9.11. Serão premiados/escolhidos/selecionados 6 (seis) trabalhos/obras em cada uma das seguintes categorias: Práticas Acadêmicas e Práticas de Cuidado; sendo 3 (três) para Profissionais da Psicologia, 3 (três) Para Estudantes de Psicologia e 3 (três) para movimentos sociais;

Práticas Acadêmicas

Práticas de Cuidado

Total

Profissionais da Psicologia

3 trabalhos

3 trabalhos

6 trabalhos selecionados

Estudantes de Psicologia

3 trabalhos

3 trabalhos

6 trabalhos selecionados

Coletivos e/ou Movimentos Sociais

3 trabalhos

3 trabalhos

6 trabalhos selecionados

Total

9 trabalhos selecionados

9 trabalhos

selecionados

18 trabalhos selecionados

10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas necessárias para a realização deste concurso serão custeadas pelo CRP e constam do elemento de despesas 6.2.2.1.1.01.04.04.057 - Exposições, Congressos e Conferências, definidas para o exercício do ano de 2024.

11. DOS DIREITOS AUTORAIS E USO DA OBRA

11.1. O disposto no TERMO DE LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS (ANEXO I) é parte integrante deste regulamento e constitui-se, para efeitos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e para todos os fins de direito, como livre pactuação entre o CRP SP e as autoras e autores.

11.2. A inscrição no PRÊMIO constitui a aceitação prévia, pelas/os autoras/es, do TERMO DE LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS (ANEXO I) em caráter irrevogável e irretratável.

11.3. A/o candidata/o é responsável pela autoria e conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade à Comissão Organizadora do PRÊMIO por eventuais infringências aos direitos autorais de pessoas terceiras.

11.4. A pessoa candidata assume ampla e total responsabilidade civil e penal quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra, responsabilizando-se por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação e declarando que a obra não infringe direitos autorais e/ou de propriedade de terceiras/os, assumindo integral responsabilidade moral e/ou patrimonial pelo conteúdo perante terceiros.

11.5. Todas as obras premiadas no III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS poderão ser utilizadas pelo CRP SP, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em quaisquer veículos de comunicação e futuras publicações, de acordo com as responsabilidades indicadas em termo anexo.

11.6. As inscrições implicam a plena aceitação do regulamento, não cabendo à pessoa candidata recurso posterior.

12. DA COORDENAÇÃO DO PRÊMIO

12.1. O CRP SP constituirá uma Comissão Organizadora do PRÊMIO composta por conselheiras/os, gestoras/es das subsedes e colaboradoras/es das comissões do XVII Plenário. A esta comissão caberá as seguintes atribuições descritas abaixo:

a. Elaborar e divulgar o edital do PRÊMIO;

b. Constituir Comissão Avaliadora, conforme critérios especificados neste edital;

c. Receber as inscrições via internet pelo site;

d. Conferir a regularidade das inscrições e dos itens enviados;

e. Publicar a lista de inscritos no PRÊMIO;

f. Encaminhar o material apresentado pelas autoras e autores no ato da inscrição à Comissão Avaliadora;

g. Receber as avaliações das/os juradas/os e divulgar o resultado final do processo seletivo no site do CRP SP; e

h. Resolver quaisquer pendências ou casos omissos neste regulamento junto à Diretoria e XVII Plenário, durante o desenvolvimento do PRÊMIO, a qualquer tempo.

13. DA COMISSÃO AVALIADORA

13.1. O julgamento dos trabalhos será realizado às cegas por uma Comissão Avaliadora instituída pela Comissão Organizadora do PRÊMIO.

13.2. A Comissão Avaliadora estabelecerá sua dinâmica de funcionamento, bem como os critérios de avaliação para estabelecer a premiação e classificação dos trabalhos inscritos

13.3. A Comissão Avaliadora será formada por 3 (três) membras/os para avaliação das 2 (duas) categorias contempladas neste edital, sendo:

a. Três membras/os para avaliação dos trabalhos apresentados na categoria Práticas Acadêmicas;

b. Três membras/os para avaliação dos trabalhos apresentados na categoria Práticas de Cuidado; e

13.4. Fica proibida a participação de membros da Comissão Organizadora deste PRÊMIO na Comissão Avaliadora.

13.5. Cada categoria terá 3 (três) membras/os ad hoc que elegerão dentre todos os trabalhos inscritos, os 3 (três) melhores.

13.6. Não poderão participar da Comissão Avaliadora conselheira/os e trabalhadoras/es do CRP SP, bem como gestoras das subsedes ou colaboradoras/es de comissões.

13.7. As pessoas integrantes da Comissão Avaliadora poderão ser substituídas, a qualquer tempo, por novos membros indicados pelas entidades que a constituem.

13.8. A Comissão Avaliadora poderá reduzir o número de vencedoras/es, inclusive a zero, caso os trabalhos não atendam aos critérios estabelecidos neste regulamento.

13.9. Serão considerados para avaliação das categorias Práticas Acadêmicas e Práticas de Cuidado a adequação à categoria a qual pertence, sendo selecionadas as 9 (nove) trabalhos, considerando os tipos de autoria - profissional de psicologia, estudantes e movimento social - com maiores pontuações até o limite de 70 (setenta) pontos, conforme tabela abaixo:

Critérios

Pontuação

Relevância do tema/pesquisa

0 a 10,00

Objetivos

0 a 10,00

Delimitação do objeto e problematização

0 a 10,00

Articulação entre objetivos, problematização e resultados

0 a 10,00

Contextualização teórica e conhecimento da bibliografia relativa ao campo de pesquisa

0 a 10,00

Coesão, Coerência e Ortografia

0 a 10,00

Adequação às normas da ABNT

0 a 10,00

Total Pontuação

0 a 70 pontos

13.10. Para efeitos de desempate serão utilizados os critérios abaixo determinados, na seguinte ordem:

a. Prioridade de candidatas/os autodeclaradas/as como pretas/os, pardas/os, indígenas, com acréscimo de 2 (dois) pontos à nota final;

b. Prioridade de candidatas/os autodeclaradas/os como travestis, transexuais, com acréscimo de 2 (dois) pontos à nota final;

c. Prioridade de candidatas autodeclaradas/os como migrante, com acréscimo de 2 (dois) pontos à nota final;

d. Prioridade de candidatas autodeclaradas/os como pessoa com deficiência, na ficha de inscrição, com acréscimo de 2 (dois) pontos à nota final; e

e. Maior idade;

13.11. A decisão da Comissão Avaliadora é soberana e irrecorrível, cabendo a ela conceder as premiações de acordo com o mérito das obras.

13.12. Em caso de desistência ou desclassificação, será premiado o trabalho subsequentemente classificado.

14. DOS PRAZOS

14.1. Todos os prazos estabelecidos no III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL devem ser cumpridos, podendo sofrer alterações de acordo com as decisões da Comissão Organizadora.

14.2. A abertura das inscrições se dará a partir das 9h00 do dia 21 de novembro de 2024 e se encerrará às 21h00, no dia 21 de fevereiro de 2025.

14.3. A inscrição submetida após o período estabelecido neste regulamento será automaticamente invalidada.

14.4. A divulgação das inscrições efetivadas e seus respectivos trabalhos será realizada até o dia 22 de fevereiro de 2025 no site http://crpsp.org.br/PremioJonathas/

14.5. O período de avaliação das obras inscritas pela Comissão Avaliadora terá início no dia 22 de fevereiro de 2025 e se encerrará no dia 31 de março de 2025.

14.6. A divulgação dos trabalhos selecionados para receber a premiação do III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL ocorrerá até o dia 03 de abril de 2025 no site do http://crpsp.org.br/PremioJonathas/

14.7. A publicação dos trabalhos em livro digital estará disponível no site do PRÊMIO até o dia 02 de maio de 2025.

14.8. A realização da cerimônia de premiação ocorrerá até o dia 30 de maio de 2025, em local e horário a ser definido e comunicado posteriormente.

14.9. É responsabilidade das pessoas candidatas a consulta ao resultado do PRÊMIO.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O CRP SP não se responsabilizará por transporte, estadia e alimentação das autoras/es das obras classificadas na ocasião da cerimônia de premiação do III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL, que deverá ocorrer na cidade de São Paulo, até a data de 30 de maio de 2025.

15.2. O CRP SP reserva-se ao direito de cancelar ou suspender o PRÊMIO, caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas ou outro imprevisto que comprometam o processo de organização e realização do concurso.

15.3. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação no presente PRÊMIO serão submetidos à Comissão Organizadora para avaliação, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

16. DAS DÚVIDAS E INFORMAÇÕES

16.1. Eventuais dúvidas, sugestões ou reclamações poderão ser encaminhadas à Comissão Organizadora do III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS pelo e-mail premiojs@crpsp.org.br

17. DOS ANEXOS

Integra este edital, independente de transcrição, o ANEXO I - CARTA DE ANUÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO.

São Paulo/SP, 8 de outubro de 2024

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

ANEXO I

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA n.º 002/2024

III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS

Processo n.º 570600321.000758/2024-59

CARTA DE ANUÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO

Pelo presente instrumento Carta de Anuência de Representação, que celebram entre si, de um lado, [NOME, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL]_____________________________________________, portador(a) do CPF n.º______ e cédula de identidade RG nº____, residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO, CIDADE, UF, CEP] ______________________, doravante denominado(a) de "REPRESENTANTE" e, de outro lado, o [COLETIVO OU MOVIMENTO SOCIAL]__________________, simplesmente denominado de "REPRESENTADO", neste ato representado por sua/seu Presidenta/e ou responsável pelo Movimento ou Coletivo [NOME, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL] ________________, portador(a) do CPF n.º_____________ e cédula de identidade RG nº______________, residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO, CIDADE, UF, CEP] _______________ .

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA ANUÊNCIA

1.1. O presente instrumento tem como objeto a manifestação de Anuência de inscrição de trabalhos, em quaisquer das três categorias previstas no Edital de Chamada Pública nº 002/2024, processo administrativo nº 570600321.000758/2024-59, pelo REPRESENTANTE em nome do REPRESENTADO.

1.2. O REPRESENTANTE, deste modo, fica autorizado a inscrever o trabalho como COLETIVO OU MOVIMENTO SOCIAL, de acordo com a clausula 5.5 do Edital de Chamada Pública nº 002/2024, processo administrativo nº 570600321.000758/2024-59.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1. A anuência, objeto deste Termo, é outorgada a partir da sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREMIAÇÃO

3.1. O REPRESENTANTE fará jus à premiação nas condições previstas no Edital de Chamada Pública nº 002/2024, processo administrativo nº 570600321.000758/2024-59.

3.2. Não será devida ao REPRESENTADO, em nenhuma hipótese, outra retribuição, remuneração ou indenização pela obra.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES

4.1. São obrigações das Partes, além daquelas previstas nas outras cláusulas:

4.1.1. REPRESENTANTE:

(I) Respeitar as cláusulas deste Termo; e

(II) Fazer menção, em eventuais publicações da OBRA, que a mesma é vencedora do III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL, bem como fazer constar créditos, se utilizados, de editoração, projeto gráfico, diagramação ou qualquer outro trabalho técnico realizado pelo REPRESENTADO.

4.1.2. REPRESENTADO:

(I) Respeitar as cláusulas deste Termo; e

(II) Observar e respeitar os direitos morais do REPRESENTANTE, mencionando seu nome em qualquer utilização da OBRA.

CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIA E TITULARIDADE

5.1. A(s) ou o(s) REPRESENTANTE(S) declara(m) que é (são) a(s) única(s) autora(s) ou o(s) únicos(s) autor(es) e titular(es) dos direitos autorais e que a OBRA é original.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE

6.1. A(s) ou s(s) REPRESENTANTES(S) assume(m) ampla e total responsabilidade, quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte da OBRA, comprometendo-se a manter o LICENCIADO a salvo e indene contra qualquer medida judicial ou extrajudicial promovida por terceiras ou terceiros, a fim de invocar violação de direitos autorais, de personalidade ou demais direitos em razão da forma ou do conteúdo da OBRA.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

8.1. Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro.

Por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo a/o REPRESENTANTE e REPRESENTADO, na presença de duas testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

___________, dia _____ de ______ de _____.

_____________________________________

(Assinatura)

Nome:

Telefone p/ contato: