EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV02719762024, 606-82; JOSE TOMAZ DE SOUZA, ***.952.521-**, CSK8E62, FRMEV02609572024, 606-82; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.488.902/0001-69, SDU5J91, FRMEV02676382024, 606-82; JR FLORAMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 44.483.166/0001-81, THJ1E16, FRMEV02686902024, 606-82; JOSENILDE LOPES TELES DE JESUS, ***.820.461-**, GAT1A88, FRMEV02695622024, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV02703652024, 606-82; JOSE VILMAR RODRIGUES, ***.881.719-**, RYT5G17, FRMEV02712262024, 606-82; JOSE RENO DE MORAES, ***.187.528-**, GPE3E55, FRMEV02715432024, 606-82; JOSE IVAN BARBOSA COELHO JUNIOR, ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV02717062024, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, ***.472.040-**, NXT5E49, FRMEV02730122024, 606-82; JOSE CARLOS SALES, ***.822.656-**, DPF5A97, FRMEV02529862024, 606-82; JP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA, 03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV02645702024, 606-82; JOSE JOSENILTON COSTA SANTOS, ***.454.305-**, RCQ7H66, FRMEV02677012024, 606-82; JOTA WS TRANSPORTES LTDA, 10.159.407/0001-10, RYS9I59, FRMEV02698732024, 606-82; JOSE EDUARDO RODRIGUES, ***.837.776-**, HOB8000, FRMEV02722702024, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV02735622024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60, FRMEV02745082024, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, JBK9A86, FRMEV02751392024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, DBM5509, FRMEV02752282024, 606-82; JOSE CARLOS MULLER, ***.957.299-**, MMM2A67, FRMEV02752962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT