Código: 537.281

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0466354/2024.

Interessado: MOHAMMAD SHAKIR ZAZAI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de residência, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 537.256

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0466335/2024.

Interessado: MADELINE PETIT DEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 535.823

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0465252/2024.

Interessado: CLARISSE SARA MATEUS MUGABE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 549.799

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0476084/2024.

Interessado: AYMAN SALHA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente ausentou-se do Brasil em viagens ao exterior por tempo superior ao permitido pela legislação para obter a naturalização ordinária e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 551.843

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0477755/2024.

Interessado: BANDA YALLY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 551.821

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0477733/2024.

Interessado: FANNY JACKELINE CAMPOS HERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 547.770

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0474594/2024.

Interessado: DAIRIMAR DEL CARMEN CAMPOS VALLES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 364.102

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0327460/2023.

Interessado: CHEN MI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente, apesar de várias solicitações, não apresentou passaporte completo; antecedentes criminais do estado do Rio de Janeiro, Antecedentes criminais do país de origem. e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 376.710

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0337979/2023.

Interessado: RAJESH MOHAN MONTOYA RANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu(Paraná), certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 395.792

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0353521/2023.

Interessado: BRIGHT KOFI TONAM ANIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente ultrapassou o tempo permitido de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.

Código: 400.551

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0357634/2023.

Interessado: LUIS FELIPE RODRIGUEZ CABAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Atestado de Antecedentes - TJSP e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.

Código: 401.921

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0358742/2023.

Interessado: MOHAMED MAHMOUD MOHAMED HASSANEIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.

Código: 413.075

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367959/2023.

Interessado: ANTONIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual referente à comarca de São Paulo; Antecedentes do país de origem devidamente apostilado. e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.

Código: 416.971

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371162/2023.

Interessado: CEDRIC TANGUY SEMEVO GBAGUIDI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 417.660

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371856/2023.

Interessado: EMMANUEL CHIBUIKE OKOROAFOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 422.256

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0375619/2023

Interessado: ALFA CAMARA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou ( Certidões de antecedentes criminais federal e estadual, declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, documento de viagem internacional, comprovante de endereço e não efetuou a coleta de biometria ) e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 441.249

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0391233/2023.

Interessado: CHIBUIKE STANLEY OKOYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 443.018

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0392615/2023.

Interessado: CONCEICAO ANTONIO SUMBI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do país ultrapassando o prazo máximo sem apresentação de justificativa com base no art.135, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 446.136

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395007/2023.

Interessado: ROBENS VALERE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 446.780

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395515/2023.

Interessado: ANA LIZ CALLE HUANCA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, certidão da Justiça Estadual e Federal e comprovante de tempo no país, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 447.723

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0396321/2023.

Interessado: THRASYVOULOS TOMARAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 452.660

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0399822/2023.

Interessado: CARLOS RAFAEL CEIRO SIMON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e dentro do prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 460.023

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0405617/2023.

Interessado: MEHEDI HASAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 460.889

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406243/2023.

Interessado: EJIKE KINGSLEY ABONYI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 12 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 458.030

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0404032/2023.

Interessado: ALEXANDER LEWIS ELSTON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 12 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 461.355

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406604/2023.

Interessado: BARAATU AHMADU MUAZU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 42 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 463.024

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0407940/2023.

Interessado: JEANNE ROSENA JEUDY RHAU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou (DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e art. 5 e 56 da Portaria nº623 de 2020.

Código: 429.122

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0381089/2023.

Interessado: JURILDO JORGE BUCA LONA MANDOLINDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes CRIMINAIS emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

394.764

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352699/2023.

Interessado: SERAPHIN PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 221 c/c o art. 233 do Decreto 9.199/17.

Código: 468.212

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412208/2023.

Interessado: Maria Paula.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.

Código: 478.166

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0420250/2023.

Interessado: SEWAR BADER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 477.670

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0419854/2023.

Interessado: DAYLIN LESCAY MENDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 473.241

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416235/2023.

Interessado: NAIROBI HERNANDEZ CUESTA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 481.029

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0422524/2023.

Interessado: CLARIVEL GALVAN GARCIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 480.981

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo nº 235881.0422485/2023.

Interessado: FRED ROMAIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certificado válido de capacidade de comunicar-se em português, o certificado apresentado pelo requerente é de uma instituição de ensino que foi extinta pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará e todos os certificados emitidos pela instituição foram anulados e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 484.910

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0425725/2023.

Interessado: YADIAN FUENTES BERNAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 486.479

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0427010/2023.

Interessado: ANDREA SALOME VITERI LOPEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 485.797

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0426437/2023.

Interessado: EDINSON HERRERA QUINTERO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.

Código: 479.347

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0421208/2023.

Interessado: IBRAHIM ALNASSER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 06 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 503.997

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0440338/2023

Interessado: ALIOU NDIAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020; não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e apresentou comprovante cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF em situação irregular e, portanto, não atende à exigência contida no incisos II e II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 513.450

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0447930/2023.

Interessado: MICHELENE OCCEAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 515.014

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0449185/2023.

Interessado: MYTHOVENS ANELUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 516.515

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0450261/2023.

Interessado: LEBONOR ARISTIDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 516.993

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0450748/2023.

Interessado: ASSENIDE LAGUERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 517.108

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0450862/2023.

Interessado: DJOKFF PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 517.575

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0451192/2023.

Interessado: TERESA DE JESUS BATISTA LOPES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.

Código: 517.620

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0451224/2023.

Interessado: MAMDOUH MOUSTAFA GOUDA ABDEL KARIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 519.901

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0452862/2023.

Interessado: CARLOS FELIPE URQUIZAR ROJAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 523.740

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0455753/2023

Interessado: CAROLINA MILLAN JIMENEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou a certidão de antecedente criminal emitido pelo país de origem sem apostila/legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país conforme à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 526.559

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0457819/2023.

Interessado: MIGUEL ALEJANDRO RODRIGUEZ TOYOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 527.661

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0458717/2023.

Interessado: DJORY HYLISTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 527.880

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0458896/2023.

Interessado: GISELLE FERNAND GINA DORESTAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 530.937

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0461338/2023.

Interessado: TONNY CARLOS TCHEZAA TATANG.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 513.847

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0448320/2023.

Interessado: FEGUERSON HONORAT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 536.093

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0465408/2024.

Interessado: CLAUDIO ANDRES PINTO LEIVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 539.491

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0468068/2024

Interessado: AMADOU MBAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do País por tempo maior que o permitido não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 538.804

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0467510/2024.

Interessado: ASSELUS BELLEUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 549.512

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0475883/2024.

Interessado: IVANY MAURO GALAMBAS MATEUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 550.242

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0476397/2024.

Interessado: HANYA ALKHATEB

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 405.075

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0361392/2023.

Interessado: MARIACRISTINA ACERBO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 112 meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 422.891

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0376105/2023.

Interessado: NILO FRANCISCO CANO MAMANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 373.182

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0335005/2023.

Interessado: KHADIM DIOUF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional por período superior a 15 meses, excedendo o prazo máximo permitido pela legislação. e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 423.648

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0376668/2023.

Interessado: NESTOR RAUL GONZALEZ GUTIERREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 425.200

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0377944/2023.

Interessado: MAGATTE NDIAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 350.225

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315732/2022.

Interessado: ESTEBAN HURTADO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.