EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 49ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 08 de fevereiro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail.

Ficará disponível até às 17h do dia 02 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/001700 - RTE: ALEXSANDRO DE QUEIROZ X RDO(A): ROGER MASCARI (CRECI/SP: 238786-F); PED 2023/002176 - RTE: NAYANNA KELLY BRAGA DA PAIXÃO X RDO(A): ROYAL INTERMEDIACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 018958-J; OAB/SP 350.647); PED 2023/002177 - RTE: NAYANNA KELLY BRAGA DA PAIXÃO X RDO(A): MARIA DAS GRAÇAS PACHECO CORREIA LIMA (CRECI/SP: 065446-F; OAB/SP 350.647); PED 2023/000244 - RTE: CARMELITA SANTOS X RDO(A): ARINE ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA - EPP (CRECI/SP: 039375-J; OAB/SP 280.038); PED 2023/000245 - RTE: CARMELITA SANTOS X RDO(A): CAROLINE E SILVA ARINE SOARES (CRECI/SP: 217517-F; OAB/SP 280.038); PED 2023/001347 - RTE: LUCAS BARASNEVICIUS QUAGLIATO X RDO(A): VANESSA SCAGLIARINI ALVES (CRECI/SP: 225889-F); PED 2023/000838 - RTE: EDVANES ALVES DO VALE OLIVEIRA E OUTRA X RDO(A): LOURDES SALETE ALCALAI TOTI (CRECI/SP: 049021-F; OAB/SP 130.413); PED 2023/001098 - RTE: MAYARA NICOLE DE ALCANTARA ARAUJO X RDO(A): IGRAL IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 001955-J; OAB/SP 293.486); PED 2023/001099 - RTE: MAYARA NICOLE DE ALCANTARA ARAUJO X RDO(A): ELIAS COELHO (CRECI/SP: 019197-F; OAB/SP 293.486); PED 2023/001867 - RTE: EDSON CHRISTIANY DOS REIS BORGES X RDO(A): R CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 029356-J); PED 2023/001868 - RTE: EDSON CHRISTIANY DOS REIS BORGES X RDO(A): ELIANE SILVA DE CARVALHO TINOCO (CRECI/SP: 164404-F); PED 2023/001869 - RTE: EDSON CHRISTIANY DOS REIS BORGES X RDO(A): LIGIA TEIXEIRA UYNNE GRIMALDO (CRECI/SP: 235010-F); PED 2023/001148 - RTE: LUCIANA APARECIDA PASTORELLO X RDO(A): ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 029173-J); PED 2023/001149 - RTE: LUCIANA APARECIDA PASTORELLO X RDO(A): NEIDE APARECIDA CATALÃO (CRECI/SP: 150710-F); PED 2023/001371 - RTE: DANIELA DOS SANTOS PEDROSA COSTA X RDO(A): ARNON VASQUES FAES (CRECI/SP: 212375-F); PED 2023/001222 - RTE: JADSON DA SILVA LIMA X RDO(A): VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 148218-F; OAB/SP 178.165); PED 2023/001223 - RTE: JADSON DA SILVA LIMA X RDO(A): ODACIR SANTANA BISPO (CRECI/SP: 068597-F); PED 2023/001424 - RTE: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA E LAURA DELTREGGIA X RDO(A): RAFAEL NUNES DA SILVA (CRECI/SP: 154966-F); PED 2023/001336 - RTE: TABATA NASSAR VIAPIANA X RDO(A): SCHEID IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 016377-J); PED 2023/001337 - RTE: TABATA NASSAR VIAPIANA X RDO(A): ALEXANDRE SCHEID LOPES (CRECI/SP: 120891-F); PED 2023/001556 - RTE: NEUSA MARIA MATHEO CASTRO TOURON; OAB/SP 76.010; OAB/SP 117.190 X RDO(A): MIRACY LEANDRO FERREIRA (CRECI/SP: 120568-F); PED 2023/001984 - RTE: ALEXANDRE AGOSTINHO CARDEAL X RDO(A): PERFIL IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA (CRECI/SP: 009895-J; OAB/SP 162.445); PED 2023/001985 - RTE: ALEXANDRE AGOSTINHO CARDEAL X RDO(A): CLEUZA BONIFACIO FLOR (CRECI/SP: 040223-F; OAB/SP 162.445); PED 2023/001986 - RTE: ALEXANDRE AGOSTINHO CARDEAL X RDO(A): VANESSA MARIA DE LOURDES CICINO MOURA (CRECI/SP: 208628-F; OAB/SP 162.445).

São Paulo, 22 de janeiro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho