EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29120/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, OMC7B10, FRMEP00308152024, 683-12; OMC7B10, FRMEP00317512024, 683-12; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJE5E93, FRMEP00317012024, 683-13; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRJ5J98, FRMEP00307452024, 683-12; RKO8D03, FRMEP00314202024, 683-12; JOAO BATISTA DE SOUZA, ***.836.591-**, NDH2G95, FRMEP00309062024, 683-12; LBA TRANSPORTES LTDA, 29.051.055/0001-02, FXR8390, FRMEP00310582024, 683-12; LAUDIVAN MANOEL DE ARRUDA, ***.202.434-**, PUD9E22, FRMEP00310162024, 683-11; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJA5E42, FRMEP00313382024, 683-12; LEANDRO HIROSHI ONOE, 19.232.043/0001-20, BTA1I66, FRMEP00317482024, 683-12; LIMSEPT DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 09.421.182/0001-49, CDR0149, FRMEP00311862024, 683-13; JOSE CARLOS DA SILVA, ***.221.418-**, CXA2B34, FRMEP00313402024, 683-13; LIDER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 16.455.017/0001-73, Rwg2g52, FRMEP00311242024, 683-13; JVL SERVICOS LTDA, 14.785.048/0001-67, SFX7F96, FRMEP00312842024, 683-12; JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, EVU7D91, FRMEP00317092024, 683-12; JEZRAEL CARLOS CELESTINO, ***.460.879-**, TAN6E05, FRMEP00313062024, 683-12; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, QQM0989, FRMEP00311982024, 683-11; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGR4G34, FRMEP00316302024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, JBL2B56, FRMEP00317582024, 683-12; LEANDRO ANDRADE PRIMO, ***.145.212-**, OHT8G79, FRMEP00313022024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração