RESULTADO DE JULGAMENTO

LICITAÇÃO CODEVASF - EDITAL Nº 8/2023

LEI Nº 13.303/2016

PROCESSO Nº 59520.000357/2023-66-e

A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Resolução nº 981, de 14/12/2023, da Diretoria Executiva, aprovou o Relatório de Julgamento das Propostas e Documentação de Habilitação e Qualificação Técnica referente ao Edital 08/2023, cujo objeto é Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, maior lance, de forma a viabilizar a ocupação de 02 grupos de lotes e 03 lotes remanescentes da Etapa 1, localizados no Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, município de Xique-Xique/BA, compreendendo uma área total de 580,5368 hectares, sendo 284,7676 irrigáveis e 295,7692 não irrigáveis.

Autorizou a alienação por meio de CDRU, nos termos do Edital nº 08/2023, aos Licitantes habilitados, nas condições de pagamento e valores ofertados nas respectivas propostas financeiras, no valor total de R$ 11.025.918,00 (onze milhões, vinte e cinco mil, novecentos e dezoito reais), pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, conforme subitem 3.5 do Edital nº 08/2023.

Determinou a notificação aos habilitados do certame, que o não cumprimento do prazo estabelecido a partir da data de notificação pela CODEVASF e/ou recusa para a assinatura do Contrato de CDRU, resultará na desclassificação da proposta, conforme estabelece os subitens 11.2 e 11.7 do Edital nº 08/2023.

Estabeleceu o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos para efeito desta autorização.

Segue abaixo a relação dos adjudicados:

Grupo 01 = A licitante, a empresa BR Fruits Agrícola Ltda, CNPJ n° 49.522.133/0001-17, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no valor de R$ 3.586.172,10 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e dez centavos);

Grupo 02 = A licitante, a empresa BR Fruits Agrícola Ltda, CNPJ n° 49.522.133/0001-17, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no valor de R$ 2.358.352,20 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). O licitante, o Sr. Filipe Jesus Gonçalves de Souza, CPF n° 057.104.505-70, foi declarado inabilitado, devido descumprimento de exigência constante do Edital n° 08/2023, com erro na emissão do deposito de garantia caução, conforme item 8.3 e Anexo XIV do Edital n° 08/2023.

Lote 01 = Não houveram licitantes interessados, declarada deserta;

Lote 02 = A licitante, a empresa BR Fruits Agrícola Ltda, CNPJ n° 49.522.133/0001-17, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no valor de R$ 3.068.393,57 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos);

Lote 103 = A licitante, a Sra. Carmen Pereira Gomes Silva, CPF n° 217.964.478-70, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no valor de R$ 2.013.000,13 (dois milhões e treze mil reais e treze centavos);

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO

Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR