PORTARIA GM/MPO Nº Nº 77, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a divulgação dos perfis profissionais desejáveis para cada Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), de níveis 11 a 17, alocados na estrutura regimental do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I a IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, considerando o art.10, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021; considerando o art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; e considerando a Portaria nº 14.399, de 08 de dezembro de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, resolve:

Art. 1º Aprovar os perfis profissionais desejáveis para ocupação dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) ou Funções Comissionadas Executivas (FCE), de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme as descrições constantes do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil após o sétimo dia da data da sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO

1 - GABINETE DO MINISTRO

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Consultor Jurídico - CONJUR

39918318

Ouvidor

Corregedor

Assessoria

Assessoria de Participação Social e Diversidade

Assessoria Especial

Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR

Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social -ASCOM

Chefe da Assessoria

Chefe da Assessoria de Relações Internacionais

Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno -AECI

Chefe de Gabinete do Ministro

Coordenador Geral AECI

Coordenador Geral ASCOM

Coordenador Geral ASPAR

Coordenador Geral CONJUR

Gerente de Projeto

Consultor Jurídico Adjunto

Chefe de Cerimonial

2 - SECRETARIA EXECUTIVA

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário - Executivo Adjunto

35769022

Diretor de Programa

Gerente de Projeto

Assessor

Chefe de Gabinete

Subsecretária de Administração e Gestão Estratégica

39829858

Coordenador Geral de Gestão e Administração

Coordenador Geral de Gestão Estratégica

3 - SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário de Orçamento Federal

40098485

Secretário de Orçamento Federal Adjunto

Diretor de Programa

Subsecretário de Programas Sociais

Subsecretário de Programas de Infraestrutura

Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais

Subsecretário de Temas Transversais

Subsecretário de Gestão Orçamentária

Subsecretário de Assuntos Fiscais

Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional

Chefe de Gabinete

Coordenador Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento

Assessor

Gerente de Projetos (JEO)

Gerente de Projetos (LEG)

Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social

Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania

Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas Transversais da Área de Infraestrutura

Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Infraestrutura

Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Econômica

Coordenador Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial

Coordenador Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais

Coordenador Geral de Elaboração de Atos

Coordenador Geral de Implementação dos Orçamentos

Coordenador Geral de Elaboração do Orçamento

Coordenador Geral do Orçamento de Emendas

Coordenador Geral de Assuntos Macro-Orçamentários

Coordenador Geral da Receita Pública

Coordenador Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios

Coordenador Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos

Coordenador Geral de Desenvolvimento Institucional

Coordenador Geral de Tecnologia e da Informação

4 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento

40085973

Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento

Chefe de Gabinete

Subsecretário de Financiamento Externo

Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento

Coordenador Geral de Projetos Sociais, Sustentabilidade e Modernização do Estado

Coordenador Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais

Coordenador Geral de Projetos de Infraestrutura

Coordenador Geral de Integração Econômica

Coordenador Geral de Organismo Internacional

Gerente de Projetos de Integração Regional

5 - SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretária Nacional de Planejamento

35619293

Secretária Adjunta Nacional de Planejamento

Chefe de Gabinete

Diretor de Coordenação do Sistema de Planejamento

Coordenador Geral de Sistemas de Informação de Planejamento

Coordenador Geral de Metodologias e Processos de Planejamento

Diretor de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multisetoriais e Participação Social

Coordenador Geral de Áreas Transversais, Multissetoriais e Participação Social

Coordenador Geral de Programas Sociais

Diretor de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial

Coordenador Geral de Articulação e Integração do Planejamento Territorial

Coordenador Geral de Infraestrutura

Diretor de Planejamento de Longo Prazo

Coordenador Geral de Estudos Prospectivos e Cenários

Diretor de Programas das Áreas Econômicas e Especiais

Coordenador Geral de Programas Econômicos

Coordenador Geral de Programas Especiais

6 - SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos

39845103

Secretário Adjunto de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos

Chefe de Gabinete

Assessor

Subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas - SAAP

Coordenações Gerais SAAP

Subsecretário de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos - SPAE

Coordenações Gerais SPAE

7 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário de Articulação Institucional

34894862

Chefe de Gabinete

Diretor de Articulação Institucional

Gerente de projetos