gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.763, de 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre a Recomposição da Diretoria da Seccional Uberlândia do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS 6ª Região.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 6.ª Região, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais; e

CONSIDERANDO o Regimento Interno do CRESS 6ª R., Resolução CFESS nº 470/05, nos termos do Art. 17 e seguintes e a Resolução CFESS nº 582/10, Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conj. CFESS/CRESS;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para a Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS n° 1.032, de 02 de maio de 2023;

CONSIDERANDO os pedidos de licença das seguintes diretoras: Ingrid de Souza Vieira CRESS 24.980 1ª suplente e Lucila de Souza Zanelli CRESS 27.161 3ª suplente.

CONSIDERANDO a aprovação ad referendum do próximo Conselho Pleno, impõe-se a recomposição dos cargos, resolve:

Art. 1º A Diretoria da Seccional Uberlândia do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais passa a ter a seguinte composição: Coordenador: Warles Rodrigues Almeida CRESS/MG 11.813; Tesoureira: Beatriz Vitória Menezes Oliveira CRESS/MG 25.720; Secretaria: Luana Braga CRESS/MG 9.867; 1ª Suplente: Kelle Alves Souza CRESS/MG 7444.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura e retroagem seus efeitos a 18 de dezembro de 2023.

CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST AS CRESS/MG25.876.
NOTA

N. da Codou: Torna sem efeito a publicação das Portarias nºs 303, 304, 305 e 306 ocorrida no DOU nº 53, de 18/3/2024, Seção 1, pág. 72.
Despacho

Relação nº 38/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

870.897/2020-NEW MINING MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3.866/2020

870.898/2020-NEW MINING MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3.867/2020

870.899/2020-NEW MINING MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3.850/2020

870.831/2020-MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE-ALVARÁ N°4.995/2020

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

871.546/2019-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°1.060/2020

870.830/2020-MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE-ALVARÁ N°4.994/2020

871.356/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1.469/2019

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

870.442/2015-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA

872.846/1993-PEVAL S.A.

872.148/2013-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA

870.508/2022-BRUSAMEX - IMPORT EXPORT LTDA

871.155/2017-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

872.231/1993-STONE MINERAÇÃO LTDA

871.177/2021-MINERAÇÃO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA

873.013/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA

870.235/2018-MINERACAO TREMENDAL LTDA

874.771/2011-TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME

871.572/2021-CANA BRAVA MINERACAO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

872.252/2016-BLUE SKY MINERACAO LTDA-OF. N°7128/2024/DIFIS-BA/ANM

871.813/2022-ACC E MINERACAO LTDA-OF. N°6486/2024/DIFIS-BA/ANM

870.610/2023-AC DA CUNHA COMERCIO DE CERAMICA LTDA-OF. N°6459/2024/DIFIS-BA/ANM

871.508/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°6818/2024

870.499/2013-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA-OF. N°7405/2024

870.029/2014-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°6339/2024

870.011/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°6091/2024

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

870.672/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°7.020/2019

870.671/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°6.239/2019

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

870.320/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ABAÍRA/BA, PIATÃ/BA - Guia n° 119/2024-300.000T/Ano-Minério de Ferro- Vigência da Guia:03 Anos

870.886/2013-ARSIA MINERACAO LTDA.-CARAÍBAS/BA - Guia n° 109/2024-16.000T/Ano-Granito- Vigência da Guia:03 Anos

872.710/2011-SM 21 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-TEIXEIRA DE FREITAS/BA - Guia n° 114/2024-50.000T/Ano-Areia- Vigência da Guia:03 Anos

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

870.806/2015-CRISTAL GRAPIUNA LTDA-OF. N°8043/2024

804.317/1973-PEDREIRAS VALERIA S.A.-OF. N°7411/2024

870.430/1992-CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.-OF. N°7408/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)

871.664/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-PIATÃ/BA - Guia n° 118/2024-300.000T/Ano-Minério de Ferro- Vigência da Guia:03 Anos

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

872.414/2021-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°7950/2024/DIFIS-BA/ANM.

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 27/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

846.289/2015-PASCHOAL SANTOS LIMA

Fase de Lavra Garimpeira

Nega o aditamento de substância mineral(526)

846.194/2013-COOMIPEL - COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PEDRA LAVRADA LTDA

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)

846.194/2013-COOMIPEL - COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PEDRA LAVRADA LTDA-OF. N°44910/2023/NUFIS-PB/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

846.247/2009-COOPERJUNCO COOP. DOS MIN. DOS MUN. DAS REG. SERID. CARIR. CURIM. DA PB LTDA-OF. N°8233/2024/NUFIS-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 37/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Retificação de despacho(1387)

872.751/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERACAO E AGRONOMIA LTDA - Publicado DOU de 17/11/2022, Relação n° 161/2022, Seção 1, pág. 170- Onde se lê: "Auto de Infração nº 6096/2022", Leia-se: "Auto de Infração nº 6069/2022".

872.301/2016-DIRLEU JOSE DA SILVA - Publicado DOU de 21/03/2023, Relação n° 56/2023, Seção 1, pág. 101- Onde se lê: "Auto de Infração nº 5207/2022", Leia-se: "Auto de Infração nº 5208/2022".

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

870.442/2017-B4F NEFELINA DA BAHIA LTDA- AI N°6082/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974268/2022-03

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

872.256/2015-PROMINING PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de 11/08/2022, Relação n° 104/2022, Seção 1, pág. 83- Onde se lê: Sienito: Leia-se: Granito.

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente
Despacho

Relação nº 27/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

848.149/2019-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°8544/2024/NUFIS-RN/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

848.215/2016-F. G. MINERACAO LTDA

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

848.215/2016-F. G. MINERACAO LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

848.205/2009-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-OF. N°8547/2024/NUFIS-RN/ANM

848.124/2001-NINA BEBIDAS E COMÉRCIO EIRELI-OF. N°8789/2024/NUFIS-RN/ANM

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI- Fonte: Esperança, Marca: Blanca, Embalagem: Garrafões de 20,0 litros (sem gás)- MACAÍBA/RN, PARNAMIRIM/RN

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

848.087/2011-CALVALE - CALCINACAO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

848.054/2023-JOAO PAULINO DOS SANTOS

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

848.012/2024-FRANCISCO FLAVIO DA SILVA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

848.165/2022-CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA-OF. N°8625/2024/NUOUT-RN/ANM

848.006/2024-M M DE ANDRADE LOCACOES E SERVICOS LTDA-OF. N°8937/2024/NUOUT-RN/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

848.206/2023-BACKSHORE RESOURCES DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°8298/2024/NUOUT-RN/ANM

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

848.432/2023-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES

848.222/2023-A A FROSSARD

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

848.417/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.

848.223/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 28/2024

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

846.070/1997-TOP STONE MINERACAO LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA- CNPJ 05.621.860/0001-66 - Termino do arrendamento: 03/11/2032

Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)

846.200/2000-CSN CIMENTOS S.A.-Calcário, Areia e Argila- Portaria de lavra Nº 118/2014

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

846.005/2023-ANDRE GUSTAVO RAPOSO EULALIO-OF. N°9030/2024/NUOUT-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente
Despacho

Relação nº 62/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

810.030/2024 - BRUNO SONI WINTER-Registro de Licença n° 226/2024 - Vencimento 26/12/2028

810.396/2023 - OLARIA ZANOTTO LTDA-Registro de Licença n° 244/2024 - Vencimento 08/03/2027.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 63/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 117/2024, de 15 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 810.526/2018 - Titular AGREGA MINERADORA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CACHOEIRA DO SUL/RS, RESTINGA SÊCA/RS.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 65/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

2509/2024-810.484/2020-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-

2512/2024-810.852/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-

2511/2024-810.851/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-

2510/2024-810.850/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Interino
Despacho

Relação nº 31/2024

Fase de Concessão de Lavra

Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)

960.146/2003-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-MINÉRIO DE NÍQUEL- Grupamento Mineiro nº 191 de 13/08/2023, publicada no DOU de 15/08/2003

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

961.098/2016-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°7209/2024/DIOUT-GO/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

862.520/2011-RIO DO OURO MINERACAO LTDA

860.699/2013-RIO DO OURO MINERACAO LTDA

860.562/2016-MANOEL VICENTE DA SILVA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

860.421/2019-JABURU AGROPECUARIA E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°5195/2024/DIOUT-GO/ANM

860.115/2013-LONGUINHO LEITE DA SILVA-OF. N°5189/2024/DIOUT-GO/ANM

860.511/2020-LM EXTRACAO DE CASCALHO EIRELI-OF. N°5181/2024/DIOUT-GO/ANM

860.756/2022-RAFAEL JORGE CORSINO-OF. N°5119/2024/DIOUT-GO/ANM

860.117/2018-MINERACAO RIO CLARO LTDA-OF. N°5113/2024/DIOUT-GO/ANM

860.221/1999-BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°5116/2024/DIOUT-GO/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

860.779/2015-SEBASTIAO ALVES DE PAULA-OF. N°5199/2024/DIOUT-GO/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

861.086/2017-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA-OF. N°5224/2024/DIOUT-GO/ANM

861.038/2017-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA-OF. N°5231/2024/DIOUT-GO/ANM

861.140/2021-49.790.815 PENILDO FLAVIO DE CARVALHO-OF. N°5240/2024/DIOUT-GO/ANM

860.410/2018-TERRA NOVA MINERACAO LTDA-OF. N°6001/2024/DIOUT-GO/ANM

860.240/2018-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°5833/2024/DIOUT-GO/ANM

860.948/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°5817/2024/DIOUT-GO/ANM

860.085/2020-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°5813/2024/DIOUT-GO/ANM

860.850/2019-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°5811/2024/DIOUT-GO/ANM

861.535/2012-TWA MINERACAO LTDA-OF. N°5802/2024/DIOUT-GO/ANM

860.832/2021-MINERACAO RG LTDA-OF. N°7044/2024/DIOUT-GO/ANM

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

861.876/2010-MARCOS PAULO FERREIRA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

860.940/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

860.498/2023-RUBERPAULO PEREIRA DUARTE EIRELI-OF. N°5347/2024/DIOUT-GO/ANM

860.456/2023-STTONES & ESPATO BRASIL LTDA-OF. N°4122/2024/DIOUT-GO/ANM

860.401/2023-ELVIO LEANDRO-OF. N°5824/2024/DIOUT-GO/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

861.176/2023-CENTRO - OESTE PECAS, ACESSORIOS E SEVICOS LTDA

861.190/2023-S&S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

860.234/2023-RONALDO LANNA SANTIAGO.

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 19/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

868.168/2000-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°8656/2024/SEOUT-MS/ANM

868.143/2000-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°8713/2024/SEOUT-MS/ANM

868.016/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°8740/2024/SEOUT-MS/ANM

868.015/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°8750/2024/SEOUT-MS/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.375/2016-SLC AGRICOLA S.A.- Registro de Licença N° 2/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 04/12/2025.

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 60/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921)

810.041/2024-MUNICIPIO DE IBIRAIARAS- Registro de Extração N°41/2024 de 13/03/2024

810.043/2024-MUNICIPIO DE IBIRAIARAS- Registro de Extração N°43/2024 de 13/03/2024

Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922)

810.045/2024-MUNICIPIO DE IJUI- Registro de Extração N°49/2024 de 15/03/2024

810.015/2024-MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ- Registro de Extração N°48/2024 de 15/03/2024.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 117/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

830.917/2013-SERGIO ADRIANO SOARES VITA- Área de 770,5 ha para 166,64 ha-Diamante (gema e industrial).-Carmo do Paranaíba e Tiros/MG

831.877/2016-SUSTENTA MINERACAO LTDA- Área de 441,13 ha para 384,6 ha-Diamante (industrial e gema)-Tiros/MG

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

832.001/2022-AREAL RUBELITA - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

832.249/2004-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-GRANITO-(Uso: Revestimento)-JEQUITINHONHA/MG

830.697/2002-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-GRANITO-(Uso: Revestimento)-ITINGA/MG

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

830.281/2022-BESTMINAS - MINERADORA LTDA-BOCAIÚVA/MG, CARBONITA/MG - Guia n° 128/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-48.000 toneladas/ano 8.000 toneladas/ano 32.000 toneladas/ano com teor de 0,008ct/m³ ou 0,014g/t-AREIA (uso: Agregado) CASCALHO (uso: Agregado) CASCALHO DIAMANTIFERO (uso: Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.571/2001-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-OF. N°8430/2024/DIFIP-MG/ANM

832.271/2021-NAVIGRAN MINERACAO GRANITOS LTDA-OF. N°8436/2024/DIFIP-MG/ANM

830.338/2022-ALEN MINERACAO LTDA-OF. N°8490/2024/DIFIP-MG/ANM

831.088/2020-PARACATU GOLD LTDA-OF. N°8572/2024/DIFIP-MG/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.762/2021-ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

830.762/2021-ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA- AI N°316/2024/DIFIP-MG/ANM- (Processo Referência nº:48054.930454/2024-93)

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

831.515/2004-MINERACAO CONEMP LTDA-ALVARÁ N°5081/2004

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

002.714/1936-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°8479/2024/DIFIL-MG/ANM

Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)

002.714/1936-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°8484/2024/DIFIL-MG/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)

832.930/2015-RONALDO DA SILVA AMARAL- AI N°254/2024/DIFIP-MG/ANM - ( 48054.930334/2024-96?)

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.980/2014-RGA MINERAL S.A-OF. N°8607/2024/DIFIP-MG/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

832.930/2023-MARNEY JUNO DE BORGONHA.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 23/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

868.248/2009-M.A EXTRACAO DE AREIA LTDA- Cessionário:AREIA COMPEDRA LTDA- CNPJ 05.840.436/0001-02- Registro de Licença N° 15/2009-23º DS- Vencimento da Licença: 15/04/2024

868.100/2017-ROBERTO ANDRE LATINI- Cessionário:MINERACAO LAGOA BONITA LTDA- CNPJ 47.422.529/0001-67- Registro de Licença N° 18/2018- Vencimento da Licença: 16/03/2036

868.182/2018-NIVALDO BARRANCO- Cessionário:CASCALHO RECANTO LTDA- CNPJ 51.910.676/0001- 53- Registro de Licença N° 14/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS- Vencimento da Licença: 05/10/2028

868.182/2015-OLIVIO NEVES BARBOZA JÚNIOR- Cessionário:JORLAN NEVES BARBOZA LTDA- CNPJ 27.047.342/0001- 13- Registro de Licença N° 16/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/MS- Vencimento da Licença: 08/06/2024

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 64/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

811.226/2016-ALMO JORGE BRANDAO-OF. N°8161/2024

811.227/2016-ALMO JORGE BRANDAO-OF. N°8171/2024

811.107/2021-BENTEVI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA-OF. N°8782/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

811.350/2012-ANTONIO FELICE-OF. N°8575/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

811.147/2016-GIBRON BRASIL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Cessionário:Renck Extração e Beneficiamento Ltda.- CNPJ 45.635.118/0001-24- Registro de Licença N° 214/2017- Vencimento da Licença: 30/03/2027

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)

810.992/2018-STAR SERVICE TRANSPORTE LTDA - ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.992/2018-STAR SERVICE TRANSPORTE LTDA - ME-OF. N°8541/2024

810.993/2007-MINERADORA DE BASALTO SANTO ANGELO LTDA-OF. N°8730/2024.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 28/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

2770/2024-848.073/2024-GALVAO MINERACAO LTDA-

2768/2024-848.426/2023-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA-

2769/2024-848.063/2024-HI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-

2767/2024-848.429/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-

2766/2024-848.427/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-

2765/2024-848.426/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-

2761/2024-848.413/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-

2762/2024-848.418/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-

2763/2024-848.419/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-

2764/2024-848.420/2022-ONCA MINERACAO LTDA.-

ROGER GARIBALDI MIRANDA
Despacho

Relação nº 59/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

811.239/2021-L. S. COSTA & CIA. LTDA.- DOU de 29/11/2018

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 61/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

811.125/2009-IDÍLIO PRESCENDO- Registro de Licença N° 54/2020 - Vencimento em 11/03/2028

810.618/2016-PEDREIRA SÃO JOAQUIM LTDA- Registro de Licença N° 220/2016 - Vencimento em 05/01/2034

810.191/2020-LUIZ CARLOS BIER FI- Registro de Licença N° 183/2020 - Vencimento em 31/01/2028

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

811.125/2009-IDÍLIO PRESCENDO-OF. N°8310/2024

810.618/2016-PEDREIRA SÃO JOAQUIM LTDA-OF. N°8626/2024

810.191/2020-LUIZ CARLOS BIER FI-OF. N°8629/2024

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

810.139/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM-Registro de Extração N°17/2021 de 09/03/2021

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

810.139/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM-OF. N°8892/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

810.030/2024-BRUNO SONI WINTER-OF. N°8307/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

810.035/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

810.923/2022-MAURO IVO ZIMMERMANN MARTINI EPP-OF. N°24794/2023

810.526/2023-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA-OF. N°44456/2023

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

810.491/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°7959/2024

810.044/2023-BRITEL SUL MINERADORA LTDA-OF. N°8830/2024

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

810.043/2024-MUNICIPIO DE IBIRAIARAS-OF. N°8716/2024.

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 35/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

860.677/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI- Cessionário:CENTRO OESTE GOLD MINE LTDA- CPF ou CNPJ 44.163.021/0001-01- Alvará n°6378/2019

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

860.770/2023-CELSO LUIS KEMPF.

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 66/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

811.661/2015-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA- Área de 990,19 ha para 712,91 ha-ARGILA-Dom Feliciano e Encruzilhada do Sul/RS

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

811.006/2014-INIDIO PEDRO MUNARI-Água Mineral (engarrafamento)-ITATIBA DO SUL/RS

811.004/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Santa Margarida do Sul e São Gabriel/RS

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

810.022/2000-MINERADORA REGIAO DAS HORTENSIAS LTDA-OF. N°7630/2024

810.239/1991-ÁGUAS MINERAIS FONTES D'MIRANDA LTDA.-OF. N°7863/2024

820.702/1969-HIDROMINERADORA VALLE AZUL LTDA-OF. N°7945/2024

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA- Rótulo da Fonte Diet Por Natureza (LAMIN n° 301/2022): One Token - Água Mineral Natural de 357 mL com e sem gás.- BARRA FUNDA/RS

810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA- Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle Vita - Água Mineral Natural de 500 mL sem gás.- SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO/RS, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

810.041/2024-MUNICIPIO DE IBIRAIARAS-OF. N°8990/2024

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Interino
Despacho

Relação nº 21/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

864.164/2023 - CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.-Registro de Licença n° 247/2024 - Vencimento 13/03/2025.

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas.

Nº 1.761. Processo: 53578.002530/2023-19. BENISIO DA COSTA ALMEIDA, CPF nº ***.575.282-**.

Nº 1.778. Processo: 53578.002531/2023-63. CELSO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.348.509-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
ATO Nº 2.624, DE 10 DE MARÇO DE 2024

Processo: 53578.000205/2024-01. Expede autorização a VICTOR LARANJEIRA PINTO, CPF nº ***.371.942-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:

Nº 1.581 - Processo: 53578.002538/2023-85. SILVANO DA SILVA ARAUJO, CPF nº ***.064.302-**v.

Nº 1.845- Processo: 53578.002537/2023-31. Silvio Miguel Sott, CPF nº ***.184.699-**.

Nº 1.830- Processo: 53578.002535/2023-41. ALTAMIRO CAMILO GOMES, CPF nº ***.308.889-**.

Nº 1.829- Processo: 53578.002534/2023-05. JOSE ILSON DE SOUZA, CPF nº ***.931.541-**.

Nº 1.825- Processo: 53578.002532/2023-16. LAZÁRO GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.765.222-**

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:

Nº 1.886 - Processo: 53578.002539/2023-20. ISRAEL SARTORI, CPF nº ***.873.921-**.

Nº 1.893. Processo: 53578.002050/2023-58. JOSÉ MARTINS COSTA, CPF nº ***.673.707-**.

Nº 1.894. Processo: 53578.002049/2023-23. JOSE MARIO FACANHA DA SILVA, CPF nº ***.639.032-**.

Nº 1.895. Processo: 53578.002048/2023-89. JOSE MARIO CARNEIRO TEIXEIRA, CPF nº ***.704.988-5**.

Nº 1.896. Processo: 53578.002047/2023-34. JOSE LUCIO LOURENCO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.601.302-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
Despacho

Relação nº 29/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

848.452/2023 - NELSON LIMA MEDEIROS DANTAS-Registro de Licença n° 246/2024 - Vencimento Indeterminado.

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente
Despacho

Relação nº 120/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

2580/2024-833.338/2023-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-

2579/2024-833.334/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-

2578/2024-833.282/2023-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-

2577/2024-833.123/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-

2576/2024-833.079/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-

2575/2024-833.078/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-

2574/2024-833.076/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-

2573/2024-833.068/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 22/2024

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

864.510/2007-DRAGA CAJUEIRO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Cessionário:Transportadora e Mineradora Firmeza Ltda- CNPJ 10.505.272/0001-05- Registro de Licença N° 08/2008- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

864.314/2004-SARP MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Vertice Servicos de Terraplanagem e Locacao de Maquinas Ltda- CNPJ 33.863.558/0001-50- Registro de Licença N° 03/2005- Vencimento da Licença: 11/05/2033

declara a nulidade do Registro de Licença(1288)

864.163/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Registro de Licença N° 247/2024- Publicado no DOU de 15/03/2024.

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 119/2024

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito despacho(657)

002.714/1936-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A- Publicado DOU de 08/06/2022 - eventos (459) (470) (490)

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Torna sem efeito despacho publicado(2251)

830.422/2016-ARAXA MINERACAO LTDA- DOU de 12/12/2023.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
PORTARIA Nº 1.271, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

HABILITAR a Médica Veterinária JAQUELYNE NEGRI, CRMV-PR Nº 12738 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies ABELHAS no Estado do Paraná (Processo nº 21034.002731/2024-58).

CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº EV 3, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve:

ART. 1° - Retificar a habilitação concedida, para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, ao médico veterinário LUCAS EDUARDO RAMALHO PORTO, CRMV-MG 16.221, portaria de habilitação EV 734 de 16de setembro de 2016, para onde-se lê: para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES, em saída de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais, leia-se para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES e EQUIDEOS, em saída de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº EV 4, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.002200/2024-44 resolve:

ART. 1° - Retificar a habilitação concedida, para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, ao médico veterinário LORENA GOMES SILVA, CRMV-MG 19.554, portaria de habilitação EV 800 de 09 de maio de 2019, para onde-se lê: para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES, em saída de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais, leia-se para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES e EQUIDEOS, em saída de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº EV 5, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.002505/2024-56 resolve:

ART. 1° - Retificar a habilitação concedida, para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, ao médico veterinário LEONARDO AUGUSTO SOARES GONÇALVES, CRMV-MG 18.164, portaria de habilitação EV 810 de 24 de junho de 2019, para onde-se lê: para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES, em saída de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais, leia-se para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES e EQUIDEOS, em saída de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:

Nº 647 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MOVIMENTO CONEXÃO FAVELA - MCF, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.257.672/0001-64, conforme Despacho nº 644/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27182492), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000049/2024-16.

Nº 671 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras, por meio do DESPACHO Nº 666/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS, conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS, com sede em MONTES CLAROS - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 11.321.842/0001-61 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão de PERDA de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 2595/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27203639), publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, Seção 1, Página 44.

JEAN KEIJI UEMA
PORTARIA Nº 291/DDP, DE 18 de março de 2024

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.018084/2023-95, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF), objeto do Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, seção 3, página 79.

Campo de Conhecimento: Farmácia/Química Farmacêutica Medicinal

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 6 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação

Candidato

Média final

1º

LEONARDO BRUNO FEDERICO

8,55

2º

FLAVIO AUGUSTO ROCHA BARBOSA

8,35

3º

LARA ALMIDA ZIMMERMANN

8,25

4º

LUIZ ANTONIO ESCORTEGANHA POLLO

7,66

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

CARLA CERDOTE DA SILVA
ATO Nº 2.969, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53516.000770/2024-94: Expede à GIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 82.071.143/0001-59, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
ATO Nº 2.970, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53516.000735/2024-75: Outorga à CELSO SEITIRO OTAKE, CPF nº ***.889.426-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 130, de 11 de MARÇO de 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.637218/2023-24, resolve:

Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de AKAD SEGUROS S.A., CNPJ nº 14.868.712/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de setembro de 2023.

Art. 2º Conceder à AKAD SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de pessoas.

Art. 3º Ratificar que AKAD SEGUROS S.A. encontra-se autorizada a operar seguros de danos e pessoas em todo o território nacional.

Art. 4º Ratificar a Portaria Cgraj/Susep nº 1.919, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22 de fevereiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

Diretor
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.944, DE 14 de MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600198/2024-17, resolve :

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 26.314.512/0001-16, com sede na cidade de Brasília - DF, na assembleia geral extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2023:

I - constituição do comitê de auditoria e riscos, com eleição de seus membros; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.945, DE 14 de MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600066/2024-95, resolve :

Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 13.122.801/0001-71, com sede na cidade de Novo Hamburgo - RS, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.946, DE 14 de MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.603662/2024-27, resolve :

Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de BP SEGURADORA S.A., CNPJ nº 50.180.527/0001-13, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.947, DE 15 de MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628068/2023-68, resolve :

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de AMERICAN LIFE INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Delaware - EUA, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 5.476, de 20 de agosto de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.948, DE 18 de MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600102/2024-11, resolve :

Art. 1º Homologar a eleição de administrador de LUIZASEG SEGUROS S.A., CNPJ nº 07.746.953/0001-42, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.949, DE 18 de MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600648/2023-91, resolve :

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de FBXG SEGUROS S.A., CNPJ nº 39.828.180/0001-30, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de novembro de 2022:

I - aumento do capital social em R$ 3.500.000,00, elevando-o para R$ 4.500.000,00 dividido em 630.000 ações, sendo 505.000 ordinárias e 125.000 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
ATO Nº 2.349, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade ROBSON JOSE DOS SANTOS, CPF nº ***.587.075-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2024

Nº 2.516 - Expedir autorização a LUZIVAN LOBO SOUSA, CPF nº ***.173.215-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.517 - Expedir autorização a ANDREIA MARIA STRADIOTTI, CPF nº ***.382.605-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.520 - Expedir autorização a UNICA FACILITIES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 07.564.924/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.521 - Expedir autorização a MARIA ISABEL COSTA KENNY, CPF nº ***.438.115-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 2.523 - Expedir autorização a JEAN BERNARD IWAI DRUMOND, CPF nº ***.985.505-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATO Nº 2.705, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) CARICIA RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 34.218.867/0001-30, no município de Correntina/BA, até 16/10/2027, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente
PORTARIA CARF/MF Nº 416, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria CARF nº 8, de 4 de janeiro de 2024, que regulamenta a realização de reuniões e sessões de julgamento e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do art. 39, o inciso XIII do art. 61, o inciso II do § 1º do art. 93 e o art. 94 do Regimento Interno do CARF - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria CARF nº 8, de 4 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4° .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§1º-A Nas sessões síncronas, presenciais ou híbridas, o patrono poderá requerer a sustentação oral em plenário, desde que previamente ao início do julgamento, inclusive no caso de antecipação de julgamento." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Higino Ribeiro De Alencar