PORTARIA MTE Nº 1.369, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, VI, do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19964.102456/2020-03, resolve:

Art. 1º A Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

Tabela 1 - Normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual

Equipamento de Proteção Individual - EPI

Enquadramento NR-6 - Anexo I

Norma Técnica Aplicável

Especificidades

Categoria de Risco

A - PROTEÇÃO DA CABEÇA

A.1. CAPACETE

Proteção da cabeça contra:

A.1.1. Impactos de objetos sobre o crânio;

Choques elétricos

Anexo A do Anexo III-A desta Portaria

III

A.1.2. Agentes Térmicos (calor)

Combate a incêndio. Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B

III

A.2. CAPUZ ou BALACLAVA

Proteção do crânio e pescoço contra:

A.2.1. Riscos de origem térmica (calor) e chamas

Anexo F + Apêndice VI do Anexo III-A desta Portaria

Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos

II

Anexo F + Apêndice VII do Anexo III-A desta Portaria

Soldagem ou processos similares

II

ASTM F 1959 +

Arco elétrico

ASTM F 2621 +

ASTM F 1506

Observar o item 2.5 e subitens deste Anexo

III

Anexo F + Apêndice V do Anexo III-A desta Portaria

Combate a incêndio

III

A.2.2. Riscos de origem térmica (frio)

Anexo F + Apêndice IX do Anexo III-A desta Portaria

Para temperaturas iguais ou inferiores a -5 °C.

II

Anexo F + Apêndice VIII do Anexo III-A desta Portaria

Para temperaturas acima de -5 °C

II

A.2.3. Riscos de origem química

Anexo F + Apêndice XIV do Anexo III-A desta Portaria

II

A.2.4. Riscos de origem química (agrotóxicos)

Anexo F + Apêndice XV do Anexo III-A desta Portaria

II

A.2.5. Agentes abrasivos e escoriantes

Anexo F + Apêndice X do Anexo III-A desta Portaria

I

A.2.6. Umidade proveniente de operações com uso de água

Anexo F + Apêndice XVI do Anexo III-A desta Portaria

I

B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE

Proteção dos olhos e face contra:

B.1. ÓCULOS

B.1.1. Impactos de partículas volantes; luminosidade intensa; radiação ultravioleta; radiação infravermelha

ANSI -Z.87.1

II

B.2. PROTETOR FACIAL

B.2.1. Impactos de partículas volantes; radiação infravermelha; contra luminosidade intensa

ANSI -Z.87.1

II

B.3. MÁSCARA DE SOLDA

B.3.1. Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, luminosidade intensa

ANSI -Z.87.1

A máscara deve atender simultaneamente todas as proteções do item B-3 do Anexo I da NR-6

II

B.3.2. Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, luminosidade intensa

ANSI -Z.87.1

ou

EN 175 + EN 166 + EN 379

ou

ISO 16321-1 + ISO 16321-2

Filtro de escurecimento automático

II

C - PROTEÇÃO AUDITIVA

C.1. PROTETOR AUDITIVO

C.1.1. Circum- auricular; de inserção e semi-auricular para proteção contra níveis de pressão sonora superiores aos valores limites de exposição diária

ABNT NBR 16076

Método B - Método do Ouvido Real

- Colocação pelo Ouvinte

III

D - PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

D.1. RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR NÃO MOTORIZADO

Proteção das vias respiratórias contra:

D.1.1. Poeiras e névoas

Anexo E do Anexo III-A desta Portaria

Peça semifacial filtrante (PFF1)

III

D.1.2. Poeiras, névoas e fumos

Anexo E do Anexo III-A desta Portaria

Peça semifacial filtrante (PFF2)

III

D.1.3. Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos

Anexo E do Anexo III-A desta Portaria

Peça semifacial filtrante (PFF3)

III

D.1.4. Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos

ABNT NBR 13694 ou EN 140;

ABNT NBR 13695 ou EN 136;

ABNT NBR 13696 ou EN 14387;

ABNT NBR 13697 ou EN 143

Peça um quarto facial ou semifacial ou facial inteira com filtros para material particulado tipo P1 (poeiras e névoas), P2 (poeiras, névoas e fumos), P3 (poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos)

III

D.1.5. Gases e vapores e /ou materiais particulados

ABNT NBR 13694 ou EN 140;

ABNT NBR 13695 ou EN 136;

ABNT NBR 13696 ou EN 14387;

ABNT NBR 13697 ou EN 143

Peça um quarto facial ou semifacial ou facial inteira com filtros químicos e/ou combinados

III

D.2. RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR MOTORIZADO

Proteção das vias respiratórias contra:

D.2.1. Poeiras, névoas, fumos, radionuclídeos e/ou contra gases e vapores

-

Sem vedação facial tipo touca de proteção respiratória, capuz ou capacete

Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B

III

D.2.2. Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos e/ou contra gases e vapores

-

Com vedação facial tipo peça semifacial ou facial inteira

Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B

III

D.3. RESPIRADOR DE ADUÇÃO

DE AR TIPO LINHADE AR COMPRIMIDO

Proteção das vias respiratórias contra:

D.3.1. Proteção das vias respiratórias em atmosferas não imediatamente perigosa à vida e à saúde e porcentagem de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar

ABNT NBR 14749 ou EN 14594

Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete

III

ABNT NBR 14372 ou EN 14593-2 ou

EN 14593-1 ou

EN 14594

Respiradores de fluxo contínuo e ou de demanda com pressão positiva tipo peça semifacial ou facial inteira

III

ABNT NBR 14750 ou EN 14594

Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete para operações de jateamento

III

D.3.2. Proteção das vias respiratórias em atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível do mar

-

Para concentração de oxigênio menor ou igual a 12,5%

De demanda com pressão positiva tipo peça facial inteira combinado com cilindro auxiliar

Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B

III

D.4. RESPIRADOR DE ADUÇÃO DE AR TIPO MÁSCARA AUTÔNOMA

Proteção das vias respiratórias:

D.4.1. Proteção das vias respiratórias em atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível do mar

ABNT NBR 13716 ou EN 137

Respiradores de circuito aberto de demanda com pressão positiva

III

D.4.2. Proteção das vias respiratórias em atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível do mar

Respiradores de circuito fechado de demanda com pressão positiva

Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B

III

D.5. RESPIRADOR DE FUGA

D.5.1. Proteção das vias respiratórias contra agentes químicos (gases e vapores e/ou material particulado) em condições de escape de atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde

-

Respirador de fuga tipo bocal

Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B

III

E - PROTEÇÃO DO TRONCO

E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO

Proteção do tronco contra:

E.1.1. Riscos de origem térmica (calor) e chamas

Anexo F + Apêndice VI do Anexo III-A desta Portaria

Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos

II