EDITAis DE NOTIFICAÇÃO

Emissão de Despacho Saneador e Alegações Finais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenador Regional Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 97 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

1- Notificar o Sr. CLAUDECIR OLIVEIRA, CPF: ***.493.342-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000088/2017-85, relativo ao Auto de Infração de nº 036982-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 147/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 036982-B, processo administrativo 02120.000088/2017-85, indicando o valor da multa simples em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

2- Notificar o Sr. RAIMUNDO LIMA DE ARAÚJO, CPF: ***.153.942-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.013433/2016-90, relativo ao Auto de Infração de nº 037375-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 36/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 037375-B, processo administrativo 02128.013433/2016-90, indicando o valor da multa simples em R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

3- Notificar o Sr. VANDERLAN CARDOSO CHAVES, CPF: ***.579.772-** , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001374/2017-68, relativo ao Auto de Infração de nº 029411-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 14/2021, que convalidou o Auto de Infração nº 029411-B, processo administrativo 02120.001374/2017-68, indicando o valor da multa simples em R$ R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

4- Notificar o Sr. ARLESON ARAÚJO PEREIRA, CPF: ***.265.012-** , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000308/2017-71, relativo ao Auto de Infração de nº 020845- B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 31/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 020845- B, processo administrativo 02120.000308/2017-71, indicando o valor da multa simples em Advertência. Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

5- Notificar o Sr. MARCOS FERREIRA NERES DE ANDRADE, CPF: ***.265.332-** , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000096/2018-11, relativo ao Auto de Infração de nº 032273-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 39/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 032273-B, processo administrativo 02120.000096/2018-11, indicando o valor da multa simples em R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais) . Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

6- Notificar o Sr. ADRIANO RODRIGUES DE LIMA, CPF: não consta , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000860/2019-21, relativo ao Auto de Infração de nº 029440-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 152/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 029440-B, processo administrativo 02120.000860/2019-21, indicando o valor da multa simples em R$3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

7- Notificar o Sr. VANDERLAN CARDOSO CHAVES, CPF: ***.579.772-** , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001375/2017-11, relativo ao Auto de Infração de nº 029411-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão.

Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 17/2021, que convalidou o Auto de Infração nº 029411-B, processo administrativo 02120.001375/2017-11, indicando o valor da multa simples em R$ R$ 13.280,00 (treze mil duzentos e oitenta reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br).

Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES

Coordenadora