EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATO Nº. 2022110101-PMSCO. Origem: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022-PMSCO. Partes: Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas e à Pessoa Jurídica: AOKI E SOUZA ENGENHARIA LTDA CNPJ 21.250.517/0001-09. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, INCISO II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Complexo Turístico, em atendimento ao Convênio nº 66/2022-SEDOP firmado entre o município de São Caetano de Odivelas e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicos, Vigência: até 11/01/2025.

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021080101. Origem: INEXIGIBILIDADE n° 6/2021-060102. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS e à Pessoa Jurídica: GDJ SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI CNPJ:17.343.923/0001-49. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, INCISO II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de sistema (software) de folha de pagamento, instalação, manutenção e treinamento, incluso prestação de serviços de tratamento de dados à recursos humanos, migração de dados ao portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, que atenda às solicitações exigidas pelos órgãos: INSS, Receita Federal do Brasil, TCM-PA, TCU, Caixa Econômica Federal e outros, e geração de RAIS, DIRF, MANAND, GEFIP, CONTRA-CHEQUES VIA WEB e geração de arquivos de prestação de contas, de forma a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas-PA., Vigência: até 31/12/2024.

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021110105, 2021110106, 2021110107 E 2021110108. Origem: INEXIGIBILIDADE n° 6/2021-070101. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS e à Pessoa Jurídica: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 02.288.268/0001-04. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, INCISO II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de licença de uso de sistema de informática (software), em orçamento público e contabilidade pública (geração do e-contas TCM/PA) com transparência pública de dados prevista pela lei complementar nº 131/2009 (lei da transparência) e lei nº 12.527/2011 (lei de acesso à informação), licitações, patrimônio e almoxarifado, contabilidade pública (geração do e-contas TCM/PA) - Câmara Municipal. (art. 4º in TCM/PA nº 18/2020) de 10/12/2020, e gestor de notas fiscais em atendimento à ação nº 4/2018 da estratégia nacional de combate a corrupção e a lavagem de dinheiro (ENCCLA) afim de atende à lei nº 12.527/2011 (lei de acesso à informação), e lei complementar nº 131/2009 (lei da transparência), de forma a atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de São Caetano de Odivelas-PA, Vigência: até 31/12/2024

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº. 2023060201

Origem: Pregão Eletrônico SRP n° 026/2022. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e à Pessoa Jurídica: D. P. BARATA COMERCIO, CNPJ 13.582.122/0001-85. Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93. Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência social de São Caetano de Odivelas, Vigência: até 31/12/2023.