PORTARIA CADE Nº 110, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, considerando o disposto no art. 29 do Decreto nº 10.835/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA, Agente Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, condicionada à nomeação e exercício em Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratação Direta, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Compras, da Diretoria da Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretária de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma abaixo:

Cessionário: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Função a ser ocupada: Coordenador da Coordenação de Contratação Direta da Coordenação-Geral de Compras da Diretoria da Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.10.

Amparo Legal: artigo 93 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 10.835/2021.

Responsabilidade do ônus: Cedente.

Processo: 08700.001107/2024-75.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à entidade cedente ao término da cessão.

Art. 3º Cabe ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, à entidade cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIAS CADE DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nº 117 - Designar MONALIZA DA SILVA SOUZA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.

Nº 118 - Designar CAMILA DIAS DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Informação e Documentação da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIAS CADE DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 121 - Dispensar, DANILO MARCEL CLETO IAMAGUTE do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 122 - Designar BEATRIZ PIERRI para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 124 - Dispensar DEBORAH AZEREDO LINS E NÓBREGA do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Processual da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 125 - Designar TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Processual da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIA CADE Nº 126, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear ARIATÃ FARIA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO