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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.989/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

975.812.400-53, ITP5577, FRMEV01131652023, 606-82; 542.635.739-00, QHY2D15, FRMEV00853592023, 606-82; 37.382.984/0001-22, RYR1G83, FRMEV01080552023, 606-82; 42.943.662/0001-45, RMX9C00, FRMEV01158622023, 606-82; 07.171.602/0003-12, JAT9F57, FRMEV01178322023, 606-82; JAU2C45, FRMEV01241882023, 606-82; JBG9H01, FRMEV01258732023, 606-82; 30.485.006/0001-67, AUS5G31, FRMEV00618512023, 606-82; 13.050.828/0001-04, MIX5F30, FRMEV00820652023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPB3A00, FRMEV00992822023, 606-82; RDC6D91, FRMEV00982782023, 606-82; 049.950.629-47, NPB9J36, FRMEV01247002023, 606-82; 314.795.258-47, RBW0H96, FRMEV01247632023, 606-82; 134.369.586-46, OQQ5F48, FRMEV01247652023, 606-82; OQQ5F48, FRMEV01254822023, 606-82; 00.794.992/0001-76, BYH8A20, FRMEV01247742023, 606-82; 101.650.369-58, MJT1A51, FRMEV01249902023, 606-82; 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV01250802023, 606-82; 181.687.109-59, MFU7H93, FRMEV01253652023, 606-82; 024.445.689-58, MLX8069, FRMEV01389742023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.991/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV00561922023, 606-82; RXK5J38, FRMEV00571332023, 606-82; RXK5E88, FRMEV00571342023, 606-82; 021.472.099-37, KMW0H96, FRMEV00784792023, 606-82; 017.935.461-26, QRG6I56, FRMEV01165682023, 606-82; 04.053.632/0001-74, RWE9D58, FRMEV01209562023, 606-82; 045.518.746-04, RVW3F49, FRMEV01174002023, 606-82; 020.555.179-37, RAH4F66, FRMEV01206232023, 606-82; 751.246.459-20, MTH4558, FRMEV01230342023, 606-82; 921.732.177-04, RHK4F89, FRMEV01240632023, 606-82; 15.524.938/0001-88, JBP7J60, FRMEV01242622023, 606-82; 179.952.528-70, NXL6C29, FRMEV01250662023, 606-82; 11.460.559/0001-10, EEE5I52, FRMEV01251982023, 606-82; 20.461.493/0001-74, QPK6I48, FRMEV01369882023, 606-82; 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV01389242023, 606-82; 939.384.976-53, MPJ7E05, FRMEV01392462023, 606-82; 984.433.806-91, GUC1I71, FRMEV01395882023, 606-82; 05.216.691/0001-89, RXO3H47, FRMEV01398632023, 606-82; 25.019.622/0001-92, QIE9409, FRMEV01400522023, 606-82; 746.220.489-49, ATL9F30, FRMEV01408722023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420

Número do Contrato: 140/2020.

Nº Processo: 25380.002345/2020-53.

Dispensa. Nº 157/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 140/2020, por mais 90 (noventa) dias, com fulcro no que dispõe os inc. Ii, §1º, do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/01/2024 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.960.185,01. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2024

Contratada: Luiz Olmiro Dos Passos Machado, CNPJ sob nº 20.269.947/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato à aquisição de Mobiliário Planejado para o CRAS conforme Termo de Referência - ANEXO I e Projetos ANEXO II, deste contrato. VALOR TOTAL: R$ 42.000,00;

EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2024

CONTRATADA: AFONSO JOSÉ DE FREITAS LTDA, CNPJ sob o nº 42.657.987/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa para Reformas na EMEF Três de Outubro, com fornecimento de material e mão de obra, conforme programação nº 09032023 e de acordo com os demais anexos do contrato; VALOR TOTAL: R$ 95.959,89; DATA: 05/01/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 63/2023

O Prefeito Municipal, Sr. Paulo Ricardo Salerno, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei e a vista do Parecer Conclusivo exarado da Procuradoria Jurídica resolve HOMOLOGAR: Processo Licitatório nº 4125/2023 - Pregão Eletrônico nº 063/2023, cujo objeto é à aquisição de Mobiliário Planejado para o CRAS, conforme Termo de Referência - ANEXO I e Projetos ANEXO VIII, deste edital. ADJUDICANDO à empresa LUIZ OLMIRO DOS PASSOS MACHADO, CNPJ sob nº 20.269.947/0001-00, o direito de fornecer os mobiliários. Valor total: R$ 42.000,00; Processo Licitatório nº 3990/2023 - Tomada de Preços nº 026/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para Reformas na EMEF Três de Outubro, com fornecimento de material e mão de obra, conforme programação nº 09032023 e de acordo com os demais anexos do edital. ADJUDICANDO à empresa AFONSO JOSÉ DE FREITAS LTDA, CNPJ sob o nº 42.657.987/0001-61, o direito de executar o objeto licitado. Valor total: R$ 95.959,89;

Restinga Sêca, 8 de Janeiro de 2024.

PAULO RICARDO SALERNO
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 954421/2023, Nº Processo: 25000193388202317, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAJOBI CNPJ nº 65712689000122, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 789.008,00, Valor de Contrapartida: R$ 113,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 788.895,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001727, Valor: R$ 585.582,00, PTRES: 221833, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE001726, Valor: R$ 203.313,00, PTRES: 221833, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2023 a 21/06/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: JOSE VANILDES ZAMPERLINI CPF nº ***.646.928-**.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2023-PMDE - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02011004/23/ PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2023-051202

Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E S10) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DA FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS E DEMAIS ATIVIDADES PRECIPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

Fundamentado nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 3.555/00.

Validade da ata: 08/01/2024 a 08/01/2025.

Autoridade: Sr. Gersilon Silva da Gama - Prefeito Municipal.

Ata Registro de Preços nº 021/2023-PMDE, publicado dia 08/01/2024 no quadro de avisos da Prefeitura, com o Vencedor: AUTO POSTO ITINGA II LTDA, CNPJ: 01.286.739/0001-74, com Valor total de R$ 19.962.930,00 (dezenove milhões, novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta reais).
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023

A Prefeitura Municipal de São José de Piranhas, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO aos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 00080/2023, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda de Merenda Escolar da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São José de Piranhas - PB, com abertura prevista para o dia 10 de janeiro de 2024, às 13:00h, por motivo de falha na inserção no envio do edital no Portal de Compras Públicas, fica adiada para o dia 11 de janeiro de 2024, às 14:00h, permanecendo inalterado o Edital convocatório. Informações: das 07:00 às 13:00h dias úteis, no Portal de Compras Públicas. Endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. E-mail: cplsaojosedepiranhas@gmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br.

São José de Piranhas - PB, 8 de janeiro de 2024.

Helder de Lima Freitas
aviso de homologação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00070/2023, que objetiva a Aquisição de materiais didáticos e de expedientes, para atender as demandas de todas as secretarias da Prefeitura de São José de Piranhas - PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ACHOU DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 48.529.824/0001-80 - R$ 65.576,99; DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA - CNPJ Nº 07.245.458/0001-50 - R$ 51.479,00; ELIANE DO NASCIMENTO CAMPOS - CNPJ Nº 13.094.898/0001-56 - R$ 505.129,50; ELO CRIACOES TEXTIL LTDA - CNPJ Nº 33.948.013/0001-46 - R$ 31.960,00; EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 14.163.479/0001-91 - R$ 4.950,00; FERRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA - CNPJ Nº 35.940.241/0001-03 - R$ 17.231,40; FOX ELETRONICA LTDA - CNPJ Nº 19.721.072/0001-56 - R$ 5.990,00; BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA - CNPJ Nº 45.740.175/0001-73 - R$ 21.330,00; INOVA LASER E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - CNPJ Nº 28.480.081/0001-93 - R$ 23.998,50; J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTACAO - CNPJ Nº 51.228.218/0001-39 - R$ 28.000,00; JOSE ADRIAN CAMPOS PESSOA - CNPJ Nº 52.134.653/0001-67 - R$ 192.859,48; LPK LTDA - CNPJ Nº 00.535.560/0001-40 - R$ 6.060,00; LRF DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 49.464.926/0001-27 - R$ 264.970,91; PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA - CNPJ Nº 41.883.167/0001-25 - R$ 224.184,10; SILME INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - CNPJ Nº 01.589.358/0001-64 - R$ 3.470,00; STAR PRODUTOS E COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 46.153.320/0001-82 - R$ 37.945,00; T NAVA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ Nº 18.912.500/0001-65 - R$ 3.175,00.

Convocamos o representante da referida empresa para num prazo de 05 (cinco) dias úteis, assinar seu respectivo contrato. E-mail: cplsaojosedepiranhas@gmail.com. Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br.

São José de Piranhas - PB, 8 de janeiro de 2023.

SANDOVAL VIEIRA LINS

Prefeito
AVISO DE PENALIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023

Relativo ao pregão em epígrafe, com objeto: Aquisição de veículo tipo pick-up 4x4, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São José de Piranhas - PB, é aplicada à empresa DIVEPE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 14.016.378/0001-98, penalidade pela não assinatura do contrato, conforme comprovação nos autos.

O município decide aplicar a seguinte sanção em desfavor da referida empresa: I. Impedimento de licitar e contratar com este poder público municipal, pelo período de 02 (DOIS) anos, com base no Art. 81 da Lei 8.666/93 e Art. 7º da Lei 10.520/2002, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado da Paraíba e Diário Oficial da União.

O processo está à disposição dos interessados em dias úteis, das 07:00 às 13:00h, sala da CPL, Rua Inácio Lira, 363, Centro, São José de Piranhas-PB. E-mail: cplsaojosedepiranhas@gmail.com.

São José de Piranhas-PB, 8 de janeiro de 2023.

Helder de Lima Freitas

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 080002. Nº Processo: 737/2023

Pregão Nº 32/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 16.604.411/0001-26 - ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, cotação, emissão, remarcação, cancelamento de bilhetes/reembolsos de passagens aéreas nacionais e internacionais e de serviços correlatos para transporte aéreo de magistrados, servidores e colaboradores eventuais, de todas as companhias de aviação que prestam serviços no brasil, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 1.149.968,02. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Processo 23072.222900/2022-81 - 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram a ARCELORMITTAL BRASIL S.A., CNPJ o nº 17.469.701/0001-77 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 17.217.985/0001-04. Objeto: Aumentar o prazo do Acordo de Parceria em 3 (três) meses, ou seja, até 06 de abril de 2024 e promover as modificações no Cronograma de Execução (ou outras) do Plano de Trabalho. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 06/04/2024. Nome e cargos dos signatários: Sra. Tatiana Furtado Nolasco De Abreu e Rodrigo Carazolli Da Silva - pela ARCELORMITTAL, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data da assinatura: 05/01/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

O Pregoeiro torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência n° 001/2024 e PA nº 002/2024, do tipo: menor preço global; Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação em CBUQ na Rodovia BA 494 pertencente ao Município de Muritiba - BA. Abertura: às 09h do dia 08/02/2023 e será realizada na sala de reuniões da COPEL, localizada na Rodovia BR 242, 670 - Castro Alves-BA. Edital em: ctr.imprensaoficial.org.

Castro Alves-BA, 8 de janeiro de 2024.

Milton Fernando Ribeiro Neto
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços continuados de nutrição, com disponibilização de mão de obra, em regime de empreitada por preço global. Empresa vencedora: SEPAT MULTI SERVICE LTDA, CNPJ: 03.750.757/0001-90, lote 1.

LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.992/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

74.006.115/0001-20, RLK0G44, FRMEV00568982023, 606-82; RXR4B64, FRMEV01409372023, 606-82; QIZ3834, FRMEV01409452023, 606-82; 40.877.923/0001-40, IMS7A25, FRMEV00783822023, 606-82; 04.770.253/0001-03, OOR8034, FRMEV00562652023, 606-82; JAR6E09, FRMEV00573402023, 606-82; JBC0H28, FRMEV00573432023, 606-82; 098.092.389-16, AJE3707, FRMEV01227332023, 606-82; 32.973.090/0001-93, RVU0D01, FRMEV01241412023, 606-82; 11.362.218/0001-02, BAX1H19, FRMEV01242952023, 606-82; 07.006.671/0001-09, EJW4249, FRMEV01244022023, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAT4B33, FRMEV01247132023, 606-82; 26.327.540/0001-78, IRV5C77, FRMEV01250812023, 606-82; 20.646.684/0001-00, RDP7E12, FRMEV01381722023, 606-82; 92.410.521/0001-35, JBP0D13, FRMEV01389192023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJR8028, FRMEV01389852023, 606-82; MLK1026, FRMEV01394842023, 606-82; QJW4829, FRMEV01399612023, 606-82; 04.150.555/0001-70, BCU9C36, FRMEV01398442023, 606-82; 22.280.371/0001-07, EZL1A31, FRMEV01402032023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.997/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.086.344/0001-68, FMJ6422, FRMEV01214052023, 606-82; 17.844.869/0001-15, FVT8A78, FRMEV00828052023, 606-82; 14.011.354/0001-46, RLC8I83, FRMEV01164322023, 606-82; 13.252.170/0001-05, OVO1I91, FRMEV01202782023, 606-82; 25.022.017/0001-70, RVW4D92, FRMEV01205472023, 606-82; 10.886.689/0001-57, NNZ1A59, FRMEV01218152023, 606-82; 10.237.205/0001-49, MHT3007, FRMEV01227682023, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV01232852023, 606-82; 763.387.629-87, OOJ9C55, FRMEV01235612023, 606-82; 23.435.032/0001-15, ALF0I64, FRMEV00654552023, 606-82; 13.252.170/0002-96, CUE5J95, FRMEV00875022023, 606-82; FEI3862, FRMEV00880552023, 606-82; EJV9C81, FRMEV00812232023, 606-82; EJV9D53, FRMEV00822072023, 606-82; 695.604.120-00, BUS4H52, FRMEV00951682023, 606-82; 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV01164182023, 606-82; 05.037.980/0001-10, MIP6512, FRMEV01390852023, 606-82; RYG3F11, FRMEV01400742023, 606-82; 21.545.371/0001-29, OPG2I95, FRMEV00629042023, 606-82; 17.140.236/0001-26, GVQ7E86, FRMEV00633442023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.998/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.511.229/0001-07, RLG5D62, FRMEV01191372023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JAH6G76, FRMEV01220132023, 606-82; JBA4G57, FRMEV00643082023, 606-82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV00695552023, 606-82; 02.585.924/0001-22, QAO0G92, FRMEV00923812023, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJN6E18, FRMEV01230032023, 606-82; 24.706.364/0001-50, SEP3B35, FRMEV01237892023, 606-82; SEP2B83, FRMEV01386262023, 606-82; 10.529.205/0001-12, PUQ4A83, FRMEV00647672023, 606-82; 50.492.368/0001-92, MMH7E10, FRMEV00721042023, 606-82; 14.011.354/0001-46, QOL4I16, FRMEV01185042023, 606-82; RNR5D74, FRMEV01185162023, 606-82; 76.416.866/0001-40, BEM9G03, FRMEV00874772023, 606-82; 07.267.165/0001-73, IVN2942, FRMEV01156182023, 606-82; 39.334.835/0001-13, cnr1g18, FRMEV01169042023, 606-82; CVN9J84, FRMEV01169082023, 606-82; 01.599.101/0001-93, GGL7078, FRMEV01195522023, 606-82; 592.948.171-72, AGN4593, FRMEV01216322023, 606-82; 96.480.850/0001-03, EEF2516, FRMEV01217692023, 606-82; 11.434.870/0001-95, MLQ9G25, FRMEV01395872023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.006/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.269.345/0001-21, RYD4J86, FRMEV00688932023, 606-82; 33.287.195/0001-51, ORB5F00, FRMEV00784942023, 606-82; 88.057.146/0001-14, JAW6E10, FRMEV01032412023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FYG2B22, FRMEV01039562023, 606-82; FPB2H75, FRMEV01045432023, 606-82; FWQ3A23, FRMEV01045842023, 606-82; BSX6B68, FRMEV01054202023, 606-82; FJY3D23, FRMEV01097432023, 606-82; 05.529.731/0001-42, CPI4E17, FRMEV01042272023, 606-82; 03.320.146/0001-02, QDY7C55, FRMEV01226472023, 606-82; 03.060.874/0001-22, RXS9F77, FRMEV00731272023, 606-82; 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV00747362023, 606-82; 77.505.550/0001-97, BEY5I53, FRMEV00817662023, 606-82; BDW5A21, FRMEV00817992023, 606-82; 33.013.926/0001-70, RXZ0D48, FRMEV00914112023, 606-82; 22.457.202/0001-08, SIZ8B78, FRMEV01224842023, 606-82; 25.363.318/0001-68, FLQ5501, FRMEV01229182023, 606-82; 22.168.975/0001-66, QOS6293, FRMEV01382912023, 606-82; 74.236.480/0001-20, DUJ1490, FRMEV01400192023, 606-82; 11.146.570/0001-00, IZL9I41, FRMEV01407542023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.977/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.913.489/0005-41, QRJ8F08, FRMEV01158842023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C20, FRMEV01161312023, 606-82; RNT5C01, FRMEV01139742023, 606-82; RNT5C15, FRMEV01140132023, 606-82; RNT5C05, FRMEV00564062023, 606-82; RNT5C05, FRMEV00574102023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RTN6A94, FRMEV01168432023, 606-82; RVC4I73, FRMEV01177812023, 606-82; RVC4H66, FRMEV01153062023, 606-82; RUV7A98, FRMEV00575512023, 606-82; RUW6D16, FRMEV00586342023, 606-82; 02.664.774/0001-42, IYW0C79, FRMEV00811722023, 606-82; 00.966.468/0001-35, BCL1655, FRMEV01121132023, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01159472023, 606-82; OMV3H73, FRMEV01161782023, 606-82; 007.657.339-78, AFB1A05, FRMEV00849952023, 606-82; 41.188.688/0001-62, PCB6J08, FRMEV00868432023, 606-82; 310.384.198-16, FKJ2D01, FRMEV01228302023, 606-82; 11.586.546/0001-92, PFJ0592, FRMEV01253612023, 606-82; 38.493.076/0001-79, HLM4J60, FRMEV01376162023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.012/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.625.217/0001-60, QIA1I39, FRMEV00629592023, 606-82; QJV4210, FRMEV01039652023, 606-82; QIA1I39, FRMEV01051742023, 606-82; QIA5J89, FRMEV01053092023, 606-82; 998.900.039-53, MLA9E20, FRMEV01001582023, 606-82; MLA9E20, FRMEV01011192023, 606-82; 28.912.585/0001-35, IZV9D19, FRMEV01229312023, 606-82; JCC2I84, FRMEV01230892023, 606-82; JAR5F48, FRMEV01231702023, 606-82; JCC2I84, FRMEV01234692023, 606-82; JAW6H43, FRMEV01234982023, 606-82; JAW6H43, FRMEV01256412023, 606-82; 07.855.544/0001-84, BDW8E42, FRMEV01231372023, 606-82; 23.047.068/0001-21, RXM1E70, FRMEV00718072023, 606-82; 227.162.298-05, BXF8F62, FRMEV00764982023, 606-82; 05.677.470/0001-08, RXW5J66, FRMEV00818742023, 606-82; 18.823.837/0001-04, JAG3B07, FRMEV01077452023, 606-82; 038.959.349-41, MIT7J46, FRMEV00678072023, 606-82; 30.702.890/0001-44, MHF9853, FRMEV00748432023, 606-82; 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV01402022023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.015/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.791.801/0001-76, JAF6I62, FRMEV01036182023, 606-82; JAF6I62, FRMEV00890322023, 606-82; IRC5A18, FRMEV00901712023, 606-82; 04.263.384/0001-96, NOH3907, FRMEV01110522023, 606-82; 08.467.868/0001-08, MLA7B75, FRMEV01112432023, 606-82; OKG1C79, FRMEV01058612023, 606-82; 040.497.829-01, MHO5775, FRMEV01179662023, 606-82; 12.647.163/0001-40, RYQ8B88, FRMEV00769632023, 606-82; RYH1H11, FRMEV01197642023, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV01226662023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00899362023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAD8B07, FRMEV00961912023, 606-82; 00.453.672/0001-52, IUA9A59, FRMEV01056262023, 606-82; 692.246.255-68, EQU2021, FRMEV01196662023, 606-82; EQU2021, FRMEV01254552023, 606-82; 02.959.510/0001-16, QJX7810, FRMEV01043762023, 606-82; RAB9E99, FRMEV01049652023, 606-82; RAB9529, FRMEV01169282023, 606-82; 32.541.667/0001-98, EDI7C36, FRMEV01230382023, 606-82; 39.646.632/0001-62, RXT3F94, FRMEV01392432023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.166/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.945.686/0001-44, SCW3D42, FRMEV01009642023, 606-82; RBO5F60, FRMEV01012272023, 606-82; SCN4G25, FRMEV01019862023, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV00748002023, 606-82; 36.951.529/0001-38, JRL4G50, FRMEV01194862023, 606-82; 085.110.906-30, GLB6B92, FRMEV01245662023, 606-82; 02.466.524/0001-06, JCV2E03, FRMEV01433612023, 606-82; 25.530.240/0001-29, ITD3F41, FRMEV01437442023, 606-82; 35.217.278/0001-08, AMS5D56, FRMEV00969162023, 606-82; 41.250.806/0001-15, NLY1F24, FRMEV01027202023, 606-82; 24.736.237/0001-01, OGD0A26, FRMEV01330272023, 606-82; 012.832.876-25, BWM7I55, FRMEV01441042023, 606-82; 702.370.340-34, LXP5953, FRMEV00785812023, 606-82; 47.096.332/0001-85, IZQ4I03, FRMEV01188382023, 606-82; 005.766.955-48, AYR2H52, FRMEV01230142023, 606-82; 12.492.841/0001-42, SIW0F38, FRMEV01313702023, 606-82; 07.175.725/0001-60, MEA7461, FRMEV01400782023, 606-82; 052.073.795-42, PPB4E13, FRMEV01436272023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV01407332023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.207/2023/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.338.337/0004-20, RJI5C67, EPSMA00832602023, 689-00; 61.084.018/0001-03, DYB5119, EPSMA00840722023, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.982/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

90.187.816/0001-69, JCA9C05, FRMEV00973782023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV01067402023, 606-82; RXO9G67, FRMEV01165772023, 606-82; 23.357.072/0003-58, OQJ2J51, FRMEV00808872023, 606-82; 40.677.883/0001-93, QJZ6C97, FRMEV00818462023, 606-82; 16.792.397/0001-31, RGC9C32, FRMEV01024332023, 606-82; 07.631.790/0001-52, dvt2542, FRMEV01229722023, 606-82; 11.740.526/0001-24, QCF2445, FRMEV01242642023, 606-82; 11.904.580/0001-68, FVT6D58, FRMEV01250002023, 606-82; 09.362.301/0001-30, SIG5H09, FRMEV01252612023, 606-82; 25.106.138/0001-09, RFE4I00, FRMEV01257702023, 606-82; 90.187.816/0003-20, GDC8363, FRMEV01258812023, 606-82; EWJ4223, FRMEV01388992023, 606-82; EWJ4237, FRMEV01396582023, 606-82; 28.018.183/0001-91, HBN9391, FRMEV01383902023, 606-82; 31.473.436/0001-21, RMJ2I14, FRMEV01386122023, 606-82; 03.080.479/0001-01, GZN2J70, FRMEV01387992023, 606-82; 19.578.006/0004-11, JAT1I10, FRMEV01392372023, 606-82; 814.471.249-87, HSI1F56, FRMEV01393332023, 606-82; HSI1F56, FRMEV01400942023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto