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PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 477, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 08 de julho a 20 de julho de 2024, GIANE NAVES EMERICK, Matrícula SIAPE n.º 1565423, para exercer o cargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.562, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.246609/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO SCHUARCA, matrícula SIAPE nº 0118338, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. VALQUIRIA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 016****0, inscrita sob o CPF nº 057.***.**3-53, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 147901/2023/MGI (38978971) e nº 9275/2024/MGI (39785152), referentes ao Processo Administrativo de nº 19975.134567/2023-94.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA Nº 358, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.004733/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor FARES JOSÉ LIMA DE MORAIS, matrícula nº 1145647, ocupante do cargo de professor do Magistério Superior, Licença para Atividade Política, pelo período de 06 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024.

Art. 2º Serão assegurados os vencimentos integrais do cargo efetivo, condicionados à apresentação, à UFDPar, do comprovante de registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Art. 3º O servidor ficará afastado do cargo de Professor do Magistério Superior, a partir da data de início da Licença para Atividade Política, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.

Art. 4º O servidor compromete-se a retornar ao trabalho imediatamente em caso de desistência da candidatura, de não eleição na Convenção Partidária ou de não homologação do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA de Pessoal MPA N° 272, DE 5 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000490/2023-79 resolve:

NOMEAR RENATA KARLA CLARINDO MANGUEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Participação Social e Diversidade, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 467, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, o uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 09 de julho a 17 de julho de 2024, ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, Matrícula SIAPE n.º 1909352, para exercer o cargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.549, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10711.721103/2023-49, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO LUIZ DE LUCCA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1046768, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.812/IFSP, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001162.2024-12, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta de Administração do Campus Salto, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora TATIANA DONADIO ABREU, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 170****, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area;

2. Servidor DAMITO SANCHES SIGALAS DAMEAO DA SILVA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 216****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

3. Servidora LILIAN TERUKO FUKUHARA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 181****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 5228/IFSP, de 21 de setembro de 2021.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.811/IFSP, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012224.2024-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Coordenadoria do Centro de Referência em Ead da Reitoria, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora SORAYA MENEZES DE QUEIROZ, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 168****, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais;

2. Servidora CELIGRACIA MADDALENA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 215****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

3. Servidor DAVILSON LIMBERG, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 186****, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais;

4. Servidor NOBORU SASSAKI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 181****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

5. Servidor RICARDO MEDEIROS PRIULI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 262****, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2630/IFSP, de 20 de junho de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.810/IFSP, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004204.2024-66, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor NILO FELIPE BERBERICK, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 174****, SIAPECAD nº 0152****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Coordenadoria de Assistencia Estudant do Campus São Paulo, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Assistencia Estudant do Campus São Paulo. Efeitos a partir de 06 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 27, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, na Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, alterada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013, na Portaria SESu/MEC nº 47, de 21 de junho de 2018 com as alterações da Portaria SESU/MEC nº 18, de 8 de maio de 2024 e na Resolução CD/FNDE nº 36, de 24 de setembro de 2013, bem como o constante dos autos do processo nº 23000.021835/2017-55, resolve:

Art. 1º Dispor sobre a comissão para atuar na análise das prestações de contas do Programa de Educação Tutorial (PET), instituído pela Lei nº 11.180/2005.

Art. 2º Compete à Comissão:

Parágrafo único. Analisar, diligenciar, aprovar, aprovar com ressalvas, reprovar e ou solicitar a devolução dos recursos das prestações de contas dos recursos de custeio do Programa de Educação Tutorial.

Art. 3º A comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Jeferson Alves dos Santos, da Universidade Federal de Alfenas;

II - Patrícia Paula Carvalho de Azevedo, da Universidade Federal Fluminense;

III - Marcelo Pimentel Oliveira, do Instituto Federal Goiano;

IV - Nilcemara Aparecida Vidal, do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais;

V - Rosana de Carvalho Dias, da Fundação Universidade Federal do ABC;

VI - Luana de Jesus Porto Carvalho, da Advocacia-Geral da União;

VII - Caroline Vales dos Reis, da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais, da Secretaria de Educação Superior.

§1º Os participantes da Comissão foram selecionados por meio do Edital SESu nº 3/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 38/39, de 15 de maio de 2024, com exceção de membro convidado conforme § 2º. do art. 2º, da Portaria SESu nº 18 de 8 de maio de 2024.

§2º A participação dos membros referidos neste artigo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Os trabalhos da comissão serão coordenados pela Servidora Caroline Vales dos Reis, representante da Secretaria de Educação Superior.

Art. 5º A comissão se reunirá conforme calendário definido pela Secretaria de Educação Superior, observada a disponibilidade dos demais membros.

Art. 6º As atividades de análise das prestações de contas de que trata esta Portaria serão realizadas nas dependências da Secretaria de Educação Superior, no anexo II do Edifício Sede do Ministério da Educação.

Art. 7º As despesas com diárias e passagens dos membros da comissão residentes fora da Sede do Ministério da Educação serão custeadas pela Secretaria de Educação Superior.

Art. 8º Ao final de cada reunião prevista no calendário, a Comissão deverá elaborar relatório de consolidação do resultado das atividades desenvolvidas por cada membro.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.573, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.110776/2022-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora VANIA DE SOUZA COELHO, matrícula SIAPE nº 0697040, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 536, DE 5 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARCIA ROCHA DE AGUIAR, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
DESPACHO de 5 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

EDUARDO GONCALVES COSTA AMARAL, a fim de participar do curso Topics in Monetary Economics, promovido por Study Center Gerzensee do Swiss National Bank (SNB), em Gerzensee, Suíça, no período de 17 de agosto a 1º de setembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e ao promotor do evento as despesas com estada;

ANDRE LUIZ CACCAVO MIGUEL, a fim de palestrar no XIV Meeting of Heads of Financial Stability, promovido pelo Centro de Estudos Monetários da Latino-americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 9 a 12 de setembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 52, que trata da autorização para afastamento do país do servidor JOAO PACHECO,

onde se lê: "no período de 13 a 22 de julho de 2024.",

leia-se: "no período de 13 a 20 de julho de 2024.".
PORTARIA TRF2-PTP nº 372, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2024/00795, resolve:

CONCEDER ao servidor CÁSSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, concedendo-lhe Licença para Atividade Política, com a remuneração integral do cargo efetivo, pelo período de 06.07.2024 a 06.10.2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/90 e nos arts. 86, §§ 1º e 2º, e 103, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 c/c a Resolução nº 05, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA de pessoal mpa N° 270, DE 5 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00374.000036/2024-21 resolve:

DESIGNAR JOSÉ ERIVALDO ALVES BISPO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA MPS N° 2.108, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.201270/2024-47 e 14022.048629/2024-72, resolve:

Designar SEVERINO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 0.903.906, CPF nº 257.XXX.XXX-68, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Escada, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Caruaru da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
DESPACHO de 5 de julho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ELISA DE ANANIAS FRAGA, Secretária Adjunta da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião Ministerial de Comércio dos Países do G7, em Reggio Calabria, Itália, no período de 13 a 18 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001433/2024-07).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.575, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015144/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VALDEMIR XAVIER DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0750212, ocupante do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 531, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Aquisições, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Lucilene Custódio da Silva, Técnica Judiciária, Apoio Especializado, Especialidade: Digitação, como 1ª substituta;

II - Miguel Laurentino de Souza Neto, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, como 2º substituto; e

III - Joseneide de Sousa Martins, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 706, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, Seção 2, página 57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 535, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Secretária de Polícia Judicial, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Thiago Hauptmann Borelli Thomaz, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ora cedido ao TSE, como 1º substituto;

II- Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ora cedido ao TSE, como 2º substituto; e

III- Wladimir Azevedo Caetano, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 492, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, do dia 25 subsequente, Seção 2, página 54.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 536, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Auditoria, Nível CJ-2, da Secretaria de Auditoria, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Joanes Leocádio da Silva Junior, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II - Roberto Jorge da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Sílvia Caldas Ferreira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 559, de 8 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, página 58.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 537, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1° Ficam designados para substituir o Secretário de Auditoria, Nível CJ-3, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Érika de Oliveira dos Santos Scozziero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta;

II - Danilo Rodrigues Nunes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Marianne Antunes Guedes Medeiro, Analista Judiciária, Área Administrativa, Contabilidade, como 3ª substituta.

Art. 2° Ficam designados para substituir o Coordenador de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições, Nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Daniel Adjafre da Costa Matos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II - Dênis Paiva Carvalho, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Operação de Computadores, como 2º substituto; e

III - Antonio Ignácio Soares de Sousa Neto, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 809, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, Seção 2, página 62.

Art. 4º Fica revogado o artigo 64 da Portaria TSE nº 450, de 18 de junho de 2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24 subsequente, página 128.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 539, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Tiago Wolff Beckert, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, ora cedido ao TSE, como 1º substituto; e

II - Ana Tarsila de Miranda e Souza Sette, Analista Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 370, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 23 subsequente, Seção 2, página 64.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 544, DE 4 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Serviços, Engenharia e Arquitetura, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - André Luiz Porto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II - Marco Antonio Ferreira de Sousa, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Alexandre do Nascimento Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE n° 197, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, Seção 2, página 59.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 936, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.034615/2024-95, resolve:

Designar GERALDO MARCOS DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1329266, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Qualidade em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.306, DE 5 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I, do art. 88, do Anexo VI, da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI, do § 1º, do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o inciso I, do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60631.000072/2024-38, resolve:

DESIGNAR o Vice-Almirante MARCELO MENEZES CARDOSO e o Coronel (EB) R/1 RICARDO RODRIGUES FREIRE, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da XXV Conferência de Diretores de Colégios de Defesa Ibero-Americanos (XXV CDCDIA), na Cidade do México, México, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para a Escola Superior de Guerra.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA Nº 242, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.010781/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 22 de julho de 2024, a servidora KATIA REGINA GARCIA PUNHAGUI, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2247142, para exercer a função de Pró-Reitora Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação, código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 243, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.011001/2024-08, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL DRUMOND MANCOSU, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1054963, da Coordenação do Curso de Engenharia de Materiais, código FCC, designado pela Portaria nº 325/2022/GR, publicada no DOU nº 320, de 22 de julho de 2022, s. 2, p. 30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 244, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.011001/2024-08, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1978042, da Vice-coordenação do Curso de Engenharia de Materiais, designado pela Portaria GR nº 376/2022/GR, publicada no DOU nº 160, de 23 de agosto de 2022, s. 2, p. 26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 245, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 26 da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014 e o processo 23422.011001/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PRISCILA LEMES, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1058235, para exercer a função de Coordenadora pro tempore do Curso de Engenharia de Materiais, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 246, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, os §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 25 da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014 e o processo 23422.011001/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor EDUARDO GONÇALVES REIMBRECHT, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1926858, para exercer a função de Vice-Coordenador pro tempore do Curso de Engenharia de Materiais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 1.885, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.014334/2024-53, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por mais 3 (três) meses o prazo da Portaria nº 1018, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 2, Seção 2, página 31, de 20 de março de 2024, que designou pró tempore a servidora RUSLEYD MARIA MAGALHÃES DE ABREU, Professora do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 0414628, para responder pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Medicina, Símbolo FUC-001, com fundamento art. 15, §4º da Lei nº 8112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 2 de junho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
Portaria nº 1.181, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23340.000364.2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Emilio Padilla Severo, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa e Inovação (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Bagé, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 1.183, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23340.000365.2024-64, de 05/07/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Mariane Pereira Rocha, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Pesquisa e Inovação (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Bagé, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA N° 44, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:

Art. 1º Nomear Marcos Brazil da Cunha, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Sistemas, Documentação e Informações Bibliográficas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração desta autarquia.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 231, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.043573/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar, BENÍCIO FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE nº 1474566, CPF nº ***.743.348-**, para, no período de 08/07/2024 a 19/07/2024 exercer os encargos de Substituto da Chefe de Gabinete, código FCE-1.13, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.008355/2024-54; resolve:

Nº 2.056 - DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal NEY DE CARVALHO ALMEIDA, matrícula PF nº 16.956, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.

Nº 2.057 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal NEY DE CARVALHO ALMEIDA, matrícula PF nº 16.956, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.483, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.034725/2024-33, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA APARECIDA SANTOS, na condição de companheira do ex-anistiado político GERALDO CORTES SOUZA, matrícula SIAPE nº 1257830, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 31 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.264, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.020602/2024-70, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, à servidora RAISSA FELIZ MEIRELLES, matrícula SIAPE nº 1682534, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecária, para ter exercício na Coordenação de Atendimento da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 570/GR/UNIR, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007367/2024-18; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País ao servidor QUESLER FAGUNDES CAMARGOS, matrícula SIAPE nº 2245708, lotado no Departamento Acadêmico Intercultural, Campus de Ji-Jiparaná (DAEI-JP), para afastar-se integralmente de sua da jornada de trabalho, e também afastar-se do exercício do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025, a fim de cursar Pós-Doutorado no Graduate Program in Linguistics, área de concentração Linguística, na instituição University of Georgia, localizada na cidade de Athens, estado da Georgia, nos Estados Unidos (EUA), com ônus pela CAPES e ônus limitado pela UNIR, com fundamento legal no artigo 96-A da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 11.907/2009; no artigo 30, inciso I, da Lei nº 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 12.863/2013, Decreto nº 9.991/2019 e Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019.

Art. 2º O interessado poderá solicitar suspensão do afastamento para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, com base no § 2º do artigo 20 da Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019.

Art. 3º O interessado poderá solicitar interrupção do afastamento antes do prazo, conforme preconiza o artigo 20 do Decreto nº 9.991/2019.

Art. 4º O interessado deverá apresentar à sua chefia imediata os documentos estabelecidos no artigo 28 da Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019, dentro dos prazos estabelecidos na referida Resolução.

Art. 5º O interessado fica ciente de que o prazo para apresentação na unidade de lotação é de 05 (cinco) dias úteis a contar do término do afastamento, nos termos do artigo 50 da Resolução nº 28/CONSEA/2019.

Art. 6º O interessado deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, em conformidade com os incisos I, II e III do artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 569/GR/UNIR, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008715/2024-74; resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor HAROLDO DE SÁ MEDEIROS, SIAPE nº 2074861, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-graduação Mestrado em Administração, Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 08/07/2024.

Art. 2º Designar o servidor CARLOS ANDRÉ DA SILVA MÜLLER, SIAPE nº 1546037, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Vice-Coordenador do Programa de Pós-graduação Mestrado em Administração, eleito para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 08/07/2022.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 568/GR/UNIR, DE 5 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008664/2024-81; resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor RAFAEL FONSECA DE CASTRO, SIAPE N.º 2354721, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação-Mestrado Acadêmico em Educação (PPGE/MEDUC), da Universidade Federal de Rondônia(UNIR), Função Comissionada de Curso (FCC), eleito para o período de 1º/7/2024 a 31/12/2024.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pelo servidor no período de 1º/7/2024 até a data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 595 - Declarar a vacância, nos termos do Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, código de vaga nº 0923509, ocupado pelo servidor IGOR AMBO FERRA, SIAPE 1309388, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 15/07/2024.

Nº 596 - Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o(a) servidor(a) GRACIELA DE SOUZA OLIVER, SIAPE 1753382, do cargo de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, código de vaga 0805444, a contar de 09/07/2024.

Nº 598 - Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o (a) servidor (a) NEWTON FERREIRA BARCELOS NETO, SIAPE 3375785, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga 1000682, a contar de 08/07/2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 164, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 707, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024, edição nº 104, seção 2 (SEI 7152997);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77; resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Ronaud Souza Gomes para exercer a função, código FCDPU-03, de Coordenador de Assessoria Remota Especializada-CARE, com prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA TRE-RS P N° 2.176, DE 5 DE JULHO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0010468-44.2024.6.21.8067, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por MARCOS HENRIQUE CARNEIRO FONSECA, a contar de 26 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA Nº 443, de 5 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.020747/2024-78, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE MARTINS, ocupante do cargo de TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula SIAPE n.º 2554815, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE DE DIVISAO do(a) DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO ACADÊMICA/PROEN.

FERNANDO CARVALHO SILVA