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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.867.203/0001-45, BDY0I48, FRMEV01558652024, 606-82; 52.496.443/0001-19, ATV0H09, FRMEV01541202024, 606-82; 08.731.897/0001-35, HoE8469, FRMEV01560482024, 606-82; 06.122.737/0001-63, RVD2B30, FRMEV01557692024, 606-82; 03.344.056/0001-51, IJM5211, FRMEV01560762024, 606-82; 04.916.214/0001-63, QJE3B66, FRMEV01568962024, 606-82; 86.745.528/0001-05, BET6I94, FRMEV01568452024, 606-82; 54.167.302/0001-88, CUD4E13, FRMEV01565792024, 606-82; 07.429.821/0001-97, QIK3B16, FRMEV01565752024, 606-82; 21.399.444/0001-11, GBN8D39, FRMEV01571562024, 606-82; HCF9I82, FRMEV01556212024, 606-82; 11.479.365/0001-67, BDU9C41, FRMEV01578972024, 606-82; 24.911.662/0001-81, CNR7J81, FRMEV01600182024, 606-82; 05.356.535/0001-13, RHH2E42, FRMEV01587052024, 606-82; 32.536.777/0001-61, QEO3935, FRMEV01591902024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV01623702024, 606-82; 35.109.252/0001-38, MMJ5B54, FRMEV01539182024, 606-82; 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV01599992024, 606-82; 05.767.080/0001-29, SFA4G49, FRMEV01605562024, 606-82; 14.183.103/0001-49, OHA0C27, FRMEV01633362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV01506192024, 606-82; ***.983.986-**, CPJ6085, FRMEV01506752024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QQE1898, FRMEV01546492024, 606-82; QNT9928, FRMEV01505322024, 606-82; 03.875.931/0002-02, GBC3E76, FRMEV01564342024, 606-82; DKK9I45, FRMEV01505582024, 606-82; 24.504.460/0001-15, IWO6G39, FRMEV01521302024, 606-82; 32.947.710/0001-10, RAI3A33, FRMEV01547582024, 606-82; 27.208.882/0001-31, CUG8G68, FRMEV01564372024, 606-82; 01.993.902/0001-39, MME5602, FRMEV01574902024, 606-82; 18.442.810/0001-63, RAE1626, FRMEV01573822024, 606-82; ***.776.428-**, FHW2E98, FRMEV01600592024, 606-82; 51.320.662/0001-80, ATW1D01, FRMEV01597012024, 606-82; 20.916.436/0001-32, AVC5F58, FRMEV01604142024, 606-82; 01.614.582/0001-69, QIE5553, FRMEV01590992024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXU5H14, FRMEV01600512024, 606-82; 32.840.601/0001-07, QJR8C82, FRMEV01601602024, 606-82; 08.414.861/0001-28, HDI7I84, FRMEV01606802024, 606-82; 07.674.512/0008-59, SWJ6B22, FRMEV01595532024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RAE8J10, FRMEV01546842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17781/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.710.170/0001-10, OMO8H39, FRMEP00236772023, 683-11; 24.970.618/0001-42, QCF3153, FRMEP00206262023, 683-12; 83.084.301/0001-78, RVD3G80, FRMEP00245522023, 683-11; 00.074.670/0001-52, OBB4F30, FRMEP00237892023, 683-12; 79.126.264/0001-46, SEO7F96, FRMEP00227742023, 683-12; 24.722.959/0001-07, GJI8B26, FRMEP00206852023, 683-12; 07.031.488/0001-63, RLB6J64, FRMEP00208382023, 683-11; 01.126.097/0001-46, RSE9D48, FRMEP00245622023, 683-12; 07.379.758/0001-21, FEJ2C44, FRMEP00201172023, 683-13; 11.239.112/0001-16, AYT4180, FRMEP00244902023, 683-11; 41.696.350/0001-11, SHW7D94, FRMEP00246862023, 683-12; 47.231.867/0001-11, BUD7630, FRMEP00229992023, 683-12; 06.895.225/0001-30, MIF9H88, FRMEP00246232023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17277/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.418.009/0001-66, MDV8H53, FRMEV01545822024, 606-82; 35.413.777/0001-62, CLJ2J20, FRMEV01545762024, 606-82; 03.266.507/0001-80, RAD4900, FRMEV01545252024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWP8071, FRMEV01541082024, 606-82; AWP8071, FRMEV01581852024, 606-82; 20.555.800/0001-86, RLA6J83, FRMEV01548292024, 606-82; RYJ2C58, FRMEV01580362024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RYJ4H00, FRMEV01575142024, 606-82; RLK6H00, FRMEV01584602024, 606-82; 09.345.473/0004-48, SRI3F64, FRMEV01538642024, 606-82; 47.657.492/0001-56, FSE5H71, FRMEV01576562024, 606-82; 42.761.694/0001-20, OPX0C17, FRMEV01517352024, 606-82; 09.226.081/0001-17, SEU8H93, FRMEV01532182024, 606-82; 30.933.854/0001-91, PDF2G96, FRMEV01576532024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHI4E05, FRMEV01544392024, 606-82; 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV01541532024, 606-82; ***.774.936-**, AYT2D21, FRMEV01605942024, 606-82; 15.577.277/0001-59, RYP7G37, FRMEV01541442024, 606-82; ***.429.066-**, QOQ6B06, FRMEV01579812024, 606-82; 37.545.024/0001-36, HXH9E66, FRMEV01576622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.969.858-**, DVT1076, FRMEV01131972024, 606-82; ***.789.338-**, SDK1F65, FRMEV01162822024, 606-82; ***.131.878-**, DTD4J78, FRMEV01176342024, 606-82; ***.950.607-**, MTZ7432, FRMEV00336352024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00916302024, 606-82; PXZ2I71, FRMEV00954592024, 606-82; PXZ2I71, FRMEV00964842024, 606-82; ***.878.776-**, QBC8F29, FRMEV00354602024, 606-82; ***.811.099-**, MJI2B37, FRMEV00342252024, 606-82; ***.468.878-**, CYW4486, FRMEV01156302024, 606-82; 28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEV00513642024, 606-82; ***.947.389-**, RLB0D03, FRMEV01220862024, 606-82; ***.234.859-**, MKI6D95, FRMEV01163462024, 606-82; ***.826.110-**, MBG0H03, FRMEV01146322024, 606-82; 21.962.668/0001-90, QTV5D02, FRMEV01098382024, 606-82; ***.896.619-**, QIU0H69, FRMEV01340522023, 606-82; ***.849.716-**, OBC7A10, FRMEV00895132024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00549922024, 606-82; ***.898.506-**, PVS0799, FRMEV00156312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV01204522024, 606-82; 83.001.248/0001-02, MFQ1F37, FRMEV01097312024, 606-82; ***.750.356-**, GSJ4427, FRMEV01161732024, 606-82; ***.889.606-**, HJZ2H93, FRMEV01009262024, 606-82; 13.540.173/0001-44, EEE6D07, FRMEV00497312024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV00352192024, 606-82; QJI0199, FRMEV01105132023, 606-82; 07.280.880/0001-46, MBT9A45, FRMEV01086272024, 606-82; ***.958.609-**, MCV7J74, FRMEV01340592023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F81, FRMEV01093132024, 606-82; RXZ3F81, FRMEV00966482024, 606-82; RHA2B47, FRMEV00969872024, 606-82; ***.485.799-**, CSK7E77, FRMEV00526802024, 606-82; 07.325.248/0001-71, OKF8039, FRMEV01001452023, 606-82; 28.799.209/0001-86, PUD3936, FRMEV01035222023, 606-82; ***.736.589-**, MHL8D39, FRMEV00537452024, 606-82; MHL8D39, FRMEV00166472024, 606-82; ***.731.289-**, MKC5596, FRMEV01047262023, 606-82; ***.118.204-**, NVT3F16, FRMEV00359192024, 606-82; 25.032.180/0001-14, FNE8D81, FRMEV00361452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.189.084/0001-47, QUY4529, FRMEV01538262024, 606-82; 21.156.207/0001-20, PZB3H25, FRMEV01534392024, 606-82; 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV01545212024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RDY9C64, FRMEV01536852024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV01581622024, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV01544962024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FPY7A55, FRMEV01548602024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SDQ5I33, FRMEV01543562024, 606-82; SEU3F20, FRMEV01542222024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV01576972024, 606-82; RUW6B83, FRMEV01541592024, 606-82; 79.010.419/0001-84, QIW6555, FRMEV01532202024, 606-82; ***.673.859-**, QIO5793, FRMEV01548362024, 606-82; 88.668.298/0001-53, DBL1724, FRMEV01542032024, 606-82; ***.092.816-**, FBS2004, FRMEV01607332024, 606-82; ***.201.566-**, KJP3231, FRMEV01584522024, 606-82; 18.199.145/0001-29, GGY8J36, FRMEV01624082024, 606-82; GGY8J36, FRMEV01624282024, 606-82; GGY8J36, FRMEV01624172024, 606-82; 40.409.657/0001-21, RQZ5F50, FRMEV01607562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.779.910/0001-94, MDW6H66, FRMEV01582662024, 606-82; 33.855.452/0001-04, QHB7E45, FRMEV01593572024, 606-82; 52.040.638/0001-50, PPL6443, FRMEV01613062024, 606-82; 44.049.372/0001-88, RUZ5A37, FRMEV01613892024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLA8F89, FRMEV01614152024, 606-82; RYX1E94, FRMEV01586182024, 606-82; RYQ0E85, FRMEV01596632024, 606-82; RYL0F43, FRMEV01618492024, 606-82; RXR9C80, FRMEV01586662024, 606-82; RLI5J70, FRMEV01587172024, 606-82; RYK8H33, FRMEV01585122024, 606-82; RXY1I91, FRMEV01640812024, 606-82; RYC6G30, FRMEV01635142024, 606-82; 18.550.401/0001-80, RFB3D38, FRMEV01586752024, 606-82; 31.412.808/0001-00, CUD3A47, FRMEV01595212024, 606-82; 52.422.792/0001-96, GBE7I92, FRMEV01617512024, 606-82; 07.205.625/0001-39, QNR5399, FRMEV01619762024, 606-82; 35.655.684/0001-44, MKB7J40, FRMEV01622952024, 606-82; 50.992.173/0001-01, MKG3H73, FRMEV01596532024, 606-82; 10.965.545/0001-96, RKW5C32, FRMEV01607762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV01532822024, 606-82; 47.387.775/0001-25, MGT6C38, FRMEV01573682024, 606-82; 24.838.312/0001-37, DBL1580, FRMEV01554632024, 606-82; 21.362.359/0001-89, EJW1A66, FRMEV01565582024, 606-82; 63.444.715/0001-53, PMU1B14, FRMEV01566652024, 606-82; 45.278.213/0001-18, NZZ0D26, FRMEV01547742024, 606-82; 85.142.446/0001-03, QJY8B33, FRMEV01569792024, 606-82; RYX1A84, FRMEV01552292024, 606-82; RYF0D59, FRMEV01563002024, 606-82; RYF0D59, FRMEV01564942024, 606-82; RYQ0E85, FRMEV01569362024, 606-82; RYA3B69, FRMEV01611762024, 606-82; RYL3H22, FRMEV01646882024, 606-82; RYK8H33, FRMEV01647032024, 606-82; 10.499.287/0001-08, RFC6I04, FRMEV01560492024, 606-82; 18.550.401/0001-80, QJM3E05, FRMEV01556532024, 606-82; 46.988.985/0001-06, LLI3G00, FRMEV01554682024, 606-82; 51.320.102/0001-25, DBC9H01, FRMEV01587152024, 606-82; 40.541.813/0001-03, FXZ2H76, FRMEV01587882024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ7C28, FRMEV01536822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.368.349-**, MGM2C46, FRMEV01521212024, 606-82; ***.320.978-**, LZQ1I74, FRMEV01517202024, 606-82; 10.820.034/0001-86, CUD4A92, FRMEV01504732024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SWK6B09, FRMEV01497582024, 606-82; SSW3F06, FRMEV01499292024, 606-82; SWK6B09, FRMEV01547662024, 606-82; FWD0D92, FRMEV01546412024, 606-82; SWA2D70, FRMEV01548022024, 606-82; SWA2D70, FRMEV01599792024, 606-82; SVG4F50, FRMEV01601812024, 606-82; 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV01593642024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYE6G46, FRMEV01585732024, 606-82; RXM5H18, FRMEV01596912024, 606-82; ***.921.906-**, ORA6I35, FRMEV01604652024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV01553312024, 606-82; 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV01605752024, 606-82; RYF0A29, FRMEV01606742024, 606-82; RXR1G12, FRMEV01606782024, 606-82; 11.135.370/0001-52, FHC7J23, FRMEV01596452024, 606-82; ***.628.716-**, GPZ1809, FRMEV01595032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17783/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.914.460/0012-03, IVK9G85, EPSMA00170592024, 683-13; IVK9G85, EPSMA00169702024, 683-13; IVK9G85, EPSMA00209272024, 683-13; RYL6A83, EPSMA00210652024, 683-13; 02.914.460/0087-20, RXX4G69, EPSMA00209732024, 683-13; 24.357.513/0001-12, IVN9J79, EPSMA00223242024, 683-12; 33.081.704/0030-20, LOT5471, EPSMA00054742024, 683-13; 02.914.460/0024-47, RXN1E61, EPSMA00197532024, 683-13; SVU4F44, EPSMA00201132024, 683-13; 08.803.452/0001-13, MID2F44, EPSMA00055122024, 683-13; 77.887.917/0001-84, BCA7G09, EPSMA00207902024, 683-12; 07.629.404/0001-98, OVO1844, EPSMA00216172024, 683-11; 29.307.982/0001-40, AIN7D33, EPSMA00701142023, 683-12; AOL7H75, EPSMA00701412023, 683-12; AXJ9B40, EPSMA00712322023, 683-12; 41.513.389/0001-56, RYM6F18, EPSMA00199462024, 683-11; 62.674.627/0001-85, JBJ3D94, EPSMA00742002023, 683-13; 23.524.952/0001-00, RYD2H56, EPSMA00200772024, 683-12; 44.309.123/0001-84, RLL3F89, EPSMA00103692024, 683-11; 61.327.904/0046-12, OVF9162, EPSMA00690052023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.862.298/0001-68, MJA3E11, FRMEV01533032024, 606-82; ***.629.399-**, INH0343, FRMEV01543512024, 606-82; ***.853.569-**, AFG5B94, FRMEV01545702024, 606-82; 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV01541952024, 606-82; ***.597.109-**, MFW2F04, FRMEV01544572024, 606-82; 19.877.680/0001-54, BBH6A96, FRMEV01540602024, 606-82; ***.859.474-**, MFK5298, FRMEV01578272024, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQW9C00, FRMEV01532702024, 606-82; 41.630.184/0001-50, MCC6H86, FRMEV01540512024, 606-82; 29.642.085/0001-93, RZQ3G62, FRMEV01582412024, 606-82; ***.895.805-**, MLT6D54, FRMEV01584862024, 606-82; ***.666.794-**, LVF7458, FRMEV01583112024, 606-82; 73.362.691/0001-47, BES7D42, FRMEV01580322024, 606-82; ***.674.666-**, KUF2019, FRMEV01523532024, 606-82; ***.830.071-**, AEJ1413, FRMEV01624162024, 606-82; ***.799.116-**, GYI2A20, FRMEV01523962024, 606-82; ***.271.259-**, QWU4A00, FRMEV01606772024, 606-82; ***.092.966-**, MJV4280, FRMEV01606182024, 606-82; 48.422.237/0001-97, QJC3J97, FRMEV01539072024, 606-82; 19.270.717/0001-81, AMI8C39, FRMEV01539922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17276/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV01506652024, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWN1A54, FRMEV01506692024, 606-82; ***.313.421-**, RCN8A13, FRMEV01506782024, 606-82; 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV01496162024, 606-82; ***.022.541-**, GGA2G98, FRMEV01499692024, 606-82; 32.174.930/0001-58, LMY8A90, FRMEV01500252024, 606-82; 14.124.889/0001-23, QWS3212, FRMEV01521322024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEV01525282024, 606-82; 06.536.715/0001-40, RXO0B99, FRMEV01591702024, 606-82; 75.176.347/0001-99, AYR2J70, FRMEV01594612024, 606-82; ***.854.218-**, EZU1919, FRMEV01596432024, 606-82; ***.323.698-**, CDE9D71, FRMEV01586882024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXV6H38, FRMEV01593452024, 606-82; ***.280.276-**, NFL7G16, FRMEV01594922024, 606-82; 23.414.807/0001-76, ITW1703, FRMEV01597062024, 606-82; 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01602472024, 606-82; MIM7E01, FRMEV01604762024, 606-82; ***.808.616-**, OOA2207, FRMEV01601982024, 606-82; 17.465.718/0001-56, RHO0H68, FRMEV01598612024, 606-82; 74.006.115/0001-20, QJB9294, FRMEV01589812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17281/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.918.453/0001-52, PBC0060, FRMEV01500132024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QWW2H27, FRMEV01507552024, 606-82; 23.617.290/0001-12, RXL3H53, FRMEV01499502024, 606-82; 02.675.877/0001-08, QAR3I39, FRMEV01500182024, 606-82; 28.681.544/0001-85, RLZ2E90, FRMEV01511392024, 606-82; 00.873.870/0001-75, MWQ2A35, FRMEV01501312024, 606-82; ***.692.989-**, MJW8D19, FRMEV01501942024, 606-82; 24.670.979/0001-73, FWZ0C54, FRMEV01497752024, 606-82; 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01525232024, 606-82; 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV01497922024, 606-82; 23.390.249/0001-56, GHY1F44, FRMEV01526862024, 606-82; ***.158.094-**, EFW7A76, FRMEV01598172024, 606-82; ***.257.968-**, FFM3B92, FRMEV01589362024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QTL6G83, FRMEV01604572024, 606-82; ***.523.719-**, MHZ1I46, FRMEV01591552024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV01589992024, 606-82; 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV01593322024, 606-82; 07.655.369/0001-81, KAU4H59, FRMEV01623172024, 606-82; 80.093.057/0001-11, RDS8A28, FRMEV01565802024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMN0C94, FRMEV01597812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.865.702/0001-01, MMJ8G87, FRMEV01086542024, 606-82; QHB4A33, FRMEV00355082024, 606-82; 06.281.087/0001-07, MLV6338, FRMEV01043212024, 606-82; 09.630.380/0001-12, RYB9C49, FRMEV00337912024, 606-82; 78.618.725/0001-35, RYM6F55, FRMEV00338852024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYJ8I09, FRMEV00327412024, 606-82; RYJ9I29, FRMEV00327452024, 606-82; RYQ7B03, FRMEV00343012024, 606-82; RYP0F33, FRMEV00343802024, 606-82; RYF2D79, FRMEV00521462024, 606-82; RLN2B70, FRMEV00523772024, 606-82; 41.485.874/0001-63, RHY5C06, FRMEV01139462024, 606-82; 10.650.263/0001-08, QJG5H73, FRMEV00137372024, 606-82; ***.604.349-**, QIO8H81, FRMEV00499062024, 606-82; 78.979.168/0001-88, BAD4B60, FRMEV00491902024, 606-82; QJN8G11, FRMEV00507202024, 606-82; 14.307.766/0002-09, EOQ9J04, FRMEV00666222023, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV00863262024, 606-82; 11.583.105/0001-37, MIJ9400, FRMEV00992882023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV00557882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT