edital

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 9, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS

A Reitora do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA no uso de suas atribuições legais resolve RETIFICAR o EDITAL Nº 9, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, publicado no DOU de 01/10/2024, Edição nº 190, Seção 3, páginas nº 40 a 45, referente ao processo seletivo simplificado destinado a contratação de professores substitutos, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993, e da Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009, nos seguintes termos:

(...)

5.14. DA BANCA DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

5.14.1. Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

5.14.2. Candidatos com perda auditiva unilateral, deformidades estéticas, distúrbios de aprendizagem ou doenças psiquiátricas, que não se configuram como condição de deficiência, conforme estabelecido na legislação vigente, não serão elegíveis a ingressar nas vagas reservadas para pessoas com deficiência.

5.14.3. Os exames e laudos comprobatórios apresentados pelos candidatos classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão analisados pela Banca de Avaliação, que emitirá parecer final relativo à deficiência alegada.

5.14.3.1 A Banca de Avaliação terá caráter multidisciplinar, entre profissionais das áreas da saúde, educação e psicossocial, ligados à temática da pessoa com deficiência.

5.14.3.2 O candidato que tiver o pedido indeferido pela Banca de Avaliação, não poderá se submeter a nova avaliação no mesmo processo seletivo.

5.14.3.3. A mera apresentação do laudo médico não significa imediata confirmação do direito à vaga reservada para Pessoa com Deficiência, devendo a/o candidata/o aguardar a convocação da Banca de Avaliação da condição de pessoa com deficiência do IFBA.

5.14.4. Todo candidato que tenha se declarado como beneficiário da ação afirmativa baseada na reserva de vagas para pessoas com deficiência deverá entregar como documento comprobatório Laudo Médico ou Exame, do seguinte modo:

5.14.4.1. Candidatos com Deficiência Física:

5.14.4.1.1. Laudo médico, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, que deverá ser assinado por um médico, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

5.14.4.2. Candidatos com Deficiência Intelectual:

5.14.4.2.1. Laudo médico, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, que deverá ser assinado por um médico especialista nesta área, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

5.14.4.3. Candidatos Surdos ou com Deficiência Auditiva:

5.14.4.3.1. Laudo médico, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, que deverá ser assinado por um médico especialista nesta área, contendo na descrição clínica o tipo e grau da perda auditiva, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

5.14.4.3.2. Exame de Audiometria, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita se acompanhada de relatório médico.

5.14.4.4. Candidatos Cegos ou com Baixa Visão:

5.14.4.4.1. Laudo médico, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, que deverá ser assinado por um médico especialista nesta área, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

5.14.4.4.2. Exame Oftalmológico, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que excluem a cegueira total. Deve conter ainda o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.

5.14.4.5. Candidatos com Surdocegueira:

5.14.4.5.1 Laudos médicos, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, deverão ser assinados por médicos especialistas na área da visão e audição,contendo na descrição clínica o tipo e grau das deficiências com expressa referência aos códigos correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como as prováveis causas das deficiências. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS dos médicos que forneceram os laudos.

5.14.4.5.2 Exame de Audiometria, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita se acompanhada de relatório médico.

5.14.4.5.3. Exame Oftalmológico, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que excluem a cegueira total. Deve conter ainda o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.

5.14.4.6. Candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA):

5.14.4.6.1. Laudo médico, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, que deverá ser assinado por um médico especialista nesta área, contendo na descrição clínica o tipo e grau do transtorno e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID). Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

5.14.4.7. Candidatos com Deficiência Múltipla:

5.14.4.7.1. Laudos médicos, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, que deverão ser assinados por médicos especialistas nas áreas , contendo na descrição clínica o tipo e grau das deficiências e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência aos códigos correspondentes da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como as prováveis causas das deficiências. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS dos médicos que forneceram os laudos.

5.14.4.7.2. Exame de Audiometria, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, nos casos que forem pertinentes, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita se acompanhada de relatório médico.

5.14.4.7.3 Exame Oftalmológico, contendo o nome e CPF do/a candidato/a, nos casos que forem pertinentes, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que excluem a cegueira total. Deve conter ainda o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.

5.14.5. As/Os candidatas/os não enquadrados como cotistas pela Banca de Avaliação não serão beneficiados com a reserva de vagas para candidatas/os com deficiência e serão realocados entre as demais vagas, respeitando-se a ordem decrescente de classificação e os critérios de desempate.

5.15. DOS PROCEDIMENTOS PARA A BANCA DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

5.15.1. A Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência é formada por uma equipe multidisciplinar que tem por objetivo o reconhecimento e a manutenção do direito às cotas reservadas às pessoas com deficiência, a partir de uma perspectiva mais integrativa e funcional.

5.15.2. Em uma ação de combate a fraudes em cotas elegíveis para pessoas com deficiência, visando a proteção de seus direitos à matrícula em vagas reservadas a pessoas com deficiência, após a publicação do 'Resultado preliminar' o IFBA realizará, em formato presencial, procedimento de Banca de Avaliação Psicossocial (conforme Resolução CONSUP/IFBA nº 92/2023).

5.15.3. A/o candidata/o optante pelas cotas para pessoas com deficiência, deverá entregar todos os documentos elencados no ITEM 5.14.4. em conjunto com a entrega de títulos, conforme data disposta no Anexo IV deste edital. Caso a documentação disposta no item 5.14.4 não for entregue nos moldes deste item, a/o candidata/o terá a inscrição considerada, porém a mesma automaticamente estará para ampla concorrência, e não será convocada/o para procedimento de Banca de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência nos termos no ITEM 5.15 deste edital.

5.15.4. A aferição realizada pela Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência do IFBA quanto à condição de pessoa com deficiência levará em consideração em seu parecer os impedimentos funcionais e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação de desempenho de atividades; a restrição de participação na sociedade.

5.15.5. Para a aferição, as inscrições serão encaminhadas à Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência do IFBA, constituída conforme disposto no artigo 11 da Resolução CONSUP/IFBA nº 92/2023. O deferimento do direito à referida cota ocorrerá por soma dos pareceres favoráveis da maioria absoluta simples dos componentes da Banca.

5.15.6. PERDERÁ o direito à vaga da cota para pessoa com deficiência a/o candidata/o em que o Resultado definitivo da Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência do IFBA seja "inelegível a candidatura ao ingresso pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência", sendo considerado apenas a classificação da ampla concorrência.

5.15.7. A/O candidata/o que prestar informação com conteúdo falso para a Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência do IFBA estará às penalidades administrativas, cíveis e penais, na forma da lei.

5.15.8. A/O candidata/o poderá ser convocada/o, conforme cronograma do Anexo IV, para procedimento de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência em formato presencial. Neste caso, a participação do candidato convocado será obrigatória.

5.15.9. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência quando seu o parecer for pela inelegibilidade da candidatura ao ingresso pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.15.10. Para recorrer, o(a) candidato(a) deverá enviar o recurso diretamente para o endereço eletrônico substituto.bru@ifba.edu.br, no prazo previsto no item 3.2.

5.15.11. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

5.15.12. O resultado dos recursos será divulgado, exclusivamente, na página oficial de acompanhamento do certame, conforme o cronograma.

(...)

ONDE SE LÊ:

ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO

Nº

Atividades

Prazos

1

Publicação do edital

01/10/2024

2

Prazo para a impugnação ao edital

06/10/2024

3

Resultado solicitações das impugnações ao edital

07/10/2024

4

Período de realização das inscrições

08/10/2024 a 20/10/2024

5

Lista preliminar de inscrições

21/10/2024

6

Recursos da lista preliminar de inscrições

23/10/20214

7

Resultado do recurso da lista preliminar de inscrições e homologação do resultado das inscrições

24/10/2024

8

Divulgação de local e hora para o sorteio de pontos de prova e ordem de apresentação

25/10/2024

9

Sorteio da ordem de apresentação e dos pontos de prova de desempenho didático (conforme item 7.4.5 deste edital) e entrega dos títulos e laudo médico (item 5.4), se necessário.

29/10/2024

10

Realização da prova de desempenho didático

30/10/2024 a 01/11/2024

11

Resultado preliminar da seleção

05/11/2024

12

Recurso do resultado preliminar da seleção

07/11/2024

13

Resultado do recurso do resultado preliminar da seleção

08/11/2024

14

Divulgação de local e hora para realização do procedimento de heteroidentificação para os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as ou pardos/as)

07/11/2024

15

Realização do procedimento de heteroidentificação para os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as ou pardos/as)

12/11/2024 a 14/11/2024

16

Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação

18/11/2024

17

Recurso do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação

20/11/2024

18

Resultado preliminar da análise do Laudo Médico para candidatos(as) PCDs.

18/11/2024

19

Recurso do resultado preliminar da análise do Laudo Médico para candidatos(as) PCDs.

20/11/2024

20

Resultado final do procedimento de heteroidentificação

25/11/2024

21

Resultado final da análise do Laudo Médico para candidatos(as) PCDs.

25/11/2024

22

Publicação do resultado final do processo seletivo

25/11/2024

LEIA-SE:

ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO

Nº

Atividades

Prazos

1

Publicação do edital

01/10/2024

2

Prazo para a impugnação ao edital

06/10/2024

3

Resultado solicitações das impugnações ao edital

07/10/2024

4

Período de realização das inscrições

08/10/2024 a 20/10/2024

5

Lista preliminar de inscrições

21/10/2024

6

Recursos da lista preliminar de inscrições

23/10/20214

7

Resultado do recurso da lista preliminar de inscrições e homologação do resultado das inscrições

24/10/2024

8

Divulgação de local e hora para o sorteio de pontos de prova e ordem de apresentação

25/10/2024

9

Sorteio da ordem de apresentação e dos pontos de prova de desempenho didático (conforme item 7.4.5 deste edital) e entrega dos títulos e laudo médico (item 5.4), se necessário.

29/10/2024

10

Realização da prova de desempenho didático

30/10/2024 a 01/11/2024

11

Resultado preliminar da seleção

05/11/2024

12

Recurso do resultado preliminar da seleção

07/11/2024

13

Resultado do recurso do resultado preliminar da seleção

08/11/2024

14

Divulgação de local e hora para realização do procedimento de heteroidentificação para os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as ou pardos/as)

08/11/2024

15

Divulgação de local e hora para realização do procedimento de Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência

08/11/2024

16

Realização do procedimento de heteroidentificação para os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as ou pardos/as)

12/11/2024 a 14/11/2024

17

Realização do procedimento de Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência

12/11/2024 a 14/11/2024

18

Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação

18/11/2024

19

Resultado preliminar da Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência

18/11/2024

20

Recurso do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação

20/11/2024

21

Recurso do resultado preliminar do procedimento de Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência

20/11/2024

24

Resultado final do procedimento de heteroidentificação

25/11/2024

25

Resultado final da análise da Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência.

25/11/2024

26

Publicação do resultado final do processo seletivo

25/11/2024

LUZIA MATOS MOTA