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PORTARIA MCTI Nº 345, DE 3 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar VALESKA VALENCA DE FREITAS, CPF ***.857.451-**, do encargo de substituta da função comissionada executiva de Coordenador de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005858/2024-36).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 346, DE 3 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JULIANA DO AMARAL SOARES, CPF ***.909.301-**, para exercer, no período de 2 a 11 de maio de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005858/2024-36).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 142, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo n° 23204.005487/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LILIAN REBELLATO, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1835815, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Instituto de Ciências da Sociedade, para participação em atividades acadêmicas vinculadas a programa de mobilidade internacional, na Universidade de Gotemburgo, Suécia, no período de 25 de maio a 22 de junho de 2024, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 141, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Designar JAQUELINE SARMENTO COTA, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1333765, para exercer a função de Agente de Contratação da Diretoria de Compras e Serviços da Pró-Reitoria de Administração desta Universidade, código FG-2, a contar de 6 de maio de 2024. (Processo nº 23204.005528/2024-60)

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA de Pessoal MinC N° 247, DE 3 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar MIRELA LEITE DE ARAÚJO do cargo de Diretora, código CCE 1.13, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 2 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DG N° 143, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 04800/2024, resolve:

DESIGNAR DANIELLE APARECIDA DA COSTA ÁVILLA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Conselheira Daniela Pereira Madeira, nível FC-6.

Johaness Eck
RETIFICAÇÃO

Na Portaria número 492, publicada no D.O.U. nº 83, de 30/04/2024, Seção 2, página 81,

onde se lê: "período de 05/05/2024 a 09/05/2024"

leia-se: "período de 05/05/2024 a 10/05/2024".
PORTARIA MPS Nº 1.351, DE 2 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006705/2024-33, resolve:

Nomear, KAROLINNE NUNES FONSÊCA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.08, da Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA Nº 140, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.005493/2024-69, resolve:

Art. 1° Designar VICENTE MOREIRA RODRIGUES, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo administrativo de Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica, do Instituto de Engenharia e Geociências desta Universidade.

Art. 2° Alocar a carga horária de 15 horas semanais para o exercício do referido encargo, conforme art. 32, II, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 139, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.005493/2024-69, resolve:

Art. 1° Designar THIAGO AUGUSTO DE SOUSA MOREIRA, Professor do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica, código FCC, do Instituto de Engenharia e Geociências desta Universidade.

Art. 2° Fica dispensado, da referida função, GILSON FERNANDES BRAGA JUNIOR, Professor do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 138, DE 2 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e Considerando a necessidade de recebimento definitivo da obra referente à construção do Bloco Monte Alegre - BMA, objeto do contrato n° 01/2022, firmado com a empresa M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 04.274.851/0001-83; Considerando o disposto no artigo 73, alínea "b", inciso I, da Lei Federal n° 8.666/1993, que dispõe sobre o recebimento do objeto do contrato relativo a obras e serviços de engenharia, e consoante a disposição legal prevista na Cláusula Oitava do Contrato supracitado, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para executar vistoria que comprove a conclusão do supracitado objeto do contrato n° 01/2022:

I. Marcio André Silva Figueroa, Técnico em Eletrotécnica, Matrícula Siape n° 2172453;

II. Alessandra do Socorro Moraes Pereira, Engenheira Sanitarista, Matrícula Siape n° 2237854;

III. Rodolfo do Rosário Ferreira, Engenheiro de Segurança, Matrícula Siape n° 2044141.

IV. Thaita Daine Costa Eleotério, Técnica em Edificações, Matrícula Siape nº 2281278.

Art. 2° A Comissão será responsável pela (I) avaliação do objeto conforme Cláusula Oitava do Contrato n° 01/2022, (II) pela notificação à empresa contratada em caso de inconformidades e (III) pela emissão de Relatório de Recebimento Definitivo, conforme disposição contratual, em atendimento ao § 3°, inciso I, Art. 73 da Lei Federal n° 8.666/1993.

Art. 3° A Comissão poderá desenvolver as atividades sob a orientação da Diretoria de Engenharia da Superintendência de Infraestrutura desta Universidade, caso necessário.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA SE/MTE Nº 719, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.202647/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, à servidora ROSA MARIA ANDRADE DE SOUZA, Administrador, matrícula nº 1910462, para ter exercício na Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 274, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.008659/2024-23, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Geraldo Andrade de Carvalho, matrícula nº 140663, da função de Chefe do Departamento de Entomologia/Escola de Ciências Agrárias de Lavras, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.469, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17/11/2020 seção 2, pág. 25.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIAS REITORIA/UNILAB DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Nº 134 - Considerando o que consta no Processo 23282.003836/2024-28, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS MARCELO TOMAZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2261344, da função de Chefe do Serviço Acadêmico do IH código FG-03.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de 03/03/2024.

Nº 136 - Considerando o que consta no Processo 23282.006300/2024-64, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ITELVINA ELIAS SILVESTRE, matrícula SIAPE nº 2236118, da função de Chefe do Serviço Acadêmico do ICSA, código FG-03.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 139, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam do processo nº 23282.000710/2024-00, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JACQUELINE DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 2351722, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Gabinete da Secretaria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Políticas, código FCE 1.10, no Ministério das Mulheres.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA SE/MTE Nº 722, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.201343/2024-80, resolve:

Designar JOSÉ BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 0461469, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Maranguape, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 711, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200652/2024-58, resolve:

Designar JOCIANY MONTEIRO LUZ, matrícula nº 1739115, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 278, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Junior Cesar Avanzi, matrícula nº 2102863, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DCS/ESAL), para participar de missão oficial para realização de capacitação na área de fertilidade do solo e em conservação do solo e da água na região de Korhogo, Côte d'Ivoire; e missão de capacitação e implantação de práticas de conservação do solo e da água nas regiões de Siani e Bandiagará II; em Korhogo/Costa do Marfim e Bamako/Mali, a realizar-se no período 17/5/2024 a 4/6/2024 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.008818/2024-90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 715, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208516/2024-11, resolve:

Designar CLÁUDIO CEZAR DE PAULA, matrícula nº 1700948, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 279, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marx Leandro Naves Silva, matrícula nº 140678, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DCS/ESAL), para participar de missão oficial para realização de capacitação na área de fertilidade do solo e em conservação do solo e da água na região de Korhogo, Côte d'Ivoire; e missão de capacitação e implantação de práticas de conservação do solo e da água nas regiões de Siani e Bandiagará II; em Korhogo/Costa do Marfim e Bamako/Mali, a realizar-se no período 17/5/2024 a 4/6/2024 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.008812/2024-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 698, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 10260.207415/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ADAUTO VIANA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 0176399, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, licença para atividade política, no período de 6 de abril a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 130, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001451/2024-35, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Jaqueline Godoy. CARGO/FUNÇÃO: Gerente de Fiscalização da Distribuição - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no workshop "Gestión de proyectos de cooperación triangular", relacionado ao projeto de cooperação técnica trilateral "Energia e Luz para a Vida - Yu Raya". PERÍODO: De 26 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.

NOME: Aurélio Calheiros de Melo Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Interino da Assessoria Internacional - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no workshop "Gestión de proyectos de cooperación triangular", relacionado ao projeto de cooperação técnica trilateral "Energia e Luz para a Vida - Yu Raya". PERÍODO: De 26 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA SE/MTE Nº 716, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.103443/2023-75, resolve:

Designar MARIA MANOELA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0221404, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, código FCE 1.07, da Coordenação Orçamentária e Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.824, publicada no DOU de 03/01/2024, seção 2, página 38.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 603, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024); CONSIDERANDO os autos do processo nº 53504.003141/2024-55, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do País da servidor Eduardo Narkevicius, matrícula SIAPE nº 1720866, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 22 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Implementation of spectrum monitoring systems according to ITU-R Recommendations, a ser realizado na cidade de Munique, na Alemanha, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, dos Servidores MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Coordenador-Geral de Interoperabilidade, e HUDSON VINÍCIUS MESQUITA, Diretor de Identidade Digital, ambos da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 14 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do evento "Aliança Digital UE-ALC sobre governo digital", em São José, Costa Rica (Processo nº 19974.000506/2024-15).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 603, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.913861/2024-05, resolve:

Reconduzir, a partir de 06 de maio de 2024, o(a) servidor(a) ANGELITA PEREIRA RODRIGUES FERRAZ, CPF nº ***.158.126-**, ao cargo efetivo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, em virtude de sua desistência do estágio probatório relativo a outro cargo público inacumulável, nos termos do Art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 144, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12343/2022, resolve:

DISPENSAR RAUL RIBEIRO DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da função de Confiança de Assistente IV do Gabinete da Conselheira Daniela Pereira Madeira, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 2 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000991/2024-81, resolve:

Nº 1.026 - Dispensar LUIS FILIPE JUNQUEIRA FRANCO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1077048, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no Estado de São Paulo.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000991/2024-81, resolve:

Nº 1.027 - Designar ELIANA DALTOZO SANCHES NASCIMENTO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657698, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342507, resolve:

Nº 1.438 - exonerar ROMEU BEZERRA, matrícula nº 382210, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSCPORT - Gabinete do Senador Carlos Portinho, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342524, resolve:

Nº 1.439 - exonerar BRENDA DE MORAES SOUSA ROCHA, matrícula nº 409082, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342525, resolve:

Nº 1.442 - exonerar ANA CAROLINA MIGUEL JACOBSON, matrícula nº 383524, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/BLINDEP - Bloco Parlamentar INDEPENDÊNCIA.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342526, resolve:

Nº 1.443 - exonerar JÉSSICA LAYS MENDES DA SILVA, matrícula nº 383512, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/BLINDEP - Bloco Parlamentar INDEPENDÊNCIA.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342528, resolve:

Nº 1.444 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, J.ÉSSICA DA SILVA GOMES, matrícula nº 417571, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSHCST - Gabinete do Senador Humberto Costa.

Marcio Tancredi
ATO Nº 305, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1361 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/05/2024, resolve:

Designar a servidora KATIANE ALVES PIRES DIOGENES, código 45316, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Educação Corporativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria CEFET-RJ nº 524, de 2 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de EDUARDO SOARES OGASAWARA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mat. SIAPE nº 1803272, no período de 25/05/2024 a 08/06/2024, para participar, a convite, de reuniões científicas do Projeto de Pesquisa HPDaSc- High-Performance Data Science juntamente com a equipe associada no Inria, na University of Montpellier, em Montpellier, na França, com ônus Inria (França) e FAPERJ, e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.001893/2024-57.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GBR/UFRPE nº 423, de 3 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.009144/2024-40, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) CLEYTON VANUT CORDEIRO DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº 3383476, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 20/05/2024 a 01/06/2024, para participar da pesquisa de caráter transdiciplinar com a University of Calgary, em Alberta, Canadá, conforme Decisão nº 2668/2024-DEINFO, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria UNIRIO nº 184, de 3 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 45/2024/CRI de solicitação e com o Ofício SCRP nº 140/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA RIANELLI GADELHA COSTA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 19***21, CPF nº ***.425.***-90, ocupante do cargo de Assistente em Administração, padrão D- 408, para substituir a titular da Coordenadoria de Relações Interinstitucionais e Internacionais (CD-4), em seus impedimentos legais e/ou eventuais, no período de 05/05/2024 a 11/05/2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 335, de 3 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, com proventos proporcionais, a MARCELO AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape 267****, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível D205, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus Juiz de Fora, com fundamento no art. 40, §1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, combinado com o art.11, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13-11-2019, e Laudo Médico Pericial nº 027.236/2024, emitido em 29-02-2024, constante no Processo nº 23225.002859/2021-57, e DECLARAR vago o referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.041, de 3 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.020313/2024-91, resolve:

I. Autorizar a contratação de RENATA ORSATO, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Assistente A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Ciências Contábeis do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestra em Contabilidade.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGPED/SUSEP nº 182, de 3 de Maio de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor VITOR MEIRA PROVIDENTE, matrícula Siape nº 2572988, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador Substituto da Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos - COSUG, da Coordenação Geral de Supervisão de Conduta - CGSUC, código FCE 1.10.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria CGPED/SUSEP nº 185, de 3 de Maio de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor DIOGO ORNELLAS GERALDO, matrícula Siape nº 1958069, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO, da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE, código FCE 1.13.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria CGPED/SUSEP nº 187, de 3 de Maio de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor LEANDRO MARTINS DAS NEVES, matrícula Siape nº 1958694, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador Substituto da Coordenação de Supervisão do SRO - COSRO, da Coordenação Geral de Infraestruturas de Mercado - CGINF, código FCE 1.10.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Portaria CGPED/SUSEP nº 188, de 3 de Maio de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora ADRIANA CARNEIRO HENNIG, matrícula Siape nº 0654460, para exercer a Função de Coordenadora substituta da Coordenação de Regulação de Seguros Massificados - COMAS, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
Despacho CGPED/SUSEP nº 183, de 3 de Maio de 2024

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve,

DESIGNAR o servidor EDUARDO SANTOS RENTE, matrícula Siape nº 1349914, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador Substituto da Coordenação de Supervisão do Open Insurance - COINS, da Coordenação Geral de Infraestruturas de Mercado - CGINF, código FCE 1.10.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da servidora LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI, Secretária de Governo Digital Adjunta deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 25 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participação no "Govtech4Impact World Congress (G4I) ", em Madri, Espanha (Processo nº 19974.000340/2024-37).

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 733, de 30 de abril de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 2 de maio de 2024, Seção 2, página 49,

na linha em que se lê: "...Secretaria Nacional de Justiça...",

leia-se: "...Secretaria Nacional de Segurança Pública...".
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 199, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR LIVIA MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, de Apoio a Consultas e Atos de Pessoal, da Coordenação de Consultas e Atos de Pessoal, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 200, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no § 3º, do art. 44, da Portaria MTur nº 821, de 28 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAAD do Ministério do Turismo, composta pelos seguintes membros:

I- Representantes da Secretaria-Executiva:

a) Titular: Lucas de Oliveira Felipe Penha; e

b) Suplente: Leandro Oliveira Lago.

II - Representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:

a) Titular: Sheila Siqueira da Silva Borges; e

b) Suplente: Mirtes Suelen da Silva Mendes Godoi.

III - Representantes indicados pelo Ministro de Estado do Turismo:

a) Titular: Marina Neiva Dias; e

b) Suplente: Soraya Magalhães Vilas Boas.

IV - Representantes eleitos pelos servidores:

a) 1º Titular: Janaína Eulálio Fernandes;

b) 1º Suplente: Waldineia Ferreira Waldmann Brasil;

c) 2º Titular: Jamara Pereira dos Santos Silva; e

d) 2º Suplente: Paulo Henrique Rios do Nascimento.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTUR nº 646, de 28 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 201, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 03/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002388/2024-11, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria do Turismo do Estado do Tocantins, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 202, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 01/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002366/2024-42, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.993, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001122/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1187599, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, DENILSON JÚNIO BRANDÃO PEREIRA do cargo de Coordenador de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10, a partir de 19 de abril de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 38, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.300363/2024-01, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADALTON JOSÉ DE CASTRO, matrícula Siapecad nº 26329, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT - da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

JOSÉ PAULO BALAGUER
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 65, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.206317/2024-93, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de maio de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDMIR SILVEIRA NAZARIO, matrícula Siapecad nº 57461, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guaíra/PR, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-2.

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 3 MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ALINE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1661395, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, para exercer a Função Comissionada Executiva (FCE) de Chefe da Representação Regional no estado da Bahia da Fundação Cultural Palmares (FCP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 203, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 07/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002507/2024-27, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO