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Alvará nº 5.142, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870702/2024-31-COMERCIAL SAMBRAZ DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA (Documento SEI: 13251415)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.143, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870708/2024-16-TERO BM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13251550)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Despacho

Relação Nº 283/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.892/2017-PEDRO PAULO ROCHA-OF. N°20995/2024/DIOUT-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

830.091/1978-E.A.C EMPRESA DE ÁGUAS CAPIVARY LTDA.- Prazo:1,0 (um) ANO

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

830.956/2003-MINERACAO POUSO ALTO LTDA- Fonte D'Albina- Marca:Origem -Volumetria:510 mL e 1,5L, com gás- Marca:Pouso Alto "Gourmet"- Volumetria:510 mL, com gás -Fonte:Pouso Alto-Marca:Pouso Alto "Gourmet"- Volumetria:510 mL, sem gás- POUSO ALTO/MG

830.864/1998-MARIA EDMEE PADILHA MAGALHAES- Arrendatário:Sollos Brasil Pesquisa e Exploração Mineral Ltda -Nome da Fonte:Monjolo-Marca:Cristal Litoral -Volumetria:510 mL, sem gás- CAMBUÍ/MG

Nega provimento a defesa apresentada(476)

002.132/1952-VALE S.A.

005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

830.345/2000-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°21238/2024/DIOUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.092/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°21120/2024/DIOUT-MG/ANM

830.720/1987-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP-OF. N°21235/2024/DIOUT-MG/ANM

832.789/2014-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°21939/2024/DIOUT-MG/ANM

896.159/2015-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.-OF. N°21484/2024/DIOUT-MG/ANM

834.217/2006-CLAITON FERREIRA DA SILVA-OF. N°21476/2024/DIOUT-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

830.137/1998-CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°22035/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias

830.243/2019-PEREIRA E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°21969/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

830.311/1982-VERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

830.488/2018-AURÉLIO CLÁUDIO BAQUIÃO

832.859/2021-ARETRANS LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

830.885/2024-NACIONAL DE GRAFITE LTDA

830.871/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA

830.893/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA

830.852/2024-SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIOR

832.054/2023-ISM BRASIL LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.009/2024-CHAMPION MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°21696/2024/CAREAS-MG/ANM

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação Nº 284/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 133/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 14 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 831.330/2016 - Titular JOÃO BATISTA RIBEIRO - Prazo 05 anos - Substância(s) QUARTZO - Município(s) de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG

PLG n° 132/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 14 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 831.165/2016 - Titular SANDRO ANDRADE FERREIRA ME - Prazo 05 anos - Substância(s) QUARTZO - Município(s) de NINHEIRA/MG.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Alvará nº 5.127, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48070.848127/2024-91-MT PORTO FINO LTDA (Documento SEI: 13251384)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.134, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870680/2024-17-HIERES VETTORAZZI DA SILVA (Documento SEI: 13251399)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.136, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820220/2024-49-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA (Documento SEI: 13251403)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.140, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870683/2024-42-WALDIR AUGUSTO CAMARGOS (Documento SEI: 13251411)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.141, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830905/2024-93-EQUINOX BRAZIL LTDA (Documento SEI: 13251413)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.128, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800186/2024-57-SEMA - SONDAGENS, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA (Documento SEI: 13251386)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.132, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820219/2024-14-KAUE DE QUEIROZ CAPOANI (Documento SEI: 13251394)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.138, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870679/2024-84-CINTIA YUKA HIROTA (Documento SEI: 13251407)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.139, de 15 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48059.850325/2024-72-POLYANA MONTEIRO VELOSO (Documento SEI: 13251409)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.144, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870709/2024-52-TERO BM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13251552)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.145, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870710/2024-87-TERO BM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13251554)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.146, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48070.848133/2024-48-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 13251559)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.147, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48065.800187/2024-00-FATIMA VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA (Documento SEI: 13251562)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.149, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48073.864096/2024-95-WORLD FERTIL LTDA (Documento SEI: 13252167)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.150, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870720/2024-12-DANIEL SAMUGIM (Documento SEI: 13252169)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.151, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48061.860547/2024-54-ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN (Documento SEI: 13252171)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.152, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48074.878078/2024-81-ADRIANA DUTRA ABADE (Documento SEI: 13252173)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.153, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48065.800190/2024-15-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 13252175)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.154, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48062.870722/2024-10-GRANLUNZ MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13252179)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.155, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48077.803198/2024-02-PIAUI NIQUEL METAIS S/A (Documento SEI: 13252183)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.158, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48069.826156/2024-31-CRISTALPET SUL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Documento SEI: 13252196)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.162, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830925/2024-64-ALCIONE ROCHA DE OLIVEIRA (Documento SEI: 13252208)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.167, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48052.810311/2024-86-R M DE AZEVEDO COMERCIO, EXTRACAO E TRANSPORTE DE MINERIOS LTDA (Documento SEI: 13252250)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.168, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48052.810313/2024-75-R M DE AZEVEDO COMERCIO, EXTRACAO E TRANSPORTE DE MINERIOS LTDA (Documento SEI: 13252254)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.170, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.830856/2024-99-CONSULPLAG CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA. (Documento SEI: 13252363)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.156, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870733/2024-91-GRAN BOA SORTE EXTRACAO DE GRANITO LTDA (Documento SEI: 13252187)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.159, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48077.803196/2024-13-PIAUI NIQUEL METAIS S/A (Documento SEI: 13252201)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.160, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48053.820225/2024-71-EMERSON BENATTI (Documento SEI: 13252203)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.161, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48052.810305/2024-29-CEZAR ROBERTO HABEKOST (Documento SEI: 13252206)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.148, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48077.803197/2024-50-O. S. TERRA CONSTRUCOES LTDA (Documento SEI: 13251662)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.157, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48054.830941/2024-57-LOCACAO DE MAQUINAS E MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA (Documento SEI: 13252186)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.163, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48069.826158/2024-20-MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA (Documento SEI: 13252210)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.164, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830924/2024-10-TERO BM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13252212)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.165, de 16 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48081.844032/2024-79-L E MINERADORA LTDA (Documento SEI: 13252214)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.166, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48052.810310/2024-31-R M DE AZEVEDO COMERCIO, EXTRACAO E TRANSPORTE DE MINERIOS LTDA (Documento SEI: 13252248)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.169, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48052.810316/2024-17-R M DE AZEVEDO COMERCIO, EXTRACAO E TRANSPORTE DE MINERIOS LTDA (Documento SEI: 13252268)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.113, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48068.866265/2024-09-JP CONSTRUCOES MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento SEI: 13252391)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.115, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48062.870672/2024-62-MINE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13252374)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.171, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48071.846096/2024-23-FELIPE CRUZ PEDRI (Documento SEI: 13252380)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Alvará nº 5.172, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.830943/2024-46-UARLO RODRIGUES DIAS SOUSA (Documento SEI: 13252435)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 215, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa 6, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2018, resolve:

Art. 1º - Habilitar sob o n° 131/2024 o(a) Médico(a) Veterinário(a) GABRIEL BARBOSA HOLZ, registrado(a) junto ao CRMV-ES sob o n°3304, para colheita de material e envio de amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos complementares.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FARINA DE FREITAS
ATO Nº 9.236, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53516.001524/2016-40. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO TIMBO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.763.786/0001-61, no município de Rio dos Cedros/SC, até 25/04/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 9.237, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53516.001523/2016-03. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO TIMBO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.763.786/0001-61, no município de Rodeio/SC, até 25/04/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 9.238, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53520.001360/2024-00. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 84.587.302/0001-06, no município de Joaçaba/SC, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 9.239, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53520.001229/2024-34. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO RIO NEGRINHO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 85.906.659/0001-64, no município de Rio Negrinho/SC, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 9.240, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53569.002187/2023-11. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO DIFUSORA COLMEIA DE PORTO UNIAO LTDA ME, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 85.605.251/0001-52, no município de Porto União/SC, até 25/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Celso Francisco Zemann

Gerente
ATO Nº 9.241, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53520.001071/2024-01. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO IMBITUBA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.769.511/0001-60, no município de Imbituba/SC, até 10/08/2026, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Celso Francisco Zemann

Gerente
Alvará nº 5.173, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48052.810317/2024-53-DILAR DELMO ELLWANGER (Documento SEI: 13252869)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 363, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria-Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, e com base no que determina o Art. 75º do Decreto 5741 de 30 de março de 2006; no Art. 3º, §3º e 4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção e Controle do Mormo e no Art. 4.2 Resolução da CECAIE-BA nº.01/2016 de 23/03/2016, que estabelece as normas do controle da AIE no âmbito do Estado da Bahia.

Considerando que o requerente, através do processo nº 21012.002121/2024-11 constituído na SFA-BA, atendeu ao disposto na legislação que trata dos requisitos para HABILITAÇÃO/CADASTRAMENTO de profissionais Médicos Veterinários do setor privado para atuação junto ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos; resolve:

HABILITAR/CADASTRAR no PNSE com o nº 03.06.24 o Médico Veterinário ITAMAR MIRANDA CASTRO PAES LANDIM, com inscrição no CRMV-BA sob n°08660-VP(BA), para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle do Mormo e da AIE, consoante as normas dispostas no Decreto 5741 de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e da Resolução da CECAIE-BA nº.01/2016 de 23/03/2016, no âmbito do Estado da Bahia.

O Médico Veterinário ora habilitado/cadastrado, deverá cumprir as Normas para o Controle do Mormo e da AIE e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA, fornecer informações relacionadas com o PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de material para Mormo ao SISA (Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal) da SFA-BA com periodicidade mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente.

O não atendimento ao disposto nesta Portaria e/ou nas Legislações vigentes, implicará a suspensão ou cancelamento do habilitado/cadastrado, estando o profissional impedido de requerer nova habilitação/cadastramento pelo prazo de 12 (doze) meses.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.363, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas na Portaria SE/MAPA nº 1266, de 4 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 08 de maio de 2023, na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Habilitar a Médica Veterinária RULIANE RAMOS DOS SANTOS, CRMV-PR Nº 23582 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.006099/2024-11).

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas na Portaria SE/MAPA nº 1266, de 4 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 08 de maio de 2023, na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 1.360 - Habilitar a médica Veterinária JULIA ELISABETT KLOCOSKI BOLSONELLO, CRMV-PR Nº 24289 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.006014/2024-03).

Nº 1.361 - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário VINÍCIUS GABRIEL STINGELIN DORNELLES, CRMV-PR Nº 14438, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013 e REVOGAR a Portaria nº 3193 de 12/09/2018 (Processo nº 21034.006054/2024-47).

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
ATO Nº 9.086, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para cada entidade, as autorizações de uso de radiofrequências, declarando extinta a autorização do Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de caráter restrito e para uso próprio, com fulcro no §7º, do artigo 16, do regulamento de uso do espectro de radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e as autorizações outorgadas, por intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no diário oficial da união de 04/02/2021, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, às entidades abaixo relacionadas.

FUNDACAO ANTARES RADIO E TELEVISAO CULT E EDUC DO PIAUI, 12.328.753/0001-00, 21/11/2007, FISTEL 19000109256 e 50435225774; FUNDACAO CULTURAL SUDESTE DO PIAUI, 03.298.725/0001-04, 28/06/2011, FISTEL 50407151613 e 50434476056; FUNDAÇÃO PADRE HERMENEGILDO FRASCADORE - RÁDIO SANTA CLARA, 00.598.092/0001-53, 24/11/2010, FISTEL 50001338978 e 50434690481; RADIO CHAPADA DO CORISCO, 12.067.450/0001-80, 27/07/1998, FISTEL 19000123240, 19000123321 e 50436038790; RADIO EDUCADORA DE PARNAIBA S.A, 06.705.966/0001-00, 23/09/2007, FISTEL 19000108365, 50434753408; RADIO FM CIDADE DE PIRIPIRI LTDA, 10.318.434/0001-98, 14/04/1997, FISTEL 19000108446 e 50436016800; RADIO GRANDE PICOS LTDA, 06.850.333/0001-96, 10/12/2004, FISTEL 19000122783, 50001417681 e 50434943959; RADIO HEROIS DO JENIPAPO LTDA, 06.986.699/0001-97, 31/10/2007, FISTEL 50001335014 e 50435761030; e RADIO IGARACU LTDA, 06.841.225/0001-57, 12/11/2022, FISTEL 50412661071, 50418892105, 50001338897 e 50434964603.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO

Gerente
PORTARIA SOF/MPO Nº 170, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VII do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o aprimoramento do processo orçamentário, o qual impõe a constante revisão das classificações orçamentárias das receitas da União, resolve:

Art. 1º Incluir, na alínea "a" do Anexo II da Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21 de dezembro de 2021, a seguinte Fonte/Destinação de Recursos:

Código

Descrição

135

Recursos do FISTEL destinados ao FSA

Art. 2º Alterar, na alínea "a" do Anexo II da Portaria SOF/ME nº 14.956, de 2021, a descrição do seguinte Código de Fonte/Destinação de Recursos:

Código

Descrição

029

Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, exceto recursos oriundos do FISTEL

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2025, inclusive no que se refere à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA-2025).

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
RESOLUÇÃO CIT Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2024

Altera a Resolução CIT nº 11, de 13 de março de 2024.

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT), de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito do então Ministério da Cidadania, atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos operacionais da gestão do referido Sistema, resolve:

Art. 1º A Resolução CIT nº 11, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ....................................................................................................................

I - a Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento do SUAS será prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2024, a contar da data da publicação desta Resolução;

....................................................................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Secretário Nacional de Assistência Social

CYNTIA FIGUEIRA GRILLO

Presidente do Fórum Nacional de Secretários (as) Estaduais de Assistência Social

PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE

Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
Alvará nº 5.174, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48052.810320/2024-77-DILAR DELMO ELLWANGER (Documento SEI: 13254139)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ATO Nº 9.099, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Processo: 53578.002218/2023-25 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a VALDEMAR DE SOUZA DA SILVA, CPF nº ***.712.962-**e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas:

Nº 9.066. Processo: 53578.002217/2023-81 VALDEIR DOS ANJOS SANTOS, CPF nº ***.792.812-**;

Nº 9.064. Processo: 53578.002216/2023-VALDEIR APARECIDO MARTINS, CPF nº ***.433.962-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2024

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:

Nº 9.073. Processo: 53578.000634/2024-70- CHARLES DOS SANTOS ANDRADE, CPF nº ***.822.792-**;

Nº 9.072. Processo: 53578.000623/2024-90- L. H. M SOUSA NAVEGACAO, CNPJ nº 50.418.648/0001-50.

Celso Henrique Heredias Riba

Gerente
ATO Nº 8.984, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Processo: 53578.000609/2024-96- Expede autorização a SUPERMERCADOS DB LTDA, CNPJ nº 22.991.939/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
DECISÃO de 10 de junho de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 576ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de junho de 2024, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.000731/2023-46

Associação dos Servidores Fiscais da Bahia - ASFEB

DIPRO

Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido no ano de 2022 (ano base 2021).

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho

Diretor-Presidente
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2024

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas:

Nº 8.932. Processo: 53578.002214/2023-47- UANDERSON CARLOS DA SILVA POLLO, CPF nº ***.232.782-**;

Nº 8.930. Processo: 53578.002213/2023-01 TIAGO CORDEIRO ALEXANDRIA CPF ***.507.232-**;

Nº 8.931. Processo: 53578.002211/2023- SIRLENE MIRANDA CPF ***.879.172-**;

Nº 8.936. Processo: 53578.002212/2023-THIAGO DE ASSIS VIEIRA, CPF nº ***.042.612-**;

Nº 8.949. Processo: 53578.002205/2023-56 SERGIO LUIZ SMAHA CPF ***.373.509-**;

Nº 8.939. Processo: 53578.002202/2023-12 SEBASTIAO NOGUEIRA DE LIMA FILHO CPF ***.862.502-**;

Nº 8.929. Processo: 53578.002208/2023-90 SILVIO LUIZ CORDEIRO DA SILVA CPF ***.341.582-**;

Nº 8.960. Processo: 53578.002215/2023-91 UELLITON PARARI DE OLIVEIRA, CPF nº ***.161.872-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2024

Nº 8.917 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CNPJ 16.256.893/0001-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 8.919 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING VITORIA DA CONQUISTA, CNPJ 32.772.699/0001-02, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.055 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à CENTRAIS EOLICAS PLANALTINA LTDA., CNPJ 11.363.327/0001-44, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 9.071 - Extinguir, por renúncia, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Reportagem Externa, titulada pela entidade RADIO XINGO LTDA, CNPJ nº 16.466.799/0001-46, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente
PORTARIA Nº 802, de 17 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicada no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39 e o Memorando Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-11, Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1, considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP n°. 21052.004728/2024-51, resolve:

Art. 1 - Tornar sem efeito, a Portaria nº 745, de 29/12/2023, publicada no D.O.U. de 03/01/2024, Seção 1, página 4, referente ao cancelamento da habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal/GTA, do Médico Veterinário Jeronimo Kempe Junior, inscrito no CRMV-SP sob o n° 3.855, e retificada na Portaria S/N, publicada no Diário Oficial da União, de 08/03/2024 Seção 1, Página 5, em cumprimento à decisão judicial exarada pelo Exmo Juíz da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente no Mandado de Segurança Cível nº 5000789-46.2024.4.03.6112.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
Alvará nº 5.175, de 17 de JUNHO de 2024

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)

48052.810321/2024-11-DILAR DELMO ELLWANGER (Documento SEI: 13254346)

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE