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PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ, nomeado pela Portaria nº 1.195, Artº 7°, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Nº 41 Art. 1º DISPENSAR a servidora Érica Melanie Ribeiro Nunes ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 2149237, do cargo de SUBSTITUTO da Direção Geral Campus Sabará, Cargo de Direção - código CD-02, a partir de 21/03/2024.

Nº 42 - Art. 1º DESIGNAR o servidor Flávio Roberto Nicolau de Mendonça, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, Matrícula SIAPE nº 3007662, para o cargo de SUBSTITUTO da Direção Geral Campus Sabará, Cargo de Direção - código CD-02, a partir de 21/03/2024. Vinculada à UORG nº 45.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor a partir de 21/03/2024.

Sabrina Sá e Sant'Anna dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 20 MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Encerrar, a partir de 19/03/2024, a Colaboração Técnica, no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), de GISSELE LOCATELLI MOURA, Professora do EBTT, SIAPE nº 1995985, autorizada através da Portaria de Pessoal n. 1.095, de 02 de outubro de 2023 e publicada no D.O.U. em 03 de outubro de 2023 (Processo nº 23327.252698.2023-64).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 24-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial transitado em julgado, em 18 de fevereiro de 2021, nos autos do processo nº 00410.074643/2021-09 (REF. 0000083-31.2003.4.01.3400), do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Parecer de Força Executória nº 00108/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 27 de fevereiro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

1. Revogar a Portaria nº 1.584-DCIPAS.21, de 16 de agosto de 2012, do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no DOU nº 160, de 17 de agosto de 2012, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física ao Cb JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALQUQUERQUE (Idt 123.976.964-7 MD/EB e CPF 442.XXX.712-XX).

2. REFORMAR o Cb JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALQUQUERQUE (Idt 123.976.964-7 MD/EB e CPF 442.XXX.712-XX), a contar de 1º de abril de 2002, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, IV do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
Portaria de Pessoal Nº 514, DE 18 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o constante dos autos nº 02001.014963/2022-20 e da Nota Técnica nº 30/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18626959), resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo I da Portaria de Pessoal nº 419, de 08 de março de 2024, publicada na Seção 2, págs. 56 e 57, do Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2024.

Onde se Lê:

INSCRIÇÃO

NOME

SITUAÇÃO

UF

Classificação Final por UF

Class. Final Nacional

UF DE LOTAÇÃO

10137669

KAREN ARAUJO EULALIO

CANDIDATO NEGRO

RN

4

368

DF

Leia-se:

INSCRIÇÃO

NOME

SITUAÇÃO

UF

Classificação Final por UF

Class. Final Nacional

UF DE LOTAÇÃO

10232920

KHAREN HELLEN PAULINO DA SILVA

AMPLA CONCORRENCIA

PE

9

547

DF

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 399 - Designar a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, matrícula 5857-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001065), dispensando, em consequência, o servidor GABRIEL SPELLER TRAJANO, matrícula 4916-6 (processo nº 19.04.3387.0027306/2024-11).

Nº 400 - Art. 1º Retificar o Art. 1º da Portaria/SGA nº 216, de 09/02/2024, publicada no DOU nº 32, de 16/02/2024, seção 2, página 73, processo 19.04.3455.0013718/2024-80, da seguinte forma:

Onde se lê: "(...) dispensando, em consequência, o servidor BRUNO ALESSANDRO CARVALHO COELHO (...)."

Leia-se: "(...) dispensando, a contar de 08/02/2024, o servidor BRUNO ALESSANDRO CARVALHO COELHO (...)."

Art. 2º Suprimir o Art. 2º Portaria/SGA nº 216, de 09/02/2024, publicada no DOU nº 32, de 16/02/2024, seção 2, página 73, processo 19.04.3455.0013718/2024-80.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 111, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2005.0000384/2022-20, resolve:

Art. 1º Alterar o regime de dedicação da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de julho de 2022, para que passe a exercer suas funções com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem, a partir do dia 21 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.142, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005297/2024-14, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SUIA KAFURE DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1480789, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO Nº 86, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no OF Tribunal De Contas Da União Secret. Fiscalização De Pessoal. (TCU/SEFIP) 3793/2024, CONSIDERANDO o determinado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 449/2024 - 1ª Câmara; CONSIDERANDO o definido no expediente OF TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRET. FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL. (TCU/SEFIP) 3793/2024, resolve:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 145/2021, publicado no DOU/2 de 4/10/2021, que concedeu aposentadoria a servidora GISELA DE FATIMA GONTARZ, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, transformando a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada em parcela compensatória, observando-se os parâmetros do que decidido pelo STF no RE 638.115/CE e no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 401, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.005934/2024-25, resolve:

Art.1 º Exonerar, a pedido, a partir de 21 de março de 2023, da função de Secretário Administrativo, FG-07, do Departamento de Letras, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), o(a) servidor(a) JULIA OHANA ALVES MEDEIROS, matrícula nº 1918153, Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 14 a 21 de Abril de 2024, incluindo trânsito, do servidor João Vitor Faria Domingues, SIAPE nº **272**, Chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar da "23ª Sessão do Comitê de Especialistas das Nações Unidas em Administração Pública (CEPA)", em Nova York, Estados Unidos, a ser realizada no período de 15 a 19 de Abril (Processo nº 04600.000688/2024-03).

BETÂNIA LEMOS
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 3.032, DE 20 DE março DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005159/2024-27, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, matrícula SIAPE nº 1535753, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.374, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001438/2024-65, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até a data da diplomação dos eleitos, a requisição da servidora VANIA MARIA LOUREIRO REIS, Matrícula SIAPE nº 0979817, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 071ª Zona Eleitoral/Niterói/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.376, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001441/2024-89, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até a data da diplomação dos eleitos, a requisição do servidor MARCIO ALEXANDER STEIN, Matrícula SIAPE nº 1046211, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos atos preparatórios das Eleições Ordinárias de 2024, no Cartório da 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA COGP - SRNCO/ INSS Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.032552/2024-98,resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social com Formação em Engenharia Civil, a contar de 07/02/2024, exercido pelo servidor SERGIO EDUARDO MARISCO DUARTE, Matrícula SIAPE nº 1.783.743, CPF nº 067.XXX.XXX-05, Código da Vaga: 634538, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA MACIEL DANTAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria no 58, de 18/03/2024, publicada na Seção 2, página 5, do Diário Oficial do dia 20/03/2024:

ONDE SE LÊ: A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista as disposições dos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 13.135, de 2015; art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta no processo nº 21082.000063/2024-59, resolve:

LEIA-SE: A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000063/2024-59, resolve:
PORTARIA Nº 195, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar WALLACE SOUSA DA CIRCUNCISÃO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Ouvidoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.000433/2024-43).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria no 59, de 18/03/2024, publicada na Seção 2, página 5, do Diário Oficial do dia 20/03/2024:

ONDE SE LÊ: A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista as disposições dos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 13.135, de 2015; art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta no processo nº 21082.000073/2024-94, resolve:

LEIA-SE: A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000073/2024-94, resolve:
PORTARIA SE/MDS N° 60, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.009126/2024-73, resolve:

Nomear a servidora DANIELA SPINELLI ARSKY, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento das Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ, nomeado pela Portaria nº 1.195, Artº 7°, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Nº43 Art. 1º DISPENSAR a servidora Alessandra Patrícia Morais da Silva, ocupante do cargo efetivo Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 3008750, da função de Chefe de Seção de Administração e Infraestrutura do Campus Sabará, Função Gratificada - código FG-02.

Nº 45 - Art. 1º DESIGNAR a servidora Luzia Maria dos Santos Pires, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2001345, para a função de Chefe de Seção de Administração e Infraestrutura do Campus Sabará, Função Gratificada - código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sabrina Sá e Sant'Anna dos Santos
PORTARIA N° 1.934, de 19 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4805 de 22 de setembro de 2020, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 31 de janeiro de 2024, a ANTONIO DE PADUA BRITO MENEZES, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de NELIANA SCHIRMER ANTUNES MENEZES, matrícula SIAPE n° 0357489, aposentado no cargo de Bibliotecário-documentalista do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.510978/2024-62.

MARCELO SOARES MACHADO
PORTARIA N° 1.935, de 19 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4805 de 22 de setembro de 2020, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 20 de janeiro de 2024, a SIRLETE ALVES GRAOSKI, nos termos do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de DARCI DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n° 0357257, aposentado no cargo de Auxiliar de Cozinha do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.511102/2024-33.

MARCELO SOARES MACHADO
PORTARIA N° 1.936, de 19 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4805 de 22 de setembro de 2020, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 13/02/2024, a MARINA ASSUMPÇÃO DOMINGUES, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de EDUARDO DE BASTOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 0352066, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.511915/2024-23.

MARCELO SOARES MACHADO
PORTARIA N° 1.937, de 19 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4805 de 22 de setembro de 2020, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 16 de fevereiro de 2024, a PERLY TEREZINHA ELSING, nos termos do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de ROBERTO BASSO, matrícula SIAPE n° 0355046, aposentado no cargo de Assistente em Administração do quadro de pessoal desta Universidade.

Processo n.º 23078.515598/2024-14.

MARCELO SOARES MACHADO
PORTARIA N° 1.938, de 19 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4805 de 22 de setembro de 2020, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 18 de fevereiro de 2024, a MARIA ELIZABETE WESTPHAL, nos termos do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de ANTENOR GIGOSKI, matrícula SIAPE n° 0351172, aposentado no cargo de Assistente em Administração do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.516024/2024-63.

MARCELO SOARES MACHADO
PORTARIA N° 1.939, de 19 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4805 de 22 de setembro de 2020, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 15 de fevereiro de 2024, a TEREZA RODRIGUES, nos termos do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de BELMIRO CORREA DA LUZ, matrícula SIAPE n° 0358165, aposentado no cargo de Pedreiro do quadro de pessoal desta Universidade.

Processo n.º 23078.516317/2024-41.

MARCELO SOARES MACHADO
PORTARIA Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU no 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, tendo em vista o que consta, o Regimento Geral, o Estatuto, a Lei n° 8.112/90 e, considerando o Processo n° 23084.003844/2024-19, resolve:

Art. 1°. RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria no 15, de 02/08/2023, publicada no Diário Oficial da União, de 07/08/2023, para dar continuidade na apuração de possíveis irregularidades referentes aos fatos constantes no Processo n° 23084.008127/2023-94 nos termos dos artigos 148 a 152 da Lei no 8.112/90, convalidando-se todos os atos praticados a partir da vigência da referida Portaria.

Art. 2°. A Comissão ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do artigo 152 da Lei 8.112/1990.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 1.295, de 31 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 31,

Onde se lê: "Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE",

Leia-se: "Art. 1º Conceder, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE".
PORTARIA REI/IFTO Nº 339, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor David Anderson Fernandes de Aguiar, matrícula Siape nº 1177804, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador de Esportes, código FG-4, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 24.070-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE MARçO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONSIDERAR ao Capitão Reformado LUIZ CARLOS PEREIRA SILVEIRA Idt 033748110-5, Prec CP 96 0538116, quando em vida fora vinculado a SVP 3 Bda C Mec, falecido em 22 de outubro de 2023, o direito ao beneficio de Auxilio-invalidez a contar de 07 de agosto de 2023, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 044 2023, Ata nr 192 2023, de 07 de agosto de 2023, do MPGu III Bage H Gu Bage, pelo Parecer Tecnico nr 988 2023, de 28 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 75 2023 em 11 de dezembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA Nº 1.790/IFSP, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.000689.2024-18, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor VALTER DONIZETE HONORIO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 321****, SIAPECAD nº 0235****, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos, da função de Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos. Efeitos a partir de 25 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.792/IFSP, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.000690.2024-34, resolve:

Designar o servidor DOUGLAS ARCANJO DE LIMA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 158****, SIAPECAD nº 0189****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Carlos, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos. Efeitos a partir de 25 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.795/IFSP, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D303, Código de Vaga nº 0950954, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora LEA YAMAGUCHI DOBBERT, SIAPE nº 235****, em decorrência de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90, a partir de 07 de março de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ATO Nº 85, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 6/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pelo Ato nº 57/1984, ocupado pela servidora EMILY BIELY NUNES MACHADO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 13/3/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA TRT21-GP Nº 71, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Ofício/GDRE n. 002/2024, resolve:

I - Dispensar a DALIANA KARINE BASTOS FERNANDES DANIEL, matrícula nº 308.21.0957, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luis Espíndola Borges.

II - Designar JULIANA DE SOUZA LEANDRO, matrícula nº 308.21.2130, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luis Espíndola Borges.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 77, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando os termos do Proad nº 685/2024; resolve:

Designar os substitutos de WAGNER DANTAS RODRIGUES, matrícula 308.21.9179, titular do Cargo Comissão de Diretor Segunda Turma de Julgamentos (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legaise em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo:

Substituto|Matrícula

1º FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VALÉRIO|308.21.0517

2º INAH DA CÂMARA MARTINS DE VASCONCELOS|308.21.0888

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 400, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JUCIANO DE SOUSA LACERDA, matrícula n.º 1319361, Professor Associado do Departamento de Comunicação Social - CCHLA, para participar do I Encontro Internacional sobre divulgação científica, saúde e impacto social e do Ciclo de Seminários em Estudos Globais, na cidade de Madri, na Espanha, e na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 06.04.2024 a 17.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.036297/2024-39.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 24.069-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE MARçO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve :

CONCEDER ao Coronel Reformado EDUARDO CARLOS COSTA MOREIRA Idt 014922272-1, Prec CP 96 1648385, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 01 de agosto de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 095 2023, Ata nr 406 2023, de 01 de agosto de 2023, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 987 2023, de 29 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 67 2023 em 13 de novembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA Nº 392, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.004407/2024-12, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n° 377/2024 que designou o Professor do Magistério Superior IGOR DE SOUZA GOMIDE, matrícula SIAPE 2400958, lotado no Campus de Capanema, para a função de Chefe da Seção de Registros e Controle Patrimonial - SERCONP/DPM/PROAF, FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Onde se lê: "...Chefe da Seção de Registros e Controle Patrimonial - SERCONP/DPM/PROAF, FG-02"

Leia-se: "...Gerente da Divisão de Sustentabilidade Institucional na Pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLADI, FG-02"

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 24.071-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE MARçO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Subtenente Reformado OLINTO SANCHES BRAGA Idt 038205301-5, Prec CP 96 1393321, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 24 de julho de 2023, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 076 2023, Ata nr 183 2023, de 24 de julho de 2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 989 2023, de 28 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 75 2023 em 11 de dezembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA Nº 24.072-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE MARçO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve :

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado NATALIO VARGAS DE OLIVEIRA Idt 030908501-7, Prec CP 96 1075308, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 19 de julho de 2023, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 075 2023, Ata nr 180 2023, de 19 de julho de 2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 998 2023, de 29 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 75 2023 em 11 de dezembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA Nº 732, de 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1; considerando o Processo Eletrônico nº 23188.000696.2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor Celio Jonas Monteiro, Matrícula SIAPE Nº 1459791, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "DIV", Nível "04", no regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste IFMT - Campus Cuiabá Octayde Jorge da Silva. Com fundamento no inciso II, do § 1º, do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no § 2º, do art. 26, da EC nº 103/2019, média aritmética.

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 200, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Magda Araceli Radicchi, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.

Art. 2º Fica designada Magda Araceli Radicchi, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 24.073-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE MARçO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado EDUARDO PERES Idt 032082660-5, Prec CP 96 0102236, vinculado a SVP 19 BI Mtz, a contar de 22 de agosto de 2022, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 106 2022, Ata nr 544 2022, de 22 de agosto de 2022, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 992 2023, de 28 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 75 2023 em 11 de dezembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA Nº 24.074-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE MARçO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Cabo Reformado ADAO CARNEIRO MAURENTE Idt 033964000-5, Prec CP 96 0037432, vinculado a SVP 1 Bda C Mec, a contar de 15 de junho de 2023, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 032 2023, Ata nr 134 2023, de 15 de junho de 2023, do MPGu I Santiago H Gu Santiago, pelo Parecer Tecnico nr 999 2023, de 29 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 75 2023 em 11 de dezembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
Portarias de 20 de março de 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Nº 63- Art. 1º Dispensar o servidor Josemar Figueira de Souza, matrícula SIAPE n° 2202259, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração desta autarquia.

Art. 2º Designar o servidor Gilberto Gomes da Silveira, matrícula SIAPE 1084684, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

Nº 64 - Art. 1º Dispensar o servidor Luiz Antonio Leão Lisboa Júnior, matrícula SIAPE n° 2173169, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Sistemas, Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração desta autarquia.

Art. 2º Designar o Madson Costa Carvalho, matrícula SIAPE 2280562, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.07, da Divisão de Sistemas, Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA Nº 1.194, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado DIOGO LEONARDO DE OLIVEIRA CESAR, matrícula nº 09***1-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Controladoria Geral da União - CGU, como Coordenador Geral de Processos e Riscos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA MDS N° 30, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.009126/2024-73, resolve:

Nomear a servidora LAÍS LIMA REZENDE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Retificação

Títulos de matérias publicadas (N°54, terça-feira, 19 de março de 2024 - Pagina 9 - Seção 2),

Onde se lê PORTARIA Nº 199/CPesFN, DE 7 DE MARÇO DE 2024,

Leia-se PORTARIA Nº 206/CPesFN, DE 11 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA MDS N° 29, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.009126/2024-73, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora DANIELA SPINELLI ARSKY do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 21 de fevereiro de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA TRE-AM N° 223, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno, com fundamento nos arts. 9º, inciso II e 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o SEI nº 0003830-17.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 15.03.2024, a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 2.302.031, do Cargo em Comissão de Assessor I, do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-1.

Art. 2º NOMEAR, a contar de 15.03.2024, o servidor LELAND BARROSO DE SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 2.301.615, para o Cargo em Comissão de Assessor I, do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-1, lotando-o na referida unidade.

§1º Na condição de interino, a contar de 15.03.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
PORTARIA Nº 181, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando Memorando de Nomeação/Exoneração de Função EM/REITORIA-UFOP Nº 5/2024, resolve:

Nomear a servidora DALILA CHAVES SICUPIRA, matrícula SIAPE nº 2.333.738, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 09 de fevereiro a 01 de março de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Materiais, em exercício na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Materiais, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Herminio Arias Nalini Junior