PORTARIA Nº 775/CPesFN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

31JUL2024

SD-FN 17.1303.95 CAIO RUAN PAIXÃO DE OLIVEIRA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

30JUL2024

SD-FN 15.0689.51 JOSIVALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

01AGO2024

SD-FN 16.1525.06 FELIPE FRANCISCO GARCIA DA SILVA

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

01AGO2024

SD-FN 16.1426.08 DAVID VICTORIO TRAMBAIOLI DE SENA

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

01SET2024

SD-FN 17.1454.49 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MIRANDA

COLÉGIO NAVAL

01SET2024

SD-FN 17.1442.30 NILTON CÉSAR DE MENDONÇA COSTA JUNIOR

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2024

SD-FN 17.1421.56 FELIPE COUTINHO DE FIGUEIREDO

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2024

SD-FN 17.1357.29 MARLON VENETILO GOMES SILVA

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

11AGO2024

SD-FN 19.1211.64 GABRIEL MENDES OLIVEIRA

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

06MAR2024

SD-FN 17.0592.24 DÉRICK PAZ VIEIRA

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

11AGO2024

SD-FN 19.1248.05 MATHEUS SILVA DA CRUZ

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

11AGO2024

SD-FN 19.1257.12 EUDES BRIGIDO PONTES

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS