PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento da 129ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 28 e 29 de maio de 2024, a partir das 9h30, de forma não presencial, por videoconferência.

I - Pauta Ordinária

1) Processo nº 44011.006941/2019-11

Auto de Infração nº 18/2019; Recurso Voluntário e de Ofício; Recorrentes: Carlos Tadeu Moreira Ribeiro, Rodrigo de Carvalho Magalhães e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Recorridos: Alexandre Grumbach Figueiredo, Estevão de Almeida Accioly, Francisco Bruno, Ligia Barros das Chagas Ferreira, Ricardo Weiss e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Lara Corrêa Sabino Bresciani (OAB/DF nº 24.162); Entidade: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES. Relator: Victor de Ozêda Alla Bernardino.

2) Processo nº 44011.006919/2022-77

Auto de Infração nº 3/2022; Recurso de Ofício; Recorrentes: Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares, Pauliran Câmara e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procurador: Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares (OAB/RJ nº 15.025); Entidade: Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil - OABprevnordeste. Relator: José Costa Taborda Rauen.

3) Processo nº 44011.005531/2021-78

Auto de Infração nº 7/2021; Recurso de Ofício; Recorrentes: Humberto José Teófilo Magalhães e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Guilherme de Castro Barcellos (OAB/RS nº 56.630) Ana Carolina Barros Ferreira (OAB/RS 93.594); Entidade: Instituto de Previdência Complementar - POSTALIS. Relator: Adriano Cardoso Henrique

4) Processo nº 44011.006826/2021-61

Auto de Infração nº 9/2021; Recurso de Ofício; Recorrentes: Edson Aurelio Gipp, Daniela Neis e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Diogo Machado Ulisses Figueiredo (OAB/SC nº 30.037) Natália Domênica Eyng Rattin (OAB/SC 46.801); Entidade: Previdência Complementar - PREVIK. Relator: José Joaquim Marchisio

5) Processo nº 44011.003124/2022-15

Auto de Infração nº 1/2022; Recurso de Ofício; Recorrentes: Cleomar Luiz Punzel, Romario Pereira Britto, Selina Margarete Stihl, Diego Rafael da Silva Pereira, Ismael Werner Correa e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Entidade: PREVISTIHL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA - PREVISTIHL. Relatora: Denise Viana da Rocha Lima

6) Processo nº 44011.003102/2022-47

Auto de Infração nº 2/2022; Recurso de Ofício; Recorrentes: Carlos Alberto Bezerra de Moura, Antônio Gilberto Ribeiro de Castro, Rodolfo Sangion Forti, Clerio Ribeiro de Rezende Filho e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Pedro Henrique de Oliveira Hansen (OAB/MG nº 163.175); Entidade: Sociedade de Previdência Privada - SEGURIDADE. Relatora: Maria Batista da Silva

7) Processo nº 44011.001532/2020-62

Auto de Infração nº 5/2020; Recurso de Ofício; Recorrentes: Cairo Roberto Guimarães, Marcos Moreira e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); Procuradores: Luiz Antonio Muniz Machado (OAB/DF nº 750-A); Entidade: Fundação São Francisco de Seguridade Social. Relator: Denise Viana da Rocha Lima

VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

Presidente da Câmara de Recursos