2. atividades voltadas às avaliações periódicas, mediante autorização do Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria;

b) subsidiar, no que couber, as atividades de avaliação externa realizadas por profissional ou organização qualificada e independente, externa à estrutura do INSS;

c) propor, aferir e monitorar os indicadores de desempenho da atividade de auditoria interna;

d) consolidar os resultados das avaliações realizadas e elaborar propostas de ações e de projetos para compor plano de ação voltado à gestão e melhoria da qualidade das atividades da AUDGER; e

e) elaborar relatórios gerenciais com dados e informações sobre as avaliações que compõem o PGMQ, incluindo os indicadores de desempenho e a execução de seu plano de ação;

II - subsidiar a DPDA com dados e informações para a elaboração do relatório anual de atividades de auditoria interna e de relatórios gerenciais com informações dos resultados do programa de gestão de melhoria da qualidade e das demais atividades sob a responsabilidade da unidade; e

III - subsidiar e auxiliar a CPLAQ e a CGPLAV na execução das atividades sob suas competências, incluindo as atividades voltadas ao gerenciamento do plano de ação do PGMQ e à gestão dos sistemas informatizados utilizados pela AUDGER para suporte à atividade de auditoria interna governamental.

Art. 182. À Corregedoria-Geral - CORREG compete:

I - planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar as atividades de correição;

II - proceder ao juízo de admissibilidade das denúncias, representações e demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração Pública;

III - instaurar ou requisitar a instauração, de ofício ou a partir de representações e de denúncias, de sindicâncias, incluídas as patrimoniais, de processos administrativos disciplinares e de demais procedimentos correcionais para apurar responsabilidade por irregularidades praticadas na autarquia;

IV - celebrar Termo de Ajustamento de Conduta;

V - realizar investigação preliminar sumária;

VI - julgar os procedimentos investigativos e processos correcionais, nos limites de sua competência;

VII - encaminhar ao Presidente, para julgamento, os processos administrativos disciplinares que possam implicar a aplicação de penalidades de sua competência;

VIII - avocar, de ofício ou por meio de proposta, sindicâncias, processos administrativos disciplinares e outros procedimentos correcionais em curso no INSS e determinar o reexame daqueles já concluídos ou, conforme a hipótese, propor ao Presidente a avocação ou o reexame do feito; e

IX - exercer as demais competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

Art. 183. À Coordenação de Gestão Correcional - COGCOR compete:

I - definir, padronizar e sistematizar os procedimentos voltados às atividades correcionais;

II - planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades correcionais;

III - orientar e exercer o suporte e controle técnico das atividades correcionais;

IV - formular e propor medidas que visem prevenir, inibir, diminuir e reprimir práticas de irregularidades funcionais;

V - coordenar e organizar os recursos humanos e financeiros destinados à atuação correcional; e

VI - elaborar, propor e promover medidas de combate à fraude e à corrupção, em articulação com a DIGOV.

Art. 184. À Divisão de Orientação e Normatização - DION compete:

I - elaborar e propor normas, manuais e roteiros destinados a regular as atividades correcionais;

II - analisar consultas e manifestar sobre matérias relacionadas à área correcional; e

III - prestar orientação aos órgãos e unidades do INSS, em matéria correcional.

Art. 185. À Divisão de Administração - DIAD compete orientar, executar e controlar as atividades relacionadas à administração de pessoal, gestão de sistemas, de processos e comunicação administrativa.

Art. 186. À Divisão de Análise e Julgamento - DAJ compete:

I - emitir pareceres opinativos no julgamento de processos disciplinares; e

II - analisar recursos interpostos em face das decisões proferidas no julgamento de processos administrativos disciplinares.

Art. 187. À Divisão de Procedimentos Disciplinares - DPD compete:

I - orientar e supervisionar as Corregedorias Regionais quanto à emissão de juízo de admissibilidade nos processos decorrentes de denúncias e representações com indícios de irregularidades;

II - no âmbito da CORREG:

a) emitir juízo de admissibilidade nos processos decorrentes de denúncias e representações com indícios de irregularidades;

b) promover a instrução da investigação preliminar sumária; e

c) analisar, propor e elaborar a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta;

III - analisar e monitorar denúncias encaminhadas pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, objeto de atuação correcional.

Art. 188. À Divisão de Controle e Informações - DCI compete:

I - coletar, gerenciar e organizar dados e informações referentes às atividades correcionais;

II - produzir e disponibilizar relatórios gerenciais;

III - subsidiar as unidades correcionais com dados estruturados;

IV - sistematizar dados sobre irregularidades e fraudes cometidas no âmbito do INSS, que foram objeto de apuração correcional; e

V - analisar e supervisionar o atendimento das recomendações constantes dos relatórios dos órgãos de controle interno e externo e da auditoria interna.

Seção V

Do Órgão Específico Singular

Art. 189. À Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN compete:

I - formular e editar atos normativos relativos aos benefícios e aos serviços previdenciários vinculados ao RGPS e aos demais benefícios e serviços que o Instituto operacionaliza;

II - coordenar, uniformizar, supervisionar e formular planos, programas e metas das atividades sobre os procedimentos:

a) de cadastro de dados pessoais dos beneficiários, de recolhimentos e de contribuições previdenciárias e dos demais assuntos relativos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS;

b) para o reconhecimento de direito aos benefícios previdenciários do RGPS, assistenciais e ao seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal - SDPA;

c) de compensação previdenciária e de consignação em benefícios operacionalizados pelo INSS;

d) para a implementação dos acordos internacionais de previdência, convênios e instrumentos congêneres com empresas, entidades representativas e órgãos públicos;

e) para a manutenção e o pagamento dos benefícios operacionalizados pelo INSS;

f) de prestação de serviço social;

g) de habilitação e reabilitação profissional;

h) de revisão de benefícios operacionalizados pelo INSS;

i) de apuração de indícios de irregularidades detectados em benefícios operacionalizados pelo INSS;

j) de conformidade e ações preventivas no âmbito do controle interno na área de benefícios; e

k) de cobrança administrativa de valores indevidos pagos em benefícios operacionalizados pelo INSS;

III - planejar, propor, coordenar, normatizar, supervisionar, uniformizar e avaliar as ações:

a) de melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e de relacionamento com os usuários;

b) de atendimento presencial e remoto aos usuários dos serviços e de autoatendimento;

c) para localização, alteração, instalação e extinção das APS;

d) para utilização e modernização dos sistemas corporativos de atendimento, em articulação com a DTI;

e) referentes ao atendimento do público externo, das entidades e dos sindicatos relativos a benefícios e serviços previdenciários;

f) para atendimento de determinações judiciais;

g) para operacionalização dos acordos de cooperação técnica de desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários e dos acordos de cooperação técnica para operacionalização de empréstimo consignado, cartão de crédito com reserva de margem consignado e cartão de benefícios; e

h) para o desenvolvimento de planos, programas, procedimentos e metas das atividades para o atendimento e para a análise de benefícios;

IV - coordenar:

a) a padronização dos procedimentos de atendimento e funcionamento das unidades de atendimento; e

b) a gestão da operacionalização de parcerias e dos convênios e acordos relacionados com o atendimento ao usuário;

V - elaborar e supervisionar estudos técnicos e ações para a gestão, a classificação, a adequação e a diversificação da topologia e da tipologia da rede de atendimento;

VI - supervisionar os serviços de modernização, suporte e manutenção da rede de atendimento do INSS, em articulação com a DTI;

VII - monitorar o desempenho da rede de atendimento e de seus gestores, em articulação com a DIGOV;

VIII - adotar instrumentos para visibilidade e transparência dos serviços, dos canais de atendimento e dos critérios de acesso aos benefícios e serviços operacionalizados pelo INSS;

IX - gerir e expandir canais de interação com o usuário para atendimento presencial e remoto;

X - definir as regras e os requisitos dos sistemas informatizados de atendimento e benefício e de automação, em articulação com a DTI; e

XI - representar o INSS nas negociações dos acordos internacionais, na sua área de atuação, em articulação com o MPS, e gerir as ações de negociação dos ajustes administrativos para definição dos procedimentos de operacionalização na área de benefícios.

Art. 190. À Coordenação de Serviços Previdenciários - COSERP compete:

I - coordenar e supervisionar as atividades e procedimentos de reabilitação profissional e de serviço social nas unidades descentralizadas, inclusive quando efetuadas por executores indiretos;

II - coordenar, organizar, planejar e supervisionar ações, programas e projetos que visem à ampliação do atendimento aos benefícios abrangidos pelo serviço social e reabilitação profissional; e

III - elaborar e propor critérios e parâmetros para a execução das atividades de reabilitação profissional e de serviço social.

Art. 191. À Divisão de Serviço Social - DSS compete:

I - gerenciar, elaborar, orientar, supervisionar e avaliar:

a) os procedimentos operacionais e técnicos relativos às atividades em matéria de serviço social; e

b) as ações, programas e projetos que fomentem a ampliação do atendimento aos benefícios abrangidos pelo serviço social;

II - orientar tecnicamente e supervisionar a execução das atividades desenvolvidas pelas unidades do serviço social nas SR;

III - gerenciar, analisar, consolidar e supervisionar dados estatísticos referentes às atividades do serviço social;

IV - atuar em parceria com outros órgãos, a partir do estabelecimento de acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres, no que compete o trabalho do serviço social;

V - elaborar e analisar relatórios dos dados do serviço social, em conjunto com as unidades descentralizadas;

VI - planejar e gerenciar ações técnicas, em conjunto com a unidade do serviço social das SR; e

VII - articular e coordenar as ações de avaliação social remota, otimizando a realização do atendimento em mais de uma SR.

Art. 192. À Divisão de Reabilitação Profissional - DRP compete:

I - gerenciar, elaborar, orientar, supervisionar e avaliar:

a) os procedimentos operacionais e técnicos relativos às atividades em matéria de reabilitação profissional; e

b) as ações, programas e projetos que fomentem a ampliação do atendimento aos benefícios abrangidos pela reabilitação profissional;

II - avaliar os resultados dos programas de reabilitação profissional e propor medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento;

III - gerenciar, analisar, consolidar e supervisionar dados estatísticos relativos à reabilitação profissional; e

IV - articular e coordenar as ações de reabilitação profissional remota, otimizando a realização do atendimento em mais de uma SR.

Art. 193. À Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos - CGRD compete:

I - planejar, organizar, coordenar e orientar a formulação de normas, diretrizes e a execução das regras de negócio relacionadas ao reconhecimento de direitos, em:

a) reconhecimento inicial de direitos;

b) revisão de direitos;

c) recurso de benefícios;

d) acordos internacionais;

e) compensação previdenciária; e

f) seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal;

II - promover a orientação e a uniformização de entendimentos e procedimentos;

III - supervisionar as ações de negociação dos acordos internacionais e coordenar as tratativas de ajuste administrativo para definir procedimentos de operacionalização;

IV - elaborar e propor a celebração de acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres;

V - planejar e implementar ações para a melhoria da qualidade, correção e aprimoramento do reconhecimento de direitos;

VI - subsidiar a Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras e a Assessoria de Comunicação Social a elaboração de materiais de divulgação; e

VII - coordenar e supervisionar especificações das regras de negócio à área competente e prestar subsídios necessários na definição de rotinas de automação.

Art. 194. À Divisão de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - DSDPA compete:

I - gerenciar, elaborar, orientar e supervisionar os procedimentos operacionais para a comprovação da atividade de pescador artesanal e demais requisitos necessários ao reconhecimento do direito ao Seguro-Desemprego ao Pescador Profissional Artesanal;

II - definir as regras relativas ao Seguro-Desemprego, subsidiar o desenvolvimento e supervisionar a implantação dos sistemas informatizados, em articulação com as áreas competentes; e

III - promover melhorias na operacionalização do Seguro-Desemprego ao Pescador Profissional Artesanal, em articulação com os demais órgãos externos.

Art. 195. À Divisão de Revisão de Direitos - DREVD compete:

I - gerenciar, elaborar, orientar e supervisionar:

a) ações de revisão e correção dos atos praticados no reconhecimento inicial e na manutenção do direito; e

b) os procedimentos operacionais das unidades descentralizadas e responder consultas;

II - uniformizar as atividades relacionadas à revisão de direitos;