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PORTARIA Nº 1.578/GR/IFAM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 6476/2024 - DEAD/REITORIA, de 23/10/2024, contida no Documento nº 23443.013194/2024-85, resolve:

Art. 1º ATRIBUIR, a contar desta data, à servidora Bianca Santos Bento da Silva, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, Matrícula SIAPE Nº 1795761, a responsabilidade pelo Núcleo de Tecnologia em Produção de Material Didático em EaD da Diretoria de Educação a Distância - DEaD/Reitoria.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.559, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.135865/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar GIULIANNA PAIVA VIANA DE ANDRADE SOUZA, matrícula nº 2524706, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências Naturais e Matemática, do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.074, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ANTÔNIO DE PÁDUA BRITO VAZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.13, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 902, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.386722/2024-51 e tarefa PAT nº 428581858, resolve:

Conceder Pensão à JUCEMAR BRÍGIDA DA SILVA PARENTE, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado WALDO CLEMENTINO PARENTE, matrícula SIAPE nº 0.929.529, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 09/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/10/2024, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 905, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SILVANA DE FATIMA INNOCENCIO, matrícula SIAPE 0134133, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.205075/2024-96 e Protocolo de Requerimento GET 1819359083 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.084, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar CAIO DE CARVALHO MOUSINHO, matrícula Siape nº 1773727, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, FCE 3.13, código nº 16.0387, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Nº 1.297 - Dispensar da função gratificada de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, FG-02, DO(A) CENTRO DE BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA desta Universidade, o(a) servidor(a) MARLENE TRABACK VIANA, matrícula SIAPE nº 2133662, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.298 - Designar o(a) servidor(a) MARLENE TRABACK VIANA, matrícula SIAPE nº 2133662, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DA BIBLIOTECA SETORIAL III, FG-02, DO(A) CENTRO DE BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Denilson da Silva Costa

PORTARIA Nº 1.317, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Designar o(a) servidor(a) PAULINO SOUSA VANDERLEY, matrícula SIAPE nº 1580833, ocupante do cargo de Secretário Executivo, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIO DE APOIO ACADÊMICO-ADMINISTRATIVO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E ENGENHARIAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa
ATO nº 1.630, de 5 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Designar JOSÉ MIGUEL LUZ PARENTE, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Saúde da Mulher/CCS, com mandato de 2 (dois) anos. (considerando o Processo n.º 23111.050675/2024-11)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
RETIFICAÇÃO

No Despacho, de 5 de Novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 215, de 6 de Novembro de 2024, Seção 2, página 3:

Onde se lê: Alterar o afastamento do país de ADRIANO LÊNIN CIRILO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenador de Sustentabilidade e Regulação do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, (...)

Leia-se: Alterar o afastamento do país de ADRIANO LÊNIN CIRILO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenador de Negociações Internacionais de Sustentabilidade do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, (...)
DESPACHOs De 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 109 - Processo 23154.003073/2024-81 - HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS, matrícula SIAPE 1792659 , ocupante do cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, para no período de 15.11.2024 a 02.12.2024, cumprir missão institucional em visita técnico-científica ao Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, Lisboa, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Itapina.

Nº 110 - Processo 23151.002790/2024-15 - RAFAEL SILVA GUIMARAES, matrícula SIAPE 1919203, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 15.11.2024 a 23.11.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalhos científicos na Conferência Internacional sobre Computação, Rede, Armazenamento e Análise de Alto Desempenho 2024 (SC24), Atlanta/Geórgia, Estados Unidos. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Cachoeiro de Itapemirim.

Nº 111 - Processo 23151.002809/2024-23 - DANIEL JOSÉ VENTORIM NUNES, matrícula SIAPE 1918045, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 15.11.2024 a 23.11.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalhos científicos na Conferência Internacional sobre Computação, Rede, Armazenamento e Análise de Alto Desempenho 2024 (SC24), Atlanta/Geórgia, Estados Unidos. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Cachoeiro de Itapemirim.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 1.532, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.057, de 22/10/2024, válida a contar de 07/11/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0131630/2024-15, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 07/11/2024, a designação da servidora ANA PAULA MATHIAS CONFORTE, matrícula 1989-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (98001004), para a função de confiança de Chefe do Setor de Audiências Extrajudiciais de Acordo de Não Persecução Penal da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03.

Art. 2º Designar, a contar de 07/11/2024, o servidor PEDRO BORELI LOBO, matrícula 5532-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Setor de Audiências Extrajudiciais de Acordo de Não Persecução Penal da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (98001030).

HENRIQUE ROCHA
DESPACHO DE 6 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO PEREIRA BATISTA, Coordenador Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 10 a 14 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.002554/2024-19).

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 6 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, Subsecretária de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do evento Ciclo da Diversidade - Diversidade, Gênero, Combate ao Racismo e todas as formas de discriminação, na cidade de Johanesburgo, República da África do Sul, no período de 11 a 16 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.014383/2024-71).

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 6 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PATRICIA DE LUCENA MOURÃO, Coordenadora-Geral de Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar 1ª Missão de Prospecção do Programa de Parceria Brasil-ONU Mulheres para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, Caminhos para a Igualdade, na cidade de Lima, República do Peru, no período de 10 a 15 de novembro de 2024, com ônus limitado para este MDA. (55000.006212/2023-97)

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 6 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA BUAINAIN JACOB, Diretora do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da 29ª Conferência do Clima da ONU (COP 29), na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período 10 a 18 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.014653/2024-43)

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 6 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MOISÉS SAVIAN, Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 29ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP29), na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 15 a 23 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.013135/2024-11)

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 903, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.327846/2024-03 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 161521385) e nº 35439.000049/2009-43 e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria/INSS/GEXMAN/SRH/ nº 96 de 20 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 29 de setembro de 2011, Seção 2 (conforme item 9.3.1 do Acórdão 6414/2024-TCU - Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de Sessão de 10/09/24), referente a alteração da aposentadoria da servidora Maria José Andrade de Souza, matrícula 0880884, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão 6414/2024-TCU - Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de Sessão de 10/09/24, Ata 33/2024 - Segunda Câmara, Processo TC 016.630/2024-6, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria nº 36119/2019, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em tempo comum, período de 01 de janeiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 648 (seiscentos e quarenta e oito) dias, que foram averbados de acordo com o Acórdão TCU nº 2008/2006 e com fundamento nas ON SRH/MP nºs 03 e 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito, trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 13.125, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 00688.006866/2023-47, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de José Carlos dos Santos, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, notificar o empregado anistiado para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.

Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Após o retorno do anistiado seu exercício será na Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE/MG.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 765, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o que consta no Processo nº 23005.014726/2024-61, resolve:

Interromper a pedido, a partir de 6 de fevereiro de 2025, o afastamento do país da servidora TALITA MEIRELES FLORES, Matrícula/SIAPE nº 3064428, Psicóloga, autorizada pela Portaria nº 563, de 20 de agosto de 2024, do reitor da UFGD, publicada no DOU nº 161, de 21 de agosto de 2024, seção 2, p. 33, para participar do programa de Doutorado Sanduíche no Exterior - PSDE/CAPES, na University of Toledo, cidade de Toledo, Ohio, nos Estados Unidos.

Jones Dari Goettert
Portaria de Pessoal nº 297, de 31 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.006360/2024-31 resolve:

Designar LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF 017.***.***-71, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 296, de 31 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006360/2024-31, resolve:

Conceder ao servidor LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF 017.***.***-71, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Retificação

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.096, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 5 de novembro de 2024, Seção 2, página 48,

onde se lê "Dispensar, a pedido, ELAINE DE FREITAS CARPINTEIRO",

leia-se "Dispensar, a pedido, a partir de 22 de outubro de 2024, ELAINE DE FREITAS CARPINTEIRO".
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO, Diretora-Geral do Arquivo Nacional deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 35,

onde se lê: "no período de 06 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito",

leia-se: "no período de 05 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito".
PORTARIA GM/MGI Nº 8.574, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19960.100278/2022-70, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora LORENA GIUBERTI COUTINHO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 2003381, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercer o cargo de Economista Júnior na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, na cidade de Paris, França, de 10 de novembro de 2024 até 31 de dezembro de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA MINC Nº 625, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ELDER GOMES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1673647, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Escritório Estadual do Acre, código CCE 1.10, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 6 de novembro a 20 de dezembro de 2024, com a convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA /UFR Nº 417, DE 6 DE novembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.014808/2024-14, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Glaucie Bianchi Neves, SIAPE 157****, para substituir a Pró Reitora de Extensão, Claudineia de Araújo, SIAPE 351****, em suas férias, do dia 11 de novembro de 2024 a 25 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em seis de novembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA MINC Nº 626, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PAULIANE MARTINS BANDEIRA, Matrícula Siape nº 1045704, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Padronização de Instrumentos Jurídicos de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios, código FCE 1.10, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA AGU Nº 535, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003344/2024-43, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Primeiro-Secretário MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1705376, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais/AGU, na condição de Assessor Especial do Ministro, para participar da Conferência do Clima da ONU (COP29), que será realizado em Baku, na República do Azerbaijão, entre os dias 13 a 19 de novembro, incluindo o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 533, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003344/2024-43, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Procuradora Federal MARIANA BARBOSA CIRNE, matrícula Siape nº1584928, em exercício na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, para participar da Conferência do Clima da ONU (COP29), que será realizado em Baku, na República do Azerbaijão, entre os dias 10 a 19 de novembro, incluindo o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA MESP Nº 107, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013; artigo 1º da Portaria MC nº 526, de 5 de novembro de 2020; bem como conforme informações constantes do Processo SEI nº 71000.075574/2024-65, resolve:

Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte - CNE:

I - LEOMAR DE MELO QUINTANILHA, como representante titular da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

II - DANIEL DOS SANTOS VASCONCELOS, como representante suplente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 7.346, de 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº23078.575751/2024-62, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARILIA BORGES HACKMANN, matrícula nº 0353953, ocupante do cargo de Assistente Social, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007931/2024-54, resolve:

Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015.***.***-85, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 01 de novembro de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOSo uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria SGP/MGI nº 7.586, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007931/2024-54, resolve:

Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015.***.***-85, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, a contar de 01 de novembro de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 1.425, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 1.146/2024, de 04 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Suzanila Sanches Silva, Siape nº 2319292, lotada na Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos (GBPIO/GGBIO), nos termos da alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022 e em consonância com a Portaria Anvisa nº 1.422/2023, pelo prazo de dezoito meses, em Virgínia, nos Estados Unidos.

Art. 2º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL SMA / MPO Nº 760, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002986/2024-98, resolve:

Art. 1º Nomear ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Matrícula 1744221, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA de Pessoal Nº 295, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006360/2024-31, resolve:

Designar LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF 017.***.***-71, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadastro e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATO Nº 734, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1887 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/11/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora ANA CAROLINA CORREIA D'ALMEIDA, código 51467, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pesquisa e Divulgação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência.

2 - Dispensar o servidor FABIO PINTO DE ALBUQUERQUE, código 52731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência.

3 - Designar a servidora ANA CAROLINA CORREIA D'ALMEIDA, código 51467, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

4 - Designar o servidor RODOLFO DOS SANTOS BORN, código 68526, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pesquisa e Divulgação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 729, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1881 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/11/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora JAMILE SIMAN DE MOURA, código 57774, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Dispensar a servidora LEILA CARVALHO DE SOUSA, código 49674, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 730, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1879 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/11/2024, resolve:

Designar a servidora LEILA CARVALHO DE SOUSA, código 49674, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 726, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1877 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/11/2024, resolve:

Designar a servidora PRISCILA ARAGÃO MOREIRA CARVALHO, código 60401, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral Judiciária.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria nº 508, de 4 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004589/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLE GALDINO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 24***95, CPF nº ***.961.***-01, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 01, para exercer a função (FCC) de Coordenador do Curso de Bacharelado em Enfermagem - Código e-MEC 15782 - Turno Integral, do Centro Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
ATO Nº 57, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6020210/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 29/10/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor CHARLES DA SILVA MAIA, código 66728.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, de 6 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.172456/2024-93, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de novembro de 2024, o servidor Júlio Cezar Costa Ramos, matrícula SIAPE nº 1508889, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gab-Suroc), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
ATO Nº 728, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1878 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/11/2024, resolve:

1 - Designar a servidora JAMILE SIMAN DE MOURA, código 57774, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Designar a servidora LEILA CARVALHO DE SOUSA, código 49674, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 731, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1882 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/11/2024, resolve:

Dispensar a servidora JAMILE SIMAN DE MOURA, código 57774, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 732, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1883 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/11/2024, resolve:

Dispensar a servidora VIVIAN MENDES DE MAYA VIANA, código 60546, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GAB Nº 375, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo n° 23204.010214/2024-89, resolve:

Retificar a PORTARIA N° 345/2024 - GABINETE, de 17 de outubro de 2024, para que onde se lê:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO HUMBERTO HAMAD MINERVINO, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1843993, lotado no Instituto de Biodiversidade e Florestas, para realização de Pós-Doutorado no Departamento de Patologia Animal da Universidade Santiago de Compostela, em Lugo, Espanha, no período de 14 de outubro de 2024 a 31 de setembro de 2025, com ônus limitado.

Leia-se:

Autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO HUMBERTO HAMAD MINERVINO, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1843993, lotado no Instituto de Biodiversidade e Florestas, para realização de Pós-Doutorado no Departamento de Patologia Animal da Universidade Santiago de Compostela, em Lugo, Espanha, no período de 14 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, com ônus limitado.

ALDENIZE RUELA XAVIER
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 5ª Sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para os Estados Membros das Nações Unidas - INC-5, em Busan, Coreia do Sul, no período de 20/11/2024 a 02/12/2024, incluindo trânsito, com ônus, bem como da CLXXXIII Reunião do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em São Salvador, El Salvador, no período de 03/12/2024 a 07/12/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.003210/2024-95).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ATO Nº 727, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1880 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/11/2024, resolve:

Designar a servidora MONICA SOUZA MARAGNO, código 21350, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GAB Nº 373, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.013644/2024-52, o art. 102 da Lei n° 8.112/1990 e a Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ADELAINE MICHELA E SILVA FIGUEIRA, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1782336, para participar do evento "AGU MEETING 2024/What's Next for Science", conferência anual da American Geophysical Union, a ser realizada em Washington, DC, nos Estados Unidos, no período de 07 a 16 de dezembro de 2024, incluso o trânsito, com ônus de diárias.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 1.535, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.057, de 22/10/2024, válida a contar de 07/11/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0131683/2024-39, resolve:

Apostilar, a contar de 07/11/2024, a nomeação da servidora KELLEM GARCIA MEIRA, matrícula 4887-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001341), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001028).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA GAB Nº 372, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a investigar fatos relatados no Processo Administrativo n° 23204.022541/2023-01, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos:

I. Sílvia Daniela Pereira Rego, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1980586;

II. Rodrigo Magalhães Pereira, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1240585.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do Art. 48 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023.

Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades funcionais nos horários dedicados à realização dos trabalhos da comissão, nos termos do § 1º do Art. 152 da Lei nº 8.112, de 1990.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA GAB Nº 371, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.014426/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ROBERTO BRASIL SANTOS, Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de Coordenador do curso de Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental, código FCC, do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas (ICTA) desta Universidade, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 1º de novembro de 2024.

Art 2º Fica dispensado, da referida função, JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DOS REIS JÚNIOR, Professor do Magistério Superior.

Art. 3º Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa nº 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4º Os efeitos financeiros desta portaria serão contados a partir de sua publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER