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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.354.776/0001-63, MKL5143, FRMEV00452682024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLK9B71, FRMEV00520572024, 606-82; RYQ5D36, FRMEV00528532024, 606-82; RYQ5D36, FRMEV00528552024, 606-82; 11.818.967/0001-00, IZO6F03, FRMEV00559522024, 606-82; 00.520.634/0001-75, MME2J85, FRMEV00327262024, 606-82; 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV00475742024, 606-82; 17.215.039/0006-33, RCT0A38, FRMEV00356652024, 606-82; RDG6C30, FRMEV00373492024, 606-82; 01.749.970/0001-57, RXT7A27, FRMEV00303712024, 606-82; 06.910.379/0001-53, RYT8F71, FRMEV00479382024, 606-82; 02.512.352/0001-51, RDZ5F40, FRMEV00524732024, 606-82; 26.997.525/0001-37, OIV7A36, FRMEV00539232024, 606-82; 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV00546322024, 606-82; 01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV00563352024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RKZ9F03, FRMEV00449872024, 606-82; RLA6D72, FRMEV00449882024, 606-82; RYA2G98, FRMEV00459502024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYR6C63, FRMEV00482842024, 606-82; QIK8822, FRMEV00501792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11373/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.017.803/0001-00, FSP0E20, FRMEV00493802024, 606-82; 23.373.000/0001-32, ECM8361, FRMEV00534272024, 606-82; 28.512.732/0001-80, FRM5I09, FRMEV00537752024, 606-82; 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV00562932024, 606-82; 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00568122024, 606-82; 51.489.009/0001-49, GSH6J46, FRMEV00502132024, 606-82; 95.424.735/0001-59, IZI2I33, FRMEV00497032024, 606-82; 10.378.082/0001-66, JCM7J50, FRMEV00540962024, 606-82; 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV00375912024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAH1348, FRMEV00431502024, 606-82; RDZ3B35, FRMEV00440932024, 606-82; 792.608.961-34, LHS8B96, FRMEV00464822024, 606-82; 29.518.416/0001-88, IVP4A93, FRMEV00487632024, 606-82; 24.102.723/0001-60, QJJ8E15, FRMEV00515612024, 606-82; 02.488.357/0001-96, IYR3G85, FRMEV00527402024, 606-82; 08.868.231/0001-23, QYZ3I61, FRMEV00544432024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYH5D30, FRMEV00445562024, 606-82; RKY3B13, FRMEV00446262024, 606-82; RXM2B67, FRMEV00459182024, 606-82; RYA2G98, FRMEV00423052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11352/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

78.807.427/0001-93, BAP7517, FRMEP00062252024, 683-12; AYE3E86, FRMEP00065012024, 683-12; AZZ2J51, FRMEP00068042024, 683-12; 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEP00064722024, 683-12; 367.169.011-91, acu1j71, FRMEP00069662024, 683-12; 10.660.541/0001-08, SUF7C10, FRMEP00075812024, 683-11; 80.432.693/0004-73, RXQ2B49, FRMEP00076232024, 683-12; RYD5A08, FRMEP00076782024, 683-12; RYB6H58, FRMEP00077002024, 683-12; 05.324.072/0001-08, IZD7I26, FRMEP00054882024, 683-12; IYT0I78, FRMEP00052172024, 683-12; 31.729.041/0001-47, FRM2050, FRMEP00052602024, 683-13; 07.888.145/0001-10, JIQ9923, FRMEP00057802024, 683-11; 20.911.570/0001-40, NJB4J90, FRMEP00058822024, 683-12; 12.959.612/0001-95, BDN0F40, FRMEP00059962024, 683-12; 14.680.779/0001-48, FLM2G87, FRMEP00062582024, 683-13; 26.178.616/0006-55, QWY6721, FRMEP00065782024, 683-12; 07.145.702/0001-02, RTD9J38, FRMEP00068292024, 683-12; 073.216.506-77, DBL3372, FRMEP00070892024, 683-11; 15.634.571/0001-55, JBC8F13, FRMEP00071692024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11375/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.158.720/0002-72, BZB2J58, FRMEV01331102023, 606-82; GHK2A21, FRMEV01309932023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11376/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.158.720/0002-72, FYG2B22, FRMEP00243442023, 683-12; 08.643.551/0002-66, SLH7C06, FRMEP00205762023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11378/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00130952024, 773-0; , FREVP00135692024, 773-0; 440.603.940-68, , FREVP00132482024, 773-0; 30.172.243/0001-78, , FREVP00132512024, 773-0; 04.107.142/0001-03, , FREVP00136012024, 773-0; 959.953.665-72, , FREVP00136392024, 773-0; 36.108.557/0001-98, , FREVP00113992024, 773-0; 40.999.254/0001-80, , FREVP00116822024, 773-0; 40.107.288/0001-12, , FREVP00130212024, 773-0; 138.697.457-97, , FREVP00133402024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00133942024, 773-0; , FREVP00134022024, 773-0; , FREVP00134032024, 773-0; , FREVP00134052024, 773-0; , FREVP00135032024, 773-0; , FREVP00135162024, 773-0; , FREVP00135182024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00137102024, 773-0; , FREVP00137372024, 773-0; 07.353.084/0001-96, , FREVP00138882024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Objeto: Execução de pavimentação asfáltica em via pública urbana (Rua 31 de Maio), conforme Termo de Convênio nº 939706/2022, e condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos - Republicação. O Agente de Contratação e Equipe irão se reunir no dia 21/3/2024, às 9h, no Departamento de Compras, para abrir e julgar as propostas de forma eletrônica no Portal de Compra Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Objeto: Execução de pavimentação asfáltica em via pública (Rua Floriano Peixoto e Comunidade Indígena), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos - Republicação. O Agente de Contratação e Equipe irão se reunir no dia 22/3/2024, às 9h, no Departamento de Compras, para abrir e julgar as propostas de forma eletrônica no Portal de Compra Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Objeto: Execução de pavimentação asfáltica em via pública (Rua João Batista Longhinotti), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos - Republicação. O Agente de Contratação e Equipe irão se reunir no dia 25/3/2024, às 9h, no Departamento de Compras, para abrir e julgar as propostas de forma eletrônica no Portal de Compra Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Regência das Licitações: Lei Federal n° 14.133/21 e alterações. Informações na íntegra destes Editais no site: https://www.nonoai.rs.gov.br/publicacoes/licitacoes.

Nonoai-RS, 5 de março de 2024.

ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA

Prefeita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11380/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

644.747.557-15, , FREVP00100652023, 773-0; 180.459.547-01, , FREVP00165612023, 773-0; 092.873.797-77, , FREVP00160542023, 773-0; 136.231.166-96, , FREVP00165422023, 773-0; 035.178.137-45, , FREVP00211892023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11385/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.542.149/0001-11, MKG9C42, EPSMA00575882023, 683-13; 60.869.336/0219-71, RQN8I50, EPSMA00528002023, 683-12; MRX8G54, EPSMA00521992023, 683-12; RJW2F35, EPSMA00523892023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11386/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.804.869/0001-09, NAK3I07, EPSMA00090712024, 690-40; 11.935.866/0001-00, FPC0D16, EPSMA00078952024, 689-00; 112.433.537-40, MPA4I32, EPSMA00100932024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11353/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.867.245/0001-22, IUR8374, FRMEP00055752024, 683-12; 08.427.008/0001-40, QJR4570, FRMEP00056002024, 683-13; 49.978.461/0001-22, SYJ7G02, FRMEP00066652024, 683-12; 070.609.415-84, ISF6J95, FRMEP00067762024, 683-13; 00.642.325/0001-78, BBQ8H48, FRMEP00068542024, 683-11; 28.744.866/0001-26, MKZ2G22, FRMEP00068972024, 683-12; 24.795.434/0001-93, KPX6E54, FRMEP00070332024, 683-11; 15.700.611/0001-10, GBR7B83, FRMEP00070402024, 683-13; 05.289.754/0001-27, JAT6G19, FRMEP00072442024, 683-12; 21.362.359/0001-89, CDS0332, FRMEP00063172024, 683-12; CDS0332, FRMEP00065732024, 683-12; 400.767.339-04, QHI0E40, FRMEP00057682024, 683-12; 040.389.289-93, CQH2A00, FRMEP00058562024, 683-12; 054.267.439-40, AUK3G29, FRMEP00063762024, 683-12; 36.521.827/0001-98, OBJ2I75, FRMEP00064302024, 683-12; 12.666.030/0001-10, RAZ9H87, FRMEP00065352024, 683-12; 30.339.052/0001-58, MKY6J90, FRMEP00067532024, 683-12; 530.493.810-00, JAA2G83, FRMEP00073632024, 683-12; 04.766.980/0001-99, QBO3252, FRMEP00074832024, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, FRMEP00075062024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11354/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.574.686/0001-73, EVU3G90, FRMEP00058902024, 683-11; 18.137.765/0001-33, RYV6A98, FRMEP00059242024, 683-11; 28.497.030/0001-74, ppx7143, FRMEP00068342024, 683-13; 56.764.822/0022-28, ESP7185, FRMEP00069102024, 683-12; 72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEP00072112024, 683-12; 45.161.063/0001-68, FDB0E94, FRMEP00076052024, 683-13; 09.560.142/0001-88, JBN7d99, FRMEP00070012024, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3432, FRMEP00060662024, 683-11; IYN5892, FRMEP00067202024, 683-11; 33.346.406/0001-80, RHN0E88, FRMEP00061902024, 683-12; 82.714.783/0001-30, RAP5A66, FRMEP00063542024, 683-12; QCY3116, FRMEP00066792024, 683-12; 22.168.975/0001-66, OWN1590, FRMEP00065602024, 683-13; 07.607.242/0001-97, RXQ7J56, FRMEP00067642024, 683-12; 02.488.357/0001-96, JBW9I55, FRMEP00068332024, 683-12; 35.825.644/0001-01, QRF8G14, FRMEP00068692024, 683-13; 37.380.702/0001-58, PVP2G46, FRMEP00070762024, 683-13; 07.050.574/0001-13, JAN8B44, FRMEP00074742024, 683-12; 83.478.743/0001-07, QHV1E29, FRMEP00061652024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11355/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00519072024, 606-82; 034.601.519-78, RLB2G16, FRMEV00533412024, 606-82; 51.255.250/0001-03, IEB8F61, FRMEV00551252024, 606-82; 72.269.822/0001-83, QJS9463, FRMEV00553342024, 606-82; 41.542.411/0001-96, PUN5E79, FRMEV00566922024, 606-82; 00.853.538/0001-49, PRK8861, FRMEV00568552024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXN8J44, FRMEV00470392024, 606-82; RYV6C18, FRMEV00491722024, 606-82; 36.500.264/0001-51, MLQ2H42, FRMEV00567752024, 606-82; 07.353.826/0001-83, RCZ4I33, FRMEV00569762024, 606-82; 004.765.301-99, KAM3E39, FRMEV00079052024, 606-82; 48.982.630/0001-35, IWE7E18, FRMEV00452002024, 606-82; 809.588.340-91, IGP6104, FRMEV00496042024, 606-82; 387.167.989-53, QHY1705, FRMEV00523392024, 606-82; 39.713.430/0001-96, RHQ7A73, FRMEV00526372024, 606-82; 49.262.650/0001-02, KFB9F85, FRMEV00529492024, 606-82; 06.368.545/0001-31, OOD7697, FRMEV00552572024, 606-82; 05.801.250/0001-44, LYM4314, FRMEV00555572024, 606-82; 07.616.969/0001-30, EWU0C10, FRMEV00559042024, 606-82; 22.683.755/0001-70, RNT9C42, FRMEV00482652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.249.281/0001-25, GDC5G36, FRMEV00785002023, 606-82; 610.797.666-34, CVN3I95, FRMEV00558852024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5D48, FRMEV00568162024, 606-82; RXP0H48, FRMEV00568192024, 606-82; RLE9C95, FRMEV00569862024, 606-82; 03.362.521/0001-87, RXQ6D88, FRMEV00568582024, 606-82; RXQ6D78, FRMEV00135312024, 606-82; 003.556.049-57, AOQ6G02, FRMEV00571512024, 606-82; 13.328.473/0001-64, PZW9I71, FRMEV01348192023, 606-82; 05.784.083/0001-70, IPD7I55, FRMEV00490612024, 606-82; 08.786.255/0001-33, CUJ1989, FRMEV00365812024, 606-82; 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV00513972024, 606-82; 02.176.528/0001-41, SEY4B22, FRMEV00540232024, 606-82; 008.149.658-30, FGR4247, FRMEV00546292024, 606-82; 385.244.488-81, MIS6F82, FRMEV00559232024, 606-82; 038.142.186-47, SYM3D64, FRMEV00559972024, 606-82; 10.425.282/0034-90, RAS3H93, FRMEV00566232024, 606-82; 18.018.474/0001-26, FFN3929, FRMEV00567212024, 606-82; 21.348.290/0001-39, RLD0J50, FRMEV00572032024, 606-82; 28.343.743/0001-83, RLG3G56, FRMEV00413722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.654.487/0001-48, DRH1G12, FRMEV00278632024, 606-82; 921.572.620-91, OOA1G07, FRMEV00351902024, 606-82; 004.515.149-04, MJV7C77, FRMEV00408562024, 606-82; 40.298.576/0001-00, FPO9G66, FRMEV00520402024, 606-82; 423.553.648-69, ATQ2A61, FRMEV00523992024, 606-82; 653.372.989-68, RXY3E02, FRMEV00437662024, 606-82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV00405492024, 606-82; 10.650.263/0001-08, QJG5H73, FRMEV00137372024, 606-82; 78.979.168/0001-88, QJN8G11, FRMEV00444602024, 606-82; MJR8339, FRMEV00466952024, 606-82; MLI8G00, FRMEV00490572024, 606-82; BAD4B60, FRMEV00491902024, 606-82; QJN8G11, FRMEV00507202024, 606-82; 02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV00457282024, 606-82; 10.660.541/0001-08, DCU7J54, FRMEV00549232024, 606-82; 05.443.883/0001-28, BES1H44, FRMEV00550922024, 606-82; 81.542.912/0001-97, GFK1D83, FRMEV00553612024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV00557882024, 606-82; 80.485.493/0001-36, IBK3127, FRMEV00567802024, 606-82; 550.992.039-49, JGG9255, FRMEV00570912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

003.818.409-56, MJO2D40, FRMEV00484392024, 606-82; 113.471.159-00, MFE3A86, FRMEV00510202024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV00539242024, 606-82; 18.114.529/0001-00, PZB0C04, FRMEV00521532024, 606-82; 005.097.459-97, KCV0A20, FRMEV00544482024, 606-82; 937.888.199-87, ARA6H77, FRMEV00561792024, 606-82; 10.215.988/0011-31, JBB2B75, FRMEV00565422024, 606-82; 15.363.569/0001-99, RAN1470, FRMEV00566542024, 606-82; 36.416.258/0001-10, FGB5H09, FRMEV00570082024, 606-82; 89.513.113/0001-02, IUA4A10, FRMEV00865542023, 606-82; 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV00445892024, 606-82; 027.757.709-83, MEE8E89, FRMEV00450442024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00474952024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00512032024, 606-82; 00.125.890/0001-68, GCD1I84, FRMEV00469192024, 606-82; 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV00532882024, 606-82; 29.995.558/0001-36, MKD4A45, FRMEV00545702024, 606-82; 11.540.104/0001-05, QOA0577, FRMEV00553712024, 606-82; 016.062.336-70, ATT4F86, FRMEV00567312024, 606-82; 44.223.563/0001-14, JAT3D33, FRMEV00522242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 11359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.145.564/0004-65, JBU4A92, FRMEV00722192023, 606-82; 11.534.436/0001-87, IUA0440, FRMEV00409572024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR8H92, FRMEV00460662024, 606-82; RLK8F24, FRMEV00467562024, 606-82; REA3F43, FRMEV00500722024, 606-82; 77.792.174/0001-69, AAW6J98, FRMEV00460952024, 606-82; 08.773.987/0001-99, GDY7J69, FRMEV00530742024, 606-82; 909.511.749-91, AVT0428, FRMEV00536502024, 606-82; 002.210.610-37, DJF8F79, FRMEV00539592024, 606-82; 13.433.907/0001-96, RCX5B92, FRMEV00553032024, 606-82; 00.650.831/0001-09, BBI9646, FRMEV00558932024, 606-82; 09.284.125/0001-65, JBR1G46, FRMEV00561502024, 606-82; 10.310.346/0001-40, SIP5A19, FRMEV00566322024, 606-82; 76.573.591/0001-58, QIW8974, FRMEV00470022024, 606-82; 048.620.679-30, QII0D30, FRMEV00527592024, 606-82; 08.880.357/0001-13, RTT0H52, FRMEV00534012024, 606-82; 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00544332024, 606-82; 19.400.413/0001-91, RHS3J75, FRMEV00546432024, 606-82; 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV00559272024, 606-82; 236.280.659-68, ARE2G96, FRMEV00424702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, CÂMPUS GOIÂNIA, nomeada pela Portaria nº 1.678/2021, de 08/10/2021, publicada no Diário Oficial da União de 13/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

I - Prorrogar por 01 (um) ano o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados cujos resultados finais foram homologados pelos editais abaixo relacionados:

Edital

Publicação no D.O.U.

Prorrogar até

Edital de Homologação nº 07/2023

Publicação no D.O.U. de 14/03/2023

Prorrogar até 13/03/2025

Edital de Homologação nº 09/2023

Publicação no D.O.U. de 14/04/2023

Prorrogar até 13/04/2025

ADRIANA DOS REIS FERREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2024

O MUNICIPIO DE MESQUITA/MG, informa aos interessados que encontra-se publicado o EDITAL DE Nº 006/2024 do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024, cujo objeto é o Registro de Preços, objetivando a futura e eventual aquisição de Materiais de Papelaria e Escritório para atender as demandas de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura de Mesquita. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE LANCES: 21/03/2024 às 09h00min. ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DISPUTA: Plataforma de Licitações AMM Licita (www.ammlicita.org.br). O edital poderá ser solicitado na sede da Prefeitura no Paço Municipal à Rua Getúlio Vargas, nº 171, Centro, no horário 07:00 às 16:00 horas em dias uteis, ou através do site: www.mesquita.mg.gov.br, link Licitações.

Mesquita, 5 de março de 2024

RONALDO DE OLIVEIRA

Prefeito