PORTARIA MCID Nº 1.217, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts.11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas listadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, que divulgou as propostas selecionadas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.

Parágrafo único. O gestor operacional e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, e suas eventuais alterações e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO

UF

NOME DO MUNICÍPIO

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

APF

NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO

CNPJ DA EO

QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS

AL

Arapiraca

37d7affb-a4c8-458c-861b-fd1b68150b1c

634405-11

Federação da Associação Comunitária de Moradores do Município de Arapiraca

12.841.532/0001-30

50

AL

Major Isidoro

8b289d7e-8005-41a2-a99d-63157b94a0d0

634402-89

Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Agricultores Familiares de Major Isidoro

09.330.259/0001-75

50

AL

Monteirópolis

8b34536a-165d-466f-9443-6f0c8ed2c1c6

637321-78

Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Descendente de Quilombo Paus Pretos

28.308.133/0001-49

24

AL

Olho d'Água das Flores

5ab00e44-9a32-439c-a3d8-1bda6f94b117

637323-96

Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Comunidade Gameleiro do Município de Olho d´Água das Flores

09.488.691/0001-99

29

AL

Santana do Mundaú

bfdce4fe-2bd1-4c3b-a451-9ec8c0dcd526

637334-24

Instituto Irmãos Quilombolas de Santana do Mundaú-AL

08.958.915/0001-16

41

AL

São Sebastião

ebd558d1-7332-4f2a-b109-190525df6fb5

634404-06

Associação Ruralista das Mulheres do Município de São Sebastião no Estado de Alagoas

03.439.102/0001-04

40

AL

União dos Palmares

a1d186f5-b258-4cfa-ae58-0cd02b7be3a2

637337-58

Associação Ádapo da Comunidade Muquém de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares

14.132.654/0001-83

50

CE

Alto Santo

e4aa8829-c1f7-4e45-93e7-9cf3f771064d

634726-99

Associação Comunitária do Cruzeiro

00.898.432/0001-61

50

CE

Apuiarés

4de0d779-eb43-4724-8c66-6bd78c734dc0

634727-02

Associação Comunitária do Cruzeiro

00.898.432/0001-61

21

CE

Guaraciaba do Norte

29a9fbaa-73fd-4b0c-a928-2c633f599a90

634744-19

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Bananeiras

14.602.920/0001-94

50

CE

Jaguaribe

245f4457-9cd0-4ab5-af39-eeff1cc3f7a3

634752-28

Instituto Caririense de Desenvolvimento Social - ICADES

02.574.414/0001-50

50

CE

Salitre

7e629bdb-12aa-4886-b46e-b6b701fa6b38

634767-95

Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social - IGEPAS

10.502.457/0001-58

50

CE

Umari

b268b662-0bb2-41e1-8d9f-5a0587492c41

634777-19

Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social - IGEPAS

10.502.457/0001-58

50

MA

Axixá

0803fdf9-8c0c-4aa8-9b96-7fc6501f13ff

634892-12

Associação de Remanescentes de Quilombo Centro Grande

23.014.421/0001-77

50

MA

Bacuri

6b11fee2-4563-4565-a6a8-36ce0c229c81

637500-42

Associação Comunitária do Povoado Barreira

01.528.319/0001-57

50

MA

Barreirinhas

574ccf08-8657-48e2-be99-d3f9237e3079

640803-64

Associação dos Lavradores do Povoado Croa

02.603.794/0001-03

40

MA

Belágua

4c0f4550-467c-4011-96d9-3394fe84e198

634900-11

Associação dos Trabalhadores(as) Rurais do Centro do Nemezio

20.545.135/0001-40

48

MA

Bom Lugar

199f1a65-6303-4e54-ac4e-ae5b5db3abf0

634907-81

Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Vertente e adjacências

18.133.965/0001-18

10

MA

Conceição do Lago-Açu

ee92ba6c-ace0-4317-b74d-61621b3af4c2

637529-70

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Conceiçao do Lago Açu

02.375.867/0001-57

50

MA

Governador Newton Bello

f7ca02f6-dd84-4947-b3b6-6177ee7939e1

637541-36

Associação de Agricultores 16 de Abril

11.554.701/0001-99

50

MA

Igarapé do Meio

556ce48b-8c4a-4a5c-89b2-5011469848e5

637547-92

Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Taruma

02.510.029/0001-49

50

MA

Mata Roma

55108741-3c80-4fe4-9027-e6a5e219be22

634968-26

Fundação de Desenvolvimento Comunitário do Baixo Parnaiba

10.903.752/0001-16

50

MA

Matinha

ded88f5e-d64f-45b5-b7d5-368f7a092eca

637557-28

Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Rurais da Frente do Povoado Cutia I Remanescente de Quilombo do Município de Matinha

06.129.559/0001-00

50

MA

Morros

8a2795d8-bc12-4534-9cb3-d53289ec3add

637563-06

Instituto de Administração e Projetos Econômicos e Sociais

07.211.874/0001-37

50

MA

Nina Rodrigues

0d2c0307-1e11-4f77-a636-36d3dab0cff4

637564-10

Associação dos Trabalhadores Rurais dos Remanescentes do Palmares II

10.635.016/0001-24

50

MA

Peri Mirim

baeb42a3-c45e-4eaf-bff0-dc7286671a7e

637577-69

Associação Comunitária Antonio Pinheiro

13.070.682/0001-50

50

MA

Peritoró

4af6c344-244d-4929-b972-62c2ffb5cd45

637578-73

Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado São Benedito do Elcias

03.640.381/0001-61

50

MA

Peritoró

f7448713-7002-4fde-9ade-40e6c15bcdbb

637579-87

Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto Salango II

01.361.563/0001-78

50

MA

Pio XII

33c93c2e-61e4-4dfb-a635-7d4e6fa4fd07

637582-32

Associação Comunitária dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Comunidade de Jeovah

19.326.845/0001-08

44

MA

Santa Quitéria do Maranhão

a38795f9-1477-4af7-a484-c096225b924a

635005-02

Instituto Sirius de Desenvolvimento Social - ISD

09.597.032/0001-90

50

MA

São Bernardo

ac5725c6-238f-425d-aab2-349c1ab1e7e0

635011-81

Instituto Sirius de Desenvolvimento Social - ISD

09.597.032/0001-90

50

MA

São José de Ribamar

25d42718-c8c2-4225-9b3b-88db7509c4f6

637595-81

União de Moradores da Vila Nossa Senhora da Conceição

02.755.039/0001-44

50

MA

São José de Ribamar

065671cd-1095-415a-8236-41cd8e4f0fcf

637596-95

Associação Beneficente dos Moradores de Santa Maria e dos Apicultores , Agricultores e Pescadores

02.736.372/0001-06

50

MA

Timon

f45f8bc7-3213-408f-be14-7b8656f3b8e6

637610-72

Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Marrecas

07.707.825/0001-90

50

MA

Turiaçu

182a7450-8d42-48fc-95b2-03df6709c043

635033-48

Associação dos Produtores Rurais do Quilombo de Estrela Divina

15.623.271/0001-70

50

MS

Aquidauana

c7141e82-3983-466a-91e1-522d4cc6572d

637627-66

Associação de Índios Kaguateca Marçal de Souza

03.483.286/0001-00

15

MS

Dourados

17be08ad-edb2-485f-9a5e-6ed85dade1d8

635757-06

Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul

02.972.537/0001-49

50

MS

Dourados

2fe9715c-278b-463d-8d00-f015af0371f2

635762-71

Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul

02.972.537/0001-49

50

MS

Dourados

4043e394-9079-4ab8-b900-f6f8679c2238

635761-67

Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul

02.972.537/0001-49

50

MS

Dourados

65b80f30-c26b-4a6d-89ad-67422c7be50f

635759-24

Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul

02.972.537/0001-49

50

MS

Dourados

966a8292-38b4-44a0-a464-e07d3bbcc352

635758-10

Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul

02.972.537/0001-49

50

MS

Itaquiraí

0bd12a7b-e216-495c-8237-8facb104bd6d

637628-70

Associação dos Trabalhadores Rurais do Pa Santo Antônio 08 de Março de Itaquiraí-MS - ASSOMAR

11.040.746/0001-45

37

MS

Juti

322e99e1-2925-4a43-870f-61b6f867af53

635764-99

Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul

02.972.537/0001-49

50

MS

Maracaju

a8816eae-379d-49bd-8c2d-2aa7350cb716

635765-03

Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Familias sem Moradia no Mato Grosso do Sul

02.972.537/0001-49

50

MS

Rio Negro

1e58482a-a505-4b68-b2e4-9a7776b08a41

637641-40

Instituto de Apoio a Moradia, Assistência e Cidadania - IAMAC

14.302.784/0001-17

25

MS

Rio Negro

98a04912-f808-4851-aa0a-3563928ef692

637642-55

Instituto de Apoio a Moradia, Assistência e Cidadania - IAMAC

14.302.784/0001-17

25

MS

Sidrolândia

2be46f69-e73b-4d38-952a-19551a125e37

637643-69

Associação Dignidade e Vida - ADV

07.315.706/0001-91

25

MS

Sidrolândia

ad2b863e-c1b3-422b-bd05-8e770d2461fa

637644-73

Associação Dignidade e Vida - ADV

07.315.706/0001-91

25

MS

Tacuru

d180580a-2c5d-436e-859a-36e4239f291e

637645-88

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul

26.581.943/0001-49

40

MG

Bonito de Minas

156f69b9-4767-4ada-8d06-009dc4e11dc7

635782-10

Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha - ARQUIP

14.245.790/0001-80

43

MG

Monte Azul

cf490058-b57d-460d-96c3-26eb0c1137a4

635845-66

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul

18.879.395/0001-00

50

MG

Porteirinha

aadf358b-da43-4e97-b76a-122b3d3267d0

635866-21

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha

20.532.412/0001-80

50

MG

Serranópolis de Minas

08e49873-9f66-4b7e-9f0f-809509487d06

635894-68

Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Serra Geral - ADISSER

06.947.439/0001-02

28

MG

Serranópolis de Minas

2e3a5228-a30d-4081-85d6-4fc688911cdf

635895-73

Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Serra Geral - ADISSER

06.947.439/0001-02

22

PA

Abaetetuba

76b2de08-db26-4ade-b19b-b285c6963eaf

635915-14

Instituto Cabanos da Amazônia

09.080.329/0001-84

50

PA

Augusto Corrêa

c1428e07-a498-4e6a-a8e8-37a5df49f14f

635922-06

Associação dos Trabalhadores Autônomos em Coleta de Lixo de Capanema - ATRARC

08.155.619/0001-87

50

PA

Aurora do Pará

2ef809df-19eb-4b33-ace8-0edcbac48e95

637658-46

Associação dos Pescadores, Aquicultores e Agricultores Familiares da Com Quilombola Sao Materus

20.877.294/0001-41

50

PA

Cametá

475b4846-8a0f-4f89-9edb-aaaf2285009b

635945-70

Associação da Juventude para Desenvolvimento e Inclusão - AJUDI

07.318.168/0001-99

50

PA

Cametá

64ba6d0d-59ab-420a-9427-25630a4852b4

635943-51

Associação da Juventude para Desenvolvimento e Inclusão - AJUDI

07.318.168/0001-99

50

PA

Colares

60efaf80-723a-4c65-b0cd-de142e9d3b0d

635947-98

Associação dos Moradores e dos Trabalhadores Rurais da Vila do Itajurá

02.245.205/0001-62

10

PA

Curuçá

1cd96b8b-ce7d-4c04-ac64-f523ec9f789b

637665-39

Associação Agropesqueira da Vila de Caju

13.160.554/0001-06

50

PA

Curuçá

4cf239f6-21f9-49fa-9d9d-e9d6d3e442de

637666-43

Associação de Aquicultores de Vila Lauro Sodre

08.081.299/0001-68

50

PA

Paragominas

ef0cd6d9-8d3f-4b92-afc7-691eeadad2d9

633941-81

Prefeitura Municipal

05.193.057/0001-78

24

PA

Paragominas

9d191980-2433-4fa1-b72a-c32a70c020a3

635983-42

Prefeitura Municipal

05.193.057/0001-78

50

PA

São Domingos do Capim

5c892267-c384-4af6-9a6f-bb391213c38c

636044-93

Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e Agric. Familiar do Estado do Pará - GASCOPA

07.352.413/0001-84

46

PA

Soure

40298553-611f-4998-aab0-fef1920b66f5

636019-89

Prefeitura Municipal

05.133.863/0001-50

50

PA

Terra Alta

ba1aa06d-55dd-46d0-8760-5840f9eff679

636020-16

Instituto Quality de Formação Profissional

09.540.818/0001-71

50

PA

Vigia

4a2dbd02-a25f-43c1-8664-3cbe7fff4fa0

636026-72

Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e Agric. Familiar do Estado do Pará - GASCOPA

07.352.413/0001-84

50

PA

Vigia

4203b96a-a092-4d18-8ea5-948a8461512e

636024-53

Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e Agric. Familiar do Estado do Pará - GASCOPA

07.352.413/0001-84

50

PA

Vigia

862e12d6-7255-4985-b0e6-1d9cb05a05e6

637695-95

Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros e Pesqueiros de Macapa da Barreta e Areas Vizinhas

05.465.818/0001-01

50

PB

Brejo do Cruz

35f5ffd3-9c56-420c-862b-acc06f7d269f

636054-29

Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social - IGEPAS

10.502.457/0002-39

50

PB

Passagem

7a3fa528-6e20-4e0e-88a2-aa6e6c1a8f8d

636066-64

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passagem

24.227.068/0001-76

50

PB

Riachão do Poço

d3007b3a-99e2-4d0c-8195-6277783f55f0

636073-56

Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais Agricultores/as Familiares de Riachão do Poço

09.223.963/0001-29

50

PR

Anahy

6a8559b8-f5e4-43b3-86f0-66cb013e63d7

636083-71

Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR

76.592.807/0001-22

9

PR

Cascavel

1448290d-46a2-4f86-baac-f6252a60bba5

636090-64

Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR

76.592.807/0001-22

5

PR

Goioxim

f6d0bc7b-daeb-40c3-9c52-39d7be7fd616

636099-51

Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR

76.592.807/0001-22

7

PE

Buíque

7465942b-a134-4ccd-b245-3fa419a2a789

636149-58

Cooperativa Habitacional de Pernambuco - COOPERCASA

19.242.530/0001-74

50

PE

Custódia

24963024-ecb7-41fa-b5e5-3bc1b257655f

636162-30

Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras do Sitio Carvalho

04.945.041/0001-01

50

PE

Ibimirim

c54756ac-4bf3-4b65-9843-ab38b819c6b3

636172-56

Associação Benefiente do Alto do Moxotó - ABAM

35.664.929/0001-08

50

PE

Ibimirim

3687871e-4931-4e3b-8eca-c5c6e641e45a

636175-89

Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE

10.522.050/0001-92

63

PI

Jatobá do Piauí

c74ce5d9-7031-4b3b-a309-ff1bb8665be4

637811-03

Associação dos Amigos e Moradores do Lugar Passagem do Meio

74.199.472/0001-51

50

PI

Paquetá

15dd477e-2a5c-41bb-92a7-1a706e755c25

636250-01

Prefeitura Municipal

01.612.601/0001-18

50

RS

Benjamin Constant do Sul

1fc8cdc5-242c-4a84-ab86-6748f4a5634a

636325-90

Prefeitura Municipal

01.612.292/0001-86

12

RS

Dezesseis de Novembro

4dd9b2a6-2e19-4f18-9890-523bb6858949

636377-24

Prefeitura Municipal

91.553.966/0001-01

4

RS

Dezesseis de Novembro

179123d8-bb53-4973-9586-41e45b69c0ac

636380-71

Prefeitura Municipal

91.553.966/0001-01

35

RS

Dezesseis de Novembro

6b14af64-e0b9-4fb1-86a3-ac2d8014c143

636373-88

Prefeitura Municipal

91.553.966/0001-01

37

RS

Dezesseis de Novembro

0fbbe844-dfef-4d40-914a-3f1efe1e22f6

636379-42

Prefeitura Municipal

91.553.966/0001-01

4

RS

Dezesseis de Novembro

6413e26d-182e-4269-857b-f8b8839a5f39

636378-38

Prefeitura Municipal

91.553.966/0001-01

4

RS

São Pedro do Butiá

109f865f-cb31-406d-b28d-3f0f9e81690e

636491-13

Prefeitura Municipal

93.592.715/0001-61

14

RS

São Pedro do Butiá

9f1011db-ea68-4736-858c-993abc9fa380

636482-02

Prefeitura Municipal

93.592.715/0001-61

16

RS

São Pedro do Butiá

faeea1d4-e98f-4e84-af61-243625a670c7

636486-49

Prefeitura Municipal

93.592.715/0001-61

15

RS

Taquaruçu do Sul

c04a15be-58cc-4d13-818b-f869380ea3f6

636499-97

Prefeitura Municipal

92.403.567/0001-27

11

RS

Vista Alegre

eb5d5662-05b3-4065-8471-19fce09e55df

636518-25

Prefeitura Municipal

92.403.583/0001-10

11

SC

Águas Mornas

8faad4bc-9ad4-4605-8179-97f797ba7b6e

636574-10

Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ

14.238.217/0001-49

4

SC

Angelina

66d4c3ae-9b42-46e9-a0ba-73bcb58fb1f1

636701-50

Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ

14.238.217/0001-49

16

SC

Anitápolis

f5750ff1-c7c2-4fc4-b6f5-c972162b5a55

636578-58

Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ

14.238.217/0001-49

14

SC

Ipuaçu

8b8b8b24-7991-4873-ab4b-5802791a8f9a

636597-84

Cooperativa Habitacional Novo Lar

08.925.675/0001-53

10

SE

Brejo Grande

95125a7f-5f6f-42bc-9d47-26725459c787

636639-84

Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo do Brejão dos Negros

08.404.960/0001-29

60

TO

São Miguel do Tocantins

9357ea83-d1ed-415a-8d77-0ee249a42866

636695-70

Associação das Mães no Bico do Papagaio - AMABICO

03.875.549/0001-18

24

TO

São Miguel do Tocantins

7fbea1bf-85e5-40a7-8f01-7bf389a2c63f

636694-65

Associação das Mães no Bico do Papagaio - AMABICO

03.875.549/0001-18

43

TO

São Miguel do Tocantins

a2d2ab5e-4c35-4d7e-884b-022d266eae4c

636692-46

Associação das Mães no Bico do Papagaio - AMABICO

03.875.549/0001-18

46

TO

São Miguel do Tocantins

bb992928-5a7c-40ed-89bf-1654843ec936

636691-32

Associação das Mães no Bico do Papagaio - AMABICO

03.875.549/0001-18

26

TO

São Miguel do Tocantins

0890e8fa-cc12-4e7e-acfa-75a4df6a530d

636693-51

Associação das Mães no Bico do Papagaio - AMABICO

03.875.549/0001-18

11

TO

Sítio Novo do Tocantins

9d30aa2c-743e-4a49-bf60-5dcd70c03139

636696-84

Associação das Mães no Bico do Papagaio - AMABICO

03.875.549/0001-18

18

RS

Benjamin Constant do Sul

d16a22d4-e9f7-4632-910f-7470739b91d8

638809-87

Prefeitura Municipal

01.612.292/0001-86

50

RS

Benjamin Constant do Sul

46a3636d-3482-4f23-a490-b2f331f80b78

638808-73

Prefeitura Municipal

01.612.292/0001-86

38