DECISÃO SUROD Nº 487, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza a implantação de estação de rádio base fixa na BR-116/MG, sob concessão à Concessionária EcoRioMinas.

Interessado: Empresas WINITY INFRAESTRUTURA LTDA E TIM S.A.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.118229/2024-72, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de 16 estações de rádio base fixas, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-116/MG, sob concessão à Concessionária EcoRioMinas, entre o km 447+211m e o km 806+062m, municípios de Além Paraíba/MG, Caratinga/MG, Engenheiro Caldas/MG, Fervedouro/MG, Inhapim/MG, Leopoldina/MG, Muriaé/MG, Orizânia/MG e São Francisco da Glória/MG, de interesse das empresas WINITY INFRAESTRUTURA LTDA E TIM S.A.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2xrqdd23 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre as empresas WINITY INFRAESTRUTURA LTDA E TIM S.A e a Concessionária EcoRioMinas e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/2xrqdd23

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de estação de rádio base fixa - WINITY INFRAESTRUTURA e TIM S.A.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 23

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

Km 447+211 - P1

813.972,471

7.882.026,178

Km 447+211 - P2

813.957,695

7.882.006,012

Km 447+211 - P3

813.949,629

7.882.011,922

Km 447+211 - P4

813.964,405

7.882.032,088

Km 502+927 - P1

803.020,419

7.831.609,608

Km 502+927 - P2

803.023,819

7.831.589,899

Km 502+927 - P3

803.033,673

7.831.591,599

Km 502+927 - P4

803.030,274

7.831.611,308

Km 519+789 - P1

800.515,876

7.816.201,849

Km 519+789 - P2

800.503,748

7.816.193,022

Km 519+789 - P3

800.508,457

7.816.186,553

Km 519+789 - P4

800.520,584

7.816.195,380

Km 596+850 - P1

798.133,401

7.751.151,926

Km 596+850 - P2

798.133,711

7.751.136,929

Km 596+850 - P3

798.143,709

7.751.137,136

Km 596+850 - P4

798.143,399

7.751.152,132

Km 618+630 - P1

793.396,030

7.731.185,731

Km 618+630 - P2

793.391,828

7.731.171,331

Km 618+630 - P3

793.385,109

7.731.173,292

Km 618+630 - P4

793.389,310

7.731.187,691

Km 629+967 - P1

791.036,292

7.720.531,313

Km 629+967 - P2

791.037,241

7.720.506,331

Km 629+967 - P3

791.047,234

7.720.506,711

Km 629+967 - P4

791.046,284

7.720.531,692

Km 643+552 - P1

784.407,376

7.711.630,954

Km 643+552 - P2

784.398,627

7.711.607,535

Km 643+552 - P3

784.389,259

7.711.611,035

Km 643+552 - P4

784.398,009

7.711.634,454

Km 659+875 - P1

780.419,713

7.698.142,253

Km 659+875 - P2

780.400,662

7.698.126,066

Km 659+875 - P3

780.394,187

7.698.133,687

Km 659+875 - P4

780.413,238

7.698.149,874

Km 691+225 - P1

773.705,774

7.671.988,716

Km 691+225 - P2

773.703,108

7.671.979,078

Km 691+225 - P3

773.683,837

7.671.984,428

Km 691+225 - P4

773.686,504

7.671.994,055

Km 742+727 - P1

758.695,815

7.629.806,401

Km 742+727 - P2

758.688,610

7.629.782,461

Km 742+727 - P3

758.698,185

7.629.779,579

Km 742+727 - P4

758.705,390

7.629.803,519

Km 747+867 - P1

754.989,308

7.626.696,590

Km 747+867 - P2

754.967,642

7.626.684,116

Km 747+867 - P3

754.972,632

7.626.675,450

Km 747+867 - P4

754.994,298

7.626.687,924

Km 753+840 - P1

751.078,195

7.622.760,601

Km 753+840 - P2

751.075,666

7.622.745,816

Km 753+840 - P3

751.065,809

7.622.747,502

Km 753+840 - P4

751.068,339

7.622.762,287

Km 784+827 - P1

736.513,546

7.605.209,153

Km 784+827 - P2

736.507,620

7.605.194,291

Km 784+827 - P3

736.498,331

7.605.197,995

Km 784+827 - P4

736.504,257

7.605.212,857

Km 788+902 - P1

734.661,333

7.602.065,260

Km 788+902 - P2

734.657,504

7.602.040,555

Km 788+902 - P3

734.667,386

7.602.039,023

Km 788+902 - P4

734.671,215

7.602.063,728

Km 797+506 - P1

734.990,877

7.593.769,310

Km 797+506 - P2

734.986,909

7.593.744,627

Km 797+506 - P3

734.977,036

7.593.746,214

Km 797+506 - P4

734.981,003

7.593.770,897

Km 806+062 - P1

737.754,055

7.586.523,213

Km 806+062 - P2

737.737,369

7.586.541,863

Km 806+062 - P3

737.744,812

7.586.548,524

Km 806+062 - P4

737.761,490

7.586.529,900