CONTROLE DE QUALIDADE

Fundamentos: identificação dos diversos equipamentos de um laboratório, sua utilização e conservação: balanças, estufas, microscópio, vidraria. Identificação dos métodos mais utilizados na esterilização e desinfecção em laboratório: autoclavação, esterilização em estufa, soluções desinfetantes. Preparação de meios de cultura, soluções, reagentes e corantes. Manuseio e esterilização de material contaminado. Sistema métrico decimal: medidas de massa e volume. Obtenção e controle de água purificada para laboratório. Controle de qualidade físico‐químico em farmácia com manipulação.: pesagem, medição de pH, preparo de soluções. Controle de qualidade microbiológico: técnicas de semeadura, cultivo e identificação de microrganismos. Legislação sanitária e profissional. Conduta ética dos profissionais da área de saúde. Princípios gerais de segurança no trabalho. Prevenção e causas dos acidentes do trabalho. Princípios de ergonomia no trabalho. Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho.

ELÉTRICA

Eletricidade básica. Eletrônica básica. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Sistemas elétricos e eletrônicos de redes de distribuições. Eficiência energética dos equipamentos e instalações. Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. Leitura e Interpretação de Desenho Técnico. Gestão da Manutenção: Instalações e Manutenções Preventiva e Corretiva elétricas industrial, de sistemas elétricos, eletrônicos de redes de distribuições. Sistemas Elétricos Industriais: Eletropneumática e Eletrohidráulica; Instalações Elétricas Industriais. Sistemas Elétricos de Potência: Instalações de Sistema Elétrico de Potência - SEP. Manutenções e Operações de Sistema Elétrico de Potência - SEP. Instrumentos e equipamentos de trabalho da área. Inglês técnico.

FRACIONAMENTO DO PLASMA

Soluções Químicas: Concentração em massa x volume, Titulação, Molaridade, Normalidade, Titulometria. Reações químicas, estequiometria; Cinética química; Funções químicas; Conhecimentos de Bioquímica: Aminoácidos, peptídeos, proteínas, carboidratos, lipídios; Classificação e princípios de funcionamento de medidores de temperatura, pressão, vazão, nível, pH, condutividade, concentração; Princípios básicos automação utilização controladores lógicos programáveis - CLP; Variável manipulada e variável controlada; Simbologia de instrumentos e equipamentos. Princípios teóricos de destilação simples, destilação fracionada, extração por refluxo, extração líquido-líquido, recristalização, evaporação, filtração e sublimação; Princípios teóricos e técnicas para a realização de análises por cromatografia gasosa e líquida; Técnicas de determinação da precisão de um conjunto de dados; Construção de curvas para análises espectroscópicas. Plano de amostragem; Cabines de amostragem, Pesagem de substâncias com precisão de três e quatro casas decimais, Limpeza e Desinfecção de equipamentos e materiais, Esterilização por calor úmido, Monitoramento da Qualidade da Água Purificada e efluente; Manipulação em ambiente asséptico; Riscos químicos, Classificação CTNBio Classificação de resíduos; Tratamento e disposição final de efluentes de resíduos; Formas de tratamentos de efluentes de processos; Tipos de tratamento e descarte de resíduos gerados em indústrias farmoquímicas; Métodos de produção: Produção por lote/batelada, Controle Estatístico de Processo, Utilização da documentação de qualidade: Procedimentos Operacional Padrão, Registro de Processos; Conhecimentos de biossegurança, utilização de EPI Planejamento de manutenção; Propriedades e aplicações de lubrificantes; Programa de manutenção. Arquivo de equipamentos. Listagem e codificação de equipamentos. Fichas de paredes de equipamentos. Danos e falhas nas máquinas; Erros de fabricação. Instalações impróprias, manutenções impróprias, operações impróprias. Lubrificação: conceito e norma. Propriedades de lubrificantes e suas aplicações: Óleos e graxas. Aditivos. Propriedades toxicológicas dos materiais manuseados. Normas de Segurança relativas a um almoxarifado de produtos químico; Classificar as formas de transmissão de calor. Transmissão de calor por condução, convenção, radiação. Classificar e dimensionar permutadores de calor. Classificar e descrever o funcionamento dos condensadores. Classificar e descrever funcionamento de torres e tanques de resfriamento de água. Classificar e descrever a operação dos geradores de vapor e seus principais acessórios. Conhecimentos de Boas Práticas de Fabricação aplicadas à produção de medicamentos. Biossegurança. Saneantes: tipos e manejo. O sangue e seus componentes. Calibrações: exatidão, precisão, sensibilidade, especificidade, conceitos e aplicações. A célula: organização celular e conhecimentos de biologia molecular.

LOGÍSTICA

TÉCNICO DE GESTÃO CORPORATIVA - LOGÍSTICA FARMACÊUTICA ARMAZENAMENTO Administração Pública: Lei 13.303/2016. Logística: Gestão e Planejamento de Estoques. Sistema de Gerenciamento de Armazéns (WMS): Gerenciamento de estoques, picking, consolidação de cargas e cross-docking, Plano de gerenciamento de resíduos. Segurança de materiais. Rastreabilidade de transporte e no armazenamento de produtos. Classificação e codificação de materiais. Inventário. Boas Práticas de Armazenamento, Transporte e Distribuição de insumos químicos ou farmoquímicos e medicamentos. Boas Práticas de Fabricação. Auditorias e inspeções: medição, análise e ações para melhoria. Inglês técnico. Noções de saúde pública.

MECÂNICA

Instrumentos de medição mecânicos. Ajustagem e calibração de instrumentos e máquinas. Desenho técnico mecânico. Materiais de construção mecânica (metálicos e não metálicos). Elementos de máquinas. Ensaios mecânico e metalúrgico. Conhecimentos de soldagem mecânica. Sistemas hidráulicos e pneumáticos. Lubrificação. Noções básicas de bombas industriais, turbinas a vapor e compressores. Alinhamento e balanceamento de máquinas. Princípios de funcionamento mecânico em linhas de envase (lavadoras, túnel, envasadora e recravadora) e de embalagem. Conhecimentos de Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, Gestão da Manutenção: Instalações e Manutenções Preventiva e Corretiva em equipamentos mecânico industriais. Inglês técnico.

REFRIGERAÇÃO

Cargas Térmicas de Climatização: Coeficientes de Transmissão de Calor; Superfícies opacas; Coeficientes de convecção; Resistências internas de condução; Superfícies translúcidas; Carga de Resfriamento de Ar Condicionado; Calores Externos; Forros Ensolarados; Paredes Externas; Janelas, Insolação e Condução; Ar de Renovação; Superfícies Internas; Calores Internos; Pessoas; Lâmpadas; Equipamentos; Moto-ventilador; Carga Total; Programas Computacionais para Cálculo de Cargas Térmicas. Ciclos de Refrigeração: Ciclo de Refrigeração; Ciclo de Refrigeração Real por Compressão de Vapor; Tipos de Ar Condicionado. Difusão de Ar: Princípio da Difusão de Ar; Difusores; Tipos de Difusores; Difusores Comerciais; Interligação dos Difusores. Dutos de Distribuição de Ar: Pressões Existentes; Fricção; Duto com Difusores; Fricção Constante; Definição das Dimensões; Isolamento Espessura das Chapas; Estimativas. Riscos dos sistemas de refrigeração gestão segura de sistema de refrigeração instalações: Chillers com Trocadores a Placas aplicações em Refrigeração Industrial; Operação e Manutenção: Óleo em Instalações; Ar em Instalações; Água em Instalações. Equipamentos e materiais: Equipamentos (Compressores, Condensadores, Evaporadores); Procedimentos de Operação, Manutenção e Testes na Instalação. Gestão da Manutenção: Instalações e Manutenções Preventiva e Corretiva de refrigeração industrial. Medidas de proteção. Normas de referência da área. Leitura e Interpretação de Desenho Técnico, Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. Inglês técnico.

SEGURANÇA DO TRABALHO

Normas Regulamentadoras (atualizadas) da Portaria MTE nº 3.214/1978. Acidente de Trabalho: conceito técnico e legal. Dos princípios de prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações. Dos elementos da Higiene Ocupacional, Riscos ambientais: físico, químico, biológico, ergonômico. Da investigação e da análise de acidentes. Da estatística de acidentes (Taxa de Frequência e Taxa de Gravidade). Equipamento de Proteção Individual e Coletivo - EPIs/EPC - (seleção, avaliação). Atividades e Operações Insalubres/periculosa. Proteção contra incêndio (indicação, solicitação e inspeção dos extintores de incêndio) e explosão. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Sinalização de Segurança. Do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA. Do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT Noções básicas de biossegurança: conceito, objetivos. Das técnicas de análise de risco. Do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Do Suporte básico a vida. Das atribuições do SESMT - Serviço Especializado e Segurança e Medicina do Trabalho e da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Inglês técnico.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO

Princípios básicos de controladores lógicos programáveis - CLP, Variável manipulada e variável controlada. Simbologia de instrumentos e equipamentos. Instrumentos de medição; microprocessadores e micro controladores; eletrônica industrial, eletrônica analógica e digital; dispositivos semicondutores; microeletrônica, instrumentação eletrônica e processamento de sinais; automação e controle automático de processos de comunicação de dados. Normas de segurança do trabalho e proteções na área de instalações elétricas. Automação industrial: instrumentação industrial, experimentos de instrumentação industrial, sensor de deformação, medição de temperatura, padrões de calibração dos instrumentos, pressão e vácuo, termômetros, pirometria, instrumentação de nível para sólidos e fluídos, instrumentação e medição de vazões, instrumentação industrial analítica. Fundamentos de computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Aplicações de informática e microinformática. Ambiente Windows e Linux. Conceitos de Bancos de Dados. Banco de Dados textuais. Linguagens de programação. Tipos de dados elementares e estruturados. Funções e procedimentos. Estruturas de controle de fluxo. Caracterização das linguagens de programação Java, PHP, DotNet e Delphi. Ambientes de desenvolvimento visual (Delphi, DotNet, PHP e Java). Linguagens de programação orientada a objetos (Delphi, DotNet, PHP e Java). Programação PHP (ambiente Joomla). Portais corporativos: conceitos básicos e aplicações, portlets, RSS. Redes de computadores. Fundamentos de comunicação de dados. Meios físicos de transmissão. Redes de Computadores e Sistemas distribuídos: Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast Ethernet/Gigabit Ethernet. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Estações e servidores. Tecnologias de redes locais e de longa distância. Arquitetura, protocolos e serviços de redes industriais. Gerenciamento de redes industriais; Conceitos de virtualização: Hiper-V, VMware e Zen. Soluções de Armazenamento RAID, SAN e NAS. Contingência e continuidade de operação. Conceitos de Segurança de redes. Instalação de cabeamento e painéis de PLC, Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos industriais automatizados, Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. Princípios de Validação de Sistemas Informatizados. Arquitetura TCP/IP. Arquitetura cliente-servidor. Conceitos de Internet e Intranet, conhecimento básico em IoT (internet das coisas). Inglês técnico.

III. ANALISTA ADMINISTRATIVO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CONHECIMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direito social, da administração pública, dos servidores públicos civis. Da seguridade social. CONHECIMENTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Organização administrativa brasileira; Princípios fundamentais; Administração direta, administração indireta e fundacional; Atos administrativos; Contratos administrativos; Processo de licitação; Concessão de serviços públicos; Autorização e permissão; Poderes administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia; Regime dos servidores públicos federais, admissão, concurso público, estágio probatório, remuneração, licença, aposentadoria; Processo disciplinar; Acumulação de cargos públicos. CONHECIMENTO DE DIREITO DO TRABALHO: Conceito de empregado e empregador, contrato individual de trabalho por prazo determinado e indeterminado, interrupção, suspensão e extinção de contrato de trabalho, contrato de trabalho interminente, teletrabalho x homeoffice, alterações no contrato de trabalho, transferência de empregados, trabalho em condições insalubres, periculosas; trabalho noturno, jornada de trabalho, acordos e convenções coletivas de trabalho, férias, licença paternidade e maternidade, proteção do trabalho da mulher e do menor, repouso semanal remunerado, o trabalho temporário, seguro desemprego, 13.º salário, gestão de planos de cargos e salários, benefícios previdenciários de empregados, normas e procedimentos para o tratamento do absenteísmo, procedimentos para cumprimento das seguintes exigências legais: INSS, FGTS, Férias, 13° Salário, PIS/PASEP, RAIS, CAGED, DIRF e GFIP, e-Social, Conectividade Social, Seguro Desemprego; procedimentos para elaboração da folha de pagamentos, procedimentos para rescisão de contrato de trabalho e para contratação de novos empregados, jovens aprendizes e estagiários, normas e procedimentos para admissão, registro e dispensa de empregados e jovens aprendizes, cálculos necessários para a rescisão de contratos de trabalho, obrigações do empregador em relação aos livros de registro de empregados e à carteira de trabalho e previdência social, normas e procedimentos para a contratação de estagiários, normas e procedimentos para registro eletrônico de ponto. Orçamento de pessoal. Consolidações das Leis do Trabalho: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho; Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Capítulo III e IV); Do Contrato Individual do Trabalho; Da organização sindical; Das Convenções Coletivas de Trabalho. Reforma Trabalhista de 2017 - Lei nº 13.467, De 13 De Julho De 2017, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Regime Geral de Previdência Social; Segurados obrigatórios; Filiação e inscrição; Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, empresário, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial; Trabalhadores excluídos do Regime Geral; Segurados do RGPS e RPPS; Contribuição previdenciária dos segurados empregados; Contribuição previdenciária patronal, Lei nº 13.303/2016, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018.

ANALISTA DE CONTRATO

Conhecimento de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Contratos administrativos: Natureza e características dos contratos administrativos e as prerrogativas da Administração Pública. Vigência, eficácia e prorrogação dos contratos: premissas legais. Objeto e duração dos contratos: Execução, Prorrogação, Repactuação/Reajuste/Reequilíbrio, Inexecução e Rescisão dos Contratos. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Contratos nacionais e internacionais: objetivos do contrato, requisitos, prazos de duração e cláusulas de renovação/prorrogação, cláusulas de pagamento: valores e datas, cláusulas de reajuste, cláusulas de multas e penalidades, itens de risco. Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico para aquisição de Bens e Serviços e obras e serviços de engenharia. Terceirização de Serviços na administração pública. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Responsabilização do contratado e da Administração Pública na execução do contrato administrativo. Sanções Administrativas, Crimes e Penas. Conhecimento de Direito Constitucional, Direito Administrativo e de Direito Civil aplicados a contratos. Requisitos, Prazos, Condições de pagamento. Vigência e eficácia. Conhecimento de Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública. Princípios básicos. Diferenças entre Governo e Administração. Administração Direta e Indireta; Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias. Agências Executivas e Reguladoras. Parcerias (PPP). Supremacia do Interesse Público. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação, extinção, convalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Licitação e contratos administrativos. Improbidade Administrativa. Lei Federal n.º 8.429/1992 das sanções aplicáveis a agentes públicos. Lei Federal 13.303/2016, Decreto 8.945/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás (disponível em www.hemobras.gov.br). Decreto 9.507/18. Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017. Lei Complementar nº 123/2006. Lei de Responsabilidade Fiscal: seus princípios, e sua observância nos procedimentos de compras. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público Privadas). Jurisprudências relacionadas a contratos da Administração Pública, exaradas pelos Órgãos de Controle (TCU e CGU) e do STJ e STF.

ANALISTA JURÍDICO

Direito Constitucional: Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem, evolução e estado atual. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Intervenção estadual. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunais de Contas. Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal 18 de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais; garantias da magistratura. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Conselho Nacional do Ministério Público. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. Advocacia Geral da União. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. Seguridade Social. Da saúde. Previdência Social. Comunicação social. Meio Ambiente. Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo brasileiro. Organização da Administração Pública: Princípios da Administração Pública. Atos, poderes e processos administrativos. Administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades do terceiro setor. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; atributos do ato administrativo; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. Desapropriação. Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública. Poderes e Deveres do Administrador Público. Improbidade Administrativa. (Lei Federal nº 8.429/1992). Direito Civil: Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil. Bens. Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidades, forma, prova, defeitos e nulidades. Atos ilícitos; abuso de direito. Prescrição e decadência. Obrigações: dos contratos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda. Direito Processual Civil: Jurisdição e ação. Partes e Procuradores: Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria, competência funcional, competência territorial, modificações da competência e declaração de incompetência, conflitos de competência. Atos processuais: conceito, classificação, forma, validade e eficácia. Prova: conceito, objeto, ônus e valoração. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e Procedimento: ordinário e sumário. Coisa julgada. Recursos: disposições gerais e espécies. Dos processos cautelares. Ação Civil Pública. Dos Juizados Especiais Cíveis (Lei Federal n° 9.099/1995). Direito Penal: Dos crimes contra o patrimônio (do furto/do roubo/da extorsão/do estelionato). Dos crimes contra a Administração Pública. Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019). Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). Direito Processual Penal Princípios aplicáveis ao Processo Penal. Aplicação da Lei Processual no tempo e no espaço. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Sujeitos da relação processual. Da prisão (prisão em flagrante e prisão preventiva) e da liberdade provisória. Da prisão temporária. Lei Federal n° 7.960/89. Das citações e intimações. Da forma, lugar e tempo dos atos processuais. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos (Apelação/Recurso em Sentido Estrito/Carta Testemunhável). Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei Federal n° 11.689/08). Dos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal n°9.099/1995). Da suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e dos procedimentos (Lei Federal nº 11.719/08). Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das nulidades. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Direito Comercial: Sociedades comerciais: conceito, personalidade jurídica, tipos. Sociedade anônima: características, objeto social, companhia aberta e fechada; capital social e sua modificação; ações, debêntures; constituição da companhia; direitos e deveres dos acionistas, acordos de acionistas, assembleia geral, conselho de administração e diretoria; conselho fiscal, exercício social e demonstrações financeiras, lucro, reservas e dividendos, dissolução, liquidação e extinção da companhia, transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia, sociedade de economia mista, sociedades coligadas, controladoras e controladas. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registro do comércio, obrigações comerciais: modalidades, efeitos; contratos comerciais: Empresas individuais de responsabilidade limitada. Teoria Geral; compra e venda mercantil; mandato mercantil; comissão mercantil, representação comercial, concessão comercial; franquia, contratos internacionais, títulos de crédito: conceito, classificação, endosso, aval; cheque; letra de câmbio; nota promissória, duplicata; falências e concordatas. Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9279/1996).

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). Gestão da mudança organizacional: ferramentas de mudança organizacional (benchmarking, programa de qualidade, aprendizado organizacional e planejamento estratégico). Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 14.133/2021. Funcionamento do Registro de Preços Nacional (RPN). Inovações do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Gestão de convênios e outros instrumentos de cooperação. Gestão operacional de contratos e convênios. Modelos de gestão da qualidade para organizações; Conceitos e requisitos das normas de gestão da qualidade. Conceitos: Modelagem de Processos e Gestão da operação - processos e projetos. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Política de Desenvolvimento Produtivo. Complexo Industrial de Saúde. Lei Federal nº 12.527/2011.

AUDITORIA INTERNA

Auditoria Interna: Propósito e Abrangência da Auditoria Interna Governamental; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: organização e estrutura; Princípios e Requisitos Éticos para o exercício da Profissão; Gerenciamento da Atividade de Auditoria Interna: objetivos do trabalho; Planejamento, Comunicação e Aprovação do Plano de Auditoria Interna; Gestão e Melhoria da Qualidade; Operacionalização das Atividades de Auditoria Interna: Planejamento dos Trabalhos de Auditoria; - Desenvolvimento dos Trabalhos de Auditor; Comunicação dos Resultados; Monitoramento; Normas internacionais para Prática de Auditoria Interna : Normas de Atributo e Normas de Desempenho; Normas Brasileiras de Contabilidade: Auditoria Interna e Normas Profissionais do Auditor Interno; Gestão de Riscos: O papel do Auditor Interno no Gerenciamento de Risco; Gerenciamento de Riscos Corporativos integrados com Estratégia e Performance; Gestão de Riscos segundo a ISO 31000:2018; Auditoria Baseada em Riscos. INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 01/MAIO DE 2016 (dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança). Controles Internos, Governança e Transparência; controles Internos segundo o COSO: Definição, objetivos, componentes; Modelo das 3 Linhas do IIA 2020; Controle Social; Governança no Setor Público; Lei da Improbidade Administrativa; Economia: Conhecimento de Macro e Microeconomia no cenário nacional e internacional globalizado. Finanças e Orçamento Públicos: Princípios e ciclo orçamentário, PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias, LOA - Lei Orçamentária Anual e sua execução; Gestão orçamentária e financeira: receita pública, subvenções e transferências de recursos, estágios da despesa pública e responsabilidades dos gestores. Planejamento e execução orçamentária: CF/88, LRF, e Lei n.º 4.320/64. Gestão Tributária: Conhecimento de Tributos (ICMS, ISS, PIS/COFINS, CIDE COMBUSTÍVEL, ROYALTIES E IR): Fato Gerador. Base de Cálculo. Cumulatividade/Não cumulatividade. Incidência/Não Incidência/Isenção. Substituição Tributária. Contabilidade Geral e Societária: Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade; Patrimônio; Plano de Contas; Elaboração de Demonstrações Contábeis; Classificação e Registro Contábil; Demonstração do Fluxo de Caixa (Método Direto e Indireto); Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas. Consolidação de Demonstrações Contábeis; Análise Econômico-Financeira. Avaliação e Contabilização de Investimentos Societários no País e no Exterior; Destinação de Resultado; Custos para Avaliação de Estoques; Princípios Internacionais de Contabilidade. Informática: Conhecimento de sistema operacional (Windows); Edição de textos, planilhas e apresentações; Segurança da Informação; Análise de Banco de Dados; Gestão e Governança da Tecnologia da Informação. Matemática Financeira: Juros Simples e Compostos: Capitalização e Desconto; Taxas de Juros: Nominal, Efetiva, Equivalentes, Real e Aparente. Rendas Uniformes e Variáveis; Cálculo Financeiro: Custo Real Efetivo de Operações de Financiamento, Empréstimo e Investimento; Avaliação de Alternativas de Investimento. Administração Pública: Estrutura e princípios da Administração Pública Federal, Decreto-Lei 200/67; Legislação que regula as licitações, contratos da Administração Pública e procedimentos administrativos; O processo administrativo; Conhecimento de Direito Administrativo e de Direito Civil aplicados a contratos; Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços. Gestão de pessoas por competências. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.

COMPRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Rotina de Compras: Planejamento na gestão de compras, tributação incidente em compras, Classificação ABC, Forecast de compras, Follow up de compras. Fornecedor e cliente interno. Compras como área de gestão estratégica no gerenciamento dos custos, preços e margens de lucros da empresa. Compras como área de suporte para o equilíbrio dos estoques e da saúde financeira da empresa. TIPOS DE COMPRAS: Compras de materiais produtivos e improdutivos. Compras de serviços. Compras técnicas. Compras estratégicas. Compras de produção terceirizada. Compras de itens importados. Compras de terceirização industrial (total e parcial); DOCUMENTOS DE COMPRAS: Requisição de compras, Cotações- faturas Pró-forma (incoterms utilizados), Notas fiscais, Planilhas de custos, Controles, Certificados, Especificações técnicas. PROPOSTAS - COTAÇÕES: Análise da melhor oferta (preços, cronograma de entregas, avaliação do fornecedor e outros itens). Custos de mercadorias. Prazos de pagamento, Cadastro e análise das informações financeiras do fornecedor, IMPORTAÇÃO: Fluxo operacional de importação. Classificação tarifária, tributos e despesas incidentes. Incoterms. Planilha de custos. DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDOR: Requisitos fundamentais, Gerenciamento do processo, Auditoria técnica nos fornecedores, Avaliação do fornecedor. Conhecimento de Auditoria em Compras: Auditoria interna e externa, conhecimentos de normas e procedimentos. Técnicas de negociação e Compras. Técnicas Administrativas. Práticas de execução de compras públicas nas diversas modalidades licitatórias. Atributos e etapas da classificação de materiais. Movimentação e armazenamento de materiais. Procedimentos para classificação de materiais. Qualidade, produtividade e normalização de materiais. Normas ISO. Administração patrimonial. Gestão de estoques. Classificação ABC- Activity Based Costing. Inventário periódico e permanente. Custeio e controle dos materiais diretos. Custo de aquisição, inventários, critérios de avaliação e identificação do consumo de materiais e tratamento das perdas. Apuração dos custos de estoque. Métodos para a realização de demanda. Métodos para reposição de estoque. Logística. Conhecimentos de Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública. Princípios básicos. Diferenças entre Governo e Administração. Administração Direta e Indireta; Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias. Agências Executivas e Reguladoras. Parcerias (PPP). Supremacia do Interesse Público. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação, extinção, convalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Licitação e contratos administrativos. Improbidade Administrativa. Lei Federal n.º 8.429/1992 das sanções aplicáveis a agentes públicos. Lei Federal 13.303/2016, Decreto 8.945/16, Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás (disponível em www.hemobras.gov.br). Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 73/2020, Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017. Lei Complementar nº 123/2006. Lei de Responsabilidade Fiscal: seus princípios, e sua observância nos procedimentos de compras. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público Privadas). Jurisprudências relacionadas a compras da Administração Pública, exaradas pelos Órgãos de Controle (TCU e CGU) e do STJ e STF. Inglês técnico com aplicação em compras.

CONTABILIDADE

Contabilidade Geral: Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio de Resoluções CFC em vigência). Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Lei n.º 6.404/76. Normas Internacionais de contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards). Normas emitidas pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos contábeis). Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração dos fluxos de caixa (método direto e indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Ativo imobilizado. Critérios de avaliação dos ativos. Análise econômico-financeira. Variação cambial de direitos e obrigações. Conhecimentos de importação e exportação. Lei Sarbanes-Oxley. Contabilidade Fiscal: Conhecimentos básicos sobre tributos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Imposto de Renda Retido na Fonte. Contribuição Social sobre o Lucro. Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias. PIS/PASEP. COFINS. CIDE Tecnologia. Legislação do ISS. Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Legislação Previdenciária (Contribuições). Declaração de Importo de Renda Pessoa Jurídica. Contabilidade de Custos: Custos de Estoque. Custos Industriais. Classificação de Custos. Margem de Contribuição. Definição do preço de venda. Matemática financeira: juros simples e juros compostos, equivalência, descontos, métodos de amortização, séries de pagamentos.