PORTARIA SERES/MEC Nº 541, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

201926111

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

250

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE RONDÔNIA

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA

2

202023668

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

100

ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA E GESTÃO DE SÃO PAULO

ETAPA EDUCACIONAL - EIRELI

3

202023679

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

200

ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA E GESTÃO DE SÃO PAULO

ETAPA EDUCACIONAL - EIRELI

4

202124219

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE

5

202124441

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

500

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE

6

202124220

BIOMEDICINA (Bacharelado)

500

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE

7

202124226

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE

8

202114060

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500

FACULDADE CRUZ DE MALTA

LEARNING SOCIETY EDUCACIONAL LTDA

9

202114061

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

500

FACULDADE CRUZ DE MALTA

LEARNING SOCIETY EDUCACIONAL LTDA

10

201931893

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA SANTA MARIA MADA

FACULDADE DE DIREITO, CIENCIAS E TECNOLOGIAS SANTA MARIA MADALENA LTDA - ME

11

201930094

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA SANTA MARIA MADA

FACULDADE DE DIREITO, CIENCIAS E TECNOLOGIAS SANTA MARIA MADALENA LTDA - ME

12

202125686

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

500

FACULDADE DE GUARANTÃ DO NORTE

UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA

13

202125688

FARMÁCIA (Bacharelado)

500

FACULDADE DE GUARANTÃ DO NORTE

UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA

14

202125689

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

500

FACULDADE DE GUARANTÃ DO NORTE

UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA

15

202124181

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

400

FACULDADE DE IPATINGA

SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA

16

202124184

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

400

FACULDADE DE IPATINGA

SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA

17

202124183

PEDAGOGIA (Licenciatura)

400

FACULDADE DE IPATINGA

SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA

18

201904528

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

80

FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL SANTA ISABEL

VALDIR BONATTO - EIRELI

19

201904531

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

80

FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL SANTA ISABEL

VALDIR BONATTO - EIRELI

20

201904532

GASTRONOMIA (Tecnológico)

80

FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL SANTA ISABEL

VALDIR BONATTO - EIRELI

21

202123789

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500

FACULDADE IPC

CURSO DIRECIONADO PARA CONCURSO EIRELI

22

202123790

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

500

FACULDADE IPC

CURSO DIRECIONADO PARA CONCURSO EIRELI

23

201927580

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

300

FACULDADE JURIS

SANDRA SOUSA DE JESUS REZENDE - ME

24

201927583

PEDAGOGIA (Licenciatura)

300

FACULDADE JURIS

SANDRA SOUSA DE JESUS REZENDE - ME

25

201927584

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

300

FACULDADE JURIS

SANDRA SOUSA DE JESUS REZENDE - ME

26

202122185

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

1000

FACULDADE MAXIMUS

MAXIMOS EDUCACIONAL- CURSOS SUPERIORES LTDA

27

202122183

BIOMEDICINA (Bacharelado)

1000

FACULDADE MAXIMUS

MAXIMOS EDUCACIONAL- CURSOS SUPERIORES LTDA

28

202124189

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

400

FACULDADE OLAVO BILAC

INSTITUTO EDUCACIONAL OLAVO BILAC LTDA

29

202114053

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

400

FACULDADE TRÊS DE MAIO

SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE MAIO

30

202113960

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

400

FACULDADE TRÊS DE MAIO

SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE MAIO

31

202113958

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

400

FACULDADE TRÊS DE MAIO

SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE MAIO

32

202113910

PEDAGOGIA (Licenciatura)

400

FACULDADE TRÊS DE MAIO

SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE MAIO