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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17186/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.507.025/0001-75, , FREVP00416522024, 773-0; 28.115.639/0001-31, , FREVP00420672024, 773-0; 09.238.179/0001-94, , FREVP00420612024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00424962024, 773-0; , FREVP00423082024, 773-0; , FREVP00432172024, 773-0; 32.474.771/0001-07, , FREVP00424612024, 773-0; , FREVP00422742024, 773-0; ***.086.679-**, , FREVP00424842024, 773-0; ***.628.419-**, , FREVP00425272024, 773-0; ***.220.237-**, , FREVP00430782024, 773-0; ***.064.401-**, , FREVP00431912024, 773-0; , FREVP00432082024, 773-0; ***.008.049-**, , FREVP00425102024, 773-0; ***.417.837-**, , FREVP00430232024, 773-0; ***.822.027-**, , FREVP00431052024, 773-0; ***.268.831-**, , FREVP00431582024, 773-0; ***.657.457-**, , FREVP00431132024, 773-0; 30.365.063/0001-02, , FREVP00430472024, 773-0; 05.714.827/0001-80, , FREVP00431722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.253.089-**, FTK7H38, FRMEV01180632024, 606-82; ***.511.288-**, CKH5J56, FRMEV01135752024, 606-82; CKH5J56, FRMEV01035902024, 606-82; 36.093.085/0001-47, MHG2H01, FRMEV00337152024, 606-82; ***.236.449-**, ISP7I67, FRMEV01161272024, 606-82; ***.578.756-**, DPF2J87, FRMEV01157342024, 606-82; ***.429.339-**, MDI7F55, FRMEV00494562024, 606-82; 42.039.523/0001-91, RBJ3I73, FRMEV01220282024, 606-82; ***.121.729-**, JZE1D43, FRMEV00647082024, 606-82; ***.398.701-**, ONN1147, FRMEV00643522024, 606-82; ***.720.961-**, AOZ2A33, FRMEV01192232024, 606-82; ***.426.808-**, OBM0A85, FRMEV00509562024, 606-82; ***.203.529-**, BEN2E27, FRMEV01121882024, 606-82; ***.741.568-**, FXH0226, FRMEV01055012024, 606-82; ***.260.136-**, NTN4J75, FRMEV00896572024, 606-82; ***.157.059-**, MDE9A98, FRMEV01200232023, 606-82; ***.354.339-**, ABV3239, FRMEV00964002024, 606-82; 08.512.037/0001-00, RQN8E75, FRMEV00850222024, 606-82; 39.600.696/0001-22, INO9D90, FRMEV00560232024, 606-82; 14.730.334/0001-25, NZS6022, FRMEV01279172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.699.993/0001-92, GDO7I83, FRMEV01439972024, 606-82; 77.393.361/0001-70, SDV3G67, FRMEV01449662024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RYF5D37, FRMEV01450502024, 606-82; MLZ5449, FRMEV01469882024, 606-82; 04.497.716/0001-05, EQU0970, FRMEV01450702024, 606-82; ***.456.609-**, MHZ1584, FRMEV01453062024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV01454112024, 606-82; 03.647.755/0001-70, RTI8E21, FRMEV01455512024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RXM0J20, FRMEV01480702024, 606-82; 01.561.464/0005-63, DAO9852, FRMEV01466682024, 606-82; 28.509.164/0001-68, RKV2I83, FRMEV01472502024, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY9H23, FRMEV01531192024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYQ0D56, FRMEV01464732024, 606-82; 27.175.975/0001-07, MSL1393, FRMEV01464922024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUP2B20, FRMEV01516952024, 606-82; 39.152.108/0001-35, IOO6H67, FRMEV01475412024, 606-82; 30.407.442/0001-18, MKU0D70, FRMEV01529312024, 606-82; 48.436.097/0001-06, EFW1A08, FRMEV01598992024, 606-82; EKH8C41, FRMEV01600492024, 606-82; 03.149.223/0001-03, PVY8093, FRMEV01443212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17254/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.865.249-**, , FREVP00075732024, 773-0; ***.203.335-**, , FREVP00276372024, 773-0; , FREVP00262822024, 773-0; ***.696.778-**, , FREVP00270902024, 773-0; ***.741.579-**, , FREVP00268572024, 773-0; ***.278.738-**, , FREVP00286002024, 773-0; ***.131.195-**, , FREVP00247002024, 773-0; ***.393.821-**, , FREVP00232092024, 773-0; ***.352.668-**, , FREVP00231082024, 773-0; ***.490.198-**, , FREVP00227362024, 773-0; 41.596.599/0001-55, , FREVP00221992024, 773-0; ***.963.918-**, , FREVP00283402024, 773-0; , FREVP00283392024, 773-0; ***.619.527-**, , FREVP00283792024, 773-0; ***.698.639-**, , FREVP00255042024, 773-0; , FREVP00255092024, 773-0; ***.434.438-**, , FREVP00236022024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00232552024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00253232024, 773-0; ***.700.465-**, , FREVP00286012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.366.953/0002-72, FCY0J96, FRMEV01438462024, 606-82; 42.591.967/0001-35, NDS2C38, FRMEV01440922024, 606-82; 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV01451122024, 606-82; 92.644.483/0016-61, SCR6J98, FRMEV01454342024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXS1G35, FRMEV01477312024, 606-82; 00.202.766/0001-59, EJW7G19, FRMEV01477872024, 606-82; 55.839.013/0001-40, GCX5A52, FRMEV01465272024, 606-82; 49.994.413/0001-28, EJL2D54, FRMEV01526532024, 606-82; 83.303.404/0001-81, MKV6046, FRMEV01450962024, 606-82; GGP4D68, FRMEV01522472024, 606-82; 05.643.104/0001-38, MKZ9G96, FRMEV01491562024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLA8G75, FRMEV01516552024, 606-82; RDZ0J59, FRMEV01516642024, 606-82; 81.429.755/0001-08, RHH4F99, FRMEV01518472024, 606-82; 21.339.729/0001-67, HBN7C07, FRMEV01519842024, 606-82; 12.251.465/0001-02, KXX7C03, FRMEV01514492024, 606-82; 42.716.901/0001-24, QIZ0E80, FRMEV01523682024, 606-82; 02.512.352/0001-51, QTM4460, FRMEV01519202024, 606-82; 06.967.206/0001-71, RKY0G12, FRMEV01468392024, 606-82; 10.823.715/0001-06, RKW0E10, FRMEV01515862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17159/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.586.019-**, , FREVP00417602024, 773-0; , FREVP00417622024, 773-0; ***.618.107-**, , FREVP00422282024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00421942024, 773-0; , FREVP00421902024, 773-0; , FREVP00422062024, 773-0; 34.286.140/0001-90, , FREVP00412152024, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00423262024, 773-0; , FREVP00423632024, 773-0; , FREVP00423812024, 773-0; ***.735.985-**, , FREVP00425602024, 773-0; ***.061.819-**, , FREVP00418052024, 773-0; ***.113.777-**, , FREVP00427452024, 773-0; 05.475.305/0001-73, , FREVP00429372024, 773-0; 22.531.312/0001-64, , FREVP00425382024, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00429852024, 773-0; , FREVP00422662024, 773-0; ***.007.464-**, , FREVP00425002024, 773-0; ***.580.301-**, , FREVP00427342024, 773-0; 00.411.133/0001-50, , FREVP00429932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17164/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.089.536/0001-75, , FREVP00411552024, 773-0; 21.777.467/0001-12, , FREVP00412222024, 773-0; , FREVP00411112024, 773-0; 36.484.231/0001-65, , FREVP00416412024, 773-0; ***.755.319-**, , FREVP00417052024, 773-0; ***.423.709-**, , FREVP00417582024, 773-0; 31.302.162/0001-08, , FREVP00421892024, 773-0; , FREVP00430932024, 773-0; ***.125.909-**, , FREVP00418162024, 773-0; ***.127.037-**, , FREVP00423392024, 773-0; ***.741.291-**, , FREVP00426312024, 773-0; ***.318.087-**, , FREVP00430032024, 773-0; , FREVP00428102024, 773-0; ***.724.907-**, , FREVP00430142024, 773-0; ***.230.538-**, , FREVP00431202024, 773-0; ***.192.807-**, , FREVP00427392024, 773-0; 32.522.658/0001-50, , FREVP00427122024, 773-0; ***.946.377-**, , FREVP00428182024, 773-0; 12.469.348/0001-01, , FREVP00435342024, 773-0; , FREVP00435412024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17258/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.947.704/0001-88, , FREVP00277422024, 773-0; , FREVP00277542024, 773-0; ***.709.597-**, , FREVP00269022024, 773-0; ***.010.309-**, , FREVP00260402024, 773-0; 28.092.065/0001-23, , FREVP00253972024, 773-0; ***.348.028-**, , FREVP00245602024, 773-0; 39.454.530/0001-45, , FREVP00242452024, 773-0; ***.327.647-**, , FREVP00243752024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00237252024, 773-0; 28.157.974/0001-00, , FREVP00233382024, 773-0; , FREVP00239652024, 773-0; ***.327.779-**, , FREVP00227002024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00270712024, 773-0; ***.694.767-**, , FREVP00283992024, 773-0; ***.274.541-**, , FREVP00289892024, 773-0; ***.468.776-**, , FREVP00278602024, 773-0; ***.885.038-**, , FREVP00289342024, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00268652024, 773-0; ***.679.477-**, , FREVP00268702024, 773-0; ***.071.768-**, , FREVP00290872024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17160/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.868.449-**, , FREVP00410982024, 773-0; ***.833.687-**, , FREVP00412162024, 773-0; 34.286.140/0001-90, , FREVP00412982024, 773-0; ***.182.807-**, , FREVP00414832024, 773-0; ***.772.099-**, , FREVP00417732024, 773-0; ***.439.777-**, , FREVP00423432024, 773-0; , FREVP00422512024, 773-0; ***.351.008-**, , FREVP00421772024, 773-0; ***.111.297-**, , FREVP00414792024, 773-0; ***.458.147-**, , FREVP00414822024, 773-0; 25.082.602/0001-66, , FREVP00415062024, 773-0; ***.695.829-**, , FREVP00417432024, 773-0; ***.003.937-**, , FREVP00421532024, 773-0; ***.461.941-**, , FREVP00425142024, 773-0; ***.123.569-**, , FREVP00429722024, 773-0; , FREVP00429712024, 773-0; ***.288.521-**, , FREVP00427382024, 773-0; ***.534.747-**, , FREVP00427502024, 773-0; ***.992.437-**, , FREVP00427852024, 773-0; ***.234.277-**, , FREVP00429752024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17260/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.475.418/0001-43, , FREVP00277092024, 773-0; , FREVP00270392024, 773-0; , FREVP00270372024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00275962024, 773-0; , FREVP00275862024, 773-0; , FREVP00276132024, 773-0; 24.856.764/0001-41, , FREVP00244392024, 773-0; ***.149.905-**, , FREVP00247022024, 773-0; 34.295.496/0001-90, , FREVP00241722024, 773-0; ***.824.078-**, , FREVP00234872024, 773-0; 30.682.995/0001-89, , FREVP00226422024, 773-0; ***.463.707-**, , FREVP00227332024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00275252024, 773-0; ***.725.189-**, , FREVP00272372024, 773-0; , FREVP00262982024, 773-0; 37.988.058/0001-03, , FREVP00266342024, 773-0; ***.395.578-**, , FREVP00254682024, 773-0; 29.572.157/0001-73, , FREVP00243842024, 773-0; 32.276.739/0001-17, , FREVP00228282024, 773-0; 10.842.982/0001-12, , FREVP00251102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.678.551/0001-22, , FREVP00408462024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00408942024, 773-0; , FREVP00416762024, 773-0; , FREVP00422852024, 773-0; , FREVP00416542024, 773-0; , FREVP00416682024, 773-0; , FREVP00422902024, 773-0; , FREVP00432152024, 773-0; ***.241.007-**, , FREVP00418252024, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00420582024, 773-0; , FREVP00423062024, 773-0; , FREVP00431732024, 773-0; 21.051.690/0001-88, , FREVP00423312024, 773-0; ***.998.691-**, , FREVP00431712024, 773-0; 11.485.633/0001-53, , FREVP00430252024, 773-0; ***.706.357-**, , FREVP00431122024, 773-0; ***.583.589-**, , FREVP00431902024, 773-0; ***.131.841-**, , FREVP00431932024, 773-0; ***.173.167-**, , FREVP00433322024, 773-0; ***.525.645-**, , FREVP00436742024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17261/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.895.405/0001-48, , FREVP00277412024, 773-0; , FREVP00275602024, 773-0; , FREVP00272812024, 773-0; 00.530.512/0001-60, , FREVP00251212024, 773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00243392024, 773-0; ***.952.396-**, , FREVP00242222024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00233052024, 773-0; , FREVP00232832024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00230062024, 773-0; ***.690.478-**, , FREVP00215312024, 773-0; 01.921.116/0001-26, , FREVP00273802024, 773-0; 10.248.562/0001-02, , FREVP00236522024, 773-0; 37.200.422/0001-10, , FREVP00271622024, 773-0; ***.158.728-**, , FREVP00285822024, 773-0; ***.710.688-**, , FREVP00238882024, 773-0; 18.485.555/0002-17, , FREVP00205382024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.467.940/0001-04, RXX9J29, FRMEV01127872024, 606-82; 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV01107002024, 606-82; ***.811.299-**, MMD9530, FRMEV01128062024, 606-82; ***.295.049-**, MGF6C17, FRMEV01112082024, 606-82; 01.430.561/0001-93, EJZ2319, FRMEV01104242024, 606-82; ***.388.859-**, MGF0G61, FRMEV01150762024, 606-82; 05.015.804/0001-88, QCT0A42, FRMEV00335532024, 606-82; 85.720.290/0001-09, RLD0C39, FRMEV01141082024, 606-82; 37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV01138642024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RQO1E06, FRMEV00995302024, 606-82; 02.526.512/0001-11, BEZ9G19, FRMEV00139162024, 606-82; 14.316.582/0001-24, QWO8J73, FRMEV01017552024, 606-82; 22.327.121/0001-85, HDG0A70, FRMEV00355112024, 606-82; ***.942.546-**, MRO8204, FRMEV00574692023, 606-82; 08.978.254/0001-90, MOV3E02, FRMEV01178012023, 606-82; 23.357.072/0001-96, RNL8E08, FRMEV00853132024, 606-82; 85.225.621/0001-26, MHO7B08, FRMEV00837582024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RDX3J53, FRMEV01010212023, 606-82; 78.268.984/0001-83, QJT8700, FRMEV01034182023, 606-82; 06.121.678/0001-09, MFS2866, FRMEV01033762023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17161/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.908.609/0001-90, , FREVP00409062024, 773-0; 46.143.215/0001-62, , FREVP00409082024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00412992024, 773-0; , FREVP00417812024, 773-0; , FREVP00424332024, 773-0; 34.394.508/0001-33, , FREVP00416742024, 773-0; ***.062.701-**, , FREVP00424672024, 773-0; , FREVP00426972024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00418242024, 773-0; 18.710.685/0001-25, , FREVP00431422024, 773-0; , FREVP00431462024, 773-0; , FREVP00431412024, 773-0; , FREVP00431452024, 773-0; ***.983.349-**, , FREVP00431592024, 773-0; 14.662.008/0001-28, , FREVP00431972024, 773-0; 31.302.162/0001-08, , FREVP00431472024, 773-0; ***.318.087-**, , FREVP00430482024, 773-0; ***.737.717-**, , FREVP00430682024, 773-0; 17.063.993/0001-43, , FREVP00431652024, 773-0; 12.469.348/0001-01, , FREVP00440272024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17166/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.875.576/0001-42, , FREVP00406252024, 773-0; , FREVP00411222024, 773-0; , FREVP00412952024, 773-0; , FREVP00411202024, 773-0; , FREVP00406062024, 773-0; ***.646.479-**, , FREVP00421382024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00421962024, 773-0; , FREVP00422642024, 773-0; , FREVP00429992024, 773-0; ***.071.097-**, , FREVP00422532024, 773-0; 23.902.806/0001-70, , FREVP00422962024, 773-0; , FREVP00422892024, 773-0; ***.318.136-**, , FREVP00418422024, 773-0; ***.416.445-**, , FREVP00425742024, 773-0; ***.514.928-**, , FREVP00428532024, 773-0; , FREVP00428632024, 773-0; 83.525.386/0001-82, , FREVP00418042024, 773-0; ***.797.637-**, , FREVP00427712024, 773-0; 51.391.675/0001-40, , FREVP00429162024, 773-0; ***.270.588-**, , FREVP00437622024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17163/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.060.724/0001-33, , FREVP00418362024, 773-0; , FREVP00418202024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00424592024, 773-0; , FREVP00432132024, 773-0; ***.013.429-**, , FREVP00416472024, 773-0; ***.965.037-**, , FREVP00417762024, 773-0; ***.656.557-**, , FREVP00430192024, 773-0; , FREVP00430982024, 773-0; ***.706.357-**, , FREVP00430442024, 773-0; ***.480.178-**, , FREVP00431632024, 773-0; , FREVP00431622024, 773-0; ***.012.091-**, , FREVP00431742024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00418112024, 773-0; ***.940.199-**, , FREVP00430762024, 773-0; 00.725.571/0001-93, , FREVP00430392024, 773-0; ***.979.147-**, , FREVP00430592024, 773-0; , FREVP00437522024, 773-0; 13.316.064/0001-48, , FREVP00431792024, 773-0; 27.595.780/0007-01, , FREVP00431562024, 773-0; 09.337.909/0001-04, , FREVP00431802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT