EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 14/2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2025", a ser realizada na modalidade presencial no dia 09 de julho de 2024, às 19:00 horas, no Auditório da Asces-Unita - Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico, localizada à Avenida Portugal, n.º 584, bairro Universitário, Caruaru/PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco).

1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1.1. Promover o diálogo com a sociedade civil, autoridades, professores(as), alunos(as), pesquisadores(as), pessoas que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em debater propostas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para a Justiça Eleitoral, no ano de 2025, que foram apresentadas em consulta pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

1.2. A realização da audiência pública possibilitará a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de oferecer à sociedade, aos advogados(as), aos defensores(as) públicos(as), aos representantes do Ministério Público, aos magistrados(as), aos servidores(as), aos pesquisadores(as), aos universitários(as), às entidades da sociedade civil e às entidades representantes de instituições e profissionais de ensino, a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa.

2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Caruaru e Subseção Vitória de Santo Antão, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais, e dos Conselhos Municipais, de Caruaru e municípios circunvizinhos.

2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital.

2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para audienciapublica@tre-pe.jus.br até o dia 05/07/2024.

2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria ou de outras unidades deste Tribunal.

2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência;

2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente, bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato.

2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacaode-contas/audiencias-publicas-1/audiencias-publicas).

3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas) recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas).

3.3. Objetivando preservar a integridade do conteúdo e o máximo aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas), implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, como ouvintes ou por meio de manifestação, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais.

3.4. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual indisponibilidade de conexão à internet na localidade.

3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre-pe.jus.br.

3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da audiência serão resolvidas pelo(a) Ouvidor(a) Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n° 23.705/2022.

3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas).

Adalberto de Oliveira Melo

Presidente do Tribunal