DELIBERAÇÃO Nº 1.602, DE 16 DE JULHO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/06/2024 e 08/07/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/06/2024 e 08/07/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.034708/2024-98

Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural

Título: E-Sports Social

Registro: 2400972

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.780.423/0001-95

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10768-9

Período de Captação até: 08/07/2026

2 - Processo: 71000.036964/2024-10

Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural

Título: Circuito de Corridas Brasil 1

Registro: 2401098

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.780.423/0001-95

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10786-7

Período de Captação até: 08/07/2026

3 - Processo: 71000.036969/2024-42

Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural

Título: Circuito de Corridas Brasil 2

Registro: 2401101

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.780.423/0001-95

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.798,88

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10787-5

Período de Captação até: 08/07/2026

4 - Processo: 71000.034734/2024-16

Proponente: Associação Atlética Acadêmica Manoel de Abreu

Título: AAAMA - Incentivo ao Esporte Universitário da Medicina Santa Casa II

Registro: 2400986

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.390.830/0001-26

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 205.572,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26335-4

Período de Captação até: 08/07/2026

5 - Processo: 71000.034695/2024-57

Proponente: Associação Aventura Especial

Título: Mulheres no Esporte 2

Registro: 2400969

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 06.119.406/0001-74

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.659.325,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3548-3

Período de Captação até: 08/07/2026

6 - Processo: 71000.035648/2024-21

Proponente: Associação de Futebol Americano do Litoral

Título: Almirantes Esports 2025

Registro: 2401056

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 32.462.842/0001-51

Cidade: Itajaí UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 69.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47456-8

Período de Captação até: 08/07/2026

7 - Processo: 71000.037512/2024-55

Proponente: Associacao de Mobilidade Urbana, Lazer, Esporte e Cultura Catarinense - AMULECC

Título: Centro de formação de atletas de vôlei de praia AMULECC - Ano 2

Registro: 2401115

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 13.002.814/0001-07

Cidade: Porto Belo UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 233.612,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41382-8

Período de Captação até: 08/07/2026

8 - Processo: 71000.038184/2024-12

Proponente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais

Título: Apae de Encantado está no jogo

Registro: 2401135

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 88.049.416/0001-45

Cidade: Encantado UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 156.626,52

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0423 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34084-7

Período de Captação até: 08/07/2026

9 - Processo: 71000.031247/2024-00

Proponente: Associacao Sou do Esporte

Título: Prêmio Sou do Esporte II

Registro: 2400907

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 27.438.400/0001-30

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 511.184,87

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59673-6

Período de Captação até: 10/06/2026

10 - Processo: 71000.035354/2024-07

Proponente: Club Athletico Paulistano

Título: MultiCAP

Registro: 2401027

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 60.927.472/0001-16

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.053.360,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12352-8

Período de Captação até: 08/07/2026

11 - Processo: 71000.036967/2024-53

Proponente: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Esporte

Título: Judô na Escola INBRADE

Registro: 2401100

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 44.854.736/0001-00

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 374.548,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2447 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67490-7

Período de Captação até: 08/07/2026

12 - Processo: 71000.036962/2024-21

Proponente: Instituto Guga Kuerten

Título: Ano 17 - Programa de Esporte e Educação Campeões da Vida - Núcleos Continente

Registro: 2401097

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.003.206/0001-26

Cidade: Florianópolis UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 1.955.885,31

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31643-1

Período de Captação até: 08/07/2026

13 - Processo: 71000.034714/2024-45

Proponente: Instituto Imaginação

Título: Circuito Corre 3

Registro: 2400974

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.649.029/000-22

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42010-7

Período de Captação até: 08/07/2026

14 - Processo: 71000.036491/2024-51

Proponente: Instituto Imaginação

Título: Eco Run 7

Registro: 2401086

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.649.029/000-22

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.480.281,92

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42016-6

Período de Captação até: 08/07/2026

15 - Processo: 71000.038161/2024-08

Proponente: Instituto Iserbem

Título: PEDALAR IV

Registro: 2401120

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 21.851.518/0001-09

Cidade: Taubaté UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.181.254,96

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6773 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21967-3

Período de Captação até: 08/07/2026

16 - Processo: 71000.038164/2024-33

Proponente: Instituto Iserbem

Título: Circuito Brasileiro de Corridas

Registro: 2401122

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 21.851.518/0001-09

Cidade: Taubaté UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10757-3

Período de Captação até: 08/07/2026

17 - Processo: 71000.035340/2024-85

Proponente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

Título: Capoeira - Dança e Ginga

Registro: 2401016

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 780.509,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12351-X

Período de Captação até: 08/07/2026

18 - Processo: 71000.036233/2024-74

Proponente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

Título: XI Inclusão a Toda Prova - Corrida e Caminhada

Registro: 2401070

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.966.280,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12353-6

Período de Captação até: 08/07/2026

19 - Processo: 71000.034725/2024-25

Proponente: Instituto Votorantim Esportes

Título: Frutos do Basquete

Registro: 2400980

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 40.933.585/0001-17

Cidade: Votorantim UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 234.123,23

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0995 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58428-2

Período de Captação até: 08/07/2026

20 - Processo: 71000.036975/2024-08

Proponente: Mundo Verde Proteção Ambiental

Título: Circuito Mundo Verde de Corrida de rua

Registro: 2401105

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 04.206.083/0001-20

Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 784.395,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10170-2

Período de Captação até: 08/07/2026

21 - Processo: 71000.036953/2024-30

Proponente: ONG Determinados

Título: Jogada do Bem

Registro: 2401092

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.049.903/0001-79

Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 887.195,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10168-0

Período de Captação até: 08/07/2026.