gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.998, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

BASY QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.141.468/0001-04

CLORO 8% - CLORO ATIVO META

25351.357382/2024-77 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0831589248
ATO Nº 11.840, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53520.002534/2024-43. Expede autorização à HB AVIACAO LTDA, CNPJ nº 55.636.150/0001-88, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 12.063, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53520.002537/2024-87. Expede autorização à LEONARDO BOSCHETTI, CPF nº ***.869.119-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 12.062, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53520.002490/2024-51. Expede autorização à ANDERSON DE BRITO RODRIGUES, CPF nº ***.603.439-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente

ATO Nº 12.064, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53520.002550/2024-36. Expede autorização à DANIEL GARCIA PEREIRA, CPF nº ***.252.309-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Francisco Zemann

Gerente
PORTARIA PGR/MPU Nº 147, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito do Ministério Público da União.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005737/2024-49, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU, Seção 1, pág. 187, de 31 de outubro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 24. ..........................................................................................................

§ 1° O pagamento da gratificação será efetuado em folha de pagamento aos membros e servidores ativos do Ministério Público da União.

§ 2° O pagamento da gratificação aos membros e servidores de órgão distinto do contratante será efetuado, preferencialmente, por meio de folha de pagamento do órgão de origem, sendo o crédito orçamentário descentralizado pelo órgão beneficiário." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 289, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Declara nulidade da Portaria Normativa Ipea n.º 287 de 26 de julho de 2024, que realoca cargos e define a Estrutura Regimental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto no art. 18 do Decreto n. 11.194, de 8 de setembro de 2022; tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo Administrativo SEI n.º 03001.002152/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar a nulidade da Portaria n.º 287 de 26 julho de 2024 que define regimento interno do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, restituindo a Portaria n.º 251 de 19 de junho de 2023, até que novo ato normativo seja publicado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
ATO Nº 1.216, de 23 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital n.º 05/2024 - PRPG/PPGF/UFPI, de 21/08/2023; a Resolução CEPEX/UFPI n.º 691, de 23/08/2024; o Processo n.º 23111.014164/2021-06; Resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo para contratação de Professor Visitante Júnior para o Programa de Pós-Graduação em Física - PPGF/UFPI, da forma como segue:

N.º

Candidato

Nota do Projeto

Nota do Currículo

Nota Final/Situação

1

Jorgivan Morais Dias

8,8

10,0

9,4

Aprovado/Classificado

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 290, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Realoca Funções comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar as seguintes realocações na Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n° 11.194, de 08 de setembro de 2022.

I - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador da Coordenação de Avaliação de Políticas Econômicas - COAPE, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, para o Gabinete da Presidência do IPEA e alterar sua denominação para Assessor Técnico FCE 2.10;

II - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador da, da Coordenação de Assessoramento Internacional e Intercâmbio - COAIN, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, para o Gabinete da Presidência do IPEA e alterar sua denominação para Assessor Técnico FCE 2.10;

III - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador da Coordenação de Governança e Capacidades Estatais - COEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, para a Assessoria Executiva, Chefe de Assessoria, FCE 1.10 da Presidência do IPEA;

IV - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador da Coordenação de Financiamento e Investimento - COFII, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, para a Presidência do IPEA e alterar sua denominação para Coordenador de projeto - FCE.3.10;

V - realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador da Coordenação de Métodos Quantitativos Aplicados ao Território - COMEQ, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, para a Presidência do IPEA e alterar sua denominação para Coordenador de projeto - FCE.3.10.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em sete dias após a sua data de publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA SE/MF Nº 1.541, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a adesão normativa à Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, que estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho para pessoas ocupantes de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados no âmbito da administração direta do Poder Executivo do Governo Federal (ColaboraGov).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 16, inciso I, da Portaria nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, no art. 58 da Portaria nº 3.755, de 6 de junho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e considerando as informações do Processo nº 19995.005571/2024-99, resolve:

Art. 1º Fica promovida a adesão normativa aos termos da Portaria MGI Nº 3.755, de 6 de junho de 2024, que "estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho para pessoas ocupantes de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Governo Federal (ColaboraGov)", em conformidade com o estabelecido em seu art. 58.

Art. 2º Fica estabelecido o sistema SA3 para fins de operacionalização da avaliação de desempenho dos ocupantes de cargos efetivo lotados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º O disposto na Portaria nº 528, de 26 de setembro de 2019, do Ministro de Estado da Economia, não se aplica ao Ministério da Fazenda.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA IBAMA Nº 119, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Realocar Função Comissionada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.025085/2024-30; resolve:

Art. 1º Realoca e altera a denominação, nos termos do art. 4º do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, da seguinte Função Comissionada Executiva (FCE) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibama:

I - 01 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe de Centro, código FCE 1.05, atualmente alocada para as Superintendências, fica realocada para a Divisão de Apoio aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Dicetas), da Coordenação de Conservação da Fauna e da Biodiversidade Aquática (Cobio), da Coordenação-Geral de Gestão, Uso Sustentável e Monitoramento da Biodiversidade Aquática de Fauna (CGFau), da Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFlo), e será denominada Centro de Triagem de Animais Silvestres em Brasília.

Art. 2º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de setembro de 2024.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 747, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Portaria PGR/MPF nº 655, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o pagamento de gratificação por encargo do concurso para provimento de cargos de Procurador da República da carreira do Ministério Público Federal e dá outras providências.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso XX, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, e o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005737/2024-49, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 655, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU, Seção 1, pág. 189, de 31 de outubro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 13 ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 4° O pagamento da gratificação será efetuado em folha de pagamento aos membros e servidores ativos do Ministério Público da União.

§ 5° O pagamento da gratificação aos membros e servidores de órgão distinto do contratante será efetuado, preferencialmente, por meio de folha de pagamento do órgão de origem, sendo o crédito orçamentário descentralizado pelo órgão beneficiário." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Ato nº 11.512, de 9 de agosto de 2024

Processo nº 53500.065160/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE, CNPJ 22.855.183/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nova Mamoré/RO.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 25 de julho de 2024

Nº 10.936 - Processo nº 53500.057492/2024-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SAO BRAS DO SUACUI FM LTDA, CNPJ 01.922.218/0001-66, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Brás do Suaçuí/MG.

Nº 10.937 - Processo nº 53500.058194/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA DE VALENCA LTDA, CNPJ 27.965.979/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Valença/RJ.

Nº 10.939 - Processo nº 53500.060976/2024-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CAMPINAS DO SUL LTDA, CNPJ 89.920.334/0001-97, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campinas do Sul/RS.

Nº 10.940 - Processo nº 53500.061693/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO LITORAL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA, CNPJ 03.593.420/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Casimiro de Abreu/RJ.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 24 de julho de 2024

Nº 10.881 - Processo nº 53500.059332/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Serrana Ltda, CNPJ 28.314.888/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Teresópolis/RJ.

Nº 10.882 - Processo nº 53500.061322/2024-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TIMBO LTDA, CNPJ 01.763.786/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rodeio/SC.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 23 de julho de 2024

Nº 10.846 - Processo nº 53500.060569/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 03.937.636/0001-52, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Adélia/SP.

Nº 10.847 - Processo nº 53500.052265/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova Andradina/MS.

Nº 10.848 - Processo nº 53500.052267/2024-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Mateus do Sul/PR.

Nº 10.849 - Processo nº 53500.052268/2024-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Venâncio Aires/RS.

Nº 10.850 - Processo nº 53500.052269/2024-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jacarezinho/PR.

Nº 10.876 - Processo nº 53500.060570/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SATELITE LTDA, CNPJ 24.069.718/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Igarassu/PE.

Nº 10.877 - Processo nº 53500.052470/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Luís Eduardo Magalhães/BA.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Ato nº 10.806, de 22 de julho de 2024

Processo nº 53500.058975/2024-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Acaraú/CE.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 20 de julho de 2024

Nº 10.785 - Processo nº 53500.060258/2024-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACOES JATOBA LTDA, CNPJ 02.351.284/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Perolândia/GO.

Nº 10.786 - Processo nº 53500.051792/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rádio Clube de Itapeva Ltda, CNPJ 49.798.580/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapeva/SP.

Nº 10.787 - Processo nº 53500.052516/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundação de Cultura e Arte Aperipe de Sergipe - Funcap/se, CNPJ 15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aracaju/SE.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 7 de agosto de 2024

Nº 11.405 - Processo nº 53500.057095/2024-44. Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Nº 11.406 - Processo nº 53500.059255/2024-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasília/DF.

Nº 11.407 - Processo nº 53500.059946/2024-93 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Divinópolis/MG.

Nº 11.408 - Processo nº 53500.064720/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à COMANDO DA MARINHA, CNPJ 00.394.502/0228-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasília/DF.

Nº 11.409 - Processo nº 53500.064974/2024-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE DE BARRAS LTDA, CNPJ 10.328.383/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barras/PI.

Nº 11.410 - Processo nº 53500.065148/2024-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA TAUBATE LIMITADA, CNPJ 72.288.038/0001-12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Taubaté/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 5 de agosto de 2024

Nº 11.303 - Processo nº 53500.064670/2024-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO LITORAL DE CASCAVEL LTDA, CNPJ 05.815.204/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cascavel/CE.

Nº 11.304 - Processo nº 53500.064301/2024-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACOES S/A, CNPJ 17.772.153/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campina Verde/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 3 de agosto de 2024

Nº 11.292 - Processo nº 53500.057106/2024-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Cultura S/a, CNPJ 83.900.050/0001-52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Miguel do Oeste/SC.

Nº 11.293 - Processo nº 53500.055934/2024-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO SECULO 21 LTDA, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, para a execução deste serviço na localidade de Campanha/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 2 de agosto de 2024

Nº 11.241 - Processo nº 53500.061952/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA CANAA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.426.660/0001-25, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cariacica/ES.

Nº 11.242 - Processo nº 53500.059156/2024-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ 17.178.195/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Contagem/MG.

Nº 11.243 - Processo nº 53500.061980/2024-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Rondovisao Rondonia Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.931.671/0001-27, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ji-Paraná/RO.

Nº 11.244 - Processo nº 53500.062688/2024-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE DE TELEVISAO CIDADE LTDA, CNPJ 02.017.034/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Vilhena/RO.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 1º de agosto de 2024

Nº 11.197 - Processo nº 53500.061527/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cajazeiras/PB.

Nº 11.198 - Processo nº 53500.061547/2024-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guarabira/PB.

Nº 11.199 - Processo nº 53500.061553/2024-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Maturéia/PB.

Nº 11.200 - Processo nº 53500.061566/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Solânea/PB.

Nº 11.201 - Processo nº 53500.061614/2024-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Sousa/PB.

Nº 11.202 - Processo nº 53500.061617/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SM COMUNICACOES LTDA, CNPJ 05.801.067/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Patos/PB.

Nº 11.203 - Processo nº 53500.063113/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RURAL DE CONCORDIA LTDA, CNPJ 02.545.951/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Concórdia/SC.

Nº 11.204 - Processo nº 53500.063710/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Difusora de Rio Negro Limitada, CNPJ 75.192.153/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Negro/PR.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 31 de julho de 2024

Nº 11.148 - Processo nº 53500.054844/2024-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMPOS DE CIMA DA SERRA-SOCIEDADE DE TELEVISAO E RADIO LIMITADA, CNPJ 23.220.241/0001-41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lages/SC.

Nº 11.149 - Processo nº 53500.057019/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO ARARIPE, CNPJ 04.076.943/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arcoverde/PE.

Nº 11.150 - Processo nº 53500.057024/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO ARARIPE, CNPJ 04.076.943/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Barra do Corda/MA.

Nº 11.151 - Processo nº 53500.057027/2024-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO ARARIPE, CNPJ 04.076.943/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Brejo Santo/CE.

Nº 11.152 - Processo nº 53500.057028/2024-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO ARARIPE, CNPJ 04.076.943/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Garanhuns/PE.

Nº 11.153 - Processo nº 53500.057029/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO ARARIPE, CNPJ 04.076.943/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itaituba/PA.

Nº 11.154 - Processo nº 53500.057031/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO ARARIPE, CNPJ 04.076.943/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tianguá/CE.

Nº 11.155 - Processo nº 53500.057033/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO ARARIPE, CNPJ 04.076.943/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ubajara/CE.

Nº 11.156 - Processo nº 53500.062400/2024-10. Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à FM CORUMBA LTDA, CNPJ 00.862.698/0001-54, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Corumbá/MS.

Nº 11.157 - Processo nº 53500.062880/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ARATANHA DE PACATUBA LTDA, CNPJ 07.797.533/0001-95, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pacatuba/CE.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Atos de 29 de julho de 2024

Nº 11.024 - Processo nº 53500.053577/2024-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVI-TV ITIQUIRA LTDA, CNPJ 26.766.287/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itiquira/MT.

Nº 11.025 - Processo nº 53500.053588/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVI-TV ITIQUIRA LTDA, CNPJ 26.766.287/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itiquira/MT.

Nº 11.026 - Processo nº 53500.054279/2024-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Florianópolis/SC.

Nº 11.027 - Processo nº 53500.062353/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Lábrea/AM.

Nº 11.028 - Processo nº 53500.062690/2024-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ 17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arcoverde/PE.

Nº 11.029 - Processo nº 53500.062691/2024-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ 17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Garanhuns/PE.

Nº 11.030 - Processo nº 53500.062854/2024-9. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CRUZEIRO DO SUL DE ITAQUI LTDA, CNPJ 88.954.904/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Itaqui/RS..

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Ato nº 11.020, de 27 de julho de 2024

Processo nº 53500.062494/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, CNPJ 56.900.848/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Isabel/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
PORTARIA Nº 2.915, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Belo Campo

Estiagem - 1.4.1.1.0

76

10/07/2024

59051.036827/2024-84

BA

Boa Vista do Tupim

Estiagem - 1.4.1.1.0

110

09/07/2024

59051.036789/2024-60

BA

Canudos

Estiagem - 1.4.1.1.0

495

15/07/2024

59051.036730/2024-71

BA

Piripá

Estiagem - 1.4.1.1.0

038

04/07/2024

59051.036810/2024-27

CE

Itapajé

Estiagem - 1.4.1.1.0

616

19/07/2024

59051.036745/2024-30

CE

Pedra Branca

Estiagem - 1.4.1.1.0

17

29/07/2024

59051.036747/2024-29

PB

Catolé do Rocha

Estiagem - 1.4.1.1.0

029

29/07/2024

59051.036868/2024-71

PB

Lastro

Estiagem - 1.4.1.1.0

244

04/07/2024

59051.036708/2024-21

PB

Pocinhos

Estiagem - 1.4.1.1.0

348

01/07/2024

59051.036669/2024-62

PB

Quixabá

Estiagem - 1.4.1.1.0

040

15/07/2024

59051.036807/2024-11

PE

Bodocó

Estiagem - 1.4.1.1.0

034

09/07/2024

59051.036748/2024-73

PE

Casinhas

Estiagem - 1.4.1.1.0

33

04/07/2024

59051.036729/2024-47

PE

Sairé

Estiagem - 1.4.1.1.0

030

19/07/2024

59051.036751/2024-97

PI

Acauã

Estiagem - 1.4.1.1.0

027

24/07/2024

59051.036848/2024-08

RN

Caiçara do Norte

Estiagem - 1.4.1.1.0

099

11/07/2024

59051.036709/2024-76

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.916, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

RS

Ipiranga do Sul

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

1635

26/06/2024

59051.036743/2024-41

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
despacho nº 120, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7, inciso XV, e 15, inciso IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto nos arts. 6º, parágrafo único, inciso V, e 187, inciso X e §§ 1º e 3°, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, conforme Circuito Deliberativo - CD n° 980/2024, de 23 de agosto de 2024, decidiu por unanimidade, AUTORIZAR, em caráter excepcional e temporário, a renovação da dispensa de Registro Sanitário, por 180 dias a partir de 23 de agosto de 2024, da vacina Jynneos e da vacina Imvanex, fabricadas pela empresa Bavarian Nordic A/S, localizada em Hejreskovvej 10A, 3490 Kvistgaard, Dinamarca, e, pela empresa IDT Biologika GmbH, localizada em Am Pharmapark 06861 Dessau-Roßlau, Alemanha, adquiridas pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox, nos termos do voto da relatora - Voto nº 178/2024/SEI/DIRE2/Anvisa (SEI 3125018), e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRE

Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 1.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Portaria nº 1.422/Anvisa, de 18 de dezembro de 2023, que estabelece orientações e critérios de funcionamento do Programa de Gestão Orientada para Resultados (PGOR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, aliado ao art. 203, inciso III, § 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada nº. 585, de 10 de dezembro de 2021, com base no art. 4º do Decreto n. 11.702, de 17 de maio de 2022, e no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI n. 24, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.422/Anvisa, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 131, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 33º. .....................................................................................................

§1º As autorizações de teletrabalho no exterior somente serão concedidas com base nos critérios objetivos do art. 12, inciso VIII do Decreto citado no caput, não podendo ultrapassar 2% (dois por cento) do total de participantes em PGOR.

§ 2º As autorizações emitidas antes da publicação desta portaria que precisarem de ajustes para adequação aos seus termos, deverão ser publicadas pela Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, conforme delegação de competência prevista no inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.702, de 17 de maio de 2022." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
RESOLUÇÃO RDC Nº 893, DE 26 de agosto DE 2024

Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada nº 865, de 10 de maio de 2024.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 13, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e os art. 172, inciso IV, 187, inciso VI e 1º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a edição do Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, do Congresso Nacional, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, até 31 de dezembro de 2024, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, resolve, ad referendum, adotar a prorrogação da seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação.

Art. 1º Fica prorrogada pelo prazo de 90 dias a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 865, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 90-B - Edição Extra, de 10 de maio de 2024, Seção 1, pág. 8.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.163583/2024-00, decide:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.

Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

TAF

CNPJ

CORTTES TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA

009255

42.241.206/0001-53

JFS TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA

009256

42.244.869/0001-21

ROSINA EXPRESS VIAGENS E TURISMO LTDA

009257

55.599.995/0001-40

SANDRA TURISMO LTDA

009258

56.187.276/0001-85

SCHUMACHER TUR LTDA

000672

17.246.217/0001-89
DECISÃO SUPAS Nº 441, DE 26 DE agosto DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.086057/2024-61, decide:

Art. 1º Habilitar a KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 443, DE 26 DE agosto DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.069776/2024-17, decide:

Art. 1º Habilitar a EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 445, DE 26 DE agosto DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.085906/2024-69, decide:

Art. 1º Habilitar a HELIOS DEUX COLETIVOS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 30.191.904/0001-02, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Despacho de 23 de agosto de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria MTE nº 3472, de 4 de outubro de 20232, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e com respaldo na ANÁLISE TÉCNICA Nº 415 (3184944), Resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19964.211287/2024-17 (2852516) interposto pelo SINDIEVENTOS - BA - Sindicato dos Trabalhadores de Eventos do Estado da Bahia, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.111945/2023-91 - SC22855, CNPJ: 50.606.582/0001-22, com respaldo no art. 63, inciso III, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DECISÃO SUFER Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo administrativo nº 50500.148770/2024-55, decide:

Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista S.A., cujo resultado é o Acréscimo à Outorga de R$ 2.754.262,47 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), a ser acrescido à parcela de nº 18 à de nº 155, a preços de março de 2020.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO BAUMGARTNER
DECISÃO SUPAS Nº 442, DE 26 DE agosto DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.054455/2024-18, decide:

Art. 1º Habilitar a UTB UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ nº 37.098.480/0001-85, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 26 DE agosto DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.086066/2024-51, decide:

Art. 1º Habilitar a TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 37.111.549/0001-63, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ACÓRDÃO Nº 227, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº 53500.004479/2019-05

Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 48/2024/AF (SEI nº 11929869), integrante deste acórdão:

a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial; e,

b) rever, de ofício, o Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, para fixar a sanção de multa no valor de R$ 3.536.404,22 (três milhões, quinhentos e trinta e seis mil quatrocentos e quatro reais e vinte e dois centavos), pelas infrações ao art. 15, § 3º, do Decreto nº 6.523/2008; ao art. 57, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II (c/c art. 50, inciso I) e III, 4º, e ao art. 58 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632/2014.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 177, DE 26 de agosto de 2024

O Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas no exercício da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:

1 - Edital nº 44/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS - CAMPUS JUIZ DE FORA

1.1.1 - Seleção nº 39: Departamento Estatística - Processo nº 23071.918705/2024-22 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

CARLOS ALBERTO HUAIRA CONTRERAS

7,28

2 - Edital nº 56/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

2.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

2.1.1 - Seleção nº 50: Departamento de Farmácia - Processo nº 23071.913379/2024-67 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

VANESSA GONÇALVES MEDEIROS

8,47

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WARLESON PERES
PORTARIA Nº 913/DDP, de 22 de agosto de 2024

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.027367/2024-17, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de História - HST/CFH, instituído pelo Edital nº 031/2024/DDP, de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 143, Seção 3, de 26/07/2024.

Campo de conhecimento: História do Brasil Império.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma).

Lista Geral:

Classificação

Pessoa Candidata

Média final

1º

Bruno da Fonseca Miranda

8,96

2º

Nicolas Fernandes Gonsalves

7,32

CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 922/DDP, de 26 de agosto de 2024

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.031311/2024-59, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Contábeis - CCN/CSE, instituído pelo Edital nº 031/2024/DDP, de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 143, Seção 3, de 26/07/2024.

Campo de conhecimento: Ciências Contábeis / Contabilidade Tributária.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital.

Lista Geral:

Classificação

Pessoa Candidata

Média final

1º

Flávia Renata de Souza

9,73

2º

Paulo Alexandre da Silva Pires

8,65

3º

João Paulo Machado Ribeiro

8,31

4º

Douglas Sergio da Cunha

8,17

5º

Ana Carolina da Costa

7,04

Lista de pessoas candidatas com deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA

CARLA CERDOTE DA SILVA