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PORTARIA REI/IFTO N° 89, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Jorge Luis de Medeiros Bezerra, matrícula Siape nº 3063002, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, código FG-1, do Campus Dianópolis, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Designar o servidor Mauricio de Oliveira Santos, matrícula Siape nº 2267349, ocupante do cargo de tradutor e intérprete de Linguagem de Sinais, para exercer a função de coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, código FG-1, do Campus Dianópolis, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.029, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000224/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor CARLOS GEOVANNI SOARES DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 2207949, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.030, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000187/2024-47, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALENCAR, matrícula Siape nº 0666227, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.031, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000187/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GERALDO VIEIRA, matrícula Siape nº 1101705, ocupante do cargo de Agente de Portaria, em exercício na Divisão de Fiscalização Administrativa e Amostragem da Coordenação de Fiscalização Administrativa e Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.032, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinada com a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.101859/2023-41, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública SAMANTHA LEMOS TURTE CAVADINHA, matrícula SIAPE nº 2041481, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais, código FCE 1.13, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria Corregedoria Nº 1, de 25 de janeiro de 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de PAD MIDR nº 11/2023, instaurada pela Portaria n.º 28, de 31 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, de 31 de julho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 45, de 23 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, de 28 de novembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.002267/2023-89.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003782/2023-29, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 267, de 7 de agosto de 2023, publicada no DOU de 09.08.2023, seção 2, p. 52, v. 64, n. 151, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os seguintes servidores da Administração Pública Federal, pertencentes ao quadro efetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como membros da Comissão de Concurso Público destinado ao provimento de cargos da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.

a) Bruno Minoru Akimoto;

b) Carlos Átila Mendonça Bueno;

c) Gabriel Maimoni Faria;

d) Isamara Ferreira Braga

e) Joseanne Carla de Aguiar Santos; e

f) Renan Silva do Nascimento"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 154, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.000001/2024-93; resolve:

DISPENSAR o Agente Administrativo RENATO SOUZA SANTOS, matrícula PF nº 21.128, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01, a partir de 18/01/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08478.000045/2024-65; resolve:

Nº 199 - DISPENSAR o Agente Administrativo ABENONI RAASCH FELTZ, matrícula PF nº 19.573, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.

Nº 200 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RENAN DO NASCIMENTO BELARMINO, matrícula PF nº 22.674, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 45, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.007338/2023-41; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR BARROS, matrícula PF nº 10.570, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 452, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000172/2024-67, resolve:

Designar o Cb (EB) JOÃO VÍTOR CARVALHO MARECHÃO para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA ANA Nº 31, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CÁSSIO GUILHERME RAMPINELLI para substituir o Coordenador de Mudanças Climáticas - COMUC, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 579, de 17 de novembro de 2023, publicada no DOU de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 44.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DESPACHO DE 22 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e em obediência a Portaria nº 257-MEC, de 04.03.2011, autoriza tornar sem efeito o afastamento do país do servidor RAFAEL MATOS XIMENES, SIAPE nº 2726820, publicado no DOU N° 227 de 30/11/2023, página 28. (Processo nº 23076.116606/2023-25).

ALFREDO MACEDO GOMES
DESPACHO DE 24 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARIZE MALTA TEIXEIRA , matrícula SIAPE nº 1124194, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Belas Artes , no período de 25/02/2024 a 03/03/2024, para realização de visita a Centro de Investigação e participação em conferência como palestrante, junto à Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal- com ônus limitado. (Processo 23079.202170/2024-02)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 23 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e em obediência a Portaria nº 257-MEC, de 04.03.2011, autoriza tornar sem efeito o afastamento do país do servidor TERESINHA GONCALVES DA SILVA, SIAPE nº 1217065, publicado no DOU N° 227 de 30/11/2023, página 28. (Processo nº 23076.114743/2023-80).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SGP/MGI Nº 948, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.004552/2024-29, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Gizelle Feitosa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1940796, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MAPA assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 131, de 24 de janeiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.191803/2022-99, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA BERNADETE SHORT, matrícula SIAPE nº 311239, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 701411, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 238834, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 7% (sete por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 201/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARINETE DA HORA MARCELLO, na qualidade de viúva do ex-servidor HUGO GONÇALVES MARCELLO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0977365, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 3 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de novembro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 202/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ CARLOS DA GLÓRIA, na qualidade de viúvo da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES DA GLORIA, ocupante do cargo de Datilógrafo, Matrícula SIAPE 0971540, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 20 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2023, data do falecimento da instituidora.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA SGP/MGI Nº 961, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.192341/2022-72, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 10 de janeiro de 2023, a alteração de exercício do empregado público Sérgio Silva de Andrade, matrícula nº 1476615, PEM - Profissional de Engenharia e Manutenção - Técnico em Edificações, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.631, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2022, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 4,

DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como art. 13 da Portaria DIRAT/INSS nº 393, de 31 de março de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 414, de 28 de setembro de 2017, DOU - Edição Extra nº 188 - A, de 29/9/2017, Seção 1, pág. 1/23, Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e;

Considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25/2/2022, DOU nº 40, de 25/2/2022, Seção 1, página 117, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.013049/2024-33, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LEONARDO SOBREIRA CAMILO SOARES, matrícula nº 3350633, CPF nº 600.131.XXX-96, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA
PORTARIA Nº 711, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, GIL LOUZANO PEIXOTO DE ALENCAR, Matrícula Siape nº 1789957, Arquiteto e Urbanista, da Função Gratificada de Assessor Técnico da Direção, do(a) Escritório Técnico da Universidade, FG-1, processo nº 23079.254247/23-31.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 713, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar GIL LOUZANO PEIXOTO DE ALENCAR, Matrícula Siape nº 1789957, Arquiteto e Urbanista, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Administração, do(a) Escritório Técnico da Universidade, FG-1, processo nº 23079.254247/23-31.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 315, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23278.012901/2023-94, datado de 14.12.2023, resolve:

Art.1º- CONCEDER pensão civil temporária a CAROLINA DA SILVA PEDREIRA, na condição de companheira de Carlos Correia de Souza, servidor aposentado deste Instituto no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape 0268273, falecido em 06/12/2023, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir da data do óbito.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.008, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.137638/2021-49, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Fernando Santos Berçot, matrícula SIAPE nº 2179826, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 12.830, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2021, seção 2, pág. 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 42, de 25 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo nº 23115.032846/2023-11, resolve

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) WENER MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 2185398, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA/CCET, desta Universidade, no período de 06/03/2024 a 06/03/2025, para realização de PósGraduação em CSTO2NE, em nível de Pós-Doutorado, no(a) Universidade Beira Interior, Covilhã, Portugal, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA MIDR Nº 374, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência delegada pelo art. 22 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, com fundamento na Portaria nº 1.258, de 30 de março de 2023, e na Portaria MIDR nº 3.478, de 7 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas, na forma a seguir especificada:

I - do Gabinete do Ministro:

a) titular: Beatriz Reis Ferreira; e

b) suplente: Renata Alves de Oliveira Carvalho;

II - da Assessoria de Participação Social e Diversidade, que o presidirá:

a) titular: Natalia Mori Cruz; e

b) suplente: Daniela Luciana da Silva;

III - da Ouvidoria:

a) titular: Paula El-Jaick de Barros Franco Yida; e

b) suplente: André Erik Vieira Freire;

IV - da Comissão de Ética Setorial:

a) titular: Gláucia Tamayo Hassler; e

b) suplente: Welliton Caixeta Maciel;

V - da Secretaria-Executiva:

a) titular: Delma Vital de Souza; e

b) suplente: Frankilane de Sousa Costa;

VI - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:

a) titular: Karine da Silva Lopes; e

b) suplente: Wesley de Almeida Felinto;

VII - da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:

a) titular: Mariana Sardinha Barros; e

b) suplente: Juliana Cecília de Souza Cunha;

VIII - da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial:

a) titular: Simone Leite de Noronha Martins; e

b) suplente: Alessandra Gonçalves Araújo;

IX - da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:

a) titular: Patrícia Pinto Gonçalves; e

b) suplente: Laura Fonseca Martinewski;

X - da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam:

a) titular: Maria Betânia Marques de Miranda Silva; e

b) suplente: Jeanne Maria Lima de Aragão;

XI - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene:

a) titular: Teresa Maria Barbosa de Oliveira; e

b) suplente: Francisco Ferreira Lima Júnior;

XII - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco:

a) titular: Paula Correia de Brito; e

b) suplente: Kainã Aguiar Ferreira;

XIII - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs:

a) titular: Denise Barros de Oliveira; e

b) suplente: Gleicy de Sousa Costa;

XIV - da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA:

a) titular: Mariane Moreira Ravanello; e

b) suplente: Flávia Cristina Canêdo Ramos; e

XV - da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf:

a) titular: Marco Antônio de Britto Lomanto; e

b) suplente: Maria Adalice Pereira Gonçalves.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MIDR nº 1.530, de 26 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias após a data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 14, de 23 DE JANEIRO DE 2024

O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU Nº 213, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Aldenice Ferreira de Freitas, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Osvaldo Joaquim de Freitas, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0489437, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Processo nº 25008.000075/2024-27.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2023.

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEGEP/SEMS-RO nº 001, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial - DOU nº 001 de 10 de janeiro de 2024 - Seção 2 - página 40 (PROC. SEI nº 25008.001110/2021-82),

- Onde se lê: "...a partir de 04/09/2017 ..."

- Leia-se: "...a partir de 01/09/2022..."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.036, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001875/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ELISA FERREIRA DA SILVA PIRES, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal CELSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1463355, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 06/01/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 78, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.004422/2024-71, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 30 de janeiro de 2024, ARINALVA SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 3376503, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão 01, lotada na Superintendência de Administração Acadêmica desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Declarar vago o respectivo cargo.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 18, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar ELISÂNGELA DE JESUS SANTOS, da função de Coordenadora da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, código FCE 1.10, a partir de 24 de janeiro de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 434, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 23000.000663/2024-13, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor JAIRTON DE ALMEIDA DINIZ JUNIOR, matricula SIAPE n.º 2313680, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação - MEC, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 4 - SSEÇ INAT MIL SVP 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com o contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021 e no Parecer de Força Executória nº 00608/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 27 de setembro de 2023, resolve:

Revogar a Portaria nº 813-DCIPAS-REFM-33.1, de 3 de agosto de 2015, do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no DOU nº 147, de 4 de agosto de 2015, que concedeu a reforma por incapacidade física por Decisão Judicial em sede de Tutela Antecipada ao Sd Refm ARANILDO DOS SANTOS MELGUEIRO (Idt 120.405.967-7 MD/EB e CPF 666.341.642-15), haja vista que em inspeção de saúde nº 2/2022, sessão nº 1/2022, de 20 de outubro de 2022, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso da 12ª Região Militar (Hospital de Guarnição de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA), o mesmo obteve o seguinte parecer: "Apto para o Serviço do Exército".

General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar a servidora JÚLIA DE ALBUQUERQUE PACHECO para exercer o encargo de substituta no cargo de Coordenadora na Coordenação - 01 - Coordenação de Ciência de Dados, da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular CLAUDIOMAR MATIAS ROLIM FILHO e na vacância do cargo, código FCE 1.10, a partir de 26/01/2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS ICMBIO DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 185 - Dispensar ELEONIZIA BARRETO DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1850253, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Coordenação Regional - Manaus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº186 Designar LEONARDO VICTOR KATAKI FONSECA, matrícula SIAPE nº 3299111, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Coordenação Regional - Manaus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 187 - Designar ARISTEU NUNES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0686432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Estação Ecológica de Pirapitinga, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

PORTARIAS ICMBIO DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 193 - Dispensar, a pedido, DIOGO MITSURU KOGA, matrícula SIAPE nº 1781490, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque Nacional do Pau Brasil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 201 - Dispensar, a pedido, HELENA DOS REIS MOREIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 2170176, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária - COREG, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA

PORTARIAS ICMBIO DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 202 - Conceder à servidora WALQUIRIA GOMES BATISTA LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1229518, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC.

Nº 217 - Designar EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE, matrícula SIAPE nº 2316798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Frotas - DFROT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.000211/2024-51; resolve:

Nº 49 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOAO MARCOS MONTEIRO BRAGA LIMA, matrícula PF nº 20.669, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO, código FCE 1.05.

Nº 50 - Designar o Delegado de Polícia Federal JOSE DJALMA SOARES DE SOUZA JUNIOR, matrícula PF nº 23.860, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 5-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o Cabo da reserva remunerada AUGUSTO MARQUES CAVALCANTE (Idt 127.485.463-5 MD/EB e CPF 217.502.702-34), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 7 de junho de 2019, de acordo com a letra "d", do inciso I, do Art 106, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

General de Divisão FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 64, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo 23066.003035/2024-17, resolve:

Designar, a partir de 13/02/2024, SERGIO KOPINSKI EKERMAN, Professor Associado, matrícula/SIAPE nº 3466650, para responder pelo cargo de Diretor pro tempore da Faculdade de Arquitetura, da Universidade Federal da Bahia, até posse do titular.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira.
PORTARIA Nº 67, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo 23066.004374/2024-11, resolve:

Designar, a partir de 11/02/2024, ROBERTO SIDNEI ALVES MACEDO, Professor Titular, matrícula SIAPE nº 2198885, para responder pelo cargo de Diretor pro tempore da Faculdade de Educação, da Universidade Federal da Bahia, até a posse do titular.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
ATO Nº 124, de 24 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Designar MARLETE MOREIRA MENDES IVANOV, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2657101, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Biologia/CCN, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 25/01/2024. (considerando o Processo n.º 23111.003064/2024-64)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA TRT21-GP Nº 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 369/2024, resolve:

I-Designar ALBA HELENA BEZERRA DE MELO, matrícula nº 308.21.9348, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02, n° 1212) da 6ª Vara do Trabalho de Natal, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05, nº 1282) da referida Vara do Trabalho.

II-Designar GLORIA REGGY DE LIMA AGUIAR NOBRE QUEIROZ, matrícula nº 308.21.1304, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05, nº 1282) da 6ª Vara do Trabalho de Natal, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente (FC-02, n° 1212) da referida Vara do Trabalho.

III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2024.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA DGP/PF Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.012611/2023-49, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a AMIR VIEIRA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 1.333 e SIAPE nº 0174796, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MDS Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e;

Considerando o contido no Processo nº 71000.074990/2023-65, resolve:

Dispensar o servidor FREDERICO SILVA MENDES da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
RETIFICAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM torna pública a RETIFICAÇÃO da Portaria Coren-AM nº 008 de 02 de janeiro de 2024, publicada no dia 04/01/2024, seção 2, nº 3, informando que:

ONDE SE LÊ: " NOMEAR JULIA LOPES PEREIRA como assessora executiva"

LEIA-SE: "NOMEAR JÚLIA LOPES PEREIRA como secretária executiva"
PODER JUDICIÁRIO

EDITAL Nº 4, DE 19 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, § 2º, da Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o art. 7º da Resolução n. 273, de 26 de junho de 2020, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e

CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/e-PAD/36245/2023, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores aposentados e dos pensionistas que não se apresentaram para fins de atualização dos dados cadastrais, referente ao ano de 2023 e que terão o pagamento de seus benefícios suspensos, a partir do mês de fevereiro do corrente ano:

Matrícula

Nome

Vínculo

11946

ALESSANDRA ZAPPA DA CRUZ AMBROSIO

Pensionista

8869

CARLOS ANTÔNIO SILVA SOARES

Aposentado

21793

CÉLIO DE ARAÚJO BATISTA

Pensionista

17370

MARIA ZITA FAUSTINO

Aposentada

58530

MARÍLIA CARDOSO REGIS

Aposentada

34428

MAURÍCIO MOREIRA DE SENNA VALLE

Aposentado

52736

MAURÍCIO ROBSON MAIA

Aposentado

17493

PAULO EUSTAQUIO ASSUNÇÃO

Aposentado

10664

REGINA PAULA GRANDE PANCINI

Pensionista

10812

SANDRA CECILIA LAMOUNIER

Pensionista

18260

SHEILA RAQUEL SANTANA

Aposentada

10865

SIRLEY CLARA BRAGANCA GONCALVES

Pensionista

17817

TEREZINHA VERA CRUZ PENA

Aposentada

9598

VALERIA BRANT CHAVES

Aposentada

Art. 2º O restabelecimento do pagamento é condicionado à regularização cadastral e ocorrerá retroativamente à data da suspensão, nos termos dos § 3º e 4º do art. 7º da Resolução CSJT n. 273/2020.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA MDS Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.074990/2023-65, resolve:

Designar a servidora CARINA MELATTO FLORIANO STRINGARI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS