SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023

(Complementar à Publicada no DOU de 26/2/2024, Seção 1, p. 21)

CONSELHO PLENO

e-MEC: 201927761 Parecer: CNE/CP 45/2023 Relatora: Amábile Aparecida Pacios Interessado: IEM - Instituto Educacional Mineiro Eireli - Contagem/MG Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 582, de 10 de agosto de 2022, que tratou do credenciamento da Faculdade Eldorado - Educação e Tecnologia (FEET), com sede no município de Contagem, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto a Relatora: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 582, de 10 de agosto de 2022, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Eldorado - Educação e Tecnologia (FEET), com sede na Rua Tom Jobim, nº 600, Bloco 1, bairro Cidade Industrial, no município de Contagem, no estado de Minas Gerais Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202014087 Processo: 23001.000243/2024-19 Parecer: CNE/CP 46/2023 Relatora: Amábile Aparecida Pacios Interessada: Sociedade de Pesquisa Educação e Cultura Dr. Aparício Carvalho de Moraes Ltda. - Porto Velho/RO Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 85, de 26 de janeiro de 2023, que tratou do credenciamento da Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (FIMCAVILHENA), com sede no município de Vilhena, no estado de Rondônia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 85, de 26 de janeiro de 2023, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (FIMCAVILHENA), com sede na Rua Marques Henrique, nº 625, Centro (Nova Vilhena), no município de Vilhena, no estado de Rondônia Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202111957 Parecer: CNE/CP 47/2023 Relatora: Amábile Aparecida Pacios Interessada: Faculdade do Sudeste do Pará Ltda. - Paragominas/PA Assunto: Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 28, de 25 de janeiro de 2023, que tratou do credenciamento da Faculdade do Sudeste do Pará (FASP), a ser instalada no município de Paragominas, no estado do Pará Voto da Relatora: Nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 28, de 25 de janeiro de 2023, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento da Faculdade do Sudeste do Pará (FASP), que seria instalada na Rodovia PA-256, s/n, bairro Nova Conquista, no município de Paragominas, no estado do Pará Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

Brasília, 18 de março de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário-Executivo