Portaria nº 24, de 22 de abril de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01510.001089/2010-14

Projeto: Cadastramento de Sítios Arqueológicos no município de Garopaba/SC

Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa

Apoio Institucional: Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina - CEOM

Área de Abrangência: Município de Garopaba, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01514.000002/2023-76

Projeto: Programa de Pesquisas Arqueológicas Obra Referencial - Piedade do Paraopeba (Brumadinho/MG): Rua compartilhada em frente à Igreja Matriz

Arqueólogos Coordenadores: Anderson Barbosa Alves Pereira

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)

Área de Abrangência: Município de Brumadinho, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 13 (treze) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Porongo Energética SPE Ltda

Empreendimento: CGH PORONGO

Processo nº 01512.000154/2022-16

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGH Porongo

Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer

Arqueólogo Coordenador de Campo: Guilherme Rau dos Santos

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo (UPF)

Área de Abrangência: Município de Victor Graeff e Não-Me-Toque, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Jaguaruna

Empreendimento: Pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Pedro Rosa Lemos

Processo nº 01510.000284/2023-41

Projeto: Acompanhamento arqueológico na área de pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Pedro Rosa Lemos

Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Oscar Amaro Pozzebon Neto

Arqueólogos coordenadores de Campo: Éberson Martins do Couto e Josiel dos Santos

Área de Abrangência: Município de Jaguaruna, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Alexsandro Gusse Osowski

Empreendimento: Mina Rio Acangapiranga 02

Processo nº 01410.000026/2023-93

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Mina Rio Acangapiranga 02

Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Maria Coimbra de Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia - Prefeitura Municipal de Presidente Médici

Área de Abrangência: Município de Nova Brasilândia do Oeste, estado de Rondônia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: II

Empreendedor: Atiaia Renováveis

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Sol do Agreste - UFV SOL DO AGRESTE IV, V e VI

Processo nº 01498.000531/2021-53

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UFV Sol do Agreste I, IV e V

Arqueólogo Coordenador: Lívia Blandina de Araujo Oliveira

Arqueólogo de Campo: Lívia Blandina de Araujo Oliveira

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Área de Abrangência: Município de Tacaimbó, estado de Pernambuco

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LIFA 100 Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Fechado Lifa Home

Processo nº 01516.000859/2023-76

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Fechado Lifa Home

Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogos de Campo: Frederico Betach Ponciano do Vale e Guilherme Halax Ponciano do Vale

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos - Prefeitura de Jataí/GO

Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Concessionária de Gestão de Tratamento de Resíduos de Vargem grande SPE Ltda

Empreendimento: CGR Vargem Grande

Processo nº 01494.000102/2024-69

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento CGR Vargem Grande

Arqueólogo Coordenador Geral: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT) da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL)

Área de Abrangência: Município de Vargem Grande, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Concessionária de Gestão de Resíduos da Baixada Maranhense SPE Ltda

Empreendimento: CGR Baixada Maranhense

Processo nº 01494.000101/2024-14

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento CGR Baixada Maranhense

Arqueólogo Coordenador Geral: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca

Área de Abrangência: Município de Turilândia, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Amorim Coutinho Engenharia e Construção Ltda

Empreendimento: Condomínio Praia de Maragogi

Processo nº 01494.000340/2022-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente ao empreendimento "Condomínio Praia de Maragogi"

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Geifance Abreu Santos

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e História Natural e Arqueologia do Maranhão - CPHNAMA

Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Solar do Nordeste Energia Renovável Ltda

Empreendimento: UFV SOL DO AGRESTE I, II e III

Processo nº 01498.000530/2021-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UFV Sol do Agreste II, III e VI

Arqueólogo Coordenador: Lívia Blandina de Araujo Silva

Arqueólogo de Campo: Lívia Blandina de Araujo Silva

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP

Área de Abrangência: Município de São Caetano, estado de Pernambuco

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses