c) atendimento de demandas judiciais e de órgãos de controle;

IV - analisar e gerenciar as informações de benefícios e de dados cadastrais.

Art. 66. Ao Serviço de Cadastro e Pagamento do RPPU - SCPG-RPPU compete:

I - gerenciar, monitorar, orientar e executar as atividades de manutenção de direitos e de consignação em benefícios;

II - supervisionar o desempenho dos agentes prestadores de serviços de pagamento de benefícios e de consignação de créditos; e

III - gerenciar o acesso aos sistemas corporativos.

Art. 67. Ao Serviço de Benefícios do RPPU - SBEN-RPPU compete:

I - gerenciar, monitorar e orientar quanto ao acesso e à operacionalização dos sistemas corporativos;

II - analisar e gerenciar as informações de benefícios e de dados cadastrais; e

III - promover a uniformização da aplicação das normas e procedimentos.

Art. 68. À Coordenação de Atendimento do RPPU - COAT-RPPU compete:

I - formular e padronizar normas, políticas e procedimentos de atendimento e funcionamento dos canais de atendimento;

II - estabelecer canais de relacionamento com as unidades de gestão de pessoas das entidades centralizadas;

III - coordenar, organizar e monitorar:

a) a gestão e qualidade do atendimento;

b) os serviços de suporte, manutenção e modernização dos canais de atendimento aos usuários;

c) a avaliação dos níveis de satisfação dos usuários dos serviços oferecidos;

d) o desempenho dos canais de atendimento e de seus gestores;

e) a gestão das parcerias e dos convênios;

f) a formalização e a gestão de acordos, termos de cooperação técnica e convênios; e

g) a proposição de planos e projetos relativos à rede de atendimento dos entes centralizados;

IV - articular com a área de comunicação social a divulgação dos serviços e canais de atendimento aos usuários;

V - planejar, normatizar, implantar e monitorar o plano de trabalho de integração das entidades de origem;

VI - desenvolver ações integradas que promovam processos automatizados de alimentação, qualificação e disponibilização de dados; e

VII - apoiar as ações de atendimento presencial e remoto.

Art. 69. À Coordenação de Benefícios do RPPU - COBEN-RPPU compete:

I - coordenar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas ao reconhecimento de direitos e manutenção dos benefícios de aposentados e pensionistas das autarquias e fundações da Administração Pública Federal indireta;

II - formular e coordenar a implementação de orientações, normas e procedimentos relativos à concessão, manutenção de benefícios, demandas judiciais e de órgãos de controle interno e externo;

III - orientar e supervisionar as ações de pagamento e manutenção de benefícios às entidades e setores descentralizados;

IV - coordenar, organizar, normatizar e supervisionar as atividades de gestão de pagamento e manutenção de benefícios de aposentados e pensionistas das entidades da Administração Pública Federal indireta, no que se refere às autarquias e fundações;

V - coordenar e organizar as ações de correção dos atos praticados na manutenção do direito a benefícios com falhas ou indícios de irregularidades;

VI - supervisionar e avaliar as alterações e inovações promovidas pelo órgão central do Sipec para adequação dos procedimentos adotados na concessão e manutenção de benefícios de aposentados e pensionistas;

VII - formular atos normativos disciplinando a aplicação da legislação;

VIII - dar suporte à DIAT-RPPU quanto aos procedimentos e rotinas para o cadastro funcional nos sistemas oficiais, seus módulos e aplicativos;

IX - instruir os recursos interpostos por servidores contra decisões administrativas proferidas em matérias afetas à concessão de aposentadorias e pensões, com vistas a subsidiar a tomada de decisão da autoridade responsável pelo seu julgamento; e

X - dirimir dúvidas decorrentes da aplicação da legislação de pessoal.

Art. 70. À Coordenação de Gestão da Informação e Integração do RPPU - COGII-RPPU compete:

I - coordenar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar o planejamento e a execução da estratégia de integração e recepção da folha de pagamento e as ações de tecnologia da informação e comunicações no processo de centralização;

II - sugerir e formular o portfólio de serviços de ferramentas tecnológicas de suporte para a operação das tarefas inerentes à centralização;

III - coordenar a organização sistêmica para recepção da folha de pagamento dos entes envolvidos;

IV - formular e supervisionar as regras para interoperabilidade com órgãos do RPPU;

V - implantar e supervisionar as rotinas de alimentação dos sistemas de cadastro com informações oriundas da Administração Pública Federal indireta;

VI - elaborar mecanismos complementares para automatização dos serviços inerentes à centralização do RPPU;

VII - promover o acompanhamento estatístico e gerencial da execução dos projetos e atividades relativos às áreas de informações de segurados e de benefícios do RPPU;

VIII - aperfeiçoar padrões, sistemas e métodos de avaliação e acompanhamento da qualidade e produtividade do reconhecimento inicial, manutenção e revisão de direitos, recurso, consignação e compensação previdenciária do RPPU; e

IX - desenvolver análises e pesquisas sobre séries históricas e a tendência de oscilações e anomalias de benefícios previdenciários do RPPU.

Art. 71. À Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística - DIROFL compete:

I - planejar, coordenar, normatizar, monitorar, supervisionar e avaliar a execução das atividades de gestão:

a) de licitações, contratos e logística, administração de bens e serviços gerais, incluído o armazenamento e o desfazimento de material;

b) de patrimônio, referentes à aquisição, utilização, regularização, destinação, manutenção, incorporação, disponibilização e administração econômica e financeira dos móveis e imóveis sob gestão do INSS;

c) de obras e serviços de engenharia e manutenção predial;

d) de informação e documentação, referentes ao gerenciamento de documentos arquivísticos, administração do acervo museológico e preservação da informação e da documentação;

e) orçamentária, em articulação com a DIGOV;

f) financeira e contábil;

g) dos processos de celebração de parcerias, em colaboração com as demais unidades organizacionais; e

h) realizadas pelas SR;

II - formular e submeter proposta de:

a) planos de geração de receitas próprias;

b) orçamento anual para o exercício subsequente;

c) diretrizes gerais, inclusive metas globais quantitativas e qualitativas quanto à utilização, manutenção e gestão de patrimônio e despesas operacionais; e

d) política de gestão de documentação e informação;

III - gerenciar as informações sobre pagamentos de benefícios e a análise comparativa do fluxo físico de financeiro:

a) do RGPS, em articulação com a DIRBEN; e

b) do RPPU, em articulação com a DGP;

IV - exercer a gestão contábil do INSS, Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS e do RPPU;

V - orientar os planos relativos aos ativos imobiliários;

VI - controlar os atos e fatos decorrentes da execução orçamentária, financeira e patrimonial; e

VII - subsidiar a DIRBEN nos critérios de localização, alteração e instalação das unidades de atendimento.

§ 1º Incumbe ao Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, no que se refere às atividades de licitações e contratos dos certames:

I - centralizados e nacionais:

a) instituir equipe de planejamento de contratação, com a indicação das unidades requisitantes;

b) autorizar:

1. a abertura de processo licitatório; e

2. as contratações diretas, nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

c) constituir comissões, designar pregoeiros, leiloeiros, agentes de contratação e suas respectivas equipes de apoio;

d) adjudicar, homologar, anular, revogar, decidir recursos e julgar irregularidades em certames licitatórios;

e) firmar e rescindir contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres;

f) designar gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, com a indicação das unidades requisitantes, aplicar sanção administrativa a licitantes ou contratados, emitir atestado de capacidade técnica e demais atos necessários à gestão contratual; e

g) emitir ato autorizativo e despacho decisório de despesas;

II - no âmbito da Administração Central:

a) determinar a instauração e constituir comissões de processo de tomada de contas especial nos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, nos órgãos seccionais e no órgão específico singular;

b) designar leiloeiros, assinar escrituras, liberar hipoteca e demais atos relativos à situação e regularização dominial, de utilização e de ocupação dos imóveis, inclusive quanto aos imóveis funcionais localizados no Distrito Federal;

c) outorgar procuração, com poderes específicos, para as instituições financeiras representarem o INSS no ato de celebração das escrituras, bem como nos demais atos necessários à administração e manutenção dos contratos;

d) decidir recursos e penalidades aplicadas em contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres; e

e) ratificar os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, autorizados conforme o inciso VII do parágrafo único do art. 107.

§ 2º Incumbe ao Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, em conjunto com o Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, ordenar despesas e autorizar pagamentos do RPPU.

Art. 72. À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRLOG compete:

I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e orientar a formulação de normas e diretrizes, a execução e a tomada de decisão relacionadas às atividades de logística, documentação e informação, licitações, contratos e patrimônio mobiliário;

II - orientar e supervisionar a aplicação dos recursos orçamentários referentes às contratações no âmbito da área de logística, em articulação com a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC; e

III - monitorar e analisar as despesas operacionais das unidades descentralizadas.

Art. 73. À Divisão de Gestão de Documentação e Informação - DGDIN compete:

I - elaborar, organizar, monitorar e avaliar a gestão de documentação e informação;

II - gerenciar, supervisionar, orientar e promover:

a) a avaliação de documentos; e

b) a preservação do acervo museológico;

III - gerenciar, supervisionar, orientar e avaliar as atividades dos Centros de Documentação Previdenciária - Cedocprev;

IV - definir requisitos, metadados, formatos, padrões e regras para a produção de documentos e informações arquivísticas, em articulação com a DTI, quando couber;

V - gerenciar e orientar a classificação, avaliação, seleção, arquivamento, descrição, guarda e grau de sigilo de documentos para fins de transferência, recolhimento e preservação;

VI - propor a constituição e presidir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;

VII - elaborar e propor a atualização da política de gestão de documentação e informação; e

VIII - administrar o Espaço Cultural Eloy Chaves da Administração Central.

Art. 74. À Coordenação de Acompanhamento de Logística - CALOG compete:

I - planejar, coordenar, organizar, monitorar e supervisionar as atividades de logística relativas à gestão de despesas operacionais, suprimentos, patrimônio mobiliário e transporte; e

II - elaborar e emitir análise técnica de procedimentos de logística relativos à gestão de despesas operacionais, suprimentos, patrimônio mobiliário e transporte.

Art. 75. À Divisão de Despesas Operacionais e Suprimentos - DDOS compete:

I - gerenciar, orientar e controlar a gestão de despesas operacionais, de suprimentos, de patrimônio mobiliário e de transporte;

II - monitorar as despesas operacionais das unidades descentralizadas;

III - realizar estudos para subsidiar a CALOG no monitoramento das despesas operacionais; e

IV - administrar, orientar e supervisionar a utilização e registro de informações em sistemas corporativos.

Art. 76. À Coordenação de Normatização de Procedimentos de Licitações e Contratos - CNPLC compete:

I - coordenar, organizar, supervisionar a uniformização das atividades de licitações e contratos;

II - elaborar e emitir análise técnica de procedimentos relativos às atividades de licitações e contratos; e

III - planejar, coordenar e propor ações, atos normativos, enunciativos e de comunicação, para orientar e uniformizar procedimentos relativos à licitação e contratos.

Art. 77. À Divisão de Uniformização de Procedimentos de Licitações e Contratos - DUPLC compete:

I - orientar e monitorar os procedimentos de licitações e contratos;

II - elaborar propostas de ações, atos normativos, enunciativos e de comunicação, para orientar e uniformizar procedimentos relativos à licitação e contratos;

III - analisar e se manifestar sobre assuntos técnicos de área; e

IV - gerenciar o acesso de usuários nos sistemas corporativos.

Art. 78. À Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC compete:

I - planejar, organizar, coordenar e orientar a formulação de normas e diretrizes, a execução e a tomada de decisão relacionadas a orçamento, finanças e contabilidade, no âmbito do INSS e do FRGPS;

II - coordenar e supervisionar:

a) o processo de programação orçamentária e financeira, no âmbito do INSS e do FRGPS;

b) as atividades de Tomada de Contas Especial, em âmbito nacional; e

c) as atividades relacionadas ao Sistema de Custos do Governo Federal;

III - coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual do INSS, buscando sua compatibilização com o PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e com o Plano Anual de Ação, em articulação com a CGPLAN;

IV - apresentar à DIROFL, para avaliação:

a) proposta de estudos para a compatibilização do Plano Anual de Ação com o PPA, com a LDO, com a LOA, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com decretos e portarias de ajustes da execução orçamentária e financeira; e