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EDITAL SG/MPU Nº 53, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo Único do Edital SG/MPU nº 52, de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 52, de 26 de julho de 2024, na forma a seguir:

I - Onde se lê:

ANALISTA DO MPU/DIREITO

UF

RAMO

UNIDADE

VAGAS

DF

MPF

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

1

Leia-se:

ANALISTA DO MPU/DIREITO

UF

RAMO

UNIDADE

VAGAS

DF

MPF

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

2

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 363, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001317/2024-07, resolve:

Designar HÉLIO MAURO FRANÇA, matrícula Siape nº 6439807, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA/MGI Nº 4.938, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Demitir a pedido, a servidora MARIA ROSA FERREIRA MARTINS, do cargo de Auxiliar de Artífice, classe S padrão III, matrícula SIAPE 3376431, a partir de 01 de julho de 2024, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.020265-66

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 5.926, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0009391-70.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 09 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor LUIZ DANIEL SOARES DA FONSECA.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.929, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0024892-67.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor JORGE SASAKI, RF 3380, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Assessor do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Jurídico da Diretoria-Geral, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 994, DE 29 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente FABIO DA SILVA FORTES, Matrícula SIAPE nº 1705217, lotado no Departamento de Letras da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para participar no 21st International Congress of Linguists (ICL), e, colaboração como professor convidado no Projeto de Estudos Interlinguísticos da Faculdade de Etnolinguística da Adam Mickiewicz University, ambas em Poznan, na Polônia, de 08/09/2024 a 19/09/2024, incluindo deslocamento, com ônus para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.922842/2024-61.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 995, DE 29 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora docente ALINE ALVES FONSECA, Matrícula SIAPE nº 1933335, lotada no Departamento de Letras da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para participar no 30th AMLaP Conference (Architectures and Mechanisms for Language Processing), em Edimburgo, Escócia, e, Visita técnica na Universidade do Minho, em Braga, Portugal, de 02/09/24 a 14/09/24, incluindo deslocamento, com ônus para esta IFES., conforme consta do processo nº 23071.922592/2024-60.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU)..

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 997, DE 29 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente PATRÍCIA FERREIRA DUARTE, Matrícula SIAPE nº 2328366, lotada no Colégio de Aplicação João XXIII, para cursar Doutorado em Educação na Universidade de Barcelona, no período de 01/09/2024 a 28/02/2025, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.939833/2021-23.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 306, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.035398/2024-19, resolve:

N O M E A R ELIANE SOUZA ALVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de e Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA IFAP Nº 1.425, DE 30 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138, Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, atendendo a solicitação do Ofício n° 109/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA CARREIRA RODRIGUES FEITOZA, Siape n° 1876463, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para a função de Coordenadora da Secretaria de Gabinete do Campus Macapá, FG 01, a contar de 1/8/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA /MGI Nº 5.227, DE 29 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora GENOEVA OLALIA TONELOTTO BOMFIM matrícula SIAPE nº 2347893 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 203 de 04 de julho de 2024. (Processo nº 14021.142942/2023-25)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA REI/IFTO Nº 1.013, DE 30 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 715/2024, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Lourença Pereira da Silva Barbosa, matrícula Siape nº 3062754, ocupante do cargo de técnico em assuntos educacionais, da função de coordenadora de Apoio ao Ensino, código FG-1, do Campus Dianópolis, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ADRIENE AIRES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 667, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA DOCKHORN COSTA JOHANSEN, matrícula SIAPE nº 1483408, Coordenadora-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de capacitação (workshops de treinamento no manejo da tuberculose resistente a medicamentos (TB-DR) e de visitas de campo sobre os aspectos clínicos, programáticos, laboratoriais e de envolvimento comunitário na implementação dos novos regimes recomendados pela OMS para TB-DR), promovida pela Aliança Global de TB e Fundação de Doenças Tropicais, em Manila - Filipinas, no período de 22 de agosto a 1º de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.106676/2024-12).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 631, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.063612/2023-39 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00266/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de parcial aprovação nº 02509/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02542/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.063612/2023-39 em relação a GENILDA LEÃO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1.941.743, JOSÉ AILSON GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 518.642, e CARLOS CÍCERO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 517.552, uma vez que, embora responsáveis pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I (exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo) e III (observar as normas legais e regulamentares), da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, restou caracterizada a prescrição da pretensão administrativa disciplinar da Administração Pública no tocante à aplicação da correspondente penalidade de Advertência, nos termos do art. 128 e art. 129, c/c com o art. 142, inciso III, do mesmo Diploma Legal.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 646, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.027511/2023-02 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00199/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 02076/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02622/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.027511/2023-02 em relação a RITA DE CÁSSIA CÉSAR E SOUZA, médica tecnologista, matrícula no SIAPE nº 6229970, uma vez que, embora responsável pelo descumprimento do dever funcional previsto no art. 116, III (observar as normas legais e regulamentares) e pela prática do ato proibido previsto no art. 117, I (ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato), da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, restou caracterizada a prescrição da pretensão administrativa disciplinar da Administração Pública no tocante à aplicação da correspondente penalidade de Advertência, nos termos do art. 128 e art. 129, c/c art. 142, inciso III, do mesmo Diploma Legal.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 651, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.139396/2023-18 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00222/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 02038/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 02658/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR ROSANGELA CAMPOS DE OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem, matrícula no SIAPE nº 2110398, lotada no Instituto Nacional de Câncer, responsável pelas práticas de abandono do cargo e de inassiduidade habitual, definidos nos arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA MCTI Nº 8.397, DE 26 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria MCTI nº 7.157, de 21 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...................................................................................................................

I - ............................................................................................................................

a) CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS, Reitor da Universidade do Estado do Pará (UEPA), em substituição a RUBENS CARDOSO DA SILVA.

........................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTO
PORTARIA MCTI Nº 8.398, DE 26 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso II, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 8.044, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

...................................................................................................................................

II - Ministério da Educação:

a) titular: DENISE PIRES DE CARVALHO;

b) suplente: LUIZ ANTONIO PESSAN".

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTO
Portaria de 30 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 723 - FELIPE FERRAZ FIGUEIREDO MOREIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1984933, com a finalidade de desenvolver atividades de projeto de pesquisa no Instituto de Genômica Funcional, em Lyon, na França. Em seguida irá apresentar trabalho no XXVII Congresso Internacional de Entomologia, em Quioto, no Japão, pelo período de 08/08/2024 a 01/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000480/2024-68).

Nº 724 - JULIANA PAVAN ZULIANI TRENCH DE SOUZA, Pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz Rondônia, SIAPE nº 1726461, com a finalidade de participar da Gordon Research Conference sobre a evolução, função e aplicações biomédicas do veneno, em Vermont, nos Estados Unidos, pelo período de 09/08/2024 a 17/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002298/2024-71).

Mario Santos Moreira
PORTARIA Nº 1.545/REITORIA/UNIVASF, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.003336/2024-82, resolve:

Autorizar a Contratação de ISABELA ESTEVES GOMES, aprovada em 2º lugar, para exercer a função de Professora Substituta, na área Ciências Sociais e/ou Educação ou Áreas Afins, em regime de 20 (vinte) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745/93 e do Decreto nº 7.485/2011, percebendo a remuneração fixada para o nível 1, da classe Assistente A, com lotação no(na) colegiado de Ciências Sociais/ Juazeiro - BA, considerando o Edital nº 01/2024, resultado homologado pelo Edital nº 08/2024, publicado no DOU de 07/05/2024, pelo período de até 6 (seis) meses.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 4.493, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23491.001737/2024-46, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor RICARDO CASTELO BRANCO ANDRADE E SILVA, ocupante do cargo de Revisor de Textos, SIAPE nº 3000860, SIAPECAD nº 02189362, lotado(a) no(a) Gabinete da Reitoria, para exercer a função Coordenador, FG - 05, do(a) Coordenadoria de Revisão e Emissão de Documentos-TIA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

PORTARIA Nº 4495, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23293.001168/2024-75, resolve:

Dispensar, a Pedido, a partir de 29/07/2024, a servidora ELIANE DA SILVA NUNES, SIAPE nº 2312851, SIAPECAD nº 02071840, da função gratificada como Coordenadora de Assuntos Estudantis do campus Crateús, código FG-02, para a qual fora designada mediante a PORTARIA Nº 386, DE 12 DE MARÇO DE 2021(DOU Nº 49, de 15 de março de 2021, seç. 2, pág. 23).

PORTARIA Nº 4497, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23293.001168/2024-75, resolve:

Art. 1 º Designar a servidora JUREMA ABRANTES PEQUENO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3286242, SIAPECAD nº 02391906, lotado(a) no(a) Campus Crateús, e em exercício no(a) COORD DE ASSUNTOS ESTUDANTIS-CRA, para exercer a função Coordenadora, FG - 02, do(a) COORD DE ASSUNTOS ESTUDANTIS-CRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU

José Wally Mendonça Menezes
Portaria Nº 141, DE 1º DE JULHO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23130.001254/2024-41, resolve:

Designar ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0435263, para o encargo de substituto do cargo de Chefe do Serviço de Legislação e Normas de Pessoal, CCE 1.06, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Administração.

MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
ATO Nº 5.930, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0024892-67.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 26 de julho de 2024, o servidor ANTONIO CARLOS PAULIK, RF 4098, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Jurídico da Diretoria-Geral, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.621, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.025219/2024-18, resolve:

Dispensar, a pedido, CLAUDIA CAMARA DO VALE, matrícula SIAPE nº 1172705, da função de Coordenador do Curso de Geografia, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, a partir de 13/05/2024 .

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 61, de 30 de julho de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 01/02/2023, o cálculo dos proventos de aposentadoria e dos benefícios de pensão, excluindo-se as rubricas de decisão judicial percebidas pelos substituídos da ação judicial nº 0002575-64.2010.4.05.8500, que tramitou na Seção Judiciária do Estado de Sergipe, tendo em vista o teor do Parecer de Força Executória nº 00110/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, encaminhado pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região. (Processo SEI nº 25021.400998/2017-88)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 62 SEGEP/SEMS/SE, de 30 de julho de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 01/02/2023, o cálculo dos proventos de aposentadoria e dos benefícios de pensão, excluindo-se as rubricas de decisão judicial percebidas pelos substituídos da ação judicial nº 0800178-57.2014.4.05.8500, que tramitou na Seção Judiciária do Estado de Sergipe, tendo em vista o teor do Parecer de Força Executória nº 01760/2022/PGU/AGU, encaminhado pela Procuradoria-Geral da União. (Processo SEI nº 25015.400363/2017-76)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA CPV Nº 798, DE 25 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16136/2024, resolve:

I - Remover, a pedido, a partir de 31 de julho de 2024, ISRAEL MOREIRA PARADELA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Itápolis para o Gabinete da Juíza Substituta Renata Nunes de Melo;

II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA MCOM Nº 266, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar TARIC DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.291.651-** e LEANDRO BOLZAN BERIA, CPF ***.478.920-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão da Informação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.017691/2023-54).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 178, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.849, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, no Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 14022.032219/2024-18, resolve:

Art. 1° Autorizar a cessão do servidor público CARLOS SCHRAMM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2335507, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Deputado Luizinho Goebel - DAG 02, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, por prazo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Edital de Suspensão de Pagamento Nº 4, de 29 de julho de 2024.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, resolve,

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário.

1.a) Aposentados(as):

NOME

CPF

Ambrozina Amalia Coragem Saad

***.449.721-**

Edson Borges de Araujo

***.035.065-**

Leon Italo Brasil Homar

***.509.371-**

Ruy Rocha de Macedo

***.148.901-**

Sebastiana Alves de Jesus

***.353.541-**

Violeta Maria Bandeira Namba

***.815.473-**

1.b) Beneficiários(as) de Pensão:

NOME

CPF

Ambrozina Amalia Coragem Saad

***.449.721-**

Ilza Leonia Gonzaga Netto

***.850.201-**

Iraides Gomes Tome Vieira

***.623.991-**

Rosali Povoa da Cruz

***.762.304-**

Zilah de Fatima Porto Sebba

***.045.451-**

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado a qualquer agência da instituição bancária em que receber o benefício, para realização da prova de vida.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (62) 3521-1034 ou ou 1301 ou via e-mail atendimento.dap@ufg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Wilma Maria Gonçalves dos Santos
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.388 - Contratar, em caráter temporário, Larissa Paggioli de Carvalho, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Música, área Piano, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 16/07/2024 a 03/07/2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 092/2024, Processo nº 23106.029304/2024-51.

Nº 1.426 - Contratar, em caráter temporário, Lais Vieira Pinelli, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Serviço Social, área Serviço Social, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 22/07/2024 a 31/07/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 095/2024, Processo nº 23106.059802/2024-29.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA Nº 1.708/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o candidato abaixo, habilitado e classificado no Concurso Público de que trata o Edital nº 133/2023, em regime de trabalho 40 horas semanais, conforme segue:

Nome

Cargo

Nível de Classificação / Nível de Capacitação / Padrão de Vencimento

Grupo / Cargo

Código de vaga

Campus

Lucas Viana Dos Santos

Técnico em Tecnologia da Informação

D-I-01

701.226

0834690

Campus São Vicente

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA MCOM Nº 267, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO BOLZAN BERIA, CPF ***.478.920-** e JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE, CPF ***.033.767-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.017902/2023-59).

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 10.461, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 3.470 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 30 DE JULHO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o Processo nº 23249.028375/2024-11, resolve:

Retificar a Portaria 2922 de 25.06.2024, publicada no DOU de 26.06.2024, seção 02, página 20, que trata da dispensa de Função de Coordenador de Curso, do (a) servidor (a) Filipe Hiluy Lima, nos seguintes termos:

*onde se lê: " (...) da Função de Coordenador (a) dos Cursos Técnicos em Redes de Computadores e Informática para Internet (FUC-01) (...) ", leia - se: " (...) da Função de Coordenador dos Cursos Técnicos em Redes de Computadores (FUC-01) (...)"; e,

*onde se lê: " (...) a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.", leia - se: " (...) a partir da data de 05 de junho de 2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 3.478 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 30 DE JULHO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.033507.2024-18, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Gilmar Ferreira Dias, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Chefe do Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (FG-01) do (a) Campus Viana, a partir da data de 27.05.2024.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 6.547, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.234912/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Eutálio Luiz Mariani Pimenta, matrícula SIAPE nº 3123459, ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotado na Escola de Veterinária, para dedicar-se as atividades de desenvolvimento do curso de Residência em Anestesiologia Veterinária (Veterinary Anesthesia Residency) da Universidade da Geórgia (University of Georgia) em Athens/EUA, no período de 01/08/2024 a 01/08/2027.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.695, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO SALDANHA VOGELMANN, matrícula SIAPE nº 2140908, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do Alumni Seminar "River Deltas at Risk", no Institute for Technology and resources Management in the Tropics and Subtropics, em Hanói, no Vietnã, no período de 18/09/2024 a 05/10/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.010180/2024-11.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 2.991, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art.1º DESIGNAR a servidora a seguir identificado, PREGOEIRA:

Viviane Sayuri Hossono

SIAPE 17628853

Unidade Campus Guarulhos

Art.2º EXONERAR o servidor a seguir identificado, PREGOEIRO:

Matheus Cassio Oliveira

SIAPE 2319158

Unidade Campus Guarulhos

Parágrafo Único - O Pregoeiro designado neste artigo atuará como membro da Equipe de Apoio quando não for o responsável pelo processo.

Art.3º - Fica delegada aos Pregoeiros e Equipe de Apoio a competência para emitir os seguintes documentos relacionados à área de compras: Ordem de Fornecimento, Ordem de Serviço, Solicitação de Adesão à Ata de Registro de Preços de outros órgãos, Autorização da Solicitação de Adesão à Ata de Registro de Preços da UNIFESP e Indeferimento da Solicitação de Adesão à Ata de Registro de Preços da UNIFESP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGIA MANSOUR
PORTARIA STJ/GP Nº 378, DE 29 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 024282/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora BRUNA GUIMARÃES PARENTE IOCCA, matrícula S065751, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código CJ-3, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo prazo de seis meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.149, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 14.789/2024, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora PRISCILA SOUZA DE AGUIAR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.791, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057226/2024-14, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à THEREZINHA DE OLIVEIRA MARCIANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL MARCIANO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 703, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o (a) servidor (a) CARLOS AUGUSTO MACHADO, matrícula SIAPE 1450431, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da função de Coordenador da Coordenação de Processos Seletivos (COORDPS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 1.095, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve:

Art. 1º Designar ALCIONE COUTINHO CARVALHO, matrícula 6009954-2, para a função de confiança de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, resolve:

Nº 659 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a PAULO HEIDER FORTE FEIJO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe C - Adjunto, Nível 04 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 0346578, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA, mantido o valor de 23% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001. (Processo nº 23077.066491/2024-49)

Nº 661 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a ALCIONE ARAUJO SEVERO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 0350824, lotado(a) no(a) HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES, mantido o valor de 7% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001. (Processo nº 23077.130549/2023-34)

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, resolve:

Nº 663 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 03 de julho de 2024, o(a) servidor(a) ELLEN DOS SANTOS ALVES DE MELO, matrícula n° 2319901, lotado(a) na Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA). (Processo nº 23077.082244/2024-90)

Nº 664 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Assistente em Administração, por motivo de falecimento, do(a) servidor(a) RICARDO SAVALLI PINTO BARBOSA, matricula n° 2205003, do Quadro de Pessoal da Universidade, a contar de 10 de julho de 2024. (Processo nº 23077.087923/2024-55)

Nº 665 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a partir de 30 de julho de 2024, o(a) servidor(a) ITAJA DANTAS DE SOUZA JUNIOR, matrícula n° 3009611, lotado(a) no Departamento de Engenharia Têxtil, do Centro de Tecnologia (CT). (Processo nº 23077.086257/2024-38)

Nº 666 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por IURI JANMICHEL DE SOUSA LIMA, matrícula nº 3264137, lotado(a) no Núcleo Permanente de Concursos, a contar de 16 de julho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90. (Processo nº 23077.077942/2024-73)

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.698, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.010146/2024-47, resolve:

Declarar vago, a partir de 01/08/2024, por posse em cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.195, de 5 de julho de 2024, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul), publicada no Diário Oficial da União em 09/07/2024, Seção 2, página 17, o cargo de Engenheiro/Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 2, ocupado pelo(a) servidor MATHEUS GULARTE TAVARES, matrícula SIAPE 2029737, código da vaga 981729, com exercício na Diretoria de Obras (DOB), da Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra).

DANILO GIROLDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.800, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.044502/2024-84, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à AMADEU FONSECA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NEUSA BRANDANI FONSECA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 24 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 470, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear TAILÂNDIA TEODORO AGUIAR para exercer o cargo comissionado de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE