DELIBERAÇÃO Nº 1.613, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 12/08/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 12/08/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

ANEXO I

1 - Processo: 71000.047703/2024-25

Proponente: Associacao de Corredores de Toledo

Título: Prova 24 Horas Torao Takada

Registro: 2402487

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.489.430/0001-35

Cidade: Toledo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 368.054,85

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 118399-0

Período de Captação até: 12/08/2026

2 - Processo: 71000.045597/2024-45

Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Pace3

Título: Beach Tenis Para Todos

Registro: 2402347

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 27.097.499/0001-53

Cidade: Ipatinga UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 851.474,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1009 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 134137-5

Período de Captação até: 12/08/2026

3 - Processo: 71000.049526/2024-11

Proponente: Associacao de Pais e Amigos do Futsal

Título: Por Um Futsal Mais Forte - APAF Futsal IV

Registro: 2402635

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 11.936.928/0001-07

Cidade: Paranaguá UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.741.480,71

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0259 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102176-1

Período de Captação até: 12/08/2026

4 - Processo: 71000.045585/2024-11

Proponente: Associação Nacional de Esportes

Título: Projeto Integrar Arte e Vida - Educação através do Esporte

Registro: 2402341

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 06.134.874/0001-18

Cidade: Santos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 521.267,78

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51438-1

Período de Captação até: 12/08/2026

5 - Processo: 71000.047737/2024-10

Proponente: Associação para o Desenvolvimento do Xadrez

Título: Xadrez Para Todos - Ano III

Registro: 2402510

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.350.060/0001-86

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.375.900,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0712 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 87441-8

Período de Captação até: 12/08/2026

6 - Processo: 71000.047735/2024-21

Proponente: Associação para o Desenvolvimento do Xadrez

Título: Projeto Xadrez das Habilidades

Registro: 2402509

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.350.060/0001-86

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.238.908,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0712 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 87440-X

Período de Captação até: 12/08/2026

7 - Processo: 71000.047734/2024-86

Proponente: Associação para o Desenvolvimento do Xadrez

Título: Projeto Multiplicadores

Registro: 2402508

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.350.060/0001-86

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.165.066,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0712 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 87439-6

Período de Captação até: 12/08/2026

8 - Processo: 71000.041243/2024-21

Proponente: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha

Título: Saque para o Futuro 1

Registro: 2401415

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 16.628.340/0001-00

Cidade: Vila Velha UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 483.226,08

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80415-0

Período de Captação até: 12/08/2026

9 - Processo: 71000.044817/2024-13

Proponente: Federação Mineira de Voleibol

Título: Campeonatos FMV

Registro: 2402227

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 16.679.540/0001-83

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.774.170,92

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0643 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 91384-7

Período de Captação até: 12/08/2026

10 - Processo: 71000.038731/2024-51

Proponente: Instituto Cumbuco Bom de Bola

Título: Cumbuco Bom de Bola - Ano III

Registro: 2401154

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 36.709.081/0001-40

Cidade: Caucaia UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 738.235,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1041 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100972-9

Período de Captação até: 12/08/2026

11 - Processo: 71000.018470/2024-53

Proponente: Instituto Futebol de Rua Nordeste

Título: Basquete Social

Registro: 2400631

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.517.804/0001-99

Cidade: João Pessoa UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 2.620.250,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3396 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45260-2

Período de Captação até: 12/08/2026

12 - Processo: 71000.039302/2024-00

Proponente: Instituto Futebol de Rua Nordeste

Título: Futebol de Rua pela Educação Nordeste Ano II Parte 2

Registro: 2401185

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.517.804/0001-99

Cidade: João Pessoa UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 8.735.530,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3396 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45267-X

Período de Captação até: 12/08/2026

13 - Processo: 71000.045842/2024-14

Proponente: Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar

Título: Brasil Diversidade Ano IV

Registro: 2402356

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 31.037.402/0001-94

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 3.170.960,85

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62373-3

Período de Captação até: 12/08/2026

14 - Processo: 71000.041347/2024-36

Proponente: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

Título: Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos Rio III

Registro: 2401480

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 45.792.424/0001-74

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.237.446,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12373-0

Período de Captação até: 12/08/2026

15 - Processo: 71000.042345/2024-64

Proponente: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

Título: Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos Rio IV

Registro: 2401626

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 45.792.424/0001-74

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.245.246,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12376-5

Período de Captação até: 12/08/2026

16 - Processo: 71000.045247/2024-89

Proponente: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

Título: A Beleza da Ginga

Registro: 2402283

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 45.792.424/0001-74

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 785.388,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12395-1

Período de Captação até: 12/08/2026

17 - Processo: 71000.041853/2024-25

Proponente: Instituto Qualivida

Título: Equovida

Registro: 2401574

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 50.624.241/0001-80

Cidade: Mangaratiba UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 946.317,44

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3836 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26144-0

Período de Captação até: 12/08/2026

18 - Processo: 71000.042317/2024-47

Proponente: Instituto Sempre Movimento

Título: Saque para o Futuro Rio de Janeiro

Registro: 2401606

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 34.781.115/0001-82

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 612.635,29

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1213 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68300-0

Período de Captação até: 12/08/2026

19 - Processo: 71000.045837/2024-10

Proponente: Instituto Sempre Movimento

Título: Saque para o Futuro São Paulo

Registro: 2402350

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 34.781.115/0001-82

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 552.355,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1213 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68427-9

Período de Captação até: 12/08/2026

20 - Processo: 71000.047333/2024-26

Proponente: Pulo do Gato Futsal

Título: Pulo Futsal - Formação através do esporte

Registro: 2402474

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 58.385.626/0001-43

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 603.056,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1890 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98870-7

Período de Captação até: 12/08/2026