DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 1.482, de 21 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.032, de 21 de novembro de 2024.

Nº 1.483, de 21 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.031, de 21 de novembro de 2024.

Nº 1.484, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.695, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lajes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 1.485, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.737, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento da Arte e Cultura Ilha do Sal de Areia Branca RN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 1.486, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.368, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2022, que outorga autorização à Associação Educativa da Cidade de Birigui, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.

Nº 1.487, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.331, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, que outorga autorização à Associação de Apoio Fraternal e Educativo de Sete Lagoas AFESL, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.488, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.346, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Lapa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí.

Nº 1.489, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.985, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para a Rádio Novo Dia FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.

Nº 1.490, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.217, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda. para a Rádio Canarinho Santa Juliana Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.491, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.179, de 4 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que transfere a concessão originalmente outorgada à Rádio Rio Vermelho de Silvânia Ltda, posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage, para a Rio Vermelho Comunicação e Marketing Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de Silvânia, Estado de Goiás.

Nº 1.492, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.936, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Acrelândia, Estado do Acre.

Nº 1.493, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.119, de 20 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, que transfere a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para a Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 1.494, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.247, de 13 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.".

Nº 1.495, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.248, de 13 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Teófilo Otoni Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.".

Nº 1.496, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.249, de 13 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.".

Nº 1.497, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.382, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação São José Operário, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brasília, no Distrito Federal.

Nº 1.498, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.377, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 14 de agosto de 2019, a concessão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Civil Radiodifusora Universitária de Guarulhos Ltda., atualmente denominada Rádio Top FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Nº 1.499, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.627, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 17 de março de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 1.500, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.407, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 10 de outubro de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Nº 1.501, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.380, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Tropical/FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.

Nº 1.502, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.381, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.

Nº 1.503, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.379, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 4 de janeiro de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Paraizo de Comunicação e Ação Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 1.504, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.555, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à TV e Rádio Cidade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapaci, Estado de Goiás.

Nº 1.505, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.315, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 6 de dezembro de 2024, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.506, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.225, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Globo Eldorado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 1.507, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.450, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 11 de outubro de 2022, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Litoral Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.

Nº 1.508, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.227, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 25 de junho de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Emissora Santuário Serafinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.509, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.596, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Autarquia Universidade do Sudoeste, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Nº 1.510, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.544, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 20 de setembro de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Astral Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Portelândia, Estado de Goiás.

Nº 1.511, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.414, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 8 de dezembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Mundial FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.512, de 21 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.363, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa de Radiodifusão Cidade Alta Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná.