Edital de Notificação

O Comandante da Base Administrativa do Comando de Artilharia do Exército no exercício de sua competência prevista no Decreto n° 10.030, de 30 SET 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa o cancelamento dos Certificados de Registro dos Caçadores Atiradores e Colecionadores, abaixo relacionados, com amparo na letra d) do art. 30 da Portaria nº 166 - COLOG/C Ex em consequência ao publicado na página 23, seção 3, edição 196, de 09/10/24 do Diário Oficial da União.

CPF: 021.XXX.XXX-37 Nome: LUCAS FERNANDO PASSOS MACHADO CR: 678417/CPF: 038.XXX.XXX-97 Nome RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA FILHO CR: 823582/CPF: 042.XXX.XXX-12 Nome RHAYATTY RYULLYS SILVA SOUZA CR: 498503/CPF: 024.XXX.XXX-29 Nome TIAGO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA CR: 659063/CPF: 1709768150 Nome: MOISÉS FERREIRA DOS SANTOS CR: 894725/CPF: 051.XXX.XXX-51 Nome: DANIEL DE MELO ARAUJO CR: 483634/CPF: 057.XXX.XXX-14 Nome: LEONARDO ARCELINO RODRIGUES CR: 483632/CPF: 602.XXX.XXX-04 Nome: ALEX FABIANO DE ARÊA SILVA CR: 798619/CPF: 003.XXX.XXX-40 Nome: DIEGO RODRIGUES SPINDOLA CR: 468487/CPF: 029.XXX.XXX-74 Nome: CRISTIANO SOUSA SILVA CR: 150755/CPF: 709.XXX.XXX-97 Nome: DIEIMISON MARQUES DE ALMEIDA CR: 899912/CPF: 933.XXX.XXX-72 Nome: PATRICK LEONARDO BORGES CR: 649277/CPF: 149.XXX.XXX-02 Nome: ADEMIR SILVESTRE DA SILVA CR: 212391/CPF: 004.XXX.XXX-52 Nome: MARCELO SASSEN MURUSSI CR: 409613/CPF: 018.XXX.XXX-00 Nome: EDEVALDO ALVES RIBEIRO CR: 435474/CPF: 030.XXX.XXX-13 Nome: LELRIANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA CR: 524202/CPF: 032.XXX.XXX-63 Nome: PATRICK JOSE DE FREITAS AMORIM CR: 537471/CPF: 014.XXX.XXX-61 Nome: FERNANDO CARDOSO DA SILVA CR: 224841/CPF: 065.XXX.XXX-86 Nome: PEDRO NETO DE OLIVEIRA CR: 158997/CPF: 063.XXX.XXX-00 Nome: GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA CR: 455104/CPF: 059.XXX.XXX-60 Nome: WALTER SILVA COELHO JÚNIOR CR: 435570/CPF: 063.XXX.XXX-00 Nome: RAFAEL ANTONIO DIAS NETO CR: 818352/CPF: 364.XXX.XXX-72 NOME: PAULO CESAR CECCON CR: 37706/CPF: 451.XXX.XXX-15 NOME: NEIMAR BOLZAN MENEGHEL CR: 75554/CPF: 831.XXX.XXX-04 NOME: WESLEY JOSE DA SILVA CR: 905406/CPF: 546.XXX.XXX-15 NOME: MATUZALEM SILVERO DA SILVA CR: 367285/CPF: 498.XXX.XXX-34 NOME: CLODOALDO GOMES DE CASTRO CR: 448938/CPF: 620.XXX.XXX-91NOME: PAULO MENDES ALVES CR: 409650/CPF: 844.XXX.XXX-20 NOME: JOSE ANTONIO RODRIGUES CR: 120524/CPF: 578.XXX.XXX-15 NOME: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDA CR: 711849/CPF: 710.XXX.XXX-15 NOME: FABIANO SATÍRIO DA COSTA CR: 668188/CPF: 943.XXX.XXX-87 NOME: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA CR: 847081/CPF: 796.XXX.XXX-68 NOME: STANLEY RIBEIRO CAMELO CR: 57403000/CPF: 000.XXX.XXX-69 NOME: ELTON BISERRA DE ANDRADE CR: 514756/CPF: 002.XXX.XXX-10 NOME: SANDEIVSON RIBEIRO MARINHO CR: 105867/CPF: 009.XXX.XXX-06 NOME: DOUGLAS DO NASCIMENTO LIRA CR: 905412/CPF: 013.XXX.XXX-57 NOME: LEONARDO PEREIRA DA SILVA CR: 564287/CPF: 018.XXX.XXX-13 NOME: FRANKLIN ARAUJO GONCALVES CR: 648298/CPF: 046.XXX.XXX-45 NOME: ANNA CAROLINE PEREIRA RODRIGUES CR: 468503/CPF: 049.XXX.XXX-50 NOME: ELDER RIBEIRO DA SILVA CR: 595776/CPF: 042.XXX.XXX-92 NOME: IAGO PEREIRA DE SANTANA DE MELO CR: 802718/CPF: 052.XXX.XXX-59 NOME: CLAYTON RAMON DA SILVA SOARES CR: 937916/CPF: 022.XXX.XXX-90 NOME: PHABLO MARQUES GUALBERTO CR: 162672/CPF: 041.XXX.XXX-48 NOME: LEONARDO GOMES FERREIRA CR: 931486/CPF: 300.XXX.XXX-68 NOME: JORGE DONIZETI DOS REIS CR: 652119/CPF: 290.XXX.XXX-49 NOME: PEDRO PASSOS JÚNIOR CR: 456178/CPF: 522.XXX.XXX-25 NOME: ILVO ZENILDO BERGMEYER CR: 358138/CPF: 892.XXX.XXX-91 NOME: EDILSON FERNANDES LIMA CR: 436391/CPF: 289.XXX.XXX-68 NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA CR: 899913/CPF: 982.XXX.XXX-68 NOME: SANDRO DE FREITAS XAVIER CR: 102393/CPF: 575.XXX.XXX-34 NOME: JORISMAR VIEIRA DE MELO CR: 929394/CPF: 791.XXX.XXX-97 NOME: FABIO GUIMARAES CAIXETA CR: 666644/CPF: 033.XXX.XXX-10 NOME: LEIDE MALAQUIAS DA SILVA CR: 325060/CPF: 064.XXX.XXX-24 NOME: ROBYSSON DA CRUZ AYME CR: 595731/CPF: 016.XXX.XXX-35 NOME: SÉRGIO SILVA JÚNIOR CR: 616530/CPF: 985.XXX.XXX-59 NOME: ALEX SANTOS SILVA CR: 426614/CPF: 864.XXX.XXX-15 NOME: RAFAEL JOÃO COSTA CR: 132654/CPF: 008.XXX.XXX-70 NOME: EDUARDO GOMES DA SILVA CR: 514772/CPF: 026.XXX.XXX-26 NOME: SILVIO DE SOUZA CR: 755961/CPF: 020.XXX.XXX-00 NOME: WADER MARTINS PEDROSO FILHO CR: 652243/CPF: 245.XXX.XXX-00 NOME: MANOEL ALVES RIBEIRO CR: 602578/CPF: 125.XXX.XXX-10 NOME: OLAVO FERREIRA MACHADO CR: 435594/CPF: 027.XXX.XXX-51 NOME: WELLINGTON ALVES DA COSTA CR: 406796/CPF: 790.XXX.XXX-72 NOME: VANDERLI RIBEIRO DA ROCHA CR: 780202/CPF: 028.XXX.XXX-32 NOME: GABRIELA FRANCISCO GALVÃO PINTO CR: 652300/CPF: 063.XXX.XXX-47 NOME: IVAILSON RODRIGUES DA SILVA CR: 955553/CPF: 3265630161 NOME: LAZARO DOS REIS VARGAS JUNIOR CR: 948506/CPF: 007.XXX.XXX-06 NOME: CAMILO ZANATTA CR: 524144/CPF: 4916186117 NOME: JURANDIR GONCALVES LOPES CR: 435633/CPF: 2098930364 NOME: WILLES CARVALHO FERNANDES CR: 410763/CPF: 88368319153 NOME: KALIL NESSRRALLA NETTO CR: 66488/CPF: 2594851108 NOME: ARISTIDES RODRIGUES DE FARIA JÚNIOR CR: 662283/CPF: 37304399791 NOME: DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES CR: 497830/CPF: 4683376105 NOME: JOSELINO CAETANO DE SOUZA FILHO CR: 453701/CPF: 94640327153 NOME: MAURI FIORENCO DA SILVA CR: 930226/CPF: 12154369120 NOME: EUNIVAL CAMPOS TEIXEIRA CR: 86948/CPF: 41261526104 NOME: ROBERTO RESENDE JORDAO CR: 949154/CPF: 346244145 NOME: WESLLEY MOREIRA SAMPAIO CR: 769725/CPF: 71781579172 NOME: WELINTON DOS REIS SANTOS CR: 168058/CPF: 70265354129 NOME: GILMAR DOS SANTOS MONTEIRO CR: 597288/CPF: 21541132149 NOME: ARTILIANO JERONIMO DA SILVA SAMPAIO CR: 662301/CPF: 36921866149 NOME: MARCONIS ANDRE BIZERRA CR: 514754/CPF: 81571054120 NOME: NATANAEL CARVALHO BARBOSA CR: 958835/CPF: 24821900106 NOME: JOSE LIMA DA SILVA CR: 448987/CPF: 2062563108 NOME: BRUNO SOVINSKI BATISTA CR: 592909.

Do exposto, notifico os administrados para que no prazo de 90 (noventa) dias contados desta data, providenciem a destinação dos respectivos PCE constantes do acervo, os PCE poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada, conforme o §2º do art. 31 da Portaria nº 166 - COLOG/C Ex e §1º do art. 68 do Decreto nº 10.030/2019, ou entregues à Polícia Federal, conforme previsão no art. 31 da Lei nº 10.826/2003.

Ainda, não havendo manifestação do administrado, esgotado o prazo, o SisFPC informará ao órgão de polícia judiciária a situação irregular de posse de armas, munições, acessórios e equipamentos de recarga, conforme §4º do art. 31 da Portaria nº 166 - COLOG/C Ex:

Por fim, em caso de interesse ou para sanar quaisquer dúvidas, coloco à disposição o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados por meio do endereço eletrônico: sfpc@cmdoartex.eb.mil.br.

Publicação devido à impossibilidade de comunicação via postal devido local incerto e não sabido dos interessados.

Formosa, GO 29 de outubro de 2024

DANIEL VIEIRA BRUNO - Ten Cel

Cmt Ba Adm Cmdo Art Ex