gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA N° 8.077, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6173, de 25 de setembro de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 06 de novembro de 2024, a JULIANO RANGEL LIMA, nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de MARIA DA GRACA SARAIVA MARQUES, matrícula SIAPE n° 0353986, aposentado no cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro de pessoal desta Universidade.

Processo n.º 23078.577680/2024-32.

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE
PORTARIA N° 8.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 6173, de 25 de setembro de 2024, resolve:

Conceder pensão com natureza vitalícia, a partir de 9 de outubro de 2024, a ARLETE MARTINS BRASILIENSE, nos termos do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em decorrência do falecimento de ADROALDO CEZAR ARAUJO GAYA, matrícula SIAPE n° 6350924, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade. Processo n.º 23078.575721/2024-56.

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS BLOISE
DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

ANA PAULA ALEGRETTI, Farmacêutico-Bioquímica, de 06/12/2024 a 06/12/2026, a fim de participar de Programa de Pós-Graduação em Computação Aplicada (PPGCA), São Leopoldo, Brasil. Sem ônus limitado. (Processo nº 23092.014119/2022-05).

BRASIL SILVA NETO
PORTARIA Nº 10,947, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.084786/2024-47, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Juliana de Fatima Souza, matrícula SIAPE nº 3219842, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para participar do XXXII Colóquio Internacional da AFIRSE, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 03/02/2025 a 09/02/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 11.355, de 21 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, seção 2, pág. 39

onde se lê: "PORTARIA SGP/MGI N° 11.355, DE E 21 DE MARÇO DE 2024,

leia-se: "PORTARIA SGP/MGI N° 11.355, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024"
Edital de Notificação Extrajudicial

O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) notifica a empresa ASTROPRENEUR STRATEGY LTDA (CNPJ nº 26.381.647/0001-02) e o sócio-administrador FELIPE RIBEIRO PINTO, sobre o teor do Ofício nº 767/2024/Gabinete/JBRJ (SEI nº 0252679), referente à NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL relacionada à criação do projeto de design, produção e instalação de brinquedos de playground destinados ao Parquinho Infantil do JBRJ, cujas obrigações estão descritas no Termo aditivo ao Termo de Permissão de Uso (TPU) nº 16/2021 (SEI nº 0096147) firmado com o JBRJ, como contrapartida no processo de permissão de uso onerosa, Processo SEI 02011.000431/2021-13.

A partir da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o recolhimento integral do débito atualizado ou, alternativamente, solicitar seu parcelamento. A ausência de quitação ou parcelamento poderá resultar na inclusão do débito nos serviços de proteção ao crédito, tais como SCPC, Serasa e similares, em conformidade com a Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012.

Para informações sobre o valor atualizado do débito e/ou a possibilidade de parcelamento, solicitamos entrar em contato pelo e-mail dg@jbrj.gov.br.

ELIEZER DE SOUSA NUNES

Diretor de Gestão
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.194, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.000468/2024-46, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Geisa Ferreira da Silva Dias, matrícula SIAPE nº 1589282, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPEG assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 286/AMRJ, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Contrata Militar para Prestação de Tarefa por Tempo Certo.

O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 84.3232.30 JOSÉ MAURÍCIO GOMES DE ARAUJO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Supervisor da Seção de Acerto de Contas, como NEO: 022.4.0.8 na Área Administrativa, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais no período de 30OUT2024 a 29OUT2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e pecuniários retroativos a 30OUT2024.

C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO
PORTARIA N° 2.553/DPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 14NOV2024:

CMG (EN) 98.0379.35 CARLOS VINICIUS MALHEIROS DOS SANTOS; e

CMG 06.9785.25 LEONARDO CALDAS FRANCO.

II - A partir de 21NOV2024:

CC (AA) 86.9683.60 PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA.

III - A partir de 25NOV2024:

CMG 87.3026.32 RODRIGO DE ARAUJO CID SANTA RITA; e

CF (EN) 06.7513.51 FÁBIO ROBERTO DA SILVA.

Art. 2° Alterar, a partir de 19NOV2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 87.2667.25 ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATOS de 5 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Nº 1.919 - Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO PIRES E CRUZ, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Aplicadas a Animais de Interesse Regional - PPGTAIR/CCA, a partir de 25.11.2024. (considerando o Processo n.º 23111.056132/2024-15)

Nº 1.920 - Designar NAPOLEÃO MARTINS ARGOLO NETO, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Aplicadas a Animais de Interesse Regional - PPGTAIR/CCA, a partir de 25.11.2024 até o fim do atual mandato. (considerando o Processo n.º 23111.056132/2024-15)

Nº 1.921 - Cessar os efeitos, a partir de 02.12.2024, do Ato da Reitoria n°. 550/24, de Nº 19.04.2024, publicado no DOU de 23.04.2024, referente à autorização de afastamento de DARLENE ABREU DA SILVA, Secretária Executiva, lotada na Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação/PRPG, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01/09/2024, para realizar Curso de Pós-Graduação em Direito, em nível de Mestrado, na Universidade de Minho, em Portugal. (considerando o Processo n.º 23111.018610/2024-41)

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.124, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

RODRIGO DUARTE DOURADO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.125, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

VINÍCIUS TEIXEIRA SUCENA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.193, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.096802/2024-49, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Menandro Abreu Sodré, matrícula SIAPE n.º 0847157, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.166, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.000564/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público João Carlos Pinto de Oliveira, matricula SIAPE nº 1555390, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Saúde Pública, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para composição da força de trabalho do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFNMG assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da competência subdelegada pelo art. 2º, inciso VI, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de 18 de março de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR CARLOS ALBERTO VIANA CORRÊA, SIAPE: 1546128, Policial Penal Federal, do encargo de Responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão, responsável por verificar os registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG/MS.

Art. 2º DISPENSAR BRUNO VINICIUS DE CAMPOS ALVES, SIAPE: 1738042, Policial Penal Federal, do encargo de Responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão - Substituto, responsável por verificar os registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG/MS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

BRUNO ARAÚJO LOBO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da competência subdelegada pelo art. 2º, inciso VI, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de 18 de março de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA, SIAPE: 1894228, Policial Penal Federal, para o encargo de Responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão, responsável por verificar os registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG/MS.

Art. 2º DESIGNAR CARLOS ALBERTO VIANA CORRÊA, SIAPE: 1546128, Policial Penal Federal, para o encargo de Responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão-Substituto, responsável por verificar os registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG/MS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

BRUNO ARAÚJO LOBO
PORTARIA TRT5 Nº 1.511, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 4123/2024- PROAD, resolve:

Autorizar a extinção da pensão de MARIA BEATRIZ QUEIROZ DE BRITO, viúva do ex-servidor HÉLIO RAYMUNDO DE BRITTO, a partir de 07/03/2024, data de seu falecimento.

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 11.008 - Dispensar o servidor Maicon Rodrigues Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1989238, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Diretor do Centro de Treinamento Esportivo, órgão complementar da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, código FG-02, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 11.009 - Designar o servidor Maicon Rodrigues Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1989238, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Diretor do Centro de Treinamento Esportivo, órgão complementar da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, código FG-03, com mandato até 09/05/2026, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Port Nº 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:

Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2024.

Período de 02 a 06 de dezembro de 2024

1ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

2ª Turma - Dra. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA

3ª Turma - Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR

4ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS

5ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES

6ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS

7ª Turma - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI

8ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO

SEDI-I - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

SEDI-II - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

Período de 9 a 13 de dezembro de 2024

1ª Turma - Dra. LUDMILA REIS BRITO LOPES

2ª Turma - Dr. ANDRÉ LUIS SPIES

3ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES

3ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES

4ª Turma - Dr. WALDIR ANDRADE BITU FILHO

5ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART

6ª Turma - Dr. PAULO JOARES VIEIRA

7ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

8ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA

SEDI-I - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

SEDI-II - Dra. OKSANA DZIURA BOLDO

SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

Período de 16 a 19 de dezembro de 2024

1ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

2ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE O. E A. NOBRE

3ª Turma - Dra. OKSANA DZIURA BOLDO

4ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES

5ª Turma - NÃO HAVERÁ SESSÃO

6ª Turma - NÃO HAVERÁ SESSÃO

7ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA

8ª Turma - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO

SEDI-II - NÃO HAVERÁ SESSÃO

LUIZ DA SILVA FLORES
PORTARIA STJ/GP Nº 737, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA JOSÉ ALVES para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Og Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMAN BENJAMIN

Ministro
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.162, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.093911/2024-12, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Camilla Carneiro de França, matrícula SIAPE nº. 2385908, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, movimentada pela Portaria SGP/MGI nº 14.383, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 56.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO 1.901, de 3 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

No Ato da Reitoria 1716/24, de 18.11.2024, publicado no DOU de 19.11.2024, referente à nomeação de REGINA CÉLIA VILANOVA CAMPELO para o cargo de Professora do Magistério Superior, em regime de Dedicação Exclusiva, para a área de Educação Física, com lotação Departamento de Educação Física/CCS, do Campus "Ministro Petrônio Portella",

onde se lê: Código de Vaga n.º 3270274;

leia-se: Código de Vaga n.º 0330963.

(considerando os Processos n.º: 23111.047520/2024-30 e 23111.021543/2024-02)

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PORTARIA Nº 131 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00292/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarada nos autos do Processo nº 5006114-68.2023.4.02.5108/RJ, NÃO TRANSITADO EM JULGADO, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.302.302, resolve:

ALTERAR à PORTARIA N° 089-SSAPC-SSVP/1-RIO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 190, de 1º DE OUTUBRO DE 2024, que concedeu pensão temporária à VÂNIA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, na condição de filha inválida...:(1ª RM - SAP/1-Rio)

"onde se lê", "com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 06 de abril de 2011, data do óbito do instituidor..."

"leia-se", "com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 03 de novembro de 2021, data do óbito do instituidor..."

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 228, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Onde se lê "para o encargo de substituto eventual da Chefia de Gabinete do Procurador Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região", leia-se "para o encargo de substituto eventual da Chefia de Gabinete do Procurador Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto"

ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
Portaria de Pessoal MAPA nº 346, de 2 de dezembro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000227/2024-48; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALBERTO CORREIA SANTOS, matrícula SIAPE nº 31421 ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 348, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.059126/2024-46; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor OTACILIO INOCENCIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1368 ocupante do cargo de Agente Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 879, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.057652/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária com duração de 4 (quatro) meses à MYRIAM COUTO EUNÁPIO BORGES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ROBERTO SALLES DE PAULA, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matricula Siape 317060, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 05/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e art. 222, inciso VII, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/11/2024.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA AGU Nº 588, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003409/2024-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MAURO LÚCIO BAIONETA NOGUEIRA, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1543061, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102419), da Coordenação-Geral de Dívida e Cálculos, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 590, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003409/2024-51, resolve:

DISPENSAR

JOSELAINE DE ALMEIDA BRANCHINI, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1075864, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102419), da Coordenação-Geral de Dívida e Cálculos, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Ato Nº 6.316, DE 2 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato LEANDRO BARRA SANTANA DE SOUZA, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Diogo da Silva Maciel.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 6.785/IFSP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.007422.2024-52, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, o servidor AMARI GOULART, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 236****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus São Paulo, para exercer a Coordenador de Curso (FUC - 01),no(na) Prog de Mest Prof em Mat Rede Nacional do Campus São Paulo, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DGP/PF Nº 4.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSTITUTO POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.008384/2024-55, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a POLYANA DE MEDEIROS FERNANDES PIMENTA, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9275 e SIAPE nº 1315364, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.088, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.007900/2024-86, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a SANDOVAL PADILHA DE BRITO, matrículas PF nº 2428933 e SIAPE nº 0175959, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.057, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.041274/2024-90, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/12/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME, SIAPE, PF

ADRIANO SOMBRA DE PAULA, 1732721, 22245

Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/12/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME, SIAPE, PF

ROGER DE CASTRO RODER, 3255774, 22243

Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/12/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME, SIAPE, PF

THIAGO ROBERTO DOS SANTOS JACOB, 2272900, 20373

Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/12/2024, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME, SIAPE, PF

MARCEL HAMADA GREZES, 1214207, 6719

RENATO MATIAS DE SOUSA, 1900533, 18416

Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/12/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME, SIAPE, PF

SERGIO RICARDO SAMPAIO RODRIGUES, 1897351, 18415

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA AGU Nº 589, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003409/2024-51, resolve:

DESIGNAR

JOSELAINE DE ALMEIDA BRANCHINI, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1075864, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102419), da Coordenação-Geral de Dívida e Cálculos, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA REITORIA Nº 400, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o constante dos autos do Processo nº 23282.005644/2024-56, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, o candidato habilitado em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

CARLOS CÁSSIO DE ALCÂNTARA

Edital nº 25/2024, publicado no DOU de 17.06.2024, nº 114, Seção 3, páginas 65 a 68, retificado no DOU nº 172, de 05.09.2024, Seção 3, página 83

Edital nº 51/2024, publicado no DOU de 18.11.2024, nº 222, Seção 3, página 72

Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável

Lógica e Matemática aplicada à Engenharia

Portaria MEC nº 504, de 28 de maio de 2018; DOU de 29/05/2018

932685

40 horas/DE
PORTARIA SGA Nº 1.487, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003409/2024-51, resolve:

DESIGNAR

ANILTON TADEU BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1526820, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014814), da Coordenação de Dívida e Cálculos, da Coordenação-Geral de Dívida e Cálculos, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (21014808).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SRT/MGI Nº 14.253, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.045181/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar IVÃ DE MORAIS MACHADO, matrícula SIAPE nº 1820624, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, da Comissão Especial do ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.075, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n°200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.026595/2024-64, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/09/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME, SIAPE, PF

ANDRE DA SILVA RODRIGUES MORAES, 2294216, 20806

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
ATO PRESI Nº 325, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015545-26.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor ALESSANDRO CARVALHO FONSECA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 324, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016166-23.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora JÉSSICA PAULA GUIMARÃES LIMA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria III (código CJ-03), da Assessoria Especial da Diretoria-Geral - ASESP/DIGER/TRF6, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi 79/2024.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02), da Assessoria Especial da Diretoria-Geral - ASESP/DIGER/TRF6.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.601, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720142/2024-71, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Caribbean Express Despachos Aduaneiros e Representações LTDA, CNPJ: 69.193.084/0001-23, constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720348/2021-58.

Art. 2º Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILA DOS SANTOS SALLES
ATO PRESI Nº 327, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015916-87.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Manutenção, Engenharia e Serviços Gerais - SUMES/SECAM/TRF6 (código CJ-02), nos termos do art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora CLÁUDIA MARIA STARLING LOPES, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em decorrência de sua aposentadoria, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 29/11/2024.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.442, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003409/2024-51, resolve:

DISPENSAR

JOSELAINE DE ALMEIDA BRANCHINI, matrícula Siape nº 1075864, Analista Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014814), da Coordenação de Dívida e Cálculos, da Coordenação-Geral de Dívida e Cálculos do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.488, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003409/2024-51, resolve:

DISPENSAR

ANILTON TADEU BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1526820, Técnico do Seguro Social, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014814), da Coordenação de Dívida e Cálculos, da Coordenação-Geral de Dívida e Cálculos, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO PRESI Nº 326, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015545-26.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora MÁRCIA DE AZEVEDO MARTINS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, em decorrência da exoneração de Alessandro Carvalho Fonseca.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.724/UFPEL, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.037641/2024-53, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à ABDO FATAEEM DOS SANTOS SAMARA, companheiro da servidora aposentada MARIA MARLENE LUCKE, matrícula SIAPE nº 420239, falecida em 08 de novembro de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. nº 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.726/UFPEL, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.038663/2024-31, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à NILZA MARIA DE SÁ BRITTO, companheira do servidor aposentado VANDERLEI DE PAULA ANTUNES, matrícula SIAPE nº 0420447, falecido em 24 de novembro de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. nº 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.603, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.063937/2024-28, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOSÉ ISMAEL DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0710965, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, Campus Boa Vista Zona Oeste, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
ATO PRESI Nº 328, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015916-87.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor MARCOS ALVES ARRUDA, Auxiliar Judiciário/Área Administrativa (Serviços Mecânicos), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Manutenção, Engenharia e Serviços Gerais - SUMES/SECAM/TRF6 (código CJ-02), em decorrência da exoneração de Cláudia Maria Starling Lopes.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA