PORTARIA Nº 46, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de titular do Órgão Central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro e no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019; resolve:

Art. 1º Ficam designados, no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:

I - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:

a) titular: Matrícula nº 90****; e

b) suplente: Matrícula nº 91****;

II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:

a) do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares:

1. titular: Luiz Antônio Dias do Carmo; e

2. suplente: Cesar Henrique Romão; e

b) da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética:

1. titular: José Carlos Comel Junior; e

2. suplente: Heliton Sabino Bríglia Ferreira;

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:

a) da Polícia Federal:

1. titular: Carlos Faria Junior; e

2. suplente: Jackson Mariotini Valim;

b) da Polícia Rodoviária Federal:

1. titular: Rogério da Silva Feitosa; e

2. suplente: Leonardo Magalhães Machado;

c) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. titular: Rômulo Flávio Mendonça Palhares; e

2. suplente: Bruno Rezende Cabral; e

d) da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis:

1. titular: Marcelo João da Silva; e

2. suplente: Alexandre Aita Bittencourt;

IV - Ministério da Defesa, por meio:

a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

1. titular: Chamon Malizia de Lamare; e

2. suplente: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior;

b) do Comando da Marinha:

1. titular: Leandro Ferreira de Almeida; e

2. suplente: Paulo Bacchini Munis;

c) do Comando do Exército:

1. titular: Jorge Otávio Domingues Costa; e

2. suplente: Luiz Carlos Lott Guimarães;

d) do Comando da Aeronáutica:

1. titular: Carlos Alberto Rebouças; e

2. suplente: Claudio Antônio Federico; e

e) do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo:

1. titular: José Calixto dos Santos Júnior; e

2. suplente: Carlos Jorge de Andrade Chaib;

V - Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários:

a) titular: Edigar Júnio da Silva Martins; e

b) suplente: Fernanda de Souza Machado;

VI - Ministério da Saúde:

a) titular: Edenilo Baltazar Barreira Filho; e

b) suplente: Iara Campos Ervilha;

VII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:

a) titular: Leno Rodrigues de Queiroz; e

b) suplente: Ana Flavia Rodrigues Freire;

VIII - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes:

a) titular: Josué de Souza; e

b) suplente: Pedro Oliveira Landim;

IX - Agência Nacional de Transportes Terrestres:

a) titular: Rodrigo Lúcius de Amorim; e

b) suplente: Alam Gonçalves Guimarães;

X - Eletronuclear:

a) titular: Carlos Elysio Alhanati; e

b) suplente: João Carlos Marques Reis;

XI - Indústrias Nucleares do Brasil:

a) titular: Geraldo Luiz Ferreira Gessi; e

b) suplente: Edenil Melo de Brito;

XII - Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio:

a) da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear:

1. titular: Ricardo Fraga Gutterres; e

2. suplente: Josélio Silveira Monteiro Filho; e

b) da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento:

1. titular: Demerval Leônidas Rodrigues; e

2. suplente: Eugenio Rangel Marins;

XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:

a) titular: Eduardo Wagner da Silva; e

b) suplente: Breno Bispo da Silva;

XIV - Governo do Estado da Bahia:

a) titular: Anselmo Calixto da Mota; e

b) suplente: Antônio Júlio Nascimento Silva;

XV - Governo do Estado de Minas Gerais:

a) titular: CarlosFredericoOtoni Gracia; e

b) suplente: Luis Antônio e Silva;

XVI - Governo do Estado de São Paulo:

a) titular: Arley Topalian; e

b) suplente: Everton Lindolfo Alves; e

XVII - Governo do Estado do Rio de Janeiro:

a) titular: Alessandro Rosa de Carvalho; e

b) suplente: José Roberto Oliveira Lima.

Art. 2º A participação no Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, será considerada atividade de prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 15, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024 nº 48, Seção 2, página 3 e 4.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS