RESOLUÇÃO-RE Nº 4.340, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

E & M INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE TABACARIA LTDA ME

CNPJ: 10.375.124/0001-05

Marca: FLOR DE LA VEGA (BRAVO -TORO) (charuto-(150x66)mm)

Processo: 25351.621976/2022-85

Vencimento: 23/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Marca: WINSTON COMPACT BLUE (cigarro com filtro)

Processo: 25351.199275/2023-37

Vencimento: 09/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

NAPOLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 39.668.077/0001-70

Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA GRAPE (fumo para narguilé)

Processo: 25351.530552/2023-93

Vencimento: 23/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA STRAWBERRY (fumo para narguilé)

Processo: 25351.530550/2023-02

Vencimento: 23/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: CHACAL TOBACCO MINT (fumo para narguilé)

Processo: 25351.530551/2023-49

Vencimento: 23/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA

CNPJ: 25.057.001/0001-01

Marca: PALHEIROS PIRACANJUBA - OURO (cigarro de palha)

Processo: 25351.303755/2023-17

Vencimento: 23/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

PHOENICIA CIGARS COMERCIO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA

CNPJ: 41.773.183/0001-65

Marca: CASDAGLI TRADITIONAL LINE SUPER BELICOSO (charuto-(144x23)mm)

Processo: 25351.634198/2022-94

Vencimento: 23/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: DUNHILL CARLTON RED SK (cigarro com filtro)

Processo: 25351.079422/2023-53

Vencimento: 11/09/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: DUNHILL TOBACCO OF LONDON LTD CARLTON MASTER BLEND DTOLL (cigarro com filtro)

Processo: 25351.894447/2020-37

Vencimento: 14/09/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: LUCKY STRIKE DOUBLE CRUSH LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro)

Processo: 25351.894293/2020-83

Vencimento: 14/09/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: LUCKY STRIKE ORIGINAL RED LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro)

Processo: 25351.959137/2020-75

Vencimento: 28/09/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 06.863.253/0001-75

Marca: PUEBLO BLUE (fumo desfiado)

Processo: 25351.248423/2023-54

Vencimento: 23/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: PUEBLO CLASSIC (fumo desfiado)

Processo: 25351.248422/2023-18

Vencimento: 23/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

VITORIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 18.559.637/0001-88

Marca: WORLD STOP (cigarro com filtro)

Processo: 25351.220975/2023-06

Vencimento: 09/10/2024

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade