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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PMI/SMA/SUCON Nº 30/2023

Reaviso

PROCESSO LICITATÓRIO PMI/SMA/SUCON Nº 415/2023

O Município de Itabira/MG, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, torna público que realizará Concorrência Pública do Tipo Menor Preço Global por Lote, sob o regime de empreitada, por preço unitário, para Contratação de empresa para execução de serviços de reestruturação da ponte na Rua dos Ingleses, Bairro Conceição de Baixo, no Município de Itabira/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito, nos termos da lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. A cópia do edital referente a esta Concorrência poderá ser adquirida junto a Coordenadoria de Contratos da Prefeitura de Itabira, no horário de 12h às 17h, a partir do dia 08/02/2024 até o dia 11/03/2024, através do e-mail contratositabira@yahoo.com.br. A entrega dos envelopes de "habilitação" e "proposta de preços", deverá ser realizada na Diretoria de Atendimento e Protocolo, 2° andar, no Anexo Dom Mário Teixeira Gurgel da Prefeitura Municipal de Itabira, até às 13h do dia 11/03/2024 e o início da reunião de abertura dos envelopes dar-se-á dia 11/03/2024, às 14h30min, na sala de reuniões da Coordenadoria de Contratos - Prédio do Areão, 2º andar, situado na Rua Venâncio Augusto Gomes, nº 50, Major Lage de Cima em Itabira/MG.

Itabira, 7 de fevereiro de 2024.

Luis Paulo G. Oliveira

Elizângela da S. Teixeira

Andreza B. dos S. de Carvalho

p/ Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 2024060201; ORIGEM: PREGÃO Nº 055-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADA(O): POSTO DE COMBUSTIVEL MANDACARU EIRELI ; VALOR TOTAL: R$ 1.318.608,23 (um milhão, trezentos e dezoito mil, seiscentos e oito reais e vinte e três centavos); VIGÊNCIA: 06 de fevereiro de 2024 a 06 de Junho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/GOLIC/2023

UASG 275057

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Torna Público a AQUISIÇÃO DE CALÇADOS DE SEGURANÇA PARA ESTA CBTU/STU/REC. O Referido processo foi Revogado, pela Superintendente de Trens Urbanos do Recife, em virtude de ter sido FRACASSADO

Savyo dos Santos Souza

Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO ELETRÔNICO PELO srp Nº 582/2023 - IAPEN

SEI Nº 4005.014138.00036/2023-01

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado e continuado de apoio operacional e administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Acre,

na capital e interior do Estado.

Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 23/02/2024 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação.

Rio Branco-AC, 7 de Fevereiro de 2024.

Janaina V. Cunha

Pregoeira
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNICA SOCIAL

Aviso de ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO Nº 002/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 Objeto: Sistema de Registro de Preço para eventual fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, em forma de cestas básicas para repasse as famílias em situação de vulnerabilidade social (benefício eventual), de acordo com a Lei municipal nº 443/2017 do Brejo da Madre de Deus-PE. Valor máximo estimado de R$ 993.000,00.

Devido a mudanças no Termo de Referência o processo será adiado, tendo como novas datas: Início do acolhimento das propostas: a partir das 09 horas do dia 08 de fevereiro de 2024; Fim do recebimento e abertura das Propostas: às 09 horas do dia 26 de fevereiro de 2024. Início da sessão de disputa: às 10 horas do dia 26 de fevereiro de 2024. Local: Bolsa Nacional de Compras (BNC) - https://bnc.org.br/. O edital completo está disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 ou através do Portal da Transparência do Município no site https://www.brejomdeus.pe.gov.br/ ou pelo E-mail licitacoes@brejomdeus.pe.gov.br. Fone para contato-Setor de Licitação: (81) 99136-2942.

Brejo da Madre de Deus, 7 de fevereiro de 2024

Tharcysio Cordeiro de Farias da Silva

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O 1° TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

PROCESSO: 2197/2022/SEMAF, CONTRATO: Nº 011/2023 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO

CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.340.639/0001-30.

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes acima qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do Processo Administrativo nº 2197/2022, e considerando o Parecer do Procurador Jurídico do Município, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023, firmado em, 29/03/2023, que observará aos preceitos de direito público, às disposições da Lei nº 8.666/93, e às condições e cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam nos seguintes termos: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO :Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato. Alto Paraíso/RO 7 de fevereiro de 2024.

Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº 903943/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEID, CNPJ nº 05735244000136. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 11/11/2020 a 09/08/2024. Data de Assinatura: 11/11/2020. Signatários: Concedente: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº ***.684.254-**, Convenente: MAURO EDUARDO CARDOSO E SILVA, CPF nº ***.506.743-**.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 23228.000.754/2023-03

Ata de Registro de Preços nº 01/2024/IFAP

Objeto: Registro de preço para aquisição de APARELHO E EQUIPAMENTO, MATERIAL E INSUMO PARA LABORATÓRIO DE FÍSICA E MATEMÁTICA em atendimento às demandas da Reitoria e seus Campi do Ifap, agenda 2023.

Órgão Gerenciador: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ - Reitoria, UASG: 158150

Fornecedor: MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 08.388.921/0001-85

Item Registrado: 13

Fundamento Legal: Lei nº 14.113/2021, Decreto 10.024/2019, 8.538/2015 e Pregão 37/2024.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

Data da Assinatura: 5/2/2024.
EDITAL Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

I - A DIREÇÃO GERAL DO CAMPUS SÃO VICENTE DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

II - Inscrições de 15/02/2024 a 22/02/2024, preenchida em formulário disponibilizado no sítio http://proseletivo.iffarroupilha.edu.br/professores-substitutos/, das 9h do dia 15/02/2024 até às 23h:59min do dia 22/02/2024 (Horário de Brasília). Somente serão aceitas as inscrições efetivadas via internet. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail pss.svs@iffarroupilha.edu.br ou pelo telefone (55) 3218-8513 e o edital na íntegra no site http://www.iffarroupilha.edu.br/sao-vicente-do-sul

III - A contratação do (a) candidato(a) classificado(a), sendo efetivada, dar-se-á na Classe DI, Nível I, da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com a remuneração equivalente, incluindo o Vencimento Básico (VB), a Retribuição por Titulação (RT) correspondente à titulação do candidato na data da assinatura do contrato, o Auxílio Alimentação, Auxílio Pré-Escolar para dependentes até 06 (seis) anos de idade e Auxílio Transporte, de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/93, publicada no DOU de 10/12/93, e atualizações pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, publicada no DOU de 27/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/2011, publicada no DOU de 20/06/2011, Lei 11.784/2008 de 22/09/2008, Lei 12.772 de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012, e demais atos oficiais, pertinentes ao tema, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses.

IV - A Jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para a(s) área(s) prevista(s) neste Edital.

V - QUADRO DE VAGAS:

ÁREA

REQUISITOS PARA INGRESSO

VAGAS/CARGA HORÁRIA SEMANAL

Letras - Habilitação Língua Inglesa

Letras - Habilitação Língua Inglesa OU Letras - Habilitação Língua Portuguesa e Inglesa

1 / 40 horas

Letras - Língua Portuguesa e Respectivas Literaturas

Letras - Licenciatura em Língua Portuguesa e Respectivas Literaturas OU Letras - Dupla Licenciatura em Português e Inglês e Respectivas Literaturas.

1 / 40 horas

JOÃO FLÁVIO COGO CARVALHO

Diretor Geral Substituto
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

N° Processo: FUNTEF 57618.2023. Objeto: Serviço de Confecção de Tubulação de Torre de Ensaio. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93. Ratificação em 11/10/2023. Patrícia Mokrzycki. Diretora Administrativa. Homologação em 11/10/2023. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$32.000,00. Empresa: Jorge Augusto Cardoso da Silva (NV Soldas) - CNPJ: 00.921.069/0001-58.
EXTRATO DO CONTRATO N° 4/2024

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 - bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica LEANDRO BEZERRA DA SILVA pessoa jurídica, inscrita sob CNPJ 18.260.852/0001-83, endereçada em Logradouro Av 20 De Dezembro, Número 1039, Complemento ********, Cep 78.330-000, Bairro/Distrito Setor Industrial, Município Cotriguaçu, UF MT, doravante designado "CONTRATADO". Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO, DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU". PROCESSO: 007/2024. VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes. VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 02 (dois) meses contados do dia 29 de janeiro de 2024 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS. PREFEITO MUNICIPAL
extrato de CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 153/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: PHODIUM SOLUÇÕES CONSULTORIA EIRELI; RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviço de lavagem; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 011/GOLIC/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 686.999,96 (seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos reais e noventa e seis centavos): PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Execução - OEX; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Evandro Barbosa de Sousa - Representantes Legais. Natália Cristina Soares dos Santos Pires Chefe Departamento Jurídico
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024

Pregão Eletrônico tipo: menor preço. Processo nº 2821. Objeto: contratação de empresa especializada na cessão de direito de uso de software integrado de gestão administrativa de conselho de regulamentação profissional para o CREFITO-8. Abertura da licitação: 27/02/2024, às 08:00 h, endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg.

Curitiba, 7 de fevereiro de 2024.

Patricia Rossafa Branco

Presidente do Conselho
aviso de retificação

ERRATA DO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2022.1014.1 TP008/2022

Retifica-se o EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.1014.1 TP008/2022 da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEAGRI firmado com a empresa W BARROS FERREIRA EIRELI, publicado no Diário Oficial do Município na edição nº 1770 do dia 27 de junho de 2023, página 02, Poder Executivo; ONDE SE LÊ: DO VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a contratante pagará à contratada o valor de R$ 376.545,57 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). LEIA-SE: DO VALOR: Em decorrência do percentual de acréscimo, a Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 357.702,40 (trezentos e cinquenta e sete mil e setecentos e dois reais e quarenta centavos). Ficam ratificadas todas as demais informações constantes no extrato do 1º (Primeiro) Termo aditivo ao contrato, não alteradas por esta errata.

Açailândia - MA, 29 de junho de 2023.

Antonio José Ferreira Lima Filho

Secretário Municipal de Agricultura e Pesca
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.244.376/0001-07, RUW8J39, FRMEV01107482023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN2400, FRMEV01151792023, 606-82; 04.175.229/0001-18, MQC4162, FRMEV00712162023, 606-82; 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV00804822023, 606-82; EJV9D61, FRMEV00772522023, 606-82; 15.513.222/0001-85, MQU1367, FRMEV00801942023, 606-82; 28.836.233/0001-48, MFI4458, FRMEV01117862023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBI1F97, FRMEV01062392023, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHC6F69, FRMEV01188972023, 606-82; RHC6F69, FRMEV01223342023, 606-82; 093.529.956-43, AGQ4610, FRMEV01169092023, 606-82; 425.204.978-40, CYN1E62, FRMEV01172352023, 606-82; CYN1E62, FRMEV01204042023, 606-82; 269.836.806-34, CJE9B02, FRMEV01170762023, 606-82; 12.440.254/0001-00, EJK1C91, FRMEV01204382023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.387.386/0001-06, RNE8G63, FRMEV01473302023, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDD6C59, FRMEV01469072023, 606-82; RHY6C35, FRMEV01469152023, 606-82; BEE6A82, FRMEV01475802023, 606-82; 06.134.846/0001-09, FOB0414, FRMEV01444072023, 606-82; GJR5584, FRMEV01350652023, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV01445782023, 606-82; 82.725.425/0001-22, RLA0I81, FRMEV00259112024, 606-82; QJU6602, FRMEV00261982024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FOM3A23, FRMEV00318652024, 606-82; FKS2A21, FRMEV01224022023, 606-82; FCG3A23, FRMEV01231402023, 606-82; 23.798.339/0001-80, LKV7J88, FRMEV01513202023, 606-82; 80.555.618/0001-57, AXK4700, FRMEV01349052023, 606-82; 37.852.298/0001-78, RYG0B42, FRMEV00340882024, 606-82; 52.406.329/0001-50, IZQ3F09, FRMEV00350512024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RAH5G30, FRMEV00354202024, 606-82; RAH5G40, FRMEV00354252024, 606-82; 48.449.347/0001-42, HET4J17, FRMEV00038832024, 606-82; 14.596.516/0001-55, AYX5A79, FRMEV00660852023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

90.378.894/0001-40, JBM8E18, FRMEV00201482024, 606-82; ESU9175, FRMEV00210872024, 606-82; ECM7501, FRMEV00002972024, 606-82; ESU9175, FRMEV00341422024, 606-82; 76.593.763/0003-17, DWN9E92, FRMEV00242112024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYA8F29, FRMEV00269732024, 606-82; RYI7B40, FRMEV00363772024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLA3H42, FRMEV00306242024, 606-82; QIK8822, FRMEV00308342024, 606-82; QJD3627, FRMEV00584902023, 606-82; QTK3632, FRMEV00352072024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RAI7H95, FRMEV00340502024, 606-82; 92.644.483/0013-19, JAY1E34, FRMEV01068242023, 606-82; 26.306.589/0001-44, AZN7H82, FRMEV01235912023, 606-82; 04.503.660/0042-14, RXM8A73, FRMEV00142102024, 606-82; 01.443.188/0001-05, IXV0924, FRMEV00219562024, 606-82; 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV00273672024, 606-82; 84.801.547/0001-86, ATE0860, FRMEV00358302024, 606-82; 91.302.331/0003-01, RJT7E13, FRMEV00359982024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRB7F97, FRMEV00368002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.625.839/0001-27, MJO2830, FRMEV01429132023, 606-82; 37.309.371/0001-60, MLH9E12, FRMEV00338022024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RDZ0C03, FRMEV00338762024, 606-82; 08.202.338/0001-38, JAR4F65, FRMEV00087502024, 606-82; 17.932.610/0001-26, IRP1A02, FRMEV00252932024, 606-82; 17.215.039/0001-29, QPC5J45, FRMEV00345092024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RXO7A36, FRMEV00350702024, 606-82; RAE9276, FRMEV01056402023, 606-82; RVX3F00, FRMEV00371842024, 606-82; QJM8705, FRMEV00341852024, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXX3D95, FRMEV00896472023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV00016732024, 606-82; 14.842.664/0001-02, ATR6113, FRMEV00192802024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV00305962024, 606-82; QJH6H34, FRMEV00317612024, 606-82; 05.381.409/0001-19, IUN7180, FRMEV00337582024, 606-82; 03.358.895/0001-29, QJG1E47, FRMEV00341902024, 606-82; 00.453.913/0001-63, JAE5C29, FRMEV01152802023, 606-82; 01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV00307132024, 606-82; 85.106.672/0001-39, QBM8D61, FRMEV00367582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.708.319/0001-76, RMU1F14, FRMEV01283602023, 606-82; 89.456.008/0002-51, BCV2G86, FRMEV01407982023, 606-82; 08.158.720/0002-72, DIS2G24, FRMEV01007762023, 606-82; DPR2G24, FRMEV01008192023, 606-82; GBQ2A21, FRMEV01009022023, 606-82; FJY3D23, FRMEV01012192023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J06, FRMEV00161962024, 606-82; RLK1E62, FRMEV00169982024, 606-82; 81.625.691/0001-10, RLM9B86, FRMEV00264912024, 606-82; RXW8B51, FRMEV00269582024, 606-82; 03.701.149/0001-96, RCO5A57, FRMEV00289122024, 606-82; 27.696.162/0001-62, RCF2F56, FRMEV00313322024, 606-82; 81.718.751/0001-40, AQH6826, FRMEV00322872024, 606-82; 03.963.019/0001-21, RRZ2B77, FRMEV00345842024, 606-82; 03.060.874/0001-22, MLI4B70, FRMEV00233712024, 606-82; 06.251.899/0001-00, FQF8F44, FRMEV00352532024, 606-82; 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV00360172024, 606-82; 41.491.212/0001-04, SBW0J60, FRMEV00018182024, 606-82; 26.430.445/0001-03, CSI9E09, FRMEV00322092024, 606-82; 89.248.579/0001-10, FXL9E81, FRMEV01203172023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.378.356/0001-75, SJA6E16, FRMEV01473882023, 606-82; 06.048.390/0001-56, IZS5C55, FRMEV00192282024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYE4E59, FRMEV00260012024, 606-82; RYD1F16, FRMEV01473242023, 606-82; 80.149.511/0002-90, ABL8G08, FRMEV00332382024, 606-82; 01.937.440/0014-57, ETP1A82, FRMEV00338342024, 606-82; DTP5I74, FRMEV00032122024, 606-82; 00.181.221/0001-03, RBO3A72, FRMEV00346432024, 606-82; 42.239.908/0001-00, RYF3C40, FRMEV00147182024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIA1D91, FRMEV00164682024, 606-82; 20.504.114/0003-48, OZI6612, FRMEV00288032024, 606-82; 24.218.365/0001-55, NYE7E78, FRMEV00341872024, 606-82; 21.849.120/0002-19, QOW8343, FRMEV00980842023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RMW6G27, FRMEV01474372023, 606-82; 71.470.348/0001-90, HKW5H73, FRMEV01117852023, 606-82; 185.596.918-12, JNM4E82, FRMEV01150922023, 606-82; 10.982.448/0001-01, PRJ1998, FRMEV01253032023, 606-82; 873.077.589-20, DNK2391, FRMEV01506192023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV01453672023, 606-82; 05.414.492/0001-85, QII9H28, FRMEV01471122023, 606-82; FCH9492, FRMEV01472092023, 606-82; MMF6I54, FRMEV01473202023, 606-82; 91.925.123/0001-99, IQC2B60, FRMEV00253762024, 606-82; 89.626.386/0001-55, IXU2086, FRMEV00255262024, 606-82; 18.254.438/0001-61, MMM9H49, FRMEV00296342024, 606-82; 05.381.491/0001-81, JCW1008, FRMEV00330142024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV00341792024, 606-82; 10.640.339/0001-06, RYL0C69, FRMEV00349422024, 606-82; 42.265.522/0001-65, RYJ7C07, FRMEV01125622023, 606-82; RYN1H97, FRMEV01125712023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEV00018222024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJL5443, FRMEV00071472024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLO8G20, FRMEV00346072024, 606-82; MIG0828, FRMEV00348622024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3444, FRMEV00346772024, 606-82; 77.393.361/0001-70, SET9A32, FRMEV00303482024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JAX0A47, FRMEV00308622024, 606-82; 02.325.282/0001-22, SIR7E58, FRMEV00358922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.096.390/0001-33, AYP3I50, FRMEV01122962023, 606-82; 40.386.184/0001-94, MGB9A98, FRMEV00163512024, 606-82; 17.059.444/0001-03, IZM9A72, FRMEV00287072024, 606-82; 10.582.976/0001-73, QJU0F32, FRMEV00300302024, 606-82; 07.458.295/0001-93, RUZ4J20, FRMEV00311122024, 606-82; 301.090.218-27, GFU5E95, FRMEV00339962024, 606-82; 37.272.107/0001-07, IFB6J49, FRMEV00352972024, 606-82; 32.384.773/0001-05, JBZ9J32, FRMEV01406302023, 606-82; 022.257.209-40, RLP5A28, FRMEV00325692024, 606-82; 914.668.140-04, GZG0F95, FRMEV00338562024, 606-82; 817.156.840-87, APX0I18, FRMEV01385852023, 606-82; 735.669.500-68, CVN9731, FRMEV00341242024, 606-82; 01.189.858/0001-09, PWI3F18, FRMEV00359052024, 606-82; 17.930.289/0001-40, CXA3I23, FRMEV00363902024, 606-82; 037.584.709-00, MJF9J17, FRMEV00364882024, 606-82; 04.150.555/0001-70, AYR8136, FRMEV00270842024, 606-82; 18.270.560/0001-21, FSV1B32, FRMEV00365642024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00371902024, 606-82; 04.207.066/0001-08, BUS5H89, FRMEV00372022024, 606-82; 19.747.413/0001-62, ELJ7202, FRMEV00378742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.666.723/0001-84, RYM9E39, FRMEV00219462024, 606-82; 09.223.779/0001-89, BEV4J44, FRMEV00282982024, 606-82; 30.869.478/0001-13, RYO3A45, FRMEV00341012024, 606-82; 43.251.230/0003-06, DFR6C02, FRMEV00332282024, 606-82; 02.989.213/0001-13, JBC3E34, FRMEV00360302024, 606-82; JBE1I56, FRMEV00360932024, 606-82; 38.013.408/0001-70, MSX8306, FRMEV00366822024, 606-82; 04.492.373/0001-88, AHU9242, FRMEV01487352023, 606-82; 80.393.960/0001-06, BEY7H82, FRMEV00195122024, 606-82; 01.679.261/0001-42, BEU4I13, FRMEV00342072024, 606-82; 28.235.016/0001-00, RTJ9B99, FRMEV00344772024, 606-82; 07.635.512/0001-73, MET2668, FRMEV00355752024, 606-82; 01.712.137/0001-31, DAO5h84, FRMEV00359092024, 606-82; 31.033.373/0001-92, CZB1828, FRMEV00373352024, 606-82; 36.479.917/0001-68, RHE5H60, FRMEV00374622024, 606-82; 04.784.896/0001-06, RVH3G50, FRMEV00377252024, 606-82; 49.757.585/0001-88, KQI8D94, FRMEV00379572024, 606-82; 17.286.335/0001-10, MHP9A84, FRMEV01222482023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV00266042024, 606-82; RAR9G60, FRMEV00288212024, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00269882024, 606-82; 10.791.801/0001-76, JAZ8D00, FRMEV00294932024, 606-82; IQV9D90, FRMEV01451532023, 606-82; 05.823.368/0001-73, MXB9936, FRMEV00348912024, 606-82; 28.912.585/0001-35, JCC2I84, FRMEV00250252024, 606-82; JAU3E52, FRMEV00260842024, 606-82; 32.374.394/0002-15, PQF4A86, FRMEV00362832024, 606-82; 14.457.026/0001-78, IZW9E16, FRMEV01473812023, 606-82; 20.010.864/0001-00, HKI3785, FRMEV01129952023, 606-82; 639.512.660-15, MFX3J96, FRMEV01258292023, 606-82; 18.351.921/0001-64, CPJ6245, FRMEV00325942024, 606-82; 00.453.672/0001-52, EFU8I42, FRMEV00263282024, 606-82; 10.248.444/0001-02, IWC2613, FRMEV00358812024, 606-82; 034.811.066-96, GDI7E57, FRMEV00366492024, 606-82; 02.486.147/0001-69, AXS9B16, FRMEV00376092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.427.008/0001-40, QJR9740, FRMEV01339392023, 606-82; 81.574.188/0001-83, MKK1282, FRMEV01371312023, 606-82; MJJ6G88, FRMEV01371502023, 606-82; 09.179.509/0001-18, SDE5D65, FRMEV01498942023, 606-82; 13.287.969/0001-37, SDU2H84, FRMEV01498972023, 606-82; 05.823.123/0001-46, RLC5E51, FRMEV00166212024, 606-82; 41.906.746/0001-46, MFG3F51, FRMEV00185472024, 606-82; 022.770.229-85, IRZ6H98, FRMEV00238522024, 606-82; 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV00244002024, 606-82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV00290082024, 606-82; 36.340.885/0001-15, RRJ8F01, FRMEV00296932024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV00337602024, 606-82; 04.911.866/0001-05, FEL4G72, FRMEV00342732024, 606-82; 03.094.645/0002-00, AZQ9946, FRMEV00345152024, 606-82; 026.203.529-40, MKZ1G10, FRMEV00348672024, 606-82; 20.695.221/0001-39, GFM0H44, FRMEV00365802024, 606-82; 72.107.543/0001-13, IYX7871, FRMEV00365852024, 606-82; 13.925.723/0005-77, RIB9B88, FRMEV00370652024, 606-82; 13.979.921/0001-90, OKR9751, FRMEV00375892024, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRJ8F18, FRMEV01267992023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT