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PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 253 - Dispensar, a partir de 27 de maio de 2024, IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

Nº 254 - Designar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 255 - Dispensar, a partir de 27 de maio de 2024, ELVIS LUCIANO AGUIDA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

Nº 256 - Designar RAIANY BARROS FREIRE para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 257 - Dispensar, a partir de 10 de maio de 2024, RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE- 1.10.

Nº 258 - Designar ARMANDO SLOMPO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE- 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 259 - Designar JULIA GRAZIELLA DE LIMA ALVES para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno da Coordenação de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Portaria GDG Nº 106, DE 24 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar ADRIANA SOUZA TOLEDO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Secretária Adjunta, nível CJ-3, na Secretaria de Gestão de Pessoas, no período de 27 a 29 de maio de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA MCTI Nº 8.207, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "a" da Portaria nº 7.136, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:

II - Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços - MDIC:

...................................................................................................................................

a) MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, titular;

.................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.208, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "b" da Portaria nº 8.126 de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:

II - Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços - MDIC:

...................................................................................................................................

b) HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA, suplente;

.................................................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.209, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, alíneas ''a'', "c" e "d", inciso III, alínea ''a'' e "b" e o inciso IV, alínea "a", da Portaria nº 7.328, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

a) MARIANA MARQUES VIDAL, titular, a quem caberá a Coordenação do Gaava;

...................................................................................................................................

c) ALINE REGINA FERNANDES, titular;

d) FLÁVIO FONTE-BOA, suplente.

...................................................................................................................................

III - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) DANILO BARROS NACIF JUNIOR, titular;

b) HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, suplente.

IV - Confederação Nacional da Indústria - CNI:

a) SYLVIA AMARAL ROMANELLI, titular;

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.210, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos II, VII, alínea "a" e "b", e o inciso VIII, alínea "a", da portaria nº 7.144, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes:

...................................................................................................................................

II - MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;

...................................................................................................................................

VII - representantes do setor industrial:

a) ALESSANDRO PANSANATO RIZZATO, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria;

b) RODRIGO PASTL PONTES, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria.

VIII - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) ANA TEREZA RIBEIRO DE VASCONCELOS, indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria".

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 72, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 67,

onde se lê: "cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos."

Leia-se: "cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro deste Ministério de Portos e Aeroportos."
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve:

NOTIFICAR o senhor CRISTIANO DE LIMA CARVALHO - Matrícula SIAPE - 1082546, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.005311/2023-11, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve:

NOTIFICAR o senhor FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS - Matricula SIAPE - 477373, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.005151/2023-19, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve:

NOTIFICAR o senhor SILVIO PEDRO DAMASCENO DURVAL - Matrícula SIAPE - 511526, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.005135/2023-18, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
DESPACHO de 23 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ANDREW MACRAE,matrícula SIAPE nº 232****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia, no período de 09/06/2024 a 25/06/2024, para participar do 4th International Symposium on Sustainable Agriculture for Sub-Tropical Regions - ISSASR-4, e para missão científica junto ao Institute of Subtropical Agriculture, em Changsha, China - com ônus limitado. (Processo 23079.215551/2024-43)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 3.841, DE 24 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ESTHER DE QUEIROZ MARQUES

Colégio de Aplicação

23079.220828/2024-50

28-mai-24

20-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

MAGALYS FERNANDEZ PEDROSO

Faculdade de Letras

23079.221903/2024-08

28-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

MARCELO COUTINHO DE OLIVEIRA

Faculdade de Letras

23079.222137/2024-91

28-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

MATHEUS ALVES DE MOURA

Campus Duque de Caxias

23079.221675/2024-68

28-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

SYLVIA ROSE COSTA UCHOA

Colégio de Aplicação

23079.221310/2024-33

28-mai-24

20-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE 27 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 3.850 - Declarar vago, a partir de 27/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) LARISSA VIANNA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1969047, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.219964/2024-05.

Nº 3.851 - Declarar vago, a partir de 27/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) MAGDA GIANNOTTI DE MACEDO, matrícula SIAPE n° 2304047, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.221178/2024-60.

Nº 3.854 - Declarar vago, a partir de 27/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) ALEXANDRE DUTRA, matrícula SIAPE n° 1864382, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.219570/2024-49.

Neuza Luzia Pinto
Portaria nº 169, de 27 de Maio de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi Subdelegada pela Portaria nº 712, de 03 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de março de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e o que consta no processo 21008.000309/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA FATIMA DE OLIVEIRA, na condição de companheira do ex-servidor ANTONIO DUARTE DA SILVA ELIAS AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1012257, aposentado no cargo de datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação dada pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24 de Abril de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANER GAZEL YARED
PORTARIA IBC Nº 250, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001831.2024-52, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2065026, como responsável pela Investigação Preliminar Sumária - IPS no âmbito do Instituto Benjamin Constant, com fundamento na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com prazo de validade por 30 (trinta) dias.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 339, de 24 de maio de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria SE nº 628, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 27 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018. E considerando o Processo SEI 21000.025953/2024-36 no qual a Coordenação-Geral de parceria Institucionais solicita apoio a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na Bahia para proceder com a análise da proposta/plano de trabalho e requisitos para celebração, bem como a emissão de parecer técnico de viabilidade, nos termos da Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Deilton Alencar Fernandes, lotado na Divisão de Desenvolvimento Rural - DDR/SFA-BA, matrícula SIAPE nº 1814798 para proceder à análise e elaborar Parecer Técnico de Viabilidade da proposta N° 009792/2024, a ser firmado entre este Ministério e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA TRT5 Nº 643, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 5136/2024, resolve:

Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de MARIA APARECIDA DA SILVA BONFIM, à base de 100%, a partir da data do óbito do ex-servidor Amando Pereira Mota (29/06/2008), com fulcro no arts. 215, 217, I, "c", da Lei 8.112/90, em sua redação original; art. 40, § 7°, I, da CF/88 e art. 2°, I, da Lei °10.887/2004. Em relação aos valores retroativos, deve ser observada a prescrição quinquenal, a contar da data do presente requerimento (29/04/2024), consoante dispõe o art. 219 da Lei 8.112/90.

JÉFERSON MURICY
DESPACHO Nº 385/2024/SE/MPS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 14022.036759/2024-62, resolve:

Autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, a LARA LUÍZA DAMASCENO FREITAS, Matrícula SIAPE nº 2131717, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, no período de 21/06/2024 a 29/06/2024, incluído o trânsito, para participar do Módulo Internacional 2024 do Mestrado Profissional em Administração Pública - FGV EBAPE, na Holanda.

WOLNEY QUEIROZ
DESPACHO Nº 176/2024/SE/MPS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 14022.036760/2024-97, resolve:

Autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, a LAÍS VIANA FERES, Matrícula SIAPE nº 1637995, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, no período de 21/06/2024 a 29/06/2024, incluído o trânsito, para participação do Módulo Internacional 2024 do Mestrado Profissional em Administração Pública - FGV EBAPE, na Holanda.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 1.690, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA DGP/PF Nº 1.690, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08391.000670/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a MARIA CLARA SANTOS KLOCK, na qualidade de filha do ex-servidor JONATHAN KLOCK, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe, matrículas PF nº 19.476 e SIAPE nº 2152401, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 14/04/2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO Nº 2.098, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor EDUARDO CRESTANA GUARDIA, pelo período de 05/06/2024 a 07/06/2024, para participação no evento "4th Hydrogen Latin America and the Caribbean 2024", na cidade de Santiago/Chile, com ônus UNIFEI, conforme Processo nº 23088.013470/2024-00.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Nomear, GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES, Matrícula SIAPE 1536351, para exercer o cargo de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentaria e Financeira COPEO/CGGTI, desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
ATO PR Nº 320, DE 24 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de HUMBERTO HORST BEZUSKA, 1088º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477, efetivada pelo Ato PR nº 290, publicado no DOU em 21/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, DANIEL RODRIGUES FRANCA, 1109º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 322, DE 24 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ALINE MAGALHAES MANICOBA, 1099ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681, efetivada pelo Ato PR nº 313, publicado no DOU em 22/05/2024 e retificado em 23/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, RAFAEL LOPES DA SILVA, 1111º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 176, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800157-09.2022.4.05.8401 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00292/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos incisos XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº 8AE4A03C326F, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 303, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Memorando Eletrônico nº 304/2024 - GDG resolve:

Art. 1º Encerrar, a pedido, a partir de 27/05/2024, a concessão da Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor FELIPE DUARTE DOS REIS, matrícula SIAPE n. 2971296, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório - Área, Classe D, Padrão 204, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretario de Gestão de Pessoas
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.002310/2024-84, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.

CARLOS MAGNO LOPES DA SILVA FILHO, CPF 008.***.***-46, ocupante do cargo de Coordenador - Geral de Novos Arrendamentos; e da Sra. ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, CPF 048.***.***-52, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Autorizações Portuárias, ambos lotados na Secretaria Nacional de Portos-SNP, para participarem do Workshop Internacional de Treinamento sobre Transformação Digital Portuária para os Países do Cinturão e Rota em Pequim e Ningbo, na China, no período de 16 de junho a 04 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

No Ato Presi 581/2024 , de 23/05/2024, publicado no Diário Oficial da União de 27/05/2024, Seção 2, p. 83,

onde se lê: "(...)ALTERAR, em parte, o Ato Presi 529/2023 (20562311), publicado no DOU2 de 17/5/2024"

leia-se: "(...) ALTERAR, em parte, o Ato Presi 529/2024 (20562311), publicado no DOU2 de 17/5/2024
PORTARIAS DE PESSOAL DE 27 MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 436 - Anular a Portaria de Pessoal nº 362, de 23/04/2024, publicada no DOU de 24/04/2024, seção 02, página nº 17 que designou a servidora Eneida Alves Rios, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2493088, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Técnico em Informática subsequente ao Ensino Médio - modalidade EaD, Código FCC, Campus Catu. (Processo nº 23329.250736.2024-13).

Nº 437 - Retificar a Portaria de Pessoal 421/2024 - RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, que designou o servidor WANDERSON FARIAS DA SILVA ALVES, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Alimentos Integrado ao Ensino Médio, Campus Catu, conforme errata a seguir: ONDE SE LÊ: "WANDERSON FARIAS DA SILVA ALVES CONCEICAO FONSECA SANTOS", LEIA-SE: "WANDERSON FARIAS DA SILVA ALVES". (Processo nº 23329.250867.2024-92).

Nº 438 - Autorizar o afastamento da servidora IZANETE MARQUES SOUZA, Professora EBTT, Matrícula SIAPE nº 1789161, lotada no campus Itapetinga, para período de pesquisa e qualificação de doutorado, a ser realizado na Faculdade de Ciências Sociais, Humanas e Artes da Universidade de Cabo Verde e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no período de 07/06/2024 a 06/06/2025, incluído o período de deslocamento, com ÔNUS LIMITADO para o IF Baiano (Processo nº 23331.250432.2024-07).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 360, de 27 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010457/2024-16, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ISAURA LETICIA TAVARES PALMEIRA ROLIM, CPF ***.766.253-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1466874, para exercer a Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADORA do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM REDE - REDE NORDESTE DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA/CCBS, para o mandato de 2(dois) anos, a contar de 13/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 15 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 MAIO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, com base no Processo de reforma e concessão de benefício originário dos requerimentos datados em 13 DEZ 2023, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Cap R/1 MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA, Prec/CP 96/1767326, Idt 014.651.643-0/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas a contar de 4 ABR 2024 (data da seção de saúde) e CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 25 JUL 2022 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Todos os benefícios conforme Portaria nº 15 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 15 MAIO 2024, Atas de Inspeção de Saúde nº nº 8/2024 e 7/2024 do MPGu V/1ª RM, de 4 ABR 2024 e os Pareceres Técnicos nº 555/2024 e 554/2024, da Seç Sau/1ª RM, de 12 ABR 2024, homologados em 16 ABR 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA IBC Nº 251, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001819.2024-48, resolve:

DESIGNAR a servidora RUTH CRISTINA DE ABREU ANTUNES CARVALHO, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 1030939, para exercer a Função Gratificada, código FG-02, de Chefe da Divisão de Assistência ao Educando, vinculada ao Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Portaria Nº 36, de 19 de março de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Nº 36 - Conceder Pensão Vitalícia à Elcy Viana Leite, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ismael da Silva Leite Filho, aposentado do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0504000, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 16.01.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000167/2024-68).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 670, de 23 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.150231/2024-50, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a PAULO RANGEL RIOS, matrícula SIAPE nº 1060138, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239674, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 04% (quatro por cento), com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 50, de 16 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Temporária à Deusa Cristinny de Souza Mendes, na qualidade de filha do ex-servidor José Ribamar Soares Mendes, aposentado do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 0235974, com fundamentos na alínea "a", inciso IV, art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07.02.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000381/2024-14).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 435/GR/UFFS, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 03/04/2024, o servidor RICARDO OSMAR VOSS, Assistente em Administração, Siape nº 2184435, da função de Chefe da Secretaria Geral de Cursos, do Campus Chapecó, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 1128/GR/UFFS/2020, de 23 de setembro de 2020, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.006719/2024-39.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1128/GR/UFFS/2020, de 23 de setembro de 2020, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 436/GR/UFFS/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO OSMAR VOSS, Assistente em Administração, Siape nº 2184435, para exercer a função de Chefe da Secretaria Geral de Cursos, do Campus Chapecó, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.006719/2024-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

THIAGO INGRASSIA PEREIRA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1297619, para participar do III Congresso Internacional de Ciências Sociais e Humanas, no exterior, na Entidade promotora: Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca (CEB-USAL, Espanha), com a apresentação do trabalho "Educação escolar e o combate às desigualdades: a equidade social em debate interdisciplinar", na Cidade/País: Salamanca/Espanha, no período de 21/06/24 a 01/07/24, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.011202/2024-61.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 158/Com6ºDN, DE 21 DE MAIO DE 2024.

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MT 86.2913.86 LUIZ DIAS DE SOUZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Supervisor do Departamento de Logística (NEO 14.0.0.2), na área administrativa do CHN-6, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 2 de maio de 2024 a 1º de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2024.

V Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES

Comandante
DECISÃO N° 161, DE 14 DE MAIO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.108436/2021-99, bem como a Nota Técnica nº 3674/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3034552 e Despacho DIRAP nº 3214094, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade em relação aos agentes públicos (CPF ***.758.087-**) e (CPF ***.966.188-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor-Geral da União
PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, publicada no D.O.U em 25 DE AGOSTO DE 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Agente de Contratação e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Sede - UASG 343032:

ATUAÇÃO

NOME

MATRÍCULA SIAPE

Agente de Contratação e Pregoeiro

Maria Arlania da Silva

3376553

Lizandra Paula Videres Ferraz Ângelo

3149565

Equipe de Apoio aos Agente de Contratação e Pregoeiros

Joseane de Almeida Fernandes Galvão

1388643

Clarice Alves de Assunção

3338912

Pamella Rayane Jovino Newton de Souza

Terceiros contratados (Parágrafo único do artigos 4º do Decreto 11.246 de 2002)

Raissa Almeida Gusmão de Sousa

Art. 2º Os servidores designados para função de pregoeiro poderão atuar como membros da Equipe de Apoio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
PORTARIA Nº 671, de 23 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.189076/2023-81, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a VALERIO CARVALHAIS, matrícula SIAPE nº 305843, ocupante do cargo de Assistente de Som, código 701606, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 235276, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 25% (vinte e cinco por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SEG Nº 95, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012899/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDREIA DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula N. 318.372, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, LARISSA ANDRADE JESS PINHO, matrícula N. 319.331, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 3º Designar LUCIANA KELLY FERNANDES MATOS, matrícula N. 316.510, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensado RAFAEL MUNIZ, matrícula N. 317.153, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 4º Designar RAFAEL MUNIZ, matrícula N. 317.153, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 119, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N 1012934/2024, resolve:

Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, RAQUEL CRISTIANE GOLENIA DE SOUZA, matrícula N. 315.330, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da Consultoria Jurídico-administrativa da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 96, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012999/2024, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula N. 309.979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Controle Interno e Apoio À Governança das Contratações, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 97, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011851/2024, resolve:

Art. 1º Designar ARTHUR LOPES DE SOUZA, matrícula N. 317.885, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, do Núcleo de Serviço Predial da Justiça da Infância e da Juventude, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Administração Predial.

Art. 2º Designar MERY SUSAN CACERES MAGALHÃES, matrícula N. 315.022, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 98, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012564/2024, resolve:

Art. 1º Designar SHEYLA DE OLIVEIRA TELES DE ARAUJO, matrícula N. 312.951, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados da Circunscrição Judiciária do Paranoá, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Devolução de Mandados da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO