PORTARIA MCID Nº 768, DE 26 DE JULHO DE 2024

Divulga o resultado do processo de seleção de propostas do Eixo Água Para Todos, Subeixo Abastecimento de Água - Urbano, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023 na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, e na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32, de 04 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Divulgar, nos termos dos Anexos I e II, o resultado do processo de seleção de propostas do do Eixo Água Para Todos, Subeixo Abastecimento de Água - Urbano, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

Parágrafo único. Fica facultado ao Ministério das Cidades editar normas complementares para orientar prazos e disposições referentes à formalização dos instrumentos decorrentes deste processo de seleção.

Art. 2º O cronograma referente a cada programa para a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, Eixo Água Para Todos - Subeixo Abastecimento de Água - Urbano será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO I

RELAÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - EIXO ÁGUA PARA TODOS - SUBEIXO ABASTECIMENTO DE ÁGUA - URBANO - OGU

Nº PROPOSTA

REGIÃO

UF

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

PROPONENTE

VALOR DE REPASSE (R$)

56000002473/2023

Centro-oeste

GO

Caldas Novas

Município

5.307.000,00

56000006267/2023

Centro-oeste

GO

Catalão

Município

8.000.000,00

56000000891/2023

Centro-oeste

GO

Chapadão do Céu

Município

3.878.580,83

56000003103/2023

Centro-oeste

GO

Faina

Município

3.649.065,32

56000000942/2023

Centro-oeste

MS

Itaquiraí

Estado

5.762.304,61

56000000969/2023

Centro-oeste

MS

Rio Brilhante

Estado

15.686.679,82

56000006986/2023

Centro-oeste

MT

Chapada dos Guimarães

Município

3.298.834,76

56000000028/2023

Centro-oeste

MT

Juruena

Município

12.900.810,07

56000000022/2023

Centro-oeste

MT

Nova Bandeirantes

Município

4.911.049,23

56000000088/2023

Centro-oeste

MT

Pontal do Araguaia

Município

4.008.282,88

56000004328/2023

Centro-oeste

MT

Rondonópolis

Município

7.004.479,68

56000000019/2023

Centro-oeste

MT

Terra Nova do Norte

Município

5.001.746,73

56000006673/2023

Nordeste

AL

Boca da Mata

Município

3.053.020,56

56000001067/2023

Nordeste

AL

Cacimbinhas

Município

1.800.000,00

56000003113/2023

Nordeste

AL

Coité do Nóia

Município

49.972.988,23

56000001462/2023

Nordeste

AL

Coruripe

Município

6.458.274,05

56000006269/2023

Nordeste

BA

Andaraí, Lençóis, Wagner, Lajedinho

Estado

7.398.793,44

56000002045/2023

Nordeste

BA

Itabuna

Município

21.425.715,95

56000006312/2023

Nordeste

BA

Jequié

Estado

59.300.678,47

56000000606/2023

Nordeste

BA

Miguel Calmon, Piritiba, Mundo Novo

Estado

17.209.142,89

56000002283/2023

Nordeste

BA

Sento Sé

Município

8.021.764,39

56000006328/2023

Nordeste

BA

Serrolândia

Estado

14.612.511,53

56000007037/2023

Nordeste

BA

Tanhaçu

Estado

38.572.107,19

56000002594/2023

Nordeste

BA

Taperoá

Município

2.172.764,00

56000000601/2023

Nordeste

BA

Uauá

Estado

67.744.089,93

56000004883/2023

Nordeste

CE

Aiuaba

Município

6.660.684,42

56000001587/2023

Nordeste

CE

Canindé

Município

5.079.755,78

56000000719/2023

Nordeste

CE

Fortaleza, Eusébio

Estado

99.900.000,00

56000000811/2023

Nordeste

CE

Mauriti

Estado

38.337.096,46

56000000809/2023

Nordeste

CE

São Gonçalo do Amarante

Estado

93.537.222,88

56000000152/2023

Nordeste

CE

Sobral

Município

4.543.550,28

56000004877/2023

Nordeste

MA

Cândido Mendes

Município

9.048.302,23

56000004190/2023

Nordeste

MA

Caxias

Município

24.750.000,00

56000003152/2023

Nordeste

MA

Chapadinha

Estado

5.740.930,64

56000002980/2023

Nordeste

MA

Governador Edison Lobão

Município

2.562.347,34

56000002405/2023

Nordeste

MA

Joselândia

Município

5.000.000,00

56000002588/2023

Nordeste

MA

Loreto

Município

5.000.000,00

56000003771/2023

Nordeste

MA

Paulino Neves

Município

3.693.426,53

56000003049/2023

Nordeste

MA

Penalva

Município

5.000.000,00

56000004257/2023

Nordeste

MA

Pinheiro, Itapecuru Mirim, Coroatá, Icatu, Miranda do Norte, Mirador, Paulo Ramos, Morros, Olho d'Água das Cunhãs, Pirapemas, Poção de Pedras, Paulino Neves, Fortuna, Lago Verde, Governador Eugênio Barros, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Archer, Feira Nova do Maranhão, Luís Domingues, Governador Luiz Rocha

Estado

160.828.125,29

56000003184/2023

Nordeste

MA

Sambaíba

Município

5.000.000,00

56000004881/2023

Nordeste

MA

Satubinha

Município

468.565,02

56000003920/2023

Nordeste

MA

Sucupira do Norte

Município

5.000.000,00

56000005646/2023

Nordeste

PB

João Pessoa

Estado

90.224.767,62

56000000117/2023

Nordeste

PE

Água Preta

Município

2.186.660,26

56000001520/2023

Nordeste

PE

Araçoiaba

Estado

45.354.600,00

56000003752/2023

Nordeste

PE

Buíque

Município

8.791.191,20

56000004249/2023

Nordeste

PE

Palmares

Município

11.076.708,50

56000005876/2023

Nordeste

PE

Santa Cruz do Capibaribe, Toritama

Estado

26.656.365,37

56000006169/2023

Nordeste

PI

Betânia do Piauí

Município

16.261.941,00

56000005616/2023

Nordeste

PI

Cocal

Município

6.000.000,00

56000005744/2023

Nordeste

PI

Coronel José Dias

Município

13.131.875,37

56000005281/2023

Nordeste

PI

Curral Novo do Piauí

Município

4.631.375,01

56000005287/2023

Nordeste

PI

Lagoa Alegre

Município

2.000.000,00

56000005457/2023

Nordeste

PI

Massapê do Piauí

Município

5.899.152,27

56000005205/2023

Nordeste

PI

Miguel Alves

Município

6.000.000,00

56000005619/2023

Nordeste

PI

Nazaré do Piauí

Município

6.802.936,56

56000005269/2023

Nordeste

PI

Patos do Piauí

Município

5.533.123,13

56000005435/2023

Nordeste

PI

Queimada Nova

Município

9.390.414,55

56000005772/2023

Nordeste

PI

São Braz do Piauí

Município

5.277.705,22

56000003833/2023

Nordeste

PI

São João da Canabrava

Município

5.256.422,29

56000003816/2023

Nordeste

RN

Jandaíra

Município

702.525,71

56000003505/2023

Nordeste

RN

Porto do Mangue

Estado

28.028.000,00

56000006991/2023

Nordeste

RN

São Miguel do Gostoso

Município

10.440.230,44

56000001690/2023

Nordeste

SE

Estância

Município

19.000.000,00

56000006271/2023

Norte

AC

Capixaba

Estado

6.565.398,96

56000006305/2023

Norte

AC

Cruzeiro do Sul

Estado

6.757.875,69

56000004335/2023

Norte

AC

Feijó

Estado

4.854.819,97

56000005572/2023

Norte

AC

Jordão

Estado

5.486.096,11

56000004232/2023

Norte

AC

Rio Branco

Estado

2.444.750,05

56000006252/2023

Norte

AC

Santa Rosa do Purus

Estado

5.652.967,54

56000006400/2023

Norte

AC

Senador Guiomard

Estado

13.213.173,77

56000006626/2023

Norte

AM

Atalaia do Norte

Estado

956.103,17

56000005636/2023

Norte

AM

Benjamin Constant

Estado

44.754.112,95