- Página 08 - item 10: ajustes na redação de forma a evidenciar a obrigatoriedade de acesso fácil e direto ao canal de atendimento para fins de registro de reclamações no âmbito do Pix;

- Página 09 - itens 12 e 13: alteração do destinatário dos requisitos (de PSP do usuário pagador para PSP do usuário recebedor);

- Página 10 - item 16 (novo): inclusão de obrigatoriedade de apresentação de ícone do tipo "check" nos comprovantes de pagamento;

- Página 10 - item 17 (novo): inclusão de obrigatoriedade de apresentação das informações e ícones ("check" ou "calendar clock") constantes das telas de conclusão das

jornadas de pagamento e agendamento nos respectivos comprovantes.

 Capítulo 03:

- Página 16 - item 11: ajustes na redação (apresentação das informações de forma mais resumida, com migração de parte do texto para o capítulo 12 - "Pix Agendado", com alterações).

 Capítulo 04:

- Página 19 - item 02: ajustes na redação (exclusão de "caso o PSP possua essa informação (por exemplo, se o usuário recebedor for seu cliente");

- Página 21 - item 07: ajustes na redação (apresentação das informações de forma mais resumida, com migração de parte do texto para o capítulo 12 - "Pix Agendado", com alterações, e substituição do CPF/CNPJ pelo nome do recebedor).

 Capítulo 07:

- Página 38 - item 12: ajustes na redação (apresentação das informações de forma mais resumida, com migração de parte do texto para o capítulo 12 - "Pix Agendado",

com alterações);

- Página 38 - item 13: ajustes na redação (referências aopayloaddo QR Code dinâmico e à tela com exemplo ilustrativo);

- Migração dos itens 15, 16 e 17 para o capítulo 12 - "Pix Agendado" (com alterações).

 Capítulo 08:

- Página 40 - item 03 (novo): inclusão de obrigatoriedade de identificação do Pix Agendado no extrato da conta e, caso disponibilizado, no extrato Pix;

- Página 40 - item 04 (novo): inclusão de obrigatoriedade de identificação do Pix Automático no extrato da conta e, caso disponibilizado, no extrato Pix, e ajustes da numeração dos itens subsequentes;

- Página 40 - item 07: inclusão de recomendação de recuperação dos comprovantes de agendamento na funcionalidade de extrato.

- Página 40: inclusão de exemplos de transações Pix Agendado, Pix Agendado recorrente e Pix Automático nas telas ilustrativas.

 Capítulo 11:

- Página 53 - exclusão de "por período" e inclusão de menção ao Pix Agendado e ao Pix Automático no subtítulo do capítulo;

- Página 54 - item 01: exclusão de "por período" e inclusão de menção ao Pix Agendado e ao Pix Automático;

- Página 54 - Item 02: exclusão de "por período (diurno e noturno)" no tópico "Pix para empresas" e inclusão de informações relativas ao Pix Agendado e ao Pix Automático. Acréscimo do termo "diários" aos limites e inclusão de frase para fazer referência a opção de limite global diário diferenciado nas informações sobre cadastro de beneficiários e cadastro de contas;

- Página 55 - Item 03: inclusão do Pix Agendado e Pix Automático na consulta e alteração de limites;

- Página 55 - Item 04: inclusão do Pix Agendado e Pix Automático na permissão de solicitação de aumento de limite;

- Página 57 - item 08 (novo): inclusão de obrigatoriedade de comunicação ao usuário pagador caso solicitações de redução de limite do Pix Agendado resultem na inviabilização da liquidação de agendamentos já programados, inclusão de tela exemplificativa e ajustes da numeração dos itens subsequentes;

- Página 59 - item 10: inserido o termo "diário" na menção ao limite diferenciado aplicável a todas as contas cadastradas;

- Página 60 - item 13: inserido o termo "diário" na menção ao limite diferenciado aplicável a todos os beneficiários cadastrados;

- Páginas 54, 55, 59, 60 e 62: ajustes nas telas para inclusão do Pix Agendado e do Pix Automático.

 Capítulo 12:

- Páginas 64 a 69: reformulação geral do capítulo, com ajustes de redação e inclusão de novos itens para tratar do Pix Agendado recorrente, do limite específico para transações agendadas e de aprimoramentos realizados nos comprovantes de agendamento, assim como para considerar informações sobre o envio de notificação após a

liquidação da transação agendada antes existentes no capítulo 03 - "Pix com Chave Pix", no capítulo 04 - "Pix com inserção manual dos dados de conta transacional" e no capítulo 07 - "Pagamento imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico".

 Capítulo 15 (novo):

- Inclusão do novo capítulo "Pix Automático" e ajustes da numeração dos capítulos e páginas subsequentes.

 Capítulo 16:

- Padronização do termo "prestador de serviço de iniciação de transação de pagamento (PSI)" em todo o capítulo;

- Exclusão dos itens 11, 13, 17 e 18 da versão 6.4

- Renumeração dos itens 12, 14, 15, 16, da versão 6.4, para 14, 11, 12, 13, na versão 7.0, respectivamente.

- Página 105 - item 01: inclusão do Pix Agendado e do Pix Automático nas nomenclaturas obrigatórias dos PSIs;

- Página 107 - item 14: ajustes na redação (necessidade de cumprimento das obrigatoriedades previstas no capítulo "Pix Agendado", caso o PSI oferte agendamento único e/ou recorrente);

- Página 108 - item 15 (novo): inclusão de obrigatoriedade de disponibilização de funcionalidades do Pix Automático, caso o PSI oferte o produto;

- Página 108 - item 16 (novo): inclusão de recomendação referente à oferta do Pix Agendado pelo PSI;

- Página 108 - item 17 (novo): inclusão de recomendação referente à oferta do Pix Automático pelo PSI;

- Página 108 - item 18 (novo): inclusão de recomendação referente à disponibilização da funcionalidade de consulta ao histórico de autorizações do Pix Automático.

 Capítulo 20 (Anexo I):

- Ajustes de numeração de páginas e itens citados;

- Página 120: Alterações no item 10 do cap. "Obrigações e recomendações gerais" - ajustes na redação de forma a evidenciar a obrigatoriedade de acesso fácil e direto ao canal de atendimento para fins de registro de reclamações no âmbito do Pix;

- Página 124: Alterações no item 01 do cap. "Meus limites Pix" - exclusão de "por período" e inclusão de menção ao Pix Agendado e ao Pix Automático;

- Página 124: Alteração no item 01 do cap. "Pix Agendado" - substituição da palavra "pagamentos" por "transações Pix";

- Página 124 e 125: Inclusão dos itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência referentes ao cap. "Pix Automático".

 Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.

 Pequenos ajustes de forma.

NOTA

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021-BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual; assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR).

Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.

Ricardo Teixeira Leite Mourão

Chefe