PORTARIA SERES/MEC Nº 557, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202223566

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL

SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A

RODOVIA OLÍVIO BELICH KM 33, 580, PR 427, BOQUEIRÃO, LAPA/PR

2

202223561

PSICOLOGIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL

SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A

RODOVIA OLÍVIO BELICH KM 33, 580, PR 427, BOQUEIRÃO, LAPA/PR

3

202217356

ENFERMAGEM (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1000W, PARQUE DAS EMAS, LUCAS DO RIO VERDE/MT

4

202214421

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET

OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA

RUA NILO PEÇANHA, 1501, SÃO FRANCISCO, CURITIBA/PR

5

202123401

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS

SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.

RUA SANTOS DUMONT, 888, NITEROI, CANOAS/RS

6

202123402

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS

SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.

RUA SANTOS DUMONT, 888, NITEROI, CANOAS/RS

7

202122961

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS

SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.

RUA SANTOS DUMONT, 888, NITEROI, CANOAS/RS

8

202306541

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ DE ARAPUTANGA

FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA

AVENIDA 23 DE MAIO, S/N, CENTRO, ARAPUTANGA/MT

9

201819639

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE MATO GROSSO

FAC EDUCACIONAL LTDA

AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, FAMAT, LIXEIRA, CUIABÁ/MT

10

202223096

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

90 (noventa)

FACULDADE DE TECNOLOGIA TUPY DE SÃO BENTO DO SUL

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

RUA DOUTOR HANS DIETER SCHMIDT, 879, CENTENÁRIO, SÃO BENTO DO SUL/SC

11

202209928

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

FACULDADE GUARAÍ

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDA - EPP

RUA FLAMBOYANT Nº 1050, Q.12, LT 1 A 53, 1050, FACULDADE GUARAÍ - CAMPUS 3, LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA, GUARAÍ/TO

12

202332628

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE IBMEC DE BRASÍLIA

IBMEC EDUCACIONAL LTDA.

QUADRA SIG QUADRA 4, 4, ED CAPITAL FINANCIAL CENTER, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF

13

202332629

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE IBMEC SÃO PAULO

IBMEC EDUCACIONAL LTDA.

RUA PADRE DE CARVALHO, 661, PINHEIROS, SÃO PAULO/SP

14

202309237

COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado)

75 (setenta e cinco)

FACULDADE SÃO JUDAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

15

202114196

ENFERMAGEM (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

AVENIDA DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO, 7001, - DE 6000/6001 A 7998/7999, JARDIM DAS COLINAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

16

202122816

ENFERMAGEM (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP

17

202122725

PSICOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP

18

202122815

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

RUA JOÃO DA ESCÓCIA, 1.561, NOVA BETÂNIA, MOSSORÓ/RN

19

202308240

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

PRAÇA DO ESTUDANTE, 2000, UNIFENAS CAMPUS VARGINHA - UNIDADE IMACULADA, IMACULADA CONCEIÇÃO, VARGINHA/MG