SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8 E 9 DO MÊS DE MAIO/2024

(Complementar à Publicada no DOU de 7/8/2024, Seção 1, p.19)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 202123352 Parecer: CNE/CES 182/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Instituto Bíblico Ebenézer - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Credenciamento da Faculdade IBE (FIBE), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade IBE (FIBE), com sede na Rua Carvalho de Souza, nº 30, bairro Madureira, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Teologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202023275 Parecer: CNE/CES 190/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: UNIESP S.A. - Olímpia/SP Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Bauruense (UNIESB), por transformação do Instituto de Ensino Superior de Bauru, com sede no município de Bauru, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Bauruense (UNIESB), por transformação do Instituto de Ensino Superior de Bauru, com sede na Rua Anhanguera, n os 9-19, bairro Vila Flores, no município de Bauru, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202224564 Parecer: CNE/CES 194/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Instituição Universitária Moura Lacerda - Ribeirão Preto/SP Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Moura Lacerda (CUML), com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Moura Lacerda (CUML), com sede na Rua Padre Euclides, nº 995, bairro Campos Elíseos, no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904960 Parecer: CNE/CES 198/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Fundação Presidente Antônio Carlos - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, com sede no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, com sede na Avenida Leopoldino de Oliveira, nº 4.245, bairro Mercês, no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201905370 Parecer: CNE/CES 199/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Cenesup - Centro Nacional de Ensino Superior Ltda. - João Pessoa/PB Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário do Norte (UNINORTE), com sede no município de Manaus, no estado do Amazonas Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário do Norte (UNINOERTE), com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 604, Centro, no município de Manaus, no estado do Amazonas, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202016867 Parecer: CNE/CES 201/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Ação Educacional Claretiana - Batatais/SP Assunto: Recredenciamento do Claretiano Centro Universitário, com sede no município de Batatais, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Claretiano Centro Universitário, com sede na Rua Dom Bosco, nº 466, bairro Castelo, no munícipio de Batatais, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904781 Parecer: CNE/CES 203/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Anhanguera Educacional Participações S/A - Valinhos/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Dourados, com sede no município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Dourados, com sede na Rua Manoel Santiago, nº 1.155, bairro Vila São Luiz, no município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201926815 Parecer: CNE/CES 204/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Ponta Grossa, com sede no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Ponta Grossa, com sede na Rua Tibúrcio Pedro Ferreira, nº 55, Centro, no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202002585 Parecer: CNE/CES 205/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: AESGF Ensino Superior da Grande Florianópolis Ltda. - São José/SC Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Santa Catarina (FASC), com sede no município de São José, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Santa Catarina (FASC), com sede na Avenida Salvador Di Bernardi, nº 503, bairro Campinas, no município de São José, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202118875 Parecer: CNE/CES 206/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA - Bagé/RS Assunto: Recredenciamento da Fundação Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), com sede no município de Bagé, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao recredenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Fundação Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), com sede na Rua Melanie Granier, nº 51, Centro, no município de Bagé, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 10 (dez) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201814033 Parecer: CNE/CES 214/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Sistema Alfa Universitário Ltda. - ALFA - Ipatinga/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA), com sede no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA), com sede na Rua João Patrício de Araújo, nº 195, bairro Veneza I, no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904234 Parecer: CNE/CES 216/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Instituição Sinodal de Assistência Educação e Cultura - São Leopoldo/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdades EST, com sede no município de São Leopoldo, no estado do Rio Grande do Sul Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdades EST, com sede na Rua Amadeo Rossi, nº 467, bairro Morro do Espelho, no município de São Leopoldo, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201927259 Parecer: CNE/CES 217/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Centro de Ensino Superior Brasileiro Ltda. - Iguatu/CE Assunto: Recredenciamento da Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC), com sede no município de Iguatu, no estado do Ceará Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC), com sede na Rua Júlio Cavalcante, nº 34, bairro Areias I, no município de Iguatu, no estado do Ceará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201930525 Parecer: CNE/CES 218/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Cesuap Centro de Ensino Superior de Apucarana - Apucarana/PR Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Apucarana, com sede no município de Apucarana, no estado do Paraná Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Apucarana, com sede na Rua Osvaldo de Oliveira, nº 600, bairro Jardim Flamingos, no município de Apucarana, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201718906 Parecer: CNE/CES 220/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: ATITUS Educação S.A - Passo Fundo/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdade ATITUS Educação Online, com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade ATITUS Educação Online, com sede na Rua Dona Laura, nº 1.020, bairro Rio Branco, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201905465 Parecer: CNE/CES 221/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessado: Centro de Ensino Superior Morgana Potrich Eireli - Mineiros/GO Assunto: Recredenciamento da Faculdade Morgana Potrich (FAMP), com sede no município de Mineiros, no estado de Goiás Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Morgana Potrich (FAMP), com sede na Avenida 3, Quadra 7, lotes 15 a 19, bairro Mundinho, no município de Mineiros, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202119437 Parecer: CNE/CES 225/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessado: Empreendimento Educacional Maracanaú Ltda. - Fortaleza/CE Assunto: Recredenciamento da Faculdade Unifametro Cascavel, com sede no município de Cascavel, no estado do Ceará Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Unifametro Cascavel, com sede na Rua João Moreira de Paula, nº 2.667, Centro, no município de Cascavel, no estado do Ceará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201815052 Parecer: CNE/CES 227/2024 Relator: José Barroso Filho Interessada: Univaco - União Educacional do Vale do Aço S.A. - Ipatinga/MG Assunto: Recredenciamento da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Ipatinga (Afya Ipatinga), com sede no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Ipatinga (Afya Ipatinga), com sede na Rua João Patrício Araújo, nº 179, bairro Veneza, no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201208452 Parecer: CNE/CES 233/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: Centro Educacional de Realengo - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recredenciamento da Universidade Castelo Branco (UCB), com alteração da organização acadêmica para Centro Universitário, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto da Relatora: Nos termos do artigo 28, § 2º, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017 e do artigo 10, inciso III, da Resolução CNE/CES nº 3/2010, voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Castelo Branco (UCB), com alteração da organização acadêmica para Centro Universitário, com sede na Avenida Santa Cruz, nº 1.631, bairro Realengo, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201903874 Parecer: CNE/CES 237/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda. - Aracaju/SE Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Pio Décimo (Unipiodecimo), por transformação da Faculdade Pio Décimo, com sede no município de Aracaju, no estado de Sergipe Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Pio Décimo (Unipiodecimo), por transformação da Faculdade Pio Décimo, com sede na Rua Estância, nº 382, Centro, no município de Aracaju, no estado de Sergipe, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201929620 Parecer: CNE/CES 238/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Anhanguera Educacional Participações S/A - Valinhos/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Valparaíso, com sede no município de Valparaíso de Goiás, no estado de Goiás Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Valparaíso, com sede na Quadra 5, s/n, bairro Parque Rio Branco, no município de Valparaíso de Goiás, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202111853 Parecer: CNE/CES 241/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Instituto de Pesquisas e Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas - Piracicaba/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Pecege, com sede no município de Piracicaba, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Pecege, com sede na Rua Cezira Giovanoni Moretti, nº 580, bairro Loteamento Santa Rosa, no município de Piracicaba, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Gestão de Projetos; Marketing Digital; Negócios Digitais e Processos Gerenciais, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904074 Parecer: CNE/CES 242/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Centro Educacional Dylla Ltda. - Campos Gerais/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais (FACICA), com sede no município de Campos Gerais, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais (FACICA), com sede na Rua Santa Terezinha, nº 389, Centro, no município de Campos Gerais, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201108672 Parecer: CNE/CES 248/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Uniesp S.A - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Colinas do Tocantins, com sede no município de Colinas do Tocantins, no estado do Tocantins Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Colinas do Tocantins, com sede na Rua Goianésia, nº 1.132, bairro Novo Planalto, no município de Colinas do Tocantins, no estado do Tocantins, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.029473/2023-99 Parecer: CNE/CES 254/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Associação de Ensino Superior de Goiás (AESGO) - Rio Verde/GO Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Unibras do Pará (FACBRAS), com sede no município de Ourilândia do Norte, no estado do Pará Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Unibras do Pará (FACBRAS), com sede na Rua Kaiapó, nº 9, bairro Novo Horizonte, no município de Ourilândia do Norte, no estado do Pará, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Faculdade de Santa Inês (FSI) ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Unibras do Pará (FACBRAS) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000097/2024-21 Parecer: CNE/CES 257/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Sueli Berude Salvador - Alfredo Chaves/ES Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão da Qualidade, na modalidade a distância, ministrado no polo São Paulo XXVIII - Paulista, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Sueli Berude Salvador, no curso superior de tecnologia em Gestão da Qualidade, no período de 2022 a 2023, ministrado no polo São Paulo XXVIII - Paulista, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000121/2024-22 Parecer: CNE/CES 258/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Flávio Dutra da Silva - Sumaré/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus Campinas I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Flávio Dutra da Silva, no curso superior Direito, bacharelado, no período de 2015 a 2020, ministrado no campus Campinas I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000145/2024-81 Parecer: CNE/CES 259/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Nilza Nogueira Ferreira de Lima - Campinas/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Fotografia, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Nilza Nogueira Ferreira de Lima, no curso superior de tecnologia em Fotografia, no período de 2014 e 2015, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000159/2024-03 Parecer: CNE/CES 260/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Luís Felipe Simão Barreto de Sousa - Campos dos Goytacazes/RJ Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Luís Felipe Simão Barreto de Sousa, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2017 a 2022, ministrado no campus de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000156/2024-61 Parecer: CNE/CES 263/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Tatiane Cilene da Silva Camargo - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado pela Faculdade Sequencial, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Tatiane Cilene da Silva Camargo, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2019 a 2023, ministrado pela Faculdade Sequencial, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000279/2024-01 Parecer: CNE/CES 264/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Caroline Carvalho Faria - Bambuí/MG Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, ministrado no polo Arcos, no estado de Minas Gerais, pela Universidade Cesumar (Unicesumar), com sede no município de Maringá, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Caroline Carvalho Faria, no curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, no período de 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Arcos, no estado de Minas Gerais, pela Universidade Cesumar (Unicesumar), com sede no município de Maringá, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000009/2024-91 Parecer: CNE/CES 269/2024 Relator: José Barroso Filho Interessado: Caio Cezar Benvenuto - Limeira/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Logística, ministrado no campus Limeira I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Caio Cezar Benvenuto, no curso superior de tecnologia em Logística, no período de 2019 a 2021, ministrado no campus Limeira I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000130/2024-13 Parecer: CNE/CES 271/2024 Relator: José Barroso Filho Interessado: Fabrício Silvio Espírito Santo Tauyl - Santos/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Lusíada (UNILUS), com sede no município de Santos, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Fabrício Silvio Espírito Santo Tauyl, no curso superior de Administração, bacharelado, no período de 2017 a 2020, ministrado pelo Centro Universitário Lusíada (UNILUS), com sede no município de Santos, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000113/2024-86 Parecer: CNE/CES 273/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Alessandra Botan Costa - Campinas/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências Biológicas, bacharelado, ministrado no polo Campinas I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Alessandra Botan Costa, no curso superior de Ciências Biológicas, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado no polo Campinas I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000120/2024-88 Parecer: CNE/CES 276/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Saliny Cardoso Gama - Coari/AM Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Coari, no estado do Amazonas, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Saliny Cardoso Gama, no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2021 a 2022, na modalidade a distância, ministrado no polo Coari, no estado do Amazonas, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000149/2024-60 Parecer: CNE/CES 277/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Jacó Vieira de Barros - Belo Horizonte/MG Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Farmácia, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Belo Horizonte/MG - Guajajaras, no estado de Minas Gerais, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (Unopar), com sede no município de Londrina, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Jacó Vieira de Barros, no curso superior de Farmácia, bacharelado, no período de 2021, na modalidade a distância, ministrado no polo Belo Horizonte/MG - Guajajaras, no estado de Minas Gerais, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (Unopar), com sede no município de Londrina, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202111368 Parecer: CNE/CES 289/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: IBEPE - Instituto Bahiano de Educação, Pesquisa e Extensão - Salvador/BA Assunto: Credenciamento da Faculdade Realiza de Ensino Superior (FACREALIZA), a ser instalada no município de Salvador, no estado da Bahia Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade Realiza de Ensino Superior (FACREALIZA), que seria instalada na Rua São Raimundo, nº 15, bairro Politeama, no município de Salvador, no estado da Bahia, conforme o artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000119/2024-53 Parecer: CNE/CES 290/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Vitórya Cristina Carneiro de Oliveira - Planaltina/GO Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Planaltina, no estado de Goiás, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto desfavoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Vitórya Cristina Carneiro de Oliveira, no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Planaltina, no estado de Goiás, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino, outrossim, à IES que deve ser obedecida a legislação vigente e, portanto, de rigor a não aceitação de matrícula de alunos que não apresentarem documentação que comprove a conclusão de Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202203255 Parecer: CNE/CES 291/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Faculdade Cecape Ltda. - Juazeiro do Norte/CE Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 468, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 11 de dezembro de 2023, autorizou o funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Cecape, com sede no município de Juazeiro do Norte, no estado do Ceará, contudo, determinou a redução de 150 (cento e cinquenta) para 113 (cento e treze) vagas totais anuais Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 468, de 8 de dezembro de 2023, para autorizar o funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Cecape, com sede na Rua Sulino Duda, nº 113, bairro Triângulo, no município de Juazeiro do Norte, no estado do Ceará, com 113 (cento e treze) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201808279 Parecer: CNE/CES 292/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Racine Educacional Eireli - São Paulo/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 23, de 29 de janeiro de 2020, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 533, de 1º de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de novembro de 2019, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pelo Instituto Racine de Educação Superior, com sede no município de Matão, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 23, de 29 de janeiro de 2020, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 533, de 1º de novembro de 2019, e manifesto-me desfavorável ao funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, que seria ministrado pelo Instituto Racine de Educação Superior, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1.775, bairro Vila Santa Cruz, no município de Matão, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000329/2023-61 Parecer: CNE/CES 293/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Aritiana Araújo da Silva - Cariacica/ES Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 632, de 13 de setembro de 2023, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Cariacica, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 632, de 13 de setembro de 2023, e manifesto-me desfavorável à convalidação dos estudos realizados por Aritiana Araújo da Silva, no curso superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2018 a 2021, na modalidade a distância, ministrado no polo de Cariacica, no estado do Espírito Santo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000889/2023-15 Parecer: CNE/CES 294/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Andreus Brito da Costa - Manacapuru/AM Assunto: Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso superior de Medicina, emitido pela Universidad Cristiana de Bolívia (UCEBOL), em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia Voto do Relator: Conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso superior de Medicina, obtido por Andreus Brito da Costa, emitido pela Universidad Cristiana de Bolívia (UCEBOL), na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202123292 Parecer: CNE/CES 295/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Unifan Centro Universitário Nobre de Feira de Santana Ltda. - Feira de Santana/BA Assunto: Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Nobre de Feira de Santana, a ser instalado no município de Ipirá, no estado da Bahia Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Nobre de Feira de Santana, com sede no município de Feira de Santana, no estado da Bahia, que seria instalado na Rua Manoel Oliveira e Silva, nº 147, Centro, no município de Ipirá, no estado da Bahia, tendo em vista a instituição não ter atendido ao requisito objetivo previsto no artigo 73, inciso V, da Portaria Normativa MEC nº 23/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202222190 Parecer: CNE/CES 296/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal - Brasília/DF Assunto: Credenciamento da Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional, com sede em Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional, com sede no SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco M, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Processos Gerenciais, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202301356 Processo: 23001.000686/2024-18 Parecer: CNE/CES 297/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: Complexo de Ensino Superior do Brasil Ltda. - Curitiba/PR Assunto: Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL), a ser instalado no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná Voto da Relatora: Voto desfavoravelmente ao credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, que seria instalado na Rua Júlio de Castilho, nº 642, Centro, no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná, tendo em vista a instituição não ter atendido ao requisito objetivo previsto no artigo 73, inciso V, da Portaria Normativa MEC nº 23/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.022904/2023-96 Parecer: CNE/CES 299/2024 Relator: José Barroso Filho Interessada: Faculdade Impacta - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados por Tatiana Santos Silva Cruz, no curso superior de tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação; Michael Júnior de Lima Oliveira, no curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; e Antônio Lee, no curso superior de tecnologia em Banco de Dados, todos ministrados pela Faculdade Impacta, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Tatiana Santos Silva Cruz, no curso superior de tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, no período de 2019 a 2021, ministrado pela Faculdade Impacta, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto pelo arquivamento do processo em relação aos pedidos de convalidação dos estudos realizados por Michael Júnior de Lima Oliveira e Antônio Lee, uma vez não configurar hipótese do inciso II, artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2016, e tampouco do artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE) que foi aprovado pela Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999, o qual estabelece as atribuições institucionais desta Câmara de Educação Superior (CES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202023775 Parecer: CNE/CES 301/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Faculdade Calafiori Ltda. - São Sebastião do Paraíso/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade Calafiori, com sede no município de São Sebastião do Paraíso, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Calafiori, com sede na Avenida José Pio de Oliveira, nº 10, bairro J. Cidade Industrial, no município de São Sebastião do Paraíso, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201803040 Parecer: CNE/CES 302/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Serviço de Tecnologia Alternativa - Ibimirim/PE Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 452, de 1º de setembro de 2021, que tratou do credenciamento da Faculdade Serta, com sede no município de Glória do Goitá, no estado de Pernambuco, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 452, de 1º de setembro de 2021, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Serta, com sede na PE 50, Km 14 Campo da Sementeira, s/n, bairro Zona Rural, no município de Glória do Goitá, no estado de Pernambuco Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201712447 Parecer: CNE/CES 304/2024 Relator: José Barroso Filho Interessada: Sociedade de Educação Nossa Senhora Auxiliadora Ltda. - Lages/SC Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 364, de 5 de maio de 2022, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 390, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Logística, na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário FACVEST (UNIFACVEST), com sede no município de Lages, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 364, de 5 de maio de 2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 390, de 5 de novembro de 2020, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de tecnologia em Logística, na modalidade a distância, a ser oferecido pelo Centro Universitário FACVEST (UNIFACVEST), com sede na Avenida Marechal Floriano, nº 947, Centro, no município de Lages, no estado de Santa Catarina, com 1.000 (mil) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000508/2023-06 Parecer: CNE/CES 305/2024 Relator: José Barroso Filho Interessada: Camila Carvalho Bevilacqua - Bauru/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 697, de 13 de setembro de 2023, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de Bauru, com sede no município de Bauru, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 697, de 13 de setembro de 2023, e manifesto-me favorável à convalidação dos estudos realizados por Camila Carvalho Bevilacqua, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2011 a 2015, ministrado pelo Centro Universitário de Bauru, com sede no município de Bauru, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201714547 Parecer: CNE/CES 308/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Associação de Ensino Superior dos Inconfidentes - ASESI - Itabirito/MG Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 554, de 2 de setembro de 2020, que tratou de recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 180, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de junho de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Engenharia Civil, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Alis de Itabirito, com sede no município de Itabirito, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 554, de 2 de setembro de 2020, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 180, de 23 de junho de 2020, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Engenharia Civil, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Alis de Itabirito, com sede na Rua Matozinhos, nº 293, bairro Matozinhos, no município de Itabirito, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

e-MEC: 202217203 Parecer: CNE/CES 310/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: A.B. Instituto Internacional de Ciências Sociais Ltda. - ME - Santo André/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 115, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de março de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia Jardim (FATEJ), com sede no município de Santo André, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 115, de 27 de março de 2024, para autorizar o funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, a ser oferecido pela Faculdade de Tecnologia Jardim (FATEJ), com sede na Rua Almirante Protógenes, nº 68, bairro Jardim, no município de Santo André, no estado de São Paulo, com 200 (duzentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201716994 Parecer: CNE/CES 313/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Baião Consultoria & Contabilidade Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 474, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 11 de dezembro de 2023, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Minas Gerais, com sede no município de Juatuba, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 474, de 8 de dezembro de 2023, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Minas Gerais, com sede na Avenida Tanus Saliba, nº 468, Centro, no município de Juatuba, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202206217 Parecer: CNE/CES 314/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessado: INESP - Instituto de Educação Superior Horizonte Ltda. - Brasília/DF Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de janeiro de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Horizonte, com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Horizonte, com sede na SGAS 909, nº 29, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.001607/2023-15 Parecer: CNE/CES 315/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Associação Educacional João Paulo II - Passo Fundo/RS Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 530, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de dezembro de 2023, aplicou medidas cautelares em face da Faculdade de João Paulo II(FJP), com sede no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 530, de 22 de dezembro de 2023, que determinou a aplicação de medidas cautelares em desfavor da Faculdades de João Paulo II (FJP), com sede na Rua Tiradentes, nº 42, Centro, no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.031831/2023-23 Parecer: CNE/CES 316/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Hosanete de Souza Medeiros - ME - Cabrobó/PE Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 490, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de dezembro de 2023, que determinou o descredenciamento da Faculdade do Sertão do São Francisco (FASF), com sede no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 490, de 11 de dezembro de 2023, que determinou o descredenciamento da Faculdade do Sertão do São Francisco (FASF), com sede na Rua da Matriz, s/n, bairro Beira Rio, no município de Cabrobó, no estado do Pernambuco. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202224694 Parecer: CNE/CES 322/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Instituto de Educação do Norte Goiano Ltda. - ME - Porangatu/GO Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 48, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de março de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Fisioterapia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Impacto de Porangatu (FIP), com sede no município de Porangatu, no estado de Goiás Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 48, de 1º de março de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Fisioterapia, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Impacto de Porangatu (FIP), com sede na Rua 15, nº 27, Quadra 34, Lote 34, Centro, no município de Porangatu, no estado de Goiás Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.000443/2023-09 Parecer: CNE/CES 323/2024 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: União Educacional do Vale do Aço S.A. (UNIVAÇO) - Ipatinga/MG Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.009, de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 5 de dezembro de 2022, indeferiu o pedido de aumento de 100 (cem) para 150 (cento e cinquenta) vagas do curso superior de Medicina, ofertado pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Ipatinga, com sede no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.009, de 2 de dezembro de 2022, indeferiu o pedido de aumento de 50 (cinquenta) para 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Ipatinga, com sede na Rua João Patrício Araújo, nº 179, bairro Veneza, no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202121521 Parecer: CNE/CES 327/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Centro Educacional Educar Ltda. - Fortaleza/CE Assunto: Credenciamento da Faculdade 21 Educar, com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade 21 Educar, com sede na Avenida João de Araújo Lima, nº 1.240, bairro Prefeito José Walter, no município de Fortaleza, no estado do Ceará Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

ARQUIVAMENTO

Processo: 23001.001011/2023-05 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Roselaine Terezinha de Oliveira Behrens - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, e de pós-graduação lato sensu em Neurociências, Educação e Práticas Pedagógicas, ministrados pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Arquivado Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000155/2024-17 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Rosania Teixeira Nascimento - São Caetano do Sul/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado no polo São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Arquivado Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 9 de agosto de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário-Executivo