EDITAL Nº 18/COPS/DRCA/PROGRAD, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS)

SEGUNDA ETAPA - GRUPO XXV / Triênio 2024-2026

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA) torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial no 1º e no 2º semestre letivo regular de 2026, para os candidatos que tenham concluído ou possuem previsão de conclusão do ensino médio até 2025, de acordo com o Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS). Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelos Decretos nº 9.034/2017 e nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa/MEC nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017 e pelas Portarias MEC nº 1.117/2018 e nº 2.027/2023), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes.

DO CRONOGRAMA

O cronograma a seguir apresenta as datas e prazos a serem observados pelo(a) candidato(a):

02/12/2024 a 06/01/2025

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição - Internet

24/01/2025

Data da divulgação do resultado do pedido de isenção - Internet

07/01/2025 a 24/02/2025

Período de inscrição - Internet

25/02/2025

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

24/02/2025

Último dia para candidatos que necessitarem de atendimento especial para a realização das provas apresentarem a documentação

10/03/2025

Data para o candidato verificar a efetivação da inscrição - Internet

11 a 12/03/2025

Conferência do pagamento da taxa de inscrição - Internet

11 a 12/03/2025

Conferência dos dados da inscrição - Internet

21/03/2025

Resultado da solicitação de atendimento especial

26/05/2025

Disponibilidade do Comprovante definitivo de inscrição - Internet

08/06/2025

Data das PROVAS

A partir de 14/07/2025

Disponibilidade do Relatório de Desempenho para os candidatos -Internet

A partir de agosto de 2025

Disponibilidade do Relatório Geral de Desempenho às Escolas

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O PAS é um processo seletivo aplicado em três etapas consecutivas. As provas das duas primeiras etapas são compostas de questões de múltipla escolha e serão aplicadas nas cidades de Lavras e São Sebastião do Paraíso, conforme disposto na Resolução CEPE nº 205/2021, que dispõe sobre a reestruturação do PAS. Na 1ª Etapa, os conteúdos são relativos à 1ª série do Ensino Médio e na 2ª Etapa, relativos à 1ª e 2ª séries do Ensino Médio. Na 3ª Etapa do processo seletivo, será considerada a nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de acordo com a Resolução CEPE nº 206/2021.

Em cumprimento à Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016), regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelos Decretos nº 9.034/2017 e nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017 e pelas Portarias MEC nº 1.117/2018 e nº 2.027/2023), ao final desse triênio, haverá a reserva de vagas, por curso, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, referidas na alínea b do inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O percentual e o nº de vagas reservadas serão divulgados no Edital da 3ª Etapa.

O candidato fará a opção pelo curso ao qual pretende concorrer, somente por ocasião da inscrição da 3ª Etapa, cujo período será definido no Edital específico.

O candidato do PAS (2ª Etapa) deverá renovar sua inscrição para a 3ª Etapa, em datas divulgadas pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos (COPS) da UFLA. A não renovação da inscrição na 3ª Etapa acarretará a sua automática exclusão do Grupo no qual estiver inscrito. O candidato da 3ª Etapa, além de renovar sua inscrição nesta etapa, deverá fazer sua inscrição e realizar as provas do Enem 2025, cujas notas serão utilizadas para o cálculo da nota da terceira etapa dos candidatos do Grupo XXV / Triênio 2024-2026.

DAS INSCRIÇÕES

Somente serão aceitas inscrições de candidatos que fizerem parte do PAS (Grupo XXV / Triênio 2024-2026).

O candidato que não renovar sua inscrição no período indicado neste Edital será eliminado do PAS (Grupo XXV / Triênio 2024-2026).

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital na íntegra, disponível no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/ . Somente após registrar o "aceite às normas contidas no Edital", o candidato terá acesso ao formulário de inscrição.

Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando, automaticamente, concordância com todos os termos deste Edital e com as normas que regem o processo seletivo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, bem como consente e autoriza, livre e integralmente, a utilização, o tratamento e os demais procedimentos previstos no termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, na forma da Lei N.º 13.709/2018.

A inscrição será feita somente via Internet, no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/ conforme procedimentos especificados neste Edital.

Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato esteja inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Período de inscrição: das 9 horas do dia 07/01/2025, até as 23h59min do dia 24/02/2025 (horário oficial de Brasília).

Taxa de inscrição: R$150,00 (cento e cinquenta reais).

Documentação exigida: Um dos seguintes documentos de identidade: Carteira de Identidade Nacional (CIN); carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o nº da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira de Trabalho; Passaporte (dentro do prazo de validade). É vedada a utilização de documento de terceiros.

Documento válido para candidatos estrangeiros de países do Mercosul: Carteira de Identidade.

Documentos válidos para candidatos estrangeiros dos demais países: Carteira de Estrangeiro ou passaporte visado.

Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, certidões de casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou ainda, cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, nem protocolo de solicitação de documentos.

É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea e não serão aceitas inscrições via postal, fax e/ou correio eletrônico.

Todos os procedimentos para: efetuar a inscrição; opção pelo nome social (Anexo II - Requerimento de inclusão e uso do nome social); solicitação de isenção da taxa de inscrição (Anexo I - Documentação necessária para solicitação de isenção da taxa de inscrição); atendimento especial para realização das provas e demais informações sobre a 2ª Etapa do PAS estão neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/ juntamente com os Anexos I e II, que são parte integrante do presente Edital.

Iago Batista Gonçalves

Coordenador da COPS