ATO Nº 9.843, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53542.001390/2024-50. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a IGOR CARLOS BORRE, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.845. Processo nº 53542.005864/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GENADIR BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.863.601-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.877. Processo nº 53542.001344/2024-51. Expede autorização a PSG SEGURANÇA PRIVADA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 44.423.121/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.946. Processo nº 53542.001512/2024-16. Expede autorização a FGR INCORPORAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.171.304/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.947. Processo nº 53542.001531/2024-34. Expede autorização a VIA LACTEA AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 19.347.837/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 1º DE JULHO DE 2024

Nº 10.017. Processo nº 53542.001543/2024-69. Expede autorização a ERASMO CARLOS PELISÃO, CPF nº ***.983.191-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.035. Processo nº 53542.005995/2023-39. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCELO SIMÕES, CPF nº ***.555.651-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.036. Processo nº 53542.006097/2023-06. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCOS DE BEM, CPF nº ***.754.238-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente