2. desenvolvidas no âmbito do Programa de Educação Previdenciária - PEP para o público externo, virtuais e presenciais, incluídas as ações de orientação e de acolhimento dos cidadãos nas APS;

3. de saúde e qualidade de vida no trabalho, que contribuam para implementação do programa de saúde do servidor, e as ações de acessibilidade e respeito ao meio ambiente; e

4. de inovação, gestão do conhecimento e valorização do servidor;

V - coordenar, normatizar e supervisionar, em conformidade com as políticas estabelecidas pelo RPPU, a execução das atividades de reconhecimento de direitos, de manutenção e de pagamentos dos benefícios de aposentadorias dos servidores públicos das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Federal, e de pensões por morte aos seus dependentes.

Parágrafo único. Incumbe ao Diretor de Gestão de Pessoas decidir os recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas pelos Superintendentes Regionais, em matérias afetas à legislação de pessoal.

Art. 40. À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP compete:

I - planejar, organizar, coordenar e orientar a formulação de normas, diretrizes, execução e da tomada de decisão relacionada à/ao:

a) saúde e qualidade de vida do servidor no trabalho;

b) segurança no trabalho;

c) clima organizacional;

d) sustentabilidade socioambiental;

e) relação de trabalho e o seu gerenciamento;

f) movimentação de pessoas;

g) programa de gestão e desempenho - PGD;

h) programa de estágio;

i) gerenciamento de frequência;

j) administração de pessoal; e

k) política de gestão de pessoas;

II - coordenar e orientar a aplicação de normas e procedimentos de cadastro e pagamento funcional, concessão e manutenção de benefícios, demandas judiciais e de controle internos e externos, relativos a servidores ativos;

III - promover a descentralização das ações de gestão de pessoas, em articulação com as SR e GEX;

IV - coordenar e supervisionar:

a) as ações de gestão de pessoas nas unidades descentralizadas, em articulação com as SR; e

b) a execução das atividades relacionadas ao PGD;

V - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração e pagamento de pessoal, em conformidade com a legislação vigente e as normas emanadas pelo órgão central;

VI - subsidiar a DGP no reconhecimento das despesas de pessoal de exercícios anteriores;

VII - coordenar as ações de gestão de pessoas no âmbito da Administração Central; e

VIII - assessorar a DGP, prestando apoio técnico e auxiliando nas ações de gestão de pessoas.

Parágrafo único. Incumbe ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas:

I - autorizar o pagamento das despesas de pessoal de exercícios anteriores, no âmbito da Administração Central, no limite de sua competência; e

II - decidir os recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas pelo Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central, em matérias afetas à legislação de Pessoal.

Art. 41. À Divisão de Gerenciamento de Relações com o Trabalho - DGRT compete:

I - gerenciar e supervisionar as relações de trabalho;

II - gerenciar, supervisionar, orientar e executar as atividades relacionadas ao controle de frequência;

III - gerenciar, monitorar e orientar as atividades relacionadas ao PGD; e

IV - subsidiar os estudos de mapeamento de processos de trabalho relativos às áreas de competência da CGGP, em articulação com a COPROJ.

Art. 42. À Divisão de Gerenciamento e Produção de Informações - DGPI compete:

I - extrair, converter e tratar dados de Pessoal do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape, relativos a cadastro pessoal, funcional e financeiro, e dados de tabelas auxiliares disponíveis no Siape;

II - criar, atualizar e gerenciar tabelas hospedadas em bancos de dados de gestão de pessoas;

III - subsidiar demandas por informações de pessoal em lote, com dados do Siape de cadastro pessoal, funcional e financeiro; e

IV - atuar, no âmbito da gestão de pessoas, junto à DTI, em rotinas de controle de acessos e de saneamento previstas em norma de controle de acesso lógico Institucional.

Art. 43. À Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central - DGPAC compete executar as atividades de administração do pessoal em atividade da Administração Central relacionadas à/ao:

I - análise, instrução e decisão de requerimentos administrativos de servidores e estagiários;

II - expedição e registro de atos administrativos de gestão de pessoas;

III - gerenciamento da frequência, da lotação e do exercício de servidores e estagiários;

IV - atualização dos sistemas de administração de pessoal;

V - execução de atividades referentes:

a) ao cadastro e pagamento funcional, concessão e manutenção de benefícios; e

b) à estágio probatório, progressão funcional e avaliação de desempenho dos servidores;

VI - fornecimento de subsídios à PFE na defesa do INSS;

VII - adoção das providências para cumprimento de decisões judiciais nas ações ajuizadas no âmbito da sua competência;

VIII - prestação de informação e orientação aos estagiários e servidores, inclusive inativos e dependentes;

IX - emissão de atos relativos à posse de servidores nomeados para cargos de provimento efetivo e cargo em comissão;

X - alteração, acompanhamento e supervisão da lotação de servidores cedidos e requisitados e gerenciamento suas informações funcionais; e

XI - instrução, análise e acompanhamento, na sua área de competência, dos processos relativos à remoção, cessão, requisição, movimentação para compor força de trabalho na modalidade indicação consensual, licença para mandato classista, licença para tratar de interesses particulares, exercício provisório, recondução e anistia.

Art. 44. À Divisão de Gerenciamento de Cargos e Funções - DGCAF compete:

I - supervisionar a gestão de contratos e convênios com as empresas responsáveis pela mediação de estágio;

II - elaborar minutas de atos de nomeação, designação, exoneração e dispensa de cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito de sua competência;

III - gerenciar e controlar a:

a) distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança nos sistemas corporativos; e

b) distribuição e alteração de vagas de estágio no âmbito das unidades pagadoras e sistemas corporativos;

IV - manter o controle das alterações e prestar informações relativas ao quadro de cargos em comissão e funções de confiança; e

V - atualizar os gestores no Sistema de Dados Corporativos - SDC.

Art. 45. À Coordenação de Legislação e Movimentação de Pessoas - COLEMP compete, no âmbito de atuação da CGGP:

I - assessorar a CGGP quanto à aplicação da legislação de pessoal;

II - manifestar-se quanto à/aos:

a) aplicação da legislação e demais normas de pessoal emanadas dos órgãos competentes; e

b) afastamentos que impliquem na movimentação da força de trabalho;

III - coordenar a elaboração e consolidação de atos normativos disciplinando a aplicação da legislação de pessoal;

IV - coordenar e supervisionar a execução dos processos relativos à remoção, cessão, requisição, movimentação para compor força de trabalho na modalidade indicação consensual, licença para mandato classista, licença para tratar de interesses particulares, exercício provisório, recondução, reversão de aposentadoria e anistia; e

V - supervisionar a atualização do Manual de Consolidação de Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoas.

Art. 46. À Divisão de Movimentação de Pessoas - DMPES compete:

I - analisar e acompanhar processos relacionados à remoção, cessão, requisição, movimentação para compor força de trabalho na modalidade indicação consensual, licença para mandato classista, licença para tratar de interesses particulares, exercício provisório, recondução, reversão de aposentadoria e anistia; e

II - gerenciar, orientar e supervisionar os processos de movimentação de pessoas.

Art. 47. À Divisão de Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas - DILAG compete, no âmbito da CGGP:

I - orientar e uniformizar a aplicação da legislação de pessoal;

II - manifestar-se sobre proposta de ato de competência do Diretor de Gestão de Pessoas, elaborado pelas respectivas áreas técnicas, que visem orientar a aplicação da legislação de pessoal;

III - analisar e instruir os recursos interpostos por servidores contra decisões administrativas proferidas:

a) pelos Superintendentes Regionais, em matérias afetas à legislação de Pessoal, com vistas a subsidiar a tomada de decisão do Diretor de Gestão de Pessoas; e

b) pela DGPAC, com vistas a subsidiar a tomada de decisão do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas;

IV - efetuar a atualização do Manual de Consolidação de Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoas; e

V - realizar estudos de temas específicos, em matéria de pessoal, para subsidiar a tomada de decisões por parte da Coordenação-Geral.

Art. 48. À Coordenação de Gerenciamento Funcional - COGEF compete:

I - coordenar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas ao cumprimento de demandas judiciais e ao atendimento de demandas de órgãos de controle interno e externo e de auditoria interna no âmbito da CGGP;

II - subsidiar a elaboração da proposta orçamentária relativa às despesas com pessoal, de forma articulada com as suas áreas técnicas;

III - analisar, supervisionar e avaliar as alterações e inovações promovidas pelo órgão gestor nos sistemas corporativos de gestão de pessoas, seus módulos e aplicativos;

IV - supervisionar a execução das medidas implementadas para efetivação da folha de pagamento de pessoal; e

V - coordenar, monitorar e supervisionar ações relativas ao:

a) atendimento da gestão de pessoas aos servidores, aos estagiários, aos inativos e pensionistas e aos dependentes, de forma articulada com a Coordenação de Atendimento do RPPU - COAT-RPPU; e

b) Assentamento Funcional Digital - AFD, de forma articulada com as unidades de gestão de pessoas.

Art. 49. À Divisão de Administração de Cadastro e Pagamento - DACP compete:

I - orientar as unidades de gestão de pessoas quanto aos procedimentos e rotinas para o cadastro e geração da folha de pagamento funcional;

II - prestar suporte técnico, gerenciar acessos e supervisionar alterações e inovações promovidas nos sistemas corporativos de gestão de pessoas;

III - prestar suporte técnico para efetivação da geração da folha de pagamento de pessoal e cadastro funcional;

IV - gerenciar o cadastro e distribuição de vagas de cargos efetivos nos sistemas corporativos de gestão de pessoas;

V - gerenciar e prestar suporte técnico à adequação das estruturas de cargos e unidades organizacionais nos sistemas corporativos de gestão de pessoas;

VI - analisar os processos administrativos de jornada de trabalho e reconhecimento das despesas de pessoal de exercícios anteriores;

VII - elaborar e monitorar o pagamento do reembolso aos órgãos e entidades relativos à convênios, contratos, cessões e composição de força de trabalho; e

VIII - subsidiar a formulação da projeção orçamentária relativa à folha de pagamento de pessoal.

Art. 50. À Divisão de Administração de Demandas Judiciais - DADJ compete:

I - gerenciar e orientar o cadastro, cumprimento e acompanhamento das demandas judiciais, no âmbito da CGGP;

II - viabilizar, efetuar o cadastro e gerenciar o cumprimento e acompanhamento das ações judiciais de âmbito nacional;

III - analisar, consolidar e encaminhar os subsídios de fato, afetos à sua área de atuação, requeridos pelos órgãos de representação judicial do INSS, de forma articulada com as áreas técnicas; e

IV - acompanhar os processos de autorização de ações judiciais, com a finalidade de dar cumprimento às decisões proferidas.

Art. 51. À Divisão de Acompanhamento de Demandas de Controle - DADC compete, no âmbito da CGGP, gerenciar:

I - monitorar e orientar as unidades de gestão de pessoas quanto ao cumprimento de demandas dos órgãos de controle interno e externo e de auditoria interna;

II - orientar e prestar as informações requeridas, de forma articulada com as áreas técnicas, visando ao atendimento das demandas dos órgãos de controle interno e externo e da auditoria interna; e

III - supervisionar, viabilizar e efetuar o cadastro, o cumprimento e o acompanhamento das demandas dos órgãos de controle interno e externo e de auditoria interna, de âmbito nacional.

Art. 52. À Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho - CSQVT compete:

I - coordenar, analisar e supervisionar planos, programas, projetos e ações na área de saúde e qualidade de vida no trabalho relacionados à/ao:

a) gestão do clima organizacional;

b) responsabilidade socioambiental;

c) promoção à saúde, à segurança e à vigilância nos ambientes e processos de trabalho;

d) prevenção do adoecimento e redução dos fatores de risco no trabalho;

e) fortalecimento das relações socioprofissionais;

f) gerenciamento de conflitos;

g) prevenção do assédio;

h) promoção da diversidade, inclusão e acessibilidade, em parceria com a Divisão de Educação Corporativa e Valorização do Servidor - DECORP; e

i) suporte ao servidor no planejamento e preparação para a aposentadoria;

II - supervisionar a oferta e realização das perícias oficiais em saúde;

III - planejar, coordenar e formular diagnóstico de saúde dos servidores, de forma articulada com as unidades descentralizadas;

IV - dar suporte às Comissões Internas de Saúde do Servidor Público - CISSP; e

V - executar as atividades de saúde e qualidade de vida no trabalho elencadas nos arts. 278 e 279, no âmbito da Administração Central.

Art. 53. À Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras - CGEDUC compete:

I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e orientar a formulação de normas, diretrizes, execução e tomadas de decisão relacionadas à/ao:

a) educação, formação, aperfeiçoamento, atualização, valorização e desenvolvimento dos servidores, dos parceiros e da sociedade;

b) desenvolvimento e planos de cargos e carreiras;

c) dimensionamento da força de trabalho;

d) recrutamento e seleção;

e) avaliação de desempenho e estágio probatório;

f) educação previdenciária; e

g) política de educação e desenvolvimento;