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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.533.006/0001-76, OMF5E57, FRMEV01461152024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EEX9I12, FRMEV01499622024, 606-82; 47.561.580/0001-50, OKH6B57, FRMEV01492022024, 606-82; 26.298.212/0002-71, CUD4E09, FRMEV01471722024, 606-82; 52.023.193/0001-08, GXS1B58, FRMEV01503902024, 606-82; 10.425.282/0034-90, QCH4J66, FRMEV01493312024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV01475992024, 606-82; ***.681.646-**, KOR6C08, FRMEV01478082024, 606-82; 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV01479082024, 606-82; 18.882.161/0001-11, EJZ9G86, FRMEV01473712024, 606-82; 34.128.508/0001-91, QNS5F41, FRMEV01464292024, 606-82; 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV01413162024, 606-82; 04.129.101/0001-18, MLD4J29, FRMEV01411512024, 606-82; 53.518.485/0001-76, OKF0G00, FRMEV01452202024, 606-82; 03.612.570/0001-20, JAD1F08, FRMEV01425422024, 606-82; 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV01455762024, 606-82; 02.913.252/0001-37, ETJ3I91, FRMEV01449702024, 606-82; ***.351.218-**, ECT7F47, FRMEV01424032024, 606-82; 14.693.905/0001-07, HJI3585, FRMEV01423152024, 606-82; ***.926.249-**, MJE6J94, FRMEV01422972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21416/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.758.641/0001-26, , FREVP00370312024, 773-0; ***.713.228-**, , FREVP00401852024, 773-0; ***.853.177-**, , FREVP00387832024, 773-0; 47.160.461/0001-95, , FREVP00389462024, 773-0; ***.827.931-**, , FREVP00390652024, 773-0; , FREVP00379022024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00379892024, 773-0; , FREVP00379912024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00378672024, 773-0; ***.742.717-**, , FREVP00405402024, 773-0; 23.440.081/0001-46, , FREVP00399192024, 773-0; ***.427.427-**, , FREVP00401202024, 773-0; ***.701.438-**, , FREVP00400372024, 773-0; ***.117.958-**, , FREVP00402302024, 773-0; 01.543.354/0001-45, , FREVP00403692024, 773-0; 03.120.545/0001-20, , FREVP00407512024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00406152024, 773-0; ***.136.888-**, , FREVP00403902024, 773-0; ***.623.671-**, , FREVP00394422024, 773-0; ***.930.338-**, , FREVP00392822024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21446/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.894.730/0063-08, FUZ5504, EPSMA00290242024, 683-12; 94.854.908/0004-59, SSR8F98, EPSMA00290692024, 683-12; 83.056.804/0001-30, RAD5H59, EPSMA00290702024, 683-12; 19.900.000/0008-42, ACZ2I66, EPSMA00303912024, 683-12; 07.526.557/0027-49, RAF4B86, EPSMA00302622024, 683-12; 04.854.422/0011-57, SPH6C32, EPSMA00305692024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F84, EPSMA00304732024, 683-12; SGD5E72, EPSMA00305472024, 683-12; RQT5F70, EPSMA00305482024, 683-12; RKL7D77, EPSMA00305662024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00308212024, 683-12; 04.357.004/0001-82, PUH9435, EPSMA00309032024, 683-12; 13.692.407/0001-79, NUD0486, EPSMA00312992024, 683-13; 04.854.422/0012-38, OBB5C94, EPSMA00308342024, 683-13; 97.191.902/0010-85, IZC5A75, EPSMA00306862024, 683-12; 07.526.557/0063-02, COB9C30, EPSMA00307662024, 683-13; DVI7870, EPSMA00310482024, 683-12; CUE7490, EPSMA00311042024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21417/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.591.238-**, , FREVP00378082024, 773-0; 28.068.045/0001-17, , FREVP00379062024, 773-0; ***.765.238-**, , FREVP00394892024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00391052024, 773-0; ***.690.217-**, , FREVP00393482024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00398232024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00370732024, 773-0; 04.744.013/0001-26, , FREVP00370962024, 773-0; ***.505.698-**, , FREVP00380012024, 773-0; 27.531.925/0001-15, , FREVP00379872024, 773-0; ***.263.905-**, , FREVP00405822024, 773-0; ***.694.767-**, , FREVP00400692024, 773-0; 37.907.613/0001-17, , FREVP00400772024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00393562024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21425/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV01457272024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D02, FRMEV01433272024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLK0G34, FRMEV01405952024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV01377742024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SGH5I88, FRMEV01500142024, 606-82; SGF2G97, FRMEV01428222024, 606-82; 03.066.662/0001-52, OJS6883, FRMEV01459282024, 606-82; 34.984.701/0001-24, SDS6F54, FRMEV01486152024, 606-82; 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV01487412024, 606-82; 17.366.093/0001-75, MEF1J10, FRMEV01457922024, 606-82; 25.451.357/0001-17, EBC3D09, FRMEV01426352024, 606-82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV01421392024, 606-82; 02.921.449/0001-18, QJR2F62, FRMEV01401992024, 606-82; 15.212.794/0001-24, MJK6A80, FRMEV01409692024, 606-82; 82.125.618/0001-42, RXQ9E03, FRMEV01426302024, 606-82; 78.835.345/0004-03, RWI2F42, FRMEV01418042024, 606-82; 16.922.053/0001-08, RYL1H24, FRMEV01399142024, 606-82; 01.214.540/0001-30, PWQ0250, FRMEV01443492024, 606-82; 68.110.709/0001-83, GAX9E13, FRMEV01448232024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJP1592, FRMEV01433982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21421/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.714.551-**, AWS3H01, FRMEV01490722024, 606-82; 12.250.978/0001-90, AVM5A76, FRMEV01476232024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RDV0G22, FRMEV01507532024, 606-82; RYK0D50, FRMEV01510992024, 606-82; 41.104.296/0002-59, QTM2G00, FRMEV01472962024, 606-82; RYO5F40, FRMEV01466512024, 606-82; RYQ2F30, FRMEV01476872024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SYF2I20, FRMEV01492792024, 606-82; ***.314.689-**, IUP5G40, FRMEV01461282024, 606-82; 26.178.616/0014-65, QOC1311, FRMEV01458902024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RYU9D79, FRMEV01411332024, 606-82; RKW1A57, FRMEV01408142024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV01436172024, 606-82; 09.334.219/0001-00, FQZ9383, FRMEV01416242024, 606-82; ***.643.799-**, MAY6F29, FRMEV01428892024, 606-82; 08.198.479/0001-24, OPI9882, FRMEV01454842024, 606-82; 11.322.926/0001-10, RAI5716, FRMEV01409212024, 606-82; 24.054.093/0001-03, EOZ0H34, FRMEV01460262024, 606-82; 90.187.816/0003-20, FYF3577, FRMEV01438662024, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01436972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20602/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.553.575/0001-83, , FREVP00329902024, 773-0; ***.370.467-**, , FREVP00387282024, 773-0; ***.483.767-**, , FREVP00414682024, 773-0; ***.055.846-**, , FREVP00392772024, 773-0; ***.848.857-**, , FREVP00401952024, 773-0; ***.573.219-**, , FREVP00402022024, 773-0; ***.654.466-**, , FREVP00388372024, 773-0; 43.396.684/0001-03, , FREVP00396382024, 773-0; 53.470.537/0001-81, , FREVP00390482024, 773-0; ***.712.378-**, , FREVP00391822024, 773-0; ***.394.797-**, , FREVP00392722024, 773-0; ***.516.617-**, , FREVP00393252024, 773-0; ***.173.897-**, , FREVP00384852024, 773-0; ***.516.778-**, , FREVP00390832024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00394452024, 773-0; 01.543.354/0001-45, , FREVP00396852024, 773-0; ***.251.528-**, , FREVP00394572024, 773-0; , FREVP00378252024, 773-0; ***.947.338-**, , FREVP00397542024, 773-0; ***.534.561-**, , FREVP00383882024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 21115/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.541.548/0002-80, QJP4J30, FRMEV01449362024, 606-82; 09.553.839/0001-21, RLF6E93, FRMEV01469992024, 606-82; MLK0946, FRMEV01486172024, 606-82; RDS4C18, FRMEV01487022024, 606-82; 04.681.238/0001-80, rmm5b61, FRMEV01447262024, 606-82; QOW6038, FRMEV01447272024, 606-82; QUL0246, FRMEV01413432024, 606-82; 30.816.380/0001-06, RLH8B62, FRMEV01498962024, 606-82; ***.462.267-**, QRB0B33, FRMEV01499232024, 606-82; 27.208.882/0001-31, GCE3B07, FRMEV01452012024, 606-82; ***.923.075-**, JOO6I22, FRMEV01445012024, 606-82; 00.248.877/0001-04, FUM5B53, FRMEV01437982024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV01460012024, 606-82; RVV4J74, FRMEV01453842024, 606-82; 07.646.073/0001-02, RNE6E41, FRMEV01429732024, 606-82; 12.469.067/0001-59, MKY5747, FRMEV01434862024, 606-82; 07.412.683/0001-33, RTO2B55, FRMEV01437012024, 606-82; 82.207.192/0001-76, BDJ6H37, FRMEV01415052024, 606-82; 72.103.013/0001-05, QTM2324, FRMEV01441862024, 606-82; 02.320.084/0001-76, ELA6B37, FRMEV01492502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.913.444/0001-43, RHL1I83, FRMEV01472542024, 606-82; ***.490.138-**, CNI5D14, FRMEV01475792024, 606-82; 24.466.602/0001-05, SEK4F32, FRMEV01463722024, 606-82; 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV01471782024, 606-82; 11.184.888/0001-86, OQV4E09, FRMEV01474192024, 606-82; ***.738.709-**, MKU1130, FRMEV01492802024, 606-82; MKU1130, FRMEV01471202024, 606-82; ***.083.075-**, ATF3F26, FRMEV01467262024, 606-82; 10.694.772/0001-24, RAF4591, FRMEV01419872024, 606-82; 08.168.990/0001-83, QCK9I76, FRMEV01399672024, 606-82; 08.637.435/0001-53, RLL8E16, FRMEV01456102024, 606-82; 24.765.751/0001-67, EOF9A39, FRMEV01428802024, 606-82; 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEV01438872024, 606-82; 08.085.901/0001-35, QHZ0A39, FRMEV01404122024, 606-82; 42.203.541/0001-67, PVN8G67, FRMEV01494132024, 606-82; 15.037.852/0001-20, PUQ0124, FRMEV01420112024, 606-82; 41.834.313/0001-22, SFZ6G31, FRMEV01402662024, 606-82; 25.092.007/0001-01, RCB9I60, FRMEV01442712024, 606-82; 07.018.978/0001-20, IOB5302, FRMEV01402482024, 606-82; ***.007.118-**, DPB7663, FRMEV01439642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.051.970-**, LZG1617, FRMEV01452432024, 606-82; 13.170.232/0001-30, RDV0B76, FRMEV01468672024, 606-82; ***.467.469-**, QJZ7B11, FRMEV01450622024, 606-82; ***.750.578-**, QAH2B38, FRMEV01455132024, 606-82; 13.311.012/0001-89, CUJ6D58, FRMEV01460722024, 606-82; ***.767.145-**, FTG5478, FRMEV01409972024, 606-82; 04.632.041/0001-51, SFQ8J08, FRMEV01415902024, 606-82; RLD6C07, FRMEV01404092024, 606-82; 01.321.635/0001-53, PPI7A70, FRMEV01412702024, 606-82; 96.669.288/0001-60, FNW7I74, FRMEV01429912024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RYJ4H00, FRMEV01413542024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV01423132024, 606-82; ***.553.759-**, AXU8D89, FRMEV01433572024, 606-82; ***.110.095-**, QKX4B69, FRMEV01433792024, 606-82; QKX4B69, FRMEV01433802024, 606-82; 02.397.860/0001-36, MJF0F27, FRMEV01418062024, 606-82; ***.779.758-**, FLZ0764, FRMEV01413692024, 606-82; 41.598.011/0001-00, RXN1A34, FRMEV01398932024, 606-82; ***.409.695-**, SJU1I51, FRMEV01474142024, 606-82; 11.397.454/0001-64, MJG4918, FRMEV01449962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 21118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.244.838/0001-96, QXY9E93, FRMEV01452282024, 606-82; 04.377.611/0001-04, FDB7519, FRMEV01465582024, 606-82; 27.616.948/0001-22, REB2B62, FRMEV01482682024, 606-82; RXR9H10, FRMEV01496102024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV01490952024, 606-82; QWW2H26, FRMEV01400032024, 606-82; RTO8D10, FRMEV01431332024, 606-82; ***.308.716-**, SHI6E36, FRMEV01407732024, 606-82; 07.191.228/0001-55, FCD0175, FRMEV01424342024, 606-82; 13.880.865/0001-31, RPG3E10, FRMEV01467002024, 606-82; 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV01432512024, 606-82; SYR2E45, FRMEV01433192024, 606-82; 48.471.074/0001-32, AMT6I48, FRMEV01452662024, 606-82; 34.624.741/0001-65, RIM8C70, FRMEV01427362024, 606-82; 08.835.756/0001-62, FSS6J48, FRMEV01450862024, 606-82; 12.909.880/0002-83, PDL1928, FRMEV01437812024, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV01416022024, 606-82; ***.932.786-**, BAP2F23, FRMEV01427882024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SWJ1J55, FRMEV01458112024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RNW8B44, FRMEV01436212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 21127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.496.069-**, QIR0D91, FRMEV01467512024, 606-82; 45.492.693/0001-15, EEG7G32, FRMEV01459322024, 606-82; 02.968.651/0001-03, QUD3I31, FRMEV01461662024, 606-82; ***.375.576-**, KNY8937, FRMEV01495832024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QTK4948, FRMEV01470692024, 606-82; 37.337.039/0001-09, EJY3F00, FRMEV01446512024, 606-82; 14.436.203/0001-30, RLF1G95, FRMEV01451412024, 606-82; 07.763.784/0001-59, SYP3D30, FRMEV01466132024, 606-82; 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV01416782024, 606-82; 20.412.410/0001-57, PRB8137, FRMEV01393632024, 606-82; 08.486.944/0001-22, CYL8I32, FRMEV01438992024, 606-82; 07.520.438/0010-30, IXK6296, FRMEV01485232024, 606-82; 08.639.355/0001-37, RDT4D82, FRMEV01415302024, 606-82; 64.290.752/0001-17, RMM5B53, FRMEV01457242024, 606-82; ***.182.756-**, HIL7A40, FRMEV01438642024, 606-82; 72.793.334/0003-32, GIE1I51, FRMEV01425952024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLL8G10, FRMEV01395502024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RLD2J46, FRMEV01404672024, 606-82; 54.280.246/0001-93, MLS8G55, FRMEV01415392024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV01440832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21424/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.471.513/0001-41, CUC9F37, FRMEV01331512024, 606-82; 12.661.624/0001-39, HJA3D89, FRMEV01405692024, 606-82; 17.765.127/0001-02, SEL4E59, FRMEV01453492024, 606-82; ***.902.959-**, CVJ2G91, FRMEV01480262024, 606-82; 10.427.996/0001-70, DVT8B01, FRMEV01463452024, 606-82; 81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV01492842024, 606-82; 36.907.623/0001-90, CPH3F78, FRMEV01411992024, 606-82; 04.440.464/0001-70, OWR1E07, FRMEV01434012024, 606-82; 15.828.519/0001-30, OQW7C81, FRMEV01435752024, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV01413422024, 606-82; 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV01431042024, 606-82; 82.428.269/0001-38, CBS6I69, FRMEV01418692024, 606-82; 19.232.679/0002-53, RBV3E45, FRMEV01405502024, 606-82; RBP5C34, FRMEV01405552024, 606-82; 42.443.206/0001-36, EFV0I14, FRMEV01433322024, 606-82; ***.414.129-**, RDT6F76, FRMEV01418852024, 606-82; 17.140.404/0001-83, DJC6B46, FRMEV01422382024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RXY4E89, FRMEV01399962024, 606-82; 17.827.900/0001-00, FDZ3210, FRMEV01441112024, 606-82; ***.803.149-**, MIJ6F40, FRMEV01491232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20641/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.062.647-**, , FREVP00401012024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00394352024, 773-0; ***.216.198-**, , FREVP00394562024, 773-0; ***.738.657-**, , FREVP00399482024, 773-0; ***.689.377-**, , FREVP00388052024, 773-0; 26.593.703/0001-64, , FREVP00394492024, 773-0; ***.609.048-**, , FREVP00391352024, 773-0; 67.328.062/0001-06, , FREVP00392682024, 773-0; ***.805.708-**, , FREVP00393002024, 773-0; 11.602.461/0001-50, , FREVP00396612024, 773-0; ***.357.778-**, , FREVP00391552024, 773-0; ***.185.297-**, , FREVP00384502024, 773-0; ***.971.101-**, , FREVP00385372024, 773-0; 20.092.050/0001-53, , FREVP00398462024, 773-0; ***.416.947-**, , FREVP00386372024, 773-0; 17.792.723/0001-73, , FREVP00389012024, 773-0; ***.391.838-**, , FREVP00371752024, 773-0; ***.199.608-**, , FREVP00379632024, 773-0; ***.094.401-**, , FREVP00374212024, 773-0; ***.489.258-**, , FREVP00382132024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV01462762024, 606-82; 03.854.439/0001-70, AUA7G73, FRMEV01491702024, 606-82; 04.538.473/0001-06, FMM8E99, FRMEV01486122024, 606-82; 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV01415962024, 606-82; RQP7E16, FRMEV01415212024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RYB0E45, FRMEV01404392024, 606-82; 56.450.877/0003-09, FHN2611, FRMEV01415842024, 606-82; 76.530.278/0001-32, AJM3905, FRMEV01460422024, 606-82; 07.695.443/0001-93, RMQ2F40, FRMEV01445682024, 606-82; 14.608.478/0001-03, FSB2I24, FRMEV01399812024, 606-82; 06.373.063/0001-70, GHR7266, FRMEV01445132024, 606-82; 21.138.182/0001-31, RLP8I19, FRMEV01415022024, 606-82; ***.088.629-**, PUQ9D13, FRMEV01431582024, 606-82; 06.051.773/0001-83, GXM3551, FRMEV01400682024, 606-82; ***.796.324-**, NLY6J27, FRMEV01454092024, 606-82; 11.561.803/0001-31, RFP3I17, FRMEV01452822024, 606-82; 41.775.809/0001-72, RYK7I56, FRMEV01411522024, 606-82; 13.124.678/0001-28, RKZ6B58, FRMEV01426382024, 606-82; 04.053.228/0005-24, AIX9700, FRMEV01438342024, 606-82; AWZ7G00, FRMEV01438562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21125/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.032.289-**, AAN0J21, FRMEV01473142024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEY8F98, FRMEV01458002024, 606-82; ***.197.696-**, DPA9608, FRMEV01492392024, 606-82; 15.593.450/0001-02, MIY8173, FRMEV01497632024, 606-82; 26.496.459/0001-11, FWC8G22, FRMEV01456392024, 606-82; ***.090.519-**, QIZ2430, FRMEV01403162024, 606-82; 44.777.778/0001-87, OKT4A52, FRMEV01483832024, 606-82; ***.447.738-**, FXQ6C10, FRMEV01410002024, 606-82; ***.267.808-**, EGK8C74, FRMEV01456012024, 606-82; 21.942.425/0001-90, GDE6J04, FRMEV01425032024, 606-82; FTQ5E96, FRMEV01403032024, 606-82; ***.859.069-**, AJR3C03, FRMEV01426612024, 606-82; ***.754.246-**, LOZ3E88, FRMEV01430872024, 606-82; 75.287.839/0001-51, QJU2H01, FRMEV01428292024, 606-82; 10.220.883/0001-07, ABJ3J64, FRMEV01411762024, 606-82; 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV01444662024, 606-82; 25.759.366/0001-70, HIG8225, FRMEV01414422024, 606-82; ***.169.277-**, SFS9G50, FRMEV01414102024, 606-82; 83.551.234/0001-54, MJK1E40, FRMEV01408672024, 606-82; 05.505.330/0003-14, SUB2D40, FRMEV01430442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração