PORTARIA Nº 302, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.860, de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 252, Seção 1, pág. 73, de 31 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político JOSE ROBERTO CARDOSO, com fundamento no Parecer nº 206/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 303, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 180, de 29 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 1, pág. 35, de 2 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político DIVO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, com fundamento no Parecer nº 249/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 304, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 3.445, de 22 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 1, pág. 22, de 23 de novembro de 2004, que declarou anistiado político RAUL MARTINS VALADÃO, com fundamento no Parecer nº 276/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 305, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.237, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, págs. 98 e 99, de 11 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político ROBERTO NÓVOA VAZ, com fundamento no Parecer nº 269/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 306, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.173, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, pág. 44, de 2 de agosto de 2004, que declarou anistiado político EPITÁCIO JOSE DA PAIXÃO post mortem, com fundamento no Parecer nº 247/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 307, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 3.461, de 22 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 1, pág. 24, de 23 de novembro de 2004, que declarou anistiado político SERGIO ALCIDES JERONYMO post mortem, com fundamento no Parecer nº 221/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 308, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.936, de 25 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, pág. 92, de 26 de novembro de 2003, que declarou anistiado político JOÃO TERTULIANO DA MATA, com fundamento no Parecer nº 205/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 309, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.835, de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 252, Seção 1, pág. 71, de 31 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político LUIZ BRASILIANO DE MACEDO post mortem, com fundamento no Parecer nº 248/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 310, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 3.464, de 22 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 1, pág. 24, de 23 de novembro de 2004, que declarou anistiado político MÁRIO VICENTE DA SILVA, com fundamento no Parecer nº 268/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 311, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.278, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 102, de 11 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político CARLOS AUGUSTO DE LIMA, com fundamento no Parecer nº 230/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 312, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.598, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 52, de 23 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político LAURO JOSÉ DE OLIVEIRA post mortem, com fundamento no Parecer nº 305/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 313, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.637, de 6 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 1, pág. 60, de 8 de julho de 2004, que declarou anistiado político JOSE SALES DE OLIVEIRA, com fundamento no Parecer nº 211/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 314, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.140 de 5 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 86, Seção 1, pág. 19, de 6 de maio de 2004, que declarou anistiado político NILTON BARROSO post mortem, com fundamento no Parecer nº 237/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 315, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.018, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 71, de 1º de dezembro de 2003, que declarou RAIMUNDO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA anistiado político, com fundamento no Parecer nº 213/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 316, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.303, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 1, pág. 27, de 17 de outubro de 2002 que declarou anistiado político PAULO CASEMIRO post mortem, com fundamento no Parecer nº 192/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 317, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.467, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 31, de 18 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político EDISON NUNES DA SILVA, com fundamento no Parecer nº 214/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 318, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.013, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, pág. 96, de 12 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político JOSE DUCILIO DA SILVA, com fundamento no Parecer nº 290/2022, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 319, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.312, de 1º de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 126, Seção 1, pág. 41, de 4 de julho de 2005, que declarou anistiado político ARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, com fundamento no Parecer nº 225/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 320, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 514, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 68, Seção 1, pág. 22, de 11 de abril de 2005, que declarou anistiado político DÉCIO TEIXEIRA PAREDES, com fundamento no Parecer nº 180/2022, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 321, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 536, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, pág. 30, de 10 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político GLENN SODRÉ CARNEIRO, com fundamento no Parecer nº 223/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 322, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.632, de 6 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 1, pág. 59, de 8 de julho de 2004, que declarou anistiado político EDIVALDO NAZARE LARA TAVARES, com fundamento no Parecer nº 300/2022, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 323, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.864, de 14 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, pág. 39, de 19 de julho de 2004, que declarou anistiado político JORGE DA SILVA MEDEIROS, com fundamento no Parecer nº 218/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 324, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 511, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, pág. 28, de 10 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político WILSON BAPTISTA MELO, com fundamento no Parecer nº 197/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 325, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.077, de 3 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, pág. 38, de 4 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político ORLANDO CIPRIANO DE SOUZA post mortem, com fundamento no Parecer nº 302/2022, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 326, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.957, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, pág. 91, de 12 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político SEBASTIAO ANDERSON, com fundamento no Parecer nº 209/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 327, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.024, de 13 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 115, Seção 1, pág. 31, de 17 de junho de 2005, que declarou anistiado político EVIO DE PASQUAL post mortem, com fundamento no Parecer nº 204/2022, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 340, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2.507, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, pág. 35, de 18 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político CARLOS DA SILVA post mortem, com fundamento no Parecer nº 203/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 7ª Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 341, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 1.903, de 25 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, pág. 89, de 26 de novembro de 2003, que declarou MANOEL GOMES DA COSTA anistiado político, com fundamento no Parecer nº 254/2022/SEI/DSCA/CSF/CGGA/CA/MMFDH, proferido na 6ª Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA