DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 1.305, de 17 de outubro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.005, de 17 de outubro de 2024.

Nº 1.306, de 17 de outubro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.006, de 17 de outubro de 2024.

Nº 1.307, de 17 de outubro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.007, de 17 de outubro de 2024.

Nº 1.308, de 17 de outubro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.008, de 17 de outubro de 2024.

Nº 1.309, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.361, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Artes e Cultura Tabuleirense - ATT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tabuleiro, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.310, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.778, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Piranguinhense de Radiofusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.311, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.778, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Campo Grande, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 1.312, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.822, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Buriti, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí.

Nº 1.313, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.163, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural Artística de Vargem Grande do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.

Nº 1.314, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.961, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.

Nº 1.315, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.396, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2018, que outorga permissão à G R Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

Nº 1.316, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.220, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, que "Outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.".

Nº 1.317, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.224, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, que "Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de Sons e Imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.".

Nº 1.318, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 100, de 13 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2015, que torna sem efeito a permissão outorgada à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda., para executar, pelo prazo de o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

Nº 1.319, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.678, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que renova, a partir de 30 de novembro de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Dom Bosco, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com Fins Exclusivamente Educativos, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Nº 1.320, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.674, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.321, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.217, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Imperial de Petrópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Onda Média, de âmbito regional, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 1.322 de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.599, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 31 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Joviânia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Joviânia, Estado de Goiás.

Nº 1.323, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.532, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.324, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.530, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.

Nº 1.325, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.580, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 20 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.

Nº 1.326, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.772, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 4 de julho de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Caxitoré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Pentecoste, Estado do Ceará.

Nº 1.327, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.626, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 22 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 1.328, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.595, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 5 de outubro de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Radio Educadora de Cuiabá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.

Nº 1.329, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.545, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 30 de janeiro de 2024, a concessão anteriormente conferida à Rádio Sol Maior Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

Nº 1.330, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.642, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 26 de outubro de 2021, a permissão anteriormente conferida à Rádio Litoral Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.331, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.632, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 7 de junho de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fênix Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.

Nº 1.332, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.679, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cacique de Araguari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.333, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.797, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 10 de outubro de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Pioneira de Salto Ltda., atualmente denominada Rádio FM 90 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Salto, Estado de São Paulo.

Nº 1.334, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.215, de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.".

Nº 1.335, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.216, de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.".

Nº 1.336, de 17 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.217, de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí.".