Portaria nº 90, de 4 de novembro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01- Processo n.º 01514.001983/2024-50

Projeto: Monitoramento Arqueológico nas Obras de Restauração da Igreja do Senhor Bom Jesus de Matosinhos e São Miguel e Almas, Ouro Preto/MG

Arqueólogos Coordenadores: Adriano Batista de Carvalho e Maira Mendes Ferreira

Apoio Institucional: Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas (UFOP/MG)

Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

ANEXO II

01- Processo n.º 01512.000062/2021-47

Projeto: Monitoramento Arqueológico na Área da Obra de Pavimentação Asfáltica na Estrada de Acesso ao Parque Histórico São Lourenço Mártir

Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godoi

Apoio Institucional: Laboratório e Reserva Técnica do Parque Histórico Nacional das Missões (PHNM)

Área de Abrangência: Município de São Luiz Gonzaga, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 4 (quatro) meses

02- Processo nº 01424.000296/2014-54

Projeto: Projeto Complementar - Delimitação e Sinalização de Contextos Arqueológicos Canteiro de Obras e Reservatório da UHE Cachoeira Caldeirão, Amapá

Arqueóloga Coordenadora: Keyla Maria Ribeiro Frazão

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA

Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO III

01- Processo n.º 01506.000651/2022-95

Projeto: Monitoramento Arqueológico no terreno situado na Rua Borges de Figueiredo, 696 e 828/806

Arqueóloga coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de abrangência: município de São Paulo, estado de São Paulo

Prazo de validade: 06 (seis) meses

02- Processo nº 01516.000178/2022-27

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Projeto de Expansão Chapada NE

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Antropológico - Universidade Federal de Goiás (UFG)

Área de Abrangência: Município de Alto Horizonte, Estado de Goiás

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO IV

01- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: ICMBio

Empreendimento: Sede do Parque Nacional Pico da Neblina ICMBio

Processo nº 01490.000142/2024-41

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico localizado na ADA do empreendimento Sede do Parque Nacional Pico da Neblina ICMBio.

Arqueólogo Coordenador: Filippo Stampanoni Bassi

Arqueóloga de Campo: Laura Pereira Furquim

Apoio Institucional: Museu da Amazônia - Núcleo de Arqueologia e Etnologia (MUSA-NAE) - Associação privada Museu da Amazônia

Área de Abrangência: Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: ENEVA S. A.

Empreendimento: Área de Empréstimo da Estação de Produção de Gavião Belo (EPGVBL) - Fortuna/MA

Processo n.º 01450.006062/2024-75

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Empréstimo da Estação de Produção de Gavião Belo (EPGVBL) - Fortuna/MA

Arqueóloga Coordenadora: Rosivânia de Castro Aquino

Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Miranda Magalhães Matias dos Santos

Área de Abrangência: Município de Fortuna, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

02- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineracao Valentim Ltda

Empreendimento: Mineração Fazenda Rincão

Processo nº 01506.001903/2023-84

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Mineração Valentim LTDA, Município de Vargem Grande do Sul Estado de São Paulo.

Arqueólogo Coordenador: Gabriela Ferreira de Soares

Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: município de Vargem Grande do Sul, no estado de São Paul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03- Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Diamante Geração de Energia Ltda.

Empreendimento: UTE Alexânia - Alexânia/GO

Processo n.º 01516.000578/2024-02

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Linha de Transmissão da UTE Alexânia

Arqueólogo Coordenador: Marina Neiva de Oliveira

Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos/Prefeitura de Jataí

Área de Abrangência: Município de Alexânia, no Estado de Goiás

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Nova Era Janapu Transmissora S/A

Empreendimento: LT 500 KV Janaúba 6 - Presidente Juscelino C1, CS

Processo n.º 01514.000165/2024-30

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação da LT 500 KV Janaúba 6 - Presidente Juscelino C1 CS

Arqueóloga Coordenadora: Letícia Morgana Müller

Arqueóloga de Campo: Letícia Morgana Müller

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Municípios de Capitão Enéas, Francisco Sá, Montes Claros, Bocaiúva, Olhos D'água, Buenópolis, Augusto de Lima, Monjolos, Santo Hipólito, Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

05- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: José Damião Filho

Empreendimento: Jazida 0,99 Hectares

Processo nº 01504.000559/2022-45

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Jazida 0,99HA

Arqueóloga Coordenadora: Márcia Vieira de Melo

Arqueóloga de Campo: Márcia Vieira de Melo

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Itabaianinha, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ouro Verde Indaiatuba Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Empreendimento: Jardim Residencial Ravello

Processo n.º: 01506.001671/2023-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Jardim Residencial Ravello

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo de Campo: Job Lôbo

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: município de Indaiatuba, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH F 1 - Geracao de Energia Ltda

Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica F 1

Processo n.º 01512.000540/2024-61

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Central Geradora Hidrelétrica F 1

Arqueóloga Coordenadora: Ivandra Rampanelli

Arqueóloga de Campo: Ivandra Rampanelli

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia do Museu Municipal Dr. José Olavo Machado

Área de Abrangência: Município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

08- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: BT Transporte e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda

Empreendimento: Porto Palmito

Processo nº 01424.000230/2024-36

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação de Instalação Portuária - Porto Palmito

Arqueólogo Coordenador Geral: Lúcio Costa Leite

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Carla Daiane de Matos dos Santos

Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA

Área de Abrangência: Município de Santana - Estado do Amapá

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

09- Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Vento Solar Energia Renovável Ltda.

Empreendimento: Complexo Solar VS Caraúbas

Processo nº 01421.000333/2022-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Solar VS Caraúbas

Arqueóloga Coordenadora: Gabriela de Andrade Monteiro

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dayse Oliveira de Carvalho

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia o homem potiguar - LAHP/UERN

Área de Abrangência: Município de Caraúbas, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10- Enquadramento IN: Nível III.

Empreendedor: JPR3 Loteadora Ltda.

Empreendimento: Lote 171-A, 171-B e 172-Remanescente-B (Matrícula 14.991)

Processo n.º 01508.000706/2024-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Lote 171-A, 171-B e 172-Remanescente-B (Matrícula 14.991)

Arqueólogo Coordenador Geral: Murilo Galho Ribeiro

Arqueóloga Coordenador de Campo: Julia Leticia Evangelista Monteiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Santo Antônio do Caiuá, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SINFRA - Secretaria de Estado da Infraestrutura

Empreendimento: Extensão da Avenida Litorânea

Processo n.º 01494.000458/2023-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Extensão da Avenida Litorânea

Arqueólogo Coordenador Geral: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques Lima

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Geifance Abreu Santos

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e História Natural e Arqueologia do Maranhão - CPHNAMA

Área de Abrangência: Municípios de São Luís e São José de Ribamar, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

12- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Efrain Costa de Aragão

Empreendimento: Serviços de Terraplanagem e Pavimentação Viária na Comunidade Nobre

Processo n.º 01490.000065/2024-29

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área do empreendimento Serviços de Terraplanagem e Pavimentação Viária na Comunidade Nobre

Arqueólogo (a) Coordenador (a): Maria Luiza Freire da Silva

Arqueólogo (a) de Campo: Maria Luiza Freire da Silva

Área de Abrangência: Município de Manaus, estado do Amazonas

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA - EPP

Empreendimento: Extração de Areia - Quiuqui Mineração

Processo nº 01409.000337/2024-72

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento de Extração de Areia - Quiuqui Mineração

Arqueólogo Coordenador: Adilon Pereira Inuma

Arqueólogos de Campo: Adilon Pereira Inuma

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Jaguaré, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Heliconia Locação Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Delmiro Gouveia

Processo nº 01403.000123/2023-75

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA na área da Usina Fotovoltaica Delmiro Gouveia

Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado

Arqueólogo Coordenador de Campo: Everaldo Gomes Dourado

Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos - Universidade Federal de Alagoas

Área de abrangência: Município de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas

Prazo de Validade: 03 (três) meses

15-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Empreendimento: Implantação do Novo Acesso ao Mariscal Interligação entre as Ruas Onça Pintada e Aragonita

Processo n.º 01450.005327/2024-18

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Implantação do Novo Acesso ao Mariscal Interligação entre as Ruas Onça Pintada e Aragonita (conectando os Bairros José Amândio e Mariscal)

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo de campo: Cristiano Meirelles

Área de abrangência: Município de Bombinhas, estado de Santa Catarina

Prazo de validade: 10 (dez) meses