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DESPACHO DE 28 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RICARDO DAVID FERNANDES PINTO, Especialista II UE, no período de 08 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento WW IBM Z Security Conference 2024 organizado pela IBM, compartilhando as mais recentes soluções e recursos de segurança das famílias IBM Z / LinuxONE com a comunidade zSecurity, a realizar-se em Amsterdam, na Holanda.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA CN N° 24, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz Federal Dimitri Vasconcelos Wanderley, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIA CN N° 27, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz Federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIA CN N° 31, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIA CN N° 34, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar a Juíza Clarissa Somesom Tauk, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
DESPACHO DE 6 de agosto de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 03 a 06 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Conferência do UBS BB Global Emerging Markets, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIA CN N° 56, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria 52/2024, de 1º de agosto de 2024, publicada no DJe n. 178/2024, para designar a Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, do Tribunal Justiça do Estado do Amazonas, com prejuízo das funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos, vantagens e de sua atividade administrativa, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIA Nº 141 CREMESP, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar a partir do dia 31 de AGOSTO de 2024, O Sr Samir Mustafa El Hage do cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil.

Angelo Vattimo
PORTARIA CN N° 28, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz Federal João Paulo Massami Lameu Abe, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIA DG N° 240, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03840/2017, resolve:

DESIGNAR GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Assistente VI da Assessoria de Correição e Inspeção, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA CN N° 32, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar a Juíza do Trabalho Luciana Dória de Medeiros Chaves, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIA CN N° 53, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar a Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem prejuízo das funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIA DG N° 247, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 02499/2023, resolve:

DESIGNAR JULIANA FERREIRA DE FREITAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer a função de confiança de Assistente V do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-5, ficando exonerada do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-1.

Johaness Eck
PORTARIA CN N° 36, DE 26 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Designar a Desembargadora Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com prejuízo parcial das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 7.693 - Dispensar a servidora Silvia Helena Paixão Alencar, matrícula SIAPE nº 1524259, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Física, do Instituto de Ciências Exatas, a partir de 03/09/2024.

Nº 7.695 - Designar o servidor Pablo Lima Saldanha, matrícula SIAPE nº 1988518, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Física, do Instituto de Ciências Exatas, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DG N° 234, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 04629/2017, resolve:

DESIGNAR EVA MATOS PINHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente V da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, nível FC-5, ficando dispensada da função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA SGP N° 259, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 14173/2017, resolve:

DISPENSAR KARINA COBUCCI SALLES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente V da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, nível FC-5.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
Portaria SGP Nº 135, DE 29 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar KARLA KAROLINA MORORÓ MILHOMEM SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Prestadores; e

II - Designar JACQUELINE LOUREIRO SOMBRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Prestadores.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 133, DE 29 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar, a contar de 26 de agosto de 2024, MARIANA DE ARAÚJO ALVES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Revisão de Textos e Provas Editoriais.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 1.226, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5635.0099300/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAFAELA SOL REBOUÇAS, matrícula 4488-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão Sustentável da Secretaria de Administração, código FC-03 (52001106), dispensando, em consequência, a servidora ANA MARCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1.

Art. 2º Designar a servidora RAFAELA SOL REBOUÇAS, matrícula 4488-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Governança das Contratações e Gestão Sustentável, código CC-01 (52001105), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Técnico de Monitoramento da Secretaria de Perícias, código CC-01 (53020026).

Art. 3° Designar a servidora ANA CAROLINA LUCAS DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 6213-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico do Núcleo Técnico de Monitoramento da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020027), dispensando, em consequência, a servidora RAFAELA SOL REBOUÇAS, matrícula 4488-1.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.230, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0100941/2024-35, resolve:

Art. 1° Apostilar, a contar de 02/09/2024, a nomeação da servidora EDNA CASTORINA MELLO VASSALO, matrícula 2196-2, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Seção de Estágio, Residente,Voluntariado e Adolescente Aprendiz da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050112), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 62, de 28/01/2013, publicada no DOU nº 20, de 29/01/2013, Seção 2, p. 46, para a função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento de Estágio, Residente, Voluntariado e Adolescente Aprendiz da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050111).

Art. 2º Nomear, a contar de 02/09/2024, o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Estágio, Residente, Voluntariado e Adolescente Aprendiz da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050112).

Art. 3º Dispensar, a contar de 02/09/2024, o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento de Estágio, Residente, Voluntariado e Adolescente Aprendiz da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050111).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.232, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0100053/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARLENE FELICIA DOS SANTOS, matrícula 5541-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001036), dispensando, em consequência, o servidor VILMAR DE PAULA SILVA, matrícula 4343-5.

Art. 2º Designar o servidor VILMAR DE PAULA SILVA, matrícula 4343-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001050), dispensando, em consequência, a servidora MARLENE FELICIA DOS SANTOS, matrícula 5541-7.

Art. 3º Dispensar a servidora MARLENE FELICIA DOS SANTOS, matrícula 5541-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001036).

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria Nº 177, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.001175/2024-30, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA SELME DE ANDRADE GALVÃO, matrícula SIAPE n° 435569, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível Intermediário, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Joaquim Nabuco, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescida da vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e o §1º do art 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º- Declarar vago o respectivo cargo ocupado pela servidora.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor a partir e sua publicação.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA Nº 700, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e

II - Néria Claudina Alves de Oliveira Borges, Analista Judiciária, Área Administrativa, Contabilidade, como 2ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 176 de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, Seção 2, página 79.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA N° 911, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.007100/2024-81, resolve:

DESIGNAR ISABELA OLIVEIRA PEREIRA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Normativos e Assuntos Transversais da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 4.069, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.025307/2024-02, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora JOYCE RODRIGUES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1721866, do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 484007, código de vaga 876331, Classe "C", Padrão NS - I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 27 de agosto de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 345, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LILIAN LEITE CHAVES

Mat. SIAPE: 3148725

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal de Roraima

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo: 23000.034874/2024-41

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 2 DE Setembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.828 - Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de Setembro de 2024, GABRIELA MATTEI DE SOUZA, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 2217910, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/DIR/CCJ, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria nº 661/2024/GR, DE 11 DE MARÇO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 045921/2024)

Nº 1.829 - Art. 1º Designar, a partir de 02 de Setembro de 2024, ALEXANDRE SANTOS DE AQUINO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309567, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/DIR/CCJ.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 045921/2024)

Nº 1.830 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de Setembro de 2024, MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA, OPERADOR DE LUZ, SIAPE nº 3049171, do exercício da função de Coordenador de Audiovisual - CA/DCEVEN/SeCArte, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1221/2019/GR, DE 04 DE JUNHO DE 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 045391/2024)

Nº 1.831 - Art. 1º Designar JULIE DE OLIVEIRA, TÉCNICO EM AUDIOVISUAL, SIAPE nº 2350828, para exercer a função de Coordenadora de Audiovisual - CA/DCEVEN/SeCArte.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 045394/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.056, DE 30 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo Judicial nº 00737.014031/2024-19, resolve:

Conceder Pensão na condição de CÔNJUGE à ANTONIO JORGE CUSTODIO, tendo como base o disposto no artigo 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 destinado à pensão, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5007173-86.2022.4.02.5121, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, encaminhado à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (CONJUR/MS) , em face do falecimento ocorrido em 07.08/2021, da ex-servidora MIRTIS DA SILVA CUSTODIO, matrícula SIAPE nº 0.651.978, Aux. de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, a contar da data do requerimento em 19/11/2021, sendo os valores apurados e calculados conforme os parágrafos 1° e 2º do artigo anteriormente citado.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.055, DE 30 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005700/2024-97, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge SONIA MARIA DANTAS DE MORAES BARBOZA DE VASCONCELLOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 03/05/2024 do ex-servidor EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº 0511628, GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S, Padrão III, ATIVO do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.053, DE 30 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005460/2024-21, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 700, DE 04 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 130, de 09/07/2024, Seção 02, página: 48, que concedeu pensão à companheira FERNANDA CURTY PIRES, em face do falecimento ocorrido em 28/04/2024, do ex-servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, detentor das matrículas SIAPE nº 0.643.170 e 6.643.170,

onde se lê: "FERNADA [...]",

leia-se: "FERNANDA [...]".

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.052, DE 30 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008345/2024-16, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 19/05/2024 do ex-servidor FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 630.976, Artífice de Eletricidade e Comunicações, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "I", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.838, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JÚLIO ALEXANDRE DE MATHEUCCI E SILVA TEIXEIRA, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Engenheiro/Mecânico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Cicero Borba Walendowsky, código de vaga 690718, pela Portaria nº 347/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.837, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CRISTIANE DE LIMA WESP, classificado(a) em 3º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, homologado através da Portaria nº 549/2021/DDP, publicada no DOU de 11 de agosto de 2021, prorrogado através da Portaria nº 0167/2023/DDP, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto, em regime de trabalho de DE, com exercício no Departamento de Fitotecnia (FIT), com código de vaga 691194, decorrente da exoneração de André Ricardo Zeist, por meio da Portaria nº 369/2024/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2024. (Processo nº 23080.063076/2019-17)

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.836, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Art. 13, §1º e 6º, da Lei nº 8.112/90, conforme consta no processo nº 23080.001706/2023-46, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1469/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, seção 2, p. 29, que trata da nomeação de GIAN MARCOS GATTI, no cargo de Engenheiro/Mecânico, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.835, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.063076/2019-17, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1734/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, seção 2, p. 28, que trata da nomeação de EDGARD HENRIQUE COSTA SILVA, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto, do Edital nº 121/2019/DDP, homologado pela Portaria nº 549/2021/DDP, em regime de trabalho de DE.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.834, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Súmula Administrativa nº 16, de 19 de junho de 2002, da Advocacia Geral da União, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.042212/2024-01, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 03 de setembro de 2024, o servidor DANIEL DO NASCIMENTO E SILVA ao cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Adjunto), nível 4, no código de vaga 690084.

Art. 2º LOTAR o servidor na Departamento de Língua e Literatura Vernáculas.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.051, DE 30 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005637/2024-99, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 25/04/2024, da ex-servidora MARIA DAS GRACAS GILET RODRIGUES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0628558, AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.050, DE 30 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no processo Nº 25001.016254/2021-01, resolve:

Cancelar a Portaria SEGEP/RJ Nº 80, de 06 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 32, de 16/02/2024, Seção 02, página: 66, que havia determinado a revisão solicitada pelo requerente, em razão da desistência manifestada por este, ficando assim revogada.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
Despacho de 29 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

CAROLINA CAMPAGNOLLO, SIAPE 2083053, ocupante do cargo de Enfermeiro, com lotação no Hospital Universitário/HU, para participar do XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería, em Santiago/Chile, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.038353/2024-11);

CINTIA MARANGONI, SIAPE 2531012, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos/CTC, para participar de visita técnica na University of Bayreuth, em Bayreuth/Alemanha, no período de 15/09/2024 a 29/09/2024, com ônus limitado (Processo 23080.044145/2024-51);

ELIAS PAIVA FERREIRA NETO, SIAPE 1234592, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Química/CFM, para Visita técnica à Universidad de San Martin, em Buenos Aires/Argentina, no período de 21/09/2024 a 29/09/2024, com ônus CNPq (Processo 23080.043191/2024-32);

FATIMA REGINA MENA BARRETO SILVA, SIAPE 1160193, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Bioquímica/CCB, para participar de visita técnica na Universidade Nova Medical School de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 01/10/2024 a 20/10/2024, com ônus CAPES/Print (Processo 23080.043573/2024-66);

KARINE DE SOUZA SILVA, SIAPE 1806197, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Economia e Relações Internacionais/CSE, para participar do UNESCO Chairs and Partners Forum: Transforming Knowledge for Africas Future, em Addis Ababa/Etiópia, no período de 28/09/2024 a 04/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.043113/2024-38);

RUBIA DOS SANTOS RONZONI, SIAPE 2363546, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Serviço Social/CSE, para participar da International Conference on Global Welfare Research, em Taipei/Taiwan, no período de 20/10/2024 a 31/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.043522/2024-34).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Portaria nº 1.775, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.002773.2024-49, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Rita de Cássia Sampaio Amaral, habilitada em Concurso Público, homologado em 06/03/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, regime de trabalho semanal de 40 horas, para o Câmpus Pelotas, em vaga decorrente da vacância de Fatima Karnopp Veiga, publicada no Diário Oficial da União em 23/08/2023 - código da vaga n° 963593.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 342, DE 28 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.036450/2024-72

LAUDELINA VON-RON-DON SALLES

RO
PORTARIA MIDR N° 2.975, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012227/2024-26, resolve:

DISPENSAR FERNANDA MUNIZ DA CONCEICAO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 2.976, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012227/2024-26, resolve:

DESIGNAR CRISTINA ABREU JANSEN para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DGP/PF Nº 3.138, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.016697/2024-80; resolve:

DISPENSAR a Agente Administrativo LUCIANA MOREIRA BAETA, matrícula PF nº 11.920, da função de Chefe do Núcleo Administrativo do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01, a partir de 12/07/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 153, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009816/2024-55, resolve:

Dispensar CELSO LUIZ SALGUEIRO LAGE, matrícula SIAPE nº 1124528, do encargo de substituto "Coordenador", código FCE 1.10, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 152, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009816/2024-55, resolve:

Dispensar RICARDO CARVALHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1550243, do encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.174, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.027594/2024-37; resolve::

DISPENSAR a Perita Criminal Federal LAIS CESAR SACRAMENTO, matrícula PF nº 21.452, da função de Chefe do Setor de Gestão de Dados da Divisão de Estudos sobre Meio Ambiente da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02, a partir de 08/08/2024..

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SEGEP/TO N° 64, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JARBAS DO EGITO, matrícula SIAPE n° 0468134, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, nível intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art. 4 §6º inciso I §8º da EC 103/2019 (Processo nº 25026.000413/2024-11).

Art. 2º - Declarar vago o cargo.

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
PORTARIA Nº 2.145/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23189.000849.2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RENAN REZENDE COELHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratorio Area, Código de Vaga nº 0834226, SIAPE nº 2270212, SIAPECAD nº 02038200, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Barra do Garças, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA TRT5 Nº 1.062, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 10050/2024, resolve:

DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA SANTOS, à base de 60% (sessenta por cento), calculada na forma do art. 24, §2º, da EC nº 103/2019, a partir da data do óbito (29/07/2024) do ex-servidor aposentado ABELARDO DIAS, com fundamento no art. 23, caput e §4° c/c art. 24, caput, §1°, inciso II e §2°, ambos da EC 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2°, inciso V, alínea "c", item 6 todos da Lei n. 8.213/91 c/c a Portaria ME n. 424 /2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003); art. 15 da Lei 10.887 /2004 (reajuste na mesma data e índice dos benefícios do RGPS) e sem paridade.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA TRT5 Nº 1.065, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 8128/2024, resolve:

DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de WALTER PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, à base de 60% (sessenta por cento) dos proventos da servidora aposentada falecida WALDECI LOPES BRAGANÇA, a partir da data do óbito (29/03/2024), com fundamento no art. 23, caput e § 4º, art. 24, caput, §1º, inciso II e §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inc. I, 74, inc. I e art. 77, § 2º, inc. V, "c", "6" da Lei nº 8.213/91 e com o art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (sem paridade).

JÉFERSON MURICY