DESPACHO Nº 48-E, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Acatar o recurso administrativo interposto contra as glosas realizadas na aprovação para execução do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

23-0438 CERRADO

Processo: 01416.001583/2023-71

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: de R$ 2.105.290,00 para R$ 2.107.852,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.980.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27874-2

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 2º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

23-0987 MOTOVELOCIDADE: EM BUSCA DO CAMPEÃO

Processo: 01416.010374/2023-19

Proponente: RMG & DAVI COMUNICAÇÕES LTDA

Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP

CNPJ: 07.904.474/0001-07

Valor total aprovado: de R$ 1.013.894,07 para R$ 663.025,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 963.199,36 para R$ 619.829,51

Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 79740-5

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

22-0466 CIDADE INDÍGENA

Processo: 01416.002176/2022-09

Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.230.968/0001-77

Valor total aprovado: de R$ 463.525,00 para R$ 301.812,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 440.348,75 para R$ 267.800,49

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29244-3

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

24-0027 TROPICANA

Processo: 01416.013391/2023-16

Proponente: SAMBAQUI CULTURAL CINE VÍDEO LTDA

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 00.508.766/0001-81

Valor total aprovado: R$ 9.375.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 2803-7 conta corrente: 63290-2

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 806.250,00

Banco: 001 - agência: 2803-7 conta corrente: 63291-0

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 908, realizada em 19/04/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0163 TRAIÇÃO ENTRE AMIGAS

Processo: 01416.006880/2022-22

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total aprovado: de R$ 8.337.438,00 para R$ 9.831.427,60

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 120.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 44369-7

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 908, realizada em 19/04/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0595 SEGREDOS

Processo: 01416.003430/2023-69

Proponente: RUSCHEL STUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA

Cidade/UF: Passo Fundo / RS

CNPJ: 07.271.440/0001-22

Valor total aprovado: R$ 278.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 264.100,00 para R$ 233.894,85

Banco: 001 - agência: 0092-2 conta corrente: 40202-8

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 908, realizada em 19/04/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

24-0044 HONESTINO

Processo: 01416.005401/2023-31

Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 03.093.490/0001-06

Valor total aprovado: R$ 2.384.371,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 265.089,45 para R$ 357.592,65

Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 73749-6

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 907, realizada em 15/04/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA