Portaria nº 66, de 26 de agosto de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01514.003573/2013-91

Projeto: Resgate Arqueológico da Unidade Florestal da Fazenda Santa Rita

Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

01-Processo nº01506.001836/2021-36

Projeto: Monitoramento Arqueológico dos empreendimentos CTR-Industrial (Área 01) e CTR-Macaé (Área 02)

Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho

Endosso Institucional: Fundação Cultura Barra Mansa

Endosso Financeiro: Limpatech Serviços e Construções Ltda

Área de Abrangência: Município de Macaé, estado do Rio de Janeiro.

Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO III

01-Processo nº 01510.000980/2015-48

Projeto: Delimitação e cadastramento de Sítios Arqueológicos no município de Araranguá/SC por meio de pesquisa in loco

Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Área de Abrangência: Município de Araranguá, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Residencial Lucinir Franco da Rocha

Empreendimento: Loteamento Lucinir Franco da Rocha

Processo nº 01508.001157/2023-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Lucinir Franco da Rocha

Arqueólogo coordenador geral: Fernando José Cantele

Arqueóloga de campo: Michelle Mayumi Tizuka

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Plaenge Urbanismo Ltda

Empreendimento: Loteamento UG 10

Processo nº 01401.000169/2024-95

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Loteamento UG-10

Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogos coordenadores de campo: Jedson Francisco Cerezer e Oscar Amaro Pozzebon Neto

Apoio Institucional: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá - Museu de História do Pantanal (MUHPAN)

Área de Abrangência: Município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Extramix - Concreto Ltda

Empreendimento: Extramix Atibaia

Processo nº 01506.001807/2023-36

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para Empreendimento: "EXTRAMIX ATIBAIA"

Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Arqueólogo coordenador de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Apoio institucional: Museu de Antropologia do Vale do Paraíba

Área de abrangência: Município de Atibaia, estado de São Paulo

Prazo de Validade: três (03) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Glória Real Urbanismo SPE Ltda

Empreendimento: Residencial Glória Real

Processo nº 01516.000219/2024-47

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Residencial Glória Real

Arqueólogo Coordenador: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogo de Campo: Frederico Betach Ponciano do Vale e Guilherme Halax Ponciano do Vale

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Goiânia, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedora: Tatiana Garcia Nosé

Empreendimento: Empreendimento Alphaville Chapecó

Processo nº 01450.003442/2024-58

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Alphaville Chapecó

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz, Setor de Arqueologia do Parque Científico e Tecnólogico, Universidade do Extremo Sul Catarinense, município de Criciúma/SC

Área de Abrangência: Município de Chapecó, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 6 (seis) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Amazon Center Materiais da Construção Ltda

Empreendimento: Amazon Center

Processo nº 01424.000174/2024-30

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Amazon Center - município de Porto Grande - Estado do Amapá

Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza

Arqueólogo Coordenador de Campo: Benedito Walderlino de Souza da Silva

Área de Abrangência: Município de Porto Grande - estado do Amapá

Prazo de validade: 02 (dois) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SOLAR S. A

Empreendimento: Usinas Fotovoltaicas (UFV's) PI I e II

Processo nº 01402.000276/2024-11

Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Usinas Fotovoltaicas (UFV's) PI I e II

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueólogo de Campo: Ítalo Barbosa de Souza

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pré-histórica da Universidade Federal do Vale do São Francisco- UNIVASF - Campus Serra da Capivara

Área de Abrangência: Município de Coronel José Dias, estado do Piauí

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Areal Rincão Bravo Ltda

Empreendimento: Areal Rincão Bravo

Processo nº 01512.000871/2023-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação do Areal Rincão Bravo

Arqueóloga Coordenadora: Mariana Costa de Moraes Fernandes

Arqueóloga de Campo: Mariana Costa de Moraes Fernandes

Apoio Institucional: LEPAN - Reserva Técnica de Arqueologia da Universidade Federal de Rio Grande

Área de Abrangência: Município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Alberti Agropecuária

Empreendimento: CGH Santa Rosa

Processo nº 01450.003489/2024-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Santa Rosa

Arqueólogo coordenador Geral: Silvano Silveira da Costa

Arqueólogo coordenador de Campo: Silvano Silveira da Costa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Municípios de Tibagi, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CP PR 10 Maringá Empreendimento Imobiliário SPE Ltda

Empreendimento: CP PR 10 Maringá Empreendimento Imobiliário SPE Ltda

Processo nº 01508.000653/2024-26

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do CP PR 10 Maringá Empreendimento Imobiliário SPE Ltda

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM

Área de Abrangência: Município de Marialva, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Laucas Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial/Comercial Dom Laurindo

Processo nº 01502.000618/2024-67

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial/Comercial Dom Laurindo

Arqueólogo coordenador: Antônio Carlos Mathias Cavalheiro

Arqueólogo de campo: Eloi Bora

Apoio institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia Caetité-Bahia

Área de abrangência: Município de Luís Eduardo Magalhães, estado da Bahia

Prazo de validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Emccamp Incorporação SC 22 SPE Ltda

Empreendimento: Jundiaí 069

Processo nº 01506.000013/2024-36

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área de implantação do empreendimento Jundiaí 069

Arqueólogo Coordenador: Diogo Quirino da Silva

Arqueólogo de Campo: Diogo Quirino da Silva

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Jundiaí, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses