestão Pública: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Governo digital. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Controles interno e externo e atualizações. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11 e atualizações).

ESPECIALISTA PORTUÁRIO - ASSISTENTE SOCIAL

Conhecimentos Específicos: Questão Social/Desigualdade Social. Vulnerabilidade e risco social. Direitos socioassistenciais. Assistência Social e políticas sociais brasileiras. Proteção Social de Assistência Social. Território e territorialização. Estratégias de intervenção profissional nos campos de atuação com temáticas em família, criança, adolescente, idoso, população em situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual, violência e abuso sexual da criança e do adolescente, gênero, raça, etnia e diversidade. Gestão de benefícios e Transferência de Renda. Conhecimentos específicos sobre política nacional de saúde mental. Legislação que regulamenta a profissão de Assistente Social. Regulamentações do CFESS sobre o trabalho profissional. O Trabalho do Assistente Social. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Política Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. Código de Ética dos profissionais de Serviço Social. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. SINASE. Conselho Nacional de Assistência Social. Determinantes Sociais de Saúde. Cooperativismo e Economia Solidária Programa de Volta para Casa. Reforma Psiquiátrica e Política Nacional de Saúde Mental. Atuação do Assistente Social nos CAPS. Ferramentas de Gestão da Clínica: PTS, Referência, Território. Política de Humanização do SUS. Conselho Estadual de Assistência Social. Conselho Municipal de Assistência Social. Conselho Nacional de Saúde. Conselho Estadual de Saúde. Conselho Municipal de Saúde. Gestão Pública: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Governo digital. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Controles interno e externo e atualizações. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11 e atualizações).

MÉDICO DO TRABALHO

Conhecimentos Específicos: Agravos à saúde do trabalhador. Saúde mental. Sistemas sensoriais, respiratório e cardiovascular. Câncer. Sistema musculoesquelético. Sangue. Sistemas nervoso, digestivo, renal-urinário e reprodutivo. Doenças da pele. Aspectos legais da medicina do trabalho. Responsabilidades em relação à segurança e à saúde ocupacional. Saúde ocupacional como um direito humano. Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Relações trabalhistas e gestão de recursos humanos. Dos direitos de associação e representação. Saúde e segurança no local de trabalho. O sistema previdenciário brasileiro. Prestações do regime geral de previdência social. Das prestações do acidente de trabalho e da doença profissional. Da comunicação do acidente. Das disposições diversas relativas ao acidente de trabalho. Da habilitação e reabilitação profissional. Doenças profissionais e do trabalho. Classificação dos agentes nocivos. Formulários de informações. Nexo técnico epidemiológico. Bioestatística. Bioética. Princípios fundamentais. Direitos e deveres do médico. Responsabilidade profissional. Sigilo médico. Atestado e boletim médicos. Perícia médica. Pesquisa médica. Código de ética do médico do trabalho. Epidemiologia ocupacional. Método epidemiológico aplicado à saúde e à segurança ocupacional. Estratégias e técnicas epidemiológicas de avaliação da exposição. Medidas de exposição no local de trabalho. Medição dos efeitos das exposições. Avaliação de causalidade e ética em pesquisa epidemiológica. Ergonomia. Princípios de ergonomia e biomecânica. Antropometria e planejamento do posto de trabalho. Análise ergonômica de atividades. Prevenção de distúrbios relacionados ao trabalho. Gestão ambiental e saúde dos trabalhadores. Relações entre saúde ambiental e ocupacional. Saúde e segurança ocupacional e o meio ambiente. Gestão ambiental e proteção dos trabalhadores. Gestão em saúde: planejamento, implementação e avaliação de políticas, planos e programas de saúde nos locais de trabalho. Exame clínico e anamnese ocupacional. Análise das condições de trabalho. Laudos médicos e ambientais. Programa de controle médico e serviços de saúde ocupacional. Normas regulamentadoras. Normas técnicas da previdência social para diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho. Inspeção médica dos locais de trabalho. Proteção e promoção da saúde nos locais de trabalho. Programas preventivos. Avaliação do risco em saúde. A saúde da mulher. Proteção e promoção de saúde. Doenças infecciosas. Programas de controle do tabagismo, álcool e abuso de droga. Gestão do estresse. Programa de prevenção de riscos ambientais. Higiene ocupacional. Prevenção de acidentes. Proteção Pessoal. Toxicologia. Toxicologia e Epidemiologia. Monitoração biológica. Gestão Pública: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Governo digital. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Controles interno e externo e atualizações. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11 e atualizações)

 Para os cargos de Especialista Portuário - Administrador; Especialista Portuário - Advogado; Especialista Portuário - Analista de Comércio exterior; Especialista Portuário - Analista de Sistemas; Especialista Portuário - Biólogo; Especialista Portuário - Contador; Especialista Portuário - Economista; Especialista Portuário - Estatístico; Especialista Portuário - Jornalista; Especialista Portuário - Oceanógrafo; Especialista Portuário - Pedagogo; Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda); Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas) e Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental.

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Raciocínio Lógico-Matemático: Situações-problema envolvendo operações com números naturais e racionais na forma decimal e fracionária. Grandezas e medidas. Problemas de raciocínio lógico envolvendo situações do cotidiano e conceitos da Matemática Básica. Tratamento da informação: análise e interpretação de dados fornecidos por meio de gráficos e tabelas na perspectiva da Matemática Básica. Exploração de conceitos da Matemática Básica a partir de problemas contextualizados, envolvendo situações do cotidiano. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda).

Noções De Inglês: Compreensão e interpretação de texto (sentido global do texto, localização de determinada ideia, palavras cognatas). Conhecimento de vocabulário fundamental e de aspectos gramaticais em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ESPECIALISTA PORTUÁRIO - ADMINISTRADOR

Conhecimentos Específicos: Conceitos e princípios fundamentais em Administração. Funções da Administração. Controle administrativo e indicadores de desempenho. Liderança. Trabalho em equipe. Comunicação. Motivação. Negociação. Gestão da mudança. Gestão estratégica. Planejamento estratégico. Balanced Scorecard. OKR. Gestão Ágil. Gestão estratégica de pessoas. Gestão por competências. Gestão de Contratos. Avaliação do desempenho humano. Treinamento e desenvolvimento. Gestão de processos: análise de processos; cadeia de valor; desenho de processos; organogramas; estruturas organizacionais. Gestão de projetos: projetos como instrumento de ação estratégica; ciclo de projetos. Gestão da informação e do conhecimento. Administração de materiais. Terceirização. Redes e parcerias com organizações da sociedade civil. Gestão por resultados no setor público: metodologias de gestão; avaliação de programas e projetos públicos; indicadores de desempenho. Execução orçamentária e financeira. Contratações públicas em estatais. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.