Portaria nº 254 /PGJM, de 24 de setembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, com fundamento no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316/2016, e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0003825/2024-43, resolve:

Art. 1º Alterar, no interesse da administração e sem aumento de despesas, a unidade de lotação do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, proveniente da vacância do servidor MICHEL PESSOA FERNANDES, conforme Portaria nº 27/DGP/DG/MPM, publicada no Diário Oficial da União nº 132, seção 2, pag. 58, de 11 de julho de 2024, da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 256 /PGJM, de 25 de setembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, e o contido no Processo SEI nº 19.03.0011.0000516/2024-95, resolve:

Art. 1º Transformar, no interesse da administração e sem aumento de despesas, o Cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, da Lei 8.628/93, da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, proveniente da aposentadoria da servidora Mara Lucia Andrade Baraúna, conforme Portaria nº 499, de 01/08/2024, publicada no DOU nº 150, seção 2, pag. 53, de 06/08/2024, em um cargo de Analista do MPU/Direito.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 257 /PGJM, de 26 de setembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, com fundamento no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316/2016, e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0003826/2024-50, resolve:

Art. 1º Alterar, no interesse da administração e sem aumento de despesas, a unidade de lotação do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, proveniente da aposentadoria do servidor IVALDO RIBEIRO SEPULVEDA, conforme Portaria nº 72/DG/SEC/MPM, publicada no Diário Oficial da União nº 35, seção 2, pag. 77, de 21 de fevereiro de 2024, da Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 259 /PGJM, de 26 de setembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso III, combinado com artigo 138, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e conforme Deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público Militar, na 304ª Sessão Ordinária, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para ocupar o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, pelo período de dois anos, a contar de 16 de novembro de 2024.

Art. 2º Designar os Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar, Dra. ARILMA CUNHA DA SILVA e Dr. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, como 1º e 2º Suplentes, respectivamente, a partir de 16 de novembro de 2024, pelo período de dois anos.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI