Extrato de Contrato

Dispensa de Licitação Nº Processo: 081011/24 - DL - Decorrente da Chamada Pública Nº 08.014/2023. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis e produtos especiais), oriundos da Agricultura Familiar, para compor os cardápios do Ano Letivo de 2024, regulares e específicos, destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Fundamentação Legal: Artigo 14, § 1º da Lei Federal Nº 11.947/2009 e Artigo 30 da Resolução Nº 06/2020- FNDE, alterada pela Resolução 21/21 - FNDE; Justificativa: fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino do Município de Maracanaú. Favorecidas: 1) Cooperativa Agroindustrial do Estado do Ceará - COOPAECE, inscrita no CNPJ nº. 22.016.516/0001-67, com o valor global de R$ 4.219.788,48 (quatro milhões e duzentos e dezenove mil e setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); 2) Cooperativa Agropecuária Pitaguary - COOAPI, inscrita no CNPJ nº 40.775.703/0001-06, com o valor global de R$ 1.806.944,10 (um milhão e oitocentos e seis mil e novecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos); 3) Cooperativa Agropecuária de Agricultores Familiares - COOPAFAM, inscrita no CNPJ nº. 21.872.925/0001-00, com o valor global de R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil, cento e vinte reais); 4) Cooperativa Agroindustrial da Grande Fortaleza - COOPAFORT, inscrita no CNPJ nº. 43.171.786/0001-12, com o valor global de R$127.924,92 (cento e vinte e sete mil e novecentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos); 5) Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida - COOPAAGRO, inscrita no CNPJ nº. 21.196.487/0001-08, com o valor global de R$ 928.823,94 (novecentos e vinte e oito mil e oitocentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos); 6) COOPERATIVA Cearense de Produtores Familiares - CCPF, inscrita no CNPJ nº. 21.128.101/0001-12, com o valor global de R$ 2.679.431,32 (dois milhões e seiscentos e setenta e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos); 7) Cooperativa do Semiárido Cearense- COOSEMCE, inscrita no CNPJ nº. 32.001.740/0001-39, com o valor global de R$ 1.434.254,10 (um milhão e quatrocentos e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos); 8) Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar O Ceará - CAEFCE, inscrita no CNPJ nº. 47.169.658/00001-95, com o valor global de R$ 1.247.025,36 (um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos); 9) Cooperativa dos Agricultores e Fruticultores de Maracanaú - COOPFRUTA, inscrita no CNPJ nº. 39.778.621/0001-36, com o valor global de R$ 143.975,16 (cento e quarenta e três mil e novecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos); 10) Cooperativa de Produção Agropecuária e Serviços Santa Bárbara - COPASB, inscrita no CNPJ nº. 02.981.979/0001-51, com o valor global de R$ 150.002,28 (cento e cinquenta mil dois reais e vinte e oito centavos); Dotações Orçamentárias: 0810.12.365.1207.2162 Alimentação Escolar (PNAEI), 1552000000; 0810.12.361.1207.2160 Alimentação Escolar (PNAEF), 1552000000; 0810 .12.365.1207.2161 Alimentação Escolar (PNAEC), 1552000000; 0810 .12.365.1207.2254 Alimentação Escolar (PNAEP), 1550000000; 0810.12.366.1207.2191 Alimentação Escolar (PNAEEJA), 1552000000; Elemento de despesa: 3.3.90.30.07; Declaração de Dispensa EM 12/09/2024 - André Batista de Albuquerque - Diretor de Gestão Educacional. Ratificação Em 12/09/2024. Antônio Nilson Gomes Moreira - Secretário Executivo da Secretaria de Educação.