7.3.1. Contas a receber internacionais

Em 2022 e 2023 as contas internacionais, que se referem aos serviços prestados entre os Correios do Brasil e os Correios do Mundo, seguindo normas da União Postal Universal - UPU, apresentaram os seguintes saldos:

31/12/2023

31/12/2022

CONTAS INTERNACIONAIS

NOTA

ATIVO

PASSIVO

ATIVO

PASSIVO

Circulante

171.386

17.138

329.257

13.621

UPU clearing¹

-

-

26.235

-

(-) Serviço interno não correlacionado¹

-

-

(61)

-

Administrações postais¹

7.3.1

173.427

17.138

308.804

13.621

(-) PECLD

7.3.1

(2.041)

-

(5.721)

-

Não circulante

175.425

36.408

256.814

41.495

Administrações postais

7.3.1

187.838

36.408

278.497

41.495

(-) PECLD

7.3.1

(12.413)

-

(21.683)

-

Total Administrações Postais

361.265

53.546

587.301

55.705

Total PECLD

(14.454)

-

(27.404)

-

TOTAL LÍQUIDO

346.811

53.546

586.071

55.116

¹ As rubricas UPU Clearing e Serviço Interno não correlacionado foram aglutinadas, prospectivamente a partir de dezembro de 2023, em "Administrações Postais".

A variação dessa conta justifica-se pela migração de clientes usuários dos serviços da plataforma UPU para o serviço PACKET - modalidade de importação para distribuição de mercadorias internacionais de até 30 kg - (Nota 21.2 - rubrica Internacionais), prestado para operadores privados.

7.3.1.1. PECLD Contas a Receber Internacionais

Para as contas internacionais, as Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) são estabelecidas por tipo de serviço e com base nas inadimplências ocorridas nos últimos 36 meses. Assim, de acordo com os estudos efetuados nos exercícios de 2022 e 2023 com base nas movimentações das contas a receber das Administrações Postais, detalhados por serviço:

31/12/2023

31/12/2022

ADMINISTRAÇÕES POSTAIS - PECLD

BASE DE

CÁLCULO

(%) PECLD

PECLD

BASE DE

CÁLCULO

(%) PECLD

PECLD

EMS -interno

6

0,23%

-

213

8,40%

(18)

Prime

139.259

0,37%

(515)

204.930

0,30%

(615)

LC/AO - import

175.225

2,88%

(5.053)

313.622

3,40%

(10.663)

SEM - import

13.272

3,81%

(505)

18.684

6,20%

(1.158)

LC/AO - interno

1.801

6,77%

(122)

10.843

42,00%

(4.554)

Colis - import

22.419

8,74%

(1.959)

25.445

4,90%

(1.247)

Reembolso de despesas portuárias

2.535

29,66%

(752)

6.298

55,30%

(3.483)

Trânsito

6.723

82,15%

(5.523)

7.239

77,90%

(5.639)

Surpostal - import

25

98,15%

(25)

27

98,20%

27)

TOTAL

361.265

(14.454)

587.301

(27.404)

7.3.2. Hedge

Trata-se de derivativos contratados pelos Correios com o objetivo de proteger o resultado do exercício das variações cambiais provenientes das contas a receber internacionais. Essas contas são precificadas com base no Direito Especial de Saque - DES, (constituída de uma cesta de moedas composta pelo Dólar dos EUA, Euro, Yuan, Iene e Libra Esterlina) instrumento monetário criado pelo Fundo Monetário Internacional.

As operações de Hedge contatadas pelos Correios são avaliadas pelo valor justo com o objetivo de mitigar os efeitos das variações cambiais advindas as oscilações do DES sobre as contas a receber internacionais no resultado da Empresa.

Como a Empresa optou por não adotar a política de hedge accounting para os instrumentos de proteção contratados, os efeitos do valor justo (ganhos e perdas apurados) são reconhecidos integralmente no resultado do exercício no grupo de receitas/despesas financeiras.

A operação de hedge vigente foi constituída na modalidade Zero Cost Collar, que consiste na compra de uma opção de venda (Put) e venda de opção de compra (Call - para financiamento da compra da Put) cuja combinação gera uma proteção sem custo inicial de montagem.

No mês de julho de 2023 ocorreu o vencimento da operação de hedge contratada em fevereiro do mesmo ano, não havendo ajuste para nenhuma das partes, pois a cotação do DES se manteve no intervalo entre os dois limites contratados. Em 1º de agosto de 2023, foi iniciada uma nova operação de hedge que tem vencimento em 31 de janeiro de 2024.

O valor base inicial da operação atual, iniciado em 1 de agosto de 2023 foi de 80.600 DES e foi realizado de acordo com os saldos contábeis das contas do ativo e passivo referentes aos recebimentos e pagamentos futuros internacionais de junho de 2023, conforme detalhado a seguir:

CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL

30/06/2023 (R$)

30/06/2023 (DES)

SALDO - 31/12/2022

COTAÇÃO R$/DES EM 30/06/2023

Ativo - Contas internacionais a receber

573.287

94.901

164

6,04092

Passivo - Contas internacionais a pagar

(56.331)

(9.325)

(23)

SALDO - CONTAS INTERNACIONAIS

516.956

85.576

141

Os quadros abaixo detalham o valor atual da operação:

CONTRAPARTE

VIGÊNCIA

OPÇÃO

LIMITES INF. E SUP. DA COTAÇÃO

DES/R$

VALOR NOCIONAL

DES

VALOR NOCIONAL

R$

Banco Citibank S.A.

01/08/2023

a

02/02/2024

Compra de opção de venda (put)

Venda de opção de compra (call)

5,86640

7,51884

80.600

472.832

606.019

DESCRIÇÃO

31/12/2023

VALORJUSTO

31/12/2022

Derivativos -hedge(ativo)

-

164

164

Instrumentos financeiros - derivativos (passivo)

(60)

37

(23)

TOTAL (ATIVO - PASSIVO)

(60)

201

141

Em 2023 a cotação do DES apresentou queda de 6,45% em relação à posição da moeda em 31 de dezembro de 2022.

Isoladamente, o desempenho da moeda provocou redução de R$ 35.453 nas contas internacionais que, devido à variação negativa das operações de hedge em 2023, que acumulou uma perda de R$ 201, não foi minimizada por esse derivativo.

EFETIVIDADE DOHEDGE

31/12/2023

31/12/2022

A - Receita de variação cambial

36.719

134.131

B - Despesa de variação cambial

(72.172)

(292.182)

C - Resultado da variação cambial (A+B)

(35.453)

(158.051)

D - Ganhos e perdas - valor justo

(201)

(2.412)

E - Ganhos e perdas - realização

-

62.509

F - Total dos ganhos/perdashedge(D+E)

(201)

60.097

G - Total da variação cambial + ganhos e perdashedge(C+F)

(35.654)

(97.954)

H -Hedge/variação cambial

(0,6%)

38,0%

8. ESTOQUES

Os estoques são valorados pelo custo médio ponderado, ajustados ao valor realizável líquido, quando este apresentar se menor que o custo apurado na aquisição ou personalização do bem.

Trimestralmente, os estoques são revisados para a constituição de possíveis perdas provenientes de itens classificados como obsoletos e/ou danificados.

O armazenamento é realizado em dois grandes centros de distribuição de materiais, responsáveis por suprir as unidades administrativas e operacionais. As perdas esperadas com estoque devem-se a materiais classificados como obsoletos ou danificados que aguardam os procedimentos de exclusão.

ESTOQUES

31/12/2023

31/12/2022

Saldo inicial

93.888

53.466

Entradas

131.915

139.713

Baixas/Alijamento/Perdas

(3.594)

-

Saídas

(147.736)

(99.291)

TOTAL

74.473

93.888

A variação do período deve-se principalmente à saída de material de consumo (Mala Postal), correspondente a R$ 29 milhões.

9. FORNECEDORES

As obrigações com fornecedores são reconhecidas na competência, quando da entrega de bens adquiridos, conforme as especificações estabelecidas em contrato ou pela prestação de serviços no curso normal dos negócios. Essas obrigações podem ser deduzidas por multas e glosas aplicadas ao fornecedor até o limite da obrigação contraída.

Para o reconhecimento de obrigações com fornecedores, nos casos em que a prestação de serviço foi efetuada, mas não faturada (accruals), mensalmente é realizada uma estimativa das obrigações a pagar pelos serviços prestados aos Correios, na qual a despesa é reconhecida no mês de competência e revertida no mês seguinte, a fim de anular o efeito da execução definitiva da despesa com a entrega das notas fiscais pelos fornecedores. Nesses casos, apesar dessas obrigações serem reconhecidas por estimativa, não são tratadas como provisão, devido ao grau de incerteza ser geralmente muito menor do que nas provisões. Portanto, são reconhecidas quando a obrigação presente é resultante de evento passado, a saída de recursos para liquidar a obrigação é praticamente certa e os valores podem ser estimados com confiabilidade. As obrigações com fornecedores não são afetadas por ajustes a valor presente por serem obrigações vencíveis em curtíssimo prazo, não provocando efeito relevante nas demonstrações.

FORNECEDORES

31/12/2023

31/12/2022

Material, produtos e serviços

1.751.834

1.382.216

Consignações e outros

-

159

TOTAL

1.751.834

1.382.375

O aumento nos valores a pagar aos fornecedores em 2023 decorre, principalmente, da renovação da frota de veículos das unidades de distribuição, bem como da obrigação assumida de pagar um ticket alimentação extra, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2023/2024.

FORNECEDORES - MOVIMENTAÇÃO

31/12/2023

31/12/2022

Saldo inicial

1.382.375

1.306.386

Adições

19.237.753

24.744.322

Pagamentos

(18.622.344)

(24.200.994)

Descontos

(245.950)

(467.339)

TOTAL

1.751.834

1.382.375

10. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

Referem-se a todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho.

BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

NOTA

31/12/2023

31/12/2022

Ativo Circulante

265.411

73.787

Adiantamento de Pessoal

10.2

44.214

73.241

Convênio Postal Saúde

10.3

221.197

546

TOTAL ATIVO

265.411

73.787

Passivo Circulante

2.584.537

2.175.404

Salários e Encargos

10.1

1.444.781

1.422.505

Benefício pós-emprego

10.6.1

475.970

293.977

Convênio Postal Saúde

10.3

332.974

134.598

Obrigações trabalhistas

10.5

330.812

324.324

Passivo Não circulante

7.895.100

8.186.483

Benefício pós-emprego

10.6.1

7.501.836

7.503.266

Remuneração Variável Anual (RVA)

-

82

Obrigações trabalhistas

10.5

393.264

683.135

TOTAL PASSIVO

10.479.637

10.361.887

10.1 Salários e Encargos Sociais

Correspondem às obrigações devidas no mês, provenientes de despesas fixas e variáveis, tais como férias à base 1/12 (um doze avos), registradas mensalmente e demais encargos sociais retidos e às obrigações patronais, bem como, os valores a serem pagos à título de Participação no Lucros, que em 31/12/2022 correspondia a R$ 4.059 e R$ 1.643 em 31/12/2023, sendo R$ 1.218 de saldo remanescente de ex-empregados e empregados afastados elegíveis do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados referentes ao exercício de 2021 e R$ 425 referente ao saldo de reserva técnica.

SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS

NOTA

31/12/2023

31/12/2022

Salários

1.131.348

1.128.168

Férias

1.012.446

1.015.466

INSS - empregado

47.448

46.388

Postalis (PostalPrev) - empregado

37.939

36.070

Obrigações trabalhistas

18.868

14.675

Postalis (PBD) - empregado

12.995

11.502

Retenção SEST/SENAT

9

8

Participação no Lucros e Resultados

1.643

4.059

Encargos Sociais

313.433

294.337

INSS - empregador

10.1

134.539

126.280

FGTS

10.1

60.791

59.001

Postalis (BD) - empregador

65.118

58.095

Postalis (PostalPrev) - empregador

35.944

35.203

Salário educação

12.924

12.350

INSS autônomos/avulsos

3.078

2.424

Senai adicional

1.039

984

TOTAL

1.444.781

1.422.505

10.1.1. INSS e FGTS

Os saldos do exercício de 2023 foram impactados pelo reajuste salarial decorrente do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT-2023/2024.

10.2. Adiantamentos de pessoal

Referem-se aos direitos a receber pela concessão de adiantamentos à empregados, inclusive àqueles cedidos a outros órgãos.

ADIANTAMENTO DE PESSOAL

31/12/2023

31/12/2022

Adiantamento de férias

37.450

65.069

Adiantamento salarial

1.346

5.266

Empregados cedidos

5.155

2.754

Demais adiantamentos

263

152

TOTAL

44.214

73.241

10.3. Convênio Postal Saúde

A Postal Saúde é a operadora dos planos de assistência médica/hospitalar e odontológica oferecidos aos empregados (ativos e aposentados) dos Correios e respectivos dependentes. Atualmente, a Empresa possui dois planos de saúde, o CorreiosSaúde I, para os pais dos empregados ativos e aposentados dos Correios em tratamento médico, e o CorreiosSaúde II, destinado aos empregados ativos, aposentados e respectivos dependentes legais.

Os repasses mensais efetuados pelos Correios à operadora para a cobertura das despesas com o plano de saúde são reconhecidos, inicialmente, no ativo para posterior apropriação da despesa, conforme prestação de contas relativa aos atendimentos efetuados pela rede credenciada e, caso os valores sejam insuficientes para cobertura das despesas, é reconhecida uma obrigação a pagar à Postal Saúde.

A Postal Saúde administra ainda, por meio de convênio estabelecido com os Correios, a saúde ocupacional dos empregados da ECT, cuja despesa é arcada integralmente pela Empresa.

CONVÊNIO POSTAL SAÚDE

31/12/2023

31/12/2022

A - Ativo

221.197

546

Concessão de uso de espaço

106

490

Empregados liberados

91

56

Ressarcimento de Garantias

10.3.1

221.000

-

B - Passivo

332.974

134.598

Convênio CorreiosSaúde

10.4

297.805

112.246

Saúde ocupacional

35.169

20.246

Benefício de medicamentos

-

2.106

Saldo a receber/(pagar) (A-B)

(111.777)

(134.052)

10.3.1. Ressarcimento de Garantias

A decisão da Empresa em manter a responsabilidade jurídica como Mantenedora do plano de saúde dos seus colaboradores, conforme Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, proporcionou o direito de reaver o montante de R$ 221.000, repassado à Postal Saúde em 2022 a título de ativo garantidor, em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde (ANS) naquele período, com o propósito de facilitar a transição do status de Mantenedor para Patrocinador.

A empresa reconheceu esse direito, líquido e certo, haja vista o poder discricionário em optar pela sua responsabilidade jurídica junto ao plano de saúde. Esse recurso será ressarcido à Empresa tão logo a operadora do plano conclua a alteração de seu Estatuto Social e do Convênio de Adesão firmado entre os Correios e a Postal Saúde, de modo que volte a constar a posição dos Correios como mantenedor, pois, nessa situação inexiste a exigência de ativo garantidor pela ANS.