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PORTARIA Nº 172, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear FILIPE FERREIRA DE MORAIS para exercer o cargo de Coordenador de Políticas Temáticas da Coordenação-Geral de Políticas Temáticas da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Portaria Previc Nº 372, DE 10 DE maio DE 2024

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 381 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, e o § 1º do art. 3º da Portaria nº 1.154, de 21 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Nacional de Atuária os seguintes representantes:

I - Christian Aggensteiner Catunda, como representante titular da Previc, que o presidirá;

II - Tais Novo Duarte, como representante suplente da Previc;

III - Frederico Viana de Araujo, como representante titular da Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;

IV - Eldimara Custodio Ribeiro Barbosa, como representante suplente da Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;

V - Daniel Rahmi Conde, como representante titular do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA;

VI - Fabrízio Krapf Costa, como representante suplente do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA;

VII - Antônio Fernando Gazzoni, como representante titular dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP);

VIII - Arthur Henrique de Moraes Pires, como representante suplente dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP);

IX - Raphael Barcelos de Faria, como representante titular das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP);

X - Daniel Pereira da Silva, como representante suplente das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP);

XI - Andrea Vanzillotta, como representante titular dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão - ANAPAR);

XII - Isaura Beatriz Pereira, como representante suplente dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão - ANAPAR);

XIII - Cristiane Silva Corrêa (Universidade Federal de Sergipe), como representante titular do meio acadêmico;

XIV - Sérgio César de Paula Cardoso (Universidade Federal do Ceará), como primeiro representante suplente do meio acadêmico; e

XV - João Vinícius de França Carvalho (Universidade de São Paulo), como segundo representante suplente do meio acadêmico.

Art. 2º Incumbe ao presidente da Comissão Nacional de Atuária, nos termos do inciso III do art. 8º da Portaria nº 1.154, de 2023, convocar, observada uma antecedência mínima de dez dias úteis, a primeira reunião ordinária da CNA, de acordo com o prazo estipulado no disposto no caput do art. 10 da mesma Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA Nº 36, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.002010/2024-43, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WELBER ANTONIO LUCHINE, matrícula SIAPE nº 06718281, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador-Geral de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não tome posse no órgão cessionário até trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 354, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001276/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar ERICK FAGUNDES RIBEIRO, matrícula Siape nº 1377905, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programas Especiais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas Especiais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000175/2021-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor HUGO ATAIDES GOMES, Matrícula SIAPE n° 206****, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSE MODESTO
PORTARIA Nº 120.241, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a ANTONIO AUGUSTO DE BARROS PENTEADO, matrícula nº 0.844.140-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, I, §7º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 267624.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA N° 566, DE 8 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 20/05/2024 a 29/05/2024, a servidora NÚBIA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1568703, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
Portaria Nº 6.928, de 9 de maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8112/90 e Requerimento datado de 29/04/2024 e recebido em 30/04/2024; CONSIDERANDO o processo nº 23112.014571/2024-45; resolve:

1º) Exonerar, a pedido e a partir de 29/04/2024, do quadro de pessoal da Universidade Federal de São Carlos, a servidora JULIANA GUEVARA BONOTTO, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, matrícula SIAPE nº 3405290, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 223388, com lotação na Unidade Saúde Escola do Campus São Carlos.

2º) Declarar vago o cargo que ocupava.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 9 de maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 37/2024/CCET, resolve:

Nº 6.926 - Art. 1º) Designar o servidor Cláudio Marcio Raffa para exercer a função de Chefe da Unidade de Apoio Oficina de Criogenia (UapOC), com atribuição de Função Gratificada nível 5.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.927 - Art. 1º) Designar o servidor Ademir Aparecido Sertori para exercer a função de Chefe da Unidade de Apoio Oficina de Vidraria (UapOV), com atribuição de Função Gratificada nível 5.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA PGR/MPF Nº 408, DE 10 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos 1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao Procurador da República EDMAC LIMA TRIGUEIRO, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 311, de 11 de abril de 2024.

Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo disposto na Lei nº 6.999, 7 de junho de 1982, no Processo Judicial Eletrônico TRE/RS nº 00601962-49.2022.6.21.0000 e demais informações que constam do processo nº 23100.020716/2022-14, resolve:

Nº 698 - Art. 1º Efetivar a prorrogação da requisição, por 1 (um) ano, a partir de 10/01/2024, do servidor DIOGO GONCALVES MOTA, SIAPE 2154187, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Pampa, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no Cartório da 049ª Zona Eleitoral - São Gabriel.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº. 23100.000995/2018-13; resolve:

Nº 700 - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) RICARDO FERREIRA VILELA, ocorrida através da Portaria n° 578 de 09 de abril de 2024, publicada no DOU nº 69 de 10 de abril de 2024, Seção 2, página 36, por motivo de não comparecimento para a posse, de acordo com o que preceitua o § 6° do artigo 13 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 357, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001285/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar FABÍOLA ROCHA CAIRES, matrícula Siape nº 1839756, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Programas Ambientais e de Agropecuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas Econômicos e Ambientais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA MF Nº 1.066, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento em cumprimento à sentença prolatada pela 6ª Vara Federal de Curitiba no Mandado de Segurança nº 5004861-38.2023.4.04.7000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 14022.033473/2024-25, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria MF nº 1.160, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 132, Seção 2, de 13 de julho de 2023, página 36, restabelecendo-se os proventos de aposentadoria do servidor SERGIO POHLMANN DA ROSA, Matrícula SIAPE nº 1282855, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 27, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000675/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCYNILA DE NORONHA BRAGA, Matrícula SIAPE n° 173****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSE MODESTO
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 83, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.001768/2023-92, resolve:

DISPENSAR ELIS REGINA BEZERRA DE MEDEIROS do encargo de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo ao Gabinete, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

DESIGNAR ERICA RABELO FREIRE BRACHER para exercer o encargo de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo ao Gabinete, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA-DIADI Nº 60, DE 10 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar FABIO MORENO DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula 2937-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 438, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ADRIANO MASSUDA, matrícula no Siape nº 3634144, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, para integrar, na qualidade de representante da Ministra da Saúde, comitiva do Vice-Presidente da República Federativa do Brasil ao Reino da Arábia Saudita e à República Popular da China, com a finalidade de acompanhar os compromissos da agenda oficial, nomeadamente a VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), ocasião em que deverá ser assinado Plano de Ação em Saúde entre a Comissão Nacional de Saúde da China e o Ministério da Saúde do Brasil na Área da Saúde (2024-2026), em Pequim - China, no período de 1º a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.064924/2024-41).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 331, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001358/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1662514, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programas Especiais, código FCE 1.07, da Coordenação de Programas Especiais da Coordenação-Geral de Programas Especiais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA N° 605, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARIA HELENA ZEREDO ABRAMOVICI, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725985, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Legislação do Pessoal.

FERNANDO PERDIGÃO
DESPACHO ANP Nº 544, DE 10 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 236, de 24 de abril de 2024 e no processo nº 48610.212734/2024-63, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, no período de 25 a 29 de maio de 2024, para participação no 2º Annual Lisbon Energy Summit & Exhibition, em Lisboa, Portugal, com ônus.

PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO ANP Nº 545, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.212734/2024-63, resolve:

autorizar o afastamento do país, no período de 25 a 29 de maio de 2024, dos servidores ANDRÉ GISERMAN e MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, que acompanharão o Diretor-Geral no 2º Annual Lisbon Energy Summit & Exhibition, em Lisboa, Portugal, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIAS de 10 DE MAIO DE 2024

PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 532 - Designar RAFAELA LOPES DE ARAÚJO MORETZ-SOHN para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Piauí, código FCE 4.05. (NUP 25235.000135/2024-28).

Nº 539 - Designar SILVANIA ESTEVAM VIANA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.001000/2024-13).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA N° 632, DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; o que consta no Processo nº 23091.005780/2024-94, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor docente Eudes de Almeida Cardoso, matrícula Siape nº 0396406, lotado no Departamento de Ciências Agronômicas e Florestais, Campus Mossoró, com a finalidade de participar de reunião técnica e visita a campos de pesquisa com cultura do maracujá, a ser realizada no Instituto Nacional de Innovacion Agraria - INIA, em Lima - Peru, no período de 21 de maio de 2024 a 25 de maio de 2024, com ônus para esta universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 175, DE 7 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a PAULO ROBERTO LEOPÉRCIO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE 542414, cargo Técnico de Laboratório, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.004173/2021-91).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 176, DE 7 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a DJACIR BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 477071, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0024348-50.2023.4.05.8100, Ofício nº 03560/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU-EFL e Parecer de Força Executória nº 00284/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.006852/2024-94).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 187, DE 9 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a JOSÉ EUDES DE MARIA, matrícula SIAPE 511171, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0009432-45.2022.4.05.8100, Ofício nº 02206/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU-RCKC e Parecer de Força Executória nº 00174/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.042029/2022-81).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 96, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no período de 02/05/2024 a 29/05/2024, a servidora MARA JANE CAVALCANTE CHAGAS PASCOAL, Matrícula SIAPE nº 1583669, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador- CCT IV na Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde (COGEST/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 97, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nomear o servidor ALEXANDRE FIORI PREGUEIRO, Matrícula SIAPE nº 3500855, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA-DIADI Nº 59, DE 10 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de maio de 2024, VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, matrícula 10216-4, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
ATO TRT13 CGP Nº 33, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3484/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 256/2014, de 29 de maio de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARGARIDA MARIA DE LIMA E SANTOS, para acrescer a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI 1/5 (um quinto) referente ao exercício da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45 /2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 34, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3711/2024, resolve:

Alterar o Ato TRT GP N.º 17/2023, de 03 de maio de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor WALKER PIMENTEL CHAVES, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC- 02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97, arts. 2º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 35, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3455/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 094/2004, de 14 de julho de 2004, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JURACI FELIX CAVALCANTE, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 3º da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97 e art. 5º da Lei n.º 9.624/98 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 36, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3582/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP N.º 094, de 14 de março de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ROBSON RAMOS LÚCIO, para acrescer à parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI 2/5 (dois quintos) referentes ao exercício da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA N° 567, DE 9 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, a servidora RENATA REGINA LEITE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1585588, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos Regulatórios, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 573, DE 10 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, a servidora KELLY CAROLINE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3309278, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA SEGEP/CE Nº 161, DE 3 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Apostilar ao processo de aposentadoria da servidora MARIA DO SOCORRO CARVALHO ROCHA do cargo de Assistente de Administração, Matricula nº. 471037, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, a presente alteração de fundamentação legal, que passará a ser a do artigo 20º, §2º, II da EC - 103/2019

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.003042/2020-14).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 179, DE 8 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001614/2024-46 resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA ELIVEUDA FERREIRA NEPUMOCENO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANASTÁCIO MARTINS NEPUMOCENO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 511684, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 29/04/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/04/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA Nº 673, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0047415/2024-53, resolve:

Designar o servidor EDUARDO CASTELLO BRANCO ALMENDRA, matrícula 6165-4, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Policial I do Setor de Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006091).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 670, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0049903/2024-21, resolve:

Designar o servidor JOSÉ ROBERTO MACHADO DE FREITAS, matrícula 6164-6, Subtenente QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Militar I da Divisão de Operações de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070108).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 330, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.001274/2024-51, resolve :

Art. 1º Designar ALEXANDRE SERGIO PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1859006, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programas Especiais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas Especiais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Seplan/MPO nº 301, de 26 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 64.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA Nº 376, DE 9 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.017901/2024-28, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, a ANA CRISTINA CAVALCANTI TINOCO, BIBLIOTECÁRIO-DOCMENTALISTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 11, do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1637345, lotado(a) no(a) BIBLIOTECA CENTRAL ZILA MAMEDE (BCZM).

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 674, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0041666/2024-91, resolve:

Designar, de 13 a 17/05/2024, o servidor EVERTON ARRUDA LINHARES FILHO, matrícula 6095-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001062).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO PRESI Nº 104, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005544-76.2024.4.06.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, o bacharel em Direito FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS MIRANDA RABELO, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01) do Gabinete da Presidência, a partir de 01/05/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 442, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e demais informações que constam no NUP 25000.041978/2024-38, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WILLAMS CARLOS OLIVEIRA CABRAL, matrícula no Siape nº 1728918, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE - Nível Intermediário) na Coordenação-Geral de Inovação em Gestão, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 1.497/GAB-REITORIA/IFRR, DE 6 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000113.2024-12, resolve;

Art. 1º Designar o servidor ROBSON LOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1283161, SIAPECAD nº 02408322, lotado(a) no(a) Campus Amajari, para exercer o encargo de substituto fixo do(a) Coordenador(a) de Educação à Distância - CEAD, FG - 04, do(a) Campus Amajari, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 6 DE MAIO DE 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.498/GAB-REITORIA/IFRR, DE 6 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000114.2024-59, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora EDILEIA SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 2268421, SIAPECAD nº 02036328, lotado(a) no(a) Campus Amajari, do encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) de Educação à Distância - CEAD, FG - 04, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 6 DE MAIO DE 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 1.565/GAB-REITORIA/IFRR, DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000070.2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, ao servidor MARCIO MESQUITA BARROS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2863590, SIAPECAD nº 02029919, lotado no(a) Departamento de Ensino, e em exercício no(a) Campus Novo Paraíso, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 22/04/2024 a 22/04/2025.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 113, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.035310/2024-79, resolve:

DESIGNAR o servidor ANDREI BARROS MONTEIRO MOTA, atual ocupante do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa, a partir de 13 de maio de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 360, DE 10 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001435/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear ISADORA DO CARMO COLOMBO, CPF nº ***.437.351-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA SEGP Nº 57, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0014189/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 10 de maio de 2024, em virtude de seu ocupante, Marcos Wilson Gomes Spíndola, matrícula 317.369, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

Oo afastamento do País de CARINA VITRAL COSTA, Assessora da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Segundo Dialogo Técnico da Plataforma Regional de Mudanças Climáticas dos Ministérios do Tesouro, da Economia e das Finanças, em Puerto Varas, Chile no período de 14 a 18 de maio de 2024, com ônus limitado, inclusive trânsito. As despesas com diárias, passagens, seguro-viagem, alimentação e traslados serão custeadas pelo Banco Interamericano de Desarrollo (Processo SEI nº 19995.003878/2024-55).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 112, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.035310/2024-79, resolve:

Exonerar, a pedido, GILLENE BARRETO BAPTISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1380595, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação - CGPTI, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração - CGGA, da Secretaria-Executiva, desse Ministério, a partir de 13 de maio de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 332, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001357/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar ANTÔNIO PAULO BAREA COUTINHO, matrícula Siape nº 1707686, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programas Econômicos e de Gestão Governamental, código FCE 1.10, da Coordenação de Programas Econômicos e de Gestão Governamental da Coordenação-Geral de Programas Econômicos e Ambientais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Seplan/MPO nº 319, de 2 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de maio de 2024, Seção 2, página 51.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
ATO PRESI Nº 111, DE 10 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006059-17.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MARIA PAULA PIMENTA MENDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão, código CJ-1, de Assessor I do Gabinete do Desembargador Federal Lincoln Rodrigues de Faria, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021, c/c Resolução Presi 17/TRF6, de 14/12/2022, em decorrência da exoneração do servidor Leônidas Amaral Pinto.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA MS N° 443, DE 10 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula no Siape nº 1157553, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Processo Administrativo de Responsabilização, FCE 1.10, código 03.0009, da Corregedoria.

NÍSIA TRINDADE LIMA