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PORTARIA SRA/BA/MGI Nº 986, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 61, do Decreto 11.437, de 17/03/2023, publicada no Diário Oficial da União de 20/03/2023, com fulcro ainda no art. 6, L e LX, art. 8°, todos da Lei 14.133/2021, no Decreto 11.246/2022 e na Instrução Normativa/Seges/ME 73/2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ELTON MONTALVÃO, CPF ***.071.855-** , HELI JONES RIOS JUNIOR, CPF ***.418.425-** e DANIELE MOREIRA DE ANDRADE SANTOS, CPF ***.413.805-** para atuarem como Agentes de Contratação nos processos licitatórios no âmbito da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado da Bahia.

Parágrafo único. Para a licitação na modalidade pregão, o Pregoeiro será designado pelo Chefe de Divisão de Administração e Logística - DIAL dentre os Agentes de Contratação enumerados no art 1° desta Portaria, nos termos do art 8° parágrafo 5° da Lei 14.133/2021.

Art. 2º - Para atuar como Equipe de Apoio ao Agente de Contratação nos Pregões, desta SRA/MGI/BA, serão designados os seguintes servidores:

Bruno Conceição da Luz - CPF nº ***443.155-** - Matrícula no SIAPE nº 11***35.

Anaide Joana da Silva Ferreira, CPF ***.341.215-** - Matrícula SIAPE n° 31***25

Márcia Adrienne Carvalho de Freitas, CPF ***.047.805-**- Matrícula SIAPE nº 11***07.

Jailson Alves Pereira, CPF ***.088.325-*** - Matrícula SIAPE nº 10***50.

José Eduardo dos Santos Souza, CPF nº ***.365.655-** - Matrícula no SIAPE nº 11***62.

Parágrafo único. O Agente de Contratação contará com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores, dentre os designados neste artigo. A composição para cada processo licitatório será definida por ato do Chefe de Divisão de Administração e Logística - DIAL.

Art. 3º - Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio poderá ser substituído por outro dentre os demais designados no art. 1° e no art. 2°, respectivamente.

Art. 4°. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria SRA/BA/MGI Nº 692, de 14 de março de 2023

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

IVONE OLIVEIRA DE SANTANA
PORTARIA IEC Nº 38, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º - Designar, em atendimento aos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 combinado com o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, os servidores abaixo indicados para atuarem como Agentes de Contratação/Pregoeiros nas licitações na modalidade Pregão:

CAROLINE BRANCO MOITA - matrícula SIAPE nº 2003059

JOSÉ EDMILSON MACHADO BASTOS JÚNIOR - matrícula SIAPE nº 2009880

PRISCILA SILVA SOZINHO - matrícula SIAPE nº 2004043

RICARDO ROGÉRIO BRANDÃO DE MORAES - matrícula SIAPE nº 2001520

§1° Aos agentes de contratação compete coordenar as atividades e a distribuição dos trabalhos relacionadas à condução dos procedimentos licitatórios.

§2° Cada agente de contratação/pregoeiro poderá substituir o outro e quando não estiverem atuando como pregoeiros, irão compor a equipe de apoio.

§3° De acordo com o objeto licitado, o agente de contratação/pregoeiro responsável pelo processo convocará outros servidores do IEC para subsidiar a análise técnica e emitir parecer sobre a aceitabilidade das propostas e documentos de habilitação técnica

Art. 2º -Revogar as Portarias IEC nº 32, DE 13 DE MARÇO DE 2023 e IEC Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

(NUP: 25209.000004/2024-68).

LIVIA CARICIO MARTINS
PORTARIA Nº 166/CPesFN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso IX e inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez contida na Portaria nº 683/2019, deste Comando, atinente ao CT (Refº-AFN) 71.0794.67 JOSUÉ JORGE BAESSO, publicada no DOU nº 159/2019, nos termos do Acórdão nº 657/2024, do Tribunal de Contas da União - 1ª Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000049/2023-59, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de fevereiro de 2024, ADRIANO CAETANO SANTOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 128, da Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 313, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181033, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 1.17, no período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIA GM/MME N° 42-P, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar PAULO ROBERTO MACHADO FERNANDES COSTA do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Mineração Sustentável do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, a partir de 21 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA CNPq Nº 1.661, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o disposto na Portaria CNPq nº 1.568, de 23 de novembro de 2023, e a instrução do processo nº 01300.009464/2023-64, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros indicados pelas instituições para compor a Comissão de Especialistas que recomendará candidatos(as) elegíveis ao 36º Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia, Edição 2024 - Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes:

I - pelo CNPq:

a) Dalila Andrade Oliveira, membro da Diretoria Executiva do CNPq e Coordenadora da Comissão; e

b) membros de Comitês de Assessoramento do CNPq:

1. Estevão Chaves de Rezende Martins;

2. Marcos Severino Nobre; e

3. Sônia Maria Guedes Gondim.

II - membros indicados pelas seguintes instituições:

a) Márcia Cristina Bernardes Barbosa - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;

b) Alfredo Martins Muradas - Marinha do Brasil - MB;

c) Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha - Academia Brasileira de Ciências - ABC;

d) Fernanda Antônia da Fonseca Sobral - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

e) Valder Steffen Júnior - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;

f) Aldo Nelson Bona - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI; e

g) Márcio de Araújo Pereira - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.092, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5734, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 108, do dia 7 de junho de 2023, os interessados relacionados no Anexo desta portaria.

Art. 2º A citada portaria trata-se do reconhecimento dos vínculos funcionais com a União dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, para fins do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, convalidando-se os atos de gestão, de admissão, aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição relativos a esses servidores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA MB/MD Nº 31, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista no inciso I do art. 3º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 27 de julho de 2022, Seção 1, página 21 e considerando o contido no Decreto nº 5.417, de 14 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear o Contra-Almirante (RM1-IM) 81.0002.19 MARCOS INOI DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral na Diretoria de Abastecimento da Marinha, código CCE 1.14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
DESPACHO

A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Caput do Art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e, ainda a alínea "b" do inciso II do Art. 43 do Decreto 8.726, de 27 de Abril de 2016, considerando os termos e fundamentos consubstanciados no Parecer Técnico nº 93/2024/SEI-MCTI, no Memorando nº 1864/2024/MCTI (11708265) do Secretário-Executivo Adjunto, resolve:

AUTORIZAR o APOSTILAMENTO para fins de ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 949600/2023.

LUCIANA SANTOS
ATO Nº 2.944, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001267-74.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21-2-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Infraestrutura em Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor THOR CASTILHOS SANCHOTENE, localizado na Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990, e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal..

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 508, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em virtude de delegação de competência outorgada pela Portaria Ministerial nº 404/2009, publicada no D.O.U., de 20 de fevereiro de 2015, nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144/2017, juntamente com a Portaria nº 1.373/2019, resolve:

Autorizar a cessão da seguinte servidora, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da UFPE, na forma abaixo indicada:

Nome: SÂMIA GRACIELE MAIA OLIVEIRA GIACOMIN

Cargo: FARMACÊUTICO

Matrícula SIAPE: 1453894

Lotação: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVASF

Para: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Cargo/Função: Chefe do Setor de Gestão da Qualidade (FCE-7)

Amparo Legar: Artigo 93 da Lei nº 8.112/90 com redação dada pelo art. 22, da Lei nº 8.270/91, Decreto nº 10.835/2021 e art. 7º da Lei nº 12.550/2011.

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Processo: 23076.010103/2024-38

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001718/2021-48, resolve:

Art. 1º Designar TATIANE FREITAS PAZ para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Assessoria de Eventos, código CCE 1.13, da Presidência desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 286 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JOSEMERY ARAUJO ALVES, matrícula n.º 1841981, Professora Adjunta do Departamento de Turismo - CCSA, para cursar Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Algarve, na cidade de Faro, em Portugal, no período de 01.03.2024 a 28.02.2025, inclusive trânsito, com ônus para CNPq, conforme processo n.º 23077.007706/2024-90.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 287 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ARNALDO LUIS MORTATTI, matrícula n.º 1793257, Professor Associado do Departamento de Educação Física - CCS, para cursar Estágio Pós-Doutoral na Universidade da Maia, na cidade de Maia, em Portugal, no período de 01.04.2024 a 31.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES/PRINT, conforme processo n.º 23077.173738/2023-00.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 114, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64468.001813/2024-98.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.063010/2024-95, resolve:

DISPENSAR a docente REJANE ROLIM DE AZAMBUJA, matrícula SIAPE 1321709 da Função Gratificada, FG.2, do Colégio Militar de Porto Alegre.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 123, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64468.001992/2024-63.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64292.001702/2024-31, resolve:

DESIGNAR o Servidor DANIEL HAUSEN MARQUES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 1105255, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 113, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

EB: 64468.001812/2024-43.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.063097/2024-09, resolve:

1 - DISPENSAR o docente FABIO ANTONIO BRUM, matrícula SIAPE 1838533 da Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Curitiba.

2 - DESIGNAR a docente MELISSA FRANCESCHINI, matrícula SIAPE 1239265, para exercer a Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Curitiba.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SE/MTE N° 203, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 e com base no art. 30, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo previsto no art. 6º da Portaria SE/MTE nº 3.796, de 12 de dezembro 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CDP/PROGEPE N° 110, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar Rejane Izabel Lima Corrêa, para o cargo de Professor Substituto, na área de Matemática e Matemática Aplicada, no Departamento de Matemática e Matemática Aplicada - DMM, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Mestrado, com início em 27/02/2024 e término em 28/5/2024, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Evelize Roman Corbalan Gois Freire, por licença à gestante.

VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 995/REI/IFGOIANO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23731.000015.2024-02, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ANA CAROLINA RODRIGUES ASSUMPÇÃO SILVA, para o cargo de Tecnólogo - formação, na Área de Gestão Pública, E101, no(na) Campus Cristalina, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0986730 (exoneração).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 1.098/REI/IFGOIANO, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23729.000337.2023-10, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, CAROLINA FRANCO DE LIMA E SOUSA, para o cargo de Técnico em Agropecuária, D101, no(na) HIDROLÂNDIA, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 06 de outubro de 2023, Edital de Homologação de 26/06/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0813394 (aposentadoria).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 1.595 - Dispensar o servidor Frederico Gadelha Guimarães, matrícula SIAPE nº 1571866, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, da Escola de Engenharia, a partir de 20/02/2024.

Nº 1.596 - Designar em caráter pró-tempore o servidor Eduardo Mazoni Andrade Marçal Mendes, matrícula SIAPE nº 0434926, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, da Escola de Engenharia, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 167, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 14 de fevereiro de 2024, KLEBER VIEIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1897046, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0402, da Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua cessão para outro órgão.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Na publicação do afastamento do servidor: KARCIUS DAY ROSARIO ASSIS, mat. SIAPE n. 1546333, ocorrida no Diário Oficial da União de 10/10/2023, Seção 2, página 26.

ONDE SE LÊ: "Data/Período:"01/11/2023 a

LEIA-SE:" "Data/Período: 31/10/2023 a 12/11/2023" . Processo: 23066.009105/2024-41
PORTARIA Nº 388/PROGEPE/UNIVASF, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.005516/2024-07, resolve

Designar, a servidora ROBERTA SILVA SANTOS NOGUEIRA BRANCO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2147031, SIAPECAD nº 01927556, CPF nº ***.817.834-**, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Gestão e Orçamento, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 03, do(a) Departamento de Orçamento, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 15 de fevereiro de 2024 a 16 de fevereiro de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
PORTARIA Nº 250, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 04 de março de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0831914, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Itabirito, ocupado por Luiz Filipe Torres Lafetá, Matrícula SIAPE nº 3081609, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA GM/MMA Nº 993, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo quinto da Cláusula Trigésima Sétima do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC-Gov), homologado no bojo do Processo nº 0023863-07.2016.4.01.3800, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 02000.014866/2019-41, resolve:

Art. 1º A Portaria MMA nº 440, de 4 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2016 , Seção 2, páginas 42 e 43, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .......................................................................................

I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) ...............................................................................................

b) suplente: SERGIO AUGUSTO DOMINGUES, Superintendente do IBAMA em Minas Gerais;

..................................................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria MMA nº 868, 6 de dezembro de 2023, publicada no diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2023, Seção 2, página 40.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe T, Padrão V, ocupado pelo servidor HERBERTON PAIS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1524754, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JÚLIO CESAR VOLPP SIERRA, empregado da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar de 02 (dois) módulos presenciais do Programa Executivo de Gestão Executive Program In General Management, ministrado pelo MIT Sloan School of Management, em Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos, nos períodos de 09 a 16 de março de 2024 e 15 a 22 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 29/GAB-PRES/PRES/CADE, de 26 de fevereiro de 2024

Processo nº 08700.000903/2024-91.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do país a servidora Carolina Saito da Costa, matrícula SIAPE nº 1004674, Coordenadora-geral de Análise Antiruste, para participar dos eventos: Fighting Bid Rigging in Public Procurement, OCDE Open Day e Enforcement Challenges in Digital Markets, de 3 a 9 de março, incluído o trânsito, em Paris-França, com ônus. (Processo n. 08700.000903/2024-91).

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 167, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.010839/2023-90, resolve:

DESIGNAR SELIANE GOLFETTO CARIOCA, matrícula SIAPE nº 1859193, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 166, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.010839/2023-90, resolve:

DISPENSAR CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GARCIA GOMES, matrícula SIAPE nº 1953588, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.013887/2023-30, resolve:

DISPENSAR LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1685463, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Órgãos Colegiados da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 1.041 - Art. 1º Designar Romes Leandro Cunha, Matrícula SIAPE Nº 1828062, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor de Arquivo da Divisão de Documentação da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-4), a partir de 27 de fevereiro de 2024.

Nº 1.042 - Art. 1º Designar Derley Júnior Miranda Silva, Matrícula SIAPE Nº 3138728, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (FG-6), a partir de 1º de março de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 4175/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2021, Edição 205, Seção 2, página 47.

Nº 1.043 - Art. 1º Designar Wesley dos Reis Gouveia, Matrícula SIAPE Nº 3006339, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Audiovisual Santa Mônica da Divisão de Recursos Audiovisuais da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-6), a partir de 27 de fevereiro de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 45, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte ao senhor MARCELINO DE CASTRO CARVALHO, cônjuge da ex-servidora LINA MARIA MOREIRA MACHADO, matriculas 1028219, SIAPE 550494, Médico, NS, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 18.01.2024, com fundamento nos arts. 215 e 217, inciso I e Art.219, inciso I, da Lei 8.112/90, (incluído pela Lei 13.135 de 2015) e arts. 34 e 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000192/2024-10).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 47, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora LUCINETE FIRMINO CARDOSO BARROS, cônjuge do ex-servidor CLOVIS DOS SANTOS BARROS, matriculas 667006/519558, Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 10.01.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, (incluído pela Lei 13.135 de 2015), combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 10 de janeiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000099/2024-05)

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
ATO TRT6-GP Nº 86/ 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD N.º 19.536/2021; resolve: I - READAPTAR, de acordo com o art. 37, § 13, da CF/88, inserido pela EC n.º 103/2019, e com o art. 24 da Lei n.º 8.112/90, a servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 00001546, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, vago em decorrência da aposentadoria do servidor WELLINGTON LUIS REMÍGIO LEÃO, número da vaga 338, nos termos do ATO TRT6-GP nº 60/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 19/02/2024, mantendo-se a remuneração auferida pela servidora no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, inclusive a Gratificação de Atividade Externa, permanecendo lotada na Divisão de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Recife. II - DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, número da vaga 923, criado pela Lei n.º 8.983/1995, em virtude da readaptação da servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, nos termos do art. 33, inc. VI, da Lei 8.112/90. Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 23 de fevereiro de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região
PORTARIA N° 573, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.462, de 16 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p.115, de 19 de setembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108486/2022-57

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 300, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.968, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 264, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0017714/2024-76, resolve:

Exonerar, a contar de 20/02/2024, a servidora LIVIA LOPES LACERDA, matrícula 4049-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001026).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 923, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60410.000026/2024-33, resolve:

EXONERAR, o Coronel (EB) FÚLVIO PERÍCLES DE ANDRADE DOS SANTOS do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 924, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60410.000026/2024-33, resolve:

NOMEAR, o Coronel (EB) MARCELO EDUARDO ANACLETO para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 900, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000026/2024-33, resolve:

DISPENSAR, o Cel Inf (EB) FÚLVIO PERÍCLES DE ANDRADE DOS SANTOS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:

Nº 50 Dispensar a pedido, MAURICIO DA ROCHA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1569283, da função de Coordenador, código FCC, da Coordenadoria de Educação à Distância, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a contar de 19/02/2024.

Nº 51 Designar, RICARDO DE SOUZA JANOÁRIO, matrícula SIAPE nº 1049582, para exercer função de Coordenador, código FCC, da Coordenadoria de Educação à Distância, do Departamento de Ensino Superior - DESU, a contar de 19/02/2024.

SOLANGE MARIA DA ROCHA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 82, de 30 de abril de 2009, publicada em 12 de maio de 2009, que aposentou a servidora pública federal RACHEL LOPES DE PAULA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0262431,

onde se lê "a partir de 04 de maio de 2009",

leia-se: "a partir de 01 de junho de 2009".
PORTARIA Nº 17, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.202271/2023-10, resolve:

Designar Maura Luciane Conceição de Souza para exercer a função de Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Planos, Programas e Projetos, código FCE 1.13, na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 155-SGP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo TRT/PROAD nº 1245/2024, resolve:

EXONERAR, a pedido, CARLOS VITOR MATOS DINIZ, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma dos artigos 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 597, de 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o servidor SÉRGIO WELLINGTON FREIRE CHAVES, matrícula SIAPE-2269261, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BRAGANÇA, para exercer por 2 (dois) anos, com vigência a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, a função de Coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde - Área de Concentração: SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA, sob gestão acadêmica do NÚCLEO DE MEDICINA TROPICAL (NMT) DA UFPA, desenvolvido em parceria com o HOSPITAL SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - biênio 2024 - 2026, FCC-Nível Único, ficando dispensado dessa função o Professor EVANDER DE JESUS OLIVEIRA BATISTA.

Emmanuel Zagury Tourinho
ATO PR Nº 115, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão proferida pelo C. STJ nos autos da ação judicial n. 0802972-57.2018.4.05.8000, transitada em julgado, e a determinação contida no Parecer de Força Executória n. 00077/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU e PROAD n. 33994/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 205, de 15 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 02 de abril de 2018, restabelecendo a habilitação e classificação do candidato CÉSAR VEIGA CALADO na 29ª colocação da lista de candidatos com deficiência para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, regido pelo Edital nº 01/2013.

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, CÉSAR VEIGA CALADO, 29º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga excedente criada para cumprimento de decisão judicial, nº 3027.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA N° 299, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 600, de 29 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p.49, de 30 de março de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.969, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p.95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.463, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.273024/2022-51, resolve:

Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "b", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Victor Guerassimov, matrícula SIAPE n.° 2305428, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotado no Instituto de Ciências Exatas, com proventos na proporção de 19/35 (dezenove trinta e cinco avos) de sua remuneração, computado o tempo de contribuição até 12/11/2019 véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019, calculados de acordo com a média aritmética simples das maiores remunerações, conforme o Art. 1º, da Lei n.° 10.887/2004.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 97, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 15, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000196/2024-82, resolve:

Designar a servidora Jaqueline Tanaka de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3159249, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

LEANDRO GRASS