PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.012, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.012721/2022-76, resolve:

Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos, desenvolvidos pela empresa Seva Engenharia Eletrônica S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 71.336.218/0006-74, atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:

I - Rastreador portátil para veículos automotores e cargas, por meio de comunicação via rede celular, modelo(s): J2TR (DESCARTAVEL); J2TR BRANCO (DESCARTAVEL); J2; J2 (RETORNAVEL) IMANTADO; J2 (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX S/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX C/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS C/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO BRANCO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO (RETORNAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (DESCARTAVEL); RASTREADOR MODELO QK2 GX S/ GPS S/ SENSOR DE TEMPERATURA - TR E FIO PRETO IMANTADA (RETORNAVEL); T-K (DESCARTAVEL); T-K EVA (DESCARTAVEL); T-K TR (DESCARTAVEL); T-K2 (DESCARTAVEL); T-K2 (RETORNAVEL); T-K2 IMANTADO (RETORNAVEL); T-K TEMP (DESCARTAVEL); T-K2 TEMP (DESCARTAVEL); T-KS (DESCARTAVEL); T-KS2 TEMP (DESCARTAVEL); TP (DESCARTAVEL); TP (RETORNAVEL); TP-TR (DESCARTAVEL); TP 2300 TR BRANCO (DESCARTAVEL); TP 2300 TR PRETO (DESCARTAVEL).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA