PORTARIAS PGJ DE 11 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.027, de 04 de julho de 2024, válida a contar de 12 de julho de 2024; resolve:

Nº 624 - Art. 1º Apostilar, a contar de 12 de julho de 2024, a nomeação da servidora BÁRBARA MATTA SOUZA RABELO PATURY, matrícula 3295-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002025), para o cargo em comissão de Consultor Jurídico Adjunto da Secretaria-Geral da Consultoria Jurídica, código CC-04 (52001099).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.3605.0077805/2024-95).

Nº 627 - Art. 1º Nomear, a contar de 12 de julho de 2024, a servidora MARLI DE SOUSA REGO, matrícula 3418-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral, código CC-05 (52001101).

Art. 2º Exonerar, a contar de 12 de julho de 2024, a servidora MARLI DE SOUSA REGO, matrícula 3418-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Governança da Secretaria-Geral, código CC-03 (62004006).

Art. 3º Designar, a contar de 12 de julho de 2024, o servidor MARCELO LUIZ DUTRA E SILVA, matrícula 3904-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral, código CC-05 (52001101).

Art. 4º Dispensar, a contar de 12 de julho de 2024, o servidor MARCELO LUIZ DUTRA E SILVA, matrícula 3904-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Governança da Secretaria-Geral, código CC-03 (62004006).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.3218.0077525/2024-74).

Nº 628 - Art. 1º Apostilar, a contar de 12 de julho de 2024, a nomeação de DEBORA SUHET SALGADO, matrícula 4622-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça - Jurídico-Administrativa, código CC-03 (53030022), realizada originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 405, de 28/03/2014, publicada no Diário Oficial da União Nº 62], de 01/04/2014, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida, código CC-04 (52001098).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4206.0077857/2024-55).

Nº 630 - Art. 1º Designar, de 12 a 28 de julho de 2024, a servidora JACQUELINE WANDERLEY DOS SANTOS, matrícula 3271-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Consultor Jurídico Adjunto da Secretaria-Geral da Consultoria Jurídica, código CC-04 (52001099).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.3605.0078411/2024-29).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR