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PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor EDMIR SENRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE 0647850, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.248387/2024-94 e Protocolo de Requerimento GET 1733752362 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA CRM-ES Nº SEI-77, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MONIQUE PAULINO DE ANDRADE BOM JESUS, CPF nº XXX.3X2.6X7-XX - matrícula funcional nº 2170, do cargo de Agente Administrativo do CRM/ES, a partir de 02 (dois) de agosto de 2024.

Fernando Avelar Tonelli

Presidente do Conselho

Aron Stephen Toczek Souza

Secretário-Geral
PORTARIA COREN-RS Nº 411, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS, e a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905/73, pela Decisão COREN-RS nº 219/2023, nos termos do Regimento Interno - Decisão Coren-RS nº 187/2016,

Considerando a deliberação da Diretoria, em sua 13ª Reunião Ordinária, resolvem:

Art. 1º Nomear o empregado efetivo do quadro do Coren-RS, GABRIEL GUATYMOZIN LORENZETTI - Assistente - Área Administrativa, inscrito no RG nº 6092630406 SSP/RS, para a Função Gratificada de Assistente Técnico - Nível Assessor Analista II, lotação no Departamento de Registro e Cadastro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

Antônio Ricardo Tolla da Silva

Presidente do Conselho

SÔNIA REGINA CORADINI

Secretária
DESPACHO de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor da BB Seguridade Participações, no período de 08 a 12 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com investidores institucionais, organizadas pelo Morgan Stanley, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas, diárias e hospedagens serão reembolsadas integralmente pelo Programa de ADR mantido pela BB Seguridade.

ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI
PORTARIA Nº 839, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020148-83.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JOSE GALVANE DOS SANTOS SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para prestar serviços àquele Tribunal, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.147, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000522/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ELANNE AKIKO OISHI DO AMARAL, matrícula 6005462-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

Art. 2º Designar a servidora CLARICE NASSUR ALVES, matrícula 6006174-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

Art. 3º Dispensar o servidor CARLOS ALEX DE JESUS SEIDEL, matrícula 6005067-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

Art. 4º Designar o servidor LEANDRO MAIA TOVAR, matrícula 6005067-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 391, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear MARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da exoneração de João Marcelo Torres Chinelato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 946, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARCIO REBOUÇAS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321696, para exercer a função de chefe da Divisão de Países do Golfo, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
Portaria de Pessoal nº 158, de 6 de agosto de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar GEORGE LAVOR TEIXEIRA, CPF: ***.360.533-**, do cargo comissionado de COORDENADOR (CTE 0011) da COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 568, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2024, ISIS FELIPPE DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1959272, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recuperação de Áreas Protegidas, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 591, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SHIRLEI JULIA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 030.716-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI 210013, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
ATO SEGEP.PR Nº 122, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, considerando o contido no PROAD Nº 2956/2024, resolve:

1. Exonerar o servidor ANDRÉ LUIZ CORREIA CUNHA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO (GDJAC);

2. Nomear a servidora RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO (GDJAC);

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
PORTARIA DE PESSOAL/UFSM Nº 1.633, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.042581/2024-85, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Nara Cristina Santos, Matrícula SIAPE 6382750 , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Artes Visuais/CAL, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA CRM-PI Nº SEI-34, DE 6 DE AGOSTO 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares.

CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de 2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato HAMARSOM RODRIGUES DE SOUSA, portador do RG nº *8199** - SSP/PI e CPF nº ***.486.***, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI. A nomeação se dá em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2022.

Art. 2º Esta nomeação decorre da ocupação efetiva de uma vaga no quadro de pessoal deste Conselho, sendo fundamentada pelas necessidades administrativas e operacionais do CRM-PI.

Art. 3º A posse do Assistente Administrativo nomeado ocorrerá dentro do prazo de 30 dias a contar da data de publicação desta convocação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
PORTARIA Nº 626, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Ofício nº 9504/2024/ZE133 (2617219) do Juízo da 133ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº 0015689-15.2024.6.17.8133, resolve:

a) dispensar a servidora MARINEIDE NASCIMENTO CAVALCANTE PEREIRA da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 133ª Zona Eleitoral, Trindade;

b) designar a servidora SOLANGE ADALGIZA NERY para exercer a Função Comissionada de Assistência retromencionada, FC-1;

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de julho de 2024, fazendo constar que servidora designada já vinha exercendo as atribuições da Função, desde aquela data.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA Nº 643, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 6746/2024/ZE81 (2582167) do Juízo da 81ª Zona Eleitoral; CONSIDERANDO o Despacho nº 28168 da Presidência (2596171), bem como o Despacho nº 28246 da SGP (2596489); CONSIDERANDO o Requerimento nº 2646041(2646041) do juízo da 81ª Zona Eleitoral, todos registrados no SEI nº 0012905-27.2024.6.17.8081, resolve:

a) dispensar a servidora ALEXANDRA DA SILVA DUTRA da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 81ª Zona Eleitoral, Santa Maria da Boa Vista;

b) designar a servidora TACIANA DE CARVALHO SOUZA COSTA para exercer a Função Comissionada de Assistência retromencionada, FC-1;

c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de agosto de 2024.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA Nº 648, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, oficializada por meio da Portaria 533 (2624655), publicada no D.O.U. nº 134 de 15.07.2024, resolve

a) dispensar o servidor HENRIQUE AFONSO VILLAÇA DE AZEVEDO da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

b) designar a servidora DANIELLA DE MELO PERAZZO para exercer a função comissionada, FC-1, em vacância na alínea "a";

c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de agosto de 2024 e fazer constar que a servidora ora designada já vem exercendo as atribuições da referida Função desde aquela data.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 305, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso IX, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no processo 23074.046058/2024-32, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) LIANE SCHNEIDER, matrícula SIAPE nº 1350518, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E - Titular, Nível 1, Doutorado, Dedicação Exclusiva, com o adicional de tempo de serviço de 0%, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com lotação no(a) Departamento de Letras Estrangeiras e Modernas do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, de acordo com o art. 4º, §6°, I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.111, de 2 de agosto de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010101-90.2024.4.03.8001, e:

CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 126 (doc. 11084667), de 22 de julho de 2024, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 26 de julho de 2024, do MM. Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO os termos do FORM Função comissionada indica/desliga (doc.11088513) de 30 de julho de 2024, da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (doc. 11097799), de 05 de agosto de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11103309);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 11088515), resolve:

I - EXONERAR a servidora TATIANA MITIKO MARUITI, RF 3160, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora de Subsecretaria de Saúde e Segurança (CJ-2), da Secretaria Administrativa, a partir de 02/09/2024.

II - NOMEAR a servidora TATIANA MITIKO MARUITI, RF 3160, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão de Saúde Ocupacional (CJ-1), da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 02/09/2024.

PAULO CESAR CONRADO
PORTARIA Nº 376, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar OSVALDO FREDERICO SCHILLING NETO, matrícula SIAPE 1160002, código de vaga nº 691673, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.029847/2024-12).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 319, DE 26 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a vacância do cargo de Gerente de Gestão de Pessoas;

Considerando a necessidade de dar provimento ao cargo em comissão de Gerente, com o objetivo de exercer as funções de chefia e direção na Gerência de Gestão de Pessoas;

Considerando o disposto na Decisão COREN-SP/PLENÁRIO/22/2024, que autoriza a cessão de agentes públicos de órgãos e entidades da Administração Pública, direta ou indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o Coren-SP;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 5014/2024, que dispõe sobre o estabelecimento de Convênio do Coren-SP com o Município de Hortolândia;

Considerando o termo de convênio celebrado entre o Coren-SP e o Município de Hortolândia, aprovado na 1316ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 19 de julho de 2024;

Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 5º, da Decisão COREN-SP/PLENÁRIO/22/2024, a nomeação de agente público no cessionário independe da publicação da portaria de cessão, ficando o efetivo exercício condicionado à publicação da portaria de cessão, decidem:

Art. 1º Nomear a Senhora Carolina Gomes Choba para o Cargo em Comissão de Gerente de Gestão de Pessoas no Coren-SP, com exercício a partir do dia 01 de agosto de 2024.

§1º. O ato de nomeação tornar-se-á sem efeitos, caso não seja publicada até a data referida no caput a Portaria de cessão da servidora ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, entidade cessionária, pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, entidade cedente.

§2º A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto no presente ato designativo, em conformidade com as regras instituídas pela Decisão COREN-SP/PLENÁRIO/22/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro-Secretário
PORTARIA Nº 327, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a solicitação de afastamento requerida pela empregada pública Sra. Viviane Camargo Santos, para concorrer ao cargo de vereadora nas próximas eleições municipais;

Considerando o constante no processo administrativo (PA) nº 4876/2024;

Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, "L", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

Considerando a exigência de desincompatibilização de servidor público, estatutário ou não, a fim de que não reste configurada causa de inelegibilidade para cargos eletivos;

Considerando a necessidade de formalizar, por meio deste ato, a deliberação ora tratada, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Conceder o afastamento à empregada pública Viviane Camargo Santos, matriculada sob nº 631, investida em cargo público permanente de fiscal, lotada na Subseção de Santo André do Coren-SP, para fins de desincompatibilização para concorrer ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024.

§ 1º O afastamento terá início no dia 05 de julho de 2024 e, caso mantida a candidatura, perdurará por 03 (três) meses, até o dia 06 de outubro de 2024, data em que será realizado o pleito eleitoral.

§ 2º Fica mantida a remuneração da referida empregada, durante todo o período supramencionado, exceto eventual gratificação devida em virtude de cargo em comissão ou exercício de função de confiança.

Art. 2º Compete à Gerência de Gestão de Pessoas adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2024.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente do Conselho

Wagner Albino Batista

Primeiro-Secretário
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país do empregado LEONARDO GUILHERME ALMEIDA RIBEIRO, Superintendente de Tecnologia da Informação - ST.A, para participar no International Training Course on Computer Security Fundamentals for Nuclear Security, organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de 17/08/2024 a 25/08/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país do empregado GELSON MODESTO RODRIGUES, lotado na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O, para participar no Regional Workshop on Nuclear Material Accounting and Control (NMAC), organizado pelo Departamento de Energia dos EUA / National Nuclear Security Association (DOE/NNSA), junto com a Autoridade Nuclear Reguladora (ARN), em Buenos Aires, Argentina, no período de 25/08/2024 a 31/08/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país dos empregados, RODRIGO DE OLIVEIRA ALBERNAZ, lotado no Departamento de Gestão de Processos - DGP.P, para participar do World Institute for Nuclear Security - WINS, no "Workshop on Mitigating the Cyber Insider Threat in the Nuclear Sector", na sede do WINS, em Viena, Áustria, no período de 01/09/2024 a 07/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. LUIS CARLOS RODRIGUES MACHADO DA SILVA, Especialista Superior em Estratégia Nuclear, para participar nas atividades de Salvaguardas com a finalidade de atender ao acordo Brasil-Argentina de uso pacífico de materiais nucleares, através de ações conjuntas realizadas pela Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC e a Agência Internacional de Energia Nuclear - AIEA, que será realizada na cidade de Buenos Aires na Argentina, no período de 25/08/2024 a 01/09/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Indústria Nucleares do Brasil S.A. - INB. FERNANDO AKIRA MOGAMI, para participar de curso de formação da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA International Training Course on Computer Security Fundamentals for Nuclear Security, que será realizado em Viena, Áustria, no período de 16/08/2024 a 24/08/2024, incluindo trânsito com ônus limitado para a Indústria Nucleares do Brasil S.A. - INB.

LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
PORTARIA TRE-RS Nº 2.211, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Alice Bello Fallavena com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PORTARIA Nº 1.061, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANTONIO CARLOS ANTUNES SANTOS, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338046, da função de chefe da Divisão de Oriente Próximo, código FCE 1.13, a contar de 12 de agosto de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 279, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001869/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 061, à servidora BIANCA DE OLIVEIRA RUSKOWSKI para exercício na Coordenação Geral de Especialização e MBA da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 1.062, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FERNANDO MEHLER, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650451, para exercer a função de chefe da Divisão de Oriente Próximo, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
EDITAL Nº 3 de 8 de agosto de 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, na forma da Portaria nº 1.070, de 05/06/2014, resolve:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Tornar público que o(a) pensionista CELI SERAFIM OLIVE, CPF ***.794.077-**, matrícula 270568 terá o pagamento do provento suspenso por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário, conforme estabelecido no artigo 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1.2 A suspensão do pagamento do provento ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de abril de 2024, por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário: maio de 2024.

1.3 O restabelecimento do pagamento do provento de aposentadoria e/ou pensão fica condicionado à comprovação de vida realizada nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. Excepcionalmente, se demonstrado inviável a realização pelos meios indicados na instrução normativa, pode a comprovação ser realizada, presencialmente, na Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Cadastro e Benefícios do Ifes - Campus Vitória, situada à Avenida Vitória, nº 1.729, Jucutuquara, Vitória/ES, portando documento oficial de identificação com foto, conforme estabelecida nos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2020, com obrigatória apresentação de documento oficial de identificação com foto e CPF.

1.4 O(s) crédito(s) do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

1.5 Na hipótese de impossibilidade de comparecimento por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica domiciliar para fins de regularização do benefício, podendo o pagamento ser restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 1.4 do presente Edital.

HUDSON LUIZ COGO
EDITAL Nº 4, de 8 de agosto de 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, na forma da Portaria nº 1.070, de 05/06/2014, resolve:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Tornar público que o(a) aposentado JOSE BENTO DE AZEVEDO, CPF ***.883.307-**, matrícula 270025 terá o pagamento do provento suspenso por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário, conforme estabelecido no artigo 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1.2 A suspensão do pagamento do provento ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de abril de 2024, por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário: maio de 2024.

1.3 O restabelecimento do pagamento do provento de aposentadoria e/ou pensão fica condicionado à comprovação de vida realizada nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. Excepcionalmente, se demonstrado inviável a realização pelos meios indicados na instrução normativa, pode a comprovação ser realizada, presencialmente, na Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Cadastro e Benefícios do Ifes - Campus Vitória, situada à Avenida Vitória, nº 1.729, Jucutuquara, Vitória/ES, portando documento oficial de identificação com foto, conforme estabelecida nos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2020, com obrigatória apresentação de documento oficial de identificação com foto e CPF.

1.4 O(s) crédito(s) do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

1.5 Na hipótese de impossibilidade de comparecimento por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica domiciliar para fins de regularização do benefício, podendo o pagamento ser restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 1.4 do presente Edital.

HUDSON LUIZ COGO
PORTARIA CADE Nº 333, DE 6 de AGOSTO de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear THAYANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atendimento e Administração Predial da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 334, DE 6 de AGOSTO de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Dispensar, a contar de 6 de fevereiro de 2023, PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA do encargo de 1° substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atendimento e Administração Predial da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 66/SGP, de 7 de agosto de 2024

A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no exercício da Presidência, Desembargadora do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a deliberação deste Tribunal constante da Resolução Administrativa 267/2024/TRT11 e demais informações constantes do e-SAP DP-6274/2024, resolve:

Art. 1º Remover sem permuta, por motivo de saúde, à servidora ANNA CAROLINA VIEIRA DE MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, prioritariamente para o Tribunal Superior do Trabalho e, não sendo possível, alternativamente para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, também em Brasília/DF, com fundamento no art. 36, caput, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990 c/c arts. 1º, 2º, caput e parágrafo único e art. 7º, caput, inciso III, alínea "b", todos da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 2º Conceder à servidora ANNA CAROLINA VIEIRA DE MELO 15 (quinze) dias de trânsito, contados a partir da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da publicação.

JOICILENE JERÔNIMO PORTELA
PORTARIA Nº 024.352-SAP.2/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Segundo Tenente Reformado CARLOS ROBERTO MAYER idt 035571680-4 Prec CP 96 1082411, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 17 de agosto de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria Nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao Nº 086 2023, Ata Nº 206 2023, de 17 de agosto de 2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico Nº 281 2024, de 19 de junho de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao Nº 010 2024 em 15 de maio de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 19 de junho de 2024.

Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT Nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex Nº 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 313, DE 8 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.024881/2024-96

DEVOIR GOMES

RO
PORTARIA Nº 623, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar o item 04 da Portaria Nº 467 de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024, na página 19, Seção 2, que tratou da prorrogação de contrato da Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, AMANDA DARC DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3320584.

Onde se lê: Prorrogar até 31/12/2024;

Leia-se: Prorrogar até 06/12/2024.

Retificar o item 09 da Portaria Nº 467 de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024, na página 19, Seção 2, que tratou da prorrogação de contrato da Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, BRUNA CIANNI ARAUJO JOELE PINTO, matrícula SIAPE nº 3320570.

Onde se lê: Prorrogar até 31/12/2024;

Leia-se: Prorrogar até 06/12/2024.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 024.351-SAP.2/SVP 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Primeiro Sargento Reformado JORGE NORONHA FRANCO idt 035608950-8 Prec CP 96 0610568, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 27 de dezembro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria Nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao Nº 119 2023, Ata Nº 298 2023, de 27 de dezembro de 2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico Nº 291 2024, de 20 de junho de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao Nº 013 2024 em 04 de junho de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 21 de junho de 2024.

Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT Nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex Nº 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 024.359-SAP.2/SVP 3, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

MANTER ao Segundo-Sargento Reformado EDUARDO LEMOS CARDOSO Idt 041993544-0, Prec CP 96 1714781, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 29 de maio de 2007, o direito ao beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria Nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao Nº 40 2016, de 09 de marco de 2016, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico Nº 921 2016, de 01 de setembro de 2016, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao Nº 34 de 8 de agosto de 2016, e pelo Inspetor de Saude do CMS em 13 de setembro de 2016.

Não necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT Nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex Nº 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 447, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.255, de 30/7/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Lindaura Vieira da Silva, requisitada do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Campos, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL.

Art. 2º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de São Miguel para a Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

Republicação em razão de erro material. Publicada no D.O.U em 01/08/2024, Seção 2, N. 147, página 94.
PORTARIA Nº 1.639/UNIVASF, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.025723/2024-70, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora CASSIA CELESTINO BARRETO DE LIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0930898, SIAPE nº 1272646, SIAPECAD nº 02458882, lotada no(a) COLEGIADO DE MEDICINA - PAULO AFONSO, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 628, DE 8 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.247306/2024-39 e tarefa PAT 1082989310, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a NELSON FIGUEIREDO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO do ex-servidor IVAN PEDRO DE MARTINS RABELLO, SIAPE: 0921635, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 01/07/2024, com fundamento no inciso "IV", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/07/2024 (data do óbito).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.020, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023 , que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 202042);

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.061050/2024-74, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do servidor Fernando César Baraviera Tosta, matrícula SIAPE nº 1507144, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 07 a 14/09/2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação "Practical Applications of Spectrum Monitoring and Management Training", a ser realizado em Fremont, CA/EUA, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9271, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119534/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1965349, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DGP/PF Nº 2.924, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08110.000355/2024-49, resolve:

DECLARAR vago, a partir 02 de Agosto de 2024, o cargo de Escrivão de Polícia Federal do quadro de pessoal da Polícia Federal, ocupado por THIAGO MATHEUS TORTELLI, matrícula PF nº 19388 e SIAPE nº 2154339, em exercício na DPF/SIC/MT, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI