Art. 9º À Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal compete:

I - propor políticas, diretrizes e normas para:

a) provimento de cargos;

b) seleção das pessoas servidoras públicas;

c) concurso público;

d) contratação por tempo determinado, inclusive quanto ao regime jurídico e sua remuneração;

e) movimentação de pessoal;

f) planejamento e dimensionamento da força de trabalho;

g) anistia, nos termos do disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994 e no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018;

h) pessoas empregadas públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

i) redistribuição de cargos; e

j) pessoas estagiárias da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, incluída a definição de valores de bolsa-estágio;

II - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre a realização de concursos públicos e de processos seletivos para contratação de pessoal por tempo determinado;

III - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre movimentação de pessoal no âmbito da administração pública federal direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista;

IV - coordenar o planejamento e o dimensionamento da força de trabalho da administração pública federal;

V - analisar e emitir manifestação técnica referente às pessoas empregadas públicas vinculadas à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, incluídas as pessoas anistiadas, observado o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;

VI - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre os assuntos relacionados aos postos de trabalho em caráter temporário; e

VII - executar a implementação de inovações em processos de ingresso de novas pessoas servidoras públicas.

Art. 10. À Divisão de Acompanhamento do CPNU compete:

I - orientar, acompanhar, supervisionar a execução de ações de inovação e integradas às políticas de gestão de pessoas no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU;

II - elaborar subsídios técnicos para a defesa da União relacionadas a execução do Concurso Público Nacional Unificado;

III - analisar e elaborar manifestações técnicas quanto à aplicação da legislação de pessoal no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado;

IV - atender as demandas de informações e orientações de pessoas cidadãs; e organizações públicas e privadas de interesse coletivo nos temas relacionados à execução do Concurso Público Nacional Unificado;

V - analisar e elaborar manifestações em relação às solicitações de acesso à informação sobre o Concurso Público Nacional Unificado enviadas via o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 11. À Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal compete:

I - apoiar a definição de estratégias e modelos de governança sobre a autorização e a execução de processos de recrutamento e seleção de pessoas mediante concursos públicos ou processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado;

II - propor políticas, diretrizes e normas para seleção de pessoas servidoras públicas e provimento de cargos por meio de concursos públicos, contratação de pessoal por tempo determinado e admissão de pessoas estagiárias no âmbito da administração pública federal direta autárquica e fundacional;

III - promover ações e propor instrumentos para melhoria da gestão quanto às autorizações de concursos públicos, de provimento de cargos e de processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado;

IV - prestar orientação quanto à aplicação da legislação, normas complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da legislação referente aos temas de competência da Coordenação-Geral;

V - prestar apoio técnico no atendimento de demandas de órgãos e entidades do Sipec nos temas relacionados às competências da Coordenação-Geral; e

VI - promover a gestão do conhecimento nos temas relacionados às competências da Coordenação-Geral.

Art. 12. À Coordenação de Gestão de Informações e Conhecimentos em Concursos e Provimentos compete:

I - acompanhar, orientar e prestar atendimento aos órgãos e entidades do Sipec nas questões relativas à execução de concursos públicos, contratação por tempo determinado, estágio e provimento de cargos;

II - organizar, manter e difundir informações sobre a realização de concursos públicos, contratação por tempo determinado, estágio e provimento de cargos;

III - executar ações relacionadas à gestão do conhecimento nos temas relacionados a concursos públicos, contratação por tempo determinado, estágio e provimento de cargos;

IV - manter informações sobre concursos públicos, contratação por tempo determinado, estágio e provimento atualizadas na página eletrônica do Ministério; e

V - promover divulgação de informação de concursos públicos, contratação por tempo determinado, estágio e provimento junto aos órgãos do Sipec.

Art. 13. À Coordenação de Políticas e Inovação em Concursos Públicos compete:

I - realizar estudos e ações relativos à definição de estratégias e modelos de governança sobre a autorização e a execução de concursos públicos;

II - propor políticas, diretrizes e normas para:

a) concursos públicos;

b) planejamento e autorização para a realização de concursos públicos;

c) recrutamento e seleção de pessoas por meio de concursos públicos; e

d) reserva de vagas para a ampliação da representatividade de grupos sociais sub-representados em cargos públicos efetivos;

III - realizar ações referentes ao planejamento, à implementação e à execução de projetos relativos a concursos públicos;

IV - propor ações relativas ao mapeamento e à melhoria de processos relativos à sua área de competência;

V - coordenar as atividades de articulação institucional e de comunicação organizacional nos temas relativos a concursos públicos no âmbito da Coordenação-Geral;

VI - produzir, sistematizar e difundir conhecimento sobre a atuação do órgão central do Sipec em relação a concursos públicos; e

VII - prestar apoio técnico, em sua área de competência, ao órgão central do Sipec na realização de agendas internas e externas.

Art. 14. À Divisão de Planejamento e Gestão de Concursos Públicos e Provimentos compete:

I - consolidar as informações relativas às solicitações, ao planejamento e à realização de concursos públicos e de provimentos de cargos efetivos no âmbito do Sipec;

II - elaborar manifestações técnicas sobre solicitações de autorização para a realização de concursos públicos e para o provimento de cargos efetivos encaminhadas pelos órgãos e entidades do Sipec;

III - executar atividades relativas à elaboração, à proposição e à orientação normativa referente a concursos públicos no âmbito do Sipec;

IV - dirimir dúvidas dos órgãos e entidades do Sipec quanto à aplicação da legislação de pessoal relativa a concursos públicos;

V - subsidiar a elaboração de manifestações técnicas sobre proposições legislativas referentes a concursos públicos submetidas à apreciação do órgão central do Sipec; e

VI - prestar subsídios técnicos para a defesa da União e para a prestação de informações em demandas externas direcionadas ao órgão central do Sipec.

Art. 15. À Divisão de Provimento de Pessoal compete:

I - elaborar manifestações técnicas quanto à aplicação da legislação de pessoal, no âmbito do Sipec, relativas a:

a) aceitação de estágio de estudante;

b) provimento concernentes à nomeação, posse e exercício de cargos efetivos e comissionados, disponibilidade, aproveitamento, reintegração e recondução;

c) vacância concernente à exoneração, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;

d) reversão, em sua área de competência; e

e) apostilamentos de cargos comissionados e funções de confiança;

II - analisar e emitir manifestações técnicas sobre as propostas encaminhadas pelo Ministério da Educação para provimento, ampliação e remanejamento de cargos que compõem o Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação;

III - analisar e emitir manifestações técnicas sobre as propostas encaminhadas pelo Ministério da Educação para a atualização dos fatores de equivalência do Banco de Professor-Equivalente;

IV - realizar as atividades de estudos, análises e pesquisas relacionadas à aceitação de estágio de estudante, no âmbito do Sipec;

V - elaborar as manifestações técnicas sobre as propostas encaminhadas pelo Ministério da Educação para provimento, ampliação e remanejamento de cargos que compõem o Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação;

VI - elaborar as manifestações técnicas sobre as propostas encaminhadas pelo Ministério da Educação para a atualização dos fatores de equivalência do Banco de Professor-Equivalente;

VII - elaborar subsídios técnicos para a defesa da União relacionadas a provimento e vacância de cargos públicos, e aceitação de estágio de estudante, em sua área de competência; e

VIII - subsidiar estudos, análises, pesquisas e emitir manifestações técnicas relacionadas à provimento de pessoal.

Art. 16. À Divisão de Planejamento e Gestão de Contratação por Tempo Determinado compete:

I - subsidiar estudos, análises, pesquisas e emitir manifestações técnicas relacionadas à autorização do processo seletivo para a contratação por tempo determinado;

II - realizar as atividades de normatização, bem como a elaboração de atos normativos, normas complementares e procedimentais relativos a autorização de processo seletivo para a contratação por tempo determinado;

III - produzir e disseminar informações gerenciais relacionadas a autorização de processo seletivo de contratação por tempo determinado visando a subsidiar a tomada de decisão;

IV - realizar as atividades de acompanhamento dos relatórios de metas estipuladas dos órgãos e entidades autorizados a realizar a contratação por tempo determinado;

V - elaborar subsídios técnicos para a defesa da União relacionadas a autorização de processo seletivo para a contratação por tempo determinado;

VI - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação de pessoal relativo a autorização de processo seletivo para a contratação por tempo determinado;

VII - gerir lista de espera para contratação por tempo determinado em concursos públicos coordenados pelo Ministério, quando previsto no edital do certame; e

VIII - elaborar manifestações técnicas sobre solicitações de autorização para a realização de processos seletivos para contratação por tempo determinado encaminhadas pelos órgãos e entidades do Sipec.

Art. 17. À Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal compete:

I - formular propostas de políticas, diretrizes e normas relativas a movimentação de pessoal e a empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional;

II - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação pertinente à movimentação de pessoal;

III - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação pertinente aos afastamentos e licenças, no âmbito de sua atuação;

IV - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação relativa aos empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, aos anistiados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e à sua movimentação;

V - propor e supervisionar estudos para melhoria da movimentação de pessoal e da gestão de empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

VI - supervisionar ações decorrentes da implementação de políticas, diretrizes e normas relativas à gestão dos empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 18. À Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos compete:

I - coordenar estudos e proposição de políticas relativas a:

a) movimentação de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

b) pessoas empregadas públicas da administração direta, autárquica e fundacional;

II - coordenar e monitorar os sistemas de gestão e controle pertinentes as movimentações de pessoal sob responsabilidade da Coordenação-Geral; e

III - coordenar ações decorrentes da implementação de políticas, diretrizes e normas relativas à gestão das pessoas empregadas públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 19. À Divisão de Movimentação, Licenças e Afastamentos compete:

I - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação relativa a:

a) cessão;

b) requisição;

c) remoção, em consonância com a Diretoria responsável pela política de atenção à saúde, quando for o caso;

d) exercício provisório previsto no art. 84, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

e) alteração de exercício para composição da força de trabalho, de que trata o art. 93, § 7º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

f) licença por motivo de afastamento de cônjuge ou de pessoa companheira;

g) licença para o serviço militar;

h) licença para atividade política;

i) licença para tratar de interesses particulares;

j) afastamento para exercício de mandato eletivo;

k) afastamento para servir a organismo internacional;

l) redistribuição de cargos ocupados e vagos;

m) participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional no País ou no exterior, conforme disposto em Lei específica;

n) concessões de que trata o art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

o) deslocamento da pessoa servidora da sede;

II - propor atos normativos e procedimentos para a execução uniforme da legislação relativa aos temas de sua competência;

III - fornecer subsídios técnicos para a defesa da União e para a prestação de informações em demandas externas direcionadas ao órgão central do Sipec, no âmbito de suas competências;

IV - analisar e elaborar atos relativos a:

a) afastamento para servir em organismo internacional;

b) alteração de exercício para composição da força de trabalho de pessoas servidoras públicas, de que trata o art. 93, § 7º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

c) alteração de exercício e cessão de pessoas servidoras públicas dos ex-territórios de que trata a Lei nº 13.681, de 2018; e

d) cessão prevista no art. 93, § 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

V - analisar e efetivar ato conjunto com órgãos e entidades integrantes do Sipec relativo à redistribuição de cargos vagos, quanto envolver cargos ocupados.

Art. 20. À Divisão de Empregados Públicos e Anistiados compete:

I - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre demandas administrativas residuais referentes aos requerimentos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, conforme o Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018;

II - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação e normativos sobre pessoas empregadas públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e sua movimentação;

III - subsidiar o aperfeiçoamento da legislação referente à anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;

IV - fornecer subsídios técnicos para a defesa da União e para a prestação de informações em demandas externas direcionadas ao órgão central do Sipec, no âmbito de suas competências;

V - propor atos normativos e procedimentos para a execução uniforme da legislação relativas aos temas de sua competência;

VI - analisar e elaborar os atos relativos a:

a) retorno de pessoas anistiadas de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, conforme o Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018;

b) alteração de exercício para composição da força de trabalho de pessoas empregadas públicas, de que trata o art. 93, § 7º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

c) alteração de exercício e cessão de pessoas empregadas públicas dos ex-territórios de que trata a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.

VII - elaborar atos normativos relativos a pessoas empregadas públicas da administração direta, autárquica e fundacional;

VIII - prospectar políticas e práticas a fim de subsidiar o aprimoramento da gestão de pessoas empregadas públicas da administração direta, autárquica e fundacional; e

IX - elaborar e executar ações para a implementação de políticas, diretrizes e normas relativas à gestão de pessoas empregadas públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 21. À Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho compete:

I - planejar e monitorar a política de planejamento e dimensionamento da força de trabalho na administração pública federal;

II - propor políticas, a articulação com novas áreas e avaliar estratégias para a adequada evolução da força de trabalho na administração pública federal;

III - propor políticas, diretrizes e normas para o planejamento e o dimensionamento da força de trabalho, no âmbito de atuação da diretoria;

IV - coordenar e propor projetos, estudos, índices, indicadores e evidências, referentes ao planejamento da força de trabalho, no âmbito de atuação da diretoria;

V - subsidiar a diretoria na tomada de decisão com base em dados, informações e indicadores relativos ao planejamento e ao dimensionamento da força de trabalho;

VI - articular a integração e a comunicação do planejamento da força de trabalho, no âmbito das unidades do Sipec;

VII - promover e produzir conhecimento sobre planejamento e dimensionamento da força de trabalho; e

VIII - avaliar, analisar, orientar, propor e elaborar subsídios técnicos sobre ampliação de quantitativo de cargos.

Art. 22. À Coordenação de Planejamento da Força de Trabalho compete:

I - monitorar a evolução da força de trabalho na administração pública federal;

II - elaborar o plano de evolução da força de trabalho na administração pública federal;

III - consolidar a integração da política de planejamento da força de trabalho na administração pública federal; e

IV - elaborar subsídios técnicos sobre ampliação de quantitativo de cargos.

Art. 23. À Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho compete:

I - desenvolver estratégias de disseminação e acompanhamento do Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT nos órgãos do Sipec;

II - coordenar e monitorar as oficinas de implementação do DFT;

III - monitorar o atendimento aos órgãos e a evolução do Sistema de Dimensionamento de Pessoas - SISDIP;

IV - propor evoluções no SISDIP, bem como possibilidades de integração com outros sistemas;

V - prestar esclarecimentos aos órgãos e às pessoas usuárias sobre o SISDIP, demonstrar funcionalidades, validar novas entregas, categorias de serviço e cadeia de valor;

VI - realizar e acompanhar as oficinas de implementação do DFT;

VII - acompanhar o desenvolvimento e a evolução do SISDIP, com a realização de testes e avaliação contínua;

VIII - realizar a análise da integração com outros sistemas, uso de APIs e usos do banco de dados do sistema, bem como acompanhar a implementação, em conjunto com o Diretoria de Soluções Digitais - DESIN, Secretaria de Gestão e Inovação - SEGES e demais áreas relacionadas;

IX - monitorar o desenvolvimento e as evoluções do SISDIP;

X - promover o uso do modelo referencial de dimensionamento da força de trabalho no âmbito do Sipec;

XI - organizar, propor e integrar o dimensionamento da força de trabalho;

XII - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre demandas do modelo referencial de dimensionamento da força de trabalho; e

XIII - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação, normas complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da legislação referente aos temas de competência da Coordenação-Geral.

Art. 24. À Divisão de Planejamento da Força de Trabalho compete:

I - desenvolver, em conjunto com a Coordenação, projetos de capacitação e trilhas de aprendizagem em Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho;

II - atualizar manuais, cartilhas e o site do DFT;

III - elaborar matérias e notícias para divulgação acerca do planejamento e dimensionamento da força de trabalho;

IV - coordenar e monitorar os cursos sobre DFT realizados pelas escolas de governo;

V - buscar parcerias para os projetos educacionais e de mentoria;

VI - propor e elaborar análises e estudos sobre o planejamento e dimensionamento da força de trabalho;

VII - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação, normas complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da legislação referente aos temas de competência da Coordenação-Geral;

VIII - analisar e emitir manifestação técnica sobre propostas para a ampliação de quantitativo de cargos efetivos já existentes; e

IX - implementar os projetos educacionais e de mentoria, para a adequada difusão do conhecimento sobre planejamento e dimensionamento da força de trabalho.

Seção IV

Da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas

Art. 25. À Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas compete:

I - propor políticas, diretrizes e normas para:

a) a criação, a reestruturação, a organização, a classificação, a reclassificação e a avaliação de cargos efetivos, planos e carreiras e suas estruturas remuneratórias;

b) o reconhecimento e a valorização de pessoas no serviço público;

c) o desenvolvimento de pessoas;

d) a gestão do desempenho individual; e

e) o Programa de Gestão e Desempenho, no âmbito das competências da Secretaria de Gestão de Pessoas, em articulação com a Secretaria de Gestão e Inovação;

II - orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre propostas para criação, reestruturação, organização, classificação, reclassificação e avaliação de cargos efetivos, planos e carreiras, desenvolvimento de pessoas e gestão do desempenho individual; e

III - coordenar, monitorar e avaliar a efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 26. À Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de Carreiras compete:

I - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação, relativa a:

a) organização e implantação de cargos efetivos, planos de cargos efetivos e de carreiras, incluindo criação de cargos, transformação e extinção de cargos efetivos, atribuições de cargos efetivos, promoção e progressão funcional;

b) desenvolvimento de pessoas, incluindo os afastamentos para participação em ações de desenvolvimento;

c) gestão de desempenho individual;

d) estágio probatório;

e) Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso;

f) Programa de Gestão e Desempenho, no que concerne à matéria de gestão de pessoas:

g) parcelas que compõem a estrutura remuneratória de cargos efetivos;

h) estabilidade;

i) enquadramento, reenquadramento, classificação e reclassificação de cargos efetivos; e

j) acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, de que trata o art. 37, caput, inciso XVI da Constituição;

II - elaborar ato de efetivação de enquadramento em decorrência de decisão judicial ou administrativa, nos termos das propostas encaminhadas ao órgão central do Sipec; e

III - propor a revisão e a consolidação dos atos normativos e das orientações quanto à aplicação da legislação emitidas no âmbito das competências da Diretoria, em parceria com as demais coordenações-gerais.

Art. 27. À Coordenação de Planejamento e Governança compete:

I - subsidiar a elaboração do planejamento, de projetos e a definição de metas e indicadores;

II - monitorar projetos, processos, prazos, ações, metas e indicadores;

III - sistematizar fluxos e processos de trabalho;

IV - orientar, apoiar e promover a gestão do conhecimento;

V - registrar, analisar e distribuir demandas e processos, bem como acompanhar sua tramitação; e

VI - propor a integração e a otimização de projetos, processos e ações.

Art. 28. À Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas compete:

I - formular propostas de políticas e diretrizes sobre gestão de desempenho individual, Programa de Gestão e Desempenho nos aspectos relacionados à gestão de pessoas, e desenvolvimento de pessoas;

II - formular proposta de política e diretrizes de reconhecimento e valorização de pessoas no serviço público;

III - planejar, coordenar e avaliar projetos e ações voltados à gestão de desempenho individual, ao desenvolvimento de pessoas, e ao reconhecimento e valorização de pessoas;

IV - analisar proposições sobre gestão de desempenho individual, desenvolvimento de pessoas e reconhecimento e valorização de pessoas;

V - apoiar a Coordenação-Geral de Aplicação de Legislação de Carreiras, na orientação quanto aplicação de legislação decorrente das políticas, diretrizes e normas relacionadas à gestão de desempenho individual, ao desenvolvimento de pessoas, e ao reconhecimento e valorização de pessoas;

VI - propor projetos estruturantes para desenvolvimento de pessoas em consonância com as diretrizes estratégicas; e

VII - avaliar, com base em evidências, a efetividade das políticas de gestão de desempenho individual e de desenvolvimento de pessoas.

Art. 29. À Divisão de Governança em Desenvolvimento de Pessoas compete:

I - propor, desenvolver, acompanhar e avaliar ações e soluções voltadas ao desenvolvimento permanente das pessoas servidoras públicas federais e em estágio probatório;

II - elaborar manifestações técnicas sobre propostas de alterações normativas relacionadas ao desenvolvimento de pessoas;

III - monitorar a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e propor evoluções na sua aplicação; e

IV - divulgar e manter atualizadas as orientações necessárias para operacionalização das ações e soluções em desenvolvimento de pessoas.

Art. 30. À Divisão de Soluções Digitais em Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas compete:

I - estruturar junto às demais Divisões propostas de desenvolvimento e de evoluções das soluções digitais para gestão de desempenho e desenvolvimento de pessoas;

II - articular com a Diretoria de Soluções Digitais o desenvolvimento, suporte e evoluções das soluções digitais para gestão de desempenho e desenvolvimento de pessoas;

III - promover a melhoria contínua das soluções digitais para gestão de desempenho e desenvolvimento de pessoas;

IV - zelar pelo correto funcionamento e disponibilização das soluções digitais em gestão de desempenho e desenvolvimento de pessoas para os órgãos e entidades do Sipec; e

V - divulgar e manter atualizadas as orientações necessárias para operacionalização das soluções digitais em desempenho e desenvolvimento de pessoas.

Art. 31. À Divisão de Gestão de Desempenho de Pessoas compete:

I - realizar estudos relacionados à gestão de desempenho individual e ao reconhecimento e valorização no serviço público para subsidiar a formulação de propostas de políticas e diretrizes sobre os temas;

II - propor, desenvolver, acompanhar, e avaliar projetos e ações voltados à gestão de desempenho individual, ao estágio probatório, ao Programa de Gestão e Desempenho, no que concerne à matéria de gestão de pessoas, e ao reconhecimento e valorização no serviço público;

III - elaborar manifestações técnicas sobre propostas de alterações normativas relacionadas à gestão de desempenho individual e ao Programa de Gestão e Desempenho, no que concerne à matéria de gestão de pessoas; e

IV - divulgar e manter atualizadas as orientações relativas à gestão de desempenho individual, ao estágio probatório, ao Programa de Gestão e Desempenho, no que concerne à matéria de gestão de pessoas, e ao reconhecimento e valorização no serviço público.

Art. 32. À Divisão de Inovação em Desenvolvimento de Pessoas compete:

I - realizar estudos relacionados ao desenvolvimento de pessoas para subsidiar o aprimoramento da política e de diretrizes sobre o tema;

II - propor, desenvolver, acompanhar, e avaliar projetos e ações voltados ao desenvolvimento de lideranças;

III - apoiar as demais divisões na articulação com instituições, entidades e órgãos parceiros para construção de propostas e ações referentes ao desenvolvimento de pessoas;

IV - elaborar propostas de alterações normativas e manifestações técnicas relacionadas ao desenvolvimento de pessoas; e

V - divulgar e manter atualizadas as orientações necessárias para operacionalização de projetos e ações voltados ao desenvolvimento de lideranças.

Art. 33. À Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras compete:

I - formular propostas de políticas, diretrizes e normas para organização, gestão e modernização de cargos efetivos, de planos de cargos efetivos e de carreiras e suas estruturas remuneratórias;

II - desenvolver, coordenar, monitorar e avaliar projetos e ações voltados ao planejamento, organização e modernização de cargos efetivos, de planos de cargos efetivos e de carreiras e à implantação de práticas inovadoras de gestão de carreiras;

III - orientar ações decorrentes da implementação de políticas, diretrizes, normas e projetos para organização, gestão e modernização de cargos efetivos, de planos de cargos efetivos e de carreiras;

IV - coordenar a elaboração de propostas relativas à estrutura remuneratória de cargos efetivos, de planos de cargos efetivos e de carreiras;

V - examinar e elaborar manifestação técnica sobre propostas relacionadas à criação de cargos efetivos, de plano de cargos efetivos e de carreiras, à promoção e progressão funcional, às atribuições, à extinção, à transformação, à estruturação, à reestruturação, à classificação e à reclassificação de cargos efetivos;

VI - analisar e emitir manifestação técnica sobre propostas de estruturação de carreiras de Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal, e da composição das respectivas estruturas remuneratórias;

VII - sistematizar, revisar e consolidar a legislação e os atos normativos relacionados a cargos efetivos, planos de cargos efetivos e carreiras;

VIII - prospectar políticas e práticas, nacionais e internacionais, a fim de subsidiar o aprimoramento do sistema de carreiras do Poder Executivo Federal;

IX - realizar estudos e a gestão do conhecimento relacionados à arquitetura de cargos efetivos, de planos de cargos efetivos e de carreiras; e

X - elaborar cenários e propostas de criação e reestruturação de cargos efetivos, carreiras e planos de cargos efetivos.

Art. 34. À Coordenação de Estruturas Remuneratórias de Carreiras compete:

I - coordenar projetos específicos de criação ou reestruturação remuneratória de cargos efetivos;

II - subsidiar manifestações técnicas que envolvam a criação ou a reestruturação remuneratória de cargos efetivos; e

III - analisar e emitir manifestação técnica sobre propostas que envolvam estrutura remuneratória dos cargos efetivos.

Art. 35. À Coordenação-Geral de Inovação em Arquitetura de Carreiras compete:

I - implementar políticas e diretrizes para a gestão das carreiras sob sua supervisão;

II - planejar, coordenar e definir atividades relativas ao processo de recrutamento e seleção, formação e desenvolvimento das pessoas servidoras integrantes das carreiras sob sua supervisão;

III - coordenar e definir a distribuição e a mobilidade das pessoas servidoras públicas integrantes das carreiras sob sua supervisão;

IV - propor normativos relativos ao desenvolvimento profissional e conduzir os processos de afastamento das pessoas servidoras integrantes das carreiras sob sua supervisão em programas de capacitação stricto sensu de longa duração; e

V - acompanhar o processo de avaliação de desempenho, estágio probatório, progressão e promoção das pessoas servidoras integrantes das carreiras sob sua supervisão.

Seção V

Da Diretoria de Soluções Digitais

Art. 36. À Diretoria de Soluções Digitais compete:

I - orientar e dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação e propor atos normativos, normas complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da legislação referente aos temas de sua competência;

II - propor e coordenar o desenvolvimento e a implementação de soluções tecnológicas inovadoras que deem suporte aos processos finalísticos da Secretaria;

III - gerenciar os projetos e os processos de desenvolvimento, manutenção e monitoramento dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal;

IV - promover a interlocução com o órgão central e setorial de tecnologia da informação no planejamento, na coordenação e no controle das atividades relacionadas ao SISP, nos temas relativos às atividades finalísticas no âmbito do Sipec;

V - gerenciar a integração dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal;

VI - propor políticas, diretrizes, modelos e projetos relacionados aos aspectos tecnológicos e à modernização dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal;

VII - monitorar a qualidade dos dados cadastrais e de folha de pagamento de pessoal, identificar e empreender ações para melhorias dos sistemas de informação e orientar os órgãos e as entidades integrantes do Sipec no uso das soluções digitais;

VIII - atuar nos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal como órgão central do Sipec para:

a) gerenciar as informações cadastrais de pessoal quanto ao cadastramento, à atualização, à supervisão e à qualificação das informações;

b) propor diretrizes, orientar, monitorar e promover o aperfeiçoamento do processo anual de prova de vida das pessoas aposentadas e pensionistas dos órgãos integrantes do Sipec e das pessoas anistiadas políticas civis e de suas pessoas pensionistas de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002; e

c) supervisionar as operações, verificar a exatidão dos parâmetros de cálculo e otimizar os processos e os procedimentos da folha de pagamento de pessoal;

IX - autorizar a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a executar os repasses financeiros para os créditos aos órgãos do Sipec; e

X - gerenciar as soluções tecnológicas e procedimentos que fornecem suporte ao processo de consignação em folha de pagamento.