Portaria SAES/MS Nº 2.117, DE 23 DE setembro DE 2024

Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET; e

Considerando a Nota Técnica nº 43/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.138668/2024-35, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 11 06 SP 11

I - denominação: Hospital Dia Oftalmologico LTDA EPP - Hospital Dia Oftalmológico

II - CNPJ: 07.242.292/0001-18

III - CNES: 3759660

IV - endereço: Rua Joaquim Marques Lisboa, nº 26, Bairro: VL Progresso, Jundiaí/SP, CEP: 13.202-170.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 11 02 SP 15

I - denominação: Oftalmo Center Ribeirão Preto LTDA - Oftalmo Center

II - CNPJ: 01.072.471/0001-78

III - CNES: 3301699

IV - endereço: Rua Engenheiro Agrônomo Guaracy Ribeiro Monteiro, nº 55. Bairro Jardim Nova Aliança - Ribeirão Preto/SP. CEP 14.026-574.

MATO GROSSO DO SUL

Nº do SNT: 2 11 00 MS 01

I - denominação: Instituto da Visão de MS Ltda - Instituto da Visão

II - CNPJ: 01.976.296/0001-43

III - CNES: 3813002

IV - endereço: Arq Rubens Gil de Camillo, nº 83, Sala 01, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS. CEP: 79.040-090.

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 11 02 MG 22

I - denominação: Hospital de Olhos de Governador Valadares LTDA

II - CNPJ: 02.753.750/0001-60

III - CNES: 3004376

IV - endereço: Rua Olegário Maciel, nº 915, Bairro: Centro, Governador Valadares/MG, CEP: 35.010-160.

BAHIA

Nº do SNT: 2 11 18 BA 02

I - denominação: Salvador Memorial Empreendimentos Médicos LTDA

II - CNPJ: 63.225.882/0001-03

III - CNES: 6327982

IV - endereço: Rua Altino Serbeto de Barros, Ed. Itaigara Memorial, nº 241, Hospit Dia G1 DH, Bairro: Itaigara, Salvador/BA, CEP: 41.825-907.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 02 10 SC 07

I - denominação: Hospital Univ Professor Polydoro Ernani de São Thiago - EBSERH

II - CNPJ: 15.126.437/0034-01

III - CNES: 3157245

IV - endereço: Rua Professor Maria Flora Pausewang, S/N, Bairro: Trindade, Florianópolis/SC, CEP: 88.036-800.

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

PARANÁ

Nº do SNT: 2 12 04 PR 10

I - denominação: Associação Paranaense de Cultura APC - Hospital Universitário Cajurú

II - CNPJ: 76.659.820/0002-32

III - CNES: 0015407

IV - endereço: Avenida São José, nº 300, Bairro: Cajurú, Curitiba/PR, CEP: 80.050-350.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 12 16 SP 15

I - denominação: Hospital Estadual Mario Covas de Santo Andre - Secretaria de Estado da Saude De Sao Paulo

II - CNPJ: 46.374.500/0144-97

III - CNES: 2080273

IV - endereço: Rua Dr Henrique Calderazzo, nº 321, Bairrro: Paraíso, Santo Andre/SP, CEP: 09.190-615.

Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de pele ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE PELE: 24.24

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 13 07 SP 07

I - denominação: Fundação Dr. Amaral Carvalho - Hospital Amaral Carvalho Jaú

II - CNPJ: 50.753.755/0001-35

III - CNES: 2083086

IV - endereço: Rua Dona Miraglia, nº 150, Chácara Braz Miraglia, Jaú/SEP, CEP: 17.210-080.

Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de pulmão ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 2 04 06 RS 06

I - denominação: Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Hospital de Clínicas

II - CNPJ: 87.020.517/0001-20

III - CNES: 2237601

IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2.350, Bairro: Santana, Porto Alegre/RS, CEP: 90.035-903.

Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de válvula cardíaca humana ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE VÁLVULA CARDÍACA: 24.23

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 41 10 SP 21

I - denominação: Fundação ADIB Jatene - Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia IDPC São Paulo

II - CNPJ: 53.725.560/0001-70

III - CNES: 2088495

IV - endereço: Av. Dr. Dante Pazzanese, nº 500, Bairro: Ibirapuera, São Paulo/SP, CEP: 04.012-180.

Art. 7º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

PARÁ

Nº do SNT: 2 01 99 PA 02

I - denominação: Hospital Ophir Loyola

II - CNPJ: 08.109.444/0001-71

III - CNES: 2334321

IV - endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, nº 992, Bairro: São Braz, Belém/PA, CEP: 66.060-281.

Art. 8º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 02 SP 196

I - responsável técnico: Marcus Casarin Comegno, Oftalmologista, CRM 70628 - SP.

Nº do SNT: 1 11 02 SP 44

I - responsável técnico: André Luiz Parolin Ribeiro, Oftalmologista, CRM 89269 - SP.

Nº do SNT: 1 11 22 SP 20

I - responsável técnico: Natalia Lopes Amorim, oftalmologista, CRM 152938 - SP.

Nº do SNT: 1 11 22 SP 19

I - responsável técnico: Diogenes Jose Cristovam Caldeira, oftalmologista, CRM 161912 - SP.

MATO GROSSO DO SUL

Nº do SNT: 1 11 99 MS 02

I - responsável técnico: Christiana Velloso Rebello Hilgert, oftalmologista, CRM 2756-MS.

Nº do SNT: 1 11 99 MS 01

I - responsável técnico: Jânio Carneiro Gonçalves, oftalmologista, CRM 1813-MS.

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 11 02 MG 46

I - responsável técnico: Celso Resende Costa, oftalmologista, CRM 11709 - MG;

II - membro: Poliana Dias Pires Murta, oftalmologista, CRM 36265 - MG;

III - membro: Edilaine Marcia Fernandes, oftalmologista, CRM 32449 - MG;

IV - membro: Paulo Petruceli Carayon, oftalmologista, CRM 10875 - MG.

BAHIA

Nº do SNT: 1 11 18 BA 02

I - responsável técnico: Bernardo Hortélio Fernandes, oftalmologista, CRM 9136 - BA.