PORTARIA Nº 1.864, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.011530/2024-11, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991, c/cart. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA JOSE GONTIJO BARBOSA MENANDRO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JOÃO MENANDRO DA SILVA FILHO, matrícula 7332, a partir da data do óbito, 02/05/2024.

PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.011537/2024-24, resolve:

Nº 1.772 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor RODRIGO JORGE CALDAS PEREIRA, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, e observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.003290/2010-77, resolve:

Nº 1.901 - fundamentado no inciso IV do art. 222 da Lei n° 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiários, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, cancelar as cotas de 25% (vinte e cinco por cento) cada, da pensão concedida em caráter temporário a GABRIEL VIEIRA RAMOS DUTRA e THIAGO VIEIRA RAMOS DUTRA, na condição de filhos menores de 21 (vinte e um) anos, revertendo-as, nos termos do art. 223, inciso II, da Lei n° 8.112/90, em sua redação original, para CRISTALINA VIEIRA RAMOS , na condição de companheira, em caráter vitalício, alterando, em consequência, a cota concedida a esta pela Portaria n° 1.100/2020-DGER de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), dos proventos que percebia o ex-servidor GESNER BATISTA DUTRA, matrícula 1378, a partir da data da maioridade, 17/6/2024.

PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346490, resolve:

Nº 1.962 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei no 8.112, de 1990, ANA PAULA MOREIRA DE AGUIAR para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346543, resolve:

Nº 1.963 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ROBERTA NASCIMENTO FURBINO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLDEM - Bloco Parlamentar Democracia.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346489, resolve:

Nº 1.965 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 424150, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.

Marcio Tancredi