PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 18/04/2024

Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (15/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

2

11128.002048/2011-01

3 a 4

13

13116.002279/2010-91

14 a 18

19

13116.002645/2010-10

20 a 24

25

11080.736305/2018-64

26 e 27

28

13603.900748/2014-71

29 e 30

31

13603.903068/2014-17

32 e 33

36

16682.722547/2016-43

37 a 45

46

16682.905944/2012-25

47 a 54

56

14090.720105/2019-40

57 a 60

63

11080.918020/2011-73

64 e 65

87

11080.728904/2018-12

88 e 89

90

10930.720660/2014-77

91 a 95

96

10930.720947/2016-69

97 e 98

99

10930.722314/2013-42

100 a 113

114

10930.901132/2014-17

115 a 119

120

10930.903027/2013-31

121 a 125

131

16692.728600/2015-10

131 a 136

146

13984.720639/2011-91

147 a 149

DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 10909.721821/2016-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

2 - Processo nº: 11128.002048/2011-01 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

3 - Processo nº: 11128.002047/2011-59 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.002049/2011-48 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11516.000497/2009-19 - Recorrente: AGROAVICOLA VENETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11516.000498/2009-63 - Recorrente: AGROAVICOLA VENETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11516.000499/2009-16 - Recorrente: AGROAVICOLA VENETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11516.000500/2009-02 - Recorrente: AGROAVICOLA VENETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11516.000501/2009-49 - Recorrente: AGROAVICOLA VENETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11516.000502/2009-93 - Recorrente: AGROAVICOLA VENETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11516.000503/2009-38 - Recorrente: AGROAVICOLA VENETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

12 - Processo nº: 10983.917658/2016-65 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

13 - Processo nº: 13116.002279/2010-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

14 - Processo nº: 13116.002280/2010-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13116.002285/2010-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13116.002286/2010-92 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13116.002795/2010-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13116.002796/2010-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

19 - Processo nº: 13116.002645/2010-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

20 - Processo nº: 13116.002646/2010-56 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13116.720437/2011-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13116.720463/2011-05 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13116.720465/2011-96 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13116.720466/2011-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

25 - Processo nº: 11080.736305/2018-64 - Recorrente: ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

26 - Processo nº: 11080.736093/2018-15 - Recorrente: ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11080.736226/2018-53 - Recorrente: ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

28 - Processo nº: 13603.900748/2014-71 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

29 - Processo nº: 13603.903066/2014-10 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13603.903089/2014-24 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

31 - Processo nº: 13603.903068/2014-17 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

32 - Processo nº: 13603.903074/2014-66 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13603.903088/2014-80 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

34 - Processo nº: 13603.901063/2019-56 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13603.901064/2019-09 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

36 - Processo nº: 16682.722547/2016-43 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

37 - Processo nº: 16682.722549/2016-32 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 16682.722555/2016-90 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16682.722556/2016-34 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16682.722561/2016-47 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16682.722565/2016-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16682.722577/2016-50 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16682.722585/2016-04 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16682.722587/2016-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16682.722609/2016-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

46 - Processo nº: 16682.905944/2012-25 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

47 - Processo nº: 16682.905909/2012-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16682.905910/2012-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 16682.905912/2012-20 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 16682.905915/2012-63 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 16682.905930/2012-10 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 16682.905934/2012-90 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 16682.905936/2012-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 16682.905951/2012-27 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

55 - Processo nº: 16682.902038/2012-79 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

56 - Processo nº: 14090.720105/2019-40 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

57 - Processo nº: 14090.720100/2019-17 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 14090.720101/2019-61 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 14090.720103/2019-51 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 14090.720104/2019-03 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

61 - Processo nº: 14090.720102/2019-14 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

62 - Processo nº: 11080.732570/2017-92 - Recorrente: ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

63 - Processo nº: 11080.918020/2011-73 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

64 - Processo nº: 11080.918021/2011-18 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 11080.918022/2011-62 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

66 - Processo nº: 11080.732376/2017-15 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11080.732478/2018-11 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11080.903817/2012-57 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11080.903818/2012-00 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11080.918023/2011-15 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11080.918025/2011-04 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11080.928537/2011-71 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 19515.722263/2012-43 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

74 - Processo nº: 15983.720253/2017-19 - Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

75 - Processo nº: 13116.723963/2018-67 - Embargante: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10880.903402/2008-19 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11065.726274/2019-11 - Recorrente: SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

78 - Processo nº: 10855.724426/2016-21 - Recorrente: PROMOCIA - MARKETING PROMOCIONAL, INCENTIVO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10111.721346/2013-74 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10111.720163/2012-51 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10111.000772/2009-94 - Recorrente: AUTOTRAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

82 - Processo nº: 10680.015392/2007-38 - Recorrente: MULTI-ACTION ENTRETENIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13609.000067/2006-41 - Recorrente: TRANSBUS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

84 - Processo nº: 13639.000340/2003-37 - Recorrente: CASA MATTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10831.723424/2015-10 - Recorrente: THERMO KING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11080.731248/2018-27 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

87 - Processo nº: 11080.728904/2018-12 - Recorrente: AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

88 - Processo nº: 11080.729091/2018-70 - Recorrente: AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11080.729658/2018-16 - Recorrente: AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

90 - Processo nº: 10930.720660/2014-77 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

91 - Processo nº: 10930.720661/2014-11 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10930.722317/2013-86 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10930.722318/2013-21 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13907.720001/2014-16 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13907.720002/2014-61 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

96 - Processo nº: 10930.720947/2016-69 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

97 - Processo nº: 10930.720951/2016-27 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10930.720952/2016-71 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

99 - Processo nº: 10930.722314/2013-42 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

100 - Processo nº: 10930.722315/2013-97 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10930.722319/2013-75 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10930.722320/2013-08 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10930.722321/2013-44 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10930.722322/2013-99 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10930.722968/2013-76 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10930.722970/2013-45 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10930.722971/2013-90 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10930.722972/2013-34 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10930.722973/2013-89 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10930.722974/2013-23 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10930.722975/2013-78 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10930.722976/2013-12 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10930.722977/2013-67 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

114 - Processo nº: 10930.901132/2014-17 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

115 - Processo nº: 10930.901129/2014-01 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10930.901130/2014-28 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10930.901131/2014-72 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10930.901135/2014-51 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10930.901136/2014-03 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

120 - Processo nº: 10930.903027/2013-31 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

121 - Processo nº: 10930.903025/2013-42 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10930.903039/2013-66 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10930.903040/2013-91 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10930.903041/2013-35 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10930.903044/2013-79 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

126 - Processo nº: 10930.720946/2016-14 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10930.722969/2013-11 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10283.720248/2012-67 - Recorrente: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA

129 - Processo nº: 15444.720150/2021-24 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 11762.720064/2014-39 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

131 - Processo nº: 16692.728600/2015-10 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

132 - Processo nº: 16692.720827/2017-89 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 16692.720828/2017-23 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 16692.721032/2017-98 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 16692.721033/2017-32 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 16692.721207/2016-86 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

137 - Processo nº: 16692.723192/2015-18 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 16692.729901/2015-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 16692.729902/2015-13 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

140 - Processo nº: 10325.901495/2011-48 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10325.901498/2011-81 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 10325.901503/2011-56 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10325.901504/2011-09 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 10325.901506/2011-90 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 10325.901509/2011-23 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

146 - Processo nº: 13984.720639/2011-91 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 13984.720640/2011-16 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 13984.720641/2011-61 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 13984.720642/2011-13 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 13984.720892/2011-45 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 13984.720893/2011-90 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 13984.720894/2011-34 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 13984.720895/2011-89 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 13984.721021/2011-49 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 13984.721022/2011-93 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo nº: 13984.721023/2011-38 - Recorrente: FRUTICULTURA MALKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

157 - Processo nº: 10980.724792/2013-00 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo nº: 10980.939904/2011-55 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 10980.939905/2011-08 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 10980.939926/2011-15 - Recorrente: BANCO SISTEMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

161 - Processo nº: 16004.720074/2012-16 - Recorrente: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 16004.720215/2014-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.

163 - Processo nº: 10580.730339/2014-18 - Recorrente: QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 10880.995861/2012-05 - Embargante: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 10880.995862/2012-41 - Embargante: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 10880.999625/2012-50 - Embargante: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 10840.903472/2011-49 - Recorrente: CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 16349.000169/2007-43 - Recorrente: CONTAGEM REGRESSIVA CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 10925.000356/2009-11 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

170 - Processo nº: 10925.000357/2009-66 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Helcio Lafeta Reis

Presidente da 1ª Turma Ordinária