PORTARIA SE/MCID Nº 108, DE 04 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.550, de 05 de junho de 2023, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante dos autos do processo administrativo nº 80000.014116/2023-60, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para adaptação das cidades à mudança do clima (GT-Cidades Adaptação) no âmbito do Ministério das Cidades, com a finalidade de propor estratégia ministerial de adaptação das cidades à mudança do clima, em alinhamento com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Parágrafo único. Compete ao GT-Cidades Adaptação elaborar relatórios para:

I - Subsidiar a elaboração do Plano Setorial Cidades - Adaptação, integrante do Plano Clima; e

II - Propor diretrizes para promover a transição ecológica e climática nas políticas conduzidas pelas Secretarias Nacionais de Habitação, de Periferias, de Mobilidade Urbana e de Saneamento.

Art. 2º O GT-Cidades Adaptação será composto por representantes, titular e suplente, das seguintes unidades do Ministério das Cidades:

I - Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano:

a) Titular: Yuri Rafael Della Giustina

b) Suplente: Raquel Furtado Martins de Paula

II - Secretaria Nacional de Habitação:

a) Titular: Andiara Guerreiro Machado Campanhoni

b) Suplente: Antônio Eurípedes Rosa

III - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana:

a) Titular: Martha Martorelli

b) Suplente: Antonio M. Espósito Neto

III - Secretaria Nacional de Periferias:

a) Titular: Sâmia Nascimento Sulaiman

b) Suplente: Leonardo Varallo

IV - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:

a) Titular: Daniela Cardoso Gois Santos

b) Suplente: Geraldo Lopes da Conceição Cunha

§ 1º O GT-Cidades Adaptação será coordenado pela pessoa representante da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

§ 2º A participação nas reuniões do GT-Cidades Adaptação poderá ser presencial ou por videoconferência, a critério da Coordenação.

§ 3º A pessoa designada como suplente substituirá a titular em suas ausências e impedimentos.

§ 4º A participação no GT-Cidades Adaptação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º O GT-Cidades Adaptação se reunirá mensalmente em caráter ordinário, e, em caráter extraordinário, mediante convocação da Coordenação.

§1º Ato de convocação das reuniões do GT-Cidades Adaptação definirá o horário de início e de término, a pauta e o formato das reuniões.

§2º As reuniões serão iniciadas com a maioria simples do GT-Cidades Adaptação, ou, em segunda chamada, após 10 minutos, com qualquer quórum.

§3º Quando houver necessidade, as decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes na reunião, sendo vedada a contabilização do voto de titular e suplente, simultaneamente.

§4º Na hipótese de empate, a Coordenação do GT-Cidades Adaptação terá o voto de qualidade.

§5º A Coordenação do GT-Cidades Adaptação poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, do setor público ou privado, para participar das suas reuniões, sem direito a voto.

§6º A Coordenação do GT-Cidades Adaptação convidará representantes da Secretaria Executiva e do Gabinete do Ministro das Cidades a participarem das reuniões.

Art. 4º O apoio administrativo do GT-Cidades Adaptação será exercido pelo Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e à Transformação Digital da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Art. 5º O GT-Cidades Adaptação terá duração até o dia 31 de dezembro de 2024, prorrogável uma vez por meio de ato da Coordenação.

Parágrafo único. A Coordenação do GT-Cidades Adaptação encaminhará relatório das atividades e produtos às autoridades máximas do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA