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DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:

A alteração do afastamento do País do servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER, Analista Técnico de Políticas Sociais lotado na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 198-A, de 11 de outubro de 2024, edição extra, seção 2, página 1, de "O papel dos assistentes sociais na reforma da proteção social em Marrocos: que modelo para um contexto em mudança?" para "O papel das mulheres e dos assistentes sociais na reforma da proteção social no Marrocos: encontrar o modelo certo em um cenário em mudança?", conforme consta no Processo nº 71000.066657/2024-63.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 2.423 - REITORIA/IFG, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.003469/2024-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor TULIO ALVES SANTANA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1360068, SIAPECAD nº 02372733, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Goiânia, com ônus limitado, para participar do(da) Simpósio SIRGAS 2024, que será realizado em Bogotá, Colômbia, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 17/11/2024 a 22/11/2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.070, DE 23 DE outubro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0261, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula 1256054, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, no período de 16 a 27 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa de Treinamento sobre Medidas contra Falsificação, promovido pela Associação para a Cooperação Técnica Ultramarina e Parcerias Sustentáveis (AOTS), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Tóquio, Japão. (Processo Sei nº 18220.002590/2024-61)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

KATIA REGINA GOMES GATTI, matrícula nº 1303589, lotada na Delegacia da Receita Federal de Sorocaba/SP e em exercício na Delegacia da Receita Federal de Santos/SP, no período de 27 de outubro a 1 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do workshop sobre Propriedade Beneficiária para Combater Fluxos Financeiros Ilícitos, promovido pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, que custearão as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade do Pananá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.002617/2024-16)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 1333879, lotado no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal no Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de visita técnica ao Centro Operacional de Direcionamento Integrado em Auckland, Nova Zelândia, promovida pelo Banco Mundial, que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Auckland, Nova Zelândia. (Processo Sei nº 18220.002637/2024-97)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 1539856 e dos Analistas-Tributários Receita Federal do Brasil LUIZA PALHARES PIRES ANDRADE, matrícula nº 1030721 e RODRIGO FRAGA DO VALE QUARESMA, matrícula nº 1540883, lotados e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no período de 17 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de visitas institucional às aduanas da Alemanha e Holanda, funcionamento do terminal vip, a se realizarem nas cidades de Munique, Alemanha e Amsterdã, Holanda. (Processo Sei nº 18220.002603/2024-01)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018690/2024-60, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUZIA MARIA CAVALCANTE DE MELO, matrícula SIAPE nº 1936591, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Cultura, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERBERT BORGES PAES DE BARROS
Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 12.541, DE 23 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.100046/2021-47, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de outubro de 2024, SILVESTRE RABELLO DE AGUIAR JÚNIOR, matrícula Siape nº 1236877, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Planos de Saúde de Estatais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DG Nº 276, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.165952/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Gustavo Cavalcanti da Costa Leite, SIAPE nº 1799383, lotado na Esfer-Recife/Coferce/Gecof da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER, com o objetivo de participar do intercâmbio funcional "Traineeship", como parte integrante do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI), a ser realizado na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 de novembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 921, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 907, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. no 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23417.100581/2024-78, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para esta instituição, do servidor FABIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1663201, ocupante do cargo de Pedagogo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Instituição, para cursar Pós-Graduação, Doutorado em Educação, ministrado pela Universidad Interamericana, na cidade de Assunção, Paraguai, no período de 31/10/2024 a 30/10/2025, de acordo com o Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e com a Portaria nº 404, de 23/04/2009, republicada no Diário Oficial da União de 07/05/2009, Seção 2, do Ministro da Educação.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.069, DE 23 DE outubro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar EDGAR PYPCAK da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0261, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 12.543, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002406/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 25 de outubro de 2024, DANIEL FERNANDES MERLI, matrícula Siape nº 1494460, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.14, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao acompanhamento e à avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento de suas novas edições, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 1.587/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23806.250780.2024-42, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MATEUS LIMA CERQUEIRA, classificado na lista de PPP para o cargo de TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, D, no(na) CAMPUS XIQUE XIQUE , com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 0672315 (posse em outro cargo inacumulável).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
DESPACHO Nº 70.637, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, Secretário-Executivo, deste Ministério, para participar da 16º Conferência das Partes (COP-16) da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, em Cali, Colômbia, de 28 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
Portaria ANM nº 1.703, de 16 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, a partir de 16/10/2024, conforme previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, da empregada pública Luiza Helena de Souza Silva, matrícula 1902974, anistiada sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM (Processo nº 48051.006396/2024-13).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria DEPRO/MGI nº 11.587, de 14 de Outubro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.072920/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Wagner Lúcio Ferreira, matrícula nº 98885-38, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 10.764,16 (dez mil setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes - DNIT assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 11.233, de 23 de Setembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.071698/2024-80, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Rosalina Nunes Sant'Anna, matrícula nº 3212, Assistente Administrativo, do quadro de pessoal Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON para composição da força de trabalho da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 5.875,25(cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANP assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria SGP/MGI nº 11.965, de 9 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOSno uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, no Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 19975.001018/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor público ALDENOR JOSÉ NEVES, matrícula SIAPE nº 0396629, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Orçamento e Finanças, referência MP-DAS-09, por prazo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DAP-COSO/IFRS nº 186, de 23 de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS OSÓRIO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 51, de 07 de março de 2024, publicada no DOU de 08 de março de 2024, resolve:

Art 1º DESIGNAR A servidora Patrícia Prochnow, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1671725, para a função de Coordenadora do Curso Técnico Subsequente em Multimeios Didáticos - EaD do Campus Osório, código FCC-001.

Art 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

GLEIDSON BARREIRO FLORES
Portaria CGBEN/MGI nº 12.524, de 23 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085373/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANUSKA DUARTE DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO RIVERO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.466, de 22 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Macaé, nos autos do Processo nº 5001245-77.2019.4.02.5116, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.003717/2023-02, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor JOAO BAPTISTA PEQUENO SANTOS ROSA, Matrícula SIAPE nº **396, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 22 de agosto de 2018, oriundo da Receita Federal, à Senhora MARIA CRISTINA MARINS, CPF: ***.***.967-**, na condição de ex-companheira com pensão alimentícia, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC.41/2003, com data de início do benefício em 22 de agosto de 2018, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00370/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 953, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar VANESSA CARDOSO MONTEZUMA BENTO, matrícula Siape nº 1885158, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Soluções para a Educação, da Coordenação-Geral de Articulação e Cooperação Institucionais, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Portaria UNIRIO nº 484, de 23 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003998/2024-37, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria GR nº 448, de 08 de outubro de 2024, que autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora TERESA TONINI, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 036***4, CPF nº ***.886.857-**, no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do encontro de Reitores do Grupo 42 Tordesilhas e da reunião do Colégio Doutoral de Enfermagem de Tordesilhas, em Guimarães, Portugal., onde se lê: "com ônus limitado" leia-se: "(com ônus passagens)".

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 482, de 23 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo 23102.004560/2024-76 resolve:

Autorizar o afastamento com ônus, (passagens e diárias), da servidora PAOLA ORCADES MEIRELLES, matrícula SIAPE nº 23***04, CPF nº ***.005.287-**, ocupante do cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, lotada na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas, no período de 25 a 28 de novembro de 2024, para participar do 42º FORGEPE, em Natal, Rio Grande do Norte.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA SAA Nº 1.090, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33409.009070/2024-75, resolve:

Designar SHIRLEY FERREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE 1532063, para substituir no período de 02/05/2024 a 21/05/2024, a Função Comissionada Técnica de Chefe, do Serviço de Hotelaria Hospitalar, FCE 1.05, código n.º 24.0284, da Divisão de Suprimentos, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude das férias da titular e vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.091, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25009.000085/2024-52 resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Lábrea/AM, em conformidade com o Convênio SUS n.º 99/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 192, Seção 3, de 03 de outubro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Lábrea/AM, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e a Secretaria Municipal de Saúde de Lábrea, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

0519048

Aldemir Soares D'Avila

Guarda de Endemias

0515065

Antônio Carlos da Silva

Agente de Saúde Pública

0515067

Benedito Bezerra de Oliveira Filho

Agente de Saúde Pública

0519894

José Alves de Lima

Guarda de Endemias

0519867

José Batista de Souza

Aux. de Transporte Marítimo

0518918

Luiz Augusto da Costa Lima

Guarda de Endemias
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.512, DE 22 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 699, DE 28 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU, dia 03/06/2024, página 28, seção 2, referente ao afastamento da servidora docente FATIMA SIQUEIRA CAROPRESO, Matrícula SIAPE nº 1694322, lotada no Departamento de Psicologia, nos seguintes termos:

onde se lê "com ônus limitado para esta IFES",

conste "ônus para taxa de inscrição", conforme consta do processo nº 23071.915076/2024-89.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.518, DE 23 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata habilitada no concurso público para a Carreira de Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Juiz de Fora, objeto do Edital nº 97/2022, de 28/12/2022, publicado no DOU de 29/12/2022, seção 3, Processo SEI nº 23071.946994/2022-98, homologado pela Portaria SEI nº 73, de 09/08/2023, DOU de 10/08/2023, seção 1, páginas 22 e 23, conforme abaixo discriminado:

A - LOTAÇÃO: CAMPUS JUIZ DE FORA

1 - CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D"

1.1 Cargo: Assistente em Administração - Reserva Pessoa Negra (Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais).

Clas.

16º

MARILIA ANDRADE DA SILVA

Código de vaga 0963082

Processo nº 23071.938990/2024-06

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 954, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.042296/2024-17, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIA CLARA BRAGA MACHADO CAMPELLO, matrícula Siape nº 1549123, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA AGU Nº 501, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.002765/2024-19, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LIA MENELEU FIUZA FAVALI, Advogada da União, matrícula Siape nº 1508105, do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (270002), do Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar do dia 9 de setembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.296, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.002765/2024-19, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LIA MENELEU FIUZA FAVALI, matrícula Siape nº 1508105, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014162), da Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar do dia 09 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DG/IFAM CITA DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS CAMPUS ITACOATIARA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria Nº1.368-GR/IFAM, de 01/08/2023 e o disposto no inciso XII do Artigo 154 do Regimento Geral do IFAM, resolve:

Nº 215. DESIGNAR, o servidor FÁBIO RODRIGUES DE MAGALHÃES, TAE - Técnico em Agropecuária, SIAPE 2196171, para exercer a Função de Coordenador de Unidades Educacionais de Produção - CUEP, FG05, do IFAM Campus Itacoatiara.

Nº 216. DESIGNAR, o servidor ADISON ALAN DA SILVA MARQUES, TAE - Assistente de Aluno, SIAPE 3363280, para exercer a Função de Coordenador de Compras e Licitações - CCL, FG04, do IFAM Campus Itacoatiara.

SANDRO FERRONATTO FRANCENER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 435, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000438/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO DE MOURA MENUZZI, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1358096, CPF nº ***.225.000-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, código FCE-1.06, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional do Grande do Sul - SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 448, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.126532/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de outubro 2024, FRANCISCO ROMEU FERREIRA LEAL, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1526959, CPF nº ***.466.713-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Ceará- SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar SILVANA PIRES MENDES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1378882, CPF nº ***.656.453-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Ceará- SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Nº 16, de 09 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, Edição n.º 200, Seção 2, Página 15, relativa ao Processo Administrativo n.º 54000.108940/2024-51, onde se lê: "..., Conceder aposentadoria voluntária à servidora NAZARE CARMO DE LIMA, no cargo de Agente de Portaria,, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724330, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 20 §2º, inciso II, combinado com art. 26º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.**", leia-se: "..., Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NAZARE CARMO DE LIMA, no cargo de Agente de Portaria,, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724330, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 20 §2º, inciso II, combinado com art. 26º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte..**".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 436, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.129374/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar VITOR PY MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Matrícula SIAPE nº 1474140, CPF nº ***.156. 567-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar KARINA DANIELA DOS SANTOS PICCOLI, Matrícula SIAPE nº 1413245, CPF nº ***.670.980-**, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 440, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.056724/2020-99, resolve:

Art. 1º Designar, DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1485967, CPF nº ***.334.291-**, para exercer os encargos de Substituta da Diretora, código FCE-1.15, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 444, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.027616/2024-32, resolve:

Art. 1º Dispensar NELSON JUVENAL DA SILVA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1548024, CPF nº ***.703.731-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JOSIANE RUTH ARRUDA DO NASCIMENTO PERTELY, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1586249, CPF nº ***.244.481-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 445, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.129238/2024-21, resolve:

Considerando as alterações promovidas na estrutura de cargos em comissão e funções de confiança desta Autarquia, conforme disposto no Anexo III do Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar para os Cargos e Funções Comissionadas Executivas, os servidores(as) especificados(as) a seguir:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE - SR(SE)

SIGLA

UNIDADE

NOME

CARGO

CÓDIGO

MATRÍCULA

CPF

SR(SE)

(GABINETE)

WESLEY TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES

ASSISTENTE

FCE 2.07

1467990

***.713.485-**

SR(SE)

(CÂMARA REGIONAL DE CONCILIAÇÃO AGRÁRIA)

NELSON MOURA DA SILVA NETO

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.03

1527378

***.859.005-**

SR(SE)

(REDE DE GESTÃO ESTRATÉGICA)

ROBERTO LUCAS SANTOS FREIRE

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.02

1615775

***.213.505-**

SR(SE)D

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

KÁTIA FERREIRA MUNIZ

CHEFE DE DIVISÃO

FCE 1.07

1616248

***.987.684-**

SR(SE)D

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

FLÁVIO DE AZEVEDO TAVARES

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.05

2021644

***.387.725-**

SR(SE)G

DIVISÃO DE GORVERNANÇA DA TERRA

LUIS CARLOS QUINTINO BORGES

CHEFE DE DIVISÃO

FCE 1.07

0725220

***.828.079-**

SR(SE)G

DIVISÃO DE GORVERNANÇA DA TERRA

JACONIDES SANTANA DOS SANTOS

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.05

0725682

***.102.245-**

SR(SE)T

DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS

RICARDO ROMERO MENEZES

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.05

1550339

***.999.667-**

SR(SE)Q

DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

ELVOCLÉBIO DE ARAÚJO LIMA

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.05

1635746

***.191.275-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 446, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.129238/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar MAIANA ALVES PESSOA, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1553023, CPF nº ***.674.675-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, código FCE-1.06, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar EVELYNE COSTA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1582944, CPF nº ***.370.305-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar DOUGLAS SOUZA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1467945, CPF nº ***.747.765-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 447, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.127622/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA COSTA CANÇADO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1528307, CPF nº ***.818.896-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ROSA JACQUELINE TEODORO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 2084058, CPF nº ***.525.796-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Designar FERNANDA PAULA DE SOUSA SOARES COUTO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 2011195, CPF nº ***.784.696-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Designar FREDERICO GILSON DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1548028, CPF nº ***.833.546-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 505, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110680 - Secretaria Nacional de Aviação Civil:

I. Ordenador de Despesas:

Titular: Thairyne Jessica Martins de Oliveira; e

Substituto: Vinicius Medeiros de Lima.

II. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira:

Titular: Wagner Ribeiro Perez Barbosa; e

Substituto: Alisson Felipe de Souza Silva.

III. Responsável pela Conformidade Contábil: Carlos Antônio Araújo Cavalcanti.

IV. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Patrícia Oliveira dos Santos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 438, de 18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 182, Seção 2, p. 43, de 19 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA