222. No Brasil, todavia, a mudança só ocorreu efetivamente a partir de 01 de abril de 2024, por força do art. 10 do da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que informou que "Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022".

223. Desse modo, o DECOM entende que a análise dos dados de exportações mundiais para o ano de 2022 (P5) deve levar em conta apenas a SH 4015.12.

224. Com relação ao comentário da Abils de que a fábrica da Top Glove seria de pequena capacidade produtiva, informa-se que não foram apresentados elementos de prova nesse sentido.

225. Com relação ao comentário sobre os dados da Dinamarca do Trade Map, tudo indica que os dados estejam realmente distorcidos tendo em conta que não há equivalência quando se compara o volume exportado por esse país para seus principais destinos e o volume importado desses destinos com base na NCM 401512.

226. Apresentadas as manifestações das partes e tecidos comentários, passa-se, então, à análise dos dados extraídos do Trade Map referente aos produtos de código 4015.12 do Sistema Harmonizado (SH), conforme tabelas supracitadas.

227. Ao se analisar o ranking das maiores origens exportadoras, observa-se que as origens investigadas China, Malásia e Tailândia figuram no topo entre os três principais exportadores mundiais tanto em P5, P6 ou P7. A Malásia foi o maior exportador mundial dos produtos classificados no código SH 4015.12, em termos de volume, nos três períodos analisados, com representatividade de 34,5%; 42,2% e 45,2% em P5, P6 e P7, respectivamente. Já, a China alcançou 27,9%; 23% e 19,4%, também respectivamente. Tailândia obteve 21%; 23,6% e 26,2%. Juntas essas três origens representaram 83,4%; 89% e 90,8% das exportações mundiais em P5, P6 e P7.

228. Quanto às origens não investigadas, a principal exportadora mundial da SH 4015.12 foi a Alemanha, responsável por 3%; 2,3%; 2,5% do volume total exportado. Em P5, a Alemanha foi seguida por Indonésia (1,8%). Em P6, considerando a representatividade calculada com base no volume chinês estimado, a Alemanha foi seguida por Indonésia (1,7%) e Holanda (1,2%) e Sri Lanka (0,6%). Já em P7, após a Alemanha, observou-se Indonésia (2%) e Holanda (1%). Apesar de ocuparem posições relevantes em termos de exportações mundiais, conjuntamente, essas origens corresponderam a 6,4% em P5; 5,2% em P6 e 5,5% em P7 do volume mundial exportado no período por meio da SH 4015.12. Comparativamente, este volume representa menos de 8% do volume exportado pelas investigadas em quaisquer dos períodos.

2.2.1.3. Saldo da balança comercial do produto sob análise (exportações - importações)

229. Aprofundando a análise sobre os principais exportadores, compara-se, nesta seção, o fluxo de comércio (saldo das exportações menos importações) provenientes das origens mais relevantes, a partir de informações da mesma base dados (Trademap). Na tabela abaixo, apresenta-se o saldo das trocas comerciais dos maiores exportadores dos códigos SH analisados para os anos de 2022, 2023 e de janeiro a junho de 2024.

Balança comercial de transações de luvas para procedimentos não cirúrgicos(SHs 3926.20 e 4015.12) em 2022 entre os maiores exportadores - em toneladas

2022

Maiores Exportadores

SH 4015.12

SH 3926.20

Total geral

1

China

184.888

667.987

852.875

2

Malásia

248.344

-1.169

247.175

3

Tailândia

153.089

2.264

155.353

4

Dinamarca

7.920

-892

7.028

5

Vietnã

-

6.193

6.193

6

Indonésia

11.201

-8.987

2.214

7

Índia

2.712

-818

1.894

8

Grécia

-2.560

2.021

-539

9

Áustria

-482

-500

-982

10

Bélgica

-56

-3.244

-3.300

11

Itália

-10.286

-8.875

-19.161

12

Espanha

-12.755

-8.574

-21.329

13

Holanda

-28.518

-6.155

-34.673

14

França

-14.702

-23.959

-38.661

15

Alemanha

-61.024

-14.663

-75.687

Balança comercial de transações de luvas para procedimentos não cirúrgicos(SHs 3926.20 e 4015.12) em 2022 entre os maiores exportadores - em mil US$

2022

Maiores Exportadores

SH 4015.12

SH 3926.20

Total geral

1

China

1.039.237

2.731.501

3.770.738

2

Malásia

1.510.698

999

1.511.697

3

Tailândia

759.514

14.446

773.960

4

Indonésia

142.720

-44.500

98.220

5

Índia

30.504

-3.410

27.094

6

Bélgica

5.303

-19.293

-13.990

7

Áustria

-6.383

-8.727

-15.110

8

Dinamarca

-23.980

2.185

-21.795

9

Grécia

-16.584

-11.807

-28.391

10

Vietnã

-

-59.905

-59.905

11

Itália

-102.866

-20.005

-122.871

12

Holanda

-79.450

-57.077

-136.527

13

Alemanha

-411.573

-78.366

-489.939

230. Quando consideradas as duas SHs em conjunto, em 2022, observa-se, no geral, que praticamente apenas os maiores exportadores investigados no procedimento de defesa comercial apresentaram saldo líquido positivo de exportações. A China, maior exportador mundial e origem investigada, apresenta também o maior saldo comercial positivo no período para os códigos tarifários em questão. A China é seguida pelas demais origens investigadas como maiores saldos positivos na balança, Malásia e Tailândia, nessa ordem, em termos de volume e valor. Estas origens são seguidas por Dinamarca, Vietnã, Indonésia e Índia, que apresentam saldo positivo irrisório frente às três origens investigadas em termos de volume. Em termos de valor, apenas Indonésia e Índia apresentaram saldo positivo, com valores também irrisórios.

231. Ao se avaliar apenas a SH 4015.12, em termos de volume, que engloba luvas para procedimento não cirúrgico e luvas cirúrgicas a partir de 2022, tem-se o mesmo cenário, agora com Malásia, em primeiro, China e Tailândia em seguida. Com fluxo positivo em volume, tem-se das demais origens, Dinamarca, Indonésia e Índia. Já em termos de valor, o cenário das três primeiras não se altera. Outras origens com saldo positivo são Indonésia, Índia e Bélgica, nessa ordem.

Balança comercial de transações de luvas para procedimentos não cirúrgicos (SHs 3926.20 e 4015.12) em 2023 entre os maiores exportadores - em mil US$

2023

Maiores exportadores

SH 401512

SH 392620

Total geral

1

China

2.367.236,00

1.002.234,00

3.369.470,00

2

Malásia

2.718,00

1.821.427,00

1.824.145,00

3

Tailândia

18.386,00

774.944,00

793.330,00

4

Indonésia

-24.944,00

118.728,00

93.784,00

5

Sri Lanka

-3.966,00

70.382,00

66.416,00

6

Bélgica

-13.168,00

17.490,00

4.322,00

7

Áustria

-8.401,00

11.032,00

2.631,00

8

Dinamarca

998

-21.006,00

-20.008,00

9

Itália

14.187,00

-73.947,00

-59.760,00

10

Turquia

-10.248,00

-86.504,00

-96.752,00

11

Espanha

-34.516,00

-64.743,00

-99.259,00

12

Holanda

-32.725,00

-71.083,00

-103.808,00

13

França

-67.511,00

-82.154,00

-149.665,00

14

Alemanha

-41.758,00

-194.776,00

-236.534,00

15

Estados Unidos

-1.087.159,00

-1.611.837,00

-2.698.996,00

Balança comercial de transações de luvas para procedimentos não cirúrgicos (SHs 3926.20 e 4015.12) em 2024 entre os maiores exportadores - em mil US$

2024

Maiores exportadores

SH 401512

SH 392620

Total geral

1

China

1.280.886,00

480.909,00

1.761.795,00

2

Malásia

-7.759,00

1.019.856,00

1.012.097,00

3

Tailândia

6.582,00

428.709,00

435.291,00

4

Indonésia

-18.167,00

70.045,00

51.878,00

5

Áustria

-3.375,00

7.740,00

4.365,00

6

Bélgica

-2.557,00

6.518,00

3.961,00

7

Camboja

3.702,00

-78

3.624,00

8

Itália

11.383,00

-15.594,00

-4.211,00

9

Holanda

-14.562,00

10.042,00

-4.520,00

10

Polônia

-2.225,00

-12.192,00

-14.417,00

11

Taipé Chinês

792

-15.724,00

-14.932,00

12

Espanha

-19.856,00

-38.882,00

-58.738,00

13

França

-25.999,00

-40.423,00

-66.422,00

14

Alemanha

-21.466,00

-114.842,00

-136.308,00

15

Estados Unidos

-622.115,00

-857.958,00

-1.480.073,00

232. Em P6, período que engloba o ano de 2023, quando analisadas as SHs 401512 e 392620 conjuntamente, as origens investigadas China, Malásia e Tailândia, foram as três origens com os maiores saldos positivos. Entre as origens não investigadas, Indonésia, Sri Lanka, Bélgica e Áustria também apresentaram balança comercial positiva.

233. Todavia, quando se tem em conta apenas a SH 401512, ao passo que as origens investigadas continuam com os maiores saldos, apenas Itália e Dinamarca se apresentam com saldos positivos.

234. Quando se observa P7 (janeiro a junho) para ambas SHs 401512 e 392620, tem-se o mesmo cenário com as origens investigadas apresentando os maiores saldos. Entre as origens não investigadas, Indonésia, Áustria, Bélgica, e Camboja, nessa ordem, apresentaram os maiores fluxos de comércio. Analisando-se somente a NCM 4011512, Itália, Camboja e Taipé Chinês apresentaram balança comercial positiva para o período, este último, em valores irrisórios.

235. Com relação às origens investigadas, tanto em P6 como em P7 são superavitárias para ambas as SHs com uma única exceção que foi a Malásia para SH 401512 na primeira metade de 2024.

236. Sobre a análise defluxo comercial, a Abils em seu QIP entende que a Bélgica não seria fonte alternativa pelo baixo superávit comercial e pelo alto preço praticado. Sobre a Indonésia, entende que, embora haja superávit mais relevante, os preços médios estariam acima daqueles praticados pelas origens investigadas.

237. A Mucambo, Látex São Roque e Targa, em seu QIP conjunto, reproduziram análise preliminar feita pelo DECOM.

238. Para fins de determinação final, observou-se oscilação entre aquelas as origens não investigadas que obtiveram superávits comerciais regulares ao longo dos três períodos analisados quando se tem por base a SH 4015.12. Apenas China e Tailândia apresentaram superávits nos três períodos de análise (P5, P6 e P7). Malásia apresentou superávit em 2 dos três períodos (P5 e P6), provavelmente já impactada pelo direito provisório aplicado pelo Brasil em fevereiro de 2024. Entre as demais origens, apenas a Itália apresentou superávit em 2 dos 3 períodos analisados.

2.2.1.4. Importações brasileiras do produto sob análise - volume e preço

239. No exame de possíveis fontes alternativas, há ainda que se observar o perfil recente das importações brasileiras. Assim, a tabela abaixo apresenta o volume de importações brasileiras de luvas não cirúrgicas, durante o período de análise de dano da investigação de dumping, conforme depuração realizada no âmbito do Processo SECEX nº 19972.101137/2023-16, relativo à investigação de dumping, obtendo-se dados exclusivamente para o produto sob análise. Adicionalmente, foram incluídos períodos mais recentes P6 e P7, também depurados, a fim de se observar a evolução mais recente das importações.

Importações totais NCMs 4015.12.00 e 3926.20.00 (em kg)[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

P6

P7

China

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Malásia

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Tailândia

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Total sob Análise

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Hong Kong

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Índia

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Sri Lanka

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Vietnã

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Estados Unidos

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Filipinas

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

México

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Indonésia

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Alemanha

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

França

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Itália

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Paraguai

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Total Geral

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

*P7: refere-se somente aos meses de janeiro a junho de 2024.