DELIBERAÇÃO Nº 1.673, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/10/2023, 20/12/2023,17/01/2024 e 21/02/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/10/2023, 20/12/2023,17/01/2024 e 21/02/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.067675/2023-81

Proponente: Associação Imperadores Futebol Americano

Título: Imperadores do Futebol Americano

Registro: 2302292

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 31.792.669/0001-97

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 641.253,38

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0435 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47625-0

Período de Captação até: 11/10/2025

2 - Processo: 71000.095160/2023-71

Proponente: BGKK - Associacao Brasil Goju Ryu Karate kyokai de Itapira

Título: Virando Karateca

Registro: 2305783

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 48.591.571/0001-74

Cidade: Itapira UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 297.581,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0171 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59851-8

Período de Captação até: 21/02/2026

3 - Processo: 71000.084631/2023-16

Proponente: Fundação de Desenvolvimento da Unicamp Funcamp

Título: Esporte de Raquetes para Todos - Escola de esportes FEF UNICAMP

Registro: 2304765

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 49.607.336/0001-06

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 368.668,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1897 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21159-1

Período de Captação até: 17/01/2026

4 - Processo: 71000.084624/2023-14

Proponente: Fundação de Desenvolvimento da Unicamp Funcamp

Título: Atletismo para Todos - Escola de Esportes FEF UNICAMP

Registro: 2304739

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 49.607.336/0001-06

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 287.928,43

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1897 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21158-3

Período de Captação até: 17/01/2026

5 - Processo: 71000.091240/2023-58

Proponente: Federação Bahiana de Karatê-do Tradicional

Título: Seleção Baiana Rumo ao Sucesso

Registro: 2304431

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 21.104.003/0001-45

Cidade: Salvador UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 961.173,85

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: Conta Corrente (Captação) vinculada nº

Período de Captação até: 20/12/2025

6 - Processo: 71000.091308/2023-07

Proponente: Instituto Projeto Social Desporto Para Todos

Título: Desporto para Todos

Registro: 2304519

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.428.426/0001-67

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 347.209,65

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0932 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53584-2

Período de Captação até: 20/12/2025

7 - Processo: 71000.087238/2023-84

Proponente: Instituto Movimente

Título: Boleirinhos

Registro: 2305331

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.498.808/0001-92

Cidade: Carmo do Rio Verde UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 239.708,27

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1752 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18239-7

Período de Captação até: 17/01/2026

8 - Processo: 71000.080547/2023-23

Proponente: Instituto Marcos Guidolin

Título: X.D Pickleball

Registro: 2303505

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 12.403.707/0001-28

Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 226.095,19

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35596-8

Período de Captação até: 20/12/2025

9 - Processo: 71000.087828/2023-15

Proponente: Município de Catalão

Título: Academia do Leão

Registro: 2305045

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.505.643/0001-50

Cidade: Catalão UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 1.235.362,18

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75966-X

Período de Captação até: 17/01/2026

10 - Processo: 71000.000265/2024-31

Proponente: Sociedade Esportiva e Recreativa Costa e Silva

Título: Escolinha de Futebol de Campo - SERCOS - Ano 2

Registro: 2305861

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 81.140.394/0001-85

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 404.116,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 146927-4

Período de Captação até: 21/02/2026