PORTARIA SUFRAMA Nº 1.599, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Aprova a alteração da nomenclatura do produto padrão MASTERBATCH DE POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a nomenclatura MASTERBATCH DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código 2268, e a revisão dos Tipos do produto.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 2º, os termos do PARECER n. 00003/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, de 16 de janeiro de 2024, da Procuradoria Federal lota da SUFRAMA, e os termos da Nota Técnica nº 64/2024/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.008333/2023-79, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração da nomenclatura do Produto Padrão MASTERBATCH DE POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a nomenclatura MASTERBATCH DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no código 2268, e a revisão dos Tipos do produto (Anexo I) de acordo com a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58, de 14 de maio de 2024.

Art. 2º Alterar os documentos aprobatórios, aprovados pelo Superintendente da SUFRAMA dentro das atribuições conferidas pelo Conselho de Administração da SUFRAMA - CAS, para industrialização na ZFM do produto com a nomenclatura MASTERBATCH DE POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a nomenclatura MASTERBATCH DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no código nº 2268, para as empresas relacionadas no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. A alteração cadastral da nomenclatura atual do produto padrão 2268, não resultará em prejuízos de ordem legal e financeira às empresas com projetos industriais aprovados, tendo em vista que não haverá necessidade de despesas adicionais para aprovações de projetos e apresentação de documentações em duplicidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

ANEXO I

Tipos do produto Padrão MASTERBATCH DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado na Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA (RGPPS), no código 2268.

TIPO

NCM

Código

Descrição

Código

Descrição

005

masterbatch de polietileno (PE) colorido ou preto ou branco, em pellets (grãos)

3206.49.90

outras matérias corantes inorgânicas ou de outras preparações

010

masterbatch de polietileno (PE) translúcido (conteúdo não polimérico >= 3%), em pellets (grãos)

3824.99.39

outras misturas preparações para borracha ou plástico

6815.99.90

outras obras de pedras ou de outras matérias minerais

015

marterbatch de polipropileno (PP) colorido ou preto ou branco, em pellets (grãos)

3206.49.90

outras matérias corantes inorgânicas ou de outras preparações

020

masterbatch de polipropileno (PP) translúcido (conteúdo não polimérico >= 3%), em pellets (grãos)

3824.99.39

outras misturas preparações para borracha ou plástico

6815.99.90

outras obras de pedras ou de outras matérias minerais

ANEXO II

Empresas com projetos industriais aprovados no produto padrão MASTERBATCH DE POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código 2268.

Empresa: B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA - Inscrição SUFRAMA: 21.0126.76-0

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

1200

05/01/2024

DIVERSIFICAÇÃO

Empresa: CLINGPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Inscrição SUFRAMA: 20.0118.29-3

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0169

07/04/2022

IMPLANTAÇÃO

Empresa: PLANET COLOR DA AMAZÔNIA LTDA. - Inscrição SUFRAMA: 21.0182.16-4

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0662

31/01/2023

IMPLANTAÇÃO

Empresa: TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. - Inscrição SUFRAMA: 20.0192.12-4

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0074

11/02/2022

DIVERSIFICAÇÃO

Empresa: VALGROUP AM INDÚSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. - Inscrição SUFRAMA: 20.0152.36-0

Tipo de Documento

Número do Documento

Data do Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0498

10/10/2022

DIVERSIFICAÇÃO