RESOLUÇÃO-RE nº 3.250, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

25351178354201288

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

BIO GENE MYCOPLASMA PN. PCR

10269360240

25/06/2017

25351178375201241

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

BIO GENE RUBÉOLA PCR

10269360247

13/08/2017

25351178390201249

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

BIO GENE TOXOPLASMA PCR

10269360248

13/08/2017

250000122859579

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

CAPACIDADE LIGADORA DE FERRO

10269360026

01/03/2001

250000123809508

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

COLESTEROL

10269360024

01/03/2001

250000122839543

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

WRIGHT - CORANTE HEMATOLOGICO

10269360022

01/03/2001

253510327160135

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

FOSFATASE ACIDA PROSTATICA

10269360113

21/02/2017

250000123779595

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

COLESTEROL HDL

10269360047

01/04/2001

25351821073200811

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

BIOLISA PSA TOTAL

10269360157

25/02/2014

25351178367201287

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

BIO GENE NEISSERIA GN PCR

10269360241

25/06/2017

25351132696200415

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

ROTAVIRUS

10269360124

06/12/2009

250000081279603

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

PROTEINAS TOTAIS

10269360050

19/06/2001

250000081259670

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

ALBUMINA

10269360051

19/06/2001

250000023059710

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

GAMA GT CINETICO

10269360052

19/03/2007

250000023069782

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

GAMA GT COLORIMETRICO

10269360053

19/03/2007

250000059209797

8014 - IVD - Revalidação de registro

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

CLORETOS COLORIMETRICO

10269360054

26/06/2002

250000059239785

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

TRANSAMINASE GOT (AST) CINETICA

10269360056

26/06/2002

253510050260102

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

TRIGLICERIDES ENZIMATICO

10269360084

05/07/2006

253510070330131

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

GLICOSE GOD CLIN

10269360098

09/08/2006

253510050350195

8003 - IVD - Registro de produto nacional

19400787000107

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA

TRANSAMINASE GOT E GPT

10269360111

21/01/2007

25351197399200504

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

87124384000132

QUIMICA CENIT DO BRASIL LTDA

ECRAN RADIOLOGICO

10243550002

10/10/2015

25351111377200557

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

87124384000132

QUIMICA CENIT DO BRASIL LTDA

CHASSIS RADIOGRAFICO

10243550001

12/09/2010

250000213099879

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

84704683000158

QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA

ESPELHO HOLLY-CLAIR

10165590008

01/09/2003

25351045309200321

805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, Artigos, materiais e demais produtos.

84704683000158

QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA

FAMÍLIA DE INSTRUMENTOS ENDODÔNTICOS

10165590011

29/04/2014

25351604454200861

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

84704683000158

QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA

LENÇOL DE BORRACHA ODONTOLÓGICO

10165590018

12/05/2014

25351496949200648

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

85345528000155

QUIMIOLAB COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA EPP

LUVAS DESCARTAVEIS LUVAMAX

80221350001

01/10/2012

25351396516200774

8436 - IVD - Cadastro de produto importado

85345528000155

QUIMIOLAB COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA EPP

TIRAS REAGENTES PARA ANALISE DE URINA URIMAX

80221350002

21/01/2013

253510013120181

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

MICROSCOPIO BIOLOGICO BINOCULAR Q-106 QUIMIS

13388279001

01/03/2006

25351451097200589

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

CENTRIFUGA MICROHEMATOCRITO

80231279002

10/04/2011

25351451061200503

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

CENTRIFUGA DE BUTIROMETROS

80231279004

10/04/2011

25351095289200681

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

ESTUFA INCUBADORA MICROPROCESSADA PARA B.O.D

80231279008

22/05/2011

25351095111200631

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

CAMARA CLIMATICA QUIMIS

80231279012

24/07/2011

25351095280200671

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

ESTUFA DE SECAGEM

80231279007

22/05/2011

25351095096200621

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

ESTUFA MICROPROCESSADA DE CULTURA E BACTERIOLOGIA

80231279006

22/05/2011

25351095073200616

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

ESTUFA MICROPROCESSADA DE SECAGEM

80231279005

22/05/2011

25351143485200670

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

MICROSCOPIO BIOLOGICO TRINOCULAR

80231279010

26/06/2011

25351143520200651

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

MICROSCOPIO BIOLOGICO BINOCULAR

80231279011

26/06/2011

25351143500200680

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

ESPECTROFOTOMETRO DIGITAL MICROPROCESSADO

80231270002

16/10/2011

25351143428200691

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

MICROSCOPIO BIOLOGICO MONOCULAR

80231279009

26/06/2011

25351143469200687

8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

AUTOCLAVE MICROPROCESSADA DE SECAGEM

80231270004

30/10/2011

25351217809200613

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

REFRATOMETRO DE MAO

80231270005

02/01/2012

25351216996200618

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

MICROSCOPIO BIOLOGICO DISCOVER

80231279014

09/10/2011

25351217791200650

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

MICROSCOPIO BIOLOGICO PROFESSIONAL INFINITY

80231279016

09/10/2011

25351311096200683

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

MICROSCOPIO ESTEREOSCOPIO COM ZOOM - APEX

80231279019

11/12/2011

25351311051200617

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

MICROSCOPIO ESTEREOSCOPIO KARIS

80231279017

11/12/2011

25351216978200636

8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

MICROSCOPIO BIOLOGICO INVERTIDO

80231279013

09/10/2011

25351143450200631

8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

AUTOCLAVE

80231270003

30/10/2011

25351218418200616

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

48071377000168

QUIMIS APARELHOS CIENTIFICOS LIMITADA

FOTOMETRO DE CHAMA

80231270006

02/01/2012