PORTARIA SOF/MPO Nº 354, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação; de Operações Oficiais de Crédito; e do Banco Central do Brasil.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Educação; a Operações Oficiais de Crédito; e ao Banco Central do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

4.252.979

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

12 331

4.252.979

0032 2004 0054

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul

12 331

4.252.979

S

3-ODC

1

90

8

1004

4.252.979

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.252.979

TOTAL - GERAL

4.252.979

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

685.000.000

Operações Especiais

0902 0A37

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)

19 572

685.000.000

0902 0A37 0001

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional

19 572

685.000.000

F

5-IFI

0

90

0

3101

685.000.000

TOTAL - FISCAL

685.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

685.000.000

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil

UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.191.413

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

2.191.413

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

2.191.413

S

1-PES

1

90

0

3056

2.191.413

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.191.413

TOTAL - GERAL

2.191.413

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

4.252.979

Atividades

0032 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

12 331

4.252.979

0032 2004 0054

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul

12 331

4.252.979

S

3-ODC

1

90

8

1000

4.252.979

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.252.979

TOTAL - GERAL

4.252.979

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

685.000.000

Operações Especiais

0902 0A37

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)

19 572

685.000.000

0902 0A37 0001

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional

19 572

685.000.000

F

5-IFI

0

90

0

1103

55.000.000

F

5-IFI

0

90

0

1107

590.000.000

F

5-IFI

0

90

0

1108

40.000.000

TOTAL - FISCAL

685.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

685.000.000

ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil

UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.191.413

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

2.191.413

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

2.191.413

S

1-PES

1

90

0

1131

2.191.413

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.191.413

TOTAL - GERAL

2.191.413