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Portaria Coaf nº 5, de 17 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar STEFANIE MARTINS BOTELHO para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente no Gabinete da Presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

JORGE LUIZ ALVES CAETANO

PresidenteSubstituto
Portaria UFCAT nº 13, de 17 de Janeiro de 2024

A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT, tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.000645/2023-11, resolve:

Autorizar o afastamento de THIAGO ALVES DE QUEIROZ Matrícula nº 1758698/SIAPE, Professor Associado, lotado no Instituto de Matemática e Tecnologia da Universidade Federal de Catalão, para cursar Pós Doutorado em Ciências e Métodos de Engenharia, na Universidade de Modena e Reggio Emila, na cidade de Reggio Emilia/Itália, no período de 02/03/2024 a 01/03/2025, com ônus limitado para a Universidade Federal de Catalão, de acordo com o art.1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985 e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 31, de 17 de Janeiro de 2024

A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT, tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002034/2023-16, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDRÉ CARLOS SILVA, Matrícula nº 1424442/SIAPE, Professor Associado, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Exatas e Tecnológicas, do Instituto de Física, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Dispensar PETRUS HENRIQUE RIBEIRO DOS ANJOS, Matrícula nº 1672777/SIAPE, Professor Associado, do encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Exatas e Tecnológicas, do Instituto de Física, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Designar PETRUS HENRIQUE RIBEIRO DOS ANJOS, Matrícula nº 1672777/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Exatas e Tecnológicas, do Instituto de Física, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 4º Designar MARCOS NAPOLEÃO RABELO, Matrícula nº 1664327/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Exatas e Tecnológicas, do Instituto de Física, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros das dispensas vigorarão a partir do dia 21/01/2024, e das designações desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de 02 anos, a partir de 21/01/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria CGBEN/MGI nº 601, de 16 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.000215/2024-17, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FABIANE CATHARINO DE ABREU PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Procurador Federal , matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 662, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.003012/2024-28, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA DAS DORES FERREIRA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOAO CUSTODIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1734822, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 28 de novembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 629, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 17166.100270/2023-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA CIRLANA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0156853, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 673, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.333412/2023-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSICLER CENI GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0953927, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 160, de 9 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.118948/2023-71, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANGELA MARIA DE MEDEIROS SANTOS, ocupante do cargo de Sanitarista, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal do extinto Território de Rondônia, falecida em atividade, em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GBR/UFRPE nº 55, de 17 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000207/2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Secretaria do Departamento de Zootecnia - SEC.DZ, o(a) servidor(a) KAMILA RAPHAELE DE SOUZA NASCIMENTO XAVIER, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2093317, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 66/2024-GR-UFRPE, de 11/01/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 971/2023, de 02/08/2023.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 52, de 17 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.037122/2023-99, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-02) de Chefe de Seção de Gestão de Pessoas e SCDP da Unidade Acadêmica de Serra Talhada - SGP.DADM, o(a) servidor(a) MARIA VANDERLEA DE SOUZA LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2072039, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 59/2024-GR-UFRPE, de 10/01/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.459/2023, de 16/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2023, Seção 2, página 29, e dispensar o(a) servidor(a) LEANDRO NUNES MARIANO, Matrícula SIAPE nº 3089709, da função supracitada.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 54, de 17 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000346/2024-26, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Secretaria do Departamento de Medicina Veterinária - SEC.DMV, o(a) servidor(a) LUCAS PEREIRA DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1699607, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 62/2024-GR-UFRPE, de 11/01/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.185/2022, de 04/10/2022.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 56, de 17 de Janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000130/2024-61, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de LUCIA MARIA DE CERQUEIRA ANTUNES BORGES RODRIGUES, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES FILHO, Matrícula SIAPE nº 6989552 e 989552, falecido(a) em 29/12/2023.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga partir de 29/12/2023, na forma definida no caput do art. 23 c/c com o inciso II e o §2º do art. 24 da EC nº 103/19, devendo o(a) requerente declarar qual benefício optará por receber integralmente.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
ATO Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005929-27.2023.4.05.7600, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 12 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor RODRIGO CAMPELO DIÓGENES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005929-27.2023.4.05.7600, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: JONAS SAMPAIO SANTIAGO, em vaga decorrente da posse de Rodrigo Campelo Diógenes em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000130-93.2024.4.05.7300, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 15 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe, ocupado pelo servidor PAULO JOSÉ ROLIM BRAGA FILHO, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000130-93.2024.4.05.7300, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe, na sede daquela Seccional, em ARACAJU:

TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: ANA VIRGINIA SANTANA SOUZA, em vaga decorrente da posse de Paulo José Rolim Braga Filho em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006921-85.2023.4.05.7600, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 04 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor LENILTON DE SOUSA RIBEIRO, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006921-85.2023.4.05.7600, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: FELIPE DAVILON ALVES BARROS, em vaga decorrente da posse de Lenilton de Sousa Ribeiro em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: PRISCILLA CORREIA SIMOES, em vaga decorrente da posse de Wyktor Lucas Meira em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO PRESI Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido no Pae 0018013-91.2023.4.06.8001, resolve:

RETIFICAR, parcialmente, o ATO PRESI 693, publicado na página 242, da Seção 2, do Diário Oficial da União, edição do dia 21 de dezembro de 2023, para que,

Onde se lê Coordenador do Serviço Judiciário de Conciliação - SECON da Subseção Judiciária de Uberlândia,

Leia-se Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2024, JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula no SIAPE nº 3284222, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 28.0026, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

ALEXANDRO RODRIGUES PINTO
Despacho GABIR/UFU de 16 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404 de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Vivian Alonso Goulart, Professora do Magistério Superior, no período de 04/05/2024 a 19/05/2024, trânsito incluso, para missão de trabalho no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S), na cidade de Porto, Portugal, com ônus a CAPES/Print. Processo nº 23117.000977/2024-09.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 41, de 17 de Janeiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo nº 23223.003426/2023-09, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato GERALDO MAGELA JARDIM BARRA, para o cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, no Regime de Trabalho de 40 horas semanais, código de vaga nº 953991, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Avançado Cataguases, realizada pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 1137, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023, seção 2, página 22, tendo em vista a desistência do nomeado à posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria UNIRIO nº 33, de 17 de Janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.005155/2023-94, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 15***08, CPF nº ***.168.247-**, ocupante do cargo de Professor Associado, lotado no Departamento de Direito Positivo, do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas, no período de 21 de janeiro a 31 de julho de 2024, incluindo trânsito, para realizar pesquisa de Pós-Doutorado no Laboratório MSH da Universidade de Tours, na França.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria SGP/MGI nº 623, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000548/2024-46, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, ANDRESSA CATTAFESTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2807948, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Previdência, Consignação e Suporte a Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação de Soluções para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 625, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000548/2024-46, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, RONAN LIMA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1105333, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/ANM nº 27, de 17 de Janeiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO EVANGELISTA KUTCHENSKI JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1531402, no período de 16/01/2024 a 19/01/2024, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Fiscalização da ANM, código CGE III, ficando convalidados os atos praticados no período.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
ATO PRESI Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº 243, de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018013-91.2023.4.06.8001 , resolve:

DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES para o exercício da função de Vice-Diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portaria SGP/MGI nº 622, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000548/2024-46, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, LIA ACIOLI LIMA, matrícula SIAPE nº 1457581, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Integração do eSocial, da Coordenação de Soluções para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 621, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000548/2024-46, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, JOEL ALVES, matrícula SIAPE nº 1520222, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FFCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 624, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000548/2024-46, resolve:

Designar, a contar de 19 de janeiro de 2024, RAPHAEL DE PAIVA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1126211, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ATO PRESI Nº 7/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante da Portaria Presi n. 8/2024; resolve: DESIGNAR para o exercício das funções de Coordenador e Coordenador Adjunto dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON das Subseções Judiciárias de Minas Gerais, abaixo relacionadas, pelo prazo de 02 (dois) anos, os seguintes magistrados:

Subseção Judiciária de Divinópolis/MG

Juíza Federal Substituta ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI - Coordenadora

Juiz Federal Substituto GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO - Coordenador Adjunto

Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG

Juiz Federal Substituto ÁLVARO SIMÕES MAESTRINI - Coordenador

Juiz Federal JOSÉ MAURO BARBOSA - Coordenador Adjunto

Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG

Juíza Federal Substituta KAREN REGINA OKUBARA - Coordenadora

Juiz Federal LUCIANO MENDONÇA FONTOURA - Coordenador Adjunto

Subseção Judiciária de Varginha/MG

Juiz Federal Substituto LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ - Coordenador

Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA - Coordenador Adjunto.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 28 de janeiro de 2024.

Brasília, 17 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Vinícius Marques de Carvalho
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 4, de 16 de janeiro de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 21 a 31 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Sevilha, Reino da Espanha, participar do Seminário Internacional de Direitos Humanos -JUSTIÇA de TRANSIÇÃO como ANTÍDOTO para TEMPOS de NEGAÇÃO; e

- em São José, República da Costa Rica, participar da Inauguração do Ano Judicial Interamericano, bem como da posse do novo Diretório da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Autorizo. Em 17 de janeiro de 2024
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 1, de 15 de janeiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 20 a 28 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com destino ao Reino da Espanha, para:

- em Madri, participar de reunião com a Secretária de Estado de Função Pública da Espanha; e

- em Sevilha, participar do Seminário Internacional de Direitos Humanos -JUSTIÇA de TRANSIÇÃO como ANTÍDOTO para TEMPOS de NEGAÇÃO.

Autorizo. Em 17 de janeiro de 2024
PORTARIA Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.1400.0000054/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SAVANA LUÊ LOPES LIMA para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 54, de 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.2100.0001195/2017-94, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEANDRO ALVES DA SILVA, matrícula 6004022, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio aos Ofícios, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor ROBSON MONSUESTO FONSECA DE SOUSA, matrícula 6008176, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Apoio aos Ofícios, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011983/2023-51, resolve:

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 28, de 03/02/2012, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07/02/2012, que nomeou a servidora VALERIA CRISTINA VASQUES, matrícula 6003243-X, para o cargo em comissão, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível I da Seção de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 2º A servidora exercerá as atribuições do cargo em comissão, excepcionalmente, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIAS/SE/MDS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.002182/2024-87, resolve:

N° 20 - Exonerar a servidora BRENDA FERREIRA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Ações Federativas e Participação Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

N° 21 - Nomear BRUNNA TIEMI CARNEIRO KAY, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Ações Federativas e Participação Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
EDITAL CSMPF Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 47, §§ 2º e 3º, e 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituir, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024, 2 (dois) ofícios de direito criminal de Subprocuradores-Gerais da República, nos termos seguintes:

1. A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do dia 25 de janeiro de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

2. A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído, nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução CSMPF nº 188, de 2018.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Portaria nº 10/PGJM, de 15 de janeiro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e o contido no Ofício nº 2/GAB 2º OF/PJM/CWB/PR/MPM, de 09 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, a Procuradora de Justiça Militar REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA, e os Promotores de Justiça Militar ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS e CRISTIANE PEREIRA MACHADO, para atuação conjunta nos autos do Inquérito Policial Militar 7000157-70.2021.7.05.0005, face à complexidade do feito e de modo a assegurar o regular trâmite da inquisa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA STJ/GP Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 385 de 2 de agosto de 2023 e no Processo STJ n. 017.721//2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a partir do dia 2 de fevereiro de 2024, o Juiz de Direito Marcos Alexandre Coelho Zilli, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. convocado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002946/2023-20 resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ROSEMEIRE CASSIA DE SOUZA CERQUEIRA, matrícula nº 6001163-7, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 2º Nomear a servidora ANDREA IZZO CIMINO, matrícula nº 6002457-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 3º Nomear a servidora ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO, matrícula nº 6004759-3, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 4º Nomear a servidora GRAZIELA LUCINDA GARCIA HORAUTI, matrícula nº 6009662-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO PRESI nº 680, de 20 de Dezembro de 2023

A PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES, titular da 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte/MG, para, com prejuízo de suas funções no primeiro grau e sem prejuízo de sua atuação como juiz auxiliar desta Presidência, substituir o Desembargador Federal Derivaldo de Figueiredo Filho na 1ª Turma e na 1ª Seção deste Tribunal, no período de 18/01 a 06/02/2024, por motivo de férias regulamentares.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 22/PGF/AGU, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL,no uso da competência de que trata o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Major, Médica Psiquiatra, Identidade Militar nº 011154064-7, CRM 52.77507-0/RJ, NATALIA VIGO ARAÚJO, Capitã, Médica, do trabalho, Identidade Militar nº 010859947-3, CRM 52.97541-9/RJ e LIGIA MAIA CAMPELO ARRUDA, Capitã, Médica Psiquiatra, Identidade Militar nº 010110117-2, CRM 52.77479-0/RJ, todas em exercício no Hospital Central do Exército (HCE) no Rio de Janeiro, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, e sob a Presidência da primeira, compor Junta Médica Pericial, com o objetivo de submeter a incidente de sanidade Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00407.029754/2023-73, em conformidade com o Parecer n. 00345/2023-CRG/PGF/AGU, aprovado em 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos periciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

WENDER RIBEIRO DOS SANTOS da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de janeiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do servidor ANDRE LUIZ CECILIANO, Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para tratar de assuntos particulares, no período de 21 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024, sem ônus e com desconto na folha de pagamento referente aos dias úteis. Processo nº 00030.000117/2024-11.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ LAELSON DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 5, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2023.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cb EB HIGOR WALLACE DO NASCIMENTO SILVA para exercer a função de AUXILIAR na Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

a 2º Sgt EB NATHALIA MARIA SANTOS SILVA para exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO