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ATO PRESI N° 698, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0015868-62.2023.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora CLÁUDIA MARIA SALES DINIZ, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II e III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 e art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 687, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011047-18.2023.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SILVIA MARIA TRIGINELLI LOPES, Técnica Judiciária/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no artigo 3º, incisos I,II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, c/c o art. 3º caput e parágrafo 1º da Emenda Constitucional 103/2019, limitado ao valor máximo dos benefícios do RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16, da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva e reajustado pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC 103/2019, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 2.187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029432-37.2023.4.01.8005, resolve:

NOMEAR a servidora ELIANE LOPES MORAIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 18ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Antonio Wagner Melo Mourao Junior.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004864-33.2023.4.01.8012, resolve:

NOMEAR a servidora ELIANA APARECIDA MINA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Rondônia, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Olivio José da Silva Filho.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.538, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais tendo em vista o que consta no PAe 0006852-43.2014.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor ABRAHAM LINCOLN FERREIRA CARDOSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no Senado Federal, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.539, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PAe 0005305-65.2014.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor WALLACE FAÇANHA MENDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no Senado Federal, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.540, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no PAe 0024102-55.2015.4.01.8000-TRF1, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor FREDERICO GUILHERME NOGUEIRA DA ROCHA FRAGOSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar ocupando cargo em comissão na Câmara dos Deputados, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 6.580, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a PAULO ROBERTO DOS SANTOS BERNARDES (67016), no cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-2, na Coordenadoria de Recursos, considerando o que consta no PROAD nº 8112/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-2, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.581, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a SÉRGIO BANDEIRA KARAM (44210), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 8187/2023, e de acordo com o artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º a 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.582, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a CRISTINE BARBIERI LOURENÇO (51691), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 8189/2023 e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.583, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a KARLA GOMES STEINER (47996), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente Administrativo de Gabinete, FC-5, na Secretaria de Recurso de Revista, considerando o que consta no PROAD nº 8266/2023, e de acordo com o artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º a 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente Administrativo de Gabinete, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.740, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a CLÁUDIO RENATO DE AZEVEDO (28363), no cargo de Técnico Judiciário, da Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 8345/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluída a vantagem prevista no artigo 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016).

2. CANCELAR a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS concedida ao servidor CLÁUDIO RENATO DE AZEVEDO (28363).

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.745, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a ELISETE MARIA BIANCHI (25135), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 8622/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.818, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOÃO CARLOS GIROTTO (21776), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, na Secretaria de Apoio aos Magistrados, considerando o que consta no PROAD nº 8548/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ3, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.862, de 8 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8823/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, portaria nº 100, de 13-01-2023, publicada no Diário Oficial da União de 18-01-2023, que designou o servidor MARCIO ROBERTO FERNANDES BANDEIRA (70815), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.863, de 8 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8823/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora DENISE PALMA VIOLA SOARES (60747), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.864, de 8 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8822/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a portaria nº 3604, de 23-09-2020, publicada no Diário Oficial da União de 25-09-2020, que designou a servidora REJANI DILL PINHEIRO (56219), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.865, de 8 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8822/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LUCIO EDUARDO SCHWENGBER (101109), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.879, de 11 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8158/2023, resolve:

1. EXONERAR a servidora CRISTINA BACH (52680), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para a 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.883, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a CESAR AUGUSTO KOWALESKI, no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 8185/2023, e de acordo com o artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 4º, inciso II, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467/2022.

2. CANCELAR a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - concedida ao servidor CESAR AUGUSTO KOWALESKI. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.888, de 11 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8695/2023, resolve:

1. EXONERAR a servidora PAULA SEGOBIA DA ROSA (108529), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-CJ3 da Secretaria da Corregedoria.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Secretaria da Corregedoria para a Secretaria de Apoio aos Magistrados.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Apoio aos Magistrados.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.889, de 11 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8695/2023, resolve:

NOMEAR o servidor ADOLFO MARQUES PEREIRA (48364), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-CJ3, da Secretaria da Corregedoria.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.890, de 11 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6895/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.637, de 28-11-2023, publicada no Diário Oficial da União de 01-12-2023, no que se refere à designação do servidor ADOLFO MARQUES PEREIRA (48364), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-CJ3, da Secretaria da Corregedoria, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.891, de 11 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6895/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LAIS PAGNONCELLI STAMMEL (98523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-CJ3, da Secretaria da Corregedoria, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.896, de 12 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8160/2023, resolve:

1. DISPENSAR a servidora CAROLINE GRÖHS (90590), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU-FC04, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU-FC04, acima referida.

3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para a 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.899, de 12 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8857/2023, resolve:

DESIGNAR o servidor ALBERTO BARBOSA LIMA (101664), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Caxias do Sul (1º Grau), no período de 8-1-2024 a 17-1-2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.907, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a REJANE LINCK PINTO (44148), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete do Exmo. Des. Luis Carlos Gastal, considerando o que consta no PROAD nº 8568/2023, e de acordo com o artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º a 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.910, de 12 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8884/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.274, de 06-11-2023, publicada no Diário Oficial da União de 16-11-2023, que designou a servidora VANESSA FELIX ELY (97772), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria da 4ª Turma, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.083, de 14 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8860/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.509, de 11-5-2023, publicada no Diário Oficial da União de 16-5-2023, que designou a servidora LARISSA HERRMANN WANNER (110884), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Material e Logística, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.940, de 12 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8770/2023, resolve:

DESIGNAR o servidor LUIS FERNANDO PONTELLO (34126), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Manutenção Predial, no período de 08-01-2024 a 26-01-2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.120, de 15 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.967/2023, resolve:

1. CESSAR, a contar de 08-01-2024, os efeitos da Portaria nº 1.739/2022, quanto à remoção do servidor GILBERTO ROCHA NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, POR PERMUTA com o servidor RAFAEL GIULIANI DAMBROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. REMOVER, a pedido, a contar de 08-01-2024, o servidor GILBERTO ROCHA NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, POR PERMUTA com o servidor DANIEL PORTELA SANTOS SUCUPIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

3. LOTAR, a contar de 08-01-2024, o servidor DANIEL PORTELA SANTOS SUCUPIRA na Vara do Trabalho de Palmeira das Missões.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.141, de 15 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.323/2023, resolve:

1. REMOVER, a pedido, a contar de 08-01-2024, a servidora TAISSA KOIKE PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com o servidor MURILO MENEGHEL PONTICELLI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. LOTAR, a contar de 08-01-2024, o servidor MURILO MENEGHEL PONTICELLI no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Marau.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 6.911, de 12 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8884/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ELIZABEL CONCEICAO SANTOS (22276), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria da 4ª Turma, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.084, de 14 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8860/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARCIA GLUCHUK PIRES (97373), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Material e Logística, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 11.526, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.259627/2023-21, resolve:

Nos termos do Art. 10, §1º, I da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Blima Carvalho Otte, matrícula SIAPE n.° 1659751, ocupante do cargo de Secretário Executivo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 09, lotada no Centro de Comunicação, com proventos na proporção de 86% (oitenta e seis por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 33 (trinta e três) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, II, da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA GPR Nº 3.329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0037504/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Andrea Maria do Rego Barros Ilha, matrícula 308.908, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0036226/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Riva Silva Freire, matrícula 309.984, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3°, caput e § 1°, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. CRUZ MACEDO
ATO Nº 50, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 13.069/2023-TCU/1ª Câmara e o que consta do Processo nº 0022198-18.2023.6.13.8000, resolve:

Tornar sem efeito o Ato de nº 43/2018, publicado no DOU nº 207, fl. 61, Seção 2, em 26/10/2018, conforme determinação do Acórdão nº 13.069/2023-TCU/1ª Câmara, que lhe negou registro, e conceder, nos termos do art. 215 c/c art. 217, III, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/15, pensão vitalícia a ILDA SOUZA, companheira do ex-servidor Benedito de Freitas, aposentado no cargo isolado de provimento efetivo de Diretor de Serviço - PJ-01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, na cota de 100%, incidente sobre o valor do benefício, sendo os proventos calculados consoante o disposto no § 7º, I, do art. 40 da CF/88, na redação dada pela EC nº 41/2003 c/c os arts. 2º, I, e 15 da Lei nº 10.887/2004, alterado pela Lei nº 11.784/08, com efeitos financeiros a contar de 23.09.2018, data do óbito.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA GPR Nº 3.363, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166/2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0009285/2020, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pela servidora Antonia Vanda Silva de Sousa, matrícula 316.204, em reciprocidade com um cargo vago de igual denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficando convalidado o período de cessão a contar do dia 20/12/2023 até a data de publicação desta Portaria.

Des. CRUZ MACEDO
ATO Nº 2.182, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033794-97.2023.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em reciprocidade ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora ANTONIA VANDA SILVA DE SOUSA.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI 2.188, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/TRF1 0033807-96.2023.4.01.8000, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Pedro Rangel Macario Lima para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa ocupado pelo servidor JÚLIO ALBERTO PINHEIRO DE CARVALHO.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 799, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0017757-70.2022.6.17.8144, resolve:

Art. 1º Conceder a ARIADNE ROLIM SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com fundamento no art. 40, § 1.º, I, da Constituição da República, com PROVENTOS calculados conforme o § 2.º, do art. 26, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

Art. 2º Determinar que os proventos corresponderão a 60% (sessenta por cento) do valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude da servidora ter migrado, em 30.11.2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI n.º 0027996-80.2022.6.17.8000, os quais, nos termos do art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13.11.2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º Decretar que: I - nos termos do art. 3º, inciso II, §1º, da Lei n.º 12.618, de 30.04.2012, os referidos proventos serão acrescidos do Benefício Especial, que, em consonância com o §6º do art. 3º, supracitado, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração; II - em cumprimento do disposto no art. 40, §18, da Constituição Federal, e no art. 3º, §6º, inciso IV, da Lei n.º12.618/2012, com a redação dada pela Lei n.º 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/2018/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP n.º 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta n.º 42-COSIT, de 14.02.2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária.

Art. 4º Registrar que os proventos sofrerão a incidência do Imposto de Renda.

Art. 5º Estabelecer que a servidora deverá ser reavaliada após um período de 01 (um) ano a contar da publicação deste ato, conforme recomendação da Junta Médica oficial. Art. 6º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.287/UFPEL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.045565/2023-79, resolve:

Designar o servidor ALESSANDRO CURY SOARES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2573211, SIAPECAD nº 02161176, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador(a), percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Química Licenciatura, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA N° 186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0011182-35.2023.5.10.8000; resolve:

REMOVER, a pedido, a servidora CAMILA CORTEZ DE SOUZA ARAÚJO, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, Joelma Paiva de Moraes, com efeitos a partir de 8/1/2024.

A presente portaria entra em vigor na data da publicação.

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
ATO Nº 876, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 983 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/12/2023, resolve:

1 - Designar a servidora ANA SOFIA ALENCAR LAMBERT, código 68642, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.

2 - Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE ROCHA, código 59661, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

3 - Designar o servidor FELIPE ABREU MACHADO, código 68160, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.

4 - Designar o servidor IGOR HERMANN SCHEIDT DE MENEZES REIS, código 67690, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA nº 7.148, de 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8934/2023, resolve:

1. EXONERAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVOCJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas;

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas;

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.149, de 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8934/2023, resolve:

1. DISPENSAR o servidor DANIEL SARMENTO TOSCHI (20966), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas;

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETEFC05, acima referida;

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.150, de 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8934/2023, resolve:

1. EXONERAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas;

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido;

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.171, de 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8882/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.317, de 10-3-2023, publicada no Diário Oficial da União de 14-3-2023, que designou a servidora RAFAELA CAMPOS DOTTO (115320), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.172, de 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8882/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ALESSANDRA COELHO GUINDANI (89044), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.218, de 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 9048/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAFAEL FILLA NUNES (111414), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CERIMONAL E EVENTOS-CJ1, da Divisão de Cerimonial e Eventos, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.220, de 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 8.170/2023, resolve:

1. EXONERAR, a contar de 08.01.2024, o servidor RODRIGO FORTES SARAIVA (81043), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. REMOVER, de ofício, a contar de 08.01.2024, o referido servidor da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para a Vara do Trabalho de Frederico Westphalen.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 7.244, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

RITA DE CASSIA MARQUES DOS SANTOS, 6ª classificada da listagem de cotas para pessoas com deficiência, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Roberto D'Alessandro Vignoli, para Porto Alegre.

RODOLFO XAVIER THEDY, 93° classificado da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Diego Nunes Lopes, para Porto Alegre.

MARCELO SILVA DE SOUZA, 25° classificado da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de João Lucas Longhi Cechet, para Nova Prata.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.290, de 19 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8853/2023, resolve:

1. EXONERAR, a contar de 08-01-2023, o Bacharel RAFAEL CRISTIANO ELY do cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ2, da Secretaria-Geral da Presidência;

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ2, acima referido.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.291, de 19 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8853/2023, resolve:

1. EXONERAR a servidora CAROLINA DA SILVA FERREIRA (88005), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria para a Secretaria-Geral da Presidência;

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, mantendo sua lotação na Secretaria-Geral da Presidência;

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.292, de 19 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8853/2023, resolve:

1. EXONERAR o servidor ANDREW MAGALDI CARDOSO (113190), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa;

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ2, da Secretaria-Geral da Presidência;

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 7.326, de 20 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9087/2023, resolve:

1. EXONERAR, a contar de 08-01-2024, o Bacharel CESAR AUGUSTO COLLATTO do cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Pagamento.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, acima referido.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 795, DE 22 DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 19145/2023; resolve:

Exonerar o servidor JOAO MAURICIO MARIANI WANDERLEY PRIMO, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 37ª Vara do Trabalho de Salvador, a partir de 08/01/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 796, DE 22 DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 19145/2023; resolve:

Nomear a servidora MARIA TEREZA MESQUITA ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 37ª Vara do Trabalho de Salvador, na vaga decorrente da exoneração do servidor JOAO MAURICIO MARIANI WANDERLEY PRIMO.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 817, DE 19 DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 29 e 30 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 11038/2018,resolve:

I - Cessar, a partir de 08/01/2024, os efeitos do Ato TRT5-0381/2018, publicado no Diário Oficial da União, edição de 29/10/2018, que removeu a servidora deste Regional CARLA FÉLIX LINO FIGUEREDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em permuta com o servidor SÓSTENES LIMA CARVALHO.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA nº 7.327, de 20 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9087/2023, resolve:

1. EXONERAR a servidora NEIVA SUSETE HECK (117722), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO FOLHA DE PAGAM-CJ1, da Divisão de Controle da Folha de Pagamento;

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Divisão de Controle da Folha de Pagamento para a Coordenadoria de Pagamento;

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Pagamento;

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA