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PORTARIA Nº 2.327, DE 14 DE novembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; em cumprimento a sentença proferida pelo Juiz Federal Marcelo Stival, da 1ª Vara Federal Cível da SJRO, Seção Judiciária de Rondônia, nos autos do Processo nº 1010614-32.2022.4.01.4100, resolve:

Art. 1º TORNAR NULA a Portaria nº 129/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 1828861), de 19 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 15, de 20 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 30, referente ao ato de anulação da nomeação do(a) servidor(a) ELIONALDO BRINGEL DE LIMA, SIAPE nº 3304788, ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Área Educação Física, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim, realizado por meio da Portaria nº 1236/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 1659054), de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 136, de 20 de julho de 2022, Seção 2, pág. 28.

Art. 2º REINTEGRAR nos termos do Art. 28 da Lei nº 8.112/1990 o(a) servidor(a) ELIONALDO BRINGEL DE LIMA, SIAPE nº 3304788, no cargo de Professor(a) do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Área Educação Física, com lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1010614-32.2022.4.01.4100 e, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 400/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU (SEI nº 2469126), de 12 de novembro de 2024.

Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

O afastamento do País do servidor CÍCERO RODRIGUES DE MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários da INFRA S.A., para participar da "XI Reunião do Grupo de Trabalho do Corredor Rodoviário Bioceânico", a ser realizada na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 18 a 21 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.007671/2024-60.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 571, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.002735/2024-85, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de novembro de 2024, a servidora DANIELLI CRISTINA BORELLI CINTRA, matrícula SIAPE nº 3129388, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Técnico, código FCE 1.05, UORG 717, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 7.593, de 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FRANCINE HEHN DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de congresso junto à Association of Molecular Pathology, em Vancouver, Canadá, no período compreendido entre 18/11/2024 e 25/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103316.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.594, de 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PAULO ANDRE NIEDERLE, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de reunião junto ao Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement, em Montpellier, França, no período compreendido entre 14/12/2024 e 20/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103138.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.595, de 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RAFAEL MANICA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, com a finalidade de participar de congresso junto ao British Sedimentological Research Group, em Leeds, Inglaterra, no período compreendido entre 14/12/2024 e 20/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102523.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.596, de 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SOFIA ISABEL VIZCARRA CASTILLO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Nacional Mayor de San Marcos, em Lima, Peru, no período compreendido entre 20/12/2024 e 31/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102940.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.597, de 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDUARDO MUNHOZ SVARTMAN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de reunião junto ao Gorchakov Fund, em Moscou, Rússia, no período compreendido entre 22/11/2024 e 30/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103229.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.598, de 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SEBASTIAN GONCALVES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de participar de conferência e realizar visita técnico-científica junto à Universidad Nacional de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 07/12/2024 e 21/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102797.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.601, de 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar a prorrogação de afastamento do País de GABRIEL BONOW MUNCHOW, Meteorologista, lotado e com exercício no Centro Estadual de Pesquisas em Sensoriamento Remoto e Meteorologia, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de doutorado-sanduíche junto ao (à) Forschungszentrum Jülich GmbH, em Jülich, Alemanha, no período compreendido entre 01/12/2024 e 28/02/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº 23078.526232/2024-71.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 7.606, de 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 7347/2024, de 06/11/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 34, em 08/11/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a RAQUEL JANISSEK MUNIZ, Professor do Magistério Superior, com exercício no Centro de Estudos e Pesquisas em Administração.

Onde se lê: "com ônus custeados através da Escola de Administração através de recursos da fonte 8150 (somente passagens)",

leia-se: "com ônus custeados através da Escola de Administração através de recursos da fonte 8150 (somente diárias)".

Ficando ratificados os demais termos. Solicitação nº103288.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA SGP/MPF Nº 644, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391557/2024, resolve:

Designar MARCELO DA CUNHA MELLO REISMAN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21170, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Procedimentos da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Frederico Barbosa Marques, matrícula nº 30739, ocorrida em 14 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 695, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00453490/2024, resolve:

Designar ZENILDA SILVA DE ASSUNCAO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33679, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Aposentadorias e Pensões da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidente da Embrapa, lotada na EMBRAPA Diretoria Executiva - Presidência, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de compor a comitiva do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária (MAPA) à Angola, para formalização de interesses no âmbito das agendas temáticas bilaterais existente entre os dois países, em Luanda, República de Angola, no período de 04 a 07.12.2024, com ônus para Presidência (UGR 135051). (Processo SEI n° 21148.016253/2024-86)

Autoriza PAULO ROBERTO GALERANI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Assessoria de Relações Internacionais, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de compor a comitiva do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária (MAPA) à Luanda, assessorando a Presidente da Embrapa, para formalização de interesses no âmbito das agendas temáticas bilateral existente entre os dois países, em Luanda, República de Angola, no período de 04 a 07.12.2024, com ônus para Presidência (UGR 135051). (Processo SEI n° 21148.016280/2024-59)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 2.860, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar, por término de mandato, o servidor EDUARDO NUNES BORGES, matrícula SIAPE 1649225, da função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMPUTAÇÃO - MESTRADO EM ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO / C3 - FCC, a partir de 1º/01/2025.

Renato Duro Dias
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.475, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063224/2024-88, resolve:

NOMEAR LAURA NASCIMENTO BRITO, para exercer o Cargo Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Operações Estratégicas, do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 1749, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 2, Fl. 62, onde se lê: "com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006,", leia-se: "com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o art. 5º da Lei 9.624/1998, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006,".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 502, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e; Considerando as alterações promovidas na estrutura de cargos em comissão e funções de confiança desta Autarquia, conforme disposto no Anexo III do Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024; Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142512/2024-57; resolve:

Art. 1º Designar para as Funções Comissionadas Executivas, os(as) servidores(as) especificados(as) a seguir:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR(MSF)

SIGLA

UNIDADE

NOME DO SERVIDOR

FUNÇÃO

CÓDIGO

MATRÍCULA SIAPE

CPF

SR(MSF)A

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

MARCOS AURÉLIO DE MELO

ASSITENTE TÉCNICO

FCE 2.05

1499260

***.749.944-**

SR(MSF)D

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS

ASSITENTE TÉCNICO

FCE 2.05

1552859

***.761.205-**

SR(MSF)G

DIVISÃO DE GOVERNANÇA DE TERRA

CLÉSIO PIONÓRIO PEREIRA VILARONGA

ASSITENTE TÉCNICO

FCE 2.05

1550872

***.472.765-**

SR(MSF)T

DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS

JOSÉ CÉSAR DA SILVA BEZERRA

ASSITENTE TÉCNICO

FCE 2.05

1363283

***.294.384-**

SR(MSF)Q

DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

BRUNO DE ASSIS MONTEIRO

ASSITENTE TÉCNICO

FCE 2.05

2082981

***.111.434-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 503, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.142512/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar SEVERINO GONCALO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 1021996, CPF nº ***.085.914-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(MSF), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 3.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.003749.2024-49, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da Senhora Cinira Melhorança Albertão, matrícula SIAPE 272169, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de cônjuge do ex-servidor inativo deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Sabino Albertão Filho, matrícula SIAPE 272222, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 13 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 909, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar MARGARIDA E MOTA PINTO, Matrícula SIAPE nº 1493638, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Portarias de 13 de Novembro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 5.939 - Prorrogar, até 11/05/2025, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de EVA CRISTINA FRANCO ROSA DOS SANTOS, Matrícula nº 3407563/SIAPE, Professor Substituto, lotada na Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas - Campus Goiás. (Processo nº 23070.002251/2024-86)

Nº 5.947 - Prorrogar, até 13/04/2025, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de MARCELO COUTO JORGE RODRIGUES, Matrícula nº 3434997/SIAPE, Professor Substituto, lotado no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada a Educação. (Processo nº 23070.026496/2024-07)

Nº 5.949 - Prorrogar, até 15/07/2025, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de JULIO CESAR KOHLER DAMASCENO BARON, Matrícula nº 3432425/SIAPE, Professor Substituto, lotado no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada a Educação. (Processo nº 23070.035479/2024-52)

Nº 5.950 - Art. 1º Designar LUCILIA KATO, Matrícula nº 1453530/SIAPE, Professor Titular, para exercer, pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química do do Instituto de Química, FCC.Art. 2º RAFAEL PAVAO DAS CHAGAS, Matrícula nº 1977728/SIAPE, Professor Associado, para exercer, pro tempore, o encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química do do Instituto de Química.Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 23/11/2024, até que sejam realizadas as eleições. (Processo nº 23070.062583/2022-58)

Nº 5.951 - Prorrogar, até 15/07/2025, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de NAYANA CARNEIRO CAETANO ROCHA LIMA, Matrícula nº 3421855/SIAPE, Professor Substituto, lotada na Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas - Campus Goiás. (Processo nº 23070.064981/2022-17)

Nº 5.954 - Prorrogar, até 15/07/2025, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato dos seguintes professores substitutos: MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, Matrícula nº 1287169/SIAPE, FERNANDA MARIA JUSTO, Matrícula nº 3429836/SIAPE, e PEDRO GUILHERME ALFONSO DOS SANTOS, Matrícula nº 3429681/SIAPE, lotados na Faculdade de Direito. (Processo nº 23070.002396/2024-87)

Nº 5.955 - Prorrogar, até 06/07/2025, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de CAMILA SANTIAGO RIBEIRO, Matrícula nº 3426524/SIAPE, Professor Substituto, lotada na Faculdade de Direito. (Processo nº 23070.002396/2024-87)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 415, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.090964/2024-47 resolve:

EXONERAR, a pedido, CARLA DA SILVA TOLENTINO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Certificação de Pesca, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 142, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar JUNNIUS MARQUES ARIFA, matrícula 3585-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário-Geral, código FC-6, no(a) SEGECEX, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Secretário-Geral Adjunto, código FC-5, exercida no(a) Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 4.434, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00226.100111/2024-56, resolve:

DESIGNAR

JESSICA VIANA FERREIRA, Técnica Federal de Finanças e Controle, para substituir, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025, o Chefe, FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins.

ISA MARY DE CARVALHO LIMA
Portaria SEGEP/SP Nº 190, de 11 de novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001785/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIANA MARTINS DE FREITAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor THYRSON FRAGA MOREIRA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 6598501, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 04/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/08/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 416, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.090964/2024-47 resolve:

Nomear,DIAN BARRETO CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Certificação de Pesca, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial.

ANDRÉ DE PAULA
Portaria nº 8.802, de 13 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.060325/2024-83, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SHCES QUADRA 1.201 - Cruzeiro Novo /DF, à servidora LUCIENE MIGNANI, designada para exercer a função de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, código CCE 1.13, do Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme Portaria MPA nº 313, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União(DOU) de 21/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA IPEA Nº 258, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº03001.003542/2024-06, resolve:

Art. 1° Designar o servidor DARCI DE BORBA SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE n° XX454XX, CPF n.º XXX.662.830-XX, para atuar, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e ausência do substituto, como responsável pela conformidade do registro de gestão, relativo aos registros realizados pela Unidade Gestora 113601 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA no período de 15 de novembro a 13 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 448, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024*

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico: 23855.008118/2024-36, o Edital nº 10, de 13 de setembro de 2024, publicado no DOU Nº 179, 16 de setembro de 2024, a Portaria nº 436, de 04 de novembro de 2024, publicada no DOU Nº 214, de 05 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de DAVID RUFINO FERREIRA, para exercer o cargo de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Engenharia de Pesca, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados apartir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva

Republicada por conter incorreções no Diário Oficial da União Publicado em 14 de novembro 2024, nº 221, Seção: 2 e Página: 25.
PORTARIA Nº 2.862, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor EDUARDO NUNES BORGES, matrícula SIAPE 1649225, para exercer a função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMPUTAÇÃO - MESTRADO EM ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO / C3 - FCC, a partir de 1º/01/2025, com mandato de dois anos.

Renato Duro Dias
PORTARIA SEG Nº 1.179, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI 0018116/2013, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora GISELLE OLIVEIRA ABRÃO, matrícula 314.751, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor A, Código CJ-2, no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de novembro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 792/CPesFN, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso IX e inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as reformas por invalidez contidas nas Portarias nº 1069/2012 e 1119/2012 deste Comando, atinentes ao CMG (Refº-FN) 53.0059.11 RUBENS FEITOZA DE CARVALHO e ao 3ºSG-Refº-FN-MO 70.0389.61 ZENIVALDO BARBOSA FAGUNDES, respectivamente, conforme determinado nos termos do Acórdão nº 5471/2020-TCU-1ª Câmara e Acórdão nº 5092/2024-TCU-1ª Câmara, retornando às referidas reformas à situação Por Idade-Limite.

AArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALESSANDRO GONÇALVES ADINOLFI, matrícula SIAPE nº 1586946, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a Anac na reunião Plenária e nas discussões técnicas da "Joint Authorities for Rulemaking on Unmanned Systems (JARUS)", em Viena - Áustria, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013028/2024-28.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ ROSA MAYORAL, matrícula SIAPE nº 2038362, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião AAM SG/4 do grupo de estudo "Advanced Air Mobility Study Group" da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 07 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013004/2024-79.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DIEGO PIVOTO PALMA, matrícula SIAPE nº 1472685, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião plenária do Grupo de Trabalho G-34 (SAE) / WG-114 (EUROCAE) sobre Inteligência Artificial na Aviação, em Getafe - Espanha, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013279/2024-11.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DIEGO JOSE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1602737, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Analista Administrativo, a fim de representar a ANAC na 35ª Sessão Plenária Ordinária da CAFAC e 25.ª Celebração do Dia da Juventude, em Brazzaville - República do Congo, no período de 24 de novembro de 2024 a 01 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013585/2024-49.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
Portaria SEGEP/SP Nº 191, de 11 de novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001783/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IRENE BECKER SILVA, na qualidade de cônjuge invalida do ex-servidor DIOVALDO ANTONIO SILVA, ocupante do cargo de Medico, matricula SIAPE nº 598769, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 11/08/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 215 e 217 inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e §2º e inciso I do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/08/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 143, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ TORRES BREVES GONÇALVES, matrícula 9107-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de fevereiro de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de eventos PROTEGE-TI Online (PTO) para gestores públicos e apoio técnico especializado nas fiscalizações do PROTEGE-TI", código 950, patrocinado pelo(a) AudTI e autorizado pelo(a) SEGECEX em 14/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
ATO PR Nº 752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de NATHANE BEZERRA DE ANDRADE, 1316ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Elaine Cristina Patriota, nº 1452, efetivada pelo Ato PR nº 714, publicado no DOU em 22/10/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 38/2024, ALAN JONES FERREIRA DE MELO, 1330º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Elaine Cristina Patriota, nº 1452;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 753, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

TAYANE DA SILVA SERRANO/ 245ª colocada da lista de candidatos negros/ redistribuição de Bruno Senra Barros, nº 3574/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

MATHEUS JABOUR BELLEI/ 1334º colocado da lista geral/ redistribuição de Lisandra Carvalho do Couto Ururahy, n° 3575/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 754, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, PATRICIA ALENCAR FONSECA, 49ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Costa Martins, nº 705;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 755, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, DAVI RODRIGUES BASILIO, 457º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Monique Migandi de Proença Pinheiro, nº 3045;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 1.578, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.018934/2024-04, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a Secretária Executiva DANIELLE NAYA XAVIER HAGE GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1854723, lotada na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, para a função de Secretária da Progep, FG-04.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.567, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.004471/2024-95, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 1490, de 23 de outubro de 2024, que Concede pensão, por morte, a partir do dia 26/01/2024 a Sra. KARLA GISELE FARIAS MUNIZ, companheira do ex-servidor público federal, lotado no Cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Matricula SIAPE nº 3307374.

Onde se lê:

Art. 1º - Conceder pensão, por morte, a partir do dia 26/01/2024 a Sra. KARLA GISELE FARIAS MUNIZ, companheira do ex-servidor público federal, aposentado por esta Universidade, no cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, falecido em 26/01/2024, o Sr. ADILSON JOSE DE LIMA ANDRADE JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 3307374, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Leia-se:

Art. 1º - Conceder pensão, por morte, a partir do dia 26/01/2024 a Sra. KARLA GISELE FARIAS MUNIZ, companheira do ex-servidor público federal, ativo nessa Universidade, na data do óbito, no cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, falecido em 26/01/2024, o Sr. ADILSON JOSE DE LIMA ANDRADE JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 3307374, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 3.827, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000329.2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ROBSON LOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1283161, SIAPECAD nº 02408322, lotado no(a) Campus Amajari, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Agropecuária em EAD, FUC - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 17 de outubro de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
ATO Nº 747, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1916 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/11/2024, resolve:

Dispensar a servidora LUIAME MORAES XAVIER, código 42950, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da NUGEP-SVP - Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria nº 10 de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU em 05/02/2024, Edição 25, Seção 2, Página 27, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 428 - Dispensar a servidora JAMYLLE ADRIANNE DE LIMA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1363044, da Função (FG-03) de Chefe da Seção de Monitoramento e Avaliação (SMA), da Coordenadoria de Atenção e Permanência Estudantil (CAPE.DPEA), da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.002935/2024-12)

Nº 429 - Designar a servidora JAMYLLE ADRIANNE DE LIMA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1363044, para exercer a Função (FG-03) de Chefe da Seção de Promoção de Arte e Cultura e Diversidades (SPAD), da Coordenadoria de Atenção e Permanência Estudantil (CAPE.DPEA), da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.002935/2024-12)

MÁCIO FARIAS DE MOURA
ATO Nº 617, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI nº 6022421/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 31/10/2024, em virtude de falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por MARCIO ROMEU DA SILVA CARDOSO, código 25574.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA IPEA N° 259, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003442/2024-71, resolve:

Designar a servidora Ana Flávia Rodrigues Freire, Matrícula SIAPE nºXX741XX, para exercer a função comissionada de Coordenadora de Projetos, código FCE 3.10, da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
ATO Nº 408, de 14 de novembro de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os autos SEI nº 0007638-75.2024.6.08.8000, resolve efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidora substituta: ROSANGELA MENDES DE OLIVEIRA; servidor substituído: HUDSON CAVALCANTE LEÃO BORGES; cargo em comissão: Coordenador de Pessoal (COPE) - CJ.02; motivo da substituição: férias regulamentares - exercício 2024 (período); período da substituição: 28.11.24 a 29.11.24; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA SEG Nº 1.200, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0001272/2021, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora PAULA DUMIT, matrícula 315.934, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada, código FC-5, de Oficial de Gabinete, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, pelo prazo de um ano, a contar de 05 de fevereiro de 2025, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA nº 919/GR/UNIR, de 13 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU n.º 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1, e considerando o que consta no Processo SEI n.º 23118.014699/2024-59, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 4, Nível 602, código de vaga n.º 933204, ocupado pelo servidor GUILHERME MENDES TOMAZ DOS SANTOS, SIAPE n.º 1222065, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de Rondônia, com fundamento legal no artigo 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 22/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba