DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Código: 536.593

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0465775/2024.

Interessado: RICARDO CHARLES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou, comprovante de residência, não apresentou documento que comprove os quatros anos de residência e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 534.997

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0464657/2024.

Interessado: TCHERNO ALFA BARI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou (Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art.65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 531.482

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0461822/2024.

Interessado: GABRIELA MICHELLE RULLIER CISNEROS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou (Certidão Estadual) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. IV da Lei nº 13.445/2017.

Código: 526.522

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0457782/2023

Interessado: FROILAN DARDO PEREZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, bem como a tradução por tradutor público juramentado da certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 476.724

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0419091/2023.

Interessado: MARIE RODNA DERILUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 476.591

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0418958/2023.

Interessado: YACER DIAZ FERNANDEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 475.056

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417694/2023.

Interessado: JOSE ANGEL PENA SARDINA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem válido, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 469.601

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0413331/2023.

Interessado: SOLANGEL SALAS RONDON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 456.348

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0402718/2023.

Interessado: HUGUES DE WILLECOT DE RINCQUESEN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e do item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 455.708

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0402158/2023.

Interessado: ADRIANUS PUTRAJAYA ARIF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 451.339

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0398926/2023.

Interessado: ALEX VACA D ESTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 450.634

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0398461/2023.

Interessado: MIROSLAVA MARGOTH VELASQUEZ DE EYZAGUIRRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 447.937

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0396476/2023.

Interessado: ALEJANDRO LARIDES SOQUE MARTINEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de apresentar a documentação exigida, não tem tempo de residência indeterminada, nem tampouco fator reducional deste tempo, e portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.

Código: 436.690

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387266/2023.

Interessado: REYNIER CAISES BELL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 382.440

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342686/2023.

Interessado: JULES JOSEPH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 371.464

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0333496/2023.

Interessado: ANDRE BOUCHKHANGY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou (Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual das quatro regiões do RJ, requerente ultrapassou o limite de dias de viagem, previsto em lei) e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 368.197

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0330856/2023.

Interessado: VALERY MARTINEZ JEAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou (Carteira de Registro Nacional Migratório, requerente não possui prazo para a naturalização pleiteada, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado) e, portanto, não atende à exigência contida no incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ