PORTARIA SOF/MPO Nº 349, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Reduz, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Defensoria Pública da União, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.214, de 29 de abril de 2024; 1.223, de 23 de maio de 2024; e 1.225, de 24 de maio de 2024, que perderam suas eficácias.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 56, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes da Medida Provisória nº 1.214, de 29 de abril de 2024, relativa ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; nº 1.223, de 23 de maio de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Defensoria Pública da União; e nº 1.225, de 24 de maio de 2024, referente aos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

1.920.514.000

Operações Especiais

1144 0299

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

20 605

1.920.514.000

1144 0299 6502

Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

20 605

1.920.514.000

F

3-ODC

2

91

0

3000

1.920.514.000

TOTAL - FISCAL

1.920.514.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.920.514.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

4.568.390

Atividades

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

4.568.390

5113 8282 6500

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

4.568.390

F

4-INV

2

90

8

3008

4.568.390

TOTAL - FISCAL

4.568.390

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.568.390

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.843.500

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.843.500

5113 20RK 6502

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

1.843.500

F

3-ODC

2

90

8

3008

843.500

F

4-INV

2

90

8

3008

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.843.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.843.500

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

175.500

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

175.500

5113 20RK 6502

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

175.500

F

3-ODC

2

90

8

3008

175.500

TOTAL - FISCAL

175.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

175.500

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

450.000

Atividades

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

450.000

5113 8282 6500

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 364

450.000

F

4-INV

2

90

8

3008

450.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

524.547

Atividades

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

524.547

5112 20RL 6500

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 363

524.547

F

3-ODC

2

90

8

3008

524.547

TOTAL - FISCAL

524.547

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

524.547

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

66.401

Atividades

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

66.401

5112 20RL 6500

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)

12 363

66.401

F

3-ODC

2

90

8

3008

66.401

TOTAL - FISCAL

66.401

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.401