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PORTARIA N° 1.820, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100115/2023-93, resolve:

DESIGNAR CARLA FABRA GARCIA, Administradora, para substituir, no período de 16 a 30 de julho de 2024, a Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul.

DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA
PORTARIA N° 1.821, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100114/2023-49, resolve:

DESIGNAR TÁSSIA NAINI STEINMETZ, Administradora, para substituir, no período de 01 a 15 de julho de 2024, a Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul.

DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA
PORTARIA Nº 3.277/IFSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.010891.2024-69, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratorio Area, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D202, Código de Vaga nº 0966974, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor ANDRE LUIZ BASTOS DE FREITAS, SIAPE nº 330****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 10 de julho de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.279/IFSP, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.001112.2024-80, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora JULIANA APARECIDA MATIAS ZECHI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 111****, SIAPECAD nº 0189****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, e em exercício no(a) Coordenadoria de Cur Licenciatura em Pedagogia do Campus Presidente Epitácio, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Cur Licenciatura em Pedagogia do Campus Presidente Epitácio. Efeitos a partir de 14 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA GP/TRT16 Nº 465, de 21 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000001109/2022, resolve:

Nomear MATEUS OLIVEIRA BRAGA, candidato habilitado em 35º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.471, de 30/04/1986, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Erick de Souza Fonseca, por motivo de posse em cargo inacumulável.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se no DOU e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 85-ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Primeiro-Tenente R/1 (1159767928) NELSON FERREIRA PACHECO, Prec-CP 96 1519958, do Comando Logístico (Divisão de Pessoal do Gabinete), na guarnição de Brasília - DF, a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Primeiro-Tenente R/1 (1159767928) NELSON FERREIRA PACHECO, Prec-CP 96 1519958, no Comando Logístico (Divisão de Pessoal do Gabinete), na guarnição de Brasília - DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico para controle de efetivo, contratação e exoneração de Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 424, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 08 de julho a 26 de julho de 2024, JOÃO HENRIQUE EVANGELISTA, Matrícula SIAPE n.º 1487899, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 146, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000652/2024-66, resolve:

I - Designar, no período de 16.7.2024 a 26.7.2024, a servidora MELINA MARIANE DE QUEIROZ PINTO, matrícula nº 6008559-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 86 - ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Coronel R/1 (0669479818) JULIO CEZAR PIMENTEL DE SANTANA, Prec-CP 96 1584085, do Comando Logístico (Assessoria de Governança Setorial), na guarnição de Brasília - DF, a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (0669479818) JULIO CEZAR PIMENTEL DE SANTANA, Prec-CP 96 1584085, no Comando Logístico (Assessoria de Governança Setorial), na guarnição de Brasília - DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA GAB/CAMB Nº 273, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora LUCIANE GRANDO DORNELES UNGERICHT, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula nº XX113XX, do Cargo Comissionado de Diretora-Geral Substituta, código CD-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 479, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001676/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SILVANA RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 95480, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora Técnica e Administrativa, código FCE 1.10, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
Portaria de Pessoal GM/MPO Nº 477, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001860/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BASEMATE OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0129031, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 476, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001674/2024-67, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora DENISE GALANA GOMES DIAS, matrícula SIAPE nº 1329505, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA Nº 245/Com5°DN, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CF (RM1-IM) 86.6328.41 ANTONIO AUGUSTO MURAT DE SOUSA TORRES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Apoio, NEO 30, na área de Administração, na Capitania dos Portos de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24 de junho de 2024 a 23 de junho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 456-DRADM/24, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73 do Estatuto Social da IMBEL,

CONSIDERANDO: o Ofício Nº 837/2024/SE/CC/PR, de 28 de maio de 2024, solicitando que a Empregada Pública Jamile Alencar da Silva fosse disponibilizada por requisição para exercer suas funções junto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da Empregada Pública Jamile Alencar da Silva, ocupante do emprego público de Analista Administrativo, lotada na Sede da Empresa em Brasília/DF, na Diretoria de Mercado (DRMER), para exercício de suas funções junto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília/DF, local onde deve realizar suas atividades.

Art. 2º A Empregada Pública Jamile Alencar da Silva deve ser apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div R/1 RICARDO RODRIGUES CANHACI

Diretor-Presidente
PORTARIA GAB/CAMB Nº 274, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor MARCEL AMARAL DAOUD, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula nº XX580XX, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor-Geral Substituto, código CD-2, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.039, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANA DA CUNHA GOUVÊA COSTA E SILVA para exercer o cargo de Assessor Técnico do Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar do Diálogo Regional de Políticas intitulado "Repensando o cuidado para o bem-estar, a criação de empregos e o impulso econômico na América Latina e Caribe", a realizar-se na cidade de Antígua, na República da Guatemala, nos dias 16 e 17 de julho de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 15 a 19 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.042265/2024-17.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 89-ARH/COLOG, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Coronel R/1 (0201042132) RICARDO SHINZATO, Prec-CP 96 1760701, do Comando Logístico (SIGELOG), na guarnição de Campo Grande - MS, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (0201042132) RICARDO SHINZATO, Prec-CP 96 1760701, no Comando Logístico (SIGELOG), na guarnição de Campo Grande - MS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor do Módulo Manutenção, Gestor do Módulo Remonta e Veterinária do Projeto SIGELOG, integrante do Programa Estratégico do Exército Sistema Logístico Militar Terrestre (SLMT), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.043, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, EDNEI NASCIMENTO DA SILVA do cargo Coordenador-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.008 de 21 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.003068/2024-09, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor José Alves de Oliveira Neto, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****323, da função gratificada da Coordenação de Gestão de Contratos Titular, código FG-01 ,vinculado à PROAD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 1.009 de 21 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.003063/2024-78, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELA THOMAS RAUBER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****720, para exercer a função gratificada de titular da Coordenação de Gestão de Contratos, código FG-01, vinculado à PROAD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA nº 3.104, DE 21 DE jUNHO DE 2024

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem como o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa BMR Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 05.***.***/0001-38, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 085/2023/CORREGEDORIA/EGRA/FPS, constante no Processo nº 50600.045436/2022-51.

Art. 2º DESIGNAR os servidores, KARISE DALINNE MARANHÃO DE MORAES, Técnica Administrativa, SIAPE nº 1073498 e DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA nº 3.110, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA, CNPJ nº 03.***.***/0001-22, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº43/2024/CORREGEDORIA/EGRA, constante no Processo nº 50600.045509/2022-12.

Art. 2º DESIGNAR os servidores KARISE DALINNE MARANHÃO DE MORAES, Técnica Administrativa, SIAPE nº 1073498 e DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA FNDE Nº 509, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DISPENSAR, a pedido,

DIOGO RABELO CUNHA FERRANDINI, CPF: ***.618.801-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Jurídico ao FIES, Código FCE 1.07, da Coordenação de Contencioso e Recuperação de Créditos, da Procuradoria Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 24 de junho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 510, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MONIQUE CAMPOS LEITE, CPF: ***.817.571-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Jurídico ao FIES, Código FCE 1.07, da Coordenação de Contencioso e Recuperação de Créditos, da Procuradoria Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.036, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear SOPHIA THEODORA REZENDE DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA FNDE Nº 508, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MONIQUE CAMPOS LEITE, CPF: ***.817.571-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.07, da Corregedoria, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 24 de junho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 512, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MONIQUE CAMPOS LEITE do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Instrução e Julgamento, Código FCE 1.10, da Corregedoria, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 24 de junho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.038, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANNA CAROLINA PAIVA FONSECA para exercer o cargo de Assessor Técnico do Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 2.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MMA Nº 1.086, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a PORTARIA GM/MMA Nº 897, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440201, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria MMA nº 593, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, Seção 2, página 54, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto o servidor Carlos Eduardo Coelho de Morais Mota, CPF nº ***.899.381-**. " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA

Ordenadora de Despesas UG 440201
PORTARIA FNDE Nº 511, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, DIOGO RABELO CUNHA FERRANDINI, CPF: ***.618.801-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Jurídica, Código FCE 1.07, da Coordenação de Assuntos Prioritários e Estratégicos, da Procuradoria Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA N° 556, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Art. 33, I, c/c Art. 34, da Lei 8.112/90, o(a) servidor(a) ANDERSON BERALDO DE ARAUJO, SIAPE 1950793, do cargo de Professor de Magistério Superior, código de vaga 0853900, a contar de 18/06/2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA FNDE Nº 513, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARCÍLIA DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento, Código FCE 1.07, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.044, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar ANDRÉ LARTIGAU WAINER do cargo de Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.045, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear DEBORA OLIVEIRA POLLO LOUREIRO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA MIDR Nº 2.144, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008264/2024-30, resolve:

DISPENSAR HENRIQUE SOARES VIEIRA MAGALHES da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Estruturação de Projetos e Secretaria Executiva do FDIRS da Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos e Secretaria Executiva do FDIRS do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.046, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS da função de Chefe da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação de Política de Classificação Indicativa do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, a partir de 13 de junho de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA FNDE Nº 514, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

EDSON MARQUES DA ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento, Código FCE 1.07, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIAs de 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.853 - Nomear a servidora FATIMA CRISTINA DA COSTA PESSOA, Matrícula SIAPE-1152797, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, para o exercício do Cargo de Direção de Diretora de Inovação e Qualidade do Ensino, CD-4, da PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.854 - Exonerar do Cargo de Direção de Diretor de Inovação e Qualidade do Ensino, CD-4, da PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, o servidor MAURICIO DA SILVA BORGES, Matrícula SIAPE-327902, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 04 de junho de 2024.

Nº 1.859 - Considerar autorizada, com vigência a partir de 18 de junho de 2024, até decisão posterior, a lotação provisória prevista no Art. 84, § 2 da Lei n. 8112/1990, da servidora JOANA MONTEZANO MARQUES, matrícula SIAPE-2272592, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA), lotada no Instituto de Ciências Biológicas, nos termos da Decisão Judicial que deferiu o pedido de liminar e determinou a esta IFES que conceda a licença remunerada da impetrante com exercício provisório na UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, de Santo André-SP, para acompanhamento do cônjuge, tendo em vista o Parecer de Força Executória n 00945/2024/GC-JEFJC/EADM1/PGF/AGU, constante dos autos do processo acima mencionado.

Emmanuel Zagury Tourinho
ATO Nº 339, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6000352/2022-00, resolve:

Alterar, a contar de 21/7/2022, o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 445, de 19/7/2022, publicado no DOU de 21/7/2022, que concedeu aposentadoria especial ao servidor WATSON ALVES FARIAS, código 26428, para que os proventos passem a ser calculados na forma do art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 142/2013 e do art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA SEG Nº 304, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015305/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, FABIANA KELLY FERRAZ, matrícula 317.455, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada NATHALIA AGUIAR MORAIS, matrícula 315.463, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 305, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015355/2024, resolve:

Art. 1º Designar NUBIA DE ASSIS ARAUJO, matrícula 310.567, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador da Coordenadoria de Cálculos Judiciais, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 306, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015366/2024, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIO ALVES RICARDO, matrícula 308.608, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões, Com Sede No Fórum da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 307, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015208/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS DE AQUINO CARVALHO, matrícula 321.390, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analise de Dados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Ciência de Dados 1, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado LUCAS MARCONDES PAVELSKI, matrícula 321.297, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analise de Dados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 309, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015442/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ANTONIO PENNA MARINHO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 320.676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execuções das Penas Em Regime Aberto do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
RETIFICAÇÃO

Retificar no despacho que autoriza o afastamento do País de EDILSON PONTAROLO, publicado no DOU de 20 de junho de 2024, seção 2, pg. 23,

onde se lê: "no período de 24/06/2027 a 27/06/2024",

leia-se "no período de 24/06/2024 a 27/06/2024".

(Processo nº 23064.020062/2024-74)
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.047, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002767/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora KATIA CRISTINA GONÇALVES GRANDE, matrícula Siape nº 1431782, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA nº 3.125, DE 24 DE junho DE 2024

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem como o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ETECON LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-70, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 118/2023/CORREGEDORIA/EGRA/FPS, constante no Processo nº 50600.045408/2022-33.

Art. 2º DESIGNAR os servidores DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808 e KARISE DALINNE MARANHÃO DE MORAES, Técnica Administrativa, SIAPE nº 1073498, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA nº 3.109, DE 24 DE junho DE 2024

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem como o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa AUGE Construções e Saneamento LTDA, CNPJ nº 07.***.***/0001-94, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 42/2024/CORREGEDORIA/EGRA/FPS, constante no Processo nº 50600.045516/2022-14.

Art. 2º DESIGNAR os servidores DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808 e KARISE DALINNE MARANHÃO DE MORAES, Técnica Administrativa, SIAPE nº 1073498, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de representar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no painel de discussão sobre políticas no Simpósio Mundial de Sustentabilidade da IATA, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 23 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007333/2024-81.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CCD II, especialista em regulação de aviação civil, a fim de representar a ANAC no "Farnborough International Air Show 2024", a realizar-se na cidade de Farnborough - Reino Unido, no período de 20 a 25 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.011632/2024-19.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 12, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, "ad referendum" do Plenário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo art. 10 incisos II,III, IV e XII da Lei Federal nº 6.684, de 03 de setembro de 1979; em conformidade com o art. 12 incisos III, IV e XIII do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983; com base no art. 4º; art. 9º § 6; art. 11 incisos XXIII, XIV, XXV; XXVIII; XXXVI; e art. 31 inciso VI, todos do Regimento Interno do Conselho Federal de Biomedicina, ainda amparado nos termos da decisão contida no processo eletrônico nº 1015518-08.2024.4.01.0000, resolve:

Art. 1º Designar os profissionais biomédicos e conselheiros abaixo nominados, como membros da comissão e interventores junto ao Conselho Regional de Biomedicina - 5ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, os quais deverão assumirem seus deveres e garantir a melhor execução, apuração de atos, restabelecendo a gestão administrativa, e o princípio da hierarquia constitucional, sendo eles:

Wesley Francisco Neves, brasileiro, casado, biomédico inscrito sob o nº 0663, no Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região, portador do CPF: 423.xxxxxxxxx-15, e do Registro Geral nº 1.708442 - SSS/GO, residente e domiciliada na Rua 20, Nº 638, apto. 103, centro - Goiânia/GO. CEP: 74.020-170; Ronaldo Rodrigues Sarmento, brasileiro, solteiro, biomédico inscrito sob o nº 7787 no Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região, portador CPF: 013xxxxxxxxx-32, e do Registro Geral nº 11012348 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Doutor Seixas Maia, apto 203 - Bairro Manaíra - João Pessoa/PB; Carlos Danilo Cardoso Matos Silva, brasileiro, solteiro, biomédico inscrito sob o nº 4010 no Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região, portador CPF: 032xxxxxxxxx-16, e do Registro Geral nº 1002008344 SSP/BA, residente e domiciliado na Travessa Mirineu nº 200, condomínio Villa Paradiso, casa 24 - Bairro Sim, em Feira de Santana/BA. Suplente: Frank Sousa Castro, brasileiro, casado, biomédico inscrito sob o nº 1225, no Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região, portador do CPF: 797.xxxxxxxxx-10, e do Registro Geral nº 3457514-SSP/GO, residente e domiciliado na Alameda Paraná, Qd. 130, lote 5, casa 2 - Setor Jaó - Goiânia/GO. CEP:74.674-510.

Art. 2º Fica designado para acompanhamento e suporte jurídico dos trabalhos da comissão interventora o Assessor Jurídico do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, Augusto Cesar de Araujo, com endereço na sede a Autarquia, sito SCS - Quadra 7, edifício Torre do Pátio Brasil - Bloco A nº 100, sala 812 - Brasília-DF. CEP: 70307-901.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO JOSÉ CECCHI
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., publicado no D.O.U. nº 110, Seção 2, pág. 45, de 11 de junho de 2024. Processo nº 50050.001990/2024-61.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO