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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29289/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAYARA PINHEIRO DE ARAUJO, ***.906.187-**, , FREVP00978512024, 773-0; , FREVP00978732024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00942302024, 773-0; , FREVP00942542024, 773-0; , FREVP00942572024, 773-0; , FREVP00942612024, 773-0; , FREVP00955482024, 773-0; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, , FREVP00966762024, 773-0; , FREVP00966682024, 773-0; MAYARA F ALMEIDA, 21.357.628/0001-19, , FREVP00979992024, 773-0; MAX VILELA, ***.446.518-**, , FREVP00981762024, 773-0; , FREVP00939682024, 773-0; MCS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.782.456/0001-62, , FREVP00934582024, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA, ***.523.795-**, , FREVP00951852024, 773-0; , FREVP00991092024, 773-0; MAURO BOCOLLI, ***.224.189-**, , FREVP00925242024, 773-0; MAYCON TUZZE SOUZA MELO, ***.377.837-**, , FREVP00933402024, 773-0; MATHEUS DA SILVA TOMAZ, ***.033.087-**, , FREVP00941702024, 773-0; MAYARA BARBOSA PIRES DE AVILA, ***.956.902-**, , FREVP00930972024, 773-0; MAURINALDO FERREIRA DE LIMA, ***.155.878-**, , FREVP00986972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29290/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00980822024, 773-0; , FREVP00980852024, 773-0; , FREVP00984552024, 773-0; , FREVP00980022024, 773-0; , FREVP00980262024, 773-0; , FREVP00944592024, 773-0; , FREVP00944752024, 773-0; , FREVP00980782024, 773-0; , FREVP00980762024, 773-0; , FREVP00931292024, 773-0; , FREVP00957542024, 773-0; , FREVP00957632024, 773-0; , FREVP00933532024, 773-0; , FREVP00980742024, 773-0; MERISOL LTDA, 28.125.613/0002-55, , FREVP00904412024, 773-0; MILFONT & LEMOS LTDA, 22.416.412/0001-40, , FREVP00961952024, 773-0; MELCHIOR FRANCISCO BAGGIO, ***.082.010-**, , FREVP00925632024, 773-0; MICHAEL MIGUEL VOLPI NOBRE, ***.890.228-**, , FREVP00987822024, 773-0; MEKA ENGENHARIA LTDA, 36.996.900/0001-88, , FREVP00932742024, 773-0; MF AGRO SOLUCOES EM ARMAZENAGEM EM GRAOS LTDA, 46.944.051/0001-72, , FREVP00984652024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTINS DESPACHOS E ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA, 09.341.293/0001-45, SUQ6J77, FRMEV03153612024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03044692024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAO3F01, FRMEV03005712024, 606-82; QCD7171, FRMEV03054142024, 606-82; RAY5B75, FRMEV03094322024, 606-82; QCN0I15, FRMEV03095392024, 606-82; QCL6786, FRMEV03095852024, 606-82; QCN0G45, FRMEV03020542024, 606-82; OAW2D91, FRMEV02997792024, 606-82; RRS7E56, FRMEV03003102024, 606-82; QCF7C53, FRMEV02993172024, 606-82; QCK1698, FRMEV03011202024, 606-82; QCE6098, FRMEV03018922024, 606-82; RAY2E43, FRMEV03078332024, 606-82; QCG2578, FRMEV02993592024, 606-82; RRP9E16, FRMEV02992692024, 606-82; MAURO ABEL BURBELLO - RECICLAGENS, 10.812.208/0001-69, FDC4J88, FRMEV03139942024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV03091842024, 606-82; SDQ7I98, FRMEV03091902024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV03084372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo aos Contratos de Prestação de Serviços (Lei nº 8.745/1993) que acordam a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANA - Campus Toledo e os contratados conforme abaixo, o qual tem como objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão:

Nº do Contrato

Termo Aditivo

Nome

Vigência

Data da Assinatura

001/2024

1º

SILVIA JAERGER

01.02.2025 a 31.01.2026

16.12.2024

002/2024

1º

NELSON BARROS COLAUTO

01.02.2025 a 31.01.2026

16.12.2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130093

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 21048.000509/2020-38.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 34.804.385/0001-61 - BRS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº. 04/2020, por 12 (doze) meses, comtemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2024 a 29/12/2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666 de 1993. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.347.932,40. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2024 - UASG 158146

Nº Processo: 23175.000552/2024-05.

Dispensa Nº 90066/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI.

Contratado: xxx.713.213-xx - BRUNA MARQUES PINDAIBA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo 2024-2025. Campus São Raimundo Nonato..

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025. Valor Total: R$ 758,88. Data de Assinatura: 17/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74/2024 - UASG 160379

Número do Contrato: 43/2022.

Nº Processo: 64090.010568/2022-73.

Inexigibilidade. Nº 108/2022. Contratante: 9 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado: 91.565.093/0001-57 - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DA REGIAO SUL LTDA. Objeto: Atendimento especializado em diagnóstico por imagem. Vigência: 08/12/2024 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.604,90. Data de Assinatura: 07/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 541 a 552/GAPC0/2024; Referente ao PAG nº 67278.006792/2023-41; UNIDADE: GAPCO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90069/2024; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico SINAPI, em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas (GAPCO). VIGÊNCIA: 18/12/2024 á 18/12/2025, conforme empresas vencedoras: 55.752.705 ELIANE CRUZ DE SOUZA - CNPJ 55.752.705/0001-57, no valor total de R$557,40; C.PEREIRA DIGIBYTE NEGOCIOS ELETRONICOS E DIGITAIS - CNPJ 38.109.847/0001-81, no valor total de R$13.057,00; E.G.A REDE ELETRICA LTDA - CNPJ 50.889.102/0001-88, no valor total de R$45.500,00; E3F ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 53.385.909/0001-71, no valor total de R$1.093,75; GUSEN COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ 92.533.611/0001-13, no valor total de R$393,40; J. J. VITALLI - CNPJ 08.658.622/0001-13, no valor total de R$2.588,00; LENDARIO COM E IMPORTACAO DE MATS ELETRICOS LTDA - 52.203.880/0001-05, no valor total de R$4.737,86; M LICITACOES LTDA - CNPJ 36.289.408/0002-53, no valor total de R$8.346,47; R. BUSETTO & F. KRUGER LTDA - CNPJ 32.246.085/0001-89, no valor total de R$16.400,00; RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA - CNPJ 20.784.313/0001-95, no valor total de R$4.425,00; RRW LICITA LTDA - CNPJ 27.466.469/0001-77, no valor total de R$1.800,00; SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA - CNPJ 26.469.541/0001-57, no valor total de R$5.914,80.
EXTRATO De CONTRATO Nº 35/CABW/2024

ESPÉCIE: Termo de Contrato. CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW). CONTRATADA: WASHINGTON GAS LIGHT - WGL. N o DO CONTRATO: 035/CABW/2024. ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 240486/CABW/2024. PAG: 67102.240486/2024-25. OBJETO: Contratação de empresa para a distribuição de gás natural para as instalações do prédio principal e do depósito da Comissão Aeronáutica em Washington (CABW) VALOR DO CONTRATO: US$ 19,660.80. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/12/2024. VIGÊNCIA: indeterminada a partir de 12/12/2024.

Jano Ferreira dos Santos Cel Av - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 959657/2024. Processo n. º 71000.012998/2024-19.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Acolher - CNPJ: 10.141.197/0001-32.

Objeto: Realização do Evento Torneio Arena Capital no Distrito Federal.

Valor Total: R$ 199.959,00.

Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025.

Data da Assinatura: 16/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: TAMIRES RODRIGUES FEITOSA - Diretora Presidente do Instituto Acolher.
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.034571/2024-55. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa MP IMPORTACAO, EXPORTACAO, PRODUTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 26.962.292/0001-37, sob os fundamentos jurídicos dispostos do artigo do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21 do Edital de Pregão Eletrônico. O fato que ensejou a penalização por deixar de enviar documentos, conforme convocação da equipe de Pregoeiros, no curso de envio de propostas, do Pregão Eletrônico nº 101/2022. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 01 (um) dia. Assina: Eduardo Salamuni, Pró-Reitor de Administração - UFPR"

Curitiba- PR, 17 de dezembro de 2024

EDUARDO SALAMUNI

Pró-Reitor de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29299/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MURILLO HENRIQUE MARQUES ARAUJO, ***.094.678-**, , FREVP00976002024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00982012024, 773-0; , FREVP00981522024, 773-0; , FREVP00982532024, 773-0; , FREVP00987812024, 773-0; , FREVP00987832024, 773-0; , FREVP00982232024, 773-0; , FREVP00994342024, 773-0; , FREVP00994842024, 773-0; , FREVP00986552024, 773-0; , FREVP00992482024, 773-0; , FREVP00994012024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00982722024, 773-0; , FREVP00972412024, 773-0; , FREVP00988692024, 773-0; MR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 55.099.472/0001-35, , FREVP00983712024, 773-0; , FREVP00983902024, 773-0; MRT TRANS TRANSPORTES LTDA, 41.825.708/0001-69, , FREVP00934592024, 773-0; MURILO GRIGOLO DOS ANJOS, ***.509.951-**, , FREVP00943612024, 773-0; MS EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA, 04.027.957/0001-82, , FREVP00987882024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29304/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NUTRILAVRAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 30.149.615/0001-45, , FREVP00976172024, 773-0; , FREVP00976272024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00980812024, 773-0; , FREVP00942682024, 773-0; , FREVP00942852024, 773-0; , FREVP00944272024, 773-0; , FREVP00944282024, 773-0; OLDENY SA DAS NEVES, ***.828.315-**, , FREVP00922712024, 773-0; , FREVP00923432024, 773-0; NTT TRANSPORTES EIRELI, 18.773.830/0001-17, , FREVP00934132024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00942702024, 773-0; , FREVP00944242024, 773-0; , FREVP00944632024, 773-0; , FREVP00988522024, 773-0; , FREVP00930792024, 773-0; , FREVP00931962024, 773-0; OERICO WAGNER ORTIZ DO NASCIMENTO, ***.403.569-**, , FREVP00974262024, 773-0; NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA, 27.250.737/0001-19, , FREVP00944782024, 773-0; ODETE MENDONCA FORTES, ***.715.237-**, , FREVP00931592024, 773-0; , FREVP00931552024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29307/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO CESAR LOURENCO, ***.922.409-**, , FREVP00967592024, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, ***.569.009-**, , FREVP00961592024, 773-0; , FREVP00957142024, 773-0; , FREVP00957172024, 773-0; , FREVP00957182024, 773-0; , FREVP00957252024, 773-0; , FREVP00957482024, 773-0; , FREVP00957512024, 773-0; PAULO CESAR SOETH, ***.148.459-**, , FREVP00973952024, 773-0; PATRICK VALENTE RIBEIRO, ***.538.649-**, , FREVP00986712024, 773-0; PAULO RENATO LOPES FERREIRA, ***.507.737-**, , FREVP00988372024, 773-0; , FREVP00988752024, 773-0; , FREVP00988912024, 773-0; , FREVP00989762024, 773-0; PAULA MARIA SILVEIRA BRAGA, ***.096.927-**, , FREVP00926932024, 773-0; PAULO HUIBNER MENDES OLIVEIRA, ***.363.460-**, , FREVP00936502024, 773-0; PAULO RENATO MEDEIROS FERREIRA JUNIOR, ***.001.689-**, , FREVP00984122024, 773-0; PAULO EDUARDO PASCHOALON, ***.125.358-**, , FREVP00987952024, 773-0; PAULO HENRIQUE CARVALHO SANTOS, ***.619.408-**, , FREVP00993642024, 773-0; PAULO EDUARDO CARVALHO CABRAL, ***.012.827-**, , FREVP00932942024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.033157/2024-29.PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa DIMAS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 06.351.401/0001-72, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3 alínea "b" do Edital de Pregão Eletrônico n° 07/2023. O fato que ensejou a penalização foi por deixar de entregar produtos empenhados. Sanção: multa no valor de R$ 39,80 (trinta e nove reais e oitenta centavos). Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR"

Curitiba-PR, 17 de dezembro de 2024

RICARDO MARCELO FONSECA

Reitor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30140/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VETTA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.062.665/0001-31, DIP7857, FRMEP00112032024, 683-11; TRANSNICOLAU TRANSPORTES LTDA, 03.430.496/0001-21, SEY0E91, FRMEP00114802024, 683-12; WILSON LUIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.496.827/0002-07, GDQ4E27, FRMEP00127232024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, GHO1I52, FRMEP00128372024, 683-12; STR6D72, FRMEP00133122024, 683-12; SOUZA E SILVEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.253.032/0001-92, LMO4J76, FRMEP00130842024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFX0C85, FRMEP00130612024, 683-12; SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA RITA LTDA, 65.339.525/0001-00, Qoy6984, FRMEP00133602024, 683-12; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, mtv0311, FRMEP00133492024, 683-12; TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0001-82, EKH2A73, FRMEP00134192024, 683-12; OS MANINHOS TRANSPORTES LTDA, 10.919.953/0001-01, OAU2809, FRMEP00176722024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114-SMAGP/2024

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Aviso de Edital - Pregão Eletrônico nº 114-SMAGP/2024.

O Município de Poços de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que realizará no dia 14 de janeiro de 2025, abertura das propostas e início da sessão de lances às 12h30min, Pregão Eletrônico nº 114-SMAGP/2024, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços com uso de software voltado a análise de tráfego veicular, fiscalização, operação e monitoramento de trânsito, fluxo de veículos e segurança pública, com treinamento e suporte técnico, da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290.

Poços de Caldas-MG, 17 de dezembro de 2024.

ANA ALICE DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato nº 11298444. Processo: 21161.002386/2024-05. Dispensa de Licitação. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: TECNAL IND. COM. IMP. E EXP. DE EQUIP. P/ LAB.LTDA, CNPJ: 47.010.566/0001-68. Objeto: Aquisição de um Espectrofotômetro de Absorção Atômica modo chama para suprir a Embrapa Arroz e Feijão. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 28/10/2024. Valor Total: R$ 352.603,00.
Extratos de Contratos

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 10769950. Processo: 21161.001731/2024-85. Pregão Eletrônico SRP nº 90009/24. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: Carpal Tratores LTDA, CNPJ: 23.403.611/0001-86. Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de tratores agrícolas para suprir demandas da Embrapa Arroz e Feijão. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 08/07/2024. Valor Total: R$576.000,00.

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 10803057. Processo: 21161.001731/2024-85. Pregão Eletrônico SRP nº 90009/24. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: Carpal Tratores LTDA, CNPJ: 23.403.611/0001-86. Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de tratores agrícolas para suprir demandas da Embrapa Arroz e Feijão. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 10/07/2024. Valor Total: R$288.000,00.
Extrato de Contrato

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11521620. Processo: 21161.002711/2024-21. Dispensa de Licitação P&D. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: J C DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ: 10.673.569/0002-52. Objeto: Aquisição de Termo-Higrômetro Digital com Data Logger e Luminosidade para suprir a Embrapa Arroz e Feijão. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 17/12/2024. Valor Total: R$ 16.410,69.
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato nº 11502361. Processo: 21161.002022/2024-17. Dispensa de Licitação. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ: 72.381.189/0010-01. Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração Projetos Arquitetônicos e complementares de Engenharia para a obra denominada: " Reestruturação do Banco Ativo de Germoplasma - BAG da Embrapa Arroz e Feijão, com área aproximada de 500 m² (Quinhentos Metros Quadrados) ", sendo: 350,00 de reforma e 150,00 M2 de ampliação, em Santo Antônio de Goiás-GO. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 10/12/2024. Valor Total: R$ 39.900,00.
Extratos de Contratos

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11433175. Processo: 21161.002228/2024-47. Pregão Eletrônico - Embrapa Sede 62/2023. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ: 72.381.189/0010-01. Objeto: Aquisição de Desktops com monitor de 23", conforme demanda contida na Ata de Registro de Preços n° 9921599, referente ao pregão eletrônico no 62/2023, documento SEI nº 9685276. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 02/12/2024. Valor Total: R$ 8.920,00.

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11506374. Processo: 21161.002228/2024-47. Pregão Eletrônico - Embrapa Sede 62/2023. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ: 72.381.189/0010-01. Objeto: Aquisição de Desktops com monitor de 23", conforme demanda contida na Ata de Registro de Preços n° 9921599, referente ao pregão eletrônico no 62/2023, documento SEI nº 9685276. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 12/12/2024. Valor Total: R$ 89.200,00.
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato nº 11497036. Processo: 21161.002683/2024-42. Dispensa de Licitação. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: LABOR ESTABILLE - IND. E COM. DE EQUIP. CIENTIFICO, CNPJ: 37.576.617/0001-60. Objeto: Aquisição de uma Incubadora BOD com controle de temperatura, fotoperíodo e umidade para suprir a Embrapa Arroz e Feijão. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 12/12/2024. Valor Total: R$ 151.195,27.
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato nº 11503584. Processo: 21161.002080/2024-41. Dispensa de Licitação. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: Hanashiro Máquinas Agrícolas Ltda, CNPJ: 00.507.061/0001-40. Objeto: Aquisição de um Pulverizador de 600 litros, modelo Falcon AM14/Vortex para suprir a Embrapa Arroz e Feijão. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 09/12/2024. Valor Total: R$ 172.000,00.
Extrato de Contrato

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 10784374. Processo: 21161.001755/2024-34. Pregão Eletrônico - SRP 43/2023. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: ITEC Informática e Tecnologia Ltda-EPP, CNPJ: 13.531.571/0001-02. Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos gerais (jardinagem, marcenaria, elétrica, mecanização, hidráulica e afins para atender demandas da Embrapa Arroz e Feijão. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 05/07/2024. Valor Total: R$ 33.998,00.
Extrato de Contrato

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 0106/24 - 11053716. Processo: 21161.002099/2024-97. Pregão Eletrônico - SRP 90012/24. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: Lutech Científica Indústria e Comércio LTDA, CNPJ: 44.702.299/0001-00. Objeto: Formação de registro de preço para eventual aquisição de equipamentos de laboratório para suprir demandas da Embrapa Arroz e Feijão. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 10/10/2024. Valor Total: R$ 167.872,00.
Extrato de Contrato

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 10781890. Processo: 21161.001655/2024-16. Dispensa de Licitação. Contratante: Embrapa Arroz e Feijão. Contratado: SATAKE AMERICA LATINA LTDA, CNPJ: 03.483.185/0001-20. Objeto: Aquisição de uma Selecionadora eletrônica óptica de grãos para Embrapa Arroz e Feijão. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Decreto 10.024/2019, RLCC da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 05/07/2024. Valor Total: R$ 96.000,00.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 132/2023 - UASG 120629

Nº Processo: 67278.006840/2023-00. Contratante: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE CANOAS. Contratado: 41.670.182/0001-95 - AMPLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade extinguir o contrato de despesa nº 132/GAPCO-PACO/2023, unilateralmente, não executou nenhum dos serviços previstos em contrato, bem como não manteve preposto no local além de não dar justificativa sobre o fato da ausência de contato com o setor de fiscalização desta prefeitura, conforme parecer técnico n° 001 do contrato nº 132/GAPCO-PACO/2023, de 09/04/2024, em consonância com o inciso i do artigo 137, da lei 14.133/21. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, através da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar - CECAF, torna público aos interessados o RESULTADO da CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024, Processo: 23249.029275.2024-01. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Concluída a fase pública de apresentação, análise de documentos de Habilitação e Projetos de Venda, conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 01/2024, declara-se fornecedor habilitado(a) a COOPERATIVA AGROECOLÓGICA PELA VIDA DO CERRADO SUL MARANHENSE, CNPJ: 41.385.055/0001-44, GRUPO FORMAL, Itens 01 ao 10, Valor Total: R$ 74.284,52 (setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Clemeson Cardoso Vale

Diretor Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2024 - UASG 158146

Nº Processo: 23175.000552/2024-05.

Dispensa Nº 90066/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI.

Contratado: XXX.707.053-XX - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES. Objeto: é objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo 2024-2025, descritos nos itens enumerados na cláusula segunda, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição - Campus São Raimundo Nonato.

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025. Valor Total: R$ 654,50. Data de Assinatura: 17/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CRCSC. Contratado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE FROTA COM ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA EM GERAL. Prazo de vencimento: 02/01/2026.
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.034937/2024-96. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa SGA TUDO PARA SEU EVENTO LTDA - CNPJ: 15.072.268/0001-06. A decisão é fundamentada no art. 155 inc. IV. Art. 156, I, § 3º da Lei 14.133/2021. O fato que ensejou a penalização foi por deixar de entregar Equipamentos de Proteção Individual - EPIs solicitados para a execução contratual no curso da Pregão Eletrônico N° 125/2023. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União por 3 (três) dias e multa de 0,5 % do valor da proposta que corresponde ao valor de R$ 1.172,93 (um mil cento e setenta e dois reais e noventa e três centavos). Assina: Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração - UFPR"

Curitiba- PR, 17 de dezembro de 2024

EDUARDO SALAMUNI

Pró-Reitor de Administração
extrato de CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 104/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: NORDESTE SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Eventual Aquisição de Fardamento - 2º Pedido, para atendimento da demanda da CBTU/STU-REC; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 084/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 119.931,98 (cento e dezenove mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. José Marcelo Juca Sampaio - Representante Legal.
EXTRATOs DE CONTRATOS

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 200/2021. PARTES: UFV/GERDAU AÇO MINAS S/A/ SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS.OBJETO: Prorrogação do prazo de execução. PRAZO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado de 15 de dezembro de 2024 com término final em 15 de junho de 2025. PROCESSO: Nº 23114.916678/2021-67. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela GERDAU AÇO MINAS S/A, o Sr. Francisco de Assis Lafetá Couto, Pela Sociedade de Investigações Florestais, o Sr. Gleison Augusto dos Santos, Diretor e o Sr. Wilton Ribeiro de Almeida Filho, Gerente Executivo.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Convenio 83/2022 . PARTES: UFV/Econew Energia Sustentável LTDA/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Rescisão amigável do contrato de Pesquisa e Desenvolvimento nº 083/2022, firmado em 15 de junho de 2022, por acordo entre as partes. PROCESSO: Nº 23114.902874/2022-35. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela Econew Energia Sustentável LTDA., o Sr. Leonardo Simões Zica, CEO, Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 188/2022. PARTES: UFV/TRC AGROFLORESTAL LTDA/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE.OBJETO: Prorrogação do prazo de execução. PRAZO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado de 28 de dezembro de 2024 com término final em 28 de junho de 2025. PROCESSO: Nº 23114.920495/2022-27. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor, Pela TRC AGROFLORESTAL LTDA, o Sr. Fausto Hissashi Takizawa e o Sr. João Lucas Siqueira da Silva, Pela Fundação Arthur Bernardes, o Sr. Rodrigo Gava, o Diretor-Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76/2024 - UASG 160379

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 64090.010573/2022-86.

Inexigibilidade. Nº 118/2022. Contratante: 9 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado: 07.009.796/0001-92 - RESSONANCIA MAGNETICA DA REGIAO SUL LTDA. Objeto: Atendimento especializado em ressonância magnética. Vigência: 09/12/2024 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.961,78. Data de Assinatura: 07/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2024).
EDITAL nº 2 - ENAM, de 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Homologação do 2º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2024.2

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final, referente ao 2º Exame Nacional da Magistratura destinado à certificação de pessoas habilitadas para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.

O resultado final foi divulgado no DOU publicado em 13/12/2024 e os demais resultados com as pessoas habilitadas com pendência de diplomas a serem entregues na Enfam (enam@enfam.jus.br) serão publicados e atualizados oportunamente conforme lista exclusiva destinada a essa finalidade.

Ministro BENEDITO GONÇALVES
COMUNICADO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE

EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).

I - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa.

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Presidente da Comissão de Exame
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública nº 6/2024

Resultado de Julgamento de Proposta. Secretaria Municipal de Saúde de Águas Belas - PE. Chamada Pública nº 6/2024. Objeto: Chamada Pública para credenciamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos - OSC - Organização da Sociedade Civil - Com o objetivo de realizar feira de saúde: Campanha de Conscientização da Saúde e Prevenção de Doenças no Município de Águas Belas-PE. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco, torna público o Resultado de Julgamento de Proposta do Chamamento Público nº 6/2024/Saúde, objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos - OSC - Organização da Sociedade Civil - Com o objetivo de realizar feiras de saúde: Campanha de Conscientização da Saúde e Prevenção de Doenças no Município de Águas Belas-PE.

Empresa Classificada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENSAGEIROS DA ORDEM E DO DIREITO, CNPJ: 11.024.163/0001-20, situada à Rua da Esperança, nº 664 - Tejipió - Recife - PE.

Águas Belas-PE, 17 de dezembro de 2024.

Bruno Rafael Araújo de Andrade

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 72734/2023.

Nº Processo: 23106.072734/2023-11.

Dispensa. Nº 72734/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em 16/08/2023, visando o apoio da finatec à execução do projeto de pesquisa intitulado "desenvolvimento de pesquisa e formação de agentes multiplicadores para os programas de aquicultura - fase 1", oriundo do termo de execução descentralizada nº 03/2023 celebrado entre o ministério da pesca e aquicultura e a universidade de brasília em 28/06/2023. O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado até 31/07/2025, conforme faculta o art. 57, §1º, inciso i e ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 17/12/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.415.825,60. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 156623

Nº Processo: 23443.009343/2024-10.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IFAM - CAMPUS AVANCADO IRANDUBA.

Contratado: 09.176.584/0001-25 - ITP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TUBOS & PERFIS LTDA. Objeto: Termo de Contrato nº 03/2024 referente a Aquisição e Instalação de Salas Modulares para atender as demandas do Campus Avançado Iranduba do IFAM.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total: R$ 5.133.200,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação Técnica n° 207/2024 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900 e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, denominada Embrapa, inscrita no CNPJ sob o n° 00.348.003/0001-10, com sede no Parque Estação Biológica - PqEB, s/nº, Avenida W3 Norte, final (s/nº), Brasília/DF, CEP 70770-901. Objeto: Estabelecimento de condições básicas de cooperação entre as Partícipes, com vistas, especialmente, à implementação de um Programa de Inovação Sustentável entre a Embrapa e a Fiocruz. Assinatura: 13/12/2024. Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2029. Signatários: Silvia Maria Massruhá, Presidente Embrapa; Clenio Nailto Pillon, Diretor Executivo de Pesquisa e Inovação Embrapa; Mario dos Santos Moreira, Presidente Fiocruz. Processo FIOCRUZ nº 25380.004287/2024-26.
RESULTADO DE JULGAMENTOChamada Pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CNPQ/SNSF 2018 - Chamada CNPq/SNSF Nº 29/2018 (Prorrogação ).

As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9628704483919349

Em 17 de dezembro de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora