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EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/2024 - UASG 390084

Nº Processo: 50018.000377/2023-42.

Pregão Nº 486/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.

Contratado: 27.563.783/0002-59 - R.M.N. OLIVEIRA COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de 120 (cento e vinte) metros de tubos corrugados em PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE) de ø = 1,20 m, com sistema de união do tipo ponta e bolsa, em barras de 6 m de comprimento, para utilização em locais onde vier a ocorrer a interrupção do trânsito em virtude de rompimento do corpo estradal por ação de águas, nas rodovias federais: BR-364/AC, BR-307/AC e BR-317/AC, no Estado do Acre.

Fundamento Legal: Lei n.º8.666/93, Lei n.º 10.520 / 2002, Lei nº 8.078/1990, Lei n.º 10.406/2002. Vigência: 06/05/2024 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 189.900,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EDITAL nº 613/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE ABRIL DE 2024

TC 033.490/2015-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Lourival Mendes de Oliveira Neto, CPF: 310.702.215-20, do Acórdão 12070/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 31/10/2023, proferido no processo TC 033.490/2015-5, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento .

Dessa forma, fica Lourival Mendes de Oliveira Neto, CPF: 310.702.215-20 notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 30/4/2024: R$ 113.426,41; em solidariedade com os responsáveis Associação Sergipana de Blocos de Trio, CNPJ 32.884.108/0001-80 e Mega Empreendimentos Propaganda e Eventos Ltda, CNPJ 05.879.976/0001-08. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 34.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EDITAL nº 594/2024-TCU/SEPROC, DE 28 DE ABRIL DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 007.673/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Olinaldo Barbosa da Silva, CPF: 152.880.642-53, do Acórdão 10810/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 19/9/2023, proferido no processo TC 007.673/2022-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/4/2024: R$ 632.068,72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 88.080,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

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O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 946988. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540025, Convenente: INSTITUTO PLANETA PANTANAL, CNPJ nº 09444280000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2023 a 01/05/2025. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Patis-MG torna público que: Conforme anuência da Prefeitura Municipal de Goiabeira/CNPJ 01.615.421/0001-90, procederá a ADESÃO da ARP Nº 008/2024 p/ contratação da empresa RD PHARMA LTDA / CNPJ nº 10.491.244/0001-78; p/ fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares. A respectiva contratação é proveniente do P.L. 076/2023 - P.P. 016/2023 -SRP.

Patis-MG, 7 de maio de 2024.

Valmir Morais de Sá

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 315/2020. Nº Processo: 50615.000583/2020-71

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 395/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo e quantidades sem reflexo financeiro ao Contrato nº TT-00.00315/2020, para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, inclusive as previstas no programa de aceleração do crescimento PAC - lote 03). Vigência: 20/05/2024 a 16/11/2024. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154051

Número do Contrato: 222/2021.

Nº Processo: 23114.920469/2021-18.

Dispensa. Nº 40/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 222/2021, mediante a alteração da cláusula segunda, subcláusulas 2.1 e 2.1.1. Vigência: 29/04/2024 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.015.000,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 510677

Nº Processo: 35014299320202337. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos de ar condicionado instalados nas unidades pertencentes às Gerências Executivas de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, no estado do Ceará.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Critério de Julgamento: maior desconto por item global - Modo de disputa: aberto e fechado - Preferência ME/EPP/equiparadas: NÃO..

DERALDO SALVADOR DE LIMA

Coordenador de Gestão de Orc. Fin e Logistica

(SIASGnet - 07/05/2024) 510677-57202-2024NE000001
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 942726. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540031, Convenente: INSTITUTO QTAL, CNPJ nº 13509766000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 771.906,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/12/2023 a 11/08/2025. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/0008-PG

O Sesc Pará realizará Pregão Eletrônico nº 24/0008, cujo objeto é a Contratação de Laboratório para Leitura de Lâminas com Impressão de Laudos de Citologia Cérvico-Vaginal provenientes das Unidades Sesc Móvel Saúde Mulher e Sesc Doca, do Sesc/DR-PA. A abertura será às 09:30hs do dia 22/05/24 através do site www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital está disponível no site www.sesc-pa.com.br e no Comprasnet na UASG 926654. Obs: nº processo no Comprasnet é 24/90008-PG. Informações: cpl@pa.sesc.com.br.

IGOR CRISLY MARTINS MORAIS

Presidente da CPL
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 18/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Vice Prefeito João Kennedy Gomes Batista, 02 - Centro - Emas - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo maior desconto, para objeto: Aquisição de equipamento (caminhão com basculante) para o município de Emas-PB, atendendo o convenio nº 946607/2023- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Início de cadastro das propostas: 17:00 horas do dia 07 de maio de 2024. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 21 de maio de 2024. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacao@emas.pb.gov. Edital estará disponível em: www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Emas-PB, 6 de maio de 2024.

Amanda Nunes Albino

Pregoeira
EDITAL Nº 35

PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Professor Substituto

O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.739/2019, resolve prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 16/06/2024, a validade do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto na área de Teoria e História do Design, promovido pelo Departamento de Design, do Centro de Ciências Aplicadas e Educação, Campus IV, objeto do Edital nº 18/2023, cujo extrato foi originariamente publicado no DOU nº 66, em 05/04/2023, seção 3, págs. 57 e 58, com resultado homologado pelo Edital nº 48, publicado no DOU nº 113, em 16/06/2023, seção 3, pág. 59 (Processo nº 23074.034833/2024-79).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2024, que objetiva: Contratação de veículo tipo caminhão equipado com pipa para atender as necessidades da população carente do Município; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: 53.575.564 ESTEFANE VITORIA DA SILVA - R$ 84.000,00; SARAH ANDRADE DE SOUSA - R$ 84.000,00.

Riacho de Santo Antônio - PB, 3 de Maio de 2024

MARCELO BARBOSA FERREIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: Contratação de veículo tipo caminhão equipado com pipa para atender as necessidades da população carente do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.100-SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 02100.15.605.2003.2117 - FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - FONTE 500 701. VIGÊNCIA: até 03/05/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio e: CT Nº 00049/2024 - 03.05.24 - SARAH ANDRADE DE SOUSA - R$ 84.000,00; CT Nº 00050/2024 - 03.05.24 - 53.575.564 ESTEFANE VITORIA DA SILVA - R$ 84.000,00.
EDITAL nº 556/2024-TCU/SEPROC, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 020.670/2022-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA o VALE DO CAFE CINEMAS LTDA, CNPJ: 12.259.599/0001-61, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 10164/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 31/10/2023, proferido no processo TC 020.670/2022-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, o condenou a recolher aos cofres da Agência Nacional do Cinema valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/4/2024: R$ 175.307,90; em solidariedade com as responsáveis Marcia Valeria Leal Pinto, CPF: 805.354.297-20, e Maria Celeste Leal, CPF: 412.211.927-87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EDITAL nº 604/2024-TCU/SEPROC, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 042.966/2021-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Paulo Roberto Sousa Veloso, CPF: 336.986.273-53, do Acórdão 640/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 30/1/2024, proferido no processo TC 042.966/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 29/4/2024: R$ 298.183,61. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EDITAL nº 612/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 036.088/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ABO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.267.048/0001-63, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2849/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 18/4/2023, proferido no processo TC 036.088/2020-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 30/4/2024: R$ 6.063.938,89; sendo parte, em solidariedade com o responsável Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha, CPF 072.562.132-04 e parte em solidariedade com o responsável Miguel Caetano de Almeida, CPF 212.746.141-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 300.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

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O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EDITAL nº 593/2024-TCU/SEPROC, DE 28 DE ABRIL DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 033.895/2020-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Werverton Wagner de Paula, CPF: 026.973.294-20, do Acórdão 10927/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 26/9/2023, proferido no processo TC 033.895/2020-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/4/2024: R$ 824.402,54. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 355.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Conselho Regional de Contabilidade de SC por intermédio de seu pregoeiro, RETIFICA o aviso de abertura de licitação na modalidade Pregão eletrônico do tipo Menor Preço nº 02/2024 publicado na sessão 3 do Diário oficial da União de 07 de maio de 2024, edição nº 87, página 144. Onde se lê: "... às 09h00min do dia 17 de maio de 2024" Leia-se: "... às 09h00min do dia 22 de maio de 2024".

Florianópolis, 7 de maio de 2024.

Marisa Luciana Schvabe de Morais

Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 283/2018 - UASG 786700

Nº Processo: 63063.001080/2018-33.

Inexigibilidade Nº 283/2018. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO.

Contratado: 07.394.236/0001-07 - UROCENTER - CENTRO DE LITOTRIPSIA E TRATAMENTO UROLOGI. Objeto: Prestação de serviços de assistencia médico-hospitalar..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 04/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
RESULTADO DE julgamento

CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

O Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Manaíra/PB torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo de credenciamento Nº 00001/2024, que tem como objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE que serão destinados ao fornecimento da Merenda escolar do Município de Manaíra/PB. O Resultado do Julgamento do Credenciamento: Participantes Credenciados: ANTÔNIO FELIX FLORENTINO; CICERO VICENTE DE ARRUDA FILHO; EDILEUZA ANDRADE OLIVEIRA; EDYNETE LIMA DO NASCIMENTO; IOLANDA MARIA DELFINO DA SILVA; JANILSON DA SILVA NOGUEIRA; JOÃO PAULO JUVENAL VICENTE; JOÃO PAULO MARINHO RODRIGUES; JONIELY JUVENAL DO NASCIMENTO; MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA; NEUZA BARBOSA DOS SANTOS; RITA JUVENAL DO NASCIMENTO. O Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Manaíra/PB, vêm através desta NOTIFICAR os agricultores vencedores, para fazer cumprir, conforme item 7.0 e seus subitens Termo de Referência, no prazo de até 03(três) dias a contar da convocação no setor de licitação deste município, Sendo o prazo final ás 10:00hs do dia 09/05/2024. Maiores Informações, no setor de licitação, situado na Rua José Rosas, S/N - Centro - Manaíra - PB.

Manaíra/PB, 3 de maio de 2024.

JAIRO JUNIOR ALVES FRANÇA

Agente de Contratação
EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Responsabilidade sob o SAIC nº 23300.24/0025-8; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83, e o Bolsista Samuel Castro Lobato, CPF: 997.xxx.xxx-72; OBJETO: Permitir o Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu projeto, compreendendo nessa liberalidade o uso dos bens e equipamentos; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; Valor Global: N/A; FONTE: 0100; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 31/12/2024; DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024; SIGNATÁRIOS: Edvan Alves Chagas e Amaury Burlamaqui Bendahan, pela Embrapa e pelo Bolsista Samuel Castro Lobato.
aviso de RETIFICAÇÃO

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

ORIUNDA DO CREDENCIAMENTO 004/2024.

OBJETO: Chamamento Público para contratação via credenciamento público, de pessoa jurídica, para prestação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre de estudantes matriculados na rede pública de ensino do município de MANAQUIRI-AM.

Na publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, Número: 3583 no dia 08/04/2024 e Diário Oficial da União, Número: 69 no dia 10/04/2024, com assinatura no dia 29/03/2024.

ONDE SE LÊ:

ITEM

TRANSPORTADOR / CNPJ

VALOR TOTAL

50.

JULIO MORAES BERNARDES 52561720268

R$ 12.816,00

51.

LUCIO MARQUES CARVALHO 88230236291

R$ 20.016,00

LEIA-SE:

ITEM

TRANSPORTADOR / CNPJ

VALOR TOTAL

50.

JULIO MORAES BERNARDES 52561720268

R$ 20.016,00

51.

LUCIO MARQUES CARVALHO 88230236291

R$ 12.816,00

Manaquiri-AM, 1º de abril de 2024.

JAIR AGUIAR SOUTO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024 - UASG 495400

Nº Processo: 48086.002574/2024-21.

Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil-SGB, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 21.689,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
Avisos DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOs Nº 1/2024

REPUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2022

(Anteriormente TP 008/2022 - processo sob égide da Lei 8.666/93 conforme parágrafo único do art. 4° do Decreto Municipal n° 3.473/2023)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM REAL (UBS 1 PROJETO PADRONIZADO 1 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE) PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 27/05/2024 às 09:00 horas;

TOMADA DE PREÇOs Nº 3/2024

REPUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 5296/2021 - PMP

(Anteriormente TP 009/2023 - processo sob égide da Lei 8.666/93 conforme parágrafo único do art. 4° do Decreto Municipal n° 3.473/2023)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA QUADRA E CAMPO DA PRAÇA DO BAIRRO PALMEIRAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 28/05/2024 às 09:00 horas.

Maiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 2102-0240 Ramal: 237. E-mail/Sites: licitacao@pinheiral.rj.gov.br / https://novobbmnet.com.br/ / https://transparencia.betha.cloud/#/LxwrdDMDjzGjXmlXr0SUBg==/consulta/98595

Estanislau Jose Correa

Autoridade Competente
EDITAL Nº 36/2024

PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.739/2019, resolve prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 13/07/2024, a validade do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior na área de Política Social, promovido pelo Departamento de Serviço Social, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Campus I, objeto do Edital nº 57, publicado no DOU nº 244, de 28/12/2022, seção 3, pág. 120 a 126, com resultado homologado pelo Edital CCHLA nº 7/2023, publicado no DOU nº 132, de 13/07/2023, seção 3, pág. 73 (Processo nº 23074.033189/2024-41).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO 00101/2024 ID: 2024.071E0700001.16.0005

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

CONTRATADO: CIBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA

OBJETO: ADESÃO À ARP DO CIM NOROESTE/ES, CUJO OBJETO É O PREGÃO ELETRÔNICO TIPO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIM NOROESTE/ES, CONFORME CLÁUSULAS CONSTANTES DO PRESENTE EDITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO SUPRACITADO

VALOR: 246.871,53 conforme proposta de preços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00063-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (040100.0412200052.012.44905200000.150000009999), 00143-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (070100.0812200092.022.44905200000.150000009999), 00162-166000000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (070100.0824400102.023.44905200000.166000000000), 00172-166000000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (070100.0824400102.024.44905200000.166000000000), 00253-150000250000 - MATERIAL DE CONSUMO (090100.1236100492.056.33903000000.150000250000 - 1001), 00261-150000250000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (090100.1236100492.056.44905200000.150000250000 - 1001), 00304-150000250000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (090100.1236500502.055.44905200000.150000250000 - 1001), 00375-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (100100.1339200232.069.44905200000.150000009999), 00464-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (150100.0412200282.151.44905200000.150000009999) e 00490-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (160100.1545100252.151.44905200000.150000009999)

Vargem Alta/ES, 6 de maio de 2024.

Elieser Rabello

Prefeito
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO 00102/2024 -ID: 2024.071E0700001.16.0005

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem

CONTRATADO: R.A SOLUÇÕES LTDA

OBJETO: ADESÃO À ARP DO CIM NOROESTE/ES, CUJO OBJETO É O PREGÃO ELETRÔNICO TIPO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIM NOROESTE/ES, CONFORME CLÁUSULAS CONSTANTES DO PRESENTE EDITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO SUPRACITADO

VALOR: 8.100,00 conforme proposta de preços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00045-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (030200.0618200042.011.44905200000.150000009999), 00143-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (070100.0812200092.022.44905200000.150000009999), 00172-166000000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (070100.0824400102.024.44905200000.166000000000), 00261-150000250000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (090100.1236100492.056.44905200000.150000250000 - 1001), 00464-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (150100.0412200282.151.44905200000.150000009999) e 00490-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (160100.1545100252.151.44905200000.150000009999)

Vargem Alta/ES, 6 de maio de 2024.

Elieser Rabello

Prefeito
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO 00103/2024 ID: 2024.071E0700001.16.0005

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

CONTRATADO: MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

OBJETO: ADESÃO À ARP DO CIM NOROESTE/ES, CUJO OBJETO É O PREGÃO ELETRÔNICO TIPO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIM NOROESTE/ES, CONFORME CLÁUSULAS CONSTANTES DO PRESENTE EDITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO SUPRACITADO

VALOR: 22.590,00 conforme proposta de preços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00063-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (040100.0412200052.012.44905200000.150000009999), 00261-150000250000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (090100.1236100492.056.44905200000.150000250000 - 1001), 00304-150000250000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (090100.1236500502.055.44905200000.150000250000 - 1001) e 00375-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (100100.1339200232.069.44905200000.150000009999

Vargem Alta/ES, 6 de maio de 2024.

Elieser Rabello

Prefeito
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO 00104/2024 ID: 2024.071E0700001.16.0005

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem

CONTRATADO: POLI COMERCIAL EIRELI EPP

OBJETO: ADESÃO À ARP DO CIM NOROESTE/ES, CUJO OBJETO É O PREGÃO ELETRÔNICO TIPO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIM NOROESTE/ES, CONFORME CLÁUSULAS CONSTANTES DO PRESENTE EDITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO SUPRACITADO

VALOR: 45.741,00 conforme proposta de preços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00063-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (040100.0412200052.012.44905200000.150000009999), 00143-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (070100.0812200092.022.44905200000.150000009999), 00261-150000250000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (090100.1236100492.056.44905200000.150000250000 - 1001), 00304-150000250000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (090100.1236500502.055.44905200000.150000250000 - 1001), 00375-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (100100.1339200232.069.44905200000.150000009999), 00464-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (150100.0412200282.151.44905200000.150000009999) e 00490-150000009999 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (160100.1545100252.151.44905200000.150000009999)

Vargem Alta/ES, 6 de maio de 2024.

Elieser Rabello

Prefeito
EDITAL DE INTIMAÇÃO

JULGAMENTO

O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, Relatório instrução para julgamento em 1ºinstância, Notificação de julgamento em 1ºInstância e Boleto referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:

Laticínios Itarumã Indústria e Comércio LTDA, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ 03.263.559/0001-00, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 0706/3ºSIPOA/2022 , de 10/12/2022, processo nº 21000.083322/2022-70

Laticínios Itarumã Indústria e Comércio LTDA, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ 03.263.559/0001-00, Relatório instrução para julgamento em 1ºinstância, , de 10/11/2022, processo nº 21000.083322/2022-70

Laticínios Itarumã Indústria e Comércio LTDA, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ 03.263.559/0001-00, Notificação de julgamento em 1ºInstância , de 29/12/2022 processo nº 21000.083322/2022-70

Laticínios Itarumã Indústria e Comércio LTDA, SIF 4506, de Caçu/GO , CNPJ 03.263.559/0001-00, Boleto , vencimento em 02/06/2024 processo nº 21000.083322/2022-70

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento.

Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Robério Alves Machado

Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 946993. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540025, Convenente: ASSOCIACAO CAMINHO DA CULTURA, CNPJ nº 17691694000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 151.683,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2023 a 08/05/2025. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE CONTRATO (APS) Nº 5/2024 - UASG 114618 Nº Processo: 03631.000028/2024-94

Dispensa Nº 001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 34.311.892/0001-63 - RENNER RODRIGUES DOS SANTOS. Objeto: Serviço de estacionamento para os veículos do IBGE em Ipatinga-MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2029. Valor Total: R$26.400,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 160298

Nº Processo: 64279.075456/2023-41.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.

Contratado: 25.344.651/0001-20 - RJB - SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - margarina.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2024 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 115.620,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 170114

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 10768.101435/2018-90.

Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.695.665/0001-05 - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional por 02 (dois) meses a contar de 13/05/2024 a 12/07/2024, ou até que se finalize o processo licitatório se em data anterior.. Vigência: 13/05/2024 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.008,86. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 153080

Nº Processo: 23076.120575/2023-47.

Dispensa Nº 90403/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.

Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Realização do projeto intitulado "automação na gestão de processos de cobranças administrativas da capes"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 03/05/2024 a 31/08/2025. Valor Total: R$ 860.275,72. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2018 - UASG 786700

Nº Processo: 63063.001080/2018-33.

Inexigibilidade Nº 11/2018. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO.

Contratado: 29.207.454/0001-10 - INSTITUTO DO CANCER DO PANTANAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistencia médico-hospitalar..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/08/2018 a 22/08/2023. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2018.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
Despacho de 7 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 26/2024 - CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 001/2024 - PROC. ADMIN. MC/RN N° 2024.03.04.0003

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ - COAFS (CNPJ nº 14.426.441/0001-64), perfazendo a importância global de R$ 598.521,00 (Quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e um reais). DETERMINO que se proceda com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na da Lei nº 11.947/2009, art. 14 e na Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015, a Chamada Pública Eletrônica para formalização de dispensa de licitação, visando a aquisição de produtos da agricultura familiar destinados ao fornecimento de merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, no município de Caicó/RN, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Judas Tadeu Alves dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160060

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 61147.007782/2022-40.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO DE BRASILIA. Contratado: 28.152.454/0001-05 - POTENCIA CONFECCOES EIRELI. Objeto: Cessão de uso para funcionamento de uma alfaiataria de venda de uniformes e artigos militares.. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.660,04. Data de Assinatura: 01/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070012

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 00146.804120/2362-58.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 49.994.804/0001-42 - PHC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 60 dias, que passará a ser de 270 dias a contar da data de assinatura do contrato, sem prejuízo das medidas previstas no art. 111, parágrafo único da lei 14.133/2021. Vigência: 03/05/2024 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 597.890,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024-SMS

Processo Administrativo nº 002/2024.

Na função de Agente de Contratação, designado Portaria nº 88, de 20 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados a licitação cujo objeto é o credenciamento para possível contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, de pessoas jurídicas, com profissional habilitado na prestação de serviços ambulatoriais de diagnóstico em laboratório clínico (hematologia, Imunologia/Hormônios, Bioquímica, Microbiologia, Urinálise, Gasometria, Coagulação, Marcadores cardíacos portáteis) para atendimento aos usuários da Rede de Saúde do Município de Mossoró/RN. Período e local de recebimento da documentação: 08/05/2024 a 08/05/2025 na sala de licitação da Diretoria Executiva de Licitações e Contrato. Horário: 08:00h às 13h00 e das 14:00h às 17:00h. O edital completo deste preâmbulo, poderá ser adquirido pelas seguintes formas: a) On-line gratuitamente pelo site: www.prefeiturademossoro.com.br; b) Pelo Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP através do site www.gov.br/pncp; c) Por condução de dispositivos de informática (Pendrive, CD, HD, dentre outros) para copiar o material deste certame no horário de expediente de 08:00 às: 13:00h e das 14:00h às 17:00h, na Diretoria Executiva de Licitações e Contratos - Rua Idalino de Oliveira, 106, Centro, Mossoró-RN. CEP: 59.600-135.

Mossoró-RN, 6 de maio de 2024

ANTONIO ITALLO LOPES DE LIMA
AVISO DE licitaçãoPREGÃO ELETRONICO Nº 7/2024-BB- ID 1044750

O Município de Itagi Torna Público o Pregão eletrônico-7/2024-Objeto; Prestação de serviços de locação de um veículo tipo micro-onibus.Sessão pública:21/05/2024-às 09:00:h. Licitação Menor preço por lote. Edital:http://transparencia.itagi.gov.br www.licitacoes-e.com.br.

Itagi - BA, de 2 de maio de 2024

JEAN KARINE DOS SANTOS

Pregoeira