PORTARIA SERES/MEC Nº 87, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

201801378

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

UNIGRAN EDUCACIONAL

2

201709663

HISTÓRIA (Licenciatura)

1600 (uma mil, seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

3

201715645

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

1347 (uma mil, trezentas e quarenta e sete)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

4

201715480

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

1322 (uma mil, trezentas e vinte e duas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

5

201715483

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

967 (novecentas e sessenta e sete)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

6

201904727

LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)

1076 (uma mil e setenta e seis)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

7

201715590

MARKETING (Tecnológico)

986 (novecentas e oitenta e seis)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

8

201905871

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

1080 (uma mil e oitenta)

Centro Universitário Favip Wyden

SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA

9

201930795

MARKETING (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA

INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA

10

201928342

TEOLOGIA (Bacharelado)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA

ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS

11

201928009

JORNALISMO (Bacharelado)

1100 (uma mil e cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

12

201817789

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

13

202016368

LOGÍSTICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

14

201904809

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES

INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA.

15

202021460

MUSEOLOGIA (Bacharelado)

300 (trezentas)

Claretiano - Centro Universitário

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

16

202004483

GESTÃO EM TURISMO (Tecnológico)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

17

201928680

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

575 (quinhentas e setenta e cinco)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

18

201805885

BANCO DE DADOS (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

19

201803474

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

20

201803532

BANCO DE DADOS (Tecnológico)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

21

201905275

INTERNET DAS COISAS (Tecnológico)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

22

201604728

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

23

201931209

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

24

201929438

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

25

201929439

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

26

201803196

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

27

201906367

QUÍMICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

28

201906831

LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

29

201906771

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

1500 (uma mil, quinhentas)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

30

201817747

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

31

201716467

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

32

201817190

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

300 (trezentas)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA