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Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 35/2024

Processo Adm. n° 97/2024. OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Portas de Alumínio para as Salas de Aula da Emeb Prof.ª Ivani Cotobias Pimentel Maranho.

Recebimento das Propostas: Das 16h do dia 07/06/2024 às 09h do dia 20/06/2024. Início da Plataforma/Análise das Propostas: Das 09h às 09:30h do dia 20/06/2024. Início da Disputa de Preços: as 09:30h do dia 20/06/2024. Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF. Local: SCPI Portal de Compras (http://186.224.14.206:5656/comprasedital). Os interessados poderão retirar edital completo através do site: www.cabralia.sp.gov.br, ou na prefeitura, no horário comercial das 08h as 11h das 13h as 17h.

Cabrália Paulista, 5 de junho de 2024.

Odemil Ortiz de Camargo

Prefeito
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DE PRAZO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

PROCESSO: 08012.003231/2018-85. ESPÉCIE: 1ª Prorrogação de Ofício de Prazo de Vigência do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 03/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, e o Banco Central do Brasil BCB. PROJETO: "Educação para o Consumo e Educação Financeira nas Escolas". OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 03/2019, que trata, respectivamente, da vigência do instrumento. Vigência: 7 (sete) meses, 06/06/2024 a 06/01/2025 VALOR: R$ 10.499.982,31 DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. SIGNATÁRIO:, Wadih Damous Secretário Nacional do Consumidor.
EXTRATO DE REVOGAÇÃOd

PROCESSO Nº 59504.000187/2024-07-e.

ESPÉCIE Revogação ao Termo de Doação nº 09.0084.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PECUARISTAS E AGRICULTORES DA REGIÃO DO SALTO JATAÍ - MINEIROS - GO, CNPJ nº02.528.400/0001-08, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 90 do dia 10/05/2024, seção 03, página 130, em razão da Resolução Regional nº 130, datada de 28/05/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 9º Superintendência da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 92, do Comitê de Gestão Executiva da 9º Superintendência da CODEVASF, datada de 19/04/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 223609. Contrato nº 50.432/2023-1-BCB/ADFOR. Objeto: Extensão da vigência do contrato de prestação dos serviços de manutenção e operação de sistema de ar-condicionado, com cessão de mão de obra, no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Contratada: Primare Engenharia Ltda. CNPJ: 72.424.062/0001-31. Contrato original: DOU: 6.6.2023, seção 3, pág. 136. NE: 1047/2024, de 16.2.2024. Valor: R$ 274.152,00. Vigência: 1.7.2024 a 30.6.2025. Assinatura: 04.06.2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 268618. Contrato: Bacen/ADSPA-268618/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: VBS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 54.264.235/0001-10. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 29/05/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

268287 - LEV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 45.457.891). Assunto: alteração do capital de R$16.900.000,00 para R$18.400.000,00 (Alteração Contratual de 25.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 3.6.2024.

268384 - Hedgepoint Global Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 35.470.647). Assunto: alteração do capital de R$20.100.000,00 para R$30.500.000,00 (Alteração Contratual de 24.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 3.6.2024.

267757 - Agência de Fomento do Paraná S.A. (CNPJ 03.584.906). Assunto: alteração do capital social de R$2.036.121.000,00 para R$2.069.671.000,00 (AGE de 11.4.2024) Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 4.6.2024.

268753 - Banco Morgan Stanley S.A. (CNPJ 02.801.938). Assunto: alteração do capital de R$1.768.205.572,49 para R$1.964.481.414,49 (AGO/E de 30.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 4.6.2024.

269180 - Ser Finance Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 47.873.449). Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$15.000.000,00 (AGE de 29.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 4.6.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
Aviso de Licitação

Concorrência Pública nº 5/2024 - Obras e Serviços Especiais de Engenharia

Tipo: Menor preço/empreitada por preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em estrada vicinal no Distrito de Alta Santa Fé a partir da Estrada Gaúcha sentido à Palotina; com largura de 6,00m de capa de asfalto. (A base e sub-base com 6,5 m de largura executada pela prefeitura); perfazendo uma área de pavimentação de 13.3862,22 m² no Município de Nova Santa Rosa/PR, de acordo com o Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento, Cronograma e Projetos, CONVÊNIO Nº 4500072707 /ITAIPU BINACIONAL. Recebimento de propostas: Das 08:30 horas do dia 06 de Junho de 2024, até às 08:30 horas do dia 15 de Julho de 2024. Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas no dia 15 de Julho de 2024, no Portal de Compras do Governo Federal -compras.gov.br. Local de Abertura/realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal - compras.gov.br.

O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal, situada à Avenida Tucunduva, nº 833, centro, em Nova Santa Rosa/PR, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h30min. e das 13h30min. às 17h00min. ou através do site: www.novasantarosa.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download e no Portal de Compras do Governo Federal: http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp. Dúvidas: Por email: compras@novasantarosa.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3253-1144, no horário normal de expediente.

Nova Santa Rosa-PR, 5 de junho de 2024.

Ivanete de Paula Lima Neis

Membro Comissão de Contratação
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2024

Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas através do CONVÊNIO /MAPA Nº 940780/2023, processo solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Sessão Pública: 19/06/2024, às 9h, através do site https://bnccompras.com.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2024

Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para as comunidades Quilombolas, através do CONVÊNIO /MAPA Nº 947142/2023, processo solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Sessão Pública: 19/06/2024, às 14h, através do site https://bnccompras.com. Edital e mais informações: site www.restingaseca.rs.gov.br, fone: (55) 3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli, 368, CEP 97200-000.

Restinga Sêca, 5 de junho de 2024.

PAULO RICARDO SALERNO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005

Número do Contrato: 51/2022.

Nº Processo: 00135.213901/2021-77.

Pregão. Nº 20/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 51/2022, por mais 24 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2024 a 05/06/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93;

acrescer 10,6479% sobre o valor total atualizado do contrato, correspondente a 25% dos itens 1, 2 e 3 no valor de r$ 77.600,00 nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; e

alterar as cláusulas segunda - vigência e terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 806.380,29. Data de Assinatura: 03/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
aviso de licitação

Pregão Presencial nº 15/2024

Processo nº 041/2024.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para Manutenção nos Diversos Setores desse Município - Sessão Pública: 18 de junho de 2024, às 08h, na Prefeitura, sito à Praça Porcino Antônio de Lima, n° 530 - centro - O edital completo encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, divisão de licitações ou pelo www.ubirajara.sp.gov.br e demais informações através do e-mail compras@ubirajara.sp.gov.br ou 14. 3472-1201.

Ubirajara, 5 de junho de 2024.

Adriana Bocardi Allegretti

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005

Número do Contrato: 53/2022.

Nº Processo: 00135.211967/2022-11.

Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 53/2022, por mais 6 (seis) meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/06/2024 encerrando-se em 08/12/2024, nos termos do art. 57, §1º da lei 8.666/93. Vigência: 09/06/2024 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.500,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004275425

Errata do Aviso de Licitacao, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União nº 3, de 15.05.2024, Seção 3, página 103, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004275425, cujo objeto é Serviços técnicos de inspeção e manutenção dos tanques UN NES - fase 2, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, em virtude de ajuste no documento "ANEXO 1O - EAS MANUTENÇÃO DE TANQUES NES". A data de abertura das propostas foi prorrogada, para o dia 28/06/2024 às 17 horas, sob o mesmo número de oportunidade.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900010/2024

UASG: 983289 OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação e montagem de estrutura, sonorização, iluminação e demais itens, necessários para a realização dos festejos do PROJETO "Circuito Junino 2024 - forrozeando pelas comunidades" do município de Lagoa Real - Bahia. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 08h no site www.comprasnet.gov.br.

O Edital e seus anexos estão disponíveis no site do Município http://lagoareal.ba.gov.br/licitacoes/ e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações com a Comissão Permanente de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta ou pelo e-mail: licitacao.lagoareal.ba@gmail.com.

Lagoa Real-BA, 5 de junho de 2024.

Suzete Izabel Pereira

Pregoeira
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.100454/2023-84

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Villa Tabatinga Imóveis e Empreendimentos Ltda, inscrito no CNPJ sob n.º **.513.097/0001-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 430 - Cond. Costa Verde Tabatinga - Lotes 62 e 63 - Tabatinga, Caraguatatuba/SP - CEP: 11679-340, sob o RIP N.º 6311 0100441 - 72

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.113,20m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.402.744,23(Dois milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.147579/2021-14

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Bertioga Yacht Club e outros, inscrito no CNPJ sob n.º **.287.396/0001-** e outros

OBJETO: Imóvel situado na Rua Aristides Pedro de Castro, 47 Quadra 04, Lote 37 - Jardim Veleiro, Centro, Bertioga/SP - CEP: 11250-081, sob o RIP N.º 2965 0100137-60

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42,51 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.693,78 (Trinta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.138508/2022-01

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Dulce Navarro e outros, inscrita no CPF sob n.º ***.317.408/** e outros

OBJETO: Imóvel situado na Av. Henrique Aillerie Costabile, 114 - QD 04 LT 39 Parte - Jardim Veleiros - Centro, Bertioga/SP - CEP: 11250-066, sob o RIP N.º 2965 0100140-66

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,58 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 364.191,29(Trezentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e vinte e nove centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.167299/2021-14

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Manoel João Bulhões Junior, inscrito no CPF sob n.º ***.286.808-**

OBJETO: Imóvel situado na Av. Doutor Francisco Loup, 941 - Maresias - São Sebastião/SP - CEP 11628-115, sob o RIP N.º 7115 0100698-20

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 298,69 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 283.505,79 (Duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinco reais e setenta e nove centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-12-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/12/2023 a . Leia-se: Vigência: 14/12/2023 a 02/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 126/2023, celebrado entre o STF e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO (Processo Eletrônico n. 000444/2023). Objeto: a) alterar: a.1) a alínea "b" do parágrafo quarto, da cláusula onze do Contrato; a.2) as alíneas "e" e "e.1" da cláusula terceira do Contrato; a.3) as alíneas "m" "m.1' e "m.2" da cláusula quarta do Contrato; a.4) o parágrafo quinto da cláusula onze do Contrato; b) incluir: b.1) cláusula vinte e três ao Contrato; b.2) cláusula vinte e quatro ao Contrato; b.3) o item 18 da tabela 2 da alínea "b.1" da cláusula treze do Contrato; c) corrigir a tabela de contingenciamento de encargos trabalhistas da cláusula dezenove do contrato; e d) corrigir a planilha do anexo II-D, itens 6 , 7 e 8, mapa de preços para uniforme. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.767.977,04. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 04/06/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Roberta Modena Pegoretti, Representante Legal.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para fornecimento de subscrições de licenças de software PHPStorm, homologado em 29/05/2024, conforme processo n.º TRF2-EOF-2023/00184. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00036, vigência de 06/06/2024 a 06/06/2025, no valor global de R$ 60.000,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024

PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO

Diretor-Geral
EDITAL Nº 23 - AGU, DE 4 DE JUNHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO

O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna público o resultado final na comprovação da prática forense, somente para os candidatos de que trata o Edital nº 21 - AGU, de 22 de maio de 2024, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Advogado da União.

1 DO RESULTADO FINAL NA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE

1.1 Relação final dos candidatos que tiveram a prática forense comprovada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10025345, Joao Vitor Moreira Cavalcante Teixeira / 10010153, Jose Luiz da Silva Netto.

1.1.1 Relação final dos candidatos negros que tiveram a prática forense comprovada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10010153, Jose Luiz da Silva Netto / 10013840, Marcos Paulo Freza.

1.2 Os candidatos que solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a prorrogação do prazo para comprovação da prática forense e até a presente data ainda não realizaram tal comprovação serão convocados para apresentação da documentação correspondente em data oportuna.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na comprovação da prática forense estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 12 de junho de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado.

2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
EXTRATO de CONTRATO Nº 9912569898 (00102/2018)

Processo Nº 53143.003445/2018-11. Contratante: Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, CNPJ 09.644.194/0001-32. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34028316/0016-90. Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Vigência: 60 (sessenta) meses. Fundamentação Legal: Lei Nº 8.666/93. Vigência 17/03/2022 a 17/03/2027. Valor Total: 54.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2022. Cel ANDERSON ALVES PINTO - Ordenador de Despesas do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.143593/2022-15.

INSTRUMENTO: Doação com Encargos.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ/MF nº ***92.707/0009-**

OBJETO: imóvel urbano localizado na Avenida Bernardo Sayão, esquina com Rua Judite Pinheiro, Chácara nº 507, município de Araguaína, estado do Tocantins, sob RIP SPIUnet nº 9241 00031.500-0.

ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 4.905,92m².

ÁREA TOTAL DAS BENFEITORIAS: 1.450,00m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.022.000,00 (Dois milhões e vinte e dois mil reais).

FINALIDADE: A manutenção do funcionamento da sede administrativa regional do DNIT no município de Araguaína/TO.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei 9.636/98; Art. 1º, §2º do Decreto nº 8.376/2014 e o Art. 4º, §1º, do Decreto nº 4.128/2022.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de maio de 2024, no Livro nº 05, às folhas 329 a 331, da SPU/TO.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.143207/2022-95.

INSTRUMENTO: Doação com Encargos.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ/MF nº ***92.707/0009-**

OBJETO: Imóvel urbano localizado na Quadra 01, Rua 03, Loteamento Park Filó Moreira, município de Gurupi, estado do Tocantins, sob RIP SPIUnet nº 9385 00015.500-1.

ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 12.000,00m².

ÁREA TOTAL DAS BENFEITORIAS: 3.913,84m².

VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 3.338.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil reais).

FINALIDADE: A manutenção do funcionamento da sede administrativa regional do DNIT no município de Gurupi/TO.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei 9.636/98; Art. 1º, §2º do Decreto nº 8.376/2014 e o Art. 4º, §1º, do Decreto nº 4.128/2022.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de maio de 2024, no Livro nº 05, às folhas 332 a 334, da SPU/TO.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.166246/2020-03

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO NUNES - CPF: ***.319.561-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 26 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0448.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.168084/2021-11

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ FLORÊNCIO DE SOUZA - CPF: ***.454.371-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Custódio Andrias, nº 606 - Jardim Flamboyant, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0475.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.165695/2020-61

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIANA RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: ***.031.781-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, casa nº 86 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0872.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.167967/2020-22

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS EDUARDO BRAGA - CPF: ***.570.538-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, nº 38 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1016.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.168381/2020-85

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CYRLENE GARCIA DE FREITAS - CPF: ***.255.501-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 47-A, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1498.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.184472/2020-68

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: ***.525.308-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 17, no município de Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0516.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.184479/2020-80

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: GETÚLIO THEODORO DOS SANTOS - CPF: ***.906.636-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da NOB, nº 39 - Centro, no município de Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1643.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.184896/2020-22

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA LÚCIA ALEXANDRE GOMES - CPF: ***.381.731-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, casa nº 48 - Centro, no município de Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1845.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.198760/2020-08

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: VALTER DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: ***.571.901-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Assis Ribeiro, nº 19 - Centro, no município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0709.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.138787/2022-07

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Jurimar Soares Martins,CPF nº ***.763.378** e Raimunda Maria da Silva Martins, CPF nº ***334.603**.

OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado no Conjunto Habitacional Engenheiro José Francisco de Almeida Neto, Quadra 16, Casa 29, Setor B, Bairro Mocambinho I, Teresina - PI, encontra-se matriculado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2, à ficha 01, com matricula 27.342, cadastrado sob RIP nº 1219 0101814-65.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.790,72 (cinco mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 34,74 (trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/05/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 193, da SPU/PI
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.157820/2023-71

INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público do Estado do Piauí, inscrito no CNPJ nº **.*05.924/0001-**

OBJETO: terreno ,situado à Av. Ulisses Marques, s/nº, Lote A3, Bairro Zoobotânico, Teresina/PI, registrado sob a Matrícula nº 168.753, Ficha 01, Livro de Registro 02, 2º Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 1219.00415.500-8

ÁREA DE TERRENO: 25.286,16m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 25.286,16m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.701.024,60 (seis milhões, setecentos e um mil e vinte e quatro reais e sessenta centavos)

FINALIDADE: instalação da nova sede do Ministério Público do Estado do Piauí no Município de Teresina/PI, com fulcro no art. 17, parágrafo 2º, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, bem como os elementos constantes do Processo nº 19739.157820/2023-71.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, §3º, do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 18, inciso II, da lei 9.636/98, de 15 de maio de 1998 e art. 2º, inciso I, alínea "a", da Portaria-MP nº 144/2001, que regulamenta o art. 18 da Lei 9.636/98; e Orientação Normativa nº 04, de 29/11/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/01/2024, no Livro nº 7, às folhas 48, da SPU/PI
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato nº 42/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME; Objeto: serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de Itapipoca-Ce; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 05/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor contratual: R$ 2.360,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000238, de 22/05/2024, no valor de R$ 2.360,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior, Representante Legal.

Espécie: Contrato nº 43/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME; Objeto: serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de Maracanaú-Ce; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 05/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor contratual: R$ 956,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000239, de 22/05/2024, no valor de R$ 956,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior, Representante Legal.
AVISO DE PENALIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 635 de 16 de março de 2023, suspende a empresa BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.655.231/0001-21, de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento Cláusula Décima Primeira e item 22.2., iv) do Termo de Referência, bem como no art. 49, do Decreto nº 10.024/2019, e disposições do Contrato Administrativo nº 27/2023, em razão do resultado do Processo Administrativo nº 19958.201398/2024-02.

francisco macena da silva
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO Nº 59500.002496/2023-62.

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 0.0227.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Itajá, Localizado no Estado do Rio Grande do Norte. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, os partícipes propõem a conjugação de esforços para o acompanhamento da execução e da fiscalização das obras dos sistemas simplificados de saneamento rural com a instalação de módulos sanitários rurais no município de Itajá, estado do Rio Grande do Norte. DOS ENCARGOS: Para execução do objeto do presente instrumento, não haverá quaisquer ônus financeiros para os partícipes. DO PRAZO: O presente instrumento tem início a partir da data de sua assinatura, com duração de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por iniciativa de todos os partícipes, mediante celebração de Termo Aditivo ao presente instrumento, na forma autorizada no artigo 71 da lei 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. ALAOR FERREIRA PESSOA NETO - Prefeito Municipal de Itajá/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 145/2024

Processo Administrativo nº 54000.064039/2024-60. ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E O INSTITUTO PLANTAE SUSTENTÁVEL, VISANDO DISPONIBILIZAR EQUIPE TÉCNICA HABILITADA PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À CONCESSÃO E À OPERACIONALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA - PNRA, ESTABELECIDOS NOS INCISOS II, III, IV E V DO ART. 2º DO DECRETO Nº 11.586/2023, PARA AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO OU ÁREAS RECONHECIDAS PELO INCRA NA JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO MATO GROSSO. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado Matogrosso, conforme Plano de trabalho INSTITUTO PLANTAE fomento (SEI nº 20460850). Data da Assinatura: 04/06/2024 Signatários: Claudiene Monteiro dos Santos, Presidente do Instituto Plantae e Helton Antonio da Silva, Superintendente Regional Substituto do Incra em Mato Grosso. (GABT-1)
EXTRATO DE CONTRATO N° 1/2024 - DELSFSUL

Extrato de Contrato nº 1/2024 - UASG 785342 Nº Processo: 63187.000988/2024-71 Dispensa Nº 90030/2024. Contratante: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL. Contratado: 06.163.889/0001-04 - IPCOM Comércio de Equipamentos de Telefonia LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços comuns de Fornecimento de telefonia fixa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total: R$ 11.999,88. Data de Assinatura: 05/06/2024.
EXTRATO DE contrato

PROCESSO: 10154.124899/2021-98

INSTRUMENTO: Guarda Provisória

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Registro, CNPJ ***85.872/0001-**

OBJETO: NBP 3737001-0: Terreno localizado no trecho Samarita-Registro, entre o km 284+959,00 m e o km 285+886,50 m, com área de 51.429,12 m²; NBP 3737002-0: Terreno localizado no trecho Samarita-Registro entre o Km 284+978,00 e o Km 285+886,50, com área de 61.521,00 m²; NBP 3737003-0: Terreno localizado no trecho Samarita-Registro, entre o Km 267+701,00 e o Km 268+431,50, com área de 31.725,00; NBP 3737004-0: Terreno localizado no Trecho Samarita-Registro, entre o Km 267+664,00 e o Km 268+431,50 m, com área de 112.375,00 m²

ÁREA DE TERRENO: 257.050,12‬ m2

VALOR DO IMÓVEL: R$7.990.118,16

FINALIDADE: preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, justificadamente.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 262 até 264, da SPU/SP
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO nº: 00363.000455/2014-10

INTRUMENTO: APOSTILA DE RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E DA AQUICULTURA

OBJETO: Apostila para constar a Retificação da Cláusula Segunda do Termo de Entrega firmado entre a União e a Secretaria de Aquicultura e Pesca para instalação de área aquícola para piscicultura em Tanques-Rede, situado no Rio Juruena (lago da PCH Telegráfica), Município de Campos de Júlio - MT, totalizando a área da poligonal em 50.000,00 m², cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel nº: 1032.00003.500-2 e RIP Utilização nº: 1032.00004.500-8.

FINALIDADE: Apostila para Retificação da Cláusula Segunda constante do Termo de Entrega, lavado em 02/08/2019, no Livro da SPU/MT nº: 19, às fls. 161 e 162.

ÁREA: 50.000,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636, de 15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022, do Ministério da Economia.

LAVRATURA DA APOSTILA: 03 de maio de 2024, às fls. 96, Livro nº: 5 da SPU/MT
Aviso de Licitação

Concorrência Presencial nº 2/2024

Processo Administrativo nº 1723/2024; Edital: Edital de Concorrência Presencial; Forma de julgamento: Menor Preço Global; Regime de Execução: Empreitada por Preço Global; Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da Escola Municipal São Jorge, na Comunidade Menino Deus - Vila Borges, Zona Rural do Município; Data da Sessão: 19/06/2024 às 09h00min. Cópia integral deste Edital e Anexos poderão retirá-los, na Sala de Licitações - CMC, na Rua Triunfo, 711 - N. S de Fátima, CEP 69230-000, Prédio da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min ou e-mail licita.non@gmail.com e https://www.novaolindadonorte.am.gov.com.br.

Nova Olinda do Norte/AM, 4 de junho de 2024.

Elisselma Freire Magalhães

Agente de Contratação
extrato de TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTACAO DE SERVIÇO Nº 1/2023

Pregão Eletrônico SRP Nº 07/2022. Processo Nº 64104.006258/2021-77. Contratante: Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, CNPJ 09.644.194/0001-32. Contratado: V.M. PEREIRA | LIMPA FOSSA CONFIANÇA, CNPJ 09.144.719/0001-70. Objeto: serviço de manutenção e conservação de bens imóveis (limpeza de fossa), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamentação Legal: Lei Nº 8.666/93. Vigência 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor Total: R$ 47.583,75. Data de Assinatura: 04/03/2024. Cel ANDERSON ALVES PINTO - Ordenador de Despesas do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz
AvisoS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 5/2024.

A PM de Regeneração, realizará licitação dia 19/06/24 às 09:00, no Portal de Compras Regeneração. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos. Fonte de Recurso: FPM, FME, FMAS, FMS, ICMS, CUSTEIO, FUNDEB 40%, FUS, conta movimento e outras. Edital: sede da prefeitura ou site do TCE/PI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024.

A PM de Regeneração, realizará licitação dia 19/06/24 às 10:00, no Portal de Compras Regeneração. Objeto: construção de creche tipo 2. Fonte de Recurso: FPM, FME, ICMS, conta movimento e outras. Edital: sede da prefeitura ou site do TCE/PI

Regeneração/PI, 5 de junho de 2024

Felipe Henrique Januário dos Santos

Agente de Contratação

AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa 25/24. Objeto: Confecção de projetos arquitetônico, ART de projeto e orçamento da construção de uma praça na comunidade Coco dos Amancios. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com

Dispensa 26/24. Objeto: Confecção de projetos arquitetônico, ART de projeto e orçamento de construção de muro escritório e banheiro em terreno na Rua Evaldo Leal de Moraes. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com

Dispensa 27/24. Objeto: Objeto: Contratação de empresa para ministrar aulas de música (teclado prático) para alunos da rede pública. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com

Dispensa 28/24. Objeto: Serviços de levantamento topográfico in loco com equipamentos de precisão, emissão de ART, elaboração de desenho técnico e memorial descritivo para regularização de imóveis urbanos e rurais. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com

Regeneração/PI, 5 de junho de 2024

Felipe Henrique Januário dos Santos

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000904/2023-41.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0335.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0335.00/2022, para prorrogar o prazo contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ficam, por este instrumento, prorrogados o prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 05/06/2024, passando seu vencimento para 03/10/2024, bem como o prazo de execução do instrumento por mais 60 (sessenta) dias, passando o seu vencimento de 11/07/2024 para 09/09/2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 53 do processo nº 59500.000904/2023-41. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional. Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 33%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - codevasf. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - Procurador - Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000906/2023-31.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0338.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0338.00/2022, para prorrogar o prazo contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir de 05/06/2024, passando seu vencimento para 30/07/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro (peça 38) do processo nº 59500.000906/2023-31. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 204453 - 17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - Codevasf. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000909/2023-74.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0340.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0340.00/2022, para prorrogar o prazo contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 05/06/2024, passando seu vencimento para 02/12/2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 98 do processo nº 59500.000909/2023-74. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional. Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da codevasf. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - Codevasf. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - Procurador - Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.001861/2024-01.

Autorizo, com base na Nota Técnica n° 6/2024 - PR/AC, peça 11, e no Parecer Jurídico n° 320/2024, peça 13, a realização de despesa no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do III Encontro de Agricultura Irrigada do Brasil Central, que será realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2024, no Centro de Comunitário Athos Bulcão, em Brasília/DF, pelo INSTITUTO DE PESQUISA E INOVAÇÃO NA AGRICULTURA IRRIGADA - INOVAGRI.

As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional.

Em 3 de junho de 2024.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente