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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.289.369/0001-91, ANN5A06, FRMEV00652372024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QIP7I14, FRMEV01202922024, 606-82; ***.924.359-**, MIA0J67, FRMEV01144152024, 606-82; ***.608.568-**, OPR2623, FRMEV01143572024, 606-82; ***.336.159-**, IPN9G40, FRMEV01038742024, 606-82; ***.449.069-**, DAO2C21, FRMEV00356402024, 606-82; 03.646.703/0001-80, HEU5J85, FRMEV00935222024, 606-82; 02.799.488/0010-85, PBP0114, FRMEV01197842024, 606-82; 20.024.081/0001-77, HNC3530, FRMEV01053922024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV00986722023, 606-82; SIW6E31, FRMEV00982752023, 606-82; RTA3E31, FRMEV00993322023, 606-82; QQD5213, FRMEV00998022023, 606-82; ***.303.186-**, GXH0I79, FRMEV00368872024, 606-82; 29.726.292/0002-07, SDJ2G65, FRMEV00531592024, 606-82; 10.533.843/0001-07, FRS4E96, FRMEV00531602024, 606-82; 07.590.743/0001-08, FHH7388, FRMEV00202072024, 606-82; 01.645.408/0001-83, HOB3C04, FRMEV00533492024, 606-82; 28.892.589/0001-07, FYF8J32, FRMEV00539222024, 606-82; 02.295.941/0001-25, QJQ1905, FRMEV00538222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.208.105/0011-99, FQN4B71, FRMEV00106352024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RXX5I00, FRMEV00117332024, 606-82; 29.160.755/0001-35, PLT0J84, FRMEV00406002024, 606-82; 25.769.266/0001-24, QUN0I44, FRMEV00126892024, 606-82; QUJ1232, FRMEV00129842024, 606-82; 18.865.702/0001-01, MMJ8G87, FRMEV00244292024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00282592024, 606-82; RDY0540, FRMEV00331312024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN9J06, FRMEV00279852024, 606-82; AXN7772, FRMEV00467232024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV00450442024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00474952024, 606-82; ***.250.739-**, ANU7H79, FRMEV00303032024, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00307372024, 606-82; 33.312.078/0001-09, JZW3A14, FRMEV00470592024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RDY4E17, FRMEV00320642024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QJF0D86, FRMEV00478592024, 606-82; 07.901.613/0001-49, IRK4B91, FRMEV00599322024, 606-82; 78.979.168/0001-88, MLI8G00, FRMEV00490572024, 606-82; ***.164.429-**, SES5F81, FRMEV00612892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV01162442024, 606-82; RBI5D55, FRMEV01161912024, 606-82; SFT6H10, FRMEV01161932024, 606-82; 32.482.018/0001-63, OMP4H74, FRMEV00863332024, 606-82; OMP4H74, FRMEV00871662024, 606-82; 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV01143612024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5664, FRMEV00336412024, 606-82; RAE5I24, FRMEV00345892024, 606-82; QJS8545, FRMEV00342562024, 606-82; ***.785.969-**, RDT6F44, FRMEV01176602024, 606-82; ***.667.199-**, AOC5586, FRMEV01140522024, 606-82; 07.195.511/0001-55, FLV5C47, FRMEV01138042024, 606-82; ***.843.649-**, EQL4J69, FRMEV00507562024, 606-82; 07.108.391/0001-01, BUD3709, FRMEV00522172024, 606-82; 16.510.220/0001-03, STJ1H00, FRMEV01199332024, 606-82; 29.923.276/0001-23, DCU3H29, FRMEV00612612023, 606-82; 33.484.351/0001-74, SGX3A53, FRMEV01052372024, 606-82; ***.358.339-**, MKW0E72, FRMEV01085302024, 606-82; 28.384.976/0001-24, RTW5A09, FRMEV00535862024, 606-82; 17.088.302/0001-66, QRF6G88, FRMEV00546242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17866/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.723.506/0001-54, OAW5D72, FRMEP00286292023, 683-11; RAR7F84, FRMEP00286342023, 683-13; 13.985.792/0001-42, QSH5E76, FRMEP00248832023, 683-12; ***.750.497-**, OYH8I09, FRMEP00018492024, 683-12; 13.445.490/0001-81, SPD7E90, FRMEP00007192024, 683-13; 27.329.594/0001-35, RNZ6C07, FRMEP00029982024, 683-12; SFC9D88, FRMEP00033632024, 683-12; 08.867.797/0001-30, SPG3C87, FRMEP00056182024, 683-12; 36.327.313/0001-04, SRG1A16, FRMEP00054472024, 683-12; 10.213.051/0001-55, BSZ4I45, FRMEP00056342024, 683-12; 34.030.369/0001-69, QCK9G77, FRMEP00039022024, 683-12; 11.595.217/0001-08, QAP3300, FRMEP00059382024, 683-12; 05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEP00014282024, 683-12; ***.472.439-**, AUM8A62, FRMEP00060082024, 683-11; 05.440.711/0003-62, RCQ5D87, FRMEP00060902024, 683-11; 34.775.966/0001-12, AFN7H04, FRMEP00047602024, 683-12; 07.373.025/0003-41, MHX8B47, FRMEP00051962024, 683-12; 26.795.647/0001-40, HRO7F09, FRMEP00052352024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.375.576-**, KNY8937, FRMEV01162332024, 606-82; ***.937.118-**, DVT2F82, FRMEV01165502024, 606-82; ***.621.261-**, AHZ1110, FRMEV01002872024, 606-82; ***.013.037-**, QRL2C06, FRMEV01174962024, 606-82; ***.923.615-**, PPE6A37, FRMEV00728722023, 606-82; ***.250.259-**, MCW7135, FRMEV00364062024, 606-82; 19.910.290/0001-39, FQT2D59, FRMEV00544982024, 606-82; 18.750.363/0002-90, RLA3C57, FRMEV00544042024, 606-82; 68.979.111/0001-25, EHE9E26, FRMEV00369782024, 606-82; ***.844.817-**, MQY6735, FRMEV00368952024, 606-82; 07.225.332/0001-13, RHE4G84, FRMEV00545012024, 606-82; 05.147.458/0001-91, QJX0A48, FRMEV00545342024, 606-82; ***.488.946-**, QQG3747, FRMEV00369292024, 606-82; 12.232.405/0001-34, BEW5D58, FRMEV00370212024, 606-82; 81.309.288/0001-82, ANN9J91, FRMEV00542162024, 606-82; 75.218.065/0001-07, RHL5E04, FRMEV00546392024, 606-82; 07.298.131/0008-12, BDF6J54, FRMEV00543212024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RLC6C53, FRMEV00553822024, 606-82; 10.201.734/0001-92, SBP0E94, FRMEV00201902024, 606-82; ***.286.388-**, HYJ6A77, FRMEV00370762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17867/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.725.804/0001-13, RTV3H38, FRMEP00007642024, 683-11; 10.458.775/0002-40, RAJ0I04, FRMEP00024042024, 683-11; 82.809.088/0002-32, RLD2G76, FRMEP00054012024, 683-12; 00.020.682/0001-02, GGZ9B08, FRMEP00010212024, 683-12; 03.126.569/0004-39, GDD0H82, FRMEP00054812024, 683-13; 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEP00019462024, 683-12; 44.342.313/0001-01, QYI3F31, FRMEP00056672024, 683-13; 20.468.310/0050-20, RNQ8G67, FRMEP00054422024, 683-12; RGC9F72, FRMEP00059972024, 683-12; 39.434.791/0001-01, DGG9J32, FRMEP00024942024, 683-13; 08.755.999/0001-90, RAQ0J82, FRMEP00054682024, 683-12; 02.574.772/0001-62, BDF9I25, FRMEP00015252024, 683-12; 82.809.088/0006-66, SWB9A70, FRMEP00057612024, 683-12; GFH4I26, FRMEP00058972024, 683-12; 82.714.783/0001-30, OBD9626, FRMEP00038902024, 683-12; 80.227.424/0001-22, MIO6I22, FRMEP00014242024, 683-12; 58.673.450/0003-97, GDU2B08, FRMEP00059762024, 683-12; 06.376.945/0001-99, OWL9560, FRMEP00061552024, 683-12; 07.452.156/0001-52, LSG3374, FRMEP00051512024, 683-12; 35.813.147/0001-85, RLJ0F70, FRMEP00052212024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.034.478-**, AWS4H25, FRMEV01538102024, 606-82; 05.895.635/0001-18, IPM7A28, FRMEV01538852024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; ***.830.628-**, LPR3108, FRMEV01535762024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV01576422024, 606-82; 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV01579922024, 606-82; 08.195.037/0001-24, BQN5128, FRMEV01577902024, 606-82; ***.029.405-**, EFW5D11, FRMEV01548252024, 606-82; 40.447.323/0001-42, RYF8A37, FRMEV01517182024, 606-82; ***.632.895-**, NZK1C96, FRMEV01576172024, 606-82; 04.108.923/0001-12, RMH3C24, FRMEV01574852024, 606-82; 78.815.958/0001-28, QJF5D54, FRMEV01577032024, 606-82; ***.727.666-**, OQW3A62, FRMEV01607442024, 606-82; ***.400.003-**, GIA4F80, FRMEV01576112024, 606-82; 37.968.358/0001-12, MIL8E24, FRMEV01583712024, 606-82; 09.343.675/0001-08, SEV7I13, FRMEV01580422024, 606-82; 14.058.874/0001-04, PYT7A67, FRMEV01605842024, 606-82; ***.773.635-**, JLH6308, FRMEV01577452024, 606-82; ***.734.415-**, PUS6H71, FRMEV01606112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.520.484/0001-81, AUV5J04, FRMEV00899862024, 606-82; 05.864.023/0001-68, RXX6G99, FRMEV00328412024, 606-82; RXX6G99, FRMEV00279802024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RVU4I49, FRMEV00983142024, 606-82; rnl5i69, FRMEV00514362024, 606-82; 64.037.815/0001-28, FIV0H54, FRMEV01109322024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00129742024, 606-82; SHJ4J08, FRMEV00918612024, 606-82; 08.495.779/0001-75, QXI5910, FRMEV00488372024, 606-82; 17.943.550/0001-47, BDA5I41, FRMEV01137672024, 606-82; 07.556.222/0001-34, RPG8D90, FRMEV00947572024, 606-82; 21.819.333/0001-17, QJO2745, FRMEV01023712024, 606-82; 21.863.134/0001-06, SDT5F10, FRMEV00969202024, 606-82; ***.918.659-**, ASV3198, FRMEV01178362024, 606-82; 09.177.352/0001-91, NJT9A64, FRMEV01076062024, 606-82; 45.685.872/0001-79, DBA9494, FRMEV01099112024, 606-82; 10.622.287/0001-45, RMY9I60, FRMEV01324632023, 606-82; 01.892.569/0001-71, BES7I35, FRMEV00549742024, 606-82; 19.613.326/0001-12, AZQ7D98, FRMEV00146122024, 606-82; AZQ7D98, FRMEV00158962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17394/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.791.896/0113-07, HJI0317, EPSMA00295082024, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00291592024, 683-11; SHF2C33, EPSMA00292892024, 683-13; 71.770.689/0005-05, RMU6E74, EPSMA00293202024, 683-11; 07.320.986/0001-26, RLA0J25, EPSMA00293712024, 683-12; 74.055.062/0001-37, SXA9I71, EPSMA00295832024, 683-12; 75.553.115/0014-27, RXU4A34, EPSMA00292222024, 683-11; 07.609.993/0003-04, RLC0A12, EPSMA00292242024, 683-12; 61.068.276/0307-80, STW9C22, EPSMA00292272024, 683-12; 44.590.404/0001-58, GHM2390, EPSMA00292882024, 683-13; 01.937.440/0012-95, GCV2208, EPSMA00293092024, 683-12; 39.952.546/0001-88, JBK9I97, EPSMA00293182024, 683-13; 00.972.696/0001-18, LUO6G00, EPSMA00293492024, 683-12; 85.183.747/0001-85, QHB7I88, EPSMA00295572024, 683-12; 04.503.660/0022-70, BEJ7E97, EPSMA00296492024, 683-12; 33.542.531/0026-13, SJG7J37, EPSMA00295072024, 683-11; 29.844.699/0001-58, DJC4H40, EPSMA00303722024, 683-13; 09.576.958/0011-71, OLL6I54, EPSMA00297172024, 683-12; 34.274.233/0095-84, LRA1F40, EPSMA00303582024, 683-11; 22.887.159/0001-02, MHW9574, EPSMA00311262024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17873/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.860.948/0001-12, RHG4C12, FRMEP00289772023, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRI9C68, FRMEP00055012024, 683-12; 02.830.994/0001-07, RTT2C37, FRMEP00018622024, 683-12; ***.638.539-**, HRO5g72, FRMEP00055372024, 683-12; 11.226.209/0002-75, HHK5D61, FRMEP00056522024, 683-11; 61.084.018/0001-03, BSY5B19, FRMEP00030932024, 683-11; 05.868.169/0002-62, EMN5639, FRMEP00057222024, 683-13; 78.586.674/0001-07, SEK7D11, FRMEP00036932024, 683-13; SEK7D11, FRMEP00038292024, 683-11; SEK5I71, FRMEP00038472024, 683-13; 34.013.185/0001-90, SCY5A53, FRMEP00060262024, 683-12; 78.873.460/0001-11, MLW7687, FRMEP00042552024, 683-12; 07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEP00044462024, 683-11; 27.052.055/0001-00, IYF0B45, FRMEP00060502024, 683-12; 09.501.536/0001-65, BEZ0J32, FRMEP00045422024, 683-12; 28.009.622/0001-08, OAS9C25, FRMEP00050962024, 683-12; 12.935.253/0001-36, SCJ8B04, FRMEP00062812024, 683-11; ***.602.161-**, MLX7B21, FRMEP00052792024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17906/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.375.576-**, KNY8937, FRMEV01202422024, 606-82; 23.228.121/0001-90, RRD1I82, FRMEV01098132024, 606-82; 27.526.108/0001-79, RYI5C80, FRMEV00958572024, 606-82; 34.361.827/0001-42, MIS8F18, FRMEV00947512024, 606-82; 25.080.561/0001-79, AVE9479, FRMEV01084292024, 606-82; ***.825.943-**, ELW4G43, FRMEV01162612024, 606-82; 38.030.509/0001-50, AXB9J05, FRMEV00347682024, 606-82; 19.055.590/0001-88, AQI3C69, FRMEV00974622024, 606-82; 10.719.230/0001-69, CZC9635, FRMEV00350892024, 606-82; ***.305.904-**, OHH2H29, FRMEV00581012023, 606-82; 02.921.449/0001-18, RYC2G96, FRMEV01209442024, 606-82; 44.018.863/0001-61, MOX3J79, FRMEV01253302023, 606-82; ***.000.450-**, MFK4E25, FRMEV01015042024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C48, FRMEV01116132024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSC2E68, FRMEV01066342023, 606-82; ***.735.716-**, QCF9F33, FRMEV00148912024, 606-82; 16.922.479/0001-53, RXQ2J48, FRMEV00204572024, 606-82; 06.118.543/0001-94, QCL9B25, FRMEV00557012024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EZU2B11, FRMEV00564132024, 606-82; 04.944.080/0001-94, BEN8C64, FRMEV00564322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17355/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.700.939/0001-20, AXG9843, FRMEV01499472024, 606-82; 26.865.909/0002-87, RYQ2J01, FRMEV01503112024, 606-82; 06.090.763/0001-57, LLW8D88, FRMEV01500072024, 606-82; 75.785.675/0001-92, RLP4E01, FRMEV01499542024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BET8G23, FRMEV01511402024, 606-82; 08.100.152/0004-10, QWD9J46, FRMEV01546022024, 606-82; 77.097.426/0001-30, RHP2I19, FRMEV01521332024, 606-82; 58.352.741/0001-11, FVX2H10, FRMEV01565872024, 606-82; 27.316.071/0001-54, RPI1C23, FRMEV01594582024, 606-82; 20.693.899/0001-82, GAM1E80, FRMEV01590352024, 606-82; 08.091.137/0001-00, RQT2B84, FRMEV01589302024, 606-82; 55.154.371/0001-10, EOA5I82, FRMEV01596562024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QHN9516, FRMEV01598472024, 606-82; 29.416.413/0001-33, SEY9D57, FRMEV01587032024, 606-82; 65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV01601722024, 606-82; 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV01605832024, 606-82; 46.917.936/0001-82, GFI6470, FRMEV01591662024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RYQ4A24, FRMEV01546452024, 606-82; 32.438.772/0003-68, GEC0J65, FRMEV01595252024, 606-82; EJL2671, FRMEV01596162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.731.877/0001-03, SYS3D97, FRMEV01554752024, 606-82; 00.722.408/0001-77, RHC9F38, FRMEV01553802024, 606-82; 31.148.463/0001-29, SQY1D83, FRMEV01567542024, 606-82; RIT9B37, FRMEV01547972024, 606-82; 14.271.042/0001-71, QPN5250, FRMEV01558422024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV01548942024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SHN4E29, FRMEV01560742024, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHR7F81, FRMEV01555232024, 606-82; RHG1C25, FRMEV01557492024, 606-82; 11.734.095/0001-93, APP4H73, FRMEV01554612024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLO7J11, FRMEV01568542024, 606-82; RKW3C33, FRMEV01563132024, 606-82; 31.497.348/0003-21, RFW9E48, FRMEV01573342024, 606-82; 05.233.521/0014-27, SEI4H39, FRMEV01570402024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV01595052024, 606-82; 25.102.812/0001-79, SEX2C73, FRMEV01591272024, 606-82; 27.392.756/0001-80, NKI6E22, FRMEV01609402024, 606-82; 06.866.763/0001-04, FEI1F33, FRMEV01594142024, 606-82; 18.594.208/0008-18, FCU4B55, FRMEV01595162024, 606-82; FCH4B34, FRMEV01627162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17886/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00266942024, 773-0; , FREVP00249862024, 773-0; , FREVP00255322024, 773-0; , FREVP00120612024, 773-0; , FREVP00242172024, 773-0; 28.838.974/0001-68, , FREVP00239222024, 773-0; , FREVP00284192024, 773-0; ***.105.837-**, , FREVP00301042024, 773-0; ***.830.258-**, , FREVP00290052024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00252472024, 773-0; , FREVP00124232024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00298022024, 773-0; ***.808.687-**, , FREVP00285182024, 773-0; ***.699.297-**, , FREVP00300972024, 773-0; ***.614.037-**, , FREVP00332212023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00234902024, 773-0; , FREVP00230122024, 773-0; , FREVP00230582024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00131372024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV01517102024, 606-82; 78.828.316/0001-63, RLJ1C83, FRMEV01537952024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 19.837.578/0001-25, FZV7D91, FRMEV01537902024, 606-82; 18.797.307/0001-20, GGF7B52, FRMEV01541432024, 606-82; 00.906.237/0001-36, QJQ6384, FRMEV01543682024, 606-82; 11.720.812/0001-28, JAC9I60, FRMEV01544362024, 606-82; 16.965.664/0001-25, QPE3286, FRMEV01575102024, 606-82; 13.252.170/0002-96, CPG4I05, FRMEV01583192024, 606-82; 83.180.943/0001-70, RAE5H60, FRMEV01583082024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV01579462024, 606-82; ***.996.666-**, EGK1A63, FRMEV01535842024, 606-82; 58.196.684/0001-29, EFY2000, FRMEV01535942024, 606-82; 31.648.443/0001-17, SXI3E32, FRMEV01575332024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV01579052024, 606-82; 18.938.981/0001-88, JRL2D01, FRMEV01584322024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RQO8E95, FRMEV01582372024, 606-82; 03.098.929/0001-93, DQB8989, FRMEV01542552024, 606-82; 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV01541802024, 606-82; 17.180.382/0001-85, QWC5A45, FRMEV01535922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração