extrato de termo aditivo

11º TERMO ADITIVO CONVÊNIO "SUS" Nº. 01/2023

Gabinete do Prefeito - Referência: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023 de Contratualização do SUS; Convênio: participação, de forma complementar, da assistência à saúde pública, observadas as diretrizes do SUS; Convenente: Município de Guariba (Secretaria Municipal da Saúde); Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Objeto: Alterar o plano de aplicação presente no Plano de Trabalho inicial do Convênio nº. 01/2023, alteração essa que acrescenta a Tabela SUS Paulista e autoriza a reprogramação de saldos não aplicados com objetivo de custear o dissídio (percentual 3,70%) e para pagamento de 13°; Vigência: 1) Fica estabelecido o prazo de vigência da do novo Plano de Trabalho para o período de agosto à dezembro de 2024. 2) Ficam contratualizados os repasses dos recursos municipais, que totalizarão o valor anual de R$ 4.795.506,20. 3) Fica estabelecidos os repasses dos recursos federais pré-fixados, que totalizarão até o valor total de R$ 1.673.148,10. 4) Fica estabelecidos os repasses dos recursos estaduais, que totalizarão até o valor total de R$ 772.179,05. 5) Distribuição dos recursos: Os repasses dos recursos municipal, estadual e federal serão distribuídos, durante o período de agosto a dezembro de 2024, nos valores abaixo discriminados por fonte de recursos; Classificações Orçamentárias: 02.05.01.10.302.0039.2073000.3.3.90.39 (Recursos Municipais); 02.05.01.10.302.0039.2.121000.3.3.90.39 (Recursos Federais); e 02.05.01.10.302.0039.2.121000.3.3.90.39 (Recursos Estadual); Fundamentos legais: Lei federal nº. 14.434/2022; Assinatura: 21/08/2024.

TABELA 1 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PÓS-FIXADO

REPASSES MENSAIS CONTRATUALIZADOS

Fontes dos recursos

Recursos

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Federal - FAEC

Tratamento Esclerosante não estético de Varizes dos membros Inferiores, Bilateral (03.09.07.002-3).

4.711,44

4.711,44

4.711,44

4.711,44

4.711,44

23.557,20

Cirurgias Corretivas de Catarata - Facoemulsificação com Implante de Lente Intra-Ocular Dobrável (04.05.05.037-2).

19.290,00

19.290,00

19.290,00

19.290,00

19.290,00

96.450,00

Tratamento Cirúrgico de Pterígio (04.05.05.036-4).

2.095,00

2.095,00

2.095,00

2.095,00

2.095,00

10.475,00

Capsulotomia Yag Laser (04.05.05.002-0).

6.766,20

6.766,20

6.766,20

6.766,20

6.766,20

33.831,00

Estadual

Tabela SUS Paulista

154.435,81

154.435,81

154.435,81

154.435,81

154.435,81

772.179,05

Total Recursos - Pós-Fixado

187.298,45

187.298,45

187.298,45

187.298,45

187.298,45

936.492,25

PRÉ-FIXADO

REPASSES MENSAIS CONTRATUALIZADOS

Fontes dos recursos

Recursos

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Municipal

Contratualização

961.501,24

955.501,24

961.501,24

955.501,24

961.501,24

4.795.506,20

Total Recurso Municipal - Pré-Fixado

961.501,24

955.501,24

961.501,24

955.501,24

961.501,24

4.795.506,20

Federal

Produção

125.304,10

125.304,10

125.304,10

125.304,10

125.304,10

626.520,50

Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH)

86.641,47

86.641,47

86.641,47

86.641,47

86.641,47

433.207,35

IntegraSUS

3.754,89

3.754,89

3.754,89

3.754,89

3.754,89

18.774,45

Unidade de Cuidados Prolongados - UCP

118.929,16

118.929,16

118.929,16

118.929,16

118.929,16

594.645,80

Sub-Total Recurso Federal - Pré-Fixado

334.629,62

334.629,62

334.629,62

334.629,62

334.629,62

1.673.148,10

TOTAL (Recurso Municipal e Federal) - Pré-Fixado

1.296.130,86

1.296.130,86

1.290.130,86

1.296.130,86

1.296.130,86

6.468.654,30

TOTAL RECURSO PRÉ E PÓS-FIXADO

1.483.429,31

1.483.429,31

1.477.429,31

1.483.429,31

1.483.429,31

7.405.146,55

Guariba, 21 de Agosto de 2024. CELSO ANTONIO ROMANO - Prefeito do Município de Guariba