AVISOs DE PENALIDADEs

A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos e multa administrativa no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) à Pessoa Física RICARDO BALZAC ALVES SANTOS, com base no que dispõem os sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/004/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 58 do processo n.º 15771.722088/2023-65.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos e multa administrativa no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) à Pessoa Física FAGNER MENEZES DE LIMA, com base no que dispõem os sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/004/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 76 do processo n.º 15771.722087/2023-11.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano e multa administrativa no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) à Pessoa Jurídica IZAURA DA SILVA ALMEIDA & CIA. LTDA., CNPJ n.º 13.002.251/0001-57, com base no que dispõem os sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/004/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 62 do processo n.º 15771.722086/2023-76.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos e multa administrativa no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) à Pessoa Jurídica O NÚMERO UM DISTRIBUIDOR DE ANTENAS E CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO LTDA., CNPJ n.º 07.794.273/0002-85, com base no que dispõem os sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/004/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 61 do processo n.º 15771.722085/2023-21.

Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

THAÍS MASSUE TAKEUCHI