EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 2/2024

ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS FEDERAIS PARA O TRIÊNIO 2025-2027

A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício de 2024, pelas Decisões Plenárias nº PL-0005/2024 e PL-0006/2024, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, representada por seu Coordenador, o Conselheiro Federal Eng. Civ. Neemias Machado Barbosa, torna pública a realização das Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de modalidades profissionais nos estados do Amazonas (Elétrica); Distrito Federal (Industrial); Minas Gerais (Industrial); Pará (Civil); Paraíba (Agronomia), e para o cargo de Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior (Agronomia), no dia 19 de julho de 2024, no período das 8h às 19h, sem interrupção, no horário de Brasília/DF, pela rede mundial de computadores (internet), exercendo os eleitos o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, na Resolução nº 1.114, de 2019 - Regulamento Eleitoral, e no Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-0073/2024.

REGISTRO DE CANDIDATURA

O registro de candidatura para os cargos de Conselheiros Federais observará a formação de chapa, com um titular e um suplente, que deverão ser da mesma modalidade profissional em disputa, aplicando-se a ambos todas as exigências constantes do presente Edital e da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019. Os títulos profissionais abrangidos em cada Grupo/Categoria e suas respectivas Modalidades são aqueles discriminados na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, aprovada pela Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002.

O profissional interessado em concorrer às Eleições de Conselheiros Federais do Sistema Confea/Crea 2024, deve preencher as condições de elegibilidade, não incidir nas hipóteses de inelegibilidade, apresentar o requerimento de registro de candidatura, tempestivamente, com a documentação completa exigida pelo art. 29, da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019, além de obter o deferimento da candidatura, e atender às exigências do Regulamento Eleitoral.

Os pretensos candidatos ocupantes de cargo, emprego ou função, remunerada ou não, no Confea, no Crea ou na Mútua e dirigentes, administradores, superintendentes, presidentes ou membros de diretoria de entidades de classe registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea, deverão se desincompatibilizar até o dia 18 de abril de 2024 (quinta-feira), apresentando o comprovante do feito, em seu requerimento de registro de candidatura.

O registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante de modalidades profissionais deverá ser protocolado até o dia 19 de abril de 2024 (sexta-feira), no Crea, de forma presencial, observado seu horário regular de funcionamento, ou de forma digitalizada, através do e-mail oficial da Comissão Eleitoral Regional, de forma legível, sem rasuras, em formato PDF, neste caso, impreterivelmente até às 23h59.

Informamos abaixo os e-mails das Comissões Eleitorais Regionais, para apresentação de registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante de modalidades profissionais:

Comissão Eleitoral Regional do Amazonas: ceram2024@crea-am.org.br

Comissão Eleitoral Regional do Distrito Federal: cer@creadf.org.br

Comissão Eleitoral Regional de Minas Gerais: cer@crea-mg.org.br

Comissão Eleitoral Regional do Pará: cer@creapa.com.br

Comissão Eleitoral Regional da Paraíba: cerpb@creapb.org.br

O registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior, pertencente ao grupo Agronomia deverá ser protocolado até o dia 19 de abril de 2024 (sexta-feira), no Confea, de forma presencial, observado seu horário regular de funcionamento, ou de forma digitalizada, através do e-mail oficial da Comissão Eleitoral Federal (cef@confea.org.br), de forma legível, sem rasuras, em formato PDF, neste caso, impreterivelmente até às 23h59.

Qualquer profissional com registro ativo no Sistema Confea/Crea poderá impugnar registro de candidatura, em petição fundamentada e dirigida à respectiva Comissão Eleitoral, acompanhada das provas do alegado.

Será considerado eleito o candidato que obtiver, em turno único, a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos, e em caso de empate, será considerado eleito o candidato registrado há mais tempo no Sistema Confea/Crea e, persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.

ELEITORES

Nas eleições para o cargo de Conselheiro Federal e seu suplente, representantes de modalidades profissionais, serão considerados eleitores os profissionais registrados e em dia com suas obrigações no Sistema Confea/Crea, até o dia 19 de junho de 2024 (quarta-feira). O profissional escolherá uma chapa dentre aquelas registradas no estado onde quitou sua última anuidade (Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, ou Paraíba), independentemente de sua modalidade profissional, e sendo o voto facultativo.

Nas eleições para o cargo de Conselheiro Federal e seu suplente, representantes de Instituições de Ensino Superior atuarão como delegados eleitores os profissionais credenciados junto à Comissão Eleitoral Federal, impreterivelmente, até o dia 19 de junho de 2024 (quarta-feira). Para indicação do delegado eleitor, a Instituição de Ensino Superior deverá encaminhar ao e-mail oficial da Comissão Eleitoral Federal (cef@confea.org.br), a seguinte documentação: I - ofício ou documento equivalente expedido pelo representante legal da instituição de ensino superior, indicando o delegado eleitor; II - cópia da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Sistema Confea/Crea; e III - cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de cargo e função, como docente da respectiva instituição de ensino superior, registrada há mais de um ano, contado da convocação da eleição; e informar e-mail e telefone do profissional indicado para recebimento de senha para acesso ao ambiente de votação, em caso de deferimento deste credenciamento, observado o Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-0073/2024, e o que dispõem os artigos 98 a 104, da Resolução nº 1.114, de 2019.

ELEIÇÃO

As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de modalidades profissionais nos estados do Amazonas (Elétrica); Distrito Federal (Industrial); Minas Gerais (Industrial); Pará (Civil); Paraíba (Agronomia), e para o cargo de Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior (Agronomia) serão realizadas no dia 19 de julho de 2024 (sexta-feira), no período das 8h (oito horas) às 19h (dezenove horas), através da rede mundial de computadores (internet), sem interrupção, e observado o horário oficial de Brasília-DF.

O sistema de votação eletrônica poderá ser acessado pelos profissionais aptos a votar, e pelos delegados eleitores credenciados pela Comissão Eleitoral Federal por meio de equipamentos particulares conectados à internet, tais como computadores, celulares, tablets e notebooks, ou através de equipamentos eletrônicos a serem disponibilizados nas sedes, inspetorias e escritórios de representação dos Creas, em todos os casos, mediante autenticação individual.

DISPOSIÇÕES FINAIS

As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de modalidades profissionais e de Instituições de Ensino Superior são disciplinadas pela Resolução Confea nº 1.114, de 26 de abril de 2019, e observará ainda, a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões do Sistema Confea/Crea; a Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002, que aprova a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua; a Resolução nº 1.115, de 26 de abril de 2019, que regulamenta a sucessividade de mandatos para funções e cargos eletivos do Sistema Confea/Crea e Mútua; a Decisão Plenária nº PL-2320/2019, que aprova a composição do Plenário do Confea para os exercícios de 2021 a 2031; e a Decisão Plenária nº 0073/2024 que aprova o Calendário Eleitoral das Eleições do Sistema Confea/Crea 2024.

Todas as informações e documentações pertinentes às Eleições de Conselheiros Federais do Sistema Confea/Crea 2024, como Regulamento Eleitoral, Calendário Eleitoral, Formulários para apresentação de registro de candidatura e Editais Eleitorais estão disponíveis no site do Confea, no endereço: https://www.confea.org.br/funcionamento/eleicoes/2024.

NEEMIAS MACHADO BARBOSA

Coordenador da Comissão Eleitoral Federal 2024