GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE *(Republicação)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

41.500.939

41.022.947

40.866.435

99,62

39.046.318

95,18

39.017.804

95,11

1.820.117

Despesas Correntes

40.326.928

39.800.482

39.668.549

99,67

38.263.052

96,14

38.234.538

96,07

1.405.497

Transferências a Estados, DF e Municípios

36.160.872

36.293.667

36.163.095

99,64

34.939.912

96,27

34.939.912

96,27

1.223.183

Demais Despesas

4.166.056

3.506.815

3.505.454

99,96

3.323.141

94,76

3.294.627

93,95

182.314

Despesas de Capital

1.174.011

1.222.465

1.197.886

97,99

783.265

64,07

783.265

64,07

414.621

Transferências a Estados, DF e Municípios

1.137.643

1.210.315

1.186.576

98,04

783.265

64,72

783.265

64,72

403.311

Demais Despesas

36.368

12.150

11.310

93,08

0

0,00

0

0,00

11.310

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

78.363.684

83.965.490

83.674.413

99,65

75.076.671

89,41

74.965.294

89,28

8.597.742

Despesas Correntes

75.314.975

80.838.761

80.737.128

99,87

74.306.599

91,92

74.196.491

91,78

6.430.529

Transferências a Estados, DF e Municípios

69.365.033

74.841.361

74.753.333

99,88

68.864.451

92,01

68.864.451

92,01

5.888.883

Demais Despesas

5.949.943

5.997.400

5.983.794

99,77

5.442.148

90,74

5.332.040

88,91

541.646

Despesas de Capital

3.048.709

3.126.728

2.937.285

93,94

770.072

24,63

768.803

24,59

2.167.213

Transferências a Estados, DF e Municípios

1.752.333

1.733.026

1.594.411

92,00

584.644

33,74

584.644

33,74

1.009.767

Demais Despesas

1.296.376

1.393.702

1.342.874

96,35

185.428

13,30

184.159

13,21

1.157.446

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

19.291.930

22.454.808

22.454.326

100,00

16.237.314

72,31

16.058.178

71,51

6.217.012

Despesas Correntes

19.271.946

22.412.414

22.412.371

100,00

16.218.119

72,36

16.038.983

71,56

6.194.252

Transferências a Estados, DF e Municípios

1.975.486

2.192.105

2.192.104

100,00

2.177.678

99,34

2.177.678

99,34

14.426

Demais Despesas

17.296.459

20.220.309

20.220.267

100,00

14.040.441

69,44

13.861.304

68,55

6.179.826

Despesas de Capital

19.984

42.394

41.955

98,96

19.195

45,28

19.195

45,28

22.759

Transferências a Estados, DF e Municípios

26.656

38.918

38.916

99,99

19.195

49,32

19.195

49,32

19.721

Demais Despesas

-6.672

3.476

3.039

87,42

0

0,00

0

0,00

3.039

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

288.000

294.000

293.986

100,00

288.171

98,02

287.479

97,78

5.815

Despesas Correntes

287.612

293.000

292.986

100,00

287.783

98,22

287.147

98,00

5.204

Transferências a Estados, DF e Municípios

273.000

273.000

272.988

100,00

272.988

100,00

272.988

100,00

-

Demais Despesas

14.612

20.000

19.998

99,99

14.795

73,97

14.159

70,80

5.204

Despesas de Capital

388

1.000

1.000

100,00

388

38,83

332

33,19

612

Demais Despesas

388

1.000

1.000

100,00

388

38,83

332

33,19

612

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

14.747.877

11.215.964

11.208.612

99,93

8.362.456

74,56

8.331.706

74,28

2.846.156

Despesas Correntes

14.267.478

11.128.621

11.124.043

99,96

8.287.505

74,47

8.256.755

74,19

2.836.539

Transferências a Estados, DF e Municípios

3.905.568

4.083.060

4.082.720

99,99

3.958.813

96,96

3.958.813

96,96

123.907

Demais Despesas

10.361.911

7.045.561

7.041.323

99,94

4.328.692

61,44

4.297.942

61,00

2.712.631

Despesas de Capital

480.399

87.343

84.568

96,82

74.951

85,81

74.951

85,81

9.617

Transferências a Estados, DF e Municípios

37.030

79.358

77.963

98,24

74.592

93,99

74.592

93,99

3.371

Demais Despesas

443.368

7.985

6.606

82,72

359

4,50

359

4,50

6.246

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

66.000

66.000

65.816

99,72

61.579

93,30

60.219

91,24

4.236

Despesas Correntes

66.000

66.000

65.816

99,72

61.579

93,30

60.219

91,24

4.236

Transferências a Estados, DF e Municípios

58.130

58.130

58.130

100,00

58.130

100,00

58.130

100,00

-

Demais Despesas

7.870

7.870

7.685

97,66

3.449

43,83

2.089

26,55

4.236

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

16.898.631

23.847.451

23.820.936

99,89

21.422.216

89,83

20.672.583

86,69

2.398.720

Despesas Correntes

15.410.080

22.793.963

22.778.337

99,93

21.161.777

92,84

20.467.709

89,79

1.616.560

Transferências a Estados, DF e Municípios

37.586

7.326.339

7.325.694

99,99

7.306.873

99,73

7.306.873

99,73

18.821

Demais Despesas

15.372.494

15.467.625

15.452.643

99,90

13.854.904

89,57

13.160.836

85,09

1.597.739

Despesas de Capital

1.488.551

1.053.488

1.042.599

98,97

260.439

24,72

204.874

19,45

782.159

Transferências a Estados, DF e Municípios

141.681

34.517

30.115

87,25

0

0,00

0

0,00

30.115

Demais Despesas

1.346.871

1.018.971

1.012.483

99,36

260.439

25,56

204.874

20,11

752.044

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1

171.157.061

182.866.659

182.384.523

99,74

160.494.725

87,77

159.393.262

87,16

21.889.798

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

182.384.523

160.494.725

159.393.262

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

2.570.827

2.570.827

2.570.827

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

179.813.697

157.923.898

156.822.436

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) 2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente para 2023) (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal) RCL estimada na Lei nº 14.535, de 17/01/2023*

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

179.813.697

157.923.898

185.057.233

147.907.944

172.826.281

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite 7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais 8

(r)

Saldo Final 9

(s) = (q + r)

Empenhos de 2022

139.812.784

151.858.378

17.518.761

5.473.166

14.131.341

2.716.375

671.046

11.374.549

11.374.549

Empenhos de 2021

127.033.240

179.077.635

20.281.396

0

15.838.851

1.064.078

3.378.466

48.665.929

48.665.929

Empenhos de 2020

121.246.221

161.536.763

13.600.852

0

11.944.606

641.595

1.019.505

39.271.037

39.271.037

Empenhos de 2019

117.293.432

122.269.918

11.017.404

6.040.918

9.892.160

568.035

557.321

4.419.165

4.419.165

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

10.509.352

417.748

841.260

3.618.834

3.618.834

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

12.469.524

519.659

1.135.799

4.476.662

4.476.662

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.643.148

427.848

715.513

11.809.320

11.809.320

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.165.111

121.195

594.015

1.151.853

1.151.853

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

6.038.176

813.962

100.140

998.271

-713.822

1.616.431

902.609

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.564.365

938.082

72.347

1.006.162

-865.736

1.616.431

750.695

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

7.038.574

934.829

113.517

1.382.368

-821.311

1.616.431

795.119

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

7.026.568

1.160.906

104.396

1.284.677

-1.056.510

1.616.431

559.921

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.047.083

487.118

101.423

1.132.277

-385.697

1.616.431

1.230.734

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.769.802

67.622

1.730.633

1.587.363

1.587.363

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.376

4.494.823

1.072.554

16.817

1.173.427

-1.055.803

1.616.431

560.628

TOTAL (XV)

1.409.776.702

1.548.873.276

156.241.961

80.336.408

131.573.482

5.407.452

7.052.796

17.620.742

121.475.832

9.698.586

131.174.418

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

56.509

52.536

51.582

98,18

46.011

87,58

46.011,00

87,58

5.571

Despesas Correntes

50.342

50.342

50.342

100,00

46.011

91,40

46.011

91,40

4.331

Transferências a Estados, DF e Municípios

50.342

50.342

50.342

100,00

46.011

91,40

46.011

91,40

4.331

Despesas de Capital

6.167

2.194

1.240

56,52

0

0,00

0

0,00

1.240

Transferências a Estados, DF e Municípios

6.167

2.194

1.240

56,52

0

0,00

0

0,00

1.240

Demais Despesas

0

0

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

450.116

999.502

999.502

100,00

931.379

93,18

931.379

93,18

68.123

Despesas Correntes

450.116

606.502

606.502

100,00

538.379

88,77

538.379

88,77

68.123

Demais Despesas

450.116

606.502

606.502

100,00

538.379

88,77

538.379

88,77

68.123

Despesas de Capital

0

393.000

393.000

100,00

393.000

100,00

393.000

100,00

-

Demais Despesas

0

393.000

393.000

100,00

393.000

100,00

393.000

100,00

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)

56.900

60.384

58.554

96,97

49.672

82,26

49.593

82,13

8.882

Despesas Correntes

52.900

60.384

58.554

96,97

49.672

82,26

49.593

82,13

8.882

Transferências a Estados, DF e Municípíos

1.843

1.843

1.843

100,00

1.843

100,00

1.843

100,00

-

Demais Despesas

51.057

58.541

56.711

96,87

47.829

81,70

47.750

81,57

8.882

Despesas de Capital

4.000

0

0

0

0

-

Demais Despesas

4.000

0

0

0

0

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)

11.996.469

10.729.850

10.720.265

99,91

10.630.194

99,07

9.842.564

91,73

90.070

Despesas Correntes

11.710.986

10.720.583

10.711.048

99,91

10.628.778

99,14

9.841.148

91,80

82.271

Demais Despesas

11.710.986

10.720.583

10.711.048

99,91

10.628.778

99,14

9.841.148

91,80

82.271

Despesas de Capital

285.483

9.267

9.216

99,45

1.417

15,29

1.416,66

15,29

7.799

Transferências a Estados, DF e Municípios

241.790

0

0

0

0

-

Demais Despesas

43.693

9.267

9.216

99,45

1.417

15,29

1.417

15,29

7.799

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

67.873

67.873

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

12.627.868

11.910.146

11.829.902

99,33

11.657.256

97,88

10.869.547

91,26

172.646