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PORTARIA Nº 459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:

Dispensar a pedido, WILMA FAVORITO, matrícula SIAPE nº 6262592, Da função de Chefe, código FCC, da Divisão de Estudos e Pesquisas - DIESP, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a partir de 14/12/2024.

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.793, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001528/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor RODRIGO PEREIRA PAIS, matrícula nº 6009850-3, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em vaga criada pela Lei n° 14.561/2023.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 302, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a DELMAYR DOS SANTOS MELO, cônjuge do ex-servidor ANTONIO JOSÉ DE MELO, matriculas 646929/496284, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 26.09.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Art. 9º e 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2024 data do óbito. (Processo n.º25014.001380/2024-57).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
ATO Nº 787, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1981 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/12/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora KENIA DE JESUS GARCIA MOREIRA, código 49066, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 786, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1980 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/12/2024, resolve:

1 - Designar o servidor HIRTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, código 45601, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

2 - Designar o servidor PAULO VINICIUS BARBOSA CHAVES, código 60804, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 785, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1968 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/12/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANA AMELIA CARVALHO DE AZEVEDO PACHECO, código 47553, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Estágio e Benefícios, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar a servidora RAFAELLA MARIA HELUY ARAUJO ROCHA, código 56955, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Estágio e Benefícios, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 784, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1978 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/12/2024, resolve:

Dispensar o servidor FRANCISCO HAMILTON E SILVA ANSELMO, código 44533, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria-Geral Judiciária, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 9 de dezembro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.791, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010329/2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear JOÃO CARLOS LUZARDO DE ARAGÃO, bacharel em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, para o cargo em comissão de Assessor Nível II do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código CC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei 14.810/2024.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.063, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2024, MIRELLA DIAS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2043217, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, FCE 1.05, código nº 16.0299, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 972, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.426065/2024-92 e tarefa PAT nº 1722940826, resolve:

Conceder Pensão à JONIZA APARECIDA DE CAMPOS MOURA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JANUARIO DIAS MOURA, matrícula SIAPE nº 0.886.275, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/11/2024, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 123, de 10 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido nos PROADs 4.966/2022 e 10413/2024;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que Prorrogar por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024, mais precisamente no que concerne ao repasse a este Tribunal da autorização para provimento, até o dia 31/12/2024, de 01(um) cargo de Analista Judiciário;

Considerando os termos do ato ATO TRT/DG/GP Nº 202 de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor ÁUREO FÉLIX PEDROSO, servidor do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Considerando os termos da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 712 de 2024, mais precisamente no que concerne à alteração da área e a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário -Área Administrativa - sem especialidade do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, anteriormente ocupado por Aureo Félix Pedroso, para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia de Informação e Comunicação; e

Considerando os termos do despacho da Diretoria-Geral assinado por meio do doc. 7 do PROAD 13407/2024, mais precisamente no que concerne à determinação para a Secretaria de Gerenciamento Humano adotar os procedimentos necessários à nomeação de um candidato aprovado para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação e Comunicação, anteriormente ocupado por Aureo Félix Pedroso, código de vaga SIGEP n.º 1021, objeto da transformação da RA n. 712/2021.

Considerando o disposto no PROAD n. 13871/2024, resolve:

I - Nomear o candidato MULLER ESPOSITO NUNES para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8430/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 42, de 6 de dezembro de 2024

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 10.2024, que aprovou o Regimento Eleitoral para escolhas de conselheiros federais e regionais dos conselhos de psicologia; CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Geral Extraordinária de 19.10.2024 e a nomeação do Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia. resolve:

Art. 1º - No uso das atribuições que lhe confere os artigos 18, § 1º e 24, § 1º e 2º, do Regimento Eleitoral, aprovado através da Resolução do CFP Nº 10.2024, convocar e nomear as psicólogas abaixo relacionadas, para comporem a Comissão Regional Eleitoral deste CRP-03, sob a presidência da primeira efetiva, e adotarem as providências necessárias ao pleito eleitoral do triênio 2025-2028, que realizar-se-á entre os dias 23 e 27 de agosto de 2025. EFETIVAS; Juliana Santos da Silva - CRP-03/24282 - 1ª Efetiva; Yannoulla Barbara Constantinidis - CRP-03/21836 - 2ª Efetiva; Maria Adaildes Ferreira Santos - CRP-03/14532 - 3ª Efetiva. SUPLENTES; Wanessa Torres Portugal - CRP-03/04414 - Suplente da 1ª Efetiva; Brenda Caroline Rodrigues de Jesus - CRP-03/ 1996 - Suplente da 2ª efetiva; Luciana Alfano Moreira - CRP:03/09309 - Suplente da 3ª efetiva.

Art. 2º A Comissão Regional Eleitoral será extinta, ao final da Gestão do XVII Plenário do CRP-03, conforme disposto na Resolução CFP Nº 10.2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GLÓRIA MARIA MACHADO PIMENTEL

Presidenta do Conselho
PORTARIA Nº 3.334/SRDA/GAB/RTR, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23196.001560.2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCIO DO NASCIMENTO GOMES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1562472, SIAPECAD nº 01741921, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Rondonópolis, para exercer a função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação de Apoio à Chefia do Departamento de Ensino. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 633, de 06.12.2024, publicada no DOU nº 236, de 09.12.2024, Seção 2,

ONDE SE LÊ: "... no período de 09.12 a 18.12.2024 .."

LEIA-SE: "...no período de 09.12.2024..."
PORTARIA Nº 643, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 11.12 a 19.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 4.392, DE 9 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.023565/2024-58, resolve:

Art. 1º EFETIVAR a requisição da servidora CLAUDENE MENEZES ATAYDE CALDERON, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1514183, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Acre, para exercício de suas atividades no Laboratório de Produtos Florestais (LPF), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com fulcro no art. 65 da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, bem como no disposto do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, nos termos da Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023;

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 4.393, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.023515/2024-71, resolve:

Art. 1º EFETIVAR a requisição do servidor RAFAEL DE AZEVEDO CALDERON, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1307851, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Acre, para exercício de suas atividades no Laboratório de Produtos Florestais (LPF), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com fulcro no art. 65 da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, bem como no disposto do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, nos termos da Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023;

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
ATO TRT6-GP Nº 623, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 17188/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Ana Maria Lopes de Amorim, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
EDITAL Nº 199, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o que consta nos Processos digitais do quadro abaixo, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas (beneficiários) que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual:

NOME

SIAPE

PROCESSO

ELZA ALVES DIAS

296212

23068.066410/2024-10

LUIZ PEDRO BORGES

297993

23068.066418/2024-86

RAFAEL LUIS TEIXEIRA

1476393

23068.066416/2024-97

NOEL DOS SANTOS

6145361

23068.066415/2024-42

SEBASTIANA GONZAGA DOS SANTOS

6083625

23068.066414/2024-06

MARIA ELIZABETE DE CARVALHO MARINHO

6934340

23068.066412/2024-17

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de DEZEMBRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Atendimento e Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail sare.progep@ufes.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 1.912, de 6 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23069.180861/2024-59, resolve:

Exonerar DANIELE LABANIAN DE SOUZA, Bibliotecário-Documentalista, Código 701.010 nomeada através da Portaria nº 1.638 de 17/10/2024, publicada no D.O.U nº 204, pág. 32, de 21/10/2024 em virtude de não ter entrado em exercício no prazo legal, conforme determina o parágrafo 1º, do artigo 15, da Lei nº 8112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SGA Nº 1.526, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.050443/2024-54, resolve:

DESIGNAR

JOGLIANE KRABBE CATELLI, matrícula SIAPE nº 1553451, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015310), da Coordenação de Apoio Jurídico, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Edital de Notificação nº 1 CPAD 030/ifb, de 6 de dezembro de 2024

O Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 0766/REITORIA/IFB, de 2 de outubro de 2024, publicada na 40ª edição extraordinária do Boletim do IFB, e prorrogada pela Portaria nº 0882/REITORIA/IFB, de 2 de dezembro de 2024, publicada na 47ª edição extraordinária do Boletim do IFB, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. CINTYA MALENA SILVA GILDINO, SIAPE nº 1113327, CPF 693.***.***-34, sobre sua condição de acusada nos autos do Processo nº 23098.001408.2024-48, intimando-a a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à sede deste Órgão (sito a Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Lote nº 03, Edifício Siderbrás, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.070-906), a fim de tomar ciência dos fatos apurados.

Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.

Esclarecimentos poderão ser solcitados pela interessada ou seu representante legal pelo e-mail corregedoria@ifb.edu.br.

FELIPE TORRES VITAL
ATO TRT6-GP Nº 624, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23839/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor João André Pegado Ferreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$3.024,68 (três mil e vinte quatro reais e sessenta e oito centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA nº 4.670, de 9 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7541/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 584, de 19-02-2024, publicada no Diário Oficial da União de 23-02-2024, que designou o servidor SIDINEI GALLINA (45373), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Erechim, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.671, de 9 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7541/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor GILMAR DA ROSA MACHADO (115789), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Erechim, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 229 PR/DE/CFMV, de 9 de dezembro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XVIII, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Inquérito com o objetivo de investigar e apurar os fatos apontados no processo SUAP nº 0110041.00000746/2022-76, conforme decisão proferida na Trecentésima Octogésima Sétima (CCCLXXXVII) Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:

I. Rodrigo Afonso Leitão, zootecnista, CRMV-MG nº 0833/Z;

II. Adriano Fernandes Ferreira, médico-veterinário, CRMV-PB nº 0681;

III. Francisco Alves Lopes Júnior, matrícula CFMV nº 0515;

IV. Marcos Paulo Paranhos Del Fiaco, matrícula CFMV nº 0323;

V. Renata Touguinha Neves Medina, matrícula CFMV nº 0443;

VI. Ricardo Ademir Vinholi, matrícula CFMV nº 0647.

Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do membro nomeado no inciso I.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão obedecerão ao regramento positivado nas Resoluções CFMV nº 764/2004 e 847/2006.

Art. 4º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante requerimento formal e motivado.

Art. 5º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.527, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.050443/2024-54, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DANIELLE TELLEZ DALL'OCA, matrícula Siape nº 1478569, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015310), da Coordenação de Apoio Jurídico, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.515, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.040099/2021-53, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria SGA/AGU nº 1.184, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 8 de outubro de 2024, Seção 2, página 2, que designou MAURÍCIO FERNANDO LIMA PEREIRA, matrícula Siape nº 1670100, Professor do Magistério Superior, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador Regional, código FCE 1.10 (21013122), da Coordenação Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.514, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.040099/2021-53, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria SGA/AGU nº 1.183, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 8 de outubro de 2024, Seção 2, página 2, que dispensou, a pedido, ADRIANO SILVA SOROMENHO, matrícula Siape nº 1742893, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador Regional, código FCE 1.10 (21013122), da Coordenação Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.463, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, nos autos do Processo n° 6022900-72.2024.4.06.3800, considerando o disposto no Processo SEI nº 18220.002238/2024-26, resolve:

Art. 1° Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, RENÊ CANGUSÇU MARQUES - Matrícula SIAPE nº **910**, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal, falecido em 05 de outubro de 2019, oriundo da Receita Federal do Brasil, ao Senhor MARCELO ANTÔNIO MARQUES, CPF: ***.***.166-**, na condição de filho inválido, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 05 de setembro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00062/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, de 05 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.915, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08659.057013/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar LAIR LOPES DA COSTA, matrícula Siape nº 1412420, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - PR, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Art. 2º Designar FABIANO JOSÉ NICOLETE, matrícula Siape nº 1971033, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - PR, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.928, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.016126/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar BRENO VILA BELA DE SOUSA, matrícula Siape nº 3264513, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 600/DAP, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a KARIN ELISA SCHEMES, matrícula 06990118, cônjuge do servidor aposentado ARMANDO JOSE D'ACAMPORA, matrícula SIAPE 574548, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 1, falecido no dia 17 de novembro de 2024, em conformidade com os Arts. 215, 217, Inciso I, e 222, Inciso VII, Alínea "B", Item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Art. 1º, Inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.067959/2024-63).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 150, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 2 de janeiro de 2025, MARCELO CHAVES ARAGÃO, matrícula 6530-7, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-5, exercida no(a) AudSaúde/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 298, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o [inciso VI, do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e com fundamento na [Resolução Normativa - RN nº 385, de 08 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de setembro de 2015, seção 01, página 41, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, CPF nº xxx.836.xxx-xx, ocupante de cargo comissionado código Cd Ii, em missão oficial para participação no evento denominado CURSO SOBRE DESAFIOS AO DIREITO DA SAÚDE EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, a ser realizado pelo Centro de Direito Biomédico (CDB) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vide e-mail (30686262), no período de 04 a 08/02/2025 em Coimbra, Portugal, referente ao Processo nº 33910.028422/2024-11.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.454, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº 5002934-96.2022.4.02.5102, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.007868/2022-41, resolve:

Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor ITAMAR DE CASTRO RANGEL, Matrícula SIAPE nº **700**, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria, Classe "C", Padrão - V, falecido em 25 de abril de 2016, oriundo do Ministério da Infraestrutura, ao Senhor THIAGO DE CARVALHO RANGEL, CPF: ***.***.157-**, na condição de filho inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, a contar da data do óbito, 25 de abril de 2016, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00415/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DGP/PF N° 4.150, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.009743/2023-19, resolve:

Art 1º. Alterar a Portaria DGP/PF nº 27.390, de 18 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 242, Seção 2, página 47, de 21/12/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela regra aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a GAMALIEL ALVES DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 1.032 e SIAPE nº 182.287, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 879, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039031/2024-91, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME VARGAS DA COSTA, matrícula PF nº 9.525, da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 4.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:

Nº 63. Dispensar a partir de 06 de Dezembro de 2024 o servidor RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01812869, da função gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SAREP, Código FGR.1.

Nº 64. Designar o servidor PHILIPE WILLIAN NETO BRASIL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456568, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SAREP, Código FGR.1.

LEONILDO CAMILO ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 658, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002680/2024-12, resolve:

Designar GABRIELA SILVESTRIN PANTOJA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1007300, para exercer a função de Coordenadora de Interesse Público do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.455, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.096493/2024-15, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a JULIANA MARIA VICENTE, na qualidade de companheira do ex-servidor WASHINGTON LUIZ JAREMKO, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***38**, do quadro de pessoal do extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 14 de outubro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GAB/ARAQ N° 432, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - NOMEAR, para o período de 12/12/2024 a 21/12/2025, o(a) servidor(a) Gabriela Wiggers de Andrade, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape nº ****166, para Substituto do Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento, código CD-3, do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
PORTARIA Nº 6.973/BELÉM/IFPA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 4.077/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 21 de agosto de 2023, seção 2, página 22, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.022479/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Provisória a SARAH RAPOSO RIBEIRO, na qualidade de filho(a) menor de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor falecido EVANDRO LUIZ DA LUZ RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3193862, SIAPECAD nº 01598500, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino Superior do Campus Belém, D404, com fundamento na Lei 8.112/90, Art. 217, Inciso IV, alínea 'a' - com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, com vigência a partir da data do óbito, 21 de Novembro de 2024, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 066852.01.55.2024.4.00083.083.0061263.881. Efeito financeiro a partir de 21 de novembro de 2024.

LAERCIO GOUVEA GOMES
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.787 - Prorrogar de 04/01/2025 a 18/02/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1341, de 10 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, prorrogado por meio da Portaria nº 22, de 8 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2024, e por meio da Portaria nº 1410, de 4 de julho de 2024, publicada no DOU de 5 de julho de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta GEYSIANNE FERREIRA DE MORAIS.

Nº 2.788 - Prorrogar de 01/01/2025 a 13/06/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1938, de 31 de agosto de 2023, publicada no DOU de 1º de setembro de 2023, prorrogado por meio da Portaria nº 263, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024, e por meio da Portaria nº 1833, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU de 16 de agosto de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta SIDIMARA CRISTINA DE SOUZA.

Nº 2.789 - Prorrogar de 01/01/2025 a 29/06/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 9, de 4 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2024, e prorrogado por meio da Portaria nº 1321, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU de 26 de junho de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto LUCAS ALVES DE SÁ MANSO.

Flaviana Tavares Vieira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 659, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008093/2024-52, resolve:

Designar LUCIANO COSTA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1379838, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear da Coordenação-Geral das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 660, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.008093/2024-52, resolve:

Designar LEOPOLDO COSTA JUNIOR, matrícula Siape nº 1354106, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão das Indústrias Aeronáutica e de Defesa, da Coordenação das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear da Coordenação-Geral das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Nuclear do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA