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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18120/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV00650802024, 606-82; ***.861.859-**, MEW3C71, FRMEV00388802024, 606-82; ***.936.785-**, DSA9D57, FRMEV00718932024, 606-82; 46.097.611/0001-09, RCB5e26, FRMEV00758232024, 606-82; 05.418.378/0001-23, EKJ3G03, FRMEV00722432024, 606-82; ***.620.679-**, QII0D30, FRMEV00527592024, 606-82; 08.583.634/0001-26, KSP4008, FRMEV01110392024, 606-82; ***.718.466-**, LPU5467, FRMEV01106072024, 606-82; ***.432.126-**, BEL4H03, FRMEV01089902024, 606-82; ***.854.695-**, FTD7D35, FRMEV01116992024, 606-82; 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV00269192024, 606-82; QTU4H31, FRMEV00274682024, 606-82; 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV00457562024, 606-82; ***.331.415-**, OXE5B42, FRMEV01037512024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 18.008.320/0001-53, AOE4E33, FRMEV01012202024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 09.241.972/0001-42, RCA8E82, FRMEV00866302024, 606-82; 31.439.444/0001-51, DBB9H25, FRMEV00874722023, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFM4C61, FRMEV00873592023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17456/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV01511062024, 606-82; 30.431.254/0001-25, NLA4C09, FRMEV01534482024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RAI5F07, FRMEV01510942024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYK9F60, FRMEV01526252024, 606-82; RYM3F40, FRMEV01534282024, 606-82; 51.842.580/0001-03, QRP7E48, FRMEV01535982024, 606-82; 79.517.546/0001-74, RAA7C58, FRMEV01534132024, 606-82; 20.985.542/0001-78, QIB6285, FRMEV01533082024, 606-82; 00.284.975/0001-99, RYI9G77, FRMEV01542932024, 606-82; 86.532.462/0001-75, HJA1410, FRMEV01517472024, 606-82; 07.181.842/0001-36, QCD8913, FRMEV01534142024, 606-82; 04.634.211/0001-37, RHX8G30, FRMEV01534052024, 606-82; 85.127.983/0001-84, QJR5380, FRMEV01533422024, 606-82; 06.955.557/0001-62, PPA0E72, FRMEV01537182024, 606-82; PPA0E72, FRMEV01527122024, 606-82; 34.670.685/0001-03, APX0I02, FRMEV01533442024, 606-82; 10.989.401/0001-70, JCL5E55, FRMEV01599402024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX2H20, FRMEV01531672024, 606-82; RKX0E30, FRMEV01531782024, 606-82; 30.269.671/0002-02, BWM8E88, FRMEV01642592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.930.577/0001-16, PUQ0808, FRMEV00567522024, 606-82; 01.307.640/0001-01, RMQ1D07, FRMEV00760252024, 606-82; ***.708.705-**, EKH0752, FRMEV00741762024, 606-82; ***.055.139-**, HKE4C35, FRMEV00675772024, 606-82; 09.591.842/0001-30, RYN6C64, FRMEV00232082024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV00717592024, 606-82; MJD4498, FRMEV00600142024, 606-82; 13.723.172/0001-35, EGJ3G28, FRMEV00223972024, 606-82; 01.344.733/0009-63, FQS9H34, FRMEV00783992023, 606-82; 18.976.710/0001-17, QHC6G57, FRMEV01113952024, 606-82; ***.168.055-**, JRI4B79, FRMEV00257432024, 606-82; 15.316.155/0002-90, RRI8A71, FRMEV00261762024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUT7F19, FRMEV00446632024, 606-82; RNV5F08, FRMEV00315632024, 606-82; QWW0693, FRMEV00475502024, 606-82; 13.503.575/0001-79, NTV6G38, FRMEV01076922024, 606-82; 18.371.725/0001-51, RBE3I49, FRMEV00297242024, 606-82; ***.304.548-**, AWJ2E44, FRMEV01034702024, 606-82; 20.169.939/0001-91, RYE1I06, FRMEV01001242024, 606-82; 79.124.079/0001-12, ASU7G72, FRMEV01003102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17474/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.618.889/0001-30, RDX8D69, FRMEV01507752024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F81, FRMEV01524932024, 606-82; RYK4G33, FRMEV01511962024, 606-82; ***.886.396-**, MSS0I76, FRMEV01526462024, 606-82; ***.821.109-**, MDZ8J34, FRMEV01507822024, 606-82; 11.376.594/0001-56, SDV6C78, FRMEV01546722024, 606-82; 14.784.331/0001-74, RUX6D05, FRMEV01608772024, 606-82; RVA6E53, FRMEV01608852024, 606-82; 06.536.715/0001-40, RXS0B99, FRMEV01615212024, 606-82; QJI0199, FRMEV01626652024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01614932024, 606-82; QJB9H79, FRMEV01606372024, 606-82; 28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV01615492024, 606-82; RBH1J92, FRMEV01620992024, 606-82; RMU8I15, FRMEV01621102024, 606-82; RBI5D55, FRMEV01615672024, 606-82; 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV01590032024, 606-82; ***.280.276-**, NFL7G16, FRMEV01609762024, 606-82; ***.164.999-**, MKQ4E40, FRMEV01606012024, 606-82; 07.059.135/0001-71, OAW2341, FRMEV01626582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.046.126-**, HDI7H61, FRMEV00371222024, 606-82; ***.756.829-**, AES4763, FRMEV00381832024, 606-82; ***.541.338-**, EOF1C68, FRMEV00382872024, 606-82; ***.442.153-**, RUE7D55, FRMEV00702562024, 606-82; 20.135.477/0001-91, QIT3493, FRMEV00707192024, 606-82; ***.536.340-**, MKM3G75, FRMEV00415372024, 606-82; ***.357.159-**, RYU1I18, FRMEV00893762024, 606-82; ***.928.539-**, MHO9298, FRMEV01071902024, 606-82; ***.490.109-**, AJG6C62, FRMEV00449742024, 606-82; 75.814.079/0001-93, QJI5H03, FRMEV01090242024, 606-82; 15.316.155/0002-90, QCK8D26, FRMEV00269072024, 606-82; ***.033.078-**, DBM3361, FRMEV01097352024, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV00824472024, 606-82; ***.875.529-**, ABG9C92, FRMEV01006772024, 606-82; ***.480.239-**, MDQ6607, FRMEV01017852024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.745.809-**, MJR3E37, FRMEV01041062024, 606-82; ***.280.359-**, MBG4F87, FRMEV00930052024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00546012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV00576722024, 606-82; 14.969.297/0001-02, APH0I66, FRMEV00631282024, 606-82; 20.901.046/0001-99, FHB9B20, FRMEV00633912024, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV00738052024, 606-82; JBK7F21, FRMEV00819932024, 606-82; 05.628.084/0001-26, QWP1E99, FRMEV00232792024, 606-82; 05.403.054/0001-11, MMF6622, FRMEV01097852024, 606-82; 09.105.212/0001-08, ETU8210, FRMEV01117592024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FEX9G54, FRMEV00436032024, 606-82; FLA4I97, FRMEV00330972024, 606-82; 10.392.685/0001-12, EXM5F66, FRMEV01059692024, 606-82; 09.597.616/0001-66, EMZ1390, FRMEV00308992024, 606-82; 33.611.111/0001-93, EXD0J35, FRMEV00309272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 00.124.733/0001-38, AUH0H33, FRMEV00983402024, 606-82; RHP6J47, FRMEV00980682024, 606-82; SEU3E91, FRMEV00987402024, 606-82; ***.463.036-**, NJD9595, FRMEV01003612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18144/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.774.206/0001-58, FXG6G73, FRMEV00575822024, 606-82; 36.340.885/0001-15, SPF1I10, FRMEV00663992024, 606-82; 30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV00666082024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RLP4H91, FRMEV00737942024, 606-82; RLP5C90, FRMEV00718742024, 606-82; RAH4E41, FRMEV00499472024, 606-82; ***.288.229-**, BCM6B00, FRMEV00716572024, 606-82; 05.456.604/0004-03, SJJ6E23, FRMEV00729842024, 606-82; 59.463.661/0001-04, FXX3E99, FRMEV00409352024, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00884742024, 606-82; OPB8A45, FRMEV00987722024, 606-82; 22.551.773/0001-07, SEG1F61, FRMEV01100422024, 606-82; 24.182.969/0001-99, BEW8I46, FRMEV01087762024, 606-82; 05.296.022/0001-64, DFK3531, FRMEV01045202024, 606-82; 00.769.663/0001-75, AKG6363, FRMEV01050772024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.173.509-**, AQF7052, FRMEV01034742024, 606-82; ***.176.086-**, GVQ5I65, FRMEV00316822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18149/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.430.290/0001-30, , FREVP00268912024, 773-0; ***.746.516-**, , FREVP00258152024, 773-0; ***.544.916-**, , FREVP00221722024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00253202024, 773-0; ***.747.745-**, , FREVP00250552024, 773-0; 50.779.720/0001-75, , FREVP00252552024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00259522024, 773-0; 34.286.140/0001-90, , FREVP00248192024, 773-0; ***.154.907-**, , FREVP00078462024, 773-0; ***.661.417-**, , FREVP00256872024, 773-0; 39.325.074/0001-33, , FREVP00254162024, 773-0; 14.444.516/0001-30, , FREVP00248292024, 773-0; ***.830.226-**, , FREVP00065722024, 773-0; 27.396.402/0001-03, , FREVP00064612024, 773-0; 06.041.317/0001-52, , FREVP00251662024, 773-0; ***.162.948-**, , FREVP00077192024, 773-0; ***.602.008-**, , FREVP00233502024, 773-0; ***.875.878-**, , FREVP00628102023, 773-0; ***.312.069-**, , FREVP00228992024, 773-0; ***.260.457-**, , FREVP00274482024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.590.704/0001-50, RAB1068, FRMEV00607442024, 606-82; 10.550.249/0001-24, ARH2B74, FRMEV00623162024, 606-82; 12.774.206/0001-58, GGQ0279, FRMEV00653222024, 606-82; FRG1B82, FRMEV00665102024, 606-82; 23.863.171/0001-40, SEQ8D46, FRMEV00663442024, 606-82; SEQ8D46, FRMEV00285832024, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV00665742024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXX0B77, FRMEV00747552024, 606-82; RAA5G77, FRMEV00747052024, 606-82; RDS7A77, FRMEV00413802024, 606-82; 01.587.704/0001-75, GHB6A10, FRMEV00748082024, 606-82; 03.200.626/0001-30, RAE5830, FRMEV00218782024, 606-82; ***.007.935-**, GEC9E55, FRMEV00680302024, 606-82; 47.876.379/0001-61, GJT6I86, FRMEV00639332024, 606-82; 44.271.847/0001-86, QJM7G32, FRMEV01102462024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV00324682024, 606-82; ***.467.839-**, KMJ1E27, FRMEV00970782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.434.266/0001-57, RAH1F60, FRMEV00588872024, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV00584072024, 606-82; QJM0048, FRMEV00591372024, 606-82; RYO5I76, FRMEV00581262024, 606-82; 23.726.324/0001-07, MIZ4509, FRMEV00612992024, 606-82; MIZ4509, FRMEV00617652024, 606-82; 10.412.826/0001-11, GWI8795, FRMEV00601462024, 606-82; 40.177.696/0001-40, EMU3C71, FRMEV00399862024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV00733742024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR9F72, FRMEV00708942024, 606-82; 06.218.227/0001-94, FPC6D77, FRMEV00686792024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV01139312024, 606-82; 01.607.188/0001-01, QJN0167, FRMEV00275692024, 606-82; 26.636.883/0001-14, GIN3E50, FRMEV01131302024, 606-82; 06.157.076/0001-01, MLU8070, FRMEV01071012024, 606-82; 79.517.546/0001-74, RLE6D50, FRMEV00060042024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW8I93, FRMEV00994622024, 606-82; RRP6J25, FRMEV00985482024, 606-82; 73.361.636/0001-32, QIV7H04, FRMEV00428852024, 606-82; 06.103.610/0001-05, FZW0721, FRMEV00257952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17479/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.541.239-**, NGY1G22, FRMEV01548082024, 606-82; 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV01559802024, 606-82; 08.255.621/0001-28, BSX5543, FRMEV01566272024, 606-82; ***.474.679-**, MKT3C36, FRMEV01564642024, 606-82; ***.497.599-**, MGO5235, FRMEV01566432024, 606-82; ***.289.315-**, IAC7J26, FRMEV01564632024, 606-82; ***.720.559-**, FQK2421, FRMEV01539292024, 606-82; ***.509.515-**, JJQ9E27, FRMEV01576132024, 606-82; 29.650.752/0001-80, MLC2I70, FRMEV01567262024, 606-82; ***.004.938-**, MIZ9650, FRMEV01559782024, 606-82; 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEV01564382024, 606-82; 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV01603122024, 606-82; ***.148.029-**, IUN7D46, FRMEV01585962024, 606-82; ***.976.466-**, HTP0F39, FRMEV01620172024, 606-82; ***.148.795-**, OUK8H08, FRMEV01595862024, 606-82; ***.341.179-**, GAC5I98, FRMEV01556932024, 606-82; ***.493.815-**, RFT6E59, FRMEV01593882024, 606-82; ***.520.344-**, OEX7G25, FRMEV01547502024, 606-82; 10.546.982/0001-75, PYY3595, FRMEV01644312024, 606-82; ***.238.727-**, OYK9c54, FRMEV01647692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.348.719/0001-50, QIK0148, FRMEV00220142024, 606-82; ***.975.956-**, AWX9560, FRMEV00713142024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAF5I18, FRMEV00832492024, 606-82; RXK5D78, FRMEV00838072024, 606-82; RYE7B31, FRMEV00816192024, 606-82; RXT6H33, FRMEV00861932024, 606-82; RAE5884, FRMEV00875892024, 606-82; RXK9E05, FRMEV00884342024, 606-82; QIZ3834, FRMEV01026582024, 606-82; QIZ3834, FRMEV01029922024, 606-82; RAB9667, FRMEV00995472024, 606-82; RXR9J94, FRMEV01010652024, 606-82; RXU5H15, FRMEV01144252024, 606-82; 07.264.410/0001-99, RAB5226, FRMEV01011542024, 606-82; 28.386.788/0001-35, RMU8I15, FRMEV00993942024, 606-82; 10.373.046/0001-00, RDT8C56, FRMEV00999902024, 606-82; 40.639.059/0001-49, OVJ7H09, FRMEV01035142024, 606-82; 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV00868452024, 606-82; 28.625.225/0001-52, GDW7G27, FRMEV00974662024, 606-82; 15.661.277/0001-32, LZJ7173, FRMEV01092392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17481/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.160.628-**, NSA5275, FRMEV01523942024, 606-82; 08.835.756/0001-62, FSS6J48, FRMEV01528982024, 606-82; ***.911.105-**, ECT8I09, FRMEV01507712024, 606-82; ***.840.418-**, KKI7114, FRMEV01530952024, 606-82; 81.472.169/0001-46, SES9A55, FRMEV01513732024, 606-82; ***.622.155-**, RCP5B91, FRMEV01513332024, 606-82; 11.447.996/0001-02, MIU4519, FRMEV01513432024, 606-82; 35.173.870/0001-47, RLJ5I86, FRMEV01523992024, 606-82; 01.093.810/0001-00, MML2C72, FRMEV01562682024, 606-82; 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV01590552024, 606-82; 82.960.758/0001-36, QJO6758, FRMEV01604892024, 606-82; 14.896.727/0001-03, BDN1E92, FRMEV01525182024, 606-82; 27.848.991/0001-13, CVX9D06, FRMEV01625812024, 606-82; ***.374.588-**, PQK5I41, FRMEV01513772024, 606-82; 76.995.414/0001-60, RHR2J25, FRMEV01621622024, 606-82; ***.536.339-**, MFU7A20, FRMEV01590892024, 606-82; 04.165.592/0001-52, FZL1036, FRMEV01615652024, 606-82; 37.258.307/0001-05, SCX6B41, FRMEV01626012024, 606-82; ***.985.126-**, HKE5436, FRMEV01592472024, 606-82; 08.415.829/0001-67, RXN1D01, FRMEV01598722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18116/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV00582402024, 606-82; RAH7G12, FRMEV00600222024, 606-82; QJT6945, FRMEV00662802024, 606-82; 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV00372162024, 606-82; PPE8C03, FRMEV00389502024, 606-82; 82.516.949/0001-03, RYA0J03, FRMEV00597072024, 606-82; RYA0J03, FRMEV00629282024, 606-82; RYA0J03, FRMEV00628582024, 606-82; 43.832.406/0001-43, HWY3B25, FRMEV00602712024, 606-82; 26.034.036/0001-80, FFO4I31, FRMEV00639682024, 606-82; 17.983.565/0001-39, SHC3A05, FRMEV00640372024, 606-82; 26.924.337/0001-89, RYI8E80, FRMEV00646932024, 606-82; 95.776.076/0001-10, MKY6964, FRMEV00649962024, 606-82; 17.393.507/0001-55, NVQ6H19, FRMEV00968612024, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV00264292024, 606-82; 77.792.174/0001-69, AAW6J98, FRMEV00460952024, 606-82; ***.337.429-**, GLK2A78, FRMEV01071592024, 606-82; 32.147.339/0001-01, BAD8J59, FRMEV00059772024, 606-82; 00.579.445/0001-78, BDN3B94, FRMEV00977342024, 606-82; 44.544.704/0001-09, AVD7E44, FRMEV00579362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.632.496/0001-94, DPE1430, FRMEV01561552024, 606-82; 15.137.401/0001-65, SEK4J10, FRMEV01594812024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1E59, FRMEV01594482024, 606-82; OCX8G67, FRMEV01622072024, 606-82; 08.474.798/0001-15, MLW6B28, FRMEV01603982024, 606-82; 04.021.508/0001-27, MKN0640, FRMEV01613972024, 606-82; 13.400.011/0001-00, REA7H56, FRMEV01586722024, 606-82; 10.266.901/0001-83, SHD4B47, FRMEV01620612024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJI7075, FRMEV01617402024, 606-82; 17.058.657/0001-02, QWB3I10, FRMEV01617582024, 606-82; 78.404.795/0001-90, AYM7681, FRMEV01603092024, 606-82; 14.173.266/0001-40, QCN9G62, FRMEV01625262024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RAF8C73, FRMEV01612002024, 606-82; ***.653.619-**, HQR5D09, FRMEV01602872024, 606-82; ***.899.839-**, SEG9E57, FRMEV01636612024, 606-82; ***.331.541-**, RSD4C76, FRMEV01638202024, 606-82; 03.291.901/0001-78, MLU2B14, FRMEV01649522024, 606-82; 16.558.347/0001-94, RMV2A37, FRMEV01642952024, 606-82; 24.605.492/0001-07, RMO3D49, FRMEV01655262024, 606-82; 03.822.406/0001-48, IYY9H19, FRMEV01657502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT