gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO TRT6-GP nº 389, de 22 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 15.362/2024 - PROAD,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALFREDO MELO DA SILVA JUNIOR, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA MIRANDA, daquela Corte;

II. CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA MIRANDA.

III. LOTAR o servidor JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA MIRANDA na Seção de Polícia Judicial.

Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA nº 197, de 18 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0008308-15.2024.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, por triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 13.150, de 27 de julho de 2015, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Camille Belchior de Oliveira, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Sarah Virgínia Teles Garcia, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão e com o cargo ocupado pelo servidor José Lucas Rocha Melo de Sena do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada às redistribuições do cargo ocupado pela servidora Sarah Virgínia Teles Garcia, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRE-MA, e do cargo ocupado pelo servidor José Lucas Rocha Melo de Sena, do TRE-ES, por atos próprios a serem expedidos por esses Tribunais no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leandro Hiroto Tamashiro
PORTARIA Nº 1.629, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0002877-95.2024.6.27.8024, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pela servidora SARAH VIRGÍNIA TELES GARCIA, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Vaga n.º 89, criado pela Lei n.º 10.842/2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em reciprocidade, por triangulação, com o recebimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e o cargo ocupado pela servidora CAMILLE BELCHIOR DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo.

Art. 2º LOTAR o servidor JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA no Cartório da 24ª Zona Eleitoral, em Brejo/MA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. José Gonçalo de Sousa Filho
PORTARIA COINF Nº 230, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar PABLO REDIN DAL BELLO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11340), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2024);

II - dispensar LETÍCIA FOLTRAN MIRANDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 231, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar PÂMERA BALDIN ABLE, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11298), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2024);

II - dispensar MATEUS MANASSÉS DE FARIA E SOUZA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 10/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 2.559, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, matrícula nº 911466 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 4 de novembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
Portaria SGP Nº 171, DE 14 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 1° de novembro de 2024, PAULA COUTINHO BAHIA DE SOUZA da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Altos Estudos.

ANDREIA SILVA REGO
ATO PR Nº 705, de 9 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 21092/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula nº 168610, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor ALFREDO MELO DA SILVA JUNIOR.

Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ALFREDO MELO DA SILVA JUNIOR, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 1.128, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.008730/2024-73, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA, matrícula Siape nº 1761724, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Informação Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 4 de novembro de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CINNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.127, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.008730/2024-73, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 4 de novembro de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CINNHA SILVA
ATO PRESI Nº 275, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0003256-58.2024.4.06.8001, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Governador Valadares, ocupado pelo servidor TIERRE BATISTA MIGLIORIN, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Canoas, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), ocupado pelo servidor ERIC LUIZ NEVES E OLIVEIRA.

II - CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito ao servidor ERIC LUIZ NEVES E OLIVEIRA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA N° 1.174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024 e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.008730/2024-73, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, Nível Superior, do servidor RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA, matrícula Siape nº 1761724, a contar de 04 de novembro de 2024.

RODRIGO DALVI SANTANA
PORTARIA Nº 699, de 14 de outubro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Desembargador Carlos Simões Fonseca,no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor José Lucas Rocha Melo de Sena, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, ocupado pela servidora Camille Belchior de Oliveira, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, bem como da redistribuição de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Sarah Virgínia Teles Garcia, do Quadro de Pessoal do Estado do Maranhão para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA SGP N° 1.095, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 11353/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA FONTES PEIXOTO COSTA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §2º, II e §3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, e §§1º, 3º, inciso I, e §§6º e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º da Lei 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.040, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 8856/2024- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao interessado HILDEFONSO DA SILVA no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, incisos I a V da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/2001, observando-se o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §§1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.086, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 9266/2024- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao interessado JOSIMAR ARAUJO DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o a vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO Nº 691, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1803 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/10/2024, resolve:

1 - Designar o servidor JOAO CARLOS LEAO DA SILVA, código 49692, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma.

2 - Designar o servidor SAULO FELIPE MAIA, código 43581, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO PR Nº 706, de 14 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112 /1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 45458 /2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 475, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 71, em 09/06/2014, que removeu de ofício a servidora LARISSA DE LOURDES SILVA MACIEL, matrícula nº 153710, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora LARISSA DE LOURDES SILVA MACIEL, matrícula nº 153710, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Superior Tribunal Militar, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA SGP N° 998, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 11406/2024 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DAISY MARIA TOSTES PEREIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e fundamento no artigo 4º, incisos I a V, §§ 2º, 6º, I, e 7º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da MP nº 2225-45/01, nos moldes da decisão do STF, decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida no parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, além do adicional de qualificação de especialização, disposto no artigo 15, III, da Lei nº 11.416/2006.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 4.506, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.009653/2024-85, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 04/11/2024, a servidora KENIA ALMEIDA NUNES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3271970, da função de Assistente da Direção de Ensino do campus Euclides da Cunha, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.067, de 07/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.507, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.009653/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SANDRA NUNES LEANDRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula SIAPE nº 2265818, para exercer a função de Assistente da Diretoria de Ensino do campus Euclides da Cunha, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
Ato Nº 3.438, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0000419-29.2020.4.04.8000, resolve:

REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor VICTOR DE MORAES DA CRUZ, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora ADRIANE EMÍLIA MANTOVANI, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Ato Nº 3.439, de 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0004015-79.2024.4.04.8000, resolve:

REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ERIC LUIZ NEVES E OLIVEIRA, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor TIERRE BATISTA MIGLIORIN, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA nº 4.223, de 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6345/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3473, de 26-06-2023, publicada no Diário Oficial da União de 29-06-2023, que designou o servidor LUCAS TODESCHINI TONELO (110868), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na Vara do Trabalho de Guaíba, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.224, de 18 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6345/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora KARINE LAMBERCH MACIEL DE LIMA (121274), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Guaíba, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.243, de 21 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6405/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor ALEX SANDRO RAMOS VAGHETTI (52191), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.244, de 21 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6405/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor ANDRÉ DE LIMA FONTAN (105716), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA P N° 170, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0011739-14.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, a partir de 4.11.2024, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n. 10.842/2024, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora MARIANA PIRIH CORDEIRO, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor VICTOR PEREIRA DE CASTRO, criado pela Lei n. 10.842/2024, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor VICTOR PEREIRA DE CASTRO, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para este Tribunal.

Art. 3º Deixar de conceder período de trânsito, tendo em vista que o servidor VICTOR PEREIRA DE CASTRO já se encontra em exercício na localidade de destino.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA Nº 370, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 15670/2024 deste Tribunal, resolve:

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor VICTOR PEREIRA DE CASTRO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora MARIANA PIRIH CORDEIRO, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
ATO Nº 4.549, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Memorandos nº 3966683, nº 3977361 e nº 3982733, contidos nos autos dos Processos nº 022239/24-00.009, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o militar JAN GUILHERME VIEIRA ULYSSES, matrícula 1722, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi.

Art. 2ºDESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EVANDRO JOSE COIMBRA, matrícula 7715, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JAN GUILHERME VIEIRA ULYSSES, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos, da Coordenadoria de Administração de Contratos, da Diretoria de Administração.

Art. 3º DESIGNAR o militar JAN GUILHERME VIEIRA ULYSSES, matrícula 1722, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 106, de 22 de outubro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; e

Considerando os termos do Proad n. 4.673/2022, resolve:

Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, matrícula 308.23.1922, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, tornado vago em decorrência de aposentadoria de ANA LÚCIA DE ASSUMPÇÃO DA SILVA SANTOS, ocorrida em 10/02/2020, formalizada pela Portaria nº 117, de 06/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 10/02/2020.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA SGP N° 1.119, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 10274/2024 PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à interessada DEBORA CRISTINA BUCHELE, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, §3º, I e §6º da Emenda Constitucional 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.131, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD 15141/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao magistrado CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos integrais e fundamento no art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c art. 2º, da EC nº 47/2005 c/c artigo 3º, caput e §1º, da EC nº 103/2019, além do adicional por tempo de serviço previsto no artigo 65, VIII, da Lei Complementar nº 75/1979.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.070, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 11813/2024 PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE JOSÉ ROSSI MONNERAT, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação de especialização previsto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 4.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a ALAN CARLOS DIAS DA SILVA (15768), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6386/2024, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.257, de 22 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6308/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora LUCIANE HUBNER CIOCCARI (109517), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.258, de 22 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6308/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora ANDREA BORGES FARIAS DAUVEL (94544), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 258/DG/PF/RE/IFRN, DE 23 de outubro de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23137.002069.2024-11, de 21/10/2024, resolve:

DISPENSAR, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para qual foi designado a exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Instituição.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula Siape

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1331568

Claudia Simone Cavalcanti

FG-01

Coordenação de Extensão

Direção-Geral

EMANUEL NETO ALVES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 259/DG/PF/RE/IFRN, DE 27 de outubro de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23137.002089.2024-84, de 23/10/2024, resolve:

DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Instituição.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula Siape

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2223522

Francisco Vieira Sales Junior

FG.1

Coordenação de Extensão

Direção Geral

EMANUEL NETO ALVES DE OLIVEIRA
Portaria Nº 199, DE 16 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta da Resolução n° 659, de 9 de fevereiro de 2020, e do Processo Administrativo Eletrônico nº 008195/2024, resolve:

Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um cargo vago de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, ocupado pela servidora SANDRA MIRANDA DOS SANTOS.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA SGP N° 1.118, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 13983/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor RAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 39, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6020061/2024-00, resolve:

Ceder à Procuradoria-Geral de Justiça Militar a servidora DANYELA CRYSTYNA DE PADUA MOURAO, código 34199, Analista Judiciária, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Clínica Médica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de 4/11/2024, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324/2019.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Portaria Nº 181, DE 24 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta da Resolução n° 659, de 9 de fevereiro de 2020, e do Processo Administrativo Eletrônico nº 008656/2024, resolve:

Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Ato T2-PRES/TRF2 Nº 17, DE 22 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000757-18.2024.4.02.8000, resolve:

EXONERAR a servidora GLÓRIA DA SILVA RODRIGUES COELHO, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRT7.GP Nº 239, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROAD Nº 5888/2024, resolve:

I - redistribuir, a contar de 04/11/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor FELIPE COSTA MELO DE ANDRADE, enquadrado na Classe C, Padrão 13, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor JOÃO AUGUSTO COLARES CRUZ, enquadrado na Classe C, Padrão 13, para este Regional, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito.

II - lotar o servidor, JOÃO AUGUSTO COLARES CRUZ, na Seção de Transporte.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO Nº 4.494, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 017339/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, decorrente da vacância de IGOR EDUARDO DE SÁ, pelo Ato nº 4423/2024 (3796666), para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora LARISSA DE LOURDES SILVA MACIEL.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 576, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 565/2024, resolve:

Nomear MONICA DAMOUS DUAILIBE para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva, Nível CJ-3, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 4.561, de 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3992767, o Formulário de Dispensa e Designação nº 3993700 e o Despacho SECSTM 3994633, contidos nos autos dos Processos nº 023554/24-00.099, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, KLEYTSON GUERREIRO COSTA, matrícula 959, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Comunicação, da Coordenadoria Administrativa, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Museu e Memória Institucional, da Coordenadoria de Memória Institucional, da Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO PR Nº 711, de 21 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 42164/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 44 publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário em 11/09/2020, que cedeu, e da Portaria nº 277 publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário em 20/09/2024 que prorrogou a cessão do servidor MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA, matrícula nº 127981, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o E. Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA, matrícula nº 127981, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Supremo Tribunal Federal, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da PolíciaJudicial.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO TRF2-ATP Nº 343, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00329, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, ocupado pelo servidor CLAYTON ARAUJO LIMA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ESMAEL AGOSTINI NERY, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 341, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00982, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, ocupado pelo servidor PAULO ALVES DOS SANTOS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ROBERTO PAULO SOARES DA COSTA FILHO, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 711, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1854 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/10/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora VANESSA CHRISTINA SIMOES SILVA DE OLIVEIRA, código 67251, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

2 - Designar o servidor MURILO SOARES DOS SANTOS, código 68544, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.537, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0300.0000982/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à Procuradora Regional do Trabalho, MARIA DO CARMO DE ARAÚJO, matrícula nº 508-8, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Conceder à referida Procuradora o benefício especial previsto no artigo 3º, II, § 1º, da Lei nº 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão nº 7913.2022, emitida no PGEA nº 20.02.0001.002520/2022-34.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA