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PORTARIA GPR Nº 86, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166/2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como em vista do processo SEI 0037874/2023, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pela servidora Sylvia Rita Pereira Marques Monteiro, matrícula 311.057, em reciprocidade com um cargo vago de igual denominação do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, ficando convalidado o período de cessão a contar do dia 20/01/2024 até a data de publicação desta Portaria.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA CADE Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Dispensar LUÍSA SOUZA LIMA MACEDO do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

VÍCTOR OLIVEIRA FERNANDES
PORTARIA CADE Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Designar SÍLVIA REGINA BORGES para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

VÍCTOR OLIVEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 230, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000083/2024-12, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora VIRGINIA ALVES LIMA ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2084462, para exercer a função de Coordenadora de Extensão e Estágios do campus Jacobina, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 233, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000062/2024-99, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 01/02/2024, a servidora FABIANA CHAGAS OLIVEIRA DE FRANCA, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, matrícula SIAPE nº 2979241, do cargo comissionado de Diretora de Ensino do campus Jacobina, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 569, de 22/02/2022, publicada no Diário Oficial da União de 02/03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 234, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000062/2024-99, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor WASHINGTON SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3056210, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Ensino do campus Jacobina, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador de Cursos Técnicos de Eletromecânica do campus Jacobina, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.575 de 02/08/2022, publicada no Diário Oficial da União de 15/08/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 236, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.002627/2023-59, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/02/2024, a servidora REJANE ROCHA GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de Auditor, matrícula SIAPE nº 2595316, da função de Coordenadora de Compras, Aquisições e Contratos do campus Feira de Santana, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.517, de 03/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 238, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.002466/2023-36, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 01/02/2024, o servidor DARLEI AUGUSTO BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1877044, do cargo comissionado de Chefe de Departamento de Administração do campus Jacobina, código CD-4, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 1.583, de 27/04/2020, publicada no Diário Oficial da União de 30/04/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA IBICT Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria MCTI nº 1.381, de 19 de outubro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, a servidora ARIANE DURCE MACIEL , matrícula SIAPE n° 1205477, ocupante do cargo de Analista em C&T, Classe Sênior 3, Padrão III, deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, incisos I a IV, e § §2º e 3º, incisos I, e art. 4º, § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 01302.00001/2024-06).

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA CODAF Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar LIANA HOENNICKE RODRIGUES, Analista Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-10502), código TRT 9ª FC-6, Núcleo Gerencial De Curitiba, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);

II - dispensar SILVIO CESAR NUNES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 40, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor DOMINGOS LAMONATO, matrícula SIAPE 0941519, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.442259/2023-54 e Protocolo de Requerimento GET 1060321702 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA HFB Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a KATIA DOS SANTOS ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2212093, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "IV", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.168332/2023-04)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
Portaria SGP Nº 5, DE 17 DE janeiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FERNANDA PETERS MOURA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
Portaria Nº 10, DE 19 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar, a pedido, FERNANDA PETERS MOURA, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Luiz Fux; e

II - Nomear ANTONIO ALI IOSSEF PARANHOS DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 11, DE 19 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear ESTÊVÃO ANDRÉ CARDOSO WATERLOO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete vago, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 4, de 4 de janeiro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora SONIA MARIA SALOMÃO ARIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 1348176, Nível "NS", Classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo 21026.007527/2023-41).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão
PORTARIA IFMS N° 99, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1237 de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LÍNCIO JUNIOR ASSUNÇÃO NOGUEIRA, SIAPE nº 176****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para ocupar a função de Chefe de Gabinete do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Dourados, código FG-1.

Art. 2° Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Anderson Martins Correa
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014087/2023-78, resolve:

Designar FRANCISCO FABIO CAVALCANTE BARROS, matrícula SIAPE nº 1741708, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Nordeste II, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014087/2023-78, resolve:

Dispensar FRANCISCO FABIO CAVALCANTE BARROS, matrícula SIAPE nº 1741708, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Nordeste II, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 225, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.274791/2023-69, resolve:

Designar a servidora Helena Lopes da Silva, matrícula SIAPE nº 1334093, ocupante do cargo efetivo de Professor do magistério superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação, da Escola de Música, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Portaria Nº 13, DE 19 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, e da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear ROSEMERI TEIXEIRA BARROS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete vago.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 14, DE 19 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear LARISSA ABDALLA BRITTO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete vago.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 15, DE 19 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear RAFAELA VIEIRA VIDIGAL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete vago.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033810-51.2023.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rafael Fernandes Constantino, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora SYLVIA RITA PEREIRA MARQUES MONTEIRO.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA STJ/GDG N° 57, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear ANA CAROLINA LAMOUNIER VILELA DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Messias Santana do Carmo Filho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 104, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LARISSA LIMA LACOMBE, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1516062, da função de chefe da Divisão de Infraestrutura, código FCE 1.13, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA GPR Nº 123, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001226/2024, resolve:

Art. 1º Designar AIRAM CLAIS MARQUES MEDRADO, matrícula N. 311.481, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Publicação e Protocolo Administrativo, ficando dispensada ADRIANA ROCHA LOPES SANTANA, matrícula N. 313.741, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA N° 105, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ÉDERSON LUÍS TREVISAN, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1547388, para exercer a função de chefe da Divisão de Infraestrutura, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192/UFPEL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.049632/2023-24, resolve

Designar a servidora SIMONE GONCALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3192568, SIAPECAD nº 02341352, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de CHEFE, percebendo FG - 02, do(a) Departamento de Fundamentos da Educação, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191/UFPEL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.049632/2023-24, resolve

Dispensar a servidora PATRICIA WEIDUSCHADT, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 2693903, SIAPECAD nº 01461015, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, da função de CHEFE, FG - 02, do(a) Departamento de Fundamentos da Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 190/UFPEL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009989/2023-70, resolve

Dispensar a servidora DAIANE ROSSCKOPF CASTRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2123373, SIAPECAD nº 01903763, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da função de CHEFE, FG - 03, do(a) Unidade de Apoio às Aposentadorias e Pensões. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189/UFPEL, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009989/2023-70, resolve

Designar o servidor MATHEUS DA SILVA CARDOSO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1570362, SIAPECAD nº 01332883, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de CHEFE, percebendo FG - 03, do(a) Unidade de Apoio às Aposentadorias e Pensões, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 42, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE 6893144, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014375987/2023-43 e Protocolo de Requerimento GET 906977845 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA Nº 40 - SGP, DE 19 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 17874/2023, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENATO DOS SANTOS RUBERT, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, ocupado pelo servidor SAMUEL ROSA DE FREITAS;

II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias ao servidor SAMUEL ROSA DE FREITAS, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990;

III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria nº 10/MS/HFL, de 24 de Janeiro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação à Servidora Marilene Felix Mendes, Matrícula SIAPE 0.650.058, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 20, § 2º, II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética nos termos do Artigo 26 da EC 103/2019. (Processo nº 33408.059289/2023-44)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 44, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO JORGE LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0881017, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014410713/2023-16 e Protocolo de Requerimento GET 918656846 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
ATO TRT7.GP Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROAD Nº 8029 /2023, resolve redistribuir, a contar de 1°/02/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor CARLOS HENRIQUE CABRAL RODRIGUES, enquadrado na Classe C, Padrão 13, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora JOSEANA PEREIRA LIRA, enquadrada na Classe B, Padrão 8, para este Regional.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 294, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.000122/2024-73, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor HIGOR DANILO VIEIRA MAIA, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº 1890541, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Administração e Planejamento do campus Jacobina, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças do campus Jacobina, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.108 de 25/05/2016, publicada no Diário Oficial da União de 27/05/2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 303, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23278.006599/2019-59, datado de 08/05/2019, resolve:

Art.1º- CONCEDER aposentadoria voluntaria ao servidor JORGE ANTONIO SANTOS AMORIM, matrícula SIAPE nº 0394147, ocupante do cargo de Assistente em Administração, classe D, padrão 416, Regime de 40 horas semanais, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Campus Salvador, com fundamento no Art. 3º da EC47/2005, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, conforme Art. 3º da EC nº 103/2019, acrescido de 18%(dezoito por cento) de anuênio.

Art.2º-Declarar vago o referido cargo.

Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
Portaria Nº 9, DE 23 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, § 2º, e 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 005688/2019, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, MARIANA ARRUDA DIPP, aprovada em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Psicologia, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Máyra Leite Valle.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 298, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 111495/2021-94, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ELIANE VERAS SOARES, Matrícula SIAPE nº 1344084, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 20 Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

RICARDO PINTO DE MEDEIROS

PORTARIA Nº 299, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 000308/2019-95, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a VERONICA TELINO LEAL DE LACERDA, Matrícula SIAPE nº 1132223, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 com os proventos integrais do cargo.

RICARDO PINTO DE MEDEIROS

PORTARIA Nº 300, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 072332/2023-92, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a SONIA SOUSA MELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE nº 1131258, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 2º, da Lei nº 9624/1998, com os proventos integrais do cargo, acrescidos de 10/10 (dez décimos) de Função Gratificada, Código FG-01.

RICARDO PINTO DE MEDEIROS
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.819, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, e considerando o Processo SEI 23103.024528/2023-16, resolve:

Art 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor RAFAEL FABIANO MACHADO ROSA, matrícula SIAPE nº 2343243, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Professor Adjunto A, nível II, em regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva, com base no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILTON VIEIRA GOMES, matrícula SIAPE 0943136, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.495321/2023-19, e Protocolo de Requerimento GET 775080883 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ELZO GURGEL, matrícula SIAPE 0923798, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.445383/2023-71 e Protocolo de Requerimento GET nº 1790403799 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO DE SOUZA BOMFIM, matrícula SIAPE 0881842, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.225011/2023-21 e Protocolo de Requerimento GET nº 1445810660 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA Nº 565, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.275374/2023-33, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 01/02/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Paulo Roberto Andrade da Rocha, matrícula SIAPE nº 3125748, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, lotado na Faculdade de Ciências Econômicas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria Nº 22, DE 24 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar, a pedido, DAIANE NOGUEIRA DE LIRA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Dias Toffoli;

II - Nomear LUCILENE RODRIGUES SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa;

III - Nomear JIMENA DE MELLO NÓBREGA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa; e

IV - Nomear EDYANA SANS VINOSKI CARPES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais a servidora LUCIA HELENA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº. 158.790-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NS 309044, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 16/10/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA STJ/GP N° 36, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, c/c o art. 22 do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi:

I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024, THAIS CARRARO GARCIA, matrícula S077873, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Nomear RAFAEL BARRETO GARCIA, matrícula S056892, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Thais Carraro Garcia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
Portarias de 25 de janeiro de 2024

O Diretor Geral em exercício do campus João Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 349/2022 - DG/JP/REITORIA/IFPB, de 27/10/2022 e Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23168.013411.2023-92, resolve:

Nº 14- I - Designar o servidor VINICIUS FERREIRA AMARAL, Matrícula nº 1682608, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador do Curso Técnico em Instrumento Musical (Integrado e Subsequente ao Ensino Médio) , Campus João Pessoa, Código FUC-1.

Nº 15- I - Dispensar, a pedido, o servidor DANILO CARDOSO DE ANDRADE, Matrícula nº 1921188, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador do Curso Técnico em Instrumento Musical (Integrado e Subsequente ao Ensino Médio), Campus João Pessoa, Código FUC-1.

II - Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ ALVES DO REGO BARROS
ATO PRESI Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação dos servidores PAULO CARVALHO DA SILVA e DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO para o exercício de cargos em comissão do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, conforme Ofício GD-MAACM nº 15/2023, de 15 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 329/2024 e o interesse do serviço, resolve:

I - EXONERAR a servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Excelso Supremo Tribunal Federal, cedida para este Regional, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3(Código SIGEP nº 21) do Gabinete da Excelentíssima Senhora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, Desembargadora do Trabalho, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990;

II - EXONERAR o servidor PAULO CARVALHO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 798, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3(Código SIGEP nº 6) do Gabinete vago em razão da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Georgenor de Sousa Franco Filho, Desembargador do Trabalho, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990;

III - NOMEAR o servidor PAULO CARVALHO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 798, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3(Código SIGEP nº 21) do Gabinete da Excelentíssima Senhora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, Desembargadora do Trabalho, em vaga decorrente da exoneração da servidora Danielle Almeida da Rocha Marinho Castelo, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;

IV - NOMEAR a servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Excelso Supremo Tribunal Federal, cedida para este Regional, para o exercício do cargo em comissão de Assessor, CJ-1(Código SIGEP nº 37) do Gabinete da Excelentíssima Senhora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, Desembargadora do Trabalho, em vaga decorrente da exoneração do servidor Thiago Raphael Uchôa Castelo Ximenes, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;

V - Este Ato PRESI entrará em vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do art. 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 536, de 25/01/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Raildo Bandeira Farias Filho, Técnico Judiciário do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 7ª Vara do Trabalho desta Capital.

Art. 2º Remover o servidor da 7ª Vara do Trabalho de Maceió/Al para Vara do Trabalho de Penedo/Al e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5 desta Vara.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 536 de 25/01/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, Técnico Judiciário, da função comissionada Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 31 - SGP, DE 17 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 20465/2023- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LAERTE SOARES SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 35 - SGP, DE 18 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 21853/2023- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TERESINHA DE JESUS CÂMARA SIMÕES no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (C-13), Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e fundamento nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, incisos I a V da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no inciso VI do artigo 15 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 13.317/2016, c/c §5º do referido artigo, incluído pela Lei 14.687/2023 e da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO