PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

1 - Processo nº: 10611.720048/2015-98 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

2 - Processo nº: 10840.720154/2017-30 - Recorrente: FUGINI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10314.725562/2015-74 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10314.725805/2015-74 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10314.725806/2015-19 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10314.725807/2015-63 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10314.727727/2015-42 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16692.721368/2017-51 - Recorrente: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15771.726524/2015-65 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

10 - Processo nº: 17090.720327/2020-94 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 17090.720333/2020-41 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 17090.720358/2020-45 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11011.720161/2014-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 17090.720302/2020-91 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

15 - Processo nº: 10711.720901/2015-43 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10711.722717/2016-19 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10711.724073/2014-31 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10711.726635/2014-81 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10711.727896/2014-19 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10711.727897/2014-63 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.721401/2016-52 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.721544/2016-64 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.721848/2016-21 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11128.721959/2014-76 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.722479/2016-94 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11128.722823/2016-45 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11128.723014/2015-70 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11128.723015/2015-14 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11128.727513/2014-55 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11128.723171/2015-85 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.724728/2015-03 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

32 - Processo nº: 11128.722936/2013-06 - Recorrente: AGRI PORT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11131.000555/2010-62 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11968.000096/2010-84 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10935.723937/2016-35 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.720101/2019-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI

37 - Processo nº: 11128.722754/2014-16 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.727359/2014-11 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.728544/2014-23 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.730046/2014-41 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.730710/2014-51 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 12466.720208/2015-45 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Jorge Olmiro Lock Freire

Presidente da 4ª Turma Recursal