Despachos de 4 junho de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 830 (SEI 1039612), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.116799/2023-90, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VIRMOND, CNPJ 97.425.417/0001-38, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei n. 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Virmond, no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 856 (SEI 1053458), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.107175/2023-81, de interesse do SINTICOMINAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PARÁ DE MINAS E IGARATINGA, CNPJ 20.917.142/0001-25, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Igaratinga e Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 835 (SEI 1044081), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.114725/2023-19, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI, CNPJ 01.837.421/0001-34, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não que exerçam atividades rural individualmente ou em regime de economia familiar em área igual ou inferior a dois módulos rurais., com abrangência Municipal e base territorial no município de Juazeiro do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 864 (SEI 1055736), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.109324/2023-47, de interesse do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VITÓRIA DO MEARIM - MA, CNPJ 12.094.942/0001-65, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 771 (SEI 0996748), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.109955/2023-66, de interesse do STIA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, CNPJ 89.786.065/0001-18, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 792 (SEI 1008212), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.110879/2023-31, de interesse do SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS- SINTAXI/TO, CNPJ 06.056.890/0001-30, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 862 (Sei 1055353), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.108808/2023-79, de interesse do SINTEC MS - SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 32.762.822/0001-04, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES e a insuficiência e irregularidade da documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 865 (SEI nº 1055739), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.117142/2023-40, de interesse do Sindicato Rural de Nova Maringá, CNPJ nº 30.912.447/0001-06, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 866 (SEI nº 1055831), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.117694/2023-58, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE TURURU-CE, CNPJ nº 30.852.161/0001-74, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento , nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 717 (0958469), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.123330/2023-17, de interesse do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Fundação Papa João XXIII - SINTSUAS/FUNPAPA, CNPJ 83.367.185/0001-02, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI