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PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1092, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, seção 2, pág. 24;

Nº 1.240 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor RODRIGO SILVA DURAN, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n° 187****, lotado no Campus Nova Andradina, com ônus limitado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, no período de 26/10/2024 a 31/10/2024, para participar do evento internacional "Association for Computing Machinery (ACM) Special Interest Group in Computing Education (SIGCSE) Board Meeting", a realizar-se na cidade de New York, EUA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.248 - Art. 1º Conceder, a pedido, vacância para posse em outro cargo inacumulável, a contar de 1° de outubro de 2024, a OLAVO VIEIRA DE MORAES FILHO, SIAPE n° 314****, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, lotado na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Nº 1.244 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 1013/2022 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 16 de agosto de de 2022.

Art. 2º Desligar o servidor ANDRE KIOSHI DA SILVA NAKAMURA, SIAPE nº 219****, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório da função de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, Campus Três Lagoas, código FG-1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.250 - Art. 1° Designar a servidora EVA MARIA TESTA TELES, SIAPE 135****, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, Campus Três Lagoas, código FG-1.

Art. 2° Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edvanio Chagas
DESPACHO ICMBIO Nº 55, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

FELIPE FELIX COSTA, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Oficina de Elaboração do Plano de Trabalho da Carta de Intenções Brasil-França entre o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e o Parque Amazônico da Guiana, em Caiena, Guiana Francesa, de 07 a 11 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Secretário-Executivo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para integrar a Delegação Brasileira na 3ª Reunião Intersessional do Painel I e 24ª Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), a ser realizada no período de 06 a 20 de novembro de 2024, em Limassol, Chipre, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura (Processo nº 00350.089912/2024-28).

LÁZARO MEDEIROS
PORTARIA MPS N° 3.143, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 44011.008639/2024-65 e 14022.073301/2024-94, resolve:

Designar o servidor ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA, matrícula SIAPE nº 893174, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.10, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SPU DF-SPU/MGI Nº 7.389, de 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 12100.104842/2022-12, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 24/01/2023, do imóvel funcional situado na SQN 112, Bloco B, Apartamento 303 - Brasília/DF, outorgada à servidora UIARA COUTO DE MENDONÇA, por meio da Portaria nº 10786, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 7.361, de 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 03000.001538/2014-33, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 25/09/2024, do imóvel funcional situado na SQS 313, Bloco G Apartamento 302, outorgada ao servidor Fábio Florêncio Fernandes Leandro, por meio Portaria nº 3.675/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
ATO Nº 54, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6019129/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 27/9/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO SKREBSKY RUBENICH, código 53926.

KÁTIA EDWIGES DE SOUZA ALMEIDA BERNARDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.316, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21024.008866/2021-01, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 25 de setembro de 2024, KAMYLA PORTUGAL FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1780037, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva.

ROBERTO SERRONI PEROSA
Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 11.380, DE 1º de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.075257/2024-57, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor IKE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, matricula SIAPE n.º 1066352, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Sistemas da Informação.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza RICARDO GINICOLO BACELETTE, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar do Foro Mundial da Alimentação (sigla em inglês - WFF), a ser realizado no período de 12 a 19 de outubro de 2024, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.035316/2024-28).

LÁZARO MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL N° 52, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201465/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1094362, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno -AECI, código FCE 1.15, do Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA MPS N° 3.142, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 44011.008639/2024-65 e 14022.073301/2024-94, resolve:

Designar a servidora NADIA DE MOURA CHAGAS SOUZA, matrícula SIAPE nº 1179896, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada, código FCE 1.13, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 235, de 2 de outubro de 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Graziela Soares Silva, mat.SIAPE n° 1551613, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Difusão de Minas Gerais, código FCE 1.10, da Diretoria de Fomento e Difusão Regional desta Fundação, no período de 14 a 19 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.620, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA nº 211, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. NOMEAR, excepcionalmente, o servidor GUSTAVO AUGUSTO LACORTE, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1663249, para exercer a função de DIRETOR GERAL SUBSTITUTO TEMPORÁRIO do IFMG - Campus Bambuí, Cargo de Direção, código CD-02, vinculado à UORG nº 22, devendo sua localização funcional ser alterada, nesse período, para a UORG nº 19, para responder pelo expediente do referido Campus, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, em razão da ausência do titular e afastamento legal de sua substituta.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.112, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001427/2024-29, resolve:

DISPENSAR

MARCO AURELLY MOTA DE OLIVEIRA KOSLINSKI, matrícula Siape nº 1571714, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da Consultoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 27 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 2024 International Institute on Audit Regulation, que será realizada em Washington/DC, EUA. (Processo SUPER CVM n o . 19957.016575/2024-59)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de DAVID MENEGON, Gerente de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Força-Tarefa da IOSCO sobre Fintech e do Festival de Fintech de Singapura, que serão realizados em Singapura. (Processo SUPER CVM n o . 19957.016729/2024-11)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.376, DE 30 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Moises Vidal Ribeiro, Matrícula SIAPE nº 2502557, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica, para participar em visita científica no(a): Institut Supérieur de L'aéronautique et de L'espace (ISAE-SUPAERO), na Universidade de Toulouse, em Toulouse, França; Universidade de Klagenfurt, em Klagenfurt, Áustria; Instituto Fraunhofer de Telecomunicações, Heinrich-Hertz-Institut (HHI), em Berlim, Alemanha; de 15/10/2024 a 30/10/2024, incluindo deslocamento, com ônus para CAPES (diárias) e FAPEMIG (transporte e diárias), concomitante ônus (transporte e diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.932962/2024-77.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.379, DE 30 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Gisele Maria Campos Fabri, Matrícula SIAPE nº 2065917, lotado no Departamento de Clínica Odontológica, para participar no Greater New York Dental Meeting 2024, em Nova York, Estados Unidos da América, 27/11/2024 a 05/12/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.934224/2024-64.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA N° 4.452/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.042889.2024-71, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Fabio Sousa Batalha, Tecnico De Laboratorio/Area, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Apoio e Pesquisa Institucional (FG-02) do (a) Campus Bacabal, a partir de 23.09.2024.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA N° 4,453/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.042889.2024-71, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Dackson dos Santos Carvalho, Tecnico De Laboratorio Area, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Apoio e Pesquisa Institucional (FG-02) do (a) Campus Bacabal, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
RETIFICAÇÃO

Na Portaria sgp/MGI Nº 10.114, DE 19 DE setembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 191, em 2 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: " Portaria sgp/MGI Nº 10.114, DE 19 DE setembro DE 2024,",

leia-se: "Portaria sgp/MGI Nº 11.114, DE 19 DE setembro DE 2024"
PORTARIA Nº 170-E, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear AKIO ASSUNÇÃO NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1549700, no cargo comissionado de Coordenador, código CCT-V, na Coordenação de Análise Técnica de Regulação da Secretaria de Regulação desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 171-E, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear RENATA DEL GIUDICE, matrícula SIAPE nº 1550099, no cargo comissionado de Assessora, código CCT-IV, na Coordenação de Análise Técnica de Regulação da Secretaria de Regulação desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 172-E, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1549660, para exercer o encargo de substituto na Secretaria de Regulação desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N.º 119-E, DE 03 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024.

ALEX BRAGA
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Secretário Executivo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar na III Congreso Internacional de Pesca Artesanal de Pequeña Escala a celebrar en Conil de la Frontera, a ser realizado no período de 07 de outubro a 12 de outubro de 2024, em Conil de la Frontera, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089617/2024-71).

LÁZARO MEDEIROS
PORTARIA MPS N° 3.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações constantes no Processo nº 10128.018316/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO RIBEIRO CARDOSO, Assessor Especial do Ministro, para participar da Terceira Reunião Ministerial sobre Inclusão Social do Programa Regional para a América Latina e o Caribe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 20 a 24 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portaria SGP Nº 158, DE 2 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANNE SOUZA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Planejamento de Contratações Especializadas, ficando dispensada, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2024, da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA GDG Nº 188, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RAFAEL PEROTONI FELIPPETTI, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Planejamento de Contratações Especializadas, ficando dispensado, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2024, da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Retificação

Na Portaria de Pessoal GM/MS Nº 951, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 2, página 49,

onde se lê: "código 20.0013, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde";

leia-se: "código 20.0007, do Gabinete, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde".
PORTARIA Nº 985, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802679-59.2024.4.05.8200, da 2ª Vara Federal da Paraíba, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: ANDREIA GOMES DE AZEVEDO

Matrícula Siape: 1038044

Código da vaga: 648542

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.034456/2024-54

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: JONISMAR KENDYS DA SILVA LEAO

Matrícula Siape: 3323723

Código da vaga: 900935

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.034456/2024-54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 986, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto no art. 5º, § 3º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e no art. 21 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23123.005958/2024-81, resolve:

Art. 1º Fica concedida a reversão da jornada de trabalho de quarenta horas semanais, com remuneração integral, à servidora IZABEL PEREIRA BRAGA, Matrícula Siape nº 1495964, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA nº 810/GR/UNIR, de 1º de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo nº 23118.010870/2022-99, resolve:

Art. 1º Designar a servidora EURLY KANG TOURINHO, SIAPE 0396730, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Educação Física, Campus de Porto Velho (DEF-PVH), para a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Educação Física, Campus de Porto Velho (DEF-PVH), tendo em vista ausência de candidatura para tal função no processo eleitoral recém-finalizado, por 90 (noventa) dias, a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
Portaria GBR/UFRPE nº 1.114, de 2 de Outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.023474/2024-48, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) ANA PAULA MONTEIRO TENÓRIO, Matrícula SIAPE nº 2195203, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Medicina Veterinária, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 02/12/2024 a 06/12/2024, para participar do XVII PANVET - Congresso Pan-americano de Ciências Veterinárias, em Montevideo-Uruguai, conforme Ofício S/N-DMV/UFRPE, de 26/09/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CEFET-RJ nº 1.217, de 1º de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de ANA LUCIA FERREIRA DE BARROS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, mat. SIAPE nº 1459603, no período de 22 de novembro de 2024 a 01 de dezembro de 2024, trânsito incluso, para participar a convite da "30th International Conference on Atomic Collisions in Solids & 12th International Symposium on Swift Heavy Ions in Matter", em Canberra, na Austrália, com ônus FAPERJ e PROAP/CAPES, e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.004052/2024-00.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.216, de 1º de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de WLADMIR HENRIQUES MOTTA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mat. SIAPE nº 1136154, no período de 20/10/2024 a 27/10/2024, trânsito incluso, para participar, a convite, como palestrante no Congresso de Logística, liderado pela Faculdade de Engenharia Sede de Bogotá, da Universidade Militar de Nueva Granada, e participar de reuniões com professores da mesma faculdade, em Bogotá e Nova Granada, na Colômbia, com ônus limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.004304/2024-92.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.009673/2024-93, resolve:

Designar ABEL RICIERI GUARESCHI NETO, matrícula SIAPE nº 1465409, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Fiscalização de Insumo e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce.

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.304, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21012.003195/2024-66, resolve:

Designar FATIMA MARIA NUNES, matrícula SIAPE nº 20777, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, da Secretaria-Executiva.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21012.003195/2024-66, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de agosto de 2024, VANUZA DAMIANA PAIVA, matrícula SIAPE nº 35118, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua aposentadoria.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054713/2024-49, resolve:

Designar LUANA HELENE OLIVEIRA DAS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1205932, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados, a partir de 30 de setembro de 2024.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.314, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21022.001027/2024-17, resolve:

Designar FERNANDO LUIS MENDONCA LIMA, matrícula SIAPE nº 1081964, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, da Secretaria-Executiva.

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21022.001027/2024-17, resolve:

Dispensar, a pedido, GEORGE MENDES SERRA, matrícula SIAPE nº 1348042, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, da Secretaria-Executiva.

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.312, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21036.001760/2024-82, resolve:

Designar ELCIO SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 1815250, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.311, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21036.001760/2024-82, resolve:

Dispensar LAUDICEA AUGUSTO ALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1001, do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.310, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054683/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, LARYSSA GABRIELLE ANTUNES MEIRELES GASPARETTO, matrícula SIAPE nº 1182700, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Cadastro e Aposentadoria, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.309, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.100866/2021-22, resolve:

Designar SERGIO ARAUJO FELICIO, matrícula SIAPE nº 1812534, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Atenção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.308, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.100866/2021-22, resolve:

Dispensar CLAUDIA QUEIROZ FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1779898, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Atenção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.306, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.055909/2024-51, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de setembro de 2024, THIAGO PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1276569, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Privacidade e Proteção de Dados, da Coordenação de Cibersegurança, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Segurança e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

ROBERTO SERRONI PEROSA
PORTARIA STJ/GDG Nº 847, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO CÉSAR DO VALE, matrícula S021240, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Lilyan Caixeta Xavier.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
portaria ALF/VCP Nº 107, de 2 DE outubrO DE 2024

DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27/07/2020, e considerando a Instrução Normativa RFB nº 2086, de 08 de junho de 2022, publicada no DOU de 10/06/2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Miguel da Costa Lino Tourinho, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00091457, André Soares da Silva Lima, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01165751, Leonardo Felis Silva, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 1292636, Nanci Auxiliadora Pezzuto, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 22111 e Elisabete Pinheiro Gonzaga Costa, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 1572019 para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos substituído pelo segundo, constituírem Comissão para seleção de entidades privadas e peritos, nos termos dos artigos 5º e 8º da Instrução Normativa RFB nº 2086/2022.

§ 1º A comissão tem como objetivo selecionar, para fins de credenciamento, entidades privadas e peritos autônomos para a prestação de assistência técnica e para atuar de forma subsidiária na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, podendo ainda atuar na emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessária no curso de procedimento fiscal, nos termos dos artigos 569 e 813, do Decreto nº 6.759/2009 combinado com o § 2º, do artigo 29, da IN RFB nº 680/2006, no âmbito da jurisdição desta Alfândega.

Art. 2º Delegar competência ao Presidente da Comissão ora constituída para:

I. estabelecer as áreas de atuação e os quantitativos de candidatos por área a serem selecionados;

II. expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no DOU e no sítio da RFB na internet, conforme previsto no art. 9º da IN RFB nº 2086/2022;

III. aplicar os critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto no art. 10, inciso VI, da IN RFB nº 2086/2022; e

IV. adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo.

Art. 3º Caberá à Comissão, em parecer conclusivo, a proposta indicativa de peritos e entidades privadas para o credenciamento que será outorgado pelo titular da unidade, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União com validade para o período de 23/02/2025 a 22/02/2027.

Art. 4º Esta comissão extinguir-se-á com a conclusão desse trabalho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

emanuel henrique boschetti
Portaria SRT/MGI nº 11.579, de 1º de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.028222/2024-83, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora LYZ KAREN ESPINDULA BOTELHO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1704143, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de Carreira, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO