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EDITAL de 12 de novembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de Professores/as Substitutos/as do campus Santo Antônio de Jesus, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e de suas respectivas alterações, através do EDITAL 19-2024, de 12 de novembro de 2024, o qual, de acordo com o ANEXO I apresenta o seguinte quadro de VAGAS: 01 vaga para a área de conhecimento Computação - Redes de Computadores (Ampla Concorrência), com regime de trabalho de 40h; 01 vaga para a área de conhecimento Atendimento Educacional Especializado (Ampla Concorrência), com regime de trabalho de 20h, e 01 vaga para a área de conhecimento Matemática (Vaga reservada às pessoas pretas ou pardas), com regime de trabalho de 40h. Para as áreas de conhecimento retromencionadas, exige-se respectivamente, formação acadêmica conforme segue: Graduação na área de computação ou afins, com especialização (pós-graduação lato sensu) na área de computação ou áreas afins;  Graduação em Educação Especial ou outra Licenciatura, com especialização (pós-graduação lato sensu) em educação especial e inclusiva ou em atendimento educacional especializado, e Graduação em Matemática, com especialização (pós-graduação lato sensu) na área, em educação ou áreas afins.

Luzia Mota Matos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 637/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.035936/2022-83.

Inexigibilidade Nº 90327/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 11.406.546/0001-63 - BELLATRIX SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 12/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total: R$ 315.347,91. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2024 - UASG 254452

Número do Contrato: 18/2020.

Nº Processo: 25027.000120/2020-91.

Dispensa. Nº 17/2020. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2020, por mais 08 (oito) meses, com fulcro no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/11/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.000,00. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).
Extrato de termo aditivo

13º Termo Aditivo-Concedente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual da FUNASA em Santa Catarina, CNPJ: 26.989.350/0024-02, situada na Avenida Max Schramm, nº 2179 - Estreito - Florianópolis/SC. Convenente: Município de Herval D'Oeste/SC, CNPJ: 82.939.430/0001-38, situado na Rua Nereu Ramos, nº 389, Bairro Centro - Herval D'Oeste/SC. Objeto: Prorrogar a vigência do instrumento até o dia 27/06/2025. Data de assinatura: 12/11/2024. Signatários: Concedente; Orivaldo Oliveira Filho: CPF nº ***.265.179-**, Convenente: Mauro Sergio Martini, CPF nº ***.164.509**, Processo nº 25100.044.047/2011-49
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25792/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIOGO GONCALVES, ***.945.629-**, IUA7529, FRMEV01370892024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR7J25, FRMEV00025182024, 606-82; JCE7H46, FRMEV00028172024, 606-82; JCE8A48, FRMEV00030542024, 606-82; JCI0G18, FRMEV00854462024, 606-82; JBN8J51, FRMEV00871552024, 606-82; DIONE MATHEUS BIERHALS LTDA, 35.070.878/0001-88, JBK1D70, FRMEV00658692024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAE0D92, FRMEV00321032024, 606-82; JAX3E60, FRMEV00335522024, 606-82; JAE0D94, FRMEV00360252024, 606-82; JBB6E09, FRMEV00623902024, 606-82; JBB2D15, FRMEV00615312024, 606-82; JAM5B46, FRMEV00663972024, 606-82; JAM7A86, FRMEV00904272024, 606-82; JAD7E92, FRMEV00853902024, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01346692024, 606-82; DIONATAN FERNANDES, ***.344.849-**, QJS4H20, FRMEV01556612024, 606-82; QJS4H20, FRMEV01592132024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYU3A77, FRMEV01572062024, 606-82; RXQ7J37, FRMEV01613552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25904/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADEMAR JOSE FERREIRA, ***.112.481-**, , FREVP00028322024, 773-0; ADL TRANSPORTES LTDA, 14.518.820/0001-84, , FREVP00041142024, 773-0; , FREVP00044762024, 773-0; , FREVP00745682023, 773-0; ADILSON RECH, ***.539.270-**, , FREVP00020342024, 773-0; ADELAIDE TOLENTINA DE BRITO DOS SANTOS, ***.787.858-**, , FREVP00025192024, 773-0; ADILSON VIEIRA SOBRINHO, ***.472.168-**, , FREVP00028912024, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00071712024, 773-0; , FREVP00071722024, 773-0; , FREVP00071912024, 773-0; , FREVP00071932024, 773-0; , FREVP00071942024, 773-0; , FREVP00069712024, 773-0; , FREVP00071922024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00014322024, 773-0; ADL MONTAGEM E FABRICACAO INDUSTRIAL LTDA, 36.043.505/0001-80, , FREVP00013462024, 773-0; ADILTON BARRETO, ***.288.186-**, , FREVP00017772024, 773-0; ADERSON CRISTINO DUTRA, ***.595.003-**, , FREVP00660012023, 773-0; ADILSON CECCON, ***.183.539-**, , FREVP00744052023, 773-0; ADEMIR DA SILVA SOARES, ***.035.507-**, , FREVP00032962024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25913/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RXY1C76, EPSMA00216872024, 683-12; QRJ7G21, EPSMA00218302024, 683-12; SFQ7A91, EPSMA00218912024, 683-12; MQY7660, EPSMA00558492023, 683-12; QRM9A99, EPSMA00220062024, 683-12; QJR4589, EPSMA00221762024, 683-12; SIP4J32, EPSMA00032602024, 683-12; RKJ6I87, EPSMA00041542024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0107-25, RBA2J67, EPSMA00828612023, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, ODR8A93, EPSMA00037342024, 683-12; MSY5959, EPSMA00760072023, 683-12; MTY9857, EPSMA00031732024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, PLZ6E06, EPSMA00011062024, 683-12; RYR2F30, EPSMA00011502024, 683-12; EVU4379, EPSMA00834672023, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, QRK2F91, EPSMA00818062023, 683-12; SFT8B04, EPSMA00839712023, 683-12; MSM2J46, EPSMA00840742023, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, SGD8F85, EPSMA00220092024, 683-12; RIP3E03, EPSMA00622102023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHB8I12, FRMEV01262992024, 606-82; RHN4A76, FRMEV01362802024, 606-82; BCW9G02, FRMEV01372892024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWO7D77, FRMEV01575742024, 606-82; FTJ6I81, FRMEV01478872023, 606-82; BSZ1H23, FRMEV01480082023, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBX0F44, FRMEV00936412024, 606-82; JBW9G25, FRMEV00913552024, 606-82; JBL8C92, FRMEV00916482024, 606-82; JBO8C80, FRMEV00852812024, 606-82; JCJ5G32, FRMEV00831012024, 606-82; JBW5D87, FRMEV00472742024, 606-82; JBS4A75, FRMEV00448192024, 606-82; JBL8C92, FRMEV00455402024, 606-82; JBO8C80, FRMEV00463882024, 606-82; JBS4A36, FRMEV01287112023, 606-82; JBX0G13, FRMEV01288642023, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV01614252024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC7D25, FRMEV01162582024, 606-82; RYC9E05, FRMEV00929462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 149 /2024

Reconstrução de ponte de concreto e recuperação asfáltica. O Município, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, torna público, fim de obter a proposta mais vantajosa, a intenção de contratar empresa(s) para reconstrução de ponte de concreto e recuperação asfáltica, conforme edital disponibilizado no www.mucum.rs.gov.br(abalicitação/ dispensa). Documentação devem ser entregues, até o dia 21/11/2024 às 9h no setor de licitações, do Centro Administrativo, Av. Borges de Medeiros, 50. Inf.:licitacoes@mucum.rs.gov.br.

Muçum/RS, 12 de novembro de 2024

Josiane Cipriani Strieski

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160140

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 64320.024941/2023-01.

Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 09.454.434/0001-36 - MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratados em 5,009520%, atualizado anualmente pela variação ipca (índice de preços ao consumidor amplo/ibge) no período compreendido de out/2023 a out/2024, com efeitos financeiros a contar de 1º de novembro de 2024, passando o subitem "1.3." da cláusula primeira do contrato nº 14/2023/9ªrm, de 1º de novembro de 2023.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.528.355,00. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 890/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.008125/2023-91.

Inexigibilidade Nº 90449/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 27.182.725/0001-02 - SANDRA MENDONCA DE ALENCAR. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 12/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total: R$ 145.071,02. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024 - UASG 201057

Nº Processo: 14022.078206/2024-87.

Inexigibilidade Nº 90003/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.

Contratado: 49.003.393/0001-86 - RCPD TAXI AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Estabelecer condições entre as partes para a prestação, agenciamento e/ou intermediação de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, doravante denominados órgãos beneficiários, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile e integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/11/2024 a . Valor Total: R$ 3.010.297,71. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).
RETIFICAÇÃO

No DOU nº 216, de 07/11/2024, Seção 3, pág. 8, Extrato de Termo Aditivo, onde se lê: Espécie: 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE LICENCIAMENTO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, O CENTRO DE BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF E A EMPRESA FALKER (SAIC 25100.24/115-4); Leia-se: 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE LICENCIAMENTO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, O CENTRO DE BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF E A EMPRESA FALKER (SAIC 25100.24/0007-3 - 01).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26134/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIF5C38, FRMEP00197862024, 683-11; VIA CAPI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.358.207/0001-32, RKD1J76, FRMEP00254042023, 683-13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, EXR3E09, FRMEP00004072024, 683-11; DPA5479, FRMEP00002222024, 683-11; BWO4I07, FRMEP00004922024, 683-11; ELD1J49, FRMEP00143362024, 683-11; BXR5B89, FRMEP00306512023, 683-11; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5906, FRMEP00302042023, 683-13; IYN3438, FRMEP00296202023, 683-11; IYN3432, FRMEP00298412023, 683-13; IYN5907, FRMEP00301002023, 683-13; IYN5906, FRMEP00001112024, 683-13; IYN3434, FRMEP00309862023, 683-13; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OLD7355, FRMEP00188082024, 683-13; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00001772024, 683-13; SHF4D49, FRMEP00310732023, 683-13; SHF4D49, FRMEP00000672024, 683-13; SHI8J48, FRMEP00001072024, 683-13; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX2J20, FRMEP00294442023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26142/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00335542024, 773-0; , FREVP00354832024, 773-0; , FREVP00036452024, 773-0; , FREVP00055502024, 773-0; , FREVP00035942024, 773-0; , FREVP00525562024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00424472024, 773-0; , FREVP00360002024, 773-0; , FREVP00020962024, 773-0; , FREVP00457252024, 773-0; , FREVP00419822024, 773-0; , FREVP00413192024, 773-0; , FREVP00442472024, 773-0; , FREVP00063552024, 773-0; MARIA LUZIA MUNIZ TEIXEIRA, ***.906.817-**, , FREVP00319812024, 773-0; MPS TRANSPORTES LTDA, 33.535.825/0001-60, , FREVP00021442024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0239-69, , FREVP00033982024, 773-0; MS AMBIENTAL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 04.139.584/0001-31, , FREVP00040172024, 773-0; MR COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA., 16.740.344/0001-77, , FREVP00036422024, 773-0; MOYSES ANDREY SILVA CERQUEIRA LTDA, 25.203.946/0001-86, , FREVP00638182023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27046/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP4230, EPSMA00518162024, 689-00; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DYJ1F99, EPSMA00514282024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27072/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVD1J06, EPSMA00514312024, 683-11; SVA1C44, EPSMA00519092024, 683-11; SSV0J78, EPSMA00519142024, 683-11; STB7I37, EPSMA00519802024, 683-11; USINA METAIS LTDA, 00.736.681/0002-31, GGQ4A46, EPSMA00514762024, 683-12; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, FWJ7C94, EPSMA00514812024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, BBW0H22, EPSMA00518052024, 683-12; EYE6351, EPSMA00518072024, 683-12; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0002-30, MIU5D20, EPSMA00519972024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, PPN3A01, EPSMA00504962024, 683-11; FYN6H57, EPSMA00505072024, 683-11; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0005-76, ECS0F47, EPSMA00512802024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BXZ5G69, EPSMA00513582024, 683-11; ENG5E39, EPSMA00513812024, 683-13; CRK3E89, EPSMA00514182024, 683-11; DYJ1F99, EPSMA00514262024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25896/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, QKH5E73, EPSMA00230932024, 683-12; RIP9H31, EPSMA00231562024, 683-12; RJT7I30, EPSMA00233772024, 683-12; JBX0A95, EPSMA00240722024, 683-13; RKL7D78, EPSMA00240032024, 683-12; SJR7D32, EPSMA00241282024, 683-12; RIP9H24, EPSMA00296382024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, SWP3E98, EPSMA00264502024, 683-12; RCH3F54, EPSMA00228332024, 683-12; SVW6D21, EPSMA00266062024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RQS2A74, EPSMA00228932024, 683-12; RJH2A60, EPSMA00267822024, 683-13; DQG8601, EPSMA00268962024, 683-12; PPM8979, EPSMA00222672024, 683-12; ECU7630, EPSMA00015312024, 683-12; ECU7630, EPSMA00043322024, 683-12; COB9C30, EPSMA00043452024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, RJI6F32, EPSMA00051372024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RGB2F24, EPSMA00222162024, 683-12; RUV7A90, EPSMA00222832024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27077/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODO VASKI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.727.680/0001-00, FFW5C33, FRMEP00307042024, 683-13; TRANSLOC BM TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.366.567/0001-65, IOD5120, FRMEP00314242024, 683-12; TRANSPORTADORA GRIX LTDA, 22.545.100/0001-36, DDL7A53, FRMEP00316022024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVM3F16, FRMEP00307052024, 683-11; STY6B40, FRMEP00310982024, 683-11; TRANSPORTADORA NOVA RESOLUCAO LTDA, 47.198.293/0001-27, FUO7C59, FRMEP00311452024, 683-12; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0001-98, RQS7I47, FRMEP00312232024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4E37, FRMEP00312392024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXP3C17, FRMEP00312682024, 683-12; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 29.416.413/0001-33, IWX0I03, FRMEP00312972024, 683-12; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL2J23, FRMEP00313592024, 683-13; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ECV3E82, FRMEP00313622024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27084/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GABRIEL FREITAS DE JESUS, ***.660.187-**, , FREVP00880742024, 773-0; GUILHERME SOUSA DA SILVA, ***.796.789-**, , FREVP00890022024, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00891062024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00892122024, 773-0; , FREVP00903812024, 773-0; , FREVP00903832024, 773-0; , FREVP00878522024, 773-0; , FREVP00878562024, 773-0; , FREVP00878582024, 773-0; , FREVP00878602024, 773-0; , FREVP00878662024, 773-0; FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA, ***.378.256-**, , FREVP00897382024, 773-0; EVANDRO GUIMARAES VERUTTI, 02.036.324/0001-05, , FREVP00897422024, 773-0; , FREVP00897562024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00899032024, 773-0; FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, ***.014.933-**, , FREVP00902002024, 773-0; GABRIEL BUENO ROSA GARCIA, ***.931.428-**, , FREVP00874182024, 773-0; GABRIELLE DA SILVA MOREIRA, ***.358.397-**, , FREVP00886842024, 773-0; GILMAR SILVA SAAD JUNIOR, ***.169.201-**, , FREVP00889662024, 773-0; GABRIEL ERNESTO PICOLOTTO, ***.247.799-**, , FREVP00891402024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RYJ5H90, FRMEV02945282024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0002-20, OQT4B96, FRMEV02975572024, 606-82; WAGNER DA SILVA LISBOA, ***.307.478-**, MIV8E47, FRMEV02988322024, 606-82; WM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 43.664.490/0001-33, FVJ0A70, FRMEV03018672024, 606-82; WILSON ARISTEU GOMES, ***.335.401-**, MQG0I06, FRMEV02898762024, 606-82; ZAZ TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0001-53, QZA4A93, FRMEV02920792024, 606-82; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, PPX5E02, FRMEV02953822024, 606-82; WASHINGTON DA SILVA BARBOSA, ***.091.124-**, PFA2J00, FRMEV02836042024, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, ***.798.276-**, BZB0A60, FRMEV03021082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27157/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00895942024, 773-0; TECFLEX INDUSTRIA, TECNOLOGIA E TERCEIRIZACAO LTDA, 26.104.511/0001-47, , FREVP00896692024, 773-0; NMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.862.971/0001-74, , FREVP00897372024, 773-0; POSTO THOME PARANAGUA LTDA, 08.306.220/0001-50, , FREVP00897752024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00899122024, 773-0; TRANSPORTADORA JUNG E WAGNER LTDA, 21.820.673/0001-68, , FREVP00899302024, 773-0; ZANIN MOTORS LTDA, 22.151.942/0001-03, , FREVP00900832024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00902082024, 773-0; SIMBRAEX MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.427.584/0001-25, , FREVP00904012024, 773-0; RAFAELA DE JESUS SANTOS, ***.829.988-**, , FREVP00904622024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00904812024, 773-0; ROBERTO BISPO FERNANDES, ***.684.945-**, , FREVP00905322024, 773-0; ZEILA ROSA DE OLIVEIRA, ***.301.537-**, , FREVP00905102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 956/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.010989/2024-53.

Inexigibilidade Nº 90553/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 61.016.028/0001-01 - IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas por áreas do conhecimento e obras didáticas específicas, âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2021 ensino médio, objeto 2, 3ª reposição.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 12/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total: R$ 1.076.468,82. Data de Assinatura: 12/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 160203

Número do Contrato: 30/2022.

Nº Processo: 64040.002554/2022-71.

Pregão. Nº 25/2022. Contratante: 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 26.752.483/0001-74 - L H L DE ASSIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, com início a partir de 03/11/2024 a 02/11/2025. Efetuar reajuste previsto na cláusula sexta do contrato original com o índice geral de preços - mercado igp-m.. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.652,36. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e ILMA Agropecuária; Objeto: Integração de esforços entre as Partes, para a execução de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica com a finalidade de execução do Plano de Trabalho; Unidade Gestora: 135024; Vigência: 08/11/2024 a 08/01/2027; Data da assinatura: 08/11/2024; Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi e Alessandro Pelegrine Minho, pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert, pela FAPED e Irineu Lopes Machado, pela ILMA Agropecuária.