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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16374/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.660.541/0001-08, GGW5138, FRMEV01120822024, 606-82; 37.342.759/0001-62, RUW6E33, FRMEV00956912024, 606-82; 25.650.383/0043-23, MXD6A97, FRMEV00951622024, 606-82; 08.588.911/0007-89, GKB6C74, FRMEV00896792024, 606-82; GJS2J82, FRMEV00892132024, 606-82; 11.364.259/0001-38, NFP7073, FRMEV00899562024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXS4H56, FRMEV00862672024, 606-82; RAE1E96, FRMEV00867372024, 606-82; QJV2225, FRMEV00868132024, 606-82; RDS4D79, FRMEV00858982024, 606-82; RAC0F46, FRMEV00855682024, 606-82; 04.896.284/0001-05, MIE3F85, FRMEV00864582024, 606-82; 34.526.543/0001-69, PYB6J51, FRMEV00865752024, 606-82; 96.750.955/0001-35, RDH1J63, FRMEV00877732024, 606-82; 08.272.806/0001-40, CNI0J63, FRMEV00883162024, 606-82; 35.575.371/0001-86, GJX5A91, FRMEV00814352024, 606-82; ***.957.329-**, ADW1B60, FRMEV00816122024, 606-82; ***.066.176-**, CUD6I50, FRMEV00808012024, 606-82; ***.179.659-**, MKE0E00, FRMEV00860812024, 606-82; ***.900.916-**, GYG2H74, FRMEV00861112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autosde Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16477/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.055.846-**, , FREVP00392742024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00392842024, 773-0; ***.427.347-**, , FREVP00399102024, 773-0; 14.224.478/0001-00, , FREVP00406662024, 773-0; 32.946.339/0001-71, , FREVP00389782024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00389822024, 773-0; 08.964.755/0001-18, , FREVP00386302024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00401392024, 773-0; ***.406.753-**, , FREVP00406552024, 773-0; ***.173.417-**, , FREVP00399112024, 773-0; 05.416.308/0001-36, , FREVP00408092024, 773-0; ***.837.577-**, , FREVP00416012024, 773-0; ***.489.605-**, , FREVP00415952024, 773-0; ***.579.297-**, , FREVP00412432024, 773-0; ***.462.538-**, , FREVP00415152024, 773-0; ***.251.528-**, , FREVP00415962024, 773-0; ***.836.288-**, , FREVP00415972024, 773-0; ***.331.608-**, , FREVP00415522024, 773-0; ***.621.306-**, , FREVP00415292024, 773-0; ***.674.218-**, , FREVP00411752024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16495/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.133.485/0001-64, , FREVP00393332024, 773-0; ***.706.197-**, , FREVP00393322024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00393272024, 773-0; , FREVP00393162024, 773-0; ***.369.074-**, , FREVP00402042024, 773-0; ***.284.397-**, , FREVP00412652024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00401062024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16492/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.855.077/0001-47, , FREVP00392732024, 773-0; 02.110.781/0001-00, , FREVP00405482024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00410312024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00389392024, 773-0; , FREVP00389402024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00389832024, 773-0; , FREVP00396732024, 773-0; , FREVP00396722024, 773-0; , FREVP00386182024, 773-0; 80.389.273/0002-90, , FREVP00396702024, 773-0; 07.753.277/0001-34, , FREVP00396232024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00399612024, 773-0; , FREVP00399622024, 773-0; , FREVP00399662024, 773-0; , FREVP00412502024, 773-0; 08.627.009/0001-39, , FREVP00404322024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00399342024, 773-0; 66.306.093/0008-61, , FREVP00404962024, 773-0; 01.099.497/0001-00, , FREVP00413062024, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00404932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16493/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.606.175/0001-99, , FREVP00392712024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00404642024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00389692024, 773-0; , FREVP00404942024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00389702024, 773-0; , FREVP00389872024, 773-0; , FREVP00404622024, 773-0; , FREVP00404922024, 773-0; , FREVP00386272024, 773-0; , FREVP00386122024, 773-0; , FREVP00389642024, 773-0; 54.360.623/0001-02, , FREVP00396292024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00401212024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00410182024, 773-0; 14.602.189/0006-01, , FREVP00403712024, 773-0; 02.865.360/0001-81, , FREVP00403892024, 773-0; ***.098.708-**, , FREVP00408282024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00403812024, 773-0; 27.486.182/0001-09, , FREVP00415812024, 773-0; ***.907.958-**, , FREVP00415192024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16491/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.722.548/0001-02, RBB2A25, EPSMA00268282024, 683-12; 76.093.731/0007-86, BDP1G84, EPSMA00260112024, 683-13; QHY9B57, EPSMA00262212024, 683-11; BDW5I81, EPSMA00266412024, 683-12; ***.595.307-**, OYK8C04, EPSMA00270022024, 683-13; 48.606.503/0005-65, NYR0A97, EPSMA00261782024, 683-13; 60.869.336/0081-00, QDH7F45, EPSMA00261812024, 683-12; BZF2B26, EPSMA00257532024, 683-12; RJD6F11, EPSMA00258432024, 683-12; 60.869.336/0003-89, PPX7A22, EPSMA00272342024, 683-12; 76.098.219/0047-10, MLE8A46, EPSMA00263272024, 683-13; BDP6C82, EPSMA00264202024, 683-11; RHH1D59, EPSMA00264282024, 683-13; 78.807.427/0013-27, BEW3J57, EPSMA00263982024, 683-12; 60.869.336/0277-40, AID2G65, EPSMA00264672024, 683-12; SHR9F25, EPSMA00266352024, 683-12; RYP7F26, EPSMA00274942024, 683-12; QQT1G03, EPSMA00258982024, 683-12; 83.310.441/0022-41, RXV2G18, EPSMA00275572024, 683-12; 05.500.757/0001-68, LMA7F02, EPSMA00266782024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16453/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.811.119/0008-22, JLD4A14, EPSMA00268092024, 683-13; 61.074.506/0006-44, ATX1G34, EPSMA00268742024, 683-13; 24.875.295/0001-08, RJZ1E48, EPSMA00268842024, 683-13; 33.049.412/0010-66, QTF2F01, EPSMA00269912024, 683-12; 17.449.584/0001-80, QTU7H70, EPSMA00262602024, 683-12; 15.222.567/0014-02, RUY7B13, EPSMA00264192024, 683-13; 02.574.769/0001-49, BEY9E47, EPSMA00264442024, 683-13; 33.391.434/0026-77, QIM3222, EPSMA00280672024, 683-13; 64.420.367/0001-47, GXS4E54, EPSMA00256862024, 683-12; 61.074.506/0001-30, RLK0J33, EPSMA00265502024, 683-12; 01.838.723/0338-07, IZT0G81, EPSMA00265722024, 683-12; 02.526.146/0001-09, FJP5644, EPSMA00265832024, 683-12; 76.592.484/0052-17, MVB7B60, EPSMA00276222024, 683-12; 01.838.723/0472-71, RYF2I45, EPSMA00267672024, 683-12; 08.355.201/0001-13, RVB5A34, EPSMA00267902024, 683-12; SYQ4F76, EPSMA00258622024, 683-12; KWW4G06, EPSMA00258782024, 683-12; SYQ4F63, EPSMA00261452024, 683-13; 10.989.834/0005-59, PAW5012, EPSMA00277472024, 683-13; 52.226.073/0025-77, RLG4D28, EPSMA00258882024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16425/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.456.704/0002-69, RCF8J11, FRMEV00986572024, 606-82; OVO1828, FRMEV00779082024, 606-82; SBY6H02, FRMEV00779282024, 606-82; RCM4F58, FRMEV00784152024, 606-82; ***.624.246-**, PUY2688, FRMEV01096772024, 606-82; ***.016.849-**, ARQ5F23, FRMEV01010352024, 606-82; 09.270.165/0001-58, GCB8473, FRMEV01004102024, 606-82; 02.380.142/0001-57, RXV1C91, FRMEV01011512024, 606-82; 36.355.884/0001-44, CUH2F79, FRMEV00873792024, 606-82; ***.826.769-**, LXV5J67, FRMEV00862422024, 606-82; 20.487.776/0001-95, RCD7D72, FRMEV00849932024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUX4I88, FRMEV00886302024, 606-82; BPQ9E73, FRMEV00422462024, 606-82; EVW7E33, FRMEV00470052024, 606-82; SWO7D77, FRMEV00476442024, 606-82; EHE9E26, FRMEV00450602024, 606-82; 06.991.266/0001-20, AXP3D13, FRMEV00638932024, 606-82; ***.447.300-**, IPR7F45, FRMEV00580702024, 606-82; 27.124.863/0001-27, GSH4H62, FRMEV00649342024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHH1A75, FRMEV00841222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16497/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.226.507/0001-00, RBC7G46, EPSMA00268272024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SFJ0H39, EPSMA00279122024, 683-11; SEV2D84, EPSMA00274542024, 683-13; 19.368.927/0021-50, CKU9H47, EPSMA00269882024, 683-12; 44.993.632/0095-59, FUG1G33, EPSMA00269982024, 683-11; 46.727.667/0001-91, AZB7H43, EPSMA00270772024, 683-11; 44.637.163/0001-55, RYT6B97, EPSMA00261912024, 683-11; 33.920.299/0003-13, QTL3F72, EPSMA00262152024, 683-12; OUF1E65, EPSMA00264922024, 683-12; 61.092.037/0055-74, KWA6671, EPSMA00271902024, 683-13; 02.384.871/0001-81, HBZ2B65, EPSMA00263672024, 683-13; 20.825.138/0001-37, CCU4H48, EPSMA00263862024, 683-12; FWC8B68, EPSMA00267442024, 683-12; 16.701.716/0001-56, OPY8H99, EPSMA00273132024, 683-11; 16.041.592/0014-44, PLT9D02, EPSMA00256312024, 683-13; 00.912.370/0001-03, PWN8D64, EPSMA00274152024, 683-11; 05.497.195/0001-40, RNI7C63, EPSMA00266142024, 683-12; QPH0H40, EPSMA00267972024, 683-12; 74.175.159/0001-83, RDM7I43, EPSMA00259082024, 683-12; 61.563.557/0037-36, GAI6308, EPSMA00263842024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16427/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.452.141/0001-49, FJH6I16, FRMEV01121372024, 606-82; CUD4445, FRMEV01123862024, 606-82; 29.998.014/0001-28, BDC2E27, FRMEV01108232024, 606-82; 21.871.006/0001-04, FAX7D02, FRMEV00941212024, 606-82; ***.934.628-**, DBL7C12, FRMEV00943672024, 606-82; 12.388.403/0001-39, RHM9H44, FRMEV00898552024, 606-82; 11.369.241/0001-29, OPQ7558, FRMEV00892332024, 606-82; 15.688.012/0001-28, BSZ8F38, FRMEV00898362024, 606-82; FOI2H87, FRMEV00645402024, 606-82; ***.460.496-**, GYS4320, FRMEV00876212024, 606-82; 30.463.547/0001-94, RAJ6A91, FRMEV00825252024, 606-82; 25.103.915/0001-53, RYA1G46, FRMEV00620882024, 606-82; 27.638.009/0001-89, PKD4H41, FRMEV00811342024, 606-82; BEZ8A83, FRMEV00494412024, 606-82; 07.746.637/0001-70, BBS0I05, FRMEV00617112024, 606-82; 75.061.895/0001-73, AYR9928, FRMEV00670032024, 606-82; 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV00683972024, 606-82; 12.491.483/0001-53, BDB7B65, FRMEV00484552024, 606-82; 31.157.128/0001-97, ABM3B89, FRMEV00523562024, 606-82; 10.224.579/0001-20, RYV8J19, FRMEV00455002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16530/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.504.835/0001-00, FHU3C73, FRMEP00184532024, 683-12; ***.970.168-**, ELQ6J08, FRMEP00186222024, 683-12; ***.157.349-**, ANH7E00, FRMEP00186012024, 683-12; 69.234.003/0001-96, BWJ4863, FRMEP00185992024, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVT4G49, FRMEP00187142024, 683-11; RVZ2G08, FRMEP00185462024, 683-13; RVW2D43, FRMEP00185772024, 683-11; 07.689.042/0003-92, QWO2A53, FRMEP00184802024, 683-13; 34.800.265/0001-96, ITP1J68, FRMEP00184092024, 683-13; 09.307.966/0001-40, SPD2I27, FRMEP00184282024, 683-11; 01.674.405/0001-78, CUF3E97, FRMEP00187522024, 683-13; 05.441.096/0001-47, BEP9G22, FRMEP00185082024, 683-11; 03.121.295/0001-42, SEQ5D86, FRMEP00185222024, 683-13; 10.144.584/0001-22, GDI4H47, FRMEP00185342024, 683-13; 05.244.599/0001-22, RXV4E81, FRMEP00185382024, 683-11; ***.666.509-**, MFK2C96, FRMEP00185482024, 683-12; 07.953.142/0001-12, PPX9C11, FRMEP00185872024, 683-12; 29.551.937/0001-37, FSD7J61, FRMEP00188812024, 683-13; 16.620.526/0001-04, SFF5B91, FRMEP00189842024, 683-12; ***.733.996-**, HIB7811, FRMEP00190632024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16373/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.324.338/0001-27, RXV4H30, FRMEV01149302024, 606-82; RXY9H15, FRMEV01144732024, 606-82; HKE4016, FRMEV01147002024, 606-82; 30.761.889/0001-90, MLL8C97, FRMEV00929802024, 606-82; 05.233.521/0014-27, SFE8C06, FRMEV00932122024, 606-82; 05.504.835/0001-00, AWG3A35, FRMEV00910362024, 606-82; 06.043.407/0001-82, BCB8E44, FRMEV00921632024, 606-82; 84.689.066/0003-92, EGS7C98, FRMEV00876162024, 606-82; ***.873.331-**, MKF5H18, FRMEV00884132024, 606-82; 50.339.873/0001-00, BPQ8C17, FRMEV00883022024, 606-82; AWG6F56, FRMEV00873232024, 606-82; 06.281.096/0001-90, BDV8D83, FRMEV00888002024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV00821542024, 606-82; RAI0199, FRMEV00822892024, 606-82; 37.027.603/0001-97, FYK5I78, FRMEV00823942024, 606-82; 10.344.685/0001-47, FFZ9C09, FRMEV00835652024, 606-82; 22.988.188/0001-60, HTD3F48, FRMEV00844712024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLO7D80, FRMEV00817742024, 606-82; 14.725.935/0001-40, AWG8H01, FRMEV00834872024, 606-82; ***.344.766-**, HBZ3169, FRMEV00829982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16539/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.275.409-**, BAD7J36, FRMEP00185312024, 683-12; 08.512.037/0004-53, RPU2E72, FRMEP00183062024, 683-12; 51.485.274/0001-59, FZF3052, FRMEP00175912024, 683-13; 61.563.557/0037-36, GAH3429, FRMEP00186652024, 683-11; 02.913.489/0020-80, RVC4I73, FRMEP00186052024, 683-12; RVC4I35, FRMEP00188982024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00189222024, 683-12; 16.041.592/0014-44, PLT6C81, FRMEP00189752024, 683-11; 09.521.219/0001-00, QCM0I99, FRMEP00183422024, 683-12; 09.201.403/0001-73, SFS5H92, FRMEP00183462024, 683-11; 07.237.008/0001-15, JBO0F40, FRMEP00185432024, 683-12; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00185542024, 683-12; 47.691.604/0001-95, MRX7G07, FRMEP00186132024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNP2I10, FRMEP00188872024, 683-12; QOQ9258, FRMEP00189132024, 683-12; RMY1D55, FRMEP00190122024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C03, FRMEP00189082024, 683-12; RNT5C01, FRMEP00190092024, 683-12; 19.691.720/0001-79, SFP2F30, FRMEP00190522024, 683-11; 27.619.885/0001-68, SEB9B21, FRMEP00190832024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16482/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.939.547-**, , FREVP00401242024, 773-0; ***.462.037-**, , FREVP00404752024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00389412024, 773-0; , FREVP00389432024, 773-0; , FREVP00389492024, 773-0; , FREVP00389502024, 773-0; , FREVP00389562024, 773-0; , FREVP00386172024, 773-0; , FREVP00386192024, 773-0; , FREVP00386282024, 773-0; , FREVP00386322024, 773-0; ***.524.306-**, , FREVP00399752024, 773-0; ***.852.537-**, , FREVP00399262024, 773-0; ***.127.611-**, , FREVP00405532024, 773-0; ***.145.888-**, , FREVP00406682024, 773-0; , FREVP00406502024, 773-0; ***.610.647-**, , FREVP00408272024, 773-0; ***.979.738-**, , FREVP00415772024, 773-0; ***.221.257-**, , FREVP00401462024, 773-0; 31.119.078/0001-53, , FREVP00415892024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16479/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.722.780/0001-23, , FREVP00412382024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00389802024, 773-0; , FREVP00404802024, 773-0; , FREVP00404862024, 773-0; , FREVP00405002024, 773-0; , FREVP00405012024, 773-0; , FREVP00405022024, 773-0; 27.851.574/0001-20, , FREVP00396712024, 773-0; ***.358.397-**, , FREVP00399442024, 773-0; ***.929.987-**, , FREVP00399572024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00404302024, 773-0; , FREVP00410512024, 773-0; , FREVP00412462024, 773-0; ***.915.667-**, , FREVP00398982024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00406752024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00408302024, 773-0; ***.992.397-**, , FREVP00401382024, 773-0; , FREVP00415652024, 773-0; 03.965.584/0015-23, , FREVP00411792024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00410362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.044.969/0001-52, RWL9B01, FRMEV01078832024, 606-82; 05.088.867/0001-64, RRR1A01, FRMEV01003042024, 606-82; 49.524.433/0001-35, END7A29, FRMEV01110172024, 606-82; 07.585.251/0001-24, MLZ6I10, FRMEV01014812024, 606-82; 13.386.504/0001-33, AYG8F86, FRMEV00940012024, 606-82; 13.660.308/0001-05, FFW3029, FRMEV00946372024, 606-82; 24.283.266/0001-57, RYF8I14, FRMEV00929422024, 606-82; ***.540.965-**, LUN5D24, FRMEV00919642024, 606-82; ***.098.599-**, MCU0598, FRMEV00905152024, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJO5F80, FRMEV00899322024, 606-82; 35.960.365/0001-42, RUS6H57, FRMEV00932662024, 606-82; ***.189.536-**, NGK7I31, FRMEV00892682024, 606-82; ***.104.659-**, MBN3562, FRMEV00862192024, 606-82; 35.616.111/0001-01, PDG7471, FRMEV00869822024, 606-82; 48.269.786/0001-73, SFE3A54, FRMEV00873602024, 606-82; 24.720.140/0001-00, SAF7D68, FRMEV00874622024, 606-82; 25.032.180/0001-14, FNE8D81, FRMEV00854572024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV00841742024, 606-82; 04.707.476/0001-18, RFA0D04, FRMEV00839512024, 606-82; 14.784.331/0001-74, RHK6G08, FRMEV00852652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT