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EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 - UASG 155010

Nº Processo: 23523.034032/2023-18.

Pregão Nº 90015/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA.

Contratado: 26.972.852/0001-34 - VM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: mh geral: abaixador de língua, amniótomo, anuscópio, eletrodo descartável, entre outros.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2026. Valor Total: R$ 10.500,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 10.007/2024

Processo nº 002.002.231123; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 10.007/2024. Tipo: Menor Preço; Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de impressoras, mediante sistema de registro de preços, para atender as necessidades do Município de São José da Tapera/AL. Data da realização: 25/04/2024 às 10:30h. O Edital encontra-se em http://www.bnc.org.br, http://www.saojose datapera.al.gov.br, na sede da CPL do município, Rua do Comércio, 209, CEP: 57445-00, das 08:00 às 14:00, em dias úteis, mediante solicitação enviada ao e-mail licitacaosjtapera@gmail.com. Todas as referências obedecerão ao horário de Brasília.

Alliklenya Kallyne Costa Lima

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00714152023, 606-82; IAO4E37, FRMEV01196882023, 606-82; 34.952.180/0001-23, BDS4J66, FRMEV00660552023, 606-82; 02.488.357/0001-96, JBW9I63, FRMEV00918952023, 606-82; 08.492.862/0001-90, DQW2H92, FRMEV00758202023, 606-82; 28.245.697/0001-80, RHV5H85, FRMEV00820862023, 606-82; 35.730.398/0001-04, RKX8E88, FRMEV01248392023, 606-82; 17.285.506/0001-97, GFL2C01, FRMEV01374912023, 606-82; 84.432.111/0001-67, MEW0728, FRMEV00605532023, 606-82; 02.054.082/0001-82, KAI8505, FRMEV00490382023, 606-82; 07.033.854/0001-13, MFR4J29, FRMEV01302302023, 606-82; 13.787.042/0001-66, REA5J88, FRMEV01351442023, 606-82; 05.296.590/0004-08, FTQ7A08, FRMEV01383252023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOI5H92, FRMEV01382182023, 606-82; ***.460.826-**, KQW4H72, FRMEV00128202024, 606-82; 33.337.007/0064-36, QMU0317, FRMEV00116932024, 606-82; LQO1962, FRMEV00106492024, 606-82; 15.508.580/0001-08, AKN9A04, FRMEV01269972023, 606-82; 13.524.588/0001-24, BDG2546, FRMEV00628422023, 606-82; 26.334.867/0001-77, RLA1C41, FRMEV01084452023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12411/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.754.907-**, , FREVP00090372023, 773-0; ***.351.134-**, , FREVP00209012023, 773-0; , FREVP00187982023, 773-0; ***.193.317-**, , FREVP00258932023, 773-0; ***.284.207-**, , FREVP00113352023, 773-0; , FREVP00120152023, 773-0; ***.460.217-**, , FREVP00121462023, 773-0; ***.726.367-**, , FREVP00420432023, 773-0; ***.934.537-**, , FREVP00142832023, 773-0; , FREVP00115202023, 773-0; ***.078.305-**, , FREVP00257312023, 773-0; ***.090.267-**, , FREVP00174312023, 773-0; , FREVP00286562023, 773-0; ***.393.148-**, , FREVP00610582023, 773-0; ***.937.527-**, , FREVP00391652023, 773-0; ***.846.768-**, , FREVP00682842023, 773-0; ***.602.308-**, , FREVP00048772024, 773-0; ***.132.927-**, , FREVP00075042023, 773-0; ***.411.179-**, , FREVP00556362023, 773-0; ***.070.057-**, , FREVP00045472023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12412/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.045.187-**, , FREVP00078082023, 773-0; ***.504.240-**, , FREVP00066592023, 773-0; , FREVP00071882023, 773-0; , FREVP00078942023, 773-0; , FREVP00137292023, 773-0; ***.549.154-**, , FREVP00059782023, 773-0; , FREVP00073962023, 773-0; , FREVP00109122023, 773-0; ***.652.367-**, , FREVP00130832023, 773-0; , FREVP00130152023, 773-0; ***.460.217-**, , FREVP00128742023, 773-0; , FREVP00145142023, 773-0; , FREVP00322592023, 773-0; , FREVP00412192023, 773-0; ***.102.147-**, , FREVP00295802023, 773-0; , FREVP00293202023, 773-0; ***.694.547-**, , FREVP00146892023, 773-0; ***.766.577-**, , FREVP00380842023, 773-0; ***.660.717-**, , FREVP00124612023, 773-0; ***.592.253-**, , FREVP00611402023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12414/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.008.123-**, , FREVP00043762023, 773-0; ***.470.737-**, , FREVP00073122023, 773-0; ***.284.907-**, , FREVP00031702023, 773-0; ***.079.697-**, , FREVP00193992023, 773-0; ***.444.107-**, , FREVP00325872023, 773-0; ***.533.437-**, , FREVP00110152023, 773-0; , FREVP00073512023, 773-0; ***.884.107-**, , FREVP00262112023, 773-0; 75.117.762/0001-71, , FREVP00553462023, 773-0; ***.292.938-**, , FREVP00708102023, 773-0; ***.234.797-**, , FREVP00389802023, 773-0; ***.647.778-**, , FREVP00700862023, 773-0; ***.248.507-**, , FREVP00046252023, 773-0; ***.709.967-**, , FREVP00048162023, 773-0; ***.275.384-**, , FREVP00053722023, 773-0; ***.830.107-**, , FREVP00078112023, 773-0; , FREVP00049202023, 773-0; ***.359.577-**, , FREVP00098052023, 773-0; , FREVP00098002023, 773-0; ***.734.277-**, , FREVP00223842023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12415/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.338.337/0004-20, RJO5B95, EPSMA00639652023, 689-00; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, EPSMA00645612023, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 155021

Nº Processo: 23537031701/23-32. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos industrializados antimicrobianos, antiparasitários, antifúngicos e antiviróticos, padronizados na instituição, para garantir o controle e a prevenção das infecções relacionadas à assistência à saúde, no âmbito do Hospital das Clínicas vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh. Total de Itens Licitados: 103. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro, Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155021-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBRIGATORIAMENTE, o Edital e seus anexos deverão ser retirados no site Comprasnet, a fim de garantir ao licitante, o pleno conhecimento da descrição detalhada do objeto licitado, das exigências de fornecimento, do(s) local(is) de entrega e do quantitativo, de acordo com o Termo de Referência (ANEXO N° 1 DO EDITAL.).

MICHELE SANTOS SILVA LUIZ

Assistente Administrativo

(SIASGnet - 05/04/2024) 155021-26443-2024NE801067
Aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6.001/2024-CHP

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Guaiuba - CE, torna público para conhecimento dos interessados, que fica permanentemente aberto pelo período de 01 (um) ano, em horário normal de expediente, Chamamento Público, para CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na Secretaria de Saúde do Município de Guaiuba/CE, sito à Rua Dr. Leiria de Andrade, 409, Centro - Guaiuba - Ceará, no horário de 08h00min às 12h00min e no site do (TCE/CE): www.tce.ce.gov.br.

Guaiuba/CE, 5 de Abril de 2024.

Viviana Bezerra Gomes
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.01.01-PE

RETIFICAÇÃO - PRIMEIRO ADENDO

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público que encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, o Primeiro Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico n° 2024.03.01.01-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ÓRGÃOS VINCULADOS, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. A Sessão Eletrônica ocorrerá no dia 19 de abril de 2024, a partir das 14:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 08 de abril de 2024, às 14:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, de 5 de abril de 2024.

Samara Pereira de Lucena
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 596/2023

PREGÃO Nº 8/2.024 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 596/2023PREGÃO ELETRÔNICO 149/2023.

A prefeitura municipal de nova xavantina - mt, através de sua pregoeira oficial, torna pública a adesão a ata de registro de preços por intermédio do pregão 008/2.024, objetivando a adesão a ata de registro de preços nº 596/2023, oriunda do pregão eletrônico nº 149/2023, promovido pela prefeitura municipal de campo verde/mt, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de móveis e equipamentos hospitalares e informática para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do municícipio de nova xavantina-mt. conforme descrito nos itens das referidas atas. empresa dentetora: erica de fatima gentil ioris ltda, inscrita no cnpj sob o nº 36.656.877/0001-82, com o valor global de r$ 9.117,12 (nove mil, cento e dezessete reais e doze centavos).

Nova xavantina - mt, 04 de abril de 2.024.

Marina Angélica Marca

Pregoeira
EDITAL nº 88/2024 - GAB/IFSULDEMINAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, no uso de suas atribuições torna público que estarão abertas inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de Prova de Títulos destinado à contratação de professor substituto para o Campus Passos, nos termos da Lei 8.745/93 e suas alterações. Área - Matemática, 1 vaga, Regime de Trabalho 20 ou 40 horas. As inscrições são gratuitas e somente serão admitidas via Internet, no endereço eletrônico do IFSULDEMINAS: www.ifsuldeminas.edu.br/concurso, no período de 08 de abril de 2024 até às 23h59 do dia 19 de abril de 2024.

O contratado terá de ministrar aulas nos ensinos Básico, Técnico, Tecnológico e Superior oferecidos pelo IFSULDEMINAS em disciplinas ligadas à sua área de formação ou de acordo com a necessidade do IFSULDEMINAS.

A remuneração inicial deverá ser correspondente à titulação apresentada por ocasião da contratação. Para carga horária de 20 horas: Especialização - 2.681,35, Mestrado - 3.046,99. Doutorado - 3.839,21. Para carga horária de 40 horas: Especialização - 3.924,53. Mestrado - 4.692,37. Doutorado - 6.356,02. A Contratação do candidato classificado dar-se-á de acordo com o interesse do IFSULDEMINAS, apenas pelo período necessário para suprir as necessidades institucionais, sendo no mínimo de um mês. A duração do contrato, incluindo suas eventuais prorrogações, será limitada a 24 meses.

Edital completo disponível em www.ifsuldeminas.edu.br/concurso.

Cleber Ávila Barbosa
Extrato de Aditamento

Espécie: 2º aditamento 129/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 198/19, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa RADIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S, inscrita no CNPJ nº 87.133.765/0001-88 Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 05/09/24 até 04/09/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 2º aditamento 119/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 250/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TEC SYSTEM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 02.465.738/0001-50. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 27/07/24 até 26/07/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Extrato de Apostilamento

Espécie: Apostila nº 127/2024, nos termos Lei nº 13.303, de 2016. O presente apostilamento refere-se à repactuação 2024 a contar de 01/02/2024, do Contrato de Prestação de Serviços nº 143/23, Processo nº 95/23, objeto: prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para a Central de Logística e Suprimentos, do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., com dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, conforme a solicitação da empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.364.152/0002-08, a concordância do HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. e memorando de cálculo GMC nº 033.1D/2024 e demais documentos juntados ao processo. O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A., pagará à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, a diferença retroativa ao período de 01/02/2024 o valor total de R$ 2.824,07 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sete centavos).Valor total anual do contrato R$ 737.809,32 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos).
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato de Comodato nº 139/24, Processo nº 1446/23, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, inscrita no CNPJ. 30.450.803/0001-09. Objeto: regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em regime de Comodato, sem ônus, por parte do COMODATÁRIO à COMODANTE, de bem de propriedade deste, qual seja: LOTE: 10 Código GHC: 33872 Especificação: KIT TRANSDUTOR DE PRESSAO INVASIVA, ADULTO, COMPOSTO DE EQUIPO DE INFUSAO, TRANSDUTOR, DISPOSITIVO DE FLUXO CONTINUO DE 3ml/H, TORNEIRA DE ZERAGEM, EXTENSOR DE MONITORIZACAO DE 120cm C/CONEXAO MACHO-FEMEA - extensor de monitorização de 15 a 30 cm c/torneira, descartável, uso único, acompanha cabo e suporte compatível c/equipamento. - Comodato de 435 cabos e suportes para atendimento das seguintes unidades: Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) aos cuidados da responsável - Anelise Cristina Schmitz Franco; Hospital Cristo Redentor (HCR) aos cuidados da responsável - Cristiane Raquel Kunzler; e Hospital da Criança Conceição (HCC) e HF aos cuidados da responsável Anelise Cristina Schmitz Franco.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 - UASG 168004

A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico 089/2023. Sagrou-se FRUSTRADO. Informações Gerais:

LÚCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2021. Contratante: Justiça Federal/SJ-Amazonas. Contratada: Italux Lubrificantes e Acumuladores Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, conforme Cláusula Sétima do Contrato original, bem como a alteração da Cláusula Oitava - Da Dotação Orçamentária. Base Legal: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores. P. A. n. 0001245-33.2020.4.01.8002. Vigência: 07/04/2024 a 06/04/2025. Data de Assinatura: 03/04/2024. Assinado por: Dr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante e, Sr. Thiago Lustosa Silotti, pela contratada.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS Nº SEDE-SMS-2024/00093. Objeto: fornecimento de cadeira giratória alta. Contratada: KADOSHI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ N° 14.193.613/0001-05. Valor global: R$ 7.130,50. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/13207001-0/201172. Autorização em 05/03/2024. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR- Gerente de Logística Administrativa.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

A Prefeitura da Estância Turística de Itu informa a abertura do Chamamento Público nº 02/2024, para CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOR BANCO DE AVALIADORES QUE FARÃO PARTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PARECERISTAS. As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do site da Prefeitura da Estância Turística de Itu no endereço eletrônico https://prefeituraitu-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/credenciamento_cultura_itu_sp_gov_br/ Ep_On7VTj1pLpnvbwNmGGLIBoiRBwmguDvvZNI2DtJ8Oeg?e=IeiOag até o dia 03/06/2024 ás 17h00min. O Edital completo está à disposição para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.itu.sp.gov.br, ou diretamente na Prefeitura no qual o interessado deverá trazer um CD para cópia junto ao Depto. Central de Compras, sito na Av. Itu 400 anos, nº 111, B. Itu Novo Centro, Itu/SP, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min. Itu, 05/04/2024. Sabrina Souza Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico.

Itu, 5 de abril de 2024.

Sabrina Souza Oliveira.

Secretária Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90250/2024 - UASG 154039

Nº Processo: 23105010116202460. Objeto: Registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo (Agente de Portaria, Artífice, Condutor de Veículos Categoria "D", Operário Rural, Jardineiro/ Roçador/ Podador, Técnico em Secretariado e Encarregado de Serviços), para atendimento às demandas do Instituto de Saúde e Biotecnologia - ISB da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, na cidade de Coari/AM.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Coari-mamiá, 305, Espirito Santo - Coari/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/154039-5-90250-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FERNANDO DINIZ ABREU SILVA

Gerente de Licitação

(SIASGnet - 05/04/2024) 154039-00001-2024NE000009
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 923352/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE CARMESIA, CNPJ nº 18303172000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 327.788,00, Valor de Contrapartida: 41.288,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 168004

A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico 90013/2024. O licitante vencedor foi: CNPJ 42.111.920/0001-27 - RENOVO MOTORS LTDA com o valor global da ATA de R$ 296.000,00. Informações Gerais:

LÚCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas
EDITAL DETIFICAÇÃO Nº 397-TCU/SEPROC, DE 5 DE ABRIL DE 2024

TC 010.545/2020-4

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o INSTITUTO CIA DO TURISMO, CNPJ: 09.359.271/0001-02, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 9614/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 22/8/2023, proferido no processo TC 010.545/2020-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 21/3/2024: R$ 939.655,08; em solidariedade com o responsável Jorge Nicolau Meira - CPF: 055.030.949-72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 80.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 902288/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE NAVIRAI, CNPJ nº 03155934000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.855.000,00, Valor de Contrapartida: 900.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 907805/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA, CNPJ nº 18260489000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 235.500,00, Valor de Contrapartida: 93.205,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2024 - UASG 393030

Nº Processo: 50615.000284/2023-89.

Pregão Nº 561/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.

Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal: BR - 222/MA trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) - divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: entr. MA-006 (Arame) - Rio Pindaré; segmento: km 502,00 ao km 600,20; extensão: 98,20 km, sobre jurisdição da Unidade Local de Imperatriz - MA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/04/2024 a 08/10/2027. Valor Total: R$ 53.992.922,27. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 908203/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03354560000132. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.218.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 645.333,34, Vigência: 04/04/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, CPF nº ***.447.990-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 907586/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU, CNPJ nº 07623051000119. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 717.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 04/04/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, CPF nº ***.501.603-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 902227/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03354560000132. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 511.333,32, Valor de Contrapartida: R$ 33.833,32, Vigência: 04/04/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, CPF nº ***.447.990-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência nº 4/2024

Processo Licitatório nº 048.2024.CONC.004.EPC-SIN, Concorrência nº 4.2024.

Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de pavimentação da Rua José Alves Bezerra no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme o contrato de repasse nº 891437/2019. Valor Máximo Aceitável: R$ 940.869,61 (novecentos e quarenta mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 24/04/2024 (quarta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis a partir da terça-feira (09/04/2024) e poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 5 de abril de 2024

João Mariano

Agente de Contratação
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2024

A Prefeita Municipal de Antônio Cardoso, Estado da Bahia, torna público que realizará Processo Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica, para escolha de propostas mais vantajosas para Contratação de empresa para execução de obras e serviços de Reforma e Ampliação da Escola Santa Rita, localizada no Povoado do Gavião, utilizando o critério de Menor Preço Global para julgamento das propostas. Este Processo Licitatório reger-se-á pelas disposições dos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 do dia 12/04/2024 às 08:30 do dia 13/05/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 09:00 horas do dia 13/05/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 13/05/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal BNC www.bnc.org.br

Antônio Cardoso-BA, 5 de abril de 2024.

Maria De Lourdes Carvalho Moura Bastos

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 240125

Nº Processo: 01205000122202448. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Água Mineral Natural sem Gás em garrafões de 20 litros, com fornecimento parcelado, destinados a atender a demanda do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) na cidade de Belém/PA. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Gov. Magalhaes Barata 376 Bairro Sao Braz, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TIAGO SILVA MOTA

Agente de Contratação/pregoeiro

(SIASGnet - 05/04/2024) 240125-00001-2024NE800011
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161

Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 00676.000916/2022-31.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 024/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 21 de maio de 2024 e final o dia 20 de maio de 2025, ou até a conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Vigência: 21/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.504,16. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158883

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23183.000073/2023-09.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: INST.FED.DO ESPIRITO SANTO/CAMPUS GUARAPARI. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 02/2023, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 678.790,68. Data de Assinatura: 05/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12416/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.185.267-**, , FREVP00168632023, 773-0; , FREVP00140982023, 773-0; , FREVP00275422023, 773-0; ***.795.427-**, , FREVP00057252023, 773-0; ***.052.606-**, , FREVP00121362023, 773-0; ***.142.957-**, , FREVP00164992023, 773-0; ***.040.348-**, , FREVP00052622023, 773-0; ***.997.005-**, , FREVP00195652023, 773-0; ***.577.827-**, , FREVP00072202023, 773-0; ***.474.307-**, , FREVP00241922023, 773-0; ***.005.417-**, , FREVP00173762023, 773-0; ***.326.207-**, , FREVP00141412023, 773-0; ***.360.343-**, , FREVP00151082023, 773-0; ***.157.227-**, , FREVP00367722023, 773-0; , FREVP00381942023, 773-0; ***.441.327-**, , FREVP00037612023, 773-0; , FREVP00046962023, 773-0; ***.506.767-**, , FREVP00036012023, 773-0; ***.488.707-**, , FREVP00048102023, 773-0; , FREVP00094812023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12419/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.115.328-**, , FREVP00359222023, 773-0; ***.307.906-**, , FREVP00219652023, 773-0; ***.371.477-**, , FREVP00098852023, 773-0; 16.594.093/0001-60, , FREVP00160562023, 773-0; , FREVP00197462023, 773-0; , FREVP00198062023, 773-0; , FREVP00168482023, 773-0; , FREVP00197812023, 773-0; , FREVP00201572023, 773-0; ***.805.667-**, , FREVP00122072023, 773-0; , FREVP00114952023, 773-0; ***.367.837-**, , FREVP00024492023, 773-0; , FREVP00065692023, 773-0; ***.967.288-**, , FREVP00052912024, 773-0; ***.208.119-**, , FREVP00658982023, 773-0; , FREVP00658942023, 773-0; ***.262.087-**, , FREVP00037902023, 773-0; 11.953.309/0001-12, , FREVP00033482023, 773-0; , FREVP00056102023, 773-0; , FREVP00055872023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12421/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.692.277-**, , FREVP00082082023, 773-0; ***.711.117-**, , FREVP00152582023, 773-0; , FREVP00284532023, 773-0; , FREVP00491202023, 773-0; , FREVP00248682023, 773-0; , FREVP00466892023, 773-0; ***.125.649-**, , FREVP00287192023, 773-0; , FREVP00218512023, 773-0; ***.758.037-**, , FREVP00083782023, 773-0; , FREVP00092402023, 773-0; , FREVP00095532023, 773-0; , FREVP00133582023, 773-0; ***.160.727-**, , FREVP00038872023, 773-0; ***.949.727-**, , FREVP00035852023, 773-0; ***.727.797-**, , FREVP00047842023, 773-0; , FREVP00037842023, 773-0; , FREVP00047652023, 773-0; ***.599.307-**, , FREVP00037212023, 773-0; ***.266.017-**, , FREVP00351542023, 773-0; , FREVP00347442023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT