EXTRATO DA ATA DA 226ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA em 7 DE AGOSTO DE 2024, 17 DE SETEMBRO DE 2024

E 9 DE OUTUBRO DE 2024

Início: 07/08/2024, às 13h42 e suspensa às 15h14.

Sessão realizada na modalidade híbrida em 07/08/2024 e presencial nos dias 17/09/2024 e 09/10/2024.

Presidência: José de Lima Ramos Pereira. Presentes as(os) Conselheiras(os): Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta), Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Fábio Leal Cardoso (Secretário), Francisco Gérson Marques de Lima e Gláucio Araújo de Oliveira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. Presentes o Corregedor-Geral do MPT Jeferson Luiz Pereira Coelho, o Ouvidor do MPT Maurício Correia de Mello e a Presidenta da ANPT Adriana Augusta de Moura Souza.

Deliberações:

01 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 282ª Sessão Ordinária, 18/04/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas regimentais sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Em seguida, foi concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

02 - PGEA nº 20.02.0700.0000390/2024-31.

Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Requer autorização para atuar em 1° grau nos feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista/GAET- CONALIS e CONAETE.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, em virtude da ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Os demais conselheiros, inclusive o relator, aguardam o retorno da vista. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

03 - PGEA nº 20.02.1000.0001826/2023-24.

Interessada: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Pedido de autorização da Procuradora Regional do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos para atuar em 1º Grau de jurisdição.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão anterior: Retirado o feito de pauta a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023.

Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito até que ocorra a apreciação de proposta resolução sobre a temática pelo Colegiado. Em seguida, o Conselho Superior, à unanimidade, determinou que todos os procedimentos que tratem da mesma temática, distribuídos aos(às) Conselheiros(as), sejam devolvidos à Secretaria do CSMPT para aguardarem o oportuno julgamento da referida resolução sobre o tema em questão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Inversão da pauta.

04 - PGEA nº 20.02.0001.0005719/2024-08.

Proponente: José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho.

Assunto: Proposta de alteração da redação do art. 19, II, alíneas 'a' a 'c', da Resolução CSMPT nº 222/2024.

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

Decisão: Adiado o julgamento do feito, a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

05 - PGEA nº 20.02.0001.0006354/2024-32.

Interessado: Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Proposta Orçamentária do MPT para o exercício de 2025 - Art. 98, XXII, da LC nº 75/1993.

Processo sem relator(a).

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, após exposição e esclarecimentos prestados pelo Diretor-Geral do MPT, o Subprocurador-Geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, decidiu, à unanimidade, aprovar a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2025, nos termos apresentados no presente PGEA. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

06 - PGEA nº 20.02.0001.0005539/2024-18.

Requerente: Júnia Bonfante Raymundo - Procuradora Regional do Trabalho e Presidente da Comissão de PAD 23.02.0004.0000869/2023-12.

Assunto: Solicita prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão do PAD nº 23.02.0004.0000869/2023-12. (OBS: Ad referendum do CSMPT - Portaria do Presidente do CSMPT nº 56/2024, publicada no BS 127/2024, de 08/07/2024-T, que prorrogou por 90 dias o prazo para conclusão do referido PAD).

Processo sem relator(a).

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a Portaria nº 56, de 3/7/2024, do Presidente do CSMPT, publicada no BS 127/2024, de 8/7/2024-T, que prorrogou, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido na Portaria CSMPT nº 55, de 24 de abril de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 080/2024, de 29/04/2024, a contar do seu término, para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.0000869/2023-12. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

07 - PGEA nº 20.02.0001.0005814/2024-62.

Interessado(a)s: Conselho Superior do MPT e Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo.

Assunto: Portaria nº 1072, de 22/07/2024 - Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Comissão Eleitoral constituída pelo Edital nº. 19.2024, de 19/03/2024, a processar a eleição de mais 1 (uma) vaga no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre seus pares (artigo 95, inciso III, LC 75/93), para complementação de mandato relativo ao biênio 2023/2025, decorrente de renúncia da Conselheira Edelamare Barbosa Melo.

Processo sem relator(a).

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a Portaria PGT nº 1072, de 22/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/07/2024, que autorizou a Comissão Eleitoral constituída pelo Edital nº 19/2024, de 19/03/2024, a processar a eleição de mais 1 (uma) vaga no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre seus pares (artigo 95, inciso III, LC 75/93), para complementação do mandato do biênio 2023/2025, em vista de renúncia da Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo ao mandato de Conselheira do Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

08 - PGEA nº 20.02.0001.0005215/2024-36.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis.

Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) Regionais do Trabalho: 1º lugar: Teresa Cristina D'Almeida Basteiro; 2º lugar: Abiael Franco Santos; e, 3º lugar: Soraya Tabet Souto Maior, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, a ser provida na Procuradoria Geral do Trabalho, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Procuradora Regional do Trabalho Teresa Cristina D'Almeida Basteiro figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

09 - PGEA nº 20.02.0001.0005321/2024-84.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Maria do Carmo de Araújo, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

10 - PGEA nº 20.02.0001.0005322/2024-57.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Luís Paulo Villafañe Gomes Santos; 2º lugar: Alessandra Rangel Paravidino Andery; e, 3º lugar: Erich Vinicius Schramm, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes Santos figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

CONTINUAÇÃO DA SESSÃO

EM 17 DE SETEMBRO DE 2024

Início: 10h29 e suspensa às 12h12.

Presidência: José de Lima Ramos Pereira. Presentes as(os) Conselheiras(os): Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta), Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Fábio Leal Cardoso (Conselheiro Secretário), Francisco Gérson Marques de Lima, Gláucio Araújo de Oliveira, Luercy Lino Lopes e Sebastião Vieira Caixeta. Presente a Presidenta da ANPT Adriana Augusta de Moura Souza. Ausentes, justificadamente, a Corregedora-Geral do MPT, em exercício, Adriana S. Machado e o Ouvidor do MPT Maurício Correia de Mello.

11 - Extrapauta - CONSIGNAÇÃO DE BOAS-VINDAS AOS MEMBROS E MEMBRAS ELEITOS(AS) CONSELHEIROS(AS) DO CONSESELHO SUPERIOR DO MPT - BIÊNIO 2024/2026 e BIÊNIO 2023/2025 (complementação de mandato).

O Presidente José de Lima Ramos Pereira, representando o CSMPT, deu as boas-vindas aos novo(a)s conselheiros(as) do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta e Luercy Lino Lopes (eleitos, em 6/8/2024, pelo Colégio de Procuradores(as) do Trabalho), Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre (eleito e eleita, em 13/8/2024, pelos(as) Subprocuradores(as)-Gerais do Trabalho), para mandato - Biênio 2024/2026. Também foi dada as boas-vindas à Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, eleita, em 13/8/2024, pelos(as) Subprocuradores(as)-Gerais do Trabalho, para complementar o mandato relativo ao Biênio 2023/2025, em vaga decorrente de renúncia da Conselheira Edelamare Barbosa Melo. A cerimônia de posse do(a)s novo(a)s conselheiro(a)s aconteceu em 05/09/2024.

12 - PGEA nº 20.02.0001.0005323/2024-30.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 202, § 4°, da Lei Complementar n° 75/1993, e do artigo 129, § 4º, c/c art. 93, II, d, da Constituição da República, decidiu, à unanimidade, pela recusa à promoção por antiguidade do Procurador do Trabalho Cristiano Bocorny Corrêa, 16° colocado na lista geral de antiguidade, facultando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação do interessado, os autos devem retornar à Relatora, para análise e submissão a este colegiado, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. Diante da recusa, o Presidente suspendeu o julgamento deste feito e, consequentemente, da presente sessão extraordinária, às 15h14, para ter continuidade em nova data a ser designada. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão: Prosseguindo o julgamento, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 202, § 4°, da Lei Complementar n° 75/1993, e do artigo 129, § 4º, c/c art. 93, II, d, da Constituição da República, decidiu, à unanimidade, pela manutenção da recusa à promoção por antiguidade do Procurador do Trabalho Cristiano Bocorny Corrêa, 16° colocado na lista geral de antiguidade e, na sequência, observada a lista de antiguidade, o Conselho Superior, à unanimidade, decidiu indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Marilia Massignan Coppla, 20ª colocada na lista geral de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 17/09/2024.

13 - PGEA nº 20.02.0001.0005324/2024-03.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º Alessandra Rangel Paravidino Andery; 2º lugar: Erich Vinicius Schramm; e, 3º lugar: Fábio Goulart Villela, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. A Procuradora do Trabalho Alessandra Rangel Paravidino Andery figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 17/09/2024.

CONTINUAÇÃO DA SESSÃO

EM 09 DE OUTUBRO DE 2024

Início: 9h07.

Presidência: José de Lima Ramos Pereira. Presentes as(os) Conselheiras(os): Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta), Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Fábio Leal Cardoso (Conselheiro Secretário), Francisco Gérson Marques de Lima, Gláucio Araújo de Oliveira e Sebastião Vieira Caixeta. Presente a Presidenta da ANPT Adriana Augusta de Moura Souza. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Luercy Lino Lopes, o Ouvidor do MPT Maurício Correia de Mello e a Corregedora-Geral do MPT, em exercício, Adriana S. Machado.

14 - PGEA nº 20.02.0001.0005325/2024-73.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora, decidiu recusar à promoção por antiguidade do Procurador do Trabalho Cristiano Bocorny Corrêa, facultando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação do interessado, os autos devem retornar à Relatora, para análise e submissão a este Colegiado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 17/09/2024.

Decisão: Prosseguindo o julgamento, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manter a recusa à promoção por antiguidade do Procurador do Trabalho Cristiano Bocorny Corrêa e, na sequência, também, à unanimidade, decidiu indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Vanessa Kasecker Bozza, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta juntará voto convergente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

15 - PGEA nº 20.02.0001.0005326/2024-46.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Erich Vinicius Schramm; 2º lugar: Fábio Goulart Villela; e, 3º lugar: Keilor Heverton Mignoni, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Procurador do Trabalho Erich Vinicius Schramm figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

16 - PGEA nº 20.02.0001.0005327/2024-19.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

17 - PGEA nº 20.02.0001.0005328/2024-89.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Fábio Goulart Villela; 2º lugar: Keilor Heverton Mignoni; e, 3º lugar: Rômulo Barreto de Almeida, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Procurador do Trabalho Fábio Goulart Villela figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

18 - PGEA nº 20.02.0001.0005329/2024-62.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Sandra Marlicy de Souza Faustino, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

19 - PGEA nº 20.02.0001.0005330/2024-35.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Mônica Silva Vieira de Castro.

Relator(a): Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Keilor Heverton Mignoni; 2º lugar: Rômulo Barreto de Almeida; e, 3º lugar: Roberto Pinto Ribeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Mônica Silva Vieira de Castro, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

20 - PGEA nº 20.02.0001.0005331/2024-08.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes a Subprocuradora-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, o Procurador do Trabalho Antônio Augusto Rocha, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

21 - PGEA nº 20.02.0001.0005332/2024-78.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez a Subprocuradora-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Rômulo Barreto de Almeida; 2º lugar: Roberto Pinto Ribeiro; e, 3º lugar: Márcia Bacher Medeiros, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Procurador do Trabalho Rômulo Barreto de Almeida figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

22 - PGEA nº 20.02.0001.0005333/2024-51.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho João Batista Machado Júnior a Subprocurador-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho João Batista Machado Júnior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

23 - PGEA nº 20.02.0001.0005334/2024-24.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Marisa Regina Murad Legaste a Subprocuradora-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Roberto Pinto Ribeiro; 2º lugar: Márcia Bacher Medeiros; e, 3º lugar: Carlos Leonardo Holanda Silva, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Marisa Regina Murad Legaste ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Procurador do Trabalho Roberto Pinto Ribeiro figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

24 - PGEA nº 20.02.0001.0005335/2024-94.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos a Subprocuradora-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, o Procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

25 - PGEA nº 20.02.0001.0005336/2024-67.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior a Subprocurador-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Márcia Bacher Medeiros; 2º lugar: Carlos Leonardo Holanda Silva; e, 3º lugar: Dinamar Cely Hoffmann, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Luercy Lino Lopes. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 09/10//2024.

Término: 09/10/2024, às 12h09.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário