Filial inscrita no CNPJ nº 14.410.508/0002-53 NIRE nº 15900363048

ATO Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A Representante legal DAIANE PITON SOARES ALMEIDA TORRES, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória da filial.

DAIANE PITON SOARES ALMEIDA TORRES

Sociedade empresária limitada TORRES TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA, Filial de NIRE nº 15900363048 e CNPJ nº 14.410.508/0002-53, sito à ROD. AUGUSTO MONTENEGRO, 400, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELÉM, CEP 66821000 PA, neste ato representada pela Sra. DAIANE PITON SOARES ALMEIDA TORRES, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada na Avenida Tupaiulandia, 612, São José Operário, Santarém-PA, CEP: 68.015-450, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, em conformidade com a Instrução Normativa DREI nº 52 de 29 de julho de 2022, a fim de realizar a Matricula de seu Administrador Sra. DAIANE PITON SOARES ALMEIDA TORRES, anteriormente qualificado, bem como realizar o arquivamento do instrumento de alteração, apresentar sua declaração nos seguintes termos. MEMORIAL DESCRITIVO: Nome Empresarial: TORRES TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA. Domicílio: Belém Pará. Capital Social: R$2.000,00 (Dois mil reais), totalmente subscrito e integralizado. Localização: Sito à ROD. AUGUSTO MONTENEGRO, 400, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELÉM, CEP 66821000 PA. Objeto Social: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, EXCETO TRAVESSIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL OTM GUARDA MOVEIS DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA MOVEIS CARGA E DESCARGA ARMAZÉNS GERAIS EMISSÃO DE WARRANT. Área: 250 M² com espaço com benfeitorias, como área com depósito e estacionamento amplo, escritórios com salas individuais, banheiros e copa. Equipamentos: Caminhões, Empilhadeira motorizada, Empilhadeira manual, Paleteiras. Para o exercício das atividades mencionadas em seu contrato social e respectivo Regulamento Interno e presente Sociedade possui todos os equipamentos necessários para a guarda e conservação o manuseio das mercadorias dentro do espaço de armazenagem. REGULAMENTO INTERNO: A sociedade empresária, TORRES TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA, filial registrada na Junta Comercial do Estado do Pará sob NIRE nº 15900363048 e CNPJ nº 14.410.508/0002-53, sito à ROD AUGUSTO MONTENEGRO, 400, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELÉM, CEP 66821000 PA, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: NORMAS GERAIS Art. 1º. A relação comercial entre o depositário e o depositante será definida no contrato de prestação de serviço de armazenagem e outras avenças, cujas cláusulas serão fixadas por livre acordo entre as partes, e que conterá, obrigatoriamente, o objeto, o prazo de armazenagem, o preço e a forma de remuneração pelos serviços prestados, os direitos e as obrigações do depositante e do depositário, a capacidade de expedição e as condições de compensação financeira por diferença de qualidade e quantidade do produto objeto do depósito. Art. 2º. A Sociedade não aceitará as mercadorias para armazenamento e serviços: Se a mercadoria que se deseja armazenar não for tolerada pelo regulamento interno; se não houver espaço para a sua acomodação; se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. Art. 3. O horário de trabalho do armazém é o horário oficial determinado pela diretoria Art. 4. A Sociedade se obrigará a prestar os seus serviços eficientemente, segundo os meios de que dispõe e observando as normas específicas quanto ao recebimento, processamento, armazenamento, conservação e expedição das mercadorias, além das condições estabelecidas neste Regulamento. Art. 5. A Sociedade não se obrigará a prestar serviços além de sua capacidade e âmbito. Art. 6. No armazém desta Sociedade podem ser recebidas mercadorias da mesma natureza e qualidade, pertencentes a diversos donos, guardando se misturadas. Art. 7. O armazém-geral não é obrigado a restituir a própria mercadoria recebida, mas pode entregar mercadorias da mesma qualidade; Art. 8. Todas e quaisquer retiradas de mercadorias deverão ser procedidas de documento comprobatório e assistidas pelo depositante ou seu representante, devidamente habilitado, a quem compete assinar o respectivo documento de entrega. Art. 9. O depósito ou a retirada de qualquer mercadoria deverá ser precedido de aviso a ser formulado com antecedência. Art. 10. Toda e qualquer instrução ou recomendação por parte do cliente ou seu representante legal, deverá ser feita a sociedade por escrito, não sendo aceita instrução verbal. Art. 11. A falta de conferência da mercadoria pelas partes interessadas, isenta a sociedade de qualquer responsabilidade. Art. 12 Todos os débitos de qualquer mercadoria armazenada deverão ser quitados antes de sua retirada e/ ou transferência. Art. 13. A Sociedade valer-se-á do direito de reter mercadorias para garantia de seu pagamento, proporcionalmente aos débitos a elas relacionados. Art. 14 Os casos omissos a esse regulamento serão resolvidos pela administração da sociedade e seus diretores nos termos da legislação que regula o seu funcionamento. Art. 15. A entrega da mercadoria na Unidade Armazenadora caracteriza total e irrestrita aceitação dos termos do presente Regulamento pelo depositante. Art. 16. A sociedade não se obriga a executar serviços fora do horário normal de expediente, salvo quando houver interesse da sua parte, ou se for convencionado com o cliente. Art. 17. O presente Regulamento foi elaborado com base na legislação vigente, e, após aprovado pela Diretoria da Sociedade, entrará em vigor a partir de seu registro na junta Comercial do Estado do Pará. TABELA REMUNERATÓRIA: A sociedade empresária, TORRES TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA, Filial registrada na Junta Comercial do Estado do Pará sob NIRE nº 15900363048 e CNPJ nº 14.410.508/0002-53, sito à ROD AUGUSTO MONTENEGRO, 400, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELÉM, CEP 66821000 PA, ESTABELECE a TARIFA REMUNERATÓRIA a seguir:

Armazenagem

Armazenagem por período de

Tonelada

145,00

30 dias ou fração

M²

58,00

Seguro

Seguro contra danos às mercadorias

Ad Valorem

0,10

(período de 30 dias)

Tonelada

0,00

Movimentação

Mercadoria não paletizada

M³

62,00

Tonelada

62,00

Paletização

Paletização de mercadorias

M³

160,00

Tonelada

160,00

Outros serviços

Embalagem ou reembalagem

Milheiro

9.360,00

Outros, montagem de KIT´S.

Milheiro

10860,00

Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do

expediente de funcionamento (18h00m às 21h59m de segunda a sexta feira)

Conferência

Conferência de mercadorias

Hora

41,60

Movimentação

Operação de empilhadeira

Hora

203,00

SANTARÉM PARÁ, 17 de junho de 2024.

DAIANE PITON SOARES ALMEIDA TORRES

Representante Legal