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PORTARIA Nº 167/CPesFN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, do CMG (RM1-FN) 75.0073.12 PEDRO FONSECA JUNIOR, a partir de 06FEV2024, conforme o Acórdão n° 1043/2021- Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.5749, de 06FEV2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; § 1ºdo art. 110 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 185, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007879/2024-76, resolve:

Designar RAQUEL PEREIRA CAPUTO, matrícula SIAPE nº 1573725, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Registro Genealógico Animal, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 184, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007879/2024-76, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 14 de fevereiro de 2024, EMILIANO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1347983, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Registro Genealógico Animal, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5462.0015376/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA N° 298, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado inicialmente por meio da Portaria Inmetro/COGER n° 13 de 19 de junho de 2019, publicada no Boletim de Serviço do Inmetro em 21 de junho de 2019, nos termos do art. 4°, inciso XII, c/c inciso VIII, alíneas "a" e "b" do Decreto 5.480/2005, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.965, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 52600.010702/2019-54.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 289 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de VIVIANE SOUZA DO AMARAL, matrícula n.º 1674709, Professora Associada do Departamento de Biologia Celular e Genética - CB, para participar, como palestrante, do simpósio: "Genetic effects induced by ionizing radiation in exposed populations", na cidade de La Paz, na Bolívia, no período de 21.04.2024 a 26.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.020564/2024-56.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 290 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LIANA FRANCO PADILHA, matrícula n.º 1218001, Professora Adjunta do Departamento de Engenharia Química - CT, para participar, com apresentação de trabalho, "International Summit on Applied Science, Engineering and Technology", na cidade de Florença, na Itália, no período de 16.03.2024 a 22.03.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.019604/2024-17.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 291 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CINARA MARIA LEITE NAHRA, matrícula n.º 1149644, Professora Titular do Departamento de Filosofia - CCHLA, para realizar estágio pós doutoral na Universidade de Oxford, na cidade de Oxford, no Reino Unido, no período de 01.05.2024 a 30.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES/PRINT, conforme processo n.º 23077.153959/2023-53.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA N° 310, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUIZ CARLOS KEPPE NOGUEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3167693, da função de assessor técnico da Coordenação-Geral de Segurança Alimentar e Nutricional, código FCE 2.10, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DIRAP Nº 960/1PC, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.001325/2024-31, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, nos termos do Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 31 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico, código 406003, ocupado pelo servidor EDUARDO ALEIXO DE ALMEIDA, SIAPE nº 1420526, código de vaga nº 0086331, conforme Certidão de Óbito, matrícula 115451 01 55 2024 4 00143 100 0056734 03, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Jacareí / SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 1.529, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar FRANCIMAR TINOCO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1730165, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Enfermagem Médico Cirúrgica, do(a) Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN, FG-1, processo nº 23079.207024/24-65.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 159, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4510.0007065/2024-53, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MARCELO TAKATSU, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 5343, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Projetos de TIC, FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Relacionamento, Governança e Projetos, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério Saúde, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 97-E1.6/EMG/CMNE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, A PORTARIA Nº 064-E1.6/EMG/CMNE, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, que exonerou o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 101029884-0) JOÃO MARCELO CAMINHA DE SOUSA, Prec CP: 96 1919653, do 71º BI Mtz (GARANHUNS-PE).

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA DIRAP Nº 958/1PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos II e X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.000657/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS MÜLLER, SIAPE nº 0199478, do Cargo de Direção de Chefe da Divisão de Registros e Controle Acadêmico, da Pró-Reitoria de Graduação, CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Dispensar EMILIA VILLANI, SIAPE nº 1485978, do Cargo de Direção de Pró-Reitora da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 3º Designar JOHNNY CARDOSO MARQUES, SIAPE nº 3056023, para exercer o Cargo de Direção de Chefe da Divisão de Registros e Controle Acadêmico, da Pró-Reitoria de Graduação, CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 4º Designar ANDRE VALDETARO GOMES CAVALIERI, SIAPE nº 1489378, para exercer o Cargo de Direção de Pró-Reitor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica;

Art. 5º Designar WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1755584, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Mecatrônica, da Divisão de Engenharia Mecânica, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA N° 297, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no Regulamento de Pessoal da Companhia Docas do Pará, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 2.675, de 5 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção 2, fl. 50, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.953, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.109208/2022-17.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 101, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o cargo de PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe/nível D101, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por JULIANA FATIMA SERRAGLIO PASINI, matrícula SIAPE 1243840, código de vaga 689903, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.006265/2024-50).

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 408, de 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar ALLAN MACEDO PEIXOTO, matrícula Siape nº 1302746, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Soluções de Inteligência, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA N° 295, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Resolução CONSAD n° 3, de 21 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado inicialmente por meio da Portaria VALEC nº 213/ADMIN-VALEC/GAB-VALEC/PRESI-VALEC, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 207, Seção 2, de 4 de novembro de 2021, fl. 75, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.963, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 51402.105976/2021-19.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.308, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LEANDRO AZAMBUJA REICHERT, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Odontologia Conservadora da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de participar do "Dentsply Sirona R2C CE Certification Program MARCH 2024" junto à Dentsply Sirona, em Ballaigues, Suíça, no período compreendido entre 17/03/2024 e 24/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99581.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.391, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CLAUDIO LUIS CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO, Regente, lotado no Instituto de Artes e com exercício no Núcleo de Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação da Gerência Administrativa do Instituto de Artes, com a finalidade de participar de atividade artística na "XXXII Feira Internacional do Livro de Havana (FILH)" junto à Embaixada do Brasil em Havana, em Havana, Cuba, no período compreendido entre a publicação desta portaria e 02/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99715.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.392, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CATIA GRISA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, com a finalidade de participar de reunião junto à Université de Montpellier, em Montpellier, França, no período compreendido entre 17/03/2024 e 20/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado; e participar de reunião junto ao Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement, no período compreendido entre 21/03/2024 e 23/03/2024,incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99628.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.393, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ADRIANO DE ARAÚJO GOMES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Química Inorgânica do Instituto de Química, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Slovak University of Technology in Bratislava, em Baatislava, Eslováquia, no período compreendido entre 01/04/2024 e 06/04/2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

Solicitação nº 99694.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 1.394, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MAGALI MENDES DE MENEZES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 01/04/2024 e 12/04/2024, incluído trânsito, sendo de 02/04/2024 a 11/04/2024 com ônus CAPES/PROEX (passagens e diárias), e o restante com ônus limitado.

Solicitação nº 99688.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 372, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar LILIANY MARA SILVA CARVALHO, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Ciências da Saúde/Saúde Mental e Saúde Coletiva da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 27 de fevereiro de 2024 a 26 de junho de 2024, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 20 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 173, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento SEI nº 19.04.4343.0003637/2023-57, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor ARTHUR FELIPE CARDOSO RIBEIRO DA COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 5506, para continuar exercendo, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a função de confiança de Assessor Adjunto V, código FC-05, do Núcleo de Feitos Previdenciários, Contratos e Matérias Administrativas Diversas do Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de abril de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA GR Nº 96, de 8 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.002311/2024-30, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MERCEDES BETTA QUINTANO DE CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1696115, para participar da 7th International Conference on Modern Research in Education Teaching and Learning em Oxford/Reino Unido, no período de 22.03.2024 a 05.04.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA N° 292, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.959, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.104838/2023-86.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015894/2023-58, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge MARCO ANTONIO CONTINENTINO ABBOUD, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 23.11.2023, da ex-servidora MARIA DAS GRACAS PEREIRA ABBOUD, SIAPE 0.236.497, Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 112, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012942/2023-56, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge VERA LÚCIA BALTAR DE SOUZA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 29/07/2023 do ex-servidor ERNESTO ALBINO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 0645366, MÉDICO, Classe S, Padrão III. Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 113, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000425/2024-15, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge JURANDYR ALVES DIAS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 10/01/2024 do ex-servidor VICENTE CARLOS DIAS, Matrícula Siape nº 0634283, MÉDICO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 114, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016022/2023-15, resolve:

Conceder pensão a Cônjuge MARLY FRANCO COSTA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 08/10/2023 do ex-servidor ANDRE LUIZ RIBEIRO COSTA, matrícula SIAPE nº 651.012, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 115, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016070/2023-03, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1277, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico Nº 236, de 13.12.2023, Seção 02, página: 56, que concedeu pensão ao companheiro EDVALDO DOS SANTOS SANTIAGO, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 22/12/2021, da ex-servidora IVANISE DUARTE VELOSO, SIAPE 0610179, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "IV", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Onde se lê: " [...] , calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da óbito da ex-servidora.,[...]"

Leia-se: " [...] , calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da do requerimento de solicitação de pensão por morte da ex-servidora.,[...] ".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016513/2023-58, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge ANGELA MARIA CAVALLIER RODRIGUES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 03/12/2023 do ex-servidor JOSÉ RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0.238.213, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "I", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015871/2023-43, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA EMILIA PINHEIRO DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 14.10.2023, do ex-servidor SUERLY BENTO DA SILVA, SIAPE 0.628.435, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015732/2023-10, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge ANA CRISTINA DA SILVA EUSTACHIO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 26.09.2022, do ex-servidor GUILHERME DIAS EUSTACHIO, SIAPE 0.639.879, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 05/12/2023, da data do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA N° 294, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 926, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.961, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102556/2023-44.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). MARIA MARTINS DE LIMA, matrícula Siape 04404033, inscrita sob o CPF nº 513.740.726-72, beneficiária de pensão instituida pelo ex-servidor(a) Sr(a). ANTONIO JOCA LIMA, matrícula Siape 0855143, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 702/2023/MGI (34594390), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.112841/2022-93.

ELAINE DE SOUZA BARROS
PORTARIA N° 485, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100750/2024-76, resolve:

DESIGNAR JUCIMAR COIMBRA DE OLIVEIRA para substituir a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Integridade Privada da Coordenação-Geral de Controle, Ouvidoria e Integridade Privada da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.915, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.010902/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DARLI MONTEIRO BARBOZA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TARCISIO EMANUEL FERNANDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Arquiteto, matrícula SIAPE nº ***23**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 484, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100744/2024-19, resolve:

DESIGNAR CARLOS ALFREDO LOPES VIEIRA SANTOS para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). DAMIANA NUNES DO NASCIMENTO, matrícula Siape 06795692, inscrito sob o CPF nº 181.724.401-97, beneficiária de pensão instituida pelo ex-servidor(a) Sr(a). ARLINDO RODRIGUES SPINDOLA, matrícula Siape 0858666, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 637/2023/MGI (34392760), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.106980/2021-05.

ELAINE DE SOUZA BARROS
PORTARIA CRO-MG Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar administrativo, o candidato Luis Gustavo dos Santos Gomes (AC), Inscrição 3185532, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.

Art. 2º O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munidos dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Raphael Castro Mota
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "36th annual Regulatory Information Conference (RIC), 'Adapting to a Changing Landscape'", promovida pela Nuclear Regulatory Commission's (NRC), em Washington, D.C./EUA, de 10/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.000387/2024-81.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "36th annual Regulatory Information Conference (RIC), 'Adapting to a Changing Landscape'", promovida pela Nuclear Regulatory Commission's (NRC), em Washington, D.C./EUA, de 10/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.000322/2024-36.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ITÁLO HENRIQUE ALVES, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Waste Management Symposia 2024", apresentando o trabalho "Records Management on the Largest RWMO in Brazil: Gaps, Lessons, and Possible Solutions", e estabelecendo contato com outras instituições e fornecedores, visando adquirir conhecimento sobre práticas e tendências na área, em Phoenix/EUA, de 08/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.000331/2024-17.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

LARISSA ROCHA PITTA XAVIER, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 09/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.000117/2024-71.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

PRISCILA FAULHABER BARBOSA, Pesquisadora do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, para participar do "VII Congresso da Associação Latino-americana de Antropologia (ALA)", coordenando o simpósio "SP.49 - Violências e desigualdades nas relações céu-terra: a astronomia cultural como abordagem emergente de disputas cosmopolíticas", em Rosário/Argentina, de 10/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa - 310637/2021-0), conforme Processo nº 01208.000017/2024-89.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

RAUL DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar como perito na "International Nuclear Security Advisory Service Mission (INSSERV)", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em San José/Costa Rica, de 02/03/2024 a 17/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000088/2024-27.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, e DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar como representante do MCTI, e compor a delegação brasileira, na "Technical Experts Meeting - TEM", organizada pela Missile Technology Control Regime (MTCR), em Haia/Países Baixos, de 09/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.023715/2023-25.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA Nº 1.554, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, EDILSON SANDRO PEREIRA, Matrícula Siape nº 1652256, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Fundamentos da Comunicação, do(a) Escola de Comunicação - ECO, FG-1, processo nº 23079.204944/24-21.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.555, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar LUANDA DIAS SCHRAMM, Matrícula Siape nº 1273736, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Fundamentos da Comunicação, do(a) Escola de Comunicação - ECO, FG-1, processo nº 23079.204944/24-21.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014636/2023-54, resolve:

Conceder pensão à Companheira TEREZINHA BUENO VIEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 13/09/2023 do ex-servidor ALBERTO ALVES VIEIRA matrícula SIAPE nº 0.644.993, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 107, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000108/2024-07, resolve:

Conceder Pensão a Companheira MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 17.11.2023, da ex-servidora THEREZINHA DE JESUS FREITAS, SIAPE 0.644.121, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA