gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 103, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00010769/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA OLIVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31591-5, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República RÔMULO MOREI-RA CONRADO (GABPRR2-RMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 104, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015; e considerando o expediente PRR5ª-00010769/2024, bem como a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023 (PGR-00284611/2023); resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA OLIVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31591-5, para exercer a função de substituta eventu-al do cargo em comissão de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República RÔMULO MOREIRA CONRADO (GABPRR2-RMC), da Procuradoria Regional da Repú-blica da 5ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA SE/MT Nº 313, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.012432/2023-36, resolve:

Designar os servidores RODRIGO BORGES MARQUEZ, CPF nº 982.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1269952 e JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 057.***.***-64, matrícula SIAPE nº 1107408, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação pela Portaria nº 113, de 20 de março de 2024, do Diário Oficial da União de 21 de março de 2024.

George Santoro
PORTARIA GM/MMULHERES N° 37, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.002069/2024-62, resolve:

Art. 1º Nomear, NEIDE AIRES DE SIRQUEIRA CARVALHO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão-DIV.CGDM-1, Código CCE 1.07, da Coordenação-CO.CGDM-1, da Coordenação-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho-CGDM, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda-DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica - SENAEC, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 957, DE 30 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora MARCIA CRISTINA DE MORAES REIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1568625, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.268 - Dispensar MARIA ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALO da função de Coordenador de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.10, a partir de 2 de agosto de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.269 - Dispensar MARIA ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALO do encargo de substituta eventual do cargo de Ouvidor da Ouvidoria-Geral, código CCE 1.13, a partir de 2 de agosto de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.271, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.254, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 1º de agosto de 2024, Seção 2, página 54, na linha em que:

Onde se lê: "...código FCE 1.10.",

leia-se: "código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa."
PORTARIA Nº 958, DE 30 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor HÉLIO DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE nº 1489648, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.749, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor FELIPE FRANZ WIENKE, matrícula SIAPE nº 2426508, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para apresentação de trabalhos aprovados no XIII Encontro Internacional do CONPEDI, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 17/09/2024 a 22/09/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, conforme processo nº 23116.010497/2024-58.

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.272, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear FRANCISCO FERREIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA IFAP N° 1.460, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 29/2024 - PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ALAN JUNIOR LIMA DO ESPIRITO SANTO, Siape n° 2329897, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Supervisor da Seção de Gerenciamento de Bens e Materiais (SEBEM), vinculada a Pró-reitoria de Administração (PROAD), FG 02, a contar de 21/7/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 542-Dispensar, a pedido, TAISE MONIQUE CALISTRATO DOS SANTOS, matrícula n° 3147228, do encargo de substituta do Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Museu do Índio-RJ.

Nº 543-Designar NÁDIA NELZIZA LOVERA DE FLORENTINO, matrícula n° 2259908, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 3.607/REI/IFGOIANO, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000633.2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO DANILO DA SILVA ASSUNCAO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 1015813, SIAPECAD nº 01798779, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Unidade de Gestão de Pessoas do Campus Trindade, da função de Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade de Gestão de Pessoas do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de agosto de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 3.619/REI/IFGOIANO, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000633.2024-13, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA ALESSANDRE DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2819374, SIAPECAD nº 01598406, lotado(a) no(a) Campus Trindade, para exercer a função Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade de Gestão de Pessoas do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de agosto de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA SE/MT Nº 314, DE 30 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018849/2024-93, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 25 de julho de 2024, RODRIGO BORGES MARQUEZ, CPF nº 982.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1269952, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Entregas de Serviços de Tecnologia, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

George Santoro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.270, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (DICOR/PF), a Delegada de Polícia Federal MILENA CHAVES COUTINHO GRANDO, Chefe do Setor de Repressão aos Crimes contra os Recursos Minerais e de Poluição da Polícia Federal (SEMIN/DOI/CGMA/DAMAZ/PF), e o Agente de Polícia Federal ITALO BERNARDES ALMEIDA, lotado no Setor de Repressão aos Crimes contra os Recursos Minerais e de Poluição da Polícia Federal (SEMIN/DOI/CGMA/DAMAZ/PF), com o objetivo de participarem do evento "Conferência de alto nível sobre fluxos de ouro ilícito", em Rotterdam, Holanda, no período de 23 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014588/2024-10).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA FNDE N° 633, DE 31 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, LEANDRO DOS SANTOS FERRAZ para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Comunicação Social, Código CCE 1.13, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 628, DE 31 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, LISLY ROSA PEREIRA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Auditoria de Governança e Gestão, Código FCE 1.10, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº TRF2-ATP-274, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00122, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA SALETE DA SILVA, na condição de ex-companheira pensionada do ex-servidor MOACYR MIRANDA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, § 3º, 74, inciso I, 76, § 3º, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 10.01.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria EMCFA-MD n° 3.691, de 2 de agosto de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.001627/2024-81, resolve:

DISPENSAR o Cabo (FAB) LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA da função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Educação e Cultura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 29 de julho de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria SEORI/SG-MD n° 3.599, de 29 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD n 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001627/2024-81, resolve:

DISPENSAR o CB SGS (FAB) LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de julho de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA FNDE N° 629, DE 31 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, THEODORICO MELO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Auditoria de Governança e Gestão, Código FCE 1.10, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA GM/MMULHERES N° 22, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002419/2024-91, resolve:

Art. 1º Exonerar, Ana Clara Ferrari Nascimento, do cargo de Coordenadora-Geral de Autonomia Econômica e Combate à Pobreza e à Fome-CGAE, código CCE 1.13, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda-DSTR da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, deste Ministério a partir de 1 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DG Nº 215, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei no 8.112/1990, e da alínea "e" do inciso XI do art. 3o da Portaria GP no 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ no 09836/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 02 de agosto de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por THIARA REGINA FERREIRA MONTEIRO BASSANI, em virtude da sua posse em outro cargo público inacumulável.

Bruno César de Oliveira Lopes
PORTARIA Nº 1.733, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar a servidora ALINE NARDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1238719, para exercer a função Gratificada de COORDENADORA DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS/PORTUGUÊS E LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA - CAMPUS SÃO LOURENÇO DO SUL / ILA - FG-1, a partir de 03/08/2024, com mandato até 31/12/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 4.902, de 2 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

retificar a Portaria n° 7796/2023, de 16/11/2023, que concedeu autorização para o afastamento DO país a LÉLIO ANTÔNIO TEIXEIRA BRITO, Professor do Magistério Superior, com exercício no Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia

Onde se lê: "no período compreendido entre 01/12/2023 e 31/08/2024"

leia-se: "no período compreendido entre 01/12/2023 e 31/07/2024"

Ficando ratificados os demais termos. Processo nº23078.532074/2023-15.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DG/PRF Nº 334, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.074336/2024-41, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DG/PRF Nº 184, DE 24 DE MAIO DE 2024, publicada no D.O.U. nº 101 de 27 de maio de 2024, seção 2, página 63, da seguinte forma:

onde se lê "no período de 31 de maio 2024 a 9 de junho de 2024",

leia-se "no período de 31 de maio de 2024 a 11 de junho de 2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
EDITAL Nº 7/SPREV/DAP/PRORH, de 2 DE AGOSTO DE 2024 NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, considerando o disposto no Decreto nº 7862/2012, a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, torna público que, após transcorrido o prazo limite (31/07/2024) para realização da Prova de Vida, para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis abaixo relacionados, nascidos no mês de MAIO, será suspenso o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica, a partir do mês de agosto/2024.

O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

MATRÍCULA

(servidor/instituidor)

NOME

TIPO

389040

ADELMO CARNEIRO LEAO

Aposentado

558956

GILBERTO CARVALHO BORGES

Aposentado

1152045

MARIA MADALENA MANZAN

Aposentado

388982

MATEUS DE ARAUJO LIMA DIAS

Beneficiário de Pensão

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA FNDE N° 630, DE 31 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, DAER JOSÉ VIEIRA DA MOTTA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.887 - Exonerar, a partir de 01/08/2024, ALMIR PIRES FERREIRA NETO, Matrícula SIAPE n° 1133067, Analista de Tecnologia da Informação, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação, do cargo de Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação, Código CD-04, para a(o) qual havia sido nomeado(a) através da Portaria de Pessoal nº 5575/2022, de 29/12/2022 (Processo n° 23076.056469/2024-38).

Nº 2.889 - Nomear, a partir de 01/08/2024, FABIO ROSA, Matrícula SIAPE n° 1133064, Técnico em Tecnologia da Informação, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas A c a d ê m i c o s , d a Di re t o ri a d e D e s e n v o lvim e n t o d e S i s t e m a s , d a Superintendência de Tecnologia da Informação, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação, Código CD-04 (Processo n° 23076.056469/2024-38).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA-DIADI Nº 103, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, matrícula 6249-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da definição e implantação da integração do modelo de riscos gerados a partir dos alertas gerenciados pela Plataforma de Alertas, Riscos e Tipologias (Parts) com a plataforma e-Controle", código 921, patrocinado pelo(a) Seinc e autorizado pelo(a) SEGECEX em 25/7/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA N° 659, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar CLARISSA MACHADO DE AZEVEDO VAZ, matrícula Siape nº 3061075, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Assessoria de Assuntos Parlamentar e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

GREGÓRIO DURLO GRISA
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e ainda o que consta no Processo nº 16100.002623/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA ROCHA MANCINI, matrícula SIAPE nº 1227378, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, acompanhando o Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte na Comitiva Presidencial em Visita de Estado a Santiago, República do Chile, no período de 03 a 07 de agosto de 2024 incluindo trânsito, com ônus para o MEMP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA SGP Nº 230, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09984/2024, resolve:

DESIGNAR RENATA IVILA FEIO DIAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para exercer a função de confiança de Assistente V do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-05.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 960, DE 30 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 05/08/2024 a 14/08/2024, o servidor PAULO HENRIQUE DE SOUZA CORTONESI, matrícula SIAPE nº 1736240, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 6.576, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.241775/2024-71, e em cumprimento ao Parecer de Força Executória n.° 00418/2024/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU que faz referência à Decisão Judicial proferida no Processo n.° 0009591-23.2007.4.01.3800, resolve:

Conceder pensão a Marco Ribeiro de Menezes, filho do ex-servidor aposentado Clóvis Boechat de Menezes, matrícula SIAPE n.° 06953751, que foi ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 4, matrícula Siape 0318812, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 08/04/1994, com fundamento na Constituição Federal de 1988, art. 40º, § 5º, em sua redação original e art. 217, II alínea a, da Lei nº 8.112/1990, redação original, a partir de 05/02/2023, conforme disposto no Parecer de Força Executória, de modo temporário.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 6.681, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.242232/2024-71, resolve:

Declarar vago, a partir de 01/08/2024, o cargo de Contramestre-Oficio, que era ocupado por Daniel Fernando da Costa, matrícula SIAPE nº 3067225, lotado no Departamento de Planejamento e Projetos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 660, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar FLAVIA HELENA SARAIVA XEREZ, matrícula Siape nº 4284009, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Avaliação da EPT, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da EPT, da Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA IFAP N° 1.463, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder como ordenadora de Despesas da Reitoria do IFAP, no período de 4 a 12/8/2024, em virtude de afastamento a serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA FNDE N° 631, DE 31 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, ERIVAN FERNANDES DE SENA MASERA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos Administrativos, Código FCE 1.07, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Articulação e Contratos, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 1 de julho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 632, DE 31 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARCÍLIA DA SILVA GONÇALVES para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Recuperação de Créditos, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 21 de agosto de 2024 a 26 de agosto de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SGA/AGU Nº 912, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000477/2022-14, resolve:

DESIGNAR

FABIO CORREA MIRANDA, matrícula Siape nº 1288578, Bibliotecário, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015078), da Coordenação de Biblioteca, da Coordenação-Geral de Gestão, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA IFAP N° 1.462, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Reitoria do IFAP, CD-01, no período de 4 a 12/8/2024, em virtude de afastamento a serviço do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 959, DE 30 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora DENISE GAMA TEIXEIRA MALTA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1492804, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 661, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar MARCIO GABRIEL MARQUES JUNIOR, matrícula Siape nº 1556171, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 67, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.006880/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao senhor RONALDO FOSTER VIDAL, na qualidade de companheiro da servidora ELEONORE ANA LEITE, ocupante do cargo de TÉCNICO III, matrícula Siape nº 0223163, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecida na aposentadoria, em 23/06/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/06/2024.

LAIS BARROS GONÇALVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 701, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê: "... SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, da Divisão ...",leia-se:"... SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, atualmente ocupada por FABRICIO DORNELLES WOUTERS, da Divisão ...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 700, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê: "... HELOIZA BARBOSA BRITTO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, da Divisão ...",leia-se:"... HELOIZA BARBOSA BRITTO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, atualmente ocupada por MARIA DOS ANJOS MENEZES, da Divisão ...".
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

SILVANA APARECIDA BORSETTI GREGORIO VIDOTTI, Coordenadora de Tecnologias Aplicadas do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "V Seminário de Políticas Públicas para Inclusão Digital na América Latina", bem como do "I Encontro Internacional do Observatório do Desenvolvimento Integrado e Sustentável (ODIS)", em Cidade do México/México, de 05/08/2024 a 11/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000384/2024-12.

CECÍLIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "V Seminário de Políticas Públicas para Inclusão Digital na América Latina", bem como do "I Encontro Internacional do Observatório do Desenvolvimento Integrado e Sustentável (ODIS)", em Cidade do México/México, de 07/08/2024 a 11/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000384/2024-12.

LEONARDO BACELAR LIMA SANTOS, Pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar e apresentar trabalho na "Reunión sobre Sistemas de Alerta Temprana para Inundaciones Repentinas", em Buenos Aires/Argentina, de 06/08/2024 a 10/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000281/2024-04.

JOSÉ ANTÔNIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar como palestrante acadêmico na "5º Conferencia Redagrícola Trujillo 2024", em Trujillo/Peru, de 05/08/2024 a 10/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000291/2024-31.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 8.407, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "l" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "l" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Reconduzir VERA MARIA PETERS para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, como membro suplente, representante da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório - SBCAL, para o segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar de 9 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.408, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "d" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "d" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar BIANCA MARIGLIANI para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI como membro suplente representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.732 - Dispensar GUILHERME FORTES DRUMMOND CHICARINO VARAJÃO - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Humanas da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, a partir de 3 de agosto de 2024.

Nº 1.733 - Designar ALINE FAÉ STOCCO - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Mestrado em Ciências Humanas da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, a partir de 05 de agosto de 2024.

Nº 1.739 - Tornar sem efeito o ato de provimento para o cargo de Técnico de Laboratório Biologia, D-I-01, de JEFFERSON DE BRITO MARTHE constante da Portaria nº 1368, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de 01 de julho de 2024, seção 2, página 46.

Nº 1.740 - Tornar sem efeito o ato de provimento para o cargo de Técnico de Laboratório Química, D-I-01, de JOSIANE LOPES DE OLIVEIRA constante da Portaria nº 1372, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de 01 de julho de 2024, seção 2, página 46.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 201, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a José Belmiro Filho, CPF sob nº ***.861.***-00 na qualidade de viúvo da ex-servidora Maria Odete de Azevedo de Andrade, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 0638729, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 30/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/04/2024 , data do óbito da ex-servidora. (Processo 33409.006930/2024-19).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA Nº 2.891, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.048977/2024-77, resolve:

Conceder Pensão Civil a EDNA LÚCIA FREITAS PIRES, viúva do servidor CARLOS PIRES DE FREITAS, Matrícula SIAPE 2128552, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 horas semanais, falecido em inatividade funcional em 11/07/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA DG/PF Nº 578, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001034/2024-52; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDER IWANOW DE BARROS, matrícula PF nº 13.550, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 6.364, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 04/07/2024, o cargo de Técnico em Enfermagem, ocupado pelo (a) servidor (a) ELIZABETH LOPES PEREIRA, matrícula SIAPE n° 1291918, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.234509/2024-21.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 6.409, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar ANDRÉ LUIZ MELO TINOCO NOGUEIRA na vaga de professor substituto do/a Instituto de História, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 05/08/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.231569/2024-92.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 88, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LEILIANE DA COSTA LOPES para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 344, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, Seção 2, página 44, de 23 de outubro de 2023.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 87, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear IGOR NOVAES LINS para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de Assuntos Parlamentares e Federativos da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA