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PORTARIA N° 6.622, de 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RICARDO MISTURINI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidad de La Habana, em Havana, Cuba, no período compreendido entre 03/11/2024 e 09/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102288.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.623, de 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de DARCI BARNECH CAMPANI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidad de La República Uruguay, em Montevideo, Uruguai, no período compreendido entre 03/11/2024 e 06/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102391.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.607, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FELIPE SCHAEDLER DE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia e com exercício no Laboratório de Computação em Engenharia, com a finalidade de ministrar cursos junto à Universidad de la República Uruguay, em Montevidéu, Uruguai, no período compreendido entre 27/10/2024 e 02/11/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pela Secretaria de Relações Internacionais- RELINTER/UFRGS (somente passagens). Solicitação nº 102367.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.608, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PATRICIA ALEJANDRA BEHAR, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de reunião junto ao University of California - Riverside, em Riverside, Estados Unidos, no período compreendido entre 28/10/2024 e 09/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102405.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.609, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SUSANA FROMETA FERNANDEZ, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidad de La Habana, em Havana, Cuba, no período compreendido entre 03/11/2024 e 09/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102290.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 6.610, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GRACIELE MARJANA KRAEMER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidad Nacional de San Martin, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 05/11/2024 e 09/11/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CNPq (diárias e passagens). Solicitação nº 102175.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.611, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALINE NOGUEIRA HAAS, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, com a finalidade de participar de encontros junto ao The Atlantic Institute, nas cidades de Santiago e Casablanca, ambas no Chile, no período compreendido entre 10/11/2024 e 16/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102244.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.612, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PATRICIA ALEJANDRA BEHAR, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de conferência junto à International Academy of Technology Education and Development, em Sevilha, Espanha, no período compreendido entre 10/11/2024 e 14/11/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGEDU/FACED/UFRGS através de verba CAPES/PROEX (somente diárias). Solicitação nº 102403.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.613, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NILO CESAR CONSOLI, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, International Society of Soil Mechanics and Geotechnical Engineering, em La Serena, Chile, no período compreendido entre 11/11/2024 e 17/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102208.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.614, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de VALENTINO ANTONIO MAGNO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de conferência junto ao Merck Sharp and Dohme, em Edinburgo, Escócia, no período compreendido entre 12/11/2024 e 15/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101647.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA Nº 1.759, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 58 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800/1985 e no Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor GAEL YVES POIRIER, matrícula SIAPE nº 1547241, CPF ***.***.938-79, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciência e Tecnologia, no período de 30-10-2024 a 10-11-2024, para participar do Workshop do IRP LuMAQ como palestrante convidado e estabelecer cooperação bilateral em pesquisa e educação entre esta Universidade Federal de Alfenas e a Universidade de Bordeaux, em Bordeaux - França, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.016032/2024-03).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA SGP/MGI N° 11.255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.027902/2024-80, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública HELENA DUARTE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 3411756, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Rondônia - Campus Ji-Paraná, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rondônia - Campus Ji-Paraná - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 8.893 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Diogo Montes Vidal, matrícula SIAPE nº 2390647, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participação em eventos de Cooperação e Capacitação entre instituições latino americanas, em parceria com a American Chemical Society, em Bogotá/Colômbia, no período de 07/11/2024 a 11/11/2024.

Nº 8.894 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Eduardo Nicolau dos Santos, matrícula SIAPE nº 1143415, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do "9th Latin American Symposium on Coordination and Organometallic Chemistry (SILQCOM 9)", em Havana/Cuba, no período de 03/11/2024 a 09/11/2024.

Nº 8.895 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Haniel Moreira Barbosa, matrícula SIAPE nº 1970923, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do "22ND International Symposium on Automated Technology for Verification and Analysis", em Quioto/Japão, no período de 20/10/2024 a 29/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.553, de 7 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.177034/2024-88, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora CAMILA DE ARAÚJO BARROS, do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2425550, código de vaga 0238094, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 20/09/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.554, de 7 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.176590/2024-37, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO SOUTO NACIF, do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, matrícula SIAPE nº 2507591, código de vaga 0235957, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 03/09/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

FABIO BARBOZA PASSOS
Portaria seges-central/MGI Nº 5.125, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação centralizada visando ao Projeto Saúde do Servidor, integrante do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Integrante Demandante/MAPA - Técnico Titular: Ana Paula de Souza Rodrigues Lopes, SIAPE nº 1169858;

Integrante Demandante/MAPA - Técnico Titular: Sérgio Araújo Felício, SIAPE nº 1812534;

Integrante Demandante/MAPA - Técnico Titular: Wilzza Cleia Catarina Dias, SIAPE nº 1800691; e

Integrante Demandante/MAPA - Técnico Titular: Elaine Oliveira Rodrigues Inácio, SIAPE nº 17979382.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público

Integrante Administrativo Titular - SEGES/CENTRAL/CGEST: Eleni Roberta da Silva, SIAPE nº 1902159;

Integrante Administrativo Titular - SEGES/CENTRAL/CGEST: Mariana Teles Siebra de Castro, SIAPE nº 1130114;

Integrante Administrativo Titular - SEGES/CENTRAL/CGEST: Sandra Maria de Menezes Belota, SIAPE nº 1100710;

Integrante Administrativo Titular - SEGES/CENTRAL/CGGAC: Isabela Botelho Horta, SIAPE nº 1700267;

Integrante Administrativo Titular - SEGES/CENTRAL/CGLIC: Fabricio Barbosa da Costa, SIAPE nº 3001699; e

Integrante Administrativo Titular - SEGES/CENTRAL/CGSEC: Nádia de Oliveira Rios, SIAPE nº 1704846.

Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. MARIO JOSE BIRNFELD DO CANTO, matrícula nº 927390, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 114935/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.030185/2024-73

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 654, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar JOSEMAR ARAÚJO ANDRADE, matrícula n° 0445204, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Borba-AM, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM, no período de 2 a 31 de dezembro de 2024, em decorrência de férias do titular.

JOENIA WAPICHANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO matrícula nº 1473007, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 91754/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.021976/2024-11.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
Portaria de Pessoal Nº 2.501, DE 7 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar KAREN FRANCIELLI ALVES PEREIRA SALLO, matrícula SIAPE n. 330****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA GABAER/AJUR-GABAER Nº 1.327, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5005467-87.2017.4.03.6100, que tramitou perante à 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, atestada pela Nota nº 00758/2024/COJAER/CGU/AGU, de 16 de setembro de 2024, aprovada pelo Despacho nº 01337/2024/COJAER/CGU/AGU, de 17 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica (COJAER), e tendo em vista o que consta do Processo nº 68000.003028/2024-18, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a declaração à Aspirante-a-Oficial Intendente relativa a IGOR HENRIQUE GOMES PAULINO PACHECO (Nr Ord 6198538), constante da Portaria nº 1.814/GC1, 5 de dezembro de 2017, publicada no BCA nº 209, de 6 de dezembro de 2017.

Em consequência, as Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 1.441, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.016269/2024-14, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo LÚCIA ALINE MOURA REIS para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitada em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificada em 1º lugar, Área: DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0929177, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Parauapebas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
ATO SEGEP.PR Nº 147, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3959/2024, resolve:

1. Exonerar CLAUDIO ALVES CANELLAS do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA;

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 142, DE 7 de outubro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.035130/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor EDSON SENA BRIGNOL, na qualidade de companheiro, da ex-servidora DINALVA MARIA CANDIDO, matrícula SIAPE nº 55651, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto Microfilmagem, Classe s, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em atividade, em 20 de agosto de 2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/08/2024, data do óbito da servidora.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 152, DE 7 DE outuBRO de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.038519/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor LUIZ ALBERTO PEREIRA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora ANA MARIA DOS ANJOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0053539, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 28 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/09/2024, data do requerimento.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS
PORTARIA N° 340/GAB, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Redesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Santarém/Pará, incumbida de apurar as possíveis infrações referentes aos fatos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 23204.005838/2024-84, assegurando ao investigado o contraditório e a ampla defesa:

I. Lidiane Nascimento Leão, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1581291;

II. Samuel Keyton Pereira, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1851617;

III. Jefferson Fernandes Dantas, Arquivista, matrícula Siape nº 1089706.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990.

Art. 3° Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando a celeridade e o cumprimento do prazo estabelecido em Lei para conclusão dos trabalhos.

SOLANGE HELENA XIMENES ROCHA
PORTARIA Nº 1.440, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.016270/2024-31, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo VINICIUS LINO DE SOUZA NETO para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificado em 1º lugar, Área: ANATOMIA HUMANA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga nº 0929176, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Parauapebas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
ATO SEGEP.PR Nº 148, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3959/2024, resolve:

1. Nomear o servidor DAVID FREIRE BOMFIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho, integrante do Quadro da Justiça do Trabalho, removido para este Tribunal desde 22/9/2008, Graduado em Ciências Contábeis, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA;

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 6.605, de 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de JÉSSICA ADRIANE DE MELLO, Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada e em exercício no Departamento de Ciências Exatas e da Natureza do Colégio de Aplicação, para realização de Doutorado Sanduiche junto à Universidade de Burgos, em Burgos, Espanha, no período a contar da data de publicação desta Portaria no DOU até 09/02/25, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº 23078.555969/2024-09.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
ATO SEGEP.PR Nº 149, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3959/2024, resolve:

1. Exonerar o servidor FERNANDO GARCEZ BARRETTO, Analista Judiciário - Especialidade Engenharia Civil do TJ/SE, cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS);

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 425, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Pelotas nos autos do Processo Judicial nº 5006808-54.2024.4.04.7110, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): RICARDO ZOTTIS

Mat. SIAPE: 2052868

Cargo: Engenheiro - Área

Origem: Universidade Federal do Pampa

Para: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

Processo: 23000.042023/2024-72

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ATO SEGEP.PR Nº 150, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3959/2024, resolve:

1. Nomear CLAUDIO ALVES CANELLAS no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), passando a ter exercício na referida unidade;

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DG N° 419, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art. 11, alínea "k" da Lei 4.229 de 1º de julho de 1963, com alterações pela Lei 10.204 de 22 de fevereiro de 2001 e, observadas as competências que lhe são conferidas pelo art. 68 inciso VIII e IX da Portaria nº 43/DNOCS de 31/01/2017, bem como dos dispositivos dos arts. 8º e 10º, todos da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, c/c os arts. 8º e 10º da IN nº 13/2019 e demais legislações que regem os Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica-PAR, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 409/DG (SEI nº 1763367), de 02 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO os constantes dos autos dos processos nº 59400.005216/2019-10 e 59400.002621/2019-43; resolve:

Art. 1º Designar as servidoras estáveis, LUANA EVANGELISTA CAVALCANTE DE SOUSA, Agente Administrativo, SIAPE 1789673 e FRANCISCA CÍCERA VIEIRA COSTA SOARES, Administradora, SIAPE 1898926 para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas-PAR, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos realizados pela comissão designada por meio da Portaria Nº 187 DG, de 14 de maio de 2024 (1645562), no qual consistia na apuração das eventuais responsabilidades administrativas constantes no processo administrativo nº 59400.002621/2019-43, bem como proceder ao exame dos atos e fatos relativos ao processo 59400.005216/2019-10 e demais fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Revogar a Portaria Nº 187 DG, de 14 de maio de 2024 (1645562).

Art. 4º Publique-se e dê-se ciência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Marcondes de Araújo Leão
PORTARIA Nº 281/Com8ºDN, de 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.1780.24 NICÁCIO SATIRO DE ARAÚJO, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Assessor Adjunto de Relações Institucionais, NEO 01.7.1, na área de administração, no Comando do 8º Distrito Naval, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02OUT2024 até 01OUT2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para feitos administrativos a 02OUT.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 11.660, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.037959/2024-32, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSELINO DOS SANTOS BOTELHO, matrícula SIAPE nº 3311249, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Apucarama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Apucarama, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SEGEP.PR Nº 175, DE 8 de OUTUBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3958/2024, resolve:

1. Designar o servidor FERNANDO GARCEZ BARRETTO, Analista Judiciário - Especialidade Engenharia Civil do TJ/SE, cedido a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS);

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP/RS Nº 110, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001369/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIANE APARECIDA NEVES PEREIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0538448, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 11/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/07/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 111, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001383/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DOISA ROZAURA PEREIRA TORVES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) CARLOS DA ROSA TORVES, ocupante do cargo Auxiliar Operac. Serviços Diversos, matrícula Siape 0561954, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 17/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/05/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 579 - tornar sem efeito a PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 483/2024, com relação à designação de Elissônia de Rezende Potin Martinelli, para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, e a PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 577/2024, publicadas no DEJT de 02/09/2024 e 04/10/2024, respectivamente.

Nº 581 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Jéssica Duarte de Oliveira Carreira, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Philipe Libardi Lira, Assessor - Chefe - CJ -03 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Correa Santa Catarina - GDDCSC, no período de 02/09/2024 a 13/09/2024, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por doze (12) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 582 - DISPENSAR Mônica Maria Rodnitzky Fassina, Requisitada da Prefeitura Municipal de Colatina, da função comissionada de Auxiliar - FC-02 do (a) Gabinete da Presidência, a partir de 01/10/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA SGP/MGI N° 11.666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.044005/2024-86, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público do empregado público JAIR BALBINO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3383655, ocupante do emprego de Auxiliar Técnico - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional de Previdência Social - Agência da Previdência Social Cacoal-RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional de Previdência Social - Agência da Previdência Social Cacoal-RO - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SEGEP.PR Nº 173, DE 8 de OUTUBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3958/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora LETÍCIA DE DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM);

2. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, mantida a lotação atual;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 174, DE 8 de OUTUBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3958/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora NORMA SUELI MARTINS DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS);

2. Designar a servidora NORMA SUELI MARTINS DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM), mantida a lotação atual;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA PR/CE Nº 557, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor Pedro Oliveira de Cavalcante Campos, matrícula 12626, Técnico MPU/Administração, do encargo de FC-2 ASSISTENTE NÍVEL II, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte/CE.

2. Designar o servidor Pedro Oliveira de Cavalcante Campos, matrícula 12626, Técnico MPU/Administração, para o encargo da FC-2 ASSISTENTE NÍVEL II, do Gabinete da Procuradora da República LÍVIA MARIA DE SOUSA, 20º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

3. Designar a servidora Ângela Maria Alves de Oliveira Cartaxo, matrícula 15606, Analista do MPU/Direito, para o encargo da FC-2 ASSISTENTE NÍVEL II, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte/CE.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PRR1 Nº 167, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Andrea Dutra Marreco, matrícula MPF nº 32373, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível I, FC-1, da Secretaria Regional - Secreg/PRR 1ª Região.

Art. 2º Exonerar a servidora Andrea Dutra Marreco, matrícula MPF nº 32373, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Supervisora substituta, Nível I, CC-1, da Secretaria Regional - Secreg/PRR 1ª Região.

Art. 3º Designar a servidora Jacqueline Ligeiro, matrícula MPF nº 32944, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível I, FC-1, da Secretaria Regional - Secreg/PRR 1ª Região.

Art. 4º Nomear a servidora Jacqueline Ligeiro, matrícula MPF nº 32944, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Supervisora substituta, Nível I, CC-1, da Secretaria Regional - Secreg/PRR 1ª Região.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA
PORTARIA Nº 179, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 29/07/2024, EDINALDO MESSIAS DAS NEVES, matrícula nº 8649, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete - Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete de Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Taubemblatt, por motivo de falecimento.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA Nº 118, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, CONSIDERANDO a publicação da Portaria PR/RN nº 104, de 05 de setembro de 2024, no Diário Oficial da União, seção 2, de 09/09/2024, página 58, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RICARDO AUGUSTO GOMES PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula n° 23224, para substituir, no período de 16 a 25 de outubro de 2024, a função de Coordenador CC-3, da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JÚNIOR
PORTARIA SG/MPF Nº 1.051, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00391988/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005877/2024-17, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CARLOS ROBERTO SOUZA SOARES, matrícula 3886, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.060, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391518/2024, resolve:

1. Dispensar AINOA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22443, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Integridade da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Nomear AINOA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22443, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Nidia Maria de Avila Furiati, matrícula nº 27985, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 1º de abril de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006801/2024-17, bem como o disposto na Informação PGR-00351491/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a Mônica Henrich Cocchiarale, na condição de companheira, a contar de 15/7/2024, data de falecimento do ex-servidor Willians Felicíssimo Machado Diniz, matrícula nº 31615, Analista do MPU/Clínica Médica, código AN030113, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que faria jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea b, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com reajuste do benefício pensional na forma estabelecida no artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 607, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00394050/2024, resolve:

1. Dispensar RODRIGO CESAR BESSONI E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Economia, matrícula nº 25795, do encargo de substituto eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar NATALIA ANGELICA CHAVES CARDOSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27964, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Designar NATALIA ANGELICA CHAVES CARDOSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27964, para substituir, no período de 21 a 30 de outubro de 2024, a Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 715, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear DANIELA ARANA SOARES, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Samira Engel Domingues, da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE