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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 465/2024

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA GENIVALDO BATISTA GOMES, CPF nº ***.265.610-**, interessado no processo nº 53548.001922/2023-18, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.

O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais.

Marcelo Augusto Scacabarozi

Gerente Regional no Estado de São Paulo
RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PELD 2020 - Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPs/PELD Nº 21/2020 - Programa: Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração - PELD (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6193647476352014

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública GCE Mud Climáticas - GRAND CHALLENGES - IMPACTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SAÚDE (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9574801742940752

Em 14 de novembro de 2024.

Olival Freire Junior

Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO

Concorrência FMEP nº 2/2024.

Processo Licitatório FMEP nº 003/2024. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Reforma de Diversas Escolas Municipais de Passira/PE. Empresa vencedora do item global: Lettiere Construcoes e Servicos LTDA - EPP, CNPJ: 40.112.067/0001-3. Valor Total: R$ 334,000,00. Maiores esclarecimentos na Prefeitura, em dias úteis, das 8h às 12h ou através do endereço: licitacao@passira.pe.gov.br

Eduardo Manoel da Cruz

Agente de Contratação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2024

COMUNICADO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA, CHAMAMENTO PÚBLICO N° 09/2024, RECORRENTE: CENTRO DE APOIO E VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA (CAVI)

Assim, diante de tais fundamentos, tratando-se de análise estritamente técnica, acolhe-se, na íntegra, o parecer técnico da comissão, decide-se pelo CONHECIMENTO do recurso interposto e, no mérito, por seu DESPROVIMENTO, mantendo-se a decisão da r. Comissão Permanente de Licitações. Ato contínuo, aproveito para informar que encontrasse aberto a prazo para o envio do ETAPA 2 - HABILITAÇÃO, a partir de 19 de novembro de 2024. A decisão administrativa fundamentada, em inteiro teor, está disponível para vistas no Departamento Central de Compras. Itu, 13/11/2024. Sabrina Souza Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

Itu, 13 de novembro de 2024.

Sabrina Souza Oliveira.

Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2024

COMUNICADO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA, CHAMAMENTO PÚBLICO N° 09/2024, RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SILVESTRE

Assim, diante de tais fundamentos, tratando-se de análise estritamente técnica, acolhe-se, na íntegra, o parecer técnico da comissão, decide-se pelo CONHECIMENTO do recurso interposto e, no mérito, por seu DESPROVIMENTO, mantendo-se a decisão da r. Comissão Permanente de Licitações. Ato contínuo, aproveito para informar que encontrasse aberto a prazo para o envio do ETAPA 2 - HABILITAÇÃO, a partir de 19 de novembro de 2024. A decisão administrativa fundamentada, em inteiro teor, está disponível para vistas no Departamento Central de Compras. Itu, 13/11/2024. Sabrina Souza Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

Itu, 13 de novembro de 2024.

Sabrina Souza Oliveira.

Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1) - (NUP: 64279.038781/2022/41)

Por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9784/99, tendo em vista que a Empresa IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Certificado de registro nº 15507) encontra-se em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal frustrada, dá-se ciência da solução exarada pelo comandante da 1ª Região Militar em processo administrativo sancionador, instaurado pela Portaria n° 027-PAS (SFPC)-PA4-Asse Ap As Jurd/1ª RM, de 18 de julho de 2022, nos seguintes termos: "SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NUP: 64279.038781/2022/41(...) por ter sido comprovada a ocorrência de infração por parte da Empresa IBRATA MINERAÇÃO LTDA, determina-se a penalidade administrativa de MULTA SIMPLES MÁXIMA, conforme art 67, II, alínea "d", do decreto 10.030/2019. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS -Comandante da 1ª Região Militar".

PAULO CESAR NERI DOS SANTOS - Cel

Chefe do SFPC 1ª RM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 768/2024 - UASG 393019

Nº Processo: 50009.000611/2023-41.

Pregão Nº 90250/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.

Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (Conservação/ Recuperação) na Rodovia BR-432/RR, Trecho: entr. BR-174/210/RR (Novo Paraíso) (km 0,00) - entr. BR-401/RR (km 213,00); Subtrecho: entr. BR-174/210/RR (Novo Paraíso) (km 0,00) - Vila Félix Pinto (km117,30); Segmento: km 0,00 - km 117,30; Extensão: 117,30 km em pista simples, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2026. Valor Total: R$ 54.000.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 76/2024-MMA ENTRE o MMA E CFBIO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Conselho Federal de Biologia-CFBio, CNPJ nº 00.720.532/0001-01. OBJETO: O fortalecimento de atuação das referidas instituições com contribuições técnicas do CFBio, com foco nas temáticas do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), a ser executado conforme especificações detalhadas em plano de trabalho. Processo n.º 02000.008572/2024-48. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2024. VIGÊNCIA: 40 (quarenta) meses a partir da assinatura. SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CPF nº ***.795.248-** e a Sr.ª Alcione Ribeiro de Azevedo, Presidente do Conselho Federal de Biologia-CFBio, CPF no ***.807.322-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 155900

Número do Contrato: 37/2020.

Nº Processo: 23763.000878/2019-37.

Pregão. Nº 22/2020. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSCAR. Contratado: 06.272.575/0077-48 - LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 21/11/2024 e encerramento em 20/11/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1;. Vigência: 21/11/2024 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097.086,32. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).
aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico 38/2024

Homologo o Pregão Eletrônico 38/2024, PL 208/2024. RP aquisição de fórmula pediátrica enteral oral cetogênica e dieta enteral liquida por 12 meses. Venc. ECM Comercial e Serviços Eireli e New Nutri Comercio de Produtos Nutricionais Ltda.

Vlr global R$ 155.736,00.

Avimar Barcelos

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 155907

Nº Processo: 23534.019273/2024-81.

Dispensa Nº 90021/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS.

Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização hospitalar, de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene em dependências médico-hospitalares, com a disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais (para execução das limpezas, dispensadores e insumos, lixeiras e contêineres), produtos, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada.

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: VI. Vigência: 01/12/2024 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 740.666,87. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1) - (NUP: 64279.017121/2022-27)

Por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9784/99, tendo em vista que a Empresa MF4BLINDADOS LTDA (Certificado de registro nº 53856) encontra-se em lugar incerto e não sabido,após tentativa de comunicação via postal frustrada, dá-se ciência da solução exarada pelo Comandante da 1ª Região Militar em processo administrativo sancionador, instaurado pelaPortaria n° 002-PA (SFPC)-PA6-Asse Ap As Jurd/1ª RM, de 22 de março de 2023, nos seguintes termos: "SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NUP: 64279.017121/2022-27(...) por ter sido comprovada a ocorrência de infração por parte da Empresa MF4 BLINDADOS LTDA, determina-se a penalidade administrativa de MULTA SIMPLES MÁXIMA, conforme art 67, II,alínea "d", do decreto 10.030/2019. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS - Comandante da 1ª Região Militar".

PAULO CESAR NERI DOS SANTOS - Cel

Chefe do SFPC 1ª RM
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2024

O Fundo Municipal De Ação Social De Barreiros-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: é Registro de Preços, para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados a Casa de Passagem do Município de Barreiros/PE., valor Máximo Aceitável: R$ 94.796,72. O Edital e seus Anexos, podem ser obtidos a partir das 10h00 do dia 18 de novembro de 2024 no site www.bnc.org,br, ou no endereço: Rua Ayres Belo, n° 136, Centro - Barreiros - PE (Prédio Sede da CPL) ou pelo e-mail: cpl.barreiros2021@gmail.com. Data da Sessão Pública: 02 de dezembro de 2024 às 09h00 (horário de Brasília - DF).

Barreiros, 14 de novembro de 2024

Severino Araújo

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2024 - UASG 158153

Nº Processo: 23373.002867/2024-42.

Inexigibilidade Nº 232/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS.

Contratado: 10.498.974/0002-81 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especialização, por meio de inscrição de 01 (um) servidor do ifg no 18º congresso pregão week.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: G. Vigência: 14/10/2024 a 18/10/2024. Valor Total: R$ 4.900,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130017

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 21003.000111/2021-07.

Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de serviços continuado de calibração e qualificação para as grandezas massa, óptica, dimensional, físico-química, tempo e frequência, pressão, temperatura e volume, por empresa acreditada pelo inmetro, pertencente à rede brasileira de calibração - rbc ou laboratório internacionalmente reconhecido neste tipo de serviço, e de serviço de certificação de cabines e capelas, em atendimento ao laboratório federal de defesa agropecuária no pará (lfda/pa).. Vigência: 18/11/2024 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.537,01. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata para Registro de Preços 360/2024, Pregão Eletrônico nº 90.047/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.025573/2023-88 1) MEDLEVENSOHN COM. REPRES. PROD. HOSP. LTDA, CNPJ 05.343.029/0001-90. Item 32. Valor Total: R$ 84.900,00. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2025.

ANDREA DE SIQUEIRA CAMPOS LINDENBERG

Superintendente Homa-UFMS/EBSERH

Campo Grande- MS, 14/11/2024
Aviso De Revogação

Pregão Eletrônico SRP Nº 16/2024

Processo Licitatório Nº 36/2024

Através da Secretária Municipal de Educação, Sra. Onilda Patricia de Sousa Belo, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o procedimento licitatório acima. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Projetos Pedagógicos de Unidade de Projeção 3D, Tenda da cultura infantil, Brinquedoteca, com recursos paradidáticos, elementos e suportes para professores, visando atender as necessidades das escolas da Rede Municipal de BARREIROS/PE. MOTIVO: Secretaria demandante do certame na pessoa da Secretária Sra., Onilda Patrícia de Sousa Belo, solicita revogação do Processo 36/2024, Pregão Eletrônico SRP Nº 16.2024, para uma melhor análise das demandas solicitadas, Termo de Referência, Edital, Orçamento, incorreções apresentadas e outras exigências de Habilitação.

Barreiros, 14 de novembro de 2024

Onilda Patrícia de Sousa Belo

Secretária de Educação Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153114

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 23078.506241/2021-01.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 94.331.832/0001-34 - BRASERV LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2025 a 24/02/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993, ou até a conclusão de processo licitatório de mesmo objeto, sendo o contrato rescindido pelo evento que ocorrer primeiro. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Data de Assinatura: 04/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá - Aviso de Licitação. Processo n° 0186/2024, Pregão Eletrônico n° 0047/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956858/2024, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.

A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 04/12/2024 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) AMM Licita no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (33) 3343-1268 ou Email: licitacao@altojequitiba.mg.gov.br.

Alto Jequitibá, 13 de novembro de 2024.

Nilcileia Cesar

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 503/2021.

Nº Processo: 50600.004756/2020-99.

Pregão. Nº 195/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 66.679.697/0001-87 - FABRICA CIVIL - ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. Objeto: Alterar a liderança do consórcio fersan/fabrica, mediante modificação do preâmbulo do contrato e definir os percentuais de participação.. Vigência: 14/11/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.903.957,86. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 14/2023. Contratante: CREFITO-6. Contratada: Corpvs Segurança Eletrônica LTDA, CNPJ n. 04.617.596/0001-24. Objeto: prorrogação da vigência e execução do contrato n. 14/2023, por mais 12 (doze) meses. Contratação de serviço de rastreio e monitoramento veicular para a frota do Crefito-6. Valor estimado anual: R$1.680,00. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei n° 8.666/93. Validade: 10/11/2025. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo - Presidente.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 070019

Nº Processo: PAD 006506/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 10.416.091/0001-02 - INGEP DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção consensual, por acordo entre as partes, do contrato nº 14/2023, relativo aos serviços de consultoria para aconselhamento especializado em questões ligadas à nova lei de licitações, construção de modelos de planilhas corporativos com elaboração de manuais e capacitação. a rescisão ocorreu em 18/10/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C e LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Data de Rescisão: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024

PROCESSO Nº 4.323/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2024 - CPL. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN. Contratada: J V P LOPES LTDA - CNPJ: 47.677.561/0001-93. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da Prefeitura e demais secretarias do município de Bom Jesus/RN. Vigência: 13/11/2024 à 13/11/2025. Valor: R$279.120,00 (Duzentos e setenta e nove mil, cento e vinte reais). Bom Jesus/RN, 13 de novembro de 2024. Clécio da Câmara Azevedo - Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024

PROCESSO Nº 4.323/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2024 - CPL. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN. Contratada: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA - CNPJ: 12.633.952/0001-21. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da Prefeitura e demais secretarias do município de Bom Jesus/RN. Vigência: 13/11/2024 à 13/11/2025. Valor: R$68.000,00 (Sessenta e oito mil reais). Bom Jesus/RN, 13 de novembro de 2024. Clécio da Câmara Azevedo - Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 930357. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE, CNPJ nº 82821174000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 23.421,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.421,00, Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: WILSON TREVISAN, CPF nº ***.998.869-**.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 16/2024 (BNC- Bolsa Nacional de Compras)

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, através do Setor de Licitações, avisa que realizará licitações conforme resumo: Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: Registro de preço visando a eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com aplicação de peças dos veículos leves, pesados e máquinas pertencentes a frota de veículos do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Milagres/AL. Tipo: Maior Percentual de Desconto. Data e hora da sessão de disputa: 29/11/2024, às 09:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Informações pelo e-mail: cplsaomigueldosmilagres.al@gmail.com

São Miguel dos Milagres/AL, 14 de novembro de 2024.

TULIO DIAS DA SILVA PEREIRA

Secretário Municipal de Administração
EXTRATO De TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 26/2023

Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL; CONTRATADA: SEPROL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 26.175.514/0001-71; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de execução, ampliação e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água - SAA, no município de Joaquim Gomes/AL, Conforme Convênio 906438/2020 - FUNASA; Do prazo: Prorroga-se o prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término atual, nos termos do Art. 57, § 1º, II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Celebração: 20/06/2024; Signatários: Adriano Ferreira Barros e João Cavalcante de Souza Júnior.
AVISOS DE ADESÃO

Homologações da Adesão às Atas de Registro de Preços

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2024

A Prefeita Constitucional de Ouro Branco - AL, considerando o interesse da administração, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação da empresa especializada para implantação de SALAS TECNOLÓGICAS MÓVEIS, para utilização nas escolas da rede pública de ensino do município de Ouro Branco/AL. decide:

HOMOLOGAR o ato da Adesão nº 04/2024, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da empresa: CITILABS SOLUÇÕES INTELIGENTES E INTEGRADAS LTDA, CNPJ n° 85.106.797/0001- 69, situada na Av. Barão Do Rio Branco, N° 940, Sala- 03, Centro, CEP: 89.500- 016, Caçador/SC. VALOR: R$ 1.106.472,22 (um milhão, cento e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos). Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Ratificação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do § 3º do art. 54 da Lei 14.133/21.

ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024

A Prefeita Constitucional de Ouro Branco - AL, considerando o interesse da administração, objetivando a adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 07/2024, do Consorcio do UNIÃO DA SERRA GERAL, Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, destinado a atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ouro Branco/AL. decide:

HOMOLOGAR o ato de Adesão nº 03/2024, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa Jurídica: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA S/A, inscrita no cnpj nº 71.052.559/0001-03, sediada a Rua Professor Ziller, nº 287, Minas Brasil, Belo Horizonte/MG, Cep 30730-200. Valor: R$ 495.802,90(Quatrocentos e noventa e Cinco Mil, Oitocentos e dois Reais e noventa centavos. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Ratificação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do § 3º do art. 54 da Lei 14.133/2021.

Ouro Branco/AL, 14 de novembro de 2024.

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Pref. M. de São Félix de Minas - MG, comunica a retificação do Processo de Licitação nº 18/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 13/2024, menor preço, publicado no jornal Diário Oficial da União do dia 08 de novembro de 2024, Seção 3, pág. 263, CUJO OBJETO É O Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Fogos de Artifício, a Fim de Atender as Festividades, Eventos e Inaugurações no Município de São Félix de Minas - MG.

ONDE SE LÊ: A ABERTURA SERÁ DIA 22/11/2024, às 13h00m - LEIA-SE: A ABERTURA SERÁ DIA 22/11/2024, às 09h00m. INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL NOS DIAS: 08/11/2024 à 22/11/2024, das 08:00 às 11:00 e de 12:30 às 16:00 ou pelo Tel: (33) 3246-9106 / licitacao@saofelixdeminas.mg.gov.br.

São Félix de Minas - MG, 13 de novembro de 2024.

EDSON AMARO DA CRUZ

Agente de Contratação
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 323102

Nº Processo: 48411.700306/2018-91. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Rescisão antecipada do contrato em razão de assinatura de novo contrato, conforme previsto no subitem 1.1.1.1 da cláusula primeira - objeto, do termo aditivo nº 142/2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26300/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBI5J59, FRMEV00984702023, 606-82; IZF5H69, FRMEV01392352023, 606-82; JCC8I42, FRMEV01280672023, 606-82; JCI5A87, FRMEV01389142023, 606-82; JBJ1A85, FRMEV00684032023, 606-82; JBK9A52, FRMEV00686572023, 606-82; JCC8I84, FRMEV00689562023, 606-82; JCC8I74, FRMEV00917582023, 606-82; JBW4J47, FRMEV00917822023, 606-82; FIM2E72, FRMEV00920322023, 606-82; JCC8I65, FRMEV01396152023, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RGC2D19, FRMEV01236052023, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, AYB5896, FRMEV00154022024, 606-82; BDT2E00, FRMEV00138282024, 606-82; BAL4035, FRMEV00145892024, 606-82; AZM0195, FRMEV01484292023, 606-82; RHU5A31, FRMEV01480332023, 606-82; BURITI & PAULINO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.137.082/0001-93, APM1G21, FRMEV00097662024, 606-82; BUTURI LOG S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.568.602/0001-01, BBO1B17, FRMEV00057092024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, qug0490, FRMEV01496792023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26308/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90, FEI3A35, EPSMA00823632023, 683-13; FQN9G61, EPSMA00830822023, 683-13; GSW9J98, EPSMA00856622023, 683-11; JAY9I06, EPSMA00836822023, 683-13; ATZ7I08, EPSMA00807882023, 683-12; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, SWH4G69, EPSMA00044242024, 683-12; GAJ8B43, EPSMA00834212023, 683-12; SWD7E19, EPSMA00809582023, 683-12; FID9F43, EPSMA00016332024, 683-12; SSZ6G38, EPSMA00045472024, 683-12; FII5F24, EPSMA00828172023, 683-12; FZW6C94, EPSMA00307072024, 683-12; FQS8A92, EPSMA00808422023, 683-12; STG4J60, EPSMA00787972023, 683-12; SVD0I85, EPSMA00045572024, 683-12; FVF2C52, EPSMA00808012023, 683-12; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, GDD5B05, EPSMA00693202023, 683-11; FUZ6G38, EPSMA00823702023, 683-13; RYA6H99, EPSMA00829922023, 683-13; REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 09.274.776/0001-74, GHU2E09, EPSMA00013662024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26317/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0048-65, ODQ3F60, EPSMA00344072024, 683-12; RQQ1F51, EPSMA00821782023, 683-12; PPB3162, EPSMA00006102024, 683-13; RQP3C61, EPSMA00854972023, 683-13; RQP3C76, EPSMA00856002023, 683-13; PPU2337, EPSMA00792842023, 683-11; PPX6976, EPSMA00795422023, 683-11; RJA9G39, EPSMA00222552024, 683-12; PPP7892, EPSMA00827042023, 683-12; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0050-80, RZR8J41, EPSMA00836702023, 683-11; PLX6E94, EPSMA00824672023, 683-11; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, LSO9E55, EPSMA00311692024, 683-12; PPZ1519, EPSMA00827022023, 683-11; MKG0H23, EPSMA00017422024, 683-12; RQP3C76, EPSMA00830242023, 683-11; NYL6I22, EPSMA00829812023, 683-13; RQP2H74, EPSMA00827352023, 683-12; LMX2J87, EPSMA00828302023, 683-13; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, QRJ4G28, EPSMA00850332023, 683-12; PPP7891, EPSMA00850412023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUQ5C06, FRMEV01687092024, 606-82; RHL4G53, FRMEV01691252024, 606-82; RHI3B79, FRMEV00013342024, 606-82; RTC4E65, FRMEV00009062024, 606-82; RUG7E32, FRMEV00009672024, 606-82; RVT4F03, FRMEV00104962024, 606-82; RHM0B25, FRMEV01595552024, 606-82; RHL9J86, FRMEV01155112024, 606-82; RHJ5G38, FRMEV01247462023, 606-82; RHI3B79, FRMEV01479362023, 606-82; SHU9G27, FRMEV00106232024, 606-82; RUP3C89, FRMEV00109502024, 606-82; SIA0G28, FRMEV00118942024, 606-82; COMPANIA DO ALIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 68.851.898/0001-45, SER1I44, FRMEV00166832024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0011-31, JBA7A23, FRMEV00006732024, 606-82; JBA5E44, FRMEV00013542024, 606-82; JBA7A20, FRMEV00069872024, 606-82; JBA7A20, FRMEV00069932024, 606-82; JBA7A20, FRMEV00070022024, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV01280602023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26334/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, QPH0934, EPSMA00255982024, 683-12; RLL2H45, EPSMA00230822024, 683-12; FXL9B95, EPSMA00231622024, 683-13; RBE2E29, EPSMA00229472024, 683-11; GAH7I24, EPSMA00230672024, 683-12; IVA9388, EPSMA00251862024, 683-13; BSX3D03, EPSMA00305272024, 683-11; SFW2I77, EPSMA00736152023, 683-12; RLI3E13, EPSMA00219522024, 683-12; RQN5C03, EPSMA00012622024, 683-12; RLB1G32, EPSMA00737042023, 683-12; BEE4I50, EPSMA00311752024, 683-13; QRC4D61, EPSMA00694292023, 683-12; SVZ0E60, EPSMA00318452024, 683-12; RBE0A88, EPSMA00318842024, 683-12; MPY8C85, EPSMA00011682024, 683-12; MSY5I51, EPSMA00861122023, 683-11; SAO JOAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61, RBB1D22, EPSMA00033602024, 683-11; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, HKM4467, EPSMA00807962023, 683-12; SAO JOSE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 50.147.588/0001-89, SLJ7E76, EPSMA00829452023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8J32, FRMEV00021992024, 606-82; JBL3C88, FRMEV01239502023, 606-82; JCG6E03, FRMEV01165412023, 606-82; JBN8J51, FRMEV00106342024, 606-82; JBR2A21, FRMEV01528492023, 606-82; JBR9E20, FRMEV00006052024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB7I06, FRMEV01163702023, 606-82; JAZ8D76, FRMEV01167042023, 606-82; JAZ7H56, FRMEV00123932024, 606-82; JAE1H93, FRMEV00010552024, 606-82; JAV4D07, FRMEV00022282024, 606-82; JAZ6I23, FRMEV00034822024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01399272023, 606-82; RXW0F54, FRMEV00167792024, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01462412023, 606-82; QXF6H93, FRMEV00554972023, 606-82; QXF6H93, FRMEV00557482023, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV01338852023, 606-82; DILSON CESAR BRONDANI VIZZOTTO, 07.406.280/0001-81, IOY8224, FRMEV01427582023, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, RHH7A53, FRMEV01519672023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLA7D08, FRMEV01691042024, 606-82; RXP6B15, FRMEV00088172024, 606-82; RDZ6A03, FRMEV00136012024, 606-82; QJX6782, FRMEV01510542023, 606-82; QJC3463, FRMEV00046382024, 606-82; QJS6883, FRMEV01159202024, 606-82; RXQ7J37, FRMEV00009022024, 606-82; RLA6I88, FRMEV01687442024, 606-82; QJL0B05, FRMEV01444882023, 606-82; RYE0I28, FRMEV01489642023, 606-82; QJC3423, FRMEV01517472023, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI0G45, FRMEV00073362024, 606-82; JBU0I16, FRMEV00069192024, 606-82; JBN8A61, FRMEV00155502024, 606-82; DIOLENE WESSLER SCHLICKMANN, ***.734.639-**, GIP8F21, FRMEV00287122024, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, JIX2A25, FRMEV00022372024, 606-82; NTL6J99, FRMEV01516202023, 606-82; DIOGO DOS ANJOS MASCHIO, ***.416.119-**, GFC6F05, FRMEV00259842024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RLB4E57, FRMEV00955552023, 606-82; RKX6F10, FRMEV00961292023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT