PORTARIA GM/MPO Nº 202, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 50.759.711,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a Emendas de Bancadas Estaduais, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 50.759.711,00 (cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e onze reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

18.034.273

Atividades

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

18.034.273

1144 20ZV 7012

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Espírito Santo

20 608

902.250

F

3-ODC

7

90

0

1000

902.250

1144 20ZV 7428

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina

20 608

3.859.339

F

3-ODC

7

40

0

1000

3.649.339

F

3-ODC

7

90

0

1000

210.000

1144 20ZV 7508

Fomento ao Setor Agropecuário - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF - Nacional

20 608

9.517.000

F

3-ODC

7

90

0

1000

9.517.000

1144 20ZV 7509

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Pará

20 608

713.099

F

3-ODC

7

90

0

1000

713.099

1144 20ZV 7524

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Sul

20 608

2.036.291

F

3-ODC

7

90

0

1000

2.036.291

1144 20ZV 7525

Fomento ao Setor Agropecuário - Região Metropolitana de Boa Vista - No Estado de Roraima

20 608

1.006.294

F

3-ODC

7

90

0

1000

1.006.294

TOTAL - FISCAL

18.034.273

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.034.273

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

2.000.000

Atividades

2304 20UQ

Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas

19 572

2.000.000

2304 20UQ 7044

Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Avante Brasil - No Distrito Federal

19 572

2.000.000

F

4-INV

7

50

0

1000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.300.000

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.300.000

5113 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

12 364

1.300.000

F

3-ODC

7

90

8

1000

1.300.000

TOTAL - FISCAL

1.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

72.900

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

72.900

5113 20RK 0053

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal

12 364

72.900

F

4-INV

7

90

8

1000

72.900

TOTAL - FISCAL

72.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.900

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

5.476.060

Atividades

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

5.476.060

5113 8282 0051

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso

12 364

5.476.060

F

3-ODC

7

90

8

1000

5.476.060

TOTAL - FISCAL

5.476.060

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.476.060

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

1.000.000

Atividades

5112 20RG

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

1.000.000

5112 20RG 0023

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Ceará

12 363

1.000.000

F

4-INV

7

90

8

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

850.000

Atividades

5112 20RG

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

850.000

5112 20RG 0032

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo

12 363

850.000

F

3-ODC

7

90

8

1000

850.000

TOTAL - FISCAL

850.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

2.502.094

Atividades

5112 20RG

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

2.502.094

5112 20RG 0011

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Rondônia

12 363

2.502.094

F

3-ODC

7

90

8

1000

2.502.094

TOTAL - FISCAL

2.502.094

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.502.094

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

2.575.000

Atividades

5113 20RX

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF

12 302

2.575.000

5113 20RX 7085

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Hospital Antônio Pedro - HUAP - No Estado do Rio de Janeiro

12 302

2.575.000

S

4-INV

7

90

8

1000

2.575.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.575.000

TOTAL - GERAL

2.575.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

2.750.000

Atividades

5116 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade

06 181

2.750.000

5116 21BM 7128

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamento, Material Permanente e Custeio - No Estado do Tocantins

06 181

1.750.000

F

4-INV

7

30

0

1000

1.750.000

5116 21BM 7136

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) - Nacional

06 181

1.000.000

F

3-ODC

7

30

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

2.750.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.750.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

2.550.001

Projetos

5116 154T

Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF

06 181

2.550.001

5116 154T 1048

Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - No Município de Fortaleza - CE

06 181

2.550.001

F

3-ODC

7

90

0

1000

2.550.001

TOTAL - FISCAL

2.550.001

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.550.001

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

504.150

Atividades

2305 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

24 126

504.150

2305 20V8 7012

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Programando o Futuro - No Distrito Federal

24 126

504.150

F

3-ODC

7

50

0

1000

504.150

TOTAL - FISCAL

504.150

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

504.150

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad

7.000.000

Atividades

5136 211A

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária

21 631

7.000.000

5136 211A 0012

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - No Estado do Acre

21 631

7.000.000

F

4-INV

7

90

0

1000

7.000.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

960.000

Projetos

6111 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

05 244

960.000

6111 1211 0012

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre

05 244

960.000

F

4-INV

7

40

0

1000

960.000

TOTAL - FISCAL

960.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

960.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5801

Pesca e Aquicultura Sustentáveis

3.185.233

Atividades

5801 20Y0

Desenvolvimento da Aquicultura

20 608

3.185.233

5801 20Y0 7002

Desenvolvimento da Aquicultura - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais

20 608

3.185.233

F

3-ODC

7

90

0

1000

3.185.233

TOTAL - FISCAL

3.185.233

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.185.233

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

18.034.273

Atividades

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

18.034.273

1144 20ZV 7012

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Espírito Santo

20 608

902.250

F

4-INV

7

30

0

1000

902.250

1144 20ZV 7428

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina

20 608

3.859.339

F

4-INV

7

30

0

1000

1.895.250

F

4-INV

7

40

0

1000

1.964.089

1144 20ZV 7508

Fomento ao Setor Agropecuário - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF - Nacional

20 608

9.517.000

F

4-INV

7

30

0

1000

9.517.000

1144 20ZV 7509

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Pará

20 608

713.099

F

4-INV

7

30

0

1000

713.099

1144 20ZV 7524

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Sul

20 608

2.036.291

F

4-INV

7

90

0

1000

2.036.291

1144 20ZV 7525

Fomento ao Setor Agropecuário - Região Metropolitana de Boa Vista - No Estado de Roraima

20 608

1.006.294

F

4-INV

7

30

0

1000

1.006.294

TOTAL - FISCAL

18.034.273

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.034.273

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

2.000.000

Atividades

2304 20UQ

Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas

19 572

2.000.000

2304 20UQ 7044

Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Avante Brasil - No Distrito Federal

19 572

2.000.000

F

3-ODC

7

50

0

1000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.300.000

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.300.000

5113 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

12 364

1.300.000

F

4-INV

7

90

8

1000

1.300.000

TOTAL - FISCAL

1.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

72.900

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

72.900

5113 20RK 0053

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal

12 364

72.900

F

3-ODC

7

90

8

1000

72.900

TOTAL - FISCAL

72.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.900

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

5.476.060

Atividades

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

5.476.060

5113 8282 0051

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso

12 364

5.476.060

F

4-INV

7

90

8

1000

5.476.060

TOTAL - FISCAL

5.476.060

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.476.060

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

1.000.000

Atividades

5112 20RG

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

1.000.000

5112 20RG 0023

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Ceará

12 363

1.000.000

F

3-ODC

7

90

8

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

850.000

Atividades

5112 20RG

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

850.000

5112 20RG 0032

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo

12 363

850.000

F

4-INV

7

90

8

1000

850.000

TOTAL - FISCAL

850.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

2.502.094

Atividades

5112 20RG

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

2.502.094

5112 20RG 0011

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Rondônia

12 363

2.502.094

F

4-INV

7

90

8

1000

2.502.094

TOTAL - FISCAL

2.502.094

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.502.094

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

2.575.000

Atividades

5113 20RX

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF

12 302

2.575.000

5113 20RX 7085

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Hospital Antônio Pedro - HUAP - No Estado do Rio de Janeiro

12 302

2.575.000

S

3-ODC

7

90

8

1000

2.575.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.575.000

TOTAL - GERAL

2.575.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

2.750.000

Atividades

5116 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade

06 181

2.750.000

5116 21BM 7128

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamento, Material Permanente e Custeio - No Estado do Tocantins

06 181

1.750.000

F

3-ODC

7

30

0

1000

1.750.000

5116 21BM 7136

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) - Nacional

06 181

1.000.000

F

4-INV

7

30

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

2.750.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.750.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

2.550.001

Projetos

5116 154T

Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF

06 181

2.550.001

5116 154T 1048

Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - No Município de Fortaleza - CE

06 181

2.550.001

F

4-INV

7

90

0

1000

2.550.001

TOTAL - FISCAL

2.550.001

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.550.001

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2305

Comunicações para Inclusão e Transformação

504.150

Atividades

2305 20V8

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

24 126

504.150

2305 20V8 7012

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Equipamento, Material Permanente e Custeio - Programando o Futuro - No Distrito Federal

24 126

504.150

F

4-INV

7

50

0

1000

504.150

TOTAL - FISCAL

504.150

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

504.150

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad

7.000.000

Atividades

5136 211A

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária

21 631

7.000.000

5136 211A 0012

Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - No Estado do Acre

21 631

7.000.000

F

3-ODC

7

90

0

1000

7.000.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

960.000

Projetos

6111 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

05 244

960.000

6111 1211 0012

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre

05 244

960.000

F

3-ODC

7

30

0

1000

960.000

TOTAL - FISCAL

960.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

960.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5801

Pesca e Aquicultura Sustentáveis

3.185.233

Atividades

5801 20Y0

Desenvolvimento da Aquicultura

20 608

3.185.233

5801 20Y0 7002

Desenvolvimento da Aquicultura - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais

20 608

3.185.233

F

4-INV

7

90

0

1000

3.185.233

TOTAL - FISCAL

3.185.233

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.185.233