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ATO PR Nº 269, DE 8 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária Virtual realizada no período de 1º a 08 de abril de 2024, Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 09 de abril de 2024, e o que consta do Processo PROAD nº 6842/2024, resolve:

Art. 1º Prover a Excelentíssima Senhora Juíza LAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 20 de maio de 2024, em vaga decorrente da transferência, por permuta, da Excelentíssima Senhora Juíza Francielli Gusso Lohn, para cargo idêntico no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 684, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0003673-61.2024.6.27.8000; resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pela servidora GABRIELA DA CONCEIÇÃO ABREU FERREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Vaga nº. 177, criado pela Lei nº. 13.150/2015, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o recebimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor JOSÉ ALVES LUCENA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º LOTAR o servidor JOSÉ ALVES LUCENA na Secretaria deste Regional.

Art. 3º CONCEDER ao citado servidor o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, devendo retomar ao efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do art. 18 da Lei nº. 8.112/1990, em conformidade com o art. 34, da Resolução TSE n.º 23.701/2022, facultando ao servidor declinar desse prazo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
PORTARIA Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO (CRQ-III), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear ALESSANDRA ESPIRITO SANTO DA SILVA, inscrita no CPF sob o n.º ***.107.397-**, para o cargo de livre provimento de Assessor de Fiscalização do CRQ-III, a partir de 20 de maio de 2024.

Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III

HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Processo Administrativo CRQ-AD/051/2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, no dia 03 de maio de 2024, o empregado PAULO GABRIEL PEREIRA DAS CHAGAS, CPF n.º **.058.817-**, matrícula 245, do cargo de Profissional de Suporte Técnico - Técnico Especializado de Fiscalização e Registro, do quadro permanente do Conselho Regional de Química - Terceira Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIA Nº 678, DE 14 MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.0300.0000711/2024-80, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL FERREIRA SILVA DE BRITO, matrícula 6007445-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

Art. 2º Designar a servidora CARLA PATRÍCIA DIAS SILVA, matrícula 6008373-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 978, DE 10 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.032347/2024-40, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Maria Medianeira Saccol Wiethan, Matrícula SIAPE 379595, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05.07.2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 35, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiá - CORE- GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art. 1°. Nomear o SR. DIOVANY MORELLY ANCHIETA, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, no padrão C-50, do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, lotado na Assessoria da Presidência desta Entidade.

Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Plano de Cargos e Salários, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria.

Art. 3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 4º. Caberá ao nomeado assessorar diretamente a Presidência e os demais Diretores Executivos, ou qualquer setor técnico da estrutura organizacional, em áreas de gestão: administrativa, jurídica, fiscalização, comunicação, tecnologia da informação, contabilidade, controladoria, atendimento e na área de contratos e licitações.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições da Portaria de nomeação nºs 031/2023, de 01 de agosto 2.023.

CÉLIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA Nº 36, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiá - CORE- GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art. 1°. Nomear o SR. DIEGO SANTANA CAMPOS, portador do CPF 036.XXX.XXX-45. para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no padrão C-41, do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, permanecendo lotada no Departamento de Supervisão da Entidade.

Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Plano de Cargos e Salários, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria. Art. 3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 4º. Caberá ao nomeado assessorar diretamente o departamento de informática da Entidade, notadamente na definição e dimensionamento, bem como executar e avaliar novos softwares e hardware, disponíveis no mercado, bem como sua aplicabilidade para a melhoria dos serviços, visando sempre a segurança, qualidade, exatidão dos processamentos de dados da Entidade. Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições da Portaria de nomeação nºs 033/2023, de 01 de agosto 2.023.

CÉLIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiá - CORE- GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art.1º. Nomear o SRA. PATRICIA SILVA DE SOUSA, brasileira, solteira, tecnólogo em gestão de recursos humanos, inscrita no CPF- 009.XXX.XXX-88, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICA DA DIRETORIA EXECUTIVA, no padrão C-37, do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, permanecendo lotado no Departamento Jurídico da Entidade, supervisionando todos os serviços jurídicos.

Art.2º. As atribuições do cargo, é de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Planos de Cargos e Salário, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria. Art.3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.4º. Caberá à nomeada assessorar diretamente a Diretoria Executiva da Entidade, bem como os setores da estrutura organizacional, nas áreas administrativa, fiscalização, contabilidade, cobrança, atendimento e jurídica, e outras atividades correlatas.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se a Portaria número 35-2023-Core-Go., de 01.08.2023.

CÉLIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA DG nº 51, de 6 de maio de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2024.0.000004565-2, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor JULIO CESAR MONTEIRO CASTELPOGGI, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615193, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
ATO PR nº 175, de 13 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004565-2, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JULIO CESAR MONTEIRO CASTELPOGGI, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 2.896/IFSP, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1, e o que consta no Processo nº 23305.007387.2024-81, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, nos termos do artigo 20, § 2º e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 813107, SIAPE 181***, Classe D, Nível/Padrão 410, do Quadro Permanente deste IFSP, lotado no Campus Reitoria/SP. Os proventos serão calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I e § 6º da EC 103/2019; média aritmética.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Assistente em Administração.

Silmario Batista Dos Santos
PORTARIA Nº 34, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiá - CORE- GO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art. 1°. Nomear o SR. MIQUEAS SOUZA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, no padrão C-55, do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, permanecendo lotada no Departamento de Supervisão da Entidade.

Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Plano de Cargos e Salários, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria.

Art. 3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 4º. Caberá ao nomeado assessorar diretamente a Presidência e os demais Diretores Executivos, ou qualquer setor técnico da estrutura organizacional, em áreas de gestao: administrativa, jurídica, fiscalização, comunicação, tecnologia da informação, contabilidade, controladoria, atendimento e na área de contratos e licitações.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições da Portaria de nomeação nºs 030/2023, de 01 de agosto 2.023.

CÉLIO RIBEIRO SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, CNPJ 06.272.868/0001-27, com sede à Rua Carutapera, nº03, Jardim Renascença, São Luís-MA, CONVOCA, no prazo de 24 horas a contar da data publicação, o funcionário Frederico Carneiro da Cruz Barbosa a comparecer na sede desta Autarquia para prestar esclarecimentos sobre suas ausências que ocorrem desde o dia 11/04/2024. O não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme artigo 482, alínea "i" da CLT.

José Carlos Araújo Junior

Presidente
PORTARIA Nº 167, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora pública federal STELLA REGINA SAVELLI, matrícula SIAPE n° 0262349, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe D, nível 404, no regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com fundamento legal no Artigo 20, parágrafo 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional n° 103/2019. (Processo nº 23121.000430/2024-36).

SOLANGE MARIA DA ROCHA
ATO TRT7.GP Nº 140, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 954/2023 e 7961/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 20.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora ALDENE DE MARIA FURTADO BARBOSA, (Ato TRT7 nº 85/2024, publicado no DOU de 22/03/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela servidora EMANUELLE ABRAÃO MAIA MACIEL, lotando-a na 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 139, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROADS nºs 7125/2023 e 2031/2024, resolve:

Redistribuir, a contar de 20/05/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria de Márcia Escolástica Barroso Melo (Ato TRT7 nº 338/2023, publicado no DOU de 22/11/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 132/2024, divulgado no DEJT de 09/05/2024), em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe "B", Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela servidora FLÁVIA FROTA LOUREIRO.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 855, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DISPONIBILIZAR a requisição da servidora EDILANE BAIMA ALVARENGA LIMA, Matrícula SIAPE nº 2195594, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
DESPACHO DE 10 de maio de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor Presidente do BB Asset Management, no período de 23 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da reunião do Conselho do PRI, Principles for Responsible Investment, organismo internacional que reúne instituições financeiras de todo o mundo, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pela promotora do evento.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 8 de maio de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GUSTAVO NÓBREGA SILVA KAUFFMANN, Gerente de Soluções UE, no período de 31 de maio de 2024 a 30 de maio de 2029, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Diretor Adjunto nas dependências do BB Securitues LLC, em Miami (Flórida), nos Estados Unidos da América. As despesas com as passagens aéreas serão custeadas pelo BB Securities LLC.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
Portaria nº 373, de 13 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0004387-07.2023.6.17.8300, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, resolve:

Art. 1º Redistribuir cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645 de 18/12/1987, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC.

Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Catarinense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, TERESA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, a redistribuição em tela envolve cargo ocupado por servidora que já se encontra lotada na localidade de destino para a qual o cargo está sendo redistribuído.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 6, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual dos aniversariantes de FEVEREIRO/2024: APARECIDA MARIA COSTA - SIAPE:0466539 - APOSENTADA, EVANILDES APARECIDA DE MOURA VALADÃO - SIAPE:0546570 - APOSENTADA, MARIA HELENA ROCHA DE FARIA PONTES - SIAPE:0548378 - APOSENTADA, ELTELENA ROSA DA SILVA - SIAPE:6857230 - PENSIONISTA, JACI DAS MELO DE OLIVEIRA - SIAPE:06124666 - PENSIONISTA, MARIA DALVA DA SILVA PINHEIRO - SIAPE:03720357 - PENSIONISTA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS - SIAPE:04836421 - PENSIONISTA, NEIDE JORGE FERREIRA - SIAPE:0616478 - PENSIONISTA.

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de MAIO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail segep.goias@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DG Nº 143, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta a redistribuição e estabelece seus preceitos;

CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;

CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/17240/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela servidora Flavia Frota Loureiro, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1.992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA HELENA DOS REIS
PORTARIA Nº 389-RTR/UFMS, DE 12 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.008107/2024-19 e no Ofício nº 5186/2024/CRG/CGU, resolve:

Reconduzir, a partir de 17 de abril de 2024, KLEBER WATANABE CUNHA MARTINS, para exercer a titularidade da Unidade Setorial de Correição da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, nos termos dispostos no §1º do artigo 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e na Portaria Normativa CGU nº 27/2022, no cargo de Corregedor (CD4).

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DG Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/17331/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela servidora Emanuelle Abraão Maia Maciel, em reciprocidade com

cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei n. 6.563, de 19 de setembro de 1.978.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrícia Helena dos Reis
PORTARIA Nº 131, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003400-31.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Patrícia Luíza Ribeiro Serra, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III do Gabinete da Diretoria Geral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.

Art. 2º Designar a servidora Karina Julia Moreira Luz Bohrer, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.

Des. Jair Soares
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:

REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro, participação na Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT), que tratará de questões comerciais que afetam as exportações brasileiras e, principalmente, das seções temáticas que tratarão da revisão trienal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 02 a 09 de junho de 2024, com ônus para o INMETRO, referente à passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.003139/2024-25).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 1.889 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 1.377 de MARCOS VINÍCIUS DE FREITAS CARVALHO publicada no DOU de 15/04/2024, seção 2, página nº 34, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse.

Nº 1.890 - Nomear PRISCILLA NASCIMENTO, em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 495, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 433, de 09/08/2022, publicado no DOU de 10/08/2022 e retificado pelo Edital nº 395, de 14/07/2022, publicado no DOU de 18/07/2022, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022 publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ENFERMEIRO/FORMAÇÃO GERAL de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P31, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 0674349. Origem da vaga: Vacância de Simone Regina de Azevedo, DOU de 14/08/2023. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
ATO Nº 227, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0001759-32.2024.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência do falecimento de Inucêncio Antônio do Rosário, para o quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor RICARDO AUGUSTO DE HOLANDA CAVALCANTI JÚNIOR no quadro de pessoal daquele Conselho.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 530, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014638-89.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Pablo Zuniga.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 531, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014638-89.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva, em decorrência da exoneração de Cleber Robert Alves de Carvalho.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 584, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008646-35.2024.4.01.8005, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor LEONARDO SOUZA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-05.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 61, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028308/2024-75, resolve:

Designar SARA MARTINS, matrícula SIAPE nº 528659, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Subsecretário da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.16, ficando os atos convalidados no período de 9 a 15 de maio de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 62, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028308/2024-75, resolve:

Designar FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1354613, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.16, ficando os atos convalidados no período de 9 a 15 de maio de 2024.

CARLOS FÁVARO
DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2024

Nº 155 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.009276/2024-94, autoriza:

Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Dhiego Melo Job de Almeida, com o objetivo de participar do evento "CEPOL Onsite activity 22/2024 "Environmental Crime - Investigations", em Lisboa/Portugal , sendo o período total de afastamento de 16 a 20 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

Nº 156 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera:

O Despacho nº 19, de 7 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 88, de 09 de maio de 2019, Seção 2, pág. 51, para fazer aditamento ao pedido de autorização para afastamento do país (publicado no DOU nº 70, de 11/04/2024), no sentido de alterar de "13 a 17 de maio de 2024" para "16 a 20 de junho de 2024" e substituir o Delegado de Policia Federal Camilo Graziani Paes de Almeida, pelo Agente de Polícia Federal LUIS AUGUSTO MELO SCHWENGBER para participar do "PROGRAMA REGIONAL DE COOPERAÇÃO EM DEFESA (RDFP)" em SANTIAGO/CHILE, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.007960/2024-31).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 171, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): WILLISON EDUARDO OLIVEIRA CAMPOS

Mat. SIAPE: 3162664

Cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal do Amazonas - Campus Coari

Para: Instituto Federal do Sul de Minas - Campus Inconfidentes

Processo: 23000.019386/2024-12

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 169, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.014056/2024-38

JOQUEBEDE GUIMARAES PEREIRA

AP
PORTARIA Nº 165, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14021.176537/2023-19

LUISA LOURDES SECUNDO HEREK

RO
PORTARIA Nº 164, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.008651/2024-80

MARIA CONCEIÇÃO DUARTE DANIEL

RO
PORTARIA Nº 173, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): GILMARA PIRES DE MOURA PALERMO

Mat. SIAPE: 2433466

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal do Espírito Santo

Processo: 23000.015298/2024-33

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 172, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): FERNANDA GONSALVES DE ANDRADE

Mat. SIAPE: 2124581

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Instituto Federal Catarinense

Para: Fundação Universidade de Brasília

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 170, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.013779/2024-10

ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS

AP
PORTARIA Nº 168, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.034681/2024-41

MARIA ZILENE PEREIRA

RO
PORTARIA Nº 167, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.017220/2024-12

MARIA DAS DORES NEVES

RO
PORTARIA Nº 166, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.032749/2024-58

WILMA SORDI SKOVRONSKI

RO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SAA/MS Nº 282, de 01 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de abril de 2024, Seção 2, página 51;

Onde se lê: "ficando dispensada do referido encargo, ADRIANA RODRIGUES CABRAL";

Leia-se: "ficando dispensada do referido encargo, a contar de 12 de março de 2024, ADRIANA RODRIGUES CABRAL".
PORTARIA DG/PF Nº 354, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.001774/2024-13; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL ARAUJO ALVES, matrícula PF nº 22.210, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 139, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 02.05.2024, a PORTARIA SEGAD/MA nº 39, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 40 de 28 de fevereiro de 2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais com paridade ao servidor JULIO CESAR AZEVEDO, matriculas 1027999, SIAPE-550252, no cargo de Farmacêutico, com fundamento no Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 4º § 6º inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, média aritmética 100% (sem paridade). (Processo n.º 25014.000610/2024-61).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 420, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

LUANA NUNES SANTANA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR