EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 501/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.003215/2024-07 , em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

ANTONIO CELSO DE MELO

***.450.603-**

Rádio do Cidadão

53569.003215/2024-07

FLAVIO GUY DA SILVA MOREIRA

***.552.042-**

Serviço Limitado Privado

53569.003215/2024-07

JULIO DEFINO DE QUEIROZ SERENI

***.637.112-**

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.003215/2024-07

TEREZINHA CANTO DO AMARAL

***.879.202-**

Serviço Limitado Privado

53569.003215/2024-07

WALTER DA SILVA MONTEIRO

***.619.212-**

Serviço Limitado Privado

53569.003215/2024-07

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 502/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.003102/2024-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 16990, de 03 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 04/12/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

ALEX PREITAS PEREIRA

***.581.732-**

Serviço Radioamador

53569.002173/2024-89

ALBERTINO NOGUEIRA TAVARES

***.470.073-**

Serviço Limitado Privado

53569.002170/2024-45

FBX - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA

12.159.225/0003-36

Serviço Limitado Privado

53569.001801/2024-17

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES