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PORTARIA Nº 1.218, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1300.0000587/2024-68, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 15 de agosto de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, código AN030150, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARIA HELENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6001199-8, em virtude de falecimento.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
ATO Nº 5.994, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014952-12.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, o servidor JOSÉ BARBOSA FILHO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, §§ 1.º e 3.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Juscelino Gimenez.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.411, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08011.000040/2023-39, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Equipe Técnica de que trata o Contrato de Aplicação de Recursos não reembolsáveis nº 24.2.0134.1, os seguintes representantes:

I - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

a) Camila Kühl Pintarelli, titular;

b) Eduardo de Oliveira Manso, suplente;

II - da Polícia Rodoviária Federal:

a) João Gabriel Dadalt, titular;

b) Thaise Cristina Bernardo Bessa, suplente;

III - da Polícia Federal:

a) Vinícius Tessinari de Carvalho, titular;

b) Renato Cavalcante Filho, suplente; e

c) Bruno Amancio Teixeira Silva, suplente;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE 216 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.630 - DISPENSAR o servidor AMAZONINO LEMOS DE CASTRO, matrícula SIAPE n.º 2267561, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental, junto ao Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA/UFAM.

Nº 1.631 - ALTERAR os termos da Portaria nº 1560/2024, de 15 de agosto de 2024, publicada no Boletim Eletrônico de Serviço em 16 de agosto de 2024:

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA DE OLIVEIRA CASTRO DOS SANTOS, ..., de Chefe de Departamento de Métodos e Técnicas, junto a Faculdade de Educação - FACED/UFAM, para mandato de 02 (dois) anos.".

LEIA-SE:

"Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA DE OLIVEIRA CASTRO, de Chefe de Departamento de Métodos e Técnicas, junto a Faculdade de Educação - FACED/UFAM, para mandato de 02 (dois) anos."

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
ATO de 23 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

1212 - 1. Autorizar o afastamento de RENATO LEMOS COSSE, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 3376943, lotado na Coordenação do Curso de Engenharia Mecânica/CT, pelo período de 13 (treze) dias, a partir de 07/10/2024, para participar da Missão de Internacionalização GITEX Expand North Star 2024, promovida pela APEX Brasil e SEBRAE, que ocorrerá na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009 a Resolução n.º 547/23 - CEPEX; o Processo n.º 23111.036928/2024-58)

1214 - Conceder, em decorrência do falecimento de Baltasar Melo Filho, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 0422863, Pensão Vitalícia a ROSA LAURA REIS MELO, viúva, conforme o art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c art. 16, I da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 1º, VI, da Portaria ME 424/2020, por força da determinação constante do art. 23, § 4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.033232/2024-37)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO Nº 135, de 26 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar DUÍLIO JÁCOMO LAMARCA JÚNIOR, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 236ª Zona Eleitoral - Taquarituba, no período de 2 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 360, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26/08/2024, a servidora MARYMILA MENDES CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20022, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
ATO Nº 5.979, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0026088-72.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo LUIZ GONZAGA BAIA VALADARES, RF n.º 230, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 05 de julho de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- MARCIA APARECIDA NOGUEIRA VALADARES, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DG/PF, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.027232/2024-46, resolve:

Nº 649 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal BRUNA HADDAD BARROS RIBEIRO, matrícula PF nº 19.144, da função de Assistente Técnico do Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 2.05, a partir de 17/07/2024.

Nº 650 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO DE FIGUEREDO RODRIGUES, matrícula PF nº 24.175, para a função de Assistente Técnico do Coordenador de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 2.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 58, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 880908, em exercício na Vigésima OitavaTurma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 30 de agosto de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.973, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014530/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE DA COSTA FREIRE RIBEIRO, Agente Administrativa, matrícula SIAPE nº 3006715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Comunicações Administrativas e Documentação em Processo Eletrônico, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO Nº 5.995, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013838-72.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 76% (setenta e seis por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor COARACY CARACAS SOARES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA e LEONARDO HONORIO DOS SANTOS, publicado no DOU de nº 92, de 14/5/2024, Seção 2, página 34, do período de 2 a 27/8/2024, para o período de 27 a 29/8/2024, a se realizar na cidade de Dallas, Estados Unidos da América.(e-Processo nº 10265.058155/2024-63)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 39, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Ana Cristina Schneider Martins, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 28/08/2024 na Oitava Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE Nº 1.440, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo SEI nº 0012703-23.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º EXCLUIR, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a pensionista WANDERLISA SOARES PEREIRA, Matrícula nº 432, em razão de seu falecimento ocorrido em 17 de junho de 2024, da pensão por morte concedida por este Tribunal, por meio da Portaria nº 224/2007, instituída pelo ex-servidor aposentado EDUARDO DANIEL PEREIRA, Matrícula nº 2402751.

Art. 2º TORNAR EXTINTA, a partir daquela data, a concessão da referida pensão, por não restar beneficiário(a) remanescente, com amparo no art. 3º, § 5º, inciso IV e § 6º, da Instrução Normativa TCU nº 78/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
PORTARIA MIDR Nº 2.909, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011729/2024-30, resolve:

DESIGNAR DIOGO BERNARDINO DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA para exercer a função comissionada de Assistente do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 194, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001419/2024-18, resolve:

I - Designar, no período de 4.11.2024 a 14.11.2024, a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo de Assessora Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
ATO PRES Nº 5.999, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0025271-08.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 08 de agosto de 2024, HELENA ROSA REZENDE SILVA, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CPV Nº 931, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18632/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2024, GUILHERME CELLI ELVIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.171/UFPEL, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.023555/2024-63, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor INÁCIO CROCHEMORE MOHNSAM DA SILVA, da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia, no período de 31 de agosto a 10 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de realizar visita técnica e ministrar seminário na University of Illinois Urbana-Champaign, em Champaign/Estados Unidos.

Isabela Fernandes Andrade
DESPACHO de 26 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MÁRCIO LUÍS DUTRA DE SOUZA, Consultor Jurídico, para acompanhar o Ministro durante a Cerimônia de Inauguração do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e Caribe, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, com ônus, no período de 2 a 4 de setembro de 2024, inclusive trânsito (72031.006549/2024-37).

CELSO SABINO
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.945, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.029439/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a MARLY DA SILVA, na cota-parte de 1/5, com fundamento legal no art. 39º, § 3º, da Lei 10.486/2002, e a ANA CRISITINA DA SILVA TORRES, na cota-parte de 4/5, e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, respectivamente, ex-esposa pensionada e filha do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOSÉ GUIMARÃES TORRES, matrícula SIAPE nº 1464032. A vigência é a partir de 22/06/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 870, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o art. 2º, inciso II e § 2º, e com o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, tendo em vista o que consta do Processo nº 23081.019231/2022-53, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MEC nº 417, de 13 de junho de 2022, que destinou, para fins de reversão voluntária, a vaga de Enfermeiro-Área, nível superior, código nº 292612, da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 863, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR ALINE RITA PEREIRA HOHENFELD, CPF nº ***.735.295-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF Nº 2.806, de 30/07/2024, publicada no DOU nº 148, Seção 2, pág. 48, de 02/08/2024,

Onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de julho de 2023 (data do óbito)"

Leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de julho de 2024 (data do óbito)".
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

PAULA DINIZ GALERA, matrícula SIAPE nº 1466212, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação do ACVO Conference 2024, em Geórgia, Estados Unidos da América, no período de 21 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.071108/2024-80.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.062513/2024-15, resolve:

Nº 1.053 - Dispensar, a pedido e a partir de 20/8/2024, a servidora Ana Flávia Lucas de Faria Kama da função de Coordenadora de Planejamento e Comunicação da BCE (FG-02).

Nº 1.054 - Designar o servidor Ricardo Vinicius Mendes Rosa para exercer a função de Coordenador de Planejamento e Comunicação da BCE (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.075361/2024-11, resolve:

Nº 1.059 - Exonerar, a partir de 25/8/2024, o docente Sandro Augusto Pavlik Haddad da função de Diretor da Faculdade do Gama (CD-03), por término de mandato.

Nº 1.060 - Exonerar, a partir de 25/8/2024, o docente Manuel Nascimento Dias Barcelos Júnior da função de Vice-Diretor da Faculdade do Gama (CD-04), por término de mandato.

Nº 1.061 - Nomear, com mandato de quatro anos, o docente Leandro Xavier Cardoso para exercer a função de Diretor da Faculdade do Gama (CD-03), dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Nº. 1.062 - Nomear o docente André Barros de Sales para exercer a função de Vice-Diretor da Faculdade do Gama (CD-04), com mandato de quatro anos.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.695 - Declarar vago, a partir de 12/08/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 859000, ocupado pelo servidor Emerson Ferreira Rocha, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Sociologia, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.696 - Declarar vago, a partir de 07/08/2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, código de vaga nº 691012, ocupado pelo servidor Clayton Menezes Silva, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Editora Universidade de Brasília, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
RETIFICAÇÃO

No DOU de 25/07/2024, seção 1, página 32, referente à autorização de afastamento da servidora PATRÍCIA ALBUQUERQUE DE ANDRADE NICOLA;

Onde se lê: "para realizar Pós-Doutorado",

Leia-se: "para realizar Estudo no Exterior", conforme Proc. Eletrônico 23106.043374/2024-12.

No DOU de 09/07/2024, seção 2, página 29, referente à autorização de afastamento do servidor RAFAEL DIETZSCH;

Onde se lê: "no período de 26/08/2024 a 01/11/2024 (incluindo trânsito)",

Leia-se: "no período de 16/12/2024 a 15/03/2025 (incluindo trânsito)", conforme Proc. Eletrônico 23106.113655/2023-69.
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.983, DE 26 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015410/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS, Agente Administrativo, matrícula 1917380, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 149, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.009196/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores das parcerias referentes aos Termos de Fomento n.os 952532/2023, 952523/2023, 952524/2023, 952528/2023, 952527/2023, 952526/2023, 952634/2023, 952635/2023, 952636/2023, 952630/2023, 952637/2023, 949763/2023, 952223/2023, 950423/2023, 952521/2023, 952499/2023, 950366/2023, 952982/2023, 950365/2023, 950424/2023, celebrados no âmbito da Secretaria-Executiva.

I. Titular: Sandro Regueira Santos, CPF ***. 310.164-**; e

II. Suplente: Apollo Bernardes da Silva, CPF ***. 710.091-**.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 92, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 687, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARILSA APARECIDA MOTA

Matrícula Siape: 2525328

Código da vaga: 805581

Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para: Universidade Federal de Alfenas

Processo nº 23000.021034/2024-19

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0806538

Da: Universidade Federal de Alfenas

Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Processo nº 23000.021034/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 688, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: SUSANA ANGELICA FERREIRA DA SILVA

Matrícula Siape: 1573529

Código da vaga: 595832

Da: Universidade Federal de Rondonópolis

Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.027198/2024-50

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0340659

Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Universidade Federal de Rondonópolis

Processo nº 23000.027198/2024-50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 689, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JOSÉ ANTÔNIO AVELAR BAPTISTA

Matrícula Siape: 2923960

Código da vaga: 936247

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.025542/2024-76

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954170

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.025542/2024-76

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 690, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALBERTA CRISTINA DE MELO VASCONCELOS

Matrícula Siape: 1956962

Código da vaga: 847660

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.026427/2024-19

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953386

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.026427/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 691, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LUCIANO CARLOS MENDES DE FREITAS FILHO

Matrícula Siape: 1625452

Código da vaga: 842639

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.028116/2024-94

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954171

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Processo nº 23000.028116/2024-94

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 692, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Médico - Área

Nome/Nome Social: LEONARDO DE SOUZA MAURO

Matrícula Siape: 2391193

Código da vaga: 982569

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.003094/2024-50

Cargo: Médico - Área

Código de vaga: 0202764

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Processo nº 23000.003094/2024-50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 693, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DENEA DE ARAÚJO FERNANDES PIRES

Matrícula Siape: 1021154

Código da vaga: 944616

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.039773/2023-86

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0297633

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.039773/2023-86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.778, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.107763/2024-76, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor CAIO CÉSAR PERAPHAN LIMA, matrícula SIAPE nº 1180566, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 287, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 e demais informações que constam do processo administrativo nº 54000.098938/2024-66, resolve:

Art. 1º Efetivar a Cessão da servidora THAIA CACCIAMALI DE SOUZA OISHI, matrícula SIAPE nº 1615882, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro(a) Agrônomo(a), lotada na Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DOT, da Sede do Incra, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem da servidora é do órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 864, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR, a partir de 27 de agosto de 2024, JADE SCHEVENIN, CPF nº ***.391.358-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 865, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR, a partir de 29 de agosto de 2024, NATHALIA MORAES AMORIM, CPF nº ***.069.581-**, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.11, da Coordenação de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.697, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com os Editais de Concurso Público de Provas e Títulos PROGRAD n.º 30/2021; e de Provas PRODGEP n.º 01/2023 e IFAC n.º 02/2023; e considerando o que consta nos processos n.º 23107.019343/2024-31, 23107.019206/2024-04 e 23107.021363/2024-71, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, para os Quadros Permanentes de Pessoal Docente e Técnico-Administrativo da Universidade Federal do Acre, do Campus de Rio Branco, os candidatos conforme quadros a seguir:

PROGRAD n.º 30/2021

COLÉGIO DE APLICAÇÃO (CAP)

Área 04 - Educação Física

Classificação

Nome

Regime

1º

Fábio Nascimento da Silva

DE

PRODGEP n.º 01/2023

Assistente em Administração - Negros

Classificação

Nome

Regime

4º

Savanna Victoria da Silva Lima

40h

IFAC n.º 02/2023

Analista de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência

Classificação

Nome

Regime

2º

Antonio Fábio Feitoza de Souza

40h

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 866, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR, a partir de 29 de agosto de 2024, MARIA ARCÂNGELA SILVA CASAGRANDE, CPF nº ***.019.391-**, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.12, da Coordenação de Gestão de Atos e Processos, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.413, DE 21 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014500/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINA VERÍSSIMO BARBIERI, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 2697832, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Cooperação em Gestão e Inovação da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO Nº 462, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear a servidora JULIANA DA SILVA TAVARES PELLEGRIN, código 53855, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.

2 - Nomear FLAVIA REGINA PARAHYM BANDEIRA LACERDA, código 48944, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 463, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar o servidor RAFAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA BRITO, código 40820, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, Nível CJ-2.

2 - Designar a servidora LUCIANE MANUELA PASSOS BITTAR, código 37940, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 2.760, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.107579/2024-26, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL, matrícula Siape nº 1355355, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Auditor-Chefe, código CGE I, na Auditoria Interna da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL,

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 242, de 26 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.029497/2014-87 e nº 53500.015935/2021-59, resolve:

Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED:

ENTIDADE

TITULAR

SUPLENTE

Radiodifusores

João Camilo Junior

Maíra Carneiro Bittencourt Maia

Flávio Lara Resende

Luiz Carlos Abrahão

Raymundo Costa Pinto Barros

Cristiano Lobato Flores

Wender Almeida de Souza

Carlos Eduardo Neiva Melo

Proponentes Vencedoras

Telefônica Brasil S.A.

José Gonçalves Neto

Marcus Vinícios Brunetti

Claro S.A.

Oscar Petersen

Monique Pereira Ibitinga de Barros

Algar Telecom S.A.

Margaret de Almeida Cadête Moonsammy

Priscila Roberta de Lima

Tim S.A.

Mario Girasole

Marcelo Concolato Mejia

Ministério das Comunicações

Titular da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica

Titular do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Anatel

Presidente do GIRED

Carlos Manuel Baigorri

Secretário do GIRED

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Art. 2º Revogar a Portaria nº 578, de 29 de abril de 2024 (SEI nº 11903904), publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2024, seção 2, página 8.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente
PORTARIA Nº 867, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR, a partir de 29 de agosto de 2024, WAGNER DE PAULA PEREIRA, CPF nº ***.932.041-**, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ATO Nº 544, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1654 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor RAFAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA BRITO, código 40820, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.

2 - Designar a servidora CAROLINA DIAS DE ALMEIDA PRADO TOCALINO, código 46476, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.

3 - Designar a servidora LUCIANE MANUELA PASSOS BITTAR, código 37940, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.

4 - Designar o servidor ORMAZANDO MARCOS PINTO XAVIER, código 40015, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO