EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RXP4A28, FRMEV02345222024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9E59, FRMEV02387512024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, QJS6634, FRMEV02370862024, 606-82; TRANSPORTES SPANEVELLO LTDA, 50.371.284/0001-09, IVE8B38, FRMEV02389642024, 606-82; TRANSPORTES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV02407562024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, REB3G09, FRMEV02415162024, 606-82; RKY8A81, FRMEV02421062024, 606-82; RXZ9E27, FRMEV02299672024, 606-82; RXX4D45, FRMEV02309382024, 606-82; RLE1E85, FRMEV02312432024, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, MLN8F52, FRMEV02417452024, 606-82; RKW0D80, FRMEV02425362024, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, GHA7H50, FRMEV02275982024, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RXP5A40, FRMEV02419472024, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, EVU3I70, FRMEV02144262024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV02404502024, 606-82; REB3F30, FRMEV02412752024, 606-82; RLA5C63, FRMEV02303972024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS CARRER LTDA, 15.575.360/0001-99, MLV4D20, FRMEV02422892024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, REB7I68, FRMEV02426222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT