RESOLUÇÃO CONJUVE/SG/PR Nº 2, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre o Comitê de Articulação do Plano Nacional de Juventude - PNJ.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDEno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 9º e 2º,do Decreto 11.833 de 15 de Dezembro de 2023,

CONSIDERANDO as demais disposições do Decreto 11.833 de 15 de Dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o art. 41, V da Lei 12.852 de 05 de agosto de 2013;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005; resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional da Juventude, o Comitê de Articulação do Plano Nacional de Juventude, com a finalidade de subsidiar o processo de elaboração do Plano e articular e mobilizar a sociedade e o Parlamento visando sua aprovação.

Parágrafo Único: Entende-se por Plano Nacional de Juventude plano de duração decenal, que visa a articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas de juventude, conforme redação do inciso II, do § 8º, do Art. 227 da Constituição Federal.

Art. 2º O Comitê de Articulação do Plano Nacional de Juventude terá a seguinte composição:

I - Comitê Gestor;

II - Comitês Regionais;

III - Comitê Consultivo;

§ 1º O Comitê Gestor terá a seguinte composição:

a) A Mesa Diretora do Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE;

b) Os Presidentes de Comissão do Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE;

c) O Secretário Executivo do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude - COIJUVE;

d) O Presidente do Fórum Nacional de Gestores Estaduais da Política Pública de Juventude - FONAJUVE;

e) O Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas Públicas de Juventude - FPJOVEM;

f) Cinco representantes da Sociedade Civil com notório reconhecimento na articulação da Política Pública de Juventude a serem designados pela Presidente do CONJUVE em Resolução específica;

g) O Diretor de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República;

§ 2º Os Comitês Regionais se organizarão conforme a divisão política administrativa do Brasil em cinco macrorregiões e terão a seguinte composição:

a) Região Norte: Um gestor estadual da Política Pública de Juventude membro do FONAJUVE por Estado e o membro de Sociedade Civil do Conselho Estadual de Juventude que ocupe o cargo mais alto do colegiado por Estado;

b) Região Nordeste: Um gestor estadual da Política Pública de Juventude membro do FONAJUVE por Estado e o membro de Sociedade Civil do Conselho Estadual de Juventude que ocupe o cargo mais alto do colegiado por Estado;

c) Região Centro Oeste: Um gestor estadual da Política Pública de Juventude membro do FONAJUVE por Estado e o membro de Sociedade Civil do Conselho Estadual de Juventude que ocupe o cargo mais alto do colegiado por Estado;

d) Região Sudeste: Um gestor estadual da Política Pública de Juventude membro do FONAJUVE por Estado e o membro de Sociedade Civil do Conselho Estadual de Juventude que ocupe o cargo mais alto do colegiado por Estado;

e) Região Sul: O gestor estadual da Política Pública de Juventude membro do FONAJUVE e o membro de Sociedade Civil do Conselho Estadual de Juventude que ocupe o cargo mais alto do colegiado;

§ 3º O Comitê Consultivo será composto por representantes da sociedade civil com notório reconhecimento na articulação da Política Pública de Juventude e serão designados pela Presidente do CONJUVE em Resolução específica, não havendo limite numérico para sua composição.

Art. 3º O Secretário Executivo do Comitê de Articulação do Plano Nacional de Juventude será escolhido entre os cinco representantes membros do Comitê Gestor conforme a alínea f), do § 1º, do Art. 2º desta Resolução e será designado pela Presidente do CONJUVE através de Resolução específica.

Art. 4º O Comitê de Articulação do Plano Nacional de Juventude deverá aprovar, em até 65 dias após a publicação desta resolução, seu cronograma de atividades visando o cumprimento de sua finalidade.

Art. 5º Os Comitês que compõem o Comitê de Articulação do Plano Nacional de Juventude poderão se reunir por solicitação da Presidente do CONJUVE, do Secretário Executivo do Comitê de Articulação do Plano Nacional de Juventude ou por deliberação da maioria de seus membros.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA CHAVES BRELAZ