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PORTARIA SEG Nº 811, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido nos Processos SEI de SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO relacionados abaixo, resolve:

Art. 1º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos respectivos formulários, tendo em vista o afastamento simultâneo do titular e do substituto legal e eventual, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Portaria GPR 718/2000:

Item

Formulário

FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código

Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e nome

Período de substituição Indicado

1

1023592/2024

Supervisor do Núcleo de Dimensionamento e Análise de Dados em Gestão de Pessoas - FC05 - 6101

310.986 - Eliana Lourenco Marques de Castilho

15/08/2024 a 19/08/2024

2

1024811/2024

Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa - CJ03 - 426

315.931 - Cristine Mattos Rincon Campos

21/08/2024 a 26/08/2024

3

1024468/2024

Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo - FC04 - 7930

315.256 - Adíbio Ferreira de Araújo

12/08/2024 a 16/08/2024

4

1024934/2024

Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante - FC03 - 7157

315.188 - Pedro Henrique Barboza Oliveira

26/08/2024 a 30/08/2024

Art. 2º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos respectivos formulários, tendo em vista o afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual previamente designado:

Item

Formulário

FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código

Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e nome

Período de substituição Indicado

1

1023893/2024

Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi - CJ01- 6897

320.965 - Luiz Venâncio Guimarães Silva

23/08/2024 a 30/08/2024

2

1022054/2024

Assessor do Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas - CJ01 - 6846

311.033 - Monica de Cássia Sousa Carvalho

15/04/2024 a 30/04/2024

3

1024843/2024

Assessor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião - CJ01 - 6765

320.937 - Francisca Sara Lima Silveira

08/07/2024 a 19/07/2024

4

1023677/2024

Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama- CJ03 - 619

310.309 - Jelcias Fernandes Afonso Rodrigues

08/08/2024 a 09/08/2024

5

1024716/2024

Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida - CJ01 - 6899

320.089 - Maria Isabel Garbin Arlanch

10/07/2024 a 12/07/2024 e 15/07/2024

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CJF Nº 559, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alíneas "d" e "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001816-82.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Revisão de Documentos e Publicações, da Secretaria-Geral:

I - Dispensar de função comissionada:

SANDRA BARBOSA DE LIMA, matrícula n. 1120, Assessora "C", código FC-6;

MARIANA CELI RIBEIRO MORAIS, matrícula n. 1124, Assistente V, código FC-5.

II - Designar para exercer função comissionada:

MARIANA CELI RIBEIRO MORAIS, matrícula n. 1124, Assessora "C", código FC-6;

SANDRA BARBOSA DE LIMA, matrícula n. 1120, Assistente V, código FC-5.

III - Designar MARIANA CELI RIBEIRO MORAIS, matrícula n. 1124, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "B", código CJ-2, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF Nº 560, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0006498-24.2019.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA CESÁRIO BRAGA DA SILVA, matrícula n. 916, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Assessoria "A", código CJ-3, da Assessoria Jurídica, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.500, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004338/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2273367, Tecnólogo-Formação e ALEXANDRE PANDINO AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 1702592, Analista de Ciência e Tecnologia, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação Geral de Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor EMILIO CHERNAVSKY, Matrícula SIAPE nº 1717257, Diretor de Programa da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 21 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da Semana de Compras Públicas, realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França (Processo nº 19973.014849/2024-77).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.096416/2024-43, resolve:

DECLARAR, de acordo com o inciso IX, do Artigo 33, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, publicada no DOU de 12.12.90, a existência de uma vaga no cargo de Professor do Magistério Superior, com lotação no Departamento de Fundamentos da Educação/Centro de Educação, do Quadro Único desta Instituição, tendo em vista o falecimento do servidor JORGE LUIZ DA CUNHA, Matrícula SIAPE 1184966, ocorrido em 23 de agosto de 2024.

LUCIANO SCHUCH
Retificação

Na Portaria de Pessoal CAL/UFSM n.º 0125, de 03 de julho de 2024, publicada no DOU de 04 de julho de 2024, seção 2, página 30, que designou Bruna Freitas Sakis Leal, Matrícula SIAPE 2153024, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Patrimônio, do Centro de Artes e Letras, Código FG4.100,

onde se lê "Esta Portaria entra em vigor a partir de 03.07.2024",

lê-se "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.477/UFPEL, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.025985/2024-10, resolve:

Dispensar o servidor FERNANDO CARLOS VINHOLES SIQUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1807188, SIAPECAD nº 01583110, lotado no(a) Escola Superior de Educação Física, da função de Coordenador de Curso Pro Tempore, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Fisioterapia.

Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.481/UFPEL, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.025985/2024-10, resolve:

Designar o servidor RAFAEL BUENO ORCY, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1875686, SIAPECAD nº 01656096, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Fisioterapia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 9.918, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 34,

Onde se lê: "a partir de 9 de setembro de 2024",

Leia-se: "a partir de 1º de outubro de 2024".
PORTARIA SE/MGI Nº 10.516, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000512/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar GLAUCO LAURIA MARQUES, matrícula Siape nº 1409234, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Informação de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº. 23100.021463/2021-15; resolve:

Nº 1.319 - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) ISIS OLIVEIRA BASTOS MATOS, ocorrida através da Portaria n° 1.126 de 02 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 149 de 05 de agosto de 2024, Seção 2, página 40, por motivo de não comparecimento para a posse, de acordo com o que preceitua o § 6° do artigo 13 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.021463/2021-15; resolve:

Nº 1.320 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, DANIELA ROCHA DRUMMOND, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 088 de 29/03/2022, publicado no DOU de 30/03/2022, homologado através do Edital nº 224 de 29/06/2022, publicado no DOU de 30/06/2022, no código de vaga nº 934120 decorrente da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.513, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002171/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de setembro de 2024, LUANA PASSOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1219081, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.14, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
EDITAL DE CITAÇÃO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Exintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. LUIZ ANTONIO BEDIN, matrícula Siape nº 070****6, inscrito sob o CPF nº 025.***.**9-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI nº 92363/2024/MGI (43516769), referentes ao Processo Administrativo de nº 19975.022098/2024-42

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.514, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001955/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA CAVALCANTI FARRAPEIRA, matrícula Siape nº 1356275, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Patrimônio da União, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio da União da Consultoria Jurídica deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004338/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FRANCINE FERMAN BEZERRA CAVALCANTI, Matrícula SIAPE nº 1555875, Geógrafa e LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2273367, Tecnólogo-Formação, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Portaria SGP Nº 142, DE 6 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar ANA CRISTINA RIOS MOURA FÉ, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Autuação, Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Cíveis, ficando dispensada da que atualmente ocupa; e

II - Designar FLÁVIO DE SOUSA SIQUEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Autuação, Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Cíveis, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria Nº 169, DE 5 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar, a pedido, MARCELLO DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Planejamento das Contratações;

II - Nomear MARCELO LOUIS GALVÃO DE AQUINO, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Planejamento das Contratações, ficando exonerado, a pedido, do cargo em comissão que atualmente ocupa; e

III - Nomear CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria, para exercer o cargo em comissão de Presidente da CPL, nível CJ-1, na Comissão Permanente de Licitação, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria SGP Nº 141, DE 4 DE setembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Comissão Permanente de Licitação, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GDG Nº 179, DE 4 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria, do encargo de Presidente da CPL Adjunto, nível CJ-1, da Comissão Permanente de Licitação; e

II - Designar RENATO DUTRA COELHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Presidente da CPL Adjunto, nível CJ-1, da Comissão Permanente de Licitação.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria GDG Nº 178, DE 3 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar MARCELO LOUIS GALVÃO DE AQUINO, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações, no período de 21 e 22 de outubro de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria Nº 167, DE 4 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 83, I, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar, a contar de 29 de setembro de 2023, WELNEY MARCOS FIGUEIREDO VIDAL, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Chefe de Gabinete da Presidência Adjunto, nível CJ-4, no Gabinete da Presidência.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 110, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de setembro de 2024, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula 10222-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Dipog/AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 294 - Dispensar, a pedido, a servidora JAMYLLE ADRIANNE DE LIMA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1363044, da Função (FG-02) de Coordenadora, da Coordenadoria de Gestão de Residência Universitária (CGRU), do Departamento de Políticas Estudantis e Ações Afirmativas (DPEA), da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001836/2024-13)

Nº 295 - Designar a servidora JAMYLLE ADRIANNE DE LIMA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1363044, para exercer a Função (FG-03) de Chefe de Seção, da Seção de Monitoramento e Avaliação (SMA), da Coordenadoria de Atenção e Permanência Estudantil (CAPE), do Departamento de Políticas Estudantis e Ações Afirmativas (DPEA), da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001836/2024-13)

Nº 296 - Designar a servidora MARIA DE LOURDES BARROS AVELINO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1103298, para exercer a Função (FG-02) de Coordenadora, da Coordenadoria de Gestão de Residência Universitária (CGRU), do Departamento de Políticas Estudantis e Ações Afirmativas (DPEA), da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001839/2024-57)

Nº 297 - Dispensar a servidora VALQUIRIA MARIA CAVALCANTE DE MOURA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1804645, da Função (FG-01) de Secretaria da Reitoria da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.002156/2024-17)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA nº 6.371, de 5 de SETEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19973.110616/2023-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora THAÍSA PIRES DE FARIA no imóvel funcional situado na AOS 01 - Octogonal - Brasília/DF, nomeada para exercer função Comissionada de Chefe de Assessoria Internacional, código CCE 1.13, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, de acordo com a Portaria SE/MGI Nº 572, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 121.186, de 6 de setembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica revogado o artigo 1° da Portaria n° 121.144, de 4 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabriel Muricca Galipolo
EDITAL DE CITAÇÃO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Exintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. EDMILSON TAVARES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 070****2, inscrito sob o CPF nº 139.***.**2-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI nº 90124/2024/MGI (43388168), referentes ao Processo Administrativo de nº 19975.021604/2024-86.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 232/GAB-PRES/PRES/CADE, 6 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Fernanda Garcia Machado, matrícula SIAPE nº 1347649, ocupante do cargo de Superintendente-Adjunta, para participar do evento ICN Cartel Workshop na Cidade do México, México, de 30 de setembro a 6 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08700.006538/2024-28)

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA SVSA/MS Nº 83, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar OSVALDO LEAL DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE Nº 477785, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituto por período de 15/07/2024 à 02/08/2024 da Seção de Laboratórios, do Centro Nacional de Primatas, FCE 1.03, Código 32.0130, em virtude de férias da chefia titular e licença de saúde da chefia substituta, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

ETHEL MACIEL
PORTARIA CPV Nº 991, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19674/2024, resolve:

Designar ERICK FERDINANN SANTOS GOMES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício, a partir de 6 de setembro de 2024, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani;

II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA de Pessoal SEST / MGI Nº 10.482, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000603/2024-73, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 9 de setembro de 2024, o servidor SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO, matrícula Siape nº 1180951, da Função Comissionada Executivo de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Orçamento das Empresas do Setor Produtivo da Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais da Diretoria de Orçamento e de Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DG/PF Nº 676, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.029347/2024-75; resolve:

DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LEONCIO BARBOZA DE LIMA, matrícula PF nº 13.512, da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.155, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.072750/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MOZART TENÓRIO ROCHA JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Fórum Lusófono de Governação da Internet, em Cidade da Praia, Cabo Verde, no período de 8 a 15 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.498, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeada pela Portaria nº 1473 /REIT - CGAB/IFRO, de 03 de agosto de 2024 (SEI nº 2360132), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº23243.002803/2019-60, resolve:

Art. 1º O prazo do mandato da Portaria nº 1407/REIT - CGAB/IFRO, de 22 de julho de 2024, para a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso em Zootecnia Integrado ao Ensino Médio, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, fica prorrogado em mais 120 (cento e vinte) dias .

Art. 2º A Portaria 1407/REIT - CGAB/IFRO, de 22 de julho de 2024, está revogada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 4100 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.039619.2024-82, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Francisco Marcio Silva Sousa, Contador, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Campus Coelho Neto, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA Nº 4.101 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.039619.2024-82, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Sergio Macedo Guimaraes, Assistente Em Administracao, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Campus Coelho Neto, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA Nº 4.112 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.039789.2024-67, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Taminez de Azevedo Farias, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Coordenador (a) do Curso Técnico em Informática (FUC-01) do (a) Campus Avançado Porto Franco, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA Nº 4.113 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.039789.2024-67, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Bruno Serejo dos Santos, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para desempenhar a Função de Coordenador (a) do Curso Técnico em Informática (FUC-01), na modalidade presencial do (a) Campus Avançado Porto Franco, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araujo
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 594, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar LINETE RUIZ FERREIRA, matrícula n° 2790540, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
Portaria REI/IFPE nº 1.245, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Parecer nº 00225/2024/PF/IFPE/PFIFPERNAMBUCO/PGF/AGU, constante no Processo SEI/IFPE nº 23359.013506.2024-28 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 2/2024-DGCGAR, de 9 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2024, seção 3, página 31, homologado por meio do Edital nº 20/2024-DGCGAR, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU de 10 de maio de 2024, seção 3, página 77, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

JOSÉ PAULO DA SILVA LIMA - na área do conhecimento CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Opção 101), Classe/Padrão D 101, no período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente do afastamento do servidor HUMBERTO BELTRÃO DA CUNHA JUNIOR para curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, matrícula SIAPE nº nº 1408701, com fundamento legal no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011, com lotação para o Campus GARANHUNS.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF Nº 1.632, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101668/2022-70, resolve:

Designar ALBERTO CANELLAS NETO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1753464, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA MINC N° 497, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420008 - COGEP/SE/MINC:

I. Cassius Antonio da Rosa, CPF ***.009.240-** - Ordenador de Despesas;

II. Bruna Maria dos Santos, CPF ***.099.397-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Lúcia Maria Magalhães Prates, CPF ***.666.378-** - Gestora Financeira;

IV. Sarah Kennia Silva Almeida Gomes, CPF ***.304.111-** - Gestora Financeira substituta;

V. Álvaro Caetano de Abreu da Silva, CPF ***.310.467-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Daniela Hallwass, CPF: ***.666.351-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 24, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.130448/2022-16, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 4 de setembro de 2024, o servidor Geraldo Rodrigues da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº 2511973, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Tratamento de Dados (Coatd), subordinada à Ouvidoria (Ouvid), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.186/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.010887/2024-13, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador SERGIO LUIZ MARQUES MALECKA (Nr Ord 3411117/DTCEA-CF) para cumprir a missão nº 1A/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Curso de Comando e Estado-Maior Internacional, no Instituto Federal de Idiomas das Forças Armadas Alemães e Escola de Comando e Estado-Maior das Forças Armadas da Alemanha, em Hürth e Hamburgo, na Alemanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 6 de janeiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 5 de fevereiro de 2025 - início da instalação;

III - 13 de fevereiro de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 15 de julho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 13 de agosto de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 585 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.176, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.046558/2024-97, resolve:

Nomear DIEGO PIRES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1934975, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 1.267, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5020.0091349/2024-18, resolve:

Declarar vago, a contar de 12/6/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão 8, até então ocupado pelo servidor CARLOS PHILIPPE NASCIMENTO MAIA, matrícula 5205, por motivo de exoneração, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.179, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.048205/2024-21, resolve:

Designar KATIA MIZUTA, matrícula SIAPE nº 1466078, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Produção Orgânica, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.234, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.017939/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a JÚLIA FONSECA DE MEDEIROS, na qualidade de filha do ex-servidor Sérgio Luiz de Medeiros, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 8356 e SIAPE nº 1294275, falecido na atividade em 14/08/2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de agosto de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL N° 294, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.105324/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2618890, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Gabinete, Código FCE-1.13, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 468, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casal Civil nº 478, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o disposto na Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:

Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.167, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.041886/2024-05, resolve:

Designar VALTER DE SOUSA MATOS, matrícula SIAPE nº 1097365, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Dados, da Corregedoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 595, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar LUMARA CRISTINA MARTINS SANTOS, matrícula nº 1382350, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Fiscalização, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 16 a 20 de setembro de 2024, em decorrência de férias do titular e afastamento regulamentar do substituto eventual.

JOENIA WAPICHANA