PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 18, 19, 21 e 22/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

22

10880.913887/2011-54

23 a 28

33

10480.913582/2009-31

34 a 40

45

11516.723123/2018-66

46

48

13850.720010/2020-58

49

52

10183.723557/2017-21

53 a 55

59

10218.720554/2017-91

60

62

10845.900976/2017-52

63 a 64

65

18220.722667/2021-71

66 a 67

69

10909.900210/2011-91

70 a 72

74

13603.902307/2012-41

75 a 76

82

10880.935228/2018-45

83 a 85

86

18470.908278/2012-06

87 a 89

92

10875.902813/2013-23

93

DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

1 - Processo nº: 11080.729510/2016-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

2 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

3 - Processo nº: 16327.720087/2023-97 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10340.720511/2020-04 - Recorrente: RESISUL AGROFLORESTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

5 - Processo nº: 13884.901736/2020-01 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11080.010881/2008-14 - Embargante: MERTEN ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16692.720980/2014-63 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16692.720748/2014-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16692.720981/2014-16 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16692.720982/2014-52 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.939538/2013-24 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

12 - Processo nº: 10880.985882/2018-08 - Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

13 - Processo nº: 15746.727185/2022-71 - Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

14 - Processo nº: 16561.720117/2017-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A

15 - Processo nº: 16561.720022/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A

16 - Processo nº: 16561.720119/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

17 - Processo nº: 17227.727023/2022-27 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 17227.727021/2022-38 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 17227.720561/2023-71 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 17227.727024/2022-71 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

21 - Processo nº: 15374.903533/2008-30 - Recorrente: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

29 - Processo nº: 13502.901148/2011-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13501.720170/2017-61 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13502.900035/2016-15 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13501.720169/2017-37 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

33 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

41 - Processo nº: 13502.900200/2006-59 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13502.000236/2007-11 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13502.000279/2007-05 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

44 - Processo nº: 18470.720008/2011-86 - Recorrente: 242 VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

45 - Processo nº: 11516.723123/2018-66 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

46 - Processo nº: 11516.720478/2019-84 - Recorrente: BEVIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

47 - Processo nº: 10665.720969/2015-25 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE PIUMHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13850.720010/2020-58 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

49 - Processo nº: 13850.720009/2020-23 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

50 - Processo nº: 13603.722309/2014-11 - Recorrente: SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

51 - Processo nº: 12448.721472/2010-18 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

52 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

53 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

56 - Processo nº: 15956.000423/2009-54 - Recorrente: COMERCIAL FRANCOI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10950.725202/2017-39 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10950.725338/2017-49 - Recorrente: PRS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

59 - Processo nº: 10218.720554/2017-91 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

60 - Processo nº: 10218.720553/2017-47 - Recorrente: TRS - TRANSPORTE DE MOVIMENTO E ICAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

61 - Processo nº: 10580.902809/2012-90 - Recorrente: BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10845.900976/2017-52 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

63 - Processo nº: 10845.900977/2017-05 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10845.900978/2017-41 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

65 - Processo nº: 18220.722667/2021-71 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

66 - Processo nº: 18220.722668/2021-15 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 18220.722669/2021-60 - Recorrente: CEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10909.900210/2011-91 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10909.900212/2011-80 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10909.900213/2011-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10909.900214/2011-79 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10983.906824/2011-93 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13603.902307/2012-41 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13603.902308/2012-96 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13603.902309/2012-31 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13603.902310/2012-65 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13603.902311/2012-18 - Recorrente: COSTA FABRIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

79 - Processo nº: 19515.003700/2007-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

80 - Processo nº: 15374.919859/2008-89 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 15521.720015/2017-32 - Recorrente: A. L SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

82 - Processo nº: 10880.935228/2018-45 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

83 - Processo nº: 10880.935230/2018-14 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10880.935231/2018-69 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10880.935232/2018-11 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 18470.908278/2012-06 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 18470.908280/2012-77 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 18470.908283/2012-19 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 18470.908284/2012-55 - Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

90 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10660.900124/2011-38 - Recorrente: FLAMMA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10875.902813/2013-23 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

93 - Processo nº: 10875.902812/2013-89 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Neudson Cavalcante Albuquerque

Presidente da 1ª Turma Ordinária