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Portaria SGP/MGI nº 8.957, de 1º de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 10480.000346/2024-91, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública IVANIRA DUTRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3408841, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração do MGI em Pernambuco - SRA/PE, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração do MGI em Pernambuco - SRA/PE assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 9.140, de 6 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.040178/2024-25, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANA SELMA LINHARES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3374559, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - DNOCS/MIDR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - DNOCS/MIDR, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIO
Portaria SGP/MGI nº 8.808, de 30 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.031845/2024-89, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública FRANKSELMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3399831, ocupante do emprego de Auxiliar em Assuntos Educacionais - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Advocacia-Geral da União, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Advocacia-Geral da União assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIAS De 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.321 - Designar a servidora GALVANIA MARIA FACUNDO CARNEIRO, para exercer no período de 06.08.2024 a 14.08.2024, o encargo de substituta da Divisão de Cadastro, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do titular e inexistência substituto. (NUP 25100.002878/2024-68)

Nº 1324 - Designar a servidora ANITA GARIBALDI ALVES, para exercer no período de 06.08.2024 a 21.08.2024, o encargo de substituta da função de Coordenadora da Coordenação de Atenção Integrada a Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.10. (25100.002975/2024-51).

Nº 1.327 - Designar o servidor JOSÉ LENIR ALVES CAVALCANTE, para exercer no período de 06.08.2024 a 14.08.2024, o encargo de substituto do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Piauí, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25235.000686/2021-49).

Nº 1.328 - Designar o servidor RAMIRO TEODORO DE CASTILHO, para exercer no período de 12/08/2024 a 30/08/2024, o encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13, por motivo de gozo de férias do substituto eventual previamente designado e inexistência de titular. (25100.000930/2024-41).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 951, de 6 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U.de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.007590/2023-67 e ainda o Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº.1.264 de 24/11/2023, publicada no DOU de 28/11/2023, retificada em 29/11/2023, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 os candidatos habilitados em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionados, com as seguintes correspondências de vagas:

UNED/ UNIDADE

DISCIPLINA

NOME

CÓDIGO DE VAGA

ITAGUAI

ENGENHARIA MECÂNICA (Perfil 2)

CASSIO AUGUSTO PINTO DA SILVA

954792

PETROPOLIS

COMPUTAÇÃO

MAYARA MIDORI OMAI

948314

Art. 2º. - A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria DEPRO/MGI nº 9.089, de 5 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.017527/2024-60, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Carlos Roberto Ferreira Laranja, matrícula nº 99194-60, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ R$ 10.606,74 (dez mil, seiscentos e seis reais e setenta e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria SRT/MGI nº 9.093, de 5 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.022278/2024-24, resolve:

Nomear CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2066853, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, de caráter temporário, código CCE 1.07, nos termos do art. 16 do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria GAB/UFT nº 904, de 6 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA GORETTI SOUSA MENDES CAVALCANTE, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1384263, para exercer a função de Auxiliar da Coordenação de Legislação e Normas/PROGEDEP/UFT, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.005984/2024-68.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria SRT/MGI nº 9.094, de 5 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.022278/2024-24, resolve:

Exonerar JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, CPF ***.185.498-**, do Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, nos termos do art. 16 do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, a contar do dia 2 de agosto de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria GAB/UFT nº 905, de 6 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIA GORETTI SOUSA MENDES CAVALCANTE, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1384263, da função de Auxiliar da Coordenação de Legislação e Normas/PROGEDEP/UFT, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.005984/2024-68.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.038, DE 5 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente TELMO MOTA RONZANI, Matrícula SIAPE nº 1446952, lotado no Gabinete da Reitoria, para participar no I Encontro Brasil-Rússia-Belarus de Cooperação Acadêmica e em Ciência, Tecnologia e Inovação, em Moscou, Rússia, de 11/10/2024 a 20/10/2024, incluindo deslocamento, com ônus para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.920208/2024-94.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.045, DE 6 de agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar NATHALIA FONSECA VIEIRA, SIAPE 2240275, do cargo de COORDENADORA DE EXECUÇÃO E SUPORTE FINANCEIRO, da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código CD-04, a partir de 05/08/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 176/2024/GABINETE.

Art. 2º Nomear LUCIMARA DA SILVA BASTOS, SIAPE 2136984, para o cargo de COORDENADORA DE EXECUÇÃO E SUPORTE FINANCEIRO, da Pró-Reitoria de Gestão e Finanças, código CD-04, a partir de 05/08/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 176/2024/GABINETE, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 274/PGF/AGU, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 01032.345535/2024-88, resolve

DISPENSAR

o Procurador Federal ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula Siape nº 1481024, do encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Mogi das Cruzes/SP.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 275/PGF/AGU, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 01032.345535/2024-88, resolve:

DESIGNAR

o Procurador Federal LEONARDO KOKICHI HASHIMOTO OTA, matrícula Siape nº 1481269, para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Mogi das Cruzes/SP.

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.090214/2024-74, resolve:

Conceder pensão a senhora MARLENE MOURA DE VASCONCELOS, portadora do CPF nº 7XX.5XX.5XX-91, pelo falecimento de JOSÉ ROOSEVELT DE VASCONCELOS AMORIM, ocorrido em 14 de julho de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de Assistente de Administração, Mat. SIAPE nº 0719616, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso I, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA
Portaria CGBEN/MGI nº 9.120, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo 19975.016854/2024-02, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à IVONETE DOS SANTOS FIDALGO, matrícula SIAPE nº ***91**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOSÉ MARIA FIDALGO, matrícula SIAPE nº ***37**, em razão de ter contraído casamento.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 04 de junho de 1987, data do casamento civil.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.074, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.130705/2023-66, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à NARA GALVAO CATIB, matrícula SAPE nº ***53**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ADIB DE ALMEIDA CATIB, matrícula SIAPE nº ***97**, falecido em 13 de julho de 1975, por ter constituído união estável.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 15 de setembro de 1990.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.111, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058501/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONIETA GERALDO DINIZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO BATISTA DINIZ, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.702, de 10 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.052871/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à YEDA MARIA COSTA DE OLIVEIRA MOTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ALBERTO MAIA MOTA, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, falecido em atividade, em 14 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.183, de 6 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13068.203109/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, FERNANDO DE SYLLOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1175823, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.157, de 6 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.027085/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NAZARE ELENA FELIX CLAUDINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIVINO CLAUDINO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.162, de 6 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058026/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CECILIA YOKO UNTEM NASUNO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MASAO NASUNO, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.161, de 6 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.023394/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEREZINHA LEITE DE MORAIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO EDSON DE MORAIS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.138, de 6 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.054677/2024-08, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO DA CONCEICAO SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.078, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11382.100578/2020-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MATILDE BRASIL GOMES, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor MARCELINO CARNEIRO GOMES, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***89**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de agosto de 2014, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de 2020, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.098, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.057336/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EMILIANA MARIA CORDEIRO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ LIMA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de julho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.156, de 6 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.022623/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MOACIR FELISBERTO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora LENI STORMANN DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.084, de 5 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058539/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RUTH RIBEIRO FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO BATISTA FERREIRA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.182, de 6 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.125262/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON CORDEIRO DINIZ, matrícula SIAPE nº 0115783, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/MDIC Nº 252, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, considerando o disposto no art. 8º, §2º, da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; na Cláusula Sexta, VIII, e nas Cláusulas Décima Sétima e Décima Oitava do Contrato de Gestão celebrado entre União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), tendo como interveniente a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em 28 de julho de 2023, que tem por objeto o estabelecimento de direitos, obrigações e responsabilidades entre as partes para o gerenciamento, operação e manutenção, pela FUEA, do Centro de Bionegócios da Amazônia; e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 52315.102065/2023-43, resolve:

Art. 1º Designar Cláudia Morosi Czarneski, como membro titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia, em substituição a Tanara Lauschner, designada pela Portaria SE/MDIC nº 82, de 25 de abril de 2024.

Art. 2º Designar Luciano Costa Carvalho, como membro titular da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia, em substituição a James Elias Junior, designado pela Portaria SE/MDIC nº 82, de 25 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA CAPES Nº 240, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Caroline Oliveira de Amorim, SIAPE nº 2051400, do encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Análise Financeira - CAFI, da Coordenação Geral de Prestação de Contas e Cobrança Administrativa - CGPCA, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.01166

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 241, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Felipe Augusto de Castro Vasconcelos, SIAPE nº 1664885, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Análise Financeira - CAFI, da Coordenação Geral de Prestação de Contas e Cobrança Administrativa - CGPCA, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.006350/2023-52.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 242, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Ana Carolina Villares Barral Villas Bôas, Matrícula SIAPE 1661777, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual do cargo de Diretora, CCE 1.15, da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica - DEB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no período de 04/08/2024 a 11/08/2023, conforme Processo nº 23038.011471/2023-16.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 243, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Carla Simone da Silva Barros, SIAPE nº 1087150, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão FCE 1.07, da Divisão de Compras e Licitação - DCOL, da Coordenação de Licitação e Contratos - CLIC, da Coordenação Geral de Serviços Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.005604/2024-04.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022,

Considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.089488/2024-11, resolve:

Conceder pensão vitalícia a BIRIAM AUGUSTA DE CARVALHO, viúva do ex-servidor JORGE DE CARVALHO, falecido em 07 de Julho de 2024, inativo no cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 721454, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.

MARIA LÚCIA DE PONTES
PORTARIA Nº 1.012, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear o servidor MARCELO VOGLER DE MORAES, matrícula SIAPE nº 2211165, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, ficando exonerada do respectivo cargo a servidora PRISCILLA NOGUEIRA CONSIGLIERO, matrícula SIAPE nº 1348896.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 1.011, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora PRISCILLA NOGUEIRA CONSIGLIERO, matrícula SIAPE nº 1348896, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 772, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e na Portaria MEC nº 655, de 1º de março 2005, e considerando o que consta do Processo nº 23000.016421/2022-71, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.934, de 20 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................................................

I - ................................................................................

a) ................................................................................

....................................................................................

2. Nilva Celestina do Carmo;

3. Tânia Mara Francisco; e

....................................................................................

b) ................................................................................

....................................................................................

2. Eduardo Batista dos Santos;

II - ................................................................................

a) ................................................................................

....................................................................................

2. Maria do Socorro Mendes Gomes; e

b) ................................................................................

1. Ícaro Duarte Pastana;

III - ................................................................................

a) ..................................................................................

1. Heloísa Cristina Pereira; e

....................................................................................

b) ................................................................................

1. Marcel Ribeiro Mendonça;

IV - ................................................................................

......................................................................................

b) ..................................................................................

......................................................................................

2. Cristina Del Papa; e

......................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos empregados públicos RAFAEL CALADO DOS SANTOS ROSA - TCO AUXÍLIO OPERACIONAL, FLAVIA PEIXOTO CARDOSO DE BARROS - JCP JORNALISMO e ROGERIO MEDEIROS VERÇOZA - REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem reportagem especial sobre a formalização do compromisso do Governo Brasileiro com a Implementação da Segunda Fase do Projeto de Cooperação Técnica + Algodão em Colômbia entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, a realizar na cidades de Bogotá e Montería/Colômbia, no período de 05 a 18 de agosto de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.003499/2024-31.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA CONJUNTA Nº 604, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GUSTAVO LOTICI HENNIG

Matrícula Siape: 2562851

Código da vaga: 0810329

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Santa Maria

Processo nº 23000.012921/2024-04

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0253778

Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Santa Maria

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Processo nº 23000.012921/2024-04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

IDERVANIO DA SILVA COSTA

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 613, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARCIO GODOFREDO ROCHA LOBATO

Matrícula Siape: 1177571

Código da vaga: 949538

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.013447/2024-20

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954550

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.013447/2024-20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 614, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANA PAULA DE SOUZA

Matrícula Siape: 1696284

Código da vaga: 844682

Da: Universidade Federal de Viçosa

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Processo nº 23000.016667/2024-13

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0303529

Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Para: Universidade Federal de Viçosa

Processo nº 23000.016667/2024-13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 615, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: EDMO FERNANDES CARVALHO

Matrícula Siape: 3051991

Código da vaga: 1000350

Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.013417/2024-13

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0216239

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Processo nº 23000.013417/2024-13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas