RESOLUÇÃO-RE Nº 2.452, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

KEILIANE S OLIVEIRA - ME / 11.019.850/0001-58

25351.330867/2024-13 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0743053249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.25518-5, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

rodrigues & camargo farmacia ltda / 55.229.816/0001-83

25351.342466/2024-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0764836242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

NOVVA BPO LTDA / 51.835.260/0011-90

25351.338314/2024-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757395244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

lidera farma ltda / 54.811.000/0001-09

25351.342995/2024-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0765410249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

SOUZA E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.630.751/0001-22

25351.330632/2024-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0742795241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

drogaria saude mais ltda / 55.189.058/0001-17

25351.331202/2024-27 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0743429249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

VALDEMAR DA SILVA - FARMACIA - ME / 13.961.177/0001-04

25351.334709/2024-32 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750872241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.42790-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

DROGARIA RENASCER LTDA / 05.471.267/0001-80

25351.330694/2024-33 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0742863247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a declaração do anexo I apresentada não possui razão social e CNPJ da Empresa.

--------------------------------------

nossa drogaria popular ltda / 54.756.877/0001-36

25351.331687/2024-59 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0744143241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

Malavazi e Chiaparini Farmacia Ltda Epp / 11.705.219/0003-74

25351.341999/2024-71 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0764311247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

F. S. C. SILVA / 39.758.948/0001-46

25351.339139/2024-77 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0758307241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.