ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 129, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de bebidas alcoólicas.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 10660.720077/2018-17, aprova:

Art. 1º - O fornecimento de 15.650 (quinze mil e seiscentos e cinquenta) selos de controle, tipo bebidas alcoólicas, cor vermelha, à empresa NATIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.246.312/0001-78, localizada na Rua Benedito Eugênio de Camargo, 55, Bairro Pessegueiros, na cidade de Extrema, MG, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/145, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos e engarrafados por OSBORNE DISTRIBUIDORA S/A, com endereço em Calle Fernán Caballero 7, 11500 - El Puerto de Santa Maria - NIF A-28318871 - Espanha:

MARCA COMERCIAL

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

CAPACIDADE

QUANTIDADE

BRANDY CARLOS I

Destilado alcoólico de vinho, sacarose e caramelo IN 150 D - teor alcoólico 40% Vol. Alc.

700 ml, embalado em recipiente não retornável

1.250

BRANDY OSBORNE

Destilado alcoólico de vinho, sacarose e caramelo IN 150 D - teor alcoólico 36% Vol. Alc.

700 ml, embalado em recipiente não retornável

11.700

ANIS DEL MONO DULCE

Destilado alcoólico, Aniz Natural- teor alcoólico 35% Vol. Alc.

700 ml, embalado em recipiente não retornável

1.500

GIN NORDES

Destilado alcoólico, substâncias aromatizantes, botânicos - teor alcoólico 40% Vol. Alc.

700 ml, embalado em recipiente não retornável

1.200

Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, 26 de dezembro de 2013, principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.

Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da declaração de importação.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO ANTÔNIO COSTA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 130, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 10660.728021/2021-14, aprova:

Art. 1º - O fornecimento de 50.400 (cinquenta mil e quatrocentos) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ nº 01.135.153/0009-66, localizada na Rua Citlog, nº 333, Bairro Aeroporto, CEP 37.031-090, cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/179, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por MIDLETON DISTILLERY, MIDLETON, CO. CORK IRELAND:

MARCA COMERCIAL

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

QUANTIDADE

JAMESON

4.200 caixas com 12 garrafas de 750 ml cada de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

50.400

Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.

Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da declaração de importação.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO ANTÔNIO COSTA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 131, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 10660.728021/2021-14, aprova:

Art. 1º - O fornecimento de 467.850 (quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ nº 01.135.153/0009-66, localizada na Rua Citlog, nº 333, Bairro Aeroporto, CEP 37.031-090, cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/179, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por CHIVAS BROTHERS LTD - DISTILERS, KEITH, AB55, SCOTLAND E OUTRO:

MARCA COMERCIAL

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

QUANTIDADE

ABERLOUR

975 caixas com 06 garrafas de 700 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

5.850

ROYAL SALUTE

2.880 caixas com 06 garrafas de 700 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

17.280

BALLANTINES

3.600 caixas com 06 garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

21.600

ROYAL SALUTE

100 caixas com 06 garrafas de 500 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

600

GLENLIVET

1.800 caixas com 06 garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

10.800

CHIVAS REGAL

900 caixas com 12 garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

10.800

CHIVAS REGAL

7.040 caixas com 12 garrafas de 1000 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

84.480

BALLANTINES

1.800 caixas com 12 garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

21.600

BALLANTINES

3.750 caixas com 12 garrafas de 1000 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

45.000

ROYAL SALUTE

1.440 caixas com 06 garrafas de 700 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

8.640

BALLANTINES

14.400 caixas com 12 garrafas de 1000 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

172.800

BALLANTINES

4.800 caixas com 12 garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

57.600

CHIVAS REGAL

1.800 caixas com 06 garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

10.800

Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.

Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da declaração de importação.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO ANTÔNIO COSTA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 132, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) nº 48, publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 10660.728021/2021-14, aprova:

Art. 1º - O fornecimento de 50.400 (cinquenta mil e quatrocentos) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ nº 01.135.153/0009-66, localizada na Rua Citlog, nº 333, Bairro Aeroporto, CEP 37.031-090, cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o nº 06106/179, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por GEORGE BALLANTINE SANS SON - DISTILLERS, KEITH, AB55, SCOTLAND:

MARCA COMERCIAL

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

QUANTIDADE

BALLANTINES

4.200 caixas com 12 garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%.

50.400

Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação.

Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da declaração de importação.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO ANTÔNIO COSTA