gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SAA Nº 1.010, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25008.000273/2022-29, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde do Vale do Anari/RO, em conformidade com o Convênio SUS nº 193/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 109, Seção 3 de 12 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Vale do Anari/RO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde Rondônia/RO e à Secretaria Municipal de Saúde do Vale do Anari/RO, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

0504022

Edmilson da Silva Cruz

Motorista Oficial

502920

Joao Alves Fernandes

Guarda de Endemias

503338

Joao Correia Maciel Filho

Guarda de Endemias

502864

Joao dos Santos Miranda

Guarda de Endemias
PORTARIA Nº 770, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

RAYZA MIRANDA DOS SANTOS

3373856

Anos Iniciais

07/10/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 260, de 4 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1 Conceder pensão por morte a HILDA ZANDONADI FERREIRA, cônjuge do ex-servidor EDSON GONÇALVES FERREIRA, matrículas 1029031, SIAPE 551416, aposentado no cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 07 de setembro de 2024, com fundamento nos art. 215, 217, inciso I e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23 da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em 07 de setembro de 2024. (Processos nº 25014.001314/2024-87).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 1.772, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23421.004188.2024-95, de 11 de setembro de 2024; CONSIDERANDO, ainda, o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00722/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU, de 11 de setembro de 2024, resolve:

REMOVER, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2024, a servidora abaixo nominada, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, de acordo com o Art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

MATRÍCULA SIAPE

NOME DO SERVIDOR

LOTAÇÃO ANTERIOR

LOTAÇÃO ATUAL

1479998

Natália Conceição Silva Barros Cavalcanti

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte- CampusMacau

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco- CampusPesqueira

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 2.115/REITORIA/UNIVASF, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.034233/2024-64, resolve:

Dispensar o servidor HESLER PIEDADE CAFFE FILHO, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1771298, SIAPECAD nº 01545485, lotado no(a) Coordenação de Comunicação Social, e em exercício no(a) COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CAMPUS DE JUAZEIRO, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Comunicação Social. Efeitos a partir de 07 de outubro de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 1.113, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União n. 180, de 17 de setembro de 2024, e o que consta no Processo Eletrônico n. 23204.007952/2022-87 e Processo Eletrônico n. 23479.003446/2024-51, resolve:

Art. 1º - Aplicar ao (a) Sr. Francisco Ivonildo de Oliveira Filho, matrícula SIAPE 1611655, ex-ocupante do cargo Analista de Tecnologia da Informação do quadro de pessoal desta Universidade, lotado (a) no (a) Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação-CTIC, a penalidade de demissão, assim como reposição ao Erário, nos termos do art. 141 da Lei n. 8.112/1990, por ter infringido o disposto no art. 116 incisos, I, II, III, IX e X, art. 117, incisos IX e XV, e art. 132, incisos IV, X e XIII, todos da Lei n. 8.112/1990

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 485, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar MONICA FANTIN, matrícula SIAPE 5194930, código de vaga nº 687804, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20, §2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, correspondendo a 100% da média aritmética definida nos termos do referido artigo (Processo nº 23080.043341/2024-16).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1 o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto n o 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, dos §§ 3º e 4 o , do art. 121, da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, os Oficiais da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) abaixo mencionados, a partir da data acima dos seus nomes:

§ 1º - 7 a Prorrogação:

I - Em 01OUT2024:

CT (RM2-EN) 15.1137.61 DANIEL CARDOSO JAQUES.

§ 2º - 3 a Prorrogação:

I - Em 18OUT2024:

1º Ten (RM2-CD) 14.2118.66 BÁRBARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

§ 3º - 2 a Prorrogação:

I - Em 03OUT2024:

1º Ten (RM2-T) 21.4000.24 AMANDA DE SOUZA RANGEL MACHADO;

1º Ten (RM2-T) 98.0614.02 AMARYLIS PEREIRA FONSECA DE SOUZA;

1º Ten (RM2-T) 20.1146.72 BRENDA DERBLI ALCANTARA;

1º Ten (RM2-T) 21.4061.20 FERNANDA GONÇALVES FERNANDES GALVÃO;

1º Ten (RM2-T) 21.4049.25 GISELE SOUSA DE MORAES SARMENTO;

1º Ten (RM2-T) 21.4085.21 GUSTAVO PEREIRA DA SILVA;

1º Ten (RM2-T) 21.4088.23 JOÃO MARCOS AMORIM DOS SANTOS;

1º Ten (RM2-T) 21.4070.29 JULIANA MARINHO DOS SANTOS;

1º Ten (RM2-S) 21.4055.22 LAILA SANTANA OLIVEIRA GONÇALVES PEREIRA;

1º Ten (RM2-T) 21.4181.28 LIVIA MARA MATTOS PINTO SALGADO;

1º Ten (RM2-T) 21.4137.20 LYNDA POLIANA MOREIRA DE SOUZA;

1º Ten (RM2-T) 86.9346.35 MARCELA PARANHOS PIMENTEL;

1º Ten (RM2-S) 21.4097.22 ULISSES TIROLLO TADDEI; e

GM (RM2-CD) 21.4047.21 FABÍOLA SÁ DE SOUZA.

§ 2º - 2 a Prorrogação:

I - Em 06OUT2024:

1º Ten (RM2-T) 21.4136.22 ALAINE RODRIGUES BOTELHO.

Art. 2º Manter os Oficiais mencionados no artigo anterior, encostados às suas respectivas OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 385, DE 4 DE outubro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.012712/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Anderson Machado Pereira, SIAPE 176****, para substituir o Diretor de Gestão Administrativa, Josemar Ribeiro de Oliveira, SIAPE 132****, em suas férias, do dia 7 de outubro a 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 4 de outubro de 2024

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 241, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002510/2024-98, resolve:

Art. 1º DESIGNAR DIANNA IZAIAS AMARAL, matrícula Siape nº 1822530, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Obras e Assistência de Projetos, código FCE 1.04, da Coordenação de Espaços Museais e Arquitetura, do Departamento de Processos Museais, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 242, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000174/2023-68, resolve:

Art. 1º DESIGNAR SONIA REGINA RAMPIM FLORENCIO, matrícula Siape nº 1547018, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor Difusão Cultural, código FCE 1.02, da Divisão Técnica, do Museu da Inconfidência, do Instituto Brasileiro de Museus, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 383, DE 4 DE outubro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.012643/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Grazielle Vital da Silveira, SIAPE 131****, para substituir o Diretor de Ensino de Graduação, Carlos Eduardo Avelino Cabral, SIAPE 186****, em suas férias, do dia 7 de outubro a 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 4 de outubro de 2024.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.201/DPM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 17AGO2024:

CMG 87.2636.37 GUILHERME CONTI PADÃO.

II - A partir de 24AGO2024:

CF 07.1304.81 RAFAEL CABRAL RIBEIRO DA SILVA.

III - A partir de 26AGO2024:

CC 86.4725.42 ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR.

IV - A partir de 06SET2024:

CC 11.0653.20 THIAGO ANDRADE COSTA.

V - A partir de 07SET2024:

CMG (IM) 96.0052.71 EVANDRO PAIVA DE MESQUITA.

VI - A partir de 23SET2024:

CT (IM) 08.0082.64 LEONARDO LEAL FONTES DA SILVA.

VII - A partir de 27SET2024:

CC 08.0018.39 DANIEL VILLALVA MARTINS.

VIII - A partir de 30SET2024:

CC 04.0409.96 RHUAN TOLEDO GURGEL; e

CC (EN) 11.0667.25 JOÃO CARLOS CASTRO DIAS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.373, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ELIZABETE NONATO FERREIRA LIMA CUNHA, matrícula Siape nº 1744550, ocupante do cargo de pedagogo, da função de coordenadora de Apoio ao Ensino Básico e Técnico, código FG-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Designar a servidora CINARA KARINY DE SOUSA, matrícula Siape nº 1109292, ocupante do cargo de auxiliar de biblioteca, para exercer a função de coordenadora de Apoio ao Ensino Básico e Técnico, código FG-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO nº 1.374, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CINARA KARINY DE SOUSA, matrícula Siape nº 1109292, ocupante do cargo de auxiliar de biblioteca, da função de assessora da Gerência de Ensino Básico e Técnico, código FG-4, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Designar a servidora ELIZABETE NONATO FERREIRA LIMA CUNHA, matrícula Siape nº 1744550, ocupante do cargo de pedagogo, para exercer a função de assessora da Gerência de Ensino Básico e Técnico, código FG-4, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.228 - REITORIA/IFG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23738.000572/2024-55, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FABIO FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2297014, SIAPECAD nº 02057555, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Interação Escola-Empresa do Câmpus Valparaíso de Goiás, UORG-398, ficando seu exercício vinculado à UORG-392. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 259, de 3 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a MARIA SOUZA DOS SANTOS, esposa do ex-servidor GETÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS, matriculas 1027217/549391, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 03.09.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n. º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 03 de setembro de 2024, data do óbito. (Processo n. º25014.001231/2024-98).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA N° 338/GAB, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo da Portaria nº 281/2024 - GABINETE, o prazo estipulado pelo art. 10 da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e art. 84, §1º, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, para conclusão da instrução do processo nº 23204.005840/2024-53, conduzido por Comissão de Sindicância.

SOLANGE HELENA XIMENES ROCHA
PORTARIA Nº 49, de 3 de outubrO de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,

CONSIDERANDO o Art. 179 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), Norma CNEN NN 7.01, Resolução CNEN 259/20, Mar/2020, e com base no parágrafo único do Art. 3º da Lei 9.765/98, resolve:

Art. 1º Isentar os servidores públicos a seguir relacionados do pagamento, no exercício das suas funções, da Taxa de Licenciamento e Controle - TLC, nos processos de solicitação e renovação de Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção, de formação de operadores de instalações nucleares e radiativas públicas licenciadas pela CNEN e de registro de pessoas físicas para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas, com a finalidade de atender aos requisitos estabelecidos na Instrução Normativa CNEN-IN-001/94, de dezembro de 1994:

Alberto Teodósio de Melo;

Cláudio José Mesquita Menezes;

Eara de Souza Luz Oliveira;

Luciana Carvalheira;

Márcia Valéria de Fátima da Encarnação Sá Miranda;

Marcus Aurélio Pereira dos Santos;

Walber Amorim Castro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 323, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação; Considerando o que consta no Processo nº 23282.015394/2024-62, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a Unilab, do servidor JOÃO FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Siape: 2320310, no período de 23/11/2024 a 02/12/2024, a fim de participar da coordenação, organização e fiscalização da aplicação das provas do Processo Seletivo de Estudantes Internacionais para os Cursos de Graduação da Unilab - PSEI 2025, em Maputo, Moçambique.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIAS SRH, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 2.013 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor WILKERSON DE LUCENA ANDRADE, matrícula SIAPE 1716286, cargo: Professor Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação do Centro de Engenharia Elétrica e Informática, para participar do evento 2024 IEEE ASEE Frontiers in Education Conference (FIE 2024), em Washington - Estados Unidos, durante o período de 11 a 17 de outubro de 2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.054167/2024-50)

Nº 2.036 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração da servidora CRISLENE RODRIGUES DA SILVA MORAIS, matrícula siape: 0338372, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências e Tecnologia, para participar do 8th International Workshop on Flow and Fracture of Advanced Glasses, na Tokyo University of Science, em Tokyo - Japão, durante o período de 25/10/2024 a 01/11/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.063279/2024-00)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
DESPACHO de 4 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "3ª Missão de Startups Brasileiras em Singapura - SWITCH 2024", que ocorrerá em Singapura, nos dias 22 e 23 de outubro de 2024, promovida pelo Ministério das Relações Exteriores e Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 19 a 25 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 160-SAP-1.6-SVP 4, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base o processo NUP 65476.002186/2024-76, de Auxílio-Invalidez, resolve:

CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado EVANDRO JESUS RODRIGUES, Idt (011463424-9), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 4 de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez. (É ALIENAÇÃO MENTAL).

Por delegação:

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 644, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 122/2024 - DPPG e na Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 638, de 02/10/2024, DOU de 03/10/2024, resolve:

Art. 1º Convalidar o exercício da Função de Gratificada de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica - Campus Nova Gameleira, FCC-01, desempenhada por MARIA ADELIA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2550417, no período de 13/09/2024 a 02/10/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
Portarias de 4 de outubro de 2024

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 4.932 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de outubro de 2024, ALEX OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ponto n.º 278239, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PEREIRA DA SILVA.

Nº 4.933 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de outubro de 2024, ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO, ponto n.º 278419, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL TRZECIAK.

Nº 4.934 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de outubro de 2024, ADRIANA LOPES, ponto n.º 279060, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.

Nº 4.935 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de outubro de 2024, JESSYKA SHAWNY COSTA MARQUES, ponto n.º 279555, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ JANONES.

Nº 4.936 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELDER FILIPE DE CARVALHO SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.937 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUSTAVO ANDRADE DE VASCONCELOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTINHO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.938 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JÉFERSON DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.939 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUSSELMA FERREIRA DE MACEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKUS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo
PORTARIA DGP/PF Nº 3.517, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.005658/2024-56, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PABLO BARCELLOS BERGMANN, matrícula PF nº 17.021, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria SRNCO/INSS Nº 108, de 11 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 12/07/2024 e DOU de 12/07/2024, seção 2, página 61...,

onde se lê: "(...) no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração." leia-se: "(...) no período de 6 de julho a 31 de julho de 2024, sem prejuízo da remuneração."
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.012687/2023-79, resolve:

Nº 606 - Dispensar, o servidor GUILHERME LUIZ COSTA DE BRITO, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.

Nº 607 - Designar, o servidor FAUSTO DOS ANJOS ALVIM, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.413, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 17166.000123/2024-36, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública DALCY LINHARES CAUPER, matrícula SIAPE nº 0712023, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe a Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima - SRA-RR, assegurar que a servidora pública não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DESPACHO DE 3 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do senhor:

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de participar do Foro de Investimentos da Iniciativa Hand-in-Hand ("de mãos dadas"), que será realizado na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, (FAO), em Roma, na República Italiana, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Incra. (Processo nº 55000.014600/2024-22).

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO Nº 150/2024-IBAMA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.029796/2024-83, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor GOVINDA TERRA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, para participar do evento "2024 Global Summit for Implementing & Enforcing Environmental Law", em Brisbaine, Austrália, no período de 02 a 09 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.686 Designar LUANA KARINE SANTOS SANTANA, matrícula Siape nº 3313671, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.687 Dispensar RONALDO SILVA RENZETTI, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1541782, da função de Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Nº 1.688 Designar JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1069890, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, Código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.698 Dispensar, a pedido, MARCOS DO CARMO GONÇALVES, matrícula Siape nº 1829392, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Designar ATHOS DANIEL ALMEIDA SOUTO, matrícula Siape nº 2160806, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA MCOM Nº 14.742, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MCOM nº 12.138, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 28, Seção 2, p. 7, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria MCOM nº 14.132, de 7 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 152, Seção 2, p. 5, de 8 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 53115.003428/2024-69.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANA FAGUNDES
PORTARIA Nº 182, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art 1º Dispensar, a contar de 14/10/2024, a servidora ARTEMIS PEREIRA OSÓRIO VASCONCELOS, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 6005191-4, do encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, Código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região;

Art 2º Designar o servidor HANDERSON BEZERRA FERREIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6005168-X, para responder pelo referido encargo no período de 14 a 18/10/2024.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA CNPq Nº 114, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.007909/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EVALDO FREIRE, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora CLÉLIA VIRGÍNIA SANTOS PIRAGIBE, ocupante do cargo Analista em C&T Sênior III, matrícula SIAPE nº 01277723, do quadro de pessoal deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, falecida aposentada, em 11 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 1.515, de 2 de outubro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.171531/2022-19, resolve:

Art. 1º Designar JEFERSON AMARAL PEREIRA, Administrador, código 701.001, Matrícula SIAPE nº1294384, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Educação de Angra dos Reis - Código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO De 7 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Alexandra Albuquerque Maciel. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Tailândia. FINALIDADE: Participar da 13ª Conferência das Partes para a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e da 36ª Reunião das Partes para o Protocolo de Montreal. PERÍODO: 24/10/2024 a 03/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL INT nº 25, de 7 de outubro de 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 26 de julho de 2024, pensão vitalícia à MARIZIA MELLO SABOYA, cônjuge do servidor aposentado FREDERICO FRANCISCO DO REGO MONTEIRO DE SABOYA, matrícula SIAPE 0662213, cargo ADVOGADO DA UNIÃO, Classe "S", Padrão "CAT", do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, falecido aposentado, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo SEI INT nº 01240.000473/2024-22).

Ieda Maria Vieira Caminha
PORTARIAs de 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 9.279 - Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato BIANCA BALZANO DE LA FUENTE VILLAR ZIMMERMANN, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 420 de 24 de maio de 2024 - DOU 103 de 29 de maio de 2024, para o cargo de Médico - Infectologia, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 20 horas semanais de trabalho na vaga 289293, conforme processo 23079.244913/2024-11.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Nº 9.285 - Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato PRISCILA MENDES DE OLIVEIRA, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria nº 11 de 10 de fevereiro de 2023 - DOU 31 de 13.02.23, para o cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal desta IFE, no regime de 40 horas semanais de trabalho na vaga 290038, conforme processo 23079.245083/2024-31.

A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO DE 3 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARIALDA MOREIRA CHRISTOFFEL, matrícula SIAPE nº 113****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé , no período d e 03/11/2024 a 15/11/2024, para participação em congresso e realização de visita técnica, junto à PUC-Chile, em Santiago, no Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.240099/2024-58)

FABIO CESAR SOUSA NOGUEIRA , matrícula SIAPE nº 104****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química , no período de 18/10/2024 a 28/10/2024, para participação no 23rd Human Proteome Organization World Congress, em Dresden, na Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.240684/2024-58)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 9.211 - Convalidar os atos exarados pelo(a) servidor(a) ALEXANDRE DA SILVA COSTA, Matrícula Siape nº 2495661, na função de Vice-Diretor, do(a) Núcleo de Bioética e Ética Aplicada - NUBEA , no período de 01 de abril de 2024 até 11 de agosto de 2024. (Processo 23079.212993/2024-38)

Nº 9.219 - Dispensar, a pedido, CELIA CASTANHO JARDIM DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1888504, Farmacêutico, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Farmácia DAA/HU, do(a) Divisão de Apoio Assistencial - DAA/HU, FG-4, a partir de 23/09/2024, processo nº 23079.243028/24-15.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.876/IFSP, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.001851.2024-57, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor MARIO TADASHI SHIMANUKI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 194****, SIAPECAD nº 0172****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar e conhecer a infraestrutura da GN Audio A/S e da IT University of Copenhagen, incluindo os seus recursos, a metodologia de trabalho, envolvimento entre a indústria e a universidade, dentre outros, conforme a carta convite recebida de ambas instituições. Mapear as áreas de interesse e demandas de ambas instituições, identificando oportunidades e discutindo sobre uma possível colaboração acadêmicas e projetos de pesquisa e inovação. Estabelecer contatos, identificando os responsáveis das instituições para iniciar a conversa sobre a colaboração e discutir os objetivos e possíveis áreas de cooperação. Analisar os resultados alcançados nas aquisições ocorridas na Dinamarca, verificando a infraestrutura utilizada e metodologias de trabalho de forma a incorporar as boas práticas em projetos de pesquisa no âmbito do IFSP. Adicionalmente, aproveitando a missão, está prevista ocorrer uma visita técnica na Universidade Essex no Reino Unido com o propósito de conhecer a infraestrutura da universidade e discutir possíveis parcerias. Em Copenhague - Dinamarca e Londres - Reino Unido, Missão no Exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 06/11/2024 a 15/11/2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003415/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar ZAIRA ANISLEN FERREIRA MOUTINHO, matrícula Siape nº 1386746, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento das Políticas Territoriais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Proteção Territorial do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA N° 3.148, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.045, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p. 78, de 11 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.103004/2024-34.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA