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PORTARIA Nº 1.474, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LUIS PAIXÃO DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 0457171, matrícula SIAPECAD nº 672190, ocupante do cargo de agente de portaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.711, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001381/2024-08, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 02/12/2024, a servidora NÚBYA CEDRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 6006916-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

Art. 2º Designar a servidora LAÍS SOARES PESENTE, matrícula nº 6009063-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.639, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.067014/2024-31, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Ivan Francisco Dressler da Costa, Matrícula SIAPE 2135496, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Defesa Fitossanitária/CCR, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
ATO Nº 763, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1724 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/09/2024, resolve:

Designar o servidor JOAQUIM FERNANDO MESQUITA CANDIDO, código 40230, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Serviços Administrativos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO SEGEP PR Nº 172, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4643/2024, resolve:

1. Exonerar o servidor ANTONIO PEREIRA LIMA JUNIOR, Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), a partir de 2/12/2024;

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP PR Nº 178, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4688/2024, resolve:

Designar o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para substituir KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 2 a 19/12/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SGP Nº 1.209, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 9888/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CRISTINA BERNARDO NEVES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §2º, II e §3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, e §§1º, 3º, inciso I, e §§6º e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º da Lei 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA ICMBio N° 3.691, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Dispensar, a pedido, MARIELE BORRO MUCCIATTO XAVIER, matrícula SIAPE nº 1363511, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Curitiba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio N° 3.692, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar ERICO EMED KAUANO, matrícula SIAPE nº 1713708, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Curitiba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO PRESI Nº 299, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor MARCIO CHEVALLIER FERREIRA DA COSTA COELHO, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Ingrid Gomes Fonseca dos Santos, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 41/2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6122/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCIO CHEVALLIER FERREIRA DA COSTA COELHO (vaga 197), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Ingrid Gomes Fonseca dos Santos.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 300, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o deferimento da redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor MARCIO CHEVALLIER FERREIRA DA COSTA COELHO, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme previsto no Ato PRESI n.º 299/2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 6122/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor MARCIO CHEVALLIER FERREIRA DA COSTA COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2970, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, nível FC-4, código SIGEP nº 270, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 6.503/IFSP, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23427.001615.2024-23, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, nos termos do artigo 20, I-IV e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora EULALIA NAZARE CARDOSO MACHADO, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, Código de Vaga nº 0215304, SIAPE 154****, Classe E, Nível/Padrão 413, do Quadro Permanente deste IFSP, lotada no Campus Araraquara. Os proventos serão calculados com base no art. 26, § 3º, I e §6º da EC 103/2019 , média aritmética.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Pedagogo-Área.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA nº 330, de 25 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0023089-42.2024.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Daniela Saraiva Coelho Machado, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pela servidora Jackeline Lessa Paes Mollensiepen, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Jackeline Lessa Paes Mollensiepen, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
Portaria Nº 225, DE 25 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a contar de 1º de dezembro de 2024, MAURÍCIO MARQUEZ DE REZENDE, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Serviços e Logística.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA PRES Nº 226, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 09620/2024, resolve:

Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pela servidora Angélica Pinheiro Sobreira Gondim, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor Carlos Monteiro Melo, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Estabelecer na 68ª Zona Eleitoral - Santa Cruz/RN a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído, permanecendo em exercício na Secretaria, em virtude de designação de função comissionada na Seção de Gestão de Materiais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.731, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º - Declarar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2024, vago o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, Código da Vaga nº 763159, ocupado pelo servidor UGO EICHLER VERCILLO, matrícula SIAPE nº 1423209, lotado na Coordenação de Ações Integradas para Conservação de Espécies (COESP), vinculada à Coordenação-Geral de Estratégias para Conservação (CGCON) da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO), por motivo de exoneração, nos termos do disposto no inciso I, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02070.019758/2024-07).

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 475, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso IX, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.092728/2024-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) JORGE COSTA DUARTE FILHO, matrícula SIAPE nº 332446, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C - Adjunto, Nível 4, Dedicação Exclusiva, Mestrado, com o adicional de tempo de serviço de 20%, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com lotação no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 1.415, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, em conformidade com o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, com base em requerimento protocolado em 28 de outubro de 2024, objeto do processo administrativo SEI nº 09046.000545/2024-40, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO HENRIQUE BARAÚNA DUARTE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1577189, do cargo efetivo de primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, a contar da data de publicação desta Portaria.

MAURO VIEIRA
PORTARIA SGP Nº 1.201, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 12211/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor JOSÉ RENATO GUIMARÃES, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins;

II- Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias ao servidor JOSÉ RENATO GUIMARÃES, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990;

III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.010, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000022934-0, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.361/1985, ocupado pelo servidor GILBERTO SOARES FERREIRA, CPF nº ***.727.176-**, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei nº 4.049/1962, ocupado pela servidora CELINA GURGEL RODRIGUES, CPF nº ***.502.493-**, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.

Art. 2º CONDICIONAR o ajuste a que se refere o Art. 1º à redistribuição do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora REBEKA NÓBREGA DA CUNHA GALLINDO DA HORA, CPF nº ***.333.254-**, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. 3º ESTABELECER no Cartório da 33ª Zona Eleitoral - Canindé a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída para este Regional.

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.082, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2024.0.000022045-4, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor CARLOS MONTEIRO MELO, CPF nº ***.422.064-**, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pela servidora ANGÉLICA PINHEIRO SOBREIRA GONDIM, CPF nº ***.505.213-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER que a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída será posteriormente decidida pela Presidência.

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA SGP Nº 1.214, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 12960/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor MARCIO CHEVALLIER FERREIRA DA COSTA COELHO, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA nº 4.543, de 25 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7047/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor LUIZ FELIPE ROCHA SALOMAO JUNIOR (101125), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.544, de 25 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7047/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora LUCIANE HUBNER CIOCCARI (109517), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 578, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar LUIZITA HENCKEMAIER, matrícula SIAPE 1185789, código de vaga nº 641908, ocupante do cargo de ENFERMEIRO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 3% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.057860/2024-53).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 581, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar EDUARDO JUAN SORIANO SIERRA, matrícula SIAPE 1159897, código de vaga nº 691568, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 15% (quinze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.056517/2024-91).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ATO PRESI Nº 366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora ANDREIA DO SOCORRO DA SILVEIRA FUZZATO, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da exoneração, a pedido, de Paulo Victor Araújo de Andrade Borba, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5742/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 1165/2014, que concedeu à servidora ANDREIA DO SOCORRO DA SILVEIRA FUZZATO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2576, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, remoção, para acompanhar cônjuge, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ANDREIA DO SOCORRO DA SILVEIRA FUZZATO (vaga 1069), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da exoneração, a pedido, de Paulo Victor Araújo de Andrade Borba, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei nº 7.517/1986.

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, e considerando o que consta nos processos 00091.007626/2024-51 e 00091.012407/2024-93, resolve:

Nº 2.723 - Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor matrícula Siape nº 3553762, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "P", Padrão II, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c §4º do Art. 11 e Art. 26 §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Art. 72 §13, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06 de dezembro 2022.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 2.726 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 3285022, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível I, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos incisos I, II e III, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o §1º do artigo 3º e o artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 583, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Aposentar MILENE PHILIPPI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1160225, código de vaga nº 691895, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA/HABILITAÇÃO, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço, e incorporando 4/10 (quatro décimos) de FG-04 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o Artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (Processo nº 23080.058878/2024-72).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ATO Nº 4.595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 000660/24-11.1114, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

REMOVER, por permuta, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do artigo 36, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os Técnicos Judiciários, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, WILSON SHOJI OKAWACHI, matrícula 1023, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, lotado na 1ª Auditoria da 11ª CJM, e DEIVISSON PEREIRA DE MEDEIROS, matrícula 1729, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 1.840, de 14 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.174664/2022-39, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ELIZA ANTONIA DE FARIAS BONENTE, matrícula SIAPE nº 1089758, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 701411, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240330, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 4% (quatro por cento).

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.870, de 27 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.175595/2024-42, resolve:

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho LILIAN DA SILVA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1432362, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, código 701233, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 14, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 773727, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19 .

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA IEC Nº 183, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOÃO BATISTA PALHETA DA LUZ, matrícula SIAPE 0477480, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico, classe P, padrão VI (NA), código de vaga 374920, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 10, § 1°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso II da referida Emenda.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.

(NUP: 25209.005510/2024-43).

LIVIA CARICIO MARTINS
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.339 - Dispensar MARCELO DIAS GILANO DE MELLO, CPF nº XXX.875.297-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Comercialização, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 01/12/2024.

Nº 1.340 - Dispensar MARCELO DIAS GILANO DE MELLO, CPF nº XXX.875.297-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Comercialização, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.3, desta Fundação, a partir de 01/12/2024.

Nº 1.341 - Dispensar ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS, CPF nº XXX.201.411-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 29/10/2024.

Nº 1.342 - Dispensar MARCO TULIO PEREIRA ARANTES, CPF nº XXX.791.991-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jaraguá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 02/12/2024.

Nº 1.343 - Designar MARCO TULIO PEREIRA ARANTES, CPF nº XXX.791.991-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.344 - Dispensar EDUARDO JORGE DE SOUSA, CPF nº XXX.602.941-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jaraguá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 02/12/2024.

Nº 1.345 - Designar EDUARDO JORGE DE SOUSA, CPF nº XXX.602.941-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jaraguá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
ATO TRT6-GP nº 587, de 25 de novembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 11/11/2024, e constante do PROAD nº 8793/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, ao GONÇALO MACHADO DA PONTE, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais da última remuneração, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 6% (seis por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo 1/5 (um quinto) de Chefe do Centro Regional/FC-06, com fundamentação legal no §2° do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94, de 12.07.94, a IN-SAF nº 07/94, bem como Ato TRT 467/94 e Port. TRT DG 126/96 e RA TRT 14/97 (DOU 24.04.97), 1/10 (um décimo) de Encarregado de Execução/FC-03, nos termos da Lei 8.911/94 c/c do art. 5º da Lei nº 9.624/1998, assim como PROAD 19743/2024 e 3/5(três quintos) de Encarregado de Execução/FC-03, conforme Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e da Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo n.º 2004.34.00.048565-0. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA STJ/GP Nº 710, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2024, EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, matrícula S078209, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 5.046 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON JOSE LOBO, Matrícula SIAPE nº 603204, ocupante do cargo de de Professor Assistente, Referência 2, Regime de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais (Processo SEI nº 23089.035547/2024-84).

Nº 5.047 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CARLOS COSTA BAPTISTA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2136903, ocupante do cargo de de Professor Titular, Regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais (Processo SEI nº 23089.029834/2024-55).

Nº 5.048 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora LILY YIN WECKX, Matrícula SIAPE nº 593524, ocupante do cargo de de Professor Titular, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais (Processo SEI nº 23089.024774/2024-84).

Nº 5.050 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA VIEIRA SELES, Matrícula SIAPE nº 1436269, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 14, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no Art. 20, §2°, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, com paridade (Processo SEI nº 23089.025818/2024-93).

Nº 5.052 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOACYR PEZATI RIGUEIRO, Matrícula SIAPE nº 1151311, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Referência 4, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no Art. 20, §2°, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, com paridade (Processo SEI nº 23089.031077/2024-80).

Nº 5.053 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora RIOKO KIMIKO SAKATA, Matrícula SIAPE nº 603046, ocupante do cargo de de Professor Associado, Referência 4, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais (Processo SEI nº 23089.032873/2024-30).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA SGP Nº 1.241, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD 12018/2024,resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora ANDREIA DO SOCORRO DA SILVEIRA FUZZATO, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.070, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011817-97.2024.4.01.8005, resolve:

REVOGAR a cessão, para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do servidor MARCOS DWAYNE SARAIVA COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria 109/2021, de 22/03/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/03/2021.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.418, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe. 0011817-97.2024.4.01.8005-TRF, resolve:

I - REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, mediante triangulação, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, criado pela Lei n. 8.251/1991, de 24/11/1991, ocupado pelo servidor MARCOS DWAYNE SARAIVA COSTA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

II - A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, criado pela Lei n. 12.991/2014, de 17/06/2014, ocupado pela servidora Isabel Cristina de Sá Bittencourt Câmara e Silva, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como, da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, criado pela Lei n. 13.057/2014, de 22/12/2014, ocupado pelo servidor Fábio Dourado Oliveira, para o Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 657, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 025190/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora ISABEL CRISTINA DE SÁ BITTENCOURT CAMARA E SILVA, matrícula S066804, classe B, padrão 10, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Parágrafo único. A redistribuição do cargo referenciado no caput se dará em reciprocidade, mediante triangulação, com os cargos de mesma denominação ocupados pelos servidores MARCOS DWAYNE SARAIVA COSTA, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que será redistribuído para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e FÁBIO DOURADO OLIVEIRA, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que será redistribuído para o Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
DESPACHO

Processo SEI n° 48035.002923/2024-19

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor CASSIANO COSTA E CASTRO, Pesquisador em Geociências, da Gerência de Geologia e Recursos Minerais de Belo Horizonte - GEREMI BH, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar à Caiena - Guiana Francesa, com ônus, no período de 07 a 13/12/2024. A referida viagem tem como objetivo representar o Serviço Geológico do Brasil na 1º Campanha de amostragem aurífera, organizada pela Direção de Cooperação Internacional de Segurança (DCIS) da Embaixada da França no Brasil, em conjunto com a Polícia Federal e o Serviço Geológico Francês.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATO SEGEP PR Nº 182, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4737/2024, resolve:

1. Nomear o servidor RODRIGO OCTÁVIO MELO DO AMARAL, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), passando a ter exercicio na referida unidade, ficando exonerado do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO À GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC (DIGOV) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC);

2. Nomear o servidor ROBSON MARINS DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO À GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC (DIGOV) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), passando a ter exercício na referida unidade;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIAs De 19 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.024631/2024-37, resolve:

1.558 -RTR/UFMS - Conceder aposentadoria voluntária a SALETE KORBES ANDRADE, código de vaga nº 774644, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade do Sistema Cardiovascular - USCV/DGC/GAS/Humap, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 14, com proventos integrais, calculados de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.025853/2024-77, resolve:

1.559 -RTR/UFMS - Conceder aposentadoria voluntária a WANIA CRISTINA DE LUCCA, código de vaga nº 744269, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Instituto de Matemática, ocupante do cargo de Professora, Classe Associado, Nível 4, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, com proventos integrais, e dois por cento de anuênio.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 5.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.003461/2024-66, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, o servidor RICARDO AUGUSTO NINK, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1762481, da função de Coordenador de Extensão do campus Barreiras, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 620, de 15/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/02/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA