EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

NOME

CPF

Condição do Notificado

ENTIDADE

UF

Convênio Pendente

Pendência - Ofício

PROGRAMA

UNIDADE

Salvador Lopes Gonsalves

043.114.005-78

Ex-Prefeito do Município de Curaçá - BA

Prefeitura Municipal de Curaçá - BA

BA

TC605/2011

Ofício nº 11722/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Diane Vieira de Vasconcelos Alves

804.435.751-34

Ex-Prefeito do Município de Alto Paraguai/MT

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT

MT

TC143531/20211

Ofício nº 12953/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC

DIPRE

Eleonora Maria Alves Costa Andrade

875.195.853-87

Representante do espólio do Sr. Alvimar Oliveira de Andrade (Ex-Prefeito do Município de Pedro II/PI

Prefeitura Municipal de Pedro II/PI

PI

TC8358/2013

Ofício nº 14249/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Giodilson Pinheiro Borges

571.879.162-72

Ex-Prefeito Municipal de Mazagão/AP

Prefeitura Municipal de Mazagão/AP

AP

TC5757/2012

Ofício nº 18995/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

DIPRE

Rogério Barcheti Urrea

059.504.238-44

Ex-Prefeito do Município de Avaré/SP

Prefeitura Municipal de Avaré/SP

SP

TC3135/2012

Ofício nº 7214/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

José Benedito Rocha Aragão

207.067.153-49

Ex-Prefeito do Município de Santa Rita de Cássia/BA

Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia/BA

BA

5550/1996

Ofício nº 19441/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PMDE

DIPRE

José Motta Fernandes

003.262.915-04

Ex-Prefeito do Município de Ipiau/BA

Prefeitura Municipal de Ipiau/BA

BA

5550/2023

Ofício nº 19437/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

DIPRE

João Benedicto de Mello Neto

944.641.897-68

Ex-Prefeito do Município de Ibiúna/SP

Prefeitura Municipal de Ibiúna/SP

SP

TC10387/2014

Ofício nº 20833/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Henrique Caldeira Salgado

067.329.413-72

Ex-Prefeito do Município de Pindaré Mirim - MA

Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim

MA

TC 2184/2011

Ofício nº 13140/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Alexandre Colares Bezerra Junior

334.616.513-20

Prefeito do Município de Pindaré Mirim - MA

Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim

MA

TC 2184/2011

Ofício nº 13159/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Peri da Costa

460.157.010-72

Ex-Prefeito do Município de Pinheirinho do Vale/RS

Prefeitura Municipal de Pinheirinho do Vale

RS

TC 4776/2013

Ofício nº 13540/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Elton Tatto

951.907.400-72

Ex-Prefeito do Município de Pinheirinho do Vale/RS

Prefeitura Municipal de Pinheirinho do Vale

RS

TC 4776/2013

Ofício nº 13541/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

José Roberto Comeron

100.833.878-89

Ex-Prefeito do Município de Itapeva/SP

Prefeitura Municipal de Itapeva

SP

TC339/2011

Ofício nº 19630/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

João Benedicto de Mello Neto

944.641.897-68

Ex-Prefeito do Município de Ibiúna/SP

Prefeitura Municipal de Ibiúna

SP

TC10387/2014

Ofício nº 15397/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC2

DIPRE

Eleonora Maria Alves Costa Andrade

875.195.853-87

Representante do espólio do Sr. Alvimar Oliveira de Andrade (Ex-Prefeito do Município de Pedro II/PI

Prefeitura Municipal de Pedro II/PI

PI

TC8358/2013

Ofício nº 14249/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Eslon Aguiar Martins

173.226.262-49

Ex-Prefeito do Município de Capanema/PR

Prefeitura Municipal de Capanema-PR

PR

TC4647/2013

Ofício nº 20831/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Almiro Costa Abreu Filho

020.429.125-90

Ex-Prefeito do Município de Quijingue/BA

Prefeitura Municipal de Quijingue

BA

702773/2010

Ofício nº 22568/2022/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE

Territórios da Cidadania-TD

DIPRE

Erika Frota Monte Coelho Cristino

560.332.573-91

Ex- Prefeita Municipal de Coreau/CE

Prefeitura Municipal de Coreau

CE

TC91/2011

Ofício nº 17624/2022/Diesp/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE

Caminho da Escola

DIPRE

José Raimundo de Sousa Santos

260.921.401-44

Ex-Prefeito Municipal de Santa Tereza do Tocantins

Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins

TO

07879/2013

Ofício nº 18165/2022/Diesp/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE

Plano de Ações Articuladas

DIPRE

Adeuvaldo Pereira de Souza

125.787.543-49

Ex-Prefeito Municipal de Palestina do Pará/PA

Prefeitura Municipal de Palestina do Pará/PA

PA

201301136

Ofício nº 17410/2022/Diesp/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE

DIPRE

Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.

BRUNO PEREIRA RIBEIRO

Coordenação-Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta