EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26751/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, IXN0I69, EPSMA00505922024, 683-12; QTM2266, EPSMA00512102024, 683-12; S ABREU EXPRESS LTDA, 27.069.218/0001-59, LLK9I71, EPSMA00509182024, 683-12; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, RAC5B08, EPSMA00510932024, 683-12; MMA6968, EPSMA00513522024, 683-12; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, SWH4H40, EPSMA00514112024, 683-12; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FZJ1J41, EPSMA00507772024, 683-12; MKQ0G47, EPSMA00514142024, 683-12; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0003-20, SIY8E95, EPSMA00507282024, 683-12; VIPOSA S.A, 83.054.437/0002-16, BBT4E80, EPSMA00510032024, 683-12; RAMOS & FORTE LTDA, 81.401.853/0001-37, ATA9D05, EPSMA00511642024, 683-12; ATA9D05, EPSMA00511652024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, BVC2E51, EPSMA00511832024, 683-11; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, NQW9065, EPSMA00511162024, 683-13; VIEIRA & ZAFALON LTDA, 01.881.511/0001-22, JAB6A73, EPSMA00514712024, 683-13; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, JDE2B28, EPSMA00517152024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT