gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

A Chefe da Seção de Multas e Recursos de Boa Vista/RR - SEMUR/SRTB-RR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA Major Williams, 1549, centro, Boa Vista/RR, CEP 69.301-110, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico semur.rr@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

EMPRESA

PROCESSO

MULTA (R$)

CAMILA MAKI YAMASHITA GALVAO

14152.058173/2021-21

11.530,59

CAMILA MAKI YAMASHITA GALVAO

14152.116161/2020-47

2.709,46

CAMILA MAKI YAMASHITA GALVAO

14152.116165/2020-25

3.620,73

BARRAS DO VENTO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

14152.033069/2021-23

402,53

BARRAS DO VENTO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

14152.033008/2021-66

18.400,00

CONSTRUTORA COBRA EIRELI

14152.015164/2021-45

1.207,59

M P DE LIMA

14152.005865/2021-76

1.368,61

F L ROCHA DE ANDRADE

46225.000785/2018-14

1.600,00

Em 24 de Maio de 2024.

LINDALVA MATOS WANDERLEY
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 16/2024-SRP

O Pregoeiro torna público a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2024-SRP, Edital COMPRASGOV: Nº 90012, (plataforma: Sistema de Contratações do Governo Federal - UASG: 983579) cujo objeto é a contratação de empresa para eventual fornecimento de serviços de Soluções Tecnológicas Integradas para Gestão na Área de Saúde como: Licenciamento de Sistema Integrado com Módulos de Central de Marcação e Regulação, Monitoramento dos Indicadores da Atenção Primária, SAMU 192, CAPS, Suporte Técnico-Operacional, Capacitação, Treinamento, Auditoria de Dados e Gerenciamento do E-SUS AB e Seus Aplicativos, para atender as necessidades da Sec. Municipal de Saúde do Município de Ipiaú/BA. Sessão de abertura: 14/06/2024 às 09:00 O Edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, bem como, no www.doem.org.br/ba/ipiau no Portal da Transparência: www.ipiau.ba.gov.br e no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais.

Ipiaú-BA, 24 de maio de 2024.

Jan Gonçalves Muniz Ferreira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01.0184/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA-PB

CONTRATADO: CONSTRUTORA HS EIRELI, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 31.246.932/0001-42.

OBJETO Constitui objeto do presente ADITAMENTO ao Contrato nº. 01.0184/2023 de 17 de maio de 2023, resultante da tomada de preço nº 0002/2023, celebrado com a empresa CONSTRUTORA HS EIRELI, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 31.246.932/0001-42, com sede na rua Escritor Rui Barbosa, n°27-Sala 203 Edif. Milindra Emp. II -Bairro Centro - Patos/PB, na alteração da cláusula segunda, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se dia 18 de maio de 2024 prorrogando sua vigência até 18 de maio de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e § 2º da Lei 8.666/93 atualizada e a cláusula decima do contrato nº 01.0184/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 167416

Número do Contrato: 14/2020.

Nº Processo: 64594.010572/2019-65.

Inexigibilidade. Nº 14/2020. Contratante: HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 01.645.409/0003-90 - AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.. Objeto: Realizar a supressão de 12,5% (doze vírgula cinco por cento) do quantitativo do objeto do contrato, a prorrogação do prazo de vigência, e o reajuste do valor do contrato nº 14/2020.. Vigência: 27/04/2024 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.571,48. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
aviso DE RETIFICAÇÃO

Na publicação do EDITAL PROGEP Nº 87 de 21 de dezembro de 2023, publicado no DOU em 22/12/2023, seção 3, pgs. 129 a 137,

ONDE SE LÊ:

4.1.14. A realização do procedimento de heteroidentificação ocorrerá após a divulgação do resultado final e antes da homologação do concurso, com a presença obrigatória do candidato, nos municípios de Ouro Preto / Mariana ou de João Monlevade, de acordo com o campus de lotação do cargo escolhido no ato de inscrição, em data e local a ser divulgado de acordo com o cronograma de execução do concurso previsto no item 1.12.

LEIA-SE:

4.1.14. A realização do procedimento de heteroidentificação ocorrerá após a divulgação do resultado final da prova objetiva e antes da homologação do concurso, com a presença obrigatória do candidato, nos municípios de Ouro Preto / Mariana ou de João Monlevade, de acordo com o campus de lotação do cargo escolhido no ato de inscrição, em data e local a ser divulgado de acordo com o cronograma de execução do concurso previsto no item 1.12.

Em 20 de maio de 2024

Claudia Aparecida Marliere de Lim

Reitora da UFOP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E QUENTINHAS. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00023/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e: CT Nº 00027/2024 - Santana Restaurante e Delicatessen Ltda - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 3 meses. ASSINATURA: 24.05.24.
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 118ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0010/2019, vem executar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 30 dias, com fundamento no Art. 33, alínea "d" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Mari Ane Rodrigues Marcilio, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 31.080 -VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 4º; 6º, incisos VI e XI; 8º, incisos V e XXXII e 9°, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV), cumulada com multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).

São Paulo, 27 de maio de 2024.

ODEMILSON DONIZETE MOSSERO

Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 158141

Nº Processo: 23368.000319/2024-57.

Pregão Nº 56/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS.

Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de tradutor e intérprete da língua de sinais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 75.099,83. Data de Assinatura: 07/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2021 - UASG 153080

Nº Processo: 23076.113264/2021-55.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.

Contratado: 18.217.632/0001-77 - VIITRA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Disponibilização de bens e serviços da incubadora àempresa pelo sistema de incubação de empresas e formação de startups, e que constituirá o mecanismo de geração de empreendimentos na ufpe, mecanismo promotor de empreendimentos inovadores e de apoio ao desenvolvimento de empresas nascentes, que envolvem negócios inovadores, baseados em diferenciais tecnológicos, e que buscam a

solução de problemas ou desafios sociais e ambientais, oferecendo suporte para transformar ideias em empreendimentos de sucesso, em consonância com a alínea b do inciso ii do art. 2º e o caput do art. 6º do decreto nº 9.283/18..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/11/2021 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 257042

Nº Processo: 25053.000539/2023-79.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA.

Contratado: 17.031.812/0001-05 - MR COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manipulação, preparo, fornecimento e distribuição de refeições aos pacientes indígenas e respectivos acompanhantes na Casa de Apoio à Saúde Indígena de Altamira, pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira (DSEI/ATM).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2024. Valor Total: R$ 3.198.852,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA A Empresa G&M CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA CNPJ: 05.587.635/0001-50, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº JU735459493BR, a retirar na FUNASA/Presidência, no endereço situado no SAUS Quadra 04 Bloco N - Asa Sul - CEP 70070-040 Brasília/DF, no horário de atendimento de 08:00 as 18:00horas, a Notificação nº 8/2024/COPRE/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA e nº CV 2057/2004 SIAFI 531433. A não retirada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará no encaminhamento do processo para procedimento de Tomada de Contas Especial.

Brasília, 27 de maio de 2024

ELVIRA MEDEIROS LYRA

Cordenadora Geral de Convenios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 250057

Número do Contrato: 75/2019.

Nº Processo: 25057.002640/2018-67.

Pregão. Nº 39/2019. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. Contratado: 06.075.854/0001-13 - PRO-SIGMA SERVICOS DE PROTECAO RADIOLOGICA E FISICA MEDICA LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, por até mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Nº 75/2019 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO CONTINUADA DO PROGRAMA DE GARANTIA DE QUALIDADE - PGQ. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 383.017,20. Data de Assinatura: 08/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945933. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARICANDUVA, CNPJ nº 01608511000153. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -402.010,00, Valor de Contrapartida: R$ -52.992,23, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: VALDEIR SANTOS COIMBRA, CPF nº ***.248.536-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Josefa Eugênia, S/N - Centro - Curral de Cima - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos e execução de calçadas com acessibilidade - Rua Projetada 6, localizada no distrito de Estacada no bairro da Rua Nova no Município de Curral de Cima - PB, conforme Contrato de Repasse n.º1084738-26/2022 - SICONV n.º 939922 - Ministério das Cidades. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 17 de Junho de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98708-0527. E-mail: licitacaocurraldecima@hotmail.com. Edital: https://www.curraldecima.pb.gov.br/portal-da-transparencia/l; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Curral de Cima - PB, 27 de maio de 2024

BRUNO ALISSON DE LIMA SANTANA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 156677

Nº Processo: 23853.014534/2023-82.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS.

Contratado: 13.336.262/0001-73 - MONTEIRO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços/atividades para compor o programa de qualidade de vida no trabalho da ufr, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 13.433,60. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EDITAL Nº 655/2024-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 040.803/2020-1

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO WINDERSON NEVES PORTO, CPF: 053.739.847-36, do Acórdão 2066/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 2/4/2024, proferido no processo TC 040.803/2020-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/5/2024: R$ 105.331,87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Santa Cecília, 214 - Centro - Santa Cecília - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução da reforma, ampliação e aplicação de grama sintética no Estádio Municipal Manoel de Lima, Município de Santa Cecília, Estado da Paraíba, conforme emenda nº 304/2024 - SECRETARIA DE ESTADO | DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL e emenda nº 39970001 - GOVERNO FEDERAL. Abertura da sessão pública: 09:45 horas do dia 13 de junho de 2024. Início da fase de lances: 10:00 horas do dia 13 de junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 106/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacao@santacecilia.pb.gov.br. Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; www.gov.br/pncp.

Santa Cecília - PB, 27 de maio de 2024.

ERNANDO SOUZA DE SALES

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 299/2024 - UASG 393028

Nº Processo: 50609.001168/2024-47.

Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.

Contratado: 44.825.501/0002-63 - INFOCO-RH LTDA. Objeto: Contratação de vaga para a participação no "seminário nacional de gestão de pessoas e liderança no setor público", evento organizado pelo infocorh, a ser realizado entre os dias 21 e 23 de maio de 2024 em foz do iguaçu no estado do paraná..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 21/05/2024 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 3.800,00. Data de Assinatura: 08/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/2024 - UASG 393023

Nº Processo: 50623.001923/2022-43.

Pregão Nº 644/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.

Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-153/TO e BR-235/TO, rodovia BR-153/TO: trecho: divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - divisa TO/GO; subtrecho: entr TO-239(a) (p/Tupirantins) - entr TO-342(a) (início pista dupla - Miranorte); segmento: km 294,7 - km 409,9; extensão: 115,2km; código SNV: 153BTO0160 ao 153BTO0195; rodovia BR-235/TO: trecho: divisa MA/TO - divisa TO/PA (início travessia Rio Araguaia); subtrecho 1: entr TO-010(b) (Pedro Afonso) - entr BR-153/TO-336(b); segmento 1: km 162,6 - km 205,7; extensão 1: 43,1km; código SNV 1: 235BTO0490 ao 235BTO0510; subtrecho 2: entr BR-235 - antigo Porto de Balsas (Tupirama) segmento 2: km 0,0 - km 1,9 extensão 2: 1,9km código SNV 2: 235ATO1005.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2024 a 17/09/2027. Valor Total: R$ 42.642.217,07. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153080

Número do Contrato: 57/2021.

Nº Processo: 23076.113264/2021-55.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 18.217.632/0001-77 - VIITRA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Ressarcir e cobrir despesas operacionais e administrativas com a ufpe, bem como a taxa de coleta e destinação de resíduos domiciliares (trsd), incorridas na execução dos contratos e fomentar iniciativas de projetos inovadores, bem como incentivar as empresas a investirem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (pd&i) através da interação com os pesquisadores da universidade, seguindo o disposto no art. 14 da resolução consuni 02/2019 (política de inovação da ufpe), art. 10º da lei nº 10.973/04, § 2º do inciso iv do art. 6º e § 4º do art. 7º do decreto nº 9.283/1. Vigência: 22/05/2024 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Chamamento Público nº 9/2023

Processo nº 08083.000921/2023-14.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. ROGERIO GIAMPAOLI, HOMOLOGA e ADJUDICA o Chamamento Público nº 09/2023. Sagrando-se vencedora a empresa ECO VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ 19.439.252/0001-40.

Em 27 de maio de 2024.

ROGERIO GIAMPAOLI

Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 275075

Número do Contrato: 9/2021.

Nº Processo: 50840.101978/2020-26.

Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 94.526.480/0001-72 - M R S ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; reprogramar o cronograma físico financeiro do contrato; e reajustar o valor do contrato.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.632.503,40. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2024.05.24.1

CONCORRÊNCIA N° 2023.12.01.1

Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para pavimentação em diversas localidades no município de Crato/CE. Dotação orçamentária: 09.01.15.451.0363.1.020.0000 - elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: GR Maquinas Empreendimentos Eireli - ME. Valor global - R$ 5.196.739,88. vigência do contrato: 12 meses. Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/CE, 24 de maio de 2024.
extrato de contrato

PROCESSO ADM. Nº 9/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2024 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVÇOS. PÚBLICOS e a empresa G & T EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.227.702/0001-51, OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para recuperação de estradas vicinais: TRECHO 01 - INÍCIO NO POVOADO MELANCIA, FINALIZANDO NO POV. SÃO THOME - COM EXTENSÃO DE 9,30 KM; TRECHO 02 - INÍCIO POVOADO MELANCIA, FINALIZANDO NO POVOADO SANTO ANTÔNIO DA CITI, COM EXTENSÃO DE 7,29 KM; TRECHO 03 - INÍCIO NO BAIRRO ALTO FOGOSO, FINALIZANDO NO POVOADO ARRENDAMENTO COM EXTENSÃO DE 3,91KM. TOTALIZANDO EXTENSÃO DE 23,45 KM) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS - MA, ORIUNDO DO CONTRATO DE REPASSE OGU MIDR 946657/2023 - OPERAÇÃO 1088778-00. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 1.362.625,87. FONTE DE RECURSOS: Fonte De Recurso 1500000000 - Recursos Não Vinculados De Impostos 1700000000 - Outros Convênios Da União - Órgão 12 - Secretaria Municipal De Infraestrutura - Unidade 01 - Secretaria Municipal De Infraestrutura - Função 26 - Transporte - Subfunção 782 - Transporte Rodoviário - Projeto/Atividade - 2.072 - Manutenção Construção E Recuperação De Estradas Vicinais Natureza Da Despesa 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações - Subelemento Da Despesa 4.4.90.51.99 - Outras Obras E Instalações. SIGNATÁRIO: JOVINO DA SILVA E SILVA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153163

Número do Contrato: 201/2023.

Nº Processo: 23080.063967/2022-79.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos valores contratados com base no parecer n°46/2024 exarado pela comissão permanente de repactuação junto à PROAD/UFSC, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuado inicialmente, sendo que a partir de 29/03/2024 fica majorado o valor mensal do contrato, que passará de R$19.850,28 para R$19.861,86. Vigência: 29/03/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.342,32. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
Aviso DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

OBJETO: Aquisição 01(um) veículo Ambulância, Tipo A (simples remoção), 0Km, ano/modelo 2024 ou superior, para atender aos serviços da Secretaria da saúde do município de Manaíra/PB, no uso de suas atribuições legais que foram conferidas através pela lei federal nº 14.133/2021, resolve: ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 00020/2024, com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ Nº 01.602.072/0001-71 - VALOR: R$ 264.500,00.

Manaíra - PB, 27 de maio de 2024.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito
Aviso DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: HOMOLOGAR, com base na Lei 14.133/2021, o resultado da licitação, modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 00020/2024, que objetiva: Aquisição 01(um) veículo Ambulância, Tipo A (simples remoção), 0Km, ano/modelo 2024 ou superior, para atender aos serviços da Secretaria da saúde do município de Manaíra/PB; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es): CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ Nº 01.602.072/0001-71 - VALOR: R$ 264.500,00.

Manaíra - PB, 27 de maio de 2024.

MANOEL VIRGULINO SIMÃO
RESULTADO de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA/PB, no uso das atribuições, torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica nº 00020/2024, que objetiva: Aquisição 01(um) veículo Ambulância, Tipo A (simples remoção), 0Km, ano/modelo 2024 ou superior, para atender aos serviços da Secretaria da saúde do município de Manaíra/PB; Licitante(s) Vencedor(es): CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ Nº 01.602.072/0001-71 - VALOR: R$ 264.500,00.

Manaíra - PB, 24 de maio de 2024.

JAIRO JUNIOR ALVES FRANÇA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11.086/2023

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.031/2023

CHAVE CGM:PIP5-FBPI-PHWI-K97A

CONTRATADO: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 00.338.885/0001-33

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA PROPOSTA DE MELHORIA VIÁRIA BINÁRIOS DO GEISEL, JOSÉ AMÉRICO E UNIPÊ, JOÃO PESSOA/PB.

VALOR TOTAL: R$ 16.767.205,83 (Dezesseis milhões e setecentos e sessenta e sete mil e duzentos e cinco reais e oitenta e três centavos).

INSTRUMENTOS VINCULANTES: Memorando Interno nº 66.162/2023; Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.031/2023; Contrato nº 11.086/2023/SEINFRA.

FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 65 da Lei 8.666/93, do Contrato nº 11.086/2023/SEINFRA, visando a inclusão de dotação orçamentária, na Cláusula Nona - dos Recursos Orçamentários

Onde se lê:

Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO

Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.7.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

Leia-se:

Classificação Funcional:11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO;

11000.11101.15.452.5099.111050 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, CALÇADAS, CALÇADÕES

Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.7.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 16/2024

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Extrato - Pregão Eletrônico nº 016/2024.

A Prefeitura Municipal de Holambra comunica a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 016/2024 cujo o objeto: REGISTO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE KITS (PROFESSOR + ALUNO) DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Adjudicou e homologou os LOTE/ITEM 01, 02, 03, 04 e 05 do Pregão, por ter apresentado o menor preço, a empresa "COMPASS SOLUCOES EM EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA" valor global total: R$ R$1.383.182,75.

Holambra, 27 de maio de 2024.

Fernando Henrique Capato

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Carolina Gomes de Oliveira Griebeler, CPF ***.336.689-**, processo 245998/2012-8, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do bilhete de retorno ao país, relatório técnico, certificado ou diploma e o comprovante de cumprimento do período de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.

Brasília, 27 de maio de 2024

Michelli Costa Lemos Pedatella

Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE
Edital de Convocação nº 2/2024 de Autos Lavrados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

CONSELHO GERAL DA TRIBO SATERE-MAWE

***.029.**/0001-6*

DONA L

IVIA

M C D CARVALHO E CIA LTDA

***.486.**/0001-8*

OTAVIO AUGUSTO

SKINÃO ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

***.264.**/0001-1*

DOM JACKSON I

FLÁVIO ANSELMO DE SOUZA

***.129.***-87

OURO BRANCO

EFX NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA

***.716.**/0001-1*

GABRIELA II

EFX NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA

***.716.**/0001-1*

GABRIELA II

ELCIDES ALFAIA DE SOUZA

***.434.***-00

ELEM VITÓRIA

ELCIDES ALFAIA DE SOUZA

***.434.***-00

ELEM VITÓRIA

LINDONOR FAÇANHA DOS SANTOS

***.640.***-20

MADAME GORETHE

LUIZ CARLOS RIBEIRO VIEIRA

***.835.***-91

GAVIÃO REAL II

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2024000141, 012P2024000159, 012P2023000434, 012P2024000116, 012P2024000078, 012P2024000060, 012P2024000051, 012P2024000035, 012P2024000027, 012P2024000019, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM 27 de maio de 2024

AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS

Capitão - Tenente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE E.P.I. PARA USO DAS MERENDEIRAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB FUNDAMENTO LEGAL Dispensa de Licitação nº DV00004/2024. DOTAÇÃO: 02.0000  EXECUTIVO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2930 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2943 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 3.3.90.30.00.00 550 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2959 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAF FEB 30% 3.3.90.30.00.00 541 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.2961 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAT FEB 30% 3.3.90.30.00.00 542 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.1005.3061 - MAN. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL - COMPL. VAAR FEB 30% 3.3.90.30.00.00 543 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.361.2005.2176 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃ 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00 599 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00 706 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00 710 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.365.1004.2910 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇAO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 500 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.365.1004.2963 - MAN. DAS ATIVIDADES DA EDUC. INFANTIL - FUNDEB 30% 3.3.90.30.00.00 540 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.365.1004.2965 - MAN. DAS ATIV. DA EDUC. INF. - COMPL. VAAF FEB 30% 3.3.90.30.00.00 541 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.365.1004.2967 - MAN. DAS ATIV. DA EDUC. INF. - COMPL. VAAT FEB 30% 3.3.90.30.00.00 542 MATERIAL DE CONSUMO 02.070-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02070.12.365.1004.3063 - MAN. DAS ATIV. DA EDUC. INF. - COMPL. VAAR FEB 30% 3.3.90.30.00.00 543 MATERIAL DE CONSUMO ESTAS DOTAÇÕES PODERÃO SOFRER ALTERAÇÕES.VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e: CT Nº 00058/2024 - 17.05.24 EMPRESA: UNIVERSAL COMPANY LTDA - R$ 9.854,40; CT Nº 00059/2024 - 17.05.24 - EMPRESA: LS SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 4.300,00; CT Nº 00060/2024 - 17.05.24 - EMPRESA: S. V. M. EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - R$ 2.800,00.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 13/2024

A PMCG-BA, através da Secretária Municipal de Educação, torna público o recebimento de proposta para a Dispensa Eletrônica N° 013/2024, no período das 08:00h do dia 29/05/2024 até às 07:59h do dia 04/06/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de bicicletas para premiação dos estudantes vencedores dos trabalhos literários, artísticos e culturais - Projeto MPT, Ministério Público do Trabalho, nas escolas municipais de Capim Grosso - BA. O edital estará à disposição no site: https://transparencia.capimgrosso.ba.gov.br/editais/. Maiores informações pelo e-mail: licitacg@gmail.com.

Capim Grosso - Bahia, 27 de maio de 2024.

Ana Cláudia Pereira Lima

Agente Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

pregão eletrônico nº 8/2024

MUNICÍPIO DE ITUAÇU, ESTADO DA BAHIA, torna público que realizará pregão eletrônico n. º 008/2024 de acordo com o processo administrativo n.º 052301/2024. Objeto: a contratação de empresa para aquisição de material permanente e mobiliário administrativo e escola. Abertura: às 09h:00m do dia 10/06/2024, no Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) estará disponível na Comissão de Licitações no endereço: Praça Gilberto Gil, s/n, Centro, nesta cidade de Ituaçu, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12h:00 e das 14h:00 às17h:00, bem como no site: www.ituacu.ba.gov.br, pelo e-mail: ituaculicitacao@gmail.com, pelo Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br ou no PNCP.

Ituaçu/BA, 27 de maio de 2024.

Aleomar Gomes Brito

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

PE Nº 4/2024. CONTRATO Nº 114/2024: Constituir objeto da presente licitação a contratação de empresa para a aquisição de GÁS DE COZINHA E VASILHAMES P13, P45 E KIT REGULADOR DE GÁS incluindo instalação, transporte e abastecimento nas centrais de gás existentes, nos termos da tabela descrita no termo de referência, mediante solicitação expressa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. PE Nº 004/2024 - PA Nº 014/2024. Contratada: PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP LTDA, CNPJ 11.310.685/0002-70, GLOBAL R$ 970.375,00. Assinatura do Contrato: 23/05/2024. Vigência: 12(doze) meses. Petrolina, 27/05/2024. Rosane da Costa Santos/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 - SEPROJE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.807/2024

A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, Secretaria de Projetos Especiais - SEPROJE, através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº 15.393/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 003/2024, do tipo Menor Preço Global, pelo Regime de Empreitada por Preço Unitário, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de quadras de areia no município de Porto Seguro - BA, situado na Rua Salvador, 610, bairro Campinho, da sede do município de Porto Seguro - BA, em estrita conformidade com o Projeto Básico e demais documentos constantes nos autos. Regem a presente Licitação a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08:00h do dia 27/05/2024 às 09:30h do dia 13/06/2024; início da Sessão de Disputa de Preços: às 10:00h do dia 13/06/2024, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br, horário de Brasília. Informações através do e-mail: licitaseproje@portoseguro.ba.gov.br. Aquisição do edital por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br , www.gov.br/pncp e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/licitacoes/?modalidade=concorrencia-publica.

Porto Seguro - BA, 24 de maio de 2024

Marcus Rodrigues Guedes

Subsecretário de Licitações e Contratos
AViso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

TORNA PÚBLICO que realizará procedimento licitatório, na modalidade Pregão para registro de preço, na forma ELETRÔNICA nº 13/2024, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS, UNIDADES ADMINISTRATIVAS, PROGRAMAS E PROJETOS DO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVÃO. data e recebimento das propostas iniciando as 09:00 da manhã do dia 28 de maio de 2024, data e horário do início da disputa as 08:30 da manhã dia 10 de junho de 2024.

Informações disponíveis na sede Prefeitura, ou pelo e-mail santoestevaoprefeitura@yahoo.com.br. Para aquisição de edital e anexos acessar o site https://transparencia.santoestevao.ba.gov.br/ e pelo site www.bll.org.br Eventuais alterações e demais atos disponíveis no Diário Oficial do Município através do endereço eletrônico: https://doem.org.br/ba/santoestevao

LEONARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA TARANTO

Agente de Contratação/Pregoeiro

ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2024 - PMBP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2024 - PMBP

O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da Estrada Geral da Lagoa, Balneário Piçarras/SC. O valor para a execução total do objeto a que se refere o presente Edital será de R$ 2.208.605,33 (dois milhões duzentos e oito mil seiscentos e cinco reais e trinta e três centavos). Data/horário de abertura da sessão pública: 08h30min do dia 04 de julho de 2024. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site https://balneariopicarras.atende.net/. Registrado no TCE com a chave: B73884F59103B2972516A6D1FDBD4315AFBDA74B.

Balneário Piçarras/SC, 27 de maio de 2024.

Orli Carlos Ferreira Junior

Secretário Municipal de Obras
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no art. 23, § 2º, inciso III, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, 7, intima FREDERICO ALVES TORMIN, CPF nº 889.XXX.XXX-XX, para que, caso queira, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor das ponderações lançadas pela promovida em 30/04/2024 nos autos do processo ético nº 33.851. Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos meios disponibilizados por Frederico (e-mail cadastrado pelo interessado e telefone de contato).

Simone Buiate Brandão

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 364102

Nº Processo: 01300.001088/2024-41.

Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.

Contratado: 14.982.467/0001-99 - CRIATIVA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de produção, arte finalização, diagramação, editoração eletrônica, impressão, acabamento, embalagem, entrega e aplicação gráfica para o atendimento das demandas de comunicação institucional do conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - cnpq, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a 23/11/2024. Valor Total: R$ 14.640,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173030

Número do Contrato: 15/2021.

Nº Processo: 19957.003696/2021-98.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação para a regional da CVM em Brasília. Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.049,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - PROCURADORIA

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços nº 009/2023 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa A1 SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, , inscrita no CNPJ sob o número 19.703.791/0001-44 - Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 009/2023 - PROCURADORIA, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 57,inciso II c/c seu parágrafo segundo, da Lei nº 8.666/93 e demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23130.000369/2022-56. Período de Vigência: 23/05/2024 a 22/05/2025. Data da assinatura: 21/05/2024. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA- Diretora de Planejamento e Administração.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 158141

Nº Processo: 23368.000256/2024-39.

Pregão Nº 55/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS.

Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de psicopedagogo e profissional de apoio escolar (cuidador), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total: R$ 45.925,12. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

O Prefeito de Andorinha - Ba, ADJUDICA/HOMOLOGA: Pregão Eletrônico nº 006/2024 - Processo Administrativo nº 141/2024, objeto: Contratação de empresa para fornecimento Aquisição de itens de panificação destinados ao preparo da alimentação escolar para o ano de 2024, empresa: IRACI AMORIM DOS SANTOS, CNPJ n° 15.114.438/0001-78, valor de R$ 266.710,00.Período 12 (doze) meses.

Em 24 de maio de 2024.

Renato Brandão de Oliveira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Paripiranga, torna público AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de infraestrutura urbana, compreendendo recapeamento de diversos logradouros do município de paripiranga/ba - contrato de repasse 931512/2022 (ministério de desenvolvimento regional), com aviso publicado na edição do Diário Oficial do Município em 23 de Abril de 2024, 2 - Ano XVII - Nº 3450, DOU Seção 3- Nº 78, Correio Nº 22. A licitação que estava prevista para o dia 30/05/2024 às 09h00min, tem sua abertura remarcada para 03/06/2024, ás 09h, em razão do feriado Corpus Christi. Edital e seus anexos no link: https://www.paripiranga.ba.gov.br/site/editais.

Em 24 de maio de 2024

Josefa Vilma Souza Santos

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Abertura: 12/06/2024, às 09h, por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE CARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDRO EM REGIME DE COMODATO E EQUIPAMENTOS PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA/BA. Edital e seus anexos no link: https://www.paripiranga.ba.gov.br/site/editais.

Em 27 de maio de 2024

Patrícia Cerqueira Guimarães

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 084/2023. Contrato nº: 0100/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIJINGUE - BA. Contratada: J E CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.574.384/0001-35; Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Praças na Rua Felisberto José Da Silva e no Povoado Terra Branca, localizada no Município de Quijingue - Ba. Valor: Dá-se a este contrato valor GLOBAL de: R$ 558.079,12 (quinhentos e cinquenta oito mil, setenta e nove reais e doze centavos), referente ao somatório dos lotes I e II. Período de Vigência: 23 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: Órgão: 0700-Secretaria Infraestrutura e Serviços Públicos Unidade Orçamentária: 0701-Secretaria Infraestrutura e Serviços Públicos Projeto/Atividade: 1028-Construção de Praças e Jardins Fonte: 17063110, 15000000 Valor: R$ 558.079,12 (quinhentos e cinquenta oito mil, setenta e nove reais e doze centavos) Elemento de Despesa: 449051- Obras e Instalações Quijingue/BA, 23 de maio de 2024. Wellyngton Barbosa Portugal Presidente da Comissão de Licitação.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA, realizará licitação dia 07/06/2024 às 14:00h (quatorze horas), através da plataforma da bolsa nacional de compras - bnc, visando a prestacao de servico para fornecimento de internet. o edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços eletrônicos bolsa nacional de compras - bnc, disponível em: https://www.bnc.org.br e https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/transparencia/painel_de_licitacoes/licitacoes e na sede da prefeitura municipal de bom jesus da lapa, situada na rua marechal floriano peixoto, nº 208 - sala de licitações 1° andar - centro, bom jesus da lapa/ba em até 24hs. divulgação dos outros atos - diário oficial https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA, realizará licitação dia 07/06/2024 às 11:00h (onze horas), através da plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC, visando a aquisicao de suprimentos de informatica e manutenção. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços eletrônicos Bolsa Nacional de Compras - BNC, disponível em: https://www.bnc.org.br e https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/transparencia/painel_de_licitacoes/licitacoes e na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 208 - Sala de Licitações 1° andar - Centro, Bom Jesus da Lapa/BA em até 24hs. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA, realizará licitação dia 07/06/2024 às 09:00h (nove horas), através da plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC, visando a prestação de serviço de dedetização. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços eletrônicos Bolsa Nacional de Compras - BNC, disponível em: https://www.bnc.org.br e https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/transparencia/painel_de_licitacoes/licitacoes e na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 208 - Sala de Licitações 1° andar - Centro, Bom Jesus da Lapa/BA em até 24hs. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/.

Em 27 de maio de 2024.

José Pereira de Souza

Pregoeiro