gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA STJ/GP Nº 428, DE 12 DE AGOSTO DE 2024(*)

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-b do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na portaria STJ/GP n. 380 de 2 de agosto de 2023 e no processo STJ n. 038.491//2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. Maria Thereza de Assis Moura

Republicado por incorreção no original.
ATO Nº 125, de 13 de agosto de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTONIO CARLOS COSTA GUIMARÃES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II.

Art. 2º Designar ROGERIO OLINDA CAVALCANTE, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de agosto de 2024.

SILMAR FERNANDES

ATO Nº 121, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar SILVIA LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Juiz de Direito II, designando-a para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Jurista II.

Art. 2º Dispensar AMANDA CARNEIRO REZENDE, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Jurista II, designando-a para a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Juiz de Direito II.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 30 de julho de 2024.

SILMAR FERNANDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 9.466, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, onde se lê: "...LUCÍOLA MAURICIO DE ARRUDA...", leia-se: "...LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO...".
ATO Nº 120, de 14 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar EDSON XAVIER DE SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 340ª Zona Eleitoral - São Vicente.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 31 de julho de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 131, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar REGINALDO PERUCI SOARDE, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Ibaté, para a função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Ibaté, pertencente à 410ª Zona Eleitoral - São Carlos, no período de 1º de agosto de 2024 a 23 de setembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 3.082, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.061217/2024-76, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARIA JOSÉ DINIZ SANTOS, viúva do servidor JOSENILDO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1130335, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, falecido em inatividade funcional em 04/08/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA Nº 346 SVP/11, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento judicial contido no Parecer de Força Executória nº 00810/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de julho de 2024, nos autos do Processo nº 1004660-10.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:

REFORMAR, a contar de 27 de junho de 2024 o 3º Sargento (Idt nº 112664654-4), SEVERINO LUDUVICO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, de acordo com o inciso II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108, Art 109 e o inciso I do art. 111 todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, vigente à época, os Art 9º e 10º Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido".

Fica revogada a Portaria nº 293-SVP 11 RM, DE 17 DE JULHO DE 2023, nos moldes da decisão judicial proferida.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 475, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.055627/2024-21, resolve:

Designar a servidora CLÁUDIA VOLPI DE OLIVEIRA SOARES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Processos Internos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 384/DAP, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, MIGUEL DE OLIVEIRA OSTA, matrícula SIAPE 1098994, código de vaga 932985, a partir de 15 de agosto de 2024, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A (Professor Auxiliar), Nível 01, com Especialização, em regime de trabalho de 20 horas semanais, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.039723/2024-37).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 385/DAP, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, JULIANO DA SILVA, matrícula SIAPE 3319404, código de vaga 687443, a partir de 13 de agosto de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 02, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.040501/2024-67).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 386/DAP, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, Elaine Alano Guimarães Medeiros, matrícula SIAPE 1836019, código de vaga 218648, a partir de 12 de agosto de 2024, do cargo de ENFERMEIRO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 10, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.041793/2024-55).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA N° 2.199, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 3.926, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p.49, de 04 de dezembro 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.583, de 17 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p. 60, de 19 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.111868/2023-49.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 360 SVP/11, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109, e §1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR a contar de 6 de agosto de 2024, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011534953-2) LUIS SERGIO DA COSTA SOUTO, vinculado a SVP 11/Cmdo 11ª RM, em face de ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 216/2024, de 22 de maio de 2024, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 32/2024, de 9 de julho de 2024, pela JISR II/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 260/2024, de 6 de agosto de 2024, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.

CONCEDER ao Coronel Reformado (Idt 011534953-2) LUIS SERGIO DA COSTA SOUTO, vinculado a SVP 11/Cmdo 11ª RM, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.115-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ambos a contar de 6 de agosto de 2024, data do Parecer Técnico, por ter sido julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA N° 5.177, de 14 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº23078.516344/2024-13, resolve:

Art. 1°. Ceder o servidor ALCINDO ANTONIO FERLA, matrícula nº 1371699, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto ao Grupo Hospitalar Conceição - GHC.

Art. 2°. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4°. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.557, DE 15 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014608/2024-28, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 9.487, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto de 2024, Seção 2, página 49, que autoriza a cessão do servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, matrícula SIAPE nº 1028372, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 2.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.58, de 19 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.582, de 17 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p. 59 de 19 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 196/DG/PF/RE/IFRN, DE 15 de agosto de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e

Considerando o que consta no Processo nº. 23137.001147.2024-52, de 15 de julho de 2024, resolve:

DISPENSAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para qual foi designado a exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Instituição.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula Siape

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1636974

Jalon Barbosa de Medeiros

FG-02

Coordenação de Apoio Acadêmico

Direção-Geral

EMANUEL NETO ALVES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 197/DG/PF/RE/IFRN, DE 15 de agosto de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e

Considerando o que consta no Processo nº. 23137.001381.2024-80, de 12/08/2024, resolve:

DESIGNAR, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Instituição.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula Siape

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2058220

Ana Lucia Chaves de Oliveira

FG.2

Coordenação de Apoio Acadêmico

Direção-Geral

EMANUEL NETO ALVES DE OLIVEIRA
PORTARIA MPS Nº 2.473, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 10128.013957/2024-19 e nº 35014.243622/2024-31, resolve:

Nomear JORGE OG DE VASCONCELOS JUNIOR, matrícula nº 1.706.400, CPF nº 103.XXX.XXX-03, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, código CCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerado, a pedido, a contar de 5 de agosto de 2024, do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA - D G P/C Ex Nº 94, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada ÉMERSON ALMEIDA CALLAI, Identidade 0498550722, Prec-CP 96-1615038, a partir de 31 de dezembro de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra h), da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.068332/2024-11);

de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada ANTÔNIO CEZAR DE OLIVEIRA MENDES, Identidade 1107308130, Prec-CP 96-1848712, a partir de 31 de agosto de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra b), da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64470.006227/2024-91);

de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), o Capitão da Reserva Remunerada SERGIO FERREIRA DA SILVA, Identidade 0498726835, Prec-CP 96-1891746, a partir de 31 de dezembro de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.068332/2024-11); e

de ofício, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Subtenente da Reserva Remunerada PEDRO AUGUSTO CRUZ, Identidade 1160549224, Prec-CP 96-1575067, a partir de 31 de dezembro de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso II, letra a), da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64446.068332/2024-11).

NOMEAR

o 1º Tenente da Reserva Remunerada RUBEM PESSOA NUNES, Identidade 0318830734, Prec-CP 96-1712009, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor da Carteira de Oficiais Generais e Superiores na Subseção de Reserva, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024 (Processo administrativo nº 64468.008859/2024-38); e

o 1º Tenente da Reserva Remunerada ANDRE PINTO PASCOAL, Identidade 0185031333, Prec-CP 96-1802495, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2024 (Processo administrativo nº 64468.008828/2024-87).

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA MPS Nº 2.531, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.014506/2024-07, resolve:

Designar LUIS CLÁUDIO IZÍDIO COSTA, matrícula Siape nº 1.418.183, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Processo Administrativo Disciplinar, código FCE 1.10, da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar, da Corregedoria, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 637, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 30 de junho de 2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à DALVA AZEVEDO, viúva do servidor aposentado, MAIER CHIL SZTAJNBERG, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Médico/Área, matrícula Siape nº 266864.

Processo nº 23040.003913/2024-92.

RENATA BARROS DO NASCIMENTO

Substituta
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 658, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.281378/2024-13 e tarefa GET nº 1230746472, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETH IELPO VALLADARES, na qualidade de companheira do ex-servidor ALCEBIADES LOUZADA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0917398, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 07/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/07/2024 (data do óbito).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 657, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.267614/2024-81 e tarefa GET nº 142389237resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUIZ CARLOS PEREIRA REZENDE, na qualidade de companheiro da ex-servidora DIVA BORGES, matrícula SIAPE nº 0923283, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 27/04/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/08/2024 (data do requerimento).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 656, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.289624/2024-77 e tarefa GET nº 1203987335 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALICE NIAGAVA KOYANAGI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ SHIGUEO KOYANAGI, matrícula SIAPE nº 0245627, ocupante do cargo de Administrador, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 31/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/07/2024 (data do óbito).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA Nº 3.996, de 15 de agosto de 2024

A Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50601.001405/2024-40 resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à RAIMUNDA PEREIRA DE MEDEIROS FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ANTONIO COUTINHO FERREIRA, matrículas DNIT nº 0913-0 e SIAPE nº 847059, cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Calsse "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217 e 218, observando ainda o inciso I do artigo 222, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n. 13.135, de 17.06.2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Costitucional nº 103, de 12.11.2019, e conforme artigo 6º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, com vigência e efeitos finaneiros, a partir de 20 de julho de 2024, data do óbito.

ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA SE/MDS N° 141, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.053426/2024-90, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor EDSON SANTOS MARTINS LEITE, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Manutenção de Sistemas, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a contar de 16 de agosto de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA N° 10, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL, INTERINA, DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, ILMA GONÇALVES DE SOUZA, agente de portaria, Siape nº 0457892, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

PAULA AGUIAR BARBOZA
PORTARIA Nº 2.302, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 910866 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.303, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909860 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.304, DE 13 DE AGOSTO DE 2.024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910268 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.05.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do processo nº 23077.115015/2023-88, resolve:

Nº 793 - Alterar a fundamentação legal do ato de pensão concedida a GISELIA MARIA SOBRAL PESSOA (cônjuge) conforme Portaria nº 329/2023-PROGESP, de 16/03/2023, publicada no DOU nº 53, de 17/03/2023, seção 2, de forma que passe a perceber os proventos de acordo com o Art. 23, § 2º, inciso I e Art. 24, § 1º, inciso I e § 2º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) ROMILDO FREIRE PESSOA, matrícula nº 0344447, permanecendo inalterados os demais itens.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.061384/2024-24, resolve:

Nº 794 - Conceder pensão, pelo período de 4 (quatro) meses, com efeitos a partir da data do óbito, a JOSÉ HENRIQUE DE ARAUJO CUNHA (companheiro), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos, limitado ao teto do RGPS, a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) WENDELL BRITO DANTAS, matrícula SIAPE nº 1064294, falecido(a) em 29 de fevereiro de 2024.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o § 3º, inciso I do mesmo artigo, considerando o que consta do processo nº 23077.058976/2024-69, resolve:

Nº 798 - Conceder aposentadoria voluntária, com a totalidade da remuneração calculada de acordo com o Artigo 20, § 2°, inciso I da EC 103/2019, observado o disposto no § 8° do artigo 4° da referida Emenda Constitucional, a CRISTIANA MARIA FERREIRA COSTA, MEDICO-AREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1177737, lotado(a) no(a) HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES, mantido o valor de 3% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA MPS Nº 2.565, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.009842/2024-20, resolve:

Designar EDUARDO REIS MATOS, matrícula Siape nº 1.732.289, para exerce o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, código CCE 1.15, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.562, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.009842/2024-20, resolve:

Exonerar, ORION SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1.779.950, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, código CCE 1.15, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA N° 11, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DENILSON CALIGARIS DO NASCIMENTO, assistente de chancelaria, classe C, padrão IV, Siape nº 016670987, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

RAFAEL DE MELLO VIDAL
PORTARIA CORREGEDORIA N° 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 35, de 17 de julho de 2024, publicada no DOU n.º 138, de 19 de julho de 2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 350, DE 13 DE agosto DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.009927/2024-55, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Josemar Ribeiro de Oliveira, SIAPE 132****, para substituir a Pró-Reitora de Planejamento e Administração, Aura Santana Campos, SIAPE 157****, em suas férias, do dia 15 de agosto de 2024 a 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de agosto de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 72 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1300222, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JANETE MACEDO BASTOS, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS, matrícula SIAPE n° 57.605, falecido em 07 de Junho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Artes Gráficas, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 07 de Junho de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 23421.003664.2024-51, de 13 de agosto de 2024, resolve:

Nº 1.382 - DISPENSAR, a pedido, a contar de 1° de setembro de 2024, a servidora PATRÍCIA BEZERRA DE MEDEIROS NASCIMENTO, Matrícula Siape 1585312, do cargo de confiança de Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 242/2023-RE/IFRN, de 3 de fevereiro de 2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.003664.2024-51, de 13 de agosto de 2024, resolve:

Nº 1.383 - EXONERAR, a pedido, a contar de 1° de setembro de 2024, a servidora PATRÍCIA BEZERRA DE MEDEIROS NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 1585312, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Chefe da Procuradoria Jurídica, CD-3, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 338/2023 - RE/IFRN, de 17 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 67 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1292218, resolve:

Art 1º ALTERAR à PORTARIA N° 09 - SSAPC - SSVP/1 - RIO, DE 11 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 51, de 14 de março de 2024, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à MARIA JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA, cônjuge do instituidor civil ativo, REINALDO TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 57.146, …,calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

"onde se lê", calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...

"leia-se", calculado conforme o Art. 72, § 2º, da Portaria SGP/SEDGG/ nº 10.360, de 06 de dezembro de 2022 e em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio)

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO TRT6-GP nº 435 de 13 de agosto de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no Proad nº 13.183/2019, no interesse da servidora FÁTIMA DE LOURDES BORBA DE ARAUJO QUEIROZ, aposentada pelo ATO TRT6-GP nº 331/2019, publicado no DOU de 29/10/2019;

CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade, pelo Tribunal de Contas da União, negando registro ao ato de aposentadoria da servidora acima mencionada, mediante os Acórdãos nºs 2726/2024 e 3873/2024, ambos do TCU, Segunda e Primeira Câmara (TC-013.770/2022-5 e TC-013.770/2022-5), respectivamente;

CONSIDERANDO a determinação para emissão de novo ato de alteração de aposentadoria livre das irregularidades apontadas, com efeitos a partir de 29/10/2019, data publicação da aposentadoria, de forma a reverter 1/5 (um quinto) de CJ-03 em 1/10 (um décimo) de CJ-03 - Diretor de Secretaria, incorporado em 24/11/2000, bem como restabelecer 4/5 (quatro quintos) de função de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Diretor (função originalmente exercida), incorporada em 01/05/1997; resolve:

DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 331 de 24/10/2019 de aposentadoria, publicado no DOU de 29/10/2019, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora FÁTIMA DE LOURDES BORBA DE ARAUJO QUEIROZ, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível intermediário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016), e das parcelas das vantagens pessoais da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 11% (onze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 4/5 (quatro quintos) de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Diretor, adquiridos em 01/05/97, de acordo com o art. 62,  4º da Lei nº 8.112/90 c/c a Port. TRT DG 126/96 c/c a Lei nº 8.911/94 c/c IN-SAF 07/94, ATO 467/94 e RA TRT 14/97; e 1/10 (um décimo) de CJ-3/Diretor de Secretaria, na forma de substituição, completado em 24/11/2000, com fundamento no art. 5º da Lei n.º 9.624/1998, e do A.Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 14 da Lei 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei nº 8.112/90."

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA SEG Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0029222/2023, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor BRUNO PEREIRA COSTA, matrícula 319.475, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 2 de outubro de 2024, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, no Superior Tribunal de Justiça, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 108-ARH/COLOG, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Subtenente R/1 (0521047241) FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CRISPIM, do Comando Logístico (Chefia de Material), na guarnição de Brasília-DF, a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA GABREI Nº 4.527 DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.041622/2024-04, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JOÃO LUIS ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1217219, para exercer pro tempore a função de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, FG-0001;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.600, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.063384/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANGELA MARIA PONCE PASINI JUDICE MORETE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MERCIER MOLINARI MORETE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHOS De 15 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ANA SOFIA CLIMACO MONTEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Engenharia Mecânica, Setor de Tecnologia, no período de 01/09/2024 a 14/09/2024, para realizar Missão Capes Print, na Universidade Birmingham e Universidade Cranfield, em Birmingham/Cranfield/Reino Unido, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.042722/2024-49)

LUIS AUGUSTO KOENIG VEIGA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Geomática, Setor de Ciências da Terra, no período de 15/09/2024 a 19/10/2024, para realização de escavações arqueológicas no âmbito do projeto de pesquisa "Préhistória e paleoantropologia do vale do Zarqa, Jordânia", em Zarqa/Jordânia/Ásia e Israel e Egito, com ônus UFPR. (Processo nº 23075.029771/2024-96)

RICARDO MARCELO FONSECA