PORTARIA PGR/MPF Nº 913, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Anexo Único da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, que unifica as disposições sobre a distribuição dos ofícios comuns, especiais e de administração da Procuradoria-Geral da República.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 47, caput; 49, incisos VI e XX; e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU, Seção 1, págs. 310/312, de 14 de junho de 2023, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO

ANEXO ÚNICO

(Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023)

ORGANIZAÇÃO DOS OFÍCIOS DA PGR

(SITUAÇÃO NOVA)

ORGANIZAÇÃO DOS OFÍCIOS DA PGR

(SITUAÇÃO ANTERIOR)

ATUAÇÃO

OFÍCIO

ATUAÇÃO

OFÍCIO

OFÍCIOS COMUNS DA PGR

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - DIVISÃO 1: STJ - DIREITO CRIMINAL

STJ/CRIMINAL

PGR-1º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-1º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-2º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-2º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-3º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-3º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-4º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-4º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-5º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-5º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-6º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-6º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-7º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-7º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-8º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-8º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-9º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-9º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-10º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-10º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-11º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-11º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-12º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-12º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-13º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-13º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-14º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-14º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-15º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-15º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-16º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-16º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-17º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-17º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-18º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-18º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-19º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-19º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-20º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-20º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-21º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-21º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-22º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-22º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-23º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-23º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-24º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-24º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-25º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-25º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-26º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-26º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-27º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-27º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-28º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-28º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-29º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-29º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-30º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-30º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-31º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-31º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-32º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-32º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-33º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-33º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-34º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-34º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-35º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-35º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-36º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-36º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-37º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-37º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-38º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-38º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-39º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-39º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-40º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-40º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-41º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-41º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-42º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-42º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-43º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-43º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-44º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-44º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-45º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-45º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-46º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-46º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-47º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-47º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-48º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-48º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-49º Ofício

STJ/CRIMINAL

PGR-49º Ofício

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - DIVISÃO 2: STJ - DIREITO PÚBLICO

STJ/TUTELA COLETIVA

PGR-50º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-50º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-51º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-51º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-52º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-52º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-53º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-53º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-54º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-54º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-55º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-55º Ofício

STJ/TUTELA COLETIVA

PGR-56º Ofício

STJ/PÚBLICO

PGR-56º Ofício