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Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.429, DE 7 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007748/2024-01; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Edson Júlio de Andrade Filho do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB, a contar de 09/10/2024.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Polliana Maia de Paiva para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA N° 8, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, SELMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, agente de portaria, Classe S, Padrão III, SIAPE nº 457875, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul, a partir da data de publicação desta Portaria.

PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 11.816, DE 8 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 11242.000064/2024-60, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de outubro de 2024, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3413425, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 174-E, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Paulo Cesar Catellan, matrícula SIAPE nº 0358730, para exercer o encargo de substituto na Coordenação de Gestão de Documentos e Dados da Secretaria de Gestão Interna desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 173-E, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Alan Ribeiro Milagres, matrícula SIAPE nº 1945151, no cargo comissionado de Coordenador, código CCT V, na Coordenação de Auditoria Interna de Gestão Administrativa da Auditoria Interna desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 3.234, DE 30 DE setembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, IncisosIeIII, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.024199/2024-54, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento internacional, com ônus, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, em favor da servidora Maristela Alves de Souza Diniz, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2662414, com lotação no Centro de Educação, Letras e Artes, para participar de atividade de Intercâmbio na Universidad Nacional San Antonio Abad de Cusco - UNSAAC, que ocorrerá entre os dias 21 a 25 de outubro de 2024, na cidade de Cusco - Peru;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 1.044, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.068624/2024-11, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a MARIA DA GLORIA SILVEIRA DE MEDEIROS BARROS (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) LAERCIO DE MEDEIROS BARROS, matrícula SIAPE nº 0345558, falecido(a) em 17 de junho de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 11.814, DE 8 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.080257/2024-79, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de setembro de 2024, o cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe C, Padrão I, ocupado pela servidora ALINNE PATRICIA DE ANDRADE CARVALHO E SILVA, matrícula Siape nº 1992813, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Portaria nº 407, de 8 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de BEATRIZ CLAUDINO GOMES DE ATHAYDE, matrícula Siape nº 192****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Pediatria , do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande (HUAC-UFCG), da Rede Ebserh, no período de 03 a 09 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "7th World Congress of Pediatric Gastroenterology, Hepatology and Nutrition", em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23539.026202/2024-94)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 197, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto nos artigos 81 e 85 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, relativamente ao Convênio nº 966186 - Portal TransfereGov, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e o Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos termos do art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023:

I - Titular: Daniel Paulino Gonçalves - matrícula 3290431; e

II - Suplente: Sabrina Hage Cunha Maciel Monteiro - matrícula 3293057.

Art. 2º O suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUÍZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 290, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1° e 2° do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o Processo SEI nº 19.00.10026.0006777/2022-44, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de novembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 332 de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 300, de 8 de OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e na Resolução CNMP nº 294, de 28 de maio de 2024, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4008.0005369/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo parcial de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) e atuará como Coordenador-Geral do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público.

Art. 3º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 282 de 18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de setembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA N° 4.901, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50607.000036/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação da comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, os servidores: João Paulo Torres Santos, matrículas DNIT n.º 4426 e SIAPE n.º 1978898; Silmara Martins da Silva, matrículas DNIT n.º 5167 e SIAPE n.º 2061050; Daniel Puntar Reis Marques, matrículas DNIT n.º 4459 e SIAPE n.º 1905916; Arnaldo Pinho Rodrigues, matrículas DNIT n.º 3073-2 e SIAPE n.º 01546660; Fabio Moulin Rocha, matrículas DNIT n.º 3725 e SIAPE n.º 1575939; Francisco Magalhães Dias, matrículas DNIT n.º 5006-6 e SIAPE n.º 01767631; Luciana Nogueira Dantas, matrículas DNIT n.º 0552-5 e SIAPE n.º 01185960; Desidério Torres de Almeida, matrículas DNIT nº 5266 e SIAPE nº 02077588; Marcelo Cotrim Borges, matrículas DNIT n.º 1330 e SIAPE n.º 01213495; Mauro Medeiros de Carvalho Júnior, matrículas DNIT n.º 4845-3 e SIAPE n.º 02063940; Marta Lopes Motta Cardoso, matrículas DNIT n.º 1347 e SIAPE n.º 01093877; Prepredigna Delmira Elga Almeida da Silva, matrículas DNIT n.º 0560-6 e SIAPE n.º 01099350; Thielly Schimidt Furtado Stalhein, matrículas DNIT n.º 5360-0 e SIAPE n.º 20933541; Eliane Maria Esteves de Freitas, matrículas DNIT n.º 6005 e SIAPE n.º 1674031; Gabriela de Albuquerque Maciel, matrículas DNIT n.º 5329 e SIAPE n.º 2077683; Homero Renato Silva Brantes, matrículas DNIT n.º 2940 e SIAPE n.º 1523695; Robson de Almeida Delgado, matrículas DNIT n.º 5790 e SIAPE n.º 1720789; Wanderson Lopes da Silva, matrículas DNIT n.º 0073 e SIAPE n.º 01095267; Fernando Luiz Correia, matrículas DNIT n.º 1213-0 e SIAPE n.º 00843997; Armando de Oliveira Pereira, matrículas DNIT n.º 0666-1 e SIAPE n.º 0843232; José Luiz de Souza, matrículas DNIT n.º 4662-0 e SIAPE n.º 1431634; Roberta Bellazzi Neves, matrículas DNIT n.º 4557-8 e SIAPE n.º 1422017 e Dener dos Santos Coelho, matrículas DNIT n.º 0535-5 e SIAPE n.º 0844306.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 1335, de 14 março de 2024, publicada no DOU n.º 53, seção 2, de 18 março de 2024.

Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA MIDR N° 3.399, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em observância à subdelegação de competência contida no art. 9º, inciso IV, da Portaria MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de agosto de 2023, bem como ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações constantes do Processo nº 59000.014232/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SUELY MARIA DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor WALTER DE SOUZA LEAO, matrícula Siape nº 675350, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, e 224 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 26 de agosto de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.281 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa Softgel Healthcare Private LTD, em Kancheepuram, Índia, no período de 17/10/24 a 26/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº.25351.815253/2024-15).

Nº 1.282 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para realizar inspeção sanitária na empresa Softgel Healthcare Private LTD, em Kancheepuram, Índia, no período de 17/10/24 a 26/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº.25351.815253/2024-15).

ANTONIO BARRA TORRES
Portaria nº 408, de 8 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JOAO PAULO PEREIRA GONÇALVES, matrícula Siape nº 110****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Hematologia e Hemoterapia, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), da Rede Ebserh, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do treinamento "Sickle Cell Disease: From Research to Clinical Management", em Paris, França. (Processo nº 23537.028558/2024-82)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 409, de 8 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de PEDRO HENRIQUE JARDIM SANTOS, matrícula Siape nº 110****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Hematologia e Hemoterapia, do Hospital Universitário Graffée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG-Unirio), da Rede Ebserh, no período de 27 de outubro a 02 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "HAC 2024 Haemophilia Academy Course", em Paris, França. (Processo nº 23819.003764/2024-13)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 410, de 8 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ESTHER BASTOS PALITOT DE BRITO, matrícula Siape nº 114****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Dermatologia, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), da Rede Ebserh, no período de 05 a 11 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "15th International Immunology Meeting", em Praga, República Tcheca. (Processo nº 23539.028185/2024-20)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 411, de 8 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CLARISSE CANTARINO GONÇALVES TAVEIRA SANTIAGO, matrícula Siape nº 138****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem, do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG-Unirio), da Rede Ebserh, no período de 15 a 20 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "WCD 2024 - 6th World Congress of Dermoscopy", em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23819.002901/2024-01)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 11.812, DE 8 DE outubro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.013070/2024-97, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de setembro de 2024, o cargo de Administrador, código 480.002, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor ANTONIO JOSÉ ANICETO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 0659535, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 1.279, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 1º/11/2024 a 14/11/2024, o servidor FRANCISCO UELITON HOLANDA, matrícula SIAPE nº 476008, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.586, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANFORMAÇÃO DIGITAL- SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n o 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações introduzidas pelas Leis n os 10.176, de 11 de janeiro de 2001, 11.077, de 30 de dezembro de 2004, 13.674, de 11 de junho de 2018 e 13.969, de 26 de Dezembro de 2019, regulamentadas pelos Decretos n os 5.906, de 26 de setembro de 2006 e 10.356 de 20 de maio de 2020, respectivamente, bem como o disposto na Portaria n o 5.275 de 05 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Grupo Técnico de Análise de Programas e Projetos Prioritários (GT-PPI) , nos termos do Art. 2°, Inciso VII da Portaria nº 5.275, de 05 de Novembro de 2021, os seguintes membros:

I - Alessandro Augusto Nunes Campos - SIAPE 1.768.140

II - Everton Goursand de Freitas - SIAPE 1.800.936;

III - Guilherme de Paula Corrêa - SIAPE 1.330.899;

IV - Rubens Caetano de Souza - SIAPE 2.008.539;

V - Ulisses Campoi Martins Rosa SIAPE 1.822.468.

Art. 2º As atribuições e competências desse grupo técnico estão definidos no Art. 8° da Portaria nº 5.275, de 05 de Novembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 373, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024(*)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.123617/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear JHONATHAN GILSON LIMA BATISTA, CPF nº ***.745.853-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assessor Técnico, Código CCE-2.10, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Republicada por incorreção na original publicada no DOU Nº 195, de 8 de outubro de 2024, Seção 2, Página 13.
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA nº 9, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2024:

AUTORIZA o afastamento do País da servidora DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES, Diretora de Programa e Projetos Especiais, matrícula SIAPE nº 1485967, com o objetivo de participar do Foro de Investimentos da Iniciativa Hand-in-Hand ("de mãos dadas"), que será realizado na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, (FAO), em Roma, na República Italiana, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Incra. (Processo Administrativo nº 54000.112629/2024-14).

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.558, de 8 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo de remanejamento de função nº 23069.181238/2024-13, resolve:

Art 1º Alterar na Portaria nº 24.153 de 14/01/97, publicada no D.O.U. nº 16, seção 2, pág 547, de 23/01/97 e no Boletim de Serviço nº 19, de 28/01/97.

DE:

CD-0004: Universidade Federal Fluminense - UORG 0001

PARA:

CD-0004: Gabinete do Reitor - UORG 1787

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 3.707/IFAL, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.036697/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar para Participar de Atividade ou Colaboração Esporádica o servidor AGUIMARIO PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2772275, SIAPECAD nº 01721768, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, conforme descrito abaixo, e em conformidade com a Resolução Nº 35/2020 - Regulamento para participação em atividades esporádicas por professores em Dedicação Exclusiva:

- Descrição das atividades: prestação de serviço técnico junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Solânea/PB, na condição de parecerista de projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A atividade será executada de forma remota no dia 08/10/2024. Carga horária total- 02 horas.

Prestação de serviço técnico junto à Secretaria de Estado da Cultura de Goiás, na condição de parecerista de projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A atividade será executada de forma remota entre 09/10/2024 e 10/10/2024. Carga horária total- 03 horas.

Prestação de serviço técnico junto à Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, na condição de parecerista de projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A atividade será executada de forma remota nos dias 11/10/2024 e 12/10/2024. Carga horária total- 03 horas.

Prestação de serviço técnico junto à Secretaria Municipal de Cultura de Tangará da Serra/MT, na condição de parecerista de projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A atividade será executada de forma remota no dia 14/10/2024. Carga horária total- 02 horas.

Prestação de serviço técnico junto à Secretaria de Cultura de Pernambuco, na condição de parecerista de projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A atividade será executada de forma remota entre 15/10/2024 e 16/10/2024. Carga horária total- 04 horas.

Prestação de serviço técnico junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude de São Bernardo do Campo/SP, na condição de parecerista de projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A atividade será executada de forma remota entre 21/10/2024 e 22/10/2024. Carga horária total- 04 horas.

- Data/período: 08/10/2024 a 22/10/2024

- Carga horária: 18 (dezoito) horas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 3.713/IFAL, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.037005/2024-92, resolve:

DESIGNAR a servidora ANDRIA FABRICIA DE LIMA CUNHA, SIAPE nº 1640065, SIAPECAD nº 01405136, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para responder pela Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió, CD-3, no período de 14 a 19.10.2024, tendo em vista férias da titular.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 3.722/IFAL, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.036627/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) JESSICA DA SILVA SALU (ampla concorrência), para o cargo de PSICÓLOGO, com regime de trabalho de 40H, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 73, de 30 de maio de 2019, publicado no D.O.U. de 31 de maio de 2019, Edital de Homologação de 12/11/2019, publicado no D.O.U de 13/11/2019, em cumprimento à determinação judicial contida no processo nº 0807364-64.2023.4.05.8000, em trâmite na 13º Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º, do art. 13, da Lei 8.112/90.

Art. 3º A contagem do prazo de validade do concurso público foi suspensa durante o período de calamidade pública (20/03/2020 a 31/12/2020) devido à pandemia da COVID-19, conforme edital de suspensão publicado no DOU de 09/06/2020, Seção 3, Pág. 57.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA SEG Nº 994, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029524/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar DANIEL DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, matrícula N. 320.510, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, ALINE DE SOUSA CORREIA, matrícula N. 316.188, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do referido Gabinete.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 998, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028382/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar CRISTIANE MOROISHI, matrícula N. 310.774, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula N. 320.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Dispensar ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula N. 320.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, CRISTIANE MOROISHI, matrícula N. 310.774, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.001, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029491/2024, resolve:

Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, EDUARDO COELHO DOS SANTOS, matrícula N. 318.364, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 1.280, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor PEDRO ESTEVAM DE LUCENA DOURADO MATOS, matrícula SIAPE nº 3002207, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Diárias e Passagens, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando exonerado, a pedido, do referido cargo, o servidor ÉRICO CASSIO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1820529.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 2.233/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

CMG (CD) 96.0505.78 IVONETE SENA DOS SANTOS;

CF 87.3013.26 GUILHERME ACIOLY BARBOSA; e

CF (EN) 87.3029.26 RAFAEL RADÉ PACHECO.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CF (T) 86.7522.51 ALEXANDRO SARMENTO VIANNA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.393, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.025659/2024-61, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor OLIVIO BOTELHO DE ANDRADE NETO, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 1849912, da função de Secretário do Núcleo Gestão Conhecimento e Tecnologia - NGCETC, Símbolo FG-003, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 3.394, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.025659/2024-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor THALES CAMPOS DE MELO SILVA, Técnico em Eletrônica, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 2850057, para responder pela Secretaria do Núcleo Gestão Conhecimento e Tecnologia - NGCETC, Símbolo FG-003, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.204, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001955/2024-57, resolve:

DISPENSAR

KARINA PAULA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1246254, Tecnologista, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG - nível superior, código (410201), da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.205, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001955/2024-57, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG - nível superior, código (410201), à servidora RAISA RODRIGUES ROSAL, matrícula Siape nº 2256321, Analista Técnico-Administrativo, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.807, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1086147.60.2022.4.01.3400, e ao Parecer de Força Executória nº 01201/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o Edital MS nº 7, de 25 de novembro de 2016; o resultado final, homologado em 16 de agosto de 2017, conforme Edital MS nº 11; o Edital MS nº 1, de 21 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo SEI nº 19973.016281/2024-29, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos art. 9º, inciso I e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público para exercer o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o candidato abaixo relacionado:

UF

Lotação

Nome

Código de vaga

DF

Secretaria de Gestão e Inovação

PAULO HENRIQUE SILVA COSTA

0909304

Art. 2º A documentação para posse poderá ser apresentada na Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo B, 3º Andar, Sala 369 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deste Ministério, no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, conforme estabelecido pelo § 1º do art. 13, da Lei n° 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 288, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.172427/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento da Fiscalização e Meio Ambiente (Copam) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.

Art. 2º Dispensar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Atos Normativos (Conor) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 97, de 22 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 775, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 15 de outubro de 2024, KARIN WEBSTER, Matrícula SIAPE nº 1541401, da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria-Geral, do Gabinete da Ministra.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.842, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.026379/2024-67, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ALINE GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Engenheira-Área, Matrícula SIAPE nº 1433601, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.221-RTR/UFMS, DE 8 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.026496/2024-64, resolve:

1. Conceder pensão a ADRIANO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, na qualidade de Filho Maior Inválido do ex-Servidor LUIZ MARIO DE ALMEIDA RIBEIRO, falecido em 3 de junho de 2024, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Vigilante, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 16.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
DESPACHO DE 8 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, Autoriza o afastamento do País da servidora:

MARIA EDUARDA DE LIMA VASCONCELOS , Coordenadora - Geral de Juventude Rural da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do Fórum Global de Agricultura Familiar; Fórum Global da Juventude, bem como do Workshop da Assembleia Regional da América Latina e Caribe e do Lançamento do Plano de Ação Global da Assembleia da Juventude, que ocorrerão no âmbito do Fórum Mundial da Alimentação, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), na cidade de Roma, República Italiana, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.006957/2023-56).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA SGCS/AGU Nº 361, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.005121/2024-81, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por EDSON DE JESUS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1102911, código da vaga nº 503286, a contar de 18 de setembro de 2024, em razão de seu falecimento.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 362, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.038470/2024-59, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de FREDERICO MUNIA MACHADO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1553385, para participar do Minicurso de Direito Minerário Internacional, promovido pelaThe Foundation for Natural Resources and Energy Law, em Santiago/Chile, no período de 12 a 18 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 1.723, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.312/2010, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, alterado pelo Decreto nº 8.259/2014, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, da Portaria Interministerial nº 60/2018-MP/MEC, de 29/03/2018, publicada no DOU de 04/04/2018 e o disposto no Ofício nº 223/2024/EAJ/REITORIA/UFRN, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 37, II, da CF, c/c os arts. 9° e 10, da Lei nº 8.112/90, a candidata abaixo relacionada no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, integrante da estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, de que trata a Lei nº 12.772/2012, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme Edital de Abertura Nº nº 019/2021-PROGESP, publicado no DOU nº 51, de 17/03/2021, Seção 3; CONSIDERANDO o Edital de Homologação nº 104/2021-PROGESP, publicado no DOU nº 224, de 30/11/2021, Seção 1, CONSIDERANDO o Edital de Prorrogação nº 17/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 22, de 31/01/2023, Seção 3.

Área de Conhecimento: Gestão de Recursos Hídricos

CLASSIFICAÇÃO

NOME DOS(AS) CANDIDATO(AS)

CLASSE

NÍVEL

Código de Vaga

2º

DANIELE APARECIDA MONTEIRO ISMAEL

DI

I

953405

Art. 2º A lotação da candidata ocorrerá no ato da posse.

Art. 3º A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
Portaria de Pessoal nº 206, de 8 de outubro de 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, TALES RABELO FREITAS, CPF: ***.441.226-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) da COORDENAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 2, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., a contar de 04 de outubro de 2024.

ELISABETH BRAGA
Portaria de Pessoal nº 207, de 8 de outubro de 2024

A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, LILIAN SANTOS GOMES, CPF: ***.541.161-**, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) da COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., a contar de 07 de outubro de 2024.

ELISABETH BRAGA