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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.607/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.603.026/0001-02, QTJ7D93, FRMEP00263332024, 683-12; 00.787.528/0001-52, FKO9818, FRMEP00269392024, 683-12; 01.829.907/0001-20, OBH0E25, FRMEP00266472024, 683-12; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEP00260122024, 683-11; 82.689.514/0005-94, GJN9C33, FRMEP00270442024, 683-13; 21.719.993/0001-26, ANU6768, FRMEP00246242024, 683-13; 59.233.700/0001-79, FGM7990, FRMEP00267062024, 683-11; 76.826.692/0001-93, MIJ5930, FRMEP00248662024, 683-12; 14.151.630/0001-71, OMW0J92, FRMEP00268832024, 683-11; 63.310.411/0001-01, POZ4431, FRMEP00261062024, 683-12; 38.662.006/0001-05, OVF8H33, FRMEP00268662024, 683-12; 00.972.696/0005-41, RKB0J10, FRMEP00269532024, 683-13; 85.099.471/0001-51, RYD3J13, FRMEP00273252024, 683-12; 26.760.933/0001-70, EWZ1E35, FRMEP00274112024, 683-11; 52.771.516/0001-33, GDO9J14, FRMEP00274132024, 683-11; GdO9J14, FRMEP00274322024, 683-11; 82.236.670/0001-76, AZE3670, FRMEP00274142024, 683-11; 00.885.021/0001-31, HOB4E89, FRMEP00274372024, 683-12; 24.844.304/0001-01, RRZ6E36, FRMEP00250452024, 683-12; 02.830.994/0001-07, RVK0E00, FRMEP00269792024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.622/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.223.866/0001-30, BXC1B47, EPSMA00408032024, 683-11; 61.156.113/0001-75, FZK7C94, EPSMA00434172024, 683-12; 33.337.122/0166-35, SEW4G38, EPSMA00434712024, 683-11; QJU0083, EPSMA00437872024, 683-11; ***.476.951-**, FWH9C32, EPSMA00425162024, 683-12; 29.316.596/0001-15, SCN8J06, EPSMA00438822024, 683-12; 22.745.409/0001-70, MKA9A54, EPSMA00433692024, 683-13; 04.051.054/0001-37, SGB9B34, EPSMA00436192024, 683-11; 08.164.344/0001-48, QXI4017, EPSMA00431662024, 683-12; SWJ6E31, EPSMA00436982024, 683-12; 32.669.558/0001-50, NZQ6277, EPSMA00431882024, 683-11; 05.817.664/0003-23, SGA9C27, EPSMA00433052024, 683-12; 81.724.908/0003-01, RHX4B50, EPSMA00438172024, 683-12; 80.193.204/0001-25, IDQ2600, EPSMA00438502024, 683-13; 33.337.122/0213-96, SGG9I99, EPSMA00440622024, 683-11; RHE4E21, EPSMA00441982024, 683-11; RBF4D29, EPSMA00443612024, 683-11; 78.071.149/0004-00, RBI5C89, EPSMA00402812024, 683-12; 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00424222024, 683-13; ***.353.521-**, QCC3G86, EPSMA00431762024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.611.796-**, QOX5398, FRMEV02225302024, 606-82; ***.822.888-**, RHW6I47, FRMEV02237522024, 606-82; 18.077.886/0001-37, QBP2D34, FRMEV02238792024, 606-82; 17.877.334/0001-40, SEG2A85, FRMEV02242582024, 606-82; 37.450.522/0001-03, MII1I14, FRMEV02243832024, 606-82; 00.202.466/0001-70, BYJ4412, FRMEV02243972024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RAJ7984, FRMEV02244872024, 606-82; RYR4A50, FRMEV02245472024, 606-82; ***.142.837-**, RBD9B19, FRMEV02246402024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYR5A86, FRMEV02247532024, 606-82; 18.713.320/0001-54, GJJ9E33, FRMEV02249912024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV02251142024, 606-82; 23.632.382/0001-71, SWK2F94, FRMEV02252132024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RXO6C18, FRMEV02230242024, 606-82; 08.695.459/0001-69, RYJ0A70, FRMEV02237972024, 606-82; 12.898.982/0001-60, TAI1A94, FRMEV02182642024, 606-82; TAI1B54, FRMEV02182672024, 606-82; ***.771.005-**, ELQ4A57, FRMEV02184662024, 606-82; ***.355.976-**, FCM8B49, FRMEV02243172024, 606-82; ***.791.866-**, HJI3052, FRMEV02253452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.105.023/0001-40, RWC5I37, FRMEV02151222024, 606-82; ***.785.578-**, FFB1F91, FRMEV02153162024, 606-82; ***.353.136-**, NSB6G64, FRMEV02179572024, 606-82; 10.319.331/0001-42, RLP6A90, FRMEV02191292024, 606-82; ***.539.555-**, OZB4E59, FRMEV02161992024, 606-82; 83.861.567/0001-80, RAJ7A17, FRMEV02172572024, 606-82; 33.255.787/0001-91, LPK9599, FRMEV02188622024, 606-82; 10.473.326/0001-90, MLZ3A81, FRMEV02192832024, 606-82; 38.375.475/0001-35, MSJ8D86, FRMEV02197732024, 606-82; 37.090.232/0001-98, QIY4F30, FRMEV02161362024, 606-82; ***.974.231-**, NPP8182, FRMEV02206062024, 606-82; 34.703.382/0001-31, ABC6H11, FRMEV02170052024, 606-82; 03.102.758/0001-29, FEG7E83, FRMEV02182082024, 606-82; 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV02186222024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RDV5H41, FRMEV02176762024, 606-82; ***.529.999-**, ARI8A56, FRMEV02207032024, 606-82; 08.770.423/0001-00, FJY4600, FRMEV02207382024, 606-82; ***.225.099-**, BDW3E53, FRMEV02208172024, 606-82; ***.032.327-**, KTZ5705, FRMEV02217052024, 606-82; 14.610.398/0002-73, NDK3A41, FRMEV02222842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ6H67, FRMEV02095122024, 606-82; 14.750.894/0001-41, RAF4H98, FRMEV02152852024, 606-82; ***.812.238-**, DAJ4F27, FRMEV02099252024, 606-82; 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV02224242024, 606-82; ***.174.624-**, OWY2G32, FRMEV02227972024, 606-82; 19.564.204/0001-83, RDI8E35, FRMEV02228542024, 606-82; ***.815.489-**, MFN7578, FRMEV02229742024, 606-82; 06.150.229/0002-70, GEI4G28, FRMEV02091672024, 606-82; 11.216.037/0001-78, RYU6B00, FRMEV02234562024, 606-82; RXR9E40, FRMEV02070222024, 606-82; 16.742.425/0001-06, EQU7D69, FRMEV02241482024, 606-82; 07.229.992/0001-72, BCX1G80, FRMEV02245422024, 606-82; 00.359.558/0001-68, NYN8111, FRMEV02247692024, 606-82; ***.613.705-**, KNX5226, FRMEV02249752024, 606-82; 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV02105952024, 606-82; ***.429.339-**, MDI7F55, FRMEV02110572024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV02224392024, 606-82; RDY4D39, FRMEV02227942024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDC5B39, FRMEV02191192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; ***.967.509-**, JOI1161, FRMEV02209182024, 606-82; 11.136.529/0001-53, RYW1J71, FRMEV02224492024, 606-82; 13.605.215/0001-88, CUF2019, FRMEV02227462024, 606-82; CUF2019, FRMEV02182932024, 606-82; 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV02228812024, 606-82; 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV02229012024, 606-82; 12.559.616/0001-86, MHJ7D15, FRMEV02231222024, 606-82; 41.904.457/0001-08, BBR5G52, FRMEV02233142024, 606-82; 15.348.497/0001-00, BAI2063, FRMEV02091562024, 606-82; ***.176.919-**, LZG4H33, FRMEV02091682024, 606-82; ***.354.980-**, QBH0F40, FRMEV02241782024, 606-82; ***.723.966-**, HBJ2F60, FRMEV02248712024, 606-82; 39.831.221/0001-47, AYQ0E48, FRMEV02114132024, 606-82; 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV02134082024, 606-82; 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02143152024, 606-82; 49.846.247/0001-12, ETU3535, FRMEV02214122024, 606-82; 11.326.946/0001-69, RDT9D85, FRMEV02090232024, 606-82; 09.642.904/0001-95, OAQ2603, FRMEV02223852024, 606-82; 11.027.948/0001-57, RHM1G20, FRMEV02223782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE PENALIDADE

CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720201/2022-19, resolve:

Tornar público que foi aplicada à AGRILUB DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, CNPJ nº 44.456.254/0001-94, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000003/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 52.600,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos reais) correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000003/2022 da Comissão Regional de Licitação.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso.

Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.

Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.

Curitiba, 10 de Setembro de 2024

EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de MARAVILHA/SC, CNPJ 82.821.190/0001-72. Dossiê nº 13033.352572/2021-79

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Sandro Donati Prefeito Municipal de MARAVILHA/SC

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de ITAPIRANGA/SC, CNPJ 82.821.208/0001-36. Dossiê nº 13033.467275/2021-27

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Alexandre Gomes Ribas Prefeito Municipal de ITAPIRANGA/SC

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, CNPJ 83.026.773/0001-74. Dossiê nº 13033.520047/2021-92

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves Prefeito Municipal de DIONÍSIO CERQUEIRA/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de BOM JESUS DO SUL/PR, CNPJ 01.612.443/0001-04. Dossiê nº 13033.519529/2021-08

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Helio José Surdi Prefeito Municipal de BOM JESUS DO SUL/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, CNPJ 83.026.781/0001-10. Dossiê nº 13033.640432/2021-55

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e João Luiz de Andrade Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de BARRACÃO/PR, CNPJ 75.666.131/0001-01. Dossiê nº 13033.639945/2021-13

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Jorge Luiz Santin Prefeito Municipal de BARRACÃO/PR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de SÃO DOMINGOS/SC, CNPJ 83.009.894/0001-08. Dossiê nº 10906.013708/2021-13

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Márcio Luiz Bigolin Grosbelli Prefeito Municipal de SÃO DOMINGOS/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 09/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de UNIÃO DO OESTE/SC, CNPJ 78.505.591/0001-46. Dossiê nº 10906.020861/2021-05

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Valmor Golo Prefeito Municipal de UNIÃO DO OESTE/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 10/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de GUARUJÁ DO SUL/SC, CNPJ 83.027.045/0001-87. Dossiê nº 10906.020899/2021-70

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Claudio Junior Weschenfelder Prefeito Municipal de GUARUJÁ DO SUL/SC

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, CNPJ 83.021.873/0001-08. Dossiê nº 10906.167418/2021-99

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar a's Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Agustinho Assis Menegatti Prefeito Municipal de SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 6/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 06/2024, que entre si celebram o Município de Ibiúna- SP, CNPJ: 46.634.531/0001-37 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43

OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.

DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Sr. Paulo Kenji Sasaki, pelo Município de Ibiúna - SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.

Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 12/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de CAMPOS NOVOS/SC, CNPJ 82.939.232/0001-74. Dossiê nº 10906.167455/2021-05

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Gilmar Marco Pereira Prefeito Municipal de CAMPOS NOVOS/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CNPJ 82.821.174/0001-80 .Dossiê nº 10906.386137/2023-03

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Wilson Trevisan Prefeito Municipal de SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 2/2023

NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Rio Negro/PR, CNPJ 76.002.641/0001-47.

OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Rio Negro/PR, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 de agosto de 2028.

DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Rio Negro/PR, CNPJ 76.002.641/0001-47, Sr. James Karson Valerio, Prefeito Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 10/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em MARINGÁ/PR, CNPJ 00.394.460/0143-63 e o Município de IRETAMA/PR, CNPJ 76.950.088/0001-74. Dossiê nº 10906.468221/2022-55

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Marcos Wanderley de Souza Delegado da Receita Federal em MARINGÁ/PR e Same Saab Prefeito Municipal de IRETAMA/PR

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720251/2022-98, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, JET STORE COM DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 46.258.137/0001-41, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720251/2022-98 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Edital Nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 11 de Setembro de 2024

EDSOM ANDRE COELHO LEVINSKI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de XANXERÊ/SC, CNPJ 83.009.860/0001-13. Dossiê nº 10906.375681/2023-11

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Oscar Martarello Prefeito Municipal de XANXERÊ/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de FRAIBURGO/SC, CNPJ 82.947.979/0001-74 .Dossiê nº 10906.384886/2023-98

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Wilson Ribeiro Cardoso Junior Prefeito Municipal de FRAIBURGO/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de CONCÓRDIA/SC, CNPJ 83.024.257/0001-00. Dossiê nº 10906.537341/2023-91

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Rogério Luciano Pacheco Prefeito Municipal de CONCÓRDIA/SC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de GUARACIABA/SC, CNPJ 82.821.216/0001-82. Dossiê nº 10906.419215/2023-55

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto -Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Vandecir Dorigon Prefeito Municipal de GUARACIABA/SC

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de VIDEIRA/SC, CNPJ 83.039.842/0001-84. Dossiê nº 10033.280153/2021-28

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Dorival Carlos Borga Prefeito Municipal de VIDEIRA/SC

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em JOAÇABA/SC, CNPJ 00.394.460/0142-82 e o Município de CAÇADOR/SC, CNPJ 83.074.302/0001-31. Dossiê nº 10906.251047/2022-11

OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e DÉCIMA, alterar o ANEXO I PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Mauro Batista Neto Delegado da Receita Federal em JOAÇABA/SC e Alencar Mendes Prefeito Municipal de CAÇADOR/SC

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
AVISO DE REVOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 1/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG torna público o AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO do Processo Licitatório nº 120/2024 - Pregão Presencial nº 001/2024. Objeto: Registro de preços pra contratação de pessoa jurídica para fornecimento de lanches diversos, conforme especificado no termo de referência. Interessados deverão manter contato pelo email: licitacaojanuaria@yahoo.com.br, Tel. (38) 9 9266-2220 ou diretamente no Setor de Licitação.

Januária, 13 de setembro de 2024.

Maurício Almeida do Nascimento

Prefeito
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 1/2024

O Município de Leopoldina torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando licitação na modalidade de chamada pública 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, necessários para atender as escolas assistidas pelo FNDE/PNAP/PNAC/EJA/PNAF/MAIS EDUCAÇÃO E AEE, de acordo com art. 24 da lei federal nº 11.947 de 16/06/2009, e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 16/09/2024 a 10/10/2024, de 12:00 ás 17:00 horas, localizado na Pça Prof. Botelho Reis, 28, 2º andar. O edital encontra-se disponível no endereço indicado e também no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitação.

Leopoldina, MG, 13 de setembro de 2024.

Jane Adriana Bonin Montan Netto

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90076/2024 - UASG 70014

Nº Processo: 0000511-48.2024. Objeto: Aquisição de licenças Adobe Creative Cloud - All Apps. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90076-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 13/09/2024) 70014-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130072

Nº Processo: 21050.002791/2024-72.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos (automotivos e agrícolas) da superintendência federal de agricultura e pecuária no estado de santa catarina - sfa-sc e de suas unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades e exigências contidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a 11/09/2029. Valor Total: R$ 796.810,75. Data de Assinatura: 12/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATOs DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 156282 SEI HCPA 23092.011408/2024-14 - DAUNORRUBICINA 20 MG FR/AMP

Contratado: PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 04.007.895/0004-90 R$ 9.180,000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE509666 de 03/09/2024

Autorização: 04/09/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos.

Ratificação: 09/09/24 por Ana Paula Coutinho - Diretora Administrativa.

Processo nº 156221 SEI HCPA 23092.011330/2024-20 - MISOPROSTOL 200MCG COMP

Contratado: UP DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 44.152.616/0001-53 R$ 10.800,0000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE509632 de 02/09/2024

Autorização: 04/09/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos.

Ratificação: 09/09/24 por Ana Paula Coutinho - Diretora Administrativa.

Processo nº 156266 SEI HCPA 23092.011388/2024-73 - MICROCATETER CORONARIANO 1,8 FR P/ OCLUSÃO 130 CM

Contratado: LIFECOR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.108.742/0001-84 R$ 10.800,0000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE509632 de 02/09/2024

Autorização: 04/09/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos.

Ratificação: 09/09/24 por Ana Paula Coutinho - Diretora Administrativa.

Processo nº 156311 SEI 23092.011693/2024-65 - Kit Introdutor valvulado

Contratado: LIFECOR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.108.742/0001-84 R$ 1.170,0000 SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PROD HOSPITALARES LTDA CNPJ: 08.862.233/0001-05 R$ 2.900,0000

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025118858500439999

Nota de Empenho: 2024NE509746 2024NE509747 de 09/09/2024

Autorização: 11/09/24 por Luana Baptista Rodrigues - Chefe do Serviço de Compras.

Ratificação: 11/09/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos
EXTRATO DE CONTRATO

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Contrato de Locação de Equipamento: 1312388

Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 154502 SEI HCPA 23092.002765/2024-83

Modalidade da Licitação: PREGÃO N° 0128/24

Nome do Contratado: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.

Nº CNPJ:. 00.331.788/0027-58

Objeto: LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) EQUIPAMENTOS

Período de Vigência: 6.1. O CONTRATO VIGERÁ PELO PRAZO DE TRINTA E SEIS (36) MESES, CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO INÍCIO DOS SERVIÇOS, APÓS A PUBLICAÇÃO DO SEU EXTRATO NA IMPRENSA OFICIAL, PODENDO SER RENOVADO, MEDIANTE ADITIVO, POR MAIS UM (01) PERÍODO DE VINTE E QUATRO (24) MESES, DESDE QUE AS PARTES NADA MANIFESTEM EM CONTRÁRIO COM SESSENTA (60) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. 6.2. O contrato terminará, ou por decurso do prazo, nos termos da subcláusula 6.1, ou, ainda (no caso de restarem insumos não consumidos no término da vigência), após o total esgotamento do saldo em estoque, ficando vedadas autorizações de fornecimento por parte do HCPA após o decurso do prazo estabelecido.

Valor Anual Previsto do Contrato: R$ 234.000,00

Fundamento Legal Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

Situação do Contrato: ativo

Rec.Financ: Fonte n° 1049A001MS; Grupo de Despesa n° 349039; Programa de Trabalho n° 10.302.5113.4086.0043.9999.

Data de Assinatura: 06/09/2024

Signatários: Pela Contratante: Prof. Dr. Brasil Silva Neto, Diretor-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhor Marcelo Sauner Junior CPF: ***. 371.080-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90018/2024 - UASG 153978

Nº Processo: 23036.005659/2023. Objeto: Contratação de serviços de renovação de suporte e garantia de dispositivos de segurança de rede firewall NGFW pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Lote 327 - Ed. Villa Lobos - Cep 70610-908., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/153978-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICARDO MAGALHAES DIAS CARDOZO

Diretor de Gestão e Planejamento

(SIASGnet - 13/09/2024) 153978-26290-2024NE123456
AVISO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0353/2024/FMDPI; Pregão Eletrônico SRP N° 100025/2024/PMON. Empresa: FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Prestação de serviços de gráfica, publicado no Diário Oficial da União - DOU SEÇÃO 03, nº 178, 13 de setembro de 2024, pág. 336, no qual se altera o ÓRGÃO CONTRATANTE, onde se lê: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0353/2024/FMAS; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, leia-se: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0353/2024/FMDPI; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

CLAUDIA BORGES DE ARAUJO

Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social
Extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1159/2024

CONTRATADA: Alcione Elisa Pereira de Angelis. OBJETO: Contratação de colaboradora para participar da Banca de Inglês. VALOR: R$ 4.647,38. Fundamento no art. 26, VI do Decreto 8.241/14 c/c art. 74, caput, da Lei 14.133/21. Data da Autorização 10/09/2024, pelo Sr. Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente do Conselho Diretor. Convênio: ITA/MEEVI - ORC - 002-SCV.
Extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1160/2024

CONTRATADA: Alessandra Aparecida dos Santos Silva. OBJETO: Contratação de colaboradora para participar da Banca de Português. VALOR: R$ 5.107,08. Fundamento no art. 26, VI do Decreto 8.241/14 c/c art. 74, caput, da Lei 14.133/21. Data da Autorização 10/09/2024, pelo Sr. Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente do Conselho Diretor. Convênio: ITA/MEEVI - ORC - 002-SCV.
Extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1161/2024

CONTRATADO: André Rocha de Faria. OBJETO: Contratação de colaborador para participar como coordenador. VALOR: R$ 27.856,80. Fundamento no art. 26, VI do Decreto 8.241/14 c/c art. 74, caput, da Lei 14.133/21. Data da Autorização 10/09/2024, pelo Sr. Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente do Conselho Diretor. Convênio: ITA/MEEVI - ORC - 002-SCV.