PORTARIA PRES/INSS Nº 1.718, DE 1º DE JULHO DE 2024

Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:

I - na estrutura da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão:

a) alteração da denominação, da sigla e do código de referência da Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204, sigla DGAN, referência CCE 1.07, para Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, sigla SEGAN, código de referência FCE 1.06; e

b) alocação de uma função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204;

II - na estrutura do Gabinete, alocação de um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07.

Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

ANEXO

ANEXO I

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR

Código

Denominação da Unidade

Sigla

Unid. Superior

Qtde.

Cargo/Função

Referência

...

...

...

...

...

...

...

01.001.1

Gabinete

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

3

Assistente

CCE 2.07

...

...

...

...

...

...

01.500

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

01.500.2

Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento

....

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

01.500.204

Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios

SEGAN

...

...

Chefe de Serviço

FCE 1.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

...

....

...

...

...

...

...

ANEXO IX

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

PONTOS CCE

1

Presidente

CCE 1.17

6,27

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

3,84

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

3,84

Ouvidoria

1

Ouvidor

FCE 1.13

2,30

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.11

4,44

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.11

2,47

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

2,12

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

2,49

Serviço

2

Chefe

CCE 1.06

2,34

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

0,70

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

1,80

Seção

4

Chefe

FCE 1.04

1,76

Setor

4

Chefe

FCE 1.02

0,84

4

Assessor

CCE 2.13

15,36

1

Assessor

FCE 2.13

2,30

2

Gerente de Projetos

FCE 3.13

4,60

3

Assistente

CCE 2.07

3,70

1

Assistente

FCE 2.07

0,83

9

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

6,30

5

Assistente Técnico

CCE 2.05

5,00

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

0,60

25

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

5,25

...

...

...

...

...

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

1

Diretor

FCE 1.16

3,48

Coordenação-Geral

6

Coordenador-Geral

FCE 1.13

13,80

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

1,86

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.11

13,32

Divisão

27

Chefe

FCE 1.07

22,41

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

5,60

1

Chefe

FCE 1.05

0,60

1

Assessor

FCE 2.13

2,30

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

0,44

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

0,37

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

2,10

...

...

...

...

...

AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A

351

Gerente de Agência

FCE 1.06

245,70

351

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

129,87

...

...

...

...

...