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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107, de 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Substituto de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, publicada no DOU de 24/12/2020, e de acordo com os Memorandos Eletrônicos nº 134/2024 E 181/2024 - ICPA e 45/2024 - CPPD, convoca para a realização da 2° fase os candidatos classificados na Prova Escrita no Concurso Público para o cargo de Professor de Magistério Superior, Edital nº 42/2024, Campus de Itabira, na área FÍSICA E ÁREAS AFINS, Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A, nível 1, Regime de Dedicação Exclusiva (DE), conforme abaixo:

I) Sorteio do tema da prova Didática e da ordem de apresentação das provas Didática e Científica, realizado de forma presencial: 12/dezembro/2024, às 08h30 no Laboratório Didático de Ensino de Química (Sala C2201) do Instituto de Física e Química da Universidade Federal de Itajubá, localizado na Avenida BPS, n° 1303, Pinheirinho, Campus de Itajubá-MG.

II) Provas Didática e Científica, realizadas de forma presencial: a partir de 13/dezembro/2024, a partir das 08h30, no Laboratório Didático de Ensino de Química (Sala C2201) do Instituto de Física e Química da Universidade Federal de Itajubá, localizado na Avenida BPS, n° 1303, Pinheirinho, Campus de Itajubá-MG.

Obs.:

a) De acordo com o item 5.5.4 do Edital supracitado, serão desclassificados os candidatos ausentes ao sorteio do tema da prova Didática.

b) De acordo com o item 5.6.5 do Edital supracitado, serão desclassificados os candidatos que não enviarem a proposta do projeto de pesquisa dentro do prazo de 24 horas que antecede o sorteio da Prova Didática. Dessa forma, os candidatos deverão enviar a proposta de projeto de pesquisa para o e-mail recrutamentodocente@unifei.edu.br exclusivamente no período de 08h30 do dia 11/dezembro/2024 às 08h30 do dia 12/dezembro/2024. Não serão aceitas propostas de projeto de pesquisa enviadas fora deste período.

c) De acordo com o item 5.5.5 do Edital supracitado, os candidatos deverão enviar o plano de aula e o mapa de atividades dentro do período de vinte e quatro horas contado do horário do sorteio da Prova Didática. Dessa forma, os candidatos deverão enviar o plano de aula e o mapa de atividades para o e-mail recrutamentodocente@unifei.edu.br exclusivamente no período de 08h30 do dia 12/dezembro/2024 às 08h30 do dia 13/dezembro/2024.

d) Os candidatos inscritos deverão comparecer com, no mínimo, 30 minutos de antecedência do horário do sorteio das provas.

Jonas Marcelo de Carvalho Simão
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação nº 1/2024 Processo: 23833.001164/2024-32. Partes: IFNMG - Campus Diamantina e o Município de Itamarandiba -MG Objeto: Estabelecer a mútua cooperação visando a realização de ações conjuntas nas áreas Técnica, Científica e Educacional, no âmbito de suas finalidades e competências institucionais.. Vigência de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 11/10/2024. Foro: Justiça Federal Montes Claros - MG. Assinaturas: Júnio Jáber, pelo IFNMG - Campus Diamantina e Luiz Fernando Alves, pelo Município de Itamarandiba-MG.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP 38/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2024.038.001, Ata tem por objeto contratação de empresa para serviços de transporte de água potável através de carro pipa, Contratante: Prefeitura Municipal de Altamira, Empresa: A FONTENELE JUNIOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 24.901.546/0001-81, valor R$ 3.612.637,60. Vigência: 22/11/2024 até 22/11/2025. Ass.: 25/11/2024. Justino Da Silva Bequiman, Secretário Municipal de Administração e Finanças.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP 39/2024

Contratante: Secretaria Municipal De Assistência E Promoção Social. Contratada: Bidu Da Amazonia Comercial Ltda, CNPJ 05.908.489/0001-18, contrato 24-1122-001, valor R$ 69.298,66. D. Orçamentária: 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.258, 2.303, 2.304, 2.306, 2.327, 2.253, 2.256 e 2.257. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. P.J. Vigência: 31/12/2024. Objeto: contratação de empresa especializada para confecção de material gráfico, carimbos e material de comunicação visual. Ass.: 22/11/2024. Vanusa Do Nascimento De Sousa, Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE N° 024/2023

Contratante: Secretaria Municipal De Educação. Contratada: 3p Gestão Ltda, CNPJ nº 10.737.299/0001-15. Contrato 23-0904-009. D. Orçamentária: 2029. Class. Econômica: 33 90 39 00 - Outros Serv. De Terc. P.J. e 33 90 40 00 - Serv. Tecnologia informação/comunic. - PJ. Objeto prorrogação de prazo. Vigência 05/09/2024 a 31/12/2024. Ass.: 04/09/2024.
AVISO DE DIPLOMA

MANTENEDORA: INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO, CNPJ: 43.371.723/0001-00. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa a publicação no DOU do livro 101 (registro de 40587 até 40986), do livro 102 (registro de 40987 até 41386), do livro 103 (registro de 41387 até 41786) e do livro 104 (registro de 41787 até 42186). Foram expedidos e registrados 1600 diplomas no período de 03/04/2024 a 09/09/2024.

MARCOS ANTONIO GAGLIARDI CASCINO

Reitor
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

O Setor de Licitação do Município de COQUEIRO SECO/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte chamamento: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024, Recebimento de envelopes, a partir do dia 26/11/2024, objetivando o credenciamento para contratação de leiloeiro público oficial com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inseríveis e/ou imóveis do Município de Coqueiro Seco/AL Outras informações e o edital, no site www.bnc.org.br ou www.bnccompras.com/ licitacoqueiroseco@gmail.com / pncp.gov,br/app/editais ou na sede da prefeitura Municipal de Coqueiro Seco/AL, no horário das 09:00hrs às 12:00 horas.

Ana Maria Soares da Silva

Agente de contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2634/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Afuá e Luiz Guilherme Jorge de Nazareth & Advogados Associados S/S. Objeto: Prestação de Consultoria Jurídica para Capacitação dos servidores quanto à Transição de Governo e análise dos processos licitatórios e contratos para a continuidade do serviço público no município de Afuá, Estado do Pará. Valor R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais). Vigência: 31/10/2024 até 31/12/2024. Ordenador de despesa: Odimar Wanderley Salomão.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-00025-SRP-PMT

Tipo menor preço, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e secretarias vinculadas, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. Empresa: FLOR DE MARIA COMERCIO E SERVICOS, LTDA, CNPJ 15.322.647/0001-07. Contrato nº 2024112501-FME. Valor R$ 39.952,35 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta e dois Reais e Trinta e Cinco Centavos). Empresa: JBCOMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 43.821.348/0001-52. Contrato 2024112502-FME. Valor R$ 16.104,81 (dezesseis mil, cento e quatro reais e oitenta e um centavos). Vigência: 25/11 a 31/12/2024. Patrícia de Fátima Lima da Silva-Secretária de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-00013-SRP-PMT

Tipo menor preço, que tem como objeto a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da Saúde. Empresa: MARCIA C DIAS CASSEB; CNPJ 40.342.664/0001-53. Primeiro Termo Aditivo de Quantidade ao Contrato nº 2024072301-SEMUST. Altera-se o valor R$ 45.755,40 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 229.258,40 (duzentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), mantidas as demais condições contratuais. Assinatura: 25/11/2024. Patrícia de Fátima Lima da Silva-Secretária de Saúde.

extrato de TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00026-SRP-PMT

Tipo menor preço, que tem como objeto a contratação de Empresa Especializada em Aquisição de Combustível e Derivados de Petróleo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: POSTO TRACUATEUA LTDA, CNPJ: 06.019.128/0001-83. Segundo Termo Aditivo de Quantidade e Prazo do Contrato nº 2024040301-FMS. Altera-se o valor R$ 172.100,00 (cento e setenta e dois mil, cem reais), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 860.860,00 (oitocentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta reais). Vigência: 25/11/2024 a 30/05/2025, mantidas as demais condições contratuais. Patrícia de Fátima Lima da Silva-Secretária de Saúde.
Avisos de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2024-CONLESTE

O Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense - CONLESTE maranhense, Estado do Maranhão, torna público que fará realizar licitação para REGISTRO DE PREÇO na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, Mediante as informações a seguir: Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de expediente e de natureza didático-pedagógica para uso em atividades escolares, conforme condições, quantidades e demais especificações contidas neste Edital, Termo de Referência e seus Anexos. Data da Abertura da Sessão de Lances: 06/12/2024 às 10:00 horas (Horário de Brasília). Local: www.bll.com.br. Os editais estarão disponíveis no site do Portal de realização do Certame (www.bll.com.br) e no endereço eletrônico do CONLESTE maranhense (www.conlestema.org). Maiores informações junto à Comissão de Contratação pelo endereço eletrônico: licita.conlestema@gmail.com ou pelo telefone (98) 3246-7060.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2024-CONLESTE

O CONLESTE maranhense, Estado do Maranhão, torna público que fará realizar licitação para REGISTRO DE PREÇO na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, Mediante as informações a seguir: Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada na prestação serviços de terceirização de mão de obra, para atender demandas do - CONLESTE maranhense conforme condições, quantidades e demais especificações contidas neste Edital, e seus Anexos. Data da Abertura da Sessão de Lances: 06/12/2024, às 14:00 horas (Horário de Brasília). Local: www.bll.com.br. Os editais estarão disponíveis no site do Portal de realização do Certame (www.bll.com.br) e no endereço eletrônico do CONLESTE maranhense (www.conlestema.org). Maiores informações junto à Comissão de Contratação pelo endereço eletrônico: licita.conlestema@gmail.com ou pelo telefone (98) 3246 7060.

OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo

AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2023-CONLESTE

O CONLESTE maranhense, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 004/2023 oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2023. OBJETO: Eventual contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços com fornecimento de Sistema Integrado de Segurança por meio de dispositivos eletrônicos e videomonitoramento para utilização nas Escolas Públicas Municipais conforme Termo de Referência.

Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do e-mail www.conlestema.org. Telefone: 98 3246-7060.

OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo
EXTRATO acordo de cooperação técnica

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). ESPÉCIE: Programa de Cooperação FAO/GOVERNOS - Processo N. 71000.070581/2024-71. OBJETO: O projeto tem por objetivo fomentar discussões regionais sobre a agenda contemporânea internacional de Segurança Alimentar e Nutricional que se conecta com a agenda nacional. O Projeto contribui para agregar soluções inovadoras utilizadas por outros países (que podem ser absorvidas pelo Brasil) ou mesmo pelo Brasil (que pode beneficiar outros países da região), permitindo a construção conjunta a desafios da região, podendo ser adaptadas a distintas realidades. O MDS e a FAO apresentam um histórico de parceria com resultados satisfatórios, razão pela qual se firmou mais um projeto, conforme a seguir:

I - Os estudos e diagnósticos produzidos pelo projeto serão apoiados e/ou gerarão dados desagregados por sexo, que serão analisados com uma abordagem de gênero;

II - As consultorias técnicas contratadas pelo projeto serão sensíveis ao gênero;

III - Os fóruns de diálogo nacionais e subnacionais apoiados pelo projeto serão elaborados e implementados com uma perspectiva de gênero e incentivarão a participação de representantes de organizações da sociedade civil e de instituições governamentais que tratam dessa questão em políticas públicas;

IV - O projeto desenvolverá e implementará um protocolo para a prevenção de assédio, abuso e exploração sexual aplicável a todas as pessoas e instituições sujeitas a um contrato com a FAO (proteção contra exploração e abuso sexual [PSEA]);

V - As produções técnicas e de comunicação do projeto contarão com linguagem apropriada, inclusiva, não sexista, não racista e não sexista será usada nos resultados técnicos e de comunicação do projeto;

VI - Esta sessão também indica que o marcador de gênero da FAO aplicável ao projeto é GM1.

VIGÊNCIA: 17/11/2024 a 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso de Araújo Dias, Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e Mario Lubetkin, Subdiretor-Geral e Representante Regional para América Latina e o Caribe, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
Aviso De Licitação Pregão Eletrônico Nº 66/2024

OBJETO: Aquisição de materiais de artesanato visando atender as necessidades da Secretaria da Mulher. Data e hora da abertura: 11/12/2024 às 08h00min. Início do recebimentos das propostas: 26/11/2024 ÀS 08H00MIN. Fim do recebimento das propostas: 11/12/2024 ÀS 07H30MIN. Local da sessão pública: www.comprasnet.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br Informações: O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura, no horário de expediente, na Praça Francisco Assis Reis, 1060, Centro, em Mangueirinha/PR, ou pelo site: www.mangueirinha.pr.gov.br Retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar CD ou pen-drive. Demais informações, (46) 3243-8004, e- mail: licitacao@mangueirinha.pr.gov.br.

Mangueirinha, 25 de novembro de 2024

Daiane de Mello Moraes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000006/2024 ao Instrumento código 857171. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 07954480000179. Incluir cláusula e alterar o Preâmbulo e a Subcláusula Décima Segunda da Cláusula Sétima, em decorrência da publicação da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Valor Total: R$ 67.656.237,34, Valor de Contrapartida: R$ 1.479.716,17, Vigência: 27/12/2017 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº ***.748.543-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral

Espécie: 5º TA AO CO N.º 081/SG/MPDFT/2020. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4509.0000681/2022-73. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.; CNPJ: 34.028.316/0007-07. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 29/12/2024 até 30/12/2025, Valor Global: R$ 70.711,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 3390.39.00. Nota de Empenho: 2024NE00093, de 16/1/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, Representante Legal, FABIANO SANTANA PIRES REIS, Rperesentante Legal II. Data de assinatura MPDFT: 22/11/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 03/9/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral

Espécie: Contrato nº 034/SG/MPDFT/2024. Processo SEI nº 19.04.4565.0022723/2023-64. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 15.077.663/0001-81. Objeto: Aquisição de relógio de ponto com leitor biométrico e leitora de proximidade padrão mifare, com garantia de 36 meses incluindo manutenção on-site com fornecimento de peças para os equipamentos a serem instalados, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital. Programa de Trabalho: 03062058142610053. Elemento de Despesa: 449052. Nota de Empenho: 2024NE000415, de 05/11/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: VERIDIANA CRISTINA PAULINO, Diretora. Data de assinatura MPDFT: 25/11/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 21/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo n. 03 ao Contrato n. 56/2022, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, na modalidade integral, com fornecimento de peças, assistência técnica e consultoria, para os sistemas de elevação vertical dos prédios próprios utilizados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, localizados em Porto Alegre-RS e Pelotas-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Módulo Consultoria e Gerência Predial Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sr. Daniel Wobeto e Sr. Matheus Rangel de Sá. Proc. SEI n. 0007748-82.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 25-11-2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2024

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação nº 3/2024. Processo: 23833.001162/2024-43. Partes: IFNMG Campus Diamantina e o Município de Carbonita - MG Objeto: Estabelecer a mútua cooperação visando a realização de ações conjuntas nas áreas Técnica, Científica e Educacional, no âmbito de suas finalidades e competências institucionais.. Vigência de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 14/11/2024. Foro: Justiça Federal Montes Claros - MG. Assinaturas: Júnio Jáber, pelo IFNMG - Campus Diamantina e Nivaldo Moraes Santana, pelo Município de Carbonita - MG.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90011/2024 - UASG 195015

A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados que a empresa NOVO HORIZONTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.552.005/0001-68, sagrou-se vencedora do certame no item 02, no valor global de R$ 5.529.600,00; IVG BRASIL LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15, sagrou-se vencedora do certame no item 03, no valor global de R$ 10.348.000,00; DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 61.591.459/0001-00, sagrou-se vencedora do certame nos itens 04 e 06, no valor global de R$ 18.096.500,00. O item 01 restou revogado.

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA

Superintendente Regional
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Torno público que Pregão Eletrônico N° 007/2024, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de limpeza urbana, para execução dos serviços de roçagem mecanizada, limpeza/raspagem de sarjetas, pintura de meio-fio, capina manual, limpeza de rios e canais e remoção de resíduos em pontos de acumulação, encontra-se Adiado Sine Die para alterações no Edital. Informações: www.vassouras.rj.gov.br (24)2491-9000 e licitacaovassouras@gmail.com.br.

Vassouras - RJ, 25 de novembro de 2024.

LUIZ GUSTAVO A. FERREIRA

Pregoeiro
EXTRATO de TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo de Convênio - TC Nº 529/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Hipismo - CBH, CNPJ nº 34095935/0001-10; Objeto: 3º Aditivo e 2ª Realocação À Manutenção Administrativa 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 10.631,29 (dez mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos); Vigência: 01/11/2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 01/11/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente/CPB, e Fernando Augusto Sperb - Presidente/CBH; Processo Nº 1258/23.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2024

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação nº 2/2024 Processo: 3833.001162/2024-43. Partes: IFNMG Campus Diamantina e o Município de Datas - MG Objeto: Estabelecer a mútua cooperação visando a realização de ações conjuntas nas áreas Técnica, Científica e Educacional, no âmbito de suas finalidades e competências institucionais.. Vigência de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 13/11/2024. Foro: Justiça Federal Montes Claros - MG. Assinaturas: Júnio Jáber, pelo IFNMG - Campus Diamantina e Narlisson de Jesus Martins, pelo Município de Datas-MG.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº. 135/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 (PROCESSO SEI N.º 0013522-91.2023.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: J B M H DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI. (CNPJ: 30.632.729/0001-41). Objeto: aquisição de material permanente (SMART TV LED 32" HD) para o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 9.900,00. Nota de Empenho nº. 2024NE000925. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Data da assinatura do último signatário: 25/11/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA, e MARIA DORALICE FERREIRA DA SILVA, Representante da Contratada.

Contrato nº. 136/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 (PROCESSO SEI N.º 0013523-76.2023.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: LEONARDO GOMES DE AGUIAR (CNPJ: 37.278.582/0001-82). Objeto: aquisição de material permanente (transpalete) para o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 5.540,00. Nota de Empenho nº. 2024NE000921. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Data da assinatura do último signatário: 25/11/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA, e LEONARDO GOMES DE AGUIAR, Representante da Contratada.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04941.003920/2014-14.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: KEVIN ERIC MANNING - CPF: 845.***.595-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua dos Rouxinóis, s/n, Lot. Green Rest, Lotes 07 e 08, Praia da Costa, Canavieiras/BA, cadastrado sob o RIP: 3425 0100180-23.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.200,00 m² - Área da União 1.200,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 93.909,00.

FINALIDADE: Uso Residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 08/11/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.123223/2020-04

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Waldiney dos Anjos Fróes, detentor do CPF nº ***.675.785-**

OBJETO: imóvel situado na Rua dos Bem Te Vis, s/n, Lot. Águas do Patipe, Quadra O, Lote 8, Praia da Costa, município de Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3425 0100187-08

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 300,00 m² ; sob domínio da União: 300,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.997,00 (onze mil novecentos e noventa e sete reais)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 25/10/2024
EXTRATO DE Permissão de Uso

PROCESSO: 19739.052255/2024-37

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: TELEVISÃO BAHIA S.A., inscrita sob CNPJ nº **.*25.269/0001-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Jaguaribe, Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 909,91 m²

FINALIDADE: Realização do evento "Verão Rede Bahia", de natureza esportiva

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 08/02/2025 (2 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.142,73 (um mil cento e quarenta e dois reais e setenta e três centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 21/11/24
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.052190/2024-20

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: TELEVISÃO BAHIA S.A., inscrita sob CNPJ nº **.*25.269/0001-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Armação, Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 909,91 m²

FINALIDADE: Realização do evento "Verão Rede Bahia", de natureza esportiva

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/01/2025 a 01/02/2025 (2 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.142,73 (um mil cento e quarenta e dois reais e setenta e três centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 21/11/24
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.052180/2024-94

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: TELEVISÃO BAHIA S.A., inscrita sob CNPJ nº **.*25.269/0001-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Beira Mar, 489, Ribeira, Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 907,52 m²

FINALIDADE: Realização do evento "Verão Rede Bahia", de natureza esportiva

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 25/01/2025 (2 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 21/11/24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2024 - UASG 160002

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 65323.011333/2022-81.

Inexigibilidade. Nº 27/2022. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado: 13.325.100/0001-30 - CEDIMP-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DRS. MAIRA E MARCOS PARENTE LTDA. Objeto: Serviços contínuos na área de serviços por diagnóstico de imagem. Vigência: 07/12/2024 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
Aviso de Homologação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atualização e suporte do pacote Care Plus do sistema Milestone Xprotect Expert, de propriedade do TJDFT, composto por 1744 licenças de dispositivo e 01 licença base, nos termos do edital e dos seus anexos. PROCESSO: 0006589/2024. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 25/11/2024. EMPRESAS VENCEDORAS: ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 00.850.974/0002-45): Item 1: (Qtd: 1.744; Valor Unitário: R$ 733,83; Valor Total: R$ 1.279.799,52). TREVISO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 36.622.010/0001-06): Item 2: (Qtd: 1; Valor Unitário: R$ 4.998,00; Valor Total: R$ 4.998,00). Valor Total Licitado: R$ 1.284.797,52.

Brasília, 25 de novembro de 2024.

Isabella Brito

Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
Edital da Superintendência-Geral

Edital nº 705, de 21 de novembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009402/2024-70. Partes: Ares Management Corporation e GLP Capital Partners Limited. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
Edital da Superintendência-Geral

EDITAL Nº 710, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009512/2024-31. Partes: SPX Capital Holding Ltda. e SPX SYN Participações S.A. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernanda Lins Nemer. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 6630- 4/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 711, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009522/2024-77. Partes: Grupo Pereira S.A., Supermercados Irmãos Unidos Ltda., B&B Participações e Investimentos Ltda., MN Comércio de Alimentos Ltda. e Pousada Maria João Ltda. Advogados: Milena Mundim, Pedro Milhomem e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 712, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009528/2024-44. Partes: Baiyin Precious Metals Investment Ltd. e Mineração Vale Verde do Brasil Ltda. Advogados: Milena Mundim, Antonio Haddad Júnior, Joyce Honda e Rafaella Schwartz. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção de cobre (CNAE 2443-1/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 713, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009536/2024-91. Partes: Solem Investments S.à r.l. e SYNLAB AG. Advogados: Eduardo Frade, Beatriz Bellintani e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços de apoio à medicina diagnóstica (CNAE 8640-2/02).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 714, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009544/2024-37. Partes: CCR S.A. e Neoenergia Renováveis S.A. Advogados: Milena Mundim, Vinícius Hercos, Julia Braga, Paula Camara Baptista de Oliveira e Paloma Caetano Silva Almeida. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 715, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006968/2024-40. Partes: Dynamic Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Steelcorp Construction S.A. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Marcelo Rizzo Napolitano, Mônica Andrade e Daniel Monteiro. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: construção de edifícios (CNAE 4120-4/00) e montagem de estruturas metálicas (CNAE 4292-8/01)".

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EditaIS da Superintendência-Geral

Edital nº 717, de 25 de novembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009575/2024-98. Partes: Mars Incorporated e Kellanova. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Fernanda Lins Nemer e Isabela Ferreira Lemes de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 1099-6/99).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 719, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009586/2024-78. Partes: Ampli Educacional S.A. e Instituto Superior de Educação de São Paulo - ISESP. Advogados: Camilla Paoletti, Guilherme Morgulis, Bruna Silveira de Alencar e Júlia Reis Romualdo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: educação superior - graduação (CNAE 8531-7/00); educação superior - graduação e pós graduação (CNAE 8532-5/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EXTRATO DE CONVÊNIO

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO. Processo: 23443.006886/2024-77. TERMO DE CONVÊNIO nº 0009/2024, celebrado para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), entre o IFAM, o CITS - CENTRO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO AMAZONAS (CITS), e a FAEPI - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM. Objeto: Desenvolvimento do Projeto de Capacitação e Interiorização em Tecnologias Habilitadoras na Amazônia - CITHA (TEFÉ) - PUR 232, no âmbito do Programa Prioritário INDÚSTRIA 4.0 - PPI 4.0. Jaime Cavalcante Alves, Reitor, 19/nov/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2024 - UASG 194049

Nº Processo: 08197.000175/2023-73.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC.

Contratado: 04.750.772/0001-00 - ALENCARINAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2024 a 21/11/2025. Valor Total: R$ 113.782,08. Data de Assinatura: 21/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 15.670.288/0001-89.

OBJETO: Complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão do registro do medicamento Veklury (rendesivir), processo nº 25351.780284/2020-14, no âmbito da Anvisa, nos termos do art. 3º da RDC nº 912, de 19 de setembro de 2024 e art. 10 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019.

VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem vigência de 3 (três) anos contada a partir de sua assinatura, nos termos do art. 3º da RDC nº 912, de 19 de setembro de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 25/11/2024

SIGNATÁRIOS: RAPHAEL SANCHES PEREIRA, Gerente-Geral de Medicamentos Substituto, ANVISA; WAGNER FREI CUNHA, FABIANA MAYUMI KONISHI, Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.

Processo: 25351.907105/2021-75
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

Concorrência nº 90003/2024

Processo nº 53115.003258/2024-12

Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31

Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.

O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria 13.875, de 11 de julho de 2024, torna público o RESULTADO DE HABILITAÇÃO, após análise de documentação em 3ª Sessão Pública realizada no dia 25/11/2024, conforme classificação abaixo:

1º Colocada - CAVEAT COMUNICAÇÃO LTDA - 93,06 (Habilitada)

2 º Colocada - COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO - 91,29 (Habilitada)

3º Colocada - DEBRITO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA - 90,68

4º Colocada - CALIX COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE - 90,02

5º Colocada - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA - 89,96

6º Colocada - BINDER COMUNICAÇÃO LTDA - 88,53

7º Colocada - MATRIZ COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA - 87,66

8º Colocada - ESCALA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - 85,82

9º Colocada - DIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA - 84,62

10º Colocada - RADIOLA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - 83,82

11º Colocada - OCTOPUS COMUNICAÇÃO LTDA - 83,53

12º Colocada - AGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - 82,16

13º Colocada - BCA PROPAGANDA LTDA - 81,22

Não obstante, foi publicado em Diário Oficial de hoje CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL atinente à habilitação das empresas. Pedimos que se atentem aos prazos pactuados.

Reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MCom.

MARCELO DA SILVA COSTA

Presidente da Comissão Especial de Contratação
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 919184/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DA MULHER DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PE, CNPJ/MF 09.601.781/0001-44. Prorrogação de Ofício por 336 (trezentos e trinta e seis) dias. Vigência: 05/12/2024 a 06/11/2025. Data de Assinatura: 22/11/2024, Valor Total: R$ 1.560.600,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres.
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 50/2009, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento do cartório e depósito da 26ª ZE, em Jaguari-RS, firmado entre o TRE-RS e o Sr. Antonio Fatima Funghetto e a Sra. Margarete Teresinha Parizzi Funghetto. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8.666/1993. Data da rescisão: 29-11-2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Daniel Wobeto, Sr. Antonio Fatima Funghetto e Sra. Margarete Teresinha Parizzi Funghetto. Proc. SEI n. 0002516-94.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 25-11-2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral

Espécie: 3º TA ao Contrato nº 069/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº 19.04.5503.0011556/2022-95. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 09.370.244/0001-30. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 5/12/2024 a 4/12/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$1.887.652,56. Programa de Trabalho: 03062058142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000070, de 15/01/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 25/11/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 25/11/2024.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 918858/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MT, CNPJ/MF 03.501.509/0001-06. Prorrogação de Ofício por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Data de Assinatura: 22/11/2024, Valor Total: R$ 156.000,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2023/000123.

Processo nº: 00404.005768/2023-21

Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2023/000123 até 20/12/2024. Contratada: Luiza Andrade Correa; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145291, Contrato Nº 2023/000123, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 17/11/2024. Vigência do Contrato: 27/11/2023 a 20/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000014.

Processo nº: 00404.005972/2023-42

Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000014 até 21/02/2025. Contratada: Michelle Becker Gil Rodrigues Sombra Lopes; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144727, Contrato Nº 2024/000014, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 120.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 17/11/2024. Vigência do Contrato: 18/03/2024 a 21/02/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO

Referência: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e CAROLINA BARRETO PORFIRIO. Processo nº: 19958.101621/2023-23

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados.

DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e CAROLINA BARRETO PORFIRIO.

DATA DE ASSINATURA: 25 / 11 /2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027

Número do Contrato: 42/2024.

Nº Processo: 0004875-73.2024.6.27.8000.

Pregão. Nº 90042/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 35.779.324/0001-54 - SM & P CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 124, inciso i, "b", e art. 125, todos da lei nº 14.133/2021 c/c item 16.2 do contrato nº 42/2024, o presente termo aditivo tem por objeto acrescer à contratação em tela a substituição do piso interno da edificação do fórum, que conforme planilhas acostadas no 000012302367886, os itens acrescidos somam r$ 40.775,01 (quarenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e um centavos) e os suprimidos tem o valor de r$ 2.540,83 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), o que frente ao valor inicial contratado (r$ 83.863,76) representa, respectivamente, acréscimo de 48,62 % (quarenta e oito vírgula sessenta e dois por cento) e supressão de 3,03% (três vírgula zero três por cento).

compensados os valores dos itens acrescidos e suprimidos, mencionados na cláusula primeira, o valor do contrato nº 42/2024 é acrescido de r$ 38.234,18 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e quaro reais e e dezoito centavos), passando para o valor da contratação para r$ 122.097,94 (cento e vinte e dois mil, noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 26/11/2024 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.097,94. Data de Assinatura: 22/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153080

Número do Contrato: 83/2023.

Nº Processo: 23076.049999/2023-34.

Concorrência. Nº 7/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 12.805.036/0001-21 - MULTCOM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto prorrogar, com fulcro no art. 57, § 1º, incisos i e iv da lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda contratual, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de execução do contrato ora aditado, correspondente ao período de 06/11/2024 até 05/12/2024, conforme cronograma físico-financeiro que integra este instrumento (anexo i), restando o prazo de vigência prorrogado até 20/03/2025, considerando os 15 (quinze) e os 90 (noventa) dias necessários, respectivamente, aos recebimentos provisório e definitivo da obra, que totalizam 105 (cento e cinco) dias, de acordo com a referida cláusula segunda.. Vigência: 04/11/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.270.657,08. Data de Assinatura: 04/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EDITAL DE CITAÇÃO

O Gerente Regional da Gerência Regional do Rio de Janeiro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ NOTIFICA a empresa brasileira de navegação GEONAVEGAÇÃO S.A., CNPJ 12.184.506/0001-87, que foi instaurado o Processo Administrativo Sancionador nº 50300.000254/2022-35, visando apurar a não manutenção da condição técnica originária inscrita no art. 5º da Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, indispensável ao cumprimento do objeto da autorização (Termo de Autorização nº 763-ANTAQ, publicado no DOU em 1º de julho de 2011), ocorrendo, no curso do processo, a lavratura do Auto de Infração nº 5407-0 (SEI/ANTAQ nº 1534913), pela infringência ao previsto no art. 33 da Resolução Normativa nº 62/2021.

Tendo em vista as tentativas de notificação postal da empresa, bem como diante da impossibilidade de intimação pessoal de seus representantes legais, por estarem em local incerto e não sabido, de acordo com Avisos de Recebimento-AR, devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no §2º, inciso II, do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA o Diretor Presidente da empresa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste, apresente sua DEFESA escrita em razão das imputações contidas no Auto de Infração nº 5407-0 (SEI/ANTAQ nº 1534913), sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, bem como obter cópias de peças do processo que julgar necessárias para sua defesa, pessoalmente, ou pelo seu representante legal, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e 13 às 17 horas, na Gerência Regional do Rio de Janeiro - GRERJ, na Av. Rio Branco, nº 135, 14º andar, Ed. Guinle, Centro, CEP: 20040-912, Rio de Janeiro, RJ, ou eletronicamente por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo apresentação da defesa no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo Administrativo Sancionador, nos termos da legislação e demais normas de regência, sendo facultado à Equipe de Fiscalização proceder diligências, requisitar documentos e adotar todas as providências que se fizerem necessárias para apuração dos fatos, do que essa empresa será cientificada oportunamente.

Manaus, 25 de novembro de 2024

JONAS SOARES DOS SANTOS FILHO