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PORTARIA Nº 1.656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015253/2023-01, resolve:

Conceder Pensão à JEANE MARQUES DE SOUZA LEAL, na condição de EX-ESPOSA COM PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA JUDICIALMENTE, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 13.11.2023, do ex-servidor YVON TOLEDO RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 0.606.295, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.657, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015300/2023-17, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge BEATRIZ LEITÃO PUNARO BARATTA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 26.10.2023, do ex-servidor RUBENS PIMENTA PUNARO BARATTA, SIAPE 0.637.851, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.658, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015467/2023-70, resolve:

Conceder Pensão à Companheira MARIA CHRISTINA DE SOUZA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 20.11.2023, do ex-servidor UMBERTO ANTUNES, SIAPE 1.080.982, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.659, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015601/2023-32, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge SANDRA MARIA MENDES BARATA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135, de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 16.11.2023, do ex-servidor ROBERTO MENDES BARATA, SIAPE 0.644.544, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.660, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013724/2023-39, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge NILTON LUIZ MARTINS DE ANDRADE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 02/10/2023 da ex-servidora IRIS DE FATIMA DO NASCIMENTO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 622.815, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.644, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015495/2023-97, resolve:

Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de MARIA DA GLORIA ABRANTES E SOUZA, Matrícula SIAPE 6.735.231, que foi concedido na condição de VIÚVA, tendo em vista o falecimento do ex-servidor RONALDO DA SILVA E SOUZA, Matrícula SIAPE 0.617.327, ocorrido em 24.06.2021. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União, de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013062/2023-05,

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1471, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, que concedeu pensão a Companheira CINTIA FAUSTINO CARVALHO, em face do falecimento ocorrido em 19.07.2023, do ex-servidor UDENIR SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1.429.489, onde se lê: "com fundamento nos artigos 217, inciso III , 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015 [...]", leia-se: "com fundamento nos artigos 217, inciso III , 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135, de 17.06.2015 [...]".

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014735/2023-36, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge MARCIA BARROS RODRIGUES CIBILLO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135, de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 03/11/2023 do ex-servidor JOSÉ DE FÁTIMA DE MENEZES CIBILLO, matrícula SIAPE nº 1.426.556 , Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão "V", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.647, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012509/2023-11, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge SHIRLEY BARROS DANTAS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135, de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 22/08/2023 do ex-servidor GILSON DANTAS, Matrícula Siape nº 0643009, MÉDICO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001587/2023-90, resolve:

Conceder pensão a KELI MARIA FLORENTINO, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 22/01/2023 do ex-servidor LUIZ CARLOS FLORENTINO, matrícula SIAPE nº 1.429.495, Agente de Combate as Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.649, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015008/2023-96, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente MARISA MOREIRA DA SILVA , com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135, de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 27/10/2023, do ex-servidor COSME DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.637.361, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o disposto no art. 219, da Lei 13.846/2019.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.650, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014948/2023-68, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge ANA MARIA OLIVEIRA ZAGNE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135, de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 29/10/2023 do ex-servidor AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE, matrícula SIAPE nº 306.670, MÉDICO, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 1.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015059/2023-18, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge CARMEN LÚCIA TINOCO NOGUEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 10/10/2023 do ex-servidor HORACIO DE PAULA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 647.499, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA CRECI MA Nº 73, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 20ª Região - CRECI20/MA, por intermédio do Presidente do Conselho, Sr. Ismael de Vasconcelos Veras, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a necessidade de conduzir o procedimento de credenciamento de Leiloeiros Oficiais, resolve:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, que será responsável por conduzir o referido procedimento, composta pelos seguintes membros:

I - Mayara de Jesus Teixeira Santos Martins - Presidente da Comissão de Credenciamento;

II - Diceli Cutrim Velozo - Membro da Comissão de Credenciamento;

III - Rodrigo José Ribeiro Sousa - Membro da Comissão de Credenciamento. (...) Art. 3º - A Comissão de Credenciamento terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, para conclusão de seus trabalhos.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OBS: Inteiro teor, vide portal da Transparência do CRECI/MA.

Ismael de Vasconcelos Veras
PORTARIA N° 4.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010692/2022-61, resolve:

DESIGNAR CENIRA LOPES DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Representação na Região Norte, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 2 a 5 de janeiro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23502.001509.2023-19, resolve:

Nº 3 - Delegar a competência à servidora SARITA LUIZA DE OLIVEIRA, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE 2139998, para praticar atos como GESTORA FINANCEIRA SUBSTITUTA, deste Instituto - Campus Pouso Alegre, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

Nº 4 - NOMEAR a servidora SARITA LUIZA DE OLIVEIRA, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE 2139998, para exercer o cargo de DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, código CD-04, deste Instituto - Campus Pouso Alegre, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

Nº 5 - Destituir a competência, a partir de 02.01.2024, do servidor EMERSON ZETULA DA SILVA, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE 2188917, de praticar atos como GESTOR FINANCEIRO SUBSTITUTO, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 6 - EXONERAR, a partir de 02.01.2024, o servidor EMERSON ZETULA DA SILVA, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE 2188917, de exercer o cargo de DIRETOR SUBSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, código CD-04, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 7 - Delegar a competência, a partir de 02.01.2024, ao servidor EMERSON ZETULA DA SILVA, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE 2188917, para praticar atos como GESTOR FINANCEIRO, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 8 - NOMEAR, a partir de 02.01.2024, o servidor EMERSON ZETULA DA SILVA, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE 2188917, para exercer o cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, código CD-04, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 9 - Destituir a competência, a partir de 02.01.2024, da servidora DANIELLE MARTINS DUARTE COSTA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1887246, de praticar atos como GESTORA FINANCEIRA, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 10 - EXONERAR, a partir de 02.01.2024, a servidora DANIELLE MARTINS DUARTE COSTA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1887246, de exercer o cargo de DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, código CD-04, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA C Ex Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; no inciso II, art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR

por necessidade do serviço, ex officio, a designação dos militares a seguir relacionados, para o Gabinete de Segurança Institucional, em Brasília-DF:

- Cel Inf (0202890141) ANDRE LUCIANO BITTENCOURT BARBOSA, até 10 de janeiro de 2025;

- Cel Com (0187628631) FREDERICO CARLOS MELO MUNIZ, até 17 de janeiro de 2025;

- Ten Cel Inf (0130888944) LUIZ EDUARDO REIS NAVA, até 30 de novembro de 2024;

- Maj Cav (0725170641) BRUNO BITTENCOURT BURITY, até 8 de fevereiro de 2025;

- Maj Inf (0100603653) KLAISER CLEVERSON DE LIMA, até 3 de janeiro de 2025;

- Cap QAO (0317547941) JOÃO OTÁVIO PAZ LYRA, até 21 de janeiro de 2025;

- Cap QAO (0202425948) CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, até 21 de fevereiro de 2025;

- Cap QAO (0309775047) MAURO FRANCISCO PAZ MACEDO, até 3 de janeiro de 2025;

- 1º Ten QAO (0195788435) MARCOS RUFINO DE FREITAS, até 31 de janeiro de 2025; e

- 2º Ten QAO (0434406641) FERNANDO MARQUES BORGES, até 9 de fevereiro de 2025.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; no inciso II, art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR

por necessidade do serviço, ex officio, a designação dos militares a seguir relacionados, para o Gabinete de Segurança Institucional, em Brasília-DF:

- S Ten Topo (0114644545) JOSÉ ABMAEL MENEZES CRUZ IRMÃO, até 29 de dezembro de 2024;

- S Ten Inf (0318848744) JARBAS CAMPOS GOMES, até 14 de fevereiro de 2025;

- 1º Sgt Art (0400113254) FERNANDO PIECZUR FELBER, até 30 de dezembro de 2024;

- 1º Sgt Inf (0400123253) FABRÍCIO JORGE DO CARMO DE SOUZA, até 21 de novembro de 2024;

- 1º Sgt Inf (0400251252) DAVID BEZERRA COSTA, até 25 de dezembro de 2024;

- 2º Sgt Com (0400831350) GISLEGLAUBE JOSÉ DA COSTA SANTOS, até 29 de dezembro de 2024;

- 2º Sgt Sau (0101333854) ANDRÉA BRUNO DE OLIVEIRA, até 26 de dezembro de 2024;

- 2º Sgt Sau (0100010677) ALINE AMÂNCIO DE OLIVEIRA, até 7 de janeiro de 2025; e

- 2º Sgt Sau (0103153979) ROSANA SANTOS FIRMINO, até 29 de dezembro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria DE PESSOAL DRJ-R Nº 26, DE 2 de janeiro DE 2024

A Coordenadora da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento Recursal, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:

Designar Heitor Chaud, AFRFB, Siapecad 3348, em exercício na sexta Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Quinta Turma Recursal, para a sessão de 04 de janeiro de 2024.

Andrea Duek Simantob
PORTARIA Nº 2.171, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº23084.025040/2023-81, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integral, com ônus limitado, do Assistente em Administração LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVA, matrícula SIAPE 2426469, lotado no DCON/PROGEP, para fins de participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Nível Mestrado em Administração Universitária, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, na cidade de Florianópolis - SC, em conformidade o Art. 96-A da Lei 8.112/90 e Resolução CONSAD nº 463/2021, no período de 01/03/24 a 01/03/26.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.545 - Dispensar MANOEL VITOR DE OLIVEIRA GUEDES, CPF nº XXX.891.047-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Publicação e Gestão de Conteúdo, do(a) Coordenação de Experiência e Serviços On-line, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.2, desta Fundação, a partir de 02/01/2024.

Nº 1.546 - Designar MANOEL VITOR DE OLIVEIRA GUEDES, CPF nº XXX.891.047-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Publicação e Gestão de Conteúdo, do(a) Coordenação de Experiência e Serviços On-line, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.3, desta Fundação.

Nº 1.547 - Dispensar HUGO LEAL SETTA, CPF nº XXX.454.227-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Publicação e Gestão de Conteúdo, do(a) Coordenação de Experiência e Serviços On-line, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.3, desta Fundação, a partir de 02/01/2024.

Nº 1.548 - Designar HUGO LEAL SETTA, CPF nº XXX.454.227-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Publicação e Gestão de Conteúdo, do(a) Coordenação de Experiência e Serviços On-line, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.006064.2023-63, de 19 de dezembro de 2023, resolve:

I - RECONDUZIR ao cargo de Pedagogo - Área, código do cargo nº 701058, código da vaga nº 0983816, o servidor RAFAEL MOREIRA DA SILVA, Matrícula Siape nº 2143927, em virtude de seu pedido de exoneração, motivado pela desistência do estágio probatório do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape n° 1143927, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal da Paraíba, Campus Princesa Isabel, conforme Portaria nº 2.342, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 2, página 19, de 14 de dezembro de 2023.

II - LOTAR o servidor supracitado no Campus Nova Cruz.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005974.2023-29, de 14 de dezembro de 2023, resolve:

I - AUTORIZAR, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024, a liberação da servidora ROMANA FONSECA ALVES DE ANDRADE XAVIER, Matrícula Siape nº 1584284, ocupante do cargo de Jornalista, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotada no Campus Natal-Central, para desenvolver suas atividades funcionais no Instituto Federal do Ceará, Campus Fortaleza, na forma de Colaboração Técnica.

II - ESTABELECER, o dia 9 de janeiro de 2026, como prazo final para encerramento da colaboração.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA-SEGEP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, matrícula 7593-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Sustentação e evolução da estratégia de comunicação e de relacionamento da AudInovação com as áreas de negócio da Segecex (prorrogação da proposta 830) e integração da estratégia com modelo orientado a serviços digitais para os diferentes públicos externos do TCU.", código 852, patrocinado pelo(a) AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 12/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
ATO PRESI Nº 704, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011562-53.2023.4.06.8000, resolve:

EXONERAR a pedido, a partir de 31/12/2023, do cargo em comissão (código CJ-01) de Assessor I da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral deste Tribunal, a bacharel em Direito CLAUDIA DE SOUSA KROEFF.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA N° 14.664, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela nPortaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.258839/2023-21, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Norma Cortes Gouveia de Melo, na qualidade de companheira do(a) exservidor(a) José Murilo de Carvalho, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0670758 , Classe 8, Nível 801, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 13/08/2023, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA AGT/REI/IFTO Nº 421, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARAGUATINS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria REI/IFTO Nº 551/2022, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Kelly Cristina Figueiredo Guimarães, matrícula Siape nº 1820157, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, para exercer a função de Diretora-geral Interina, código CD-2, do Campus Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 02/01/2024 a 08/01/2024, em virtude de impedimento legal do titular.

CLAUDIO DE SOUSA GALVÃO
PORTARIA DG/PRF Nº 482, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.001691/2012-68 e prolatadas nos autos do Processo nº 0009808-58.2014.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear ANDERSON KILDARE GEBER DE MELO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 0879653, habilitado no concurso público autorizado pela Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 79, de 9 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de 13 de abril de 2009, objeto do Edital nº 1/2009-PRF, de 12 de agosto de 2009, homologado pelo Edital nº 36/2009 - PRF, de 26 de fevereiro de 2010, na forma disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e considerando a autorização contida na Portaria MPOG nº 234, de 5 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, pág. 49, de 6 de agosto de 2009, bem como o Edital nº 31/2012 que tornou público o resultado final do 1º Curso de Formação Profissional em 04 de setembro de 2012.

Art. 2º Determinar a sua lotação na na Delegacia em Salgueiro/PE (DEL05-PE) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (SPRF-PE).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-PE.

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PE dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA N° 14.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.254973/2023-53, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Edvaldo Siqueira de Albuquerque, na qualidade de companheiro do(a) ex-servidor(a) Ana Claudia Vianna Fernandes, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 0375656 , Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 06, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 28/07/2023, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 14.663, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.256546/2023-18, resolve:

Conceder pensão temporária a Maria do Rosário Paixão, na qualidade de irmã do(a) ex-servidor(a) Lyra Paixão, Professor do magistério superior, matrícula SIAPE nº 0371387, Nivel 6, Classe 6, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso VI e art. 222, III, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.846/2019 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 09/08/2023, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO de 2 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARIA ISABEL KOS PINHEIRO DE ANDRADE , matrícula SIAPE nº 2226838, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, no período de 18/02/2024 a 26/02/2024, para participar da 17th International Conference on Cochlear Implants and Other Impantable Technologies, em Las Palmas de Gran Canaria, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.257785/2023-87)

ROMILDO DIAS TOLEDO FILHO, matrícula SIAPE nº 0337099, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) arque Tecnológico/UFRJ, no período de 19/01/2024 a 03/02/2024, para realização de visita técnica à Università Degli Studi di Salerno, em Salerno, Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.265100/2023-76)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 14.666, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.263637/2023-00, resolve:

Conceder pensão vitalícia a José Pinto de Oliveira, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) Georgina Soares de Oliveira, TECNICO EM ENFERMAGEM, matrícula SIAPE nº 0376487 , Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 12, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 24/10/2023, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO de 2 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GUILHERME OST DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 3033790, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 14/01/2024 a 09/02/2024, para realização de visitas técnicas à Université Paris 1 Panthéon Sorbonne, e à Université Côte d'Azur, respectivamente em Paris e Nice, França, - com ônus limitado. (Processo 23079.264827/2023-36)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0108928/2023-20, resolve:

Art. 1º Designar, de 02/01 a 05/01/2024 e de 15/01 a 26/01/2024, a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT OLIVEIRA, matrícula 4311-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro de Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050037), dispensando-o, durante os referidos períodos, o servidor LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO, matrícula 4308-7.

Art. 2º Dispensar, de 02/01 a 05/01/2024 e de 15/01 a 26/01/2024, a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT OLIVEIRA, matrícula 4311-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe de Serviço de Controle de Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050064).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO de 2 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RAINER GUGGENBERGER, matrícula SIAPE nº 2145926, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras, no período de 14/01/2024 a 20/01/2024, para ministrar seminário, como professor visitante, junto à Universidad de Concepción, em Concepción, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.262762/2023-94)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO ANP Nº 1.614, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.237620/2023-45, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Diretor LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, para participar do Baker Hughes Annual Meeting 2024, realizar visita técnica a um dos sites da região e participar de reunião na Florence School of Regulation (RSCAS)/European University Institute, em Florença, Itália, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.808, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 452, de 04 de abril de 2023, publicada no DOU em 14 de abril de 2023, seção 2, edição nº 72 (SEI 6072419);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000079/2018-51;

Considerando o o Processo Administrativo SEI nº 08038.014260/2022-61; resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz Carraro do encargo de Defensora Pública-Chefe Substituta da unidade DPU/Criciúma/SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08178.000574/2023-62; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 20.12.2023, a vacância do cargo de Analista Técnico Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com exercício na unidade DPU-Salvador/BA, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Victor Menezes Barreto, matrícula SIAPE nº 2342925, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos.

ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Portaria de Pessoal Nº 3.019, DE 21 DE dezembro DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar a servidora DANYELE SILVA BORGMANN SOUZA, matrícula SIAPE n. 2035775, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Goiás, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor FLÁVIO KOJI HIRAMINE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 3.975, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Estadual, CC-4, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º - Designar o servidor RUBINALDO CABRAL SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6.895, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Estadual, CC-4, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 3º - Dispensar o servidor MAURÍCIO DE SOUZA MELO FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 20.900, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Jurídico e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 4º - Designar a servidora FERNANDA KARINE ESPIUCA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 24.172, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Jurídico e de Documentação, CC-3, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 5º - Dispensar a servidora CARLA CANHA MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 27.578, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete - nível IV, CC-4, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 6º - Designar a servidora RENATA SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 27.711, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete - nível IV, CC-4, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 7º - Designar o servidor RENATO RAMOS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27.638, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República em Pernambuco.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES

Procurador-Chefe
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.115, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Ofício nº 7-202/2023/MPF/PRR1/NAO/13º OF, de 19 de dezembro de 2023, da Procuradoria Regional da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.01.000.000460/2023-40, bem como nos feitos dela decorrentes.

Art. 2º O membro designado deve promover a investigação necessária para a formação da opinio delicti, podendo:

I - oferecer a denúncia perante o Tribunal competente, caso entendam que há elementos suficientes para a propositura da ação;

II - decidir pelo não prosseguimento do feito, caso se convençam da inexistência de fundamento para a propositura da ação penal, devendo promover o arquivamento do feito de forma fundamentada.

Art. 3º Na hipótese prevista no inciso II do art. 2º, o membro designado deve submeter o feito à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, nos termos do art. 62, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO