PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 387, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar à servidora PATRÍCIA MELO YAMAMOTO, CPF nº ***.868.081-**, Coordenadora, a competência para atuar como gestora financeira titular e à servidora RENATA ZAMBELLO PINHO, CPF nº ***.945.368-**, Pesquisadora, como gestora financeira substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490071 - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ.

Art. 2º Delegar à servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES, CPF nº ***.357.871-**, Chefe de Gabinete, a competência para atuar como gestora financeira titular e à servidora ROSIMEIRE GOMES DE SOUZA DA SILVA, CPF nº ***.970.781-**, Assessora Técnica, como gestora financeira substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490051 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF.

Art. 3º Delegar à servidora ANA TERRA REIS, CPF nº ***.394.738-**, Secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, a competência para atuar como ordenadora de despesas titular e à servidora ALEXANDRA DE OLIVEIRA PONTES, CPF nº ***.382.521-**, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, como ordenadora de despesas substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB.

Art. 4º Delegar ao servidor FABIANO OSWALD, CPF nº ***.507.760-**, Coordenador-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, a competência para atuar como gestor financeiro titular e ao servidor MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO, CPF nº ***.296.998-**, Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, como gestor financeiro substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB.

Art. 5º Delegar ao servidor JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO, CPF nº ***.021.805-**, Assessor Técnico, a competência para atuar como gestor financeiro titular e à servidora ANA LUÍZA PUPE DE BRITO JANSEN, CPF nº ***.015.081-**, Coordenadora-Geral de Infraestrutura e Energias Renováveis, como gestora financeira substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490052 - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA