PORTARIA IBAMA Nº 125, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e suas alterações, e tendo em vista o disposto nos processos administrativos SEI nº 02001.034709/2022-48, 02001.031108/2022-83, 02001.027622/2023-03, 02001.031526/2023-51, 02001.022977/2024-89, 02001.023696/2023-62 e 02001.015341/2024-81, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - Portaria Ibama nº 258, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023;

II - Portaria Ibama nº 2, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2024; e

III - Portaria Ibama nº 73, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO

"ANEXO II

CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO NO IBAMA

Ordem

Unidade de Exercício Descentralizado

Sigla

Unidade Administrativa de Referência (Localização)

1

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Acre

PFE/AC

Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC

2

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Alagoas

PFE/AL

Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL

3

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amapá

PFE/AP

Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP

4

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amazonas

PFE/AM

Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM

5

Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Bahia

PFE/BA

Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA

6

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Ceará

PFE/CE

Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE

7

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Espírito Santo

PFE/ES

Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES

8

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Goiás

PFE/GO

Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO

9

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Maranhão

PFE/MA

Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA

10

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso

PFE/MT

Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT

11

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso do Sul

PFE/MS

Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS

12

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Minas Gerais

PFE/MG

Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG

13

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Pará

PFE/PA

Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA

14

Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Paraíba

PFE/PB

Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB

15

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Paraná

PFE/PR

Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR

16

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Pernambuco

PFE/PE

Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE

17

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Piauí

PFE/PI

Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI

18

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio de Janeiro

PFE/RJ

Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ

19

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Norte

PFE/RN

Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN

20

Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Sul

PFE/RS

Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS

21

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Rondônia

PFE/RO

Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO

22

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Roraima

PFE/RR

Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR

23

Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Santa Catarina

PFE/SC

Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC