gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.470, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.175577/2023-35, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor MAURO CLARINDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0914566, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 427, de 1º de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.018750/2024-21, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ÍTALO DOMINGOS SANTIROCCHI, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 1841373, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA/CCH, desta Universidade, no período de 22/08/2024 a 02/09/2024, para participar do Congresso Histórico Latino-Americano sobre o Catolicismo: do Antigo Regime à atualidade, na cidade de San José, na Costa Rica, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 1766, de 01 de julho de 2024, publicadas na edição do DOU n° 125, de 02 de julho de 2024, seção 2, página 51,

onde se lê: "matrícula SIAPE nº 111014",

leia-se: "matrícula SIAPE nº 1110141".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 401, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2024, Edição 126, Seção 2, Página 16,

onde se lê: "... código CCE 2.13, da Coordenação-Geral de Mecanização da Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva.",

leia-se: "... código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mecanização da Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva.".
PORTARIA MCTI Nº 8.313, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição Federal, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 10.094, de 06 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva:

I - representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará:

a) Inácio Arruda, titular; e,

b) Sonia da Costa, suplente.

II - representantes do Ministério da Educação:

a) Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, titular; e,

b) Liliane Garcez, suplente.

III - representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) Deusina Lopes da Cruz, titular; e,

b) Paulo Penha de Lima, suplente.

IV - representantes do Ministério da Saúde:

a) Arthur de Almeida Medeiros, titular; e,

b) Rodrigo Souza Leite, suplente.

V - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:

a) Leonardo Rosseti Tribst, titular; e,

b) Anaildes Campos Sena, suplente.

Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - SEDES, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva:

a) Milton Pereira de Carvalho Filho, titular; e,

b) João Luiz Andrade Filho, suplente.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias n.º 609 de 1º de julho de 2021; n.º 5929 de 23 de maio de 2022; n.º 6480 de 19 de outubro de 2022 e n.º 7271 de 26 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA GABAER Nº 879/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67201.004575/2024-91, resolve:

AGREGAR o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA (Nr Ord 0658456/COMAE) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 889/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67000.005936/2024-83, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Nr Ord 1047361/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituí-lo interinamente no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 11 a 28 de julho de 2024, por motivo de viagem oficial.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RAFAELA CAMPOS SARDINHA, CPF nº ***.298.367-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estatísticas e Indicadores da Educação Superior da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 3.999 - Designar, MICHEL ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE 3160359, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador do Núcleo Acadêmico Administrativo de Pós-Graduação do IFCH, Código SRH 1005, código FG-7, UORG 2668, com vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Processo nº 23078.541219/2024-41.

N° 4.000 - Dispensar, a partir da publicação no Diário Oficial da União, o ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, YURI FERNANDES VAN DER HALEN PITTA, matrícula SIAPE 3064646 da função de Coordenador do Núcleo Acadêmico Administrativo de Pós-Graduação do IFCH, Código SRH 1005, Código FG-7, UORG 2668, para a qual foi designado pela Portaria nº 1002/2023 de 15/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/02/2023. Processo nº 23078.541219/2024-41.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL DE 3 JULHO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/90, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 500 - Dispensar, a pedido, a servidora SARA MENDES OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE n° 2186385, da função de Chefe do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação, Código FG-02, Campus Teixeira de Freitas. (Processo n° 23334.251117.2024-69)

Nº 501 - Designar o servidor ADMILSON SANTOS DE SANTANA, ocupante da função de Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE n° 1212273, para exercer a função de titular do cargo de Chefe do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação, Código FG-04, Campus Alagoinhas. (Processo n° 23807.250615.2024-81).

Nº 502 - Autorizar a Prorrogação do afastamento do servidor BRUNO ANDRADE RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1424917, lotado no Campus Guanambi, para realização de Doutorado-Sanduíche em Ciudad de México - México, através da Universidad Nacional Autónoma de México, de 02/07/24 a 27/08/24, incluído o período de deslocamento, com ônus limitadopara o IF Baiano (Processo nº 23330.251553.2024-78).

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIA N° 4.826, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.256447/2023-28, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HOMERO SOARES FOGAÇA, matrícula SIAPE n.º 6377426, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 704, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA AGU Nº 288, DE 3 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.005626/2023-25, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por DANILO BARBOSA DE SANT'ANNA, matrícula Siape nº 1742342, Advogado da União, no encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101410), do Gabinete da Consultoria-Geral da União, a contar de 1º de julho de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 289, DE 3 DE JULHO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.005626/2023-25, resolve:

DESIGNAR

DANILO BARBOSA DE SANT'ANNA, matrícula Siape nº 1742342, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101410), do Gabinete da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LAENE ASCENSO LUSTOSA, CPF nº ***.657.831-**, da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Análise Estatística e Amostragem da Coordenação de Medidas Psicométricas da Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, a contar do dia 1º de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA N° 4.829, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.263705/2023-22, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1244095, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, Classificação: E, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 30 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o constante no processo n° 59800.001161/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA YUKIE NAKANDAKARI ISHIHARA, matrícula SIAPE n° 213****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, FCE 1.05, do Serviço de Orçamentos e Finanças, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Contabilidade e Prestação de Contas, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 45, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001159/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Administração Financeira Federal, no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, para o servidor PAULO SALVIANO DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE n° 167****, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, lotado na Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Contabilidade e Prestação de Contas, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA MCTI Nº 8.314, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 27 do Regimento Interno do Museu de Astronomia e Ciências Afins, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.062, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Museu de Astronomia e Ciências Afins MARCIO ROJAS DA CRUZ, na condição de membro com título de doutor, do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, ou de Desenvolvimento Tecnológico, atuante em âmbito afins às do Museu, em exercício no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição SIMONE SANTANA RODRIGUES ELIAS, para continuidade do exercício do mandato instituído na Portaria MCTI Nº 7.645, de 8 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MPEG Nº 288, de 2 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 428, de publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024 e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006 e, conforme processo 01205.000314/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Eliziete Correa Barbosa, companheira, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MPEG/MCTI, o senhor Julio Armando Souza da Cunha, a partir de 10 de maio de 2024, com base nos termos dos artigos 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, c/c do art. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015.

ROSENY MENDES DE MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 66, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, e resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, ELAINE DA SILVA TOZZI, do encargo de Assessora Técnica, CCE 1.10, da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia desta Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA N° 4.835, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.230209/2021-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLARICE MOREIRA FREITAS, matrícula SIAPE n.º 0365063, ocupante do cargo de Telefonista, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 898, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002176/2024-51, resolve:

Designar AMAURY DE BARROS FREITAS, matrícula SIAPE nº 2481888, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Organização Institucional, da Coordenação do Escritório de Processos e Organização Institucional, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA GABAER Nº 880/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67000.005578/2024-17, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 181/GC1, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, designando, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador FÁBIO LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Nr Ord 3051331/GABAER) para cumprir a missão nº 30/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Curso de Promoção a Oficial General (CPOG), no Instituto Universitário Militar (IUM), na cidade de Lisboa, em Portugal:

Onde se lê:

"...IV - 30 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 28 de agosto de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 364 dias..." Leia-se:

"...IV - 31 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 29 de agosto de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 365 dias..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.390, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012351/2024-70, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1659652, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Dirad/Sudam N° 153, DE 2 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1ª Dispensar o servidor Paulo Cézar de Morais Alves, matrícula SIAPE nº 1122458, do encargo de substituto eventual, para executar a conformidade de Registro de Gestão, através da certificação de registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFl desta autarquia, em conformidade com a Orientação Normativa/STN 6, de 31 de outubro de 2007.

Art. 2º Designar o servidor Luiz Gonzaga Queiroz Castro, matrícula SIAPE n° 3360938, como substituto eventual, para executar a conformidade de Registro de Gestão, através da certificação de registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI desta autarquia, em conformidade com a Orientação Normativa/STN 6, de 31 de outubro de 2007.

ALINE DIAS ROSSY
ATOS de 2 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 926 - Exonerar, a pedido, DEBORAH DETTMAM MATOS, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº. 1674826, do Cargo de Direção, CD-2, de Pró-Reitora de Extensão e Cultura/PREXC, a partir de 02/07/2024. (considerando o Processo n.º 23111.029396/2024-13)

Nº927 - Nomear FRANCISCO TAVARES DE MIRANDA FILHO, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº. 4310453, para exercer o Cargo de Direção CD-02, de Pró-Reitor de Extensão e Cultura/ PREXC, a partir de 02/07/2024. (considerando o Processo n.º 23111.029396/2024-13)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO Nº 919, de 1º de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOHN KENNEDY COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 1167722, ocupante do cargo de Fotogravador, Classe C, padrão 416, em regime de 40 horas semanais, com lotação na Gráfica Universitária, desde que atendidos os requisitos insculpidos no art. 20 da EC 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.008163/2024-34)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 68, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, e resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, ELAINE DA SILVA TOZZI, do encargo de Substituta de Gerente de Projeto, CCE 3.13, desta Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 600, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DÁCIO DE LYRA RABELLO NETO, matrícula SIAPE nº 4495992, Coordenador-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de representar o Centro Colaborador Brasileiro para Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial da Saúde (CC OMS-FIC) na visita técnica à Diretoria Geral de Saúde de Portugal e participar, como formador, na oficina de capacitação para a utilização da plataforma de tradução da CID-11 da OMS para o português, em Lisboa - Portugal, no período de 14 a 20 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.090937/2024-75).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Dirad/Sudam N° 152, DE 2 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 27/06/2024, o servidor Thiago da Silva Peixoto, matrícula SIAPE 2204560, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Convênios de Aquisição de Custeio, da Coordenação-Geral de Convênios e Instrumentos Congêneres, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia.

Art. 2º Designar o servidor Daniel Meireles Paixão, matrícula SIAPE 2173780, para o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Convênios de Aquisição de Custeio, da Coordenação-Geral de Convênios e Instrumentos Congêneres, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.

ALINE DIAS ROSSY
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 151, de 3 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Designar a servidora MIRIAM SIQUEIRA DE MIRANDA, mat. SIAPE n°1095873, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10 da Coordenação de Espaços Culturais da Diretoria Projetos desta Fundação, no período de 24/06/2024 a 09/07/2024.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
Portaria nº 260, de 1º de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de FABIO AUGUSTO SELIG, matrícula Siape nº 154****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cardiologia Pediátrica, do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 02 a 09 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "PICS Society - Symposium 2024 - Pediatric and Congenital Interventional Cardiovascular Society", em San Diego, Estados Unidos. (Processo nº 23759.022699/2024-87).

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.392, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.151197/2023-13, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 13/01/2024, o servidor NORALDINO BESSA VIANA, matrícula SIAPE nº 0715739, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Dirad/Sudam N° 148, DE 1º DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a contar de 14/06/2024 o servidor Rodrigo Portugal da Costa, matrícula SIAPE 2218568, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Fundos e Incentivos, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.

ALINE DIAS ROSSY
ATO TRT/DG/GP nº 70, de 3 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7095/2024, resolve:

I - Exonerar a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN (N003-1), Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 15/07/2024

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7095/2024, resolve:

I - Nomear a servidora MARIA ARLINDA GONÇALVES DE AMORIM (M337-9), Analista Judiciária, Área Judiciária, Matrícula 308.23.1991, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 325/2024.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 15/07/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA N° 4.831, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.255456/2022-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA LUCIA MONTEIRO GOMES, matrícula SIAPE n.º 0376958, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.353, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013711/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSÉ RIBAMAR COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0695332, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 262, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n. 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria nº 8, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, e o constante dos autos do processo nº 00350.012090/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3324448, para a função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/23/003, "Fortalecimento de políticas públicas para avanço da integridade, competitividade e sustentabilidade da pesca e aquicultura brasileira".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 926, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.009935/2024-12, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 07/07/2024 a 13/07/2024, da servidora MARILYN NILDA ESTHER URRUTIA DE PEREIRA, SIAPE 2280296, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana,

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 310, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar MARIA CAROLINA LOURENÇO BRAGA CERAVOLO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Serviços em Gestão de Pessoas da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE- 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 955, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e da Portaria PGJ n° 1.070, de 27/10/2023; e tendo em vista o teor do processo nº 19.04.0440.0072638/2024-63, resolve:

Designar, de 04 a 12/07/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 265, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, , no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011505/2023-74, resolve:

EXONERAR, a pedido GIOVANA IANNICELLI CREMA RODRIGUES, do Cargo de Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 241, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo inciso II do art. 2° do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23422.010066/2024-28, resolve:

Art. 1º Disponibilizar em requisição a servidora SANDRA REGINA RODRIGUES BOLWERK, matrícula SIAPE 1554531, TECNICA DE LABORATORIO AREA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Integração-Latino Americana para exercer suas atividades junto ao Serviço de Comunicação da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 859, de 2 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

MARIA CARMEN MOLDES VIANA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 07/07/2024 a 13/07/2024, com ônus/UFES, para participar do 24º encontro anual do World Mental Health (WMH) Surveys Consortium, em Boston - EUA. Processo digital nº 23068.029986/2024-04.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 860, de 2 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

VERUSKA CARRETTA ZAMBORLINI, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 12/07/2024 a 21/07/2024, com ônus/CNPq, para realizar visita técnico-científica à Universidade de Twente, em Enschede - Países Baixos. Processo digital nº 23068.030036/2024-14.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 861, de 2 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

JOÃO PAULO ANDRADE ALMEIDA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 13/07/2024 a 21/07/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidade de Twente, em Enschede - Países Baixos. Processo digital nº 23068.029852/2024-85.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 862, de 2 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ANSELMO FRIZERA NETO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 13/07/2024 a 21/07/2024, com ônus/FAPES e ônus/CNPq, para participar do evento IEEE EMBC 2024, em Orlando - EUA. Processo digital nº 23068.028056/2024-25.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 863, de 2 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

CELSO JOSÉ MUNARO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 13/07/2024 a 18/07/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento 12th IFAC International Symposium on Advanced Control of Chemical Processes, em Toronto - Canadá. Processo digital nº 23068.029749/2024-35.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 864, de 2 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

CAMILO ARTURO RODRIGUEZ DIAZ, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 13/07/2024 a 21/07/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento 6th International Conference on Application of Optics and Photonics e visita técnico-científica ao Institute of Nanostructures, Nanomodelling and Nanofabrication (I3N), em Aveiro - Portugal. Processo digital nº 23068.030017/2024-98.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.384, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11000.738091/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor HILARION FREITAS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0147737, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGP Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 03 de julho de 2024, CLODOVIL FERNANDES SIQUEIRA, CPF nº ***.246.531- **, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO LEONARDI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.385, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10735.727483/2023-57, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEWTON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0107823, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 69, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000787/2023-62, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 1º de agosto de 2024, a Portaria nº 1.677, de 17 de maio de 2023, publicada no DOU nº 94, de 18 de maio de 2023, que designou o servidor CIOMAR OKABAYASHI, para o cargo comissionado executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia para a Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.233, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LUANA SOUZA DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 2378658, ocupante do cargo de Administrador, da Função Gratificada FG-04, de Secretaria da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 3275182, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Aeroportuário, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Secretaria da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 906, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.034575/2024-81, resolve:

Designar JANICE ELENA IORIS BARDDAL, matrícula SIAPE nº 1348105, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria, da Coordenação de Auditoria e Gestão de Risco, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA