EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.167/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02358372024, 606-82; JOAO CARLOS SILIPRANDI, 00.094.164/0001-25, QAQ9225, FRMEV02430332024, 606-82; JONAS JOSE BROERING, 79.423.554/0001-51, MBV3J37, FRMEV02436662024, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, GFG2I31, FRMEV02437522024, 606-82; JOSE CESAR DE JESUS AMARAL, ***.892.976-**, IHO9F69, FRMEV02440792024, 606-82; JOVANE TENFEN, ***.725.789-**, QEQ5B54, FRMEV02444592024, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV02428792024, 606-82; JOSE REIS MATOS, ***.920.448-**, BWQ8885, FRMEV02422812024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCH1699, FRMEV02449212024, 606-82; RRQ8F87, FRMEV02449482024, 606-82; JOSAFA CAJAIBA DOS SANTOS, ***.134.495-**, PLZ5J48, FRMEV02460752024, 606-82; JOSE PEREIRA DE LIMA, ***.285.851-**, OAT6926, FRMEV02462762024, 606-82; JOSE TADEU VAZ DE OLIVEIRA, ***.634.848-**, QIS8J29, FRMEV02464142024, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, ***.882.001-**, HZG6323, FRMEV02465722024, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, ***.324.971-**, OBJ9C98, FRMEV02466032024, 606-82; JOANITO ELDBERG, ***.783.049-**, LYN6G51, FRMEV02288202024, 606-82; JOSEVAL GOMES DA SILVA, ***.659.768-**, ISW5F48, FRMEV02470762024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV02477202024, 606-82; JOAO PAULO FERMINO, ***.738.789-**, AEK5B67, FRMEV02390962024, 606-82; JOAO BATISTA DE CARVALHO, ***.261.716-**, OOY9C93, FRMEV02487862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT