PORTARIA SOF/MPO Nº 125, DE 3 DE MAIO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

Anexos

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

505.300

Atividades

1144 20ZY

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau

20 573

505.300

1144 20ZY 0001

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional

20 573

505.300

F

4-INV

2

90

0

3051

505.300

2302

Defesa Agropecuária

36.009.570

Atividades

2302 214W

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária

20 125

33.309.570

2302 214W 0001

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional

20 125

33.309.570

F

3-ODC

2

90

0

3052

29.080.051

F

3-ODC

2

90

0

3116

3.122.000

F

4-INV

2

90

0

3052

1.107.519

2302 8606

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico

20 125

1.600.000

2302 8606 0001

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional

20 125

1.600.000

F

3-ODC

2

90

0

3052

1.600.000

Projetos

2302 162R

Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção

20 609

1.100.000

2302 162R 6500

Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional)

20 609

1.100.000

F

4-INV

2

90

0

3050

100.000

F

4-INV

2

90

0

3052

1.000.000

TOTAL - FISCAL

36.514.870

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

36.514.870

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

505.300

Atividades

1144 20ZY

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau

20 573

505.300

1144 20ZY 0001

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional

20 573

505.300

F

4-INV

2

90

0

1051

505.300

2302

Defesa Agropecuária

36.009.570

Atividades

2302 214W

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária

20 125

33.309.570

2302 214W 0001

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional

20 125

33.309.570

F

3-ODC

2

90

0

1052

29.080.051

F

3-ODC

2

90

0

1116

3.122.000

F

4-INV

2

90

0

1052

1.107.519

2302 8606

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico

20 125

1.600.000

2302 8606 0001

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional

20 125

1.600.000

F

3-ODC

2

90

0

1052

1.600.000

Projetos

2302 162R

Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção

20 609

1.100.000

2302 162R 6500

Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional)

20 609

1.100.000

F

4-INV

2

90

0

1050

100.000

F

4-INV

2

90

0

1052

1.000.000

TOTAL - FISCAL

36.514.870

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

36.514.870