gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 12/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte torna público a homologação e adjudicação da concorrência nº 012/2024, cujo objeto é selecionar e contratar empresa de serviço fiscalização da obra de execução da obra de ampliação do Estacionamento na Unidade Operacional B55 Campina Grande/PB, em favor da empresa ROCHA E SIRIANO LTDA - CNPJ 18.401.727/0001-46, no valor total de R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).

Campina Grande/PB, 15 de maio de 2024.

JOSIHELIO ALBUQUERQUE DINIZ

Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90023/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000315202486. Objeto: Aquisição de sensor oxigênio Alphasense e placa controladora Markem Imaje.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 15/05/2024) 254445-25201-2024NE800094
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 160448

Nº Processo: 64050.009087/2023. Objeto: Aquisição de materiais para reparos elétricos e hidráulicos nas instalações da Organização Militar. Total de Itens Licitados: 105. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av Exp Edmundo Arrabar,2338,santa Rosa, Porto União - Sc., - Porto União/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160448-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DIEGO DA SILVA AGOSTINI

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 15/05/2024) 160448-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 254446

Nº Processo: 25387000743202318. Objeto: Aquisição de CEPAs e Caldo Sabouraud, na forma do Termo de Referência, anexo I, do Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá, Curicica - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO DA SILVA MARQUES

Pregoeiro

(SIASGnet - 15/05/2024) 254420-25201-2024NE000047
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 2024.04.02.1

A secretaria de assistência social, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09h, do dia 03/07/24, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, pregão nº 2024.04.02.1. Objeto: Aquisição de veículo zero km, tipo Pick-Up caminhoneta cabine dupla motor 1.3 GSE FLEX para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/https://www.altaneira.ce.gov.br. informações no endereço: Rua Deputado Furtado Leite, 287 - Centro.

Altaneira/CE, 15 de maio de 2024.

Damião Malaquias De Sousa Junior

Pregoeiro
EDITAL

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2024

O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, Autarquia Federal, pessoa jurídica de Direito Público, criado pela Lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo decreto nº 87.218 de 31 de maio de 1982, inscrito no CNPJ sob o nº 00.697.722/0001-47, com sede no SRTVS Quadra 701, Edifício Palácio do Rádio II, salas 624/630, Brasília-DF CEP. 70.340- 902, doravante denominado CFFa, que por delegação do poder público exerce o serviço de fiscalização da profissão do Fonoaudiólogo, neste ato representado por sua representante legal, na forma do Regimento Interno do CFFa, pela Presidente Dra. Andréa Cintra Lopes, brasileira, divorciada, fonoaudióloga, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, cujo objeto é a seleção de candidato para o preenchimento de 01 (uma) vaga para a função de Assessor de Diretoria, por prazo determinado, conforme disposições no edital e seus anexos.

NOME

RESULTADO

1ª ETAPA

RESULTADO

2ª ETAPA

RESULTADO FINAL

(1ª ETAPA + 2ª ETAPA)

DEISE OLIVEIRA DOS SANTOS BONORA

45

50

95

HENRIQUE DA SILVA MARTINS FRANÇA

52

42,8

94,8

LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA

26

41,5

67,5

PAULA FRANCISCA CORDEIRO E SOUZA

18

42

60

LUIZA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

9

41,6

50,6

OSANI TAVARES DOS SANTOS

42

Eliminado

Eliminado

SEBASTIÃO DIEGO DA CONCEIÇÃO SANTOS

42

Eliminado

Eliminado

Andréa Cintra Lopes

Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 67/2021, firmado entre o TSE e a empresa MTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. (CNPJ n.º 09.229.458/0001-91). OBJETO: Reajustar em 7,17% (sete inteiros e dezessete centésimos por cento), a partir de 6/10/2022 e em 5,19%, a partir de 6/10/2023, os valores relativos ao item "Prestação de serviços de Operação, Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva da Usina Minigeradora Fotovoltaica do TSE"; e Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 67/2021 de 06/06/2024 a 06/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, e 57, II, da Lei nº 8.666/19993, no art. 13 do Decreto nº 9.507/2018 e nos artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001 c/c as Cláusulas Nona e Treze do Contrato-TSE nº 67/2021. ASSINATURA: 14/05/2024. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e José Carlos Pereira Tormim, Representante Legal, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI/TSE n.º 2021.00.000000914-8.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2024

Termo de Convênio n. 05.2024; PGEA 20.02.2300.0000223/2024-37. Acordantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Faculdade Cathedral de Ensino Superior de Barra do Garças. Objeto: programa de estágio. Data e assinatura: 14/05/2024. Vigência: 3 anos. Signatários: Dr. Bruno Choairy Cunha de Lima, Procurador-Chefe em exercício da PRT 23ª Região e Rinaldo Cesar Capra, Pró-Reitor Administrativo-Financeiro.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE DÉBITO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Waldiney Paraense Barbosa Júnior

***.608.882-**

026474-B

02122.001019/2018-50

R$ 3.000,00 (três mil) reais

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 160165

Nº Processo: 64454.000672/2024. Objeto: Aquisição de Material Permanente e Consumo para atender as necessidades da Seção Cães de Guerra do 8º Batalhão de Suprimento de Selva.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 16/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rod Arthur Bernardes, 8400, Pratinha 2 - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160165-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RODRIGO DIAS FREIRE DE ALMEIDA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 15/05/2024) 160165-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200600

Número do Contrato: 24/2021.

Nº Processo: 08118.000233/2021-30.

Pregão. Nº 12/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 05.682.110/0001-02 - ABAETE LAVANDERIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 07/07/2024 a 07/07/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.673,50. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 86/2021.

Nº Processo: 23476.000482/2021-40.

Pregão. Nº 41/2021. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SÃO FRANCISCO DO SUL. Contratado: 22.691.896/0001-35 - WILLIAM GUILHERME BERNARDI 06415521900. Objeto: Reajuste de preço e prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 86/2021. Vigência: 31/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.745,52. Data de Assinatura: 15/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 170177

Nº Processo: 11000730746202443. Objeto: Aquisição de materiais permanentes para a 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 16/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA

Chefe Dipol

(SIASGnet - 15/05/2024) 170010-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024

O Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, torna público a todos os interessados, que fará realizar, às 09h00min do dia 05 de junho de 2024, na plataforma Bolsa de Licitação e Leilão do Brasil - BLL, CONCORRÊNCIA na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do objeto: Avenida Mato Grosso, s/n.

Objeto: Aquisição e equipamentos para parque infantil com implantação.

Quantidade e unidade de medida: 225,00m²

Prazo de Execução: 180 dias.

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sitio eletrônico da Prefeitura www.santacruzdemontecastelo.pr.gov.br e na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.or.br.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 15 de maio de 2024.

FRANCISCO ANTÔNIO BONI

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160060

Nº Processo: 64147.008471/2024-60.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO DE BRASILIA.

Contratado: 12.417.940/0001-60 - MARCIA DE LOURDES GARDIN DELVAN. Objeto: Cessão de uso, a título oneroso , de imóvel público para funcionamento de um estúdio fotográfico..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total: R$ 14.641,44. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

TRCPS Nº 1014868/2024 PROCESSO Nº 23115.014264/2024-34. Rescisão do Contrato nº 110/2022-GAB/REIT de Prestação de Serviços, que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e CANDIDA HELENA LOPES ALVES, CPF ***.718.203-**, a contar de 13/04/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 12/2023 - UASG 120643

Nº Processo: 67273.008640/2023-23.

Inexigibilidade Nº 17/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.

Contratado: 95.627.196/0001-55 - WALDIR VEIGA PEREIRA E CIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços complementares aos beneficiários do sistema de saúde da aeronáutica (sisau) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras forças singulares. Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007. Vigência: Indeterminado. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 070006

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 0003760-66.2024.6.18.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 17.493.657/0001-30 - IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato tre-pi nº 04/2021, com base na variação do índice de serviços de telecomunicações (ist), no percentual de 1,728%, considerando o período de janeiro a dezembro de 2023.. Vigência: 02/02/2021 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.365,39. Data de Assinatura: 15/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, em decorrência do que consta no processo administrativo nº 08667.015846/2024-06, comunica a aplicação das penalidades em face da empresa GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.565.121/0001-34, de MULTA no valor de R$ 20.606,68 (vinte mil, seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos), conforme previsão do inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, em razão dos descumprimento das obrigações contidas nos itens 13.16., 13.7., 13.26., 16.6.3.4. do termo de referência da contratação c/c Consolidação das Leis Trabalhistas e Convenção Coletiva da Categoria para 2023/2024, cumulada com a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8666/93 c/c o item 24.2., inciso VIII do Termo de Referência do Contrato nº 05/2023.

As penalidades em comento foram registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Prazo da suspensão temporária e impedimento de contratar: 26/04/2024 a 26/04/2026.

WERMESON MÁRIO PESTANA

Superintendente
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio de tese em co-tutela entre a Universidade Federal do Ceará e a Universidade de Paris 3 Sorvbonne (França) para Natasha Danielly Carvalho Faria. É um dos objetivos comuns fomentar e desenvolver a cooperação cientifica, favorecendo a mobilidade dos estudantes de Doutoramento. O presente acordo de cotutela para a supervisão conjunta da aluna Natasha Danielly Carvalho Faria tem como ramo de conhecimento a Filosofia. A duração do acordo até 31/12/2027. PROCESSO: 23067.011183/2024-03. SIGNATÁRIOS: pela UFC: Diana Cristina Silva de Azevedo (Vice-reitora), Evaldo Silva Pereira Sampaio (Coordenador do Programa de Pós-Graduação), Ivânio Lopes Azevedo (Orientador), Natasha Danielly Carvalho Faria (Doutoranda) pela Université Sorbonne Nouvelle, Daniel Mouchard (Le Président), Florence BAILLET (Le directeur de I'École doctorale, Laurent MARTIN, (Le directeur de thèse) . Fortaleza 15 de maio 2024. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS - Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14146/2024/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BIO LOGUS AMBIENTAL EIRELI, 26.484.921/0001-60, CRGPP00071402021, 14/09/2021, R$ 1.400,00; CRGPP00071422021, 14/09/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00071412021, 14/09/2021, R$ 1.400,00; BHC COMERCIO DE GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL LTDA, 13.143.803/0001-47, CRGPP00070912021, 16/09/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00070902021, 16/09/2021, R$ 600,00; AUTO POSTO PORTAL DA CHAPADA LTDA, 11.506.395/0001-15, CRGPP00056942021, 13/09/2021, R$ 1.000,00; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0002-94, CRGPP00087942021, 14/12/2021, R$ 1.400,00; CRGPP00087922021, 14/12/2021, R$ 1.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14178/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.079.540/0001-94, JSZ5A04, FRMEV00556702021, 606-82; 13.584.424/0001-92, RAF5400, FRMEV00603412021, 606-82; RAE0540, FRMEV00603402021, 606-82; 12.891.565/0001-95, OZQ1A55, FRMEV00590382021, 606-82; 72.564.990/0001-00, MHN6347, FRMEV00417032021, 606-82; MHN6347, FRMEV00407972021, 606-82; MHN6347, FRMEV00427002021, 606-82; 25.476.553/0001-46, RAI1097, FRMEV00453252021, 606-82; 32.492.373/0016-08, LMY7G02, FRMEV00542812021, 606-82; 04.150.377/0004-20, GHI9B27, FRMEV00516552021, 606-82; 68.768.431/0001-36, KPR2138, FRMEV00494012021, 606-82; 08.005.162/0001-24, mJS3954, FRMEV00487262021, 606-82; 24.215.405/0002-96, EMU7J56, FRMEV00560862021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.251.560/0001-03, NZD6568, FRMEV00349842021, 606-82; NTN6094, FRMEV00602582021, 606-82; NTN9975, FRMEV00628292021, 606-82; NTN6094, FRMEV00623992021, 606-82; NTN5A91, FRMEV00591752021, 606-82; NTN6094, FRMEV00505872021, 606-82; 23.907.757/0001-69, RJX2E94, FRMEV00363062021, 606-82; 24.465.719/0001-66, MLX5423, FRMEV00578232021, 606-82; 14.159.582/0001-68, DXH0J41, FRMEV00444272021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00431132021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00400822021, 606-82; 17.094.940/0001-90, PJA5310, FRMEV00587112021, 606-82; 11.359.954/0001-01, EKH7732, FRMEV00557142021, 606-82; 22.346.497/0001-37, ERW7H81, FRMEV00591422021, 606-82; 19.921.998/0003-57, CUD3039, FRMEV00551702021, 606-82; 10.518.434/0001-31, AIA2637, FRMEV00397222021, 606-82; 08.195.470/0001-60, OWH9091, FRMEV00520092021, 606-82; 26.528.552/0001-60, KNE8A50, FRMEV00456842021, 606-82; 05.521.754/0001-00, PVJ8071, FRMEV00515772021, 606-82; 22.174.408/0001-12, EMK0830, FRMEV00477362021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14180/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.160.595/0001-45, LRV6556, FRMEV00529952021, 606-82; LRV6556, FRMEV00552882021, 606-82; 40.477.329/0001-62, QNC8579, FRMEV00618292021, 606-82; IXD8A95, FRMEV00629872021, 606-82; 82.742.685/0001-06, MGI7837, FRMEV00469722021, 606-82; 22.051.985/0001-17, KZI5925, FRMEV00375662021, 606-82; lmj3924, FRMEV00503512021, 606-82; 25.346.656/0001-91, QQL4445, FRMEV00556542021, 606-82; 10.635.219/0001-10, EGK2A28, FRMEV00405322021, 606-82; 10.810.338/0001-62, HEH9353, FRMEV00578072021, 606-82; 13.901.817/0001-82, DFL5721, FRMEV00533502021, 606-82; 22.835.928/0001-29, MLB7790, FRMEV00600162021, 606-82; 09.641.559/0001-75, LSX3894, FRMEV00518132021, 606-82; 06.142.205/0001-98, qtx6j63, FRMEV00583242021, 606-82; 44.191.880/0003-68, APU8761, FRMEV00624792021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14168/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.246.183/0001-13, , FREVP00009402023, ; ***.391.167-**, , FREVP00007972023, ; ***.993.178-**, , FREVP00007742023, ; ***.365.118-**, , FREVP00011352023, ; 03.412.686/0001-16, , FREVP00010862023, ; ***.692.398-**, , FREVP00012692023, ; 25.037.481/0001-30, , FREVP00002882023, .

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14171/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00022362022, 10/02/2022, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14173/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.599.919/0001-09, CPJ4J19, FRMEV00887402021, 606-82; NTU0E27, FRMEV00869212021, 606-82; NTU0E27, FRMEV00913602021, 606-82; 08.645.856/0003-98, EXH0103, FRMEV00966402021, 606-82; 15.576.095/0001-63, KOR2J24, FRMEV00927182021, 606-82; 04.710.170/0001-10, BSF9D31, FRMEV00005132022, 606-82; 07.716.156/0001-12, KWZ3325, FRMEV00920012021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14174/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.580.602/0001-68, NJZ9960, FRMEV00543892021, 606-82; NJZ9960, FRMEV00625292021, 606-82; 35.679.061/0001-01, DVT0J96, FRMEV00562662021, 606-82; OQG5146, FRMEV00414452021, 606-82; 80.368.475/0001-74, AYJ2355, FRMEV00415332021, 606-82; AYJ2355, FRMEV00380172021, 606-82; 22.159.425/0001-80, QRH1C68, FRMEV00596152021, 606-82; 16.843.066/0001-83, KVI4578, FRMEV00530012021, 606-82; 13.437.939/0001-60, BSX8698, FRMEV00559442021, 606-82; 19.095.734/0001-20, DAO0D93, FRMEV00437852021, 606-82; DAO0D93, FRMEV00407202021, 606-82; 09.575.693/0001-15, lqg5503, FRMEV00614752021, 606-82; LQG5503, FRMEV00577872021, 606-82; LqG5503, FRMEV00578842021, 606-82; 27.045.076/0001-90, FPR6F54, FRMEV00600252021, 606-82; 30.342.834/0001-46, BUS5248, FRMEV00422192021, 606-82; 03.048.135/0002-04, BRQ6I29, FRMEV00402732021, 606-82; ***.075.587-**, MRN2523, FRMEV00387302021, 606-82; 23.294.221/0001-15, QRB5C44, FRMEV00445682021, 606-82; ***.282.648-**, EYO3241, FRMEV00518942021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.296.830/0001-67, DPC4489, FRMEV00403292021, 606-82; EGK9437, FRMEV00424602021, 606-82; EGK9437, FRMEV00525702021, 606-82; 29.596.551/0001-41, PPB6F51, FRMEV00479072021, 606-82; 05.385.429/0001-68, MJC3209, FRMEV00471632021, 606-82; GYI5140, FRMEV00528862021, 606-82; 02.412.371/0002-97, LMP6G45, FRMEV00439812021, 606-82; FRY6I67, FRMEV00427382021, 606-82; 16.843.066/0001-83, LSQ3J97, FRMEV00590082021, 606-82; 08.685.255/0001-47, ONX1425, FRMEV00574962021, 606-82; ONX1425, FRMEV00561082021, 606-82; 29.228.256/0001-32, JWW5H97, FRMEV00623522021, 606-82; 49.992.142/0006-86, CSK6289, FRMEV00606342021, 606-82; 05.220.999/0001-06, MDJ3E55, FRMEV00563252021, 606-82; 03.181.522/0001-25, ATB2456, FRMEV00604752021, 606-82; ***.934.869-**, ARR6621, FRMEV00524172021, 606-82; ***.440.639-**, MCS2142, FRMEV00448672021, 606-82; ***.133.858-**, DGI0806, FRMEV00499342021, 606-82; 07.366.814/0001-93, QNN7685, FRMEV00517842021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.412.371/0002-97, ezl8f90, FRMEV00630632021, 606-82; FRY6I67, FRMEV00495302021, 606-82; 35.555.338/0001-94, LPL5H85, FRMEV00532782021, 606-82; 12.542.191/0001-00, AZI4F53, FRMEV00582442021, 606-82; 34.657.276/0001-69, HIA5C24, FRMEV00480482021, 606-82; 21.418.583/0001-45, RFE0F40, FRMEV00513062021, 606-82; 06.878.500/0001-07, MGU0803, FRMEV00591772021, 606-82; 13.806.126/0001-08, LPZ7102, FRMEV00565132021, 606-82; 13.519.943/0002-58, HFB8510, FRMEV00415302021, 606-82; HFB8510, FRMEV00390752021, 606-82; 03.572.841/0002-42, LML9480, FRMEV00628482021, 606-82; 35.590.522/0001-75, DJB0F89, FRMEV00487182021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.865.339/0001-30, ARQ9959, FRMEV00888042021, 606-82; 29.398.356/0001-07, GSH3692, FRMEV00848842021, 606-82; 22.869.702/0001-49, RLA6A42, FRMEV00895912021, 606-82; 13.691.842/0001-89, QPI7D05, FRMEV00911402021, 606-82; 13.172.169/0001-70, JUZ7199, FRMEV00868212021, 606-82; 31.154.934/0001-01, KZE3856, FRMEV00916292021, 606-82; 11.664.205/0001-98, LTL3067, FRMEV00975372021, 606-82; 20.368.264/0001-00, OCZ7937, FRMEV00756542021, 606-82; 15.642.975/0001-90, QBP8743, FRMEV00034372022, 606-82; 02.701.626/0001-50, ngm2318, FRMEV00886772021, 606-82; ngm2318, FRMEV00846002021, 606-82; 32.692.458/0001-45, GEG6F87, FRMEV00934102021, 606-82; GEG6F87, FRMEV00933272021, 606-82; LSY9E93, FRMEV00959912021, 606-82; 09.021.249/0001-58, ATB0070, FRMEV00873422021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE RENIÃO PARTICIPATIVA Nº 10/2024

A Superintendência de Concessão da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Reunião Participativa com o objetivo de colher subsídios a cerca da classificação dos projetos de outorga rodoviária para definição de padrões referenciais para o Escopo, os Parâmetros de Desempenho e os Parâmetros Técnicos dos Contratos de Concessão.

O envio das contribuições por escrito é aberto a todos os interessados e será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 20 de maio de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 14 de junho de 2024.

A sessão da Reunião participativa será no dia 10 de junho de 2024, restrita a convidados e com transmissão no Canal da ANTT pelo Youtube.

A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 010/2024.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp010_2024@antt.gov.br

MARCELO CARDOSO FONSECA

Superintendente de Concessão da Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 112408

Número do Contrato: N° 10/2021.

Nº Processo: 60550.031173/2020-27.

Pregão. Nº 17/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 05.023.506/0001-30 - SOSBIO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 2 de junho de 2024 a 1º de junho de 2025., nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.796,55. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Prorrogação de Ofício Nº 00001/2024, do Termo de Fomento nº950382/2023, publicado no D.O.U de 2024-05-14, Seção 3. Onde Se Lê: Claudio dos Santos Ribeiro - Convenente. Leia-Se: Veronilson Silva Goncalves - Convenente.