PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Institui o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério das Mulheres.

AS MINISTRAS DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS E DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.355 de 1º de janeiro de 2023 e Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:

Art. 1º Instituir, no âmbito dos Ministérios dos Povos Indígenas e das Mulheres, o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver, que tem por objetivos:

I - Apoiar coletivos de mulheres indígenas para ampliar a sua visibilidade, autonomia financeira, modos de vidas e as cosmovisões indígenas;

II - Fomentar iniciativas socioeconômicas de impacto local, regional ou nacional, promovidas por coletivos de mulheres indígenas;

III - Salvaguardar os saberes e as práticas tradicionais dos povos indígenas a partir do fortalecimento e gestão de coletivos de mulheres indígenas;

IV - Incentivar o protagonismo das mulheres indígenas e de suas organizações;

V - Fortalecer redes de proteção e ação coletiva entre mulheres indígenas visando a promoção, a garantia de direitos e a prevenção às violências;

Art. 2º São princípios que orientam o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver:

I - O respeito ao bem viver dos povos indígenas;

II - A garantia da cidadania intercultural;

III - A promoção do acesso à políticas públicas específicas e aos direitos de cidadania;

IV - O respeito à autodeterminação dos povos indígenas e seu reconhecimento como sujeitos de direito, a quem deve ser assegurada a participação nos processos decisórios sobre sua própria vida e questões coletivas a elas pertinentes;

V - O respeito à diversidade étnica dos povos indígenas;

VI - O fomento à autonomia, respeito e valorização das mulheres indígenas na defesa de seus direitos;

VII - A promoção da justiça de gênero, incentivando a participação direta das mulheres indígenas na tomada de decisões;

VIII - O fortalecimento da atuação socioeconômica, política e cultural das mulheres indígenas.

Art. 3º O Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, em conjunto e em parceria com o Ministério das Mulheres.

Art. 4º Poderão ser realizadas reuniões técnicas e consultas públicas ou constituídos grupos de trabalho para apoio e subsídio à proposição e implementação de ações relacionadas ao Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver.

Art. 5º Os recursos para execução do Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver poderão ser provenientes de origens diversas, como dotações do Orçamento Anual, doações e projetos de cooperação técnica nacional e internacional, fundos voltados ao meio ambiente e recursos decorrentes da conversão de multas, entre outras possíveis fontes e parcerias.

Art. 6º O Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver terá abrangência nacional, alcançando todos os biomas brasileiros.

Art. 7º O Ministério dos Povos Indígenas e Ministério das Mulheres poderão expedir outros atos normativos que julgarem necessários para o cumprimento e implementação do Programa Mulheres Indígenas Tecendo Redes do Bem Viver.

Art. 8º O Ministério dos Povos Indígenas e Ministério das Mulheres apresentarão, no prazo de 180 dias, plano de ações e a regulamentação do Programa Mulheres Indígenas Tecendo Redes do Bem Viver.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA GUAJAJARA

Ministra de Estado dos Povos Indígenas

APARECIDA GONÇALVES

Ministra de Estado das Mulheres