EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 417/2024

O Gerente Regional da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.002983/2024-35 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

HERACIAS BEZERRA LEITE

***.249.563-**

Serviço Radioamador

53569.002169/2024-11

AGOSTINHO QUEIROZ SOARES

***.702.262-**

Serviço Radioamador

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002284/2024-95

JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO

***.768.922-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002317/2024-05

DELCIO RIBAS DE FREITAS

***.482.099-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002487/2024-81

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 423/2024

O Gerente Regional da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.002992/2024-26 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

ADNILSON APARECIDO DA SILVA

***.502.799-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002243/2024-07

ORX TERRAPLENAGEM EIRELI

08.157.386/0001-**

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.002244/2024-43

MARIA DO CARMO MEIRELES DA SILVA

***.485.022-**

Serviço Limitado Privado

53569.002311/2024-20

JOSE DONIZETTI PIRES DE OLIVEIRA

***.463.508-**

Serviço Limitado Privado

53569.002334/2024-34

DENIVALDO BENTO DA COSTA

***.011.732-**

Serviço Radio do Cidadão

53569.002513/2024-71

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES