EXTRATO DA ATA Nº SEDE-AAG-2024/00002ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2024

Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, na Sede da Infraero, localizada na Estrada Parque Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 5, CEP 71608-050, na Capital Federal, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, CNPJ/MF nº 00.352.294/0001-10, empresa pública federal, com inscrição no Registro Empresarial nº 53500000356, perante a Junta Comercial do Distrito Federal.

O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Leandro Monteiro de Souza Miranda, ao instalar a Assembleia, na forma do parágrafo único do art. 8º do Estatuto Social, convidou para compor a mesa o Sr. Alexandre Cairo, representante da União, detentora da totalidade do capital votante, designado pela Portaria nº 115, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de janeiro de 2024, firmada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como o Sr. Rogério Jesus Alves de Oliveira, representante do Conselho Fiscal. Convidou, ainda, o Superintendente de Auditoria Interna, Anderson Cardozo de Oliveira; e o Chefe de Assessoria da Presidência, Alexandre Jennings Canedo, para servir como secretário.

A Assembleia foi instalada segundo a ordem do dia, a saber:

- Aprovação do aumento de Capital Social da Infraero e alteração do art. 6º do Estatuto Social da Infraero.

Dando prosseguimento, com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, e nas manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, a União votou:

I. pelo aumento do capital social da companhia, mediante a incorporação dos AFAC's recebidos em 2016 e 2017 e do resíduo da incorporação aprovada pela AGE em 30.04.2019. Assim, o capital social subscrito e integralizado da empresa será aumentado em R$ 533.235.887,00 de principal e R$ 422.206.650,63 a título de atualizações, passando dos atuais R$ 1.625.329.011,79 (um bilhão, seiscentos e vinte e cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil, onze reais e setenta e nove centavos) para R$ 2.580.771.549,42 (dois bilhões, quinhentos e oitenta milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), sem emissão de novas ações;

II. pela alteração do art. 6º do Estatuto Social da companhia e sua consolidação, para atualizar o valor de seu Capital Social, nos termos da redação proposta pela STN, conforme a seguir:

DE

Art. 6º O capital social da Infraero, totalmente realizado, é de R$ 1.625.329.011,79 (um bilhão, seiscentos e vinte e cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil, onze reais e setenta e nove centavos), dividido em 12.736.344 (doze milhões, setecentas e trinta e seis mil, trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

PARA

Art. 6º O capital social da Infraero, totalmente realizado, é de R$ 2.580.771.549,42 (dois bilhões, quinhentos e oitenta milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), dividido em 12.736.344 (doze milhões, setecentas e trinta e seis mil, trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

Sendo este o único assunto a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e achada conforme, foi aprovada e segue devidamente assinada.

Ass.) Alexandre Jennings Canedo- Secretário, Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente, Alexandre Cairo - Representante da União e Rogério Jesus Alves de Oliveira - Representante do Conselho Fiscal.

Este documento é parte transcrita do original lavrado em livro próprio.

LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA

Presidente

Junta Comercial do Distrito Federal

Registro nº 2514497 em 13/03/2024 da INFRAERO, CNPJ 00352294000110 e protocolo DFN2498627736 - 13/03/2024. Autenticação: ABEE6073EEFB2E2F19F076482A0BDD6FF946ECD. Luciana Stefane de Almeida Dionisio - Secretária-Geral.