PORTARIA SERES/MEC Nº 376, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202325010

ENFERMAGEM (Bacharelado)

4300 (quatro mil, trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSOCIACAO SANTA TERESINHA DE MOSSORO

PRAÇA DOM JOÃO COSTA, 511, SANTO ANTÔNIO, MOSSORÓ/RN

2

202329494

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE DE AMERICANA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE

RUA JOAQUIM BOER, 733, JARDIM LUCIENE, AMERICANA/SP

3

202402466

BIOMEDICINA (Bacharelado)

210 (duzentas e dez)

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA SÃO PAULO

FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

RUA DOUTOR CESÁRIO MOTA JÚNIOR, 61, 11º ANDAR, VILA BUARQUE, SÃO PAULO/SP

4

202402462

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

210 (duzentas e dez)

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA SÃO PAULO

FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

RUA DOUTOR CESÁRIO MOTA JÚNIOR, 61, 11º ANDAR, VILA BUARQUE, SÃO PAULO/SP

5

202402468

FARMÁCIA (Bacharelado)

210 (duzentas e dez)

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA SÃO PAULO

FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

RUA DOUTOR CESÁRIO MOTA JÚNIOR, 61, 11º ANDAR, VILA BUARQUE, SÃO PAULO/SP

6

202402465

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA SÃO PAULO

FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

RUA DOUTOR CESÁRIO MOTA JÚNIOR, 61, 11º ANDAR, VILA BUARQUE, SÃO PAULO/SP

7

202402463

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

210 (duzentas e dez)

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA SÃO PAULO

FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

RUA DOUTOR CESÁRIO MOTA JÚNIOR, 61, 11º ANDAR, VILA BUARQUE, SÃO PAULO/SP

8

202402060

FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA

ALAMEDA EZEQUIEL DIAS, 275, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG

9

202402063

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

50 (cinquenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA

ALAMEDA EZEQUIEL DIAS, 275, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG

10

202402066

OFTÁLMICA (Tecnológico)

50 (cinquenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA

ALAMEDA EZEQUIEL DIAS, 275, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG

11

202402062

TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA

ALAMEDA EZEQUIEL DIAS, 275, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG

12

202402900

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO VALE DO SÃO LOURENÇO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO VALE DO SAO LOURENCO S/S LTDA - EPP

RUA CAIÇARA, 2114, CENTRO, JACIARA/MT

13

202401930

BIOMEDICINA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS

ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA

RUA FLORIANO PEIXOTO, 839/873, - ATÉ 969/970, CENTRO, JABOTICABAL/SP

14

202403355

BIOMEDICINA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE EMPRESARIAL DE CHAPECÓ

UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAEM FACULDADE LTDA

AVENIDA IRINEU BORNHAUSEN, 2045, PALMITAL, PALMITAL, CHAPECÓ/SC

15

202403356

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE EMPRESARIAL DE CHAPECÓ

UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAEM FACULDADE LTDA

AVENIDA IRINEU BORNHAUSEN, 2045, PALMITAL, PALMITAL, CHAPECÓ/SC

16

202335768

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE INTEGRADA CETE

EQUIPE EDUCACIONAL GH LTDA

RODOVIA BR-423, S/N, NOVA SEDE, SÃO JOSÉ, GARANHUNS/PE

17

202218949

COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)

80 (oitenta)

FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

RUA MARQUÊS DE OLINDA, 51 E 70, FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ

18

202304574

BIOMEDICINA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE GOVERNADOR VALADARES

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

RUA JAIR RODRIGUES COELHO, 211, VILA BRETAS, GOVERNADOR VALADARES/MG

19

202402809

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ

FUNDACAO SAO JOAO BATISTA

RUA PROFESSOR BERILO BASÍLIO DOS SANTOS, 180, CENTRO, ARACRUZ/ES

20

202403115

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

RUA RICARDO RÜCKER, 235, CAMPUS TRÊS PASSOS, CENTRO, TRÊS PASSOS/RS

21

202402569

BIOMEDICINA (Bacharelado)

45 (quarenta e cinco)

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

RS 344 - KM 39, S/N, CAMPUS SANTA ROSA, ALTO DA TIMBAÚVA, SANTA ROSA/RS

22

202402571

FARMÁCIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

RS 344 - KM 39, S/N, CAMPUS SANTA ROSA, ALTO DA TIMBAÚVA, SANTA ROSA/RS

23

202401592

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

RS 344 - KM 39, S/N, CAMPUS SANTA ROSA, ALTO DA TIMBAÚVA, SANTA ROSA/RS

24

202402976

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

RS 344 - KM 39, S/N, CAMPUS SANTA ROSA, ALTO DA TIMBAÚVA, SANTA ROSA/RS