GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2024

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receita de Contribuições

984.216

513.929

Segurados

201.665

111.301

Ativos

105.829

56.283

Inativos

95.836

55.017

Pensionistas

-

0

Patronal

782.551

402.628

Ativos

235.501

112.235

Inativos e Pensionistas

547.051

290.393

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

984.216

513.929

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

7.254.850

4.964.592

4.961.732

3.968.866

-

A detalhar

2.290.257

0

0

0

-

Aposentadorias

4.313.453

4.313.453

4.311.266

3.456.114

-

Pensões

650.708

650.708

650.034

512.392

-

Outras Despesas Previdenciárias

432

432

432

360

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

7.254.850

4.964.592

4.961.732

3.968.866

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) 1

-6.270.634

-4.450.664

-4.447.803

-3.454.937

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

(4/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Renúncia de Receitas Previdenciárias

Projeção 2024

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

700

2.447

1.395

573

473

-

30

194

FEV

1.051

2.442

1.364

693

473

-

32

171

MAR

875

2.491

1.403

935

586

-

33

225

ABR

793

2.525

1.415

1.000

548

-

33

295

MAI

881

2.560

1.465

977

551

-

32

298

JUN

787

2.575

1.469

969

534

-

32

356

JUL

765

2.621

1.513

979

543

-

32

320

AGO

821

2.647

1.482

899

540

-

32

334

SET

689

2.671

1.503

859

533

-

32

331

OUT

774

2.714

1.509

856

536

-

32

308

NOV

773

2.730

1.518

664

556

-

32

301

DEZ

2.273

4.324

2.775

754

565

-

32

297

TOTAL

11.182

32.747

18.812

10.159

6.437

-

384

3.430

Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Junho/2024

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

2.785.369.229

1.311.899.854

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.031.922.922

521.683.996

Contribuições

1.374.719.000

663.961.559

Receita Patrimonial

235.537.518

100.067.961

Outras Receitas Patrimoniais

235.537.518

100.067.961

Transferências Correntes

169.895

96.886

Demais Receitas Correntes

143.019.895

26.089.451

Receitas Correntes Primárias

143.019.895

26.089.451

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

619.153

139.162

Alienação de Bens

505.738

132.839

Outras Alienações de Bens

505.738

132.839

Transferências de Capital

113.415

6.322

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

113.415

6.322

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

2.785.988.382

1.312.039.016

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

2.626.912.098

1.944.430.482

1.279.309.681

1.181.959.984

81.809.926

70.616.305

69.722.283

Pessoal e Encargos Sociais

372.454.785

299.424.049

177.275.272

147.266.942

22.625.395

509.202

504.111

Outras Despesas Correntes

2.254.457.312

1.645.006.433

1.102.034.409

1.034.693.042

59.184.532

70.107.103

69.218.173

Transferências Constitucionais e Legais

569.594.468

475.911.130

245.018.708

245.017.286

31.282.151

31.282.151

Demais Despesas Correntes

1.684.862.844

1.169.095.303

857.015.701

789.675.756

59.184.532

38.824.952

37.936.021

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

194.316.121

81.883.037

33.570.142

29.579.665

1.720.671

17.742.741

15.630.887

Investimentos

79.599.917

39.007.643

10.556.256

6.685.191

1.709.137

16.321.727

14.210.524

Inversões Financeiras

114.716.204

42.875.394

23.013.886

22.894.473

11.534

1.421.014

1.420.363

Inversões Financeiras Primárias

114.716.204

42.875.394

23.013.886

22.894.473

11.534

1.421.014

1.420.363

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

81.625.721

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

2.902.853.941

2.026.313.519

1.312.879.823

1.211.539.648

83.530.597

88.359.046

85.353.170

Ajuste Metodológico do Resultado Primário 1

-313.336

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)

-68.697.736

Até Junho/2024

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)

214.720.935

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)

554.143.433

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)

-408.120.234

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2023

Até Junho/2024

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (X)

9.032.745.110

9.660.560.726

DEDUÇÕES (XI)

2.931.457.768

2.875.259.185

Disponibilidade de Caixa

1.538.610.553

1.586.595.368

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.650.728.231

1.708.292.585

(-) Restos a Pagar Processados (XII)

112.117.678

121.697.217

Demais Haveres Financeiros

1.392.847.215

1.288.663.817

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)

6.101.287.342

6.785.301.541

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)

-684.014.199

Até Junho/2024

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)

9.579.540

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

2.319.192

OUTROS AJUSTES (XVIII)

264.308.570

(+) Discrepância

156.114.886

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)

-407.806.898

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Junho/2024

OUTROS AJUSTES (XXI)

264.308.570

Demais ajustes

100.338.309

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

103.842.659

(+) Variação de Precatórios

-485.221

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

-98.008.523

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

6.319.357

Outros

-3.504.350

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

3.504.350

Discrepância

156.114.886

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

4.911.121

83.896.181

83.707.772

391.474

4.708.037

49.091.219

145.097.295

102.405.098

99.296.857

5.818.217

89.073.460

93.781.496

EXECUTIVO

4.776.311

83.059.340

82.896.529

390.613

4.548.490

48.336.234

140.457.303

98.772.268

95.707.966

5.448.851

87.636.739

92.185.230

Presidência da República

9.758

120.007

119.268

603

9.893

85.625

553.103

385.876

364.121

17.754

256.854

266.747

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

152.618

814.774

705.442

15.808

246.141

3.289.357

2.220.838

1.433.421

1.260.517

102.439

4.147.239

4.393.380

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

46.843

504.782

473.055

15.009

63.560

485.931

1.918.855

1.324.564

1.264.871

28.876

1.111.039

1.174.599

Ministério da Fazenda

16.102

1.490.478

1.488.540

447

17.593

3.578.511

37.839.273

32.124.823

32.114.839

1.868.624

7.434.322

7.451.915

Banco Central do Brasil

0

132.541

132.541

0

0

1.681

54.469

42.836

42.458

344

13.348

13.348

Ministério da Educação

138.416

8.456.995

8.409.117

8.723

177.570

7.610.490

18.287.459

14.763.266

14.566.797

426.126

10.905.026

11.082.597

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

4.230

90.530

90.469

0

4.291

19.043

43.156

24.082

21.944

2.483

37.773

42.064

Ministério da Justiça e Segurança Pública

27.457

992.131

953.822

4.039

61.728

1.400.300

2.187.855

1.252.901

1.089.667

95.462

2.403.025

2.464.753

Ministério de Minas e Energia

1.443

149.209

147.542

1.338

1.772

33.069

7.671.162

7.515.226

7.510.565

85.703

107.964

109.736

Ministério da Previdência Social

6.162

57.344.043

57.342.140

3.327

4.738

151.613

2.831.112

1.051.321

1.049.917

898.341

1.034.467

1.039.204

Ministério das Relações Exteriores

4.643

55.981

55.618

233

4.773

25.968

179.158

101.595

100.893

3.903

100.330

105.103

Ministério da Saúde

663.874

1.821.695

1.829.714

35.484

620.371

7.584.380

21.634.124

16.825.407

16.483.532

864.692

11.870.280

12.490.651

Controladoria-Geral da União

19

98.217

98.157

60

20

2.034

52.111

18.505

17.899

921

35.326

35.345

Ministério dos Transportes

45.155

228.834

223.905

7.060

43.025

1.269.676

6.265.660

3.966.549

3.859.103

312.982

3.363.251

3.406.276

Ministério do Trabalho e Emprego

118

123.967

123.937

24

124

589.792

2.549.655

2.374.103

2.341.483

5.781

792.183

792.307

Ministério das Comunicações

1.151

62.106

61.969

75

1.213

44.911

178.932

79.223

72.076

32.801

118.966

120.178

Ministério da Cultura

45.703

75.550

75.301

9.999

35.953

207.037

1.310.716

1.050.511

1.003.943

26.228

487.582

523.534

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

11.670

167.345

166.315

1.229

11.471

60.441

288.690

142.523

138.451

18.309

192.372

203.843

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

2.774

1.884.577

1.882.893

101

4.356

537.654

1.327.297

725.752

595.947

11.060

1.257.945

1.262.301

Ministério do Planejamento e Orçamento

20

269.901

268.939

855

127

110.342

81.299

40.754

39.942

3.478

148.221

148.348

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

23.924

217.172

200.940

742

39.437

276.872

1.345.683

631.264

594.076

30.287

998.169

1.037.606

Ministério do Esporte

42.302

27.217

26.266

2.538

40.715

633.823

611.257

320.556

278.689

26.888

939.503

980.218

Ministério da Defesa

24.612

6.137.161

6.138.090

393

23.291

2.931.124

7.709.670

4.907.386

4.663.491

80.180

5.897.123

5.920.414

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

1.372.191

475.136

432.203

216.102

1.198.980

9.863.238

11.944.398

4.235.533

3.194.433

259.736

18.353.508

19.552.488

Ministério do Turismo

135.612

44.805

17.205

6.806

156.406

782.983

730.610

181.235

108.216

28.748

1.376.629

1.533.034

Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome

24.426

78.207

66.234

1.095

35.303

713.909

2.047.042

1.135.575

1.077.411

32.027

1.651.513

1.686.816

Ministério das Cidades

1.959.738

620.323

829.461

58.360

1.692.241

5.707.622

7.678.489

1.765.056

1.509.434

102.369

11.774.307

13.466.548

Advocacia-Geral da União

2.505

254.178

253.973

129

2.581

49.823

175.074

78.034

76.924

32.423

115.549

118.130

Ministério das Mulheres

4.044

3.066

1.141

0

5.969

63.124

87.755

46.592

44.102

1.369

105.407

111.376

Ministério da Igualdade Racial

0

1.251

1.247

0

5

1.709

3.443

2.992

2.992

35

2.124

2.129

Ministério de Portos e Aeroportos

547

234.733

229.134

0

6.146

69.506

218.999

32.490

29.933

3.980

254.592

260.737

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

704

704

0

0

0

13.845

11.189

11.189

0

2.656

2.656

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

33.131

3.793

6

29.332

113.744

158.974

101.373

100.460

37.040

135.218

164.549

Ministério dos Povos Indígenas

688

44.361

43.790

28

1.231

16.543

189.347

59.131

58.002

7.262

140.626

141.858

Ministério da Pesca e Aquicultura

7.569

4.233

3.665

0

8.136

24.359

67.791

20.624

19.648

200

72.302

80.439

LEGISLATIVO

7.945

190.747

189.484

107

9.101

87.453

411.852

229.815

223.990

46.032

229.284

238.385

Câmara dos Deputados

1.624

136.375

136.134

34

1.831

46.124

186.124

114.873

114.297

3.594

114.357

116.188

Senado Federal

5.781

52.881

52.684

73

5.905

27.206

155.861

80.275

75.101

31.224

76.742

82.646

Tribunal de Contas da União

540

1.491

665

0

1.366

14.123

69.867

34.667

34.592

11.214

38.185

39.550

JUDICIÁRIO

126.757

600.411

576.414

484

150.270

604.126

4.069.742

3.310.792

3.272.966

304.269

1.096.634

1.246.904

Supremo Tribunal Federal

25

7.881

7.871

0

35

17.490

88.868

51.083

50.613

235

55.510

55.545

Superior Tribunal de Justiça

81.690

29.676

33.377

0

77.989

5.576

126.565

111.208

110.646

1.634

19.862

97.851

Justiça Federal

5.294

171.204

147.189

23

29.286

163.773

2.503.154

1.961.282

1.938.326

231.811

496.790

526.076

Justiça Militar

0

945

942

0

3

2.164

44.843

28.014

27.611

641

18.754

18.757

Justiça Eleitoral

28.658

125.475

122.500

65

31.568

370.820

887.991

912.202

902.386

40.335

316.090

347.658

Justiça do Trabalho

10.742

230.758

230.348

382

10.769

17.525

361.263

205.438

201.861

20.885

156.041

166.811

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

347

31.448

31.228

13

554

26.590

52.407

38.106

38.067

8.114

32.816

33.369

Conselho Nacional de Justiça

0

3.025

2.958

0

67

188

4.651

3.458

3.456

612

771

838

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

94

5.207

4.870

270

161

22.138

90.907

60.708

60.478

15.807

36.761

36.922

Ministério Público da União

94

4.523

4.186

270

161

22.138

90.174

60.363

60.132

15.730

36.450

36.611

Conselho Nacional do Ministério Público

0

684

684

0

0

0

733

346

346

77

311

311

DEFENSORIA PÚBLICA

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

31.514

31.458

3.258

74.042

74.056

Defensoria Pública da União

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

31.514

31.458

3.258

74.042

74.056

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.755

218.173

208.712

4.580

14.621

358.082

1.617.203

827.716

826.382

135.941

1.012.977

1.027.599

TOTAL (I + II)

4.920.876

84.114.355

83.916.484

396.054

4.722.658

49.449.301

146.714.498

103.232.813

100.123.239

5.954.158

90.086.437

94.809.095

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)