EDITAL Nº 2, DE 10 DE MAIO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO-AP, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 1, publicado em 19 de junho de 2023, que regulamenta a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRO-AP, homologado, com publicação no diário oficial da União, Edição 228, Seção 0003, pagina 219, no dia 01/12/2023,

Considerando o resultado final publicado no site da empresa responsável pelo certame;

resolve

1.1 - Convocar os candidatos APROVADOS no cargo de Assistente Administrativo, conforme tabela com especificação dos nomes no ANEXO ÚNICO, para comparecer junto a sede do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP, na data e horário estabelecido no ANEXO ÚNICO, para fins da apresentação dos documentos:

Carteira de Identidade;

Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

Documento militar, se do sexo masculino;

CPF e comprovante de regularidade;

Declaração de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;

Certificado de conclusão do nível médio;

Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água ou de telefone) no próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de moradia, acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação;

Certidão negativa cível e de antecedentes criminais (original), expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos cinco anos;

Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

02 fotos 3x4;

Certidão de casamento;

Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos e cópia do CPF;

Carteira de Trabalho e Previdencia Social - Fisica ou Digital.

1.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

1.3 Os documentos exigidos deverão ser entregues em pasta classificadora transparente na ordem em que apresentam no item

1.4 O candidato comparecendo e apresentando a documentação exigida será considerado APTO, indicado, portanto, para continuidade nas demais fases do Concurso. De outro modo, sendo considerado INAPTO ou AUSENTE, o candidato será eliminado do concurso, não prosseguindo na fase subsequente.

1.5 Será tornado INAPTO no Exame Documental o candidato que deixar de apresentar qualquer documentação exigida no item 1.1 deste Edital, com exceção do Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea "e)", os quais poderão ser apresentados até a data da posse.

1.6 Ao candidato que na ocasião do Exame Documental deixar de apresentar o Certificado de Nível Médio e/ou documento que comprove o desvinculo de cargo inacumulável informado através da declaração listada na alínea "e)", será oportunizado prosseguindo as demais fases, nos termos do item 1.5, sob nomenclatura APTO CONDICIONAL.

1.7 O candidato que exercer cargo com dedicação exclusiva deverá informar sobre isso na Etapa Documental.

1.8 Não será oportunizado nova data para apresentação do Exame documental, ressalvados os casos em que, por necessidade, a Comissão responsável pela Etapa Documental poderá requerer documentação complementar para comprovar os requisitos de acessibilidades aos cargos concorridos. Da mesma forma que, o não comparecimento no dia, local e horários previstos neste Edital ensejarão na eliminação do Certame.

2. DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO

2.1 Será oportunizado ao candidato convocado, um único pedido de reclassificação que deverá ser solicitado através do Protocolo Via e-mail concurso@croap.org.br

2.2 O candidato que pretender solicitar reclassificação, não deverá submeter-se a Etapa de Exame Documental, contudo deverá protocolar pedido de reclassificação através concurso@croap.org.br, não sendo aceitos requerimentos protocolados após a data estipulada.

2.2.1 O pedido de reclassificação poderá ser feito através de Procurador que possua documento de Procuração Pública com poderes específicos para solicitar reclassificação no Concurso Público.

2.3 O pedido de reclassificação quando deferido, será tornado público juntamente com o resultado da fase do Exame Documental, passando o candidato reclassificado a figurar em posição posterior ao último aprovado, respeitada a ordem geral de aprovação do concurso.

2.4 Após deferimento e consequente publicação em edital, sob nenhuma hipótese poderá o candidato "desistir", "tornar sem efeito" ou afins o pedido de reclassificação.

2.5 O candidato que deixar de observar o prazo estipulado no item 2.2 perderá o direito ao pedido de reclassificação, passando assim a ser considerado AUSENTE.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 A Etapa prevista neste Edital é de caráter eliminatório e será presencial, não sendo aceito sob nenhuma hipótese procurador nomeado para tal finalidade.

3.2 Será excluído o candidato que:

a) apresentar-se após o horário ou em horário diferente do que fora estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local e data diferente dos estipulados no Anexo Único deste Edital;

c) não apresentar documento Oficial que bem o identifique;

d) ausentar-se do local durante a aplicação da Etapa sem que tenha sido dispensado;

e) não devolver integralmente o material de aplicação da Etapa quando recebido;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

3.3 Motivará, ainda, a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras pertinentes aos comunicados, às instruções ao Candidato, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação.

3.4 Será oportunizado ao candidato o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso junto ao e-mail, após a publicação do Resultado Preliminar.

Macapá/AP, 10 de maio de 2024.

LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA

Presidente

ANEXO ÚNICO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Data: 20 de maio de 2024

Horário: das 10:30 as 12hs

Local de apresentação: Conselho Regional de Odontologia do Amapá - localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Bairro Santa Rita, CEP 68901-0059, Macapá estado do Amapá

Relação de candidatos aprovados e convocados considerados negros (COTA PPP)

Classificação: 01

Inscrição: 642.02474695/1

Nome: RODRIGO NUNES DE ANDRADE

Relação de candidatos aprovados e convocados Ampla Concorrência

Classificação: 01

Inscrição: 642.02466544/8

Nome: EMANUEL AVELAR FARIAS

Classificação: 02

Inscrição: 642.02476863/9

Nome: REINALDO DO ESPIRITO SANTO GALVAO JUNIOR