EDITAL Nº 6/2024 (*)

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM EPIDEMIOLOGIA APLICADA AOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - EpiSUS, NÍVEL AVANÇADO - 21ª Turma

A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), de acordo com a Seção VI, do Capítulo V, do Título I, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria GM/MS Nº 4.339, de 16 de dezembro de 2022, que trata da instituição do Programa Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS), do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da SVSA/MS, torna pública as inscrições para o processo seletivo de candidatos à 21ª Turma do EpiSUS-Avançado.

1. DA JUSTIFICATIVA

1.1 As Emergências em Saúde Pública (ESP) como, por exemplo, as pandemias de covid-19 e inﬂuenza, os surtos de febre amarela, sarampo e síndrome congênita associada ao vírus Zika contribuem de forma expressiva com a morbimortalidade no mundo contemporâneo e exigem do Estado o aprimoramento da capacidade de preparação, vigilância e resposta.

1.2 As ações de vigilância, preparação e resposta às ESP exigem dos profissionais da saúde competências técnico-científicas no campo da Saúde Pública e Coletiva, especificamente nas áreas da vigilância em saúde, epidemiologia de campo, entre outras.

1.3 Desde 2000, o Ministério da Saúde investe na formação de profissionais de saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do EpiSUS. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver competências em epidemiologia de campo, vigilância em saúde, investigação de surtos e demais eventos de saúde pública.

1.4 A equipe que compõe o EpiSUS-Avançado atua em situações que podem constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surtos, epidemias ou epizootias, doenças ou agravo de causas desconhecidas, alterações do padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como agravos decorrentes de desastres, acidentes ou desassistência à população.

1.5 EpiSUS-Avançado possibilita ao final do treinamento a formação de epidemiologistas de campo que apoiarão nas ações de preparação, vigilância e resposta às ESP de interesse nacional ou internacional, além do fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS).

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O processo seletivo será regido pelas regras estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria GM/MS Nº 4.339, de 16 de dezembro de 2022, pela Resolução CNPq nº 1, de 26 de março de 2021, pelo Manual de Normas do EpiSUS, e suas alterações, que são sintetizadas no presente Edital, tendo sido aprovado e executado pela SVSA/MS, por meio do DEMSP, área responsável pelo EpiSUS.

2.2 Profissionais da SVSA/MS constituirão equipe de seleção para implementar todas as etapas do presente Processo Seletivo.

2.3 A pessoa inscrita no presente Processo Seletivo poderá concorrer às vagas da 21ª Turma do EpiSUS-Avançado, na condição de candidato, e deverá seguir as orientações contidas neste Edital.

3. DO EPISUS-AVANÇADO

3.1 O EpiSUS é estruturado e desenvolvido em três níveis de formação (Avançado, Intermediário e Fundamental), com parâmetros, carga horária e currículo estabelecidos pela Rede Internacional de Programas de Treinamento em Epidemiologia e Intervenções em Saúde Pública (TEPHINET - sigla em inglês), da qual o Programa faz parte.

3.2 O Programa está fundamentado na andragogia - ensino para jovens e adultos - com o desenho de currículo embasado em competências profissionais, a partir da aplicação de métodos ativos de ensino-aprendizagem e da valorização da experiência em serviço para a aprendizagem significativa.

3.3 A presente seleção destina-se ao nível Avançado do EpiSUS, cuja formação é desenvolvida e conduzida pela coordenação do Programa, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e em articulação com os estados, municípios e Distrito Federal para as atividades práticas do treinamento.

3.4 O objetivo geral é aprimorar a capacidade técnica de profissionais de nível superior, por meio de treinamento em serviço para atuar frente às investigações epidemiológicas de surtos e eventos de saúde pública[1] no âmbito dos serviços do SUS.

3.5 O EpiSUS-Avançado é uma formação em serviço que tem duração de 2 (dois) anos, com dedicação exclusiva, carga horária de 3.600 horas presenciais, sendo aproximadamente 2.700h (75%) de atividades práticas e 900h (25%) de atividades teóricas, materializados em módulos/cursos sobre epidemiologia e vigilância em saúde, dentre outros, considerando o método "aprender fazendo".

3.6 O treinamento ocorre presencialmente em Brasília/DF, na modalidade de treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva, no período de 2 (dois) anos. Por isso, é vedado aos candidatos selecionados exercer outra atividade profissional ou acadêmica durante o período de treinamento.

3.6.1 Os candidatos selecionados para o EpiSUS-Avançado deverão residir em Brasília/DF durante o período do treinamento e estar disponíveis para as atividades em qualquer lugar do Brasil ou exterior.

3.7 São objetivos específicos do EpiSUS-Avançado:

a) realizar capacitação em serviço de profissionais de nível superior para atuação em epidemiologia de campo, com foco nas ações de vigilância;

b) desenvolver a capacidade técnico-científica nos profissionais em treinamento, para colaborar na resolução de problemas de saúde pública, considerando as pesquisas direcionadas às necessidades de vigilância em saúde;

c) atuar na preparação, vigilância e resposta às emergências em saúde pública, com foco em epidemiologia de campo;

d) fornecer capacitação técnica aos profissionais em treinamento para realizar avaliações de sistemas de vigilância em saúde ou programas específicos de saúde pública e análise de dados gerados pelos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde;

e) planejar e conduzir investigações e estudos epidemiológicos de surtos, epidemias e pandemias, de maneira a subsidiar a tomada de decisão dos gestores nas ações de prevenção e controle, nos níveis municipal, estadual e federal;

f) incentivar os profissionais em treinamento a participarem de eventos e congressos nacionais e internacionais, como parte de sua formação; e

g) contribuir para a difusão do conhecimento técnico-científico por meio da divulgação de resultados de investigações epidemiológicas e de outros estudos desenvolvidos durante o treinamento por meio de notas técnicas, boletins, relatórios ou artigos publicados em periódicos.

3.8 Ao término do EpiSUS-Avançado, os profissionais que concluírem a formação em serviço e que forem aprovados em todos os requisitos mínimos exigidos pelo Programa receberão uma declaração de conclusão expedida pela SVSA/MS.

4. DO PÚBLICO-ALVO

4.1 Poderão se candidatar ao processo seletivo para a formação no EpiSUS-Avançado profissionais de nível superior interessados em desenvolver e aprimorar competências para atuação na Saúde Pública e que cumpram os pré-requisitos especificados nos itens 5 e 6 deste Edital.

4.2 Profissionais da saúde de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) poderão se candidatar mediante cumprimento dos pré-requisitos e condições especificados no item 9 deste Edital.

5. DOS PRÉ-REQUISITOS

5.1 Os profissionais devem atender aos seguintes pré-requisitos, conforme Portaria GM/MS Nº 4.339, de 16 de dezembro de 2022, que alterou a Seção VI, do Capítulo V, do Título I, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

5.1.1 Profissionais com formação de nível superior das seguintes áreas: biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, saúde coletiva/saúde pública e terapia ocupacional, que deverão:

5.1.1.1 Ter pelo menos um curso de pós-graduação concluído (especialização ou aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, residência médica, residência multidisciplinar, mestrado ou doutorado) em uma das seguintes áreas de concentração em: I) Epidemiologia; II) Vigilância em Saúde; III) Medicina Tropical; IV) Saúde Coletiva/Pública; V) Medicina preventiva e social; VI) Saúde da Família; VII) Ciências da Saúde; VIII) Biociência e Biotecnologia; IX) Doenças infecciosas e parasitárias ou nas demais áreas correlacionadas e de interesse à Saúde Pública.

5.1.1.2 Ter pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional no desenvolvimento de atividades de nível superior nas áreas técnicas de: (a) epidemiologia, (b) vigilância em saúde, (c) vigilância epidemiológica, (d) vigilância hospitalar, (e) vigilância sanitária, (f) vigilância em saúde ambiental, (g) saúde da família, (h) infecção hospitalar, (i) infectologia, (j) medicina preventiva e social, (k) saúde coletiva/saúde pública, (l) saúde do trabalhador ou áreas correlatas;

5.1.1.2.1 Serão consideradas para fins de comprovação as experiências profissionais que possuírem uma breve descrição das principais atividades desenvolvidas pelo profissional durante o período de trabalho e que estejam alinhadas às áreas técnicas correspondentes ao item 5.1.1.2 deste edital.

5.1.1.3 Ter registro ativo no conselho de classe profissional correspondente, salvo a categoria profissional que não possua o referido conselho.

5.1.2 Os profissionais de nível superior que não se enquadrarem nas áreas elencadas no item 5.1.1. deverão:

5.1.2.1 Ter concluído curso de doutorado (pós-graduação stricto sensu) em uma das seguintes áreas de concentração em: I) Epidemiologia; II) Vigilância em Saúde; III) Medicina Tropical; IV) Saúde Coletiva/Pública; V) Medicina preventiva e social; VI) Saúde da Família; VII) Ciências da Saúde; VIII) Biociência e Biotecnologia; IX) Doenças infecciosas e parasitárias ou nas demais áreas correlacionadas e de interesse à Saúde Pública.

5.1.2.1.1 Ter pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional no desenvolvimento de atividades de nível superior, em pelo menos uma das áreas relacionadas no item 5.1.2.1 (as mesmas especificadas para o doutorado).

5.1.2.1.2 Serão consideradas para fins de comprovação as experiências profissionais que possuírem uma breve descrição das principais atividades desenvolvidas pelo profissional durante o período de trabalho e que estejam alinhadas às áreas técnicas correspondentes ao item 5.1.1.2 deste edital.

6. DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA A PARTICIPAÇÃO NO TREINAMENTO

6.1 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação dos pré-requisitos e condições exigidas nas normativas vigentes e descritas neste Edital. Caso o candidato venha a ser aprovado neste Processo Seletivo e tenha sua vaga homologada, deverá satisfazer às seguintes condições:

6.1.1 Residir em Brasília/DF, durante os 2 (dois) anos da formação, salvo em situação em que a área responsável pelo programa defina o contrário.

6.1.1.1 Para fins de comprovação deste item, o participante deverá apresentar comprovante de residência em seu nome em até 30 (trinta) dias após o início da formação. Caso não possua documento comprobatório em seu nome, deverá apresentar declaração de próprio punho, com o endereço completo de sua residência no Distrito Federal, conforme modelo disponibilizado pela coordenação do programa.

6.1.2 Prestar dedicação exclusiva durante os 2 (dois) anos na formação no EpiSUS-Avançado, ficando à disposição para atender às atividades do programa a qualquer momento (qualquer hora ou dia da semana), quando solicitado pela coordenação do programa sob pena de desclassificação ou de desligamento.

6.1.3 Ter disponibilidade para viajar, com possibilidade de permanecer por longos períodos em atividade de campo e fora do seu domicílio em Brasília/DF.

6.1.4 Apoiar na tutoria nos demais níveis de formação do EpiSUS (Fundamental e Intermediário).

6.1.5 Ter disponibilidade para iniciar o treinamento em 26 de fevereiro de 2025 (ou em outra data prevista pela área técnica responsável pelo programa, caso haja mudança).

6.1.6 Não ter vínculo acadêmico, desde a data do início da formação (26/2/2025) até a conclusão do curso (fevereiro de 2027). No ato da homologação da vaga é obrigatória a apresentação de documento comprobatório sobre o desligamento ou afastamento do vínculo (Anexo II) ou ata de defesa de trabalho de conclusão de pós-graduação, emitido pela(s) instituição(ões) à(s) qual(is) esteja vinculado, constando a data de encerramento do vínculo, que deve ser inferior à data de início da formação. O desrespeito a esta condição implicará na desclassificação do candidato.

6.1.7 Não ter vínculo empregatício, contratos de consultorias, bolsa de estudos ou qualquer outra modalidade de bolsa ou contrato com instituições federais, estaduais, municipais ou internacionais, desde a data do início da formação (26/2/2025) até a conclusão do curso (fevereiro de 2027). No ato da homologação da vaga é obrigatória a apresentação de documento comprobatório de ausência de vínculo (Anexo III). O desrespeito a esta condição implicará na desclassificação do candidato.

6.1.7.1 No ato de assinatura do contrato da Bolsa EpiSUS-CNPq, caso o candidato selecionado possua contrato(s) vigente(s), consultoria(s) ou bolsa(s) de estudos ou qualquer outra modalidade de bolsa ou contrato(s) com instituições federais, estaduais ou municipais ou internacionais, será desclassificado.

6.1.8 O candidato que tem vínculo como servidor público municipal, estadual ou federal deverá apresentar no ato da homologação um documento com o pedido de afastamento, pelo período de 2 (dois) anos para participar da formação. A não apresentação do documento de afastamento ou desligamento, na(s) qual(is) está vinculado, implicará na desclassificação do candidato. O documento oficial de afastamento deverá especificar se o pedido de afastamento se trata de uma licença com ou sem remuneração por parte do órgão de origem.

6.1.9 O candidato com vínculo efetivo como servidor público municipal, estadual, federal ou vínculo empregatício formal, temporário ou parcial, poderá manter seu provento de origem no qual está vinculado, desde que apresente, no ato da homologação, a renúncia em relação ao recebimento de bolsa EpiSUS-CNPq (Anexo IV).

6.1.10 É vedado ao candidato com vínculo efetivo como servidor público municipal, estadual, federal ou vínculo empregatício formal, temporário ou parcial manter seu provento de origem em concomitância o recebimento de bolsa EpiSUS-CNPq.

6.2 Para homologação da vaga é requerida a apresentação, em caso de aprovação no processo seletivo, de toda a documentação original que consta no Anexo V, dentro do prazo estipulado, conforme descrito no cronograma deste Edital (Anexo VI).

6.3 O candidato, ao apresentar a documentação requerida, se responsabiliza pela veracidade de todas as informações prestadas.

6.4 Os candidatos aprovados e homologados no processo seletivo serão alocados em áreas técnicas definidas pela equipe do EpiSUS, em Brasília/DF, conforme disponibilidade.

7. DAS VAGAS

7.1 Serão oferecidas 10 (dez) vagas para candidatos brasileiros natos ou naturalizados e 2 (duas) vagas para candidatos de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

7.1.1 Da oferta total, serão reservadas 4 (quatro) vagas afirmativas distribuídas entre indígenas e quilombolas, pessoas negras (pardas e pretas) e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis), conforme o quadro a seguir:

Tipo de vaga

Ampla concorrência

Indígenas e quilombolas

Pessoas negras (pardas e pretas)

Pessoas trans (travestis, transexuais e transgênero)

CPLP

Quantidade

06

01

02

01

02

7.1.2 Serão considerados negros, indígenas, quilombolas e população trans aqueles autodeclarados e socialmente reconhecidos.

7.1.3 O Ministério da Saúde realizará banca de Heteroidentificação para os candidatos negros (pardos e pretos).

7.2 Caso não haja candidatos nas condições referidas acima (vagas afirmativas), as vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados no tipo de vaga destinada à ampla concorrência no processo seletivo, respeitando-se a ordem de classificação.

7.3 O número mínimo de candidatos selecionados para a realização do treinamento será de 6 (seis). Caso esse número mínimo não seja atingido, o presente processo seletivo poderá ser anulado.

7.4 Os resultados deste processo seletivo serão apresentados pela codificação do número do CPF do candidato, observando as determinações da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

8. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

8.1 Todo o processo de seleção será realizado no idioma português.

8.2 O processo seletivo será composto por 3 (três) etapas, conforme cronograma (Anexo VI) deste Edital, estabelecidas a seguir.

8.2.1 Para participar, o interessado deverá realizar sua inscrição eletrônica. O período determinado para realizar a inscrição é: 14 de agosto a 15 de setembro de 2024, até às 23h59min, horário de Brasília/DF, conforme Anexo VI.

8.2.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente em formato online, na plataforma de inscrição: http://episus.saude.gov.br/. Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio que não a plataforma de inscrição on-line.

8.2.3 A veracidade das informações fornecidas no ato da inscrição é de exclusiva responsabilidade do candidato.

8.2.4 Será permitida apenas uma solicitação de inscrição por parte do candidato. Em caso de duplicidade de inscrição, será considerado o último registro, de acordo com o número do CPF. O candidato terá acesso à plataforma on-line durante o período estipulado no Anexo VI por meio do seu código de inscrição pessoal.

8.2.5 O candidato, no ato da inscrição, deverá informar para qual tipo de vaga concorrerá: ampla concorrência; indígenas e quilombolas; pessoas negras (pardas e pretas); ou pessoa trans (travestis, transexuais e transgênero).

8.2.6 O candidato, no ato da inscrição, deverá informar até dois endereços de e-mail. O primeiro e-mail informado será considerado como o canal de comunicação oficial entre o candidato e a Equipe de Seleção. Em caso de necessidade, o candidato será, também, contactado através do segundo e-mail, sendo de sua total responsabilidade o preenchimento correto do(s) seu(s) e-mail(s).

8.2.7 Todos os documentos requeridos deverão ser apresentados no idioma português. No caso de documentos escritos na íntegra ou em parte em outro idioma, é obrigatória a tradução oficial por tradutor juramentado.

8.2.8 O candidato deverá preencher as informações referentes aos seus dados pessoais e curriculares, conforme Anexo VII deste Edital. Todos os documentos comprobatórios requeridos deverão ser digitalizados frente e verso (ambas no mesmo arquivo), salvos em PDF, com no máximo 2 MB (dois megabytes) de extensão e anexados nos campos específicos da plataforma de inscrição on-line. O nome do arquivo não pode conter caracteres especiais (por exemplo: acentos, barras, vírgulas etc.).

8.2.9 O candidato é o responsável pelo registro e submissão de informações corretas, completas, legíveis e verdadeiras. Documentos comprobatórios ilegíveis, rasurados, invertidos, cortados, incompletos ou com erros de digitalização poderão ser desconsiderados pela Equipe de Seleção. É imprescindível que o candidato efetue a devida conferência das informações e dos arquivos a serem submetidos antes de anexá-los à plataforma de inscrição on-line.

8.2.10 Será nula a inscrição de candidato que, por qualquer meio, faça declaração, uso de informação ou apresente documento falso para inscrição, ou oculte informação ou fato a ela relevante, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

8.3 PRIMEIRA ETAPA - ANÁLISE CURRICULAR

8.3.1 Período: 16 de setembro a 27 de setembro de 2024, conforme o Anexo VI.

8.3.2 Os comprovantes curriculares inseridos na plataforma de inscrição serão conferidos e pontuados, conforme os critérios descritos no Anexo VIII deste Edital.

8.3.3 Documentos adicionais poderão ser solicitados pela Equipe de Seleção, a fim de esclarecer dúvidas relativas à pontuação. Neste caso, a solicitação será encaminhada ao(s) e-mail(s) informado(s) pelo candidato, que terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para prestar esclarecimento ou enviar documentos adicionais solicitados, por meio do e-mail: selecao.episus@saude.gov.br.

8.3.4 O período de conferência e análise dos documentos requeridos (dados pessoais e curriculares) está especificado no cronograma deste edital (Anexo VI).

8.3.5 O resultado desta etapa será divulgado a partir do dia 2 de outubro de 2024, conforme o Anexo VI.

8.4 SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA POR VIDEOCONFERÊNCIA

8.4.1 Período: 24 de outubro a 1 de novembro de 2024, conforme o Anexo VI.

8.4.2 Esta etapa consiste em realização de entrevista por meio de videoconferência entre a Equipe de Seleção e o candidato pré-selecionado na primeira etapa, individualmente.

8.4.3 As entrevistas serão realizadas em dias e horários pré-agendados, os quais serão oportunamente informados ao candidato pelo e-mail cadastrado na plataforma de inscrição on-line, juntamente com o endereço eletrônico a ser acessado para a videoconferência.

8.4.4 É de responsabilidade do candidato assegurar os equipamentos (internet, câmera e microfone) e o local apropriado para a realização da entrevista, que terá duração de até 40 minutos.

8.4.4.1 Se no dia e horário da entrevista o candidato pré-selecionado não ingressar no link disponibilizado, o mesmo será desclassificado e eliminado do processo seletivo. Cabe a Equipe de Seleção analisar justificativas apresentadas pelo candidato, que só serão analisadas se recebidas no mesmo dia marcado para a entrevista. Neste caso, o candidato será informado por e-mail quanto à decisão, incluindo a nova data e horário para a realização da entrevista em caso de aceite.

8.4.5 A entrevista será feita mediante a arguição do candidato sobre: (a) motivação, disponibilidade e conhecimentos gerais sobre o EpiSUS; (b) habilidades para a resolução de questões, por meio da apresentação de situações-problema inerentes à área de abrangência do treinamento; e (c) conhecimentos gerais sobre conteúdos e tecnologias aplicadas ao treinamento, conforme especificado no Anexo VIII.

8.4.5.1 É terminantemente proibido realizar qualquer tipo de consulta a materiais técnicos, científicos ou de outra natureza no momento da entrevista, sob pena de desclassificação.

8.4.6 O resultado desta etapa será divulgado a partir de 6 de novembro de 2024, conforme Anexo VI.

8.5 TERCEIRA ETAPA - AVALIAÇÃO DOS CONHECIMENTOS E HABILIDADES EM EPIDEMIOLOGIA APLICADA

8.5.1 Período: 9 a 13 de dezembro de 2024, conforme Anexo VI.

8.5.2 Local: Brasília/DF, em endereço a ser informado oportunamente aos candidatos aprovados para esta etapa.

8.5.3 A terceira etapa do Processo Seletivo será realizada em formato presencial. Entretanto, poderá ocorrer na modalidade on-line, a depender das condições sanitárias apresentadas à época de sua realização. Caso isso ocorra, os candidatos serão previamente comunicados por e-mail.

8.5.4 As atividades da terceira etapa serão realizadas durante 5 (cinco) dias contínuos, de 8 às 18h, podendo haver modificações.

8.5.5 Serão aplicadas atividade avaliativas de conhecimentos específicos na área da saúde pública, considerando os seguintes temas: (a) Sistema Único de Saúde, epidemiologia e vigilância em saúde; (b) compreensão de textos científicos em português e inglês; (c) habilidades em informática (tabulação, análise e interpretação de dados). As pontuações estão especificadas no Anexo VIII.

8.5.6 Serão avaliados participação, desempenho e habilidades do candidato, mediante realização de atividades práticas individuais e em grupo, através da realização de exercícios, e/ou cálculos de indicadores de saúde, e/ou análise de dados, e/ou elaboração e desenvolvimento de planejamentos técnicos e/ou preparação e apresentação de resultados.

8.5.7 A avaliação do candidato será baseada nos seguintes atributos: (i) Capacidade de análise (realização de cálculos, organização de dados em tabelas, gráficos, infográficos, descrição breve de resultados, entre outros, a partir de exercícios e/ou estudos de caso e/ou atividades práticas); (ii) Capacidade produtiva (realização de exercícios, atividades e demandas, de forma correta e dentro do tempo preconizado); (iii) Capacidade de comunicação (expressão verbal e escrita clara e coerente, com uso de termos técnicos apropriados e com demonstração de domínio sobre interpretação de dados); e (iv) Capacidade de trabalho em equipe (participação, proatividade, flexibilidade, capacidade de liderança, mediação de conflitos e comportamento ético). As pontuações estão especificadas no Anexo VIII.

8.5.8 Nessa etapa serão exigidas 100% de frequência e pontualidade, mediante assinatura diária e por turnos (manhã e tarde) de lista de presença, onde serão registrados os horários de chegada e de saída. Serão tolerados, no total, até cinco minutos de atrasos ou saídas antecipadas. Após os cinco minutos de tolerância, serão descontados pontos.

8.5.9 Candidatos que residam no Brasil em outros estados que não o Distrito Federal, receberão passagens para transporte aéreo e/ou terrestre (ida e volta) para Brasília/DF, caso a terceira etapa seja presencial. Os candidatos também receberão hospedagem e alimentação. Será exigida prestação de contas após o retorno à localidade de origem.

8.5.10 Os candidatos que têm vínculo empregatício formal, temporário ou parcial ou como servidor público[2] municipal, estadual ou federal deverão, na confirmação da participação na terceira etapa da seleção, apresentar a carta de anuência do chefe imediato (Anexo I) declarando ciência da participação integral do candidato nos dias destinados a terceira etapa do processo seletivo. A carta de anuência da chefia imediata deve ser enviada como anexo do e-mail de confirmação de participação na terceira etapa, sob pena de desclassificação.

8.5.10.1 O resultado desta etapa será divulgado a partir de 18 de dezembro de 2024, conforme Anexo VI.

8.6 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA VERACIDADE DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS AFIRMATIVAS

8.6.1 Os candidatos que optarem pela modalidade das vagas reservadas a negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas ou pessoas transgênero deverão apresentar, no momento da inscrição, Autodeclaração, conforme os Anexos XII e XIV. Esses documentos devem estar preenchidos e assinados, conforme modelos anexos a este edital.

8.6.1.1 Para candidato autodeclarado indígena: declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada pelo Cacique ou Vice cacique e outras duas lideranças reconhecidas, contendo contatos/endereços para possíveis verificações (Anexo XIII);

8.6.1.2 Para candidato quilombola: declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada pelas lideranças reconhecidas, contendo contatos/endereços para possíveis verificações (Anexo XV);

8.6.2 A Etapa de Heteroidentificação complementar à autodeclaração é uma etapa obrigatória no processo de seleção de candidatos às vagas de ação afirmativa direcionadas para os públicos preto e pardo.

8.6.3 A SVSA/MS formará banca específica para heteroidentificação, que será composta por cinco membros. Das decisões da banca caberão recurso em segunda instância, a ser analisado por uma banca recursal, formada por três membros distintos da comissão de heteroidentificação.

8.6.3.1 Os membros das bancas serão indicados pela Equipe de Seleção da SVSA/MS.

8.6.4 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado.

8.6.5 A autodeclaração do candidato goza de presunção relativa de veracidade e prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação.

8.6.6 As comunicações oficiais da comissão de verificação instituída serão realizadas por atos administrativos devidamente publicizados, sendo competência desta comissão a disponibilização de uma listagem geral, dentro dos prazos previstos no cronograma do edital, contendo os resultados DEFERIDOS e INDEFERIDOS das verificações por ela realizadas.

8.6.7 O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado na plataforma: http://episus.saude.gov.br/.

8.6.8 Para a realização das entrevistas, os candidatos deverão seguir os seguintes procedimentos:

8.6.8.1 O candidato deverá possuir computador desktop ou notebook com sistema operacional Windows7 ou superior, Linux ou MacOSX ou superior; webcam; microfone; caixas de som ou fone de ouvido; conexão com velocidade suficiente para participar da vídeochamada; navegadores Google Chrome, Opera, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge. O candidato, caso prefira, também poderá utilizar aparelho Tablet ou Smartphone.

8.6.8.2 O candidato deverá estar posicionado em local bem iluminado de modo a possibilitar a avaliação fenotípica pela comissão de heteroidentificação;

8.6.8.3 O candidato deverá apresentar o original do documento de identificação nacional com foto, de acordo com o item 3 do Anexo VII. Caso contrário, será impedido de realizar a entrevista para heteroidentificação.

8.6.9 Caso não seja aprovado na entrevista de heteroidentificação, o candidato será remanejado para as vagas de ampla concorrência.

8.6.10 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo.

8.6.11 O candidato que a qualquer momento desistir de participar do processo seletivo da 21ª Turma do EpiSUS Avançado deverá comunicar formalmente à coordenação do Programa, por meio do e-mail: selecao.episus@saude.gov.br.

9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA CANDIDATOS DE OUTROS PAÍSES DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

9.1 O processo seletivo dos candidatos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverá respeitar os seguintes critérios:

9.1.1 Serão elegíveis países que não tenham implementado o Programa de Treinamento em Epidemiologia de Campo, membro da TEPHINET, em nível avançado.

9.1.2 O país interessado em enviar candidatos para este processo seletivo deverá realizar pré-seleção dos candidatos, considerando os requisitos descritos no item 5 deste edital. Candidatos pré-selecionados pelos países elegíveis da CPLP devem ser profissionais da área da saúde, conforme especificado no item 5.1.1 deste Edital.

9.1.3 Após a pré-seleção dos candidatos, o país deve enviar manifestação oficial de interesse em capacitar profissionais da área da saúde, por meio de documento escrito e assinado pela autoridade da área da saúde pública.

9.1.3.1 O documento deverá informar: os dados pessoais dos candidatos (nome completo, documento nacional de identificação, e-mail e contato telefônico), os modos de seleção em seu país, a formação dos mesmos, suas experiências profissionais em saúde pública e seus respectivos vínculos, acadêmicos e empregatícios.

9.1.3.2 O documento deve ser enviado em papel timbrado, para o e-mail: selecao.episus@saude.gov.br até 22 de setembro de 2024, conforme o cronograma do Anexo VI.

9.2 Os candidatos pré-selecionados pelos países da CPLP e devidamente informados serão entrevistados na segunda etapa (item 8.4 deste edital) pela equipe de seleção da SVSA/MS do Brasil, conforme Anexo VI.

9.3 Os candidatos selecionados para as duas vagas destinadas para a CPLP serão informados a respeito do resultado conforme o cronograma do Anexo VI.

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1 Os critérios de avaliação e pontuação para as etapas de seleção estão discriminados no Anexo VIII deste Edital. As etapas do Processo Seletivo serão classificatórias e eliminatórias. A pontuação máxima para cada etapa será de 100 (cem) pontos, não sendo cumulativas as pontuações obtidas em cada etapa.

10.2 Serão classificados, em todas as etapas, os candidatos com pontuação igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) pontos.

10.3 Serão pré-selecionados em cada uma das etapas os candidatos com as maiores pontuações, conforme o disposto no quadro de definição de vagas no item 7 deste Edital.

10.4 Os demais candidatos com pontuação igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) pontos, comporão uma Lista de Espera e poderão ser chamados, em caso de desistência ou eliminação/desclassificação dos candidatos pré-selecionados. Para a terceira etapa, a lista de espera terá validade até 30 de janeiro de 2025.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Para o desempate, serão utilizados os seguintes critérios:

11.2 Primeira etapa: (1º) ser servidor público federal, estadual ou municipal das secretarias de saúde; (2º) ter maior pontuação na avaliação da experiência profissional; (3º) ter maior pontuação na avaliação curricular; (4º) ter apresentado o certificado de conclusão do EpiSUS Intermediário ou do EpiSUS Fundamental, nesta mesma ordem. Os critérios de desempate entre os candidatos serão analisados considerando a modalidade de concorrência indicada no quadro de vagas, conforme especificado no item 7.

11.3 Segunda etapa: (1º) ter a maior nota da entrevista para as habilidades na resolução de situações-problemas inerentes à área de abrangência do treinamento; (2ª) ter maior pontuação em conhecimentos gerais sobre conteúdos e tecnologias aplicadas ao treinamento; (3ª) ter maior pontuação na motivação, disponibilidade e conhecimentos gerais sobre o EpiSUS, nesta mesma ordem.

11.4 Terceira etapa: (1º) ter maior pontuação na capacidade de análise; (2º) ter maior pontuação na capacidade de planejamento; (3º) ter a maior pontuação em capacidade de comunicação; (4º) ter a maior pontuação na capacidade produtiva, nesta mesma ordem.

12. DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO

12.1 Primeira etapa: será eliminado/desclassificado o candidato que:

12.1.1 Não atender aos pré-requisitos e/ou condições exigidas nos itens 5 e 6 deste Edital.

12.1.2 Registar e/ou anexar informações/documentações que sejam falsas, estejam incorretas, incompletas, ilegíveis, rasuradas, não identificáveis, danificadas, fora da data de validade, fora dos períodos ou datas especificadas, com carga horária diferente das especificadas, escritas em idioma diferente do português e sem tradução juramentada ou fora dos modelos e padrões pré-definidos neste Edital.

12.1.3 Se recusar a apresentar documentos adicionais, quando solicitado pela Equipe de Seleção, ou encaminhá-los fora do prazo estipulado neste Edital.

12.1.4 Não atingir a pontuação mínima para a classificação, conforme descrito no item 10 deste Edital.

12.1.5 Não confirmar, dentro do prazo pré-definido, sua participação na segunda etapa, conforme estabelecido no Anexo VI neste Edital, ou em outras datas comunicadas oficialmente, em caso de mudanças.

12.1.6 Não atender às orientações ou solicitações complementares da Equipe de Seleção.

12.1.7 Informar desistência na referida etapa do processo seletivo.

12.2 Segunda etapa: será eliminado/desclassificado o candidato que:

12.2.1 Não comparecer na sala virtual para a entrevista, na data e horário pré-definidos, quando pré-selecionado para essa etapa e não apresentar justificativa no mesmo dia da entrevista.

12.2.2 Não dispor de equipamentos de informática com câmera e microfone, bem como com acesso à internet.

12.2.3 Se recusar a responder às questões da entrevista do processo seletivo.

12.2.4 Não atingir a pontuação mínima para a classificação, conforme descrito no item 10 deste Edital.

12.2.5 Não atender às orientações ou solicitações complementares da Equipe de Seleção.

12.2.6 Não confirmar, dentro do prazo pré-definido, sua participação na terceira etapa, conforme estabelecido neste Edital, ou em outras datas comunicadas oficialmente, em caso de mudanças.

12.2.7 Informar desistência na referida etapa do processo seletivo.

12.3 Terceira etapa: será eliminado/desclassificado o candidato que:

12.3.1 Não comparecer na data prevista para a terceira etapa, seja presencial ou em modalidade virtual.

12.3.2 Se recusar a atender ou a desenvolver as atividades requeridas durante a terceira etapa do processo seletivo.

12.3.3 Não atingir a pontuação mínima para a classificação, conforme descrito no item 10 deste Edital.

12.3.4 Não atender às orientações ou solicitações complementares da equipe de seleção.

12.3.5 Informar desistência na referida etapa do processo seletivo.

12.4 Outras situações não previstas para as 3 (três) etapas serão julgadas internamente pela equipe de seleção, em conformidade com este Edital.

13. DOS RESULTADOS E DO NÚMERO DE PRÉ-SELECIONADOS(AS) EM CADA ETAPA

13.1 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento dos resultados, das datas, locais e horários, bem como pela confirmação de sua participação nas etapas seguintes do processo seletivo informado por este Edital.

13.2 Os resultados de cada uma das três etapas do processo seletivo serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU) e no sítio eletrônico do EpiSUS (https://episus.saude.gov.br/).

13.3 Os resultados serão identificados pela codificação do CPF do candidato ou seu número de inscrição e divulgados por ordem decrescente de pontuação.

13.4 Serão pré-selecionados em cada uma das etapas os candidatos com as maiores pontuações, conforme especificado no item 10 deste Edital.

13.5 É de responsabilidade exclusiva dos candidatos pré-selecionados a confirmação de participação em cada uma das etapas seguintes em até dois dias úteis. A confirmação deverá ocorrer a partir das 00h01 do dia subsequente à divulgação do resultado até as 23h59 do último dia previsto no Cronograma. As datas previstas para a divulgação dos resultados encontram-se especificadas no Anexo VI deste Edital; em caso de mudanças, novas datas serão informadas por e-mail pela Equipe de Seleção.

13.6 Os candidatos classificados e que não estejam no número de vagas previstas inicialmente comporão Lista de Espera e poderão ser chamados, caso ocorram desistências, desclassificações ou eliminações, conforme prazo previsto no Cronograma do Anexo VI.

13.7 O número de candidatos pré-selecionados em cada uma das etapas será como segue:

13.7.1 Primeira etapa: os primeiros 80 (oitenta).

13.7.2 Segunda etapa: os primeiros 40 (quarenta).

13.7.3 Terceira etapa: os primeiros 12 (doze).

13.8 O número de pré-selecionados poderá ser maior nas três etapas do processo seletivo se, após aplicados os critérios de desempate, permanecerem as mesmas condições entre os candidatos.

13.9 Na terceira etapa do processo seletivo, o número de vagas poderá ser acrescido de até 20%, conforme necessidade da SVSA/MS.

13.10 Havendo desistências ou não confirmação por parte de candidatos pré-selecionados em qualquer uma das etapas, os candidatos da Lista de Espera poderão ser chamados e terão até 2 (dois) dias úteis para confirmar sua participação na etapa seguinte, exceto na terceira etapa, cujo prazo será de 01 (um) dia útil a partir da comunicação da Equipe de Seleção.