PORTARIA Nº 7.667, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 18177/2022/SEI-MCOM (10544428), que integra o Processo nº 53000.023021/2010-40, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 386, de 16/11/2011, publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2011, que aplicou sanção à REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA, Fistel nº 02008001245, inscrita no CNPJ nº 49.403.371/0001-03, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH

PORTARIA Nº 7.668, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5989/2023/SEI-MCOM (10868502), que integra o Processo nº 53000.013083/2010-43, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 213, de 27/2/2012, publicada no Diário Oficial da União de 28/2/2012, que aplicou sanção à RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA, Fistel nº 02008027392, inscrita no CNPJ nº 60.457.561/0001-46, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH

PORTARIA Nº 7.676, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 5986/2023/SEI-MCOM (10868484), que integra o Processo nº 53000.025140/2010-37, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 393, de 16/11/2011, publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2011, que aplicou sanção à RÁDIO DIFUSORA ATUAL LTDA., Fistel nº 50401580091, inscrita no CNPJ nº 62.639.042/0001-24, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH

PORTARIA Nº 9.207, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 3594/2023/SEI-MCOM (10771282), que integra o Processo nº 53000.005709/2013-91, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/ 1999, resolve:

Art. Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 158/2017/SEI-MCTIC, de 3/2/2017, publicada no Diário Oficial da União de 9/2/2017, que aplicou sanção à FECMANT - FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MANTENA, Fistel nº 50402572106, inscrita no CNPJ nº 02.948.098/0001-39 outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH