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Portaria SGP/MGI nº 11.405, de 26 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.031829/2024-41, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MILENA SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3423630, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAExRR 1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Roraima - DIGEP - RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Roraima - DIGEP - RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.220, de 23 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.029195/2024-66, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público AUGUSTO MÁRCIO TEIXEIRA MELO, matrícula SIAPE nº 3341472, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGOIANO - Campus Rio Verde, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGOIANO - Campus Rio Verde assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria UNIRIO nº 440, de 3 de Outubro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação e com o Ofício nº 307/2024/SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar CAMILA MARIA DOS SANTOS MORAES, matrícula SIAPE nº 18***79, CPF nº ***.394.***-65, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, nível 04, da função de Coordenadora (FCC) Titular do Curso de Mestrado Profissional em Memória Social, código CAPES 31021018002M4, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar BIANCA RIHAN PINHEIRO AMORIM, matrícula SIAPE nº 12***23, CPF nº ***.327.***-03, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior Adjunto, nível 01, para exercer a função de Coordenadora Titular (FCC) do Curso de Mestrado Profissional em Memória Social, código CAPES 31021018002M4, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 442, de 3 de Outubro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Diretoria de Pesquisa, e o Ofício SCRP nº 303/2024, em concordância com a COTA nº 00002/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, de 14 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA NASCIMENTO MADRUGA DEMETRIO, matrícula SIAPE nº 14***32 CPF nº ***.075.***-03, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Classe D, padrão 405, para exercer a função gratificada (FG-6) de Chefe do Setor de Acompanhamento de Documentação Universitária de Pesquisa, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 443, de 3 de Outubro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício Nº 006/2024/PROFHISTÓRIA/CCH/UNIRIO de Solicitação e o Ofício nº 305/2024/SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar PEDRO SPINOLA PEREIRA CALDAS, matrícula SIAPE nº 15***66, CPF nº ***.061.***-61, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 04, da função de Coordenador Titular (FCC) do Curso de Doutorado em História, código CAPES 31021018010D8, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar FLAVIO LIMONCIC, matrícula SIAPE nº 25***32, CPF nº ***.854.***-53, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 03, para o cargo de Coordenador Titular (FCC) do Curso de Doutorado em História, código CAPES 31021018010D8, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 441, de 3 de Outubro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação e o Ofício SCRP nº 307/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA BARBOSA CARPINTERO, matrícula SIAPE nº 17***50, CPF nº ***.125.***-65, ocupante do cargo efetivo de Relações Públicas, padrão E- 409, do cargo de direção (CD-4) da Coordenadoria de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Art. 2º Designar CAMILA MARIA DOS SANTOS MORAES, matrícula SIAPE nº 18***79, CPF nº ***.394.***-65, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, nível 04, para exercer o cargo de direção (CD-4) da Coordenadoria de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria CGBEN/MGI nº 11.697, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Vara Federal de Teófilo Otoni, nos autos do Processo nº 6004145-49.2024.4.06.3816, considerando o disposto no Processo SEI nº 14022.034935/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor WALTER VIEIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº **444**, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão - III, falecido em 13 de junho de 2023, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora AURENY DOS SANTOS, CPF: ***.***.606-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito, 13 de junho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00003/2024/CORESMNGJEFC/PRU6R/PGU/AGU, de 23 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.611, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.064768/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2409042, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 797, de 4 de Outubro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, com proventos proporcionais, a RODRIGO PITANGA GUEDES, matrícula Siape 132****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível D501, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus Rio Pomba, com fundamento no art. 40, §1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, combinado com o art. 11, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13-11-2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30-04-2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26-10-2022, à vista das informações constantes no Processo nº 23222.002384/2024-71, e DECLARAR vago o referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 795, de 4 de Outubro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo no 23232.000861/2024-45, resolve:

Art. 1º CONCEDER AFASTAMENTO PARA ESTUDO/MISSÃO NO EXTERIOR ao servidor RUI GONÇALVES DE SOUZA, matrícula Siape 185****, ocupante do cargo de Professor EBTT, lotado no Campus Muriaé deste Instituto Federal, com vistas a participar dos Estudos da Arte e do Design - visita de 09 dias a três museus e uma bienal nos Estados Unidos e Europa, onde estão sendo realizados projetos curatoriais museográficos sobre o modernismo e seu legado nas artes e no design do Brasil, a se realizar nos EUA e Países na Europa (França, Suíça e Itália), no período de 13-10-2024 a 21-10-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 882, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar ANTÔNIO DE MELO SANTOS, matrícula Siape nº 0040406, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família, do Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Portaria IFPE nº 1.376, de 3 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.019599.2024-44 com despachos exarados, resolve:

Designar a servidora VIVIANE ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1854748, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGA, para exercer o cargo de Diretora Interina da Diretoria de Ensino - DEN/CPLT - do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código CD-04.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.364, de 3 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.020280.2024-87 com despachos exarados, resolve:

Autorizar o servidor RODRIGO CÉSAR LIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2419898, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país pelo período de 13 a 15 de novembro de 2024, com o objetivo de apresentar trabalho no Latin America Conference on Computational Intelligence - 2024, que acontecerá em Bogotá, Colômbia, com ônus parcial para o IFPE, com fundamento legal no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.363, de 3 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.019288.2024-27 com despachos exarados, resolve:

Autorizar a servidora SIMONE FRYE PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 2321059, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotada no Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país pelo período de 5 de setembro de 2024 a 5 de dezembro de 2024, para participar (estágio) no Programa Doutorado Sanduíche na Universidade Lusófona, em Portugal, com ônus parcial para o IFPE, ao tempo em que convalida o afastamento da mencionada servidora, ocorrido no período de 5 de setembro de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.375, de 3 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23357.018347.2024-80 com despachos exarados, resolve:

Autorizar a servidora MARIA AMÉLIA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 3220154, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, e a servidora ANDRÉIA BARROS CAMPOS GÓES, matrícula SIAPE nº 2093999, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGA, ambas lotadas no Campus AFOGADOS DA INGAZEIRA desta Instituição Federal de Educação, afastarem-se do país pelo período de 2 a 4 de outubro de 2024, com o objetivo de apresentarem o artigo aprovado no CIGU 2024 - XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária, em Montevidéu/Uruguai, com ônus parcial para o IFPE, com fundamento legal no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.361, de 3 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23296.019166.2024-29 com despachos exarados, resolve:

Declarar vago, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de JORNALISTA ocupado por MARIA DENISE GUEDES GALVANI, matrícula SIAPE nº 2064084, lotada no Campus IPOJUCA desta Instituição Federal de Educação, com amparo legal no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 5 de setembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria SGP Nº 160, DE 4 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, BEATRIS BRAVO RAMOS, Analista Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Desempenho e Bem-Estar; e

II - Designar SASKIA VOSSENAAR BRITO, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Psicologia, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Desempenho e Bem-Estar.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 161, DE 4 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar BEATRIS BRAVO RAMOS, Analista Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Desempenho e Bem-Estar; e

II - Designar SASKIA VOSSENAAR BRITO, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Psicologia, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Desempenho e Bem-Estar.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 167, DE 4 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar REJANE RIBEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 166, DE 4 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar BEATRIS BRAVO RAMOS, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Ouvidoria da Mulher.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 1.316, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SYLVIA RUSCHEL DE LEONI RAMOS, matrícula SIAPE nº 2181356, ocupante do cargo de conselheira do Quadro Especial, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Ministério das Cidades.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO VIEIRA
PORTARIA MINC Nº 571, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 576, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de outubro de 2022, referente ao Processo nº 72031.002044/2021-51.

Art. 2º Ficam substituídos, na Comissão Processante, os servidores Rafael Otávio de Lima Oliveira, Técnico de Nível Superior, Matrícula Siape nº 1602688, e Elisa Maria Nunes da Cunha, Técnica em Assuntos Culturais, Matrícula Siape nº 456783, pelos servidores Cristiane de Almeida Santa Rosa, Técnica em Enfermagem, Matrícula Siape nº 1175729, na qualidade de presidente da CPAR, e Marcos Luís da Silva, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 3098575, na qualidade de membro da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, de 10 de setembro de 2024, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.119390/2024-03, resolve:

Conceder pensão a REBECA MARIA DOS SANTOS COELHO, portadora do CPF nº XXX.516.073.0XX-XX, pelo falecimento de RICARDO GONÇALVES COELHO, ocorrido em 17 de agosto de 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário, Mat. SIAPE nº 2011529, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso IV, alínea a, 219 - inciso I, 222 - inciso IV da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, no valor correspondente a 20% do montante da pensão, e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA
Portaria CGBEN/MGI nº 11.719, de 4 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.111118/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, LUIZ EDMUNDO COLARES GONSALVES, matrícula SIAPE nº 1013180, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.714, de 4 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128551/2023-42, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ELIZABETE ANTONIA CEZARIO, matrícula SIAPE nº 3078147, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.737, de 4 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.078897/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARISE PINHEIRO CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCIO DE MELLO CHAVES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***47**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.649, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.032584/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ALUIZIO PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2318155, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.695, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.078649/2024-78, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARCIA MANTELI GOULART DE ANDRADE, na condição de cônjuge do ex-anistiado político FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1561006, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 13 de Setembro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.648, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.186154/2024-16 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO EXPEDITO ROSSO, matrícula SIAPE nº 0091158, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.622, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.145701/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDILVAN COELHO PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1180890, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.468, de 27 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5070777-47.2023.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006348/2023-23, resolve:

Art. 1º Conceder benefício temporário de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor FRANCISCO DE LEMOS GOMES - Matrícula SIAPE nº ***475*, aposentado no cargo de AGENTE DE PORTARIA, Classe "C", Padrão II, falecido em 24 de maio de 1981, oriundo do Ministério da Infraestrutura, a Senhora ROSILMA RODRIGUES GOMES, CPF: ***.***.027-**, na condição de filha maior solteira não ocupante de cargo pública, com fundamento no parágrafo único, do Art. 5, da Lei 3.373/1958, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 02 de julho de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00314/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.612, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.175559/2021-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALMEIDA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2297814, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.681, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.395038/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DARCI VICENTE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0118312, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.672, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº º 6044899-81.2024.4.06.3800/MG, considerando o disposto no Processo SEI nº 14022.077808/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor NILTON FAGUNDES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº **970**, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 21 de junho de 2023, oriundo da Receita Federal do Brasil, ao Senhor GUILHERME FAGUNDES ALKIMIM, CPF: ***.***.166-**, na condição de filho inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, em face da tutela de urgência deferida, a contar da data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00003/2024/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU, de 19 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.677, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.121670/2023-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, EMILIA SUELY DA SILVA LAVOR, matrícula SIAPE nº 0705599, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.642, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.463377/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NICOLAU MONTEIRO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0111339, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.623, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014201/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora IDA FERRAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2350657, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.712, de 4 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.153894/2022-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0711212, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.732, de 4 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.071892/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELZA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor DIVALDO MELLO JARDIM, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***18**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de agosto de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.641, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.110705/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ALBERTO SANTIAGO DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 0698567, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.725, de 4 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.073046/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RAQUEL ZANETTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, falecido em atividade, em 03 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.751, de 4 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.075821/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RAQUEL VEIGA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor RENATO MENDES ANDERY FORNOS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 23 de agosto de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.630, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,S, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº14022.046753/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, EDILSON MACIEL GANDRA, matricula SIAPE nº 0707689, ocupante do cargo de Desenhista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.744, de 4 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.036523/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a RENATA FERREIRA DO CARMO, na qualidade de filha do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Tenente, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal MANOEL FERREIRA DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1440058, na cota-parte de 10/77 (13%), e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002. A vigência é a partir de 01/10/2019, em observância à prescrição quinquenal do pedido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.664, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.134095/2022-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS MARQUES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1048927, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais com base no tempo de contribuição, calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE