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PORTARIA PGR/MPF Nº 516, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 10ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 20 a 27 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000068/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República ERICH RAPHAEL MASSON, mantida sua atuação funcional integral no 10º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar o curso de Mestrado em Meio Ambiente e Recursos (Environment and Resources) na Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos da América, no período de 19 de agosto de 2024 a 12 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 519, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004108/2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República GALTIENIO DA CRUZ PAULINO, no período de 10 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Conferência Salvaguarda do esporte nas Américas e Caribe: Foco na proteção do futebol contra a corrupção e outros crimes relacionados, a realizar-se entre os dias 11 e 12 de junho de 2024, em Miami, nos Estados Unidos da América.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 522, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000064/2024-21, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 430, de 16 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República ANDRÉ BORGES ULIANO, mantida sua atuação funcional integral no 2º Ofício da Procuradoria da República em Cascavel/PR, de que é titular, por meio de trabalho remoto, com dispensa de atendimento presencial e das audiências que, em virtude das diferenças de fuso e grade letiva, não sejam possíveis de serem realizadas, para frequentar as aulas do programa de LLM em Direitos Humanos da Universidade de Notre Dame, em Indiana, nos Estados Unidos, no período de 19 de agosto de 2024 a 17 de maio de 2025." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 287, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar RAFAELLA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 24906-8, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

2-Designar RENAN HENRIQUE CHAVONI, matrícula nº 27761-4, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

3-Dispensar RENAN HENRIQUE CHAVONI, matrícula nº 27761-4, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

4-Designar RAFAELLA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 24906-8, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA Nº 71, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00010769/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA OLIVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31591-5, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República RÔMULO MOREIRA CON-RADO (GABPRR2-RMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Dispensar FERNANDA OLIVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31591-5, da função de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República RÔMULO MOREIRA CONRADO (GABPRR2-RMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
DESPACHO de 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LAÉRCIO ROBERTO LEMOS DE SOUZA, RODRIGO EVANGELISTA DE CASTRO e WASHINGTON SIQUEIRA DE MEDEIROS, respectivamente, Vice-Presidente, Técnico Bancário Superior Novo e Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, para participarem de visita ao Centro de Desenvolvimento de Produtos da Huawei, em Pequim, do evento Huawei Intelligent Finance Summit, em Xangai, e de visitas aos Campus da Huawei, em Dongguan e Shenzen, na China, no período de 01 a 10 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHOs DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 35 - Processo 23153.001249/2024-70 - ALEXTIAN BARTHOLOMEU LIBERATO, matrícula SIAPE 2630839, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 14.06.2024 a 28.06.2024, representar o Ifes em missão de Mobilidade Acadêmica Internacional em visita a Universidades Chilenas, Direção de Investigação Científica e Tecnológica da Universidade Católica do Chile (DICTUC) e no Centro de Inovação da Universidade Católica do Chile, ambos localizados na Cidade de Santiago, Chile, bem como, no Curso "Magíster en Gestión Tecnológica" do Instituto Interdisciplinar para a Inovação da Universidade de Talca, na Cidade de Talca, Chile. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Colatina.

Nº 36 - Processo 23153.001254/2024-82 - JULIO CESAR NARDI, matrícula SIAPE 1544725, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 14.06.2024 a 28.06.2024, representar o Ifes em missão de Mobilidade Acadêmica Internacional em visita a Universidades Chilenas, Direção de Investigação Científica e Tecnológica da Universidade Católica do Chile (DICTUC) e no Centro de Inovação da Universidade Católica do Chile, ambos localizados na Cidade de Santiago, Chile, bem como, no Curso "Magíster en Gestión Tecnológica" do Instituto Interdisciplinar para a Inovação da Universidade de Talca, na Cidade de Talca, Chile. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Colatina.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 6, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA para exercer a função de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, e ainda, tendo em vista a cláusula terceira do Termo de Designação nº 05/2024, celebrado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e o ON, publicado por Extrato no D.O.U de 22 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Mauro Andrade de Sousa, CPF: ***.391.737-**, matrícula SIAPE nº***2963, e Hamilce Simas Iozzi Codá Santos, CPF: ***658.687-**, matrícula SIAPE nº ***0261, para gerenciarem, em nome deste Observatório Nacional, o Termo de Designação nº 05/2024, pelo qual o INMETRO atribui ao ON, por intermédio do seu Laboratório de Gravimetria - LabGrav, integrado à Coordenação de Geofísica - COGEO, a responsabilidade pela padronização de referência nacional da grandeza de gravimetria e pela disseminação das suas respectivas unidades de medida.

Art. 2º Compete aos servidores designados gerenciar a parceria entre o INMETRO e o ON, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas no âmbito do acordo, e gerir de forma documentada toda a comunicação com o outro partícipe.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.304, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13345.100234/2021-30, resolve:

ART 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.390, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, publicada no DOU da União de 30 de setembro de 2021, Seção 2, página 19, que concedeu aposentadoria FRANCISCA NAZARÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1013024, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, para constar com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.290, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.005806/2024-26, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOAO ARISTEU DE FREITAS SOUZA, matrícula SIAPE nº 1062957, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CRA-SP Nº 10, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu Presidente Adm. Alberto Whitaker;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Regional de Administração de São Paulo, que trata da competência do Presidente do CRA-SP; resolve

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente II, pelo falecimento do empregado Sr. Helio de Jesus Passos, matrícula nº 339, ocorrido em 20/05/2024.

Art. 2º - Declarar extinto o cargo efetivo de Assistente II (especificação/detalhamento serviços operacionais), pela vacância mencionada no artigo anterior, conforme previsto no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) do CRA-SP.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura eletrônica, com efeitos retroativos à data disposta no artigo 1º.

ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER

Presidente
ATO Nº 5.785, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003519-21.2017.4.03.8001 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, a servidora AMANDA BACELLAR MARTINEZ, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, §§ 1.º e 3.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Alda Maria Freiria de Oliveira.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA PRE Nº 113, de 6 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0008492-31.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ROGÉRIO RIBEIRO LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Execução Orçamentária.

Art. 2º Designar EDMAR COSTA SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Execução Orçamentária.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7 de junho de 2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIAS DE PESSOAL DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 760 - Conceder aposentadoria voluntária a MARIA TERESA MARVILA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 297778, Auxiliar em Administração, C-IV, padrão de vencimento 15, na forma artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.027678/2024-36)

Nº 768 - Declarar vago, a partir de 20/06/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por RANIELI ALTOE PELISSARI, matrícula SIAPE nº 3290502, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.029039/2024-13)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 763 - Nomear GILBERTO FACHETTI SILVESTRE, matrícula SIAPE nº 2623363, para exercer o cargo de Diretor de Prevenção, Mediação de Conflitos e de Correição, CD-04, da estrutura do(a) Reitoria, a partir de 10/06/2024.A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.027944/2024-21)

Nº 769 - Exonerar THEREZA CHRISTINA MARTINS BASTOS NOVAES MARINHO, matrícula SIAPE nº 2944069, do cargo de Diretor de Jornalismo, CD-04, da estrutura do(a) Superintendência de Comunicação, a partir de 10/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.028304/2024-38)

Nº 770 - Nomear THEREZA CHRISTINA MARTINS BASTOS NOVAES MARINHO, matrícula SIAPE nº 2944069, para exercer o cargo de Secretário de Comunicação, CD-04, da estrutura do(a) Gabinete da Reitoria, a partir de 10/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.028304/2024-38)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.916, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.027944/2024-21, resolve:

Dispensar GILBERTO FACHETTI SILVESTRE, matrícula SIAPE nº 2623363, da função de Coordenador de Procedimentos Disciplinares, FG-01, da estrutura do(a) Reitoria, a partir de 10/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA MCOM Nº 158, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000359/2023-61, resolve:

Conceder, por força da Ação Judicial de que trata o Processo nº 5006525-17.2022.4.04.7105, com efeitos financeiros a partir de 16 de abril de 2024, data de início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de PEDRO VALDINEI DE LIMA SEVERO, filho maior inválido do servidor aposentado PEDRO DA SILVA SEVERO, matrícula SIAPE nº 836852, falecido em 21 de junho de 2003, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 1990, vigentes na ocasião do óbito do servidor.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 9.102, de 28 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 6 de agosto de 2021, Seção 2, pág. 17,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", Portaria ME nº 424/2020, item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",

leia-se: "...com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c art. 23 da E.C. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 9.104, de 28 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 6 de agosto de 2021, Seção 2, pág. 17,

onde se lê: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a", art. 218 e art. 222, incisos I e IV com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004...",

leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a", art. 218 e art. 222, incisos I e IV, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019..."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.303, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115266/2023-61, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ASTROGILDO SOARES, matrícula SIAPE nº 0697507, Professor de Ensino Básico Ex-Território, Classe "D", Nível 303, do art. 40, inciso III, alínea "c" da CF/88 combinado com o art. 186, item III, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, para o art. 3º da Emenda Constitucionalnº 20/98, combinado com o art. 40, item III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 679, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, considerando o teor do Comunica n° 563387, do Ministério da Economia, de 28/06/2021, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.046088/2024-01; resolve:

Alterar a denominação da designação de PAULO ALYSSON BRILHANTE FAHEINA DE SOUZA, matrícula nº 2351540, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, concedida através da Portaria n° 718/2019-R, de 21/06/2019, publicada no DOU n° 120, de 25/06/2019, seção 2, pág. 36, de "Assessor da Direção do Centro de Tecnologia (CT)" para "Diretor do Núcleo Tecnológico Industrial, do Centro de Tecnologia (CT)", a contar de 14/09/2021.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
Portaria Nº 104, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir de 08/03/2024, a senhora ELIZABETE DE LOURDES DE SOUZA SANTOS, na condição de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) PAULO ANTONIO DOS SANTOS, aposentado no cargo Agente Administrativo, sob a matrícula SIAPE 0565524 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 08/03/2024, com base no fundamento legal do inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme consta dos autos do processo SEI 25018000958/2024-18.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
ATO Nº 5.786, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016022-33.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora CLÁUDIA CORTEZ DIAS, RF n.º 502, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 443, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.008071/2024-61, no Processo Judicial nº 5003151-52.2019.4.03.6126 e tarefa GET nº 530500544, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA SOUZA, por determinação judicial, na qualidade de irmã inválida da ex-servidora ANTÔNIA FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0931647, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 30/06/2018, com fundamento no inciso IX do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2018, data do requerimento, conforme decisão judicial.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 445, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.167520/2024-11, e tarefa GET nº 632248824, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MIRACI ALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO LUIZ LIMA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0905344, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 24/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/04/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CBTU N° 6, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do empregado RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS, SIAPE nº 3129874, Analista de Gestão - Advogado, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a partir de 10 de junho de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MARQUES DE LIMA
PORTARIA Nº 3.447, 6 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ELIZABETH OBINO CIRNE LIMA, matrícula SIAPE nº 0311618, Código de vaga SIAPE 239125, no cargo de Professor Associado, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Patologia Clínica Veterinária da Faculdade de Veterinária, com proventos integrais. Processo 23078.588087/2023-31.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.446, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a MARIA BEATRIZ DE LEONE GAY DUCATI, matrícula SIAPE nº 0357217, Código de vaga SIAPE 275838, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com proventos integrais. Processo 23078.503133/2024-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CJF Nº 342, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001636-09.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral:

I - Dispensar GERALDO COSTA CAVALCANTE NETO, matrícula n. 1106, da função comissionada de Assistente IV, código FC-4.

II - Designar PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, cedido do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça, para exercer a função comissionada de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Geraldo Costa Cavalcante Neto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 190- GABINETE, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no art. 1º, IV, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Portaria Capes nº 289, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUCAS VAZ PERES, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2375222, com o objetivo de realizar estágio como professor visitante júnior na instituição Université de la Réunion, na cidade de Saint-Denis, França, no período de 1º de maio de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, com ônus CAPES, no âmbito do programa CAPES/COFECUB (Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil).

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 191 - GABINETE, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo n° 23204.005840/2024-53, resolve:

Afastar de suas atribuições, em caráter cautelar, sem prejuízo de remuneração, o servidor público temporário HUDSON ROMARIO MELO DE JESUS, matrícula Siape n° 3383143, nos termos do art. 45 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, durante o percurso da instrução de sindicância.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 192 - GABINETE, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando os termos da Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIANA GONÇALVES CARVALHO, Professora do Magistério Superior, para participar do evento "Meeting on Safeguarding intangible cultural heritage and climate change", a ser realizado pela Unesco, no âmbito da "Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage", na cidade de Paris, França, no período de 17 de junho a 21 de junho de 2024, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 193 - GABINETE, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Retificar a Portaria n° 189/2024 - Gabinete, de 5 de junho de 2024, para que onde se lê: "no período de 3 de junho a 8 de junho de 2023, incluso o trânsito, com ônus limitado".

Leia-se: "no período de 3 de junho a 8 de junho de 2024, incluso o trânsito, com ônus limitado".

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.054, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.019849/2024-90, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIEL CAVALLARE PIRES, matrícula Siape nº 3158064, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Gestão Negocial de Sistemas, código FCE 1.02, da Coordenação de Planejamento Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Designar NICOLLAS MACIEL DA SILVA SOUSA, matrícula Siape nº 3266244, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Gestão Negocial de Sistemas, código FCE 1.02, da Coordenação de Planejamento Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.696 - Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA GORETTI DA COSTA TAVARES, matrícula SIAPE-0328040, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH), no período de 01 a 08 de julho de 2024, para apresentar o resultado de suas pesquisas no "IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL TURISMO E DINÂMICAS SOCIOTERRITORIAIS CONTEMPORÂNEAS: ABORDAGENS DO SUL GLOBAL", que será realizado no período de 03 a 07/07/2024, na Faculdade de Ciências da Terra e Ambiente da Universidade Pedagógica de Maputo, na Cidade de Maputo, MOÇAMBIQUE, com ônus limitado.

Nº 1.699 - Autorizar o afastamento do país da servidora SOLANA MENEGHEL BOSCHILIA, matrícula SIAPE-2139135, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS (IG), no período de 25 de junho a 07 de julho de 2024, para apresentar o resultado de suas pesquisas relativas ao Projeto intitulado "BIOLOGICAL CHARACTERISATION OF HAILSTONES FROM TWO STORMS IN SOUTH BRAZIL", durante a "CONFERÊNCIA WORLD AEROBIOLOGY 2024", que será realizada na Cidade de Vilnius, LITUÂNIA, com ônus pelo Edital PROPESP/UFPA, no âmbito do PROGRAMA DE APOIO À COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (PACI), mediante o Pagamento de Auxílio Financeiro para Pesquisadores - PACI/PIAPA INTERNACIONAL 2024.

Nº 1.700 - Autorizar o afastamento do país do servidor FÁBIO BATAGINI QUINTEIRO, matrícula SIAPE-1008537, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE ESTUDOS COSTEIROS (IECOS) do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BRAGANÇA, no período de 26 de junho a 07 de julho de 2024, para apresentar o resultado de suas pesquisas durante o "18th INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON TRICHOPTERA", que será realizado na Universidad de Las Americas, na Cidade de Quito, EQUADOR, bem como realizar visita à Coleção da UDLA, para estudo de espécimes da ordem Trichoptera, depositados naquela Universidade, na mesma Cidade, com ônus pelo Edital PROPESP/UFPA, no âmbito do PROGRAMA DE APOIO À COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (PACI), mediante o Pagamento de Auxílio Financeiro para Pesquisadores - PACI/PIAPA INTERNACIONAL 2024.

Nº 1.701 - Considerar autorizado o afastamento do país do servidor MIGUEL ARCHANJO DE ALMEIDA CAMPOS NETO, matrícula SIAPE-1821059, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na ESCOLA DE MÚSICA, no período de 03 a 10 de junho de 2024, para participar de atividades no "FORUM MUNDIAL DE ÓPERA 2024 (OPERA CONFERENCE & WORLD OPERA FORUM 2024)", que está sendo realizado na Cidade de Los Angeles, California/EUA, com ônus limitado.

Emmanuel Zagury Tourinho
DESPACHOS DE 7 de junho de 2024

A VICE REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país do seguinte servidor:

IVAN VENSON, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Engenharia e Tecnologia Florestal, Setor de Ciências Agrárias, no período de 11/06/2024 a 16/06/2024, para participar e apresentar trabalho no Seminário ''Biomateriais e Sustentabilidade'', no Departamento de Madeira, Celulosa y Papel - UNIVERSIDAD DE GUADALAJARA, em Zapopan, Jalisco/México, com ônus limitado. (Processo nº 23075.029174/2024-61

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 324, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no D.O.U., de 2/06/2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.019424/2024-71, resolve:

Designar o servidor JOSÉ ELISIO FÉLIX para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 323, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no D.O.U., de 2/06/2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.019424/2024-71, resolve:

Dispensar o servidor WILTON SILVA ARAUJO da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Transportes, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 536, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 91 da Lei n.º 8.112/90, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2001, e ao constante no NUP: 25003.000751/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem remuneração, à servidora MARIA EDCLECIA RIBEIRO SCHWAMBACH, matrícula no SIAPE nº 1799689, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria de Pessoal Nº 1.068, DE 4 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 24 de junho de 2024, FABIOLA PATRICIA DA SILVA RUFINO, matrícula SIAPE n. 1714820, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.088, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANIELA MEDEIROS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1622220, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Atos Normativos e Editoração Ambiental, do Serviço de Gestão da Informação Ambiental, da Coordenação de Gestão da Informação Ambiental, do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.092, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIO CESAR MILWARD DE LUNA, matrícula SIAPE n. 1365145, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.614 - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA MARLENE ROCHA DE SOUSA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, Código de Vaga nº 0747349, SIAPE nº 1166440, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 30% (trinta por cento) (Processo Nº 2.3067.014385/2024-07).

Nº 2.618 - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSE MAURO MENDES GIFONI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0747668, SIAPE nº 6293721, Classe/Nível 8801, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 4º, §§ 6º, I, e 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e a retribuição por titulação correspondente ao título de Doutor (Processo Nº 2.3067.030982/2023-90).

Custódio Luís Silva de Almeida