PORTARIA SERES/MEC Nº 403, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n° 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202028162

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

UNIGRAN EDUCACIONAL

2

202017062

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

10000 (dez mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - DR. EDMUNDO ULSON

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS

3

201908470

LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - DR. EDMUNDO ULSON

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS

4

202028165

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA

5

202017063

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

1295 (uma mil, duzentas e noventa e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA.

6

202028167

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II

INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

7

202028168

MARKETING (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA

8

202028172

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

1600 (uma mil, seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

9

202028176

GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

3000 (três mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

10

202028177

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

11

202028179

SECRETARIADO (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

12

202028182

GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

13

202028181

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

14

202028184

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

15

201908480

GEOGRAFIA (Licenciatura)

400 (quatrocentas)

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS

INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA

16

202028213

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

2500 (duas mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

17

202028214

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

11210 (onze mil, duzentas e dez)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

18

201913579

PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico)

220 (duzentas e vinte)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

19

201913584

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

800 (oitocentas)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

20

201913583

SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

21

201913585

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

22

202017069

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)

151 (cento e cinquenta e uma)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

23

202030796

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)

390 (trezentas e noventa)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

24

201908478

SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

25

202017071

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

UNIVERSIDADE FUMEC

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

26

202017072

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

27

202017073

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE PARANAENSE

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

28

202028315

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE TIRADENTES

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A