26. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Um ativo financeiro ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, o que normalmente coincide com seu valor de aquisição, mais os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou Emissão.

Os instrumentos financeiros estão classificados e mensurados como segue:

31/12/2023

31/12/2022

Ativos Financeiros

Custo amortizado

Caixa - Conta única

33.538

30.622

33.538

30.622

Passivos Financeiros

Custo amortizado

883

305

Fornecedores

883

305

Caixa e fornecedores - Decorrem diretamente das operações da empresa, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original, deduzido de provisão para perdas e ajuste a valor presente quando aplicável. O custo histórico reflete o valor justo de mensuração.

Para a mensuração do valor justo de seus instrumentos financeiros, a empresa adota a técnica de avaliação de avaliação de preços observáveis (Nível 2).

27.INTERESSE PÚBLICO

De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar nas demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. No entanto, em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia. Para tanto, concebeu-se uma empresa cuja finalidade seria justamente desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).

A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio do interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra empresa, é natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas e Energia no âmbito da política energética nacional. A atividade empresarial da EPE não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é a finalidade precípua das empresas privadas, mas sim pela eficiente realização das responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em razão deste condicionamento das atividades empresariais, a EPE recebe da União os recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

27. PARTES REALCIONADAS

De acordo com o item 9 do CPC 05, Parte Relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis. A Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE (Política e Diretriz nº PDG-COA-012) arrola, em seu item nº 2 (definições), as pessoas físicas e/ou jurídicas que, além da União, devem ser reputadas partes relacionadas à EPE. A referida política também define a transação com parte relacionada como sendo qualquer ajuste de obrigações, por qualquer instrumento ou fundamento, entre a EPE e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado uma contrapartida financeira. Levando-se em consideração este conceito, em cumprimento à obrigação trazida pelo item nº 6.3 da já mencionada política, é possível afirmar que, no 4º Trimestre de 2023, os quadros abaixo demonstram as transações com partes relacionadas, todas celebradas pela EPE, (i) em conformidade com a Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE; (ii) com pessoas jurídicas de direito público e privado; (iii) sem cobrança de contrapartida financeira; e (iv) destinados ao desempenho de suas competências, conforme autoriza o § 2º do art. 5º do Estatuto da EPE:

A EPE é uma empresa pública 100% Federal e dependente do orçamento da União, possui transações decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetuada pagamentos de servidores/empregados públicos requisitados, pela EPE, para compor o quadro e de diretores, conselheiros e membros de comitê de auditoria. As transações com partes relacionadas estão resumidas no quadro a seguir:

Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração

Consideram-se pessoal-chave da Administração os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.

O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário, gratificações e benefícios de curto prazo.

31/12/2023

31/12/2022

Diretores

Conselheiros de Administração e Fiscal

1.169

398

1.725

387

Quadro 2 - Transações com o Estado de São Paulo

R$

31/12/2023

31/12/2022

Passivo Circulante

Ressarcimento a Universidade do Estado de São Paulo - USP

-

-

-

25

A EPE possui em seus quadros funcionários cedidos/requisitados/movimentados de/para, outros órgãos da administração pública, de acordo com o decreto 10.835/2021. A EPE não efetua e não recebe ressarcimento de servidores/empregados que os órgãos de origem façam parte do Orçamento Fiscal da União. O quadro abaixo apresenta a quantidade de servidores/empregados cedidos/requisitados:

Quadro 3 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para EPE

CARGO NA EPE

CONDIÇÃO

ORGÃO

RESSARCIMENTO

Auditor Interno

Requisitado

CGU

Não

Assessor de Diretor

Requisitado

STJ

Sim

Chefe de Gabinete

Requisitado

MGI

Não

Assessor de Presidente

Requisitado

BB

Sim

Quadro 4 - Servidores/empregados cedidos da EPE para outros órgãos

CARGO NA EPE

CONDIÇÃO

ORGÃO

RESSARCIMENTO

Analista de Pesquisa

Requisitado

MME

Não

Analista de Pesquisa

Requisitado

MME

Não

Analista de Pesquisa

Requisitado

PR

Não

Analista de Pesquisa

Requisitado

GSP

Sim

Analista de Pesquisa

Requisitado

Eletronuclear

Sim

Analista de Pesquisa

Requisitado

CETESB

Sim

Analista de Gestão

Movimentado

ANP

Não

Analista de Gestão

Movimentado

MPOG

Não

Quadro 5 - Diretores/Conselheiros da Administração Pública

Cargo na EPE

Órgão

Diretor Presidente e Conselheiro de Administração

Agência Nacional de Energia Elétrica

Diretor de Estudos de Petróleo, Gás, e Biocombustíveis - DPG

Agência Nacional do Petróleo

Diretor de Estudos de Energia Elétrica

Agência Nacional de Energia Elétrica

Conselheiro de Administração (um)

EPE

Conselheiro de Administração (dois)

Ministério de Minas e Energia

Conselheiro de Administração (um)

Ministério da Fazenda

Conselheiro de Administração (um)

Ministério da Gestão e Inovação

Conselheiro Fiscal (dois titulares e dois suplentes)

Ministério de Minas e Energia

Conselheiro Fiscal (um titular e um suplente)

Ministério da Fazenda

Informações adicionais:

Diretores cedidos à EPE: ANEEL e ANP. Nenhum dos dois órgãos recebe ressarcimento. Não há pagamento de INSS nem FGTS.

Para os conselheiros que possuem cargo estatutário não há recolhimento de INSS, para os demais há recolhimento de INSS.

Partes Relacionadas com Pessoa Jurídica

Acordos de cooperação técnica

Convenente

Tipo de Relação

Objeto

Vigência

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Acordo de Cooperação Técnica

Ações de cooperação por meio de compartilhamento de bases de dados e informações institucionais.

Em elaboração

Pré-sal Petróleo S.A (PPSA)

Acordo de Cooperação Técnica

Promoção do desenvolvimento de atividades econômicas integrantes da Indústria do Petróleo, do Gás Natural, dos Biocombustíveis e da Energia.

Em elaboração

Operador Nacional do Setor Elétrico - ONS

Acordo de Cooperação Técnica

Cooperação Técnico-Operacional que entre si celebram a Empresa de Pesquisa Energética - EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de intercâmbio de dados e informações e elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as competências das instituições. Fundamento: art. 5º, § 2º, inciso I do Estatuto Social da EPE

31/08/2023 a 30/08/2028

Operador Nacional do Setor Elétrico - ONS

Acordo de Cooperação Técnica

Organização do 15º Clean Energy Ministerial (CEM) e 9ª Reunião Ministerial da Mission Innovation (MI)

16/03/2023 a 16/03/2024

Agência Nacional de Petróleo - ANP

Acordo de Cooperação Técnico-Operacional

Intercâmbio de informações e elaboração de estudos (DPG/GAB)

11/01/2023 a 10/01/2028

Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-BRASIL)

Protocolo de intenções

Definição das linhas gerais de colaboração entre as PARTES no desenvolvimento de iniciativas favoráveis a atração de investimentos para adensamento das cadeias produtivas e para projetos de infraestrutura dos setores prioritários.

09/11/2022 a 09/11/2026

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES

Acordo de Cooperação Técnica

Realização de uma avaliação dos efeitos locais da construção de usinas hidrelétricas

27/07/2022 a 27/01/2025

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

Acordo de Cooperação Técnico-Operacional

Constitui objeto do acordo o estabelecimento de regras entre as partes para fins de: (a) intercâmbio dos dados e informações estritamente necessários ao desenvolvimento das atividades das PARTES; e (b) elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as competências das instituições.

28/07/2020 a 28/07/2025

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE

Acordo de Cooperação Técnico

Instituir a cooperação dos partícipes com vistas ao fortalecimento e aprimoramento das estatísticas econômicas oficiais, visando à compatibilização conceitual das mesmas e à racionalização da aplicação de recursos públicos na geração e manutenção das referidas bases de dados objetivando a elaboração das Contas Econômicas Ambientais de Energia do Brasil.

11/06/2021 a 11/06/2026

Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil

Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de cooperação técnica que tem por objeto estabelecer as diretrizes sob as quais os partícipes, em comum acordo, se propõem a realizar o intercâmbio de conhecimento e elaboração de estudos energéticos sobre o potencial energético e estimativas de viabilidade técnica e econômica no mercado de energia.

03/09/2021 a 03/09/2025

Acordos encerrados no quarto trimestre:

Escola Nacional de Administração Pública - ENAP - Descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro nº 2023NC000001 - vigência 31/12/2023.

28. CONCILIAÇÃO ENTRE O BALANÇO SOCIETÁRIO E O BALANÇO SIAFI

Em cumprimento ao Acórdão n° 2016/2006 do Tribunal de Contas da União - TCU, publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2006, apresentamos a seguir as conciliações dos saldos das contas dos Balanços Patrimoniais registrados de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações com os saldos registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em conformidade com Lei nº 4.320/64, o DL nº 200/67, e a Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal e suas atualizações.

Descrição

Lei 4.320/64

Lei 6.404/76

Diferença

Ativo circulante

39.355

40.080

(725)

Ativo não circulante

31.681

31.680

1

Total do Ativo

71.036

71.760

(724)

Passivo circulante

16.220

22.338

(6.118)

Passivo não circulante

29.472

27.459

2.013

Patrimônio líquido

25.344

21.963

3.381

Total do Passivo

71.036

71.760

(724)

A conciliação apresentou uma diferença no total de (R$ 724). Não foi possível o ajuste no SIAFI em razão do prazo de fechamento do sistema ser exíguo para a conciliação entre os encerramentos da contabilidade privada e pública.

As justificativas por grupamento do Balanço Patrimonial estão descritas abaixo:

a) O Ativo Circulante apresentou uma diferença de R$ 724 conforme demonstrado na tabela abaixo. Tributos a compensar refere-se à utilização de créditos tributários

Descrição

Lei 4.320/64

Lei 6.404/76

Diferença

Tributos a Recuperar/compensar

2.890

3.614

(724)

Total

2.890

3.614

(724)

b)O Ativo Não Circulante não apresentou diferenças.

c) O Passivo Circulante apresentou uma diferença de (R$ 6.118). Impactada pelos fornecedores, obrigações fiscais, obrigações trabalhistas e arrendamento mercantil em função da diferença de critérios. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.

Descrição

Lei 4.320/64

Lei 6.404/76

Diferença

Fornecedores

1.031

986

172

Obrigações Fiscais/Retenções tributárias

461

2.881

(2.420)

Obrigações Trabalhistas e Sociais/Cessão de pessoal/Previdência privada complementar

14.728

16.026

(1.298)

Arrendamento Mercantil

-

2.544

(2.544)

Demais Obrigações de CP

-

4

(4)

Total

16.220

22.338

(6.118)

d)O passivo não circulante apresentou diferença de R$ 2.012 em função das provisões para contingências e arrendamento mercantil. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.

Descrição

Lei 4.320/64

Lei 6.404/76

Diferença

Provisões para Contingências

11.763

11.016

747

Arrendamento Mercantil

17.708

16.443

1.265

Total

29.471

27.459

2.012

e) As diferenças no patrimônio líquido estão diretamente relacionadas as informações prestadas nos itens (a), (b) e (c) e deverão ter suas regularizações providenciadas no próximo mês.

29. SEGUROS

A empresa mantém cobertura de seguros em montante suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades.

A cobertura de seguros, em valores de 31 de dezembro de 2023, é assim demonstrada:

Modalidade

Montante cobertura

Vigência

Responsabilidade civil

195

31/12/2024

A adequação dos limites de cobertura dos seguros contratados não é escopo dos auditores independentes.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO

Presidente

THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA

Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais

HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES

Diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

REINALDO DA CRUZ GARCIA

Diretor de Estudos de Energia Elétrica

ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO

Diretora de Gestão Corporativa

SANDRO DA SILVA ABILIO

Contador - CRC-RJ 093927/0

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Rio de Janeiro - RJ

Opinião

Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa de Pesquisa Energética ("EPE"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa de Pesquisa Energética em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e o seu fluxo de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Ênfase

Going Concern - Continuidade

As Demonstrações Financeiras da EPE foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais são aplicáveis a uma empresa em atividade normal. Essas práticas pressupõem a realização dos ativos e a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. Nesse sentido, gostaríamos de chamar a atenção para o fato de que, conforme apresentado na Nota Explicativa nº 1.1, a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 14.822, publicada em 23 de janeiro de 2024, aprovou uma dotação orçamentária total no valor de R$ 170 milhões. Deste montante, R$ 144 milhões foram destinados a despesas com pessoal, encargos e benefícios, atendendo assim a todas as necessidades da empresa relacionadas a essas rubricas, enquanto R$ 26 milhões foram alocados para despesas discricionárias. É importante ressaltar que os valores aprovados para as despesas discricionárias são inferiores aos valores pleiteados, que totalizavam R$ 55 milhões. Diante desse cenário, a EPE implementou um plano de contingência e está em negociações com as autoridades superiores visando à obtenção de suplementação orçamentária. Diante dos desafios e entendendo que a dependência por recursos do Tesouro é um fator decisivo para a capacidade da Empresa cumprir com suas responsabilidades, a continuidade operacional depende do projeto de lei orçamentário e das suplementações aprovadas pela União. Nossa opinião não contém modificação em virtude deste assunto.

Reapresentação dos saldos comparativos

Conforme divulgado na Nota Explicativa 3.15, as demonstrações financeiras foram alteradas e estão sendo reapresentadas. Tais alterações referem-se ao saldo de abertura em 01 de janeiro de 2022 e ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022, visando refletir adequadamente a aplicação do CPC 06 (R2) - Arrendamentos. Essas mudanças estão em conformidade com o estipulado pelo CPC 23 (IAS 08) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assim como pelo CPC 26 (IAS 01) - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Em 17 de fevereiro de 2023, emitimos um relatório de auditoria, sem modificações, acerca das demonstrações financeiras da empresa, que agora estão sendo reapresentadas. Nossa opinião permanece inalterada, já que as demonstrações financeiras e seus valores correspondentes ao período anterior foram ajustados de maneira retrospectiva.

Demonstrações do valor adicionado

A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da empresa, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da empresa. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Responsabilidades da Diretoria e do Conselho de Administração pelas demonstrações financeiras

A diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pelo Conselho de Administração da empresa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

 Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

 Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da empresa.  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

 Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a empresa a não mais se manter em continuidade operacional.

 Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também à administração declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.

Blumenau (SC), 26 de fevereiro de 2024

BERKAN AUDITORES Independentes S.SCRC SC-009075/O-7

Bradlei Ricardo Moretti

Sócio Responsável Técnico CRC SC- 023618/O-6