EDITAL DE DECISÃO 57N7ZS, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

41.939.413 MARCOS AUGUSTO FRIZON DE LIMA

14152.032478/2023-74

AI

22.499.093-4

1.388,05

41.939.413 MARCOS AUGUSTO FRIZON DE LIMA

14152.034761/2023-31

AI

22.501.376-2

811,37

A 7 LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA

14152.050731/2023-71

AI

22.517.342-5

1.763,12

A 7 LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA

14152.050743/2023-04

AI

22.517.354-9

811,37

A BODEGUITA DO MORRO LTDA

14152.037084/2023-11

AI

22.503.699-1

1.388,05

A BODEGUITA DO MORRO LTDA

14152.037127/2023-50

AI

22.503.742-4

1.622,74

A M PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

14152.105694/2023-46

AI

22.572.305-1

2.434,11

A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P

14152.107160/2023-54

AI

22.573.771-0

2.883,66

A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P

14152.107164/2023-32

AI

22.573.775-2

1.440,04

A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P

14152.107170/2023-90

AI

22.573.781-7

2.160,71

A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P

14152.107174/2023-78

AI

22.573.785-0

2.883,66

A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P

14152.107175/2023-12

AI

22.573.786-8

2.883,66

A TEIXEIRA

14185.000136/2022-27

ND

20.225.396-1

46.694,36

A. S. DE JESUS RESTAURANTE

14152.033892/2023-09

AI

22.500.507-7

1.622,74

ACAI PAREAKI MORRO DE SAO PAULO LTDA

14152.032495/2023-10

AI

22.499.110-8

1.388,05

ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532

14152.129946/2023-22

AI

22.596.557-7

1.388,05

ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532

14152.129957/2023-11

AI

22.596.568-2

1.622,74

ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532

14152.129974/2023-40

AI

22.596.585-2

1.600,00

ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532

14152.129975/2023-94

AI

22.596.586-1

4.081,60

ADRIELE DO CARMO SANTANA DOS SANTOS 06211670532

14152.129976/2023-39

AI

22.596.587-9

408,25

AELSON MACIEL DE SA 83451625504

14152.205026/2021-56

AI

22.234.333-8

408,25

AGRIBAIANA - SOCIEDADE AGRICOLA E COMERCIAL LTDA.

14152.026981/2023-91

AI

22.493.596-8

1.388,05

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

14152.023614/2023-35

AI

22.490.229-6

3.107,54

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

14152.023617/2023-79

AI

22.490.232-6

3.880,26

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

14152.023619/2023-68

AI

22.490.234-2

3.880,26

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

14152.023622/2023-81

AI

22.490.237-7

3.880,26

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

14152.023623/2023-26

AI

22.490.238-5

3.880,26

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

14152.023625/2023-15

AI

22.490.240-7

1.295,97

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

14152.024862/2023-01

AI

22.491.477-4

1.035,72

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

14152.024864/2023-92

AI

22.491.479-1

172,62

AGRICOLA CANTAGALO LTDA.

14152.024866/2023-81

AI

22.491.481-2

172,62

AGRO RIO PESCADOS LTDA

14152.052925/2023-10

AI

22.519.536-4

811,37

AGRO RIO PESCADOS LTDA

14152.053000/2023-88

AI

22.519.611-5

1.824,95

AGRO RIO PESCADOS LTDA

14152.053008/2023-44

AI

22.519.619-1

729,55

AGRO RIO PESCADOS LTDA

14152.053028/2023-15

AI

22.519.639-5

1.095,40

AGROPECUARIA AGP LTDA

14152.186430/2022-02

AI

22.441.472-1

1.540,98

AGROPECUARIA AGP LTDA

14152.186431/2022-49

AI

22.441.473-9

865,09

AGROPECUARIA AGP LTDA

14152.186432/2022-93

AI

22.441.474-7

146,76

AGROPECUARIA AGP LTDA

14152.186434/2022-82

AI

22.441.476-3

366,90

AGROPECUARIA AGP LTDA

14152.186437/2022-16

AI

22.441.479-8

87,30

AGROPECUARIA AGP LTDA

14185.028165/2022-53

ND

20.255.201-2

40.396,62

ALADDIN - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI

14152.166866/2022-77

AI

22.421.908-1

1.388,05

ALADDIN - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI

14152.166921/2022-29

AI

22.421.963-4

587,04

ALADDIN - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI

14152.169723/2022-17

AI

22.424.765-4

540,82

ALADDIN - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI

14185.026034/2022-31

ND

20.252.790-5

11.479,16

ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.027225/2023-89

AI

22.493.840-1

1.640,40

ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.027230/2023-91

AI

22.493.845-2

4.705,73

ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.027236/2023-69

AI

22.493.851-7

82,02

ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.027246/2023-02

AI

22.493.861-4

328,08

ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.003375/2023-10

ND

20.263.079-0

78.379,62

ALCIDES ROCHA PIRES

14152.186650/2022-28

AI

22.441.692-8

3.599,19

ALCIDES ROCHA PIRES

14152.186651/2022-72

AI

22.441.693-6

3.599,19

ALCIDES ROCHA PIRES

14152.186652/2022-17

AI

22.441.694-4

2.693,72

ALCIDES ROCHA PIRES

14152.187058/2022-43

AI

22.442.100-0

2.693,72

ALDEIA BAHIANA BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.050890/2023-76

AI

22.517.501-1

408,25

ALESSANDRA ALVES CASTRO 83412549568

14152.042988/2023-50

AI

22.509.603-0

1.388,05

ALIMENTOS BARRETO RIBEIRO LTDA

14152.047805/2023-92

AI

22.514.416-6

2.208,67

ALLAN SEPULVEDA DA SILVA 00803840560

14152.134080/2022-91

AI

22.389.137-1

1.622,74

ALM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA

14152.138798/2023-37

AI

22.605.409-8

1.551,35

ALM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA

14152.138999/2023-34

AI

22.605.610-4

3.200,00

ALM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA

14152.139001/2023-19

AI

22.605.612-1

6.803,39

ALM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA

14152.139052/2023-41

AI

22.605.663-5

4.081,60

ALM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA

14152.141485/2023-66

AI

22.608.096-0

408,25

ALM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA

14152.146011/2023-19

AI

22.612.622-6

1.551,35

ALM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA

14152.146020/2023-00

AI

22.612.631-5

4.081,60

ALMADA MATA ATLANTICA PROJECT

14152.125483/2023-20

AI

22.592.094-8

1.476,36

ALMADA MATA ATLANTICA PROJECT

14152.125485/2023-19

AI

22.592.096-4

1.467,76

ALMADA MATA ATLANTICA PROJECT

14152.125487/2023-16

AI

22.592.098-1

492,12

ALMADA MATA ATLANTICA PROJECT

14152.125489/2023-05

AI

22.592.100-6

250,78

ALMADA MATA ATLANTICA PROJECT

14152.125492/2023-11

AI

22.592.103-1

164,04

ALMADA MATA ATLANTICA PROJECT

14152.125498/2023-98

AI

22.592.109-0

276,00

ALMADA MATA ATLANTICA PROJECT

14152.125499/2023-32

AI

22.592.110-3

95,68

ALMADA MATA ATLANTICA PROJECT

14185.017960/2023-05

ND

20.279.825-9

44.172,53

ALMEIDA E BRAGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

14185.023205/2022-71

ND

20.249.724-1

22.343,80

ALTITUDE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI

14185.020889/2022-59

ND

20.247.234-5

45.345,07

ALUMINIO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.021038/2022-23

ND

20.247.391-1

128.613,99

AMAURI DE ARAUJO AZEVEDO

14185.020914/2022-02

ND

20.247.259-1

24.010,94

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SETUBAL & CIA LTDA

14152.161280/2022-16

AI

22.416.322-1

2.447,55

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SETUBAL & CIA LTDA

14152.161281/2022-61

AI

22.416.323-0

214,83

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SETUBAL & CIA LTDA

14185.025234/2022-77

ND

20.251.900-7

27.715,75

ANCORADOURO DA PONTA LTDA

14152.126543/2023-21

AI

22.593.154-1

1.224,75

ANDRADE RAMOS ESTOFADOS LTDA

14185.017379/2023-85

ND

20.279.193-9

54.036,14

ANDREA CORREIA DA SILVA LTDA

14152.120515/2023-09

AI

22.587.126-2

811,37

ANDREA CORREIA DA SILVA LTDA

14152.122165/2023-15

AI

22.588.776-2

1.036,08

ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI

14152.194109/2022-93

AI

22.449.151-2

1.623,53

ANTONIO TADEU MUTERLE LTDA

14152.006099/2023-29

AI

22.472.714-1

2.041,25

AQUICULTURA M M B LTDA

14152.055897/2023-84

AI

22.522.508-5

2.208,67

AQUICULTURA M M B LTDA

14152.055979/2023-29

AI

22.522.590-5

345,24

AQUICULTURA M M B LTDA

14152.056022/2023-08

AI

22.522.633-2

690,48

AQUICULTURA M M B LTDA

14152.056042/2023-71

AI

22.522.653-7

885,91

AQUICULTURA NOVO HORIZONTE LTDA

14152.055599/2023-94

AI

22.522.210-8

172,68

AQUICULTURA NOVO HORIZONTE LTDA

14152.055603/2023-14

AI

22.522.214-1

172,62

ASO SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

14152.194475/2022-42

AI

22.449.517-8

6.798,75

ASO SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

14152.194476/2022-97

AI

22.449.518-6

1.178,45

ASO SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

14152.194477/2022-31

AI

22.449.519-4

2.084,95

ASO SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

14185.028553/2022-34

ND

20.255.669-7

107.557,30

ASSOC ENSINO MEDIO IRECE

14185.015429/2022-17

ND

20.241.389-6

129.891,12

ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADO

14152.169579/2023-08

AI

22.636.190-0

366,90

ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADO

14152.169585/2023-57

AI

22.636.196-9

1.424,24

ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADO

14152.169590/2023-60

AI

22.636.201-9

146,76

ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADO

14152.169606/2023-34

AI

22.636.217-5

146,76

ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADO

14152.169612/2023-91

AI

22.636.223-0

1.842,12

ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADO

14152.169616/2023-70

AI

22.636.227-2

4.699,98

ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADO

14185.022987/2023-10

ND

20.285.855-3

77.315,24

ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO JR DO MUNICIPIO DE DIAS D

14152.118385/2023-36

AI

22.584.996-8

1.714,65

ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO JR DO MUNICIPIO DE DIAS D

14152.118408/2023-11

AI

22.585.019-2

106.491,70

ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO JR DO MUNICIPIO DE DIAS D

14152.119858/2023-12

AI

22.586.469-0

1.371,72

ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO JR DO MUNICIPIO DE DIAS D

14152.119859/2023-67

AI

22.586.470-3

3.429,31

ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO JR DO MUNICIPIO DE DIAS D

14152.119861/2023-36

AI

22.586.472-0

4.081,60

ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO JR DO MUNICIPIO DE DIAS D

14152.119863/2023-25

AI

22.586.474-6

105.000,00

ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO JR DO MUNICIPIO DE DIAS D

14152.119864/2023-70

AI

22.586.475-4

6.803,39

ASSOCIACAO DE ENSINO MEDIO DE IRECE S/S LTDA

14152.097332/2022-93

AI

22.352.389-5

1.551,35

ASSOCIACAO DE ENSINO MEDIO DE IRECE S/S LTDA

14152.097343/2022-73

AI

22.352.400-0

2.952,72

ASSOCIACAO DE ENSINO MEDIO DE IRECE S/S LTDA

14152.097346/2022-15

AI

22.352.403-4

328,08

ASSOCIACAO DE ENSINO MEDIO DE IRECE S/S LTDA

14152.097349/2022-41

AI

22.352.406-9

656,16

ASSOCIACAO DE ENSINO MEDIO DE IRECE S/S LTDA

14152.097353/2022-17

AI

22.352.410-7

16.975,08

ASSOCIACAO DE MORADORES DA PARTE BAIXA DO PQ S GONCALO

14152.170121/2022-11

AI

22.425.163-5

1.388,05

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCE

14152.031680/2023-89

AI

22.498.295-8

4.757,16

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCE

14152.031682/2023-78

AI

22.498.297-4

9.209,66

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCE

14152.031683/2023-12

AI

22.498.298-2

328,08

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCE

14152.031684/2023-67

AI

22.498.299-1

328,08

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCE

14152.031685/2023-10

AI

22.498.300-8

1.321,46

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCE

14185.004448/2023-91

ND

20.264.330-1

110.374,17

AVANCETEL REPRESENTACOES LTDA

14152.212678/2021-47

AI

22.241.984-9

293,52

AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.159298/2022-58

AI

22.414.340-9

2.041,25

B. PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR

14185.030530/2021-17

ND

20.217.752-1

21.118,89

BAHIA CHD COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS IN

14152.173192/2022-67

AI

22.428.234-4

2.538,20