ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.604 - Processo nº 53542.000338/2024-86. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.728.151-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 3.607 - Processo nº 53542.000277/2024-57. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR, CPF nº ***.311.828-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 3.638 - Processo nº 53548.000774/2021-52. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MAX VERNOCHI PEREIRA, CPF nº ***.490.231-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 3.641 - Processo nº 53542.000284/2024-59. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO FRANCISCO DRUMOND SANTOS, CPF nº ***.327.741-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.642 - Processo nº 53542.005789/2023-29. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DIONISIO ALVES DE CARVALHO, CPF nº ***.162.151-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.643 - Processo nº 53542.000738/2024-91. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JOSE RENATO MAICHAKI, CPF nº ***.136.209-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 3.644 - Processo nº 53542.006210/2023-45. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RUBENS PEREIRA DE FREITAS, CPF nº ***.756.891-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.761 - Processo nº 53548.001003/2018-87. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a CLAUDIOMIRO ARAGONI, CPF nº ***.077.741-***, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 3.765 - Processo nº 53542.000255/2024-97. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.873.801-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.777 - Processo nº 53542.000664/2024-93. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0033-52, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 3.778 - Processo nº 53542.000706/2024-96. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0029-76, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2024

Nº 3.939 - Processo nº 53542.000341/2024-08. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DIVINO BORGES ALVES, CPF nº ***.242.431-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 3.940 - Processo nº 53542.006272/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WANDERLEI VICENTE FERREIRA, CPF nº ***.941.961-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 3.963, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53542.000560/2024-89. Expede autorização a SALOMÃO SOUSA DA SILVA, CPF nº ***.474.264-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente