PORTARIA MINC Nº 127, DE 10 DE MAIO DE 2024

Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações de Cargos em Comissão e Funções de Confiança deste Ministério:

I - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 6/CC, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, para a Coordenação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

II - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da Secretaria-Executiva, da Coordenação do Gabinete da Secretaria-Executiva, para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

III - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 4/CC, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, para a Coordenação-Geral de Políticas para Difusão e Internacionalização Audiovisual da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura;

IV - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 8/CC, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, para a Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura;

V - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 3/CC, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, para a Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

VI - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEEBA, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, para a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

VII - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEEMG, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, para o Gabinete da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura;

VIII - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço CAFU, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira e Pagamento da Folha da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

IX - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEEPR, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, para a Coordenação de Apoio Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

X - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEETO, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, para a Coordenação do Escritório Estadual do Rio Grande do Sul, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura;

XI - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEEGO da Coordenação do Escritório Estadual de Goiás, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, para a Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura;

XII - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura, para a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

XIII - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de COATE, da Coordenação de Apoio Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

XIV - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Transporte da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

XV - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço 1 DITRAN da Divisão de Transporte da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Divisão de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

XVI - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço 2 DITRAN da Divisão de Transporte da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Divisão de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

XVII - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço 3 da DITRAN da Divisão de Transporte da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Divisão de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

XVIII - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.04, da Seção de Telefonia da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Divisão de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 22 de maio de 2024.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA