Portaria nº 39, de 6 de junho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01512.000266/2023-40

Projeto: Pesquisa Arqueológica para Implantação da Sorveteria Glacial, em São Miguel das Missões

Arqueóloga Coordenadora Geral: Raquel Machado Rech

Apoio Institucional: Museu Municipal Dr. José Olavo Machado / Núcleo de Arqueologia - Prefeitura de Santo Ângelo/RS

Área de Abrangência: Município de São Miguel das Missões, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01500.002140/2016-10

Empreendimento: Programa de Acompanhamento Arqueológico para Implantação do Polo Industrial de Macaé

Arqueóloga Coordenadora: Nanci Vieira de Oliveira

Apoio Institucional: Laboratório de Antropologia Biológica - IFCH, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Área de Abrangência: Município de Macaé, estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO III

01-Processo nº 01403.000045/2023-17

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de Adequação da Rede de Esgotamento Sanitário do Centro Histórico de Penedo/AL.

Arqueóloga Coordenadora: Ana Cláudia de Arthur Jucá

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas

Área de Abrangência: Município de Penedo, estado de Alagoas

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL

Empreendimento: Linha de Distribuição de Energia (LDAT) 138kV Curitiba Norte (CTN) - Tunas do Paraná (TNS)

Processo nº 01508.000062/2016-49

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da Linha de Distribuição de Energia (LDAT) 138kV Curitiba Norte (CTN) - Tunas do Paraná (TNS)

Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Almirante Tamandaré, Cerro Azul, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A

Empreendimento: ETR Vila Mariana e a Linha de Transmissão Subterrânea - LTS Miguel Reale - Vila Mariana

Processo nº 01506.001872/2020-19

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras da ETR Vila Mariana e a Linha de Transmissão Subterrânea - LTS Miguel Reale - Vila Mariana

Arqueólogo Coordenador e de Campo: Ricardo de Abreu Lessi

Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo

Prazo de validade: 15 (quinze) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Loteamento Terras de São Francisco

Empreendedor: Condomínio Residencial Terras de São Francisco SPE Ltda

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Empreendimento Terras de São Francisco

Processo nº 01506.000300/2024-46

Arqueólogo Coordenador Geral: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Arqueólogo coordenador de campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier

Área de abrangência: Município de Votorantim, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Marília Dearo Moraes

Empreendimento: Portal Roseira

Processo nº 01506.000178/2020-84

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Portal Roseira

Arqueólogo Coordenador Geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"

Área de Abrangência: Município de Mogi Guaçu, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três meses)

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Loteamento Nova Caucaia 1 e 2

Empreendedor: Sotec Empreendimentos Imobiliários Ltda

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Empreendimento Nova Caucaia 1 e 2, Município de Cotia, Estado de São Paulo.

Processo nº 01506.005891/2016-38

Arqueólogo Coordenador Geral: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Arqueólogo coordenador de campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier

Área de abrangência: Município de Cotia, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Cabo Frio Empreendimentos e Participações Ltda.

Empreendimento: SPE Cabo Frio

Processo nº 01500.901579/2020-16

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Meio Ambiente Cultural - SPE - Cabo Frio/RJ

Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González

Arqueólogo de Campo: Antonio Carlos de Souza Silva

Apoio Institucional: Fundação de Cultura de Barra Mansa - Prefeitura Municipal de Barra Mansa

Área de Abrangência: Município de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 12 (Doze) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

Empreendimento: Rodovia MT-471 - Trecho: Entre BR-364/163 - Comunidade Miau; Subtrecho 01: Entr. BR-364/163 - Rodovia do Peixe; Subtrecho 02: Rodovia do Peixe - Comunidade Miau; Extensão de 29,116 Km

Processo nº 01425.000082/2018-00

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Rodovia MT-471 - Trecho: Entre BR-364/163 - Comunidade Miau; Subtrecho 01: Entr. BR-364/163 - Rodovia do Peixe; Subtrecho 02: Rodovia do Peixe - Comunidade Miau; Extensão de 29,116 Km

Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos

Arqueóloga de Campo: Natália Betarello Ramalho

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro

Área de Abrangência: Município de Rondonópolis - estado de Mato Grosso

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Vale S.A.

Empreendimento: Projeto S11D Complexo S11D - Eliezer Batista

Processo nº 01492.000568/2012-41

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Projeto S11D, Complexo S11D - Eliezer Batista

Arqueólogo Coordenador: Marciano Grokaliski

Arqueóloga de Campo: Amanda Nunes Cavalcante

Apoio institucional: Fundação Casa de Cultura de Marabá - FCCM

Área de abrangência: Município de Cannã dos Carajás, estado do Pará

Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Fotons De Sao Paulino Energias Renovaveis S.A.

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Rio Brilhante

Processo nº 01401.000091/2023-28

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Fotovoltaico Rio Brilhante

Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo Coordenador de Campo: Wilderval Sebastião de Lima

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (MuArq/GAB/PROECE/UFMS)

Área de Abrangência: Município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cris Participações e Administração de Bens Ltda

Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica Jaracatiá I

Processo nº 01508.000142/2024-12

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Central Geradora Hidrelétrica Jaracatiá I

Arqueólogo coordenador e de campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: O Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá PR

Área de Abrangência: Município de Nova Esperança do Sudoeste, estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cgh Saloba Energetica Spe Ltda

Empreendimento: CGH SALOBA

Processo nº 01425.000321/2022-08

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA para o empreendimento CGH SALOBA, localizado no Rio Cabaçal, entre os municípios de Araputanga e Reserva do Cabaçal, no estado do Mato Grosso

Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer

Arqueólogo de Campo: Ezequiel Sena do Nascimento

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro

Área de Abrangência: Municípios de Araputanga e Reserva do Cabaçal, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Município de Guaíra

Empreendimento: Novo Parque Industrial de Guaíra

Processo nº 01508.000975/2022-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência do Novo Parque Industrial de Guaíra

Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marcia Rodrigues Santos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM

Área de Abrangência: Município de Guaíra, estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Lorenzo Madalosso

Empreendimento: Condomínio Residencial Floresta Alta Vista

Processo nº 01508.000181/2023-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio Residencial Floresta Alta Vista

Arqueólogo coordenador: Rodrigo Junghans

Arqueóloga de campo: Rodrigo Junghans.

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Pinhas, estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Araucário Incoórações SPE Ltda

Empreendimento: "Condomínio é o Amor"

Processo nº 01508.000968/2023-92

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do "Condomínio é o Amor"

Arqueólogo coordenador geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga de campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Cascavel, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Ccisa 149 Incorporadora Ltda

Empreendimento: Rua Benedito Hipólito Lote 1 do PAL 48853 - Centro - RJ

Processo nº 01500.00252/2024-46

Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico: Empreendimento Rua Benedito Hipólito, Lote 1 do PAL 48853 - Centro - Rio de Janeiro - RJ

Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella

Arqueólogo Coordenador de Campo: Cristiano Alves de Oliveira

Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro

Prazo de validade: 12 (doze) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Município de Ortigueira

Empreendimento: Parque Linear - Etapa 1 e 2

Processo nº 01508.000363/2024-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Parque Linear - Etapa 1 e 2

Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga de campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Ortigueira, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

15- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: De Amorim Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Park Ville

Processo nº 01508.000106/2024-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência do Loteamento Park Ville

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM

Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Tucum Energética SPE Ltda

Empreendimento: CGH Tucum

Processo nº 01425.000313/2023-34

Projeto: Avaliação ao Patrimônio Arqueológico na Área da CGH Tucum, município de Paranatinga/MT

Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer

Arqueólogo de Campo: Ezequiel Sena do Nascimento

Apoio Institucional: Instituto do Homem Brasileiro - IHB

Área de Abrangência: Município de Paranatinga, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Toropi Mirim Energética SPE Ltda

Empreendimento: CGH Toropi Mirim

Processo nº 01512.000025/2022-10

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGH Toropi Mirim.

Arqueóloga Coordenadora: Guilherme Rau dos Santos

Arqueólogo Coordenador de Campo: Fabíula Martins Ferrer

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo (UPF)

Área de Abrangência: Municípios de Jari e Quevedos, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

18-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA

Empreendimento: Pátio de Santa Isabel

Processo nº 01516.000166/2023-83

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Pátio de Santa Isabel

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo de Campo: Evair Corrêa de Moura

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Santa Isabel, estado de Goiás

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

19-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Projetos Estruturantes (SEMOPE)

Empreendimento: Obra de pavimentação, drenagem e urbanismo, com implementação de ciclovia, no trecho 02-B, na orla de Vila Velha

Processo nº 01409.000485/2023-14

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento "Obras de Requalificação da Orla de Vila Velha Trecho 2B e Segmentos do Trecho 2A e 1

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Henrique Antônio Valadares Costa

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de Vila Velha, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

20-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construnível Energias Renováveis Ltda

Empreendimento: CGH Guarantã

Processo nº 01425.000312/2023-90

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do empreendimento CGH Guarantã, localizado no Rio Jatobá

Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer

Arqueólogo Coordenador de Campo: Ezequiel Sena do Nascimento

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro -IHB com sede em Cuiabá MT

Área de Abrangência: Município de Paranatinga, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses