EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO DOS SANTOS BAIENSE, ***.919.517-**, , FREVP00836712024, 773-0; MARCIO DA SILVA BRITO, ***.431.151-**, , FREVP00839412024, 773-0; MARCO ANTONIO VIEIRA, ***.282.119-**, , FREVP00842572024, 773-0; MARCELO ALMEIDA, ***.874.225-**, , FREVP00846912024, 773-0; MAICO DA SILVA DE VASCONCELOS, ***.212.657-**, , FREVP00844432024, 773-0; MARCELO PEDRO COLLETO, ***.952.240-**, , FREVP00847972024, 773-0; MARCO ANTONIO PEREIRA, ***.783.297-**, , FREVP00850772024, 773-0; MARIA JOSE DE FATIMA SILVA, ***.472.136-**, , FREVP00856022024, 773-0; MARCELA GARCIA DE LIMA SOARES, ***.346.446-**, , FREVP00826192024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, ***.241.857-**, , FREVP00835392024, 773-0; MARCOS DANILO PACHECO RODRIGUES, ***.269.737-**, , FREVP00841702024, 773-0; MARCIO DE SOUZA REIS, ***.405.166-**, , FREVP00855832024, 773-0; , FREVP00856782024, 773-0; MARCIO JUNIOR LOPES MELO BRAGA, ***.276.827-**, , FREVP00855842024, 773-0; MARCIA HELENA ALVES REZENDE, ***.726.486-**, , FREVP00856192024, 773-0; MARCELO WILLIAM QUAIA, ***.143.128-**, , FREVP00813502024, 773-0; MARCELO LUIZ REIS PIMENTEL, ***.921.719-**, , FREVP00858182024, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO, ***.311.357-**, , FREVP00811192024, 773-0; MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, ***.543.668-**, , FREVP00829202024, 773-0; MARIA DE FATIMA COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES LTDA, 27.330.290/0001-98, , FREVP00840412024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT