9.5. Do Julgamento de Títulos

9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos / Critérios de análise

Pontuação

(unidade)

Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS

I.1 Doutorado em Direito (por título)

10

I.2 Livre docência em Direito (por título)

10

I.3 Mestrado em Direito (por título)

6

I.4 Doutorado em área afim ao Direito (por título)

4

I.5 Mestrado em área afim ao Direito (por título)

2

I.6 Especialização em Direito (por título)

0,25

Pontuação limite do quesito

15

Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE

II.1 Docência efetiva em curso de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito, em IES públicas ou privadas nacionais em disciplinas jurídicas fora da área do concurso (por semestre)

0,5

II.2 Docência efetiva em curso de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito, em IES públicas ou privadas nacionais em disciplinas jurídicas na área do concurso (por semestre)

1,5

II.3 Docência efetiva em curso de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito, em IES estrangeira, como professor convidado visitante ou análogo, em disciplinas jurídicas fora da área do concurso (por semestre)

0,5

II.4 Docência efetiva nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito, em IES estrangeira, como professor convidado visitante ou análogo, em disciplinas jurídicas na área do concurso (por semestre)

1,5

Pontuação limite do quesito

30

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

III.1 Palestra proferida em congresso ou seminário ou palestra de caráter jurídico no Brasil (por evento local)

0,25 por evento local

0,5 por evento regional

1 por evento nacional

III.2 Palestra proferida em congresso ou seminário ou palestra de caráter jurídico no exterior (por evento)

1

III.3 Módulo lecionado em curso de pós-graduação lato sensu (por módulo)

0,5

III.4 Orientação de doutorado em Direito (por orientação concluída)

2

III.5 Coorientação de doutorado em Direito (por orientação concluída)

1

III.6 Orientação de mestrado em Direito (por orientação concluída)

1

III.7 Coorientação de mestrado em Direito (por orientação concluída)

0,5

III.8 Orientação, em curso de Direito de IES, de iniciação científica ou monitoria (por orientação concluída)

0,25

III.9 Orientação, em curso de Direito de IES, de trabalho de conclusão de curso de graduação ou monografia de Especialização (por atividade concluída)

1

III.10 Atividade de iniciação científica em Direito, durante o curso de Graduação (por atividade concluída)

1

III.11 Bolsista em programa acadêmico-jurídico no exterior, na graduação

1 ponto por estágio de no mínimo seis meses

III.12 Exercício de monitoria, remunerada ou voluntária, de graduação ou de pós-graduação em Direito, inclusive nos serviços de assistência judiciária (por semestre)

0,5

III.13 Participação em projeto de extensão em Direito, como aluno (por semestre)

0,5

III.14 Coordenação de programa ou projeto de extensão em Direito

0,5 por projeto/progra ma. Em caso de projeto/progra ma continuado, 0,5 por semestre

III.15 Participação em projeto de extensão em Direito, como professor

0,25 por projeto/programa. Em caso de projeto/progra ma continuado, 0,25 por semestre

III.16 Coordenação de grupo de pesquisa institucional em Direito, com produção comprovada ou liderança de grupo de pesquisa registrado no CNPq

0,25 por grupo fora da área do concurso e 0,5 na área do concurso

III.17 Pós-doutorado, que tenha resultado em publicação

4 para pósdoutorado com bolsa, 2 para pós-doutorado sem bolsa

III.18 Participação efetiva em banca

1 por banca de concurso público para seleção de professor efetivo; 0,25 por banca para seleção de professor substituto ou de provimento interno; 1 ponto por banca de doutorado; 0,5 ponto por banca de mestrado; 0,15 ponto por banca de trabalho de conclusão de curso

III.19 Autoria ou coautoria (máximo de quatro autores) de livro jurídico inédito com ISBN

4 por autoria individual; 2 por coautoria

III.20 Artigo individual ou coletivo (máximo de quatro autores) inédito publicado em revista jurídica (de papel ou eletrônica) com ISSN, ou capítulo individual ou em coautoria (máximo de quatro autores) de obra jurídica coletiva com ISBN (por publicação)

2 por autoria individual; 1 por autoria coletiva

III.21 Organização ou coorganização (máximo de quatro organizadores) de obra jurídica coletiva com ISBN (por obra)

4 por autoria individual; 2 por autoria coletiva

Pontuação limite do quesito

40

Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE

IV.1 Exercício de função administrativa acadêmica (chefias de departamento, direção de unidade, coordenação de curso, pró-reitorias, reitoria, subcoordenações de curso, subchefias e congêneres) e de representação em órgão colegiado acadêmico (conselhos de ensino e pesquisa, colegiados de curso, câmaras departamentais, congregações e congêneres), na condição de docente (por semestre)

Reitoria: 1,5; Pró-reitoria, Direção de Unidade: 1; Chefia ou coordenação de colegiado de curso de graduação /pósgraduação stricto sensu: 0,5; Sub-chefia ou subcoordenação: 0,25; Representação titular em órgão colegiado: 0,2

IV.2 Atividade profissional pública ou privada, privativa de bacharel em Direito: efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas; exercício de cargo, emprego ou função públicos ou privativos de bacharel em Direito (por ano)

1

IV.3 Exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano (por atividade)

0,5

IV.4 Exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (por atuação)

0,5

Pontuação limite do quesito

15

Quesito: DISTINÇÕES

Pontuação limite do quesito

0

TOTAL

100

9.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar n.º 02/2013.