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PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140 de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial em 23/04/2024, seção 2, página 16, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.051640/2024-92, resolve:

Conceder pensão à senhora Edna da Veiga Arnaud, na condição de companheira do ex-servidor Alfredo Antonio de Souza, ex-ocupante do cargo Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE Nº 1548858, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em atividade em 17 de março de 2024, com fundamento nos artigos 217, incisos III, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23º, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

ANDREYK MAIA SOBRINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.074600/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ROSA ANDRADE VARGAS, cônjuge do servidor CLOVIS SIMÕES VARGAS, ocupante do cargo de Economista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718583, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 05 de junho de 2024, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/06/2024, data do óbito do servidor.

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.063076/2024-51, resolve:

REVOGAR a Portaria de Pessoal nº 10, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024 - Seção 2, página 15, que concedeu pensão vitalícia a JOSÉ ARLINDO DA SILVA, viúvo da ex-servidora MARIA APARECIDA SOARES DE MATOS, falecida em 18 de março de 2024, matrícula SIAPE nº 0711815, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.

MARIA LÚCIA DE PONTES
ATO Nº 4.423, de 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3792713 e a cópia do Termo de Posse nº 3794203, contidos nos autos do Processo nº 013295/24-00.020, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 14 de junho 2024, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor IGOR EDUARDO DE SA, matrícula 1260, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, a contar de 14 de junho 2024, o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, IGOR EDUARDO DE SA, matrícula 1260, da função comissionada de CHEFE DE NÚCLEO, código STM-FC-05, do Núcleo de Apoio à Secretaria da Corregedoria, da Corregedoria da Justiça Militar da União.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.419, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3789722 e nº 3789726, contidos nos autos do Processo nº 013148/24-00.013, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Alexandre de Oliveira da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4411/2024 (3759720), resolve:

DESIGNAR a militar AMANDA CRISTINA NUNES COELHO, matrícula 1573, para exercer, em decorrência da dispensa de ALEXANDRE DE OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do referido Gabinete.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.422, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3787235 e a cópia do Termo de Posse nº 3795093, contidos nos autos do Processo nº 013023/24-00.275, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DECLARAR a vacância, a contar de 14 de junho 2024, do cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia civil, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pela servidora RAFAELLA PRADO LEITE, matrícula 1940, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE 21 DE junho DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50602.000828/2019-75, resolve:

Nº 3.101 - Art 1º Dispensar o servidor Benedito Luis de França, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1577613, dos encargos de substituto da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.102 - Art. 1º Designar o servidor Sérgio Elzamann Barbosa de Campos, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892225, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 6.896, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 16, §1º, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e o que consta no Processo nº 48500.005666/2011-19, resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas "f", "g" e "n" ,o artigo 1º, da Portaria nº 277, de 14 de agosto de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"f) Denis Perez Jannuzzi - representante do gabinete da Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa;"

"g) Paulo César Montenegro de Ávila e Silva - representante da SGM;"

"n) Guilherme Vieta - representante da SCE;" (NR)

Art. 2º Incluir a alínea "p" no artigo 1º, da Portaria nº 277, de 14 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"p) Tito Ricardo Vaz da Costa - representante da STD." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA SG/MPF Nº 633, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00234709/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de ELLEN DE MELO RIBEIRO BRANCO, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 10922, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria VPGR/MPF nº 30, de 8 de junho de 2005, publicada no DOU de 9 de junho de 2005, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
ATO Nº 4.424, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3757288 e a cópia do Termo de Posse nº 3795807, contidos nos autos do Processo nº 011386/24-00.205, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 14 de junho 2024, do cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor ICARO LEANDRO DE SOUZA, matrícula 1397, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, a contar de 14 de junho 2024, o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ICARO LEANDRO DE SOUZA, matrícula 1397, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Recursos Financeiros do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 568, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0060574/2024-66, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de junho de 2024, o servidor LUAN CARLOS BARROS SANTOS, matrícula 5807-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010121).

Art. 2º Exonerar, a contar de 7 de junho de 2024, o servidor LUAN CARLOS BARROS SANTOS, matrícula 5807-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002236).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
ATO CPV Nº 114, de 20 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 12472/2024, resolve:

Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pela candidata, a nomeação de JULIANA FERREIRA JACINTO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 106, de 18/06/2024, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 20 /06/2024, página 58.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.013, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.201487/2024-05, resolve:

Designar YVANA TEIXEIRA, matrícula nº 1773022, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 481, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Kaline Tavares de Lucena, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
ATO PR nº 240, de 20 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000022476-0, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SIDNEI GRACILIANO GONÇALVES FURTADO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 829, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.003710/2023-66, resolve:

Dispensar, a contar de 13 de junho de 2024, AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 31121, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados do Pará e Amazonas, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, em virtude de sua aposentadoria.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 828, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000757/2024-16, resolve:

Designar WAGNER DE ARAGAO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1535934, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Distrito de Meteorologia de Recife/PE, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a partir de 17 de junho de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 827, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030680/2024-41, resolve:

Nomear ANNA BEATRIZ BRANDÃO FARIAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, do Gabinete do Ministro.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 826, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030680/2024-41, resolve:

Nomear MARCILENE DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3400254, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, do Gabinete do Ministro, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 825, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030680/2024-41, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 3 de junho de 2024, BRUNA LORRAYNE SILVA RAMOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1195471, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, do Gabinete do Ministro, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente exerce.

IRAJÁ LACERDA
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 434, de 20 de Junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.001729/2024-36, resolve:

Nomear PARAGUASSÚ TAVARES PEREIRA ABRAHÃO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através da Resolução CONSEPE n.º 5.811, tornada pública por meio do Edital n.º 124, de 27 de março de 2024, publicado no DOU edição 62, seção 3, página 91 de 01 de abril de 2024, no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Assistente A, nível 1, em regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva na vaga nº 308940 decorrente da aposentadoria de Rodolfo Cardoso de Oliveira.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIA Nº 28, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o teor do art. 7º §1º, do Decreto nº 11.447, de 21 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor do Programa Aquilomba Brasil, instituído pelo Decreto nº 11.447/2023:

I - do Ministério de Estado da Igualdade Racial:

a) titular: Ronaldo dos Santos; e

b) suplente: Paula Balduino de Melo.

II - do Ministério de Estado da Cultura:

a) titular: Mariana Braga Teixeira.

III - do Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Igo José Martini ; e

b) suplente: Candida de Souza.

IV - do Ministério de Estado da Educação:

a) titular: Wilma de Nazaré Baía Coelho;

b) suplente 1: Eduardo Fernandes de Araújo;

c) suplente 2: Giane Vargas Escobar.

V - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Edmilton Cerqueira; e

b) suplente: Mônica Moraes Borges.

VI - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Cláudia Regina Sala de Pinho; e

b) suplente: Jacobson Luiz Ribeiro Rodrigues.

VII - do Ministério de Estado das Mulheres:

a) titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto; e

b) suplente: Tais Cerqueira Silva.

VIII - da Casa Civil:

a) titular: Dalila Fernandes de Negreiros; e

b) suplente: Cecília Bizerra Souza.

IX - do Ministério de Estado da Saúde:

a) titular: Marcos Moreira da Costa; e

b) suplente: Gilmara Lúcia dos Santos.

X - do Ministério de Minas e Energia

a) titular: André Luiz Dias de Oliveira; e

b) suplente: Ricardo da Costa Ribeiro.

XI - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

a) titular: Luiz Antônio de Oliveira; e

b) suplente: Myriam Cyntia Cesar de Oliveira.

XII - do Ministério das Cidades

a) titular: Mirna Quinderé Belmino Chaves

b) suplente: Monique Toledo Salgado

XIII - do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial

a) titular: Carlene Patricia Santos Printes Cabral - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará - Malungu

b) suplente: Maria Aparecida Ribeiro de Sousa - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 90, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 73, Seção 2, página 53, de 17 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar IZAEL GOMES DA SILVA para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador da Coordenação de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 26, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 170, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial de União, Nº 99, de 23 de maio de 2024, seção 2, página 39, que trata da nomeação de LAYLA JORGE TEIXEIRA CESAR como Coordenadora da Coordenação de Monitoramento de Dados, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LORENA DANTAS SIMAS CERQUEIRA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 127, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 95, de 19 de maio de 2023, Seção 2, página 37.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 25, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ISADORA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, no período entre 17 a 28 de junho de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 557, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA DOCKHORN COSTA JOHANSEN, matrícula SIAPE nº 1483408, Coordenadora-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião do Grupo de Desenvolvimento de Diretrizes (GDG) para atualizar o 4º Módulo - Tratamento da tuberculose resistente a medicamentos das diretrizes consolidadas da OMS sobre tuberculose, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Genebra - Suíça, no período de 22 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.083790/2024-67).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA CJF Nº 382, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002022-72.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20 de junho de 2024, RENATA MORAIS LIMA COSTA, matrícula n. 1084, do cargo em comissão de Diretora de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Portaria nº 485, de 21 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica nomeado Thiago Hauptmann Borelli Thomaz, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ora cedido a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Inteligência, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 892 - Exonerar, a contar de 18/06/2024, JANINI SILVA MANSILHA, matrícula 6018-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001038) (processo nº 19.04.5374.0068439/2024-44).

Nº 896 - Designar a servidora PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, matrícula 6149-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (53020019) (processo nº 19.04.3206.0067717/2024-66).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 506, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar GUSTAVO MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, matrícula Siape nº 1822611, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Chamamento Público, da Coordenação de Gestão de Chamamento Público, da Coordenação-Geral de Gestão de Chamamento Público, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 431, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023; na Portaria nº 8, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores; no artigo 7º, do TÍTULO V do Contexto Legal do Acordo de Cooperação Técnica Internacional, e o constante dos autos do processo nº 02000.011044/2023-95, resolve:

Art. 1º Fica designado o Sr. MARCOS SORRENTINO, matrícula SIAPE nº 2375917, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

Art. 2º Fica designada a Sra. ISIS AKEMI MORIMOTO, matrícula SIAPE nº 401111365505, Diretora, Substituta, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, para exercer o encargo de Diretora Nacional, Substituta, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

Art. 3º Fica designada a Sra. THAÍS FERRARESI PEREIRA matrícula SIAPE nº 2763200, Coordenadora Geral de Educação Ambiental e Cidadania, para exercer o encargo de Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

Art. 4º Fica designada a Sra. NADJA JANKE matrícula SIAPE nº 1923364, Chefe de Projeto II, para exercer o encargo de Coordenadora Nacional, Substituta, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 269, de 21 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar DANIEL POLLACK, matrícula SIAPE nº 2815433, do cargo de Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CGE III.

Art. 2º Nomear DANIEL POLLACK, matrícula SIAPE nº 2815433, para exercer o cargo de Assessor da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III.

Art. 3º Exonerar RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula SIAPE nº 1815408, do cargo de Assessor da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III.

Art. 4º Nomear RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula SIAPE nº 1815408, para exercer o cargo de Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CGE III, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

Art 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GAB/UFT nº 695, de 21 de Junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria GAB/UFT nº 694, de 20 de junho de 2024, publicada no DOU em 21/06/2024, na seção II, página 33.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria SRT/MGI nº 6.798, de 21 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.017185/2024-88, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora SAMANTA BRAVIM EURICH, matrícula SIAPE nº 1795240, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 569, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar FILIPE DE ALMEIDA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1786292, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, CCE 1.16, código 16.0380, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 584, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23416.100201/2024-13, resolve:

CONCEDER Licença para Atividade Política ao servidor SHARLES RUBENS FERREIRA NUNES, matrícula SIAPE nº 2165723, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a partir de 06/07/2024 até 06/10/2024, nos termos do artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97 combinada com a Lei complementar nº 64/1990, art 1º, II, letra L.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
Portaria SGP/MGI nº 6.528, de 13 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139066/2023-02, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LOURINETE LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3376898, ocupante do emprego de Contador - NS, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria CGBEN/MGI nº 6.895, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.141951/2021-81, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria do Senhor MARIO GORO MATSUSHITA matrícula SIAPE nº 1079462, ocupante do cargo de Professor - Ex-Território, Nível Superior, Classe D, Padrão 404, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10083, de 31 de agosto de 2022 publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 01 de setembro de 2022, Seção 2, páginas 44 e 45, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III E IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de janeiro de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.897, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.046430/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ARTHUR JOSHUAN DOS ANJOS LAGO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSE NEY RUFO DO LAGO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, falecido em atividade, em 01 de junho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.639, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13624.101488/2022-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AIRTON DOS SANTOS¿, matrícula SIAPE nº 0539400, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.892, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.105920/2023-74, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora DALVA APARECIDA CASTRO, matrícula SIAPE nº 2301512, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme PORTARIA Nº 2104, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 01 de março de 2021, Seção 2, página 19, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de maio de 2020.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.888, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.046848/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MANUELLA ALVES VELLOSO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor SALVADOR JOAO VELLOSO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***74**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de junho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.720, de 18 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.040785/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JUREMA NORDESTE CARVALHAES na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor LOURIVAL DA CUNHA CARVALHAES, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal desta Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de outubro de 1986, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.983, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001012/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSE GILBERTO DA COSTA GULDE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JOSELMA ESTELITA CHAVES GULDE, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 23 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.881, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.019996/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor HELIO RAIMUNDO DE SOUZA CORREIA RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2024..

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.979, de 21 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.110218/2023-87, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2993366, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE