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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV02145492024, 606-82; 24.038.624/0001-66, KRT7A83, FRMEV02146552024, 606-82; 09.017.024/0001-28, ELR4E42, FRMEV02152062024, 606-82; 49.455.129/0001-83, RYZ8J36, FRMEV02174262024, 606-82; 03.982.982/0001-52, BAI4J99, FRMEV02187292024, 606-82; ***.297.876-**, OPB0J11, FRMEV02181782024, 606-82; 12.495.770/0001-31, RHP5G40, FRMEV02173502024, 606-82; 10.175.305/0001-98, QZE8G31, FRMEV02190142024, 606-82; 16.370.600/0001-81, AMV6G87, FRMEV02194062024, 606-82; 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV02195892024, 606-82; 30.755.879/0001-42, NYQ1I01, FRMEV02195942024, 606-82; 07.174.257/0001-09, ATV8909, FRMEV02200052024, 606-82; 78.704.905/0001-30, BBQ6943, FRMEV02175872024, 606-82; 10.172.660/0001-03, AXS3601, FRMEV02188822024, 606-82; 08.927.209/0001-07, MKK7A97, FRMEV02195262024, 606-82; 07.981.334/0001-32, QTG4B27, FRMEV02201772024, 606-82; 04.132.463/0001-68, IZK3E21, FRMEV02205242024, 606-82; 39.741.234/0001-25, AWY2G97, FRMEV02207292024, 606-82; 90.187.816/0003-20, EWJ4216, FRMEV02212392024, 606-82; ***.966.469-**, AGM1G25, FRMEV02192422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21444/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0068-17, JBL5H96, EPSMA00434512024, 683-12; JDF1E75, EPSMA00436112024, 683-12; JDF1E73, EPSMA00436332024, 683-13; 05.053.964/0001-11, PPZ1F11, EPSMA00405992024, 683-12; 13.254.104/0002-55, SGG9E16, EPSMA00400662024, 683-12; 59.320.820/0001-03, JQI5A66, EPSMA00402912024, 683-12; 02.614.911/0008-00, SRH8C30, EPSMA00409392024, 683-12; 25.261.375/0001-36, MSZ4A59, EPSMA00403062024, 683-13; 33.931.495/0001-21, SJF7A84, EPSMA00402502024, 683-12; 78.569.688/0001-12, BBV6I07, EPSMA00406652024, 683-12; 17.775.031/0001-17, MLQ6B34, EPSMA00403592024, 683-12; ***.302.228-**, FFW8I83, EPSMA00435902024, 683-13; 06.635.659/0001-09, RHY3C02, EPSMA00418522024, 683-12; 33.042.730/0017-71, QPO5934, EPSMA00437242024, 683-12; LSO0556, EPSMA00436852024, 683-12; 22.957.259/0001-68, RBH2D55, EPSMA00436162024, 683-12; 85.090.033/0013-66, OAR6306, EPSMA00394812024, 683-13; 33.337.122/0213-96, RBF5A87, EPSMA00433582024, 683-11; 51.467.132/0009-16, RHL1I76, EPSMA00433862024, 683-12; SGF5A50, EPSMA00438482024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.424.316/0001-80, SYI9H88, FRMEV02141492024, 606-82; 17.330.803/0001-07, RHI8H57, FRMEV02150952024, 606-82; RHI8H58, FRMEV02219012024, 606-82; ***.508.378-**, RAX3B90, FRMEV02159122024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJO4C49, FRMEV02166612024, 606-82; SJP1H85, FRMEV02180622024, 606-82; SJU6A40, FRMEV02180822024, 606-82; SJP8E12, FRMEV02212292024, 606-82; SJT4J85, FRMEV02127792024, 606-82; 18.121.305/0001-17, EFV4J21, FRMEV02174902024, 606-82; 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV02190022024, 606-82; 05.936.089/0001-16, PVQ4322, FRMEV02172632024, 606-82; 33.867.125/0001-72, FGP9B14, FRMEV02178552024, 606-82; 07.804.580/0001-19, FPO8J03, FRMEV02194132024, 606-82; ***.055.871-**, MTT6163, FRMEV02196702024, 606-82; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; ***.714.827-**, GPE8E23, FRMEV02180542024, 606-82; ***.043.089-**, QJG7602, FRMEV02097362024, 606-82; 11.660.475/0001-20, AZD2I63, FRMEV02208592024, 606-82; ***.228.012-**, SHM7E68, FRMEV02191792024, 606-82; SHM7E68, FRMEV02191852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21203/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV02148082024, 606-82; 06.046.600/0001-77, SDU7E06, FRMEV02169392024, 606-82; 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV02172682024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV02189442024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV02211372024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QUL0271, FRMEV02173232024, 606-82; QPA8E28, FRMEV02174162024, 606-82; 02.618.731/0001-20, BBJ5791, FRMEV02189232024, 606-82; SDX2I95, FRMEV02203672024, 606-82; 09.553.839/0001-21, RLF4D54, FRMEV02193582024, 606-82; 22.782.471/0001-31, QTK9G88, FRMEV02195202024, 606-82; 12.300.516/0001-30, OHU2613, FRMEV02187612024, 606-82; 31.849.892/0001-23, MHG9F74, FRMEV02195302024, 606-82; 18.029.571/0001-14, IZU1B10, FRMEV02161452024, 606-82; ***.652.329-**, SPL3G91, FRMEV02205672024, 606-82; 09.257.647/0001-78, MTQ8889, FRMEV02207592024, 606-82; 22.315.669/0001-05, RLM9D47, FRMEV02213432024, 606-82; ***.477.592-**, QJK3I82, FRMEV02214452024, 606-82; 10.765.251/0007-06, ASH9E46, FRMEV02217432024, 606-82; 44.742.211/0001-75, SUT9A99, FRMEV02213632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21322/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.622.178-**, AWC1E64, FRMEV02134212024, 606-82; 14.902.848/0001-10, AWF6H32, FRMEV02192162024, 606-82; 14.751.361/0001-84, JBM9G67, FRMEV02077912024, 606-82; RXY4C48, FRMEV02161022024, 606-82; RXX9A00, FRMEV02209142024, 606-82; RYU1E58, FRMEV02146232024, 606-82; FSX3H46, FRMEV02147182024, 606-82; 64.232.499/0001-45, QXJ1838, FRMEV02213702024, 606-82; 09.163.352/0001-32, OBE1442, FRMEV02222292024, 606-82; ***.637.801-**, AJW5F65, FRMEV02222852024, 606-82; ***.711.639-**, MHO1867, FRMEV02124972024, 606-82; 12.936.105/0001-36, QIW6F25, FRMEV02169812024, 606-82; ***.139.358-**, AIH8841, FRMEV02218812024, 606-82; 96.645.536/0001-33, FWB2B92, FRMEV02207972024, 606-82; 13.773.968/0001-00, RHF9D00, FRMEV02102582024, 606-82; 21.901.094/0001-40, RMG7F20, FRMEV02099202024, 606-82; 06.985.734/0001-53, AOQ4E40, FRMEV02250342024, 606-82; 10.220.883/0001-07, ABJ8J67, FRMEV02257502024, 606-82; 71.983.779/0001-50, GIL5D56, FRMEV02077722024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0F73, FRMEV02256432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.452.234/0001-94, JAT5F32, FRMEV02078882024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV02078852024, 606-82; ***.867.386-**, RFQ6H65, FRMEV02170782024, 606-82; ***.295.138-**, CLU5600, FRMEV02170812024, 606-82; 41.132.752/0001-93, CST6A53, FRMEV02182282024, 606-82; 14.204.584/0001-21, RLM7J82, FRMEV01988992024, 606-82; 40.081.332/0001-62, QHF9D27, FRMEV02020402024, 606-82; ***.021.586-**, AIH5E97, FRMEV02170542024, 606-82; 39.830.947/0001-65, FEG1I76, FRMEV02056982024, 606-82; ***.277.436-**, GYX5F74, FRMEV02066012024, 606-82; 79.417.846/0001-81, MLL1A92, FRMEV02068302024, 606-82; 47.315.064/0001-45, FRB1551, FRMEV02079072024, 606-82; 07.375.459/0001-19, CNI4087, FRMEV02070882024, 606-82; 77.886.398/0001-30, QJL3G50, FRMEV02046672024, 606-82; RDY5A43, FRMEV02050642024, 606-82; 11.341.802/0001-81, GAN0611, FRMEV02032602024, 606-82; 52.886.272/0001-34, LRC2826, FRMEV02028952024, 606-82; 29.056.575/0001-08, SEH3H87, FRMEV02140022024, 606-82; 07.260.035/0001-09, QOK3547, FRMEV02023572024, 606-82; 50.144.206/0001-63, RGA1I55, FRMEV02170832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV02139952024, 606-82; ***.820.009-**, MIN4G58, FRMEV02163312024, 606-82; 23.018.196/0001-47, EZU3G83, FRMEV02065022024, 606-82; ***.968.319-**, ASP6I28, FRMEV02084912024, 606-82; ***.622.224-**, DPE3468, FRMEV02096452024, 606-82; ***.232.654-**, RLT4D73, FRMEV02069302024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPX4A74, FRMEV02174292024, 606-82; SJL4I83, FRMEV02051972024, 606-82; RPZ8A11, FRMEV02053912024, 606-82; SJL5F93, FRMEV02092122024, 606-82; ***.851.748-**, EZU9F64, FRMEV02051942024, 606-82; ***.230.979-**, MET3757, FRMEV02068972024, 606-82; 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02004092024, 606-82; ***.569.858-**, CDV5019, FRMEV02032292024, 606-82; 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEV02054932024, 606-82; 28.687.869/0001-75, RDU5A03, FRMEV02077892024, 606-82; 04.777.573/0001-87, QIQ5977, FRMEV02173302024, 606-82; ***.040.166-**, MRY4C23, FRMEV02023832024, 606-82; 44.333.497/0001-35, SWW8H03, FRMEV02030102024, 606-82; 30.635.185/0001-71, RNH6A85, FRMEV02209582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE PENALIDADE

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa MDP Comércio de Informática Ltda., CNPJ n. 48.837.707/0001-83, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, com base no 7º da Lei n. 10.520/2002 e no art. 2º, § 2º, inc. II, da Portaria P n. 136/2021 - e no subitem 12.1, alínea "b", e 12.1.1, alínea "b", do Edital do Pregão n. 081/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 9.195/2024.

Florianópolis, 3 de setembro de 2024.

Desa. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

Presidente do Tribunal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Concorrência nº 2/2024

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Concorrência nº 002/2024, Processo Administrativo nº 03.0003/2024, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NO MUNICIPIO DE CEDRAL-MA. JOSÉ ROBERTO FARIAS GOMES na condição de Secretário Municipal de Fazenda e Infraestrutura Homologou o(s) lote(s) em favor de: Fornecedor: A P MIRANDA LTDA - CNPJ: 23.475.645/0001-86. Lote 1 Data/Hora da Homologação - 11/09/2024 15:13:10 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NO MUNICIPIO DE CEDRAL-MA. 11 de setembro de 2024. VALOR HOMOLOGADO: 1.378.878,28 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).

Cedral, 11 de setembro de 2024

JOSÉ ROBERTO FARIAS GOMES

Secretário Municipal de Fazenda e Infraestrutura
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº: 59513.000418/2024-65-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0092.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, inscrita sob CNPJ de n° 23.066.814/0001-24. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, diesel, potência 92 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 1m³, escavação mínima de 4,50 m, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 376.306-1.:- Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.
Edital nº 30/ 2024

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Informática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente do curso de Mestrado (processo nº 23102.003965/2024-97), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu), as Resoluções UNIRIO nº (5.398, de 24 de junho de 2021), a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos concursos públicos), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 4, de 24 de julho de 2024, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU, a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003( Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público) e o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de maio de 2012 com a finalidade de preencher até 48 (quarenta e oito) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital está disponível na íntegra no endereço: http://ppgi.uniriotec.br .

Sean Wolfgang Matsui Siqueira

Coordenador do PPGI-UNIRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 2023.00.000000331-0.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 200010 - MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO - DF. Objeto: aperfeiçoamento dos fluxos interinstitucionais de denúncias e da adoção de medidas colaborativas, visando à prevenção e repressão do assédio eleitoral nas relações de trabalho, nas eleições 2024 e no período subsequente. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Data de Assinatura: 12/09/2024. Assinam: Ministra Cármen Lúcia, Presidente, pelo TSE; e José de Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral, pelo MPT.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
Extrato de Registro de Preços

1) Processo: 67710.005165/2023-37 - Ata de Registro de Preco; 2) Objeto: Registro de Preço para Contratação de serviços de manutenção de bens móveis: roçadeira, motosserra e afins, pertencentes ao Centro de lançamento de Alcântara.3) Licitacao de origem: Pregao Eletronico nº 90010/CLA/2024 - UASG 120013; 4) Valor Global da Ata: R$ 395.150,00; conforme ata do pregao disponivel no endereco eletronico: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/seguro/governo/selecao-fornecedores?etapa=AH&identificador=12001305900102024 5) Empresas Vencedoras: WAY MANUTENCAO E SERVICOS LTDA , CNPJ: 54.260.085/0001-76 ; Ata Nº  00044/2024, Valor de: R$ 395.150,00 ; Data da assinatura: 27/08/2024; 7) Vigencia: 27/08/2024 A 27/08/2025 Podendo ser prorrogada por igual periodo. CLÓVIS MARTINS DE SOUZA - Agente Diretor e Ordenador de Despesas 1210
AVISO DE PENALIDADE Nº 5/2024

A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa EDSON ATAÍDE DE SOUSA (CNPJ 30.074.489/0001-07), de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês, prevista nos subitens 9.2.3 e 9.7 do Edital de Pregão Eletrônico nº 10/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 24 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023. Esta decisão foi aplicada por meio do Despacho Decisório nº 80/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 8 de agosto de 2024, subscrito pelo Diretor do Departamento de Administração Interna, Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 60584.001262/2023-02.

WALDIR F. DAS N. SILVEIRA Jr

Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024

A Pregoeira comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 056/2024, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços, para futuras e eventuais recargas, cotas, mangueiras e registros de gás liquefeito.

A data de abertura do certame será dia 26/09/2024 às 14h00min. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

Alfenas-MG, 11 de setembro de 2024.

JULIETHE APARECIDA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024

A Pregoeira comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 069/2024, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral.

A data de abertura do certame será dia 01/10/2024 às 14h00min.

Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

Alfenas-MG, 12 de setembro de 2024

LILIANE APARECIDA GUEDES
Edital nº 31/ 2024

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Informática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente do curso de Doutorado (processo nº 23102.003966/2024-31), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu), as Resoluções UNIRIO nº (5.398, de 24 de junho de 2021), a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos concursos públicos), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 4, de 24 de julho de 2024, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU, a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003( Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público) e o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de maio de 2012 com a finalidade de preencher até 19 (dezenove) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital está disponível na íntegra no endereço: http://ppgi.uniriotec.br .

Sean Wolfgang Matsui Siqueira

Coordenador do PPGI-UNIRIO
EDITAL Nº 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ/CAMPUS PIRIPIRI, no uso de suas atribuições legais, na forma de que dispõe a Lei nº 8.112/90 e, tendo em vista, o disposto na Portaria nº 1645, de 24 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2021, torna público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DE PORTUGUÊS, INFORMÁTICA E MODA/VESTUÁRIO POR TEMPO DETERMINADO para atender às necessidades pedagógicas da Instituição, nos termos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/93 (DOU de 10/12/93), e alterações introduzidas pelas Leis nº 9.849/1999, 11.748/2008, 12.425/2011, 12.772/2012 e demais alterações. Inscrições: 12/09 A 16/09/2023, somente pela internet pelo sítio: https://www.ifpi.edu.br/;

Vagas: 01 (uma) vaga de Português e as demais áreas são cadastro de reserva.

Área: Português - Licenciatura; Informática - Licenciatura/Bacharelado/ Tecnólogo; Moda: Licenciatura/Bacharelado/ Tecnólogo.

Esse Edital encontra disponível na íntegra no sítio: https://www.ifpi.edu.br/

PAULO CÉSAR LOPES DE ARRUDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo TERMO ADITIVO AO SÉTIMO ACORDO DE PARCERIA. SEVA ENGENHARIA ELETRÔNICA S/A. CNPJ: 71.336.218/0001-60. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Prorrogar o final da vigência, alocar recursos financeiros adicionais e adicionar resultados esperados, de acordo com o PLANO DE TRABALHO, em anexo. Valor: 499.178,80 (quatrocentos e noventa e nove mil, cento e setenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência 12/09/2024 a 15/09/2025. Data de assinatura: 12/09/2024. PROCESSO Nº 23077.104827/2024-89. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, e demais normativos mencionados no Acordo ora aditado. ASSINAM pela SEVA: Eduardo Sakashita (Diretor de Operações), e Rafaela Sarruf Cardoso (Diretora de Gente e Gestão) pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Geral).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2024-00

UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.004187/2024-13, referente ao Pregão n.º 213/2024-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.

Vencedora: ALLONDA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 04.060.779/0001-91, com o valor de R$ 104.899.099,57 (cento e quatro milhões, oitocentos e noventa e nove mil noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos).

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2024-00

UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.004180/2024-93, referente ao Pregão n.º 215/2024-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.

Vencedor: CONSÓRCIO JEEDTRANSFORMAR, formado pelas empresas TRANSFORMAR LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 07.219.344/0001-35; e JEED ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.641.692/0001-70, com o valor de R$ 90.394.328,89 (noventa milhões trezentos e noventa e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos).

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC

Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) e o Município de Taquaritinga do Norte/PE, CNPJ Nº 10.091.593/0001-00, para manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento no referido município, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Processo Administrativo INCRA Nº 54000.046615/2024-97. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Ivanildo Mestre Bezerra, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070008

Número do Contrato: 39/2024.

Nº Processo: SEI 07558/2024.

Pregão. Nº 90045/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 14.935.553/0001-40 - LEGAL SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alteração dos períodos de atuação e alocação dos postos de trabalho (1º turno) previstos no lote 2 do anexo ii do termo de referência nº 70/2024-tre/rn. Vigência: 29/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 925.277,16. Data de Assinatura: 29/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
AVISO

TEXESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001285/2022-55.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, intima, nesse ato, a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.773.257/0001-70 da abertura de processo de aplicação de penalidade, tendo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa, em decorrência de inadimplemento de obrigações previstas no contrato nº 4.231.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação granítica, em paralelepípedo, em municípios da área de atuação da Codevasf no Estado de Sergipe, por meio da adesão ao item 01 da Ata de Registro de Preços nº 06/2020 - SRP da 5ª SR da Codevasf. Data: 12/09/2024. Assina:

Thomas Jefferson França da Costa

Superintendente Regional da 4ª/SR/CODEVASF
AVISO DE REINÍCIO

ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001287/2023-25. Contrato nº 4.0235.00/2023 CODEVASF com a Empresa Sinstec Serviços e Comércio Ltda, CNPJ nº 32.629.917/0001-46.

No D.O.U. nº 139, de 22/07/2024, Seção 3, Página 85, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga, instalação e start up de um sistema de captação flutuante, contendo 2 motobombas flutuantes, 2 mangotes de borracha flageados e quadro de comando de motobomba, a ser instalada no lago do reservatório de distribuição de água bruta do PPI Jacaré/Curituba, localizado no município de Poço Redondo/SE. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016. Data: 11/09/2024.

THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA

Superintendente da 4ª/SR/ CODEVASF.
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

O Secretário de Educação de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024 - Processo nº 10.277/2024 - Torna Sem Efeito a Publicação de 03/09/2024, Seção3, página 170.

Clecius W. R. dos Santos
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Everolimo Concentração: 10 MG; Osimertinibe Concentração: 80 MG; Belimumabe Concentração*: 120 MG Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável; Belimumabe Concentração*: 400 MG Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável; Lacosamida Concentração: 100 MG; Lacosamida Concentração: 10 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Oral - 200 ml; Plerixafor Concentração: 20 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Injetável - 1,2 ml; Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol Concentração: 20 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (Canabidiol Prati-Donaduzzi 20 MG/ML) - 30 ml; Oxcarbazepina Dosagem: 60 MG/ML Apresentação: Suspensão Oral - 100 ml; Clonidina Cloridrato Concentração: 0,1 MG; Anacinra Concentração: 150 MG/ML, Forma Farmacêutica: Injetável, Adicional: Seringa Preenchida - 0,67 ml; Inebilizumabe Concentração: 10 MG/ML, Forma Farmacêutica: Injetável; Flunitrazepam Concentração: 2 MG; Trazodona Cloridrato Concentração: 150 MG, Forma Farmacêutica: Liberação Controlada; Divalproato De Sódio Concentração: 250 MG, Forma Farmacêutica: Liberação Prolongada; Venlafaxina Composição: Sal Cloridrato, Concentração: 75 MG, Apresentação: Liberação Controlada; Testosterona Composição: Sal Undecilato, Concentração: 250 Mg/Ml, Forma Farmacêutica: Solução Injetável - 4 ml; Apalutamida Concentração: 60 MG; Paliperidona Composição: Na Forma Palmitato Concentração: 100 MG/ML Forma Farmacêutica: Suspensão Injetável, Liberação Prolongada - 0,75 ml; Palbociclibe Concentração: 125 MG; Nintedanibe Composição: Sal Esilato Concentração: 150 MG; Trastuzumabe Composição: Deruxtecana Concentração: 100 MG Forma Farmacêutica: Pó Liofilo Injetável; Canabidiol Concentração: 200 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (PROMEDIOL) - 30 ml; Ácido Fumárico Composição: Siponimode Concentração: 2MG; Lisdexanfetamina Dimesilato Concentração: 50 MG; Ruxolitinibe Concentração: 20 MG; Selexipague Concentração: 200 MCG; Selexipague Concentração: 800 MCG; Cemiplimabe Concentração: 50 MG/ML, Forma Farmacêutica: Injetável; Sacituzumabe Govitecana Concentração: 200 MG, Forma Farmacêutica: Pó Liofilizado Para Solução Injetável; Olaparibe Concentração: 150 MG; Ribociclibe Composição: Succinato, Concentração: 200 MG; Regorafenibe Concentração: 40 MG; Temozolomida Concentração: 100 MG; Sorafenibe Tosilato Concentração: 200 MG; Carfilzomib Concentração: 60 MG, Forma Farmaceutica: Pó Liófilo P/ Injetável e Alectinibe Concentração: 150 MG. Prazo para apresentação das propostas: até o dia 20 de setembro de 2024. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: lygia.figueiredo@saude.gov.br. Referência SEI: 25000.129156/2024-88, 25000.126871/2024-69, 25000.123926/2024-89, 25000.105507/2024-65, 25000.127919/2024-56 e 25000.109214/2024-57.

FRANKLIN MARTINS BARBOSA

Coordenador-Geral de Conformidade e Contratação Direta de Insumos Estratégicos para Saúde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Concorrência nº 2/2024

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 002/2024, Processo Administrativo nº 030003/2024, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NO MUNICIPIO DE CEDRAL-MA. CONTRATADO: A P MIRANDA LTDA - CNPJ 23.475.645/0001-86. Valor Adjudicado:1.378.878,28 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). JOSÉ ROBERTO FARIAS GOMES na condição de Secretário Municipal de Fazenda e Infraestrutura Adjudicou o(s) lote(s) em favor de: Fornecedor: A P MIRANDA LTDA - CNPJ: 23.475.645/0001-86 Lote 1 Data/Hora da Adjudicação - 11/09/2024 15:12:31 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NO MUNICIPIO DE CEDRAL-MA.

Cedral, 11 de setembro de 2024

JOSÉ ROBERTO FARIAS GOMES

Secretário Municipal de Fazenda e Infraestrutura
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

A Secretária de Educação do Município de Tamandaré-PE, nos termos do inc. I do art. 74 da Lei nº 14.133/21, RATIFICA, a contratação de empresa exclusiva para aquisição de kits do projeto pedagógico "no tempo certo", em lote único, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Investimento: 1.484.000,00. Empresa: Foco Projetos Educacionais e Comercio Varejista de Moveis Ltda - EPP, CNPJ: 30.531.122/0001-75.

Tamandaré/PE, 12 de setembro de 2024.

SILMARA LIMA DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154051

Número do Contrato: 114/2022.

Nº Processo: 23114.903980/2022-36.

Pregão. Nº 113/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 28.383.198/0001-59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e reajuste do contrato nº 00114/2022. Vigência: 06/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.972,27. Data de Assinatura: 12/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).