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EDITAL N° 1255/2024

Processo nº 21601.000799/1983-08.

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA no Estado de Rondonia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de 09 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de 2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e artigo 94 da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, que aprova do regimento interno.

VEM NOTIFICAR ANTONIO PEREIRA DA SLVA, que após análise do processo administrativo 21601.000799/1983-08, concernente a apuracAo do Titulo Definitivo n. 232.2.04/3.982, expedido em 22.10.1984, ao senhor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, referente ao imóvel rural denominado Sitio SAo Francisco Lote nº 34, PF Guajará Mirim, Gleba Rio Branco, no municipio de Costa Marques/RO, com área de 49,6238 ha (quarenta e nove hectares, sessenta e dois ares e trinta e oito centiares), houve decisAo de DECLARACAO DE INSUBSISTÊNCIA motivado pela nao entrega e/ou recebimento do referido titulo, REVOGANDO, em efeito, a decisao administrativa que autorizou sua expedicAo, sendo o ato efetuado pela Diretoria de Governanca Fundiária, mediante o Despacho Decisório nº 677/2024/DF/SEDE/INCRA, publicado no Boletim de Servico Eletrônico em 22.01.2024, com base na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 e suas alteracoes, no Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020 e suas alteracoes, e InstrucAo Normativa INCRA n° 124, de 26 de julho de 2022.

Prazo para apresentacao de defesa pelo interessado: 15 (quinze) dias, do presente EDITAL, em qualquer unidade do INCRA, ou na Sala da Cidadania situada na Avenida Lauro Sodre nº 3050, Bairro Costa e Silva - Porto Velho/RO. Fone (69) 3229-1545, ou e-mail institucional - cidadania.pvo@incra.gov.br.

Porto Velho, 17 de setembro de 2024.

LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.20.1

Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Fornecimento De Oxigênio Medicial (O2) Para Uso Domiciliar, Com Cilindros Em Comodato, Garantindo Um Suprimento Contínuo E Confiável Desse Recurso, Através Da Secretaria De Saúde Do Município. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-000048/2024 - Edital nº 96201/2024 - Processo: Pregão eletrônico Nº. 2024.06.20.1- Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - Origem: Secretaria Municipal de Saúde. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 04/11/2024 às 09h no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email licitacrato@gmail.com.

Crato-CE, 18 de outubro de 2024.

Valéria do Carmo Moura

Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

Processo Administrativo n° 1958/2023. Participação exclusiva ME, EPP e MEI

Órgão: Município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Objeto: Contratação de empresa especializada em reforma de poltrona e colchão hospitalar sendo estofamento e capa em tecido courvin azul royal para atender as necessidades do Hospital Municipal e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Brasilândia D'Oeste (2ª PUBLICAÇÃO); Valor estimado: R$ 46.102,98 (quarenta e seis mil cento e dois reais e noventa e oito centavos); Data de abertura da sessão: 05/11/2024 às 09h (Horário de Brasília); Local de realização do certame: www.licitanet.com.br; Do edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br - "Transparência Municipal" e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail cpl@novabrasilandia.ro.gov.br.

Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 18 de outubro de 2024.

Vagner Roberto Pereira de Souza

Pregoeiro
EDITAL N° 1255/2024

Processo nº 21601.000799/1983-08

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA no Estado de Rondonia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de 09 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de 2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e artigo 94 da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, que aprova do regimento interno.

VEM NOTIFICAR VALOIR ECCEL, que apos analise do processo administrativo 54306.000110/2001-55, concernente a apuracao do Titulo de Dominio, sob Condicao Resolutiva n. RO000201900203, expedido em 27.12.2002, ao senhor VALOIR ECCEL, referente ao imóvel Lote nº 30, PF Jaru Ouro Preto, Gleba Vale do Rio Anari, no municipio de Vale do Anari/RO, com area de 50,1363 ha (cinquenta hectares, treze ares e sessenta e tres centiares), houve decisao de DECLARACAO DE INSUBSISTENCIA motivado pela nao entrega e/ou recebimento do referido titulo, REVOGANDO, em efeito, a decisao administrativa que autorizou sua expedicao, sendo o ato efetuado pela Diretoria de Governanca Fundiaria, mediante o Despacho Decisório nº 19970/2023/DF/SEDE/INCRA, publicado no Boletim de Servico Eletrônico em 08/11/2023, com base na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 e suas alteracoes, no Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020 e suas alteracoes, e Instrucao Normativa INCRA n° 124, de 26 de julho de 2022.

Prazo para apresentacao de defesa pelo interessado: 15 (quinze) dias, do presente EDITAL, em qualquer unidade do INCRA, ou na Sala da Cidadania situada na Avenida Lauro Sodre nº 3050, Bairro Costa e Silva - Porto Velho/RO. Fone (69) 3229-1545, ou e-mail institucional - cidadania.pvo@incra.gov.br.

Porto Velho, 16 de setembro de 2024.

LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90112/2024 - UASG 153163

Nº Processo: 23080014018202427. Objeto: Registro de preços para possível contratação de empresa especializada na execução plena de soluções pertinente aos serviços de montagem, instalação e configuração da nova rede lógica e elétrica estabilizada, com fornecimento de material, sem prestação de mão de obra exclusiva, para atender às necessidades do Campus Blumenau da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Desembargador Vitor Lima 222 - Reitoria 2 - 5º Andar - Sala 501, Trindade - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/153163-5-90112-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DJENNIFER MARIA MELO

Diretora do Dpl em Exercício

(SIASGnet - 18/10/2024) 153163-15237-2023NE000087
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90056/2024 - UASG 120628

Nº Processo: 67215004102202435. Objeto: Registro de preços para aquisição futura e eventual de Material de Manutenção de Informática e Periféricos para atender e suprir os constantes serviços de manutenção e reparo nos equipamentos de informática e comunicações, bem como o de periféricos, visando o bom funcionamento administrativo das seções do GAP-BE e unidades apoiadas ,conforme condições,quantidades,exigências e estimativas,inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades. Total de Itens Licitados: 70. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEANDRO LADISLAU DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 18/10/2024) 120628-00001-2024NE000001
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2024

Torna público que o Município de Toledo/MG está recebendo Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e habilitação de fornecedores, até 31/10/2024, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei nº 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Processo nº 053/2024, modalidade Dispensa nº 028/2024, Edital nº 019/2024. Mais informações e edital através do e-mail: licitacaotoledomg@gmail.com.

Toledo-MG, 18 de outubro de 2024

ÉDIO DONIZETI LEME

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 154039

Número do Contrato: 28/2019.

Nº Processo: 23105.032065/2020-01.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 03.037.787/0001-54 - DDMIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O Presidente do Conselho Diretor da FUA e Reitor da UFAM, considerando o constante no Processo nº 23105.032065/2020-01, a previsão na Cláusula Sexta do Contrato n° 28/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, e insumos necessários para o atendimento das necessidades do Campus I - Moysés Benarrós Israel e a Residência Universitária Josenita de Oliveira Alves no município de Itacoatiara/AM, firmado entre a FUA e a empresa DDMIX CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA, bem como o Parecer Técnico-Econômico elaborado pela PROADM, resolve:

- APOSTILAR a referida avença, com fundamento nas disposições do § 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993, ao fito de permitir, a partir da data retroativa a 01/01/2021, a variação do valor contratual e propiciar o reajuste do valor mensal para R$ 58.324,34, passando, deste modo, ao valor global de R$ 699.892,08, devido à Convenção Coletiva do Trabalho 2021/2021, correndo as despesas por conta da seguinte empenho: 2021NE00012602.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

Presidente do Conselho Diretor da FUA e Reitor da UFAM.

Vigência: 14/10/2019 a 13/10/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.892,08. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 934353. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade Gestora: 344043. Convenente: ASSOCIACAO VILA DOS SONHOS, CNPJ nº 12641788000102. Em decorrência da necessidade de ajustes no cronograma das atividades do projeto

Tendas de Cultura Enraizando Ideias, venho por meio deste solicitar a prorrogação

do prazo do projeto por mais trinta d. Valor Total: R$ 209.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/10/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES, CPF nº ***.002.645-**, Convenente: JONATAS PEREIRA DA CONCEICAO, CPF nº ***.169.031-**.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2024

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba- COREN/PB, por intermédio da sua Presidente, torna público, para ciência dos interessados, a realização do Chamamento Público Nº. 01/2024, para consulta de disponibilidade de IMÓVEL para possível aquisição e futura instalação da Sede do COREN-PB na cidade de João Pessoa-PB. O Edital de convocação encontra-se disponível para consulta dos interessados no site: www.corenpb.gov.br, na aba "Licitações", ou ainda pode ser solicitado no e-mail licitacaocorenpb@gmail.com. As propostas podem ser apresentadas no período de 21/10/2024 à 08/11/2024, com julgamentos das propostas a partir do dia 11/11/2024, na sede do Coren-PB.

João Pessoa, 17 de outubro de 2024.

Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo

Presidente do COREN-PB
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 129/2020.

Nº Processo: 23454.003608/2019-71.

Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: 1.1 - o presente termo de apostilamento tem por objeto:

1.1.1. Reajustar o valor do contrato, conforme portaria agems nº 271, de 16 de maio de 2024 (5083569).

1.2 - em razão do aumento, o valor global anual estimado do contrato r$ 142.222,00 (cento e quarenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais) é alterado para r$ 147.469,95 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).. Vigência: 16/10/2024 a prazo indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.469,95. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Extrato de Termo de Doação n. 1/2024 celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), CNPJ 04.615.070/0001-05. Objeto: doação de 4 kits de coleta biométrica. Data de assinatura: 14-10-2024. Assinam o instrumento: pelo doador: Juiz Federal Alex Lamy de Gouvêa; pelo donatário, Julio Cesar Sá de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 011915/2024 Lei nº 8.745/93 e suas alterações. Participantes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido- UFERSA e Matheus Henrique Tavares Pinto. Objetivo: Prestação de serviço como Professor Substituto. Valor: a contratante pagará ao contratado como remuneração mensal, o valor correspondente à Classe A, Professor Auxiliar, Nível 1, Carga Horária Semanal 40 horas, da carreira de Professor de Magistério Superior, compatível com a titulação apresentada no ato da contratação, na conformidade da Lei nº. 8.745/93, reajustando-a, nas mesmas épocas e bases. Vigência: 14/10/2024 a 13/10/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2024 - FMS

INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 011/2024 - FMS

Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 616/2023 e demais legislações aplicáveis.

Inexigibilidade para credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de equoterapia no município de Balneário Piçarra, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor de Referência: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Os interessados poderão inscrever-se para o credenciamento a partir de 21/10/2024. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net.

Balneário Piçarras/SC, 18 de outubro de 2024.

Rodrigo Renan Medeiros

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155007

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 23477.011695/2019-72.

Pregão. Nº 12/2022. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES. Contratado: 15.664.759/0001-46 - BRASO SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 18/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses, pelo período de 21/10/2024 a 20/10/2026, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;

reajustar o valor contratual, conforme cláusula 6.1.3 do termo de referência.. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 585.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A DIRETORA do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, com sede na Avenida Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, anteriormente denominada MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.801.512/0001-57, a sanção administrativa de multa compensatória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento), por dia de atraso no pagamento dos salários, calculada sobre o valor mensal do contrato, em virtude de descumprimento no Contrato n° 007/2017 - Cláusula Nona (Itens 5.17, 5.18 e 16 do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 67/2016), totalizando R$ 191.399,99 (cento e noventa e um mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com vencimento em 05/12/2024, em conformidade com a decisão proferida pelo Secretário de Atenção Especializada à Saúde no Despacho CGOEX/SAES SEI nº 0021747803, e autorizada pela DIREÇÃO do INTO no Despacho SEI Nº 0027554496, no processo administrativo nº 25057.003813/2017-83. A Guia de Recolhimento da União para pagamento da multa será encaminhada por meio eletrônico e por remessa postal, pela EBCT, com Aviso de Recebimento.

GERMANA LYRA BAHR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 925964. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Aditivo de Vigência. Valor Total: R$ 26.009.799,67, Valor de Contrapartida: R$ 310.749,67, Vigência: 14/10/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Aditivo ao Contrato - DGCO: nº 00472/2024, firmado em 17.06.2024. Favorecido: SUCESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 8,02%, repactuação do preço, alteração redacional e troca de endereço da contratante. Fundamento Legal: Art. 69, inc. III e Art. 81, inc. I e II, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 65.127,02.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 1816/2024/SEMOSP, CONTRATO: Nº 043/PMAP/2024.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO

CONTRATADO: MANO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.098.506/0001-40.

OBJETO: O objeto do presente contrato é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA URBANA COM DRENAGEM SUPERFICIAL, conforme Processo Administrativo 1816/2024/SEMOSP.

Alto Paraíso/RO 15 de outubro de 2024. Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Aditivo ao Contrato - DGCO n° 00757/2024, firmado em 26.08.2024, Favorecido: VE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA; Objeto: Locação de imóvel não residencial para atendimento às operações da filial Curitiba da BBTS. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso V da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 2.940.000,00.
EDITAL N° 1249/2024

Processo nº 54306.000110/2001-55

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA no Estado de Rondonia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de 09 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de 2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e artigo 94 da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, que aprova do regimento interno.

VEM NOTIFICAR VALOIR ECCEL, que apos analise do processo administrativo 54306.000110/2001-55, concernente a apuracao do Titulo de Dominio, sob Condicao Resolutiva n. RO000201900203, expedido em 27.12.2002, ao senhor VALOIR ECCEL, referente ao imóvel Lote nº 30, PF Jaru Ouro Preto, Gleba Vale do Rio Anari, no municipio de Vale do Anari/RO, com area de 50,1363 ha (cinquenta hectares, treze ares e sessenta e tres centiares), houve decisao de DECLARACAO DE INSUBSISTENCIA motivado pela nao entrega e/ou recebimento do referido titulo, REVOGANDO, em efeito, a decisao administrativa que autorizou sua expedicao, sendo o ato efetuado pela Diretoria de Governanca Fundiaria, mediante o Despacho Decisório nº 19970/2023/DF/SEDE/INCRA, publicado no Boletim de Servico Eletrônico em 08/11/2023, com base na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 e suas alteracoes, no Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020 e suas alteracoes, e Instrucao Normativa INCRA n° 124, de 26 de julho de 2022.

Prazo para apresentacao de defesa pelo interessado: 15 (quinze) dias, do presente EDITAL, em qualquer unidade do INCRA, ou na Sala da Cidadania situada na Avenida Lauro Sodre nº 3050, Bairro Costa e Silva - Porto Velho/RO. Fone (69) 3229-1545, ou e-mail institucional - cidadania.pvo@incra.gov.br.

Porto Velho, 16 de setembro de 2024.

LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 370/2021.

Nº Processo: 50600.021910/2018-72.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e execução ao contrato tt 370/2021-00. O prazo de vigência do contrato 370/2021-00, celebrado em data de 28/09/2021, com início da vigência a partir da data de 28/09/2021, vencimento previsto para vencer em 16/10/2024, será prorrogado 455 dias consecutivos, contados a partir de 17/10/2024, passando a vencer em 14/01/2026. Execução: teve início em 18/10/2021, está previsto vencer em 16/10/2024, será prorrogado por mais 365dias consecutivos, contados a partir de 17/10/2024, vencendo em 16/10/2025.. Vigência: 17/10/2024 a 14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.820.430,58. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 19/2024. Processo: 0002175-09.2024.4.01.8003 OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de "coffee break", a ser servido no evento comemorativo do Dia do Servidor e no encerramento dos Jogos da SJAP, com realização prevista para os dias 30/10/2024 e 24/11/2024, respectivamente. Justificativa: considerando o dever de esta SJAP promover ações visando à qualidade de vida no trabalho e que tal ação já estava consignada no Plano de Ação em Saúde desta SJAP, a presente contratação visa proporcionar um momento de promoção e estímulo para integração e interação entre os participantes, facilitando e promovendo trocas de ideias e experiências. Declaração de Dispensa: 17/10/2024. Edgleuma da Silva Braga Ayres, Diretora da Secretaria Administrativa em exercício. Ratificação: 17/10/2024. Alex Lamy de Gouvea, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 9.136,00 (nove mil cento e trinta e seis reais). Contratado: PANIFICADORA PÃO DA VIDA GRUPO MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 21.510.925/0001-52.
Extrato de Registro de Preços

Processo Administrativo nº 190/2024. Pregão Eletrônico nº 062/2024. Ata nº 044/2024. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços para aquisição, de produtos do gênero alimentício, destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao grupo de usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assistidos pelos CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Abrigo, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Assistência Social. Fornecedora Registrada: Empresa: MCP Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda, CNPJ/MF nº 35.081.591/0001-53, que apresentou os menores preços para o item: 004.004.002, 004.003.104, 004.003.161, 004.003.236, 004.004.041, 004.008.385, 004.003.107, 004.011.921, 004.001.041, 004.001.025, 004.001.007, 004.001.005, 004.001.006, 004.003.113, 004.003.126, 004.003.169, 004.003.202, 004.003.017, 004.015.530, 004.003.192, 004.010.265, 004.003.193, 004.003.194, 004.003.007, 004.003.095, do certame, perfazendo o valor global de R$ 140.326,93 (cento e quarenta mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos). Empresa: V4 Comercio de Alimentos - Ltda, CNPJ/MF nº 40.572.454/0001-51, que apresentou os menores preços para o item: 004.003.103, 004.003.040, 004.003.105, 004.019.884, 004.003.046, 004.004.003, 004.004.048, 004.019.977, 004.007.973, 004.003.163, 004.003.006, 004.003.127, 004.004.017, 004.004.049, 004.020.436, 004.003.138, 004.003.139, 004.003.140, 004.006.004, 004.023.538, 004.003.025, 004.003.130, 004.007.076, 004.003.034, 004.021.181, 004.003.133, 004.003.179, 004.003.180, 004.001.021, 004.003.182, 004.003.048, 004.004.051, 004.004.051, 004.003.191, 004.003.135, 004.015.531, 004.007.965, 004.011.974, 004.003.235, 004.003.234, 004.020.442, 004.003.136, 004.006.009, 004.003.197, 004.003.198, 004.015.542, 004.007.015, 004.003.237, 004.020.804, 004.003.110, 004.023.532, 004.007.965, do certame, perfazendo o valor global de R$ 80.630,49 (oitenta mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e nove centavos). Empresa: WBI Representacao Comercial - Ltda, que apresentou os menores preços para o item: 004.002.024, 004.002.036, 004.002.007, 004.022.030, 004.002.034, 004.002.020, 004.020.433, 004.002.006, 004.002.083, 004.002.005, 004.002.046, 004.004.047, 004.002.016, 004.002.038, 004.002.041, 004.002.048, 004.002.101, 004.008.614, 004.012.360, 004.002.017, 004.002.066, 004.002.023, 004.003.003, 004.002.107, 004.002.062, 004.002.106, 004.003.082, 004.006.005, 004.002.028, 004.002.028, 004.002.105, 004.002.058, 004.002.096, 004.002.097, 004.002.055, 004.002.075, 004.002.100, 004.003.107, 004.001.025, 004.001.007, 004.001.005, 004.001.021, 004.003.192, do certame, perfazendo o valor global de R$ 104.411,15 (cento e quatro mil, quatrocentos e onze reais e quinze centavos). Valor Total Global: R$ 325.368,57 (trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara - MS, 17 de Outubro de 2024.
EDITAL N° 1250/2024

Processo nº 21600.003121/1980-91

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA no Estado de Rondonia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 277, de 09 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 16 de maio de 2023, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental desta Autarquia Agraria, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e artigo 94 da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, que aprova do regimento interno.

VEM NOTIFICAR MARIA SILVANIA LIMA, que após anAlise do processo administrativo 21600.003121/1980-9, concernente a apuracao do Titulo Definitivo n. 232.2.01.3.401, datado de 08.07.1985, ao senhor(a) MARIA AUXILIADORA GUIMARaES, referente ao imóvel rural denominado Fazenda Aracatuba, Lote nº 13, PF Alto Madeira, Gleba Cunia, no municipio de Porto Velho/RO, com Area de 99,9985 ha (noventa e nove hectares, noventa e nove ares e oitenta e cinco centiares), houve decisao de DECLARAcaO DE INSUBSISTÊNCIA motivado pela nao entrega e/ou recebimento do referido titulo, REVOGANDO, em efeito, a decisao administrativa que autorizou sua expedicao, sendo o ato efetuado pela Diretoria de Governanca FundiAria, mediante o Despacho Decisório Nº 6235/2024/DF/SEDE/INCRA, publicado no Boletim de Servico Eletrônico em 05/04/2024, com base na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 e suas alteracoes, no Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020 e suas alteracoes, e Instrucao Normativa INCRA n° 124, de 26 de julho de 2022.

Prazo para apresentacao de defesa pelo interessado: 15 (quinze) dias, do presente EDITAL, em qualquer unidade do INCRA, ou na Sala da Cidadania situada na Avenida Lauro Sodre nº 3050, Bairro Costa e Silva - Porto Velho/RO. Fone (69) 3229-1545, ou e-mail institucional - cidadania.pvo@incra.gov.br.

Porto Velho, 16 de setembro de 2024.

LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 153061

Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 23071.007551/2023-61. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 42.080.453/0001-15 - WHITELAB PROTESE DENTARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a extinção unilateral do contrato nº 13/2024, a partir da data de assinatura, nos termos do inciso I do art. 138 da lei nº. 14.133/2021. Data de Extinção: 18/10/2024. Fundamento Legal: Fundamento Legal: art. 137 da Lei nº. 14.133/2021. Data de Extinção: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 619/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.006897/2024-70.

Concorrência Nº 90144/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, restauração e melhoramentos, na rodovia/uf: br-381/mg - (lote 8a)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2024 a 26/09/2028. Valor Total: R$ 393.742.699,39. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 2019.0.000024471-6. OBJETO: locação de imóvel para abrigar as 84ª e 159ª Zona Eleitoral, em Nova Iguaçu, com previsão de início em 20/10/24 e vigência de 30 (trinta) meses. LOCADOR: José Carlos Rosolem, Ramiro Rosolem, Rafael José Mendonça Rosolem, Marina de Moraes Rosolem, Maíra de Moraes Rosolem, Juliana Mendonça Rosolem, Ricardo Antônio Mendonça Rosolem. FUND. LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. VALOR PARA 2025: R$ 242.084,35. VALOR PARA 2026: R$ 266.292,78. VALOR PARA 2027: R$ 86.998,16. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90051/2024

Processo nº 2024.0.000025596-7 A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 90051/2024, em relação aos itens 8 e 9 (retorno de fase), cujo objeto é o aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem, de expediente e garrafão de água vazio, sendo vencedoras a VRM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para Item 8, por R$ 1.289,82 e ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME para o Item 9, por R$ 842,40.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 152005

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 23121.002088/2021-66.

Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 04.144.161/0001-00 - TOTAL PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato no 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 01/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.o 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.398,20. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1061/2023 - UASG 153045

Número do Contrato: 61/2023.

Nº Processo: 23067.001065/2023-06.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, com CNPJ/MF de n° 07.272.636/0001/31, situada à Avenida da Universidade, 2853, bairro Benfica, nesta Cidade de Fortaleza-Ce, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS, para firmar o presente Termo de Apostilamento de Repactuação ao CONTRATO N° 61/2023, celebrado com a empresa FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 06.234.467/0001-82.

Para a Planilha de Custo e Formação de Preço (PCFP) 01/12/2023 (Doc. SEI nº 5184204), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 4,0405% (quatro inteiros, quatrocentos e cinco milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação anual proposta é de R$ 73.772,75 (setenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Assim, o valor global do contrato passará a ser de R$ 1.899.598,14 (um milhão oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e quatorze centavos);

Ressalta-se que os efeitos financeiros da repactuação retroagem à data-base de 1º de dezembro de 2023, com base na CCT CE001194/2023 (Doc. SEI nº 4883570) e da publicação do Contrato no DOU com início da vigência em 01/12/2023 (Doc. SEI nº 4883568).

Para a Planilha de Custo e Formação de Preço (PCFP) de 01/01/2024 (Doc. SEI nº 5192728), o percentual da repactuação sobre o valor original atualizado do contrato é de 0,0839% (oitocentos e trinta e nove milionésimos por cento). Dessa forma, o valor da repactuação anual proposta é de R$ 1.593,44 (mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). Assim, o valor anual do contrato passará a ser de R$ 1.901.191,58 (um milhão novecentos e um mil cento e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos);

Ressalta-se que os efeitos financeiros da alteração do benefício referente ao seguro de vida, invalidez e funeral (submódulo 2.3) incidem sobre o salário mínimo e, portanto, retroagem à data-base de 01 de janeiro de 2024, conforme Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.

Não houve repactuação dos custos sujeitos à variação de preços do mercado.

Destaca-se, ainda, que consta nos autos a Declaração de Análise de Repactuação assinada pelo Gestor do Contrato (Doc. SEI nº 4883596).

Fortaleza/CE, de de 2024.

Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS

Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC

PROCESSO SEI nº 23067.017715/2024-16.

Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.901.191,58. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE ACORDO

PROCESSO 00135.219979/2024-48.

ESPÉCIE: Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/18/008 - "Fortalecimento da garantia e promoção de direitos das Pessoas com Deficiência" entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC).

OBJETO: Desenvolvimento de metodologias, planejamento, organização e sistematização das oficinas sobre avaliação biopsicossocial e na capacitação de lideranças com deficiência conforme estabelecido no Plano Viver Sem Limites 2.

VALOR TOTAL: R$ 453.500,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 28/12/2024.

SIGNATÁRIOS: Rita Gomes do Nascimento, em nome da FLACSO no Brasil e Elisa Calcaterra, Representante Residente Adjunta do PNUD no Brasil.

DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 - UASG 742050

Nº Processo: 63229.000775/2024-14.

Pregão Nº 90031/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA.

Contratado: 22.053.720/0001-58 - K. ENG INSTALACOES E MONTAGENS LTDA. Objeto: Serviço de instalação de 12 terminações unipolares (muflas) e substituição de cabos em circuito elétrico trifásico 13.800v.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a 05/03/2025. Valor Total: R$ 58.400,00. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EDITAL Nº 33/2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. Prorrogar por 1 (um) ano, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Visitante do edital abaixo:

a)Edital 009/2023 - Área(s): Ciências Econômicas; Relações Internacionais; e Engenharia de Produção, subárea(s): Engenharia de Produção e Operações; Engenharia Industrial e Operações; publicado no DOU nº 49 de 13/03/2023, Seção 3, página 82, com resultado homologado pelo Edital nº 056/2023, de 11/09/2023, publicado no DOU nº 175, de 13/09/2023, Seção 3, página 82; Edital nº 058/2023, de 27/09/2023, publicado no DOU nº 187, de 29/09/2023, Seção 3, página 94; e Edital nº 060/2023, de 02/10/2023, publicado no DOU nº 190, de 04/10/2023, Seção 3, página 83.

2. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, EXPEDE o presente Edital.

Santo André, 16 de outubro de 2024.

DÁCIO ROBERTO MATHEUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200372

Nº Processo: 08430.000634/2024-90.

Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.

Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço telefônico fixo comutado -stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), na modalidades local, a ser executado de forma contínua, para atender às necessidades das unidades da polícia federal do rio grande do sul, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 83.456,20. Data de Assinatura: 15/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês representado neste ato pela Comissão da Chamada Pública, instituída pela Portaria nº 72, de 04 de setembro de 2024, torna público que realizará a Chamada Pública número 01/2024 para aquisição de alimentos da agricultura familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, por Dispensa de Licitação, conforme peças técnicas constantes no instrumento convocatório e seus anexos. O edital encontra-se disponível no sítio eletrônico http://www.ifbaiano.edu.br/unidades/santaines. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão enviar o envelope contendo os documentos de habilitação e projeto de venda até às 09h:00min do dia 11 de novembro de 2024, para a sala do Núcleo de Licitações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês, ou enviados para o e-mail compras@si.ifbaiano.edu.br

RAFAEL SANTOS ANDRADE

Presidente da Comissao da Chamada Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Proc. 23072.056717/2019-86 - Termo Aditivo nº 00001/2024 ao Termo de Colaboração nº 897482/2020. Partícipes: Concedente (Administração Pública): 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, Unidade Gestora: 153294, Gestão: 15229. Proponente (Organização da Sociedade Civil): FUNDACAO UNIVERSITARIA MENDES PIMENTEL - FUMP, CNPJ 17.220.583/0001-69. Prorrogação de vigência para 31/10/2025 bem como acréscimo de valor de R$ 1.337.132,44. Valor Total: R$ 4.542.056,86, Vigência: 09/03/2020 a 31/10/2025. Nome e cargos dos signatários: Concedente: SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA, - Reitora da UFMG, Proponente: TERESA CRISTINA DA SILVA KURIMOTO, Presidenta da FUMP. Data de Assinatura: 15/10/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

PROCESSO Nº 097/2024.

A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público, após a análise dos pedidos de IMPUGNAÇÃO ao edital, que estará realizando na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 017/2024, cujo objeto consiste Na aquisição de equipamento hospitalar e materiais permanentes, para a unidade Básica de Saúde, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corguinho/MS, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 24 de outubro de 2024, às 08h:00min, (horário do Mato Grosso do Sul). O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://corguinho.ms.gov.br/, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (067) 3250-1439.

Corguinho - MS, 18 de outubro de 2024

Flavio Afonso Santos dos Reis

Pregoeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 001/2024 Processo Administrativo nº 7.661/2023 Pregão Eletrônico nº 009/2023 Processo SEI nº 14514.000808/2024-97 Objeto: Continuidade da "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores de passageiros". Fundamentação legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 190 da Lei nº 14.133/2021. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA - CNPJ nº 90.347.840/0003-80. Valor total anual estimado: R$ 28.019,76. Vigência: de 29/10/2024 a 28/10/2025. Assinatura: 17/10/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 200139

Nº Processo: 08674.000690/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras civis, relacionadas na Planilha Orçamentária e Projetos Executivos, do serviço correspondente à construção de muro externo pertencente ao prédio da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Quadra 201 Norte Rua No 13 Conj.2 - 05b, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALONSO MATA TRINDADE

Superintendente Regional Sprf/to

(SIASGnet - 18/10/2024) 200139-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2024

PROCESSSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2024

O MUNICIPIO DE AMAJARI-RR, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Compras, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público para conhecimento dos interessados, que as 08:00hs do dia 31/10/2024 (horário local), realizara o certame licitatório da modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por Lote, objetivando Aquisição através de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de insumos hospitalares visando atender a reposição de estoque da vigilância sanitária da Secretaria de Saúde do Município de Amajari.

EDITAL: O Edital de inteiro teor estará a disposição dos interessados de segunda a sexta feira no horário das 08:00hs às 13:00hs, na sede da prefeitura Municipal e poderá ser solicitado através do e-mail edital@amajari.rr.gov.br - link: Webmail.amajari.rr.gov.br

Amajarí-RR, 16 de outubro de 2024.

REBECA JORDANY ROCHA SOUZA

Secretária Municipal de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024

PROCESSSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024

O MUNICIPIO DE AMAJARI-RR, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Compras, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público para conhecimento dos interessados, que as 09:00hs do dia 31/10/2024 (horário local), realizara o certame licitatório da modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por Lote, objetivando AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR

EDITAL: O Edital de inteiro teor estará a disposição dos interessados de segunda a sexta feira no horário das 08:00hs às 13:00hs, na sede da prefeitura Municipal e poderá ser solicitado através do e-mail edital@amajari.rr.gov.br - link: Webmail.amajari.rr.gov.br

Amajarí-RR, 16 de outubro de 2024.

REBECA JORDANY ROCHA SOUZA

Secretária Municipal de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2024

PROCESSSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2024

O MUNICIPIO DE AMAJARI-RR, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Compras, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público para conhecimento dos interessados, que as 10:00hs do dia 31/10/2024 (horário local), realizara o certame licitatório da modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por Lote, objetivando Contratação de empresa especializada na área de eventos, para a realização do X - JOGOS INTERCULTURAIS ser realizado no Município de Amajari-RR, coordenado pela Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas - SEMAI.

EDITAL: O Edital de inteiro teor estará a disposição dos interessados de segunda a sexta feira no horário das 08:00hs às 13:00hs, na sede da prefeitura Municipal e poderá ser solicitado através do e-mail edital@amajari.rr.gov.br - link: Webmail.amajari.rr.gov.br

Amajarí-RR, 16 de outubro de 2024.

REBECA JORDANY ROCHA SOUZA

Secretária Municipal de Licitações e Compras
EXTRATO DE ADESÃO

AO PACTO 012/2024

Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partido Liberal de Cascavel. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 12/09/2024.
EDITAL de CHAMADA PÚBLICA SMAS Nº 1/2024

Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da Modalidade de Compra com Doação Simultânea, do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA, em atenção ao conjunto de metas, limites financeiros, prazos e requisitos emanados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) / Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN). Data das inscrições: 22 a 23 de outubro de 2024. Data do resultado preliminar: 30/10/2024. Horário: 8h30m. Local: Na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O edital e demais informações poderão ser obtidos no Diário Oficial dos Municípios:https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ ConPublicacaoGeral.php; e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Fontes de recursos: Recursos provenientes do orçamento do MDS, UO 55.101, consignados na Ação 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Informações: Para mais detalhes, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito/PI, Av. Carlos Libório, nº 101, Bairro Centro, Monsenhor Hipólito-PI, em dias úteis, das 08h às 13h, ou pelo telefone (89) 8138-5459.

A COMISSÃO
EXTRATO DE ADESÃO

AO PACTO 012/2024

Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos e Rádios de Guarapuava. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 11/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 120630

Nº Processo: 67298.001443/2024-86.

Pregão Nº 90020/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 02.938.883/0001-00 - G R CONSTRUCOES DE EDIFICACOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Serviço continuado comum de engenharia para manutenção das edificações do GAP-MN e OM apoiadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 360.054,88. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Processo nº 44103.004253/2021-11; Contrato nº 01.021516.2022; Modalidade: PG 128/2021; Contratada: Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A.; CNPJ nº 17.858.631/0001-49. Objeto: Segundo Termo Aditivo para reajustar o contrato em 5,5963% (cinco vírgula cinco mil, novecentos e sessenta e três por cento), a partir de 15/03/2023. Valor estimado do reajuste de R$ 405.350,00(quatrocentos e cinco mil e trezentos e cinquenta reais. Data de assinatura: 17.10.2024. Fundamentação Legal: Artigo 81 da lei 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200372

Nº Processo: 08430.000634/2024-90.

Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.

Contratado: 02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço telefônico fixo comutado -stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), na modalidades local, a ser executado de forma contínua, para atender às necessidades das unidades da polícia federal do rio grande do sul, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 31.855,76. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 169/2024

O Município de Xangri-Lá torna público para conhecimento dos interessados que fará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS DE CULTURA, CONFORME LEI PAULO GUSTAVO (LC195/22), com início do credenciamento no dia 21 de outubro de 2024 que se estenderá até dia 04 de novembro, conforme Editais de nº 01/2024 e 02/2024. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Executivo por meio dos sítios www.xangrila.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br.

Xangri-LÁ, 18 de outubro de 2024.

Celso Bassani Barbosa

Prefeito