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EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, §3º, da Resolução 472, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) RICARDO FERREIRA FREITAS, CPF/CNPJ nº ***.488.012-**, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG, que decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000536/2023-55 ; Auto de Infração nº 2036.I/2023; Unidade Emissora NURAC-REC/SFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD RFL. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Hildebrando Oliveira

Chefe de Assessoria
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 320004

Nº Processo: 48340.002880/2023-29. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 29.520.430/0001-16 - NUTRINI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato administrativo nº 25/2024, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 08/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 443033

Nº Processo: 02070.015678/2024-74.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 12.446.585/0001-57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência - espirito santo.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total: R$ 111.221,28. Data de Assinatura: 06/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
EDITAL Nº 96/CAMDP/IFC, de 18 de outubro de 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO de Professor Substituto - Edital nº 96/2024

A Pró-Reitora de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, no uso de suas atribuições legais e da competência que foi subdelegada pela Portaria nº 334/2024 e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993, e da Resolução nº 048-CONSUPER/2014.

resolve: HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Campus Concórdia instituído pelo Edital nº 96 de 18/10/2024, publicado no Diário Oficial da União de 21/10/2024, seção 3, pag. 27.

Área: Filosofia

Regime de Trabalho: 40 horas semanais

Processo: 23474.001023/2024-46

Nº de vagas: 01

Classificação

Candidato

Nota Final

1º

Andrei Pedro Vanin

96,52

2º

Gilberto Ferreira de Souza

95,67

3º

Luciana Ribeiro de Brito

93,85

4º

Junior Tavernard

92,87

5º

Elvis Francis Furquim de Melo

90,60

Desclassificado(a)

Eduardo Alexandre Santos de Oliveira

-

Desclassificado(a)

Thaise Dias Alves

-

IARA MANTOANELLI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 907467. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE MACAUBAS, CNPJ nº 13782461000105. Prorrogação de prazo do Convênio nº 907467/2020 - implantação de melhorias habitacionais para controle de doença de chagas, firmado com o Município de Macaúbas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com o ob. Valor Total: R$ 499.349,83, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADEMAR ZANINI JUNIOR, CPF nº ***.575.945-**, Convenente: ALOISIO MIGUEL REBONATO, CPF nº ***.492.517-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia-TO, CNPJ: 25.063.918/0001-00, através de seu agente de contratação torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra publicado no sistema https://bnccompras.com/Home/Login: PREGÃO ELETRONICO- 29-2024- menor taxa administrativa- abertura 26/11/2024 as 08:00 horas- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL COMUM E DIESEL S-10), UTILIZANDO CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP OU TARJA MAGNÉTICA, PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA TO, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS MUNICIPAIS. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link https://www.santafedoaraguaia.to.gov.br/transparencia e no https://bnc.org.br/ bem como no horário de expediente das 07:00 as 13:000 horas, na sede da Prefeitura na Rua A nº 04, centro, CEP 77.848-000.

Santa Fé do Araguaia-TO, 11 de novembro de 2024.

RONIPEPERSON RIBEIRO DE SOUZA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO nº 18/2024 ADM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA/TO, através da Agente de Contratação, torna público que fará realizar no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2024 às 08h00m. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024-SRP, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA CONECTADA A REDE COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO COMPLETA E INTEGRADA PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ON GRID, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS NECESSARIOS PARA A SUA MONTAGEM, ATIVAÇÃO, MONITORAMENTO, COM POTÊNCIA DE 34.000 KWh/mês, CONFORME EXIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.

O Edital está disponível no site oficial do www.portaldecompraspublicas.com.br e www.sandolandia.to.gov.br ou através do email: cpl.sandolandiato@gmail.com, de segunda a sexta-feira e informações através do fone (63) 3394-1418.

Sandolândia/TO, 7 outubro de 2024.

NATHALIA FELIX DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 - PE

Processo: 0124/2024. Tipo: Formalização de Ata Registro de Preços, para futuras registro de preços por item, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição com fornecimento parcelado de material permanente classificados como suprimentos de informática, médicos hospitalares e lavanderia hospitalar, em atendimento às necessidades do hospital maternidade Justino Ferreira e demais setores de saúde. A sessão pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.

Entrega das Propostas: até 26/11/2024, às 09h29min. Data de abertura das Propostas: às 09h30min do dia 26/11/2024. Informações: www.antoniomartins.rn.gov.br, pma.cpl@gmail.com e www.bbmnetlicitacoes.com.br .

Antônio Martins/RN, 8 de novembro 2024.

Jane Carla Xavier Farias

Assistente de Gabinete
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2.755/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 66/2024. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP Nº 11.011/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Agricultura FORNECEDOR: Empresa : JB CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA CNPJ: 17.918.110/0001-30 Estabelecida na Rua Antônio Raposo, 491, Villas Boas, Campo Grande - MS, CEP: 79.051-280 OBJETO: Registro de preços para Futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Maquinário Agrícola, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Maragogi/AL. VIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: A Contratante, Prefeitura Municipal de Maragogi-AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.248.522/0001-96, neste ato representada por seu Prefeito Sr. Fernando Sérgio Lira Neto, e pela contratada, : JB CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA CNPJ: 17.918.110/0001-30 Estabelecida na Rua Antônio Raposo, 491, Villas Boas, Campo Grande - MS, CEP: 79.051-280, neste ato representada pelos, JEFFERSON BENITES CARDOSO. Maragogi-AL, 17 de outubro de 2024. EWERTON VILTEMAR DA SILVA LIMA - Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 306/2024 - UASG 154839

Número do Contrato: 162/2019.

Nº Processo: 23517.001635/2019-28.

Pregão. Nº 11/2019. Contratante: CPST FED RN / CAMPUS CANGUARETAMA. Contratado: 70.147.822/0001-85 - ELETRO UNIVERSAL E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar excepcionalmente a vigênciado contrato de prestação de serviços nº 162/2019-proad/ifrn, em observância ao parecer referencial n. 00330/2024/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu.. Vigência: 11/11/2024 a 11/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.957,50. Data de Assinatura: 08/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033

Número do Contrato: 51/2023.

Nº Processo: 02070.010785/2023-25.

Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 27.595.780/0001-16 - CS BRASIL FROTAS S.A.. Objeto: Reajuste dos valores fixados na cláusula quinta do contrato nº 51/2023, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa cs brasil frotas s.a. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.458.832,76. Data de Assinatura: 04/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 15/2024-SOT/DNIT/SE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 015/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE BA, subtrecho ENTR SE-448 (P/LARANJEIRAS) - ENTR SE-090 (P/ NOSSA SENHORA DO SOCORRO), SNV (101BSE1190), com ocupações do km 84,670 ao km 85,675, utilizando 1.139,00 metros de extensão por 5,0 metros de largura, perfazendo um total de 5.695,00 m2(cinco mil, seiscentos e noventa e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000642/2023-74. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 628.814,60 (seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta centavos, correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000642/2023-74. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Superintendente Regional no Estado de Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022

Número do Contrato: 298/2023.

Nº Processo: 08786.000180/2023-46.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.672.254/0002-25 - EQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 298/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/11/2024 a 16/11/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula nº 18 do Termo de Referência, bem como de supressão de item inicialmente previsto. Vigência: 16/11/2024 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.355,56. Data de Assinatura: 07/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
EDITAL DE CITAÇÃO

A Universidade Federal do Piauí CITA, via do presente edital, não sendo possível citá-lo pessoalmente, o servidor ISMAEL LIMA CORTEZ DA SILVEIRA , Técnico Administrativo, Assistente em Administração, Classe "D", Matrícula/SIAPE nº 35067, lotado no Campus Professora Cinobelina Elvas , para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar Sumário n° 23111.010322/2022-44 , movido em seu desfavor, nos termos do art. 138 (abandono de cargo) c/c artigo 163 da Lei nº 8.112/90, em seu parágrafo único, devendo comparecer no Campus Professora Cinobelina Elvas, prédio do Hospital Veterinário Universitário de Bom Jesus - HVU/BJ (Sala da administração do HVU), Manoel Gracindo, BR 135, km 01, Planalto Horizonte, Bom Jesus - PI, CEP: 64900-000, a fim de promover sua defesa, impreterivelmente no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação deste edital, conforme os ditames da lei supracitada, sob pena de revelia.

Em 8 de novembro de 2024

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES

Reitor
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 71/2024

PROCESSO: 02001.001832/2012-19. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTÍCIPES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SEMIL) E CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. OBJETO: gestão integrada do Cadastro Técnico Federal Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (Cadastro Ambiental Estadual), incluindo: os procedimentos para inscrição de pessoas físicas e jurídicas sujeitas à inscrição em ambos os cadastros; o acesso, intercâmbio e gestão de informações relacionadas ao desenvolvimento dessas atividades; os procedimentos para recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de São Paulo (Taxa Ambiental Estadual); e a prestação dos serviços de atendimento ao cidadão relacionados. LEI DE REGÊNCIA: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: prazo indeterminado, nos termos do disposto no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser modificado, mediante a lavratura de termo aditivo, com a devida justificativa, sem que haja modificações do objeto, observando o que dispõe o item 2.2.2. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. ASSINAM: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama, NATÁLIA RESENDE ANDRADE ÁVILA - Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística da SEMIL, THOMAZ MIAZAKI DE TOLEDO - Diretor-presidente da Cetesb e LIV NAKASHIMA COSTA - Diretora de Gestão Corporativa da Cetesb.
Edital de Intimação nº 24/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental.

INTERESSADO

CPF/CGC

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

GIOVANNI CORREA SANTOS

049.***.***-43

02553.000156/2024-45

K8XOUF3F

Artigo 70, parágrafo 1, artigo 71 da Lei

PATOS DE MINAS

18° 35' 53.0" S 46° 28' 5.0" W

Utilizar 07 espécimes da fauna silvestre

9605/98, artigo 3, incisos II, IX, artigo 24,

em desacordo com a licença obtida, realizar

incisos I, III do Decreto 6515/08 e

transferências de aves com anilhas de alumínio,

artigo 1 da Portaria 140/20

contrariando a Portaria IEF 140 de 22/12/2020

Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias:

I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam:

a) pagamento da multa com desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

Sérgio Augusto Domingues
10652112

3/2019

30/09/2019

927,48

0

0

388,06

185,5

1501,04

10652110

1/2019

29/03/2019

927,48

0

0

415,33

185,5

1528,31

Data dos Cálculos: 06/11/2024

INTERESSADO

CPF/CNPJ

CAMOZZATO & CIA LTDA

01.688.201/0001-96

Débito

Tri/Ano

Vencimento

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

15081060

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

22,98

25,76

177,56

15081061

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

18,78

25,76

173,36

15081062

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

14,78

25,76

169,36

15081063

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

11,19

25,76

165,77

14078361

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

26,86

25,76

181,44

Data dos Cálculos: 06/11/2024

INTERESSADO

CPF/CNPJ

CENTROPEC AGROPECUARIA DO CENTRO OESTE SA

02.511.775/0001-57

Débito

Tri/Ano

Vencimento

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13272675

3/2022

30/09/2022

927,48

0

0

223,62

185,5

1336,6

13272676

4/2022

31/12/2022

927,48

0

0

193,38

185,5

1306,36

13272674

2/2022

30/06/2022

927,48

0

0

253,85

185,5

1366,83

13272673

1/2022

31/03/2022

927,48

0

0

282,42

185,5

1395,4

13219379

4/2021

31/12/2021

927,48

0

0

305,79

185,5

1418,77

13219378

3/2021

30/09/2021

927,48

0

0

325,17

185,5

1438,15

13219377

2/2021

30/06/2021

927,48

0

0

337,79

185,5

1450,77

13219376

1/2021

31/03/2021

927,48

0

0

346,51

185,5

1459,49

13219375

4/2020

31/12/2020

927,48

0

0

351,51

185,5

1464,49

13219374

3/2020

30/09/2020

927,48

0

0

355,78

185,5

1468,76

13219373

2/2020

30/06/2020

927,48

0

0

360,05

185,5

1473,03

13219372

1/2020

31/03/2020

927,48

0

0

366,08

185,5

1479,06

13219371

4/2019

31/12/2019

927,48

0

0

375,54

185,5

1488,52

13219370

3/2019

30/09/2019

927,48

0

0

388,06

185,5

1501,04

13219369

2/2019

28/06/2019

927,48

0

0

401,69

185,5

1514,67

13219368

1/2019

29/03/2019

927,48

0

0

415,33

185,5

1528,31

13219367

4/2018

28/12/2018

927,48

0

0

428,96

185,5

1541,94

Data dos Cálculos: 06/11/2024

INTERESSADO

CPF/CNPJ
Edital de Notificação nº 31/2024

O Superintendente Substituto do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº TERMO DE APREENSÃO

DATA DE APREENSÃO

BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)

LOCALIDADE (Município / UF)

Desconhecido

Desconhecido

02001.027045/2024-22

T5GBHOZA

13/08/2024

01 Veículo aéreo: Marca Cessna - Modelo 182P

Alto Alegre/RR

- Ano/Mod 1974, Série 18263270

Desconhecido

Desconhecido

02001.027046/2024-77

IGD1KEHQ

16/08/2024

50L de combustível de aviação

Alto Alegre/RR

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.310-005, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.

JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 02017.003651/2024-83.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 017/2024, Processo n.: 02017.003651/2024-83.

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): Universidade Federal do Paraná - UFPR

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeiras, conforme informações abaixo:

Processo

Descrição do Bem

Auto de Infração

Termo de Apreensão

Valor Atribuído ao Bem

02602.001095/2018-62

29,31 metros cúbicos de madeira serrada

9191980-E (20728332)

VVE1Y291 (20728855)

8973

da essência Itaúba (Mezilauros itauba).

DATA DE ASSINATURA: 07/11/2024.

SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e RICARDO MARCELO FONSECA, pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Edital de Notificação nº 8/2024

A Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital torna pública a homologação das apreensões realizadas de bens vinculados a infração ambiental, cuja autoria é desconhecida, bem como o perdimento dos itens apreendidos. O(s) interessado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar recurso em prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste. Expirado o prazo sem manifestação, os bens serão encaminhados para destinação adequada.

Nº do Termo de Apreensão

Itens apreendidos

Nº Processo

Decisão

Termo de Apreensão nº VRJIZXBS

Motossera - Marca: Still; Modelo: 08-S;

02613.000019/2024-59

Decisão nº 21087164/2024-Supes-RS

Número de série 322081315

Motossera sem identificação de marca, modelo ou nº de série.

Termo de Apreensão nº KJJ8V2CX

Motor de popa Suzuki DT40, número de série 04003585421;

Motor de popa Suzuki DT65, número de série 6501103865;

Motor de popa sem identificação e sem número de série;

Barco de alumínio de aproximadamente 6

metros, cor verde, nome "Paloma"

Termo de Apreensão nº 5BIUGG7V

22,180m 3 de madeira serrada do

gênero Cariniana sp

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 7º Andar, Edifício Sede do Governo Federal - Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90013-900, no horário das 09:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Assegura-se também ao(s) interessado(s) o direito de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: <http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.

DIARA MARIA SARTORI
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 750/2024

PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. 1*.6***.***-72. PERMISSIONÁRIA: COMERCIAL AGRÍCOLA SUSSUAPARA LTDA., com sede à Avenida Getúlio Vargas, 2951, Redenção, CEP 64.000-10, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob nº 10.330.389/0001-97, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida por sua representante legal, JEANY STEPHANIE OLIVEIRA MORAES, brasileira, consultora ambiental, portadora de Carteira de Identidade nº. 2.364.604/SSP/PI, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI, no Km 348,400, (TERESINA/PI) PARA ACESSO À POSTO DE COMBUSTÍVEL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ R$ 176.581,40 (cento e setenta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000809/2024-37. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024. Teresina, 8 de novembro de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional DNIT/PI
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024

O Fundo Municipal de Educação por intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público realizou a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 005/2024, do tipo MENOR PREÇO em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 020 e 021/2024 e Decreto Municipal 020/2024 e Lei Complementar nº 123/2006,147/2014, 155/2016, e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra Deste Edital e Em Seus Anexos. Cujo Registro de Preços Para Futura, Eventual e Parcelada Aquisição de Combustíveis, Filtros e Óleos Lubrificantes Para o Abastecimento e Manutenção da Frota de Veículos de Responsabilidade do Fundo Municipal de Educação e Cultura do Município de Conceição do Araguaia - Pa, Recebimento Das Propostas: No dia 06/11/2024 às 08h30m, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, Tendo como vencedora a seguinte empresa: CAIAQUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 33.433.979/0001-40 e a empresa GRC DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 46.853.521/0001-92. Somente o item 08 que teve como resultado FRACASSADO.

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA, 8 de Novembro de 2024.

Heloisa Mendes Sousa Francisco

Presidente da CPL
EXTRATO DE AJUSTE

Espécie: TERMO DE AJUSTE Nº 4/2023 - Proadi-SUS.

PROCESSO NUP: 25000.055880/2024-68.

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e Hospital Alemão Oswaldo Cruz, inscrito no CNPJ sob o nº 60.726.502/0001-26.

TÍTULO DO PROJETO: Detecta APS: qualificação da detecção precoce do câncer realizada pelas equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS).

OBJETIVO: Qualificar as ações de prevenção e detecção precoce dos cânceres mais prevalentes, com ênfase no câncer do colo do útero e mama, realizadas pelas equipes que atuam na APS (eSF, eAP e e-Multi), por meio de oferta de curso na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e apoio in loco em territórios específicos.

PERÍODO DE EXECUÇÃO: Da publicação a 31 de dezembro de 2026.

VALOR APROVADO: R$ 10.869.677,82 (dez milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 7/2024 - CGCOC/DEPPROS/SAPS/MS (0042671859) e Despacho CGPROJ/DGAPS/SAPS/MS (0043727879).

EMBASAMENTO: Deliberado na 10ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 7 de novembro de 2024.
EXTRATO DE AJUSTE

Espécie: TERMO DE AJUSTE Nº 1/2023 - Proadi-SUS.

PROCESSO NUP: 25000.088538/2024-44.

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, inscrita no CNPJ nº 60.765.823/0001-30.

TÍTULO DO PROJETO: Apoio à implementação das diretrizes para detecção precoce do câncer do colo do útero e de mama na APS.

OBJETIVO: Apoiar a implementação das diretrizes de detecção precoce do câncer do colo do útero e do câncer de mama na APS.

PERÍODO DE EXECUÇÃO: Da publicação a 31 de dezembro de 2026.

VALOR APROVADO: R$ 16.502.298,00 (dezesseis milhões, quinhentos e dois mil, duzentos e noventa e oito reais).

PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 8/2024 - CGCOC/DEPPROS/SAPS/MS (0043707106) e despacho CGPROJ/DGAPS/SAPS/MS (0043811687).

EMBASAMENTO: Deliberado na 10ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 7 de novembro de 2024.
EXTRATO DE AJUSTE

Espécie: TERMO DE AJUSTE Nº 3/2023 - Proadi-SUS.

PROCESSO NUP: 25000.137351/2024-81.

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento, inscrita no CNPJ sob o nº 92.685.833/0001-51.

TÍTULO DO PROJETO: Manejo Clínico de Diabetes, Hipertensão Arterial e Pré-natal na Atenção Primária à Saúde.

OBJETIVO: Capacitar profissionais das equipes de APS (nível médio, técnico e superior) para o manejo clínico das condições crônicas da pessoa com hipertensão sistêmica, diabetes e na assistência pré-natal à pessoa gestante, na lógica da Rede de Atenção à Saúde e com base no Modelo de Atenção às Condições Crônicas.

PERÍODO DE EXECUÇÃO: Da publicação a 31 de dezembro de 2026.

VALOR APROVADO: R$ 9.769.859,33 (nove milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos).

PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 1/2024 - CGAES/DEGES/SGTES/MS (0043842287) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043853583).

EMBASAMENTO: Deliberado na 10ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 7 de novembro de 2024.
EXTRATO DE AJUSTE

Espécie: TERMO DE AJUSTE Nº 3/2023 - Proadi-SUS.

PROCESSO NUP: 25000.168988/2023-39.

INTERESSADO: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento, inscrita no CNPJ nº 92.685.833/0001-51.

TÍTULO DO PROJETO: Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional de Agentes Respiratórios em Crianças e Adolescentes.

VALOR APROVADO: De R$ 8.409.496,26 (oito milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), para R$ 13.720.765,45 (treze milhões, setecentos e vinte mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, para 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026.

PARECER TÉCNICO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, OBJETIVOS (EXCETO GERAL) E METAS, VIGÊNCIA, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS E PLANO DE TRABALHO: Nº 3/2024 - MS/SVSA/.DATHI/CGTM (0043859519) e DESPACHO CGPROJ/SVSA/MS (0043865049).

AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO: Deliberado na 10ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 7 de novembro de 2024.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 757/2024

PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. 1*.6***.***-72. PERMISSIONÁRIA: WANDELEI RODRIGUES CARDOSO, brasileiro, empresário, empreendedor de loteamento adjacente ao local de interesse da utilização da faixa de domínio registrado no Cartório Leal 2º Ofício da Comarca de Floriano/PI, RG 1280868 SSP-PI SSP-PI, CPF 1**. ***. ***-72, com endereço à Rua Clotildes Ferreira de Sousa, número 2445, Irapua II, CEP 64800-800, Cidade de Floriano, Estado do Piauí, doravante denominada PERMISSIONÁRIA,, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-230/PI, COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 119.768,20 (cento e dezenove mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001092/2022-89. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024. Teresina, 8 de novembro de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS. Superintendente Regional DNIT/PI
AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará publica errata referente ao Aviso de Licitação do Pregão eletrônico SRP n° 90027/2024, circulada no D.O.U seção 3 Pág. 276, Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024; D.O.E. Pág. 127, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2024; Diário do Pará Pág. B10, segunda-feira, 04 de Novembro de 2024, cujo objeto: objeto Aquisição de Combustíveis, Objetivando Atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais do Município de Santa Maria do Pará/PA com critério de julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. ONDE SE LÊ: A Sessão pública terá início no dia 14/11/2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 09:00hs. LEIA-SE: A Sessão pública terá início no dia 22/11/2024 de 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 09:00hs.

Santa Maria do Pará/Pa, 8 de novembro de 2024

Carlos Cleberson Ferreira da Silva

Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 044/2022-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Amazon Locação de Equipamentos Ltda. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 044/2022-SEMAP, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Vigência do aditivo: 13/11/2024 a 13/11/2025. Data da assinatura: 07/11/2024.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2022-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Locadora de Veículos Nova Ltda. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 045/2022-SEMAP, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Vigência do aditivo: 13/11/2024 a 13/11/2025. Data da assinatura: 07/11/2024.
AVISO de CONTRATAÇÃO DIRETA nº 29/2024-SEMSA

Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Contratação Direta de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Capacitação de Brigadistas de Incêndio, Visando os Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio das Unidades HMS, PSM e Upa. Valor Total da Contratação R$ 29.702,20 (vinte e nove mil e setecentos e dois reais e vinte centavos). Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Data da Sessão de 14/11/2024 horário da fase de lances das 9:30h até 15:30h. Critério de Julgamento: Menor preço por Item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO.

Santarém/PA, 8 de novembro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação/SEMSA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2024-SEMSA.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço Continuado e Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Software, Acessórios de Substituição e Troca e Manutenção de Baterias de Lítio, Baterias Interna, E Manutenção Geral da Tampa e Dispositivos Interno e Externos dos Relógios de Ponto da Secretaria Municipal de Saúde, Centros de Referencia e UBS da Zona Urbana de Santarém. Declaro o processo fracassado.

Santarém/PA, 8 de novembro de 2024

Joycineia de Assunção Nobre

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2021-SEMSA. Pregão Eletrônico nº 022/2021-SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: S D da Silva Ferraz Epp. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva e Reposição de Peças dos Equipamentos Odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades Odontológicas e Laboratórios de Próteses Dentárias da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém. Fundamento Legal: artigo 65, I, b, § 1° da Lei nº 8.666/93 e alterações. Data e Assinatura: 15/10/2024.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 - SRP, Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu-PA, pelo período de 12 meses. Abertura: 25/11/2024 às 09:30H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br, edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/processos-licitatorios-licitacao/processos-licitatorios-2024/.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024 - SRP, Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e insumos de informática, objetivando atender as necessidades das Secretarias/Fundos do Município de Viseu/PA. Abertura: 29/11/2024 às 09:30H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br, edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/processos-licitatorios-licitacao/processos-licitatorios-2024/.

Viseu/Pa, 8 de novembro de 2024

Fernando dos Santos Vale

Secretário de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024 - SRP, Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos e suprimentos para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para tender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Viseu/PA. Abertura: 26/11/2024 às 09:30H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br, edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/processos-licitatorios-licitacao/processos-licitatorios-2024/.

Viseu/Pa, 8 de novembro de 2024

Katiane Sarraf Daibes Marques

Secretária de Saúde
EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO EDITAL DIRGE-CTA/IFAC Nº 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS TARAUCÁ

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 994, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 177, de 12 de setembro de 2023, seção 2, página 16, e considerando o Processo SEI nº 23843.004304/2024-13, resolve:

Art. 1º CONVOCAR candidato para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP do Campus Tarauacá, localizado na BR-364 Km 539, Tarauacá - AC, CEP 69.970-000; ou na Coordenação de Cadastro e Movimentação - COCMV da Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas do Ifac, situada na Via Chico Mendes, 3.084, nº, Bairro Areal. Rio Branco - AC. CEP: 69.906-302, para desfecho da contratação, conforme relacionado a seguir:

Área

Carga Horária

Candidato

Classificação

Unidade

Geografia

40 horas

Eron Carlos Santos Vianna

1º

Campus Tarauacá

UBIRACY DA SILVA DANTAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2024

Pregão Eletrônico nº 032/2024 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU DA BAHIA. Empresa Contratada: CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMÁTICA ME, CNPJ sob o nº 10.592.584/0002- 76. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA. Proposta final para o Lote 1 de R$ 26.429,20 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos). .
Extrato de Autorização de Fornecimento

ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento Nr 11315774; Objeto: aquisição de adubo conforme as especificações e condições detalhadas neste Termo de Referência. Modalidade: Pregão Eletrônico Nr 90.008/2024. Processo SEI: 21159.001947/2024-90. Data de Assinatura: 19/09/2024; Fornecedor: AGROSHOPPING COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 22.858.929/0001-99; Valor Total: R$ 7.914,00.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2024- Lei nº 8.745/1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária; CONTRATADA: ÂNGELA QUEIROZ ANTONINI; OBJETO: Prestação de Serviços Profissionais de Professor Substituto; VALOR: Equivalente à Classe D-I, Nível 1 - 40 horas semanais (Vencimento Básico); VIGÊNCIA: 07/11/2024 a 06/05/2025, podendo ser prorrogado; DATA E ASSINATURAS: 07/11/2024; Liliana Aparecida Vieira Pêgo, pelo Contratante e Ângela Queiroz Antonini, Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. 21.301/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2024. Objeto: acrescer no Termo de Referência os itens 15.6 e 15.7 ao Item 15 - Do Pagamento, para fins de permitir o pagamento no CNPJ da filial da CONTRATADA. Fundamento legal: art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 08.11.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 919557. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI, CNPJ nº 41522384000190. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir de 20/12/2024, passando seu vencimento para 20/12/2025. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA, CPF nº ***.064.523-**.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 9912513924 (REG/SAIC/AJU Nº 25100.20/0059-8); Partes: Embrapa Solos - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT Superintendência Estadual do Rio de Janeiro - CNPJ - 34.028.316/0002-94; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 04/12/2025; Valor Global Estimado: R$ 20.000,00; Data de Assinatura: 08/11/2024; Signatários: Daniel Vidal Perez - Chefe Geral da Embrapa Solos, e Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Solos; e Fabiano Santana Pires Reis e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Representantes Legais da EBCT - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro.
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato Para Execução da Continuidade da Obra do Prédio de Laboratório de Análise de Solos e Plantas (REG-SAIC Nº 25100.24/0033-9); Partes: Embrapa Solos - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e Artheo Serviços Técnicos EIRELI - CNPJ - 25.159.672/0001-75; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, passando a vigorar até 08/12/2024 e Ratificar e consolidar as modificações efetuadas por meio da planilha de acréscimo de itens de serviços e preços do contrato cuja necessidade foi verificada durante a execução do contrato, totalizando o valor de R$ 8.524,79 que corresponde a 9,83% do valor do contrato principal; Valor Global do Contrato: R$ 110.073,76; Processo Administrativo: SEI Embrapa nº 21148.016417/2023-94; Data de Assinatura: 08/11/2024; Signatários: Daniel Vidal Perez - Chefe Geral da Embrapa Solos e Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Solos; e Cláudia Rejane Barbosa Marinho - Titular da Artheo Serviços Técnicos EIRELI.
Edital de Notificação de Autuação - 08640000340202492 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações