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PORTARIAS SEGEP DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 322 - Art. 1º Conceder pensão a DIVA MEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HUMBERTO PEREIRA DA SILVA, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488465, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 11.05.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001214/2024-51)

Nº 323 - Art. 1º Conceder pensão a IZABEL DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ MEDEIROS SILVA FILHO, aposentado no cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0533700, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 21.07.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001248/2024-46)

Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 478, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.909381/2024-98, resolve:

Designar ISRAEL BATISTA MAGALHÃES, matrículas 12554-7/UFV e 2998847-3/Siape, para ocupar a função gratificada de Chefe de Serviço- Apoio Técnico, FG-3, da Pró-Reitoria de Administração.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA HFB Nº 502, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a DORALICE MARIA DOS SANTOS DUARTE, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor LUIZ FERNANDO ROSARIO DUARTE, em sua Matrícula SIAPE nº 0631207, tendo falecido em 13/07/2024, como aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.112298/2024-96)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 508, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ZULEIKA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE Nº 0634781, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no Artigo 4, parágrafo sexto, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 15% (quinze por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.070621/2024-47)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 509, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARICARMEN CERDEIRA COVELO, matrícula SIAPE nº 1493384, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais a 100% (cem por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 3°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.086268/2024-17)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 423, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício 124 (0002172297) da Juíza Eleitoral da 1ª Zona de Teresina/PI e o Despacho 1271 (0002175314) da Presidência deste Regional, inclusos no Processo SEI n.º 0013838-19.2024.6.18.8001, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA RÉGYA LÉLIS LEAL, servidora do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI.

Art. 2º Dispensar ANTÔNIO FRANCISCO NOGUEIRA CARNEIRO, servidor do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI, e designar ANA RÉGYA LÉLIS LEAL para o exercício dessa função comissionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de agosto de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA GP/TRT16 Nº 629, de 13 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no SEI 5087/2024, resolve:

Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por RAQUEL TAVARES PAULA, matrícula nº 2184, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26/07/2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, Diretora de Programa da Trilha de Finanças do G20 na Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 31 de agosto a 08 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar do evento 4th G20 International Financial Architecture Working Group and Global Economy and Financial Stability Conference, em Seul, Coreia do Sul (Processo SEI nº 19995.006240/2024-76).

TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor José Henriques da Silva Ribeiro Junior, Coordenador de Projeto na Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 31 de agosto a 08 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar nas reuniões do Grupo de Trabalho da Arquitetura Financeira Internacional e da Conferência sobre Economia Global e Estabilidade Financeira, organizadas pelo Ministério das Finanças da Coreia, no âmbito do G20, em Seul, Coreia do Sul (Processo SEI nº 19995.006378/2024-75).

TATIANA ROSITO
PORTARIA N° 1.832, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CAROLINA MAGDA DA SILVA ROMA, matrícula SIAPE 1082068, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar como pesquisadora para desenvolver projetos de pesquisa em andamento, na Boston University e na Virginia Tech, em Boston e Virginia, nos Estados Unidos da América, no período de 12/09/2024 a 30/09/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efeitivo, conforme processo nº 23116.010646/2024-89.

Danilo Giroldo
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Núria Rodrigues de Brito, Coordenadora de Projeto da coordenação da Trilha de Finanças do G20 na Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 31 de Agosto a 08 de Setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da 4ª reunião do Grupo de Trabalho de Arquitetura Financeira Internacional do G20, atualmente sob presidência brasileira, e da Conferencia sobre Economia Global e Estabilidade Financeira, em Seul, Coreia do Sul (Processo SEI nº 19995.006331/2024-10).

TATIANA ROSITO
PORTARIA SFA-AL/MAPA Nº 78, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, bem como a Portaria nº 1.795 de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 13 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21006.000533/2024-97, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos calculados pela média aritmética, à servidora LEDA MARIA PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE 1112851, ocupante do cargo Técnico de Planejamento, Nível S, Classe S, Padrão IV, pertencente ao quadro do Ministério da Agricultura e Pecuária nos termos do art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional 103/2019 a partir do dia 07 de junho de 2024.

JORGE MARQUES DA SILVA
PORTARIA DG Nº 209, DE 12 DE agosto DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.162074/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da Cerimônia de Premiação P3 Awards 2024, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 23 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIAS DE 12 DE Agosto DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.669 - Art. 1º Dispensar GUILHERME BERNARDO DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3006596, do exercício da função de Chefe da Divisão de Apoio Contábil,Orçamentário e Financeiro - DACOF/DeAE/PRAE, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 2266 /2018/GR, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 041275/2024)

Nº 1.670 - Art. 1º Designar GUILHERME BERNARDO DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3006596, para exercer a função de Coordenador Administrativo - CA/DeAE/PRAE.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 041275/2024)

Nº 1.671 - Art. 1º Designar HUGO LEONARDO TUCKUMANTEL, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1310956, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Contábil,Orçamentário e Financeiro - DACOF/DeAE/PRAE.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 041275/2024)

Nº 1.672 - Art. 1º Designar, a partir de 20 de Agosto de 2024, Marcelo Freitas de Andrade, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1920981, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, nível mestrado profissional - CPPGEF, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 040942/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.053, DE 12 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FRANCIELY LOYZE DOS SANTOS CUNHA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Ouvidora Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.955, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto, de 09/10/2019, publicado no D.O.U. de 10/10/2019 e tendo em vista o que consta no processo n° 23076.001017/2024-47, apensado ao processo nº 23076.024799/2023-76, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal nº 2.898, de 02 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 07 agosto de 2024, referente ao ato de tornar sem efeito nomeações de 4 (quatro) Assistentes em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 1, nos seguintes termos.

I - ONDE SE LÊ:

CARGO: 01 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 1)

Código do Cargo: 701200

Regime de Trabalho: 40h

NOME DO CANDIDATO

CÓDIGO DE VAGA

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

DOU

CLASSIFICAÇÃO

GIRLAN DE LIRA E SILVA

702461

15/2023

8/1/2024

2

MARIANA GUEDES CONDE FALCAO

701685

15/2023

8/1/2024

2**

JULIANA OLIVEIRA DA SILVA

703240

15/2023

8/1/2024

22

FELIPE PREDIGER TRASEL

703240

15/2023

8/1/2024

27

**DECRETO 9508/2018 - VAGA RESERVADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEIA-SE:

CARGO: 01 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 1)

Código do Cargo: 701200

Regime de Trabalho: 40h

NOME DO CANDIDATO

CÓDIGO DE VAGA

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

DOU

CLASSIFICAÇÃO

GIRLAN DE LIRA E SILVA

702461

15/2023

8/1/2024

2

MARIANA GUEDES CONDE FALCAO

701685

15/2023

8/1/2024

2**

JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

702157

15/2023

8/1/2024

15

FELIPE PREDIGER TRASEL

703240

15/2023

8/1/2024

27

**DECRETO 9508/2018 - VAGA RESERVADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

II - Ficando ratificados os demais termos.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 697, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

2º Sgt QE

(042024624-1)

LUCINEY MARTINS DE OLIVEIRA

Cia C 4ª RM; e

2º Sgt QE

(042024954-2)

WILSON MIRANDA FERREIRA

Cia C 4ª RM.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA STJ/GDG Nº 640, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar REJANE SILVA COSTA, matrícula S072839, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da dispensa de Alécia de Almeida Paiva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 524, de 13 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.023434/2024-71, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) WALBELICE MARQUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 3192404, da Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) Diretoria de Gestão de Pessoas/ PROGEP, a contar de 07/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 400, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005476/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LUANNA RHAYRA ROCHA FERREIRA, SIAPE nº 3397765, para o Cargo de Direção CD-4, de Auditora Interna, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 14 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 950, de 12 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13 de setembro de 2023, seção 2, página 19, que prorrogou o contrato da professora substituta ANDRÉA TENÓRIO BEZERRA DE MELO, onde se lê "Prorrogar, pelo período de 20/07/2023 a 08/01/2024", leia-se: "Prorrogar, pelo período de 20 de julho de 2023 a 5 de janeiro de 2024".
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.402, DE 11 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.050665/2024-04, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público CHARLES WAGNER DE CARVALHO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3360921, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas, do Ministério do Trabalho e Emprego, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas, do Ministério do Trabalho e Emprego, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 22 - E1 CMP, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. EXONERAR ex officio, o 2º Tenente Reformado (Idt 080794970-6) HAMILTON BORGES DA SILVA, Prec CP 96 0639344, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a contar de 9 de agosto de 2024, por contrariar a Portaria-DGP/C Ex Nº 465, de 14 de novembro de 2023, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA Nº 157, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000720/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Inês Cecilia Nascimento Costa, cônjuge de Belmar Morte da Costa, matrícula SIAPE nº 531064, cargo de medico, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 02/05/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 6.886, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

CRISTIANE VIEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Faculdade de Educação

23079.233852/2024-59

14-ago-24

21-dez.-24

20

Assistente A

DIEGO ALONSO SANHUEZA SANHUEZA

Instituto de Matemática

23079.233861/2024-40

14-ago-24

21-dez.-24

20

Adjunto A

ELAINE MARIA BONIOLO MARTINS

Escola de Música

23079.233297/2024-65

14-ago-24

21-dez.-24

20

Assistente A

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VINHAIS

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis

23079.234256/2024-96

14-ago-24

21-dez.-24

20

Assistente A

JULIANA DA SILVA TELLES BORZINO

Faculdade de Educação

23079.234100/2024-13

14-ago-24

21-dez.-24

20

Assistente A

MARCELO MARQUES DA ROCHA

Instituto de Computação

23079.231906/2024-41

14-ago-24

21-dez.-24

20

Assistente A

RENATA RIBEIRO FONSECA

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis

23079.235159/2024-11

14-ago-24

21-dez.-24

20

Assistente A

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO DE 12 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar a prorrogação do afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

HELENA LOBO BORGES, matrícula SIAPE nº 252****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) ICB, no período de 17/08/2024 a 17/08/2025, para realizar missão científica , junto à Universidade de Wisconsin-Madison, em Madison, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.221500/2022-99)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.802, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Retificar a Portaria nº 1451, de 08 de julho de 2024, publicada no DOU de 09 de julho de 2024, seção 2, página 28, como se segue:

Onde se lê:

Designar BENI TROJBICZ - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades/UFVJM, a partir de 15 de julho de 2024.

Leia-se:

Designar BENI TROJBICZ - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Bacharelado em Humanidades da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades/UFVJM, a partir de 19 de julho de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
Portaria de Pessoal Nº 1.810, DE 12 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02027.004525/2024-27, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor DIEGO CARLO MARIO FOSCOLOS, matrícula SIAPE nº 0681921, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, a partir de 11 de julho de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA REGINA PINTO FOSCOLOS, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO

Portaria de Pessoal Nº 1.813, DE 12 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 430814, ocupado pela servidora MONICA ELAINE BECKER, matrícula SIAPE nº 2123018, lotada na SUPES/RR, a partir de 05/08/2024, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº 02025.001588/2023-61).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4.303, DE 12 DE agosto DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de sua competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU Nº 3.864 de 26 de julho de 2024, publicada no D.O.U em 29 de julho de 2024, Seção 2, pág.40; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.051464/2024-58, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/08/2024 por motivo de Falecimento, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1657415, código de vaga 857366, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Renan Billa
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.335, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do evento "Cúpula de Segurança Latino-Americana", em Guayaquil, Equador, no período de 18 a 21 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.006614/2024-54).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO de 12 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FRANCISCO MANOEL WOHNRATH TOGNOLI , matrícula SIAPE nº 334****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Geociências , no período de 21/08/2024 a 03/09/2024, para participação no 37th International Geological Congress, em Busan, Coreia do Sul - com ônus limitado. (Processo 23079.235263/2024-13)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SGP N° 883, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 14/2020, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2020:

Helga Szenberg em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 31.10.2023, de Marcelo Boruche;

Thiago de Oliveira Silva em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 2.5.2024, de Everton Alexandre Vieira;

Ingrid Gomes Fonseca dos Santos Machado em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 2.5.2024, de Gloria Cristina Cecilio Ferreira;

Amanda dos Santos Galindo em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 1º.7.2024, de Orlando de Aguiar Cardoso Filho;

Michele Garziera em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 1º.8.2024, de Eliane Alves Baptista.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.340, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.026553/2024-23, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO de 12 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ISABEL GOMES RODRIGUES MARTINS , matrícula SIAPE nº 122****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) NUTES , no período de 01/09/2024 a 07/09/2024, para participação na XVII Bienal Internacional de História, Filosofia e Educação em Ciências, em Buenos Aires, na Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.235778/2024-13)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 533/PRES/DG/SGP, de 12 de AGOSTO de 2.024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, XXVIII, da Resolução TRE/TO n.º 281/2012 (Regimento Interno do Tribunal), e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 143, 148, 149 e seguintes da Lei n.º 8.112/1990; resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes do Processo SEI n.º 0004579-35.2024.6.27.8070, bem como eventuais infrações conexas.

Art. 2º Designar a servidora IVANA ROSA LEÃO REZENDE, Analista Judiciário, matrícula n.º 30925490, a servidora GRAICY CAVALCANTE FONSECA, Técnica Judiciário, matrícula n.º 30925967 e o servidor FLÁVIO JOSÉ HENRIQUES DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, matrícula n.º 30925188, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo indicado no artigo anterior, bem assim proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 425, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício 125 (0002173110) da Juíza Eleitoral da 1ª Zona de Teresina/PI e o Despacho 1280 (0002175966) da Presidência deste Regional, incluso no Processo SEI n.º 0013880-68.2024.6.18.8001, resolve:

Art. 1º Designar MARIA DO SOCORRO DO MONTE SOARES, servidora do Quadro de Pessoal deste Regional, para a função comissionada de Assistente I (FC-1) da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI, lotando-a nessa unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 6 de agosto de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.238, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206490/2024-51, resolve:

Designar LUCIANO ANTÔNIO GONZAGA VILLARINO, matrícula nº 1106240, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 955, publicada no DOU de 11 de junho de 2024, seção 2, página 44.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.240, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206490/2024-51, resolve:

Designar LUCIENE CAMPOS FERREIRA, matrícula nº 1175429, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
ATO PR Nº 585, de 9 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 36799/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora LUISA BORLIDO DE LIMA PEREIRA, matrícula nº 169048, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.404, DE 11 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.057679/2024-41, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARCENITA AUGUSTO CIDADE, matrícula SIAPE nº 3417305, ocupante do emprego de Regente de Ensino I - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.274, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 551/CPesFN, DE 26 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme inciso II do art. 4º e o inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), combinados com a alínea b do inciso 3.20.3 e com a alínea g do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

25JUL2024

CB-FN-MO 14.1792.70 LAMERQUE JOSÉ DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha até 31JUL2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 555/CPesFN, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 28JUN2024, por terem tomado posse no cargo de Soldado de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-IF 16.1453.13 MATHEUS DE ALMEIDA SANTOS;

CB-FN-EF 18.0554.27 DIEGO SILVA ALVIM; e

SD-FN 21.1270.42 JOÃO VÍTOR CAPISTRANO REIS.

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 21.1311.47 LUAN RAPHAEL BRIGIDO ALVES

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

SD-FN 22.0677.44 JOÃO VITOR RODRIGUES TELLES PRIMO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

SD-FN 22.0464.45 GUSTAVO DE OLIVEIRA AGUIAR

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 22.1396.48 LUIS FERNANDO FERREIRA DOS ANJOS

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-IF 17.1456.35 MATHEUS HENRIQUE DE MELO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

SD-FN 22.1226.48 MARCOS PABLO DIAS MARINHO

Art. 2º Conforme as mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados, de acordo com o § 3º do art. 11 da Portaria GM-MD nº 4.044/2021:

Msg R-151421Z/JUL/2024

SD-FN 22.1396.48 LUIS FERNANDO FERREIRA DOS ANJOS (BtlLogFuzNav)

Msg R-151521Z/JUL/2024

SD-FN 21.1311.47 LUAN RAPHAEL BRIGIDO ALVES (2ºBtlInfFuzNav)

Msg R-161621Z/JUL/2024

CB-FN-IF 16.1453.13 MATHEUS DE ALMEIDA SANTOS (1ºBtlInfFuzNav);

CB-FN-EF 18.0554.27 DIEGO SILVA ALVIM (1ºBtlInfFuzNav); e

SD-FN 21.1270.42 JOÃO VÍTOR CAPISTRANO REIS (1ºBtlInfFuzNav).

Msg R-171721Z/JUL/2024

SD-FN 22.1226.48 MARCOS PABLO DIAS MARINHO (GptFNSa)

Msg R-181021Z/JUL/2024

SD-FN 22.0677.44 JOÃO VITOR RODRIGUES TELLES PRIMO (3ºBtlOpRib)

Msg R-181121Z/JUL/2024

CB-FN-IF 17.1456.35 MATHEUS HENRIQUE DE MELO (BtlOpEspFuzNav)

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das posses.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.006 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de NELIO ALESSANDRO AZEVEDO CACHO, matrícula n.º 1678918, Professor Associado do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para realizar visita técnica à "Newcastle University", na cidade de Newcastle Upon Tyne, na Inglaterra, no período de 27.09.2024 a 10.10.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.092408/2024-97.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.008 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MAGNOLIA FERNANDES FLORENCIO DE ARAUJO, matrícula n.º 2200167, Professora Titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia - CB, para realizar visita técnica à Universidade Pedagógica Nacional da Colômbia e participar do "XII Congresso Latino Americano de Ensenanza de la Biologia e la Educacion Ambiental", na cidade de Bogotá, na Colômbia, no período de 22.09.2024 a 29.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.091784/2024-64.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.010 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANA KATHERINE DA SILVEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1199080, Professora Titular do Departamento de Toco-Ginecologia-CCS, para participar do "Global Evidence Summit" e do "XXVII World Congress and International Vulvovaginal Disease Update", na cidade de Praga, na República Tcheca e na cidade de Liubliana, na Eslovênia, no período de 09.09.2024 a 19.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.061377/2024-22.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Ato Nº 3.232, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005643-74.2022.4.04.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato 1559/2022, que excluiu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, da fundamentação legal do Ato 538/2019, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora ADELINA LAURINDA LUZ BORGES DE MIRANDA, matrícula 11226, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, restando, por consequência, RESTABELECIDA a concessão originária da aposentadoria, na forma do Ato 538/2019, publicado no DOU(2) de 14/11/2019, com o pagamento cumulativo da GAE com a VPNI/quintos, considerada legal pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão 3298/2024 - TCU - 1ª Câmara, bem como PARA FAZER CONSTAR que a incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/98, correspondente a 06/10 de FC-05, tem amparo na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, estando, dessa forma, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, e ainda, que a acumulação da VPNI - quintos/décimos com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) decorre do disposto no art. 16, §3º, da Lei 11.416/2006, com redação dada pelo art. 4º da Lei 14.687/2023, com vigência e efeitos financeiros a contar de 25/07/2022, tendo em vista que o Acórdão 3298/2024 - TCU - 1ª Câmara, proferido na sessão de 30/4/2024, tornou insubsistente o Acórdão 13708/2023 - TCU - 1ª Câmara, proferido na sessão de 05/12/2023.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA GM/MME N° 155, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear CARLA RAFAELE SANTANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora da Coordenação-Geral de Atividades Administrativas da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
ATO Nº 24, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente em exercício do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR ROVANI LUIS BASGALUPE, CPF Nº 690.***.***-53, no cargo de Técnico em Eletrônica Avançada, Padrão T4, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, conforme determinação judicial emanada dos autos do processo nº 0020481-73.2023.5.04.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou a reintegração do colaborador na mesma função anteriormente ocupada, mediante o cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pelo EMPREGADO nos autos do Mandado de Segurança nº 0025063-64.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 13 de agosto de 2024.

JOSE MESSIAS DE SOUZA