EDITAL CAP Nº 24, de 30 de dezembro 2024

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23110.041287/2024-61

A Universidade Federal de Pelotas-UFPel, por meio da Coordenação de Administração de Pessoal-CAP, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para PROFESSOR SUBSTITUTO visando à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de acordo com a Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, e a Resolução nº 55/2023 do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão-COCEPE, conforme indicado a seguir:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. A inscrição neste processo implica, desde logo, conhecimento e tácita aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, além das condições estabelecidas para a realização dos processos seletivos, fixadas na Resolução nº 55/2023 do COCEPE, das quais não poderá alegar desconhecimento, cabendo ao candidato buscar esclarecimento tempestivo que se julgue necessário.

1.2. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 10 horas do dia 06/01/2025 até as 23h59min do dia 19/01/2025, exclusivamente via INTERNET, no endereço eletrônico do certame, disponível em: http://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0024_2024/.

1.3. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.

1.4. O valor da taxa de inscrição será de: R$ 100,00 (cem reais).

1.5. Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;

b) imprimir a respectiva GRU - Guia de Recolhimento da União - para pagamento da taxa de inscrição;

c) realizar o pagamento da taxa de inscrição até dia 20/01/2025, exclusivamente nas agências ou canais de atendimento do Banco do Brasil.

1.5.1. A TAXA, UMA VEZ PAGA, NÃO SERÁ RESTITUÍDA, salvo em caso de cancelamento ou anulação do certame.

1.5.2. A inscrição somente será confirmada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

1.5.3. Após 03 (três) dias úteis, a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico mencionado no subitem 1.2 para verificar se sua inscrição foi confirmada.

1.5.4. A inscrição NÃO será confirmada caso haja pagamento com valor diferente do valor estipulado no edital e/ou que tenha sido efetuado fora do prazo permitido ou de maneira distinta da prevista no item 1.5.

1.5.5. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência eletrônica; DOC; ordem de pagamento e depósito comum em conta corrente.

1.6. O boleto bancário comprovadamente pago serve como comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato, podendo ser solicitado nos locais de realização das provas ou para demais comprovações.

1.7. A UFPel não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

1.8. Será publicizado na página do certame, a relação de candidatos com inscrições confirmadas (paga ou isenta). Caso o candidato não constate a confirmação de sua inscrição, conforme subitem 1.5.3 e/ou não encontre o seu nome na listagem, deverá entrar em contato, até o 2º (segundo) dia após a divulgação da listagem. Neste caso, o candidato deverá solicitar a inclusão de seu nome dentre os inscritos, devendo apresentar, para tanto, o comprovante de pagamento da taxa juntamente com seu boleto. Esta solicitação deverá ser realizada unicamente pelo e-mail concursos@ufpel.edu.br.

1.9. No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente, informar um e-mail válido e escolher uma das áreas, conforme quadro de vagas deste edital, Anexo I. Anteriormente ao pagamento, o candidato deverá conferir os dados impressos no boleto bancário e, em caso de incorreções realizar nova inscrição. Não será admitida ao candidato a alteração da área após efetivação da inscrição.

1.10. O candidato poderá concorrer a mais de uma vaga, devendo optar, todavia, por apenas uma delas, na hipótese de conflito entre os cronogramas de realização das provas.

1.11. Os candidatos deverão obrigatoriamente, no campo específico de inscrição, informar o endereço eletrônico do seu Curriculum Lattes atualizado.

1.12. É vedada a inscrição condicional, via fax, e-mail e/ou fora do prazo.

1.13. Encerrando o prazo das inscrições, as unidades acadêmicas farão a homologação das mesmas quanto ao enquadramento da titulação dos candidatos às exigências previstas no Edital.

1.14. As inscrições homologadas pelas unidades acadêmicas serão divulgadas na página do certame. O candidato que se julgar prejudicado, poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao COCEPE, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação, no site do certame, neste caso, o recurso deverá ser protocolado, exclusivamente, via e-mail, para o endereço scs@ufpel.edu.br, utilizando-se para tal, obrigatoriamente, do e-mail cadastrado no ato da inscrição. A referida publicação está prevista para 17/02/2025.

1.15. O acompanhamento das etapas e os possíveis problemas de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. Ao término do período de solicitação de correções não será realizada nenhuma modificação na inscrição do candidato.

1.16. A homologação das inscrições, a composição da Banca Examinadora e as datas das provas serão de competência da respectiva Unidade Acadêmica e a Coordenação de Administração de Pessoal-CAP publicará as informações na página eletrônica do certame.

2. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1. A isenção do valor da taxa de inscrição é possibilitada:

a) ao candidato que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

b) ao candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Decreto n° 11.016/2022 e da Lei n° 13.656/2018.

2.2. Para solicitar isenção do valor de inscrição, o candidato deverá realizar sua inscrição conforme subitem 1.5, alínea 'a', e após preencher o formulário on-line disponível no endereço https://forms.gle/SD9jBU1bm6RCkXUm8.

2.3. A solicitação da isenção ocorrerá no período de 06 a 10/01/2025, para os candidatos habilitados, conforme o subitem 2.1 deste edital.

2.3.1. A CAP/UFPel, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data posterior ao subitem 2.3.

2.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

2.5. A UFPel consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.6. A CAP/UFPel dará ciência, por meio exclusivo da internet, no endereço eletrônico do certame, do deferimento das solicitações de isenção do valor da inscrição, no prazo de até 02 (dois) dias antes do último dia de pagamento do referido valor.

2.7. O candidato doador de medula óssea deverá encaminhar, obrigatoriamente, através do formulário especificado no item 2.2, sua carteira de doador.

2.8. O candidato que não obtiver a isenção, para validar sua inscrição, deverá proceder conforme o subitem 1.5, alíneas 'b' e 'c', efetuando o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.

2.9. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto do número do NIS e/ou dos demais itens do formulário implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

3. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/1989 e do Decreto nº 3.298/1999, revogado pelo Decreto nº 9.508/2018.

3.1.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

3.2. Fica reservado às PCD o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital.

3.2.1. Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas reservadas resultar número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.112/1990.

3.2.2. O percentual de reserva será aplicado ao total das vagas do Edital, sendo igualmente observado, na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

3.3. Para este edital, fica(m) reservada(s) 03 (três) vaga(s) para Pessoas com Deficiência (PCD) para contratação dentre as 43 (quarenta e três) vagas ofertadas e assegurada a homologação dos candidatos aprovados conforme item 9.1, Tabela III deste edital.

3.3.1. O quantitativo de convocações de PCD poderá variar em decorrência de áreas sem candidatos aprovados, sendo observado o quantitativo total de convocações para atendimento dos percentuais.

3.4. O candidato que se declarar pessoa com deficiência e que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração de que sua deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

3.4.1. O candidato também deverá encaminhar formulário padrão disponível no site dos concursos no endereço https://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/, preenchido e assinado, remetendo-o através do seguinte link https://forms.gle/GPDVu2T4ecikjrMH6 com data de envio até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

3.4.2. A pessoa com deficiência que no ato da inscrição não selecionar a condição e/ou não encaminhar o formulário específico, ou encaminhar de modo incompleto, terá sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. O candidato NÃO precisará entregar laudo para realizar sua inscrição como PCD.

3.4.3. À CAP reserva-se o direito de indeferir preliminarmente as solicitações enviadas fora do prazo ou que contenham documentações incompletas.

3.5. O fato de o candidato se inscrever como PCD e entregar formulário específico não configura participação automática na listagem final para as vagas reservadas aos PCD, devendo o candidato passar por análise biopsicossocial, antes da publicação do resultado final do concurso, caso seja aprovado em sua área.

3.5.1. A avaliação biopsicossocial de que trata o item anterior será realizada por banca multiprofissional, composta por três profissionais capacitados e atuantes, dentre os quais um será médico.

3.5.2. Será convocada para a análise biopsicossocial, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a até três vezes o número de vagas previstas na Tabela III por área, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas. A convocação para análise biopsicossocial não gera direito à inclusão do nome do candidato dentre os homologados.

3.5.3. Caso a banca que fará a análise biopsicossocial reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado ou, ainda, a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo nesta condição e concorrerá com os demais candidatos de ampla concorrência.

3.5.3.1. Da análise biopsicossocial caberá recurso à CAP/UFPel, através do seguinte formulário https://forms.gle/3eZCKaevTWjKSygk6 no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do resultado.

3.5.4. O candidato PCD aprovado no certame que tenha sua deficiência confirmada pela análise da banca que procederá à avaliação biopsicossocial, figurará em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista da ampla concorrência.

3.6. A pessoa com deficiência participará deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos, consoante ao Decreto nº 9.508/2018, ressalvados os casos específicos de atendimento diferenciado, mediante solicitação do candidato, conforme item 4 deste edital.

3.6.1. O candidato que necessita atendimento diferenciado deverá obrigatoriamente realizar a solicitação conforme item 4 deste edital. A inscrição como PCD NÃO assegura atendimento diferenciado na realização das provas.

4. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

4.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado para realização das provas, desde que este seja solicitado no ato da inscrição e encaminhado formulário padrão para atendimento diferenciado (disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/) preenchido e assinado até o último dia de inscrições, juntamente dos anexos citados no formulário, remetendo-os através do seguinte endereço https://forms.gle/DYEKhHTLGcMJcJxu7 com data de envio até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições. Os documentos originais poderão ser solicitados a qualquer momento pela Instituição.

4.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor e intérprete de Libras. Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

4.3. A Lei nº 13.872/2019, determinou o direito de as mães candidatas amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos, para isso:

a) Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos, mediante prévia solicitação à instituição organizadora, conforme subitem 4.1;

b) A prova da idade será feita mediante declaração no ato de inscrição para o certame e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização;

c) A mãe deverá no dia da prova ou etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário;

d) A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima do local de aplicação das provas;

e) A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

f) Durante a amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal;

g) O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

4.4. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5. DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1. Fica assegurado aos candidatos negros o direito de reserva de vaga no percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Edital.

5.1.1. Se na aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas reservadas resultar número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.1.2. O percentual de reserva será aplicado ao total das vagas do Edital, sendo igualmente observado, na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.1.2.1. Para este edital, fica(m) reservada(s) 09 (nove) vaga(s) para cota racial, para contratação dentre as 43 (quarenta e três) vagas ofertadas, e assegurada a homologação dos candidatos aprovados conforme item 9.1, Tabela III deste edital.

5.1.2.2. O quantitativo de convocações de CR poderá variar em decorrência de áreas sem candidatos aprovados, sendo observado o quantitativo total de convocações para atendimento dos percentuais.

5.2. O candidato que desejar concorrer à reserva de vaga para candidatos negros, deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga no ato da inscrição e encaminhar formulário padrão de autodeclaração disponível no site dos concursos no endereço https://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/, preenchido e assinado, remetendo-o através do seguinte link https://forms.gle/GPDVu2T4ecikjrMH6, com data de envio até as 18 horas do primeiro dia útil após o término das inscrições.

5.2.1. Podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.2.2. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este certame, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.3. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ou seja, concorrem com os candidatos de ampla concorrência e, se tiverem pontuação para passar nesta listagem, poderão ser homologados em ambas listagens ou somente na listagem que lograr aprovação.

5.3.1. A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total, o número de vagas reservadas a candidatos autodeclarados e o número de vagas reservadas às PCD.

5.4. Do Procedimento para Fins de Heteroidentificação

5.4.1. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que venham a obter nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.4.2. A Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023 regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990/2014.

5.4.3. Serão convocados para o procedimento de heteroidenticação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital, sendo convocadas para o procedimento de heteroidentificação todas as pessoas optantes pela reserva de vagas classificadas na fase imediatamente anterior à realização do procedimento de heteroidentificação.

5.4.4. O procedimento de heteroidentificação previsto nesta Instrução Normativa garante a padronização e a igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento no certame.

5.4.4.1. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.4.5. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplentes, preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

5.4.5.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no certame.

5.4.6. Não serão considerados, para fins deste certame, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.4.7. Até o final do período de inscrição do processo seletivo, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.4.8. O candidato convocado que não comparecer na data e no local especificado na convocação para o procedimento de heteroidentificação será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.

5.4.9. As pessoas que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.4.10 O candidato que não for enquadrado na condição de negro ou pardo pela Comissão, concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados, salvo comprovada má fé ou fraude.

5.4.11. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.4.12. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.4.13. A convocação para a heteroidentificação não gera direito à inclusão do nome do candidato dentre os homologados.

5.5. Da Fase Recursal do Procedimento para Fins de Heteroidentificação

5.5.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.5.2. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.5.3. O recurso, deverá ser enviado à CAP/UFPel, através do seguinte formulário https://forms.gle/3eZCKaevTWjKSygk6, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do resultado de heteroidentificação.

5.5.4. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do certame e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.6. A publicação do resultado final será feita em listas específicas contendo, na primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados (inscritos pela ampla concorrência e cota racial); outra somente com a pontuação dos candidatos inscritos com reserva de vagas para negros aprovados.

6. DAS PROVAS

6.1. O período provável de realização das provas é de 10/03 a 21/03/2025, devendo ser observado o cronograma específico de cada área. O período de realização das provas poderá sofrer alteração em razão do número de candidatos inscritos para cada área.

6.2. O programa de provas do processo de seleção constará na endereço eletrônico deste Edital.

6.3. A seleção será constituída de:

a) Prova Didática, com caráter eliminatório e classificatório, para todas as áreas.

b) e Exame de Títulos, com caráter classificatório.

6.3.1. A Prova Didática consistirá em uma aula ministrada pelo(a) candidato(a) de maneira presencial, com duração entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) minutos, sobre um ponto sorteado da lista de 10 (dez) itens do Programa de Provas, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, para cada candidato ou sessões diversas.

6.3.1.1. Os(As) candidatos(as) que realizarem Prova Didática numa mesma sessão de aulas deverão permanecer em sala adequada ao período de espera, sem acesso a qualquer material referente ao certame ou dispositivos eletrônicos e sem contato externo de qualquer natureza.

6.3.1.2. Antes do início da Prova Didática, os(as) candidatos(as) procederão à entrega, a cada um dos membros da Banca Examinadora, de uma cópia do Plano de Aula.

6.3.1.3. A Prova Didática será realizada em sessão pública e gravada em áudio e vídeo para efeitos de registro, sendo vedada a presença dos demais candidatos.

6.3.1.4. Para a Prova Didática serão atribuídas notas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se dois dígitos de fração, correspondente à segunda casa decimal, de acordo com os critérios elencados no Anexo I da Resolução nº 55/2023 do COCEPE, com as parciais para composição da nota final, justificando todos os descontos atribuídos ao(à) candidato(a).

6.3.1.5. A Prova Didática da área Língua Brasileira de Sinais será realizada em Língua Brasileira de Sinais.

6.4. Todos os candidatos com inscrição homologada deverão comparecer no primeiro dia e horário de prova marcados, para a Instalação da Banca do certame, munidos de documento de identificação original e válido. Os candidatos que não comparecerem nesta etapa serão eliminados do processo.

6.5. Após a realização da Prova Didática e da Prova Prática, quando houver, serão apurados os resultados e divulgados os aprovados.

6.6. Considerar-se-ão aprovados os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 7,00 (sete) na Prova Didática OU na média aritmética entre a Prova Didática e a Prova Prática, quando houver.

6.6.1. Havendo apenas 1 (um) candidato aprovado, dispensar-se-á o Exame de Títulos.

6.7. Após conhecimento do resultado, os aprovados procederão à entrega dos comprovantes para o Exame de Títulos, conforme previsto no cronograma de cada área.

6.7.1. Para o Exame de Títulos os(as) candidatos(as) deverão proceder a entrega de 1 (uma) cópia de cada comprovante dos títulos, na ordem do Curriculum Lattes, e no mínimo de 1 (uma) via impressa do currículo.

6.7.1.1. As cópias deverão estar acompanhadas dos documentos originais, para autenticação da Banca no momento de sua entrega ou autenticadas em cartório.

6.7.1.2. Serão considerados pela Banca como documentos originais os publicados online por editoras de reconhecimento público, em cuja cópia deve constar o respectivo endereço na internet.

6.7.1.3. Para a conversão dos pontos obtidos em nota por candidato, no Exame de Títulos, considerar-se-á como nota 10,00 (dez) a maior pontuação, sendo as demais notas atribuídas na proporção respectiva de suas pontuações em relação à maior, de acordo com os critérios elencados no Anexo III da Resolução nº 55/2023 do COCEPE.

6.8. O candidato deverá acompanhar as informações sobre a data de realização do Processo Seletivo, e demais publicações, através do endereço eletrônico deste Edital.

7. DOS RECURSOS

7.1. Serão admitidos recursos relacionados à homologação das inscrições e/ou da Banca Examinadora, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação, na página do certame.

7.2. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado final preliminar do Processo Seletivo, com efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do mesmo na página do certame, de acordo com a Resolução nº 55/2023 do COCEPE.

7.3. Os pedidos de recursos deverão ser apresentados à Secretaria dos Conselhos Superiores e dirigidos à presidência do COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

7.4. Este requerimento deverá ser protocolado, EXCLUSIVAMENTE, via e-mail, para o endereço scs@ufpel.edu.br, utilizando-se para tal, obrigatoriamente, do e-mail cadastrado no ato da inscrição.

7.5. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

8. DA REMUNERAÇÃO E DAS VAGAS

8.1. A remuneração do Professor Substituto será paga em consonância com o estabelecido na Lei nº 8.745/1993, tomando-se por referência o Nível 1, da Classe A da Carreira Docente, conforme Lei nº 12.772/2012, acrescido da respectiva Retribuição de Titulação - RT, considerando a titulação exigida no Anexo I deste Edital, sendo vedada qualquer alteração posterior na citada retribuição.

Tabela I: Do total de vagas e remunerações.

Função

Classe

Nível

Regime

Vagas*

Vencimento Básico

Prof. Substituto

A

1

40h

43

R$ 3.412,63

*Do total de vagas ficam reservadas 09 (nove) vaga(s) para candidatos negros e 03 (três) vaga(s) para pessoas com deficiência, podendo ocorrer alteração nesses números se o quantitativo de convocações for diferente do previsto no Edital.

Tabela II: Da Retribuição por Titulação

Classe

Nível

Retribuição por Titulação em R$ para 40h

Especialização

Mestrado

Doutorado

A

1

R$ 511,90

R$ 1.279,74

R$ 2.943,59

8.2. O candidato aprovado será considerado em cadastro reserva quando não for convocado a ocupar a vaga designada neste Processo Seletivo, quer seja, por ocupar classificação superior ao quantitativo de vagas inicial deste certame, quer seja, por perda do objeto que ensejou o respectivo Processo Seletivo.

8.2.1. O candidato aprovado e homologado, em cadastro reserva, poderá, no interesse da administração, ser aproveitado para necessidades futuras desta Instituição, obedecida estritamente a ordem de classificação, conforme o Capítulo VII da Resolução 55/2023 do COCEPE, com remuneração conforme estabelecido pelo subitem 8.1 deste edital, com carga horária conforme necessidade da Instituição.

8.3. O Professor Substituto será contratado prioritariamente para suprir lacunas no ensino de graduação, sem prejuízo ao atendimento do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme Art. 3º da Resolução 55/2023 do COCEPE.

9. DO RESULTADO FINAL

9.1. Serão considerados aprovados e classificados neste concurso, os candidatos que obtiverem as notas mínimas previstas no item 6.7 deste Edital, e classificados no limite disposto nos termos do Art. 39 do Decreto nº 9.739/2019, Anexo II, por área, conforme segue na Tabela III abaixo:

Tabela III

Quantidade de vagas previstaspor área

Número máximo de candidatos classificados no certame

AC

CR

PCD

Total (AC/CR/PCD)

1

3

1

1

5

2

6

2

1

9

9.2. Para o quantitativo exposto na Tabela III, contabilizar-se-ão os candidatos de todas as modalidades, AC, CR e PCD, observando os percentuais de 20% e 5%, respectivamente, para as modalidades de reserva de vaga para cada cargo/área. Deste modo, para a área com 1 (uma) vaga, será homologado somente o candidato CR e PCD que obtiver a melhor pontuação em sua área. Para o caso de 2 (duas) vagas na área serão homologados 2 (dois) candidatos CR e 1 (um) PCD, observada a melhor pontuação na área. Ainda, os candidatos cotistas serão classificados na listagem específica para ordem de convocações conforme subitens 10.3 e 10.4 deste edital.