PORTARIA Nº 24, de 24 de abril de 2024

Altera a Comissão de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, observando o contido na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública e na Portaria nº 93-B, de 08 de outubro de 2010, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Sudene, considerando o constante dos autos do Processo nº 59336.004070/2022-10, resolve:

Art. 1º Alterar a Composição da Comissão de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste que consta na Portaria nº 208/2022, substituindo os membros, cujo mandatos terminaram em 28 de dezembro de 2023, sem prejuízos dos mandatos dos demais membros.

Parágrafo único. Devem ser asseguradas as condições de trabalho para que a referida Comissão no caput cumpra suas funções, inclusive para que o exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano, nos termos do art. 6º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Art. 2º Compete à Comissão de Ética as atribuições constantes do art. 2º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública.

Art. 3º A Comissão de Ética será composta pelos seguintes servidores:

I - Designar Presidente e Vice-Presidente - para complementar o mandato, até 26 de dezembro de 2025, conforme prazo de 03 (três) anos, estabelecido na Portaria nº 208/2022;

a) JULIANA DE MELO BORGES, matrícula SIAPE nº 1546439, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga (membro titular), Presidente da Comissão;

b) VÂNIA PEREIRA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1218358, ocupante do cargo efetivo de Contador (membro suplente), Vice-Presidente da Comissão.

II - Designar Membros - Com mandato de 03 (três) anos:

a) LEONARDO DE SIQUEIRA TORRES MORAIS, matrícula SIAPE nº 2137623, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro (membro titular);

b) MARILIA DÁLIA REGUEIRA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2128974, ocupante do cargo efetivo de Contador (membro suplente).

III - Permanecem vigentes os mandatos dos Membros, até 26 de dezembro de 2024, conforme prazo de 02 (dois) anos estabelecido pela Portaria nº 208/2022;

a) ESTER LUCILA SOARES SELVA, matrícula SIAPE nº 1100739, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem (membro titular);

b) THIAGO TELES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1814003, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro (membro suplente).

Art. 4° Manter o servidor SAMUEL DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1097988, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas, como Secretário-Executivo, com a atribuição de contribuir para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão de ética e prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições.

Parágrafo Primeiro. Manter nos afastamentos, ausências, impedimentos legais e regulamentares do Secretário-Executivo designado no caput, a servidora FLÁVIA ALVES TORRES, matrícula SIAPE nº 10979433, o substituirá.

Parágrafo Segundo. Designar para compor a Secretaria Executiva, a servidora CARMEN LÚCIA COUTO FONSECA, matrícula SIAPE nº 676628, ocupante do cargo efetivo de Administradora e o servidor PETRUS CAVALCANTI DE ANDRADE , matrícula SIAPE nº 1098098, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, a fim de auxiliar nos trabalhos de educação e de comunicação, conforme art.

4º, § 3º da Portaria nº 93-B de 08 de outubro de 2010 do regimento interno da Comissão de Ética da Sudene.

Art. 5º A atuação na Comissão de Ética é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

Parágrafo único. Os trabalhos executados pelos membros designados nesta Portaria, no âmbito da Comissão de Ética da Sudene, têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, conforme art. 19 do Decreto nº 6.029, de 2007.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL