PORTARIA GM/MS Nº 4.837, DE 5 DE JULHO DE 2024

Publicação do resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS referente ao primeiro ciclo do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 38 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, no Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, e na Portaria GM/MS nº 2.808, de 8 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Publicar o resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS correspondente ao primeiro ciclo de 2024, na forma de seus anexos, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.

Parágrafo único. O primeiro ciclo de avaliação a que se refere o caput corresponde ao período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Plano de metas (1º ciclo de 2024)

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2024 A 30 DE JUNHO DE 2024)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DENASUS)

Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Unidade executora

Metas de desempenho

Meta física

Nome do indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

Resultado Alcançado

Unidade central

Elaborar 1 (um) painel gerencial.

1

Número de Painéis gerenciais elaborados.

(Número de painéis elaborados / Meta física estabelecida) X 100

100%

Unidade central

Elaborar 1 (um) manual de operacionalização do Sistema de Auditoria do SUS - Sisaud/SUS.

1

Número de Manuais de operacionalização do Sisaud/SUS elaborados.

(Número de manuais elaborados / Meta física estabelecida) X 100

100%

Unidade central

Instituir 1 (um) Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade.

1

Número de Programas de Gestão e Melhoria da Qualidade instituídos.

(Número de programas instituídos / Meta física estabelecida) X 100

100%

Unidade central

Instituir 1 (uma) Comissão de Qualidade.

1

Número de comissões de qualidade instituídas.

(Número de comissões instituídas / Meta física estabelecida) X 100

100%

Unidade central

Realizar 2 (dois) webnários voltados para os profissionais do SNA.

2

Número de webnários voltados para os profissionais do SNA realizados.

(Número de webnários realizados / Meta física estabelecida) X 100

100%

Unidade central

Realizar 1 (um) Encontro Nacional de Auditores do SUS - ENAUD.

1

Número de Encontros Nacional dos Auditores do SUS realizados.

(Número de encontros realizados / Meta física estabelecida) X 100

100%

Unidade central

Realizar 1 (uma) mostra de experiências exitosas em auditoria do SUS.

1

Número de mostras de experiências exitosas em auditoria do SUS realizadas.

(Número de mostras realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

Unidade central

Publicar 1 (um) manual de princípios e diretrizes em auditoria do SUS.

1

Número de manuais de princípios e diretrizes em auditoria do SUS publicados.

(Número de manuais publicados / Meta física estabelecida) X 100

100%

Unidade central

Realizar 30 (trinta) atividades de planejamento, execução e encerramento de cooperações técnicas por meio dos Serviços de Auditoria (SEAUDs) nos estados e no DF.

30

Número de atividades de cooperação técnica realizadas pelos SEAUDs

(Número de atividades realizadas pelos SEAUDs / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/AC

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/AL

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/AM

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

75%

SEAUD/AP

Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/BA

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/CE

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/DF

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/ES

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/GO

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/MA

Realizar 8 (oito) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

8

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

87,50%

SEAUD/MG

Realizar 8 (oito) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

8

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/MS

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/MT

Realizar 1 (uma) atividade de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

1

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/PA

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/PB

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/PE

Realizar 2 (dois) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/PI

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

80%

SEAUD/PR

Realizar 7 (sete) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

7

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

85,71%

SEAUD/RJ

Realizar 14 (catorze) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

14

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

71,43%

SEAUD/RN

Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/RO

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/RR

Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/RS

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

50%

SEAUD/SC

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/SE

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

75%

SEAUD/SP

Realizar 10 (dez) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

10

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

100%

SEAUD/TO

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

60%

MENSURAÇÃO GLOBAL

(média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%)

(média de alcance %)

94,02%