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PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 657 - Prorrogar o contrato de trabalho de LEONEL ZUAZNABAR MOLINER, SIAPE 3356203, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 809/2023, publicada no DOU nº 138, de 21 de julho de 2023, seção 2, p.35, pelo período de 01/08/2024 a 01/08/2025 (um ano).

Nº 661 - Prorrogar o contrato de trabalho de MARIA FERNANDA ARAUJO DE RESENDE, SIAPE 3356199, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 810/2023, publicada no DOU nº 138, de 21 de julho de 2023, seção 2, p.35, pelo período de 01/08/2024 a 01/08/2025 (um ano).

Nº 666 - Prorrogar o contrato de trabalho de RODOLFO SBROLINI TIBURCIO, SIAPE 3355993, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 811/2023, publicada no DOU nº 138, de 21 de julho de 2023, seção 2, p.35, pelo período de 01/08/2024 a 01/08/2025 (um ano).

Nº 667 - Prorrogar o contrato de trabalho de PEDRO JOSE MONTOYA JIMENEZ, SIAPE 3247341, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 458/2021, publicada no DOU nº 125, de 6 de julho de 2021, seção 2, p.35, pelo período de 02/08/2024 a 02/08/2025 (um ano).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 671, DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.021142/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do servidor FELIPE TORRES FIGUEIREDO, Professor Adjunto, 03, matrícula SIAPE nº 1075334, lotado no Departamento de Geologia do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para participar de treinamento na análise de testemunho de perfuração continental do "Trans-Amazon Drilling Project" (TADP) - Projeto de perfuração trans-amazônico, na Universidade de Minnesota, na cidade de Minneapolis, EUA, pelo período de 11/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 163, DE 18 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria PR/PA nº 157, de 10/07/2024, publicada no DOU-2, de 12/07/2024, página 69.

THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
PORTARIA Nº 164, DE 23 DE JULHO DE 2024

A PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 31652, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira, a contar de 01/07/2024, em virtude de remoção.

2. Designar a servidora TEREZA CRISTIANA BISPO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 32757, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira.

THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
ATO PRESI Nº 218, DE 15 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, formulado pela servidora KARLA RAFAELLI RIBEIRO VALENTE, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4651/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (vaga 1025), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora KARLA RAFAELLI RIBEIRO VALENTE, SIGEP n.º 2755, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 26 de julho de 2024.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
Portaria de Pessoal Nº 1.648, DE 23 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar HUGA CARLA ALVES DE FARIAS, matrícula SIAPE n. 1387187, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão e Acompanhamento de Manifestações, da Ouvidoria, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.649, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar ANTONIO AUGUSTO AGUIAR FERREIRA, matrícula SIAPE n. 1511425, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão e Acompanhamento de Manifestações, da Ouvidoria, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1651, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, TARCISIO GUEDES BASILIO, matrícula SIAPE n. 2480116, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licitação, Contratos, Patrimônio e Trabalhista, da Coordenação de Matéria Administrativa e Trabalhista, da Coordenação de Matéria de Qualidade Ambiental, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.653, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 19 de julho de 2024, RAFAHEL NOBREGA DA SILVA, matrícula SIAPE n. 3304579, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio Operacional, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal nº 151, de 24 de julho de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear RAFAEL BRUNO CAVALCANTE LIMA, CPF ***.647.691-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, vinculada à Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
ATO PRESI Nº 220, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora VANESSA OLIVEIRA MAGALHÃES DA COSTA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4791/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 580), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora VANESSA OLIVEIRA MAGALHÃES DA COSTA, SIGEP n.º 3138, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 26 de julho de 2024.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA Nº 3.958/IFSP, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.000972.2024-21, resolve

Designar o servidor CARLOS EDUARDO TOFFOLI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 216****, SIAPECAD nº 0194****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Curso Lic Matematica do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.957/IFSP, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.000954.2024-40, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor EVERALDO GOMES LEANDRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 315****, SIAPECAD nº 0232****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, e em exercício no(a) Coordenadoria de Curso Lic Matematica do Campus Campos do Jordão, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Curso Lic Matematica do Campus Campos do Jordão. Efeitos a partir de 31 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.959/IFSP, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.009819.2024-99, resolve

Designar a servidora GEZA THAIS RANGEL E SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231**** , SIAPECAD nº 0207**** , lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Informática do Campus Bauru. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 686, DE 19 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.000.005355/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, no período de 23 de a 27 de julho de 2024, a Procuradora Regional da República LÍVIA NASCIMENTO TINOCO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Trinacional do Brasil, Colômbia e Peru para reativação da Mesa contra o Tráfico de Pessoas e a Exploração Sexual, a realizar-se entre nos dias 24 e 25 de julho de 2024, em Letícia, Colômbia.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo dos organizadores.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1 (uma) meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 688, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XII, "b", XV, "c", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 835/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005013/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Taubaté/SP, para atuar, de forma exclusiva, sem prejuízo das demais designações ordinárias e extraordinárias em vigor, nos autos do Inquérito Civil nº 1.34.014.000326/2022-68 e da Ação Civil Pública nº 5000271-83.2024.4.03.6103, além dos feitos conexos, até 6 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 690, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.000.004511/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, no período de 22 de a 26 de julho de 2024, o Procurador da República ANDRÉ LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Treinamento em recuperação de ativos de mineração ilegal na América Latina a realizar-se entre nos dias 23 e 25 de julho de 2024, em Buenos Aires, Argentina.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Departamento contra o Crime Organizado Transnacional (DDOT) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 110, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora JACKELLINE LUCIA FERREIRA SANTOS, matrícula MPF nº 26466, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe, CC-2, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF/PRR1ª Região.

Ar. 2º Nomear o servidor DAVI ALVES MACHADO, matrícula MPF nº 32058, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe, CC-2, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF/PRR1ª Região.

Art. 3º Nomear a servidora ERIKA REQUIAO QUEIROZ, matrícula MPF nº 31608, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe substituta, CC-2, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF/PRR1ª Região.

Art. 4º Dispensar o servidor DAVI ALVES MACHADO, matrícula MPF nº 32058, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF/PRR1ª Região.

Art. 5º Exonerar o servidor DAVI ALVES MACHADO, matrícula MPF nº 32058, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe Substituto, CC-2, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF/PRR1ª Região.

Art. 6º Designar a servidora ERIKA REQUIAO QUEIROZ, matrícula MPF nº 31608, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF/PRR1ª Região.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR4 Nº 158, DE 23 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar o Técnico do MPU/Administração JOÃO ARTHUR FARIAS DA CRUZ, matrícula nº 6.360, para a função de substituto eventual da Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-02, vinculada à Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 23 a 25 de julho de 2024, tendo em vista o afastamento da titular e da substituta eventual.

ANA LUÍSA CHIODELLI

Procuradora Regional da República

Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.017, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.007050/2024-86, resolve:

Designar LUIZ ANTONIO VANER, matrícula SIAPE nº 10105, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.016, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.007050/2024-86, resolve:

Dispensar ALEXANDER DA SILVA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1818352, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.015, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.040259/2024-49, resolve:

Designar FABRICIO VIEIRA JUNTOLLI, matrícula SIAPE nº 1437441, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Uso e Manejo Conservacionista de Solo e Água, da Coordenação de Irrigação e Conservação do Solo e Água, da Coordenação-Geral de Irrigação e Conservação de Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza MARCELO DE ANDRADE MOTA, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 2° reunião da CVP exercício 2024, em Assunção, República do Paraguai, no período de 12 a 15.08.2024, com ônus para PREVIANIMAL. (Processo SEI n° 21000.036663/2024-18)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc Aberto sobre Repartição de Benefícios do Uso de Informações de Sequência Digital em Recursos Genéticos, Montreal, Canadá, no período de 10 a 18.08.2024, com ônus para INOVA21. (Processo SEI n° 04026.000005/2024-81)

Autoriza MARCEL MOREIRA PINTO, ocupante do cargo de Diretor de Promoção Comercial e Investimentos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DPR da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo acompanhar o Sr. Vice Presidente, Geraldo Alckmin, em missão oficial ao Irã, incluindo deslocamento, em Teerã, República Islâmica do Irã, período de 28 a 31.07.2024, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.042415/2024-14)

Altera o afastamento do país de ROBERTO SERRONI PEROSA, ocupante do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 28.07 a 01.08.2024 para 28 a 31.07.2024, conforme publicação no D.O.U. de 22.07.2024. (Processo SEI n° 21000.041761/2024-77)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SESAI/MS Nº 112, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar o servidor PEDRO RICARDO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0514975, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0091, do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, desta Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada a servidora ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3010509.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.466, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.004070/2024-97, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO RICARDO SANTOS BULHÕES, Matrícula SIAPE nº 1046707, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, no período de 8 de julho a 26 de novembro de 2024, inclusive.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.468, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.004070/2024-97, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO MARCOS PONTES COUTO, Matrícula SIAPE nº 0979503, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, no período de 8 de julho a 26 de novembro de 2024, inclusive.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.469, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.004070/2024-97, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DIEGO PEREIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1736281, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, no período de 8 de julho a 26 de novembro de 2024, inclusive.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.471, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63014.006737/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE DOS ANJOS RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1734843, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 287ª Zona Eleitoral, no período de 6 de julho a 6 de novembro de 2024, ou até 26 de novembro, caso haja segundo turno.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
ATO PRESI Nº 228, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora MAYANNA DA SILVA SANTOS SOUZA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4801/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 157), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora MAYANNA DA SILVA SANTOS SOUZA, SIGEP n.º 3226, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 26 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 229, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

Considerando o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora MAYANNA DA SILVA SANTOS SOUZA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4801/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora MAYANNA DA SILVA SANTOS SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3226, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 6), do Gabinete do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir de 26 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 230, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor DEMÉTRIO FREITAS ROSAS, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4825/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 970), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor DEMÉTRIO FREITAS ROSAS, SIGEP n.º 2447, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 26 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 231, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

Considerando o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor DEMÉTRIO FREITAS ROSAS, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4825/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor DEMÉTRIO FREITAS ROSAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 2447, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 219), do Gabinete do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, a partir de 26 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 1.514, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, na Portaria nº SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no processo nº 23080.023152/2024-19, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor FABRICIO PINHEIRO GUIMARAES, SIAPE nº 1160240, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. nº 23080.023152/2024-19)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.513 - Art. 1º Dispensar FABRICIO PINHEIRO GUIMARAES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1160240, do exercício da função de Corregedor Geral - CG/GR, código CD4, para a qual foi designado pela Portaria nº 966/2024/GR, de 23 de abril de 2024, tendo em vista sua cessão para outro órgão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 23080.023152/2024-19)

Nº 1.515 - Art. 1º Designar VIVIANE REGINA DA SILVA, Administradora, SIAPE nº 2401770, para exercer a função de corregedora-geral - CG/GR substituta, até a conclusão do processo de apreciação, pelo Conselho Universitário e pela Controladoria-Geral da União (CGU), da indicação de novo titular.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. nº 36760/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Portaria de Pessoal nº 152, de 24 de julho de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINA SENHORINHO RAMALHO PIZETTA, CPF nº ***.233.401-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria VALEC nº 254, de 28 de maio de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA MIDR Nº 2.611, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.009088/2024-53, resolve:

DISPENSAR PAULO ROBERTO SOARES JUNIOR da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise de Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar do dia 26 de julho de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DG/PF Nº 500, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.013337/2024-26; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO TAVARES SIMOES, matrícula PF nº 13.039, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
ATO PRESI Nº 232, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pelo servidor ANDRÉ MEDEIROS GALVÃO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4838/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (vaga 1201), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor ANDRÉ MEDEIROS GALVÃO, SIGEP n.º 2698, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 26 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA MIDR Nº 2.612, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.009088/2024-53, resolve:

DISPENSAR PAULO ROBERTO SOARES JUNIOR do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, a contar do dia 26 de julho de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ATO PR Nº 352, de 22 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto no Acórdão n. 15191/2021 - TCU - Primeira Câmara e Acórdão nº 4614/2024 - TCU - Primeira Câmara, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato PR n. 733 TRT-SP, de 11 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/9/2018, referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Marco Antonio Guarinello, matrícula n. 31.844, para, no que concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, fazer constar a seguinte redação: "adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-5, incorporado antes de 8/4/1998, na forma do artigo 62-A da Lei n. 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/01; e 4/5 (quatro quintos) da mesma função comissionada, incorporados no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, mantidos por força do disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006 e da sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária n. 0000292-57.2004.4.03.6100, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD, na qual o servidor consta como beneficiário, em consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115/CE".

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA nº 2.749, de 22 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4209/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora KATIA TEIXEIRA KNEIPP (52159), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DO MEMORIAL-CJ1, do MEMORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.748, de 22 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4209/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5815, de 9-10-2023, ítem 5, publicada no DOU de 17-10-2023, que designou o servidor DIEGO AIROSO DA MOTTA (91324), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DO MEMORIAL-CJ1, no MEMORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 776, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Schwerz, matrícula nº 2286229, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Agrícola da Escola de Engenharia, para realizar monitoramento das UTDs em conservação do solo implantadas em junho de 2024 em Siani e Bandiagara II, avaliação fitotécnica e meteorológica da cultura do algodão nas parcelas demonstrativas de conservação do solo em Siani e Bandiagara II, e avaliações fitotécnicas e meteorológicas do painel das plantas de cobertura em Siani e Bandiagara II, no âmbito do projeto Cotton Solos; no Mali/África, a realizar-se no período 1º/8/2024 a 13/8/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.013520/2024-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
ATO PRESI Nº 233, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pela servidora CLÁUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4844/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (vaga 1154), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora CLÁUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA, SIGEP n.º 2647, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 26 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 234, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

Considerando o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pela servidora CLÁUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4844/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora CLÁUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP n.º 2647, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 124), do Gabinete do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir de 26 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 924, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar a senhora Fabiana Rodrigues Gomes da função de membro do Comitê Técnico Temático de Homeopatia da Farmacopeia Brasileira (CTT HOM), para o qual foi designada pela Portaria nº 342, de 7 de julho de 2021.

Art. 2º Designar o senhor Marcelo Camilo Moreira para integrar o Comitê Técnico Temático de Homeopatia da Farmacopeia Brasileira (CTT HOM).

Art. 3º Dispensar, a pedido, o senhor Rilton Alves de Freitas da função de membro do Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos da Farmacopeia Brasileira (CTT IF), para o qual foi designado pela Portaria nº 342, de 7 de julho de 2021.

Art. 4º Designar o senhor Antônio Carlos Doriguetto para integrar o Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos da Farmacopeia Brasileira (CTT IF).

Art. 5º Alterar o vínculo da senhora Viviane Cecília Kessler Nunes (CTT MAG) de instituições de ensino e pesquisa para setor produtivo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
ATO PRESI Nº 235, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pela servidora JOYCE SANT ANNA VERISSIMO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4878/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (vaga 1391), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora JOYCE SANT ANNA VERISSIMO, SIGEP n.º 3143, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 26 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA