12.14.1 O resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) traduz-se pelo conceito APTO e INAPTO, pela aplicação dos exercícios a serem cumpridos pelo candidato, conforme condições a seguir:

I. FLEXÃO NA BARRA FIXA para o sexo masculino:

OBJETIVO

Avaliar a força dos membros superiores.

DESEMPENHO MÍNIMO

03 (três) repetições em 60 (sessenta) segundos.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

Posição inicial: o candidato, sob a barra, deverá empunhá-la a com as palmas das mãos voltadas para fora ou para dentro (empunhadura em pronação ou em supinação). As mãos deverão permanecer com um afastamento entre si correspondente à largura dos ombros e o corpo deverá estar estático.

Normas para Execução do Exercício:

O avaliador comandará o início do Exame: candidato(s) pronto(s)?/Iniciar-

a)TEMPO 1: após a ordem de iniciar, o candidato deverá executar a flexão dos braços, sem o auxílio de qualquer tipo de impulso gerado a partir de balanços (pernas e quadril, por exemplo), até que o queixo ultrapasse completamente a barra, estando a cabeça na posição natural (sem hiperextensão do pescoço); e

b)TEMPO 2: deverá, imediatamente, descer o tronco até que os cotovelos fiquem completamente estendidos (respeitando as limitações articulares individuais), quando será completada 1(uma) execução.

Observações:

a) Não serão computadas as execuções realizadas em desacordo com a descrição acima;

b) O ritmo das flexões de braços na barra é opção do candidato;

c) O traje para este Exame será camiseta T-shirt ou sem manga e calção.

CAUSAS DE INAPTIDÃO

a) Desistir;

b) Utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

c) Não atingir o desempenho mínimo estabelecido no tempo proposto e/ou executar movimentos contrários ao previsto neste Edital. Podem ser concomitantes ou não.

II. SUSPENSÃO NA BARRA FIXA para o sexo feminino:

OBJETIVO

Avaliar a força dos membros superiores.

DESEMPENHO MÍNIMO

10 (dez) segundos em suspensão.

CONDIÇÕES

DE

EXECUÇÃO

Posição inicial: a candidata posiciona-se sob a barra, à frente do examinador, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em posição", a candidata empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para fora ou para dentro (empunhadura em pronação ou em supinação), mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e

Pé sem contato com o ponto de apoio.

Normas para Execução do Exercício:

O avaliador comandará o início do Exame: candidato(s) pronto(s)?/Iniciar.

a) Após a ordem de iniciar, o ponto de apoio é retirado, devendo a candidata permanecer com os dois braços completamente flexionados e com o queixo acima da parte superior da barra horizontal, porém sem apoiar o queixo sobre esta. A partir dessa posição o examinador, com o auxílio de um cronômetro, registrará o tempo (estático) de permanência da candidata na posição.

b) A largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros.

c) Para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos

d) O teste será encerrado quando a candidata perde a flexão dos cotovelos, ou realizar um procedimento proibido, previsto neste Edital.

Observações:

a) Não serão computadas as execuções realizadas em desacordo com a descrição acima;

b) A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em consideração as seguintes observações:

- O auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido pelo Edital;

- Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no Edital;

- O tempo de realização do exercício a ser considerado oficialmente será somente o computado pelo integrante da banca examinadora;

- O teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca.

III. ABDOMINAL REMADOR para o sexo masculino e feminino:

OBJETIVO

Avaliar a força dos grupamentos musculares do abdômen.

DESEMPENHO MÍNIMO

38 (trinta e oito) repetições em 60 (sessenta) segundos para o sexo masculino e 29 (vinte e nove) repetições em 60 (sessenta) segundos para o sexo feminino.

CONDIÇÕES

DE

EXECUÇÃO

Posição inicial: ao comando de voz "POSIÇÃO INICIAL", o candidato deverá colocar-se em decúbito dorsal (costas em contato com o solo), com o corpo totalmente estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo e acima da cabeça, tocando o solo com dorso das mãos e calcanhar.

Normas para Execução - ao comando de voz "INICIAR", momento em que o cronômetro será acionado, o candidato flexionará simultaneamente os joelhos e o tronco, pés em contato com o solo, ao mesmo tempo em que os braços sejam lançados à frente estendidos e paralelos ao solo, de maneira que os cotovelos alcancem ou ultrapassem a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, retornará à posição inicial até tocar o solo com as escápulas, o dorso das mãos e os calcanhares, completando, assim, 01 (uma) repetição. Aos 60 (sessenta) segundos, ao comando de Voz "PAROU", o cronômetro será travado e o teste finalizado.

Observações:

É permitido o repouso entre as repetições, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto. O número de repetições executadas corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. As repetições incompletas não serão contabilizadas.

O Teste da Flexão Abdominal será realizado com, no máximo, 02 (dois) candidatos simultâneos, obedecendo a ordem numérica crescente, ou seja, do número de peito que será entregue ao candidato.

Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o(a) fiscal avaliador(a) repetirá o número da última execução realizada corretamente. A contagem das repetições a será considerada oficialmente será somente a computado pelo(a) fiscal avaliador(a).

CAUSAS DE INAPTIDÃO

Desistir; não atingir o desempenho mínimo e no tempo estabelecido e/ou executar movimentos contrários ao prevista neste Edital. Podem ser concomitantes ou não.

IV. CORRIDA DE 12 MINUTOS para o sexo masculino e feminino:

OBJETIVO

Avaliar indiretamente a resistência aeróbica.

DESEMPENHO MÍNIMO

Percorrer a distância de 2.400m em 12 (doze) minutos para o sexo masculino e

Percorrer a distância de 2.000m em 12 (doze) minutos para o sexo feminino.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

Posição inicial: O teste de corrida de 12 minutos será realizado em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, onde o(a) candidato(a), partindo da posição em pé, deverá correr a maior distância possível, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida. Ao comando de voz "PREPARAR", o candidato se posicionará atrás da linha demarcada (linha de largada), preferencialmente em afastamento antero posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha.

Normas para Execução do Exercício:

Ao sinal do silvo do apito, momento em que o cronômetro será acionado, o candidato deverá percorrer a distância indicada em 12' (doze) minutos, e será encerrado através de 02 (dois) silvos longos de apito no 12º minuto, quando o cronômetro será travado. Para efeito de finalização do tempo (12'), será considerando o 1º silvo. Aos 10' (dez) minutos de corrida, será emitido 01 (um) silvo longo de apito para fins de orientação aos candidatos, sinalizando que faltam 2' (dois) minutos para encerrar. Durante a execução o candidato receberá orientação do fiscal avaliador quanto ao número de voltas completas percorridas e poderá andar ou parar sem deixar a pista e retornar à corrida. Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, não podendo caminhar para frente, apenas transversalmente ao percurso da pista. Também não poderá abandonar a pista e deverá aguardar a sua liberação por parte do fiscal avaliador.

Observações:

O Teste de Resistência - Corrida de 12' (doze) minutos será realizada coletivamente.

Como a largada se dará na linha equidistante à raia 1, após a largada, os candidatos deverão se deslocar para a raia 1, onde será considerada para efeito controle de volta e mensuração de resultado.

Será disponibilizado relógio digital com display vermelho, em local visível para os candidatos

A pista será demarcada com cone de sinalização a cada 25m. A cada volta completada, os fiscais avaliadores informarão aos candidatos, cujo controle dar-se-á pelo número de peito entregue aos mesmos.

CAUSAS DE INAPTIDÃO

Desistir; não atingir o desempenho mínimo estabelecido ou executar movimentos contrários ao previsto neste Edital. Podem ser concomitantes ou não.

12.15 Durante a prova não será informado ao candidato o seu desempenho.

12.16 A FGV e o TRF1 não poderão ser responsabilizados por prejuízos de desempenho ou eventuais lesões durante a realização da prova, principalmente os decorrentes de roupas ou calçados inadequados, ou ainda, em razão de condições pessoais do candidato.

12.17 Serão impedidos de prestar ou concluir a prova e, em consequência, excluídos do concurso público os candidatos que:

a) não comparecerem no local no dia e horário marcados para a prestação da prova;

b) não apresentarem o documento de identificação;

c) não apresentarem o atestado médico exigido, nos termos do Edital;

d) recusarem-se a executar o exercício;

e) retirarem-se do local determinado sem a autorização expressa do avaliador;

f) recusarem-se a seguir determinações ou tratarem com desrespeito os avaliadores e ou membros da banca.

12.18 O resultado preliminar do Teste de Aptidão Física será publicado no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

12.19 Os candidatos disporão de 2 (dois) dias úteis para interpor recurso contra o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física por meio de link disponível no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

12.20 O candidato que obtiver o conceito INAPTO no Resultado Definitivo no Teste de Aptidão Física estará eliminado do concurso público.

12.21 Demais informações a respeito da fase da Prova de Capacidade Física constarão em Edital específico de convocação para essa fase.

13. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

13.1 Para todos os cargos, a Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva.

13.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no Concurso.

13.3 Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Concurso Público, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência, cotas para negros e indígenas), observados os critérios de desempate deste Edital.

14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota no Módulo de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) obtiver a maior nota na Prova Discursiva;

d) tiver exercido efetivamente a função de jurado, de acordo com a Lei n. 11.689/2008; e

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.

14.2 Para fins de comprovação da função a que se refere à alínea "d" do subitem 14.1, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei n. 11.689, de 2008.

14.2.1 Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito no subitem 14.2 no link de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

15. DOS RECURSOS

15.1 O Gabarito Oficial Preliminar e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, bem como o Resultado Preliminar da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

15.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar, contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva ou contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.

15.3 Para recorrer contra o Gabarito Oficial Preliminar, contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva ou contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24, respeitando as respectivas instruções.

15.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

15.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.

15.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão objeto do recurso.

15.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

15.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

15.3.7 Todos os recursos serão analisados e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

15.3.8 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.

15.3.9 O candidato que se identificar no momento da interposição não terá o recurso conhecido.

15.3.10 De igual forma, não será conhecido o recurso interposto pelo candidato que tratar de assuntos diversos aos especificados quando do resultado da etapa.

15.4 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final da prova.

15.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

16. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

16.1 O resultado final será homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediante publicação no Diário Oficial da União, e divulgado no site da FGV https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

16.2 A convocação dos candidatos com deficiência, negros e indígenas aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

16.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do concurso público.

17. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

17.1 O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e obedecerá à ordem de classificação específica dos candidatos aprovados, conforme a opção por localidade de classificação feita no momento de inscrição e de acordo com a necessidade do Tribunal, respeitados os critérios de alternância e proporcionalidade entre as listagens da ampla concorrência, pessoa com deficiência, cotas para negros e indígenas, de acordo com as disposições acima quanto à reserva de vagas e ordem de convocação dos habilitados. A nomeação do candidato será na Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo ou conforme dispuser a legislação na época da nomeação.

17.2 Na hipótese de ocorrer, em qualquer das localidades constantes do Anexo III, o esgotamento por nomeações de qualquer das listagens contidas no subitem 17.1, haverá o aproveitamento da respectiva listagem específica da Unidade da Federação, e, caso persista o esgotamento também desta última, relativamente a cada grupo de candidatos habilitados (ampla concorrência, pessoa com deficiência, cotas para negros e indígenas), haverá o aproveitamento, nos mesmos moldes, da listagem Geral da Primeira Região, observadas as disposições contidas nos subitens 16.2 e 17.10.

17.3 O candidato aprovado no concurso poderá ser nomeado, no âmbito da Primeira Região, para outra localidade, diversa da de sua opção, onde não haja candidato aprovado, ficando a nomeação condicionada a Edital de convocação expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e manifestação de interesse do candidato, sem quaisquer ônus para a Administração.

17.3.1 O prazo para manifestação de interesse do candidato será de 15 dias contados da publicação do Edital no Diário Oficial da União.

17.3.2 O candidato que não se manifestar dentro do prazo estabelecido pela Administração ou desistir da nomeação pelas listas indicadas no subitem 17.2 deste Edital terá seu nome excluído destas, porém, manterá seu nome na lista de classificação por cargo/área/especialidade/localidade de classificação.

17.3.3 A convocação, mediante Edital, obedecerá a seguinte ordem:

a) candidatos habilitados constantes da lista geral da Unidade da Federação;

b) candidatos habilitados constantes da lista geral da Primeira Região.

17.3.3.1 A lista geral da unidade da Federação mencionada na alínea "a" do subitem 17.3.3 deste Edital será feita por ordem decrescente da nota final no concurso, considerando os critérios de desempate deste Edital.

17.3.3.2 A lista geral da Primeira Região mencionada na alínea "b" do subitem 17.3.3 deste Edital, será feita por ordem decrescente da nota final no concurso, considerando os critérios de desempate deste Edital.

17.4 O candidato nomeado será excluído das demais listas em que eventualmente possa constar.

17.5 O candidato nomeado para localidade diversa daquela para a qual fora aprovado, mediante atendimento a Edital, deverá permanecer, no mínimo, um ano na localidade para a qual foi nomeado, sendo vedada sua remoção por meio de concurso de remoção no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

17.6 No caso de desistência formal da nomeação, será procedida a nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

17.7 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região poderá ceder candidatos aprovados no concurso de que trata o presente Edital a outros órgãos do Poder Judiciário da União, para fins de nomeação, mediante a observância dos seguintes requisitos:

a) para provimento dos cargos idênticos àqueles para os quais foi realizado o concurso, com a mesma denominação, estrutura na carreira, atribuições, direitos, deveres e requisitos de escolaridade;

b) para exercício previsto nas mesmas localidades de realização do concurso;

c) observada a ordem de classificação no concurso;

d) anuência do candidato;

e) a convocação para fins de opção para aproveitamento por outros órgãos do Poder Judiciário da União será feita por "e-mail" da área de pessoal do Tribunal com prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

17.8 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão ou não se manifestar no prazo previsto na alínea "e" do subitem 17.7 permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do concurso.

17.9 Para fins de provimento dos cargos em virtude de nomeações, nos termos do subitem 17.1, utilizar-se-ão as seguintes listagens de candidatos habilitados, observando-se a ordem a seguir:

17.9.1 a) Lista por Localidade de classificação de candidatos habilitados da Ampla Concorrência; b) Lista Geral por Unidade da Federação de candidatos habilitados na categoria Ampla Concorrência e c) Lista Geral da Primeira Região de candidatos habilitados na categoria Ampla Concorrência;

17.9.2 a) Lista por Localidade de classificação de candidatos habilitados na categoria Pessoas com Deficiência; b) Lista Geral por Unidade da Federação de candidatos habilitados na categoria Pessoas com Deficiência e c) Lista Geral da Primeira Região de candidatos habilitados na categoria Pessoas com Deficiência;

17.9.3 a) Lista por Localidade de classificação de candidatos habilitados na categoria candidatos negros; b) Lista Geral por Unidade da Federação de candidatos habilitados na categoria candidatos negros e c) Lista Geral da Primeira Região de candidatos habilitados na categoria candidatos negros; e

17.9.4 a) Lista por Localidade de classificação de candidatos habilitados na categoria candidatos indígenas; b) Lista Geral por Unidade da Federação de candidatos habilitados na categoria candidatos indígenas e c) Lista Geral da Primeira Região de candidatos habilitados na categoria candidatos indígenas.

17.10 Previamente à posse, o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

17.10.1 prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal de 1988;

17.10.2 estar quite com as obrigações eleitorais e, para candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares (Lei n. 4.375/1964, Lei n. 4.754/1965 e Decreto n. 57.654/1966);

17.10.3 comprovante de idade mínima de 18 anos;

17.10.4 comprovante de inscrição no CPF;

17.10.5 comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

17.10.6 declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, e suas alterações;

17.10.7 declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;

17.10.8 declaração de bens, na forma da Lei n. 8.429/1992;

17.10.9 Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria "C", para candidato aos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial e de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial;

17.10.10 diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;

17.10.11 registro no Conselho de Classe para o exercício da profissão, quando for o caso;

17.10.12 cédula de identidade;

17.10.13 declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;

17.10.14 declaração de cancelamento ou a licença da inscrição da OAB, quando for o caso;

17.10.15 certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;

17.10.16 atestado de aptidão física e mental, a ser fornecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seções e Subseções vinculadas;

17.10.17 uma fotografia 3x4 recente.

17.11 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará eliminação do concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o Edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

17.12 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias não autenticadas.

17.13 A posse no cargo fica condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na legislação em vigor e aos regulamentos (Lei n. 8.112/1990, art. 5º, incisos I a VI, e parágrafo único, e Resolução n. 115/1994, do CJF, e suas alterações).

17.14 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

17.15 Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde física e mental, a cargo da Administração do Tribunal e das respectivas Seções e Subseções Judiciárias, conforme o caso.

17.16 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a pessoas com deficiência também deverão cumprir o disposto no subitem 17.11 deste Edital, sem prejuízo das exigências estabelecidas no subitem 6.7.

17.17 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do subitem 6.6 deste Edital e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.

17.18 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados a expensas do candidato e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do subitem 6.6 deste Edital.

17.19 O candidato nomeado que não for considerado apto na inspeção de saúde física e mental terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone

0800-2834628 ou do e-mail concursotrf1servidor24@fgv.br.

18.4 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do Concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 18.3.

18.5 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do TRF1, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

18.6 O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, seu e-mail e seus contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio do e-mail concursotrf1servidor24@fgv.br.

18.6.1 Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço, telefone e e-mail dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente ao TRF1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de dados pessoais.

18.7 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

18.8 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso do TRF1.

18.9 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto, na solicitação de inscrição.

18.10 A inscrição e a participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala e horário da prova, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e comprovações para preenchimento de vagas reservadas, ou ainda a concessão de benefícios de isenção de inscrição).

18.10.1 A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso Público.

18.10.2 As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal n. 13.709/2018: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao Art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargos públicos, inclusive estaduais, dependem de aprovação em concurso público); (b) execução de contrato entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Fundação Getulio Vargas para os fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura e prevenção à fraude nos concursos públicos.

18.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. As alterações legislativas ocorridas após a publicação do Edital poderão ser exigidas nas provas.

Em todas as matérias deverão ser considerados os enunciados de súmulas, sejam eles vinculantes ou não, recursos repetitivos e entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.

CONHECIMENTOS GERAIS: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE; TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE; ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA; ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE

Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ n. 400/2021). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE

Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n. 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n. 10.048/2000).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e administração pública; Conceitos; Elementos. Direito administrativo; Conceito; Objeto; Fontes. Ato administrativo; Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos; Legislação pertinente; Lei n. 8.112/1990; Disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias; Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública; Provimento; Vacância; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; Remuneração; Direitos e deveres; Responsabilidade; Processo administrativo disciplinar. Poderes da administração pública; Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder. Regime jurídico administrativo; Conceito; Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado; Evolução histórica; Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; Reparação do dano; Direito de regresso. Serviços públicos; Conceito; Elementos constitutivos; Formas de prestação e meios de execução; Delegação: concessão, permissão e autorização; Classificação; Princípios. Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública; Controle exercido pela administração pública; Controle judicial; Controle legislativo; Improbidade administrativa: Lei n. 8.429/1992, com redação dada pela Lei n. 14.230/2021. Processo administrativo; Lei n. 9.784/1999 e alterações. Licitações e contratos administrativos; Legislação pertinente. Lei n. 14.133/2021; Fundamentos constitucionais. Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução n. 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito e classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais; Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização políticoadministrativa do Estado; Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública; Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo; Estrutura; Funcionamento e atribuições; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário; Disposições gerais; Órgãos do Poder Judiciário; Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça; Composição e competências. Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia e Advocacia Pública; Defensoria Pública.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: níveis estratégico, tático e operacional. Planejamento estratégico: conceitos, princípios, métodos e ferramentas. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Controle: tipos de controle; sistemas de controle; fatores contingenciais dos sistemas de controle. Balancedscorecard. Processo decisório: tipos de decisões; modelo de decisão racional; técnicas de apoio à decisão; heurísticas. Gestão de projetos: conceitos, fundamentos, indicadores, técnicas de programação e de análise de desempenho de projetos. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão de pessoas: conceitos básicos; estratégias de RH; processos de gestão de recursos humanos; indicadores de gestão de recursos humanos. Treinamento e desenvolvimento: conceitos básicos; métodos; avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento. Gestão do desempenho humano: conceitos básicos; métodos de avaliação de desempenho de pessoas; reconhecimento. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências. Desenvolvimento organizacional: conceitos, o processo de desenvolvimento organizacional, técnicas de desenvolvimento organizacional. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Gestão de estoques e materiais: classificação ABC; políticas de estoque; controle de estoques; estoques máximo, médio e de segurança. Cálculos em gestão de estoques: tempo de reposição, ponto de pedido, estoques médio e máximo, giro de estoque, custo de manutenção do estoque, lote econômico de compra, número de pedidos, avaliação de estoques. Gestão de processos; Conceitos da abordagem por processos; Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; Processos e certificação ISO 9000:2000; Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei n. 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Tópicos selecionados da Lei Complementar n. 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Transparência na Administração Pública. Boas práticas de transparência no setor público; Lei Complementar n. 131/2009, e portarias regulamentares; Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação); Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias; Restos a pagar; Dívida Pública; Despesas de exercícios anteriores; Operações de Crédito. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais. Transparência da Gestão Fiscal: Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Lei n. 4.320/1964.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral). Da Previdência Social.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei n. 8.112/1990. Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar: Lei n. 12.618/2012. Improbidade Administrativa: Lei n. 8.429/1992. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal - Resolução n. 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Princípios constitucionais processuais. Princípios gerais do processo. Normas processuais e normas materiais. Jurisdição; Espécies; Limites; Poderes. Ação; Condições; Classificação; Elementos. Competência; Absoluta e relativa; Competência dos JEFs. Pressupostos processuais. Sujeitos do processo. Tutela jurisdicional; Espécies. Acesso à justiça; Princípio; Gratuidade. Métodos apropriados para a solução de conflitos.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Controle: tipos de controle; sistemas de controle; fatores contingenciais dos sistemas de controle. Processo decisório: tipos de decisões; modelo de decisão racional; técnicas de apoio à decisão; heurísticas. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Gestão de estoques e materiais: classificação ABC; políticas de estoque; controle de estoques; estoques máximo, médio e de segurança; custo de manutenção do estoque; lote econômico de compra; número de pedidos, avaliação de estoques.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei n. 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor. Agentes públicos. Servidores públicos: Lei n. 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). Processo Administrativo. Lei n. 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Poderes administrativos. Ato administrativo. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei n. 13.655/2018). Decreto-Lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Serviços públicos. Bens Públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013). Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação e Contratos. Leis n.s 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. PPP - Parceria Público-Privada (Lei Federal n. 11.079/2004). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).

DIREITO CIVIL

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço. Pessoas naturais: Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas: Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade. Bens: Diferentes classes. Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos: Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Direitos reais: Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia. Lei n. 8.078/1990, e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de terceiros. Objeção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/1980). Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei n. 9.289/1996). Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Dos Juizados Especiais Federais: Lei n. 10.259/01. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei n. 9.099/95. Lei n. 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico.

DIREITO PENAL

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019). Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). Preconceito Racial (Lei n. 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n. 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990). Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021). Crimes de tortura (Lei n. 9.455/1997). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998). Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/1990). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492/1986). Crimes contra idosos (Lei n. 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Lei antidrogas (Lei n. 11.343/2006). Organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013). Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. PerpetuatioJurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. Das nulidades. Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n. 10.259/2001 e alterações posteriores).

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988. Dos princípios gerais, das limitações do poder de tributar. Espécies de tributo: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Impostos da União na Constituição Federal de 1988. Contribuições Especiais e de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Competência legislativa em matéria tributária. Imunidades tributárias: natureza, classificação e tipos de imunidades na Constituição Federal de 1988. Princípios tributários na Constituição Federal de 1988. Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies. Obrigação principal e acessória. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários. Responsabilidade por Infrações. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas. Processo administrativo fiscal federal: autuação, notificações, fase litigiosa, recursos, nulidades. Processo judicial tributário: medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade, embargos à execução, embargos de terceiros, mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, ação cautelar de caução, ação consignatória, ação de repetição de indébito, conexão entre ações tributárias.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal de 1988). Da organização da assistência social: Lei n. 8742/93 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis n. 8.212/91, 8.213/91 e alterações). Decreto 3048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei n. 9717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar n. 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar n. 108/2001). Lei n. 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor. Agentes públicos. Servidores públicos: Lei n. 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). Processo Administrativo. Lei n. 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Poderes administrativos. Ato administrativo. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei n. 13.655/2018). Decreto-Lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Serviços públicos. Bens Públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013). Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação e Contratos. Leis n.s 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. PPP - Parceria Público-Privada (Lei Federal n. 11.079/2004). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).

DIREITO CIVIL

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço. Pessoas naturais: Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas: Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade. Bens: Diferentes classes. Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos: Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Direitos reais: Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia. Lei n. 8.078/1990, e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de terceiros. Objeção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/1980). Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei n. 9.289/1996). Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Dos Juizados Especiais Federais: Lei n. 10.259/01. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei n. 9.099/95. Lei n. 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico.

DIREITO PENAL

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019). Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). Preconceito Racial (Lei n. 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n. 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990). Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021). Crimes de tortura (Lei n. 9.455/1997). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998). Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/1990). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492/1986). Crimes contra idosos (Lei n. 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Lei antidrogas (Lei n. 11.343/2006). Organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013). Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. PerpetuatioJurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. Das nulidades. Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n. 10.259/2001 e alterações posteriores).

CONHECIMENTOS GERAIS - DEMAIS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE

Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ n. 400/2021). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei n. 12.618/2012). Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992). Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução n. 147/2011 do Conselho da Justiça Federal).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE INSPETOR DA POLICIA JUDICIAL

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Princípios penais. Disposições constitucionais aplicáveis. Lei penal: fontes, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. Concurso de pessoas e concurso de crimes. Sanção penal e extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. Investigação criminal. Ação penal. Jurisdição e Competência. Comunicação dos atos processuais. Prova. Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei n. 12.850/2013 (Organizações criminosas). Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei n. 7.960/1989 (Prisão Temporária). Habeas corpus. Lei n. 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei n. 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei n. 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura). Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas). Lei n. 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de autoridade).

DIREITO DIGITAL

Proteção de dados e direito de privacidade de informação. 2. Responsabilidade de provedores de internet, sítios de internet, usuários e empresas. 3. Quebra do sigilo telemático. 4. Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento. Lei n. 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). Lei n. 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos). Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei n. 13.188/2015 (Direito de resposta). Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE

Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n. 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n. 10.048/2000).

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA

Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (inteligência, contrainteligência, contramedidas de vigilância técnica e operações de Inteligência). Funções da atividade de Inteligência. Metodologia de produção de conhecimentos. Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; o controle da atividade de Inteligência no Brasil. Segurança da Informação: discrição e segurança de informações, graus de sigilo, atributos básicos, criptografia e cibersegurança. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Segurança Orgânica. Análises de risco e seus componentes. Gestão de Conflitos: Negociação, etapas da negociação, postura e critérios de ação. Habilidades avançadas de negociação. Negociação e tomada de decisão: conceitos e tipologia. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Uso Progressivo da Força. Planejamento de Segurança: Conceito. Planejamento. Organização. Direção e Controle. Princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Tipos de Planejamento. Componentes do planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, CFTV (circuito fechado de televisão). Segurança de dignitários: Técnicas, táticas e operacionalização, objeto e modus operandi. Análise de Riscos Aplicada: riscos, ameaças, danos e perdas, diagnóstico, aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Normas de circulação e conduta, infrações e penalidades de trânsito. Prevenção, controle de incêndios e salvamentos NR-23 - Proteção contra Incêndios.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE DADOS

FUNDAMENTOS DE PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA

Probabilidade e probabilidade condicional. Independência de eventos, regra de Bayes e teorema da probabilidade total. Variáveis aleatórias e funções de probabilidade. Principais distribuições de probabilidade discretas e contínuas: distribuição uniforme, distribuição de Bernoulli, distribuição binomial, distribuição multinomial e distribuição normal. Medidas de tendência central: média (aritmética, ponderada, geométrica e harmônica), mediana e moda. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio padrão e coeficiente de variação. Teorema central do limite. Regra empírica (regra de três sigma) da distribuição normal. Histogramas e curvas de frequência.

LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO

Conhecimento das linguagens: JavaScript, TypeScript, Java e Python. NumPy. Pandas. SciPy. Conhecimento dos frameworks e toolkits: React, Angular, jQuery, Spring, Spring Boot, Hibernate e JPA. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Tecnologias Web Services, REST e API RESTful e HTTP. Scikit-learn, TensorFlow, PyTorch, NLTK, Matplotlib e Jupyter Notebook.

BANCO DE DADOS

Conceitos e fundamentos. Tipos de dados. Modelo relacional, em rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Arquitetura de sistemas de banco de dados. Modelagem de banco de dados relacional. Modelo de dados conceitual, lógico e físico. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Modelo Entidade-Relacionamento Estendido (EER). Notação Crow'sfoot (Pé de Galinha). Modelo de Classes da UML 2.5. Normalização. Álgebra relacional. Projeto de banco de dados relacional: dependências funcionais, normalização, projeto lógico de banco de dados e projeto físico de banco de dados. Conhecimento de SGBD. Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Instalação, operação, tunning, manutenção, gerenciamento, backup e restore. Criação e manutenção de views, funções, stored procedures, triggers, segurança. Conexões. Processamento e otimização de consultas. Processamento de transações, controle de concorrência e recuperação. Segurança em bancos de dados. Algoritmos de busca e indexação: sequenciais, árvores, hashing, bitmaps. Linguagem SQL e PL/SQL. Conhecimento da ferramenta Flyway e Pentaho. Banco de dados Distribuídos. Fundamentos de Big Data. Bancos de dados NoSQL. Conceitos e propriedades das transações (ACID e BASE). Conhecimento das plataformas MongoDB e ElasticSearch. Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL e OLAP. Modelagem Dimensional de Dados: básica e avançada. Metodologia CRISP-DM. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL. Conhecimento das ferramentas QlikSense e Power BI. Governança de Dados. DAMA/DMBOK 2ª edição. Administração de dados e metadados: gestão, organização, coleta e manutenção. Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD). Organização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).