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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 623, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028161/2024-13, resolve:

Designar EDMARA SOUZA MONTALVAO, matrícula SIAPE nº 1048519, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Cereais, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 609, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de HENRIQUE JOSE DA MOTA, matrícula n.º 2173427, Professor Adjunto do Departamento de Medicina Integrada - CCS, para participar do "32nd ESTS Meeting", na cidade de Barcelona, na Espanha, no período de 24.05.2024 a 30.05.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.058235/2024-88.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CGP Nº 37, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.696.971-**, dos encargos de substituta do cargo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAOLO GESSINI
PORTARIA CGP Nº 38, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA GUEDES COTRIM DA SILVA, CPF nº ***.778.801-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação, código CCE 1.13, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAOLO GESSINI
PORTARIA Nº 202 GAB/IFAM/CSGC, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO IFAM/CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso das atribuições legais delegada pela Portaria nº 987/GR/IFAM, publicada no DOU de 02/06/23, e republicada pelo DOU de 05/06/23, tendo em vista o DESPACHO FAVORÁVEL, contido no documento no SIPAC Nº 23443.0006422/2024-61.

Art 1º - DESIGNAR, a partir de 01/04/2024 a servidora SARAH MARIA GONDIM NUNES, Técnica em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 3332607, para exercer a função de Coordenadora Titular da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOF, código FG-02.

TIAGO FRANCISCO ANDRADE DIOCESANO
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 35, 22 de maio de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve:

Art. 1° REQUISITAR o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe ALEXANDRO SAMPAIO SANTANA no período de 27 de maio a 07 de junho de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado do Paraná, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

WENDERSON SOARES PIRES, matrícula SIAPE nº 2110402, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como inspetor multinacional nas auditorias do "Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional" - SRVSOP, em Bogotá - Colômbia, no período de 26 de maio de 2024 a 01 de junho de 2024, com ônus limitado. Processo nº 00066.006229/2024-79.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 45, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e disposições regulamentares, em atenção às disposições da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1° Fica nomeada a Comissão de Contratação do Processo Administrativo n.° 144/2024, para os fins do procedimento auxiliar de credenciamento, na forma dos arts. 79 e 117 da Lei n.° 14.133, de 2021, dos arts. 5° e 8°, do Decreto n.° 11.246, de 2022, e do art. 6°, inciso II, do Decreto n.° 11.878, de 2024.

Parágrafo único. A nomeação a que se refere o caput está vinculada ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas em serem habilitadas como entidade credenciada, para recebimento de apoio institucional do CREFITO-5, visando contribuir e fomentar o fornecimento de bens e serviços para a exação no exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, velando pelo prestígio e bom conceito dos que as exercem, em atenção à competência estabelecida no art. 7°, inciso XII, da Lei n.° 6.316, de 1975.

Art. 2° A Comissão de Contratação é responsável pelo exame e julgamento dos documentos de habilitação, para que, processados os requerimentos de participação apresentados com base em edital de chamamento público de credenciamento, encaminhará o processo para o Presidente do CREFITO-5 para deliberação de aprovação e formalização do credenciamento.

Parágrafo único. A Comissão de Contratação será composta pelos empregados Kênia de Athaydes Medeiros, da Secretaria Executiva e que exercerá a presidência, Luciele Daiane da Silva, do Setor de Licitações e Contratos, e Ariane Laureano, da Assessoria de Diretoria.

Art. 3° A Comissão de Contratação poderá ser auxiliada pela Procuradoria Jurídica e demais setores internos do CREFITO-5, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-la com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 4° Considerando a natureza do objeto contratado e a matéria que o envolve, deverá ser observada a restrição de acesso a informações, inclusive em atenção à Lei n.° 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Art. 5° Esta portaria entra em vigor nesta data.

EDUARDO FREITAS DA ROSA
PORTARIA IBC Nº 237, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 289, de 24 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000492.2022-25, resolve:

PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 6/2023 da Professora Substituta ANGÉLICA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1342948, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 2 de junho de 2024, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 238, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 287, de 23 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000492.2022-25, resolve:

PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 7/2023 da Professora Substituta ANNA KEYLA GONÇALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1343616, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 2 de junho de 2024, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 239, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 286, de 23 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000492.2022-25, resolve:

PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 8/2023 da Professora Substituta DÉBORA SANCHEZ PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1342913, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 2 de junho de 2024, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 240, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 288, de 24 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000492.2022-25, resolve:

PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 9/2023 do Professor Substituto NEIMAR OLIVEIRA DAS DORES, matrícula SIAPE nº 1343521, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 2 de junho de 2024, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.588, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002626/2024-53; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BERNARD CASTILHO ZENAIDE, matrícula PF nº 23.579, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01, a partir de 24/04/2024.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 622, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028161/2024-13, resolve:

Designar MARIANNA SANAE COUTINHO ASHIUCHI, matrícula SIAPE nº 1936033, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Oleaginosas, Fibras e Frutas, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 621, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028161/2024-13, resolve:

Dispensar, a contar de 17 de maio de 2024, FLAVIA ARAUJO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1737627, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Oleaginosas, Fibras e Frutas, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 620, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.004992/2024-11, resolve:

Designar HENRIQUE DOS SANTOS RISTOW, matrícula SIAPE nº 1174907, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Ponta Grossa, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DGP/PF Nº 1.617, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012966/2024-21; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ISAAC BRASIL DO CARMO, matrícula PF nº 24.441, para a função de Chefe do Setor de Patrimônio da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
ATOS SLP DE 21 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9189/2024, resolve:

Nº 51 - Conceder, a partir de 9/4/2024, pensão por morte à MARIA MIRIAM E SILVA PERETTA, viúva do servidor inativo Vitor José Peretta, aposentado em 10/2/2015, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, e falecido em 9/4/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8154/2024, resolve:

Nº 54 - Conceder aposentadoria ao servidor LUIS CARLOS MACHADO, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, caput, e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 16, § 3º da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA IBC Nº 241, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "c", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001144.2024-37, resolve:

DESIGNAR o servidor GERSON FONSECA FERREIRA, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 1030899, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Direção, código CD-04, de Diretor do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 647, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Angélica Cotta Lobo Leite Carneiro Matrícula SIAPE nº 1349963, lotada no campus avançado de Governador Valadares, para participar no XIII Congresso Ibero-americano de Docência Universitária (CIDU), em Lisboa/Portugal, no período de 07/07/2024 a 13/07/2024, incluindo o deslocamento, com ônus para esta IFES (transporte, inscrição e diárias), conforme consta do processo nº 23071.914374/2024-51.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 648, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Marcos Olender, Matrícula SIAPE nº 1148508, lotado na Faculdade de História, para realizar visita técnica ao CITCEM - Universidade do Porto e participar no I Encontro Internacional Patrimônio Cultural & Direitos Humano, em Porto/Portugal, no período de 03/06/2024 a 13/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.915029/2024-35.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 649, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Marcelo Aroca Tomim, Matrícula SIAPE nº 1816275, lotado no Departamento de Energia Elétrica, para participar no XXIII Power Systems Computation Conference (PSCC'2024), em Paris/França, no período de 01/06/2024 a 09/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus (transporte, inscrição e diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.911770/2024-27.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 650, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 571, DE 23 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU de 02/05/2024, seção 2, página 27, referente ao afastamento do servidor Docente Tiago Timponi Torrent, Matrícula SIAPE nº 3476067, lotado no Departamento de Letras, nos seguintes termos: para onde se lê: de 10/06/2024 a 15/06/2024, leia-se: de 11/06/2024 até 15/06/2024, conforme consta do processo nº 23071.913285/2024-98.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 651, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Luiz Antonio Sodre Costa, Matrícula SIAPE nº 2258505, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar na Gordon Research Conference - Metals in Medicine, em New Hampshire/EUA, no período de 21/06/2024 a 30/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus (transporte, inscrição e seguro) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.914391/2024-99.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 653, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Ítalo Tuler Perrone, Matrícula SIAPE nº 1887510, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar no CAPES-CONFECUB, em Rennes/França, no período de 04/06/2024 a 18/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus (diárias) para a CAPES, concomitante a ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.914097/2024-87.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 654, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Nícea Helena de Almeida Nogueira, Matrícula SIAPE nº 1964184, lotada na Faculdade de Letras, para participar no 33º Congresso Internacional Anual Sobre Virginia Woolf, em Fresno - Califórnia/EUA, no período de 02/06/2024 a 12/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus (diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.913185/2024-61.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
DESPACHO ICMBIO Nº 20, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação da servidora:

JULIANA CRISTINA FUKUDA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 9a Edição da Formação Internacional "Construire ensemble l'avenir des sites patrimoniaux: élaborer et mettre en oevre une gestion durable" - "Construir juntos o futuro dos sítios patrimoniais: elaborar e colocar em prática uma gestão sustentável", em Morvan e Paris, França, de 08 a 20 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 1.560 Dispensar ANTONIO EDILSON DE CASTRO SENA, matrícula SIAPE nº 1727524, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Extrativista Renascer, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.561 Designar MISAEL FREITAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3303694, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Extrativista Renascer, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

Nº 1.563 Dispensar MAURICIO BARBOSA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 2466157, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guanabara, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.564 Designar NATALIA RIBEIRO BARROS, matrícula SIAPE nº 1012249, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guanabara, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Nº 1.565 Designar ANA FLORA DE TOLEDO E MELLO, matrícula SIAPE nº 3301429, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 2.555, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.016820/2024-16, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor FABIANO DOS SANTOS BARROS, matrícula SIAPE n.º 2062364, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para atuar na Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, nos termos do Decreto n.º 10.334, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 60, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o teor do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) n° 1.00.000.001380/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar CLEBER SEGURADO PIMENTEL LOTTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 6083-6, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO (GABPRR7-LNT), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente da dispensa da servidora Márcia Roberta Gonçalves Rego Lima, matrícula nº 5165-9, realizada por meio da Portaria PRR5 n° 209, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 225, Seção 2, páginas 57, de 28 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
DESPACHO Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23151.000844/2024-16 - Retificar o Despacho nº 24/2024, referente à autorização de afastar-se do país dada a FLÁVIO IZO, matrícula SIAPE 2764270, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "na Universidade de Coimbra, com ônus limitado", leia-se "na Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, com ônus limitado".

Jadir Jose Pela
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 2.237 - Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0225725,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor VICTOR HUGO SILVA DE SOUZA, SIAPE nº 3005449, lotado(a) no(a) Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Fitotecnia do Centro de Ciências Agrárias, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 17 de maio de 2024 (Processo nº 23067.022235/2024-69).

Nº 2.238 - Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0226236,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora VIVIANE DA COSTA PEREIRA, SIAPE nº 2414537, lotado(a) no(a) Departamento de Fisica do Centro de Ciências, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 17 de maio de 2024 (Processo nº 23067.021207/2024-24).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.223 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, CÍCERO FRANCISCO DE LIMA, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 70/2023, publicado no D.O.U. de 13/06/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 157/2023, publicado no D.O.U de 13/12/2023, em vaga decorrente de aposentadoria de Jose de Jesus Sousa Lemos, Portaria nº 432/UFC de 02/02/2024, código de vaga 225928.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.013797/2024-11).

Nº 2.224 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, para o cargo de Técnico de Laboratório/Biotecnologia, Classe D, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 07/2022, publicado no D.O.U de 31/05/2022, em vaga decorrente de exoneração de Niedila Nascimento Alves, Portaria nº 1678/2022/UFC, DOU de 04/05/2022, código de vaga 869872.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.020642/2024-31).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 2.226, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Dispensar, de ofício, MARISETE DANTAS DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1286941, da função de VICE-DIRETORA do COLÉGIO DE ESTUDOS AVANÇADOS da ESCOLA INTEGRAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ACADÊMICA desta Universidade, a partir de 27 de janeiro de 2023 (Processo nº 23067.022243/2024-13).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 2.225, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSE LUCIANO BEZERRA MOREIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0224412, SIAPE nº 0292362, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 17% (dezessete por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; a vantagem decorrente do art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, correspondente a 4/10 (quatro décimos) da função de Chefe de Departamento, código FG-0001; e a retribuição por titulação correspondente ao título de Doutor (Processo nº 23067.018189/2023-12).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 2.240, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2214/PROGEP/UFC, DE 20 DE MAIO DE 2024, que trata de: "Retificar a Portaria nº 0723, de 14/02/2024 que trata de Gen. Afastamento para Participar de Curso de Formação do(a) interessado(a) FERNANDO LIMA DE MENEZES." (Processo nº 23067.061267/2023-07).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 911, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) MARIA NILVANE FERNANDES, lotado(a) na Faculdade de Educação - FACED, a fim de apresentar um projeto visando a mobilidade acadêmica de membros do GEPPEvi. O objetivo é investigar o movimento menorista em outros países da América Latina e suas repercussões na região amazônica, a ser realizado em Buenos Aires - Argentina, no período de 22/05/2024 a 02/07/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 61, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do MPF, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00010028/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDO PLISCHK SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 27867-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO (GABPRR13-FCAN), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Dispensar INGRID PIRES LEITE DE MELO PORTUGAL, matrícula MPF nº 30599-5, Técnica Administrativa, requisitada do Conselho Nacional de Ministério Público, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Secretaria Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 3º Designar INGRID PIRES LEITE DE MELO PORTUGAL, matrícula MPF nº 30599-5, Técnica Administrativa, requisitada do Conselho Nacional de Ministério Público, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO (GABPRR13-FCAN), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.736, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10467.100613/2022-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO PORFÍRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0105090, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.499, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020 e tendo em vista o processo nº 50602.001361/2024-48, resolve:

Art. 1º. Restabelecer o pagamento do benefício de pensão a LYDIA LEMOS PAMPLONA, CPF 223.190.***-**, tendo em vista a realização da prova de vida anual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO BENITAH BATISTA
PORTARIA PROGRAD Nº 74, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº 23065.006964/2024-98, resolve:

Art. 1º Dispensar, com data retroativa a 29 de novembro de 2023, Reginaldo dos Santos Oliveira, Prof. do Magistério Superior, SIAPE nº1753882, da função de Coordenador do Curso Técnico em Arte Dramática /Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes/ Campus A.C Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar Carla Medianeira Antonello, Profª do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº1125340, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS

PORTARIA PROGRAD Nº 75, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº 23065.001881/2024-11, resolve:

Art. 1º Reconduzir, a partir de 01 de janeiro de 2024, ANDREA PIRES FERNANDES, Profª do Magistério Superior, SIAPE nº 1852567, na função de Coordenadora do Curso de Graduação em Química (Bacharelado), Instituto de Química e Biotecnologia - IQB /Campus A. C. Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS

PORTARIA PROGRAD Nº 76, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº 23065.001866/2024-64, resolve:

Art. 1º Dispensar, com data retroativa a 31 de dezembro de 2023, Maria Ester de Sá Barreto Barros, SIAPE nº 1213454, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Química (Licenciatura), Instituto de Química e Biotecnologia - IQB /Campus A. C. Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar Isis Martins Figueiredo, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1820117, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.763, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18220.000416/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor WAGNER WILSON DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0119132, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.474, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono Processo nº 23190.000142/2024-68, resolve:

Reconhecer o servidor IVANILDO LIMA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 2405888, ocupante da função de Coordenador de Tecnologia da Informação, código FG-2, lotado no Campus Avançado Pio IX, como substituto no cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, código CD-4, no período de 13 a 16/05 de 2024, em virtude de viagem do titular do cargo, o servidor Jonas Antônio de Lima Brito, matrícula SIAPE nº 1752995.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.484, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001374/2024-51, resolve:

Exonerar a servidora BRUNA DE FREITAS IWATA, matrícula SIAPE nº 2011030, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal deste Instituto Federal, do cargo de Chefe do Departamento de Informação, Ambiente, Saúde e Produção Alimentícia do Campus Teresina Central, código CD-4, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 1.759/2021 - GAB/REI/IFPI, de 31/08/2021 e publicada no D.O.U de 02/09/2021.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.779, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.012947/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3046389, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria STO/RN/MAPA Nº 251, de 3 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, dia 07 de maio de 2024, seção 2, página 4, nos seguintes termos:

Onde se lê: "... com fundamento no Art. 23, § 2º, item I da Emenda Constitucional nº 103/2019...

" Leia-se: "... com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8112/1990...".
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria 620, de 18/04/2023, publicada no DOU de 19/04/2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria IPHAN N° 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01/12/2023, e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, da Superintendência do IPHAN no Pará, UASG 343002:

ATUAÇÃO

NOME

MAT SIAPE

PREGOEIRO

RAIMUNNDO NONATO DOS SANNTOS CARDOSO

0759093

CLAUDIO FRANCO DE MELO JUNIOR

3126853

EQUIPE DE APOIO

PAULA REGINA PINA MACHADO

2098594

MAÍRA MAROJA SILVEIRA

2088291

Art. 2º Caberá ao Pregoeiro, em especial:

I - conduzir a sessão pública;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Parágrafo único. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 3º Caberá à equipe de apoio auxiliar os Pregoeiros no exercício de suas atribuições.

Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA VASCONCELOS NUNES