PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 131, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições conferidas pelo art. 10, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e o contido no Processo SEI nº 52402.005320/2022-41, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas, pelo prazo de até um ano, na forma do art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 31 de março de 2023 e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, de acordo com o Edital da 2ª Edição do Prêmio PI nas Escolas.

Art. 2º A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros efetivos:

I - ADELAIDE MARIA DE SOUZA ANTUNES, inscrita no CPF sob o nº ***.048.047-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

II - ADRIANA CASTELLO GUIMARÃES, inscrita no CPF sob o nº ***.232.667-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

III - ANA CLAUDIA GALVÃO XAVIER, inscrita no CPF sob o nº ***.967.624-**, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IF-Piauí;

IV - ANA PAULA TROVATTI UETANABARO, inscrita no CPF sob o nº ***.867.876-**, representante da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia - FAPESB;

V - ANDERSON SANITA, inscrito no CPF sob o nº ***.963.379-**, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IF-Paraná;

VI - BIANCA GAMA PENA, inscrita no CPF sob o nº ***.053.357-**, representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;

VII - CAMILLA BELLA DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº ***.570.527-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

VIII - CARLOS MAURÍCIO PIRES DE ALBUQUERQUE ARDISSONE, inscrito no CPF sob o nº ***.961.297-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

IX - CARMEN REGINA DORNELES NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.460.290-**, representante da Universidade Federal do Pampa - Unipampa;

X - CLARISSA STEFANI TEIXEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.711.030-**, representante da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC;

XI - CRISTINA MARIA ASSIS LOPES TAVARES DA MATA HERMIDA QUINTELLA, inscrita no CPF sob o nº ***.177.325-**, representante da Universidade Federal da Bahia - UFBA;

XII - CRISTINE ELIZABETH ALVARENGA CARNEIRO, inscrita no CPF sob o nº ***.412.639-**, representante da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB;

XIII - DAYVID SOUZA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.719.515-**, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;

XIV - EDUARDO WINTER, inscrito no CPF sob o nº ***.627.779-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XV - GESIL SAMPAIO AMARANTE SEGUNDO, inscrito no CPF sob o nº ***.979.017-**, representante do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC;

XVI - GRINALDO GADELHA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº ***.495.894-**, representante do Núcleo de Promoção de Investimentos da Prefeitura Municipal de Recife;

XVII - HENRIQUE REGO MONTEIRO DA HORA, inscrito no CPF sob o nº ***.575.527-**, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IF-Fluminense;

XVIII - HENRY JUN SUZUKI, inscrito no CPF sob o nº ***.016.058-**, representante da Sociedade Civil Organizada;

XIX - HIGOR DOS SANTOS SANTANA, inscrito no CPF sob o nº ***. 597.611**, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IF-Rondônia;

XX - HULDA OLIVEIRA GIESBRECHT, inscrita no CPF sob o nº ***.305.336-**, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

XXI - JOSÉ JOSAFÁ REBOUÇAS DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº ***.347.773-**, representante da Sociedade Civil Organizada;

XXII - KATHLEEN SILVA GONÇALVES, inscrita no CPF sob o nº ***.707.231-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XXIII - KATIA REGINA DO VALLE FREITAS PINTO, inscrita no CPF sob o nº ***.260.677-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XXIV - LEONARDO CORDEIRO, inscrito no CPF sob o nº ***.039.287-**, representante da Sociedade Civil Organizada;

XXV - LÍVIA STHÉFANIE GOUVÊA LIMA, inscrita no CPF sob o nº ***.628.122-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XXVI - MARCELO LUIZ SOARES PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.909.937-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XXVII - MARIA HELENA DE LIMA HATSCHBACH, inscrita no CPF sob o nº ***.189.241-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XXVIII - MÔNICA DE CASTRO MARIANO CARNEIRO, inscrita no CPF sob o nº ***.218.821-**, representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI;

XXIX - NADIA MOREIRA MAY IBIAS, inscrita no CPF sob o nº ***.638.530-**, representante da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul - SICT/RS;

XXX - NATALIA SEMERIA RUSCHEL, inscrita no CPF sob o nº ***.274.078-**, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;

XXXI - PATRICIA SILVA FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.628.122-**, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IF-Rio de Janeiro;

XXXII - PEDRO DE PERDIGÃO LANA, inscrito no CPF sob o nº ***.766.129-**, representante do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná - GEDAI/UFPR;

XXXIII - POLLYANA DE CARVALHO VARRICHIO, inscrita no CPF sob o nº ***.026.038-**, representante da Casa Civil da Presidência da República - CC/PR;

XXXIV - RENATA ANGELI, inscrita no CPF sob o nº ***.136.964-**, representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;

XXXV - RICARDO CARVALHO RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº ***.032.027-**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XXXVI - RITA DE CÁSSIA PINHEIRO MACHADO, inscrita no CPF sob o nº ***762727-53**, representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XXXVII - RODRIGO MORAES FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.712.435-**, representante da Universidade Federal da Bahia - UFBA;

XXXVIII - SUELI SCHABBACH MATOS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.075.720-**, representante da Rede do Programa de Escolas Associadas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura no Estado do Rio Gande do Sul - PEA-UNESCO/RS;

XXXIX - SUZANA LEITÃO RUSSO, inscrita no CPF sob o nº ***.837.950-**, representante da Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual - API; e

XXXX - VINICIUS TOCANTINS MARQUES, inscrito no CPF sob o nº ***.137.402-**, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IF-Roraima.

Parágrafo único. A Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas será presidida pelo membro RICARDO CARVALHO RODRIGUES, que será responsável pela coordenação das atividades de avaliação, com eventual distribuição dos trabalhos inscritos entre os demais membros da Comissão.

Art. 3º Os membros efetivos da Comissão Julgadora deverão tomar ciência do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Edital da 2ª Edição do Prêmio PI nas Escolas.

Art. 4º Compete à Comissão Julgadora, nos termos do Edital da 2ª Edição do Prêmio PI nas Escolas:

I - proceder ao julgamento das iniciativas inscritas no concurso;

II - resolver os casos omissos ou eventuais controvérsias oriundas da participação no Prêmio PI nas Escolas; e

III - receber, analisar e julgar os recursos contra os atos praticados pela Coordenação do Programa PI nas Escolas.

Art. 5º Compete à Coordenação do Programa PI nas Escolas, composta pelos servidores PATRICIA ELEONORA TROTTE CALOIERO, portadora da matrícula SIAPE nº 1529661, e DAVISON REGO MENEZES, portador da matrícula SIAPE nº 2041698:

I - adotar as providências necessárias à organização e realização da 2ª Edição do Prêmio PI nas Escolas;

II - providenciar a divulgação de informações pertinentes à 2ª Edição do Prêmio PI nas Escolas (www.gov.br/inpi/pt-br/premio-pi-nas-escolas), na forma do seu Edital;

III - receber as inscrições para 2ª Edição do Prêmio PI nas Escolas e praticar os atos necessários à sua confirmação;

IV - avaliar a autenticidade dos trabalhos inscritos na 2ª Edição do Prêmio PI nas Escolas;

V - desclassificar os participantes que se comportarem de modo a manipular intencionalmente a operação da 2ª Edição do Prêmio PI nas Escolas ou violar os termos e condições do seu Edital;

VI - ocultar os dados de identificação dos autores das iniciativa classificadas para que a Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas proceda à sua avaliação; e

VII - instruir os expedientes competentes para a apreciação de questionamento e para a análise e julgamento de eventual recurso.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA