DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Código: 605.070

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0519173/2024.

Interessado: EDUARDO RUBEN GIMENEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 543.506

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0471247/2024.

Interessado: GUIMA ALTIDOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência não apresentou comprovante de quatro anos de residência e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 542.700

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0470622/2024.

Interessado: ELINDO ANTONIO AURORA VINGANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 542.570

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0470536/2024.

Interessado: AGENA SAINT FERY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou, comprovante de residência, não apresentou documentos que comprovem a residência de quatro anos no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 541.705

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0469846/2024.

Interessado: WIDELYNE SENAT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 529.251

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0459968/2023.

Interessado: ALBERT GALOYAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PAÍS DE ORIGEM SEM A TRADUÇÃO FEITA POR TRADUTOR PÚBLICO HABILITADO NO BRASIL e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 529.203

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0459920/2023.

Interessado: DAVID MESTRALLET.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou (Certidão da Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu/Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 529.026

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0459761/2023.

Interessado: RANIA SMOUDI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou CERTIDÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 494.298

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0432964/2023.

Interessado: JOCELYN PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com erros em sua identificação, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 488.843

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0428814/2023.

Interessado: LAURE TRAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos em desconformidade com a Portaria, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 463.171

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0408086/2023.

Interessado: MARIA REGNER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou - Comprovante de residência, devidamente acompanhado de um registro em seu nome; - Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado - Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 462.209

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407272/2023.

Interessado: ABED NEGO JEAN BAPTISTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem válido, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 462.040

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407152/2023.

Interessado: AMARILDO JOAO CUSTODIO LUCAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.

Código: 446.391

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395223/2023.

Interessado: MAJID BAGHERI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e item 6 do anexo II da Portaria 623/2020.

Código: 445.783

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0394753/2023.

Interessado: EPHRAIM AMILCAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ