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EDITAL SG/MPU Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, resolve retificar o Edital SG/MPU nº 04, de 19 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, na forma a seguir:

I - Excluir, no item 3.6.2 do instrumento convocatório, a seguinte unidade:

UF

UNIDADE

UNIDADE DE DESTINO

GO

PRM-ANÁPOLIS

PR-GO

II - Incluir o item 3.6.5.

3.6.5 Seis vagas de Técnico do MPU/Administração ofertadas nas Procuradorias Regionais da República, sendo uma em cada Procuradoria, destinam-se à lotação na Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal - SNPD/SG. Na hipótese de mais de um candidato lograr êxito em se remover para vagas nas unidades mencionadas, a lotação na SNPD/SG será definida a critério da Administração Superior.

III - Incluir as seguintes vagas no Anexo Único do Edital SG/MPU nº 04/2024.

TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

UF

RAMO

UNIDADE

VAGAS

DF

ESMPU

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

4

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 31 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23275.001204/2023-38, resolve:

Nº 326 - Art. 1º Dispensar a partir de 12/01/2024, de Cristiane Ribeiro Mauad, matrícula SIAPE 1196167, CARGO Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, LOTAÇÃO Campus Rio de Janeiro, da função de Coordenador da Coordenação do curso técnico integrado de química, subordinada à Diretoria de Ensino, campus Rio de Janeiro, código FCC - nível único; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

Nº 327 - Art. 1º Designar Eduardo Coelho Cerqueira, matrícula SIAPE nº 2305974, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para exercer por 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador da Coordenação do curso técnico integrado de química, subordinada à Diretoria de Ensino, Campus Rio de Janeiro, código FCC - nível único; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 20 de fevereiro de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria n.° 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU, de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23827.000020/2024-48, resolve:

Nº 530 - Art. 1º Exonerar, a partir de 30/01/2024, Sabrina Araujo de Almeida, matrícula SIAPE nº 1882872, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, do cargo de Diretor(a) da Diretoria de Ensino, código CD.4, subordinada à DG/Campus Engenheiro Paulo de Frontin;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

Nº 531 - Art. 1º Nomear Raphael Henrique Sanches de Carvalho e Silva, matrícula SIAPE nº 1528703, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor(a) da Diretoria de Ensino, código CD.4, subordinada à DG/Campus Engenheiro Paulo de Frontin;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS
PORTARIA CPV Nº 177, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 32899/2023, resolve:

Remover, a partir de 22 de fevereiro de 2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, LEANDRA DE OLIVEIRA SOUZA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com WELLINGTON MICHEL BARROS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 341, de 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021 e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Contratar, em caráter temporário, Maíra Oliveira Guimarães, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto ao Departamento de Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo, área Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo; Projeto de Arquitetura e Urbanismo, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 09 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 008/2024, Processo nº 23106.002585/2024-03.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA CRCRO Nº 21, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a Senhora INGRID VALERIE ABREU NASCIMENTO, CPF XXX.576.722.XX para o cargo comissionado de Assessora de Imprensa a partir de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Jair Genor Bevilaqua
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 726, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60010.000176/2023-79, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 308, Bloco "A", Apartamento 501, a SC CINARA WAGNER FREDO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 786, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001001/2023-94, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, Lote 40, Bloco "B", apartamento 307, ao 1º Sgt RENATO RODRIGUES LIMA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, Robson Wilson dos Santos (titular), CPF nº 106.***.***-10, representante dos trabalhadores portuários, indicado pela Federação Nacional dos Estivadores-FNE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio Grande, MICHAEL NUNES DA LUZ (titular), CPF nº 954.***.***-72 e PAULO TADEU BARCELOS SOARES (suplente), CPF nº 146.***.***-49, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 75, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, e o constante dos autos do Processo SEI 00135.208458/2023-84, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, de 31 de maio de 2023, referente à designação de representantes para compor o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações

"Art. 1º ....................................................................

I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na condição de Coordenador do Grupo de Trabalho:

.................................................................................

b) suplente: Raul de Paiva Santos;

....................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 339/DPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 26 de dezembro de 2023 a 25 de dezembro de 2025, a CMG (RM1-T) 96.0566.49 MARCIA MARIA PORTO DE MIRANDA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 76, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, referente à designação de representantes dos órgãos do Poder Executivo Federal para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

I - dois do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Arildo José Martini (Igo José Martini), que o coordenará;

b) suplente: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli;

c) titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira; e

d) suplente: Bruna Martins Costa;

....................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 100 - Dispensar PATRICIA CRISTINE DE OLIVEIRA GALVÃO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva, código CCE 1.10.

Nº 101 - Designar LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23391.000154/2024-26; 23833.000191/2024-98; 23392.000132/2024-56, resolve:

Nº 169 - Dispensar, a pedido, o servidor GUSTAVO MEIRA LINS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3218106, SIAPECAD nº 02356230, da função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Pesquisa Institucional, FG - 02, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23391.000154/2024-26)

Nº 170 - Dispensar a servidora JULIANA ROCHA DE MEIRA PIRES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1319583, SIAPECAD nº 01958843, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Biotecnologia Concomitante/Subsequente, FUC - 01, do(a) Campus Diamantina. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo n° 23833.000191/2024-98)

Nº 171 - Designar a servidora JULIANA ROCHA DE MEIRA PIRES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1319583, SIAPECAD nº 01958843, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Biotecnologia, código FUC - 01, do(a) Campus Diamantina. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo n° 23833.000191/2024-98)

Nº 172 - Dispensar o servidor DIOGO DE MORAES CARDOSO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1845748, SIAPECAD nº 01623240, da função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, FG - 02, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo n° 23392.000132/2024-56)

Nº 173 - Designar o servidor DANIEL RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 3324437, SIAPECAD nº 02419453, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, código FG - 02, do(a) Campus Arinos. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo n° 23392.000132/2024-56)

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA CPV Nº 174, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3670/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAEL SERRA CARDOSO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercicio na Central de Mandados de Piracicaba, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, bem como da substituição da Chefe de Divisão CJ-01, na Divisão de Execução da referida cidade.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3990/2024, resolve:

Nº 187 - Dispensar, a partir de 21 de fevereiro de 2024, TANIA DA SILVA MORENO DOS SANTOS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Pagamento de Pessoal sem Vínculo Efetivo, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 190 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JAILTON LEITE DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Divisão de Execução de Piracicaba;

II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA N° 216, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos XVI, XVII e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, com espeque no item 7 do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, expedido pelo Ministério da Educação em 22 de outubro de 2021, e demais informações contidas no processo nº 23091.000252/2024-67, resolve:

Ceder a servidora técnico-administrativa Éricka Tayana Lima Bezerra, matrícula Siape n° 1929215, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Gabinete da Reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Administração e Gestão Tributária na Prefeitura Municipal de Mossoró. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de (30) trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG N° 625, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002711/2023-31, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 304, Bloco "H", Apartamento 301, ao Ten Cel Av JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR Diretor
PORTARIA MEMP Nº 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, considerando o disposto no Decreto nº 8.289, de 25 de julho de 2014; e no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000280/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a equipe gestora responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Acordo Administrativo Tripartite ("Acordo"), firmado com a ORGANIZAÇÃO DE ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (OEI), CNPJ /MF nº 06.262.080/0001-30; e o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), CNPJ/MF nº 00.330.845/0001-45, cujo objeto é a cooperação técnica e financeira entre as partes, para a implementação do projeto "Fortalecimento das políticas voltadas ao empreendedorismo climático no Brasil".

· Paulo César Matheus da Silva, Matrícula SIAPE nº 1337824;

· Gabriel Lopes Gonçalves Dias, Matrícula SIAPE nº 1325001; e

· Bruno Ricardo Viana Sadeck dos Santos, Matrícula SIAPE nº 1434475.

Art. 2º A fiscalização da execução do acordo será exercida em conformidade com as diretrizes constantes do art. 11, § 3º, do Acordo, e nos termos da legislação vigente e será verificado:

I - a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação aplicável;

II - a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no Plano de Trabalho em conformidade com o cronograma apresentado; e

III - o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condições estabelecidas.

Art. 3º As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA SAA Nº 188, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 199; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25005.000586/2021-26 resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor JAILTON ALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, matrícula SIAPE 1428316, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Itapirapuã/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 434/2023, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itapirapuã/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Goiás e a Secretaria Municipal de Saúde de Itapirapuã/GO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 06 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, MARIANA LOPES DOS SANTOS LIMA (titular), representante da classe empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 25, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 06 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, FÁBIO AUGUSTO HANSMANN (titular), CPF nº 402.***.***-78, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 611, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.104969/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar GIULIANA SERRA SANTALUCIA, Assistente Técnico-Administrativo, Matrícula Siape nº 1590562, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orientação, Movimentação e Acompanhamento Funcional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.706, de 6 de novembro de 2023, publicada no D.O.U de 7 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 877 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.001160.2024-44, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Fernando Jose Costa Carneiro, Professor do Magistério Superior, da Função de Coordenador(a) da Coordenadoria do Curso Superior de Licenciatura em Química (FUC-01) do (a) Campus São Luís - Monte Castelo, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 878 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.001160.2024-44, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Bruno de Araujo Gomes, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para desempenhar a Função de Coordenador(a) do Curso de Licenciatura em Química (FUC-01) do (a) Campus São Luís - Monte Castelo, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA CGMF/MF Nº 624, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001382/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA SILVA MATOS, matrícula Siape nº 1021008, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA SAA Nº 187, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.019671/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELA BARDELINI TAVARES MELO, matrícula SIAPE nº 2249508, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Evidências em Saúde, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, CCE 1.13, código nº 28.0049, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.171585/2022-77, resolve:

Nº 182 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a ANA LUCIA SAMPAIO DA SILVA, ADMINISTRADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 350453, lotado(a) no(a) DIREÇÃO DO CCSA, mantido o valor de 13% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.182768/2023-07, resolve:

Nº 183 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a MARIA CÂNDIDA DE ARAUJO (companheira), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) JOSÉ SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0348721, falecido(a) em 15 de novembro de 2023.

JOADE CORTEZ GOMES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 153, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOSE CLAUDIO DE MELO BRANDAO, matrícula no SIAPE nº 517861, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código nº 36.0118, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função ANDERSON DA SILVA ARAÚJO.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA
Portaria Nº 47, DE 19 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 001549/2024, resolve:

Declarar vago, a contar de 16 de fevereiro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ADRIANO ROCHA FARIA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 44, DE 19 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 001422/2024, resolve:

Conceder pensão vitalícia ao companheiro MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, a contar de 8 de fevereiro de 2024, data do óbito da servidora aposentada Analine de Melo Silva, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no inc. I do art. 16, no inc. I do art. 74, e no item 6 da alínea "c" do inc. V do § 2º e no § 2º-B do art. 77, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas alterações.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, ROGÉRIO MISSENO (suplente), CPF nº 190.***.***-52, representante dos trabalhadores portuários, indicado pela Federação Nacional dos Estivadores-FNE.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 1.122, de 26 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2024, Seção 2, página 33,

onde se lê: " ...26 de novembro de 2024...",

leia-se: "...26 de janeiro de 2024...".
PORTARIA SE/MTE N° 292, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200262/2023-16, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2023, JUCIMAR DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 1702934, da função de Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 287, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga n.º 250147, ocupado por DANILO NOBRE DE MIRANDA, matrícula SIAPE n.º 2259241, lotado na Faculdade de Educação Física e Fisioterapia/FEFF - Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 23/02/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 21, DE 20 FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução COFFITO n.° 182, de 25 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1º - Fica exonerada Gabriela Pereira Carpes do cargo de Assessora de Comunicação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, sendo o último dia de trabalho em 20/02/2024.

EDUARDO FREITAS DA ROSA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 136, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.049817/2024-97 e tarefa GET 741271868. Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão ao PAULO CASTRO BULGARI, na condição de cônjuge da ex-servidora EGLACY LOPES BULGARI, matrícula SIAPE: 0927105, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 11/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/01/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 33, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.001039/2024-79 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação, por até 06 (seis) meses, de CARULINE RODRIGUES ALVARENGA, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Assistente, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Fisioterapia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA MCOM Nº 37, de 20 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, PEDRO LUIS BARRETO VIANNA ROCHA, CPF ***.370.511-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.002854/2024-85).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA CRP-06 Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2357ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro de 2024, resolvem:

Art. 1º Nomear a nova Comissão de Direitos Humanos (CDH) nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:

I - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Presidenta;

II - Ana Tereza da Silva Marques - CRP 06/141032 - Membra;

III - Annie Louise Saboya Prado - CRP 06/86192 - Membra;

IV - Davi Rodriguez Ruivo Fernandes - CRP 06/118838 - Membro;

V - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membro;

VI - Fabiana Macena Luiz - CRP 06/148611 - Membra;

VII - Fernanda Garcia Estevez - CRP 06/188300 - Membra;

VIII - Giseli de Fátima Assoni - CRP 06/72980 - Membra;

IX - Leonardo Maggi Gambatto - CRP 06/124424 - Membro;

X - Lidia Neves Miranda - CRP 06/110273 - Membra;

XI - Luciane de Almeida Jabur - CRP 06/66501 - Membra;

XII - Luiz Fernando Rodrigues Novaes - CRP06/165953 - Membro;

XIII - Maria da Gloria Calado - CRP 06/33194 - Membra;

XIV - Maria dos Prazeres do N. Loureiro - CRP 06/65378 - Membra;

XV - Maria Mercedes W.K. Vieira Bicudo Guarniere - CRP 06/59560 - Membra;

XVI - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra;

XVII - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Membra;

XVIII - Mônica Marques dos Santos - CRP 06/68930 - Membra;

XIX - Viviane Suzano Martinhão - CRP 06/107410 - Membra;

XX - Vitória Regina Silva Góes - CRP 06/174471 - Membra.

Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 nº 83, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 32, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Minc nº 214, de 14 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001492/2021-84, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ROSANY DA SILVA SCHMIDT, matrícula Siape nº 1249208, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fomento, da Coordenação de Financiamento e Fomento, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Michel Rocha Correia
PORTARIA MCOM N° 38, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANDERSON ZANATI DULTRA, CPF ***.065.918-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.002963/2024-01).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 39, DE 21 DE fevereiro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, bem como na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.000503/2024-72, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Intermediário, ao servidor PAULO SÉRGIO BOMFIM, matrícula SIAPE nº 0662801, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, em exercício na Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA FUNASA Nº 114, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor NEILTON SANTOS NASCIMENTO, para exercer no período de 20/02/2024 a 1º/03/2024, o encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Celebração e Gerenciamento de Convênios, da Coordenação-Geral de Convênios, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10, por motivo de gozo de férias do substituto eventual previamente designado e inexistência de titular. (25100.000552/2024-04).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA IPEA Nº 27, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000504/2024-93, resolve:

Designar o servidor ANTONIO DE PÁDUA DE LIMA BRITO, matrícula SIAPE nº XX003XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão da Informação e Transformação Digital - COGIT, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA SE/MTE N° 279, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.200131/2024-18, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 6 de fevereiro de 2024, MATEUS SILVA DE CASTRO, matrícula nº 1802551, da função de Chefe do Setor de Planejamento, controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei Nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Nº 116 - Art. 1º- Dispensar o servidor MARCIO JOSÉ ROSA DE CARVALHO, matrícula Nº 1204803, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, da função de Coordenador da Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais (COORDSOC) do Centro de Educação, Humanidades e Saúde de Tocantinópolis (CEHS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FUC-0001.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 19 de fevereiro de 2024.

Nº 119 - Art. 1º-Designar o servidor NILTON WAGNO GUEDES DA SILVA, matrícula Nº 1150593, ocupante do cargo de Administrador, para a função de Chefe da Divisão de Aposentadoria e Pensão (DIVAP) da Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Nº 120 - Art. 1º-Dispensar a servidora ANDRESSA FRANCISCA SILVA NOGUEIRA, matrícula Nº 1230827, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, da função de Diretor(a) do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), CD-0003.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Nº 121 - Art. 1º-Designar o servidor RÔMULO AUGUSTO GUEDES RIZZARDO, matrícula Nº 1996489, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, para da função de Diretor(a) do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), CD-0003.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Nº 122 - Art. 1º-Dispensar o servidor ISMAEL GUIMARÃES SANTOS, matrícula Nº 1835493, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Coordenador(a) da Coordenação de Bibliotecas do Centro de Ciências Agrárias 2 (COORDBI 2) da Diretoria de Bibliotecas (DIRBI) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Nº 123 - Art. 1º-Designar a servidora MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA E MEDEIROS, matrícula Nº 1260686, ocupante do cargo de Bibliotecário(a), para da função de Coordenador(a) da Coordenação de Bibliotecas do Centro de Ciências Agrárias 2 (COORDBI 2) da Diretoria de Bibliotecas (DIRBI) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

AIRTON SIEBEN