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Portaria SEGEP/SP nº 143, de 10 de setembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001321/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA ROSELLA BARACHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ERASTO CLAUDIO BUENO BARACHO, ocupante do cargo de Odontólogo, matricula SIAPE nº 527718, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 24/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 144, de 11 de setembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001335/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BENEDITO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 598596, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 28/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento em 09/08/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SGP/MGI N° 10.473, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.028709/2024-66 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RONISLEI SILVA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3422294, ocupante do emprego de Analista de Sistemas - NS, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 641, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, na Lei nº 6.999, de 1982, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e o constante do processo nº 23005.026537/2023-50, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição, por 1 (um) ano, a partir de 13 de setembro de 2024, da servidora JULIANA COTE DA COSTA, Matrícula/SIAPE nº 1042009, Assistente em Administração, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Etienne Biasotto
PORTARIA Nº 1.094, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ET 86.7988.39 WAGNER DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR, prevista na Portaria n° 1091/2022, deste Comando, no período de 14OUT2024 a 13OUT2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Assessor de Tecnologia da Informação, na DelCFrio, NEO 02.2.0.2.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14OUT2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA GABREI Nº 5.227, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Técnico em Contabilidade, ocupado pela servidora desta Universidade BRUNA COSTA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 3354753, código de vaga nº 338896, lotada na Coordenação de Análise, Controle e Responsabilidade/PROAF tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme nomeação através da Portaria de Pessoal n° 143 de 23/08/2024, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, publicada em 27/08/2024 no Diário Oficial da União, seção 2 página 11, tal ato fundamenta-se no artº 33, inciso VIII da Lei n 8.112/90;

Art. 2º- Esta Portaria terá vigência a partir de 30/08/2024.Processo nº: 23083.045456/2024-15.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.290, DE 11 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente CIRO JOSE BRITO, Matrícula SIAPE nº 1785385, lotado no Departamento Educação Física - Campus Avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares, para participar de atividades relativas ao pós-doutorado, pela Universidade de Santiago de Chile, em Santiago/Chile, no período de 02/10/2024 a 09/10/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do Processo nº 23071.930066/2024-73.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
Portaria nº 571 /DG/SEC/MPM, de 10 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora SORAYA JERICÓ ALVES FEITOSA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 597-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, código FC-2 (68510), em decorrência da dispensa do servidor FRANCISCO NEILSON MOURA CHAGAS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1302-1, exonerando-a, em consequência, do Cargo de Secretário Administrativo de Procuradoria, código CC-2 (68431), ambos da Procuradoria de Justiça Militar Fortaleza/CE.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 572 /DG/SEC/MPM, de 10 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear a servidora SIMONE GALENO DOS SANTOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 373-5, para exercer o Cargo de Secretário Administrativo de Procuradoria, código CC-2 (68431), em decorrência da exoneração da servidora SORAYA JERICÓ ALVES FEITOSA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 597-5, dispensando-a, em consequência, da Função de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, código FC-3 (62830), ambos da Procuradoria de Justiça Militar Fortaleza/CE.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 574 /DG/SEC/MPM, de 10 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO NEILSON MOURA CHAGAS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1302-1, para exercer a Função de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, código FC-3 (62830), em decorrência da dispensa da servidora SIMONE GALENO DOS SANTOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 373-5, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, código FC-2 (68510), ambos da Procuradoria de Justiça Militar Fortaleza/CE.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 225, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.004274/2018-04, resolve:

Art. 1º DESIGNAR RICARDO ANTONIO DE SOUZA KARAM, matrícula Siape nº 2242893, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Sustentabilidade de Museus, código FCE 1.07, da Coordenação de Economia e Sustentabilidade do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica dispensada do encargo de substituto eventual da mesma função a servidora LUCIANA MACEDO, matrícula Siape nº 1045257, a contar de 25 de junho de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA CPV Nº 978, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11230/2024, resolve:

Remover, a partir de 12 de setembro de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, MICHELLE ARAUJO DA SILVA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com GUSTAVO GARE PINHEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 245, de 9 de SETEMBRO de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.092281/2022-11, resolve:

Art. 1º CANCELAR a pensão de MONA LISA CABRAL E SILVA, SIAPE 04969367, pensionista na condição de filha inválida do ex-servidor VICENTE DE PAULA ANDRADE E SILVA JUNIOR, SIAPE 0030103 da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo - SUBES/CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, por perda da qualidade de beneficiária, conforme Laudo pericial emitido por Junta Médica Oficial nº 248.817/2022 de 21 de dezembro de 2022, com base legal nos arts. 217, inciso II, alínea "a" e art. 222, III, § 1º da Lei n.º 8.112 de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 847, de 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de LEIDIANY SOUZA SILVA, para exercer a função de Professor(a) Substituto(a), mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado(a) na Faculdade de Ciências da Saúde, no curso de Bacharelado em Medicina, conforme o Edital n° 014/2024, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 26/08/2024, publicado no DOU de 27/08/2024, objeto do Edital de Abertura n° 007/2024, de 04/07/2024, publicado no DOU de 05/07/2024, em substituição (à)ao titular do cargo, Joaquim Guerra Oliveira Neto, em razão de afastamento para qualificação.

Art. 2º - O(a) candidato(a) terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 67, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.527382/2024-84, resolve:

Tornar insubsistente a publicação da Portaria de Pessoal RFB/DRFBHE nº 063, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 176, seção 2, de 11 de setembro de 2024, página 29.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIA SRRF08 Nº 1.047, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1° - Fica alterado o Anexo I da Portaria SRRF08 nº 1.026, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, que relaciona os servidores integrantes da Equipe Regional de Combate à Fraude Não Estruturada em Reconhecimento do Direito Creditório e Declarações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIA CECILIA MENG

ANEXO I

Servidor

Cargo

Matrícula SiapeCad

Unidade de Exercício

Brunno Sergio Silva de Andrade

Auditor-Fiscal

01259743

DRF/Jundiaí

Alexandre Safadi Pinto

Auditor-Fiscal

01292016

DRF/SJCampos

Alvaro Luiz Coelho

Auditor-Fiscal

00115847

DRF/SJCampos

Anselmo Hikaru Katagi

Auditor-Fiscal

00076107

DRF/SJCampos

Juliana Moreira Moscardini

Auditor-Fiscal

01220669

DRF/SJCampos

Carolina Domingues de Sousa

Auditora-Fiscal

01953310

DRF/SJCampos
PORTARIA Nº 2.191, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ARTUR ROBERTO DE OLIVEIRA GIBBON, matrícula SIAPE 2374273, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar no Gramado Summit Punta del Leste, em Punta del Leste, no Uruguay, no período de 25/09/2024 a 28/09/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da Furg/Oceantec, conforme processo nº 23116.012971/2024-86.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 848, De 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear ISABELA CRISTINA MACEDO FERNANDES - que obteve a 1ª colocação na vaga 2023.1/PMS/0003, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 011/2023, publicado no DOU de 24/03/2023, cujo resultado final foi homologado através do Edital n° 035/2023, publicado no DOU de 30/06/2023 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de 20 horas semanais, no curso de Medicina, com lotação na Faculdade de Ciências da Saúde (Unidade FCS), da UFNT/Araguaína, no código de vaga n° 923757. Código de Vaga oriundo da exoneração da servidora Renata Cunha Alencar, DOU de 31/01/2023. A validade do Edital nº 035/2023 foi prorrogada por mais um ano, conforme edital nº 082/2024, publicado no DOU de 27/06/2024.

Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1° da Lei 8.112/90.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.408 - Dispensar da função de Secretário da Faculdade de Computação, FG-06, do Instituto de Ciências Exatas e Naturais, o servidor (a) PEDRO FERREIRA BRANDAO, Matricula SIAPE nº 1240506 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 11 de setembro de 2024.

Nº 3.410 - Autorizar o afastamento do país do servidor SALOMÃO ANTONIO MUFARREJ HAGE matrícula SIAPE-1347712, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO (ICED), no período de 22 A 27 de setembro de 2024 para participar do Evento Científico "INAUGURAL CLIMATE-U NETWORK INTERNATIONAL CONFERENCE ON HIGHER EDUCATION AND THE CLIMATE CRISIS", apresentando o trabalho intitulado: "UFPA CLIMATE-U NETWORK: PARTICIPATORY ACTION RESEARCH IN QUILOMBOLA AND RIBEIRINHA SCHOOLS TO ADDRESS CLIMATE CHANGE IN THE TOCANTINA AMAZON" na Cidade de Nairobi - KENYA, com ônus limitado.

Nº 3.409 - Exonerar, a pedido, o servidor (a) PEDRO FERREIRA BRANDAO, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE nº 1240506, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE CIENCIAS EXATAS E NATURAIS, com vigência a partir de 11 de setembro de 2024, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Nº 3.411 - Exonerar o servidor RAMIRO QUARESMA DA SILVA, matrícula SIAPE-2135853, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro de pessoal desta Universidade, com lotação no INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA ARTE (ICA), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, tendo em vista o que prevê o §2º do Artigo 20 da Lei n. 8.112/1990, por não ter sido aprovado seu Estágio Probatório, pela 3ª. Comissão de Avaliação e pela rejeição, pelo Conselho Superior de Administração (CONSAD) desta Universidade, do recurso interposto contra essa avaliação.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIAS GABREI DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, resolve:

Nº 5.287 - Conceder pensão à ANA MARIA EVARISTO BARBOSA DOS SANTOS, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de auxiliar de agropecuária, matrícula 0386192, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 23.08.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, com data dos efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Processo nº 23083.047209/2024-45.

Nº 5.290 I - Conceder pensão à IVALQUILANE ROSA DA SILVA E SILVA, de forma vitalícia na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de pedreiro, matrícula n°0387380, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 25.07.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022, combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, com data dos efeitos financeiros a partir da data do óbito.

II - Conceder pensão à YURI DA SILVA E SILVA, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor JOÃO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de pedreiro, matrícula n°0387380, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 25.07.2024, Sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, com data dos efeitos financeiros a partir da data do óbito.Processo nº 23083.042269/2024-71.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.906 - Art. 1º Designar, a partir de 03 de Setembro de 2024, Natalia Vale Asari, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2091776, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Física - CPGFSC/CFM, para um mandato de 3 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 23080.042491/2024-02)

Nº 1.919 - Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de Setembro de 2024, SERGIO LEANDRO DA SILVA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, SIAPE nº 270322, do exercício da função de Diretor do Departamento de Validações - DV/PROAFE, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1571/2022/GR, de 4 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 49117/2024)

Nº 1.920 - Art. 1º Designar, a partir de 10 de Setembro de 2024, EVELISE SANTOS SOUSA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 1879287, para exercer a função de Diretora do Departamento de Validações - DV/PROAFE da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 49117/2024)

Nº 1.921 - Art. 1º Designar, a partir de 13 de Setembro de 2024, MALCON ANDREI MARTINEZ PEREIRA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1434118, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Medicina Veterinária - CGMV/CCR, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Correspondência OF E 25/CCR/CBS/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.175, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar o servidor WENDEL BORGES DE BORGES, matrícula SIAPE 3340459, da Função Gratificada de SECRETÁRIO-GERAL DA ESCOLA DE QUÍMICA E ALIMENTOS / EQA - FG-4, com efeitos retroativos, a partir de 1º/09/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 2.176, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor FILIPE BRANCO TEIXEIRA, matrícula SIAPE 1254445, para exercer a Função Gratificada de SECRETÁRIO-GERAL DA ESCOLA DE QUÍMICA E ALIMENTOS / EQA - FG-4, com efeitos retroativos, a partir de 1º/09/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 6.017, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23491.003139/2024-10, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D301, Código de Vaga nº 0347197, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora JOSY LUCIA GONCALVES, SIAPE nº 3220503, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 09 de setembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA Nº 521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 0052600.007525/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora Rosana Gomes Muniz, na condição de ex-cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do ex-servidor Perceval Sales, matrícula SIAPE nº 448476, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2024, data do óbito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 859, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.4343.0041489/2023-45, resolve:

Art. 1º Esta portaria prorroga a cessão da servidora MARIANA MORSCHEL DA COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5000, para continuar exercendo, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, pelo prazo de 1 ano, a contar de 6/9/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 2.970, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00409/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00160/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº 00282/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 54000.163593/2019-61, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Sr. ROBSON DE OLIVEIRA FONZAR, CPF nº XXX.997.461-XX, por infringência ao artigo 117, inciso IX, combinado com o artigo 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112/1990.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do punido para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º, caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos, exemplificados na fundamentação do Parecer aprovado.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DECISÃO Nº 302, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, por força de decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, em sede de mandado de segurança nº 1008882-97.2023.4.01.3900, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00051/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU e da NOTA JURÍDICA n. 00049/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovada pelo Despacho de Aprovação 00283/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, determino o ARQUIVAMENTO, até ulterior decisão judicial, em relação ao senhor WISLLEN EZEQUIEL CONCEIÇÃO CUNHA, CPF nº ***.875.482-**, dos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 00190.109208/2022-17, instaurado pela Portaria nº 2.675, de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 2, página 50, de 6 de outubro de 2022. Processo nº 00190.109208/2022-17

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro
ATO nº 1.286, de 9 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, na modalidade Mestrado Profissional em Rede - PROF-FILO/Ead/CEAD/UFPI, até que se realizem as eleições, que deverão ocorrer em maio de 2025. (considerando o Processo n.º 23111.040565/2024-23)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
DESPACHO Nº 57.664/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:

YRIZ SOARES DA SILVA, Coordenadora-Geral, Departamento de Combate à Desertificação, Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar da Conferência Resiliência à Seca +10 (Drought Resilience +10 Conference), em Genebra, Suíça, no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2024 , inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.010129/2024-37.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Ato Nº 6.060, DE 6 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da lista geral do Estado de São Paulo, as candidatas abaixo nominadas, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Mariana Pereira Costa

JULIA BRITO NOBREGA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ana Paula Isoppo

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO Nº 56.769/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:

IARA BUENO GIACOMINI, Diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográfica, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar da Mesas de diálogo para uma visão estratégica do nexo das águas subterrâneas, Workshops pré 10º Conferencia de Águas Internacionais GEF 2024 - CAF, 1ª Reunião da Comissão do Acordo sobre o Aquífero Guarani - COMAG, 565ª Reunião do CIC Plata, XVIII Reunião da Secretaria Técnica da Hidrovia Uruguai-Brasil (ST-HUB), 123ª Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM) e da 10º Conferencia de Águas Internacionais GEF 2024, em Montevidéu e Punta del Leste - Uruguai, de 18 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.003507/2024-26.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS De 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 1.710 - Designar NALVA BATISTA COSTA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, código FCE 4.05. (NUP 25100.003175/2024-57).

Nº 1.711 - Designar CHARLES FONTES LINS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, código FCE 4.05. (NUP 25280.000187/2024-59).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portarias de 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 860 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 2180176, com a finalidade de participar e ministrar palestra no I Congresso de Diagnóstico Veterinário, em Assunção, no Paraguai, pelo período de 14/09/2024 a 18/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000991/2024-90).

Nº 861 - CRISTIANE CALDEIRA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 1356511, com a finalidade de participar do V Congresso Latino-Americano de métodos Alternativos ao uso de animais onde serão ministrados cursos e palestras. Também será realizada a avaliação de posteres durante todo o evento como parte do trabalho da comissão cientifica, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 15/09/2024 a 21/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000400/2024-81).

Nº 862 - OCTAVIO AUGUSTO FRANÇA PRESGRAVE, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 04626550, com a finalidade de participar do V Congresso Latino-Americano de métodos Alternativos ao uso de animais onde serão ministrados cursos e palestras. Também será realizada a avaliação de posteres durante todo o evento como parte do trabalho da comissão cientifica, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 15/09/2024 a 21/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000401/2024-25).

Nº 863 - ELIAS SILVA DE JESUS, Analista de Gestão em Saúde do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 01900623, com a finalidade de participar do V Congresso Latino-Americano de métodos Alternativos ao uso de animais onde serão ministrados cursos e palestras. Também será realizada a avaliação de posteres durante todo o evento como parte do trabalho da comissão cientifica, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 15/09/2024 a 21/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000405/2024-11).

Nº 864 - FERNANDA REBELO DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1053701, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no Congresso Mundial de Epidemiologia 2024 (WCE2024), na Cidade do Cabo, África do Sul, pelo período de 22/09/2024 a 30/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000822/2024-30).

Mario Santos Moreira
PORTARIA Nº 1.700, de 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALBERTO MARTINS PIRES MATOS, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Engenharia de Saúde Pública e Saúde Ambiental de Juazeiro - DISEA/JZR, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, código FCE 1.07. (NUP 25130.000390/2024-49).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Despacho de 10 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

DANIELLE JACON AYRES PINTO, SIAPE 1084373, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Economia e Relações Internacionais/CSE, para organizar e participar do XIII Encontro Internacional do CONPEDI, em Montevidéu-Uruguai, de 16/09/2024 a 22/09/2024, com ônus UFSC. (Processo 23080.042720/2024-81).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho de 11 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

WERNER KRAUS JUNIOR, SIAPE 2292049, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Automação e Sistemas/CTC, para visitas às universidades University College London e Open University, em Londres/Reino Unido; Universidade de Leuven, em Leuven e Bruxelas/Bélgica, e participação em atividades do Grupo de Cooperação das Universidades Brasileiras junto à Universidade de Estudos Internacionais, em Roma/Itália, no período de 15/09/2024 a 28/09/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo 23080.048343/2024-93).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho de 10 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ARIANE ZAMONER PACHECO DE SOUZA, SIAPE1658284, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Bioquímica/CCB, para participar do evento 4th International Conference on Natural Products and Human Health e Visita Técnica ao Laboratory at the Department of Chemistry (UMIB), na University of Aveiro, em Aveiro/Portugal, no período de 14/09/2024 a 25/09/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo 23080.042131/2024-01);

CARLOS MAURÍCIO SACCHELLI, SIAPE 1560330, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharias da Mobilidade/CTJ, para participar dos eventos Die Casting Congress & Exposition, em Indianópolis/Estados Unidos, pelo período de 25/09/2024 a 07/10/2024, com ônus UFSC (Processo nº 23080.046891/2024-89);

CESAR AUGUSTO MAGALHÃES BENFATTI, SIAPE 3659479, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Odontologia/CCS, para participar de cursos na área de Implantodontia, em Cartagena/Colombia, e da palestra Ultimas tendencias en lo referente a cirugías de injertos óseos y cirugías guiadas, em Cidade do Panamá/Panamá, no período de 27/11/2024 a 05/12/2024, com ônus limitado (Processo 23080.046799/2024-19);

JOSÉ FLORIANO BAREA PASTORE, SIAPE 2145746, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Ciências Naturais E Sociais/CCR, para participar de visita técnica na Universidade Nacional Autônoma do México, em Cidade do México/México, no período de 03/10/2024 a 15/10/2024, com ônus PAEP (Processo 23080.047338/2024);

RAUL BURGOS, SIAPE 1352091, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Sociologia e Ciência Política/CFH, para participar da Visita técnica, em Tianjin e Macau/China, pelo período de 05/10/2024 a 18/10/2024, com ônus CAPES (Processo nº 23080.046046/2024-11);

ROGER WALZ, SIAPE 1463427, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Clínica Médica/CCS, para participar da Visita técnica, ao Department of Neuroscience, Faculty of Medicine da University of Chile, em Santiago/Chile, pelo período de 13/11/2024 a 27/11/2024, com ônus limitado (Processo nº 23080.046397/2024-11);

SULIANI ROVER, SIAPE 2049753, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Ciências Contábeis/CSE, para participar de International Finance Conference 2024, em Lima /Perú, no período de 29/09/2024 a 06/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.047956/2024-11).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

SÔNIA DA COSTA, Diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "68th Regular Session of the General Conference of the International Atomic Energy Agency (IAEA)", e do Fórum Científico, cujo tema será "Atoms4Food: Better Agriculture, Better Life", bem como proferir palestra intitulada "Ciência, Tecnologia e Inovação: a agricultura Familiar como Modelo Sustentável de Segurança Alimentar e Economia Solidária", em Viena/Áustria, de 14/09/2024 a 21/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010874/2024-41.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar da delegação brasileira da "8th Meeting of the BRICS Working Group on Information and Communications Technologies and HighPerformance Computing", com o objetivo de compartilhar informações sobre a visão geral do Cenário TIC-HPC nos países BRICS, em Nizhny Novgorod/Rússia, de 17/09/2024 a 25/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o LNCC, conforme Processo nº 01209.000231/2024-25.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 692, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no inciso I do art. 105 da Lei nº 13.328, 29 de julho de 2016, e na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.009550/2022-06, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público CARLOS JOVENTINO, Matrícula SIAPE nº **986**, ocupante do cargo de Operador de Microfilmagem, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Cartório da 140ª Zona Eleitoral de Itaúna/MG, pelo prazo de 3 (três) anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 284, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.014403/2024-06, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do(a) servidor(a) DANIELA QUEIROZ ZULIANI, Siape: 1963862, no período de 22/10/2024 a 29/10/2024, a fim de participar do X Congresso Latinoamericano de Agroecologia, em Assunção, Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 4.402, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Designar a servidora CRISTIANE SAMPAIO ROCHA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, SIAPE nº 1658674, SIAPECAD nº 01424108, lotada e em exercício no(a) Divisão Apoio Aos Conselhos Superiores, como substituta da função de Diretor, FG - 01, do(a) Divisão Apoio Aos Conselhos Superiores, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.039453/2024-32).

Marlon Bruno Matos Paiva
Portaria Nº 164, DE 9 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 007678/2024, resolve:

Conceder pensão vitalícia ao viúvo PAULO ANGOTI RAMOS, a contar de 27 de maio de 2024, data do óbito da servidora aposentada Therezinha de Jesus Costa Angoti Ramos, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no inc. I do art. 16, no inc. I do art. 74, e no item 6 da alínea "c" do inc. V do § 2º e no § 2º-B do art. 77, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas alterações.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO Nº 56.738/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:

VERÔNICA ALBERTO BARROS, Coordenadora-Geral Substituta, da Coordenação Geral de Uso Sustentável da Biodiversidade Aquática, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da 69ª Reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB), na cidade de Lima, Peru, de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito - com ônus limitado, nos termos do processo Administrativo 02000.009825/2024-09.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO