PORTARIA ICMBIO Nº 1.103, DE 14 DE ABRIL DE 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza (processo nº 02070.009792/2023-84).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda Taquara, situado no município de Serra do Salitre - MG, matriculado no registro de imóveis da comarca de Patrocínio, estado de Minas Gerais, sob a matrícula nº 70.397.

Art. 2º A RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza tem área total de 26,4928 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único: A Reserva Particular do Patrimônio Natural do imóvel Fazenda Taquara (Antiga Fazenda Santa Maria) foi seccionada em dois polígonos não conectados, descritos a seguir: a Área 1 da RPPN inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 7881557,61 e E 338986,51, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 7881559,07 e E 339006,08, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 7881584,51 e E 339038,84, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7881589,79 e E 339069,51, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 7881588,57 e E 339091,93, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 7881597,13 e E 339104,04, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 7881600,40 e E 339140,65, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 7881619,98 e E 339163,59, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 7881616,16 e E 339201,32, segue até o Ponto 10 de coordenadas N 7881622,26 e E 339234,98, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 7881616,97 e E 339255,10, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 7881624,38 e E 339270,15, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 7881619,47 e E 339284,33, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 7881603,80 e E 339290,08, segue até o Ponto 15 de coordenadas N 7881609,69 e E 339305,92, segue até o Ponto 16 de coordenadas N 7881602,12 e E 339307,92, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 7881603,93 e E 339329,06, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 7881591,13 e E 339362,63, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 7881609,56 e E 339375,35, segue até o Ponto 20 de coordenadas N 7881604,36 e E 339392,08, segue até o Ponto 21 de coordenadas N 7881601,01 e E 339413,64, segue até o Ponto 22 de coordenadas N 7881595,13 e E 339430,67, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 7881593,30 e E 339466,86, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 7881587,27 e E 339480,88, segue até o Ponto 25 de coordenadas N 7881575,65 e E 339491,50, segue até o Ponto 26 de coordenadas N 7881540,59 e E 339511,88, segue até o Ponto 27 de coordenadas N 7881534,27 e E 339552,44, segue até o Ponto 28 de coordenadas N 7881526,85 e E 339568,60, segue até o Ponto 29 de coordenadas N 7881492,43 e E 339594,94, segue até o Ponto 30 de coordenadas N 7881452,43 e E 339594,17, segue até o Ponto 31 de coordenadas N 7881387,55 e E 339581,20, segue até o Ponto 32 de coordenadas N 7881313,40 e E 339555,24, segue até o Ponto 33 de coordenadas N 7881269,84 e E 339513,53, segue até o Ponto 34 de coordenadas N 7881197,54 e E 339406,01, segue até o Ponto 35 de coordenadas N 7881182,71 e E 339306,84, segue até o Ponto 36 de coordenadas N 7881192,90 e E 339201,17, segue até o Ponto 37 de coordenadas N 7881231,83 e E 339114,97, segue até o Ponto 38 de coordenadas N 7881253,15 e E 339073,26, segue até o Ponto 39 de coordenadas N 7881266,13 e E 339038,97, segue até o Ponto 40 de coordenadas N 7881276,32 e E 339014,87, segue até o Ponto 41 de coordenadas N 7881318,96 e E 339014,87, segue até o Ponto 42 de coordenadas N 7881372,72 e E 339006,53, segue até o Ponto 43 de coordenadas N 7881418,14 e E 338994,48, segue até o Ponto 44 de coordenadas N 7881457,07 e E 338984,28, segue até o Ponto 45 de coordenadas N 7881488,58 e E 338969,45, segue até o Ponto 46 de coordenadas N 7881537,71 e E 338965,74, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

A Área 2 da RPPN inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 7881482,63 e E 338659,47, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 7881491,22 e E 338677,43, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 7881356,38 e E 338697,41, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7881339,24 e E 338684,43, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 7881226,62 e E 338527,79, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 7881252,57 e E 338505,54, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 7881357,31 e E 338510,18, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 7881386,04 e E 338416,56, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 7881358,24 e E 338338,71, segue até o Ponto 10 de coordenadas N 7881370,29 e E 338289,58, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 7881409,79 e E 338229,24, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 7881429,00 e E 338308,49, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 7881436,41 e E 338368,53, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 7881425,82 e E 338443,46, segue até o Ponto 15 de coordenadas N 7881440,05 e E 338478,04, segue até o Ponto 16 de coordenadas N 7881452,85 e E 338503,58, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 7881460,92 e E 338543,92, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 7881457,94 e E 338575,33, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 7881468,20 e E 338574,04, segue até o Ponto 20 de coordenadas N 7881482,74 e E 338597,73, segue até o Ponto 21 de coordenadas N 7881497,16 e E 338604,76, segue até o Ponto 22 de coordenadas N 7881498,16 e E 338656,36, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º A RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza será administrada por seu proprietário Thomás Aguiar Carrieri.

Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES