PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 267, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o disposto no § 2º do Art. 20 da Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, seção 2, edição nº 11;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 147, de 26 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2024, seção 2, edição nº 20;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 181, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2024, seção 2, edição nº 23;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 206, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, edição nº 32;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:

Art. 1º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A, B, C e D do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Nomear a Sra. Tatiana da Silva Nepomuceno para o cargo em comissão, código CCDPU-07, de Assessora 6 (Assessora-Chefe) da Assessoria de Relações Governamentais - ARGOV da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

ANEXO ÚNICO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

2

R$ 16.413,25

CCDPU-6

0

R$ 14.539,41

CCDPU-5

1

R$ 12.789,80

CCDPU-4

4

R$ 10.355,92

CCDPU-3

3

R$ 6.160,67

CCDPU-2

0

R$ 5.575,52

CCDPU-1

5

R$ 3.889,86

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

00

R$ 10.668,61

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

05

R$ 9.450,61

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

03

R$ 8.313,37

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

25

R$ 6.731,35

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

38

R$ 4.004,44

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

62

R$ 3.624,09

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

14

R$ 2.528,41

FCDPU-3

44

R$ 1.899,24

FCDPU-2

10

R$ 1.331,52

FCDPU-1

141

R$ 1.145,14

C - Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança da DPU por área

Unidade

Cargo/Função

Denominação

CCDPU/FCDPU

2

Assessor 4

FCDPU-8

GABDPGF

0

Assessor 4

CCDPU-6

1

Assessor 3

FCDPU-7

2

Assessor 1

FCDPU-5

4

Assistente 3

FCDPU-3

GABVICEDPGF

1

Assessor 3

FCDPU-7

Câmara de Coordenação

1

Coordenador Executivo

FCDPU-9

Câmara de Coordenação

3

Coordenador 4

FCDPU-6

Câmara de Coordenação

1

Assistente 3

FCDPU-3

Assessoria Internacional

1

Assessor 2

FCDPU-6

Assessoria Internacional

4

Coordenadores 1

FCDPU-3

Assessoria Internacional

1

Assistente 3

FCDPU-3

CSDPU

6

Coordenador 4

FCDPU-6

Coordenação

2

Assistente 2

FCDPU-2

CGDPU

1

Coordenador Executivo

FCDPU-9

2

Assessor 3

FCDPU-7

1

Assessor 2

FCDPU-6

2

Assistente 1

FCDPU-1

OUVIDORIA

1

Ouvidor

CCDPU-5

Encarregado LGPD

1

Assessor 3

FCDPU-7

ASPLAN

1

Assessor 3

FCDPU-7

Coordenação

3

Coordenador 1

FCDPU-3

ASCOM

1

Assessor 5

CCDPU-7

Coordenação

1

Coordenador 2

FCDPU-4

2

Coordenador 1

FCDPU-3

ASCE

1

Assessor 1

FCDPU-5

1

Coordenador 1

FCDPU-3

ARGOV

1

Assessor 6

CCDPU-07

1

Assessor 3

FCDPU-7

1

Assistente 4

CCDPU-1

AJUR

1

Assessor 4

FCDPU-8

1

Assessor 2

FCDPU-7

Coordenação

1

Coordenador 1

FCDPU-3

AASTF

2

Assistente 4

FCDPU-4

6

Assistente 2

FCDPU-2

1

Secretário-Geral

FCDPU-9

SGCIA

2

Coordenador 4

FCDPU-6

1

Assistente 1

FCDPU-1

SGE

1

Secretário-Geral

FCDPU-9

Assessoria

3

Assessor 3

FCDPU-7

1

Assessor 1

FCDPU-5

Secretaria

5

Secretário

FCDPU-7

4

Secretário

CCDPU-4

Coordenação

3

Coordenador 4

FCDPU-6

3

Coordenador 4

CCDPU-3

4

Assessor 2

FCDPU-6

2

Coordenador 3

FCDPU-5

1

Assessor 1

FCDPU-5

1

Coordenador 2

FCDPU-4

2

Coordenador 2

CCDPU-1

5

Assistente 4

FCDPU-4

1

Assistente 4

CCDPU-1

16

Coordenador 1

FCDPU-3

4

Assistente 3

FCDPU-3

2

Assistente 2

FCDPU-2

13

Assistente 1

FCDPU-1

SGAI

1

Secretário-Geral

FCDPU-9

Assessoria

1

Assessor 3

FCDPU-7

Secretaria

3

Secretário

FCDPU-7

Coordenação

1

Coordenador 2

CCDPU-1

1

Assistente 4

FCDPU-4

1

Assistente 2

FCDPU-2

9

Assistente 1

FCDPU-1

ENADPU

1

Assessor 3

FCDPU-7

Coordenação

5

Coordenador 1

FCDPU-3

DNDH

1

Assessor 3

FCDPU-7

Coordenação

2

Coordenador 1

FCDPU-3

UNIDADES

Chefia de unidade nível 3

3

Defensor Público-Chefe 3

FCDPU-7

Chefia de unidade nível 2

18

Defensor Público-Chefe 2

FCDPU-6

Chefia de unidade nível 1

55

Defensor Público-Chefe 1

FCDPU-5

Coordenação

4

Coordenador 1

FCDPU-4

116

Assistente 1

FCDPU-1

D - Denominação dos cargos e funções

FCDPU-10/CCDPU-7

Assessor 6

FCDPU-9/CCDPU-6

Assessor 5 / Secretário-Geral nível 2/ Coordenador Executivo / Diretor nível 2 / Presidente do CSDPU

FCDPU-8/CCDPU-5

Ouvidor / Secretário-Geral nível 1/Secretário Especial / Assessor 4 / Diretor nível 1

FCDPU-7/CCDPU-4

Assessor 3 / Secretário

FCDPU-6/CCDPU-3

Coordenador 4 / Assessor 2

FCDPU-5/CCDPU-2

Coordenador 3 / Assessor 1

FCDPU-4/CCDPU-1

Assistente 4/ Coordenador 2

FCDPU-3

Assistente 3/Coordenador 1

FCDPU-2

Assistente 2

FCDPU-1

Assistente 1