EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27531/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, KVJ6G32, EPSMA00521392024, 683-12; LQY7H42, EPSMA00521452024, 683-12; CALCARIO MOCELLIN LTDA, 35.387.973/0003-71, QOA9718, EPSMA00500742024, 683-12; CORTTEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 48.606.503/0005-65, REB6B30, EPSMA00512502024, 683-13; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, RFI6D30, EPSMA00516892024, 683-12; DELIZ INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, 03.306.680/0001-64, RLD4J09, EPSMA00519582024, 683-11; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, RJH5G31, EPSMA00520582024, 683-12; COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO DE ARAGUARI E REGIAO LTDA, 71.428.874/0001-92, PPX9C91, EPSMA00520592024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0411-50, QTC7714, EPSMA00520502024, 683-13; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, RQO2H21, EPSMA00521012024, 683-13; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0052-98, MJY4H00, EPSMA00521822024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6A36, EPSMA00521862024, 683-12; COLOROBBIA BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA, 47.939.855/0001-46, RBI5C93, EPSMA00521952024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, SEU1I98, EPSMA00521982024, 683-12; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, AOS2E47, EPSMA00522072024, 683-11; CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 76.108.349/0019-32, SEV4E03, EPSMA00522152024, 683-13; 3A MINING S.A., 14.482.711/0002-35, RKG5G02, EPSMA00510802024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, IQV9G57, EPSMA00518332024, 683-12; BELENUS LTDA, 05.151.518/0016-26, RNR6A39, EPSMA00518532024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, CVB3F80, EPSMA00521502024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT