PORTARIA Nº 340/CPesFN, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

01FEV2024

CB-FN-ET 16.0596.20 ALEX LOURENÇO SANTANA

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

09FEV2024

CB-FN-IF 15.0623.76 GUILHERME CARDOSO SINFRONIO; e

CB-FN-CN 15.0693.20 MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES.

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

09FEV2024

CB-FN-ES 15.0669.41 JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

11MAR2024

SD-FN 17.0588.21 JOÃO VICTOR DA SILVA GOMES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

31JAN2024

SD-FN 17.0510.45 MARLLON DOS SANTOS DA SILVA; e

SD-FN 17.0474.21 FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR.

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

02AGO2023

SD-FN 16.1423.65 RÔMULO SERRA DA CRUZ

COMPANHIA DE POLÍCIA

30JAN2024

SD-FN 17.0445.61 JHONATA REIS BRANCO DE OLIVEIRA

Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

04FEV2024

SD-FN 19.0427.10 LOHAN FREITAS DA SILVA; e

SD-FN 19.0424.69 GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS.

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

04FEV2024

SD-FN 19.0266.25 JOÃO PAULO BEZERRA MONTEIRO; e

SD-FN 19.0267.81 CLEARCO FERREIRA CASTRO NETO.

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

06JUN2021

SD-FN 99.1034.78 JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

10DEZ2023

SD-FN 21.1245.40 GUTHIERRE DOS SANTOS RODRIGUES

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

01DEZ2023

SD-FN 18.1385.86 JONAS VITOR RODRIGUES DO NASCIMENTO

COMPANHIA DE POLÍCIA

06DEZ2023

SD-FN 20.1201.41 ALAN WESLEN BEZERRA SANTIAGO

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS