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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 370003

Nº Processo: 00190.101418/2024-29.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.

Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de assistente administrativo, carregador e motorista a serem executados na sede da controladoria-geral da união, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 1.112.908,44. Data de Assinatura: 27/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
RESULTADO de HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023

OBJETO: Construção De Ubs No Município De Bom Sucesso/Pb, Com Recursos Do Contrato Nº 12403.0500001/23-001, Conforme Termo De Referência. Licitantes Habilitados: Construtora E Limpeza Urbana Dantas Ltda; Construtora Suassuna & Martins Ltda; J Andrade Ltda; Pilotis - Projetos E Contruções Ltda - Epp. . LICITANTES INABILITADOS: Arrimo Engenharia Eireli; Construtora Marquez Ltda; Id Construcoes Ltda; Isa Construcoes, Servicos E Locacoes Eireli; Mrog Construcoes E Servicos Eireli. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 07/03/2024, às 14:30 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Etelvina Maria da Conceição, SN - Antão Gonçalves de Almeida - Bom Sucesso - PB, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 3448-1007. E-mail: licitacao@bomsucesso.pb.gov.br.

Bom Sucesso - PB, 27 de Fevereiro de 2024

SAMYRA ZAIRA FELIX CAETANO

Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2024

A Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA, torna pública a realização do Pregão Presencial nº 006/2024, cujo objeto consiste na contratação de uma empresa especializada, composta por uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, para fornecer serviços de atendimento remoto generalista.

Esses serviços devem estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, com o objetivo de garantir assistência imediata e abrangente aos associados e dependentes da Mútua de Assistência dos Profissionais do Crea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA DE ABERTURA: 14/03/2024 às 09 horas. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sala de Treinamento da Mútua (1° subsolo), localizada no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 04, Bloco C, Asa Norte, Brasília/DF.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.mutua.com.br.

Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2024.

PEDRO HENRIQUE ARAGÃO AGUIAR

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.836.482/0001-08, GJH5H47, FRMEV00959002023, 606-82; 470.314.170-15, IGS4J84, FRMEV01006262023, 606-82; 11.843.006/0001-47, REV1E68, FRMEV01483652023, 606-82; 26.503.688/0001-16, qck0g46, FRMEV00053352024, 606-82; 38.282.666/0001-52, ICA1J61, FRMEV00478142024, 606-82; 257.130.738-07, CGG8F55, FRMEV00474342024, 606-82; 32.697.925/0001-20, LZU5976, FRMEV00899342023, 606-82; 03.344.056/0001-51, IJM5211, FRMEV00475152024, 606-82; 32.465.018/0001-55, RYN3G57, FRMEV00299432024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT7E64, FRMEV00324262024, 606-82; GAT6A42, FRMEV00344132024, 606-82; 28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV00389872024, 606-82; 33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV00443812024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RYK2F60, FRMEV00423072024, 606-82; 22.310.843/0001-27, MJF1B57, FRMEV00423272024, 606-82; 35.109.252/0001-38, CNT3B82, FRMEV00486012024, 606-82; 26.223.777/0001-09, IQX8F75, FRMEV00487392024, 606-82; IQX8F75, FRMEV00487412024, 606-82; 744.693.559-68, JBW9J90, FRMEV00493152024, 606-82; 23.277.850/0001-37, EGO0I94, FRMEV00501182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11247/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

039.478.269-07, MJM2E19, FRMEP00295582023, 683-13; 18.725.804/0001-13, RTV3H38, FRMEP00007642024, 683-11; 73.585.382/0001-36, RYA9I95, FRMEP00008342024, 683-13; 17.897.185/0001-81, QJS5588, FRMEP00013522024, 683-13; 92.487.388/0001-15, JBE9C66, FRMEP00043632024, 683-12; 21.476.713/0001-04, jbu4j98, FRMEP00052922024, 683-12; 07.811.856/0001-96, OHN7J02, FRMEP00052942024, 683-12; 02.786.530/0001-32, SEX0I43, FRMEP00053002024, 683-12; SDT1E12, FRMEP00058332024, 683-12; 07.452.156/0001-52, LSG3374, FRMEP00051512024, 683-12; 35.813.147/0001-85, RLJ0F70, FRMEP00052212024, 683-12; 29.741.199/0001-90, RKW2G59, FRMEP00057822024, 683-13; 07.932.466/0001-74, qxx2i52, FRMEP00058012024, 683-12; RIZ7J99, FRMEP00065232024, 683-12; 58.673.450/0003-97, GDU2B08, FRMEP00059762024, 683-12; 26.795.647/0001-40, HRO7F09, FRMEP00052352024, 683-12; 08.215.974/0001-02, IZG7I37, FRMEP00060302024, 683-11; 01.126.097/0001-46, RSE9D48, FRMEP00245622023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUX2I88, FRMEP00307122023, 683-12; RTI5B03, FRMEP00307332023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11248/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.084.018/0001-03, BSY5B19, FRMEP00030932024, 683-11; 78.586.674/0001-07, SEK7D11, FRMEP00036932024, 683-13; SEK7D11, FRMEP00038292024, 683-11; SEK5I71, FRMEP00038472024, 683-13; SEL0G87, FRMEP00038482024, 683-11; SEI9I92, FRMEP00039612024, 683-11; 12.935.253/0001-36, SCT8G05, FRMEP00057752024, 683-12; SCJ8B04, FRMEP00062812024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11249/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

71.135.370/0001-84, QXQ5A99, FRMEP00156742023, 683-13; 19.139.129/0001-03, RHO4I30, FRMEP00162532023, 683-11; 24.282.703/0001-18, NCZ3I53, FRMEP00126882023, 683-11; 91.480.210/0001-80, ejy0946, FRMEP00190192023, 683-11; 11.033.790/0001-28, JAO7F67, FRMEP00237052023, 683-12; 15.147.369/0002-80, RAX2E43, FRMEP00225502023, 683-12; QCO5870, FRMEP00221302023, 683-12; 36.376.804/0001-37, PPX9B88, FRMEP00242002023, 683-12; RBB4G49, FRMEP00237732023, 683-12; 58.338.138/0001-85, EQU9H02, FRMEP00275372023, 683-11; 82.714.783/0001-30, OBE0077, FRMEP00273482023, 683-12; RRV2F87, FRMEP00277252023, 683-12; QCX4F35, FRMEP00280162023, 683-12; 46.093.371/0001-66, EKU2D23, FRMEP00254842023, 683-12; 039.115.979-83, MFF8D51, FRMEP00251482023, 683-13; 06.014.193/0001-16, BEW4G10, FRMEP00122482023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE termo ADITIVO

REAJUSTE DE VALOR

ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de Reajuste de Valor ao contrato Nº 007/2021-PMM. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº INEX-004/2021 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ e a Pessoa Jurídica: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFOMAÇÃO LTDA CNPJ: 23.792.525/0001-02. Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria da Administração Pública para: realizar diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública; coletar, revisar e publicar materiais e documentos exigidos por lei e instrumento normativo; bem como fazer a emissão de relatórios quinzenais de acompanhamento.

ORDENADOR DE DESPESA: REGINALDO DE ALCÂNTARA CARRERA Vigência: até 31/12/2024
EXTRATO DE CONTRATO

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A CIÊNCIA, A EDUCAÇÃO E A CULTURA - UNESCO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051

NÚMERO DO CONTRATO: SA-362/2024

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/02/2024 a 24/08/2024

VALOR DO CONTRATO: R$ 58.080,00

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar proposta de plano para a criação de uma rede integrada de proteção social e ambiental, objetivando a inclusão social e econômica dos membros de famílias inscritas no Cadastro Único, por meio de ações de recuperação, preservação e conservação ambiental.

SUPERVISOR DO CONTRATO: Gerente de Projeto da Secretaria de Inclusão Socioeconômica (SISEC)

SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Suzana Gabriela Matias do Nascimento (CPF: ***.599.847-**)
Extrato de Convênio

Espécie: Convênio UFG 007/2024. Processo 23070.072046/2023-05. Objeto: proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFG, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da MZN INCORPORADORA LTDA. Participes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG e a empresa MZN INCORPORADORA LTDA. Assinatura: 26/02/2024. Validade: 26/02/2024 a 25/02/2029.
edital de citação

Extrato de Citação Por Edital 02/DCL/PROPLAD/UFR/2024

A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio de sua PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, no art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância administrativa da Universidade Federal de Rondonópolis, tramita o Processo n.º 23853.005338/2023-17, que aponta irregularidades referente ao descumprimento do contrato 05/2021 dessa Universidade Federal de Rondonópolis em que é REQUERIDA a pessoa jurídica, empresa TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CNPJ 19.559.024/0003-75, CITA-A, pelo presente para que CONHEÇA da decisão e homologação da autoridade competente da aplicação das sanções administrativas de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no valor de R$ 45.613,55 (quarenta e cinco mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos) conforme consta no referido processo administrativo, e para efetuar o PAGAMENTO ou manifestar o interesse no PARCELAMENTO da Multa, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desse extrato no DOU. O prazo de 10 (dez) dias é para a realização do pagamento ou entrega/chegada do requerimento formal de parcelamento na Diretoria de Compras e Licitação da UFR. A chegada ou entrega do requerimento após expirados os 10 (dez) dias tornará o mesmo intempestivo e não será considerado no presente processo. A Guia de Rrecolhimento da União, caso necessário, poderá ser consultada no processo administrativo ou solicitado por email. O requerimento de parcelamento deverá ser enviado por email ao endereço contratos.proplad@ufr.edu.br. Por oportuno, informamos que os autos do Processo Administrativo 23853.005338/2023-17 encontra-se à disposição para vista do interessado no SISTEMA SEI-Sistema Eletrônico de Informações da Universidade Federal de Rondonópolis, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para pagamento da multa ou manifestação de interesse no parcelamento.

Rondonópolis-MT, 27 de fevereiro de 2024.

AURA SANTANA CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 390004

Nº Processo: 50000.002185/2023-60.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO.

Contratado: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências do ministério dos transportes, seus anexos, ministério de portos e aeroportos e ministério das comunicações, todos localizados em brasília/df, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2029. Valor Total: R$ 434.218,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 1/2024

O Município de Emilianópolis, faz saber que se encontra aberto o Dispensa Eletrônica n° 01/2024. A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e tem por objeto Aquisição de 05 (cinco) equipamentos de Ar condicionado sendo- Inveter - Split -24.000 BTU/H - Frio - 220 V, para a Escola "EMEF HILDA FIORESE DORNELAS", Situada na Rua Domingos Salvador Fiorese, 418, Centro Emilianópolis/SP. Que será na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e Decreto Municipal 812/2024. Edital completo e seus anexos estão disponíveis aos interessados, os documentos que integram o Edital serão disponibilizados nos seguintes locais: a) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://www.gov.br/pncp/pt-br; b) Portal de Compras Públicas (PCP) - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; c) Site Oficial do município (DOM)- https://www.emilianopolis.sp.gov.br/. As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico: De 27/02/2024 as 16:30 horas, até 04/03/2024 as 08:59 horas. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES - De 04/03/2024 as 09:00 horas, até 04/03/2024 as 15:00 horas.

Emilianópolis, 27 de fevereiro de 2024.

João Batista Amaral

Prefeito
RESULTADO de HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023

OBJETO: Construção, manutenção e conservação de estradas vicinais no Município de Bom Sucesso/PB, com recursos do contrato nº 1087110-37, conforme termo de referencia. LICITANTES HABILITADOS: Construsol Empreendimentos E Servicos Eireli; J Andrade Ltda; Mrog Construcoes E Servicos Eireli. . LICITANTES INABILITADOS: F.Costa Construcoes, Servicos E Locacoes Eireli; Imperio Construcoes E Limpeza Urbana Ltda; Jq Construcoes, Servicos E Comercio Eireli; Lord Construcoes E Servicos Ltda; Ntc Construcoes E Servicos Eireli; Pilar Empreendimentos Eireli; Ramon C Monteiro Ltda; Tnc Construcoes E Servicos Ltda. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 07/03/2024, às 09:30 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Etelvina Maria da Conceição, SN - Antão Gonçalves de Almeida - Bom Sucesso - PB, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 3448-1007. E-mail: licitacao@bomsucesso.pb.gov.br.

Bom Sucesso - PB, 27 de Fevereiro de 2024

SAMYRA ZAIRA FELIX CAETANO

Presidente da Comissão
extrato de CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 015/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: DM INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de produtos químicos em geral - 2º pedido; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 003/GOLIC/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias, contados a partir da emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Allen Arthur Apolinário da Silva - Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 150123

Nº Processo: 23069.152573/2024-12.

Dispensa Nº 6/2024. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO.

Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Procedimentos Regenerativos em Implantodontia e Periodontia. Custo operacional R$ 8.500,00. Coordenador: Aldir Nascimento Machado - SIAPE 2090508. Fiscal: Carlos Eduardo Froes de Araujo - SIAPE 302731.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 85.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EDITAL Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 67, de 14/02/2019, publicada no DOU em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, do Reitor, publicada no DOU em 09/06/2017, resolve retificar as informações abaixo do Edital nº 03/2024, publicado no DOU em 23/02/2024, permanecendo inalteradas as demais informações do referido edital:

Onde se lê:

Edital

Setor de Estudo - Unidade Acadêmica

Denominação-Classe/Regime

Vagas

Classificação

CPF

67/2023

Gestão Pública e Social e Pesquisa Aplicada - CCSA

Assistente/40 h

1

1º Antonio Joelmir Pinho

2º Geovane Gesteira Sales Torres

3º Monalisa da Costa Serafim

356.30x.xxx-xx

053.85x.xxx-xx

075.16x.xxx-xx

Leia-se:

Edital

Setor de Estudo - Unidade Acadêmica

Denominação-Classe/Regime

Vagas

Classificação

CPF

74/2023

Gestão Pública e Social e Pesquisa Aplicada - CCSA

Assistente/40 h

1

1º Antonio Joelmir Pinho 2º Geovane Gesteira Sales Torres

3º Monalisa da Costa Serafim

356.30x.xxx-xx

053.85x.xxx-xx

075.16x.xxx-xx

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Pregão Eletrônico Nº 001/2024 - Processo Licitatório Nº 007/2024 - SRP nº 001/2024 - A Administração Municipal de São Geraldo, através de sua pregoeira, torna público nova data para realização do Pregão Eletrônico Sistema Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores para atender as necessidades do Município de São Geraldo/MG nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Nova data: 12/03/2024. Disponível no endereço eletrônico: www.saogeraldo.mg.gov.br.

TAMIRES CRISTINA DA CRUZ FERREIRA

Pregoeira
EDITAL N° 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor Geral do Campus Ivaiporãdo Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 236 de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 2, página 23, e conforme Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº 3/2024, publicado no DOU de 22/01/2024, Seção 3, página 38 a seguir discriminado.

CAMPUS IVAIPORÃ

Área do conhecimento: Engenharia agronômica ou Agronomia

Número de vagas: 01(UMA)

Regime de trabalho: 40 (Quarenta) horas semanais

Candidato

Média final

Aline José Maia

68,90

James Matheus Ossacz Laconski

60,00

RICARDO RODRIGUES DE SOUZA
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2023

A Secretária Municipal de Administração torna público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico 000184/2023 - PAC 000629/2023 foi anulado por vício insanável. Constitui objeto desta licitação a Registro de preço para futura e eventual aquisição e fornecimento de copolímero acrílico de etireno inorgânico de pigmentação preta para uso e manutenção nas atividades da Secretaria de Obras e Serviços urbanos no Município de Governador Valadares/MG, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 07/12/2023 Edição nº 2416/2023, Diário do Estado de Minas Gerais do dia 07/12/2023, pág. 06 e Diário Oficial da União do dia 11/12/2023 - Seção 3, pág. 215. Publique-se.

Governador Valadares, 27 de fevereiro de 2024.

ISIS MARGARETH COSTA FERREIRA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2023

O Município de Governador Valadares torna pública a homologação do Pregão Eletrônico 000178/2023 - PAC 000751/2023 - Aquisição de brinquedos e material esportivo para atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, programa vinculado à Proteção Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência do exposto no processo de licitação a mim apresentado, homologo o seu objeto a licitante (ACHOU DISTRIBUIÇAO E COMERCIO LTDA nos lotes 23, 31, 33 e 43 no valor total de R$ 5.465,70, CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA nos lotes 3, 4, 5, 10, 19, 20, 48, 49, 52 e 53 no valor total de R$ 11.628,00, COMERCIAL RHS LTDA no lote 42 no valor total de R$ 1.230,00, COMERCIAL SUL CULTURAL DE LIVROS LTDA no lote 27 no valor total de R$ 1.997,82, CR3MIX REPRESENTAÇÕES DOS SANTOS nos lotes 1, 24, 45 e 54 no valor total de R$ 14.077,08, FERRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS EIRELI nos lotes 12, 13, 25, 29, 35, 37 e 55 no valor total de R$ 8.769,84, FUTURA BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA no lote 40 no valor total de R$ 2.790,00, GSS VALE OFFICE LTDA nos lotes 9, 16, 18, 21, 36, 44 e 50 no valor total de R$ 5.334,84, INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA no lote 41 no valor total de R$ 720,00, JANAINA CALCADA RIBEIRO 11288247605 no lote 34 no valor total de R$ 4.356,00, ONELINE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA nos lotes 15 e 51 no valor total de R$ 6.351,00, ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA no lote 17 no valor total de R$ 4.698,00, PRISCILA RAUBER HENGEMUHLE EPP nos lotes 26, 30, 32, 38 e 39 no valor total de R$ 11.018,40e VMDA EMPREENDIMENTOS LTDA nos lotes 6, 7, 8, 11, 14, 22 e 28 no valor total de R$ 27.456,00) Valor Total da licitação R$ 105.892,68 (cento e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos). Publique-se.

Governador Valadares, 27 de fevereiro de 2024.

ISIS MARGARETH COSTA FERREIRA

Secretária Municipal de Administração
COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

EDITAL Nº 04/2023 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 364, de 23 de novembro de 2023, criada para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-040/MG, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-356 (A), no município de Belo Horizonte (MG) e o entroncamento com a antiga Estrada União Indústria (B. Triunfo), no município de Juiz de Fora (MG), com extensão total de 231,726 km, vem a público COMUNICAR a retificação da ata de resposta aos pedidos de esclarecimentos conforme arquivo "Retificação da ata de Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos" publicada no portal da ANTT. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.

CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER

Presidente da Comissão de Outorga
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. ANA PAULA GUILHERME SILVA, portadora do CPF o nº 111.XXX.XXX-73, ex-participante do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção ao Câncer, do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim/ES, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 150/2023/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.162728/2023-50, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias úteis, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700, SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70.719-040.

DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. JOÃO VITOR PINHEIRO DO CARMO, portador do CPF nº 102.XXX.XXX-84, ex-participante do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção ao Câncer, do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim/ES, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 154/2023/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.163384/2023-04, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias úteis, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700, SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70.719-040.

DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. ALAN DE LIMA ARAÚJO, portador do CPF nº 121.XXX.XXX-20, ex-participante do Programa de Residência Médica em Pediatria, da Secretaria Municipal de Saúde - RJ (Hospital da Piedade), por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar as notificações contidas no Ofício nº 228/2019/DEGTS/SGTES/MS e no Ofício nº 17/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.160068/2019-96, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias úteis, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700, SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70.719-040.

DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 8/2024

P.L. 31/2024

Tipo menor preço por item, pelo modo de disputa aberto, cujo objeto é a eventual e futura aquisição parcelada de alimentos para serem empregados na merenda escolar (Itens Complementares). Em atendimento ao Programa Nac. de Alimentação Escolar. Exclusiva para ME/EPP/MEI. Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 8hs do dia 28/02/24 às 8hs do dia 13/03/24; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 8:01hs do dia 13/03/24, no endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília-DF. Tel. (32)3287-1153. Edital: na Prefeitura. E-mail: licitacao@senadorcortes. mg.gov.br, ou site: www.senadorcortes.mg.gov.br.

Em 27 de fevereiro de 2024.

JOSÉ LUIS GARCIA FERNANDEZ

Pregoeiro
EDITAL N° 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor Geral do Campus Ivaiporãdo Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 236 de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 2, página 23, e conforme Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº 4/2024, publicado no DOU de 22/01/2024, Seção 3, página 39 a seguir discriminado.

CAMPUS IVAIPORÃ

Área do conhecimento: Química

Número de vagas: 01(UMA)

Regime de trabalho: 40 (Quarenta) horas semanais

Candidato

Média final

Jeferson Meira dos Santos

73,87

Hercules Vicente Ferreira

60,10

RICARDO RODRIGUES DE SOUZA
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 90002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/2024 - UASG 389447

Objeto: Materiais de Limpeza e Higiene. Edital disponível em www.crfmg.org.br. Data: 08/03/2024 às 09h30min. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br. Critério de julgamento: Menor preço por grupo. O modo de disputa será ABERTO.

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2024.

Eli Teodoro.

Pregoeiro.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) Bolsista Yasmin Lany Ventura Said; Processo: 380381/2024-9; Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução de projeto; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura: 15/02/2024. Vigência: 15/02/2024 a 31/05/2024. Signatários: Luiz Orcírio Fialho de Oliveira, Chefe-Geral em exercício, e Sandro Silvio Pinheiro, Chefe-Adjunto de Administração, pela Embrapa e Yasmin Lany Ventura Said, como Bolsista.
EDITAL Nº 10, de 27 de fevereiro de 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da Portaria nº 67, de 14/02/2019, publicada no D.O.U. em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, do Reitor, publicada no D.O.U em 09/06/2017 e com fundamento na Lei nº 8.745 de 09/12/93, na Orientação Normativa n° 05 de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Resolução nº 27/2017/CONSUP/UFCA de 23/03/2017 e suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados, o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto para o(s) setor(es) de estudo(s)/unidade(s) curricular(es) e vaga(s) a seguir indicado(s):

1. Quadro de vagas:

Unidade Acadêmica

Setor de Estudo/Unidade Curricular

Lotação (Campus de Atuação Principal)

Vagas*

Número Máximo de Aprovados

Regime de Trabalho

Requisitos/Titulação exigida para Admissão**

Vencimento Básico

Retribuição Por Titulação

Auxílio-Alimentação

Remuneração Total

Taxa de Inscrição

IISCA

Ensino de LIBRAS e suas Literaturas

Juazeiro do Norte

1

5

40h

Graduação em Letras-LIBRAS (Licenciatura)

R$ 3.412,63

-

R$ 658,00

R$ 4.070,63

R$ 101,00

*Não haverá reserva de vaga para provimento imediato de candidato negro e de candidato pessoa com deficiência em razão do quantitativo oferecido, sendo mantido cadastro de reserva.

**As áreas de conhecimento afins e correlatas, definidas em edital, serão de acordo com a Área de Avaliação da CAPES (Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior).

2. A inscrição far-se-á, exclusivamente, de forma online por meio da plataforma FORMS/UFCA (Edital 10/2024 - Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto - Formulário de Inscrição) no período de 29 de fevereiro de 2024 a 13 de março de 2024, observando o horário local.

3. O Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com o disposto na Resolução nº 27/2017/CONSUP/UFCA e suas alterações, e os candidatos serão submetidos às seguintes etapas de avaliação:

3.1 Prova Escrita Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;

3.2 Prova Didática, de caráter classificatório e eliminatório.

4. O prazo de validade do processo seletivo de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do seu resultado final no Diário Oficial da União, sendo prorrogável apenas uma vez por igual período.

5. O inteiro teor deste edital e a Resolução nº 27/2017/CONSUP/UFCA e suas alterações, contendo todas as informações sobre o processo seletivo podem ser encontrados no Portal da UFCA (aba Professor Substituto/Temporário, Edital 10/2024).

6. Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP da UFCA.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada em videomonitoramento para instalação de pontos em diversos locais do Município. Nova data de abertura das Propostas: dia 14/3/2024, às 8h, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santa Maria do Herval/RS, 27 de fevereiro de 2024.

MARA SUSANA SCHAUMLOEFFEL STOFFEL

Prefeita
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para construção de um residencial para idosos, no âmbito do Programa Residencial da Melhor Idade (60+), composto pela construção de 12 unidades habitacionais, um muro e a construção de um salão multiuso, com recursos do Convênio FPE 4811/2023 e contrapartida municipal. Nova data de abertura: dia 8/4/2024, às 8h30. Edital nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.tupancireta.rs.gov.br. Informações: fone: (55) 3272-2433, ou pelo e-mail: licitacao@tupancireta.rs.gov.br.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Riacho de Santo Antônio-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Riacho de Santo Antônio: 02020.04.122.1002.1026 - 02030.04.062.0005.1049 - 02040.04.122.1003.1027 - 02040.04.123.1003.2003 - 02050.18.541.0003.2052 - 02050.20.608.2001.2004 - 02060.12.361.2005.1028 -02060.12.361.2005.2058 - 02060.12.361.2005.2097 - 02070.13.392.2011.1038 - 02080.10.301.2015.1009 - 02090.08.244.2018.1041 - 02090.08.244.2018.2028 -02100.15.451.2019.1044 - 02110.04.123.1003.1050 - 02110.04.123.1003.2053 - 02140.04.122.1004.2063 - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 500 704 705 540 551 569 570 571 573 576 599 700 701 704 705 749 601 621 631 632 635 659 660 661 665 669 704 705. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio e: CT Nº 00002/2024 - 20.02.24 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - R$ 23.912,98; CT Nº 00003/2024 - 20.02.24 - AZUS COPY CENTER COMERCIO E SERVIOS LTDA - R$ 9.360,00; CT Nº 00004/2024 - 20.02.24 - GDA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. - R$ 3.781,00; CT Nº 00005/2024 - 20.02.24 - VETORSCAN SOLUCOES CORPORATIVAS E IMPORTACAO LTDA - R$ 19.890,00; CT Nº 00006/2024 - 20.02.24 - BERNARDO DANIEL - R$ 10.712,44; CT Nº 00007/2024 - 20.02.24 - MULTFORT COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME - R$ 12.852,00; CT Nº 00008/2024 - 20.02.24 - FREEDOM DO BRASIL LTDA - R$ 5.000,00; CT Nº 00009/2024 - 20.02.24 - MAIS DISTRIBUICOES PB COMERCIO E SERVICO LTDA - R$ 61.875,00; CT Nº 00010/2024 - 20.02.24 - GWC INDÚSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA - R$ 6.959,36.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.702.010/0001-67, BAF0460, FRMEV00725692023, 606-82; 014.298.366-79, QXN7539, FRMEV00708672023, 606-82; 10.546.982/0001-75, RNP7J22, FRMEV00811462023, 606-82; 40.679.395/0001-15, MEJ7B55, FRMEV00776412023, 606-82; 060.783.746-21, OWJ9797, FRMEV00806542023, 606-82; 048.851.749-45, RCE9H31, FRMEV00770052023, 606-82; 07.755.924/0001-47, AYV7472, FRMEV00900942023, 606-82; 002.851.176-02, GSW9362, FRMEV00930102023, 606-82; 28.250.981/0001-44, OZV4I44, FRMEV00782252023, 606-82; QRK0B93, FRMEV00808172023, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCV4111, FRMEV01087232023, 606-82; QCZ4551, FRMEV00897952023, 606-82; 18.291.833/0001-14, KVO4G91, FRMEV00792532023, 606-82; 48.099.202/0001-69, APP3J78, FRMEV01170042023, 606-82; 721.874.849-04, DBB3J59, FRMEV01364452023, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV01322422023, 606-82; 09.506.289/0001-90, QOG4G79, FRMEV01244112023, 606-82; IVS9I09, FRMEV01240462023, 606-82; IZY2H97, FRMEV01312562023, 606-82; 27.435.474/0001-12, JCH6E99, FRMEV01286112023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT