PORTARIA SNAS Nº 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:

I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e

II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).

Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

ANEXO

UF

ENTE FEDERADO

ANO

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMENDA N.º ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º

PROGRAMAÇÃO SIGTV

VALOR

GND

NOTA DE EMPENHO

PROCESSO

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

2023

219G

55901270420202301

270420320230001

50.000,00

4

2023NE411038

71000098320202334

BA

ITAMARAJU

2023

219G

55901291560202301

291560120230001

50.000,00

4

2023NE411042

71000098323202378

BA

PORTO SEGURO

2023

219G

55901292530202304

292530320230001

163.948,70

3

2023NE411086

71000098329202345

ES

BOA ESPERANCA

2023

219G

55901320100202302

320100120230003

310.000,00

4

2023NE409211

71000093119202361

ES

BREJETUBA

2023

219G

55901320115202301

320115920230002

120.000,00

4

2023NE409240

71000093041202384

MA

CACHOEIRA GRANDE

2023

219G

55901210237202302

210237420230002

100.000,00

4

2023NE409058

71000092630202345

MG

POCO FUNDO

2023

219G

55901315170202303

315170120230006

260.000,00

4

2023NE410940

71000098276202362

MG

RIO POMBA

2023

219G

55901315580202302

315580120230002

100.000,00

4

2023NE409207

71000093121202330

MG

URUCANIA

2023

219G

55901317050202302

317050320230002

100.000,00

4

2023NE409253

71000093072202335

MG

MARIANA

2023

219G

55901314000202301

314000120230001

100.000,00

4

2023NE409195

71000093128202351

MG

PRESIDENTE OLEGARIO

2023

219G

55901315340202301

315340020230001

100.000,00

4

2023NE410120

71000096655202318

MG

SAO THOME DAS LETRAS

2023

219G

55901316520202301

316520620230001

80.000,00

3

2023NE410979

71000098293202308

MG

SAO THOME DAS LETRAS

2023

219G

55901316520202301

316520620230002

245.000,00

3

2023NE410980

71000098294202344

MS

CAMPO GRANDE

2023

219G

55901500270202308

500270420230022

900.000,00

4

2023NE411081

71000098413202369

MS

AMAMBAI

2023

219G

55901500060202301

500060920230001

80.000,00

3

2023NE409181

71000093147202388

PI

PEDRO II

2023

219G

55901220790202305

220790020230005

149.769,63

3

2023NE411091

71000098437202318

RJ

TANGUA

2023

219G

55901330575202301

330575220230002

500.000,00

4

2023NE410918

71000097249202372

RS

ESPERANCA DO SUL

2023

219G

55901430745202301

430745020230001

100.000,00

4

2023NE411051

71000098415202358

RS

FORMIGUEIRO

2023

219G

55901430840202301

430840920230001

50.000,00

4

2023NE411053

71000098408202356

SP

BEBEDOURO

2023

219G

55901350610202302

350610220230005

950.000,00

4

2023NE411080

71000098397202312

SP

ITAQUAQUECETUBA

2023

219G

55901352310202301

352310720230003

1.850.000,00

4

2023NE411083

71000098095202336

TO

TALISMA

2023

219G

55901172097202303

172097820230004

100.000,00

3

2023NE410675

71000098240202389