ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CFDDREALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2024

Aos dez dias do mês de maio de 2024, às 10h10, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do Ministério da Saúde (MS); Sra. BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, representante suplente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, representante suplente do Ministério da Cultura (MinC); Sr. LAFAYETE JOSUÉ PETTER, representante titular do Ministério Público Federal (MPF); Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, representante titular do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); e Sr. IGOR RODRIGUES BRITTO e Sr. ERIVALDO MARQUES PEREIRA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). Estavam presentes: Sr. TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD) e Sr. GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA, Secretário-Executivo do CFDD. Item 1º - Autorização para firmar Termo de Fomento: Subitem 1.1 - Processo n. 08012.003408/2023-19. Proposta Transferegov nº 054914/2023. Interessado: Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada/RS. Projeto: Fortalecer as comunidades locais, promovendo a cultura, a paz e a sustentabilidade por meio de atividades de formação focadas na conexão do fazer cultural com as práticas culturais locais, fomentando a construção de vínculos entre as pessoas e a ampliação das redes culturais e de cuidados na cidade de Porto Alegre, Viamão e Alvorada. Resumo: Projeto aprovado na 32ª colocação no chamamento público de que trata o Edital de Chamamento Público voltado para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução de projetos culturais que tenham como finalidade a reparação de danos aos direitos das populações dos territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social selecionados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI 2). Valor R$ 900.000,00. Solicitação: Autorização do CFDD para, caso haja orçamento, firmar o termo de fomento antes dos demais projetos melhores colocados, em virtude da tragédia climática no Estado do Rio Grande do Sul. Decisão do Conselho: Autorizado. Ato contínuo, o CFDD também autorizou, em havendo disponibilidade orçamentária e financeira, a priorização para celebração de instrumento dos demais projetos aprovados pelo Conselho que tenham como proponentes órgãos e entidades do Rio Grande do Sul. Acatando sugestão da Conselheira BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, representante do MMA, o Conselho determinou ao DPPDD que, antes de firmar qualquer instrumento com órgãos e entidades do Rio Grande do Sul, notificasse oficialmente o proponente a fim de verificar se há condições técnicas e administrativas para iniciar a execução do projeto. Por sugestão dos Conselheiros LAFAYETE JOSUÉ PETTER e SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, o Conselho recomendou que os convenentes, ao prestar contas da execução dos instrumentos, o façam com registros digitais, para que se possa, a depender do objeto, ser disponibilizado a outros interessados. Item 2º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 28 de maio de 2024, às 9h. A reunião foi encerrada às 10:56; sendo, por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.

ARMÊNIO BELLO SCHMIDT

Presidente do Conselho