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PORTARIAS DG/PF DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.026200/2024-31; resolve:

Nº 950 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PATRICK BUENO GUEDES, matrícula PF nº 22.017, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu/RJ, código FCE 1.05.

Nº 951 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANDERSON MARTINS DA SILVA, matrícula PF nº 22.145, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu/RJ, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.392, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 29 do referido Decreto e considerando demais informações que constam no processo nº 23113.035019/2024-81, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALESSANDRA GOIS LUCIANO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 2569961, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício na Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção - SEAM/SGE da Defensoria Pública Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN, publicada no Diário Oficial da União em 30/12/2024, edição 250, Seção 2, Página 13:

onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 11, de 27 de Dezembro de 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 111, de 27 de Dezembro de 2024".

Processo Administrativo: 01450.011085/2024-00
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.114, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar ALVANITE SILVA E MOURA, Matrícula SIAPE nº 1723889, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Conama e ao Sisnama, da Coordenação-Geral de Apoio ao Conama, do Departamento de Apoio ao Conama e ao SISNAMA, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 496, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FRANCELINA DE SOUZA COSTA, matrícula SIAPE 235823, cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.006945/2019-13).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 297, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e pelo Decreto nº 12.335, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, a Portaria MinC nº 689, de 10 de dezembro de 2024; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.3290/2024-10, resolve:

Art. 1º DESIGNAR VERA LÚCIA MANGAS DA SILVA, matrícula Siape nº 223318, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Participação Social, código FCE 1.10, da Assessoria de Relações Institucionais, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL ROCHA CORREIA
PORTARIA Nº 1.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Art. 29 da Lei nº 8.112/90 e o que consta no processo nº 23113.043878/2024-43, resolve:

Art. 1º Reconduzir KELVIN FRANKLIN ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE nº 1910281, ao cargo efetivo de Técnico de Laboratório Área, código de vaga 0903284, com lotação no Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, em virtude de desistência do estágio probatório relativo a outro cargo público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 1.372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.044426/24-89/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 11/12/2024, da Função de Coordenadora do Curso de Cinema e Audiovisual do Departamento de Comunicação Social - DCOS/CECH, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, MAIRA CINTHYA NASCIMENTO EZEQUIEL, matrícula SIAPE nº 3348960, lotada no Departamento de Comunicação Social do Centro de Educação e Ciências Humanas - DCOS/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.112, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 06 de janeiro a 10 de janeiro de 2025, ANTONIO CARLOS MARTINEZ SANCHES, Matrícula SIAPE nº 1017282, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 15.163, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015112/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar, ANA MARIA DO REGO FLORES, Datilógrafa, SIAPE nº 0129416, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pela servidora IVANILDE DE ARAÚJO FRANÇA AYRES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 5.937, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.001103/2024-18, resolve:

DESIGNAR o 1º SGT (EB) MARCELO TEIXEIRA MOTA, da função de Supervisor, código Nível V, da Ouvidoria deste Ministério, a partir de 31 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
DESPACHO Nº 120, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23183.002162/2024-62 - ELISABETE CORCETTI, matrícula SIAPE 1813660, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 03.02.2025 a 17.02.2025, cumprir etapas de conclusão do pós doutorado em Educação na Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Guarapari.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.021090/2024-89, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora FERNANDA VOIETTA PINNA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2039844, no Ministério da Saúde, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CEST-BA N° 64, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001432/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 737248, ocupante do cargo de Datilógrafa, Código 481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012; o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012; o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.044426/24-89/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 11/12/2024 a 10/12/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 02, MAURO LUCIANO SOUZA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2932615, lotado no Departamento de Comunicação Social do Centro de Educação e Ciências Humanas - DCOS/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenador do Curso de Cinema e Audiovisual do Departamento de Comunicação Social - DCOS/CECH, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA CEST-BA N° 63, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001430/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEIXO MARINHO BISPO, matrícula SIAPE nº 737984, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.370, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012; o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012; o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.043641/24-62/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 06/12/2024 a 05/12/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, ANA ROSA DA ROCHA ARAUJO, matrícula SIAPE n.º 2442859, lotada no Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas - DEPAQ/CCAA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Engenharia de Pesca e Aquicultura - DEPAQ/CCAA, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPA/MF nº 2.242, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 64,

onde se lê: "para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Jogo Responsável, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda",

leia-se: "para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável, código FCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPA/MF nº 2.242, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 64,

onde se lê:

"para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Jogo Responsável, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda",

leia-se:

"para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável, código FCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda".
Portaria de Pessoal Nº 3.100, DE 27 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, matrícula SIAPE n. 329****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Procedimentos Licitatórios, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.102, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, matrícula SIAPE n. 329****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Procedimentos Licitatórios, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA MPS Nº 3.967, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.036376/2024-55, resolve:

Designar MARIA BETÂNIA PINTO, matrícula SIAPE nº 1.908.500, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica, código FCE 1.07, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 122.199, de 30 de dezembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e no art. 12, inciso III, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o Diretor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN para responder pela área de Regulação.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 84.900, de 24 de abril de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.

Gabriel Muricca Galípolo
PORTARIA Nº 122.200, de 30 de dezembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e no art. 12, inciso III, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada a Diretora IZABELA MOREIRA CORREA para responder pela área de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 119.431, de 2 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.

Gabriel Muricca Galípolo
PORTARIA Nº 122.201, de 30 de dezembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e no art. 12, inciso III, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o Diretor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID para responder pela área de Política Monetária.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 117.860, de 12 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.

Gabriel Muricca Galípolo
PORTARIA Nº 590, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

DISPENSAR a partir de 06/01/2025, a servidora DAIANE MAISA PATZLAFF, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Siape nº 13xxx11, da função gratificada de Chefe de Gabinete, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora ELIZA DE PINHO, a partir de 06/01/2025, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Siape 22XXX92, para exercer a Função Gratificada de da Chefe de Gabinete, código FG-2, do Instituto Federal Catarinense Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
EDITAL Nº 8/2024

Processo nº 25017.003253/2024-62

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a decisão ao servidor LUIZ FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 509937, por estar em lugar incerto e não sabido, proferida no processo administrativo nº 25017.003253/2024-62 que trata da reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, conforme Nota Técnica nº 131/2024-RN/SEGEP/RN/SEMS/SAA/SE/MS e em cumprimento aos termos do art. 7º e §4º, art. 9º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

2. Esclareço que é de 10 (dez) dias o prazo para interposição de recurso, conforme o art. 10º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013. O recurso poderá ser digitalizado e encaminhado para o seguinte e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br (Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/RN) ou encaminhado via correspondência ao endereço: Av. Lima e Silva, 1359, Lagoa Nova, CEP: 59.075-710, Natal/RN.

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.009541.2024-29, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.373 - EXONERAR, a contar de 2 de janeiro de 2025, o servidor AHIRAM BRUNNI CARTAXO DE CASTRO, Matrícula Siape nº 1877423, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor de Administração- CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 22/2023 - RE/IFRN, de 4 de janeiro de 2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.009544.2024-62, de 20 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 2373/2024 - RE/IFRN, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.374 - NOMEAR, a contar de 2 de janeiro de 2025, o servidor VALDENER AVELINO CORREIA, Matrícula Siape nº 277488, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 588 1.404, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 6 de dezembro de 2024, Seção 2, página 2, que trata da dispensa, a pedido, de MAURO LUCIO BAIONETA NOGUEIRA,onde se lê:"da Secretaria-Geral de Consultoria.",leia-se:"da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 2 de dezembro de 2024".
PORTARIA GP Nº 1.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor das Informações nº 308/2024 e 311/2024/TRT14 /SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedentes da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 603 e 621 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, em 30/12/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) GIOVANA UEHARA BEZERRA, aprovado(a) em 14º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 8432/92, vago em razão da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) NELSON GONÇALVES VALVERDE DOS SANTOS, conforme Portaria GP n.º 0369, de 12 de abril de 2024, publicada no DeJT em 01 de maio de 2024 (PROAD 1196/2024). LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze.

Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) ADERSON RUBIM RIBEIRO JUNIOR, aprovado(a) em 108 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei nº 10770/03, vago em razão da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) MARIA JOSE DA SILVA TORRES, conforme Portaria GP nº 1119 de 29 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 31 de agosto de 2023 (PROAD 2416/2023). LOTÁ-LO na Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse aos(às) candidatos(as) nomeados(as).

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.513, DE 20 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010346/2024-12, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA DAS GRACAS FONSECA CARLOS ALECRIM, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 23/07/2024, do ex-servidor AMAURI ALECRIM, Matrícula SIAPE nº 0611677, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.511, DE 20 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010449/2024-82, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge LUCIMAR COUTO DE VASCONCELOS AMARAL, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 19/08/2024, do ex-servidor PAULO CESAR AMARAL, Matrícula SIAPE nº 0515930, GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.507, DE 20 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.011427/2024-30, resolve:

Conceder pensão à Companheira MARILDA NOVAES, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 21/09/2024 do ex-servidor VALDIR DOS SANTOS ROSA, matrícula SIAPE 0.636.238, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
Portarias de 30 de dezembro de 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que constam nos Processos nº 23216.002557.2024-31 e 23216.002553.2024-52, resolve:

Nº 5.663 - Nomear, a partir de 01/01/2025, o servidor EDUARDO EMILIO MARTINS PINHEIRO CAMARA, ocupante do cargo de Engenheiro, SIAPE nº 1705638, cedido do Instituto Federal do Tocantins, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial, código CD - 02, do Instituto Federal Goiano, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024.

Nº 5.664 - Nomear, a partir de 01/01/2025, o servidor SERGIO GAUDENCIO PORTELA DE MELO, ocupante do cargo de Professor de EBTT, SIAPE nº 275249, cedido do Instituto Federal de Pernambuco, para ocupar o cargo de Assessor Especial, código CD - 02, do Instituto Federal Goiano, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024.

Nº 5.665 - Nomear, a partir de 01/01/2025, a servidora MARIA CRISTINA MADEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de professor de EBTT, SIAPE nº 706296, cedida do Instituto Federal de Brasília, para ocupar o cargo de Assessor Especial, código CD - 04, do Instituto Federal Goiano, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024.

Nº 5.666 - Nomear, a partir de 01/01/2025, o servidor ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de professor de EBTT, SIAPE nº 1483073, cedido do Instituto Federal de Brasília, para ocupar o cargo de Assessor Especial, código CD - 02, do Instituto Federal Goiano, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024.

Nº 5.667 - Nomear, a partir de 01/01/2025, o servidor FELIPE OLIVEIRA DE ANGELIS, ocupante do cargo de jornalista, SIAPE nº 1578605, cedido do Instituto Federal de Brasília, para ocupar o cargo de Assessor Especial, código CD - 02, do Instituto Federal Goiano, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2024.

Gilson Dourado da Silva
PORTARIA Nº 374, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a HELIO CAETANO DOS SANTOS, a partir de 07/12/2024, data do óbito da servidora SIMAR XAVIER DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0573084, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.004758/2024-44).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 655, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva:

I - Lisandro Cogo Beck: Ordenador de Despesas;

II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Eduardo Bergamaschi Felizola: Ordenador de Despesas Substituto;

IV - Alexandre Lima Guilherme: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

V - Júlio César Barbosa Rocha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto;

VI - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil;

VII - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta;

VIII - Bruno Rafael Alves Aguiar: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

IX - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 484, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.778, de 26 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao constante do Parecer de Força Executória nº 02464/2024/ GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU e à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 1000771-20.2024.4.01.3503, julgado pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Rio Verde-GO, resolve:

Art. 1º Remover a servidora Hellen Virgínia Lemes de Souza Silva, matrícula Siape nº 1213160, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Campus Colinas do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins para o Campus Iporá, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

Art. 2º De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação desta Portaria de Remoção, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
ATO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 29/12/2024, a seguinte cessão:

Servidora: SABÁ CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA DE OLIVEIRA

Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação

Ponto: 5.867

Para: Senado Federal

Cargo ocupado: Auxiliar Parlamentar Pleno, AP-07

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)

Processo n.º 1459206/2024

ARTHUR LIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.047080/2024-53, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de DERCI VIEIRA MACIEL, benefício INSS 21/197.484.629-3, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ADÃO DOS SANTOS MACIEL, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 230, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 9 de julho de 2020, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.776, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0149200/2024-20, resolve:

Dispensar, de 07 a 16/01/2025, EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488-7, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001044).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 3.190/PROGEPE/IFPR, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.017387/2024-82, resolve:

Art. 1º Contratar como Professor Substituto LEANDRO JOSÉ LEMES STIVAL, conforme código do titular n° 951828, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus União da Vitória, área Engenharia Ambiental, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 2859/PROGEPE/IFPR, de 22 de novembro de 2024, publicada no DOU em 26 de novembro de 2024, Seção 2, Página 20.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA TRT/SGPE Nº 529, de 30 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora CAMILA NUNES PALMEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (341), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DO SETOR DE APOIO À DIVISÃO DE PRECATÓRIOS - SADPREC, símbolo FC-3, com efeitos a contar de 7/1/2025; DISPENSAR a servidora MYRIAN ARIMURA FARES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (538), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO À DIVISÃO DE RECURSOS E PRECEDENTES - SADRP, símbolo FC-5, com efeitos a contar de 7/1/2025; DISPENSAR a servidora ANA ELISA MACIEL MENA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (526), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PRESIDENTE - NAP, símbolo FC-6, com efeitos a contar de 7/1/2025; DISPENSAR a servidora MARINEZ COSTA DE OLIVEIRA, REQUISITADA, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (505), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PRESIDENTE - SASAP, símbolo FC-5, com efeitos a contar de 7/1/2025; DISPENSAR a servidora LETÍCIA GOMES SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE (98), símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (526), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 7/1/2025; DISPENSAR a servidora RENATA APARECIDA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (25), símbolo FC-6, com efeitos a contar de 7/1/2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 88, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2024, seção 2, página 44, onde se lê: "Art. 1° Conceder ao servidor VICTOR DAVI PEREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1522259, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, nível superior, vinculada ao sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, deste órgão seccional, ficando dispensado da Gratificação que ocupa atualmente." leia-se: "Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados e Informações, de nível superior, ao servidor VICTOR DAVI PEREIRA GONÇALVES, Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE n.º 1522259 na Divisão de Tecnologia da Informação da FUNAG, ficando dispensado da Gratificação que ocupa atualmente".
PORTARIA Nº 1.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR A CESSÃO do(a) servidor(a)LEONARDO FERRAZ XAVIER, Matrícula nº 2199713, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Economia, para exercício na Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, conforme art. 93, da Lei 8.112/90 e Decreto n° 10.835/2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Processo UFRPE nº 23082.021250/2023-11)

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
ATO Nº 4.651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4099703, contido nos autos dos Processos nº 030380/24-00.095, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANDRESSA TRINDADE DE LIMA, matrícula 1994, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ BARROSO FILHO.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 404, de 30 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.001805.2024-61 de 30 de dezembro de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025, o servidor SAMIR DE CARVALHO COSTA Matrícula Siape 1583768, do cargo de confiança de Coordenação de de Atividades Estudantis FG.2, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº, 164/2023 - DG/SGA/RE/IFRN - DG/SGA/RE/IFRN, de 29 de junho de 2023

RENATO MARINHO BRANDÃO SANTOS
PORTARIA Nº 452, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto 11.094, de 13 de junho de 2022, e considerando a Portaria Conjunta MGI/Enap nº 59, de 20 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção da 5ª edição do Programa LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes.

Art. 2º A Comissão de Seleção da 5ª edição do Programa LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes terá as seguintes atribuições:

I - assinar os editais, convocações, divulgação de resultados e retificações que componham o processo seletivo;

II - habilitar as inscrições; realizar a análise curricular; e validar os documentos encaminhados pelos candidatos nas fases do processo seletivo;

III - designar a Banca Examinadora para análise e avaliação das etapas qualitativas e julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar de cada fase; e

IV - designar Banca Verificadora do processo seletivo para verificação complementar à autodeclaração das candidaturas de pessoas negras; de pessoas com deficiência; de indígenas, de quilombolas e de pessoas trans, bem como, julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar desta verificação.

Art. 3º A Comissão de Seleção será composta pelas seguintes membras:

I -Soraya Monteiro Brandão, Siape nº **358**, presidenta;

II - Iara da Paixão Corrêa Teixeira, Siape nº **767**, suplente da presidenta;

III -Maristela Campos de Carvalho, Siape nº **627**, membra; e

IV -Natália Ilka Morais Nascimento, Siape nº **835**, membra.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.085746/2024-17, resolve:

Designar, a servidora BEATRIZ XAVIER NASCIMENTO DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Manutenção de Sistemas, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 8.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.010283/2024-87, resolve:

Art. 1 º Designar a servidora LORENA CUNHA DE SENA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1583580, SIAPECAD nº 01433704, lotado(a) no(a) Campus Aracati, para exercer a função Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Eventos EaD-FOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

IVAM HOLANDA DE SOUZA