PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 06 a 08/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

43

10480.728729/2018-80

44

DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: ÁGIO INTERNO - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - EMBARGOS - RETORNO DE PAUTA

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

1 - Processo nº: 16561.720225/2016-36 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

2 - Processo nº: 16561.720199/2013-01 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

3 - Processo nº: 11516.721847/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLORENCA VEICULOS S A

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

4 - Processo nº: 16561.720187/2013-79 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

5 - Processo nº: 16561.720178/2015-40 - Embargante: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

6 - Processo nº: 10469.720554/2007-68 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - OUTRAS RECEITAS - EMBARGOS - OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

7 - Processo nº: 10980.724561/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

8 - Processo nº: 16561.720052/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIGITALSERVICES.UOL S.A.

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

9 - Processo nº: 10314.726627/2014-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIGITALSERVICES.UOL S.A.

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

10 - Processo nº: 13982.721080/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPRESENTACOES GIBICOSKI LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

11 - Processo nº: 13433.720980/2011-83 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

12 - Processo nº: 10166.729955/2013-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

13 - Processo nº: 10166.729956/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

14 - Processo nº: 10510.721002/2011-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA

15 - Processo nº: 12897.000083/2010-59 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - LUCROS NO EXTERIOR - PRECLUSÃO - JUROS SOBRE MULTA - MULTA QUALIFICADA

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

16 - Processo nº: 10825.721567/2017-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIAS TUDOR M. G. DE BATERIAS LTDA

17 - Processo nº: 10825.721565/2017-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

18 - Processo nº: 15586.720168/2018-14 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

19 - Processo nº: 16561.720046/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.

20 - Processo nº: 13005.000980/2008-16 - Recorrente: TANAGRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

21 - Processo nº: 16327.002157/2002-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

22 - Processo nº: 19515.720229/2011-53 - Recorrente: P.P.S. INSTALACOES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

23 - Processo nº: 11080.735884/2012-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAMAN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

DIA 7 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO - PER/DCOMP - RETORNOS DE PAUTA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

24 - Processo nº: 10680.020638/2007-93 - Recorrente: MINAS DA SERRA GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10680.015698/2008-75 - Recorrente: MINAS DA SERRA GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

26 - Processo nº: 19515.720266/2015-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

27 - Processo nº: 10510.001122/2003-78 - Recorrente: LIQUID CARBONIC DO NORDESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

28 - Processo nº: 10660.720161/2010-83 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10660.720162/2010-28 - Recorrente: MAHLE COMPONENTES DE MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

30 - Processo nº: 10830.015678/2010-58 - Recorrente: EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10830.009514/2007-96 - Recorrente: EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

32 - Processo nº: 10166.904084/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO DO BRASIL SA

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

33 - Processo nº: 16327.720149/2017-12 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10783.900149/2008-40 - Recorrente: TELEST CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10783.903968/2008-49 - Recorrente: TELEST CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - PENALIDADES DIVERSAS - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

36 - Processo nº: 16098.000096/2007-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TURMALINA GESTAO E ADMINISTRACAO DE RECURSOS S.A

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

37 - Processo nº: 16327.721077/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

38 - Processo nº: 13850.000225/2008-62 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16682.720323/2019-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

40 - Processo nº: 10855.720312/2018-73 - Recorrente: PACKSEVEN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

41 - Processo nº: 16062.720134/2018-93 - Recorrente: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

42 - Processo nº: 13116.722346/2013-30 - Recorrente: COPOCENTRO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 6: APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO - SOCIEDADES COOPERATIVAS - MULTAS ISOLADAS - RETORNO DE PAUTA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

43 - Processo nº: 10480.728729/2018-80 - Recorrente: SOUZAUTO LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10480.728731/2018-59 - Recorrente: SOUZAUTO LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

45 - Processo nº: 16539.720009/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

46 - Processo nº: 11610.003086/2003-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13971.721263/2013-43 - Recorrente: ALMIRANTE AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho