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EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18052/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.372.883/0001-04, ODL2A79, EPSMA00090542024, 683-11; 27.486.182/0088-60, SJO5J01, EPSMA00033292024, 683-11; SJO5F69, EPSMA00033382024, 683-11; 78.586.674/0001-07, BAD8968, EPSMA00004482024, 683-11; 06.088.741/0005-86, RAN9A97, EPSMA00068272024, 683-13; 01.637.895/0106-00, RXT7F47, EPSMA00068992024, 683-12; JBR5J03, EPSMA00055812024, 683-12; 16.865.089/0002-70, IVK8310, EPSMA00052712024, 683-12; OBK7814, EPSMA00050342024, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVG1I87, EPSMA00788772023, 683-12; RVD6H58, EPSMA00803622023, 683-12; RUE2C23, EPSMA00199442024, 683-13; 60.894.730/0063-08, LUC8A04, EPSMA00720712023, 683-12; ODG6H18, EPSMA00724742023, 683-12; OQD0828, EPSMA00730232023, 683-12; FUZ5504, EPSMA00719192023, 683-12; 04.485.210/0020-30, NLN1349, EPSMA00198072024, 683-12; 04.485.210/0027-07, BCT5G85, EPSMA00185002024, 683-13; 06.088.741/0025-20, RHQ8C89, EPSMA00164892024, 683-13; 60.894.730/0040-11, RTR8J28, EPSMA00204682024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18053/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.637.895/0106-00, REB3E86, EPSMA00069002024, 683-12; RLN9G19, EPSMA00070172024, 683-12; MCU2D20, EPSMA00071312024, 683-11; SFH1B59, EPSMA00072672024, 683-12; 36.974.513/0001-40, SGB2F52, EPSMA00192462024, 683-11; 03.200.559/0001-53, RUG8G28, EPSMA00196632024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18054/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.662.883/0001-02, BBZ7A71, FRMEP00053192024, 683-13; 02.241.402/0001-03, RAO1F07, FRMEP00058382024, 683-13; 47.509.120/0001-82, EPU2535, FRMEP00020702024, 683-13; 45.079.139/0001-00, BCO8G59, FRMEP00187212023, 683-11; BCU4E89, FRMEP00192512023, 683-11; BCO8G61, FRMEP00067212024, 683-13; 11.138.257/0001-20, GDE0E06, FRMEP00044972024, 683-13; 29.162.233/0001-72, EFV6B98, FRMEP00019142024, 683-12; 07.145.702/0001-02, RTD9J38, FRMEP00068292024, 683-12; 36.376.804/0001-37, QRM3G55, FRMEP00101532024, 683-12; 51.410.529/0001-14, RYX0B78, FRMEP00039832024, 683-12; 06.789.311/0001-68, FZB3J35, FRMEP00061502024, 683-12; ***.421.619-**, MFG6F78, FRMEP00049562024, 683-13; 06.888.289/0001-03, EFO6G42, FRMEP00050322024, 683-13; ***.239.809-**, SEU8A35, FRMEP00296862023, 683-12; 00.950.001/0001-05, QUF7E21, FRMEP00166212023, 683-12; RTP7B60, FRMEP00166222023, 683-12; 11.306.830/0001-68, RAJ4174, FRMEP00025382024, 683-13; 27.745.096/0001-73, RQT8C55, FRMEP00033312024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18055/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEP00017192024, 683-13; 18.594.208/0003-03, SHM1B06, FRMEP00018302024, 683-12; 77.269.009/0001-27, BCO0084, FRMEP00018612024, 683-12; ***.541.768-**, QPR4A97, FRMEP00040582024, 683-12; 09.474.851/0001-40, DBB8F90, FRMEP00043712024, 683-12; 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEP00043072024, 683-11; 33.070.814/0020-14, FII8060, FRMEP00042872024, 683-13; FKL1780, FRMEP00046342024, 683-13; 31.497.348/0002-40, shk6g95, FRMEP00146112023, 683-11; 31.410.227/0001-39, EVU9D87, FRMEP00018972024, 683-12; 78.979.168/0001-88, BAD4B60, FRMEP00019312024, 683-13; 77.863.223/0001-07, BDS8F97, FRMEP00087262024, 683-12; 04.735.863/0001-68, QIO6548, FRMEP00083952024, 683-11; 14.752.202/0001-02, RBR8A10, FRMEP00050142024, 683-12; 11.270.197/0001-03, QHD0B47, FRMEP00082342024, 683-12; 08.706.145/0001-14, QSF1535, FRMEP00118042024, 683-12; 10.215.988/0002-40, RUP5F85, FRMEP00052692024, 683-12; 13.090.544/0001-33, AZW8A13, FRMEP00022762024, 683-12; 03.032.368/0001-20, PRE2C32, FRMEP00025752024, 683-13; ***.606.958-**, EGJ8500, FRMEP00027302024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18056/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.157.280/0001-74, EAL0B12, FRMEP00054272024, 683-13; 22.447.684/0001-07, QUT1526, FRMEP00067422024, 683-12; QUV0533, FRMEP00213212023, 683-13; QMW6455, FRMEP00212662023, 683-12; ***.797.118-**, HKH4887, FRMEP00001502024, 683-12; ***.997.889-**, SEM1D48, FRMEP00040992024, 683-13; SEM1D48, FRMEP00042632024, 683-13; 61.563.557/0037-36, GCQ7975, FRMEP00048112024, 683-11; 10.922.739/0001-04, QJV1510, FRMEP00034502024, 683-12; RLA5F98, FRMEP00019762024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV9D04, FRMEP00088052024, 683-11; RHY8E17, FRMEP00037002024, 683-11; APW4A13, FRMEP00018852024, 683-11; SEV0H56, FRMEP00088152024, 683-11; SEV0H52, FRMEP00086742024, 683-11; 26.449.653/0001-46, OPZ9F17, FRMEP00031382024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B71, FRMEP00236072023, 683-13; 08.488.390/0001-00, AFR1E32, FRMEP00022862024, 683-12; 05.813.343/0001-99, SED9E98, FRMEP00263862023, 683-12; ***.494.886-**, LXZ7B73, FRMEP00025282024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18057/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.324.485/0001-92, QOZ6392, FRMEP00065272024, 683-12; 31.134.935/0001-94, LMW0B43, FRMEP00067032024, 683-13; LMT7J40, FRMEP00066972024, 683-11; 01.211.210/0001-91, RIU2B44, FRMEP00067802024, 683-13; 22.482.228/0001-06, qpo5946, FRMEP00067162024, 683-12; RME3A06, FRMEP00052262024, 683-12; 16.624.611/0045-61, GSV4515, FRMEP00017682024, 683-11; 79.458.584/0003-65, AWR1F63, FRMEP00017642024, 683-11; 20.621.202/0001-68, IXY0F40, FRMEP00017562024, 683-12; 09.050.950/0001-03, BES2B29, FRMEP00018992024, 683-12; 17.814.207/0001-00, QCQ7673, FRMEP00019882024, 683-12; 13.434.315/0001-99, BEG4B43, FRMEP00021732024, 683-12; 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEP00023062024, 683-11; 19.368.927/0021-50, GFT2E39, FRMEP00017112024, 683-12; CDR2F58, FRMEP00021502024, 683-13; 16.933.502/0001-05, FSV0059, FRMEP00048002024, 683-11; 18.928.156/0001-00, DTB6C20, FRMEP00241772023, 683-11; NVE6E26, FRMEP00241792023, 683-13; 10.527.301/0001-21, SHJ7C07, FRMEP00261872023, 683-12; 21.400.858/0001-13, OQU6F34, FRMEP00026962024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17844/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.281.096/0001-90, BEY8D83, FRMEP00278072023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RYD5A48, FRMEP00004302024, 683-12; RYD5H08, FRMEP00006352024, 683-12; RYD7B48, FRMEP00034102024, 683-12; 41.429.289/0001-46, RWJ9H92, FRMEP00006712024, 683-12; 40.308.022/0001-38, ARP8D05, FRMEP00055062024, 683-13; 09.630.025/0001-43, BZB7A18, FRMEP00029542024, 683-13; 13.022.373/0001-05, OAY1758, FRMEP00213702023, 683-12; 00.907.302/0001-48, RXL9C02, FRMEP00053692024, 683-12; ***.985.326-**, GOA4423, FRMEP00055682024, 683-11; ***.957.512-**, DVT2F77, FRMEP00027862024, 683-12; ***.448.129-**, AUV6G24, FRMEP00057502024, 683-11; 25.291.557/0001-50, DDB2381, FRMEP00035832024, 683-11; ddb2381, FRMEP00039862024, 683-13; 18.594.208/0003-03, rul2b02, FRMEP00014992024, 683-12; 51.410.529/0001-14, RYU3B16, FRMEP00043282024, 683-12; 81.615.627/0001-59, RLL2G26, FRMEP00042582024, 683-12; 02.398.985/0001-80, EJz3986, FRMEP00014692024, 683-11; ***.052.171-**, OOM7J38, FRMEP00045912024, 683-12; 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEP00046192024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18058/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.169.912/0001-03, RDK8I13, FRMEP00066102024, 683-13; ***.990.399-**, AST2A92, FRMEP00040452024, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRO4B59, FRMEP00042242024, 683-12; 33.469.548/0001-34, QBG3A90, FRMEP00042002024, 683-12; 17.624.719/0001-04, HFK4998, FRMEP00022082024, 683-12; ODA8D79, FRMEP00019942024, 683-12; HJA1E33, FRMEP00121572024, 683-12; 19.630.339/0001-08, FVW8F15, FRMEP00050762024, 683-13; 49.289.627/0001-01, SPH1E58, FRMEP00055242024, 683-12; 14.170.909/0001-00, QTL3H42, FRMEP00308762023, 683-12; QJI1G73, FRMEP00182922023, 683-12; QJI1G73, FRMEP00183322023, 683-12; 05.456.604/0004-03, SJJ6E23, FRMEP00084052024, 683-12; ***.935.387-**, QRH6H94, FRMEP00035382024, 683-12; 09.173.526/0001-48, JSE6D98, FRMEP00218282023, 683-13; 00.273.630/0001-30, AUV0520, FRMEP00050462024, 683-12; ***.010.007-**, BUD4B18, FRMEP00022802024, 683-13; 05.433.048/0001-07, AVX1546, FRMEP00025652024, 683-12; ***.994.851-**, HJL1F18, FRMEP00108502024, 683-13; 00.124.733/0001-38, SEY8H75, FRMEP00123312024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18059/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.330.671/0001-89, LPK8307, FRMEP00066352024, 683-11; 18.751.408/0001-60, DTE8E29, FRMEP00018862024, 683-11; ***.243.428-**, DVS1760, FRMEP00038742024, 683-12; ***.741.417-**, MTK5C76, FRMEP00040332024, 683-11; ***.976.018-**, jvi5c72, FRMEP00041982024, 683-11; 33.469.548/0001-34, OBM8F10, FRMEP00044802024, 683-13; 27.711.951/0001-25, KPO7907, FRMEP00046722024, 683-13; ***.279.938-**, IAE2116, FRMEP00019912024, 683-11; 11.070.478/0001-04, SJA3A76, FRMEP00089152024, 683-12; 08.297.518/0001-40, BAV7338, FRMEP00084682024, 683-12; ***.054.869-**, NUG2J50, FRMEP00052282024, 683-12; 26.492.049/0001-00, RHK0B97, FRMEP00110902024, 683-12; 12.250.978/0001-90, DTC4D50, FRMEP00080902024, 683-11; 90.187.816/0003-20, GDG7090, FRMEP00122572024, 683-12; ***.118.186-**, MQS1I49, FRMEP00049262024, 683-11; ***.877.179-**, ATB4F44, FRMEP00025352024, 683-13; 17.565.015/0001-08, FHA5C64, FRMEP00055142024, 683-13; ***.817.779-**, RXV7J71, FRMEP00224652023, 683-12; ***.316.119-**, QCQ1B97, FRMEP00126372024, 683-12; ***.515.901-**, IXS7H05, FRMEP00118912024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18060/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.330.671/0001-89, LPK8307, FRMEP00066352024, 683-11; 18.751.408/0001-60, DTE8E29, FRMEP00018862024, 683-11; ***.243.428-**, DVS1760, FRMEP00038742024, 683-12; ***.741.417-**, MTK5C76, FRMEP00040332024, 683-11; ***.976.018-**, jvi5c72, FRMEP00041982024, 683-11; 33.469.548/0001-34, OBM8F10, FRMEP00044802024, 683-13; 27.711.951/0001-25, KPO7907, FRMEP00046722024, 683-13; ***.279.938-**, IAE2116, FRMEP00019912024, 683-11; 11.070.478/0001-04, SJA3A76, FRMEP00089152024, 683-12; 08.297.518/0001-40, BAV7338, FRMEP00084682024, 683-12; ***.054.869-**, NUG2J50, FRMEP00052282024, 683-12; 26.492.049/0001-00, RHK0B97, FRMEP00110902024, 683-12; 12.250.978/0001-90, DTC4D50, FRMEP00080902024, 683-11; 90.187.816/0003-20, GDG7090, FRMEP00122572024, 683-12; ***.118.186-**, MQS1I49, FRMEP00049262024, 683-11; ***.877.179-**, ATB4F44, FRMEP00025352024, 683-13; 17.565.015/0001-08, FHA5C64, FRMEP00055142024, 683-13; ***.817.779-**, RXV7J71, FRMEP00224652023, 683-12; ***.316.119-**, QCQ1B97, FRMEP00126372024, 683-12; ***.515.901-**, IXS7H05, FRMEP00118912024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18061/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.330.671/0001-89, AUM5825, FRMEP00066302024, 683-13; 04.699.717/0001-24, IXC0C77, FRMEP00019602024, 683-12; 36.156.228/0001-12, FXB6G33, FRMEP00041282024, 683-13; 05.251.648/0004-05, FUL0908, FRMEP00042282024, 683-12; FKM0881, FRMEP00045202024, 683-13; 05.251.648/0007-40, RCT1G44, FRMEP00044032024, 683-12; ***.249.916-**, JSZ4J60, FRMEP00046422024, 683-12; 48.567.084/0001-76, SJL2F52, FRMEP00019522024, 683-12; 13.631.347/0001-84, GJD6E55, FRMEP00074972024, 683-12; 00.333.426/0001-67, KUP3A23, FRMEP00033272024, 683-11; 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00058892024, 683-13; 38.083.160/0001-14, OBQ4407, FRMEP00061962024, 683-12; 44.440.338/0001-30, AUQ2D99, FRMEP00266752023, 683-11; 06.987.041/0001-08, QWP1I64, FRMEP00169272023, 683-12; 24.400.628/0001-42, FUE9D97, FRMEP00022902024, 683-12; ***.339.501-**, AUH0I81, FRMEP00026082024, 683-12; 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEP00027662024, 683-12; 08.955.306/0001-03, RDY2D18, FRMEP00077932024, 683-11; 33.905.997/0001-88, RQQ9G52, FRMEP00110952024, 683-12; ***.641.338-**, EFY9E80, FRMEP00130572024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18062/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.315.060/0001-04, GSW1122, FRMEP00000552024, 683-13; 34.832.252/0001-07, RRD8B58, FRMEP00018462024, 683-12; ***.947.196-**, KIJ5C50, FRMEP00001942024, 683-12; ***.377.459-**, ICJ1226, FRMEP00043752024, 683-11; 05.251.648/0007-40, RCT1G44, FRMEP00046262024, 683-12; 03.134.065/0001-18, RLJ8A22, FRMEP00048252024, 683-13; 97.347.645/0001-37, NTZ3115, FRMEP00082322024, 683-12; 00.642.325/0001-78, BBQ8H48, FRMEP00068542024, 683-11; 27.820.410/0001-35, MHQ9D04, FRMEP00022742024, 683-11; 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEP00016962024, 683-12; FUH4F03, FRMEP00017142024, 683-12; 14.585.539/0001-64, GZG4E90, FRMEP00003092024, 683-13; 06.863.128/0001-65, DWS8101, FRMEP00022832024, 683-13; 07.059.135/0001-71, QCG2F97, FRMEP00238562023, 683-12; QCG2F97, FRMEP00236252023, 683-12; ***.833.446-**, GVP5932, FRMEP00026312024, 683-11; ***.994.196-**, GNY3A50, FRMEP00027082024, 683-11; ***.480.279-**, OBE9H14, FRMEP00026982024, 683-12; ***.594.826-**, HLO4A48, FRMEP00106302024, 683-13; 02.870.124/0004-04, SGC1E72, FRMEP00110172024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18063/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.940.750/0001-02, REQ6E40, FRMEP00046402024, 683-12; 16.868.991/0001-69, bwz0d09, FRMEP00021772024, 683-11; 64.178.536/0001-84, EGK1242, FRMEP00083862024, 683-12; 46.515.946/0001-91, FCA8519, FRMEP00083462024, 683-12; FCA8519, FRMEP00054942024, 683-12; 03.475.418/0001-43, SFX6H39, FRMEP00234752023, 683-12; 09.391.468/0001-29, EFU2A86, FRMEP00077602024, 683-11; 07.969.474/0001-95, EHH7F30, FRMEP00028352024, 683-11; 37.258.307/0001-05, SDO5I30, FRMEP00062472024, 683-13; ***.127.828-**, KSO4672, FRMEP00110052024, 683-11; 25.634.551/0050-16, QQM5425, FRMEP00039132024, 683-11; ***.568.719-**, MIW7440, FRMEP00048932024, 683-11; 03.854.439/0001-70, SVM6I90, FRMEP00074772024, 683-13; 07.347.365/0001-36, QCZ4E26, FRMEP00050592024, 683-12; 01.945.637/0001-13, MWM4H12, FRMEP00027192024, 683-12; 12.361.517/0001-95, BEX8H01, FRMEP00124002024, 683-12; 27.745.320/0001-27, RNQ5G06, FRMEP00123202024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18064/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.811.856/0001-96, OHN7J02, FRMEP00052942024, 683-12; 10.458.775/0002-40, RAB5360, FRMEP00016282024, 683-12; RDZ1F78, FRMEP00018782024, 683-12; 20.650.233/0001-47, EEA7990, FRMEP00067222024, 683-13; 18.956.647/0001-57, SDW2B66, FRMEP00017452024, 683-13; 14.695.213/0001-90, MLY2150, FRMEP00037602024, 683-12; 37.314.987/0001-29, QJS5B51, FRMEP00021032024, 683-13; 10.511.055/0001-10, OQN4785, FRMEP00081602024, 683-12; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEP00071832024, 683-13; 39.766.794/0001-34, DRI1D97, FRMEP00003302024, 683-13; 56.764.822/0022-28, FFK2I92, FRMEP00076462024, 683-11; ESP7185, FRMEP00069102024, 683-12; 24.241.983/0001-16, HTP9568, FRMEP00126952024, 683-12; 10.463.827/0001-95, QIP4227, FRMEP00049742024, 683-12; 77.649.283/0015-27, RIM2C65, FRMEP00022482024, 683-12; 40.129.219/0001-00, QJY1J05, FRMEP00049782024, 683-12; 50.070.709/0001-31, AXP6E25, FRMEP00268952023, 683-12; 72.261.365/0001-80, bbn2739, FRMEP00022602024, 683-11; 50.038.563/0001-47, DJE5F03, FRMEP00027222024, 683-11; 10.880.750/0001-59, KGH7E77, FRMEP00027452024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18065/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.523.549/0001-59, RXS0J57, FRMEP00064602024, 683-12; RKW3C19, FRMEP00061952024, 683-11; 03.831.403/0001-70, FYJ3D81, FRMEP00037442024, 683-12; FYG5F03, FRMEP00038842024, 683-11; SWD7E19, FRMEP00039952024, 683-12; 05.563.931/0001-11, RKX3B31, FRMEP00017882024, 683-12; 08.271.278/0001-05, GHB8I24, FRMEP00018512024, 683-12; 76.579.267/0001-47, MHI2A77, FRMEP00019012024, 683-12; 37.111.549/0001-63, REU0H36, FRMEP00087122024, 683-11; 03.126.569/0001-96, QCC9935, FRMEP00049062024, 683-11; 12.520.855/0001-22, BDX3C44, FRMEP00209882023, 683-12; 23.018.893/0001-06, GFM4C25, FRMEP00028762024, 683-12; 58.673.450/0003-97, GEV8D49, FRMEP00085742024, 683-13; FQD6F06, FRMEP00078802024, 683-13; 56.764.822/0022-28, GDD0J93, FRMEP00079642024, 683-12; 35.783.454/0001-60, BDJ6C59, FRMEP00083582024, 683-13; 20.593.977/0001-77, LLV5B65, FRMEP00197252023, 683-11; 01.551.465/0001-01, DPF2368, FRMEP00103422024, 683-11; 10.268.727/0001-08, AZN4271, FRMEP00123682024, 683-13; ***.962.538-**, ESU9I06, FRMEP00119312024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT