PORTARIA GM/MPO Nº 198, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.825.306.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "d", e IV; § 2º, inciso I; e § 3º, incisos I, II, III, e V, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.825.306.453,00 (dois bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

4102

Segurança Institucional

2.800.000

Atividades

4102 4693

Segurança Institucional da Presidência da República

04 122

2.800.000

4102 4693 0001

Segurança Institucional da Presidência da República - Nacional

04 122

2.800.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.800.000

TOTAL - FISCAL

2.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.800.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2306

Política Nuclear

199.750.444

Projetos

2306 12P1

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro

19 572

199.750.444

2306 12P1 3606

Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - No Município de Iperó - SP

19 572

199.750.444

F

3-ODC

3

50

0

3050

159.675.311

F

4-INV

3

50

0

3050

40.075.133

TOTAL - FISCAL

199.750.444

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

199.750.444

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

26.402.149

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

12 122

14.351.319

0032 2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

12 122

14.351.319

F

3-ODC

2

90

8

1000

14.351.319

0032 20RH

Gerenciamento das Políticas de Educação

12 122

7.050.830

0032 20RH 0001

Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional

12 122

7.050.830

F

3-ODC

2

90

8

1000

3.500.000

F

3-ODC

2

90

8

1448

3.550.830

0032 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

12 571

5.000.000

0032 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

12 571

5.000.000

F

3-ODC

2

50

8

1000

5.000.000

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

5.590.506

Atividades

5111 20RJ

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica

12 368

5.590.506

5111 20RJ 0001

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional

12 368

5.590.506

Projeto apoiado (unidade): 77

F

3-ODC

2

90

8

1000

5.590.506

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

8.000.000

Atividades

5112 219U

Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

8.000.000

5112 219U 0001

Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional

12 363

8.000.000

F

3-ODC

2

90

8

1000

8.000.000

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

7.011.617

Atividades

5113 21GT

Universidade Federal Sustentável

12 364

4.011.617

5113 21GT 0001

Universidade Federal Sustentável - Nacional

12 364

4.011.617

F

3-ODC

2

90

8

1000

4.011.617

5113 21GU

Fortalecimento da Educação e da Formação em Saúde

12 364

3.000.000

5113 21GU 0001

Fortalecimento da Educação e da Formação em Saúde - Nacional

12 364

3.000.000

Projeto apoiado (unidade): 1.032

S

3-ODC

2

90

8

1000

3.000.000

TOTAL - FISCAL

44.004.272

TOTAL - SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

47.004.272

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26104 - Instituto Nacional de Educação de Surdos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

2.000.000

Atividades

5111 21CO

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial

12 367

2.000.000

5111 21CO 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro

12 367

2.000.000

F

4-INV

2

90

8

1000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

2.000.000

Atividades

5111 21CO

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial

12 367

2.000.000

5111 21CO 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro

12 367

2.000.000

F

3-ODC

2

90

8

1000

2.000.000

TOTAL - FISCAL

2.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

3.276.184

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

3.276.184

5113 20RK 0027

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

3.276.184

F

3-ODC

2

90

8

1000

3.093.747

F

3-ODC

2

90

8

3008

182.437

TOTAL - FISCAL

3.276.184

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.276.184

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

501.015

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

501.015

5113 20RK 0029

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia

12 364

501.015

F

3-ODC

2

90

8

1000

228.411

F

3-ODC

2

90

8

3008

272.604

TOTAL - FISCAL

501.015

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

501.015

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

315.000

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

315.000

5113 20GK 0023

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Ceará

12 364

315.000

F

3-ODC

2

90

8

1000

315.000

TOTAL - FISCAL

315.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

315.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.000.000

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.000.000

5113 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

1.000.000

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000