COMUNICADO MOC Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Superintendência de Agricultura Familiar (Supaf) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Títulos: 30 e 30-doc. 4.

A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Incluir Títulos: 53 e 55 Safra 2025; 56 e 62 Safra 2024/2025 e 2025; 61 Safra 2024/2025.

TÍTULO 30 - Compra com Doação Simultânea - Alterou:

10) VIGÊNCIA DO TPAF: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de autorização de início das entregas emitida pela Superintendência Regional da Conab. É facultado à Organização Fornecedora solicitar o encerramento antecipado do Termo.

10.1) Texto excluído do Título.

TÍTULO 30 - Doc. 4 - Termo de Pactuação da Agricultura Familiar (TPAF) - Alterou:

3) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de autorização de início das entregas, emitido dia ___ do mês de ______ de ____, vigente até dia ___ do mês de ______ de ____, entregaremos à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), CNPJ 26.461.699/xxx-xx, neste Termo qualificada como COMPRADORA, ou a quem ela indicar, os produtos nomeados na PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO, e nas condições ali previstas, que passa a integrar o presente Termo.

4) PRORROGAÇÃO: Não será possível prorrogação.

TÍTULO 53 - Normas Específicas de Juta/Malva - Safra 2025 - Incluir:

1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: Todos os estados da região Norte.

2) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/PRODUTOS AMPARADOS/BENEFICIÁRIOS:

a) aquisições de malva/juta embonecada (seca, solta e não prensada), ou malva/juta prensada: de agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas;

b) financiamentos para garantia de preços e estocagem: observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.

3) INSTRUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO: De acordo com as Portarias MA Nºs 149 e 150, de 08/06/1982.

4) EMBALAGEM/ACONDICIONAMENTO:

a) fibra embonecada: em "bonecas", admitindo-se a formação de fardos com cerca de 50 kg;

b) fibra prensada: em fardos com cerca de 200 kg, prensados à densidade mínima de 400 kg/m³, amarrados com fita de aço, arame ou cordas da própria fibra, contendo a seguinte marcação: produto, safra, tipo da fibra, número do fardo, peso líquido e identificação do prensador.

5) FINANCIAMENTOS: Por meio de:

a) Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE): observar o MCR 3-4;

b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP): observar o MCR 4-1;

c) Substituição da garantia: admitida por fibra prensada. No caso específico da indústria, admitida a substituição da garantia (embonecada ou prensada) por sacaria ou tela de malva/juta, de qualquer especificação, observando o preço de R$ 8,26 / kg líquido.

6) AGF: Observar o TÍTULO 06 do MOC, e ainda:

a) período de aquisição (considerar a data de colheita): de 01/01/2025 a 31/12/2025;

b) preço de aquisição do produto e valor efetivo da aquisição: calculados de acordo com os Itens 7 e 8 do Título 06 do MOC;

c) será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT Nº 270/2010, e no Processo Conab Nº 1.507/2010, exceto o valor da embalagem;

d) limite de aquisição: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06 do MOC.

7) PREÇOS MÍNIMOS: Tomando por base o Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA Nº 700 de 15/07/2024 os preços foram estabelecidos em R$/kg, conforme segue:

TIPOS

FIBRA EMBONECADA (SECA E SOLTA)

FIBRA PRENSADA

1

4,52

4,72

2

4,52 (+)

4,72 (+)

3

3,90

4,10

4

3,03

3,23

(+) Preço Mínimo Básico.

8) CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO:

TIPOS

FIBRA EMBONECADA

FIBRA PRENSADA

Malva

Juta

Malva

Juta

1

MSS 1

JSS 1

MPR 1

JPR 1

2

MSS 2

JSS 2

MPR 2

JPR 2

3

MSS 3

JSS 3

MPR 3

JPR 3

4

MSS 4

JSS 4

MPR 4

JPR 4

TÍTULO 55 - Normas Específicas de Mandioca - Safra 2025 - Incluir:

1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: Todo o território nacional.

2) BENEFICIÁRIOS/NATUREZA DAS OPERAÇÕES/PRODUTOS AMPARADOS:

a) agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas: AGF (Aquisição do Governo Federal) de farinha de mandioca seca, d'água e mista, fécula de mandioca e goma ou polvilho;

a.1) a operação de AGF de Goma ou Polvilho, não poderá ser realizada até que seja editado um novo instrumento de classificação do produto, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);

b) financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.

3) INSTRUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO: De acordo com Instrução Normativa Nº 52, de 07/11/2011 para a farinha de mandioca; fécula de mandioca com base na Instrução Normativa MAPA Nº 23, de 14/12/2005. Para Goma ou Polvilho aguardar edição de novo instrumento de classificação pelo MAPA.

4) FINANCIAMENTOS:

a) Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE): integrantes da PGPM, observar o MCR 3-4;

b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1.

5) AGF: Observar o TÍTULO 06 do Manual de Operações da Conab (MOC), e ainda:

a) período de aquisição (observar a data de colheita da raiz): de 01/01/2025 até 31/12/2025;

b) limite de aquisição: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06 do MOC;

c) preço de aquisição do produto e valor efetivo da aquisição: calculados de acordo com o Item 7 do Título 06 do MOC;

d) será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT Nº 270/2010 e no Processo Conab Nº 1.507/2010, exceto o valor da embalagem.

6) PREÇOS MÍNIMOS: Calculados com base no Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA 700, de 15 de julho de 2024, sendo que os preços foram estabelecidos em R$/kg líquido, conforme a TABELA 1.

TABELA 1 - PREÇOS MÍNIMOS

Produto

Região

Grupo

Subgrupo

Tipo

Safra

R$/kg líquido

Farinha

Centro-Sul

D´água e mista

Fina

1 e 2

2025

2,59455 (*)

Fina

3

2025

2,45 (+)

Grossa

1 e 2

2025

2,46797

Grossa

3

2025

2,32187

Seca

Fina Beneficiada

1 e 2

2025

2,59455 (*)

Fina Beneficiada

3

2025

2,45 (+)

Extra Fina

1 e 2

2025

2,59455 (*)

Extra Fina

3

2025

2,45 (+)

Fina

1 e 2

2025

2,59455 (*)

Fina

3

2025

2,45 (+)

Grossa

1 e 2

2025

2,59455

Grossa

3

2025

2,32187

Média

1 e 2

2025

2,59455

Média

3

2025

2,32187

Farinha

Norte e

Nordeste

D´água e mista

Fina

1 e 2

2025

2,28744

Fina

3

2025

2,16 (+)

Grossa

1 e 2

2025

2,17584

Grossa

3

2025

2,04703

Seca

Fina Beneficiada

1 e 2

2025

2,28744

Fina Beneficiada

3

2025

2,16 (+)

Extra Fina

1 e 2

2025

2,28744

Extra Fina

3

2025

2,16 (+)

Fina

1 e 2

2025

2,28744

Fina

3

2025

2,16

Grossa

1 e 2

2025

2,28744

Grossa

3

2025

2,04703

Média

1 e 2

2025

2,28744

Média

3

2025

2,04703

Raiz de Mandioca

Centro-Sul

2025

0,50823 (+)

Norte e Nordeste

2025

0,45494 (+)

Fécula

Centro-Sul

1 e 2

2025

3,05

Goma ou Polvilho

Norte e Nordeste

Classificada

2025

2,91

(*) Válido também para a farinha panificável;

(+) Preço Mínimo básico.

7) CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO: FDFB (farinha d'água fina branca), FDFA (farinha d'água fina amarela), FDGA (farinha d'água grossa amarela), FSGB (farinha seca grossa branca), FSGA (farinha seca grossa amarela), FARP (farinha panificável), FECU (fécula), GOMA (goma), POVD (polvilho doce), todos seguidos do tipo do produto.

TÍTULO 56 - Normas Específicas de Milho - Safras 2024/2025 e 2025 - Incluir:

1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS:

a) Safra 2024/2025 (1ª e 2ª Safras): Regiões/estados Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Oeste da BA, MA e PI;

b) Safra 2025: Região Nordeste (exceto Oeste da BA, MA e PI).

2) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/PRODUTO AMPARADO/BENEFICIÁRIOS:

a) aquisições de milho em grãos: de agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas;

b) financiamento de milho em grãos, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.

3) CLASSIFICAÇÃO: De acordo com as Instruções Normativas MAPA Nº 60, de 22/12/2011 e Nº 18, de 04/07/2012 observando-se os limites máximos de 13% (treze por cento) de teor de umidade do produto, 1% (um por cento) de grãos ardidos, 1% (um por cento) de teor de matérias estranhas e impurezas, 2% (dois por cento) de grãos quebrados, 8% (oito por cento) de pedaços de grãos sadios, 10% (dez por cento) de total de grãos avariados e 3% (três por cento) de grãos carunchados, quando se tratar de proposta de aquisição de milho a granel ou ensacado.

4) FINANCIAMENTOS:

a) Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuário (FEE): integrantes da PGPM, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4;

b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar as instruções do MCR 4-1.

5) AGF: Observar o TÍTULO 06 do MOC (Manual de Operações da Conab), e ainda:

a) período de aquisição (considerar a data de colheita):

a.1) de 01/01/2025 a 31/12/2025: Regiões/estados Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Oeste da BA, MA e PI;

a.2) de 01/06/2025 a 31/05/2026: Nordeste (exceto Oeste da BA, MA, PI);

b) limite de aquisição: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06 do MOC;

c) preço de aquisição do produto e valor efetivo da aquisição: calculados de acordo com o Item 7 do Título 06 do MOC.

6) PREÇOS MÍNIMOS: Tomando por base o Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA Nº 700, de 15/07/2024 os preços foram estabelecidos em R$ /kg, conforme segue:

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

R$/kg

RS e SC

0,8730

Região Sudeste e PR

0,7638

Região Centro-Oeste e Norte (exceto TO e PA)

0,5985

Oeste da BA, MA, PA, PI e TO

0,6758

Região Nordeste (exceto Oeste da BA, MA e PI)

0,9178

Observação: Código de classificação do produto: MLH.

a) será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT Nº 270/2010, e no Processo Conab Nº 1.507/2010, exceto o valor da embalagem.

TÍTULO 61 - Normas Específicas de Soja - Safra 2024/2025 - Incluir:

1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: Todo o território nacional.

2) NATUREZA DAS OPERAÇÕES:

a) Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuário (FEE): integrantes da PGPM, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4;

b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1.

3) BENEFICIÁRIOS: Observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.

4) PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: 01/01/2025 a 31/12/2025.

5) PREÇO MÍNIMO: R$ 1,27133/kg, fixado pela Portaria MAPA Nº 700 de 15 de julho de 2024.

6) PREÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA (R$/kg):

a) óleo de soja: 2,59917;

b) farelo de soja: 0,92107.

TÍTULO 62 - Normas Específicas de Sorgo - Safras 2024/2025 e 2025 - Incluir:

1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS:

a) Safra 2024/2025: Regiões/estados Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte;

b) Safra 2025: Região Nordeste.

2) PRODUTO AMPARADO: Sorgo.

3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/BENEFICIÁRIOS:

a) Financiamento para estocagem e garantia de preços, conforme o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1;

b) AGF (Aquisição do Governo Federal): para agricultores familiares e produtores rurais e suas cooperativas.

4) FINANCIAMENTO:

a) Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuário (FEE); integrantes da PGPM, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4;

b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1.

5) AGF: Observar o TÍTULO 06 do MOC (Manual de Operações da Conab), e ainda:

a) período de aquisição (considerar a data de colheita):

a.1) de 01/01/2025 a 31/12/2025: Regiões/estados Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Oeste da BA, MA e PI;

a.2) de 01/06/2025 a 31/05/2026: Nordeste (exceto Oeste da BA, MA e PI);

b) preço de aquisição do produto e valor efetivo da aquisição: calculados de acordo com o Item 7 do Título 06 do MOC;

c) será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT Nº 270/2010, e no Processo Conab Nº 1.507/2010, exceto o valor da embalagem;

d) limite de aquisição: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06 do MOC.

6) PREÇOS MÍNIMOS: Tomando por base o Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA Nº 700, de 15/07/2024, os preços foram estabelecidos em R$/kg, conforme segue:

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

R$ / kg

RS e SC

0,6548

Região Sudeste e PR

0,5728

Região Centro Oeste e Norte (exceto TO e PA)

0,4488

Oeste da BA, MA, PA, PI e TO

0,5068

Região Nordeste (exceto Oeste da BA, MA e PI)

0,6883

KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ

Superintendente

WELLINGTON SILVA TEIXEIRA

Superintendente