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Aviso DE Licitação

Pregão Eletrônico nº 11/2024

Processo n° 040/2024

Torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de gêneros alimentícios (itens de cestas básicas), destinados às atividades e ações realizadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 23/09/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 03/10/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura do pregão: 03/10/2024 as 09:00 Horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônicowww.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br. Informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266.

Novais/SP, 19 de setembro de 2024

PAULO CESAR DIAS PINHEIRO

Prefeito
Extrato De Contrato nº 105/2024

Processo Licitatório nº 91/2024. Concorrência n.º 006/2024

Contratante: Município de São José dos Quatro Marcos/MT. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80.Contratada: JULIANA C. ONO LTDA CNPJ: 40.553.092/0001-51.Objeto: Obra de pavimentação asfaltica e drenagem de águas pluviais de vias urbanas dos bairros Jardim Bela Vista, Jardim São José E Loteamento Bandeirantes II no municipio de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, conforme convênio sinfra nº 0760/2024.Valor Global: R$ 2.024.382,61. Vigência: 12 (doze) meses.Data de Assinatura: 17 de Setembro de2024.Fiscal do Contrato: Agnaldo Rodrigues-Gestor do Contrato: Cesar Pereira de Souza
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001

Número do Contrato: 30/2022.

Nº Processo: 2021.00.000005345-7.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de 1º/1/2024, os preços cct 2024-2024- sindesp-df; revisar em favor da administração, a partir de 1º/1/2024, o rat; reajustar em 5,78%, a partir de 28/1/2023 e em 4,62, a partir de 28/1/2024, os uniformes; reduzir, a partir de 04/07/2022, a contribuição negocial assistencial patronal; reduzir, a partir de 04/07/2022, os cutstos do uniforme por vigilante; revisar, em favor da administração, a partir de 04/07/2022, a taxa base da apólice do seguro de vida e prorrogar o prazo de vigência do contrato-tse nº 30/2022 pelo período de 04 de janeiro de 2025 a 04 de julho de 2027.. Vigência: 16/09/2024 a 04/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.677.721,17. Data de Assinatura: 16/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
extrato de termo aditivo

02° Termo Aditivo ao Contrato 154/2022

Contratada: Procen Projetos, Construcoes, Engenharia LTDA. Objeto: Execução de Obras e Serviços de Construção de 50 Unidades de Casas Habitacionais Para Serem Doadas A Famílias Carentes Deste Município. Prazo: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 154/2022 com vigência em 09/07/2024 em 180 (cento e oitenta) dias extinguindo-se em 05/01/2025, e o Prazo de execução com vigência em 05/05/2024 em 210 (duzentos e dez) dias extinguindo-se em 01/12/2024, conforme parecer jurídico e Mem.049/2024 do Gabinete da Secretaria Municipal de Administração em anexo, prorrogável nos termos da Lei 8.666/93. DATA 19/09/2024
extrato de termo aditivo

04° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 055/2022

Contratada: Aliança Indústria e Construções Ltda. Objeto: Contratação de Empresa Para Revitalização da Praça Pública da Praça da Cohab. Prazo: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 055/2023 com vigência em 16/08/2024 em 90 (noventa) dias extinguindo-se em 14/11/2024, prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeitos retroativos, conforme Cronograma, Parecer Jurídico e Mem. n° 050/2024 em anexo, prorrogável nos termos da Lei 8.666/93.DATA: 18/09/2024
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - srp

A Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT, Através de Sua Pregoeira Oficial, Designada Através do Decreto Nº 279/GAB/PMR, de 13 de Maio De 2024, Torna Público Para O Conhecimento dos Interessados Que Está Instaurado O Procedimento Licitatório Sob A Modalidade Pregão Eletrônico Com O Sistema de Registro de Preço de Nº. 017/2024, Processado nos Autos do Processo Administrativo de Nº. 291/2024, Cujas Especificações Detalhadas Encontram-Se no Edital E Seus Anexos. O Julgamento da Referida Licitação Será Através do Menor Preço Por Item, Objetivando O Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Hospitalar E Insumos Para Atender As Necessidades do Centro Municipal de Saúde. O Pregão Eletrônico Será Realizado em Sessão Pública, Via Internet, Mediante Condições de Segurança - Criptografia e Autenticação - em Todas as suas Fases. Os Trabalhos Serão Conduzidos Pela Pregoeira, Mediante A Inserção e Monitoramento de dados Gerados ou Transferidos Para O Aplicativo, Constante da Página Licitanet - Licitações On - Line - Www.Licitanet.Com.Br. Da Sessão Pública Do Pregão Eletrônico: Recebimento das Propostas: A Partir da Publicação do Aviso de Edital; do Encerramento do Recebimento das Propostas: 03/10/2024 Às 09:00 Horas (Horário de Brasília - DF); Início da disputa: 03/10/2024, Às 09:01 Horas (Horário de Brasília - DF); Endereço Eletrônico da Disputa: Www.Licitanet.Com.Br. A Integra deste Edital E Todos Os Elementos Integrantes Encontram-Se Disponíveis Nos Endereços Eletrônicos: Www.Licitanet.Com.Br, Maiores Informações Poderão Ser Obtidas Junto Ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal Em Horário Normal de Expediente das 07h00min Às 13h00min.

Rondolândia - MT, 19 de Setembro de 2024.

Luciene Souza dos Santos

Pregoeira
AVISO DE alteração

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 075/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de equipamentos de uso permanente, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para as unidades de atendimento em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Vicentina/MS, dentre as quais: Hospital Municipal Maria dos Santos Bastos - CNES 2558351; Secretaria Municipal de Saúde - CNES 5541891; Unidade de Saúde da Família Vista Alegre - CNES 2603365; Central de Regulação - CNES 7328419; Unidade Básica de Saúde de Vicentina - CNES 2558343; Unidade Saúde da Família Rural Vila Rica - CNES 2558335; Posto de Saúde São José Vicentina - CNES 2558378; Unidade Básica de Saúde da Família - CNES 7498772, Município de Vicentina-MS, com as demais especificações contidas no Termo de Referência e Edital.

Faz saber que após reanálise do Edital de abertura do Pregão Eletrônico nº 8/2024, publicado em 09 de setembro de 2024, em razão de questionamentos por parte de licitantes interessadas, decidiu-se por realizar alterações no Termo de Referência, anexo l, subitem 2. Sendo assim, foram alterados os seguintes itens: 04, 09, 10, 11, 25, 26, 30, 38, 89, 90, 99, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111 - DA ESPECIFICAÇÃO, e na cláusula 4-DA PARTICIPAÇÃO DO PREGÃO, ONDE SE LÊ "A PARTICIPAÇÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTE", PASSARÁ A LER-SE "A PARTICIPAÇÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTE SOMENTE NOS ITENS ATÉ DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) Diante disso, torna-se pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 008/2024, o que é feito em decorrência de modificações, de acordo com o edital de retificação publicado na integra www.bllcompras.org.br. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O referido edital e seus anexos poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: licitacao@vicentina.ms.gov.br ou www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/ "Acesso BLL Compras". Informações na Secretaria Municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min (horário local), de segunda a sexta-feira, ou endereço eletrônico: licitacao@vicentina.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 4042 - 7364. Em virtude da alteração no anexo l, subitem 2, a sessão de abertura e julgamento passará a ser no dia 02/10/2024 as 10h30min (Horário de Brasília/DF) Permanecem inalteradas as demais condições do referido edital.(publicado no DOU de 09/09/2024, Seção 3, pág. 218)

Vicentina/MS, 19 de setembro de 2024

EVERTON RICARDO PEREIRA DE SOUZA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 918866. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE, CNPJ nº 76995380000103. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 15/09/2025. Valor Total: R$ 485.553,01, Valor de Contrapartida: R$ 79.678,01, Vigência: 20/09/2024 a 15/09/2025. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: LEILA APARECIDA DA ROCHA, CPF nº ***.981.099-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000904/2023-41. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0335.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0335.00/2022, que tem por objeto a execução de serviço de instalação, inclusive fornecimento e transporte de 180 (cento e oitenta) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários em comunidades rurais de municípios localizados em área de atuação da 5ª/SR da CODEVASF, no Estado de Alagoas, conforme abaixo. DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO: Fica, por este instrumento, pactuado o acréscimo do quantitativo, passando de 180 (cento e oitenta) unidades para 223 (duzentos e vinte e três) unidades. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, pactuada a readequação planilha orçamentária, com acréscimo no valor de R$ 590.735,29 (quinhentos e noventa mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), que representa 23,89% (vinte e três inteiros e oitenta e nove centésimo por cento) do valor contratado, alterando o valor do contrato de R$ 2.472.845,40 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 3.063.580,69 (três milhões, sessenta e três mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). A planilha contratual passa a ser a constante à peça 90 do processo nº 59500.000904/2023-41. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, passando o seu vencimento de 03/10/2024 para 01/01/2025. Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, passando o vencimento de 09/09/2024 para 08/11/2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 91 do processo nº 59500.000904/2023-41. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional por meio da Nota de Empenho 2022NE471073. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DEMENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MECÂNICA DOS SOLOS E ENGENHARIA GEOTÉCNICA - ABMS. Processo: 19.04.4660.0095149/2024-12. Objeto: Participação de 1 (um) servidor na capacitação "COBRAMSEG 2024", na modalidade presencial, no período de 24 a 27 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú-SC, com ônus de inscrição, diárias e passagens. Valor total: R$ 1.470,00 (mil e quatrocentos e setenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 19/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 130/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Reforma de telhado e pintura externa da sociedade cultural esportiva esperança, situada na localidade de Esperança, Município de Maratá/RS.

A sessão virtual da concorrência será realizada no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 04/10/2024, às 09hrs. Edital disponível também no site www.marata.rs.gov.br - Portal da Transparência - www.portaldecompraspublicas.com.br e maiores informações na P.M. Marata (51) 999969184.

MARCUS JACÓ JONER

Vice-Prefeito Em Exercício
avisos de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

Processo Adm.: Nº 4608/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE VAN + ACESSIBILIDADE com Recursos oriundos do Senador Vanderlan Cardoso Emenda n 202281000306. Empresas vencedoras valor total: R$ 314.999,99: REAVEL VEICULOS EIRELI (30260538000104) com o lote: 2 no valor total de R$ 25.000,00. F5 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (54410640000107) com o lote: 1 no valor total de R$ 289.999,99. SANTA BÁRBARA DE GOIÁS - GO, 19 de setembro de 2024.

REGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

Homologação Aviso De Resultado Pregão Eletrônico Nº 17/2024. Processo Adm.: Nº 4589/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA O DEPT. DE LIMPEZA PUBLICA com Recurso da Dep. Federal Flavia Moraes pela Emenda Parlamentar 202483300005 e Recursos Próprios. Empresas vencedoras valor total: R$ 446.000,00: BELCAR CAMINHÕES E MAQUINAS LTDA (02212918000120) com o lote: 1 no valor total de R$ 446.000,00.

Santa Bárbara de Goiás/GO, 19 de setembro de 2024

SARAH CAROLINA GONÇALVES SILVA

Agente de Contratação
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico Nº 51/2024

Procedimento Adm. N.º 081/2024 -

O Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/21, comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistemas de geração de energia eletrica solar fotovoltaica em imóveis pertencentes ao município de SANTA MARIA DO OESTE PR, Conforme instrumento de repasse nº 4123857/2023, firmados entre o município de SANTA MARIA DO OESTE PR COM A ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA MAIS QUE ENERGIA, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09h00min do dia 03 de outubro de 2024. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 03 de outubro de 2024. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h30min do dia 03 de outubro de 2024. LOCAL: www.bll.org.br "Acesso Identificado no link - licitações" VALOR MAXIMO: R$ 1.642.431,87 - Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote - Aquisição do Edital. O presente Edital, encontra-se à disposição para verificação por parte dos interessados na Divisão de Licitações, nas dependências da Prefeitura Municipal situada na Rua Jose de França Pereira, 10, Centro - Município de Santa Maria do Oeste-Pr, CEP 85.230-000, no horário das 8:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00 horas, bem como no endereço eletrônico: www.santamariadooeste.pr.gov.br. Informações: (42) 9 9841-0495.

Santa Maria do Oeste/PR, 19 de setembro de 2024

MILICIO VICENTE STROHER

Pregoeiro
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-106/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-106/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-412 (FARINHA) - ENTR PB-177 (SOLEDADE); Código SNV: 230BPB0250, Segmento SNV: km 184,6 ao km 215,5; Ocupação longitudinal entre o km 202 + 240 m e o km 202 + 320 m, lado direito, numa extensão de 80,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 40,00 m² (quarenta metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Soledade/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000020/2024-26. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATOS DE CONTRATOs

EXTRATO DO CONTRATO N° 100/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: DELBA VICENTINI CREMASCO. CNPJ nº 03.138.598/0001-78. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TIPO: 03 (TRÊS) PULVERIZADOR AGRÍCOLA (CANHÃO) E 02 (DOIS) DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E SEMENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, transferência especial para investimento conforme Emenda Parlamentar n°. 20234061011-2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL R$ 9.580,00 (Nove Mil, Quinhentos e Oitenta Reais). ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2024 até 02 de setembro de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

EXTRATO DO CONTRATO N° 101/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 18.009.871/0001-31. OBJETO: A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024 DO PROCESSO Nº 018/2024 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALISTÁRIO DO MUNICÍPIO A DO EXTREMO SUL DE MINAS CIMESMI TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS; MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS; AQUISIÇÃO DE PRÓTESES E DE SERVIÇOS MÉDICOS LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS E DE ENGENHARIA CLÍNICA NA ÁREA DE SAÚDE; Se faz Necessário para Atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Brasilândia/MT. VALOR TOTAL R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). ASSINATURA: 16 de setembro de 2024. VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: DELBA VICENTINI CREMASCO. CNPJ nº 03.138.598/0001-78. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TIPO: 03 (TRÊS) PULVERIZADOR AGRÍCOLA (CANHÃO) E 02 (DOIS) DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E SEMENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, transferência especial para investimento conforme Emenda Parlamentar n° 20234061011-2023, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo l do edital de Licitação nº 008/2024. VALOR TOTAL R$ 9.580,00 (Nove Mil, Quinhentos e Oitenta Reais). ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2024 até 02 de setembro de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2024

Processo nº 1384/2024. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e suas alterações e demais legislação complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO E MONTAGEM/DESMONTAGEM DE ARQUIBANCADA A SER UTILIZADA NO ESTÁDIO CERRADÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 04 de outubro de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste - MT, 18 de setembro e 2024.

REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO

Pregoeira
EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 949229/2023

Espécie: Convênio n.° 949229/2023

Processo n.º 00350.009331/2023-30

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Eirunepe/AM, CNPJ/MF 04.190.765/0001-92

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Termo de Convênio 949229/2023 (32976488), para que se adeque ao disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo segundo deste normativo.

Data da Assinatura:12/09/2024

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

Signatário Convenente: Raylan Barroso de Alencar - Prefeitura Município de Eirunepe MA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo n. 08 ao Contrato n. 35/2009, referente à locação de imóveis destinados ao funcionamento dos cartórios e depósitos das 7ª e 142ª ZZEE, em Bagé-RS, firmado entre o TRE-RS e a Sra. Mirian da Silva Abs da Cruz, a Sra. Andréa da Silva Pereira, o Sr. Alex da Silva Pereira, o Sr. Marcelo da Silva Pereira, o Sr. Ricardo da Silva Costa, o Sr. Paulo Antônio da Silva Costa e o Sr. Hamilton da Silva Costa. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Ana Lúcia de Mello Dalé de Souza. Proc. SEI n. 0002532-48.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 19-9-2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910261/2021 Processo 59800.000874/2021-27 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Corumbá/MS , CNPJ 03.330.461/0001-10. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, até 23/9/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 19/9/2024, Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175****, Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910260/2021 Processo 59800.001243/2021-25 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Corumbá/MS , CNPJ 03.330.461/0001-10. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, até 23/9/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 19/9/2024, Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175****, Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 913109/2021 Processo 59800.000984/2021-99 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Campo Verde/MT, CNPJ 24.950.495/0001-88. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 meses, até 22/09/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 18/09/2024, Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175****, Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

pregão eletrônico nº 90021/2024

O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90021/2024 (0003134-64.2024.6.03.8000), que tem por objeto a CONTRATAÇÃO de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NÁUTICOS, para o transporte e acomodação de passageiros, para atender as 2º e 10ª Zonas Eleitorais, no 1º turno das Eleições 2024, e no 2º turno, caso ocorra

Macapá-AP, 19 de setembro de 2024.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 948950/2023

Espécie: Convênio n.° 948950/2023

Processo n.º 00350.009192/2023-44

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Angra dos Reis/RJ, CNPJ/MF 29.172.467/0001-09

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Termo de Convênio 948950/2023 (32908243), para que se adeque ao disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo segundo deste normativo.

Data da Assinatura:12/09/2024

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

Signatário Convenente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão - Prefeitura Município de Angra dos Reis/RJ.
Edital nº 539, de 19 de setembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007001/2024-85. Requerentes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Renova Energia S.A. - em Recuperação Judicial. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).

EDITAL Nº 540, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007072/2024-88. Requerentes: Proman AG e Valenz Holding AG. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente (CNAE 4684-2/99).

EDITAL Nº 541, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007007/2024-52. Requerentes: Zamp III S.A. e Subway International Franchise Holdings LLC. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita, Lívia Vasconcellos Saldanha, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, João Marcelo da Costa e Silva Lima e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE 5611-2/03).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Termo de Convênio de Estágio Obrigatório e que entre si celebram a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT e o ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A.

Objeto: Oferta de vagas de estágio obrigatório para discentes dos cursos de graduação em Psicologia do ITPAC-Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A. na UFNT.

Vigência: 02 (dois) anos a partir da data de assinatura.

Data da Assinatura: 11 de setembro de 2024.

Signatários: Airton Sieben - Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins e Aristóteles Pires Mesquita Júnior - Representante legal do ITPAC-Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A.
Extrato de Termo Aditivo

PROCESSO: TRT/18ª nº 1602/2022. CONTRATADA: COMERCIAL LENÁ LTDA. ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato nº 29/2023. OBJETO: Atualiza a tabela de preços dos postos existentes, a contar de 20/06/2024, em decorrência da redução do Aviso Prévio Trabalhado, passando o valor global estimado da contratação para R$ 3.511.303,02. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EDITAL Nº 181/2024/SEI-MCOM

A Coordenação de Operação da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico NOTIFICA a empresa abaixo e seu sócio, por estarem em local incerto e não sabido:

Empresa: MARNET - PROVEDORA DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.372.821/0001-02, e seu sócio MARCELO CARDOSO GARCIA, inscrito no CPF nº XXX.159.478- XX.

Fica a empresa NOTIFICADA sobre a DECISÃO Nº 121/2024 (11608541), de 30/08/2024, emitida nos autos do processo administrativo fiscal nº 53900.061257/2016-26, em que o Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, ao julgar a impugnação apresentada, decide pelo acolhimento no mérito do pedido de impugnação e pela anulação da Notificação de Lançamento nº 0279/2016/FUNTTEL (1479985), ano fiscal 2012, após revisão do Relatório de Fiscalização pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Fica ciente, portanto, que o processo administrativo fiscal nº 53900.061257/2016-26, foi concluído no Ministério das Comunicações.

CAROLINE BEZERRA SOUSA

Coordenadora de Operação, substituta
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4178.0062669/2024-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VALID SOLUÇÕES S.A.; CNPJ: 33.113.309/0001-47. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar de 21/9/2024 até 20/9/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Nona - Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; reajustar os preços praticados no contrato em 4,68% (quatro inteiros, seis décimos e oito centésimos por cento), a contar de 3/11/2023, consoante o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira - Preço do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto 1.054/1994; e reduzir os preços praticados no contrato em 1,61% (um inteiro, seis décimos e um centésimo por cento), a contar de 21/9/2024, por acordo entre as partes, com amparo no art. 65, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 117.387,04. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ILSON ROQUE BRESSAN, Diretor Comercial de Identificação, e LEANDRO PEREIRA BARBOSA CASSERES CASTRO, Head Comercial de Identificação. Data de assinatura MPDFT: 18/09/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 19/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024

A Prefeitura do Município de Charqueada/SP, torna público, que de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 3720/22, bem como deste Edital, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024 visando o REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA FETAL PARA GESTANTES, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital. O edital completo se encontra no site: www.charqueada.sp.gov.br na aba licitações, e na plataforma www.bll.org.br. HORÁRIO/ DATA. ETAPA. 13:00H / 20/09/2024. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS NO SITE (www.bll.org.br). 13:00H 04/10/2024. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br). 13:01H / 04/10/2024. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br). 14:00H / 04/10/2024. ABERTURA E DISPUTA DE LANCES (www.bll.org.br). Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007.

Charqueada, 19 de setembro de 2024

Rodrigo de Arruda

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905779. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 644.776,12, Valor de Contrapartida: R$ 12.895,53, Vigência: 30/09/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt faz saber a todos os interessados que se encontra aberta a Pregão Eletrônico nº 024/2024, do tipo "menor preço", tendo por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS OU PARCIAIS, CONCERTOS DE PRÓTESE AUTOPOLIMERZÁVEL POR ELEMENTO, REEMBASAMENTO DE PRÓTESE TOTAL SUPERIOR E/OU INFERIOR, REFORMA DE PRÓTESE TOTAL E/OU PARCIAL REMOVÍVEL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA COORDENADORIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT/SP. A sessão será dia 04 de outubro de 2024 às 09h30 no endereço eletrônico: http://200.95.223.250:5656/comprasedital/. Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas através do site www.badybassitt.sp.gov.br ou pelo e-mail licitacoes@badybassitt.sp.gov.br.

Bady Bassitt, em 19 de setembro de 2024.

Luiz Antonio Tobardini

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2024 - UASG 254452

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 25027.000054/2022-11.

Dispensa. Nº 20/2022. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 22/2022 (2067424), por mais 12 (doze) meses, com fulcro no que dispõe o art. 111 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.081.337,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

PROCESSO Nº 045/2024

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL - 2024 - MUNICÍPIO DE GUAIÇARA-SP. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 23/09/2024 À 23/10/2024. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Seção de Licitações, localizada na Rua Tiradentes n° 171 - Centro - CEP 16.430-051 - Telefone (14) 3547-9217, e-mail: licitacao@guaicara.sp.gov.br e no site: www.guaicara.sp.gov.br.

CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024

PROCESSO Nº 046/2024

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS ÁREAS - 2024 - MUNICÍPIO DE GUAIÇARA-SP. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 23/09/2024 À 23/10/2024. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Seção de Licitações, localizada na Rua Tiradentes n° 171 - Centro - CEP 16.430-051 - Telefone (14) 3547-9217, e-mail: licitacao@guaicara.sp.gov.br e no site: www.guaicara.sp.gov.br.

Guaiçara-SP, 19 de setembro de 2024.

BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA

Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo eletrônico nº 0008341-51.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: AC SEGURANÇA EIRELI./CNPJ: 09.459.901/0001-10./Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato SJ/DF nº 10/2023./ Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato SJ/DF n° 10/2023, a partir de 1º/10/2024./Fundamentação Legal: artigos 77, 78, inciso I da Lei 8.666/93./Data da assinatura: 19/09/2024./Assina: Márcio Barbosa Maia, Juiz Federal Diretor do Foro.
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2024

Assunto: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Médico Clínico Geral, para o Centro de Saúde de Uru, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Em face dos elementos constantes dos autos, a fim de preservar o interesse público e evitar prejuízos a este Município de Uru; considerando, ainda, que a Administração poderá, excepcionalmente, rever seus atos, por razões de conveniência e oportunidade; considerando, ainda, a Súmula nº 473 do STF: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se original direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", revogo, o Pregão Eletrônico nº 023/2024.

Uru, 19 de setembro de 2024.

ROBSON EDUARDO FORTE

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0904/2024. MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRONICA Nº. 0004/2024 OBJETO: EXECUCAO DE SERVICO DE RECAPEAMENTO EM VÁRIAS VIAS DO MUNICIPIO CONTRATADA: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA PROCESSO: 12.727/2024 ASSINATURA: 16/09/2024 VALOR: R$ 1.497.606,49 VIGENCIA: 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS ININTERRUPTOS. GP, aos 19 de setembro de 2024. Jose Antonio Saud Junior - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 03 ao contrato de prestação de serviços 146/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 24ª do contrato inicial c/c o artigo 57, II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 21/12/2024 a 21/12/2025. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no D.O.U. g)Valor ajustado do contrato: R$ 780.080,28. h)Data da assinatura: 19/09/2024. i) PA: 0006870/2022.
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 175/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SELF PSICOLOGIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 19/09/2024. f)PA: 0021700/2024.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2024 publicado no D.O de 2024-09-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. . Leia-se: Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Onde se lê: Assinatura: 20/08/2024. . Leia-se: Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 906311. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 287.475,67, Valor de Contrapartida: R$ 5.749,52, Vigência: 30/09/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
Comunicado Relevante Nº 2, DE 19 DE setembro DE 2024

EDITAL Nº 04/2024

A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 225, de 29 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-060/452/GO, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 30/08/2024, as seguintes alterações: o cronograma do Edital, evento 4, o prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital foi prorrogado até às 23h59 do dia 04/10/2024 e evento 5, a data para respostas aos esclarecimentos foi alterada para o dia 05/11/2024, conforme tabela abaixo:

Evento

Descrição do Evento

Datas

4

Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital

Até às 23h59 de 04/10/2024

5

Respostas aos esclarecimentos

05/11/2024

Em tempo, solicita-se desconsiderar o termo "Improrrogavelmente," na cláusula 16.3 do Edital. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.

NILTON CESAR DE SOUZA

Presidente da Comissão de Outorga

Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 904534. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 987.594,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.594,00, Vigência: 12/10/2024 a 12/03/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº ***.659.391-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 57/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7.983 (sete mil novecentos e oitenta e três) .

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 58/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18.467 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e sete).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação de Obrigações. CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Andreza Maria Ribeiro, CPF: ***.512.329-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.005311/2024-29; processo PICC 249251/2013-2 - PDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Andreza Maria Ribeiro, CPF: ***.512.329-**. Brasília, 19 de setembro de 2024 - Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

14º Termo Aditivo ao Contrato n. 109/2019, celebrado entre o STF e a empresa PLUS SERVICE EIRELI (Processo Eletrônico n. 007709/2019). Objeto: a) com efeitos a partir de 09 de abril de 2024: a.1) alterar os parágrafos vinte e vinte e um da cláusula onze do Contrato; a.2) incluir na planilha de custos o valor do CITL sobre o ressarcimento das horas suplementares, do horário noturno e das horas para atendimento ao programa de visitação pública; b) incluir, a partir da assinatura deste aditivo: b.1) os parágrafos vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco na cláusula onze do Contrato; e b.2) na planilha de custos, o item XIII - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO APLICADO AO SÁBADO, DOMINGO E FERIADO - RESSARCIMENTO, quantidade mensal estimada de 37, valor unitário R$ 42,20. Valor total atualizado do Contrato: R$ 2.340.746,01. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/09/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo ao Contrato n. 62/2022, celebrado entre o STF e a empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Processo Eletrônico n. 001133/2021). Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato por 6 meses, a partir do dia 1º de novembro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.750.065,48. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/09/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Leonardo da Silva Braga, Representante Legal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

pregão eletrônico nº 90022/2024

O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90022/2024 (0003432-56.2024.6.03.8000), que tem por objeto a Contratação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE BIMOTOR TURBOÉLICE, para atender a comissão de auditoria da votação eletrônica do tribunal regional eleitoral do amapá nas eleições 2024, no 1º turno.

Macapá-AP, 19 de setembro de 2024.

FRANCISCO VALENTIM MAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo STJ 031127/2020. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 29/2021. CONTRATADA: ADVEN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 05.791.610/0001-74. OBJETO: Repactuação, reajuste de preços e prorrogação de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 20/06/2026. ASSINATURA: 17/09/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.174.058,80. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ, Ivan da Silveira Lourenço Júnior - Contratada.