RESOLUÇÃO GECEX Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Rússia.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e o inciso VI, do art. 2º, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente Resolução e no Parecer DECOM nº 427/2024/MDIC; e o deliberado em sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 07 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas no subitem 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Rússia, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, no montante de US$ 890,73/t.

Art. 2º A classificação tarifária a que se refere o art. 1º é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

O processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificados no subitem 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Rússia, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nº

s

19972.102065/2022-43 (Restrito) e 19972.102066/2022-98 (Confidencial).

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original

1. As exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, doravante denominado "magnésio metálico", comumente classificadas no item 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

2. Em 30 de dezembro de 2010, a Rima Industrial S.A., doravante denominada "peticionária" ou "Rima", apresentou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico da Rússia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

3. A investigação original foi iniciada por intermédio da publicação da Circular SECEX nº 29, de 6 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de junho de 2011.

4. Por meio da Resolução CAMEX nº 24, de 19 de abril de 2012, publicada no DOU de 23 de abril de 2012, foi encerrada a investigação, com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Federação da Rússia, comumente classificadas no item 8104.11.00 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa no montante abaixo especificado.

Direito Antidumping aplicado sobre importações de magnésio metálico originário da Rússia

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo em (US$/t)

Rússia

Todos os produtores

890,73

1.2. Da primeira revisão

5. Em 1º de junho de 2016, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 33, de 31 de maio de 2016, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia encerrar-se-ia no dia 23 de abril de 2017.

6. Em 23 de dezembro de 2016, a Rima protocolou petição para início de revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia.

7. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas provavelmente levaria à retomada do dumping e à retomada do dano dele decorrente, o Parecer DECOM nº 14, de 18 de abril de 2017, propôs o início da revisão do direito antidumping em questão. Por meio da Circular SECEX nº 20, de 19 de abril de 2017, publicada no DOU de 20 de abril de 2017, foi iniciada a primeira revisão de final de período do produto objeto da investigação em tela.

8. Por intermédio da Resolução CAMEX nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no DOU de 28 de março de 2018, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) decidiu prorrogar por até 5 anos a vigência do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia comumente classificadas na NCM 8104.11.00, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica de US$ 890,73 (oitocentos e noventa dólares estadunidenses e setenta e três centavos) por tonelada, conforme a tabela seguinte.

Direito Antidumping aplicado sobre importações de magnésio metálico originário da Rússia

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

Rússia

Todos os produtores

890,73

1.3. Das outras investigações

9. Em 11 de dezembro de 2002, a Rima protocolou petição de início de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico quando originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Tendo sido apresentados elementos de prova suficientes da prática de dumping nas exportações supracitadas e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi iniciada a investigação por meio da Circular SECEX nº 28, de 28 de abril de 2003, publicada no DOU de 29 de abril de 2003.

10. Com base no Parecer DECOM nº 18, de 6 de agosto de 2004, foi publicada no DOU de 11 de outubro de 2004, a Resolução CAMEX nº 27, de 5 de outubro de 2004, por meio da qual foi instituído, por um período de até 5 (cinco) anos, direito antidumping específico equivalente a US$ 1,18/kg sobre as importações de magnésio metálico em formas brutas, com o mínimo de 98,8% de magnésio, classificadas nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, quando originárias da China, com vigência até o dia 10 de outubro de 2009.

11. Em 23 de março de 2005, a Rima solicitou a alteração da Resolução CAMEX nº 27, de 2004, tendo em vista a ocorrência de importações do produto da China com teor de magnésio inferior ao mínimo de 98,8% fixado na referida Resolução.

12. Foi constatado que a alteração da composição do produto importado pela indústria do alumínio não decorreu de uma exigência para a fabricação do produto final, mas de um artifício para o não recolhimento do direito aplicado às importações originárias da China.

13. Com base nos novos fatos apurados e no Parecer DECOM nº 12, de 6 de julho de 2005, foi expedida a Resolução CAMEX nº 28, de 26 de agosto de 2005, publicada no DOU de 29 de agosto de 2005, que alterou o art. 1º da Resolução CAMEX nº 27, de 5 de outubro de 2004 com a seguinte redação

Art. 1º Encerrar a investigação de dumping, dano e relação causal entre estes, objeto do processo supramencionado, com a aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de valor específico, equivalente a US$ 1,18/kg (um dólar estadunidense e dezoito centavos por quilograma), sobre as importações de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, classificado no item 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta) classificados no item 8104.19.00, ambos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China (Disponível em https://www.comexresponde.gov.br/portalmdic/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex028-05.pdf. Acessado em 12 de janeiro de 2024).

14. Em 8 de agosto de 2008, a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) protocolou pedido de revisão por alteração de circunstâncias do direito antidumping aplicado às importações de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, classificado no item 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta), classificados no item 8104.19.00, quando originárias da China, com base no art. 58 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995.

15. Segundo a associação, não se verificaria a existência de dumping, não sendo mais necessária a aplicação do direito então em vigor. À época, foi admitida a pertinência da revisão com fulcro no inciso I do art. 58 do Decreto nº 1.602, de 1995, e, nesse caso, analisar-se-ia se a aplicação do direito teria deixado de ser necessária para neutralizar o dumping.

16. Levando-se em consideração a vigência do direito então em vigor e a possibilidade de que a indústria doméstica produtora de magnésio metálico em formas brutas poderia se manifestar sobre a pertinência da revisão proposta pela Abal, bem como apresentar petição de revisão de final de período para o exame da probabilidade de continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática, ao amparo do § 1º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, concluiu-se que seria provável que houvesse dois exames concomitantes ou consecutivos da matéria, considerando elementos e períodos distintos de análise. Nesse sentido, entendeu-se que eventuais análises não concomitantes caracterizariam ônus não desprezível tanto para as partes interessadas quanto para a autoridade investigadora.

17. A fim de evitar excessivos encargos às partes interessadas e à autoridade investigadora, recomendou-se o início de revisão do direito antidumping aplicado às importações de magnésio metálico bruto, originárias da China, baseada no art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, para se avaliar a probabilidade de continuação/retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.

18. Com base nas razões expostas no Parecer DECOM nº 34, de 16 de dezembro de 2008, foi iniciada a referida revisão por meio da publicação, no DOU de 31 de dezembro de 2008, da Circular SECEX nº 94, de 29 de dezembro de 2008.

19. Em face do exposto no Parecer DECOM nº 25, de 5 de novembro de 2009, foi expedida a Resolução CAMEX nº 79, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2009, por meio da qual foi encerrada a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item 8104.11.00, e às importações brasileiras de outros magnésios em formas brutas, comumente classificadas no item 8104.19.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China, com a manutenção do direito antidumping em vigor, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica de US$ 1,18/kg (um dólar estadunidense e dezoito centavos por quilograma), por um período de até 5 (cinco) anos.

20. Em 15 de agosto de 2014, a Rima protocolou no DECOM petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. A revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 75, de 5 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2014.

21. Por intermédio da Resolução CAMEX nº 91, de 24 de setembro de 2015, publicada no DOU de 25 de setembro de 2015, retificada no DOU de 28 de setembro de 2015, foi encerrada a revisão com a prorrogação dos direitos antidumping definitivos aplicados às importações de magnésio metálico originárias da China, sob a forma de alíquota específica equivalente a US$ 1,18/kg, por um prazo de até 5 (cinco) anos, comumente classificadas nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM.

22. Em 25 de maio de 2020, a Rima protocolou na então Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) do então Ministério da Economia (ME), petição de início de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, quando originárias da República Popular da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.

23. A revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 91, de 24 de setembro de 2015, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China, foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 64, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2020, retificada em 5 de outubro de 2020.

24. Por meio da Resolução GECEX nº 253, de 24 de setembro de 2021, publicada no DOU de 24 de setembro de 2021, em edição extra, foi prorrogada a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilogramas, no montante abaixo especificado:

Direito Antidumping aplicado sobre importações de magnésio metálico originário da China

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg)

China

Todos os produtores

1,18

2.DA PRESENTE SEGUNDA REVISÃO

2.1. Da manifestação de interesse na revisão

25. Conforme a Resolução CAMEX nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no DOU de 28 de março de 2018, o atual período de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, comumente classificadas sob o código 8104.11.00 da NCM, quando originárias da Federação da Rússia (doravante simplesmente "Rússia"), encerrar-se-ia no dia 28 de março de 2023. Adicionalmente, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, as partes que desejassem iniciar revisão de final de período deveriam protocolar petição, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.

2.2. Do início da revisão

26. No dia 28 de novembro de 2022, de forma tempestiva, nos termos dos artigos 111 e 188 do Decreto nº 8.058, de 2013, a Rima protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do então Ministério da Economia (O Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, extinguindo o Ministério da Economia; esse decreto foi depois revogado pelo Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023.), versões confidencial e restrita da petição para início de revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.

27. De acordo com a petição, o período de investigação da presente revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia é o período de outubro de 2017 a setembro de 2022 (P1 a P5) para análise de continuação/retomada do dano. Já o período para análise de continuação/retomada do dumping é de outubro de 2021 a setembro de 2022 (P5).

28. Com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, o DECOM enviou, em 7 de fevereiro de 2023, o Ofício SEI Nº 20515/2023/ME à Rima, solicitando informações complementares à petição de 28 de novembro de 2022 e informando que, nos termos da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022, uma versão confidencial e uma versão restrita das informações solicitadas deveriam ser protocoladas de forma simultânea até o dia 17 de fevereiro de 2023, por meio de "peticionamento intercorrente", respectivamente nos Processos SEI/ME nº 19972.102065/2022-43 (Restrito) e SEI/ME nº 19972.102066/2022-98 (Confidencial), no SEI/ME.

29. Em 17 de fevereiro de 2023, a peticionária Rima Industrial respondeu de forma tempestiva ao ofício de informações complementares, enviando os arquivos das versões restrita e confidencial de sua resposta ao Ofício nº 20515/2023/ME.

30. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 2391/2023/MDIC, de 24 de março de 2023, tendo sido verificada a existência de indícios de retomada da prática de dumping nas exportações de magnésio metálico da Rússia para o Brasil e da existência de indícios da probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica, foi iniciada a revisão de final de período por meio da publicação da Circular Secex nº 10, de 27 de março de 2023, no DOU de 28 de março de 2023.

2.3. Das partes interessadas

31. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas inicialmente como partes interessadas a peticionária Rima Industrial S.A, como única representante da indústria doméstica e o Governo da Federação da Rússia.

32. Além disso, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, com base nos dados detalhados de importação fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB), não foram identificadas importações do produto objeto originárias da Rússia durante o período de análise da revisão, de outubro de 2017 a setembro de 2022 (P1 a P5).

33. Diante do fato de não ter havido importações ao longo de todo o período de análise, foram consideradas como partes interessadas os produtores/exportadores russos e os importadores brasileiros identificados na revisão anterior, identificadas no Anexo I do Parecer DECOM nº 14, de 18 de abril de 2017, que recomendou o início da primeira revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia.

2.4. Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes

34. Em atendimento ao que dispõe o art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação a peticionária, os produtores/exportadores da Rússia e os importadores brasileiros identificados na revisão anterior, no Anexo I do Parecer DECOM nº 14, de 18 de abril de 2017, e o governo da Rússia. Nas notificações enviadas, foi encaminhado endereço eletrônico no qual poderia ser obtida a Circular Secex nº 10, de 2023.

35. Ao governo da Rússia, foi concedido prazo de 10 (dez) dias para se manifestar a respeito dos produtores/exportadores identificados, inclusive com o objetivo de esclarecer se essas empresas seriam exportadoras,trading companiesou produtoras do produto objeto da investigação. No referido prazo, não foram recebidas manifestações sobre o tema.

36. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, por meio das notificações de início, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.

2.5. Dos pedidos de habilitação de outras partes

37. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da investigação, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

38. No dia 03 de maio de 2023, dentro do prazo supramencionado, a Abal solicitou habilitação como parte interessada, nos termos do §2º, II do art. 45 do Regulamento Brasileiro. A solicitação foi deferida pelo Departamento de Defesa Comercial.

2.6. Do recebimento das informações solicitadas

2.6.1 Do recebimento das informações solicitadas à peticionária

39. A Rima Industrial S.A apresentou tempestivamente as informações em sede de petição de início da presente revisão e de informações complementares, os quais foram posteriormente submetidos à verificaçãoin loco, conforme o exposto no item 2.7infra.

2.6.2 Do recebimento das informações solicitadas aos importadores

40. Não houve resposta de importadores da origem objeto desta revisão.

2.6.3 Do recebimento das informações solicitadas aos produtores/exportadores

41. Não houve resposta de produtores/exportadores da origem investigada nesta revisão. Os produtores/exportares selecionados a saber: JSC Solikamsk Magnesium Works e JSC VSMPO-AVISMA Corporation não apresentaram respostas aos questionários que lhes foram enviados quando do início desta revisão. Também não foram apresentadas respostas voluntárias por nenhum produtor/exportador da origem investigada.

2.7. Da verificaçãoin loco

42. Com base no §3 o do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, os analistas do DECOM realizaram verificação in loco nas instalações da Rima Industrial S.A, no período de 12 a 16 de junho de 2023, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da investigação.

43. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, no âmbito do Ofício SEI nº 2460/2023/MDIC, de 30 de maio de 2023, tendo sido verificados os dados apresentados na petição, bem como nas informações complementares respectivas.

44. Em atenção ao §9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, as versões restrita e confidencial dos relatórios de verificaçãoin locoda Rima Industrial S.A foram juntadas aos autos do processo em 30 de junho de 2023. Todos os documentos colhidos como evidências dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais e anexados ao relatório confidencial.

2.8. Da prorrogação da investigação e da divulgação dos prazos

45. Tendo em vista os prazos processuais, houve a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão da revisão, o que foi feito por meio da Circular Secex nº 42, de 06 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. em 09 de outubro de 2023.

46. Na ocasião, a Secex também tornou públicos os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da revisão, de acordo com os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme a seguir:

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

29/11/2023

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

19/12/2023

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

18/01/2024

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

07/02/2024

art. 63

Expedição, pelo Decom, do parecer de determinação final

22/02/2024

47. As partes interessadas foram notificadas da divulgação do cronograma mediante o Ofício Circular SEI nº 274/2023/MDIC, de 20 de outubro de 2023. O governo da origem investigada também foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº 6785 e SEI nº 6786/2023/MDIC, de mesma data, acerca da publicação do cronograma e da prorrogação da revisão.

2.9. Do encerramento da fase de instrução

2.9.1 Do encerramento da fase probatória

48. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 29 de novembro de 2023, ou seja, 53 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão. Foram recebidas ao longo da fase probatória manifestações da peticionária, da Abal e do Governo da Rússia.

49. Em 19 de dezembro de 2023, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013. Em sede de manifestações finais, foram recebidas manifestações da peticionária e da Abal.

2.9.2 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

50. Conforme apontado no item 2.8, a Nota Técnica de Fatos Essenciais foi divulgada em 19 de dezembro de 2023, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013.

51. Conforme apontado no mesmo item, em 7 de fevereiro de 2024 encerrou-se o prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e, assim, a fase de instrução do processo, nos termos do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013.

52. Apenas a peticionária e a Abal apresentaram manifestações finais, as quais estão reproduzidas neste documento.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

53. O produto objeto da revisão do direito antidumping é o magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificado no item 8104.11.00 da NCM, exportado da Rússia para o Brasil.

54. O magnésio é um metal quimicamente ativo, dúctil, de cor branco-prateada, sendo um dos minerais mais abundantes na Terra. Apresenta apenas dois terços da densidade do alumínio, dois quintos da densidade do titânio e um quarto da densidade do aço. Com densidade de apenas 1,738 gramas por centímetro cúbico, é o metal que apresenta a estrutura mais leve de que se tem conhecimento. Ademais, apresenta baixa ductilidade quando trabalhado em baixas temperaturas. Na sua forma pura, não apresenta resistência suficiente para a maior parte das suas aplicações. Entretanto, a adição de elementos de liga aumenta essas propriedades a tal ponto que, tanto as ligas de magnésio fundido quanto as de magnésio forjado, são amplamente utilizadas, especialmente nas situações em que peso leve e alta resistência são características importantes.

55. O magnésio em formas brutas pode ser apresentado na forma de lingotes, palanquilhas (billetsou biletes), chapas ou cubos, destinados a serem transformados posteriormente por laminagem, estiragem, trefilagem, extrusão, forjagem e refundição, entre outros procedimentos.

56. De acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Disponível em www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias/nesh-in2052x.pdf. Acessado em 8 de março de 2023), o magnésio é um metal comum e na sua metalurgia são utilizados diversos compostos naturais, majoritariamente a dolomita (MgCo3CaCo3. Comum no Brasil, Inglaterra, Alemanha, Noruega e México; possui teor de 13% de magnésio em peso), a magnesita e a carnalita (MgCl2KCl6H2O, comum no México, Estados Unidos da América, Alemanha, Rússia, China, Irã e Israel; possui teor de 9% de magnésio). Ademais, o magnésio também pode ser extraído da água do mar ou da água dos lagos salgados, bem como das lixívias contendo cloreto de magnésio.

57. Na primeira fase de fabricação obtém-se o óxido de magnésio, também conhecido como magnésia (no caso da dolomita), ou o cloreto de magnésio (no caso da carnalita) e a produção ocorre de acordo com métodos distintos, que variam de acordo com o composto inicial.

58. Ainda conforme as Notas Explicativas, a metalurgia do magnésio se dá pelas seguintes reações:

a) Eletrólise do cloreto de magnésio fundido: o cloreto de magnésio é submetido à eletrólise, após adição de fundentes (em especial cloretos de metais alcalinos e fluoretos) em uma tina fechada de tijolos refratários com um ou vários anodos de carvão e catodos de ferro. O metal reúne-se à superfície do banho e o cloro elimina-se pelo anodo; ou

b) Redução da magnésia: a redução térmica da magnésia faz-se habitualmente pelo carvão, silício (sob a forma de ferro silício ou de carboneto de silício), carboneto de cálcio e pelo alumínio. Esta redução opera-se à elevada temperatura e há sublimação do metal que se deposita nas paredes frias do aparelho de fabricação

59. Em ambos os processos de metalurgia do magnésio, de eletrólise do cloreto de magnésio fundido e de redução da magnésia, obtém-se o magnésio primário (também comumente conhecido como cristal de magnésio), com grau de pureza próximo a 100%.

60. A partir do magnésio primário são produzidos os produtos comerciais à base de magnésio, quais sejam:

a) magnésio metálico 99,8% (produto objeto da revisão de final de período);

b)magnésio em pó; e

c) ligas à base de magnésio < 99,8%, em peso, de magnésio.

61. Consta também das Notas Explicativas que o metal obtido por eletrólise é menos puro do que aquele que se obtém por redução da magnésia. Este último é, na maior parte das vezes, utilizado no estado que se apresenta após nova fusão e aglomeração. O primeiro é, em regra, refinado (afinado) antes de ser vazado em lingotes.

62. Independentemente do processo de produção utilizado e da forma de apresentação, o magnésio metálico 99,8% é uniforme, de modo que o produto objeto da revisão, nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.058/2013, efetivamente engloba tipos de produtos idênticos ou que apresentam características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.

63. No que concerne o processo produtivo na Rússia, destaca-se que as fábricas produtoras de magnésio das duas empresas russas, Avisma e Solikamsk, são complexos combinados de produção dos metais titânio-magnésio. A produção do titânio metálico consome magnésio metálico (agente redutor do tetra-cloreto de titânio - TiCl 4 , produzido, por sua vez, a partir da carnalita no processo eletrolítico) e gera, como subproduto, cloreto de magnésio anidro (MgCl 2 ). O cloreto de magnésio anidro é, então, reciclado também em células eletrolíticas, produzindo magnésio metálico e cloro. O magnésio metálico reciclado é novamente consumido no processo de produção do titânio.

64. A estequiometria da reação de redução do titânio pelo magnésio (TiCl 4 + 2 Mg = Ti + 2 MgCl 2 ), mostra que, teoricamente (se o processo estiver otimizado), praticamente 1t de magnésio metálico é consumida para a produção de 1 t de titânio metálico. No entanto, o processo de produção do titânio metálico consome mais magnésio metálico que a quantidade gerada na reciclagem do cloreto de magnésio anidro, ou seja, o processo de produção de titânio, mesmo nas plantas integradas titânio-magnésio, exige uma fonte extra de magnésio (metal novo).

65. Sobre a atuação da AVISMA, verificou-se que a empresa apresenta seus produtos ao mercado em três grandes grupos: (i) titânio; (ii) ferro-titânio; e (iii) alumínio. A ausência, no sítio eletrônico da empresa, de qualquer menção à oferta de magnésio metálico demonstraria que o produto não faz parte do negócio principal, sendo parte de sua produção vinculada ao consumo cativo. Segundo a peticionária, a comercialização do magnésio metálico pela Avisma se dá em razão da sobra de produção. Ou seja, a empresa oferta ao mercado apenas o que foi produzido e não utilizado na fabricação de seus principais produtos.

66. Já os negócios principais da Solikamsk são os produtos resultantes das terras raras, dentre os quais o titânio, em cuja produção a empresa também utiliza o magnésio metálico. Trata-se, portanto, de outro complexo industrial que combina titânio-magnésio, utilizando o magnésio metálico como insumo.

67. No que diz respeito a uso e aplicações, informa-se que o magnésio puro é utilizado na preparação de composições químicas, como desoxidante e dessulfurante, em operações metalúrgicas como a fundição do ferro, do cobre, do níquel ou de ligas desses metais, bem como em pirotecnia. Já no que se refere às ligas de magnésio, dadas as suas propriedades particulares (leveza, resistência ao desgaste e à corrosão etc.), são utilizadas na fabricação de cárteres para motores, rodas, carburadores, suporte de magnetos, reservatórios para gasolina ou óleo etc., usados em aeronáutica e na indústria de automóveis, e, além disso, em construções metálicas, peças, órgãos ou acessórios de máquinas, e, em particular, máquinas têxteis (fuso de fiação, bobinas, dobadouras etc.), máquinas-ferramentas, máquinas de escrever, material para fotogravura (chapas para clichês), máquinas de costura, serra de corrente, cortadores de grama (relva), escadas ou utensílios de manipulação, etc.

68. As principais aplicações do magnésio metálico em formas brutas (99,8%), produto objeto da revisão, ocorrem na fabricação de ligas de alumínio (as quais são usadas principalmente na produção de latas para bebidas, laminados, extrusados e peças automotivas, dentre outros produtos); na fundição como anteliga para a fabricação de tarugos de alumínio (os quais são aplicados em sua maior parte em rodas automotivas e perfis extrudados para construção civil); na fabricação de ligas de ferro-silíciomagnésio; e na indústria química.

69. Foi igualmente destacado pela Rima que o produto objeto desta revisão seria homogêneo, o que facilitaria as comparações justas necessárias, pois não haveria produtos ou modelos distintos a identificar.

3.2. Do produto fabricado no Brasil

70. O produto produzido no Brasil é o magnésio metálico 99,8%, produzido com as seguintes matérias-primas principais e utilidade: (i) dolomita; (ii) quartzo; (iii) carvão vegetal; (iv) chapa de aço; (v) pasta eletródica; e (vi) energia elétrica.

71. No que se refere à composição química, o magnésio metálico produzido pela Rima é comercializado dentro das seguintes especificações técnicas:

Especificações químicas do magnésio metálico

Elemento

Especificação

Magnésio (Mg)

99,8% mínimo

Alumínio (Al)

0,05% máximo

Zinco (Zn)

0,008% máximo

Manganês (Mn)

0,25% máximo

Silício (Si)

0,03% máximo

Cobre (Cu)

100 PPM máximo

Níquel (Ni)

20 PPM máximo

Ferro (Fe)

90 PPM máximo

Cálcio (Ca)

60 PPM máximo

72. A Rima utiliza o processo silicotérmico para produção do magnésio metálico, com tecnologia desenvolvida pela própria empresa, a qual, segundo a Rima, possui maior eficiência produtiva, tendo, inclusive, reconhecimento internacional. Nos processos silicotérmicos, a matéria-prima fonte de magnésio é a dolomita, enquanto o redutor é o ferro silício.

73. O produto, segundo a Rima, seria uniforme, não havendo modelos distintos. A comercialização é feita usualmente na forma de lingotes de dimensões padronizadas, podendo ocasionalmente variar conforme especificações solicitadas por clientes. A especificação mais comum é apresentada na tabela seguinte.

Dimensões usuais e peso dos lingotes de magnésio metálico 99,8%

Comprimento

Altura

Largura Base

Largura Topo

Peso

640 mm

76 mm

145 mm

79 mm

11 kg

74. Embora o processo produtivo de magnésio metálico utilizado pela Rima seja silicotérmico, diferentemente do processo eletrolítico utilizado pelos fabricantes na Rússia, os produtos resultantes são uniformes, similares em todos os aspectos, seja no que se refere à composição, usos, percepção dos clientes e concorrência pelo mesmo mercado.

75. As etapas de fabricação de cristais de magnésio podem ser assim descritas:

a) Secagem e calcinação da dolomita: o minério dolomítico é levado a aquecimento, por meio do qual se promove a quebra dos carbonatos (MgCO 3 CaCO 3 ). Resulta dessa etapa a dolomita calcinada (MgOCaO), que é, então, resfriada e posteriormente conduzida a um britador de martelos, de onde é enviada aos silos para, posteriormente, ser usada na preparação da mistura reativa;

b) na etapa seguinte, é produzido o ferro silício (FeSi 75%) a partir da mistura das seguintes matérias-primas: quartzo, carvão, hematita e pasta eletrolítica, que sofrem um processo de redução, liberando óxido. A mistura metálica produzida (FeSi 75%) é transformada em lingotes sólidos e encaminhada à moagem;

c) O FeSi 75% alimenta o britador de mandíbulas, depois seguem para o britador de martelos. Em seguida, vão para o moinho de bolas e, depois, para o silo, de onde são retirados para compor a mistura reativa;

d) A dolomita calcinada e o redutor (Ferro Silício) passam por etapas de moagem e briquetagem, das quais resultará mistura reativa compactada (na proporção de, respectivamente, 15% e 85%), em forma de briquetes, que será transportada para os fornos de redução;

e) Posteriormente, os briquetes são conduzidos ao setor de montagem de colunas, compostas de chapas de aço sextavadas, as quais são dispostas de forma que possam ser preenchidas com briquetes. Coloca-se então uma chapa e preenche-se com briquetes, outra chapa mais briquetes e assim sucessivamente;

f) Uma vez montadas, essas colunas, transportadas por pontes rolantes, vão para um forno de redução onde recebem carga de energia de aproximadamente 10 horas. Com o aquecimento (interno) dos fornos (a 1.200°C), o magnésio evapora e passa, devido à diferença de pressão, a um condensador, onde se solidifica;

g) O condensador é retirado do forno para resfriamento. A coluna é retirada e disposta em um forno de recuperação de calor, onde será colocada segunda coluna para o aproveitamento do calor emitido pela primeira coluna; e

h) O cristal de magnésio (cada ciclo de produção gera cerca de 2 t de cristais) é, depois de resfriado e retirado do condensador, destinado a alguma das três linhas de produção da unidade de Bocaiúva, a saber: magnésio metálico, magnésio em pó ou ligas de magnésio.

76. Ressalta-se que os cristais de magnésio são produtos semiacabados necessários para produzir não somente o magnésio metálico 99,8%, como também o magnésio em pó e as ligas de magnésio, as quais, por sua vez, são tanto comercializadas quanto usadas para produzir peças automotivas. Registra-se que as etapas finais de produção de cada um desses produtos são distintas, uma vez que, em cada caso, são usados métodos de produção e equipamentos próprios que resultam em produtos com características físicas e químicas e usos finais variados, que se destinam a diferentes mercados.

77. No que concerne à produção do magnésio metálico, tem-se que os cristais de magnésio são, após a retirada dos óxidos e separados conforme a granulometria, levados aos fornos de indução (elétricos), onde ocorre a fusão. Depois de fundido e de ter retiradas as suas impurezas, o magnésio é lingotado. Os lingotes são, então, empilhados e passam pelas etapas de pesagem e análise técnica, antes de serem destinados à expedição. O magnésio metálico 99,8%, encerrada a produção, é submetido à análise de qualidade para posterior embalagem e embarque para os clientes.

78. Do mesmo modo que o produto originário da Rússia, o magnésio metálico produzido pela Rima, contendo pelo menos 99,8%, em peso de magnésio, é importante elemento de liga, tradicionalmente utilizado em escala industrial pelos setores elencados na tabela seguinte.

Segmento e utilização do magnésio metálico 99,8%

Segmentos industriais

Utilização

Indústria de alumínio

Produção de ligas de alumínio, latas para bebidas, peças automotivas, componentes aeroespaciais, produtos extrudados e laminados.

Indústria de ferroligas

Produção de ferro-silício-magnésio

Indústria química

Agente de reações químicas de síntese orgânica (reagente de Grignard).

Indústria de fundição

Elemento nodulizante de ferro fundido

Indústria de metais

Produção de metais especiais (redução de metais como titânio, zircônio, urânio e tântalo).

79. A Rima utiliza apenas um canal de distribuição para o produto em questão, qual seja o de vendas diretas aos clientes, não havendo a utilização de distribuidores, representantes comerciais ou outros intermediários.

80. O magnésio metálico não possui qualquer norma técnica de cumprimento obrigatório, seja no âmbito nacional ou internacional; no entanto, há normas facultativas expedidas pelaAmerican Society for Testing Materials(ASTM B92; ASTM B93 e ASTM B275), as quais visam padronizar o produto e facilitar sua produção e comercialização.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

81. No decorrer da maior parte do período de investigação de probabilidade de retomada de dano, a alíquota do imposto de importação permaneceu inalterada em 6%, conforme estabelecido pela Tarifa Externa Comum (TEC). Contudo, em 11 de novembro de 2021, mediante a publicação da Resolução GECEX nº 269, datada de 4 de novembro de 2021 e veiculada no DOU em 5 de novembro de 2021, com vigência sete dias após a data de sua publicação, modificou-se a alíquota para 5,4%. Esta resolução foi posteriormente revogada pela Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022, divulgada no DOU em 24 de março de 2022 e com eficácia a partir de 1º de abril de 2022.

82. Cabe ressaltar que a mencionada alteração foi retificada pela Resolução GECEX nº 324, de 29 de março de 2022, publicada no DOU em 30 de março de 2022. Essa retificação corrige a Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022, que, por sua vez, altera a Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, veiculada no DOU em 29 de novembro de 2021. Esta última resolução teve como objetivo adaptar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

83. Dessa forma, observa-se que a alíquota do imposto de importação, inicialmente mantida em 6%, foi reduzida para 5,4% de acordo com as modificações regulamentares supracitadas, as quais se baseiam nas alterações do Sistema Harmonizado, conforme a tabela seguinte.

Tratamento Tarifário

NCM

Período

Alíquota

8104.11.00

Outubro/2017 a Novembro/2021

6,0%

8104.11.00

Novembro/2021 a Dezembro/2022

5,4%

84. Os referidos itens são objeto de preferências tarifárias de 100% concedidas no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel, sendo que durante todo o período de investigação de dano, a tarifa aplicável às importações de magnésio metálico originárias de Israel foi zero.

85. Há também preferências tarifárias concedidas pelo Brasil aos membros do Mercosul e a diversos outros países da América Latina, em função de Acordos de Complementação Econômica (ACEs) celebrados no âmbito da ALADI. Porém, como o Brasil é o único país da América Latina que produz magnésio metálico, não houve quaisquer importações dessas origens.

3.4. Da similaridade

86. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva acerca da similaridade entre o produto objeto da medida e o similar.

87. O produto objeto do direito e o produto produzido no Brasil apresentam as mesmas características físicas, são produzidos a partir de matérias-primas equivalentes e segundo processos de produção semelhantes, apesar de diferentes. Além disso, têm as mesmas características técnicas e usos e aplicações comuns, sendo, portanto, produtos concorrentes entre si, apresentando alto grau de substitutibilidade, sendo o preço o fator primordial de concorrência.

88. Dessa forma, diante das informações apresentadas e das análises constantes nos itens 3.1 e 3.2 deste documento e no parágrafo precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original e na primeira revisão de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

89. Segundo o art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "indústria doméstica" será interpretado como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

90. De acordo com as informações constantes da petição e de pesquisa realizada pelo Departamento acerca da produção e das vendas de fabricação nacional de magnésio metálico, a Rima foi a única produtora nacional do produto similar durante o período de revisão.

91. Dessa forma, para fins de determinação final, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de magnésio metálico da empresa Rima, única produtora nacional do produto similar no período de revisão, responsável pela totalidade da produção nacional.

5. DA RETOMADA DO DUMPING

92. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades dedrawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

93. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4); e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).

5.1. Da retomada do dumping para efeito de início de revisão

94. Segundo o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que uma medida antidumping seja prorrogada, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

95. Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de outubro de 2021 a setembro 2022 (P5), a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico, originárias da Rússia.

96. Ressalte-se que não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Rússia em nenhum dos períodos de análise da revisão.

97. Assim, em atenção ao disposto no inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, analisou-se a probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de retomada de dumping.

5.1.1. Do valor normal da Rússia para fins de início de revisão

98. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

99. A peticionária se referiu à existência de condições especiais de mercado para o magnésio metálico produzido na Rússia, que não seriam condizentes com operações comerciais normais, a saber:

a) os produtores russos venderiam excedentes de magnésio metálico apenas para recuperar custos de produção do produto final (titânio), praticando preços abaixo do custo de produção do próprio magnésio metálico;

b) o nível de envolvimento do governo russo em diversos setores produtivos estaria crescendo nos últimos anos, inclusive no setor do magnésio metálico, como se poderia notar pelo recente anúncio da reestatização da Solikamsk, um dos dois fabricantes russos do produto (S&P Global. Commodity Insights. Platts Metal Daily, v.11, issue 93, May 12, 2022, anexo 60 da petição);

c) o grau de intervenção governamental e outros fatores - incluindo controles de preços de energia e outros insumos - teria levado oUnited States Deparment of Commercea determinar recentemente que a Rússia passasse a ser tratada como economia não de mercado em investigações antidumping nos EUA (International Trade Administration. Press release. "U.S. Department of Commerce revokes Russia's market econom satus in antidumping preoceedings". November 10, 2022; anexo 61 da petição; tema tratado também nos anexos 61.1 e 61.2); e

d) a guerra com a Ucrânia estaria resultando em significativas sanções contra a Rússia, em dificuldade de acesso a mercados estrangeiros e em mais intervenção estatal, distorcendo ainda mais os mercados (S&P Global. Commodity Insights. Platts Metal Daily, v.11, issue 204, October 14, 2022, anexo 59 da petição, e S&P Global Market Intelligence. "Russian invasion of Ukraine may drive EU back to China as source for rare earths", anexo 59.1 da petição). Em linha com esse risco, transcreve-se a seguinte observação da publicação especializadaPlatts Metals Daily, da S&P Global, que avalia os mercados de magnésio e de vários outros metais:

"While there has been no official sanctions on Russian metal, stocks of Russian metal has been increasing across LME warehouses as consumers shy away on concerns of possible future sanctions." (Platts Metals Daily, Anexo 59).

100. No mesmo sentido, há notícias de preocupações de clientes europeus com o risco de sanções à Solikamsk, uma das produtoras russas de magnésio metálico:

"Risk of Russian sanctions

Russian supplier OJSC Solikamsk Magnesium Works has not been subject to sanctions, Neo Performance CEO Constantine Karayannopoulos said during a March 10 analyst call. Solikamsk has been a supplier to Silmet for over 30 years, representing about 70% of the plant's rare earth feed material, Karayannopoulos said.

A risk for the facility-and for Europe's goal of easing its dependence on China-is the chance of global governments imposing sanctions directly on Russian rare earths.

"Today, Silmet is dependent on Russian-originated feedstocks, and so the company may have problems related to the sanctions," said Jack Lifton, editor-in-chief and co-publisher of Investor Intel Corp., which provides public market coverage.

If Silmet loses access to Russian feedstock, "European suppliers will likely turn to China, as it is the main supplier of materials to the global market," Merriman said." (SPglobal.com - 'Russian invasion of Ukraine may drive EU back to China as source for rare earths', anexo 59.1 da petição).

101. Essas condições estariam abrangidas pelo termo "condições especiais de mercado", conforme definido no §16 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013, o que justificaria e exigiria a construção do valor normal.

102. Ademais, a peticionária apontou não haver informações disponíveis sobre preços do magnésio metálico no mercado interno da Rússia e que todos os indícios apontariam no sentido de que os preços de comercialização conhecidos (de exportação) seriam "inferiores ao custo de produção unitário do produto", não podendo ser considerados nos termos do § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

103. Com base nas informações acima, a Rima apresentou dados para a construção do valor normal no país exportador.

5.1.1.1. Dos comentários do DECOM acerca da manifestação da peticionária a respeito da condição especial de mercado na Rússia para fins de início de revisão

104. Inicialmente, registra-se que o §16 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013 reza que o termo "condições especiais de mercado" inclui situações em que a formação de preços domésticos, em especial aqueles relacionados a insumos básicos, não ocorre em condições de mercado, ou seja, é determinada ou significativamente influenciada pela ação do governo.

105. No que diz respeito aos comentários da peticionária de que produtores russos vendem o "magnésio metálico apenas para recuperar custos de produção do produto final (titânio), praticando preços abaixo do custo de produção do próprio magnésio metálico", ressalta-se que não foram apresentados elementos de prova que embasem a afirmação, o que a torna mera alegação da peticionária.

106. O envolvimento do governo ou o seu grau de intervenção em setores econômicos não é elemento suficiente para que se declare condição especial de mercado. Para tanto, deve-se apresentar elementos que indiquem que esse envolvimento e/ou intervenção interferem na formação de preços. Nessa linha, a peticionária não explicou, por exemplo, em que sentido a reestatização da Solikamsk ensejaria a condição especial em que passaria a operar o mercado de magnésio metálico.

107. Tampouco ficou claro quais seriam os indícios que apontariam no sentido de que os preços de comercialização (de exportação) conhecidos seriam "inferiores ao custo de produção unitário do produto".

108. Já no que tange à primeira notícia apresentada sobre eventuais efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia, não restaram comprovados indícios de que o aumento de estoque, destacado na notícia, teria impactado na formação de preços domésticos. No que tange à segunda notícia, observa-se que tem natureza prospectiva, em que se vislumbra possível cenário futuro caso sejam tomadas algumas decisões, como possíveis sanções contra o país.

109. Informa-se que, com base nos dadosmirrordoTrade Map, as exportações de magnésio metálico da Rússia para o mundo de P1 a P5 apresentaram certa estabilidade (5.332,8 t em P1, 5.552,6 t em P4 e 5.949,94 em P5). Registra-se, outrossim, que o preço dessas exportações indica crescimento expressivo de P4 a P5, de US$ 3.643,17/t para US$ 6.474,0/t. Tal crescimento de preços em P5 está em linha com o crescimento de preços tanto da indústria doméstica quanto das demais origens, consoante dados ilustrado nos itens 6 e 7 deste documento, indicando haver certa influência do mercado mundial na formação de preços do magnésio metálico russo.

110. Dessa maneira, entendeu-se não haver elementos suficientes para considerar condição especial no mercado de magnésio metálico da Rússia, com base no conjunto probatório acostado aos autos.

111. Considerou-se, de todo modo, que a peticionária atendeu aos dispositivos normativos em sua sugestão da metodologia de apuração do valor normal construído, para fins de início de revisão, em especial o art. 48 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro de 2022. Essa metodologia está detalhada no item seguinte.