EDITAL DE DECISÃO C3V6R5, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

A. C. L. TELEPIZZA LTDA

14152.102293/2023-34

AI

22.568.904-9

293,52

A. C. L. TELEPIZZA LTDA

14152.102297/2023-12

AI

22.568.908-1

220,14

A. C. L. TELEPIZZA LTDA

14185.014844/2023-26

ND

20.276.281-5

23.086,89

ADAILTON COSTA DE FARIA

14152.126993/2023-14

AI

22.593.604-6

6.085,24

ANA BAR E RESTAURANTE EIRELI

14152.206697/2021-34

AI

22.236.003-8

15.540,71

ANA BAR E RESTAURANTE EIRELI

14152.206730/2021-26

AI

22.236.036-4

15.540,71

ANA BAR E RESTAURANTE EIRELI

14185.034649/2021-51

ND

20.222.025-7

28.475,44

ARAUJO CATAO BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.209658/2022-70

AI

22.464.700-8

1.388,05

ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E BENEFICIOS DE VEI

14185.003791/2022-37

ND

20.229.131-6

27.459,04

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDA

14152.203742/2022-80

AI

22.458.784-6

9.759,22

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDA

14152.203743/2022-24

AI

22.458.785-4

6.561,60

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDA

14152.203744/2022-79

AI

22.458.786-2

2.313,24

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDA

14152.203745/2022-13

AI

22.458.787-1

14.271,48

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDA

14152.203746/2022-68

AI

22.458.788-9

1.640,40

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDA

14152.203747/2022-11

AI

22.458.789-7

66.836,18

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDA

14185.030559/2022-71

ND

20.257.987-5

530.814,65

CARLA FR. GOMES

14152.188026/2022-65

AI

22.443.068-8

811,37

CARLA FR. GOMES

14152.188030/2022-23

AI

22.443.072-6

1.388,05

CARLA FR. GOMES

14185.028854/2022-68

ND

20.256.005-8

5.695,02

CESTO - CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR TEOFILO OTONI

14152.041280/2022-09

AI

22.296.337-9

2.132,52

CESTO - CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR TEOFILO OTONI

14152.041281/2022-45

AI

22.296.338-7

218,68

CESTO - CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR TEOFILO OTONI

14152.041282/2022-90

AI

22.296.339-5

820,20

CESTO - CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR TEOFILO OTONI

14152.041283/2022-34

AI

22.296.340-9

492,12

CESTO - CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR TEOFILO OTONI

14152.041284/2022-89

AI

22.296.341-7

15,68

CESTO - CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR TEOFILO OTONI

14185.007598/2022-75

ND

20.233.084-2

34.392,87

CLAUDIO PIMENTA

14152.070300/2022-41

AI

22.325.357-0

3.042,62

CLAUDIO PIMENTA

14152.070312/2022-75

AI

22.325.369-3

1.388,05

CMR - CLINICA MEDICA RODRIGUES COSTA ENGENHARIA E SEGUR

14152.165971/2022-99

AI

22.421.013-1

811,37

CMV SOLUCOES LTDA

14185.021519/2022-39

ND

20.287.029-4

69.023,74

COMERCIAL PAIZÃO LTDA.

14152.201966/2022-57

AI

22.457.008-1

8.732,22

COMERCIAL PAIZÃO LTDA.

14152.201971/2022-60

AI

22.457.013-7

6.310,68

COMERCIAL PAIZÃO LTDA.

14152.201973/2022-59

AI

22.457.015-3

5.870,40

COMERCIAL PAIZÃO LTDA.

14152.201974/2022-01

AI

22.457.016-1

783,53

COMERCIAL PAIZÃO LTDA.

14152.201976/2022-92

AI

22.457.018-8

25.852,43

COMERCIAL PAIZÃO LTDA.

14152.201978/2022-81

AI

22.457.020-0

39,96

COMERCIAL PAIZÃO LTDA.

14152.201982/2022-40

AI

22.457.024-2

434,75

COMERCIAL PAIZÃO LTDA.

14185.030404/2022-35

ND

20.257.801-1

436.009,07

COMERCIAL PR LTDA

14152.007573/2022-59

AI

22.262.631-3

733,80

COMERCIAL PR LTDA

14152.007579/2022-26

AI

22.262.637-2

73,38

COMERCIAL PR LTDA

14152.007583/2022-94

AI

22.262.641-1

220,14

COMERCIAL PR LTDA

14152.007585/2022-83

AI

22.262.643-7

936,29

COMERCIAL PR LTDA

14185.001421/2022-65

ND

20.226.698-2

37.446,48

COMPANHIA DO SUPORTE LTDA

14152.167175/2021-18

AI

22.196.520-3

513,66

COMPANHIA DO SUPORTE LTDA

14152.167178/2021-43

AI

22.196.523-8

1.139,45

COMPANHIA DO SUPORTE LTDA

14185.028779/2021-54

ND

20.215.950-7

36.236,18

CONFECCAO PAIVA & STAMBASSI DE MAR DE ESPANHA LTDA

14152.075178/2023-80

AI

22.541.789-8

4.868,22

D & F FITNESS LTDA

14185.035731/2021-01

ND

20.223.134-8

4.828,37

DEPOSITO DO TURCO LTDA

14152.172940/2022-94

AI

22.427.982-3

1.388,05

DONNA PIZZA POCOS LTDA

14152.142768/2023-25

AI

22.609.379-4

1.622,74

ENGENHARIA DOMINGOS LAGE LTDA - FALIDA

14152.177973/2022-21

AI

22.433.015-2

660,42

ENGENHARIA DOMINGOS LAGE LTDA - FALIDA

14152.177974/2022-75

AI

22.433.016-1

10.460,10

ENGENHARIA DOMINGOS LAGE LTDA - FALIDA

14152.177975/2022-10

AI

22.433.017-9

73,38

ENGENHARIA DOMINGOS LAGE LTDA - FALIDA

14152.177976/2022-64

AI

22.433.018-7

1.174,08

ENGENHARIA DOMINGOS LAGE LTDA - FALIDA

14185.026472/2022-08

ND

20.253.284-4

92.672,21

ESCAVAX TERRAPLENAGEM E DEMOLICOES EIRELI

14152.094469/2022-96

AI

22.349.526-3

15.540,71

ESCAVAX TERRAPLENAGEM E DEMOLICOES EIRELI

14152.190142/2021-63

AI

22.219.482-1

811,37

FERK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

14152.201436/2022-17

AI

22.456.478-1

4.757,16

FERK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

14152.201437/2022-53

AI

22.456.479-0

902,22

FERK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

14152.201438/2022-06

AI

22.456.480-3

82,02

FERK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

14152.201439/2022-42

AI

22.456.481-1

341,28

FERK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

14152.201440/2022-77

AI

22.456.482-0

15.857,71

FERK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

14152.201442/2022-66

AI

22.456.484-6

240,62

FERK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

14152.201444/2022-55

AI

22.456.486-2

172,68

FERK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

14185.030341/2022-17

ND

20.257.725-2

87.691,50

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRA

14152.013654/2023-79

AI

22.480.269-1

2.016,81

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRA

14152.013655/2023-13

AI

22.480.270-4

2.016,81

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRA

14152.013656/2023-68

AI

22.480.271-2

2.016,81

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRA

14152.013657/2023-11

AI

22.480.272-1

2.016,81

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRA

14152.013658/2023-57

AI

22.480.273-9

2.016,81

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRA

14152.014943/2023-95

AI

22.481.558-0

24.340,96

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRA

14152.014946/2023-29

AI

22.481.561-0

15.540,71

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRA

14152.018158/2023-10

AI

22.484.773-2

15.540,71

FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO

14152.031966/2023-64

AI

22.498.581-7

21.044,40

FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO

14152.031967/2023-17

AI

22.498.582-5

95.695,35

FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO

14152.031970/2023-22

AI

22.498.585-0

44.954,05

FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO

14152.031973/2023-66

AI

22.498.588-4

2.698,00

FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO

14152.031975/2023-55

AI

22.498.590-6

242,79

FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO

14152.031978/2023-99

AI

22.498.593-1

4.640,56

FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO

14152.031982/2023-57

AI

22.498.597-3

20.284,08

FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO

14185.003429/2023-47

ND

20.263.139-7

1.774.564,73

G.P.S - GERENCIAMENTO, PROJETOS E SERVICOS EIRELI

14185.004012/2022-11

ND

20.229.371-8

110.369,05

GADE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

14152.060986/2022-61

AI

22.316.043-1

587,04

GADE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

14152.060987/2022-14

AI

22.316.044-0

293,34

GADE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

14152.060988/2022-51

AI

22.316.045-8

146,76

GADE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

14152.060990/2022-20

AI

22.316.047-4

1,79

GADE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

14185.011162/2022-81

ND

20.236.843-2

19.116,34

GAP SERVICOS TECNICOS LTDA.

14185.002869/2022-04

ND

20.228.175-2

20.231,47

GCG CONSTRUTORA LTDA

14152.203924/2022-51

AI

22.458.966-1

1.622,74

GOMES EMBREAGENS LTDA

14185.016550/2023-39

ND

20.278.248-4

23.054,70

GRAFICA TIBEL LTDA

14185.016490/2022-73

ND

20.242.526-6

117.690,90

GTM RESTAURANTE LTDA

14152.171475/2022-74

AI

22.426.517-2

811,37

H & K CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI

14185.031632/2021-41

ND

20.280.171-3

26.587,10

HORTFRUT S CONTAGEM LTDA.

14185.034249/2021-45

ND

20.280.175-6

21.467,43

IBIZZA CALCADOS EIRELI

14152.160726/2022-95

AI

22.415.768-0

293,52

IBIZZA CALCADOS EIRELI

14152.160729/2022-29

AI

22.415.771-0

3.228,72

IBIZZA CALCADOS EIRELI

14152.160743/2022-22

AI

22.415.785-0

33.595,16

IBIZZA CALCADOS EIRELI

14185.025190/2022-85

ND

20.287.325-1

300.653,84

ILUMINA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

14152.122970/2022-50

AI

22.378.027-8

6.950,88

ILUMINA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

14152.122972/2022-49

AI

22.378.029-4

3.448,86

ILUMINA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

14152.122973/2022-93

AI

22.378.030-8

733,80

ILUMINA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

14152.122974/2022-38

AI

22.378.031-6

212,36

ILUMINA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

14152.122975/2022-82

AI

22.378.032-4

659,74

ILUMINA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

14152.122977/2022-71

AI

22.378.034-1

1.247,46

ILUMINA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

14185.020449/2022-00

ND

20.287.025-1

141.625,02

IMAP SERVICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.008303/2022-88

ND

20.233.827-4

28.590,34

IMPACTO CONSTRUCOES LTDA

14152.089369/2023-29

AI

22.555.980-3

2.776,11

INDUMEP INDUSTRIA MEC PARAISO LTDA

14185.013329/2023-29

ND

20.274.639-9

569.976,54

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA

14152.093294/2023-81

AI

22.559.905-8

1.551,35

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA

14152.093296/2023-70

AI

22.559.907-4

11.482,80

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA

14152.093297/2023-14

AI

22.559.908-2

12.631,08

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA

14152.093330/2023-14

AI

22.559.941-4

12.631,08

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA

14152.093345/2023-74

AI

22.559.956-2

86.280,96

JB FLORESTAL LTDA

14152.098819/2023-74

AI

22.565.430-0

3.429,31

JOSE CARLOS DA SILVA

14152.063689/2023-59

AI

22.530.300-1

1.622,74

JOSE RAIMUNDO DOMICIANO

14152.078915/2023-04

AI

22.545.526-9

15.213,10

JOSE RAIMUNDO DOMICIANO

14152.078917/2023-95

AI

22.545.528-5

2.016,81

JOSE RAIMUNDO DOMICIANO

14152.078918/2023-30

AI

22.545.529-3

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JOSÉ TARCISIO DE SOUZA

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AI

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JOSÉ TARCISIO DE SOUZA

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JOSÉ TARCISIO DE SOUZA

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JOSÉ TARCISIO DE SOUZA

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JOSÉ TARCISIO DE SOUZA

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JOSÉ TARCISIO DE SOUZA

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JOSÉ TARCISIO DE SOUZA

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JOSÉ TARCISIO DE SOUZA

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JOSÉ TARCISIO DE SOUZA

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