EDITAL Nº 40/2024/SEI-MCOM

Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 22 de março de 2024 e alterado o endereço do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (SIAFI) para https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, para geração de GRU referente à taxa de despesas de cadastramento, prevista no art. 24 da Lei nº 9.612, de 1998, bem como no art. 271, inciso V, e no art. 274, inciso VIII, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, mantidos todos os demais termos do Edital nº 119/2023/SEI-MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no Diário Oficial da União em 15/12/2023, Seção 3, pág. 22.

Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: Fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Endereço: A íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria.

JUSCELINO FILHO

ANEXO 1 - LOCALIDADES

UF

Município

Canal - Frequência (MHz)

AC

Assis Brasil

285 - 104,9

AC

Brasiléia

200 - 87,9

AC

Bujari

200 - 87,9

AC

Capixaba

200 - 87,9

AC

Cruzeiro do Sul

200 - 87,9

AC

Epitaciolândia

200 - 87,9

AC

Jordão

200 - 87,9

AC

Mâncio Lima

200 - 87,9

AC

Manoel Urbano

200 - 87,9

AC

Marechal Thaumaturgo

200 - 87,9

AC

Plácido de Castro

200 - 87,9

AC

Porto Acre

200 - 87,9

AC

Porto Walter

200 - 87,9

AC

Rodrigues Alves

200 - 87,9

AC

Santa Rosa do Purus

200 - 87,9

AC

Xapuri

200 - 87,9

AL

Barra de São Miguel

200 - 87,9

AL

Belém

290 - 105,9

AL

Belo Monte

200 - 87,9

AL

Branquinha

200 - 87,9

AL

Canapi

200 - 87,9

AL

Carneiros

200 - 87,9

AL

Coité do Nóia

290 - 105,9

AL

Colônia Leopoldina

200 - 87,9

AL

Coruripe

285 - 104,9

AL

Craíbas

290 - 105,9

AL

Estrela de Alagoas

285 - 104,9

AL

Feira Grande

290 - 105,9

AL

Inhapi

200 - 87,9

AL

Japaratinga

200 - 87,9

AL

Jaramataia

285 - 104,9

AL

Jundiá

200 - 87,9

AL

Limoeiro de Anadia

290 - 105,9

AL

Minador do Negrão

285 - 104,9

AL

Monteirópolis

285 - 104,9

AL

Novo Lino

200 - 87,9

AL

Olho d'Água do Casado

285 - 104,9

AL

Olho d'Água Grande

285 - 104,9

AL

Pão de Açúcar

200 - 87,9

AL

Pariconha

285 - 104,9

AL

Paripueira

200 - 87,9

AL

Piaçabuçu

200 - 87,9

AL

Pindoba

285 - 104,9

AL

Porto de Pedras

200 - 87,9

AL

Rio Largo

200 - 87,9

AL

Roteiro

200 - 87,9

AL

Santa Luzia do Norte

200 - 87,9

AL

Santana do Mundaú

200 - 87,9

AL

São Brás

285 - 104,9

AL

São Miguel dos Milagres

200 - 87,9

AL

Satuba

200 - 87,9

AL

Senador Rui Palmeira

200 - 87,9

AM

Alvarães

285 - 104,9

AM

Anori

285 - 104,9

AM

Apuí

200 - 87,9

AM

Beruri

200 - 87,9

AM

Caapiranga

200 - 87,9

AM

Canutama

200 - 87,9

AM

Careiro

200 - 87,9

AM

Careiro da Várzea

200 - 87,9

AM

Envira

200 - 87,9

AM

Guajará

200 - 87,9

AM

Ipixuna

200 - 87,9

AM

Iranduba

200 - 87,9

AM

Itamarati

200 - 87,9

AM

Japurá

200 - 87,9

AM

Juruá

200 - 87,9

AM

Manaus

200 - 87,9

AM

Manicoré

285 - 104,9

AM

Maués

200 - 87,9

AM

Santa Isabel do Rio Negro

200 - 87,9

AM

São Paulo de Olivença

200 - 87,9

AM

Tefé

292 - 106,3

AM

Uarini

200 - 87,9

AM

Urucurituba

285 - 104,9

BA

Abaré

285 - 104,9

BA

Almadina

285 - 104,9

BA

América Dourada

200 - 87,9

BA

Andorinha

285 - 104,9

BA

Barro Preto

285 - 104,9

BA

Barrocas

285 - 104,9

BA

Biritinga

285 - 104,9

BA

Bom Jesus da Lapa

285 - 104,9

BA

Bom Jesus da Serra

200 - 87,9

BA

Bonito

200 - 87,9

BA

Brejolândia

285 - 104,9

BA

Cabaceiras do Paraguaçu

200 - 87,9

BA

Cachoeira

200 - 87,9

BA

Caém

200 - 87,9

BA

Cafarnaum

200 - 87,9

BA

Caldeirão Grande

200 - 87,9

BA

Camacan

200 - 87,9

BA

Camamu

285 - 104,9

BA

Canápolis

200 - 87,9

BA

Candeal

285 - 104,9

BA

Cansanção

200 - 87,9

BA

Capela do Alto Alegre

285 - 104,9

BA

Catolândia

200 - 87,9

BA

Caturama

200 - 87,9

BA

Cícero Dantas

285 - 104,9

BA

Contendas do Sincorá

285 - 104,9

BA

Coronel João Sá

285 - 104,9

BA

Cravolândia

285 - 104,9

BA

Dias d'Ávila

285 - 104,9

BA

Floresta Azul

285 - 104,9

BA

Glória

285 - 104,9

BA

Gongogi

200 - 87,9

BA

Ibipitanga

285 - 104,9

BA

Ibiquera

200 - 87,9

BA

Ibotirama

198 - 87,5

BA

Igrapiúna

285 - 104,9

BA

Itaguaçu da Bahia

200 - 87,9

BA

Itaju do Colônia

200 - 87,9

BA

Itanagra

285 - 104,9

BA

Itapé

285 - 104,9

BA

Itaquara

200 - 87,9

BA

Jacaraci

285 - 104,9

BA

Jaguaripe

200 - 87,9

BA

Jandaíra

200 - 87,9

BA

Jucuruçu

200 - 87,9

BA

Lajedinho

200 - 87,9

BA

Macaúbas

285 - 104,9

BA

Marcionílio Souza

200 - 87,9

BA

Mucugê

285 - 104,9

BA

Mulungu do Morro

200 - 87,9

BA

Muquém do São Francisco

198 - 87,5

BA

Mutuípe

285 - 104,9

BA

Nilo Peçanha

200 - 87,9

BA

Nordestina

200 - 87,9

BA

Nova Itarana

200 - 87,9

BA

Nova Redenção

200 - 87,9

BA

Novo Horizonte

200 - 87,9

BA

Novo Triunfo

200 - 87,9

BA

Pé de Serra

285 - 104,9

BA

Pedrão

285 - 104,9

BA

Pedro Alexandre

200 - 87,9

BA

Piatã

285 - 104,9

BA

Planaltino

200 - 87,9

BA

Potiraguá

285 - 104,9

BA

Porto Seguro

285 - 104,9

BA

Presidente Jânio Quadros

285 - 104,9

BA

Queimadas

200 - 87,9

BA

Quijingue

200 - 87,9

BA

Rafael Jambeiro

200 - 87,9

BA

Ribeira do Amparo

285 - 104,9

BA

Ribeirão do Largo

200 - 87,9

BA

Rio Real

285 - 104,9

BA

Rodelas

200 - 87,9

BA

Santa Teresinha

200 - 87,9

BA

Santo Antônio de Jesus

285 - 104,9

BA

São Desidério

200 - 87,9

BA

São Félix

200 - 87,9

BA

São Miguel das Matas

200 - 87,9

BA

Saubara

200 - 87,9

BA

Seabra

285 - 104,9

BA

Serra Dourada

285 - 104,9

BA

Sítio do Mato

285 - 104,9

BA

Sítio do Quinto

285 - 104,9

BA

Taperoá

200 - 87,9

BA

Teolândia

200 - 87,9

BA

Terra Nova

285 - 104,9

BA

Uibaí

285 - 104,9

BA

Umburanas

200 - 87,9

CE

Amontada

254 - 98,7

CE

Aracoiaba

292 - 106,3

CE

Barbalha

290 - 105,9

CE

Barro

285 - 104,9

CE

Caridade

254 - 98,7

CE

Frecheirinha

254 - 98,7

CE

General Sampaio

200 - 87,9

CE

Granja

254 - 98,7

CE

Guaramiranga

253 - 98,5

CE

Hidrolândia

254 - 98,7

CE

Icapuí

285 - 104,9

CE

Madalena

285 - 104,9

CE

Martinópole

254 - 98,7

CE

Massapê

254 - 98,7

CE

Morrinhos

200 - 87,9

CE

Pacoti

292 - 106,3

CE

Parambu

200 - 87,9

CE

Piquet Carneiro

200 - 87,9

CE

Salitre

200 - 87,9

CE

Santa Quitéria

200 - 87,9

CE

Santana do Acaraú

254 - 98,7

CE

Tamboril

290 - 105,9

CE

Trairi

254 - 98,7

CE

Umari

285 - 104,9

CE

Uruburetama

254 - 98,7

MA

Água Doce do Maranhão

200 - 87,9

MA

Alto Parnaíba

198 - 87,5

MA

Araguanã

200 - 87,9

MA

Bacurituba

292 - 106,3

MA

Barão de Grajaú

285 - 104,9

MA

Barra do Corda

285 - 104,9

MA

Benedito Leite

200 - 87,9

MA

Bernardo do Mearim

200 - 87,9

MA

Bom Jesus das Selvas

200 - 87,9

MA

Bom Lugar

200 - 87,9

MA

Brejo de Areia

200 - 87,9

MA

Buriticupu

200 - 87,9

MA

Buritirana

200 - 87,9

MA

Cajapió

292 - 106,3

MA

Cajari

200 - 87,9

MA

Carutapera

200 - 87,9

MA

Centro Novo do Maranhão

200 - 87,9

MA

Feira Nova do Maranhão

200 - 87,9

MA

Fortuna

200 - 87,9

MA

Gonçalves Dias

200 - 87,9

MA

Itinga do Maranhão

200 - 87,9

MA

Jatobá

200 - 87,9

MA

Jenipapo dos Vieiras

200 - 87,9

MA

João Lisboa

200 - 87,9

MA

Joselândia

200 - 87,9

MA

Junco do Maranhão

200 - 87,9

MA

Lago do Junco

200 - 87,9

MA

Lago dos Rodrigues

200 - 87,9

MA

Lajeado Novo

200 - 87,9

MA

Loreto

200 - 87,9

MA

Maracaçumé

200 - 87,9

MA

Marajá do Sena

200 - 87,9

MA

Maranhãozinho

200 - 87,9

MA

Matões

200 - 87,9

MA

Milagres do Maranhão

292 - 106,3

MA

Monção

200 - 87,9

MA

Nova Iorque

200 - 87,9

MA

Olho d'Água das Cunhãs

200 - 87,9

MA

Olinda Nova do Maranhão

200 - 87,9

MA

Paulo Ramos

200 - 87,9

MA

Pedreiras

200 - 87,9

MA

Poção de Pedras

292 - 106,3

MA

Presidente Juscelino

292 - 106,3

MA

Presidente Vargas

200 - 87,9