EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLP3H66, FRMEV02946002024, 606-82; EMERSON JOSE DOS SANTOS 02847512608, 46.634.819/0001-01, GSH3G86, FRMEV02925052024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT5A29, FRMEV03115742024, 606-82; RYK4A15, FRMEV03117432024, 606-82; RAJ2E04, FRMEV03131492024, 606-82; ELIZA VARGAS SERPA, 39.282.730/0001-68, RYE9G02, FRMEV03132222024, 606-82; ELIZABETH WALDER NUNES DOS SANTOS, ***.419.089-**, MRE7D24, FRMEV03080842024, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, SCC4G82, FRMEV03143672024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV03069302024, 606-82; PQX0E60, FRMEV03173172024, 606-82; ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AWS9J58, FRMEV03136402024, 606-82; ELSALI ENGENHARIA LTDA, 38.030.815/0001-96, RRZ0A99, FRMEV03070212024, 606-82; EMERSON FRANCISCO DA CRUZ, ***.536.208-**, JAX0F55, FRMEV03150292024, 606-82; EMERSON ERLON ANTUNES DE SOUZA, ***.911.156-**, HLY4600, FRMEV03161602024, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, ***.844.159-**, OTI1E83, FRMEV03111672024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZX2A39, FRMEV02932632024, 606-82; IZW9I31, FRMEV02955722024, 606-82; IZX2B88, FRMEV02965752024, 606-82; EMPHORION RIO PEQUENO LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV03164042024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QWS3177, FRMEV03166552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração