RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2023120702-CP

O Presidente da Comissão de Licitação Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação da Licitação na Modalidade Concorrência N° 2023120702-CP. Ficaram Habilitadas as empresas: 01. CK Construtora e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 13.566.782/0001-72. 02. H B Serviços de Construção Ltda - ME inscrita no CNPJ: 21.106.785/0001-51. 03. G7 Construções e Serviços Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 10.572.609/0001-99. 04. Prime Serviços de Transportes Ltda inscrita no CNPJ: 12.837.426/0001-83. 05. MV2 Serviços e Engenharia Limitada inscrita no CNPJ: 38.284.700/0001-28. 06. J2 Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 97.545.946/0001-75. 07. V Nogueira Da Cruz Ltda inscrita no CNPJ: 42.496.541/0001-00. 08. Eletroport Serviços, Projetos E Construções Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 06.043.276/0001-33. 09. Abrav Construçoes Serviços Eventos E Locações Eireli - EPP inscrita no CNPJ: 12.044.788/0001-17. 10. F. Marcio De Araujo Medeiros inscrita no CNPJ: 13.749.666/0001-99. 11. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções - ME inscrita no CNPJ: 44.159.038/0001-87. 12. Eletrocampo Serviços E Construções Ltda inscrita no CNPJ: 63.551.378/0001-01. 13. JHS Serviços E Obras Ltda inscrita no CNPJ: 33.147.466/0001-73. 14. Medeiros Construções E Serviços inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75. 15. Ideal Consruções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 22.336.279/0001-11. 16. FP Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 43.803.324/0001-70. 17. A.I.L Construtora Ltda - ME inscrita no CNPJ: 15.621.138/0001-85. 18. P H Fernandes Guedes Eireli-ME inscrita no CNPJ: 10.206.387/0001-90. 19. Absolon Cavalcante Mota Neto Ltda inscrita no CNPJ: 26.803.040/0001-65. 20. REMC Construtora & Empreendimentos Imobiliario Ltda -EPP inscrita no CNPJ: 25.078.864/0001-57. 21. G. A. Rabelo Junior ME inscrita no CNPJ: 23.549.313/0001-07. 22. JUF-Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 05.736.096/0001-74. 23. DM Da Silva Serviços E Construções Ltda inscrita no CNPJ: 23.834.621/0001-76. 24. S & T Construções E Locações De Mão De Obra Ltda-ME inscrita no CNPJ: 18.413.043/0001-67. 25. Construtora Exito Ltda inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93. 26. WU Construções E Serviços Ltda EPP inscrita no CNPJ: 10.932.123/0001-14. 27. J.N.B Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 45.779.381/0001-97. 28. C.V Tomé Serviços - ME inscrita no CNPJ: 23.834.673/0001-42. 29. Flay Engenharia Empreendimentos E Serviços Eireli - ME inscrita no CNPJ: 17.690.855/0001-94. 30. SARAIVA Empreendimentos E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 30.166.388/0001-66 e 31. Arcturo Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81 e 32. Momentum Construtora Limitada inscrita no CNPJ: 26.754.240/0001/75. Ficaram Inabilitadas as empresas: motivo: 01. A F Oliveira Da Silva-ME inscrita no CNPJ: 22.805.799/0001-26, motivo: a empresa apresentou a Certidão Específica expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com data superior a 30(trinta) dias da data do certame, descumprindo a cláusula 4.3.1 do edital. 02. Construvasp Construções & Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 50.484.244/0001-65, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 03. Imperius Serviços E Construções Ltda - ME inscrita no CNPJ: 25.011.748/0001-10, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 04. Tecta Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 20.160.697/0001-75, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 05. T.C.S Da Silva Construções Ltda inscrita no CNPJ: 10.787.147/0001-27, motivo: apresentou a comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal através de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal sem assinatura, QR code ou qualquer outra forma que comprove a veracidade da certidão em questão, descumprindo a cláusula 4.2.3 - d) do edital. 06. VK Construções E Empreendimentos Ltda-ME inscrita no CNPJ: 09.042.893/0001-02, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 07. Ramalho Serviços E Obras Ltda inscrita no CNPJ: 24.916.240/0001-07, motivo: a empresa apresentou a Certidão Específica expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com data superior a 30(trinta) dias da data do certame, descumprindo a cláusula 4.3.1 do edital. 08. Clezinaldo Construções Ltda inscrita no CNPJ: 22.575.652/0001-97, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 09. Vidal Engenharia Ltda - ME inscrita no CNPJ: 44.353.101/0001-11, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 10. FF Empreendimentos E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 23.103.016/0001-25, motivo: a empresa apresentou a Certidão de Regularidade do Profissional - CRP do contador responsável pelo balanço vencido. Certidão negativa de falência ou concordata, vencida. Certidão Específica e Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com data superior a 30(trinta) dias da data do certame, descumprindo a cláusula 4.2.5.1, 4.2.5.3, 4.3 e 4.3.1 do edital. 11. C.R.P Costa Construções E Prestadora De Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29, motivo: apresentou a declaração expressa do responsável legal da licitante de que não existe superveniência de fato impeditivo da habilitação ou redução na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigências contidas no edital, direcionada a outro município, descumprindo a cláusula 4.5.3 do edital. 12. T & R Serviços De Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 27.006.668/0001-00, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 13. Consbral Construções & Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ: 07.544.576/0001-69, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 14. L A Locações E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 26.542.791/0001-75, motivo: não apresentou documento oficial de identidade do responsável pela empresa e apresentou a Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual vencida, descumprindo as cláusulas 2.1.12, I e 4.2.3.1 b) do edital. 15. GK Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 45.022.575/0001-43, motivo: não apresentou Demonstração de Capacidade Técnico-Profissional, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, relativamente a execução dos serviços compatíveis com o objeto da Licitação, descumprindo a cláusula 4.2.4.3 do edital. 16. Barbosa Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 41.332.445/0001-56, motivo: a empresa não apresentou a Certidão de Regularidade do Profissional - CRP do contador responsável pelo balanço. Certidão negativa de falência ou concordata, vencida. Certidão Específica e Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com data superior a 30(trinta) dias da data do certame, descumprindo a cláusula 4.2.5.1, 4.2.5.3, 4.3 e 4.3.1 do edital. 17. RE Sousa Construções E Serviços Ltda- ME inscrita no CNPJ: 40.560.312/0001-74, motivo: não apresentou Demonstração de Capacidade Técnico-Profissional, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, relativamente a execução dos serviços compatíveis com o objeto da Licitação e não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4, 4.2.5.5 e 4.2.4.3 do edital. 18. Vipon Empreendimentos Ltda Eireli inscrita no CNPJ: 34.631.462/0001-29, motivo: não apresentou Demonstração de Capacidade Técnico-Profissional, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, relativamente a execução dos serviços compatíveis com o objeto da Licitação, descumprindo a cláusula 4.2.4.3 do edital. 19. F M S DE OLIVEIRA - ME inscrita no CNPJ: 46.319.340/0001-80, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 20. Klebio Landim De Franca Ltda inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001-80, motivo: a empresa apresentou o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício fiscal em desconformidade com o arquivo consultado na JUCEC/CE, descumprindo a cláusula 4.2.5.1 do edital. O mesmo será encaminhado a procuradoria do município para futura diligência. 21. M T Projetos E Serviços de Engenharia Ltda inscrita no CNPJ: 38.397.954/0001-52, motivo: apresentou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados ou contrato social faltando a última alteração, descumprindo a cláusula 4.2.1.1. do edital. Fica aberto o prazo recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea "a" da Lei 8.666/93 para manifestação dos licitantes interessados, não havendo manifestação ficará a nova data para abertura das Proposta de Preço para o dia 10 de abril de 2024 às 08h00min, mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara/CE, no horário de 07:30hs às 17:00hs.

Jaguaribara/CE, 30 de abril de 2024

Alan Vinicius dos Santos Miguel

Presidente da CPL