PORTARIA SEST/MGI Nº 7.912, DE 17 DE outubro DE 2024

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento 2024 da empresa Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear.

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52, §1º, inciso II, alínea "c", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor da empresa Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.045.812.002

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

2.645.812.002

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

2.645.812.002

6.9.0.0.00.00

Outros Recursos de Longo Prazo

400.000.000

6.9.2.0.00.00

Controladora

400.000.000

GERAL

3.045.812.002

CORRENTES

2.645.812.002

DE CAPITAL

400.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.045.812.002

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

2.645.812.002

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

2.645.812.002

6.9.0.0.00.00

Outros Recursos de Longo Prazo

400.000.000

6.9.2.0.00.00

Controladora

400.000.000

GERAL

3.045.812.002

CORRENTES

2.645.812.002

DE CAPITAL

400.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.045.812.002

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

2.645.812.002

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

2.645.812.002

6.9.0.0.00.00

Outros Recursos de Longo Prazo

400.000.000

6.9.2.0.00.00

Controladora

400.000.000

GERAL

3.045.812.002

CORRENTES

2.645.812.002

DE CAPITAL

400.000.000

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.045.812.002

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

3.045.812.002

6.3.1.0.00.00

Internas

2.263.812.002

6.3.2.0.00.00

Externas

782.000.000

GERAL

3.045.812.002

CORRENTES

0

DE CAPITAL

3.045.812.002

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.045.812.002

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

3.045.812.002

6.3.1.0.00.00

Internas

2.263.812.002

6.3.2.0.00.00

Externas

782.000.000

GERAL

3.045.812.002

CORRENTES

0

DE CAPITAL

3.045.812.002

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.045.812.002

6.3.0.0.00.00

Operações de Crédito de Longo Prazo

3.045.812.002

6.3.1.0.00.00

Internas

2.263.812.002

6.3.2.0.00.00

Externas

782.000.000

GERAL

3.045.812.002

CORRENTES

0

DE CAPITAL

3.045.812.002