PORTARIA Nº 693, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 19/11/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 194, de 22/03/2023, publicada no DOU nº 63, de 31/03/2023, no interesse da servidora LUCIA CRISTINA ALVES GARRIDO, Matrícula SIAPE nº 0587969, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000583/2023-03 e 25019.003292/2024-40).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 700, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 26/11/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 60, de 07/02/2024, publicada no DOU nº 34, de 20/02/2024, no interesse da servidora NEIRIVALDA CRUZ ROSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0587112, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.000244/2024-08 e 25019.003325/2024-51).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 702, DE 4 DE DEZDEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003293/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA CRISTINA DA SILVA FREIRE LIMA, C.P.F. 069.***.***-20, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ANTONIO LIMA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, NI, Classe SIII, matricula SIAPE 0586611, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 21 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 709, DE 10 DE DEZDEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003421/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil, temporária, a ANNA LUIZA DA SILVA FAGUNDES, CPF nº 114.***.***-29, na qualidade de Filha do instituidor de pensão, deste Ministério, ADILSON FAGUNDES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 515391, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecido em 08 de julho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea a do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea a do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e § 1º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06 de dezembro de 2024.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 710, DE 10 DE DEZDEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003234/2024-16 resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA DE OLIVEIRA LESSA SILVA, C.P.F. 007.***.***-53, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON SANTOS DA SILVA, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrículas SIAPE 0582357 e 6582357, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 19 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2024.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 711, DE 10 DE DEZDEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 10/12/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 393, de 29/07/2021, publicada no DOU nº 143, de 30/07/2021, no interesse da servidora VITORIA LINDA JAHEL, Matrícula SIAPE nº 0587917, onde se lê: conforme média EC 41/03, na forma proporcional com redutor de 3,5% para cada ano antecipado, com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2020, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.001625/2021-53 e 25019.003443/2024-60).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 712, DE 10 DE DEZDEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.003437/2024-11 resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil, temporária, a CARLOS LAMARTINE DE LIMA PINANGÉ, CPF nº 705.***.***-51, na qualidade de Filho Menor de 21 Anos do Instituidor, deste Ministério, DILSON LAMARTINE DE BARROS PINANGÉ, Matrícula SIAPE 513972, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecido em 14 de agosto de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea a do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea a do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e § 1º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 1º de dezembro de 2024.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA