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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 040/2023 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado: MARCELINO VITOR DOS SANTOS GARCIA: modificação da cláusula sexta (vigência e rescisão) do Contrato. Passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Sexta - Vigência e Rescisão: Este Contrato vigerá no período 31.08.2024 a 25.12.2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Data de Assinatura: 30/08/2024. Campus Nova Andradina.
RETIFICAÇÃO

No extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n° 045/2024 - DIPES/IFMS, publicado no DOU de 10/09/2024, seção 3, página 41, onde se lê: "Vigência: 10/09/2024 a 17/03/2024" leia-se: "Vigência: 10/09/2024 a 10/03/2024".
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

PROCESSO nº 59525.000041/2023-24-e

ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0809.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 13/09/2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA.

PROCESSO nº 59525.000040/2023-80-e

ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0808.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 13/09/2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ENTES FEDERADOS ADERENTES

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

MT

24.772.188/0001-54

13031.518843/2024-28

03.09.2024

MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA

RS

88.775.390/0001-12

13031.517704/2024-87

23.08.2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº01/2024, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Novo Cabrais, CNPJ nº 01.601.856/0001-85, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Novo Cabrais/RS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Sétima - Responsabilidades do Município e alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 de janeiro de 2029, conforme vigência do acordo de cooperação técnica.

4. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal, LEODEGAR RODRIGUES, representando o Município de Novo Cabrais/RS.

6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº 33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 82, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.

Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

NOME

CPF

TECAT

Nº DO AUTO (RPF)

PROCESSO AI

SHUBHAM VASHIST

XXX.019.871-XX

081760022019256TECAT01

0817600.2024.00208

10814.721771/2024-07

FILIP KOSTIC

XXX.176.341-XX

081760022018609TECAT01

0817600.2024.00247

10814.721887/2024-38

SILVIA SAYURI HINUY
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2019

Processo: 23075.700201/2019-51

Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, com encerramento em 13/03/2025.. Data de Assinatura: 12/09/2024. Assinam: TOMÁS SPARANO MARTINS e MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR, Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2023

Processo: 23075.050382/2023-49

Partícipes: Município de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré; Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo contratual. O contrato original será prorrogado por 06 (seis) meses, ou seja, até 25/03/2025.. Data de Assinatura: 12/09/2024. Assinam: null - Almirante Tamandaré, null - UFPR, null - FUNPAR.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024-SRP

FMS, FMAS e FME - PROCESSO Nº 046/2024. Compras. Registro formal de Preços para eventual e futura aquisição através de empresa(s) de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel - S-10, Etanol) para abastecimento dos veículos da frota da Municipal e demais veículos. Período de 12 meses. Valor máximo: Cota ampla (75%) - combustíveis - Lote I é de R$ 2.456.906,25 - Lote II é de R$ 823.099,75. Início do acolhimento das propostas: dia 17/09/2024 às 10h. Encerramento de recebimento das propostas: dia 26/09/2024 às 08h. Início abertura da sessão pública de lances dia 26/09/2024 às 10h (horário de Brasília). Edital completo está disponível para consulta e cópia na internet no endereço: www.bnc.org.br ou http://www.brejao.pe.gov.br/. Outras Informações na Comissão de Licitação, Pça. Melquíades Bernardo, nº 01, Sala da CPL, Centro.

Brejão-PE, 13 de etembro de 2024.

Wiliane Camila Paes de Lira

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 254488

Nº Processo: 25067.000304/2024-31.

Dispensa Nº 45/2024. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ.

Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto valorização do Patrimônio Cultural: candidatura do conjunto Histórico de Manguinhos a patrimônio mundial da Unesco.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total: R$ 2.317.460,73. Data de Assinatura: 13/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 87/2023 DO CÂMPUS LUZIÂNIA

Espécie: Termo Aditivo de Professor Substituto, que entre si celebram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás e RENATA TITO DOS SANTOS DIAS, vaga decorrente de afastamento para Pós-graduação Stricto Sensu de Maria Francisca Mota e PRORROGAR VIGÊNCIA até 31.12.2024. AMPARO LEGAL: Inciso IV do art. 2º e art. 4º e demais dispositivos da Lei nº. 8.745 de 09.12.1993 e as suas alterações posteriores. Assinam: Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon - Reitora pelo contratante e RENATA TITO DOS SANTOS DIAS, contratado. Data da assinatura: 05/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2024

Proc. 68/24, Pregão Presencial nº 20/24.

Encontra-se aberto o procedimento acima citado para a registro de preço para aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios de "padaria" (pães, biscoitos, lanches, bolos variados, panetone, sucos, etc.) para diversos setores do município de São Francisco, pelo período de 12 (doze meses). Credenciamento: das 8h45min, do dia 27/09/2024.

O Edital na íntegra está disponível no site www.saofrancisco.sp.gov.br e no Setor de Licitações, sito a Avenida Oscar Antônio da Costa, nº 1187, fone (17) 3693-1101.

São Francisco - SP, 13 de setembro de 2024.

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 947956, Nº Processo: 01450007443202391, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: CENTRO DE FOLCLORE E ARTE POPULAR DE CAXIAS-MA CNPJ nº 10876263000112, Objeto: Reconhecimento e difusão dos conhecimentos de mestres por meio da integração de espaços que desenvolvem práticas educativas em Caxias (MA)., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000060, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 235780, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025, Data de Assinatura: 09/09/2024, Signatários: Concedente: MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA CPF nº ***.397.774-**, Convenente: CAYO CEZAR DE FARIAS CRUZ CPF nº ***.535.953-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130005

Número do Contrato: 26/2022.

Nº Processo: 21000.015891/2022-92.

Pregão. Nº 16/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA. Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: ACRESCENTAR aproximadamente 10,95% (dez vírgula noventa e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.161.799,80 (um milhão, cento e sessenta e um mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) , com fundamento o artigo 65. § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. ALTERAR a Cláusula Segunda - Preço, em função do acréscimo, para a seguinte redação: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 11.774.479,80 (onze milhões, setecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.774.479,80. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EDITAL Nº 261, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital nº 240/2024-PROGEP, publicado no DOU de 11 de setembro de 2024, seção 3, páginas 78 a 82, conforme a seguir:

1 - ONDE SE LÊ:

Área/Subárea do Concurso

Disciplina

Nº de Vaga(s)

Requisitos/Titulação

Regime de Trabalho

Enfermagem

Enfermagem

Ampla concorrência: 01

Curso Superior de Bacharelado em Enfermagem

com Licenciatura/Formação Pedagógica

Dedicação Exclusiva

LEIA-SE:

Área/Subárea do Concurso

Disciplina

Nº de Vaga(s)

Requisitos/Titulação

Regime de Trabalho

Enfermagem

Enfermagem

Ampla concorrência: 01

Bacharelado em Enfermagem com Curso de

Formação Pedagógica

Dedicação Exclusiva

Os demais itens do Edital PROGEP nº 240/2024 permanecem inalterados.

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 947971, Nº Processo: 01450007444202335, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL JORNADA LITERARIA DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 16665787000140, Objeto: Sensibilização da sociedade sobre a história dos moradores da antiga Vila Paranoá (DF) por meio de ações de coleta e difusão de registros de memórias e de ações de educação patrimonial., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000061, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 235780, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025, Data de Assinatura: 09/09/2024, Signatários: Concedente: MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA CPF nº ***.397.774-**, Convenente: MARILDA DE FATIMA DOS SANTOS BEZERRA CPF nº ***.921.971-**.
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2024

RETIFICAÇÃO E ADIAMENTO

A TRENSURB torna pública a retificação do edital em epígrafe, com a substituição do desenho técnico referente ao Lote 01 e alteração do prazo de entrega para todos os lotes. Por oportuno, publica-se a prorrogação dos prazos, conforme cronograma a seguir: abertura de propostas às 13h30min e início da disputa às 14hrs do dia 26/09/2024. Inf: (51) 3363-8239. Processo 0993/2024-96.

ANDRESSA DOS SANTOS MEDEIROS SOARES

Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2024

Contratação de empresa para execução de pintura em diversas unidades educacionais desta Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: 30 de setembro de 2024 às 09h00. Plataforma - Comprasbr.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2024

Prestação de serviços de serralheria, solda, consertos, manutenção de estruturas metálicas da Prefeitura Municipal de Cajuru, com fornecimento de toda mão de obra, ferramentas e materiais necessários. Data de abertura: 01 de outubro de 2024 às 09h00. Plataforma - Comprasbr. Os editais completos e as demais informações relativas às Licitações e outras orientações encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal, Setor de Compras e Licitações, no Largo São Bento, nº 985, Centro, nesta cidade, pelo telefone (16) 3667-9903, pelo e-mail: licitacao@cajuru.sp.gov.br e no site: www.cajuru.sp.gov.br.

Cajuru, 13 de setembro de 2024

ALEX MORETINI

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001772/2024-37-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1079.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PINTÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.481/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 116.050,00. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEY LOPES DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001409/2024-11-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1085.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PINTÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.481/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO TRATORES E GRADES. VALOR: R$ 283.400,00. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEY LOPES DOS SANTOS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.144/2021-89, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, T A FERREIRA, CNPJ nº 46.514.500/0001-42, que foi aplicada, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação.

De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 12 de setembro de 2024

Edson Andre Coelho Levinski
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.110/2023-56, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, COMERCIAL PS VARIEDADES IMPORTS E EXPORTACAO, CNPJ nº 47.879.918/0001-16, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905-720.110/2023-56 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por deixar de efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no item 11.1 do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 12 de setembro de 2024

Edson Andre Coelho Levinski
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 81, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, considerando o descumprimento do regime de admissão temporária dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, fica Vossa Senhoria INTIMADO, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, a apresentar os bens para fins de apreensão e aplicação da pena de perdimento, tendo em vista a permanência definitiva dos bens no País não ter sido autorizada pelo órgão competente, conforme previsto no art. 54 da IN RFB n° 1600/15.

Informo que, após apresentação dos bens, será formalizado outro procedimento administrativo referente ao auto de infração de aplicação da pena de perdimento, em que Vossa Senhoria será intimado a tomar ciência e apresentar impugnação, se julgar cabível, no prazo legal, nos termos do Decreto-Lei n° 1.455/76, assegurando-se, assim, o contraditório e a ampla defesa. Decorrido o prazo estipulado, sem que tenha havido apresentação dos bens, os trâmites processuais terão prosseguimento de acordo com o § 3° do art. 23 do Decreto-Lei n° 1.455/76, inciso III do art. 71 e § 1º do art. 689 do Decreto n° 6.759/09 e Decreto n° 70.235/72.

Para entrega dos bens é necessário agendar o comparecimento na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - ALF/GRU através do telefone (11) 2445-2122.

Para atendimento da condição de representante legal, é necessário apresentar documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado perante a Receita Federal do Brasil.

Interessado

Documento de Identificação

TECAT

Proc. Administrativo

SYVRIS EFSTRATIOS

XX45912XX

081760022019085TECAT01

13032.520444/2023-36

ABHISHEK KUMAR

XX8812XX

081760022019617TECAT01

13032.537784/2023-04

MONIKA VERMA

XX2672XX

081760022019618TECAT03

13032.630846/2023-48

GORDANA MIKOVIC MUCIBABIC

XX55065XX

081760022018608TECAT01

13032.668494/2023-01

SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

JOSÉ COUTINHO DA SILVA

11131.722541/2024-07

***.564.803-**

JOSÉ REINALDO DIAS

11131.722738/2024-38

***.653.678-**

MARCELO CABRAL LEITÃO

11131.722817/2024-49

***.784.344-**

FRANKLIN COSTA

11131.722817/2024-49

***.394.752-**

JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
EDITAL Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

JOÃO E SILVA DOS SANTOS JÚNIOR

11131.722689/2024-33

***.734.253-**

JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
AVISO DE LICITAÇÃO

Leilão Eletrônico nº 317900/0003/2024

MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos, Material de Informática e outros

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 02/12/2024 até às 21h00 do dia 06/12/2024 (horário oficial de Brasília).

CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS: 09/12/2024 às 09h00 (horário oficial de Brasília).

ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 09/12/2024 às 10h00 (horário oficial de Brasília)

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao, "Participar de Leilão Eletrônico", entrar com gov.br

CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas

INFORMAÇÕES: Informações adicionais relativas ao leilão estão sendo prestadas em Aviso anexado previamente ao texto do edital e, também, pelo e-mail: RF03-SRRF03-Dipol-Semap@rfb.gov.br

EDITAL: Disponível para consulta pela internet no endereço ttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao

ALEXANDRE SAMPAIO BORGES

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 138/2024 - UASG 250110

Número do Contrato: 27/2019.

Nº Processo: 25000.029914/2019-00.

Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 10.440.835/0001-16 - GLAUCIA DOS SANTOS REIS ABDALLAH. Objeto: Reajustar a partir de 19/07/2023 com o percentual do IGP-M/FGV acumulado, o valor do contratado sofrerá um reajustamento no montante de R$ 2.024,37 (dois mil vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), perfazendo no novo valor total contratado de R$ 84.642,77 (oitenta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-019/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: POSTO ALIANZ GUARAÍ LTDA, representada pelo representante legal: Diógenes Nunes Rézio. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 019/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, Trecho: DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA)/DIV TO/GO, Subtrecho: FIM PISTA DUPLA (GUARAÍ)/ENTR BR-235/TO-336 (P/PEDRO AFONSO); SNV(153BTO0175); segmento no km 340,000, com extensão de 530,93 metros, 38,65 metros de largura, perfazendo uma área total de 20.520,44 m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18949643) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 12 de setembro de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.263.981,90 (Três milhões e duzentos e Sessenta e três mil e novecentos e oitenta e um e noventa reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.

PROCESSO Nº: 50623.001689/2023-35

DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024.
AVISO DE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005-2024/GALIC/AC/CBTU

REABERTURA

ESPÉCIE: Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no Portal Nacional de Compras Públicas no dia 08/08/2024, suspensa em 30/08/2024. O evento de Reabertura será divulgado no PNCP e no gov.br/compras, na data de 16/09/2024. Nº Processo: 920/2024. Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada para a execução de serviços de transferência, guarda, gestão e tratamento de documentos visando atender a necessidade de centralizar e efetuar a gestão do acervo documental da Administração Central. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 08/08/2024 das 08:00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00. Endereço: Setor Bancário Norte Q1, Asa Norte, - Brasília/DF, https://www.gov.br/compras ou https://pncp.gov.br/app/editais. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O item está com suas especificações apresentadas no Edital e seus anexos.

PAULO CESAR B DE MORAES JUNIOR

Gerente Geral de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024

Processo nº 23067.033312/2024-14

Processo: 23067.033312/2024-14  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Psicologia / Campus de Sobral  Partes: Universidade Federal do Ceará e Rebeca Paiva Bezerra  Vigência: 09.09.2024 a 18.11.2024 Valor Mensal: R$ 3.412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Graduação Carga Horária: 40 semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Rebeca Paiva Bezerra (contratado(a)).
EDITAL Nº 97/2024

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO

Processo nº 23067.018238/2023-17

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final do Concurso Público para Professor do Magistério Superior - Campi da UFC em Fortaleza e em Russas, conforme discriminado abaixo:

Edital de Inscrição

Regime

Classe

Subunidade/Unidade

Setor de estudo

Classificados

Tipo de vaga

70/2023

40h/DE

Classe A com denominação de Assistente-A

Instituto UFC Virtual / Campus da UFC em Fortaleza

Design Digital Interativo

1º Matheus Rodrigo Serafim Rodrigues

Ampla Concorrência

Fortaleza, 11 de setembro de 2024.

Custódio Luís Silva de Almeida

Reitor
Edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º da Lei n. 6.437, 20 de agosto de 1977, a(s) empresa(s) abaixo descriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em sua sede social no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, do(s) Auto(s) de Infração Sanitária (AIS) lavrado(s) pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco - GGTAB, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa ou impugnação pelo representante legal da empresa (sócio ou diretor) ou pelo seu advogado, neste caso, acompanhada de procuração devidamente reconhecida em cartório, perante o(s) Auto(s) de Infração Sanitária, conforme disposto no art. 22 da Lei n. 6.437/77.

O protocolo de defesa deverá ser feito exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para tanto, é necessário, primeiramente, fazer o cadastro como usuário externo SEI-Anvisa. Acesse o portal da Anvisa https://www.gov.br/anvisa/pt-br > Sistemas > SEI > Acesso para Usuários Externos (SEI) e siga as orientações. Para peticionar, clique em "Peticionamento" >"Intercorrente" e indique o número do processo desta notificação. Para maiores informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei-Anvisa, que está disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei.

Quaisquer dúvidas, os autos do processo estarão à disposição do autuado no endereço da Gerência Geral. O pedido de vistas e/ou cópia dos autos deve ser feito por meio do site: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento ou, ainda, pelo telefone 0800-642-9782, em dias úteis, das 7h30 às 19h30.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAs

ANEXO

AUTUADO

CNPJ/CPF

AUTO DE INFRAÇÃO

WELLINGTON FEITOSA DA SILVA

(www.vaporbr.com.br)

XXX.344.357-XX

25069.818197/2023-77 AIS 026/2023

PRODUTOS J & l EIRELI

13.252.365/0001-55

25069.828508/2023-14

AIS 013/2023

LUIZ CARLOS GUARILHA - VK IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - ME

37.487.946/0001-34

25069.847270/2023-18 AIS 027/2023
extrato de termo aditivo

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2023

PGEA: 20.02.2400.0000007/2023-07. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: Fonte Pura Comércio de Purificadores de Água Ltda. EPP, CNPJ: 04.143.203/0001-98. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 01 de novembro de 2024 a 01 de novembro de 2025. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. José Antonio Bezerra da Silva, Representante Legal, em13/09/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2024

Objeto: Aquisição de 01 Veiculo zero km para atender as demandas da Policia Militar de Buritis-MG.

Empresa Vencedora: AUTOMAX COMERCIAL LTDA - 20.994.976/0004-87. Valor Total R$ 75.500,00.

Buritis-MG, 13 de setembro de 2024.

Keny Soares Rodrigues.

Prefeito
EDITAL Nº 1163/2024-TCU/SEPROC, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 014.169/2022-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO LUCIANO GUIMARAES MACHADO BONEBERG, CPF: 522.708.400-97, do Acórdão 3111/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 21/5/2024, proferido no processo TC 014.169/2022-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 11/9/2024: R$ 630.543,89. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 60.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE ADESÃO N° 32/2024

Processo Administrativo nº 122/2024. Adesão n° 032/2024 Celebração de Contratos. Contratação de serviços de engenharia para pavimentação e urbanização de logradouros municipais. Contrato 0188/24, Construtora CTC Ltda, R$ 2.069.675,80, CNPJ: 34.038.516/0001-47, Data de assinatura: 06 de setembro de 2024.
AVISo DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

O Condutor de processos do órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENÓPOLIS-GO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2024, Processo Administrativo nº 706/2024 finalizado quarta-feira, 11 de setembro de 2024 às 09:53, objeto: Registro de preço para Aquisição de Veículo tipo Van com acessibilidade, rampa de acesso veicular (RAV), lugar para 16 passageiros, sendo um cadeirante que visa dar mais opção de transporte para os atendimentos realizados para o público da assistência Social. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: MOBILE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (32951008000120) com o lote 1 no valor de R$ 283.900,00 (duzentos e oitenta e três mil e novecentos reais).

Arenópolis-GO, 11 de setembro de 2024.

HUGO MOREIRA DOS SANTOS
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024

O MUNICÍPIO DE EDEALINA - GO, através de seu Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, instituído pelo Decreto nº. 188/2024 de 06 de agosto de 2024, localizada na Rua 21, Quadra 04, Centro, Edealina, GO, vem tornar público o resultado do JULGAMENTO DE RECURSO referente ao PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 009/2024 do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, proveniente dos Processos Administrativo nº 2.932/2024, de acordo com a decisão disponível no portal da Prefeitura www.edealina.go.gov.br. Quadro de Resumo: julga-se por CONHECIDO PARCIALMENTE e DESPROVIDO INTEGRALMENTE o recurso apresentado pela licitante CIENTIFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 07.847.837/0001-10), mantendo-se, intacta, a ata lavrada na sessão presencial realizada.

Edealina - GO, 13 de setembro de 2024.

JHONATAN AMÉRICO DA SILVA
EDITAL Nº 39, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 67, de 14/02/2019, publicada no DOU em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, do Reitor, publicada no DOU em 09/06/2017, resolve homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto regido pelo edital nº 31/2024, para os Setores de Estudos, conforme discriminados abaixo:

Edital

Setor de Estudo - Unidade Acadêmica

Denominação-Classe/Regime

Vagas

Classificação

CPF

31/2024

Fundamentação Teórica em Comunicação

Assistente/40h

1

1º João André da Silva Alcântara

2º Sérgio do Espírito Santo Ferreira Júnior

3º Walisson Angélico de Araújo

4º Francisco Robson Pereira Roque

5º Denísia Souza de Oliveira

xxx.595.243-xx

xxx.911.712-xx

xxx.026.503-xx

xxx.566.683-xx

xxx.520.613-xx

31/2024

Genética e Melhoramento Vegetal

Adjunto/40h

1

1º Jéssica Soares Pereira

2º Helder Henrique Duarte Santos

xxx.027.893-xx

xxx.473.964-xx

31/2024

Pesquisa Aplicada à Biblioteconomia e à Ciência da Informação

Assistente/20h

1

1º Wagner Oliveira de Medeiros

xxx.290.893-xx

31/2024

Programação e Sistemas de Informação

Auxiliar/40h

1

1º Cicero Samuel Santos Morais

xxx.429.443-xx

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo: CTO 13094/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região e Aliança Ar Condicionado e Elétrica Eireli. Objeto: Promover a retificação da cláusula onze do 2º termo aditivo firmado em 11-6-2024, a fim de corrigir erro material constante do inciso I, alínea "b", passando a constar o valor de R$ 5.896,44, ratificando as demais disposições. Data da assinatura: 13-9-2024. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Roberta de Andrade Louzada Regalin, Sócia-Administradora.
AVISOS DELICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 16/2024

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a publicação do Pregão Eletrônico nº16/2024, Tipo Menor Preço para Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar do Município de Encantado/RS. A sessão para Abertura das Propostas e Documentação serão realizados no dia 27 de setembro de 2024 (27/09/2024) às 9horas, no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, sito a Rua Monsenhor Scalabrini nº 1047 na cidade de Encantado/RS, pelo fone 0xx5137510100, e cópia do edital poderá ser obtida através do Portal Nacional de Compras Publicas-PNCP e site www.encantado.rs.gov.br

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender os alunos do Município de Encantado/RS. Data, Hora e Local: Dia 09 de outubro de 2024 (09/10/2024) às 9 horas. Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, sito a Rua Monsenhor Scalabrini nº 1047 na cidade de Encantado/RS, pelo fone 0xx5137510100, e cópia do edital poderá ser obtida através do Portal Nacional de Compras Publicas-PNCP e site www.encantado.rs.gov.br. A sessão pública será gravada em áudio e vídeo em atendimento ao disposto no artigo 17,§ 2º da Lei Federal nº 14.133/22021.

Encantado, 13 de setembro de 2024

Jonas Calvi

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Decorrente: TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE ABAETETUBA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - CNPJ n° 21.763.283/0001-01. Objeto: Termo Aditivo de quantitativo do contrato nº 2023/384 - TP REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA EMEIF COSTA MARATAUÍRA - RIO COSTA MARATAUÍRA, COM 02 SALAS DE AULA - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023. Origem: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2023/384. Contratado: L PANTOJA CORREA EIRELI - CNPJ 34.628.240/0001-57. Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Quantitativo, ao Contrato Nº 2023/384, a partir do dia 27 de junho de 2024, na forma do art. 65, I, a e § 1º, da Lei Federal 8.666/93.
EDITAL Nº 70/2024-PROGESP

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 11, Inciso XI da Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, dá ciência do resultado de processos seletivos para Professor Substituto/Temporário do Magistério Federal regido pelo Edital nº 053/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 136, de 17/07/2024, Seção 3, p. 61/62, homologado pelos respectivos Departamentos/UAE.

Unidade: Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi

Campus de Atuação: Santa Cruz /RN

Nº do Edital: 053/2024-PROGESP

Período de provas: 19/08/2024 a 30/08/2024

Área do concurso: Biofísica, Farmacologia, Interações Microbianas, Parasitárias e Imunológicas - 20h

Nº de vagas: CR

Candidato

Nota Final

Resultado

Classificação

FRANCISCO CLÉBISON CHAVES LOPES

8,41

Aprovado(a)

1º lugar

JAIR RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR

8,23

Aprovado(a)

2º lugar

Em 13 de setembro de 2024

Mirian Dantas dos Santos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 918875. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE REALEZA, CNPJ nº 76205673000140. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 918875/2021, por 7 (sete) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2021 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 1.576.541,66, Valor de Contrapartida: R$ 570.601,01, Vigência: 01/09/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: PAULO CEZAR CASARIL, CPF nº ***.757.329-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO nº 1/2024-AEM/MS

A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, com fundamento no parágrafo único do artigo 29 da Resolução CONMETRO nº08 de 20 de dezembro de 2006, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no presente Edital - que não foram encontradas nos endereços constantes dos Lançamentos Tributários realizados em razão das taxas de Serviços Metrológicos e da Avaliação da Conformidade.

Os Lançamentos Tributários se encontram à disposição dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias a partir desta publicação no Setor Jurídico da Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS, na AV. Fábio Zahran, nº 3231, Bairro Jardim América, em Campo Grande/MS para apresentação de Impugnação de Lançamento Tributário, sem o que, terão a sua tramitação normal.

Campo Grande/MS, 5 de setembro de 2024.

MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI

Diretor Presidente

ANEXO

NOME - RAZÃO SOCIAL

CNPJ/CPF

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO N°

VALOR

MARIA VITÓRIA DA SILVA

057.XXX.XXX-60

294103636032022304

R$121,06
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 SMS

Processo nº: 34.366/2024.

O Município de Jataí, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, avisa a todos interessados que realizará a licitação tendo por objeto a Aquisição através de Pregão Eletrônico, sistema de registro de preços, do tipo menor preço por item de EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO E VÍDEO E UTENSÍLIOS, MATERIAL DE CONSUMO E CORRELATOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital, disponível para download no site da Prefeitura. ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA E HORA DE INICIO DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 09:00 h do dia 16/09/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA E HORA FINAL DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 08:00 h do dia 01/10/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS - SESSÃO PÚBLICA: 09:00 h do dia 01/10/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.portaldecompraspublicas. com.br. MODO DE DISPUTA ABERTO / FECHADO Site para participação: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Fone Licitações: (64) 3606-3600.

SILVÉRIO LÚCIO COSTA LIMA
AVISO DE CREDENCIMENTO N° 3/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Mutunópolis, torna público que estará realizando o CREDENCIAMENTO Nº 003/2024, a partir de 16/09/2024, visando contratação de profissionais da área da Saúde, mediante credenciamento paralelo e não excludente, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, para atuação no Sistema Municipal de Saúde Pública no ano de 2024, visando à prestação de serviços em Mutunópolis-GO, respectivamente, dentro das áreas solicitadas e dos serviços constantes da tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, obedecendo as condições e demais especificações contidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos, nos termos do Processo Administrativo nº 4721/2024, da IN nº. 131/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, art. 79, I c/c art. 74, da Lei 14.133/2021, regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto nº 040/2024 e Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Mutunópolis - GO. Informações: https://mutunopolis.go.gov.br/; Fone: 62.3382-6223; das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Mutunópolis-GO, 13 de setembro de 2024.

LAUDIMA SOARES MARRA

Agente de Contratação