gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE rescisão

RESCISÃO DO ACORDO DE PARCERIA

ESPÉCIE: RESCISÃO DE ACORDO DE PARCERIA. Nº PROCESSO: 23850.000051/2023-21. PARTÍCIPES: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-REITORIA, CNPJ: 10.744.098/0001-45; TORNA ECONOMIA CIRCULAR LOCACOES LTDA, CNPJ 43.471.976/0001-55; FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC, CNPJ: 05.330.436/0001-62. BJETO: Rescisão, a partir da presente data, do Acordo de Parceria que tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS, para desenvolver o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I intitulado "SISTEMA INTELIGENTE PARA AUTOCONFIGURAÇÃO DE PARAMETROS EM MÁQUINAS TORNA", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024.
Retificação

No segundo Termo Aditivo ao contrato N° 003/CAMDP/IFC/2024, firmado em 05/03/2024 que trata da prorrogação do contrato do professor ADALBERTO MATIAS BEPPLLER para exercer as funções de Professor Substituto - para a área de Matemática- Junto ao Campus São Bento do Sul, publicado no DOU em 13/12/2024, seção 3

Onde se lê:

[...] CLÁUSULA PRIMEIRA: O Presente Termo Aditivo vigorará de 01/01/2025 a 31/17/2025, podendo ser rescindido conforme legislação vigente.[…]

Leia-se:

[...] CLÁUSULA PRIMEIRA: O Presente Termo Aditivo vigorará de 01/01/2025 a 31/07/2025, podendo ser rescindido conforme legislação vigente.[...]

As demais cláusulas permanecem inalteradas.
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 073/CAMSDP/IFC/2023; RESCINDENTE: Instituto Federal Catarinense; RESCINDIDO: Amanda Zanelato Colaço. OBJETO RESCINDIDO: Prestação de Serviços para Atendimento de Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público; MOTIVO: por iniciativa do contratante, de acordo com a Lei nº 8.745, de 02/12/1993, a partir de 01/01/2025; DATA e ASSINATURA: 12/12/2024 Iara Mantoanelli, pelo Rescindente e Amanda Zanelato Colaço, pelo(a) Rescindido(a).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00467/2024 publicado no D.O de 2024-12-13, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. . Leia-se: Vigência: 13/12/2024 a 12/12/2025. Onde se lê: Assinatura: 13/12/2023. . Leia-se: Assinatura: 04/12/2024. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 367/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 467/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICA nº 1/2024

O Prefeito Municipal de Silvanópolis, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o resultado do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônica Abaixo Especificado; Resolve: I - Adjudicar A Licitação, Na Modalidade Pregão Eletrônica 001/2024, Expedida Em 26 de Novembro de 2024, Por Estar de Acordo Com A Legislação Em Vigor. Ii - Homologar O Licitante Vencedor do Certame Com Registro de Preço Na Modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, Com o Critério de Julgamento Menor Preço Por Item, Conforme Segue A Empresa Lidon Comercio e Representacao Comercial de Maquinas Ltda, Inscrita No Cnpj: 13.798.658/0001-32, Com Sede Na Av. Marciano Pires, N°1216, Sala 02, Cep: 38.740-484, Bairro Marciano Brandão, Município Patrocínio - Mg, Neste Ato Representado Pelo Sr. Paulo Soares da Silva. Objeto: Aquisição de Trator E Grade Niveladora, Para Serem Utilizados Nas Atividades da Secretaria de Agricultura E Transportes, (Convênio/Mapa N° 942118/2023-Transferegov.Br N° 037826/2023), em conformidade com as informações, especificações e quantidades constante no Termo de Referência em anexo ao Edital. Vencedor do Item 1: Trator, Potência Mínima: 75 CV, Quantidade Marchas Ré: Mínimo 2 UN, Quantidade Marchas Frente: Mínimo 6 UN, Tração: 4x4, Tipo Direção: Hidráulica/Hidrostática, Tipo Uso: Agrícola. Em conformidade com as informações, especificações e quantidades constante no Termo de Referência em anexo ao Edital. No valor Total de R$144.200,00 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos reais), a serem pagos mediante apresentação da Nota Fiscal, cuja despesas deverá correr a conta da Dotação Orçamentária, e por esta ser a proposta mais vantajosa da Empresa para a Administração do Município.

Silvanópolis - TO, 12 dezembro 2024.

GERNIVON ADÃO PEREIRA ROSA

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Silvanópolis - TO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Tocantins, nº 10, Setor Aeroporto, CEP: 77.580-000, Cidade de Silvanópolis, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.114.819/0001-80, neste ato representado pelo seu Gestor o Sr. Gernivon Adão Pereira Rosa e a Empresa LIDON COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.798.658/0001-32, com sede na Av. Marciano Pires, n°1216, sala 02, CEP: 38.740-484, bairro Marciano Brandão, município Patrocínio - MG, neste ato representado pelo Sr. Paulo Soares da Silva. Objeto: Aquisição de Trator E Grade Niveladora, Para Serem Utilizados Nas Atividades da Secretaria de Agricultura E Transportes, (CONVÊNIO/MAPA N° 942118/2023-TRANSFEREGOV.BR N° 037826/2023), em conformidade com as informações, especificações e quantidades constante no Termo de Referência em anexo ao Edital do Pregão Eletrônico. PREÇO GLOBAL: R$144.200,00 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: Vigência: 12 (doze) meses a partir de 12/12/2024

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 067/2024, ORIGEM: PREGÃO ELTRÔNICO N° 001/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Silvanópolis - To; Contratado(A): Lidon Comercio E Representacao Comercial de Maquinas Ltda; Inscrita No Cnpj: 13.798.658/0001-32; Objeto: Aquisição de Trator e Grade Niveladora, Para Serem Utilizados Nas Atividades Da Secretaria De Agricultura E Transportes, (CONVÊNIO/MAPA N° 942118/2023-TRANSFEREGOV.BR N° 037826/2023), em conformidade com as informações, especificações e quantidades constante no Termo de Referência em anexo ao Edital; VALOR TOTAL DO CONTRATO R$: R$144.200,00 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: Vigência: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024. Silvanópolis - TO, 12 dezembro 2024. GERNIVON ADÃO PEREIRA ROSA. Prefeito Municipal
EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO: 05586.015996/2012-80

INSTRUMENTO: REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS - DECIPEX

OBJETO: Praça Procópio Ferreira, nº 86 - Edifício Engenheiro Renato de Azevedo Feio, 6º andar, salas 615 a 620, Centro, Rio de Janeiro / RJ, cadastrado(s) sob RIP SPIUnet Imóvel nº 6001.05075.500-6 e RIP Utilização nº 6001.05080.500-3.

FINALIDADE: Perda do interesse na utilização do imóvel

FUNDAMENTO LEGAL: art. 2º, inciso VI da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 e arts. 77 e 79, § 4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/12/2024, no Livro nº 05 - Termos Decorrentes, às folhas 172/173, da SPU/RJ
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 14/2024

O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - UASG 984767. Concorrência nº 014/2024, PRC 271/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil para execução de obra de requalificação e reforme de duas praças na Rua Dário Faria São Cristóvão e de uma prça na Rua Professo Emílio Ramos Pinto Bela Vista nesta sob regime de execução de empreitada por preço global de caráter não continuado, com fornecimento de material, ferramentas, equipamentos, administração da obra, mão-de-obra, e de todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, em conformidade com as condições , especificações e quantidades, exigências e estimativas contida no Projeto Básico, anexo I do edital, Valor estimado da contratação: R$ 495.036,38 . Dia da Licitação: 06/01/2025, às 09:30 horas. Local: www.compras.gov.br. O edital encontra-se disponível no endereço indicado e também no site www.leopoldina.mg.gov.br link Licitação.

Leopoldina-MG, 12 de dezembro de 2024.

A comissão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Jacques Douglas Carvalho Figueiredo, CPF nº ***.834.554-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001202/23-90, no âmbito do processo NUP: 00784.010326/2024-51 (REF. 00411.662471/2023-79).

MARCOS LEARTH SOARES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZATE TRANSPORTES LTDA, 46.010.520/0001-86, OKE9I26, FRMEV02227832024, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73, OAW5J55, FRMEV02382412024, 606-82; ZILMAI FERREIRA DE JESUS, 10.339.078/0001-99, ISE7E65, FRMEV02210662024, 606-82; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, RYD3A83, FRMEV02045292024, 606-82; ZAQUEU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.350.232/0001-70, RRQ7F20, FRMEV01647522024, 606-82; MARIA DE LOURDES ALVES CARLOS, ***.961.039-**, MHA0G39, FRMEV01354952024, 606-82; ALMIR MENDES DE ANDRADE, ***.107.466-**, ALU3D14, FRMEV01352242024, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV01354132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, OHK1I57, FRMEV01354252024, 606-82; SIMPLICIO GABRIEL DOS SANTOS, ***.035.646-**, RFF4D83, FRMEV01357962024, 606-82; ARRIEL AUTOMACAO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 41.834.263/0001-83, SCA3C41, FRMEV01169572024, 606-82; DOVALCIR TIMIDATI, ***.825.059-**, APK4497, FRMEV01182432024, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, ***.499.709-**, MJB0458, FRMEV01359482024, 606-82; GIOVANIO R D VALOIS & RESENDE TRANSPORTES LTDA, 13.029.873/0001-79, PZX0G05, FRMEV01185392024, 606-82; FABRICIO TEIXEIRA DE FARIA, 45.439.324/0001-69, HBG4H07, FRMEV01364362024, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, AZA1D42, FRMEV01190072024, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, MLH4600, FRMEV01368312024, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FCM9A53, FRMEV01204342024, 606-82; FHU3J04, FRMEV01215072024, 606-82; FDZ5A41, FRMEV01213592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, ACZ4D20, FRMEV01285862024, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEN5G63, FRMEV01248462024, 606-82; MAXIS TELES DE SOUZA, ***.565.926-**, DPC2580, FRMEV01250512024, 606-82; TRANSPORTADORA RAZERA LTDA, 78.776.390/0001-83, BCF6150, FRMEV01263742024, 606-82; ALICE FERREIRA DE JESUS, ***.635.516-**, NJJ4871, FRMEV01306102024, 606-82; DISK E BEBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 30.711.810/0001-17, RUP8I89, FRMEV01261212024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, RUB2F39, FRMEV01299382024, 606-82; MARINALVA CARDOSO VEIGA, ***.148.536-**, HBZ7J03, FRMEV01264572024, 606-82; EMERSON FARIA MORENO, ***.374.466-**, FLJ1I35, FRMEV01241842024, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, RYO0H04, FRMEV01493512024, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEV01489972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29099/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JENNIFER DE LIMA SILVA, ***.101.148-**, , FREVP00746182024, 773-0; , FREVP00746402024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00744802024, 773-0; , FREVP00568672024, 773-0; , FREVP00569112024, 773-0; , FREVP00568762024, 773-0; , FREVP00715502024, 773-0; , FREVP00720442024, 773-0; JEP TRANSPORTES LTDA, 22.520.010/0001-90, , FREVP00741952024, 773-0; JEISON DA FONSECA MARTINS, ***.636.178-**, , FREVP00143682024, 773-0; JAYCE ADRIANO SANTOS, ***.736.649-**, , FREVP00328232024, 773-0; FRANCISCO DOMINGOS DE OLIVEIRA, ***.301.638-**, , FREVP00353342024, 773-0; IGUACU TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.992.472/0001-90, , FREVP00411082024, 773-0; G. C. SANGUINO NETTO, 09.001.281/0002-52, , FREVP00510372024, 773-0; , FREVP00510292024, 773-0; , FREVP00641422024, 773-0; , FREVP00645532024, 773-0; JANAINA NOGUEIRA DE SOUZA, ***.260.318-**, , FREVP00417352024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00526952024, 773-0; FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LIMA, ***.107.937-**, , FREVP00577862024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29106/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFW1H07, FRMEP00211962024, 683-12; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FND1G87, FRMEP00147472024, 683-12; VESPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.016.915/0001-34, AZH1I21, FRMEP00231922024, 683-12; LOC-LIMP LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.232.679/0002-53, RBS2F11, FRMEP00227432024, 683-13; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, QAO9E60, FRMEP00231582024, 683-12; PAULO HENRIQUE RIBEIRO, ***.847.346-**, OJI7A13, FRMEP00233682024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNY0F11, FRMEP00233622024, 683-12; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXH6J23, FRMEP00243272024, 683-11; MARCOS ANTONIO CAMBRAIA, ***.126.331-**, OAT7J38, FRMEP00237382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29116/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00743452024, 773-0; , FREVP00730702024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, ***.168.058-**, , FREVP00741602024, 773-0; LUCIANO RODRIGUES, ***.916.778-**, , FREVP00728962024, 773-0; LUCIENE APARECIDA DA SILVA SOUZA, ***.578.278-**, , FREVP00732192024, 773-0; LUCIENE RAMOS DE SOUZA, ***.215.268-**, , FREVP00503552024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00329002024, 773-0; , FREVP00571212024, 773-0; , FREVP00672582024, 773-0; , FREVP00598032024, 773-0; , FREVP00746832024, 773-0; LUCIANA PATRICIA CHAGAS GRANZOTTO, ***.197.538-**, , FREVP00550722024, 773-0; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0001-99, , FREVP00544272024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0004-42, , FREVP00457352024, 773-0; , FREVP00332232024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00748392024, 773-0; , FREVP00741842024, 773-0; LUCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 17.294.330/0001-30, , FREVP00743752024, 773-0; LUCIVALDO VIEIRA, ***.917.924-**, , FREVP00649992024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, ***.686.453-**, , FREVP00733662024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29118/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ FERNANDO SILVA MEDEIROS, ***.878.597-**, , FREVP00739272024, 773-0; LUZIA DE FATIMA NARDI PELIGRINELLI, ***.726.679-**, , FREVP00610662024, 773-0; LUIZ FERNANDO GRACIOLLI, ***.838.206-**, , FREVP00568022024, 773-0; LUIZ ANTONIO BASTOS MUNSFELD, ***.726.629-**, , FREVP00744242024, 773-0; LUMO TRANSPORTES LTDA, 42.078.579/0001-55, , FREVP00409942024, 773-0; LUIZ HENRIQUE IOSI, ***.613.138-**, , FREVP00729072024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00557802024, 773-0; , FREVP00549102024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00688622024, 773-0; , FREVP00688722024, 773-0; , FREVP00696132024, 773-0; , FREVP00696052024, 773-0; , FREVP00606992024, 773-0; LUIZ FERNANDO FERREIRA, ***.014.041-**, , FREVP00745032024, 773-0; , FREVP00745682024, 773-0; LUIZ HENRIQUE BLATT, ***.203.739-**, , FREVP00675652024, 773-0; LUIZ CARLOS BORSSATO, ***.845.417-**, , FREVP00354312024, 773-0; LUIZA DE ANDRADE LIMA, ***.007.509-**, , FREVP00570562024, 773-0; M L TROMBETTA FILHO - TRANSPORTES, 34.209.332/0001-00, , FREVP00546242024, 773-0; , FREVP00546702024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29123/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, ***.209.027-**, , FREVP00727512024, 773-0; , FREVP00727652024, 773-0; M. ZANINELLI ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 07.392.457/0001-38, , FREVP00434532024, 773-0; MADEIRAS NORTAO LTDA, 08.071.676/0001-88, , FREVP00648322024, 773-0; MANOEL ERCULANO DE MORAIS, ***.752.524-**, , FREVP00629822024, 773-0; MAICO DA SILVA DE VASCONCELOS, ***.212.657-**, , FREVP00728162024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00643132024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00692392024, 773-0; , FREVP00715832024, 773-0; , FREVP00733012024, 773-0; , FREVP00727382024, 773-0; , FREVP00720662024, 773-0; , FREVP00737322024, 773-0; , FREVP00737392024, 773-0; , FREVP00737462024, 773-0; MARCELLY CANGNI VIGNOLI, ***.346.328-**, , FREVP00731412024, 773-0; MANOEL DOS SANTOS FREIRE, ***.234.068-**, , FREVP00719242024, 773-0; MAIRA ZAU SERPA SPINA D EVA, ***.136.408-**, , FREVP00742422024, 773-0; L. B. ROMANO, 29.944.768/0001-03, , FREVP00658342024, 773-0; JESSE DA SILVA REIS, ***.076.928-**, , FREVP00657142024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29142/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A, 83.083.428/0001-72, QTK6F16, EPSMA00424462024, 683-13; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BAD8971, EPSMA00423812024, 683-11; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB6B12, EPSMA00417342024, 683-11; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, BCY8G43, EPSMA00416372024, 683-13; PARANAGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 05.522.796/0001-66, JAN5C75, EPSMA00424712024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0015-69, SJL6G47, EPSMA00434012024, 683-13; AWI7B52, EPSMA00434022024, 683-12; PLACO DO BRASIL LTDA, 00.700.460/0001-22, RLI2G53, EPSMA00402442024, 683-12; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, OLI9A52, EPSMA00441352024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29150/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00636382024, 773-0; , FREVP00634452024, 773-0; , FREVP00634572024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00563322024, 773-0; , FREVP00568212024, 773-0; , FREVP00568042024, 773-0; , FREVP00583992024, 773-0; , FREVP00584012024, 773-0; , FREVP00418222024, 773-0; , FREVP00550052024, 773-0; , FREVP00670032024, 773-0; , FREVP00670422024, 773-0; , FREVP00568162024, 773-0; , FREVP00568152024, 773-0; , FREVP00568132024, 773-0; , FREVP00644252024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00736662024, 773-0; , FREVP00737342024, 773-0; , FREVP00744992024, 773-0; TRANSPORTADORA BOYS EXPRESS LTDA, 12.987.222/0001-29, , FREVP00734322024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALDECI FRANCISCO DE LIMA, ***.268.785-**, CUA0536, FRMEV02241852024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RNR5A04, FRMEV02257622024, 606-82; HNV9084, FRMEV02093922024, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MCQ5G75, FRMEV02164842024, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV02110312024, 606-82; UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, 02.426.640/0001-93, FRU5F77, FRMEV02068272024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWR6H23, FRMEV02250402024, 606-82; TATIANA SARDAGNA LTDA, 32.276.351/0001-16, BEN9B26, FRMEV02334792024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0001-40, NYY2J75, FRMEV02267102024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, QJO3616, FRMEV02064262024, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYZ6H55, FRMEV02069682024, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, ***.605.626-**, NYX6I28, FRMEV02282842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29155/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00422762024, 773-0; , FREVP00422882024, 773-0; , FREVP00661542024, 773-0; , FREVP00664692024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00549202024, 773-0; , FREVP00563472024, 773-0; , FREVP00554022024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00678002024, 773-0; , FREVP00679662024, 773-0; , FREVP00685262024, 773-0; , FREVP00743502024, 773-0; , FREVP00734582024, 773-0; , FREVP00733942024, 773-0; , FREVP00742532024, 773-0; TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA, 49.363.255/0001-08, , FREVP00727182024, 773-0; TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 70.043.138/0003-15, , FREVP00749602024, 773-0; TRANSPORTADORA SOUZA & MONFREDINI LTDA, 03.006.408/0001-69, , FREVP00747282024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001-14, , FREVP00506072024, 773-0; TRANSPORTES I.H.LTDA, 06.182.676/0001-20, , FREVP00563912024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, , FREVP00675052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29158/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00736062024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00671122024, 773-0; , FREVP00731272024, 773-0; , FREVP00733152024, 773-0; , FREVP00732862024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00724932024, 773-0; , FREVP00723892024, 773-0; , FREVP00747042024, 773-0; , FREVP00747062024, 773-0; , FREVP00749992024, 773-0; , FREVP00740872024, 773-0; , FREVP00746932024, 773-0; , FREVP00747012024, 773-0; , FREVP00747032024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00745622024, 773-0; ULYSSES TADEU DE PAULA MATTOS, ***.326.448-**, , FREVP00746212024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00557232024, 773-0; TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, , FREVP00736252024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00691142024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00715722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração