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PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.543, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011067/2023-17, em especial o Parecer/REIT - PRODIN Prorrogação de Portaria de Coordenador de Curso (SEI nº 2359461), resolve:

Art. 1º A designação do(a) servidor(a) MÁRCIA BAY, SIAPE nº 1867181, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está prorrogada, até 28/02/2025, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Química, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama.

Art. 2º O mandato tem duração de 1 (um) anos a partir da publicação desta Portaria, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
Portaria SRT/MGI nº 9.740, de 19 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.021830/2024-67, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, à servidora MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1783178, ocupante do cargo de Administrador, para ter exercício na Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria SRT/MGI nº 9.554, de 19 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.023483/2024-15, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE, matrícula SIAPE nº 2125689, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para ter exercício na Divisão de Gestão de Dados de Cadastro, da Coordenação de Qualificação e Gestão de Dados de Cadastro, da Coordenação-Geral de Sistema e Qualificação de Cadastro, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 368, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.028531/2024-90, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Advogada da União, Nereida de Lima Del Águila, matrícula Siape nº 1255559, em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na Quinta Conferência de Malta sobre Proteção Transfronteiriça da Criança e Direito das Famílias (Malta V), que se realizará na cidade de Valetta, em Malta, entre os dias 22 a 29 de setembro de 2024, com ônus à Advocacia- Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 356, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002326/2024-44, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal ANTONIO DE MOURA CAVALCANTI NETO, matrícula Siape nº 1873385, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º O Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Seccional Federal em Petrolina/PE, ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 335, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012.; e o que consta no processo nº 23422.014187/2024-49, resolve:

Art. 1º Autorizar os afastamentos do país, com ônus, da servidora KARINE GOMES QUEIROZ, Professor do Magistério Superior, Siape 1331525, no dia 20 de agosto de 2024, para desenvolver ações de divulgação da Unila nos colégios (Projeto UNILA Integrando as Fronteiras), em Puerto Iguazú/Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA nº 288 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 16 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0008760-31.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ADAILTON VENTURA DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0227, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC.

Art. 2º Designar o servidor MARCELL MANFRIN BARBACENA, Analista Judiciário, mat. 0619, para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC.

Art. 3º Designar o servidor ADAILTON VENTURA DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0227, para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Coordenadoria de Sistemas - COSIS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.607, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o Despacho nº 461/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2375331), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ELISANGELA FERREIRA MENEZES, SIAPE nº 1785849, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica dispensado(a) a pedido e a partir de 16/8/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 506, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000385/2023-00, resolve:

Designar GABRIELA BERBIGIER GONÇALVES, matrícula SIAPE 2760349, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATO PRESI Nº 1.075, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0027878-19.2022.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 23/8/2024, os efeitos do Ato Presi 663/2022 (16026493), que colocou à disposição do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência daquela Corte.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.074, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0005470-51.2024.4.01.8004, resolve:

I - DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências no JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Jequié/BA, no período de 16 a 20/9/2024:

1. Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO;

2. Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI; e

3. Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE, sem prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.

II - TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 1065/2024 (21129415), publicado no DOU2 de 19/8/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 660, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Paulo Afonso Prado, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Krol Jhonatan Cardoso Neres dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Ficam designados:

I - Krol Jhonatan Cardoso Neres dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Paulo Afonso Prado, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 665, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Marcus Vinicius Rodrigues Noronha, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado José Gomes de Almeida Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 668, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Ana Heloisa de Aragão Bastos, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Voto Informatizado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Ricardo Régis Cavalcante Chaves, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Ricardo Régis Cavalcante Chaves, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Voto Informatizado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Ana Heloisa de Aragão Bastos, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria GBR/UFRPE nº 884, de 16 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.017683/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria, que deverá ser deferida a partir do dia 17/08/2024, com fundamento no Art. 10, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019. A aposentadoria será concedida com proventos proporcionais, a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência em atividade no serviço. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

PAULO ROBERTO CISNEIROS VIEIRA

Nº Matrícula SIAPE

2432326

Cargo

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Código de Vaga

296857

Lotação

CODAI

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 882, de 15 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.015841/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição, com fundamento no §2º do inciso I do art. 20 da E.C. nº 103/2019. A aposentadoria será concedida com proventos correspondentes à última remuneração (integralidade) e com reajustes atrelados ao pessoal da ativa (paridade), na forma do art. 7º da E.C. nº 41, de 2003, a partir da data de publicação do ato concessório no Diário Oficial da União - DOU. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

MIRIAM NOGUEIRA TEIXEIRA

Nº Matrícula SIAPE

2118672

Cargo

PROFESSOR(A) DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Código de Vaga

587111

Lotação

DMV

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CGBEN/MGI nº 9.734, de 19 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.025544/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RUTILEIA PAIVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDECIRIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 24 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.729, de 19 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057426/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CESAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 287, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2024, constante do Processo SEI nº 72031.005483/2024-68, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 288, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024, constante do Processo SEI nº 72031.005229/2024-60, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo de Sergipe, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 9.731, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014953/2024-61, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JANE MATTEDI MATARANGAS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1474484, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Findo o prazo estabelecido no art. 1º, a servidora deverá retornar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 1.849/DPM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto na alínea b do inciso II do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 29JUL2024, o CMG (RM1) 05.8598.67 MARCIO GONÇALVES MARTINS ASSUMPÇÃO TAVEIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Reitor de 7 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 152, Seção 2, Pág. 34, de 08/08/2024, referente ao Afastamento do País do servidor Waldenor Barros Moraes Filho, Professor do Magistério Superior, onde se lê: "com ônus de diárias e passagens à UFU", leia-se: "com ônus de diárias à UFU", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 23117.048332/2024-49.
Despacho GABIR/UFU S/N, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, autoriza o afastamento do país da servidora Raquel Discini de Campos, professora do magistério superior, no período de 19/09/2024 a 22/10/2024, trânsito incluso, para realização de visita científica à Biblioteca Nacional da França e à EHESS-PARIS na École des Hautes Études em Sciences Sociales-Paris e na Biblioteca Nacional da França, na cidade de Paris, Ile-de-France, França, com ônus ao Programa de Fortalecimento e das Ações de Internacionalização da UFU. Processo: 23117.044879/2024-75.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 2.505, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.014621/2024-08, resolve:

Declarar vago, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, nível III, padrão S37, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por GABRIEL AUGUSTO MARTINS ALVES, matrícula nº 398709, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349671, resolve:

Nº 2.559 - exonerar ANA LUIZA DE SOUSA GIGLIO, matrícula 257476, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349672, resolve:

Nº 2.560 - exonerar SUELI BEZERRA MORAES, matrícula n o 211490, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 2.547, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349751, resolve:

exonerar MARIA DAS NEVES VIANA COUTO, matrícula n o 399775, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSSMORO - Gabinete do Senador Sergio Moro, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349954, resolve:

Nº 2.548 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, VICTOR VINICIUS PETRORO MARTINS, matrícula n o 384061, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349955, resolve:

Nº 2.549 - exonerar ANA JÚLIA VIEIRA SILVEIRA, matrícula n o 408053, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 1.853/DPM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MR 87.2208.06 LUIZ FERNANDO NEGRAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS;

SO-EL 87.3670.50 JEOVANE COSTA DE SOUSA;

SO-AR 87.3706.71 CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA;

SO-AM 87.3798.21 ALEXSANDRO CARVALHO COSTA;

SO-AD 96.0942.06 JOSIRENE DO NASCIMENTO;

SO-ES 96.1150.50 GILSON CARLOS DA SILVA;

SO-ET 97.1045.40 JOSÉ MÁRCIO TEZOLIN; e

SO-EP 98.1000.50 MARCIO DA CONÇEIÇÃO.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-CN 87.1962.04 PAULO SERGIO MORAIS;

SO-MO-SB 87.2200.59 RAMON SEVERINO RAMOS;

SO-AV-VN 87.3521.41 JOSÉ AUGUSTO SAMPAIO;

SO-AV-VA 96.0097.81 JOHNNYSON APINAGÉS SILVA; e

SO-AV-SV 98.0215.32 MAGNO BARRETO TEIXEIRA.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-FR 87.2697.67 FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR;

SO-EF 96.0295.87 LUCIMAR GONÇALVES COUTO DE ARRUDA; e

SO-BA 96.0296.33 NILSON ROMERO CÁCERES.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-MR 98.0258.30 ADRIANO ROBERTO MASSMANN.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.844/DPM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, as Oficiais abaixo mencionadas, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 06AGO2024:

1º Ten (Md) 19.0291.61 JULIANE LUZ JULIANOTTI APOLIANO.

II - A partir de 08AGO2024:

1º Ten (Md) 18.0205.93 DÉBORA RODRIGUES PAES.

III - A partir de 12AGO2024:

CC (S) 09.0503.45 CRISTIANE DA SILVA GABRIEL CAPELETTO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.846/DPM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 07AGO2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CC (IM) 10.0624.91 DANIELLE DE OLIVEIRA AMORIM BASTOS, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso III, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, por ter encerrado a Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.668/GAB/IFRR, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000825.2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a Colaboração Técnica do servidor do quadro efetivo deste IFRR, Tharles Mesquita Araújo, Siape 1889055, ocupante do cargo Técnico de Laboratório-Área, junto ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS/Campus Ponta Porã, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2024.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA N° 1.845/DPM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o 1° Ten (EN) 19.0298.29 NILTON DANTAS CERQUEIRA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA-DIADI Nº 114, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, RICARDO KASUTOSHI UEMA, matrícula 5692-8, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 114, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANA LUÍSA PONTES DO NASCIMENTO MATEUS para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora da Coordenação de Comunicação Estratégica e Imprensa da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ROBERTA EUGENIO
PORTARIA Nº 283, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.001481/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KESSIE ARAUJO CAMELO FERNANDES DA SILVA, a servidora ELIZETE FRASÃO DOS SANTOS CEZARIO e a servidora REGILENA GODOI DA ANUNCIAÇÃO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 36, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 09 de fevereiro de 2024, seção 2, página 42.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 967, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.030148/2024-52, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA VIDAL DE NEGREIROS, matrícula Siape nº 1802125, Advogada da União, no encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014928), da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 29 de julho de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 959, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.030148/2024-52, resolve:

DESIGNAR

HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA VIDAL DE NEGREIROS, matrícula Siape nº 1802125, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014928), da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 958, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.030148/2024-52, resolve:

DISPENSAR

BRUNO GUSTAVO MOREIRA SOARES, matrícula Siape nº 1507764, Advogado da União, do encargo de substituto eventual Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014928), da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 29 de julho de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, nos art. 2º e art. 3º,caput, inciso I, do Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e no art. 21, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve:

DESIGNAR,

para o serviço ativo do Exército, o General de Divisão Combatente da Reserva Remunerada MARCOS DE SÁ AFFONSO DA COSTA, do Comando do Exército, pelo prazo de seis meses, passando à situação de adido ao Comando de Operações Terrestres.

Brasília, 19 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

WLADIMIR VALLER FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Hong Kong, República Popular da China, removendo-o,ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa para o Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong.

Brasília, 19 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

ALESSANDRO WARLEY CANDEAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Lisboa, República Portuguesa, removendo-o,ex officio, do Escritório de Representação do Brasil em Ramala para o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.

Brasília, 19 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso II, alínea "d", e § 4º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a Chefia do Escritório de Representação do Brasil em Ramala, removendo-o,ex officio, da Embaixada do Brasil em Tbilisi para o Escritório de Representação do Brasil em Ramala.

Brasília, 19 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Exposição de Motivos

Nº 10, de 13 de agosto de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte, ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, com ônus, no período de 1º a 5 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para acompanharos Jogos Paralímpicos de Paris de 2024, realizar interlocução com autoridades do Comitê Paralímpico, bem como manter diálogos com representantes de organizações da comunidade paradesportiva. Autorizo. Em 19 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 88, de 15 de agosto de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 28 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com destino a Cidade do Cabo, República da África do Sul, para participar da9ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB. Autorizo. Em 19 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Exposição de Motivos

Nº 22, de 15 de agosto de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 28 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com destino a Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, para palestrar no Fórum AcadêmicoTerritórios do cuidado: contribuições da academia para a XVI Conferência Regional sobre Mulheres da América Latina e do Caribe, bem como manter agenda bilateral com a Presidente do Instituto Nacional da Mulher - INMUJERES. Autorizo. Em 19 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

Exposição de Motivos

Nº 16, de 15 de agosto de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 26 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com destino a Cartagena das Índias, República da Colômbia, para presidir a90ª Sessão do Conselho Diretivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribee oIV Encontro de Altas Autoridades Ibero-Americanas com Povos Indígenas, bem como participar daReunião Ibero-Americana de organização de mulheres indígenas da América Latina e do Caribe para a 16ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológicae do eventoDiálogo Regional Governos - Povos Indígenas. Autorizo. Em 19 de agosto de 2024.
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000285/2024-33, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, do Capitão de Corveta (MB) ROBERTO WALLACE BRAGA LATA JÚNIOR, Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Código Letra B, no período de 25 a 31 de agosto de 2024, para participar do evento "Regional Workshop on Nuclear Material Accounting and Control (NMAC)", a ser realizado na cidade de Buenos Aires, República da Argentina.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 24, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar ao servidor MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA, código CCE 1.18, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 906, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

TANARA LAUSCHNER, para exercer o cargo de Subsecretária de Ciência e Tecnologia para a Amazônia da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 7, de 30 de maio de 2024

O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do seu Presidente, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Federal 3.820/60;

Considerando que o Art. 11 da Lei nº 3.820/60 dispõe acerca da responsabilidade administrativa do Presidente de cada Conselho Regional, inclusive com a prestação de contas perante o órgão federal competente;

Considerando que compete ao Presidente, além da responsabilidade administrativa do Conselho Regional de Farmácia, a atribuição de admitir os funcionários de livre nomeação e exoneração, consoante o disposto no inciso XXII do Art. 31 da Resolução nº 659/18 (Regimento Interno do CRF/AL);

Considerando a uniformização da nomenclatura dos atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, por meio da Resolução CFF nº 90/70;

Considerando que a Resolução CFF nº 90/70 define que o ato administrativo para admissão de funcionários de livre nomeação e exoneração, determinado pelo Presidente do CRF, é na forma de portaria, resolve:

Art. 1º Exonerar Mariana de Macedo Costa Batalha da função de Assessor da Presidência do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de maio de 2024.

DANIEL SILVA FORTES
PORTARIA N° 969, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, JANIO PONCIANO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.716.043-XX, matrícula nº 2336990, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário, do quadro permanente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 21/08/2024.

MARCIO POCHMANN