4.2.3 Da inexistência de utilização das partes, peças ou componentes distinta da industrialização do produto sujeito à medida antidumping

4.2.3.1 Da inexistência de utilização das partes, peças ou componentes distinta da industrialização do produto sujeito à medida antidumping para fins de início de revisão

587. No que se refere à alínea "b" do inciso I do § 2º do art. 123 do Decreto n o 8.058, de 2013, a peticionária apresentou informações de que as partes dos produtos objeto da revisão, originárias da China, não apresentariam utilização distinta da industrialização do produto sujeito à medida antidumping.

588. A ABIVIDRO alegou que, de acordo com os dados das importações do SISCORI/RFB, pares de vidros, cortados especificamente para modelos de veículos, estariam sendo importados da China no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, código distinto daqueles em que comumente se classifica o produto sujeito à medida antidumping. Posteriormente, os mencionados vidros passariam pelo processo de fixação do PVB entre suas lâminas, por meio de processo de contracolagem, já em solo brasileiro, a fim de adquirir as características dos vidros automotivos laminados. Cabe destacar a necessidade, segundo a peticionária, de a empresa possuir autoclaves para a realização do processo de fixação das duas lâminas de vidro ao PVB, o que garante a segurança necessária para que, em ocorrendo um sinistro, o vidro não se parta em pedaços que possam vir a causar lesões aos passageiros do veículo.

589. A fim de fundamentar suas alegações, a peticionária demonstrou que as próprias descrições contidas nos dados de importação da base SISCORI/RFB indicariam o modelo de veículo no qual o vidro deveria ser acoplado, concluindo que tais importações não possuiriam outra destinação senão a aplicação em veículos automotores.

590. Além disso, na ausência da referência do modelo de veículo, as descrições das importações continham dimensões e espessuras de peças compatíveis com as medidas tipicamente utilizadas na indústria automotiva. Segundo a ABIVIDRO, os vidros destinados a outras aplicações costumam ter especificações distintas, como ocorre com a janela de um edifício, que dificilmente seria recurvada, ou para tampos de mesa, que raramente utilizaria vidros de 2 mm. Portanto, conforme argumentou a peticionária, seria muito improvável a utilização dos vidros descritos nas importações em outros setores produtivos.

591. A peticionária também esclareceu que, em geral, se utiliza o vidro float verde claro ou incolor, com espessuras que variam de 1,8 mm a 2,5 mm, para a produção de vidros automotivos laminados, e que a produção de vidros temperados poderia utilizar os mesmos vidros float, com espessura de até 4 mm. Ponderou que tais especificações de vidros poderiam ser utilizadas em outras aplicações, não havendo, portanto, características objetivas que tornem o vidro float exclusivo para o segmento automotivo. Entretanto, ressaltou que após o corte e a operação de recurvar, não haveria outra destinação típica que não o uso automotivo.

592. A despeito de a peticionária não possuir informações precisas acerca dos importadores que adquiriram os supracitados vidros chineses, a ABIVIDRO obteve indicações baseadas em estatísticas de comércio exterior de que parte significativa dessas importações ocorreram pelo Porto de Rio Grande, sendo que o processo de desembaraço, muitas vezes, transcorreu na área alfandegada da Secretaria da Receita Federal em Novo Hamburgo - RS. Uma vez que as referidas importações foram desembaraçadas no Rio Grande do Sul, a peticionária indicou que a empresa [CONFIDENCIAL] poderia estar envolvida na prática de circunvenção, por localizar-se na cidade de [CONFIDENCIAL].

593. Com vistas a verificar os indícios apontados pela ABIVIDRO, analisaram-se detidamente os dados de importação dos vidros classificados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, originários da China. A partir de tal exame, pôde-se constatar, de fato, que inúmeras declarações de importação ou já indicavam o modelo de veículo em que os vidros seriam empregados, ou já indicavam a sua posterior utilização em vidros de segurança laminados ou para-brisas. A título exemplificativo, citam-se as seguintes descrições:

[CONFIDENCIAL]

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL].

594. Ademais, no mesmo sentido das evidências aportadas pela ABIVIDRO, observou-se que a maior parte das importações de vidros objeto desta revisão ocorriam em pares, já com a indicação dos modelos dos veículos no qual eles seriam utilizados. As descrições dessas importações faziam referência a lâminas de vidros, cuja finalidade estaria vinculada a posterior confecção de vidros de segurança laminados. Além disso, foi observado que os vidros já seriam importados recurvados e com espessuras adequadas para a utilização em veículos.

595. Adicionalmente, a ABIVIDRO obteve acesso a algumas faturas da referida empresa ([CONFIDENCIAL]), nas quais foram comercializados vidros automotivos do tipo laminados. Dado que a ABIVIDRO afirmou desconhecer que tal empresa possua ativos necessários para fabricação de vidros automotivos, tais transações se constituiriam em indícios de que tal importadora poderia estar comercializando vidros automotivos fabricados a partir de vidros importados da China.

596. Insta salientar que as amostras de faturas emitidas pela [CONFIDENCIAL], aportadas aos autos como elementos probatórios da prática elisiva, foram emitidas sob o [CONFIDENCIAL], utilizado em situações de venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, o que poderia ser um indício de que o produto comercializado teria passado por um processo de industrialização na própria empresa. Ademais, as supracitadas faturas indicam que as mercadorias revendidas pela [CONFIDENCIAL] foram classificadas no subitem 8708.29.99 da NCM, a qual também possui direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 5, de 2017, e prorrogado pela Resolução GECEX nº 450, de 2023.

597. Adicionalmente, rememore-se que, consoante análise constante do item 4.1.1.1.2, de P2 a P6 houve substancial aumento das importações de PVB por empresas que também importaram, nos mesmos períodos, vidros em pares, o que reforça que tais partes, peças ou componentes são efetivamente destinados à fabricação no Brasil de vidros automotivos sujeito à medida antidumping.

4.2.3.2 Da inexistência de utilização das partes, peças ou componentes distinta da industrialização do produto sujeito à medida antidumping para fins de determinação final

4.2.3.2.1 Da análise prévia às manifestações finais

598. Complementando a avaliação inicial realizada sobre a destinação das partes e peças importadas da China, as quais preliminarmente não teriam outro destino senão a fabricação de para-brisas, buscou-se realizar uma averiguação adicional sobre essas transações, focando justamente nas importações de partes e peças das empresas [CONFIDENCIAL], expurgando da análise as operações empreendidas pela [CONFIDENCIAL].

599. Novamente, recorreu-se aos dados de importação dos vidros flotados classificados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, originários da China, fornecidos pela RFB, a fim examinar o teor das descrições de produto das Declarações de Importações (DI´s). De forma similar às conclusões prévias, vislumbra-se que alguns desses vidros eram importados em pares, já com a designação expressa de que seriam utilizados na fabricação de vidros automotivos. Outrossim, em alguns casos, até mesmo o modelo do automóvel já estava indicado na DI, não pairando qualquer dúvida sobre a sua aplicação.

600. A seguir, apresentam-se exemplos das mencionadas descrições:

[CONFIDENCIAL]

- [CONFIDENCIAL].

- [CONFIDENCIAL].

- [CONFIDENCIAL].

- [CONFIDENCIAL].

601. Ainda que alguma dessas transações mencione a palavra "recurvado" em sua descrição, cumpre ponderar que tal descrição pode estar relacionada tão somente à cópia da nomenclatura do respectivo subitem da NCM (7006.00.00), qual seja, "vidro recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias", uma vez que elas replicam ipsis litteris a nomenclatura determinada pela RFB.

602. Enfim, conclui-se que as partes e peças importadas da China, devidamente identificadas e examinadas ao longo deste documento não apresentariam outra finalidade além da utilização na industrialização de vidros automotivos no território brasileiro. Resta saber, portanto, se as demais premissas para a configuração da prática elisiva se estabelecem no caso concreto.

4.2.3.2.2 Da análise pós manifestações finais

603. Após o escrutínio das manifestações finais, cujas alegações voltaram a questionar as características dos produtos importados da China pela PSG, procedeu-se uma reanálise minuciosa das Declarações de Importação fornecidas pela importadora durante a verificação in loco.

604. Quando revisitados tais documentos, foi possível observar que as DI´s [CONFIDENCIAL] continham em sua descrição o seguinte detalhamento: [CONFIDENCIAL]. Da mesma forma, as notas fiscais de aquisição das referidas mercadorias, emitidas pela própria PSG para apresentação à RFB, corroboram as características do produto minuciadas nas declarações de importação, atestando sua curvatura e serigrafia, corretamente enquadradas no subitem 7006.00.00 da NCM.

605. Não obstante a PSG ter realizado a maior parte de suas importações de vidros chineses (aproximadamente [CONFIDENCIAL] % durante todo o período analisado), sob a classificação 7006.00.00 da NCM, se limitando apenas a reproduzir a descrição do respectivo código do Sistema Harmonizado, a saber, "vidro recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias", suscitando dúvidas sobre qual tipo de trabalho poderia ter sido empregado sobre o produto, a detalhada descrição contida nas supracitadas DI´s não deixam margem à interpretação, restando claro que tais vidros eram importados já trabalhados, com curvatura, lapidação e serigrafia.

606. Ainda que se argumente que descrições genéricas dos vidros importados pela PSG não necessariamente tipificam a aquisição de vidros já curvados ou serigrafados, é imprescindível evidenciar que, em algumas dessas transações, as descrições genéricas foram complementadas por uma caracterização pormenorizada do vidro, sendo que nessas circunstâncias mencionadas, os vidros apresentavam, sem exceção, as características de curvatura, lapidação e serigrafia.

607. Cumpre relembrar que a PSG, em todas as oportunidades de defesa, alegou que os vidros importados da China, sob a classificação 7006.00.00 da NCM, seriam importados em formato [CONFIDENCIAL], conforme é possível observar nas fotos do processo produtivo anexadas junto à resposta ao questionário importador. Nesse mesmo questionário, quando instados a detalhar o tipo de vidro importado da China, a PSG apresentou a seguinte resposta: [CONFIDENCIAL]. No entanto, 100% das importações de vidros objeto desta revisão realizadas pela PSG foram descritas como [CONFIDENCIAL], o que contraria o relato adotado pela PSG.

608. Tal fato corrobora a suspeita de que a PSG baseou sua defesa em produto diverso daquele que estava sendo investigado, demonstrando até mesmo durante a verificação in loco, exemplares de vidros planos adquiridos no mercado [CONFIDENCIAL] que apresentariam características muito próximas àqueles importados da China.

609. A narrativa apresentada pela PSG, no que concerne à similaridade das características dos vidros importados do [CONFIDENCIAL], perde substância quando se efetua uma análise da DI [CONFIDENCIAL], referente a importações de vidros originárias do [CONFIDENCIAL] no período em debate, cujos documentos de importação foram requisitados durante a visita in loco. Já na descrição do item, observa-se o detalhamento de um produto totalmente diverso daquele descrito nas importações chinesas: [CONFIDENCIAL].

610. Resta evidente, portanto, que o vidro em comento possui características planas, com bordas não desbastadas, na coloração verde, tal qual o vidro apresentado como objeto da revisão durante a verificação in loco. Entretanto, em nada se assemelha à descrição do vidro chinês inserida nos documentos oficiais de importação, os quais se apresentam curvados, lapidados, serigrafados e em cor transparente. Como se não bastassem as descrições divergentes, o código tarifário adotado nas aquisições de vidro [CONFIDENCIAL] foi o 7005.21.00 da NCM/SH, relativo a vidros flotados planos coloridos, cujas características destoam profundamente dos produtos "trabalhados" classificados no subitem 7006.00.00 da NCM.

611. A teoria aventada pela PSG, concernente a eventual equívoco na classificação tarifária do produto chinês, [CONFIDENCIAL], resta prejudicada, uma vez que a empresa procedeu com a importação de vidros, praticamente de forma concomitante, de ambas as origens analisadas, tratando-as de formas completamente distintas, sem apresentar nenhuma justificativa plausível para o assunto.

612. Logo, diante das robustas evidências encontradas, a pretensa narração elaborada pela PSG acerca das características do produto importado chines não prospera, ficando patente a existência de importação de vidros chineses já trabalhados no período investigado. Conclui-se, pois, que as partes e peças importadas da China, não apresentariam outra finalidade além da utilização na industrialização de vidros automotivos no território brasileiro, sendo que os vidros adquiridos já possuiriam atributos inerentes àqueles empregados no segmento automotivo, como curvatura, lapidação e serigrafia.

613. Por derradeiro, nunca é demais realçar que as conclusões alcançadas neste item decorrem de meticuloso e incansável trabalho investigativo realizado, amparando-se, de fato, em evidências objetivas, e não apenas em meras suposições ou apego a um formalismo exacerbado, como pretendia a ABIVIDRO. Entende-se, nesta vereda, que este é o ônus que se impõe a uma autoridade investigadora séria e comprometida com a verdade real, ao passo que às partes interessadas, e com muito mais razão à peticionária do processo, compete (ou, ao menos, deveria competir) uma atuação colaborativa, em busca da mesma verdade, pautada pelo princípio da urbanidade, e não o desabono constante da conduta administrativa.

4.2.4 Do início ou aumento substancial da industrialização no Brasil

4.2.4.1 Do início ou aumento substancial da industrialização no Brasil para fins do início da revisão

614. No que se refere à alínea "c" do inciso I do § 2º do art. 123, do Regulamento Brasileiro, deve ser avaliado se o início ou o aumento substancial da industrialização no Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping.

615. A investigação que culminou com a aplicação do direito antidumping às importações de vidros automotivos originários da China teve início com a Circular SECEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016, publicada no D.O.U. de 11 de janeiro de 2016, tendo se encerrado em 17 de fevereiro de 2017, com a mencionada aplicação, conforme evidenciado na Resolução CAMEX nº 5.

616. De acordo com o constante do item 4.1.1 deste documento, observa-se que as importações vidros objeto desta revisão, originárias da China, se iniciaram em junho de 2017, ou seja, quatro meses após a aplicação de medida antidumping às importações de vidros automotivos pela Resolução CAMEX nº 5, de fevereiro de 2017.

617. Como se denota a partir dos dados constantes no item 4.1.1.1.2, as importações de vidros objeto desta revisão experimentaram um substancial crescimento ao longo do período de analisado, uma vez que o cenário de ausência de importações do referido vidro observado em P1 se altera após a aplicação da medida antidumping, alcançando o volume de [RESTRITO] toneladas em P4. Insta ressaltar que a curva de crescimento acentuada percebida a partir de P4 fora alavancada pelas importações realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL], a qual foi a [CONFIDENCIAL] empresa que realizou importações de vidros classificados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH entre P5 e P6, contribuindo sobremaneira para a trajetória ascendente do volume de importação desses vidros até P5, quando se obteve o auge do volume dessas importações - [RESTRITO] toneladas.

618. Nesse sentido, foi analisado, ainda, o comportamento das importações realizadas pela [CONFIDENCIAL], conforme demonstrado no gráfico abaixo, cuja evolução se assemelha ao desempenho apresentado no volume total de importações brasileiras desse mesmo produto:

[CONFIDENCIAL]

619. Logo, infere-se que a [CONFIDENCIAL] foi o principal player responsável pelo crescimento das importações de vidros objeto desta revisão ao longo do período analisado. Quando analisadas as descrições das importações de vidros por parte da supracitada empresa, observa-se a recorrência de importação de vidros recurvados, em pares, para utilização em vidro de segurança laminado, com especificação dos modelos de veículos, conforme exemplo abaixo:

- [CONFIDENCIAL].

620. Da mesma maneira, é possível observar um crescimento exponencial nas importações de PVB, produto objeto desta revisão, originárias ou procedentes da China. Conforme detalhado no item 4.1.1.1.2, as importações de PVB se elevaram em 13.009,3% de P1 a P6, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P6.

621. Diante do exposto, pode-se afirmar haver indícios de que a industrialização no Brasil de vidros automotivos laminados, com a utilização de vidros e PVB de origem chinesa, se iniciou após a abertura da investigação que resultou na medida antidumping e aumentou substancialmente até o fim do período analisado.

4.2.4.2 Do início ou aumento substancial da industrialização no Brasil para fins de determinação final

4.2.4.2.1 Da análise prévia às manifestações finais

622. Tendo em vista os cenários projetados no item 4.1.1.2.1, ao serem desconsideradas as importações realizadas pela [CONFIDENCIAL], observa-se uma ínfima variabilidade nos fluxos comerciais de importação do vidro flotado chinês, peça fundamental para a fabricação do para-brisas automotivo, conforme gráfico abaixo: [GRÁFICO]

623. Embora a prática de importações de vidros flotados sob o subitem 7006.00.0 NCM/SH tenha sido aparentemente inaugurada em P2 da presente revisão, os volumes envolvidos nessas transações enfraquecem as alegações de que tais operações teriam sido orquestradas com o fim precípuo de elidir o direito antidumping vigente. Indo além, a análise minuciosa da evolução das importações de vidro flotado e PVB da China ao longo do período da revisão revela um descompasso temporal nas aquisições dessas peças, com picos de importação de PVB em P5 e P6 contrastando com a inexistência de importações de vidros flotados nos mesmos períodos.

624. Logo, caso fosse confirmada a descaracterização das importações da [CONFIDENCIAL] em relação às práticas comerciais vinculadas à evasão das medidas antidumping, projetar-se-ia um cenário com volumes de importação residuais de vidros flotados da China de P2 a P4, cujo comportamento errático não se sustentaria em períodos subsequentes, prejudicando qualquer inferência sobre início ou aumento substancial de industrialização no Brasil de para-brisas automotivos com partes e peças de origem chinesa.

4.2.4.2.2 Da análise pós manifestações finais

625. Tendo em vista as conclusões alcançadas no item 4.2.3.2.2, acerca das características do produto importado chinês, cujos fundamentos alicerçaram a apuração do valor agregado no item 4.4.2.2, considerou-se que as importações promovidas pela PSG no período em análise cumpriram os requisitos normativos que tipificam a prática de circunvenção, cujo valor agregado nas operações de industrialização em solo brasileiro alcançou apenas [CONFIDENCIAL] %.

626. Nesse sentido, qualquer objeção que visasse à desconsideração das importações realizadas pela PSG quando da análise do início ou aumento substancial da industrialização no Brasil dos produtos objeto da revisão fica afastada.

627. Logo, corroboram-se os fluxos de comércio demonstrados ao início da revisão e detalhados no item 4.1.1.1.2 desde documento, quando se constatou, a partir de P2, o início da importação de vidros chineses já trabalhados, os quais experimentaram notável incremento ao longo do período sob análise, contrastando com o cenário de carência dessas importações até P1. Igualmente, foi possível notar um acréscimo nas importações de PVB, produto objeto desta revisão, originárias ou procedentes da China, reforçando a tese de que os referidos insumos eram adquiridos para posterior fabricação no Brasil de para-brisas automotivos.

628. Portanto, é cabível inferir que o processo de industrialização de vidros automotivos laminados no Brasil, mediante a incorporação do PVB aos vidros já curvados e serigrafados provenientes da China, teve seu início após a abertura da investigação que culminou com a adoção da medida antidumping vigente para vidros automotivos, experimentando um incremento substancial ao longo do período em análise.

4.2.5 Da representatividade das partes, peças ou componentes originárias ou procedentes do país sujeito à medida antidumping em relação ao valor total de partes, peças ou componentes do produto industrializado no Brasil

4.2.5.1 Da representatividade das partes, peças ou componentes originárias ou procedentes do país sujeito à medida antidumping em relação ao valor total de partes, peças ou componentes do produto industrializado no Brasil para fins do início da revisão

629. A fim de atender à alínea "d" do inciso I do § 2º do art. 123 do Decreto n o 8.058, de 2013, a peticionária extraiu informações do [CONFIDENCIAL] sobre a composição de custos na produção de vidros automotivos. Para a análise da prática elisiva, foram selecionados os principais modelos importados da China no período P5 da revisão de final de período de vidros automotivos.

630. Tendo em vista que tanto o vidro quanto o PVB estariam sendo importados da China, buscou-se apurar o quanto esses insumos, em conjunto, representaram no valor total das peças, partes e componentes do produto industrializado no Brasil. Como parâmetro, foram utilizados os custos de produção em P6 da presente revisão (abril de 2021 a março de 2022) da mencionada produtora brasileira para os seguintes modelos de carro: [CONFIDENCIAL].

631. Levando em consideração a amostra apresentada pela peticionária, constatou-se que os vidros float e o PVB representaram, em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total com partes, peças e componentes que integram o vidro automotivo laminado, conforme demostrado na tabela abaixo:

[CONFIDENCIAL]

Custo do vidro float (R$) (a)

[CONF.]

Custo do PVB (R$) (b)

[CONF.]

Custo de [CONFIDENCIAL] (R$) (c)

[CONF.]

Custo de [CONFIDENCIAL] (R$) (d)

[CONF.]

Custo total de partes, peças ou componentes (R$) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

[CONF.]

Representatividade do vidro float e do PVB (f) = (a + b) / (e)

[CONF.]

632. Assim, constata-se que as partes, peças ou componentes originários da China representam mais de 60% do valor total de partes, peças ou componentes do produto industrializado no Brasil.

4.2.5.2 Da representatividade das partes, peças ou componentes originárias ou procedentes do país sujeito à medida antidumping em relação ao valor total de partes, peças ou componentes do produto industrializado no Brasil para fins de determinação final

633. Para fins de determinação final, procedeu-se à atualização dos cálculos apresentados anteriormente, de modo a incorporar as informações obtidas durante a verificação realizada na PSG.

634. A partir dos dados de custo de produção devidamente averiguados e validados após a visita in loco, empreendeu-se a tarefa de calcular a participação conjunta dos insumos vidros flotados e PVB no valor total das peças, partes e componentes do produto industrializado no Brasil. Como parâmetro, foram utilizados os custos de produção da PSG em P6 da presente revisão (abril de 2021 a março de 2022).

635. Em virtude da impossibilidade de efetuar a segregação do custo total de produção apresentado pela PSG de forma a discriminar a origem dos insumos, optou-se por apurar os valores de vidros flotados e PVB importados da China de maneira unitária. Isso foi alcançado por meio do apêndice relacionado às importações realizadas pela empresa, com o intuito de obter os custos desses insumos sem a influência de despesas resultantes de aquisições provenientes de fornecedores nacionais ou de outras origens.

636. Logo, observou-se para P6, que a quantidade em metros quadros de vidros flotados importados pela PSG da China totalizou [CONFIDENCIAL] m² no valor de R$ [CONFIDENCIAL], já incluídos todos os custos de internação do produto no Brasil. Para a obtenção do custo unitário em quilogramas, informou-se que as DI´s detalhavam o peso líquido das mercadorias importadas, encontrando-se o volume de [CONFIDENCIAL] kg de vidros flotados originários da China importados pela PSG em P6, resultando em custo unitário de [CONFIDENCIAL] /kg. Insta relembrar a necessidade de ajustar o referido preço conforme a participação das matérias-primas no produto acabado, respeitando a proporção de [RESTRITO]% para o vidro flotado.

637. Com relação ao PVB, observou-se que o montante importado totalizou [CONFIDENCIAL] m² no valor de R$ [CONFIDENCIAL]. No que se refere ao peso da mercadoria importada, apurou-se o montante de [CONFIDENCIAL] kg de PVB importado da China em P6, resultando no custo unitário de R$ [CONFIDENCIAL] /kg, cujo valor deve ser ponderado respeitando a proporção de [RESTRITO]% do peso do PVB no para-brisa automotivo.

638. Já os custos relativos às demais partes, peças e componentes que são utilizados na fabricação de para-brisas automotivos tiveram por base os valores totais registrados no custo de produção da PSG, divididos pelo volume líquido total de vendas efetuadas pela PSG em P6, de modo a converter esses preços unitários a fim de viabilizar a comparação com os insumos de origem chinesa. Essa abordagem foi adotada em virtude da constatação de que os gastos com esses outros insumos independem da origem das matérias-primas principais utilizadas na produção do vidro automotivo laminado, permanecendo com valores relativamente constantes ao longo do período sob escrutínio.

639. Com relação aos gastos com outras matérias-primas principais, mais especificamente a tintas de cerâmicas para serigrafia, apurou-se que o custo por quilograma desse insumo seria de R$ [CONFIDENCIAL] /kg, com base em faturas de compra do produto realizada em P6, sendo que em cada para-brisa seria utilizado, em média, [CONFIDENCIAL] gramas desse esmalte, de acordo com a experiência produtiva dos funcionários da empresa, o que resulta em um custo unitário de R$ [CONFIDENCIAL] por para-brisa. Posteriormente, esse número foi multiplicado pelo número de peças produzidas no período, encontrando-se o custo total de R$ [CONFIDENCIAL]. Com vistas a apurar o custo por quilograma anualizado para o período, dividiu-se pelo volume de vendas relativa ao mesmo período [CONFIDENCIAL], obtendo-se o custo unitário de R$ [CONFIDENCIAL] /kg.

640. Já com relação aos custos de outras matérias-primas e insumos, mais especificamente a [CONFIDENCIAL], verificou-se que o valor registrado em P6 foi R$ [CONFIDENCIAL]. Dividindo-se o montante total de custos pelo volume vendido, obteve-se o custo unitário de R$ [CONFIDENCIAL] /kg.

641. Apresenta-se, a seguir, o quadro resumo dos valores supramencionados:

[CONFIDENCIAL]

Valor unitário do vidro float (R$/kg) (a)

[CONF.]

Valor unitário do PVB (R$/kg) (b)

[CONF.]

Valor unitário tintas de serigrafia (R$/kg) (c)

[CONF.]

Valor unitário [CONFIDENCIAL] (R$/kg) (d)

[CONF.]

Custo total de partes, peças ou componentes (R$) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

[CONF.]

Representatividade do vidro float e do PVB (f) = (a + b) / (e)

[CONF.]

642. Assim, constatou-se em sede de determinação final que as partes, peças ou componentes originários da China representam mais de 60% do valor total de partes, peças ou componentes do produto industrializado no Brasil.

4.2.6 Das manifestações sobre outros requisitos legais para determinação de existência de circunvenção

643. Em manifestação no dia 06 de dezembro de 2023, a PSG discorreu sobre outros requisitos legais para determinação de existência de circunvenção, referentes ao inciso I, do § 2°, do artigo 123 do Decreto nº 8.058, de 2023.

644. Sobre o inciso I, "a", do § 2° do artigo 123 do Decreto nº 8.058, de 2023, a PSG argumentou que o valor normal apurado na última revisão de final de período foi calculado de acordo com a "melhor informação disponível", por razões que não são de competência ou que sejam, de qualquer forma, relacionadas à PSG. De toda forma, no entender da PSG, esse requisito legal seria relacionado à análise de requisitos para abertura da revisão anticircunvenção

645. Para fins de determinação final, a PSG declarou que informações primárias poderiam ser utilizadas nos cálculos, seja "da produtora selecionada para participar pela ABIVIDRO", seja da própria PSG.

646. A empresa salientou que, na prática, os vidros automotivos vendidos pelas empresas que compõem a ABIVIDRO não concorrem diretamente com os vidros automotivos produzidos e vendidos pela PSG. Os vidros da ABIVIDRO seriam considerados "originais", e são fornecidos para as montadoras/fabricantes de veículos e os vidros vendidos pela PSG são fornecidos para o mercado de reposição.

647. Não haveria, portanto, segundo a PSG, concorrência direta entre os vidros automotivos das empresas que compõem a ABIVIDRO, e os vidros produzidos e vendidos pela PSG. A presente revisão, assim, constituiria "um ataque da ABIVIDRO contra as pequenas e médias indústrias brasileiras, para desestabilizar o mercado e, eventualmente, aumentarem seu market share".

648. Sobre o inciso I, "b" do § 2°, do artigo 123 do Decreto nº 8.058, de 2023, a PSG afirmou que o PVB seria importado no Brasil para várias finalidades, por diversos setores produtivos, considerando que não há produção nacional de PVB. Naturalmente, as indústrias brasileiras que produzem vidros automotivos precisariam importar PVB para a produção de vidros automotivos.

649. De acordo com a empresa, no que se refere às importações de vidros, na ausência de disponibilidade de fornecimento no mercado brasileiro, as produtoras de vidros automotivos não possuiriam opções além da importação, seja da China ou de outro país. Seria importante reiterar, por oportuno, que o vidro importado, como também o adquirido nacionalmente, chegariam para as indústrias de vidros automotivos, na prática, cortados em forma de retângulo, e que esse "retângulo de vidro" precisaria ser processado, na medida em que o vidro precisaria ser cortado de acordo com o formato do para-brisa (curvas, ângulos, etc.).

650. A PSG esclareceu que o "vidro cortado" importado no caso, portanto, se referiria a uma unidade de medida adotada operacional e comercialmente, e, naturalmente, relacionada às características do produto. O "retângulo de vidro" necessariamente passaria por processamento e cortes, por parte da PSG e das demais produtoras brasileiras de vidros automotivos.

651. Sobre o inciso I, "c", do § 2°, do art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2023, a PSG afirmou que não teria havido início ou aumento substancial das importações de PVB. Diante da ausência de produção nacional de PVB, a importação desse insumo seria necessária.

652. O que se teria observado, para a PSG, seria o ingresso da China como um relevante player fornecedor de PVB no mercado brasileiro, mas isso não se deveria a uma ideia de desvio de comércio para a prática de circunvenção. Conforme demonstrado pelas estatísticas de comércio internacional do website Trade Map, apresentadas pela PSG no final da fase probatória, a China seria o terceiro maior exportador mundial de PVB, atrás apenas de Alemanha e Bélgica.

653. Segundo a empresa, seria de certa forma natural que os produtores chineses de PVB acessassem o mercado brasileiro, já que, repita-se, não haveria produção de PVB no Brasil. Inclusive, a ABRAVIDRO já teria esclarecido que possuiria diversas empresas associadas que também importariam o PVB da China, o que indicaria que as importações não necessariamente seriam direcionadas para a produção de vidros automotivos. De toda forma, mesmo a autoridade tendo verificado que algumas empresas brasileiras importaram vidros e PVB da China, este fato, isoladamente, não constituiria circunvenção.

654. Afinal, de acordo com a PSG, a indústria brasileira precisaria importar o PVB, que não é produzido no Brasil. Em não havendo fornecimento de vidros no mercado brasileiro, por sua vez, as indústrias brasileiras seriam obrigadas a importar.

655. Para a PSG, os temas aqui abordados se refeririam às dinâmicas operacionais e comerciais do mercado de vidros automotivos, que não deveriam ser confundidas com uma prática de circunvenção com o objetivo de frustrar a eficácia de uma medida antidumping.

656. Segundo a PSG, haveria empresas brasileiras que produziriam vidros automotivos no país, como a própria PSG, e precisariam estar inseridas no mercado internacional para tanto.

657. Sobre o inciso I, "d", do § 2°, do art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2023, a PSG declarou que a autoridade investigadora coletou e verificou os dados da PSG, e poderá realizar os cálculos necessários. Uma vez analisados os detalhes do pleito da ABIVIDRO, e os comentários e provas apresentados pela PSG no decorrer do procedimento administrativo, poder-se-ia concluir que não houve e não haveria prática de circunvenção.

4.3. Dos comentários

658. Inicialmente, a respeito da manifestação da PSG no sentido de que a presente revisão seria um "ataque da ABIVIDRO contra as pequenas e médias indústrias brasileiras, para desestabilizar o mercado e, eventualmente, aumentarem seu market share", remete-se ao item 2.8 deste documento em que o tema já foi devidamente abordado e esclarecido.

659. Adentrando a manifestação da PSG sobre "outros requisitos legais para determinação de existência de circunvenção", a empresa afirmou que o valor normal apurado na última revisão de final de período teria sido calculado de acordo com a "melhor informação disponível", por razões que não seriam "de competência ou, de qualquer forma, relacionadas à PSG".

660. A esse respeito esclarece-se que, nos termos do art. 124 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a aplicação ou a prorrogação da medida antidumping. Por esse motivo, tendo em vista que a medida antidumping vigente foi prorrogada após a apresentação da petição para início da presente revisão anticircunvenção, fez opção pela utilização o valor normal apurado no âmbito da revisão de final de período encerrada por meio da Resolução GECEX n o 450/2023, como parâmetro para fins de comparação.

661. Incumbe recordar que o valor normal corresponde ao preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador, nos exatos temos do art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

662. Especificamente para fins de início da última revisão de final de período, consoante constou da Resolução GECEX nº 450, de 2023, o valor normal utilizado foi obtido de acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe que a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído). Destarte, não se vislumbra qualquer irregularidade na apuração.

663. Recorda-se que, para fins de determinação final daquele processo, encerrado pela Resolução GECEX nº 450, de 2023, o valor normal fora baseado na melhor informação disponível - utilizando-se do valor normal construído calculado para fins de início daquele processo - em decorrência da incompletude e, também, da inadequação das respostas ao questionário do exportador fornecidas pelas empresas exportadoras chinesas.

664. Registre-se, também, que o Decreto n o 8.058, de 2013, não impõe qualquer recálculo de valor normal para que se empreenda a comparação prevista no art. 123, § 2º, I, "a". Ao revés, reza o art. 124 do Regulamento Brasileiro que "a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a aplicação ou a prorrogação da medida antidumping". Note-se, também, que tal disposição não possui nenhuma diretriz que indique necessidade de que o valor normal do procedimento anterior tenha sido apurado com base em dados primários, muito menos referentes à empresa supostamente implicada na prática de circunvenção.

665. Assim, mais uma vez, não se vislumbra qualquer irregularidade nas determinações a que se chegou no processo de revisão de final de período e na sua utilização para as análises empreendidas no presente processo de revisão de prática de circunvenção.

666. Em continuação a PSG afirmou, para fins de determinação final, que informações primárias poderiam ser utilizadas para os cálculos, seja "da produtora selecionada para participar pela ABIVIDRO", seja da própria PSG. Pois bem, remete-se às análises realizadas no item 4 do presente documento em que foram utilizados os dados primários da PSG e que constituem a base para a determinação final.

667. Não se sustenta a manifestação da PSG de que os "vidros da ABIVIDRO" seriam considerados "originais", e seriam fornecidos para as montadoras/fabricantes de veículos, ao passo que os vidros por ela vendidos seriam destinados ao mercado de reposição. Conforme constou do item 3.4 da Resolução GECEX nº 450, de 2023, o produto investigado e o produto similar de fabricação nacional produzido pela indústria doméstica são vendidos por meio de canais de distribuição análogos, sendo os importadores de vidros automotivos as montadoras e empresas que atuam no mercado de pós-venda, revendendo o produto.

668. Em seguida, concorda-se com a afirmação PSG de que o PVB seria importado no Brasil para várias finalidades, por diversos setores produtivos. Contudo, conforme exposto nos itens 4.2.3 e 4.2.4, por meio da análise minuciosa das descrições que constaram dos dados de importação dos vidros classificados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, inúmeras declarações de importação ou já indicavam o modelo de veículo em que os vidros seriam empregados, ou já indicavam a sua posterior utilização em vidros de segurança laminados ou para-brisas.

669. Dessa forma, concluiu-se que as partes e peças importadas da China, devidamente identificadas e examinadas na presente revisão de prática de circunvenção não apresentariam outra finalidade além da utilização na industrialização de vidros automotivos no território brasileiro.

670. Destaque-se aqui, que não se está a mencionar toda e qualquer importação de vidro flotado ou de PVB, mas aquelas que puderam ser identificadas como destinadas à industrialização de vidros automotivos laminados.

671. Acerca das declarações da PSG no que diz respeito à importação do vidro "em forma de retângulo", cita-se que o tema foi abordado no item 2.8 deste documento, com comentário em resposta às afirmações da PSG e da ABIVIDRO.

672. Discorda-se da avaliação da PSG de que não teria havido início ou aumento substancial das importações de PVB, uma vez que o crescimento de suas importações ao Brasil seria fruto do ingresso da China como um relevante player fornecedor de PVB no mercado brasileiro (terceiro maior exportador mundial de PVB), de que essas operações não acontecerem necessariamente para a produção de vidros automotivos e de que seriam fruto, portanto, das dinâmicas operacionais e comerciais do mercado de vidros automotivos. Consoante verificou-se na análise realizada no item 4.1.1.1.2, as importações do PVB objeto da revisão, conforme demonstrado para fins de início, aumentaram 13.009,3% de P1 a P6 e, mesmo considerado apenas o intervalo de P2 a P6, a majoração foi da ordem de 313,3%.

673. Finalmente, a empresa alegou que ainda que se tenha verificado que algumas empresas brasileiras tenham importado vidros e PVB da China, isso não constituiria, isoladamente, circunvenção. Cumpre ressaltar que não houve conclusão alguma nesse sentido por parte da autoridade investigadora. A conclusão alcançada em sede de determinação final se baseia em todos os fatores de análise previstos, especialmente, no art. 123 do Decreto n o 8.058, de 2013.

4.4. Do valor agregado na operação de industrialização

4.4.1. Do valor agregado na operação de industrialização para fins do início da revisão

674. De acordo com art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2013:

§ 3º Não se caracterizará a circunvenção quando o valor agregado nas operações de industrialização a que faz referência o inciso I do caput do art. 121 for superior a trinta e cinco por cento do custo de manufatura do produto.

§ 4º Para os fins do § 3º, o custo de manufatura não inclui:

I - despesas de depreciação;

II - despesas de embalagem; e

III - custos ou despesas que não sejam diretamente relacionados à fabricação do produto.

675. A fim de demonstrar que o valor agregado nas operações de industrialização é inferior a 35 (trinta e cinco) por cento do custo de fabricação do produto, a peticionária utilizou o custo dos mesmos produtos mencionados no item anterior.

676. Primeiramente, o custo de manufatura foi segregado entre custo de materiais e custo de processos.

677. Os materiais que compõem os modelos selecionados são os seguintes:

[CONFIDENCIAL]

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL].

678. Esses materiais foram distribuídos entre as etapas do processo produtivo realizadas na China e no Brasil da seguinte forma:

- Custos incorridos na China: [CONFIDENCIAL]; e

- Custos incorridos no Brasil: [CONFIDENCIAL].

679. A tabela abaixo apresenta os custos incorridos com os materiais indicados, segregados segundo o local em que foram incorridos, conforme extraído do sistema ERP da empresa [CONFIDENCIAL]:

[CONFIDENCIAL]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

680. Os custos de processo, por sua vez, foram compostos pelas rubricas descritas a seguir:

[CONFIDENCIAL]

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL]; e

- [CONFIDENCIAL].

681. A tabela a seguir demonstra os custos incorridos com essas rubricas para os modelos analisados:

[CONFIDENCIAL]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

682. Em atenção ao § 4º do art. 123 do Decreto n o 8.058, de 2013, foram desconsiderados os custos com depreciação e embalagem.

683. De modo a verificar quais parcelas desses custos de processo seriam incorridas na China e no Brasil, a peticionária adotou, como parâmetro, os valores alocados aos centros de custos do processo produtivo intitulado [CONFIDENCIAL], o qual consistiria em um dos processos produtivos em que é processado um vidro laminado.

684. Os valores lançados nesses centros de custos foram classificados em quatro rubricas, a saber: [CONFIDENCIAL]. A tabela a seguir demonstra os valores atribuídos ao processo [CONFIDENCIAL], bem como a representatividade de cada rubrica que o compõe:

[CONFIDENCIAL]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

685. O passo seguinte da metodologia consistiu em subdividir cada percentual de representatividade apurado na tabela acima entre as etapas (i) pré-processo e forno (realizadas na China) e (ii) pós-forno (realizada no Brasil). Nas etapas pré-processo e forno, o vidro flotado plano seria cortado, lapidado, e serigrafado e, em seguida, o vidro pré-processado seria curvado em pares, em fornos, utilizando matrizes para o molde de cada peça. Já na etapa pós-forno (colagem/autoclave) ocorreria a aplicação da película de PVB a cada par de vidro flotado curvado, além da inspeção e da colocação de pastilha.

686. Para tanto, foi realizada análise pelos gerentes de planta responsáveis pelo processo produtivo, que adotaram critérios de rateios para cada uma das rubricas constantes da tabela anterior, conforme descrito na sequência [CONFIDENCIAL]:

- [CONFIDENCIAL;

- [CONFIDENCIAL];

- [CONFIDENCIAL]; e

- [CONFIDENCIAL].

687. Esses critérios de rateio resultaram nos seguintes percentuais de alocação entre as etapas pré-processo e forno, de um lado, e pós-forno, de outro [CONFIDENCIAL]:

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

688. A tabela a seguir demonstra a aplicação desses percentuais de alocação aos custos apurados segundo o processo [CONFIDENCIAL]:

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

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[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

689. A partir dos cálculos acima, percebe-se que dos custos de processo [CONFIDENCIAL] % são atribuíveis às etapas de pré-processo e forno (realizadas na China), enquanto [CONFIDENCIAL] % são atribuíveis à etapa pós-forno (realizada no Brasil). A aplicação desses percentuais aos custos de processo apurados para os modelos em análise (R$ [CONFIDENCIAL] /peça) resulta nos seguintes valores [CONFIDENCIAL]:

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

690. Assim, uma vez apuradas as parcelas dos custos com materiais e com processos incorridas na China e Brasil, pode-se segregar o custo de manufatura da seguinte forma [CONFIDENCIAL]:

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

691. Logo, pode-se concluir que a parcela do custo de manufatura incorrida no Brasil (R$ [CONFIDENCIAL] /peça) representa um percentual de agregação de valor de [CONFIDENCIAL] % em relação ao custo de manufatura total (R$ [CONFIDENCIAL] /peça), estando, por conseguinte, abaixo do limiar de 35% estabelecido pelo art. 123, § 3º, do Decreto n o 8.058, de 2013.

692. Adicionalmente, a peticionária apresentou o mesmo exercício com relação a cinco itens listados na fatura nº [CONFIDENCIAL], referente à venda de vidros automotivos realizada pela importadora [CONFIDENCIAL]. Todavia, tendo em vista que a venda em comento foi realizada fora do período considerado para a caracterização da prática de circunvenção, a análise não foi considerada para fins de início desta revisão.

4.4.2. Do valor agregado na operação de industrialização para fins de determinação final

693. Com vistas a adequar os cálculos aqui desenvolvidos com base em informações de fontes primárias, adotaram-se os dados disponibilizados pela PSG durante a verificação in loco para realizar a apuração do valor agregado nas operações de industrialização ocorridas em solo brasileiro.

694. A fim de avaliar se o valor agregado nas operações de industrialização foi inferior a 35 (trinta e cinco) por cento do custo de manufatura do produto acabado, utilizou-se como ponto de partida os custos de produção e importação fornecidos pela PSG em resposta ao questionário do importador, moldando-os de acordo com as regras previstas no § 4º do art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2013.

695. Uma vez constatadas importações de vidros já serigrafados e curvados pela [CONFIDENCIAL], após revisitar as informações contidas nas DI´s [CONFIDENCIAL], fornecidas durante a verificação in loco, realizam-se dois diferentes cálculos para apurar o valor de agregado no Brasil: (i) o primeiro, considerando as importações de folhas de vidros planos, não curvadas e não serigrafadas, as quais se assemelhariam aos vidros [CONFIDENCIAL] pela PSG, que foram apontados como exemplares fidedignos aos vidros objeto da revisão, haja vista a ausência de modelos chineses no momento da visita; (ii) o segundo, considerando a importação de vidros serigrafados e curvados, com bordas lapidadas e desbastadas.

4.4.2.1. Do valor agregado na operação de industrialização de vidros planos

696. Tendo em vista o propósito do referido cálculo em examinar os valores agregados nas operações de industrialização tão somente quando empregados na fabricação o vidro flotado e o PVB de origem chinesa, e ciente da limitação de desagregação dos dados de custos de produção da PSG, conforme já explicitado no item 4.4.1 e no relatório de verificação in loco, os custos relacionados às partes e peças objeto da revisão foram apurados de forma unitária, a partir do detalhamento dos dados reportados a título de aquisição das matérias-primas por origem para o período investigado. Por meio dessa metodologia, pois, foi possível expurgar do custo de produção os valores de aquisição de insumos não afetos à presente revisão, como os vidros [CONFIDENCIAL].

697. No intuito de padronizar o cálculo de valor agregado, os gastos relacionados às demais rubricas que integraram o custo de produção em apreço, tal como outras matérias-primas, mão de obra e utilidades, também foram convertidos para a base unitária (R$/kg), uma vez que tais rubricas não estariam sujeitas a oscilações significativas em virtude da procedência da matéria-prima empregada no processo fabril, permanecendo com valores relativamente estáveis ao longo do período investigado.

698. Para fins deste primeiro exercício a ser demonstrado, considerou-se como custos incorridos na China o total de gastos relacionados à importação de vidros flotados e PVB originários do país, incluindo as despesas de internação. Por sua vez, o restante da rota produtiva, incluindo as fases de pré-forno e forno para curvatura das lâminas de vidro, foram consideradas como custos incorridos em solo brasileiro.

699. Explicitadas as premissas de cálculo utilizadas para apurar o valor agregado na industrialização de vidros planos e PVB, passa-se a discorrer sobre o custo de manufatura apurado para fins de determinação final. Dado que os custos unitários de fabricação das matérias-primas empregadas na industrialização de para-brisas já foram minuciosamente abordados no item 4.4.1 deste documento, procede-se à reprodução dos valores previamente apresentados no quadro a seguir:

[CONFIDENCIAL]

Custo unitário do vidro float (R$/kg) (a)

[CONF.]

Custo unitário do PVB (R$/kg) (b)

[CONF.]

Custo unitário tintas de serigrafia (R$/kg) (c)

[CONF.]

Custo unitário [CONFIDENCIAL] (R$/kg) (d)

[CONF.]

Custo de matérias-primas utilizadas na fabricação de para-brisas (R$/kg) = a + b + c + d

[CONF.]

700. Do quadro acima conclui-se, portanto, que R$ [CONFIDENCIAL] /kg do custo total de manufatura unitário, vinculado aos dispêndios com vidro flotado e PVB, foram considerados como gastos incorridos na China. Os itens de serigrafia e [CONFIDENCIAL], por sua vez, foram relacionados à fase brasileira do processo.

701. No que tange às utilidades, a PSG reportou o valor total de R$ [CONFIDENCIAL] em P6 a título de eletricidade, valor este que se encontrava classificado no grupo de contas relacionadas a despesas gerais e administrativas. Para obtenção do custo unitário da referida rubrica, procedeu-se à divisão pelo volume total de vendas no período [CONFIDENCIAL], encontrando-se o valor R$ [CONFIDENCIAL] /kg.

702. Ainda que não tenham sido reportados inicialmente gastos com água no apêndice de custos de produção da PSG, foi observada durante a visita à fábrica a utilização dessa utilidade em algumas etapas do processo produtivo. Logo, considerou-se razoável adicionar esse gasto ao custo de manufatura do produto, tendo como base o valor contido na DRE de P6 para a respectiva rubrica, valor que foi dividido pelo volume total de vendas no período [CONFIDENCIAL], encontrando-se o custo de R$ [CONFIDENCIAL]/kg.

703. No tocante aos custos com mão de obra, procedeu-se à soma das rubricas [CONFIDENCIAL], cujo valor total resultou em [CONFIDENCIAL]. Ao ser dividido pelo volume total vendido no período, obtém-se o custo unitário de mão de obra no valor de [CONFIDENCIAL] /kg.

704. Já com relação aos dispêndios classificados como custos fixos de produção, a única rubrica identificada pela PSG nessa categoria contábil foi a depreciação. Cumpre frisar, no entanto, que o cálculo do valor agregado deve prestar obediência aos comandos dispostos no Decreto nº 8.058, de 2013, devendo ser consideradas apenas as rubricas relacionadas ao custo de manufatura.

705. Quando questionada a respeito da existência de outros custos fixos incorridos pela empresa na produção de vidros automotivos, tal como gastos com manutenção de máquinas e aluguéis, a PSG comunicou que tais dispêndios são contabilizados no grupo de despesas administrativas da empresa. Ainda que se compreenda a particularidade das rotinas contábeis adotadas pela PSG, cujas práticas evidenciam uma simplificação na segregação de contas dentro dos elementos financeiros que atendem às demandas da empresa, informou-se que, para fins de apuração do valor agregado nas operações de industrialização, conforme previsto no § 3º do art. 123 do Decreto nº 8.058, de 2013, tão somente o custo de manufatura do produto será levado em consideração, devendo ser excluídas as despesas de depreciação, embalagens e custos ou despesas não diretamente relacionadas à fabricação do produto.

706. Nesse sentido, no intuito de possibilitar a correta apuração do valor agregado conforme as normas do referido decreto, as seguintes contas, classificadas na seção de despesas da DRE, foram consideradas como custos fixos, haja vista estarem intrinsicamente relacionadas à produção de mercadorias e possuírem natureza invariável:

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

707. Tendo em vista que tais contas também poderiam abarcar custos não relacionados diretamente à fabricação do produto investigado, bem como abrigar despesas gerais e administrativas, procurou-se desenvolver uma metodologia que permitisse a distinção entre custos e despesas, fato não contemplado na estruturação dos registros contábeis da PSG. Para tanto, utilizou-se a relação entre custos e despesas apurada para a indústria doméstica no âmbito da revisão de final de período que prorrogou o direito antidumping por meio da Resolução GECEX nº 450, de 2023.

708. No quadro abaixo apresentam-se os valores do Custo do Produto Vendido (CPV) e Despesas Gerais e Administrativas apuradas com base nas Demonstrações de Resultado do Exercícios (DREs) das empresas que constituíram a indústria doméstica para fins de revisão de final de período, relativas ao P5 (abril de 2020 a março de 2021) do referido processo:

[CONFIDENCIAL]

Custo do Produto Vendido (R$) (a)

[CONF.]

Despesas Gerais e Administrativas (R$) (b)

[CONF.]

Participação CPV (c) = (a)/(a) + (b)

[CONF.]

Participação Despesas Gerais e Administrativas (d) = (b)/(a) + (b)

[CONF.]

709. Nesse sentido, considerou-se que [CONFIDENCIAL] % do valor total de cada rubrica anteriormente exposta em P6 compreendiam gastos relacionados a custos, enquanto [CONFIDENCIAL] %, foram atribuídos a despesas.

710. Reporta-se, a seguir, os valores totais de P6 encontrados na DRE da PSG para cada uma dessas rubricas, bem como o valor total já ajustado conforme a relação custo/despesa apurada:

[CONFIDENCIAL]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

711. No intuito de apurar o custo fixo unitário despendido na fabricação de para-brisas, o valor de R$ [CONFIDENCIAL] foi dividido pelo volume total vendido em P6 pela PSG, encontrando-se o valor de R$ [CONFIDENCIAL] /kg. Cumpre observar que, de forma equivocada, foram utilizados, no cálculo apresentado na Nota Técnica DECOM n o 2491, de 2023, os percentuais de custos e despesas relativos às demonstrações de resultado do Grupo Vidroforte em 2022, cujas demonstrações foram utilizadas para apurar percentuais de despesas operacionais e margem de lucro ao início da revisão. Corrige-se, portanto, tal inconsistência, tendo ciência de que o mencionado erro em quase nada impactou o resultado final do valor de agregado no Brasil nas operações de industrialização, haja vista que a proporção CPV/despesa administrativa apurada na Indústria Doméstica é similar à do Grupo Vidroforte, divergindo apenas em [CONFIDENCIAL] p.p.

712. Com vistas a harmonizar o cálculo, essa mesma abordagem foi aplicada às rubricas de utilidades, uma vez que os gastos relativos à energia elétrica e água estavam listadas na seção de despesas da DRE, não sendo possível a desagregação desses gastos entre custos e despesas. Logo, o custo unitário de energia elétrica em P6, que anteriormente havia sido apurado no valor de R$ [CONFIDENCIAL] /kg, tendo como base o valor total contido na respectiva rubrica da DRE de P6, foi devidamente ajustado de modo a refletir a segregação entre custos e despesas. Assim, aplicou-se o racional de [CONFIDENCIAL] % sobre o valor total da conta contábil referente à eletricidade em P6, resultando no custo unitário ajustado de R$ [CONFIDENCIAL] /kg.

713. Seguindo a metodologia, o percentual de [CONFIDENCIAL] % foi aplicado sobre o valor total da conta contábil relacionada à água em P6 (R$ [CONFIDENCIAL]), obtendo-se o custo unitário de R$ [CONFIDENCIAL] /kg.

714. Por fim, considerou-se razoável aplicar esse fator de ajuste nos custos apurados para mão de obra, tendo em vista que os dispêndios apurados com pessoal também não fazem distinção entre custos e despesas. Logo, quando aplicado o ajuste de [CONFIDENCIAL] % sobre o valor total apurado para mão de obra, obteve-se o custo unitário de mão de obra no valor de [CONFIDENCIAL] /kg.

715. Demonstra-se abaixo o resumo do custo de manufatura unitário de para-brisas verificado e validado durante a verificação in loco na PSG:

[CONFIDENCIAL]

Custo unitário do vidro float (R$/kg) (a)

[CONF.]

Custo unitário do PVB (R$/kg) (b)

[CONF.]

Custo unitário tintas de serigrafia (R$/kg) (c)

[CONF.]

Custo unitário [CONFIDENCIAL] (R$/kg) (d)

[CONF.]

Custo de eletricidade (R$/kg) (e)

[CONF.]

Custo de água (R$/kg) (f)

[CONF.]

Custo de mão de obra (R$/kg) (g)

[CONF.]

Custos fixos (R$/kg) (h)

[CONF.]

Custo de manufatura de para-brisas (R$/kg) (i) = a+b+c+d+e+f+g+h

[CONF.]

Custo atribuível à etapa chinesa do processo (R$/kg) (j) = a+b

[CONF.]

Custo atribuível à etapa brasileira do processo (R$/kg) (k) = c+d+e+f+g+h

[CONF.]

Valor agregado no Brasil (%)

[CONF.]

716. Em respeito ao § 4º do art. 123 do Decreto n o 8.058, de 2013, foram desconsiderados os custos de depreciação e embalagem reportados pela PSG para apuração do custo de manufatura.

717. Portanto, quando verificada a operação de industrialização realizada pela PSG para vidros laminados automotivos, constata-se que o valor agregado no Brasil, quando considerada a importação de vidros planos, não curvados nem serigrafados, de origem chinesa, ultrapassa o percentual de 35% estipulado pela legislação como alvo limítrofe de agregação para caracterização da prática elisiva.

718. Não obstante, como já dito, tal percentual não pôde ser aproveitado para a conclusão final do presente processo, uma vez constatadas importações de vidros já serigrafados e curvados pela [CONFIDENCIAL], após revisitar as informações contidas nas DI´s [CONFIDENCIAL], contrariando as informações aportadas pela empresa ao longo da revisão.

4.4.2.2. Do valor agregado na operação de industrialização de vidros curvados

719. Dado o registro de importações realizadas em P6 pela PSG sob o abrigo da seguinte descrição [CONFIDENCIAL], que vão de encontro às alegações sustentadas pela PSG sobre o tipo e características dos produtos chineses importados durante o período analisado e destoante daquele exemplar de vidro flotado plano demonstrado durante a verificação como similar ao produto chinês, passa-se a realizar a apuração do valor agregado no Brasil nas operações de industrialização de folhas de vidros curvadas, lapidadas e serigrafadas e do PVB.

720. Em virtude da impossibilidade de identificação e segregação dos custos de produção da PSG relacionados tão somente às etapas finais do processo produtivo (adesão das folhas de vidro ao PVB), haja vista a empresa ter alegado que sua rota produtiva era iniciada a partir da aquisição de vidros planos, negando a realização de importação de chapas de vidros já recurvados, o que contraria os documentos de importação que a própria empresa forneceu, optou-se por utilizar, como melhor informação disponível, as informações de custos relacionadas à indústria doméstica, cujas informações foram devidamente verificadas e validadas durante a verificação in loco na Pilkington.

721. Nesse sentido, foram adotadas as mesmas premissas estabelecidas na petição para segregar as fases do processo produtivo, quando foi determinado que a etapa relacionada ao "pré-processo e forno" se daria em território chinês, enquanto a fase de "colagem e inspeção" ou "pós-forno" ocorreria em solo brasileiro.

722. Conforme tabela a seguir, demonstram-se os coeficientes apurados na indústria doméstica com vistas a realizar a alocação de custos entre as supracitadas etapas:

[CONFIDENCIAL]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

723. Tais percentuais foram aplicados sobre custos unitários de produção apurados para PSG, mais especificamente sobre as rubricas de utilidades, mão de obra e custos fixos, conforme tabela abaixo:

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Custo de eletricidade (R$/kg)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Custo de água (R$/kg)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Custo de mão de obra (R$/kg)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Custos fixos (R$/kg)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

724. Quanto aos dispêndios com água, cumpre ressaltar que foi utilizado o coeficiente apurado para a eletricidade no momento da alocação de gastos entre as duas etapas produtivas, diante da ausência de coeficientes relacionados à água no custo de produção verificado da Indústria Doméstica.

725. Ante o exposto, apresenta-se o resumo do custo de manufatura unitário de para-brisas, a partir da importação de vidros curvados, identificando-se os montantes atribuíveis ao processo chinês e ao processo brasileiro:

[CONFIDENCIAL]

Custo unitário do vidro float (R$/kg) (a)

[CONF.]

Custo unitário do PVB (R$/kg) (b)

[CONF.]

Custo unitário tintas de serigrafia (R$/kg) (c)

[CONF.]

Custo unitário [CONFIDENCIAL] (R$/kg) (d)

[CONF.]

Custo de eletricidade (R$/kg) (e) (China)

[CONF.]

Custo de eletricidade (R$/kg) (f) (Brasil)

[CONF.]

Custo de água (R$/kg) (g) (China)

[CONF.]

Custo de água (R$/kg) (h) (Brasil)

[CONF.]

Custo de mão de obra (R$/kg) (i) (China)

[CONF.]

Custo de mão de obra (R$/kg) (j) (Brasil)

[CONF.]

Custos fixos (R$/kg) (k) (China)

[CONF.]

Custos fixos (R$/kg) (l) (Brasil)

[CONF.]

Custo de manufatura de para-brisas (R$/kg) (i) = a+b+c+d+e+f+g+h+i+j+k+l

[CONF.]

Custo atribuível à etapa chinesa do processo (R$/kg) (j) = a+b+c+e+g+i+k

[CONF.]

Custo atribuível à etapa brasileira do processo (R$/kg) (k) = d+f+h+j+l

[CONF.]

Valor agregado no Brasil (%)

[CONF.]

726. Logo, pode-se concluir que, quando realizadas importações de vidros já curvados, serigrados, lapidados e desbastados da China, a parcela do custo de manufatura incorrida no Brasil (R$ [CONFIDENCIAL] /kg) representa um percentual de agregação de valor de [CONFIDENCIAL] % em relação ao custo de manufatura unitário total (R$ [CONFIDENCIAL] /kg), estando, por conseguinte, abaixo do limiar de 35% estabelecido pelo art. 123, § 3º, do Decreto n o 8.058, de 2013.

4.5. Das manifestações sobre a prática de circunvenção

727. Em manifestações no dia 6 de novembro de 2023 e no dia 6 de dezembro de 2023, a empresa PSG salientou o elevado custos com frete internacional durante P6. De acordo com a empresa, o valor incorrido pelo importador brasileiro de vidros e PVB com a operação de importação seria de fundamental importância para a presente revisão, principalmente para se verificar o valor agregado nas operações de industrialização.

728. Segundo a PSG, os custos com o frete internacional seriam representativos. A empresa teria dispendido "montantes exorbitantes" com o frete internacional de vidros e PVB durante o período de análise, o que poderia ser facilmente confirmado, seja nas respostas ao questionário e às informações complementares apresentadas pela empresa, como também na base de dados da Receita Federal.

729. A PSG elaborou a seguinte tabela com os valores pagos de frete internacional com as importações de PVB:

[CONFIDENCIAL]

Importações de PVB

Declaração de Importação

(DI)

Frete Internacional (US$/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Média

[CONF.]

[CONFIDENCIAL]

Importações de Vidros

Declaração de Importação

(DI)

Frete Internacional (US$/t)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Média

[CONF.]

730. A PSG ressaltou, ainda, a ocorrência de uma variação considerável dos custos da empresa com frete internacional, de [CONFIDENCIAL] % com o frete de vidros, e de [CONFIDENCIAL] % com o frete de PVB, durante P6. Após a pandemia do COVID-19 teria ocorrido uma grande crise internacional nos transportes marítimos, justamente no período de análise, o que teria gerado um aumento dos custos com fretes internacionais.

731. Em ambas as manifestações, a PSG afirmou que se trataria de situação pretérita excepcional, que teria causado um aumento exagerado no valor dos produtos internados, que geraria impacto no cálculo do valor agregado nas operações de industrialização realizadas pela PSG. Diante do cenário, deveria ser realizado ajustes nos valores do frete de modo a refletir uma condição normal de comércio.

732. Algumas publicações especializadas já teriam relatado a reversão da tendência anterior, conforme foi observado no gráfico divulgado pelo site Freightos (https://www.freightos.com/freight-resources/shipping-delays-and-cost-increases/) e pelo sítio eletrônico de noticiais Reuters, em 21 de março de 2023 (https://www.reuters.com/markets/europe/global-freight-slump-deepens-start-2023-2023-03-21/).

733. A PSG argumentou, ainda, que a realização de ajustes nos preços dos fretes internacionais durante a crise internacional nos transportes já seria uma prática consolidada e citou a Revisão de final de período ácido cítrico - China, encerrada por meio da Resolução GECEX nº 528/2023, de 17 de outubro de 2023, e a Revisão de final de período de pneus agrícolas, encerrada por meio da Resolução GECEX nº 452/2023.

734. Assim, em razão da distorção observada no preço do frete internacional, em decorrência da crise internacional nos transportes, a PSG solicitou a realização de ajustes no valor unitário do frete internacional, para efetuar os cálculos relacionados à base de dados apresentada pela PSG, incluindo, mas não se limitando, àqueles relacionados ao valor agregado nas operações de industrialização.

735. Em manifestação em 06 de dezembro de 2023, a PSG acrescentou que, diante da sua ativa cooperação e da validação dos dados por ela apresentados na verificação in loco, não haveria dúvidas de que os cálculos a serem realizados apontariam para a não ocorrência de prática de circunvenção, especialmente considerando que o valor agregado das operações de industrialização seria, de fato, superior a 35 % do custo de manufatura do produto final. Não obstante, a PSG também afirmou que teria observado a ausência de outros requisitos legais para a configuração de circunvenção.

736. Ainda na mesma manifestação, a PSG afirmou que, de acordo com § 1º do artigo 134, do Decreto nº 8.058/2013, os importadores que não tenham importado os vidros e o PVB durante o período de análise da revisão anticircunvenção, poderiam solicitar a sua exclusão da medida antidumping estendida. Assim, a eventual extensão das medidas antidumping para as importações brasileiras dos vidros e do PVB sob análise poderiam gerar um enorme ônus administrativo para os importadores e para o próprio Governo Brasileiro.

737. Isto porque, de acordo com a PSG, todas as importações desses produtos seriam gravadas com medidas antidumping e as empresas que não realizaram importações no período objeto de investigação teriam que, expressamente, solicitar a sua exclusão da medida antidumping.

738. A PSG salientou que o PVB não seria produzido no Brasil e que as importações desse produto da China seriam essenciais, não apenas para as produtoras brasileiras de vidros automotivos, mas também para outros setores produtivos brasileiros, como o de construção civil. A extensão e a consequente aplicação de uma medida antidumping para um produto tão importante, que não seria sequer produzido no Brasil, seria trágica para diversos setores produtivos brasileiros.

739. Conforme se verificaria da análise dos autos, a PSG seria a única, dentre as importadoras inicialmente identificadas, que participou ativamente da revisão anticircunvenção, e que, portanto, possuiria dados de produção e venda, entre outros, sendo efetivamente analisados. Com isso, haveria possibilidade de o Governo Brasileiro estabelecer uma determinação final negativa para a empresa, individualmente.

740. De acordo com o § 3º do Artigo 130 do Decreto nº 8.058/2013, os importadores para os quais tenha sido estabelecida determinação final negativa seriam individualmente identificados no ato que tornar público o encerramento da revisão e a eles não se estenderá a aplicação dos direitos antidumping em vigor.

741. Afinal, segundo a PSG, ela seria "uma indústria brasileira, produtora de vidros automotivos, e os seus dados estão sendo analisados, e serão considerados para fins de Determinação Final". No entanto, uma decisão favorável à PSG não necessariamente seria estendida para as demais empresas brasileiras importadoras dos vidros e do PVB sob análise, de modo que os efeitos de uma eventual extensão da medida antidumping para outras empresas e, até mesmo, outros setores produtivos brasileiros deveriam ser considerados.

742. Por fim, a PSG requereu que essa manifestação, e todas as demais petições apresentadas no decorrer deste processo, fossem consideradas quando da elaboração da Nota Técnica de fatos essenciais.

4.6. Dos comentários

743. No que concerne à requisição formulada pela importadora PSG no sentido de realizar ajustes de frete, tendo em vista a crise internacional nos transportes marítimos ocorrida após a pandemia do coronavírus, cumpre destacar que ajustes no frete internacional costumam ser realizados como parte de análises prospectivas, quando se procura projetar cenários futuros utilizando dados ou informações passadas.

744. Como bem citou a PSG, tais ajustes foram empreendidos em face de revisões de final de período, quando a autoridade busca antever as possibilidades de cenários futuros, mitigando qualquer anomalia pretérita que possa distorcer a análise, conjecturas essas que se afastam do foco principal da investigação em tela.

745. No que tange às preocupações da PSG quanto à extensão do direito para as importações de PVB, remete-se ao item 7, em que se recomenda a extensão da medidas apenas aos vidros, não abarcando o PVB.

746. Quanto às inquietações manifestadas pela PSG em relação a uma eventual extensão da medida antidumping para outras empresas, deve-se ressaltar que a lógica de defesa comercial costuma beneficiar aquelas partes interessadas que cooperam durante o pleito e validam os respectivos dados aportados, até mesmo como forma de incentivar a participação das partes no processo.

747. De forma contrária, para os produtores, exportadores ou importadores desconhecidos ou que, embora incluídos na seleção, não forneceram os dados solicitados, será estendido o direito antidumping com base na melhor informação disponível, nos termos do 134 c/c § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, em atenção à literalidade do Decreto n o 8.058, de 2013, às empresas não cooperativas e à desconhecidas propõe-se a extensão da medida com base na melhor informação disponível, resguardando-se a faculdade de pedido de exclusão ulterior para as últimas.

4.7. Das manifestações finais sobre a prática de circunvenção

748. Em manifestação do dia 16 de janeiro de 2024, a PSG afirmou que, com base no inciso I, do artigo 121 do Decreto n o 8.058 de 2013, a Nota técnica de fatos essenciais constatou que o valor agregado pela PSG no Brasil ultrapassou o percentual de 35% estipulado pela legislação brasileira como alvo limítrofe de agregação para caracterização da prática de circunvenção.

749. Nesse sentido, de acordo com a empresa, teria sido comprovado que a PSG não praticou circunvenção e afirmou que as importações de partes e peças realizadas pela empresa deveriam ser excluídas do contexto da presente revisão.

750. Ademais, a PSG destacou que o ajuste no Frete Internacional teria sido analisado sem aprofundamento na Nota técnica, uma vez que os cálculos realizados sobre a empresa já indicavam o percentual mínimo de agregação de valor nas operações de industrialização.

751. Dado que o valor agregado nas operações de industrialização realizadas pela PSG seria superior à 35% do custo de manufatura do produto, não haveria necessidade de ajustes adicionais.

752. No entanto, caso, haja revisão do tema, a PSG sugeriu que o ajuste no frete internacional seja considerado, com o intuito de corrigir os efeitos dos altos custos de frete da época, e de modo a se analisar um percentual de agregação em condições normas de comércio.

753. Em manifestação do dia 16 de janeiro de 2024, a ABIVIDRO afirmou, que ainda que a autoridade investigadora tenha partido de pressupostos incorretos que tornam nulos todos os cálculos desenvolvidos na Nota Técnica, mereceriam comentários as "metodologias" utilizadas para mensurar a agregação realizada no Brasil, tendo em conta as excentricidades observadas ao longo do texto.

754. De acordo com a entidade, a autoridade, de moto-próprio, teria decidido reclassificar a contabilidade da PSG e teria deliberado que diversas rubricas caracterizadas como despesas por esta, não deveriam ser classificadas como despesas operacionais (despesas gerais e administrativas), mas como custo da empresa.

755. Segundo a ABIVIDRO, como se não bastasse ter permitido à empresa reapresentar todas as informações, também se substituiu à respondente, e a própria autoridade "corrigiu" os dados que, mesmo depois da oportunidade facultada pela autoridade investigadora, ainda estavam "equivocados".

756. Mesmo sem ter a nenhuma explicação minimamente razoável, a associação declarou que foi resolvido que, para cálculo do consumo unitário de energia elétrica, bastava tomar o montante declarado pela empresa e dividi-lo pelo volume de vendas. Assim, acreditou-se que tivesse apurado o valor que necessitava para resolver essa equação.

757. Conforme a ABIVIDRO, contudo, deixou-se de considerar que produção seria o que ingressaria no estoque, enquanto vendas seria o que sai do estoque e não teria considerado que a PSG comprava material em diversos estágios para produção e que também adquiria material para revenda.

758. De maneira similar, também teria sido decidido rever as despesas oriundas do consumo de água. Ou seja, a autoridade resolveu, ele próprio, suprir as deficiências do questionário apresentado pela PSG.

759. Para a associação, caberia destacar que a "metodologia" utilizada para apurar o consumo de água tampouco se mostrou adequada. Na opinião da autoridade, a simples razão entre a despesa observada e o volume de venda corresponderia ao custo unitário de consumo a ser adicionado ao montante que supostamente seria agregado no território nacional.

760. Em continuidade, a mesma "lógica", ao que parece, teria sido aplicada para apurar o custo de mão de obra. E mais, a autoridade, de forma idêntica, teria reclassificado as contas da PSG e decidido o que a empresa deveria identificar como custo fixo e como despesas gerais e administrativas. Obviamente, a autoridade imaginou que melhor entendia como a empresa deveria ter classificado suas contas contábeis mediante a leitura das descrições a ele apresentadas.

761. Conforme a ABIVIDRO, como se não bastasse, foi atribuído a mesma razão entre CPV e despesas operacionais observada nas empresas que compuseram a indústria doméstica à PSG, muito embora a deficiência observada na resposta ao questionário desta. Em última análise, nem mesmo teria havido necessidade de a PSG responder ao questionário enviado. Teria bastado a ida da autoridade investigadora às instalações da empresa importadora para recolher os dados que julgasse indispensáveis para alcançar suas conclusões.

4.8. Dos comentários acerca das manifestações finais sobre a prática de circunvenção

762. Primeiramente, no que tange à argumentação da PSG sobre suposta comprovação de que não praticaria circunvenção, deve-se pontuar que, conforme já dito, após reexame dos dados detalhados de importação, se concluiu que as premissas que amparavam os cálculos desenvolvidos na nota técnica de fatos essenciais, baseadas em informações prestadas pela empresa, não se sustentavam.

763. Assim o percentual de agregação de valor a que se refere o art. 123, § 3º, do Decreto n o 8.058, de 2013, foi recalculado, permitindo concluir positivamente pela prática de circunvenção.

764. Sobre o ajuste o frete, não houve qualquer ausência de aprofundamento na análise constante da nota técnica de fatos essenciais. Na verdade, a lógica tomada emprestada pela PSG de ajustes realizados no âmbito de revisões de final de período simplesmente não se aplica aos cálculos desenvolvidos nesta revisão. Isso porque, nos termos do Artigo 11.3 do Acordo Antidumping, o que se exige para prorrogação do prazo de aplicação de uma medida antidumping é a avaliação sobre se, no cenário futuro hipotético de extinção do gravame, haveria probabilidade de continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente. Tal exame, conforme entendimento assente no âmbito do Órgão de Solução de Controvésias da OMC, tem natureza prospectiva, e, em certa medida, até especulativa.

765. Já no caso de investigações originais e no cálculo do percentual de agregação de valor, realizado no bojo de uma revisão anticircunvenção, a racionalidade é distinta. Trata-se de apurar, seja a margem de dumping (no caso de investigação original), seja o percentual de agregação de valor (na hipótese de revisão anticircunvenção amparada pelo art. 121 do Decreto n o 8.058, de 2013), com base nos valores efetivamente incorridos. Assim, não merece prosperar o pedido a PSG.

766. No que concerne à manifestação acerca da metodologia de cálculo do valor de agregação, a ABIVIDRO, como tem-lhe sido conveniente ao longo desse processo, parece não observado atentamente as explicações fornecidas pela autoridade investigadora ou fazê-lo de forma bastante superficial. Ficou evidente que a contabilidade da empresa que respondeu ao questionário do importador apresentou limitações quanto ao fornecimento dos dados na forma em que são requisitados pela autoridade investigadora. Ora, a própria ABIVIDRO reconheceu que as informações solicitadas no presente processo possuem um grau de complexidade e detalhamento - exatos termos utilizados em seu pedido de prorrogação para apresentação de informações complementares à sua petição.

767. Nesse sentido, já foi amplamente discutida e superada a questão das dificuldades que podem decorrer de um procedimento sui generis como o que se apresenta em tela e como a jurisprudência do OSC estabeleceu entendimento de como devem as autoridades investigadoras procederem em face do artigo 6.13 do Acordo Antidumping.

768. Ademais, mais uma vez sem apresentar fundamentação na legislação, a ABIVIDRO se opôs à reclassificação de certas rubricas contábeis realizadas pela autoridade investigadora quando do cálculo de valor agregado nas operações de industrialização realizadas no Brasil. Não há óbice na legislação a que se realizem esse tipo de ajuste, especialmente considerando que não há qualquer dispositivo na legislação nacional que obrigue empresas a estruturarem seus registros contábeis na forma requerida pelo Decreto n o 8.058, de2013, para a realização do teste previsto em seu art. 123, § 3º.

769. Nesse sentido, quando se depara com registros contábeis em nível de desagregação insuficiente para o cálculo requerido pelo Regulamento Antidumping, deve a autoridade investigadora buscar metodologias que a permita desincumbir-se de seu encargo. Sugerir sempre, como tem feito a ABIVIDRO, a simplória solução pela via formal, ignorando a verdade material, e lançando mão da melhor informação disponível diante de toda e qualquer dificuldade experimentada pelas partes, pode ser a solução mais fácil; certamente não é a mais adequada.

770. Isso se torna ainda mais verdadeiro quando o motivo do ajuste não reside na ausência de fornecimento de informação pela parte verificada, mas em limitações de sua própria contabilidade.

771. Acerca das demais manifestações a respeito da metodologia do cálculo realizada, esclarece-se que foram realizadas modificações em relação à metodologia de cálculo anteriormente empreendida e elas estão contempladas no item 4.5 deste documento.

5. DA CONCLUSÃO A RESPEITO DA PRÁTICA DE CIRCUNVENÇÃO

772. Com fundamento no inciso I do art. 121 do Decreto n o 8.058, de 2013, concluiu-se que as importações chinesas de vidro, classificadas no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, e do PVB, classificadas no subitem 3920.91.00 da NCM/SH, constituem partes, peças ou componentes originários do país sujeito ao direito antidumping, destinadas à industrialização, no Brasil, do produto sujeito à medida.

773. Ademais, com fundamento nos art. 122 e 123 do Decreto no 8.058, de 2013, concluiu-se que as supracitadas importações acarretaram alterações nos fluxos comerciais deste país ocorridas após o início de investigação original que culminou com a aplicação da medida antidumping para vidros automotivos originários da China, com a finalidade específica de frustrar a eficácia do direito antidumping em vigor, avaliada tanto em termos de preço como de quantidade importada dos produtos objetos da revisão.

774. Restou, portanto, inquestionavelmente delineada a prática de circunvenção no tocante às importações de vidros e PVB de origem chinesa durante o período sob escrutínio. No entanto, cabe avaliar a singularidade da situação, uma vez que não existe produção doméstica de PVB, sendo este último exclusivamente suprido por meio do mercado internacional. Adicionalmente, considerando o substancial ônus que recairia sobre a Administração e os importadores em caso de extensão da medida para produto de múltiplas aplicações e desprovidos de similar nacional, cujo monitoramento e solicitações de exclusão demandariam um tempo desmesurado para os atores envolvidos no comércio internacional desse item, propõe-se que a extensão da medida antidumping tão somente abarque as importações de vidros recurvados, biselados, gravados, brocados, esmaltados ou trabalhados de outro modo, para posterior utilização na fabricação de vidros de segurança laminados empregados no setor automotivo, comumente classificadas no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, originárias da China.

775. Por conseguinte, compreende-se que a extensão da medida antidumping delimitada aos vidros enquadrados no subitem 7006.00.00 da NCM/SH se afigura como remédio suficiente e razoável para coibir a prática de circunvenção que emergiu na presente revisão.

6. DO CÁLCULO DO DIREITO ESTENDIDO

776. Inicialmente, deve-se recordar que foi identificado um número reduzido de empresas brasileiras que realizaram a importação, tanto de vidro como de PVB objetos da revisão, no período investigado. Nesse sentido, de forma a prestigiar o comando previsto no art. 129 do Decreto n o 8.058, de 2013, não houve necessidade de realizar seleção de importadores, oportunizando às partes conhecidas e colaborativas uma determinação individual na hipótese de extensão da medida antidumping.

777. Instadas as partes a preencher a resposta ao questionário do importador, por meio do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 128/2023/MDIC, de 30 de meio de 2023, cumpre reiterar que apenas a empresa PSG INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI apresentou resposta ao referido questionário dentro do prazo estipulado, o que propiciou a obtenção de determinação individualizada para a mencionada importadora.

778. Conforme as instruções do § 1º do art. 130 do Decreto nº 8.058, de 2013, para todos os importadores que tenham apresentado os dados solicitados e para os quais tenha sido alcançado determinação final positiva quanto à prática de circunvenção, "o valor do direito estendido consistirá na média ponderada da margem de dumping apurada para os produtores ou exportadores cujo direito, na investigação original ou na última revisão, tenha sido calculado com base no art. 27 ou nos incisos I ou II do caput do art. 28, desconsideradas margens de dumping zero ou de minimis".

779. Há de se observar que, em face do volume de exportações chinesas em quantidades não representativas evidenciadas durante o período de revisão, foi necessário recorrer aos cálculos de margem de dumping apurados na investigação original para calcular o montante de direito a ser estendido.

780. De acordo com as diretrizes estabelecidas no § 2º do art. 130 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping sobre as partes, peças ou componentes, quando configurada a prática elisiva prevista no inciso I do caput do art. 121 do supramencionado decreto, será estendido na forma de alíquota ad valorem.

781. Assim, para o cálculo da medida a ser estendida para a PSG, calculou-se, primeiramente, a média das margens de dumping atribuídas às empresas BSG Auto Glass Co. Ltd, ao Grupo Fuyao e ao Grupo Xinyi no âmbito da investigação encerrada por meio da Resolução GECEX n o 5, de 16 de fevereiro de 2017. Essas margens são apresentadas a seguir:

Extensão do Direito - PSG

País

Produtor/Exportador

Margem Absoluta de Dumping (US$/t)

Média das Margens Absolutas (US$/t)

Direito Antidumping Ad Valorem (%)

China

BSG Auto Glass Co. Ltd

2.561,11

2.281,39

115,7%

Grupo Fuyao

1.194,02

Grupo Xinyi

3.172,25

782. A média das margens acima, ponderada pelo volume exportado à época para o Brasil por cada empresa/grupo, alcançou US$ 2.281,39/t.

783. Em seguida, considerando que, nos termos do art. 130, § 2º, do Regulamento Brasileiro, "na hipótese do inciso I do caput do art. 121, o direito antidumping sobre as partes, peças ou componentes será estendido na forma de alíquota ad valorem", converteu-se o preço de exportação de cada empresa/grupo da condição FOB para a condição CIF, por meio do acréscimo de frete e seguro internacionais.

784. Finalmente, a margem média foi dividida pelo preço de exportação médio, na condição CIF, resultando em alíquota de 115,7%.

785. Já para os importadores desconhecidos ou que, embora identificados e devidamente notificados a respeito do início da revisão, não forneceram os dados solicitados, será estendido o direito antidumping com base na melhor informação disponível, nos termos do art. 134 cc § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

786. Na investigação encerrada por meio da Resolução GECEX n o 5, de 2017, correspondeu a US$ 2.761,35/t. A essa margem aplicaram-se os mesmos procedimentos descritos anteriormente, de modo a se calcular a alíquota ad valorem correspondente (cálculo do preço de exportação que embasou o cômputo da margem, em base CIF, e divisão da margem apurada pelo preço de exportação em base CIF). A tabela a seguir demonstra o resultado alcançado.

Extensão do Direito - Demais

País

Margem Absoluta de Dumping (US$/t)

Direito Antidumping Ad Valorem (%)

China

2.761,35

145%

7. DA RECOMENDAÇÃO

787. Uma vez verificada a existência da prática de circunvenção, propõe-se a extensão da aplicação do direito antidumping definitivo vigente às importações de vidros recurvados, biselados, gravados, brocados, esmaltados ou trabalhados de outro modo, para posterior utilização na fabricação de vidros de segurança laminados empregados no setor automotivo, comumente classificadas no subitem 7006.00.00 da NCM/SH, provenientes ou originárias da China, pelo mesmo período de duração da medida antidumping prorrogada por meio da última revisão, nos seguintes percentuais:

Importador

Direito Antidumping ad valorem (%)

PSG Industria e Comercio de Vidros EIRELI

115,7%

FANAVID Fabrica Nacional de Vidros de Seguranca Ltda

145,0%

MAP-Materiais de Alta Performance Ltda.

145,0%

Mirai International Comercio, Importacao e Exportacao de Materiais Isolantes e de Seguranca Ltda.

145,0%

Twinglass Vidros Ltda.

145,0%

Vidroforte Industria e Comercio de Vidros Ltda

145,0%

Demais

145,0%

788. Destaque-se que, nos termos do art. 134, § 1º, do Decreto n o 8.058, de 2013, importadores que não tenham importado partes, peças ou componentes a que faz referência o inciso I do caput do art. 121 para o Brasil, durante o período de revisão anticircunvenção, poderão solicitar sua exclusão da medida antidumping estendida, desde que observadas as condições constantes do art. 136 do Regulamento Brasileiro.