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PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.927, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2017, Seção 2, pág. 26, e tendo em vista o artigo 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir DANIEL SANTOS COSTA, a partir de 03 de junho de 2024, ao cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe DIII nível 2, em decorrência de sua exoneração junto à Universidade Federal de Santa Maria, efetivada por meio da Portaria de Pessoal nº 1.002 de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2024, seção 2, página 28.

Marcio Magno Costa
PORTARIA Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000393/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCIA MARIA CHAVES DE MELO CASTELO BRANCO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO SANTANA CASTELO BRANCO FILHO, matrícula SIAPE nº 0655831, aposentado em 31/01/2014, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 24/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA SE/MTE Nº 894, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 13620.200616/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ADEMAR DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1187400, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, licença para atividade política, no período de 6 de abril a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO DE 24 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PATRÍCIA FERNANDA SCHUCK , matrícula SIAPE nº 325****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Bioquímica, no período de 28/07/2024 a 11/08/2024, para missão científica junto ao Massachusetts General Hospital / Harvard Medical School, em Charlestown/Boston, EUA - com ônus limitado. (Processo 23079.218360/2024-33)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.702, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.006923/2024-92, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a EMILIO SERAFIM PEREZ GARCIA, matrículas PF nº 1693 e SIAPE nº 179347, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 15, ambos da Lei nº 10.887/2004, com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.009, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.000127/2024-39, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de abril de 2024, LUIZ CARLOS MARTINS GAYA, matrícula Siape nº 0098148, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.010, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.000127/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL ANTÔNIO QUEIROZ RUSSO, matrícula Siape nº 1754504, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.012, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19972.000938/2024-46, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ROGERIO PEREIRA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1770810, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Administrativos, código FCE 1.10, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2024.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 579-RTR/UFMS, DE 28 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031240/2023-98, resolve:

1. Dispensar, a partir de 1º de junho de 2024, DANILO PALHETA NERY DA SILVA da Função Gratificada de Coordenador Administrativo (FG1) da Coordenação Administrativa da Faculdade de Computação.

2. Designar, a partir de 1º de junho de 2024, PAULO ROGERIO DA SILVA para exercer a Função Gratificada de Coordenador Administrativo (FG1) da Coordenação Administrativa da Faculdade de Computação.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 395/CPesFN, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 10MAI2024, por ter tomado posse no cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe do Estado de São Paulo, de acordo com o inciso V do art. 94, inciso II e § 4° do art. 121 e art. 122 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), combinados com a alínea d do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR

3°SG-FN-IF 04.0368.24 DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar retroativamente na data da posse.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 396/CPesFN, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

04AGO2023

CB-FN-IF 14.1775.95 ARTHUR FRANCISCO LIMA DE ANDRADE NETO

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

01MAR2024

SD-FN 17.1352.22 JORGE FELIPE SILVA DE ASSUMPÇAO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

01MAR2024

SD-FN 17.0614.74 WALLYSON BRUNO TAVARES DE OLIVEIRA

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

22FEV2024

CB-FN-IF 14.1641.59 ERIVAN JUNNYOR MOURÃO DE MENEZES

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 397/CPesFN, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e conforme o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso I do § 1º-A do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

22MAR2024

SD-FN 19.1206.72 ALEXSANDER FIGUEIREDO ARAÚJO SEVERINO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 406/CPesFN, DE 27 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Licenciar a militar abaixo mencionada do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 29ABR2024, por ter sido matriculada no Curso de Formação de Oficiais (CFO) e Estágio de Aplicação de Oficiais (EAO), Turma n° 1/2024, para ingresso no Quadro Técnico (T) do Corpo Auxiliar da Marinha (CAM), de acordo com o inciso IV da alínea a do §1º do art. 3º, art. 10, §4° do art. 16, inciso V do art. 94, §4° e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e o previsto na alínea h do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), combinado com os incisos 2.7.3 e 2.7.4 da DGPM-301 (2ª Revisão):

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

2°SG-FN-MU 13.0262.08 JESSICA CONDE GARCIA DE OLIVEIRA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve a militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar, retroativamente, a militar da OM na data da matrícula.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA STJ/GDG Nº 436, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I - Dispensar de função de confiança:

SIDNEI VICENTE, matrícula S051912, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Contratos de TIC;

RAONY ARNAUT NOGUEIRA, matrícula S070593, Assistente II, código FC-2;

II - Designar RAONY ARNAUT NOGUEIRA, matrícula S070593 para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Contratos de TIC, na vaga decorrente da dispensa de Sidnei Vicente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002014/2024-19, resolve:

Nº 1.169 - Designar LOUISE MARIA BARROS BARBOSA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1574201, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão do Grupo Regionalizado de Execuções Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.

Nº 1.170 - Designar WELLINGTON VITURINO DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1574183, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional da Unidade Virtual, código FCE 1.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
DESPACHO

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de CARLOS EDUARDO BATISTA TAVARES, Músico, no período total de 23/06 a 02/07/2024, trânsito incluso, para Intercâmbio cultural (participação na turnê internacional da ORQUESTRA PETROBRAS SINFÔNICA) sendo: de 23 a 25/06, no TEATRO SOLIS, em Montevidéu, Uruguai; de 26 a 27/06, no TEATRO EL CIRCULO, em Rosário; de 28 a 30/06, no TEATRO DEL LIBERTADOR, em Córdoba; e de 01 a 02/07, no TEATRO COLÓN, em Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado (Orquestra Petrobrás Sinfônica - passagens e Centro Cultural de Música, Montevidéu; Teatro El Círculo, Rosario; Fundación Pro Arte, Córdoba e Teatro Colón, Buenos Aires - diárias). Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.164492/2024-57).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JOSÉ PAULO COSENZA, Professor do Magistério Superior, no período total de 25/06 a 07/07/2024, trânsito incluso, sendo: de 25/06 a 27/06/2024, para participar do 31ST APDR CONGRESS, em Leiria, e; de 28/06 a 30/06/2024, para Intercâmbio no INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA (ISCAC), em Coimbra, Portugal; de 01/07 a 03/07/2024, para Intercâmbio na UNIVERSIDAD DE ZARAGOZA (UNIZAR), em Zaragoza, e; de 04/07 a 07/07/2024, para participar do 16TH INTERNATIONAL RESEARCH SEMINAR ON ACCOUNTING HISTORY (IRSAH), em Sevilha, Espanha, com ônus limitado. Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.164861/2024-10).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JULIANA VINUTO LIMA, Professor do Magistério Superior, para participar do LASA2024 - REACCIÓN Y RESISTENCIA: IMAGINAR FUTUROS POSIBLES EN LAS AMÉRICAS, em Bogotá, Colômbia, de 11 a 16/06/2024, trânsito incluso, com ônus CAPES/PROAP (PPGSD - diárias) . Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.165394/2024-37).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de KARIN SOARES GONÇALVES CUNHA, Professor do Magistério Superior, para participar do 2024 GLOBAL NF CONFERENCE, em Bruxelas, Bélgica, de 18/06/2024 a 27/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1.387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.164370/2024-61).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUIZ ANTONIO MOURA KELLER, Professor do Magistério Superior, para participar do 2024 ADSA ANNUAL MEETING, em West Palm Beach, Estados Unidos, de 14/06/2024 a 21/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ /PJCNE - diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.161453/2024-06).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de VITOR IERUSALIMSCHY, Assistente em Administração, para Aperfeiçoamento no ERASMUS+ STAFF WEEK AT WSEIZ IN 2024 na UNIVERSITY OF ECOLOGY AND MANAGEMENT IN WARSAW, em Varsóvia, Polônia, de 29/06 a 07/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (ERASMUS+ - diárias e passagens). Dec. 1387/95, art. 1º - IV. (Proc. 23069.165365/2024-75).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA-TCU Nº 91, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-008.662/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor IVANILDO CLEYTON NASCIMENTO, matrícula 3460-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 267, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.025241/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Miguel de Brito Guimarães Neto, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1012842, no período de 01/09/2024 a 08/09/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos científicos na 37th International Conference on lightning protection, na cidade de Dresden, Alemanha, com ônus para o CEFET-MG/PROAP.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 35, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo n.º 33407.068475/2024-65, resolve:

Designar PAULA DE CARVALHO MESQUITA CHITA, matrícula SIAPE nº 1806923, ocupante do cargo efetivo de Médico, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do Hospital Federal Cardoso Fontes, CCE 1.13, código nº 24.0188, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA MIDR Nº 1.691, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdedelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005874/2024-81, resolve:

DESIGNAR ANDRE LUIS GOMES MACHADO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 1.692, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005874/2024-81, resolve:

DISPENSAR ANDRE LUIS GOMES MACHADO do encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.06, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000477/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Valdecira da Silva Serra, companheira com comprovada união estável de Hildonei Menezes Barrozo, matrícula SIAPE nº 518783, cargo de Guarda de Endemias, servidor desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 14/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA MIDR Nº 1.713, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005874/2024-81, resolve:

DESIGNAR GINA MARIA DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.06, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA TRT6 SGEP nº 81, de 28 de maio de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 9668/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 22.05.2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, número da vaga 1781, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor BRUNO BENEVIDES CAVALCANTE, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA SE/MTE Nº 893, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200854/2024-08, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, ANNA KÉZIA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 1014626, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.714, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005874/2024-81, resolve:

DESIGNAR ANNA KARINA NETO DE ANDRADE para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA FUNAI Nº 1.020, DE 27 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MARQUES ROLDÃO, Matrícula SIAPE n.º 1821634 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor JORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1821868, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional de Campo Grande.

Art. 2° Revogar a Portaria nº 576, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2022.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Retificação

RETIFICAR a Portaria n° 1.129/2024, publicada no DOU nº 103, seção 2, página 56 de 29/05/2024;

onde se lê: "proventos integrais"

leia-se "proventos proporcionais".
PORTARIA SE/MTE Nº 821, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 19980.244086/2024-06, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor AELSON ALBINO DA SILVA, matrícula 1013109, Agente Administrativo, pertencente ao quadro de Pessoal do Ministério de Trabalho e Emprego, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, para exercício na 150° Zona Eleitoral de Recife, no Estado de Pernambuco, pelo período de 03 (três) anos, a contar da apresentação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA-TCU Nº 92, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-008.834/2024-5, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor JOÃO VIEIRA DE SANT ANNA, matrícula 1821-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA TRT6 SGEP nº 82, de 28 de maio de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 10.427/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 22.05.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 496, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA MIDR Nº 1.729, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005874/2024-81, resolve:

DESIGNAR YUITI OKI NIYAMA para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.09, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MPS Nº 1.665, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido no Processo nº 35014.071095/2024-57 e 14022.032783/2024-22, resolve:

Designar LUCAS GONÇALVES OLÍMPIO, matrícula nº 3.350.178, CPF nº 072.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sobral, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Sobral da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA SE/MTE Nº 890, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 13625.201124/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor MÁRIO DINIZ XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1537399, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, licença para atividade política, no período de 6 de abril a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA IEC Nº 100, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE 0478667, Analista em Ciência e Tecnologia, classe H, padrão III (NS), código de vaga 375926, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. (NUP: 25209.001840/2024-60).

LIVIA CARICIO MARTINS
PORTARIA MIDR Nº 1.786, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005874/2024-81, resolve:

DESIGNAR EDSON SOARES BORGES para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA SE/MTE Nº 823, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 13624.200218/2024-52, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DENISE SILVA DE ALMEIDA HISSA, matrícula nº 1161302, agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício no Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Fortaleza-CE, pelo período de um ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS/VID DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegado pela Portaria nº 172/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, resolve:

Nº 218 Art. 1º -DISPENSAR o servidor RICARDO KÖHLER, SIAPE nº 20XX12, a partir de 1/6/2024, da Função Gratificada de Coordenador de Infraestrutura e Serviços, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Nº 220 Art. 1º -DESIGNAR o servidor JOSÉ MOACIR FABIAN JUNIOR, SIAPE nº 33XX56, a partir de 1/6/2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Infraestrutura e Serviços, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º-Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

Manasses Ribeiro
PORTARIA Nº 1.145 /DPM, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-CN 87.1947.16 FABIANO BATISTA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA SE/MTE Nº 887, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200967/2024-03, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, CLENILZA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 1815553, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Técnica de Acompanhamento Contratual, código FCE 1.07, da Coordenação do Abono Salarial da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 185, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, bem como o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029/2007, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Portaria MDIC nº 67, de 30 de março de 2023, e no art. 11 da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconduzir os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

I - HERIKA CHRISTINA AMADOR CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1101765, na qualidade de membro titular, para o período de três anos, representante da Ouvidoria;

II - MÁRCIA COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 4774646, na qualidade de membro suplente, para o período de três anos.

Art. 2º A participação na Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.672, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.003764/2024-84, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ELENA DO CARMO ZIEMBOWICZ, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 1474 e SIAPE n° 178696, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 635 - DECEx, de 29 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - EXONERAR

ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (014521693-3) ALISON TEIXEIRA DA SILVA, PREC CP 96/1727528, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o amparo da letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (076021123-5) HÉLIO MÁXIMO RIBEIRO, PREC CP 96/1728484, do Colégio Militar do Recife (Recife-PE), a partir de 1° de junho de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (036629553-3) LUIZ CÉSAR ANTUNES DE MOURA, PREC CP 96/1611722, da Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (Cruz Alta-RS), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (011154964-8) SADALA MARON JUNIOR, PREC CP 96/2018836, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Controle Orçamentário e Financeiro da Base Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (020345934-2) JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA, PREC CP 96/1890607, no Colégio Militar de Manaus (Manaus-AM), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024; e

o 2° Tenente da Reserva Remunerada (019681773-8) RONALD ROSA DE LIMA, PREC CP 96/1950369, no Colégio Militar de Manaus (Manaus-AM), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Geografia, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 636 - DECEx, de 29 de MAIO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (026993592-0) ROGÉRIO MOCELLIN PISONI, PREC CP 96/1686641, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Administração, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de junho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 261, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a RAIMUNDO CORDEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 6161397, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08084.002646/2024-36).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO