AVIOS DE RETIFICAÇÃO

RMO DE REFERÊNCIA DE EDITAL

ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90044/2024 - UASG 195004 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº. 59520.002546/2024-54-e. A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados, que na publicação do Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de 2024, Seção 03, página 112, que no Termo de Referência Anexo I do Edital nº 90044/2024, onde se lê:

"c) Capacidade Técnico Operacional: Certidão (ões) ou Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão (ões) de Acervo Técnico - CAT - do(s) profissional (is) responsável (is) à época, devidamente registrado no CREA da região onde os serviços foram executados, que comprove que a licitante tenha executado obras de esgotamento sanitário ou obras similares de porte e complexidade semelhantes ao objeto desta, executadas com técnicas construtivas semelhantes ou superiores às requeridas para execução dos itens relacionados abaixo, caracterizados pelas parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo".

c1) É permitido o somatório dos quantitativos estipulados na alínea "c", mediante comprovação em mais de um atestado;

c2) Definem-se como obras similares: obras construtivamente afins às de saneamento básico, especialmente no campo de engenharia hidráulica, incluindo os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário envolvendo: adutoras, canais, reversão de bacias, emissários e estações de bombeamento de água e de esgotos.

c3) Definem-se como obras de porte e complexidade semelhantes àquelas que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas no Projeto Básico ou Executivo, parte integrante deste Termo de Referência;

c4) Deverá (ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão (ões) expedida(s) pelo CREA ou CAU, em destaque, os seguintes dados:

· local de execução;

· nome do contratante e da pessoa jurídica contratada;

· nome (s) do (s) responsável (is) técnico(s), seu(s) título(s) profissional (is)

· e número (s) de registro(s) no CREA ou CAU;

· descrição técnicas sucinta indicando os serviços e quantitativos executados; e

· o prazo final de execução.

d) Capacidade Técnico-Profissional: Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica, e devidamente registrado no CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida por este Conselho, que comprove ter o profissional executado serviço relativo à implantação de sistemas de abastecimento de água ou obras similares, conforme alínea "c2" deste subitem.

Leia-se:

"c) Certidão(ões) ou Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, exclusivamente como contratada, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) do(s) documento(s) listado(s) na alínea "c5" deste subitem, comprovando a execução de serviços de engenharia relacionados à manutenção predial ou serviços similares de porte e complexidade semelhantes ao objeto dessa licitação, com técnicas correlatas ou superiores às requeridas para execução dos itens relacionados no subitem 5.2.3 do Termo de Referência.

c1) É permitido o somatório dos quantitativos estipulados na alínea "c", mediante comprovação em mais de um atestado;

c2) Definem-se como serviços similares: serviços de engenharia para fins de manutenção preventiva e manutenção corretiva em edificações."

c3) Definem-se como obras de porte e complexidade semelhantes àquelas que apresentam grandezas e características técnicas semelhantes às descritas no Projeto Básico ou Executivo, parte integrante deste Termo de Referência;

c4) Deverá (ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão (ões) expedida(s) pelo CREA ou CAU, em destaque, os seguintes dados:

· local de execução;

· nome do contratante e da pessoa jurídica contratada;

· nome (s) do (s) responsável (is) técnico(s), seu(s) título(s) profissional (is)

· e número (s) de registro(s) no CREA ou CAU;

· descrição técnicas sucinta indicando os serviços e quantitativos executados; e

· o prazo final de execução.

C5) O(s) Atestado(s) deve(m) ser acompanhado(s) da(s) respectiva(s):

- Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) do(s) profissional(is) responsável(is) à época expedida(s) pelo CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados; ou

- Certidão(ões) de Acervo Operacional (CAO); ou

- Anotação(ões) de Responsabilidade(s) Técnica(s) do(s) profissional(is) responsável(is) pela obra vinculado(s) no(s) referido(s) atestado(s) e contrato de serviços entre a empresa licitante e a pessoa jurídica de direito público ou privado que emitiu o atestado.

d) Capacidade técnico-profissional: Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado ou registro de responsabilidade técnica, e devidamente registrado no CREA ou CAU, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida por estes Conselhos, que comprove ter o profissional executado serviço relativo à manutenção predial ou serviços similares, conforme alínea "c2" deste subitem."

Conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, Acórdão 2057/2013-Plenário, TC 030.882/2012-5, relator Ministro Benjamin Zymler, 7.8.2013.

"A alteração nas exigências de comprovação da qualificação técnica, sem a reabertura do prazo inicialmente estabelecido pelo edital, não configura afronta ao art. 21, § 4º, da Lei 8.666/93, desde que não afete inquestionavelmente a formulação das propostas e, ainda, seja conferida publicidade e remanesça prazo razoável até a data da apresentação das propostas".

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO

Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL