AVISO

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o FNDCT, o MCTI, o MEC e a CAPES tornam pública a Chamada CNPq/FNDCT/MCTI/MEC/CAPES Nº 38/2024 - Pop Ciência - Olimpíadas Científicas, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos que visem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação no País, por meio da realização de Olimpíadas Científicas, em âmbito nacional, nacional em suas primeiras edições e internacional, em todas as áreas do conhecimento, que valorizem e promovam o diálogo e a cultura de paz, respeito e tolerância às diferenças e à diversidade em ambiente escolar, com equidade étnico-racial e de gênero, e com inclusão, conforme a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, que alteraram a Lei nº 9.394/1996 ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, e a Lei nº 13.146/2015 ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como incentivem a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, com ênfase para o bullying (intimidação sistemática), em consonância com a Lei nº 13.185/2015, e em conformidade com os princípios do Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência (Decreto nº 11.754/2023), do Programa Mais Ciência na Escola (Decreto nº 12.049/2024) e do Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640/2023 e Programa Escola das Adolescências (Portaria nº 635/2024). Os projetos deverão ser inseridos nas linhas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 07/11/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 18/11/2024; Data limite para submissão das propostas: 10/02/2025; Período de Julgamento: 10/03/2025 a 14/03/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 20/03/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 31/03/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 14/04/2025. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos do orçamento do CNPq e do FNDCT, no valor global de R$ 10.200.000,00, sendo 5.000.000,00 oriundos do orçamento do CNPq, dos quais R$ 1.000.000,00 em custeio e 4.000.000,00 em bolsas; R$ 5.200.000,00 oriundos do orçamento do FNDCT, em custeio, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. O MCTI, o MEC e a CAPES deverão aportar recursos para a Chamada no exercício de 2025 para fomentar projetos que tenham recebido mérito reconhecido, mas fora dos recursos disponíveis para a Chamada ou para suplementação de projetos já contratados. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e os parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Conforme o interesse de cada um dos Estados, as Fundações de Amparo à Pesquisa - FAP poderão decidir contratar projetos aprovados quanto ao mérito ou suplementar projetos já contratados na Chamada. A responsabilidade pela contratação e pagamento desses projetos caberá a cada FAP, por seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento de responsabilidade nos compromissos firmados entre as FAP e os beneficiários. Não há óbice a suplementação de recursos por parte da instituição de execução do projeto, o mediante recursos oriundos de parcerias com outras instituições, públicas ou privadas. A suplementação de recursos oriunda de outras parcerias não isenta o beneficiário do dever de prestar contas ao CNPq dos recursos recebidos no âmbito da Chamada. A suplementação de recursos oriunda de outras parcerias não desobriga o beneficiário do dever de prestar contas ao CNPq dos recursos recebidos no âmbito da Chamada. No mínimo 50% das propostas aprovadas deverão ser coordenadas por mulheres. Será considerada a informação de sexo constante no campo de referência no currículo lattes da proponente na data da submissão da proposta. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes linhas: Linha 1 - Olimpíadas Nacionais: Intervalo de Financiamento em Custeio (R$): Até 800.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas (R$): Até 360.000,00, Recursos estimados em Custeio (R$): 2.400.000,00, Recursos estimados em bolsas (R$): 1.800.000,00; Linha 2 - Olimpíadas Nacionais em suas primeiras edições: Intervalo de Financiamento em Custeio (R$): Até 500.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas (R$): Até 225.000,00, Recursos estimados em Custeio (R$): 2.000.000,00, Recursos estimados em bolsas (R$): 1.600.000,00; Linha 3 - Olimpíada Internacional a ser realizada no Brasil: Intervalo de Financiamento em Custeio (R$): Até 600.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas (R$): Até 100.000,00, Recursos estimados em Custeio (R$): 1.800.000,00, Recursos estimados em bolsas (R$): 600.000,00. Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas destacadas na Chamada, por proponente. A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores das linhas indicadas na Chamada.

Brasília, 6 de novembro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq