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PORTARIA SEG Nº 99, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012725/2024, resolve:

Art. 1º Designar FRANCILENE ARAUJO VERAS MATIAS, matrícula N. 314.116, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Assistência e Benefícios, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Execução Financeira do Pró-saúde.

Art. 2º Designar HENRIQUE COSTA DE SIQUEIRA, matrícula N. 321.557, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Execução Financeira do Pró-saúde, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Assistência e Benefícios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 100, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ETERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012772/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALINE GOMES CURY CAMARGO, matrícula N. 319.042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 101, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012817/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar CAROLINA FRANÇA BARCELOS, matrícula N. 316.372, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 2º Designar CAROLINA FRANÇA BARCELOS, matrícula N. 316.372, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leôncio Júnior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 102, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012871/2024, resolve:

Art. 1º Designar NADIA LOPES PIMENTA, matrícula N. 317.634, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 24ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 106, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011836/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA CRISTINA SIQUEIRA COIMBRA, matrícula N. 318.484, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada VANESSA CRISTINA CORREIA, matrícula N. 319.258, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 502, DE 27 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 27 de maio de 2024, CYNTHIA MIRANDA PINTO, matrícula no SIAPE nº 2244225, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão da Informação em Ouvidorias do SUS, FCE 1.10, código 02.0005, da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, em virtude de sua cessão para outro órgão.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA N° 652, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, BEATRIZ PEREIRA SANTOS, analista de tecnologia militar, Siape nº 1931707, a contar de 21 de maio de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 368, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.020597/2024-25, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a EMANOEL DA CRUZ SANTOS, na qualidade de filho maior com deficiência do ex-servidor aposentado MANOEL JANUÁRIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de PORTEIRO, matrícula SIAPE n. 281080, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 05/10/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/04/2024, data do requerimento.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
Portaria Nº 52, de 16 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria Elizabeth Gemaque Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Alegria Costa, aposentado do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0562442, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03.02.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 225010.000463/2024-69).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.006313/2024-08, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1965308, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos, com ônus limitado, no período de 4 a 8 de junho de 2024, para participar do encontro presencial entre representantes indígenas que residem no território do Sistema Aquífero Guarani, a ser realizado nos dias 6 e 7 de junho de 2024, em Posadas - Misiones, Argentina.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA STJ/GP N° 282, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 017108/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 20 de junho de 2025, a cessão da servidora LETÍCIA DE CÁSSIA FERREIRA NASTA, matrícula S075595, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-19, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 318, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função CEAMB/EM/REITORIA-UFOP Nº 51/2024, de 16 de abril de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 17 de abril de 2024, a servidora LIVIA CRISTINA PINTO DIAS, matrícula SIAPE nº 3.032.963, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Curso de Engenharia Ambiental, nomeada pela Portaria Reitoria nº 317, de 14 de junho de 2023, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 24, de 16 de junho 2023 e no Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de 2023.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 344, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo 23109.015960/2023-66, resolve:

Nomear a servidora MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1.004.659, ocupante do cargo de Servente de Limpeza do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Assessor(a) da Seção de Ensino, em exercício na Divisão de Seção de Ensino, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-06.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Processo 23109.015960/2023-66, resolve:

Nomear o servidor BENARDO THARRARI SANTOS DIAS, matrícula SIAPE nº 2.231.355, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Assessor(a) da Seção de Ensino, em exercício na Divisão de Seção de Ensino, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-07.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 346, DE 17 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.005825/2024-93, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor FREDERICO DE MELLO BRANDAO TAVARES, matrícula SIAPE nº 1.976.104, lotado no Departamento de Jornalismo/ICSA, para participar do Projeto "Images of the invisible territories: transects of the Corridor Bioceanico Capricornio Brazil/Chile" (2023-2025), na cidade de Santiago e Antofagasta - Chile, no período de 27 de junho a 4 de julho de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 349, DE 17 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.005122/2024-65, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora YASMINE ANTONINI ITABAIANA, matrícula SIAPE nº 2.199.517, lotada no Departamento de Biodiversidade, Evolução e Meio Ambiente/ICEB, para participar do XX International Congress of Botany, na cidade de Madrid - Espanha, no período de 21 a 27 de julho de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 320, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função CEAMB/EM/REITORIA-UFOP Nº 51/2024, de 16 de abril de 2024, resolve:

Nomear a servidora MARINA DE MEDEIROS MACHADO, matrícula SIAPE nº 3.159.358, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 18 de abril de 2024 a 17 de abril de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de Engenharia Ambiental, em exercício na Coordenação do Curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 331, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função CONUT/ENUT/REITORIA-UFOP Nº 53/2024, de 23 de abril de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 1º de maio de 2024, a servidora JULIA CRISTINA CARDOSO CARRARO, matrícula SIAPE nº 1.263.531, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, da função de Coordenador(a) de Curso de Nutrição, nomeada pela Portaria Reitoria nº 721, de 20 de novembro de 2023, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 47, de 24 de novembro de 2023 e no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 2, Padrão III, ocupado pelo servidor VAGNER RAMOS SANTANA, matrícula SIAPE nº 3030100, a partir de 14 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Otávio Gouveia
Portaria Nº 51, de 16 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Alzira Lopes e Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Pedro de Brito e Silva, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504594, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03.03.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000536/2024-12).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determinam os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Resolução nº 10, de 20 de fevereiro de 2024, em observância ao que está contido na Resolução Consuni/Ufersa nº 3/2015, de 11 fevereiro de 2015; o processo nº 23091.001962/2024-69; a ata de homologação do resultado do processo de consulta para escolha do Diretor(a) e do Vice-Diretor(a) do Campus Angicos da Ufersa, enviada através de e-mail ao Gabinete da Reitoria em 3 de maio de 2024; a Portaria nº 592, de 3 de maio de 2024, resolve:

Nº 709 Retificar o art. 2º da Portaria nº 592, de 3 de maio de 2024, da maneira como segue: Onde se lê: "Os servidores ora nomeados exerceram mandatos de 4 (quatro) anos em cumprimento ao § 2º do art. 154 do Regimento da Ufersa.", leia-se: "Os servidores ora nomeados exercerão mandatos de 4 (quatro) anos em cumprimento ao § 2º do art. 154 do Regimento da Ufersa". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 3 de maio de 2024.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determinam os incisos VI e XIX do artigo 44 do Estatuto da universidade; a Resolução nº 9, de 20 de fevereiro de 2024, em observância ao que está contido na Resolução Consuni/Ufersa nº 3/2015, de 11 fevereiro de 2015; o processo nº 23091.001963/2024-42; a ata de homologação do resultado final da consulta; o e-mail do Gabinete da Reitoria de 15 de maio de 2024; a Portaria nº 674, de 20 de maio de 2024, resolve:

Nº 710 Retificar o art. 2º da Portaria nº 674, de 20 de maio de 2024, da maneira como segue: Onde se lê: "Os servidores ora nomeados exerceram mandatos de 4 (quatro) anos em cumprimento ao § 2º do art. 154 do Regimento da Ufersa.", leia-se: "Os servidores ora nomeados exercerão mandatos de 4 (quatro) anos em cumprimento ao § 2º do art. 154 do Regimento da Ufersa". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 20 de maio de 2024.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 490, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3928.0055133/2024-77, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002219).

Art. 2º Designar a servidora LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010105).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 333, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função CONUT/ENUT/REITORIA-UFOP Nº 53/2024, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear a servidora SIMONE DE FATIMA VIANA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2.540.491, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 02 de maio de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de Nutrição, em exercício na Coordenação do Curso de Bacharelado em Nutrição, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 334, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o OFÍCIO DEJOR/ICSA/REITORIA-UFOP Nº 2621/2024, de 24 de abril de 2024, resolve:

Nomear o servidor ANDRE QUIROGA SANDI, matrícula SIAPE nº 1.728.649, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 28 de maio de 2024 a 27 de maio de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Chefe do Departamento de Jornalismo, em exercício no Departamento de Jornalismo, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-01.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 337, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o teor do Processo SEI nº 23109.001072/2024-47, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 27 de maio de 2024, em 60 (sessenta) dias (no período de 27 de maio a 26 de julho de 2024), o prazo estipulado pela Portaria Reitoria nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, que nomeou a servidora KEILA DESLANDES, matrícula SIAPE nº 0.418.945, para exercer a função, pro tempore, de Diretor(a) da Escola de Medicina.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 341, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo 23109.015960/2023-66, resolve:

Exonerar, a partir de 1º de janeiro de 2024, o servidor BENARDO THARRARI SANTOS DIAS, matrícula SIAPE nº 2.231.355, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração do quadro permanente desta Universidade, da função de Chefe da Seção de Ensino/EF, nomeado pela Portaria Reitoria nº 222, de 25 de abril de 2018, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 20, de 04 de maio de 2018 e no Diário Oficial da União nº 86, de 07 de maio de 2018, seção 2, página 22.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 342, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo 23109.015960/2023-66, resolve:

Nomear a servidora ADRIANA CRISTINA CARDOSO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1.057.244, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Chefe da Divisão de Seção de Ensino, em exercício na Divisão de Seção de Ensino, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-05.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 343, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo 23109.015960/2023-66, resolve:

Nomear o servidor CARLOS CESAR ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1.668.202, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Estágios, em exercício na Coordenadoria de Estágios, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-05.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Patricio Pereira Marinho, Coordenador-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior- DAES, para participar da "Imersão Educacional 2024", em Santiago do Chile, Chile, de 9 a 13 de junho de 2024, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria STJ/GP n. 192 de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, seção 2, página 55, de forma que no caput,

onde se lê "no disposto no art. 35, II,"

leia-se "no disposto no art. 35, I,".
PORTARIA Nº 1.011/PROGEPE/UNIVASF, DE 27 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.018417/2024-87, resolve

Designar, o servidor MARCIO PEDRO CARVALHO PATARO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1618688, SIAPECAD nº 01382481, CPF nº ***.531.245-**, lotado(a) no(a) Coordenação de Compras de Acervo, para substituir o(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria do Sistema Integrado de Bibliotecas, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 28 de maio de 2024 a 29 de maio de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
Portaria Nº 53, de 16 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria de Nazaré Portilho dos Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Gerson dos Santos, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505273, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 22.02.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000466/2024-01).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinhos
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 418, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.164151/2023-15, e tarefa GET nº 683162222, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Ana Maria Nobili, na qualidade de companheira do ex-servidor Valdinir Machado Londre, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 567956, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 07/09/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (por decisão judicial).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/09/2020, data do óbito. (por decisão judicial).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA COREN-CE Nº 237, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN/CE nº. 147/2023, e CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 726/2023, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual regulamentou o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE nº. 005/2015, que aprovou o Quadro de Servidores dos Cargos Comissionados do COREN/CE; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a necessidade de assessorar o Plenário do Coren-CE em assuntos referente a comunicação institucional; resolve:

Art. 1º - Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação SR. FLÁVIO FERREIRA LIMA.

Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão de Assessor de Comunicação serão as especificadas na Decisão COREN/CE nº. 051/2014.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSVALDO ALBUQUERQUE SOUSA FILHO

Presidente

SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA

Primeira- Secretária
PORTARIA DGP/PF Nº 1.644, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.001915/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIETE DE JESUS RIBEIRO FREITAS FRÓES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROGÉRIO FREITAS FRÓES, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.415.817 e SIAPE nº 177.168, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 31 de março de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Suzi Mesquita Vargas, Coordenadora-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior- DAES, para participar da "Imersão Educacional 2024", em Santiago do Chile, Chile, de 9 a 13 de junho de 2024, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 29, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, Seção 2, pg. 62, de 27 de maio de 2024, que altera a composição dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, retificar o Art. 1º, da seguinte forma:

Onde se lê: "..., pelo Ministério da Defesa / Capitania dos Portos de Rondônia, ...";

- Leia-se: "..., pelo Ministério da Defesa / Capitania dos Portos de Santa Catarina, ...".
PORTARIA MIDR Nº 1.769, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006320/2024-00, resolve:

DESIGNAR ANA LUISA BORGES LEAL para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIAs DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 435 - Dispensar LÍDIA HELENA NAGI PASSAMANI, matrícula Siape nº 1065365, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

Nº 436 - Designar SAMANTHA MARAFON DO CANTO, matrícula Siape nº 1890706, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares da titular.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 437 - Designar PAULA JOANA BAREIRO TAVARES, matrícula Siape nº 1790910, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Alfabetização, da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 438 - Exonerar ELIS NEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.004.671-**, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo e Protocolo, da Consultoria Jurídica deste Ministério.

Nº 439 - Nomear MATHEUS NATHAN INÁCIO FERREIRA MARTINS FONSECA, CPF nº ***.067.121-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo e Protocolo, da Consultoria Jurídica deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº - 440 Exonerar LEANDRA ROSA MACHADO, CPF nº ***.868.700-**, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 446, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.014468/2024-62, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

VALDIRENE ALVES OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Ensino Médio, para participar do "Study Tour Croácia: Ampliação da Jornada Escolar e Lições Aprendidas para Reinventar a Sala de Aula na América Latina e no Caribe", em Zagrebe, Croácia, no período de 15 a 21 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (passagens e diárias).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

PORTARIA Nº 447, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.019367/2024-88, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

RAQUEL FRANZIM, Coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, para participar do "Study tour Croácia: Ampliação da jornada escolar e lições aprendidas para reinventar a sala de aula na América Latina e no Caribe", em Zagrebe, Croácia, no período de 15 a 21 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (passagens e diárias).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 348, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2024, Seção 2, Edição Extra, página 2, referente à nomeação de MARIANA FERREIRA DA SILVA,

onde se lê: "... o cargo de Chefe de Núcleo, código CCE 1.02, do Núcleo de Apoio Correcional...",

leia-se: "... o cargo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor de Apoio Correcional...".
PORTARIA MIDR Nº 1.770, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006320/2024-00, resolve:

DESIGNAR ANA LUISA BORGES LEAL para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análises Territoriais do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
Portaria Nº 54, de 16 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Deusarina Maria Farias de Souza Mendes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Ribamar Soares Mendes, aposentado do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 0235974, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07.02.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000382/2024-69).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA CONJUNTA Nº 409, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RAFAEL GARCIA BARREIRO

Matrícula Siape: 2113062

Código da vaga: 921162

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.013054/2024-16

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0931756

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.013054/2024-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 410, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RENATO PAZOS VAZQUEZ

Matrícula Siape: 1749956

Código da vaga: 839706

Da: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Para: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Processo nº 23121.000388/2023-72

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0202410

Do: Instituto Nacional de Educação de Surdos

Para: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Processo nº 23121.000388/2023-72

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 411, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: VANDA MICHELI BURGINSKI

Matrícula Siape: 1524759

Código da vaga: 703880

Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Para: Universidade Federal de Mato Grosso

Processo nº 23000.007787/2024-11

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0927855

Da: Universidade Federal de Mato Grosso

Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Processo nº 23000.007787/2024-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 412, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Engenheiro - Área

Nome/Nome Social: TIAGO LUIZ LUCCA

Matrícula Siape: 2056095

Código da vaga: 825943

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Processo nº 23000.009920/2024-74

Cargo: Engenheiro - Área

Código de vaga: 0672366

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.009920/2024-74

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 413, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: ANA ROSA PINHEIRO DA SILVA

Matrícula Siape: 1215034

Código da vaga: 1002957

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Universidade Federal de São Paulo

Processo nº 23000.005507/2024-31

Cargo: Técnico em Contabilidade

Código de vaga: 0970007

Da: Universidade Federal de São Paulo

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.005507/2024-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 102-P/GM/MME, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.001841/2024-95, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora abaixo indicada, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Servidora: LAUDILANE DE OLIVEIRA

Cargo Efetivo: Agente Administrativo

Matrícula SIAPE: 1094310

Para: Ministério da Pesca e Aquicultura

Cargo/Função: Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente

Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021

Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência da servidora.

Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DECD Nº 5, DE 27 DE MAIO DE 2024

A GERENTE EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DIVERSAS - DECD, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A.- DATAPREV, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para atuarem como pregoeiro e apoio em suas respectivas unidades:

FILIAL RIO DE JANEIRO

UG

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

FUNÇÃO

238014

Alexandre da Costa

327.859

Apoio

238014

Ana Claudia Saldanha

344.915

Pregoeiro e Apoio

238014

Bruno de Oliveira Rocha

363.421

Apoio

238014

Eunice Maria Lindoso Matos

308.544

Apoio

238014

Everton Barbieri Mayer

362.760

Apoio

238014

Guaciara de Carvalho Costa

347.850

Pregoeiro e Apoio

238014

Ilma Mendes

298.310

Apoio

238014

Joao Vitor Gomes de Abreu Nunes Soares

362.409

Apoio

238014

Jorge Carlos de Almeida

295.485

Pregoeiro e Apoio

238014

Laryssa da Silva Miranda

364.568

Apoio

238014

Luciana Andrade da Silva

359.793

Apoio

238014

Marcia da Silva Santana

311.782

Apoio

238014

Maria Cecilia dos Santos

301.566

Apoio

238014

Maria Margaret Coelho

226.173

Apoio

238014

Patrícia Fernandes de Matteo

301.850

Apoio

238014

Paula Maria Silva Galvao Dourado

359.947

Pregoeiro e Apoio

238014

Rosa de Fatima Ribeiro da Silva

296.198

Apoio

238014

Susana Benigno Puttini

343.919

Apoio

238014

Vilma Aparecida dos Santos Perini Tardelli

299.251

Apoio

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de junho de 2024, terá validade de 12 (doze) meses a contar desta data e seus efeitos revogam as PORT DECD n os 2 e 4/2024.

CARLA PALUMA CALILE