EDITAL TCU Nº 29-AUFC, DE 21 DE MAIO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a confirmação das matrículas da segunda chamada e convocação em terceira chamada dos candidatos para o Quarto Programa de Formação - referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021.

1 DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS DA SEGUNDA CHAMADA

1.1 Confirmação de matrículas no Quarto Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos da ampla concorrência na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

180005081, Carlos Augusto Canada Silva / 180011827, Fernando Jorge Ferreira Cunha / 180024912, Giovanni Garcia Mannarino / 180003410, Leandro De Aquino Leão / 180025173, Viviane Angeli Yokoyama Turini.

2 DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) COM A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA PUBLICADO NO EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

2.1 Fica retificado o item 1.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, na lista de ampla concorrência, onde constava "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 312º para 316º" passa a constar "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 316º para 327º".

2.2 Fica incluído o subitem 1.1.5 no EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, com a seguinte redação:

1.1.5 Foi deferida a reclassificação prevista no subitem 19.8 do edital regedor para o candidato 180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, que renunciou à sua classificação em caráter irretratável e passa a posicionar-se no final da lista de ampla concorrência aprovado da primeira etapa do concurso.

2.1 Fica retificado o item 3.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, na lista de candidatos nas cotas reservadas a negros, onde constava "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, 16º" passa a constar "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 16º para 36º".

3 DA CONVOCAÇÃO EM TERCEIRA CHAMADA

3.1 Convocação em terceira chamada para a matrícula no Quarto Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos das vagas de ampla concorrência, nas vagas deixadas pelos candidatos que pediram reclassificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

180000025, Tiago Araujo Lima.

4 DA MATRÍCULA NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO

4.1 Será admitida a matrícula no Programa de Formação - Segunda Convocação - exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico

https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcu21

, no período das 10 horas do dia 23 de maio de 2024 às 18 horas do dia 24 de maio de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.2 A FGV não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a transferência de dados.

4.3 Após efetuar a matrícula, o candidato terá a matrícula bloqueada pelo sistema, não sendo permitida, em hipótese alguma, quaisquer alterações.

4.4 Expirado o prazo de que trata o subitem 4.1 deste edital, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do concurso público.

5 DO PEDIDO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

5.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a participação no programa de formação deverá encaminhare-maildetalhando sua necessidade para

concurso.publico@tcu.gov.br

, acompanhado de cópia do laudo médico específico que justifique o pedido.

5.2 Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização do programa de formação, mediante solicitação conforme item 5.1.

6 DO PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) OU DE DESISTÊNCIA DO CONCURSO

6.1 O candidato convocado que desejar pedir reclassificação (final de lista) ou desistência do concurso deverá marcar a respectiva opção no formulário de matrícula mencionado no item 4.1, em caráter irretratável.

6.2 O candidato convocado que requerer a reclassificação renuncia à sua classificação em caráter irretratável e passa a posicionar-se no final da respectiva lista de aprovados da primeira etapa do concurso (ampla concorrência, negros ou pessoas com deficiência).

6.3 O candidato que requerer a reclassificação terá sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros, cuja efetiva realização dependerá exclusivamente do interesse da Administração, observado o prazo de validade do concurso.

7 DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO

7.1 O Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo ISC/ TCU em Brasília-DF, terá a duração mínima prevista de 120 horas, sendo regido por este edital, por regulamento próprio e pela Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno.

7.2 O Programa de Formação ocorrerá no período previsto de 03 a 28 de junho de 2024, em Brasília-DF, em sua maior parte no Instituto Serzedello Corrêa, no endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 3, Brasília -DF.

7.3 A aprovação no Programa de Formação requer desempenho médio geral igual ou superior a 60,00 pontos e desempenho em cada disciplina em que houver avaliação de rendimento igual ou superior a 50,00 pontos. O desempenho do candidato em cada disciplina é aferido com base nas notas obtidas nas provas e atividades realizadas, que podem variar de zero a 100,00 pontos.

7.4 A aprovação no Programa de Formação requer presença mínima de 75% em cada uma das disciplinas ministradas.

7.5 O candidato deverá entregar obrigatoriamente, até o primeiro dia do Programa de Formação, a seguinte documentação:

I - atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para frequentar o Programa de Formação;

II - no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal, apresentação de declaração que comprove essa condição emitida pelo dirigente de pessoal do órgão/ entidade de lotação, liberando-o para participar do Programa de Formação em regime integral e dedicação exclusiva;

III - formalização de sua opção quanto à percepção pecuniária por intermédio do preenchimento de um dos formulários (de opção pelo auxílio financeiro ou de opção pela remuneração do cargo efetivo) disponíveis no portal TCU (endereço eletrônico

https://portal.tcu.gov.br

, item de menu "Institucional", opção "Concursos Públicos", selecionando o concurso "AUFC 2021 em andamento").

7.6 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato. Será eliminado do concurso público aquele que apresentar dados ou documentos incorretos, incompletos ou inverídicos.

7.7 Caso o candidato convocado não cumpra a exigência apresentada no subitem 7.5 será considerado desistente e eliminado do concurso público.

7.8 O candidato convocado que não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, sem aproveitamento e (ou) sem frequência mínima será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso.

7.9 Durante o Programa de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, mediante a formalização prevista no subitem 7.5, inciso III, deste edital, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Federal.

7.10 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso público, inclusive no Programa de Formação, correrão por conta do candidato, o qual não terá direito a custeio de alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.

7.11 A lotação dos novos servidores será exclusivamente em Brasília/ DF.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso público.

8.2 Havendo desistências ou superveniência de novas vagas, serão convocados mais candidatos para se matricularem, obedecida a ordem de classificação da primeira etapa.

8.3 Os demais candidatos aprovados na primeira etapa e não convocados para o Programa de Formação terão sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Programas de Formação futuros, no prazo de validade do concurso, realizados à critério da Administração. As convocações posteriores, além do número de vagas inicial é discricionária, segundo futuro juízo de conveniência e oportunidade da Administração.

ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM

Presidente do Concurso