EDITAL Nº 35, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

REFERENTE AO TERCEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 235/2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e Lei nº 8.112/90, e de acordo com o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745, de 09.12.93 (DOU de 10/12/93) com suas alterações e do disposto no artigo 07, inciso II do Decreto nº 7.312, de 22.09.10 (DOU de 23/09/10), TORNA PÚBLICO o Terceiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 235/2023, conforme segue:

Art. 1º Fica RETIFICADO o Anexo I - Dos Requisitos e Atribuições dos Cargos do Edital de Abertura nº 235/2023 o cargo de Zootecnia, conforme segue:

CARGO 416: ZOOTECNIA :

Requisitos: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Zootecnia ou Ciências Agrárias ou Ciências Veterinárias ou Agronomia ou Medicina Veterinária devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Art. 2º O prazo para solicitação de inscrição fica reaberto a partir das 09h do dia 29/02/2024 até as 14h00min do dia 12/03/2024.

I - O Boleto bancário referente a inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, na data de 12/03/2024.

Art. 3º Fica reaberto o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição a partir das 09h00min às 23h00min do dia 29/02/2024.

I - As isenções homologadas permanecem válidas, conforme Anexo I - Edital de Deferimento e Indeferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição Pós-Recursos, divulgado em 19/01/2024 e 14/02/2024.

II - As inscrições devidamente pagas e homologadas permanecem válidas.

Art. 4º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 235/2023, os subitens 6.2, 6.2.5, 6.8, 6.19.6, 7.4 e 7.8, conforme segue:

6.2. As inscrições para o Concurso Público do IF BAIANO serão realizadas somente via internet, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, solicitadas no período das 09h00min do dia 29/02/2024 até as 14h00min do dia 08/03/2024. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

6.2.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 08 de março de 2024, impreterivelmente, e conforme horários de funcionamentos dos serviços oferecidos pela rede bancária.

6.8. Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 12/03/2024 às 23h59min do dia 13/03/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.19.6. Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até as 14h00min do dia 08/03/2024, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

7.4. Os documentos referentes às disposições dos subitens 5.2.2, 6.10, 7,1.1, 7.2.2, 7.2.3, 7.2.4, 7.3.1.2, 7.6 deste Edital deverão ser enviados, no período das 09h00min do dia 02/01/2024 às 23h59min do dia 12/03/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico e Documentos (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.

7.8. O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 11/03/2024. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá interpor recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 12/03/2024 às 23h59min do dia 13/03/2024, observado horário oficial de Brasília/DF.

Art. 5º Fica INCLUSO no Edital de Abertura nº 235/2023 os subitens abaixo, conforme segue:

6.9. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.9.5. 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto - nº 6.593/2008 e o Decreto nº 11.016/2022):

a.2) solicitar no período das 9h00min às 23h00min do dia 29/02/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

6.9.7.1 Os documentos comprobatórios exigidos no subitem 6.9.6 deverão ser enviados, no período das 9h00min às 23h59min do dia 29/02/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção solicitada, conforme previsão no subitem 6.9.4 deste edital;

6.19.1.1 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 04/03/2024, conforme ANEXO III, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

6.19.2.1 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá interpor recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 05/03/2024 às 23h59min do dia 06/03/2024, observado horário oficial de Brasília/DF, por meio do link "Recurso contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição".

6.19.4.1 As respostas aos recursos interpostos contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, que porventura sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 07/03/2024 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

6.20.2 Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 04/03/2024.

Art. 6º Este termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE