PORTARIA Nº 445, DE 5 DE ABRIL DE 2024

Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Pitanga de Palmares, localizada no município de Simões Filho, no estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola de Pitanga de Palmares, publicado no Diário Oficial da União nos dias 16 de novembro de 2017 e 17 de novembro de 2017, e no Diário Oficial do Estado da Bahia nos dias 15 de novembro de 2017 e 17 de novembro de 2017;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo n.º 54160.001675/2008-28, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Pitanga de Palmares:

1. a área de 23.5561 ha (vinte e três hectares cinquenta e cinco ares e sessenta e um centiares), localizada no município de Simões Filho, no estado da Bahia, e que corresponde ao imóvel denominado Fazenda Mãe Natureza.

2. a área de 273.4606 ha (duzentos e setenta e três hectares quarenta e seis ares e seis centiares), localizada nos municípios de Simões Filho e Candeias, no estado da Bahia, e que corresponde ao imóvel denominado Fazenda São Francisco.

3. a área de 349.8467 ha (trezentos e quarenta e nove hectares oitenta e quatro ares e sessenta e sete centiares), localizada no município de Simões Filho, no estado da Bahia, e que corresponde ao imóvel desmembrado da Fazenda São Francisco e registrado em nome da empresa Patrimonial MC Ltda.

§ 1º Os limites e confrontações das referidas áreas integrantes das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Pitanga de Palmares são:

1. Fazenda Mãe Natureza

Norte: com Fazenda São Francisco;

Leste: com Fazenda São Francisco e Faixa de Domínio Rodovia Estadual BA;

Sul: com Faixa de Domínio Rodovia Estadual BA - 524 e Sítio Amaral - Derivaldo das Virgens Amaral;

Oeste: com Sítio Amaral - Derivaldo das Virgens Amaral e Fazenda São Francisco.

2. Fazenda São Francisco

Norte: com Rio - Lago Barragem Joanes 2, Embasa e MC Patrimonial;

Leste: com Rio - Lago Barragem Joanes 2, MC Patrimonial;

Sul: com MC Patrimonial, Faixa de Domínio Rodovia Estadual BA - 524, Fazenda Mãe Natureza, Sítio Amaral - Derivaldo das Virgens Amara, Kely Cristina de Oliveira Almeida, Marcos Antonio,

José Roberto, Fenoliza Alves dos Reis;

Oeste: com Fazenda Haras do Joanes - Ulisses Maciel, Rio - Lago Barragem Joanes 2.

3. Desmembramento da Fazenda São Francisco (registrado em nome da empresa Patrimonial MC LTDA):

Norte: com Rio - Lago Barragem Joanes 2, Fazenda São Francisco;

Leste: com Rio - Lago Barragem Joanes 2, Railton Silva dos Santos;

Sul: com Railton Silva dos Santos, Faixa de Domínio Rodovia Estadual BA, Fazenda São Francisco;

Oeste: com Fazenda São Francisco.

§ 2º As plantas e os memoriais descritivos encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54160.001675/2008-28 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI