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PORTARIA Nº 67, DE 20 de SETEMBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.001437/2024-61, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTO Nº 67, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 218, de 17.11.23, Seção 2, pág. 42, que trata das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, consolidando a referida Comissão pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:

I. Designar Daniely Eiko Nabeyama para atuar como membro - 4º Suplente;

II. Consolidar os membros da Comissão pela RFB, da seguinte forma:

a. Luciano do Carmo Andreoli - Titular;

b. Gerson Zanetti Faucz - 1º Suplente;

c. Augusto Titze de Almeida - 2º Suplente;

d. Fabio Andre Antunes Pinheiro - 3º Suplente; e

e. Daniely Eiko Nabeyama - 4º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ALESSANDRO GONÇALVES ADINOLFI, matrícula SIAPE nº 1586946, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento do grupo de trabalho SC-159 "Navigation Equipment Using the Global Navigation Satellite System (GNSS)" da RTCA, em Washington - Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010652/2024-73.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, BRUNO HIDALGO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo comissionado código CCT IV e ROBERTO JOSE SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião anual do "CMT - Certification Management Team", e das reuniões bilaterais com EASA, FAA e TCCA", em Colônia - Alemanha, no período de 26 de outubro a 01 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010704/2024-10.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor EDILSON MANACERO, matrícula SIAPE nº 1348904, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Tecnologista, a fim de participar do evento "F-37 Light Sport Aircraft Committee Week", em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 06 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010667/2024-31.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ALINE SOUSA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1763721, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Flight Test Principles and Practices", em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010587/2024-86.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores ANDRE STOCK HOFFMANN, matrícula SIAPE nº 1762822, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3376057, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento "Taller de Capacitación en prevención y recuperación de aeronaves (UPRT)", promovido pela ICAO, em Miami, FL - Estados Unidos da América, no período de 30 de setembro de 2024 a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.033888/2024-98.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 158, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 5º do Art. 17 do Decreto nº 11.786, de 20 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção de que trata o item 5 do Edital nº 02/2024, publicado no Diário Oficial da União -DOU, Seção 3, de 23 de setembro de 2024, que será composta pelas(os) seguintes servidoras(es):

I - Poliana de Almeida Francis, Coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, do Ministério da Igualdade Racial;

II - Jacobson Rodrigues, analista ambiental da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimentos Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e

III - Isabela da Cruz, Coordenadora-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar.

Art. 2º A Comissão de Seleção terá como incumbência:

I - exercer a coordenação-geral técnica do processo seletivo;

II - dirimir as dúvidas sobre o Edital e examinar recursos apresentados pelas entidades participantes no processo seletivo;

III - emitir pareceres administrativos sobre candidaturas habilitadas ou não habilitadas e o cumprimento de outras normas aplicáveis ao processo seletivo;

IV - efetuar a redistribuição de vagas especificadas, conforme estabelecido no subitem 7.7; e

V - efetuar a resolução de casos omissos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA GABREI Nº 5.536, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.043347/2024-55, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor BRUNO RICARDO SOARES ALBERIGI DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1151827, para exercer a função de Chefe do Departamento de Medicina e Cirurgia Veterinária do Instituto de Veterinária, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 227/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.006370/2024-51, publicado do DOU nº 172, página 44, Seção 2, de 5 de setembro de 2024,

onde se lê "de 6 a 12 de outubro de 2024",

leia-se "de 7 a 12 de outubro de 2024"

Processo nº 08700.006370/2024-51
RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 228/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.006372/2024-51, publicado do DOU nº 172, página 44, Seção 2, de 5 de setembro de 2024,

onde se lê "de 6 a 12 de outubro de 2024",

leia-se "de 7 a 12 de outubro de 2024"

Processo nº 08700.006372/2024-40
PORTARIA Nº 884, de 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Conceder afastamento da servidora ANDREA MARTINS LAMEIRÃO MATEUS, Professor(a) do Magistério Superior, matrícula 1224057, lotado(a) na Coordenação do Curso de Letras, do Centro Ciências Integradas (CCI/UFNT), para realização de pós-doutorado no exterior, na área de concentração de Letras, com ônus limitado pela UFNT, a ser realizada na Universidade de Aveiro, em Aveiro - Portugal, pelo período 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2024 até 01/11/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve

Nº 688 - autorizar o afastamento, do País, de HENRIQUE LOPES DE MENDONÇA, matrículas 8359-3/UFV e 1464231-2/Siape, no período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar da "Plataforma de Diálogo Multissetorial", bem como realizar visita técnica no âmbito de pesquisa no Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino Superior - CATIE, em Turrialba, Costa Rica, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.913371/2024-57)

Nº 689 - autorizar o afastamento, do País, de FABIANE CARVALHO BALLOTIN, matrículas 12295-5/UFV e 2334061-7/Siape, no período de 26 de outubro a 3 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica no International Fertilizer Development Center-IFDC e University of Florida, no Alabama e Flórida, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.913588/2024-67)

Nº 692 - autorizar o afastamento, do País, de ELIZABETH PACHECO BATISTA FONTES, matrículas 5293-0/UFV e 6429114-9/Siape, no período de 5 a 12 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica no Salk Institute for Biological Studies, em La Jolla, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.913761/2024-27)

Nº 693 - autorizar o afastamento, do País, de JOÃO PAULO VIANA LEITE, matrículas 8554-5/UFV e 1549676-0/Siape, no período de 19 de outubro a 1º de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica no âmbito de projeto de pesquisa na Universidad Industrial de Santander, em Bucaramanga e Barbosa, Colômbia, com ônus Capes/Proext. (Processo SEI 23114.913130/2024-16)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.913240/2024-70, resolve

Nº 691 - 1. conceder à viúva ELIZABETH MARIA RODRIGUES MACHADO uma cota de pensão civil instituída pelo servidor da ativa GERALDO MACHADO, matrículas 7757-7/UFV e 1226417-5/Siape, ocupante da vaga nº 572478 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, em razão de seu falecimento ocorrido em 4 de setembro de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º, e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 4 de setembro de 2024; 3. declarar extinto o referido cargo.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
ATO PRESI nº 1.247, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0027257-51.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA na 12ª Turma e 3ª Seção, de 23/9 a 13/10/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GABREI Nº 5.552, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.057392/2023-14, resolve:

Art. 1º - Autorizar a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro ao servidor LUIZ HENRIQUE GUERREIRO ROSADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1809376, lotado no Departamento de Ciências Farmacêuticas do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, conforme Parecer de Força Executória nº. 00888/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, de acordo com o art 84 da lei 8.112/90;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 338, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003940/2024-93, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a INES QUERUBINA CENI, matrícula Siape nº 1379813, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 605052, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 337, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.000208/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à LIANA MARIA JUCA BEZERRA, na qualidade de companheira do ex-servidor OTAVIO DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 542459, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 15/08/2023, com fundamento no inciso IV. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2024, data do requerimento.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 343, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial a PEDRO LUIS DE MESQUITA, matrícula SIAPE 510590, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0013410-93.2023.4.05.8100, Ofício nº 00726/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00970/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.014913/2023-14).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, resolve:

NOTIFICAR o senhor JOSÉ NERI DE ANDRADE - Matricula SIAPE 478647, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000903/2024-28, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.052, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009424/2023-73, resolve:

DESIGNAR PAULO ALAS ROSSI para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Implementação da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA MPEG Nº 305, 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Casa Civil nº 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº 01205.000434/2024-51, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Hilma Cristina Maia Guedes, SIAPE: 6***21, ocupante do cargo de Técnico, classe Técnico 3, padrão III, com fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

NILSON GABAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.288, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, BRUNO DE LACERDA CARRILHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Estocolmo para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.301, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23 do Estatuto da UFRN, considerando o disposto no art. 94-A, da Lei Federal n. 9.504/97, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.121061/2024-05, resolve:

Autorizar a cessão extraordinária, no período de 08 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, do(a) servidor(a) RUY SERGIO DE MEDEIROS LIMA, matrícula nº 0349349, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão requisitado.

JOSE DANIEL DINIZ MELO

PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, §7º, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.108274/2024-33, resolve:

Nº 1.306 - Art. 1º Designar JULIANA TEIXEIRA SOUZA, matrícula nº 1788270, Professor do Magistério Superior - Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Ensino de História - Rede Nacional, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), para concluir o mandato da atual gestão até 15 de novembro de 2025, a contar de 16 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 48, parágrafos 1° e 2º, do mesmo Estatuto; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.102378/2024-34, resolve:

Nº 1.307 - Designar ADRIANA GOMES MAGALHAES, matrícula nº 1242804, Professor do Magistério Superior - Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Fisioterapia, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para um mandato de 02 (dois) anos.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 987, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.110770/2024-57, resolve:

Conceder pensão, com efeitos a partir da data do óbito, a TAISE PINHEIRO FRANÇA DE MELO (filha inválida), nascido em 09/08/1991, de acordo com o art. 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso VI, alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, que será de 100% (cem por cento) da aposentadoria, até o limite máximo dos benefícios do RGPS, a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) MIRACY PINHEIRO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0348848, falecido(a) em 29 de julho de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

MARILEA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 20 a 25/10/2024 (incluindo trânsito), para participação como palestrante principal no Colóquio Internacional Corpos-territórios, Gênero e Política na América Latina e Caribe: construindo mundo pós extrativistas, em Paris/França, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.084990/2024-23.

ROGÉRIO DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 1169992 ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação da "XVII Reunião Científica do Grupo de Pesquisa Textualidades Contemporâneas: Processos de Hibridação" e da reunião preparatória do "XXVIII Congresso Internacional de Humanidades UnB/UMCE, que ocorrerá na Universidade de Brasília, em outubro de 2025)", em Santiago, Chile, no período de 19/10/2024 a 25/10/2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB (diárias) e da Universidade Metropolitana do Chile (passagens), conforme processo SEI nº 23106.082927/2024-52.

RUDI HENRI VAN ELS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 19 a 22/10/024 (incluindo trânsito), para participar do Workshop on Energy Transition, em Paramaribo/Suriname, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.086628/2024-97.

SANDRA PATRÍCIA DE FARIA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3066687, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar "XXVII Congreso Internacional de Humanidades y XIX Encuentro de Investigadores en Textualidades Contemporáneas: Procesos de Hibridación", em Santiago, Chile, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.080157/2024-11.

TERESA CRISTINA DE NOVAES MARQUES, matrícula SIAPE nº 2242779, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, para apresentar o trabalho "A lenta integração de mulheres no serviço público", que será debatido no Simpósio n. 35 - Mulheres na Construção da História Econômica, História de Empresas e História do Pensamento Econômico, parte da Programação do VIII Congresso Latino-americano de História Econômica, em Montevideo, Uruguai, no período de 1/12/2024 a 8/12/2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.084920/2024-75.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 1.866, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Reconduzir, pelo período de 01/10/2024 a 15/05/2026, o Professor do Magistério Superior LEANDRO TAVARES CORREIA para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Estatística do Instituto de Ciências Exatas (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
ATO Nº 1896, de 19 DE SETEMBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Contratar, em caráter temporário, ROSSANA MARIA DELPINO SAPENA, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) para prestar serviço junto à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, área Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo; Projeto de Arquitetura e Urbanismo., em regime de 40 horas semanais, pelo período de 18/09/2024 a 04/08/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 126/2024, Processo nº 23106.081170/2024-80.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

ATO Nº 1.907, 20 DE SETEMBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Contratar, em caráter temporário, JOHN FREDY RICARDO MARROQUIN, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para prestar serviço junto ao Instituto de Física, área Física, em regime de 40 horas semanais, pelo período de 16/09/2024 a 22/02/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 124/2024, Processo nº 23106.067973/2024-21.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

ATO Nº 1909, de 20 DE SETEMBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Prorrogar até 16/10/2025 o contrato de RENATA MOTA MACIEL, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.839,21 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Direito, Processo Eletrônico nº 23106.112172/2023-47.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 336, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004251/2024-04, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a GERSON DA COSTA CORREA, matrícula Siape nº 0449359, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 356418, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA PRR6 Nº 146, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar JULIANA FANTONI PRIMO, bacharela em Direito, matrícula 23634, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR9 - Dr. Eduardo Morato Fonseca, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SGP/MPF Nº 577, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00366984/2024, resolve:

Designar ALEXANDRO GALDENCIO SILVA DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29213, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria de Coordenação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Adriana Aguiar Araujo Soares, matrícula nº 28920, ocorrida em 7 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 8 de janeiro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00375816/2024, resolve:

Designar IVAN RIBEIRO DE CARVALHO FILHO, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26743, para substituir, no período de 23 de setembro de 2024 a 2 de outubro de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
ATO Nº 53, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6017121/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 17/9/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor MATHEUS RIBEIRO CASTRO, código 62148.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA MPS Nº 3.019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e demais informações constantes no Processo nº 10128.014981/2024-75, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA, Chefe de Gabinete do Ministro, e RYAN DE SOUSA OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Internacional, para participarem da 11ª edição do Global Pensions Programme em Bilbao, Espanha, além de reuniões técnicas com o Ministerio de Inclusión, Seguridad Social y Migraciones e da comemoração do 70º aniversário da Organización Iberoamericana de Seguridad Social (OISS), em Madri, Espanha. O afastamento do Chefe de Gabinete ocorrerá com ônus, no período de 20 a 31/10/2024, e o afastamento do Chefe da Assessoria Internacional será com ônus, no período de 21/10/2024 a 1º/11/2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 399, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a PORTARIA PGR/MPF Nº 998, de 24 de Novembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2, Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/09/2024, o servidor Danilo Muniz de Carvalho, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31725, da função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Cáceres/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERICH RAPHAEL MASSON
PORTARIA Nº 400, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a PORTARIA PGR/MPF Nº 998, de 24 de Novembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2, Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16/09/2024, a servidora Cristiane Araujo Fontana, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28747, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERICH RAPHAEL MASSON
PORTARIA PGR/MPF Nº 886, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XV, alínea "e", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o contido na Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 582, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 28 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................................

..................................................

X - RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA;

XI - LEANDRO MUSA DE ALMEIDA;

XII - JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES; e

XIII - CARIME MEDRADO RIBEIRO.

.................................................." (NR)

Art. 2º Ficam ratificados, desde 17 de maio de 2024, os atos praticados pelo Procurador da República JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES, na condição de membro auxiliar do Procurador-Geral da República, junto ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), instituído pela Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 45, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 778, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.167317/2024-36 (PAT nº 1747727049), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES NEVES FRAZÃO, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO DA SILVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 221860, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe I, Padrão CAT, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/04/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAs DE PESSOAL DE 20 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 814 - Dispensar o servidor JOSÉ HENRIQUE SANTOS RODRIGUES, SIAPE nº 3162687, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Chefe da Secretaria de Registros Escolares, Código FG-01, Campus Valença. (Processo nº 23336.251463.2024-27).

Nº 815 - Dispensar o servidor Roberto Paim Dias, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1256731, da função de Chefe do Setor de Patrimônio, FG-02, Campus Teixeira de Freitas. (Processo n° 23334.251669.2024-77).

Nº 816 - Designar o servidor DAVI NASCIMENTO DOS SANTOS, ocupante da função de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE n° 3427503, para exercer a função de Chefe do Setor de Patrimônio, Código FG-02, Campus Teixeira de Freitas. (Processo n° 23334.251669.2024-77).

Nº 817 - Designar a servidora KARLA DANIELE SILVA SANTANA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, Matrícula SIAPE nº 3423635, para exercer a função de Chefe da Secretaria de Registros Escolares, Código FG-01, Campus Valença. (Processo nº 23336.251463.2024-27).

Nº 818 - Designar o servidor CLEISSON FABRÍCIO LEITE BATISTA, ocupante do cargo de Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 2003972, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática, na modalidade EAD, Código FCC, Campus Senhor do Bonfim. (Processo SUAP nº 23333.252970.2024-16).

Nº 819 - Designar o servidor SANDRO FERREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 2082602, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Rede de Computadores, na modalidade EAD, Código FCC, Campus Senhor do Bonfim. (Processo SUAP nº 23333.252969.2024-83).

Nº 820 - Reconduzir a servidora ANA ROSA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº3640675, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Técnico em Agropecuária, Código FCC, Campus Teixeira de Freitas, a partir de 03 de junho de 2024, com mandato de dois anos. (Processo n° 23334.251514.2024-31).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 355, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, páginas 42, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, das servidoras Mayesse Silva Parizi, Diretora de Cidadania e Alternativas Penais, e Susana Inês de Almeida e Silva, Diretora de Cidadania e Alternativas Penais substituta e Coordenadora do Gabinete da DICAP, para participarem de atividades no Workshop sobre Política de Drogas, Direitos Humanos e Sistema Penitenciário, a ser realizado em Lisboa/Portugal, a ocorrer entre 26 de outubro a 02 de novembro de 2024, incluindo trânsito, considerando o convite do Programa de Cooperação entre América Latina, Caraíbas e União Europeia sobre política de drogas (COPOLAD). (Processo nº 08016.020699/2024-42)

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 396, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001630/2024-11, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor SÉRGIO HENRIQUE COLLAÇO DE CARVALHO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1365160, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por infringência ao art. 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fulcro no art. 127, inciso III, do mesmo diploma legal.

MARINA SILVA
PORTARIA SUDECO Nº 708, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTODO CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art.3º do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, aprovado pela Resolução Condel/Sudeco nº 120/2021, de 08 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCIO ANTONIO CHIUMENTO da condição de membro do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante titular do Banco do Brasil S.A.

Art. 2° Designar JOSÉ ALVES CARDOSO à condição de membro do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante titular do Banco do Brasil S.A.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.545, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.030193/2024-64, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.546, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear SINARA VIEIRA DA SILVA ROCHA SANTANA para exercer o cargo de Coordenador de Integração de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.544, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar MARCELO DE BRITO VIDAL para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 4.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.994, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto n.º 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.073371/2024-42, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora KÁTIA MACARINI GONÇALVES, matricula SIAPE n.º 1825431, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, para atuar na Coordenação-Geral de Tecnologias de Identificação da Diretoria de Tecnologias de Identificação e exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Tecnologias de Identificação, código FCE 1.13.

Art. 2º A servidora poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação da servidora para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.554, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar FRANCINÉIA ALVES DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, no período de 23 de setembro a 9 de outubro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 719, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 26 de setembro a 04 de outubro de 2024, CARLOS EDUARDO MARINELLO, Matrícula SIAPE nº 1337828, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA IN/CC/PR Nº 76, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR,

WESLEY FERREIRA GOMES, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 1.370, de 06 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 09 de novembro de 2023.

ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS