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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 101, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria do Desembargador CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 26%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Desembargador do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.756 - Art. 1º Dispensar, a partir de 14/11/2024, a servidora Maria Verônica Barbosa Santos, matrícula SIAPE 2566398, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora de Planejamento - COPLAN/DG, Campus São Cristóvão, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.757 - Art. 1º Designar, a partir de 14/11/2024, o servidor Evilasio Matias dos Santos, matrícula SIAPE 2413594, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador de Planejamento - COPLAN/DG, Campus São Cristóvão, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 2.774, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 06/11/2024, o cargo efetivo de Técnico em Arquivo, código de vaga 870993, até então ocupado pelo servidor Thiago Pinheiro Ramos de Oliveira, Classe D, Nível/Padrão 405, matrícula SIAPE 2944101, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, considerando o processo administrativo nº 23060.002209/2024-84.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA TRT21-GP Nº 383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do OFÍCIO GDPW nº 011/2024, resolve:

Designar JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícuila 308.21.1024, para substituir Bárbara Michaella Ferreira Lima, matrícula 308.21.9260, Assessora-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo S. W. de Castro, no período de 25/11/2024 a 04/12/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 2.202, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, e de acordo com o que consta no Processo nº 23088.031597/2024-01, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora MARCIA SAYURI KASHIMOTO, matrícula SIAPE nº 1294898, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior (Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível 1), do Quadro Permanente desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média aritmética das remunerações, com base no art. 26, §2º, da referida emenda.

Em consequência, declara vago o cargo acima mencionado. Código da vaga: 306131.

Valdíveo Ferreira Campos Filho
PortariaS DE PESSOAL SRRF 9 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.522951/2024-71, resolve:

Nº 348 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BENVINDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 01942, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 349 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BENVINDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 01942, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação - SETEC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.05.

Nº 350 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E CRUZ matrícula Siapecad nº 01292540, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

Nº 352 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BENVINDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 01942, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC da Delegacia da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA ASCOM/MF Nº 2.082, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.008874/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1786993 e ROSIMERI VERONEZ, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1789031, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Coordenador de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a PORTARIA ASCOM/MF nº 1.394, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário da União de 30 de agosto de 2023, seção 2, pág.48.

FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria do Desembargador JOSÉ LUIZ SERAFINI, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 30%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Desembargador do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
PORTARIA Nº 1.856, de 21 de novembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.182291/2024-31, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ANA LUISA IANNI BARBOSA, do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3364674, código de vaga 0237274, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 06/11/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.854, de 21 de novembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.174318/2024-12, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Arquiteto e Urbanista, ocupado pela servidora CARLA CRISTINA DA ROSA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3493116, código de vaga 234888, a partir de 06/11/2024, por ter sido empossada no cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 706, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 6.745, de 22/11/2024,

Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Laís de Menezes Andrade Buarque, Analista Judiciária, da função comissionada Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - AL.

Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - AL pela servidora Laís de Menezes Andrade Buarque, até o término da licença gestante e sua prorrogação.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 104, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria do Juiz FRANCISCO DE ASSIS MARCIANO, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 10%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 707, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 6.745, de 22/11/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Valeska Rodrigues Medeiros Torres Muller, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - AL.

Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - AL.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207/SAF, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.022617/2024-55, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de novembro de 2024, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "V", do quadro de pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor ALEX PEDROSO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2244946, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 105, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria da Juíza NEILA MONTEIRO COELHO, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 15%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
ATO Nº 4.567, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 000047/24-18.335, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias, pertencente à lotação da 3ª Auditoria da 3ª CJM, decorrente da aposentadoria de MARGARETH MARIA ROCHA DE FREITAS, pelo Ato nº 4414/2024 (3813499), para o Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.754, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.019984/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor MARCEL DA COSTA AMORIM, Engenheiro de Segurança do Trabalho, matrícula SIAPE 1745525, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000453/2024-70, resolve:

Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 01 de dezembro de 2022, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 151.224/2024, ao servidor GILSON LUCIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 45244, Pesquisador, com aposentadoria concedida e publicada em 23 de novembro de 2016.

Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 01 de dezembro de 2022, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
ATO CPV Nº 242, de 21 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 24714/2024, resolve:

Nomear LAISA ALBUQUERQUE BANDEIRA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Thiago Oliveira Bedas.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 267/MB/MD, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 87.3008.26 EDSON DO VALE FREITAS para exercer o cargo de Adido Naval na França e na Bélgica, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, exonerando o CMG 86.8394.54 FERNANDO SOUZA DE BARROS BARRETO.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 77.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 268/MB/MD, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CMG (FN) 96.0052.89 ALEX RIBEIRO DO NASCIMENTO para exercer a função de Oficial de Intercâmbio no Comando de Operações Especiais dos Estados Unidos da América (USSOCOM), em Tampa, Flórida, nos Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 69.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 269/MB/MD, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CF 98.0456.52 LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA para exercer função como Oficial de Ligação na Diretoria para Desenvolvimento de Força (J7) do Estado-Maior Conjunto (Joint Staff), em Suffolk, Virgínia, nos Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 96, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, por videoconferência, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta, e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, alterar os proventos de aposentadoria do Desembargador JOSÉ CARLOS RIZK, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para incluir a parcela denominada gratificação adicional por tempo de serviço, no percentual de 35%, incidente sobre o vencimento e a representação mensal do cargo de Desembargador do Trabalho vigentes em 31/12/2004, com efeitos a partir de 1º/1/2024, com fundamento no inciso VIII do art. 65 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), acórdão proferido pelo CSJT no processo nº CSJT-PP-0006851-59.2022.5.90.0000, publicado no DEJT de 16/1/2024, e na Nota Técnica CSJT.SG nº 1/2024, expedida em 4/4/2024.

Ausência justificada do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

MARCELLO CANAL

Secretário do Tribunal Pleno
PORTARIA GP/SGPE N° 3.667, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo PROAD nº 21.613/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a remoção da servidora TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante de cargo da Carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, na cidade de Recife-PE, por motivo de acompanhamento de cônjuge, a partir de 07/01/2024, com fulcro no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 110/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Cessar os efeitos, a partir de 07 de janeiro de 2024, da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 3021/2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2022, que autorizou a remoção da servidora TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para fins de acompanhamento de cônjuge.

Art. 3º Conceder à servidora TAMIRES SOUZA DE OLIVEIRA período de trânsito de 20 (vinte) dias para retomada das atribuições do cargo efetivo na nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 7 de janeiro de 2025.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 9.714, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.253422/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Alzira Maria Gontijo Tostes Gazzinelli, Cônjuge do ex-servidor aposentado Ramayana Gazzinelli, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível único, matricula Siape 0319796, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 02/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/09/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 9.715, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.253422/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Alzira Maria Gontijo Tostes Gazzinelli, Cônjuge do ex-servidor aposentado Ramayana Gazzinelli, ocupante do cargo de Engenheiro - Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 12, matricula Siape 6319796, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 02/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/09/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA PRES/INSS Nº 257, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.317470/2024-11, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora ELAINE SEMIRAMES BAUMGARTNER FERNANDES CAMARA DE SOUZA, matrícula nº 1.784.051, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, para desenvolver suas atividades no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por um ano, a contar da data de sua apresentação, a fim de ser nomeada para assumir o cargo em comissão, nível CJ-1, de Assessora de Integração da Presidência do referido Tribunal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 4.511, DE 21 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7149/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a ITAMARA KANAN BERGMAN, na condição de cônjuge do Desembargador falecido CARLOS EDUARDI DE ASSIS BERGMAN, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 15-11-2024, data do óbito do aposentado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.524, de 22 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 3.801/2024:

ADRIANO ACOSTA CRUZ

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.523, de 22 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

TAISA DE SOUSA FERRAZ,

57º classificada da listagem de cotas para pessoas negras, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Teresa Pereira Pontello, para Porto Alegre;

ALINE RITTMANN HAAG,

235ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente de exoneração de Ana Lucia Rodrigues da Fonte, para Porto Alegre;

LAUREN FERNANDA REDIN,

21ª classificada da listagem de cotas para pessoas com deficiência, em vaga decorrente de exoneração de Fabio D'Avila Scheibler, para Porto Alegre;

MAYRA BARROSO DOMINGUES,

237ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Cezar Andre Weimer, para Camaquã;

EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,

59º classificado da listagem de cotas para pessoas negras, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Lais Souza Carneiro, para Camaquã;

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS,

238ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Vinicius Pedroso dos Santos, para Rio Grande;

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.507, de 21 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, PHILIPPE LUCAS SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA, 139º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Leandro Maicon Vieira dos Santos, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 614, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor FELIPE COELHO CAMPELO , matrícula 26502, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Coordenador Substituto - CC3, da Coordenadoria Jurídica - COJUD, na Procuradoria da República no Estado do Ceará, no período de 26/11/2024 a 02/12/2024, em virtude de ausência do titular e da substituta.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA SGP/MPF Nº 703, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00455048/2024, resolve:

1. Dispensar DANIEL SCANDIUZZI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 26358, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Gestão de Projetos de Sistemas Investigativos, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar GABRIELLE DIAS FREITAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 19750, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Gestão de Projetos de Sistemas Investigativos, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 705, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457628/2024, resolve:

Designar MARIA DA SILVA LACERDA MONTEIRO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3665, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Simoes Martins Soares, em vaga decorrente da dispensa de Tiago Freire da Silva, matrícula nº 20147, ocorrida em 16 de outubro de 2024, publicada no DOU de 17 de outubro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 706, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-00461701/2024 e nº PGR-00463813/2024, resolve:

1. Designar GABRIEL CARVALHO REIS, Bacharel em Comunicação Social, cedido ao Ministério Público Federal pelo Supremo Tribunal Federal, matrícula nº 33873, para exercer o encargo de substituto eventual da Subsecretária de Jornalismo, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar GABRIEL CARVALHO REIS, Bacharel em Comunicação Social, cedido ao Ministério Público Federal pelo Supremo Tribunal Federal, matrícula nº 33873, para substituir, no período de 21 a 29 de novembro de 2024, a Subsecretária de Jornalismo, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

3. Designar MARCELO BENEVIDES LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17778, para substituir, no período de 2 a 13 de dezembro de 2024, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 707, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00455987/2024, resolve:

Designar VIRGINIA MAGALHAES BORGES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33919, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Mariana Rodrigues de Moura Conte, matrícula nº 27296, ocorrida em 3 de novembro de 2024, publicada no DOU de 4 de novembro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 708, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008588/2024-70, resolve:

Designar DIANARA RODIO MACHADO CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22986, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, com exercício na Assessoria de Apoio aos Membros no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Felipe Marcante Arruda dos Santos, matrícula nº 31604, ocorrida em 14 de abril de 2024, publicada no DOU de 15 de abril de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 711, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00463675/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2024, CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25359, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Consignações Facultativas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar HERBERT SILVA DE ARAUJO, cedido ao Ministério Público Federal pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, matrícula nº 7015, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Consignações Facultativas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

3. Designar HERBERT SILVA DE ARAUJO, cedido ao Ministério Público Federal pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, matrícula nº 7015, para substituir, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, o Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Consignações Facultativas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 712, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00467313/2024, resolve:

1. Dispensar CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25359, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Subsecretaria de Remuneração de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25359, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Sonia Maria Soares, matrícula nº 25478, ocorrida em 6 de novembro de 2024, publicada no DOU de 13 de novembro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 732, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Dispensar, a partir de 19 de novembro de 2024, LAURA MONTENEGRO GOES, matrícula n° 1121692, do encargo de substituta do Coordenador do Componente Indígena de Transporte e Mineração, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SGP Nº 713, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.03.000.002435/2024-15, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 23 de outubro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora JÉSSICA CAMPOS FRAGA BRANDÃO, matrícula nº 33418, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES