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PORTARIA DE PESSOAL Nº 394/GR/UFFS, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANTONIO LUIZ MIRANDA, Professor de Magistério Superior, Siape nº 2028051, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em História, do Campus Chapecó, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.011588/2024-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 396/GR/UFFS, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 08/05/2024, a servidora RAQUEL MARRA DIAS, Contadora, Siape nº 1939301, da função de Chefe da Divisão de Empenhos, da Pró-Reitoria de Planejamento, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 936/GR/UFFS/2015, de 24 de agosto de 2015, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.011480/2024-19.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 936/GR/UFFS/2015, de 24 de agosto de 2015, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ALINE FÁTIMA LAZAROTTO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1333845, para participar da VI Jornadas de estudos sobre la infancia- as infancias en América Latina entre diversidades, jerarquías y direchos (sglo XIX - XXI)" e da reunião administrativa da Red de Estudios de Historia de las infancias (REHIAL) no exterior, na Entidade promotora: UNSAM , UNICEN, UBA, UNMdP, UNGS, na Cidade/País: Buenos Aires-Argentina, no período de 02/06/2024 a 08/06/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.011269/2024-04..

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 621 - DECEx, de 14 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (020474874-3) FÁBIO RIBEIRO RODRIGUES, PREC CP 96/2014009, na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (Salvador-BA), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Contábil, Orçamento e Finanças do Curso de Gestão e Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM), pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;

o Coronel da Reserva Remunerada (020350424-6) GLAURO AUGUSTO GRINEBERG DOMINGUES, PREC CP 96/1983899, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para exercer a tarefa de Gestor dos Hotéis de Trânsito da Guarnição de Resende, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;

o Coronel da Reserva Remunerada (020475404-8) MARCELO FAURI MINUZZO, PREC CP 96/2012706, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Projetos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;

o Coronel da Reserva Remunerada (018722343-3) RODRIGO LESTINHO ÁVILA, PREC CP 96/2018794, na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (Salvador-BA), para exercer a tarefa de Assessor do Escritório de Projetos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;

o Coronel da Reserva Remunerada (118279533-4) RÔMULO CUNHA DE OLIVEIRA, PREC CP 96/2012441, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento, Coordenação e Controle da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação e Comunicações, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (049875293-0) ALEX FONTES DE BRITO, PREC CP 96/2019685, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (042013094-0) ANDRÉ CARLOS BARRETO SANT'ANNA, PREC CP 96/2016913, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Assistência Social, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (030897364-3) LEONARDO FRIESS SCHIRMER, PREC CP 96/1772995, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Informática, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024; e

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (011114434-1) PEDRO RODRIGUES, PREC CP 96/1993518, na Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Ajudância Geral, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DG/PRF Nº 167, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.096486/2021-63 e prolatadas nos autos do Processo nº 5034397-47.2021.4.04.7200, resolve:

Art. 1º Nomear WILLIAM MACEDO PEREIRA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878700, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 94, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001638/2024-55, resolve:

Designar MASSAAKI YAMAMOTO, matrícula SIAPE nº 1336271, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Empreendedorismo, da Coordenação-Geral de Empreendedorismo, da Diretoria de Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Artesanato e Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 974/PROGEPE/UNIVASF, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.016841/2024-97, resolve:

Designar, o servidor IZAIAS ARAUJO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 2904061, SIAPECAD nº 02144737, CPF nº ***.571.194-**, lotado(a) no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Departamento de Sistemas de Informações, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 20 de maio de 2024 a 29 de maio de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 362, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000567/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THIAGO TAVARES REIS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1610711, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
ATO Nº 239, DE 14 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 e inciso I do artigo 52, ambos do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar pública a homologação do pedido de desistência da nomeação, realizado pela candidata NATÁLIA LIBÓRIO ESTRELA, classificada em 108º lugar da lista geral para o cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

LÉA NUNES
ATO Nº 240, DE 14 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 e inciso I do artigo 52, ambos do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do candidato LEANDRO ROBERTO DE JESUS SANTOS, classificado em 28º lugar da lista específica de candidato negro - CN, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, enviado nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

LÉA NUNES
ATO Nº 241, DE 14 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 e inciso I do artigo 52, ambos do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR a candidata LUANA MOREIRA MARINS DE OLIVEIRA, habilitada no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 32ª colocação da lista específica de candidato negro - CN, para ocupar a vaga de número 83 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da aposentadoria de Maria das Graças Rosa Matos, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

LÉA NUNES
PORTARIA Nº 26-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei n o 8.112/90, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Conceder pensão a VANIA GOMES DE SOUZA, na qualidade de Cônjuge do instituidor JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0454224, falecido no cargo de Arquivista, código 480/047, Classe C, Padrão V, em 07 de abril de 2024, data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.002025/2024-07).

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 93, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001638/2024-55, resolve:

Dispensar RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1860393, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Empreendedorismo, da Coordenação-Geral de Empreendedorismo, da Diretoria de Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Artesanato e Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 471, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.189, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.003016/2017-30.

Art. 2º Fica substituída a membra ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Matrícula Siape nº 1306551, pela servidora VANESSA AZEVEDO DA SILVA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1550025.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 472, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 22, inciso IX, alínea "c" e § 4º, do Estatuto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 23123.000553/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA REGINA XAVIER para integrar o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, como representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - FOPROP, devendo cumprir o restante do mandato em substituição a Robério Rodrigues Silva, designado pela Portaria MEC nº 196, de 24 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 473, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARCIA ROMERO MARÇAL

Matrícula Siape: 2074525

Código da vaga: 923914

Da: Universidade Federal de Mato Grosso

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.008669/2024-21

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: DAYANE MONICA CORDEIRO

Matrícula Siape: 3113204

Código da vaga: 703355

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal de Mato Grosso

Processo nº 23000.008669/2024-21

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Despacho Nº 726, de 13 de maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

CONRADO RAMOS MOREIRA AFONSO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais/CCET desta IFES, no período de 19/05/2024 a 05/06/2024, para participar do evento científico "18th International Symposium on Metal-Hydrogen System (MH 24)" na Saint-Malo, em Paris, e realizar missão de trabalho nas Universidades do grupo ParisTech e na Universidade de Grenoble-Alpes (UGA) dentro do projeto CAPES-BRAFITEC em Grenoble, França, com ônus CAPES-BRAFITEC (Edital nº 33/2022 Processo nº 88881.717061/2022-01) e FAPESP-GACR (Processo n° 2021/03756-5) (Processo n° 23112.010853/2024-73).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 133, de 10 de maio de 2024

O Diretor do Centro de Ciências da Natureza Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 6.398, de 07/08/2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.008406/2024-54, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. Vinícius de Avelar São Pedro para exercer pró-tempore a função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas do Campus Lagoa do Sino, a partir de 09/05/2024, com Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC).

Art. 2º - Revogar, a partir de 09/05/2024, a Portaria CCN nº 130/2024, de 05 de abril de 2024, que designava a Profa. Dra. Roberta Barros Lovaglio para exercer a mesma função.

Fábio Grigolleto
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.004 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Guilherme Vianna Raffo, matrícula SIAPE nº 1987565, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar de Missão de trabalho junto ao Departamento de Engenharia Espacial na Universidad de Sevilla, em Sevilha/Espanha, no período de 23/05/2024 a 06/06/2024.

Nº 4.006 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Glaura Goulart Silva, matrícula SIAPE nº 1039922, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para participar do 245th Electrochemical Society Meeting, em San Francisco/EUA, no período de 24/05/2024 a 01/06/2024.

Nº 4.011 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Evandro Landulfo Teixeira Paradela Cunha, matrícula SIAPE nº 3296494, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para participar da LREC-COLING (THE 2024 Joint International Conference on Computational Linguistics, Language Resources and Evaluation), em Torino/Itália, no período de 17/05/2024 a 27/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.140, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.211289/2024-28, resolve:

Nos termos do Art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Andreza Cristina dos Reis Silva Felix, matrícula SIAPE n.° 1457432, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 12, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos na proporção de 64% (sessenta e quatro por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 22 (vinte e dois) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO;

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora ISABEL CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, Coordenadora-Geral de Jornalismo da Assessoria Especial de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para participar da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLIII RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 21 a 23 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208291/2024-32.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 263/Com7oDN, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ªRevisão), resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-Refº-FN-IF 80.0761.65 CARLOS ROBERTO FUNDÃO POYARES, previsto na Portaria nº 233/2022, deste Comando de Força, como Motorista de Ministro, na área de administração, do STM, até 4 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 5 de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para apresentar relatórios ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher - Comitê CEDAW, bem como participar de reunião preparatória na Missão do Brasil, em Genebra, Suíça, no período de 18 a 24 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208970/2024-10.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.506, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista a decisão proferida no processo judicial nº 5008832-93.2022.4.02.5101, bem como o que consta do Parecer de Força Executória nº 00035/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, e considerando o contido nos Processos SEI 08455.022345/1992-98 e 08455.009272/2024-14, resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão por morte de SUELI DE SOUZA CALVÃO, filha maior do ex-servidor AMADEU CALVÃO, matrícula SIAPE nº 188.200.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 14 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 14 de MAIO de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, com base no Processo de reforma originário do DIEx Nº 205-S1/BMSA, de 31 MAIO 23 em que o Comandante do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento, propõe a reforma por incapacidade física definitiva de militar da ativa, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR

o 2º Sgt MARCELO FERREIRA DA SILVA, Prec/CP 34/2499275, Idt 011.199.174-1 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 JUN 24, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e letra b) do § 2º do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e conceder o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 01 JUN 24, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da MP nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 JUN 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Portaria 14 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 14 MAIO 24, a Ata de Inspeção de Saúde nº 17/24 do MPGu XXI, (HGeRJ), de 08 FEV 24 e o Parecer Técnico nº 452/24, da Seç Sau/1ª RM, de 4 ABR 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas da 1ª RM em 25 ABR 24; (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido e necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a seguinte realocação: uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Atos Normativos, Assuntos Administrativos e Finalísticos, da Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Eventos, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e de Parcerias, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a contar da data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

ANEXO I

Estrutura Atual

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.09

ANEXO II

Estrutura Proposta

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.09
Portarias de 14 de maio de 2024

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pela Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de06/03/2024, página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 40/2024-CCM, resolve:

Nº 295 Dispensar, a partir do dia 15/05/2024, a Professora ANA IARA COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE n° 2323303, da função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso de Medicina da UFRR (FUC-001), designada pela portaria nº 373/2022/GR de10/06/2022, publicada no DOU em 14/06/2022, seção 2, página nº 50.

Nº 296 Designar, a partir do dia 15/05/2024, a Professora CHARLOTE AGUIAR BUFFI BRÍGLIA, matrícula SIAPE n° 2063265, para exerce a função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso de Medicina da UFRR (FUC-001).

Silvestre Lopes da Nóbrega
PORTARIA Nº 2.304, DE 14 DE MAIO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.023652.2024-91, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Miguel Julio Machado Guimaraes, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador (a) do Curso Técnico em Geoprocessamento (FUC-01) do (a) Campus São Raimundo das Mangabeiras, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 2.305, DE 14 DE MAIO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.023652.2024-91, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Leonardo Bruno Vieira Santos, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para desempenhar a Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Geoprocessamento, modalidade presencial, (FUC-01) do (a) Campus São Raimundo das Mangabeiras, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA CNMP-PRESI N° 184, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2015.0008278/2022-35, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a partir de 13 de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI Nº 383 de 7 de dezembro de 2022, Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de dezembro de 2022, que requisitava o servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União, para atuar no Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró Almeida de Castro, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 185, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2015.0008464/2022-57, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 11 de maio de 2024, a Portaria CNMP-PRESI Nº 78, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de março de 2024, que prorrogava a requisição da Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró Almeida de Castro, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 31/SECIRM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria n° 275/MB/MD, de 16 de setembro de 2020, e de acordo com o art. 7° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, resolve:

Art..1°.Nomear os representantes titulares e respectivos suplentes dos órgãos que compõe a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), para comporem a Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar:

I - Coordenador:

RICARDO JAQUES FERREIRA (Titular - SECIRM); e

ANA LÚCIA OLIVEIRA COSTALUNGA (Suplente - SECIRM).

II - Membros:

FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA (Titular - Casa Civil/PR);

DIOGO VICTOR SANTOS (Suplente - Casa Civil/PR);

ALEX AUGUSTO GONÇALVES (Titular - MAPA);

KLEBER RENATO DA PAIXÃO ATAIDE (Suplente - MAPA);

ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (Titular - MCTI);

ROBERTO DANTAS DE PINHO (Suplente - MCTI);

DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO (Titular - MD);

PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (Suplente - MD);

LUIZ CARLOS KRUG (Titular - MEC);

CARINA COSTA DE OLIVEIRA (Suplente - MEC);

FÁBIO GOMES COSTA (Titular - MESP);

ALEX RODRIGUES DA CRUZ (Suplente - MESP);

ADRIANA MELO ALVES (Titular - MIDR);

VICENTE CORREIA LIMA NETO (Suplente - MIDR);

MARCELO JOÃO DA SILVA (Titular - MJSP);

ALEXANDRE AITA BITTENCOURT (Suplente - MJSP);

GILBERTO SALES (Titular - MMA);

MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER (Suplente - MMA);

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (Titular - MME);

RITA ALVES SILVA (Suplente - MME);

ELIELMA RIBEIRO BORCEM (Titular - MPA);

JULIANA LOPES DA SILVA (Suplente - MPA);

DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Titular - MPO);

ALEXANDRE SÉRGIO PIOVESAN (Suplente - MPO);

BRUNA RONCEL DE OLIVEIRA (Titular - MPOR);

CLÉBER MARTINEZ (Suplente - MPOR);

MAITÊ DE SOUZA SCHMITZ (Titular - MRE);

EDUARDO SFOGLIA (Suplente - MRE);

RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA (Titular - MTur);

SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA (Suplente - MTur);

MARCELO DE MATOS RAMOS (Titular - MS);

NÍNIVE AGUIAR COLONELLO (Suplente - MS);

DANIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS (Titular - EMA/MB);

FELIPE FERREIRA DA SILVA (Suplente - EMA/MB);

DANIEL PEIXOTO DE CARVALHO (Titular - DHN/MB); e

GISELE DOS SANTOS ALVES (Suplente - DHN/MB).

Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.151 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Natalia Katley Oliveira, matrícula SIAPE nº 2403170, ocupante do cargo de Técnico de laboratório Área, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do curso Treinamento de Instrutores em Microscopia Óptica da América Latina, em Buenos Aires/Argentina, no período de 03/06/2024 a 07/06/2024.

Nº 4.154 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Rafaela Salgado Ferreira, matrícula SIAPE nº 1874247, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para participar da "International Conference of the LOEWE Center DRUID 2024" em Seeon-Seebruck/Alemanha, no período de 08/06/2024 a 14/06/2024.

Nº 4.161 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Michele Nogueira Lima, matrícula SIAPE nº 1750012, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas, para participar da "IEEE International Conference on Communications (IEEE ICC)", em Denver/EUA, no período de 06/06/2024 a 12/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO de 13 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ROBERTO LEHER, matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação , no período de 20/05/2024 a 24/05/2024, pa r a participação no colóquio internacional "Educación Superior y Gobiernos Progresistas en América Latina", junto à Universidad Veracruzana , em Vera Cruz, México - com ônus limitado. (Processo 23079.220152/2024-02)

LEDA DOS REIS CASTILHO, matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 19/05/2024 a 25/05/2024, para participação na conferência internacional Vaccine Technology - IX , em San José de Los Cabos, México - com ônus limitado. (Processo 23079.220108/2024-94)

LUIZA LARANGEIRA DA SILVA MELLO , matrícula SIAPE nº 204****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História , no período de 17/05/2024 a 26/05/2024, para participação na 5th INTH Network Conference "History & Responsibility", em Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.220146/2024-47)

JULIA HELENA ROSAURO CLARKE, matrícula SIAPE nº 209****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Biomédicas, no período de 01/06/2024 a 10/06/2024, para realização de missão científica junto à Lund University, em Lund, Suécia, - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.218009/2024-42)

MARIANA DE MATTOS VIEIRA MELLO SOUZA, matrícula SIAPE nº 143****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Química, no período de 12/07/2024 a 21/07/2024, para apresentação de trabalho no 18th International Congress on Catalysis, em Lyon, França- com ônus FAPERJ. (Processo 23079.216437/2024-31)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 466, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Decano do Conselho Superior Universitário, interinamente, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Consun nº 133/2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do (a) servidor (a) PATRICIA APARECIDA BERALDO ROMANO matrícula SIAPE: 1571978, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, lotado (a) no (a)INSTITUTO DE LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES no(s) período(s) de 22 a 30 de julho de 2024, para participar do XIV Congresso da Associação Internacional de Lusitanistas, na(s) cidade(s) de Porto - Portugal, com ônus limitado, sem prejuízo da sua remuneração mensal.

Denilson da Silva Costa
PORTARIA DG/SGP nº 184, de 13 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 14033/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Luciene Cardoso de Souza Carvalho, matrícula n. 50.547, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSE MALVEZZI
PORTARIA Nº 425/GR/UNIR, DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; considerando o Art. 14, § 3°, do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Rondônia; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002863/2024-85; resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo da Portaria nº 231/2024/GR/UNIR, de 08 de março de 2024, publicada no DOU nº 48, de 11 de março de 2024, seção 2, p. 44; que nomeia o servidor JOSE JULIANO CEDARO, SIAPE nº 1199966, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, para o cargo de Vice-Reitor pro tempore, para responder pela Vice-Reitoria pelo prazo de 60 dias, a contar da publicação desta portaria.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pelo servidor no exercício do cargo, no período de 10 de maio de 2024 até a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 426/GR/UNIR, DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006771/2024-74; resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA ALICE SARRAF BORGES, SIAPE nº 2396018, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Contratos Substituta (CGC-DAC/PVH), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados da servidora ANA ALICE SARRAF BORGES, SIAPE nº 2396018, no exercício da função de Coordenadora Gestão de Contratos Substituta, no período de 13/05/2024 até a publicação da Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA AGT/REI/IFTO Nº 173, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARAGUATINS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria REI/IFTO Nº 551/2022, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Ana Maria dos Santos Nascimento Rodrigues, matrícula Siape n.º 2034746, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Diretora-geral Interina, código CD-2, do Campus Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 14/05/2024 a 18/05/2024, em virtude de impedimento legal do titular.

Art. 2º Encaminhe-se à Gerência de Gestão de Pessoas para providências.

CLAUDIO DE SOUSA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.141/SRDA/GAB/RTR, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23751.000277.2024-21, resolve;

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D404, Código de Vaga nº 0812447, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor JONADABE FELIX DA SILVA, SIAPE nº 3049378, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 10 de maio de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA - DCT/C Ex Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2024

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve:

1. Retificar os dados exarados na Portaria DCT/C Ex nº 19, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 3 de maio de 2024, Seção 2, página 10, ites 1 e 2, referente à exoneração e nomeação, respectivamente, do Cel R/1 (026806492-0) NEWTON RAULINO DE SOUZA FILHO, Prec CP 96 1686567, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de adjunto do Escritório Central do Sistema Defesa, Indústria e Academia (SisDIA):

Onde Se Lê: "1. EXONERAR [....] a partir de 30 de abril de 2024..."

Leia-se: "1. EXONERAR [....] a partir de 31 de maio de 2024..."

Onde se lê: "2. NOMEAR [....] a partir de 1º de maio de 2024."

Leia-se: "2. NOMEAR [....] a partir de 1º de junho de 2024."

2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div RICARDO JOSÉ NIGRI
PORTARIA SGP N° 142, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01487/2024, resolve:

DESIGNAR GABRIEL OLIMPIO GONZAGA GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Registros Funcionais, Provimento e Vacância, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora Angela Maria da Silva.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0003359-64.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1. Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Ivanildo Tomaz de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e

II - Cristiano Ferreira Castro, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.

Art. 2. Revogar o art. 51 da Portaria Diretoria-Geral Nº 35, de 19/07/2021, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2021.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY