Despacho

Relação nº 130/2024

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.246/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 70/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.247/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 71/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.248/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 72/2020

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Processo nº 820.249/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 109/2020

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Processo nº 820.250/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 73/2020

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Processo nº 820.251/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 74/2020

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Processo nº 820.252/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 75/2020

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Processo nº 820.253/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 76/2020

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Processo nº 820.254/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 77/2020

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Processo nº 820.255/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 78/2020

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Processo nº 820.256/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 79/2020

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Processo nº 820.257/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 80/2020

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Processo nº 820.258/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 81/2020

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Processo nº 820.259/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 133/2020

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Processo nº 820.260/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 134/2020

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Processo nº 820.261/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 110/2020

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Processo nº 820.262/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 111/2020

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Processo nº 820.263/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 135/2020

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Processo nº 820.264/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 112/2020

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Processo nº 820.979/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 249/2021

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Processo nº 820.980/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 250/2021

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Processo nº 820.981/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 251/2021

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Processo nº 820.982/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 252/2021

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Processo nº 820.983/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 253/2021

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Processo nº 820.984/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 254/2021

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Processo nº 820.985/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 255/2021

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Processo nº 820.986/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 256/2021

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Processo nº 820.987/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 257/2021

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Processo nº 820.988/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 258/2021

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Processo nº 820.989/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 259/2021

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Processo nº 820.990/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 260/2021

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Processo nº 820.991/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 261/2021

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Processo nº 820.992/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 262/2021

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Processo nº 820.993/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 263/2021

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Processo nº 820.994/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 264/2021

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Processo nº 820.995/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 265/2021

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.996/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 266/2021

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.059/2012 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 267/2021

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.371/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 58/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.372/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 59/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.373/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 60/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.374/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 132/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.375/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 61/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.376/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 43/2019

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.379/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 205/2018

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.380/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 206/2018

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.381/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 44/2019

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.382/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 45/2019

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.383/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 46/2019

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.384/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 64/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.385/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 65/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.386/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 66/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.387/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 67/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.388/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 68/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.389/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 69/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.381/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.382/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 820.383/2014 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Requerimento de Lavra

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.377/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 62/2020

Incorporadora: NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ04.972.904/0001-30 - Direitos incorporados:

Processo nº 821.378/2011 - MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Portaria de Lavra nº 63/2020

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente