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Aviso de Dispensa de Licitação nº 13/2024

Pretensa Contratação Direta

A Prefeitura Municipal de Fagundes manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de Instituição para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados com a finalidade de elaboração, organização, planejamento e execução de Concurso Público para provimento de vagas em diversos cargos da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Fagundes - PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Rua Quebra Quilos, S/N - Centro - Fagundes - PB, ou acessando: www.fagundes.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 05 de julho de 2024, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaofagundes@hotmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 001/2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 986920943.

Fagundes - PB, 1º de julho de 2024

SAMANTHA ANDRADE MAIA

Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de LIMA DUARTE, CNPJ: 18.338.186/0001-59 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo a Prefeita Municipal, Elenice Pereira Delgado Santelli, representando o Município de LIMA DUARTE e Marcos Adriano Amorim, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

Torna público a retificação do edital Pregão Eletrônico 47/24, Processo 3.597/24 - Objeto: Registro de preços para aquisição e fornecimento de medicamentos de "A" A "Z" constantes na tabela cmed/anvisa (agência nacional de vigilância sanitária). - Encerramento dia 16/07/24 às 08:00 horas.

O edital completo poderá ser adquirido no site www.conchal.sp.gov.br, www.bnc.org.com.br, portal PNCP e ou pelo e-mail: pregao@conchal.sp.gov.br. Conchal, 01/07/2024.

Luiz Vanderlei Magnusson

Prefeito l
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2024

O Município de Mato Verde - MG, torna público aos interessados a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP n.º 16/2024, objeto contratação EXCLUSIVA DE ME/EPP OU EQUIPARADAS para a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EM ATENDIMENTO as Secretarias Municipais.

Tendo em vista a constatação de erro substancial na proposta, viciando o instrumento convocatório. Para mais informações, consultas na sede da Prefeitura ou pelo e-mail: matoverdelicitacao@gmail.com

PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

NÚMERO DO CONTRATO: 17.0406/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-482/ES.

RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR 482/ES, para implantação de rede de cabo ópticos nos seguintes trechos: km 57+66M ao km 88+600M e km 101+676M ao 103+590M, ambos no município de ALEGRE/ES, numa extensão total de 3.340,59 metros, sendo a área total 1.670,44m².

FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.

PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.

PROCESSO Nº: 50600.037812/2023-14.

DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.

Romeo Scheibe Neto- Superintendente Regional do DNIT/ES
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 25/2024.

Proc. Nº 44/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, com fornecimento de mão de obra, materiais e demais insumos necessários, para proteção e recuperação de 20 (vinte) nascentes de água, no perímetro rural, do Município, visando atender ao convênio firmado com a Itaipu mais que energia, de acordo com instrumento de repasse nº 4106803/2023, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Valor total da contratação: R$ 35.084,40. Recebimento das propostas: das 11h do dia 02/07/2024 às 08h do dia 19/07/2024. Abertura e julgamento das propostas: das 08h01 às 08h29 do dia 19/07/2024. Disputa de preços: às 08h30 do dia 19/07/2024. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: Aberto. Sessão Pública no sítio eletrônico: www.bllcompras.com Acesso Identificado no link - licitações. Referência de Tempo: horário de Brasília (DF).

Antônio Luis Szaykowski

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 155/2024 - UASG 158155

Número do Contrato: 325/2023.

Nº Processo: 23421.003236/2023-47.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN. Contratado: 09.389.289/0001-57 - A C ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar a vigênciado contrato de prestação de serviços nº 325/2023-PROAD/IFRN, em observância ao PARECER n. 00172/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU. Vigência: 19/07/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 390.546,88. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP 002/2024-CMA, para a contratação de empresa com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual fornecimento de Combustíveis, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). Empresa e Valor Registrado: Parte: Camara Municipal de Altamira - CNPJ: 04.574.083/0001-83 - Empresa: Auto Posto IVI Ltda - CNPJ 21.387.460/0003-56, valor registrado R$: 579.900,00 para os Itens: 01 e 02; Vigência: 12 (doze) meses. Informações: Qualquer informação poderá ser acessada na integra no site oficial da Câmara Municipal de altamira - www.altamira.pa.leg.br; Altamira/PA, 25/06/2024 - Silvano Fortunato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Altamira.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024-CMA. Partes: Contratante: Camara Municipal de Altamira - CNPJ: 04.574.083/0001-83 - Contratado: Auto Posto IVI Ltda - CNPJ 21.387.460/0003-56, contrato nº 007/2024 com o valor global de R$: 579.900,00; Fonte de Recursos: 2.001, 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 06 (seis) Meses, até dia 31 de dezembro de 2024; Fornecimento de Combustíveis, para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21026.001297/2024-98

ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS.

OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no Termo de Doação nº 139/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento na LEI nº 14133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008.

DATA DA ASSINATURA: 01º de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul; pelo Município de Rio Brilhante -MS: LUCAS CENTENARO FORONI - Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Objeto: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FELICIANO BORGES E MAURICIO PECANTET, NA CIDADE DE DILERMANDO DE AGUIAR/RS, conforme edital. A sessão virtual no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 17/07/2024, às 09hs. Informações: (55) 3612-4246.

JOSÉ CLAITON SAUZEM ILHA

Prefeito
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-072FMS

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Licitação Eletrônica nº 7/2024-072FMS, realizada no Portal Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONSULTAS MÉDICAS NA ESPECIALIDADE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA PARA ATENDER NA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES. no valor de R$: 217.200,00 (duzentos e dezessete mil, e duzentos reais), para a licitante MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 21.474.357/0001-81, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Tucumã-PA, 1º de julho de 2024.

RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 145/2024 - UASG 158155

Número do Contrato: 199/2022.

Nº Processo: 23421.002490/2022-47.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN. Contratado: 09.389.289/0001-57 - A C ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar a vigênciado contrato de prestação de serviços nº 199/2022-PROAD/IFRN, em observância ao PARECER n. 00174/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU. Vigência: 13/08/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 504.160,50. Data de Assinatura: 27/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO Nº 001/2024/ CONTRATO 010/2024, Processo: 074/2023 - concorrência Pública Nº 001/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG, CNPJ: 25.209.156/1000-08, Contratado: LOKPAV CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 18.983.621/0001-06, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a MG 135 até a ponte do córrego do Gambá no Distrito de São Pedro das Tabocas, Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 22 - Inciso: I. Assinatura: 01/07/2024, Vigência: 13/03/2025. A prefeitura de Pedras de Maria da Cruz faz publicar a seguinte ratificação: fica alterada a quantidade dos itens, 4.1, 5.4, 6.2, 6.3 e 7.1 da planilha orçamentária, 4.1 onde lia-se 52.200 agora ler-se 31.360; 5.4 onde lia-se 08 agora ler-se 06; no item 6.2 onde lia-se 5.742 agora ler-se 4.435,20; 6.3 onde lia-se 5.742 agora ler-se 4.435,20 e no item 7.1 onde lia-se 8.960 agora ler-se 13.440, fica ainda alterado o valor total do contrato 010/2024, que passa a ser de R$ 4.363.312,82 (quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, trezentos e doze reais e oitenta e dois centavos), Wesley Rabelo Durães - Presidente da CPL(suplente).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.646.073/0001-02, LQL7603, FRMEV01457612024, 606-82; 06.193.356/0001-75, RHW7F21, FRMEV01467462024, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01467832024, 606-82; 82.709.734/0001-09, MMK5909, FRMEV01468042024, 606-82; 09.250.921/0001-87, SDQ8J78, FRMEV01468072024, 606-82; ***.475.358-**, CZD1442, FRMEV01470002024, 606-82; ***.911.659-**, MFF4072, FRMEV01470022024, 606-82; 85.400.398/0001-06, QJE0968, FRMEV01470082024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SFC3E20, FRMEV01470392024, 606-82; 16.416.755/0001-01, FWI4C16, FRMEV01473032024, 606-82; QIA1G29, FRMEV01473302024, 606-82; ***.098.126-**, OPH1D50, FRMEV01473062024, 606-82; ***.816.866-**, GYI4557, FRMEV01473372024, 606-82; 30.726.803/0001-99, BAJ0F54, FRMEV01473492024, 606-82; ***.399.676-**, GVH3230, FRMEV01473702024, 606-82; 12.082.979/0001-73, QHT3803, FRMEV01473832024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV01473992024, 606-82; ***.256.865-**, EJC6J71, FRMEV01474382024, 606-82; 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV01474812024, 606-82; 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV01474912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01370102024, 606-82; QHS6J53, FRMEV01418842024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXX6J85, FRMEV01370982024, 606-82; RXK9J49, FRMEV01396532024, 606-82; RYH9A40, FRMEV01397642024, 606-82; 83.175.661/0001-85, MKL4503, FRMEV01379772024, 606-82; 10.495.215/0001-84, RHR7E27, FRMEV01387682024, 606-82; 28.130.733/0001-60, SVC1J97, FRMEV01380872024, 606-82; ***.777.596-**, QQF5670, FRMEV01385282024, 606-82; 26.664.902/0001-16, QRW0D45, FRMEV01386222024, 606-82; 35.663.990/0001-22, IVT6C24, FRMEV01369652024, 606-82; 11.583.105/0001-37, IRI6D25, FRMEV01373662024, 606-82; 30.320.826/0001-07, SDS6D50, FRMEV01393722024, 606-82; 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV01387522024, 606-82; ***.272.138-**, GBM7I49, FRMEV01426042024, 606-82; ***.770.898-**, GCT2F44, FRMEV01457972024, 606-82; ***.160.819-**, CGS8H80, FRMEV01389402024, 606-82; 14.693.905/0001-07, HJI3585, FRMEV01423152024, 606-82; 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01434182024, 606-82; MAH9208, FRMEV01434312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15923/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.976.147/0013-02, , FREVP00388492024, 773-0; , FREVP00388502024, 773-0; , FREVP00402212024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00398242024, 773-0; ***.796.837-**, , FREVP00399202024, 773-0; ***.509.866-**, , FREVP00400222024, 773-0; ***.197.207-**, , FREVP00400602024, 773-0; 35.208.086/0001-27, , FREVP00400662024, 773-0; ***.694.767-**, , FREVP00400692024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00404282024, 773-0; ***.574.757-**, , FREVP00405272024, 773-0; 55.099.472/0001-35, , FREVP00406102024, 773-0; ***.973.817-**, , FREVP00406862024, 773-0; ***.590.228-**, , FREVP00407132024, 773-0; 10.747.518/0001-47, , FREVP00407472024, 773-0; ***.736.597-**, , FREVP00386672024, 773-0; 36.350.346/0001-67, , FREVP00394042024, 773-0; 16.550.962/0001-54, , FREVP00404902024, 773-0; ***.132.439-**, , FREVP00408062024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 118/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 04962/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n. 118/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). Processo n. 04962/2024. Objeto: a regulação dos procedimentos que se relacionem à concessão de crédito pela CAIXA aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao CNJ, mediante a consignação em folha de pagamento. Data de Assinatura: 01/07/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela CAIXA, Celso Eloi de Souza Cavalhero

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato CEF 0624101-38, a assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento 0624101-38 com a Caixa Econômica Federal em 22 de dezembro de 2023, com a finalidade de alterar o anexo I - Detalhamento projetos/ações para as devidas adequações
EXTRATOs DE TERMO ADITIVO

Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-018-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - Contrato Administrativo nº 20230300; OBJETO: Aquisição de materiais esportivos; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência, iniciando em 20/06/2024 a 31/12/2024, conforme permite o Art. 57, inciso II Lei Federal nº. 8.666/93; Vitória do Xingu/PA, 07/06/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.

Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-015-SEMUTS - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO: AMHE COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 48.343.093/0001-83 - Contrato Administrativo nº 20230309; OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene e utensílios); JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência, iniciando em 21/06/2024 a 31/12/2024, conforme permite o Art. 57, inciso II Lei Federal nº. 8.666/93; Vitória do Xingu/PA, 12/06/2024 - Agda Cristina Maria Alves - Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-021-SEMUTS

Origem: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-021-SEMUTS; OBJETO: Prestação de serviços funerários; ABERTURA: 15/07/2024, as 09:00; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: Todos os Editais estarão disponibilizados, na íntegra, no endereço eletrônico, www.vitoriadoxingu.pa.gov.br e www.licitanet.com.br, mural de licitações TCM/PA e também poderá ser lido ou obtido cópias na sede do Departamento de Suprimentos e Serviços, situado na Avenida Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, das 08:00 às 12:00 horas;

Vitória do Xingu/PA, 1º de julho de 2024.

Joaquim dos Santos Mendes

Agente de Contratação (Pregoeiro)
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira e Equipe de Apoio da cidade de Mercês/MG, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2024, Processo Licitatório nº 045/2024 do tipo Menor Preço por Item, para registro de Preços para eventual aquisição de Óleos Lubrificantes, como graxas, óleo hidráulico, direção, diferencial e aditivos, para os veículos e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Mercês/MG. Abertura da sessão pública: 09h00min do dia 12 de julho de 2024. Informações: das 08h00min às 17h00min dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (32) 99159-0112. Edital: www.licitanet.com.br.

Mercês-MG, 1º de julho de 2024

WANDERLUCIO BARBOSA

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2024

Diante do resultado do PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2024 - PREGÃO ELETRONICO N° 020/2024. Objeto contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de 02 (dois) caminhões basculantes, para o Município da Vitória de Santo Antão, em conformidade com a proposta 065368/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado, em favor da empresa CERTO BRASILDISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 54.807.914/0001-98, localizada na R 16A, 809, QUADRA19A LOTE 24 SALA 01, SET AEROPORTO, GOIANIA/ GO, CEP: 74.075-150, Valor R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove milreais); GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, CNPJ: 31.724.745/0001-27, localizada na ROD BR 101 NOVO TRACADO SN KM 91,63, SN, MURIBECA, JABOATAO DOS GUARARAPES/ PE, CEP: 54.350-005, Valor R$ 617.500,00 (seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais)

Vitória de Santo Antão-PE, 1º de julho de 2024.

DARLAN DE MOURA LÚCIO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Fomento Agrícola, Pesca e Aquicultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de prestação de serviços nº 23/2024 - Lei nº 8.745 / 1993; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas; CONTRATADO: Irineu Ribeiro Lopes; OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual; VIGÊNCIA: 08/07/2024 a 07/01/2025. Mantêm-se em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado; DATA E ASSINATURAS: 01/07/2024; GUILHERME MENDES DE ALMEIDA CARVALHO, pelo Contratante e IRINEU RIBEIRO LOPES, Contratado.
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial da União - DOU de 01/07/2024, seção 3, página nº 26 - Aviso de Chamada Pública Nº 17/2024.

Onde se lê: Programa Arquipélogo e Ilhas Oceânicas; Arquipélogo de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPÉLAGO), à Ilha da Trindade Arquipélogo de Martim Vaz (PROTRINDADE) e Arquipélogo de Fernando de Noronha.

Leia-se: Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas; Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPÉLAGO), à Ilha da Trindade Arquipélago de Martim Vaz (PROTRINDADE) e Arquipélago de Fernando de Noronha.
EXTRATOs DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PE 25-2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, FREEZERS E BEBEDOUROS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS. CONTRATO Nº: 20240155. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O): PAULO DA SILVA CONSTRUÇÕES - ME. VALOR TOTAL: R$ 479.557,34 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 03 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2024.

Nova Ipixuna - PA, 01 de Julho de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS

Coordenador da Comissão Permanente de Licitações

Portaria nº 052/2021 - GP

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PE 25-2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, FREEZERS E BEBEDOUROS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS. CONTRATO Nº: 20240156. CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA(O): PAULO DA SILVA CONSTRUÇÕES - ME. VALOR TOTAL: R$ 186.276,63 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA: 03 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2024.

Nova Ipixuna - PA, 01 de Julho de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS

Coordenador da Comissão Permanente de Licitações

Portaria nº 052/2021 - GP

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PE 25-2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, FREEZERS E BEBEDOUROS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS. CONTRATO Nº: 20240157. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O): M C LEOTTI LTDA. VALOR TOTAL: R$ 360.120,99 (trezentos e sessenta mil, cento e vinte reais e noventa e nove centavos). VIGÊNCIA: 03 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2024.

Nova Ipixuna - PA, 01 de Julho de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS

Coordenador da Comissão Permanente de Licitações

Portaria nº 052/2021 - GP

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PE 25-2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, FREEZERS E BEBEDOUROS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS. CONTRATO Nº: 20240158. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA(O): M C LEOTTI LTDA. VALOR TOTAL: R$ 144.921,80 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos)). VIGÊNCIA: 03 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2024.

Nova Ipixuna - PA, 01 de Julho de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS

Coordenador da Comissão Permanente de Licitações

Portaria nº 052/2021 - GP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Tribunal de Contas da União visando a transferência patrimonial de imóveis da União e a recuperação de imóveis funcionais da União; b) Processo: TC 015.230/2024-4; c) Objeto: Implementar medidas para a transferência da gestão patrimonial dos imóveis da União, em contrapartida a recuperação de imóveis funcionais da União, qualificados no Plano de Trabalho; d) Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 2 (dois) anos a partir da assinatura/publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; f) Data de assinatura: 28/06/2024; g) Signatários: Pelo TCU, Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração, e pelo MGI, Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.390.170/0001-86, FKJ6C91, FRMEV01477022024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN1F30, FRMEV01477802024, 606-82; RXZ8F30, FRMEV01489452024, 606-82; ***.839.149-**, RXU8J01, FRMEV01478732024, 606-82; 10.606.351/0001-02, DYS7H67, FRMEV01479692024, 606-82; 22.635.476/0001-31, ESC6C33, FRMEV01479842024, 606-82; ***.710.109-**, BYJ7C72, FRMEV01482722024, 606-82; 21.254.760/0001-03, QJN6936, FRMEV01484762024, 606-82; 05.151.226/0001-07, ONP0310, FRMEV01485722024, 606-82; ***.714.551-**, AWS3H01, FRMEV01490722024, 606-82; ***.565.559-**, LZY1B04, FRMEV01491602024, 606-82; 07.433.820/0001-16, FFA2856, FRMEV01493702024, 606-82; ***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV01493992024, 606-82; ESE0C73, FRMEV01499802024, 606-82; 27.819.251/0001-59, RXR5G31, FRMEV01499152024, 606-82; 41.550.112/0001-01, PNH1653, FRMEV01499412024, 606-82; 27.892.478/0001-20, PYR9E23, FRMEV01480052024, 606-82; 02.872.217/0001-17, RYZ1D74, FRMEV01486042024, 606-82; ***.280.359-**, MBG4F87, FRMEV01499932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15925/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.441.397-**, , FREVP00381212024, 773-0; ***.865.335-**, , FREVP00397272024, 773-0; , FREVP00397282024, 773-0; ***.131.697-**, , FREVP00397632024, 773-0; ***.905.727-**, , FREVP00398692024, 773-0; 37.907.613/0001-17, , FREVP00400772024, 773-0; 41.634.048/0001-39, , FREVP00404202024, 773-0; ***.041.387-**, , FREVP00405372024, 773-0; ***.007.681-**, , FREVP00405422024, 773-0; 36.757.212/0001-65, , FREVP00405602024, 773-0; , FREVP00405702024, 773-0; ***.132.439-**, , FREVP00408042024, 773-0; ***.930.768-**, , FREVP00378892024, 773-0; ***.163.235-**, , FREVP00397332024, 773-0; ***.858.581-**, , FREVP00404162024, 773-0; ***.007.077-**, , FREVP00405322024, 773-0; ***.655.407-**, , FREVP00405792024, 773-0; ***.514.637-**, , FREVP00406032024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.393.220/0001-74, EZY6G17, FRMEV01374452024, 606-82; 73.811.234/0001-92, RYB1H64, FRMEV01374782024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV01375072024, 606-82; RHK3A74, FRMEV01385772024, 606-82; 02.016.507/0048-22, RAE6A80, FRMEV01389632024, 606-82; ***.335.648-**, CUA7B64, FRMEV01382152024, 606-82; 00.747.689/0001-12, OLO7457, FRMEV01382212024, 606-82; 36.000.056/0001-93, OZV9E91, FRMEV01385552024, 606-82; 06.048.693/0001-79, QBY0I25, FRMEV01388742024, 606-82; 04.647.090/0001-68, MME5C75, FRMEV01398252024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYF2D59, FRMEV01399202024, 606-82; 07.712.387/0001-58, GJZ6E85, FRMEV01405862024, 606-82; 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV01405902024, 606-82; 09.527.502/0001-40, RYD6H68, FRMEV01400162024, 606-82; 16.780.566/0001-13, QMI8G19, FRMEV01403852024, 606-82; 41.182.569/0001-00, SAF8G27, FRMEV01461462024, 606-82; 13.582.013/0001-68, EZL1H55, FRMEV01465222024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV01476852024, 606-82; ***.983.389-**, MFO8764, FRMEV01414572024, 606-82; 07.925.317/0001-88, QTL4949, FRMEV01479552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15927/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.578.768-**, , FREVP00370102024, 773-0; ***.183.439-**, , FREVP00383862024, 773-0; 45.874.137/0001-03, , FREVP00402032024, 773-0; ***.334.098-**, , FREVP00402192024, 773-0; 17.132.174/0001-00, , FREVP00402782024, 773-0; ***.988.898-**, , FREVP00402892024, 773-0; 32.537.588/0001-03, , FREVP00402912024, 773-0; 08.529.990/0001-61, , FREVP00404192024, 773-0; 27.185.522/0001-61, , FREVP00404212024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00405562024, 773-0; , FREVP00405592024, 773-0; ***.366.468-**, , FREVP00406112024, 773-0; ***.775.317-**, , FREVP00406732024, 773-0; 01.302.083/0001-36, , FREVP00407622024, 773-0; , FREVP00407652024, 773-0; ***.259.387-**, , FREVP00395012024, 773-0; ***.103.268-**, , FREVP00395382024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00402162024, 773-0; ***.855.659-**, , FREVP00406852024, 773-0; ***.305.188-**, , FREVP00402132024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15928/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.210.345/0001-84, QUK0F50, FRMEV01473082024, 606-82; 13.864.180/0001-00, OZB0E56, FRMEV01475702024, 606-82; ***.869.089-**, ANV3D51, FRMEV01476672024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RXR8A30, FRMEV01477672024, 606-82; 10.473.326/0001-90, QHZ2733, FRMEV01478562024, 606-82; 03.031.874/0001-02, QVG8115, FRMEV01479702024, 606-82; QVG8115, FRMEV01501792024, 606-82; 35.538.658/0001-36, DTC1A38, FRMEV01481222024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYD1F30, FRMEV01484622024, 606-82; RYD6F30, FRMEV01485632024, 606-82; RYE5F30, FRMEV01485882024, 606-82; 09.573.701/0001-94, JBK7F21, FRMEV01490482024, 606-82; 06.955.557/0002-43, PPX7A95, FRMEV01494632024, 606-82; ***.253.089-**, FTK7H38, FRMEV01497362024, 606-82; ***.761.616-**, GYX2941, FRMEV01497852024, 606-82; 29.234.381/0001-55, LQA8E18, FRMEV01478682024, 606-82; 21.714.699/0001-21, RLO8F68, FRMEV01480412024, 606-82; ***.592.779-**, MJG0G06, FRMEV01486102024, 606-82; 05.602.568/0001-04, SNN9A53, FRMEV01497962024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV01499312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15929/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.620.240/0006-33, , FREVP00360352024, 773-0; 28.241.663/0001-17, , FREVP00373582024, 773-0; 53.261.731/0001-57, , FREVP00398502024, 773-0; 90.739.624/0001-18, , FREVP00402232024, 773-0; 47.725.635/0001-10, , FREVP00403992024, 773-0; ***.364.308-**, , FREVP00404112024, 773-0; 08.627.009/0001-39, , FREVP00404292024, 773-0; ***.812.125-**, , FREVP00407182024, 773-0; ***.791.917-**, , FREVP00408142024, 773-0; 16.678.937/0001-50, , FREVP00394732024, 773-0; ***.263.905-**, , FREVP00405832024, 773-0; , FREVP00405822024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00406362024, 773-0; 34.100.620/0001-14, , FREVP00407272024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT