EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três).

Brasília, 19 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.315.060/0001-04, RTC0E50, FRMEP00106022024, 683-11; 04.262.862/0001-43, RNB8F22, FRMEP00106712024, 683-11; 24.722.824/0001-33, FDZ3F19, FRMEP00109442024, 683-12; 10.557.755/0001-45, EKW0A40, FRMEP00111512024, 683-12; 08.925.122/0001-09, MLU0465, FRMEP00111762024, 683-13; ***.881.948-**, MQZ5B01, FRMEP00119982024, 683-13; 31.829.738/0001-90, AXF5064, FRMEP00120482024, 683-12; 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEP00120572024, 683-12; 32.168.772/0001-23, RMT4B77, FRMEP00104292024, 683-12; ***.802.320-**, IZK3a17, FRMEP00120912024, 683-12; 82.809.088/0007-47, QYU5A05, FRMEP00121042024, 683-12; 20.922.927/0001-96, FYL1F51, FRMEP00103002024, 683-13; 09.454.009/0001-47, SIK6B70, FRMEP00103032024, 683-12; 07.395.369/0001-90, QHR3B67, FRMEP00121282024, 683-12; ***.409.307-**, PPX2953, FRMEP00121332024, 683-12; 20.230.986/0001-01, MLZ5C97, FRMEP00121392024, 683-12; 81.364.697/0001-81, RLK8G93, FRMEP00121452024, 683-12; 04.918.453/0001-52, SSI2I55, FRMEP00118642024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4I13, FRMEP00121902024, 683-12; 07.341.344/0001-03, DMM3932, FRMEP00122342024, 683-13; ***.211.736-**, ATJ4A80, FRMEP00122452024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLH2F97, FRMEP00123892024, 683-12; 05.366.953/0002-72, EXW7E63, FRMEP00124972024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente