EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23457/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0017-45, RHE8G76, EPSMA00467352024, 683-11; MARIA INES SAVIAM DE FREITAS, ***.460.350-**, AAU1903, EPSMA00471412024, 683-13; MANINHO TERRAPLENAGEM LTDA, 35.377.319/0001-15, AXH6B77, EPSMA00464612024, 683-13; MANTOVANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00453792024, 683-12; QRH9G59, EPSMA00457322024, 683-12; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00456962024, 683-13; MAGNESITA MINERACAO S.A., 00.592.603/0011-00, ELU9A41, EPSMA00472802024, 683-13; MC RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE AVES ABATIDAS LTDA, 46.509.013/0001-91, KYC3E39, EPSMA00453002024, 683-11; M G SIRTOLI - MAQUINAS E TRANSPORTES, 22.957.259/0001-68, RBH2D55, EPSMA00453142024, 683-12; M.A. ROMANINI & CIA. LTDA, 01.549.320/0001-68, GHE5A82, EPSMA00453752024, 683-12; GHE0G81, EPSMA00458582024, 683-12; MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 03.842.181/0008-68, RKY3D66, EPSMA00454032024, 683-13; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00454682024, 683-13; M L C DOURADO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00456092024, 683-12; RSA6F51, EPSMA00464742024, 683-11; MADEIREIRA SULPINNUS LTDA, 03.221.873/0001-12, PUQ5J87, EPSMA00456212024, 683-13; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDH6H68, EPSMA00456822024, 683-12; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXP0I99, EPSMA00456902024, 683-13; METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 10.495.235/0001-55, RVK7B46, EPSMA00461052024, 683-11; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, SFT2C41, EPSMA00463162024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração