Despacho de 12 de agosto de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 362 (3060567), Resolve: INDEFERIR/ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46000.001858/97-06, CNPJ: 02.094.788/0001-78, de interesse do Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos, dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Maricá - RJ (impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 372 (3102119), Resolve: INDEFERIR o Requerimento nº 19964.212970/2024-71 (3091353) interposto pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passos (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46211.001653/2008-97, CNPJ: 09.182.637/0001-10 (2977550), nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 374 (3109301) , Resolve: INDEFERIR/ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.100686/2023-72 - SC22596, CNPJ: 10.503.383/0001-74, de interesse do SINDIGUARDAS-RS - Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (impugnado), nos termos do art. 22, inciso XI, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

DESPACHOS DE 15 DE AGOSTO DE 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTE nº 3472/23 e na Lei nº 9.784/1999, e com respaldo na Análise Técnica 371 (3089001), resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19964.211773/2024-35 interposto pelo STTRUALC - Sindicato dos Trabalhadores no setor de Transportes Rodoviários das Usinas e Agropecuárias ligadas de Araras e Região, CNPJ 00.456.823/0001-26, nos autos do Processo Administrativo n.º 47998.007621/2014-14, com respaldo no art. 63, inciso I, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTE nº 3472/23 e na Lei nº 9.784/1999, e com respaldo na Análise Técnica 366 (3081515), resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19964.211382/2024-11 interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas, Automobilística, e de Autopeças, de Material Elétrico, de Eletrônicos, de Informática, de Refrigeração e Aquecimento, Empresas de Serviços e Reparos, Fabricação de Estrutura Metálica e Equipamentos Geradores de Energia Elétrica, nas Empresas Metalúrgicas de Manutenção e Montagem de Jacobina, Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Campo Formoso, Carfanaum, Irecê, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Ponto Novo, Quixabeira, Saúde, Serrolândia, Várzea do Poço, Várzea Nova, Senhor do Bonfim e Juazeiro, no Estado da Bahia - STIM JACOBINA E REGIÃO, CNPJ 23.615.793/0001-59, nos autos do Processo Administrativo n.º 19964.106626/2021-00 - SC21037, com respaldo no art. 63, inciso III, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 377 (3113937), Resolve: SUSPENDER o Registro Sindical nº 46000.014067/99-27, de interesse do SINTRACARGAS - SIND TRAB TRANSP ROD DE CARGAS DO RECIFE PE, CNPJ: 03.007.997/0001-08, nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 379 (3122514), Resolve: SUSPENDER o Registro Sindical nº 46000.015019/99-10, de interesse do STTRCRAPE - SIND. TRAB.TRANSP. RODOV. DE CARUARU E REGI. AGRESTE PE, CNPJ: 03.074.668/0001-71, nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 380 (3122649), Resolve: SUSPENDER o Registro Sindical nº46000.014069/99-52, de interesse do SINTTROP - Sindicato Trab Transp Rod Petrolina Regiao Sertao PE, CNPJ: 03.029.307/0001-03, nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 381 (3122767), Resolve: SUSPENDER o Registro Sindical nº 46000.003411/95-65, de interesse do SINTRAUTO - SIND TANSP A DE A E CONG DO E DE MG E MICRO-EMPRESAS T DE AUTOMOVEIS, CNPJ: 00.566.629/0001-01, nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 376 (3113369), Resolve: a) INDEFERIR a Impugnação nº 19964.211978/2024-11 (2957797) interposta pelo Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46000.007522/96-59, CNPJ: 01.351.971/0001-49 (3113900), nos termos do art. 15, inciso III, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR o Registro Sindical (RES) ao SINDITAC - CARUARU - Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Caruaru e Agreste Meridional e Setentrional do Estado de Pernambuco (impugnado), Processo nº 19964.113562/2023-57 - SC21712, CNPJ: 11.145.445/0001-86, para representar a Categoria Econômica dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens/Cargas (Caminhoneiros Autônomos), com Abrangência e Base Territorial nos Municípios de Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Arcoverde, Belo Jardim, Bom Conselho, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Caruraru, Cortês, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, Iati, Ibirajuba, Iguaraci, Jataúba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Paranatama, Pedra, Pesqueira, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caitano, São João, São José do Egito, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Venturosa e Vertentes, no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI