EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 390070

Número do Contrato: 569/2020.

Nº Processo: 50009.000946/2019-82.

Pregão. Nº 241/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo: prorrogação de prazo do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 1825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias consecutivos e o prazo de vigência para 1915 (um mil novecentos e quinze) dias consecutivos.

aumento de valor contratual: aumento de valor decorrente do reflexo financeiro positivo em razão do novo p.a.t.o. De terceira etapa (sei nº 19029676), passando o valor, à preços iniciais vigente (pi), de r$ 27.484.328,77 (vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), conforme ficha contratual (sei nº. 19066184), para r$ 34.246.699,54 (trinta e quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em virtude do acréscimo a pi de r$ 6.762.370,77 (seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta reais e setenta e sete centavos) , conforme relatório de prorrogação de etapa br-433 (sei nº 19029676) da ordem de r$ 12.070.050,24 (doze milhões, setenta mil cinquenta reais e vinte e quatro centavos) e saldo a executar (sei nº. 19107126), da ordem de r$ 5.307.679,47 (cinco milhões, trezentos e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), sem alteração dos preços unitários, havendo de acordo pela fiscalização técnica, conforme análise 761 (sei nº 19036388) e manifestação favorável da contratada pela realização do presente aditivo, conforme ofício nº 050/2024 - jm construtora (sei nº 19110373).

cláusula primeira - aditamentos / modificações: são introduzidos no contrato original, os seguintes acréscimos ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes:

cláusula segunda - vigência - passa a vigorar com a seguinte redação:

o prazo da execução do contrato nº 26 00569/2020, celebrado em 17/08/2020, publicado no dou de 19/08/2020, com início da execução em 01/09/2020, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, cujo término da execução estava previsto para 30/08/2024, passa a ter seu término de execução em 30/08/2025, já o prazo de vigência iniciado em 17/08/2020, cujo término de vigência estava previsto para 13/11/2024, passa a ter seu término de vigência na data de 13/11/2025.

cláusula terceira - preço - passa a vigorar com a seguinte redação:

o valor estimado do presente contrato, a preços iniciais mais reajustes (pi+r), passa a ser de r$ 41.995.470,87 (quarenta e um milhões, novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), sendo r$ 34.246.699,54 (trinta e quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) na parcela à preços iniciais vigente (pi vigente) e r$ 7.748.771,33 (sete milhões, setecentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e um reais e trinta e três centavos) referente à parcela de reajustamento (r), conforme ficha contratual (sei nº 19066184).

cláusula quarta - dotação orçamentária - passa a vigorar com a seguinte redação:

a despesa decorrente do presente termo aditivo, no valor total estimado de r$ 6.762.370,77 (seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta reais e setenta e sete centavos), correrá à conta de créditos orçamentários consignados à contratante, disponibilizados na ugr 393006; programa de trabalho nº 194855; natureza de despesa nº 449039-21.

para atender a despesa prevista no exercício em curso tem-se as notas de empenho nº 2024ne000516 e nº 2024ne001680, com saldo total de r$ 1.585.319,63 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), conforme consulta da situação dos empenhos no siac (sei nº. 19067018). De acordo com a manifestação da diretoria de administração e finanças - daf no despacho/dnit/sede/daf/cgof/cgor (sei nº 5511028), "se o instrumento possui saldo de empenho suficiente para atender as medições previstas para o exercício, não há necessidade de emissão de novas declarações".. Vigência: 21/10/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.995.470,87. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).