gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 158719

Número do Contrato: 13/2019.

Nº Processo: 23507.005414/2023-24.

Pregão. Nº 6/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Acrescentar 08 (oito) postos de auxiliar administrativo, que correspondem a 5,4773% (cinco inteiros e quatro mil, setecentos e setenta e três décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 360.083,98 (trezentos e sessenta mil e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/02/2024 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.934.247,88. Data de Assinatura: 02/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DECONTRATO Nº 1/2024 - UASG 400045 publicado no D.O de 01/02/2024, Seção 3, página 124. ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 01/02/2024 A 31/01/2025, LEIA-SE : VIGÊNCIA: 01/02/2024 A 31/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 7/2023

Adjudicação e Homologação Complementar

Pregão Eletrônico Nº 7/2023 - PL 4.689/2023 - UASG 986715.

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE PAPEL SULFITE A4, para atender as diversas Secretarias e o Paço da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Critério de julgamento: Menor preço por item. AVISO: Tornamos público que em sessão pública complementar, mediante a realização da "volta de fase" do item 4 à etapa de Julgamento, com fundamentação no art. 64, §2º da Lei 8.666/93, o referido item foi ADJUDICADO pelo Pregoeiro em 31/1/2024 e HOMOLOGADO pelo Prefeito em 01/02/2024 à licitante ECO PAPER SERVICOS DIVERSOS LTDA - CNPJ nº 44.932.140/0002-54, nas mesmas condições e preços da adjudicatária inicial, no valor unitário de R$ 19,70. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.gov.br/compras/pt-br.

Mogi Guaçu - SP, 2 de fevereiro de 2024

Rodrigo Falsetti

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Pregão Eletrônico Nº 39/2023

Pregão Eletrônico 39/2023 - PL 19.975/2023 - UASG 986715.

Aquisição de cestas básicas de alimentos + kit de higiene, prevista no benefício eventual de Auxílio Alimentação, visando atender às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, como uma modalidade de Benefício Eventual. Critério de julgamento: Menor preço por item. AVISO: Tornamos público que, conforme Ata da Sessão Pública e Termo de Homologação, a licitação em epígrafe foi declarada FRACASSADA por razão da DESCLASSIFICAÇÃO/INABILITAÇÃO de todas as licitantes participantes pelo desatendimento às condições do Edital. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.gov.br/compras/pt-br.

Mogi Guaçu - SP, 2 de fevereiro de 2024

Rodrigo Falsetti

Prefeito
EDITAL

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2023, torna público ter sido apresentado recurso em face do resultado do processo eleitoral, com base no artigo 52 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, pelo representante da Chapa 02 "Transformação, Geração Consciente", Afonso Jorge Venutolo Duarte.

Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do presente edital.

ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO

Presidente da Comissão Eleitoral
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 536/2023, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Assistência Social de Joinville, o Item 21 restou FRACASSADO.

Joinville/SC, 2 de fevereiro de 2024.

Ricardo Mafra

Secretário de Administração e Planejamento

Silvia Cristina Bello

Diretora Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200131

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 08671.003032/2022-90.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 23,42%, (vinte e três por cento e quarenta e dois centésimos por cento), sobre o valor do contrato originário, e com fulcro no sub item 13.2, da cláusula décima terceira do contrato administrativo nº 13/2022 - sei 42765600. Vigência: 16/01/2024 a 09/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.126,40. Data de Assinatura: 16/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023/PROINTER

Resultado de Inscrições

A Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social através da celebração de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Colaboração.

Nº Inscrição

Nome do Inscrito

Resultado

Motivo

044

Associação Curumins

Indeferido

Inconformidade conforme item 3.2.1. "f" do Edital.

O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência ou inconformidade de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição.

Redenção, 2 de fevereiro de 2024.

ARTEMISA ODILA CANDÉ MONTEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2023

PROCESSO Nº 10.978/2023 E APENSOS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA.

O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio do Secretário Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi suspensa "SINE DIE", para análise de impugnação, a sessão pública para abertura de propostas, cuja data estava marcada para o dia 05 de fevereiro de 2024.

Mogi das Cruzes, 2 de fevereiro de 2024.

WILLIAM HARADA

Secretário Municipal de Saúde
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os seguintes valores unitários: Dell Computadores do Brasil Ltda. - CNPJ 72.381.189/0010-01 (Itens 1 - R$3.900,00; 2 - R$5.185,00 e 6 - R$5.500,00), Microtécnica Informática Ltda. - CNPJ 01.590.728/0002-64 (Itens 3 - R$6.958,00 e R$ 4 - R$582,12), e SANET Comércio e Serviços de Informática Ltda. - CNPJ 11.329.948/0001-01 (Item 10 - R$215,00). Os itens 5, 7 e 8 foram cancelados.

ROSSANA PERES TORRES

Pregoeira
AVISo de HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023

A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT, Através de Sua Pregoeira Oficial, Vem A Público Divulgar A Homologação da Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 026/2.023, o Qual Teve Por Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Para Cirurgia de Traumatologia Em Consignação Com Entrega Parcelada e Com o Comodato Dos Materiais Instrumentais Cirúrgicos Necessários À Realização Das Cirurgias Ortopédicas No Município de Nova Xavantina-Mt. Empresas Habilitadas e Vencedoras/Detentoras: Femap Comercio de Produtos Hospitalar Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 22.803.038/0001-35, Com o Valor Global de R$ 20.999,80 (Vinte Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta Centavos). Macom Instrumental Cirúrgico Indústria Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 59.650.556/0001-76, Com o Valor Global de R$ 203.000,00 (Duzentos e Três Mil Reais). Sintese Comercial Hoapitalar Ltda, Inscrita No Cnpj Nº: 24.801.201/0001-56, Com o Valor Global de R$ 4.867.776,36 (Quatro Milhões e Oitocentos e Sessenta e Sete Mil e Setecentos e Setenta e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos).

Nova Xavantina - MT, 1º de fevereiro de 2.024.

Marina Angélica Marca

Pregoeira

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023

A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT, Torna Público a Retificação do Edital do Pregão Eletrônico Nº 027/2.023, Publicado No Diário Oficial da União Sessão 3, Pag. 347, Edição 240, do Dia 19 de Dezembro de 2023 - Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos Médicos-Hospitalares e Material Permanente Para Atender As Demandas do Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades, Conforme Edital e Seus Anexos. Onde se lê: Data de Abertura Dos Envelopes 20/12/2.023, Às 13h30 (Horário de Brasília), Leia-se: Data de Abertura Dos Envelopes 16/02/2.024, Às 083h30 (Horário de Brasília), A Integra da Retificação Encontra-Se Disponível A Todos Interessados, No Palácio Dos Pioneiros - Sala de Licitações, Sito Avenida Expedição Roncador Xingu, 249 - Centro - St. Xavantina. Os Interessados Em Obter Maiores Informações e Cópia do Edital, Poderão Fazê-Lo Junto Ao Setor de Licitações, Através do Sitio: Https://Www.Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Publicacoes/Licitacoes/

E/Ou E-Mail: Licitacao@Novaxavantina.Mt.Gov.Br .

Nova Xavantina - MT, 1º de fevereiro de 2.024.

Marina Angélica Marca

Pregoeira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1494/2023 -PMT

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: GIANINI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

OBJETO: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de higiene e limpeza. VALOR: R$ 2.375,00 (Dois mil, trezentos e setenta e cinco reais). Ata firmada em 22 de dezembro de 2023, oriunda da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 203/2023. Prefeito do Município de Toledo

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1497/2023 -PMT

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: K F ANTONELLI LTDA

OBJETO: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de higiene e limpeza. VALOR: R$ 16.043,50 (Dezesseis mil e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Ata firmada em 22 de dezembro de 2023, oriunda da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 203/2023. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1500/2023 -PMT

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: MASCARELLO E SANTOS LTDA

OBJETO: Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de higiene e limpeza. VALOR: R$ 7.639,60 (Sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). Ata firmada em 22 de dezembro de 2023, oriunda da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 203/2023. Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Documento Digital: 12004/2023 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 031/2023, datado de 14/12/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a INFINITO MARE BLUE SOLUTIONS LTDA. Objeto: Formalização de parceria entre os partícipes, visando o desenvolvimento do projeto Frota Caravelas de Santos para monitoramento da poluição das águas e remoção de poluentes oriundos da operação portuária através da implementação de uma frota de Caravelas, intervenções esculturais urbanas que promovem a biorremediação com algas, bem como o desenvolvimento de um segundo produto, uma adaptação de design, para escalar no prolongamento do cais do Porto de Santos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, sem obrigação de remuneração para nenhuma das partes. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 252.2023, datado de 23/11/2023, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2401ª Reunião (Ordinária) realizada em 08/12/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr. Bruno Guides Libardoni, Representante da INFINITO MARE BLUE SOLUTIONS LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO

RLE ELETRÔNICO nº 7/2024

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1037683

Processo Digital: 435/23-78.

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de fita zebrada e apito de trânsito para utilização na Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 02. Edital: 05/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.

RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ

Agente de Licitação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10496/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.230.254/0001-88, QHA9E57, FRMEV00192922024, 606-82; 30.862.282/0001-05, IOS9J33, FRMEV01282772023, 606-82; 13.053.470/0001-65, NCK9685, FRMEV00241402024, 606-82; 18.797.307/0001-20, FWJ5B22, FRMEV00600882023, 606-82; 035.131.409-16, MLH2428, FRMEV00160862024, 606-82; 08.466.404/0001-87, IYB5G44, FRMEV00177642024, 606-82; 02.199.405/0001-26, MLS7263, FRMEV00250022024, 606-82; 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV00256782024, 606-82; JBV9J90, FRMEV00271152024, 606-82; RLC7B76, FRMEV00274742024, 606-82; 12.113.196/0001-00, PXR7029, FRMEV00257792024, 606-82; 622.336.459-87, MLD2E28, FRMEV00264002024, 606-82; 32.377.952/0001-15, PMS6E12, FRMEV00266832024, 606-82; 084.383.188-00, KGT6700, FRMEV00302142024, 606-82; 00.906.237/0001-36, QJM7051, FRMEV01318152023, 606-82; 11.481.008/0001-33, RYS6C66, FRMEV01516412023, 606-82; 06.879.603/0001-91, MJH9H46, FRMEV00249172024, 606-82; IUM9I54, FRMEV00258552024, 606-82; IUM9I54, FRMEV00260942024, 606-82; JAU2H84, FRMEV00261382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10477/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

644.468.327-00, , FREVP00033582023, 773-0; 103.914.887-59, , FREVP00037622023, 773-0; , FREVP00063162023, 773-0; 27.132.497/0015-53, , FREVP00039982023, 773-0; , FREVP00044082023, 773-0; 159.415.757-00, , FREVP00264492023, 773-0; 025.142.507-06, , FREVP00297642023, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00386442023, 773-0; 13.988.021/0002-90, , FREVP00112502023, 773-0; 17.466.622/0001-02, , FREVP00339072023, 773-0; 112.174.589-05, , FREVP00498832023, 773-0; , FREVP00490062023, 773-0; 13.831.647/0001-07, , FREVP00516482023, 773-0; 04.807.595/0001-42, , FREVP00444022023, 773-0; , FREVP00446662023, 773-0; 023.080.727-50, , FREVP00477832023, 773-0; 004.022.687-50, , FREVP00411582023, 773-0; 45.154.380/0001-57, , FREVP00605682023, 773-0; , FREVP00605732023, 773-0; , FREVP00605762023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10476/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

038.083.137-65, , FREVP00023262023, 773-0; 588.361.877-49, , FREVP00064742023, 773-0; 449.962.767-20, , FREVP00214802023, 773-0; 627.837.937-68, , FREVP00329062023, 773-0; , FREVP00428262023, 773-0; 03.292.063/0001-57, , FREVP00306732023, 773-0; 384.811.467-49, , FREVP00282172023, 773-0; 110.769.287-30, , FREVP00322342023, 773-0; 825.682.357-72, , FREVP00438702023, 773-0; , FREVP00439372023, 773-0; 035.430.297-38, , FREVP00330382023, 773-0; 18.893.582/0001-48, , FREVP00456052023, 773-0; , FREVP00454822023, 773-0; 18.046.554/0001-95, , FREVP00481022023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00465092023, 773-0; , FREVP00480002023, 773-0; , FREVP00465302023, 773-0; 987.074.009-00, , FREVP00488612023, 773-0; , FREVP00488682023, 773-0; 111.636.839-06, , FREVP00545562023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10471/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.746.608/0001-22, FVD7A37, FRMEV00499442023, 606-82; 493.372.461-04, OMB6C67, FRMEV00745932023, 606-82; 746.436.816-91, GSH8B24, FRMEV00524952023, 606-82; 14.800.964/0001-29, IUJ9G78, FRMEV00664212023, 606-82; 18.905.678/0001-89, JBQ4J78, FRMEV00612062023, 606-82; 08.429.302/0001-91, MIZ3674, FRMEV00849442023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.924.890/0001-30, NRZ1D16, FRMEV00488982023, 606-82; 45.291.974/0001-00, CPG8G89, FRMEV00471392023, 606-82; 06.187.161/0001-12, PQB8181, FRMEV00469932023, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00513082023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RXY0F42, FRMEV00571122023, 606-82; 602.217.122-91, SEA1B67, FRMEV00575412023, 606-82; 633.811.250-87, MQK2189, FRMEV00642502023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV00607462023, 606-82; 091.132.969-22, IZE9I51, FRMEV00674352023, 606-82; 20.356.103/0001-04, RXS0J81, FRMEV00687422023, 606-82; 021.931.009-26, MEI3042, FRMEV00740582023, 606-82; 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV00789442023, 606-82; 11.113.403/0001-63, JBP5D41, FRMEV00847002023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAE0D91, FRMEV00856882023, 606-82; 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00867212023, 606-82; 493.604.349-49, MJX1F08, FRMEV00914032023, 606-82; 02.463.394/0001-40, JCC1A14, FRMEV01020272023, 606-82; 34.761.530/0001-74, JRW1C47, FRMEV01042222023, 606-82; 976.882.740-87, BSF2E72, FRMEV00794782023, 606-82; 016.786.669-98, AAR1709, FRMEV01059102023, 606-82.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10467/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

709.805.518-20, AXK1784, FRMEP00146002023, 683-11; 33.209.962/0001-04, OLW8570, FRMEP00134022023, 683-12; 14.493.773/0001-61, KPE2F73, FRMEP00155272023, 683-11; 82.714.783/0001-30, QCY8585, FRMEP00203472023, 683-12; RAO0A42, FRMEP00204312023, 683-12; 13.258.638/0001-79, IRQ2044, FRMEP00131462023, 683-12; 373.847.928-78, KJK3988, FRMEP00185052023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.441.679/0001-08, RLJ7J48, FRMEV00126642024, 606-82; QJP0675, FRMEV00283142024, 606-82; 17.605.886/0001-08, OXT2E91, FRMEV00247322024, 606-82; 13.252.170/0001-05, CPG4816, FRMEV00250322024, 606-82; CPG4607, FRMEV01076222023, 606-82; MLW5628, FRMEV01076552023, 606-82; 09.363.534/0001-57, RPL7E73, FRMEV01222102023, 606-82; 80.415.771/0001-89, PJK6A08, FRMEV01395702023, 606-82; 88.078.209/0012-71, RAC0G76, FRMEV00080032024, 606-82; 47.193.149/0001-06, RHQ5C23, FRMEV00184552024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV00252292024, 606-82; 518.848.369-68, DTB2F59, FRMEV00264232024, 606-82; 31.669.200/0001-65, QCG2I06, FRMEV00275872024, 606-82; 764.577.024-49, NMC5J53, FRMEV00211212024, 606-82; 19.006.294/0001-97, QHE2B35, FRMEV00287402024, 606-82; 02.986.277/0001-60, SEN3H76, FRMEV01104082023, 606-82; 27.606.745/0001-55, GCP4G74, FRMEV01220862023, 606-82; 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV00123622024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RXN2E22, FRMEV00135732024, 606-82; 06.986.218/0001-43, EEM6A19, FRMEV00261022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10494/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.740.585/0001-47, GVE1H97, FRMEV01218562023, 606-82; 005.251.019-00, HOY4D88, FRMEV01361172023, 606-82; 506.231.763-00, LWY0193, FRMEV01425772023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RAG8A03, FRMEV01432772023, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV01452122023, 606-82; IWH0I53, FRMEV01454882023, 606-82; 02.089.185/0001-88, JCM2A77, FRMEV00043952024, 606-82; 01.387.686/0001-88, QJD3125, FRMEV00057532024, 606-82; RAJ8G65, FRMEV00251332024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JAT4J28, FRMEV00130012024, 606-82; 26.013.947/0001-20, RXS1H17, FRMEV00143972024, 606-82; 85.214.013/0001-16, FWA2F18, FRMEV00172192024, 606-82; 034.606.646-81, SDE7E15, FRMEV00200282024, 606-82; 28.859.351/0001-71, QID5A52, FRMEV00237692024, 606-82; 38.251.675/0001-86, MJF7I85, FRMEV00246572024, 606-82; 21.302.583/0001-85, HBZ3942, FRMEV00249652024, 606-82; 11.504.615/0001-71, JCH5A29, FRMEV00259642024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RYH5F73, FRMEV00273152024, 606-82; RLN9A23, FRMEV00278692024, 606-82; 18.096.676/0001-96, FTT9G12, FRMEV00284642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃ GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.813.248/0001-72, RQO1D61, FRMEV01190372023, 606-82; RQO1D61, FRMEV01194182023, 606-82; 26.393.383/0001-07, RLP0D10, FRMEV01236842023, 606-82; 30.579.919/0001-42, EJW9757, FRMEV01452992023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFH0D33, FRMEV01473482023, 606-82; SIJ4D03, FRMEV01474392023, 606-82; RFW9I29, FRMEV01475462023, 606-82; 24.475.291/0001-32, JBX7G35, FRMEV00071832024, 606-82; 35.096.524/0001-02, SPC4F42, FRMEV00151792024, 606-82; 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV00177602024, 606-82; FYV7I89, FRMEV00177632024, 606-82; 047.938.765-60, CYB7G93, FRMEV00187482024, 606-82; 263.458.568-35, FEO5H74, FRMEV00199722024, 606-82; 91.460.519/0001-08, JAF3J59, FRMEV00203622024, 606-82; 23.372.769/0001-36, RDY9C53, FRMEV00212502024, 606-82; 031.712.289-47, ART6E83, FRMEV00241622024, 606-82; 053.306.549-63, SDV0J25, FRMEV00250002024, 606-82; 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00279362024, 606-82; MFL9F88, FRMEV00280652024, 606-82; 033.193.238-57, ADO0237, FRMEV00296072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.821.946/0001-32, SFH7J17, FRMEV01186312023, 606-82; SFH7J17, FRMEV01193352023, 606-82; 25.073.688/0001-60, BYW7A93, FRMEV01250322023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV01378222023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01378652023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01378742023, 606-82; 33.758.782/0001-81, IVT6E78, FRMEV01386272023, 606-82; 22.739.299/0001-33, GHU5H29, FRMEV01472022023, 606-82; ETZ9B56, FRMEV01473722023, 606-82; 14.911.349/0001-90, scd0e10, FRMEV00036762024, 606-82; QJU9C90, FRMEV00037802024, 606-82; 18.468.176/0001-38, RHV4E85, FRMEV00049532024, 606-82; 11.187.058/0001-02, PXE2364, FRMEV00066742024, 606-82; 00.873.894/0017-91, RUX7B90, FRMEV00065942024, 606-82; 23.633.481/0001-78, RDL8D02, FRMEV00077202024, 606-82; 07.378.558/0001-54, RLM4H74, FRMEV00128952024, 606-82; 04.964.921/0001-25, FRE5839, FRMEV00136832024, 606-82; 038.977.649-11, ABJ3E32, FRMEV00176282024, 606-82; 567.573.790-15, IMK5620, FRMEV00279622024, 606-82; IMK5620, FRMEV00279692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

887.051.376-91, FXG9D93, FRMEV01171332023, 606-82; 095.618.786-23, GLT4061, FRMEV01256642023, 606-82; 11.379.960/0001-20, EOF6908, FRMEV01281282023, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRL2G20, FRMEV01309852023, 606-82; 19.801.785/0001-20, ION6B36, FRMEV01336232023, 606-82; 21.066.139/0001-08, PZX6116, FRMEV01377252023, 606-82; 019.073.580-56, MCW5E85, FRMEV01428892023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV01472962023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4I03, FRMEV00105972024, 606-82; RUV7A98, FRMEV00106042024, 606-82; RUW6D16, FRMEV00106202024, 606-82; RTN6A94, FRMEV00113062024, 606-82; RUV7D52, FRMEV00115482024, 606-82; RUV7A98, FRMEV00119952024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EZU2C17, FRMEV00236342024, 606-82; 16.708.669/0001-72, BEK4C65, FRMEV00259522024, 606-82; 15.316.155/0002-90, QCK8D26, FRMEV00269072024, 606-82; 31.707.514/0001-05, FBV8g20, FRMEV00288652024, 606-82; 021.447.659-60, SFA9J41, FRMEV00291902024, 606-82; 13.345.702/0001-59, GFY4C36, FRMEV00301042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT