PORTARIA SERES/MEC Nº 134, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s), em caráter experimental, o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202109621

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

2

202110703

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

800 (oitocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL

FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS

3

202002711

CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

4

202118400

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

1080 (uma mil e oitenta)

Centro Universitário FBV Wyden

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

5

202120303

QUALIDADE DE VIDA NA CONTEMPORANEIDADE (Tecnológico)

7610 (sete mil, seiscentas e dez)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

6

202121180

PEDAGOGIA EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Licenciatura)

1300 (uma mil, trezentas)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT

INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

7

202108235

INTERDISCIPLINAR EM NEGÓCIOS (Bacharelado)

550 (quinhentas e cinquenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

8

202109298

PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)

10000 (dez mil)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

9

202109420

GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR (Tecnológico)

700 (setecentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

10

202109418

GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR (Tecnológico)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

11

202110571

EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC

12

202120058

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA