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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17547/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.615.164/0001-87, RAZ0C50, FRMEV01559212024, 606-82; 24.829.222/0001-80, MJZ5458, FRMEV01567252024, 606-82; 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV01575942024, 606-82; 18.170.533/0001-87, BEV2A87, FRMEV01534462024, 606-82; ***.437.619-**, MAM1F68, FRMEV01564842024, 606-82; 18.206.544/0001-70, FUA0I58, FRMEV01571012024, 606-82; 26.205.999/0001-07, SSR5A49, FRMEV01561072024, 606-82; 49.218.283/0001-31, NOH3D87, FRMEV01564682024, 606-82; 10.224.579/0001-20, RAH6538, FRMEV01573952024, 606-82; QHJ7808, FRMEV01569322024, 606-82; 42.098.252/0001-45, MJF1g12, FRMEV01573782024, 606-82; 10.626.167/0001-16, RYG1B46, FRMEV01550532024, 606-82; 02.609.281/0001-00, FCF9B74, FRMEV01570022024, 606-82; 08.168.990/0001-83, SPC8J68, FRMEV01573352024, 606-82; 01.170.694/0001-78, FDZ0G68, FRMEV01613702024, 606-82; 08.867.797/0001-30, RRI4D37, FRMEV01591322024, 606-82; 07.852.939/0001-23, FRR9712, FRMEV01611802024, 606-82; ***.003.905-**, NTM6671, FRMEV01540962024, 606-82; 47.629.535/0001-90, AFH7H55, FRMEV01541772024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RXO2D21, FRMEV01648372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.681.238/0001-80, QQG9528, FRMEV01577232024, 606-82; SIE2B61, FRMEV01616892024, 606-82; QPN2406, FRMEV01588172024, 606-82; QUL6555, FRMEV01588322024, 606-82; RMM5B63, FRMEV01595722024, 606-82; PZQ3476, FRMEV01595962024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J74, FRMEV01581092024, 606-82; 36.486.161/0001-84, PQB3G50, FRMEV01601182024, 606-82; 02.320.084/0001-76, SUW4H04, FRMEV01609562024, 606-82; ***.488.429-**, MRW9586, FRMEV01577602024, 606-82; 31.306.945/0001-60, BEB1D98, FRMEV01618092024, 606-82; 09.257.647/0001-78, QJB4C10, FRMEV01621312024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RAE6C12, FRMEV01621372024, 606-82; 29.755.226/0001-84, QHV7C73, FRMEV01570102024, 606-82; 25.476.596/0001-21, FVT4A26, FRMEV01611232024, 606-82; 09.553.839/0001-21, FJN6A00, FRMEV01624752024, 606-82; 44.965.795/0001-48, MGD8C31, FRMEV01619982024, 606-82; 16.527.511/0001-04, GDN6I74, FRMEV01592702024, 606-82; 54.249.003/0001-92, ASS9G51, FRMEV01635292024, 606-82; 81.366.221/0001-80, MBG6A15, FRMEV01635972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.366.242/0001-73, AZM5966, FRMEV01565082024, 606-82; 23.792.047/0001-30, QMV4J95, FRMEV01533792024, 606-82; RFD9B62, FRMEV01601492024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QHX6060, FRMEV01557902024, 606-82; RDW4G67, FRMEV01552182024, 606-82; QNR8E12, FRMEV01623762024, 606-82; RYE1J21, FRMEV01652712024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF7D30, FRMEV01564252024, 606-82; RSD4G95, FRMEV01570452024, 606-82; RSD2A49, FRMEV01599262024, 606-82; 07.223.409/0001-16, QID1976, FRMEV01570772024, 606-82; PBX3J04, FRMEV01583882024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLI0A50, FRMEV01589382024, 606-82; RCF8I37, FRMEV01608222024, 606-82; OLL6B46, FRMEV01609032024, 606-82; 35.813.147/0001-85, RLJ0F60, FRMEV01609242024, 606-82; 20.391.906/0001-91, SEM6C16, FRMEV01613502024, 606-82; 20.900.554/0001-52, FJR7300, FRMEV01585682024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RYG9C99, FRMEV01644902024, 606-82; RXY4C48, FRMEV01650372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18122/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEP00127572024, 683-12; 15.243.407/0001-17, PRY0E60, FRMEP00006062024, 683-12; 21.777.629/0001-12, GIH9G21, FRMEP00028012024, 683-13; 32.278.611/0001-92, SPG0D78, FRMEP00030422024, 683-12; 08.498.001/0001-10, CUD5446, FRMEP00029962024, 683-12; 01.674.405/0001-78, GDT3E87, FRMEP00029612024, 683-12; 07.662.080/0001-90, QWV6I61, FRMEP00029372024, 683-13; 21.232.542/0001-60, QFY2D95, FRMEP00029922024, 683-13; 06.281.096/0001-90, AIE8I83, FRMEP00032182024, 683-12; ***.816.819-**, RHL1D90, FRMEP00004282024, 683-12; 37.361.428/0001-70, RXU5E06, FRMEP00024302024, 683-12; 18.594.208/0003-03, SHM1B06, FRMEP00005442024, 683-12; 22.447.684/0001-07, QUT1526, FRMEP00120342024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV1J84, FRMEP00027992024, 683-13; 22.447.684/0007-00, CUG1E06, FRMEP00114682024, 683-12; GJO8A66, FRMEP00067302024, 683-12; 01.801.126/0001-28, RKZ6D22, FRMEP00069032024, 683-12; ***.877.962-**, SPE6C12, FRMEP00102262024, 683-12; 07.444.716/0001-27, EML5E08, FRMEP00117442024, 683-12; 03.034.094/0001-08, QIK7B96, FRMEP00308822023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17592/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.727.107/0001-95, SDU6F97, FRMEV01581642024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSE6D84, FRMEV01582022024, 606-82; RIM5F35, FRMEV01569152024, 606-82; RSD4G55, FRMEV01595282024, 606-82; QWD3E19, FRMEV01631392024, 606-82; RSC6D11, FRMEV01649502024, 606-82; MWP4D07, FRMEV01655522024, 606-82; QWD3E19, FRMEV01656042024, 606-82; 02.910.203/0001-40, QAP2E50, FRMEV01609002024, 606-82; 64.232.499/0002-26, FXB9E33, FRMEV01596022024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RDW3G05, FRMEV01595582024, 606-82; RDW9H13, FRMEV01598262024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV01580942024, 606-82; 34.934.522/0001-82, MMI9450, FRMEV01616922024, 606-82; 32.743.918/0001-17, QJH6J93, FRMEV01621442024, 606-82; 13.773.968/0001-00, SES9D00, FRMEV01624852024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF1473, FRMEV01616952024, 606-82; 37.450.522/0001-03, RYU6I67, FRMEV01619722024, 606-82; 77.649.283/0001-21, SCO4I10, FRMEV01622712024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RXW7J14, FRMEV01612022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.770.384/0001-36, GHC2F97, FRMEV01545332024, 606-82; 17.909.063/0002-49, RCV8C54, FRMEV01542872024, 606-82; 01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV01549272024, 606-82; 08.206.993/0001-64, IUB3F37, FRMEV01525762024, 606-82; ***.872.439-**, HIA5H16, FRMEV01561502024, 606-82; 26.870.470/0001-08, ERC9A79, FRMEV01570262024, 606-82; 54.234.640/0001-95, RCG4B78, FRMEV01569232024, 606-82; 48.851.217/0001-31, QCC5F34, FRMEV01524312024, 606-82; 82.639.477/0001-86, MGS6689, FRMEV01518462024, 606-82; RXQ1A86, FRMEV01570412024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RYN4H58, FRMEV01546502024, 606-82; RAF1934, FRMEV01553822024, 606-82; 04.335.814/0003-08, DJF2666, FRMEV01552862024, 606-82; 43.101.011/0001-70, GHG4H56, FRMEV01560692024, 606-82; 46.374.500/0257-74, FLQ1I53, FRMEV01560172024, 606-82; 47.193.149/0001-06, RHQ5C23, FRMEV01553952024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E23, FRMEV01592932024, 606-82; 20.752.507/0003-70, SIF3G40, FRMEV01592962024, 606-82; 54.094.768/0001-09, BBM9E46, FRMEV01572112024, 606-82; 29.756.135/0001-63, RYS0D67, FRMEV01592742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2024

Extrato do Processo de Licitação n° 23/2024. Objeto: credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Credenciada: Sedenir Vieira Perin, (inscrita no CNPJ 15.335.107/0001-68, cuja proposta foi apresentada no valor de R$263.750,00 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), para o período de 12 meses.

Grão-Pará/SC, 17 de julho de 2024.

Helio Alberton Junior

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.030226/2023-78.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 4/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Contratado: 32.496.213/0001-42 - BEUVALI CONSTRUTORA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reforma dos edifícios 83 e 83a do departamento de botânica - db, da ufscar - universidade federal de são carlos, campus são carlos.

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total: R$ 1.059.438,07. Data de Assinatura: 16/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e RÁDIO CAMPINAS DO SUL LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Campinas do Sul Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campinas do Sul/RS. (Processo nº 53115.009553/2021-30).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 11 de julho de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Luciano Bottega - Sócio Administrador da Rádio Campinas do Sul Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e RÁDIO ARATANHA DE PACATUBA LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Aratanha de Pacatuba Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pacatuba/CE. (Processo nº 01250.019332/2018-16).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 11 de julho de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Antônio Donizete Arruda Linhares - Procurador da Rádio Aratanha de Pacatuba Ltda.
AVISO

Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro

264587 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária de Toledo e Região - Cresol Primato Credi (CNPJ 53.575.491). Assunto: autorização para captar depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 16.7.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
COMUNICADO Nº 41.876, DE 17 DE JULHO DE 2024

Comunica a cessação da liquidação extrajudicial da SAGITUR Corretora de Câmbio S.A.

O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), nos termos do art. 101, inciso VII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com redação dada pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista a decretação da falência da SAGITUR Corretora de Câmbio S.A., por meio de sentença de 4 de julho de 2024, prolatada pelo Dr. Jomar Juarez Amorim, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (SP), e a nomeação do Sr. Fabiano Fabri Bayarri, RG nº 26.103.651-SSP/SP e CPF nº ***.086.***-39, cujo endereço é Rua Salvador Simões nº 801 - conjunto 207 - Alto do Ipiranga, São Paulo - SP, CEP 04276-000, para exercer a função de Administrador Judicial, nos autos do Processo n.º 1104030-26.2023.8.26.0100, e com fundamento no art. 19, inciso II, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, com a redação dada pela Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, comunica que:

I. Fica cessada a liquidação extrajudicial a que a SAGITUR Corretora de Câmbio S.A., CNPJ 61.444.949/0001-75, foi submetida pelo Ato do Presidente nº 1.364, de 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023.

II. Fica dispensado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, RG nº 26.103.651-SSP/SP e CPF nº ***.086.***-39, do encargo de liquidante.

CLIMERIO LEITE PEREIRA
COMUNICADO Nº 41.875, DE 17 DE JULHO DE 2024

Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea "g", inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em fevereiro de 2024, aprovou e publicou comu-nicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de di-nheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes endereços eletrô-nicos:

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-de-alto-risco-sujeitas-a-um-chamado-para-a-aplicacao-de-medidas-2013-junho-de-2024

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento-intensificado-2013-junho-de-2024

2. Fica substituído o Comunicado nº 41.354, de 12 de março de 2024.

JULIANA MOZACHI SANDRI

Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta
COMUNICADO Nº 41.871, DE 17 DE JULHO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de julho de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.7.2024 a 16.8.2024 são, respectivamente: 0,8453% (oito mil, quatrocentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento), 1,00770280 (um inteiro e setenta e sete mil e vinte e oito décimos de milionésimos) e 0,0744% (setecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo n° 116633. Contrato: Bacen/ADSPA-50792/2018. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - CNPJ 12.865.507/0001-97. Publicação do extrato do contrato: DOU de 26.06.2018, seção 3, pág. 89. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 17.07.2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo n° 82968. Contrato: Bacen/ADSPA-50814/2020. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Simão Administradora de Consórcios Ltda. - CNPJ 50.543.883/0001-54. Publicação do extrato do contrato: DOU de 22.10.2020, seção 3, pág. 42. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 17.07.2024.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, através do Agente de Contratação, declara fracassada a licitação em epígrafe objeto: "Ampliação da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizado na avenida Bandeirantes, nº 4658, quadra 02, bairro Vila Olga Maria, anexo ao corpo de bombeiros, no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - etp, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde anexo ao edital". Compareceu à presente sessão eletrônica 04 (quatro) licitantes interessados no instrumento convocatório, sendo que as referidas empresas não apresentaram suas propostas acompanhadas das planilhas orçamentarias nos termos do item 6.2.5 do Edital, ficando assim desclassificadas. Desta feita, o Agente de Contratação declara o certame Fracassado.

Rondonópolis-MT, 17 de julho de 2024.

FABRÍCIO PINHEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2024

PROC. ADMINISTRATIVO 136/24

Torna público que realizará licitação, Pregão Eletrônico, para aquisição de fraldas descartáveis. Data: 06/08/24 às 10h. Informações gerais e edital: sede da Prefeitura ou no site https://www.riopomba.mg.gov.br.

Rio Pomba, 17 de julho de 2024.

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Chefe de Gabinete
EXTRATO DE CONTRATO nº 127/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 69/2024

Dispensa Emergencial 28/24 - Objeto é a contratação de empresa no ramo de engenharia civil para prestação de serviços em caráter emergencial (Decreto 1.060/2024) em diversas localidades no mun. de Pavão. Adjudicado/Homologado - Empresa: JD Terraplanagem Eireli ME, CNPJ 27.522.765/0001-48. Valor do Contrato: R$ 170.780,90 (cento e setenta mil setecentos e oitenta reais e noventa centavos); Vigência: 17/07/24 a 31/12/24. Agente de Contratação, Rísian A. dos Santos. Pavão, 17/07/24.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 27/2024

REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Medina - MG, TORNA PÚBLICO, EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 27/2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE MEDINA/MG, toda documentação está disponível no portal https://bnccompras.com/Home/Login, como também no PNCP (PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS), e no Diário Oficial do Município: SITE: www.medina.mg.gov.br.

Abertura do certame dia 05/08/2024 às 09:00hs.

Medina - MG, 17 de julho de 2024

PAULO HENRIQUE MOREIRA CAMARGO

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO: SEI Nº 0000045-17.2024.6.13.8174 ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2024 - TRE/MG. Acordo de Cooperação que Entre si Celebram a União, por Intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG. OBJETO: O Presente instrumento visa à COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA a ser prestada pela Prefeitura Municipal de Prudente de Morais - MG ao TRE/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2024. A Prefeitura Municipal de Prudente de Morais arcará com as obrigações previstas nos itens abaixo, de acordo com a requisição da Juíza Eleitoral: 1. Ceder veículos, MOTORISTA E COMBUSTÍVEL PARA CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS, quando frustrada via correio, atendimento itinerante de eleitores, vistoria de locais de votação e realização de outros serviços externos da Justiça Eleitoral, principalmente na Zona Rural; 2. Ceder veículos, MOTORISTA E COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DAS URNAS ELETRÔNICAS POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO PLEITO, de acordo com a programação da Zona Eleitoral de envio dos materiais destinados à votação; 3. Disponibilizar responsáveis técnicos (eletricista e bombeiro hidráulico) para VISTORIA DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO, BEM COMO MATERIAIS PARA EVENTUAL REPARO, devendo ficar em regime de plantão no dia do pleito; 4. Ceder espaço físico para treinamento dos profissionais de apoio às eleições, mesários, Junta Apuradora, BEM COMO PARA REUNIÕES COM PARTIDOS E CANDIDATOS, e para outros fins relacionados às Eleições de 2024; 5. Fornecer aparelhos audiovisuais para treinamentos e reuniões referentes às Eleições de 2024; 6. Fornecer materiais permanentes e de consumo para treinamentos e reuniões referentes às Eleições de 2024; 7. Fornecer alimentação para os MOTORISTAS E POLICIAIS, NO DIA DA ELEIÇÃO, desde que não recebam benefício similar da própria Prefeitura ou de outra instituição; 8. Fornecer serviço de limpeza na entrada e imediações dos locais de votação, no dia das eleições, antes do pleito; 9. Fornecer serviços de vigilância. Fundamento Legal: Art. 94-A, II, da Lei nº 9.504/97 e do Art. 12 da Resolução TSE nº 23.523/2017. VIGÊNCIA: até 06/10/2024, a contar da sua publicação. DO VALOR: A celebração do presente Acordo de Cooperação não acarretará despesas diretas aos partícipes, salvo aquelas decorrentes do cumprimento das obrigações estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2024. ASSINAM: Pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, a Exma. Juíza Eleitoral de Matozinhos/MG, Doutora Karla Dolabela Irrthum; Pela Prefeitura Municipal de Prudente de Morais/MG, seu Prefeito Municipal - Jocimar César Brandão.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Termo de Credenciamento nº 05/2024. Processo Licitatório 36/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 18/2024. CREDENCIAMENTO 03/2024

Partes: Município de Alvorada de Minas e OCULOS E LENTES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de armações e lentes de óculos de grau para doação a USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) em situação de Vulnerabilidade Social, inscritos no Município de Alvorada de Minas, VISANDO A PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR E À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ITENS: ARMAÇÃO + LENTES MULTIFOCAIS RESINA BRANCA, VALOR UNITÁRIO R$ 368,50; ARMAÇÃO + LENTES SIMPLES MONOFOCAIS BRANCA RESINA, VALOR UNITÁRIO R$ 219,125; ARMAÇÃO + LENTES BIFOCAIS (UTEX OU PANOPTICK) RESINA BRANCA, VALOR UNITÁRIO R$ 344,50; ARMAÇÃO + LENTE POLICARBONATO BRANCA SURFAÇADA, VALOR UNITÁRIO R$ 339,25; ARMAÇÃO + LENTES POLICARBONATO BRANCA SURFAÇADA, VALOR UNITÁRIO R$ 425,5250; ARMAÇÃO + LENTES RESINA BRANCA ANTIRREFLEXOS, VALOR UNITÁRIO R$ 259,2500; ARMAÇÃO + LENTES FOTO (ESCURECE NO SOL) VISÃO SIMPLES, VALOR UNITÁRIO R$ 388,5250. ASSINATURA: VIGÊNCIA: 17/07/2024 até 31/12/2024. Sr. Valter Antônio Costa - Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024

ADJUDICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 020/2024.

A Prefeitura Municipal de Douradoquara - MG, Termo de Adjudicação e Ratificação ao Processo Licitatório n° 020/2024 - Dispensa nº 002/2024, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUCÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LÍQUIDO PERCOLADO (CHORUME) DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, com a empresa: SALTO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.057.440/0001-27.

Douradoquara - MG, 28 de junho de 2024.

FLÁVIO RESENDE DE SOUSA

Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO

Partes: O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41 e a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ACASSP, CNPJ 22.575.389/0001-36, resolvem rescindir, a partir de 17/07/2024, o Convênio 22CN002 celebrado em 08/02/2022 e que tem por objeto a destinação de autos findos procedentes da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, § 1º da Lei 8666/93 e Processo e-PAD 13.960/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. SIGNATÁRIAS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Convenente) e Patrícia Rosa de Andrade Oliveira (pelo Conveniado). 24TR003 - e-PAD 29339/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

Processo nº 957/2024. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS DE OFICINA MECÂNICA PARA A GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 05 de agosto de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.

Primavera do leste - MT, 15 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA

Pregoeira
RESULTADOS DE JULGAMENTO

AVISO DE RESULTADO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024/PMC. (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018.245/2024). A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS neste ato representado pela AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Portaria SMGE nº 1913/2024, divulgada no Diário Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 03 de janeiro de 2024, vem a público divulgar o RESULTADO FINAL da Concorrência Eletrônica n° 001/2024/PMC tendo como objeto a "contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma do centro esportivo João Balduíno Curvo - ginásio do Quilombo, no bairro Quilombo - Cuiabá/MT - contrato de repasse nº 940413/2022 celebrado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento regional/Caixa." De acordo:

Neste ato, também, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições ADJUDICA à empresa o objeto e HOMOLOGA o processo, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei 14.133/2021, conforme se apresenta abaixo:

EMPRESA

VALOR

EXCELÊNCIA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ: 09.009.988/0001-24

R$ 2.133.250,65

AVISO DE RESULTADO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024/PMC. (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018.552/2024). A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS neste ato representado pela AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Portaria SMGE nº 1913/2024, divulgada no Diário Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 03 de janeiro de 2024, vem a público divulgar o RESULTADO FINAL da Concorrência Eletrônica n° 003/2024/PMC tendo como objeto a "execução da obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais do bairro Itapajé - saldo contratual." De acordo:

Neste ato, também, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições ADJUDICA à empresa o objeto e HOMOLOGA o processo, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei 14.133/2021, conforme se apresenta abaixo:

EMPRESA

VALOR

VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ: 26.367.209/0001-81

R$ 1.930.198,19

Cuiabá, 17 de julho de 2024.

JOSÉ ROBERTO STOPA

Secretário Municipal de Obras Públicas

LUCIANA CARLA PIRANI NASCIMENTO

Agente De Contratação

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
AVISO

6º AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA. PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº. 001/2023/PMC 1ª REPUBLICAÇÃO - LOTE 01. A EMPRESA CUIABANA DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB, neste ato representada pela Pregoeira designada através da Portaria SMGE nº 361/2023, divulgada no Diário Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 07 de março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados a 6ª CONVOCAÇÃO das empresas participantes do LOTE 01, referente ao PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº. 001/2023/PMC 1ª REPUBLICAÇÃO, processo administrativo nº 024.900/2023, que tem por objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO URBANA, PARA ATENDER A DEMANDA DA LIMPURB, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS", para continuidade aos atos pertinentes da licitação, conforme termos da SENTENÇA Nº 1042002-56.2023.8.11.0041. Que será no dia 19/07/2024 às 10h, na Sala de Licitações localizada no 5º andar "SAELC" da Prefeitura Municipal de Cuiabá - Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº 158 - Bairro: Centro - Município de Cuiabá/MT. INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão - SAELC/SMGe - SOMENTE pelo e-mail: licitacoes@cuiaba.mt.gov.br.

Cuiabá - MT, 17 de julho de 2024.

CARLENE DE PAULA SILVA

Pregoeira

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO. PROCESSO Nº 005/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, através do senhor Prefeito em Exercício, nos termos da legislação vigente, visto a proposta classificada pela Equipe de Contratação, designada pela Portaria nº 002/2024 de 03 de janeiro de 2024, tendo em vista o Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MATILDE ALTENHOFEM E DA CRECHE MUNICIPAL SANTO ANJO, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MEDIANTE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, e em cumprimento dos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, e para que produza efeitos legais, resolve: ADJUDICAR às empresas: COMERCIAL LUAR EIRELI -EPP, CNJP nº 02.545.557/0001-33 com os lotes: 6, 12, 14, 19, 22, 23, 24, 27, 41, 42, 43, 45, 46, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 62, 81, 84, 115 e 119 no valor total de R$ 65.265,70 (sessenta e cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). ANDERSON APOLINARIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 97.538.395/0001-12 com os lotes: 11, 13, 15, 17, 20, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 53, 71, 72, 76, 77, 86, 90, 94, 102 e 106 no valor total de R$ 339.918,10 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos e dezoito reais e dez centavos). FRANDOLOSO E SCHMITT LTDA, CNJP nº 02.721.137/0001-60 com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 18, 21, 25, 26, 28, 32, 33, 35, 39, 40, 44, 47, 48, 49, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 120, 121, 122 e 123 no valor total de R$ 431.352,30 (quatrocentos e trinta e um mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). ATIVA COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 53.365.489/000161 com o lote: 73 no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

União do Sul - MT, 17 de julho 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO Nº 005/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MATILDE ALTENHOFEM E DA CRECHE MUNICIPAL SANTO ANJO, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MEDIANTE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT. Empresas vencedoras valor total: R$ 842.936,10 (oitocentos e quarenta e dois mil e novecentos e trinta e seis reais e dez centavos): COMERCIAL LUAR EIRELI -EPP, CNJP nº 02.545.557/0001-33 com os lotes: 6, 12, 14, 19, 22, 23, 24, 27, 41, 42, 43, 45, 46, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 62, 81, 84, 115 e 119 no valor total de R$ 65.265,70 (sessenta e cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). ANDERSON APOLINARIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 97.538.395/0001-12 com os lotes: 11, 13, 15, 17, 20, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 53, 71, 72, 76, 77, 86, 90, 94, 102 e 106 no valor total de R$ 339.918,10 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos e dezoito reais e dez centavos). FRANDOLOSO E SCHMITT LTDA, CNJP nº 02.721.137/0001-60 com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 18, 21, 25, 26, 28, 32, 33, 35, 39, 40, 44, 47, 48, 49, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 120, 121, 122 e 123 no valor total de R$ 431.352,30 (quatrocentos e trinta e um mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). ATIVA COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 53.365.489/000161 com o lote: 73 no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL - MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal 1.428, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

União do Sul - MT, 17 de julho de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024/PMC

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.129/2024). ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM RUAS DIVERSAS DOS BAIRROS - LOTE 1: TRÊS BARRAS E LOTE 2: JARDIM PRESEIDENTE II/RESIDENCIAL COXIPÓ, MUNICÍPIO DE CUIABÁ. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2024 às 15h00min (quinze horas) Horário de Brasília, através da plataforma do (BLL Compras), site: www.bllcompras.org.br. INFORMAÇÕES: Telefone: (65) 3645-6241 e/ou no e-mail: cpl@cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através dos endereços: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar no calendário na data da Sessão e www.bllcompras.org.br.

Cuiabá - MT, 17 de julho de 2024.

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 11/2024 - UASG 275075

Nº Processo: 50050.003598/2024-57

Acordo Cooperação Técnica 011/2024. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e o INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA - CASA DA INFRAESTRUTURA CNPJ 33.038.477/0001-15. Objeto: conjugação de esforços entre as Partes, com a finalidade de realizar ações conjuntas, tendo como o objetivo o desenvolvimento de novo marco regulatório de Transporte Ferroviário de Cargas. Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 julho de 2014, Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A. e legislação correlata. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério das Partes, por Termos Aditivos, até no máximo 60 (sessenta) meses. Valor: O Acordo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre as Partes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes a execução das ações e obrigações sob sua competência. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
RETIFICAções

NO EXTRATO DO CONTRATO 012/2023 - TOMADA DE PREÇOS 006/2023 Publicada no dia 03/05/2023, Seção 3, edição nº 83 pág. 214, do Diário Oficial da União, na Publicação do Extrato do Contrato 012/2023. ONDE SE LÊ: R$ 211.229,56. LEIA-SE: R$ 516.272,86.

NO DESPACHO HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 006/2023 Publicada no dia 03/05/2023, na Seção 3, edição nº 83 pág. 214, do Diário Oficial da União, na Publicação do Despacho de Homologação. ONDE SE LÊ: R$ 211.229,56. LEIA-SE: R$ 516.272,86.
AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Processo Ético Disciplinar CRPRJ n° 010/13, em cumprimento à decisão apurada no mesmo, ADVERTE a psicóloga ANA CRISTINA CARDOSO DO COUTO RAMOS - CRP 05/20448 por infração ao artigo 2º alínea "g" do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024

Céu Silva Cavalcanti

Presidente do CRP-05
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO

PROCESSO Nº 59500.000316/2024-99.

ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0.0322.00/2023. DO OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf, AUTORIZA o início da execução do Contrato nº 0.0322.00/2023, execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) , no estado do Amapá, conforme quantitativos estimados na planilha de custos referentes ao Lote 2: Pavimentação asfáltica com CBUQ nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cubas, Amapá, Calçoene e Oiapoque, resultado da licitação realizada nos termos do Edital nº 73/2023 - Pregão Eletrônico, oriundo do processo administrativo nº 59500.000316/2024-99, cuja execução está a cargo da empresa Concreta Engenharia LTDA, inscrita sob CNPJ nº 09.120.837/0001-49.

Início da execução dos serviços: 22/07/2024

Final da vigência do contrato: 22/07/2025

Valor do contrato: R$ 4.206.950,50(quatro milhões, duzentos e seis mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). A presente ordem de serviço se refere à execução do objeto contratual no município de Cubas, no estado do Amapá. O início dos serviços em outros municípios a serem contemplados pelo contrato 0.0322.00/2023 fica condicionado à emissão de ordem de serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de todos os documentos previstos no "Procedimento de Enquadramento das Vias Para Obras de Pavimentação", aprovado por meio da Resolução nº 535, de 1 3 de junho de 2022.

O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que serão realizados.

Os serviços contratados serão executados em fiel observância ao Contrato nº 0.0322.00/2023 e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 59500.000316/2024-99. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - Codevasf.