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PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 45, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 5 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08204.000077/2023-08;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014193/2022-84;

Considerando o Memorando SEI nº 6702439/2023 - DPU MOGI/ADM MOGI, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Jose Lucas Coutinho Junior do encargo de substituto(a) do(a) Assistente nível 1 (Fiscal de contratos) da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Aparecida Bueno Ferreira para o encargo de substituto(a) do(a) Assistente nível 1 (Fiscal de contratos) da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 53, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6782761;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08132.000373/2023-91; resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da Defensora Pública Federal Dra. Liana Lidiane Pacheco Dani para exercer a função de Ouvidora do Ministério das Mulheres, função FCE 1.13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO Nº 122, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 928, publicada no DOU de 06/12/2022, autoriza o afastamento do país da professora MICHELLE SIMÕES REBOITA, pelo período de 17/02/2024 a 24/02/2024, para participação no evento "Climate Engineering Gordon Research Conference (GRC) at Renaissance Tuscany Il Ciocco", na cidade de Lucca/Itália, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.000586/2024-71.

EDSON DA COSTA BORTONI
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de LYVIA REGINA BIAGI SILVA BERTACHI, Professor do Magistério Superior, no período de 21/07/2024 a 20/07/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Engenharia Biomédica na "Universitat de Girona", na cidade de Girona, Espanha, com ônus limitado (Processo n° 23064.058372/2023-81 e nº 23064.054967/2023-67).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 01/02/2024 a 07/02/2024, de SIDNEY CARLOS GASOTO, Professor do Magistério Superior, para participar visita técnica à empresa Nvidia, na cidade de Nova York, EUA, com ônus limitado (Processo n° 23064.052861/2023-29).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23414.000126/2024-01; 23395.001514/2023-96, resolve:

Nº 38 - Nomear , no período de 15/01/2024 a 19/01/2024, o servidor CLÁUDIO MÁRCIO DIAS FERREIRA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1754427, SIAPECAD nº 01529380, para substituir o(a) Diretor(a) da Diretoria de Extensão Tecnológica, Código CD - 03, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Reitoria, por motivo de férias regulamentares da titular do cargo e em virtude do substituto eventual estar exercendo substituição em outro cargo no período. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23414.000126/2024-01)

Nº 41 - Retificar a Portaria Nº 1.122, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 19/12/2023, seção 2, p. 19, onde constou: "do encargo de substituto do(a) Coordenador(a) do Curso Técnico em Serviços Públicos Concomitante/Subsequente EAD", para constar: "da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Serviços Públicos Concomitante/Subsequente EAD". Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23395.001514/2023-96)

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 380, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 06486/2020, resolve:

NOMEAR Wilfredo Enrique Pires Pacheco, Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de Conselheiro, vaga Juiz Federal, nível CJ-3, ficando exonerado do cargo em comissão de Pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-2.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08779.001489/2023-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à LACY FERREIRA LESSA, a partir de 07 de dezembro de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge da ex-servidora Alair Mendes Batista, matrícula SIAPE nº 6446386, ocupante do cargo de Assistente Social, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Alto Purus, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 29 IFB, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000671.2023-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA VEIGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1614538, SIAPECAD nº 01899693, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico Manut Automotiva do Campus Estrutural, da função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Manut Automotiva do Campus Estrutural, a partir de 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 0552/REITORIA/IFB, de 21 de junho de 2023.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 30-RTR/UFMS, DE 11 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 81 da Portaria nº 10.360/SGP/SEDGG/ME/2022, e considerando o contido no Processo nº 23104.001499/2020-61, resolve:

Alterar a Portaria nº 480 de 3 de abril de 2020, publicada no DOU nº 66, de 6 de abril de 2020, concessiva de aposentadoria a ELZA BERCHO DE LIMA, que passa a ser nos termos das alíneas "a" e "b" do inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos correspondentes a cento e quatro por cento da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10, e com o inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e onze por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA GPR Nº 3.381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e no contido no processo SEI 0002610/2020, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor CLEODON DE ALBUQUERQUE COELHO FERNANDES, matrícula 309.607, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Encarregado, código FC-4, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo 90 (noventa) dias, a contar de 03 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DG Nº 328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e

Considerando o contido no Processo SEI nº 08276/2015, resolve:

DESIGNAR ROGÉRIO ALVES LIMA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão do Trabalho, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Chefe da Seção de Seleção e Gestão de Desempenho, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 42, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000243/2023-85; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 03/02/2024 a 09/02/2024, dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães e Dra. Juliane Rigon Taborda para participação na "VII Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA)", a ser realizada em Washington/EUA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
ATO PRE Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0021027-26.2023.6.13.8000, resolve:

Declarar vago, a partir de 23/11/2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150/2015, Classe B, Padrão 8, ocupado pela servidora LÍVIA DUARTE OCTACIANO DE OLIVEIRA, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA MCTI Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 20 de dezembro de 2023, ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, Administrador, Matrícula SIAPE nº **197**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.024782/2023-67).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA SGP Nº 272, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do artigo 1º da Portaria DG nº 361/2015, e

Considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04034/2022, resolve:

DESIGNAR GABRIELA BARBOSA FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função de confiança de Assistente IV da Comissão Permanente de Contratação, nível FC-4, ficando dispensada da função de confiança de Assistente II, nível FC-2, da mesma unidade.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA GPR Nº 3.305, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0026988/2022, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor JULIO CALDAS DE MELO, matrícula 311.080, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisor de Seção, código FC-05, na Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de janeiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 10426/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiário CARLOS LAUFFER, a contar de 16-12-2023, data do óbito do pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidora aposentada MARIA EDNALVA GOMES LAUFFER.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA COREN-PI N° 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e;

CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI N° 669/2022, que trata da Designação do Sr. Ruan Vaheik Rodrigues e Silva, RG 5033155 SSP-PI, CPF: 039.812.223-77, para assumir o Emprego Público em Comissão de Controlador do Coren-PI, bem como as atribuições que competem ao cargo, resolve:

Art. 1º Exonerar do Emprego Público em Comissão de Controlador do Coren-PI o Sr. Ruan Vaheik Rodrigues e Silva, RG 5033155 SSP-PI, CPF: 039.812.223-77.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria Coren-PI N° 669/2022.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA GPR Nº 3.316, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0020057/2020, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora SANDRA PEREIRA CARRIJO, matrícula 314.711, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Vice-Diretora de Saúde, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de um ano, a contar de 18 de dezembro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.813, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras, LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA SIAPE Nº 1830823, como fiscal titular e ROSÂNGELA GARCIA, SIAPE n.º 1759008, como suplente, para acompanhar a execução de celebração do Termo de Convênio nº 948868/2023. com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, cujo objeto é a "Produção de tecnologia de ensino validada por grupo transdisciplinar de pesquisadores/as para processos formativos à distância (EaD) sobre "Agroecologia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN)", conforme processo SEI nº 01245.004526/2023-53.

Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
PORTARIA COREN-PI N° 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 50 de 27 de março de 2023 que trata do Reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí;

CONSIDERANDO a Portaria n° 804/2023, 01 de dezembro de 2023 que trata da Nomeação da Servidora Pública, Sra. Ana Lídia dos Santos Leal, Contadora, para ocupar emprego público em comissão de Auditora Interna do Coren-PI, resolve:

Art. 1º Alterar a situação contratual da Auditora Interna do Coren-PI, a Sra. Ana Lídia dos Santos Leal, RG 2686130 SSP-PI, CPF: 027.260.073-33, e ao mesmo tempo designá-la para assumir o Emprego Público em Comissão de Controladora do Coren-PI, a partir do dia 15 de dezembro de 2024, bem como as atribuições que competem ao cargo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA SE/MTE Nº 77, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19955.200109/2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedido ao servidor WILLIAM PASSOS REGO, Agente Administrativo, matrícula nº 221263, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 175 - Dispensar, a partir de 30/12/2023, KARLA MARIA MENEZES SILVEIRA, Matrícula SIAPE n° 2085349, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Superintendência do Hospital das Clínicas, da função de Assistente, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Gerência Administrativa, da Superintendência do Hospital das Clínicas, Código FG-03, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 332/2023, de 23/01/2023. (Proc. nº 23076. 004517/2024-25).

Nº 176 - Designar, a partir de 30/12/2023, KARLA MARIA MENEZES SILVEIRA, Matrícula SIAPE n° 2085349, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Superintendência do Hospital das Clínicas, para exercer a função de Coordenador das Comissões Assessoras, da Superintendência do Hospital das Clínicas, Código FG-01. (Proc. nº 23076. 004517/2024-25).

Nº 173 - Dispensar, a partir de 29/12/2023, MARCIA ETELVINA BATISTA DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE n° 1134578, Auxiliar em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Serviço de Oncologia (Ambulatório), da Unidade de Oncologia e Hematologia, da Divisão de Gestão do Cuidado, do Hospital das Clínicas, da função de Coordenador das Comissões Assessoras, da Superintendência do Hospital das Clínicas, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 344/2023, de 23/01/2023.(Proc. nº 23076. 005633/2024-60).

Nº 168 - Dispensar, a partir de 01/01/2024, THAIS BUARQUE VIEIRA DE MELLO, Matrícula SIAPE n° 2274671, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Divisão de Protocolo e de Análise e Acompanhamento de Contratos e Convênios, da Coordenação Administrativa, do Gabinete do Reitor, da função de Chefe da Divisão de Protocolo e de Análise e Acompanhamento de Contratos e Convênios, da Coordenação Administrativa, do Gabinete do Reitor, Código FG-03, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2667/2023, de 05/07/2023 (Proc. nº 23076. 005077/2024-37).

Nº 169 - Designar, a partir de 01/01/2024, LAIS EULALIA SALES, Matrícula SIAPE n° 2266911, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Divisão de Protocolo e de Análise e Acompanhamento de Contratos e Convênios, da Coordenação Administrativa, do Gabinete do Reitor, para exercer a função de Chefe da Divisão de Protocolo e de Análise e Acompanhamento de Contratos e Convênios, da Coordenação Administrativa, do Gabinete do Reitor, Código FG-03. (Proc. nº 23076. 005077/2024-37).

DANIELLE FABIOLA DO NASCIMENTO
PORTARIA SE/MTE Nº 78, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19955.200109/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, a servidora LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, Agente Administrativo, matrícula nº 1972661, em exercício na Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Edital de notificação nº 3 CGGP/2024/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, à senhora EUNICE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, inventariante do espólio constante no processo judicial 0009460-04.2016.8.14.0028/TJPA (SEI4714994) de Gregório Vicente Albuquerque e Maria Pinheiro de Albuquerque, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário no valor de R$ 1.258,28 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte oito centavos), conforme art. 47 da Lei 8.112/90, informa-se que será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA GPR Nº 3.401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0004817/2021, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ABREU, matrícula 311.025, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisor de Seção, código FC-05, na 25ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 24 de março de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA COREN-PI N° 61, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o artigo 14 do Regimento Interno do COREN-PI que estabelece que o Coren-PI para o cumprimento de seus objetivos e finalidades contará com assessores, ocupantes de cargos de carreira ou em comissão, de livre nomeação e exoneração, nomeados pela Presidência.

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 50 de 27 de março 2023 que trata sobre o reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), resolve:

Art. 1º Designar a Sra. Adriana de Holanda Antunes, CPF: 011.951.703-51, RG: 2.718.952, para assumir o Emprego Público em Comissão de Auditora Interna do Coren-PI, a partir do dia 15 de janeiro de 2024, bem como as atribuições que competem ao cargo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

Samuel Freitas Soares
PORTARIA SE/MTE Nº 81, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 832, de 31 de julho de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.104041/2023-98, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal de Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), órgão setorial, nível superior, concedida à servidora JACQUELLINE FREITAS GONÇALVES, Administrador, matrícula nº 1787251, em exercício na Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 82, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 832, de 31 de julho de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.104041/2023-98, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPPFS), órgão setorial, nível intermediário, concedida à servidora LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, Agente Administrativo, matrícula nº 1972661, em exercício na Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 56, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

TRANSFERIR ex officio VICTOR KAMINSKY MARTINS, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 13 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DG Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010,

Considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 00015/2024, resolve:

DESIGNAR MARIA LUCIA RAMOS VENTURA LAGASSE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Registros Funcionais, Provimento e Vacância, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Chefe da Seção de Registro e Acompanhamento Funcional, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA SE/MTE Nº 80, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.104060/2023-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), órgão setorial, nível intermediário, concedida à servidora GIRLENE ALVES DE OLIVEIRA, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 0221663, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Fundos do Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve:

Art.1º Renovar, EM CARÁTER EXEPCIONAL o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- REF AM 81.1392.76, JOSÉ MESSIAS FERREIRA MILHOMEM prevista na Portaria nº 1052/2021, deste Comando, até 31OUT2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Supervisor da Seção de Amadores, na área de administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, NEO 20.2.0.1.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 01NOV2023.

V ALTE RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA DG Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 de Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e

Considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 08924/2019, resolve:

DESIGNAR SANDRA DE OLIVEIRA CARVALHO, Escrevente Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações, nível FC-4.

Johaness Eck
Portaria de Pessoal Nº 47, DE 10 DE janeiro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 429644, ocupado pela servidora MARLENE AMORIM BRUCE, matrícula SIAPE nº 0683779, lotada na SUPES/MA, a partir de 02/12/2023, em virtude de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02012.002668/2023-82).

HUGO ESTEFANIO SILVA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.000067/2024-05, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ CARLOS ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0683675, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 28 de dezembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a PATRÍCIA FRANCISCA MINEIRO DA SILVA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

HUGO ESTEFANIO SILVA
PORTARIA GPR Nº 3.379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0001272/2021, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora PAULA DUMIT, matrícula 315.934, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 05 de fevereiro de 2024, para continuar exercendo a Função Comissionada, código FC-5, de Oficial de Gabinete, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83/UFPEL, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.000490/2024-88, resolve:

Designar o servidor GUILHERME CARVALHO DA ROSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2572791, SIAPECAD nº 01411753, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador(a), percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação dos Cursos de Cinema, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81/UFPEL, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.000490/2024-88, resolve:

Dispensar o servidor ALEXANDRE SEVERO MASOTTI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1348710, SIAPECAD nº 01418932, lotado(a) no(a) Centro de Artes, e em exercício no(a) Coordenação dos Cursos de Cinema, da função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a) Coordenação dos Cursos de Cinema. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200010/2024-38, resolve:

Nomear NATÁLIA DO SOCORRO LIMA, matrícula SIAPE nº 3331155, para exercer o encargo de substituta de Diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, código CCE 1.15 deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DG Nº 331, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10333/2023, resolve:

NOMEAR GABRIEL CARVALHO REIS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Comunicação Social, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Multimeios, nível CJ-1, ficando dispensado da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação Institucional, nível FC-6.

Johaness Eck
Portarias de 11 de Janeiro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 112 - Art. 1º Dispensar KARINY SATO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 2260908/SIAPE, Assistente em Administração, da função de Secretária de Cursos de Graduação da Escola de Música e Artes Cênicas, FG-3, a partir de 03/02/2023.

Art. 2º Designar NADIA CORREIA DE MELO CARNEIRO, Matrícula nº 1073292/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária de Cursos de Graduação da Escola de Música e Artes Cênicas, FG-3, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com publicação deste ato no Diário Oficial da União, e efeitos legais e financeiros a partir de 04/02/2024. (Processo nº 23070.000716/2024-64)

Nº 118 - Rescindir, a pedido do interessado, o contrato de YOVANI ADOLFO VILLANUEVA HERRERA, Matrícula nº 3342220/SIAPE, Professor Substituto, em regime de trabalho de quarenta horas semanais, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, tornando a medida efetiva a contar de 07/01/2024. (Processo nº 23070.000149/2024-46)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 120 - Autorizar o afastamento do País a ANDREA LUISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Matrícula nº 1127102/SIAPE, Músico, lotada na Escola de Música e Artes Cênicas, para participar do evento: "Festival FIATO AL BRASILE", com apresentação de trabalho, na cidade de Sintra/Portugal e Faenza/Itália, no período de 25/01/2024 a 04/02/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.072009/2023-99)

Nº 126 - Autorizar o afastamento do País a MARTIN SCHWELLBERGER BARBOSA, Matrícula nº 3218983/SIAPE, Professor Adjunto A, lotado no Instituto de Química, para para realizar "Pesquisa de campo como usuário externo no Oak Ridge National Laboratory", na cidade de Oak Ridge/Estados Unidos da América, no período de 17/02/2024 a 03/03/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.001246/2024-56)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1500.0000104/2024-21, resolve:

I - Dispensar, a contar de 10.1.2024, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, para o qual foi designada pela Portaria DG/MPT nº 420, de 22.3.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 23.3.2023.

II - Designar o servidor RITIERI DANILO BRABO, matrícula nº 6006168-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

RONALDO JOSÉ DE LIRA
PORTARIA DG Nº 34, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000175/2024-32, resolve:

Designar a servidora DENISE BARROS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1822511, para exercer, em caráter extraordinário, o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contabilidade, código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Recursos Financeiros, no período compreendido entre 15 a 26 de janeiro de 2024.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA CREMEC N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o que lhe com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, e:

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que determina o Edital nº 1/2021 de concurso público para provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021, e o Edital de Convocação constante no mesmo Diário aos 25 dias de janeiro de 2022; resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata ERUNDINA LOPES DO VALE aprovada em concurso público para provimento de vagas no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, no quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, obedecendo a ordem de classificação, conforme disposto no Edital norteador do certame;

Art. 2º Esta Portaria, no que se refere ao desempenho das atividades, entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Inês Tavares Vale e Melo
PORTARIA Nº 20/GR/UNIR, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando a Resolução nº 642/2024/CONSEA e o que consta no processo nº 23118.013374/2023-78; resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARCIA ROSA ULIANA, SIAPE nº 2583970, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Matemática e Estatística (DAME-JP), para a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação Inclusiva em rede nacional (PROFEI), nível mestrado, no campus de Ji-Paraná, sem Função Comissionada de Curso, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar a servidora ROSIANE RIBAS DE SOUZA ELER, SIAPE nº 2124243, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciências Humanas e Sociais (DACHS-JP), para a função de Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação Inclusiva em rede nacional (PROFEI), nível mestrado, no campus de Ji-Paraná, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Prof. Dr. José Juliano Cedaro
Portaria nº 12, de 12 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 56 do Estatuto Social vigente, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ WILLIAM GOMES DA SILVA, CPF nº ***.188.953-**, para exercer o cargo de Auditor-Chefe do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), da Rede Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA SGP Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00281/2023, resolve:

DESIGNAR ANDREY DE ALCÂNTARA GÓES, Analista Judiciário, Área Judiciária do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro, Vaga Juiz Estadual, nível CJ-3, ficando dispensado do encargo o servidor MARCIO BRUNO RIOS DINIZ.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 144, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 4.579/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 11 de setembro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000023/2024-60, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LEILA MARIA GARCIA FONSECA, matrícula Siape nº 0.664.376, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Coordenação de Monitoramento de Ilícitos da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a contar de 15 de janeiro de 2024.

SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000555/2023-63; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor TEOFILO FERREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 30895, ocupante do cargo de Auxiliar de Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS