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PORTARIA GR Nº 488, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições, considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU, de 30.12.2004, em cumprimento a decisão exarada no Processo Judicial nº 1049893-90.2024.4.01.3700 (3ª VF Juizado Especial Cível da SJMA), e o que consta no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 01224/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, de 30/07/2024, e no processo UFMA nº 23115.022927/2024-94,resolve:

Declarar MARIA JOSÉ FREITAS VEIGA, CPF nº ***.129.***-49, matrícula SIAPE nº 406514, do quadro de pessoal desta Universidade, cargo Procurador Federal, aposentada pela Portaria nº 526/1991-GAB/REIT, publicada no DOU de 10/12/1991, ISENTA do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 30/07/2024, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 01224/2024/GC-JEFJC/EADM1/PGF/AGU, de 30/07/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 131, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Avançado Abelardo Luz, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria n° 63 de 23/02/2023, publicação no DOU de 01/03/2023, resolve:

Art 1°. DISPENSAR o servidor ABDORAL DE ANDRADE LUCAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape no ****639, da Função de Coordenador do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, código FCC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELODIR LOURENCO DE SOUZA
PORTARIA Nº 133, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Avançado Abelardo Luz, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria n° 63 de 23/02/2023, publicação no DOU de 01/03/2023, resolve:

Art. 1° Designar, a partir de 1° de agosto de 2024, o servidor FANDER DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n° ****299, para a Função de Coordenador do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, pelo período de 02 (dois anos), código FCC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELODIR LOURENCO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.857, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013700/2024-71 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora NATÁLIA DE OLIVEIRA FONTOURA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342211, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 612, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor GRACIELA MARQUES, matrícula SIAPE 2019674, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.232552/2024-96 e Protocolo de Requerimento GET 894589872 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 2.787, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.047623/2024-66, resolve:

Conceder Pensão Civil a EDILEUSA LOPES DA SILVEIRA SOUZA, viúva do servidor EDVALDO DELMIRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1132091, ocupante do cargo de Vigilante, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 horas semanais, falecido em inatividade funcional em 30/05/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ICLEYBSON JOAO DE LIMA
Portaria SSMCPTTCEX HFA/SEÇ EX HFA/SDPM HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD n° 3.450, de 17 de julho de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 15 de julho de 2020, das competências que me foram subdelegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 3320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, consoante o disposto no art. 2º da Portaria nº 8/GM/MD, de 24 de janeiro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 60550.034817/2023-81, resolve:

Art 1º DESIGNAR a 1º Ten Med ANA CLARA ALVES COSTA do Exército Brasileiro, para participar no XIV Congresso Internacional da Sociedade Espanhola de Cuidados Paliativos - SECPAL 2024, na cidade de Málaga - Espanha. O afastamento do país dar-se-á no período de 15 a 20 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Hospital das Forças Armadas, correspondente ao pagamento de inscrição, diárias e passagens.

Artº 2 A missão é considerada eventual e de natureza técnico profissional, enquadrando-se na alínea c do inciso I e na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 6.367, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.222450/2024-29, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARCOS ALPOIM FREIRE, matrícula nº 7374772, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

No Despacho, de 1º de Agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 2 de Agosto de 2024, Seção 2, página 6:

Onde se lê: "(...) Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro - GM (...)".

Leia-se: "(...) Autoriza CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI, lotada no Gabinete do Ministro - GM (...)".
Portaria nº 127-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275502332) RUBISNEY NAHEM CADENA DA SILVA, Prec-CP nº 961669472, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 29/08/2024, de acordo com a alínea h) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do inciso II do Art.22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen. de Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 132-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1274854833) CARLOS AUGUSTO CORREIA LIMA, Prec-CP nº 961576669, da Companhia de Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 28/09/2024, de acordo com a alínea h) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do inciso II do Art.22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen. de Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 128-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1222292631) CARLOS ALBERTO MENEZES DA SILVA, Prec-CP nº 961568658, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 29/08/2024, de acordo com a alínea h) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do inciso II do Art.22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen. de Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA-TCU Nº 128, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.028/2024-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUÍS FERNANDO GIACOMELLI, Matrícula nº 567-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, III, "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
ATO Nº 132, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno,

Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 6.894/2022, resolve:

DECLARAR que, em 29/11/2022, o servidor VALTER MELO DA SILVA (matrícula 308.19.0104), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 5.577,74 (cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), calculado no Proad nº 6.894/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022.

Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188, da Lei 8.112/90.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.685, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60589.000067/2024-98, resolve:

DESIGNAR o Segundo-Sargento (FAB) FELIPE EWALD DE LACERDA FONSECA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Planejamento de Soluções e Controle da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA/SEGEP-MA, Nº 209, de 1º DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora MARIA BENEDITA PESTANA COUTINHO, esposa do ex-servidor RAIMUNDO NONATO BRUSACA COUTINHO, matriculas 650070/499853, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 05.06.2024, com fundamento nos art.215 e217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024 data do óbito. (Processo n º 25014.000814/2024-00).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
Portaria nº 133-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275820130) GLAUBER JORGE DUTRA DE ARAÚJO, Prec-CP nº 961695238, da Companhia de Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 28/09/2024, de acordo com a alínea h) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do inciso II do Art.22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen. de Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 5, DE DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe confere o Inciso VII do artigo 3º da Portaria n. 813 de 09 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Designar CORRESPONSÁVEL FINANCEIRO SUBSTITUTO a servidora KEILA STAIGER, matrícula SIAPE nº. 1826688 ficando dispensado da função o servidor TICIARA FERREIRA LOPES DA SILVA matricula SIAPE n. 2089571;

Art. 2º As Notas de Empenho e as Ordens Bancárias, para serem validadas, deverão ser firmadas conjuntamente pelo Ordenador de Despesas ou seu Substituto;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

YUNES EIRAS BATISTA
PORTARIA MIDR Nº 2.728, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER ao servidor GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 3.674, DE 1º DE AGOSTODE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.022197/2024-19, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora TATIANA ROCHA MELO, matrícula SIAPE nº 1713216, do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Nutrição Clínica, código do cargo 484007, Classe "B", Padrão NS-I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876308, a contar de 31 de julho de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SG-MD N° 3.662, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000162/2024-13, resolve:

DESIGNAR o Major Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar da 4ª Sessão do Grupo de Trabalho da Convenção para Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB), que acontecerá na cidade de Genebra/Suíça, no período de 19 a 23 de agosto de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 17 a 25 de agosto de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIAS SRH/R DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.525 - Dispensar a servidora AHYANNA DE SOUZA MONTEVERDE, matrícula siape: 1060284, cargo: Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FG-01) de CHEFE da Divisão de Contratos e Convênios - CCC/PRGAF/UFCG, com efeito em 01 de agosto de 2023. (23096.047423/2024-52).

Nº 1.526 - Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, ocupado por AHYANNA DE SOUZA MONTEVERDE, matrícula siape: 1060284, código de vaga nº 257479, com lotação na Divisão de Contratos e Convênios - CCC/PRGAF/UFCG, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei Nº 8.112/90, com vigência a partir de 02 de agosto de 2024. (23096.047423/2024-52).

Nº 1.527 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor CLAUDIANOR OLIVEIRA ALVES, Matrícula SIAPE Nº. 6338063, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Matemática do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, participar do evento científico no exterior com a missão de visitar o Departamento de Matemática y Ciencia de la Computación da Universidad de Santiago de Chile (USACH), em Santiago - Chile, durante o período de 18/08/2024 a 31/08/2024 com ônus para o CNPq e Universidade de Santiago, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.034834/2024-88).

Nº 1.528 - Tornar sem efeito a Portaria SRH/R Nº 946, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de 2024, seção: 02, pág: 28, que autorizava o afastamento para exterior de VALÉRIA ANDRADE, Matrícula SIAPE Nº. 1767990, do quadro de pessoal permanente desta Universidade. (23096. 23096.027378/2024-10)

Nº 1.529 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). BRUNA HÉLEN BRITO DE ARAÚJO, junto a Unidade Acadêmica de Ciências e Tenologia Ambiental do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar desta Universidade, durante o período de 30/07/2024 a 31/05/2024, (contrato nº 045/2024). (23096. 039216/2024-24)

Nº 1.530 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor BRUNO VICENTE LIPPE PASQUARELLI, Matrícula SIAPE Nº. 3414786, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Gestão Pública do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade, para participar do International Conference on Latin American and Caribbean Studies (ICLACS-24), em Paris - França e participar do International Conference on Social Sciences and Humanities in the 21st Century, em Berlim - Alemanha, durante o período de 29/09/2024 a 15/08/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096. 041622/2024-57).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA MIDR Nº 2.729, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.010763/2024-97, resolve:

CONCEDER ao servidor ADEMAR LOPES DA SILVA JUNIOR a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Portaria nº 135-E1-CMA, de 18 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (019503853-4) JAILSON TELES DA SILVA, Prec-CP nº 962011534, no 4º Batalhão de Aviação do Exército (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assistência, Gestão de Estoque e Controle de Manutenção das Aeronaves do 4º Batalhão de Aviação do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/08/2024.

Gen. de Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 136-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275839130) LEÔNIDAS PEREIRA BARRETO, Prec-CP nº 961880582, da Companhia de Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea d) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea d) do inciso II do Art.22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen. de Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 4.303, DE 26 DE JULHO DE 2023

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência delegada através da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14 de julho de 2022 e tendo em vista o constante no Processo nº 50618.001564/2022-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Técnica Administrativo SAMYA STEFÂNIA RODRIGUES LIMA, matr./DNIT nº 5422-4, e a Analista Administrativo PATRÍCIA GOMES DE SOUSA, matr./DNIT nº 4913-1, como presidentes ou membros, o Analista em Infraestrutura de Transportes MARIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA, mat/DNIT nº 3220-4, o Engenheiro VICTOR CARVALHO MAIA, matr./DNIT nº 5786-0 e o Analista em Infraestrutura de Transportes DOUGLAS VINICIUS VIANA LEMOS, matr./DNIT nº 4741-4, como membros, para constituírem Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.

Art. 2º Delegar competência à Comissão Permanente de Licitação com no mínimo 03 (três) servidores, dentre os acima designados, para a condução dos processos licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a serem realizados no âmbito da Superintendência Regional no Estado do Piauí.

Art 3º Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários processos licitatórios simultaneamente.

Art 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será até a data de 31/12/2024.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Ribamar Bastos
PORTARIA DGP/PF Nº 2.807, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08500.023731/2024-80, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por BETINA GRILLO FERNANDES, matrícula PF nº 22619 e SIAPE nº 3265941, em exercício no SGP/SR/PF/SP, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 574, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.004263/2024-19; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL FRANCISCO FRANCA, matrícula PF nº 9.450, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.049, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.037721/2024-21, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, MARCOS VINICIUS FERNANDES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1594633, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Suporte Administrativo e Informação do SUASA, da Coordenação do SUASA, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, em virtude de sua aposentadoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 3.609, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.021966/2024-61, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor HUMBERTO DE SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1722511, do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 485005, Classe "B", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876864, a contar de 29 de julho de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Portaria nº 137-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275903639) JACLINES RAMOS BATISTA, Prec-CP nº 961910231, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/07/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art.22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen. de Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 177-SAP.1.1-SVP 9, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5000358-04.2017.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR provisoriamente, a conta de 31 de agosto de 2017, o Soldado (Idt nº 094155884-3 MD/EB) HENRIQUE SOUZA SOARES, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Ficará vinculado à SVP 9.

PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
Portaria nº 140-E1-CMA, de 31 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (1275050738) JAMES MAGALHÃES SATO, Prec-CP nº 962012730, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Centro de Operações Logísticas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/08/2024.

Gen. de Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
ATO PR Nº 548, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ato PR nº 543/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

RICARDO SANTOS SALES/ 73º colocado da lista geral/ posse de Marcelo Henrique de Almeida Ribeiro em outro cargo público, nº 141/;

BRUNO HENRIQUE MARTUSEVICUS/ 74º colocado da lista geral/ posse de Vitor José de Rezende em outro cargo público, nº 1043/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 549, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, GUSTAVO CAMPOS DE PAULA, 1204º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de João Antônio da Rocha Ataide em outro cargo público, nº 210;

Art. 2º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

CLARICE DOS SANTOS GONCALVES/ 70ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508/ Ato PR nº 354, publicado no DOU em 17/06/2024;

VINICIUS SALVADOR DA SILVEIRA/ 1159º colocado da lista geral/ posse de Anna Paula Sandes de Oliveira em outro cargo público, nº 450/ Ato PR nº 384, publicado no DOU em 27/06/2024;

MARINA DE BARROS CAMARGO VIZZACCARO/ 74ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse de Everton Ribeiro da Silva em outro cargo público, n° 1846/ Ato PR nº 387, publicado no DOU em 02/07/2024;

Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

BRUNO DUARTE MELLO/ 77º colocado da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508/ Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024;

DANIELA ULIANA RODRIGUES/ 1205ª colocada da lista geral/ posse de Anna Paula Sandes de Oliveira em outro cargo público, nº 450/;

ALEX GOUVEIA DO NASCIMENTO/ 78º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Everton Ribeiro da Silva em outro cargo público, n° 1846/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 550, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nomeados pelo Ato PR nº 522, publicado no DOU em 29/07/2024:

Nome/ classificação/ vaga/

GUSTAVO OLIVEIRA DE OLIVEIRA/ 45º colocado da lista geral/ posse de Tiago Macedo Coelho Luz Rocha em outro cargo público, nº 1562/;

MARCUS VIEIRA SILVA/ 46ª colocado da lista geral/ posse de Lucas de Azevedo Teixeira em outro cargo público, nº 1187/;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

RAFAEL MACEDO BARCELOS/ 48º colocado da lista geral/ posse de Tiago Macedo Coelho Luz Rocha em outro cargo público, nº 1562/;

JOSE AIRTON BEZERRA LIMA JUNIOR/ 49ª colocado da lista geral/ posse de Lucas de Azevedo Teixeira em outro cargo público, nº 1187/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 551, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, ANA MARQUES ROCHA, 419ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Vanessa Suave Fonseca em outro cargo público, nº 623;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 552, DE 31 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de VIVIAN SANTOS DE MORAES, 11ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro cargo público, nº 1017, efetivada pelo Ato PR nº 382, publicado no DOU em 27/06/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e considerando o esgotamento da listagem geral e da listagem específica de candidatos com deficiência, com base na cláusula 6.12 do Edital 01/2018 de abertura de inscrições, AUGUSTO TEIXEIRA MODESTO, 2º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro cargo público, nº 1017;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 537, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar RENAN CARON ORLETI, matrícula n° 1819222, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA MIDR Nº 2.723, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010792/2024-59, resolve:

DESIGNAR PAULO SERGIO DOS SANTOS COSTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos Benefícios e Incentivos Fiscais do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA STJ/GDG Nº 620, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira:

I - Dispensar FABIANO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula S073924, da função de confiança Assistente II, código FC-2;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de José Luiz Cunha Abreu.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA MIDR Nº 2.722, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010792/2024-59, resolve:

DISPENSAR MARINA SERVATO FERREIRA do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos Benefícios e Incentivos Fiscais do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA STJ/GDG Nº 605, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:

I - Dispensar de função de confiança:

JÔNATAS ARAUJO SILVA DOS SANTOS, matrícula S063988, Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, código FC-6;

THIAGO KANJI YOSHIDA, matrícula S065395, Assistente IV, código FC-4;

II - Dispensar, a pedido, GABRIELLA CASSOL ALEXANDRE REGO, matrícula S059450, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

III - Designar para função de confiança:

MARCELA RIBEIRO DE MAGALHÃES GARBULHA, matrícula S069641, Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Jônatas Araujo Silva dos Santos;

JÔNATAS ARAUJO SILVA DOS SANTOS, matrícula S063988, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Thiago Kanji Yoshida;

THIAGO KANJI YOSHIDA, matrícula S065395, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Gabriella Cassol Alexandre Rego.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 241, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.343673/2024-22, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a HELOÍSA NAIR SOARES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1062385, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 551024, com fundamento no 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 253, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00457.039118/2024-45, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES FILHO, matrícula Siape nº 0949294, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 549697, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 254, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000317/2024-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a THAÍS HELENA FERRINHO PÁSSARO, matrícula Siape nº 0169733, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 68041, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 255, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004054/2024-87, resolve:

Conceder pensão à ELYANE MARIA TOCANTINS DA GAMA BARROS BETTIOLI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO BENTO BETTIOLI, ocupante do cargo Advogado da União, Classe Especial, matricula Siape 0257550, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 27 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 257, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00430.001624/2024-60, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARCELO HORA PASSOS, matrícula Siape nº 1220163, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 591314, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
Portaria nº 115-E1-CMA, de 18 de julho de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0187854732) CLAUDIMIRO GOMES DO LIVRAMENTO, Prec-CP nº 961877505, do(a) Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/08/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0187854732) CLAUDIMIRO GOMES DO LIVRAMENTO, Prec-CP nº 961877505, no(a) Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico Administrativo na Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos da 12ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/08/2024.

Gen. de Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES