gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 153030

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 23088.012954/2022-61.

Dispensa. Nº 71/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. Contratado: 18.025.536/0001-27 - FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO A INDÚSTRIA. Objeto: Alteração dos itens 1 (Descrição do Projeto - Justificativa), 2 (Recursos Financeiros e Aplicação), 4 (Lista de Servidores Vinculados à Unifei com Remuneração), 5 (Lista de Discentes Vinculados à Unifei com Remuneração), 6 (Lista de Participantes Não Vinculados à Unifei com Remuneração) e 9 (Plano de Atividades Individual) do Plano de Trabalho do Contrato nº 024/2022. A alteração do item 2 representa um acréscimo de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais). Vigência: 01/04/2024 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.900,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 303001

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 08700.001990/2022-31.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 19/2022 por 1 (um) mês, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2024 a 29/04/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93, e conforme condição resolutiva à cláusula terceira do presente instrumento.. Vigência: 29/03/2024 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.501,27. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2024

Menor Preço Global. Proc. Adm. nº 093/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços (mão de obra e materiais), para obra de pavimentação asfáltica, conf. projetos básicos, Termo de Referência e anexos. Recursos do Programa Pavimenta e próprios. Modo de Disputa: Aberto. Sessão Pública: dia 15/4/2024, às 9h (horário de Brasília). A Sessão Pública será gravada em áudio e vídeo, conf. Art. 17, § 2º, Lei Federal nº 14.133/21.

JOCIMAR VALER

Prefeito
aviso de retificação

RETIFICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL DO LEILÃO II-2024 - DELEGACIAS DE LONDRINA E MARINGÁ Leilão de Veículos - Ano 2024 - SPRF-PR.

Torna-se público a SUSPENSÃO do Edital supra mencionado, devendo ser desconsideradas as informações publicadas no Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 51, quinta-feira, no dia 14 de março de 2024, sendo que, onde se lê:

Datas do Leilão:

- 02/04/2024 - Terça-feira (09h00) - Circulação (conservados);

- 04/04/2024 - Quarta-feira (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível.

Leia-se:

Datas do Leilão:

A SER DEFINIDA

Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41) 3535-1939.

SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação - Inscrição no 39th International Conference Of The Polymer Processing Society. Empresa: Universidad de los Andes. Valor USD 630,00 (Seiscentos e trinta dólares americanos), nos termos do disposto no artigo 74, I, alínea f, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 28 de março de 2024. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 183.069/2024 - UASG 803060

Contrato RG Nº 90321/2021. Processo Nº: 02024/2020. DISPENSA Nº: 02024/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:38.743.035/0001-93 - ASMARE - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAL REAPROVEITÁVEL DE BELO HORIZONTE. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2025. Data da Assinatura: 26/03/2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023

CREDENCIAMENTO Nº 6/2023

A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, torna público para o conhecimento dos interessados, que na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - CREDENCIAMENTO Nº 06/2023, cujo objeto é o Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços Médicos Solicitados Pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Aripuanã - MT, sagrou-se contratada a empresa MARIA GISELE TORREMOCHA CARREIRA inscrita no CNPJ nº 22.328.402/0001-52, A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada na Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, com amparo no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal.

Aripuanã - MT, 28 de março de 2024.

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Supervisor de Licitações
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

Modalidade: CREDENCIAMENTO. Recebimento dos envelopes: 01/04/2024 à 16/04/2024. Abertura: 16/04/2024, as 08H00M (HORÁRIO LOCAL). Local: Secretaria Municipal de Assistência Social no endereço Rua Marechal Deodoro, s/n - Vila Alta, Santo Afonso - MT, 78425-000. Objeto: CREDENCIAMENTO E RESPECTIVO CONTRATO, DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PESSOA FÍSICA DEVIDAMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, DE FORMA PRESENCIAL, OU NO FORMATO HÍBRIDO PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, PARA VENDA DE BENS MÓVEIS DIVERSOS EM ESTADO DE SUCATAS, SUCATEADOS, INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS E DEMAIS DESAFETADOS PARA ALIENAÇÃO.

Maiores informações; das 07h às 11h00 e das 13h00min às 17h00min (horário local), ou pelo site do município, https://www.santoafonso.mt.gov.br// ou e-mail: licitacao@santoafonso.mt.gov.br.

Santo Afonso - MT, 28 de março de 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 8/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte torna público aos interessados a Licitação CONCORRÊNCIA Nº 008/2024 Objetivando Contratação de empresa especializada em elaboração e execução do Plano de Manutenção Ativa para a Unidade Operacional do SEST SENAT Tipologia B, com área construída de 4.193,36 m2, área de terreno de 36.774,14 m2, localizado em Palmas, no estado de Tocantins, situado na Rodovia TO 050 Plano Diretor Sul CEP: 77.020.179 caixa postal 11 Palmas/TO, cujo recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia 15/04/2024, às 14h. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade do SEST/SENAT, em até 03 (três) dias úteis antes da data acima mencionada, das 8h às 12h e das 14h ás 17h ou pelo e-mail: licitacao.b063@sestsenat.org.br.

Antonio Robson Pereira Fontes

Presidente da Comissão de Licitação
extrato de compromisso

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02058.000030/2022-08; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº 017.***.***-86, e de outro lado HAILTON PEREIRA MONTALVÃO, CPF/CNPJ Nº 038.***.***-59, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.661,04 (cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 540 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18329118/2024-Supes-BAA; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de março de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 14.003/2024

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região Bahia - CRECI/BA, por meio da sua Pregoeira torna público que realizará licitação Pregão Eletrônico n.º 014.003/2024, destinada a contratação de SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E CONTROLE DE ACESSO, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Abertura das propostas: 15/04/2024 às 9h30mn, no Sítio eletrônico www.gov.br/compras onde poderá ser retirado o edital, de segunda a sextas-feiras, das 9h às 17 horas, ou no portal transparências do sítio eletrônico www.creciba.gov.br, apenas para download de Edital.

Salvador, 28 de março de 2024.

Kiele de Souza Barbosa

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Convênio Nº 880063/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.427.279,52, Valor de Contrapartida: R$ 27.279,52, Vigência: 30/04/2024 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EDITAL N° 81/2024 GAB/IFSULDEMINAS

PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

ESPÉCIE: O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no item 8.1 do Edital Nº 002/2023, de 09.01.2023, publicado no D.O.U. de 10.01.2023, e no processo eletrônico 23343.001033.2024-77, resolve:

Prorrogar, a partir de 29 de fevereiro de 2024 até 27 de fevereiro de 2025, o prazo de vigência do Processo Seletivo para Professor Substituto, homologado através do Edital Nº 29/2023, publicado no D.O.U. de 10 de fevereiro de 2023, Seção 3, página 47.

Cléber Ávila Barbosa

Reitor do IFSULDEMINAS

EDITAL N° 82/2024 GAB/IFSULDEMINAS PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

ESPÉCIE: O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no item 7.1 do Edital Nº 41/2023, de 28.02.2023, publicado no D.O.U. de 28.02.2023, e no processo eletrônico 23343.001037.2024-55, resolve:

Prorrogar, a partir de 26 de março de 2024 até 25 de março de 2025, o prazo de vigência do Processo Seletivo para Professor Substituto, homologado através do Edital Nº 56/2023, publicado no D.O.U. de 20 de março de 2023, Seção 3, páginas 37 e 38.

Cléber Ávila Barbosa

Reitor do IFSULDEMINAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 183.073/2024 - UASG 803090

Processo Nº. SERPRO-PLI-2024/0004. CONCESSÃO DE USO Nº: 00033/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 75.054.577/0001-85 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO SERPRO - ASES/PR. Objeto: Permissão do uso da área física do SERPRO Regional Cutitba/Paraná. Vigência: 06/11/2024 a 05/11/2029. Data da Assinatura: 28/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PE 212356 Contrato Bacen/ADSAL-50492/2022. Objeto: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviços de apoio administrativo destinados ao Banco Central do Brasil em Salvador (BA), com dedicação exclusiva de mão de obra. Contratada: T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI. CNPJ: 12.978.986/0001-58. Publicação do contrato original: DOU de 25.10.2022, seção 3, pág. 133. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 79, inciso II. Assinatura: 28/03/2024. Rescisão 01.02.2024.
Extrato de Termo Aditivo nº 29-PS/2024/0001

4º TA ao TC nº 0182-PS/2021/0001. Contratada: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ: 05.816.526/0001-68. Objeto: Acréscimo contratual, a partir de 01/04/2024, de 3 novas dependências em função da assunção pela Infraero: Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin e do Aeroporto Ernani do Amaral Peixoto, conforme portarias de outorgas nº 563 de 19/12/2023 e portaria nº 571 de 02/01/2024, respectivamente, além da assinatura do Contrato nº 73/2023 celebrado com o Estado do Pará para gestão do Aeroporto de Salinópolis, a partir de 01/04/2024, correspondendo um aumento na ordem de 4,97% em relação ao valor inicial atualizado do contrato, conforme detalhado na Cláusula 1ª do TA. Valor do TA: R$ 6.887.630,10. Fonte de recursos: 001.31105.038-1.20118-3. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa TEVELOGIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME CNPJ nº 10.405.774/0001-56 sobre a sua inscrição e manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Diligência n.º 534-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "SEXO NO SOFÁ" - SALIC: 11-0313, Processo: 01580.029313/2011-90. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.

A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2024

Andrete César Santos da Silva
EDITAL Nº 8/2024 - SUPES-SC

Processo nº 02026.000663/2023-66

A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF

NOME DA EMPRESA

CNPJ

NÚMERO DA DECISÃO

ASSUNTO

02026.004019/2019-81

DEBORA FACHIN

ANIL QUÍMICA DO BRASIL LTDA

03.311.425/0001-00

Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento Parcial nº 17692214/2023-Supes-SC

TCFA

(933.XXX.710-XX)

02026.002178/2019-41

JAIR GONÇALVES

TECNOMOTRIZ FERRAMENTARIA LTDA - EPP

72.376.551/0001-65

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17588912/2023-Supes-SC

TCFA

(531.XXX.799-XX)

02026.005672/2018-86

JÚLIA PAGNAN CECHINEL CORAL

JÚLIA PAGNAN CECHINEL CORAL

00.306.961/0001-29

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17845906/2023-Supes-SC

TCFA

(035.XXX.859-XX)

02026.001015/2014-36

JÚLIO CÉSAR TRINDADE

AUTO POSTO SÃO PAULO LTDA

07.202.373/0001-94

Decisão 2ª Instância TCFA - Desprovimento nº 8173195/2020-SEAPF/CPROFI/CGFIN/DIPLAN

TCFA

(700.XXX.389-XX)

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.

LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024 - SUPES-GO

Processo nº 02010.000757/2023-12

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

LEGAL DA AUTUAÇÃO

Paulo Cesar Dias

018.***.***-64

02010.002111/2023-61

UXH9D9G1

Art. 64, Decreto 6514/2008.

Goiânia - GO

16° 36' 39.312" S 49° 12' 26.337" W

1.000 litros de agrotóxicos sem registro no Brasil.

Art. 3°, Lei 7802/1989.

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

NELSON GONÇALVES GALVAO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024

A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

PROCESSO Nº

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE)

LOCALIDADE (MUNICÍPIO/ UF)

02001.037541/2023-11

5KU49FQV

06/11/2023

Combustíveis - 230 Litros (óleo diesel)

Alto Alegre - RR

Óleos lubrificantes - 21 Litros

Munição calibre 38 - 20 Unidade

Imã de separação - 1 unidade

02001.037545/2023-91

PWXPT8XJ

06/11/2023

Balança - 2 Unidades

Mucajaí - RR

Botijão de gás- 3 Unidades

Combustíveis - 150 Litros

Pneu - 2 Unidades

Galpão Logístico (alvenaria)- 1 unidade

Bancos de aeronave- 2 unidades

Freezer horizontal- 1 unidade

Gênero alimentícios (arroz - 60 kg

02001.021624/2023-81

IL7RH7AJ

30/05/2023

Coroeba flaveola - 1 unidade

Maragogi - AL

02001.037225/2023-31

30560M6T

02/10/2023

Arma Longa (CBC cartucheira)- 2 unidades

São Félix do Xingu - PA

02001.039175/2023-27

J1UWURIQ

20/11/2023

Motor Estacionário - 3 Unidades

Mucajaí - RR

Combustíveis - 100 Litros

02001.039258/2023-16

FVTCJP66

22/11/2023

Motor Estacionário -2 Unidades

Amajari - RR

02001.039078/2023-34

9NZF8IUU

10/11/2023

Combustíveis- 7.300 Litros (óleo diesel)

Tabatinga - AM

Dragas- 9 Unidade

Mercúrio- 2 g (Gramas)

Antena Starlink (Antena, cabos e modem)- 5 unidades

Smartphone - 6 unidade ( 3 Samsung, 1 xiaomi , 1 Apple e 1 oukitel

02001.039076/2023-45

AELX0SWW

10/11/2023

Combustíveis- 4.500 Litros (óleo diesel)

Jutaí - AM

Dragas -8 Unidade

Antena Starlink (Antena, cabos e modem)- 3 unidades

02001.039328/2023-36

Y092GRS4

11/11/2023

Combustíveis- 25.000 Litros (óleo diesel)

São Paulo de Olivença - AM

Dragas - 7 Unidades

Mercúrio- 2.150 kg

Antena Starlink- 1 unidade

02001.005852/2024-94

KJO7UCOM

18/01/2024

Barraca - 1 unidade

Amajari - RR

Combustíveis- 950 litros

Mercúrio- 500 gramas

Gerador de energia- 1 unidade

Motor a disel- 4 unidade

Antena Starlink- 1 unidade

02001.039332/2023-02

LKCKPYEH

12/08/2023

Dragas- 6 Unidades

Itaituba - PA

Motor Estacionário- 2 unidades

Escavadeira- 2 unidades

02001.039332/2023-02

GNQFH06E

24/08/2023

Dragas- 6 Unidades

Itaituba - PA

Tanque de combustivel- 1 unidade

Escavadeira- 2 unidades

02001.039332/2023-02

HYVLA8MP

24/08/2023

Motor Estacionário- 2 unidades

Itaituba - PA

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Diretoria de Proteção Ambiental (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900).

JAIR SCHMITT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

PROCESSO Nº

TERMO DE EMBARGO

DATA DO EMBARGO

LOCALIDADE (MUNICÍPIO/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA (HA) EMBARGADA

02001.039149/2023-07

DLAJ4DZ7

16/10/2023

LÁBREA - AM

Latitude: 9° 21' 8.99" S

159,8 hectares

Longitude: 65° 57' 21.46" W

02001.020371/2023-28

AOP78Y6I

15/05/2023

Manicoré - AM

Latitude: 7° 39' 58.1" S

554,21 hectares

Longitude: 61° 32' 7.3" W

02001.024307/2023-16

PU151M09

15/06/2023

Anapu - PA

Latitude: 4° 44' 38.44" S

0,88 hectares

Longitude: 51° 1' 32.55" W

02001.023076/2023-23

G866CIMA

19/06/2023

Apuí - AM

Latitude: 8° 44' 20.324" S

167,941 hectares

Longitude: 63° 53' 25.6" W

02001.022489/2023-91

71LHGF5G

05/04/2023

Porto Velho - RO

Latitude: 8° 34' 20.03" S

605,64 hectares

Longitude: 62° 37' 45.4" W

02001.038563/2023-91

TYFJG9F1

11/07/2023

Apuí - AM

Latitude: 7° 21' 13.448" S

105,011 hectares

Longitude: 59° 39' 48.485" W

02001.038564/2023-35

7DP4BKCA

11/07/2023

Apuí - AM

Latitude: 7° 23' 33.698" S

26,434 hectare

Longitude: 59° 42' 54.429" W

02001.038565/2023-80

O7HGDZUV

11/07/2023

Apuí - AM

Latitude: 6° 46' 40.665" S

184,26 hectares

Longitude: 59° 5' 38.063" W

02001.039148/2023-54

7G1Y2WJF

16/10/2023

Porto Velho - RO

Latitude: 9° 41' 43.15" S

14,6 hectares

Longitude: 66° 23' 26.19" W

02001.012744/2023-97

UQ87YP4C

31/03/2023

Lábrea - AM

Latitude: 9° 22' 21.9" S

119,9 hectares

Longitude: 65° 52' 46.1" W

02001.043755/2023-19

O7JSYDOD

23/10/2023

Humaitá - AM

Latitude: 6° 50' 24.904" S

133,28 hectares

Longitude: 62° 58' 49.704" W

02001.041973/2023-19

ORW344N1

13/12/2023

Canutama - AM

Latitude:15° 49' 47.838" S

66,627 hectares

Longitude: 47° 55' 58.784" W

02001.023514/2023-53

LP4ALIZ5

19/10/2023

Cujubim - RO

Latitude: 8° 53' 37.16" S

280,2836 hectares

Longitude: 62° 34' 3.85" W

02001.016253/2023-15

56H8NIL0

05/05/2023

São Félix do Xingu - PA

Latitude: 6° 30' 9.062"

286,51hectares

Longitude: 52° 52' 41.321" W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900).

JAIR SCHMITT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024

A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 453051/C, Processo Administrativo nº 02055.000011/2010-60, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 16113546/2023-Supes-MT, datado de 18/07/2023.

O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato.

Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser destinado.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

Nº TERMO DE APREENSÃO

ESPECIFICAÇÕES

Sebastião Alves Mattos

488.***.***-04

02055.000011/2010-60

502481/D

453051/C

Caminhão Mercedes Benz L113, cor vermelha, ano 1973, chassi 34403316043548, placa ADJ6490

Silvana Rosa de O. Sibie

000.***.***-30

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024

O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE EMBARGO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

LOCALIDADE

ENQUADRAMENTO

DATA DA AUTUAÇÃO

Autor desconhecido

02017.003328/2023-29

Paranaguá-PR

ART. 48 DECRETO FEDERAL 6.514/2008

06/10/2023

Y3P8DZ2N

(SEI nº 17244542)

Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.

Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023, NOTIFICA, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, referente ao Termo de Apreensão em trâmite nesta Superintendência.

INTERESSADO

Nº PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DESCONHECIDO

02021.000959/2019-41

800188/E

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
extrato de compromisso

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02006.002248/2022-02; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº 017.***.***-86, e de outro lado ELSON OSCAR TEUBNER, CPF/CNPJ Nº 096.***.***-72, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 117.849,48 (cento e dezessete mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 540 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº TCCM - CETAS nº 18328586/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 29 de fevereiro de 2024.
extrato de compromisso

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02601.000078/2022-02; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº 017.***.***-86, e de outro lado SILVESTRE DE CARVALHO SANTOS, CPF/CNPJ nº 023.***.***-98, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 700,00 (setecentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18328829/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de março de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 - SUPES-TO

Processo nº 02029.000372/2023-48

O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da cobrança devolvida/não procurada, nos termos do Decreto Federal nº 9.194/2017, a existência de débitos referente a RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS CONSTANTES NOS TADS RELACIONADOS, comprovado que o produto apreendido não se encontra depositado no local registrado nos documentos originários da apreensão, impõe-se ao depositário a obrigação de restituir ao IBAMA os bens colocados sob sua guarda. O não pagamento do débito e nem apresentação de recurso no prazo de 20 dias, implicam na inclusão do devedor no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei n°. 10.522, de 19 de julho de 2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; inscrição do débito em Dívida Ativa e protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos/ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Abaixo todas as informações pertinentes ao débito. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do Ibama para regularização da pendência.

Interessado

CPF/CNPJ

Valor do material lenhoso (R$)

Termo de Apreensão e Depósito

Processo Administrativo

ANTÔNIO IVONILSON CRUZ DA SILVA

17.385.823/0001-85

R$: 8.233,48

604841-C

02029.000482/2013-38

JOSE RENATO DE OLIVEIRA

36.996.296/0001-90

R$: 319,00

7934/E

02029.000078/2015-26

CICERO VIERA LEMOS

066.xxx.xxx-49

R$: 1.142,17

645452-E

02029.000123/2015-42

PEDRO AFONSO DE OLIVEIROS TAVARES

302.xxx.xxx-20

R$: 7.223,30

072424-C

02029.000041/2006-15

JOSÉ CORREIA DE SOUZA

850.xxx.xxx-10

R$: 1.876,40

073478-C

02029.000397/2002-91

SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA

03.330.820/0001-30

R$: 27.410,41

074111-C

02029.000190/2005-95

Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: coad.to@ibama.gov.br .

LEANDRO MILHOMEM COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024 - SUPES-TO

Processo nº 02029.000372/2023-48

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Tocantins - Ibama/TO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados do DEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000). Os referidos débitos foram baixados. Os interessados dispõem de prazo de até 30 (trinta) dias para apresentação de RECURSO À SEGUNDA INSTÂNCIA, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 23 do Decreto 70.235/72. Nos casos em que há indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica e nos termos do PARECER n. 00017/2018/DUSC/CGCOB/PGF/AGU, ficam notificados os sócios-administradores, ou pessoas naturais que lhes equivalham, da possibilidade de serem apontados como responsáveis pelo passivo da empresa, nos termos do art. 134, inciso VII e art. 135, inciso III do CTN.

Interessado

CPF/CNPJ

Nº do controle

Processo Administrativo

Decisão Administrativa de Primeira Instância (data)

Valor consolidado (R$)

W.E. COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS EIRELI - EPP

03.438.032/0001-61

8778054

02029.000198/2017-95

06/07/2021

3.567,81

Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: nuarre.to@ibama.gov.br .

LEANDRO MILHOMEM COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 - SUPES-TO

Processo nº 02029.000372/2023-48

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Tocantins - Ibama/TO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. Nos casos em que há indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica e nos termos do PARECER n. 00017/2018/DUSC/CGCOB/PGF/AGU, ficam notificados os sócios-administradores ou pessoas naturais que lhes equivalham, da possibilidade de serem apontados como responsáveis pelo passivo da empresa, nos termos do art. 134, inciso VII e art 135, inciso III do CTN. Ratificamos ainda o prazo de 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, para impugnação do lançamento ou defesa na qualidade de sócio-administrador. Não apresentada defesa ou efetuado o pagamento dos tributos objeto do presente lançamento, incorrerá em revelia, sob pena de responder pessoalmente em execução judicial. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

Interessado

CPF/CNPJ

Nº de controle

Processo Administrativo

Data da cobrança

Valor consolidado (R$)

CERÂMICA SÃO JOSÉ - MARX VENICIO V. DE SOUSA- ME

00.097.220/0001-85

15162532

02029.100260/2017-48

23/02/2023

391,06

SUPER POSTO BOA SORTE LTDA

10.570.864/0001-00

15340587

02029.002219/2023-55

23/11/2023

5.111,09

Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: nuarre.to@ibama.gov.br .

LEANDRO MILHOMEM COSTA
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.001855/2020-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado Hélio Vergilio Rodrigues de Souza, CPF/CNPJ Nº xxx.762.211-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama de Goiânia, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 218.587,50 (duzentos e dezoito mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 9 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18294335/2024-Supes-GO; DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024.
extrato de INEXIGIBILIDADE de licitação

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA: a celebração do Acordo de Cooperação entre Ibama e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. dispensa a necessidade de chamamento público em razão da da singularidade do objeto da parceria e inviabilidade de competição entre outras entidades, nos moldes do previsto pelo art. 31 da Lei n. 13.019/2014. A cooperação visa subsidiar ações de coleta, transporte, recepção, tratamento, reabilitação e destinação de exemplares da fauna silvestres atingidos por veículos automotivos nos trechos de rodovias operadas pela Concessionária e sobre as quais é a única detentora dos direitos de concessão, sendo, portanto, responsável pelo atendimento e mitigação de impactados causados à fauna nativa. Tais trechos são: trecho da BR-153/414/080/TO/GO, no trecho da BR153/TO/GO, de 624,1 km, entre o entroncamento com a TO-070 (Aliança do Tocantins) até o entroncamento com a BR-060 (Anápolis); no trecho da BR-414/GO, de 139,6 km, entre o entroncamento com a BR-080/GO-230(A)/324 (Assunção de Goiás) até o entroncamento com a BR-153/GO-222/330 (Anápolis); no trecho da BR-080/GO, de 87 km, entre o entroncamento com a BR414/GO-230(B) (Assunção de Goiás) até o entroncamento com a BR-153(A)/GO-342(B), conforme argumentos expostos no PARECER Nº 11/2023/Cobio/CGFau/DBFlo e demais documentos constantes do processo 02010.001146/2022-01.

Este Ato poderá ser impugnado no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação no sítio eletrônico oficial, conforme previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente inexigibilidades deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido à Superintendência do IBAMA em Goiás, por meio do e-mail supes.go@ibama.gov.br, com cópia para dbflo.sede@ibama.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº 48-LE/2024/0001

Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/000-10. Contratada: STOCKTOTAL TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para compor o sistema de radiocomunicação UHF dos Aeroportos Regionais com contrato de administração pela Infraero (Aeroporto de Poços de Caldas/SBPC - proveniente da ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023 - Fornecimento de 3 unidades do item 1 e 1 unidade do item 2). Valor Global: R$ 5.304,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.004-1.19809-4. Vigência: 12 meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento.
Extrato de Termo Aditivo nº 18-SF/2024/0001

1º TA ao TC nº 0004-SF/2023/0001. Contratada: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ: 04.601.397/0001-28. Objeto: Alteração da dependência da Contratante, de SEDE - CENTRO CORPORATIVO para SBSM - AEROPORTO DE MOSSORÓ/RN; Alteração do CNPJ, de 00.352.294/0001- 10 para 00.352.294/0206-50; Alteração de endereço DA Contratante na Folha de Rosto do Contrato, de SHIS, SETOR DE CONCESSIONÁRIAS E LOCADORAS, LOTE 5, EDIFÍCIO SEDE AEROPORTO, LAGO SUL, BRASILIA/DF, CEP: 71.608-050 para: RUA FELIPE CAMARÃO, 2111, AEROPORTO DE MOSSORÓ/RN, CEP: 59.607-340. Valor: Permanece inalterado. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA.
aviso

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 210/2024

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 210/2024 - EDITAL EMERGENCIAL N° 002/2023 - LEI PAULO GUSTAVO, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 418/2023/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO JUNINO, com endereço na Rua B, Q15, nº 331 - Residencial João Antônio Fagundes, Rondonópolis - MT, 78.000-000, inscrito no CNPJ: 41.394.987/0001-53.

Objeto: Procedimentos para o reformas e manutenção de espaços referentes a salas de cinema do benefício emergencial para projetos, ligados ao setor audiovisual, em conformidade com o art. 6º da lei Paulo Gustavo. VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 76.197,00 (setenta e seis mil cento e noventa e sete reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - DIORONDON, jornal de circulação local e jornal Regional ESTADÃO MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 28 de março 2024.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
COMUNICADO Nº 41.425, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2024.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2024, é fixada em 6,67% (seis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento ao ano).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
COMUNICADO Nº 41.427, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de março de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.3.2024 a 27.4.2024 são, respectivamente: 0,7868% (sete mil, oitocentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito décimos de milésimo) e 0,1061% (mil e sessenta e um décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

256235 - Cooperativa de Crédito Rural de Pequenos Agricultores e da Reforma Agrária do Centro Oeste do Paraná - Crehnor Laranjeiras (CNPJ 01.330.387). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos - Aerocred (CNPJ 05.292.849), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Serviços Financeiros de Agricultores e Aeroportuários do Brasil - Crehnor (AGE Conjunta de 23.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 17.1.2024.

262494 - Sicoob Credicom - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Área de Saúde do Brasil Ltda. (CNPJ: 42.898.825). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do Caparaó Ltda. - Sicoob Saúde (CNPJ 71.261.184), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de 7.12.2023 e 12.12.2023 e AGE Conjunta de 27.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 11.3.2024.

265333 - Cooperativa de Crédito Credplus Ltda. - Sicoob Credplus (CNPJ 25.536.764). Assunto: incorporação da Cooperativa de Crédito Sicoobmais Ltda. - Sicoobmais (CNPJ 26.359.745), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de 27.12.2023 e AGE Conjunta de 23.2.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 25.3.2024.

262415 - Quero-Quero Verdecard Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 01.722.480). Assunto: alteração do capital de R$36.250.000,00 para R$ 56.250.000,00 (AGE de 5.1.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 25.3.2024.

262599 - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão (CNPJ 71.698.674). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Cecres - Sicoob Cecres (CNPJ 54.603.022), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE Conjunta de 28.12.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 26.3.2024.

263303 - Green Net Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 10.314.753). Assunto: alteração do capital de R$21.085.916,00 para R$27.485.916,00 (Alteração Contratual de 15.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 26.3.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 64/2018 - UASG 158369

Nº Processo: 23057.035400/2017-32. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 02.773.312/0001-63 - CONSTRUTORA SOLARES LTDA. Objeto: A contratante resolve, nas razões citadas no processo administrativo nº 23057.002620.2019-41, dissolver os direitos e obrigações oriundas do contrato referido na cláusula primeira deste instrumento. Rescisão antecepida do 5º termo aditivo nº 043/2023 - proad/ifrn. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 18/2024

Objeto: Participação da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo na feira WTM Latin America 2024. CONTRATADA: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA., CNPJ: 02.162.646/0001-09. Fundamentação: art. 10, caput, do Manual de Licitações e Contratos da EMBRATUR (Resolução nº 17, de 09 de setembro de 2021). RECONHECIMENTO em 28/03/2024, por JAQUELINE GIL, Diretora de Marketing Internacional, Negócios e Sustentabilidade. RATIFICAÇÃO em 28/03/2024, por MARCELO RIBEIRO FREIXO, Diretor Presidente. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Processo nº 272100.000624/2024-84.