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PORTARIA SGP/MGI Nº 7.679, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.019756/2024-19, resolve:

Art. 1° Alterar o exercício do servidor público JOSÉ VALTERLINS CALAÇA MARCELINO, matrícula SIAPE nº 1320903, ocupante do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia - SFA-RO do Ministério da Agricultura e Pecuária, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia assegurar-se que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 78, DE 12 de julho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 9234/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 66/2024/SEI-INPE, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 21 de junho de 2024, seção 2, página 6, conforme o seguinte: onde se lê: "no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019", leia-se: "no art. 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019".

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 79, DE 12 de julho de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 9157/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a LUCIANO FERNANDES SACILOTTO, matrícula SIAPE nº 0665030, ocupante do cargo de TÉCNICO III, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.003497/2024-13).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 190, de 11 de Julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de Julho de 2024, Seção 2, pág. 59,

Onde se lê: "demais informações que constam do Processo nº 15000.000912/2024-34, resolve:",

Leia-se: "demais informações que constam do Processo nº 15000.002537/2024-67, resolve:".
PORTARIA Nº 1.178, de 12 de julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.003495/2024-89, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ RICARDO URIARTE, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº ****535, lotado no Campus Blumenau, para exercer a função gratificada de titular da Assessoria Institucional, código FG-04, Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 1.177, de 12 de julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.003476/2024-52, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) Karina de Oliveira Carlos, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****439, para exercer o cargo comissionado de Substituta da Vice-Reitoria e Diretoria Executiva, código CD-03, durante o período de 15 a 28 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 1.176, de 12 de julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.003470/2024-85, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) EDIRLEI DALPRA, ocupante do cargo de Auditor, Matrícula Siape nº ****656, para exercer o cargo de Auditor-Chefe Substituto da Auditoria Interna - UNAI, código CD-03, do Instituto Federal Catarinense, no período de 21/07/2024 à 05/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA CREFITO 11 N° 60, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; resolve:

Art. 1º - Designar Kaio Vítor Basilio da Silva; Assessor Especial do Setor de Registro - Nível III;

Art. 2º - Exonerar Guilherme Merheb Gonzaga; Assessor da Procuradoria Jurídica - Nível I;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
DESPACHO Nº 61, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23148.003384/2024-29 - RODOLFO CHAVES, matrícula SIAPE 0086221, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 20.07.2024 a 28.07.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no 2º Seminário Linsiano e 6º Seminário de Pesquisa em Educação Financeira Escolar e Educação Matemática, em Lisboa, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vitória.

Jadir Jose Pela
RETIFICAÇÃO

Processo nº 08700.004455/2024-02

No Despacho Decisório nº 182/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.004455/2024-02, publicado do DOU nº 126, página 49, Seção 2, de 3 de julho de 2024,

Onde se lê "de 3 a 10 de agosto de 2024",

Leia-se "de 4 a 10 de agosto de 2024"
Portaria de Pessoal nº 193, de 9 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004317/2024-31, resolve:

Designar o servidor GILBERTO DE OLIVEIRA MAXIMO, CPF nº ***.191.271-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Contratos, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 1.988, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.321, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 64, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.667, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 76, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103931/2024-54.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DGP/PF Nº 2.203, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.004794/2024-65, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a WELLINGTON ARAUJO ALVES DA SILVA, Matrículas PF nº 6921 e SIAPE nº 1216481, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 1.990, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.614, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104952/2024-97.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 935, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.256, de 22 novembro de 2022, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2022, edição nº 238, seção 2 (SEI 577975);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 41, de 10 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2024, edição nº 12, seção 2 (SEI 6796612);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014246/2022-67; resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lilian de Souza Costa para exercer o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Boa Vista/RR, no período de 08/07/2024 a 23/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 1.168, de 10 de julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23348.003259/2024-62, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) ANANDRA GORGES MARTENDAL, ocupante do Cargo Administradora, com lotação na Reitoria, matrícula SIAPE n°****304, com ônus limitado para o Instituto Federal Catarinense, no período de 02/08/2024 a 17/08/2024, com destino à Europa, para fins pessoais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.675, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.183130/2023-30, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Manoel Messias de Jesus, matrícula SIAPE nº 3149361, ocupante o cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas - UFAM para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 1.989, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.615, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104950/2024-06.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RIBAMAR CEZAR RAMBOURG JUNIOR, ponto n° 8412, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 2.210/GAB-REITORIA/IFRR, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000168.2024-14, resolve

Art. 1º Dispensar a servidora EDIVANIA DE OLIVEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2961150, SIAPECAD nº 01903142, lotada e em exercício no(a) CAM, da função de Coordenador(a) de Extensão, FG - 02, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 03 de julho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 616, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar ISIS MARTINS LEMES DIAS, matrícula SIAPE nº 1781256, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, código nº 36.0039, da Coordenação de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de Saúde Indígena, do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado VICTOR FERREIRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1027576.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
Portaria REI/IFPE nº 978, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23519.030703.2023-05 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar pelo período de 9 de julho de 2024 a 8 de julho de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 317, de 15 de março de 2024, publicada no DOU de 18 de março de 2024, seção 2, página 27, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES, e o professor substituto BRUNNO WAGNER LEMOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1149035, com fundamento legal no Inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato ocorrida no período de 9 de julho de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 174, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000334/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VANDERLEY DOS ANJOS ARAÚJO, na condição de filho inválido do ex-servidor JOSÉ ARAÚJO FILHO, matrícula SIAPE nº 29210, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuárias, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso II, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 11 de julho de 2023, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 175, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.039781/2024-88 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA VILMAR DE SOUSA RABÊLO na condição de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO MENDONÇA RABÊLO, Matrícula SIAPE 283317, aposentado no cargo de Contador, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019., com vigência a contar de 3 de julho de 2024 data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.785, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013070/2024-34, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LAZARO COELHO DE DEUS LIMA, matrícula SIAPE nº 3724275, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.559, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.104779/2022-66, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Filipe Martins do Vale, matrícula nº 13892-15, Analista de Sistemas, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 1.893, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, seção 2, pág. 20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria REI/IFPE nº 979, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.016979.2023-63 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar pelo período de 30 de junho de 2024 a 29 de junho de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 993, de 15 de setembro de 2023, publicada no DOU de 18 de setembro de 2023, seção 2, página 15, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO, e o professor substituto MÁRCIO ROBERTO DE LIMA MARTINS, matrícula SIAPE nº 3363780, com fundamento legal no Inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato ocorrida no período de 30 de junho de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA N° 1.987, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.315, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.666, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 76, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103915/2024-61.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA CONJUR-MD Nº 3.382, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria CONJUR-MD nº 3.571, de 5 de julho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo 00687.001338/2018-44, resolve:

DESIGNAR GEOVANE ALVES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Consultor Jurídico-Adjunto do Exército da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 24 de julho a 2 de agosto de 2024, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.

LEONARDO RAUPP BOCORNY
PORTARIA Nº 10 - SBF-CGAF/SBF-DAP/SBF-DG/RET/IFBAIANO, de 12 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS SENHOR DO BONFIM, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria nº. 283, de 18/03/2022, publicada no D.O.U de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2018, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JESSIVAL LOPES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1745424, Técnico em Agropecuária, para atuar com Pregoeiro e Membro da Comissão de Apoio, EDSON CARLOS ARAÚJO MEDRADO, Matrícula SIAPE n°. 1529378, Assistente em Administração e MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE BRITO, Matrícula SIAPE n°. 1217573, Operador de Máquinas Agrícolas, para atuarem como Membros da Comissão de Apoio, todos na operação das sessões da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 04/2024 (Processo n°. 23333.251330.2024-81), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº. 11.246/2022, Campus Senhor do Bonfim.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JOÃO LUIS ALMEIDA FEITOSA

PORTARIA Nº 11 - SBF-CGAF/SBF-DAP/SBF-DG/RET/IFBAIANO, DE 12 DE JULHO de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS SENHOR DO BONFIM, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria nº. 283, de 18/03/2022, publicada no D.O.U de 21/03/2022, Seção 2, página 26, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2018, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JESSIVAL LOPES DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1745424, Técnico em Agropecuária, para atuar com Pregoeiro e Membro da Comissão de Apoio, EDSON CARLOS ARAÚJO MEDRADO, Matrícula SIAPE n°. 1529378, Assistente em Administração e MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE BRITO, Matrícula SIAPE n°. 1217573, Operador de Máquinas Agrícolas, para atuarem como Membros da Comissão de Apoio, todos na operação das sessões da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 05/2024 (Processo n°. 23333.251395.2024-26), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº. 11.246/2022, Campus Senhor do Bonfim.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

JOÃO LUIS ALMEIDA FEITOSA
PORTARIA Nº 5.390, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.230584/2024-83, resolve:

Declarar vago, a partir de 15/07/2024, o cargo de Administrador, que era ocupado por Gabriela Cruz Morais, matrícula SIAPE nº 3145832, lotada na Pró-Reitoria de Recursos Humanos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SGA/AGU Nº 840, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00588.001744/2024-73, resolve:

EXONERAR

JOÃO ALBERTO MIELEZARSKI E SILVA, matrícula Siape nº 1416417, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015036), da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 831, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00588.001744/2024-73, resolve:

NOMEAR

VAGNER ALEX FERNANDES SILVEIRA, matrícula Siape nº 1401664, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015036), da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 191, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, no período de 15 a 26 de julho de 2024, o servidor JORGE EDUARDO DE CAMPOS PINTO, CPF nº ***.055.117-**, do encargo de substituto da Coordenadora de Regulações, Contratos e Processos Sancionadores, código CCT - V, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 209, de 17 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2021.

Art.2º Designar, no período de 15 a 26 de julho de 2024, o servidor MARCELO VITOR MARTINS DE MENESES, CPF nº ***.098.676-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Regulações, Contratos e Processos Sancionadores, código CCT - V, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.200798/2021-79)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 190, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, no período de 15 a 26 de julho de 2024, o servidor JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.968.807-**, do encargo de substituto do Superintendente Adjunto da Superintendência de Distribuição e Logística, código CGE - III, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 275, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2023.

Art.2º Designar, no período de 15 a 26 de julho de 2024, o servidor ROMULO PREJIONI HANSEN, CPF nº ***.408.267-**, para o encargo de substituto eventual do Superintendente Adjunto da Superintendência de Distribuição e Logística, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220259/2019-31)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PSSOAL ANP Nº 189, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 9 de julho de 2024, o servidor HELIO DA CUNHA BISAGGIO, CPF nº ***.054.237-**, do encargo de substituto do Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, código CCT - V, na Superintendência de Produção de Combustíveis, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 133, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024, retificada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024.

Art.2º Designar, a servidora REBECCA FÉO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.769.227-**, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, código CCT - V, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.222109/2019-62)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 188, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear SANDRO CASSIANO DA COSTA, CPF nº ***.889.617-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - II, de Assistente Técnico II. (Processo SEI nº 48610.011536/2016-74 e Resolução de Diretoria nº 467, de 9 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.648, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.189155/2021-85, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Eneida Maria de Oliveira Couto, matrícula nº 104335, Analista, do quadro de pessoal da BB Tecnologia e Serviços - BBTS, movimentada pela PORTARIA SGP/ME Nº 15.521, de 29 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2022, seção 2, pág. 11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria REI/IFPE nº 980, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23705.000432.2024-09 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 23, de 12/04/2022 - DOU de 14/04/2022, homologado por meio do Edital nº 39, de 20/06/2022 - DOU de 21/06/2022, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 20 (vinte) horas semanais:

KÉSIA VANESSA NASCIMENTO DA SILVA - na área do conhecimento LETRAS (Opção 312), Classe/Padrão D 101, no período de 1º de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente de aposentadoria, código da vaga nº 0848071, com base no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus PALMARES.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA N° 1.985, DE 8 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 734, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 60, de 15 de março de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.661, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 114, Seção 2, p. 76, de 17 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.101948/2024-77.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SE/MTE Nº 1.107, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 13168.201017/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0258189, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para atividade política, no período de 6 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 896, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 5141/2024, resolve:

DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de Grasiela Catarina Campos Gonçalves, à base de 60% dos proventos de aposentadoria do servidor falecido, com fundamento no art. 23, caput e §4º e art. 24, caput, §1º inc. II e § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inc. I, 74 inc. I e art. 77, § 2º, inc. V, "c", "6" da Lei nº 8.213/91; art. 1º, VI, da Portaria ME 424/2020; e art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).

JÉFERSON MURICY
PortariaS REI/IFPE DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.013591.2024-79 com despachos exarados, resolve:

Nº 981 - Dispensar, a pedido, a servidora ALANE KARINE DANTAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1064826, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, da função gratificada de Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino e ao Estudante do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código FG-01.

Nº 982 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora MARI TÂNIA SACHET SOARES, matrícula SIAPE nº 2161529, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino e ao Estudante do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código FG-01.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.783, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10262.200266/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DAS GRAÇAS MELO LOPES, matrícula SIAPE nº 0703066, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 187, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ROBSON TRINDADE MATERA, CPF nº ***.512.937-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador Administrativo - RJ, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador-Geral Administrativo SGA. (Processo SEI nº 48610.011536/2016-74 e Resolução de Diretoria nº 467, de 9 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA N° 3.439, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o Relato n.º 103/2024/ DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 12/7/2024, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº 50600.028373/2024-30, resolve:

Art. 1º Autorizar e designar como agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito do DNIT Sede em Brasília-DF, os servidores:

Lotados na Superintendência Regional no estado de Alagoas:

Cláudia Alexandra de Lima Barbosa, matrícula DNIT n.º 2763;

Jonathan da Fonseca Trindade, matrícula DNIT n.º 5177;

Zenilda Menezes Rossiter Suruagy, matrícula DNIT n.º 1840;

Carlos Henrique Soares, matrícula DNIT n.º 4982.

Lotados na Superintendência Regional no estado do Amazonas:

Denival Falcão da Hora Junior, matrícula DNIT n.º 5128;

Luciano Moreira de Sousa Filho, matrícula DNIT n.º 4348;

Carlos Eduardo Gomes Pontes, matrícula DNIT n.º 3434;

Evailton Arantes de Oliveira, matrícula DNIT n.º 4350.

Lotados na Superintendência Regional no estado de Goiás:

Flávia Cintra Evangelista, matrícula DNIT n.º 1395;

Ruiter da Silva Souza, matrícula DNIT n.º 4119;

Diogo Rodrigues Vieira, matrícula DNIT n.º 5496;

Fábio Borges de Oliveira, matrícula DNIT n.º 3308.

Lotados na Superintendência Regional no estado da Bahia:

Andréa Coelho Cupertino Ruas, matrícula DNIT n.º 743;

Cassia Alessandra Bonfim de Andrade Xavier, matrícula DNIT n.º 67;

Nelson Ribeiro Lessa Júnior, matrícula DNIT n.º 4555;

Fábio Souza Andrade, matrícula DNIT n.º 5572.

Lotados na Superintendência Regional no estado de Minas Gerais

Áurea dos Santos Pereira, matrícula DNIT n.º 4451;

Peres Eustáquio Godinho, matrícula DNIT n.º 4005;

Ivone Passos Ferreira, matrícula DNIT n.º 5318.

Art. 2º Delegar ao Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria-Executiva para realizar a indicação dos agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, dentre os acima nomeados, para a condução de cada processo licitatório a ser realizado.

Art 3º As designações previstas no artigo 1º têm validade pelo período de um ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.837, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.015758/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a CRISTIANE ESPÍNDOLA QUINTÃO, a MARIA ELAINE ESPÍNDOLA PEREIRA e a MARISA ESPÍNDOLA DA SILVA, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal SÉRVULO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, matrícula SIAPE nº 1462155, na cota-parte de 1/4 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 04/05/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE