EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

L. B. TELH JUNIOR - TRANSPORTES, 12.082.121/0001-09, JBT0A50, FRMEV02152152024, 606-82; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, IYD1993, FRMEV02155612024, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JBU5F61, FRMEV02157932024, 606-82; MAKRODAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 97.150.650/0001-55, IWV8346, FRMEV02165322024, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV02193312024, 606-82; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, JCV1E50, FRMEV02224852024, 606-82; LUCIANO FERREIRA TRANSPORTE, 10.620.721/0001-58, IUX2C34, FRMEV02262212024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IWF6E01, FRMEV02318472024, 606-82; JAA7J30, FRMEV02338622024, 606-82; JBL0G44, FRMEV02366272024, 606-82; JAP2D72, FRMEV02386852024, 606-82; IZK9I81, FRMEV02388892024, 606-82; JAW1B90, FRMEV02262962024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRW3C15, FRMEV02384692024, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV02147712024, 606-82; MVL4040, FRMEV02180682024, 606-82; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, ISU2B32, FRMEV02154062024, 606-82; LUCIA TEREZINHA DE AZEVEDO, ***.043.370-**, ICI2269, FRMEV02163482024, 606-82; LOGAM DO BRASIL LTDA, 09.543.561/0001-01, BAM0922, FRMEV02166772024, 606-82; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBR5H52, FRMEV02170152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT