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PORTARIA FNS Nº 40, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. Art. 1º Subdelegar competência ao servidor JOSE DE HOLLANDA BEZERRA DE MELO NETO, matrícula SIAPE nº 0652170, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal dos Servidores do Estado, código nº 250061.

Art. 2º Subdelegar competência ao servidor PAULO VINICIO VITAL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1530867, na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora do Hospital Federal dos Servidores do Estado, código nº 250061.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 8.094, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.231493/2024-65, resolve:

Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "b", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Maria Zilda Ferreira Cury, matrícula SIAPE n.° 6321848, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 04, lotada na Faculdade de Letras, com proventos na proporção de 5567/10950 de sua remuneração, computado o tempo de contribuição até 12/11/2019 véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019, calculados de acordo com a média aritmética simples das maiores remunerações, conforme o Art. 1º, da Lei n.° 10.887/2004.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 205, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a partir de 13 de setembro de 2024, da Diretoria de Obras Militares (DOM), a civil temporária HELOISA DE SOUZA, na função de Engenheira Civil Sênior.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA FNS Nº 42, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor WILLIAN COTRIM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2732654, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal de Bonsucesso, código nº 250042.

Art. 2º Subdelegar competência ao servidor EDUARDO DA SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1751947, na condição de Gestor Financeiro Substituto, da Unidade Gestora do Hospital Federal de Bonsucesso, código nº 250042.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 48/CEST-BA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001196/2024-35, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 30, publicada no DOU n° 166, de 30 de agosto de 2023, para incluir, por habilitação tardia, Emanuelly Cunha do Vale, na qualidade de filha menor do ex-servidor Antonio Ferreira do Vale, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0736903, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 13 de junho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 140, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:

Conceder pensão vitalícia a CARMEN REGINA SILVA DA SILVA, na condição de pessoa separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ALDO PINTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 13475, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 219, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 01/06/2024, data do requerimento.

(Processo nº 21042.006045/2024-57).

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA FNS Nº 43, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor HARLEY ROBERTO WARNOUX DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1746814, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal do Andaraí, código nº 250106.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.383, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000100/2024-15, resolve:

DESIGNAR o SD (FAB) LUCAS BIZERRA SANTOS para a função de Especialista, código Nível II, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 747, DE 13 DE setembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.299522/2024-60 e Tarefa GET nº 118998881, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARTILIANO LYRA RAMALHO na qualidade de cônjuge , da ex-servidora EUTÁLIA MARIA DE MENEZES PONTES RAMALHO matrícula SIAPE nº 0920984, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS , Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 15/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 748, DE 13 DE setembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.073422/2024-13 e Tarefa GET nº 200452185, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ESTELA MOREIRA DA ROCHA FREIRE na qualidade de cônjuge , do ex-servidor PAULO ROBERTO DA ROCHA FREIRE matrícula SIAPE nº 0946972, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS , Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 07/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/08/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 750, DE 13 DE setembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.331028/2024-05 e tarefa GET 871155913, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ELVERIDA BERZOINI WEISS DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO WEISS DE CARVALHO, SIAPE: 0877338, ocupante do cargo de TEC EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 04/09/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/09/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 10.789, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.024611/2024-30, resolve:

Art. 1º Nomear MAYARA NASCIMENTO DE FARIAS, CPF nº ***.573.994-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Informações Gerenciais, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA TRT6 SGEP nº 161, de 10 de setembro de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 21321/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 04.09.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1464, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora RAYANE DINIZ DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA ANA Nº 476, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, CARLOS FREDERICO DIAS DE ALENCAR RIBEIRO do cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CGE IV, a partir de 16 de setembro de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 477, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR FABIANO COSTA DE ALMEIDA para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CGE IV, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 2.068/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota de cem por cento dos proventos/vencimentos, a CLÁUDIA ANDRÉA ZANELLA NEVES, na qualidade de filha inválida do ex-servidor ADILSON DE OLIVEIRA NEVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0966592, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido, na condição de aposentado, em 23 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2024, data do requerimento.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.067/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 6º do art. 4º e com base no inciso I do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 85.2380.58, Matrícula SIAPE 0974133, ENEDINO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, Código de Vaga 560266 (Processo nº 63075.001664/2024-18, do CMS/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.066/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 85.0169.42, Matrícula SIAPE 0955388, JOSÉ LUIZ FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO, Código de Vaga 554002 (Processo nº 63421.001915/2024-87, do SASM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.065/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Telecomunicações e Eletricidade, NI-S-III, 86.5694.22, Matrícula SIAPE 0979653, ALBINO DOS SANTOS BAPTISTA, Código de Vaga 565404 (Processo nº 63014.009272/2024-11, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.064/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com a alínea b do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observado o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o Técnico de Tecnologia Militar, NI-C III, 98.0000.21, Matrícula SIAPE 2264206, JOÃO BATISTA PEREIRA, Código de Vaga 807917 (Processo nº 63195.000678/2024-58, da ENRG/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 2.063/DPM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-S III, 85.7775.28, Matrícula SIAPE 0978138, CLAUDIO DA SILVA ALVES, Código de Vaga 563926 (Processo nº 63014.009287/2024-80, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA FNS Nº 41, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor VITOR HUGO ANDRADE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1730700, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal da Lagoa, código nº 250105.

Art. 2º Subdelegar competência à servidora ADRIANA ALVES DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1941656, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora do Hospital Federal da Lagoa, código nº 250105.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA TRT6 SGEP nº 162, de 11 de setembro de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 20663/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 09.09.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1363, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora AMANDA OLIVEIRA VENTRESCHI, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.296, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08478.000878/2024-26, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 02 de Setembro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, então ocupado por ABENONI RAASCH FELTZ matrícula PF nº 19.573 e SIAPE nº 2157572, lotado e em exercício na DPF/JPN/RO, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável..

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 145, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear MIGUEL HENRY RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Monitoramento de Políticas para Juventude Negra Viva da Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 140, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 178, de 13 de setembro de 2024, seção 2, página 49.

ROBERTA EUGENIO
PORTARIA Nº 147, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear ISAQUE DENNER DOS SANTOS ALMEIDA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 141, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 178, de 13 de setembro de 2024, seção 2, página 49.

ROBERTA EUGENIO
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.385, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000170/2024-51, resolve:

DESIGNAR o ST (EB) EDISON LUIS DELL AGNEZE para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 1.245, de 6 de setembro de 2024, publicada no DOU de 9 de setembro de 2024, seção 2, página 20, que contratou JOSÉ PAULO DA SILVA LIMA como professor substituto,

a) onde se lê "no período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025",

b) leia-se: "no período de 4 de setembro de 2024 a 18 de maio de 2025".
PORTARIA FNDE N° 784, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, MARCOS PAULO MILANEZ SANTANA, CPF: ***.640.891-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Operações e Cibersegurança, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 2 de setembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA s Nº 1.394, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19968.200337/2024-09, resolve:

Designar ALINE NEVES MARQUES, matrícula nº 1702822, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Atos e Instrumentos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Execução do Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 19/09/2024, a seguinte cessão:

Servidor: EDUARDO AUGUSTO ROCHA MIRANDA

Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal

Ponto: 6.000

Para: Senado Federal

Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)

Processo n.º 1.028.513/2024

ARTHUR LIRA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.390, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000166/2024-92, resolve:

DESIGNAR o CB (EB) KAIO SANTOS CARVALHO para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA FNDE N° 785, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, MARCOS PAULO MILANEZ SANTANA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 2 de setembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 1.162, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0025863-09.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora GABRIELA DE OLIVEIRA GALVÃO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 10/09/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 955, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019972-41.2023.4.01.8000, resolve:

I - REVOGAR a cessão para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da servidora VANESSA RAMOS COUTINHO PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria 1086/2023, de 03/08/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 07/08/2023, tendo em vista o término da vigência do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.

II - PRORROGAR a cessão da aludida servidora para prestar serviços àquele Ministério, nos termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, do Decreto 10835/2021, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, e com base no art. 56, inciso III, alínea p, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, de 07/08/2024 a até a data de publicação da presente portaria.

III - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 959, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0031565-67.2023.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora BETHLEN TATHIANA ANDRADE SILVESTRE VIEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar prestando serviços ao Conselho Nacional de Justiça, até 24/11/2025.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria Nº 4.475, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50612.002492/2024-23, resolve:

Art 1º Conceder pensão à LORZELI CAMPOS DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor AMBROSIO DA CRUZ VIANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, matrícula SIAPE nº 0859633, falecido na condição de aposentado, em 18/08/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/08/2024.

FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA

Superintendente Regional Substituto
EDITAL Nº 31 - PROGEP-DLCP, de 11 de Setembro de 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER ao(a) espólio de MARIA DE FARIAS NASCIMENTO, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por edital acerca da Decisão Administrativa nº 28 / 2024 - PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.087814/2022-57, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 108.442,51 (Cento e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), referente a valores depositados na conta da ex-pensionista, não devidos em decorrência do seu óbito.

O valor total deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10(dez) dias consecutivos. Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de THAÍS CRISTINA TEIXEIRA DE MORAES PAIXÃO, Supervisora de Filial da Caixa Econômica Federal, que viajará para Tóquio e Hiroshima, no Japão, com a finalidade de participar do curso de capacitação Projeto SABO, no período de 20 de setembro a 06 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 126-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o General de Divisão da reserva remunerada OMAR ZENDIM (Idt 022.XXX.313-X MD/EB e CPF 063.XXX.908-XX), a contar de 5 de setembro de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", de acordo com o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 83/2024, sessão nº 29/2024, de 4 de setembro de 2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 154/2024, de 6 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
RESOLUÇÃO COARIDE Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, com fundamento no § 6º do art. 4º do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE:

I - do Governo do Distrito Federal:

a) titular: José Humberto Pires de Araújo, Secretário de Estado de Governo; e

b) suplente: Cláudio José Trinchão Santos, Secretário-Executivo das Cidades;

II - do Governo do Distrito Federal:

a) titular: Ney Ferraz Júnior, Secretário de Estado de Economia; e

b) suplente: Otávio Veríssimo Sobrinho, Secretário-Executivo de Planejamento;

III - do Governo do Distrito Federal:

a) titular: Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, Presidente do Banco de Brasília - BRB; e

b) suplente: Diogo Ilário de Araújo Oliveira, Diretor Executivo de Atacado e Governo;

IV - do Governo do Estado de Goiás:

a) titular: Maria Caroline Fleury de Lima, Secretária de Estado do Entorno do Distrito Federal; e

b) suplente: Gleiston Marcos De Paula, Chefe de Gabinete da SEDF/GO;

V - do Governo do Estado de Minas Gerais:

a) titular: Juliano Fisicaro Borges, Secretário-Adjunto de Casa Civil de Minas Gerais; e

b) suplente: Daniel Angotti, Assessor Especial da Casa Civil;

VI - dos Municípios do Estado de Goiás da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE:

a) titular: Allysson Silva Lima, Prefeito de Alexânia/GO; e

b) suplente: Fábio Correa, Prefeito de Cidade Ocidental/GO;

VII - dos Municípios do Estado de Goiás da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE:

a) titular: Carlos Alves dos Santos, Prefeito de Novo Gama/GO; e

b) suplente: Cristiomário de Sousa Medeiros, Prefeito de Planaltina de Goiás/GO; e

VIII - dos Municípios do Estado de Minas Gerais da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE:

a) titular: José Gomes Branquinho, Prefeito de Unaí/MG; e

b) suplente: Eldson Amorim Duarte, Prefeito de Cabeceira Grande/MG.

Art. 2º A participação no COARIDE será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Resolução COARIDE nº 2, de 29 de setembro de 2023;

II - a Resolução COARIDE nº 3, de 10 de outubro de 2023; e

III - a Resolução COARIDE nº 7, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.012, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor MARIO SERGIO PEDROZA LOBÃO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1850042, para função de Segundo Substituto Eventual do Titular da Pró- Reitoria de Extensão - PROEX, código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigo na data da publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.004, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 927597, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) TADEU JUNIOR DE CASTRO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1365344, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 16 de setembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 8.204, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.240391/2024-71, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Darlier da Silva e Souza, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Lucia Yamamoto e Souza, matrícula SIAPE nº 1124862, cargo Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 14, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 13/06/2024, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 484, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.10.", leia-se: "Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.12.".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 487, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.10.", leia-se: "Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.10.".
PORTARIA nº 3.727, de 10 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5513/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora THAIZE DALLAPICOLA RAMOS (117714), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, da DIVISÃO DE APOIO A CONTRATAÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.733, de 10 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5562/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 9-9-2024, a Portaria nº 5.504, de 21-9-2023, publicada no Diário Oficial da União de 26-9-2023, que designou o servidor MADISON GONCALVES TRAUTMANN (17914), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA- CJ1, na DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E INTEGRIDADE, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
EDITAL Nº 32 - PROGEP-DLCP, de 11 de Setembro de 2024

EDITAL DE INTIMAÇÃO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER ao(a) espólio de MARIA DAS GRACAS GAUDENCIO DA SILVA, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por edital acerca da Decisão Administrativa nº 23 / 2024 - PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.087628/2023-32, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 8.033,60 (Oito Mil e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos), referente a valores depositados na conta da ex-servidora, não devidos em decorrência do seu óbito.

O valor total deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10(dez) dias consecutivos. Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.393, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19968.200335/2024-10, resolve:

Designar REGINALDO FRANCISCO MENDES, matrícula nº 1701357, para exercer a função de Chefe da Divisão de Dados e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Execução do Departamento de Qualificação Social e Profissional, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 129-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR

o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada ISRAEL RIBEIRO DO CARMO VIANNA (Idt 049.XXX.053-X MD/EB e CPF 847.XXX.207-XX), a contar de 29 de agosto de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 79/2024, sessão nº 28/2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), de 28 de agosto de 2024, e do Parecer Técnico nº 141/2024, de 3 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER

ao Segundo-Tenente Reformado ISRAEL RIBEIRO DO CARMO VIANNA, o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto no §1º, do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 79/2024, sessão nº 28/2024, de 28 de agosto de 2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 141/2024, de 3 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. A concessão do benefício é a contar de 29 de agosto de 2024.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 131-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR

o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada ROBERTO ALEXANDRE MARINHO (Idt 127.XXX.053-X MD/EB e CPF 406.XXX.602-XX), a contar de 29 de agosto de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 82/2024, sessão nº 28/2024, de 28 de agosto de 2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 150/2024, de 6 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER

ao Segundo-Sargento Reformado ROBERTO ALEXANDRE MARINHO, o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto na letra b), do §2º e no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 82/2024, sessão nº 28/2024, de 28 de agosto de 2024, da Junta de Inspeção de Saúde de Recursos do Comando da 12ª Região Militar (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 150/2024, de 6 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. A concessão do benefício é a contar de 29 de agosto de 2024.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA FNS Nº 39, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora ROSE AUXILIADORA MENDES NARCISO, matrícula SIAPE nº 1813038, na condição de Gestora Financeira Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal de Ipanema, código nº 250103.

Art. 2º Subdelegar competência à servidora GISELE SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1633022, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora do Hospital Federal de Ipanema, código nº 250103.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 143, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MONIQUE MACÊDO FREIRE LIMA MOTA para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Divisão de Transferências Voluntárias da Coordenação de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ROBERTA EUGENIO
PORTARIA PRT23 Nº 132, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC n. 75, de 20 de maio de 1993, especialmente o inc. XXI do art. 91 combinado com o inc. II do art. 92, resolve:

I. Dispensar o servidor Rafael Brandt Schmechel, Analista do Mpu/Gestão Pública, matrícula 6007546-5, do encargo de Substituto Eventual do Responsável pela Conformidade e Suporte Documental desta Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

II. Designar o servidor Luiz Guilherme da Silveira Melo, Técnico do Mpu/Administração, matrícula 6009665-9, para o encargo de substituto Eventual do Responsável pela Conformidade e Suporte Documental desta Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

III. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA
PORTARIA Nº 8.207, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.226774/2024-36, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Cristina Ana Morgan de Figueroa, companheiro(a) do(a) ex-servidor(a) Marcelo da Costa Matos, matrícula SIAPE nº 0364198, cargo Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 09, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 22/05/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto