PORTARIA GM/MPO Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.989.329.861,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.989.329.861,00 (um bilhão, novecentos e oitenta e nove milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2307

Programa Espacial Brasileiro

2.312

Atividades

2307 21AG

Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais

19 572

2.312

2307 21AG 0001

Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional

19 572

2.312

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.312

TOTAL - FISCAL

2.312

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.312

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

350.000

Atividades

5111 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

12 368

350.000

5111 20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

12 368

350.000

F

4-INV

2

90

8

1000

350.000

TOTAL - FISCAL

350.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

500.000

Atividades

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

500.000

5113 4002 0027

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Alagoas

12 364

500.000

F

4-INV

2

90

0

1000

500.000

TOTAL - FISCAL

500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

206.820

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

206.820

5113 20RK 0032

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo

12 364

206.820

F

4-INV

2

90

8

1000

206.820

TOTAL - FISCAL

206.820

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

206.820

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

158.000

Atividades

5111 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

12 368

158.000

5111 20RI 0031

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado de Minas Gerais

12 368

158.000

F

4-INV

2

90

8

1000

158.000

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

3.146.295

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

3.144.295

5113 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

12 364

3.144.295

F

4-INV

2

90

8

1000

2.430.898

F

4-INV

2

90

8

1050

713.397

5113 21D7

Apoio à Educação a Distância

12 364

2.000

5113 21D7 0031

Apoio à Educação a Distância - No Estado de Minas Gerais

12 364

2.000

F

4-INV

2

90

8

1000

2.000

TOTAL - FISCAL

3.304.295

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.304.295

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

7.500

Atividades

5113 21GS

Internacionalização da Educação Superior

12 364

7.500

5113 21GS 0025

Internacionalização da Educação Superior - No Estado da Paraíba

12 364

7.500

F

4-INV

2

90

8

1000

7.500

TOTAL - FISCAL

7.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.500

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

75.000

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

75.000

5113 20GK 0024

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Norte

12 364

75.000

F

4-INV

2

90

8

1000

75.000

TOTAL - FISCAL

75.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

75.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

1.250.000

Atividades

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

1.250.000

5112 20RL 0043

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul

12 363

1.250.000

F

4-INV

2

90

8

1000

1.250.000

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

4.253.674

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

4.011.211

5113 20RK 0043

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

12 364

4.011.211

F

4-INV

2

90

8

1000

2.464.411

F

4-INV

2

90

8

1050

1.546.800

5113 4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

12 364

242.463

5113 4002 0043

Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

12 364

242.463

F

4-INV

2

90

0

1000

242.463

TOTAL - FISCAL

5.503.674

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.503.674

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

1.965.082

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

166.442

5113 20GK 0014

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Roraima

12 364

166.442

F

3-ODC

2

90

8

1000

166.442

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

1.798.640

5113 20RK 0014

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Roraima

12 364

1.798.640

F

3-ODC

2

90

8

1000

1.798.640

TOTAL - FISCAL

1.965.082

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.965.082