PORTARIA PGR/MPF Nº 417, DE 14 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, conforme redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 306, de 15 de abril de 2024; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001372/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 16 de maio de 2024 a 31 de julho de 2025, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) indicados no referido anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de maio de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 417/2024 - ANEXO ÚNICO

Ofícios Especiais JEF/CL

(por região de atuação)

1ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do Ofício

MPF - Ofício JEF/CL 1-001

806

MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-002

871

ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-003

1422

WESLEY MIRANDA ALVES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-004

1616

PAULO HENRIQUE CARDOZO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-005

1644

ROBERT RIGOBERT LUCHT

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-006

1218

NADIA SIMAS SOUZA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-007

1357

PATRICK MENEZES COLARES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-008

1480

ANDREA COSTA DE BRITO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-009

1485

CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-010

1491

FILIPE PESSOA DE LUCENA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-011

1514

LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-012

1543

JOSE GLADSTON VIANA CORREIA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-013

959

EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JUNIOR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-014

1559

RAUL BATISTA LEITE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-015

861

CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-016

1186

ATHAYDE RIBEIRO COSTA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-017

1563

JOSE MARIO DO CARMO PINTO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-018

1572

MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-019

1574

PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-020

1605

THAIS ARAUJO RUIZ FRANCO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-021

747

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-022

1144

BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-023

920

CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-024

1320

OTAVIO BALESTRA NETO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-025

1649

KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-026

1059

THIAGO LEMOS DE ANDRADE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-027

1109

FLAUBERTH MARTINS ALVES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-028

1121

MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-029

1137

FLAVIA GALVAO ARRUTI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-030

1653

MARCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-031

1656

IGOR JORDAO ALVES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-032

1170

FABIO CONRADO LOULA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-033

1682

GABRIELA PUGGI AGUIAR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-034

1609

JULIO CESAR DE ALMEIDA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-035

589

AGEU FLORENCIO DA CUNHA

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-036

1475

MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-037

1614

BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-038

960

PEDRO JORGE DO NASCIMENTO COSTA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-041

1488

LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-042

1613

ANDERSON ROCHA PAIVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-043

1618

DANIEL MEDEIROS SANTOS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-049

1606

PABLO LUZ DE BELTRAND

Procurador da República

Procurador da República

2ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do Ofício

MPF - Ofício JEF/CL 2-001

576

OSVALDO CAPELARI JUNIOR

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-002

500

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-003

679

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-004

1549

JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-005

800

RODRIGO RAMOS POERSON

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-006

1390

DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-007

640

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-008

941

FABIO MORAES DE ARAGAO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-009

718

JESSÉ AMBROSIO DOS SANTOS JÚNIOR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-010

111

LUIZ MENDES SIMOES

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-011

885

ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-012

829

ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-013

906

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-014

907

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-015

917

CLAUDIO GHEVENTER

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-016

969

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-017

927

FABIO DE LUCCA SEGHESE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-018

533

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-019

651

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-020

1037

ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-021

555

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-022

1020

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-023

1060

ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-024

595

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-025

727

CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-026

797

SILMARA CRISTINA GOULART

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-027

1215

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-028

972

ANTONIO DO PASSO CABRAL

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-029

1074

GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-030

1126

ANDREIA PISTONO VITALINO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-031

1128

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-032

1432

CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-033

1436

RENATA MAIA DA SILVA ALBANI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-034

1487

FABIO BRITO SANCHES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-035

1577

GABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES CÂMARA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-036

127

NEWTON PENNA

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 2-037

658

LILIAN GUILHON DORE

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

3ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do Ofício

MPF - Ofício JEF/CL 3-001

515

ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-002

784

KLEBER MARCEL UEMURA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-003

837

MARIO ALVES MEDEIROS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-004

811

ANA CAROLINA YOSHII KANO UEMURA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-005

979

ANNA FLAVIA NOBREGA CAVALCANTI UGATTI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-006

1110

RICARDO LUIZ LORETO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-007

822

VLADIMIR BARROS ARAS

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-008

1342

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-009

1418

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-010

828

ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-011

957

RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-012

702

UENDEL DOMINGUES UGATTI

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-013

965

ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-014

648

PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-015

654

RICARDO NAKAHIRA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-016

710

ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-017

824

SUZANA FAIRBANKS LIMA DE OLIVEIRA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-018

1196

ANGELO GOULART VILLELA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-019

519

BLAL YASSINE DALLOUL

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-020

1217

ELLEN CRISTINA CHAVES SILVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-021

897

FELIPE JOW NAMBA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-022

1404

MARILIA SOARES FERREIRA IFTIM

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-023

1631

SERGIO ATILIO THOM ZAGO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-024

1010

ANNA CLAUDIA LAZZARINI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-025

1451

GABRIELA SARAIVA VICENTE DE AZEVEDO HOSSRI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-026

1089

VICENTE SOLARI DE MORAES REGO MANDETTA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-027

499

OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-028

1134

ROBERTO FARAH TORRES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-029

481

SERGEI MEDEIROS ARAUJO

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-030

693

KAREN LOUISE JEANETTE KAHN

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-031

1365

DOUGLAS GUILHERME FERNANDES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-032

1326

GABRIEL DA ROCHA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-034

1435

ÍGOR MIRANDA DA SILVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-035

1464

JOAO PAULO LORDELO GUIMARAES TAVARES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-036

1472

VITOR SOUZA CUNHA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-038

1203

RODRIGO COSTA AZEVEDO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-039

1370

MELINA TOSTES HABER

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-040

1397

DAVI MARCUCCI PRACUCHO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-041

1585

MURILO RAFAEL CONSTANTINO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-042

1410

ALEXANDRE JABUR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-043

1536

EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-047

816

LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-048

1005

ELAINE RIBEIRO DE MENEZES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-049

735

MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-050

1380

MARCELO FREIRE LAGE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-051

120

LAURA NOEME DOS SANTOS

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-055

777

RYANNA PALA VERAS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-056

1078

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-058

820

CARLOS RENATO SILVA E SOUZA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-060

742

THAMÉA DANELON VALIENGO

Procurador Regional da República

Procurador Regional da República