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DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

Ref.: PROCESSO n. 59000.016514/2023-24.

INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR).

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 59000.016514/2023-24, instaurado pela Portaria n. 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n. 192, de 6 de outubro de 2023, "visando a apuração de possível abandono de cargo atribuído a ASIEL LEITE ARAÚJO, Analista Técnico-Administrativo, Matrícula Siape n. 1083127, em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 1º de fevereiro de 2023 a 13 de setembro de 2023, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n. 59000.014887/2023-61".

VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 2º, inciso I, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, c/c o Decreto n. 8.851, de 20 de setembro de 2016, DECIDO, com fundamento na Nota Técnica n. 6/2024/CORREG/COMISSÕES/CORREG-MIDR e no PARECER n. 00252/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 01301/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 59000.016514/2023-24, DECLARAR culpado o servidor ASIEL LEITE ARAÚJO, Analista Técnico-Administrativo, Matrícula Siape n. 1083127, pela prática de abandono de cargo, prevista no art. 138 da Lei n. 8.112, de 1990, e APLICAR a penalidade de demissão, em observância ao inciso II do art. 132 da Lei n. 8.112, de 1990.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Substituto
DESPACHO de 4 de Outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, Coordenadora da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Vietnam New Century Polyester Fiber Co., Ltd e Zhongtai Chemical Fiber Co., Ltd., em Halong, Vietnã, e Samutsakhon, Tailândia, no período de 11 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001882/2024-47).

THAÍS MESQUITA DONINELLI, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Vietnam New Century Polyester Fiber Co., Ltd e Zhongtai Chemical Fiber Co., Ltd., em Halong, Vietnã, e Samutsakhon, Tailândia, no período de 11 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001882/2024-47).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DGP/PF Nº 3.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022642/2024-09, resolve:

DESIGNAR a Agente Administrativo TATIANE APARECIDA CORREA NUNES, matrícula PF nº 21.082, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Apoio Disciplinar da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 3 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARA OLIVEIRA ESKINAZI, matrícula SIAPE nº 162****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU , no período de 07/12/2024 a 15/12/2024, para participação na 18th International Docomomo Conference, junto à PUC-Chile, em Santiago, no Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.246254/2024-40)

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 533, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.006614/2024-37, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, RICARDO GUANABARA LEAL, matrícula Siape 14223236, da função de Chefe de Divisão da Indústria de Metalurgia da Coordenação das Indústrias de Base Florestal e de Metalurgia da Coordenação-Geral das Indústrias de Metalurgia e de Base Florestal do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 824, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.205658/2024-17 (PAT 1473580536), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA LUCIA PIMENTA DE MIRANDA SIQUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO JORGE ALVARISTA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1708103, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, ativo, falecido em 23/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/09/2024 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 3.328, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pelo Decreto n. 8.851, de 20 de setembro de 2016, com fulcro nos artigos 127, inciso III; 138; 141, inciso I; e 168, todos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Processo n. 59000.016514/2023-24, resolve:

Art. 1º APLICAR a penalidade de demissão ao servidor ASIEL LEITE ARAÚJO, matrícula Siape n. 0738712, CPF ***.322.102-**, pela prática dos arts. 132, inciso II, e 138 da Lei n. 8.112, de 1990, com base no Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 59000.016514/2023-24, e conjunto probatório correspondente, bem como considerando o contido na Nota Técnica n. 6/2024/CORREG/COMISSÕES/CORREG-MIDR e no PARECER n. 00252/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 01301/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 10.545, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de setembro de 2024, Seção 2, página 33, onde se lê: "Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 10.545, de 6 de setembro de 2023", leia-se: "Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 10.545, de 6 de setembro de 2024".
PORTARIAS DGP/PF, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.013886/2024-79, resolve:

Nº 3.515 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUIZ CLAUDIO KOCK CERQUEIRA, matrícula PF nº 9.030, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.01.

Nº 3.516 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOSE DIAS VIEIRA BRAGA, matrícula PF nº 14.956, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 3 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO , matrícula SIAPE nº 126****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras , no período de 06/11/2024 a 10/11/2024, para apresentação de trabalho no congresso internacional New Ways of Analyzing Variation - NWAV 52 , junto à University of Miami e à Florida International University, em Miami, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.246948/2024-87)

ROBERTO SCHAEFFER, matrícula SIAPE nº 115****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 23/02/2025 a 26/02/2025, para participação em reunião de projeto, junto à NEWPATHWAYS, em Milão, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.247301/2024-72)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.752, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013179/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, o servidor FLÁVIO HENRIQUE MARTINS, Analista em TI, matrícula 2904649, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 11.755, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014347/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2024, o servidor FLÁVIO HENRIQUE MARTINS, Analista em TI, SIAPE nº 2904649, de exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, ocupada pela servidora JANAÍNA CHAGAS, da Coordenação do Sistema de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 580, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ALESANDRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1665056, no período de 27/10 a 03/11/2024, para realizar Intercâmbio Científico no Centro de Ciencias Exactas, na Universidad del Bío-Bío, na cidade de Chillán, no Chile, com ônus limitado para a UFMT. (Processo: 23108.071247/2024-93).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 228-SAP.1.3-SVP 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ASSEGURAR, a beneficiária do Primeiro-Tenente da reserva remunerada (Idt nº 0936251610 MD/EB) HALLEY FERNANDO VILLALBA, a pensão militar correspondente aos proventos do posto de Capitão, a partir de 4 de maio de 1995, data de seu óbito, nos termos do § 2º e inciso II, do art. 21, do Decreto nº 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à percepção do grau hierárquico imediato de que trata o § 1º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido considerado, post mortem, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, sendo o militar considerado inválido, na época do óbito, e a invalidez está enquadrada no inciso V, do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA

Respondendo pelo expediente do Comando
PORTARIA Nº 994, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, em conformidade com a competência prevista no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800016-40.2024.4.05.8200, do Tribunal Regional Federal 5ª Região, e de acordo com o Parecer de Força Executória n. 00036/2024/COORD-TEC/EADM5/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MEC nº 548, de 13 de junho de 2024, que efetivou a redistribuição do cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor ED CARLOS RAIMUNDO LUZ, Matrícula Siape nº 3364284, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, tendo como contrapartida, um cargo idêntico, ocupado pelo servidor ANTÔNIO ROSA DOS SANTOS NETO, Matrícula Siape nº 1056986.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50611.003154/2024-19, resolve:

Nº 4.823 - Art. 1º Dispensar a servidora Deise da Silva Torres, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547242, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cuiabá/MT, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.824 - Art. 1º Dispensar a servidora Deise Yoko Takimoto Aoki Figueiredo, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1577159, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cuiabá/MT, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.825 - Art. 1º Designar a servidora Kenya da Silva Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2090420, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cuiabá/MT, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.826 - Art. 1º Designar a servidora Deise da Silva Torres, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547242, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cuiabá/MT, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.034099/2019-71, resolve:

Nº 4.852 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Fabrício Adriano Ribeiro, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1724673, da função de Chefe do Serviço Especializado de Análise e Controles Contábeis, código FCE 1.06, da Coordenação de Contabilidade, vinculada à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.853 - Art. 1º Art. 1º Designar a servidora Marina Braz de Castro Calil, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2063493, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Análise e Controles Contábeis, código FCE 1.06, da Coordenação de Contabilidade, vinculada à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.854 - Designar o servidor Duanne Emanuel Leal Guimarães, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1745123, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Análise e Controles Contábeis, código FCE 1.06, da Coordenação de Contabilidade, vinculada à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.503, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200397/2024-60, resolve:

Designar MIGUEL DE SOUZA LIMA FILHO, matrícula nº 0172033, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 995, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e na Portaria MEC nº 655, de 1º de março 2005, e considerando o que consta do Processo nº 23000.016421/2022-71, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.934, de 20 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................................

...............................................................................................................

V - ..........................................................................................................

a) ...........................................................................................................

1. Roni Rodrigues da Silva;

2. William dos Nascimento Carvalho;

3. Leewertton de Souza Marreiro; e

b) ...........................................................................................................

1. Elizangela Maria Esteves de Barros; e

2. Daniela Zanotti da Silva.

..............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ATO Nº 1.298, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0030061-89.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor HANS NEWTON FONSECA CANTANHEDE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 1º/10/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.312, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0006157-19.2024.4.01.8007, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Bacabal, ocupado pela servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 18/09/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.001, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029666-97.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 30/09/2024, a cessão, para o Conselho da Justiça Federal, da servidora BENE-ZAETE GALDINO FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizada pela Portaria 990/2024, de 25/09/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 27/09/2024, em face da dispensa da função comissionada para a qual fora designada.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria de Pessoal Nº 2.490, DE 4 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período 21 de outubro a 08 de novembro de 2024, MAGDA VANIA GALDINO BARROS, matrícula SIAPE n. 686***, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Governança e Apoio Institucional, do Gabinete, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.491, DE 4 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar WALBER FEIJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Fortaleza, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Ceará, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE 3 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GRACIELE OROSKI PAES, matrícula SIAPE nº 172****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) XEEAN , no período de 04/11/2024 a 11/11/2024 , para participação no XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería, junto à PUC-Chile, em Santiago, no Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.246394/2024-18)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 566, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.087585/2024-26, resolve:

I - Nomear, em caráter de substituição, MONIQUE GUIMARAES CITTADINO, Siape 338296, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, código CD-03, no período de 03/10/2024 a 29/10/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 442-SVP 5/Rfm.4, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR o Soldado-Recruta (051320237-4) FELIPE DE JESUS DA SILVA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta (051320237-4) FELIPE DE JESUS DA SILVA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de novembro de 2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de novembro de 2024 até 31 de outubro de 2029, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de novembro de 2024, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 4.603/REI/IFGOIANO, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23220.000240.2023-10, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ESTENIO MOREIRA ALVES, ocupante do cargo de Engenheiro Agronomo, SIAPE nº 1329862, SIAPECAD nº 01836577, lotado(a) no(a) Campus Ipora, e em exercício no(a) Unidade Lab.Educativos de Producao do Campus Ipora, da função de Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade Lab.Educativos de Producao do Campus Ipora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de setembro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 4.610/REI/IFGOIANO, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23220.000240.2023-10, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor GUIDO CALGARO JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuaria, SIAPE nº 1819039, SIAPECAD nº 01598006, lotado(a) no(a) Campus Ipora, para exercer a função Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade Lab.Educativos de Producao do Campus Ipora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de outubro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 4.609/REI/IFGOIANO, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23220.000938.2022-54, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora JACIANE MARTINS FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2276424, SIAPECAD nº 02044122, lotado(a) no(a) Campus Ipora, para exercer a função Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenacao de Ensino de Graduação do Campus Ipora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de outubro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 4.599/REI/IFGOIANO, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23220.000938.2022-54, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora NATALIA LEAO PRUDENTE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2921314,SIAPECAD nº 01997332, lotado(a) no(a) Campus Ipora, e em exercício no(a) Coordenacao de Ensino de Graduação do Campus Ipora, da função de Coordenadora,FG - 01, do(a) Coordenacao de Ensino de Graduação do Campus Ipora.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de setembro de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA GABREI Nº 5.863, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.051526/2024-66, resolve:

Conceder pensão à NILTON STORCK, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA IRENE STORCK, ocupante do cargo de contínuo, matrícula 0386094, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecida em 04.09.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022 aplicado o redutor previsto no Art. 24 da EC nº 103/2019, com data dos efeitos financeiros a partir da data do óbito.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
EDITAL COGEP/SE/MINC Nº 18, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução Normativa nº 91/2021, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento de aposentadoria, do beneficiário abaixo relacionado, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2024, conforme estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020.

Nome

Matrícula

CPF

Vínculo

Clóvis Alves de Araújo

0456984

***.610.475-**

Aposentado

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de outubro/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do benefício de aposentadoria fica condicionado à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar - Brasília/DF, CEP 70068-900, portando documento de identidade oficial ou ainda mediante o aplicativo móvel conforme o inciso III, do art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.

4. O crédito do pagamento reestabelecido(s) será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail ''coben@cultura.gov.br'', ou telefone: 2024-2248/2247 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizado a visita técnica.

6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
Portaria SEPESD/SG-MD nº 4.693, de 7 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000188/2024-52, resolve:

NOMEAR o CC (MB) LUÍS FERNANDO MARTINS DE ARAÚJO para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Portaria SEPESD/SG-MD nº 4.694, de 7 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000188/2024-52, resolve:

NOMEAR o CC (MB) PEDRO MOREIRA TOURINHO para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 9.200, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve autorizar o afastamento no país do(a) seguinte servidor(a):

MARIANA BARROSO SAADI LEITE, matrícula SIAPE nº 186****, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, lotado(a) no(a) SIBI, no período de 04/11/2024 a 01/09/2025, para realização de Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos, junto à UNIRIO, no Rio de Janeiro/RJ- com ônus limitado. (Processo 23079.246907/2024-91)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.523, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.005705/2024-61, resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANDREIA CRISTINA DE VASCONCELOS CANAL, matrícula PF nº 10.300, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA FNDE Nº 861, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar EDINILSON FERREIRA DE SOUZA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Arquitetura de Sistemas e Aplicações, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Sistemas e Aplicações, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO DE 3 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAPA MATAR NDIAYE, matrícula SIAPE nº 151****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Gabinete do Reitor , no período de 12/10/2024 a 02/11/2024, para realização de missão acadêmcia, junto à Lomonosov Moscow State University, em Moscou, na Rússia; participação no XXIII Encontro de Reitores do Grupo Tordesilhas, junto à Universidade do Minho, em Guimarães, Portugal; e participação na 3ª Edição do Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países de Língua Portuguesa, junto à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), em Macau, na China - com ônus limitado. (Processo 23079.247842/2024-09)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 2.203/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.1402.50 GUSTAVO ADOLFO EL-KIK DAMASCENO.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CMG 87.2734.11 RODRIGO CERSOSIMO KRISTOSCHECK; e

CMG 87.3015.12 JOSÉ CLAUDIO NETTO MOTTA JÚNIOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.843, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. .073814/2024-39, resolve:

Conceder Aposentadoria Compulsória, a partir de 03/10/2024, MARIA ISABEL PATRICIO DE CARVALHO PEDROSA, Matrícula SIAPE nº 2130233 ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DG/PF, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.007348/2024-55, resolve:

Nº 751 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCONI JOAQUIM DA SILVA, matrícula PF nº 23.532, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.05.

Nº 752 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal TAWINY GONCALVES SCHAUCOSKI, matrícula PF nº 23.945, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.05.

Nº 753 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal TAWINY GONCALVES SCHAUCOSKI, matrícula PF nº 23.945, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50902.002377/2024-93, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores:

PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, CPF 590.***.***-91, ocupante do cargo de Diretor Presidente da CODERN, ALDO RUBENS FLORES BARBOSA NETO, CPF 055.***.***-38, ocupante do cargo de Coordenador de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho do APMC, DIOGO PINHEIRO HOLANDA, CPF 036.***.***-94, ocupante do cargo de Administrador do APMC e LUCIANO COSTA BARROS MODESTO, CPF 053.***.***-61, ocupante do cargo de Gestor Técnico Operacional do APMC, para participação na 2ª edição do Curso Executivo Internacional em Sustentabilidade, que ocorrerá em Lisboa, Portugal - PT, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 510, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01516.000857/2024-68, resolve:

Designar o servidor DÉCIO TAVARES COUTINHO, matrícula SIAPE nº 3430350, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Iphan no Estado de Goiás, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora HELLEN BATISTA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1553627, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.798, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006262/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar ANANDA ZINNI VICENTINE, matrícula Siape nº 1872003, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Controle, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Controle e Modernização da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.035160/2024-64, resolve:

Nº 4.837 - Art. 1º Dispensar o servidor Otávio Augusto de Araújo Pessoa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1773198, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.839 - Art. 1º Designar a servidora Isabela Arantes de Melo Veloso Bucker, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2124419, para substituir a função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA FNDE Nº 862, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUIZ FELIPE DA PAIXÃO CARVALHO para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Arquitetura de Sistemas e Aplicações, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Sistemas e Aplicações, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 242, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.002587.2024-57, de 07 de outubro de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado neste Campus, para Função de Coordenador do Curso de Especialização em Ensino de Ciências Naturais na Educação Básica para a qual foi designado por meio da PORTARIA Nº 200/2022 - DG/JC/RE/IFRN de 28 de julho de 2022.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1332333

Kariel Antonio Giarolo

FUC-001

Coordenador do Curso de Especialização em Ensino de Ciências Naturais na Educação Básica

Direção Acadêmica - DIAC/JC

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 2.021 Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape nº 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Reitoria do IFAP, CD-01, no dia 8/10/2024, em virtude de afastamento à serviço do titular.

Nº 2.022 Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape nº 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder como ordenadora de Despesas da Reitoria do IFAP, no dia 8/10/2024, em virtude de afastamento à serviço do titular.

Romaro Antonio Silva