EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXU0F30, FRMEV02388822024, 606-82; RXX0F30, FRMEV02389012024, 606-82; RXQ3F30, FRMEV02308302024, 606-82; RXV3F30, FRMEV02390572024, 606-82; GIOVANI FERREIRA PIRES, ***.173.309-**, LZN4774, FRMEV02389942024, 606-82; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02390712024, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02284222024, 606-82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, ***.644.991-**, JHN1733, FRMEV02391332024, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, ***.463.341-**, OLN3C24, FRMEV02391342024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV02260522024, 606-82; SJA6D90, FRMEV02396182024, 606-82; GAURUSS EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, 12.756.288/0001-08, AWP4422, FRMEV02238332024, 606-82; FERNANDO DE SOUZA FEITOSA, ***.026.511-**, BYC9C88, FRMEV02391882024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV02392222024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV02368412024, 606-82; REA0B02, FRMEV02376062024, 606-82; G P K OPERADORA E TURISMO LTDA, 81.682.296/0001-70, BCH5046, FRMEV02373582024, 606-82; HARRISON DE ALMEIDA GONCALVES, ***.105.237-**, NJZ8I65, FRMEV02377432024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02385132024, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, OLI3F66, FRMEV02394662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT