gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 2.785, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.152, de 29 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 147, Seção 2, p. 69, de 1º de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.109463/2023-41.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria Nº 122, de 26 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Emerson de Amorim Santos, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0502618, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000217/2024-15).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 1.204, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JORGINA DA SILVA MENDES, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181926, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
Portaria Nº 115, de 21 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Joaquim Martins da Silva, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498866, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº25054.001478/2024-38).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 119, de 21 de agosto de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jerônimo Souza Ferreira, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0478714, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº25010.001565/2024-00).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIAS SRH/R DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.743 - Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, ocupado por WALLACE RYAN COSTA CAVALCANTE, matrícula siape: 2371867, código de vaga: 260346, lotado no Serviço Social da Pró - Reitoria de Assuntos Comunitários desta Universidade, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei Nº 8.112/90, com vigência a partir de 06 de setembro de 2024. (23096.056116/2024-62)

Nº 1.744 - Declarar vago o cargo de Professor de Magistério Superior, ocupado por RENATA CELINA DE MORAIS, matrícula sipe: 1040416, código de vaga: 254690, lotada na Unidade Acadêmica de Educação do Campo do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei Nº 8.112/90, com vigência retroativa a 26 de agosto de 2024. (23096.051445/2024-17)

Nº 1.748 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor WANDERLEY FERREIRA DE AMORIM JÚNIOR - Matrícula SIAPE Nº. 1838375, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, para participar de um Workshop a ser realizado pelo Grupo de Investigación de Materiales Compuestos da Escuela de Ingeniería Mecánica de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso (PUCV), além de desenvolver atividades relacionadas ao projeto de pesquisa "EVALUACIÓN DE LA DISIPACIÓN DE ENERGÍA EN ESTRUCTURAS SÁNDWICH AUXÉTICAS FABRICADAS MEDIANTE IMPRESIÓN 3D PARA APLICACIONES BALÍSTICAS", em Valparaíso no Chile, durante o período de 13/09/2024 a 22/09/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.056370/2024-61)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA FNDE Nº 740, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, EDILEUSA SANTANA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar, Código FCE 1.10, da Coordenação das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 1.205, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar MIGUEL PAIVA LACERDA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Argel.

MARIA LAURA DA ROCHA
DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Senhor IDEMBERGUE BARROSO MACEDO DE MOURA, Pesquisador em Geociências, da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial - GEHITE - FO, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Davos-Suíça, com ônus, no período de 06 a 15 de setembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo apresentar trabalho da Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas - RIMAS, no Congresso Mundial das Águas Subterrâneas, em Davos, na Suíça.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Senhor MARCOS ALEXANDRE DE FREITAS, Pesquisador em Geociências, da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial - GEHITE - PA, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Davos-Suíça, com ônus, no período de 06 a 15 de setembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo apresentar trabalho de Hidrogeologia relacionado a projeto do SGB/CPRM, no Congresso Mundial das Águas Subterrâneas, em Davos, na Suíça.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Senhora ISADORA AUMOND KUHN, Pesquisadora em Geociências e Coordenadora do Programa Nacional de Aplicações Isotópicas na Hidrologia da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial - GEHITE-PA, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Davos-Suíça, com ônus, no período de 06 a 15 de setembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo apresentar trabalho de Hidrogeologia relacionado a projeto do SGB/CPRM, no Congresso Mundial das Águas Subterrâneas, em Davos, na Suíça.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor ELIEL MARTINS SENHORINHO, Pesquisador em Geociências, na Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial - GEHITE-PA, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Davos-Suíça, com ônus, no período de 06 a 15 de setembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo apresentação de trabalho no Congresso WGC IAH 2024, na cidade de DAVOS, na Suíça.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Senhora DANIELE TOKUNAGA GENARO, Pesquisadora em Geociências e Coordenadora Executiva na Divisão de Hidrogeologia e Exploração - DIHEXP, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Davos-Suíça, com ônus, no período de 06 a 15 de setembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo apresentar trabalho da Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas - RIMAS, no Congresso Mundial das Águas Subterrâneas, em Davos, na Suíça.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA Nº 1.207, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 14 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Descomissionar ANTONIO CARLOS BIDART DE ANDRADA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na embaixada do Brasil em La Paz, a contar de 15 de agosto de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.208, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 14 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Descomissionar RAFAEL PRINCE CARNEIRO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Helsinque, a contar de 30 de julho de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.206, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar THIAGO BONFADA DE CARVALHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Doha.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIAS SRH/R DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.751 - Conceder pensão temporária por morte a Francisco Lima dos Santos, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso IV, alínea b e 222, inciso III da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Sebastião Inácio dos Santos, matrícula nº: 333682, falecido em: 11/08/2023, cargo ocupado: Jardineiro, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir do requerimento, conforme inciso II do Art. 219 da Lei 8.112/90 (nova redação dada pela Lei 13.846/2019). (23096.057468/2024-35)

Nº 1.752 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração da servidora MARIA CREUZA BORGES DE ARAUJO, Matrícula SIAPE Nº. 1281054, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia de Produção do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade, para participar do XXII LATIN IBERO-AMERICAN CONFERENCE ON OPERATIONS RESEARCH (CLAIO 2024), em Guadalajara no México, durante o período de 27/10/2024 a 03/11/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo.(23096.037088/2024-84).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 127, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, MICHELLE ROSA DOS SANTOS do cargo de Chefe de Divisão de Ações Afirmativas na Educação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 02 de setembro de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA FNDE Nº 739, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, AMANDA VARGAS MAIA, CPF: ***.714.647-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função na qual está sendo designada titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 1.806/PROGEPE/UNIVASF, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.029571/2024-84, resolve:

Designar, o servidor ANDERSON IGOR FERREIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 1930593, SIAPECAD nº 01712284, CPF nº ***.402.404-**, lotado(a) no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação, para substituir o(a) Secretário(a), CD - 03, do(a) Secretaria de Tecnologia da Informação, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 02 de setembro de 2024 a 13 de setembro de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 214, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que constam nos processos abaixo especificados, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, temporária, a CARLOS ALVARO LEÃO DE SOUZA, filho menor e pensões vitalícias a MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA DE SOUZA divorciada, com percepção de pensão e a SINARA CONCEIÇÃO BARROSO, como companheira do ex-servidor RAIMUNDO SANTANA DE SOUZA FILHO, aposentado no cargo de Farmacêutico, matriculas 102747/549984, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 24.07.2024, com fundamento no art. 215 e 217 incisos II, III e IV alínea "a" e art. 219 inciso I da Lei da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com os artigos 3º e 23 da Emenda Constitucional n.º103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645 de 24.05.2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito em 24 de julho de 2024. (Processo 25014.001055/2024-94, 25014.001100/2024-19 e 25014.001121/2024-26).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Senhor MAURÍCIO LISKA BORBA, Coordenador Executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CEDES, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Saint John´s/Canadá, com ônus limitado, no período de 07 de setembro a 18 de outubro de 2024. A referida viagem tem como objetivo visita no Departamento de Ciências da Terra da Universidade Memorial de Newfoundland e Labrador (MUN) Canadá.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA Nº 17 SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 28 de AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:

REFORMAR

o militar abaixo relacionado, falecido em 14 DEZ 2023, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:

Posto/Grad

Identidade

Nome

Data

CAP

060.624.230-3

MACILON RESENDE

28/01/1989

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAs 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3129 - Conceder exoneração a CÉLIA PEREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE-2111894, ocupante do cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIA DOCUMENTALISTA do quadro de pessoal, lotada na Biblioteca Central, do Cargo de Direção de Diretora da Biblioteca Central, Código CD-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3130 - Nomear a servidora MICHELLY CRISTINA BACELAR TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE-1932727, ocupante do cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIA DOCUMENTALISTA do quadro de pessoal desta Universidade, lotada na Biblioteca Central, para exercer o Cargo de Direção de Diretora da Biblioteca Central, Código CD-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 7.360, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215634/2024-32, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória ao servidor LUIZ FERNANDO DIAS DUARTE, matrícula SIAPE n.º 6371288, ocupante do cargo de Professor Titular, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, e efeitos a partir de 31.08.2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DEC/C Ex Nº 201, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação:

Onde se lê: "a partir de 1º de setembro de 2024"

Leia-se: "a partir de 1º de outubro de 2024"

Publicada no DOU n° 168, de 30 de agosto de 2024, seção 2, página 22.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002693/2024-60, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANA SALDANHA RIMES, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração-CGGA da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres, a partir de 29 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 5509 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LISIANE BIZARRO ARAUJO, matrícula SIAPE n° 2174742, lotada no Departamento de Psicologia do Desenvolvimento e da Personalidade do Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana, para exercer a função de Coordenadora do PPG em Psicologia, Código SRH 1173, Código FCC, UORG 3060, pelo período de 16/10/2024 até 15/10/2026, por ter sido reeleita. Processo nº 23078.553058/2024-39.

N° 5514 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/09/2024, a ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - 701079, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, SAMARA LOUREIRO DE MOURA, matrícula SIAPE 1908327 da função de Assessora do Departamento de Cursos e Políticas da Graduação da PROGRAD, Código SRH 1458, Código FG-2, UORG 2696, para a qual foi designada pela Portaria nº 5943/2022 de 11/10/2022, publicada no Diário Oficial da União de 13/10/2022. Processo nº 23078.574439/2022-90.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
Portaria SG-MD nº 4.142, de 30 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.001649/2024-55, resolve:

DESIGNAR, para compor a delegação que participará do 52º Campeonato Mundial Militar de Orientação do Conselho Internacional de Esporte Militar (CISM), que será realizado no período de 16 a 22 de outubro de 2024, em Cartagena/Espanha, os militares a seguir:

- Gen Div PAULO AFONSO BRUNO DE MELO;

- Cel (EB) MARCO ANDRÉ MENEZES DOS SANTOS;

- Cel (EB) R/1 JADER MESSIAS CHERES;

- 1° Ten (EB) EDIVAN REGIS KAMMLER;

- 1° Ten (FAB) ALEXANDRE DE CASTRO MOTA;

- 1° Sgt (EB) IRONIR ALBERTO EV;

- 2° Sgt (EB) FLADEMIR RUDINEI GROOS;

- 2° Sgt (EB) DOUGLAS DA SILVA SCHMITZ;

- 3° Sgt (MB) JORGE MONTENEGRO DA SILVA;

- 3° Sgt (EB) ARIEL QUIM DE ALMEIDA;

- 3° Sgt (MB) PABLO AUGUSTO GONÇALVES;

- 3° Sgt (EB) PRISCILLA VIEIRA GONÇALVES;

- 3° Sgt (EB) JULIANE HEINRICHS PERES;

- 3° Sgt (MB) SIRLANA RODRIGUES MEDINA; e

- 3° Sgt (MB) MARIANA AMADIGI OSTETTO.

O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 15 a 23 de outubro de 2024, conforme a seguir:

- O Gen Div PAULO AFONSO BRUNO DE MELO, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias;

- Os demais integrantes da delegação, correspondente ao pagamento de passagens aéreas e seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País;

- O Cel (EB) MARCO ANDRÉ MENEZES DOS SANTOS faz jus, ainda, dentro do território nacional, a uma diária para custeio de alimentação e hospedagem, referente ao pernoite de 14 para 15 de outubro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ;

- O Cel (EB) R/1 JADER MESSIAS CHERES, o 1º Ten (EB) EDIVAN REGIS KAMMLER, o 1° Sgt (EB) IRONIR ALBERTO EV e o 2° Sgt (EB) FLADEMIR RUDINEI GROOS fazem jus, ainda, dentro do território nacional, a meia diária para custeio de alimentação, referente ao pernoite de 14 para 15 de outubro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; e

- O 2º Sgt (EB) DOUGLAS DA SILVA SCHMITZ, a 3° Sgt (EB) PRISCILLA VIEIRA GONÇALVES, a 3° Sgt (MB) MARIANA AMADIGI OSTETTO e a 3° Sgt (EB) JULIANE HEINRICHS PERES encontrar-se-ão em viagem no exterior, autorizados pelos Comandos da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro, para participarem do Campeonato Sul-Americano de Orientação, na cidade de Antioquia/Colômbia. No dia 15 de outubro de 2024, deslocar-se-ão para Cartagena/Espanha.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
DESPACHO MINISTERIAL DE 29 AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ALBERTO CORREA DOS REIS, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, como representante da seção brasileira na "Reunião geral da colaboração SWGO - Southern Wide-field Gamma ray Observatory", bem como visitar os laboratórios do Max Planck Institute, em Heidelberg/Alemanha, de 08/09/2024 a 16/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 302911/2022-7), conforme Processo nº 01206.000260/2024-17.

LUCIANA SANTOS
Ato nº 1111, de 29 de Agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014290-56.2024.4.01.8005, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor JOSE ARNALDO FROTA DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004944/2024-02; resolve:

Nº 3.151 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FERNANDO AMORIM, matrícula PF nº 11.079, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

Nº 3.152 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RENATO ZACCHE, matrícula PF nº 9.334, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GABAER Nº 1.142/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso

VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67215.005311/2024-04, resolve:

CLASSIFICAR, de acordo com o art. 69-A, parágrafos 4º e 5º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007, o Segundo-Sargento SIN THIAGO MENDES DA SILVA (Nr Ord 6126553/GAP BE), na Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C, Estados Unidos da América, para exercer a função de Encarregado da Seção de Rede e Segurança da Assessoria da Tecnologia da Informação, no período de 04 de setembro de 2024 a 24 de setembro de 2026, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando e sem ônus para a Fazenda Nacional quanto à presente movimentação, a fim de acompanhar seu cônjuge, a Tenente-Coronel Intendente LEIRNER QUEIROZ DE VILAR, designada, por necessidade do serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Finanças da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, conforme Portaria GABAER nº 876/GC1, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2024, Seção 2.

A presente classificação cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar, ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

O militar continuará a perceber sua remuneração em moeda nacional.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.143/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67101.001868/2024-45, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONÇALVES (Nr Ord 3985601/MDEFESA) para o cargo de Chefe da Seção de Pessoal da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 18 de novembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 18 de dezembro de 2024 - início da instalação;

III - 28 de dezembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 4 de janeiro de 2025 - assunção do cargo;

V - 4 de janeiro de 2027 - dispensa do cargo; e

VI - 2 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, o Major Aviador BRUNO PEREIRA ORSI (Nr Ord 4215141) do cargo de Chefe da Seção de Pessoal da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - DC, Estados Unidos da América, a partir de 4 de janeiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.147/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta do Processo nº 67563.000622/2024-19, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 969/GC1, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 31 de julho de 2024, Seção 2, referente à designação, por necessidade do serviço, do Capitão Especialista em Fotografia RAPHAEL ESTRELA NUNES (Nr Ord 4039726/IAOP) para cumprir a missão nº 12/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - International Officer School e Squadron Officer School (IOS + SOS), na SquadronOfficerSchool - AirUniversity, na cidade de Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.148/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67000.007666/2024-45, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Nr Ord 1047361/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituí-lo interinamente no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 8 a 19 de setembro de 2024, por motivo de viagem oficial.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.151/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o inciso I, art. 23, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e com o disposto na Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, e na Norma Complementar 01/IN02/NSC/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 67002.004564/2024-58, resolve:

DESIGNAR, a contar de 1º de agosto de 2024, o Brigadeiro do Ar MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ (Nr Ord 2215586), Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento Titular, permanecendo na função de Gestor de Segurança e Credenciamento Suplente, o Coronel Aviador ANDRÉ MAURICIO SCHNEIDER (Nr Ord 2827808), Vice-Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica, ambos do Comando da Aeronáutica, ficando credenciados com o grau de acesso ULTRASSECRETO.

Em consequência:

DISPENSAR, o Brigadeiro de Infantaria JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA (Nr Ord 2378434), da função de Gestor de Segurança e Credenciamento Titular, do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 7.602, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCOS PAULO FERREIRA DE GOIS, Matrícula Siape nº 1929809, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Geografia, do(a) Instituto de Geociências - IGEO, FG-1, processo nº 23079.239774/24-04.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.127, DE 29 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015676/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor MARCO TULIO DE OLIVEIRA SILVA, Contador, matrícula 1562042, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA HFB Nº 532, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a TERESA CRISTINA FLACK DE OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, Inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24, § 1º e § 4º, da EC 103/2019, será o valor do último provento do servidor ACHYLLES SAMPAIO DE OLIVEIRA, em suas Matrículas SIAPE nº 0630372 e 6630372, sendo aposentado em ambas no cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir de seu falecimento, em 02/07/2024. (Processo nº 33374.112098/2024-33)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002432/2024-40, resolve:

Art. 1º Nomear MARIANA CONCEIÇÃO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, do Gabinete-GAB.SENEV, da Secretaria Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres-SENEV, do Ministério das Mulheres-MMulheres.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 347, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º,§2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº 1728/2017, resolve:

Art. 1º Designar para o encargo de Coordenador titular e substituta da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda, respectivamente, o Procurador do Trabalho GUSTAVO ATHAIDE HALMENSCHLAGER e a Procuradora do Trabalho JULIANA DE OLIVEIRA GÓIS.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA Nº 815, de 29 de agosto de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.

2.0 - OBJETIVO

Autorizar o servidor Frederico Antônio de Araújo Moreira, matrícula SIAPE 1898165, lotado na Vice Diretoria Administrativa, a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto Aggeu Magalhães (IAM) na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior.

3.0 - VIGÊNCIA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 814, de 29 de agosto de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.

2.0 - OBJETIVO

Autorizar o servidor Ernesto Torres de Azevedo Marques Junior, matrícula SIAPE 2479801, lotado no Laboratório de Virologia e Terapia Experimental, a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto Aggeu Magalhães (IAM) na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior.

3.0 - VIGÊNCIA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA SEGEP/MS Nº 53, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

Considerando o constante dos autos do processo nº 25006.000238/2024-91, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor GASPAR FRANCISCO HICKMANN, matrícula SIAPE 507599, Agente de Saúde Pública, NI-422/218 Classe "S", Padrão III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA Nº 7.594, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO, Matrícula Siape nº 0366997, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Avaliação de Desempenho, do(a) Coordenação de Dimensionamento e Desenvolvimento de Pessoal, FG-3, processo nº 23079.238652/24-92.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA MCOM Nº 320, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010700/2024-88, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA LÚCIA DOS SANTOS MONTEIRO, viúva do aposentado FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **88**, a partir da data do óbito, 5 de julho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 7.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar YAHN WAGNER FERREIRA DE MELLO PINTO, Matrícula Siape nº 2566451, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Bacharelado em Música Hab em Composição e Regência, do(a) Escola de Música - EM, FUC-1, processo nº 23079.232396/24-20.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA MCOM Nº 321, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.009946/2024-15, resolve:

Conceder pensão civil à senhora EDITH GUIMARÃES DE SOUSA, viúva do aposentado ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA, datilografo, matrícula SIAPE nº **93**, a partir da data do óbito, 12 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 95, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.060211/2024-25, resolve:

Dispensar o servidor, Eduardo Pareja Coelho, de exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Gabinete, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 581-Dispensar MARIA VIVIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula n° 2138661, do encargo de substituta do Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 582-Designar THIAGO HENRIQUE FIOROTT, matrícula n° 1820038, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código CCE 1.07, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 584-Dispensar ROBERTO JOSÉ BONIFÁCIO, matrícula n° 2021787, do encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Vilhena II-RO, subordinada à Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA MCOM Nº 323, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010755/2024-98, resolve:

Conceder pensão civil ao senhor JOSÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, viúvo da aposentada ELZA INÁCIO PINHEIRO MONTEIRO, Escriturária, matrícula SIAPE nº **85**, a partir da data do óbito, 24 de junho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES