gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.550, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.015610/2023-76, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 16/10/2024 até 25/09/2025, a prorrogação do contrato de GISELE CAVALCANTE MORAIS, contrato 122/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Sistemas Costeiros e Oceânicos, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Paranaguá.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA N° 6.671, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ADRIANA CORSETTI, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Cirurgia e Ortopedia da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de realizar trabalho de campo junto ao Criança Feliz Angola, em Lubango, Angola, no período compreendido entre 10/10/2024 e 19/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102458.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.672, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 6306, de 27 de setembro de 2024, resolve:

Retificar a Portaria n° 6613/2024, de 08/10/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 34, em 09/10/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a NILO CESAR CONSOLI, Professor do Magistério Superior, com exercício no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Escola de Engenharia.

Onde se lê: "Autorizar o afastamento do país de NILO CESAR CONSOLI, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, International Society of Soil Mechanics and Geotechnical Engineering, em La Serena, Chile, no período compreendido entre 11/11/2024 e 17/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado",

leia-se: "Autorizar o afastamento do país de NILO CESAR CONSOLI, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, com a finalidade de participar de congresso junto à International Society of Soil Mechanics and Geotechnical Engineering, em La Serena, Chile, no período compreendido entre 11/11/2024 e 17/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado".

Ficando ratificados os demais termos. Solicitação nº 102208.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.674, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Rodrigo Vugman Wainstein, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de congresso junto à Cardiovascular Research Foundation, em Washington D.C., Estados Unidos, no período compreendido entre 26/10/2024 e 31/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102557.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.675, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de REJANE MARGARETE SCHAEFER KALSING, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, com a finalidade de participar de reunião junto à Universidad Nacional de Asunción, em San Lorenzo, Paraguai, no período compreendido entre 22/10/2024 e 27/10/2024, incluído trânsito, com ônus custeados através de verba CAPES/PROAP do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Regionais e Desenvolvimento - PGDREDES/UFRGS (passagens e diárias). Solicitação nº 102268.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.676, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CATERINA MARTA GROPOSO PAVAO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ciências da Informação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidad de Chile, em Santiago, Chile, no período compreendido entre 19/10/2024 e 24/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101314.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
DESPACHO Nº 343, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.033423/2024-47, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal HÉVELIN RODRIGUES CHAVES, com o objetivo de participar do evento "Engaging the private sector to address illicit drug manufacture - Know your industries", em Viena/Áustria, no período de 10 a 14 de dezembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 344, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.032857/2024-20, autoriza que se afaste do país o o Técnico em Assuntos Educacionais VALDINAR DE ARAÚJO ROCHA JÚNIOR e a Escrivã de Polícia Federal STEFANNE MOREIRA BEZERRA, com o objetivo de participar do evento "16th USIP General Assembly - UAE 2025", nos Emirados Árabes, sendo o período de afastamento de 15 a 22 de fevereiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 345, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.031738/2024-50, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, com o objetivo de participar do evento "Primeira reunião da Iniciativa Global de Disrupção de Cibercrime", em Haia/Holanda, no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 346, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.024906/2024-51, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal Fabio Alceu Mertens, o Agente de Policia Federal Luiz Henrique Alencar da Silva e a Agente de Policia Federal Scynthia Schettino, com o objetivo de participem do evento "I-CAN Global Focal Points Meeting", em Reggio Calabria/Calabria/Itália, no período de 12 a 19 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 191, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1630/2023-Reitoria/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023 e, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23515.001253.2024-81, de 2 de setembro de 2024, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, da respectiva Função Comissionada de Coordenação de curso-FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi, para a qual foi designado através da portaria nº 289/2022-DG/SPP/RE/IFRN, de 29 de setembro de 2022.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1138756

Ari Barreto de Oliveira

FUC-001

Coordenador do Curso de Informática para Internet

Diretoria Acadêmica

RENATO DANTAS ROCHA DA SILVA

PORTARIA Nº 197, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS SÃO PAULO DO POTENGI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1630/2023-Reitoria/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023 e, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23515.001273.2024-52, de 05 de setembro de 2024, resolve:

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de curso-FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Paulo do Potengi.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1935729

Diego Vinicius Cirilo do Nascimento

FUC-001

Coordenador do Curso de Informática para Internet

Diretoria Acadêmica

RENATO DANTAS ROCHA DA SILVA
PORTARIA SGP N° 299, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 14133/2024, resolve:

DESIGNAR IGOR TADEU SILVA VIANA STEMLER, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do quadro de pessoal deste Conselho, como Substituto da Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-3, no período de 14 a 18/10/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
RETIFICAÇÃO

No Artigo 6º da Portaria MPT nº 1412, de 05/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2, pág. 61, de 08/10/2024,

ONDE SE LÊ:

"Designar a servidora MARIA NATECIA SARMENTO, matrícula 6001525-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração",

LEIA-SE:

"Designar a servidora AMÉRICA DE SOUZA LOBATO SILVA, matrícula 6009826-0...".
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 627, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e ainda, o que consta no processo nº 71000.068721/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora FABIANY MARIA MADE E VELLASCO, matrícula SIAPE nº 1767955, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciencia e Tecnologia, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 27 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País do Senhor IAGO SOUSA LIMA COSTA, Processo SEI n° 48035.002614/2024-31. Publicado no D.O.U. de 7 de outubro de 2024, seção 2, número 195, folha 48,

onde se lê: com ônus limitado.

leia-se: com ônus.
PORTARIA IFRJ N° 2.308, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional e Valorização de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria nº. 1073, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, nos termos da Portaria nº 099/2020, de 12 de maio de 2020 e da Portaria nº 100/2020, de 15 de maio de 2020, no uso de sua competência delegada pelo Magnífico Reitor, e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23279.000082/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a WISLEY DA SILVA, na qualidade de cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOSIAS GUIMARÃES, matricula 0270287, ocupante do cargo de vigilante, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, falecido na situação de aposentado em 05 de maio de 2024, com fundamento no Inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c Inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do ex-servidor.

BRUNO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de KEITI DA ROCHA GOMES, Assessora do Gabinete do Ministro, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Washington/EUA(Processo SEI nº 19995.007341/2024-64).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MTE N° 1.514, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.205190/2024-50, resolve:

Dispensar VICENTE DE PAULO BRITO DE PAIVA, matrícula nº 1105614, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 559, de 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora CYNARA PRACIANO SOUSA IZIDORIO, matrícula 23819, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, dos encargos de Assistente Nível II, FC2, do Gabinete do Procurador da República FRANCISCO ALEXANDRE PAIVA FORTE, da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte/CE.

2. Designar a servidora CYNARA PRACIANO SOUSA IZIDORIO, matrícula 23819, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para os encargos de Assistente Nível II, FC2, do Gabinete da Procuradora da República SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte/CE.

3. Designar a servidora MIRELE DA COSTA SERPA, matrícula 33834, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para os encargos de Assistente Nível II, FC2, do Gabinete do Procurador da República FRANCISCO ALEXANDRE PAIVA FORTE, da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte/CE.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.068561/2024-30, resolve:

Nº 629 - Dispensar, a servidora MARIZETE GONÇALVES NASCIMENTO, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 630 - Designar, a servidora JÉSSICA JULIETE DE SOUSA GOMES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SE/MTE N° 1.515, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.205190/2024-50, resolve:

Designar TALITA ALVES DE VASCONCELOS, matrícula nº 1160385, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.429, DE 8 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.915369/2024-66; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ELSON MAGALHÃES TOLEDO, matrícula SIAPE nº. 313999, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, carga horária de 20 horas semanais, lotado na Faculdade de Engenharia, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 4º, Incisos I, II, III, IV e V, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 4º, § 6º inciso I e § 8º da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
EDITAL SEGEP/PR Nº 13, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (JULHO/2024).

CPF

NOME

697.***.079-**

DOROTI DALBELLO

080.***.917-**

GUILHERME OCTAVIO TURL FERRO

475.***.529-**

LUIZ CARLOS DIAS

056.***.229-**

RAUL JORGE VIOLATO

171.***.709-**

SILVIA CLEA MONTI ZANDONA

914.***.248-**

SONIA ALBERTINA DOS REZES COSTA

428.***.089-**

ANITA MATIOLI NEMES

046.***.819-**

GLACY KLUG WEIGERT

011.***.209-**

LUIZ CLAUDIO BOROWSKI

2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020;

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41) 3310-3544/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

(Processo nº25023.000693/2024-89)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA PR/RJ Nº 929, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO ELERATE DE ABREU, matrícula 25185, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor Nível II, CC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PRSE Nº 207, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 18/2024 - PR-SE-00044842/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SHEILA REGINE ALMEIDA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 6157, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar o servidor PAULO ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 22016, para o exercer o referido encargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CERVINO MARTINELLI
PORTARIA SG/MPF Nº 1.075, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00305316/2024, resolve:

1. Exonerar MARCELO BENEVIDES LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17778, do cargo em comissão de Coordenador de Redação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear GABRIEL CARVALHO REIS, Bacharel em Comunicação, cedido ao Ministério Público Federal pelo Supremo Tribunal Federal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Redação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 317, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora VANESSA CAVALCANTI DE LIMA, matrícula 23547, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando em seu lugar, para ocupar o referido cargo, a servidora AMANDA BARBOSA MACHADO HOLANDA, matrícula 32559, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA Nº 318, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora AMANDA BARBOSA MACHADO HOLANDA, matrícula 32559, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando em seu lugar, para ocupar o referido encargo, a servidora VANESSA CAVALCANTI DE LIMA, matrícula 23547, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 954, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa no 1.00.001.000097/2023-90, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 10 de junho de 2024, a designação, constante da Portaria PGR/MPF nº 439, de 7 de junho de 2023, publicada no DOU, Seção II, pág. 72, de 13 subsequente, do Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar em conjunto com o Procurador da República FABRICIO CARRER, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da Ação Civil Pública no JF-BAU-0004308-69.2000.4.03.6108, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Bauru/SP, bem como em seus desdobramentos, incluídos medidas e processos extrajudiciais ou judiciais ou conexos ao seu objeto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2023-89, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 10 de junho de 2024, a designação, constante da Portaria PGR/MPF nº 441, de 9 de junho de 2023, publicada no DOU, Seção II, pág. 72, de 13 subsequente, do Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar em conjunto com o Procurador da República FÁBIO BIANCONCINI DE FREITAS, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da ACP nº 0004107-14.1999.4.03.6108 e autos do PA nº 1.34.003.000119/2022-32, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 960, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000147/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 30 de outubro a 1° de novembro de 2024, do Procurador da República GUSTAVO KENNER ALCÂNTARA, lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República em Uberlândia/MG, para participar, na qualidade de palestrante, de evento na COP-16, em Cali, Colômbia, no dia 31 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 962, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 57, inciso XI, alínea "b", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000203/2023-35, resolve:

Art.1º Revogar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, a designação do Procurador Regional da República VLADIMIR DE BARROS ARAS, constante da Portaria PGR/MPF nº 1041, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 48, do dia 14 subsequente, para integrar a Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, na Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 969, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF nº 232, de 6 de agosto de 2024, ambas do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e na Portaria PGR/MPF nº 384, de 2 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006720/2024-17, resolve:

Art. 1º Fica divulgada a lista de Procuradores Regionais da República habilitados para atuarem como auxiliares em ofícios titularizados por Subprocuradores-Gerais da República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 384, de 2 de maio de 2024, e do Edital PGR/MPF nº 58, de 29 de agosto de 2024, conforme Anexo Único.

Parágrafo único. A lista de candidatos habilitados deve vigorar pelo prazo de 1 ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

LISTA DE MEMBROS HABILITADOS PARA AUXILIAR NOS OFÍCIOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006720/2024-17)

Antiguidade

Participante

Ordem de Prioridade

OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - STF

107

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO

2

129

ANTONIO CARLOS WELTER

5

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

4

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/DIREITO CRIMINAL

129

ANTONIO CARLOS WELTER

1

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

5

239

JURACI GUIMARAES JUNIOR

1

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/DIREITO PRIVADO

129

ANTONIO CARLOS WELTER

3

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

3

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/DIREITO PÚBLICO

107

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO

1

129

ANTONIO CARLOS WELTER

2

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

2

239

JURACI GUIMARAES JUNIOR

3

OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/TUTELA COLETIVA

55

ANAIVA OBERST CORDOVIL

1

107

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO

3

129

ANTONIO CARLOS WELTER

4

198

CAROLINE MACIEL DA COSTA

1

239

JURACI GUIMARAES JUNIOR

2
PORTARIA Nº 557, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar LUCIANE CAZELLATO TIVA, matrícula nº 17997-3, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Nomear RAFAEL GONCALVES DE MELLO ROSA MENDES, matrícula nº 16402-0, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

3-Dispensar RAFAEL GONCALVES DE MELLO ROSA MENDES, matrícula nº 16402-0, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

4-Designar ANA CLAUDIA MOLONHI NUNES, matrícula nº 16570-1, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO LUIS MANTUANO BARRETO, matrícula SIAPE nº 2358575, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão Técnica de Aparelhamento da Coordenação-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.01.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE

Diretor-Executivo Substituto
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.069909/2024-14, resolve:

Nº 631 - Dispensar, a servidora DIONARA BORGES ANDREANI, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 632 - Designar, o servidor IAN FERREIRA FEITOSA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JONAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 3294498, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Contrainteligência Penal da Coordenação de Contrainteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE

Diretor-Executivo Substituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar JURANDIR ALMEIDA GOMES, matrícula Siape nº 1578013, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Contrainteligência Penal da Coordenação de Contrainteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE

Diretor-Executivo Substituto
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve, TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor BRUNO CAETANO CASSIANO, Chefe de Divisão de Integração Regional da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, publicado no DOU nº 182, Seção 2, pág. 42, de 19 de SETEMBRO de 2024. (Processo nº 03101.002604/2024-26).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve, TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor FÁBIO MARVULLE BUENO, Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, publicado no DOU nº 188, Seção 2, pág. 45, de 27 de setembro de 2024. (Processo SEI nº 03101.002794/2024-81).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve, TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, publicado no DOU nº 192, Seção 2, pág. 44, de 3 de outubro de 2024. (Processo nº 03101.002829/2024-82).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial que serão realizadas em Washington, Estados Unidos, no período de 20 a 27 de Outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002913/2024-04).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO EMANUEL DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1774982, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE

Diretor-Executivo Substituto
ATO Nº 6.162, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021089-86.2018.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR o Ato n.º 1.475, de 30 de maio de 2018, publicado em 26 de junho de 2018 no Diário Oficial da União, alterado pelo Ato n.º 5.377, de 19 de dezembro de 2023, publicado em 12 de janeiro de 2024 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA STUCKA, RF n.º 1838, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para fazer constar a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, com tempo calculado com base em Acordo Bilateral de Previdência Social, observada a proporcionalização dos proventos ao tempo efetivamente prestado no Brasil, na base de 10.541/10.950 dias, nos termos do art. 20 da Instrução Normativa n.º 1/2016, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com efeitos a partir de 26 de junho de 2018, data da concessão inicial.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 175, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar GERSON SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1552376, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a contar de 30 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE

Diretor-Executivo Substituto
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 2.021, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.001058/2021-56, resolve:

Art. 1º A servidora BRUNA ANGÉLICA BORGES, SIAPE nº 2119731, Psicóloga, está cedida, para atuação na Pró-reitoria de Ensino (PROEN), na construção final do documento Programa de Educação Emocional e Saúde Mental Estudantil, sob supervisão da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE/PROEN).

Art. 2º A cessão será por tempo determinado, válida até o dia 30/11/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
DESPACHO de 9 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: FABIO MACEDO VELAME

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2565868

Lotação: FACULDADE DE ARQUITETURA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA/FAUFBA

Motivo do Afastamento: Participar do XLII ENCONTRO e XXVII CONGRESSO ARQUISUR

Período do Afastamento: 15/10/2024 a 19/10/2024

Instituição: Universidade de Buenos Aires

Cidade: Buenos Aires

País: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.058725/2024-11.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Publicação do Afastamento do país do Professor, PAULO FERNANDO DE ALMEIDA, Processo: 23066.050632/2024-31, matrícula Siape Nº 6285556, publicada no Diário Oficial da União de 11/09/2024, seção 2, pág. 19.

Onde se lê: Participar em missão acadêmica na Chemical and Technology University em Praga,

Leia-se: Participar em missão acadêmica na Chemical and Technology University em Praga e na University de Viena, em Viena. Pais de destino: O nde se lê República Tcheca, Leia-se ''República Tcheca e Áustria''.
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007081/2024-27).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 95 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1300088, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ROSALINA CASTRO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ADEMAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 73.329, falecido em 25 de junho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 25 de junho de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS