RESOLUÇÃO CRCSC Nº 482, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Resolução CRCSC n.º 408, de 5 de janeiro de 2018 que "Dispõe sobre a utilização dos espaços físicos do CRCSC por terceiros e dá outras providencias".

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Revogar o inciso II, do §3º do art. 3º da Resolução CRCSC n.º 408, de 5 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, n.º 11, página 80, em 16 de janeiro de 2018

Art. 2º Alterar a redação da Resolução CRCSC n.º 408, de 5 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, n.º 11, página 80, em 16 de janeiro de 2018, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º.....................................................................................................................

..................................................................................................................................

I - Auditório, juntamente com Salão de Eventos, com lotação máxima de 252 pessoas, no valor de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais). O auditório contempla os seguintes equipamentos: 1 (uma) mesa de som, 1 (um) computador, 1 (um) projetor, 1 (uma) televisão de retorno, 1 (um) passador de slides, 2 (dois) microfones sem fio, 3 (três) microfones fixos na mesa do palco e 1 (um) microfone fixo no púlpito.

...................................................................................................................................

III - Sala do Centro de Treinamento, com lotação máxima de 35 pessoas, no valor de R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais). O espaço contempla: 1 (um) projetor e1 (um) quadro branco com apagador;

IV - Plenário, com lotação máxima de 43 (quarenta e três) pessoas, no valor de R$ 1.095,00 (mil e noventa e cinco reais). O espaço contempla: 1 (uma) mesa de som, 25 (vinte e cinco) microfones fixos na bancada, 1 (um) projetor e 1 (um) passador de slides.

§ 4º. Os valores estabelecidos no § 3º consideram prazo de utilização de 9 (nove) horas e compreendem o período das 8h30 (oito e trinta) às 17h30 (dezessete e trinta) horas, em dias de expediente no CRCSC.

§ 5º. Caso seja ultrapassado o prazo de 9 (nove) horas, será cobrada a proporcionalidade do tempo decorrido, sem fração de hora, acrescido de 40% (quarenta por cento). Não será permitida a utilização das dependências do CRCSC para eventos superiores à 2 (dois) dias consecutivos.

..........................................................................................................................." NR

"Art. 4º A responsabilidade pelo uso e ressarcimento em caso de dano dos espaços especificados no § 3º do Art. 3º e seus respectivos equipamentos áudio visuais é exclusiva do locatário.

.................................................................................................................................

§ 2º. É de responsabilidade do locatário a verificação prévia da estrutura, devendo realizar agendamento para visita técnica em até 5 (dias) úteis antes da data de realização do evento e em horário de expediente, que será atendido mediante disponibilidade do CRCSC.

§ 3º. Havendo necessidade de decoração, será de responsabilidade do locatário, mediante agendamento para montagem, no máximo 24 horas antes do evento e em horário de expediente, que será atendido mediante disponibilidade do CRCSC e sem custo adicional, devendo a retirada ser imediatamente após o encerramento do evento.

§ 4º. Serviços de apoio como limpeza, garçom, copeiragem, recepção, segurança ou outro não relacionado, assim como o fornecimento de bebidas e alimentação, são de exclusiva responsabilidade do locatário.

§ 5º. Em caso de contratação de coffee-break pelo locatário, o CRCSC poderá disponibilizar local próximo para ser servido, isento de taxa, mediante disponibilidade.

..........................................................................................................................." NR

"Art. 5º. As solicitações para utilização das dependências do CRCSC deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio do envio do formulário, Anexo I, desta Resolução, para despacho da Presidência, sendo o despacho deferido, posteriormente formalizadas por meio de contrato." NR

"Art. 6º. O CRCSC, mediante necessidade, reserva o direito de alterar data já agendada pelo locatário, ou até mesmo cancelar a reserva, desde que o faça até 30 (trinta) dias corridos da data designada para início da utilização.

§ 1º. As solicitações de autorização para uso de espaço somente serão analisadas se realizadas em até 15 (quinze) dias corridos da data prevista para o uso, não podendo ser superior a 3 (três) meses de antecedência, sendo todos os campos do formulário, Anexo I, preenchidos." NR

Art. 3º O Anexo da Resolução CRCSC n.º 408, de 5 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, n.º 11, página 80, em 16 de janeiro de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marisa Luciana Schvabe de Morais

Presidente do Conselho

ANEXO I

SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DO CRCSC

Locatário:__________________________________________________________

CNPJ:______________________________________________________________

Nome do Responsável: __________________________________________________________

E-mail: __________________________________________ Fone: ________________________

Tema do Evento:________________________________________________________________

Data do evento: __________ Quantidade prevista de participantes: ____________________

Horário de início: __________Horário de término: _______ (horário permitido das 8h30 às 17h30)

Haverá cobrança de inscrição? ( ) sim ( ) não

Serão oferecidos bebidas e alimentos durante o evento? ( ) sim ( ) não

Haverá fixação de banner ou outros materiais de divulgação? ( ) sim ( ) não

Descrever: _____________________________________________________________________

_________________________________________________________________

Espaço a ser utilizado?

( ) Auditório e Salão de eventos (252 pessoas)

( ) Sala de treinamento (35 pessoas)

( ) Plenário (43 pessoas)

O locatário, sob sua responsabilidade, utilizará serviços de apoio?

( ) limpeza

( ) garçom

( ) copeiragem

( ) recepção

( ) segurança

( ) outros: ___________________

É de responsabilidade do locatário:

1) Agendar visita técnica para verificação da estrutura do CRCSC, em horário de expediente do CRCSC, em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento;

2) A entrega/retirada de materiais, montagem/desmontagem de equipamentos, deverão ser previamente agendados, ocorrendo em horário de expediente;

3) Anexar a este formulário ato constitutivo da entidade e documento que comprove a legitimidade de o subscritor firmar compromisso.

O interessado declara neste ato, que está ciente do previsto na Resolução CRCSC nº 408/2018, assumindo integralmente a responsabilidade pelo seu cumprimento, inclusive quanto a eventuais danos/prejuízos causados ao CRCSC, aos participantes ou outros relacionados ao evento descrito na presente solicitação.

Florianópolis, ____/____/______.

____________________________

Responsável*

CPF n.º

Para uso do CRCSC:

( ) autorizado

Taxa de uso: Valor ( ____________________ ) ( ) isento

( ) não autorizado

Observações:______________________________________________