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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.329.672/0001-57, RYA3F26, FRMEV01569272024, 606-82; 06.019.656/0001-32, RXT8B17, FRMEV01568952024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RYD4A21, FRMEV01568332024, 606-82; RLM2E22, FRMEV01620092024, 606-82; 32.053.358/0001-79, MYL5F06, FRMEV01576012024, 606-82; AIB2G56, FRMEV01631412024, 606-82; 06.156.056/0001-16, RPJ0A50, FRMEV01612742024, 606-82; 02.412.371/0002-97, GDC1H15, FRMEV01613492024, 606-82; LMP6G45, FRMEV01593412024, 606-82; GDC1H15, FRMEV01618972024, 606-82; 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV01621132024, 606-82; EFW1A08, FRMEV01607922024, 606-82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV01616492024, 606-82; 14.706.069/0001-40, RDX2E63, FRMEV01616732024, 606-82; RDX2E63, FRMEV01614122024, 606-82; 08.190.827/0001-17, SJN2A93, FRMEV01602822024, 606-82; 23.814.940/0010-00, SHD6B47, FRMEV01621912024, 606-82; 00.066.041/0001-80, ATV0D77, FRMEV01585782024, 606-82; 07.033.854/0001-13, QHV3B62, FRMEV01586382024, 606-82; 29.562.851/0001-00, AWY4C54, FRMEV01636202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17934/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.997.177/0001-00, SGC6I24, FRMEP00193112024, 683-12; ***.067.696-**, OVI0A95, FRMEP00193522024, 683-13; ***.762.211-**, BTB4I49, FRMEP00197502024, 683-12; ***.853.406-**, RTQ5H01, FRMEP00198302024, 683-11; 20.146.015/0001-70, SIF5C38, FRMEP00194552024, 683-11; SIF5C38, FRMEP00197862024, 683-11; ***.196.137-**, DPB3872, FRMEP00196062024, 683-12; 14.809.173/0003-21, FFK8227, FRMEP00196092024, 683-12; 18.362.438/0001-85, ACZ2I66, FRMEP00196342024, 683-12; 04.822.497/0001-84, AZT8A01, FRMEP00197452024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17672/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.667.654/0001-27, PPI5D98, FRMEV01570802024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN2400, FRMEV01572522024, 606-82; BDY8A67, FRMEV01608812024, 606-82; 38.306.362/0001-88, MMK0E64, FRMEV01595592024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MLX4G08, FRMEV01615132024, 606-82; MAO7254, FRMEV01625482024, 606-82; 24.950.538/0001-25, GKH1F88, FRMEV01616882024, 606-82; ENU6E54, FRMEV01665662024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLE5I07, FRMEV01623202024, 606-82; RLM9D60, FRMEV01605892024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEV01585802024, 606-82; 02.325.282/0001-22, RTD3I09, FRMEV01586432024, 606-82; 23.380.247/0001-86, GFL8A89, FRMEV01593102024, 606-82; 27.228.168/0001-05, RHQ0E19, FRMEV01617052024, 606-82; 08.215.837/0001-60, GVQ6555, FRMEV01608742024, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV01619372024, 606-82; 09.313.714/0001-24, RYL4J28, FRMEV01620562024, 606-82; 39.627.210/0001-40, HIA8133, FRMEV01611622024, 606-82; 00.540.804/0001-83, FFW2348, FRMEV01646602024, 606-82; 07.708.618/0001-50, OPA0759, FRMEV01646772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17948/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.290.689-**, , FREVP00447922024, 773-0; 28.392.444/0001-39, , FREVP00447992024, 773-0; 07.418.781/0001-88, , FREVP00448802024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00449732024, 773-0; , FREVP00448702024, 773-0; , FREVP00448462024, 773-0; , FREVP00456412024, 773-0; ***.087.338-**, , FREVP00450932024, 773-0; , FREVP00453202024, 773-0; 08.474.352/0001-90, , FREVP00454442024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00455012024, 773-0; , FREVP00447322024, 773-0; , FREVP00447392024, 773-0; ***.541.925-**, , FREVP00440382024, 773-0; , FREVP00440852024, 773-0; 15.351.738/0001-70, , FREVP00443792024, 773-0; 49.614.962/0001-20, , FREVP00447542024, 773-0; 41.111.194/0001-80, , FREVP00448252024, 773-0; 10.515.455/0001-01, , FREVP00454942024, 773-0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00456302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17931/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.666.030/0001-10, RAZ9H87, FRMEP00190412024, 683-12; 17.689.837/0003-54, QPD8479, FRMEP00191472024, 683-12; RFD3G57, FRMEP00192892024, 683-12; QQD1778, FRMEP00195702024, 683-13; 07.641.690/0001-07, JHJ2F92, FRMEP00194342024, 683-12; 85.500.924/0001-00, SET3E23, FRMEP00195392024, 683-11; 01.657.287/0001-90, omw3d78, FRMEP00195802024, 683-12; 14.944.105/0001-03, MAX5154, FRMEP00195852024, 683-12; MAX5154, FRMEP00199132024, 683-12; 05.061.134/0001-36, RCK1H40, FRMEP00196372024, 683-12; 09.575.712/0001-03, RJW3E72, FRMEP00196812024, 683-11; 02.046.721/0001-68, QLU8A04, FRMEP00197262024, 683-13; ***.565.085-**, PJS1A01, FRMEP00197782024, 683-13; 46.515.946/0001-91, ELI6B77, FRMEP00198042024, 683-12; 37.258.307/0001-05, NTx2f99, FRMEP00199622024, 683-13; 22.447.684/0007-00, CKU6J78, FRMEP00199632024, 683-12; 21.190.695/0001-91, RFH4D48, FRMEP00199692024, 683-12; ***.121.116-**, MTY3033, FRMEP00200702024, 683-11; 04.652.443/0001-18, FFN0A95, FRMEP00200722024, 683-13; 36.996.323/0001-24, LUG5F71, FRMEP00201142024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17712/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.504.197-**, , FREVP00432332024, 773-0; 32.634.433/0001-95, , FREVP00437642024, 773-0; 33.026.773/0001-04, , FREVP00437702024, 773-0; , FREVP00439202024, 773-0; 44.688.072/0001-49, , FREVP00438572024, 773-0; 59.158.196/0001-90, , FREVP00439312024, 773-0; 11.778.733/0001-78, , FREVP00440612024, 773-0; ***.577.377-**, , FREVP00442182024, 773-0; ***.339.527-**, , FREVP00443242024, 773-0; , FREVP00437532024, 773-0; ***.432.115-**, , FREVP00434782024, 773-0; ***.298.068-**, , FREVP00436062024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00447152024, 773-0; ***.359.768-**, , FREVP00433722024, 773-0; ***.629.757-**, , FREVP00440152024, 773-0; ***.228.998-**, , FREVP00443532024, 773-0; 14.505.133/0001-24, , FREVP00449802024, 773-0; ***.721.877-**, , FREVP00447202024, 773-0; ***.875.598-**, , FREVP00450872024, 773-0; 60.500.246/0002-35, , FREVP00450992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.412/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.358.761/0001-69, RXV9C87, EPSMA00220872024, 683-12; OCW3241, EPSMA00189032024, 683-11; EUF0333, EPSMA00192192024, 683-12; DYE5920, EPSMA00163772024, 683-12; 29.330.104/0001-46, MQN7624, EPSMA00194992024, 683-11; 20.302.873/0001-66, RXZ5C87, EPSMA00192832024, 683-12; RNJ6I38, EPSMA00854932023, 683-12; RNP0C53, EPSMA00853382023, 683-12; 38.014.378/0001-17, FKC0A54, EPSMA00195022024, 683-12; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 10.921.911/0001-05, QRC1628, EPSMA00645402023, 683-12; 07.117.654/0001-49, RBJ7F83, EPSMA00086542024, 683-13; OYI3A56, EPSMA00079442024, 683-13; 07.358.761/0016-45, IYL3H57, EPSMA00157952024, 683-12; 17.227.422/0001-05, QOW1623, EPSMA00626162023, 683-12; 40.155.633/0001-93, FRL0196, EPSMA00162822024, 683-13; 20.388.757/0001-01, RFC7H16, EPSMA00154502024, 683-12; 10.280.806/0006-49, GCC9G61, EPSMA00152422024, 683-11; 27.497.684/0001-35, MTV0982, EPSMA00158732024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17710/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.169.887-**, , FREVP00432562024, 773-0; , FREVP00439842024, 773-0; , FREVP00440452024, 773-0; , FREVP00440512024, 773-0; ***.450.137-**, , FREVP00432652024, 773-0; ***.970.896-**, , FREVP00434392024, 773-0; ***.964.947-**, , FREVP00436782024, 773-0; ***.580.498-**, , FREVP00436852024, 773-0; ***.725.127-**, , FREVP00438002024, 773-0; 11.405.835/0001-48, , FREVP00438252024, 773-0; 38.382.244/0001-59, , FREVP00440202024, 773-0; 30.749.326/0001-87, , FREVP00438602024, 773-0; ***.168.497-**, , FREVP00436752024, 773-0; ***.690.814-**, , FREVP00440872024, 773-0; , FREVP00440912024, 773-0; ***.686.707-**, , FREVP00441802024, 773-0; ***.322.008-**, , FREVP00445282024, 773-0; 15.279.788/0001-94, , FREVP00445932024, 773-0; ***.146.668-**, , FREVP00445992024, 773-0; 36.273.008/0001-79, , FREVP00446142024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17728/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.099.309-**, , FREVP00432882024, 773-0; ***.613.524-**, , FREVP00441512024, 773-0; ***.030.125-**, , FREVP00443312024, 773-0; ***.849.887-**, , FREVP00444182024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00444902024, 773-0; 30.839.035/0001-80, , FREVP00445372024, 773-0; 81.611.931/0001-28, , FREVP00446062024, 773-0; 27.500.986/0001-15, , FREVP00446522024, 773-0; 17.503.735/0001-30, , FREVP00441542024, 773-0; ***.714.457-**, , FREVP00441622024, 773-0; 29.017.801/0001-41, , FREVP00441652024, 773-0; ***.832.937-**, , FREVP00444252024, 773-0; ***.566.027-**, , FREVP00444432024, 773-0; 39.822.835/0001-62, , FREVP00444502024, 773-0; ***.208.289-**, , FREVP00444732024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00447722024, 773-0; 42.649.219/0001-66, , FREVP00447892024, 773-0; ***.235.808-**, , FREVP00447452024, 773-0; 37.872.348/0001-89, , FREVP00447602024, 773-0; , FREVP00447792024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.413/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.957.970/0001-02, BTO3728, EPSMA00201202024, 683-13; 18.328.118/0038-09, RXT7G67, EPSMA00192982024, 683-13; 83.056.804/0001-30, RLF5D90, EPSMA00191192024, 683-12; 44.187.258/0001-14, QCC1490, EPSMA00076882024, 683-12; 30.034.847/0005-81, RQS9C85, EPSMA00086012024, 683-12; 14.792.934/0001-18, RFA2I09, EPSMA00168562024, 683-12; SUL3H14, EPSMA00105902024, 683-13; QRJ7H66, EPSMA00183262024, 683-12; 15.843.770/0001-73, EFU8I73, EPSMA00090832024, 683-11; 11.985.456/0001-74, RQO5C81, EPSMA00735542023, 683-12; 06.236.452/0002-34, RXM8E34, EPSMA00192692024, 683-12; 11.958.864/0001-37, FTS5A96, EPSMA00207812024, 683-13; 43.461.789/0024-87, EZL3834, EPSMA00159392024, 683-13; 95.383.246/0001-04, FKC6I78, EPSMA00027922024, 683-11; 08.888.916/0001-31, RJE8A92, EPSMA00637212023, 683-12; 05.779.298/0001-01, QCW6716, EPSMA00171012024, 683-11; 07.932.466/0001-74, RIZ7J95, EPSMA00197802024, 683-12; 01.358.874/0013-11, SGA5B79, EPSMA00159772024, 683-12; 10.953.876/0001-06, BEF4J02, EPSMA00101612024, 683-12; 37.752.901/0001-40, BWO3389, EPSMA00005852024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17711/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.288.940/0059-39, , FREVP00433632024, 773-0; , FREVP00433652024, 773-0; , FREVP00433752024, 773-0; , FREVP00433782024, 773-0; , FREVP00433792024, 773-0; , FREVP00433812024, 773-0; , FREVP00433832024, 773-0; , FREVP00436832024, 773-0; , FREVP00437352024, 773-0; , FREVP00437412024, 773-0; , FREVP00443262024, 773-0; , FREVP00443402024, 773-0; , FREVP00443422024, 773-0; , FREVP00446202024, 773-0; , FREVP00446992024, 773-0; , FREVP00433932024, 773-0; , FREVP00435062024, 773-0; , FREVP00435172024, 773-0; , FREVP00435882024, 773-0; 61.288.940/0011-94, , FREVP00434712024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.215.535/0001-01, RYJ7F10, EPSMA00297242024, 683-12; 62.862.479/0001-22, RJR3A01, EPSMA00295782024, 683-13; 60.879.301/0001-69, FFA8621, EPSMA00295052024, 683-13; OGI8953, EPSMA00303412024, 683-11; 00.520.634/0008-41, BEC2E77, EPSMA00303862024, 683-11; 95.385.290/0001-45, BAF4881, EPSMA00300042024, 683-11; 05.911.869/0001-01, OTZ4C40, EPSMA00300662024, 683-12; 76.107.440/0001-04, ARX4483, EPSMA00302182024, 683-11; 01.922.461/0001-84, QJU6452, EPSMA00304102024, 683-13; 03.022.008/0001-47, AZA1C33, EPSMA00303552024, 683-12; 11.252.642/0008-70, MHV7D56, EPSMA00308152024, 683-12; EFV9I02, EPSMA00309412024, 683-12; 00.634.453/0008-46, HBG2C03, EPSMA00302582024, 683-13; 02.488.357/0002-77, JBD4J77, EPSMA00307782024, 683-13; 31.134.885/0001-45, LUH7F51, EPSMA00302262024, 683-11; 00.520.634/0001-75, RLF3F64, EPSMA00305172024, 683-13; 28.256.728/0001-06, GYI1D06, EPSMA00307692024, 683-13; 57.700.916/0002-52, IRM7G76, EPSMA00307942024, 683-12; 21.257.338/0001-01, QIW6E00, EPSMA00308382024, 683-12; 94.813.102/0050-58, OQU4F91, EPSMA00312542024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17708/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.862.938-**, , FREVP00434102024, 773-0; 11.106.730/0001-98, , FREVP00434192024, 773-0; ***.193.518-**, , FREVP00434752024, 773-0; ***.081.605-**, , FREVP00435392024, 773-0; 27.123.080/0001-29, , FREVP00435892024, 773-0; ***.361.057-**, , FREVP00437502024, 773-0; ***.431.248-**, , FREVP00439112024, 773-0; ***.533.098-**, , FREVP00445092024, 773-0; ***.181.447-**, , FREVP00436212024, 773-0; 40.586.209/0001-01, , FREVP00436872024, 773-0; ***.489.387-**, , FREVP00438172024, 773-0; ***.979.118-**, , FREVP00440792024, 773-0; ***.801.167-**, , FREVP00444012024, 773-0; 57.805.087/0001-91, , FREVP00445272024, 773-0; 32.685.123/0001-08, , FREVP00437562024, 773-0; ***.183.647-**, , FREVP00444262024, 773-0; ***.531.261-**, , FREVP00445022024, 773-0; ***.055.261-**, , FREVP00446782024, 773-0; 27.184.916/0001-03, , FREVP00449762024, 773-0; ***.152.856-**, , FREVP00450902024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV01579412024, 606-82; 00.350.232/0001-70, RRY7D31, FRMEV01574092024, 606-82; SPG7G38, FRMEV01569242024, 606-82; RRQ7F20, FRMEV01647522024, 606-82; 12.647.163/0001-40, RYH1H11, FRMEV01619562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17949/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.073.536/0001-70, , FREVP00435302024, 773-0; 51.230.242/0001-02, , FREVP00439862024, 773-0; ***.787.673-**, , FREVP00441752024, 773-0; ***.678.187-**, , FREVP00444282024, 773-0; , FREVP00452522024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00447522024, 773-0; , FREVP00447682024, 773-0; 12.080.436/0001-17, , FREVP00447612024, 773-0; ***.261.836-**, , FREVP00449062024, 773-0; ***.190.799-**, , FREVP00450112024, 773-0; 07.027.226/0001-25, , FREVP00451002024, 773-0; 11.758.641/0001-26, , FREVP00452322024, 773-0; ***.666.291-**, , FREVP00455082024, 773-0; ***.562.221-**, , FREVP00444952024, 773-0; ***.382.518-**, , FREVP00448892024, 773-0; ***.298.006-**, , FREVP00449562024, 773-0; ***.139.548-**, , FREVP00453762024, 773-0; 32.901.686/0001-88, , FREVP00455072024, 773-0; ***.309.595-**, , FREVP00435442024, 773-0; ***.096.535-**, , FREVP00443622024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.325/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 06.099.712/0001-96, AGC5G59, FRMEV01495052023, 606-82; 30.579.919/0001-42, EJW9757, FRMEV01452992023, 606-82; 08.424.036/0001-04, CSI7843, FRMEV00480432024, 606-82; 02.338.144/0001-88, RLB0F97, FRMEV00321702024, 606-82; ***.578.859-**, MIB7C31, FRMEV00963352024, 606-82; 52.548.435/0077-77, SYR4A61, FRMEV00974552024, 606-82; 10.382.713/0001-10, CUL6J29, FRMEV00454192024, 606-82; ***.423.426-**, FOF3650, FRMEV00311812024, 606-82; 07.553.095/0001-10, OLQ5785, FRMEV00970472024, 606-82; ***.408.748-**, ABZ3E43, FRMEV00830422024, 606-82; 05.267.432/0001-87, LUB5I35, FRMEV00461712024, 606-82; 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEV01495752023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração