PORTARIA Nº 628, DE 5 DE JULHO DE 2024

Convalida a Portaria MEC nº 1.375, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vagas a eles referentes, do Ministério da Educação - MEC para as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes, como instrumento de gestão do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e em conformidade com a Lei nº 14.563, de 28 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Fica convalidada a Portaria MEC nº 1.375, de 14 de julho de 2023, que redistribui os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, especificados nos seus anexos.

Parágrafo único. A convalidação de que trata o caput deste artigo abrange os efeitos produzidos pela Portaria ora convalidada desde a data da sua publicação, no Diário Oficial da União - DOU, em 17 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO I

Das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES para o Ministério da Educação - MEC

ORIGEM

CARGO

NOME DO CARGO

CLASSE

QTDE

INICIAL

FINAL

26235 UFG

701200

Assistente em Administração

D

2

0231085

0230112

26235 UFG

701200

Assistente em Administração

D

2

0867604

0230084

26235 UFG

701200

Assistente em Administração

D

2

0231718

0812714

26235 UFG

701200

Assistente em Administração

D

2

0232109

0231787

26235 UFG

701200

Assistente em Administração

D

1

0962487

-

26235 UFG Nível D

9

ANEXO II

Do Ministério da Educação - MEC para as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES

DESTINO

CARGO

NOME DO CARGO

CLASSE

QTDE

INICIAL

FINAL

26235 UFG

701244

Técnico de Laboratório/área

D

9

1022097

1022105

26235 UFG Nível D

9

26279 UFDPAR

701200

Assistente em Administração

D

32

1022379

1022410

26279 UFDPAR

701224

Técnico em Contabilidade

D

2

1023178

1023179

26279 UFDPAR

701244

Técnico de Laboratório/área

D

3

1023186

1023188

26279 UFDPAR

701226

Técnico de Tecnologia da Informação

D

5

1023228

1023232

26279 UFDPAR Nível D

42

26279 UFDPAR

701001

Administrador

E

5

1022350

1022354

26279 UFDPAR

701062

Analista de Tecnologia da Informação

E

9

1022367

1022375

26279 UFDPAR

701005

Arquivista

E

1

1022378

-

26279 UFDPAR

701006

Assistente Social

E

1

1022463

-

26279 UFDPAR

701009

Auditor

E

1

1022465

-

26279 UFDPAR

701010

Bibliotecário-Documentalista

E

1

1022468

26279 UFDPAR

701015

Contador

E

3

1022476

1022478

26279 UFDPAR

701031

Engenheiro/área

E

1

1022479

-

26279 UFDPAR

701047

Médico/área

E

1

0221357

-

26279 UFDPAR

701058

Pedagogo/área

E

3

1022483

1022485

26279 UFDPAR

701060

Psicólogo/área

E

2

1023162

1023163

26279 UFDPAR Nível E

28

26235 UFCAT

701200

Assistente em Administração

D

30

1021973

1022002

26235 UFCAT

701244

Técnico de Laboratório/área

D

15

1022024

1022038

26235 UFCAT

701224

Técnico em Contabilidade

D

3

1022021

1022023

26235 UFCAT

701226

Técnico de Tecnologia da Informação

D

5

1022039

1022043

26235 UFCAT Nível D

53

26235 UFCAT

701001

Administrador

E

3

1021963

1021965

26235 UFCAT

701062

Analista de Tecnologia da Informação

E

5

1021968

1021972

26235 UFCAT

701009

Auditor

E

1

1022003

-

26235 UFCAT

701010

Bibliotecário-Documentalista

E

2

1022005

1022006

26235 UFCAT

701015

Contador

E

2

1022007

1022008

26235 UFCAT

701031

Engenheiro/área

E

2

1022010

1022011

26235 UFCAT

701060

Psicólogo/área

E

2

1022012

1022013

26235 UFCAT Nível E

17

26248 UFAPE

701200

Assistente em Administração

D

15

1022444

1022458

26248 UFAPE

701200

Assistente em Administração

D

17

0999934

0999950

26248 UFAPE

701244

Técnico de Laboratório/área

D

5

1023189

1023193

26248 UFAPE

701224

Técnico em Contabilidade

D

2

0970087

0970088

26248 UFAPE

701226

Técnico de Tecnologia da Informação

D

6

0967988

0967993

26248 UFAPE Nível D

45

26248 UFAPE

701001

Administrador

E

2

1001538

1001539

26248 UFAPE

701001

Administrador

E

1

1022362

-

26248 UFAPE

701062

Analista de Tecnologia da Informação

E

4

0976215

0976218

26248 UFAPE

701006

Assistente Social

E

2

1022464

1022227-

26248 UFAPE

701009

Auditor

E

1

0900696

-

26248 UFAPE

701010

Bibliotecário-Documentalista

E

2

0979367

0979368

26248 UFAPE

701015

Contador

E

2

0325146

0979946

26248 UFAPE

701031

Engenheiro/área

E

2

0981684

0981685

26248 UFAPE

701032

Engenheiro de Segurança do Trabalho

E

1

0981279

-

26248 UFAPE

701047

Médico/área

E

2

0713287

0713288

26248 UFAPE

701058

Pedagogo/área

E

1

0983414

-

26248 UFAPE

701060

Psicólogo/área

E

1

1022265

-

26248 UFAPE

701079

Técnico em Assuntos Educacionais

E

2

0865640

0865641

26248 UFAPE

701081

Tecnólogo-Formação

E

1

0306148

-

26248 UFAPE

701085

Zootecnista

E

1

0339525

-

26248 UFAPE Nível E

25

26453 UFJ

701200

Assistente em Administração

D

15

1022058

1022072

26453 UFJ

701200

Assistente em Administração

D

2

0231085

0230112

26453 UFJ

701200

Assistente em Administração

D

2

0867604

0230084

26453 UFJ

701200

Assistente em Administração

D

2

0231718

0812714

26453 UFJ

701200

Assistente em Administração

D

2

0232109

0231787

26453 UFJ

701200

Assistente em Administração

D

1

0962487

-

26453 UFJ

701244

Técnico de Laboratório/área

D

2

1022095

1022096

26453 UFJ

701226

Técnico de Tecnologia da Informação

D

4

1022106

1022109

26453 UFJ

701224

Técnico em Contabilidade

D

3

1022092

1022094

26453 UFJ

701233

Técnico em Enfermagem

D

1

0234935

-

26453 UFJ Nível D

34

26453 UFJ

701001

Administrador

E

8

1022044

1022051

26453 UFJ

701062

Analista de Tecnologia da Informação

E

2

1022052

1022053

26453 UFJ

701005

Arquivista

E

1

0977913

-

26453 UFJ

701009

Auditor

E

1

1022073

-

26453 UFJ

701010

Bibliotecário-Documentalista

E

1

1022075

-

26453 UFJ

701015

Contador

E

3

1022078

1022080

26453 UFJ

701031

Engenheiro/área

E

2

1022081

1022082

26453 UFJ

701032

Engenheiro de Segurança do Trabalho

E

1

0981280

-

26453 UFJ

701038

Fisioterapeuta

E

1

0982024

-

26453 UFJ

701047

Médico/área

E

2

0111613

0191252

26453 UFJ

701047

Médico/área

E

1

0217096

-

26453 UFJ

701061

Produtor Cultural

E

1

0313193

-

26453 UFJ

701060

Psicólogo/área

E

2

1022083

1022084

26453 UFJ

701068

Químico

E

1

0216072

-

26453 UFJ

701079

Técnico em Assuntos Educacionais

E

6

0865634

0865639

26453 UFJ Nível E

33

26276 UFR

701200

Assistente em Administração

D

25

1022132

1022156

26276 UFR

701226

Técnico de Tecnologia da Informação

D

5

1022335

1022339

26276 UFR

701224

Técnico em Contabilidade

D

2

1022286

1022287

26276 UFR

701244

Técnico de Laboratório/área

D

5

1022296

1022300

26276 UFR Nível D

37

26276 UFR

701001

Administrador

E

8

1022111

1022118

26276 UFR

701062

Analista de Tecnologia da Informação

E

5

1022122

1022126

26276 UFR

701009

Auditor

E

1

1022229

-

26276 UFR

701005

Arquiteto e Urbanista

E

1

1022131

-

26276 UFR

701006

Assistente Social

E

1

1022225

-

26276 UFR

701015

Contador

E

1

1022237

-

26276 UFR

701029

Enfermeiro/área

E

1

0221317

-

26276 UFR

701031

Engenheiro/área

E

2

1022242

1022243

26276 UFR

701032

Engenheiro de Segurança do Trabalho

E

1

1022245

-

26276 UFR

701047

Médico/área

E

1

0219893

-

26276 UFR

701055

Nutricionista/habilitação

E

1

1022248

-

26276 UFR

701060

Psicólogo/área

E

1

1022264

-

26276 UFR

701058

Pedagogo/área

E

2

1022249

1022250

26276 UFR

701061

Produtor Cultural

E

1

0313316

-

26276 UFR

701079

Técnico em Assuntos Educacionais

E

1

1022276

-

26276 UFR Nível E

28

26276 UFR

705001

Professor do Magistério Superior

A-4

5

1022254

1022258

26276 UFR Docentes

5

26251 UFNT

701200

Assistente em Administração

D

20

1022411

1022443

26251 UFNT

701200

Assistente em Administração

D

13

1000828

1000840

26251 UFNT

701224

Técnico em Contabilidade

D

2

0970089

0970090

26251 UFNT

701226

Técnico de Tecnologia da Informação

D

6

0967994

0967999

26251 UFNT Nível D

41

26251 UFNT

701001

Administrador

E

7

1022355

1022361-

26251 UFNT

701009

Auditor

E

2

0978778

0978779-

26251 UFNT

701062

Analista de Tecnologia da Informação

E

4

0976219

0976222

26251 UFNT

701004

Arquiteto e Urbanista

E

1

0900656

-

26251 UFNT

701006

Assistente Social

E

1

1022226

26251 UFNT

701010

Bibliotecário-Documentalista

E

1

0900869

-

26251 UFNT

701015

Contador

E

2

0236925

1022238

26251 UFNT

701031

Engenheiro/área

E

2

0981686

0981687

26251 UFNT

701032

Engenheiro de Segurança do Trabalho

E

1

0981281

-

26251 UFNT

701033

Estatístico

E

1

0863906

-

26251 UFNT

701047

Médico/área

E

1

0221248

-

26251 UFNT

701058

Pedagogo/área

E

3

0983454

0983456

26251 UFNT

701060

Psicólogo/área

E

1

1023164

26251 UFNT

701079

Técnico em Assuntos Educacionais

E

2

0865626

0865627

26251 UFNT Nível E

29