EDITAL Nº 514, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente da UFFS, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; LEI Nº 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009; Portaria nº 243, de 3 de março de 2011; DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011; LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012; Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014; LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014; Portaria Normativa SEGRT/MP nº 4, de 6 de abril de 2018; LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018; DECRETO Nº 9.508, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018; DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019; Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023; DECRETO Nº 11.211, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022; e PORTARIA ME Nº 10.014, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, para os campi da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme a seguir especificado:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público será executado pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

1.2 Todas as informações relativas a este Concurso Público serão publicadas na página web https://concursos.uffs.edu.br/.

1.3 O candidato é o único e exclusivo responsável pelo acompanhamento das publicações referentes a todas as etapas do certame.

1.4 Os horários divulgados neste Edital e em publicações futuras, observam o horário oficial de Brasília/DF.

1.5 As etapas do Concurso serão realizadas na cidade de Passo Fundo - RS, exceto o procedimento de heteroidentificação que será realizado na cidade de Chapecó - SC.

1.6 Este Edital possui sete anexos: Anexo I - Relação das áreas, vagas, regime de trabalho e campus; Anexo II - Requisitos específicos para cada área de conhecimento; Anexo III - Pontos para as provas de conhecimento e didática; Anexo IV - Critérios de avaliação para a prova de conhecimento; Anexo V - Pontuação para a prova de títulos; Anexo VI - Critérios de avaliação para a prova didática; Anexo VII - Atribuições do Cargo de Professor do Magistério Superior Federal.

1.7 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFFS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

1.8 A jornada de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados deverá ser cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, para o desenvolvimento das atribuições do cargo conforme indicados no Anexo VII, de acordo com as necessidades da UFFS.

2 DO CRONOGRAMA

ETAPAS

DATA E HORÁRIO

Realização de sorteio das vagas (Anexo I) a serem reservadas a PcD e Negros

20/08/2024

Período de Inscrições

21/08/2024 a 10/09/2024

Pagamento da Taxa de Inscrição e Envio de Comprovantes por e-mail

Até 10/09/2024

Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

20/08/2024 a 27/08/2024

Publicação de Lista de Isenção da Taxa de Inscrição

A partir de 28/08/2024

Homologação Provisória das Inscrições

A partir de 12/09/2024

Período de recurso das inscrições

A partir de 12/09/2024

Homologação Final das Inscrições

A partir de 16/09/2024

Publicação da Portaria de Designação das Bancas Examinadoras

A partir de 16/09/2024

Sorteio do Ponto para a Prova de Conhecimentos

28/09/2024 às 13h20

Sorteio do Ponto para a Prova Didática

28/09/2024 às 13h20

Publicação do Ponto Sorteado para a Prova Didática

28/09/2024

Prova de Conhecimentos

28/09/2024 às 13h30

Publicação do Resultado Provisório da Prova de Conhecimentos

A partir de 30/09/2024

Período de Recursos da Prova de Conhecimentos

A partir de 30/09/2024

Homologação Final do Resultado da Prova de Conhecimentos

A partir de 02/10/2024

Publicação do local e horário da Prova Didática

A partir de 03/10/2024

Prova Didática e Entrega dos Comprovantes de Títulos

13/10/2024

Publicação do Resultado Provisório da Prova Didática

A partir de 13/10/2024

Período de Recursos da Prova de Didática

A partir de 13/10/2024

Homologação Final do Resultado da Prova Didática

A partir de 15/10/2024

Homologação Provisória da Prova de Títulos

A partir de 15/10/2024

Período de Recursos da Prova de Títulos

A partir de 15/10/2024

Homologação Final da Prova de Títulos

A partir de 17/10/2024

Homologação Provisória do Resultado Final do Concurso

A partir de 21/10/2024

Período de Recursos do Resultado Final do Concurso

A partir de 21/10/2024

Processo de Heteroidentificação

23/10/2024

Resultado Provisório do Processo de Heteroidentificação

A partir de 23/10/2024

Período de Recursos do Processo de Heteroidentificação

A partir de 23/10/2024

Resultado Final do Processo de Heteroidentificação

A partir de 25/10/2024

Homologação Final do Resultado Final do Concurso

A partir de 28/10/2024

3 DA REMUNERAÇÃO

3.1 Tabela de Remuneração

Tabelas de remuneração contendo os valores de acordo com a Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023, anexos CLXXIV (Tabela I) e CLXXV (Tabelas I e III).

a) Professor de Magistério Superior - Regime de trabalho: 20 horas semanais.

CARGO/REGIME DE TRABALHO

PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

20 HORAS SEMANAIS

CLASSE

AUXILIAR - A

ASSISTENTE - A

ADJUNTO - A

Vencimento básico

R$ 2.437,59

R$ 2.437,59

R$ 2.437,59

Retribuição por titulação

R$ 243,76

R$ 609,40

R$ 1.401,62

Auxílio-alimentação

R$ 500,00

R$ 500,00

R$ 500,00

TOTAL

R$ 3.181,35

R$ 3.546,99

R$ 4.339,21

b) Professor de Magistério Superior - Regime de trabalho: 40 horas Dedicação Exclusiva.

CARGO/REGIME DE TRABALHO

PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

40 HORAS - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

CLASSE

AUXILIAR

ASSISTENTE - A

ADJUNTO - A

Vencimento Básico

R$ 4.875,18

R$ 4.875,18

R$ 4.875,18

Retribuição por titulação

R$ 975,04

R$ 2.437,59

R$ 5.606,46

Auxílio-alimentação

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

TOTAL

R$ 6.850,22

R$ 8.312,77

R$ 11.481,64