CNPJ 00.172.849/0001-42

INSTRUÇÃO NORMATIVA - CBC Nº 1-H, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Aprova o Programa de Formação de Atletas do CBC - PFA, revogando-se a Instrução Normativa nº 01-G, de 08 de abril de 2024.

A DIRETORIA DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES - CBC, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social; e

Considerando que o CBC é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem por objetivo incentivar, promover, aprimorar, planejar e apoiar atividades de formação de atletas, na busca do alto rendimento em diferentes modalidades esportivas, por meio dos Clubes que compõem a sua base, com recursos financeiros provenientes do produto da arrecadação das loterias que lhe são legalmente destinados;

Considerando que o CBC orienta a execução de sua política esportiva com recursos lotéricos, por meio de seu Programa de Formação de Atletas do CBC - PFA, que converge as diretrizes previstas na Lei de Loterias (Lei nº 13.756/2018), com os objetivos estatutários do CBC, em atividades ligadas legalmente à preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, definidas em 03 (três) eixos de atuação: (1) Materiais e Equipamentos Esportivos; (2) Recursos Humanos; e (3) Competições;

Considerando que é por meio do PFA que o CBC busca atingir seus objetivos de resultados estabelecidos em seu Mapa Estratégico: "Formar Atletas de alta performance e ídolos", "Fortalecer a marca e a imagem do CBC" e, em seu topo, "Universalizar a Formação de Atletas", de modo a concretizar a sua visão de "Ser referência na formação de Atletas" no Brasil por meio do seu propósito que é "Inspirar para o Esporte e formar campeões";

Considerando que a partir do aperfeiçoamento da legislação esportiva e da consolidação de uma política esportiva universal implementada pelo CBC, visando a massificação dos benefícios do PFA em todo o país, foi constituída a Rede Nacional de Clubes Formadores de Atletas do CBC, com mais de 1.000 (mil) Clubes integrados ao Programa, presentes em todos os estados da federação, com o desenvolvimento de diversas modalidades esportivas;

Considerando, também, o mecanismo estrategicamente implementado pelo CBC para ampliar o número de esportes pelo PFA, que passa a ser integrado pelas modalidades que compõem os Jogos Olímpicos, os Jogos Pan-Americanos, além das manifestações esportivas de criação/identidade nacional, ampliando-se os horizontes de atuação do CBC perante o movimento clubístico nacional, fortalecendo a marca e imagem do CBC por meio do Selo de Formação de Atletas;

Considerando, também, a decisão estratégica do CBC de ampliar o número de esportes do Programa, que se demonstrou assertiva com a recente inclusão dos esportes de criação/identidade nacional, afigura-se oportuna adicional abertura do Programa, alinhada ao Mapa Estratégico do CBC, para contemplar novas modalidades que compõem os Jogos Pan-Americanos, ampliando-se os horizontes de atuação do CBC perante o movimento clubístico nacional;

Considerando que a implementação destes e de outros mecanismos culminam no aumento e consolidação do percentual de atletas de Clubes apoiados pelo CBC componentes das delegações brasileiras em Jogos Pan-Americanos, Campeonatos Mundiais e Jogos Olímpicos, entre outros, promovendo claro retorno à sociedade brasileira;

Considerando a preparação de atletas de Clubes de todo o país para os próximos Jogos Pan-Americanos, Campeonatos Mundiais e Jogos Olímpicos, é conveniente a implementação de novos mecanismos de universalização que possibilitem ampliar ainda mais o espectro do PFA, para que a aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos, e/ou contratação de recursos humanos, também seja possibilitada a demonstração pelos Clubes filiados de participação em competições internacionais, nacionais ou estaduais, no caso de não ser oficializado Campeonato Brasileiro Interclubes - CBI® da correspondente modalidade pelo CBC;

Considerando a competência disposta no art. 33, inciso I, letra "f", do Estatuto Social, que estabelece caber à Diretoria do CBC "editar regulamentos a serem observados pelos Clubes que lhe são integrados, bem como as normas necessárias ao regular funcionamento do CBC"; e

Considerando a garantia constitucional de autonomia quanto à organização e funcionamento das entidades esportivas (art. 217, I), que, inclusive, são autônomas quanto à regulamentação interna para realizar a autorregulação, o autogoverno e a autoadministração (art. 27, da Lei nº 14.597/2023), bem como a conveniência e oportunidade de se atualizar o PFA;

resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Formação de Atletas do CBC - PFA, cujos eixos são relacionados legalmente com as atividades de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, e são integralmente constituídos pela congregação e pelo fomento de:

I - esportes olímpicos definidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos Olímpicos, e os demais esportes definidos pela Organização Desportiva Pan-Americana (Panam Sports) para os Jogos Pan-Americanos; e

II - manifestações esportivas de criação/identidade nacional, previstas no art. 217, inciso IV, da Constituição Federal.

Art. 2º Os Atos Convocatórios do CBC, ligados aos 03 (três) Eixos do PFA, e demais regramentos internos, passam imediatamente, a partir da vigência da presente Instrução Normativa, a incorporar integralmente, para todos os fins, os esportes previstos nos incisos I e II, do art. 1º.

Art. 3º A Diretoria do CBC definirá por meio de Resoluções numeradas e sequenciadas, acrescidas do ano de edição, regulamentação complementar inerente à execução do PFA.

Art. 4º Publicar a presente Instrução Normativa e o inteiro teor do PFA no site do CBC e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na presente data e, consequentemente, revoga a Instrução Normativa nº 01-G, de 08 de abril de 2024.

Paulo Germano Maciel

Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC - PFA

1. O Comitê Brasileiro de Clubes - CBC

O Comitê Brasileiro de Clubes - CBC é uma associação civil de natureza esportiva, de direito privado, organizado segundo as regras da legislação civil brasileira, fundado em 09 de novembro de 1990, com funcionamento definido em seu Estatuto Social. Constitui subsistema esportivo próprio com as organizações de prática esportiva - Clubes - que estão em sua base, sendo o representante oficial do movimento clubístico no Brasil, conforme sua autorregulação, e tem por objetivo incentivar, promover, aprimorar, planejar e apoiar atividades de formação de atletas na busca do alto rendimento em diferentes modalidades esportivas.

2. Recursos das loterias e o Programa de Formação de Atletas do CBC - PFA

A lógica de atuação e a eficiência demonstrada pelo CBC na representatividade do movimento clubístico desde a sua fundação, afigurou-se crucial para o desenvolvimento da prática do esporte de rendimento no Brasil, motivo pelo qual no ano de 2011, o CBC foi inserido oficialmente na Lei Geral do Esporte como componente do sistema nacional responsável por promover e aprimorar as práticas esportivas de rendimento, que são aquelas realizadas de maneira formal e institucionalizada, conforme as regras de cada modalidade esportiva, ao mesmo tempo, o CBC passou a ser destinatário de recursos provenientes do produto da arrecadação das loterias, com a finalidade de formação de atletas.

Com a gestão de recursos lotéricos pelo CBC, tornou-se necessária a criação de mecanismos que propiciassem a observância da eficiência administrativa e esportiva no desenvolvimento das políticas esportivas idealizadas para serem desenvolvidas pelo movimento clubístico, assim como a definição de diretrizes de atuação do CBC no apoio à promoção, ao aprimoramento e ao planejamento das atividades esportivas desenvolvidas pelo segmento, com os recursos lotéricos, o que foi consolidado no Programa de Formação de Atletas, denominado apenas como Programa neste documento.

3. Evolução da legislação esportiva e do Programa

A legislação, na sua redação originária, definiu múltiplas destinações para os recursos lotéricos executados pelo CBC: olímpico, paralímpico, escolar e universitário. Contudo, este modelo orginalmente entregue pelo legislador, ao longo do tempo deu sinais de que necessitava de aperfeiçoamentos, notadamente no sentido de especialização do sistema esportivo irrigado com recursos lotéricos, de forma que foram retiradas as mencionadas destinações do contexto de aplicação dos recursos a partir de uma sequência de novas leis, para que cada movimento esportivo pudesse desenvolver, com liberdade, suas próprias e singulares políticas esportivas.

Neste sentido, as instituições esportivas passaram a aplicar os recursos lotéricos que são beneficiários na manutenção e no desenvolvimento de atividades esportivas congruentes com seus objetivos institucionais, conforme prevê a Lei Geral do Esporte.

É neste contexto que o Programa foi moldado e atualizado para acompanhar a dinâmica de execução ditada pela lei.

4. Linhas constitutivas do Programa

O Programa estabelece diretrizes para a formação de atletas, com foco na excelência esportiva, que abrange o treinamento sistemático direcionado à formação de atletas na busca do alto rendimento de diferentes modalidades esportivas, e é resultado do amadurecimento da política esportiva implementada pelo CBC desde 2014, ano que se iniciou o processo de execução dos recursos lotéricos após concretizada a regulamentação da legislação.

Efetivamente, o resultado esportivo na formação de atletas é consequência da soma de condições favoráveis para o desenvolvimento esportivo. Na forma concebida no Programa, as condições básicas fundamentais são disponibilizadas pelo CBC de maneira que os Clubes contem com um padrão estruturado e organizado, sempre buscando a melhoria da performance de seus atletas e equipes e, assim, possibilitando o aprimoramento dos resultados esportivos.

O Programa repercute a contribuição dos Clubes, atletas, profissionais, Confederações e Ligas Nacionais no desenvolvimento do esporte, e é coordenado, desenvolvido e atualizado pelo CBC, juntamente com os Clubes que estão em sua base, sob o acompanhamento do Ministério do Esporte, além de ser apoiado pela realização de oficinas, fóruns e demais eventos de capacitação. O Programa também é resultado dos debates promovidos nos Seminários Nacionais de Formação Esportiva, evento que o CBC realiza anualmente envolvendo os atores que fazem a formação de atletas.

Além disto, o Programa é aderente às diretrizes da Lei de Loterias (Lei nº 13.756/2018), que prevê as seguintes aplicabilidades dos recursos para atuação do CBC: 1) programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do esporte; 2) formação de recursos humanos; 3) preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas; 4) participação em eventos esportivos; e 5) custeio de despesas administrativas.

Especificamente, o Programa converge as diretrizes previstas na Lei de Loterias, com os objetivos estatutários do CBC, em atividades ligadas legalmente à preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas.

Enfim, concebidas para serem implementadas de forma cíclica e continuada, as ações do Programa objetivam incentivar, promover, aprimorar, planejar e apoiar as atividades de formação de atletas no movimento clubístico representado pelo CBC, interagindo com os demais subsistemas esportivos, destacadamente aqueles relacionados à excelência esportiva.

5. Esportes integrados ao Programa

Integram o Programa os esportes que compõem os Jogos Olímpicos, os Jogos Pan-Americanos e as manifestações esportivas de criação/identidade nacional, com os quais o CBC mantém parceria formal com as Confederações e/ou Ligas Nacionais.

5.1. Esportes que compõem os Jogos Olímpicos e os Jogos Pan-Americanos

Estão habilitados para receber apoio do CBC os esportes que compõem o Programa Olímpico, definidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), e os demais esportes que compõem o Programa dos Jogos Pan-Americanos, definidos pela Organização Desportiva Pan-Americana (Panam Sports), entidade reconhecida pelo COI como associação continental dos Comitês Olímpicos Nacionais das Américas, observadas as regras e regulamentos do CBC.

A perspectiva deste apoio encontra-se no próprio DNA dos Clubes que compõem a base do CBC, cujos atletas disputam, no âmbito do processo evolutivo da formação esportiva, competições nacionais, Jogos Pan-Americanos, Campeonatos Mundiais, além dos próprios Jogos Olímpicos, por meio do Comitê Olímpico do Brasil - COB.

Nesta compreensão, é oportuno destacar que não é por acaso a massiva presença de atletas egressos dos Clubes nas delegações oficiais que representam o Brasil internacionalmente e a forte identificação havida entre os atletas e os ídolos com seus Clubes de formação, que são ligados a uma gama imensa de torcedores que a esses Clubes se associam, por vontade, e posteriormente transferem essa identificação ou "paixão" às gerações futuras, tornando o esporte e seus valores transgeracionais dentro do movimento clubístico, promovendo longevidade para a prática esportiva, com grande valor público gerado para a sociedade brasileira.

Assim, dentro desta perspectiva de continuidade e progressividade, o Programa contribui para a concretização da visão de tornar o país, verdadeiramente, uma nação de alta performance esportiva, ao fortalecer e universalizar a prática esportiva formal e regular no Brasil.

5.2. Manifestações esportivas de criação/identidade nacional

Estão habilitadas para o recebimento do apoio do Programa as "manifestações desportivas de criação nacional", conforme previsto no art. 217, inciso IV, da Constituição Federal, observadas as regras e regulamentos do CBC.

A perspectiva deste apoio visa valorizar as práticas esportivas que se integraram profundamente aos hábitos e costumes nacionais enraizados à cultura e à sociedade brasileira, que, embora não sejam necessária e exclusivamente de invenção brasileira, tornaram-se parte integrante da nossa cultura e identidade.

Sobre o tema, e amplitude do conceito, vale trazer trecho do voto condutor do então Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Ricardo Lewandowski, na ADI Nº 4976: "Não obstante tais alegações, registro, por oportuno, que esse mesmo art. 217 impõe ao Poder Público, como valor a ser necessariamente observado, 'a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional' (art. 217, IV, grifei). Lembro, a propósito, que José Afonso da Silva bem esclarece que a expressão 'de criação nacional', inserta na Carta Magna, 'não significa' -necessariamente - 'que seja de invenção brasileira, mas que seja prática desportiva que já se tenha incorporado aos hábitos e costumes nacionais' "(Comentário Contextual à Constituição, 7ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 834).

Assim, o Programa também poderá apoiar esportes amplamente praticados e amados pelos brasileiros, como, por exemplo, o Beach Tennis, o Futsal, dentre tantos outros que transcendem a mera categoria de esporte para se tornarem elemento fundamental da nossa cultura. Muitos deles, inclusive, já presentes no ambiente dos Clubes, sendo, portanto, uma realidade no contexto clubístico nacional.

Ao contemplar as "manifestações desportivas de criação nacional" o Programa, não apenas alinha-se à proteção, ao incentivo constitucional e às práticas esportivas de criação nacional, assim entendidas como de criação/identidade nacional, mas também reconhece e valoriza a rica diversidade cultural do esporte no Brasil, promovendo ainda mais a interação e a vivência dessas práticas nos Clubes, e também possibilita o alcance do objetivo estabelecido no topo do Mapa Estratégico do CBC, de universalizar a formação de atletas no país.

6. Formação de Atletas

No contexto do Programa, a formação de atletas é o processo orientado e sistematizado de atividades esportivas de rendimento em condições adequadas, destinado a atletas que estejam no nível de excelência esportiva, de modo a abarcar as categorias em que o atleta esteja em preparação para competições nacionais oficiais, Jogos Pan-Americanos, Campeonatos Mundiais, Jogos Olímpicos, entre outros, desde a base até a principal, favorecendo a manutenção de atletas de alta performance e ídolos em um ambiente qualificado de competições, treinamentos e constante aprimoramento.

7. Objetivo

Prover condições fundamentais para a formação de atletas, baseadas em 03 (três) eixos estruturantes: Materiais e Equipamentos Esportivos, Recursos Humanos e Competições.

8. Público Alvo

Atletas em nível de excelência esportiva nos Clubes integrados ao PFA.

9. Beneficiários

Atletas, equipes técnicas multidisciplinares e membros de comissão técnica dos Clubes integrados; equipes de arbitragem e membros de coordenação técnica das Confederações e Ligas Nacionais envolvidos nas competições esportivas; entre outros, necessários para a execução do Programa.

10. Eixos Estruturantes

Eixo 1 - Materiais e Equipamentos Esportivos: apoio financeiro aos Clubes para projetos de preparação técnica de atletas, mediante a execução descentralizada de recursos, objetivando a aquisição de materiais e/ou equipamentos para o esporte.

Eixo 2 - Recursos Humanos: apoio financeiro aos Clubes para projetos de preparação técnica de atletas, mediante a execução descentralizada de recursos, objetivando a contratação de equipe técnica multidisciplinar habilitada à transmissão de conhecimento técnico-esportivo especializado.

Eixo 3 - Competições: apoio para a locomoção de atletas, como incentivo à manutenção e qualificação de um calendário contínuo de competições nacionais, mediante a execução direta de recursos para o fornecimento dos benefícios regulamentados pelo CBC, objetivando a viabilização da participação de atletas e membros de comissões e coordenações técnicas, entre outros necessários, em Campeonatos Brasileiros Interclubes - CBI®.

11. Premissas para Execução

A execução do Programa é realizada no nível de excelência esportiva e observa as seguintes premissas:

I - os Clubes podem participar dos eixos estruturantes nos esportes que integram o Programa, observadas as regras específicas definidas pelo CBC e os benefícios de cada categoria de integração;

II - as competições são no formato de CBl®, podendo ser realizadas pelas Confederações e Ligas Nacionais, preferencialmente em parceria com o CBC, na busca do alto rendimento de diferentes modalidades esportivas e da qualificação das competições, sendo que somente os Clubes integrados contam com o apoio financeiro do CBC, em regime de execução direta de recursos para o fornecimento dos benefícios regulamentados pelo CBC;

III - o CBC apoiará financeiramente a realização de CBI® somente dos esportes em que todos os Clubes participantes sejam integrados ao Programa;

IV - o apoio financeiro à aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos e à viabilização de equipes técnicas multidisciplinares são benefícios destinados aos Clubes filiados primários e/ou plenos que participam de competições da respectiva modalidade, seja em CBI®, seja em competições internacionais, nacionais ou estaduais quando o CBI® do respectivo esporte não for oficializado pelo CBC; e

V - a meritocracia esportiva, que consiste na indução à qualificação da formação de atletas pelos Clubes integrados, de modo que estes busquem sempre o aprimoramento da performance e dos resultados esportivos de seus atletas, para:

a) distribuição de recursos financeiros pelos instrumentos convocatórios publicados pelo CBC;

b) acompanhamento de indicadores de resultados e de performance esportiva do Programa;

c) definições estratégicas do CBC; e

d) valorização dos resultados alcançados pelos Clubes integrados, por meio das premiações aos Clubes, anualmente e no decorrer do Ciclo de 04 (quatro) anos.

12. Objeto

Apoio financeiro à aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos, à viabilização de equipes técnicas multidisciplinares e à participação em CBI®.

13. Metas e Indicadores

As ações previstas no presente documento, por serem consideradas básicas, complementares na formação de atletas e convergentes entre si, estabelecem metas para o Programa, que integram o Relatório de Gestão do CBC, para a regular prestação de contas ao Ministério do Esporte, aos órgãos de controle e à sociedade.

O tratamento técnico e esportivo necessário para o desenvolvimento e aprimoramento das ações, inclusive dos projetos específicos, observará as especificidades da dinâmica esportiva e suas peculiaridades, que impactam no regular desenvolvimento do Programa pelos Clubes.

Dentro deste contexto programático e confluente de ações, serão contemplados, com fomento pelo CBC, os projetos e ações que favoreçam o alcance das metas estabelecidas principalmente no que se refere à participação nos eixos estruturantes do Programa e à universalização em todas as regiões geográficas do Brasil, que juntamente com a formação de atletas de alta performance e ídolos, e o fortalecimento da marca e da imagem do CBC, constituem-se em resultados estratégicos desejados e descritos no Mapa Estratégico do CBC.

13.1. Metas e Indicadores para aferição da Participação no Programa

As metas e indicadores referem-se integralmente ao Programa, que será avaliado a partir de dados obtidos dos projetos selecionados no contexto dos 03 (três) eixos de formação de atletas, tendo como objetivo mensurar a efetiva participação dos Clubes integrados ao CBC.

Para tanto, deverão ser observadas premissas relacionadas ao total de Clubes integrados, em consonância com as condições específicas de integração descritas a seguir:

 Quantidade de Clubes integrados participantes de CBI®;

 Quantidade de Clubes filiados primários e plenos ao CBC, com acesso à aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos; e

 Quantidade de Clubes filiados plenos ao CBC, com acesso a equipes técnicas multidisciplinares.

Cada Clube com projeto apoiado, por si só, constitui um indicador específico para o atingimento das metas do Programa, descritas neste documento. A quantidade de Clubes atendidos, integrados e aptos, indicarão o atingimento das metas do Programa. Essa lógica faz de cada Clube com projeto atendido uma parte do todo, e não o projeto de cada Clube como uma ação isolada e medida em si mesma.

A periodicidade, no que tange a cada eixo, está ligada aos respectivos Atos Convocatórios publicados pelo CBC, de forma a extrair o percentual de atendimento a partir do quantitativo de Clubes que tiveram projetos aprovados, em relação aos Clubes aptos no momento da seleção dos projetos, assim considerados aqueles integrados em categoria compatível com o acesso a cada eixo do Programa e que atendem aos requisitos formais.

Por fim, ao final do Ciclo de 04 (quatro) anos, a performance do Programa será mensurada a partir da aferição do percentual de Clubes atendidos, em relação ao total de Clubes integrados.

As metas de Participação dos Clubes no Programa são definidas, a cada Ciclo de 04 (quatro) anos, pela Diretoria do CBC e foram consolidadas, conforme descrito a seguir:

 Meta-1:

"Atender a, pelo menos, 80% de Clubes integrados ao CBC e aptos, por categoria e por eixo, ao término da etapa de seleção de cada Ato Convocatório".

 Indicador-1:

"Percentual de Atendimento (PA) de Clubes, por categoria e por eixo".

 Meta-2:

"Incluir, pelo menos, 80% de Clubes integrados ao CBC em algum eixo do Programa, ao término do Ciclo de 4 (quatro) anos".

 Indicador-2:

"Percentual de Inclusão (PI) de Clubes nos eixos do Programa".

13.1.1. - Quadro de metas e indicadores de participação dos Clubes no Programa

EIXOS

DESCRITORES DAS METAS

INDICADORES DE RESULTADO

MENSURAÇÃO

PERIODICIDADE

1. Materiais e Equipamentos Esportivos;

2. Recursos Humanos; e

3. Competições

Atendimento de Clubes

(por categoria e eixo)

Percentual de Atendimento (PA) de Clubes integrados ao CBC por categoria e eixos

PA = Nº de Clubes selecionados (por categoria e eixo), dividido pelo Nº total de Clubes (aptos) integrados ao CBC - multiplicado por 100

Ao término da etapa de seleção de cada Ato Convocatório

1. Materiais e Equipamentos Esportivos;

2. Recursos Humanos; e

3. Competições

Inclusão dos Clubes nos 03 (três) eixos do

Programa

Percentual de Inclusão (PI) de Clubes integrados ao CBC no Programa

PI = Nº de Clubes integrados ao CBC que se beneficiaram em algum eixo, dividido pelo Nº total de Clubes (aptos) integrados ao CBC - multiplicado por 100

Ao término do ciclo de 04 (quatro) anos

13.2. - Meta e indicador para aferição da universalização do atendimento

O CBC constitui um subsistema esportivo próprio de abrangência nacional e, portanto, atua no sentido de implementar o Programa nas regiões geográficas do Brasil em consonância com seu Mapa Estratégico. Para tanto, a Diretoria do CBC definiu e consolidou a meta e o indicador para a aferição da universalização do atendimento, conforme segue:

 Meta:

"Atender com o Programa Clubes de todas as regiões geográficas do Brasil, ao final do Ciclo de 4 (quatro) anos".

 Indicador:

"Percentual de regiões geográficas do Brasil, atendidas pelo CBC".

13.2.1. Quadro de meta e indicador para aferição da Universalização de atendimento

DESCRITOR DA META

INDICADOR DE RESULTADO

MENSURAÇÃO

PERIODICIDADE

Universalização de atendimento de Clubes integrados ao Programa nas regiões geográficas do Brasil

Percentual das Regiões Geográficas (PRG) do Brasil de Clubes integrados ao Programa atendidos pelo CBC

PRG = Nº de regiões geográficas com Clubes integrados ao Programa, dividido pelo Nº total de regiões geográficas - multiplicado por 100

Ao término do Ciclo de 04 (quatro) anos

13.3. Indicadores Esportivos

A institucionalização programática da meritocracia esportiva pressupõe a indução e o acompanhamento de indicadores de cunho esportivo, com a finalidade de sistematizar o processo de atuação e performance dos Clubes integrados ao CBC nos CBI®.

Para tanto, os resultados esportivos dos Clubes integrados são organizados por meio dos Rankings de Clubes por Esporte e por Gênero, abrangendo, destacadamente, das competições principais e das categorias de base, a partir de informações dos CBI® obtidas junto às Confederações e Ligas Nacionais. Este ranqueamento é ordenado, sistematizado e gera o Quadro Geral de Medalhas - QGM do CBC.

O QGM é o indicador esportivo final, que consiste na tradução da performance esportiva em forma de medalhas (ouro, prata e bronze), o qual será contabilizado anualmente e ao final do Ciclo de 04 (quatro) anos, para apuração dos resultados de cada Clube integrado ao CBC, com repercussão nos Atos Convocatórios de descentralização de recursos do CBC.

13.3.1. Ranking de Clubes por Esporte, por Gênero e por Categoria (principal/base)

COLOCAÇÃO NO ESPORTE DA COMPETIÇÃO PRINCIPAL

CLUBE

RANKING DA CONFEDERAÇÃO/LIGA NACIONAL

MASCULINO

1º

Nome Clube

1º lugar no ranking masculino principal, oriundo dos resultados diretos da Competição Principal

2º

Nome Clube

2º lugar no ranking masculino principal, oriundo dos resultados diretos da Competição Principal

3º

Nome Clube

3º lugar no ranking masculino principal, oriundo dos resultados diretos da Competição Principal

COLOCAÇÃO NO ESPORTE DA COMPETIÇÃO PRINCIPAL

CLUBE

RANKING DA CONFEDERAÇÃO/LIGA NACIONAL

FEMININO

1º

Nome Clube

1º lugar no ranking feminino principal, oriundo dos resultados diretos da Competição Principal

2º

Nome Clube

2º lugar no ranking feminino principal, oriundo dos resultados diretos da Competição Principal

3º

Nome Clube

3º lugar no ranking feminino principal, oriundo dos resultados diretos da Competição Principal

COLOCAÇÃO NO ESPORTE CATEGORIAS DE BASE

CLUBE

RANKING DAS CATEGORIAS DE BASE - MASCULINO

1º

Nome Clube

1º lugar no ranking masculino de base, após somados os pontos dos CBI® das categorias de base

2º

Nome Clube

2º lugar no ranking masculino de base, após somados os pontos dos CBI® das categorias de base

3º

Nome Clube

3º lugar no ranking masculino de base, após somados os pontos dos CBI® das categorias de base

COLOCAÇÃO NO ESPORTE CATEGORIAS DE BASE

CLUBE

RANKING DAS CATEGORIAS DE BASE - FEMININO

1º

Nome Clube

1º lugar no ranking feminino de base, após somados os pontos dos CBI® das categorias de base

2º

Nome Clube

2º lugar no ranking feminino de base, após somados os pontos dos CBI® das categorias de base

3º

Nome Clube

3º lugar no ranking feminino de base, após somados os pontos dos CBI® das categorias de base

Cada primeiro, segundo ou terceiro lugar nos Rankings de Clube por Esporte e por Gênero, gera uma medalha de ouro, prata ou bronze, respectivamente, a ser transportada para o Quadro Geral de Medalhas - QGM.

13.3.2. Quadro Geral de Medalhas

COLOCAÇÃO POR GÊNERO

CLUBE

OURO

PRATA

BRONZE

TOTAL DE MEDALHAS

1º

Nome do Clube

Quantidade de ouros

Quantidade de pratas

Quantidade de bronze

Soma do quantitativo de medalhas de ouro, prata e bronze

2º

Nome do Clube

Quantidade de ouros

Quantidade de pratas

Quantidade de bronze

Soma do quantitativo de medalhas de ouro, prata e bronze

3º

Nome do Clube

Quantidade de ouros

Quantidade de pratas

Quantidade de bronze

Soma do quantitativo de medalhas de ouro, prata e bronze

*Serão classificados em ordem decrescente de colocação, pelo número total de medalhas recebidas, conforme os resultados dos Rankings de Clube por Esporte e por Gênero. A valoração das medalhas será definida no contexto de formalização de cada Ato Convocatório específico.

14. Monitoramento e Avaliação

As atividades de monitoramento serão realizadas de forma concomitante à execução das parcerias mantidas com os Clubes, favorecendo a avaliação quanto à observância das diretrizes do Programa e quanto à eficiência dos Clubes no desenvolvimento dos projetos fomentados, desde a Ordem de Início até a Prestação de Contas, cabendo ao CBC acompanhar a respectiva implementação em cada Clube, aprimorar procedimentos e produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados.

Será adotado procedimento específico para cada eixo de ação do Programa, considerando as disposições dos projetos e dos instrumentos celebrados.

15. Recursos

Ficam disponíveis para o custeio do Programa os recursos lotéricos, de acordo com o Plano de Aplicação dos Recursos do CBC - PAR.

OBS. O presente Programa encontra-se publicado na íntegra no site do CBC, disponível em https://www.cbclubes.org.br/formacao-de-atletas/regulamentacao-da-execucao-de-recursos-das-loterias

Campinas, 23 de agosto de 2024

Paulo Germano Maciel

Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes