PORTARIA Nº 689, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar parcialmente o Parecer CNE/CES nº 881/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201701914.

Art. 2º Credenciar a Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia - Invest (Cód. 3303), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Adauto Botelho, Campus Coxipó, nº 55, Bairro Coophema, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, mantida pelo Instituto Invest de Educação Consultoria e Assessoria Ltda. - ME (Cód. 16364), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.381.314/0001-59, a partir da oferta do curso superior de Gestão Pública, tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 690, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 563/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202018028.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade Fasipe DF - FACDF (Cód. 19219), situada à QI 20, lotes 1 a 25, Bloco A, Taguatinga Norte, Brasília, Distrito Federal, mantida pela TAF Instituto Educacional Ltda. - ME (Cód. 16207), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº 13.940.877/0001-04.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 691, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 657/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121748.

Art. 2º Credenciar o Centro Universitário de Patos - Unifip (Cód. 3304), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bairro Belo Horizonte, no município de Patos, estado da Paraíba, mantido pelo Centro Educacional de Ensino Superior de Patos Ltda. (Cód. 16265), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 19.768.173/0001-82.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 692, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 746/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008321.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Ideal Trends - Ftrends (Cód. 25393), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Engenheiro Tomás Whateley, nº 240, Bairro Santo Amaro, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida por Ideal Serviços Educacionais Ltda. (Cód. 17851), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 36.706.405/0001-97.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 693, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 894/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904990.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Faep (Cód. 17608), por transformação da Faculdade de Educação Paulistana, situado à Rua Cordeiro da Silva, nº 185, Bairro Vila Nova Parada, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pelo Instituto Nacional De Especialização, Educação e Qualificação Profissional - Ineeq (Cód. 16975), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 22.948.791/0001-19.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 694, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 899/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027399.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Faesf - Unifaesf (Cód. 2413), por transformação da Faculdade de Ensino Superior de Floriano, situado na Rua Olemar Alves de Sousa, nº 401, Bairro Rede Nova, no município de Floriano, no estado do Piauí, mantido pelo Centro Integrado de Ensino Superior de Floriano Ltda. - ME (Cód. 1570), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.899.971/0001-76.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 695, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 910/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201905296.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Arnaldo Janssen - Uniarnaldo (Cód. 1923), por transformação da Faculdade Arnaldo Janssen, situado à Praça João Pessoa, nº 200, Bairro Funcionários, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantido pela Associação Propagadora Esdeva (cód. 235), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 21.562.368/0001-13.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 696, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 725/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124973.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade Inova Mais de São Paulo - FIMSP (Cód. 18711), situada à Rua Conde do Pinhal, nº 78, Centro, no município de São Paulo, no estado do São Paulo, mantida pela Instituto Educa Mais - IE+ (Cód. 17375), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 28.714.760/0001-80.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 697, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 6/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008515.

Art. 2º Credenciar a Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano - Eesap (Cód. 20322), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Otacílio Líra Cabral, nº 1.300, Bairro Conjunto Clóvis Bezerra, no município de Guarabira, no estado da Paraíba, mantida pelo Centro Educacional Três Marias Eireli (Cód. 15631), com sede no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, CNPJ nº 14.255.311/0001-06.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 698, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 3/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123399.

Art. 2º Credenciar a Faculdade Goiás - FACGOIAS (Cód. 26533), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Rua 7, nº 611, Bairro Setor Central, no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantida pela Goiás Educacional Ltda. (Cód. 18264), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 39.676.229/0001-86.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 699, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 45/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927761.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Eldorado - Educação e Tecnologia - FEET (Cód. 24859), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Tom Jobim, nº 600, Bloco 1, Bairro Cidade Industrial, no município de Contagem, no estado de Minas Gerais, mantida pelo IEM - Instituto Educacional Mineiro Eireli (Cód. 17502), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 31.671.802/0001-57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 700, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 113/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202206410.

Art. 2º Credenciar a Escola Superior de Ciência do Fogo e dos Desastres - ESCFD (Cód. 24387), a ser instalada no Setor Policial Sul - Área Especial, Complexo da ABMIL, nº 03, Bairro Setores Complementares, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Cód. 17368), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº 08.977.914/0001-19.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 701, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 673/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925820.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Conhecer Educacional - FCE (Cód. 22053), que seria instalada à Rua professor Prefeito Inácio Henrique, nº 365, Centro, no município de São José de Mipibu, no estado do Rio Grande do Norte, mantida pela Mipi Educacional Ltda. (Cód. 16766), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.216.986/0001-92.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 702, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 730/2021 do Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201701095.

Art. 2º Indeferir o credenciamento da Faculdade de Agudos - FAAG (Cód. nº 1834), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Marginal Vereador Delfino Tendolo, nº D 1.200, Bairro Distrito Industrial Hatsuta, no município de Agudos, no estado de São Paulo, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Agudos (Cód. nº 1216), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 03.251.369/0001-65.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 703, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 109/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202015721.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade SESI-SP de Educação - FASESP (Cód. 17731), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Carlos Weber, nº 835, Bairro Vila Leopoldina, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Serviço Social da Indústria - SESI (Cód. 15799), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.779.133/0001-04.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 704, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 743/2022, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904204.

Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade Oriental das Américas (cód. 22906), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Poeta Targino Teixeira, nº 500, Bairro Altiplano Cabo Branco, município de João Pessoa, estado da Paraíba, mantida pelo Sistema Almanaque Plataforma Comunicação e Treinamento Profissional Eireli - Me (cód. 16947), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 18.134.761/0001-00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 705, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 38/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124208.

Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade Montessoriano de Salvador - FAMA (cód. nº 3377), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Abelardo Andrade de Carvalho, nº 5, Prédio, bairro Boca do Rio, no município de Salvador, no estado da Bahia, mantida pela Associação para o Desenvolvimento Sócio-Cultural da Comunidade da Boca do Rio (cód. 3344), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.808.396/0001-47.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 706, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 145/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113666.

Art. 2º Credenciar a Faculdade de Ensino de Pesquisa do Cooperativismo - Fepcoop (cód. 21215), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Dois, nº 03, Bairro Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, mantida pelo Instituto do Cooperativismo (cód. 16547), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 24.771.578/0001-00.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 707, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 120/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111817.

Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade Educaminas EaD (cód. nº 26042), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 366, bairro Centro, no município de Coronel Fabriciano, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Bom Sucesso EaD Ltda. (cód. nº 18130), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 40.314.115/0001-75.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 708, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 130/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008283.

Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento do Instituto Ineppsin (cód. 25407), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua São Sabino, nº 21/27, Chácara Belenzinho, município de São Paulo, estado de São Paulo, mantido pelo Ineppsin - Instituto Internacional de Estudos e Pesquisa em Psicopedagogia e Neurociências Ltda. (cód. 17872), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 28.289.420/0001-59.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 709, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 279/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023153.

Art. 2º Credenciar a Faculdade Hellinger - FH (cód. 24960), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua João Martins, nº 448, bairro Vila Romana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Innovare Cooperativa Educacional (cód. 16393), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 08.071.831/0001-66.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 710, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 15/2023, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927386.

Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade Santa Fé do Tocantins (cód. 24351), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Ipê, s/nº, Bairro Setor Central, município de Santa Fé do Araguaia, estado de Tocantins, mantida pelo Instituto Educar Ltda. (cód. 17359), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 22.798.238/0001-47.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 711, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 21/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201905037.

Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento das Faculdades Integradas de Minas Gerais - Fiemg (cód. 23779), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Londres, nº 273, Bairro Eldorado, município de Contagem, estado de Minas Gerais, mantida pela Associação Cultural e Educacional Dabar (cód. 17240), com sede no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CNPJ 22.187.552/0001-93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 712, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 480/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201906042.

Art. 2º Credenciar o Instituto Superior de Ciências Aplicadas - ISCA (cód. 346), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rodovia Deputado Laércio Corte, nº 3000, Chácara Vista da Graminha, município de Limeira, estado de São Paulo, mantida pela Associação Limeirense de Educação Alie (cód. 242), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 51.483.907/0001-90.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 713, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 23/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201806187.

Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade Nacional do Agronegócio - Fna (cód. 23213), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida General Justo, Nº 171, Bairro Centro, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade Nacional de Agricultura (cód. 678), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 33.761.644/0001-51.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 714, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 417/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111334.

Art. 2º Credenciar a instituição Faculdades República de São Paulo - Faresp (Cód. 25903), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede no Edifício José Maria Whitaker, nº 468, bairro República, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela R2 Formação Pedagógica Eireli (Cód. 16872), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 20.450.130/0001-33.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 715, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 33/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201906437.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Tecnologia Dimensão - Fated (cód. 18487), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Tv. Contorno, nº 170, bairro São José, no município de Caetité, no estado da Bahia, mantida pela Dimensão Sistema de Ensino Ltda - Me (cód. 13368), com sede no município de Caetité, no estado da Bahia, CNPJ nº 08.986.734/0001-01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 716, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 26/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904720.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Cal de Artes Cênicas - Faculdade Cal (Cód. 11584), para oferta de cursos de superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Santo Amaro, nº 44, Bairro Glória, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Instituto Cal de Arte e Cultura (Cód. 13433), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 08.396.902/0001-09.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 717, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 660/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122071.

Art. 2º Credenciar a Faculdade do Centro de Mediadores - FCM (Cód. 26288), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Rua 12 Norte, nº 2, Águas Claras, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pelo Centro de Mediadores Instituto de Ensino Ltda. (Cód. 18134), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ 12.342.197/0001-26.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 718, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 37/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201717099.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Metropolitana da Grande Recife - Unesj (Cód. 1675), para oferta de cursos de superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Barreto de Menezes, nº 809, Bairro da Piedade, no município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, mantida pela União das Escolas Superiores de Jaboatão - Unesj (Cód. 1100), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.662.317/0001-19.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 719, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 648/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023436.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade da Escada - Faesc (Cód. 1881), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Coronel Antônio Marques, nº 67, Bairro Centro, no município de Escada, no estado de Pernambuco, mantida pela Sociedade de Ensino Superior da Escada Ltda. - Soese (Cód. 1237), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.373.369/0001-38.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 720, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 658/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121745.

Art. 2º Fica credenciado a Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS (Cód. 3615), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 4.861, até 1681 - lado ímpar, Bairro Imbiribeira, no município de Recife, estado de Pernambuco, mantida pela Associação Educacional de Ciências da Saúde - Aecisa (Cód. 2291), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.834.842/0001-62.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 721, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 748/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023342.

Art. 2º Credenciar a Faculdade Factral (Cód. 25665), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida T-9 com Rua U-42, Quadra 22, Lote 14, 15 e 16, no Bairro Jardim Planalto, no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantida pelo Fractal Centro de Educação e Ensino Ltda. (Cód. 17988), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 09.030.485/0001-30.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 722, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 768/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123179.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Cásper Líbero - FCL (Cód. 200), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Avenida Paulista, nº 900, Bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Fundação Cásper Líbero (Cód. 141), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 61.277.273/0001-72.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 723, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 762/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202022437.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Feniac - Feniac (Cód. 25641), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Afonso Braz, nº 473, Bairro Vila Nova Conceição, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela EDVAC Serviços Educacionais Ltda. (Cód. 1243), com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, CNPJ nº 04.167.858/0001-04.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 724, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 803/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122687.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IDD - IDD (Cód. 19196), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Emiliano Perneta, nº 174, Bairro Centro, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantida pelo Centro de Estudos Superiores IDD Ltda. (Cód. 16182), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 19.597.506/0001-58.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 725, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 816/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122544.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Scolla (Cód. 26412), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Idair Antônia Torres Siqueira, nº 701, Bairro Salgadinho, no município de Campo Largo, estado do Paraná, mantida por Falke Curso de Desenvolvimento Médico Ltda. (Cód. 18231), com sede no município de Araucária, no estado do Paraná, CNPJ nº 33.182.466/0001-04.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 726, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 821/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925761.

Art. 2º Credenciar a Faculdade Serra do Carmo - Fasec (Cód. 2870), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Quadra 103 Norte, Rua de Pedestre, nº 03, nº 26, no Bairro Centro, no município de Palmas, no estado de Tocantins, mantida pela Sociedade de Ensino Serra do Carmo Ltda. (Cód. 1870), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.214.205/0001-93.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 727, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 798/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202013509.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Vértice - Univértix (Cód. 4846), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua Bernardo Torres, nº 180, Bairro Retiro, no município de Matipó, no estado de Minas Gerais, mantido pela Soegar - Sociedade Educacional Gardingo Ltda. - EPP (Cód. 3092), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.981.113/0001-03.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 728, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 900/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202120222.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Feitep - Unifeitep (Cód. 14951), por transformação da Faculdade Feitep, situado na Avenida Paranavaí, nº 1.164, Bairro Parque Industrial Bandeirantes, no município de Maringá, no estado do Paraná, mantido pela Ceitep - Centro de Educação e Inovação Técnico Profissional Ltda. - EPP. (Cód. 14416), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 11.430.130/0001-80.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 729, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 810/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124475.

Art. 2º Fica credenciado o Istituto Europeo di Design - IED SP (Cód. 11807), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua Maranhão, nº 617, Bairro Higienópolis, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pelo Istituto Europeo di Design - São Paulo - IED-São Paulo (Cód. 3527), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 08.620.427/0001-02.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 730, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 823/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124093.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Escola de Negócios Fucape - Fucape Negócios (Cód. 22913), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Fernando Ferrari, nº 1.358, Bairro Boa Vista, no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, mantida pela Fucape Pesquisa e Ensino S/A (Cód. 17008), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 06.105.333/0001-61.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 731, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 912/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201813924.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Facha - Unifacha (Cód. 279), por transformação da instituição Faculdades Integradas Hélio Alonso - Facha, situado à Rua Muniz Barreto, nº 51, Bairro Botafogo, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantido pela Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura Ohaec (Cód. 201), sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 42.159.491/0001-68.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 732, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 904/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113432.

Art. 2º Credenciar a Faculdade de Administração, Tecnologia, Educação e Desenvolvimento Humano - FADETH (Cód. 26170), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Baltazar Saldanha, nº 749, Bairro Centro, no município de Ponta Porã, estado do Mato Grosso do Sul, mantida pelo Movimento Nova Educação Ltda. (Cód. 18131), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 41.217.897/0001-97.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 733, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 767/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122076.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Dom Bosco Paraná - Dom Bosco Paraná (Cód. 19853), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Fortaleza, nº 91, Bairro Jardim Agari, no município de Londrina, no estado do Paraná, mantida pelo Centro Educacional Geraldo Paiva - IEGP - Eireli (Cód. 17547), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 18.282.985/0001-50.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 734, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 770/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202013858.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Batista do Estado do Rio de Janeiro - Faberj (Cód. 4066), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Alberto Torres, n os 249/261, Centro, no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense (Cód. 3560), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 29.107.380/0001-40.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 735, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 44/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926491.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Ceduca - Ceduca (Cód. 24701), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Major Vicente de Castro, nº 2.584, Bairro Fanny, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantida pela Escola Ceduca Educação Cristã Ltda. (Cód. 17374), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 14.362.143/0001-58.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 736, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 12/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121638.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade W Educar - Uni W (Cód. 24325), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Ireré, Nº 1933, no Bairro Planalto Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo OWP Ltda. (Cód. 17264), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 64.715.428/0001-01.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 737, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 13/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202126846.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Saberes do Oeste da Bahia - Fasob (Cód. 26749), a ser instalada à Rua José Ramos de Anchieta, s/n, Bairro Jardim Primavera, no município de Luís Eduardo Magalhães, no estado da Bahia, mantida pela Saberes Educação Ltda. (Cód. 18293), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, CNPJ nº 43.091.325/0001-30.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 738, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 56/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202216958.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Senai São Paulo (Cód. 1526), por transformação da Faculdade Senai São Paulo, instalado na Rua Correia de Andrade, nº 232, Bairro Brás, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Cód. 796), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.774.819/0001-02.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 739, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 55/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202014716.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Sulamericana Brasil - Facussa (Cód. 25462), que seria instalada à Rua da Jaqueira, nº 10, Bairro Saúde, no município de Salvador, no estado da Bahia, mantida pela FBE Brasil Educação Ltda - ME (cód. 16696), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 24.652.674/0001-39.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 740, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 53/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111649.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Escola Crítica de Relações Internacionais do Rio de Janeiro - ECRI-RJ (Cód. 25926), que seria instalada à Rua Teotônio Regadas, nº 26, no Bairro Lapa, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Instituto de Pesquisa e Ensino Maria Quiteria Ltda. (Cód. 18087), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 40.492.512/0001-37.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 741, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 48 /2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202112354.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Franciscana São Boaventura - ISB (Cód. 26040), que seria instalada na Quadra SGAN 915, nº 1, Módulos A, B e C, Asa Norte, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela União Franciscana de Educação e Cultura (Cód. 17869), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº 04.257.385/0001-28.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 163/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202204835.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IOA - IOA (Cód. 26874), a ser instalada na Rodovia Osvaldo Reis, nº 2.751, Bairro Balneário Santa Clara, no município de Itajaí, estado de Santa Catarina, mantida pela IEA Faculdade e Educação Superior Ltda. (Cód. 17828), com sede no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 35.974.642/0001-76.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 743, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 105/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202222201.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Intercontinental - Faicon (Cód. 28519), a ser instalada na Rua Hermínio Pinto, nº 13 - 51, Bairro Vila Brunhari, no município de Bauru, estado de São Paulo, mantida pela CPO - Ensino Superior Ltda. (Cód. 18326), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 40.524.182/0001-14.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 744, DE 26 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 114/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202222373.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Anclivepa de Belo Horizonte (Cód. 25772), a ser instalada na Avenida Vilarinho, nº 1.820, Bairro Venda Nova, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, mantida pela UNI-A Educação Ltda. (cód. 16879), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 28.174.205/0001-02.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA