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PORTARIA CNPq Nº 116, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.007892/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SIMONE FIGUEIRA DOURADO, na qualidade de companheira, do ex-servidor YU CHI AU, ocupante do cargo Analista em C&T Sênior III, matrícula SIAPE nº 06709907, do quadro de pessoal deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, falecido aposentado, em 14 de agosto de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data da data do óbito.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Despacho dE 7 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

DIEGO NUNES, SIAPE 2612249, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Direito/CCJ, para participar do Evento XVI Jornadas Internacionales de Jóvenes Investigadores en Historia del Derecho, em La Plata/Argentina, no período de 22/10/2024 a 24/10/2024, com ônus CAPES/PROEX. (Processo 23080.053969/2024-11);

MARIA CRISTINA MARINO CALVO, SIAPE 2195024, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Saúde Pública/CCS, para Missão de trabalho atendendo ao EDITAL Nº 1/2024/PROPG/SINTER, em Familicão, Portugal, pelo período de 09/10/2024 a 17/10/2024, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23080.053867/2024-04);

SEBASTIÃO FERREIRA MAGAGNIN, SIAPE 1775864, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado no Centro de Ciências Agrárias/CCA, para cursar Doutorado Sanduíche junto à Università degli Studi di Padova, em Padova, Itália, no período de 09/12/2024 a 21/03/2025, com ônus CNPq (Processo 23080.038268/2024-52);

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.084, DE 8 DE Outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de Outubro de 2024, THAYANI SILVA DA COSTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1684816, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/FIL/CFH, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 2146/2023/GR, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 054325/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 4.897, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50608.000060/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, os servidores: Paulo Cesar Macedo, matriculas DNIT n.º 3708 e SIAPE n.º 1574309; Alexandre Paulino da Porciuncula, matriculas DNIT n.º 5095 e SIAPE n.º 2063398; Kleber Neves Velho, matriculas DNIT n.º 3556 e SIAPE n.º 1570786 e Paulo Fernando Garcia, matriculas DNIT n.º 3709 e SIAPE n.º 1574750.

Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Emerson Barbosa da Silva, matriculas DNIT nº 4813 e SIAPE nº 2063699; Flora Isabel Grando Santos, matriculas DNIT nº 4239 e SIAPE nº 1530411; Lúcia Maria Pessoa de Oliveira, matriculas DNIT n.º 5408 e SIAPE n.º 2118408; Paulo Eduardo de Silos Nakamura, matriculas DNIT n.º 5618 e SIAPE n.º 1447311; Ricardo Pinto Cesar Peres Fernandes, matriculas DNIT n.º 5556 e SIAPE n.º 2234391 e Luciana Alves da Silva, matriculas DNIT n.º 6221 e SIAPE n.º 1284096.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 2135, de 24 abril de 2023, publicada no DOU n.º 80, seção 2, de 27 de abril de 2023.

Art. 4º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
ATO Nº 1.303, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014080-05.2024.4.01.8005, resolve:

EXONERAR a servidora ARMEA VIEIRA DELMONDES DE ALMEIDA, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.304, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014080-05.2024.4.01.8005, resolve:

NOMEAR a servidora ANDRÉA FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Armea Vieira Delmondes de Almeida.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 75/PR/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA, de 8 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, disposto na Resolução CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor Antônio Carlos Almeida Martins, matrícula CRMV-DF n° 070, para substituir o pregoeiro, Rafael Pereira Silva, matrícula CRMV-DF n° 03, durante seu afastamento por motivo de férias, no período de 21/10/2024 a 04/11/2024, recebendo nesse período a gratificação do titular.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Costa Filho
Despacho dE 7 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO FILHO, SIAPE 1158176, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior e que exerce a função de Secretário de Relações Internacionais/SINTER, para participar do I Encontro Brasil-Rússia-Belarus de Cooperação Acadêmica e em Ciência, Tecnologia e Inovação e Fórum de Reitores das Universidades da Rússia, Brasil e Bielorrussa em Moscou, Rússia, no período de 12/10/2024 a 18/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.052643/2024-77).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA/MGI nº 7.548, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

RETIFICAÇÃO

Na Portaria/MGI nº 5146, de 22 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 40.

onde se lê: "art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".

leia-se: "art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002", mantendo - se as demais condições, conforme (Processo n°14022.052614/2024-17).

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 8.919 - Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, da servidora Juliana Maria Magalhaes Christino, matrícula SIAPE nº 2272154, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade Ciências Econômicas, para participar da "International Conference on Tourism Technology and Systems", em Funchal/Portugal, no período de 28/10/2024 a 03/11/2024.

Nº 8.922 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Isabele Batista Mitozo, matrícula SIAPE nº 1156782, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar da "10th International Journal of Press Politics Conference", em Edimburgo/Reino Unido, no período de 15/10/2024 a 19/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 369, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria lNES nº 351, de 27/09/2024, publicada no DOU de 30/09/2024 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Conceder afastamento temporário do país à servidora MARIA LÚCIA VIGNOLI RODRIGUES DE MORAES, matrícula Siape 1651816 cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, desempenhando atividades no Departamento de Educação Básica - DEBASI, para participar do evento X Congresso Latino Americano de Agroecologia organizado pela Universidade Nacional de Assunção e pela Sociedade Científica Latino-Americana de Agroecologia, que será realizado no período de 23 a 25 de outubro de 2024, na cidade de San Lorenzo - Paraguai, sem custeios pagos pelo INES, conforme o Artigo 95, Artigo 102, inciso IV, da Lei n° 8.112/1990, Artigo 18, inciso II e Artigo 19 do Decreto 9.991/2019 e Artigo 29, inciso II da Portaria MEC n° 1.819, de 11/09/2023.(processo n° 23121.001158/2024-10).

LUCIANE CRUZ SILVEIRA
PORTARIA/MGI N° 7.331, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Reformar "Ex - "Offício", o 2º TEN PM RR JAIRO PEREIRA SANTANA, matrícula SIAPE 1493671, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 12 de setembro de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.078618/2024-17).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 2.467, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de 2024, Seção 2, Pág. 51.

Onde se lê:

Dispensar MARIO CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 2209179, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Pernambuco.

Leia-se:

Dispensar MARIO CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 2209179, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Pernambuco.
PORTARIA Nº 1.383, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LUCIANA DE FIGUEIREDO LOPES LUCENA, matrícula n.º 1717461, Professora Associada da Escola de Ciências e Tecnologia, para participar do "XXXIX Congreso Interamericano de AIDIS Lima 2024: Gestión Responsable de los Recursos para un Planeta Sostenible. El Rol de la Ingeniería Sanitaria y Ambiental", na cidade de Lima, no Peru, no período de 22.11.2024 a 29.11.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.133025/2024-86.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 7.463, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Convocação de Oficial Superior da Reserva Remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar, por meio da Portaria nº 932/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, de 03 de junho de 2024, publicada no DOE nº 4692, de 04 de junho de 2024, para presidir Sindicâncias Regulares e Inquéritos Policiais Militares, cujo investigados sejam também Oficiais Superiores do último posto, que convoca para o serviço ativo da Polícia Militar de Roraima o CORONEL QOCPM R/R NELSON DE DEUS SILVA, matrícula SIAPE nº 07148xx, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "b", e art. 29, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima); c/c o art. 3º, § 1º, inciso I, alínea "c", da Lei Federal nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Militares do Ex-Território Federal de Roraima). Processo SEI nº 14022.045498/2024-71.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 102, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno das Superintendencias Federal de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial de 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nr 1.127, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU de agosto de 2024, resolve:

Cancelar o beneficio de pensao da Lei nr 3.373/1958 combinada com a Lei nr 6.782/1980, concedido em favor de JULCIMARA RIBEIRO DA COSTA, matricula SIAPE nr 2239884, portadora do CPF nr 03x.xxx.0x9-xx, por perda da qualidade de beneficiaria, restando em desacordo com a Lei supracitada e jurisprudencia do TCU, quando constatada a situacao de quebra da situacao de filha maior solteira nao ocupante de cargo publico, em razao da mesma ser detentora de cargo publico junto a Assembleia Legislativa do Parana/PR.(Processo Administrativo nr 21034.011692/2019-12).

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIA Nº 1.008, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002280-50.2024.4.01.8014, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor MARDEN GOMES MARINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, para prestar serviços àquele Tribunal, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA N° 7, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-CONSELHEIRO, COMISSIONADO, FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA SAPHA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria do embaixador do Brasil na Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro, de 19 de setembro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve:

Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do chefe do posto.

FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA SAPHA
ATO PRESI Nº 314, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 6198/2024, resolve:

CONCEDER pensão civil por morte a senhora LINDAURA AROUCK FALESI, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do juiz togado classista aposentado DOMENICO FALESI, ocorrido em 22 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, a contar da data de falecimento do togado classista, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA TRE-BA N° 940, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0018723-95.2024.6.05.8144, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Penélope Reis Ramos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, da função de Assistente I - FC-1 da 144ª Zona Eleitoral/Entre Rios, com efeitos a partir da data de 16/09/2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA CONJUNTA Nº 850, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GIOVANA CONSORTE DE SOUZA

Matrícula Siape: 1697944

Código da vaga: 945596

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.027244/2024-11

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954167

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Processo nº 23000.027244/2024-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 851, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JOSÉ HERBERTT NEVES FLORENCIO

Matrícula Siape: 1030636

Código da vaga: 699165

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.035803/2024-66

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0703067

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.035803/2024-66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 852, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LEIDJAIRA JUVANHOL LOPES

Matrícula Siape: 1925713

Código da vaga: 640026

Da: Universidade Federal de Viçosa

Para: Universidade do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.032485/2024-81

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0920802

Da: Universidade do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal de Viçosa

Processo nº 23000.032485/2024-81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro de Estado da Educação substituto

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA GM/MMULHERES N° 75, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Portaria nº 309, de 22 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria n° 24, de 8 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º A Portaria n° 83, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - Representantes do Ministério das Mulheres:

Fátima Cleide Rodrigues da Silva, CPF 153.XXX.XXX-00, titular, e

Luzinete Cândida de Souza Carvalho Silva , CPF 339.XXX.XXX-72, suplente."

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 873, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1896631, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Feira de Automação e Grupo de Usuários de Processos (AUTOMATION FAIR 2024), promovida pela Rockwell Automation Incorporation e de reunião de encerramento técnico com a Fiocruz, em Anaheim, CA - EUA, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.001515/2024-56).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 883, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PAULA XAVIER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1354056, Diretora do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar e assessorar a Secretária de Informação e Saúde Digital na Cúpula Mundial de Saúde, sob o tema: "construindo confiança para um mundo mais saudável", nomeadamente na apresentação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e Meu SUS Digital, em Berlim - Alemanha, no período de 12 a 15 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.145813/2024-34).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 884, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DIOGO RODRIGO DE MAGALHÃES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2178247, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, com apresentação de trabalho científico, da 11ª Conferência em Química Inorgânica Biológica (ASBIC 11), e de realizar visita científica ao Centro de Pesquisas em Artemisinina, respectivamente em Guilin e Pequim - China, no período de 29 de novembro a 13 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus de passagens e seguro-viagem para o CNPq e demais despesas por conta da FIOTEC, conforme mencionado no Processo SEI nº 25383.000228/2024-59.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 885, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA, Matrícula SIAPE nº 3328989, Diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de representar o Ministério da Saúde no Congresso Global sobre População, Saúde e Desenvolvimento Humano, promovido pelo Ministério da Saúde do Egito, na cidade do Cairo - Egito, no período de 18 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.147412/2024-19).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 886, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora KELLY POLIANY DE SOUZA ALVES, matrícula SIAPE nº 1822419, Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), promovida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e Programa Mundial de Alimentos (PMA), em Roma - Itália, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.143425/2024-19).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 887, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 5449123, Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar do programa de aprendizagem "Economia da Saúde e Saúde Digital", oferecido pelo Centro de Bolsas Danida do Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca, na Universidade de Aalborg, em Copenhague - Dinamarca, no período de 19 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.146468/2024-56).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 888, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DAVID XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3336737, Coordenador-Geral de Inovação em Saúde Digital, do Departamento de Saúde Digital e Inovação, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar do programa de aprendizagem "Economia da Saúde e Saúde Digital", oferecido pelo Centro de Bolsas Danida do Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca, na Universidade de Aalborg, em Copenhague - Dinamarca, no período de 19 de outubro a 3 novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.146650/2024-15).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 889, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA NASCIMENTO SANTOS CARTAXO, matrícula SIAPE nº 4097177, Coordenadora de Dados e Análise Prospectiva em Saúde, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar do programa de aprendizagem "Economia da Saúde e Saúde Digital", oferecido pelo Centro de Bolsas Danida do Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca, na Universidade de Aalborg, em Copenhague - Dinamarca, no período de 19 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.138747/2024-46).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 874, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA PAULA LEAL TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1865765, Analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do evento "Avançando nos Impostos sobre o Tabaco na América Latina", promovido pela OPAS/OMS, em colaboração com a OCDE, Banco Mundial e Universidade Johns Hopkins, em Washington D.C. - EUA, no período de 26 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.014293/2024-97).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 875, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora SILENE LIMA DOURADO XIMENES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1746866, Assessora Técnica em exercício na Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da Primeira Reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Saúde Única em Sistemas Agroalimentares (GETUS), promovida pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em San José - Costa Rica, no período de 21 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.144351/2024-38).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 876, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 1º de julho a 1º de novembro de 2024, o período do afastamento do País, com ônus para a CAPES, publicado no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2024, página 52 da Seção 2, da servidora FLORA SATIKO KANO, matrícula SIAPE nº 1634294, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou - IRR, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de concluir o desenvolvimento de projeto colaborativo intitulado: "Estudos sobre as bases celulares da geração de uma memória de longo prazo após uma única e breve exposição a Plasmodium vívax", no Departamento de Doenças Infecciosas da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade da Geórgia, em Atlanta - EUA, bem como fazer constar ônus limitado no período de 2 de outubro a 1º de novembro de 2024, mantidas as demais condições, à luz do que consta no Processo SEI nº 25381.000219/2024-88.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 877, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JOHNDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1556527, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Feira de Automação e Grupo de Usuários de Processos (AUTOMATION FAIR 2024), promovida pela Rockwell Automation Incorporation e de reunião de encerramento técnico com a Fiocruz, em Anaheim, CA - EUA, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.001522/2024-58).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 878, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELLE MURICI BRASILIENSE SELIGMANN, matrícula SIAPE nº 1567926, Pesquisadora em Saúde Pública da Seção de Bacteriologia e Micologia do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do 36º Curso Intensivo de Atualização em Antimicrobianos "Dra. Alicia Rossi" e do 45º Curso Latino-Americano de Atualização em Antimicrobianos "Dra. Alicia Rossi", promovidos pelo Serviço de Antimicrobianos, Instituto Nacional de Doenças Infecciosas e ANLIS "Dr. Carlos G. Malbrán", em Buenos Aires - Argentina, no período de 6 a 11 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25209.004669/2024-41).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias IFPE nºs 1.338 e 1.339, de 30 de setembro de 2024, publicadas no DOU de 2 de outubro de 2024, seção 2, página 19, que dispensou e designou, respectivamente, servidor de/para função gratificada,

a) onde se lê "GLAUBÉRIO NASCIMENTO DA SILVA",

b) leia-se: "CLAUBÉRIO NASCIMENTO DA SILVA".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 879, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de setembro de 2024, RUI LEANDRO DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2517027, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 1.10, código 16.0508, da Coordenação de Gestão dos Instrumentos de Planejamento no SUS, da Coordenação-Geral de Planejamento no SUS, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 880, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ALINE LEAL GONÇALVES CREDER LOPES, matrícula SIAPE nº 1234710, Tecnologista, em exercício na Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho intitulado: "Transformando a Oncologia Pediátrica: Revelando o Plano de Implementação de Cura em todo o Brasil", desenvolvido no âmbito da Iniciativa Global para o Câncer Infantil, uma parceria da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) com o Ministério da Saúde, do 56º Congresso da Sociedade Internacional de Oncologia Pediátrica (SIOP 2024), em Honolulu, Havaí - EUA, no período de 15 a 22 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.112363/2024-01).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 882, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, o servidor LUIZ MARQUES CAMPELO, matrícula SIAPE nº 2041212, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, FCE 1.07, código nº 16.0306, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 1.352, de 30 de setembro de 2024, publicada no DOU de 2 de outubro de 2024, seção 2, página 19, que exonerou MÁRCIO MATEUS FERREIRA DE AQUINO de cargo de direção (CD-04),

a) onde se lê "a contar de 30 de setembro de 2024",

b) leia-se: "a contar de 1º de outubro de 2024".
PORTARIA STJ/GDG N° 872, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 27 de setembro de 2024, BRUNO GETIRANA DE LIMA, matrícula S075277, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, em decorrência de sua cessão para outro órgão público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 644 -Dispensar, a pedido, TAYLA MARIANE DE ALENCAR FERREIRA, matrícula n° 1661774, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS.

Nº 645 -Designar TIAGO CEZAR ALVES, matrícula n° 1817184, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Campo Grande-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DIRAP nº 4.812/4PC1, de 7 de outubro de 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0005216-73.2002.4.03.6103, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São José dos Campos - SP, conforme Parecer de Força Executória n.º 00017/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 7 de fevereiro de 2024, considerando o Processo nº 67410.025286/2024-61, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CTA nº 368/DPC, de 2 de dezembro de 1996, publicada no DOU nº 246, de 19 de dezembro de 1996, Seção 2, referente à aposentadoria do servidor JOSÉ VITOR DA SILVA (Nr Ord 4732154), SIAPE nº 0213197, no cargo de TÉCNICO, código 406003, classe "Técnico 3", padrão III, NI, para substituir o fundamento legal da aposentadoria pelo Art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, com a vantagem do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, passando de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, para aposentadoria integral, permanecendo inalterados os demais termos da citada Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA STJ/GDG N° 874, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela:

I - Exonerar MANOEL MESSIAS SANTANA DO CARMO FILHO, matrícula S074602, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar MURILO LAUREANO PINTO, matrícula S046102, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear MURILO LAUREANO PINTO, matrícula S046102, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Messias Santana do Carmo Filho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 9.452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato ERIKA BARBOSA BARREIROS DURAN, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 416 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024, para o cargo de Contador, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 281871, conforme processo 23079.246092/2024-40. A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto,
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.791, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.033711/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a RITA DALILA FERREIRA BARBOSA, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ALDYR BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1498797, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765 de 1960, combinado com o art. 36, inciso I, § 3º da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e conforme orientação do Acórdão 2579/2012 do TCU (TC 011.689/2011-0) e do Parecer PGFN/CJU/COJPN Nº 656/2014, e vigência a partir de 07/06/2024, data de falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 54 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 4 OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o 3º Sgt CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Prec/CP 12/6201693, Idt 040.192.077-2 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 3º Sgt, amparado pelo inciso II do Art. 111 da Lei Nr 6880/80 e o Art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º NOV 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 138/24, do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), de 17 JUN 24 e o Parecer Técnico nº 1110/24, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 27 AGO 24, homologado pela D Sau em 02 SET 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; É inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 443 SVP/11, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0022047-89.2017.4.01.3400, junto a 16ª Vara Federa Cível da SJDF resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 31 de março de 2017, o 2º Ten EDUARDO CASTRO DIAS DOURADO GUERRA (Idt nº 110317855-2), na graduação de 2º Ten, com proventos integrais do soldo de 2º Ten, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0022047-89.2017.4.01.3400 de acordo com os incisos II do art. 104, III do art. 106, III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 444 SVP/11, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 1046117-70.2019.4.01.01.34000, junto a 25ª Vara Federa Cível da SJDF resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 13 de JUL 20, o 2º Sgt JULIANO BRUNO DO AMARAL (Idt nº 0131185224-6), na graduação de 2º Sgt, com proventos integrais do soldo de 2º Sgt, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0022047-89.2017.4.01.3400 de acordo com os incisos II do art. 104, III do art. 106, III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.583, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.064696/2024-34, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à senhora PAULINA MARIA DE AZEVEDO, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem LAEL DE AZEVEDO, nos termos da Portaria/MDHC nº 1.051, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE