EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024

O Chefe da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DIGEP/AP -DECIPEX, nos termos da legislação vigente e no uso da competência estabelecida na Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, informa aos servidores relacionados no Anexo I, que a Vantagem Pessoal Parecer FC 03/89 possui Natureza de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), e como tal deverá ser absorvida progressivamente pelos aumentos que vierem a ser realizados nos vencimentos, salários ou proventos.

Nesse sentido, o valor resultante do reajuste concedido pela Medida Provisória nº 1.179/2023, convertida na Lei nº 14.673, de 2023, será descontado dos seus contracheques, assim como será absorvido na rubrica, quando possível.

Dessa forma, por não terem sido exitosas as entregas das Notificações já expedidas para os endereços constantes do cadastro extraído do Sistema de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, NOTIFICO os interessados a se manifestarem, em até 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Notificação, com base na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013/SGP/MPO. A manifestação deve ser realizada por meio de peticionamento via Protocolo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos, fazendo-se referência ao número do processo. No site, clicar em "iniciar", em seguida em "crie sua conta gov.br" e escolher uma forma de iniciar o cadastro, sendo a mais comum a opção de uso do CPF. Os demais passos para registro são autoexplicativos.

Na ausência de manifestação no prazo estipulado 15 (quinze) dias a partir dessa publicação, informo que esta Divisão dará prosseguimento ao referido processo administrativo.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

ANEXO I

INTERESSADO

CPF

PROCESSO

AGOSTINHO DA SILVA PUREZA

XXX.762.772-XX

19975.140710/2023-87

ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DE JESUS

XXX.277.542-XX

19975.140677/2023-95

ARNALDO SANTOS FILHO

XXX.854.982-XX

19975.140684/2023-97

AUREA MARIA DUARTE ALBERTO

XXX.553.852-XX

19975.140685/2023-31

CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA

XXX.561.672-XX

19975.140692/2023-33

CLAUDIO DE ALCANTARA FURTADO

XXX.360.412-XX

19975.140698/2023-19

COARACY SILVA FARIAS

XXX.513.022-XX

19975.140349/2023-99

EDIVALDO DAMASCENO RAMOS

XXX.722.302-XX

19975.140703/2023-85

ELIANA DE NAZARE SOUZA ALMEIDA ARRELIAS

XXX.881.772-XX

19975.140363/2023-92

ELINE PINTO NUNES DAMASCENO

XXX.236.902-XX

19975.140366/2023-26

ERENILDO FARIAS ARAUJO

XXX.711.472-XX

19975.140370/2023-94

ERNESTINO DA SILVA CUNHA

XXX.102.242-XX

19975.140371/2023-39

EROILDE SANTANA DE MAGALHAES

XXX.236.902-XX

19975.140372/2023-83

EUGENIO DA COSTA RIBEIRO

XXX.831.772-XX

19975.140374/2023-72

FERNANDO DOS SANTOS COSTA

XXX.640.612-XX

19975.140380/2023-20

FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

XXX.601.312-XX

19975.140383/2023-63

FRANCISCO DE CARVALHO CARDOSO

XXX.200.172-XX

19975.140384/2023-16

FRANKLIN PEREIRA SANTANA

XXX.765.752-XX

19975.140390/2023-65

GRACA BRANCO CARDOSO

XXX.392.402-XX

19975.140396/2023-32

HAMILTON DA CRUZ CARDOSO

XXX.034.642-XX

19975.140398/2023-21

HELIO BORGES DE SOUSA ESTEVES FILHO

XXX.324.202-XX

19975.140400/2023-62

IDEVALDO DE SOUZA FERREIRA

XXX.664.182-XX

19975.140404/2023-41

IVAN MIRA MARTEL

XXX.148.282-XX

19975.140407/2023-84

IVANILDO MARCOLINO DOS SANTOS

XXX.481.722-XX

19975.140408/2023-29

JACINTO DA CRUZ MENDES

XXX.559.962-XX

19975.140415/2023-21

JOAO CARLOS DO ROSARIO SOUZA

XXX.968.282-XX

19975.140418/2023-64

JOAO NERY DIAS

XXX.626.382-XX

19975.140423/2023-77

JORGE AFONSO AZEVEDO DOS SANTOS

XXX.288.402-XX

19975.140429/2023-44

JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA

XXX.888.192-XX

19975.140435/2023-00

JOSE DE NAZARE ALVES DA SILVA

XXX.030.202-XX

19975.140441/2023-59

JOSE FRANCISCO COSTA FILIZZOLA

XXX.564.702-XX

19975.140447/2023-26

JOSE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA

XXX.607.442-XX

19975.140458/2023-14

JOSE NASCIMENTO MACIEL

XXX.349.622-XX

19975.140460/2023-85

JOSE WILSON MAIA DA SILVA

XXX.898.502-XX

19975.140465/2023-16

LIVANI CORDEIRO DE OLIVEIRA

XXX.406.392-XX

19975.140474/2023-07

LUIZ CARLOS SOARES NUNES

XXX.607.382-XX

19975.140479/2023-21

MANOEL DA SILVA

XXX.516.262-XX

19975.140486/2023-23

MANOEL DAS GRACAS AZEVEDO DE SOUZA

XXX.976.702-XX

19975.140487/2023-78

MANOEL JOAO CAMPOS RAMOS

XXX.849.552-XX

19975.140492/2023-81

MARIA CARMITA VIANA BRAGA

XXX.940.942-XX

19975.140497/2023-11

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

XXX.424.142-XX

19975.140500/2023-99

MARIA DO SOCORRO BALIEIRO DE OLIVEIRA

XXX.013.682-XX

19975.140504/2023-77

MARLI DE ALMEIDA FERREIRA

XXX.966.902-XX

19975.140515/2023-57

ONALDO DE OLIVEIRA PALHETA

XXX.473.542-XX

19975.140531/2023-40

OSVALDINO AMARAL

XXX.155.902-XX

19975.140534/2023-83

RAIMUNDO DE ALMEIDA COELHO

XXX.768.632-XX

19975.140549/2023-41

RAIMUNDO NONATO DA SILVA PIRES

XXX.793.152-XX

19975.140554/2023-54

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CRUZ

XXX.366.472-XX

19975.140555/2023-07

RAIMUNDO SERGIO SILVA DA GAMA

XXX.999.632-XX

19975.140560/2023-10

RODOLFO DA SILVA FURTADO

XXX.676.862-XX

19975.140566/2023-89

ROSALDA COSTA VILHENA

XXX.127.862-XX

19975.140569/2023-12

SEBASTIAO TOSCANO DO NASCIMENTO

XXX.901.942-XX

19975.140578/2023-11

SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA MONTEIRO

XXX.153.282-XX

19975.140581/2023-27