gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.509, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Concede habilitação ao regime especial de utilização de crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Medicamentos, à pessoa jurídica que menciona.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, no Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, e nos artigos 460 a 477 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13032.403321/2024-12, declara:

Art. 1º Habilitada a pessoa jurídica CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 18.268.051/0001-64, no regime especial de utilização de crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na industrialização ou importação de medicamentos destinados à venda no mercado interno, na forma do artigo 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, calculado sobre a receita de venda dos seguintes medicamentos indicados pela Câmara de Medicamentos - CMED, conforme Oficio nº 529/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA:

Produto

Princípio Ativo

NCM

Apresentação

Bortecip®

Bortezomibe

3004.90.68

3,5 MG PO LIOF SOL INJ IV/SC CT FA VD TRANS

Cinaleo®

Sulfato de Bleomicina

3004.20.93

15 U PÓ LIOF SOL INJ IM/IV/IP/SC CT FA VD TRANS

Dechimia®

Decitabina

3004.90.79

50 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT FA VD TRANS

Reldaptos®

Daptomicina

3004.20.79

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS

Rezimorp®

Fulvestranto

3004.39.36

50 MG/ML SOL INJ IM CT 2 SER PREENC VD TRANS X 5 ML + 2 AGU

Tykiticip®

Gefitinibe

3004.90.79

250 MG COM REV CT ENVOL BL AL PLAS PVC TRANS X 30

Art. 2º O regime especial de crédito presumido poderá ser utilizado a partir da data de protocolização do pedido na CMED e será aplicado a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica habilitada.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

ERICK DA NOBREGA BARBOSA
SÚMULA DE PARECERES

(REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 8, 9, 10 E 11 DO MÊS DE OUTUBRO/2024)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Processo: 00732.001992/2018-65 Parecer: CNE/CES 545/2024 Relator: Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Cleide Mônica Angeli de Souza de Amaral - Vila Velha/ES Assunto: Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Declaração, para todos os fins e efeitos, da conclusão do curso superior de Administração, bacharelado, com ênfase em Análise de Sistemas, e da respectiva integralização do histórico escolar, por Cleyde Mônica Angeli de Souza do Amaral, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX) Voto do Relator: Voto no sentido de declarar, para todos os fins e efeitos, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, que Cleide Mônica Angeli de Souza de Amaral integralizou a carga horária e os respectivos componentes estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o curso superior de Administração, bacharelado, com ênfase em Análise de Sistemas, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 00732.004532/2023-56 Parecer: CNE/CES 546/2024 Relator: Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Ivyan Leyne de Souza Santos Pery - Afonso Cláudio/ES Assunto: Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Declaração, para todos os fins e efeitos, da conclusão do curso superior em Letras, licenciatura, e da respectiva integralização do histórico escolar, por Ivyan Leyne de Souza Santos Pery, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX) Voto do Relator: Voto no sentido de declarar, para todos os fins e efeitos, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, que Ivyan Leyne de Souza Santos Pery integralizou a carga horária e os respectivos componentes estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o curso superior de Letras, licenciatura, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 11 de outubro de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário-Executivo
RESOLUÇÃO Nº 758, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Estabelece o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a 2029.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista os arts. 18 do Decreto nº 7.205, de 10 de junho de 2010, e 7º do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, e considerando o que consta do processo nº 00058.014455/2024-22, deliberado e aprovado na 15ª Reunião Deliberativa, realizada em 7 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar o Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, nos reajustes dos anos de 2024 a 2028, nos seguintes valores:

I - -0,20% (vinte centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de Recife (PE);

II - -0,28% (vinte e oito centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de Vitória (ES);

III - -0,64% (sessenta e quatro centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de Cuiabá (MT);

IV - -0,26% (vinte e seis centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de Maceió (AL);

V - -0,52% (cinquenta e dois centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de João Pessoa (PB);

VI - -0,56% (cinquenta e seis centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de Aracaju (SE);

Art. 2º Fica aprovado o Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Aeroportos de Confins (MG) e do Rio de Janeiro / Galeão (RJ), nos reajustes dos anos de 2025 a 2029, nos seguintes valores:

I - -0,36% (trinta e seis centésimos por cento negativos), para o Aeroporto Internacional de Confins (MG);

II - -0,75% (setenta e cinco centésimos por cento negativos), para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro / Galeão (RJ);

Art. 3º A metodologia de cálculo do Fator X se encontra descrita no Anexo a esta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

Diretor-Presidente Substituto

ANEXO

METODOLOGIA DE CÁLCULO DO FATOR X

O Fator X poderá afetar de forma positiva ou negativa o resultado do reajuste anual, dependendo da taxa média de variação anual da variável Passageiros Tarifados de um período anterior à conclusão da Revisão dos Parâmetros da Concessão, de acordo com a seguinte fórmula:
Onde Δ pax é a variação média anual do número de passageiros tarifados no período considerado:
Sendo que pax(ano final) e pax(ano inicial) são o número de passageiros tarifados dos anos-calendário final e inicial do período considerado, e n é o número de variações anuais do período.
Despacho Nº 299/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.032084/2024-03 e Nota Técnica nº 17268/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Rádio e Televisão Piracambu Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 41.479.999/0001-80, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, nos respectivos municípios.

Nelson Alves Pinto Neto

ANEXO

53115.032084/2024-03

UF

localidades

FISTEL do

Canal analógico

Serviço-

Caráter

Canal

Analógico

Canal

Digital

Data de Homologação do Desligamento e

Devolução do Canal Analógico

MA

Santa Inês

50400741318

RTV- Secundária

17+

(dezessete decalado para mais)

45

(quarenta e cinco)

01/07/2024

Zé Doca

50400741237

RTV- Secundária

8+

(oito decalado para mais)
Despacho Nº 300/2024

O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.032082/2024-14, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 17279/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 05 (cinco) à União, a partir de 01 de julho de 2024, outorgado à PARANÃ FM LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.749.015/0001-10, Fistel nº 50011662255, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Santa Inês/MA. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 38 (trinta e oito), consignado por intermédio da Portaria nº 6.523, de 11/12/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13/12/2019.

Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA GM/MS Nº 5.489, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 3.053/GM/MS, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Resolução CIB/MG nº 4.770/2024, de 28 de junho de 2024, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais; e

Considerando o Ofício nº 102/2024, de 1 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova/MG, constante no NUP - SEI nº 25000.097930/2024-84, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 17.866.284,63 (dezessete milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 4.466.571,16 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 1.488.857,05 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), a partir da 10ª (décima) parcela de 2024.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1º, ao Fundo Municipal de Saúde de Ponte Nova, IBGE 315210, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2024.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

UF

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

VALOR ANUAL (R$)

MG

PONTE NOVA

2111640

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES

MUNICIPAL

5.510.921,04

2206382

HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO

12.355.363,59

TOTAL

17.866.284,63

Republicada por ter saído, no DOU nº 197, de 10-10-2024, Seção 1, pág. 87, com incorreções no original.
RETIFICAÇÃO

No campo Descrição relativo ao detentor Honeywell Internacional Inc, contido no Anexo da Portaria nº 15.556/SAR, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2024, Seção 1, página 82, onde se lê: "AERONAVE IMPORTADA", leia-se: "MOTOR IMPORTADO".
ANEXO

Tabela 1 - Escores de resposta dérmica

Score

Resposta observada

0

Nenhuma evidência de irritação

1

Eritema minimamente perceptível

2

Eritema facilmente perceptível com presença mínima de pápulas ou edema

3

Presença de eritema e pápulas

4

Edema definido

5

Presença de eritema, edema e pápulas

6

Erupção vesicular

7

Reação forte e difusa

Tabela 2 - Escores de outros efeitos

Score

Resposta observada

0

Nenhuma resposta observada

0+ *

Aparência ligeiramente envidraçada

1

Aparência envidraçada

2

Aparência envidraçada com a presença de descamação e rachaduras

3

Aparência envidraçada com fissuras

Filme de exsudato seroso e seco cobrindo toda a área do adesivo

Pequena erosão petequial e/ou cascas

* O score 0+ deve ser utilizado apenas na análise descritiva, devendo ser considerado como zero nos cálculos estatísticos.

Tabela 3 - Escores observados para o medicamento em estudo em cada dia da fase de indução

Dia

Escore dérmico (%) Teste

Outros efeitos (%) Teste

Escore dérmico (%) Comparador

Outros efeitos (%)

Comparador

0

1

2

3

4

5

6

7

0

0+

1

2

3

0

1

2

3

4

5

6

7

0

0+

1

2

3

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

...

22

Total

Tabela 4 - Escores observados para o medicamento em estudo na fase desafio

Tempo

Escore dérmico (%) Teste

Outros efeitos (%) Teste

Escore dérmico (%) Comparador

Outros efeitos (%)

Comparador

0

1

2

3

4

5

6

7

0

0+

1

2

3

0

1

2

3

4

5

6

7

0

0+

1

2

3

30min

24h

48h

72h

Total
*Locke CS. An exact confidence interval from untransformed data for the ratio of two formulation means. J Pharmacokinet Biopharm 1984; 12:649-55.
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.344 Processo nº 53500.074523/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ouro Branco/MG.

Nº 14.345 Processo nº 53500.081269/2024-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO VERDES FLORESTAS, CNPJ 04.526.083/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.452 Processo nº 53500.082209/2024-94. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ABAIRA FM LTDA, CNPJ 03.979.483/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Abaíra/BA.

Nº 14.453 Processo nº 53500.074179/2024-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de União da Vitória/PR.

Nº 14.454 Processo nº 53500.082276/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESPACO CULTURAL DE PAULINIA, CNPJ 03.767.477/0001-95, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paulínia/SP.

Nº 14.455 Processo nº 53500.082263/2024-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO DIFUSORA DE LENCOIS PAULISTA LTDA, CNPJ 51.423.226/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lençóis Paulista/SP.

Nº 14.456 Processo nº 53500.082295/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Buritis FM Ltda., CNPJ 17.407.881/0001-62, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Buritis/MG.

Nº 14.457 Processo nº 53500.076326/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.

Nº 14.458 Processo nº 53500.075949/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belo Horizonte/MG.

Nº 14.459 Processo nº 53500.082383/2024-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE DE ITAUNA S/A, CNPJ 21.255.419/0001-64, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaúna/MG.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.492 Processo nº 53500.076865/2024-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Brasília/DF.

Nº 14.493 Processo nº 53500.074640/2024-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campinas/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.550 Processo nº 53500.081598/2024-31. Expede autorização à FUTURE TELECOMUNICACOES E TELECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 57.269.994/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 14.610 Processo nº 53500.083166/2024-64. Expede autorização à SONDA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 19.091.678/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 14.611 Processo nº 53500.082565/2024-16. Expede autorização a REDE NACAO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 46.643.381/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 14.612 Processo nº 53500.081481/2024-57. Expede autorização à FIBRAS DO RIO TELECOM E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.390.348/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 14.614 Processo nº 53500.081172/2024-87. Expede autorização à G B VERAS JUNIOR, CNPJ/MF nº 29.105.385/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 14.616 Processo nº 53500.082743/2024-09. Expede autorização à SIRLENE FIDELES DE MACIEL TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 29.296.857/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 14.618 Processo nº 53500.077133/2024-85. Expede autorização à FIBRANET BA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 14.296.054/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Nº 14.648 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no período de 19/10/2024 a 19/10/2024.

Nº 14.649 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campinas/SP, no período de 15/10/2024 a 16/10/2024.

Nº 14.650 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Saquarema/RJ, no período de 12/10/2024 a 23/10/2024.

Nº 14.654 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Macaé/RJ, no período de 14/10/2024 a 12/12/2024.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
DESPACHO Nº 3.080, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº: 48500.003020/2024-11. Interessados: Concessionárias de Distribuição, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: Fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada - ACRmed em R$ 307,29/MWh para o ano civil de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

Superintendente
PORTARIA SEST/MGI Nº 7.739, de 11 de outubro DE 2024

Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Grupo Hospitalar Conceição - GHC.

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Anexo I, art. 39, inciso VI, alínea "h", item 1, do Decreto nº 12.102, de 8.7.2024, resolve:

Art. 1º Fixar o limite para o quadro de pessoal próprio do Grupo Hospitalar Conceição - GHC em 13.994 (treze mil novecentas e noventa e quatro) vagas, conforme discriminado no Quadro abaixo:

TIPO

QUANTIDADE

PRAZO

Quadro Próprio permanente

10.852

Indeterminado

Quadro Temporário Demanda Emergencial - Estado de calamidade Decreto nº 57.596 de 1º de maio de 2024, no Rio Grande do Sul

890

31.12.2024

Quadro Temporário - Termo de Execução Descentralizada firmado entre o Ministério da Saúde e o Grupo Hospitalar Conceição - GHC para gestão do Hospital Federal Bonsucesso (HFB/RJ)

2.252

Conforme prazo estabelecido

no Termo de Execução Descentralizada

TOTAL

13.994

Art. 2º Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas são considerados:

I. os empregados efetivos admitidos por concurso público;

II. os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;

III. os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;

IV. os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;

V. os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;

VI. os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;

VII. os empregados readmitidos e reintegrados;

VIII. os empregados contratados por prazo determinado (temporários);

IX. os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990; e

X. os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Art. 3º Compete ao GHC gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SEST /MGI Nº 4.934, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 15.07.2024, Edição 134, Seção 1, Página 89, que aprovou o limite para quadro de pessoal do GHC.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA Nº 675, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54190.003088/2015-45 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-08/Nº 1692, de 17 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 204, seção 1, pág. 6, de 23 de outubro de 2018, que criou o Projeto de Assentamento Vau de Jaboque, código SIPRA nº SP00385000, localizado no município de Agudos, no Estado do São Paulo;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vau de Jaboque, a base cartográfica da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP) e a Nota Técnica nº 580/2024/SR(SP)D1/SR(SP)D/SR(SP)/INCRA (19663434); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 43 (quarenta e três), constante na Portaria INCRA SR(SP)nº 1692, de 17 de outubro de 2018, publicada no DOU nº 204, de 23 de outubro de 2018, que criou o PA Vau de Jaboque, código SIPRA nº SP00385000, localizado no município de Agudos, no Estado de São Paulo, para a capacidade de 45 (quarenta e cinco), em conformidade com a base cartográfica da SR(SP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Despacho

Relação nº 29/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

803.142/2020-ORE EXPLORE DE MINERIO DE FERRO E MANGANES DE MINAS GERAIS LTDA-OF. N°39610/2024/SEOUFI-PI/ANM

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

803.390/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA- OF. N° 40649/2024/GER-PI/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

803.022/2021-THALYSON FERNANDES DE ALMEIDA- Cessionário:LEÃO DE FERRO LTDA.- CPF ou CNPJ 56.071.128/0001-09- Alvará n°6390/2022

803.024/2021-THALYSON FERNANDES DE ALMEIDA- Cessionário:LEÃO DE FERRO LTDA.- CPF ou CNPJ 56.071.128/0001-09- Alvará n°6391/2022

803.025/2021-THALYSON FERNANDES DE ALMEIDA- Cessionário:LEÃO DE FERRO LTDA.- CPF ou CNPJ 56.071.128/0001-09- Alvará n°3779/2022

803.026/2021-THALYSON FERNANDES DE ALMEIDA- Cessionário:LEÃO DE FERRO LTDA.- CPF ou CNPJ 56.071.128/0001-09- Alvará n°3780/2022

803.282/2022-THALYSON FERNANDES DE ALMEIDA- Cessionário:LEÃO DE FERRO LTDA.- CPF ou CNPJ 56.071.128/0001-09- Alvará n°8744/2022

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

803.212/2014-TRATORCENTER PECAS E SERVICOS LTDA-OF. N°40542/2024/SEOUFI-PI/ANM

803.212/2014-TRATORCENTER PECAS E SERVICOS LTDA-OF. N°40543/2024/SEOUFI-PI/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

803.293/2024-FERRAZ AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°41271/2024/SEOUFI-PI/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

803.188/2023-GESSO INTEGRAL LTDA

803.183/2023-GESSO INTEGRAL LTDA

803.182/2023-GESSO INTEGRAL LTDA

JOÃO DE DEUS DOS SANTOS

Gerente Substituto
Despacho

Relação nº 500/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito despacho(2296)

831.116/2016-MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.- Publicado DOU de 20/08/2024

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 178/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

8122/2024-860.561/2023-RONAN DE SOUSA-

8121/2024-860.355/2023-BLUE DIAMOND MINERALS LTDA-

8120/2024-860.846/2021-ARTHUR VALADAO XAVIER DE ALMEIDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8128/2024-860.710/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-

8127/2024-860.542/2023-MARIO JORGE COSTA-

8126/2024-860.535/2023-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-

8125/2024-860.530/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-

8124/2024-860.399/2023-SUPERGRAN MINERACAO LTDA-

8123/2024-860.387/2023-HEMA TRANSPORTES EIRELI-

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 101/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8165/2024-826.221/2024-GHIOVANNY KOWALCZUCK DO NASCIMENTO-

8166/2024-826.235/2024-ITAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-

8167/2024-826.254/2024-CICERO DANIEL BOTELHO VENTURA-

8164/2024-826.171/2024-ITA RESOURCES LTDA.-

8168/2024-826.267/2024-MINERACAO REI DO CAL LTDA-

CARLOS ALBERTO DIETER
Despacho

Relação nº 509/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.214/2020-RAFAEL D ANGELIS SILVA-OF. N°41267/2024/UAPM-MG/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.367/2021-VAILLANT MARMORES E GRANITOS EIRELI

831.503/2021-EDUARDO FELIPE DA SILVA

830.182/2021-VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

830.413/2020-GEOVANE RAMOS

830.222/2021-AGROPECUARIA FUNCHAL LTDA

830.221/2021-AGROPECUARIA FUNCHAL LTDA

830.366/2021-VAILLANT MARMORES E GRANITOS EIRELI

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.924/1997-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°41294/2024/UAPM-MG/ANM

834.925/2010-PORTO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA-OF. N°41127/2024/UAPM-MG/ANM

831.461/2010-JDW DIAMOND MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°41125/2024/UAPM-MG/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

830.815/2024-SMARTBR GOLD LTDA

830.814/2024-SMARTBR GOLD LTDA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
PORTARIA MTUR Nº 44, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Portaria MTur nº 21, de 5 julho de 2023, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria MTur nº 21, de 5 julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º....................................................................................................................

.................................................................................................................................

§ 1º.........................................................................................................................

................................................................................................................................

III - os acordos de cooperação técnica, exceto aqueles em relação às ações de descentralização das atribuições do Ministério do Turismo no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos; e

........................................................................................................................"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
Despacho

Relação nº 81/2024

Fase de Concessão de Lavra, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)

811.828/1970-XUAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP- Decisão nº 27/2024 - FONTE BELONAVE. Processo ANM 27220.811828/1970-90. Concessionária: Xuap Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 06.006503/0001-50. Portaria de Lavra Retificada Nº 814 - DOU de 07/07/1988. Local da fonte: Estrada do Galo Km 01 CEP 29260-000 Domingos Martins ES. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,76 - Temperatura da Água na Fonte: 22,1 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 58,6 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 46,72 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 11,21 - Bicarbonato: 8,53 - Cloreto: 6,69 - Sódio: 6,079 - Silício Total: 5,882* - Cálcio: 2,175 - Magnésio: 1,564 - Potássio: 1,061 - Sulfato: 0,93 - Bário: 0,054* - Estrôncio: 0,038* - Brometo: 0,04* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 181/LAMIN/2024 de 07/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.

896.006/2002-AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA- Decisão nº 25/2024 - FONTE GOLD III Processo ANM 27220.896.006/2002-17 . Concessionária: Aguabrás Indústria e Comércio de Águas Ltda.. CNPJ: 04.005.846/0001-75. Portaria de Lavra nº 519? - DOU de 22/04/2024. Local da fonte: Rod. ES-262 Km 31,5 s/n 29260-000 Domingos Martins ES. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,63 - Temperatura da Água na Fonte: 24,1 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 60,2 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C (calculado): 45,51 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 11,21 - Silício Total: 6,937* - Sódio: 6,796 - Cloreto: 6,26 - Nitrato: 4,57 - Sulfato: 3,18 - Potássio: 1,787 - Magnésio: 1,447 - Cálcio: 0,867 - Bário: 0,050* - Brometo: 0,04* - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,020*. Boletim nº 187/LAMIN/2024 de 08/08/2024?. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Gerente
Despacho

Relação nº 154/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

886.327/2007 - VALZOMIRO BIZARELLO ME. - PORTO VELHO/RO - Guia n° 457/2024 - Substância(s): LATERITA - Volume(s): 8.500 TONELADAS

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 71/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

800.606/2021-JOAO BOSCO PEREIRA DANTAS- Cessionário:SB ROCHAS LTDA- CPF ou CNPJ Nº 48.357.240/0001-74- Alvará n°10131/2023.

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

800.272/2010-CERÂMICA NOVA OLINDA LTDA-OF. N°40266/2024/SEOUT-CE/ANM

800.641/2009-F. A. DAMASCENO SALES-OF. N°40275/2024/SEOUT-CE/ANM

800.181/2015-V.S. DE OLIVEIRA MINERADORA EIRELI-OF. N°41197/2024/SEOUT-CE/ANM

800.325/2007-JOAO ANTONIO MARQUES-OF. N°41261/2024/SEOUT-CE/ANM.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

800.955/2012-EMX - MINERACOES E LIGAS DO BRASIL LTDA-OF. N°39727/2024/SEOUT-CE/ANM.

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

800.024/2019-JOSÉ M DE LIMA CERÂMICA ME- Registro de Licença N° 37/2020-ANM/CE - Vencimento em 18/08/2028.

800.332/2003-NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 651/2005/10º DISTRITO/DNPM/CE - Vencimento em 01/08/2029.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

800.020/2016-E GONDIM BEZERRA- Cessionário:A L S LOUREIRO TRANSPORTE E LOCACOES- CNPJ Nº 45.016.428/0001-60- Registro de Licença N° 53/2016-DNPM/CE- Vencimento da Licença: 24/09/2029.

Não conhece requerimento protocolizado(1202)

800.275/1999-CERÂMICA BRASÍLIA LTDA.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

800.173/2024-GEORGE MARQUES FERREIRA-OF. N°40293/2024/SEOUT-CE/ANM.

800.116/2024-35.232.069 MARIA NEUZELI SOUSA CAMPOS-OF. N°40336/2024/SEOUT-CE/ANM

801.404/2023-J&J COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°40340/2024/SEOUT-CE/ANM.

800.079/2024-LW INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°40343/2024/SEOUT-CE/ANM

800.123/2024-J D BATISTA LIMA-OF. N°40346/2024/SEOUT-CE/ANM.

800.212/2024-M A M DA SILVA TRANSPORTE-OF. N°40948/2024/SEOUT-CE/ANM.

800.189/2024-B P VIANA MINERACAO-OF. N°41100/2024/SEOUT-CE/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)

800.175/2024-43.306.079 JUCIMAR EVANGELISTA DE SOUSA-OF. N°40348/2024/SEOUT-CE/ANM

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA

Gerente
Despacho

Relação nº 179/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)

860.343/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°6826/2024- DOU de 16/09/2024

860.344/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°6827/2024- DOU de 16/09/2024

860.345/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°6828/2024- DOU de 16/09/2024

860.346/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°6829/2024- DOU de 16/09/2024

860.354/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°6836/2024- DOU de 16/09/2024

860.355/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°6837/2024- DOU de 16/09/2024

860.356/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°6838/2024- DOU de 16/09/2024

860.358/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°6840/2024- DOU de 16/09/2024

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente
Despacho

Relação nº 510/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

830.973/2016 - MINERAÇÃO COSTA FRANCO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - Guia n° 441/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) - Volume(s): 49.200 toneladas/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Portaria PRES/DG/SADOR Nº 846, de 11 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), no art. 71, §3º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei n.º 14.791/2023) e no art. 2º da Instrução Normativa TSE n.º 3/2014, bem como o contido no Ofício GAB-DG/TSE n.º 4323/2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o descontingenciamento de crédito, no valor de R$ 202.028,00 (duzentos e dois mil, vinte e oito reais), na ação orçamentária: 15WC - Ampliação do Edifício-Sede do TRE-TO - Programa de Trabalho: 02.122.0033.15WC.0542 - Ampliação do Edifício-Sede do TRE-TO - no Município de Palmas-TO, GND 4 - Investimento, natureza de despesa 4.4.90.00.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria nº 740/2024 PRES/DG.

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 54, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Institui a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.371583/2024-61, resolvem:

Art. 1º Esta Portaria Conjunta institui, a título de experiência-piloto, o programa de análise dos requerimentos do Estado do Rio Grande do Norte, em que o Regime Geral de Previdência Social - RGPS figura como destinatário do requerimento de compensação previdenciária, e cujas exigências foram cumpridas por parte do ente federativo, com o objetivo de avaliar o comportamento e o impacto da aplicação da regra de apresentação de documentos para os processos de trabalho.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, deverá ser observada a ordem cronológica dos requerimentos, observado o disposto no § 5º do art. 29 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024.

Art. 2º A experiência-piloto deverá ser realizada através de grupo de servidores especializados, a ser formado pela Superintendência Regional Nordeste.

Art. 3º Para levantamento dos dados dos requerimentos, deverão ser consideradas as extrações efetuadas no Sistema de Business Intellingence - BI (BG Comprev) na data de publicação desta Portaria Conjunta.

Parágrafo único. O ente federativo alcançado pela experiência-piloto deverá envidar esforços para o atendimento das exigências emitidas e ainda não cumpridas, visando a melhoria dos dados dos requerimentos encaminhados por meio do Sistema de Compensação Previdenciária - Comprev, para possibilitar a conclusão das análises.

Art. 4º Fica estabelecido o período de duração de 1 (um) mês para a realização da experiência-piloto de validação das regras de apresentação de documentos em cumprimento de exigência nos requerimentos de compensação financeira.

Art. 5º A Divisão de Compensação Previdenciária acompanhará e irá monitorar os resultados da experiência-piloto de que trata esta Portaria Conjunta, reportando-os à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, para avaliação e tomada de decisão quanto a sua implementação.

Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

Presidente do Instituto
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 4481, de 19/06/2021, cujo extrato foi publicado no DOU de 25/06/2021, seção 1, página 6, promove-se a retificação, na forma a seguir:

Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TV DIARIO LTDA , CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Fortaleza, do estado do Ceará, mediante a utilização da radiofrequência de 527 MHz, correspondente ao canal 23, até a data de 29/05/2024, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TV DIARIO LTDA , CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Fortaleza, do estado do Ceará, mediante a utilização da radiofrequência de 527 MHz, correspondente ao canal 23, até a data de 27/03/2036, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente
Despacho

Relação nº 76/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8163/2024-801.251/2023-MANAFE MINERACAO- EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-

8151/2024-801.066/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-

8152/2024-801.071/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO-

8156/2024-801.208/2023-OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR-

8158/2024-801.211/2023-OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR-

8157/2024-801.209/2023-OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR-

8160/2024-801.218/2023-LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-

8159/2024-801.214/2023-SOUTHERN COMPANHIA DE LITIO MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-

8155/2024-801.207/2023-OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR-

8154/2024-801.206/2023-OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR-

8153/2024-801.184/2023-M&V PEDRAS PRECIOSAS LTDA-

8162/2024-801.239/2023-MURION MINERACAO LTDA-

8161/2024-801.227/2023-MURION MINERACAO LTDA-

8144/2024-800.861/2023-RBR MINERADORA LTDA-

8145/2024-800.862/2023-RBR MINERADORA LTDA-

8146/2024-800.863/2023-RBR MINERADORA LTDA-

8147/2024-800.864/2023-RBR MINERADORA LTDA-

8148/2024-800.865/2023-RBR MINERADORA LTDA-

8149/2024-800.866/2023-RBR MINERADORA LTDA-

8150/2024-800.867/2023-RBR MINERADORA LTDA-

8143/2024-800.663/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-

8142/2024-800.662/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-

8141/2024-800.654/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-

8140/2024-800.449/2023-DANIEL CORREA LEAL-

8139/2024-800.409/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-

8138/2024-800.104/2023-FRANCISCO ROBSON BATISTA DA SILVA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

8136/2024-801.203/2023-VENKO BM MINERACAO LTDA-

8137/2024-801.221/2023-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA-

8134/2024-801.200/2023-DALIEVANY SILVA DE ALMEIDA-

8135/2024-801.201/2023-DALIEVANY SILVA DE ALMEIDA-

8133/2024-800.661/2021-RP MINERAÇÃO LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321)

8132/2024-801.199/2023-A C F DATERRA SOLUCOES LTDA-

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 200, DE 11 de outubro de 2024

O Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas no exercício da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:

1 - Edital nº 74/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

1.1.1 - Seleção nº 62: Departamento de Ciências Básicas da Vida - Processo nº 23071.925938/2024-81 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

LARISSA MOURA DE MATOS FRANCO

8,22

2º

JULIANE DE CARVALHO ALBUQUERQUE

7,56

2 - Edital nº 79/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

2.1 - FACULDADE DE MEDICINA - CAMPUS JUIZ DE FORA

2.1.1 - Seleção nº 67: Departamento Materno Infantil - Processo nº 23071.927725/2024-94 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação

Nome

Nota

1º

MARIANA LEITÃO DE FARIA

7,36

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WARLESON PERES
Despacho

Relação nº 155/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

8169/2024-886.191/2023-A M DE OLIVEIRA TRANSPORTES-

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO