EDITAL COMPLEMENTAR Nº 16, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO FIOCRUZ - TECNOLOGISTA EM SAÚDE PÚBLICA

CRITÉRIOS E METODOLOGIA DO SORTEIO PARA A DEFINIÇÃO DE VAGAS PRIORITÁRIAS PARA AÇÕES AFIRMATIVAS

O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Ministério da Gestão e Inovação (MGI) nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna público o presente edital contendo os critérios e a metodologia do sorteio a serem adotados para a definição de vagas prioritárias para as pessoas candidatas com deficiência e pessoas candidatas negras aprovadas em todas as etapas do certame, em atendimento ao estabelecido no item 10 do edital n° 02/2023, publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para a oferta prioritária de reserva de vaga.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.A oferta prioritária de reserva de vaga consiste na priorização do preenchimento das vagas às pessoas candidatas com deficiência e às pessoas candidatas negras sobre as pessoas candidatas da ampla concorrência, até que sejam preenchidos os limites legais para garantir, de forma mais efetiva, a implementação de ações afirmativas na Fiocruz.

1.2.As pessoas com deficiência concorrem a 5 (cinco) vagas, correspondente a 5% do total de vagas do concurso, conforme item 7.1 do edital n° 02/2023.

1.2.1. O número de perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas é superior ao limite legal destinado à respectiva cota, conforme Anexo I do presente edital.

1.2.2. Todos os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas participarão do sorteio que estabelecerá a ordem dos perfis para a reserva de vagas às pessoas com deficiência.

1.3.As pessoas negras concorrem a 20 (vinte) vagas, correspondente a 20% do total de vagas do concurso, conforme item 9. 2 do edital n° 02/2023.

1.3.1. Os perfis com 3 (três) ou mais vagas contaram com a reserva imediata de vagas para pessoas candidatas negras, conforme distribuição de vagas constante no Anexo I do edital n° 02/2023.

1.3.2. Os perfis com menos de 3 (três) vagas, com pessoas candidatas negras aprovadas, poderão participar do sorteio que estabelecerá a ordem dos perfis para a reserva de vagas às pessoas negras.

1.4.O sorteio público das vagas a serem reservadas às ações afirmativas será realizado em sessão pública, com gravação em áudio e vídeo.

1.4.1. O sorteio público será acompanhado por auditoria independente e os seus resultados serão devidamente consignados em ata.

1.5.Os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas encontram-se discriminados no Anexo I do presente edital.

1.6.Os perfis com menos de 3 (três) vagas, com pessoas candidatas negras aprovadas, encontram-se discriminados no Anexo II do presente edital.

1.7.Em razão do quantitativo de perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas ser menor que o quantitativo de perfis com pessoas candidatas negras aprovadas, a precedência no sorteio será atribuída aos perfis com pessoas com deficiência aprovados, conforme item 10.8 do edital n° 02/2023.

1.8. O sorteio dos perfis com pessoas candidatas com deficiência será realizado sem reposição dos perfis já sorteados e contemplará todos os perfis que possuam candidatos pessoas com deficiência aprovados.

1.8.1. Em função da não reposição dos perfis, o sorteio dos perfis com menos de 3 (vagas) com pessoas candidatas negras aprovadas não contemplará os perfis que possuam, simultaneamente, pessoas com deficiência aprovados.

1.9.A lista com os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas, que participarão do sorteio, encontra-se discriminada no Anexo III do presente edital.

1.10 A lista com os perfis com menos de 3 (vagas) com pessoas candidatas negras aprovadas, que participarão do sorteio, encontra-se discriminada no Anexo IV do presente edital.

1.11 Dentro dos limites legais, as pessoas candidatas com deficiência ocuparão a primeira vaga respectiva em cada perfil sorteado, mesmo que a vaga seja única ou que as suas classificações não lhes garantam a primeira posição na classificação geral do perfil na listagem da ampla concorrência.

1.12. Dentro dos limites legais, as pessoas candidatas negras ocuparão a primeira vaga respectiva em cada perfil sorteado, mesmo que a vaga seja única ou as suas classificações não lhes garantam a primeira posição na classificação geral do perfil na listagem da ampla concorrência.

2.0. METODOLOGIA DO SORTEIO

2.1. O sorteio público das vagas a serem reservadas às ações afirmativas será realizado em sessão pública, com gravação em áudio e vídeo.

2.2. Serão utilizadas bolas numeradas, cujos números corresponderão aos códigos numéricos dos respectivos perfis discriminados nos Anexos III e IV do presente edital.

2.3. Para o acompanhamento dos procedimentos do sorteio público, será constituída comissão composta por representantes das seguintes instâncias: a) Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas da Fiocruz, (Cedipa); b) Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência; c) Comitê Pró-equidade de Gênero e Raça da Fiocruz; d) Comissão do Concurso Fiocruz.

2.4. O sorteio se iniciará com a apresentação das bolas numeradas com os números respectivos dos perfis com pessoas com deficiência aprovadas, de acordo com os códigos dos perfis listados no Anexo III do presente edital.

2.5. As bolas numeradas serão misturadas e retiradas sucessivamente, uma a uma, até que se complete o ordenamento dos perfis.

2.6. Cada bola sorteada será apresentada aos representantes da Comissão do Concurso e a todos os presentes na sessão pública, permitindo que se realize a verificação da exatidão das informações.

2.7. Os perfis sorteados serão registrados nas colunas da tabela do Anexo V deste edital, no momento do sorteio. A tabela deverá ser reproduzida em uma ata, que será assinada pelos membros da comissão referida no item 2.3, ao final da sessão pública.

2.8. Na sequência, serão apresentadas as bolas numeradas com os números respectivos dos perfis com menos de 3 (três) vagas com pessoas candidatas negras aprovadas, de acordo com os códigos dos perfis listados no Anexo IV do presente edital.

2.9. As bolas numeradas serão misturadas e retiradas sucessivamente, uma a uma, até que se complete o ordenamento dos perfis.

2.10. Cada bola sorteada será apresentada aos representantes da Comissão do Concurso e a todos os presentes na sessão pública, permitindo que se realize a verificação da exatidão das informações.

2.11. Os perfis sorteados serão registrados nas colunas da tabela do Anexo VI deste edital, no momento do sorteio. A tabela deverá ser reproduzida em uma ata, que será assinada pelos membros da comissão referida no item 2.3, ao final da sessão pública.

3.0DAS INFORMAÇÕES SOBRE LOCAL, DATA E HORÁRIO DO SORTEIO

3.1. O sorteio público será realizado no Auditório do Museu da Vida, campus Manguinhos da Fiocruz - Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro, no dia 03 de dezembro de 2024, às 14h, considerando-se o horário oficial de Brasília - DF.

3.2. Os recursos contra o resultado do sorteio serão aceitos nos dias 04 e 05 de dezembro de 2024, por meio do site www.concurso2023.fiotec.fiocruz.br.

3.3. A consolidação das pessoas candidatas que ocuparão as vagas reservadas para as pessoas candidatas com deficiência e pessoas negras será publicada no site oficial do concurso www.concurso2023.fiotec.fiocruz.br , no dia 10 de dezembro de 2024.

4.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O sorteio público consiste na última etapa do concurso público para o cargo de Analista de Gestão em Saúde e após sua finalização será realizada a homologação do resultado do certame.

MARIO MOREIRA

ANEXO I

Todos os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas

Código do Perfil

TE07 - Processos Assépticos / UF (RJ)

TE11 - Design de exposições para museus de ciências/ UF (RJ)

TE22 - Farmacêutico assistencial com ênfase no cuidado da tuberculose drogarresistente e logística farmacêutica / UF (RJ)

TE23 - Reportagem, Redação e Edição em Jornalismo Impresso e Digital / UF (RJ)

TE28 - Educação profissional de nível médio em vigilância em saúde / UF (RJ)

TE31 - Farmácia - Gestão de produção na indústria farmacêutica / UF (RJ)

TE43 - Saúde do trabalhador / UF (BA)

TE45 - Diagnóstico, epidemiologia molecular e evolução de vírus emergentes e reemergentes / UF (AM)

TE47 - Pesquisa Clínica em Ensaios Clínicos em Doenças Infecciosas e Parasitárias / UF (AM)

TE50 - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos / UF (MG)

TE52 - Fiscalização, planejamento e gestão em engenharia de manutenção de sistemas de climatização / UF (PE)

TE53 - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de sistema / UF (PE)

TE57 - Processamento, gestão e disseminação de informação bibliográfica em saúde / UF (RJ)

TE58 - Jornalista Web / UF (RJ)

TE59 - Manejo e produção de roedores e lagomorfos / UF (RJ)

TE63 - Saúde Animal no contexto da Saúde Única / UF (RJ)

TE75 - Controle de qualidade de produtos: fundamentos metodológicos / UF (RJ)

TE78 - Controle Microbiológico de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária / UF (RJ)

TE81 - Análise, desenvolvimento e validação de metodologias para o controle físico-químico de produtos sujeitos à vigilância sanitária / UF (RJ)

TE82 - Vigilância em Saúde / UF (RJ)

TE83 - Serviço Social / UF (RJ)

TE86 - Taxonomia e sistemática de insetos vetores, com ênfase em simulídeos, ceraptopogonídeos e triatomíneos e curadoria de coleções entomológicas / UF (RJ)

TE88 - Taxonomia e sistemática de microorganismos com ênfase em bactérias de importância em saúde e curadoria de coleções microbiológicas / UF (RJ)

Fonte: Fiotec

ANEXO II

Todos os perfis com pessoas candidatas negras aprovadas, com menos de 3 (três vagas)

Código do Perfil

TE03 - Engenharia de Manutenção Industrial / UF (RJ)

TE04 - Engenharia de Automação Industrial / UF (RJ)

TE07 - Processos Assépticos / UF (RJ)

TE08 - Produção de IFAs Bacterianas / UF (RJ)

TE09 - Imunodiagnóstico / UF (RJ)

TE11 - Design de exposições para museus de ciências / UF (RJ)

TE12 - Conservação e restauração de bens culturais imóveis / UF (RJ)

TE13 - Arquivologia / UF (RJ)

TE14 - Processamento, Gestão e Disseminação da Informação / UF (RJ)

TE15 - Comunicação e Saúde / UF (RJ)

TE17 - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização / UF (RJ)

TE18 - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia / UF (RJ)

TE19 - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades / UF (RJ)

TE21 - Gestão de Políticas Públicas em Saúde / UF (RJ)

TE22 - Farmacêutico assistencial com ênfase no cuidado da tuberculose drogarresistente e logística farmacêutica / UF (RJ)

TE23 - Reportagem, Redação e Edição em Jornalismo Impresso e Digital / UF (RJ)

TE25 - Educação profissional de nível médio em saúde integrada às disciplinas da área de ciências da natureza e suas tecnologias / UF (RJ)

TE26 - Educação profissional de nível médio na área de política, planejamento e gestão em saúde / UF (RJ)

TE28 - Educação profissional de nível médio em vigilância em saúde / UF (RJ)

TE29 - Educação profissional de nível médio com ênfase em Prontuário Eletrônico em Saúde e Registro Eletrônico em Saúde na interface com Saúde Digital / UF (RJ)

TE30 - Educação profissional de nível médio em técnicas laboratoriais em saúde / UF (RJ)

TE32 - Desenvolvimento de métodos analíticos para farmacocinética / UF (RJ)

TE33 - Engenharia Civil / UF (RJ)

TE34 - Garantia da qualidade / UF (RJ)

TE35 - Controle de Qualidade de insumos e medicamentos / UF (RJ)

TE36 - Tecnologista em desenvolvimento de medicamentos / UF (RJ)

TE37 - Tecnologista em desenvolvimento analítico e de embalagem / UF (RJ)

TE40 - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica / UF (RJ)

TE41 - Citometria de fluxo / UF (BA)

TE42 - Vigilância Molecular e Sequenciamento de Nova Geração com foco em Genômica e Transcriptômica / UF (BA)

TE43 - Saúde do trabalhador / UF (BA)

TE44 - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho / UF (BA)

TE45 - Diagnóstico, epidemiologia molecular e evolução de vírus emergentes e reemergentes / UF (AM)

TE46 - Imunologia Aplicada ao Suporte de Pesquisas em Doenças Parasitárias e Infecciosas da Amazônia / UF (AM)

TE47 - Pesquisa Clínica em Ensaios Clínicos em Doenças Infecciosas e Parasitárias / UF (AM)