EXTRATO DE adesão a registro de preços

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 028/2023

Oriunda Do Pregão Presencial 026/2023, da Prefeitura De Careiro. Processo Licitatório de Origem: oriundo do PP 026/2023. Órgão Gerenciador: Prefeitura de Careiro. Empresas Beneficiárias da Ata: Adenilton C. De Oliveira Ltda e C N De Oliveira-EPP. Órgão Aderente: Prefeitura de Japurá/AM. Objeto: Registro de Preços p/a aquisição de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos diversos. Fornecimento: A aquisição dos itens aderidos será feito de acordo com a necessidade da Administração Pública, mediante a expedição de ordem de compras, respeitados as especificações e os quantitativos máximos dos itens registrados, vinculado ao prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. Recurso: As despesas decorrentes da aquisição dos itens desta Licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento p/os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a cargo do Órgão Participante, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicas constarão na respectiva Nota de Empenho, a qual deverá ser emitida a cada ordem de compras expedida. Pagamento: A Prefeitura de Japurá não está obrigada ao pagamento integral do valor contratado, uma vez que a presente contratação oriunda do Sistema de Registro de Preços, sendo os pagamentos feitos de acordo com as ordens de compras expedidas, sempre observando às necessidades da Prefeitura Japurá, Japurá/AM, 12 de agosto de 2024.

DESPACHO DE 12 de agosto de 2024

HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso IV, do Art. 71, da Lei 14.133/21. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, que as empresas apresentaram seus aceites ao referido processo licitatório, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; Considerando, os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21, elaborado pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura, relativo a Adesão (Carona) ao Registro de Preços 028/2023 objetos que deu origem do Pregão Presencial 026/2023, p/a aquisição de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos diversos, p/atender as necessidades da Prefeitura; Considerando, que as empresas vencedoras do processo original e a Prefeitura de Careiro/AM, foram favoráveis a este processo de Adesão por parte desta Prefeitura. Resolve: I-Homologar em todos os seus termos a deliberação da Comissão Permanente de Contratação p/o Objeto de Adesão ao Registro de Preço 028/2023, de todos os itens das empresas Adenilton C. De Oliveira Ltda e C N De Oliveira-EPP. II-Determinar que a empresa Adenilton C. De Oliveira Ltda, CNPJ 51.945.237/0001-86, com sede na Rua Agenor Lacerda, n°. 45, bairro Pera, CEP 69.460-000, Coari/AM, neste ato repres. pelo seu proprietário o Sr. Adenilton Carvalho de Oliveira. III-Determinar que a empresa C N De Oliveira-EPP, CNPJ 22.850.607/0001-01, com sede na Rua Nazaré, n°. 460, Sala 1, bairro Jerusalém, CEP 69.553-025, Tefé/AM, neste ato repres. pela sua proprietária Camila Nascimento de Oliveira Carvalho da Silva. IV-Publique-Se o pres. despacho na forma da Lei.

VANILSO MONTEIRO DA SILVA