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PORTARIA Nº 562, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.009433/2024-40, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rilke Tadeu Fonseca de Freitas, matrícula nº 140704, da função de Chefe do Departamento de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 682, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29/7/2022, seção 2, página 28.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DG/PRF Nº 197, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.000709/2012-12 e prolatadas nos autos dos Processos Judiciais nº 0000114-54.2012.4.05.8402 e nº 0802878-42.2014.4.05.8100, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora MANUELA SOBRAL BARROS SARAIVA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 0802878-42.2014.4.05.8100.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 565, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.009433/2024-40, resolve:

Art. 1º Homologar o nome do servidor Carlos Eduardo do Prado Saad, matrícula nº 1485458, como subchefe do Departamento de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV).

Art. 2º O subchefe citado no art. 1º será o substituto legal e imediato da chefia do DZO/FZMV em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
DESPACHO Nº 33, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23185.000587/2024-17 - FLAVIO LOPES FRANCISCO BITTENCOURT, matrícula SIAPE 2278104, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 31.05.2024 a 08.06.2024, representar o Ifes em missão de consolidação e potencialização da colaboração entre os laboratórios de pesquisa do IFES-Campus Piúma e a "The Open University" (Reino Unido), em Milton Keynes, Inglaterra. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Piúma.

Jadir Jose Pela
Portaria de Pessoal Nº 1.062, DE 4 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a partir da data da publicação desta Portaria até o dia 07 de junho de 2024, a servidora JULIANA RAMALHO LOPES, matrícula SIAPE nº 2082410, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais, da Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.069, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 06 a 07 de junho de 2024, ANA PAULA CAVALCANTE DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1365152, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás Offshore, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 564, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.009433/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Vanessa Avelar Silva, matrícula nº 2263880, como Chefe do Departamento de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 116, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 181da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e do DESPACHO nº 00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto como razões de decidir, resolve:

DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do processo administrativo disciplinar instaurado em face de CLODOALDO FREIRE SOUZA SANTOS, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1200653, em razão de ter sido comprovada a sua inocência em relação aos fatos objeto do processo em epígrafe.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 117, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 181 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e do DESPACHO nº 00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto como razões de decidir, resolve:

DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do processo administrativo disciplinar instaurado em face de MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1072498, em razão de ter sido comprovada a sua inocência em relação aos fatos objeto do processo em epígrafe.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1540642, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso III, artigo 117, inciso X e art. 117, inciso XVIII, todos da Lei nº 8.112/90 (observar as normas legais e regulamentares; exercer o comércio e exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo);

II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Secretaria da Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 119, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR DIEGO JOAQUIM DE MOURA PATRIOTA, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1777058, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso III, artigo 117, inciso X e art. 117, inciso XVIII, todos da Lei nº 8.112/90 (observar as normas legais e regulamentares; exercer o comércio e exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo);

II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Secretaria da Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR ALDECY DA SILVA MIRANDA, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1200655, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso III, artigo 117, inciso X e art. 117, inciso XVIII, todos da Lei nº 8.112/90 (observar as normas legais e regulamentares; exercer o comércio e exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo);

II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Secretaria da Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR CÁSSIO RUBEM SANTOS REGATEIRO, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1540803, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso III, artigo 117, inciso X e art. 117, inciso XVIII, todos da Lei nº 8.112/90 (observar as normas legais e regulamentares; exercer o comércio e exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo);

II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Secretaria da Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR ADALBERTO RAIMUNDO REIS DUARTE, então Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1776921, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso III, artigo 117, inciso X e art. 117, inciso XVIII, da Lei nº 8.112/90 (observar as normas legais e regulamentares; exercer o comércio e exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo);

II - DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa, enquanto perdurarem os efeitos das anteriores condenações administrativas aplicadas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08652.007602/2021-68;

III - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias do processo administrativo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781/2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; e o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.019000/2016-14 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00304/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00712/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 168, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

ABSOLVER LUIZ VALDOMIRO MONTEIRO NETO, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1200107, das imputações de infrações disciplinares apontadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no indiciamento, por ausência de materialidade delitiva, com o consequente arquivamento do processo em relação ao referido servidor.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para os devidos registros e adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 563, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.009433/2024-40, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 684, de 28 de julho de 2022, que homologou o nome da servidora Vanessa Avelar Silva, matrícula nº 2263880, como Subchefe do Departamento de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 1.557, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 404, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., 63/64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 835, de 05 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 58, de 08 de abril de 2024, referente ao Processo nº 0190.100909/2024-52.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA STJ/GDG Nº 472, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 3 de junho de 2024, JÉSSICA ALVES DE MESQUITA, matrícula S075013, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 846, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009238/2024-07, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 444/2024 - Reitoria de 27/03/2024, Publicada no D.O.U. nº 63, de 02/04/2024, Seção 2, página 28.

Art. 2º - Contratar PRISCILA GONÇALVES FIGUEIREDO DE SOUSA, em conformidade com o Mandado de Segurança Cível, expedido pela 2º Vara Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz-MA, constante nos autos do processo 1004308-12.2024.4.01.3701, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 28 de maio de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: FITOSSANIDADE E FITOTECNIA, com lotação no Campus de Parauapebas, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 21/2023 de 08/09/2023, publicado no DOU nº 173, de 11/09/2023, Seção 03, página 49 e Edital de Homologação nº 51/2023 de 18/12/2023, publicado no DOU nº 241, de 20/12/2023, Seção 03, páginas 87, classificada em 2º lugar.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA STJ/GDG N° 471, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Raul Araújo:

I - Exonerar, a pedido, JULIANA SILVA GARCIA, matrícula S058550, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar GABRIEL BORGES, matrícula S071174, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear GABRIEL BORGES, matrícula S071174, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Silva Garcia;

IV - Designar JULIANA SILVA GARCIA, matrícula S058550, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Gabriel Borges.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA IPEA Nº 96, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001798/2021-28, resolve:

Dispensar, a contar de 17 de maio de 2024, o servidor GUSTAVO JARDIM PORTELLA, Matrícula SIAPE n° XX445XX, da Função Comissionada de Coordenador de Sistema de Informação - COSIS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Portaria Nº 1.486, de 5 de junho de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, MARCELLA MARTINS DE VASCONCELOS VAENA, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Laboratório de Fisiologia Respiratória, código 45.0462, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 81/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02038.000087/2024-07, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora THAINAN SILVA BORNATO, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, para V Reunião da Comissão Mista Bolívia - Brasil do Sistema Tamengo, em Puerto Quijarro, Bolívia, no dia 7 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 530, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.040979/2024-79, resolve:

DESIGNAR ANA TEREZA DE PAOLI FARIA, matrícula SIAPE nº 1580645 para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Inovação, Biblioteca e Publicação, código CCT V, da Gerência de Técnica de Inovação, Biblioteca e Publicação, da Assessoria Técnica desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 541, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.038562/2024-46, resolve:

NOMEAR LUIZ CARLOS OSTERNACK BUENO, matrícula SIAPE nº 1586268, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 542, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.038562/2024-46, resolve:

NOMEAR ALFREDO ISAAC NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1557225, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Demandas Especiais, código CCT IV, da Gerência de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 506, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, Seção 2, página 57,

onde se lê: "DISPENSAR STENIO CAMPANHOLA NEVES, (...), da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência.",

leia-se: "DISPENSAR, a pedido, STENIO CAMPANHOLA NEVES, (...), da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, a contar de 6 de maio de 2024.".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1044/REIT - CGAB/IFRO, de 14 de maio de 2024, (SEI nº 2290011), publicada no DOU nº 94, de 16 de maio de 2024, Seção 2, pág. 15, referente à prorrogação do mandato da servidora LAURA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, SIAPE nº 3082687, na Função de Coordenadora do Curso Técnico em Agronegócio Subsequente ao Ensino Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, em seu art. 1º,

Onde se lê:

"fica prorrogado em mais 60 (sessenta) dias"

Leia-se:

"fica prorrogado em mais 120 (cento e vinte) dias"

As demais disposições permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1045/REIT - CGAB/IFRO, de 14 de maio de 2024, (SEI nº 2290029), publicada no DOU nº 94, de 16 de maio de 2024, Seção 2, pág. 15, referente à prorrogação do mandato da servidora RUTE WITTER FRANCO, SIAPE nº 3002172, na Função de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária (CCBMV), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, em seu art. 1º,

Onde se lê:

"fica prorrogado em mais 60 (sessenta) dias"

Leia-se:

"fica prorrogado em mais 120 (cento e vinte) dias"

As demais disposições permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1023/REIT - CGAB/IFRO, de 3 de junho de 2024, (SEI nº 2303115), publicada no DOU nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, pág. 28,

Onde se lê:

"PORTARIA Nº 1.023/REIT - CGAB/IFRO, DE 3 DE JUNHO DE 2024"

Leia-se:

"PORTARIA Nº 1.123/REIT - CGAB/IFRO, DE 3 DE JUNHO DE 2024"

As demais disposições permanecem inalteradas.
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 52, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 05 de junho de 2024, JOSE LEONARDO PADILHA, matrícula SIAPE nº 2938094, do encargo de substituto do Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
PORTARIA IPEA Nº 97, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001798/2021-28, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 386, de 07 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2022, seção 2, página 28, que trata da designação do servidor GUSTAVO JARDIM PORTELLA, Matrícula SIAPE n° XX445XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral Adjunto de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CADTI, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA TRE-BA N° 602, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0009482-44.2024.6.05.8000,resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Valéria Lyrio de Castro Azevedo como 1ª substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - FC-5, com efeitos a partir de 26/3/2024.

Art. 2º Dispensar a servidora Adriana Bittencourt Passos como 2ª substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - FC-5, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 3º Designar a servidora Adriana Bittencourt Passos como 1ª substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - FC-5, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 4º Designar a servidora Marta Lucia Costa Porto Meirelles como 2ª substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - FC-5, com efeitos a partir da data de publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003639/2024-62, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 143, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 2, página 57, que trata da designação do servidor Miguel Augusto Neves Saraiva Ferreira da Silva, CPF 091.**.***-61, para o encargo de primeiro substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Assessor Especial, código CCE 2.15, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 383, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.905873/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de WESLEY FRANCIS COSTA COTA, matrículas 13459-7/UFV e 3388327/Siape, no período de 28 de junho a 7 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "73 rd Lindau Nobel Laureate Meeting", em Lindau, Alemanha, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.406, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no Decreto 19.835/2021, na Lei 6.999/1982, e na Resolução TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI 0016117/2024, resolve:

Determinar a transferência do exercício da servidora ANELISE NAPOLI, matrícula 317.272, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão cedente.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 357/Com7oDN, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 81.0115.12 ANDERSON DA COSTA MEDEIROS, previsto na Portaria nº 344/2022, deste Comando de Força, até 30 de junho de 2026, como Assessor da Marinha do Brasil (NEO 50.8), na área de administração, do MD sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de julho de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

Nº 1.396, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000779/2022-03, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 06 de março de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QI 31, Lote 09, Apartamento 611, outorgada ao S Ten Art CARLILE ARAUJO BASTOS FILHO, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA N° 492, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003947/2024-97, resolve:

DISPENSAR LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1253931, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 1.558, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 405, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., 64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 836, de 05 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 58, de 08 de abril de 2024, referente ao Processo nº 0190.100906/2024-19.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA - C Ex Nº 778, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 3º Sgt R/1 (0115748436) LUIZ CARLOS MELO DE MENEZES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0115748436) LUIZ CARLOS MELO DE MENEZES, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico e Administrativo, na execução e controle de atividades de manobra patrimonial e de bens móveis e imóveis, no projeto de mudança de localização da Seção de Manutenção e Transporte do DECEx, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 779, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0438032930) EVANDRO REIS MENEZES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (0438032930) EVANDRO REIS MENEZES, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico e Administrativo, na execução e controle de atividades de manobra patrimonial e de bens móveis e imóveis, no projeto de mudança de localização da Seção de Manutenção e Transporte do DECEx, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 780, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0147852925) IPURINAM PAULINO DE MELLO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (0147852925) IPURINAM PAULINO DE MELLO, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico na área de educação do DECEx, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 782, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0209368521) NEWTON DUTTON BURKE, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0209368521) NEWTON DUTTON BURKE, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor para os Estudos e Implementação da Graduação de Tecnólogo aos Concludentes dos Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva e do Projeto de Reformulação Curricular da Linha de Ensino Militar Bélico, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 783, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para exercerem comissão temporária, por 12 (doze) meses, na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (SECAAE) - Força-Tarefa Logística Humanitária (FT Log Hum), em Boa Vista-RR, os seguintes militares:

- Cel QMB (0111016747) CÉSAR JACKSON SILVA SOUSA, do Comando Logístico (Brasília-DF), para a função de Comandante da Base de Pacaraima;

- Cel Inf (0204720940) HERBERT DE SOUZA LEMOS, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), para a função de Chefe da Seção de Planejamento e Integração;

- Cel Eng (1010713145) WAGNER FERNANDES DOS SANTOS, do Departamento de Engenharia e Construção (Brasília-DF), para a função de Chefe do Centro de Coordenação de Operações Logísticas;

- Cel Art (0113992440) CÉSAR MENEZES MAIA, do Comando do Comando Militar do Oeste (Campo Grande-MS), para a função de Chefe da Célula de Comunicação Social (D-7);

- Ten Cel QCO Adm (0623592649) ROSEMBERG PEREIRA DA SILVA, do Comando do 1º Grupamento de Engenharia (João Pessoa-PB), para a função de Chefe do Núcleo de Patrimônio;

- Ten Cel Inf (0999793136) BRENO DE LIMA SILVA, do Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Dourados-MS), para a função de Chefe da Célula de Assuntos Civis (D-9);

- Maj Cav (0131484644) ANDRÉ VICTOR FLORES COLPO, do Comando do Comando Militar do Oeste (Campo Grande-MS), para a função de Chefe do Centro de Coordenação de Interiorização (CCI);

- Maj Sv Int (0100625854) DOUGLAS FERNANDO BATISTA NEIS, do Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada (Pelotas-RS), para a função de Chefe da Célula de Administração Financeira (D-10); e

- Maj Cav (0100569458) DARLAN DALLANORA CEREJA, do 28º Batalhão Logístico (Dourados-MS), para a função de Coordenador Logístico de Saúde.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 784, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Int (0101111953) RAPHAEL CARVALHO DE MIRANDA, da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (Washington - EUA), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 493, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003980/2024-17, resolve:

DESIGNAR SHIRLEI NASCIMENTO MACEDO, matrícula Siape nº 1100398, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, conforme Edital Nº 149/2024, e tendo em vista os termos do processo nº 23243.002493/2021-06, resolve:

Nº 617 Art. 1º Reconduzir o(a) servidor(a) MARLOVA GIULIANI GARCIA, matrícula Siape nº 1047885, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso de Formação Pedagógica de Professores para Educação Profissional - EaD, código da função FCC-0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Nº 618 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) ANDREA DA SILVA, matrícula Siape nº 1372758, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso de Formação Pedagógica de Professores para Educação Profissional - EaD, código da função FCC-0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Nº 619 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) PATRÍCIA PERLIN, matrícula Siape nº 1726990, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso de Formação Pedagógica de Professores para Educação Profissional - EaD, código da função FCC-0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 123/Com9°DN, DE 5 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item I, § 1° do Art. 30 e de acordo com os §§ 1° e 6°, do Art. 110, todos do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), resolve:

Art. 1° Reabilitar o ex-CB-CO 75.4203.76 RALSTON IVONE ARANHA DE FREITAS, na presente data, fazendo jus ao Certificado de Reservista de 2a classe de 1a Categoria, por ter sido licenciado do Serviço Ativo da Marinha a bem da disciplina, a partir de 6 de julho de 1987, pela Portaria n° 1.411, de 06 de julho de 1987, da Diretoria do Pessoal da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior