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PORTARIA IFFLU Nº 309, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - A incorreção identificada na Portaria nº 304, de 12 de abril de 2024, constante no Processo nº 23317.002127.2024-81, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria acima especificada, que designou o servidor GLAUCIO JOSE PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 2993589,

Onde se lê:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

2993589

Gláucio José Pereira da Silva

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor-Geral do Campus Avançado São João da Barra

CD-2

Leia-se:

Matrícula

SIAPE

Nome do(a) Servidor(a)

Cargo

Denominação da Função

Código do Cargo/ Função

2993589

Gláucio José Pereira da Silva

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Diretor-Geral do Campus Avançado São João da Barra

CD-3

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA de Pessoal MinC Nº 206, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, bem como no Processo SEI nº 01400.002294/2024-40, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares - LIP concedida à servidora ANA CAROLINA BARATA MORBACH, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1810629, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.169920/2018-16, resolve:

Art. 1º Exonerar WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS, CPF nº ***.791.454-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 279 - Dispensar, a contar de 9 de abril de 2024, RUTHYANA DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1757803, da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação de Políticas Educacionais Indígena, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 280 - Designar ALDENORA LOPES DE MACEDO, matrícula Siape nº 2025171, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 281 - Nomear ISMAEL GUIMARÃES DA SILVA, CPF nº ***.836.781-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gerenciamento de Projeto, do Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA IPEA Nº 60, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001289/2024-48, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Silva Barros, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - Dinte, matrícula Siape nº XX050XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar da Feira Internacional do Livro de Bogotá, que homenageia o Brasil, e do lançamento do livro "Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul", em Bogotá/Colômbia, no período de 16 a 19 de abril de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado para o Ipea.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
DESPACHO

MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País, para a servidora, Gisele Federicce Francisco, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete do Ministério das Mulheres, no período de 16/04/2024 a 20/04/2024, incluindo trânsito, com ônus. A presente viagem tem por objetivo Acompanhar e Assessorar a Sra. Ministra de Estado durante a agenda oficial em Bogotá (CO), a ser realizada de 16 a 18 de abril de 2024, razão pela qual se justifica a presente solicitação de viagem (Processo SEI nº 21260.201178/2024-61).

APARECIDA GONÇALVES
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN, matrícula Siape nº 3713640, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 67, Seção 2, Página 45, de 8 de abril de 2024,

Onde se lê "no período de 3 a 11 de maio de 2024",

Leia-se "no período de 3 a 12 de maio de 2024".
PORTARIA N° 38, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e disposições regulamentares, em atenção às disposições da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.° 11.878, de 9 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Contratação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5), para os fins do procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, na forma do art. 79 da Lei n.° 14.133, de 2021, e do art. 6º, inciso II, do Decreto n.° 11.878, de 2024.

Art. 2º A Comissão de Contratação nomeada por esta portaria refere-se aos atos pertinentes ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para formalização de acordos de cooperação técnica, mediante contratos, para concessão de benefícios econômico-financeiros a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que apresentarem sua identidade profissional para as entidades que vierem a ser habilitadas e credenciadas, na forma do Processo Administrativo n.° 135/2024.

Art. 3º A Comissão de Contratação é responsável pelo exame e julgamento dos documentos de habilitação, para que, processados os requerimentos de participação apresentados com base em edital de chamamento público de credenciamento, encaminhará o processo para o Presidente do CREFITO-5 para deliberação de aprovação do credenciamento e formalização do contrato.

Art. 4º A Comissão de Contratação será composta pelos empregados Luciana Marques da Silva, da Secretaria Executiva, que exercerá a presidência, Luciele Daiane da Silva, do Setor de Licitações e Contratos, e Israel Silveira Rocha, da Assessoria de Comunicação.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.

EDUARDO FREITAS DA ROSA
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.807 - Autorizar o Afastamento do país do servidor JORGE LUIZ OLIVEIRA LUCAS JUNIOR, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior -Visitante, SIAPE nº 3298020, SIAPECAD nº 02398828, lotado(a) no(a) Prog de Pg em Engenharia de Transportes do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do XXII Congreso Ibero Latinoamericano del Asfalto (CILA) e realizar visita técnica ao Laboratório de Ingeniería de la Construcción de la Universidad de Granada (LabIC.UGR), em Granada - Espanha, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 21/04/2024 a 02/05/2024 (Processo nº 23067.018577/2024-84).

Nº 1.808 - Autorizar o Afastamento do país da servidora SUELLY HELENA DE ARAUJO BARROSO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1288361, SIAPECAD nº 00378502, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Transportes do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar e apresentar trabalho no XXII Congresso Ibero-Latino-Americano de Asfaltos (CILA), em Granada, Espanha, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 22/04/2024 a 26/04/2024 (Processo nº 23067.018093/2024-35).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA MPS Nº 1.140, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.039704/2024-83 e 14022.024481/2024-81, resolve:

Dispensar RICARDO HEBERLE, matrícula nº 1.633.200, CPF nº 822.XXX.XXX-15, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Ijuí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.141, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.039704/2024-83 e 14022.024481/2024-81, resolve:

Designar MARCIA ANA VALANDRO ALONSO, matrícula nº 1.376.151, CPF nº 891.XXX.XXX-68, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Ijuí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 207, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA MARIA TENÓRIO DE FREITAS, Matrícula Siape nº 3358447, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Empreendedorismo e Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no período de 16 a 19 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.351, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Credenciamento das Instituições Gestoras de Plataformas e de Instituições Financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e todas as instituições previamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo respectivo, para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, alterada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021.

I - Como titulares:

Carlos Eduardo Gregorio Pires matrícula SIAPE nº 1908362;

Camila Flávia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241;

Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091.

II - Como suplentes:

Rute Cléa Pereira de Noronha, SIAPE nº 2668923;

Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786.

Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.

Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 4.321, de 03 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, matrícula Siape nº 1443137, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 63, Seção 2, Página 40, de 4 de abril de 2024,

Onde se lê "no período de 16 a 26 de maio de 2024",

Leia-se "no período de 16 a 25 de maio de 2024"
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 173, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR KARL HEISENBERG FERRO SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA MPS Nº 982, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve:

Dispensar, a pedido, HERMAN ALVES GOMES DA SILVA, matrícula nº 1.786.099, CPF nº 334.XXX.XXX-10, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 986, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve:

Designar AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, CPF nº 705.XXX.XXX-20, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 174, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Sistemas da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA MPS Nº 989, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve:

Designar AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, CPF nº 705.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 421, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21004.000137/2024-80, resolve:

Dispensar, a contar de 7 de julho de 2023, JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO BRANDAO, matrícula SIAPE nº 1819528, do encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 420, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 1º do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 71000.017454/2024-43, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública LIGIA ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2125579, ocupante do emprego de Analista A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País, para a servidora, Rosane da Silva, Secretária Nacional da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, no período de 16/04/2024 a 20/04/2024, incluindo trânsito, com ônus . A presente viagem tem por objetivo representar o Ministério das Mulheres, junto à comitiva oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na viagem à Bogotá, na Colômbia. (Processo SEI nº 21260.201178/2024-61).

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 2.352, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Credenciamento de Instituições bancárias, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários do poder executivo federal (administração direta, autárquica e fundacional) e anistiados políticos civis, a serem pagos no Brasil.

I - Como titulares:

Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1.101.621;

Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2.839.600;

Sandra Maria de Menezes Belota, matrícula SIAPE nº 1100710; e

Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786.

II - Como suplentes:

Rute Cléa Pereira de Noronha, matrícula SIAPE nº 2668923;

Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 1222250; e

Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091.

Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.

Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 994, de 27 de março de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA MPS Nº 988, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.056753/2024- 81 e nº 14022.021994/2024-30, resolve:

Designar RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 1.637.624, CPF nº 102.XXX.XXX-66, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Informação e Integração do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.208, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:

nomear FILIPE MATHEUS BARRETO SILVA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 5 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Especialidade POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de exoneração, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 1.206 de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, de 12 de abril de 2024 (vaga nº 29993).

PORTARIA Nº 1.239, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339974, resolve:

nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no8.112, de 1990, JOÃO GUILHERME GOMES SANTANA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros.

Ilana Trombka
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339981, resolve:

Nº 1.240 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, TEREZA CRISTINA GINDRE CAXIAS DE SOUZA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340153, resolve:

Nº 1.241 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, JOSÉ RUBENILDO FONSECA LIMA JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340152, resolve:

Nº 1.242 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no8.112, de 1990, BRUNA LETÍCIA DE ABREU REZENDE, matrícula no 405740, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340435, resolve:

Nº 1243 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ALEX DUARTE SANTANA BARROS, matrícula no 418083, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340436, resolve:

Nº 1.244 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS LIMA, matrícula no 408922, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSRCUNHA - Gabinete do Senador Rodrigo Cunha, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/BLINDEP - Bloco Parlamentar INDEPENDÊNCIA.

Marcio Tancredi
PORTARIA SGA/AGU Nº 435, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00427.020722/2024-55, resolve:

NOMEAR

ANA ANGÉLICA COUTINHO BRANDÃO, matrícula Siape nº 3252456, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014486), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado do Piauí, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 434, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00427.020722/2024-55, resolve:

EXONERAR, a pedido,

JOÃO RICARDO GONÇALVES MARTINS, matrícula Siape nº 1064100, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014486), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado do Piauí, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 433, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.019348/2022-74, resolve:

EXONERAR

MARCELO HENRIQUE CARDOSO GNOATO, matrícula Siape nº 3214072, Técnico do Seguro Social, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014674), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Cascavel/PR-2, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Cascavel/PR, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 175, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR OLIMPIO TAVARES DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Infraestrutura de Tecnologia, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo de atualmente ocupa.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve:

Nº 185 - Dispensar, a partir de 6 de abril de 2024, o servidor EZEQUIEL BATISTA DE PAULA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00019547, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG.1

Nº 186 - Dispensar, a partir de 6 de abril de 2024, o servidor EZEQUIEL BATISTA DE PAULA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00019547, do encargo de chefe substituto da Divisão de Tributação - DISIT, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE.1.07

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
Portaria CGBEN/MGI nº 4.246, de 15 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.023621/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CENIRA SALVADOR FREIRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DEONICIO FREIRES, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***35**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.210, de 15 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.169778/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUIZ MIGUEL MENDES DA SILVA REIS ALBUQUERQUE, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARCOS ANTONIO REIS BONIFACIO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 30 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.232, de 15 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.108687/2023-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ADRIANO SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora MARIA CAROLINA FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***19**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 07 de outubro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.223, de 15 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.028342/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELIANA ALVES PINTO CAMARGOS LARA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO JOSE CAMARGOS LARA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.222, de 15 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.025722/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JORGE DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.251, de 15 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, nos autos do Processo 5008574-95.2023.4.02.5118, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006165/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte temporário, proveniente do Instituidor JOAO MARCOS DA COSTA, Matrícula - SIAPE nº ***04**, Aposentado no Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe B, Padrão - I, Oriundo do Governo do Ministério da Infraestrutura-MINFRA, ao Sr. MARCO ANTONIO DA COSTA, CPF ***.***.667-**, na condição de Filho Inválido, com fundamento na alínea "b" do inciso IV, art. 217 da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019 tendo como vigência o dia 12 de fevereiro de 2022, data do óbito, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00010/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 505, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0035533/2024-49, resolve:

Designar, de 20/04 a 28/04/2024, THAIS PAIM LIMA ALVES, matrícula 5770-3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS ICMBIO DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nº 1.004 - Art. 1º Delegar competência ao servidor FELIPE CRUZ MENDONÇA, matrícula nº 2422831, chefe do Parque Nacional - PARNA do Itatiaia, nomeado pela Portaria nº 1354 de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de abril de 2023, para assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, os Termos de Compromisso com a comunidade tradicional residente no bairro rural Serra Negra, Itamonte - MG, com o objetivo de regular as atividades por eles desenvolvidas na área de sobreposição entre o bairro e o Parque Nacional do Itatiaia.

Art. 2º A instrução e análise técnica dos processos individuais visando à assinatura dos Termos de Compromisso ficam a cargo da equipe técnica do PARNA do Itatiaia, sob coordenação do chefe dessa Unidade de Conservação, podendo contar, se necessário, com o apoio técnico da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais - COGCOT, da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM/DISAT.

Art. 3º O acompanhamento e fiscalização da execução dos Termos de Compromisso assinados ficam sob a responsabilidade do chefe do PARNA do Itatiaia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1035 - Art. 1º Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 07 de março de 2008, os servidores listados no Anexo I.

Art. 2º Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, os servidores listados no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Francisco Chen de Araújo Braga

1511098

Analista Ambiental

Gilceli Alves Menezes

1358961

Analista Ambiental

Manoel Moraes de Sales

681119

Técnico Ambiental

Rodrigo Cambará Printes

2171098

Analista Ambiental

ANEXO II

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Dellys Leonora Lago

2170657

Técnico Ambiental

Thiago Do Val Simardi Beraldo

1365969

Analista Ambiental
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 176, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar VAGNER DE SOUZA LUCIANO, matrícula SIAPE nº 1097702, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 177, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO TARGINO GAMBINI, matrícula SIAPE nº 1811915, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 13 a 20 de abril de 2024.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA FNDE Nº 322, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, DOUGLAS ANTÔNIO DA SILVA MATOS, CPF: ***.985.741-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Financeira de Prestação de Contas de Programas Educacionais, Código FCE 1.07, da Coordenação de Análise Financeira de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 20222, resolve:

Nº 714 Dispensar FABIO MEHANNA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula Siape nº 1534483, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;

Dispensar, a pedido, ARLAN PINHEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1066551, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;

Designar FABIO MEHANNA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula Siape nº 1534483, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Nº 715 Dispensar PATRÍCIA CÁSSIA MACHADO SILVA, matrícula Siape nº 1371194, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;

Designar PATRÍCIA CÁSSIA MACHADO SILVA, matrícula Siape nº 1371194, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 2.353, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Credenciamento junto à Instituições Financeiras, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica, para operacionalização de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

I - Como titulares:

Camila Flávia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241;

Carlos Eduardo Gregorio Pires matrícula SIAPE nº 1908362;

Tobias Baldissera Bolzan, matrícula SIAPE nº 1718287;

Sandra Maria de Menezes Belota, matrícula SIAPE nº 1100710.

II - Como suplentes:

Rute Cléa Pereira de Noronha, matrícula SIAPE nº 2668923;

Lucilene Fiorentino da Silva, matrícula SIAPE nº 3401577;

Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 1222250.

Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.

Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 4.396, de 07 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA