PORTARIA Nº 87-SVP 11, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt nº 110115475-3) MARSIONEI ALVES DE ARAÚJO, concedido por meio da Portaria nº 289-SSIP/11ª RM, de 26 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 3 de dezembro de 2018, a contar de 1º de dezembro de 2023, em face de continuar necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 17220/2018 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 166/2018, de 28 de agosto de 2018, homologada pelo Parecer Técnico nº 311/2018, de 5 de novembro de 2018, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 88-SVP 11, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº 110010456-9) CÁSSIO EUSTÁQUIO BARBOSA SADY, concedido por meio da Portaria nº 098-SSIP/11ª RM, de 15 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 073, de 16 de abril de 2019, a contar de 1º de abril de 2024, em face de continuar necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 1672/2018 da JISR/11ª RM (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 247/2018, de 27 de dezembro de 2018, homologada pelo Parecer Técnico nº 12/2019, de 14 de fevereiro de 2019, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 89-SVP 11, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt nº 096515051-9) HELIO BENITES FRAGA, a contar de 31 de julho de 2023, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 422/2023 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 067/2023, de 31 de julho de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 391/2023, de 5 de dezembro de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 91-SVP 11, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt nº 110077257-1) ANDERSON ROSA DA SILVA, concedido por meio da Portaria nº 403-SSIP/11RM, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2019, a contar de 1º de abril de 2024, em face de continuar necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 20047/2019 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 157/2019, de 14 de agosto de 2019, homologada pelo Parecer Técnico nº 285/2019, de 7 de outubro de 2019, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 92-SVP 11, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt nº 090745560-4) JOSÉ FERREIRA ROCHA, a contar de 12 de junho de 2023, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 601/2023 da MPGu I/Goiânia (Cmdo Op Esp) - Sessão nº 061/2023, de 12 de junho de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 44/2024, de 15 de fevereiro de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 95 - SVP 11, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104 e alínea "b" do inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, em 8 de agosto de 1991, o Coronel (Idt 031186810-3) MARIO PERELLO OOSUOSKY, vinculado a esta Região Militar (SVP 11) e falecido em 14 de junho de 2021.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS