EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014

Processo n° 44103.003416.2023-00. Contrato n° 23.023484.2024. Contratada: EURO SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ: 04.407.207/0001-36. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, para repactuar os valores contratados, em razão do advento da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT2024/2024, registrada no MTE em 06/06/2024 sob o número DF000333/2024, passando o valor mensal estimado de R$ 234.304,46 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) para R$ 252.241,59 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), a partir de 22/07/2024. Valor: R$ 1.094.165,54 (um milhão, noventa e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo de Vigência: A partir da data da última assinatura digital. Data da assinatura: 24/10/2024. Fundamentação Legal: Art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.

Processo n° 44103.011321.2022-71. Contrato n° 18.092754.2023. Contratada: CASTELUCCI EMPREEENDIMENTOS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 23.361.040/0001-64. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Recepção, para revisar os valores contratados, em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o valor mensal estimado de R$ 3.299,86 (três mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) para R$ 3.324,42 (três mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), a partir de 01/12/2023. Valor: R$ 1.399,92 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo de Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 21/10/2024. Fundamentação Legal: Art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.

Processo n° 44103.005821/2023-54. Contrato n° 01.037634.2024. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Recepção na Dataprev no Distrito Federal, para realizar as seguintes alterações: No cabeçalho e preâmbulo do contrato principal, onde se lê "Pregão Eletrônico 153/2023", leia-se "Dispensa de Licitação nº 679/2024"; no caput e item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato principal, e no PC nº 037634, onde se lê "55 (cinquenta e cinco) meses", leia-se "54 (cinquenta e quatro) meses" e no item 5.1 da Cláusula Quinta do contrato principal e no PC nº 037634, onde se lê "R$ 1.288.940,40 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos), leia-se "R$ 1.265.505,12 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinco reais e doze centavos)". Data de assinatura: 28/10/2024. Fundamentação Legal: Art. 72 e 81, da Lei n° 13.303/2016 e demais legislação pertinente.

Processo nº 44103.001585.2021.35; Contrato nº 01.034798.2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 736/2022; Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 00.706.148/0001-46; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para promover o reajuste sobre os valores unitários do exame oftalmológico com tonometria binocular e do exame de sangue: o custo unitário do exame oftalmológico passará de R$ 64,36 (sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$ 67,33 (sessenta e sete reais e trinta e três centavos) e o valor unitário do exame de sangue passará de R$ 22,64 (vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 23,68 (vinte e três reais e sessenta e oito centavos), em razão do reajuste pelo IPCA acumulado no período de 09/2022 a 08/2023, correspondente a 4,608220% (quatro vírgula sessenta e um por cento), a partir de 08/09/2023; o custo unitário do exame oftalmológico passará de R$ 67,33 (sessenta e sete reais e trinta e três centavos) para R$ 69,93 (sessenta e nove reais e noventa e três centavos) e o valor unitário do exame de sangue passará de R$ 23,68 (vinte e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 24,60 (vinte e quatro reais e sessenta centavos), em razão do reajuste pelo IPCA acumulado no período de 09/2023 a 06/2024, correspondente a 3,863770% (três vírgula oitenta e seis por cento), a partir de 08/09/2024; e a repactuação dos valores do contrato, diante da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, em função da atualização do salário-mínimo e do adicional de insalubridade para os postos de médico e técnico de enfermagem: o valor mensal estimado atual passará de R$ 37.210,18 (trinta e sete mil, duzentos e dez reais e dezoito centavos) para R$ 39.335,06 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e seis centavos), em razão da repactuação pela CCT 2023 e do aumento do salário-mínimo, a partir de 15/03/2023; para R$ 39.350,81 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), em razão do aumento do salário-mínimo, a partir de 01/05/2023; para R$ 39.886,92 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), em razão do reajuste dos exames médicos, a partir de 08/09/2023; para R$ 39.967,49 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em razão do aumento do salário-mínimo, a partir de 01/01/2024; e para R$ 40.804,33 (quarenta mil, oitocentos e quatro reais e trinta e três centavos), em razão do reajuste dos exames médicos, a partir de 08/09/2024; Valor Total do Instrumento: R$ 70.736,72 (setenta mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos); Solicitação de Compras nº 007384/2024; Data da Assinatura: 28/10/2024; Vigência: a partir da data da última assinatura digital; Fundamentação Legal: Art. 81, Caput e VI da Lei nº 13.303/2016.