ATA DA 272ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDDREALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2024

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2024, às 9h15, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sra. LILIAN FERNANDES DA CUNHA, representante titular do Ministério da Saúde (MS); Sra. BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS, representante suplente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, representante suplente do Ministério da Cultura (MinC); Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, representante titular do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Sra. CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS, representante titular do Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV); e Sr. ERIVALDO MARQUES PEREIRA, representante suplente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). Justificaram ausências: Sr. OLIVEIRA ALVES PEREIRA FILHO e Sra. CARINA VITRAL COSTA, Conselheiros representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Fazenda (MF); Sr. LAFAYETE JOSUÉ PETTER e Sr. ALEXANDRE SCHNEIDER, Conselheiros representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério Público Federal (MPF). Estava presente: Sr. TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD). O Presidente, Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, saudando a todos, abriu a sessão. Item 1º - Cientificação da Ata: Foi dada ciência aos Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, Seção 1, Pág. 74, da Ata da 271ª Reunião Ordinária do CFDD, aprovada, por unanimidade, por meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 2º - Alteração de Cláusulas do TED. Item 2.1 - Processo n. 08012.001193/2019-15 - Termo de Execução Descentralizada FDD 56/2019, Siafi nº 698751. Unidade Descentralizada: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul - LFDA/RS - Lanagro/MAPA. Projeto: Programa Leite Seguro: Segurança, Qualidade e Integridade de Leite e Produtos Lácteos Sul-Brasileiros para Alimentação Saudável e Proteção ao Consumidor. Solicitação: Alteração das Cláusulas Segunda e Quinta do Termo de Execução Descentralizada, que tratam, respectivamente, do responsável legal e da previsão orçamentária, com redução de valor do instrumento. Decisão do Conselho: Aprovado por unanimidade, nos termos da Nota Técnica 2/2024/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ. Item 3º - Assuntos Gerais: O Presidente do CFDD fez um resumo acerca do andamento dos dois Editais lançados em 2023, notadamente sobre as fases em que se encontram os projetos que foram selecionados pelo CFDD. Também cientificou o Conselho acerca de sua participação, no último dia 23 de abril, na reinauguração da Capela de Santo Antônio, localizada no município de Mariana/MG, referente ao Contrato de Repasse nº 895519/2019 (Plataforma Transferegov), cujo objeto foi a restauração da Capela e a requalificação do Largo de Santo Antônio. Item 4º - Data da próxima reunião: A próxima reunião está prevista para 28 de maio de 2024, às 9h. A reunião foi encerrada às 9h27; sendo, por mim, Armênio Bello Schmidt, Presidente do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.

ARMÊNIO BELLO SCHMIDT

Presidente do Conselho