EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24481/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF3F10, FRMEV02718542024, 606-82; RXQ7F30, FRMEV02721722024, 606-82; RLF1F80, FRMEV02725842024, 606-82; RXQ5F30, FRMEV02727962024, 606-82; RYP1F40, FRMEV02732182024, 606-82; RYL8F80, FRMEV02745812024, 606-82; RYO6F30, FRMEV02748142024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV02719782024, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0001-40, DMX1A84, FRMEV02636712024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QYV0I42, FRMEV02536822024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GHA8A43, FRMEV02611252024, 606-82; GGX7A52, FRMEV02622462024, 606-82; GABRIEL LUCAS SANTOS, ***.980.326-**, QXY5J93, FRMEV02658942024, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, ***.202.549-**, MIW9E63, FRMEV02700692024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV02722852024, 606-82; GABRIELA CASSIA SOARES DE OLIVEIRA, ***.418.439-**, MJU2I04, FRMEV02729972024, 606-82; FORMATO FUNK AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA, 34.025.192/0001-02, GJE6F12, FRMEV02720892024, 606-82; FRANCISCO VENCESLAU DE SOUZA, ***.414.499-**, MKM7969, FRMEV02711952024, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV02731732024, 606-82; FRANCISCO SILVA DE ARAUJO, ***.347.348-**, CYZ0618, FRMEV02747222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT