PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.015201/2021-11, resolve:

Nº 1.446 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de 40 (quarenta) horas semanais e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, WALESKA MENDES CARDOSO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 113 de 20/04/2023, publicado no DOU de 25/04/2023, homologado através do Edital nº 266 de 13/07/2023, publicado no DOU de 14/07/2023, no código de vaga nº 934122 decorrente da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.015478/2024-97, resolve:

Nº 1.447 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 21/10/2024 a 30/10/2024, da servidora PÂMELA BILLIG MELLO CARPES, SIAPE 2780098, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício do Cargo de Diretora de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais (DAIINTER) vinculada à Reitoria, para o II Encontro de Neurociências do BRICS (Simpósio) no Skoltech, em The Skolkovo Institute of Science and Technology (Skoltech), Moscou/Rússia.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1561098, de 08 de outubro de 2024, resolve:

Nº 1.449 - RETIFICAR a Portaria nº 1217, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024, seção 2, página 29 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de agosto de 2024, conforme segue:

Onde se lê: (...) Art. 9º (...) § 2º A retirada, a guarda e a devolução são orientadas por Instrução Normativa complementar a esta Portaria. (...)

Leia-se: (...) Art. 9º (...) § 2º A retirada, a guarda e a devolução estão orientadas na Instrução Normativa 13/2024.(...)

Onde se lê: (...) Art. 10 O participante selecionado deverá assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), nos moldes dos Anexos I, II e III desta Portaria, de acordo com a modalidade da qual participa. Parágrafo único. Fica facultada a inclusão de conteúdos adicionais aos previstos no Anexo desta Portaria, desde que não contrariem o disposto no Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Instrução Normativa SEGES/SGPRT no 24, de 28 de julho de 2023. (...)

Leia-se: (...) Art. 10 O participante selecionado deverá assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), nos moldes dos Anexos da Instrução Normativa 13/2024, de acordo com a modalidade da qual participa. Parágrafo único. Fica facultada a inclusão de conteúdos adicionais aos previstos nos Anexos da IN 13/2024, desde que não contrariem o disposto no Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Instrução Normativa SEGES/SGPRT no 24, de 28 de julho de 2023. (...)

Onde se lê: (...) Art. 15 (...) Parágrafo único. A composição, duração, atribuições e competência da COMPGD serão regulamentadas por Instrução Normativa complementar a esta Portaria. (...)

Leia-se: (...) Art. 15 (...) Parágrafo único. A composição, duração, atribuições e competência da COMPGD estão regulamentadas na Instrução Normativa 13/2024. (...)

Franceli Brizolla