gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO PR Nº 136, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ato PR nº 132/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

MURILO BRABO AVELAR/ 60º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Iêda Inawashiro, nº 2898/;

RICARDO FONSECA PALERMO/ 62º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Guilherme Nogueira Lins Albuquerque em outro cargo público, nº 2650/;

MARLEY TEIXEIRA DO NASCIMENTO/ 4º colocado da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da posse de Felipe de Queiroz Siqueira em outro cargo público, nº 2020/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

LUCAS ALEXANDRE CLARO/ 63º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Rafael Arndt, nº 171/;

VLADSON SANTOS LIMA/ 14º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Gustavo de Rezende Gama Veiga em outro cargo público, nº 1802/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

EDUARDO MELLO DE LIMA/ 68º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Fernanda França Martins De Araújo Israel em outro cargo público, nº 924/;

ANDERSON VERONEZI MILES/ 69º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Regiane Marques Maia, nº 451/;

NATHANA OLIVEIRA COSTA/ 71ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Marcia Nuy Kanai Ikai/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 71, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.000677/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora REBECA DA ROCHA GRANGEIRO, Matrícula SIAPE no 1639946, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Cariri, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 04/03/2024 a 03/09/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 314, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MONALISA DA SILVA GODEIRO, matrícula n.º 3364634, Assistente em Administração da Diretoria de Administração de Pessoal, para realizar visitas técnicas a infraestruturas portuárias, centros de pesquisa, empresas e projetos de energia eólica, hidrogênio verde e Power-To-X e participar como palestrante do evento "Wind Europe 2024", apresentando dois trabalhos científicos, na cidade de Bilbao, na Espanha, no período de 11.03.2024 a 24.03.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.023024/2024-24.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 708, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.001043/2024-31, resolve:

Designar NILSON DE CARVALHO HERMIDA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1556979, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.

RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA
ATO Nº 5.554, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº 0010651-22.2023.4.03.8001, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação das candidatas abaixo nominadas, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, efetuada por meio do Ato nº 5.376, de 18/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/12/2023; e DESLOCÁ-LAS para o final da lista de candidatos habilitados para o mesmo cargo, como segue:

GIULIA CHRISTENSEN, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 95ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 134ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

FERNANDA APARECIDA ASTOLPHI RIBEIRO, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 96ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 135ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

MONICA CRISTINA DE MOURA PEREIRA SANSONI, reposicionada para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 97ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 136ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 218, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1500.0002028/2024-68, resolve:

Art. 1º Aposentar, por INCAPACIDADE PERMANENTE, o servidor RONALDO SAMPAIO MARQUES, matrícula nº 6008918-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma estabelecida no artigo 26, § 2º, da mesma Emenda.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
ATO Nº 5.553, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo 0010651-22.2023.4.03.8001, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata PATRICIA MENEGHINI DA SILVA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.375, de 18/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/12/2023.

II - DESLOCAR, a pedido, a referida candidata para o final da Lista Geral do Estado de São Paulo, de candidatos habilitados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 598ª colocação.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 172, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022,resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Raquel Simas, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar do VII Congreso ALA, a realizar-se na Universidad Nacional de Rosario, Argentina, no período de 11 a 16 de março de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Processo n° 23779.000082/2024-72)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
Portaria de Pessoal nº 62, de 26 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência delegada no inciso XVII do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 1, fls. 111/112, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.035221/2023-71, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO MORAES RASO SARDINHA PINTO, matrícula SIAPE nº 1803986, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, a partir da data de publicação.

Art. 2º O servidor público fica impedido de exercer atividades que gerem conflito de interesse com a administração pública, nos termos do Artigos 5º e 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.

Art. 3º O servidor deve apresentar-se na Unidade de gestão de pessoas do seu Órgão ou Entidade de lotação para retomar o exercício de suas atribuições funcionais no primeiro dia útil seguinte ao término do período da licença.

Art. 4 º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 45, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000143/2021-61, resolve:

Integralizar nos termos do artigo 190, da Lei nº 8.1128/90, a partir de 1 de agosto de 2018, os proventos da aposentadoria concedida através da Portaria nº 11/1991, publicada no Diário Oficial do dia 01/09/1991, ao servidor GILMAR SILVA, matrícula SIAPE nº 28715, aposentado no cargo Desenhista, Classe S, Padrão III, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 02211/2023, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS da Universidade Federal do Sul da Bahia / UFSB - BA.

SARA MARTINS
PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 245 - DISPENSAR Lícia Bonesi Jardim Cellin, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14.

Nº 248 - DISPENSAR Elizabete Maria de Almeida, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14.

Nº 249 - DISPENSAR Wilkis Campos da Penha, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14.

Nº 250 - DISPENSAR Maikon Alves Fagundes, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01.

Nº 251 - EXONERAR Silvana Maria Gonçalves Jacobina, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, do cargo em comissão de Coordenador - CJ-2, do (a) Coordenadoria de Gestão Documental e Memória - CODOM, a partir de 01/03/2024.

Nº 253 - DISPENSAR Marília Salgado Pires, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Gestão Documental - SEGEDOC, a partir de 01/03/2024.

Nº 254 - DESIGNAR Marcelo Matos da Costa, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA SE/MTE Nº 335, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200825/2024-57, resolve:

Designar WALDO JOSE CARAM ROHLFS, matrícula nº 1373340, para exercer o encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

NORMA NATIVIDADE GOULART, matrícula SIAPE nº 1580731, Técnica em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 24º Reunião de "Cabin Safety" na Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 14 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002420/2024-41.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

PABLO MACEDO XIMENES, matrícula SIAPE nº 1579743, CARLOS JACQUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738637, JULIO CESAR NATTI PINTO, matrícula SIAPE nº 1629423, todos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, e FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649226, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento de capacitação "Air Tractor Models AT-400/500/600/1000 SERIES - Inspection and Maintenance Training", em Olney - Texas - Estados Unidos da América, no período de 09 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.081953/2023-08.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 324, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.010425/2024-47, resolve:

NOMEAR CRISTIAN VIEIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1563449, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gestão de Desempenho, código CCT IV, da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência em Brasília (DF).

Ricardo Bisinotto Catanant
PORTARIA DE PESSOAL Nº 334, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 12,§ 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e o que consta do processo nº 00058.008944/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor RODRIGO VIANA TORRES, matrícula SIAPE nº 1768017, autorização para teletrabalho no exterior, no Canadá, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público deslocado para trabalho no exterior, a partir de 01 de abril de 2024, pelo prazo do fato que a justifica, nos termos da alínea 'e', inciso VIII, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 338, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.006539/2024-92, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito:

I - a Portaria de Pessoal nº 224, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 59; e

II - a Portaria de Pessoal nº 226, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 59.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 225, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 59,

onde se lê: "FERNANDA SILVA DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1194170, para exercer o encargo de primeira substituta do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Relações com a Imprensa, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM desta Agência nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e vacância do cargo."

leia-se: "FERNANDA SILVA DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1194170, para exercer o encargo de segunda substituta do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Relações com a Imprensa, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM desta Agência nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e vacância do cargo, convalidando os atos legais praticados no período de 14 a 26 de fevereiro de 2024.".
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, Resolve:

NOTIFICAR a senhora MARIA DE LOURDES DIAS CAVALCANTI - Matrícula 01677420, Beneficiária de Pensão Civil da ex-servidora MARIA IRACEMA DIAS CAVALCANTI - matrícula SIAPE 1092008, com fundamento no § 4º do art. 10 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.003343/2023-82, sendo-lhe assegurada vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
DESPACHO Nº 11.103/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o Afastamento para Estudo no Exterior da servidora:

GABRIELA BERBIGIER GONÇALVES, Analista Ambiental da Diretoria de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do evento de capacitação de curta duração no exterior, denominado "Dados e tecnologia digital como facilitadores para sociedades ambientalmente sustentáveis", em Frederiksberg, Dinamarca, no período de 02 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA CNMP-CN nº 22, 1º de março de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Andréa Moura Santos Sampaio para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
DESPACHO DE 29 de Fevereiro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 29/02/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO, chefe de departamento, para representar o BNDES na Reunião Anual de Governadores do BID e do BID Invest, em Punta Cana/República Dominicana, no período de 06/03/2024 a 10/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 99737).

Aloizio Mercadante Oliva
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 212, de 26 de fevereiro de 2024

REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.005382/2024-02; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", JOÃO VICTOR RUPPEL SANCHES, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 7/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Ponta Grossa, na vaga nº 0868827, oriunda da aposentadoria de Fabricio Diego Vieira.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 213, de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.005583/2024-00; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", PEDRO ACÁCIO RODRIGUES, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 7/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Campo Mourão, na vaga nº 0814080, oriunda da vacância de João Fabricio Filho.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 214, de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.005461/2024-13; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Técnico de Laboratório/Área, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", JOSUÉ CORDEIRO DA SILVA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Curitiba, na vaga nº 0869058, oriunda da exoneração de Wilian Cardoso.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 215, de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.006258/2024-56; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", CLARICE ELENA BARCELLOS CAMPOS, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para a Reitoria, na vaga nº 0304219, oriunda da vacância de Ana Claudia Murakami.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 216, de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.006298/2024-06; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", LUIZ CLÁUDIO VALÉRIO DE GODOY, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Londrina, na vaga nº 0814088, oriunda da vacância de Fernando Toshiyuki Fujikawa.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 217, de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.006328/2024-76; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", MATEUS VINÍCIUS NOGUEIRA, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Londrina, na vaga nº 0814089, oriunda da exoneração de Frederico de Figueiredo Siena.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 218, de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.006477/2024-35; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Pedagogo-Área, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", KARINA ESTEFÂNIA LUIZETO ALVES, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Apucarana, na vaga nº 0811761, oriunda da exoneração de Regiane Aparecida Kaizer Franco.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.300, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Excluir da Tabela de Empregados Públicos, Sequência 85, do Anexo II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de fevereiro de 2024 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 38, do dia 26/02/2023, páginas 49 a 63, consoante Processo nº 19975.005254/2024-19, o nome do Senhor Jose Maria Nunes, portador do CPF nº XXX.336.XXX-63, interessado do Processo nº 05504.022140/2018-19, em razão de revisão de decisão proferida pela Câmara de Julgamento do Ex-Território Federal do Amapá - CJAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CNMP-CN nº 23, 1º de março de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina João Luiz de Carvalho Botega para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 123, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, na Portaria Interministerial nº 110, de 26 de março de 2014, e no Acordo de Cooperação nº 001, de 26 de fevereiro de 2018, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 02000.000099/2016-41, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Unidade de Gestão do Plano de Investimento (UGPI) do Brasil para o Programa de Investimento em Florestas, os servidores a seguir indicados:

I - Daniel Peter Beniamino, matrícula SIAPE nº 3339728, na qualidade de Diretor do Projeto; e

II - Leonardo Queiroz Correia, matrícula SIAPE nº 1907113, na qualidade de Coordenador-Geral.

Art. 2º Designar a equipe de monitoramento com vistas à implementação de ações conjuntas entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Fundação Pró-Natureza - FUNATURA:

I - Adriana Amaral da Silva, matrícula SIAPE nº 1647045, como representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e

II - Pedro Bruzzi Lion, CPF ***.651.281-**, como representante da FUNATURA.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MMA nº 639, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, Seção 2, página 48.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 727, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.002001/2024-18, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 20/02/2024, o servidor MILTON ELVIS ZEVALLOS ALCAHUAMAN, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1820692, da função de Coordenador do Curso Técnico de Eletrotécnica do campus Salvador, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.564, de 07/10/2013, publicada no Diário Oficial da União de 11/10/2013.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 864, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.002652/2024-08, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora IARA MARGARIDA DE SOUZA BARRETO, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2272281, para exercer a função de Assessora do Gabinete da Diretoria Geral do campus Salvador, código FG-01.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora de Atividade de Extensão do campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.091 de 05/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 13/07/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 868, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.000100/2024-18, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 27/02/2024, o servidor ANTONIO ADOLFO JULIANO OLIVEIRA MENDES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1864208, da função de Coordenador do Curso Técnico em Eletromecânica, do campus Paulo Afonso, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 3.392, de 09/10/2020, publicada no Diário Oficial da União de 19/10/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 870, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.002649/2024-86, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 29/02/2024, o servidor DEIVID CASSIANO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, matrícula SIAPE nº 2622002, da função de Coordenador de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas do campus Salvador, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.381, de 27/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/12/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 470, de 31/01/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 26, Seção 2, página 12, de 06/02/2024, que trata da dispensa do servidor Adalberto Rafael Guimarães,

onde se lê: "Art. 1º - Dispensar o servidor ADALBERTO RAFAEL GUIMARÃES",

leia-se: "Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 31/01/2024, o servidor ADALBERTO RAFAEL GUIMARÃES".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 634, de 15/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 34, Seção 2, página 18, de 20/02/2024, que trata da designação do servidor Elder Assis Miranda,

onde se lê: "Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador do Curso Técnico em Biocombustíveis do campus Irecê, código FCC-01",

leia-se: "Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo, a contar do dia 31/01/2024, da função de Coordenador do Curso Técnico em Biocombustíveis do campus Irecê, código FCC-01".
PORTARIA Nº 48, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.008625/2023-62, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 46, de 28/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 1/03/2024, nº 42, Seção 2, página 70, referente a exoneração de Christhiane Souza da Silva, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Futebol Feminino, da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Portaria nº 138, de 28 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 19 de fevereiro de 2024, Leonardo Augusto Rodrigues, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função comissionada de Chefe do Núcleo Estratégico de Gestão de Segurança Cibernética, Nível FC-5, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO
Portaria nº 137, de 28 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000001831-3, resolve:

Declarar vago, a partir de 19 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, ocupado por Leonardo Augusto Rodrigues, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA PROGEP Nº 115, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.044772/2023-07 resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 1/2024-SDP, de 04/01/2024, publicada no DOU em 08/01/2024, Seção 2, p. 24, que revogou a Portaria nº 407/2023-PROGEP, de 28/11/2023, publicada no DOU em 29/11/2023, Seção 2, p. 42, tornando esta última vigente.

Art. 2º Ficam homologados os atos praticados a partir de 28/11/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011003/2023-94, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à NATHALIA DRUMOND RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1.737.877, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA N° 163, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000765/2024-64, resolve:

DISPENSAR PAULO ANDRE PEREIRA BRITO da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Patrimônio e Documentação da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ATO Nº 5.555, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0010651-22.2023.4.03.8001, resolve:

DESLOCAR, a pedido, a candidata CAMILA SANTOS COSTA, aprovada no Concurso Público 1/2019 para provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, para o final das listas de habilitados, passando a ocupar a 194ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 316ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 124, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6000698/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora LUSETE ANTUNES DE OLIVEIRA ALTROCK, código 21261, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional - EC nº 103/2019, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 886, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.000366/2024-19, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 30/01/2024, o servidor JORGE ADRIANO CARNEIRO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3060793, da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática do campus Barreiras, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 11, de 03/01/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02/03/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 1333879, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal no Brasil e JULIANA CHRISTINA SIMAS DE MACEDO, matrícula nº 1538013, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 21 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem das 243ª/244ª Sessões do Comitê Técnico Permanente, promovida pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.084884/2024-75)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA Nº 73, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00011555/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor PAULO SOUZA DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 3201, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Criminal, código CC-2, da Procuradoria da República na Bahia, a partir de 10/02/2024.

Art. 2º Dispensar a servidora ODETTE ABRAIM LIMA VIEIRA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 16947, da função comissionada de Chefe do Núcleo Criminal Judicial, código FC-3, da Procuradoria da República na Bahia, a partir de 10/02/2024.

Art. 3º Nomear a servidora ODETTE ABRAIM LIMA VIEIRA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 16947, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão Criminal, código CC-2, da Procuradoria da República na Bahia, no período de 10/02/2024 a 03/03/2024, em vaga decorrente da exoneração de PAULO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 3201.

Art. 4º Nomear o servidor PAULO SOUZA DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 3201, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, código CC-3, da Procuradoria da República na Bahia, no período de 10/02/2024 a 03/03/2024, em razão da exoneração de DENNIS FREIRE VASQUES MARTINS, matrícula 9920, realizada pela Portaria PR/BA nº 18, de 22/01/2024, publicada no DOU seção 2 de 25/01/2024.

Art. 5º Designar a servidora PRISCILA BATISTA DE MATOS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 12517, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo Criminal Judicial, código FC-3, da Procuradoria da República na Bahia, no período de 10/02/2024 a 03/03/2024, em razão da dispensa de ODETTE ABRAIM LIMA VIEIRA, matrícula 16947.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE