EXTRATOS de TERMOS DE APOSTILAMENTOS

EXTRATO 914/2024

Processo: 447/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação: 132/2019. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família Carmelo I e II, localizado na Rua Lagoa do Abaeté, nº 101, Carmelo, Montes Claros/MG. Contrato: P447/19-01. Contratado: Roselice Rodrigues de Souza. Termo de Apostilamento nº 01: Onde se lê: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família Carmelo I e II, localizado na rua Lagoa do Abaeté, nº 101, Bairro Carmelo, Montes Claros/MG", Leia-se: "Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família ESF Carmelo II, localizado na Rua Lagoa do Abaeté, nº 101, Carmelo, Montes Claros/MG". Assinado por meio físico em 17 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 464/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 155/2020. Objeto: Prestação de serviços de confecção de próteses odontológicas, de acordo com a Portaria nº 2.373/2009 do Ministério da Saúde, em conformidade com o Chamamento Público nº 016/2019 e Plano Operativo. Contrato: P464/20-01. Contratado: S & O Prótese Odontológica Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 464/2020; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 155/2020, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 833/SMSAU/2024 (fl. 119), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO "3.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato o servidor Guilherme Gonçalves da Silva, inscrita no CPF/MF: 103.***.***-09, matrícula: 9318488, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Karla Lizziane Vieira Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 062.***.***-22, matrícula: 9328262, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Assinado por meio físico em 14 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 575/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação: 116/2020. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família Morada do Sol, localizado na Rua Honorato Campos, n° 18, Bairro Morada do Sol, Montes Claros/MG. Contrato: P575/20-01. Contratado: Sélia Regina Nogueira. Termo de Apostilamento nº 01: Onde se lê: "Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família Morada do Sol, localizado na Rua Honorato Campos, n° 18, Bairro Morada do Sol, Montes Claros/MG", Leia-se: "Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família ESF Diamante (Morada do Sol), localizado na Rua Honorato Campos, n° 118, Bairro Morada do Sol, Montes Claros/MG." Assinado por meio físico em 13 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 130/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 030/2021. Objeto: Prestação de atenção à saúde auditiva (avaliação, diagnóstico, adaptação de aparelhos auditivos, terapias, acompanhamento e manutenção dos aparelhos), em caráter complementar aos usuários do SUS, conforme tabela SIA-SUS, de acordo com PPI Assistencial, Portaria n° 589 de 08/10/2004, Portaria de Consolidação n° 03 de 28/09/2017, Chamamento Público n° 011/2020 e Plano Operativo. Contrato: P0130/21-01. Contratada: Ressonar Imagens Médicas Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os dados dos fiscais, resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 130/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 030/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 828/SMSAU/2024 (fl. 102), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO "8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.296-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, o servidor Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.***.226-49, matrícula: 656941." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 216/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 054/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIS-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme chamamento público n° 008/2020 e plano operativo. Contrato: P216/21-01. Contratado: Ortoclínica Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 216/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 054/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 819/SMSAU/2024 (fl. 177), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO "8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.***-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.***.***-49, matrícula: 656941, lotada na Secretaria Municipal de Saúde." Assinado por meio físico em 15 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 292/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 071/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme chamamento público n° 008/2020 e plano operativo. Contrato: P0292/21-01. Contratado: Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda. Termo de Apostilamento nº 02: Modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 816/SMSAU/2024 (fl. 209), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO "8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.***-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, o servidor Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.***.***-49, matrícula: 656941." Assinado por meio físico em 20 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 293/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 072/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme chamamento público n° 008/2020 e plano operativo. Contrato: P0293/21-01. Contratado: Fisiolins Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: Modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 817/SMSAU/2024 (fl. 98), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO

"8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.***-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, o servidor Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.***.***-49, matrícula: 656941." Assinado por meio físico em 20 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 294/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 073/2021. Objeto: Contratação de Sociedade Empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme Chamamento Público n° 008/2020 e Plano Operativo. Contrato: P294/21-01. Contratado: Clínica De Fisioterapia São José S/S Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 294/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 73/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 818/SMSAU/2024 (fl. 100), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO "8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.***-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.***.***-49, matrícula: 656941, lotada na Secretaria Municipal de Saúde." Assinado por meio físico em 15 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-01. Contratada: Sociedade Empresária Laboratório Biominas Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-01, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-01, conforme o Memorando de nº. 606/SMSAU/2024 (fls. 2185-2186), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-02. Contratada: Sociedade Empresária Laboratório Montes Claros Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-02, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-02, conforme o Memorando de nº. 607/SMSAU/2024 (fls. 2187-2188), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-03. Contratada: Sociedade Empresária Laboratório Oliveira E Soares Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-03, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-03, conforme o Memorando de nº. 608/SMSAU/2024 (fls. 2189-2190), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-04. Contratada: Sociedade Empresária Tabosa E Guedes Analise Clinica Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-04, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-04, conforme o Memorando de nº. 609/SMSAU/2024 (fls. 2191-2192), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-05. Contratada: Sociedade Empresária Laboratório Santa Clara Limitada. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-05, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-05, conforme o Memorando de nº. 610/SMSAU/2024 (fls. 2193-2194), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-06. Contratada: Sociedade Empresária Labmoc Laboratórios E Diagnósticos Ltda. Termo de Apostilamento nº 03: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-06, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-06, conforme o Memorando de nº. 611/SMSAU/2024 (fls. 2195-2196), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-07. Contratada: Sociedade Empresária Laboratório Siper Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-07, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-07, conforme o Memorando de nº. 612/SMSAU/2024 (fls. 2197-2198), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-08. Contratada: Sociedade Empresária Laboratório Voumard Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-08, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-08, conforme o Memorando de nº. 613/SMSAU/2024 (fls. 2199-2200), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-10. Contratada: Sociedade Empresária Laboratório Voumard Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-10, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-10, conforme o Memorando de nº. 614/SMSAU/2024 (fls. 2201-2202), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-11. Contratada: Sociedade Empresária Instituto De Pesquisa Yova Rafha. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-11, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-11, conforme o Memorando de nº. 804/SMSAU/2024 (fls. 2203-2204), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-12. Contratada: Sociedade Empresária Biomontes Franchising Ltda. Termo de Apostilamento nº 03: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-12, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-12, conforme o Memorando de nº. 805/SMSAU/2024 (fls. 2205-2206), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 089/2021. Objeto: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público n° 004/2021 e Planos Operativos. Contrato: P0419/21-13. Contratada: Sociedade Empresária Premier Análises Clínicas Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-13, firmado nos autos do Processo de nº 419/2021 - Inexigibilidade nº. 89/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar a "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO" do contrato original, com a finalidade de incluir os fiscais do Contrato P0419/21-13, conforme o Memorando de nº. 806/SMSAU/2024 (fls. 220-2208), de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores: Sra. Andréia da Cruz de Almeida, portadora da matrícula 714062 e inscrita no CPF sob o nº 008.***.296-32, e Sr. Claudemilson da Silva Oliveira, portador da matrícula 656941 e inscrito no CPF sob o nº 867.***.226-49." Assinado por meio físico em 25 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 498/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 102/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária para realização de exames de tomografia por emissão de pósitrons (PET-CT), em caráter complementar, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público n° 010/2020 e Plano Operativo. Contrato: P498/21-01. Contratada: Ressonar Imagens Médicas Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os dados dos fiscais, resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 498/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 102/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 829/SMSAU/2024 (fl. 92), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO "8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.296-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.***.226-49, matrícula: 656941." Assinado por meio físico em 22 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 040/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 013/2022. Objeto: Prestação de serviços de consultas para atendimento aos usuários do SUS de acordo com recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), conforme tabela SIS-SUS e Chamamento Público 12/2021. Contrato: P040/22-01. Contratado: Associação Cristã Banco Da Solidariedade - Bansol. Termo de Apostilamento nº 01: resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 040/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 820/SMSAU/2024 (fl. 108), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO "8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.***-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.***.***-49, matrícula: 656941, lotada na Secretaria Municipal de Saúde." Assinado por meio físico em 15 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 075/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 021/2022. Objeto: Prestação de atenção à saúde auditiva (avaliação, diagnóstico, adaptação de aparelhos auditivos, terapias, acompanhamento e manutenção dos aparelhos), em caráter complementar aos usuários do SUS, conforme tabela SIA-SUS, de acordo com PPI Assistencial, Portaria n° 589 de 08/10/2004, Portaria de Consolidação n° 03 de 28/09/2017, Chamamento Público n° 011/2020 e Plano Operativo. Contrato: P075/22-01. Contratada: Otorrino Fisio Center Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: com a finalidade de incluir os dados dos fiscais, resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 021/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 855/SMSAU/2024 (fl. 250), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO "8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.296-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.***.226-49, matrícula: 656941." Assinado por meio físico em 22 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 693/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação: 107/2022. Objeto: Locação de imóvel, situado à rua Osmane Gomes de Oliveira, 255, Bairro Canelas, Montes Claros/MG, para funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Canelas. Contrato: P0693/22-01. Contratado: Versiani Representações Ltda - EPP. Termo de Apostilamento nº 01: Onde se lê: "Locação de imóvel, situado à Rua Osmane Gomes de Oliveira, 255, Bairro Canelas, Montes Claros/MG, para funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Canelas.", Leia-se: "Locação de imóvel, situado à Rua Osmane Gomes de Oliveira, 255, Bairro Canelas, Montes Claros/MG, para funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Alecrim (Canelas)." Assinado por meio físico em 13 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 116/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 020/2023. Objeto: Prestação de serviços de procedimentos de diagnóstico e tratamento por medicina nuclear in vivo, para atender aos usuários do SUS, conforme programação pactuada integrada - PPI assistencial, chamamento público n° 021/2022 e plano operativo. Contrato: P0116/23-01. Contratado: Ressonar Imagens Médicas Ltda. Termo de Apostilamento nº 01: Modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 822/SMSAU/2024 (fl. 93), de lavra da Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO

"8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.***-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, o servidor Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.***.***-49, matrícula: 656941." Assinado por meio físico em 20 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 080/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P310/23-01. Contratado: Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho. Termo De Apostilamento Nº 01 Ao Décimo Quinto Termo De Aditamento Do Contrato P310/23-01: O presente instrumento tem como objetivo incluir a dotação orçamentária ao Décimo Quinto Termo de Aditamento do Contrato P310/23-01, conforme justificativa no Memorando de nº 3106/SMSAU/2024, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Recurso: 2500 - Ficha: 10585 - Recurso: Municipal - Valor: R$ 2.149.072,20. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Recurso: 2600 - Ficha: 10586 - Recurso: Federal - Valor: R$ 4.175.417,00. Assinado por meio físico em 12/08/2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 082/2023. Objeto: Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros. Termo de Apostilamento nº 01: resolve modificar o contrato epigrafado firmado nos autos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 312/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 082/2023, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO", com a finalidade de incluir os Fiscais dos Contratos, conforme memorando de nº. 856/SMSAU/2024 (fl. 431), de lavra da Secretária Municipal de Saúde. CLÁUSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO "7.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andreia da Cruz Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.***.***-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Wanessa Moura Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 564.***.***-87, matrícula: 5603006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde." Assinado por meio físico em 14 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 082/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexdade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação Hospitalar De Montes Claros - Aroldo Tourinho. Termo De Apostilamento Nº 01 Ao Décimo Quinto Termo De Aditamento Do Contrato P0312/23-01: O presente instrumento tem como objetivo incluir a dotação orçamentária ao Décimo Quinto Termo de Aditamento do Contrato P312/23-01, conforme justificativa no Memorando de nº 3105/SMSAU/2024, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, da seguinte forma: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Recurso: 2500 - Ficha: 10585 - Recurso: Municipal - Valor: R$ 2.793.634,50. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.302.0065.4.018 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Recurso: 2600 - Ficha: 10586 - Recurso: Federal - Valor: R$ 1.118.842,32. Assinado por meio físico em 12/08/2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 442/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 143/2023. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de OPMS auxiliares da locomoção, OPMS ortopédicas e substituições/trocas em órteses/próteses, conforme recursos federais do bloco de média e alta complexidade alocados na Programação Pactuada e Integrada (PPI Assistencial) e FAEC, recursos estaduais oriundos da Resolução SES/MG nº 8.394, de 19 de outubro de 2022, nos termos do Chamamento Público nº 05/2023. Contrato: P442/23-01. Contratado: Metalplay Industria e Comercio LTDA. Termo de Apostilamento nº 01: Onde se lê: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, através da servidora Renata Kelen Cardoso Ferreira Lupp, CPF: 032.***.***-61, matrícula: 9390472"; Leia-se: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO. É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, através da servidora Jéssica Braga Froes Nassau, CPF: 087.***.***-82, matrícula: 9596569". Assinado por meio físico em 27 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.