PORTARIA GM/MS Nº 4.061, DE 28 DE MAIO DE 2024

Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES fevereiro e março de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 04 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 04 DE 2024

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de equipe

BA

BOM JESUS DA LAPA

290390

0000182680

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAÇARI

290570

0001616544

Equipe de Saúde da Família

BA

CASA NOVA

290720

0001620606

Equipe de Saúde da Família

BA

JUAZEIRO

291840

0000199974

Equipe de Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0002125730

Equipe de Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0000212393

Equipe de Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0002065371

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

LINHARES

320320

0001785796

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0000286664

Equipe de Saúde da Família

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

0001476017

Equipe de Saúde da Família

GO

EDÉIA

520740

0002043793

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

GOIANÉSIA

520860

0000458015

Equipe de Saúde da Família

GO

MONTIVIDIU

521375

0000463159

Equipe de Saúde da Família

GO

RUBIATABA

521890

0001540432

Equipe de Saúde da Família

GO

SENADOR CANEDO

522045

0000466808

Equipe de Saúde da Família

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

210467

0001834037

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0002373920

Equipe de Saúde da Família

MA

PRESIDENTE SARNEY

210927

0000056391

Equipe de Saúde da Família

MG

ALMENARA

310170

0000221368

Equipe de Saúde da Família

MG

BETIM

310670

0000232211

Equipe de Saúde da Família

MG

BETIM

310670

0000232807

Equipe de Saúde da Família

MG

CONGONHAS

311800

0001957171

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

CORONEL FABRICIANO

311940

0000240818

Equipe de Saúde da Família

MG

DOM BOSCO

312247

0000242357

Equipe de Saúde da Família

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

MARIANA

314000

0002298805

Equipe de Saúde da Família

MG

MARLIÉRIA

314030

0000255386

Equipe de Saúde da Família

MG

MONTES CLAROS

314330

0000257540

Equipe de Saúde da Família

MG

SÃO GOTARDO

316210

0001578162

Equipe de Saúde da Família

MG

VESPASIANO

317120

0001619993

Equipe de Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

ELDORADO

500375

0002139723

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

TRÊS LAGOAS

500830

0001629581

Equipe de Saúde da Família

MT

BARRA DO BUGRES

510170

0000445959

Equipe de Saúde da Família

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

510642

0000450413

Equipe de Saúde da Família

MT

PRIMAVERA DO LESTE

510704

0000451002

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002293641

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002290928

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002291010

Equipe de Saúde da Família

PA

ANANINDEUA

150080

0000018333

Equipe de Saúde da Família

PA

ANANINDEUA

150080

0000017620

Equipe de Saúde da Família

PA

MÃE DO RIO

150405

0000025461

Equipe de Saúde da Família

PA

PALESTINA DO PARÁ

150549

0001886665

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PA

TUCURUÍ

150810

0000032913

Equipe de Saúde da Família

PB

ALAGOA GRANDE

250030

0000117803

Equipe de Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000145521

Equipe de Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000146080

Equipe de Saúde da Família

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

220130

0001522094

Equipe de Saúde da Família

PI

GILBUÉS

220440

0000069140

Equipe de Saúde da Família

PR

BOA VISTA DA APARECIDA

410305

0000376531

Equipe de Saúde da Família

PR

CÂNDIDO DE ABREU

410440

0001555405

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0000384712

Equipe de Saúde da Família

PR

RIO AZUL

412200

0000395587

Equipe de Saúde da Família

PR

SALTO DO ITARARÉ

412290

0000396141

Equipe de Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396583

Equipe de Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396605

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

0002314789

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

SÃO PEDRO DO PARANÁ

412590

0002369982

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

TURVO

412796

0000399035

Equipe de Saúde da Família

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0001486195

Equipe de Saúde da Família

RJ

ITAGUAÍ

330200

0002384949

Equipe de Saúde da Família

RJ

MESQUITA

330285

0002192381

Equipe de Saúde da Família

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

0001501259

Equipe de Saúde da Família

RJ

RESENDE

330420

0000299804

Equipe de Saúde da Família

RJ

RESENDE

330420

0000299790

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001467174

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001465716

Equipe de Saúde da Família

RN

PARNAMIRIM

240325

0000109258

Equipe de Saúde da Família

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

110001

0000000086

Equipe de Saúde da Família

SC

ARARANGUÁ

420140

0001616927

Equipe de Saúde da Família

SC

CAÇADOR

420300

0002201801

Equipe de Saúde da Família

SC

GRAVATAL

420620

0000407259

Equipe de Saúde da Família

SC

ITAPEMA

420830

0002251337

Equipe de Saúde da Família

SC

LAGES

420930

0002090538

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

PENHA

421250

0001578995

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0000413615

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0002368005

Equipe de Saúde da Família

SC

SÃO LOURENÇO DO OESTE

421690

0000416452

Equipe de Saúde da Família

SE

TOBIAS BARRETO

280740

0000178616

Equipe de Saúde da Família

SP

COSMÓPOLIS

351280

0000325619

Equipe de Saúde da Família

SP

CUBATÃO

351350

0000325953

Equipe de Saúde da Família

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0001592521

Equipe de Saúde da Família

SP

GUARULHOS

351880

0000331120

Equipe de Saúde da Família

SP

LENÇÓIS PAULISTA

352680

0000337277

Equipe de Saúde da Família

SP

MOGI GUAÇU

353070

0000340456

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0001545744

Equipe de Saúde da Família

SP

TABOÃO DA SERRA

355280

0000371491

Equipe de Saúde da Família

SP

UBATUBA

355540

0000372897

Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 04 DE 2024

UF

Município

IBGE

Quantidade

AL

LAGOA DA CANOA

270410

1

AM

HUMAITÁ

130170

1

AM

MANAUS

130260

2

BA

BOM JESUS DA LAPA

290390

2

BA

JACOBINA

291750

2

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

292870

1

CE

UMIRIM

231375

4

DF

BRASÍLIA

530010

3

ES

ARACRUZ

320060

2

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

1

ES

GUAÇUÍ

320230

8

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

1

ES

VILA VELHA

320520

1

GO

ABADIA DE GOIÁS

520005

1

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

6

GO

ANÁPOLIS

520110

1

GO

FORMOSA

520800

1

GO

ITAUÇU

521140

1

GO

MINEIROS

521310

1

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

MA

ANAJATUBA

210070

2

MA

BACABAL

210120

1

MA

BREJO

210210

1

MA

BURITI BRAVO

210230

1

MA

ESTREITO

210405

1

MG

AUGUSTO DE LIMA

310480

1

MG

BELO HORIZONTE

310620

1

MG

BETIM

310670

1

MG

CONTAGEM

311860

1

MG

ESMERALDAS

312410

1

MG

IGARAPÉ

313010

1

MG

IPATINGA

313130

1

MG

MARIANA

314000

1

MG

MATOZINHOS

314110

1

MG

PAULA CÂNDIDO

314830

1

MG

PEDRA AZUL

314870

1

MG

SANTA LUZIA

315780

1

MG

SANTA RITA DE IBITIPOCA

315940

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SARDOÁ

316550

1

MG

TAPIRA

316810

1

MG

UBERLÂNDIA

317020

1

MS

CORUMBÁ

500320

1

MS

LAGUNA CARAPÃ

500525

1

MS

RIO BRILHANTE

500720

1

MT

BARRA DO BUGRES

510170

4

MT

CUIABÁ

510340

1

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

7

PA

BELÉM

150140

4

PA

BREU BRANCO

150178

3

PA

CACHOEIRA DO ARARI

150200

1

PA

IGARAPÉ-MIRI

150330

1

PA

MARITUBA

150442

1

PA

PORTEL

150580

1

PE

RECIFE

261160

1

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

261370

1

PR

LONDRINA

411370

2

PR

NOVA SANTA ROSA

411722

3

PR

PARANAGUÁ

411820

1

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

1

PR

SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

412440

1

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

5

PR

SARANDI

412625

1

RJ

BARRA MANSA

330040

1

RJ

BELFORD ROXO

330045

1

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

1

RJ

ITAGUAÍ

330200

1

RN

APODI

240100

6

RN

BAÍA FORMOSA

240140

1

RN

NATAL

240810

2

RN

PARNAMIRIM

240325

4

RN

SÃO MIGUEL

241250

1

RO

JI-PARANÁ

110012

1

SC

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

420205

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SC

GUARAMIRIM

420650

1

SC

ITAPEMA

420830

1

SC

PENHA

421250

1

SC

PINHALZINHO

421290

1

SC

SÃO JOSÉ

421660

1

SE

ARACAJU

280030

1

SP

FRANCO DA ROCHA

351640

1

SP

GUARATINGUETÁ

351840

2

SP

GUARUJÁ

351870

4

SP

HORTOLÂNDIA

351907

1

SP

JUNDIAÍ

352590

2

SP

MOGI DAS CRUZES

353060

5

SP

RIO CLARO

354390

1

SP

SÃO PAULO

355030

6

SP

TIETÊ

355450

2