EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024

Prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma abaixo:

O Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, Capitão de Fragata ROBERTO DA SILVA ADRIANO, faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Senhores abaixo relacionados,

Nº

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

01

ALEXANDRE LUIZ GOMES

895.343.449-15

BIANKA

02

ALVARO ALVES PACHECO

029.248.028-81

SOKABOKOBAO

03

AMARILDO JOSE ZAGONEL

674.894.009-53

PAPA LEGUAS

04

ANDERSON CRISTIAN PASSOLD

386.324.998-40

GARUVA

05

ANDRE DA COSTA BORGES

066.323.679-76

SEA CALM

06

ANGELO JOSE ARAUJO

720.509.939-00

GILO

07

ANTONIO SERGIO A. SILVA

037.003.498-82

CAIO

08

ARILDO VENTURA DA SILVEIRA

560.445.269-68

MARGIOLI

09

ELEANDRO DE ARAUJO

026.315.079-83

VALENTE

10

EVANDRO DE SOUZA

890.737.209-82

GAROPETA

11

FABIANO MARTINS

034.713.789-01

GOMES E MARTINS

12

FRANCISCO CARLOS BELEM

771.128.069-68

KAPITURERA

13

GUSTAVO DUDAT DE MIRA

146.846.629-00

CABRUMAR

14

HORÁCIO VITAL EUZÉBIO

050.103.969-47

CAROLINA

15

IVAIR ANFRICH

666.578.069-49

DOCA'S FISHER II

16

IVONETE DA LUZ

726.117.159-04

ANGRA I

17

JOSE ANTONIO DA SILVA

609.650.029-34

MENTIRA II

18

KEVIN VOIGT ABI

101.803.949-08

KEVIN

19

MARCOS AURELIO SUZENA

901.785.309-30

ACQUABUS

20

OSVALDO BORBA CORREA

936.547.239-34

MEADA IV

21

OTAVIO PERSIKE

080.634.759-76

ESTRELA GUIA

22

REI MARINE SERVIÇOS MARÍTIMOS PESCA E N. EIRELLI

40.600.440/0001-02

TURISMAR X

23

TARCISIO MARTINS BATISTA JUNIOR

063.125.039-50

VIVA LA VIDA

24

VALMIRO SILVA

289.162.801-25

JONI

25

VANDERLEI ALEXANDRE CARDOSO

707.536.019-15

ESTRELA GUIA

26

VILMAR SCHACKOW

79.244.679/0001-14

BOTO CINZA

que, por esta Organização Militar, situada à Rua Dr. Lauro Müller, 138, Centro, São Francisco do Sul-SC, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 442P2023000812, 442P2023001002 442P2023000979 442P2023000201, 442P2023001037, 442P2023000995, 442P2023000821, 442P2023000634, 442P2023000707. 442P2024000073, 442P2024000031, 442P2024000065, 442P2024000049, 442P2024000081, 442P2024000162, 442P2023001231, 442P2024000197, 442P2023001029, 442P2024000189, 442P2024000308, 442P2024000294, 442P2024000227, 442P2024000219, 442P2024000146, 442P2024000201 e 442P2024000111 por infringirem a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997) e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), e como não foi possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ficam cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir a(s) penalidade(s) imposta(s), findo os quais o processo terá prosseguimento, independentemente de seus comparecimentos. E para que não aleguem ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado e afixado em local próprio, conforme o artigo 231 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de São Francisco do Sul-SC, aos 31 de janeiro de 2024.

Eu, Segundo-Sargento (MO) 07.3594.54 JOSÉ RAILSON MELO DA SILVA digitei e foi assinado por:

ROBERTO DA SILVA ADRIANO

Delegado