gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18022/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.659.196/0001-78, , FREVP00098842024, 773-0; ***.745.097-**, , FREVP00104392024, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00240102024, 773-0; 33.302.019/0001-41, , FREVP00220202024, 773-0; ***.992.386-**, , FREVP00220502024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00272762024, 773-0; ***.913.049-**, , FREVP00264102024, 773-0; ***.309.178-**, , FREVP00265292024, 773-0; 09.238.179/0001-94, , FREVP00074012024, 773-0; ***.551.636-**, , FREVP00267602024, 773-0; ***.694.767-**, , FREVP00264392024, 773-0; , FREVP00264402024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00265782024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00264942024, 773-0; ***.603.708-**, , FREVP00264852024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00262172024, 773-0; ***.358.188-**, , FREVP00264762024, 773-0; 26.283.543/0001-57, , FREVP00255122024, 773-0; 33.164.021/0001-00, , FREVP00268642024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17369/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.211.660/0001-54, RNX5B74, EPSMA00290132024, 683-13; 60.561.800/0041-09, RKZ3J06, EPSMA00290152024, 683-11; SFT6C63, EPSMA00287822024, 683-12; 06.216.703/0001-38, RNQ6E39, EPSMA00291522024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FWB6C35, EPSMA00291712024, 683-12; FPC8A41, EPSMA00287312024, 683-12; STT0I38, EPSMA00287502024, 683-12; 01.501.729/0006-19, FSP6F62, EPSMA00291742024, 683-12; 08.867.797/0016-17, IVO9208, EPSMA00286662024, 683-12; 05.798.883/0001-40, FTU3G69, EPSMA00287222024, 683-12; 05.089.654/0008-23, MEA7462, EPSMA00288252024, 683-12; 08.070.508/0068-85, RYN8H14, EPSMA00288312024, 683-12; 02.914.460/0446-03, RYO4C34, EPSMA00290982024, 683-11; 08.803.452/0001-13, RHL7B29, EPSMA00291192024, 683-12; 27.668.893/0007-90, SUC2I29, EPSMA00291242024, 683-12; 04.786.838/0001-03, JCK2A46, EPSMA00294882024, 683-13; 40.123.751/0001-10, EMU1J00, EPSMA00297292024, 683-12; 09.143.121/0006-71, KDX3I07, EPSMA00297322024, 683-12; 33.453.598/0010-14, SGE1E52, EPSMA00298302024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18025/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.575.468/0001-09, , FREVP00279642024, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00278882024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17383/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.949.942/0001-05, QJR3G45, FRMEV01554702024, 606-82; GEU4I09, FRMEV01556432024, 606-82; 33.093.504/0001-52, QIZ3E20, FRMEV01563542024, 606-82; ***.344.849-**, QJS4H20, FRMEV01556612024, 606-82; QJS4H20, FRMEV01592132024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR8442, FRMEV01561012024, 606-82; RXM5E48, FRMEV01562782024, 606-82; RXT0D71, FRMEV01573502024, 606-82; RXP6A85, FRMEV01608192024, 606-82; RYE0I28, FRMEV01593932024, 606-82; RXO9E59, FRMEV01608252024, 606-82; 13.770.666/0001-70, FLI9894, FRMEV01548632024, 606-82; 08.880.357/0001-13, RNR4J07, FRMEV01573312024, 606-82; ***.984.489-**, OKL0D26, FRMEV01532762024, 606-82; 05.698.348/0001-18, AXT4I39, FRMEV01560542024, 606-82; 52.612.033/0001-96, SVF3E79, FRMEV01568782024, 606-82; 37.555.310/0001-82, MLT0C60, FRMEV01601112024, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV01623402024, 606-82; 03.304.397/0001-01, AZC2D46, FRMEV01591802024, 606-82; ***.307.469-**, LYR4J83, FRMEV01645822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 19.706.015/0001-06, AKD7971, FRMEV01576002024, 606-82; AKD7971, FRMEV01583282024, 606-82; 50.119.315/0001-20, FFA6I63, FRMEV01581982024, 606-82; 85.165.678/0001-87, SXI4B92, FRMEV01537422024, 606-82; RLH1D05, FRMEV01536642024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01536782024, 606-82; REA8H48, FRMEV01544532024, 606-82; 03.318.554/0001-20, AWH4A06, FRMEV01537092024, 606-82; 40.131.151/0001-01, RUB1H29, FRMEV01544432024, 606-82; 23.844.755/0001-78, QJA0702, FRMEV01542662024, 606-82; 56.764.822/0022-28, ENE9728, FRMEV01542502024, 606-82; 09.117.259/0001-91, GVP7F85, FRMEV01575472024, 606-82; 07.150.434/0001-17, RYH2C52, FRMEV01544282024, 606-82; 27.862.970/0001-52, MEF3D50, FRMEV01574992024, 606-82; ***.805.768-**, BUS9H10, FRMEV01578462024, 606-82; 11.004.610/0001-80, RIT3F95, FRMEV01548642024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXR0I36, FRMEV01537592024, 606-82; ***.307.549-**, MKC6E97, FRMEV01523382024, 606-82; 20.888.654/0001-00, RMT0G54, FRMEV01577082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17373/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

94.552.189/0002-50, JAR6G75, EPSMA00289782024, 683-11; 50.221.019/0057-90, RQS9A89, EPSMA00290632024, 683-12; 62.258.884/0002-17, JAY8J04, EPSMA00291572024, 683-12; 44.061.083/0002-85, FMN1897, EPSMA00297902024, 683-13; 39.255.634/0001-20, RJV8E28, EPSMA00291782024, 683-12; 61.327.904/0041-08, FKQ4H52, EPSMA00288802024, 683-12; 89.637.490/0137-19, AJM6333, EPSMA00292012024, 683-12; 78.391.612/0001-40, RYW8B00, EPSMA00288562024, 683-12; 08.916.852/0001-35, MIK4D37, EPSMA00288882024, 683-11; 60.500.246/0016-30, QRH6I61, EPSMA00289082024, 683-12; ***.721.034-**, ETU5678, EPSMA00289272024, 683-12; 05.417.172/0001-89, LSH8618, EPSMA00293572024, 683-11; 72.452.907/0001-00, RHN9J98, EPSMA00297492024, 683-13; 50.221.019/0001-36, FUP4J23, EPSMA00290922024, 683-12; 08.810.422/0001-34, MIZ5947, EPSMA00298072024, 683-12; RYD3I23, EPSMA00299352024, 683-12; 89.637.490/0165-72, AJS8B38, EPSMA00298892024, 683-12; 03.157.268/0001-20, STZ7J39, EPSMA00299042024, 683-11; 33.337.122/0213-96, SGG8E10, EPSMA00301962024, 683-11; 05.513.277/0001-31, ODF8B74, EPSMA00296652024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.754.936-**, AZQ2B38, FRMEV01128082024, 606-82; 23.788.907/0001-62, CZB0J03, FRMEV01080022024, 606-82; CZB0J03, FRMEV01035862024, 606-82; BUS5H34, FRMEV01024612023, 606-82; CZB0J03, FRMEV01023022023, 606-82; ***.762.679-**, QJI3634, FRMEV00960822024, 606-82; QJI3634, FRMEV00902062024, 606-82; ***.082.501-**, OVO0942, FRMEV00992522024, 606-82; 09.630.025/0001-43, BZB7A18, FRMEV00331862024, 606-82; ***.866.829-**, RXR0C27, FRMEV00635252024, 606-82; ***.887.519-**, IRI6D37, FRMEV00636632024, 606-82; 13.920.776/0001-71, QXV8B18, FRMEV01205512024, 606-82; 14.407.219/0001-14, SVP2J30, FRMEV01094042024, 606-82; ***.923.206-**, EPU9219, FRMEV01118182024, 606-82; 83.033.399/0001-34, MKC9500, FRMEV01100822024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV01004562024, 606-82; RYQ2C49, FRMEV01005202024, 606-82; RXV1F49, FRMEV00990982023, 606-82; RLL9G79, FRMEV00991942023, 606-82; ***.601.519-**, RLB2G16, FRMEV00533412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.459.908-**, CPI0336, FRMEV01145592024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLE9C95, FRMEV01136532024, 606-82; RYH1I88, FRMEV01073132024, 606-82; PEP3019, FRMEV01075652024, 606-82; RXP0H48, FRMEV00568192024, 606-82; RLE9C95, FRMEV00569862024, 606-82; ***.519.769-**, AOU2D97, FRMEV01121902024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RYH3B61, FRMEV01208332024, 606-82; QIR4229, FRMEV01130302024, 606-82; RLF5G99, FRMEV00906992024, 606-82; 49.925.225/0001-48, NMG7500, FRMEV01132702024, 606-82; MFZ7675, FRMEV00563292023, 606-82; 73.801.862/0001-97, REA6F62, FRMEV01210062024, 606-82; QTM1954, FRMEV01122842024, 606-82; 10.944.034/0001-98, MMJ6F72, FRMEV01132832024, 606-82; 17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV01119812024, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJO7E16, FRMEV00961002024, 606-82; 09.462.467/0001-28, BBT5A88, FRMEV00986492023, 606-82; 80.432.693/0001-20, RLA9E47, FRMEV00996282023, 606-82; 71.471.544/0001-80, BSF9H77, FRMEV00935722023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17770/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.498.344/0003-62, GXO3965, EPSMA00227982024, 683-11; 70.940.994/0082-77, RBC7F81, EPSMA00224122024, 683-12; ***.441.546-**, HFD9C21, EPSMA00217362024, 683-11; 41.018.303/0001-19, BCS9C75, EPSMA00191902024, 683-12; 04.700.046/0001-74, QAP6682, EPSMA00203512024, 683-13; 20.024.076/0001-64, RBD6I17, EPSMA00186122024, 683-12; RQT1D36, EPSMA00159452024, 683-13; ***.633.618-**, RMM2A90, EPSMA00219212024, 683-12; 09.608.037/0009-29, EGK8I32, EPSMA00091892024, 683-12; BDU5J72, EPSMA00091622024, 683-12; BCO0277, EPSMA00862382023, 683-12; NRZ2G00, EPSMA00756572023, 683-12; ***.924.478-**, FQF4E23, EPSMA00099782024, 683-12; 02.653.799/0003-02, KXZ9282, EPSMA00204352024, 683-13; ***.842.961-**, RRJ3G75, EPSMA00203672024, 683-12; 10.619.651/0002-07, GIA0B71, EPSMA00205792024, 683-12; 97.837.181/0019-76, SFX2F26, EPSMA00687562023, 683-12; 09.569.866/0001-92, LRQ5J36, EPSMA00627182023, 683-11; 27.536.697/0001-76, MRN9E21, EPSMA00662492023, 683-12; 75.892.067/0003-49, CUD4646, EPSMA00643252023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17774/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.023.435/0001-21, FUR5970, EPSMA00223092024, 683-11; 05.975.935/0001-07, RPI3D28, EPSMA00206052024, 683-13; 11.817.199/0001-61, RAH1707, EPSMA00208122024, 683-13; 30.034.847/0005-81, RQS9A69, EPSMA00202552024, 683-12; RQR7A63, EPSMA00198502024, 683-12; RQS9D07, EPSMA00202192024, 683-12; RQS9A69, EPSMA00202512024, 683-12; 15.616.478/0001-18, FZB1530, EPSMA00209002024, 683-11; 43.209.570/0001-07, EKH4599, EPSMA00054762024, 683-12; 14.792.934/0001-18, MTB7902, EPSMA00053652024, 683-12; SGD8F89, EPSMA00054962024, 683-11; 01.953.950/0001-01, GXA4412, EPSMA00095882024, 683-11; 37.342.237/0001-60, QJI6D51, EPSMA00229582024, 683-12; 29.067.113/0372-78, PKC5D88, EPSMA00199272024, 683-12; SFH3I80, EPSMA00206162024, 683-12; SFQ0C63, EPSMA00207112024, 683-12; 03.787.854/0001-58, RQP1G20, EPSMA00200442024, 683-12; RBJ4E38, EPSMA00202292024, 683-12; 17.678.286/0005-95, AYI0I64, EPSMA00109122024, 683-12; 05.012.512/0001-91, QLY8728, EPSMA00688272023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.761.289-**, QUD3I25, FRMEV01189362024, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXT6C97, FRMEV01207352024, 606-82; ***.324.658-**, OLD5D61, FRMEV01189652024, 606-82; ***.769.119-**, IQD2H23, FRMEV01178102024, 606-82; ***.238.626-**, FEI5F71, FRMEV01165742024, 606-82; 44.471.985/0001-09, DAT2E01, FRMEV01105122024, 606-82; ***.076.249-**, MGU9925, FRMEV01159812024, 606-82; 09.494.467/0001-00, SXC9C61, FRMEV01205322024, 606-82; ***.511.159-**, RAC3H78, FRMEV01166662024, 606-82; ***.385.859-**, SFB1H36, FRMEV00495562024, 606-82; ***.514.359-**, MJD1F58, FRMEV00513962024, 606-82; 07.770.493/0001-98, RPL4J13, FRMEV01210622024, 606-82; RPL4J13, FRMEV01210642024, 606-82; 03.799.500/0001-23, DKV9G01, FRMEV01211062024, 606-82; ***.180.085-**, QML2A08, FRMEV01131432024, 606-82; ***.293.501-**, JIC0E11, FRMEV01014692024, 606-82; ***.699.879-**, OAR0I78, FRMEV01426402023, 606-82; 12.030.247/0001-30, NPO7I01, FRMEV00989322023, 606-82; ***.137.606-**, PSN0482, FRMEV00569242024, 606-82; 01.154.345/0001-62, QCQ3B90, FRMEV01520092023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17766/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.928.778-**, BUS5J63, FRMEV01192752024, 606-82; 80.940.745/0001-70, RYR9D95, FRMEV01211202024, 606-82; 00.853.538/0001-49, QTQ2266, FRMEV01128522024, 606-82; QTN6037, FRMEV01063402024, 606-82; SCS2J23, FRMEV01117702024, 606-82; PRK8861, FRMEV00568552024, 606-82; ***.121.478-**, FZF1F37, FRMEV01221952024, 606-82; ***.330.828-**, FXL6H60, FRMEV01046742024, 606-82; 05.115.544/0001-12, QJB2214, FRMEV00840062024, 606-82; 13.271.005/0001-09, QJR9F78, FRMEV00330022024, 606-82; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00352872024, 606-82; IOP5G47, FRMEV00139052024, 606-82; ***.448.298-**, CZC1263, FRMEV00495052024, 606-82; ***.973.372-**, NBY4G23, FRMEV01284342023, 606-82; 00.529.918/0001-22, BEQ2C88, FRMEV01056432023, 606-82; 03.125.991/0001-27, AVF1E75, FRMEV01012162024, 606-82; 04.221.091/0001-46, QMB6A03, FRMEV01428792023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MKM5J78, FRMEV00980352023, 606-82; MKM5J78, FRMEV00994702023, 606-82; 05.098.514/0001-45, EOE4559, FRMEV00556872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.915.742/0001-51, RLK4J83, FRMEV01126482024, 606-82; ***.652.575-**, NWE4C49, FRMEV01106812024, 606-82; 11.715.872/0001-52, NIV3178, FRMEV01015082024, 606-82; ***.817.879-**, MLN3I74, FRMEV01177602024, 606-82; ***.321.546-**, OGO5B63, FRMEV01164082024, 606-82; ***.083.449-**, MDK6B08, FRMEV01150012024, 606-82; 17.805.349/0001-01, RYH9A90, FRMEV00351992024, 606-82; 08.644.095/0001-98, MJE8I77, FRMEV01130612024, 606-82; ***.912.909-**, ASW9F76, FRMEV00726712023, 606-82; 26.464.825/0001-50, FKJ4H22, FRMEV01041602024, 606-82; 05.471.530/0001-31, BGY7529, FRMEV01316942023, 606-82; 21.254.760/0001-03, RYA6D83, FRMEV01020332024, 606-82; 28.479.946/0001-00, FLN1E64, FRMEV00946672024, 606-82; FLN1E64, FRMEV00561542024, 606-82; ***.731.969-**, ISL8H47, FRMEV01357362023, 606-82; 04.071.744/0001-58, QIS7B26, FRMEV00922342024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01387852023, 606-82; OMV3H73, FRMEV01391832023, 606-82; ***.854.469-**, DJF6C18, FRMEV01432742023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18031/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

71.337.976/0001-00, AXX1A38, EPSMA00117152024, 683-12; 29.617.631/0001-36, JAW2F85, EPSMA00061612024, 683-12; QQS3542, EPSMA00063582024, 683-12; GIB6I67, EPSMA00065372024, 683-12; HIA8455, EPSMA00073252024, 683-12; LMO4J76, EPSMA00209742024, 683-13; QRH3D82, EPSMA00208252024, 683-12; ODL7I42, EPSMA00076682024, 683-12; OUI8A69, EPSMA00076312024, 683-12; LTM4E97, EPSMA00205432024, 683-12; 81.800.849/0077-40, RCV9C70, EPSMA00161962024, 683-12; 77.890.846/0023-84, SEQ4B70, EPSMA00183922024, 683-12; 61.602.199/0083-69, LRI4A07, EPSMA00073852024, 683-13; MSJ1C87, EPSMA00205672024, 683-11; 83.305.235/0120-44, RXQ5I47, EPSMA00211582024, 683-12; RKW6I21, EPSMA00207982024, 683-12; 84.093.137/0001-28, RDT8F35, EPSMA00205912024, 683-12; 05.292.426/0001-80, AIY3C09, EPSMA00040892024, 683-11; 33.042.730/0017-71, RBD5A44, EPSMA00202502024, 683-12; RBH2I91, EPSMA00199942024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.547.903/0001-48, GVH2F13, FRMEV01194322024, 606-82; RTC0G82, FRMEV01183672024, 606-82; RTC0G82, FRMEV01183682024, 606-82; EJW0E19, FRMEV01157832024, 606-82; GBY1C17, FRMEV01182172024, 606-82; SHC0B62, FRMEV01127192024, 606-82; SHC0B62, FRMEV01199482024, 606-82; 49.914.641/0001-40, ESU5329, FRMEV01331822023, 606-82; ESU5340, FRMEV01338682023, 606-82; 35.419.020/0001-86, QNZ5777, FRMEV01211562024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00929702024, 606-82; RVE0D15, FRMEV00544372024, 606-82; 43.382.305/0001-18, AMS9I81, FRMEV00355092024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SYO3A19, FRMEV01070422024, 606-82; ***.658.558-**, BYC2A45, FRMEV00343982024, 606-82; ***.901.236-**, PWU4706, FRMEV00498352024, 606-82; 11.562.094/0001-09, FMU2H25, FRMEV00509952024, 606-82; 00.711.302/0001-78, MGK2101, FRMEV00524682024, 606-82; 11.757.730/0001-58, RTP4A00, FRMEV00620412023, 606-82; 04.857.320/0001-13, CZZ8631, FRMEV01198692023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.758.701/0003-72, RYE5F78, FRMEV00040812024, 606-82; 31.391.928/0001-78, QHM2D45, FRMEV00083052024, 606-82; 03.121.442/0001-84, RLH7F34, FRMEV00095362024, 606-82; 22.507.975/0001-43, BYI0313, FRMEV00359212024, 606-82; 00.848.957/0001-92, MWE4128, FRMEV00427272024, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV00248382024, 606-82; 43.382.305/0001-18, AMS9I81, FRMEV00255722024, 606-82; 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00274382024, 606-82; 09.166.926/0001-26, EEV7F82, FRMEV00286842024, 606-82; FYC4574, FRMEV00284282024, 606-82; 07.327.462/0002-48, RLG1J35, FRMEV00452452024, 606-82; 10.970.887/0001-02, PDI6050, FRMEV00447852024, 606-82; QYB3966, FRMEV00321422024, 606-82; 27.616.791/0001-35, LRI3J13, FRMEV00448972024, 606-82; ***.932.629-**, BAP2F60, FRMEV00458612024, 606-82; 17.353.801/0001-33, FKS0J61, FRMEV00320832024, 606-82; 33.099.418/0001-57, ATZ4A51, FRMEV00193772024, 606-82; 22.283.791/0001-47, MGV0B16, FRMEV00479582024, 606-82; ***.680.888-**, BZI2061, FRMEV00618662024, 606-82; 11.831.975/0001-88, ELQ2628, FRMEV00197342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração