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PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.753 Dispensar, a pedido, LETÍCIA OLIVEIRA PAIVA, matrícula Siape nº 1515589, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

Nº 1.754 Dispensar KASSIO MAGALHAES CORREIA, matrícula Siape nº 3159605, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

Nº 1.755 Dispensar ERICK SANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2315486, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Designar GIOVANNI DE ALMEIDA GUILHERME, matrícula Siape nº 1481246, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.037 - Dispensar o servidor NÉLIO DE FREITAS QUEIROZ, SIAPE nº 1055579, da função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento Institucional (PROPLADI), código FG-5, a contar de 1° de novembro de 2024.

Nº 1.038 - Designar o servidor NÉLIO DE FREITAS QUEIROZ, SIAPE nº 1055579, para exercer a função gratificada de Assessor de Planejamento e Estudos Estratégicos (PROPLADI), código FG-5, a contar de 1° de novembro de 2024.

Nº 1.039 - Dispensar a servidora CYNTIA REGINA RUY ORSOLON, SIAPE 1759403, da função gratificada de Chefe da Divisão de Programação Orçamentária (PROPLADI), código FG-5, a contar de 1° de novembro de 2024.

Nº 1.040 - Designar a servidora CYNTIA REGINA RUY ORSOLON, SIAPE 1759403, para a função gratificada de Assessora de Planejamento Orçamentário (PROPLADI), código FG-5, a contar de 1° de novembro de 2024.

Nº 1.041 - Dispensar o servidor IVAN BAYCER JUNIOR, SIAPE 1321444, da função gratificada de Chefe da Divisão de Informação Institucional da PROPLADI, código FG-5, a contar de 1° de novembro de 2024.

Nº 1.042 - Designar o servidor IVAN BAYCER JUNIOR, SIAPE 1321444, para a função gratificada de Assessor de Regulação e Informação Institucional (PROPLADI), código FG-5, a contar de 1° de novembro de 2024.

Nº 1.043 - Dispensar o servidor DANILO GUSTAVO SILVA MEDEIROS, SIAPE 2092642, da função gratificada de Chefe da Seção de WebTV (ACI), código FG-3, a contar de 1° de novembro de 2024.

Nº 1.044 - Designar o servidor DANILO GUSTAVO SILVA MEDEIROS, SIAPE 2092642, para a função gratificada de Assessor Audiovisual (ACI), código FG-3, a contar de 1° de novembro de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 3.235, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08668.010363/2024-05, resolve:

Dispensar GIOVANNI DE ALMEIDA GUILHERME, matrícula Siape nº 1481246, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Designar ANDRÉIA CAROLINE BRAGA CARVALHO, matrícula Siape nº 1539641, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 807, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000012033-9, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor Bruno Fortuna Verano, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, no Superior Tribunal de Justiça.

Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
ATO TRT5 Nº 598, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 11657/2024- PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora ELIZABETE MARIA SANTOS DA SILVA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, I a III, §único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/1994 (revogado pela Lei nº 9.527/1997, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.952, de 23 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002363/2024-83, resolve:

DISPENSAR o 2S SAD (FAB) GLEYSON MATTOS DE SOUZA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 25 de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria EMCFA-MD n° 4.970, de 24 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.002363/2024-83, resolve:

DISPENSAR o Segundo-Sargento (FAB) GLEYSON MATTOS DE SOUZA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 25 de outubro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.953, de 23 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002057/2024-47, resolve:

DISPENSAR o CF (MB) RAFAEL SANCTOS PAULUCCI de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 21 de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria EMCFA-MD n° 4.971, de 24 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.002057/2024-47, resolve:

EXONERAR o Capitão de Fragata RAFAEL SANCTOS PAULUCCI do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 21 de outubro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA MPS Nº 3.402, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013242/2024-66, resolve:

Dispensar VALNICE FERREIRA CAMPOS LODI, matrícula SIAPE nº 1.504.203, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação da Perícia Médica Federal no Norte e Centro-Oeste, código FCE 1.05, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.415, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.020141/2024-41, resolve:

Dispensar USIEL BRITO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1524958, da Função Comissionada Executiva de Presidente de Junta da 4ª Junta de Recursos - PE, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.407, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013242/2024-66, resolve:

Dispensar VALNICE FERREIRA CAMPOS LODI, matrícula SIAPE nº 1.504.203, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.412, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº10128.020141/2024-41, resolve:

Dispensar USIEL BRITO SANTOS do mandato de Conselheiro Titular Representante do Governo na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA Nº 366, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000165/2016-49, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 23 de outubro de 2024, a designação da servidora CAROLINE LEÃO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA e da servidora JANE MARTINS BARBOSA para o encargo de substitutas eventuais da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, conforme publicado na Portaria nº 206, de 18 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA COGER/MJSP Nº 250, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no § 1º do art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 c/c o Parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e no uso das atribuições previstas no art. 37, inciso VI, da Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, c/c inciso I, art. 16 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, sob nº 08001.004767/2024-95, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA. EPP, CNPJ nº 10.682.187/0001-04, constantes do Processo Administrativo nº 08650.081789/2021-81, na forma do art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022.

Art. 2º Designar as servidoras RENATA SANTOS DA SILVA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 2.209.349, para compor a referida Comissão na qualidade de membro-presidente e CRISTIANE SOARES MENDES DE JESUS, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2.061.627, para compor a referida Comissão na qualidade de membro-secretária.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
Portaria nº 809, de 15 de outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Bruno Fortuna Verano, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Apoio aos Ministros Substitutos, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Edilan Kelma Nascimento Sousa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Nunes Marques.

Art. 2º Fica designada Edilan Kelma Nascimento Sousa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Apoio aos Ministros Substitutos, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIAS PROGEP/IFNMG DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, de acordo com o Decreto nº 7.311, de 2010 e Portaria interministerial nº 61, de 29/03/2018 e o que consta no Processo nº 23414.001412/2024-86, resolve:

Nº 1.012 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Almenara, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Yale Christine Costa Ferreira, aprovada no Concurso Público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 40, de 22/02/2024, publicado no DOU de 23/02/2024, homologado pelo Edital nº 102/2024, publicado no DOU de 17/04/2024, autorização concedida por meio do OFICIO Nº 273/2024/GAB/IFSULDEMINAS, de 07/10/2024, reserva de vaga pessoa negra, para o cargo de Assistente em Administração, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005, Código 701200, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga nº 0203636.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, de acordo com o Decreto nº 7.311, de 2010 e Portaria interministerial nº 61, de 29/03/2018 e o que consta no Processo nº 23833.001354/2024-50, resolve:

Nº 1.013 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Araçuaí, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Hian Delfino Ferreira da Silva, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 140/2022, publicado no DOU de 26/04/2022, homologado pelo Edital nº 363/2022, publicado no DOU de 14/10/2022, prorrogado pela Portaria nº 335, de 06/09/2024, publicada no DOU de 09/09/2024, ampla concorrência, para o cargo de Técnico de Laboratório/Área-Biologia, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005, Código 701244, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga nº 0966996.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 301, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 275/ARI - CGAB/IFRO, de 11 de outubro de 2024 (SEI n.º 2435579), considerando o Processo SEI n.º 23243.013446/2024-22, com ênfase no Despacho 348 (SEI n.º 2439796), resolve:

Art. 1º O servidor RUDIMAR GIORDANI JUNIOR, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 1004110, está designado(a), a partir de 21/10/2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino Médio, código FCC, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º A Portaria nº 295/ARI - CGAB/IFRO, de 18 de outubro de 2024 (SEI nº 2441058), está revogada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO
PORTARIA Nº 742, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1ºDispensar, a partir de 23 de outubro de 2024, a servidora MARIA GABRIELA GUILLEN CARIAS, Matrícula/SIAPE nº 2143569, Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências Humanas - FCH/UFGD.

Art. 2ºDesignar, a partir de 23 de outubro de 2024, o servidor DAVIDE GIACOBBO SCAVO, Matrícula/SIAPE nº 1770008, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências Humanas - FCH/UFGD, para complementação de mandato, até 3 de maio de 2025.

Art. 3ºDispensar, a partir de 23 de outubro de 2024, o servidor DAVIDE GIACOBBO SCAVO, Matrícula/SIAPE nº 1770008, Professor do Magistério Superior, do encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências Humanas - FCH/UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 6.052/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.020208.2024-00, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ANA VERONICA DE OLIVEIRA COLLYER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 214****, SIAPECAD nº 0192****, lotada no(a) Reitoria, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de visita técnica à cidade de Lisboa e ao Instituto Politécnico de Porto - Portugal acompanhando os alunos do Ensino Técnico Integrado e EJA, em missão no exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 22/11/2024 a 30/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.055/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.020271.2024-38, resolve:

Art. 1º Designar a servidora abaixo para exercer enquanto Substituta Interina do(a) Diretoria Geral do Campus Pirituba, do(a) Diretor-Geral (CD - 02), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora PATRICIA HORTA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 146****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2901/IFSP, de 16 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.056/IFSP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.001939.2024-79, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor JOSE AMERICO ALVES SALVADOR FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 161****, SIAPECAD nº 0137****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de viagem para desenvolvimento de atividades junto aos parceiros internacionais, Fuzhou University-China e Universidade de Roma 3-Itália, em missão no exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 20/11/2024 a 06/12/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA CREF Nº 22, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73, incisos XI do Regimento Interno do CREF9/PR.

CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98;

CONSIDERANDO a Portaria CREF9/PR nº 012/2023 que Dispõe sobre a instituição do novo Plano de Cargos e Salários - PCS, e sua estrutura de pessoal, do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Exonerar do Cargo de Assistente Administrativa, a Sra. MONICA JANKOVSKI - RG: 7.880.919-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CREF9/PR nº 017/2024, de 03 de outubro de 2024.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIA Nº 517, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, LUCIANO INACIO DE FARIAS, matrícula SIAPE 2383592, código de vaga 688745, a partir de 25 de outubro de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 02, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.055626/2024-91).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 280, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Designar o servidor THIAGO MARIANO DE SOUZA, CPF nº ***.893.147-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 279, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Designar o servidor THIAGO MARIANO DE SOUZA, CPF nº ***.893.147-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Administrativo - RJ, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

SHEILA MARQUES DUARTE BASSOLI, Tradutor e intérprete de Libras, Siape nº 1052157, para participar do V Seminário Internacional sobre Inclusão no Ensino Superior, no exterior, com apresentação do trabalho "Estrutura social e inclusão educacional: Uma análise crítica e reflexiva", na Entidade promotora: Faculdade de Ciências Florestais da Universidade Nacional de Misiones - UnaM, na Cidade/País: Eldorado, Misiones, Argentina, no período de 06/11/24 a 09/11/24, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.028659/2024-13.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

JAISSON TEIXEIRA LINO, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1771549, para participar de trabalhos de campo de projeto de pesquisa, no exterior, Entidade promotora: Projeto CNPq e UFFS, na Cidade/País: Cidades de Paysandú e Montevidéu, Uruguai, no período de 26/11/24 a 06/12/24, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.029205/2024-51.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 836/GR/UFFS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR como substituta do servidor ocupante do cargo de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, código CD-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, a servidora SAMIRA PERUCHI MORETTO, Siape nº 1107636, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.029953/2024-34.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 767/GR/UFFS/2023, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 544, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01421.000221/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DIANA PAULA SOARES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2908468, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, UORG 660, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Rio Grande do Norte, nos termos do inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.571, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018736/2024-41, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício provisório ou prestação de colaboração temporária do servidor MARCIO MARQUES GABARDO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1141797, no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA Nº 9.624, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito as portarias de nomeação, publicadas no DOU de 18/09/2024, Seção 2, págs. 25 a 27, retificada no DOU de 24/09/2024, Seção 2, pág. 28, dos candidatos a seguir:

N.º Portaria

Candidato

Cargo

Motivo

8.084

BRUNA DANIELE DE OLIVEIRA SILVA

BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA

DESISTÊNCIA FORMAL

8.085

CLAYTON MALHEIROS DE SOUZA

TECNICO DE LABORATÓRIO-ÁREA QUÍMICA

DESISTÊNCIA FORMAL

8.092

EVANDRO PEDRO ROSA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

NÃO COMPARECIMENTO

8.092

FERNANDA PEREIRA BATISTA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

NÃO COMPARECIMENTO

8.087

FILIPE VIEIRA BRISON

ENGENHEIRO-ÁREA ELETRICISTA

DESISTÊNCIA FORMAL

8.086

JACKELINE SILVA CABRAL

ENFERMEIRO-ÁREA

DESISTÊNCIA FORMAL

8.103

JAQUELINE ANGELICA DA CONCEIÇÃO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NÃO COMPARECIMENTO

8.092

JOAO BATISTA TEIXEIRA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

DESISTÊNCIA FORMAL

8.069

JOSIANE HABIBE MACHADO

MÉDICO-ÁREA MEDICINA DO TRABALHO

DESISTÊNCIA FORMAL

8.078

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

NÃO COMPARECIMENTO

8.089

LUIS FERNANDO CHAVES SILVA

ENGENHEIRO-ÁREA MECÂNICA

DESISTÊNCIA FORMAL

8.070

MARCEL HENRIQUE DA SILVA MENDES

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DESISTÊNCIA FORMAL

8.090

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ENGENHEIRO-ÁREA MECÂNICA

DESISTÊNCIA FORMAL

8.092

MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

DESISTÊNCIA FORMAL

8.073

MATHEUS HENRIQUE SOARES

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

NÃO COMPARECIMENTO

8.085

TAIANE GUEDES FONSECA DE SOUZA

TÉCNICO DE LABORATÓRIO-ÁREA QUÍMICA

DESISTÊNCIA FORMAL

8.088

WESLEY GONÇALVES MIRANDA

ENGENHEIRO-ÁREA ELETRICISTA

NÃO COMPARECIMENTO

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 4.388, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora ABIGAIL DOS SANTOS VALLILLO , Matrícula SIAPE nº 1135588, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 11, ocorrida na inatividade, em favor de seu filho maior JONAS VALLILO JUNIOR, caracterizado(a) como inválido para todos os efeitos legais, conforme laudo pericial, que perceberá pensão por morte com base alínea "b", do inciso IV, do art. 217, da Lei nº 8.112/90. A concessão desta pensão será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com o inciso I, § 2º, do art. 23, da EC 103/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.017177/2024-01).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 3.590, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto nº 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo nº 00600-00010648/2024-00, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO, a contar de 22 de outubro de 2024, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.816/SRDA/GAB/RTR, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000469.2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DEBORA BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2307536, SIAPECAD nº 02065023, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra, da função de Coordenadora de Curso Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos , FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria Nº 231, DE 24 DE outubro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor GENÉSIO RAMOS NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70047, do exercício do cargo de Secretário de Tecnologia da Informação, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Nomear o servidor VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA, requisitado do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para exercer o cargo de Secretário de Tecnologia da Informação, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
Portaria Nº 232, DE 24 DE outubro DE 2024

A DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor GENÉSIO RAMOS NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70047, para exercer o cargo de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.818/SRDA/GAB/RTR, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.000120.2024-98, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCIANO RECART ROMANO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1753335, SIAPECAD nº 01527870, lotado no(a) Coordenação Geral de Ensino do Campus Cáceres, para exercer a função de Coordenador Curso Técnico em Florestas, FUC - 01, do(a) Departamento de Desenvolvimento Educacional do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 150, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

SANDRA BENITES, ocupante do cargo de Diretora de Artes Visuais da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da 15ª Bienal de Havana e da Residência Curatorial em Bogotá, respectivamente, em Havana / Cuba e Bogotá / Colômbia, no período de 13 a 25 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte. Processo nº 01400.026374/2024-91.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Retificação

Na Portaria de Pessoal CCSH/UFSM N. 263, de 15/10/2024, que designa a professora ALINE ROES DALMOLIN, Matrícula SIAPE 2140237 como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, publicada no DOU do dia 18/10/2024, seção 2, página 36. Onde se lê: "para exercer a Função Comissionada de Coordenadora pró-tempore do Programa de Pós-Graduação em Comunicação do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.077, para um mandato de dois anos". Leia-se: "para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.077, para um mandato de dois anos".
PORTARIAS DE PESSOAL FW/UFSM DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN, nomeado pela Portaria N. 98.784, de 26 de outubro de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regimento Geral da UFSM, Artigos 66, inciso XVI, e 73, inciso IV, resolve:

Nº 75-DISPENSAR Sara Spolti Pazuch, matrícula SIAPE 1957768, ocupante do cargo de Programador Visual, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Divulgação Institucional da UFSM/FW, Código FG3.006, a qual foi designada pela Portaria N. 074 de 17 de outubro de 2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 76--DESIGNAR Gracieli Fernandes, matrícula SIAPE 2333543, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Divulgação Institucional da UFSM/FW, Código FG3.006.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRAULIO OTOMAR CARON
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 545, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.001076/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TICIANE REIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3303533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, UORG 570, da Superintendência do Iphan no estado da Bahia, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
Portaria DE PESSOAL MPA nº 355, de 18 de setembro de 2024

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e em conformidade com o disposto no art. 10, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial com o objetivo de avaliar os bens remanescentes de convênios e de demais instrumentos congêneres celebrados pela União, por intermédio das extintas Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º Compete à Comissão Especial:

I - elaborar e divulgar o cronograma das atividades a serem desenvolvidas;

II - obter o levantamento dos bens inservíveis junto ao setor de patrimônio, verificando a respectiva existência física e fazendo as devidas retificações das informações apresentadas;

III - diligenciar junto aos setores administrativos para desenvolvimento das atividades;

IV - vistoriar e classificar os bens inservíveis como "ociosos", "recuperáveis", "antieconômicos" ou "irrecuperáveis" e fazer a respectiva avaliação física e financeira;

V - formar lotes de acordo com a classificação dos bens inservíveis, o grupo de material a que pertencerem e suas características funcionais;

VI - definir a forma de desfazimento e destinação dos bens inservíveis de acordo com os dispositivos da legislação de regência;

VII - instruir processo administrativo específico com todos os documentos gerados ao longo do processo de desfazimento;

VIII - elaborar relatórios periódicos contendo a relação de bens inservíveis, o número de patrimônio, a respectiva descrição detalhada (denominação e especificação), a classificação atribuída, a avaliação financeira, a forma de desfazimento e a correspondente destinação; e

IX - propor medidas para uniformizar os procedimentos de destinação dos bens remanescentes.

Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão Especial, sob a coordenação do primeiro:

I - Raimundo Soares Brito - Siape 1110670;

II - Ailton Bonifácio - Siape 1046155;

III - Luciano de Oliveira Biagi - Siape 2122448; e

IV - Adauto De Souza Almeida - Siape 32131.

Art. 4º A Comissão Especial terá prazo de duração de um ano, a contar da entrada em vigor desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo de duração referido no caput poderá ser prorrogado sucessivamente, por necessidade da Administração, mediante ato plenamente justificado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA Nº 2.817/SRDA/GAB/RTR, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23753.000469.2024-17, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DONIZETI FERREIRA BARBOSA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1804323, SIAPECAD nº 01581302, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos , FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Avançado Tangará da Serra. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 1 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO de 25 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola LEANDRO DIAMANTINO FEIJO, junto à Embaixada do Brasil em Pequim, a deslocar-se da China ao Japão, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Participação do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), dos Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Apex Brasil e Adidos Agrícolas, em Tóquio, Japão, no período de 03 a 07.11.2024 com ônus para ApexBrasil e MAPA. (Processo n° 21000.059277/2024-02)

GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR
PORTARIA Nº 332, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC Nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País do servidor André Luiz Brasil Varandas Pinto, Assistente em C&T da Diretoria de Avaliação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar de missão institucional ao Reino Unido, na cidade de Londres, Reino Unido, no período 30 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (passagens e diárias), processo nº 23038.008036/2024-95.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 311, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001797/2024-94, resolve:

I - Designar, nos períodos de 28.10.2024 a 30.10.2024, e de 18.11.2024 a 22.11.2024, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET