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PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.083, DE 19 DE JULHO DE 2023

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.153600/2023-78, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público SIDNEI DE ARAÚJO SOARES, matricula SIAPE nº 1398755, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro - Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.047, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012883/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor JORGE GONÇALVES DE CARVALHO, Agente de Portaria, matrícula 0454712, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 334, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, MARCOS ANTONIO FERREIRA TENÓRIO (titular), CPF n.º 056.***.***-55 e ALFREDO MARIANO BRICKS (suplente), CPF n.º 070.***.***-38, representantes do Poder Público, indicados pela Companhia Docas de São Sebastião.

Alex Sandro de Àvila
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 81, DE 19 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

PRORROGAR a designação para o serviço ativo do Exército do Cap R/1 (0233815836) WALTER JOSÉ ROSA DA SILVA, por proposta do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, para continuar ocupando o cargo de auxiliar da fiscalização administrativa, no Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ), referenciação 16.6100.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 16 de julho de 2024.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 82, DE 19 DE JULHO DE 2024

Prorrogação de designação para o serviço ativo do Exército

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

PRORROGAR A designação para o serviço ativo do Exército do 3º Sgt R/1 (0149402737) EDMILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, por proposta do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, para continuar ocupando o cargo de cozinheiro-copeiro-despenseiro, no Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ), referenciação 42.1063.000.000, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de maio de 2024.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA SGP Nº 772, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 711/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 9 de julho de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA, para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.041, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013184/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora JANAINA CHAGAS, Analista em TI, matrícula 1779895, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA de Pessoal Iphan Nº 342, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023; considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; o inciso VII, art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2022; o inciso III, art. 15 da Portaria nº 145, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01502.000739/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora BEATRICE SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3148559, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/IPHAN, na modalidade de teletrabalho integral, durante o período 15 de agosto de 2024 a 15 de agosto de 2026.

Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.

§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de dois meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional.

§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 343, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01401.000193/2024-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora ADRIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3128554, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Escritório Técnico de Corumbá, da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA REITORIA Nº 2.803, DE 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, nomeada pelo Decreto de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,x

Considerando o disposto no inciso XVIII do artigo 14 da Portaria MEC no 1.095 em 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino, A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

resolve:

Art. 1º Delegar competência ao(à) Chefe da Divisão de Diplomas de Graduação, da Pró-Reitoria de Graduação, para assinar os Registros dos Diplomas e os Livros de Registro de Diplomas da Graduação.

Art. 2º Na ausência do(a) Chefia da Divisão de Diplomas de Graduação a assinatura será feita pela Pró-Reitora de Graduação.

Art. 3º Revogar a Portaria Reitoria n° 4.717 de 25 de setembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 350, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o Inciso I, do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006006/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar a contar de 01 de julho de 2024, a servidora LETÍCIA DIAS LAVOR, matrícula SIAPE nº 1096098, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07 da Divisão Administrativa, do Centro Cultural Sítio Roberto Burle Max, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, deste Instituto, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 633, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810019 - Secretaria-Executiva - SE:

I - Ordenador de Despesa Titular: Rita Cristina de Oliveira, CPF nº XXX.540.241-XX;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Caroline Dias dos Reis, CPF nº XXX.343.551-XX;

III - Gestor Financeiro Titular: Caroline Dias dos Reis, CPF nº XXX.343.551-XX; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Laura Fernanda Zacher, CPF nº XXX.723.540-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810019 - Secretaria-Executiva - SE, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Gabriela Langer, CPF nº XXX.164.019-XX; e

II - Substituto: Antônio Marcello Peixoto de Mendonça Filho, CPF nº XXX.405.194-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 188, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 55, Seção 2, págs. 12 e 13, de 20 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 159, DE 22 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SUELI TERESINHA DE LIMA TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE CARLOS TEIXEIRA, ocupante do cargo auxiliar operacional de serviços diversos, matrícula Siape 0569962, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 30/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/06/2024. (Processo nº 25023.000607/2024-38)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.046, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013013/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora ANDREA SABA FERREIRA, Engenheiro, matrícula 1139822, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.039, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013121/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora DINAIR MOURA BARROS, Agente Administrativo, matrícula 1103682, para a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, FCE 3.03, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 8.131, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 12600.103258/2023-81, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir do dia 30/08/2024, da empregada pública Arlena Cunha de Almeida, matrícula nº 12789-13, AS II - Administradora, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria SGP/ME Nº 1.168, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2022, seção 2, pág. 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 625, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os representantes das seguintes entidades da sociedade civil para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas:

I - pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil:

a) titular: Maurício Serpa França; e

b) suplente: Yuri da Silva Aguiar;

II - pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ:

a) titular: Vercilene Francisco Dias; e

b) suplente: Selma dos Santos Dealdina;

III - pela Justiça Global:

a) titular: Sandra Elias de Cavalho; e

b) suplente: Daniele Duarte;

IV - pelo Movimento de Mulheres Camponesas:

a) titular: Vanusa Ferreira Bandeira Carneiro; e

b) suplente: Ana Elsa Munarini;

V - pela Repórteres Sem Fronteiras:

a) titular: Artur Lara Romeu; e

b) suplente: Guilherme Ferreira Duarte Barbosa;

VI - pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH:

a) titular: Joisiane Sanches de Oliveira Gamba; e

b) suplente: Maria Ribeiro da Conceição; e

VII - pela Terra de Direitos:

a) titular: Suzany Ellen Risuenho Brasil; e

b) suplente: Alane Luzia da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 626, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os representantes dos seguintes órgãos do Governo Federal para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas:

I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Igo Martini, que o coordenará; e

b) suplente: Cláudia Alves de Andrade Araújo;

II - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Pedro Henrique Viana Martinez; e

b) suplente: Sylvana Santos Pereira;

III - pelo Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Luiz Gustavo Magnata Silva; e

b) suplente: Bárbara Gama Dias Reis Silva;

IV - pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI:

a) titular: Igor Silva de Sousa; e

b) suplente: Ivanise Rodrigues dos Santos;

V - pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:

a) titular: Maíra Coraci Diniz; e

b) suplente: Maria Rita Reis;

VI - pela Defensoria Pública-Geral da União:

a) titular: Gabriel César dos Santos; e

b) suplente: Eduardo Nunes Queiroz; e

VII - pelo Ministério Público Federal:

a) titular: Enrico Rodrigues de Freitas;

b) suplente: Paulo Gilberto Cogo Leivas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA MIDR Nº 2.536, DE 17 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.009868/2024-01, resolve:

DESIGNAR DIEGO RODRIGUES BRAGA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA SGA/AGU Nº 845, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.005889/2021-52, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

GILENO DE PAULA BARBOSA, matrícula Siape nº 1298196, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013130), da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 1º de julho de 2024.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 1.502/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 86.3933.32 LEANDRO ALVES NOVAES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria Jurídica, NEO 01.1.0.9, na área Administrativa, na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22JUL2024 a 21JUL2026.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.501/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-PL 87.0696.44 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Digitalização e Microfilmagem, NEO 82.1.0.5, na área Administrativa, na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22JUL2024 a 21JUL2026.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.500/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1o Dispensar, ex officio, a partir de 09JUL2024, o 1ºSG-RM1-MR 83.3402.71 AUGUSTO DA ROSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 725/2024, da DPM, de acordo com o contido na subalínea VII, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.038, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013218/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor JAIRO JOSÉ GONÇALVES, Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula 0659656, para a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, FCE 3.02, da Coordenação de Catalogação, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.132, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 12600.103258/2023-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Arlena Cunha de Almeida, matrícula nº 12789-13, AS II - Administradora, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 15.168,35 (quinze mil cento e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada pública à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.037, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013084/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, a servidora IRACEMA PONTES DA CRUZ, Agente Administrativo, matrícula 0659608, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação de Controles e Cargos, Funções e Gratificações, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO DE 25 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ANA CLAUDIA ROCHA CAVALCANTI, SIAPE nº 275700, lotado(a) no(a) Departamento de Expressão Gráfica, no período de 30/06/2024 a 06/07/2024, trânsito incluído, para Visita Científica, no(a) Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires/Argentina, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.043456/2024-55)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 383 Art. 1º Exonerar, a partir de 22.07.2024, a servidora ANDRESSA CRISTINA ALVES CARRANO SIAPE nº ****286, da função de Secretária da Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - FG-4.

Nº 384 Art. 1º Autorizar o afastamento do país do professor ANDREY LEONARDO FAGUNDES DE CASTRO, lotado no Departamento de Ciências Naturais, para participar de reuniões, workshop e realizar visita técnica na ETH - Zürich, em Zurique, Suíça, e no Norwegian Research Institute - NORCE, em Bergen, Noruega, como parte das atividades do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) entre UNIFEI, UFSJ, Sinop Energia para desenvolvimento do projeto intitulado "Quantificando letalidade e comportamento de peixes expostos a supersaturação gasosa em rios sob influência de usinas hidrelétricas", no período de 14 a 23 de agosto de 2024, com ônus para PD&I "Quantificando letalidade e comportamento de peixes expostos a supersaturação gasosa em rios sob influência de usinas hidrelétricas" e ETH-Zürich e ônus limitado para UFSJ. (Processo nº 23122.019531/2024-71)

Nº 387 Art. 1º Exonerar a professora ISABELA MARIA MAGALHÃES LIMA da função de Coordenadora pro tempore do Curso de Graduação em Psicologia (COPSI), FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação.

Art. 2º Nomear a professora ISABELA MARIA MAGALHÃES LIMA para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Psicologia (COPSI), FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 23.07.2024 a 23.07.2026.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO
PORTARIA Nº 3, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições, e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, JULIANA CICCARINI NUNES, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape n° 01725319, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria;

Designar, até o término de sua missão no posto, URSULA REY GONZÁLEZ ZALUAR, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, Siape n° 1054666, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria;

Designar, até o término de sua missão no posto, FLÁVIO CORRÊA PINTO BASTOS, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape n° 1735418, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria.

FABIO MENDES MARZANO
PORTARIA PROGEP 3.677, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DAUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria nº. 4319/GR, de 07 de julho de2022, publicada no DOU de 08 de julho de 2022, Seção II, pág. 33 e aportaria nº 4385/GR, de 11 de julho de 2022, publicada no DOU de 12 de julho de 2022, Seção II, pág. 39, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.027595/2024-59, resolve:

Contratar THAYNÁ BARROS SOARES, como Professor (a) substituto (a), na área de Espanhol, do CTUR, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 42/2023, DOU de 19/05/2023, durante o período de 19/07/2024 a31/12/2024, na vaga decorrente da Redistribuição de RENATO PAZOSVAZQUEZ.

MARCELO DA CUNHA SALES
PORTARIA MIDR Nº 2.534, DE 17 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.009862/2024-26, resolve:

DESIGNAR DIEGO RODRIGUES BRAGA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA Nº 841, de 22 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.007320/2024-63 , resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 17/2024, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Economia: Planejamento e Organização do Sistema de Transporte, em não houve candidato aprovado.

BRUNO CAMILLOTO ARENTES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.044, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013097/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, o servidor CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES, Contador, matrícula 1908362, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 862, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANA PAULA TRUSSARDI FAYH, matrícula n.º 1879430, Professora Associada do Departamento de Nutrição - CCS, para participar do "46th ESPEN Congress on Clinical Nutrition & Metabolism", na cidade de Milão, na Itália, no período de 04.09.2024 a 12.09.2024, inclusive trânsito, com ônus do Edital nº04/2024 -SRI/PROPESQ/PPG - para concessão de apoio à participação de Docentes da UFRN em atividades docentes no exterior, conforme processo n.º 23077.077275/2024-29.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 2.758, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em virtude de delegação de competência outorgada pela Portaria Ministerial nº 404/2009, publicada no D.O.U., de 20 de fevereiro de 2015, nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144/2017, juntamente com a Portaria nº 1.373/2019, resolve autorizar a cessão do seguinte servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da UFPE, na forma abaixo indicada:

Nome: CÉSAR AUGUSTO DE LIMA COSTA

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Matrícula SIAPE: 2085620

Lotação: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE

Para: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Cargo/Função: Chefe da Unidade de Compras e Licitações (GF-0027)

Amparo Legar: Artigo 93 da Lei nº 8.112/90 com redação dada pelo art. 22, da Lei nº 8.270/91, Decreto nº 10.835/2021 e art. 7º da Lei nº 12.550/2011.

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Processo: 23076.048835/2024-31

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 275, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 678357, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 20 a 28 de julho de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 2.064, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 1.759, de 21 de junho de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, do candidato relacionado no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar sua classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público.

Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO I

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

Reclassificação no Concurso

1

Humberto Horst Bezuska

67°

DF

87°

ANEXO II

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Tácio Piacentini

78º

DF
PORTARIA Nº 141, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando o Parecer nº 202/2019-SUJUR/BSB, de 04/10/2019, a Ata da 1265ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/10/2019, a Ata da 366ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 24/10/2019, bem como, considerando o atingimento da idade limite de permanência no emprego público, resolve:

Art. 1º Desligar compulsoriamente de seu emprego público, a partir de 22 de julho de 2024, AURELIO MOURA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1681177, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, pertencente ao quadro especial de pessoal da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A oriundo da Extinta RFFSA.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA GM/MME Nº 136-P, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar WILMA SALES FERREIRA NUNES ROSA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005852/2024-33, resolve:

Nº 345 Designar a servidora CAROLINA NASCIMENTO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 1742383, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Tratamento Documental, código FCE 1.07, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, do Iphan em Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora RAYSSA GOMES MACEDO SILVA, matrícula SIAPE nº 1352207, do referido encargo.

Nº 346 Dispensar a servidora RAYSSA GOMES MACEDO SILVA, matrícula SIAPE nº 1352207, do encargo de substituta eventual de Chefe do Serviço de Sustentabilidade Econômica do Patrimônio, código FCE 1.05, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, do Iphan em Brasília.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 3.504, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60541.000008/2024-66, resolve:

CESSAR, a pedido, a partir de 29 de julho de 2024, os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de Nível Intermediário, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida ao servidor AISLAN MORAIS DA SILVA, matrícula Siape nº 1169864, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário (NI).

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA Nº 865, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de CLEMILTON LOPES PINHEIRO, matrícula n.º 1165367, Professor Titular do Departamento de Letras - CCHLA, para participar do "International Conference on the History of the Language Sciences", na cidade de Tbilisi, na Geórgia, no período de 24.08.2024 a 31.08.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN (Edital Nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG), conforme processo n.º 23077.083526/2024-12.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 251, DE 19 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo o Decreto 11.094. de 13 de junho de 2022, e considerando o Regulamento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, aprovado pela Resolução nº 12, de 15 de junho de 2021, resolve:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicadas.

Art. 2° A Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicadas terá as seguintes atribuições:

I - assinar os editais, convocações, divulgação de resultados e retificações que compõem o processo seletivo;

II - habilitar as inscrições; realizar a análise curricular; e validar os documentos encaminhados pelos candidatos e que foram objeto de pontuação nas fases do processo seletivo;

III - designar a Banca Examinadora para análise e avaliação dos Memoriais e julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar de cada fase; e

IV - designar Banca Verificadora do processo seletivo para verificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Art. 3° A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:

I - Juliana Miranda Leda, Siape nº XX882XX, presidenta;

II - Patrícia Siqueira de Medeiros, Siape nº XX591XX, membro e suplente da presidenta;

III - Renata Regina Cerri Scarpim, Siape nº XX756XX, membro;

IV - Isabella dos Santos Rangel, Siape nº XX107XX, membro; e

V - Rachel Pereira Dorneles, Siape nº XX116XX, membro.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 893, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00430.001267/2024-30, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1092346, Procurador Federal, no encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015233), da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, no período de 20 a 24 de maio de 2024.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 344, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005852/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAYSSA GOMES MACEDO SILVA, matrícula SIAPE nº 1352207, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tratamento Documental, código FCE 1.07, UORG 690, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, do Iphan em Brasília, dispensando-a da função que atualmente ocupa, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 331 - SVP 5, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (051611260-4) AILTON DEMETERCO, Prec/CP-96/0053314, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 13 de junho de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 546/2024, Sessão nº 091/2024, de 13 de junho de 2024, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 290/2024, de 17 de julho de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar - Por delegação: ANDRE LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel- Rsp p/ Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA