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Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.849, de 13 de SETEMBRO de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016533/2024-08, resolve:

Art. 1º Retificar a Fundamentação Jurídica do Item Emenda Constitucional, do Anexo I, constante na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.686, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27/05/2024, Seção 2, Edição nº 101, Páginas 49 a 52, dos(as) interessados(as) relacionados(as) no Anexo da presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO

Item

Interessado (a)

Processo nº

Fundamentação Jurídica

1

ALDENIR PEDRINA MOREIRA DENNY DE SOUZA

04093.001808/2013-04

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

6

ANTÔNIO MESSIAS DA SILVA

04093.003128/2013-17

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

7

AURORA DA COSTA LUNAS

04093.016325/2013-04

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

8

CLAUDECI VERISSIMO PINTO

04093.018710/2013-88

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

9

DOMINGAS SEBASTIANA PEREIRA

04093.003110/2013-15

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

16

FATIMA MARIA TOMAZINI DE SOUZA FRANCA

04093.003500/2013-95

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

17

GENECI DE LIMA PORTILHO E SILVA

04093.009534/2013-93

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

18

HELDER BEZERRA DE QUEIROZ

04093.013634/2013-14

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

20

INEZ APARECIDA SERAFIM BERGAMIN

04093.006623/2013-88

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

24

LÁZARA DE LOURDES SILVA CARVALHO

04093.010193/2013-07

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

25

LEIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA

04093.009027/2013-50

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

26

LUCIA ELENA RIBEIRO COSTA

04093.013004/2013-40

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

28

LUZIA SANTELI SOARES

03125.001929/2019-56

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

29

MADALENA CRUZ DE SOUZA

04093.007205/2013-16

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

30

MARCELO SILVEIRA PEREIRA

04093.008152/2013-42

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

32

MARIA EVA DA SILVA OLIVEIRA

04093.014583/2013-48

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

33

MARIA JOSE RODRIGUES NEVES

04093.004249/2013-86

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

34

MIRTES ANGELA PALUDO

04093.013067/2013-04

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

35

NAIR DE LOURDES BONATTO DINIZ

04093.007100/2013-59

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

39

PEDRO TEREZA FILHO

04093.007469/2013-61

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

44

VERA LUCIA DA SILVA BARROS

04093.002776/2013-56

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018

45

ZENEIDE QUEIROZ DE SOUZA RABELO

04093.009711/2013-31

Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018
PORTARIA Nº 917, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 565, de 12 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001722/2019-17.

Art. 2º Fica substituída a membra CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Matrícula Siape nº 1807715, pela servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 40351.

Art. 3º Fica designada a membra ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1549074, como Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 918, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR EVILEN CAMPOS, Matrícula Siape nº 1556335, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Subsecretária, código FCE 1.16, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 16 a 17 de setembro de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 919, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: TALISSON DAVI NOBERTO XAVIER

Matrícula Siape: 1886659

Código da vaga: 948936

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.029433/2024-28

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: WLADSON DE QUEIROZ ALCANTARA

Matrícula Siape: 3049061

Código da vaga: 937511

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.029433/2024-28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 920, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, e na Instrução Normativa GSI/PR nº 3, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem o encargo de Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Educação - MEC:

I - Titular: Alonso Cláudio Pereira da Silva Brito, Matrícula Siape nº 1087782; e

II - Substituto: Wanderley Welder de Souza, Matrícula Siape nº 1485991.

Art. 2º As responsabilidades e competências do Gestor de Segurança da Informação são definidas pelas referências legais e normativas aplicáveis, em especial:

I - a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, instituída pelo Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020;

II - a Política Nacional de Segurança da Informação, instituída pelo Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018;

III - as instruções relacionadas à segurança da informação publicadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR; e

IV - os instrumentos normativos internos relativos à segurança da informação do Ministério da Educação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.110, de 24 de dezembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.815/REIT - CGAB/IFRO, de 12 de setembro de 2024 (SEI nº 2403801), publicada no DOU nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 25, referente à nomeação, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), em seu art. 1º,

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º Ficam nomeados(as), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) abaixo, habilitados(as) e classificados(as) no Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024, para compor o quadro de Professores do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, regidos pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme segue:"

LEIA-SE:

"Art. 1º Ficam nomeados(as), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) abaixo, habilitados(as) e classificados(as) no Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024, para compor o quadro de Professores do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, regidos pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, conforme segue:"

As demais disposições permanecem inalteradas.
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 1.811, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.000061/2022-33, bem como o Despacho nº 483/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2390017), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ALINE ROSA GOMES, SIAPE, SIAPE nº 1090413, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica dispensado(a) a pedido, a partir de 15/08/2024, da Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 02 de julho de 2024, publicado no DOU nº 149, de 05/08/2024, Seção 2, Página 78,

Onde se lê: "LAUDIEMY RODRIGUES MARTINS" e respectiva UF de lotação "SP"

Leia-se: "LAURA RODRIGUES MARTINS" e respectiva UF de lotação "BR"
PORTARIA Nº 5.199/IFSP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.016868.2024-88, resolve

Reconduzir, com mandato de dois anos, a servidora PATRICIA HORTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 146****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus Pirituba, para exercer a Coordenadora de Curso (FUC - 01),no(na) Coordenadoria Cur de Lic em Letras (Port/Ingle do Campus Pirituba, a partir de 08 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA MEMP Nº 180, DE 13 DE setembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690002 - Setorial Orçamentária e Financeira/MEMP:

I - Ordenador de Despesas

Titular: Paulo Sérgio Bomfim, CPF: 352.***.***-59

1º Substituto: Alexandre Coelho Geanbastiani, CPF: 038.***.***-03

2º Substituto: José Antônio Lima e Silva, CPF: 581.***.***-68

II - Gestor Financeiro

Titular: Marcelo Eliè Bessa, CPF: 291.***.***-91

1º Substituto: Gisleidiane da Cruz Silva Pantoja, CPF: 019.***.***-19

2º Substituto: José Roberto de Araujo Costa, CPF: 006.***.***-88

III - Conformista de Registro de Gestão

Titular: Paulo Sérgio Barbosa, CPF: 151.***.***-00

Substituto: Gisleidiane da Cruz Silva Pantoja, CPF: 019.***.***-19

Art. 2º Revogar a Portaria MEMP nº 31, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 174/GCM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1°SG-PL 04.0227.34 VINÍCIUS DA SILVA LIMA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 175/GCM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Ministério da Defesa, no período de 2 de setembro a 8 de novembro de 2024, a fim de realizarem o Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética (CSSDC), na Escola Superior de Guerra (ESG):

CF (T) 87.2874.63 ANNELISIE BANDEIRA DOS SANTOS;

CF 98.0462.50 TIAGO DUARTE NEVES;

CF (T) 97.0965.98 ANDRÉA DE SOUZA PAULO;

CC (T) 99.2326.77 CLAUDIA DA SILVA MENDONÇA; e

CC (EN) 10.0576.25 RENATO CÉZAR DE MOURA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 176/GCM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o SO-AR 99.1882.79 FABIANO DA COSTA PEREIRA à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 177/GCM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 3°SG-EP 11.0148.14 JOÃO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Brasília.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 267, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.165300/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luís Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº 1662208, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº 1460155, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 184, de 26 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA SAA Nº 909, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.125681/2024-24, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria/SAA Nº 883, de 04 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 06 de setembro de 2024, página 73, Seção 2.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 910, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.125681/2024-24, resolve:

Designar JOSLAINE NUNES AGUIAR, matrícula SIAPE 1845631, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Ações Estruturantes em Economia da Saúde, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 28.0070, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 12/09/2024, IARA ELIZA PACÍFICO QUIRINO.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 679, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001429/2024-19, resolve:

Designar a servidora MARCELA JACCOTTET LOPES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1772675, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Avaliação Macrofiscal, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA CONJUNTA Nº 782, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: PAULO HENRIQUE SOARES

Matrícula Siape: 1997139

Código da vaga: 919788

Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.025315/2024-41

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0247906

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Processo nº 23000.025315/2024-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 791, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Contador

Nome/Nome Social: GUSTAVO PESSOA NUNES VIEIRA

Matrícula Siape: 1152124

Código da vaga: 1001620

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Para: Universidade Federal de São Paulo

Processo nº 23000.029471/2024-81

Cargo: Contador

Código de vaga: 0979915

Da: Universidade Federal de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Processo nº 23000.029471/2024-81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 792, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: LUCAS DE ANDRADE

Matrícula Siape: 2155228

Código da vaga: 975616

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.029082/2024-55

Cargo: Administrador

Código de vaga: 0975076

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.029082/2024-55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 793, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1001675-34.2024.4.01.3505, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu/GO, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: KETTER ZUCHI CALIARI

Matrícula Siape: 1086298

Código da vaga: 938519

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Processo nº 23000.024401/2024-36

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953650

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Processo nº 23000.024401/2024-36

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 783, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CATIA SILVANA DA COSTA

Matrícula Siape: 3147132

Código da vaga: 942811

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº 23000.027247/2024-54

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0950612

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.027247/2024-54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 784, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ILANA SANAMAIKA QUEIROGA BEZERRA

Matrícula Siape: 2153773

Código da vaga: 809206

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.033287/2024-35

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0305033

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.033287/2024-35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 785, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: ELZENI ALVES MOREIRA

Matrícula Siape: 3024947

Código da vaga: 721101

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.032015/2024-18

Cargo: Administrador

Código de vaga: 0861876

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.032015/2024-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 786, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: KALÚ SORAIA SCHWAAB

Matrícula Siape: 1751876

Código da vaga: 861995

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.032710/2024-80

Cargo: Administrador

Código de vaga: 0295450

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.032710/2024-80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 787, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: DANUZIO WELITON GOMES DA SILVA

Matrícula Siape: 2022080

Código da vaga: 918700

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Processo nº 23000.029057/2024-71

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0933836

Da: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.029057/2024-71

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 788, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: PERICLES CRISIRON PONTES

Matrícula SIAPE: 2305686

Código da vaga: 1002212

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.033730/2024-78

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0696508

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº 23000.033730/2024-78

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 789, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: IOMAR LIMA LAGO

Matrícula Siape: 2144121

Código da vaga: 979486

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Processo nº 23000.032541/2024-88

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Código de vaga: 0979386

Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Processo nº 23000.032541/2024-88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 790, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: ANDERSON COELHO VIANA

Matrícula Siape: 2633765

Código da vaga: 1002708

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº 23000.042715/2023-30

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0900271

Da: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº 23000.042715/2023-30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 678, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001448/2024-37, resolve:

Designar a servidora NATÁLIA GUERRA DA ROCHA MACEDO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1270777, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 342, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.089663/2024-71, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 09/09/2024, NAYARA DOS SANTOS MOREIRA, do Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Crédito, Fomento, Logística e Infraestrutura, Inovação e Certificação de Produtos, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 2.954, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo nº 00215.100392/2022-12, que trata do Acordo de Cooperação Técnica nº 2482619/2023 celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU, e a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, resolve:

Designar AIMÊ FERNANDA SOUZA E SILVA GOMES, ASIV - Engenheira Civil, para exercer o encargo de ponto focal, responsável pelo acompanhamento do Acordo de Cooperação celebrado entre as partes.

FABIO DA SILVA ARAÚJO
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto nº 7585, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação Médica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WANDERSON REIS DE MEDEIROS, ponto n° 7585, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 1.298, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o

disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007434/2024-69, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º/10/2024, a cessão do servidor VINICIUS PINTO CORREA, matrícula nº 6002124-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.262, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o que consta do processo nº 23077.117520/2024-48; resolve:

Art. 1º Designar Paula Rejane Fernandes, matrícula nº 1934542, Professora Adjunta, do Quadro de Pessoal da Universidade, para a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Licenciatura em História, do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 1.260, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o que consta do processo nº 23077.117520/2024-48; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, Antônio Jose de Oliveira, matrícula nº 1040569, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Licenciatura em História, do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 649, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 54000.111772/2024-81;

Considerando a determinação judicial exarada pelo juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande - TRF3 no bojo da Ação Civil Pública nº 5010742-55.2019.4.03.6000; resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de acompanhar e dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5010742-55.2019.4.03.6000, que determinou a apresentação de projeto de desativação das barragens, em especial da chamada "Barragem Grande" localizadas no Projeto de Assentamento Eldorado II, em Sidrolândia/MS.

Art. 2º Designar os(as) servidores(as) relacionados no quadro a seguir para comporem a referida Comissão, com suas respectivas atribuições:

SERVIDOR

LOTAÇÃO

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Evangelista Rodrigues Carneiro

DDC-1/Incra Sede

Engenheiro Civil

Bartolomeu José Ormond Filho

SR(MT)D2

Engenheiro Civil

Márcia Regina de Andrade Bagi

SR(MS)D2

Engenheira Civil

Vladimir Silva de Lima

Incra Sede

Engenheiro Agrônomo

Marco Antonio Wanderley Freire

Incra Sede

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá elaborar os estudos técnicos preliminares, realizar o gerenciamento de riscos, termo de referência, justificativas relevantes e lista de verificações, de modo a oferecer condições à deflagração de um processo licitatório que vise a contratação de serviços de elaboração dos projetos e estudos necessários ao esvaziamento das barragens, localizadas no Projeto de Assentamento Eldorado II, no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 4º Designar o servidor Evangelista Rodrigues Carneiro para coordenar esta Comissão e o servidor Bartolomeu José Ormond Filho, como seu substituto.

Art. 5º Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias corridos para apresentação dos trabalhos: Estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, termo de referência, justificativas relevantes e lista de verificações

Art. 6º Determinar às Divisões de Desenvolvimento, Governança Fundiária e Operacional da SR (MS) que prestem o apoio eventualmente necessário ao cumprimento desta Portaria.

Art. 7º Determinar que os servidores componentes desta Comissão sejam liberados de suas atribuições cotidianas, ficando com dedicação exclusiva à elaboração das peças técnicas aqui citadas.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA MIDR Nº 3.086, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012837/2024-20, resolve:

DISPENSAR RODRIGO MENDES XAVIER do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Articulação Institucional do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 323, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.105988/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar ADILSON NASCIMENTO SANTOS, CPF n.º ***.987.949-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar CLAUDINEI CHALITO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1502278, CPF n.º ***.780.259-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Dispensar CLAUDINEI CHALITO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1502278, CPF n.º ***.780.259-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 650, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, bem como no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte; e

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 54000.105988/2024-15;

Considerando a determinação judicial exarada pelo juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande - TRF3 no bojo da Ação Civil Pública nº 5010742-55.2019.4.03.6000; resolve:

Art. 1º AFASTAR, a partir do dia 13 de setembro de 2024, sem prejuízo da renumeração, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF ***.054.261-**, do exercício da Função Comissionada Executiva, de Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.308, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4996.0105570/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora FABÍOLA LÚCIA DE ALMEIDA PINTO MORES, matrícula 4196-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020).

Art. 2º Apostilar a nomeação da servidora DANIELLA BEZERRA CARVALHO, matrícula 5710-0, Técnico Judiciário do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 473, de 05/06/2020, DOU nº 108, de 08/06/2020, Seção 2, p. 40, para a função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007).

Art. 3º Designar a servidora DANIELLA BEZERRA CARVALHO, matrícula 5710-0, Técnico Judiciário do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 921, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DISPENSAR JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1451183, da função de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 10.755, DE 12 DE setembro DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002226/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA CAVALCANTI FARRAPEIRA, matrícula SIAPE nº 1356275, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral Jurídica de Patrimônio da União, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal Nº 709, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2024, seção 2, página 43.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA