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RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.548 de 16 de janeiro de 2024, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 30, Seção 2, página 4, de 14 de fevereiro de 2024,

Onde se lê:"Nomear matrícula nº 909883, para o cargo comissionado executivo de Coordenador(a)-Geral, código CCE 1.13."

Leia-se:"Designar matrícula nº 909883, para a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13."
Portaria CEFET-RJ nº 215, de 22 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.000908/2024-60, resolve: Art. 1º. - Tornar sem efeito, por motivo de renúncia à posse, a nomeação do candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos do Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº. 1.445 de 27/12/2023, publicada no D.O.U. de 29/12/2023, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, efetuada pela Portaria nº 214, de 22/02/2024, publicada no D.O.U. de 23/02/2024, conforme discriminado:

UNED / UNIDADE

DISCIPLINA

NOME

CÓDIGO DE VAGA

MARIA DA GRAÇA

INFORMATICA, SISTEMAS DE INFORMAÇAO E CIENCIAS DA COMPUTAÇAO

THAIS DE SOUZA DELUCA FERREIRA

302846

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 214, de 22 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.007590/2023-67 e ainda o Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº. 1.443 de 27/12/2023, publicada no DOU de 28/12/2023, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 os candidatos habilitados em Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos dos cargos de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionado, com a seguinte correspondência de vaga:

UNIDADE / UNED

DISCIPLINA

NOME

AMPLA

COTA

CODIGO DE VAGA

MARIA DA GRAÇA

INFORMÁTICA, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E CIÊNCIAS DAS COMPUTAÇÃO

THAIS DE SOUZA DELUCA FERREIRA

3º

302846

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GABI/UFRB nº 109, de 20 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com Art. 35, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de janeiro de 2024, a professora Josineide Vieira Alves, SIAPE nº 1717726, da função de Assessora da Direção do Centro de Ciências da Saúde, código CD 0004.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.687, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 913241 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor ARTHUR REIS RIMOLDI, Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da PNATER, vinculado ao Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, com o objetivo de participar da reunião de Coordenador e Coordenadores Nacionais da REAF sobre a agenda do 1º semestre de 2024 da XL REAF e conferência do Fundo de Agricultura Familiar, na Cidade de Assunção, no Paraguai, no período de 4 a 8 de março de 2024, com ônus para este Ministério. (55000.002669/2024-11).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor ERNESTO PEREIRA GALINDO, Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas - DAMEI/SE, com o objetivo de participar do Programa de Desenvolvimento de Lideranças e Altos Executivos 2024, em Bloomington, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 18 de março de 2024, com ônus para este Ministério. (55000.002249/2024-27)

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 264, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 334/2017 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 17 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Desligar o servidor YAN SILVA AYRES DA PAIXÃO, SIAPE n.º 223****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de Planejamento e Orçamento do Campus Ponta Porã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código Fg-2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA Nº 176, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar o servidor EFRAIM MANASSES REGO SILVA, SIAPE 3125661, para a função gratificada de Chefe da Seção de Laboratórios Acadêmicos Secos - Campus SBC, código FG-3, a contar de 23 de fevereiro de 2024.

MONICA SCHRODER
PORTARIA Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o inciso IX do Artigo 40 e do Parágrafo Único do Artigo 42 do Estatuto do CREF10/PB, CONSIDERANDO o que dispõe no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB; CONSIDERANDO o que deliberou a Diretoria do CREF10/PB em reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2024. resolve:

tornar pública a NOMEAÇÃO, do Sr. ALYSSON DA SILVA NERI BRITO, Profissional de Educação Física, CREF 008705-G/PB, portador do CPF 102.492.504-89, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO, do CREF10/PB, até ulterior deliberação.

Paulo Ferreira da Silva Junior
PORTARIA Nº 642, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337524, resolve:

Exonerar ANTÔNIO CARLOS PICANÇO FERREIRA JÚNIOR, matrícula n o 379843, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
PORTARIA Nº 132, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, considerando OFÍCIO SEI Nº 16/2024/CPET-DG/CPET/IFSertaoPE, resolve:

DISPENSAR o servidor(a) abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data da publicação no Díário Oficial da União, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Matrícula

SIAPE

Servidor(a)

Denominação da Função

1808376

Kelle Maria de Jesus Silva

FG-2 - Núcleo Pedagógico - NuPe - Campus Petrolina

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA, matrícula nº 1537281, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 2 a 31 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 88º Programa de Bolsas, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e com passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.070757/2024-99)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA N° 1.309, de 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 12/02/2024, o ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DII, do Quadro de Pessoal desta Universidade, RICARDO MACHADO MADEIRA, matrícula SIAPE 1240822 da função de Secretário do Hospital de Clínicas Veterinárias, Código SRH 1279, Código FG-2, UORG 1039, para a qual foi designado pela Portaria nº 1593/2023 de 15/03/2023, publicada no Diário Oficial da União de 16/03/2023. Processo nº 23078.508706/2024-01.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
Portaria UFCAT nº 152, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.232, publicado no D.O.U. de 20/07/2010 e o que consta no Processo nº 23852.002537/2023-83, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, FELIPE DANTAS PINTO, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 29/2023, publicado no D.O.U de 22/12/2023, para provimento do cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 1.375/2023, publicada no D.O.U. de 17/07/2023, código nº 1021963.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 153, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.232, publicado no D.O.U. de 20/07/2010 e o que consta no Processo nº 23852.002537/2023-83, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, VINICIUS VERONEZE DOS REIS COSTA, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 29/2023, publicado no D.O.U de 22/12/2023, para provimento do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga redistribuída conforme Portaria MEC nº 1.375/2023, publicada no D.O.U. de 17/07/2023, código nº 1021970.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 154, de 22 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.232, publicado no D.O.U. de 20/07/2010 e o que consta no Processo nº 23852.002537/2023-83, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, FERNANDA RITA VOGT PARIZ, habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 29/2023, publicado no D.O.U de 22/12/2023, para provimento do cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente da redistribuição de Fabiana Araújo Lima, conforme Portaria MEC nº 187/2022, publicada no D.O.U. de 29/03/2022, código nº 0482500.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria GAB/UFT nº 191, de 22 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus da Fundação Universidade Federais do Tocantins, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 04/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 06/02/2024.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90.

ANEXO I

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, CLASSE E, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

ALDENE RIBEIRO DA SILVA

Pedagogo

Miracema

Ampla Concorrência

1º

983451

Vaga proveniente de troca realizada no MEC portaria nº 680 de 10 de abril de 2023.

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

ANDREIA VIEIRA TOSCANO

Assistente em Administração

Miracema

Ampla Concorrência

4º

963562

Vaga proveniente de vacância portaria nº 41 de 22 de janeiro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 192, de 22 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Efetivar a requisição da servidora CLARISSA MACHADO DE AZEVEDO VAZ, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3061075, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, por prazo indeterminado. Dados no Processo nº 23101.000599/2024-24.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor data da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 190, de 22 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora LUIZA MELLO FRUET até 30/06/2024, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Direito no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.000951/2024-21).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 194, de 22 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria GAB/UFT nº 188, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22/02/2024, seção 2, pág. 34, e no BGP edição nº 2.13, de 22/02/2024, ano 8.

Art. 2º - Prorrogar a requisição da servidora FERNANDA SOUSA DOS SANTOS NODA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2162867, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins, para continuar a exercer suas atribuições junto ao Cartório da 29º Zona Eleitoral, no município de Palmas/TO, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 22/02/2024. Dados no Processo nº 23101.000601/2024-65.

Art. 3º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 197, de 22 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora ANA PAULA GARCIA até 31/12/2024, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental do Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.001180/2024-90).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 526, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.000390/2024-79, resolve:

Designar MICHELLE VALENTIN BUENO, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1516232, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Bauru, no Estado de São Paulo.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
Edital PROGEDEP/UFT nº 25, de 20 de Fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, DANIELA DA CRUZ SCHNEIDER, matrícula nº 1114556, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.005963/2023-61, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de saúde suplementar no período de 01/11/2019 a 30/11/2019 e 01/03/2020 a 31/03/2020, resultando em débito no valor de R$ 657,34 (seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos) , que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Portaria UFOB nº 18, de 22 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/03/2024, EMERSON ARAUJO DE ALCANTARA, Técnico em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE Nº 1181178, da função de Assistente do Gabinete do Reitor, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria PROGEP/UFRB nº 102, de 21 de Fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar DENIS GADELHA DO NASCIMENTO, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1760672, chefe do Núcleo de Gestão Técnico e Administrativo do CETEC, código FG-0001, desta Universidade, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 19/02/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria CEFET-RJ nº 209, de 22 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.000313/2024-12, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a GEZA ROBERTO BRANDAO SZILAGYI, matrícula SIAPE 391229, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração na forma do artigo. 4º, §4º e §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 6% (seis por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 18 da Lei nº 12.772/2012.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria PROGEP/UFRB nº 96, de 20 de Fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 35, da Lei 8.112/90, resolve:

Dispensar, a partir de 19/02/2024, ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº 2323921, Chefe do Núcleo de Execução de Auditoria, código FG-0001 desta Universidade.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFU Nº 885, de 19 de Fevereiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de 05 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 06 de abril de 2021, Seção 2, pág. 43; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.011187/2024-41, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a Maria Barcelos Gonçalves Marques, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, Juvenil José Marques, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 06/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 06/02/2024.

RENAN BILLA
Portaria CEFET-RJ nº 210, de 22 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.000397/2024-86, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS OTAVIO DIAS CALAZANS, matrícula SIAPE 391233, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração na forma do artigo. 4º, §4º e §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 6% (seis por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 18 da Lei nº 12.772/2012.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Despacho GABIR/UFU de 22 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a):

Tiago Wilson Patriarca Mineo, Professor do Magistério Superior, no período de 24/05/2024 a 31/05/2024, trânsito incluso, para participar do evento 17th International Congress on Toxoplasmosis, no Max Planck Institute, na cidade de Berlim, Alemanha, com ônus limitado. Processo: 23117.012689/2024-99.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 20 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

José de los Santos Guerra, Professor do Magistério Superior, no período de 06/04/2024 a 12/04/2024, trânsito incluso, para participação no evento Pan American Ceramics Congress and Ferroelectrics Meeting of Americas (PACC-FMAs 2024), na Cidade de Panamá, Panamá, com ônus ao CNPq. Processo: 23117.001072/2024-48.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 20 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Elaine Ribeiro de Faria Paiva, Professora do Magistério Superior, no período de 30/04/2024 a 29/04/2025, trânsito incluso, para realização de Pós-Doutorado na Universidade de Birmingham, na cidade de Birmingham, Inglaterra, com ônus à UFU/CAPES/PrInt. Processo: 23117.005465/2024-21.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 20 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

José Gustavo de Souza Paiva, Professor do Magistério Superior, no período de 30/04/2024 a 29/04/2025, trânsito incluso, para realização de Pós-Doutorado na Universidade de Birmingham, na área de Ciência da Computação, na cidade de Birmingham, Inglaterra, com ônus à UFU/CAPES/PrInt. Processo: 23117.005466/2024-75.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 21 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Tobias Souza Morais, Professor do Magistério Superior, no período de 24/02/2024 a 13/03/2024, trânsito incluso, para realização da Missão "Aplicação de metodologias desenvolvidas em ensaios estruturais para a caracterização dinâmica em solo de aeronave transônica executiva de transporte de passageiro", na empresa AKAER, na cidade de Ankara, Turquia, com ônus limitado. Processo: 23117.002589/2024-54.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 117, de 22 de Fevereiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 325/2024 - PRODESINS, de 20-02-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JORGE RAFAEL HARA MOREIRA, matrícula Siape nº 214****, para a função de Coordenador de Infraestrutura de Redes e Comunicação, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CEFET-RJ nº 216, de 22 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no Processo nº 23063.000519/2024-34, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora LIVIA DE LAURO ANTUNES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3388035, para a função de Coordenador-Geral do Núcleo Geral de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas, da Direção-Geral, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria DGP-REI/IFRS nº 109, de 22 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Código de vaga nº 348970, ocupado pela servidora TATIANA CARENCE MARTINS, Siape nº 1857516, com lotação no Campus Bento Gonçalves do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 19/02/2024.

MARC EMERIM
Portaria PROGEPE/UFPR nº 394, de 22 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.007327/2024-10; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 11 de fevereiro de 2024, data do falecimento de BENEDITA FAUSTINA DOS SANTOS - 0342675, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, ao cônjuge PEDRO ROBERTO PIRES DA SILVA, calculado com base no provento percebido pela ex-servidora, na categoria funcional de Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 10, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 395, de 22 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.001253/2024-16; resolve:

I. Autorizar a contratação de ALAN GUILHERME FALKOWSK, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Física do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Mestre.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria GABI/UFRB nº 110, de 20 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com Art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Nomear, o professor Hermes Pedreira da Silva Filho, SIAPE nº 2465951, para exercer a função de Assessor da Direção do Centro de Ciências da Saúde, código CD-0004, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º - Convalidar a referida nomeação a partir de 27 de janeiro de 2024.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Despacho GABI/UFRB nº 83, de 19 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZA o afastamento do país do professor Sérgio Anunciação Rocha, SIAPE: 1559816, lotado no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade, no período de 08/02/2024 a 03/06/2024, para realização de estudo e prática da língua inglesa nos países Malta e África do Sul, para dar maior fluidez às atividades do pós-doutorado no IFBA.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UNIRIO nº 70, de 20 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o documento eletrônico da Divisão de Desenvolvimento Institucional, datado em 15/02/2024, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria GR nº 037, de 26 de janeiro de 2024, que trata da designação de substituto de LEILA MARTINS RODRIGUES, publicada no Diário Oficial da União edição nº 25, seção 2, página 49, em 05 de fevereiro de 2024, nos seguintes termos, onde se lê: "no período de 15/02/2023 a 22/02/2023.", leia-se: "no período de 15/02/2024 a 22/02/2024.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 73, de 20 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004286/2023-54, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 722, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2023, na seção 2, página 36, que trata do afastamento do país com ônus limitado do servidor VANDERLEI VAZELESK RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 20****, CPF nº ***.328.998-**, no período de 05 a 11 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participar como comentarista no Seminário Permanente de Investigação Agrária na Universidade Nacional Agrária em Lima no Peru, em virtude da não realização do afastamento por motivo de saúde do docente.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 72, de 20 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004294/2023-09, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 721, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2023, na seção 2, página 36, que trata do afastamento do país com ônus limitado do servidor VANDERLEI VAZELESK RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 20****, CPF nº ***.328.998-**, no período de 12 a 15 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participar do VI Encuentro Sudamericano de Estudios Agrarios na Universidad de la Republica em Montevidéu no Uruguai, em virtude da não realização do afastamento por motivo de saúde do docente.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 76, de 20 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento do Departamento de Ciências Sociais e Ofício SCRP nº 056/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CLARISSE TOSCANO DE ARAUJO GURGEL, matrícula SIAPE nº 19***48, CPF ***.141.***-54, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, Adjunto, nível 02, da Função Gratificada (FG-1) de chefe do Departamento de Ciências Sociais, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 16***71, CPF ***.073.***-68, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 04, para exercer a Função Gratificada (FG-1) de chefe do Departamento de Ciências Sociais, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 64, de 19 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.000580/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor PEDRO SPINOLA PEREIRA CALDAS, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 15*****, CPF nº ***061.887-**, no período de 14 a 25 de maio de 2024, incluindo trânsito, para ministrar a palestra "Primo Levi e as escritas da história: a literatura de testemunho e a representação do Holocausto" e participar de reunião de trabalho de planejamento de edição bibliográfica internacional coletiva na Universidade do Porto, na cidade do Porto; e apresentar trabalho em painel no evento acadêmico internacional History &Responsibility: Doing History in Times of Conflicting Political Demands na cidade de Lisboa, em Portugal.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 66, de 20 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e com o Ofício SCRP nº 056/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ALESSANDRA FORTUNA, matrícula SIAPE nº 20***21, CPF nº ***.570.***-68, ocupante do cargo efetivo de Administradora, padrão 408, de substituir o Titular da Diretoria de Extensão (CD-3), da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

Art. 2º Designar FRANCISCO DANIEL DA SILVA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 14***54, CPF nº ***.963.***-14, ocupante do cargo efetivo de Analista da Tecnologia da Informação, padrão 413, para substituir o Titular da Diretoria de Extensão (CD-3), da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 75, de 20 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento do Instituto de Saúde Coletiva e com o Ofício SCRP nº 058/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLA PONTES DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 18***71, CPF nº ***.486.***-15, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, Associada, nível 03, de substituir o Titular da Direção do Instituto de Saúde Coletiva, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Designar RODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO, matrícula SIAPE nº 15***45, CPF nº ***.056.***-09, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 02, para substituir o Titular da Direção do Instituto de Saúde Coletiva, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 19/02/2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 172, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002914/2024-61, resolve:

Designar TIAGO NUNES DE FREITAS DAHDAH, matrícula SIAPE nº 1675850, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Crédito Rural, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DO PRESIDENTE, em 22 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

RICARDO FRANCO MOURA, a fim de participar de reunião do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Madrid, Espanha, no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, com ônus;

MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar de reuniões sobre plataformas de pagamentos transfronteiriços usando CBDCs, promovidas pelo Swiss National Bank (SNB), em Zurique, Suíça, no período de 9 a 14 de março de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO de 22 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Ttornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 6 a 10 de março de 2024, concedida ao servidor OTAVIO RIBEIRO DAMASO, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 56.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 41, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.005564/2024-62, resolve:

Nomear a servidora ELENITA CORREIA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 396, de 22 de Fevereiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.048360/2023-19, resolve:

I. Autorizar a contratação de TEREZINHA INEZ ESTIVALET SVIDZINSKI, como Professor Visitante, com salário correspondente à classe D, Associado, nível IV, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, pelo período de 12 (doze) meses, para a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Microbiologia, Parasitologia e Patologia do Setor de Ciências Biológicas.

II. Conceder retribuição por titulação, com efeitos financeiros no período da vigência do contrato, de acordo com o Art. 17, da Lei nº 12.772/12, tendo em vista possuir Doutor ou Livre Docente.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria SGP/MGI nº 2.009, de 22 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.005289/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO PAULO BARTHOLO GHIRALDINI, matrícula SIAPE nº 1271309, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.902, de 20 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do processo judicial nº 0810150-63.2023.4.05.8200, em trâmite perante a Justiça Federal, 3ª Vara federal Cível da Seção Judiciária da Paraíba - SJPB, processo SEI/MGI nº 19739.131097/2023-08, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Matheus Peixoto de Paula Marques, matrícula SIAPE nº 1647240, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto e Urbanista, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR