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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 300, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar TIAGO BAHIA FONTANA, matrícula SIAPE nº 2248554, para substituir, no período de 22 de abril a 1º de maio de 2024, o Diretor, FCE 1.15, Código nº 40.0074, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de férias do titular da função.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 302, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora VANESSA DA SILVEIRA DOS SANTOS PACHECO, matrícula nº SIAPE 2174101, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar auditoria para avaliação do sistema de produção e controle de qualidade nas instalações da empresa AVS Bio Avian Vaccine Services, no âmbito das boas práticas de fabricação, em Norwich - EUA, no período de 13 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000895/2024-10).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 304, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora KELLEN CRISTINA DA SILVA GASQUE, matrícula SIAPE nº 1072801, Pesquisadora em Saúde Pública da Gerência Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília (GEREB), com a finalidade de desenvolver atividades, como professora visitante sênior, relacionadas ao projeto intitulado "Pré-Natal Odontológico: Buscando o cuidado integral da gestante", no Instituto Nacional de Saúde de Moçambique, no âmbito do Projeto CAPES/COOPBRAS (Programa de Cooperação Científica Estratégica com o Sul Global), em Maputo - Moçambique, no período de 3 de junho a 9 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25027.000141/2024-31).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA N° 211, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato IGOR BURINI SILVA, classificado em 121º na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, decorrente da Exoneração a pedido do servidor MAGNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Portaria TRE-MT nº 49, de 30/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 23, em 01/02/2024.

Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, HOMOLOGA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: LUIS EUGENIO PORTELA FERNANDES DE SOUZA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2188285

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA

Data/Período: 09/04/2024 A 12/04/2024

Evento: PARTICIPAR DA 1ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE COLETIVA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

País de destino: ARGENTINA

Bolsa/Financiamento: Ônus limitado

Processo: 23066.018080/2024-76

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
ATO TRT13 CGP Nº 22, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3427/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 110/2003, de 9 de outubro de 2003, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45 /2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 2.343 - BELÉM/IFPA, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3711/2023/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04/08/2023, no uso de suas atribuições legais concedidas pelos artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB. De 19 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo nº 23051.005298/2023-76, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte, por decisão judicial, com base no Processo Judicial nº 1005470-61.2023.4.01.3900 e Parecer de Força Executória nº 00086/2023/EATE-PES/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU. Com fundamento na Lei 8.112/90, Art.215 e 217, Inciso III e Art. 23, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, à LIDUINA DO CARMO GONÇALVES DA VEIGA, CPF. 076.XXX.791-XX na condição de companheira do servidor aposentado RUBENS JOSE DOS SANTOS, SIAPE 0273349, cargo de PROFESSOR ENSINO BASICO TECNICO E TECNOLOGICO, Classe D, Padrão 401, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, falecido em 16/03/2021.

Art. 2º Os efeitos financeiros e administrativos desta portaria retroagem a data 01/02/2023, com base no Ofício nº 00777/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU e determinação judicial referente ao PJ nº 1005470-61.2023.4.01.3900.

Art. 3º Revogar a PORTARIA Nº 61, DE 24 DE FEVEREIRO de 2023 e PORTARIA Nº 106 - CAMPUS BELÉM/IFPA, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.606, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado CICERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES, matrícula nº 02***0-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo de Pernambuco, com o cargo comissionado de Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 1.607, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado RAPHAEL REGES VALENTE, matrícula nº 11***8-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 201, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 29.04 a 30.04.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA N° 212, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),

CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;

CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato MAGNO ANDRE MIRANDA JANUARIO, classificado em 29º lugar na categoria negro/pardo, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 10.842 de 20/02/2004, recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, decorrente da Redistribuição do servidor EMERSON PEREIRA DOS SANTOS, Portaria TRE-MT nº 185, de 12/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 75, em 15/04/2024, declarado vago pelo Ato PR nº 21, de 22 de janeiro de 2024, em decorrência de posse em outro cargo não acumulável do servidor THIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR.

Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 474, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora REJANE EIKO MORIBE, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1894990, da função de Coordenadora da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, código FG-1, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 30 de abril de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 475, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LÍLIA NAUANA DE OLIVEIRA SOUSA, TAE - Assistente de aluno, matrícula SIAPE nº 2235309, para a função de Coordenadora da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, código FG-1, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 476, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GENILDO CAVALCANTE FERREIRA JUNIOR, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 3086306, para função de Coordenador do Curso do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação - PROFNIT do Campus Rio Branco, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024 (*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 377 - Art. 1° Dispensar o servidor MARCELO OLIVEIRA DA COSTA PIRES, SIAPE 1545741, da função comissionada de Coordenador do Curso de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física, código FCC, a contar de 1° de maio de 2024.

Art. 2° Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA DA COSTA PIRES, SIAPE 1545741, para o encargo de Coordenador do Curso de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física, a contar de 1° de maio de 2024.

Nº 378 - Art. 1° Dispensar a servidora DANUSA MUNFORD, SIAPE 1371962, do encargo de Coordenadora da Licenciatura em Ciências Biológicas, a contar de 1° de maio de 2024.

Art. 2° Designar a servidora DANUSA MUNFORD, SIAPE 1371962, para a função comissionada de Coordenadora da Licenciatura em Ciências Biológicas, código FCC, a contar de 1° de maio de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de abril de 2024, página 31, com incorreção no original.
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024 (*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 386 - Dispensar a servidora ANDREIA SILVA, SIAPE 2672998, da função gratificada de Chefe Pro tempore da Divisão de Laboratórios Acadêmicos Úmidos, código FG-2, a contar de 1° de maio de 2024.

Nº 387 - Designar a servidora FERNANDA PEREIRA DE JESUS, SIAPE 1738621, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Laboratórios Acadêmicos Úmidos, código FG-2, a contar de 1° de maio de 2024.

Nº 388 - Dispensar a servidora AUDENI LEITE DA SILVA, SIAPE 1624689, da função gratificada de Chefe da Seção de Liquidação, código FG-3, a contar de 02 de maio de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de abril de 2024, página 31, com incorreção no original.
PORTARIA DG/PRF Nº 149, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.101534/2021-42 e prolatadas nos autos do Processo nº 1081060-60.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO BARROS BAPTISTA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879463, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-AM.

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.603, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 116, bloco E Apt. 407, outorgada ao servidor Everton Batista dos Santos, por meio da Portaria Nº 7.585, de 23/11/2023, Publicada no DOU em 01/12/2023, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA COREN-RO Nº 178, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - COREN-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO nº 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen nº 0021/2021;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 001/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2021; CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-RO nº 002/2024; CONSIDERANDO o artigo 47,inciso XVII do Regimento Interno da Autarquia;

Art. 1º Nomear a Sra. Josélia Raiane Feitosa Almeida, para ocupar a partir de 22 de abril de 2024, o Cargo de Chefe do Setor de Processos Éticos do Coren-RO (Assessor Analista I).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e eficácia após a publicação no DOU.

JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
ATO TRT13 CGP Nº 23, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3414/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 138/2014, de 7 de abril de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45 /2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
DESPACHO Nº 22.863/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, , autoriza:

O afastamento do País da servidora CLAUDIA FERREIRA LIMA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar do 10º Fórum Mundial da Água, a ser realizado em Bali, Indonésia, entre os dias 15 de maio 2024 a 26 de maio 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 209, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003344/2024-11, resolve:

Declarar vago, a contar de 12 de abril 2024, o cargo efetivo Analista I, Área 5, código da vaga 606982, ocupado pelo servidor Bruno Luiz de Deus Adão, matrícula SIAPE nº 1010805, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 3.740, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e considerando o teor do Processo nº 23072.081075/2024-11, resolve:

Autorizar, ad referendum, o afastamento do país, com ônus pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), da Profa. Sandra Regina Goulart Almeida, matrícula SIAPE nº 2144050, Reitora desta Universidade, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para participar da "III Conferência Geral do Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior", a ser realizada na Universidad Nacional de San Luis (UNSL), em San Luis/Argentina, no período de 06/05/2024 a 10/05/2024.

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.743 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fabiano de Almeida Brito, matrícula SIAPE nº 5314417, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para realizar visita técnica às instalações da empresa Euroimmun AG (Lubeck/Alemanha) e participar do "Congresso Europeu de Infectologia ECCMID" em Barcelona/Espanha), no período de 20/04/2024 a 01/05/2024.

Nº 3.745 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Daniela Muradas Antunes, matrícula SIAPE nº 2335469, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Direito, para participar do "XVIII Encontro LusoBrasileiro de Juristas do Trabalho", em Lisboa/Portugal, no período de 20/04/2024 a 28/04/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria de Pessoal nº 91, de 26 de abril de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar MURSHED MENEZES ALI, CPF nº ***.860.610-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE (GF0029), vinculado à Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 67, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:

Art. 1º - Homologar, face opção da interessada, o encerramento da aposentadoria da servidora SOLANGE TREWIKOWSKI, matrícula SIAPE nº 656205, do cargo de Agente Administrativo, a contar de 12/04/2024, concedida através da Portaria DIAD/SERPI/ERESP nº 592/96, de 25/11/1996, publicada no Diário Oficial da União Nº 231, de 28/11/1996, tendo em vista a acumulação de cargos.

Silvia Maria da Silva Moura
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Nº 281 Declarar vago, a partir de 17 de abril de 2024, o cargo ocupado por BEATRIZ DOS REIS MELO, Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-III, Padrão de Vencimentos 03, matrícula SIAPE nº 3161120, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23040.002320/2024-17.

Nº 282 Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado:

1. TUANE LOPES DA SILVA MARTINS, pelo período de 11 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Turismo, Edital nº 44/2022, com Especialização, na vaga de Judimar da Silva Gomes por motivo de Afastamento para Estudos.

2. DEISE BENTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, pelo período de 11 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Português, Edital nº 44/2022, com Especialização, na vaga de Laís Naufel Fayer Vaz por motivo de Afastamento para Estudos.

3. WELBSON ALMEIDA VIANA, pelo período de 11 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Português, Edital nº 44/2022, com Graduação, na vaga de Juliana Behrends de Souza Cerqueira por motivo de Afastamento para Estudos.

4. DAVID BATISTA DE JESUS TRAVASSOS, pelo período de 11 de abril de 2024 até 14 de julho de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Espanhol, Edital nº 44/2022, com Mestrado, na vaga de Patrícia Carvalho de Onofre por motivo de Aposentadoria.

5. RÔMULO MEIRA REIS, pelo período de 11 de abril de 2024 até 30 de julho de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Educação Física, Edital nº 44/2022, com Doutorado, na vaga de Rayná da Silva Brum Pinto por motivo de Afastamento para Estudos.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 170, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº 1728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar do encargo de Coordenador titular e substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, respectivamente, os Procuradores do Trabalho SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAÚJO e MAURÍCIO GUIMARÃES DE CARVALHO.

Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador titular e substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, respectivamente, os Procuradores do Trabalho MAURÍCIO GUIMARÃES DE CARVALHO e SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAÚJO.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 211, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso II, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a ALQUINA DA SILVEIRA GUZZO, cônjuge do ex-servidor NILTON GUZZO, matrícula Siape nº 0748832, aposentado no cargo de Técnico de Nível Médio, Classe C, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08084.002116/2024-98).

Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 16 de abril de 2024, data do requerimento.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000275/2024-31, resolve:

Designar o servidor LUCIANO DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1553997, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Serviço Técnico, código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ROSANA LUISA JACKISCH, matrícula SIAPE nº 3126452, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
ATO PR Nº 233, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024:

LUCAS CESAR VERAS TEIXEIRA/ 956º colocado da lista geral/ aposentadoria de Marcia Omine, nº 1670/;

MATHEUS ALMEIDA LEAO MARQUES/ 1006º colocado da lista geral/ aposentadoria de Adriana Maria Pettinati, nº 1263/;

KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR/ 1021ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Inez Angélica Santos Veronese, nº 1547/;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

ARTHUR DANTAS RODRIGUES DA SILVA/ 1052º colocado da lista geral/ aposentadoria de Marcia Omine, nº 1670/;

ROGER LUCAS BAVARESCO ACADROLI/ 1048º colocado da lista geral/ aposentadoria de Adriana Maria Pettinati, nº 1263/;

AMANDA HENRIQUES DE OLIVEIRA ROCHA BESSA/ 1049ª colocada da lista geral/aposentadoria de Inez Angélica Santos Veronese, nº 1547/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001116/2024-61, resolve:

Nº 24. Art. 1º Conceder pensão ao Sr. EDILSON DE SOUSA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA BARBOSA DE SOUSA, ocupante do cargo Agente Administrativo código 481004, matrícula Siape 730533, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2024 data do óbito do servidor.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001099/2024-62, resolve:

Nº 25. Art. 1º Conceder pensão à ENEDINA ALVES DUTRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO GUILHERME DUTRA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matrícula Siape 731204, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2024 data do óbito do servidor.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001133/2024-07, resolve:

Nº 26. Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DO AMARAL ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO NOBRE ALVES, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária código 482076, matrícula Siape 730827, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 05 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de fevereiro de 2024 data do óbito do servidor.

Antonio José Porto Mota
DESPACHO Nº 19.998/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País do servidor: HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, Diretor do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, deste Ministério, para participar da Conferência Diplomática sobre Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, em Genebra, Suíça, de 11 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 283, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000466/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDSON YUKIO HOJI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1404155, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas para Assuntos Fiscais e Correlatos, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
ATO DIGER Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, ocupado pelo servidor WANKES SOLONY DE CARVALHO CHAVES JÚNIOR, em razão de demissão, com efeitos a contar de 22 de abril de 2024, consoante Ato PRESI n.º 104/2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 6110/2022 e 2765/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor WANKES SOLONY DE CARVALHO CHAVES JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, código SIGEP n.º 2966, da função comissionada de Assistente de Segurança do Trabalho, FC-4 (código 242), da Divisão de Gerenciamento de Obras e Projetos de Engenharia, com efeitos a contar de 22 de abril de 2024.

REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
PORTARIA CREF17/MT N° 177, DE 13 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, conforme art. 68 do Regimento Interno do CREF17/MT, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 68, inciso VIII e XI, do Regimento Interno do CREF17/MT sobre a competência do Plenário de diretrizes emanadas do CONFEF; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 513/2023 de 13 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da 48ª Reunião Plenária Extraordinária do CREF17/MT realizada em 13 de abril de 2024; CONSIDERANDO o estabelecido no Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CREF17/MT n.º 052/2024; resolve:

Art. 1º Conforme determina o art. 18 do Regimento Eleitoral (Resolução CREF17/MT n.º 052/2024), para auxiliar a Comissão Eleitoral nas funções administrativas relativas à eleição, o CREF17/MT nomeará, através de Portaria, uma Secretaria da Comissão Eleitoral composta por 03 (três) Membros, todos funcionários deste CREF17/MT.

Art. 2º Nomeio os membros da Secretaria da Comissão Eleitoral, para auxiliar nas funções administrativas da eleição nos termos do estabelecido no Regimento Eleitoral (Resolução CREF17/MT n.º 052/2024), conforme abaixo relacionados:

I.RODRIGO CALMON REIS;

II.JESSICA RODRIGUES DE ARRUDA;

III.RUBIENER MARINHO RODRIGUES;

EDSON LUIZ MANFRIN
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 47, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Alessandro Dal'Col Lúcio, nomeado pela Portaria n. 2.914 de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR Marcos Botton Piccin, Matrícula SIAPE 2074404, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural do Centro de Ciências Rurais do Centro de Ciências Rurais, Código FCC.030, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO DAL'COL LÚCIO
PORTARIA Nº 651, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23344.000572.2024-89, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor SILVÉRIO VASCONCELOS BRAGA, matrícula SIAPE nº 0049486, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Classe "D", Padrão 416 do Quadro de Pessoal deste Instituto, Campus Inconfidentes, com os fundamentos legais do Art. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art.2º Declarar vago o referido cargo.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 1.627 - Exonerar, a pedido, a servidora DALVA IGA, Matrícula SIAPE nº 3402194, Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, a partir de 26/03/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo SEI nº 23089.009165/2024-03).

Nº 1.636 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor PAULO AVELINO DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1136404, ocupante do cargo de Montador-Soldador, Classe B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, ocorrida na inatividade, em favor de sua companheira SÔNIA EDITE MASCARENHAS NASCIMENTO DE LIMA, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso III do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019; e de sua filha menor ANA PAULA NASCIMENTO DE LIMA, que perceberá pensão até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, com base alínea "a", do inciso IV, do art. 217. A concessão desta pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, dividido em cotas iguais, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.010608/2024-09).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 246, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000432/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA GALICIANI MARTINELLO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310465, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Acompanhamento de Programas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Presidência, Vice-Presidência e Povos Indígenas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA nº 124, de 25 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021;

Considerando o estabelecido no artigo 103-B da Constituição Federal, que concede poder de requisição ao Conselho Nacional de Justiça e

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0014105-69.2024.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 1 (um) ano a requisição do servidor Jairo Simão Santana Melo, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, matrícula n. 15.346-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, em exercício no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a contar de 2 de março de 2024.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 85/DPC, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Contratar o CMG (RM1-FN) 85.2031.73 ALEXANDRE JOSÉ GOMES DÓRIA, que foi dispensado pela Portaria n° 80/EMA, de 1° de abril de 2024, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Coordenador de Comitê e Subcomitê da Organização Marítima Internacional (IMO)", NEO 01.3.11, nesta Diretoria, na Área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 16 de abril de 2024 a 15 de abril de 2026.

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

84

7

0

0

2

53

0

0

22

Praças

117

8

3

0

6

38

25

1

36

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Por ordem:

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 89/DPC, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 82.0056.13 HELIO GUILHERME JOSÉ COELHO, que foi dispensado pela Portaria n° 19/DEN, de 26 de março de 2024, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Coordenador na Secretaria-Executiva da Comissão Coordenadora para os assuntos da Organização Marítima Internacional da DPC", nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, NEO 01.3.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de abril de 2024 a 21 de abril de 2026.

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

84

6

0

0

2

54

0

0

22

Praças

117

8

3

0

6

38

25

1

36

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Por ordem:

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU