PORTARIA FUNAI Nº 1.104, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.05, de Chefe da Coordenação Técnica Local em Humaitá IV, subordinado à Coordenação Regional Madeira, para um CCE 1.05 de Chefe da Coordenação Técnica Local na Terra Indígena Pirahã, no município de Humaitá-AM, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus.

Parágrafo único. Com a realocação de que trata o caput deste artigo, fica extinta a Coordenação Técnica Local em Humaitá IV e criada a Coordenação Técnica Local na Terra Indígena Pirahã.

Art. 2° A realocação de que trata o art. 1º deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenha implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, página 76, de 15 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

ANEXO

(Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024)

"QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS:

............................................................................................................................

Coordenação Regional Madeira

CR-MAD

1

Coordenador

CCE 1.10

7

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão Técnica

DIT

1

Chefe

CCE 1.07

Serviço de Apoio Administrativo

Sead

1

Chefe

FCE 1.05

Serviço de Planejamento e Orçamento

Seplan

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Gestão Ambiental e Territorial

Segat

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania

Sedisc

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação Técnica Local em Humaitá I

CTL

1

Chefe

FCE 1.05

Coordenação Técnica Local em Humaitá II

CTL

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação Técnica Local em Humaitá III

CTL

1

Chefe

CCE 1.05

[...]

Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus

CFPE - Madpur

1

Coordenador

CCE 1.10

Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeira-Purus I

SEPE - Madpur I

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeira-Purus II

SEPE - Madpur II

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeira-Purus III

SEPE - Madpur III

1

Chefe

CCE 1.05

Coordenação Técnica Local na Terra Indígena Pirahã

CTL

1

Chefe

CCE 1.05

.................................................................................................................." (NR)