EXTRATOS DE ADITAMENTOS

PROCESSO: 709/2021-SS - TERMO DE ADITAMENTO N° 04-3322/2022-FMS ao CONTRATO DE GESTÃO n° 3322/2022-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Assinatura: 01/11/2023. Valor: R$ 2.078.897,90 (Dois milhões setenta e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Objeto: 1- O presente termo tem por finalidade o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023 a partir do mês de setembro/2023 conforme valores discriminados na lista de profissionais extraída através do INVESTSUS; 2 - O repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023 referente aos meses de maio a agosto de 2023 no valor de R$ 671.559,16 (Seiscentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme valores discriminados na lista de profissionais extraída através do INVESTSUS, constante no ANEXO I do presente; 3 - O repasse financeiro referente aos encargos apurados sob os recursos complementares da assistência financeira ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023.

PROCESSO: 52487/2021-SS - TERMO DE ADITAMENTO N° 06-05302/2021-FMS ao CONVÊNIO n° 05302/2021-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS. Assinatura: 30/04/2024. Valor: R$ 3.394.527,59 (Três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: da data de assinatura até o dia 31/12/2026, conforme final da vigência do Convênio. Objeto: 1 - Incentivo financeiro de custeio de hemodiálise - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 762 de 23/06/2023, para estabelecimentos que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica; 2 - O repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao Exercício 2023, em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023; 3 - O repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao Exercício 2024, em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023 e, com a Portaria GM/MS n° 3.113 de 22/01/2024 que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS n° 06 de 28/09/2017; 4 - Acréscimo de 312 (Trezentos e doze) sessões de hemodiálise e o ajuste no valor total do Convênio, conforme Plano de Trabalho.

PROCESSO: 46538/2021-SS - TERMO DE ADITAMENTO N° 06-5822/2022-FMS ao CONTRATO DE GESTÃO n° 5822/2022-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Assinatura: 12/04/2024. Valor: R$ 1.872.584,00 (Hum milhão, oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Objeto: o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao Exercício 2024, em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023 e, com a Portaria GM/MS n° 3.113 de 22/01/2024 que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS n° 06 de 28/09/2017.

PROCESSO: 46538/2021-SS - TERMO DE ADITAMENTO N° 07-5822/2022-FMS ao CONTRATO DE GESTÃO n° 5822/2022-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Assinatura: 12/04/2024. Valor: R$ 732.474,79 (Setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Objeto: o repasse financeiro para implantação e execução do Plano de Trabalho - Atende Já Dengue para enfrentamento do cenário epidemiológico.