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ATO SEGEP.PR Nº 60, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1854/2024, resolve:

1. Designar a servidora LEILA ORNELLAS TOURINHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para substituir ADRIANA LIMA DE CAMPOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 14 a 29 e 31/5/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011;

2. Reconhecer que a servidora LEILA ORNELLAS TOURINHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, substituiu ADRIANA LIMA DE CAMPOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no dia 13/5/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08494.000223/2024-50; resolve:

Nº 1.483 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FABIANO JOSE ROHR, matrícula PF nº 9.144, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.01.

Nº 1.484 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE ROCHA BORGES, matrícula PF nº 6.691, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.482, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000743/2024-91; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANIEL HENRIQUE MARQUES, matrícula PF nº 17.274, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Controle de Instrutores de Tiro, Armeiros e Psicólogos do Serviço de Controle de Instrutores de Tiro, Armeiros e Psicólogos da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MPS Nº 1.358, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.099542/2024-32 e 14022.027797/2024-24, resolve:

Dispensar HUGO RIBEIRO BARROS, matrícula nº 1.517.676, CPF nº 859.XXX.XXX-34, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.359, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.099542/2024-32 e 14022.027797/2024-24, resolve:

Designar CESAR AUGUSTO MORAIS COSTA, matrícula nº 2.146.346, CPF nº 076.XXX.XXX-33, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA PROGEP/REITORIA/UFR Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria Reitoria/UFR nº 25, de 01 de fevereiro de 2024 e Portaria Reitoria/UFR nº 200, de 28 de fevereiro de 2024 ,

CONSIDERANDO o Art. 34. da Lei 8.112/90 que dispõe sobre os tipos de exoneração do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 23853.004543/2024-46. resolve:

Art. 1º Conceder vacância, por posse em cargo inacumulável, ao servidor Eduardo Espindola Braud Martins, a partir de 13 de maio de 2024, SIAPE nº 111**, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 401, registrado sob o código de vaga nº 326290, do quadro de pessoal efetivo desta Universidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e quatro.

Ludiele Souza Castro
PORTARIA MPS Nº 1.356, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.099542/2024-32 e 14022.027797/2024-24, resolve:

Designar HUGO RIBEIRO BARROS, matrícula nº 1.517.676, CPF nº 859.XXX.XXX-34, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 152, DE 8 DE MARÇO DE2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO Concurso Público nº 01/2021/Coren/SE;

CONSIDERANDO que a empregada pública solicitou o desligamento do cargo de Enfermeira Fiscal estando o cargo em vacância com efeitos a partir de 12 de março de 2024; resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido a Sra. Hendyara Oliveira Carvalho Almeida do Cargo de Enfermeira Fiscal com efeitos a partir de 12 de março de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

MARCEL VINÍCIUS CUNHA AZEVEDO
PORTARIA HFCF Nº 241, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS n°1041, de 30/10/2009 - publicada no DOU 209 de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA TEREZA CONCEIÇÃO DA FONSECA, com fundamento no artigo 217, inciso III da Lei 8.112/90, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de cônjuge do ex-servidor RICARDO BARBOSA DA FONSECA, matrícula 0653460, aposentado do cargo de técnico de radiologia, Classe S, Padrão III, falecido em 28/11/2023, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019 e no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. (Processo SEI Nº 25001.016161/2023-31)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.137, DE 7 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.105617/2022-45, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Jéssica de Sousa Meneses, matrícula SIAPE n.º1048441, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 3.119, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MPS Nº 1.357, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.099542/2024-32 e 14022.027797/2024-24, resolve:

Designar CESAR AUGUSTO MORAIS COSTA, matrícula nº 2.146.346, CPF nº 076.XXX.XXX-33, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Qualidade da Auditoria, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.005, DE 3 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.118747/2023-74, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Gildo Francisco Pereira, matrícula nº 97042-93, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 2.887, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, seção 2, pág. 35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 169, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.138094/2024-17, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 4 de abril de 2024, ARTUR MONTEIRO PRADO FERNANDES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01519291, de Função Gratificada da Divisão de Previsão e Análise de Gastos Tributários do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-2.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 170, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.140700/2024-64, resolve:

Designar SANDRO JOSE LINS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01292869, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Cruzamento de Dados e Criação de Conhecimento - ECC da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.144858/2024-11, resolve:

Designar MATHEUS RODRIGUES LIMA AGUIAR, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 02351179, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Serviços Administrativos e Atendimento - Sasat da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 429, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.327330/2024-08, resolve:

Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA ROSA BATISTA, matrícula Siapecad nº 1173334, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 - EFI3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE-1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 424, DE 09 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023; tendo em vista o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.234066/2024-51, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 17 de abril de 2024, o cargo efetivo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo DANIEL SANCHES DE ASSIS JUNIOR, matrículas Siapecad n° 1517451 e Siape nº 1744389, Classe C, Padrão II, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Taubaté.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIA CECILIA MENG

PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 425, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.325149/2024-59, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANAKAN ASSIS THAUMATURGO RIBEIRO DO VALLE, matrícula Siapecad nº 2456449, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Franco da Rocha, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 421, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.315034/2024-56, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 26 de abril de 2024, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado pelo ex-servidor GERALDO DO CARMO TOBALDINI, matrículas Siapecad n° 1170832 e Siape nº 1370584, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP e em exercício na Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Dimac/SRRF08.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.318305/2024-25, resolve:

Nº 406 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARGARETH NASCIMBEN, matrícula Siapecad nº 1170812, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP - da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 407 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARGARETH NASCIMBEN, matrícula Siapecad nº 1170812, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Pessoas - SAAPE - da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

Nº 408 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROBSON MARTINEZ PANESSA, matrícula Siapecad nº 1294381, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas - EGP - da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-3.

Nº 409 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROBSON MARTINEZ PANESSA, matrícula Siapecad nº 1294381, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP - da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 401, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo 13031.285009/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 02 de maio de 2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA, matrículas SIAPEcad n° 1516795 e SIAPE nº 1743959, Classe C, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/SP com exercício na Equipe de Atendimento ao Contribuinte I.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DGP/PF Nº 1.495, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08200.014145/2024-29, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 41392-60.2011.4.01.3300, bem como o Ofício nº 01760/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, que atesta a executoriedade da decisão, resolve:

Art. 1° ANULAR a Portaria DGP/PF nº 1.759, de 4 de outubro de 2010, publicada no DOU nº 211, de 4 de novembro de 2010;

Art. 2° RESTABELECER os efeitos da Portaria DGP/PF nº 1.010, de 15 de julho de 2005, publicada no DOU nº 137, de 19 de julho de 2005, que aposentou com proventos integrais ROSINALDO DOS SANTOS AMARAL, matrícula SIAPE nº 177671, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90; com as vantagens da Gratificação de Atividade Executiva, prevista no art. 3º da Lei Delegada nº 13, de 27.8.1992; das Gratificações de Atividade Policial Federal, Compensação Orgânica e Atividade de Risco, todas amparadas pelo art. 4º da Lei nº 9.266, de 15.3.1996; da Indenização de Habilitação Policial Federal, assegurada pelo art. 5º, item II, da Lei nº 9.266/96, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 11.095, de 13.1.2005; Gratificação por Operações Especiais, prevista no art. 21 da Lei nº 10.667, de 14.5.2003 e da Vantagem Pecuniária Individual, prevista no art. 1º da Lei nº 10.698, de 2.7.2003.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 5 SS.5/SVP/2, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, 76, § 2º, a MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA, na condição de ex-cônjuge com percepção de alimentos; e, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6., a MAGALI GONÇALVES, na condição de companheira designada.

O instituidor da pensão é o ex-servidor RENATO SILVA, matrícula SIAPE 0.060.608, falecido aos 19 de dezembro de 2023, aposentado no cargo de Artífice em Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
ATO TRT13 CGP Nº 44, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3710/2024, resolve:

Alterar o Ato TRT GP N.º 19/2023, de 11 de maio de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora SÔNIA MARIA MOTTA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97, arts. 2º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA CREA-SC N° 186, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a Eng. CAROLINE BURTET, matrícula nº 582, do cargo em comissão de Assessora Especial da Presidência do Crea-SC.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Pessoal as providências cabíveis referentes à rescisão do contrato de trabalho.

Art. 3º - Esta portaria passa a vigorar nesta data.

CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
ATO TRT13 CGP Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3653/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do E. Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 154/2015, de 20 de março de 2015, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor EREMILTON DIONÍSIO DA SILVA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (arts. 62 e 62-A da Lei n.º 8.112/90, este último artigo introduzido pela MP n.º 2.225-45/2001, e art. 3º da Lei n.º 8.911/94), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA - SIM (Projeto intitulado "SIM SURAMET de Hidrogênio"), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

ANDREIA DE LIMA FIORAVANTE, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1800968, para representando o Inmetro, participar de visita técnica ao Instituto Nacional de Metrologia do Reino Unido - National Physical Laboratory (NPL) - junto ao projeto SIM/SURAMET para Hidrogênio, em Teddington, Reino Unido, no período de 18 a 24 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003357/2024-60).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 1.057, DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da servidora Fabiana Faxina, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1976021, Classe/Nível D 403, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Campus Aracaju, para participar da Conferência Regional sobre Capacidades para Mudança, Empoderamento, Gênero e Energia na América Latina e no Caribe - CEGEN 2024, na Cidade do México, no período de 03/06/2024 a 09/06/2024, incluído o período de trânsito, com ônus limitado para o Instituto Federal de Sergipe, nos termos do que dispõem o inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 91.800/1985; art. 95, da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 1.387/95 e Portaria Mec nº 404, de 23/04/2009, e considerando o processo SEI nº 23290.001008/2024-56.

Art. 2º Determinar à servidora que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de seu retorno às atividades, apresente certificado ou documento equivalente que comprove a participação na ação de desenvolvimento, relatório de atividades desenvolvidas e cópia de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador, quando for o caso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 1.803 - Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora REGINA CELES DE ROSA STELLA, Matrícula SIAPE nº 1138479, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Referência 4, Regime de Dedicação Exclusiva, ocorrida na inatividade, em favor de seu cônjuge SERGIO REYNALDO STELLA, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.012814/2024-45).

Nº 1.805 - Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor ANTONIO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1136425, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 5, ocorrida na inatividade, em favor de sua cônjuge LOURDES REIS DE OLIVEIRA, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.008513/2024-17).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 166, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 7682/2024, resolve:

Art 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora JULIANA CARVALHO PEREIRA, requisitada para prestar serviços junto à 058ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, para exercer a função comissionada, de Assistente I, do Cartório da 058ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-1, a partir da data da publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA N° 13/CORE-BA, DE 6 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia - Core-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO, que a funcionária PRISCILLA BERNARDO MENDONÇA BARREIROS, foi admitida em 05 de junho 2023, por meio de concurso público, para o cargo de Auxiliar Administrativo;

CONSIDERANDO, que a referida funcionária solicitou sua exoneração para ocupar cargo em novo emprego;

CONSIDERANDO, que o pedido de exoneração ocorreu em 06 de maio de 2024;

CONSIDERANDO, que a funcionária cumprirá aviso prévio até o dia 09 de maio de 2024; resolve:

Art.1°. Dar publicidade à exoneração da funcionária PRISCILLA BERNARDO MENDONÇA BARREIROS, CPF n° ***.342.634-**, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, a partir do dia 09 de maio de 2024.

Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

HERVAL DÓREA DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 820, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003291/2024-23;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Márcio Raleigue Abreu Lima Verde ao cargo de Assessor Técnico Nível 4 - Chefe da Divisão de Processos Éticos - Lotação: Divisão de Processos Éticos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 14 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 822, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003290/2024-89;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Sra. Marisa Rodrigues Miranda ao cargo de Assessor Técnico Nível 4 - Chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional - Lotação: Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 14 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 823, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003292/2024-78;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Sra. Tereza Souza Mendes ao cargo de Pregoeira (Função Gratificada).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia de 14 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
ATO Nº 647, de 10 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

1. Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112/90, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, DJAILSON SILVA DA COSTA JÚNIOR para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível 1, em regime Declaração Exclusiva, para a área de Engenharia Florestal, com lotação na Coordenação do Curso de Engenharia Florestal, Campus "Professora Cinobelina Elvas", Código de Vaga n.º 934942.

2. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Portaria Ministerial n.º 25, de 05/02/2013; a Portaria n.º 243, de 22/03/2013, e a Portaria n.º 291, de 11/04/2013, publicadas no D.O.U. de 06/02/2013, 27/03/2013 e 12/04/2013, respectivamente; as Leis n.º 12.772/12 e n.º 12.863/13, Artigo 10º, publicadas no D.O.U. de 31/12/2012 e 25/09/2013, seção 1, respectivamente; o Edital n.º 21/2022, de 31/10/2022, publicado no D.O.U. de 03/11/2022, edição 208, seção 3, pág. 80, com as Retificações publicadas no D.O.U. 07/11/2022, edição 210, seção 3, pág. 101; e D.O.U. de 17/01/2023, edição 12, seção 3, pág. 73; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 311/2023, publicado no D.O.U. de 28/02/2023, edição 40, seção 1, pág. 30; o Processo n.º 23111.021212/2022-21)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 9 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 633 - Conceder, em decorrência do falecimento de José Inácio da Costa, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 423398, Pensão Vitalícia a CATARINA DE SENA SIRQUEIRA MENDES DA COSTA, viúva, na forma do art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c art. 16, I da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 1º, VI, da Portaria ME 424/2020, por força da determinação constante do art. 23, §4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.005684/2024-370

Nº 636 - Declarar vago, a partir de 14/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado por CIBELLE PINHEIRO LUZ, matrícula SIAPE n.º 3215021, lotada no Campus "Professora Cinobelina Elvas", em Bom Jesus - PI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o Processo n.º 23111.021797/2024-31)

Nº 638 - Designar CARLOS ERNANDO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 130Nº 6580, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. (considerando o Processo n.º 23111.022034/2024-34)

Nº 640 - Autorizar o afastamento de MARCOS JACOME DE ARAUJO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1712960, lotado na Coordenação do Curso de Zootecnia do Campus "Professora Cinobelina Elvas" - CPCE, Bom Jesus - PI, para participar de Evento Científico intitulado de 2024 ADSA® Annual Meeting, o qual será realizado em West Palm Beach, Flórida, Estados Unidos, no período de 14/06/2024 a 22/06/2024.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; o Processo n.º 23111.015323/2024-35;a Resolução CEPEX/UFPI Nº 547, de 22 de agosto de 2023)

Nº 641 - Declarar vago, a partir de 19/05/2024, o cargo de Assistente em Administração, D-202, ocupado por RODRIGO AUGUSTO AMARAL SILVA, matrícula SIAPE n.º 3301511, lotado na Coordenação de Administração de Pessoal/SRH, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o Processo n.º 23111.021512/2024-63)

Nº 642 - Designar AVELAR ALVES DA SILVA, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Clínica Geral/CCS, com mandato de 02(dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.017366/2024-67)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 8 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 623 - Declarar vago, a partir de 20/05/2024, o cargo de Professora do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, ocupado por MARCELLA DOS SANTOS ABREU, matrícula SIAPE n.º 1855155, lotada na Coordenação do Curso de Letras Estrangeiras/CCHL, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o Processo n.º 23111.021558/2024-82)

Nº 629 - Declarar vago, a partir de 13/05/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Adjunto, Nível 1, ocupado por FABRICIO ROSA AMORIM, matrícula SIAPE n.º 1124834, lotado no Departamento de Transportes/CT, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o Processo n.º 23111.021211/2024-42)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO TRT6-GP nº 238, de 10 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sessão plenária de 16 de setembro de 2019 e o constante do PROAD nº 15.121/2019, e CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade, pelo Tribunal de Contas da União, negando registro ao ATO TRT6-GP nº 300, de 18 de setembro de 2019, publicado no DOU de 20 de setembro de 2019, ato de aposentadoria da Servidora NYÉDJA MENEZES SOARES DE AZEVÊDO, mediante o Acórdão n.º 164/2022-TCU-Primeira Câmara (TC 036.658/2021-9); CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente à Servidora em comento, resolve:

DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 300 de 18/09/2019 de aposentadoria, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora NYÉDJA MENEZES SOARES DE AZEVÊDO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016), e das parcelas das vantagens pessoais da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 7% (sete por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº. 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI- Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 4/5 (quatro quintos), sendo: 2/5 (dois quintos) de CJ-3/Secretário da Corregedoria e 2/5 (dois quintos) de CJ-3/Diretor da Secretaria Judiciária, com fundamento § 2º do artigo 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, IN-SAF-07/94, bem como Ato TRT 467/94 e RA - TRT - 14/97, e 1/10 (um décimo) de CJ-4/Secretário do Tribunal Pleno, com fundamento na Lei 8.911/94 c/c art.5º da Lei 9.624/98 e o decidido na sessão plenária de 18/05/2000, e, do Adicional de Qualificação (A.Q.), no percentual de 5% (cinco por cento), previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/06, incluído pela Lei nº 13.317/16, com efeitos a partir da publicação, a teor do art.188 da Lei nº 8.112/90."

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.753, DE 10 DE MAIO DE 2024

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005821-76.2024.4.03.8001, e,

CONSIDERANDO os termos do Ofício 3 (doc. 10825827) do Diretor da Secretaria Administrativa;

CONSIDERANDO os termos da Manifestação (10830225) da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, em conjunto com a Diretora da Divisão de Ingresso e Acompanhamento Profissional e com a Supervisora da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoas;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (10830228), de 09 de maio de 2024, da MM. Juíza Federal Diretora do Foro em exercício da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10842622);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10842622);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 10837744 e 10841142); resolve:

I - EXONERAR o servidor CRISTIANO CONCEIÇÃO ABÍLIO, RF 4577, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, do cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão de Contabilidade e de Informações Fiscais e Tributárias e alterar sua lotação para a Central Unificada de Cálculos Judiciais;

II - ALTERAR a lotação do servidor FÁBIO NUNES DOS SANTOS, RF 2774, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças para a Divisão de Contabilidade e de Informações Fiscais e Tributárias e nomeá-lo para o cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da referida Divisão;

III - EXONERAR a servidora YARA NORONHA DA COSTA, RF 6555, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora (CJ-1) da Divisão Financeira e alterar sua lotação para a Divisão de Contabilidade e de Informações Fiscais e Tributárias;

IV - DISPENSAR a servidora ADRIANA KANEKADAN, RF 5482, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, da função comissionada de Supervisora da Seção de Controle Financeiro e de Suprimentos de Materiais Permanentes (FC-5) da Divisão de Material e Patrimônio, alterar sua lotação para a Divisão Financeira e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Diretora (CJ-1) da referida Divisão.

ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
PORTARIA Nº 577, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LYGIA MARIA COSTA SOARES REGO, matrícula n.º 1522585, Professora Adjunta do Departamento de Cirurgia - CCS, para participar do "INBRACE" e do "2024 ASCO Annual Meeting", nas cidades de Boston e Chicago, nos EUA, no período de 26.05.2024 a 04.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.055541/2024-62.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA N° 253, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 012416/2020, resolve:

Alterar, a partir de 18 de junho de 2020, a Portaria STJ/GP n. 213 de 16 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 seguinte, que aposentou a servidora Ariane Emílio Kloth, matrícula S013573, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, para excluir do fundamento legal o art. 18, § 2º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, redação dada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Edital de Suspensão de Pagamento nº 1, de 10 de maio de 2024

Processo nº 01342.002283/2024-00

O Chefe do Serviço de Gestão do Registro, Controle e Pagamento de Pessoal - SEGPE, do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo art. 3º, parágrafo único, da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG nº 45/2020 de 15 de Junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de Fevereiro/2024, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2024, conforme estabelecido no artigo 3º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG nº 45/2020, de 15 de Junho de 2020.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de Maio/2024.

Nome

CPF

Matricula/Upag

Tipo/Benefício

Maria Cristina Santos Ferreira

***670.598-**

668838/398

Aposentadoria

O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento pessoal do(a) interessado (a) na Unidade de Recursos Humanos, situada à Av. Professor Lineu Prestes, 2.242, 1º andar, Prédio da Administração, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05508-000, portando a documentação estabelecida no art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG nº 45/2020, de 15 de Junho de 2020.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (11) 2810.5868, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente edital.

LUIS CARLOS ROCHA
PORTARIA Nº 990/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (IM) 10.0578.71 ANDRÉ LUIZ ALDEIA BASTOS RIBEIRO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 991/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, a partir de 01ABR2024, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

CT (EN) 16.0498.11 VICTOR REZENDE VINTURINI; e

CT (EN) 16.0495.60 DANIEL CIRNE ROMÂNI.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 992/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md) 20.0382.16 GUILHERME DE FREITAS SANCHEZ e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA