gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 942617/2023, Nº Processo: 01400006511202390, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO MUSICAL DE BRASILIA - ICEM CNPJ nº 04977820000199, Objeto: A proposta em tela visa a realização de projeto artístico-cultural de capacitação de uma orquestra popular permanente e inovadora visando a preparação de profissionais por meio de ensaios, aulas e apresentações que possibilitarão estimular a economia criativa local., Valor Total: R$ 497.556,65, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 497.556,65, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000098, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 227105, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: HENRIQUE LIMA SANTOS FILHO CPF nº ***.750.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110322

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 00185.002468/2022-31.

Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 07.713.994/0001-32 - FIBRA CONSTRUCOES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 30/12/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.722.517,99. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 896192/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI, CNPJ nº 41522095000190. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 253.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA, CPF nº ***.028.793-**.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo 0270016.00000062/2023-87 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ratificação 26/12/2023, Márcia Helena da Fonseca - Presidente do CRMV-TO. Contratado: Fernanda Marcia Tolentino Lima, CNPJ: Ariane Dias Medeiros. Valor Total R$ 6.058,50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério Do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SDR) e da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/RS).

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação nº 21/2023 - (Processo nº 71000.023330/2023-16).

OBJETO: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22 de junho de 2023, expirando em 21 de junho de 2026.

VIGÊNCIA: 21/06/2026

DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. SIGNATÁRIOS: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - CPF nº ***.413.698-**, pelo MDA, LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pelo MDS, RONALDO SANTINI, Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul - CPF nº ***.810.380-**, pela SDR e MARA HELENA SAALFELD, Presidente da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - CPF nº ***.609.850-**, pela EMATER/RS.
AVISOs DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOs Nº 3/2023-SME

Processo Administrativo 311/2023. Objeto: Construção da Escola Municipal São Jose, localizada na Zona Rural, Comunidade de São José - Mossoró-RN, incluindo adaptações e limpeza final Adjudicado e Homologado por MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 28/12/2023. Valor Global: R$ 541.439,59 (quinhentos e quarenta e um mil e quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Empresas: INOVE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 19.852.388/0001-87, com o valor total de R$ 541.439,59.

TOMADA DE PREÇOs Nº 4/2023-SME

Processo Administrativo 312/2023. Objeto: Construção de Anexo da UEI Tia Aldanisa, localizada na Comunidade Poço 10, S/N, Zona Rural - Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final Adjudicado e Homologado por MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 28/12/2023. Valor Global: R$ 489.427,27 (quatrocentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Empresas: R R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.300.654/0001-91, com o valor total de R$ 489.427,27.

Mossoró-RN, 29 de dezembro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação
EDITAL N° 245/2023

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

A Diretora-Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS ZÉ DOCA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que não houve recurso contra o resultado preliminar, torna público o Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de professor substituto para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, da Lei no 8.745/93, e suas alterações, e o que consta no Processo nº 23249.030638.2023-62, objeto do Edital 206/2023-GAB-ZDC/CAMP-IFMA/2023.

1. ARTE

Não houve candidato aprovado

2. ESPANHOL

Não houve candidato aprovado

3. INFORMÁTICA

NOME: Lina Kelly Rodrigues Ferreira

Nota da Prova Didática: 8,63

Nota da Prova de Título: 5,45

Nota Final: 7,57

Resultado: Aprovada

Vera Rejane Gomes
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 953174/2023, Nº Processo: 08016027865202351, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA CNPJ nº 36388023000162, Objeto: Promover a organização e estruturação da inteligência do sistema prisional do Espírito Santo, Valor Total: R$ 449.904,21, Valor de Contrapartida: R$ 9.003,23, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 440.900,98, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020, Valor: R$ 35.905,04, PTRES: 172346, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000019, Valor: R$ 404.995,94, PTRES: 172346, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA CPF nº ***.156.313-**, Convenente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 21/2023. Contratada: CONCEIÇÃO DE LOURDES DE SOUZA VIEIRA EVENTOS E RECEPÇÕES - CNPJ Nº 49.517.868/0001-52. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Global: R$ R$ 7.000,00. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestar Serviço de Buffet Para Evento No Centro de Convenções. Fundamentação legal: Art. 24, II, Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000338/2017-87

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Paranaíba/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel imóvel objeto do RIP 9125.00048.500-5, destinado as instalações do Cartório Eleitoral no Município de Paranaíba/MS, situado à Rua José Robalinho da Silva, 235 - Jardim Santa Mônica, no município de Paranaíba-MS, com área de terreno de 1.400,00 m² avaliado em R$ 205.00,00 e área construída de 229,17 m², avaliada em R$ 545.000,00 registrado sob a matrícula nº 31.131, do Cartório 1° Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Paranaíba/MS, totalizando (R$) 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais).

ÁREA DE TERRENO: 1.400,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 750.000,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Paranaíba/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 052/053, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000330/2017-11

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Corumbá/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do lote de terreno urbano localizado na rua Duque de Caxias, n. 45, Bairro Aeroporto, objeto da Matrícula nº 22.153 CRI de Corumbá-MS, com 1.437,48 m² de terreno e 479,25 m² de área construída, o qual será destinado a instalação da sede do Fórum Eleitoral naquele município Rip: 9063.00602.500-2, avaliado em (R$): 1.519.000,00 (um milhão, quinhentos e dezenove mil reais).

ÁREA DE TERRENO: 1.437,48 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.519.000,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Corumbá/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 054/055, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158397 - CAMPUS PARANAGUÁ

Número do Contrato: 07/2022-Paranaguá.

Nº Processo: 23411.018974/2022-27.

Pregão. Nº 37/2022. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS PARANAGUA. Contratado: 12.695.851/0001-85 - JOSE LUCAS FERREIRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 07/2022-Paranaguá, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2023 a 19/12/2024, nos termos do Art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.492,88. Data de Assinatura: 18/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 948986/2023, Nº Processo: 01400014234202399, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA DA COZINHA BRASILEIRA CNPJ nº 31721081000142, Objeto: Realizar oficinas voltadas para a formação e capacitação de educadores formais e informais;

Realizar oficinas voltadas para a promoção da Cultura Popular e Tradicional., Valor Total: R$ 558.593,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 558.593,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000302, Valor: R$ 81.460,00, PTRES: 226892, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000289, Valor: R$ 477.133,00, PTRES: 226892, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: RICARDO FRUGOLI CPF nº ***.287.918-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 951789/2023, Nº Processo: 00135220805202347, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INTERCAMBIO, INFORMACOES, ESTUDOS E PESQUISAS CNPJ nº 04407996000105, Objeto: Tratamento de parte do Acervo Arquivo IIEP, para a população idosa que foi agente histórica de luta sindical, em São Paulo - SP; Recolha de 30 novos testemunhos, para a população idosa que foi agente histórica de luta sindical, em São Paulo - SP.

Realização de oficinas e do encontro inter-regional para a população idosa que foi agente histórica de luta sindical, em São Paulo - SP., Valor Total: R$ 407.302,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 407.302,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000058, Valor: R$ 407.302,00, PTRES: 224465, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: CARMEN SYLVIA VIDIGAL MORAES CPF nº ***.549.658-**.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2023 publicado no D.O de 2023-08-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 36.250.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 29.000.000,00.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 00418.035050/2021-49

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Evandro Calafange de Caravalho - CPF: ***.713.454-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Barra de Tabatinga, n° 3032, Praia de Camurupim, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100820-16.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 263,53 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 253.278,60 (duzentos e cinquenta e três mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos)

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/12/2023, Arquivo SEI nº 39341793
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 834354/2016. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, CNPJ nº 06553531000198. prorrogação do prazo de vigência do referido convênio por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 26/12/2023, passando o seu vencimento para 20/12/2024. Valor Total: R$ 1.709.020,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.270,00, Vigência: 26/12/2023 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 13/12/2016. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: FLAVIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR, CPF nº ***.754.843-**.
EXTRATO DE OUTORGA

Processo: 19739.148806/2022-03

Instrumento: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

Outorgado/Interessado: FABIANO PEREIRA BARROS - CPF/CNPJ, ***.682.914-**.

Objeto: RUA JOSE CORREIA DE MELO, 316, VERGEL DO LAGO, Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 237,24 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 160,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$13.501,39

FINALIDADE: para fins comercial

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 27/12/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 948425/2023, Nº Processo: 01400018799202345, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE CNPJ nº 15609787000160, Objeto: Projeto Verão Sergipe 2024, Valor Total: R$ 3.544.531,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.541,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.540.990,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000280, Valor: R$ 314.604,00, PTRES: 227952, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000282, Valor: R$ 125.841,00, PTRES: 227954, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000285, Valor: R$ 275.841,00, PTRES: 227957, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000284, Valor: R$ 125.841,00, PTRES: 227956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000283, Valor: R$ 125.841,00, PTRES: 227955, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000281, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 227953, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000279, Valor: R$ 2.084.260,00, PTRES: 227950, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: ANTONIA AMOROSA DE MENEZES CPF nº ***.985.855-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 950641/2023, Nº Processo: 71000.090731/2023-81. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Caxias/MA. CNPJ: 06.082820/0001-56. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do núcleo piloto do Programa TEAtivo em Caxias/Maranhão". Valor Total: R$ 400.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000031, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 225343, Fonte de Recurso: 1034, ND: 33.40.41, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente: FABIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, CPF: 324.***.503-**.
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO

Espécie: Repactuação com base na resolução nº 3, de 20 de abril de 2021, de 1 (um) Termo de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.

Data e Assinatura: 26/12/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.

ANEXO I

UF

ENTIDADE

CNPJ

Nº DO TERMO

AÇÃO

Nº DO PROCESSO

OBJETO

DIRIGENTE

VALOR DA NOVA PACTUAÇÃO

INÍCIO DA VIGÊNCIA

FIM DA VIGÊNCIA

BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANHAÇU

13.676.309/0001-48

202300006-1

PAR

23400.003098/2017-04

Obra

JOAO FRANCISCO SANTOS

R$ 2.315.329,86

08/12/2023

08/12/2024
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 00040.800086/32-58.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão, em Condições Especiais.

OUTORGANTE: União .

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Igarassu - CPF/CNPJ **.*89.828/xxx2-** .

OBJETO: Imóvel denominado Coroa do Avião, caracterizado como ilha costeira, cadastrado sob RIP 2435.00015.500-3 .

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.757.670,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta reais).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 65.619,00 (Sessenta e cinco mil, seiscentos e dezenove reais).

FINALIDADE: Destina-se à implantação pelo OUTORGADO Cessionário do Projeto de Intervenção da Coroa do Avião, com o objetivo de proporcionar o uso e exploração da ilha, ancorada na sustentabilidade social, econômica, ecológica e cultural conforme os elementos técnicos constantes no Processo nº 00040.800086/32-58.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso I e parágrafo 5º do Art. 18, e inciso III do Art. 19 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 29 de dezembro de 2020, no Livro nº 16, às folhas 174, da SPU/PE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905710/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Unidade Gestora: 410003. Convenente: PROGRAMANDO O FUTURO, CNPJ nº 05014680000116. 1 - Prorrogação do prazo de vigência da execução em 06 (seis) meses e 21 dias, com a nova data de finalização em 31 de março de 2024.

2 - Aditivo de suplementação de recursos para contemplar despesas. Valor Total: R$ 599.856,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, CPF nº ***.902.113-**, Convenente: VILMAR SIMION NASCIMENTO, CPF nº ***.020.551-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 952101/2023, Nº Processo: 08016027162202322, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ nº 07628844000120, Objeto: Estruturação do Núcleo Especializado de Atendimento às Vitimas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte., Valor Total: R$ 588.885,42, Valor de Contrapartida: R$ 588,89, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 588.296,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000149, Valor: R$ 588.296,53, PTRES: 228258, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº ***.146.406-**, Convenente: CLISTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA CPF nº ***.389.014-**.
AVISO

TOMADA DE PREÇOS N° 13/2023

A Fundação Municipal de Esportes e Lazer, torna pública a CONTINUAÇÃO da Tomada de Preços n° 013/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 04 (quatro) quadras poliesportivas em PALMAS - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos, instruída no processo nº 2023026644, fica designada a sessão de abertura de propostas para o dia 05/01/2024, às 14h00 na sala de licitações da Superintendência, situada na Qd. 603 Sul, Alameda 5 HM - Lote 02, Plano Diretor Sul, Palmas -TO.

Mais informações em dias úteis, pelos telefones (63)3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail: <compraselicitacoes@palmas.to.gov.br>, horário das 13h00 às 19h00.

Palmas/TO, 29 de dezembro de 2023.

Antonio Luiz Cardoso Brito

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 58363/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950996/2023, Nº Processo: 02000.017414/2023-06. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - SC, CNPJ nº 82.892.282/0001-43. Objeto: Ampliação e fortalecimento do programa de compostagem e agricultura urbana e periurbana no Município de Florianópolis/SC. Valor Total: R$ 965.319,94 ( novecentos e sessenta e cinco mil e trezentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), Valor do Concedente: R$ 955.319,94(novecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00 ( dez mil reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 334041 e 444041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000025 e 2023NE000033 Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº 3334549; Convenente: TOPAZIO SILVEIRA NETO, portador do CPF n° ***.186.239-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 950417/2023, Nº Processo: 71000080100202354, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS CNPJ nº 25052507000110, Objeto: Aquisição de veículos traçados, caminhão e barco para atender as comunidades indígenas do Estado do Tocantins, Valor Total: R$ 2.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.197.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000106, Valor: R$ 2.197.800,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: WASHINGTON LUIS CAMPOS AYRES CPF nº ***.139.201-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 370003

Nº Processo: 00190.112924/2023-62.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.

Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de projeto e de manutenção de software e painéis corporativos, com práticas ágeis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 11.335.267,92. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 370003

Nº Processo: 00190.112925/2023-15.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.

Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de projeto e de manutenção de software e painéis corporativos, com práticas ágeis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 872.109,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 010004/2023, Plataforma.transferegov.br nº 94471/2023, Nº Processo: 02000.006678/2023-61. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Município de Russas/CE, CNPJ nº 07.535.446/0001-60. Objeto: "Adquirir equipamento para auxiliar na estruturação das atividades de esterilização cirúrgica de cães e gatos no Município de Russas/CE," conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 304.444,33.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 54.444,33. Crédito Orçamentário: PTRES: 223426, Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 444042, Número do Empenho: 2023NE00010. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Substituto, SIAPE nº 1337828; Convenente: SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, CPF nº ***.601.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936445/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 34639526000138. Ajuste no cronograma de execução. Valor Total: R$ 266.059,82, Valor de Contrapartida: R$ 2.660,60, Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**, Convenente: MONICA PALHETA FURTADO BELEM, CPF nº ***.800.212-**.
aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO a decisão da Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, referente à Dispensa de Licitação para a Cessão de Uso Gratuito Gratuito ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas Gerais - DNIT, de imóvel da União, localizado na Rua Dr. Marcolino, nº 1.532, Cristo Redentor, em Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, com área de Terreno de 5.670,00 m² e benfeitoria com 592,71 m², registrado sob Matrícula nº 48.190, livro nº 2 E/Q, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas/MG, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 4959 00011.500-1 e RIP Utilização nº 4959 00004.500-3, avaliado em R$ 3.141.730,51 (três milhões cento e quarenta e um mil setecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), objetivando a continuação de uso do imóvel como sede administrativa do DNIT, no Município de Patos de Minas/MG, com fulcro no art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de acordo com elementos constantes do Processo Administrativo nº 04926.000336/2005-12.

Determino a publicação no Diário Oficial da União, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

Secretário do Patrimônio da União
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 04926.000336/2005-12

Objeto: a decisão da Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, referente à Dispensa de Licitação para a Cessão de Uso Gratuito Gratuito ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas Gerais - DNIT, de imóvel da União, localizado na Rua Dr. Marcolino, nº 1.532, Cristo Redentor, em Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, com área de Terreno de 5.670,00 m² e benfeitoria com 592,71 m², registrado sob Matrícula nº 48.190, livro nº 2 E/Q, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas/MG, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 4959 00011.500-1 e RIP Utilização nº 4959 00004.500-3, avaliado em R$ 3.141.730,51 (três milhões cento e quarenta e um mil setecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), objetivando a continuação de uso do imóvel como sede administrativa do DNIT, no Município de Patos de Minas/MG

Cedente: União.

Cessionário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas Gerais - DNIT.

Finalidade: continuação de uso do imóvel, como sede administrativa do DNIT, no Município de Patos de Minas/MG.

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 953558/2023, Nº Processo: 21260203449202331, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO CNPJ nº 42498733000148, Objeto: Equipar os Centros Especializados de Atendimento à Mulher - Chiquinha Gonzaga e Tia Gaúcha - para ofertar serviço de acolhimento/atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência em espaços bem estruturados., Valor Total: R$ 302.109,81, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 299.109,81, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000240, Valor: R$ 299.109,81, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: JOYCE TRINDADE DE FARIA GAMA CPF nº ***.522.037-**.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2023

Exclusivo ME/EPP - Aberto.

A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL DOS SANTOS ROSAL, CNPJ/MF sob o nº 01.034.136/0001-85, localizada na Av.09, s/n Setor Centro-Pindorama do Tocantins/TO, por meio do pregoeiro(a) Edian Mendes dos Santos, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (Ata de Registro de Preço) para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados na unidade escolar. Data de abertura: 23 de janeiro de 2024 às 13h 30min (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou no Colégio Estadual Manoel dos Santos Rosal. Maiores informações poderão ser obtidas das 8h às 17h. Tel: (63) 3375-1111 e através do e-mail: manoelrosal@ue.seduc.to.gov.br.

Porto Nacional/TO, 28 de dezembro de 2023.

Antonia Mendes de Castro

Presidente
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0287.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação do Conselho Administrativo do Assentamento Novo Horizonte, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.145-4, no valor de R$ 220.500,00, 01 (uma) grade aradora, patrimônio nº 332.634-9, no valor de R$ 22.990,00, e 01 (uma) carreta agrícola, patrimônio nº 332.686-8, valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 595550.001366/2023-17-e. Bens avaliados em R$ 266.290,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Associação, José Bezerra Filho, Presidente da Associação.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO:04921.000216/2013-67

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOANA BATISTA GOMES, - CPF/CNPJ ***523.071-**

OBJETO: área de domínio da União como Área de Preservação Permanente, a partir dos pontos geodésicos em coordenadas geográficas, definidos como: Área circular de 1500,00 m² (mil e quinhentos metros quadrados) delimitada a partir do ponto georreferenciado de coordenadas UTM E450.570,43 E N 8.017.709,98.

FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 56/2023
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023

O Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, por meio de sua Presidenta da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais e na forma do que determina a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para ciência dos interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013), atualizada pela resolução 21/2021, a publicação da Chamada Pública tendo por finalidade ao recebimento dos de habilitação e projeto de venda visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 2023, até a abertura da sessão pública. A sessão pública de abertura dos envelopes de documentos de habilitação e projeto de venda dar-se-á às 10h00min do dia 25 de janeiro de 2024, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Manoel Joaquim, nº 665, Centro, CEP: 59.790-000 Governador Dix-Sept Rosado/RN ou cpldixsept@gmail.com.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 29 de dezembro de 2023.

NADJA DE FRANCA COSTA

Presidenta da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 950429/2023, Nº Processo: 21260203232202321, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE ANANINDEUA CNPJ nº 05058441000168, Objeto: Aquisição de dois (02) veículos utilitários e (01) um veículo comum para a casa da mulher brasileira de Ananindeua., Valor Total: R$ 375.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 345.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000123, Valor: R$ 345.000,00, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: DANIEL BARBOSA SANTOS CPF nº ***.464.362-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2022. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CONTRATADA: LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. OBJETO: 1) Retificação do prazo de término estimado de 31/12/2023 para 31/03/2024. 2) Prorrogação da vigência por mais 12 meses, para até 31/03/2025. 3) Resguarda o direito ao reajuste após aplicação do índice ICTI. 4) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2023NE23, da natureza de despesa nº 339040-06 e PTRES 213540. BASE LEGAL: Processo SEI 0001221-02.2022.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 28/12/2023, pelo Diretor-Geral do TRF6, Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela CONTRATANTE e, em 29/12/2023, pelo Sr. Walter Ferreira da Silva Junior, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 951649/2023, Nº Processo: 60414001277202314, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC CNPJ nº 25098982000127, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto: Construção de Sistema de Abastecimento de Água, Valor Total: R$ 5.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000287, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443251, Vigência: 29/12/2023 a 08/12/2027, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS CPF nº ***.835.832-**, Interveniente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e João Matheus Fick Casarin - CPF: ***.316.***-02; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 22/12/2023 a 30/11/2024; Data de assinatura: 22/12/2023; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e João Matheus Fick Casarin - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Nicolas Lima Birgman - CPF: ***.084.***-79; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 22/12/2023 a 31/03/2024; Data de assinatura: 22/12/2023; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Nicolas Lima Birgman - bolsista.
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.12.01/2023

A Prefeitura Municipal de Jaguaribe, através da Secretaria de Cidade e Infraestrutura, localizada na Praça Senador Fernandes Távora, SN, Centro, torna público a Anulação do Pregão Eletrônico Nº 06.12.01/2023 cujo objeto é a registro de preços para futura e eventual contratação de empresa apta a prestar serviço de fornecimento de Coffe-Break, refeições, quentinhas e serviço de buffet, para atender as necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Jaguaribe/CE, devido à ilegalidade, com fulcro no Art. 49, caput, § 1o, § 3o , da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Jaguaribe/CE, 29 de dezembro de 2023.

Mayara Shelly Nogueira de Freitas

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004230104

Objeto: Sv técnicos para certificações e recertificações ISCC PLUS, ISCC EU, ISCC CORSIA e serviço para certificação de produção

eficiente de Biocombustíveis

Abertura das propostas: 23/01/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 951748/2023, Nº Processo: 71000080088202388, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA CNPJ nº 08995816000104, Objeto: Aquisição de meios de transporte (veículos e embarcações) para deslocamento das equipes às aldeias indígenas, Valor Total: R$ 9.090.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 9.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000088, Valor: R$ 8.484.770,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000087, Valor: R$ 515.230,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM CPF nº ***.632.579-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 067716/2023, Plataforma.transferegov.br nº 953477/2023, Nº Processo: 02000.015261/2023-54. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Município de Natal/RN, CNPJ nº 08.241.747/0001-43. Objeto: "Implementar ações de controle populacional de cães e gatos no município de Natal," conforme detalhado no plano de trabalho. Valor Global: R$ 252.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223436, Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 334041, Número do Empenho: 2023NE00034. Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO MARINELLI, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Substituto, SIAPE nº 1337828; Convenente: ÁLVARO COSTA DIAS, CPF nº ***.615.664-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 950434/2023, Nº Processo: 71000080253202300, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES CNPJ nº 49238155000150, Objeto: Aquisição de veículos na modalidade utilitário de carga e tipo picape cabine dupla, para apoiar na operacionalização e auxiliar na logística de transporte de produtos, equipe de profissionais e gestores que executam o Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea destinado a populações de Povos e Comunidades Tradicionais, especialmente do segmento dos Povos Indígena, no estado da Bahia., Valor Total: R$ 6.006.006,01, Valor de Contrapartida: R$ 6.006,01, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 6.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000078, Valor: R$ 6.000.000,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS CPF nº ***.054.315-**.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.130651/2022-41

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Eneida Pires do Rêgo - CPF: ***.463.404-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada (Ivanira Morais), nº 02 (Lote B), Barra de Tabatinga, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100814-78

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 202,40 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.505,00

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/12/2023, Arquivo SEI nº 39362936
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - 2.05.130/2023

OBJETO: Aquisição de material de consumo (utensílios domésticos, material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza), referente ao Convênio nº 827939/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; FUNDAMENTO LEGAL: Conforme cláusula quarta do contrato, ART.57, §1º da LEI 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2.05.004/2023. Aditamento: Prorrogação de Prazo Contratual de 90 (Noventa) Dias. Funcional Programática: 08.244.1007.2020 Elemento de Despesa: 3390.30 Fonte:17000000/15001000. Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Viva Distribuidora de Produtos Ltda- 1º Aditivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Pâmela Vital do Rêgo Freire Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo nº 0004424-14.2019.6.13.8000; Espécie: 5º TA ao Contrato nº 001/2016; Contratada: Repol Invest Ltda e Realiza Invest Llda.; Vigência: 22/01/2024 a 21/01/2029; Objeto: Prorrogação e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 4.555.431,77; Classificação: 3390.39.10, 3390.39.15 e 3390.39.02; Fundamento Legal: Art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato e art. 18 da Lei nº 8.245/91; Signatários: Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente pelo TRE-MG e Eustáquio Soares Maia - Administrador Repol, Ana Flávia de Faria Freitas e Flaviana Cristina de Faria Freitas - sócias Realiza, pela Contratada; Assinatura: 26/12/2023

Processo nº 0004425-96.2019.6.13.8000; Espécie: 5º TA ao Contrato nº 001/2012; Contratada: Faki Empreendimentos e Participações Ltda.; Vigência: 1º/02/2024 a 31/01/2029; Objeto: Prorrogação contratual; Valor: R$ 156.832,94; Classificação: 3390.39.10 e 3390.39.15; Fundamento Legal: 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e Irene Maria C. de Souza R. Baeta dos Santos - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 15/12/2023
AVISO

TOMADA DE SUBSÍDIOS

Nº. 001/2024. Processo: 48500.006554/2023-19 Objeto: obter subsídios para o estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos conjuntos das Permissionárias do Serviço Público de Distribuição de Energia que assinaram contrato de permissão no ano de 2019. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 2/1/2024 a 31/1/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio nº 035636/2023, registrado no Sistema TransfereGov.br sob o nº 948513/2023, Nº Processo SEI: 02000.011837/2023-12. Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/MMA, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais/SBio. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Município de Limeira/SP, CNPJ nº 45.132.495/0001-40. Objeto: "Estruturação do projeto de controle populacional de cães e gatos do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Limeira/SP (Fase II)". Valor de Repasse: R$ 400.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00. PTRES: 223435. ND: 334041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000024. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO MARINELLI. Matrícula SIAPE nº 1337828; Convenente: MARIO CELSO BOTION. CPF; ***.083.028-**.
RETIFICAÇÃO

Na Tomada de Preços Nº 020/2023, da Prefeitura Municipal de Iguape, publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, página 646, no dia 29 de dezembro de 2023, Onde se lê: LOTE 1 - FASE I Origem dos recursos Total Lote 1: R$ 191.630,60 Leia -se: LOTE 1 - FASE I Origem dos recursos Total Lote 1: R$ 190.000,75.
Aviso De Licitação Pregão Eletrônico Nº 10/2023 -SRP

Processo Nº: 017/2023. Objeto: constitui objeto da presente licitação o registro de preço consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado de equipamentos de proteção individual (epi's) e outros insumos para atender as necessidades, visando o enfrentamento do covid-19 no município de Rio Formoso (Pe), conforme descrição e condições no anexo ii ao presente instrumento convocatório

Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal do Rio Formoso - Rua Barão do Rio Branco, nº 153, DP de Licitações e Contratos, Centro, Rio Formoso-PE - CEP: 55.570-000; Data: 18/01/2024; Horário: 10hs. Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81) 3678-1211, e/ou através do e-mail: pregaorioformoso2021@gmail.com no horário de 08h00minh as 13h00minh, de Segunda a Sexta Feira. Valor Global: R$ 1.074.147,80 (um milhão, setenta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos)

Rio Formoso/PE, 29 de dezembro de 2023

Juliana Rubia Fonseca Silva

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2023

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Domingos de Oliveira, 55 - Centro - São Francisco - PB, às 09:00 horas do dia 09 de Fevereiro de 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição parcelada de materiais odontológicos para atender as necessidades da secretaria de saúde de São Francisco/PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 097/08; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 07:30 as 13:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3545-1015. E-mail: cpl@saofrancisco.pb.gov.br. Edital: http://www.saofrancisco.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br.

São Francisco, 28 de dezembro de 2023

RAFAEL VANDERLEI SOARES