55. A revisão do jogo deve consistir em um conteúdo gráfico, textual ou de vídeo, ou alguma combinação dessas opções, ou outros meios, desde que seja possível a reconstituição completa e precisa do resultado do jogo e das ações do apostador. A revisão do jogo deve exibir as seguintes informações, conforme aplicável:

a) data e hora em que a jogada ocorreu;

b) os valores apostados na jogada, se for um jogo que permita várias apostas na mesma jogada;

c) a imagem associada ao resultado da jogada, graficamente ou por meio de uma descrição de texto clara e precisa;

d) os valores disponíveis para apostas no início e no final da jogada;

e) o valor total apostado, incluindo quaisquer créditos de incentivo;

f) o valor total ganho, incluindo:

i. quaisquer créditos de incentivo ou prêmios; e

ii. quaisquer prêmios acumulados progressivos ou incrementais;

g) qualquer valor gasto, ainda que não tenha vínculo com a aposta, efetuado entre o início e o fim da jogada;

h) os resultados de quaisquer escolhas do apostador que pudessem afetar o resultado do jogo;

i) os resultados de qualquer fase intermediária da jogada, como aposta dobrada ou incentivos; e

j) se um prêmio acumulado progressivo e/ou incremental foi ganho, a indicação de que o prêmio foi concedido.

Tela de Últimas Jogadas de Incentivos ou Rodadas Especiais

56. A tela de últimas jogadas deve refletir pelo menos os últimos cinquenta eventos de incentivos e rodadas especiais concluídos. Se um incentivo ou jogo especial consistir em "x número de eventos", cada um com resultados separados, cada um dos "x eventos", até cinquenta, deve ser exibido com seu resultado correspondente, independentemente de o resultado ter sido um ganho ou uma perda.

DOS REQUISITOS DE DESATIVAÇÃO DO JOGO ON-LINE

Desativação do Jogo on-line

57. Quando um jogo ou qualquer outra funcionalidade relativa ao jogo for desativada pela plataforma de jogo enquanto sessões estiverem em andamento, todas as funcionalidades disponíveis no início de cada uma das sessões devem permanecer inalteradas até o final das referidas sessões.

58. Apenas os apostadores devem encerrar suas sessões, não sendo permitida tal ação por parte da plataforma de jogo, salvo por tempo de inatividade.

59. No evento de uma desativação de um jogo ou funcionalidade durante uma sessão, os apostadores devem ser explicitamente avisados na própria arte gráfica sobre a referida desativação. Esse aviso deve ser feito através de uma tela antes de uma nova rodada, que contenha um botão que indique a ciência do apostador sobre a mensagem exibida.

Desativação do Prêmio Acumulado

60. Quando um prêmio acumulado, progressivo ou incremental, for desativado, como por intervenção do agente operador de apostas, condição de erro e limite de tempo expirado, os seguintes requisitos devem ser aplicados:

a) deve ser exibida ao apostador a indicação de que o prêmio acumulado não estará mais disponível;

b) não deve ser possível incrementar o valor do prêmio acumulado enquanto estiver desativado; e

c) após a reativação do prêmio acumulado, deve ser possível retornar com os parâmetros idênticos anteriores à desativação, incluindo o valor do prêmio.

61. Quando o requisito de porcentagem mínima deixar de ser cumprido em decorrência da desabilitação do prêmio acumulado, os jogos vinculados a ele também devem ser desativados.

DOS JOGOS ON-LINE SUSPENSOS

62. Um jogo será considerado suspenso quando o resultado do jogo permanecer sem solução ou o resultado não puder ser transmitido adequadamente ao apostador. Jogos suspensos podem resultar de uma das seguintes situações que ocorram durante o jogo:

a) perda de comunicação entre a plataforma de jogo o e o dispositivo remoto de jogo utilizado pelo apostador;

b) reinício da plataforma de jogo;

c) mau funcionamento ou reiniciação do dispositivo remoto de jogo;

d) finalização anormal do software do jogo; ou

e) envio, pela plataforma de jogo, de comando para desabilitar um jogo.

Apostas em Jogos on-line Suspensos

63. As apostas associadas a um jogo suspenso que pode continuar futuramente devem ser mantidas pela plataforma de jogo até que o jogo finalize. As contas gráficas dos apostadores devem refletir quaisquer valores mantidos em jogos suspensos.

Finalização de um Jogo on-line Suspenso

64. A plataforma de jogo deve fornecer um mecanismo para o apostador completar um jogo suspenso. Um jogo suspenso deve ser resolvido antes que um apostador seja autorizado a participar em outra sessão do mesmo jogo, observado o seguinte:

a) quando nenhuma ação do apostador for necessária para completar uma jogada, será permitido que o jogo retorne ao estado de finalização, desde que o histórico do jogo e o contador de créditos ou o saldo da conta gráfica do apostador reflitam a situação final de um jogo concluído; e

b) quando uma ação do apostador for necessária para completar o jogo, este deve retornar ao estado em que estava no momento antes da suspensão e permitir que o apostador conclua o jogo, a menos que quaisquer regras ou termos e condições de substituição do jogo sejam divulgados previamente ao apostador.

DOS REQUISITOS PARA JOGOS ON-LINE AO VIVO

65. As apostas que sejam realizadas por meio da plataforma de jogos on-line em eventos de jogos ao vivo, conduzidos por atendentes, como crupiês, ou por algum equipamento de jogo, como roleta automatizada, em estúdios de jogos ao vivo certificados por entidade certificadora habilitada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, devem observar os seguintes requisitos:

a) todas as etapas do jogo devem ser visualizadas por todos os apostadores através de uma transmissão remota de áudio e vídeo em tempo real usando streaming, narrowcast, broadcast ou outra tecnologia, e uma interface gráfica;

b) a plataforma de jogos on-line deve receber instruções de cada apostador através da interface do apostador ou outro canal de comunicação para facilitar as decisões do apostador quando for necessário; e

c) além dos requisitos especificados nesta seção, o agente operador de apostas ou o prestador de serviços terceirizado que mantém esses componentes, serviços ou aplicativos devem cumprir com os procedimentos e controles operacionais indicados na seção "Dos requisitos dos estúdios de jogos on-line ao vivo" do Anexo II.

Informações de Jogos ao Vivo

66. Além dos demais requisitos deste Anexo, os seguintes requisitos de exibição devem ser aplicados aos jogos ao vivo:

a) a plataforma de jogo on-line deve:

i. descrever de forma clara os procedimentos em vigor para lidar com interrupções dos jogos ao vivo causadas pela descontinuidade do fluxo de dados, vídeo e voz do servidor de rede durante um jogo, como queda de conexão com a internet ou mau funcionamento do servidor de controle de transmissão simultânea;

ii. indicar a possibilidade de erro humano pelo atendente de jogos e de erro de sistema pelo dispositivo especializado, bem como a forma como os erros serão resolvidos; e

iii. identificar qualquer correlação entre a seleção de aposta do apostador por meio da plataforma de jogos on-line e o que será exibido no feed de vídeo, como fichas físicas do apostador e seus valores;

b) a plataforma de jogos on-line não pode fornecer nenhuma informação em tempo real relativa ao jogo ao vivo que está sendo objeto da aposta, que possa ser usada pelo apostador para ajudá-lo a:

i. projetar ou prever o resultado de um jogo;

ii. no caso de jogos de cartas, rastrear cartas jogadas e cartas que ainda não foram jogadas;

iii. analisar a probabilidade de ocorrência de um evento relacionado a um jogo; ou

iv. analisar a estratégia a ser usada em um jogo para jogar ou apostar, a menos que seja permitido pelas regras do jogo; e

c) no caso de jogo ao vivo que dependa do monitoramento de evento, os apostadores devem ser avisados de que as transmissões ao vivo podem estar sujeitas a atrasos ou interrupções. Quando um atraso for percebido ou criado pela plataforma de jogo on-line, a escala do atraso deve ser exibida ao apostador.

Dados do Resultado dos Jogos Ao Vivo

67. Os dados do resultado do jogo ao vivo referem-se a qualquer resultado gerado ou detectado por dispositivos especializados durante o jogo, incluindo o resultado da aposta do apostador, assim como as fases intermediárias que afetam o resultado. Os dados do resultado do jogo devem ser transmitidos on-line ao apostador imediatamente após sua geração ou detecção, e podem ser registrados automaticamente por dispositivos especializados, desde que o software usado para reconhecimento automatizado:

a) garanta alto grau de precisão na identificação, na geração e na transmissão do relatório dos dados do resultado do jogo para a plataforma de jogo on-line;

b) não forneça nenhuma informação que possa ser usada para comprometer o dispositivo e seus componentes, como cartas contidas no embaralhador ou no distribuidor de cartas;

c) não interfira ou modifique o comportamento do dispositivo além das funcionalidades associadas ao software; e

d) inclua um modo de operação manual para permitir a retificação de um resultado incorreto, como quando o dispositivo interpreta mal um cartão ou a posição da bola, se tais correções não forem feitas diretamente pela plataforma de jogo. O apostador deve estar ciente de que o modo de operação manual está sendo usado.

Dispositivos de Aleatoriedade Física em Jogos Ao Vivo

68. Os jogos ao vivo devem utilizar dispositivos de aleatoriedade, como os dispositivos de aleatoriedade físicos, para gerar resultados de jogos, observado o seguinte:

a) os resultados do dispositivo de aleatoriedade física devem ser digitalizados nos dados de resultado do jogo e transmitidos com segurança para a plataforma de jogo on-line através de dispositivos especializados para processamento sem alterações;

b) os dados do resultado do jogo devem ser registrados pela plataforma de jogo on-line e disponibilizados ao apostador para revisão imediatamente após sua geração; e

c) a qualquer momento durante o jogo, os dados do resultado do jogo devem corresponder ao resultado gerado pelo dispositivo de aleatoriedade física, exceto por erro humano ou erro que possa ser corrigido manualmente. Se houver uma discrepância entre o dispositivo de aleatoriedade física e os dados do resultado do jogo, o resultado do dispositivo de aleatoriedade física deve ser considerado o correto.

ANEXO II

ESTÚDIOS DE JOGO AO VIVO

DOS REQUISITOS DOS ESTÚDIOS DE JOGOS ON-LINE AO VIVO

Segurança do Estúdio de Jogos on-line Ao Vivo

1. O estúdio de jogo ao vivo deve ter local definido e ter controles de segurança física adequados. As áreas seguras, os materiais de consumo e os equipamentos de jogos on-line ao vivo devem ser protegidos por controles de entrada e procedimentos de segurança adequados para garantir que somente membros autorizados tenham permissão de acesso, de acordo com as seguintes diretrizes:

a) as áreas onde os jogos ao vivo ocorrem e toda a área próxima ao equipamento de jogo e os respectivos acessos devem ser protegidos por barreiras físicas e por sistemas de segurança de acesso; e

b) os pontos de acesso, tais como áreas de entrega e carregamento e outros pontos onde pessoas não autorizadas possam entrar nas áreas onde ocorrem os jogos ao vivo, devem ser controlados e, se possível, isolados das áreas de operações para evitar o acesso não autorizado.

Vigilância e Registro

2. O prestador de serviços de jogos on-line ao vivo deve instalar, manter e operar um sistema de vigilância que tenha a capacidade de monitorar e registrar visões contínuas e desobstruídas de todos os jogos ao vivo, observado o seguinte:

a) deve ser feita uma gravação contínua de todos os jogos on-line realizados para que:

i. as informações necessárias para reconstruir adequadamente cada jogo on-line, de acordo com os requisitos de reconstrução de jogadas aplicáveis declarados na seção intitulada "Informações necessárias na tela de últimas jogadas", quando não exibidas pela própria plataforma de jogos on-line, sejam identificáveis e distinguíveis;

ii. a data e a hora de cada jogo on-line possam ser determinadas com uma precisão de no máximo um segundo de diferença em relação ao relógio usado pelo sistema; e

iii. a sequência de jogos on-line em relação uns aos outros possa ser determinada;

b) os procedimentos devem ser implementados para garantir que a gravação:

i. abranja o local de realização do jogo ao vivo com detalhes suficientes para confirmar se as regras e os procedimentos do jogo foram seguidos e para identificar discrepâncias;

ii. seja capturada de forma a impedir interferência ou exclusão;

iii. possa ser revisada pelo agente operador de apostas e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no caso de uma reclamação do apostador; e

iv. seja mantida por pelo menos 90 (noventa) dias da realização do jogo;

c) deve fornecer a cada apostador uma transmissão de áudio e vídeo de qualidade equivalente, sendo que:

i. essa equivalência deve ser medida e verificada sempre que as comunicações forem iniciadas, incluindo a reconexão devido a interrupções de sinal ou reinício quando o sinal foi cortado; e

ii. um requisito mínimo de conexão de sinal deve ser estabelecido, aplicado e divulgado ao apostador;

d) impedir que qualquer pessoa acesse o resultado do jogo antes de finalizar uma aposta;

e) registrar os resultados do jogo antes de publicá-los na plataforma de jogos on-line; e

f) ser equipado com um mecanismo para que um funcionário autorizado anule os resultados do jogo, se necessário.

Equipamentos de Jogos on-line ao vivo

3. O provedor de serviços de jogos on-line ao vivo deve fornecer um local seguro para a instalação, operação e uso de equipamentos de jogos, incluindo servidores de controle de transmissão simultânea, servidores de jogos e equipamentos de comunicação. As políticas e os procedimentos de segurança devem ser implementados e revisados ao menos anualmente para garantir que os riscos sejam identificados, atenuados e previstos por planos de contingência. Além disso, os equipamentos de jogos on-line ao vivo devem atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:

a) devem ser instalados de acordo com um plano definido e os registros de todos os equipamentos instalados devem ser mantidos;

b) devem ser instalados ou protegidos para reduzir os riscos de:

i. ameaças e perigos ambientais;

ii. oportunidades de acesso não autorizado;

iii. falhas de energia; e

iv. outras interrupções causadas por falhas nos serviços públicos de apoio;

c) o acesso ao equipamento de jogo on-line ao vivo pelo atendente de jogo deve ser controlado por um procedimento de acesso para garantir que somente atendentes de jogo autorizados tenham permissão de acesso, não sendo possível modificar as definições de configuração do equipamento de jogo on-line ao vivo sem um processo seguro autorizado; e

d) para garantir sua disponibilidade e integridade contínuas, o equipamento de jogo on-line ao vivo deve ser mantido, inspecionado e reparado corretamente ao menos anualmente pela equipe designada para garantir que esteja livre de defeitos ou mecanismos que possam interferir em sua operação.

Materiais de Consumo de Jogos on-line Ao Vivo

4. Os materiais de consumo usados pelos serviços de jogos on-line ao vivo devem atender, no mínimo, os seguintes requisitos:

a) devem ser implementados procedimentos para rastrear o inventário de materiais de consumo desde o recebimento, passando pelo armazenamento, instalação, uso, retirada e destruição, possuindo uma trilha de auditoria associada a todos os materiais que mostre qual pessoal designado teve acesso aos materiais de consumo em um determinado momento para uma determinada operação;

b) devem ser realizadas inspeções aleatórias ao menos anuais nos materiais de consumo em uso, desde o desembolso até a retirada; e

c) os materiais de consumo usados devem ser destruídos de forma a impedir sua reutilização acidental em jogos on-line ao vivo, colocando-os permanentemente fora de uso.

Procedimentos para Jogos on-line Ao Vivo

5. Os procedimentos a seguir devem estar em vigor para os provedores de serviços de jogos on-line ao vivo, devendo ser revisados ao menos anualmente para garantir que os riscos sejam identificados, atenuados e previstos por planos de contingência, observado o seguinte:

a) os procedimentos devem estar em vigor para permitir uma resposta adequada a qualquer problema de segurança nos serviços de jogos on-line ao vivo;

b) devem ser implementados procedimentos para evitar que qualquer pessoa adultere ou interfira na operação de qualquer jogo on-line ao vivo ou equipamento do jogo;

c) devem existir procedimentos separados para cada jogo on-line ao vivo, e os novos jogos devem ter seus procedimentos implementados antes de serem oferecidos aos apostadores;

d) os procedimentos a seguir devem estar em vigor para a equipe do prestador de serviços de jogos on-line ao vivo, incluindo os atendentes de jogos:

i. devem ser implementados procedimentos para realizar verificações ao menos anuais dos antecedentes da equipe;

ii. a equipe deve passar por treinamento adequado para oferecer jogos on-line ao vivo de forma justa, de acordo com procedimentos documentados e regras do jogo. Devem ser mantidas evidências do treinamento e do treinamento de atualização, que será realizado ao menos anualmente;

iii. a equipe deve ser treinada e regularmente lembrada a respeito de qualquer comportamento físico que seja proibido ou obrigatório, incluindo sinais com as mãos, conversas e manuseio de cartas;

iv. as políticas e os procedimentos relativos a rodízios, padrões de turnos e alocação devem ser documentados, inclusive indicando-se como os atendentes de jogos on-line são alocados às mesas e jogos, sem conhecimento prévio de quais eles atenderão e com seu tempo no jogo definido em um nível que impeça o desenvolvimento de relacionamentos prejudiciais, e mudanças nos atendentes de jogos on-line em circunstâncias excepcionais;

v. um método para detectar razoavelmente os apostadores que rejeitam jogos e se candidatam novamente a outro no mesmo tipo de jogo on-line de modo recorrente até chegarem ao seu jogo preferido;

vi. a retenção da documentação deve ser robusta, permitindo que os registros dos funcionários sejam auditados e que investigações sejam realizadas quando os funcionários estiverem envolvidos diretamente nos fatos investigados ou quando sua presença em um determinado local e/ou horário for crucial para a compreensão de uma cadeia de eventos;

vii. os procedimentos para a contratação e demissão de funcionários devem ser documentados;

viii. um funcionário supervisor deve estar sempre presente quando estiverem ocorrendo jogos on-line ao vivo; e

ix. os registros de pessoal devem ser mantidos para cada jogo on-line ao vivo;

e) os procedimentos relativos a eventos anômalos que possam ocorrer durante jogos on-line ao vivo devem ser documentados e compreendidos pela equipe, incluindo, mas não se limitando a:

i. mau funcionamento de dispositivo especializado ou dispositivo físico de aleatoriedade, incluindo detecção de resultado incorreto;

ii. cartas que caem;

iii. falhas de negociação com os apostadores;

iv. novos giros;

v. jogos abortados; e

vi. encerramento da mesa ou do jogo;

f) devem ser implementados procedimentos consistentes de embaralhamento de cartas, incluindo a verificação da contagem de cartas, a frequência do embaralhamento e os casos de reordenamento, sendo que o embaralhamento das cartas deve ser registrado;

g) devem ser implementados procedimentos que garantam que um único membro da equipe não seja capaz de assumir todas as funções relativas ao gerenciamento do jogo on-line e que haja separação de responsabilidades antes do jogo, durante o jogo e após o jogo;

h) devem ser implementados procedimentos para lidar com a desconexão de apostadores ou qualquer interrupção de áudio, vídeo ou fluxo de dados durante um jogo on-line ao vivo;

i) procedimentos devem ser implementados para garantir que as apostas feitas em jogos on-line ao vivo observem o seguinte:

i. quando as apostas forem feitas por instrução verbal do apostador, o conteúdo da aposta seja comunicado de volta e reconhecido pelo apostador antes que a aposta seja confirmada;

ii. quando um atendente do jogo on-line estiver recebendo apostas indicadas pelo apostador, seja fornecida ao apostador uma indicação ou notificação clara sobre se a aposta foi aceita ou rejeitada, total ou parcialmente; e

iii. o apostador vencedor seja notificado de sua vitória, incluindo o valor ganho após a conclusão do jogo on-line, e que o saldo de sua conta gráfica seja atualizado imediatamente ou quando ele sair do jogo;

j) variações na operação de embaralhadores de cartas e roletas, sopradores de bolas, agitadores de dados ou outros equipamentos de jogos on-line ao vivo devem ser incorporados aos procedimentos do jogo para manter a aleatoriedade;

k) devem ser implementados procedimentos para garantir que os "card shoes" e dispositivos especializados similares e dispositivos físicos de aleatoriedade sejam invioláveis depois de carregados para evitar interferência antes e durante o jogo;

l) para garantir e manter sua integridade, quaisquer dispositivos especializados e dispositivos físicos de aleatoriedade devem ser inspecionados ao menos anualmente e testados quanto à confiabilidade, observando-se que:

i. todos os materiais de consumo ou equipamentos de jogos on-line ao vivo que serão submetidos a esse hardware devem ser verificados quanto a defeitos antes do processamento, para evitar que o jogo seja interrompido; e

ii. os registros de todos os testes devem ser mantidos;

m) deve haver procedimentos para informar o apostador quando o modo de operação manual do dispositivo especializado for ativado, e o rastreamento deve ser ativado para permitir uma análise posterior;

n) devem existir políticas e procedimentos para identificar e substituir dispositivos especializados e dispositivos físicos de aleatoriedade que apresentem um nível inaceitável de erros; e

o) devem ser implementados procedimentos para manter registros de jogos on-line ao vivo e agrupar eventos de jogos em estatísticas que possam ser analisadas quanto a tendências relacionadas ao desempenho do jogo, da equipe ou de locais no ambiente de jogo, incluindo estatísticas relativas a supervisores, turnos, violações de procedimentos, bem como outros incidentes, irregularidades e erros.

ANEXO III

GLOSSÁRIO

Apostas independentes: Apostas realizadas por um apostador que não dependam ou influenciem no resultado de outras apostas realizadas por ele ou por outros apostadores.

Arte gráfica: Gráficos, arte temática, telas de ajuda e outras informações textuais do jogo on-line que são exibidas por meio da interface do apostador.

Broadcast: Processo pelo qual determinada informação é difundida ou transmitida para diversos receptores ao mesmo tempo.

Card shoe: Dispositivo de jogo utilizado pelos crupiês que contém vários baralhos de cartas, permitindo que mais jogos sejam jogados, reduzindo o tempo de embaralhar e a chance de fraude.

Ciclo de jogo: Conjunto de ações do apostador e atividades do jogo que ocorrem desde uma aposta até a próxima aposta ou até a transferência de créditos para o contador de créditos ou para a conta gráfica do apostador.

Combinação dispersa: Combinação baseada em ocorrências de símbolos que aparecem em qualquer posição nas bobinas, ao invés de aparecerem em sequência em uma mesma linha de pagamento.

Componente crítico: Qualquer componente cuja falha ou comprometimento possa levar à perda de direitos do apostador, perda de receitas da União ou de destinatários legais, impedimento ou dificuldades de acesso do regulador às informações operacionais, ocorrência de acesso não autorizado aos dados do sistema de apostas, ou descumprimento das normas que regulamentam a operação de apostas de quota fixa no País.

Contador de crédito: Funcionalidade que mantém os fundos disponíveis em créditos, transferidos temporariamente do saldo da conta gráfica do apostador, para a realização de uma aposta em jogo on-line.

Contribuições: Valores financeiros direcionados ao aumento do prêmio acumulado, progressivo e incremental.

Créditos e/ou Prêmios de incentivo: Créditos e/ou prêmios que se baseiam em eventos ou critérios predeterminados estabelecidos nas regras do jogo on-line.

Créditos de incentivo irrestritos: Prêmios de incentivos que podem ser resgatados em dinheiro pelo apostador.

Créditos de incentivo restritos: Prêmios de incentivo que não têm valor de resgate em dinheiro ou não podem ser resgatados até que um requisito da aposta ou outras restrições associadas aos créditos sejam atendidos.

Desvio do prêmio acumulado: Quando uma parte das contribuições do prêmio acumulado é transferida para outro fundo para ser usada conforme a necessidade da arquitetura do prêmio acumulado progressivo ou incremental, podendo ser adicionada ao valor de reinício do próximo prêmio acumulado ou ser usada para pagar ganhos simultâneos.

Dispositivo de aleatoriedade física: Gerador de Números Aleatórios - RNG que gera resultados mecanicamente, empregando as leis da física, incluindo, mas não se limitando, a rodas mecânicas, cilindros, sopradores e embaralhadores.

Dispositivo de interação do apostador - Dispositivo interno ou externo que se conecta a uma máquina e que registra vários tipos de comandos do apostador, permitindo que este interaja com a máquina e possa afetar o resultado de um jogo, como telas touchscreen, joysticks, controladores portáteis, sistemas de câmera e similares.

Dispositivo de jogo remoto: Dispositivo do apostador que é usado para a realização de apostas e interação em um jogo on-line, como computadores e dispositivos móveis.

Dobrar aposta: Recurso do jogo on-line disponível ao apostador que permite a ele dobrar o valor apostado ou apostar os ganhos da aposta no mesmo ciclo de jogo.

Fundo: Reserva acumulada de contribuições monetárias a serem utilizadas nos prêmios acumulados progressivo ou incremental.

Fundo de desvio: Reserva de valores coletados de acordo com um cronograma de contribuições que se destinam ao financiamento de prêmios acumulados progressivos e incrementais ou para o pagamento de prêmios ganhos simultaneamente.

Identificador: Qualquer fato específico e verificável referente a um apostador que se baseie em critérios objetivos relacionados a ele e que possa ser utilizado para influenciar alguma alteração prescrita em uma configuração de jogo.

Incentivo comunitário: Tipo de prêmio de incentivo em que os apostadores colaboram ou competem por um prêmio compartilhado.

Interface do apostador: Aplicativo ou programa de interface por meio do qual o apostador visualiza e interage com o software de apostas e com as plataformas de apostas esportivas e de jogos on-line para comunicar suas ações ao sistema de apostas.

Jogada grátis: Jogadas em que o apostador participa do modo de demonstração de um jogo, sem a necessidade da realização de aposta.

Jogar a partir de um ponto salvo: Recurso utilizado em alguns jogos de persistência em que a complexidade aumenta ou elementos são adicionados ao jogo à medida que o jogo avança, permitindo que o apostador salve o estado do jogo em pontos críticos.

Jogo on-line ao vivo: Jogo conduzido por um atendente de jogo, como um crupiê, ou por algum equipamento de jogo ao vivo, como uma roleta automática, em um ambiente no qual os apostadores têm a capacidade de revisar as apostas e comunicar suas decisões por meio da plataforma de apostas de jogos on-line.

Jogo de apostas múltiplas: Jogo em que várias apostas independentes podem ser realizadas simultaneamente.

Jogo de persistência: Jogo associado a um atributo único, como o identificador do apostador, que permite ao apostador acumular recursos, como pontos de experiência ou prêmios de incentivo, os quais podem ser utilizados pelo apostador para ter acesso a novos temas certificados do jogo, multiplicadores de pagamento mais altos ou acesso a rodadas grátis mais vantajosas.

Modo automático: Modo de jogo que permite que um jogo faça apostas automaticamente sem a interação do apostador, desde que os atributos do jogo, como o valor da aposta, tenham sido selecionados previamente pelo apostador. .

Modo demonstração: Modo de jogo que permite ao apostador realizar apostas sem que nenhum valor seja colocado em risco na expectativa de obtenção de um prêmio, que tampouco será possível.

Narrowcast: Transmissão de uma mensagem de forma direcionada e para um público específico, por meio de rádio, podcast, jornal, televisão ou internet.

Perfecta: Aposta na qual o apostador indica o primeiro e o segundo colocados em uma competição em uma ordem pré-definida.

Prêmio acumulado incremental: Prêmio monetário que aumenta com a ocorrência de uma ou mais condições específicas - eventos definidos - estabelecidas pelas regras do jogo, sendo possível seu incremento a partir dos créditos apostados no jogo.

Prêmio acumulado progressivo: Prêmio monetário que aumenta de acordo com os créditos apostados no jogo.

Prêmios misteriosos: Prêmios pagos por um jogo que não estão associados a uma combinação específica da tabela de pagamentos.

Prestador de serviços terceirizado: Entidade que atua em nome de um agente operador de apostas para fornecer serviços usados para a condução geral dos jogos on-line.

Quinella: Aposta na qual os dois primeiros lugares em uma competição devem ser previstos, mas não necessariamente na ordem correta de chegada.

Regras do jogo: Qualquer informação escrita, gráfica e auditiva compilada pelo agente operador de apostas com o objetivo de resumir partes dos controles internos e outras informações necessárias para informar ao público sobre a operação dos jogo on-line.

RNG, gerador de números aleatórios: Dispositivo computacional ou físico, algoritmo ou sistema projetado para produzir números que são impossíveis de se prever.

RTP, Retorno ao Apostador: Relação entre o valor total ganho e o valor total apostado por um apostador, podendo ser teórico, com base em cálculos matemáticos ou simulações, ou real, calculado levando-se em consideração os valores reais de um jogo.

Sessão de jogo on-line: Período compreendido entre o início do jogo on-line objeto de uma aposta e o seu encerramento, que se caracteriza pela saída do apostador do jogo ou por sua inatividade por trinta minutos.

Software de apostas: Software usado pelo apostador para participar de apostas e transações financeiras com o sistema de apostas e com as plataformas de apostas esportivas e de jogos on-line que, com base no design, é descarregado ou instalado no dispositivo de apostas.

Split-Pairs: Jogada estratégica no blackjack que cria duas mãos separadas, cada uma com sua própria aposta, implicando que o apostador poderá ganhar ou perder o dobro, a depender do resultado.

Streaming: Tecnologia de transmissão de conteúdo multimídia por meio da internet.

Tabela de pagamentos: Tabela certificada do jogo on-line que traduz seu comportamento matemático com base nos dados do fabricante, incluindo a percentagem de retorno e refletindo todos os pagamentos ou prêmios possíveis.

Tela do prêmio acumulado: Um visor usado para indicar o valor do prêmio acumulado progressivo ou informações sobre o prêmio acumulado incremental.

Touchscreen: Dispositivo de exibição de vídeo que também atua como um dispositivo de entrada de comandos do apostador usando pontos de toque elétricos na tela de exibição.

Trifecta: Aposta em que o apostador seleciona os três primeiros colocados de uma competição na ordem correta de chegada.

Valor de Reinício: Valor de um prêmio acumulado progressivo ou incremental oferecido inicialmente antes de começar a aumentar.

Valor Inicial: Valor inicial de um prêmio acumulado progressivo ou incremental, não incluindo valores de fundos de desvio.