gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATOs DE DISPENSA de licitação

Requisição N° 2372/2024 - SMS - CNPJ: 03.257.932/0001-02

Lei N° 14.133 de 2021, Art. 74, Inciso I. Para pagamento de conserto de câmara de conservação das unidades de saúde do município de Novo Hamburgo. Em favor de: BIOSYSTEMS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES EIRELI. Valor total: R$7.894,00.

Requisição N° 1922/2024 - SMS - CNPJ: 03.560.450/0001-27

Lei N° 14.133 de 2021, Art. 75, Inciso II. Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviço especializado na realização de exames para atendimento aos pacientes em tratamento oncológico. Em favor de: CARDIOSINOS CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA LTDA. Valor total: R$650,00.

Requisição N° 1876/2024 - SMS - CNPJ: 93.242.378/0001-82

Lei N° 14.133 de 2021, Art. 75, Inciso II. Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na realização de exames para atendimento aos pacientes em tratamento oncológico. Em favor de: CECOR CENTRO ECO DOPPLERCARDIOGRAFIA LTDA. Valor total: R$600,00.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, dia 9 (nove) de outubro de 2024. Nei Luis Sarnento. Secretário Municipal de Administração
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 170/2024

MOD. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.

OBJETO: Contratação de serviços de locação, montagem, desmontagem e manutenção de decoração e iluminação natalina para ornamentar a Praça São Vicente Ferrer no Município de Formiga, durante o período que antecede o natal do ano de 2024. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31 hs do dia 24/10/2024. MODO DE DISPUTA: ABERTO. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com.

Eugênio Vilela Júnior

Prefeito
extrato de TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; MFLD SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES LTDA E FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO. PROCESSO: 23117.075915/2023-61. OBJETO: O presente Acordo vigorará por 15 meses, a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2024. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Reitor Valder Steffen Júnior, pela MFLD Serviços de Tecnologia e Informações LTDA, Fábio Raffael Felice Neto, e pela FAU, o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153066

Número do Contrato: 9/2021.

Nº Processo: 23074.016116/2020-80.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2021, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2024 a 17/12/2026.. Vigência: 16/12/2024 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.544,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2024 - UASG 135024

A Embrapa Pecuária Sudeste torna pública a Ata de Registro de Preços nº 007/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90009/2024, Processo SEI Nº 21192.000896/2024-72, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de produtos e medicamentos para uso veterinário, lavrada com a empresa Brascampo Produtos Agropecuários Ltda - CNPJ: 05.808.085/0001- Vencedora dos Itens: 2, 5, 6, 13, 20, 23, 26, 29, 34, 36, 38, 43, 44, 45, 51, 52, 55, 56, 57, 60, 61, 65, 74, 77, 78, 81, 82, 83, 87, 88, 89 e 90, perfazendo um valor total estimado de R$ 128.917,00 (Cento e vinte e oito mil, novecentos e dezessete reais) - Data da Assinatura da Ata: 05/10/2024 - Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e o Sr. Jorge Carlos Gomes Borges. - Representante Legal da empresa. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir de assinatura da presente Ata.
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2024 - UASG 135024

A Embrapa Pecuária Sudeste torna pública a Ata de Registro de Preços nº 008/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90009/2024, Processo SEI Nº 21192.000896/2024-72, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de produtos e medicamentos para uso veterinário, lavrada com a empresa Cat Dog Atacado Ltda - CNPJ: 49.386.357/0001 - Vencedora dos Itens: 19, 32, 59, 64, 67 e 91, perfazendo um valor total estimado de R$ 30.099,96 (Trinta mil, noventa e nove reais e noventa e seis centavos) - Data da Assinatura da Ata: 04/10/2024 - Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e o Sr. Fabiano Titoni - Representante Legal da empresa. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir de assinatura da presente Ata.
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2024 - UASG 135024

A Embrapa Pecuária Sudeste torna pública a Ata de Registro de Preços nº 009/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90009/2024, Processo SEI Nº 21192.000896/2024-72, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de produtos e medicamentos para uso veterinário, lavrada com a empresa E.R. Felix Produtos Agropecuários Ltda. ME- CNPJ: 07.296.219/0001-29 - Vencedora dos Itens: 10, 24, 25, 27, 39, 41, 47, 50, 63, 73, 76, 80, 84 e 86, perfazendo um valor total estimado de R$ 93.553,65 (Noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) - Data da Assinatura da Ata: 03/10/2024 - Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e o Sr. Eder Rodrigo Felix. - Representante Legal da empresa. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir de assinatura da presente Ata.
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024 - UASG 135024

A Embrapa Pecuária Sudeste torna pública a Ata de Registro de Preços nº 010/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90009/2024, Processo SEI Nº 21192.000896/2024-72, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de produtos e medicamentos para uso veterinário, lavrada com a empresa Comercial Agropecuária Scarparo Ltda - CNPJ: 56.780.901/0001-06 - Vencedora dos Itens: 1, 3, 4, 7, 15, 17, 31, 35, 53, 62, 68, 69, 70, 72 e 85, perfazendo um valor total estimado de R$ 27.339,90 (Vinte e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos) - Data da Assinatura da Ata: 03/10/2024 - Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e o Sr. Delson Antonio Scarparo Filho. - Representante Legal da empresa. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir de assinatura da presente Ata.
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2024 - UASG 135024

A Embrapa Pecuária Sudeste torna pública a Ata de Registro de Preços nº 011/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90009/2024, Processo SEI Nº 21192.000896/2024-72, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de produtos e medicamentos para uso veterinário, lavrada com a empresa Farmácia do Campo Ltda - CNPJ: 24.688.722/0001-49 - Vencedora dos Itens: 8, 14, 16, 33 e 54, perfazendo um valor total estimado de R$ 10.729,64 (Dez mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) - Data da Assinatura da Ata: 03/10/2024 - Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e a Sra. Thainara Cardoso - Representante Legal da empresa. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir de assinatura da presente Ata.
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024 - UASG 135024

A Embrapa Pecuária Sudeste torna pública a Ata de Registro de Preços nº 012/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90009/2024, Processo SEI Nº 21192.000896/2024-72, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de produtos e medicamentos para uso veterinário, lavrada com a empresa Vetsul Comércio de Medicamentos Ltda - CNPJ: 28.591.670/0001-49 - Vencedora dos Itens: 11, 18, 22 30, 58, 79 e 93, perfazendo um valor total estimado de R$ 25.748,70 (Vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos) - Data da Assinatura da Ata: 03/10/2024 - Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e o Sr. Alessandro Nepomuceno Rotal - Representante Legal da empresa. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir de assinatura da presente Ata.
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024 - UASG 135024

A Embrapa Pecuária Sudeste torna pública a Ata de Registro de Preços nº 013/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90009/2024, Processo SEI Nº 21192.000896/2024-72, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de produtos e medicamentos para uso veterinário, lavrada com a empresa Licitapharma Distribuidora de Produtos Veterinários, Hospitalares e Medicamentos Ltda - CNPJ: 49.542.190/0001-68 - Vencedora dos Itens: 21, 37, 42, 48 e 75, perfazendo um valor total estimado de R$ 4.893,25 (Quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) - Data da Assinatura da Ata: 03/10/2024 - Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e o Sr. Jefferson Ekstein - Representante Legal da empresa. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir de assinatura da presente Ata.
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2024 - UASG 135024

A Embrapa Pecuária Sudeste torna pública a Ata de Registro de Preços nº 014/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90009/2024, Processo SEI Nº 21192.000896/2024-72, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de produtos e medicamentos para uso veterinário, lavrada com a empresa Ana Alves Rodrigues Fernandes - CNPJ: 50.381.955/0001-04 - Vencedora dos Itens: 09 e 49, perfazendo um valor total estimado de R$ 1.798,45 (Um mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos - Data da Assinatura da Ata: 03/10/2024 - Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e a Sra. Ana Alves Rodrigues Fernandes - Representante Legal da empresa. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir de assinatura da presente Ata.
EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2024 - UASG 135024

A Embrapa Pecuária Sudeste torna pública a Ata de Registro de Preços nº 015/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) n.º 90009/2024, Processo SEI Nº 21192.000896/2024-72, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de produtos e medicamentos para uso veterinário, lavrada com a empresa Agropecuária Boa Safra Ltda - CNPJ: 41.937.665/0001-03 - Vencedora do Item: 71, perfazendo um valor total estimado de R$ 5.418,00 (Cinco mil, quatrocentos e dezoito reais) - Data da Assinatura da Ata: 08/10/2024 - Signatários: Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Pecuária Sudeste e o Sr. Ronaldo Alves Costa. - Representante Legal da empresa. Vigência da Ata: 12 meses contados a partir de assinatura da presente Ata.
Extrato de Compromisso

Termo de Compromisso e Responsabilidade, processo SEI 21157.001242/2024-92, vinculado ao instrumento firmado em 12/09/2024, entre a Bolsista e o CNPq, ao Processo n° 800161/2024-6 Edital/Chamada: PIBIC Nº 05/2024 - 2024/2027 e ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica, aditivado em 06/07/2021, entre a Embrapa e o CNPq, registrado no SAIC/AJU sob o n. 10200.16/0065-2. Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto. Vigência: da data da assinatura em 07/10/2024 até 31/08/2025, respeitada a vigência do Termo de Aceitação de Apoio Financeiro nº 7340282654818208. Signatários: Antonio Claudio Almeida de Carvalho e Cristiane Ramos de Jesus, Embrapa Amapá e Tatiana Pereira dos Santos, Bolsista.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 154503

Nº Processo: 23006.012413/2024-68.

Pregão Nº 90055/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 96.591.128/0004-99 - VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de manutenção preventiva com calibração e sanitização e aquisição de insumos para o sistema de ultrapurificação de água - filtro elga veolia ..Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 10/02/2025. Valor Total: R$ 5.483,64. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
Extrato de Adesão

PROCESSO Nº 35014.091193/2024-19.

ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DE PESCADORES Z-56, CNPJ Nº 03.376.103/0001-49.

OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029.

DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024.

PARTÍCIPES: FRANCINEI ALMEIDA DA SILVA, Gerente Executivo do INSS em Santarém e JOÃO DA MATA, Presidente da Colônia de Pescadores Z-56.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 90.022/2024

Proc.: 18709820244018011.

A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que a Dispensa Eletrônica em epígrafe, cujo objeto consiste na contratação de profissional da área de Serviço Social para realização de avaliação biopsicossocial de servidora da Seção Judiciária do Piauí, foi homologada pelo Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro da Justiça Federal - PI, com fundamento no art. 72 c/c o art. 75, II e § 3º, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes termos: vencedora - JULYANA BORGES AMORIM DE MORAIS. - CRESS-PI n. 1202, com o valor total de R$ 840,00 para o Item 01. Data da homologação: 20 de setembro de 2024.

JOSINETO BORGES DE MOURA

Supervisor da Seção de Compras
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

2º TERMO ADITIVO Nº 576/2024 ao CONTRATO Nº 545/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00022, PMP/ L C POZZER LTDA. Referente ao acréscimo de aproximadamente 25% no quantitativo e inclusão de fonte de recurso. Valor global: R$ 87.461,35. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.

6º TERMO ADITIVO Nº 575/2024 ao CONTRATO Nº 1262/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00034, PMP/ N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 2.350.290,00. Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.

10º TERMO ADITIVO Nº 558/2024 ao CONTRATO Nº 1744/2020 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019 - 00052, PMP/ J W SERVIÇOS E REFORMAS LTDA. Referente à renovação por igual período e valor contratual. Valor global: R$ 175.000,00. Vigência: 01/10/2024 a 31/12/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE PENALIDADE

O COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II resolve aplicar a empresa SED Licitações LTDA - CNPJ: 47.260.613/0001-21, em grau de segunda instância, a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Colégio Pedro II e Administração Federal pelo prazo de 1 (um) mês, no período de 04/10/2024 A 04/11/2024 e multa no valor de R$ 756,25 (setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) no âmbito do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 23785.000472/2024-63, por deixar de entregar o item ao qual foi vencedora no Pregão nº 06/2023, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 87,II da Lei 8.666/93. As penalidades serão registradas no SICAF e CEIS. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.

Carlos Eduardo Souza Ribeiro

Autoridade Julgadora de Primeira Instância
Edital nº 1451/2024

Processo nº 54170.003428/2010-61

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Paracatu/MG. Projeto de Assentamento: PA Batalha.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG045400000015

Sandra Gomes da Silva Neiva

***.912.096-**

Jonas da Silva Neiva

***.244.886-**

Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

25/07/2021

R$ 2.842,21

R$ 4.549,14

1170

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1450/2024

Processo nº 54170.006011/2006-74

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Paracatu/MG. Projeto de Assentamento: PA Santa Rosa.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG011400000097

Emilia Rodrigues Cabeceira

***.746.686-**

Hélio Gonçalves Cabeceira

***.574.826-**

Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

27/09/2022

R$ 5.025,00

R$ 5.311,31

741

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443055

Número do Contrato: 27/2019.

Nº Processo: 02151.000279/2019-41.

Pregão. Nº 11/2019. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 27/2019, por 12 (doze) meses, nos termos do § 4º do artigo 57 da lei nº 8.666/1993, de 1993.. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.361,52. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - SELCO

O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratações/Pregoeira, Ratificação da autoridade superior, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos:

a) PROCESSO N° 128/2024 - SMSA.

b) PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 - SELCO.

c) Objeto: A contratação de empresa para aquisição e fornecimento de veículos para o atendimento da Rede Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - SMSA da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.

d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à empresa MEDISUL COMERCIO DE MECADORIAS E REPRESENTAÇÃO - LTDA, CNPJ: 34.792.887/0001-10, pelos Itens I e II, no valor total de R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).

e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação/Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR.

Publique-se.

Bonfim/RR, 11 de setembro de 2024.

Joner Chagas

Prefeito
Edital nº 1456/2024

Processo nº 54170.007981/2004-25

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Jequitinhonha/MG. Projeto de Assentamento: PA Franco Duarte.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG028000000091

Adenio Pereira dos Santos

***.320.286-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

06/06/2021

R$ 5.075,38

R$ 8.123,47

1219

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1454/2024

Processo nº 54170.007930/2004-01

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Jequitinhonha/MG. Projeto de Assentamento: PA Franco Duarte.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG028000000088

José Dias do Vale

***.747.696-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

02/01/2021

R$ 5.075,38

R$ 8.123,47

1374

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1453/2024

Processo nº 54170.007938/2004-60

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Jequitinhonha/MG. Projeto de Assentamento: PA Franco Duarte.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG028000000086

Ana Augusta Prates

***.562.366-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

02/01/2021

R$ 5.075,38

R$ 8.123,47

1374

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Edital nº 1449/2024

Processo nº 54170.001160/2006-47

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Perdizes/MG. Projeto de Assentamento: PA Guariba.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG004600000116

Esmeralda Rodrigues Simões

***.162.216-**

-

-

Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

06/12/2021

R$ 5.025,00

R$ 6.117,32

1036

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO ARROZ - ABIARROZ - CNPJ 10.791.765/0001-40. CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto: O presente contrato objetiva a execução de atividades de mútuo interesse em pesquisa e desenvolvimento de protocolos de rastreabilidade e customização do Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (SIBRAAR) para a cadeia produtiva do arroz. CLÁUSULA SEXTA - Valor Global: O Valor Global convencionado para execução deste Acordo é de R$ 645.293,60 (Seiscentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos). CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Vigência: O presente Acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses contada a partir da assinatura do instrumento. Data da assinatura: 08.10.2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira Dutra, Stanley Robson de Medeiros Oliveira e Thais Basso Amaral, Elcio Perpétuo Guimarães e Isaac Leandro de Almeida pela EMBRAPA e Elton Doeler- Cooperante.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR - Campus Pato Branco - CNPJ 75.101.873/0004-32 CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto: O presente contrato objetiva unir esforços e know-how das instituições para avaliar a viabilidade técnica e econômica de cultivares de Prunus spp. para as funções de porta-enxerto clonal e/ou interenxerto de cultivares-copa de pessegueiros, nectarineiras e ameixeiras adaptadas para a região Sudoeste do Paraná, visando a redução do vigor das plantas, o adensamento de plantio e o aumento da mecanização de tratos culturais nos pomares. CLÁUSULA SEXTA - Valor Global: O Valor Global convencionado para execução deste Acordo é de R$ 251.644,48 (Duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Vigência: O presente Acordo terá vigência contada a partir da assinatura do instrumento até 31/03/2027, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo. Data da assinatura: 08.10.2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e Gilson Ditzel Santos - Cooperante.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 - SMS

Processo Administrativo 02/2024 - SMS. Objeto: Credenciamento para possível contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, de pessoas jurídicas, com profissional habilitado na prestação de serviços ambulatoriais de diagnóstico em laboratório clínico (hematologia, Imunologia/Hormônios, Bioquímica, Microbiologia, Urinálise, Gasometria, Coagulação, Marcadores cardíacos portáteis) para atendimento aos usuários da Rede de Saúde do Município de Mossoró/RN. Com base nos documentos acostados aos autos, declara-se HABILITADA a empresa LABLAM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS - CNPJ: 24.672.569/0001-61.

Mossoró-RN, 8 de outubro de 2024.

ANTONIO ITALLO LOPES DE LIMA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 156654

Número do Contrato: 26/2024.

Nº Processo: 23860.008842/2024-61.

Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA. Contratado: 25.763.673/0010-15 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA. Objeto: A adição de 25% (vinte e cinto por cento) ao quantitativo previsto no contrato, com fundamento no § 1º do art. 110, do rlce 1.1, conforme tabela disposta na cláusula segunda deste termo aditivo.. Vigência: 08/10/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 367.871,50. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
CAMPUS TERESINA CENTRAL

EDITAL Nº 23 - DISPC/DENS/DG-TERCENT/CATCE/IFPI, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR

SUBSTITUTO, DA ÁREA DE MÚSICA, DO CAMPUS TERESINA CENTRAL

O Diretor-Geral do IFPI - CAMPUS TERESINA CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, torna público e homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, para contratação por tempo determinado de Professor Substituto, da área de Música, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos de que trata o Edital nº 13/2024 - DISPC/DENS/DG- TERCENT/CATCE/IFPI, de 12 de agosto de 2024.

ORD.

INSCRIÇÃO

NOME

NAT

NDD

NF

SITUAÇÃO

01

3107530

Cássio Victor Carvalho Almeida

36,0

88,3

70,8

APROVADO

Os candidatos habilitados serão classificados na ordem decrescente do total de pontos obtidos da soma da nota obtida na Prova de Títulos com o dobro da nota obtida na Avaliação de Desempenho Didático, dividida por três, totalizando nota máxima de 100 (cem) pontos, conforme a seguinte fórmula, onde NF é a Nota Final, NAT é Nota de Avaliação de Títulos e NDD é a Nota de Avaliação de Desempenho Didático:

NF = NAT+NDD x 2

3

PAULO DE TARSO VILARINHO CASTELO BRANCO
EXTRATO DE EXTINÇÃO

OBJETO: Extinção do Contrato de Locação de Serviços Didático-Pedagógicos Nº 118/2023, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí e Thalita Brenda dos Santos Vieira. Data da Extinção: 29/05/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946995. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340033. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CNPJ nº 05830824000102. Prorrogação de Prazo por mais 180 dias. Valor Total: R$ 359.344,98, Valor de Contrapartida: R$ 358,98, Vigência: 01/01/2025 a 29/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**, Convenente: PEDRO DANIEL DE CARLI SANTOS, CPF nº ***.492.544-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90088/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67438005449202481. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza Hospitalar. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1400 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90088-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 08/10/2024) 120633-00001-2024NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254446

Número do Contrato: 37/2019.

Nº Processo: 25387.100391/2018-32.

Pregão. Nº 17/2019. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 38.734.794/0001-90 - JAM ENGENHARIA S.A. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados. Vigência: 07/10/2024 à 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.525.884,46. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 497 a 508/GAPC0/2024; Referente ao PAG nº 67278.003716/2024-65; UNIDADE: GAPCO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90066/2024; OBJETO: Registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO, em proveito do do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO)VIGÊNCIA: 03/10/2024 á 03/10/2025, conforme empresas vencedoras: GLPA LICITACOES LTDA - CNPJ 37.507.762/0001-99 no valor total de R$ 9.424,00; B9 BEBEDOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 05.490.249/0001-46 no valor total de R$ 51.078,63; BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA - CNPJ 45.329.312/0001-81 no valor total de R$ 2.824,50;CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA - CNPJ 41.948.354/0001-40 no valor total de R$ 116.800,00;ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA - CNPJ 16.779.255/0002-15 no valor total de R$ 205.046,00;FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ 42.727.372/0001-64 no valor total de R$ 85.262,00;GUSEN COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - CNPJ 92.533.611/0001-13 no valor total de R$ 3.176,40; LP TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 50.158.941/0001-26 no valor total de R$ 158,00; M2R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - CNPJ 40.712.773/0001-15 no valor total de R$ 5.252,84; POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA - CNPJ 03.958.284/0001-11 no valor total de R$ 9.828,00;PRIMER SOLUCOES LTDA - CNPJ 47.725.628/0001-18 no valor total de R$ 67.944,00;SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 46.344.050/0001-97 no valor total de R$ 1.199,72.
EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico nº. 020/2024. Processo Administrativo nº 057/2024. CONTRATO nº 056/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA FRONTEIRA. Contratado(a): J. DE S. MORAES LTDA, CNPJ: 26.141.833/0001-66. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES, CAMISAS, BONÉS, CORTINAS E OUTROS PARA O MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA FRONTEIRA - PI. VALOR: R$ 98.814,32 (noventa e oito mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos). VIGENCIA: 31/12/2024. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021. São João da Fronteira (PI), 8 de outubro de 2024. Antônio Erivan Rodrigues Fernandes. Prefeito
Extrato de termo aditivo

Segundo Termo Aditivo

Contrato n° 113/2024, Prefeitura Municipal e Cláudio, Processo Licitatório nº 046/2024, Concorrência n° 002/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de Serviço de Engenharia para Reconstrução na Praça Bicame, Rua Monte Sião, no município de Cláudio, Código do Plano de Ação 09032023-033777, Ano 2023, Programa 90322023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CONTRATO N° 113/2024, EDIVALDO DA ROCHA PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.579.951/0001-37. Objeto do aditivo: Fica acrescido ao contrato o valor de R$3.522,60 (três mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90375/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600014532202338. Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração de Estudos, Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Construção de 1 (uma) nova Obra de Arte Especial (OAE) sobre o Arroio Bossoroca, localizada na Rodovia BR-290/RS e demolição da Ponte sobre o Arroio Bossoroca existente na Rodovia BR-290/RS (Lote Único).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90375-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br..

CAMILA DUARTE E SILVA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 08/10/2024) 393003-39252-2024NE800661
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2024 - UASG 155911

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 23819.005950/2021-44.

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE. Contratado: 33.250.713/0002-43 - H STRATTNER E CIA LTDA. Objeto: Reajuste do preço do contrato nº 17/2022 correspondente a 4,498250% da variação do ipca (ibge) compreendido entre 08/2023 a 07/2024. Vigência: 19/08/2022 a 19/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.468,75. Data de Assinatura: 03/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
EXTRATO DE COMODATO Nº 7/2024 - UASG 155911

Nº Processo: 23819.002029/2024-92

Inexigibilidade. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE. Contratado: 11.637.221/0001-91 - PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para os itens dos Grupos 1 e 2 do Termo de Referência, do(s) seguinte(s) bem(ns) em regime de comodato, conforme as exigências descritas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 13.303 - Artigo: 30. Vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90006/2024 - UASG 120632

Nº Processo: 67230001901202461. Objeto: Cessão de uso de área da União Federal (PARTE DO TOMBO PE.002-000 - ÁREAS A-15 e A-17 (23.725,63 m²)), sob a responsabilidade do Comando da Aeronáutica (COMAER).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-3-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/10/2024) 120632-00001-2024NE001696
Edital nº 1439/2024

Processo nº 54170.003431/2010-85

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA.

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 55726/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: Paracatu/MG. Projeto de Assentamento: PA Batalha.

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

MG045400000033

Virgilina Vieira Barbosa

***.995.206-**

Joaquim Barbosa da Silva

***.458.696-**

Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)

Parcela/ Carência

Data Original do Vencimento

Valor Original da Parcela

Valor da Dívida na data de emissão da notificação

Dias em atraso na data de emissão da notificação

1

20/06/2021

R$ 2.842,21

R$ 4.482,41

1160

O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Maria Helena de Sousa

Coordenadora Operacional