EDITAL Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa SEDGG /ME Nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1-SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no D.O.U do dia 30 subsequente; no Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2002, publicado no D.O.U de 22 de agosto de 2022, e no que consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, em atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital nº 2 - SE/MAPA de 16 de agosto de 2022.

Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Edital.

Art. 3º Os convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 16 de fevereiro de 2024, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/4131 ou do endereço eletrônico central.sgp@agro.gov.br.

§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional tem previsão de conclusão até o dia 27 de fevereiro de 2024. O início das atividades está previsto para 4 de março de 2024.

§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.

§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.

Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO I

PERFIL PROFISSIONAL: 3001 - ANALISTA DE DADOS

1

1725541

HYGOR MOREIRA DA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

2

1711482

WILLIAM GABRIEL ALMEIDA ROCHA

AMPLA CONCORRÊNCIA

3

1733856

ANDERSON TAVARES DE ALBUQUERQUE

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3004 - CIENTISTA DE DADOS

4

1721975

MARCOS PAULO PEREIRA MORETTI

AMPLA CONCORRÊNCIA

5

1735428

GABRIEL FERREIRA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3005 - ESPECIALISTA EM BIG DATA

6

1719491

BRUNO LIBERATO DA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

7

1725246

GUSTAVO HENRIQUE VANUNCIO DA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3006 - ENGENHEIRO DE IA

8

1721772

ELIAQUIM MONTEIRO RAMOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

9

1737567

VITOR VALSICHI CUZIOL

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3007 - ANALISTA DE INTEROPERABILIDADE

10

1723638

MARCELO SILVEIRA DE SOUZA

AMPLA CONCORRÊNCIA

11

1728271

LEANDRO HUGO UÑATES

AMPLA CONCORRÊNCIA

12

1723837

MAYCON FABRICIO DA SILVA PAZ

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3010 - ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TIC

13

1722782

KARLA VANESSA SCHMITT MENDES

AMPLA CONCORRÊNCIA

14

1730766

JOÃO CESAR SOUSA E SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

15

1722606

RUI MARTINS VIEIRA BARBOSA

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3012 - ANALISTA DE NEGÓCIOS (GERENTE DE PROJETOS DE SOLUÇÕES DE TIC)

16

1724788

JOÃO VICTOR PIRES DA SILVEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

17

1711997

RODRIGO VITOR DOS SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

18

1737986

RAPHAELA DAZEVEDO MARTINS

AMPLA CONCORRÊNCIA

19

1743060

LUCIANA MUNIZ COSTA

AMPLA CONCORRÊNCIA

20

1737333

JOSE MATHEUS GOMES DE MOURA ALMEIDA

AMPLA CONCORRÊNCIA

21

1716532

WILLIAM ESTRELA LOUZEIRO

AMPLA CONCORRÊNCIA

22

1710169

FRANCILÚZIA DE HOLANDA TORRES

AMPLA CONCORRÊNCIA

23

1736232

FRANCIS ROBINSON FEITOSA GUIMARÃES

AMPLA CONCORRÊNCIA

PERFIL PROFISSIONAL: 3013 - ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

24

1711663

DHEYFESSON DE SOUZA PINHEIRO

AMPLA CONCORRÊNCIA

ANEXO II

Relação de exames médicos pré-admissionais

1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL)

2- SOROLOGIA PARA CHAGAS

3- HEMOGRAMA COMPLETO

4- ÁCIDO ÚRICO

5- GLICEMIA

6- LIPIDOGRAMA COMPLETO

7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)

8- TGO

9- TGP

10- URÉIA

11- CREATININA

12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH

13- EAS

14- EPF

15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO

16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL

17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA

18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA)

19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO

20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)

Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.

ANEXO III

Documentos necessários para a contratação

1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):

1.1. Carteira de Identidade;

1.2. CPF;

1.3. PIS/PASEP (se possuir);

1.4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

1.5. Comprovante de residência;

1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

1.8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

2.0. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

2.1. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

2.3. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para pontuação, conforme item 15.3 do Edital nº 1/2022, deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; ou

c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

O candidato contratado não poderá:

a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas;

b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.