PORTARIA CNMP-PRESI Nº 334, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6660.0007116/2024-43, resolve:

Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 1 (um) ano, no âmbito do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - Conatetrap, visando ao monitoramento de Procedimentos Administrativos e de investigações e ao estabelecimento de fluxo de atuação do MP Brasileiro no que tange ao tráfico de seres humanos e ao trabalho escravo contemporâneo.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, sem prejuízo das funções no órgão de origem:

I - Lys Sobral Cardoso, Procuradora do Trabalho, que exercerá a função de Coordenadora;

II - Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Subcoordenadora;

III - Ana Cláudia Bastos de Pinho, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, que exercerá a função de Subcoordenadora;

IV - Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Procuradora da República, que exercerá a função de Subcoordenadora;

V - Marcelo Machado de Carvalho Miranda, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás;

VI - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

VII - Isabelle Rocha Valença Figueiredo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins;

VIII - Carlos Henrique Richter, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

IX - Francisco Ângelo Silva Assis, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

X - Marco Aurélio Ramos Fonseca, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão;

XI - Fernando Linhares da Silva Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

XII - Rafael Osvaldo Machado Moura, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná;

XIII - Emerson Kalif Siqueira, Procurador da República;

XIV - Marcus Vinicius Aguiar Macedo, Procurador da República;

XV - Luiz Gustavo Mantovani, Procurador da República;

XVI - Marcio Andrade Torres, Procurador da República;

XVII - Paulo Henrique Ferreira Brito, Procurador da República;

XVIII - Stella Fatima Scampini, Procuradora da República;

XIX - Nayana Fadul da Silva, Procuradora da República;

XX - Cinthia Gabriela Borges, Procuradora da República;

XXI - Guilherme Diego Rodrigues Leal, Procurador da República;

XXII - Antônio Augusto Teixeira Diniz, Procurador da República;

XXIII - Alzira Melo Costa, Procuradora do Trabalho;

XXIV - Maria Clara Mattei, Procuradora do Trabalho;

XXV - Maria Manuella Britto Gedeon do Amaral, Procuradora do Trabalho;

XXVI - Christiane Vieira Nogueira, Procuradora do Trabalho;

XXVII - Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho;

XXVIII - Luciana Correia da Silva, Procuradora do Trabalho;

XXIX - Alpiniano do Prado Lopes, Procurador do Trabalho;

XXX - Regina Duarte da Silva, Procuradora do Trabalho;

XXXI - Mateus de Oliveira Biondi, Procurador do Trabalho;

XXXII - Acir Alfredo Hack, Procurador do Trabalho;

XXXIII - Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, Procurador do Trabalho;

XXXIV - Erlan José Peixoto do Prado, Procurador Regional do Trabalho e Membro Auxiliar do Gabinete da Conselheira Cíntia Brunetta, que exercerá a função de Subcoordenador.

§ 1º A Conselheira Presidente do Conatetrap poderá convidar outros Membros do Ministério Público e representantes de órgãos e de entidades públicas e privadas para atuarem como colaboradores do GT.

§ 2º Considerar-se-á instalado o GT na data em que ocorrer sua primeira reunião, a ser designada pela presidência do Conatetrap.

§ 3º As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 3º O GT elaborará, ao final de 6 (seis) meses, relatório parcial de suas ações e, ao final do seu período de funcionamento, relatório circunstanciado das atividades realizadas e dos resultados alcançados com o objetivo de propor boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação.

Art. 4º Os integrantes do GT não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 336, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.4001.0006840/2023-47, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 417 de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 337, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001075/2023-24, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 454 de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 339, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0007628/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 3 de dezembro de 2024, o servidor RENATO SILVA LEÃO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO