DESPACHO ANP Nº 350, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Resolução de Diretoria nº 174, de 27 de março de 2024, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, e no que consta do Processo nº 48610.236530/2023-37, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2024.

Razão Social

CNPJ

Meta 2024 (CBIOs)

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A

11.989.750/0001-54

173.454

ACAI PETROLEO MATO GROSSO LTDA

27.587.084/0001-68

3.253

ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

09.201.095/0001-86

22.207

ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A.

23.314.594/0001-00

891.217

ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI

30.474.838/0001-88

906

ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

10.354.704/0006-20

37.797

AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

01.973.067/0008-41

28.029

ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A

11.441.933/0001-30

132

ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

07.489.111/0001-52

189

ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

43.347.575/0001-98

7.700

ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

03.933.842/0001-94

75.947

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

01.382.912/0001-38

5.739

ASTER PETRÓLEO LTDA.

02.377.759/0001-13

440.328

ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.

03.987.364/0001-03

485.440

ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

01.595.949/0001-44

111

ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

05.552.292/0001-99

129.032

AVANT COMBUSTIVEIS LTDA

48.580.847/0001-19

4

BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

24.347.045/0001-03

3.755

BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS

21.873.748/0001-79

40.253

BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

13.485.658/0001-82

127.165

BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

11.920.216/0001-91

95

BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

26.723.599/0001-85

9.007

BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

30.630.087/0001-41

6.250

CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA.

07.115.453/0001-02

12.797

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

01.466.091/0021-61

530.908

COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA.

01.560.835/0001-69

1.302

COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

10.204.914/0001-28

137.483

CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

07.723.581/0001-39

8.256

D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

03.565.937/0001-00

60.532

DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.

05.315.244/0001-87

11.326

DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.

86.910.148/0001-89

115.546

DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

06.536.758/0001-25

12.238

DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A

41.080.722/0002-61

186.746

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA

02.368.373/0001-45

36.842

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A.

97.471.676/0001-03

53.572

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA.

01.902.563/0001-38

71.659

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA

01.317.309/0001-72

158.659

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

03.128.979/0001-76

378.667

DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA.

01.911.853/0001-48

10.612

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA.

01.256.137/0001-74

178.588

DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA.

02.494.950/0001-45

23.762

DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.

02.284.585/0001-44

35.806

DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA.

58.823.121/0001-13

84.892

E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA

44.578.875/0001-40

2

ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

13.569.712/0001-78

32

ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A

08.543.600/0001-08

2.168

ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

02.798.067/0001-49

131

ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

03.851.841/0001-09

4.298

ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

01.804.345/0001-60

101.559

ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA.

44.578.875/0001-40

1.796

EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

10.383.235/0001-63

13.324

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

05.380.369/0001-90

77.551

FEDERAL ENERGIA S/A

02.909.530/0003-44

300.212

FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

00.466.187/0001-13

3.004

FERA LUBRIFICANTES LTDA.

69.209.575/0003-87

318.429

FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

06.537.572/0004-33

70.159

FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

04.117.163/0002-90

293

FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A

10.775.497/0002-54

111.267

FLEX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

10.918.655/0001-05

5.600

FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A.

08.892.436/0001-44

107.090

GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

37.779.606/0001-87

36.680

GOL COMBUSTÍVEIS S.A

06.983.874/0005-16

6.734

GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.

03.609.381/0001-07

184.391

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

07.135.653/0001-27

1.684

GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

11.898.169/0001-27

45.912

HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

02.299.645/0001-00

94.044

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.787.793/0001-01

136.385

IGUATEMI PETROLEO LTDA

44.257.742/0001-72

9.079

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

06.240.179/0001-30

102.854

IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA

36.122.677/0001-40

3.034

INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA

44.248.274/0001-70

5.791

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A

33.337.122/0001-27

7.018.598

J.R DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

22.355.152/0001-40

39.406

JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

02.293.021/0001-78

3

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

02.805.889/0001-00

765.436

LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.083.568/0001-86

24.212

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A.

33.461.567/0001-14

158

MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

02.275.017/0001-87

32.702

MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

09.596.665/0001-84

42.002

MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

42.877.368/0001-82

210

MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

00.326.969/0001-57

74.884

MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

13.210.610/0001-61

22.191

MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

26.574.808/0002-57

10.616

MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

19.700.983/0001-05

2.204

MINUANO PETRÓLEO LTDA.

06.031.802/0001-45

152

MONTE ALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA.

30.743.935/0001-29

549

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

04.138.529/0001-27

33.677

MONVALLE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

01.617.593/0001-00

7

NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA

09.059.136/0001-41

726

NOROESTE DISTIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

01.966.325/0002-77

751

ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

09.250.921/0001-87

218.345

ORIZONA COMBUSTIVEIS S/A

39.554.973/0001-08

2

PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

05.411.176/0001-50

123

PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

00.828.887/0001-00

18.660

PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZONIA LTDA

84.634.682/0001-84

30

PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

34.226.839/0001-64

6.222

PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

85.491.074/0001-20

16.483

PETROBAHIA S/A

01.125.282/0001-16

463.651

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

02.431.337/0002-60

3.235

PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

02.924.588/0001-03

35.326

PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

05.470.445/0001-59

27.482

PETRÓLEO SABBÁ S.A.

04.169.215/0001-91

825.847

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA.

03.016.811/0001-79

23.812

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL LTDA

02.123.223/0001-71

38.975

PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA.

09.371.943/0004-48

3.558

PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

07.243.624/0001-89

1.423

PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A

37.020.090/0001-92

4.284

PETROSALVADOR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

11.361.333/0001-62

1.736

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.557.353/0010-40

94.742

PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

00.175.884/0001-15

992

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

57.450.090/0001-30

805

PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A.

08.944.957/0003-60

37.448

PETROX DISTRIBUIDORA LTDA.

05.482.271/0001-44

269.036

PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

36.357.116/0001-20

5.362

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

09.158.456/0001-59

7

PODIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

07.253.302/0001-10

270

PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA

02.886.685/0001-40

74.129

POTENCIAL PETRÓLEO LTDA

80.795.727/0001-41

407.104

RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S/A.

01.799.935/0001-42

358.497

RAIZEN S.A.

33.453.598/0001-23

7.032.733

RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

16.978.251/0001-85

380

REAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

14.385.558/0001-47

1

REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

11.428.668/0003-12

27.711

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A.

02.913.444/0015-49

56.998

REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

03.980.754/0003-05

62.525

REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

00.209.895/0001-79

234.934

RM PETRÓLEO LTDA

04.414.127/0001-08

37.734

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

07.520.438/0001-40

390.707

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

05.068.412/0001-87

21.108

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A

01.349.764/0001-50

569.407

RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

00.756.149/0008-71

139.683

RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

10.767.247/0001-91

163.871

RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

09.056.321/0001-82

19.154

SADA COMBUSTÍVEIS LTDA

08.768.527/0001-72

69.180

SETTA COMBUSTIVEIS LTDA

55.483.564/0007-00

149.222

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

07.857.168/0001-67

436.562

SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

00.942.246/0001-82

33.138

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

02.044.526/0001-07

96.924

SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.683.557/0001-37

18.794

SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.387.400/0001-64

279.377

SR BRASIL PETRÓLEO LTDA.

05.673.133/0001-42

24.855

STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

11.325.330/0001-73

172.153

START PETROLEO LTDA

39.334.434/0001-63

2

STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

14.546.191/0001-04

873

SUL COMBUSTÍVEIS LTDA.

06.278.750/0001-06

166.461

TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.

09.565.834/0001-19

25.967

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.452.651/0001-85

271.463

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.

01.241.994/0003-62

270.062

TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA.

02.639.582/0001-86

213.811

TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

10.806.429/0001-24

3

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

05.759.383/0018-48

363.709

TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA

71.770.689/0001-81

275.552

TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA.

68.110.501/0001-64

69.884

TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA

01.136.600/0001-44

5.476

TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

01.561.464/0001-30

43.116

UNI COMBUSTÍVEIS LTDA

76.994.177/0001-12

11.301

VAISHIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI

19.924.948/0001-61

18.149

VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

49.461.328/0001-02

2

VIBRA ENERGIA S.A

34.274.233/0001-02

9.544.136

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

01.602.498/0001-25

25.241

WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

03.908.643/0001-26

24.831

WK PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

44.297.367/0001-94

44.862

YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

11.775.945/0001-00

20.103

NOTAS EXPLICATIVAS

1. As metas de 2024 estão estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIO), calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução CNPE nº 6, de 29 de novembro de 2023, para o ano de 2024, de 38,78 milhões de CBIOs.

2. Conforme disposto no § 2º do artigo 5º da Resolução ANP nº 791/2019, antes da individualização das metas anuais de cada distribuidor, foi reduzida da meta anual estabelecida pela CNPE, a quantidade de 70 CBIOs retirados definitivamente de circulação do mercado no ano anterior (2023) por partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio.

3. O total da meta individualizada no ano de 2024 foi de 38.779.930 CBIOs (38.780.000 - 70).

4. O cálculo da participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis foi realizado conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, considerando a comercialização de combustíveis fósseis de todas as unidades/filiais do distribuidor autorizadas pela ANP.

5. Às metas individuais ora publicadas relativas ao ano de 2024 devem ser acrescidas as quantidades de CBIOs eventualmente não cumpridas pelo distribuidor relativamente a sua meta referente ao exercício de 2023, conforme disposto no § 1º, art. 10 da Resolução ANP nº 791/2019.

6. Em virtude do Decreto nº 11.499/2023 que estabeleceu, excepcionalmente, prazo até 31 de março de 2024 para cumprimento das metas relativas ao ano de 2023, a ANP publicará até maio de 2024 relatório de apuração das metas de 2023, contendo avaliação acerca do cumprimento e saldo devedor individualizado por distribuidor, que deverá ser somado à meta individual de 2024, ora publicada.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral