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PORTARIA DE PESSOAL Nº 212/SAF, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.026261/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARISSA CELINA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1101431, para exercer o encargo de substituta eventual do titular da Divisão de Legislação Aplicada e Qualidade de Vida, no período de 18/12/2024 a 30/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA SE/MTE N° 1.854, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.251848/2024-08, resolve:

Designar INARA SANTANA ORTIZ, matrícula nº 1374914, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Sistemas Estruturantes, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas Estuturantes da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS SRH/R DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria nº 2.526, de 05 de novembro de 2024, Publicada do DOU em 06/11/2024, Nº 215, Seção: 02, Página: 22, resolve:

Nº 2.805 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). ÉVERTON GONÇALVES MORAES, junto a Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, campus - Sousa, desta Universidade, durante o período de 06/12/2024 a 30/09/2025, (contrato nº 069/2024). (processo nº 23096.078824/2024-54)

Nº 2.806 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Auxiliar (Especialização) - nível I, T-40, o(a) sr(a). GABRIELA SILVA ARAÚJO LIMA, junto a Unidade Acadêmica de Letras do Centro de Humanidades, campus - Campina Grande, desta Universidade, durante o período de 06/12/2024 a 18/07/2025, (contrato nº 066/2024). (processo nº 23096.073818/2024-19)

Nº 2.807 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Auxiliar (Especialização) - nível I, T-20, o(a) sr(a). DEBORAH DONATO ZILLI, junto a Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, campus - Campina Grande, desta Universidade, durante o período de 06/12/2024 a 05/06/2025, (contrato nº 067/2024). (processo nº 23096.078483/2024-17)

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN, Assistente Técnica da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, e ALESSANDRO MACIEL LOPES, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "2nd Michele Taruffo Girona Evidence Week", em Girona, Espanha, no período de 31 de maio a 7 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.021707/2024-91).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 840, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Tornar sem efeito a contratação de KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA para a função pública de PROFESSOR SUBSTITUTO, constante do art. 3º da Portaria nº 769, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 217, de 8 de novembro de 2024, seção 2, páginas 40-41, por não apresentar a documentação dentro do prazo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA SE/MTE N° 1.855, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.202259/2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 5 de dezembro de 2024, MAURO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1098791, da função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.856, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.254062/2024-34, resolve:

Designar LUCIENE VIEIRA RAMOS, matrícula nº 1906137 e ROBSON FERNANDES MOTA, matrícula nº 1867082, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 935, publicada no DOU de 11/06/2024, seção 2, página 43.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0203348040) CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0203348040) CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoiar Tecnicamente a Assessoria Parlamentar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023; considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; o inciso VII, art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2022; o inciso III, art. 15 da Portaria nº 145, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.010532/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora Sayonara Campos Cunha, matrícula SIAPE nº 1854273, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/IPHAN, na modalidade de teletrabalho integral, durante o período de 15 de dezembro de 2024 a 14 de dezembro de 2026.

Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.

§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de dois meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional.

§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.858, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201080/2023-53, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 10 de dezembro de 2024, DANILO ERNESTO FELIX, matrícula nº 2701174, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Estatísticas e Estudos do Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 771, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.081521/2024-83, resolve:

Dispensar, a servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Fundos de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA MIDR Nº 4.084, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:

DESIGNAR ALINE RESENDE CUNHA SIQUEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Socorro e Assistência Humanitária da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.672, de 10 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Damião Torres dos Santos, matrícula Siape nº 1097892, ocupante do cargo de bombeiro hidráulico, da função de coordenador de Administração e Manutenção, código FG-2, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA nº 23 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 2 DEZ 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o 2ºSgt R/1 JOCELINO DA SILVA, Prec/CP 96-1695329, Idt 018.393.873-7/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 31 OUT 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no art. 104, II do art. 106, inciso I do art. 111 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 718/2024 do MPGu I/RESENDE (H M R) de 31 OUT 2024 e o Parecer Técnico nº 1443/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 13 NOV 2024, homologado em 14 NOV 2024 (NÃO É INVÁLIDO).

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA nº 24 REFM SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 DEZ3mbro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o ST R/1 LUIZ CLAUDIO PIMENTEL DOS SANTOS, Prec/CP 96-1917343, Idt 011.237.714-8/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 9 OUT 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no art. 104, II do art. 106, inciso I do art. 111 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 273/2024 do MPGu IV/Rio de Janeiro (Cmdo 1º RM) de 9 OUT 2024 e o Parecer Técnico nº 1442/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 13 NOV 2024, homologado em 13 NOV 2024 (NÃO É INVÁLIDO).

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 499, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.111516/2024-06, resolve:

Retificar a PORTARIA Nº 494 / 2024 - PROGEP-DLCP, de 06de Dezembrode 2024, onde se lê " com vigência a partir de 04/11/2024. ", leia-se " com vigência a partir de 04/12/2024. "

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003253/2024-78, resolve:

Art. 1º. Designar JOSUÉ FERNANDES COELHO, matrícula SIAPE nº 2633498, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 4.03, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.005042/2024-70, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a HENRIQUE FERREIRA DA HORA JUNIOR, matrícula Siape nº 0747875, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 476853, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.116, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013168/2024-73, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora LAURA ANDRIAN LEAL, matrícula SIAPE 1241560, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, em regime de trabalho de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, código de vaga nº 301142, com base no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Em consequência, declarar o cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na epígrafe da Portaria de Pessoal nº 333, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Dou nº 239, de 12.12.2024, seção 2, pág. 54. Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 333, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 334, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024"
PORTARIA Nº 114-CMN/E1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 019097232-3) GUILHERME COSME ARRUDA, Prec-CP: 96 1631605, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA) a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 1.122, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000026534-2, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCO ANTONIO MARTINS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 83ª Zona Eleitoral - Fortaleza.

Art. 2º Dispensar DANYLO FERREIRA DE HOLANDA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 83ª Zona Eleitoral - Fortaleza.

Art. 3º Designar FRANCISCO EDNARDO CARNEIRO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.784, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.020747/2024-82, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por retorno do titular, a partir de 01/12/2024, o contrato de prestação de serviços de VALÉRIA MARINHO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2778733, professora substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Instituto Ciberespacial - ICIBE.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.772/UFPEL, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais considerando o Processo n° 23110.003270/97-08 e o que consta no Processo nº 23110.028977/2024-25, resolve:

Alterar a Portaria nº 1258, de 31 de outubro de 1997, publicada no DOU em 20 de novembro de 1997, que trata da aposentadoria do servidor ALFREDO JORGE CLASEN, matrícula SIAPE nº 0419108, onde se lê: "26% (vinte e seis por cento) de anuênios", leia-se: "24% (vinte e quatro por cento) de anuênios".

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 1.770-RTR/UFMS De 11 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.034204/2024-67, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 16 de dezembro de 2024, ANDRÉ LUÍS DE BAIRROS ROCHA, código da vaga 280876, lotado na Secretaria de Suporte ao Cliente da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação 2, Padrão de Referência 02.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 115-CMN/E1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085836893-9) JOSÉ MARIA PINHEIRO DE FREITAS, Prec-CP: 96 1629781, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA) a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
DESPACHO de 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

LESLIE DE MOLNARY, Coordenador-Geral de Ciência e Tecnologia Nucleares, Substituto da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Workshop on Key Considerations regarding Infrastructure Development to Support Small Modular Reactors (SMRs) and Microreactors Deployment", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Haikou/China, de 14/12/2024 a 22/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.006065/2024-46.

HEBER REIS PASSOS, Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para integrar a OPERAÇÃO ANTÁRTICA XLIII do PROANTAR (Programa Antártico Brasileiro) como membro da equipe científica do projeto intitulado "RITMOS - Rios Atmosféricos da Antártica: detecção, implicações sobre o degelo, transporte atmosférico e suas teleconexões com os (sub)trópicos", em Punta Arenas/Chile e na Estação Antártica Comandante Ferraz/Antártica, de 20/12/2024 a 26/01/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 440899/2023-0), conforme Processo nº 01340.009616/2024-33.

CLAUDIO APARECIDO DE ALMEIDA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Workshop of the Tropical Forests Forever Facility (TFFF)", visando a criação de um fundo florestal para preservação das florestas tropicais, promovido pela United Nations Development Programme, em Nairóbi/Quênia, de 14/12/2024 a 21/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.009595/2024-56.

LINCOLN MUNIZ ALVES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar como membro do Comitê Organizador do Workshop "Co-designing a Water Security Observatory in the La Plata Basin", na Universidade do Chile, em Santiago/Chile, de 15/12/2024 a 19/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.009133/2024-39.

MARCOS GARCIA TODOROV, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar da "63rd IEEE Conference on Decision and Control", com apresentação de trabalho intitulado "A New Approach to the Energy-to-Peak Performance Analysis of Continuous-time Markov Jump Linear Systems", em Milão/Itália, de 14/12/2024 a 21/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000279/2024-33.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 116-CMN/E1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o 1º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 062503073-9) LUIS CARLOS SOUZA, Prec-CP: 96 1612258, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA) a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 1.123, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000023156-1, resolve:

Art. 1º. Designar MARIA IRANIR FARIAS, Assistente da Gestão em Educação Superior da Universidade Estadual Vale do Acaraú, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Ouvidoria da Mulher Regional Norte.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 2.940 - REITORIA/IFG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23380.000823/2024-99, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D410, Código de Vaga nº 0832429, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora JULIANA CECILIA PADILHA DE RESENDE, SIAPE nº 1829435, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 13 de novembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 2.941 - REITORIA/IFG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23378.000940/2024-00, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D405, Código de Vaga nº 0968468, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor BERNHARD FERRAZ WEPRAJETZKY, SIAPE nº 3066106, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 06 de dezembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 4.686, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 3.926, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p.49, de 04 de dezembro 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.064, de 14 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 57, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111868/2023-49.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 117-CMN/E1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085742903-9) JOSÉ LOPES DE SOUSA FILHO, Prec-CP: 96 1684646, do 50º Batalhão de Infantaria de Selva (IMPERATRIZ/MA) a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 119-CMN/E1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 087073572-7) EDUARDO PEDRO DA COSTA, Prec-CP: 96 1616739, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA) a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.172, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mat Bel

(020493254-5)

ANDERSON ALMENDRO MORAIS

8º B Sup Sl;

S Ten Com

(093760744-8)

BRUNO FIREMAND XAVIER

5º CTA;

S Ten Sau

(020286054-0)

CÉSAR AUGUSTO DE LABIO

H Mil A São Paulo;

S Ten Com

(033295644-0)

FERNANDO BECKER MATOS

1º B Com;

S Ten Inf

(043473714-4)

FLAVIO ROBERTO PONTES NUNES

1º BPE;

S Ten Inf

(042043894-7)

FRANCISCO GUSTAVO LOPES DOS SANTOS

Ba Adm Ap/CMO;

S Ten Inf

(042039774-7)

FRANCISCO JOSE MARTINS TAVARES

14º BI Mtz;

S Ten Mus

(019239893-1)

JOSUÉ FRANCO DOS SANTOS

BCSv/AMAN;

S Ten Mus

(092638224-3)

MARCELO APARECIDO DA SILVA LEANDRO

22º BI;

S Ten Cav

(043415164-3)

MARCELO GONZALEZ PEREIRA

3º RC Mec;

S Ten Art

(019433823-2)

MARCELO PEREIRA DE LIMA

3ª Bia AAAe;

S Ten Inf

(043416274-9)

MARCIO NOGUEIRA DO COUTO

Cia C 6ª RM;

S Ten Inf

(042042494-7)

MARCOS ANDRÉ CORTES LEITE

BCSv/AMAN;

S Ten Mus

(031944804-9)

MAURO ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

19º BI Mtz;

S Ten Com

(043406114-9)

WENDELL HELENO NUNES

3º Gpt E; e

2º Sgt QE

(092619554-6)

PAULO BERNARDO DA SILVA

CI Betione.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50604.003396/2024-00, resolve:

Nº 5.936 - Art. 1º Dispensar o servidor Fausto Henrique Martins Gomes Mafra Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063660, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Recife, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.937 - Art. 1º Designar o servidor Paulo Roberto Costa Rodrigues, Engenheiro, matrícula SIAPE n.º 0850307, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Recife, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.790, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.020796/2024-15, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta GABRIELA DE JESUS COELHO, matrícula SIAPE nº 1145296, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 22/01/2025 a 21/07/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.198, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Diego Bedin Marin, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 64/2024, publicado no DOU de 11/12/2024 para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências, Tecnologia e Inovação (ICTIN), Câmpus São Sebastião do Paraíso, no código da vaga nº 933524, redistribuído pelo MEC pela Portaria nº 1.054, de 24 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 27/12/2021, seção 2, pág. 19.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 4.452, DE 12 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.030520/2024-30, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, CAMILA DA COSTA FALCÃO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Enfermagem na Atenção à Saúde nos Diversos Ciclos de Vida, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 12 de dezembro de 2024 a 11 de junho de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 67/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 12 de dezembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 4.688, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.58, de 19 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.063, de 14 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2, p. 57 de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 118-CMN/E1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085865793-5) NATANIEL DOS SANTOS AZEVEDO, Prec-CP: 96 1817626, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA) a partir de 31 de dezembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº 4.453, DE 12 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 22/2024, homologado no DOU n.º 177, de 12 de setembro de 2024; e considerando o que consta no processo 23107.030165/2024-07, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, GRACIELLA SALES NASCIMENTO, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Imunologia, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 12 de dezembro de 2024 a 11 de junho de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 68/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 12 de dezembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIAs RTR/UFMS de De 9 de dezembro de 2024*

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.664 Nomear NILTON CONDE TORRES para o Cargo de Assessor da Reitora (CD4), respondendo pela direção da Prefeitura Universitária da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.713 Designar ANITA ORTEGA ASATO para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Planejamento Orçamentário da Diretoria de Orçamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.714 Designar JEANE MICHELLY PIERETTI PEREIRA para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Análise e Controle Orçamentário da Diretoria de Orçamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.715 Designar ROSA HELENA DE BARROS MAURO para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Execução Orçamentária da Diretoria de Orçamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.732 Designar BEATRIZ LOPES CORSO para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Indicadores Institucionais da Diretoria de Avaliação Institucional.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO.

Republicação por incorreção quanto ao original, na Edição do Boletim Oficial nº 8.438, de 11 de dezembro de 2024.
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.893 - Dispensar, a partir de 13/12/2024, MARCELO HENRIQUE GONCALVES DE MIRANDA, Matrícula SIAPE n° 3480235, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Formação de Docentes, do Campus do Agreste, da função de Coordenador do Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia, do Núcleo de Formação de Docentes, do Campus do Agreste, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 82/2023, de 04/01/2023. (Processo nº. 23076.093114/2024-23).

Nº 4.894 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 13/12/2024, MARIA ANGELICA DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 1209838, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, denominada Adjunto - A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo de Formação de Docentes, do Campus do Agreste, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia, do Núcleo de Formação de Docentes, do Campus do Agreste, Código FCC. (Processo nº. 23076.093114/2024-23).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:

Alterar os termos da Portaria CRH nº 895, de 07/12/2004, publicada na página 26, Seção 2, do D.O.U nº 235 de 08/12/2004, que concedeu Pensão Vitalícia a SONIA SOLANGE GONCALVES DE ABREU, companheira do ex-servidor WALDYR LIGORIO, matrícula nº 765787, do Quadro Permanente desta Fundação, correspondente a 100% da remuneração do cargo de Técnico, Classe M, Padrão I, de acordo com o Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 215 e Art. 217, inciso I, Alínea "c" da Lei nº 8.112/90, para Pensão Vitalícia, de acordo com o Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215 e Art. 217, inciso I, Alínea "c" da Lei nº 8.112/90 e Art. 6-A, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/03 incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012. (Processos nº 03604.005916/2004-87 e nº 03604.001250/2024-31).

BRUNO TARANTO MALHEIROS
PORTARIA Nº 1.789, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.020807/2024-67, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto SÁVIO LUCAS DE MATOS GUERREIRO, matrícula SIAPE nº 3420057, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 23/01/2025 a 22/07/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 11.268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.271832/2024-46, resolve:

Declarar vago, a partir de 12/12/2024, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Camila Barros Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1043848, lotada na Faculdade de Letras, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 9.438, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício, de acordo com o Decreto Estadual nº º 36.939-E, de 06 de novembro de 2024, publicado no DOE nº 4801, de 06 de novembro de 2024, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-offício, o SOLDADO PM - 1º CLASSE JONAS CLEITON SILVEIRA TAVEIRA, matrícula Siape nº 67149XX, amparado pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e, em conformidade com o que disposições na EC 79/2014, art. 6º, § 1º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; bem como o que prescreve o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92, inciso I; e o art. 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979; c/c os artigos 20, 21 e 65, com seus respectivos incisos e parágrafos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, com efeitos retroativos a 06/09/2024. Processo nº 19975.035399/2024-36. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA - DAPROM/DGP/C EX Nº 149, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no inciso I e Parágrafo único do art. 4º, art. 9º e inciso III do art. 37, tudo do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:

PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de 2º Sargento do Quadro Especial, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2015, o 3º Sgt QE R/1 (019500363-7) WASHINGTON FERREIRA ROCHA.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR