DELIBERAÇÃO Nº 1.672, DE 7 DE MARçO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/11/2023, 20/12/2023, 17/01/2024 e 21/02/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/11/2023, 20/12/2023, 17/01/2024 e 21/02/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.091170/2023-38

Proponente: Associação Nacional de Desenvolvimento Sustentável - Uma Via

Título: Pickeball "em busca da qualidade de vida"

Registro: 2304308

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 02.892.090/0001-06

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.114.242,25

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3344-8

Período de Captação até: 17/01/2026

2 - Processo: 71000.091171/2023-82

Proponente: Associação Nacional de Desenvolvimento Sustentável - Uma Via

Título: Beach Tennis "Das areias do Brasil para o mundo"

Registro: 2304309

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.892.090/0001-06

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.151.554,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3345-6

Período de Captação até: 17/01/2026

3 - Processo: 71000.087213/2023-81

Proponente: Associacao Raimunda Diogenes

Título: Bola na rede, educação em campo!

Registro: 2305323

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 44.558.470.0001/40

Cidade: Apodi UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 220.194,53

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0892 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43892-8

Período de Captação até: 21/02/2026

4 - Processo: 71000.003836/2024-90

Proponente: Associacao Avante Minas

Título: Copa Real

Registro: 2400097

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 38.080.361/0001-68

Cidade: Desterro de Entre Rios UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 643.839,78

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2411 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 16227-2

Período de Captação até: 21/02/2026

5 - Processo: 71000.000272/2024-33

Proponente: Associação Cultural, Esportiva, Social e Educacional Lugar de Menina é no Tatame

Título: VanBora - Uma oportunidade ao futuro

Registro: 2305868

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 38.715.642/0001-40

Cidade: Guarujá UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 806.644,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0925 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60735-5

Período de Captação até: 21/02/2026

6 - Processo: 71000.095154/2023-14

Proponente: Associacao Desportiva Balneário Camboriú

Título: Balcam Futuro

Registro: 2305779

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.864.718/0001-40

Cidade: Balneário Camboriú UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 211.379,83

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71286-8

Período de Captação até: 21/02/2026

7 - Processo: 71000.005203/2024-16

Proponente: Associacao Pinhalense de Esportes de Base APEB

Título: Pinhalense Futsal: amor, paixão - todos fazem parte

Registro: 2400138

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 11.717.296/0001-82

Cidade: Pinhalzinho UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 389.959,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1392 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38317-1

Período de Captação até: 21/02/2026

8 - Processo: 71000.087803/2023-11

Proponente: Associacao de Futebol da Criança e do Adolescente são Marquense - BR Sports Escolinha

Título: Juntos Pelo Esporte

Registro: 2304370

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 47.747.184/0001-11

Cidade: São Marcos UF: RS

Valor autorizado para captação: R$

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28928-0

Período de Captação até: 17/01/2026

9 - Processo: 71000.091855/2023-84

Proponente: Associação Real Centro Futebol Clube

Título: Diversidade e Inclusão através do esporte

Registro: 2305000

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 39.797.694/0001-75

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 321.015,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 321.015,581189 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59456-3

Período de Captação até: 20/12/2025

10 - Processo: 71000.081329/2023-14

Proponente: Associação de Desenvolvimento Cultural e Esportivo do Marajo

Título: Projeto Crescer na Escola

Registro: 2303733

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.433.831/0001-07

Cidade: Breves UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 381.650,63

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0558 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57949-1

Período de Captação até: 08/11/2025

11 - Processo: 71000.004794/2024-12

Proponente: Chapeco Esporte Clube (CEC)

Título: CT Água Amarela

Registro: 2400120

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.702.223/0001-99

Cidade: Chapecó UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 10.917.412,76

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0321 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 129195-5

Período de Captação até: 21/02/2026

12 - Processo: 71000.004880/2024-17

Proponente: Federação Paraense de Futevolei

Título: Escolinha de Futevôlei FEPAFV I

Registro: 2400130

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 30.544.473/0001-10

Cidade: Castanhal UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 360.667,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0708 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79335-3

Período de Captação até: 21/02/2026

13 - Processo: 71000.003323/2024-89

Proponente: Instituto ADESC

Título: Campeão de Bola

Registro: 2400077

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.809.160/0001-30

Cidade: Braço do Norte UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 312.904,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3692 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23361-7

Período de Captação até: 21/02/2026

14 - Processo: 71000.003324/2024-23

Proponente: Instituto ADESC

Título: Liga ADESC de Futsal

Registro: 2400078

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.809.160/0001-30

Cidade: Braço do Norte UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 553.040,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3692 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23360-9

Período de Captação até: 21/02/2026

15 - Processo: 71000.003325/2024-78

Proponente: Instituto ADESC

Título: Voleibol ADESC

Registro: 2400079

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.809.160/0001-30

Cidade: Braço do Norte UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 300.772,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3692 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23359-5

Período de Captação até: 21/02/2026

16 - Processo: 71000.002899/2024-29

Proponente: Instituto Cultural, Social, Educacional e Esportivo Fatima Maria

Título: Segue o Jogo Porangaba

Registro: 2400040

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 46.350.189/0001-43

Cidade: Bofete UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 554.246,74

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0079 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77591-6

Período de Captação até: 21/02/2026

17 - Processo: 71000.002844/2024-19

Proponente: Instituto mano DOWN

Título: 1º Amistoso de Futsal Mano DOWN

Registro: 2400005

Manifestação Desportiva: Desporto de Participaçã

CNPJ: 23.684.121/0001-03

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 598.924,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32888-X

Período de Captação até: 21/02/2026

18 - Processo: 71000.082510/2023-30

Proponente: Associacao Joinvilense de Tenis de Mesa

Título: Projeto Tenis de Mesa AJTM

Registro: 2303958

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 83.797.431/0001-58

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 233.930,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0828 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55196-1

Período de Captação até: 20/12/2025

19 - Processo: 71000.003556/2024-81

Proponente: Mundo Verde Proteção Ambiental

Título: Atletismo Primeiros Passos

Registro: 2400096

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.206.083/0001-20

Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 346.885,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10068-4

Período de Captação até: 21/02/2026

20 - Processo: 71000.003332/2024-70

Proponente: Santa Mônica Clube de Campo

Título: Conectando Talentos ao Esporte: Transporte para atletas do Santa Mônica Clube de Campo

Registro: 2400083

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 75.031.278/0001-25

Cidade: Colombo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 838.950,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1780 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35673-5

Período de Captação até: 21/02/2026

21 - Processo: 71000.003542/2024-68

Proponente: Santa Mônica Clube de Campo

Título: Desenvolvimento Esportivo no Santa Mônica Clube de Campo: Basquete e Futsal

Registro: 2400092

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 75.031.278/0001-25

Cidade: Colombo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 355.467,14

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1780 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35672-7

Período de Captação até: 21/02/2026