PORTARIA GM/MPO Nº 159, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 64.775.905,00.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 64.775.905,00 (sessenta e quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

ANEXOS

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

18.504.481

Atividades

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

05 331

18.504.481

0032 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

05 331

18.504.481

F

4-INV

1

90

0

1000

18.504.481

TOTAL - FISCAL

18.504.481

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.504.481

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

26.938.450

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

05 331

26.938.450

0032 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

05 331

26.938.450

S

4-INV

1

90

0

1005

26.938.450

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

26.938.450

TOTAL - GERAL

26.938.450

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

17.560.167

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

05 331

17.560.167

0032 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

05 331

17.560.167

S

4-INV

1

90

0

1005

11.560.167

S

4-INV

1

90

0

1123

6.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

17.560.167

TOTAL - GERAL

17.560.167

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

130.000

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

05 331

130.000

0032 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

05 331

130.000

S

4-INV

1

90

0

1005

130.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

130.000

TOTAL - GERAL

130.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5837

Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações

1.642.807

Atividades

5837 21G5

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações

14 422

1.642.807

5837 21G5 6500

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Roraima (Crédito Extraordinário)

14 422

1.642.807

F

3-ODC

2

30

0

3000

1.642.807

TOTAL - FISCAL

1.642.807

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.642.807

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

18.504.481

Atividades

0032 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

05 331

18.504.481

0032 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

05 331

18.504.481

F

3-ODC

1

90

0

1000

18.504.481

TOTAL - FISCAL

18.504.481

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.504.481

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

26.938.450

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

05 331

26.938.450

0032 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

05 331

26.938.450

S

3-ODC

1

90

0

1005

26.938.450

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

26.938.450

TOTAL - GERAL

26.938.450

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

17.560.167

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

05 331

17.560.167

0032 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

05 331

17.560.167

S

3-ODC

1

90

0

1005

11.560.167

S

3-ODC

1

90

0

1123

6.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

17.560.167

TOTAL - GERAL

17.560.167

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

130.000

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

05 331

130.000

0032 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

05 331

130.000

S

3-ODC

1

90

0

1005

130.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

130.000

TOTAL - GERAL

130.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5837

Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações

1.642.807

Atividades

5837 21G5

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações

14 422

1.642.807

5837 21G5 6500

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Roraima (Crédito Extraordinário)

14 422

1.642.807

F

4-INV

2

30

0

3000

1.642.807

TOTAL - FISCAL

1.642.807

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.642.807