PORTARIA Nº 433, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024, válida a contar de 1º/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3928.0028145/2024-89, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002206), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010071).

Art. 2º Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor LEONARDO DA MOTTA SCHMIDT, matrícula 4485-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002207), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010076).

Art. 3º Apostilar, a contar de 1º/04/2024, a nomeação de IGOR MOACIR CAETANO MENDES, matrícula 5853-0, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001060), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 274, de 16/3/2022, publicada no DOU nº 53, de 18/3/2022, Seção 2, pag. 48, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002208).

Art. 4º Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor BRUNO WANDERLEY BEZERRA TAVARES, matrícula 5948-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002253), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60020017).

Art. 5º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora ANA CARMEN CARVALHO DA SILVA, matrícula 1404-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002209), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010061).

Art. 6º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora SAMYRA COSTA SERRA, matrícula 3140-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002211), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010050).

Art. 7º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora PATRICIA DRIELLY DA SILVA ALMEIDA, matrícula 5385-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002212), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010078).

Art. 8º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora LUANA MEIRELES BRAGA, matrícula 5995-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002213), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010074).

Art. 9º Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002214), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010079).

Art. 10 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora CRISTIANE LOMBARDI SANTIAGO DA PAZ, matrícula 5316-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002215), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010048).

Art. 11 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora GLAUCIA CRUZ COSTA, matrícula 2001-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 13ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002216), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 13ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010075).

Art. 12 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor LAILSON FERREIRA DA SILVA LOURENCO, matrícula 5674-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002217), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010049).

Art. 13 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor CLAUDIO MESQUITA FERREIRA DA SILVA, matrícula 1821-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 15ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002218), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 15ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010047).

Art. 14 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002219), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010051).

Art. 15 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor DYEGO RIVANDO LIMA DE MELO, matrícula 5941-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002220), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010055).

Art. 16 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor SERGIO EDUARDO FERREIRA DE LIMA, matrícula 1965-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002221), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010073).

Art. 17 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002222), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010065).

Art. 18 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora LAENIA ISABELLA DE MAGALHAES LUZ, matrícula 1819-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002223), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010052).

Art. 19 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora BRUNNA LARA MARIA DE ALMEIDA LOBOSQUE, matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002224), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010080).

Art. 20 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA, matrícula 3554-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002225), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010062).

Art. 21 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora SUELI MACIEL DE LIMA, matrícula 3246-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002226), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010069).

Art. 22 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002227), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010042).

Art. 23 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002228), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010040).

Art. 24 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora SANIR MOREIRA DA SILVA FERRAZ, matrícula 2893-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002229), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010046).

Art. 25 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor CLEVER SOUSA RIBEIRO CARVALHO, matrícula 2821-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002230), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010054).

Art. 26 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002232), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010067).

Art. 27 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora POLIANA RIBEIRO TOLENTINO, matrícula 4696-5, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002233), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010045).

Art. 28 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002234), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010063).

Art. 29 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor LUAN CARLOS BARROS SANTOS, matrícula 5807-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002236), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010064).

Art. 30 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora CAMILA NUNES LAZZARINI IVO ODON, matrícula 3583-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002238), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010134).

Art. 31 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor RAFAEL FARIA BRITO, matrícula 4383-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002239), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010136).

Art. 32 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 6080-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002240), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010138).

Art. 33 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor THIAGO LOPES CALIL, matrícula 4385-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 20ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002242), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 20ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010146).

Art. 34 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MARILIA TERRA DE ALMEIDA, matrícula 4845-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002243), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010130).

Art. 35 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor EDUARDO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula 2124-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002244), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010059).

Art. 36 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula 1925-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002245), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010068).

Art. 37 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora RENATA ALINE DE OLIVEIRA, matrícula 5250-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002246), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010053).

Art. 38 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor EDUARDO AMARAL MACHADO, matrícula 3157-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002247), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010056).

Art. 39 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora JAQUELINE DUARTE PINHEIRO, matrícula 3527-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002248), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010043).

Art. 40 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora HELENA MENEZES PALHETA DE OLIVEIRA, matrícula 4315-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002249), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010072).

Art. 41 Nomear, a contar de 01/04/2024, o servidor LEANDRO RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002250), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010057).

Art. 42 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora ANDRESA CHAGAS DE AZEVEDO, matrícula 3570-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002251), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010142).

Art. 43 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora KALINE DE LARA MEDINA, matrícula 1118-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002252), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010148)

CLAUDIA MARIA RAMOS