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DESPACHO DE 6 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 E Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCELO REBELO LOPES, Gerente Executivo UE, no período de 22 a 25 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de evento e reuniões com investidores, bancos de relacionamento e organismos internacionais (BB Investor Day), a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

CARLA NESI
DESPACHO DE 5 de setembro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de evento e reuniões com investidores, bancos de relacionamento e organismos internacionais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIA SEG Nº 831, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029588/2024, resolve:

Art. 1º Designar REGIS MARCOS LEITE FLOR, matrícula 321.665, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, ficando dispensada CLAUDIA MENESES VERAS, matrícula 315.483, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CJF nº 568, DE 10 DE setembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004022-62.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Auditoria:

I - Dispensar PEDRO HENRIQUE LOURES MOREIRA, matrícula n. 1100, da função comissionada de Assistente III, código FC-3;

II - Designar PEDRO HENRIQUE LOURES MOREIRA, matrícula n. 1100, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Auditoria Operacional e de Governança, da Subsecretaria de Auditoria de Governança e de Gestão, na vaga decorrente da dispensa de Débora Cristina Jardim Vaz.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
Portaria Nº 737, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 962, publicada em 06/12/2023, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 02/09/2024, nos autos do Processo Administrativo 0005497-62.2024.4.04.8000, resolve:

I - CEDER o servidor MARCONE JOSÉ DE SOUZA DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02) junto ao Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, solicitada mediante Ofício TRT20 206/2024, enquanto perdurar a titularidade do cargo em comissão, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270/1991, e na Resolução nº 5/2008, com alterações da Resolução nº 564/2019, do Conselho da Justiça Federal.

II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito para deslocamento do servidor, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/1990.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO FERNANDO GIROTTO
PORTARIA Nº 227, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI TRE-SP n. 0032716-70.2024.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Leonel da Silva, nos termos do artigo 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 682, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar EUSLENE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1719731, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 681, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a partir de 16 de setembro de 2024, BARBARA DE CARVALHO PONTES, Matrícula SIAPE nº 1719723, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 34, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6016268/2024-00, resolve:

Ceder ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o servidor MUSSI ASSAD MUSSI KOURY NETO, código 69363, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de cargo em comissão, com ônus para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º, § 2º, e art. 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 324/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
Portaria Nº 4.926, de 6 de Setembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU Nº 3.864, de 26 de julho de 2024, publicada no D.O.U. em 29 de julho de 2024, Seção 2, pág. 40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, em cumprimento à Sentença de que trata o Parecer de Força Executória N. 00042/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU de 30/08/2024, referentes ao processo judicial NUP: 00528.008788/2024-39 (REF. 1003534-60.2023.4.06.3803), a RAQUEL MELLO SALIMENO DE SA, matrícula SIAPE nº 3377865, código de vaga nº 849683, Professor Associado 01 - Doutorado - Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente desta Universidade. (processo nº 23117.056819/2024-03)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 30/01/2023.

Renan Billa
PORTARIA Nº 56/DCTIM, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1) 86.0071.57 GUILHERME D'ANGELO PINTO ISABEL, previsto na Port nº 27/2022, desta Diretoria, até 30JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Encarregado da Divisão de Material e Finanças, no CTIM, por interesse da administração naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 69/DCTIM, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 31JUL2024, o CMG (RM1-IM) 06.8263.51 SADI FEITAL DE OLIVEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 63/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 737, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUI DA SILVA ANDRADE, matrícula SIAPE 1412721, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 704, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins - FUFT, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso I § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.291388/2024-59 e Protocolo de Requerimento GET 867514187 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL INT nº 18, de 3 de setembro de 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora Maria José de Oliveira, CPF ***.644.967-**, Matricula SIAPE 0665464, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e b) da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000303/2024-48.

Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.

Ieda Maria Vieira Caminha
PORTARIA CRM-PI Nº SEI-39, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares.

CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de 2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata FABIANA LEITE ARAÚJO, portadora do RG nº ***5877120*** - SSP/MA e CPF nº ***.844.543-**, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI. A nomeação se dá em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2022.

Art. 2º Esta nomeação decorre da ocupação efetiva de uma vaga no quadro de pessoal deste Conselho, sendo fundamentada pelas necessidades administrativas e operacionais do CRM-PI.

Art. 3º A posse do Assistente Administrativo nomeado ocorrerá dentro do prazo de 30 dias a contar da data de publicação desta convocação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
PORTARIA Nº 146 CREMESP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 10 de setembro de 2024, a Sra. Karine Carvalho Rocha do cargo de Oficial Administrativo.

Angelo Vattimo
DESPACHO DE 9 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 E Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GIOVANNI NOBILE DIAS, Gerente de Soluções UE, no período de 16 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de conduzir atividades de assessoria de imprensa junto aos porta-vozes do BB em sequência de eventos, como: Assembleia da ONU - Semana do Clima em NYC onde ocorrem diversos eventos e o Pacto Global, reuniões com investidores, bancos de relacionamento e organismos internacionais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

As despesas com hospedagem serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA GABREI Nº 5.279, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°: 23083.044421/2024-51, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora FERNANDA FELISBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1001447, para exercer a função de Coordenadora do Laboratório de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Instituto Multidisciplinar, FG-0005;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
Portaria Nº 171, DE 10 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, LILIAM SAYURI EVANGELISTA KUSANO do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Diretoria-Geral Nº 84, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0006377-93.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 16/9/2024, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - José Julien Neves Silva, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal como 1º substituto.

Art. 2º Revogar, a partir de 16/9/2024, o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 115, de 13/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/11/2023.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
Portaria Nº 216, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006377-93.2024.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 16/9/2024, o servidor Diego Silva de Sousa, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 2.440, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910666 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Diretor(a), código FCE 1.15, no período de 16 de setembro a 25 de outubro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 92, de 10 de setembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 089/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENNÉ MENDES DE SOUZA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 06/09/2024;

Considerando o disposto no PROAD n. 10.080/2024, resolve:

Nomear a candidata DANIELLE KASPER GLASSER para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 440, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar ERICA ELAINE TRAEBERT SIMEZO, matrícula SIAPE 1254047, código de vaga nº 641999, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 1% (um por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.039583/2024-05).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.729, de 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 25270.000172/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 2036011, ocupante do cargo de Administrador do quadro efetivo da Superintendência Estadual de Roraima, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, de acordo com o Artigo 4º, § 6º, inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON BRASIL FEITOSA

Superintendente Estadual Substituto
PORTARIA Nº 27-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR a Primeiro-Tenente (0115345175) GESSICA CAVALCANTE BENEVIDES URBANO MAIA, a contar de 1º de novembro de 2024, com os proventos integrais do mesmo posto, observado os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sida julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválida.

2. CONCEDER a Primeiro-Tenente reformada (0115345175) GESSICA CAVALCANTE BENEVIDES URBANO MAIA o benefício previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º novembro de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por doença especificada em lei.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
DESPACHO DE 16 de Setembro de 2024

A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de Liliane Luza Lanzarin, Analista, no período de 17/09/2024 a 21/09/2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Dívida Oficial de Cuba com o Brasil - Recuperação de créditos - Missão técnica a Cuba", que será realizado em Havana, em Cuba. (Processo ABGF nº 042/2024).

Maíra Madrid Barbosa da Silva
PORTARIA Nº 150 CREMESP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Designar, a partir do dia 01/09/2024, o Sr. Christiaan Johannes Henricus Tadeu Moura Soares Simmelink, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 67/DCTIM, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão) e a Port nº 269/2018, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 06.6879.89 ALEXANDRE CARVALHO DO NASCIMENTO, para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações, NEO 231.0.0.7, na área técnica de catalogação de itens do Programa das Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 11JUL2024 a 10JUL2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA N° 6.625, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Reformar, "EX - OFFÍCIO" o MAJ PM RF FAUSTO DE ALMEIDA MAIA, matrícula SIAPE 1484369, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 27 de agosto de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.072240/2024-48).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.581 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Reformar, o MAJ PM RF ANTONIO SILVA FERNANDES, matrícula SIAPE 1484924, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 27 de agosto de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.071854/2024-11).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO DE 11 de setembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral UE, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões com o regulador de Portugal e a CSSF de Luxemburgo, além de visita às instalações do Banco do Brasil de Lisboa e do Banco do Brasil AG de Viena, a realizar-se em Lisboa, Portugal, em Viena, Áustria e em Luxemburgo, Luxemburgo.

As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo promotor do evento.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Nº 6.533 - Art.1º - Reformar "EX-OFFÍCIO", o 2º TEN PM RF RUI ZACARIAS COÊLHO PINTO, matrícula SIAPE 1486263, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 19 de junho de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.070453/2024-35).

Nº 6.538 - Reformar, "EX-OFFÍCIO" o CAP PM RR FRANCISCO DAS CHAGAS PORTELA SAMPAIO, matrícula SIAPE 1484353, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 02 de abril de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.071225/2024-82).

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA N° 298, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002315/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 086, à servidora MARIENE DE QUEIROZ RAMOS para exercício na Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.

Art. 2º Designar MARIENE DE QUEIROZ RAMOS para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, desta Fundação, dispensando THIAGO LOPES CANTALICE da referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA MCTI Nº 706, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar AMILCAR RENNER DE VASCONCELLOS, CPF ***.788.897-**, para execer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCPE 4.01, do Serviço de Recursos Humanos, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000603/2024-79).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 1.087, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar, a pedido, NELSON WELLAUSEN DIAS, CPF nº XXX.556.140-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 16/09/2024.

MARCIO POCHMANN

PORTARIA Nº 1.103, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor FILIPE RAMOS DA LUZ, CPF nº XXX.910.343-XX, matrícula nº 2334788, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 16/09/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.489, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, EDUARDO GOMES SALGADO, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e MIRIAM WIMMER, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem do evento "46ª Global Privacy Assembly (GPA) - Assembleia Global", em Jersey, Reino Unido, no período de 26 de outubro de 2024 a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08084.004783/2024-13).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.499, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 936, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 45, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 27 de julho a 10 de agosto de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.029195/2023-20).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO PGFN/MF nº 283, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.006639/2024-99, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor Antonio Leonardo Silva Lindoso, matrícula SIAPE nº 1558782, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium Xpo/2024", na modalidade presencial, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF nº 282, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.006627/2024-64, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor ANDRÉ COSTA BARROS, Matrícula SIAPE nº 1829545, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/ XP", na modalidade presencial, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.500, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal HUDSON FERNANDES DE SOUZA, lotado na Unidade de Controle Interno da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, com o objetivo de participar do evento "Investigação de acidente áereo envolvendo aeronave Caravan PR-AAB da Polícia Federal", em Quebec, Canadá, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08350.011469/2024-91).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.502, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, e BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com o objetivo de participarem da "Reunião Plenária e Reuniões de Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira Internacional - GAFI", em Paris, República Francesa, inclusive trânsito (Processo nº 08099.008469/2024-32).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.503, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações de Empresas Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - WGB/OCDE", em Paris, França, no período de 06 a 13 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.008443/2024-94).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.505, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CARLOS CASTELO PAES LIMA RODRIGUES, chefe do Serviço de Sistemas e Emissão de Documentos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "XLI Reunião do Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Munições", em Montevidéu, Uruguai, no período de 24 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.030225/2024-88).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.506, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da "75ª Sessão do Comitê Executivo da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)", em Genebra, Suíça, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.060718/2024-53).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO PGFN/MF nº 281, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.006732/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, à servidora Patrícia de Araújo Caldeira Brito, matrícula SIAPE nº 1658243, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/Xpo", na modalidade presencial, a ser promovida pela GARTINER, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 368, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.101246/2023-59

CLARICE HELENA DE OLIVEIRA

RO
PORTARIA Nº 373, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.156221/2023-01

FÁTIMA MARIA BORGES DA SILVA

RO
PORTARIA nº 1.096-RTR/UFMS, de 12 de setembro de 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.025833/2024-04, resolve:

Autorizar o afastamento de ROSILENE ROCHA PALASSON, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto Integrado de Saúde, para participar do "XVIII Coloquio Panamericano de Investigación em Enfermería 2024", em Santiago, Chile, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 976, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007469/2024-94, resolve:

Designar SULIANA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3399880, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de Informações do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 975, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007469/2024-94, resolve:

Dispensar THIAGO COELHO VERCOSA DE MEDEIROS RAPOSO, matrícula Siape nº 2050484, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de Informações do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.581, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no 23421.004186.2024-04, de 11 de setembro de 2024, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a contar de 6 de setembro de 2024, à CRISTIANE MARIA DE ABREU FERNANDES, na qualidade de companheira do ex-servidor Cláudio César de Medeiros Braga, Matrícula Siape nº 1282527, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Código nº 707001, Classe D-IV, Nível 04, do quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecido em 6 de setembro de 2024, com fundamento no Art. 3º, inciso IV da Portaria nº 4645 SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

SAMIRA FERNANDES DELGADO